CELEX: C2003/019/58
Language: pt
Date: 2003-01-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2002 nos processos apensos T-79/01 e T-86/01: Robert Bosch GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Sintagmas Kit Pro e Kit Super Pro — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94")

25.1.2003                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 19/31
de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e                    um recurso da decisão da Segunda Secção de Recurso do
modelos) ELS Educational Services, Inc., estabelecida em Culver           Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
City, Califórnia (Estados Unidos), que tem por objecto um                 desenhos e modelos) de 31 de Outubro de 2000 (processos
recurso interposto contra a decisão da Terceira Câmara de                 R 728/1999-2 e R 792/1999-2), relativa a um processo de
Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno                   oposição entre Huckla Germany e Matratzen Concord GmbH,
(marcas, desenhos e modelos) de 18 de Outubro de 2000                     o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto
(processo R 074/2000-3), o Tribunal de Primeira Instância                 por: M. Vilaras, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes,
(Quarta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, V. Tiili e         secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 23 de
P. Mengozzi, juízes, secretário: D. Christensen, administradora,          Outubro de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
proferiu em 23 de Outubro de 2002 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:
                                                                          1)     É negado provimento ao recurso.
1)     A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
       Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-          2)     A recorrente é condenada na totalidade das despesas.
       los) de 18 de Outubro de 2000 (processo R 074/2000-3) é
       anulada na parte relativa à análise do risco de confusão entre
       as marcas em conflito.                                             (1 ) JO C 108, de 7.4.2001.
2)     Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.
3)     O recorrido suportará as suas próprias despesas, bem como dois
       terços das despesas da recorrente. Esta suportará um terço das
       suas próprias despesas.
( 1) JO C 79, de 10.3.2001.
                                                                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                            de 20 de Novembro de 2002
                                                                          nos processos apensos T-79/01 e T-86/01: Robert Bosch
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado
                                                                                 Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
                    de 23 de Outubro de 2002
                                                                          («Marca comunitária — Sintagmas Kit Pro e Kit Super Pro
no processo T-6/01: Matratzen Concord GmbH contra                         — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o , n.o 1, alínea b),
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                                     do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
                  desenhos e modelos) (IHMI) (1)
(«Marca comunitária — Oposição — Motivos relativos de                                                (2003/C 19/58)
recusa — Semelhança entre duas marcas — Risco de
confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento
(CE) n.o 40/94 — Pedido de marca comunitária figurativa                                        (Língua do processo: alemão)
contendo o vocábulo “Matratzen” — Marca verbal anterior
                          MATRATZEN»)
                           (2003/C 19/57)                                 Nos processos apensos T-79/01 e T-86/01, Robert Bosch
                                                                          GmbH, com sede em Estugarda (Alemanha), representada por
                     (Língua do processo: alemão)                         S. Völker, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
                                                                          contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                          desenhos e modelos) (IHMI) (agente: G. Schneider), que têm
                                                                          por objecto os recursos de duas decisões da Primeira Secção
No processo T-6/01, Matratzen Concord GmbH, anterior-                     de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
mente Matratzen Concord AG, com sede em Colónia (Ale-                     (marcas, desenhos e modelos) de 31 de Janeiro de 2001
manha), representada por W.-W. Wodrich, avocat, contra                    (processos R 124/2000-1 e R 123/2000-1), relativas, respecti-
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                     vamente, ao registo do sintagma Kit Pro e ao registo do
desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl,                   sintagma Kit Super Pro como marcas comunitárias, o Tribunal
G. Schneider e E. Joly), sendo a outra parte do processo na               de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: M. Vila-
Camâra de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado                 ras, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes, secretário:
Interno (marcas, desenhos e modelos): Hukla Germany SA,                   D. Christensen, administradora, proferiu em 20 de Novembro
estabelecida em Castellbispal (Espanha), que tem por objecto              de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- C 19/32                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25.1.2003
1)     É negado provimento aos recursos.                                    ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)     A recorrente é condenada nas despesas.                                                  de 23 de Outubro de 2002
                                                                           no processo T-104/01: Claudia Oberhauser contra Insti-
( 1) JO C 186, de 30.6.2001.                                               tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                            desenhos e modelos) (IHMI) ( 1)
                                                                           («Marca comunitária — Oposição — Marca figurativa
                                                                           anterior que inclui a expressão “miss fifties” — Pedido de
                                                                           marca comunitária nominativa Fifties — Motivo relativo de
                                                                           recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b),
                                                                                           do Regulamento (CEE) n.o 40/94»)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                      (2003/C 19/60)
                   de 26 de Novembro de 2002
                                                                                                (Língua do processo: alemão)
no processo T-103/01, Michael Cwik contra Comissão das
                    Comunidades Europeias ( 1)
                                                                           No processo T-104/01, Claudia Oberhauser, residente em
                                                                           Munique (Alemanha), representada por M. Graf, avocat, contra
(Funcionários — Reorganização das estruturas administrati-                 Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
vas da Comissão — Reafectação — Fundamentação —                            desenhos e modelos) (IHMI) (agente: G. Schneider), sendo a
Interesse do serviço — Desvio de poder — Dever de                          outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto
                             assistência)                                  de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                                                                           modelos) Petit Liberto, SA, com sede em Vidreres (Espanha),
                                                                           que tem por objecto um recurso da decisão da Segunda
                           (2003/C 19/59)                                  Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
                                                                           Interno (marcas, desenhos e modelos) de 28 de Fevereiro de
                      (Língua do processo: francês)                        2001 (processo R 757/1999-2), o Tribunal de Primeira
                                                                           Instância (Quarta Secção), composto por: M. Vilaras, presi-
                                                                           dente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes, secretário: D. Christensen,
                                                                           administradora, proferiu em 23 de Outubro de 2002 um
                                                                           acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-103/01, Michael Cwik, funcionário da Comis-
são das Comunidades Europeias, residente em Tervuren
(Bélgica), representado por N. Lhoëst, advogado, com domicílio             1)     É negado provimento ao recurso.
escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades
                                                                           2)     A recorrente é condenada nas despesas.
Europeias (agentes: J. Currall, D. Waelbroeck e J. Waldron),
que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da
decisão da Comissão de transferir o recorrente da unidade                  (1 ) JO C 227, de 11.8.2001.
«Informação, publicações e documentação económicas», que
passou, num primeiro tempo, a unidade «Informação: EURO,
UEM» e, posteriormente, a unidade 4 «Política de comunicação
sobre a União Monetária», para a unidade «Coordenação geral,
recursos humanos e administração» que passou a unidade 1
«Coordenação de recursos humanos; informação e adminis-                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
tração», no âmbito da direcção-geral «Assuntos económicos e
financeiros» e, por outro lado, um pedido de indemnização                                     de 7 de Novembro de 2002
por perdas e danos, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
Secção), composto por R. M. Moura Ramos, presidente, e
                                                                           no processo T-199/01 G. contra Comissão das Comunida-
J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes; secretário: D. Christensen,
                                                                                                     des Europeias ( 1)
administradora, proferiu, em 26 de Novembro de 2002, um
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           (Funcionários — Segurança social — Não reembolso das
                                                                                   despesas médicas — Tratamento não funcional)
1)     É negado provimento ao recurso.
                                                                                                      (2003/C 19/61)
2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                                                 (Língua do processo: francês)
( 1) JO C 227, de 11.8.01.
                                                                           No processo T-199/01, G., funcionária da Comissão das
                                                                           Comunidades Europeias, com domicílio em Ispra (Itália),