CELEX: 31996R0074
Language: pt
Date: 1996-01-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 74/96 DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

19 . 1 . 96            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 14/25
                                      REGULAMENTO (CE) N? 74/96 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Janeiro de 1996
                          que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               do Conselho Q, com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                    pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (% são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                    conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
comum dos mercados no sector dos cereais ^), com a                  1068/93 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (8) ;
n ? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13 ?,
                                                                    Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do                a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às             do presente regulamento ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de            de gestão dos cereais,
validade do certificado ; que neste caso pode ser aplicada
uma correcção à restituição ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                        Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n ? 2480/95 (4), que estabelece as
normas de execução relativas à concessão de restituições à          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
exportação, bem como as medidas a tomar em caso de                  mente para as exportações de malte, referida n ? 4 do
perturbação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de           artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
uma correcção para o malte constante do n? 1 alínea c),             anexo .
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes     do     artigo    1?    do    Regulamento    (CE)
n? 1501 /95 ;                                                                                   Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,               O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92             de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .                         O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 179  de  29. 7. 1995, p. 1 .                          («) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0)  JO   n? L 147  de  30. 6. 1995, p. 7.                           0   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO   n? L 256  de  26. 10. 1995, p. 9.                          (8) JO  n? L  299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 14/26   fFÍl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 1 . 96
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período
                   Código do produto
                                                   1          2           3          4          5           6
                    110710 11 000                 0           0          0          0          0            0
                    110710 19 000                 0           0          0          0          0            0
                    1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                    1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                    1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                   Código do produto
                                                   7           8          9         10         11           12
                    1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                    110710 19 000                  0          0          0          0          0            0
                    110710 91 000                  0          0           o   ■     0          0            0
                    110710 99 000                  0          0           0          0         0            0
                    1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0