CELEX: 31993R1109
Language: pt
Date: 1993-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1109/93 da Comissão, de 6 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 5. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 113/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1109/93 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Maio de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  compreendido entre 5 de Maio de 1993 no que respeita às
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             em vigor em conformidade com o anexo do presente
 artigo 13?,                                                      regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5o                                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 (CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 113/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 7. 5. 93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                             1 40,42 (2)(3)
                                   0712 90 19                                             140,42 (2)O
                                   1001 10 00                                             182,73 0 0
                                   1001 90 91                                             144,46
                                   1001 90 99                                             144,46 0
                                   1002 00 00                                             156,10 0
                                   1003 00 10                                             142,21
                                   1003 00 20                                             142,21
                                   1003 00 80                                             142,21 0
                                   1004 00 00                                             116,24
                                   1005 10 90                                             140,42 0 0
                                   1005 90 00                                             140,42 (2)0
                                   1007 00 90                                             145,64 (4)
                                   1008 10 00                                               58,17 (9)
                                   1008 20 00                                             102,53 0
                                   1008 30 00                                               62,71 0
                                   1008 90 10                                                  0
                                   1008 90 90                                               62,71
                                   1101 00 00                                             214,84 0
                                   1102  10  00                                           231,14
                                   1103  11  30                                           295,27
                                   1103  11  50                                           295,27
                                   1103  11  90                                           230,38
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90.
           0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           (*) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (tritícale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados nó anexo do mesmo regulamento.