CELEX: 32004R1876
Language: pt
Date: 2004-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1876/2004 da Comissão, de 28 de Outubro de 2004, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 953/2003 do Conselho para impedir o desvio comercial para a União Europeia de determinados medicamentos essenciais

29.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/22
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1876/2004 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Outubro de 2004
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 953/2003 do Conselho para impedir o desvio comercial para a União Europeia de determinados medicamentos essenciais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 953/2003 do Conselho, de 26 de Maio de 2003, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia (1), nomeadamente o n.o 8 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão recebeu pedidos nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 953/2003 relativos a certos produtos farmacêuticos.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão determinou que os pedidos recebidos satisfazem os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 953/2003, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 5.o desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Os requerentes foram informados da decisão da Comissão de deferimento dos seus pedidos.
            
         
               (4)
            
            
               É, por conseguinte, necessário acrescentar os produtos em causa ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 953/2003,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os produtos e outros dados referidos no anexo do presente regulamento devem ser aditados ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 953/2003 para impedir o desvio comercial para a União Europeia de determinados medicamentos essenciais.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Pascal LAMY
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 135 de 3.6.2003, p. 5.
   
      ANEXO
      
         
                     Produto
                  
                  
                     Fabricante/exportador
                  
                  
                     País de destino
                  
                  
                     Características
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Código NC/Taric (1)
                     
                  
               
                     «TRIZIVIR
                     
                     
                        750 mg × 60
                     
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 United Kingdom
                              
                           
                  
                     Nicarágua
                     Afeganistão
                     Angola
                     Arménia
                     Azerbaijão
                     Bangladeche
                     Benim
                     Butão
                     Botsuana
                     Burquina Faso
                     Burundi
                     Camboja
                     Camarões
                     Cabo Verde
                     República Centro-Africana
                     Chade
                     Comores
                     Congo
                     Costa do Marfim
                     Jibuti
                     República Democrática do Congo
                     Timor-Leste
                     Guiné Equatorial
                     Eritreia
                     Etiópia
                     Gâmbia
                     Gana
                     Guiné
                     Guiné-Bissau
                     Haiti
                     Honduras
                     Índia
                     Indonésia
                     Quénia
                     Quiribati
                     Coreia (República Democrática)
                     República do Quirguizistão
                     República Popular Democrática do Laos
                     Lesoto
                     Libéria
                     Madagáscar
                     Malavi
                     Maldivas
                     Mali
                     Mauritânia
                     Moldávia
                     Mongólia
                     Moçambique
                     Mianmar
                     Namíbia
                     Nepal
                     Nicarágua
                     Níger
                     Nigéria
                     Paquistão
                     Ruanda
                     Samoa
                     São Tomé e Príncipe
                     Senegal
                     Seicheles
                     Serra Leoa
                     Ilhas Salomão
                  
                  
                     Embalagem específica — texto trilingue
                  
                  
                     19.4.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     
                        EPIVIR
                     
                     
                        150 mg × 60
                     
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 United Kingdom
                              
                           
                  
                     Embalagem específica — texto trilingue
                  
                  
                     19.4.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     
                        RETROVIR
                     
                     
                        250 mg × 40
                     
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 United Kingdom
                              
                           
                  
                     Embalagem para exportação (azul) não utilizada na UE
                     Embalagem “hospitais franceses” — mercados francófonos
                  
                  
                     19.4.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     
                        RETROVIR
                     
                     
                        300 mg × 60
                     
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 United Kingdom
                              
                           
                  
                     Embalagem para exportação (azul) não utilizada na UE
                     Embalagem “hospitais franceses” — mercados francófonos
                  
                  
                     19.4.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     
                        RETROVIR
                     
                     
                        100 mg × 100
                     
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 United Kingdom
                              
                           
                  
                     Embalagem para exportação (azul) não utilizada na UE
                     Embalagem “hospitais franceses” — mercados francófonos
                  
                  
                     19.4.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     
                        COMBIVIR
                     
                     
                        300/150 mg × 60
                     
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 United Kingdom
                              
                           
                  
                     Embalagem específica — texto trilingue
                     Frasco (em vez de acondicionamento em blister) — Comprimidos gravados “A22”
                  
                  
                     19.4.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     
                        EPIVIR ORAL SOLUTION
                     
                     
                        10 mg/ml 240 ml
                     
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 United Kingdom
                              
                           
                  
                     Embalagem específica — texto trilingue
                  
                  
                     19.4.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     
                        ZIAGEN
                     
                     
                        300 mg × 60
                     
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 United Kingdom
                              
                           
                  
                     Somália
                     África do Sul
                     Sudão
                     Suazilândia
                     Tajiquistão
                     Tanzânia
                     Togo
                     Tuvalu
                     Uganda
                     Vanuatu
                     Iémen
                     Zâmbia
                     Zimbabué
                  
                  
                     Embalagem para exportação (azul) não utilizada na UE
                     Embalagem “hospitais franceses” — países francófonos
                  
                  
                     20.9.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     
                        RETROVIR ORAL SOLUTION
                     
                     
                        10 mg/ml
                     
                     
                        200 ml
                     
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 United Kingdom
                              
                           
                  
                     Embalagem específica — texto trilingue
                  
                  
                     20.9.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
      
         (1)  Apenas se aplicável.»