CELEX: 31993R0120
Language: pt
Date: 1993-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 120/93 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

23 . 1 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 15/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 120/93 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Janeiro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                        por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venção às compras necessárias para garantir um apoio
                                                                 razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Económica Europeia,                                              conformidade com os anexos do presente regulamento, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             que podem ser objecto de compras de intervenção,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3661 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 8,
do seu artigo 6?,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de                                   Artigo 1 ?
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 28/93 (4),            O anexo do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substituído
abriu concursos para compra, em determinados Estados­            pelo anexo do presente regulamento.
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos
grupos de qualidades ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das disposições previstas
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter             de 1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
                   i
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(*) JO   n? L 370 de 19. 12. 1992, p. 16.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO   n? L 5 de 9. 1 . 1993, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 15/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       23. 1 . 93
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                       BIJLAGE — ANEXO
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                    apartado 1 dei articulo 1
                            Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                         Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών κατ ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                           παράγραφς 1
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                           paragraphe 1
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
             In artikel 1, lid 1 bedoelde 'Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                              artigo 1?
                    Estados miembros o regiones                    Categoría A               Categoría C
                        de Estados miembros
                       Medlemsstat eller region                    Kategori A                Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete                   Kategorie A               Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές                      Κατηγορία A               Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                      Member States or regions                     Category A                Category C
                          of a Member State
                      États membres ou régions                     Catégorie A               Catégorie C
                           d'États membres
                       Stati membri o regioni                      Categoria A               Categoria C
                            di Stati membri
                          Lid-Staat of gebied                      Categorie A               Categorie C
                           van een Lid-Staat
                     Estados-membros ou regiões                    Categoria A               Categoria C
                         de Estados-membros
                                                            U           R      O       U          R      O
           Belgique                                                     x
           Denmark                                                      x      x
           Deutschland                                       x          x
           France                                                       x                         x      x
           Nederland                                                    x
           Ireland                                                                     x          x      x
           Great Britain                                                               x          x
           Northern Ireland                                                            x          x