CELEX: 31991R0163
Language: pt
Date: 1991-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 163/91 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

28 . 1 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 22/49
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 163/91 DA COMISSÃO
                                                          de 24 de Janeiro de 1991
                   que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     de modo a evitar a criação de novos montantes compen­
                                                                          satórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                       dracma grega constatada durante o período de 16 a 22
                                                                          de Janeiro de 1991 , tomando em consideração a altera­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/ 88 da                         ção da taxa de conversão agrícola determinada pelo Re­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece                      gulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (5), com a úl­
as normas de execução do regime de desmantelamento                        tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
automático dos montantes compensatórios negativos (*),                    n? 113/91 (4), levaria, em princípio, e em conformidade
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                       com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 3219/90 (2), e, nomeadamente , o n? 1                      n? 3153/85 da Comissão (7), com a última redacção que
do seu artigo 7o.,                                                        lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (*), a
                                                                          aumentar, a partir de 28 de Janeiro de 1991 , os montan­
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                        tes compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                     carne de suíno; que, a fim de evitar tal consequência, é
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                    necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo
agrícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 a evitar a criação desses novos montantes compensató­
Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de                     rios monetários, respeitando os critérios previstos no ar­
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                      tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 /88,
                   ADOPTOU O PRESENTE REGUIAMENTO :
                                                                  Artigo Io.
                   No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa
                   a ter a seguinte redacção :
                                                                        Taxas de conversão agrícolas
                                Produtos
                                                   1 ecu ->                              1 ecu —
                                                    . . . Dia       Aplicável até         . . . Dra     Aplicável a partir de
                   «Carne de suíno                243,331          27 de Janeiro         245,559          28 de Janeiro
                                                                      de 1991                                de 1991 »
                                                                  Artigo 2?
                   O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1991 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                                  Membro da Comissão
O   JO   n? L 312 de  18 . 11 . 1988, p. 16.                              (') JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO   n? L 308 de 8 . 11 . 1990, p. 21 .                               C)  JO  n? L  13 de 18 . 1 . 1991 , p. 8 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                   O   JO  n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                  (*) JO  n? L  358 de 8 . 12. 1989, p. 28.