CELEX: C2007/199/57
Language: pt
Date: 2007-08-25 00:00:00
Title: Processo T-150/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 — Mülhens/IHMI — Minoronzoni (TOSCA BLU) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa TOSCA BLU — Marca nacional nominativa anterior TOSCA — Motivos relativos de recusa — Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.° -bis da Convenção de Paris — Artigo 8.° , n.°  1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°  40/94 — Artigo 8.° , n.°  5, do Regulamento n.°  40/94 )

25.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/31
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 — Mülhens/IHMI — Minoronzoni (TOSCA BLU)
   (Processo T-150/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa TOSCA BLU - Marca nacional nominativa anterior TOSCA - Motivos relativos de recusa - Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.o-bis da Convenção de Paris - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»)
   (2007/C 199/57)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Mülhens GmbH & Co. KG (Colónia, Alemanha) (representante: T. Schulte-Beckhausen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente M. Capostagno e posteriormente O. Montalto, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Minoronzoni Srl (Ponte San Pietro, Itália) (representantes: G. Floridia, F. Polettini e R. Floridia, advogados)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de Fevereiro de 2004 (processo R 949/2001-1) relativa a um processo de oposição entre a Mülhens GmbH & Co. KG e a Minoronzoni Srl.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Mühlens GmbH &Co. KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 239, de 25.9.2004.