CELEX: 31998R1019
Language: pt
Date: 1998-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1019/98 da Comissão de 14 de Maio de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

15. 5. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 145/27
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1019/98 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Maio de 1998
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                  anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                fixada mensalmente;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que, na sequência do acordo entre a Comu-
Europeia,                                                       nidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo
                                                                às exportações de massas alimentícias da Comunidade
                                                                para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão 87/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                /482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a resti-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        tuição em relação às mercadorias dos códigos NC
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a             1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3,
terceiro parágrafo, do seu artigo 13ë,                          Considerando que, nos termos do në 5, alínea b), do artigo
                                                                4ë do Regulamento (CE) në 1222/94, quando o comprova-
                                                                tivo referido no në 5, alínea a), do artigo 4ë deste regula-
                                                                mento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de resti-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
                                                                tuição reduzida tendo em conta o montante da restituição
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-
                                                                à produção aplicado ao produto de base utilizado, nos
zação comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regu-
                                                                termos do Regulamento (CE) në 1722/93 da Comissão (8),
lamento (CE) në 192/98 (4) e, nomeadamente, o në 3,
                                                                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13ë,
                                                                (CE) në 1516/95 (9), válido no período considerado de
                                                                fabricação destas mercadorias;
Considerando que, em conformidade com o në 1 do
artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 e com o në           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
1 do artigo 13ë do Regulamento (CE) në 3072/95, a dife-         lamento estão em conformidade com o parecer do
rença entre as cotações ou os preços no mercado mundial         Comité de Gestão dos Cereais,
dos produtos referidos no artigo 1ë de cada um destes dois
regulamentos e os preços na Comunidade pode ser
coberta por uma restituição à exportação;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) në 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                  Artigo 1ë
normas comuns de aplicação de regime relativas à
concessão das restituições à exportação e os critérios de       As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
fixação dos seus montantes (5), com a última redacção que       do anexo A do Regulamento (CE) në 1222/94 e referidos
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1909/97 (6), espe-        no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 ou në 1
cificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa        do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 3072/95, alterado,
da restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob      exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti-
a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo        vamente no anexo B do Regulamento (CEE) në 1766/92
anexo B do Regulamento (CEE) në 1766/92 ou pelo                 ou no anexo B do Regulamento (CE) në 3072/95, são
anexo B do Regulamento (CE) në 3072/95;                         fixadas como indicado no anexo.
Considerando que, em conformidade com o në 1,
primeiro parágrafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE) në                                  Artigo 2ë
1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
(1)  JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.                             1998.
(2)  JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4)  JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.                             (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
( 5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5.                             (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
( 6) JO L 268 de 1. 10. 1997, p. 20.                            (9) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
 ---pagebreak--- L 145/28     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           15. 5. 98
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Martin BANGEMANN
                                                                 Membro da Comissão
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                                                          ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1998, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a
          certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                         abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
              Código NC                         Designação das mercadorias (1)                por 100 kkg do
                                                                                              produto de base
             1001 10 00    Trigo duro:
                           – No casop de exportação para os Estados Unidos da América de
                              mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                           
                           – Outros casos                                                            
             1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                           – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                              mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                         1,119
                           – Outros casos:
                           – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                  (CE) në 1222/94 (2)                                              0,792
                           – – Outros casos                                                        1,721
             1002 00 00    Centeio                                                                 3,983
             1003 00 90    Cevada                                                                  4,151
             1004 00 00    Aveia                                                                   2,218
             1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de:
                           – Amido:
                           – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                  (CE) në 1222/94 (2)                                              2,275
                           – – Outros casos                                                        3,436
                           – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                              maltadextrina dos códigos NC 1720 30 51, 1702 30 59,
                              1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                              1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                           – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                  (CE) në 1222/94 (2)                                              1,846
                           – – Outros casos                                                        3,007
                           – Outras formas (incluindo em natureza)                                 3,436
                           Fécule de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto
                           resultante da transformação de milho:
                           – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento (CE)
                              në 1222/94 (2)                                                       2,275
                           – Outros casos                                                          3,436
             1006 20       Arroz   em pelicula:
                           – de    grãos redondos                                                  3,178
                           – de    grãos médios                                                    2,829
                           – de    grãos longos                                                    2,829
          ex 1006 30       Arroz   branqueado:
                           – de    grãos redondos                                                  4,100
                           – de    grãos médios                                                    4,100
                           – de    grãos longos                                                    4,100
             1006 40 00    Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                           – Amdi do código NC NC 1108 19 10:
                           – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                  (CE) në 1222/94 (2)                                              0,978
                           – – Outros casos                                                        2,200
                           – Outras formas (incluindo em natureza)                                 2,200
 ---pagebreak--- L 145/30            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 5. 98
                                                                                                                 Taxas das restituições
               Código NC                                 Designação das mercadorias (1)                             por 100 kkg do
                                                                                                                    produto de base
              1007 00 90          Sorgo                                                                                 4,151
              1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de tirog com enteio:
                                  – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      1,376
                                  – Outros casos                                                                        2,117
              1102 10 00          Farinha de centeio                                                                    4,750
              1103 11 10          Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                  – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        
                                  – Outros casos                                                                          
              1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                  – No caso de exportação para os Estados Unidos da ASmérica de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      1,376
                                  – Outros casos                                                                        2,117
         (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
             aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) në 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994, p.
             5), alterado.
         (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) në 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7.
             1993, p. 112) alterado.
         (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de
             frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.