CELEX: 62016TA0238
Language: pt
Date: 2017-04-06 00:00:00
Title: Processo T-238/16: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2017 — Empresa Comum Clean Sky 2/Scouring Environment [«Cláusula compromissória — Convenção de subvenção concluída no quadro do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Incumprimento contratual — Reembolso dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia»]

22.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/28
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2017 — Empresa Comum Clean Sky 2/Scouring Environment
   (Processo T-238/16) (1)
   
   ([«Cláusula compromissória - Convenção de subvenção concluída no quadro do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Incumprimento contratual - Reembolso dos montantes adiantados - Juros de mora - Processo à revelia»])
   (2017/C 161/39)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Empresa Comum Clean Sky 2 (Bruxelas, Bélgica) (representantes: B. Mastantuono, agente, assistido por M. Velardo, advogado)
   
      Recorrida: Scouring Environment SARL (Tauriac, França)
   
      Objeto
   
   Pedido nos termos do artigo 272.o TFUE destinado à obtenção da condenação da Scouring Environment no reembolso dos montantes adiantados no âmbito da Convenção de Subvenção n.o 287071, acrescidos de juros de mora.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A Scouring Environment SARL é condenada a reembolsar à Empresa Comum Clean Sky 2 a soma de 60 000 euros, acrescida de juros de mora à taxa de 3,65 % ao ano, contabilizados desde 12 de setembro de 2014 e até à data do pagamento integral do montante em dívida.
            
         
               2)
            
            
               A Scouring Environment é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 260 de 18.7.2016.