CELEX: 31988R3481
Language: pt
Date: 1988-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3481/88 da Comissão, de 9 de Novembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

10 . 11 . 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 305/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3481/88 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Novembro de 1988
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
  Económica Europeia,                                                   uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  Tendo em contai o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     n? 1676/85,
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               cada uma destas moedas verificada durante um
  (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 período determinado, relativamente às moedas da
  artigo 14?,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                        coeficiente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  sendo estas cotações as verificadas em 8 de Novembro de
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              1988 <
  organização comum do mercado do arroz (3), com a última
  redacção que lhe foi fiada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
  n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 da política agrícola comum (?), com a última redacção que         de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,            mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             o anexo do presente regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3384/88 da Comissão Q, com a última redacção que                                         Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3450/88 (8) ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos        fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3384/88 alte­
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                          rado são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                      Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente           O presente regulamento entra em vigor em 10 de
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
o JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 1 .
(8) JO n? L 302 de 5. 11 . 1988, p. 28.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (,2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
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N ? L 305/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1988, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                           Montantes
                                Código NC                            Países terceiros                     ACP ou PTOM
                                                                excepto ACP ou PTOM
             0714 10 10                                                   123,37                               118,54(5 )
             0714 10 90                                                   1 20,35 (')                          118,54 (') 0
             0714 90 10                                                   120,35 (')                           118,54 (') 0
             1102 90      10 (2)                                          222,67                               216,63
             1103 19      30 (2)                                          222,67                               216,63
             1103 29      20 (2)                                          222,67                               216,63
              1104 11     10 0                                            125,78                                122,76
              1Í04 11 90 0                                                246,74                               240,70
              1104 21     10 (2)                                          195,58                                192,56
              1104 21     30 0                                             195,58                               192,56
              1104 21     50 (2)                                          306,92                                300,88
              1104 21     90 0                                             125,78                               122,76
              1106 20 10                                                   123,37                               116,72(5)
              1107 10 91                                                  225,10 (4)                            214,22
              1107 10 99                                                   170,95                               160,07
              1107 20 00                                                   1 97,42 0                            186,54
               (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
               (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                     2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                     1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                        um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 /o (em
                         peso) na matéria seca,
                        um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                         das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                         cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                    Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                     1104.
                (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em
                    relação aos produtos originários da Turquia.
                (5) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                     produtos seguintes originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico, e dos países e territórios ultra­
                     marinos :
                     — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                     — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,                                 ■
                     — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.