CELEX: 31997R2290
Language: pt
Date: 1997-11-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2290/97 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19 . 11 . 97             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 315/9
                                        REGULAMENTO ( CE) N ? 2290/97 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Novembro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                           de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                               Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que                  do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                  cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais                  O presente regulamento entra em vigor em 19 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                   Novembro de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1997 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(') JO   L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66 .
(2) JO   L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(') JO   L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4  JO   L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 315/ 10       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           19 . 11 . 97
                                                               ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1997 , que estabelece os valores
          forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                              (F.CU/100 kg)
                                                                     Código                     Valor forfetàrio
                            Código NC
                                                                países terceiros (')            de importação
                            0702 00 45                                 204                             50,1
                                                                       999                             50,1
                            0707 00 40                                 052                             62,1
                                                                       999                             62,1
                            0709 90 79                                 052                          110,1
                                                                       999                          110,1
                            0805 20 31                                 204                             69,0
                                                                       999                             69,0
             0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                 052                             65,5
                                                                       464                           1 23,7
                                                                       999                             94,6
                            0805 30 40                                 052                             73,6
                                                                       528                             49,9
                                                                       999                             61,8
                            0806 10 50                                 052                           132,8
                                                                       388                          494,3
                                                                       389                          415,0
                                                                       400                          243,5
                                                                        999                         321,4
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                        052                             53,6
                                                                        060                            46,4
                                                                        064                            41,2
                                                                       400                             84,4
                                                                       404                             80,1
                                                                        512                            39,3
                                                                        528                            51,2
                                                                        999                            56,6
                            0808 20 67                                  052                            81,5
                                                                        064                            81,0
                                                                        400                            97,4
                                                                        999                            86,6
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
              código « 999 » representa «outras origens».