CELEX: 22016D1300
Language: pt
Date: 2015-04-30 00:00:00
Title: 

4.8.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/76
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 117/2015
      de 30 de abril de 2015
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1300]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 1a (Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
      «, tal como alterada por:
      
                  —
               
               
                  
                     32014 L 0052: Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 (JO L 124 de 25.4.2014, p. 1).
               
            Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:
      As referências à legislação da União na presente diretiva serão aplicáveis na medida e na forma em que os atos pertinentes da União estejam incorporados no Acordo EEE.»
      Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Diretiva 2014/52/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 124 de 25.4.2014, p. 1.
      
         (*)  Foram indicados requisitos constitucionais.