CELEX: 32004R0685
Language: pt
Date: 2004-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 685/2004 da Comissão, de 14 de Abril de 2004, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido

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32004R0685

Regulamento (CE) n.° 685/2004 da Comissão, de 14 de Abril de 2004, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido  

Jornal Oficial nº L 106 de 15/04/2004 p. 0008 - 0009

Regulamento (CE) n.o 685/2004 da Comissãode 14 de Abril de 2004relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino UnidoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção(2), estipula, nomeadamente, que a colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção é efectuada por concurso, com base em condições de preços que permitam evitar perturbações do mercado.(2) O Reino Unido possui ainda existências de intervenção de cevada.(3) Em virtude das condições climáticas difíceis registadas em grande parte da Comunidade, a produção de cereais da campanha de 2003/2004 foi bastante reduzida. Esta situação determinou, localmente, um aumento considerável dos preços, devido a problemas específicos das explorações de pecuária e da indústria dos alimentos para gado, que registaram dificuldades de abastecimento a preços competitivos.(4) É conveniente disponibilizar para o mercado interno as existências de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido e abrir um concurso permanente.(5) De forma a atender à situação do mercado da Comunidade, é oportuno prever a gestão do concurso pela Comissão.(6) Importa prever o anonimato dos proponentes no contexto da comunicação do organismo de intervenção do Reino Unido à Comissão.(7) Tendo em vista a modernização da gestão, importa prever a transmissão por correio electrónico das informações solicitadas pela Comissão.(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO organismo de intervenção do Reino Unido procederá à colocação em venda, por concurso permanente no mercado interno da Comunidade, de 2 694 toneladas de cevada na sua posse.Artigo 2.oA venda prevista no artigo 1.o é regida pelo Regulamento (CEE) n° 2131/93.Todavia, em derrogação do referido regulamento:a) as propostas serão estabelecidas por referência à qualidade real do lote a que se referem;b) o preço de venda mínimo será fixado a um nível que não perturbe os mercados dos cereais.Artigo 3.oEm derrogação do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a garantia respeitante à proposta é fixada em 10 euros por tonelada.Artigo 4.o1. A data-limite de apresentação das propostas respeitantes ao primeiro concurso parcial é fixada em 22 de Abril de 2004 às 9 horas (hora de Bruxelas).O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina cada quinta-feira às 9 horas (hora de Bruxelas), com excepção de 20 de Maio de 2004.O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 24 de Junho de 2004 às 9 horas (hora de Bruxelas).2. As propostas deverão ser apresentadas ao organismo de intervenção do Reino Unido:Royal Payments Agency, Operations Newcastle Lancaster House, Hampshire Court Newcastle upon Tyne NE4 7YH United Kingdom Fax (44-191) 226 58 24.Artigo 5.oO organismo de intervenção do Reino Unido comunicará à Comissão as propostas recebidas, o mais tardar, duas horas após o termo do prazo de apresentação das mesmas. As propostas deverão ser transmitidas por correio electrónico, em conformidade com o formulário constante do anexo.Artigo 6.oEm conformidade com o procedimento previsto no artigo 23.o do Regulamento (CEE) n° 1766/92, a Comissão fixará o preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento às propostas recebidas.Artigo 7.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).(2) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000 (JO L 187 de 26.7.2000, p. 24).ANEXOConcurso permanente para a colocação em venda de 2694 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino UnidoRegulamento (CE) n.o 685/2004>PIC FILE= "L_2004106PT.000902.TIF">