CELEX: 31987D0469
Language: pt
Date: 1987-08-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 1987, relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas, secção «Garantia», para o exercício financeiro de 1985

12. 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 262/35
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Agosto de 1987
                  relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas
                  financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas, secção
                                      « Garantia », para o exercício financeiro de 1985
                                                          (87/469/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ceiro e as reconhecidas pela Comissão aquando do apura­
                                                                   mento das contas sejam tidas em conta a título do exer­
                                                                   cício durante o qual se realiza o apuramento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, nos termos dos artigos 2? e 3? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 729/70 do                    Regulamento (CEE) n? 729/70, apenas podem ser finan­
 Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia­
                                                                   ciadas as restituições à exportação para países terceiros e
                                                                   as intervenções destinadas à regularização dos mercados,
mento da política comum ('), com a última redacção que             respectivamente, concedidas ou empreendidas de acordo
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3769/85 (2), e,           com as regras comunitárias no âmbito da organização
 nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 5?,                           comum dos mercados agrícolas ; que, à luz das verifica­
                                                                   ções efectuadas, uma parte das despesas declaradas pelos
                                                                   Estados-membros não preenche essas condições e não
Após consulta do Comité do Fundo,                                  pode, pois, ser financiada pelo FEOGA, secção « Garan­
                                                                   tia » ; que os montantes declarados por cada um dos Esta­
                                                                   dos-membros, reconhecidos a cargo do FEOGA, secção
Considerando que, nos termos do n? 2, alínea b), do artigo         « Garantia », e as diferenças entre estes dois montantes,
 5? do Regulamento (CEE) n? 729/70, a Comissão, com                bem como as diferenças entre as despesas reconhecidas a
base nas contas anuais apresentados pelos Estados-mem­             cargo do FEOGA, secção « Garantia » e as imputadas a
bros, apura as contas relativas às despesas pagas pelos            título do exercício, constam do anexo da presente deci­
serviços e organismos referidos no artigo 4? do citado             são ;
regulamento ;
Considerando que os Estados-membros transmitiram à                 Considerando que os Estados-membros foram informados
 Comissão os documentos necessários ao apuramento das              em pormenor das correcções às suas contas e que
contas relativas ao exercício de 1985 e que esta procedeu          puderam dar a conhecer a sua posição quanto a essa maté­
                                                                   ria :
às verificações previstas no n ? 2 do artigo 9 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 729/70 ;
                                                                   Considerando que no que respeita a Bélgica, a Alemanha
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 8 ? do          e à Itália determinados montantes indicados no anexo não
Regulamento (CEE) n ? 1723/72 da Comissão, de 26 de                são objecto da presente decisão dado que são necessárias
Julho de 1972, relativo ao apuramento das contas respei­           verificações complementares ; que esses montantes devem,
tantes ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrí­             portanto, ser deduzidos das despesas declaradas a título do
colas, secção « Garantia » (3), com a última redacção que          presente exercício ; que, por outro lado, no que respeita à
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 422/86 (4), a deci­        Dinamarca, à Alemanha, à Itália e aos Países Baixos, as
são de apuramento das contas inclui, por um lado, a                eventuais consequências financeiras resultantes da não
determinação do montante das despesas efectuadas em                aplicação do regime de direitos niveladores suplementares
cada Estado-membro durante o ano em questão, reconhe­              no sector de leite ou da sua incorrecta aplicação devem
cidas a cargo do Fundo, secção « Garantia », e, por outro          ainda ser objecto de um exame complementar ;
lado, a determinação do montante dos meios financeiros
comunitários que continuam disponíveis en cada Estado­
-membro ; que o artigo 99? do Regulamento Financeiro
de 21 de Dezembro de 1977 (*) prevê que as diferenças              Considerando que as despesas não reconhecidas para a
                                                                   França compreendem um montante de 5 545 200 francos
entre as despesas imputadas às contas do exercício em
causa em aplicação do artigo 98 ? do Regulamento Finan­            franceses, respeitantes às vendas para a exportação de
                                                                   cereais de intervenção ; que as despesas não reconhecidas
                                                                   respeitantes à Itália incluem um montante de
(') JO  n?  L 94 de 28 . 4. 1970, p. 13 .                          28 263 175 121 liras relativas à ajuda ao consumo de
(2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 17.                         azeite e um montante de 2 566 493 608 liras Telativas às
(3) JO  n?  L 186 de 16. 8. 1972, p. 1 .
(<) JO  n?  L 48 de 26. 2. 1986, p . 31 .                          restituições à exportação ; que devem ser tomados a cargo
  4 JO n? L 356 de 31 . 12. 1977, p. 1 .                           pelos Estados-membros em causa, por força da presente
 ---pagebreak--- N ? L 262/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 9 . 87
decisão ; que as condições especiais deste caso justificam,      rior apuramento de contas, de inquéritos em curso a data
todavia, que a Comissão reexamine a recusa de financia­          da presente decisão, de irregularidades na acepção do
mento decidida aquando do presente apuramento das                artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 729/70 ou dos acór­
contas com a condição de que o Estado-membro apre­               dãos do Tribunal de Justiça em processos actualmente
sente as provas necessárias o mais tardar até 16 de              prendentes e referentes a matérias que são objecto da
Novembro do 1987 ; que, todavia, este prazo é fixado em          presente decisão,
9 de Setembro de 1987 relativamente às restituições à
exportação acima referidas ; que tal não afecta, todavia, o
carácter imediatamente executório da presente decisão ;
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Considerando que, aquando do apuramento das contas de
exercícios anteriores, a Comissão adiou a sua decisão
sobre a conformidade de determinadas despesas e que se                                    Artigo 1 ?
reservou a possibilidade, quer de voltar a considerar uma
parte ou a totalidade das despesas rejeitadas quer de            As contas dos Estados-membros relativas às despesas
concluir definitivamente sobre determinadas despesas             financiadas pelo FEOGA, secção « Garantia », a título do
provisoriamente financiadas ; que a presente decisão             exercício de 1985 serão apuradas como indicado no anexo
define o seguimento a dar a esses casos cujos pormenores         da presente decisão.
foram levados ao conhecimento dos Estados-membros ;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2 ?
n? 1078/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que
institui um regime de prémios de não comercialização do          O montante das despesas a cargo do Estado-membro indi­
leite e dos produtos lácteos e de reconversão dos efectivos      cado na linha 2 e) da coluna (c) do anexo para cada um
bovinos de orientação leiteira ('), com a última redacção        dos Estados-membros deve ser pago através da conta refe­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1300/84 (2),         rida no n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 60 % das despesas relativas a essas medidas estão a cargo       n ? 2184/83 ou através da conta do serviço ou do orga­
da secção « Garantia » do FEOGA e 40 % da secção
                                                                 nismo pagador em causa num prazo de um mês a partir
 « Orientação » ; que essas medidas são consideradas inter­      da notificação da presente decisão. Quando o Estado­
venções na acepção do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 -membro tiver direito ao pagamento de despesas suple­
 n? 729/70 e constituem uma acção comum na acepção do
                                                                  mentares, levantará o montante indicado na linha 2 e) da
 n ? 1 do artigo 6 ? desse mesmo regulamento ; que é, pois,
                                                                 coluna (c) do anexo de uma das contas atrás mencionadas,
 necessário proceder ao apuramento das contas respeitantes
                                                                  no mesmo prazo .
 às despesas financiadas pelo FEOGA, incluindo as
 despesas da secção « Orientação » ;
 Considerando que a presente decisão não prejudica as                                      Artigo 3F
 consequências financeiras a tirar aquando de um posterior
 apuramento de contas, na sequência de auxílios nacionais         Os Estados-membros, com exclusão da Espanha e de
 ou de infracções para os quais os processos iniciados por        Portugal, são destinatários da presente decisão.
 força dos artigos 93? e 169 ? do Tratado estejam actual­
 mente em curso ou tenham sido concluídos depois de 18
 de Novembro de 1986, nem as "consequências a tirar das
 infracções cometidas em 1985 ou dos auxílios nacionais           Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1987.
 incompatíveis com o Tratado, pagos em 1985 e susceptí­
 veis de afectar as despesas do FEOGA durante um exer­
                                                                                                Pela Comissão
 cício posterior ao de 1985 ;
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
 Considerando que a presente decisão não prejudica as
 consequências financeiras a tirar, aquando de um poste­                                         Vice-Presidente
 (■) JO n? L 131 de 26. 5. 1977, p. 1 .
  2 JO n ? L 125 de 12. 5 . 1986, p . 3 .
 ---pagebreak---    12 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 262/37
                                                                       ANEXO
                                                                                                                                 (Em FB)
                                                                         Despesas a título
                                                                        do FEOGA, secção
                                                                         « Garantia », com       Despesas relativas
                       Estado-membro : Bélgica                         excepção das relativas ao Regulamento (CEE)   Total (a + b)
                                                                                                    n ? 1078/77
                                ( 1985)                               ao Regulamento (CEE)
                                                                             n ? 1078 /77
\                                                                                                        (b)               (c)
   1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985
       a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
          presente apuramento                                            41 132 018 672            51 356 614       41 183 375 286
       b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984
          mas excluídas do apuramento de 1984                                             0                   0                    0
       c) Despesas declaradas, excluídas do - presente apura­
          mento                                                            1 316 798 635                      0      1 316 798 635
       d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
          (a + b — c)                                                    39 815 220 037            51 356 614       39 866 576 651
       e) Despesas não reconhecidas                                               6 975 502                   0           6 975 502
       f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
          anteriores                                                                      0                   0                    0
       g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                    39 822 195 539            51 356 614       39 873 552 153
  2. Despesas a cargo do Estado-membro
       a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985            »  41 162 492 038            51 356 614       41 213 848 652
       b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984,
          mas excluídas do apuramento de 1984                                             0                   0                    0
       c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
          excluídas do presente apuramento                                 1 316 798 635                      0      1 316 798 635
       d) Total das despesas imputadas objecto do presente
          apuramento (a + b — c)                                         39 845 693 403            51 356 614       39 897 050 017
       e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
          -membro na sequência do apuramento das contas
          (2d-lg)(').                                                           23 497 864                    0         23 497 864
  3. Disponibilidades de meios financeiros
       a) Montante disponível depois do anterior apuramento
          das contas                                                            1 5 928 423        26 021 942           41 950 365
       b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
          1984, relativos às despesas que foram excluídas do
          apuramento de 1984                                                              0                   0                    0 ,
       c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                  41 102 594 532            25 600 000       41 128 194 532
       d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
          1985, relativos às despesas excluídas do presente
          apuramento                                                       1 316 798 635                      0      1 316 798 635
       e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
          (a + b 4- c — d)                                               39 801 724 320            51 621 942       39 853 346 262
       f) Despesas reconhecidas (lg)                                     39 822 195 539            51 356 614       39 873 552 153
       g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
          das contas do presente exercício (e — f)                          - 20 471 219               265 328        - 20 205 891
  (') No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak--- N ? L 262/ 38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12. 9 . 87
                                                                                                                                (Em Dkr)
                                                                       Despesas a título
                                                                     do FEOGA, secção
                                                                       « Garantia », com      Despesas relativas
                                                                                           ao Regulamento (CEE)      Total (a + b)
                    Estado-membro : Dinamarca                       excepção das relativas       n? 1078 /77
                             ( 1985)                               ao Regulamento (CEE)
                                                                          n° 1078 /77
                                                                              (a)                    (b)                   (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
        presente apuramento                                           6 6 69 914 184,13        53 499 063,96       6 723 413 248,09
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984
        mas excluídas do apuramento de 1984                                           0,00                0,00                   0,00
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
        mento                                                                         0,00                0,00                   0,00
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
        (a 4- b — c)                                                  6 669 914 184,13         53 499 063,96       6 723 413 248,09
    e) Despesas não reconhecidas                                        - 55 206 844,63                   0,00   .  - 55 206 844,63
    f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
        anteriores                                                                    0,00                0,00                   0,00
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                    6 614 707 339,50         53 499 063,96       6 668 206 403,46
2. Despesas a cargo do Estado-membro
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985               6 668 536 824,35         53 499 063,96       6 722 035 888,31
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984,
        mas excluídas do apuramento de 1984                                           0,00                0,00                   0,00
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
        excluídas do presente apuramento                                              0,00                0,00                   0,00
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
        apuramento (a + b — c)                                        6 668 536 824,35         53 499 063,96       6 722 035 888,31
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
        -membro na sequência do apuramento das contas
        (2d - lg) (')                                                     53 829 484,85                   0,00         53 829 484,85
3 . Disponibilidades de meios financeiros
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
        das contas                                                       194 990 068,17            -2 077,07         194 987 991,10
    b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1984, relativos às despesas que foram excluídas do
        apuramento de 1984                                                            0,00                0,00                   0,00
    c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                  6 617 559 792,00         53 499 724,07       6 671 059 516,07
    d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1985, relativos às despesas excluídas do presente
        apuramento                                                                    0,00                0,00                   0,00
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
        (a + b -1- c — d)                                             6 812 549 860,17         53 497 647,00       6 866 047 507,17
     f) Despesas reconhecidas ( lg)                                   6 614 707 339,50         53 499 063,96       6 668 206 403,46
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
        das contas do presente exercício (e — f)                         197 842 520,67            - 1416,96          197 841 103,71
(') No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak---  12 . 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 262/39
                                                                                                                                (Em DM)
                                                                        Despesas a título
                                                                      do FEOGA, secção
                                                                        « Garantia », com      Despesas relativas
                      Estado-membro : Alemanha                       excepção das relativas ao Regulamento (CEE)      Total (a + b)
                                                                                                  n ? 1078 /77
                               ( 1985)                              ao Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1078 /77
                                                                                (a)                    (b)                  (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985                                                           1
      a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
         presente apuramento                                           8 037 383 385,07         78 274 978,78       8 115 658 363,85
      b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984
         mas excluídas do apuramento de 1984                                          0,00                  0,00                 0,00
      c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
         mento                                                             26 663 978,73                    0,00       26 663 978,73
      d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
         (a + b — c)                                                   8 010 719 406,34         78 274 978,78       8 088 994 385,12
      e) Despesas não reconhecidas                                        -3 919 999,31                     0,00      -3 919 999,31
      f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
         anteriores                                                                   0,00                  0,00                 0,00
      g) Tot^l das despesas reconhecidas (d — e + f)                   8 006 799 407,03         78 274 978,78       8 085 074 385,81
2. Despesas a cargo do Estado-membro                                                                              I
      a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985              8 035 746 989,58         78 274 978,78       8 114 021 968,36
      b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984,
         mas excluídas do apuramento de 1984                                          0,00                  0,00                 0,00
      c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
         excluídas do presente apuramento                                  26 663 978,73                    0,00       26 663 978,73
      d) Total das despesas imputadas objecto do presente
         apuramento (a + b — c)                                        8 009 083 010,85         78 274 978,78       8 087 357 989,63
      e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
         -membro na sequência do apuramento das contas
         (2d-lg)C)                                                          2 283 603,82                    0,00        2 283 603,82
3 . Disponibilidades de meios financeiros                                                                         I
      a) Montante disponível depois do anterior apuramento
         das contas                                                       -3 559 835,19          7 887 656,19           4 327 821,00
      b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
          1984, relativos às despesas que foram excluídas do
         apuramento de 1984                                                           0,00                  0,00                 0,00
      c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                8 065 300 000,00          74 872 343,81       8 140 172 343,81
      d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1985, relativos às despesas excluídas do presente
         apuramento                                                        26 663 978,73                    0,00       26 663 978,73
    ' e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
         (a + b + c — d)                                              8 035 076 186,08          82 760 000,00       8 117836 186,08
      f) Despesas reconhecidas ( lg)                                  8 006 799 407,03          78 274 978,78       8 085 074 385,81
     g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
         das contas do presente exercício (e — f)                          28 276 779,05         4 485 021,22          32 761 800,27
(') No caso de transferencia para o Estado-membro sera indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak--- N ? L 262/40                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           12. 9 . 87
                                                                                                                                  (Em Dra)
                                                                        Despesas a título
                                                                     do FEOGA, secção
                                                                        « Garantia », com          Despesas relativas
                                                                                                ao Regulamento (CEE)   Total (a + b)
                      Estado-membro : Grécia                        excepção das relativas            n ? 1078/77
                              ( 1985)                              ao Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1078 /77
                                                                                (a)                        (b)               (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
        presente apuramento                                            121 318 799 909                      0         121 318 799 909
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984
        mas excluídas do apuramento de 1984                                              0                  0                        0
    c) Despesas declaradas, excluídas do . presente apura­
        mento                                                                            0                  0                        0
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
        (a + b — c)                                                     121 318 799 909       1             0         121 318 799 909
    e) Despesas não reconhecidas                                        -1 175 990 522                      0         -1 175 990 522
     f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
        anteriores                                                                       0                  0                         0
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                      120 142 809 387                     0         120 142 809 387
2. Despesas a cargo do Estado-membro                                                        \
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985                 121 254 756 006                     0         121 254 756 006
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984,
        mas excluídas do apuramento de 1984                                              0                  0                         0
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
        excluídas do presente apuramento                                                  0                 0                         0
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
        apuramento (a + b — c)                                          121 254 756 006                     0         121 254 756 006
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
        -membro na sequência do apuramento das contas
        (2d - 1g)(')                                                       1 111 946 619                    0            1 111 946 619
3. Disponibilidades de meios financeiros
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
        das contas                                                         4 943 885 522                    0            4 943 885 522
    b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1984, relativos às despesas que foram excluídas do
        apuramento de 1984                                                                0                 0                         0
    c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                    120 519 907 542 .                   0         120 519 907 542
    d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1985, relativos às despesas excluídas do presente
        apuramento                                                                        0                 0                         0
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
        (a + b + c - d)                                               . 125 463 793 064                     0         125 463 793 064
     f) Despesas reconhecidas ( 1g)                                     120 142 809 387                      0        120 142 809 387
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
         das contas do presente exercício (e — f)                          5 320 983 677                     0           5 320 983 677
(') No caso de transferência para o Estado-membro sera indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak---    12. 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 262/41
                                                                                                                                 (Em FF)
                                                                         Despesas a título
                                                                       do FEOGA, secção
                                                                         ♦ Garantia », com     Despesas relativas
                       Estado-membro : França                         excepção das relativas ao Regulamento (CEE)    Total (a 4- b)
                                                                                                  n ? 1078/77
                                ( 1985)                              ao Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1078/77
I                                                                                (a)                   (b)                 (c)
  1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985
      a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
         presente apuramento                                           31 638 831 574,36        65 515 006,03     31 704 346 580,39
      b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984
         mas excluídas do apuramento de 1984                                            0,00               0,00                  0,00
      c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
         mento                                                                          0,00               0,00                  0,00
      d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
         (a + b — c)                                                   31 638 831 574,36        65 515 006,03     31 704 346 580,39
      e) Despesas não reconhecidas                                      - 140 216 028,42                   0,00    - 140 216 028,42
      f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
         anteriores                                                                     0,00               0,00                  0,00
      g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                   31 498 615 545,94        65 515 006,03     31 564 130 551,97
  2. Despesas a cargo do Estado-membro
      a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985              31 520 803 611,31        65 515 006,03     31 586 318 617,34
      b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984,
         mas excluídas do apuramento de 1984                                            0,00               0,00                  0,00
      c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
         excluídas do presente apuramento                                               0,00               0,00                  0,00
      d) Total das despesas imputadas objecto do presente
         apuramento (a + b — c)                                        31 520 803 611,31        65 515 006,03     31 586 318 617,34
      e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
         -membro na sequência do apuramento das contas
         (2d — 1g) (')                                                       22 188 065,37                 0,00       22 188 065,37
  3. Disponibilidades de meios financeiros
      a) Montante disponível depois do anterior apuramento
         das contas                                                        349 097 335,74        - 207 388,69        348 889 947,05
      b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1984, relativos às despesas que foram excluídas do
         apuramento de 1984                                                             0,00               0,00                  0,00
      c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                 31 486 179 208,48        68 107 388,69     31 554 286 597,17
      d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1985, relativos às despesas excluídas do presente
         apuramento                                                                     0,00               0,00                  0,00
      e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
         (a + b + c — d)                                               31 835 276 544,22        67 900 000,00     31 903 176 544,22
      f) Despesas reconhecidas (1g)                                    31 498 615 545,94        65 515 006,03     31 564 130 551,97
      g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
         das contas do presente exercício (e — f)                          336 660 998,28        2 384 993,97        339 045 992,25
  (') No caso de transferencia para o Estado-membro será indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak--- N ? L 262/42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 9 . 87
                                                                                                                         (Em £ Irl)
                                                                    Despesas a título
                                                                   do FEOGA, secção
                                                                    « Garantia », com      Despesas relativas
                                                                                         ao Regulamento (CEE)  Total (a + b)
                      Estado-membro : Irlanda                     excepção das relativas      n ? 1078 /77
                              ( 1985)                            ao Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1078 /77
                                                                             '(a)                  (b)               (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
        presente apuramento                                          835 813 717,09          3 084 603,83     838 898 320,92
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1 984
        mas excluídas do apuramento de 1984                                        0,00                0,00               0,00
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
        mento                                                                      0,00                0,00               0,00
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
        (a + b — c)                                                  835 813 717,09          3 084 603,83     838 898 320,92
    e) Despesas não reconhecidas                                        - 516 283,12                   0,00     - 516 283,12
    f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
        anteriores                                                                 0,00                0,00               0,00
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                   835 297 433,97          3 084 603,83     838 382 037,80
2. Despesas a cargo do Estado-membro
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985              835 296 268,75          3 084 603,83     838 380 872,58
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984,
        mas excluídas do apuramento de 1984                                        0,00                0,00               0,00
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
        excluídas do presente apuramento                                           0,00                 0,00              0,00
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
        apuramento (a -I- b — c)                                     835 296 268,75          3 084 603,83     838 380 872,58
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
        -membro na sequência do apuramento das contas
        (2d - lg)(')                                                        -1 165,22                   0,00       -1 165,22
3 . Disponibilidades de meios financeiros
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
        das contas                                                    -2 219 056,11              60 433,20     -2 158 622,91
    b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1984, relativos às despesas que foram excluídas do
        apuramento de 1984                                                         0,00                 0,00               0,00
    c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                 833 964 775,39          3 024 566,80     836 989 342,19
    d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1985, relativos às despesas excluídas do presente
        apuramento                                                                 0,00                 0,00               0,00
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
        (a + b + c — d)                                              831 745 719,28          3 085 000,00     834 830 719,28
     f) Despesas reconhecidas ( lg)                                  835 297 433,97          3 084 603,83     838 382 037,80
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
        das contas do presente exercício (e — f)                      -3 551 714,69                  396,17    — 3 551 318,52
(') No caso de transferência para o Estado-membro será indicado sinal : « — ».
 ---pagebreak---  12. 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 262/43
                                                                                                                                (Em Lit)
                                                                        Despesas a titulo
                                                                      do FEOGA, secção
                                                                        « Garantia », com      Despesas relativas
                      Estado-membro : Itália                         excepção das relativas ao Regulamento (CEE)     Total (a + b)
                                                                                                 n ? 1078/77
                              ( 1985)                               ao Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1078 /77
                                                                                a                     (b)                   c
 1 . Despesas reconhecidas a titulo do exercício de 1985
     a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
        presente apuramento                                           4 939 704 386 843                0          4 939 704 386 843
     b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984
        mas excluídas do apuramento de 1984                                               0            0                           0
     c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
        mento                                                             79 270 308 278             ,0              79 270 308 278
     d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
        (a -I- b — c)                                                 4 860 434 07,8 565               0          4 860 434 078 565
     e) Despesas não reconhecidas                                         51 404 987 556               0             51 404 987 556
     f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
        anteriores                                                                        0            0                           0
     g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                   4 809 029 091 009                0          4 809 029 091 009
2. Despesas a cargo do Estado-membro
     a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985              4 915 323 508 260                0          4 915 323 508 260
     b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984,
        mas excluídas do apuramento de 1984                                               0            o                           0
     c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
        excluídas do presente apuramento                                  79 270 308 278               o             79 270 308 278
     d) Total das despesas imputadas objecto do presente
        apuramento (a + b — c)                                        4 836 053 199 982                o          4 836 053 199 982
     e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
        -membro na sequência do apuramento das contas
        (2d - lg)(')                                                      27 024 108 973               o             27 024 108 973
3 . Disponibilidades de meios financeiros
     a) Montante disponível depois do anterior apuramento
        das contas                                                        75 530 014 794               o             75 530 014 794
     b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
        1984, relativos às despesas que foram excluídas do
        apuramento de 1984                                                                0            o                           0
     c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                 4 866 928 10.1 944               o          4 866928 101 944
     d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
        1985, relativos às despesas excluídas do presente
        apuramento                                                        79 270 308 278               o             79 270 308 278
     e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
        (a 4- b + c — d)                                              4 863 187 808 460                o          4 863 187 808 460
     f) Despesas reconhecidas ( lg)                                   4 809 029 091 009                o          4 809 029 091 009
     g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
        das contas do presente exercício (e — f)                          54 158 717 451               o             54 158 717 451
(') No caso de transferencia para o Estado-membro será indicado o sinal : « — >
 ---pagebreak--- N? L 262/44                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 9. 87
                                                                                                                              (Em Flux)
                                                                      Despesas a título
                                                                     do FEOGA, secção
                                                                      « Garantia », com       Despesas relativas ■
                                                                    excepção das relativas ao Regulamento (CEE)    Total (a + b)
                   Estado-membro : Luxemburgo                                                   n ? 1078 /77
                             ( 1985)                               ao Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1078/77
                                                                                (a)                  C>)                 (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
        presente apuramento                                              208 614 126             3 308 541         21 1 922 667
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984
        mas excluídas do apuramento de 1984                                           0                    0                    0
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
        mento                                                                         0                    0                    0
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
        (a + b — c)                                                      208 614 126             3 308 541         211 922 667
    e) Despesas não reconhecidas                                             2 719 143                     0          2 719 143
    f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
        anteriores                                                                    0                    0                    0
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                       21 1 333 269            3 308 541          214 641 810
2. Despesas a cargo do Estado-membro                             I
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985                  208 633 046             3 308 541          211 941 587
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984,
        mas excluídas do apuramento de 1984                                           0                    0                    0
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
        excluídas do presente apuramento                                              0                    0                    0
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
        apuramento (a + b — c)                                           208 633 046             3 308 541          211 941 587
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
        -membro na sequência do apuramento das contas
        (2d - lg)(')                                                      -2 700 223                       0        -2 700 223
3 . Disponibilidades de meios financeiros
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
        das contas                                                           3 416 661              167 769           3 584 430
    b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1984, relativos às despesas que foram excluídas do
        apuramento de 1984                                                            0                    0                    0
    c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                     213 710 992             3 260 000          216 970 992
    d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1985, relativos às despesas excluídas do presente
        apuramento                                                                    0                    0                    0
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
        (a + b + c — d)                                                  217 127 653             3 427 769          220 555 422
     f) Despesas reconhecidas (lg)                                       21 1 333 269            3 308 541          214 641 810
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
        das contas do presente exercício (e — f)                             5 794 384              119 228            5913612
(') No caso de transferencia para o Estado-membro sera indicado o sinal : « —
 ---pagebreak---  12. 9 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 262/45
                                                                                                                                   (Em Fl)
                                                                        Despesas a título
                                                                      do FEOGA, secção
                                                                        « Garantia », com       Despesas relativas
                  Estado-membro : Países Baixos                      excepção das relativas   ao Regulamento (CEE)     Total (a + b)
                                                                                                   n ? 1078/77
                              ( 1985)                               ao Regulamento (CEE)
                                                                           n°. 1078 /77
                                                                                to                      (b)                  (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985                                                            I
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
       presente apuramento                                             5 259 616 454,79           6 453 795,23       5 266 070 250,02
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984
       mas excluídas do apuramento de 1984                                             0,00                 0,00                  0,00
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
       mento                                                                           0,00                 0,00                  0,00
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
       (a + b — c)                                                     5 259 616 454,79           6 453 795,23       5 266 070 250,02
    e) Despesas não reconhecidas                                          -3 676 596,82                     0,00       -3 676 596,82
    f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
       anteriores                                                                      0,00                 0,00                  0,00
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                     5 255 939 857,97           6 453 795,23       5 262 393 653,20
2. Despesas a cargo do Estado-membro                                                                               I
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985                5 260 774 057,21           6 453 795,23       5 267 227 852,44 .
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984,
       mas excluídas do apuramento de 1984                                             0,00                 0,00                  0,00
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
       excluídas do presente apuramento                                             . 0,00                  0,00                  0,00
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
       apuramento (a + b — c)                                          5 260 774 057,21           6 453 795,23       5 267 227 852,44
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
       -membro na sequência do apuramento das contas
       (2d — lg) (')                                                         4 834 199,24                   0,00         4 834 199,24
3 . Disponibilidades de meios financeiros                                                                          I
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
       das contas                                                         210 118 020,92          1 951 792,17         212 069 813,09
    b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
       1984, relativos às despesas que foram excluídas do
       apuramento de 1984                                                              0,00                 0,00                  0,00
    c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                   5 201 775 710,82           6 245 000,00       5 208 020 710,82
    d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
       1985, relativos às despesas excluídas do presente
       apuramento                                                                      0,00                 0,00"                 0,00
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício                                     \
       (a + b + c — d)                                                 5 411 893 731,74           8 196 792,17       5 420 090 523,91
    f) Despesas reconhecidas ( lg)                                     5 255 939 8 57,97          6 453 795,23       5 262 393 653,20
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
       das contas do presente exercício (e — f)                           155 953 873,77          1 742 996,94 .       157 696 870,71
(') No caso de transferencia para o Estado-membro será" indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak--- N ? L 262/46                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 9 . 87
                                                                                                                                  (Em 0
                                                                       Despesas a título
                                                                     do FEOGA, secção
                                                                       « Garantia », com      Despesas relativas
                                                                                           ao Regulamento (CEE)     Total (a + b)
                   Estado-membro : Reino Unido                      excepção das relativas       n ? 1078 /77
                               ( 1985)                             ao Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1078 /77
                                                                               (a)                    (b)                 (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
        presente apuramento                                           1 127 227 407,15         5 483 111,65      1 132 710 518,80
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984
        mas excluídas do apuramento de 1984                                           0,00                0,00                  0,00
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
        mento                                                                         0,00                0,00                  0,00
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
        (a + b — c)                                                   1 127 227 407,15         5 483 111,65      1 132 710 518,80
    e) Despesas não reconhecidas                                            1 311 367,55                  0,00         1 311 367,55
    f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
        anteriores                                                                    0,00                0,00                  0,00
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                    1 128 538 774,70          5 483 111,65     1 134 021 886,35
2. Despesas a cargo do Estado-membro
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985               1 127 214 609,25          5 466 820,55     1 132 681 429,80
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984,
        rfias excluídas do apuramento de 1984                                         0,00                0,00                  0,00
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
        excluídas do presente apuramento                                              0,00                0,00                  0,00
    d) Total . das despesas imputadas objecto do presente
        apuramento (a + b — c)                                        1 127 214 609,25          5 466 820,55     1 132 681 429,80
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
        -membro na sequência do apuramento das contas
        (2d — lg) (')                                                    - 1 324 165,45          - 16 291,10        - 1 340 456,55
3 . Disponibilidades de meios financeiros
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
        das contas                                                        63 640 223,96             98 041,84        63 738 265,80
    b) Adiantamentos       recebidos aquando do exercício de
         1984, relativos  às despesas que foram excluídas do
        apuramento de      1984                                                       0,00                 0,00                 0,00
    c) Adiantamentos      recebidos a título do exercício              1 113 995 875,89         6 000 000,00      1 119 995 875,89
    d) Adiantamentos       recebidos aquando do exercício de
         1985, relativos    às despesas excluídas do presente
        apuramento                                                                    0,00                 0,00                 0,00
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
        (a + b + c — d)                                                1 177 636 099,85         6 098 041,84      1 183 734 141,69
     f) Despesas reconhecidas ( lg)                                    1 128 538 774,70         5 483 111,65      1 134 021 886,35
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
         das contas do presente exercício (e — f)                         49 097 325,15            614 930,19        49 712 255,34
(') No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal : « —