CELEX: 62019TB0629
Language: pt
Date: 2020-10-16 00:00:00
Title: Processo T-629/19: Despacho do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2020 — L. Oliva Torras/EUIPO — Mecánica del Frío (Sistemas de ligação para veículos) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um dispositivo de ligação de equipamentos de refrigeração ou de climatização a um veículo a motor — Causa de nulidade — Condições de proteção não respeitadas — Artigos 4.° a 9.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Alcance do exame efetuado pela Câmara de Recurso — Fundamentos que visa os fundamentos de uma outra decisão — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

11.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/20
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2020 — L. Oliva Torras/EUIPO — Mecánica del Frío (Sistemas de ligação para veículos)
      (Processo T-629/19) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um dispositivo de ligação de equipamentos de refrigeração ou de climatização a um veículo a motor - Causa de nulidade - Condições de proteção não respeitadas - Artigos 4.o a 9.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Alcance do exame efetuado pela Câmara de Recurso - Fundamentos que visa os fundamentos de uma outra decisão - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
      (2021/C 9/29)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: L. Oliva Torras, SA (Manresa, Espanha) (representante: E. Sugrañes Coca, avocate)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Mecánica del Frío, SL (Cornellá de Llobregat, Espanha) (representante: J. Torras Toll, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de julho de 2019 (processo R 1399/2017-3), relativa a um processo de nulidade entre L. Oliva Torras e Mecánica del Frío.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  L. Oliva Torras, SA suportará, além das suas próprias despesas, as do EUIPO e da Mecánica del Frío, SL.
               
            
         (1)  JO C 399, de 25.11.2019.