CELEX: 32005R2018
Language: pt
Date: 2005-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  2018/2005 da Comissão, de  9 de Dezembro de 2005 , que altera pela quinquagésima nona vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n. o  467/2001 do Conselho

10.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 324/21
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2018/2005 DA COMISSÃO
   
   de 9 de Dezembro de 2005
   que altera pela quinquagésima nona vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 6 de Dezembro de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar as lista das pessoas, entidades e organismos aos quais deve ser aplicado o congelamento de fundos e de recursos económicos. Por conseguinte, o Anexo I deve ser alterado nessa conformidade,
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1956/2005 da Comissão (JO L 314 de 30.11.2005, p. 14).
   
      ANEXO
      Na rubrica «pessoas singulares» do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, são aditadas as entradas seguintes:
      
                  1)
               
               
                  Ata Abdoulaziz Rashid [também conhecido por a) Ata Abdoul Aziz Barzingy, b) Abdoulaziz Ata Rashid]. Data de nascimento: 1.12.1973. Local de nascimento: Sulaimaniya, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0020375. Informações suplementares: detido preventivamente em Estugarda, Alemanha.
               
            
                  2)
               
               
                  Dieman Abdulkadir Izzat (também conhecido por Deiman Alhasenben Ali Aljabbari). Data de nascimento: 4.7.1965. Local de nascimento: Kirkuk, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0141062. Informações suplementares: detido preventivamente em Nuremberga, Alemanha.
               
            
                  3)
               
               
                  Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Líbia. N.o de passaporte: a) documento de viagem egípcio 939254 b) passaporte egípcio 0003213 c) passaporte egípcio 981358 d) documento de substituição do passaporte C00071659 emitido pela República Federal da Alemanha. Informações suplementares: detido preventivamente em Wuppertal, Alemanha.
               
            
                  4)
               
               
                  Mazen Ali Hussein (também conhecido por Issa Salah Muhamad). Data de nascimento: a) 1.1.1982 (Mazen Ali Hussein), b) 1.1.1980 (Issa Salah Muhamad). Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0144378. Endreço: estabelecimento prisional de Schwäbisch Hall, Alemanha.
               
            
                  5)
               
               
                  Kawa Hamawandi (também conhecido por Kaua Omar Achmed). Data de nascimento: 1.7.1971. Local de nascimento: Arbil, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0139243. Informações suplementares: detido preventivamente em Kempten, Alemanha.
               
            
                  6)
               
               
                  Isnilon Totoni Hapilon [também conhecido por a) Isnilon Hapilun, b) Isnilun Hapilun, c) Abu Musab, d) Salahudin, e) Tuan Isnilon]. Data de nascimento: a) 18.3.1966, b) 10.3.1967. Local de nascimento: Bulanza, Lantawan, Basilan, Filipinas. Nacionalidade: filipina.
               
            
                  7)
               
               
                  Rafik Mohamad Yousef (também conhecido por Mohamad Raific Kairadin). Data de nascimento: 27.8.1974. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0092301. Informações suplementares: detido preventivamente em Mannheim, Alemanha.
               
            
                  8)
               
               
                  Ibrahim Mohamed Khalil [também conhecido por a) Khalil Ibrahim Jassem, b) Khalil Ibrahim Mohammad, c) Khalil Ibrahim Al Zafiri, d) Khalil]. Data de nascimento: a) 2.7.1975 (Ibrahim Mohamed Khalil), b) 2.5.1972 (Khalil Ibrahim Jassem), c) 3.7.1975 (Khalil Ibrahim Mohammad), d) 1972 (Khalil Ibrahim Al Zafiri), e) 2.5.1975 (Khalil). Local de nascimento: a) Mosul, Iraq (Ibrahim Mohamed Khalil, Khalil Ibrahim Mohammad) b) Baghdad, Iraq (Khalil Ibrahim Jassem). Nacionalidade: iraquiana. N.o de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0003900. Informações suplementares: detido preventivamente em Frankenthal, Alemanha.
               
            
                  9)
               
               
                  Lokman Amin Mohammed [também conhecido por a) Lokman Ami Mohamad, b) Lukman Ami Mohammed]. Data de nascimento: 1.2.1974. Local de nascimento: Kirkuk, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 006991. Informações suplementares: detido preventivamente em Stadelheim, Munique, Alemanha.
               
            
                  10)
               
               
                  Radulan Sahiron [também conhecido por a) Radullan Sahiron, b) Radulan Sahirun, c) Radulan Sajirun, d) Commander Putol]. Data de nascimento: a) 1955, b) aprox. 1952. Local de nascimento: Kaunayan, Patikul, Jolo Island, Filipinas. Nacionalidade: filipina.
               
            
                  11)
               
               
                  Jainal Antel Sali (jr.) [também conhecido por a) Abu Solaiman, b) Abu Solayman, c) Apong Solaiman, d) Apung]. Data de nascimento: 1.6.1965. Local de nascimento: Barangay Lanote, Bliss, Isabela, Basilan, Filipinas. Nacionalidade: filipina.