CELEX: 62011TA0669
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Processo T-669/11: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Spirlea/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documento proveniente da Alemanha, no âmbito de um processo EU Pilot — Artigo 4.°, n.os 4 e 5 — Artigo 4.°, n.° 2, terceiro travessão — Recusa de acesso — Preterição de formalidades essenciais — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Acesso parcial — Interesse público superior»

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Spirlea/Comissão
      (Processo T-669/11) (1)
      
      («Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documento proveniente da Alemanha, no âmbito de um processo EU Pilot - Artigo 4.o, n.os 4 e 5 - Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão - Recusa de acesso - Preterição de formalidades essenciais - Obrigação de proceder a um exame concreto e individual - Acesso parcial - Interesse público superior»)
      (2014/C 395/39)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Darius Nicolai Spirlea e Mihaela Spirlea (Capezzano Pianore, Itália) (representantes: inicialmente V. Foerster e T. Pahl, e em seguida V. Foerster e E. George, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Costa de Oliveira e H. Kraemer, agentes)
      
         Objeto
      
      pedIdo de anulação da decisão da Comissão de 9 de novembro de 2011, que indeferiu o acesso dos recorrentes às observações que a República Federal da Alemanha enviou à Comissão, em 7 de julho de 2011, no âmbito do processo EU Pilot 2070/11/SNCO.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 65, de 3.3.2012.