CELEX: 31992R1455
Language: pt
Date: 1992-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1455/92 da Comissão, de 3 de Junho de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 152/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 6. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1455/92 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Junho de 1992
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         Regulamento (CEE) n? 1387/92 alterado, são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              de acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1387/92 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1416/92 (4);                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1387/92 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das               de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
(3) JO   n? L 146 de 28. 5. 1992, p. 5.
(4) JO   n? L 146 de 28. 5. 1992, p. 76.
 ---pagebreak--- 4. 6. 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 152/35
                                                           ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1992, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECU)
                    \                                                  Montante da restituição
                               Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                líquidos do produto
                                                                                      em causa
                                 1701 11 90 100                 36,14 (')
                                 1701 11 90 910                 33,43 (')
                                 1701 11 90 950                     0
                                 1701 12 90 100                 36,14 {')
                                 1701 1290 910                  33,43 (')
                                1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000                                        0,3929
                                 1701 99 10 100                 39,29
                                1701 99 10 910                  38,77
                                1701 99 10 950                  37,27
                                1701 99 90 100                                         0,3929
                     (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão, com a
                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85.