CELEX: 31987R3984
Language: pt
Date: 1987-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3984/87 do Conselho de 15 de Dezembro de 1987 que fixa, para 1988, as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, na zona de regulamentação definida pela Convenção NAFO, e que altera o Regulamento (CEE) n.° 3251/87, que estabelece um programa autónomo interino de controlo dos navios comunitários que operam na área de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

31 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 375 / 63
                                           REGULAMENTO (CEE ) N9 3984 / 87 DO CONSELHO
                                                       de 15 de Dezembro de 1987
                   que fixa, para 1988 , as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades
                   populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação
                   definida pela Convenção NAFO e que altera o Regulamento (CEE) n? 3251 / 87 que
                   estabelece um programa autónomo interino de controlo dos navios comunitários que
                   operam na área de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
                                                                  (NAFO)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  permitir a execução de medidas de conservação adequadas
                                                                         à situação biológica das unidades populacionais e à sua
                                                                         evolução previsível em função das diferentes possibilidades
                                                                         de exploração ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia ,
                                                                         Considerando , para determinar escolhas relativamente à
                                                                         gestão das unidades populacionais , é preciso ter como base
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 170 / 83 do                     o estado actual dos dados biológicos analisados nas organi­
 Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime            zações científicas internacionais e as conclusões que podem
 comunitário de conservação e de gestão dos recursos da                  ser tiradas ;
 pesca ('), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal , e , nomeadamente, o seu artigo 11 ?.
                                                                        Considerando que é preciso avaliar o nível das actividades
                                                                        exercidas, em relação ao conjunto , sobre tais unidades
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                populacionais pelas frotas dos Estados-membros , e ter em
                                                                        conta a contribuição prestada até hoje pela Comunidade
                                                                        para a sua salvaguarda ;
 Considerando que, nos termos do artigo 2° do Regula­
 mento ( CEE ) n ? 170 / 83 , cabe ao Conselho elaborar, à luz
 dos pareceres científicos disponíveis e , em especial , do             Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­
 relatório estabelecido pelo Comité Científico e Técnico da             mento ( CEE ) n ? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o
 Pesca , as medidas de conservação necessárias à realização             total admissível das capturas ( TAC) por unidade popula­
 dos objectivos enumerados no artigo 1 ? do referido regula­            cional ou grupo de unidades populacionais , a parte dis­
 mento ;                                                                ponível para a Comunidade, bem como as condições
                                                                        específicas nas quais devem ser efectuadas essas capturas ;
Considerando que a Comissão assinou a Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar que adoptou                        Considerando que, a fim de assegurar uma gestão eficaz , os
princípios e regras de conservação e de gestão dos recursos             TACs disponíveis para a Comunidade em 1988 deverão ser
biológicos do mar ;                                                     concedidos equitativamente aos Estados-membros em con­
                                                                        formidade com o artigo 4 ? do mesmo regulamento ;
Considerando que a Convenção sobre a Futura Coopera­                    Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
ção Multilateral na Pesca do Altântico do Noroeste, a                  presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
seguir denominada « Convenção NAFO », foi aprovada                      trolo previstas no Regulamento ( CEE ) n? 2241 / 87 do
pelo Conselho pelo Regulamento ( CEE ) n? 3179 / 78 ( 2 ), e            Conselho , de 23 de Julho de 1987 , que estabelece certas
que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1979 ;                          medidas de controlo em relação às actividades pisca­
                                                                       tórias ( 3 ), e ao Regulamento ( CEE ) n ? 3251 / 87 do Conse­
Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obriga­               lho , de 19 de Outubro de 1987 , que estabelece um progra­
                                                                       ma autónomo interino de controlo dos navios comunitários
ções internacionais , a Comunidade participa no esforço de
conservação das unidades populacionais de peixes que                   que operam na área de regulamentação da Organização das
evoluem nas águas internacionais ;                                     Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO ) ( 4 );
                                                                       Considerando que é necessário modificar este último regu­
Considerando que o esforço de conservação deve ser avali­              lamento , a fim de que seja feita referência ao presente
ado a partir de dados científicos pertinentes , de forma a             regulamento ,
(») JO n ? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p . 1 .                             (■3 ) JO n ? L 207 de 29 . 7 . 1987 , p. 1 .
H JO n? L 378 de 31 . 12 . 1978 , p . 1 .                              ( 4 ) JO n ? L 314 de 4 . 11 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 64                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 87
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 da data na qual prevêem iniciar essa actividade ou , se for
                                                                 caso disso , o mais tardar vinte dias após a entrada em vigor
                                                                 do presente regulamento . Esta informação deve incluir as
                          Artigo 1 •                             seguintes indicações :
                                                                 a ) O nome do navio ;
 1 . As capturas , para o ano de 1988 , das espécies enume­
radas no Anexo I , efectuadas na zona de regulamentação          b ) O número de matrícula oficial atribuído pelas autorida­
definida no n ? 2 do artigo 1 ? da Convenção NAFO , por              des nacionais competentes ;
navios arvorando pavilhão de um dos Estados-membros ,
                                                                 c) O porto de matrícula do navio ;
serão limitadas , para as partes da zona de regulamentação
referidas nesse anexo , às quotas que nele estão fixadas .       d) O nome do proprietário ou do fretador ;
                                                                 e) A declaração confirmando que o capitão recebeu um
2 . As capturas acessórias das espécies referidas no                 exemplar dos preceitos em vigor na zona de regula­
Anexo I efectuadas nas zonas em relação às quais não foi             mentação ;
concedida pelo presente regulamento qualquer quota para
a pesca dirigida não devem exceder, em relação a cada uma        f) As principais espécies que o navio pretende pescar na
das espécies a bordo enumeradas no Anexo I , 2 500                   zona de regulamentação ;
quilogramas ou 10 % em peso da captura total no caso de          g) As subzonas nas quais se prevê a pesca .
esta última quantidade ser a mais elevada .
                                                                                             Artigo 4 ?
                          Artigo 2 ?
                                                                 No n ? 2 do artigo 3 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 3251 /
Para além do estatuído nos artigos 5° , 6° , 7° e 8 ? do         / 87 :
Regulamento (CEE ) n? 2241 / 87 , os capitães dos barcos de      — a alínea c) passa a ter a seguinte redação :
pesca devem registar no diário de bordo as informações
referidas no Anexo II .                                              « c) Artigo 19 , n ? 2 , e artigo 2 ? do Regulamento
                                                                            ( CEE ) 3984 / 87 ( 3 );»
                                                                            e
Nos termos do disposto no artigo 9 ? do mesmo regula­
mento , os Estados-membros devem igualmente informar a           — a nota de pé-de-página 3 , correspondente à alínea c),
Comissão das capturas de espécies não submetidas a uma               passa a ter a seguinte redacção :
quota .                                                              «( 3 ) JO n? L 375 de 31 . 12 . 1987 , p . 63 .»
                          Artigo 3 ?                                                         Artigo 5 ?
Os Estados-membros comunicarão à Comissão todos os               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                 1988 .
barcos arvorando o seu pavilhão que tencionem dedicar-se
à pesca ou à transformação do peixe de mar na zona
referida no n? 1 do artigo 1 ° , pelo menos trinta dias antes    É aplicável até 31 de Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 15 de Dezembro de 1987 .
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O Presidente
                                                                               Lars P. GAMMELGAARD
 ---pagebreak---   31 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 375 / 65
                                                                    ANEXO I
                                 Unidade populacional
                                                                                                      Estado-membro                       Quota 1988
       Espécie   ]         Região geográfica                   Divisão                                                                  (em toneladas)
  Bacalhau          Atlântico do Noroeste            NAFO 2 J + 3 KL                   Bélgica
                                                                                       Dinamarca
                                                                                       Alemanha                                            21 700 (>)
                                                                                       Grécia
                                                                                       Espanha                                             22 560 (>)
                                                                                       França                                               3 550 (>)
                                                                                       Irlanda
                                                                                       Itália
                                                                                       Luxemburgo
                                                                                       Países Baixos
                                                                                       Portugal                                            35 250 (>)
                                                                                       Reino Unido                                            940 (»)
                                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                                       Total CEE                                           84 000
 Bacalhau          Atlântico do Noroeste             NAFO 3 NO                         Bélgica
                                                                                       Dinamarca
                                                                                       Alemanha                                                50
                                                                                       Grécia
                                                                                      Espanha                                              21 860
                                                                                      França                                                  350
                                                                                      Irlanda
                                                                                      Itália
                                                                                      Luxemburgo
                                                                                      Países Baixos
                                                                                      Portugal                                              4 120
                                                                                      Reino Unido                                              20
                                                                                      Disponível para os Estados-membros
                                                                                      Total CEE                                           26 400
Bacalhau           Atlântico do Noroeste            NAFO 3 M                          Bélgica
                                                                                      Dinamarca
                                                                                      Alemanha
                                                                                      Grécia
                                                                                      Espanha
                                                                                      França
                                                                                      Irlanda
                                                                                      Itália
                                                                                      Luxemburgo
                                                                                      Países Baixos
                                                                                      Portugal
                                                                                      Reino Unido
                                                                                      Disponível para os Estados-membros
                                                                                      Total CEE                                                 0
(') Menos as quantidades capturadas pelos navios do Estado-membro em causa nas - partes das divisões NAFO sujeitas a jurisdição nacional em matéria de
    pesca .
 ---pagebreak--- N9 L 375 / 66                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           31 . 12 . 87
                           Unidade populacional                                                             Quota 1988
                                                                                      Estado-membro
                                                                                                           (em toneladas)
     Espécie         Região geográfica                  Divisão
Cantarilho    Atlântico do Noroeste             NAFO 3 M                Bélgica
                                                                        Dinamarca
                                                                        Alemanha
                                                                        Grécia
                                                                        Espanha
                                                                        França
                                                                        Irlanda
                                                                        Itália
                                                                        Luxemburgo
                                                                        Países Baixos
                                                                        Portugal
                                                                        Reino Unido
                                                                        Disponível para os Estados-membros
                                                                        Total CEE                             12 000
Cantarilho    Atlântico do Noroeste             NAFO 3 LN               Bélgica
                                                                        Dinamarca
                                                                        Alemanha
                                                                        Grécia
                                                                        Espanha
                                                                        França
                                                                        Irlanda
                                                                        Itália
                                                                        Luxemburgo
                                                                        Países Baixos
                                                                        Portugal
                                                                        Reino Unido
                                                                        Disponível para os Estados-membros
                                                                        Total CEE                             20 000
Solha         Atlântico do Noroeste             NAFO 3 M                Bélgica
                                                                        Dinamarca
                                                                        Alemanha
                                                                        Grécia
                                                                        Espanha
                                                                        França
                                                                        Irlanda
                                                                        Itália
                                                                        Luxemburgo
                                                                        Países Baixos
                                                                        Portugal
                                                                        Reino Unido
                                                                        Disponível para os Estados-membros
                                                                        Total CEE                              3 000
 ---pagebreak---  31 . 12 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 375 / 67
                           Unidade populacional
                                                                                      Estado-membro
                                                                                                           1   Quota 1988
      Espécie        Região geográfica                  Divisão                                              (em toneladas)
Solha         Atlântico do Noroeste            NAFO 3 LNO               Bélgica
                                                                        Dinamarca
                                                                        Alemanha
                                                                        Grécia
                                                                        Espanha
                                                                        França
                                                                        Irlanda
                                                                        Itália
                                                                        Luxemburgo
                                                                        Países Baixos
                                                                        Portugal
                                                                        Reino Unido
                                                                        Disponível para os Estados-membros
                                                                        Total CEE                                9 000
                                                                                                           i
Solhão        Atlântico do Noroeste           NAFO 3 NO                 Bélgica
                                                                        Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                       Total CEE                                 4 000
Azevia        Atlântico do Noroeste           NAFO 3 LNO               Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                       Total CEE                                5 000
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 68                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 87
                                Unidade populacional                                                                                   Quota 1988
                                                                                                   Estado-membro
                                                                                                                                     (em toneladas)
      Espécie             Região geográfica                   Divisão
Capelim            Atlântico do Noroeste            NAFO 3 NO                       Bélgica
                                                                                    Dinamarca
                                                                                    Alemanha
                                                                                    Grécia
                                                                                    Espanha
                                                                                    França
                                                                                    Irlanda
                                                                                    Itália
                                                                                    Luxemburgo
                                                                                    Países Baixos
                                                                                    Portugal
                                                                                    Reino Unido
                                                                                    Disponível para os Estados-membros
                                                                                    Total CEE                                              375
Lula               Atlântico do Noroeste            NAFO-subzonas 3 + 4             Bélgica
                                                                                    Dinamarca
                                                                                    Alemanha
                                                                                    Grécia
                                                                                    Espanha
                                                                                    França
                                                                                    Irlanda
                                                                                    Itália
                                                                                    Luxemburgo
                                                                                    Países Baixos
                                                                                    Portugal
                                                                                    Reino Unido
                                                                                    Disponível para os Estados-membros
                                                                                    Total CEE                                           25 000 (>)
(') Menos as quantidades capturadas pelos navios do Estado-membro em causa nas partes das divisões NAFO sujeitas a jurisdição nacional em matéria de
    pesca .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N9 L 375 / 69
                                                                       ANEXO II
                                                   Indicações que devem constar do diário de bordo
                                                                Indicações                                                  Código
               Nome do navio                                                                                                     01
               Nacionalidade do navio                                                                                            02
               Número de matrícula do navio                                                                                      03
               Porto de matrícula                                                                                                04
               Tipo de arte de pesca utilizada (diariamente)                                                                     10
               Tipo de arte de pesca                                                                                              2 0)
               Data :                                                                                                 I
               — dia                                                                                                            20
               — mês                                                                                                            21
              — ano                                                                                                             22
              Posição :
              — latitude                                                                                                        31
              — longitude                                                                                                       32
              — zona estatística                                                                                                33
              Número de lançamentos efectuados por períodos de 24 horas ( 2)                                                    40
              Número de horas de pesca praticada com artes por períodos de 24 horas ( 2 )                                       41
              Nome das espécies                                                                                                   2 (')
              Capturas diárias, por espécie (em toneladas de peso vivo)                                                         50
              Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano                                                       61
              Capturas diárias , por espécie, destinadas a redução                                                              62
              Quantidades rejeitadas diariamente por espécie                                                                    63
              Local de transbordo                                                                                               70
              Data(s ) de transbordo                                                                                            71
              Assinatura do capitão                                                                                             80
              (') Código a completar com uma das indicações que constam da segunda parte do presente anexo .
              (2) Quando são utilizados um ou vários tipos de artes durante um mesmo período de 24 horas, devem ser fornecidas relações
                  distintas para cada tipo de arte .
                                       Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies de peixes
 Abreviaturas                            Espécies                                Abreviaturas                           Espécies
     ALE             Sável arenque                                                 MEN             Menhadem
     ARG             Biqueirão arenque                                             MIX             Espécies mistas
     BUT             Peixe-manteiga                                                MOL             Moluscos
     CAP             Capelim                                                       PEL             Peixes pelágicos (não especificados)
     CAT            Peixe-lobo                                                     PLA             Solha
     COD            Bacalhau                                                       POK             Escamudo escuro
     CRA            Caranguejos                                                    RED             Cantarilho
     CRU            Crustáceos                                                     RNG             Lagartixa-do-mar
     DOG            Galhudo                                                        SAL             Salmão-do-atlântico
     FLW            Solhão vermelho                                                SAU             Agulhão
     FLX            Peixes chatos ( não especificados )                            SCA             Vieiras
     GHL            Alabote-negro                                                  SHA             Tubarão
     GRC            Bacalhau da Gronelândia                                        SHR             Camarões
     GRO            Peixes demersais                                               SKA             Raias ( não especificadas )
     HAD            Eglefino ou arinca                                             SQU             Lula
     HAL            Alabote-do-atlântico                                           SWO             Peixe-espada
     HER            Arenque                                                        SWX             Algas
     HKR            Pescada vermelha                                               TUN             Atum
     HKS            Pescada prateada                                               URC             Ouriço-do-mar americano
     HKW            Linguiça                                                       USK             Bolota
     INV            Moluscos ( não especificados )                                 VFF             Peixes ( não especificados )
    LOB             Lavagante                                                      WIT             Solhão
    MAC             Sarda                                                          YEL             Azevia
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 70                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 12 . 87
                             Abreviaturas normalizadas relativas às artes de pesca
               Abreviaturas                                  Artes de pesca
                OTB         Rede de arrasto pelo fundo (lateral ou pesca pela popa , não especificada)
                OTB 1       Rede de arrasto pelo fundo (lateral )
                OTB 2       Rede de arrasto pelo fundo (pesca pela popa)
                OTM         Rede de arrasto pelágica (lateral ou pesca pela popa , não especificada)
                OTM 1       Rede de arrasto pelágica (lateral)
                OTM 2       Rede de arrasto pelágica (pesca pela popa )
                PTB         Rede de arrasto pelo fundo para a pesca em parelha (2 embarcações)
                PTM         Rede de arrasto pelágica para a pesca em parelha (2 embarcações)
                —
                            Rede de arrasto para a pesca do camarão ( agora incluída nas diversas categorias de
                            redes de arrasto pelo fundo )
                SDN         Rede dinamarquesa
                SSC         Rede escocesa
                SPR         Rede para a pesca em parelha (2 embarcações)
                SB          Rede de praia
                PS          Rede de corrediça
                GN          Redes de emalhar ( não especificadas)
                GNS         Redes de emalhar ( fixas )
                GND         Redes de emalhar (à deriva )
                LL          Palangres (fixos ou à deriva , não especificado)
                LLS         Palangres (fixos)
                LLD         Palangres (à deriva)
                LHP         Linhas à mão e linhas com cana
                LHM         Linhas à mão e linhas com cana ( mecanizadas )
                LTL         Linhas de tracção
                FIX         Armadilhas (não especificadas)
                FPN         Redes com armadilhas cobertas
                FPO         Nassas , armações para lagostas e galrichos descobertos
                FWR         Barreiras , grades, caniçadas
                DRB         Dragas de tracção
                DRH         Dragas de mão (por exemplo , redenhos e tenazes)
                HAR         Arpões
                MIS         Artes de pesca diversas
                NK          Artes de pesca desconhecidas