CELEX: 51988PC0303
Language: pt
Date: 1988-05-27
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 79/373/CEE RELATIVA A COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS

N?C 178/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7.7.88
                                                            II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 79/373/CEE relativa à comer-
                                     cialização de alimentos compostos para animais
                                                    COM(88) 303 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 1 de Junho de 1988)
                                                       (88/C 178/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que em matéria de rotulagem, a Directiva
                                                                79/373/CEE visa informar objectiva e tão precisamente
                                                                quanto possível o criador sobre a composição e a utiliza-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ção dos alimentos para animais; que é conveniente ga-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,           rantir o controlo oficial da exactidão das declarações
                                                                fornecidas em todas as fases da comercialização dos ali-
                                                                mentos para animais, em conformidade com as normas
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                da directiva nesta matéria;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                 Considerando que a declaração dos ingredientes que
                                                                compõem os alimentos para animais constitui, em certos
                                                                casos, um elemento informativo importante para os cria-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                  dores;
Social,
                                                                Considerando que a determinação quantitativa dos in-
                                                l
Considerando que a Directiva 79/373/CEE ( ), com a              gredientes destinados aos animais de rendimento levanta
última redacção que lhe foi dada pela Directiva                 actualmente, ao nível do controlo, dificuldades que —
87/235/CEE (2), estabelece as regras de comercialização         em certos casos — são praticamente insuperáveis devido,
de alimentos compostos para animais no interior da              nomeadamente, à natureza dos produtos utilizados, à
Comunidade;                                                     complexidade da mistura ou ao processo de fabrico dos
                                                                alimentos;
Considerando que nos termos da legislação comunitária           Considerando que, por conseguinte, há que — nesta fase
actual, os Estados-membros podem derrogar, em certos            — tender, pelo menos no que diz respeito aos alimentos
casos, às regras comunitárias, nomeadamente no que diz          destinados aos animais de rendimento, para uma fórmula
respeito à rotulagem e à escolha dos ingredientes;              flexível de declaração que se limite à indicação dos com-
                                                                ponentes do alimento, sem qualquer menção à sua quali-
                                                                dade; que se verificou, além disso, ser necessário manter
Considerando que é conveniente, na perspectiva da reali-        a possibilidade de criar categorias que permitam reagru-
zação do mercado interno, eliminar todas as derrogações         par, sob uma denominação comum, vários ingredientes
nacionais que ainda podem entravar a livre circulação           derivados de um mesmo produto de base;
dos alimentos compostos ou que criam condições de
concorrência desiguais;
                                                                Considerando que é conveniente prever normas específi-
                                                                cas para a rotulagem dos alimentos destinados aos ani-
Considerando que o meio mais adequado para eliminar             mais de companhia a fim de ter em conta a especifici-
todas as disparidades que afectam actualmente as regras         dade dessa categoria de alimentos;
de rotulagem é o de fixar — a nível comunitário — a
lista das declarações que, consoante o caso, devem ou           Considerando que o fabricante de alimentos compostos
podem ser apresentadas voluntariamente pelo responsá-           deve ter a possibilidade de fornecer ao criador informa-
vel da rotulagem;                                               ções diferentes das expressamente previstas pela direc-
                                                                tiva; que há que submeter a apresentação dessas informa-
                                                                ções suplementares a determinadas condições ou restri-
                                                                ções a fim de assegurar uma concorrência leal entre os
O JO n? L 86 de 6. 4. 1979, p. 30.                              fabricantes e de garantir uma informação objectiva do
O JO n? L 102 de 14. 4. 1987, p. 34.                            criador;
 ---pagebreak--- B.B.^                                                Jornal Chcial das Comunidades Europeias                                   r^CtB^
Considerando queaDirectivaB^BÓ^BCEE permite acD                                 b^ A espécie animal ouacategoria de animaisaque
tualmente que os EstadosDmembros exijam que os ali^                                édestinadooalimento composto;
mentos compostos sejam fabricados a partir de ingreD
dientes determinados ou sejam isentos decertos ingre                            c^ C destino exacto;
dientes; que necessário suprimir os entraves resultantes
de tais limitações através do estabelecimento,amvelco^                          d^ C modo de emprego que permita uma utilização
munitário,de uma lista dos ingredientes cuja utilização                            adequadadoalimento, setalnãoresultarclara^
deve ser proibida por razoes de protecção da saúde ani^                            mente das indicações das alíneas b^ ou c^;
mal ou humana;
                                                                               e^ Faratodosos alimentos compostos, come^cepD
                                                                                   ção daqueles que se destinam aos animais de
Considerando queoestabelecimento da lista dosingre                                 companhia, e^cluindoos ca^s e o s gatos^ os inD
dientes cuja utilização deve ser proibida de futuros uma                           gredientesadeclarar em conformidade c o m o a r
medida de carácter cientifico; que, para facilitaraadop^                           tigo^^C;
ção de uma tal medida, há que seguir o processo que
criauma estreita cooperação entre osEstadosDmembros                            f) ^e for caso disso, as declarações dos constituintes
eaComissão no âmbito do Comité Permanente dos Ali                                  analíticos nos casos previstos na parte A do
mentos para Animais,                                                               ane^o;
                                                                               g^ As declarações previstasnas colunas l , ^ e ^ d a
AüôO^^^A^^5^^^^u^^^rvA^                                                            parteBdoane^o;
                                                                               h^ C nome ouafirmaeoendereçoouasede social
                                                                                   doresponsávelpelasindicaçõesreferidasnopre^
                                                                                   sente número;
A Directiva ^B^^BCEEéalterada do seguinte modo^
                                                                               i^ A quantidade líquida, expressa em unidade de
 L C n ^ ^ d o a r t i g o l ^ é c o m p l e t a d o pela seguinte alP             massa para os produtos sólidos ou em unidade de
    nea^                                                                           volume ou de massa para os produtos líquidos;
                                                                               j^ Adata de durabilidade mínima,aindicar nos ter
    ^    A harmonização das legislações dos Estados^                               mos do n ^ t d o artigo ^L^;
         ^membros relativas ao pré^acondicionamento em
         massa ou em volume de determinados produtos                           k^Adata de fabrico,aindicar nos termos d o n ^ ^
         empréDembalagens,^                                                        do artigo ^lõ,
                                                                               ^     Cs Estadosmembros determinarão que, sempre
 ^, Eaditadaaseguinte alínea ao artigo ^^
                                                                               que os alimentos compostos forem comercializados
                                                                               em camiOescisterna ou veículos similares ou em
    ^    Adata de durabilidade mínima de um alimento                           conformidade c o m o d i s p o s t o n o n ^ d o a r t i g o s ,
         compostoéadataatéáqual esse alimento conD                             as indicações referidas no n^t devem constar de um
         serva as suas propriedades específicas em condi                       documento de acompanhamentos Caso se trate de
         ções de conservação adequadas,^                                       pequenas quantidades de alimentos destinados ao úP
                                                                               timoutilizador,basta que estas indicações sejam le^
                                                                               vadas ao conhecimento do comprador, através de
 ^, Cartigo^passaateraseguinte redacção^                                       afnoação apropriada no local de venda,
                                                                               05 Cs Estados^membros determinarão que, junta
                                                                               mente com as indicações previstas no n^t, as indica
    L CsEstados^membros determinarão que osalP                                 ções suplementares seguidamente enumeradas podem
    mentos compostos apenas podem ser comercializam                            constar daembalagem, dorecipiente, dorótuloou
    dos se as indicações seguidamente enumeradas —                             do documento de acompanhamento dos alimentos
    que devem ser bem visíveis, claramente legíveisein                         compostos^
    deléveis— equeresponsabilizamoprodutorouo
    embalador, ou o importador ou o vendedor, ou o                             a^ Amarca de identificação ou a marca comercial
    distribuidor estabelecido na Comunidade, forem utP                             do responsável pelas indicações de rotulagem;
    lizadas num espaço reservado paraoefeito na emba
    lagem, no recipiente ou no rótuloaestesfi^ado^                             b^ CO número de referência do lote;
                                                                               c^ Cs países de produção ou de fabrico;
    a^ A denominação valimento completos, valimento
        complementara, valimento mineral^, valimento                           d^ CO preço do produto;
        melaçado^, valimento completo para aleitam
        mentor, valimento complementar para aleitam                            e^ A denominação ou a marca comercial do proD
        mentor, conformeocaso;                                                     duto;
 ---pagebreak--- N?C 178/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 7. 88
   f) Para os alimentos compostos que se destinam a               6. No caso dos alimentos compostos para animais
      animais de companhia, excluindo os cães e os ga-            de companhia, as denominações em língua inglesa
      tos: os ingredientes a declarar em conformidade             «compound feedingstuff», «complementary feeding-
      com o artigo 5?C;                                           stuff» e «complete feedingstuff» podem ser substituí-
                                                                  das respectivamente pelas denominações «compound
   g) Se for caso disso, as indicações relativas ao dis-          pet food», «complementary pet food» e «complete
      posto na alínea a) do artigo 14?;                           pet food».
   h) As indicações relativas ao estado físico do ali-         4. São revogados os artigos 5?A e 5?B.
      mento ou ao tratamento específico a que foi sub-
      metido;
                                                               5. São inseridos os seguintes artigos:
   i) Se for caso disso, as declarações dos constituintes
                                                                  «Artigo JíC
      analíticos nos casos previstos na parte A do
      anexo;
                                                                  1. Caso sejam fornecidas indicações relativas aos
                                                                  ingredientes, todos os ingredientes devem ser referi-
   j) As declarações previstas nas colunas 1, 2 e 4 da            dos.
      parte B do anexo;
                                                                  2. A enumeração dos ingredientes fica sujeita às
   4. Os Estados-membros são autorizados, relativa-               seguintes regras:
   mente aos alimentos produzidos e comercializados
   no seu território:                                             a) Alimentos compostos destinados a animais, ex-
                                                                      cluindo os animais de companhia: enumeração
                                                                      dos ingredientes por ordem decrescente da res-
   a) A admitir que as indicações referidas no n? 1, alí-             pectiva importância ponderal;
      neas b) a f) e alínea h), do artigo 5? apenas pos-
      sam constar de um documento de acompanha-
                                                                  b) Alimentos compostos destinados a animais de
      mento;
                                                                      companhia: enumeração dos ingredientes quer in-
                                                                      dicando o seu teor, quer mencionando-os por or-
   b) A determinar a criação de um número de código                   dem decrescente da respectiva importância pon-
      oficial que permita identificar o fabricante                    deral.
      quando este não for responsável pelas indicações
      de rotulagem.                                               3. Os ingredientes são designados pelo seu nome
                                                                  específico; todavia, em conformidade com a alínea
   5.    Os Estados-membros determinam que:                       b) do artigo 10?, podem ser estabelecidas categorias
                                                                  agrupando vários ingredientes; nesse caso, a indica-
                                                                  ção do nome específico do ingrediente pode ser
   a) No caso dos alimentos compostos constituídos,               substituído pela menção da categoria à qual o ingre-
      no máximo, por três ingredientes, as indicações             diente pertence.
      referidas no n? 1, alíneas b), c) e, se for caso
      disso, d), não são obrigatórias, caso os ingredien-         O recurso a uma dessas duas formas de declaração
      tes utilizados constem claramente da denomina-              exclui a outra, a não ser que um dos ingredientes
      ção.                                                        utilizados não pertença a qualquer das categorias de-
                                                                  finidas; nesse caso o ingrediente, designado pelo seu
   b) No caso de misturas de cereais completos, não se            nome específico, será citado segundo a sua ordem de
      aplica o disposto no n? 1, alíneas f), g) e k), e no        importância relativamente às categorias.
      n? 3, alíneas i) e j).
                                                                  4. Se não tiver sido tomada qualquer medida nos
   c) As denominações «alimento completo» ou «ali-                termos do disposto na alínea b) do artigo 10?, os Es-
      mento complementar», para os alimentos destina-             tados-membros podem manter as categorias de in-
      dos a animais de companhia, com excepção de                 gredientes que criaram e permitir que a indicação
      caês e gatos, podem ser substituídas pela denomi-           dos ingredientes seja substituída pela indicação das
      nação «alimento composto». Nestes casos, as de-             respectivas categorias.
      clarações exigidas ou aceites são as previstas para
      os alimentos completos.                                     5. A rotulagem dos alimentos compostos para ani-
                                                                  mais de companhia pode, além disso, evidenciar a
   d) A data de durabilidade mínima pode ser mencio-              presença ou o baixo teor de um ou de vários ingre-
      nada fora do espaço reservado às indicações de              dientes essenciais para a caracterização desse ali-
      marcação, referido no n? 1; neste caso, a menção            mento. Neste caso, o teor mínimo ou o teor má-
      «data de durabilidade mínima» é acompanhada                 ximo, expresso em percentagem em peso, no qual o
      pela indicação do local onde figura essa data.              ou os ingredientes foram utilizados deve ser clara-
 ---pagebreak--- 7.7.88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? C 178/7
    mente indicado, quer de acordo com a declaração                           tos ou propriedades que não possui ou sugerindo
    que põe em evidência o ou os ingredientes indicados,                      que o alimento possui características especiais
    quer na lista dos ingredientes, quer ainda mencio-                        quando todos os alimentos similares possuem es-
    nando o ou os ingredientes e a ou as percentagens                         sas mesmas características,
    em peso, em função da categoria a que se refere.»
                                                                         — não devem referir-se a propriedades de preven-
                                                                              ção, de tratamento ou de cura de uma doença,
    «Artigo 5°.D
                                                                         — devem referir-se a elementos objectivos ou men-
    1.   A data de durabilidade mínima é indicada pelas
                                                                              suráveis que possam ser comprovados,
    menções seguintes:
                                                                         — devem ser nitidamente separadas de todas as in-
   — «consumir antes de             » seguida da indicação                    dicações referidas no artigo 5?.»
       da data (dia, mês e ano) para os alimentos muito
       perecíveis,
                                                                      6. O artigo 6? passa a ter a seguinte redacção:
   — «consumir de preferência antes de              » seguida
       da indicação da data (dia, mês, ano), para os ou-                 «Artigo 6°
       tros alimentos.                                                   Os Estados-membros determinarão que, aquando da
                                                                         comercialização dos alimentos compostos, se apli-
   No caso de outras normas da regulamentação comu-
                                                                         quem as normas gerais da parte A do anexo».
   nitária relativa aos alimentos compostos para animais
   exigirem a indicação de uma data de durabilidade
   mínima, deve ser indicada uma única data, a saber, a               7. São revogados os artigos 7? e 8°
   mais breve.»
                                                                      8. No artigo 10?:
   2.    A data de fabrico é indicada pela seguinte men-                 a) A alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
   ção: «Fabricado " x " dias, mês(es) ou ano(s) antes da
   data de durabilidade mínima indicada.»                                    «b) Podem ser estabelecidas categorias        agru-
                                                                                  pando vários ingredientes;»
   Em caso de aplicação do n? 5, alínea d), do artigo
                                                                         b) É aditada a seguinte alínea:
   5?, a menção acima referida é seguida da indicação
   do local onde figura a data de durabilidade.                              «d) Pode ser fixada a lista dos ingredientes cuja
                                                                                  utilização nos alimentos compostos é proi-
   «Artigo 5°E                                                                    bida por razões de protecção da saúde hu-
                                                                                  mana ou animal.»
   Podem ser fornecidas, pelo responsável das indica-
   ções de rotulagem do alimento composto, informa-                   9. O artigo 11? passa a ter a seguinte redacção:
   ções diferentes das previstas na presente directiva.
                                                                         «Artigo 11°
   Todavia, estas informações:
                                                                         Para a comercialização entre os Estados-membros,
   — não podem referir-se à presença ou ao teor de                       as indicações referidas no artigo 5? serão redigidas
       constituintes analíticos diferentes daqueles cuja                 em, pelo menos, uma das línguas nacionais ou ofi-
       declaração é prevista no artigo 5?,                               ciais do país de destino.»
   — não devem induzir o utilizador em erro, nomea-
       damente devido à atribuição ao alimento de efei-              10. O anexo passa a ter a seguinte redacção:
                                                            «ANEXO
                                                            PARTE A
                                                          Normas gerais
             1. Os teores indicados ou a declarar referem-se ao peso do alimento composto tal qual, salvo indicações
                contrárias.
             2. O teor de ferro dos alimentos de aleitamento para vitelos com um peso vivo inferior ou igual a 70
                quilogramas deve atingir, pelo menos, 30 miligramas por quilograma de alimento completo e referido a
                um teor de humidade de 12 %.
 ---pagebreak--- N?C 178/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 7. 88
          3. O teor de cinzas insolúveis no ácido clorídrico não deve exceder 3,3 % em relação à matéria seca no
             caso dos alimentos compostos que contêm, principalmente, subprodutos do arroz, e 2,2 % em relação à
             matéria seca nos outros casos.
             Todavia, este teor pode ser excedido no caso de:
             — alimentos compostos que contêm agentes que ligam minerais autorizados,
             — alimentos compostos minerais,
             — alimentos compostos que contêm mais de 50 % de casca ou de polpa de beteraba sacarina,
             e desde que este teor seja declarado em percentagem expressa em relação ao alimento tal qual.
             No caso de alimentos compostos cujo teor de cinzas insolúveis no ácido clorídrico não exceder os
             limites referidos nos parágrafos anteriores, este teor pode ser, igualmente, declarado.
          4. O teor de água deve ser declarado se exceder:
             — 7 % nos alimentos de aleitamento e noutros alimentos compostos com um teor de produtos lácteos
                 superior a 40 %,
             — 5 % nos alimentos minerais que não contêm substâncias orgânicas,
             — 10 % nos alimentos minerais que contêm substâncias orgânicas,
             — 14 % nos outros alimentos compostos.
             No caso de alimentos compostos cujo teor de humidade não excede os limites mencionados nos pará-
             grafos anteriores, este teor pode ser, igualmente, declarado.
          5. Se, na sequência dos controlos oficiais estabelecidos no artigo 12°, se verificar uma diferença entre o
             resultado do controlo e o teor declarado, as tolerâncias aplicadas no que diz respeito aos alimentos
             compostos, com excepção dos alimentos destinados aos cães e aos gatos, são, sob reserva do disposto no
             artigo 3°, pelo menos os seguintes:
             5.1. Se o teor verificado for inferior ao teor declarado:
                  5.1.1. Proteína bruta:
                        ' — 2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,
                          — 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até 10 %),
                          — 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %;
                  5.1.2. Açúcares totais:
                          — 2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,
                          — 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até 10 %),
                          — 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %;
                  5.1.3. Amido e açúcares totais mais amido:
                          — 2,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 25 %,
                          — 10 °/o do teor declarado para os teores declarado inferiores a 25 % (até 10 %),
                          — 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %;
 ---pagebreak--- 7. 7. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N?C 178/9
              5.1.4. Matérias gordas brutas:
                     — 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 15 %,
                     — 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 15 % (até 8 %),
                     — 0,8 unidades para os teores declarados inferiores a 8 %;
              5.1.5. Sódio, potássio e magnésio:
                     — 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 15 %,
                     — 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 15 % (até 7,5 %),
                     — 0,75 unidades para os teores declarados inferiores a 7,5 % (até 5 %),
                     — 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 5 % (até 0,7 %),
                     — 0,1 unidades para os teores declarados inferiores a 0,7 %;
              5.1.6. Fósforo total e cálcio:
                     — 1,2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 16 %,
                     — 7,5 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 16 % (até 12 %),
                     — 0,9 unidades para os teores declarados inferiores a 12 % (até 6 %),
                     — 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 6 % (até 1 %),
                     — 0,15 unidades para os teores declarados inferiores a 1 %;
              5.1.7. Metionina, lisina e treonina:
                     15 % do teor declarado;
              5.1.8. Cistina e triptofano:
                     20 % do teor declarado;
         5.2. Se o teor verificado for superior ao teor declarado:
              5.2.1. Humidade:
                     — 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,
                     — 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até 5 %),
                     — 0,5 unidades para os teores declarados inferiores a 5 %;
              5.2.2. Cinzas brutas:
                     — 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,
                     — 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até 5 %),
                     — 0,5 unidades para os teores declarados inferiores a 5 %;
              5.2.3. Celulose bruta:
                     — 1,8 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 12 %,
                     — 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 12 % (até 6 %),
                     — 0,9 unidades para os teores declarados inferiores a 6 %;
              5.2.4. Cinzas insolúveis no ácido clorídrico:
                     — 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,
                     — 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até 4 %),
                     — 0,4 unidades para os teores declarados inferiores a 4 %;
 ---pagebreak--- N ? C 178/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 7. 88
               5.3. Se o desvio verificado for oposto ao desvio correspondente referido nos pontos 5.1 e 5.2:
                    5.3.1. — proteína bruta, matérias gordas brutas, açúcares totais, amido: o dobro da tolerância da
                               admitida para estas substâncias no ponto 5.1,
                           — fósforo total, cálcio, magnésio, sódio, cinzas brutas, celulose bruta: o triplo da tolerância
                               admitida para estas substâncias nos pontos 5.1 e 5.2.
            6. Se, na sequência dos controlos oficiais estabelecidos no artigo 12?, se verificar uma diferença entre o
               resultado do controlo e o teor declarado, as tolerâncias aplicadas no que diz respeito aos alimentos
               compostos destinados aos cães e aos gatos, sâo, sob reserva do disposto no artigo 3?, pelo menos as
               seguintes:
               6.1. Se o teor for inferior ao teor declarado:
                    6.1.1. Proteína bruta:
                           — 3,2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,
                           — 16 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até 12,5 %),
                           — 2 unidades para os teores declarados inferiores a 12,5 %;
                    6.1.2. Matérias gordas brutas:
                           2,5 unidades do teor declarado;
               6.2. Se o teor verificado for superior ao teor declarado:
                    6.2.1. Humidade:
                           — 3 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 40 %,
                           — 7,5 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 40 % (até 20 %),
                           — 1,5 unidades para os teores declarados inferiores a 20 %;
                    6.2.2. Cinzas brutas:
                           1,5 unidades do teor declarado;
                    6.2.3. Celulose bruta:
                           1 unidade do teor declarado;
               6.3. Se a diferença verificada for oposta à diferença correspondente referida nos pontos 6.1 e 6.2:
                    6.3.1. Proteína bruta:
                           O dobro da tolerância admitida para esta substância em 6.1.1;
                    6.3.2. Matérias gordas brutas:
                           Tolerância idêntica à admitida para esta substância em 6.1.2;
                    6.3.3. Cinzas brutas, celulose bruta:
                           Triplo da tolerância admitida para essas substâncias em 6.2.2 e 6.2.3.
 ---pagebreak--- 7. 7. 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N?C 178/11
                                                        PARTE B
                                         Declaração dos constituintes analíticos
                                                                    Espécie animal ou categoria de animais
             Alimentos para    Constituintes analíticos   Declarações obrigatórias nos    Declarações facultativas nos
                 animais               e teores            termos do n? 1, alínea g),      termos do n? 3, alínea j),
                                                                  do artigo 5?                    do artigo 5?
                   (1)                    (2)                         (3)                             (4)
                                                                                        i
         Alimentos completos — Proteína bruta               Todas as espécies de
                             — Matérias gordas brutas       animais ou categorias
                                                            de animais, com ex-             Espécies de animais de
                             — Celulose bruta                cepção das espécies de         companhia, excluindo os
                                                             animais de companhia,          cães e os gatos
                             — Cinzas brutas
                                                             excluindo os cães e os
                                                            gatos
                             — Lisina                        Suínos                         Espécies animais
                                                                                            excluindo os suínos
                             — Metionina                    Aves de capoeira                Espécies animais,
                                                                                            excluindo as aves de
                                                                                            capoeira
                             — Cistina
                                                                                            Todas as espécies ani-
                             — Treonina                     —                               mais ou categorias de
                                                                                            animais
                             — Triptofano
                             — Valor energético                                             — Aves de          capoeira
                                                                                                (declaração segundo
                                                                                                o método CEE)
                                                                                            — Suínos e ruminantes
                                                                                                (declaração segundo
                                                                                                o método oficial na-
                                                                                                cional)
                             — Amido                        —
                             — Açúcares totais              —
                                (sacarose)
                             — Açúcares totais
                                + amido                                                     Todas as espécies ani-
                             — Cálcio                                                       mais ou categorias de
                                                            —
                             — Sódio                                                        animais
                             — Fósforo
                             — Magnésio
                             — Potássio
                                                            —
         Alimentos
         complementares
         — Minerais          — Proteína bruta
                             — Celulose bruta                —                              Todas as espécies
                                                                                            animais ou categorias de
                             — Cinzas brutas                                                animais
                             — Matérias gordas brutas        —
                             — Lisina                        —                              Suínos
                             — Cálcio                        Todas as espécies ani-
                             — Fósforo                       mais ou categorias de
                                                             animais
                             — Sódio
                             — Magnésio                      Ruminantes                     Espécies animais, ex-
                                                                                            cluindo os ruminantes
                             — Potássio                                                     Todas as espécies ani-
                                                                                            mais ou categorias de
                                                                                            animais
 ---pagebreak--- N? C 178/12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7. 7. 88
                                                                   Espécie animal ou categoria de animais
               Alimentos para   Constituintes analíticos Declarações obrigatórias nos   Declarações facultativas nos
                  animais              e teores           termos do n? 1, alínea g),     termos do n? 3, alínea f),
                                                                 do artigo 5?                  do artigo 5?
                    (1)                   (2)                        (3)                            (4)
           Alimentos
           complementares
           — Melaços          — Proteína bruta
                              — Celulose bruta             Todas as espécies ani-
                              — Açúcares totais            mais ou categorias de
                                (em sacarose)              animais
                              — Cinzas brutas
                              — Matérias gordas brutas     —
                              — Cálcio                                                    Todas as espécies ani-
                              — Fósforo                    —                              mais ou categorias de
                                                                                          animais
                              — Sódio
                              — Potássio                   —
                              — Magnésio > 0,5 %           Ruminantes                     Espécies animais com
                                                                                          exclusão dos ruminantes
                                              < 0,5%                                      Todas as espécies ani-
                                                                                          mais ou categorias de
                                                                                          animais
           — Outros           — Proteína bruta             Todas as espécies ani-
                                                           mais ou categorias de          Espécies de animais de
                              — Matérias gordas brutas     animais, com excepção
                                                           dos animais de compa-          companhia excluindo os
                              — Celulose bruta                                            cães e os gatos
                                                           nhia, excluindo os cães
                              — Cinzas brutas              e os gatos
                              — Cálcio        > 5%         Espécies animais, com
                                                           excepção dos animais
                                                           de companhia
                                              < 5%                                        Espécies animais, com
                                                                                          excepção dos animais de
                                                                                          companhia
                              — Fósforo       > 2%         Espécies animais, com
                                                           excepção dos animais
                                                           de companhia
                                              < 2%                                        Espécies animais, com
                                                                                          excepção dos animais de
                                                                                          companhia
                              — Magnésio > 0,5 %           Ruminantes                     Espécies animais, com
                                                                                          excepção dos ruminantes
                                                                                          e dos animais de compa-
                                                                                          nhia
                                              < 0,5 %      —
                              — Sódio                      —
                              — Potássio                   —
                              — Lisina                     —
                              — Metionina                  —
                              — Cistina
                                                                                          Espécies animais, com
                              — Treonina                   —                              excepção dos animais de
                              — Triptofano                                                companhia
                              — Valor energético           —
                              — Amido                      —
                              — Açúcares totais            —
                                (em sacarose)
                              — Açúcares totais
                                + amido
 ---pagebreak--- B,^88                         ]ornal Oficial das Comunidades Europeias                         ^7C1^B13
      Os Estados-membrosporãoemvigor, em 31 de Dezembrode 1989, asnormas legislativas
      regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento a presente directiva.
      Desse lacto informarão imediatamenteaComissáo.
      Os Estados-membros são destinatários da presente directivaD