CELEX: 32005R1295
Language: pt
Date: 2005-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1295/2005 da Comissão, de 5 de Agosto de 2005, que reduz a ajuda às forragens desidratadas no que respeita à campanha de comercialização de 2004/2005

6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 205/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1295/2005 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Agosto de 2005
   que reduz a ajuda às forragens desidratadas no que respeita à campanha de comercialização de 2004/2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (1), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 603/95 foi substituído, com efeitos desde 1 de Abril de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 1786/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado das forragens secas (2). Este último regulamento é aplicável desde 1 de Abril de 2005, data de início da campanha de 2005/2006. O Regulamento (CE) n.o 603/95 ainda deve, portanto, ser aplicado na determinação do montante definitivo da ajuda referente à campanha de 2004/2005.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 603/95 fixa, nos n.os 2 e 3 do artigo 3.o, os montantes da ajuda a pagar às empresas de transformação no que respeita, respectivamente, às forragens desidratadas e às forragens secas ao sol produzidas, até ao limite das quantidades máximas garantidas referidas nos n.os 1 e 3 do artigo 4.o do mesmo.
            
         
               (3)
            
            
               As quantidades referentes à campanha de comercialização de 2004/2005 comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com a alínea a), segundo travessão, do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 785/95 da Comissão, de 6 de Abril de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (3), incluem as existências em 31 de Março de 2005, as quais, em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 382/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1786/2003 do Conselho sobre a organização comum do mercado das forragens secas (4), podem beneficiar da ajuda prevista no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 603/95.
            
         
               (4)
            
            
               Resulta dessas comunicações que a quantidade máxima garantida para as forragens desidratadas foi excedida em 16 %.
            
         
               (5)
            
            
               Torna-se, portanto, necessário reduzir o montante da ajuda às forragens desidratadas em conformidade com o artigo 5.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 603/95.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Artigo 1.o
   
   No que respeita à campanha de comercialização de 2004/2005, o montante da ajuda às forragens desidratadas previsto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 603/95 é reduzido a:
   
               —
            
            
               64,36 euros por tonelada na República Checa,
            
         
               —
            
            
               56,40 euros por tonelada na Grécia,
            
         
               —
            
            
               54,11 euros por tonelada em Espanha,
            
         
               —
            
            
               57,02 euros por tonelada em Itália,
            
         
               —
            
            
               63,24 euros por tonelada na Lituânia,
            
         
               —
            
            
               59,04 euros por tonelada na Hungria,
            
         
               —
            
            
               65,55 euros por tonelada nos outros Estados-Membros.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 63 de 21.3.1995, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 114.
   
      (3)  JO L 79 de 7.4.1995, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1413/2001 (JO L 191 de 13.7.2001, p. 8).
   
      (4)  JO L 61 de 8.3.2005, p. 4.