CELEX: 31996R0594
Language: pt
Date: 1996-04-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 594/96 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

3 . 4. 96          rw2                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 84/33
                                     REGULAMENTO (CE) N? 594/96 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Abril de 1996
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                  pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                    Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n ? 2917/93 (®), estabelece as regras de
  Europeia,                                                         execução do regime em causa;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­          pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (8), são utilizadas para
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        converter o montante expresso em moedas dos países
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 seu artigo 5?,                                                     que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                    1068/93 da Comissão (9), com a última redacção que lhe
 determina as condições de aplicação de um direito adua­            foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (10);
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros {standard) e cravos              Considerando que, para as rosas de flor pequena originá­
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de              Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
 flores frescas cortadas;                                           mento (CE) n ? 320/96 da Comissão (");
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                 Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que . lhe foi dada pelo        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n? 539/96, determina a abertura e                 n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,         2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 Jordânia, Marrocos e Israel;                                       para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                    relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel; que
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 (CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a                                       Artigo 1 ?
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante:                                   Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                   de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão          restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n?     2, alínea a), do artigo 2? do refe­    Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?     2, alínea b), do artigo 2? do refe­                               Artigo 2?
     rido regulamento;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
                                                                    1996.
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2524/95 da
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;              (0 JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                   (6) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                   O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO  n? L  79 de 29. 3. 1996, p. 6.                             O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
O   JO  n? L  199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (,0) JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
O   JO  n? L  258 de 28 . 10 . 1995, p. 42.                        (") JO n? L 45 de 23. 2. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 84/34     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3 . 4. 96
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1996 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão