CELEX: 31997R1828
Language: pt
Date: 1997-09-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1828/97 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23 . 9 . 97              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 260 / 19
                                        REGULAMENTO (CE) N? 1828/97 DA COMISSÃO
                                                      de 22 de Setembro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                           de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                                Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                 cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                 O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                  Setembro de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1997.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(') JO    L  337 de 24. 12. 1994,   p. 66 .
O   JO    L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO    L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4  JO    L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 260 /20      I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23 . 9 . 97
                                                               ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
           rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                              Código NC
                                                                países terceiros (')              de importação
                         ex 0707 00 25                                 060                              81,7
                                                                       999                              81,7
                             0709 90 79                                052                              90,9
                                                                       999                              90,9
                             0805 30 30                                388                              52,2
                                                                       524                              55,7
                                                                       528                              58,3
                                                                       999                              55,4
                             0806 10 40                                052                              82,1
                                                                       064                              42,1
                                                                       400                             191,4
          l                                                            999                             105,2
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      064                              51,0
                                                                       388                             102,1
                                                                       400                              52,9
                                                                       512                              50,7
                                                                       528                              47,2
                                                                       804                              80,4
                                                                       999                              64,1
                             0808 20 57                                052                              93,6
                                                                       388                              38,9
                                                                       999                              66,3
                      0809 30 41,0809 30 49                            052                             185,2
                                                                       066                              43,4
                                                                       400                             106,8
                                                                       624                             180,5
                                                                       999                             129,0
                             0809 40 30                                 052                             57,9
                                                                       064                              54,5
                                                                       066                              55,5
                                                                        068                             30,4
                                                                       400                             109,7
                                                                        624                            146,5
                                                                       999                              75,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                código «999 » representa «outras origens».