CELEX: C2005/217/35
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 14 de Julho de 2005, no processo C-142/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias): Maria Aslanidou contra Ypourgos Ygeias & Pronoias (Directiva 92/51/CEE — Trabalhadores — Reconhecimento de diplomas — Ergoterapeuta)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/18
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quarta Secção)
   de 14 de Julho de 2005
   no processo C-142/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias): Maria Aslanidou contra Ypourgos Ygeias & Pronoias (1)
   
   (Directiva 92/51/CEE - Trabalhadores - Reconhecimento de diplomas - Ergoterapeuta)
   (2005/C 217/35)
   Língua do processo: grego
   No processo C-142/04, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia), por decisão de 30 de Dezembro de 2003, entrado no Tribunal de Justiça em 17 de Março de 2004, no processo Maria Aslanidou contra Ypourgos Ygeias & Pronoias, o Tribunal de Justiça (Quarta Secção), composto por: K. Lenaerts, presidente de secção, N. Colneric e K. Schiemann (relator), juízes, advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: R. Grass, proferiu, em 14 de Julho de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   Não tendo sido adoptadas medidas de transposição no prazo prescrito no artigo 17.o da Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE, um nacional de um Estado-Membro pode invocar o artigo 3.o, primeiro parágrafo, alínea a), dessa directiva para obter, no Estado-Membro de acolhimento, autorização para exercer uma profissão regulamentada como a de ergoterapeuta.
   Essa possibilidade não pode ser subordinada à homologação dos títulos do interessado pelas autoridades nacionais competentes.
   As medidas de compensação referidas no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 92/51 podem ser impostas ao interessado somente na medida em que elas estejam previstas na legislação nacional em vigor no momento do tratamento do pedido em causa.
   
      (1)  JO C 106 de 30.4.2004.