CELEX: 31995R2360
Language: pt
Date: 1995-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2360/95 da Comissão, de 9 de Outubro de 1995, que diminui os preços de base e de compra das laranjas e das tangerinas para a campanha de 1995/1996 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995

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31995R2360

Regulamento (CE) nº 2360/95 da Comissão, de 9 de Outubro de 1995, que diminui os preços de base e de compra das laranjas e das tangerinas para a campanha de 1995/1996 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995  

Jornal Oficial nº L 241 de 10/10/1995 p. 0008 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº  2360/95 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1995 que diminui os preços de base e de compra das laranjas  e das tangerinas para a campanha de 1995/1996 na sequência da superação do limiar de intervenção  fixado para a campanha de 1994/1995A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a  organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas  (1), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão  (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu  artigo 16ºB, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2431/94 da Comissão  (3) fixou, para a campanha de  1994/1995, em 1  179  900 toneladas o limiar de intervenção das laranjas e em 36  300 toneladas o  limiar de intervenção das tangerinas; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do  artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que  respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento  (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos  hortícolas  (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95  (5), se,  durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas para as laranjas e as  tangerinas incidirem em quantidades que superem o limiar de intervenção fixado para estes produtos  e para esta campanha, os preços de base e de compra fixados para estes produtos na campanha  seguinte serão diminuídos em 1  % por fracção de superação de 37  700 toneladas no que respeita às  laranjas e de 1  % por fracção de superação de 3  000 toneladas no que respeita às tangerinas; Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 3119/93 do Conselho, de 8 de  Novembro de 1993, que estabelece medidas especiais para favorecer o recurso à transformação de  determinados citrinos  (6), as quantidades de laranjas entregues para transformação no âmbito desse  regulamento são aditadas às quantidades entregues para intervenção e as quantidades de tangerinas  são equiparadas a uma quantidade que beneficie de uma medida de intervenção, para efeitos de  avaliação da superação do limiar fixado para estes produtos; Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de  intervenção para as laranjas, adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1994/1995, incidiram  em 1  553  252 toneladas de laranjas e em 45  151 toneladas de tangerinas; que foi, por  conseguinte, constatada pela Comissão uma superação de 373  352 toneladas no que respeita às  laranjas e de 8  851 toneladas no que respeita às tangerinas; Considerando que, por conseguinte, os preços de base e de compra das laranjas para a campanha de  1995/1996, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa,  para a campanha de comercialização de 1995/1996, os preços de base e de compra aplicáveis no sector  das frutas e produtos hortícolas  (7), devem ser diminuídos em 9  % no caso das laranjas e em 2  %  no caso das tangerinas; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços de base e de compra das laranjas e das tangerinas para a  campanha de 1995/1996, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95, são diminuídos em 9  % no caso das  laranjas e em 2  % no caso das tangerinas, como indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em no terceiro dia seguinte ao da sua publicação  no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO PREÇOS DE BASE E DE COMPRA Campanha de 1995/1996 TANGERINAS  (*) Para o  período de 16 de Novembro de 1995 a 29 de Fevereiro de 1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estes preços referem-se às tangerinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros,  apresentadas em embalagem. LARANJAS DOCES  (*) Para o período de 1 de Dezembro de 1995 a 31 de Maio de 1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello  e Valencia Late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em  embalagem.