CELEX: C2006/224/13
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo C-514/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Julho de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te Amsterdam — Países Baixos) — Uroplasty BV/Inspecteur van de Belastingdienst-Douane district Rotterdam (Classificação pautal — Flocos estéreis de polidimetilsiloxano — Elastómero de silicone — Conceito de forma primária — Medicamento — Acondicionamento — Conceito de aparelho que se destina a ser implantado no organismo )

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Julho de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te Amsterdam — Países Baixos) — Uroplasty BV/Inspecteur van de Belastingdienst-Douane district Rotterdam
   (Processo C-514/04) (1)
   
   (Classificação pautal - Flocos estéreis de polidimetilsiloxano - Elastómero de silicone - Conceito de «forma primária» - Medicamento - Acondicionamento - Conceito de «aparelho que se destina a ser implantado no organismo»)
   (2006/C 224/13)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Gerechtshof te Amsterdam
   Partes no processo principal
   
      Demandante: Uroplasty BV
   
      Demandado: Inspecteur van de Belastingdienst-Douane district Rotterdam
   Objecto
   Prejudicial — Gerechtshof te Amsterdam — Classificação pautal do produto Implant Macroplastique — Suspensão injectável estéril de partículas sólidas de elastómero de silicone para o tratamento do refluxo vesico-ureteral (ou vesico-renal)
   Parte decisória
   O Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, na redacção do Regulamento (CE) n.o 2388/2000 da Comissão, de 13 de Outubro de 2000, deve ser interpretado no sentido de que um produto, como o polidimetilsiloxano, que é composto por flocos estéreis, foi desenvolvido especificamente e se destina unicamente a ser implantado no organismo para o tratamento de uma afecção e que está acondicionado, no momento da sua apresentação na alfândega, em sacos de 1 quilograma, deve ser considerado um aparelho que se destina a ser implantado no organismo e deve ser classificado na posição 9021 da Nomenclatura Combinada. Não se destinando este produto a substituir um órgão, mas sim a permitir a um músculo deficiente criar tecidos conjuntivos, deve ser classificado na subposição 9021 90 90 da Nomenclatura Combinada.
   
      (1)  JO C 57, de 5.3.2005.