CELEX: 31991R3479
Language: pt
Date: 1991-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3479/91 da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

30 . 11 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 328 /43
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3479/91 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Novembro de 1991
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão Ç), com a
                                                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 3461 /91 (8) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                           no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­               com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar      no sector agrícola f), com a última
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2922/91 (4),                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (é), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                              Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                    O     presente    regulamento   entra     em vigor em     1
artigo 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado                 de Dezembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
O   JO  n?  L 162 de 26. 6. 1991 ,   p. 27.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985,    p. 11 .
O   JO  n?  L 279 de 7. 10 . 1991 ,  p. 43.                         O JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
O   JO  n?  L 167 de 25. 7. 1972,    p. 9,                          (8) JO n? L 327 de 29. 11 . 1991 , p. 23.
fó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                             O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N® L 328/44                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30. 11 . 91
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente      1 ? período    2? período    3? período    4? período       5? período
                                                 12                1             2             3             4                5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    16,1 12          16,449        16,617        16,895        15,673           15,951
    — Portugal                                   25,192           25,529        25,697        25,975        24,753           25,031
    — outros Estados-membros                     16,112           16,449        16,617        16,895        15,673           15,951
2. Ajudas finais :                                                       l             l
    Sementes colhidas e transformadas em : \\                            \             \
    —  R. F. da Alemanha (DM)                    37,93            38,72         39,12         39,77         36,90            37,55
    —  Países Baixos (Fl)                        42,74            43,63         44,08         44,82         41,57            42,31
    —  UEBL (FB/Flux)                           782,34           798,70        806,86        820,36        761,02           774,52
    —  França (FF)                              127,21           129,88        131,20        133,40        123,75           125,94
    —  Dinamarca (Dkr)                          144,68           147,71        149,22        151,72        140,74           143,24
    —  Irlanda (£ Irl)                           14,159           14,455        14,603        14,847        13,773           14,051
    —  Reino Unido (£)                           12,517           12,787        12,919        13,141        12,140           12,362
    —  Itália (Lit)                          28 380        28 974          29 270        29 760        27 607           28 033
    —  Grécia (Dr)                            3 870,67        3 933,04       3 936,75      3 963,78      3 626,68         3 579,81
    —  Espanha (Pta)                          2 479,96        2 530,47       2 556,05      2 595,03      2 415,31         2 442,36
    —  Portugal (Esc)                         5 297,87        5 367,92       5 403,19      5 460,19      5 209,43         5 240,57
                                                              ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero :
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período    2? período    3? período    4° período       5? período
                                                  12               1             2             3             4                5
                                                                                                     I
                                                         \
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                             I
    — Espanha                                     17,362          17,699        17,867        18,145        16,923           17,201
    — Portugal                                   26,442           26,779        26,947        27,225        26,003           26,281
    — outros Estados-membros                     17,362           17,699        17,867        18,145        16,923           17,201
2. Ajudas finais :                                       1               l             l             l
    Sementes colhidas e transformadas em :               ll\                           ll\
    —  R. F. da Alemanha (DM)                    40,87            41,67         42,06  ,      42,72         39,84            40,49
    —  Países Baixos (Fl)                        46,05            46,95         47,39         48,13         44,89            45,63
    —  UEBL (FB/Flux)                           843,03           859,40        867,56        881,05        821,72           835,22
    —  França (FF)                              137,08           139,74        141,07        143,27        133,62           135,81
    —  Dinamarca (Dkr)                          155,91           158,94        160,44        162,94        151,97           154,46
    —  Irlanda (£ Irl)                           15,257           15,553        15,701        15,945        14,872           15,149
    —  Reino Unido (£)                           13,511           13,781        13,914        14,135        13,134           13,356
    —  Itália (Lit)                          30 582        31 176          31 472        31 962        29 809           30 235
    —  Grécia (Dr)                            4 185,82        4 248,19      4 251,90      4 278,93       3 941,83         3 894,97
    —  em Espanha (Pta)                       2 668,49        2 719,01      2 744,59      2 783,56       2 603,84         2 630,90
    —  em Portugal (Esc)                      5 558,72        5 628,76       5 664,04      5 721,03      5 470,27         5 501,41
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 328 /45
                                                                  ANEXO III
                                                    Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente             1 ? período           2? período        3? período           4? período
                                                    12                      1                    2                 3                    4
1 . Ajudas globais (ECU):                  l                                            I
    — Espanha                                       28,282                 28,673               28,922            29,253               28,565
    — Portugal                                      35,433                 35,823               36,073            36,404               35,735
    — outros Estados-membros                        17,003                 17,393               17,643            17,974               17,305
2. Ajudas finais :                         \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R F da Alemanha (DM)                     40,03                  40,95                41,53             42,31                40,74
       —   Países Baixos (Fl)                       45,10                  46,14                46,80             47,68                45,90
       —   UEBL (FB/Flux)                          825,60                 844,54               856,68            872,75               840,27
       —   França (FF)                             134,25                 137,33               139,30            141,92               136,63
       —   Dinamarca (Dkr)                         152,69                 156,19               158,43            161,40               155,40
       —   Irlanda (£ Irl)                          14,942                 15,285               15,504            15,795               15,207
       —   Reino Unido (£)                          13,177                 13,489               13,687            13,951               13,400
       —   Itália (Lit)                         29 950               30 637                31 077            31 660               30 482
       —   Grécia (Dr)                           4 063,72              4 135,60              4 154,40          4 187,81             4 000,18
       —-  Portugal (Esc)                        7 438,65              7 519,73              7 572,01          7 639,97             7 503,14
    b) Sementes colhidas em Espanha e      \                     liIIII
       transformadas :                     l                                            IIII
       — em Espanha (Pta)                        4 320,12              4 378,76              4 416,38          4 463,07             4 362,42
       — num outro Estado-membro (Pta)           4 382,20              4 440,68              4 478,51          4 525,29             4 427,38
                                                                  ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                       Corrente          1 ? período           2? período        3? período      4? período         5? período
                                          12                   1                    2                 3                4                  5
DM                                      2,038200             2,036730             2,035850          2,034810         2,034810          2,032050
Fl                                      2,294510             2,293230             2,292000          2,290770         2,290770          2,287800
FB/Flux                                41,978900           41,948100             41,927500         41,902900      41,902900           41,842600
FF                                      6,968300             6,966830             6,963800          6,961320         6,961320          6,954650
Dkr                                     7,924720             7,919870             7,915360          7,911760         7,911760          7,900320
£Irl                                    0,762773             0,762759             0,762658          0,762393         0,762393          0,757183
£                                       0,712218             0,712466             0,712601          0,712793         0,712793          0,713353
Lit                                 1 540,24           1 542,56              1 544,36          1 546,26        1 546,26           1 551,36
Dr                                    231,90600          234,53600             236,84600         239,53700       239,53700          246,15400
Esc                                   179,61700           179,84900            180,21800          180,57200      180,57200          182,09000
Pta                                   129,73000           130,02200            130,29000          130,54200      130,54200          131,31800