CELEX: 31971L0261
Language: pt
Date: 1971-06-30 00:00:00
Title: Directiva 71/261/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1971, relativa à aplicação do n. 3, alinea d) e do n. 4 do artigo 2. da Directiva do Conselho de 4 de Março de 1969 relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo

98                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   02 / Fase. 01
  371 L026I
  19.7.71                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 161 / 17
                                                           DIRECTIVA DA COMISSÃO
                                                                 de 30 de Junho de 1971
                       relativa à aplicação do n? 3, alínea d), e do n? 4 do artigo 2? da Directiva do Conselho de 4 de
                     Março de 1969 relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e adminis­
                                                trativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo
                                                                     (7 1 /261 /CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                          artigo 2? da Directiva do Conselho de 4 de Março de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                  1969 relativa à harmonização das disposições legislati­
                                                                                 vas, regulamentares e administrativas relativas ao
 Económica Europeia,
                                                                                 regime do aperfeiçoamento activo .
 Tendo em conta a Directiva do Conselho de 4 de
 Março de 1969 relativa à harmonização das disposições                                                   Artigo 2o.
 legislativas , regulamentares e administrativas relativas
 ao regime do aperfeiçoamento activo (') e, meada­
                                                                                 Entre as mercadorias susceptíveis de serem admitidas
 mente, o seu artigo 28?,
                                                                                 ao benefício das disposições da alínea d) do n? 3 e do
Considerando que, nos termos do n ? 3 , alínea d), do                            n? 4 do artigo 2? da directiva mencionada no artigo 1 ?,
artigo 2? da directiva supracitada , entendem -se por pro­                       incluem -se as mercadorias constantes do Anexo, desde
dutos compensadores os produtos obtidos a partir da                              que destinadas , nomeadamente, às utilizações previstas
utilização de mercadorias tais como catalizadores, ace­                          nesse anexo .
leradores ou retardadores de reacções químicas que,
destinados a facilitar a obtenção dos produtos , desapa­                                                 A rtigo 3o.
recem total ou parcialmente no decurso da sua utiliza­
ção, e não são distinguíveis nesses produtos ;                                   O disposto do n? 4 do artigo 2? da directiva mencio­
Considerando que , tendo em vista facilitar a aplicação                          nada no artigo 1 ?, deve considerar-se como aplicável
desta disposição, se revela oportuno precisar quais as                           apenas à parte das mercadorias mencionadas no n? 3 ,
mercadorias susceptíveis de utilização na acepção da                             alínea d) do artigo 2? que haja desaparecido dando
directiva supracitada ;                                                          lugar a produtos exportados .
Considerando que, entre essas mercadorias, podem
                                                                                                         A rtigo 4".
estar compreendidas as enumeradas no anexo à pre­
sente directiva quando objecto das utilizações nela pre­
vistas ;                                                                         Os Estados-membros porão em vigor as medidas neces­
                                                                                 sárias para darem cumprimento à presente directiva o
Considerando que , nos termos do n? 4 artigo 2?, o desa­                         mais tardar em 1 de Outubro de 1971 .
parecimento total ou parcial das mercadorias supracita­
das é equiparado a uma exportação de produtos com­
pensadores desde que os produtos obtidos sejam                                                           A rtigo 5°.
exportados ;
                                                                                 Cada Estado-membro informará a Comissão das dispo­
Considerando ser conveniente prever que, caso os pro­                            sições que tomar para aplicação da presente directiva .
dutos obtidos não sejam exportados na totalidade, a
equiparação só deve ocorrer proporcionalmente aos                                A Comissão comunicará essas informações aos outros
 produtos exportados ; que , por outro lado , esta equipa­                       Estados-membros .
ração só deve ocorrer quanto à parte das mercadorias
mencionadas que haja desaparecido dando lugar a pro­
dutos exportados ;                                                                                       A ríigo 6o.
 Considerando que as disposições da presente directiva                           Os Estados-membros são destinatários da presente
 estão conformes com o parecer do Comité do Aperfei­                             directiva .
 çoamento Activo,
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :                                                  Feito em Bruxelas , em 30 de Junho de 1971 .
                                    Artigo I o.                                                                   Pela Comissão
 A presente directiva tem por objectivo adoptar as dis-                                                              O Presidente
 posições de aplicação da alínea d) do n? 3 e do n ? 4 do                                                     Franco M. MALFATTI
 (>)   JO n '.' L 58. de 8 . 3 . 1969 , p. I.
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 01                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    99
                                                                ANEXO
               a) Massas filtrantes, argilas activadas e outras substâncias, destinadas a filtrar produtos ou mercado­
                  rias, tais como produtos químicos e petroquímicos, cervejas, vinhos, óleos e aditivos ;
               b) Mercadorias necessárias à protecção dos produtos ou mercadorias, tais como : óleos especiais, pre­
                  parações antiferrugem , películas plásticas e outros revestimentos semelhantes ;
               c) Mercadorias necessárias para criar um meio físico ou químico indispensável à realização de algu­
                  mas operações de aperfeiçoamento , tais como : inibidores, establizantes , produtos ou preparados
                  supressores de espumas ; preparados geradores de espuma ; produtos ou preparados molhantes ; pre­
                  parados antioxidantes ; hélio, árgon e dióxido de carbono ; preparados para captação, mediante
                  efeitos electroestáticos, das poeiras e outras partículas ; parafina e outras substâncias destinadas a
                  ligar misturas não aglomeradas de carbonetos metálicos no decurso da operação de sinterização
                  desses carbonetos ; preparados para a enformação das peças por estiragem , moldação com matrizes,
                  estampagem , extrusão e técnicas semelhantes ;
               d) Preparados destinados a tratar superficialmente produtos ou mercadorias, tais como : produtos para
                  untar ; óleos , gases e preparados especiais destinados a têmpera ou a endurecimento superficial de
                  peças de aço ou de outra matéria ; pós , pastas, emulsões e outros preparados abrasivos ou para
                  polir, decapantes , tira-nódoas, detergentes e semelhantes ;
               e) Preparados ou substâncias destinadas a facilitar a reunião de produtos e mercadorias , tais como :
                  glicerina, sabão , talco ;
               f) Carburantes destinados , quer ao ensaio de motores construídos ao abrigo do regime de aperfeiçoa­
                  mento activo , quer à detecção dos defeitos de motores a reparar ao abrigo desse regime, quer ao
                  ensaio de motores reparados ao abrigo do mesmo regime .