CELEX: 32017D1194
Language: pt
Date: 2017-07-04 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/1194 do Conselho, de 4 de julho de 2017, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

5.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 172/13
            
         DECISÃO (PESC) 2017/1194 DO CONSELHO
   de 4 de julho de 2017
   que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 3 de julho de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/354/PESC (1), que prorrogou a EUPOL COPPS com efeitos desde 1 de julho de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               Em 7 de julho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1108 (2) que altera a Decisão 2013/354/PESC e a prorroga desde 1 de julho de 2016 até 30 de junho de 2017.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da revisão estratégica da EUPOL COPPS, a Missão deverá ser prorrogada por um período adicional de 12 meses, até 30 de junho de 2018.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2013/354/PESC deverá ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A EUPOL COPPS será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2013/354/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao artigo 12.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
               «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPOL COPPS durante o período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018 é de 12 372 000 EUR.»;
            
         
               2)
            
            
               No artigo 15.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
               «A presente decisão caduca em 30 de junho de 2018.».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2017.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 185 de 4.7.2013, p. 12).
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/1108 do Conselho, de 7 de julho de 2016, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 183 de 8.7.2016, p. 65).