CELEX: 32002D0314
Language: pt
Date: 2002-04-25 00:00:00
Title: 2002/314/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2002, relativa à aplicação da Decisão n.° 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra- e extracomunitárias (Edicom) [notificada com o número C(2002) 1282]

Avis juridique important

|

32002D0314

2002/314/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2002, relativa à aplicação da Decisão n.° 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra- e extracomunitárias (Edicom) [notificada com o número C(2002) 1282]  

Jornal Oficial nº L 113 de 30/04/2002 p. 0023 - 0030

Decisão da Comissãode 25 de Abril de 2002relativa à aplicação da Decisão n.o 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra- e extracomunitárias (Edicom)[notificada com o número C(2002) 1282](2002/314/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão n.o 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra- e extracomunitárias (Edicom)(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece o quadro de referência de uma rede de informação relativa à recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra- e extracomunitárias e encarrega a Comissão da sua execução.(2) As acções referidas na presente decisão estão em conformidade com os objectivos e condições estabelecidos pela Decisão n.o 507/2001/CE e poderão, portanto, beneficiar de um financiamento comunitário.(3) Convém, consequentemente, que a Comissão aprove o programa de trabalho anual, incluindo a distribuição das despesas anuais.(4) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros e do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com Países Terceiros, instituídos pelos Regulamentos (CEE) n.o 3330/91 do Conselho(2) e (CE) n.o 1172/95 do Conselho(3),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA título do programa de trabalho relativo ao ano de 2002, as acções que podem beneficiar de um financiamento comunitário figuram no anexo I, no limite dos montantes indicados no anexo II da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2002.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 76 de 16.3.2001, p. 1.(2) JO L 316 de 16.11.1991, p. 1.(3) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.ANEXO IACÇÕES EDICOM - PROGRAMA DE TRABALHO GERALAcções relativas à implementação de uma rede de informação de melhor qualidade, menos cara e mais rapidamente disponível, de acordo com as exigências das políticas comunitáriasO PROGRAMA DE TRABALHO RELATIVO AO ANO DE 2002 VISARÁ OS OBJECTIVOS SEGUINTES:1. Produção de estimadores avançadosO objectivo das acções propostas é produzir resultados preliminares a nível europeu (UE e zona euro) que satisfaçam as exigências mínimas de qualidade ao seu nível de agregação. Comparando as estatísticas mensais (as publicadas inicialmente e as resultantes das revisões ulteriores), será possível projectar os valores finais dos dados regularmente revistos por meio de uma modelização econométrica pertinente ou de outras metodologias apropriadas.2. Melhoria da qualidade das estatísticas de base do comércio externoO objectivo das acções propostas é melhorar a qualidade das estatísticas e analisar e melhorar os métodos desenvolvidos pelos Estados-Membros para controlar os dados fornecidos pelas empresas, assim como os métodos elaborados pelos Estados-Membros e pela Comissão (Eurostat) para controlar os dados a um nível mais agregado. Os resultados pretendidos são uma avaliação aprofundada dos métodos actualmente usados e uma estimação da viabilidade de uma plataforma comum a nível da UE.3. Melhoria da medição e do controlo da qualidade das estatísticas do comércio externoTradicionalmente, a medição dos fluxos externos é da competência da administração aduaneira, que possui uma cultura específica. Em particular, sendo parte integrante da administração fiscal, segue em grande medida um procedimento contabilístico que opera uma distinção aparentemente clara entre os valores reais e os erros. Por isso, em muitos Estados-Membros não existe uma tradição de controlo da qualidade, de medição dos erros e de comunicação quanto à fiabilidade das estatísticas do comércio externo.O objectivo das acções propostas é corrigir a situação insatisfatória acima mencionada, melhorando a medição da qualidade, o controlo da qualidade e a garantia da qualidade.4. Melhoria do processo de actualização dos resultados estatísticosO objectivo das acções propostas é determinar um procedimento de actualização harmonizado com vista a atenuar o impacto dos factores que prejudicam a qualidade das estatísticas. Com efeito, um nível elevado de variabilidade no processo de actualização dos dados mensais limita a coerência das estatísticas do comércio externo. Por conseguinte, convém procurar os melhores métodos, estudando previamente o processo de actualização actualmente aplicado por cada Estado-Membro, do ponto de vista metodológico e na perspectiva da política de publicação (frequência, período, etc.). Um procedimento/uma abordagem mais harmonizado/a a nível da União (seja a " melhor" prática usada por um ou vários Estados-Membros, seja uma abordagem totalmente nova) será então proposto/a.5. Melhoria dos métodos de ajustamento dos resultados estatísticosNo quadro tanto do Intrastat como do Extrastat, os Estados-Membros aplicam limiares de recolha de dados a fim de limitar o encargo para os operadores. Não existe actualmente harmonização dos métodos ou das ferramentas usadas para efectuar os ajustamentos que se tornaram necessários pela aplicação dos limiares. O objectivo das acções propostas é procurar os melhores métodos de ajustamento e elaborar uma aplicação amigável e aberta para testar métodos alternativos nos Estados-Membros.6. Tratamento das assimetrias no IntrastatO sistema de recolha das estatísticas do comércio intra-UE - Intrastat - gera conjuntos de estatísticas que apresentam incoerências. As causas principais são conhecidas. As assimetrias constituem um problema muito importante, pois têm incidência na fiabilidade da balança comercial da zona euro, da balança de pagamentos e das contas nacionais. As assimetrias não dizem apenas respeito ao comércio intra-UE e podem ocorrer com os parceiros do comércio extra-UE.A fim de se remediar o problema acima exposto e de melhor satisfazer os utilizadores a nível europeu (UE, zona euro), o objectivo das acções propostas é comparar e aplicar modelos específicos para aproximar os dados divergentes, com base em vários métodos. Paralelamente, exercícios de comparação ("espelhos"), a um nível detalhado, serão feitos em certos Estados-Membros, com vista a corrigir eventuais anomalias.7. Reconciliação das estatísticas do comércio externoAs estatísticas do comércio externo são uma área estatística única, na medida em que há dois parceiros comerciais que compilam conjuntos correspondentes de dados. Uma comparação entre os fluxos de importação e os fluxos de exportação permite, num primeiro momento, evidenciar os desvios. O passo seguinte consiste em encontrar explicações e em fazer ajustamentos, tanto quanto possível, para as discrepâncias observadas.O exercício de reconciliação entre países parceiros é, pois, um meio eficaz de verificar e melhorar a qualidade das estatísticas do comércio. Neste contexto, as acções propostas visam produzir uma metodologia estatística e uma ferramenta informática susceptíveis de utilização aquando da reconciliação dos dados do comércio entre dois ou vários parceiros. Essa ferramenta será testada num exercício entre a UE e dois dos seus principais parceiros comerciais.Acções relativas à implementação de uma rede de informação pertinente e adaptada às evoluções das necessidades dos utilizadores, no quadro da União Económica e Monetária, e da situação económica internacionalO PROGRAMA DE TRABALHO RELATIVO AO ANO DE 2002 VISARÁ OS OBJECTIVOS SEGUINTES:1. Melhoria do tratamento da confidencialização das estatísticas do comércio externoAs estatísticas do comércio externo são recolhidas e divulgadas com um nível de pormenor elevado. Em numerosos casos, este nível de pormenor não é compatível com as regras de confidencialidade que protegem os dados individuais fornecidos pelas empresas. Os Estados-Membros aplicam a nível nacional as suas próprias regras de camuflagem, quando isso é necessário, e transmitem à Comissão (Eurostat) os dados iniciais, assim como os níveis de publicação autorizados para esses dados. As técnicas actuais de camuflagem são definidas a nível dos Estados-Membros e aplicadas directamente aos agregados da União Europeia e da União Monetária.Paralelamente às acções propostas pelo Eurostat com vista a harmonizar a metodologia implementada pelos Estados-Membros e pela Comissão (Eurostat), prevêem-se medidas destinadas a melhorar as práticas nacionais.2. Análise da qualidade da dessazonalizaçãoO Eurostat produz e difunde indicadores mensais do comércio externo corrigidos relativamente às variações sazonais e aos dias úteis.No entanto, existem diferentes métodos de dessazonalização e de correcção dos dias úteis, assim como diversas formas de especificar os modelos. É conveniente medir o nível de qualidade dos indicadores produzidos, em função dos principais parâmetros constitutivos da qualidade. As acções propostas terão, pois, como objectivos:- definir e avaliar indicadores de qualidade relativos aos dados dessazonalizados, distinguindo os indicadores gerais e os que poderiam ser específicos dos dados do comércio externo,- testar e avaliar, a partir de dados reais, o impacto sobre os indicadores de qualidade definidos na etapa precedente das principais hipóteses utilizadas no cálculo da dessazonalização,- fornecer um balanço pormenorizado e recomendações.3. Melhoria da informação sobre os índices do comércio externoO Eurostat e a maioria dos Estados-Membros publicam índices de valor unitário. O Eurostat desenvolveu, em particular, uma aplicação sobre os "Novos Índices do Comércio Externo" (NICE) que permite calcular todos os meses os índices de valor unitário. Esta aplicação foi concebida para calcular índices de valor unitário de forma a poder-se fazer face tanto às mudanças de composição da zona do euro e da União Europeia como às novas necessidades dos utilizadores.Os objectivos das acções propostas são:- assegurar as evoluções informáticas da aplicação NICE,- aumentar o conteúdo da informação acessível, acrescentando-lhe dados retropolados e dessazonalizados,- prosseguir, em certos Estados-Membros, a análise comparativa dos índices de valor unitário e de preços.4. Melhoria da informação sobre o valor das trocasAs estatísticas sobre as trocas de bens são valorizadas numa base FOB (free on board) para as expedições/exportações e CIF (cost-insurance-freight) para as chegadas/importações. A publicação de estatísticas numa base FOB para as chegadas e as importações, pelo menos para os resultados agregados, forneceria uma informação muito pertinente aos utilizadores. Este conceito é, aliás, utilizado no domínio da balança de pagamentos e a produção de informação numa base dupla CIF/FOB é recomendada pelas Nações Unidas. Em alguns Estados-Membros serão iniciados em 2002 projectos-piloto com vista a tornar esta informação disponível.Acções relativas à implementação de uma rede de informação melhor integradas no sistema estatístico geral e adaptadas às evolução do seu enquadramento administrativoO PROGRAMA DE TRABALHO RELATIVO AO ANO 2002 VISARÁ OS OBJECTIVOS SEGUINTES:1. Desenvolvimento dos ficheiros do comércio e tomada em consideração da globalização das trocasPara as economias abertas da UE, as estatísticas do comércio externo constituem uma das principais fontes de informação, largamente utilizada pelos economistas, os decisores políticos e as associações de empresas. Para poder utilizar da melhor forma estes dados, a maioria dos utilizadores precisa, no entanto, que eles sejam ligados às estatísticas das empresas, para as quais existe já um conjunto completo de variáveis a nível comunitário. Além disso, é importante fornecer aos utilizadores dados complementares que meçam o impacto dos grupos internacionais nas estatísticas do comércio. Para se chegar a estes objectivos, foi proposto um plano de acção, que se divide em dois grandes temas: os ficheiros do comércio e a globalização das trocas.- Ficheiros do comércioO objectivo das acções propostas é estabelecer ligações entre os ficheiros do comércio e os ficheiros das empresas, que permitam efectuar toda uma série de novas análises das estatísticas do comércio externo. Assim, seria possível medir a parte das trocas realizadas por cada sector económico; as ligações entre as estatísticas do comércio e as estatísticas estruturais das empresas poderiam também ser analisadas, como, por exemplo, o impacto do comércio sobre o emprego.- Globalização das trocasA implicação fundamental da globalização das trocas torna necessário analisar e medir as actividades das empresas tanto no contexto nacional como no contexto mundial. Os dados estatísticos concentram-se tradicionalmente no comércio internacional, dando-se menos atenção a outras relações transfronteiriças importantes, como as actividades das empresas multinacionais e os fluxos intragrupo. Resulta daqui que as estatísticas se arriscam a não cobrir a totalidade das actividades económicas transfronteiriças.O objectivo das acções propostas é examinar em que medida as estatísticas do comércio externo existentes podem servir para a recolha desta informação e determinar as modificações técnicas que seria possível introduzir nos sistemas actuais para facilitar essa recolha.2. Melhoria do acesso dos utilizadores de estatísticas a informação aduaneirasO Eurostat desenvolveu uma aplicação (Taristat) que permite ter acesso a certos dados da base de dados aduaneira "TARIC". Este instrumento está suficientemente operacional no que respeita à visualização de informação específica e isolada. Admite-se, porém, a possibilidade de combinar as estatísticas do comércio externo com os dados aduaneiros, assim como utilizar estes últimos como referência aquando do tratamento dos dados do comércio externo. Esta informação seria muito pertinente para aqueles que utilizam as estatísticas para fins de análise, nomeadamente no quadro de negociações comerciais.O objectivo da acção é, pois, que os utilizadores da base de dados Comext possam aceder facilmente a informação de base sobre medidas tarifárias direitos aduaneiros.3. Trabalhos de análise no âmbito da adaptação do sistema Intrastat,Em complemento das medidas de simplificação adoptadas nos últimos anos, o Eurostat propôs um projecto de adaptação do sistema Intrastat (estatísticas do comércio de bens entre Estados-Membros), visando tornar as regras mais transparentes e compreensíveis, levar melhor em consideração a evolução das práticas nacionais em certos domínios (ajustamentos, prazos, qualidade, etc.) e parametrar o sistema com vista ao fornecimento de resultados que respondam às necessidades comunitárias, segundo exigências de qualidade em termos de cobertura, de fiabilidade e de disponibilidade.Neste quadro, são propostas duas acções, visando:- por um lado, completar o inquérito junto dos responsáveis pelo fornecimento da informação lançado no primeiro ano do programa com o objectivo de avaliar a carga actualmente representada pelo fornecimento dos dados Intrastat,- por outro lado, reavaliar as necessidades em informação sobre o comércio entre Estados-Membros.4. Melhoria da informação relativa ao transporte de mercadoriasActualmente recolhem-se vários dados para a elaboração das estatísticas do transporte de mercadorias no quadro das trocas de bens com os países terceiros e entre Estados-Membros. Para melhorar o serviço oferecido aos utilizadores destas estatísticas, propõe-se que se valorize e se complete a informação existente, cruzando-a com outras fontes disponíveis (estatísticas dos transportes, etc.). Esta acção deveria igualmente permitir avaliar a qualidade dos dados actualmente recolhidos e, eventualmente, levar a novos produtos estatísticos e/ou propostas de optimização da recolha dos dados pormenorizados.Acções relativas à implementação de uma rede que melhore o serviço estatístico oferecido a administrações, utilizadores e fornecedores de dadosO PROGRAMA DE TRABALHO RELATIVO AO ANO DE 2002 VISARÁ OS OBJECTIVOS SEGUINTES:1. Ampliação dos produtos de difusãoOs utilizadores das estatísticas do comércio externo precisam de acesso rápido aos dados indispensáveis ao seu trabalho. Uma divulgação rápida de dados tão actualizados quanto possível e adaptados às necessidades de diferentes utilizadores fará do Sistema Estatístico Europeu o fornecedor privilegiado de dados do comércio externo e das trocas intracomunitárias da UE e da zona euro. Proceder-se-á à continuação ou ao lançamento de vários projectos destinados a alcançar este objectivo, nomeadamente:- um inquérito sobre as necessidades de informação dos utilizadores privados e públicos das estatísticas publicadas pelo Eurostat,- o desenvolvimento e a convergência das ferramentas de divulgação no Eurostat.2. Desenvolvimento de um utensílio de ajuda à classificação das mercadoriasSendo as declarações estatísticas elaboradas com base em informação codificada e sendo a nomenclatura dos produtos, certamente, a informação mais complexa a fornecer, prevê-se fornecer aos operadores do comércio externo uma ferramenta de ajuda à classificação dos bens.O objectivo das acções propostas é continuar as acções com vista a desenvolver um programa informático comum que permita a classificação automática dos bens.Este produto informático deveria poder funcionar de forma modular e ser interoperacional a nível comunitário, de forma a poder adaptar-se às ferramentas de recolha da informação existentes. A utilização em linha, por meio de um servidor internet, dessa ferramenta deveria igualmente ser prevista a prazo.3. Difusão de metainformaçãoCom vista a melhorar o serviços estatístico oferecido às administrações, aos fornecedores e aos utilizadores dos dados estatísticos, pretende-se melhorar o acesso a informação de base relativa às estatísticas do comércio externo, incluindo metainformação tal como nomenclaturas, classificações e produtos derivados (notas explicativas, palavras-chave, índices remissivos por ordem alfabética, quadros de transposições ou de correspondência, etc.).O objectivo das acções propostas consiste em prosseguir as acções com vista a melhorar o acesso à informação relativa às nomenclaturas das trocas de bens.Acções relativas à implementação de uma rede baseada em ferramentas de recolha da informação que levem em conta os últimos progressos tecnológicos, a fim de melhorar as funcionalidades oferecidas aos fornecedores de dadosO PROGRAMA DE TRABALHO RELATIVO AO ANO 2002 VISARÁ DESENVOLVER AS FERRAMENTAS DE RECOLHA DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA.A recolha dos dados junto das empresas e o seu tratamento é uma componente essencial do sistema estatístico do comércio externo. Um dos êxitos do programa Edicom I foi o desenvolvimento e a implementação de ferramentas de recolha para o sistema Intrastat utilizado por um grande número de empresas (formulários electrónicos IDEP/CN8 e IRIS, formulários web). Dadas as alterações do contexto tecnológico e metodológico, e à luz da experiência adquirida, os objectivos das acções propostas visarão:- garantir a continuidade e o desevolvimento destas ferramentas, introduzindo as adaptações necessárias no plano tecnológico e funcional,- ter em conta as novas exigências de ordem metodológica,- ter em conta as evoluções na normalização das mensagens,- garantir a promoção das modernas ferramentas de recolha e, nomeadamente, os formulários web.Acções relativas à implementação de uma rede integrada e interoperacionalO PROGRAMA DE TRABALHO RELATIVO AO ANO 2002 VISARÁ OS OBJECTIVOS SEGUINTES:O programa Edicom inclui componentes de ordem metodológica, organizacional, legislativa e informática que requerem uma abordagem coerente, integrada e sinérgica. Neste contexto, as acções propostas são as seguintes:1. Modernização da redeSerão iniciadas acções com vista a modernizar os diferentes elementos da rede transeuropeia de recolha, de produção e de divulgação das estatísticas sobre as trocas intra e extracomunitárias, que se concentrarão nas ferramentas e métodos utilizados para:- o tratamento e a validação dos dados,- os meios de comunicação entre as administrações nacionais e o Eurostat,- o acesso pelos utilizadores aos dados estatísticos e aos metadados, incluindo uma maior utilização da internet e a melhoria das funcionalidades do programa informático de difusão das estatísticas das trocas de bens (Comext).2. Desenvolvimento de um sistema de informação sobre a metodologiaTodas as acções propostas no plano metodológico deverão ser coordenadas, para se garantir a sua coerência e procurar uma melhor integração das estatísticas das trocas de bens no sistema estatístico europeu. Estas acções deverão igualmente estar ligadas à metodologia existente (incluindo o acervo comunitário) e ser completadas por guias didácticos.Neste quadro geral, propõe-se igualmente que se prossiga o desenvolvimento de uma base documental completa e coerente que suporte o conjunto do projecto e permita seguidamente difundir a informação de ordem metodológica de uma forma convivial e interactiva, utilizando as tecnologias mais modernas.ANEXO IIACÇÕES EDICOM - REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS CUSTOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>