CELEX: 62016TJ0097
Language: pt
Date: 2017-05-04
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de maio de 2017.#Martin Kasztantowicz contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de extinção ‑ Marca nominativa da União Europeia GEOTEK — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regra 40, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Prova do uso sério da marca — Extemporaneidade — Regra 61, n.os 2 e 3, e Regra 65, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95 — Notificação do prazo atribuído ao titular por telecopiador — Inexistência de circunstâncias suscetíveis de pôr em causa o relatório de transmissão apresentado pelo EUIPO — Artigo 78.o do Regulamento n.o 207/2009 — Regra 57 do Regulamento n.o 2868/95 — Pedido de audição de testemunhas — Margem de apreciação do EUIPO.#Processo T-97/16.