CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-11-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à composição dos grupos de risco

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás («Regulamento»)
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               , cria um mecanismo de segurança do aprovisionamento de gás na União baseado na noção de identificação e antecipação dos riscos («abordagem baseada no risco»). Uma vez identificados e avaliados os riscos a nível regional e nacional, a próxima etapa para os Estados-Membros consiste em tomar medidas preventivas adequadas para reduzir a probabilidade de ocorrência de riscos, bem como prever medidas de emergência que, em caso de perturbação do aprovisionamento de gás, permitam minimizar ou eliminar os seus efeitos. Estas medidas devem ser descritas nos planos de ação preventiva e nos planos de emergência nacionais («planos nacionais»).
            
            
               A cooperação regional, num espírito de solidariedade, é um princípio orientador do Regulamento. A avaliação conjunta de riscos correlacionados, a nível regional, torna a avaliação dos riscos mais abrangente e mais rigorosa e garante que os Estados-Membros estejam mais bem preparados para eventuais crises. Além disso, numa situação de emergência, uma abordagem coordenada e previamente acordada em matéria de segurança do aprovisionamento assegura uma resposta coerente, otimiza os recursos, torna as medidas mais eficazes e reduz o risco de efeitos colaterais negativos que medidas puramente nacionais poderiam ter nos Estados-Membros vizinhos.
            
            
               Para estruturar a elaboração de avaliações de risco conjuntas e facilitar a cooperação regional, o anexo I do Regulamento estabeleceu treze grupos de risco regionais, divididos em quatro categorias regionais: Oriental, mar do Norte, Norte de África e Sudeste. Estes grupos de risco constituem a base para uma cooperação regional reforçada e permitem a todos os Estados-Membros afetados, tanto dentro como fora dos grupos de risco ao longo dos corredores de aprovisionamento de emergência, chegarem a acordo sobre medidas transfronteiras adequadas e eficazes.
            
            
               Os grupos de risco refletem os principais riscos transnacionais para a segurança do aprovisionamento de gás na União; a sua composição é definida com base nas principais fontes e rotas de aprovisionamento de gás. Cada grupo de risco inclui os Estados-Membros ao longo de um corredor que podem desempenhar um papel estratégico em caso de crise de aprovisionamento de gás. Nos termos do artigo 3.º, n.º 8, do Regulamento, a Comissão está habilitada a atualizar a composição dos grupos de risco de modo a refletir a evolução dos principais riscos transnacionais.
            
            
               O artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento exige que os Estados-Membros no âmbito de cada grupo de risco avaliem conjuntamente todos os fatores de risco relevantes, tais como catástrofes naturais, riscos tecnológicos, comerciais, sociais, políticos e de outro tipo que possam conduzir à materialização do principal risco transnacional para a segurança do aprovisionamento para o qual o grupo de risco foi criado («avaliação comum dos riscos»).
            
            
               A fim de tornar a cooperação regional viável, o artigo 7.º, n.º 2, exige que os Estados‑Membros cheguem a acordo sobre um mecanismo de cooperação no âmbito de cada grupo de risco. Este mecanismo tem de ser desenvolvido a tempo de permitir a realização da avaliação comum dos riscos e o debate e acordo sobre medidas transfronteiras adequadas e eficazes, o que exigirá o acordo de cada Estado-Membro em causa, a incluir nos capítulos regionais dos planos nacionais.
            
            
               Tal como previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento, a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás (REORTG) realizou, pela primeira vez em 2017, uma simulação, à escala da União, dos cenários de perturbação no aprovisionamento de gás e nas infraestruturas. A simulação identificou e avaliou os corredores de aprovisionamento de gás de emergência e identificou os Estados-Membros que podem fazer face aos riscos recenseados. Os cenários da simulação de perturbações no aprovisionamento de gás e nas infraestruturas e a metodologia da simulação foram definidos pela REORTG, em cooperação com o Grupo de Coordenação do Gás (GCG).
            
            
               A primeira simulação da REORTG a nível da União teve em conta as infraestruturas de gás que estavam em funcionamento ao longo dos vários corredores de gás em 1 de outubro de 2017. Esta primeira simulação à escala da União dos cenários de perturbação do aprovisionamento e das infraestruturas de gás foi o ponto de partida para a elaboração das primeiras «avaliações comuns de risco» de cada grupo de risco e das avaliações de risco nacionais, que foram concluídas pela maioria dos Estados-Membros em 2019 e 2020. Essas avaliações de risco, por sua vez, constituíram a base para as medidas preventivas e de emergência descritas nos planos nacionais (também concluídos pela maioria dos Estados‑Membros em 2019 e 2020).
            
            
               Em outubro de 2020, a pedido do GCG, a REORTG elaborou uma adenda à simulação a nível da União, a fim de ter em conta o impacto sobre a segurança do aprovisionamento de várias grandes infraestruturas que entretanto tinham sido contratadas em toda a União. A adenda simulou novamente três cenários de perturbações para ter em conta os investimentos contratados em 2019: o gasoduto «Baltic Connector», que liga a Finlândia à Estónia, e a nova capacidade de importação de gás da Rússia através da Turquia (TurkStream2) para a Bulgária.
            
            
               O Regulamento prevê a revisão, de quatro em quatro anos, do ciclo que compreende a simulação à escala da União/as avaliações comuns de risco/as avaliações de risco nacionais/os planos nacionais.
            
            
               A metodologia e os pressupostos da simulação da REORTG à escala da União, que deverá estar concluída até novembro de 2021, continuam a ser, em grande medida, os mesmos que os aplicados na primeira simulação. No entanto, com base na experiência adquirida, a simulação revista à escala da União tem em conta os projetos que deverão estar em funcionamento em janeiro de 2023. Desta forma, a simulação refletirá, tanto quanto possível, a configuração real dos corredores de gás de emergência no momento da execução dos próximos planos nacionais (que deverão estar operacionais em preparação do inverno de 2023/2024). A escolha dos projetos relevantes baseia-se nos dados técnicos comunicados à REORTG pelos promotores no contexto da elaboração do seu futuro plano decenal de desenvolvimento da rede (PDDR)
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               .
            
            
               A análise das novas grandes infraestruturas de gás que entraram em funcionamento em 2017, bem como o impacto esperado das novas grandes infraestruturas de gás que serão contratadas nos próximos meses e até ao final de dezembro de 2022, revela que estão disponíveis novos corredores de aprovisionamento de emergência, que poderão ter um impacto nos fluxos de gás de emergência. Ao mesmo tempo, as novas interligações alargam a lista de Estados-Membros que podem contribuir para colmatar potenciais falhas nas principais rotas de aprovisionamento de gás. 
            
            
               Por conseguinte, é necessário alterar a composição de alguns grupos de risco, definidos no anexo I do Regulamento, a fim de ter em conta o papel que outros Estados-Membros podem ter ao longo de determinados corredores de abastecimento e permitir que esses países contribuam para as avaliações comuns dos riscos desses grupos de risco e para a definição conjunta de medidas regionais de prevenção e emergência.
            
            
               O Reino Unido deixou de ser Estado-Membro da União Europeia desde 1 de fevereiro de 2020. Por razões de segurança jurídica, deve ser suprimido das listas de Estados-Membros constantes do anexo I.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               O GCG
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                foi criado pelo artigo 4.º do Regulamento para facilitar a coordenação das medidas relativas à segurança do aprovisionamento de gás. É composto por representantes dos Estados-Membros, da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), da REORTG e de organismos representativos do setor do gás e de clientes relevantes
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               .
            
            
               Nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento, a Comissão pode convocar o GCG num quadro limitado aos representantes dos Estados-Membros.
            
         
         
            
               O impacto das novas infraestruturas nos corredores de aprovisionamento de emergência existentes constantes do anexo I foi debatido em três reuniões ordinárias do GCG em 2020, no contexto dos debates sobre a adenda de 2020 da REORTG à primeira simulação a nível da União dos cenários de perturbação do aprovisionamento e das infraestruturas.
            
            
               A metodologia e os pressupostos da simulação a nível da União de 2021 da REORTG foram apresentados e discutidos numa reunião ordinária do GCG em 6 de maio de 2021. Entre outros aspetos metodológicos, os debates abordaram a inclusão na simulação de infraestruturas cuja contratação está prevista para 2023, bem como o impacto lógico desta opção na composição dos grupos de risco. Os serviços da Comissão apresentaram o procedimento e o calendário previsto para a atualização dos grupos de risco. Após a reunião, o GCG dispôs de um período de duas semanas para apresentar as suas observações por escrito
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               .
            
            
               O GCG recebeu o projeto de atualização dos grupos de risco por correio eletrónico em 13 de julho de 2021
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               , bem como em 19 de agosto de 2021, juntamente com o convite para uma reunião restrita do GCG, através da aplicação AGM.
            
            
               Entre 20 de julho de 2021 e 17 de agosto de 2021, foi disponibilizado um período de quatro semanas para a apresentação de observações pelo público. As observações foram, de um modo geral, favoráveis às alterações previstas
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               .
            
            
               Em 2 de setembro de 2021, realizou-se por conferência em linha uma reunião do GCG, limitada aos representantes dos Estados-Membros e à REORTG (na qualidade de observadora).
            
            
               A Comissão tomou nota das observações da Alemanha, da Hungria e dos Países Baixos, registadas na ata da reunião, e concluiu que havia um apoio geral ao projeto de regulamento delegado.
            
            
               No que diz respeito, em especial, à participação da Hungria no grupo transbalcânico, a Comissão tomou nota das informações segundo as quais a capacidade adicional de fluxo bidirecional no ponto de interconexão entre a Hungria e a Roménia não deverá estar concluída até janeiro de 2023.
            
            
               O Parlamento Europeu e o Conselho foram informados das reuniões do GCG em que este projeto de ato delegado foi debatido e, por conseguinte, ambas as instituições receberam todos os documentos pertinentes ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o Acordo Interinstitucional de 2016 sobre Legislar Melhor e o Entendimento Comum sobre Atos Delegados em anexo.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O artigo 3.º, n.º 8, do Regulamento habilita a Comissão a adotar atos delegados nos termos do artigo 19.º («exercício da delegação»), a fim de atualizar a composição dos grupos de risco constante do anexo I, através de uma alteração do mesmo, com o objetivo de refletir a evolução dos principais riscos transnacionais para a segurança do aprovisionamento de gás na União e o seu impacto nos Estados-Membros, tendo em conta o resultado das simulações de cenários de perturbações a nível de toda a União no aprovisionamento e nas infraestruturas de gás, efetuadas pela REORTG, nos termos do artigo 7.º, n.º 1. Antes de proceder a essa atualização, a Comissão consulta o GCG, na configuração estabelecida pelo artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento, quanto ao projeto de atualização.
            
            
               O objetivo do presente regulamento delegado é alterar o anexo I do Regulamento, aditando alguns Estados-Membros a vários grupos de risco, a fim de ter em conta o impacto que as novas e as futuras infraestruturas de gás deverão ter nos fluxos de gás nos corredores de gás de emergência em causa, como definido no anexo I, bem como o contributo potencial desses Estados-Membros em caso de perturbação do aprovisionamento ao longo desses corredores, como explicado seguidamente. Além disso, os grupos de risco devem ser alterados de modo a refletir a saída do Reino Unido da União Europeia.
            
            
               O gasoduto «Baltic Connector», que liga as redes de transporte de gás da Finlândia e da Estónia, entrou em funcionamento em dezembro de 2019 e o seu impacto em caso de uma perturbação do aprovisionamento que afete o grupo «Nordeste» foi já analisado na adenda de 2020 à primeira simulação da REORTG à escala da União. Esta nova infraestrutura justifica que a Finlândia seja aditada ao grupo de risco «1 b) Bielorrússia».
            
            
               Uma das principais infraestruturas futuras com impacto na composição de alguns grupos de risco é o gasoduto «Baltic Pipe Project», que transportará gás da Noruega para a Dinamarca (e a Suécia) e - através do mar Báltico - para a Polónia. O transporte de gás através do gasoduto bidirecional entre a Dinamarca e a Polónia deverá ter início em 2022.
            
            
               Outra importante infraestrutura futura que justifica algumas alterações é o gasoduto «Polónia-Lituânia» (GIPL); esta infraestrutura bidirecional de gás é um projeto de interesse comum (PIC) que irá ligar as redes de transporte de gás da Polónia e da Lituânia e deverá entrar em funcionamento até ao final de 2022.
            
            
               O impacto destas duas importantes infraestruturas futuras justifica as alterações apresentadas seguidamente.
            
            
               No que se refere aos grupos de risco do aprovisionamento de gás através da rota oriental (ponto 1 do anexo I):
            
            
               a Dinamarca e a Suécia devem ser acrescentadas ao grupo de risco «a) Ucrânia» e ao grupo de risco «b) Bielorrússia».
            
            
               A Chéquia, a Dinamarca, a Alemanha, a Polónia, a Eslováquia e a Suécia devem ser acrescentadas ao grupo de risco «Nordeste».
            
            
               No que diz respeito aos grupos de risco do aprovisionamento de gás através da rota do mar do Norte (ponto 2 do anexo I), a Polónia deve ser aditada ao grupo de risco «a) Noruega» e ao grupo de risco «c) Dinamarca».
            
            
               Além disso, tendo em conta a capacidade bidirecional existente entre a Roménia e a Hungria no ponto de interconexão de Csanádpalota (um PIC relacionado com o corredor de transporte «ROHUAT/BRUA»)
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               , em funcionamento desde novembro de 2020, seria pertinente que a Hungria fosse membro do grupo de risco do aprovisionamento de gás transbalcânico.
            
         
         
            
               Por último, na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia desde 1 de fevereiro de 2020, este país terceiro deixou de ser membro do grupo de risco «a) Noruega» e do grupo de risco «d) Reino Unido». O anexo I deve ser alterado para ter em conta este facto.
            
            
               Espera-se que estas modificações da composição dos grupos de risco tenham implicações significativas e positivas para a segurança do aprovisionamento de gás na União. Estas modificações permitirão a mais Estados-Membros contribuir para o trabalho dos grupos de risco aos quais foram acrescentados. Estes Estados-Membros poderão ter uma palavra a dizer sobre os mecanismos de cooperação regional revistos, e a sua participação contribuirá para melhorar a qualidade e o rigor das avaliações comuns dos riscos. Embora tal possa implicar uma carga administrativa suplementar para alguns Estados-Membros, tal é claramente compensado pelo facto de a sua participação em grupos adicionais permitir uma preparação melhor e mais segura para situações de emergência: na prática, as avaliações comuns de risco revistas (previstas para outubro de 2022) serão mais realistas e rigorosas, incorporando a perspetiva de todos os Estados-Membros que, em 2023, estarão ligados ao corredor de aprovisionamento de emergência relevante, o que, por sua vez, beneficiará as avaliações de risco nacionais e proporcionará uma base sólida para a preparação dos planos nacionais, que deverão ser comunicados à Comissão em março de 2023.
            
            
               O ato enquadra-se nos poderes delegados conferidos à Comissão pelo artigo 3.º, n.º 8, e pelo artigo 19.º do Regulamento e não excede o necessário para alcançar o objetivo dessas disposições.
            
            
               O presente ato delegado altera e substitui as disposições do Regulamento, pelo que é conveniente adotar um regulamento delegado.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 18.11.2021
            
            
               que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à composição dos grupos de risco
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.° 994/2010
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               , nomeadamente o artigo 3.º, n.º 8,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A cooperação regional, num espírito de solidariedade, é um princípio fundamental em que se baseia o mecanismo de segurança do aprovisionamento de gás estabelecido pelo Regulamento (UE) 2017/1938. A fim de tornar a cooperação regional operacional na prática, o anexo I desse regulamento identifica treze grupos de risco correspondentes a quatro corredores de emergência principais para o aprovisionamento de gás. Para cada grupo de risco, o anexo I enumera os Estados‑Membros que podem ser afetados ou que podem desempenhar um papel em caso de rutura do aprovisionamento ao longo do corredor, ou ambos os casos. Nos termos do artigo 3.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2017/1938, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados a fim de atualizar a composição desses grupos de risco.
            
            
               (2)Desde a adoção do Regulamento (UE) 2017/1938, entraram em funcionamento novas grandes infraestruturas de gás, prevendo-se a contratação de várias infraestruturas nos meses seguintes. Essas infraestruturas criam novos corredores de aprovisionamento de emergência. Têm também impacto nos Estados-Membros que podem ser afetados por potenciais falhas nas principais rotas de aprovisionamento de gás ou que podem contribuir para as colmatar.
            
            
               (3)Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1938, a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás (REORTG) deve realizar uma simulação revista à escala da União dos cenários de perturbação do aprovisionamento de gás e das infraestruturas até novembro de 2021. Esta simulação terá em conta a evolução das infraestruturas de gás da União desde 2017 e o seu impacto nos diferentes corredores de aprovisionamento de gás de emergência. A simulação abrangerá igualmente todas as infraestruturas de gás que deverão estar em funcionamento em janeiro de 2023.
            
            
               (4)O impacto das novas e futuras infraestruturas de gás nos corredores de gás de emergência, tal como refletido nas simulações da REORTG à escala da União, justifica que a composição dos grupos de risco seja adaptada em conformidade.
            
            
               (5)O impacto das novas infraestruturas de gás na composição de alguns grupos de risco foi debatido em várias reuniões ordinárias do Grupo de Coordenação do Gás (GCG) em 2020 e 2021. O conteúdo do presente ato foi debatido numa reunião do GCG reservada aos representantes dos Estados-Membros e à REORTG, na qualidade de observadora.
            
            
               (6)O Reino Unido deixou de ser Estado-Membro da União desde 1 de fevereiro de 2020. Por razões de segurança jurídica, deve ser suprimido das listas de Estados‑Membros constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2017/1938.
            
            
               (7)O Regulamento (UE) 2017/1938 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
         
         
            
               O anexo I do Regulamento (UE) 2017/1938 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 18.11.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 280 de 28.10.2017, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1775/2005 (JO L 211 de 14.8.2009, p. 36), a REORTG desenvolve o PDDR de dois em dois anos.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Número de registo do grupo de peritos X01096.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        O grupo de peritos foi criado inicialmente em 2006; a atual composição resulta da Decisão da Comissão, de 11 de agosto de 2011, que estabelece a composição e as disposições operacionais do Grupo de Coordenação do Gás e que revoga a Decisão 2006/791/CE da Comissão (JO C 236 de 12.8.2011, p. 10).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Sete Estados-Membros enviaram observações por escrito.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Em anexo a um correio eletrónico que informa os adidos para a energia das representações permanentes na União Europeia sobre a próxima reunião restrita do GCG e convida-os a nomear delegados. Os delegados habituais do GCG dos Estados-Membros receberam uma cópia da mensagem de correio eletrónico.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Cinco contribuições, uma de um cidadão e quatro de associações industriais.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        A primeira fase deste projeto permitiu uma capacidade de 1,75 mil milhões de metros cúbicos por ano; prevê-se que a capacidade aumente para 4,4 mil milhões de metros cúbicos por ano na segunda fase.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        JO L 280 de 28.10.2017, p. 1.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
               «ANEXO I
            
            
               Cooperação regional
            
            
               Os grupos de risco de Estados-Membros que servem de base à cooperação associada aos riscos a que se refere o artigo 3.º, n.º 7, são os seguintes:
            
            
               1. Grupos de risco para o aprovisionamento de gás através da rota oriental:
            
            
               (a)Ucrânia: Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Suécia;
            
            
               (b)Bielorrússia: Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Eslováquia, Finlândia e Suécia;
            
            
               (c)Mar Báltico: Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Eslováquia e Suécia;
            
            
               (d)Nordeste: Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, Finlândia e Suécia;
            
            
               (e)Transbalcãs: Bulgária, Grécia, Hungria e Roménia.
            
            
            
               2. Grupos de risco para o aprovisionamento de gás através da rota do mar do Norte:
            
            
               (a)Noruega: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal e Suécia;
            
            
               (b)Gás de baixo poder calorífico: Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos;
            
            
               (c)Dinamarca: Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia e Suécia;
            
            
               (d)Reino Unido: Bélgica, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos.
            
            
            
               3. Grupos de risco para o aprovisionamento de gás através da rota do Norte de África:
            
            
               (a)Argélia: Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta, Áustria, Portugal e Eslovénia;
            
         
         
            
               (b)Líbia: Croácia, Itália, Malta, Áustria e Eslovénia.
            
            
            
               4. Grupos de risco para o aprovisionamento de gás através da rota do Sudeste:
            
            
               (a)Corredor Meridional de Gás — mar Cáspio: Bulgária, Grécia, Croácia, Itália, Hungria, Malta, Áustria, Roménia, Eslovénia e Eslováquia;
            
            
               (b)Mediterrâneo Oriental: Grécia, Itália, Chipre e Malta.»