CELEX: 31997R2010
Language: pt
Date: 1997-10-15
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2010/97 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

L 284/22            fPTi               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16 . 10 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2010/97 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Outubro de 1997
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                               dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                 Artigo IP
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­        As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19 ?,                                     alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       do Regulamento (CE) n? 1954/97 são modificadas de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            acordo com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1954/97 da Comis­
são (3);
                                                                                        Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 1954/97, dados de que a           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­       Outubro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  2 JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
 (3) JO L 263 de 25. 9. 1997, p. 3.
 ---pagebreak--- 16. 10 . 97   I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 284/23
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1997 , que altera as restituições à
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                        Montante da restituição
                                                                            — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701  11  90  9100                            36,00     (')
                                  1701  11  90  9910                            33,47     (')
                                  1701  11  90  9950                                      (2)
                                  1701  12  90  9100                            36,00     (')
                                  1701  12  90  9910                            33,47     (')
                                  1701  12  90  9950                                      0
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 9000                                0,3914
                                                                            — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 9100                               39,14
                                  1701 99 10 9910                               40,20
                                  1701 99 10 9950                               40,20
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 9100                                0,3914
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO L 255
                           de 26. 9. 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                           (CEE) n ? 3251 /85 HO L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).