CELEX: 31991R2770
Language: pt
Date: 1991-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2770/91 da Comissão, de 20 de Setembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

21 . 9 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 265/27
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2770/91 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Setembro de 1991
                             que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 2721 /91 (8) ;
  Económica Europeia,                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
  Portugal,                                                            Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                         com o anexo do presente regulamento,
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
  uma organização comum de mercados no sector das maté­
  rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
  mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                   Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 n? 2566/91 (4),
                                                                      2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                     comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                  silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,                efeitos a partir de 21 de Setembro de 1991 no sentido de
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi          ter em conta as consequências do regime das quantidades
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­              máximas garantidas para a campanha de comercialização
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                          de 1991 / 1992.
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                                 Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no
 artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                   O presente regulamento entra em vigor em                  21
 no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão P), com a                de Setembro de 1991 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO    n?  172 de 30. 9. 1966, p.  3025/66.
(2) JO    n? L 162 de 26.   6. 1991 , p. 27.
0   JO    n? L 164 de 24.   6. 1985,  p. 11 .
(4) JO    n? L 244 de 31 .  8. 1991 , p. 48.
O   JO    n? L 167 de 25.   7. 1972,  p. 9.
H   JO n°.   L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          (8) JO n? L 257 de 14. 9. 1991 , p1. 34.
O   JO n?    L 169 de 29. 6. 1991 , p. 16.                           O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 265/28                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         21 . 9. 91
                                                                                  ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente          1 ? período     2? período          3? período      4? período         1 5? período
                                                                9 (')               íoo            110                 120              1 (')                20
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                                  17,879              18,159          17,817             18,095           16,423               16,131
       — Portugal                                                24,849              25,129         24,787              25,065          23,393                23,101
      — outros Estados-membros                                   17,879              18,159          17,817             18,095           16,423               16,131
 2. Ajudas finais :
       Sementes colhidas e transformadas em :
      — R. F. da Alemanha (DM)                                   42,09               42,75          41,94              42,60            38,66                37,98
      — Países Baixos (Fl)                                       47,43               48,17          47,26              48,00            43,56                42,79
      — UEBL (FB/Flux)                                         868,14              881,73         865,13              878,63          797,44                783,26
      —    França (FF)                                         141,17              143,38         140,68              142,87          129,67                127,36
      —    Dinamarca (Dkr)                                     160,55              163,07          159,99             162,49          147,48                144,85
      —    Irlanda (£ Irl)                                       15,712              15,958          15,657             15,901          14,432                14,176
      —    Reino Unido (£)                                       14,120              14,344         14,068              14,290          12,946                12,710
      —    Itália (Lit)                                    31 493            31 986           31 384              31 873          28 928                28 307
      —   Grécia (Dr)                                       4398,73             4 455,10        4 326,97            4 355,81        3 907,65             3 701,12
      —    Espanha (Pta)                                    2 758,53            2 799,57        2 750,47            2790,57         2 546,29             2 492,35
      —   Portugal (Esc)                                     5 261,29           5 318,16        5 246,24            5 293,91        4 953,72             4 849,97
 (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
      1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
      Estados-membros, á excepção da Espanha.
                                                                                ANEXO II
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente         1 ? período      2? período         3? período       4? período           59 período
                                                                90                 íoo            110                 120              1 (')                20
 1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                                 19,129               19,409         19,067             19,345           17,673               17,381
      — Portugal                                                26,099              26,379          25,037             26,315          24,643                24,351
      — outros Estados-membros                                  19,129              19,409          19,067             19,345           17,673               17,381
2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —   R. F. da Alemanha (DM)                                45,03               45,69           44,89              45,54           41,61                 40,92
      —   Países Baixos (Fl)                                    50,74               51,48           50,58              51,31           46,88                 46,10
      —   UEBL (FB/Flux)                                      928,83              942,43          925,82             939,32           858,14               843,96
      —   França (FF)                                          151,04             153,25          150,55              152,74          139,54               137,23
      —   Dinamarca (Dkr)                                      171,78             174,29          171,22              173,72          158,70               156,08
      —   Irlanda (£ Irl)                                       16,810              17,056          16,756             17,000          15,531                15,274
      —   Reino Unido (£)                                       15,114              15,339          15,063             15,284          13,941                13,705
     —    Itália (Lit)                                    33 695            34 188           33 586              34 075           31 130               30 509
     —    Grécia (Dr)                                       4 713,88          4 770,25         4 642,12            4 670,96        4 222,80              4 016,27
     —    em Espanha (Pta)                                  2 947,06          2 988,10         2 939,00            2 979,10        2 734,83              2 680,88
     —    em Portugal (Esc)                                 5 522,14          5 579,01         5 507,08            5 554,75        5 214,56              5 110,82
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
     Estados-membros, á excepção da Espanha.
 ---pagebreak---   21 . 9. 91                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 265/29
                                                                              ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (.Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente              1 ? período          2? período           3 ? período             4? período
                                                              9 (')                   io (')               110                   12 0                   10
 1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                                26,084                  26,301               26,632                26,963                25,978
      — Portugal                                               33,263                  33,476               33,807                34,138                33,177
      — outros Estados-membros                                 21,023                  21,236               21,567                21,898                20,937
 2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         —    R F da Alemanha (DM)                             49,49                   49,99                50,77                 51,55                 49,29
         —    Países Baixos (Fl)                               55,76                   56,33                57,21                 58,09                 55,54
         —    UEBL (FB/Flux)                               1 020,80                1 031,14             1 047,21              1 063,29               1 016,62
         —    França (FF)                                    165,99                   167,67               170,29                172,90                165,31
         —    Dinamarca (Dkr)                                188,78                  190,70                193,67                196,64                188,01
         —    Irlanda (£ Irl)                                  18,475                  18,662               18,953                19,243                18,399
         —    Reino Unido (£)                                  16,595                  16,766               17,029                17,293                16,520
         —    Itália (Lit)                               37 031                  37 406               37 989               38 572                  36 879
         —    Grécia (Dr)                                  5 163,91               5 198,61             5 237,83              5 271,38               5 011,73
         —    Portugal (Esc)                               7 033,71               7 076,97             7 141,34              7 198,27               7 003,42
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                4 010,56               4 042,36             4 092,10              4 139,85               3 996,54
         — num outro Estado-membro (Pta)                   4 076,36               4 107,58             4 157,33              4 205,12               4 065,34
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
O Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140.
                                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente             1 ? período          2? período         3? período          4? período          5? período
                                                   9                      10                   11                12                  1                   2
DM                                               2,049190               2,048040             2,047030          2,045970            2,045970            2,043560
Fl                                               2,309090               2,307920             2,306920          2,305950            2,305950            2,302460
FB/Flux                                        42,265200              42,237700             42,215700        42,194500            42,194500           42,135700
FF                                              6,976510                6,973250             6,970000          6,967950            6,967950            6,958360
Dkr                                             7,914130                7,913240             7,912880          7,911780            7,9 11780           7,908100
£Irl                                            0,766867                0,766733             0,766458          0,766500            0,766500            0,765633
£                                               0,701527                0,701797             0,701824          0,701798            0,701798            0,701414
Lit                                         1 533,92              1 535,85             1 537,88           1 539,75           1 539,75             1 546,99
Dr                                            227,62600             229,79500            232,03300          234,56700           234,56700           241,12100
Esc                                           175,89900             176,33100             177,00800         177,62200           177,62200           179,95000
Pta                                           128,55000             128,82700             129,07500         129,28900           129,28900           129,88600