CELEX: 62016TA0617
Language: pt
Date: 2017-11-23 00:00:00
Title: Processo T-617/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2017 — PF / Comissão («Função Pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2015 — Artigo 43.° e artigo 45.°, n.° 1, do Estatuto — Dever de fundamentação — Análise comparativa dos méritos — Utilização das línguas no quadro das funções exercidas por administradores com funções linguísticas e por administradores com funções que não são linguísticas — Faltas justificadas — Erro manifesto de apreciação»)

15.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2017 — PF / Comissão
   (Processo T-617/16) (1)
   
   ((«Função Pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2015 - Artigo 43.o e artigo 45.o, n.o 1, do Estatuto - Dever de fundamentação - Análise comparativa dos méritos - Utilização das línguas no quadro das funções exercidas por administradores com funções linguísticas e por administradores com funções que não são linguísticas - Faltas justificadas - Erro manifesto de apreciação»))
   (2018/C 013/26)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: PF (Representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: G. Berscheid e C. Berardis-Kayser, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE que visa a anulação da decisão da Comissão de não promover o recorrente ao grau AD 8 a título do exercício de promoção de 2015.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               PF é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 371 de 10.10.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-47/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).