CELEX: 31988R0726
Language: pt
Date: 1988-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 726/88 da Comissão, de 18 de Março de 1988, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 164/88

N? L 74/60                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 3. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 726/88 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Março de 1988
                  relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE)
                  n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção,
                  com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento
                                                         (CEE) n? 164/88
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                             '
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                1.    Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
                                                                   Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    seguintes :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
                                                                   — cerca de 1 500 toneladas de carnes não desossadas
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              detidas pelo organismo de intervenção belga e
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3                  compradas antes de 1 de Outubro de 1986,
do seu artigo 7?,                                                  — cerca de 3 000 toneladas de carne com osso, detida
                                                                       pelo organismo de intervenção alemão e comprada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da                     antes de 1 de Maio de 1986,
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as              — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
modalidades especiais de certas vendas de carne congelada              detidas pelo organismo de intervenção neerlandês e
na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo              compradas antes de 1 de Maio de 1986,
Regulamento (CEE) n? 1809/87 (4), previu a possibilidade
                                                                   — cerca de 1 500 toneladas de carnes não desossadas
de aplicação de um processo em duas fases aquando da
venda de carne de bovino proveniente das existências de                detidas pelo organismo de intervenção espanhol e
intervenção ;                                                          compradas antes de 1 de Janeiro de 1987,
                                                                   — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
Considerando que determinados organismos de interven­                  detidas pelo organismo de intervenção do Reino
ção detêm existências de carnes de bovino não desossa­                 Unido e compradas antes de 1 de Dezembro de 1986,
das ; que, tendo em conta os custos de armazenagem                 — cerca de 1 500 toneladas de carnes não desossadas
elevados, convém evitar um prolongamento do período de                 detidas pelo organismo de intervenção italiano e
armazenagem ; que, na situação actual do mercado, é                    compradas antes de 1 de Março de 1987,
possível escoar estas carnes para a transformação na
Comunidade ;                                                       — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
                                                                       detidas pelo organismo de intervenção irlandês e
Considerando que convém proceder a essas vendas em                     compradas antes de 1 de Novembro de 1986.
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)               2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
n? 2539/84 da Comissão, do Regulamento (CEE)                       venderão prioritariamente as carnes cujo período de arma­
n? 1687/76 da Comissão ^, com a última redacção que                zenagem é mais longo.
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 160/88 (*) e do
Regulamento (CEE) n? 2182/77 da Comissão Q, com a                  3. As vendas realizam-se nos termos do Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 1687/76,
n? 3988/87 (®), prevendo determinadas disposições derro­           do Regulamento (CEE) n? 2182/77 e do presente regula­
                                                                   mento,
gatórias que se revelam necessárias, nomeadamente em
função do destino dos produtos em causa ;                          4. As qualidades e os preços mínimos referidos no n? 1
                                                                   do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 são indi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 164/88 da                  cados no Anexo I.
Comissão devia ser revogado (') ;                   .
                                                                   5.    Só são consideradas as propostas que chegarem, o
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            mais tardar, no dia 24 de Março de 1988, ao meio-dia, aos
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              organismos de intervenção em causa.
de Gestão da Carne de Bovino,                                      6. As informações relativas às quantidades, bem como
                                                                   ao local onde se encontram os produtos armazenados,
(') JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                           podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­
0   JO  n°  L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.                           cados no Anexo II.
O   JO  n?  L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.
(*) JO  n?  L 170 de 30. 6: 1987, p. 23.
0   JO  n°  L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .                                                   Artigo 2?
(*) JO   n? L 18 de 22. 1 . 1988, p. 23.                            1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
o   JO  n?  L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.
O   JO  n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                        mento (CEE) n? 2182/77, a oferta, ou se for caso disso, o
 O  JO   n? L 18 de 22. 1 . 1988, p. 36.                           pedido de compra :
 ---pagebreak---  19. 3. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 74/61
a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa física ou                              Artigo 4?
    moral que, pelo menos, há doze meses exerça uma
    actividade na indústria transformadora do fabrico de        1.   Ò montante da garantia prevista no n? 1 do artigo 5?
    produtos que contenham carne de bovino e esteja            do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é fixado em 5 ECUs
    inscrita num registo público de um Estado-membro ;         por 100 quilogramas.
b) Deve ser acompanhado :
                                                               2. O montante da garantia prevista no n? 3, alínea a),
    — de um compromisso escrito do requerente que              do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é fixado
        indique que o mesmo transformará ás carnes em          em 100' ECUs por 100 quilogramas, no que respeita aos
        produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do        quartos traseiros não desossados, destinados ao fabrico dos
        Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido         produtos referidos no n? í do artigo 1 ? do Regulamento
        no n? 1 do artigo 5? do mesmo regulamento,             (CEE) n° 2182/77.
    — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos
        onde a carne comprada será transformada.
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar                                    Artigo 5?
um mandatário de receber os produtos que eles compram.
Neste caso, o mandatário apresentará as ofertas, ou se for     Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100
caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que           quilogramas de quartos traseiros não desossados corres­
representa.                                                    pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de
                                                               retirado o lombo e a vazia.
3. Os compradores e os mandatários referidos nos
números precedentes terão em dia uma contabilidade que
permita estabelecer o destino e a utilização dos produtos,                              Artigo 6?
nomeadamente para verificar a correspondência entre as
quantidades de produtos comprados e as de produtos             É revogado o Regulamento (CEE) n? 164/88.
transformados.
                         Artigo 3?                                                      Artigo 7?
O prazo de dois meses para a tomada a cargo referido no
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é substituído        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
pelo prazo de um mês.                                          de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 74/62                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             19. 3 . 88
 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BITLAGE I — ANEXO I
    Estado miembro                            Productos                     Cantidades (toneladas)       Precio mínimo expresado en ECU por tonelada (') (^
      Medlemsstat                             Produkter  '                      Mængde (tons)                         Mindstepriser i ECU/ton (') f2)
      Mitgliedstaat                          Erzeugnisse                      Mengen (Tonnen)                Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') (*)
      Κράτος μέλος                            Προϊόντα                         Ποσότητες (τόνοι)     Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε ECU ανά τόνο (') (2)
     Member State                             Products                        Quantities (tonnes)         Minimum prices expressed in ECU per tonne Of)
      État membre                              Produits                       Quantités (tonnes)            Prix minimaux exprimés en Écus par tonne (') 0
     Stato membro                              Prodotti                      Quantità (tonnellate)         Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata (') Q
         Lid-Staat                           Produkten                        Hoeveelheid (ton)             Minimumprijzen uitgedrukt in Ecu per ton (') (*)
     Estado-membro                            Produtos                      Quantidade (toneladas)        Preço minimo expresso em ECUs por tonelada (') (*)
Belgique/België           — Quartiers arrière provenant des :
                          — Achtervoeten afkomstig van :
                               Catégorie A / categorie A                            1 500                                          1 750
Nederland                 — Achtervoeten afkomstig van :
                               Categorie A                                          2 000                                          1 750
United Kingdom            — Hindquarters from :
                               Steers / Category C                                  2 000                                          1 750
Italia                    — Quarti posteriori provenienti dai :
                               Vitelloni / Categoria A                              1 500                                          1 750
España                    — Trasero :
                               animales jóvenes machos                              1 500                                          1 750
Bundesrepublik            — Hinterviertel :
Deutschland                    Kategorie A                                          3 000                                          1 750
Ireland                   — Hindquarters from :
                               Steers / Category C                                  2 000                                          1 750
(') En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de intervención poseedor, estos precios se ajustarán con
    arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CEE) n° 1805/77.
(I) I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med
    bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805/77­
(') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemäß den
    Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepaßt.
(«) Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι αποθεματοποιημένα εκτός του κράτους μέλους στο οποίο υπάγεται o αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι
    τιμές αυτές προσαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1805/77.
(E) In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance
    with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.
(*) Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux
    dispositions du règlement (CEE) n° 1805/77.
0) Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende 1 organismo detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto
    del regolamento (CEE) n. 1805/77.
(!) Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen
    aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
(') No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme
    o disposto no Regulamento (CEE) n? 1805/77.
(*) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del articulo 17 del Reglamento (CEE) n° 2173/79.
(*) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
0 Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
(*) Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
0 These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
f) Ces prix s entendent poids net conformément aux dispositions de 1 article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 2173/79.
0 II prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
Ç) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
0 Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 21 73/79.
 ---pagebreak--- 19. 3. 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 74/63
          ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                   ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
          Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
          Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
          of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
          organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                        intervenção
          BELGIQUE/BELGIE :      Office beige de 1 économie et           Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en
                                 de 1'agriculture                        Landbouw
                                 rue de Trèves 82                        Trierstraat 82
                                  1040-Bruxelles                         1040-Brussel
                                 Tél. 02/230 17 40, télex 240 76 OBEA BRU B
          BUNDESREPUBLIK         Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
          DEUTSCHLAND :          Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                 Postfach 180 107, Adickesallee 40
                                 D-6000 Frankfurt am Main 18
                                 Tel. (06 9) 1 56 40 App. 772/773 Telex : 04 11 56
          ESPANA :               Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA)
                                 c/ Beneficencia 8
                                 28003 Madrid
                                 Tel. 222 29 61
                                 Télex 23427 SENPA E
          IRELAND                Department of Agriculture
                                 Agriculture House
                                 Kildare Street
                                 Dublin 2
                                 Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                 Telex 4280 and 5118
          ITALIA :               Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                 I-00100 Roma, via Palestro 81
                                 Tel. 49 57 283 — 49 59 261
                                 Telex 61 30 03
          NEDERLAND :            Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau
                                 Ministerie van Landbouw en Visserij
                                 Postbus 960
                                 6430 AZ Hoensbroek
                                 Tel. (045) 22 20 20
                                 Telex : 56 396
          UNITED KINGDOM :       Intervention Board for Agricultural Produce
                                 Fountain House
                                 2 Queens Walk
                                 Reading RG1 7QW
                                 Berks.
                                 Tel. (0734) 58 36 26
                                 Telex 848 302