CELEX: 62014CA0126
Language: pt
Date: 2015-10-22 00:00:00
Title: Processo C-126/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas — Lituânia) — «Sveda» UAB/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos «Reenvio prejudicial — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 168.° — Direito a dedução — Dedução do imposto pago a montante sobre a aquisição ou a produção de bens de investimento — Trilho recreativo diretamente destinado a ser utilizado gratuitamente pelo público — Utilização do trilho recreativo como meio de efetuar operações tributáveis»

14.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas — Lituânia) — «Sveda» UAB/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos
   (Processo C-126/14) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - IVA - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 168.o - Direito a dedução - Dedução do imposto pago a montante sobre a aquisição ou a produção de bens de investimento - Trilho recreativo diretamente destinado a ser utilizado gratuitamente pelo público - Utilização do trilho recreativo como meio de efetuar operações tributáveis»)
   (2015/C 414/04)
   Língua do processo: lituano
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante:«Sveda» UAB
   
      Demandada: Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos
   
      Intervenientes: Klaipėdos apskrities valstybinė mokesčių inspekcija
   
      Dispositivo
   
   O artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, deve ser interpretado no sentido de que, nas circunstâncias em causa no processo principal, confere a um sujeito passivo o direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado pago a montante sobre a aquisição ou a produção de bens de investimento para efeitos de uma atividade económica planeada, ligada ao turismo rural e recreativo, que, por um lado, se destinam diretamente à sua utilização gratuita pelo público e, por outro, podem permitir realizar operações tributáveis, se estiver estabelecida uma relação direta e imediata entre as despesas associadas às operações a montante e uma ou várias operações a jusante com direito a dedução ou com o conjunto da atividade económica do sujeito passivo, o que incumbe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar com base em elementos objetivos.
   
      (1)  JO C 175, de 10.06.2014