CELEX: 31989R3820
Language: pt
Date: 1989-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3820/89 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 12. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 372/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3820/89 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Dezembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 19 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1989 ;
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,
                                                                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,         do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1915/89 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                      Artigo 1 ?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                         Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 1 .
¥) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 21 de
O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                            Dezembro de 1989 .
 ---pagebreak--- N ? L 372/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 21 . 12. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               27,61                                 125,36 (2)(3)
                           0712 90 19                               27,61                                12536 00
                            1001 10 10                              32,83                                172,58 00
                            1001 10 90                              32,83                                 172,58 0 0
                            1001 90 91                              27,99                                 120,42
                            1001 90 99                              27,99                                120.42
                            1002 00 00                              54,03                                122,56 0
                            1003 00 10                              45,03                                115,87
                            1003 00 90                              45,03                                115,87
                            1004 00 10                              36,43                                118.43
                            1004 00 90                              36,43                                 118,43
                            100510 90                               27,61                                125,36 00
                            1005 90 00                              27,61                                125,36 0 0
                            1007 00 90                              45,03                                 133,53 (4)
                            1008 10 00                              45,03                                  16,61
                            1008 20 00                              45,03                                  64,84 0
                            1008 30 00                              45,03                                    0,00 o
                            1008 90 10                                0                                      0
                            1008 90 90                              45,03                                    0,00
                            1101 00 00                              52,92                                 181,78
                            1102 10 00                              89,37                                 184,35
                            1103 11 10                              65,47                                28239
                            1103 11 90                               56,37                                195,54
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 «cus por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971, p, 22).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.