CELEX: 31992R2584
Language: pt
Date: 1992-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2584/92 da Comissão, de 3 de Setembro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 258/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 9. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2584/92 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Setembro de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                sendo estas cotações as verificadas em 2 de Setembro de
artigo 14?,                                                         1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (6), e,             n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 2525/92 da Comissão Q, com a última redacção que                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2572/92 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?           1
 Conselho (9), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (l0), no que diz respeito aos produtos dos
códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2525/92 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (>) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                                                     Artigo 2?
 (3) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
 O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
 (*) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                             de 1992.
 o   JO n?  L 254 de 1 . 9. 1992, p. 5.
 (8) JO n?  L 257 de 3. 9. 1992, p. 31 .
 O   JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 4. 9 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 258/21
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1992.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1992, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                Montantes (')
                       Código NC                                                                Países terceiros
                                                                 ACP                                (excepto .
                                                                                                    ACP) (8)
                       1102 90 30                              205,52                                211,56
                       1103 12 00                              205,52                                211,56
                       1103 29 30                              205,52                                211,56
                       1104 12 10      .                        116,46                               119,48
                       1104 12 90                              228,36                                234,40
                       1104 22 10 10 (4)                        116,46                               119,48
                       1104 22 10 90 0                          205,52                               208,54
                       1104 22 30                               205,52                               208,54
                       1104 22 50                               182,69                               185,71
                       1104 22 90                               116,46                               119,48
          (4) Código Taric : aveia despontada.
          (*) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.
          (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
              produtos originários dos PTU.