CELEX: 31989R0450
Language: pt
Date: 1989-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 450/89 DO CONSELHO de 20 de Fevereiro de 1989 que introduz um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originária dos Estados Unidos da América e da Venezuela e que adopta o direito anti-dumping definitivo previsto para a Arábia Saudita pelo Regulamento (CEE) nº 3339/87 #

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31989R0450

REGULAMENTO (CEE) Nº 450/89 DO CONSELHO de 20 de Fevereiro de 1989 que introduz um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originária dos Estados Unidos da América e da Venezuela e que adopta o direito anti-dumping definitivo previsto para a Arábia Saudita pelo Regulamento (CEE) nº 3339/87  -   

Jornal Oficial nº L 052 de 24/02/1989 p. 0001 - 0006

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 450/89 DO CONSELHO  de 20 de Fevereiro de 1989  que introduz um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originária dos Estados Unidos da América e da Venezuela e que adopta o direito anti-dumping definitivo previsto para a Arábia Saudita pelo Regulamento (CEE) nº 3339/87  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto pelo referido regulamento,  Considerando o seguinte:  I. PROCESSO ACTUAL  A. Medidas provisórias  (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2623/88 (2), a Comissão introduziu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ureia originária da Áustria, da Hungria, da Malásia, da Roménia, dos Estados Unidos da América e da Venezuela. Este direito foi prorrogado por um período não superior a dois meses pelo Regulamento (CEE) nº 4018/88 (3).  B. Sequência do processo  (2) Após a introdução do direito anti-dumping provisório, os produtores comunitários e diversos exportadores do produto em causa solicitaram e obtiveram a oportunidade de serem ouvidos pela Comissão, tendo igualmente dado a conhecer por escrito os seus pontos de vista sobre o regulamento que introduziu o direito provisório.  (3) Um exportador solicitou informações relativas aos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão se propunha recomendar medidas definitivas. Esse pedido foi satisfeito.  (4) Com base no nº 6 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, foi organizada uma confrontação entre o exportador venezuelano e os produtores comunitários representados pela CMC-Engrais.  (5) Além dos inquéritos que conduziram à introdução do direito anti-dumping provisório, a Comissão efectuou outros inquéritos nas instalações dos produtores comunitários seguintes:  Bélgica  Nederlandse Stikstof Maatschappij BV (NSM), Bruxelas;  França  - Compagnie française de l'azote (Cofaz), Paris,  - Société chimique de la Grande Paroisse, Paris;  Irlanda  Irish Fertilizer Industries (IFI), Dublim.  C. Dumping  a) Valor normal  1. Venezuela  (6) O valor normal foi definitivamente determinado com base no valor calculado, dado que o preço de venda médio no mercado interno havia sido inferior aos custos de produção durante o período de referência. O valor normal foi definitivamente determinado segundo o método e em função dos elementos expostos nos décimo primeiro, décimo terceiro e décimo quarto considerandos do Regulamento (CEE) nº 2623/88.  Contudo, determinado com base no valor calculado, nos termos do nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o valor normal foi objecto de certas reduções a título dos custos relativos à matéria-prima e às despesas gerais, na medida em que foram apresentados elementos de prova complementares em apoio a esse pedido.  2. Estados Unidos da América  (7) Na ausência de elementos novos apresentados pelas empresas em causa no presente processo, o valor normal foi definitivamente calculado segundo o método utilizado para o cálculo provisório e definido nos décimo quinto, décimo sexto e décimo sétimo considerandos do Regulamento (CEE) nº 2623/88.  b) Preço de exportação  (8) Os preços de exportação foram definitivamente determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.  No que respeita a certos exportadores dos Estados Unidos da América, que não haviam cooperado com a Comissão, confirma-se que os seus preços de exportação foram determinados, nos termos do nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, com base nos dados disponíveis, isto é, os preços de exportação apresentados na denúncia.  c) Comparação  (9) De um modo geral, o valor normal foi comparado transacção a transacção com os preços de exportação, no estádio à saída da fábrica.  Os ajustamentos que haviam sido, segundo as circunstâncias, provisoriamente autorizados no vigésimo terceiro considerando do Regulamento (CEE) nº 2623/88, a fim de tomar em consideração as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, foram mantidos.  d) Margens de dumping  (10) A margem de dumping, calculada para cada exportador, é igual à diferença entre o valor normal determinado e o preço para cada operação de exportação para a Comunidade, devidamente ajustados.  Com base no preço franco-fronteira, a margem média ponderada para cada um dos exportadores em causa foi estabelecida da seguinte forma:  - Estados Unidos da América:  Agrico: 6,4 %  First Mississipi Corp.: 0,0 %  Outros exportadores: 21,0 %  - Venezuela:  Pequiven/Nitroven: 21,5 %  D. Prejuízo  (11) Se bem que o presente regulamento diga unicamente respeito a uma parte dos países visados pelo presente processo anti-dumping, a avaliação do prejuízo teve como base o conjunto dos países implicados no presente processo e serve de base para a determinação das medidas definitivas sob a forma de direitos anti-dumping definitivos ou de compromissos.  (12) Na sequência dos inquéritos complementares efectuados após a introdução do direito anti-dumping provisório, que conduziram a certas alterações dos dados relativos aos produtores comunitários, as verificações definitivas são as seguintes:  a) Volume das importações efectuadas a preços de dumping  (13) Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento de prova relativo ao vigésimo sétimo considerando do Regulamento (CEE) nº 2623/88, o Conselho confirma os dados apresentados no referido considerando.  b) Parte do mercado das importações  (14) O volume das importações objecto do presente processo representou um aumento da parte de mercado comunitário detida por esses países, que passou de 3,88 % em 1984 para 3,90 % em 1985 e 3,97 % em 1986. Durante os primeiros nove meses de 1987, a parte de mercado atingiu 9,22 % e, em relação ao conjunto de 1987, um valor estimado de aproximadamente 11,5 %. Essas partes, em relação ao consumo no mercado não cativo, correspondentes ao consumo total de ureia na Comunidade, diminuído da quantidade de ureia produzida pelos produtores comunitários destinada ao uso cativo, passaram de 5,53 % em 1984, para 5,43 % em 1985, 5,09 % em 1986 e 11,96 % durante os primeiros nove meses de 1987 e, segundo as estimativas, para aproximadamente 15 % para o conjunto de 1987.  Juntamente com as importações que foram objecto das medidas anti-dumping introduzidas pelo Regulamento (CEE) nº 3339/87 (1), o conjunto das importações ascendeu, durante os primeiros nove meses de 1987, a uma parte conjunta de 19,87 % da totalidade do mercado comunitário de ureia e a 25,78 % do consumo do mercado não cativo.  A ureia utilizada para fins agrícolas constitui o grosso das importações a preços de dumping vendidas no sector. A evolução das importações de ureia utilizada para fins agrícolas, em relação ao seu consumo, traduz um aumento da parte de mercado de aproximadamente 5 % em 1984 e 1985 para 5,5 % em 1986 e 13,91 % durante os primeiros nove meses de 1987 e, segundo as estimativas, aproximadamente 20 % durante 1987.  (15) No exame da evolução da parte de mercado detida pelas importações a preços de dumping na Comunidade, deve ser tomada em consideração a evolução do consumo de ureia. A esse respeito, foi determinado que, entre 1984 e 1986, o consumo total de ureia aumentou de aproximadamente 30 %, de 3 923 692 toneladas para 5 116 159 toneladas. Contudo, em 1987, o consumo de ureia diminuiu ligeiramente. Atingiu 3 707 605 toneladas durante os primeiros nove meses de 1987 e, segundo as estimativas, ascendeu a 5 057 674 toneladas para o conjunto do ano, ou seja, uma diminuição de aproximadamente 1 %.  c) Subcotação de preços  (16) Não tendo sido apresentado qualquer elemento de prova novo relativo às subcotações de preços, o Conselho confirma os dados apresentados no trigésimo considerando do Regulamento (CEE) nº 2623/88.  d) Impacte na indústria comunitária  - Produção  (17) Enquanto que o consumo comunitário de ureia aumentou de aproximadamente 29 % entre 1984 e 1987, a produção comunitária de ureia diminuiu de 1984 a 1985 de 12,5 %, passando de 5 567 049 toneladas para 4 869 820 toneladas, e de aproximadamente mais 7 % em 1986, passando para 4 537 068 toneladas. Segundo as estimativas, em 1987, a produção ascendeu a 4 564 795 toneladas, partindo do princípio de que a tendência dos primeiros nove meses de 1987 (3 423 596 toneladas) se manteve durante os últimos meses do ano.  A quantidade de ureia produzida para o mercado livre (isto é, a produção total menos o uso cativo) diminuiu de 4 397 756 toneladas em 1984 para 3 703 340 toneladas em 1985 e 3 413 534 toneladas em 1986, o que representa uma diminuição de aproximadamente 16 e 18 %, respectivamente, em relação aos anos anteriores. Em 1987, é possível que essa quantidade tenha aumentado ligeiramente, de aproximadamente 0,5 %, para atingir, segundo as estimativas, 3 431 499 toneladas.  - Utilização das capacidades  (18) A utilização da capacidade de produção da Comunidade, que era de 85,38 % em 1984, diminuiu para 77,32 % em 1985 e para 69,95 % em 1986. Em 1987, a capacidade de produção permaneceu relativamente estável em relação a 1986, tendo, no entanto, aumentado consideravelmente as existências dos produtores comunitários.  - Vendas  (19) As vendas totais na Comunidade de ureia produzida pelos produtores comunitários, que se mantiveram relativamente estáveis entre 1984 e 1985, atingindo, respectivamente, 3 627 183 e 3 639 945 toneladas, ascenderam a 3 745 607 toneladas em 1986, ou seja, um aumento de aproximadamente 3 %, tendo atingido 2 784 873 toneladas durante os primeiros nove meses de 1987. Segundo as estimativas, as vendas ter-se-iam elevado a 3 713 164 toneladas em 1987, ou seja, uma diminuição de 1 % em relação a 1986, partindo do princípio de que a tendência dos primeiros nove meses de 1987 se manteve durante os últimos três meses do ano. As vendas de produtos destinados ao mercado não cativo da Comunidade efectuadas pelos produtores comunitários de ureia passaram de 2 457 890 toneladas em 1984 para 2 622 073 toneladas em 1986, ou seja, um aumento de 6,6 %, tendo diminuído ligeiramente durante os primeiros nove meses de 1987 para 1 934 901 toneladas, o que, segundo as estimativas, situaria as vendas para o ano de 1987 em 2 579 868 toneladas, ou seja, uma descida de cerca de 1 %. As vendas de ureia para fins agrícolas aumentaram de aproximadamente 5 % de 1984 a 1986, passando de 1 870 511 toneladas para 1 967 225 toneladas, e diminuíram para 1 425 957 toneladas durante os primeiros nove meses de 1987 para atingir, segundo as estimativas, 1 901 276 toneladas em 1987, ou seja, uma descida de aproximadamente 3 %. Esta estagnação contrasta com o aumento do consumo de ureia na Comunidade (ver décimo sexto considerando do presente regulamento).  (20) Nessas condições, a parte de mercado total dos produtores comunitários na Comunidade, que era de 92,4 % em 1984, passou para 88,2 % em 1985, para 73,2 % em 1986 e aproximadamente 75 % em 1987. A parte do mercado não cativo de ureia na Comunidade, detida pelos produtores comunitários, passou de 89,2 % em 1984 para 83,5 % em 1985, 65,6 % em 1986 e 67,7 % durante os primeiros nove meses de 1987. A parte do mercado da ureia para fins agrícolas detida por esses produtores, que era de 88,8 % em 1984, diminuiu para 82,4 % em 1985 e 61,6 % em 1986. Durante os primeiros nove meses de 1987 aumentou ligeiramente para atingir aproximadamente 63 %. A tendência para uma ligeira melhoria da parte de mercado dos produtores comunitários pode ser o resultado do aviso do inquérito anti-dumping anterior, bem como das medidas anti-dumping tomadas contra oito países exportadores (ver primeiro, segundo e terceiro considerandos do Regulamento (CEE) nº 2623/88). Essas tendências manifestaram-se mais nitidamente nos mercados comunitários de ureia mais importantes.  Em Itália, principal mercado da ureia, o consumo era de 1 025 273 toneladas em 1984, o que representava 37,2 % do consumo total do mercado de ureia não cativo na Comunidade. Enquanto que esse consumo aumentou de 22,7 % para atingir 1 258 834 toneladas entre 1984 e 1986, a parte dos produtores comunitários passou de 89,4 % para 79,3 %. Em 1987, ao mesmo tempo que o consumo aumentou de aproximadamente 8 %, a parte de mercado dos produtores comunitários continuou a diminuir, atingindo 70 %, enquanto que a parte de mercado das importações dos seis países implicados no presente processo aumentou para atingir cerca de 5 %.  Em França, o consumo de ureia no mercado não cativo ascendeu a 522 933 toneladas em 1984, representando 18,9 % do total do consumo de ureia livremente acessível na Comunidade. Esse consumo atingiu 624 014 toneladas em 1986, ou seja, um aumento de 19,7 % em relação a 1984. Segundo as estimativas, em 1987, o consumo teria sido de 704 779 toneladas, traduzindo um novo aumento de aproximadamente 12,5 %. Durante esse período, a parte de mercado livremente acessível da ureia detida pelos produtores comunitários, que era de 95,7 % diminuiu para 73,5 % em 1986 e 69 % em 1987, enquanto que a parte de mercado das importações a preços de dumping em causa no presente processo aumentou, passando de 3,8 % para 15,4 %.  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 235 de 25. 8. 1988, p. 5.  (3) JO nº L 355 de 23. 12. 1988, p. 3.  (1) JO nº L 317 de 7. 11. 1987, p. 1.  Na Irlanda, no mercado livremente acessível da ureia, a parte de mercado dos produtores, comunitários, que era de 100 % e de 98,1 %, respectivamente em 1984 e 1985, diminuiu para 74,4 % em 1986 e terá sido de aproximadamente 72 % em 1987, enquanto que o consumo nesse mercado aumentou de 72,5 % entre 1984 e 1986, passando de 96 201 toneladas para 165 965 toneladas e permanecendo estável entre 1986 e 1987. A parte das importações provenientes dos seis países em causa, que era de 5,7 % em 1986, passou para mais de 19,5 % em 1987.  No Reino Unido, no mercado livremente acessível da ureia, a parte de mercado detida pelo produtor nacional entre 1984 e 1987 permaneceu relativamente estável em aproximadamente 44 %, enquanto que o consumo de ureia nesse mercado aumentou de 23,7 % passando de 292 349 toneladas para aproximadamente 361 802 toneladas, e a parte de mercado das importações dos seis países em causa passou de 6,1 % para aproximadamente 10 %.  Esta evolução revela que, em geral, os produtores da Comunidade não puderam beneficiar do aumento do consumo nos principais mercados e que unicamente as importações a preços de dumping, incluindo as importações que são objecto do Regulamento (CEE) nº 3339/87, parecem ter beneficiado desse facto.  - Preços e lucros  (21) Não tendo sido apresentado qualquer elemento de prova novo relativo ao trigésimo sexto e trigésimo sétimo considerandos do Regulamento (CEE) nº 2623/88 relativos aos preços e lucros, o Conselho confirma os dados apresentados nos referidos considerandos.  e) Cumulação  (22) No que respeita à cumulação, o exportador venezuelano alegou que, para a determinação do prejuízo, não era adequado cumular as suas exportações com as dos exportadores implicados no presente processo, na medida em que a Venezuela havia dado início apenas muito recentemente (a saber, em 1987) às suas exportações para a Comunidade.  De modo a determinar se a cumulação das exportações visadas pela denúncia é adequada neste caso, a Comissão teve em conta a comparabilidade dos produtos importados, em termos de características físicas, de volumes importados e do nível dos preços e a concorrência exercida sobre os produtos similares da indústria comunitária.  O conjunto desses elementos foi já examinado no trigésimo oitavo considerando do Regulamento (CEE) nº 2623/88. Além disso, o argumento apresentado não é de natureza a alterar as conclusões da Comissão em virtude do facto de, se bem que tenha começado a exportar unicamente em 1987, a Venezuela ter atingido em nove meses um volume de exportações sensivelmente igual ao dos outros exportadores implicados no presente processo.  Nessas condições, e na ausência de outros elementos de prova novos relativos aos argumentos desenvolvidos no trigésimo oitavo considerando do Regulamento (CEE) nº 2623/88, o Conselho confirma os factos e as conclusões apresentadas pela Comissão no referido considerando.  f) Nexo de causalidade e outros factores  (23) Na ausência de argumentos e de elementos de prova novos, o Conselho confirma as conclusões da Comissão apresentadas nos trigésimo nono e quadragésimo considerandos do Regulamento (CEE) nº 2623/88.  E. Interesse da Comunidade  (24) Uma associação de importadores reiterou as suas considerações sobre o impacto negativo das medidas anti-dumping nos custos de produção dos agricultores e relembrou que estes últimos não estavam em posição de repercutir o aumento dos seus custos no preço ao consumidor. Contudo, não foi apresentado qualquer elemento de prova que provasse que essas medidas de defesa teriam um impacte significativo nos custos agrícolas ou que os agricultores seriam impedidos de repercutir esses aumentos nos preços aos consumidores.  (25) A Venezuela alegou não ser adequado impor medidas anti-dumping contra um país beneficiário do sistema de preferências generalizadas.  A esse respeito, além do facto de não existir legalmente qualquer incompatibilidade entre a imposição de medidas anti-dumping e a existência do sistema de preferências generalizadas, o Conselho verifica que, no cálculo do montante do direito anti-dumping, cujo método é explicitado no quadragésimo quarto considerando do Regulamento (CEE) nº 2623/88, a vantagem conferida pelo sistema de preferências generalizadas é tomada em consideração e é preservada.  Nessas condições e na ausência de novos elementos de prova relativos aos elementos apresentados nos quadragésimo primeiro, quadragésimo segundo e quadragésimo terceiro considerandos do Regulamento (CEE) nº 2623/88, o Conselho confirma ser do interesse comunitário a adopção de medidas anti-dumping definitivas contra as importações originárias dos países implicados no presente processo.  F. Direito definitivo  (26) O Conselho confirma as conclusões da Comissão relativas ao método utilizado para a determinação do direito a aplicar, bem como à forma do direito, nos termos apresentados nos quadragésimo quarto e quadragésimo quinto considerandos do Regulamento (CEE) nº 2623/88. Nesta base, a Comissão calculou as taxas de direito anti-dumping seguintes com base no preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado:  - Estados Unidos da América: 12,0 %  com excepção de:  Agrico Chemical Company: 6,0 %  First Mississippi Corporation: 0,0 %  - Venezuela: 21,5 %  G. Cobrança do direito provisório  (27) Tendo em consideração as margens de dumping verificadas, bem como o prejuízo causado, o Conselho considera necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório sejam definitivamente cobrados, quer na sua totalidade quer até ao limite máximo do direito definitivamente imposto no caso de este último ser inferior ao direito provisório.  II. REVISÃO DAS MEDIDAS ANTERIORES  (28) Pelo Regulamento (CEE) nº 3339/87, o Conselho introduziu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originária da Líbia e da Arábia Saudita e aceitou os compromissos oferecidos em relação às importações de ureia originária da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Kuweit, da União Soviética, de Trinidade e Tobago e da Jugoslávia, tendo encerrado esses inquéritos. No quadragésimo nono considerando do referido regulamento, o Conselho considerou que as medidas adoptadas se revestiam de um carácter transitório, devendo ser objecto de um reexame no final do processo em curso.  (29) O reexame das medidas levou a Comissão a calcular novamente o direito anti-dumping definitivo para a Arábia Saudita com base no novo limiar de prejuízo determinado no presente processo, com vista a tomar em consideração a evolução dos custos de produção do produtor comunitário representativo. Os novos custos de produção, acrescidos de uma margem beneficiária, foram comparados com os preços de exportação franco-fronteira comunitária, acrescidos dos direitos aduaneiros e de uma margem de lucro para o importador.  Nessas condições, o montante do direito calculado com base no preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, eleva-se a 12,8 % para as importações originárias da Arábia Saudita.  Na ausência de uma cooperação satisfatória por parte do exportador da Líbia o cálculo do direito anti-dumping definitivo para a Líbia mantém-se inalterado.  III. COMPROMISSOS  (30) Tendo uma parte dos países implicados no presente processo proposto compromissos e devendo ser efectuado um reexame dos compromissos anteriores, será adoptada um decisão separada a esse respeito,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. É introduzido um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia dos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 99 originária dos Estados Unidos da América e da Venezuala.  2. O montante desse direito, calculado com base no preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, eleva-se a:  - 12 % para a ureia originária dos Estados Unidos da América, com excepção da ureia produzida e exportada pela Agrico Chemical Company, Nova Orleães, em relação à qual o direito se eleva a 6 %,  - 21,5 % para a ureia originária da Venezuela.  3. O direito previsto no nº 2, relativo às exportações originárias dos Estados Unidos da América, não é aplicável à ureia produzida e vendida para exportação para a Comunidade pela First Mississippi Corporation, Jackson, Mississippi, Estados Unidos da América.  4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.  5. Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2623/88 são definitivamente cobrados, quer na sua totalidade quer até ao limite dos montantes que não excedam as percentagens referidas no presente regulamento. Os montantes garantidos que excedem as taxas dos direitos definitivos serão liberados.  Artigo 2º  O montante do direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia dos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 99 originária da Arábia Saudita, calculado com base no preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, eleva-se a 12,8 %.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  F. FERNANDEZ ORDOÑEZ