CELEX: C2004/179/28
Language: pt
Date: 2004-07-10 00:00:00
Title: Processo T-169/04: Recurso interposto em 12 de Maio de 2004 pela Société Calliope S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

10.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/14
            
         Recurso interposto em 12 de Maio de 2004 pela Société Calliope S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
   (Processo T-169/04)
   (2004/C 179/28)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada, em 12 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto pela Société Calliope S.A., com sede em Mourenx, França, representada por Stéphanie Legrand, advogada.
   A BASF A.G. também foi parte no processo na Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de Março de 2004, que nega provimento ao recurso n.o R 289/2003-1;
            
         
               —
            
            
               Declarar que o IHMI deverá proceder ao registo do pedido de marca comunitária «CARPOVIRUSINE», n.o1 422 641, para os produtos referidos na apresentação;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca comunitária objecto do pedido:
            
            
               Marca nominativa «CAPOVIRUSINE» — pedido n.o 1 422 641, apresentada para produtos classificados na Classe 5 (insecticidas, etc.).
            
         
               Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição:
            
            
               BASF A.G.
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               Marca nominativa nacional e internacional «CARPO» para produtos classificados na Classe 5.
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Não provimento do recurso.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Errada aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento CE n.o 40/94 (1).
            
         
      (1)   Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).