CELEX: C2003/200/05
Language: pt
Date: 2003-08-23 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de Julho de 2003 no processo C-472/00 P: Comissão das Comunidades Europeias contra Fresh Marine Company A/S ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Direitos antidumping e de compensação provisórios sobre importações de salmão do Atlântico de viveiro originários da Noruega")

23.8.2003              PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                                C 200/3
financeira aplicável às despesas declaradas pelo Reino de                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Espanha no que respeita à ajuda compensatória aos produtores
de bananas para as campanhas de 1995 e 1996, o Tribunal de
Justiça (Quinta Secção), composto por: D. A. O. Edward, exer-
cendo funções de presidente da Quinta Secção, A. La Pergola,                                       de 10 de Julho de 2003
P. Jann, S. von Bahr (relator) e A. Rosas, juízes, advogado-geral:
J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu em 19 de Junho de 2003
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            no processo C-472/00 P: Comissão das Comunidades Euro-
                                                                                      peias contra Fresh Marine Company A/S (1)
1)    É negado provimento à totalidade do recurso.
2)    O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
                                                                            («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
                                                                            Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Direitos
(1) JO C 335 de 25.11.2000.                                                 antidumping e de compensação provisórios sobre importações
                                                                             de salmão do Atlântico de viveiro originários da Noruega»)
                                                                                                       (2003/C 200/05)
           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                   (Língua do processo: inglês)
                          (Quinta Secção)
                                                                            (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na «Colec-
                      de 3 de Julho de 2003
                                                                                                    tânea da Jurisprudência»)
no processo C-457/00: Reino da Bélgica contra Comissão
                 das Comunidades Europeias (1)
(«Auxílios de Estado — Auxílios a favor do grupo belga                      No processo C-472/00 P, Comissão das Comunidades Euro-
        Verlipack — Sector do vidro oco de embalagem»)                      peias (agentes: V. Kreuschitz e S. Meany, assistidos por
                                                                            N. Khan, barrister), que tem por objecto um recurso de
                                                                            anulação do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira
                          (2003/C 200/04)                                   Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção Alar-
                                                                            gada) em 24 de Outubro de 2000, Fresh Marine/Comissão (T-
                     (Língua do processo: francês)                          -178/98, Colect., p. II-3331), sendo a outra parte no processo:
                                                                            Fresh Marine Company A/S, com sede em Trondheim
                                                                            (Norvège) (advogados: J.-F. Bellis e B. Servais), o Tribunal de
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na «Colec-       Justiça      (Terceira    Secção     Alargada),     composto    por:
                       tânea da Jurisprudência»)                            G. C. Rodríguez Iglesias, presidente, J.-P. Puissochet,
                                                                            R. Schintgen e C. W. A. Timmermans, presidentes de secção,
                                                                            C. Gulmann, D. A. O. Edward, A. La Pergola, V. Skouris,
No processo C-457/00, Reino da Bélgica (agente: A. Snoecx,                  S. von Bahr, J. N. Cunha Rodrigues (relator) e A. Rosas, juízes,
assistida por J.-M. De Backer, G. Vandersanden e L. Levi,                   advogada-geral: C. Stix-Hackl, secretário: L. Hewlett, adminis-
advogados) contra Comissão das Comunidades Europeias                        tradora principal, proferiu em 10 de Julho de 2003 um
(agente: G. Rozet), que tem por objecto a anulação da Decisão               acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
2001/856/CE da Comissão, de 4 de Outubro de 2000, relativa
aos auxílios estatais a favor da Verlipack — Bélgica (JO 2001,
L 320, p. 28), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto
                                                                            1)    É negado provimento ao recurso principal e ao recurso subor-
por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, exercendo
                                                                                  dinado.
funções de presidente da Quinta Secção, D. A. O. Edward,
A. La Pergola, P. Jann e S. von Bahr (relator), juízes, advogado-
-geral: F. G. Jacobs, secretário: H. von Holstein, secretário
adjunto, proferiu em 3 de Julho de 2003 um acórdão cuja                     2)    A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas
parte decisória é a seguinte:                                                     despesas relativas ao recurso principal.
1)    É negado provimento ao recurso.
                                                                            3)    A Fresh Marine Company A/S é condenada nas despesas
2)    O Reino da Bélgica é condenado nas despesas.                                relativas ao recurso subordinado.
(1) JO C 45 de 10.2.2001.                                                   (1) JO C 61 de 24.2.2001.