CELEX: 31988R4216
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4216/88 da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas

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31988R4216

Regulamento (CEE) nº 4216/88 da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas  

Jornal Oficial nº L 370 de 31/12/1988 p. 0037 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0117  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0117 

REGULAMENTO (CEE) No 4216/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3468/88 (2), e,  nomeadamente, o no 3 do seu artigo 16o e o no 6 do seu artigo 21o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3611/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3940/87 (4), fixou os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas;  Considerando que, devido ao desenvolvimento recente do mercado, a produção das lulas e potas Illex spp. e Ommastrephes sagittatus abrange não só os produtos inteiros como também as apresentações em tubo ou cilindro; que é, em consequência, conveniente  fixar coeficientes de adaptação para essas apresentações, com vista a permitir a sua aplicação ao regime dos preços de referência, bem como ao referido no no 1 do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 3796/81;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 3611/84 é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão   (1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.(2) JO no L 305 de 10. 11. 1988, p. 1.(3) JO no L 333 de 21. 12. 1984, p. 41.(4) JO no L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.     ANEXO   «ANEXO I. Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies e formas de apresentação de lulas e potas congeladas do código NC 0307:   "" ID="1">a) Lulas e potas Loligo spp," ID="1" ASSV="2">Loligo patagonica> ID="2" ASSV="2">ex 0307 49 39> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,00"> ID="3">limpas> ID="4">1,20"> ID="1" ASSV="2">Loligo vulgaris> ID="2" ASSV="2">0307 49 31>  ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">2,00"> ID="3">limpas> ID="4">2,40"> ID="1" ASSV="2">Loligo pealei> ID="2" ASSV="2">0307 49 33> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,20"> ID="3">limpas> ID="4">1,40"> ID="1" ASSV="2">Outras espécies da família  Loligo> ID="2" ASSV="2">ex 0307 49 39> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,10"> ID="3">limpas> ID="4">1,30"" ID="1" ASSV="3">b) Lulas e potas Ommastrephes sagittatus Ommastrephes sagittatus> ID="2" ASSV="3">ex 0307 49 51> ID="3">inteiras, não  limpas> ID="4">1,00"> ID="3">tubo> ID="4">1,90"> ID="3">cilindro> ID="4">2,85"> ID="1">c) Lulas e potas Illex spp," ID="1" ASSV="3">Illex argentinus> ID="2" ASSV="3">ex 0307 99 11> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,00"> ID="3">tubo>  ID="4">1,90"> ID="3">cilindro> ID="4">2,85"> ID="1" ASSV="3">Illex illecebrosus> ID="2" ASSV="3">ex 0307 99 11> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,00"> ID="3">tubo> ID="4">1,90"> ID="3">cilindro> ID="4">2,85"> ID="1" ASSV="3">Outras espécies da  família Illex> ID="2" ASSV="3">ex 0307 99 11> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,00"> ID="3">tubo> ID="4">1,90"> ID="3">cilindro> ID="4">2,85"" II. Formas de apresentação comerciais:  inteiras, não limpas: peixe que não foi submetido a qualquer tratamento.  limpas: produto que tenha sido, pelo menos, eviscerado.  tubo: corpo de lula ou pota que tenha sido, pelo menos, eviscerado e descabeçado.  cilindro: tubo sem pele e sem asas.