CELEX: 31999R0792
Language: pt
Date: 1999-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 792/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1300/98 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos agrícolas que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2° a 5° do Regulamento (CEE) n° 1601/92 do Conselho

L 101/68              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 4. 1999
                                   REGULAMENTO (CE) N.o 792/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Abril de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) n.o 1300/98 que estabelece a estimativa das neces-
                 sidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos agrícolas que benefi-
                 ciam do regime específico previsto nos artigos 2.o a 5.o do Regulamento (CEE) n.o
                                                   1601/92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dades de produtos lácteos das ilhas Canárias, designada-
                                                                 mente de leite líquido, leite concentrado e queijo, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 revela necessário ajustar as quantidades previstos para
Europeia,
                                                                 estes produtos nas estimativas de abastecimento; que é,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do                por conseguinte, necessário alterar o anexo IV do Regula-
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 mento (CE) n.o 1300/98;
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o              lamento estão em conformidade com o parecer do
2348/96 (2), e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 3.o,          Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 2790/94 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Regulamento (CE) n.o 825/98 (4), fixa as regras de
execução do regime de abastecimento específico de deter-                                 Artigo 1.o
minados produtos agrícolas às ilhas Canárias;
                                                                 O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1300/98 é substi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1300/98 da               tuído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (5), estabeleceu a estimativa de abastecimento de
produtos lácteos para as ilhas Canárias; que essa estimativa                             Artigo 2.o
pode ser revista, se necessário, pela previsão de ajusta-
mentos das quantidades dos produtos no decurso do exer-          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
cício, dentro da quantidade global fixada em função das          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
necessidades da região; que, a fim de satisfazer as necessi-     Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 173 de  27.6.1992, p. 13.
(2) JO L 320 de  11.12.1996, p. 1.
(3) JO L 296 de  17.11.1994, p. 23.
(4) JO L 117 de  21.4.1998, p. 5.
(5) JO L 180 de  24.6.1998, p. 8.
 ---pagebreak--- 16. 4. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               L 101/69
                                                                     ANEXO
                                                                   «ANEXO IV
            Estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias para o período compreendido
                                          entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999
                                                                                                                       (em toneladas)
                 Código NC                                 Designação das mercadorias                                Quantidade
            0401                  Leite e natas, não concentradas nem adicionadas de açúcar ou de                    103 500 (1)
                                  outros edulcorantes
            0402                  Leite e natas, concentradas ou adicionadas de açúcar ou de outros                   27 500 (2)
                                  edulcorantes
            0405                  Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; lácteas para                4 000
                                  barrar (espalhar)
            0406                  Queijos
            0406 30
            0406 90 23
            0406 90 25
            0406 90 27                                                                                                14 000
            0406 90 76
            0406 90 78
            0406 90 79
            0406 90 81
            0406 90 86
            0406 90 87                                                                                                 1 850
            0406 90 88
            1901 90 99            Preparações lácteas sem matérias gordas                                             5 000 (3)
            2106 90 92            Preparações lácteas para crianças não contendo matérias gordas                         200
                                  provenientes do leite, etc.
            (1) Das quais 1 250 toneladas para o sector da transformação e/ou acondicionamento.
            (2) Das quais 16 000 toneladas para o sector da transformação e/ou acondicionamento.
            (3) A estimativa global (5 000 toneladas) diz respeito ao sector da transformação e/ou acondicinamento.»