CELEX: 31987R3564
Language: pt
Date: 1987-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3564/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

28 . 11 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 338/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3564/87 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Novembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3488/87 0 ;
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 2603/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com á última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade
                                                                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 30 de
lamento (CEE) n? 2603/87 da Comissão (4), com a última           Novembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
(3) JO  n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20 .
(4) JO  n? L 245 de 29 . 8 . 1987, p. 36.                        O JO n? L 330 de 21 . 11 . 1987, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 338 /6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    28 . 11 . 87
                                                                         ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores
                                                 à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                N? da                                                                                  Países
                 pauta                                                                               terceiros   ACP ou PTOM        Basmati
              aduaneira                 Designação das mercadorias                 Portugal       (excepto ACP       C)(2)(3)          0
               comum                                                                               ou PTOM) (3)
          ex 10.06            Arroz :
                                B. Outro :
                                     I. Paddy ou em película :
                                         a) Arroz paddy :
        \                                   1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                      315,19         153,99            —
                                            2. De grãos longos                        —
                                                                                                      307,28         150,04          230,46
                                         b) Arroz em película :
                                            1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                      393,99         193,39            —
                                            2. De grãos longos                        —
                                                                                                      384,10         188,45          288,08
                                    II. Semibranqueado        ou      bran­
                                         queado :
                                         a) Arroz semibranqueado :            \                  Il\
                                            1 . De grãos redondos                    13,05            519,08         247,61            —
                                            2. De grãos longos                       12,97            606,28         291,25          454,71
                                         b) Arroz branqueado :                                   lili
                                            1 . De grãos redondos                    13,90            552,82         264,06            —
                                            2. De grãos longos                       13,90            649,94         312,62          487,46
                                   III . Em trincas                                  95,54            177,53          85,76            —
          NB. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
                 pelo Regulamento (CEE) n ? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n ? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
              551 /85 .
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
              rinos franceses .
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
              (CEE) n? 1418/76.
          (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
              Conselho .