CELEX: 31992R2846
Language: pt
Date: 1992-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2846/92 da Comissão, de 29 de Setembro de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

30 . 9. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 285/51
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2846/92 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Setembro de 1992
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conta a evolução previsível do mercado, é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao
                                                                  malte, actualmente em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase,
do segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                  Artigo 1?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
sector dos cereais, as regras gerais relativas à concessão das    em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é alterada
                                                                  em conformidade com o anexo.
montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
n? 2517/92 (4) ;
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em              de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO, n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
b) JO n? L 250 de 29. 8. 1992, p. 27.
 ---pagebreak--- N? L 285/52                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 9 . 92
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1992, que altera a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                   10          11         12         1          2            3
                     1107 10 11 000                0           0          0         - 35       - 35        - 35
                     Í107 10 19 000                0           0          0         - 35       - 35        - 35
                     1107 1091 000                 0            0         0         - 35       - 35        - 35
                     1107 10 99 000                0            0         0         - 35       - 35        - 35
                     1107 20 00 000                0            0         0         - 35       - 35        - 35
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                    Código do produto
                                                   4            5          6         7          8.9
                     1107 10 11 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                     1107 10 19 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                     1107 10 91 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                     1107 10 99 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                     1107 20 00 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35