CELEX: 32005R0975
Language: pt
Date: 2005-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 975/2005 da Comissão, de 24 de Junho de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2005 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2005

25.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 165/7
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 975/2005 DA COMISSÃO
   de 24 de Junho de 2005
   que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2005 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1458/2003 da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais no sector da carne de suíno (1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os pedidos de certificados de importação apresentados para o terceiro trimestre de 2005 totalizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente determinar o excedente que se adiciona à quantidade disponível para o período seguinte,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação, relativos ao período de 1 de Julho e 30 de Setembro de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1458/2003 são aceites como referido no anexo I.
   2.   Para o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2005, podem ser apresentados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1458/2003, de certificados de importação às quantidades totais constantes do anexo II.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 208 de 19.8.2003, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 341/2005 (JO L 53 de 26.2.2005, p. 28).
   ANEXO I
   
               Grupo
            
            
               Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2005
            
         
               G2
            
            
               100
            
         
               G3
            
            
               100
            
         
               G4
            
            
               100
            
         
               G5
            
            
               100
            
         
               G6
            
            
               100
            
         
               G7
            
            
               100
            
         ANEXO II
   
               (t)
            
         
               Grupo
            
            
               Quantidade total disponível para o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2005
            
         
               G2
            
            
               15 875,0
            
         
               G3
            
            
               2 500,0
            
         
               G4
            
            
               1 500,0
            
         
               G5
            
            
               3 050,0
            
         
               G6
            
            
               7 500,0
            
         
               G7
            
            
               2 750,0