CELEX: 31995R0015
Language: pt
Date: 1995-01-05
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 15/95 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 4/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 1 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 15/95 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Janeiro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente aplicar a derrogaçao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
                                                                 mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
 Europeia,
                                                                 de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
 regras de execução do regime de importação dos frutos e         novos Estados-membros (4),
 dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
 seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 3528/93 (3), e, nomeada­
 mente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4°.
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
nos níveis constantes em anexo ;                                 de 1995.
                  O presente regulamento e obngatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32                          (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1
 ---pagebreak--- 6. 1 . 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 4/9
                                                                ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1995 , que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortí­
                                                                   colas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                                         Valor forfetário
                   Código NC                 Código países terceiros (')
                                                                                         de importação
                   0702 00 15                            204                                   62,9
                   0702 00 15                            999                                   62,9
                   0707 00 10                            053                                  166,9
                   0707 00 10                         .  999                                  166,9
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CEE) n? 208/93 da Comissão (JO n°.L 25 de 2. 2. 1993, p.
              11 ). O código « 999 » representa « outras origens ».