CELEX: 32004R1580
Language: pt
Date: 2004-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1580/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

10.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 289/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1580/2004 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Setembro de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), nomeadamente, a alínea a) do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos em conformidade com o referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 25 e 26 de Agosto de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, organismos e entidades ao quais deve ser aplicado o congelamento de fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o anexo I deve ser alterado nesse sentido.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Christopher PATTEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1478/2004 da Comissão (JO L 271 de 19.8.2004, p. 36).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  São aditadas as seguintes pessoas singulares:
                  
                              a)
                           
                           
                              Martin George. Informações suplementares: embaixador da Libéria na República Federal da Nigéria;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Grace Beatrice Minor. Data de nascimento: 31 de Maio de 1942;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Edwin Snowe. Informações suplementares: director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC).
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A menção «Jewell Howard Taylor. Data de nascimento: 17 de Janeiro de 1963. Informações suplementares: Mulher do ex-presidente Charles Taylor» é substituída pelo seguinte:
                  Jewell Howard Taylor. Data de nascimento: 17 de Janeiro de 1963. N.o de passaporte: D/003835-04 (4/6/04-3/6/06). Informações suplementares: mulher do ex-presidente Charles Taylor.