CELEX: 32005D0494
Language: pt
Date: 2005-07-08 00:00:00
Title: 2005/494/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 2005, que altera a Decisão 2005/363/CE da Comissão relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) [notificada com o número C(2005) 2110]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 182/26
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 8 de Julho de 2005
   que altera a Decisão 2005/363/CE da Comissão relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália)
   [notificada com o número C(2005) 2110]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/494/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2005/363/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (4) foi adoptada em resposta à presença de peste suína africana na província de Nuoro e parte da província de Sassari na Sardenha.
            
         
               (2)
            
            
               A Itália informou a Comissão acerca da recente evolução daquela doença nas províncias de Sassari e Oristano na Sardenha.
            
         
               (3)
            
            
               As zonas da Sardenha referidas na alínea b), subalínea i), do n.o 2 do artigo 5.o da Decisão 2005/363/CE que são excluídas da derrogação prevista no referido artigo, a qual autoriza as autoridades italianas a expedir carne de suíno sob determinadas condições, deverão ser alargadas à província de Orestano e às municipalidades de Calangianus, Sant'Antonio di Gallura e Telti da província de Sassari.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2005/363/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2005/363/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). (Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (4)  JO L 118 de 5.5.2005, p. 39.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Zonas da Sardenha a que se refere a alínea b), subalínea i), do n.o 2 do artigo 5.o:
            
                     
                        a)
                     
                     
                        Na província de Nuoro: todo o território;
                     
                  
                     
                        b)
                     
                     
                        Na província de Sassari: o território das municipalidades de Alà dei Sardi, Anela, Banari, Benetutti, Bessude, Bonnanaro, Bono, Bonorva, Borutta, Bottidda, Buddusò, Bultei, Burgos, Cheremule, Cossoine, Esporlatu, Giave, Illorai, Ittireddu, Mores, Nughedu di San Nicolò, Nule, Pattada, Siligo, Thiesi, Torralba, Calangianus, Sant'Antonio di Gallura e Telti;
                     
                  
                     
                        c)
                     
                     
                        Na província de Oristano: todo o território.».