CELEX: 22005D0091
Language: pt
Date: 2005-07-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  91/2005, de  8 de Julho de 2005 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

24.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/3
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 91/2005
   de 8 de Julho de 2005
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 51/2005 de 29 de Abril de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1471/2004 da Comissão, de 18 de Agosto de 2004, que altera o anexo XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à importação de produtos de cervídeos provenientes do Canadá e dos Estados Unidos (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/693/CE da Comissão, de 8 de Outubro de 2004, que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti‐rábica em certos carnívoros domésticos (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/700/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2004, que altera a Decisão 2004/280/CE que estabelece medidas de transição para a colocação no mercado de determinados produtos de origem animal produzidos na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2004/762/CE da Comissão, de 12 de Novembro de 2004, que altera a Decisão 2003/828/CE no que respeita às deslocações de animais dentro e a partir de zonas submetidas a restrições, em Espanha e Portugal, relativamente a focos de febre catarral ovina em Espanha (5), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2004/775/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 2004, relativa à concessão, à Eslováquia, da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 92/102/CEE relativa à identificação e ao registo de animais (6), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1993/2004 da Comissão, de 19 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a Portugal (7), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2004/832/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos nos Vosgos do Norte, em França (8), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2004/835/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação (9), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2004/898/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2003/828/CE no que respeita às deslocações de animais dentro e a partir de zonas submetidas a restrições, em Espanha e Portugal, relativamente a focos de febre catarral ovina em Espanha (10), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1993/2004 revoga as Decisões 2000/345/CE (11), 2000/371/CE (12) e 2000/372/CE (13) da Comissão, que foram incorporadas no acordo e posteriormente revogadas no âmbito do acordo pela Decisão n.o 51/2005 do Comité Misto do EEE.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2004/835/CE revoga as Decisões da Comissão 92/139/CEE (14), 92/140/CEE (15), 92/141/CEE (16), 92/281/CEE (17), 92/282/CEE (18), 92/283/CEE (19), 92/342/CEE (20), 92/344/CEE (21), 92/345/CEE (22), 92/379/CEE (23), 92/480/CEE (24), 94/964/CE (25) e 95/141/CE (26), que foram incorporadas no acordo e que, consequentemente, devem ser revogadas no âmbito do acordo.
            
         
               (13)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 1471/2004 e 1993/2004 e das Decisões 2004/693/CE, 2004/700/CE, 2004/762/CE, 2004/775/CE, 2004/832/CE, 2004/835/CE e 2004/898/CE redigidos em língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (27) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 239 de 15.9.2005, p. 22.
   
      (2)  JO L 271 de 19.8.2004, p. 24.
   
      (3)  JO L 315 de 14.10.2004, p. 47.
   
      (4)  JO L 318 de 19.10.2004, p. 21.
   
      (5)  JO L 337 de 13.11.2004, p. 70.
   
      (6)  JO L 342 de 18.11.2004, p. 29.
   
      (7)  JO L 344 de 20.11.2004, p. 12.
   
      (8)  JO L 359 de 4.12.2004, p. 62.
   
      (9)  JO L 360 de 7.12.2004, p. 28.
   
      (10)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 105.
   
      (11)  JO L 121 de 23.5.2000, p. 9.
   
      (12)  JO L 134 de 7.6.2000, p. 34.
   
      (13)  JO L 134 de 7.6.2000, p. 35.
   
      (14)  JO L 58 de 3.3.1992, p. 27.
   
      (15)  JO L 58 de 3.3.1992, p. 28.
   
      (16)  JO L 58 de 3.3.1992, p. 29.
   
      (17)  JO L 150 de 2.6.1992, p. 23.
   
      (18)  JO L 150 de 2.6.1992, p. 24.
   
      (19)  JO L 150 de 2.6.1992, p. 25.
   
      (20)  JO L 188 de 8.7.1992, p. 39.
   
      (21)  JO L 188 de 8.7.1992, p. 41.
   
      (22)  JO L 188 de 8.7.1992, p. 42.
   
      (23)  JO L 198 de 17.7.1992, p. 53.
   
      (24)  JO L 284 de 29.9.1992, p. 27.
   
      (25)  JO L 371 de 31.12.1994, p. 30.
   
      (26)  JO L 92 de 25.4.1995, p. 25.
   
      (27)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A seguir ao ponto 119 [Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão] da parte 1.2, é aditado o seguinte ponto:
                  
                              «120.
                           
                           
                              
                                 32004 D 0775: Decisão 2004/775/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 2004, relativa à concessão, à Eslováquia, da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 92/102/CEE relativa à identificação e ao registo de animais (JO L 342 de 18.11.2004, p. 29).».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Ao ponto 30 (Decisão 2003/828/CE da Comissão) da parte 3.2, são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 D 0762: Decisão 2004/762/CE da Comissão de 12 de Novembro de 2004 (JO L 337 de 13.11.2004, p. 70),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32004 D 0898: Decisão 2004/898/CE da Comissão de 23 de Dezembro de 2004 (JO L 379 de 24.12.2004, p. 105).».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica «Actos que os Estados da EFTA e o Órgão de Fiscalização da EFTA tomarão devidamente em consideração» da parte 3.2, a seguir ao ponto 27 (Decisão 2004/435/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:
                  
                              «28.
                           
                           
                              
                                 32004 D 0832: Decisão 2004/832/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos nos Vosgos do Norte, em França (JO L 359 de 4.12.2004, p. 62).».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Ao ponto 48 (Decisão 2004/280/CE da Comissão) da parte 6.2, é aditado o seguinte:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32004 D 0700: Decisão 2004/700/CE da Comissão de 13 de Outubro de 2004 (JO L 318 de 19.10.2004, p. 21).».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Ao ponto 76 (Decisão 2004/233/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 D 0693: Decisão 2004/693/CE da Comissão de 8 de Outubro de 2004 (JO L 315 de 14.10.2004, p. 47).».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Na rubrica «Actos que os Estados da EFTA e o Órgão de Fiscalização da EFTA tomarão devidamente em consideração» da parte 4.2, a seguir ao ponto 56 (Decisão 2003/904/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:
                  
                              «57.
                           
                           
                              
                                 32004 D 0835: Decisão 2004/835/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação (JO L 360 de 7.12.2004, p. 28).».
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Na rubrica «Actos que os Estados da EFTA e o Órgão de Fiscalização da EFTA tomarão devidamente em consideração» da parte 4.2, são suprimidos os pontos 5 (Decisão 92/139/CEE da Comissão), 6 (Decisão 92/140/CEE da Comissão), 7 (Decisão 92/141/CEE da Comissão), 8 (Decisão 92/281/CEE da Comissão), 9 (Decisão 92/282/CEE da Comissão), 10 (Decisão 92/283/CEE da Comissão), 11 (Decisão 92/342/CEE da Comissão), 12 (Decisão 92/344/CEE da Comissão), 13 (Decisão 92/345/CEE da Comissão), 14 (Decisão 92/379/CEE da Comissão), 15 (Decisão 92/480/CEE da Comissão), 26 (Decisão 94/964/CE da Comissão) e 36 (Decisão 95/141/CE da Comissão).
               
            
                  8.
               
               
                  Ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] da parte 7.1, são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 R 1471: Regulamento (CE) n.o 1471/2004 da Comissão de 18 de Agosto de 2004 (JO L 271 de 19.8.2004, p. 24),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32004 R 1993: Regulamento (CE) n.o 1993/2004 da Comissão de 19 de Novembro de 2004 (JO L 344 de 20.11.2004, p. 12).».