CELEX: C2000/149/60
Language: pt
Date: 2000-05-27 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Março de 2000 no processo T-2/95 (92): Industrie des poudres sphériques contra Conselho da União Europeia (Fixação das despesas — Despesas da interveniente — Honorários de advogado — Despesas de deslocação e de estada)

27.5.2000                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 149/31
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             A. J. Tweedale Willoughby, bem como, na audiência, por
                                                                          B. H. E. Halliday, solicitors em Londres, com domicı́lio esco-
                    de 16 de Março de 2000                                lhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Loeff,
                                                                          Claeys e Verbeke, 58, rue Charles Martel, contra Instituto
no processo T-72/98, Astilleros Zamacona SA contra                        de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
          Comissão das Comunidades Europeias (1)                         modelos) (IHMI) (agentes: F. López de Rego, A. Di Carlo e
                                                                          A. von Mühlendahl), que tem por objecto um pedido de
                                                                          anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do
(Auxı́lio de Estado — Construção naval — Artigo 4.o, n.o 3,
                                                                          Instituto Europeu de Harmonização do Mercado Interno
da Directiva 90/684/CEE do Conselho — Determinação do
                                                                          (marcas, desenhos e modelos) de 11 de Fevereiro de 1999
                 limite dos auxı́lios à produção)
                                                                          (processo R 150/98-2), que recusou o registo como marca
                                                                          comunitária da palavra OPTIONS, o Tribunal (Quarta Secção),
                          (2000/C 149/58)                                 composto por: V. Tiili, presidente, R. M. Moura Ramos e
                                                                          P. Mengozzi, juı́zes; secretário: G. Herzig, administrador, profe-
                   (Lı́ngua do processo: espanhol)                        riu, em 30 de Março de 2000, um acórdão cuja parte decisória
                                                                          é a seguinte:
No processo T-72/98, Astilleros Zamacona SA, com sede                     1. É negado provimento ao recurso.
em Santurce (Espanha), representada por A. Creus Carreras,
advogado no foro de Barcelona, e B. Uriarte, advogado no foro             2. A recorrente é condenada nas despesas.
de Madrid, gabinete Cuatrecasas, 60, avenue de Cortenberg,
Bruxelas (Bélgica), contra Comissão das Comunidades Euro-
peias (agentes: P. Nemitz, M. Desantes e M. Muñoz), que tem              (1) JO C 174 de 19.6.1999.
por objecto um pedido de anulação da Decisão 98/157/CE da
Comissão, de 5 de Novembro de 1997, relativa ao auxı́lio que
a Espanha prevê conceder à empresa Astilleros Zamacona SA
para a construção de cinco rebocadores (JO 1998, L 50,
p. 38), o Tribunal (Segunda Secção Alargada), composto
por: A. Potocki, presidente, K. Lenaerts, J. Azizi, J. Pirrung e          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: J. Palacio González, adminis-
trador, proferiu, em 16 de Março de 2000, um acórdão cuja
parte decisória é a seguinte:                                                                 de 7 de Março de 2000
1. É negado provimento ao recurso.                                       no processo T-2/95 (92): Industrie des poudres sphériques
                                                                                      contra Conselho da União Europeia (1)
2. A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                          (Fixação das despesas — Despesas da interveniente —
(1) JO C 209 de 4.7.1998.                                                 Honorários de advogado — Despesas de deslocação e de
                                                                                                         estada)
                                                                                                    (2000/C 149/60)
                                                                                              (Lı́ngua do processo: francês)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                          No processo T-2/95 (92), Industrie des poudres sphériques,
                                                                          com sede em Annemasse (França), representada por
                    de 30 de Março de 2000
                                                                          C. Momège, advogado no foro de Paris, com domicı́lio esco-
                                                                          lhido no Luxemburgo no escritório do advogado A. May, 398,
no processo T-91/99, Ford Motor Company contra Insti-                     route d’Esch, contra Conselho da União Europeia (agentes:
tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                         inicialmente R. Torrent e J. Monteiro, em seguida R. Torrent e
                desenhos e modelos) (IHMI) (1)                            Y. Cretien e ainda posteriormente R. Torrent, A. Tanca e
                                                                          P. Bentley) apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias
(Marca comunitária — Palavra OPTIONS — Motivo abso-                      (agentes: N. Khan e X. Lewis), por Péchiney électrométallurgie,
luto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Arti-                 com sede em Courbevoie (França), e Chambre syndicale de
go 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Aquisição                 l’électrométallurgie et de l’électrochimie, com sede em Paris,
         pela utilização numa parte da Comunidade)                       inicialmente representadas por J.-P. Gunther e H. de Broca,
                                                                          advogados no foro de Paris, em seguida por apenas J.-P.
                          (2000/C 149/59)                                 Gunther e posteriormente por O. Prost, advogado no foro de
                                                                          Paris, rue de la Loi, 99-101, Bruxelas, que tem por objecto um
                                                                          pedido de fixação das despesas a reembolsar pela recorrente à
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        interveniente Péchiney électrométallurgie na sequência do
                                                                          acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro
No processo T-91/99, Ford Motor Company, com sede                         de 1998, Industrie des poudres sphériques/Conselho (T-2/95,
em Dearborn, Michigan (Estados Unidos), representada por                  Colect., p. II-3939), o Tribunal de Primeira Instância (Quinta
 ---pagebreak--- C 149/32                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27.5.2000
Secção alargada), composto por R. Garcı́a- Valdecasas, presi-             DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
dente, P. Lindh, R. Moura Ramos, J. D. Cooke e M. Vilaras,
juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 7 de Março de 2000,                               de 24 de Fevereiro de 2000
um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           no processo T-162/99, Luigia Dricot-Daniele e o. contra
O montante total que a sociedade Industrie des poudres sphériques                     Comissão das Comunidades Europeias (1)
tem de reembolsar à interveniente Péchiney électrométallurgie é de
207 507,50 FRF.
                                                                           (Recurso de anulação — Revogação do acto impugnado —
                                                                                                  Extinção da instância)
(1) JO C 54 de 4.3.1995.
                                                                                                      (2000/C 149/62)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                           No processo T-162/99, Luigia Dricot-Daniele, residente em
                    de 24 de Fevereiro de 2000                             Overijse (Bélgica), Patricia de Palma, residente em Bruxelas,
                                                                           Claudine Hamptaux, residente em Bruxelas, funcionárias da
no processo T-104/99, AS Bolderaja e o. contra Conselho                    Comissão das Comunidades Europeias, representadas por
                       da União Europeia (1)                              L. Vogel, advogado no foro de Bruxelas, com domicı́lio
                                                                           escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados C. Kre-
(Recurso de anulação — Dumping — Regulamento (CEE)                        mer, Étude Falz et Associés, 6, rue Heinrich Heine, contra
          n.o 194/1999 — Prazo — Inadmissibilidade)                        Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Valsesia e
                                                                           J. Currall), que tem por objecto um pedido de anulação das
                           (2000/C 149/61)                                 eleições de 9, 10 e 11 de Março de 1999 do Comité de
                                                                           Pessoal da Comissão, secção local de Bruxelas, bem como das
                                                                           designações feitas por este no seguimento destas eleições, o
                      (Lı́ngua do processo: inglês)                        Tribunal (Quinta Secção), composto por R. Garcı́a-Valdecasas,
                                                                           presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juı́zes; secretário: H. Jung,
No processo T-104/99, AS Bolderaja, com sede em Riga                       proferiu, em 24 de Fevereiro de 2000, um despacho cuja parte
(Letónia), Zaklady Plyt Pilsniowych SA w Krosnie Odrzanskim,              decisória é a seguinte:
com sede em Krosno Odrzanskie (Polónia), Alpex-Karlino SA
w Karlino, com sede em Karlino (Polónia) e Zaklady Plyt                   1. É extinta a instância no presente recurso.
Pilsniowych SA w Czarnej Wodzie, com sede em Czarna
Woda (Polónia), representadas pelos advogados V. N. Akritidis,            2. A Comissão é condenada nas despesas do presente recurso,
advogado no foro de Atenas, e T. Pick, advogado no foro de                      incluindo as referentes ao processo de medidas provisórias.
Bona, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório
dos advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt,
contra Conselho da União Europeia (agentes: S. Marquardt,                 (1) JO C 281 de 2.10.1999.
H.-J. Rabe, G.-M. Berrisch e H.-G. Kamann), que tem por
objecto um pedido de anulação do Regulamento (CEE)
n.o 194/1999 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que cria
direitos antidumping definitivos sobre as importações de fibras
de madeira (painéis duros) originários da Bulgária, da Estónia,
da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e estabelece a
cobrança definitiva dos direitos provisórios (JO L 22, p. 16), o          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada),
composto por R. Garcı́a-Valdecasas, presidente, e P. Lindh,                                     de 16 de Março de 2000
J. D. Cooke, P. Mengozzi e M. Vilaras, juizes; secretário:
H. Jung, proferiu em 24 de Fevereiro de 2000 um despacho                   no processo T-262/99, Anthony Goldstein contra Comis-
cuja parte decisória é a seguinte:                                                       são das Comunidades Europeias (1)
1. O recurso é julgado inadmissı́vel.
                                                                           (Acção de indemnização — Inadmissibilidade manifesta —
2. Não cabe decidir quanto ao pedido de intervenção apresentado                        Acção manifestamente improcedente)
     pela Comissão.
                                                                                                      (2000/C 149/63)
3. As recorrentes suportam as suas despesas bem como, solidaria-
     mente, as despesas do Conselho à excepção das relativas à
     preparação e apresentação da contestação.                                                (Lı́ngua do processo: inglês)
(1) JO C 226 de 7.8.1999.                                                  No processo T-262/99, Anthony Goldstein, residente em
                                                                           Harrow, Middlesex (Reino Unido), representado por R. St John
                                                                           Murphy, solicitor, 3, King’s Bench Walk, Inner Temple,