CELEX: C1998/327/43
Language: pt
Date: 1998-10-24 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 20 de Julho de 1998 no processo T-61/96, José Francisco Meoro Avilés contra Comissão das Comunidades Europeias (Aviso de concurso - Ausência de candidatura - Recurso de anulação - Inadmissibilidade)

24.10.98               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 C 327/23
FrancËois Bellis e Richard Luff, advogados do foro de Bru-          1. EÂ negado provimento ao recurso.
xelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó-
rio do advogado Freddy Brausch, 11, rue Goethe, contra
Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: Antonio Tanca,                2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.
Hans-Jürgen Rabe e Georg M. Berrisch), que tem por
objecto um pedido de anulacËaÄo do Regulamento (CE)                 (1) JO C 199 de 28.6.1997.
n.o 648/96 do Conselho, de 28 de MarcËo de 1996, que
institui um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tacËoÄes de bicicletas originaÂrias da IndoneÂsia, da MalaÂsia e
da TailaÃndia e que estabelece a cobrancËa definitiva dos
direitos provisórios (JO L 91 de 12.4.1996, p. 1), o Tribu-
nal de Primeira InstaÃncia (Quarta SeccËaÄo alargada) profe-
                                                                                     ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
riu em 17 de Julho de 1997 um acórdaÄo cuja parte decisó-
                                                                                     DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
ria eÂ a seguinte:
                                                                                      de 16 de Setembro de 1998
                                                                    no processo T-215/97, Sari Kristiina Jouhki contra Comis-
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                              saÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                    (FuncionaÂrios Ð Aviso de concurso Ð NaÄo admissaÄo ao
                                                                                               concurso)
2. A recorrente suportaraÂ a totalidade das despesas.                                        (98/C 327/42)
(1) JO C 318 de 26.10.1996.                                                         (Língua do processo: finlandeÃs)
                                                                    No processo T-215/97, Sari Kristiina Jouhki, enfermeira,
                                                                    residente em Pyhäjärvi (FinlaÃndia), representada por Harri
                                                                    Ojala, advogado no foro de Oulu, contra ComissaÄo das
                                                                    Comunidades Europeias (agente: Esa Paasivirta), que tem
                                                                    por objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do juÂri do
                                                                    concurso COM/B/973 que naÄo admitiu a recorrente ao
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                               concurso, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quarta Sec-
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            cËaÄo), composto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e
                   de 15 de Setembro de 1998                        J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador,
                                                                    proferiu em 16 de Setembro de 1998 um acórdaÄo cuja
no processo T-142/97, EugeÂnio Branco Lda contra Comis-             parte decisória eÂ a seguinte:
              saÄo das Comunidades Europeias (1)
(Recurso de anulacËaÄo Ð Fundo Social Europeu Ð                     1. EÂ negado provimento ao recurso.
ReducËaÄo de uma contribuicËaÄo financeira Ð CertificacËaÄo
pelo Estado-membro Ð Erro de apreciacËaÄo dos factos Ð              2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.
ConfiancËa legítima Ð SegurancËa jurídica Ð Proporcio-
                            nalidade)
                                                                    (1) JO C 357 de 22.11.1997.
                         (98/C 327/41)
                (Língua do processo: portugueÃs)
                                                                                     DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                     DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
No processo T-142/97, EugeÂnio Branco Lda, com sede em                                  de 20 de Julho de 1998
Lisboa, representada por Bolota Belchior, advogado no
foro de Vila Nova de Gaia, com domicílio escolhido no               no processo T-61/96, JoseÂ Francisco Meoro AvileÂs contra
Luxemburgo no escritório do advogado Jacques Schroeder,                       ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
6, rue Heine, contra ComissaÄo das Comunidades Euro-                (Aviso de concurso Ð AuseÃncia de candidatura Ð Recurso
peias (agentes: Maria Teresa Figueira e Knut Simonsson),                          de anulacËaÄo Ð Inadmissibilidade)
que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da DecisaÄo
C(96) 3170 da ComissaÄo, de 16 de Dezembro de 1996,                                          (98/C 327/43)
que reduz uma contribuicËaÄo financeira concedida aÁ recor-
rente pelo Fundo Social Europeu, o Tribunal de Primeira                             (Língua do processo: espanhol)
InstaÃncia (Terceira SeccËaÄo), composto por V. Tiili, presi-
dente, C. P. BrieÈt e A. Potocki, juízes; secretaÂrio: B. Pastor,
administradora principal, proferiu, em 15 de Setembro de            No processo T-61/96, JoseÂ Francisco Meoro AvileÂs, enge-
1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:               nheiro teÂcnico industrial, residente em Alcantarilla (Espa-
 ---pagebreak--- C 327/24              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24.10.98
nha), representado por Ramón MareÂs Salvador, advogado             de uma decisaÄo do ComiteÂ das RegioÄes que recusa conce-
no foro de Madrid, com domicílio escolhido no Luxem-               der ao recorrente o subsídio diaÂrio previsto no artigo 10.o
burgo no escritório Lorang et AssocieÂs, 51, rue Albert 1er,       do anexo VII do Estatuto, durante todo o período do seu
contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:               estaÂgio aumentado de um meÃs, o Tribunal (Quarta Sec-
Ana Maria Alves Vieira e Blanca VilaÂ Costa), que tem por          cËaÄo), composto por: P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e
objecto um pedido, nos termos do artigo 173.o, quarto              J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 20
paraÂgrafo, do Tratado CE, que visa, por um lado, a anula-         de Agosto de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
cËaÄo dos avisos de concurso EUR/LA/97 e EUR/LA/98 [de             seguinte:
1 de MarcËo de 1996 (JO C 62 A de 1.3.1996)] e, por
outro, que seja ordenado aÁ ComissaÄo que altere os seus
guias destinados aos candidatos a um concurso interinsti-
tucional ou a um concurso geral, e nomeadamente o guia             1. EÂ negado provimento ao recurso por ser manifesta-
anexo aos avisos de concurso, bem como qualquer outra                    mente improcedente.
publicacËaÄo relativa ao acesso aÁ funcËaÄo puÂblica comunitaÂ-
ria, de modo a incluir a Ingeniería TeÂcnica nos diplomas
nacionais que daÄo acesso aos concursos gerais, o Tribunal
de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo), composto por J.          2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
Azizi, presidente, R. García-Valdecasas e M. Jaeger, juízes;             sas.
secretaÂrio: H. Jung, proferiu em 20 de Julho de 1998 um
despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:                       (1) JO C 199 de 28.6.1997.
1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
2. O recorrente eÂ condenado nas despesas.                                          DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                    DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
(1) JO C 180 de 22.6.1996.                                                            de 19 de Agosto de 1998
                                                                   no processo T-160/97, Hans Gevaert contra ComissaÄo das
                                                                                     Comunidades Europeias (1)
                                                                   (FuncionaÂrios Ð AcórdaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃn-
                                                                   cia Ð Pedido de reclassificacËaÄo no grau Ð QuestaÄo preÂvia
                                                                   de inadmissibilidade Ð Facto novo e essencial Ð Admissi-
                                                                                               bilidade)
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                                        (98/C 327/45)
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                   de 20 de Agosto de 1998
                                                                                    (Língua do processo: franceÃs)
no processo T-132/97, Michael Collins contra ComiteÂ das
                RegioÄes da UniaÄo Europeia (1)
(FuncionaÂrios estagiaÂrios Ð Subsídio diaÂrio Ð DuracËaÄo
                                                                   No processo T-160/97, Hans Gevaert, funcionaÂrio da
   da concessaÄo Ð Recurso manifestamente improcedente)
                                                                   ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em
                                                                   Merelbeke (BeÂlgica), representado por Nicolas LhoeÈst,
                        (98/C 327/44)
                                                                   advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido
                                                                   no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue
                                                                   de Cessange, contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
                                                                   peias (agentes: Gianluigi Valsesia e Christine Berardis-Kay-
                 (Língua do processo: ingleÃs)
                                                                   ser), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da deci-
                                                                   saÄo da ComissaÄo de 26 de Agosto de 1996, que indefere o
                                                                   pedido do recorrente destinado a obter uma revisaÄo da sua
                                                                   classificacËaÄo no grau, o Tribunal (Primeira, SeccËaÄo), com-
No processo T-132/97, Michael Collins, funcionaÂrio do             posto por: B. Vesterdorf, presidente, J. Pirrung e P. Men-
ComiteÂ das RegioÄes da UniaÄo Europeia, residente em Bru-         gozzi, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 19 de
xelas, representado por Vassilis N. Akritidis, advogado no         Agosto de 1998, um despacho cuja parte decisória e a
foro de Atenas, e por Jonathan R. Branton, solicitor, com          seguinte:
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-
gado ArseÁne Kronshagen, 12, boulevard de la Foire, con-
tra ComiteÂ das RegioÄes da UniaÄo Europeia (agente: Nicho-
las Forwood), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo          1. O recurso eÂ julgado inadmissível.