CELEX: 31976L0462
Language: pt
Date: 1976-05-04 00:00:00
Title: Directiva 76/462/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, que altera pela décima primeira vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

Avis juridique important

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31976L0462

Directiva 76/462/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, que altera pela décima primeira vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 126 de 14/05/1976 p. 0031 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0019  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 15 p. 0089  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0019  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0023  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0023 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 4 de Maio de 1976    que altera pela décima primeira vez a Directiva   64/54/CEE relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos conservantes   que podem ser utilizados nos géneros destinados   à alimentação humana     ( 76/462/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado da Comunidade Europeia e ,   nomeadamente , o seu artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social (2) ,    Considerando que a Directiva 64/54/CEE do Conselho ,   de 5 de Novembro de 1963 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes   aos conservantes que podem ser utilizados nos   géneros destinados à alimentação humana (3) ,   com a última redacção que lhe foi dada pela   Directiva 74/394/CEE (4) , autoriza a utilização   do conservante para-hidroxibenzoato de metilo   ( E 218 ) , mas não o do seu derivado sódico ;    Considerando que a directiva acima referida   autoriza igualmente a utilização do   nitrito de sódio ( E 250 ) e do propionato   de sódio ( E 281 ) como substâncias com   uma acção conservante acessória , excluindo   contudo a do nitrito de potássio e do propionato   de potássio ;    Considerando que foi provado , sob o ponto de   vista tecnológico , a nível comunitário ,   que o derivado sódico do para-hidroxibenzoato   de metilo , o nitrito de potássio e o   propionato de potássio podem ser utilizados   vantajosamente para substituir , respectivamente ,   em totalidade ou em parte , o para-hidroxibenzoato   de metilo , o nitrito de sódio e o propionato   de sódio ;    Considerando que a inclusão destas substâncias na   lista dos conservantes que podem ser utilizados não   cria riscos para a saúde pública , tendo em conta   os exames toxicológicos efectuados nesta matéria ;    Considerando que é oportuno alterar de modo   concomitante as disposições da Directiva relativas   à presença de elementos perigosos sob o ponto   de vista toxicológico , a título de medida   temporária até que a legislação comunitária   aplicável a estas substâncias esteja completada ,   e que é conveniente harmonizar esta directiva   com a Directiva 74/329/CEE do Conselho , de 18 de   Junho de 1974 , relativa à aproximação das   legislações dos Estados-membros respeitantes   aos emulsionantes , estabilizantes , espessantes   e gelificantes que podem ser utilizados nos   géneros alimentícios (5) ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A alínea a ) do artigo 7 º da Directiva 64/54/CEE   passa a ter a seguinte redacção :     « a ) Os seguintes critérios gerais de pureza :     - não apresentar nenhum teor perigoso , do ponto de   vista toxicológico , nomeadamente em metais pesados ,     - não conter mais de 3 mg/kg de arsénio nem   mais de 10 mg/kg de chumbo ,     - não conter , salvo derrogação resultante   do estabelecimento dos critérios de pureza   específicos referidos na aínea b ) , mais   de 50 mg/kg de teor conjunto de cobre e zinco , não   podendo contudo o teor em zinco ser superior a   25 mg/kg . »    Artigo 2 º    A Secção I do Anexo da Directiva 64/54/CEE é   completada do seguinte modo :    N º CEE * Designação * Condições de   utilização *    E 219 * Sal de sódio do para-hidroxibenzoato de   metilo * *    Artigo 3 º    A Secção II do Anexo da Directiva 64/54/CEE é   completada do seguinte modo :    N º CEE * Designação * Condições de   utilização *    E 249 * Nitrito de potássio * Exclusivamente   em mistura com cloreto de sódio *    E 283 * Propionato de potássio ( sal de   potássio do ácido propiónico ) * *    Artigo 4 º    1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva no prazo de doze meses a contar da sua   notificação e desse facto informarão imediatamente   a Comissão .    2 . Contudo , os Estados-membros podem pôr em vigor   até 1 de Janeiro de 1979 , o mais tardar , as   disposições do artigo 3 º no que respeita   ao nitrito de potássio ( E 249 ) .    Artigo 5 º    Os Estados-membros são destinatários da   presente directiva .    Feito em Bruxelas em 4 de Maio de 1976 .    Pelo Conselho    O Presidente    G. THORN    (1) JO n º C 257 de 10 . 11 . 1975 , p. 41 .    (2) JO n º C 35 de 16 . 2 . 1976 , p. 25 .    (3) JO n º 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .    (4) JO n º L 208 de 30 . 7 . 1974 , p. 25 .    (5) JO n º L 189 de 12 . 7 . 1974 , p. 1 .