CELEX: 31986R0030
Language: pt
Date: 1986-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 30/86 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

9 . 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 6/7
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 30/86 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Janeiro de 1986
                    que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                  em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                          período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                          nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
 Económica Europeia,                                                      ciente anteriormente referido ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção               CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1025/84 (2) e,            centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,                            devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 (3),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 3739/85 (4) ;
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                       Artigo 1 ?
 em consideração para o seu cálculo :
                                                                      Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   fixados antecipadamente em relação às importações de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              arroz e de trincas são fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ?                                         Artigo 2 ?
      1676/85 0,
 — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              de 1986 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas em 8 de Janeiro de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L  166, de  25.  6 . 1976, p . 1 .
(2) JO   n? L  107, de  19 . 4. 1984, p. 13 .
O   JO   n? L 234,  de  31 . 8 . 1985, p. 8 .
(4) JO   n? L 356,  de  31 . 12. 1985, p. 9 .
O   JO   n? L  164, de  24.  6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 6/ 8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              9 . 1 . 86
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que se acres­
                centam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                              (em ECUs/t)
             N° da pauta                                       corrente 1 ? período 2? período 3? período
              aduaneira          Designação das mercadorias
               comum                                               1         2          3          4
           ex 10.06       Arroz :
                          B. Outro :
                                I. Paddy ou em películas :
                                    a) Arroz paddy :
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0
                                        2. De grãos longos        0          0          0         —
                                     b) Arroz em películas :
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0
                                        2. De grãos longos        0          0          0         —
                               II . Semibranqueado ou bran­
                                    queado :                   I                   I
                                    a) Arroz semibranqueado :
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0
                                        2. De grãos longos        0          0          0         —
                                    b) Arroz branqueado :
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0
                                      2. De grãos longos          0          0          0
                              III . Em trincas                    0          0          0          0