CELEX: 32021R0253
Language: pt
Date: 2021-02-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/253 da Comissão de 17 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué

19.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 58/15
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/253 DA COMISSÃO
         de 17 de fevereiro de 2021
         que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2011/101/PESC do Conselho (2) identifica as pessoas e entidades às quais se aplicam medidas restritivas nos termos dos artigos 4.o e 5.° dessa decisão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 314/2004 dá execução à referida decisão na medida em que se revela necessária uma ação ao nível da União. Em especial, o anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 18 de fevereiro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/258 (3) que altera as entradas relativas a duas pessoas e retira uma pessoa da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve portanto ser alterado em conformidade.
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da presidente,
               
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
               
            
         
         
            (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.
         
            (2)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2021/258 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2021, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas tendo em vista a situação no Zimbabué (ver página 51 do presente Jornal Oficial).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        As entradas respeitantes às pessoas a seguir enumeradas passam a ter a seguinte redação:
                        
                                    
                                                «5.
                                             
                                             
                                                CHIWENGA, Constantine
                                             
                                          
                                 
                                    Vice-presidente
                                    Ex-comandante das Forças de Defesa do Zimbabué, general na reforma, nascido em 25.8.1956
                                    Passaporte n.o AD000263
                                    BI: 63-327568M80
                                 
                                 
                                    Vice-presidente e ex-comandante das Forças de Defesa do Zimbabué. Membro do Comando Operacional Conjunto e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Utilizou o exército para a expropriação de propriedades agrícolas. Durante as eleições de 2008, foi um dos principais instigadores da violência associada ao processo das eleições presidenciais. »
                                 
                              
                                    
                                                «7.
                                             
                                             
                                                SIBANDA, Phillip Valerio (também conhecido por Valentine)
                                             
                                          
                                 
                                    Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué
                                    Ex-comandante do Exército Nacional do Zimbabué, general, nascido em 25.8.1956 ou 24.12.1954
                                    BI: 63-357671H26
                                 
                                 
                                    Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué e ex-comandante do Exército Nacional do Zimbabué. Destacada figura do exército com ligações ao Governo e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas.»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        É suprimida a seguinte entrada:
                        
                                    
                                                «6.
                                             
                                             
                                                Shiri, Perence (também conhecido por Bigboy) Samson Chikerema
                                             
                                          
                                 
                                    Marechal da Força Aérea
                                    Nascido em 1.11.1955
                                    BI: 29-098876M18
                                 
                                 
                                    Militar de alta patente e membro do Comando Operacional Conjunto da ZANU-PF, cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Implicado em atos de violência política, incluindo durante as eleições de 2008 em Maxonalândia Ocidental e em Chiadzwa.»