CELEX: 32004D0540
Language: pt
Date: 2004-06-30 00:00:00
Title: 2004/540/PESCDecisão THEMIS/1/2004 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Junho de 2004, relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito na Geórgia no contexo da PESD, EUJUST THEMIS

9.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 239/35
            
         
      DECISÃO THEMIS/1/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 30 de Junho de 2004
   relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito na Geórgia no contexo da PESD, EUJUST THEMIS
   (2004/540/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2004/523/PESC do Conselho, de 28 de Junho de 2004, relativa à Missão da União Europeia para o Estado de direito na Geórgia, EUJUST THEMIS (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 9.o da Acção Comum 2004/523/PESC estabelece que o Comité Político e de Segurança está autorizado pelo Conselho a tomar as decisões pertinentes nos termos do artigo 25.o do TUE, tendo inclusive o poder de nomear, com base numa proposta a apresentar pelo Secretário Geral/Alto Representante, um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               O Secretário Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Sylvie PANTZ,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Sylvie PANTZ é nomeada Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito na Geórgia no contexto da PESD, EUJUST THEMIS.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
   A presente decisão é aplicável até 14 de Julho de 2005.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2004.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         D. KELLEHER
         
      
   
   
      (1)  JO L 228 de 29.6.2004, p. 21.