CELEX: C2003/239/36
Language: pt
Date: 2003-10-04 00:00:00
Title: Processo T-248/03: Recurso interposto, em 30 de Junho de 2003, pela Société des Produits Nestlé S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

C 239/18                PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                           4.10.2003
Fundamentos e principais argumentos                                      Recurso interposto, em 30 de Junho de 2003, pela
                                                                         Société des Produits Nestlé S.A. contra o Instituto de
                                                                         Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do                                               modelos)
processo T-218/03 (1).
                                                                                               (Processo T-248/03)
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                                                 (2003/C 239/36)
                                                                         (Língua do processo a determinar nos termos do artigo 131.o, n.o 2,
                                                                         do Regulamento de Processo Língua de apresentação do pedido:
                                                                                                       inglês)
Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Cecil
  Sharkey contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                         Deu entrada em 30 de Junho de 2003, no Tribunal de Primeira
                       (Processo T-240/03)                               Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
                                                                         Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                         desenhos e modelos), interposto por Société des Produits Nestlé
                          (2003/C 239/35)
                                                                         S.A., Vevey, (Suíça), representada por J. Evrard, advogado.
                     (Língua do processo: inglês)
                                                                         O Grupo Kalise Menorquina, S.A. era igualmente parte no
                                                                         processo perante a Câmara de Recurso.
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a               A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Cecil
Sharkey, residente em Clogherhead (Irlanda), representada por
P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.            —     anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de
                                                                               28 de Abril de 2003;
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                    —     condenar o recorrido em todas as despesas do processo
                                                                               contra o IHMI.
—      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da
       Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
       recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os
       objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
                                                                         Fundamentos e principais argumentos
       em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
       qualidade dos produtos e condições de trabalho no
       respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
                                                                         Requerente da marca           Société des Produits Nestlé
       superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003)                comunitária:
       1113] que indeferiu um pedido referente a capacidade de
       segurança relativo ao navio MFV Endurance.
                                                                         Marca comunitária em          Marca figurativa «POLO POLO»
                                                                         causa:                        (pedido n.o 803429) para produ-
—      condenar a Comissão nas despesas do processo.
                                                                                                       tos da classe 30 (i.a. cacau e
                                                                                                       preparações de chocolate, confei-
                                                                                                       taria, doçarias, açúcar, bombons,
                                                                                                       caramelos, gomas de mascar)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                         Titular da marca ou sinal     Grupo Kalise Menorquina S.A.
                                                                         que se opõe:
A recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
processo T-218/03 (1).
                                                                         Marca ou sinal que se         Marca      nominativa       nacional
                                                                         opõe:                         espanhola «POLOS», para produ-
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                                                       tos da antiga classe 7 (i.a. gelados,
                                                                                                       cacau, produtos de chocolate,
                                                                                                       caramelos, produtos de confeita-
                                                                                                       ria em geral)
 ---pagebreak--- 4.10.2003              PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            C 239/19
Decisão da Divisão de        Admissão parcial da oposição e            Fundamentos e principais argumentos
Oposição:                    autorização para proceder ao
                             registo da marca comunitária para
                             os seguintes produtos: cacau,             A finalidade do presente recurso é contestar a legalidade da
                             açúcar e goma de mascar                   decisão tácita de indeferimento da reclamação da recorrente
                                                                       contra a sua suspensão de funções, na sequência do seu
                                                                       afastamento do lugar de Directora da Contabilidade e Execução
Decisão da Câmara de         Negação de provimento ao
                                                                       na Direcção-Geral do Orçamento e da sua transferência para o
Recurso:                     recurso interposto pela Société           lugar de Consultora Principal da Direcção-Geral do Pessoal e
                             des Produits Nestlé                       Administração, em resultado de um processo disciplinar.
Fundamentos             do   Segundo a recorrente, não há pro-
recurso:                     babilidades de confusão entre as          O pedido baseia-se nos seguintes elementos:
                             duas marcas e remete, a este pro-
                             pósito, para uma decisão do Tri-          —     Violação do artigo 25.o do Estatuto dos Funcionários
                             bunal Supremo em Madrid que,                    devido à adopção de uma medida que tem como resultado
                             alegadamente, declarou que a                    a suspensão da recorrente sem fundamentos adequados
                             Menorquina não tinha direito de                 para isso, por não ter havido violação dos artigos 12.o,
                             se opor ao uso da marca nomina-                 21.o ou 60.o do Estatuto dos Funcionários.
                             tiva «POLO» na Espanha.
                                                                       —     Violação do artigo 88.o do Estatuto dos Funcionários, por
                                                                             não ter havido qualquer conduta errada séria, que possa
                                                                             justificar a necessidade urgente de afastar a recorrente do
                                                                             seu posto de trabalho.
                                                                       —     Violação do princípio da proporcionalidade, uma vez que
                                                                             a medida em causa deve ser considerada desproporcio-
                                                                             nada em relação às acusações que lhe são feitas.
Recurso interposto, em 27 de Junho de 2003, por Marta                  —     Violação do direito de defesa, através da adopção de uma
Andreasen contra a Comissão das Comunidades Europeias                        medida de suspensão sem garantir a possibilidade de a
                                                                             recorrente ser ouvida e de defender os seus direitos.
                      (Processo T-250/03)
                        (2003/C 239/37)
                                                                       Recurso interposto, em 2 de Julho de 2003, por Albert
                   (Língua do processo: inglês)                        Albrecht GmbH + Co. KG e 9 outros contra a Comissão
                                                                                          das Comunidades Europeias
                                                                                              (Processo T-251/03)
Deu entrada, em 27 de Junho de 2003, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a                                        (2003/C 239/38)
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Marta
Andreasen, com domicílio em Bruxelas (Bélgica), representada                                (Língua do processo: inglês)
por I. Forrester, QC.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                  Deu entrada, em 2 de Julho de 2003, no Tribunal de Primeira
                                                                       Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
                                                                       Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Albert
—    anular a decisão tácita da Comissão que indefere a                Albrecht GmbH + Co. KG, Aulendorf (Alemanha), AniMedica
     reclamação da recorrente contra a sua suspensão de                GmbH, Senden-Bösensell (Alemanha), Ceva Tiergesundheit
     funções;                                                          GmbH, Düsseldorf (Alemanha), Fatro S.p.A., Bologna (Itália),
                                                                       Laboratorios Syva S.A., León (Espanha), Laboratorios Virbac
—    condenar a recorrida no pagamento de uma indemni-                 S.A., Barcelona (Espanha), Química Farmacéutica Bayer S.A.,
                                                                       Barcelona (Espanha), Univete Técnica Pecuária Comércio
     zação de montante a fixar pelo Tribunal, acrescida de
     juros à taxa de 5 % ou à taxa a fixar pelo Tribunal;              Indústria Lda., Lisboa (Portugal), Vétoquinol Especialidades
                                                                       Veterinarias S.A., Madrid (Espanha), e Virbac S.A., Carros
                                                                       (França), representadas por D. Waelbroeck, U. Zinsmeister e
—    condenar a recorrida nas despesas do processo.                    N. Rampal, advogados.