CELEX: 31987R2800
Language: pt
Date: 1987-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2800/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

19 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 268/47
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2800/87 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Setembro de 1987
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1676/85 do Conselho (4), com a última redacção que
Económica Europeia,                                                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*),
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do                        ciente acima referido ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum do mercado no sector da carne de                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 634/86 da
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi             Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que, considerando
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1475/86 (2) e, nomeada­             a adesão de Portugal, estabelece regras específicas do
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu          regime das restituições à exportação no sector da carne de
artigo 9?,                                                          aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE)
                                                                    n? 189/86 (é), estabelece o princípio que os produtos do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       sector da carne de aves de capoeira originários de Portugal
                                                                    não devem beneficiar da concessão de uma restituição
                                                                    comunitária ;
 Considerando que, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
 mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos
 produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 coberta por uma restituição à exportação ;                         de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2779/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (3), estabeleceu as
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 regras gerais relativas à concessão de restituições à expor­
 tação e os critérios de fixação do seu montante ;
 Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à                                     Artigo 1 ?
 situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
 capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
 montante que permita a participação da Comunidade no                1 . A lista dos produtos para cuja exportação e. conce­
 comércio internacional e tenha igualmente em conta a                dida a restituição referida no artigo 9? do Regulamento
 natureza das exportações desses produtos assim como a               (CEE) n ? 2777/75 e os montantes dessa restituição são
 sua importância no momento actual ;                                 fixados no anexo .
 Considerando que a situação actual do mercado em deter­             2.     A concessão das restituições referidas no n? 1 é
 minados países terceiros e a concorrência em determi­               excluída relativamente às exportações com destino a
 nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­          Portugal, efectuadas a partir de 1 de Março de 1986.
 ção diferenciada para determinados produtos do sector da
 carne de aves de capoeira ;                                         3.     A concessão da restituição referida no n? 1 é
                                                                     excluída relativamente a qulquer exportação de produtos
                                                                     originários de Portugal.
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
  em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                                              Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 21 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          Setembro de 1987.
  (') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p . 77.                          (<) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
  (2) JO n? L 133 de 21 . 5 . 1986, p . 39 .                         O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p . 1 .
  (3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p . 90 .                          4 JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 268/48                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19. 9. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1987 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 19 . 9 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 268 /49
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 1987 , que estabelece as restituições a
                                exportação no sector da carne de aves de capoeira
               N? da pauta
                 aduaneira                             Designação dos produtos                     Restituições
                  comum
                                                                                                    ECUs/ 100
                                                                                                    unidades
                   01.05     Aves de capoeira :
                             relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                             ção dos Estados Unidos da América :
                             A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designados por
                                 « pintos do dia » :
                                   I. De perus ou de gansos                                             8,40
                                  II . Outras                                                           4,20
                                                                                                   ECUs/ 100 kg
                             B. Outras :
            \                     I. Galos , galinhas e frangos :                                     24,00
                   02.02     Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclu­
                             são dos figados), frescas, refrigeradas ou congeladas :
                             relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                             ção dos Estados Unidos da América :
                             A. Aves de capoeira não cortadas :
                                     I. Galos , galinhas e frangos :
                                         a) Depenados, sem tripas , com cabeça e patas, designados
                                            por « frangos 83 % »                                      37,00
                                         b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas
                                            com coração , fígado e moela, designados por « frangos
                                            70 % » :
                                            — para as exportações com destino ao Egipto, ao
                                                 Iraque, às ilhas Canárias, a Ceuta e Melila          45,00
                                            — para as exportações para os outros destinos, com
                                                 excepção dos Estados Unidos da América               37,00
                                         c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, fígado e
                                            moela, designados por « frangos 65 % »
                                            — para as exportações com destino ao Egipto, ao
                                                 Iraque , às ilhas Canárias, a Ceuta e Melila         49,00
                                            — para as exportações para os outros destinos, com
                                                 excepção dos Estados Unidos da América                37,00
                              relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                              ção dos Estados Unidos da América :
                                    II . Patos :
                                         a) Depenados , sangrados, não eviscerados, com cabeça e
                                            patas, designados por « patos 85 % »                       55,00
                                         b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                            coração, fígado e moela, designados por « patos 70 % »     55,00
                                         c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração,
                                            fígado e moela, designados por « patos 63 % »              55,00
 ---pagebreak--- N ? L 268 / 50                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19 . 9 . 87
               N ? da pauta
                aduaneira                             Designação dos produtos                          Restituições
                  comum
                                                                                                      ECUs/ 100 kg
                   02.02       IV . Perus :
                   (cont.)
                                       a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                          pescoço, fígado e moela, designados por « perus
                                          80 % »                                                          37,00
                                       b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas,
                                          fígado e moela, designados por « perus 73 % »                   37,00
                            B. Partes de aves de capoeira (ou com exclusão das miudezas) :
                                 I. Desossadas :
                                      b) De perus :
                                          — carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas
                                              mecanicamente :
                                              — com uma relação água-proteinas inferior ou
                                                   igual a 4,3 e com uma relação matérias gordas­
                                                   -proteínas inferior ou igual a 1,2 (')                 20,00
                                              — outras                                                      0,00
                                          — outras                                                        74,00
                                      c) De outras aves de capoeira :
                                          — carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas
                                              mecanicamente :
                                              — com uma relação agua-proteinas inferior ou
                                                   igual a 4,3 e com uma relação matérias gordas­
                                                   -proteínas inferior ou igual a 1,2 (')                 20,00
                                              — outras                                                       0,00
                                          — outras                                                         74,00
                                 II . Não desossadas :
                                           a) Metades ou quartos :
                                              1 . De galos, galinhas e frangos :
                                                   — para as exportações com destino ao Egipto,
                                                       ao Iraque, às ilhas Canárias, a Ceuta e Melila      53,00
                                                   — para as exportações para os outros destinos,
                                                       com excepção dos Estados Unidos da
                                                       América                                             43,00.
                            relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                            ção dos Estados Unidos da América :
                                              2 . De patos                                                 55,00
                                              4 . De perus                                                 38,00
                                           b) Asas inteiras , mesmo sem a ponta                            25,00
                                           d) Peitos e pedaços de peitos :
                                              2 . De perus                                                 58,00
                                              3 . De outras aves                                           58,00
                                           e) Coxas e seus pedaços :
                                              2 . De perus :
                                                   aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços          30,00
                                                   bb) Outras                                               53,00
                                               3 . De outras aves de capoeira :
                                                   — para as exportações com destino ao Egipto,
                                                       ao Iraque, às ilhas Canarias, a Ceuta e Melila       69,00
                                                        para as exportações para os outros destinos,
                                                       com excepção dos Estados Unidos da
                                                       América                                              55,00
                             relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                             ção dos Estados Unidos da América :
 ---pagebreak--- 19 . 9 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 268/ 51
              N? da pauta
                aduaneira                                   Designação dos produtos                           Restituições
                 comum
                  02.02                   ex g) Outras
                  (cont.)                          Partes de asas de peru incluído ou o úmero ou o
                                                   rádio e/ou o cúbito, sem a ponta                              25,00
                   16.02          Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                                  para as exportações para todos os destinos, com exclusão dos
                                  Estados Unidos da América :
                                  B. Outros :
                                      I. De aves de capoeira :
                                          a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne de
                                             aves de capoeira (2) :
                                              1 . Que contenham carne ou miudezas não cozidas ;
                                                  misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou
                                                  miudezas não cozidas :
                                                  ex bb) Outros :
                                                           Galos, galinhas e frangos, não cortados ;
                                                            partes de galos, galinhas e frangos (com a
                                                            exclusão das miudezas) descritas nas sub­
                                                            posições 02.02 B I c), (com exclusão das
                                                            carnes homogeneizadas, incluindo carnes
                                                            separadas mecanicamente), 02.02 B II a) 1 ,
                                                            02.02 B II d) 3 e 02.02 B II e) 3                     29,00
            (') Os teores de água, de proteínas e de matérias gordas são determinados de acordo com os seguintes métodos,
                descritos nas normas ISO (Organização Internacional para a Normalização) :
                Água :                   ISO 1442-1973 ;
                Proteínas :              multiplicar o teor de azoto, determinado de acordo com o método ISO 937-1978, pelo
                                         coeficiente 6,25 ;
                Matérias gordas :        ISO 1443-1973 .
            (2) Para a determinação da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em considera­
                 ção .