CELEX: 31993D0610
Language: pt
Date: 1993-11-19 00:00:00
Title: 93/610/CE, Euratom: DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Novembro de 1993 relativa à nomeação de três membros do Comité Económico e Social

Avis juridique important

|

31993D0610

93/610/CE, Euratom: DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Novembro de 1993 relativa à nomeação de três membros do Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 293 de 27/11/1993 p. 0060 - 0060

DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Novembro de 1993 relativa à nomeação de três membros do Comité Económico e Social (93/610/Euratom, CE)O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193º a 195º,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165º a 167º,  Tendo em conta a Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Tendo em conta a decisão do Conselho de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994 (1),  Considerando que ficaram vagos três lugares de membros do comité acima referido na sequência da demissão de Sue Slipman, de que o Conselho tomou conhecimento em 1 de Setembro de 1992, e de Andrew Tyrie, de que o Conselho tomou conhecimento em 22 de  Setembro de 1992, assim como de Ann Robinson, de que o Conselho tomou conhecimento em 12 de Maio de 1993;  Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo britânico em 29 de Julho de 1993,  Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:   Artigo único  A Srª Beata Brookes, a Srª Ann Davison e o Sr. Graham Speirs são nomeados membros do Comité Económico e Social, em substituição, respectivamente, de Ann Robinson, Sue Slipman e Andrew Tyrie, pelo período remanescente dos respectivos  mandatos, ou seja, até 20 de Setembro de 1994.  Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1993.  Pelo Conselho O Presidente M. WATHELET  (1) JO nº L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.