CELEX: 31987R1023
Language: pt
Date: 1987-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1023/87 da Comissão, de 9 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10. 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 97/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1023/87 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Abril de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                sendo estas cotações as verificadas em 8 de Abril de 1987 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13 ?,                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,          em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 139 ,de 24. 5. 1986, p. 29.
h) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.
 *) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 97/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10 . 4. 87
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                 Designação das mercadorias
                      comum                                                                                     Países terceiros
                                                                                            Portugal
             10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                    14,16               198,72
             10.01 B II                  Trigo duro                                          49,60               261,31 00
             10.02                       Centeio                                             43,23               183,64 0
             10.03                       Cevada                                              41,50               192,26
             10.04                       Aveia                                               99,79               151,35
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                               2,43               184,76 (2) (3) (8)
             10.07 A                     Trigo mourisco                                      41,50               134,31
             10.07 B                     Milho painço                                        41,50               160,03 (4)
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                              27,41               190.30OO
             10.07 DI                    Triticale                                             0                    0
             10.07 D II                  Outros cereais                                      41,50                62,58 0
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                            35,25               293,63
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                 75,95               272,52
             11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               90,63               417,80
             1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               35,41               314,46
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relaç3o ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbàs e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (') O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.