CELEX: 51992EC0094
Language: pt
Date: 2007-02-16
Title: Projecto de regulamento (CE) n° …/… da Comissão de […] que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no [Regulamento (CEE) n.o 2092/91], relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (Versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C

                                                                   Projecto de

                                                       REGULAMENTO (CE) N° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

   que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no [Regulamento (CEE) n.o 2092/91], relativo ao modo de produção
                       biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 94/92 (adaptado)

                                                                   Projecto de

                                                       REGULAMENTO (CE) N° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

 que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no [Regulamento (CEE) n.o 2092/91] Ö do Conselho Õ, relativo ao modo
                 de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o [Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de  1991],  relativo  ao  modo  de  produção  biológico  de  produtos
agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios[1], e, nomeadamente, [o seu artigo 11.o[12.º] e  o  n.o  3  do  seu
artigo 16.o],

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) O Regulamento (CEE) n° 94/92 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1992, que estatui as regras do  regime  de  importação  de  países  terceiros
      previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e  à  sua  indicação  nos  produtos
      agrícolas e nos géneros alimentícios[2], foi por várias vezes alterado de modo substancial[3], sendo conveniente, por uma questão de lógica
      e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.

                                            ê 94/92 Considerando 1 (adaptado)

   2) O Regulamento [(CEE) n.o 2092/91] prevê que, os produtos importados  de  um  país  terceiro  só  podem  ser  comercializados  quando  forem
      originários de um país terceiro constante de uma lista, Ö da Comissão Õ .

                                            ê 94/92 Considerando 2 (adaptado)

   3) É necessário estabelecer a lista referida. Ö Deve ser Õ também necessário definir as regras do processo de exame de um pedido  de  um  país
      terceiro com vista à sua inclusão nessa lista.

                                            ê 314/97 Considerando 6

   4) O funcionamento do regime em relação a cada país terceiro requer a identificação dos organismos encarregados da emissão do  certificado  de
      controlo a que se refere o [nº 1, alínea b), do artigo 11º [12.º]] do Regulamento [(CEE) nº 2092/91].

                                            ê 94/92 Considerando 3

   5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no [artigo 14.o [n.º 1 do artigo 15.º]]
      do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91],

                                            ê 94/92 (adaptado)

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

                                                                    Artigo 1.o

A lista de países terceiros referida no n.o 1, alínea a), do [artigo 11.o [12.º] do Regulamento (CEE) n.o  2092/91]  figura  no  anexo  Ö I Õ  do
presente regulamento.

A lista especifica, relativamente a cada país terceiro, quais as informações necessárias à identificação  dos  produtos  abrangidos  pelo  regime
referido no [artigo 11.o[12.º]] e, em especial:

a)    a autoridade ou o(s) organismo(s) encarregue(s) no país terceiro da emissão de certificados de inspecção tendo presente as  importações  da
       Comunidade,

b)    a ou as autoridades de controlo no país terceiro e/ou os organismos privados reconhecidos por esse país  para  efectuarem  o  controlo  dos
       operadores.

Se adequado, a lista pode especificar:

     – as unidade de preparação e os exportadores sujeitos ao regime de controlo,

     – os produtos abrangidos pelo regime.

                                                                    Artigo 2.o

1. A Comissão examinará a inclusão de um país terceiro na lista que figura no anexo Ö I Õ após recepção de um  pedido  de  inclusão,  apresentado
pela representação do país terceiro em causa.

2. No prazo de seis meses a contar da sua recepção, o pedido de inclusão deve ser completado pelo envio de um processo técnico redigido numa  das
línguas oficiais da Comunidade e que inclua todas as informações necessárias para permitir à Comissão garantir que  as  condições  referidas  [no
n.o 2 do artigo 11.o [12.º] do Regulamento (CEE) n.o 2092/91] sejam preenchidas  relativamente  aos  produtos  destinados  à  exportação  para  a
Comunidade.

Em especial, esse processo deve incluir, pormenorizadamente, as seguintes informações:

a)    os tipos e se possível uma estimativa das quantidades de produtos agrícolas e de  géneros  alimentícios  destinados  à  exportação  para  a
       Comunidade ao abrigo do regime do artigo [11.º [12.º]];

b)    As regras de produção aplicadas nos países terceiros e, nomeadamente:

       (i)  os princípios de base referidos no anexo [I] do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91];

       (ii) os produtos autorizados a serem utilizados enquanto produtos fitofarmacêuticos, detergentes, fertilizantes  ou  correctores  do  solo
           durante a fase de produção agrícola;

       (iii)      os ingredientes de origem não agrícola autorizados nos produtos preparados, bem como os processos e os produtos  de  tratamento
           autorizados durante a preparação;

c)    As regras do regime de controlo e a organização da sua aplicação no país terceiro:

       (i)  o(s) nome(s) da autoridade(s) de controlo no país terceiro e/ou dos organismos privados que procedem ao controlo dos operadores;

       (ii) as regras pormenorizadas do controlo nas explorações agrícolas e de transformação e os meios aplicáveis para punir os infractores;

       (iii)      o(s) nome(s) e endereço(s) da autoridade ou do(s) organismo(s) encarregue(s) no país terceiro da emissão  dos  certificados  de
           importação na Comunidade;

       (iv) as informações necessárias relativas à organização da vigilância do respeito  das  regras  de  produção  e  do  regime  de  controlo,
           incluindo a emissão de certificados; o nome e as referências da autoridade encarregue dessa vigilância;

       (v)  a lista das explorações de transformação e dos exportadores para a Comunidade; o número de produtores e a superfície cultivada;

d)    Se disponíveis, os relatórios dos exames no local elaborados por peritos independentes sobre a aplicação efectiva das regras de produção  e
       de controlo referidas nas alíneas b) e c).

3. Aquando do processo de exame de um pedido de inclusão, a Comissão pode solicitar qualquer informação complementar necessária à verificação  da
equivalência das regras de produção e de controlo aplicadas no país terceiro às  previstas  no  Regulamento  [(CEE)  n.o  2092/91],  incluindo  a
apresentação de relatórios de exames no local elaborados por peritos que considerou independentes. A Comissão pode, se necessário, proceder a  um
exame no local efectuado por peritos por ela designados.

4. A inclusão de um país terceiro no anexo Ö I Õ pode estar ligada  à  apresentação  regular  de  relatórios  de  exame  elaborados  por  peritos
independentes sobre a aplicação efectiva de regras de produção e de controlo nos países terceiros  em  causa.  Se  necessário,  a  Comissão  pode
organizar, em qualquer momento, um exame no local efectuado por peritos por ela designados.

5. Se, após a inclusão de um país terceiro na lista que figura no anexo Ö I Õ, se registarem alterações no que respeita às medidas  em  vigor  no
país terceiro ou à sua aplicação, este deve informar a Comissão do facto. À luz dessa informação, pode ser tomada uma decisão  de  alteração  das
modalidades de inclusão deste país na lista do anexo Ö I Õ ou de retirada dessa inclusão, em conformidade com o processo Ö referido Õ  no  artigo
[14.o] do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91]; esta decisão pode ser igualmente tomada quando o país terceiro não tenha fornecido as informações  que
deve apresentar em conformidade com o presente número.

6. A Comissão, caso tenha conhecimento de informações que levantem dúvidas quanto à aplicação efectiva das medidas comunicadas, após  a  inclusão
de um país terceiro na lista que figura no anexo Ö I Õ pode pedir  ao  país  terceiro  em  causa  qualquer  informação  necessária,  incluindo  a
apresentação de relatórios de exames no local elaborados por peritos independentes, ou proceder a um exame no local  efectuado  por  peritos  por
ela designados. À luz destas informações e/ou relatórios, pode ser tomada uma decisão de retirada da inclusão, em  conformidade  com  o  processo
Ö referido Õ no artigo [14.o] do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91]; esta decisão pode ser igualmente  tomada  quando  o  país  terceiro  não  tenha
fornecido as informações solicitadas no prazo indicado no pedido da Comissão ou se o país terceiro não tiver aceite um exame no local a  efectuar
por peritos designados pela Comissão, a fim de verificar se são realmente respeitadas as condições de inclusão.

                                            ê 

                                                                    Artigo 3.º

O Regulamento (CEE) n° 94/92 é revogado.

As referências ao Regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o  quadro
de correspondência constante do Anexo III.

                                            ê 94/92 (adaptado)

                                                                  Artigo Ö 4.o Õ

O presente regulamento entra em vigor no Ö vigésimo Õ dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da Ö União Õ Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em[…]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            ê 314/97 Art. 1

                                                                     ANEXO I

                                               LISTA DOS PAÍSES TERCEIROS E RESPECTIVAS INFORMAÇÕES

                                            ê 1616/2000 Art. 1 e anexo

ARGENTINA

1.    Categorias de produtos:

       a)   Produtos vegetais não transformados e animais e produtos animais não transformados, na acepção do [n.o 1, alínea a), do  artigo  1.o]
           do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91], com excepção de:

              – animais e produtos animais que ostentem ou destinados a ostentar indicações referentes à conversão;

       b)   Produtos vegetais e animais transformados e destinados a consumo humano, na  acepção  do  [n.o  1,  alínea  b),  do  artigo  1.o]  do
           Regulamento [(CEE) n.o 2092/91], com excepção de:

              – produtos animais que ostentem ou destinados a ostentar indicações referentes à conversão.

2.    Origem: Produtos da categoria 1 a) e ingredientes dos produtos da categoria 1 b) obtidos em confromidade com o modo de  produção  biológico
       que tenham sido produzidos na Argentina.

                                            ê 2426/2000 Art. 1 e anexo

3.    Organismos de controlo:

         – Instituto Argentino para la Certificación y Promoción de Productos Agropecuarios Orgánicos SRL (Argencert),

         – Organización Internacional Agropecuaria (OIA),

         – Letis SA,

                                            ê 2144/2003 Art. 1 e anexo , pt. 1

         – Food Safety S.A.

                                            ê 1616/2000 Art. 1 e anexo

4.    Organismos encarregados da emissão do certificado: como no ponto 3.

                                            ê 2382/2002 Art. 1 e anexo , pt. 1

5.    Prazo da inclusão: 30.6.2008.

                                            ê 314/97 Art. 1

AUSTRÁLIA

                                            ê Rectificação 314/97/CE (JO L 159 de 15.6.2001, p. 44)

1.    Categorias de produtos:

       a)   Produtos agrícolas vegetais não transformados, na acepção do [n.o 1, alínea a), do artigo 1.o] do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91];

                                            ê 314/97 Art. 1

       b)   Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientes de origem vegetal, na acepção  do  [n.o  1,  alínea  b),  do
           artigo 1.o] do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91]

2.    Origem: os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o método de produção biológico  foram
       produzidos na Austrália

                                            ê 1367/98 Art. 1 e anexo , pt. 1
                                            è1 1566/2000 Art. 1 e anexo

3.    è1 Organismos de controlo:

         – Australian Quarantine and Inspection Service (AQIS) (Department of Agriculture, Fisheries and Forestry)

         – Bio-dynamic Research Institute (BDRI) ç

                                            ê 1566/2000 Art. 1 e anexo

         – Organic Herb Growers of Australia Inc. (OHGA)

         – Organic Food Chain Pty Ltd (OFC)

         – National Association of Sustainable Agriculture, Australia (NASAA)

                                            ê 2144/2003 Art. 1 e anexo , pt. 2

         – Australian Certified Organic Inc.

                                            ê 1367/98 Art. 1 e anexo , pt. 1

4.    Organismos emissores de certificados: os indicados em 3

                                            ê 2382/2002 Art. 1 e anexo , pt. 1

5.    Prazo da inclusão: 30.6.2008.

                                            ê 545/2003 Art. 1 e anexo , pt. 1

COSTA RICA

1.    Categorias de produtos:

       a)   Produtos agrícolas vegetais não transformados, na acepção do [n.o 1, alínea a), do artigo 1.o] do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91];

       b)   Produtos agrícolas vegetais transformados destinados à alimentação humana, na acepção do  [n.o  1,  alínea  b),  do  artigo  1.o]  do
           Regulamento [(CEE) n.o 2092/91].

2.    Origem:

      Os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes obtidos segundo o  modo  de  produção  biológico  de  produtos  da  categoria  1  b)  foram
       produzidos na Costa Rica.

3.    Organismos de controlo: Eco-LOGICA e BCS Oko-Garantie.

4.    Organismo encarregado da emissão do certificado: Ministerio de Agricultura y Ganadería.

5.    Duração da inclusão: 30.6.2006.

                                            ê 314/97 Art. 1

ISRAEL

                                            ê Rectificação 314/97/CE (JO L 159 de 15.6.2001, p. 44)

1.    Categorias de produtos:

       a)   Produtos agrícolas vegetais não transformados, na acepção do [n.o 1, alínea a), do artigo 1.o] do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91];

                                            ê 314/97 Art. 1 (adaptado)
                                            è1 1616/2000 Art. 1 e anexo

       b)   Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientes de origem vegetal, na acepção  do  [n.o  1,  alínea  b),  do
           artigo 1.o] do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91]

2.    è1 Origem: Produtos da categoria 1 a) e ingredientes dos produtos da categoria 1  b)  obtidos  em  conformidade  com  o  modo  de  produção
       biológico que tenham sido produzidos em Israel ou importados para Israel:

         – quer da Comunidade ,

         – quer de um país terceiro, no âmbito de um regime reconhecido como equivalente em conformidade com o disposto  no  [n.o  1  do  artigo
           11.o [12.º]] do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91] ç

                                            ê 548/2000 Art. 1 e anexo , pt. 5

3.    Autoridade de controlo: Plant Protection and Inspection Services (PPIS) (Ministry of Agriculture and Rural Development)

                                            ê 1367/98 Art. 1 e anexo , pt. 3

4.    Autoridade emissora de certificados: a indicada em 3

                                            ê 2382/2002 Art. 1 e anexo , pt. 1

5.    Prazo da inclusão: 30.6.2008.

                                            ê 1616/2000 Art. 1 e anexo (adaptado)

SUÍÇA

1.    Categorias de produtos:

       a)   Produtos vegetais não transformados e animais e produtos animais não transformados, na acepção do [n.o 1, alínea a), do  artigo  1.o]
           do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91], com excepção de:

              – produtos produzidos durante o período de conversão, como referido no [n.o 5 do artigo 5.o] do mesmo regulamento,

              – produtos da apicultura;

       b)   Produtos vegetais e animais transformados e destinados a consumo humano, na  acepção  do  [n.o  1,  alínea  b),  do  artigo  1.o]  do
           Regulamento [(CEE) n.o 2092/91], com excepção de:

              – produtos, como referido no [n.o 5 do artigo 5.o] do mesmo regulamento, que contenham um ingrediente de origem agrícola  produzido
                durante o período de conversão,

              – produtos que contenham produtos da apicultura, produzidos na Suíça, entre os ingredientes obtidos em conformidade com o  modo  de
                produção biológico.

2.    Origem: Produtos da categoria 1 a) e ingredientes dos produtos da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o modo de  produção  biológico
       que tenham sido produzidos na Suíça ou importados para a Suíça:

         – quer da Comunidade ,

         – quer de um país terceiro, no âmbito de um regime reconhecido como equivalente em conformidade com o disposto  no  [n.o  1  do  artigo
           11.o[12.º]] do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91],

         – quer de um país terceiro em relação ao qual um Estado-Membro tenha reconhecido, em conformidade com o disposto no [n.o  6  do  artigo
           11.o[12.º]] do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91], que o mesmo produto foi obtido e controlado  nesse  país  ao  abrigo  de  modalidades
           idênticas às admitidas pelo Estado-Membro ,

                                            ê 2144/2003 Art. 1 e anexo , pt. 4

         – quer de um país terceiro cujas normas de produção e sistema de controlo tenham sido reconhecidos pela  Suíça  como  equivalentes  aos
           estabelecidos na legislação suíça.

                                            ê 1616/2000 Art. 1 e anexo

3.    Organismos de controlo: Institut für Marktökologie (IMO), bio.inspecta AG  e  Schweizerische  Vereinigung  für  Qualitäts  und  Management-
       Systeme (SQS).

4.    Organismo encarregado da emissão do certificado: como no ponto 3.

                                            ê 2382/2002 Art. 1 e anexo , pt. 1

5.    Prazo da inclusão: 30.6.2008.

                                            ê 1162/2002 Art. 1 e anexo (adaptado)
                                            è1 2144/2003 Art. 1 e anexo , pt. 5

NOVA ZELÂNDIA

1.    Categorias de produtos:

       a)   Produtos agrícolas vegetais não transformados, animais e produtos animais não transformados na acepção  do  [n.o  1,  alínea  a),  do
           artigo 1.o] do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91], excepto:

              – animais e produtos animais que ostentem ou destinados a ostentar indicações referentes à conversão,

              – produtos da aquicultura;

       b)   Produtos agrícolas vegetais e animais transformados destinados à alimentação humana na acepção do [n.o 1, alínea b), do  artigo  1.o]
           do Regulamento [(CEE) n.o 2092/91], excepto:

              – produtos animais que ostentem ou destinados a ostentar indicações referentes à conversão,

              – produtos contendo produtos da aquicultura.

2.    Origem:

      Produtos da categoria 1 a) e ingredientes dos produtos da categoria 1 b) obtidos em conformidade com  o  modo  de  produção  biológico  que
       tenham sido produzidos na Nova Zelândia ou importados para a Nova Zelândia:

         – quer da Comunidade ,

         – quer de um país terceiro, no âmbito de um regime reconhecido como equivalente ao disposto no [n.o  1  do  artigo  11.o  [12.º]  ]  do
           Regulamento [(CEE) n.o 2092/91],

         – quer de um país terceiro cujas normas de produção e sistema de controlo tenham sido reconhecidos como equivalentes  aos  do  programa
           de garantia oficial do modo de produção biológico de alimentos («Food Official Organic Assurance Programme»)  do  MAF,  com  base  em
           garantias e informações fornecidas pelas autoridades competentes desse país em conformidade com  as  disposições  estabelecidas  pelo
           MAF, na condição de serem importados apenas ingredientes obtidos segundo o modo de produção biológico destinados a ser  incorporados,
           até ao limite máximo de 5 % de produtos de origem agrícola, em produtos da categoria 1 b) preparados na Nova Zelândia.

3.    Organismos de controlo: BIO-GRO New Zealand; Certenz.

4.    è1 Organismo encarregado da emissão do certificado: Ministry of Agriculture  and  Forestry  (MAF)  —  New  Zealand  Food  Safety  Authority
       (NZFSA). ç

5.    Prazo da inclusão: 30 de Junho de 2006.

                                                                  _____________

                                            é

                                                                     ANEXO II

                                                Regulamento revogado com as sucessivas alterações

|Regulamento (CEE) n° 94/92 da Comissão                                                  |                                          |
|(JO L 11 de 17.1.1992, p.14.)                                                           |                                          |
|Regulamento (CE) n° 522/96 da Comissão                                                     |Unicamente artigo 1.º                     |
|(JO L 77 de 27.3.1996, p.10.)                                                              |                                          |
|Regulamento (CE) n° 314/97 da Comissão                                                     |                                          |
|(JO L 51 de 21.2.1997, p.34.)                                                              |                                          |
|Regulamento (CE) n° 1367/98 da Comissão                                                    |                                          |
|(JO L 185 de 30.6.1998, p.11.)                                                             |                                          |
|Regulamento (CE) n° 548/2000 da Comissão                                                   |                                          |
|(JO L 67 de 15.3.2000, p.12.)                                                              |                                          |
|Regulamento (CE) n° 1566/2000 da Comissão                                                  |                                          |
|(JO L 180 de 19.7.2000, p.17.)                                                             |                                          |
|Regulamento (CE) n° 1616/2000 da Comissão                                                  |                                          |
|(JO L 185 de 25.7.2000, p.62.)                                                             |                                          |
|Regulamento (CE) n° 2426/2000 da Comissão                                                  |                                          |
|(JO L 279 de 1.11.2000, p.19.)                                                             |                                          |
|Regulamento (CE) n° 349/2001 da Comissão                                                   |                                          |
|(JO L 52 de 22.2.2001, p.14.)                                                              |                                          |
|Regulamento (CE) n° 2589/2001 da Comissão                                                  |                                          |
|(JO L 345 de 29.12.2001, p.18.)                                                            |                                          |
|Regulamento (CE) n° 1162/2002 da Comissão                                                  |                                          |
|(JO L 170 de 29.6.2002, p.44.)                                                             |                                          |
|Regulamento (CE) n° 2382/2002 da Comissão                                                  |                                          |
|(JO L 358 de 31.12.2002, p.120.)                                                           |                                          |
|Regulamento (CE) n° 545/2003 da Comissão                                                   |                                          |
|(JO L 81 de 28.3.2003, p.10.)                                                              |                                          |
|Regulamento (CE) n° 2144/2003 da Comissão                                                  |                                          |
|(JO L 322 de 9.12.2003, p.3.)                                                              |                                          |
|Regulamento (CE) n° 746/2004 da Comissão                                                   |Unicamente artigo 2.º                     |
|(JO L 122 de 26.4.2004, p.10.)                                                             |                                          |

                                                                  _____________

                                                                    ANEXO III

                                                            Quadro de correspondência

|Regulamento (CEE) n° 94/92                                           |Presente regulamento                                                 |
|Artigo 1.º, primeiro parágrafo                                       |Artigo 1.º, primeiro parágrafo                                       |
|Artigo 1.º, segundo parágrafo, palavras introdutórias                |Artigo 1.º, segundo parágrafo, palavras introdutória                 |
|Artigo 1.º, segundo parágrafo, primeiro travessão                    |Artigo 1.º, segundo parágrafo, ponto a)                              |
|Artigo 1.º, segundo parágrafo, segundo travessão                     |Artigo 1.º, segundo parágrafo, ponto b)                              |
|Artigo 1.º, terceiro parágrafo                                       |Artigo 1.º, terceiro parágrafo                                       |
|Artigo 2.º, número 1                                                 |Artigo 2.º, número 1                                                 |
|Artigo 2.º, número 2, primeiro parágrafo                             |Artigo 2.º, número 2, primeiro parágrafo                             |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, frase introdutória          |Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, frase introdutória          |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea a)                   |Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea a)                   |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea b), frase            |Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea b), frase            |
|introdutória                                                         |introdutória                                                         |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea b), primeiro         |Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea b), ponto i)         |
|travessão                                                            |                                                                     |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea b), segundo travessão|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea b), ponto ii)        |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea b), terceiro         |Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea b), ponto iii)       |
|travessão                                                            |                                                                     |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea c), frase            |Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea c), frase            |
|introdutória                                                         |introdutória                                                         |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea c), primeiro         |Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea c), ponto i)         |
|travessão                                                            |                                                                     |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea c), segundo travessão|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea c), ponto ii)        |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea c), terceiro         |Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea c), ponto iii)       |
|travessão                                                            |                                                                     |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea c), quarto travessão |Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea c), ponto iv)        |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea c), quinto travessão |Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea c), ponto v)         |
|Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea d)                   |Artigo 2.º, número 2, segundo parágrafo, alínea d)                   |
|Artigo 2.º, números 3 a 6                                            |Artigo 2.º, números 3 a 6                                            |
|-                                                                    |Artigo 3.º                                                           |
|Artigo 3.º                                                           |Artigo 4.º                                                           |
|Anexo                                                                |Anexo I                                                              |

                                                                  _____________

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[1]   [JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Ö Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento da Comissão (CE)  n.º  746/2004  (JO  L
      122 de 26.4.2004, p.10.) Õ]
[2]   JO L 11 de 17.1.1992, p. 14.
[3]   Ver Anexo II.