CELEX: 32004D0910
Language: pt
Date: 2004-04-26 00:00:00
Title: 2004/910/CE Decisão do Conselho de 26 de Abril de 2004 relativa à celebração dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué e, por outro, a República da Índia sobre os preﾧos garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 2003/2004 e 2004/2005

31.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 391/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 26 de Abril de 2004
   relativa à celebração dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 2003/2004 e 2004/2005
   (2004/910/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A aplicação do Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE  (1) e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia relativo ao Açúcar de Cana  (2) é assegurada, nos termos do n.o 2 do seu artigo 1.o, no âmbito da gestão da organização comum do mercado do açúcar.
            
         
               (2)
            
            
               Devem-se aprovar os Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade e, por um lado, os Estados a que se refere aquele Protocolo e, por outro, a República da Índia, no que diz respeito aos preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 2003/2004 e 2004/2005,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados em nome da Comunidade os Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2003/2004 e 2004/2005.
   Os textos destes acordos acompanham a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar os acordos previstos no artigo 1.o para o efeito de vincular a Comunidade.
   
      Feito em Luxemburgo, em 26 de Abril de 2004.
      
         
             Pelo Conselho
         
         J. WALSH
         
            O Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 27.
   
      (2)  JO L 190 de 23.7.1975, p. 35.
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               31.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 391/2
            
         ACORDO
   sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 2003/2004
   Bruxelas, 29 de Abril de 2004
   Excelentíssimo Senhor,
   Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do Anexo V do Acordo de Parceira ACP-CE e os representantes da Comissão, em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte:
   Em relação ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Protocolo:
   
               
                           a)
                        
                        
                           Para o açúcar em bruto:
                        
                     
            
               52,37 euros por 100 quilogramas,
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Para o açúcar branco:
                        
                     
            
               64,65 euros por 100 quilogramas.
            
         Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
   Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      Por la Comunidad Europea
      For Det Europæiske Fællesskab
      Für die Europäische Gemeinschaft
      Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα
      For the European Community
      Pour la Communauté européenne
      Per la Comunità europea
      Voor de Europese Gemeenschap
      Pela Comunidade Europeia
      Euroopan yhteisön puolesta
      På Europeiska gemenskapens vägnar
      
         
   
   Bruxelas, 29 de Abril de 2004
   Excelentíssimo Senhor,
   Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:
   
      «Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do Anexo V do Acordo de Parceira ACP-CE e os representantes da Comissão, em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte:
      Em relação ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Protocolo:
      
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar em bruto:
                           
                        
               
                  52,37 euros por 100 quilogramas,
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco:
                           
                        
               
                  64,65 euros por 100 quilogramas.
               
            Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, “free out” , portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.»
   
   Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos Estados ACP a que se refere esta carta quanto ao conteúdo do que antecede.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      
         Pelos Governos dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3
      
   
   
      For the Government of Barbados
      
         
   
   
      For the Government of Belize
      
         
   
   
      Pour le gouvernement de la République du Congo
      
         
   
   
      Pour le gouvernement de la République de Côte d'Ivoire
      
         
   
   
      For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji
      
         
   
   
      For the Government of the Cooperative Republic of Guyana
      
         
   
   
      For the Government of Jamaica
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Kenya
      
         
   
   
      Pour le gouvernement de la République de Madagascar
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Malawi
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Mauritius
      
         
   
   
      For the Government of Saint Kitts and Nevis
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Suriname
      
         
   
   
      For the Government of the Kingdom of Swaziland
      
         
   
   
      For the Government of the United Republic of Tanzania
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Uganda
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Zambia
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Zimbabwe
      
         
   
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               31.12.2004   
            
            
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               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 391/8
            
         ACORDO
   sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2003/2004
   Bruxelas, 17 de Novembro de 2004
   Excelentíssimo Senhor,
   No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:
   Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:
   
               
                           a)
                        
                        
                           Para o açúcar em bruto:
                        
                     
            
               52,37 euros por 100 quilogramas,
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Para o açúcar branco:
                        
                     
            
               64,65 euros por 100 quilogramas.
            
         Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
   Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos a expressão da minha mais elevada consideração.
   
      Por la Comunidad Europea
      For Det Europæiske Fællesskab
      Für die Europäische Gemeinschaft
      Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα
      For the European Community
      Pour la Communauté européenne
      Per la Comunità europea
      Voor de Europese Gemeenschap
      Pela Comunidade Europeia
      Euroopan yhteisön puolesta
      På Europeiska gemenskapens vägnar
      
         
   
   Bruxelas, 17 de Novembro de 2004
   Excelentíssimo Senhor,
   Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:
   
      «No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:
      Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:
      
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar em bruto:
                           
                        
               
                  52,37 euros por 100 quilogramas,
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco:
                           
                        
               
                  64,65 euros por 100 quilogramas.
               
            Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, “free out”, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade.»
   
   Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo do que antecede.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      
         Pelo Governo da República da Índia
      
      
         
   
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               31.12.2004   
            
            
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               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 391/10
            
         ACORDO
   sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2004/2005
   Bruxelas, 29 de Novembro de 2004
   Excelentíssimo Senhor,
   Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do Anexo V do Acordo de Parceira ACP-CE e os representantes da Comissão, em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte:
   Em relação ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Protocolo:
   
               
                           a)
                        
                        
                           Para o açúcar em bruto:
                        
                     
            
               52,37 euros por 100 quilogramas,
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Para o açúcar branco:
                        
                     
            
               64,65 euros por 100 quilogramas.
            
         Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
   Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      Por la Comunidad Europea
      For Det Europæiske Fællesskab
      Für die Europäische Gemeinschaft
      Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα
      For the European Community
      Pour la Communauté européenne
      Per la Comunità europea
      Voor de Europese Gemeenschap
      Pela Comunidade Europeia
      Euroopan yhteisön puolesta
      På Europeiska gemenskapens vägnar
      
         
   
   Bruxelas, 29 Novembro de 2004
   Excelentíssimo Senhor,
   Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:
   
      «Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do Anexo V do Acordo de Parceira ACP-CE e os representantes da Comissão, em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte:
      Em relação ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Protocolo:
      
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar em bruto:
                           
                        
               
                  52,37 euros por 100 quilogramas,
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco:
                           
                        
               
                  64,65 euros por 100 quilogramas.
               
            Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, “free out”, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.»
   
   Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos Estados ACP a que se refere esta carta quanto ao conteúdo do que antecede.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      
         Pelos Governos dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3
      
   
   
      For the Government of Barbados
      
         
   
   
      For the Government of Belize
      
         
   
   
      Pour le gouvernement de la République du Congo
      
         
   
   
      Pour le gouvernement de la République de Côte d'Ivoire
      
         
   
   
      For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji
      
         
   
   
      For the Government of the Cooperative Republic of Guyana
      
         
   
   
      For the Government of Jamaica
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Kenya
      
         
   
   
      Pour le gouvernement de la République de Madagascar
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Malawi
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Mauritius
      
         
   
   
      For the Government of Saint Kitts and Nevis
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Suriname
      
         
   
   
      For the Government of the Kingdom of Swaziland
      
         
   
   
      For the Government of the United Republic of Tanzania
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Uganda
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Zambia
      
         
   
   
      For the Government of the Republic of Zimbabwe
      
         
   
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               31.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 391/16
            
         ACORDO
   sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2004/05
   Bruxelas, 17 de Novembro de 2004
   Excelentíssimo Senhor,
   No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:
   Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:
   
               
                           a)
                        
                        
                           Para o açúcar em bruto:
                        
                     
            
               52,37 euros por 100 quilogramas,
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Para o açúcar branco:
                        
                     
            
               64,65 euros por 100 quilogramas.
            
         Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
   Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      Por la Comunidad Europea
      For Det Europæiske Fællesskab
      Für die Europäische Gemeinschaft
      Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα
      For the European Community
      Pour la Communauté européenne
      Per la Comunità europea
      Voor de Europese Gemeenschap
      Pela Comunidade Europeia
      Euroopan yhteisön puolesta
      På Europeiska gemenskapens vägnar
      
         
   
   Bruxelas, 17 de Novembro de 2004
   Excelentíssimo Senhor,
   Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:
   
      «No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:
      Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:
      
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar em bruto:
                           
                        
               
                  52,37 euros por 100 quilogramas,
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco:
                           
                        
               
                  64,65 euros por 100 quilogramas.
               
            Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, “free out”, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade.»
   
   Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo do que antecede.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      
         Pelo Governo da República da Índia