CELEX: 31997R1945
Language: pt
Date: 1997-10-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1945/97 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1895/97 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

7 . 10 . 97        I PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 274/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1945/97 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Outubro de 1997
                que altera o Regulamento (CE) n? 1895 /97 relativo ao fornecimento de óleo
                                           vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       Para os lotes A e B, o anexo do Regulamento (CE)
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio     n ? 1895/97 é substituído pelo anexo do presente regula­
                                                                mento .
à ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea b),
do seu artigo 24?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1895/97 da                                      Artigo 2 ?
Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de óleo vegetal; que é conveniente alterar     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
determinadas condições no anexo do referido regula­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mento ,                                                         peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 6 de Outubro de 1997 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
 2 JO L 267 de 30 . 9 . 1997, p. 50 .
 ---pagebreak--- L 274/2            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          7 . 10 . 97
                                                              ANEXO
                                                           LOTES A e B
          1 . Acções n ? ('): 22/97 (lote A); 23/97 (lote B)
         2. Programa: 1997
         3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel .: (39­
              -6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 62 66 75 WFPJ
         4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          5. Local ou país de destino: Coreia do Norte
          6. Produto a mobilizar: óleo vegetal : óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
          7. Características e qualidade da mercadoria f) ( s) (8): ver JO C 1 14 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto IILA.l.a)
              ou b)]
          8 . Quantidade total (toneladas líquidas): 2 400
          9. Numero de lotes: 2 (A: 1 200 toneladas; lote B: 1 200 toneladas)
        10 . Acondicionamento e marcação (h) Q: ver JO C 267 de 13. 9 . 1996, p. 1 (pontos 10.8 A, B e C.2)
              ver JO C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto III.A.3)
              Língua a utilizar na rotulagem: inglês e coreano
              Inscrições complementares: « For free distribution »
        1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
              mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
              feiçoamento activo
        12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
        13 . Porto de embarque : —
        14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
        17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: lote A: de 24. 1 1 a 14. 12. 1997; lote B :
              de 22 . 12. 1997 a 11 . 1 . 1998
        18 . Data limite para o fornecimento: —
        19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
        20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 10 . 1997, às 12 horas (hora de
              Bruxelas)
        21 . Em caso de segundo concurso:
              a) Data limite do prazo de submissão: 4. 11 . 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
              b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : lote A: de 8 a 28 . 12. 1997; lote B: de 5 a
                   25 . 1 . 1998
               c) Data limite para o fornecimento : —
        22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
        23 . Montante da garantia de entrega: 10 /o do montante da proposta expressa em ecus
        24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
               Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
               Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelas
               telex : 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
        25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
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             Notas:
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
            (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                rio .
            (6) Em derrogação do JO C 1 14, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
                Europeia"».
            Ç) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem:
                European Community:
                Rape seed oil:
                Sunflower oil :
                For free distribution
            f) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de oleo a que dizem respeito.