CELEX: 31988R3765
Language: pt
Date: 1988-12-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3765/88 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1988, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Espanha

2. 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 330/ 15
                             REGULAMENTO (CEE) N? 3765/88 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Dezembro de 1988
          que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                                Espanha
          A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
          que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
          compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
          Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
          de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
          agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
          compensatórios monetários ;
          Considerando que a evolução da taxa de mercado da peseta constatada durante o período de 23 a
          29 de Novembro de 1988 , tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola
          determinada pelo Regulamento (CEE) n° 1678/85 do Conselho (4), com a última redacção que
          lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3657/88 (*), levaria, em princípio, e em conformidade
          com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (6), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Ç), a aumentar, a partir de 5 de
          Dezembro de 1988, os montantes compensatórios aplicáveis na Espanha no sector da carne de
          suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de
          modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 1 ?
          No Anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85 alterado, a linha relativa à carne de suíno passa
          a ter a seguinte redacção :
                                                                         Taxas de conversão agrícolas
                        Produtos
                                                   1 ECU =             Aplicável         1 ECU -          Aplicável
                                                      . . . Pta           até              ... Pta       a partir de
          « Carne de suíno                           155,643        4 de Dezembro         153,938     5 de Dezembro
                                                                       de 1988                           de 1988 »
                                                                Artigo 2?
          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Dezembro de 1988.
          (■) JO n?  L 312  de   18. 11 . 1988, p. 16.
          (2) JO n?  L 164  de   24. 6. 1985, p. 6.
          (3) JO n?  L 182  de   3 . 7. 1987, p. 1 .
          (4) JO n?  L 164  de   24. 6. 1985, p. 11 .
          O   JO n?  L 318  de   25. 11 . 1988, p. 8.
          (6) JO n?  L 310  de   21 . 11 . 1985, p. 4.
          O   JO  n? L 307  de   12. 11 . 1988, p. 28 .
 ---pagebreak--- N ? L 330/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 12. 88
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente •