CELEX: 31990R0362
Language: pt
Date: 1990-02-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 362/90 DA COMISSAO, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 39/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 2. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 362/90 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Fevereiro de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 4 131 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25 . 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 39 /11
                                                           ANEXO I
                                                            LOTE A
             1 . Acções n?s (') : 795 a 807/89
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo 11
             6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria f) : ver JO n ? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto IIA9)
             8 . Quantidade total : 852 toneladas (1 469 toneladas de cereais)
             9. Número dé lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (5) (6) (7) (9) (10) (11) '• ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                 p. 3 (ponto II. B. 3)
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 3. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 2. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13 . 3 . 1990, is 12 horas
                 b) Período dé colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 4. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento ; ■—
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 20. 2. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 225/90 da Comissão (JO n? L 22 de 26. 1 . 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- N? L 39/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 2. 90
                                                             LOTE B
              1 . Acções n?s ('): 808 a 810/89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto IIA.9)
              8. Quantidade total : 96 toneladas (166 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (5) (6) (7) (')(") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p.
                  3 (ponto II. B. 3)
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima): ver anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 3. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação <las propostas : 27. 2. 1 990, às 1 2 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 3 . 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 1 5. 4. 1 990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário f) : restituição aplicável em 20. 2. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 225/90 da Comissão (JO n? L 22 de 26. 1 . 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- 13 . 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 39/ 13
                                                            LOTE C
             1 . Acções n?s (') : 811 a 815/89
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                 p. 3 (ponto IIA.6)
             8 . Quantidade total : 206 toneladas (282 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*) (é) f) (9) (1#) (") : ver a lista publicada no JO n°. C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 [ponto II.B.2.a)]
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 3. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 2. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 3. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 4. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à.lattention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 20. 2. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 225/90 da Comissão (JO n? L 22 de 26. 1 . 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- N? L 39 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 2. 90
                                                              LOTE D
               1 . Acções n?s (') : 816 e 817/89
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
               4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou pais de destino : Chile (170 toneladas), Nicarágua (1 300 toneladas)
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                   p. 3 (ponto IIA.6)
               8. Quantidade total : 1 470 toneladas (2 014 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (*) (*) f7) (9) (") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de
                   14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.2.a)]
                   Inscrição nos sacos teor marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   « ACCIÓN N° 816/89 / HARINA DE TRIGO / CHILE / AATM / 91735 / COYAHIQUE VIA
                   CHACABUCO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A
                   LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
                   « ACCIÓN N° 817/89 / HARINA DE TRIGO / NICARAGUA / SOSO / 93907 / MANAGUA VIA
                   CORINTO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA
                   DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 3. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 2. 1990, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 3. 1990, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 4. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à lattention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 20. 2. 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 225/90 da Comissão (JO n? L 22 de 26. 1 . 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- 13. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 39/ 15
                                                            LOTE E
            1 . Acções n?s (') : 818 e 819/89
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
            4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Guiné-Bissau ( 100 toneladas), Togo ( 100 toneladas)
            6. Produto a mobilizar : sorgo
            7. Características e qualidade da mercadoria (J) : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto IIA.5)
            8. Quantidade total : 200 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (*) (6) Ç) (') (,0) (") : ver a lista publicada no JO n ? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 [ponto II. B. 1. c)]
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                     « ACÇÃO N° 818/89 / SORGO / 90845 / BISSAU / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓ­
                     MICA EUROPEIA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
                     « ACTION N0 819/89 / SORGO / 91756 / LOME / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                     MIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 3. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 2. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 3. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de l a 15. 4. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da. garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 20. 2. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 225/90 da Comissão (JO n? L 22 de 26. 1 . 1990 , p. 66)
 ---pagebreak--- N ? L 39/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 2 . 90
             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
              (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas, no Estado-membro em causa, as normas
                  em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
              (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                  do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,
                  — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                          235 01 32,
                          236 10 97,
                          235 01 30,
                          236 20 05.
              (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                  sanitário .
              (*) O adjudicatário transmite aos representamos dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                  origem.
              Ç) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
              («) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                  e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2°. do regulamento
                  atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.
              (*) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (10) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                  deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
                  A entregar em contentores de 20 pés (Acções 797 a 799/89 : em contentores de 40 pés). Condição : FCL/
                  /LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal
                  de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                  quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                  disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
             (") O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                  MM. De Keyzer & Schtitz BV,
                  Postbus 1438,
                  Blaak 16,
                  NL-3000 BK Rotterdam .
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                               BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario   País destinatario             Inscripción en el embalaje
     del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
       Parti        Totalmængde              Delmængde             Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
                         (tons)                 (tons)
                    Gesamtmenge             Teilmengen
   Bezeichnung         der Partie                                 Empfänger    Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie                              (in Tonnen)
                     (in Tonnen)
                 Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                 Χώρα
 Χαρακτηρισμός      της παρτίδας                                 Δικαιούχος                                Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                              (σε τόνους)                           προορισμού
                     (σε τόνους)
        Lot         Total   quantity      Partial quantities      Beneficiary  Recipient country             Markings on the packaging
                      (in tonnes)            (in tonnes)
    Désignation  Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
      du lot          (en tonnes)            (en tonnes)
                   Quantità totale
   Designazione       della partita
                                         Quantitativi parziali    Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
   della partita                           (in tonnellate)
                    (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
    Aanduiding                            Deelhoeveelheden
                     van de partij :                              Begunstigde  Bestemniingsland             Aanduiding op de verpakking
   van de partij                               (in ton)
                        (in ton)
    Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatário               Inscrição na embalagem
      do lote       (em toneladas)         (em toneladas)
         A                 852                    144           Caritas Spain  Ecuador            Acción n0 795/89 / Copos de avena / 96003 /
                                                                                                  Quito vía Guayaquil / Donación de 4a Comu­
                                                                                                  nidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                  distribución gratuita
                                                  144           Caritas N      Perú               Acción n° 796/89 / Copos de avena / 90330 /
                                                                                                  Ayacucho vía Gallao / Donación de la Comu­
                                                                                                  nidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                  distribución gratuita
                                                   36           Caritas B      Haïti              Action n0 797/89 / Flocons d'avoine / 90283 /
                                                                                                  Port-au-Prince / Don de la Communauté écono­
                                                                                                  mique européenne / Pour distribution gratuite
                                                  144           Caritas N      Haïti              Action n° 798/89 / Flocons d'avoine / 90311 /
                                                                                                  Port-au-Prince / Don de la Communauté écono­
                                                                                                  mique européenne / Pour distribution gratuite
                                                  132           Caritas N      República          Acción n° 799/89 / Copos de avena / 90331 /
                                                                               Dominicana         Santo Domingo / Donación de la Comunidad
                                                                                                  Económica Europea / Destinado a la distribu­
                                                                                                  ción gratuita
                                                   12           AATM           Côte-d'Ivoire      Action n0 800/89 / Flocons d'avoine / 91742 /
                                                                                                  Abidjan / Don de la Communauté économique
                                                                                                  européenne / Pour distribution gratuite
                                                   12           AATM           Sénégal            Action n° 801 /89 / Flocons d'avoine / 91738 /
                                                                                                  Bambey via Dakar / Don de la Communauté
                                                                                                  économique européenne / Pour distribution
                                                                                                  gratuite
                                                   60           AATM           Togo               Action n° 802/89 / Flocons d'avoine / 91737 /
                                                                                                  Lomé / Don de la Communauté économique
                                                                                                  européenne / Pour distribution gratuite
                                                   48           AATM           République         Action n° 803/89 / Flocons d'avoine / 91743 /
                                                                               centraficaine      Bangui via Douala / Don de la Communauté
                                                                                                  économique européenne / Pour distribution
                                                                                                  gratuite
                                                   12           AATM           Madagascar         Action n0 804/89 / Flocons d'avoine / 91739 /
                                                                                                  Fianarantsoa     via   Toamasina      /  Don  de  la
                                                                                                  Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                  distribution gratuite
 ---pagebreak--- N? L 39/ 18                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13. 2. 90
  Designación    Cantidad total del lote Cantidades parciales   Beneficiario  País destinatario             Inscripción en el embalaje
    der lote        (en toneladas)         (en toneladas)
      Parti         Totalmængde              Delmængde           Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
                          (tons)                 (tons)
                    Gesamtmenge              Teilmengen
  Bezeichnung          der Partie                                Empfänger   Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
   der Partie                               (in Tonnen)
                     (in Tonnen)
                 Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                               Χώρα
Χαρακτηρισμός       της παρτίδας                                Δικαιούχος                               Ένδειξη επί της συσκευασίας
 της παρτίδας                               (σε τόνους)                         προορισμού
                     (σε τόνους)
       Lot          Total quantity        Partial quantities     Beneficiary Recipient country             Markings on the packaging
                      (in tonnes)            (in tonnes)
  Désignation,   Quantité totale du lot Quantités partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription «ur l'emballage
     du lot           (en tonnes)            (en tonnes)
                   Quantità totale       Quantitativi parziali
  Designazione        della partita                             Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
  della partita     (in tonnellate)        (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
  Aanduiding                              Deelhoeveelheden
                     van de partij                              Begunstigde  Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
 van de partij '        (in ton)               (in ton)
   Designação      Quantidade total      Quantidades parciais   Beneficiário  País destinatário               Inscrição na embalagem
    do lote         (em toneladas)         (em toneladas)
                                                    12         AATM          Madagascar         Action n0 805/89 / Flocons d'avoine / 91740 /
                                                                                                Toamasina / Don de la Communauté écono­
                                                                                                mique européenne / Pour distribution gratuite
                                                    12         Caritas I     Somalia            Action No 806/89 / Rolled oats / 90639 / Moga­
                                                                                                dishu / Gift of the European Economic Commu­
                                                                                                nity / For free distribution
                                                    84         Caritas I     Malawi             Action No 807/89 / Rolled oats / 90657 /
                                                                                                Lilongwe via Dar es Salaam / Gift of the Euro­
                                                                                                pean Economic Community / For free distribu­
                                                                                                tion
        B                    96                     24         CAM           Guatemala          Acción n0 808/89 / Copos de avena / 92041 /
                                                                                                Guatemala ciudad vía Santo Tomás de Castilla /
                                                                                                Donación de la Comunidad Econòmica Europea
                                                                                                / Destinado a la distribución gratuita
                                                    60         CAM           Guatemala          Acción n° 809/89 / Copos de avena / 92042 /
                                                                                                San Pedro de García vía Santo Tomás de Castilla
                                                                                                /   Donación      de   la   Comunidad    Econòmica
                                                                                                Europea / Destinado a la distribución gratuita
                                                    12         AATM          Madagascar         Action n° 810/89 / Flocons d'avoine / 91741 /
                                                                                                Toliara / Don de la Communauté économique
                                                                                                européenne / Pour distribution gratuite
        C                   206                     20         Caritas B     Bolivia            Acción n0 811 /89 / Harina de trigo / 90291 /
                                                                                                Potosí vía Antofagasta / Donación de la Comu­
                                                                                                nidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                distribución gratuita
                                                    95         Caritas B     Zaïre              Action n0 812/89 / Farine de froment / 90274 /
                                                                                                Kinshasa via Matadi / Don de la Communauté
                                                                                                économique européenne / Pour distribution
                                                                                                gratuite
                                                    37         Caritas B     Zaïre              Action n0 813/89 / Farine de froment / 90277 /
                                                                                                Kananga via Matadi / Don de la Communauté
                                                                                                économique européenne / Pour distribution
                                                                                                gratuite
                                                    18         Caritas B     Zaïre              Action n° 814/89 / Farine de froment / 90276 /
                                                                                                 Bukavu via Dar es-Salaam / Don de la Commu­
                                                                                                 nauté économique européenne / Pour distribu­
                                                                                                 tion gratuite
                                                    36         Caritas B     Zaïre              Action n0 815/89 / Farine de froment / 90294 /
                                                                                                 Bukavu vta Dar es-Salaam / Don de la Commu­
                                                                                                 nauté économique européenne / Pour distribu­
                                                                                                 tion gratuite