CELEX: 31999D0767
Language: pt
Date: 1999-11-17 00:00:00
Title: 1999/767/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 1999, que revoga a Decisão 98/407/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia e altera as Decisões 94/777/CE e 94/778/CE [notificada com o número C(1999) 3761] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0767

1999/767/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 1999, que revoga a Decisão 98/407/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia e altera as Decisões 94/777/CE e 94/778/CE [notificada com o número C(1999) 3761] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 302 de 25/11/1999 p. 0026 - 0028

DECISÃO DA COMISSÃOde 17 de Novembro de 1999que revoga a Decisão 98/407/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia e altera as Decisões 94/777/CE e 94/778/CE[notificada com o número C(1999) 3761](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/767/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,Considerando o seguinte:(1) Ponderados os resultados de uma missão de inspecção veterinária efectuada na Turquia, a Comissão adoptou a Decisão 98/407/CE, de 16 de Junho de 1998, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia(2);(2) Na sequência das medidas de protecção tomadas e das garantias sanitárias dadas pelas autoridades turcas, a Comissão adoptou a Decisão 1999/2/CE(3), que altera a Decisão 98/407/CE, para possibilitar o recomeço das importações de produtos da pesca da Turquia;(3) Os resultados da nova missão de inspecção efectuada e as garantias sanitárias dadas pelas autoridades turcas são suficientes para que possa ser retomada de imediato a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, em todas as suas formas, originários ou provenientes da Turquia;(4) Atendendo aos resultados da missão de inspecção, é necessário alterar as listas das zonas de produção e dos centros de expedição constantes, respectivamente, dos anexos B e C da Decisão 94/777/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/31/CE(5); é igualmente necessário alterar a lista de estabelecimentos constante do anexo B da Decisão 94/778/CE da Comissão(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/31/CE;(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ revogada a Decisão 98/407/CE.Artigo 2.oO anexo B da Decisão 94/777/CE é substituído pelo anexo A da presente decisão.Artigo 3.oO anexo C da Decisão 94/777/CE é substituído pelo anexo B da presente decisão.Artigo 4.oO anexo B da Decisão 94/778/CE é substituído pelo anexo C da presente decisão.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.(2) JO L 180 de 24.6.1998, p. 15.(3) JO L 1 de 5.1.1999, p. 5.(4) JO L 312 de 6.12.1994, p. 35.(5) JO L 9 de 12.1.1996, p. 6.(6) JO L 312 de 6.12.1994, p. 40.ANEXO A"ANEXO BZONAS DE PRODUÇÃO QUE SATISFAZEM AS CONDIÇÕES ENUNCIADAS NO PONTO 1, ALÍNEA a), DO CAPÍTULO I DO ANEXO DA DIRECTIVA 91/492/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>ZONAS DE PRODUÇÃO QUE SATISFAZEM AS CONDIÇÕES ENUNCIADAS NO PONTO 1, ALÍNEA b), DO CAPÍTULO I DO ANEXO DA DIRECTIVA 91/492/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO B"ANEXO CLISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS PARA A EXPORTAÇÃO DE MOLUSCOS BIVALVES VIVOS PARA A COMUNIDADE EUROPEIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO C"ANEXO BLISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS PARA A EXPORTAÇÃO DE MOLUSCOS BIVALVES TRANSFORMADOS OU CONGELADOS PARA A COMUNIDADE EUROPEIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>"