CELEX: 31988R0236
Language: pt
Date: 1988-01-29
Title: Regulamento (CEE) nº 236/88 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 24/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 1 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 236/88 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Janeiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 27 de Janeiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 1 5?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice -Presidente
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n° L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L  378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak---                                                                                                                       N ? L 24/9
29 . 1 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período         3? período
                      Código NC                                    2                  3                   4
                                               1
                                              0                    0                  0                    0
            0709 90 60
                                               0                   0                  0                    0
            0712 90 19
                                               0                   0                  0                    0
             1001 10 10
                                               0                    0                  0                 "0
             1001 10 90
                                               0                    0                  0                   0
             1001 90 91
                                               0                    0                  0                   0
             1001 90 99
                                               0                    0                  0                   0
             1002 00 00
             1003 00 10                         0                   0                  0                0,72
             1003 00 90                         0                   0                  0                 0,72
                                                0                   0                  0                    0
             1004 00 10
                                                0                   0                  0                    0
             1004 00 90
                                                0                   0                  0                    0
             1005 10 90
                                                 0                   0                  0                   0
              1005 90 00
                                                 0                   0                  0                   0
              1007 00 90
                                                 0                   0                  0                   0
              1008 10 00
                                                 0                   0                  0                   0
              1008 20 00
                                                 0                   0                  0                   0
              1008 30 00
                                                 0                   0                  0                    0
              1008 90 90
                                                 0                   0                  0                    0
              1101 00 00
                                                        B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período      2? período      3? período     4? período
                       Código NC                                                              4                 5
                                              1                2              3
                                              0                0              0               0                 0
               1107 10 11
                                              0                0              0               0                 0
               1107 10 19
               1107 10 91                     0                0              0              1,28              1,28
               1107 10 99                      0               0               0             0,96              0,96
               1107 20 00                      0               0               0             1,12              1,12