CELEX: 31988R2908
Language: pt
Date: 1988-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2908/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino com osso detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2196/88

N ? L 262/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 9 . 88
                                  REGULAMENTO (CEfc) N? 2908/88 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Setembro de 1988
                  relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada
                  carne- de bovino com osso detida por certos organismos de intervenção e desti­
                        nada a ser exportada e que revoga o Regulamento (CEE) n? 2196/88
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — 2 500 toneladas de carne de bovino com osso, detidas
                                                                         pelo organismo de intervenção francês e adquiridas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       antes de 1 de Outubro de 1987,
Económica Europeia,                                                — 2 000 toneladas de carne de bovino com osso, detidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                          pelo organismo de intervenção da Irlanda e adquiridas
                                                                         antes de 1 de Outubro de 1987.
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
comum de mercados no sector da carne de bovino ('), com            As qualidades e os . preços de venda são indicados no
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Anexo I.
(CEE) n? 2248/88 (2),
                                                                   2.      Esta venda realiza-se nos termos do Regulamento
Considerando que determinados organismos de interven­              (CEE) n? 985/81 .
ção dispõem de um stock importante de carne com osso ;
que existem saídas em alguns países para os produtos em            3 . As informações relativas às quantidades bem como
questão, nomeadamente depois da desossagem ; que é                 aos locais onde se encontram os produtos armazenados
pois necessário autorizar a exportação destes produtos             podem ser obtidas pelos interessados na direcção indicada
                                                                   no Anexo II .
quer tal qual quer depois da desossagem ; que, no caso de
desossagem, é necessário exigir que toda a carne prove­
niente da desossagem seja exportada ; que, tendo em vista                                    Artigo 2 ?
facilitar os controlos necessários das operações de desossa­
gem, há que prever que essas operações só possam ter                1 . Esta carne deve ser exportada quer tal qual quer
lugar no território do Estado-membro rio qual a carne              depois da desossagem, segundo a escolha efectuada pelo
com osso está armazenada ;                                         interessado no pedido da compra.
Considerando que é conveniente pôr esta carne à venda a            2. Além das indicações referidas no n? 2 do artigo 2?
preço fixado forfetária e antecipadamente nos termos do            do Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comissão (6), o
 Regulamento (CEE) n? 985/81 da Comissão (3), com a                operador deve indicar no pedido de compra que a carne
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           será exportada ou tal qual ou depois de desossada.
n? 1 809/87 (4) ;                                                  3 . Em caso de desossagem, a quantidade total do
                                                                   produto fixada no contrato deve ser desossada no mesmo
 Considerando que é necessário prever a constituição duma          Estado-membro onde a carne em questão está armaze­
taução de um montante suficientemente elevado para                 nada .
garantir a exportação desta carne ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2196/88 da                                         Artigo 3 ?
 Comissão devia ser revogado (5) ;
                                                                    1 . O quantitativo da caução prevista no n? 1 do artigo
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           3? do Regulamento (CEE) n? 985/81 é fixado em 10
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              ECUs por 100 quilogramas.
 de Gestão da Carne de Bovino,
                                                                   2. O quantitativo da caução prevista no n? 2 do artigo
                                                                   3 ? do Regulamento (CEE) n? 985/81 é fixado em 80
                                                                    ECUs por 100 quilogramas.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 4?
                           Artigo 1 ?                               1.     Em caso de desossagem, deve ser exportada a quanti­
                                                                   dade total da carne proveniente da desossagem.
 1.     Procede-se à venda de cerca de :
— 5 000 toneladas de carne de bovino com osso, detidas             Todavia, podem ser comercializados na Comunidade os
                                                                   ossos, os tendões grossos, cartilagens, bocados de gordura
      pelo organismo de intervenção italiano e adquiridas           e outras sobras resultantes da desossagem.
      antes de 1 de Julho de 1986,
                                                                   A quantidade de carne exportada deve ter no mínimo
 (') JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                            65 % do peso bruto da carne no momento da sua saída
  2  JO  n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.                            dos stocks de intervenção.
 (3) JO  n? L 99 de 10. 4. 1981 , p. 38 .
 O   JO  n? L 170 de 30 . 6. 1987, p. 23 .
 O   JO  n? L 195 de 23 . 7. 1988 , p. 43 .                         (6) JO n? L 251 de 5. 10 . 1979, p. 12.
 ---pagebreak--- 22. 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 262/9
2.     A caução referida no n? 2 do artigo 3? só é liberada         — Apenas válido para carne de intervenção vendida
quando as provas referidas no n? 4 do artigo 1 3? do Regu­                nos termos do Regulamento (CEE) n? 2908/88 .
lamento (CEE) n? 569/88 da Comissão (') forem apresen­
tadas em relação a toda a carne proveniente da desossa­                                  Artigo 7?
gem .                                                           1 . No que diz respeito à carne em relação à qual o
                                                                pedido de compra contém a indicação de que será desos­
                          Artigo 5 ?                            sada antes de ser exportada, a ordem de retirada referida
                                                                no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 569/88, bem como
Os sacos, embalagens de cartão ou outras embalagens que         os documentos referidos na alínea a) do artigo 12? do
contêm os bocados desossados são selados ou chumbados           referido regulamento, levam uma das seguintes frases :
pelas autoridades competentes e levam frases e menções          — Para desnuesar y exportar posteriormente sin restitu­
que permitem identificar a carne desossada, nomeada­                 ción — Reglamento (CEE) n° 2908/88
mente o peso líquido, a natureza e o número de peças            — Til udbening og senere udførsel uden restitution —
bem como um número de série .
                                                                     forordning (EØF) nr. 2908/88
                                                                — Zum Entbeinen und zur späteren Ausfuhr bestimmt
                          Artigo 6?                                  ohne Erstattung — Verordnung (EWG) Nr. 2908/88
                                                                — Προορίζεται για αφαίρεση κοκάλων και για μετα­
Em relação à carne vendida a título do presente regula­              γενέστεση εξαγωγή χωρίς επιστροφή — Κανονισ­
mento :
                                                                     μός ( EOK) αριθ. 2908/88
a) Não é concedida qualquer restituição à exportação ;          — For boning and subsequent export, without refund —
     e                                                               Regulation (EEC) No 2908/88
b) Em derrogação do n? 1 do artigo 2? do Regulamento            — Destinées au désossage et à 1 exportation ulterieijre
     (CEE) n? 3155/85 da Comissão (2), o montante                    sans restitution — règlement (CEE) n0 2908 /88
     compensatório pode ser fixado antecipadamente.             — Destinate al disossamento e successivamente ali espor­
                                                                     tazione senza restituzione — regolamento (CEE) n.
 No caso da possibilidade referida na alínea b) ser utili­           2908 /88
 zada :
                                                                — Bestemd voor uitvoer na uitbening zonder restitutie —
— o pedido de fixação antecipada deve ser apresentado                Verordening (EEG) nr. 2908/88
      ao mesmo tempo que o pedido de certificado de             — Destinada à desossagem e a ulterior exportação sem
      exportação,                                                    restituição — Regulamento (CEE) n? 2908 /88 .
 — o pedido de fixação antecipada deve ser acompanhado           2. No que diz respeito à carne em relação à qual o
      pelo contrato de venda em causa,                           pedido de compra contiver a indicação de que será expor­
 — o certificado de exportação só pode ser utilizado para        tada tal qual, a ordem de retirada referida no artigo 6? do
      carne de intervenção,                                      Regulamento (CEE) n? 569/88 leva uma das seguintes
                                                                 frases :
 — a casa 18 a) do certificado de exportação ostenta a
      seguinte menção, numa das línguas da Comunidade :          — Para exportar en el estado en que se encuentra sin
                                                                      restitución — Reglamento (CEE) n° 2908/88
      — Válido únicamente para carnes de intervención            — Til udførsel i uændret stand uden restitution —
          vendidas con arreglo al Reglamento (CEE) n°                 forordning (EØF) nr. 2908 /88
          2908 /88
                                                                 -— Zur Ausfuhr in unverändertem Zustand bestimmt
      — Kun gyldig for interventionskød solgt i henhold til           ohne Erstattung — Verordnung (EWG) Nr. 2908/88
          forordning (EØF) nr. 2908/88                           — Προορίζεται για εξαγωγή ως έχει χωρίς επισ­
      — Nur gültig für Interventionsfleisch — Verkauf                 τροφή — Κανονισμός ( EOK) αριθ. 2908/88
          gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 2908/88                 — For export without processing, without refund —
      — Ισχύει μόνο για τα κρέατα παρέμβασης που                      Regulation (EEC) No 2908/88
          πωλούνται βάσει του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ.             — Destinées à l'exportation en 1 état sans restitution —
          2908/88                                                     règlement (CEE) n° 2908/88
      — Valid only for intervention meat sold under Regu­        —- Destinate ali esportazione tal quale senza restituzione
          lation (EEC) No 2908/88                                     — regolamento (CEE) n. 2908/88
      — Seulement valable pour les viandes d intervention        — Bestemd voor uitvoer in ongewijzigde staat zonder
          vendues sous règlement (CEE) n0 2908/88                     restitutie — Verordening (EEG) nr. 2908/88
       — Valido esclusivamente per carni di intervento           — Destinada à exportação tal qual sem restituição —
          vendute a norma del regolamento (CEE) n.                    Regulamento (CEE) n? 2908/88 .
          2908 /88
       — Uitsluitend geldig voor vlees uit de interventie­                                Artigo 8?
          voorraden dat wordt verkocht in het kader van           É revogado o Regulamento (CEE) n? 2196/88.
          Verordening (EEG) nr. 2908/88
                                                                                          Artigo 9?
 (>) JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 22 de
 O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.                          Setembro de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 262/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            22. 9 . 88
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 22. 9 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 262/ 11
           ANEXO I — BILAG I — ANHANG / — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I
                                        ALLEGATO I — BIJLAGE I -¡- ANEXO I
                                    Precio de venta expresado en ECU por tonelada
                                        Salgspris i ECU pr. 100 kg af produkterne
                                   Verkaufspreise in ECU je 100 kg des Erzeugnisses
                                     Τιμή πωλήσεως σε ECU ανά 100 kg προϊόντων
                                       Selling price in ECU per 100 kg of product
                                Prix de vente en Écus par 100 kilogrammes de produits
                                      Prezzi di vendita in ECU per 100 kg prodotti
                                        Verkoopprijzen in Ecu per 100 kg produkt
                                     Preço de venda expresso em ECUs por tonelada
           ITALIA
           — Quarti anteriori, provenienti dai :
              Vitelloni 1 / Vitelloni 2 / Categoria A, classi U, R e O                                  55,00
           IRELAND
           —- Forequarters from :
               Category C, classes U, R and O                                                           75,00
           FRANCE
           — Quartiers avant, provenant des :
               Catégories A et C, classes U, R et O                                                     75,00
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                       ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
            of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
            organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                             intervenção
            ITALIA :                    Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                        Roma, via Palestro 81
                                        Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                        Telex 61 30 03
            IRELAND :                   Department of Agriculture
                                        Agriculture House
                                        Kildare Street
                                        Dublin 2
                                        Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                        Telex 4280 and 5118
            FRANCE :                    Ofival
                                        Tour Montparnasse
                                        33, avenue du Maine
                                        75755 Paris Cedex 15
                                        (tél. : 45 38 84 00, télex : 26 06 43)