CELEX: C2005/132/55
Language: pt
Date: 2005-05-28 00:00:00
Title: Processo T-124/05: Recurso interposto em 2 de Março de 2005 por David Tas contra Comissão das Comunidades Europeias

28.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 132/30
            
         Recurso interposto em 2 de Março de 2005 por David Tas contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-124/05)
   (2005/C 132/55)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 2 de Março de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por David Tas, residente em Bruxelas (Bélgica), representado por Sébastien Orlandi, Xavier Martin, Albert Coolen, Jean-Nöel Louis e Etienne Marchal, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão do júri do concurso EPSO/A/4/03, que não admitiu o recorrente a prestar provas no concurso,
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente, titular de um diploma universitário ''M.SC.in Business Administration'', apresentou-se como candidato no concurso EPSO/A/4/03 para a constituição de uma lista de reserva de recrutamento de administradores adjuntos de grau A8 no domínio da auditoria. Contesta a decisão do júri que o afastou do concurso por o seu diploma universitário não reunir as condições do anúncio do concurso.
   O recorrente invoca como fundamento do seu recurso a violação das condições de admissão fixadas no anúncio do concurso, bem como um erro manifesto de apreciação. O recorrente alega igualmente que, pelo menos, dois outros candidatos, admitidos a prestar provas, são titulares de um diploma idêntico da mesma faculdade da mesma universidade e invoca, nesta base, a violação do princípio da igualdade de tratamento.