CELEX: 31992R0108
Language: pt
Date: 1992-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 108/92 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 12/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 1 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 108/92 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Janeiro de 1992
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                inicia em 23 de Dezembro de 1991 , o prémio variável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                             do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                       do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de           fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 23 de Dezembro de 1991 ;                                                                     *
                                                                O montante do premio, relativamente aos ovinos e as
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 23 de
                                                                Dezembro de 1991 , é fixado em 61,672 ecus por 100
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (s), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 23 de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                Dezembro de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
12) JO n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .                       peias.
(3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
(4 JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                           É aplicável a partir de 23 de Dezembro de 1991 .
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 12/ 11
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 12/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             18 . 1 . 92
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC               A. Produtos que podem receber o             B. Produtos referidos no n ? 4
                                                    prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 3013/89                 (CEE) n ? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                        0104 10 90                            28,986                                       0
                        0104 20 90
                                            \                                                              0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                            61,672                                       0
                        0204 21 00                            61,672                                       0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                        0204 22 10                            43,170
                        0204 22 30                            67,839
                        0204 22 50                            80,174
                        0204 22 90                            80,174
                        0204 23 00                           112,243
                        0204 30 00                            46,254
                        0204 41 00                            46,254
                        0204 42 10                            32,378
                        0204 42 30                            50,879
                        0204 42 50                            60,130
                        0204 42 90                            60,130
                        0204 43 00                            84,182
                        0204 50 13                                                                         0
                        0204 50 15                                                                         0
                        0204 50 19                                                                         0
                        0204 50 31                                                                         0
                        0204 50 39                                                                         0
                        0204 50 51                                                                         0
                        0204 50 53                                                                         0
                        0204 50 55                                                                         0
                        0204 50 59                                                                         0
                        0204 50 71                                                                         0
                        0204 50 79                                                                         0
                        0210 90 11                            80,174
                        0210 90 19                           112,243
             1602 90 71 :                   \
             — não desossadas                                 80,174
             — desossadas                                    112,243
             (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                 artigo 5° do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.