CELEX: 31990R0404
Language: pt
Date: 1990-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 404/90 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

17. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 43/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 404/90 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Fevereiro de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1806/89 (2) e,       de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência dé países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                  são fixados no anexo .
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 346/90 (4) ;                                                  Artigo 2 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           reiro de 1 930 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  166 dé 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L  255 de 1 . 9 . 1989, p. 11 .
(4) JO n? L  38 de 10 . 2. 1990, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 43/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          17. 2. 90
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1990 , que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (Ern ECU/t)
                                        Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                           2               3            4               5
                  1006 10 21               0               0            0
                  1006 10 23               0               0            0              —
                  1006 10 25               0               0            0              —
                  1006 10 27               0               0            0              —
                  1006 10 92               0               0            0              —
                  1006 10 94               0               0            0              —
                  1006 10 96               0               0            0              —
                  1006 10 98               0               0            0              —
                  1006 20 11               0               0            0              —
                  1006 20 13               0               0            0              —
                  1006 20 15               0               0            0              —
                  1006 20 17               0               0            0              —      ■■
                  1006 20 92               0               0            0              —
                  1006 20 94               0               0            0              —
                  1006 20 96               0               0            0              —     .
                  1006 20 98               0               0            0              —    ■
                  1006 30 21               0               0            0
                  1006 30 23               0               0            0              —
                  1006 30 25               0               0            0              —     -
                  1006 30 27               0               0            0
                  1006 30 42               0               0            0              —   -
                  1006 30 44               0               0            0              —
                  1006 30 46               0               0            0              —
                  1006 30 48               0               0            0              —   -
                  1006 30 61               0               0            0              —
                  1006 30 63               0               0            0              —
                  1006 30 65               0               0            0              —
                  1006 30 67               0               0            0              —
                  1006 30 92               0               0            0              —
                  1006 30 94               0               0            0              —
                  1006 30 96               0               0            0              —
                  1006 30 98               0               0            0              —
                  1006 40 00               0               0            0               0