CELEX: 32009D0593
Language: pt
Date: 2009-07-27 00:00:00
Title: 2009/593/CE: Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 2009 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije

4.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/53
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 27 de Julho de 2009
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije
   (2009/593/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2009/12 do Banco Central Europeu, de 5 de Junho de 2009, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banka Slovenije (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato do actual auditor externo do Banka Slovenije cessará com a revisão das contas do exercício de 2008. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               O Banka Slovenije seleccionou a sociedade Deloitte revizija d.o.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2009 a 2011,
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomenda a nomeação da Deloitte revizija d.o.o. como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2009 a 2011.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) nesse sentido,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 13 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «13.   Deloitte revizija d.o.o. é aprovada como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2009 a 2011.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será notificada ao BCE.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. BILDT
         
      
   
   
      (1)  JO C 132 de 11.6.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.