CELEX: 31990R2276
Language: pt
Date: 1990-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2276/90 da Comissão, de 1 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

2. 8 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 204/ 53
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2276/90 DA COMISSÃO
                                                      de 1 de Agosto de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 31 de Julho de
                                                                      1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,              Regulamento (ÇEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1 740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
 importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 2160/90 da Comissão f), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2232/90 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do                                           Artigo 1?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2160/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO n? L 134   de 28 . 5. 1990, p. 1 .                                                     Artigo 2?
(3) JO n? L 166   de 25. 6 . 1976, p. 1 .
O JO n? L 177     de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
(«) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1990 .
f) JO n? L 197    de 27. 7. 1990, p. 36.
(8) JO n? L 203   de 1 . 8 . 1990, p. 9.
(') JO n° L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                              (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(I0) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 204/54                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 8 . 90
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                         •                                           (Em ECU/t)
                                                                 Montantes
               Código NC                                                                 Países terceiros
                                         Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
              1102 90 90                   57,72                   155,94                    158,96
              1103 19 10                   91,04                   222,25                    228,29
              1103 19 90                   57,72                   155,94                    158,96
               1103 29 10                  91,04                   222,25                    228,29
               1103 29 90                  57,72                   155,94                    158,96
               1104 19 30                  91,04                   222,25                    228,29
               1104 19 99                 102,57                   275,18                    281,22
              1104 29 15                   65.82                   164,22                    167,24
               1104 29 19                  88.83                   244,61                    247,63
              1104 29 35                   78,57                   197,55                    200,57
               1104 29 39                  88,83                   244,61                    247,63
               1104 29 95                  51,18                   125,94                    128,96
               1104 29 99                  57,72                   155,94                    158,96