CELEX: 52000PC0187
Language: pt
Date: 2000-03-31
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu

Avis juridique important

|

52000PC0187

Proposta de decisão do Conselho relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu  /* COM/2000/0187 final */  

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu(apresentada pela Comissão)EXPOSICÃO DE MOTIVOSSubstituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu(1) No artigo 47º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que contém disposições de carácter geral sobre os Fundos Estruturais, especifica-se que a Comissão é assistida, no que respeita ao objectivo nº 3, por um Comité a título do artigo 147º do Tratado.(2) As disposições que especificam as modalidades relativas ao funcionamento deste Comité constam do artigo 49º do Regulamento supracitado.(3) Este artigo estabelece que o comité é composto por dois representantes do governo, dois representantes das organizações sindicais dos trabalhadores e dois representantes das organizações patronais de cada Estado-Membro. Estes membros, assim como os suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, por um período de 3 anos.(4) Em 12 de Outubro de 1998, o Conselho decidiu a nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da Comissão, para o periodo de 23 de Outubro de 1998 a 22 de Outubro de 2001.(5) Na sequência da demissão de dez Membros efectivos e quatro Membros suplentes a Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta de decisão do Conselho relativa à substituição desses membros para o período que termina em 22 de Outubro de 2001.Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social EuropeuO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 147°,tendo em conta o Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que contém disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, nomeadamente os seus artigos 47º e 49º, [1][1] JO L 161 de 26.6.1999, p. 1 e seguintes.tendo em conta a decisão do Conselho de 12 de Outubro de 1998 relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, [2][2] JO C 330 de 28.10.1998, p. 1.tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por decisão de 12 de Outubro de 1998, os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período que termina em 22 de Outubro de 2001.(2) Entre tempo dez Membros efectivos e quatro Membros suplentes demissionaran.(3) É necessário nomear os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu por um período de três anos.(4) Se trata da categoría de representantes das entidades governamentais. Que se trata da categoría de representantes das entidades patronais. que se trata da categoría de representantes dos Trabalhadores.(5) É conveniente nomear para os lugares vagos os membros do Comité do Fundo Social Europeu,DECIDE:Artigo 1°São nomeados membros do Comité do Fundo Social Europeu para o período remanescente dos mandatos em curso, ou seja até 22 de Outubro de 2001: ver anexo.Artigo 2°A presente decisão é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O PresidenteANNEXE&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;