CELEX: 31986R2458
Language: pt
Date: 1986-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2458/86 do Conselho de 7 de Julho de 1986 respeitante à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta

5 . 8 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 216 / 1
                                                                     I
                                      (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO ( CEE ) N ? 2458 / 86 DO CONSELHO
                                                          de 7 de Julho de 1986
                    respeitante à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a
                                        Comunidade Económica Europeia e a República de Malta
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Econó­
                                                                        mica Europeia e a República de Malta .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo
                                                                        O texto deste protocolo vem anexo ao presente regula­
238 ?,
                                                                        mento .
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
                                                                                                     Artigo 2 ?
Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo relati­
vo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade                 O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista
Económica Europeia e a República de Malta , assinado em                 no n ? 1 do artigo 21 ? do Protocolo ( 3 ).
4 de Dezembro de 1985 ,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                                     Artigo 3 ?
                               Artigo 1 ?                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
                                                                        sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo relativo à                 peias .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 7 de Julho de 1986 .
                                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                                    O Presidente
                                                                                                    N. LAWSON
                                                                        ( 3 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no
(') JO n ? C 274 de 25 . 10 . 1985 , p . 7 .                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias, por iniciativa do
( 2 ) JO n ? C 176 de 14 . 7 . 1986 .                                         Secretariado-Geral do Conselho .