CELEX: 22000D1123(14)
Language: pt
Date: 1999-06-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o  89/1999, de 25 de Junho de 1999, que altera o Protocolo n.o  31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

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22000D1123(14)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o  89/1999, de 25 de Junho de 1999, que altera o Protocolo n.o  31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades  

Jornal Oficial nº L 296 de 23/11/2000 p. 0051 - 0052

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 89/1999de 25 de Junho de 1999que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdadesO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, os artigos 86.o e 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão n.o 72/1999 do Comité Misto do EEE, de 15 de Junho de 1999(1).(2) A cooperação das partes contratantes no acordo diz, designadamente, respeito aos três programas no domínio da cultura seguintes: Caleidoscópio, Ariane e Rafael [respectivamente, Decisões n.o 719/96/CE(2), n.o 2085/97/CE(3) e n.o 2228/97/CE(4) do Parlamento Europeu e do Conselho].(3) É adequado incluir uma referência explícita a essa cooperação no acordo,DECIDE:Artigo 1.oO artigo 13.o do Protocolo n.o 31 do acordo é alterado do seguinte modo:1. Nos n.os 2 e 3, a expressão "n.o 1" é substituída por "n.os 1 e 4".2. É aditado o seguinte número:"4. São objecto do presente artigo os seguintes actos comunitários, bem como os actos deles derivados:- 396 D 0719: Decisão n.o 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) (JO L 99 de 20.4.1996, p. 20),- 397 D 2085: Decisão n.o 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane) (JO L 291 de 24.10.1997, p. 26),- 397 D 2228: Decisão n.o 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitário no domínio do património cultural (programa Rafael) (JO L 305 de 8.11.1997, p. 31).".Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 25 de Junho de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 3.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 284 de 9.11.2000.(2) JO L 99 de 20.4.1996, p. 20.(3) JO L 291 de 24.10.1997, p. 26.(4) JO L 305 de 8.11.1996, p. 31.