CELEX: 31999R0298
Language: pt
Date: 1999-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 298/1999 da Comissão de 10 de Fevereiro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 37/8               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11. 2. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 298/1999 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Fevereiro de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do                                          Artigo 1º
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
                                                                                          Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve-
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            reiro de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 11. 2. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 37/9
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfetá-
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                            0702 00 00                                  052                              59,9
                                                                        204                              42,2
                                                                        212                            104,0
                                                                        624                            198,1
                                                                        999                            101,1
                            0707 00 05                                  052                            118,3
                                                                        068                            162,5
                                                                        999                            140,4
                            0709 10 00                                  220                            241,4
                                                                        999                            241,4
                            0709 90 70                                  052                            142,8
                                                                        204                            147,9
                                                                        999                            145,3
                0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              51,9
                                                                        204                              41,2
                                                                        212                              43,4
                                                                        220                              27,5
                                                                        600                              48,1
                                                                        624                              52,5
                                                                        999                              44,1
                            0805 20 10                                  204                              77,7
                                                                        624                              82,3
                                                                        999                              80,0
               0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                            0805 20 90                                  052                              56,4
                                                                        204                              64,5
                                                                        464                              96,1
                                                                        600                              67,3
                                                                        624                              84,1
                                                                        999                              73,7
                            0805 30 10                                  052                              50,9
                                                                        600                              65,7
                                                                        999                              58,3
                0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                              76,4
                                                                        060                              49,2
                                                                        400                              76,1
                                                                        404                              69,0
                                                                        728                              71,0
                                                                        999                              68,3
                            0808 20 50                                  052                            132,7
                                                                        388                            109,2
                                                                        400                            102,4
                                                                        512                              68,0
                                                                        528                              95,0
                                                                        624                              55,5
                                                                        999                              93,8
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
                O código «999» representa «outras origens».