CELEX: 31991R2321
Language: pt
Date: 1991-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2321/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que determina as normas de execução relativas a uma acção de urgência para o fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88

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31991R2321

Regulamento (CEE) nº 2321/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que determina as normas de execução relativas a uma acção de urgência para o fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88  

Jornal Oficial nº L 213 de 01/08/1991 p. 0058 - 0063

REGULAMENTO (CEE) No 2321/91 DA COMISSÃO  de 31 de Julho de 1991  que determina as normas de execução relativas a uma acção de urgência para o fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária e que altera o Regulamento (CEE) no  569/88A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 597/91 do Conselho, de 5 de Março de 1991, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas e médicos, destinados às populações da Roménia e da Bulgária (1), e, nomeadamente, o seu artigo  5o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 2205/90 (3), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 597/91 do Conselho prevê uma acção de urgência para o fornecimento gratuito de produtos agrícolas à Bulgária e à Roménia; que os custos de fornecimento daqueles produtos devem ser suportados pela Comunidade  Europeia; que, para efeitos da realização da acção de urgência, é conveniente estabelecer as normas de execução para o sector do leite e dos produtos lácteos;  Considerando que, para a realização daqueles fornecimentos, é conveniente colocar à disposição produtos tornados disponíveis por medidas de intervenção; que, dado o volume e a localização das existências de intervenção, é conveniente mobilizar um total  de 2 000 toneladas de manteiga e de 4 200 toneladas de leite em pó desnatado armazenadas tanto em França como na Alemanha; que, a fim de criar uma verdadeira concorrência, é conveniente permitir aos proponentes a possibilidade de tomar a cargo os  produtos quer junto do organismo de intervenção alemão quer junto do organismo francês e facultar-lhes, consequentemente, a apresentação da sua proposta junto de um ou do outro organismo;  Considerando que, em execução do disposto no Regulamento (CEE) no 597/91, os fornecimentos são atribuídos por concurso; que aquele procedimento deve permitir determinar, relativamente aos produtos colocados à disposição pelos organismos de intervenção  supracitados, as despesas de transporte para os destinos previstos; que, em execução do disposto no referido regulamento, os produtos fornecidos não beneficiam de restituições à exportação e não estão sujeitos ao regime dos montantes compensatórios  monetários;  Considerando que, a fim de assegurar a correcta realização dos fornecimentos, há que determinar as condições de constituição de garantias, bem como as normas necessárias para a execução, por um lado, do disposto no Regulamento (CEE) no 2220/85 da  Comissão, de 22 de Julho de 1985, que fixa as regras comuns de aplicação do regime de garantias para os produtos agrícolas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3745/89 (5), e, por outro, do Regulamento (CEE) no 569/88 da  Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, que estabelece as normas comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos provenientes da intervenção (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2320/91 (7);  Considerando que, de modo a determinar as despesas de fornecimento, bem como a constituição das garantias e a fim de adoptar uma atitude ponderada e em conformidade com as realidades económicas, é conveniente prever a utilização das taxas  representativas do mercado referidas no artigo 3oA do Regulamento (CEE) no 3152/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, relativa ao valor da unidade de conta e às  taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3237/90 (9);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Proceder-se-á, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) no 597/91, bem como pelo presente regulamento e por meio de concurso, à determinação das despesas dos seguintes fornecimentos:  1. O fornecimento a favor da Bulgária de 2 000 toneladas de manteiga, com um teor de matéria gorda igual ou superior a 82 %, na posse dos organismos de intervenção referidos no anexo I.  O fornecimento compreende a entrega por camião frigorífico, franco no destino, nos endereços indicados no anexo IV.  2. O fornecimento a favor da Bulgária de 4 200 toneladas de leite em pó desnatado na posse dos organismos de intervenção referidos no anexo I.  O fornecimento compreende a entrega do produto no seu estado inalterado, colocado à disposição pelos organismos supracitados, nos endereços referidos no anexo V.  Artigo 2o  1. Cada interessado apresentará, o mais tardar em 6 de Agosto de 1991, às 12 horas, a sua proposta quer ao organismo de intervenção alemão quer ao organismo de intervenção francês, cujos endereços constam do anexo II.  2. A proposta indicará o nome e o endereço do proponente e só é válida se:  a) Mencionar de modo preciso a referência a um dos dois fornecimentos previstos no artigo 1o;  b) Disser respeito à totalidade da quantidade prevista para o fornecimento em causa indicado no artigo 1o;  c) Contiver o montante por tonelada, expresso em ecus, para a realização da totalidade do fornecimento;  d) For acompanhada da prova em como o proponente constituiu uma garantia de concurso de 20 ecus por tonelada a favor do organismo de intervenção;  e) For acompanhada do compromisso escrito do proponente de realizar o fornecimento nas condições estabelecidas antes de 1 de Outubro de 1991 nos destinos indicados no artigo 1o  Artigo 3o  1. Os organismos de intervenção alemão e francês comunicarão à Comissão as propostas recebidas, o mais tardar, 24 horas após o termo do prazo previsto para apresentação das propostas.  2. Tendo em conta as propostas recebidas, a Comissão:  - fixará o montante máximo para as despesas de fornecimento,  - ou não tomará em consideração as propostas; nesse caso, pode ser decidido proceder a um novo concurso.  Sempre que um montante máximo de despesas de fornecimento seja fixado, aquele fornecimento será atribuído ao proponente cuja proposta indicar o montante mais baixo.  3. Nas 48 horas seguintes à notificação ao Estado-membro da decisão referida no no 2, o organismo de intervenção informará, por telecomunicação escrita, todos os proponentes do resultado da sua participação no concurso e notificará ao adjudicatário a  atribuição do fornecimento.  Artigo 4o  1. A garantia de concurso prevista no no 2, alínea d), do artigo 2o será liberada imediatamente se a proposta não for aceite ou se não for dado seguimento às propostas apresentadas.  2. As exigências principais, na acepção do artigo 20o do Regulamento (CEE) no 2220/85, são:  a) Para os proponentes: a manutenção da proposta até à adopção da decisão prevista no no 2 do artigo 3o;  b) Para o proponente declarado adjudicatário:  - a constituição da garantia de fornecimento prevista no no 1 do artigo 5o,  - a tomada a cargo, junto do organismo de intervenção, dos produtos colocados à disposição para a realização do fornecimento.  Artigo 5o  1. Antes da retirada da manteiga ou do leite em pó desnatado, o adjudicatário constituirá a favor do organismo de intervenção detentor do produto, relativamente a cada quantidade retirada, uma garantia de fornecimento de 3 400 ecus por  tonelada de manteiga e de 1 900 ecus por tonelada de leite em pó desnatado.  O adjudicatário tomará os produtos a cargo, em conformidade com as disposições aplicáveis relativamente à retirada das existências de intervenção.  2. O organismo de intervenção tomará todas as disposições necessárias para controlar a quantidade dos produtos colocados à disposição para o fornecimento.  3. As exigências principais na acepção do artigo 20o do Regulamento (CEE) no 2220/85 são constituídas pela realização da totalidade do fornecimento nas condições estabelecidas.  4. A garantia de fornecimento será liberada e o montante da proposta será pago sempre que o adjudicatário apresente a prova em como o fornecimento foi realizado em conformidade com as disposições previstas. Essa prova será fornecida, o mais tardar, em  10 de Outubro de 1991 através da apresentação do documento de transporte e do certificado de tomada a cargo estabelecido em conformidade com o modelo que consta do anexo III e emitido por um representante da Agência de Assistência Internacional.  Artigo 6o  As taxas de conversão a utilizar para as propostas, bem como para as garantias de concurso e de fornecimento são as taxas representativas do mercado referidas no artigo 3oA do Regulamento (CEE) no 3152/85, válidas na data do termo do prazo  fixado para apresentação das propostas.  Artigo 7o  A ordem de retirada, referida no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 569/88 e na declaração de exportação, inclui a seguinte menção complementar:  « Acção de urgência para a Bulgária. Não aplicação das restituições à exportação e dos montantes compensatórios monetários, Regulamento (CEE) no 597/91 do Conselho. ».  Artigo 8o  Na parte I, « Produtos destinados a exportação no seu estado natural », do anexo do Regulamento (CEE) no 569/88 são aditados o ponto 98 e a nota de rodapé a ele referente:  « 98. Regulamento (CEE) no 2321/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que determina as normas de execução relativas a uma acção de urgência para o fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária e que altera o Regulamento (CEE) no  569/88 (98)   (98) JO no L 213 de 1. 8. 1991, p. 58. ».  Artigo 9o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 67 de 14. 3. 1991, p. 17. (2) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (3) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (4) JO no L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. (5) JO no L 364 de 14. 12. 1989, p. 54. (6) JO no L 55 de 1. 3. 1988, p. 1. (7) Ver página  53 do presente Jornal Oficial. (8) JO no L 310 de 21. 11. 1985, p. 1. (9) JO no L 310 de 9. 11. 1990, p. 18.    ANEXO I  Lista dos lotes de manteiga e de leite em pó desnatado armazenados nos seguintes entrepostos         Produto  Quantidade (em toneladas)  Endereço           Alemanha     BALM  Manteiga  300  Frigoscandia GmbH  Kuehlhaus Gelsenkirchen  Emscherstrasse 4  D-4460 Gelsenkirchen Buer  Tel.: (02 09) 70 00 60  Telecópia: (02 09) 7 00 06 57    500  St. Touiser Kuehl- u. Lagerhaus GmbH  Vorster Str. 140 - 142  D-4154 Toenisvorst 1  Tel.: (0 21 51) 79 07 36  Telecópia: (0 21 51) 79 50 20    200  Kuehlhaus Kalthoff  Niederlassung der  Transit Kuehlhausgenossenschaft  Uferstrasse 73 - 101  D-4650 Gelsenkirchen  Postfach 11 09  Tel.: (02 09) 4 09 05 30  Telecópia: (02 09) 4 09 05 - 32   Leite em pó desnatado  600  DENCO  Gesellschaft fuer  Lagereibetriebe GmbH  Nordenhamerstr. 177  D-2870 Delmenhorst  Tel.: 04221/52017  Telex: 249537 denco d  Telecópia: 04221/53684    500  Emder Lagerhaus GmbH  Nesserlanderstr. 150  D-2970 Emden  Tel.: 04921/8002-0  Telecópia: 04921/8002-25    500  Johann Hartema  Kranverleih GmbH  An der Kleinbahn 51  D-2950 Leer-Logabirum  Tel.: 0491/73013  Telecópia: 0491/73473    500  Dora Boettcher  Im Niedernfeld 6 - 10  D-3052 Bad Nenndorf  Tel.: 05723/1597  Telecópia: 05723/75921 eder  França     ONILAIT  Manteiga  1 000  Entrepôts frigorifiques Centre Bretagne  F-29246 Poullalouen   Leite em pó desnatado  2 100  Transports Gélin  ZAC de la Ganodière  F-35305 Fougères Cedex        ANEXO II  Endereço dos organismos de intervenção  - Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)  Adickesallee, 40  D-6000 Frankfurt am Main  (tel. 49 691 56 40; telex 411 727 e 411 156; telefax 1564651; teletexto 699 07 32).  - Office national interprofessionnel du lait (ONILAIT)  2, rue Saint-Charles  F-75740 Paris Cedex 15  (tel. 33 1 40 58 70 00; telex 200745; telefax 33 1 40 59 04 58).    ANEXO III  CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO  Eu, abaixo assinado:  (apelido, nome próprio, firma)  agindo em nome de , por conta do Governo ,  certifico que as mercadorias seguidamente enumeradas, entregues em execução do disposto no Regulamento (CEE) no 2321/91 da Comissão, foram tomadas a cargo:  - Local e data da tomada a cargo:  - Tipo de produto:  - Tonelagem, peso tomado a cargo (bruto):  - Acondicionamento:  Observações  Assinatura:  Data:     ANEXO IV  Lista dos endereços aos quais deve ser entregue a manteiga      Endereço  Quantidade (em toneladas)     1. Sofia Foodstuffs stock of « Bulgarplod » Momina Cheshma Str. n. 16 1000 Sofia  600  2. Plovdiv Foodstuffs stock of NPK « Kuklensko Shosse » Plovdiv  400  3. Bourgas - Freezer stock of « Bulgarplod » -  Bourgas  200  4. Varna - Freezer stock of « Bulgarplod » - Varna  200  5. Veliko Tarnovo - Freezer stock of « Bulgarplod » - in the town of Gorna Oriahovitsa / 10 km. away from Veliko Tarnovo  200  6. Michailovgrad - Freezer stock of « Targovia na Edro  » - Michailovgrad  100  7. Haskovo Freezer stock of « Riba i Ribni Produkti » - Haskovo  100  8. Rousse - Freezer stock of « Bulgarplod » - Pousse  100  9. Stara Zagora - Freezer stock of « Bulgarplod » - Stara Zagora  100      ANEXO V  Lista dos endereços aos quais deve ser entregue o leite em pó desnatado      Endereço  Quantidade  (em toneladas)     1. Sofia - Stock of « Bulgarplod » Momina Cheshma str. nr. 16  1 200  2. Plovdiv - Stock of « Targovia na Edro » Bresovsko Shosse - Plovdiv  800  3. Bourgas - Stock of « Furajna Promishlenost Zarneni Hrani » - Bourgas  400  4. Varna -  Stock of « Tovarni Avtolini »  400  5. Veliko Tarnovo - Stock of « Bulgarplod » in Gorna Oriahovitsa / 10 km. away from Veliko Tarnovo  400  6. Michailovgrad - Stock of « Targovia na Edro » Michailovgrad  200  7. Haskovo - Stock of « Targovia na Edro »  in Haskovo  200  8. Rousse - Stock of « Furajna Promishlenost Zarneni Hrani » hall nr. 1 in Rousse  200  9. Pleven - Stock of « Targovia na Edro » in Pleven  200  10. Shoumen - Stock of « Targovia na Edro » in the Town of Shoumen  200