CELEX: 31988R2141
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2141/88 da Comissão, de 18 de Julho de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

19 . 7. 88
N ? L 188 /34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2141/88 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Julho de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originarias de
                                              Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,                                               certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         Considerando que, para as beringelas originarias da
                                                                   Espanha (excepto as ilhas Canárias), os preços de entrada
                                                                   assim calculados se situaram durante cinco dias de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   mercado sucessivos alternadamente acima e abaixo do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           preço de referência ; que dois desses preços de entrada se
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  situaram a um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECU ao
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        nível do preço de referência ; que deve ser estabelecida,
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­            desde então, uma taxa compensatória para estas beringe­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  las ;
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­
 mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada            Considerando que para permitir o normal funcionamento
 de um produto, importado em proveniência de um país                do regime é conveniente utilizar ntí cálculo do preço de
 terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias        entrada :
 de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,
 uma taxa compensatória relativamente à proveniência em             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 condição de que um desses preços dé entrada se situe a                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 um nível inferior em, pelo menos 0,6 ECUs ao nível do                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 preço de referência ;                                                    n? 1676/85 (6), com a última redacção que lhe foi
                                                                          dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 724/88 da                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
  Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
 referência das beringelas relativamente à campanha                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 de 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da                 verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
  categoria de qualidade I o preço de referência de 69,85                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
  ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                         minado e no coeficiente referido ;
  respeita ao mês de Julho de 1988 ;
  Considerando que o preço de entrada em relação a uma
  determinada proveniência é igual à cotação representativa          Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
  inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
  riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           primeira fase do período de transição, o regime aplicável
                                                                     às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
  quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
  conjunto dos mercados representativos em relação aos               um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
  quais hajat cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
  ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          antes da adesão ;
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
  noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       Considerando que o n? 1 do artigo 140? preve uma redu­
                                                                     ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
  Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
, 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última              terceiro ano seguinte à data de adesão ;
  (') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O   JO    n? L 368 de  31 . 12. 1985, p. 1
  (2) JO n?  L  107 de 28. 4. 1988, p. 1 .                           (*) JO    n? L 164 de  24.  6. 1985, p. 1 .
  (3) JO n?  L  74 de 19. 3. 1988, p. 53                             P)  JO    n? L 153 de  13.  6. 1987, p. 1 .
  (<) JO n°  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                          (8)  JO   n° L 302 de  15.  11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak---  19 . 7. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 188 /35
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 2?
                        Artigo 1 ?                              O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
                                                                de 1988 .
 Na importação de beringelas (código NC 0709 30 00)
 originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias) será        Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
 cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado        artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
,em 4,74 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.              regulamento é aplicável até 25 de Julho de 1988 .
                 O presente- regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                           - Vice-Presidente