CELEX: 31992R2601
Language: pt
Date: 1992-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2601/92 da Comissão, de 7 de Setembro de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias da Turquia

8 . 9 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 262/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2601/92 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Setembro de 1992
                    que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias
                                                              da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                      devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que, para as uvas de mesa originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       Turquia, os preços de entrada assim calculados se situaram
Portugal,                                                             durante cinco dias de mercado sucessivos alternadamente
                                                                      acima e abaixo do preço de referência ; que dois desses
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                      preços de entrada se situaram a um nível inferior em, pelo
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­               menos, 0,6 ecu ao nível do preço de referência ; que deve
nização comum de mercados no sector das frutas e                      ser estabelecida, desde então, uma taxa compensatória
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi            para estas uvas de mesa ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 754/92 (2), e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                     Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                      do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                      entrada :
Considerando que o n? 1 , do artigo 25?A do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
produto, importado em proveniência de um país terceiro,                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
se situar durante um período de cinco a sete dias de                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                      n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a                   /90 0,
condição de que um desses preços de entrada se situe a
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
preço de referência ;                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1828/92 da                         um período determinado, afectada do factor referido
Comissão, de 3 de Julho de 1992, que fixa os preços de                      no travessão anterior,
referência das uvas de mesa relativamente à campanha de
 1 992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 49,20 ecus
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita aos
meses de Setembro e Outubro de 1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                            Artigo 1 ?
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­          Na importação de uvas de mesa (códigos NC 0806 10 15 e
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das              0806 10 19) originários da Turquia será cobrado um
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no              direito compensatório cujo montante é fixado em 0,96
 conjunto dos mercados representativos em relação aos                  ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                             Artigo 2?
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                          O presente regulamento entra em vigor em 9 dé Setembro
                                                                       de 1992.
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                   Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, 0 presente
                                                                       regulamento é aplicável até 14 de Setembro de 1992.
 (') JO  n?   L 118  de 20 . 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO  n?   L 180  de 1 . 7. 1992, p. 23 .                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
 (3) JO  n?   L 185  de 4. 7. 1992, p. 19.                             (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?   L 220  de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 262/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 9. 92
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1992.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão