CELEX: 31987R2309
Language: pt
Date: 1987-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2309/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

1 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 210/7
                                  REGULAMENTO {CEE) N? 2309/87 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1987
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
                                                                  devem ser alterados em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de .1976, relativo à organização         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                  fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da                são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2204/87 (4) ;                                                         Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­         de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.                                                    ,
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (>) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (*) JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 51 .
 0   JO  n? L 246  de 30. 8 . 1986, p. 8 .
  4) JO  n? L 204  de 25. 7. 1987, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 210/8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 8 . 87
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                             (em ECUs/t)
             N° da pauta                                      corrente 1 ? período 2? período 3? período
              aduaneira          Designação das mercadorias
               comum                                              8         9          10         11
           ex 10.06       Arroz :
                          B. Outro :
                                I. Paddy ou em películas :
                                    a) Arroz paddy :
                                        1 . De grãos redondos    0          0          0
                                        2. De grãos longos       0          0          0          —
                                     b) Arroz em películas :
                                        1 . De grãos redondos     0         0          0      \
                                        2. De grãos longos       0          0          0          —
                               II. Semibranqueado ou bran­
                                    queado :                                                  I
                                    a) Arroz semibranqueado :
                                        1 . De grãos redondos     0         0           0
                                        2. De grãos longos        0         0           0         —
                                    b) Arroz branqueado :
                                        1 . De grãos redondos     0         0           0
                                        2. De grãos longos        0         0           0
                              III . Em trincas                    0         0           0         0