CELEX: 31990R2189
Language: pt
Date: 1990-07-26
Title: Regulamento (CEE) nº 2189/90 da Comissão de 26 de Julho de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

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31990R2189

Regulamento (CEE) nº 2189/90 da Comissão de 26 de Julho de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 198 de 28/07/1990 p. 0027 - 0028

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2189/90 DA COMISSÃO  de 26 de Julho de 1990  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1978/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que as autoridades da República Federal da Alemanha e dos Países Baixos solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de dois navios que já não satisfazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário substituir esses navios na lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75.  (3) JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 179 de 12. 7. 1990, p. 11.  ANEXO  O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado do seguinte modo:  Navios a substituir:  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Identificação externa letras + números   // Nome do navio  // Indicativo de chamada  // Porto de registo  // Potência motriz (kW)   //    //   //  //   //   // ALEMANHA  //  //  //  //  // ZX 13  //  //  //  //  // PAÍSES BAIXOS  //  //  //  //  // ZX 115   //  //  //  //  //  //  //  //  // Navios que substituem os navios anteriores:  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Identificação externa letras + números   // Nome do navio  // Indicativo de chamada  // Porto de registo  // Potência motriz (kW)   //    //   //  //   //   // ALEMANHA  //  //  //  //  // NC 321  // Hendrika-Maria  // DMED   // Cuxhaven  // 220   // PAÍSES BAIXOS  //  //  //  //  // HD 65  // Harmtje Pieter  //  // Den Helder  // 221   //    //   //   //   //