CELEX: 32013R0297
Language: pt
Date: 2013-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 297/2013 do Conselho, de 27 de março de 2013 , que altera os Regulamentos (UE) n. ° 44/2012, (UE) n. ° 39/2013 e (UE) n. ° 40/2013 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca

28.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 90/10
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 297/2013 DO CONSELHO
   de 27 de março de 2013
   que altera os Regulamentos (UE) n.o 44/2012, (UE) n.o 39/2013 e (UE) n.o 40/2013 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), requer que sejam estabelecidas medidas da União que regulem o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das atividades de pesca, atendendo aos pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis e, nomeadamente, aos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), bem como à luz de todos os pareceres fornecidos pelos conselhos consultivos regionais.
            
         
               (2)
            
            
               Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca, incluindo, se for caso disso, certas condições a elas ligadas no plano funcional. As possibilidades de pesca deverão ser repartidas pelos Estados-Membros de modo a garantir a cada um deles uma estabilidade relativa das atividades de pesca para cada unidade populacional ou pescaria, tendo devidamente em conta os objetivos da política comum das pescas fixados no Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
            
         
               (3)
            
            
               Pelo Regulamento (UE) n.o 44/2012 (2), o Conselho fixou as possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes nas águas da UE, assim como para os navios da UE em certas águas fora da UE, para 2012. Pelos Regulamentos (UE) n.o 39/2013 (3) e (UE) n.o 40/2012 (4), o Conselho fixou as possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes nas águas da UE, assim como para os navios da UE em certas águas fora da UE para 2013.
            
         
               (4)
            
            
               No Regulamento (UE) n.o 39/2013 é conveniente clarificar a condição especial relativa à fixação das possibilidades de pesca de carapau nas zonas VIIIc e IX.
            
         
               (5)
            
            
               Em 2012 ficaram disponíveis para a União possibilidades de pesca suplementares de alabote-da-gronelândia na zona NAFO 3LMNO, em resultado da transferência de quotas entre a União e outras partes contratantes na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO). Em consequência, para o ano de 2012, o anexo I C do Regulamento (UE) n.o 44/2012 deverá ser alterado com efeitos desde 1 de janeiro de 2012 a fim de refletir essas novas possibilidades de pesca. Essas alterações dizem respeito ao ano de 2012 apenas e não prejudicam o princípio da estabilidade relativa.
            
         
               (6)
            
            
               As possibilidades de pesca para os navios da UE e noruegueses e as condições de acesso aos recursos haliêuticos nas águas respetivas são estabelecidas anualmente em função das consultas sobre os direitos de pesca realizadas em conformidade com os acordos bilaterais em matéria de pesca com a Noruega (5). Na pendência da conclusão das consultas sobre os convénios para 2013, o Regulamento (UE) n.o 40/2013 fixou possibilidades de pesca provisórias para as unidades populacionais em causa. Em 18 de janeiro de 2013, foram concluídas as consultas com a Noruega. e celebrados os convénios relativos às possibilidades de pesca para 2013. As disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 40/2013 deverão ser alteradas em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Os limites de captura de galeota na divisão IIIa do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) bem como nas águas da UE da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV foram fixados a título provisório no Regulamento (UE) n.o 40/2013. Em fevereiro de 2013, o CIEM publicou um parecer científico relativamente à unidade populacional de galeota nas águas da UE das divisões CIEM IIa e IIIa, bem como da subzona CIEM IV. Segundo esse parecer, os limites de captura para as zonas de gestão 1 e 2 deviam ser fixados em 224 544 toneladas e 17 544 toneladas, respetivamente. Para a zona de gestão 3, o CIEM preconiza um limite de captura total de 78 331 toneladas. Como a zona de gestão 3 abrange capturas da UE e da Noruega, o limite da União nessa zona não deve exceder as 40 000 toneladas. Para as zonas de gestão 4 e 6, os dados sobre capturas e os dados dos inquéritos foram insuficientes para permitir que o CIEM procedesse a uma avaliação com base na idade, pelo que, de acordo com a abordagem adotada para outras unidades populacionais em circunstâncias similares, é adequado estabelecer os limites de capturas nas zonas de gestão 4 e 6 em 4 000 toneladas e 336 toneladas, respetivamente, o que corresponde a reduções de 20% em relação aos limites de capturas de 2012 para essas zonas. Em consonância com o parecer do CIEM, convém limitar a zero as capturas nas zonas de gestão 5 e 7. Atendendo a que a galeota é uma unidade populacional partilhada com a Noruega e dada a disponibilidade de galeota nas águas da UE em 2013, é conveniente dispor um intercâmbio de quotas com a Noruega. Por conseguinte, o volume atribuído à Noruega da parte da União do total admissível de capturas (TAC) deverá ser fixado em 22 450 toneladas de galeota na zona de gestão 1 em troca de 1 769 toneladas de bacalhau do norte da Noruega, de 131 toneladas de arinca do norte da Noruega, de 250 toneladas de solha do Mar do Norte e de 95 toneladas de maruca do Mar do Norte. O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 40/2013 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               Na nona reunião anual da Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC), realizada em Manila de 2 a 9 de dezembro de 2012, foram adotadas novas medidas de conservação e de gestão para o atum-patudo, o atum-albacora e o atum-gaiado, que consistem em limitações do esforço de pesca, bem como medidas relativas à zona de proibição da pesca com dispositivos de concentração dos peixes. A WCPFC também acordou em medidas de gestão relativas à zona comum entre a WCPFC e a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC). Segundo estas medidas, quando pescam na zona comum, os navios da UE inscritos nos registos de ambas as organizações têm de cumprir apenas as medidas de conservação e de gestão da IATTC e as medidas de gestão fixadas no Regulamento (UE) n.o 40/2013. As medidas da WCPFC devem ser transpostas para o direito da União.
            
         
               (9)
            
            
               Ao abrigo das disposições da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT) relativas à conservação do espadarte-do-atlântico, a União pode imputar até 200 toneladas das suas capturas de espadarte realizadas na zona de gestão do Atlântico Norte à parte não utilizada da sua quota de espadarte do Atlântico Sul. A União pode igualmente imputar até 200 toneladas das suas capturas de espadarte realizadas na zona de gestão do Atlântico Sul à parte não utilizada da sua quota de espadarte do Atlântico Norte. Estas medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
            
         
               (10)
            
            
               Na primeira reunião anual, realizada em 2013, a Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) fixou possibilidades de pesca que consistem num TAC de carapau-chileno, incluindo uma alteração da correspondente obrigação de declaração nesta pescaria, bem como limitações do esforço na pesca pelágica e de fundo. Estas medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
            
         
               (11)
            
            
               Os Regulamentos (UE) n.o 39/2013 e (UE) n.o 40/2013 são aplicáveis, em geral, desde 1 de janeiro de 2013. O presente regulamento deverá ser aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2013 no que se refere às alterações desses regulamentos. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesca em causa. A alteração do Regulamento (UE) n.o 44/2012 deverá ser aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2012. Atendendo a que a alteração de certos limites de captura influi nas atividades económicas e no planeamento da campanha de pesca dos navios da UE, é necessário alterar urgentemente os Regulamentos (UE) n.o 44/2012, (UE) n.o 39/2013 e (UE) n.o 40/2013. Pela mesma razão, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento (UE) n.o 44/2012
   O anexo I C do Regulamento (UE) n.o 44/2012 é alterado em conformidade com o texto que consta do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Alteração do Regulamento (UE) n.o 39/2013
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 39/2013 é alterado em conformidade com o texto que consta do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Alteração do Regulamento (UE) n.o 40/2013
   O Regulamento (UE) n.o 40/2013 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao artigo 4.o é aditada a seguinte alínea:
               "(n)   "Zona comum entre a IATTC e a WCPFC": a zona geográfica delimitada do seguinte modo:
               longitude 150. ° W,
               130. ° W,
               4 ° S,
               50 ° S."
            
         
               2)
            
            
               O artigo 24.o passa a ter a seguinte redação:
               "Artigo 24.o
               
               Pesca pelágica – limitação da capacidade
               Os Estados-Membros que tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 devem limitar o nível total da arqueação bruta dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas em 2013 ao nível total da União de 78 600 toneladas de arqueação bruta nessa zona.".
            
         
               3)
            
            
               O artigo 25.o passa a ter a seguinte redação:
               "Artigo 25.o
               
               Pesca pelágica – TAC
               1.   Apenas os Estados-Membros que tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009, como indicado no artigo 24.o, podem pescar unidades populacionais pelágicas nessa zona, no respeito dos TAC fixados no Anexo I J.
               2.   As possibilidades de pesca fixadas no Anexo I J só podem ser utilizadas sob condição de os Estados-Membros enviarem à Comissão, até ao quinto dia do mês seguinte, para comunicação ao Secretariado da SPRFMO, a lista dos navios que pescam ativamente ou participam em atividades de transbordo na zona da Convenção SPRFMO, os registos dos sistemas de localização dos navios por satélite (VMS), as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos."
            
         
               4)
            
            
               O artigo 29.o passa a ter a seguinte redação:
               "Artigo 29.o
               
               Limitações do esforço de pesca do atum-patudo, atum-albacora e gaiado
               Os Estados-Membros devem assegurar que os dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20. ° N e 20. ° S não aumentem."
            
         
               5)
            
            
               No artigo 30.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               "1.   Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20 ° N e 20 ° S, são proibidas, entre as 00:00 horas de 1 de julho de 2013 e as 24:00 horas de 31 de outubro de 2013, as atividades de pesca de cercadores com rede de cerco com retenida que utilizem dispositivos de concentração dos peixes. Durante esse período, os cercadores com rede de cerco com retenida só podem pescar nessa parte da zona da Convenção WCPFC se estiver presente a bordo um observador para verificar que o navio nunca:
               
                           a)
                        
                        
                           Utiliza um dispositivo de concentração dos peixes ou qualquer equipamento eletrónico associado;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Exerce uma pesca dirigida a cardumes em associação com um dispositivo de concentração dos peixes."
                        
                     
         
               6)
            
            
               É inserido o seguinte artigo:
               "Artigo 30.o-A
               Zona comum entre a IATTC e a WCPFC
               1.   Os navios que constem apenas do registo da WCPFC devem aplicar as medidas enunciadas nos artigos 29.o a 31.o quando pescam na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea n).
               2.   Os navios que constem tanto do registo da WCPFC como do registo da IATTC e os navios que constem apenas do registo da IATTC devem aplicar as medidas enunciadas no artigo 27.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 27.o, n.os 2 a 6, quando pescam na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea n)."
            
         
               7)
            
            
               Os anexos I A, I B, I D, I J, III e VIII são alterados em conformidade com o texto que consta do anexo III do presente regulamento.
            
         Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2013.
   Contudo, o artigo 1.o é aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. GILMORE
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (JO L 25 de 27.1.2012, p. 55).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 39/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (JO L 23 de 25.1.2013, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas não UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (JO L 23 de 25.1.2013, p. 54).
   
      (5)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (JO L 226 de 29.8.1980, p. 48).
   
      ANEXO I
      No anexo I C do Regulamento (UE) n.o 44/2012, a secção relativa ao alabote-da-gronelândia na zona NAFO 3LMNO passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     
                                 "Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote-da-gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3LMNO
                                 (GHL/N3LMNO)
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     328
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     335
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     46
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     23 (1)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     4 486
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 875 (2)
                     
                  
               
                     União
                  
                  
                     7 093 (3)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     12 098
                  
               
      
         (1)  É adicionada uma quantidade suplementar de 19,6 toneladas a esta quota em consequência da transferência de possibilidades de pesca de um país terceiro.
      
         (2)  É adicionada uma quantidade suplementar de 10 toneladas a esta quota em consequência da transferência de possibilidades de pesca de um país terceiro.
      
         (3)  É adicionada uma quantidade suplementar de 29,6 toneladas a esta quota em consequência da transferência de possibilidades de pesca de um país terceiro."
   
   
      ANEXO II
      
                  1.
               
               
                  No anexo I, parte B, do Regulamento (UE) n.o 39/2013, a secção relativa aos carapaus na zona VIIIc passa a ter a seguinte redação:
                  
                              
                                          "Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Carapaus
                                          
                                             Trachurus spp.
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          VIIIc
                                          (JAX/08C.)
                                       
                                    
                        
                              Espanha
                           
                           
                              22 409 (1)
                                  (3)
                              
                           
                           
                              TAC analítico
                           
                        
                              França
                           
                           
                              388 (1)
                              
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              2 214 (1)
                                  (3)
                              
                           
                        
                              União
                           
                           
                              25 011
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              25 011
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo I, parte B, do Regulamento (UE) n.o 39/2013, a secção relativa aos carapaus na zona IX passa a ter a seguinte redação:
                  
                              
                                          "Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Carapaus
                                          
                                             Trachurus spp.
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          IX
                                          (JAX/09.)
                                       
                                    
                        
                              Espanha
                           
                           
                              7 762 (4)
                                  (5)
                              
                           
                           
                              TAC analítico
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              22 238 (4)
                                  (5)
                              
                           
                        
                              União
                           
                           
                              30 000
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              30 000
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No anexo I, parte B, do Regulamento (UE) n.o 39/2013, a secção relativa aos carapaus na zona X, águas da UE da CECAF, passa a ter a seguinte redação:
                  
                              
                                          "Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Carapaus
                                          
                                             Trachurus spp.
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          X; águas da UE da CECAF (6)
                                          
                                          (JAX/X34PRT)
                                       
                                    
                        
                              Portugal
                           
                           
                              A fixar (7)
                                  (8)
                              
                           
                           
                              TAC de precaução
                           
                        
                              União
                           
                           
                              A fixar (9)
                              
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              A fixar (9)
                              
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  No anexo I, parte B, do Regulamento (UE) n.o 39/2013, a secção relativa aos carapaus nas águas da UE da CECAF passa a ter a seguinte redação:
                  
                              
                                          "Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Carapaus
                                          
                                             Trachurus spp.
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Águas da UE da CECAF (10)
                                          
                                          (JAX/341PRT)
                                       
                                    
                        
                              Portugal
                           
                           
                              A fixar (11)
                                  (12)
                              
                           
                           
                              TAC de precaução
                           
                        
                              União
                           
                           
                              A fixar (13)
                              
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              A fixar (13)
                              
                           
                        
            
         (1)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapaus de tamanho compreendido entre 12 e 14 cm, não obstante o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98 (). Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques é afetado do coeficiente 1,20.
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho, de 30 de março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos (JO L 125 de 27.4.1998, p. 1).
      
         (3)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na subzona IX (JAX/*09.)."
      
         (4)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapaus de tamanho compreendido entre 12 e 14 cm, não obstante o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques é afetado do coeficiente 1,20.
      
         (5)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIIIc (JAX/*08C.)."
      
         (6)  Águas adjacentes aos Açores.
      
         (7)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapaus de tamanho compreendido entre 12 e 14 cm, não obstante o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques é afetado do coeficiente 1,20.
      
         (8)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
      
         (9)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 3."
      
         (10)  Águas adjacentes aos Açores.
      
         (11)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapaus de tamanho compreendido entre 12 e 14 cm, não obstante o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques é afetado do coeficiente 1,20.
      
         (12)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
      
         (13)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 3."
   
   
      ANEXO III
      
                  1.
               
               
                  O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 40/2013 é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A secção relativa à galeota e capturas acessórias associadas nas águas da UE das zonas IIa, IIIa e IV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Galeota e capturas acessórias associadas
                                                      
                                                         Ammodytes spp.
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE das zonas IIa, IIIa e IV (1)
                                                      
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          249 006 (2)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não é aplicável.
                                          O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não é aplicável.
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          5 443 (2)
                                          
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          381 (2)
                                          
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          9 144 (2)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          263 974
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          22 450
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          286 424
                                       
                                    
                                          
                                             Condição especial:
                                          
                                          Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II B, quantidades superiores às indicadas.
                                          
                                                      
                                                                  Zona
                                                               
                                                               
                                                                  :
                                                               
                                                               
                                                                  Águas da UE das zonas de gestão da galeota
                                                               
                                                            
                                                
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      1
                                                   
                                                   
                                                      2
                                                   
                                                   
                                                      3
                                                   
                                                   
                                                      4
                                                   
                                                   
                                                      5
                                                   
                                                   
                                                      6
                                                   
                                                   
                                                      7
                                                   
                                                
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      (SAN/234_1)
                                                   
                                                   
                                                      (SAN/234_1)
                                                   
                                                   
                                                      (SAN/234_1)
                                                   
                                                   
                                                      (SAN/234_1)
                                                   
                                                   
                                                      (SAN/234_1)
                                                   
                                                   
                                                      (SAN/234_1)
                                                   
                                                   
                                                      (SAN/234_1)
                                                   
                                                
                                                      Dinamarca
                                                   
                                                   
                                                      190 635
                                                   
                                                   
                                                      16 549
                                                   
                                                   
                                                      37 731
                                                   
                                                   
                                                      3 773
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      317
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                
                                                      Reino Unido
                                                   
                                                   
                                                      4 167
                                                   
                                                   
                                                      362
                                                   
                                                   
                                                      825
                                                   
                                                   
                                                      82
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      7
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                
                                                      Alemanha
                                                   
                                                   
                                                      292
                                                   
                                                   
                                                      25
                                                   
                                                   
                                                      58
                                                   
                                                   
                                                      6
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                
                                                      Suécia
                                                   
                                                   
                                                      7 000
                                                   
                                                   
                                                      608
                                                   
                                                   
                                                      1 386
                                                   
                                                   
                                                      139
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      12
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                
                                                      União
                                                   
                                                   
                                                      202 094
                                                   
                                                   
                                                      17 544
                                                   
                                                   
                                                      40 000
                                                   
                                                   
                                                      4 000
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      336
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                
                                                      Noruega
                                                   
                                                   
                                                      22 450
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                
                                                      Totais
                                                   
                                                   
                                                      224 544
                                                   
                                                   
                                                      17 544
                                                   
                                                   
                                                      40 000
                                                   
                                                   
                                                      4 000
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      336
                                                   
                                                   
                                                      0"
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A secção relativa ao tamboril nas águas norueguesas da zona IV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Tamboril
                                                      
                                                         Lophiidae
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas da subzona IV
                                                      (ANF/04-N.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          45
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          1 152
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          16
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          269
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          1 500
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito"
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A secção relativa à bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Bolota
                                                      
                                                         Brosme brosme
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                                                      (USK/567EI.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          É aplicável o artigo 11.o do presente regulamento.
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          46
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          548
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          53
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          264
                                       
                                    
                                          Outros
                                       
                                       
                                          13 (3)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          937
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          2 923 (4)
                                              (5)
                                              (6)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          3 860
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              A secção relativa ao arenque na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Arenque (7)
                                                      
                                                      
                                                         Clupea harengus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IIIa
                                                      (HER/03A.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          23 115 (8)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          370 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          24 180 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          47 665 (8)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          55 000
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              A secção relativa ao arenque nas águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53.° 30'N passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Arenque (9)
                                                      
                                                      
                                                         Clupea harengus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30'N
                                                      (HER/4AB.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          81 945
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          50 632
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          23 464
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          59 995
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          4 863
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          65 901
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          286 800
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          138 620 (10)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          478 000
                                       
                                    
                                          
                                             Condição especial:
                                          
                                          Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas a sul
                                                      de 62°N (HER/*04N-) ()
                                                      
                                                   
                                                
                                                      União
                                                   
                                                   
                                                      50 000
                                                   
                                                
                                                      
                                                         ()  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados Membros devem declarar separadamente os seus desembarques de arenque nas divisões IVa (HER/*4AN.) e IVb (HER/*4BN.)."
                                                   
                                                
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              A secção relativa ao arenque nas águas norueguesas a sul de 62°N passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Arenque (12)
                                                      
                                                      
                                                         Clupea harengus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas a sul de 62.°N
                                                      (HER/04-N.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          922 (12)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          922
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          478 000
                                       
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              A secção relativa ao arenque na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Arenque (13)
                                                      
                                                      
                                                         Clupea harengus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IIIa
                                                      (HER/03A-BC)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          5 692
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          51
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          916
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          6 659
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          6 659
                                       
                                    
                        
                              h)
                           
                           
                              A secção relativa ao arenque nas zonas IV, VIId e águas da UE da divisão IIa passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Arenque (14)
                                                      
                                                      
                                                         Clupea harengus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IV, VIId e águas da UE da divisão IIa
                                                      (HER/2A47DX)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          71
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          13 787
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          71
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          71
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          71
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          67
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          262
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          14 400
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          14 400
                                       
                                    
                        
                              i)
                           
                           
                              A secção relativa ao arenque nas divisões IVc, VIId passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Arenque (15)
                                                      
                                                      
                                                         Clupea harengus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IVc, VIId (16)
                                                      
                                                      (HER/4CXB7D)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          9 285 (17)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          1 187 (17)
                                          
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          733 (17)
                                          
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          13 035 (17)
                                          
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          23 276 (17)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          5 064 (17)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          52 580
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          478 000
                                       
                                    
                        
                              j)
                           
                           
                              A secção relativa ao bacalhau no Skagerrak passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Bacalhau
                                                      
                                                         Gadus morhua
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Skagerrak
                                                      (COD/03AN.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          9 (18)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          3 026 (18)
                                          
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          76 (18)
                                          
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          19 (18)
                                          
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          530 (18)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          3 660
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          3 783
                                       
                                    
                        
                              k)
                           
                           
                              A secção relativa ao bacalhau na zona IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Bacalhau
                                                      
                                                         Gadus morhua
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                                                      (COD/2A3AX4)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          782 (19)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          4 495 (19)
                                          
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          2 850 (19)
                                          
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          966 (19)
                                          
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          2 540 (19)
                                          
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          30 (19)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          10 311 (19)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          21 974
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          4 501 (20)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          26 475
                                       
                                    
                                          
                                             Condição especial:
                                          
                                          Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas da subzona IV
                                                      (COD/*04N-)
                                                   
                                                
                                                      União
                                                   
                                                   
                                                      19 099"
                                                   
                                                
                                    
                        
                              l)
                           
                           
                              A secção relativa ao bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62°N passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Bacalhau
                                                      
                                                         Gadus morhua
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas a sul de 62.°N
                                                      (COD/04-N.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          382 (21)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          382
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              m)
                           
                           
                              A secção relativa ao bacalhau na divisão VIId passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Bacalhau
                                                      
                                                         Gadus morhua
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      VIId
                                                      (COD/07D.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          66 (22)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          1 295 (22)
                                          
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          39 (22)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          143 (22)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          1 543
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          1 543
                                       
                                    
                        
                              n)
                           
                           
                              A secção relativa à arinca na divisão IIIa, águas da UE das subdivisões 22-32, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Arinca
                                                      
                                                         Melanogrammus aeglefinus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IIIa, águas da UE das subdivisões 22-32
                                                      (HAD/3A/BCD)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          2 231
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          142
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          264
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          2 653
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          2 770"
                                       
                                    
                        
                              o)
                           
                           
                              A secção relativa à arinca na subzona IV; águas da UE da divisão IIa, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Arinca
                                                      
                                                         Melanogrammus aeglefinus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IV; águas da UE da divisão IIa
                                                      (HAD/2AC4.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          257
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          1 770
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          1 126
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          1 963
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          193
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          178
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          29 194
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          34 681
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          10 359
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          45 040
                                       
                                    
                                          
                                             Condição especial:
                                          
                                          Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas da subzona IV
                                                      (HAD/*04N-)
                                                   
                                                
                                                      União
                                                   
                                                   
                                                      25 798"
                                                   
                                                
                                    
                        
                              p)
                           
                           
                              A secção relativa à arinca nas águas norueguesas a sul de 62°N passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Arinca
                                                      
                                                         Melanogrammus aeglefinus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas a sul de 62.°N
                                                      (HAD/04-N.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          707 (23)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          707
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              q)
                           
                           
                              A secção relativa ao badejo na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Badejo
                                                      
                                                         Merlangius merlangus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IIIa
                                                      (WHG/03A.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          929
                                       
                                       
                                          TAC de precaução.
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          99
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          1 031
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          1 050"
                                       
                                    
                        
                              r)
                           
                           
                              A secção relativa ao badejo na subzona IV; águas da UE da divisão IIa, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Badejo
                                                      
                                                         Merlangius merlangus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IV; águas da UE da divisão IIa
                                                      (WHG/2AC4.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          365
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          1 577
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          410
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          2 370
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          912
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          11 402
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          17 039
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          1 893 (24)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          18 932
                                       
                                    
                                          
                                             Condição especial:
                                          
                                          Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas da subzona IV
                                                      (WHG/*04N-)
                                                   
                                                
                                                      União
                                                   
                                                   
                                                      11 544"
                                                   
                                                
                                    
                        
                              s)
                           
                           
                              A secção relativa ao badejo e juliana nas águas norueguesas a sul de 62°N passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Badejo e juliana
                                                      
                                                         Merlangius merlangus e Pollachius pollachius
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas a sul de 62.°N
                                                      (WHG/04-N.) para o badejo;
                                                      (POL/04-N.) para a juliana
                                                   
                                                
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          190 (25)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC de precaução.
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          190
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              t)
                           
                           
                              A secção relativa ao verdinho nas águas norueguesas das subzonas II, IV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Verdinho
                                                      
                                                         Micromesistius poutassou
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas das subzonas II, IV
                                                      (WHB/24-N.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          643 000"
                                       
                                    
                        
                              u)
                           
                           
                              A secção relativa ao verdinho nas águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Verdinho
                                                      
                                                         Micromesistius poutassou
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
                                                      (WHB/1X14)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          17 715 (26)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          6 888 (26)
                                          
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          15 018 (26)
                                              (27)
                                          
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          12 328 (26)
                                          
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          13 718 (26)
                                          
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          21 601 (26)
                                          
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          1 395 (26)
                                              (27)
                                          
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          4 382 (26)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          22 987 (26)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          116 032 (26)
                                          
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          45 000
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          643 000
                                       
                                    
                        
                              v)
                           
                           
                              A secção relativa ao verdinho nas zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Verdinho
                                                      
                                                         Micromesistius poutassou
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                                      (WHB/8C3411)
                                                   
                                                
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          13 213
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          3 303
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          16 516 (28)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          643 000
                                       
                                    
                        
                              w)
                           
                           
                              A secção relativa ao verdinho nas águas da UE das zonas II, IVa, V, VI (a norte de 56° 30'N) e VII (a oeste de 12°W) passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Verdinho
                                                      
                                                         Micromesistius poutassou
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE das zonas II, IVa, V, VI (a norte de 56°30'N), VII (a oeste de 12°W)
                                                      (WHB/24A567)
                                                   
                                                
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          113 630 (29)
                                              (30)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          643 000
                                       
                                    
                        
                              x)
                           
                           
                              A secção relativa à maruca-azul nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Maruca-azul
                                                      
                                                         Molva dypterygia
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
                                                      (BLI/5B67-)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          25
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          É aplicável o artigo 11.o do presente regulamento.
                                       
                                    
                                          Estónia
                                       
                                       
                                          4
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          79
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          1 806
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          7
                                       
                                    
                                          Lituânia
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          Polónia
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          459
                                       
                                    
                                          Outros
                                       
                                       
                                          7 (31)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          2 390
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          150 (32)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          2 540
                                       
                                    
                        
                              y)
                           
                           
                              A secção relativa à maruca nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Maruca
                                                      
                                                         Molva molva
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                                                      (LIN/6X14.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          É aplicável o artigo 11.o do presente regulamento.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          109
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          2 211
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          2 357
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          591
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          2 716
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          8 024
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          6 140 (33)
                                              (34)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          14 164
                                       
                                    
                        
                              z)
                           
                           
                              A secção relativa à maruca nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Maruca
                                                      
                                                         Molva molva
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas da zona IV
                                                      (LIN/04-N.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          7
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não é aplicável.
                                          O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não é aplicável.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          831
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          23
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          74
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          945
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito"
                                       
                                    
                        
                              aa)
                           
                           
                              A secção relativa ao lagostim nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Lagostim
                                                      
                                                         Nephrops norvegicus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas da subzona IV
                                                      (NEP/04-N.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          947
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          53
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          1 000
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito"
                                       
                                    
                        
                              bb)
                           
                           
                              A secção relativa ao camarão-ártico na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Camarão-ártico
                                                      
                                                         Pandalus borealis
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IIIa
                                                      (PRA/03A.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          2 308
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          1 243
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          3 551
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          6 650"
                                       
                                    
                        
                              cc)
                           
                           
                              A secção relativa ao camarão-ártico nas águas norueguesas a sul de 62°N passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Camarão-ártico
                                                      
                                                         Pandalus borealis
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas a sul de 62.°N
                                                      (PRA/04-N.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          357
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          123 (35)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          480
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              dd)
                           
                           
                              A secção relativa à solha no Skagerrak passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Solha
                                                      
                                                         Pleuronectes platessa
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Skagerrak
                                                      (PLE/03AN.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          7 117
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          37
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          1 369
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          381
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          8 959
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          9 142"
                                       
                                    
                        
                              ee)
                           
                           
                              A secção relativa à solha na subzona IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Solha
                                                      
                                                         Pleuronectes platessa
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                                                      (PLE/2A3AX4)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          5 598
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          18 195
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          5 249
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          1 050
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          34 990
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          25 893
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          90 975
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          6 095
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          97 070
                                       
                                    
                                          
                                             Condição especial:
                                          
                                          Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas da subzona IV
                                                      (PLE/*04N-)
                                                   
                                                
                                                      União
                                                   
                                                   
                                                      37 331"
                                                   
                                                
                                    
                        
                              ff)
                           
                           
                              A secção relativa ao escamudo nas zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Escamudo
                                                      
                                                         Pollachius virens
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                                                      (POK/2A34.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          32
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          3 757
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          9 487
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          22 326
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          95
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          516
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          7 273
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          43 486
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          47 734 (36)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          91 220
                                       
                                    
                        
                              gg)
                           
                           
                              A secção relativa ao escamudo na subzona VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Escamudo
                                                      
                                                         Pollachius virens
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV
                                                      (POK/56-14)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          484
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          4 805
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          421
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          3 254
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          8 964
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          500 (37)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          9 464
                                       
                                    
                        
                              hh)
                           
                           
                              A secção relativa ao escamudo nas águas norueguesas a sul de 62°N passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Escamudo
                                                      
                                                         Pollachius virens
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas a sul de 62.°N
                                                      (POK/04-N.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          880 (38)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          880
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              ii)
                           
                           
                              A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas da UE das zonas IIa, IV; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Alabote-da-gronelândia
                                                      
                                                         Reinhardtius hippoglossoides
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE das zonas IIa, IV; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI
                                                      (GHL/2A-C46)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          23
                                       
                                    
                                          Estónia
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          218
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                    
                                          Lituânia
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                    
                                          Polónia
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          857
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          1 176
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          824 (39)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          2 000
                                       
                                    
                        
                              jj)
                           
                           
                              A secção relativa à sarda nas zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Sarda
                                                      
                                                         Scomber scombrus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                                                      (MAC/2A34.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          440 (42)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          15 072 (42)
                                          
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          459 (42)
                                          
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          1 387 (42)
                                          
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          1 396 (42)
                                          
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          4 174 (40)
                                              (41)
                                              (42)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          1 293 (42)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          24 221 (40)
                                              (42)
                                          
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          141 809 (43)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                                          
                                             Condição especial:
                                          
                                          Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      IIIa
                                                      (MAC/*03 A.)
                                                   
                                                   
                                                      IIIa, IVbc
                                                      (MAC/*3A4BC)
                                                   
                                                   
                                                      IVb
                                                      (MAC/*04B.)
                                                   
                                                   
                                                      IVc
                                                      (MAC/*04C.)
                                                   
                                                   
                                                      VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2013 e em dezembro de 2013
                                                      (MAC/*2A6.)
                                                   
                                                
                                                      Dinamarca
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      4 130
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      8 107
                                                   
                                                
                                                      França
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      490
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                
                                                      Países Baixos
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      490
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                
                                                      Suécia
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      390
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      1 573
                                                   
                                                
                                                      Reino Unido
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      490
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                
                                                      Noruega
                                                   
                                                   
                                                      3 000
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0
                                                   
                                                   
                                                      0"
                                                   
                                                
                                    
                        
                              kk)
                           
                           
                              A secção relativa à sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Sarda
                                                      
                                                         Scomber scombrus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                                                      (MAC/2CX14-)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          17 326
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                    
                                          Estónia
                                       
                                       
                                          144
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          11 552
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          57 753
                                       
                                    
                                          Letónia
                                       
                                       
                                          106
                                       
                                    
                                          Lituânia
                                       
                                       
                                          106
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          25 267
                                       
                                    
                                          Polónia
                                       
                                       
                                          1 220
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          158 825
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          272 317
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          11 788 (44)
                                              (45)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                                          
                                             Condição especial:
                                          
                                          Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir indicados, quantidades superiores às indicadas:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE e da Noruega da divisão IVa
                                                      (MAC/*4A-EN)
                                                      Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2013 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2013
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas da divisão IIa
                                                      (MAC/*2AN-)
                                                   
                                                
                                                      Alemanha
                                                   
                                                   
                                                      6 971
                                                   
                                                   
                                                      710
                                                   
                                                
                                                      França
                                                   
                                                   
                                                      4 648
                                                   
                                                   
                                                      473
                                                   
                                                
                                                      Irlanda
                                                   
                                                   
                                                      23 237
                                                   
                                                   
                                                      2 366
                                                   
                                                
                                                      Países Baixos
                                                   
                                                   
                                                      10 166
                                                   
                                                   
                                                      1 035
                                                   
                                                
                                                      Reino Unido
                                                   
                                                   
                                                      63 905
                                                   
                                                   
                                                      6 507
                                                   
                                                
                                                      União
                                                   
                                                   
                                                      108 927
                                                   
                                                   
                                                      11 091"
                                                   
                                                
                                    
                        
                              ll)
                           
                           
                              A secção relativa à sarda nas zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Sarda
                                                      
                                                         Scomber scombrus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                                      (MAC/8C3411)
                                                   
                                                
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          25 682 (46)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          170 (46)
                                          
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          5 308 (46)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          31 160
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                                          
                                             Condição especial:
                                          
                                          Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      VIIIb
                                                      (MAC/*08 B.)
                                                   
                                                
                                                      Espanha
                                                   
                                                   
                                                      2 157
                                                   
                                                
                                                      França
                                                   
                                                   
                                                      14
                                                   
                                                
                                                      Portugal
                                                   
                                                   
                                                      446"
                                                   
                                                
                                    
                        
                              mm)
                           
                           
                              A secção relativa à sarda nas águas norueguesas das divisões IIa, IVa passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Sarda
                                                      
                                                         Scomber scombrus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas das divisões IIa, IVa
                                                      (MAC/2A4A-N)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          10 694 (47)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          10 694 (47)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              nn)
                           
                           
                              A secção relativa ao linguado legítimo nas águas da UE das subzonas II, IV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Linguado legítimo
                                                      
                                                         Solea solea
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE das subzonas II, IV
                                                      (SOL/24-C.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          1 164
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          532
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          931
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          233
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          10 511
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          599
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          13 970
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          30 (48)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          14 000
                                       
                                    
                        
                              oo)
                           
                           
                              A secção relativa à espadilha e capturas acessórias associadas na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Espadilha e capturas acessórias associadas
                                                      
                                                         Sprattus sprattus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IIIa
                                                      (SPR/03A.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          27 875 (49)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC de precaução.
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          58 (49)
                                          
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          10 547 (49)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          38 480
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          41 600
                                       
                                    
                        
                              pp)
                           
                           
                              A secção relativa à espadilha e capturas acessórias associadas nas águas da UE das zonas IIa, IV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Espadilha e capturas acessórias associadas
                                                      
                                                         Sprattus sprattus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE das zonas IIa, IV
                                                      (SPR/2AC4-C)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          1 737 (51)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC de precaução.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          137 489 (51)
                                          
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          1 737 (51)
                                          
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          1 737 (51)
                                          
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          1 737 (51)
                                          
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          1 330 (50)
                                              (51)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          5 733 (51)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          151 500
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          161 500
                                       
                                    
                        
                              qq)
                           
                           
                              A secção relativa aos carapaus e capturas acessórias associadas nas águas da UE das divisões IVb, IVc, VIId passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Carapaus e capturas acessórias associadas
                                                      
                                                         Trachurus spp.
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE das divisões IVb, IVc, VIId.
                                                      (JAX/4BC7D)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          38 (54)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC de precaução.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          16 367 (54)
                                          
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          1 445 (52)
                                              (54)
                                          
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          304 (54)
                                          
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          1 358 (52)
                                              (54)
                                          
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          1 029 (54)
                                          
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          9 854 (52)
                                              (54)
                                          
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          35 (54)
                                          
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          75 (54)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          3 895 (52)
                                              (54)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          34 400
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          3 550 (53)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          37 950
                                       
                                    
                        
                              rr)
                           
                           
                              A secção relativa aos carapaus e capturas acessórias associadas nas águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Carapaus e capturas acessórias associadas
                                                      
                                                         Trachurus spp.
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                                                      (JAX/2A-14)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          15 702 (55)
                                              (57)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          12 251 (55)
                                              (56)
                                              (57)
                                          
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          16 711 (57)
                                          
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          6 306 (55)
                                              (56)
                                              (57)
                                          
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          40 803 (55)
                                              (57)
                                          
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          49 156 (55)
                                              (56)
                                              (57)
                                          
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          1 610 (57)
                                          
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          675 (55)
                                              (57)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          14 775 (55)
                                              (56)
                                              (57)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          157 989
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          157 989
                                       
                                    
                        
                              ss)
                           
                           
                              A secção relativa à faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas na divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                                                      
                                                         Trisopterus esmarki
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV
                                                      (NOP/2A3A4.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          167 345 (58)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          32 (58)
                                              (59)
                                          
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          123 (58)
                                              (59)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          167 500 (58)
                                          
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          20 000
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          187 500
                                       
                                    
                        
                              tt)
                           
                           
                              A secção relativa aos peixes industriais nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Peixes industriais
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas da subzona IV
                                                      (I/F/04-N.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          800 (60)
                                              (61)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC de precaução.
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          800
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              uu)
                           
                           
                              A secção relativa a outras espécies nas águas da UE das zonas Vb, VI, VII passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Outras espécies
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE das zonas Vb, VI, VII
                                                      (OTH/5B67-C)
                                                   
                                                
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                          TAC de precaução.
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          140 (62)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              vv)
                           
                           
                              A secção relativa a outras espécies nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Outras espécies
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas da subzona IV
                                                      (OTH/04-N.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          35
                                       
                                       
                                          TAC de precaução.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          3 250
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          366
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          151
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          260
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          Sem efeito (63)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          2 438
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          6 500 (64)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              ww)
                           
                           
                              A secção relativa a outras espécies nas águas da UE das zonas IIa, IV, VIa (a norte de 56° 30′N) passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Outras espécies
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE das zonas IIa, IV, VIa (a norte de 56° 30'N)
                                                      (OTH/2A46AN)
                                                   
                                                
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                          TAC de precaução.
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          3 250 (65)
                                              (66)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  O anexo I B do Regulamento (UE) n.o 40/2013 é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A secção relativa ao arenque nas águas da UE, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Arenque
                                                      
                                                         Clupea harengus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da UE, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II
                                                      (HER/1/2-)
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          14 (67)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          13 806 (67)
                                          
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          2 418 (67)
                                          
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          46 (67)
                                          
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          596 (67)
                                          
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          3 574 (67)
                                          
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          4 941 (67)
                                          
                                       
                                    
                                          Polónia
                                       
                                       
                                          699 (67)
                                          
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          46 (67)
                                          
                                       
                                    
                                          Finlândia
                                       
                                       
                                          214 (67)
                                          
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          5 116 (67)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          8 827 (67)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          40 297 (67)
                                          
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          34 695 (68)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          619 000
                                       
                                    
                                          
                                             Condição especial:
                                          
                                          Nos limites da supracitada parte da União no TAC, 34 695 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na seguinte zona:
                                          Águas norueguesas a norte de 62.°N e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                                          (HER/*2AJMN)"
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A secção relativa ao bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I, II passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Bacalhau
                                                      
                                                         Gadus morhua
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas das zonas I e II
                                                      (COD/1N2AB.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          2 413
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não é aplicável.
                                          O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não é aplicável.
                                       
                                    
                                          Grécia
                                       
                                       
                                          299
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          2 691
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          299
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          2 215
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          2 691
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          9 363
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          19 971
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito"
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A secção relativa ao bacalhau nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 e águas gronelandesas da subzona XIV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Bacalhau
                                                      
                                                         Gadus morhua
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas gronelandesas da zona NAFO 1 e águas gronelandesas da subzona XIV
                                                      (COD/N1GL14)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          1 391 (69)
                                              (70)
                                              (71)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          309 (69)
                                              (70)
                                              (71)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          1 700 (69)
                                              (70)
                                              (71)
                                          
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          500
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              A secção relativa ao bacalhau nas zonas I, IIb passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Bacalhau
                                                      
                                                         Gadus morhua
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      I, IIb
                                                      (COD/1/2B.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          7 739 (74)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          14 329 (74)
                                          
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          3 758 (74)
                                          
                                       
                                    
                                          Polónia
                                       
                                       
                                          3 057 (74)
                                          
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          2 816 (74)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          5 223 (74)
                                          
                                       
                                    
                                          Outros Estados-Membros
                                       
                                       
                                          250 (72)
                                              (74)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          37 172 (73)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          986 000
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              A secção relativa ao alabote-do-atlântico nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Alabote-do-atlântico
                                                      
                                                         Hippoglossus hippoglossus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                                      (HAL/514GRN)
                                                   
                                                
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          125
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          125
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          75 (75)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              A secção relativa ao alabote-do-atlântico nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Alabote-do-atlântico
                                                      
                                                         Hippoglossus hippoglossus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                                                      (HAL/N1GRN.)
                                                   
                                                
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          125
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          75 (76)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              A secção relativa às lagartixas nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Lagartixas
                                                      
                                                         Macrourus spp.
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                                      (GRV/514GRN)
                                                   
                                                
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          140 (77)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito (78)
                                          
                                       
                                    
                        
                              h)
                           
                           
                              A secção relativa às lagartixas nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Lagartixas
                                                      
                                                         Macrourus spp.:
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                                                      (GRV/N1GRN.)
                                                   
                                                
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          140 (79)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito (80)
                                          
                                       
                                    
                        
                              i)
                           
                           
                              A secção relativa ao capelim nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Capelim
                                                      
                                                         Mallotus villosus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                                      (CAP/514GRN)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          4 909
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          46
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          352
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          214
                                       
                                    
                                          Todos os Estados-Membros
                                       
                                       
                                          254 (81)
                                              (82)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          5 775 (83)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              j)
                           
                           
                              A secção relativa à arinca nas águas norueguesas das subzonas I, II passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Arinca
                                                      
                                                         Melanogrammus aeglefinus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas das subzonas I, II
                                                      (HAD/1N2AB.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          317
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          191
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          973
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          1 481
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito"
                                       
                                    
                        
                              k)
                           
                           
                              A secção relativa ao camarão-ártico nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Camarão-ártico
                                                      
                                                         Pandalus borealis
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                                      (PRA/514GRN)
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          2 400
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          2 400
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          4 800
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          2 700
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito"
                                       
                                    
                        
                              l)
                           
                           
                              A secção relativa ao escamudo nas águas norueguesas das subzonas I, II passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Escamudo
                                                      
                                                         Pollachius virens
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas das subzonas I, II
                                                      (POK/1N2AB.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          2 040
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          328
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          182
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          2 550
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito"
                                       
                                    
                        
                              m)
                           
                           
                              A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas norueguesas das subzonas I, II passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Alabote-da-gronelândia
                                                      
                                                         Reinhardtius hippoglossoides
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas das subzonas I, II
                                                      (GHL/1N2AB.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          25 (84)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          25 (84)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          50 (84)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              n)
                           
                           
                              A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Alabote-da-gronelândia
                                                      
                                                         Reinhardtius hippoglossoides
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                                                      (GHL/N1GRN)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          2 075
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          2 075 (85)
                                          
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          575
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              o)
                           
                           
                              A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Alabote-da-gronelândia
                                                      
                                                         Reinhardtius hippoglossoides
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                                      (GHL/514GRN)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          3 695
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          195
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          3 890 (86)
                                          
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          575
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              p)
                           
                           
                              A secção relativa aos cantarilhos nas águas norueguesas das subzonas I, II passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Cantarilhos
                                                      
                                                         Sebastes spp.
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas das subzonas I, II
                                                      (RED/1N2AB.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          766 (87)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          95 (87)
                                          
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          84 (87)
                                          
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          405 (87)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          150 (87)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          1 500 (87)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              q)
                           
                           
                              A secção relativa aos cantarilhos (pelágicos) nas águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V, XIV passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Cantarilhos (pelágicos)
                                                      
                                                         Sebastes spp.
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                                      (RED/N1G14P)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          2 173 (88)
                                              (89)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          11 (88)
                                              (89)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          16 (88)
                                              (89)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          2 200 (88)
                                              (89)
                                          
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          800 (90)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
                              r)
                           
                           
                              A secção relativa a outras espécies nas águas norueguesas das subzonas I, II passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Outras espécies
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas norueguesas das subzonas I, II
                                                      (OTH/1N2AB.)
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          117 (91)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          47 (91)
                                          
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          186 (91)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          350 (91)
                                          
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  O anexo I D do Regulamento (UE) n.o 40/2013 é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A secção relativa ao espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5°N, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Espadarte
                                                      
                                                         Xiphias gladius
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Oceano Atlântico, a norte de 5.°N
                                                      (SWO/AN05N)
                                                   
                                                
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          6 949 (92)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          1 263 (92)
                                          
                                       
                                    
                                          Outros Estados-Membros
                                       
                                       
                                          135,5 (92)
                                              (93)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          8 347,5
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          13 700
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A secção relativa ao espadarte no oceano Atlântico, a sul de 5°N passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          
                                                      "Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Espadarte
                                                      
                                                         Xiphias gladius
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Oceano Atlântico, a sul de 5.°N
                                                      (SWO/AS05N)
                                                   
                                                
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          4 818,18 (94)
                                          
                                       
                                       
                                          TAC analítico.
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          361,82 (94)
                                          
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          5 180
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          15 000
                                       
                                    
                        
            
                  4.
               
               
                  O anexo I J do Regulamento (UE) n.o 40/2013 passa a ter a seguinte redação:
                  
                     "ANEXO I J
                     
                        ZONA DA CONVENÇÃO SPRFMO
                     
                     
                                 
                                             Espécie
                                          
                                          
                                             :
                                          
                                          
                                             Carapau chileno
                                             
                                                Trachurus murphyi
                                             
                                          
                                       
                              
                                 
                                             Zona
                                          
                                          
                                             :
                                          
                                          
                                             Zona da Convenção SPRFMO
                                             (CJM/SPRFMO)
                                          
                                       
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 7 808,07
                              
                              
                                 TAC analítico.
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 8 463,14
                              
                           
                                 Lituânia
                              
                              
                                 5 433,05
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 9 341,74
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 31 046"
                              
                           
               
            
                  5.
               
               
                  O anexo III do Regulamento (UE) n.o 40/2013 passa a ter a seguinte redação:
                  
                     "ANEXO III
                     
                        Número máximo de autorizações de pesca para os navios da ue que pescam nas águas de países terceiros
                     
                     
                                 Zona de pesca
                              
                              
                                 Pescaria
                              
                              
                                 Número de autorizações de pesca
                              
                              
                                 Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros
                              
                              
                                 Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                              
                           
                                 Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                              
                              
                                 Arenque, a norte de 62.° 00′ N
                              
                              
                                 77
                              
                              
                                 DK: 25
                                 DE: 5
                                 FR: 1
                                 IE: 8
                                 NL: 9
                                 PL: 1
                                 SV: 10
                                 UK: 18
                              
                              
                                 57
                              
                           
                                 Espécies demersais, a norte de 62.° 00′N
                              
                              
                                 80
                              
                              
                                 DE: 16
                                 IE: 1
                                 ES: 20
                                 FR: 18
                                 PT: 9
                                 UK: 14
                                 Não atribuídas: 2
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                 70 (95)
                                 
                              
                           
                                 Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N
                              
                              
                                 480
                              
                              
                                 DK: 450
                                 UK: 30
                              
                              
                                 150
                              
                           
               
            
                  6.
               
               
                  O anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 40/2013 passa a ter a seguinte redação:
                  
                     "ANEXO VIII
                     
                        LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UE
                     
                     
                                 Estado de pavilhão
                              
                              
                                 Pescaria
                              
                              
                                 Número de autorizações de pesca
                              
                              
                                 Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 Arenque, a norte de 62.°00' N
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 Venezuela (96)
                                 
                              
                              
                                 Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)
                              
                              
                                 45
                              
                              
                                 45"
                              
                           
               
            
         (1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
      
         (2)  Pelo menos 98 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por galeota. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte, sarda e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % da quota (OT1/*2A3A4).
      
         Condição especial:
      
      Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II B, quantidades superiores às indicadas.
      
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Águas da UE das zonas de gestão da galeota
                           
                        
            
                   
               
               
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
               
                  7
               
            
                   
               
               
                  (SAN/234_1)
               
               
                  (SAN/234_1)
               
               
                  (SAN/234_1)
               
               
                  (SAN/234_1)
               
               
                  (SAN/234_1)
               
               
                  (SAN/234_1)
               
               
                  (SAN/234_1)
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  190 635
               
               
                  16 549
               
               
                  37 731
               
               
                  3 773
               
               
                  0
               
               
                  317
               
               
                  0
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  4 167
               
               
                  362
               
               
                  825
               
               
                  82
               
               
                  0
               
               
                  7
               
               
                  0
               
            
                  Alemanha
               
               
                  292
               
               
                  25
               
               
                  58
               
               
                  6
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Suécia
               
               
                  7 000
               
               
                  608
               
               
                  1 386
               
               
                  139
               
               
                  0
               
               
                  12
               
               
                  0
               
            
                  União
               
               
                  202 094
               
               
                  17 544
               
               
                  40 000
               
               
                  4 000
               
               
                  0
               
               
                  336
               
               
                  0
               
            
                  Noruega
               
               
                  22 450
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Totais
               
               
                  224 544
               
               
                  17 544
               
               
                  40 000
               
               
                  4 000
               
               
                  0
               
               
                  336
               
               
                  0"
               
            
         (3)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
      
         (4)  A pescar nas águas da UE das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (USK/*24X7C).
      
         (5)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas subzonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas Vb, VI, VII não pode exceder 3 000 toneladas (OTH/*5B67-).
      
         (6)  Incluindo maruca. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca 6 140 toneladas (LIN/*5B67-); bolota: 2 923 toneladas (USK/*5B67-). Essas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e podem ser pescadas unicamente com palangres nas zonas Vb, VI, VII."
      
         (7)  Desembarques de arenque capturado em pescarias com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
      
         (8)  Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV (HER/*04-C.)."
      
         (9)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados Membros devem declarar separadamente os seus desembarques de arenque nas divisões IVa (HER/04A.) e IVb (HER/04B.).
      
         (10)  Das quais 50 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da UE das divisões IVa, IVb (HER/*4AB-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
      
         Condição especial:
      
      Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
      
                   
               
               
                  Águas norueguesas a sul
                  de 62°N (HER/*04N-) ()
                  
               
            
                  União
               
               
                  50 000
               
            
                  
                     ()  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados Membros devem declarar separadamente os seus desembarques de arenque nas divisões IVa (HER/*4AN.) e IVb (HER/*4BN.)."
               
            
         (11)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados Membros devem declarar separadamente os seus desembarques de arenque nas divisões IVa (HER/*4AN.) e IVb (HER/*4BN.)."
      
         (12)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies."
      
         (13)  Exclusivamente para os desembarques de arenque objeto de captura acessória na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm."
      
         (14)  Exclusivamente para os desembarques de arenque objeto de captura acessória na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm."
      
         (15)  Exclusivamente para os desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
      
         (16)  Exceto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′N, 1° 19,1′E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
      
         (17)  Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão IVb (HER/*04B.)."
      
         (18)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no artigo 6.o do presente regulamento."
      
         (19)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no artigo 6.o do presente regulamento.
      
         (20)  Podem ser capturadas nas águas da UE. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
      
         Condição especial:
      
      Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
      
                   
               
               
                  Águas norueguesas da subzona IV
                  (COD/*04N-)
               
            
                  União
               
               
                  19 099"
               
            
         (21)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies."
      
         (22)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no artigo 6.o do presente regulamento."
      
         (23)  Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies."
      
         (24)  Podem ser capturadas nas águas da UE. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
      
         Condição especial:
      
      Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
      
                   
               
               
                  Águas norueguesas da subzona IV
                  (WHG/*04N-)
               
            
                  União
               
               
                  11 544"
               
            
         (25)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar à quota para estas espécies."
      
         (26)  Condição especial: das quais 64 %, no máximo, podem ser pescadas na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM1).
      
         (27)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão."
      
         (28)  Condição especial: das quais 64 %, no máximo, podem ser pescadas na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM2)."
      
         (29)  A imputar aos limites de captura da Noruega fixados no convénio dos Estados costeiros.
      
         (30)  Condição especial: as capturas na subzona IV não podem exceder 28 408 toneladas, ou seja, 25 % da quota de acesso da Noruega."
      
         (31)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
      
         (32)  A pescar nas águas da UE das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (USK/*24X7C)."
      
         (33)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas subzonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas subzonas VI, VII não pode exceder 3 000 toneladas (OTH/*6X14.).
      
         (34)  Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca: 6 140 toneladas; bolota: 2 923 toneladas. Essas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e podem ser pescadas unicamente com palangres nas subzonas Vb, VI, VII."
      
         (35)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies."
      
         (36)  Só podem ser capturadas nas águas da UE da subzona IV e na divisão IIIa (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC."
      
         (37)  A pescar a norte de 56.° 30′ N (POK/*5614N)."
      
         (38)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies."
      
         (39)  A capturar nas águas da UE das zonas IIa e VI. Na subzona VI, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C)."
      
         (40)  Condição especial: incluindo 242 toneladas a capturar nas águas norueguesas a sul de 62°N (MAC/*04N-).
      
         (41)  As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo efetuadas nas águas norueguesas devem ser imputadas às quotas para estas espécies.
      
         (42)  Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão IVa (MAC/*4AN.).
      
         (43)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a parte da Noruega no TAC do mar do Norte, correspondente a 39 599 toneladas. Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa (MAC/*04A.), com exceção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IIIa (MAC/*03A.).
      
         Condição especial:
      
      Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
      
                   
               
               
                  IIIa
                  (MAC/*03 A.)
               
               
                  IIIa, IVbc
                  (MAC/*3A4BC)
               
               
                  IVb
                  (MAC/*04B.)
               
               
                  IVc
                  (MAC/*04C.)
               
               
                  VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2013 e em dezembro de 2013
                  (MAC/*2A6.)
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  0
               
               
                  4 130
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  8 107
               
            
                  França
               
               
                  0
               
               
                  490
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  0
               
               
                  490
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Suécia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  390
               
               
                  10
               
               
                  1 573
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  0
               
               
                  490
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Noruega
               
               
                  3 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0"
               
            
         (44)  Podem ser pescadas nas divisões IIa, VIa (a norte de 56° 30′ N), IVa, VIId, VIIe, VIIf, VIIh (MAC/*AX7H).
      
         (45)  A Noruega pode pescar 28 362 toneladas suplementares de quota de acesso a norte de 56°30′ N, que serão imputadas ao respetivo limite de capturas (MAC/*N6530).
      
         Condição especial:
      
      Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir indicados, quantidades superiores às indicadas:
      
                   
               
               
                  Águas da UE e da Noruega da divisão IVa
                  (MAC/*4A-EN)
                  Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2013 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2013
               
               
                  Águas norueguesas da divisão IIa
                  (MAC/*2AN-)
               
            
                  Alemanha
               
               
                  6 971
               
               
                  710
               
            
                  França
               
               
                  4 648
               
               
                  473
               
            
                  Irlanda
               
               
                  23 237
               
               
                  2 366
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  10 166
               
               
                  1 035
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  63 905
               
               
                  6 507
               
            
                  União
               
               
                  108 927
               
               
                  11 091"
               
            
         (46)  Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca e a ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId não podem exceder 25 % da quota do Estado-Membro dador.
      
         Condição especial:
      
      Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
      
                   
               
               
                  VIIIb
                  (MAC/*08 B.)
               
            
                  Espanha
               
               
                  2 157
               
            
                  França
               
               
                  14
               
            
                  Portugal
               
               
                  446"
               
            
         (47)  As capturas efetuadas nas divisões IIa (MAC/*02A.) e IVa (MAC/*4A.) devem ser declaradas separadamente."
      
         (48)  Só podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV (SOL/*04-C.)."
      
         (49)  Pelo menos 95 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por espadilha. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte, badejo e arinca devem ser imputadas aos restantes 5 % da quota (OTH/*03A.)."
      
         (50)  Incluindo galeota.
      
         (51)  Pelo menos 98 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por espadilha. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % da quota (OTH/*2AC4C).
      
         (52)  Condição especial: quando pescada na divisão VIId, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as seguintes zonas: águas da UE das divisões IIa, IVa, VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (JAX/*2A-14).
      
         (53)  Só podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV (JAX/*04-C.).
      
         (54)  Pelo menos 95 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5 % da quota (OTH/*4BC7D)."
      
         (55)  Condição especial: quando pescada nas águas da UE das divisões IIa ou IVa antes de 30 de junho de 2013, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da UE das divisões IVb, IVc, VIId (JAX/*4BC7D).
      
         (56)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIId (JAX/*07D.).
      
         (57)  Pelo menos 95 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5 % da quota (OTH/*2A-14)."
      
         (58)  Pelo menos 95 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por faneca-da-noruega. As capturas acessórias de arinca e badejo devem ser imputadas aos restantes 5 % da quota (OT2/*2A3A4).
      
         (59)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV."
      
         (60)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
      
         (61)  Condição especial: das quais, no máximo, 400 toneladas de carapau (JAX/*04-N.)."
      
         (62)  Capturada exclusivamente com palangre."
      
         (63)  Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para "outras espécies".
      
         (64)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas."
      
         (65)  Limitada às zonas IIa, IV (OTH/*2A4-C).
      
         (66)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas."
      
         (67)  Aquando da comunicação das capturas à Comissão, são igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: Zona de Regulamentação da NEAFC, águas da UE, águas faroenses, águas norueguesas, zona de pesca em torno de Jan Mayen, zona de pesca protegida em torno de Svalbard.
      
         (68)  As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quota só pode ser pescada nas águas da UE a norte de 62.°N.
      
         Condição especial:
      
      Nos limites da supracitada parte da União no TAC, 34 695 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na seguinte zona:
      Águas norueguesas a norte de 62.°N e zona de pesca em torno de Jan Mayen
      (HER/*2AJMN)"
      
         (69)  A zona a leste da Gronelândia designada por "Kleine Banke" está encerrada a todas as pescarias. Essa zona é delimitada pelas seguintes coordenadas:
      
                   
               
               
                  64°40′ N 37°30′ W
               
            
                   
               
               
                  64°40′ N 36°30′ W
               
            
                   
               
               
                  64°15′ N 36°30′ W, e
               
            
                   
               
               
                  64°15′ N 37°30′ W
               
            
         (70)  Podem ser pescadas a leste ou a oeste da Gronelândia. No entanto, a leste da Gronelândia só é autorizada a pesca:
      
                  —
               
               
                  por arrastões de 1 de julho a 31 de dezembro de 2013;
               
            
                  —
               
               
                  por palangreiros de 1 de abril a 31 de dezembro de 2013;
               
            
         (71)  A pesca deve ser efetuada sempre na presença de observadores e com sistemas de localização dos navios por satélite (VMS). No máximo 80 % da quota deve ser pescada numa das zonas a seguir indicadas. Além disso, deve ser exercido em cada zona um esforço mínimo de 10 lanços por navio:
      
                  Zona
               
               
                  Delimitação
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Gronelândia Este (COD/N65E44)
                           
                        
               
                  a norte de 65°N, a leste de 44°W.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Gronelândia Este (COD/645E44)
                           
                        
               
                  entre os 64°N e 65°N, a leste de 44°W.
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Gronelândia Este (COD/624E44)
                           
                        
               
                  entre 62°N e 64°N, a leste de 44°W.
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Gronelândia Este (COD/S62E44)
                           
                        
               
                  a sul de 62°N, a leste de 44°W.
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Gronelândia Oeste (COD/S62W44)
                           
                        
               
                  a sul de 62°N, a oeste de 44°W.
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Gronelândia Oeste (COD/N62W44)
                           
                        
               
                  a norte de 62°N, a oeste de 44°W."
               
            
         (72)  Com exceção da Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal e Reino Unido.
      
         (73)  A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
      
         (74)  As capturas acessórias de arinca são limitadas a 15 % por lanço. As quantidades de capturas acessórias de arinca acrescentam-se à quota de bacalhau."
      
         (75)  A pescar com palangre (HAL/*514GN)."
      
         (76)  A pescar com palangre (HAL/*N1GRN)."
      
         (77)  Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) e lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser comunicadas separadamente.
      
         (78)  Um total de 120 toneladas são atribuídas à Noruega e podem ser pescadas quer nesta zona do TAC quer nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/514N1G). Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514N1G) e lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514N1G). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser comunicadas separadamente."
      
         (79)  Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) e lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser comunicadas separadamente.
      
         (80)  Um total de 120 toneladas são atribuídas à Noruega e podem ser pescadas quer nesta zona do TAC zona quer nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV (GRV/514N1G). Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514N1G) e lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514N1G). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser comunicadas separadamente."
      
         (81)  Com exceção dos Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União.
      
         (82)  Os Estados-Membros aos quais tenha sido atribuída uma quota só podem aceder à quota "todos os Estados-Membros" após terem esgotado a sua própria quota.
      
         (83)  A pescar entre 1 de janeiro e 30 de abril de 2013. Se, até 15 de abril de 2013, for atingido um nível de capturas de 70 % desta quota inicial da União, é automaticamente acrescentada a esta quota da União uma quantidade adicional de 5 775 toneladas, a pescar durante o mesmo período. Essa quota adicional da União é considerada como atribuída de acordo com a mesma chave de repartição."
      
         (84)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota."
      
         (85)  A pescar a sul de 68.°N."
      
         (86)  A capturar por, no máximo, seis navios em simultâneo."
      
         (87)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota."
      
         (88)  Só podem ser pescadas por arrasto.
      
         (89)  Condição especial: as quotas podem ser pescadas na Zona de Regulamentação da NEAFC desde que esteja preenchida a condição de comunicar separadamente a parte das quotas pescadas nessa zona (RED/*5¬ 14P). Nesse caso, a quota só pode ser pescada a partir de 10 de maio de 2013 a título de cantarilho pelágico de profundidade e exclusivamente na zona delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas ("box da NEAFC"):
      
                  Ponto n.o
                  
               
               
                  Latitude N
               
               
                  Longitude W
               
            
                  1
               
               
                  64° 45′
               
               
                  28° 30′
               
            
                  2
               
               
                  62° 50′
               
               
                  25° 45′
               
            
                  3
               
               
                  61° 55′
               
               
                  26° 45′
               
            
                  4
               
               
                  61° 00′
               
               
                  26° 30′
               
            
                  5
               
               
                  59° 00′
               
               
                  30° 00′
               
            
                  6
               
               
                  59° 00′
               
               
                  34° 00′
               
            
                  7
               
               
                  61° 30′
               
               
                  34° 00′
               
            
                  8
               
               
                  62° 50′
               
               
                  36° 00′
               
            
                  9
               
               
                  64° 45′
               
               
                  28° 30′
               
            
         (90)  A pescar exclusivamente na box da NEAFC definida na nota de rodapé 2 (RED/* 5-14N)."
      
         (91)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota."
      
         (92)  Condição especial: até 2,39 % desta quantidade pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5°N (SWO/*AS05N).
      
         (93)  Exceto Espanha e Portugal, e exclusivamente como captura acessória."
      
         (94)  Condição especial: até 3,86 % desta quantidade pode ser pescada no oceano Atlântico, a norte de 5°N (SWO/*AN05N)."
      
         (95)  Sem prejuízo da atribuição pela Noruega de licenças suplementares à Suécia, de acordo com a prática estabelecida."
      
         (96)  Para emitir estas autorizações de pesca, deve ser apresentada prova de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. Esse contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que deverão garantir que é compatível tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa aprovação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos motivos que a fundamentaram.