CELEX: 32010D0171
Language: pt
Date: 2010-03-22 00:00:00
Title: 2010/171/: Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito aos programas de vigilância para a Irlanda e a Hungria e ao estatuto de indemnidade da Irlanda relativamente a certas doenças de animais aquáticos [notificada com o número C(2010) 1625] (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/28
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 22 de Março de 2010
   que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito aos programas de vigilância para a Irlanda e a Hungria e ao estatuto de indemnidade da Irlanda relativamente a certas doenças de animais aquáticos
   [notificada com o número C(2010) 1625]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/171/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 44.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e o seu artigo 49.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (2), estabelece uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de vigilância aprovados, para uma ou várias das doenças não exóticas constantes de parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE («doenças não exóticas»). A Decisão 2009/177/CE estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças.
            
         
               (2)
            
            
               A parte A do anexo I da Decisão 2009/177/CE estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de vigilância aprovados e a parte C do mesmo anexo apresenta a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias doenças não exóticas.
            
         
               (3)
            
            
               A Irlanda e a Hungria solicitaram à Comissão a aprovação dos programas plurianuais de vigilância para a herpesvirose da carpa-koi (KHV). Os programas apresentados cumprem os requisitos de aprovação estabelecidos na Directiva 2006/88/CE e na Decisão 2009/177/CE. Por conseguinte, devem ser aprovados e incluídos na lista da parte A do anexo I da Decisão 2009/177/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A totalidade do território da Irlanda, com excepção de Cape Clear Island, está já incluída na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, tendo sido declarada indemne de septicemia hemorrágica viral (SHV). A Irlanda notificou à Comissão a declaração de indemnidade relativa a essa doença para Cape Clear Island. A referida declaração foi aditada à ordem de trabalhos da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, em 12 de Janeiro de 2010. A declaração cumpre os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade estabelecidos na Directiva 2006/88/CE e na Decisão 2009/177/CE. Consequentemente, todo o território da Irlanda deve ser declarado indemne de SHV. A parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CEE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2009/177/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2009/177/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
   
      (2)  JO L 63 de 7.3.2009, p. 15.
   
      ANEXO
      O anexo I é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A parte A passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «PARTE A
                  
                  
                     Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de vigilância aprovados
                  
                  
                              Doença
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Código ISO
                           
                           
                              Delimitação geográfica da área sujeita a um programa de vigilância (Estado-Membro, zonas ou compartimentos)
                           
                        
                              Septicemia hemorrágica viral (SHV)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Necrose hematopoiética infecciosa (NHI)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Herpesvirose da carpa-koi (KHV)
                           
                           
                              Irlanda
                           
                           
                              IE
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Hungria
                           
                           
                              HU
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Anemia infecciosa do salmão (AIS)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Infecção por Marteilia refringens
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Infecção por Bonamia ostreae
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Doença da mancha branca»
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A parte C é substituída pelo seguinte:
                  
                     «PARTE C
                  
                  
                     Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes
                  
                  
                              Doença
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Código ISO
                           
                           
                              Delimitação geográfica da área indemne (Estado-Membro, zonas ou compartimentos)
                           
                        
                              Septicemia hemorrágica viral (SHV)
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                           
                              DK
                           
                           
                              As bacias hidrográficas e as zonas costeiras de:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Hansted Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Hovmølle Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Grenå
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Treå
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Alling Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Kastbjerg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Villestrup Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Korup Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Sæby Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Elling Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Uggerby Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Lindenborg Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Øster Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Hasseris Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Binderup Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Vidkær Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Dybvad Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Bjørnsholm Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Trend Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Lerkenfeld Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Vester Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Lønnerup med tilløb
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Fiskbæk Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Slette Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Bredkær Bæk
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Vandløb til Kilen
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Resenkær Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Klostermølle Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Hvidbjerg Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Knidals Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Spang Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Simested Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Skals Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Jordbro Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Fåremølle Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Flynder Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Damhus Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Karup Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Gudenåen
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Halkær Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Storåen
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Århus Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Bygholm Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Grejs Å
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Ørum Å
                                       
                                    
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              IE
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Chipre
                           
                           
                              CY
                           
                           
                              Todas as zonas continentais do território
                           
                        
                              Finlândia
                           
                           
                              FI
                           
                           
                              Todas as zonas continentais e costeiras do território, excepto:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          A província de Åland;
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma
                                       
                                    
                        
                              Suécia
                           
                           
                              SE
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              UK
                           
                           
                              Todas as zonas continentais e costeiras na Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Guernsey, Ilha de Man e Jersey
                           
                        
                              Necrose hematopoiética infecciosa (NHI)
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                           
                              DK
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              IE
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Chipre
                           
                           
                              CY
                           
                           
                              Todas as zonas continentais do território
                           
                        
                              Finlândia
                           
                           
                              FI
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Suécia
                           
                           
                              SE
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              UK
                           
                           
                              Todas as zonas continentais e costeiras na Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Guernsey, Ilha de Man e Jersey
                           
                        
                              Herpesvirose da carpa-koi (KHV)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Anemia infecciosa do salmão (AIS)
                           
                           
                              Bélgica
                           
                           
                              BE
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Bulgária
                           
                           
                              BG
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              República Checa
                           
                           
                              CZ
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Dinamarca
                           
                           
                              DK
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              DE
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Estónia
                           
                           
                              EE
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              IE
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Grécia
                           
                           
                              EL
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              ES
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              França
                           
                           
                              FR
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Itália
                           
                           
                              IT
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Chipre
                           
                           
                              CY
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Letónia
                           
                           
                              LV
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              LT
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Luxemburgo
                           
                           
                              LU
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Hungria
                           
                           
                              HU
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              MT
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Áustria
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Polónia
                           
                           
                              PL
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              PT
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Roménia
                           
                           
                              RO
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Eslovénia
                           
                           
                              SI
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Eslováquia
                           
                           
                              SK
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Finlândia
                           
                           
                              FI
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Suécia
                           
                           
                              SE
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              UK
                           
                           
                              Todas as zonas continentais e costeiras na Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Guernsey, Ilha de Man e Jersey, excepto Ilhas Shetland do Sudoeste
                           
                        
                              Infecção por Marteilia refringens
                              
                           
                           
                              Irlanda
                           
                           
                              IE
                           
                           
                              Todo o território
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              UK
                           
                           
                              Toda a costa da Grã-Bretanha
                              Toda a costa da Irlanda do Norte
                              Toda a costa de Guernsey e Herm
                              A zona costeira dos “States of Jersey”: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha.
                              Toda a costa da Ilha de Man
                           
                        
                              Infecção por Bonamia ostreae
                              
                           
                           
                              Irlanda
                           
                           
                              IE
                           
                           
                              Toda a costa da Irlanda, excepto:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Cork Harbour;
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Galway Bay;
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          Ballinakill Harbour;
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          Clew Bay;
                                       
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          Achill Sound;
                                       
                                    
                                          6.
                                       
                                       
                                          Loughmore, Blacksod Bay;
                                       
                                    
                                          7.
                                       
                                       
                                          Lough Foyle;
                                       
                                    
                                          8.
                                       
                                       
                                          Lough Swilly
                                       
                                    
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              UK
                           
                           
                              Toda a costa da Grã-Bretanha, excepto:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          A costa sul da Cornualha, de Lizard a Start Point;
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          A costa de Dorset, Hampshire e Sussex, de Portland Bill a Selsey Bill;
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          A zona ao longo da costa de North Kent e de Essex, de North Foreland a Felixstowe;
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          A zona ao longo da costa na parte sudoeste de Gales, de Wooltack Point a St. Govan’s Head, incluindo Milford Haven e as águas fluvio-marítimas do rio Cleddau ocidental e oriental;
                                       
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          A zona que inclui as águas de Loch Sunart, a leste de uma linha imaginária traçada no sentido sul-sudeste a partir do extremo norte de Maclean’s Nose até Auliston Point;
                                       
                                    
                                          6.
                                       
                                       
                                          A zona que inclui West Loch Tarbert a nordeste de uma linha imaginária traçada no sentido este-sudeste a partir de Ardpatrick Point NR 734 578 até North Dunskeig Bay em NR 752 568
                                       
                                    Toda a costa da Irlanda do Norte, excepto:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Lough Foyle;
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Strangford Lough
                                       
                                    Toda a costa de Guernsey, de Herm e da Ilha de Man
                              A zona costeira dos “States of Jersey”: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha.
                           
                        
                              Doença da mancha branca»