CELEX: 31987R3531
Language: pt
Date: 1987-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3531/87 da Comissão, de 25 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26 . 11 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 336/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3531/87 DA COMISSÃO
                                                       de 25 de Novembro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                              n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                               período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                              ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   sendo estas cotações as verificadas em 24 de Novembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 6 do seu
                                                                          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                          termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                    Artigo 1 ?
                                                                          1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                    artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados               em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                          fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                          fixados no anexo .
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                  Artigo 2 ?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                O presente regulamento entra em vigor em 26 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último               Novembro de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
  (2) JO  n?  L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40.
  (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  O   JO  n?  L 185  de  4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 336/ 8                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                               26. 11 . 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1987 , que fixa os prémios que
                acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               em proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          11                12               1             2
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                 0               0              0
10.02           Centeio                                                              0                 0               0              0
10.03           Cevada                                                               0                 0               0              0
10.04           Aveia                                                                0                 0               0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                 0               0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                 0               0              0
10.07 B         Milho painço                                                         0                 0               0              0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0               0              0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    11            12              1             2            3
11.07 AI a)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0            0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0             0            0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0            0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0            0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0             0            0