CELEX: 31996R1049
Language: pt
Date: 1996-06-11
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1049/96 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 139/ 14         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 6. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1049/96 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Junho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo IP
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
 P)  JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (<) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   12. 6 . 96               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 139/ 15
                                                                             ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                            hortícolas
                                                               (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                          Código           Valor forfetário                                            Código         Valor forfetário
             Código NC                                                                       Código NC
                                    países terceiros (')   de importação                                         países terceiros (') de importação
                0702 00 35                 052                   84,7                                                   284                 72,1
                                           060                   80,2                                                   388                 78,0
                                           064                   59,6                                                   400                 77,6
                                           066                   41,7                                                   404                 63,6
                                           068                   62,3                                                   416                 72,7
                                           204                   46,7                                                   508                 70,1
                                           208                   44,0                                                   512                 66,3
                                           212                   97,5                                                   524                 64,0
                                           624                   95,8                                                   528                 68,3
                                           999                   68,1                                                   624                 86,5
           ex 0707 00 25                   052                   82,7
                                                                                                                        728                107,3
                                           053                  156,2
                                                                                  l                                     800                 78,0
                                           060                   61,0
                                                                                                                        804                 86,5
                                           066                   53,8
                                                                                                                        999                 77,8
                                           068                   69,1
                                                                                             0809 10 20                 052                 64,6
                                           204                  144,3
                                                                                                                        061                 51,3
                                           624                   87,1
                                                                                                                        064                105,3
                                           999                   93,5
                0709 10 20                 220                  317,0                                                   400                338,0
                                           999                  317,0                                                   999                139,8
                0709 90 77                 052                   44,7                        0809 20 49                 052                216,4
                                           204                   77,5                                                   061                182,0
                                           412                   54,2                                                   064                148,3
l                                          624                  151,9                                                   068                262,6
                                           999                   82,1             I                                     400                309,1
                0805 30 30                 052                  133,4                                                   600                 94,9
                                           204                   88,8                                                   624                279,1
                                           220                   74,0                                                   676                166,2
                                           388                   83,9                                                   999                207,3
                                           400                   68,2                                                                       63,1
                                                                                       0809 30 21 , 0809 30 29          052
                                           512                   54,8                                                   220                121,8
                                           520                   66,5
                                                                                                                        624                106,8
                                           524                  100,8
                                                                                                                        999                 97,2
                                           528                   64,7                                          I
                                                                                             0809 40 20                 052                 73,2
                                           600                   84,0                                          I
                                  l                                                                                     064                 64,4
                                           624                   48,9
                                                                                                                        066                 84,9
                                           999                   78,9
                                                                                                                        068                 61,2
      0808 10 61 , 0808 10 63,                           I
             0808 10 69                    039                  111,9                                                   624                111,8
                                           052                   64,0                                                   676                 68,6
                                           064                   78,6                                                   999                 77,4
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999. representa •outras
      origens».