CELEX: 31995R2649
Language: pt
Date: 1995-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2649/95 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1995 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 272/ 12       IPTI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 11 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2649/95 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Novembro de 1995
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               do Conselho (5), com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                    pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (% são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                  n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13 ?,            lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 (8),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
2408/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2607/95 (4) ;
                                                                                                Artigo 1 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a            mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente          alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor ;                                                          Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                    dade com o anexo.
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição ; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,               O presente regulamento entra em vigor em 15 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92             Novembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L   181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                          0   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
P)-JO  n? L   179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                            (6) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L  246  de  13. 10 . 1995, p. 31 .                        O   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n? L  267  de 9. 11 . 1995, p. 32.                            8  JO  n? L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- 15. 11 . 95            I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 272/ 13
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1995, que altera a correcção aplicável
                                                     à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           11            12        1          2          3          4            5
      0709 90 60 000                                      ^
      0712 90 19 000                   —                  —             —         —          —          —          —            —
      1001 10 00 200                   —                  —             _          —         —          —          —            —
      1001 10 00 400                   —                  —             —          —          —          —          —            —
      1001 90 91 000                   —                  —             —         —          —          —          —            —
      1001 90 99 000                   01                   0          - 1,30    - 2,60     — 3,90     - 5,20      —            —
      1002 00 00 000                   01                   0            0         0          0          0          —            —
      1003 00 10 000                   —                  —             —          —          —          —          —            —
      1003 00 90 000                   01                   0         - 1,30     - 2,60     — 3,90     - 5,20      —            —
      1004 00 00 200                   —                  —             —          —         —           —          —            —
      1004 00 00 400                   01                   0            0         0          0          0          —            —
      100510 90 000                    —                  —             —         —          —          —           —            —
      1005 90 00 000                   —                  —             —          —         —           —          —            —
      1007 00 90 000                   —                  —             —          —          —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                  —             —          —          —          —          —            —
      1101 00 11 000                   —                  —             —          —         —           —          —            —
      1101 00 15 100                   01                   0         - 1,78     - 3,56     - 5,34     - 7,12       —            —
      1101 00 15 130                   01                   0         - 1,66     - 3,32     — 4,98     - 6,64       —            —
      1101 00 15 150                   —                  —             —         —          —          —          —            —
      1101 00 15 170                   —                  —             —         —          —          —          —            —
      1101 00 15 180                   —                  —             —          —         —           —          —           —
      1101 00 15 190        l                             —             —          —          —          —          —            —
      1101 00 90 000                   —                  —             —         —          —          —          —            —
      110210 00 500                    01                   0            0         0          0          0         —            —
      110210 00 700                    —                  —             —          _         —          —          —            —
      110210 00 900                    —                  —             —          —         —           —         —            —
      1103 11 10 200                   —                  —             —         —          —          —          —            —
      1103 11 10 400                   —                  —             —         —          —          —          —            —
      1103 11 10 900                   —                  —             —          —         —           —          —           —
      1103 11 90 200                   —                  —             —         —          —          —           —           —
      1103 11 90 800                   —                  —             —         —          —          —           —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.