CELEX: C2005/217/78
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 5 de Julho de 2005, no processo T-387/02, Dorte Schmidt-Brown contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recurso de anulação — Acusações a um funcionário — Artigo 24.° do Estatuto — Indeferimento de um pedido de assistência financeira)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/35
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   (Primeira Secção)
   de 5 de Julho de 2005
   no processo T-387/02, Dorte Schmidt-Brown contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Recurso de anulação - Acusações a um funcionário - Artigo 24.o do Estatuto - Indeferimento de um pedido de assistência financeira)
   (2005/C 217/78)
   Língua do processo: francês
   No processo T-387/02, Dorte Schmidt-Brown, antiga funcionária da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Wellen (Alemanha), representada por A. Coolen, J.-N. Louis, E. Marchal e S. Orlandi, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e L. Lozano Palacios, assistidos por D. Waelbroeck, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de 26 de Abril de 2002, que indefere o pedido da recorrente, em que esta pedia, nomeadamente, assistência financeira dessa instituição no âmbito de uma acção por difamação intentada pela recorrente contra uma sociedade na High Court of Justice (England & Wales), o Tribunal (Primeira Secção), composto por: J. D. Cooke, presidente, I. Labucka e V. Trstenjak, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 5 de Julho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 70, de 22.3.2003.