CELEX: 62015FN0117
Language: pt
Date: 2015-08-18 00:00:00
Title: Processo F-117/15: Recurso interposto em 18 de agosto de 2015 — ZZ/F4E

5.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/37
            
         Recurso interposto em 18 de agosto de 2015 — ZZ/F4E
   (Processo F-117/15)
   (2015/C 328/36)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: A. Asmaryan Degtyareva, advogada)
   
      Recorrida: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (F4E)
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva elaborada no final do processo de seleção F4E/CA/ST/FGIV/2015/001 e declaração da nulidade deste processo de seleção, bem como anulação da nomeação dos candidatos escolhidos para ocupar os lugares a prover.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Declarar nulo o processo de seleção organizado pela Fusion for Energy com a referência F4E/CA/ST/FGIV/2015/001 para os lugares de controlador de custos adjunto (Cost control support officer);
            
         
               —
            
            
               declarar nula a lista de reserva elaborada pela recorrida na sequência do processo de seleção efetuado;
            
         
               —
            
            
               declarar nula a nomeação dos candidatos escolhidos como titulares dos lugares a prover bem como a entrada em funções dos candidatos propostos pelo Comité de Seleção e escolhidos pelo diretor da Fusion for Energy;
            
         
               —
            
            
               declarar que há que realizar um novo processo de seleção de candidatos para os lugares a prover de controlador de custos adjunto (Cost control support officer);
            
         
               —
            
            
               reconhecer a justeza da realização de uma prova escrita no novo processo de seleção para o lugar de controlador de custos adjunto (Cost control support officer) e ordenar a sua realização imediata para escolher os candidatos;
            
         
               —
            
            
               declarar nula e abusiva a possibilidade de a recorrida não realizar a prova escrita no âmbito dos processos de seleção, prevista pela recorrida no Guia dos candidatos («Guide for Applicants») na presente situação;
            
         
               —
            
            
               ordenar qualquer medida que o Tribunal considere oportuna para que o processo de seleção seja repetido em conformidade com as regras estabelecidas no anúncio de lugar a prover («Vacancy Notice»), publicado em 5 de fevereiro de 2015, e com as regras constantes do Guia dos Candidatos («Guide for Applicants») indicado no mesmo anúncio, sendo obrigatória a realização de uma prova oral e de uma prova escrita;
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida Fusion for Energy nas despesas do presente processo.