CELEX: 62009TA0134
Language: pt
Date: 2012-06-28 00:00:00
Title: Processo T-134/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2012 — Basile e I Marchi Italiani/IHMI — Osra (B. Antonio Basile 1952) [ «Marca comunitária — Processo de anulação — Marca figurativa comunitária B. Antonio Basile 1952 — Marca nominativa nacional anterior BASILE — Motivo relativo de recusa — Prescrição por tolerância — Artigo 53. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 54. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, do Regulamento no 40/94 (atual artigo 8. °, n. ° 1, do Regulamento n. ° 207/2009)» ]

11.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2012 — Basile e I Marchi Italiani/IHMI — Osra (B. Antonio Basile 1952)
   (Processo T-134/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de anulação - Marca figurativa comunitária B. Antonio Basile 1952 - Marca nominativa nacional anterior BASILE - Motivo relativo de recusa - Prescrição por tolerância - Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento no 40/94 (atual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009))
   2012/C 243/26
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Antonio Basile (Giugliano in Campania, Itália) e I Marchi Italiani Srl (Nápoles, Itália) (Representantes: G. Militerni, L. Militerni e F. Gimmelli, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente A. Sempio, posteriormente P. Bullock, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Osra SA (Rovereta, São Marino) (Representantes: A. Masetti Zannini de Concina, R. Cartella et G. Petrocchi, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de janeiro de 2009 (processo R 1436/2007-2), relativo a um processo de anulação entre a Osra SA e A. Basile.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               No processo T-134/09, o nome do segundo recorrente, I Marchi Italiani Srl, é cancelado da lista dos recorrentes.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               3.
            
            
               A. Basile é condenado nas despesas com exceção das despesas relativas à desistência.
            
         
               4.
            
            
               I Marchi Italiani Srl suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 141 de 20.06.2009