CELEX: 31985R0036
Language: pt
Date: 1985-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 36/85 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1985, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 1295/70 que completa as disposições relativas à marcação de certas embalagens de ovos submetidos às disposições do Regulamento (CEE) n.° 2772/75 referente a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

03 / Fasc. 33                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          95
385R0036
8 . 1 . 85                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 5/5
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 36/85 DA COMISSÃO
                                                          de 7 de Janeiro de 1985
                que modifica o Regulamento (CEE) n? 1295/70, que completa as disposições relativas à marca­
                ção de certas embalagens de ovos submetidos às disposições do Regulamento (CEE) n? 2772/75,
                                     referente a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    1 ) No artigo 1 ? os n?s 2 e 3 são substituídos pelo se­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           guinte texto :
Económica Europeia,
                                                                             «2. A banda ou o dispositivo de etiquetagem das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                            embalagens grandes têm inscritas a caracteres negros,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , estabelecendo a
                                                                             claramente visíveis e perfeitamente legíveis :
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                          a) O nome ou a razão social e o endereço da em­
mento (CEE) n? 3643 / 81 (2) e, nomeadamente, o n? 2 do                          presa que desclassificou ou fez desclassificar os
seu artigo 2?,                                                                   ovos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2772/75 do                             b) O número distintivo do centro de embalagem que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , relativo a certas                           embalou originalmente os ovos ou, quando se
normas de comercialização aplicáveis aos ovos (3), com a                         trata de ovos importados, o país de origem ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3341 / 84 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                    c) A categoria de qualidade e a categoria de peso ;
Considerando que, em conformidade com o Regula­                              d) O número de ovos contidos na embalagem ;
mento (CEE) n? 2772/75 , alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1831 / 84 (5), a indicação do número da semana                      e) O termo «embalados», seguido da data ou do pe­
de embalagem dos ovos sobre as embalagens foi substi­                            ríodo de embalagem da primeira embalagem, se­
tuída pela do período de embalagem ; que, para além                              guido do termo «reclassificados», seguido da data
disso, o referido regulamento prevê a possibilidade de as                        ou do período da desclassificação em conformi­
embalagens pequenas apresentarem certas indicações ;                             dade com o n? 1 alínea e) do Artigo 17? do Regu­
que o Regulamento (CEE) n? 3341 / 84 também alargou                              lamento (CEE) n? 2772/75 ;
esta possibilidade às embalagens grandes ; que, conse­                       f) A indicação da refrigeração ou do modo de con­
quentemente, o Regulamento (CEE) n? 1295 /70 da Co­                              servação, claramente visível em caracteres latinos,
missão (4) deve ser alterado neste sentido ;                                     quando se tratar de ovos refrigerados ou conserva­
Considerando que, para cobrir os operadores que, não                             dos .
obstante a ausência de modalidades de aplicação, já to­
maram as medidas técnicas necessárias com vista à apli­                      3 . No entanto, as embalagens grandes podem tam­
cação das novas normas de comercialização para os                            bém ter inscritos o código de gestão do comércio ou
ovos, estipuladas pelo Regulamento (CEE) n? 1831 / 84, é                     o código de controlo de armazenamento.
de se permitir uma aplicação retroactiva do presente re­
gulamento ;                                                                  4.     As embalagens pequenas contendo ovos desclas­
                                                                             sificados têm inscritas a caracteres claramente visíveis
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão                         e perfeitamente legíveis unicamente as menções previs­
da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
                                                                             tas no n? 2 ; em caso de reutilização das embalagens
                                                                             de origem, as menções tornadas inexactas deverão ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                             recobertas. Para além disso, as embalagens pequenas
                                                                             podem também exibir a marca comercial da empresa
                               Artigo Io.                                    que desclassificou ou fez desclassificar os ovos, bem
                                                                             como as menções previstas no , artigo 21 ? do Regula­
O Regulamento (CEE) n? 1295 / 70 passa a ter a seguinte                      mento (CEE) n? 2772 /75 .»
redacção :
                                                                         2) No artigo 2?, os n?s 2 e 3 são substituídos pelo se­
 ') JO n? L 282 de 1 . 1 1 . 1975, p. 49.                                    guinte texto :
 2) JO n? L 364 de 19. 12 . 1981 , p. 1 .
 3)  JO  n?L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 56.                                   «2. A banda ou o dispositivo de etiquetagem das
 4)  JO  n?L 312  de 30. 11 . 1984, p. 7.                                    grandes embalagens têm inscritas a caracteres negros,
 5)  JO  n? L 172 de 30. 6. 1984, p. 2.                                      claramente visíveis e perfeitamente legíveis, as seguin­
 6)  JO   n?L 145 de 3 . 7 . 1970, p. 1 .                                    tes indicações :
 ---pagebreak--- 96                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc . 33
   a) O nome ou a razão social e o endereço da em­                4. As embalagens pequenas contendo ovos reemba­
      presa que reembalou ou fez reembalar os ovos ;              lados têm inscritas, em cumprimento das disposições
   b) O número distintivo do centro de embalagem que              do n? 2 do artigo 18? do Regulamento (CEE)
      reembalou os ovos ;                                         n? 2772/75, a caracteres claramente visíveis e perfei­
                                                                  tamente legíveis, as menções previstas no n? 2 . Para
   c) A categoria de qualidade e a categoria de peso ;            além disso, as embalagens pequenas podem também
   d) O número de ovos contidos na embalagem ;                    exibir a marca comercial da empresa que reembalou
                                                                  ou fez reembalar os ovos, bem como as menções pre­
   e) O termo "embalados", seguido da data ou do pe­             vistas no artigo 21 ? do Regulamento (CEE)
      ríodo de embalagem da primeira embalagem, se­               n? 2772 /75, nunca podendo ser utilizado o termo
      guido do termo "reembalados", seguido da data               "Extra".»
      ou do número da semana da desclassificação em
      conformidade com o n? 1 alínea e) do artigo 17?                                   Artigo 2?
      do Regulamento (CEE) n? 2772/75 ;
   f) A indicação da refrigeração ou do modo de con­          O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
      servação, claramente visível em caracteres latinos,     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
      quando se tratar de ovos refrigerados ou conserva­      O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de De­
      dos ;                                                   zembro de 1984 .
   g) O número distintivo do centro de embalagem que          No entanto, durante um período transitório que se
      embalou originalmente os ovos ou, quando se             estende desde 1 de Dezembro de 1984 a 30 de Junho de
      trata de ovos importados, o país de origem.             1985 , as disposições relativas às normas de comercializa­
                                                              ção introduzidas pelo presente regulamento aplicam-se
   3 . No entanto, as embalagens grandes podem tam­           conjuntamente com as normas anteriormente vigentes, de
   bém ter inscritos o código de gestão do comércio ou        forma a permitir a livre circulação dos ovos no interior
   o código de controlo de armazenamento .                    da Comunidade .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 7 de Janeiro de 1985 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Membro da Comissão