CELEX: 51991PC0312
Language: pt
Date: 1991-08-07
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA UM DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO NO AMBITO DO PROCESSO DE REEXAME PARCIAL RELATIVO AS IMPORTACOES DE UREIA ORIGINARIA DA VENEZUELA E QUE ENCERRA O PROCESSO DE REEXAME RELATIVO AS IMPORTACOES DE UREIA ORIGINARIA DE TRINIDADE E TOBAGO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(91) 312 final
                                          Bruxelas, 7   de Agosto de 1991
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
  que altera um direito anti-dumping definitivo no âmbito do processo
     de reexame parcial relativo às importações de ureia originária
      da Venezuela e que encerra o processo de reexame relativo às
          importações de ureia originária de Trin idade e Tobago
                     (apresentada pela Comissão)
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do regulamento do Conselho que altera um direito ant i-dumping definitivo
no âmbito do processo de reexame parcial relativo às importações de ureia
originárias da Venezuela e que encerra o processo de reexame relativo às
importações de ureia originárias de Trin idade e Tobago.
      PROCESSO
      Por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (1 ),
      a Comissão anunciou o inicio de um processo de reexame das medidas
      ant i-dumping instituídas no que respeita às importações de ureia
      originárias de Trin idade e Tobago e da Venezuela pelo Regulamento
      (CEE) no 450/89 do Conselho^2) e pela Decisão da Comissão no
      89/143/CEE(3).
      Os pedidos de reexame baseavam-se no artigo 14o do Regulamento (CEE)
      no 2423/88, relativo a uma alteração de circunstâncias. No que
      respeita a Trinidade e Tobago, a alteração de circunstâncias alegada
      referia-se a uma baixa dos custos de produção e a um aumento
      substancial dos preços de exportação para a Comunidade que teriam
      provocado o desaparecimento das práticas de dumping. No que respeita
      à Venezuela, a alteração de circunstâncias alegada dizia respeito a
      uma alteração do montante da taxa de câmbio oficial que havia sido
      utilizada pela Comissão para o estabelecimento da margem de dumping,
      aquando do processo anterior.
(1) JO no C 55 de 2.3.1991, p. 4.
(2) JO no L 52 de 24.2.1989, p. 1.
 (3) JO no L 52 de 24.2.1989, p. 37
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I I•  TRI NI DADE E TOBAGO
a)   Dump i no
     A comparação entre o valor normal calculado e os preços de
     exportação para a Comunidade, transacção a transacção, levaram à
     verificação do desaparecimento das práticas de dumping.
b)   PREJUÍZO
     Na ausência de práticas de dumping. a Comissão considerou que não
     era útil proceder a um reexame do prejuízo.
c)   CONCLUSÃO
     Tendo em conta a ausência de margem de dump i ng e o comportamento
     leal do exportador em causa, a sociedade Trinidad and Tobago Urea
     Company Ltd (TTUC), a Comissão considera que é conveniente anular as
     medidas ant idumping existentes no que respeita a este país.
HI- VENEZUELA
a)   Dump i ng
     Devido ao facto de não se ter efectuado qualquer exportação para a
     Comunidade, a nova taxa de câmbio alegada como alteração de
     circunstâncias não pôde ser utilizada, não tendo sido possível
     efectuar nenhuma comparação com o novo valor normal estabelecido
     durante o inquérito.
b)   Prejuízo
     Os argumentos apresentados pelos exportadores da Venezuela em
     matéria de prejuízo, isto é, que a ausência de transacções para a
     Comunidade teria originado o desaparecimento do prejuízo sofrido
     pelos produtores comunitários e que os referidos produtores haviam
     aumentado sensivelmente os seus preços não foram considerados como
     suficientemente pertinentes pela Comissão.
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   Com efeito, a Comissão considera que uma suspensão das exportações
   não pode ser analisada como uma indicação do desaparecimento do
   prejuízo, nem como uma alteração de circunstâncias susceptível de
   justificar um reexame do prejuízo. Quanto ao eventual aumento dos
   preços dos produtores comunitários, este afigura-se normal dado que
   resulta da existência de medidas ant idumping.
c) Conclusão
   Com base nos dados referidos, a Comissão considerou que a ausência
   de transações para a Comunidade não lhe permitia verificar a
   exactidão do argumento dos exportadores da Venezuela quanto ao
   desaparecimento das práticas de dumping. susceptível de ter
   resultado da aplicação da nova taxa de câmbio. Por conseguinte, a
   Comissão considerou que a solução mais justa para os exportadores em
   causa, Nitroven e Pequiven, consistia em suprimir o direito
   ant i-dumping "ad valorem" de 21,5% presentemente em vigor e
   substituí-lo por um direito variável, baseado num novo valor normal
   dos exportadores, tal como estabelecido no decurso do presente
   processo.
   Por   conseguinte, a Comissão apresenta ao Conselho uma proposta  de
   regulamento do Conselho:
   -que encerra o processo de reexame relativo às medidas ant i-dumping
   instituídas sobre as importações de ureia originárias de Trinidade e
   Tobago e anula o compromisso instituído pelo Regulamento (CEE)
   no 3339/87 do Conselho e confirmado pela decisão da Comissão
   89/143/CEE   de 21 de Fevereiro de 1989.
   -que institui um direito ant i-dumping definitivo variável sobre as
   importações de ureia originárias da Venezuela, produzidas e
   exportadas pela Nitroven e pela Pequiven e que mantém em vigor o
   direito ant i-dumping "ad valorem" no que respeita às importações de
   ureia originárias da Venezuela.
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                                      de
   que altera um direito anti-dumping definitivo no âmbito do processo
      de reexame parcial relativo às importações de ureia originária
        da Venezuela e que encerra o processo de reexame relativo às
            importações de ureia originária de Trinidade e Tobago
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho
de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de
dump i ng ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
Económica Europeia^ 1 ), e, nomeadamente os seus artigos 9o, 12o e 14o,
tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas
realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo referido
regulamento,
considerando o seguinte:
                                  A. PROCESSO
1)    Em Novembro de 1990, em aplicação do artigo 14o do Regulamento (CEE)
      no 2423/88, a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas
      ant i-dumping instituídas no que respeita às importações de ureia
      originária de Trinidade e Tobago e da Venezuela pelo Regulamento
      (CEE) no 450/89 do Conselho* 2 ^ pela Decisão da Comissão
      no 89/143/CEE<3).
(1) JO no L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(2) JO no L 52 de 24.2.1989, p. 1.
(3) JO no L 52 de 24.2.1989, p. 37.
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2)   No que respeita   a Trinidade e Tobago, o pedido foi apresentado pela
     sociedade Trinidad & Tobago Urea Company Ltd., que sucedeu à
     sociedade National Energy Corporation of Trinidad & Tobago Ltd., a
     qual havia oferecido um compromisso aceite no âmbito da decisão
     referida. 0 pedido de reexame baseava-se numa alteração de
     circunstâncias decorrente de uma baixa dos custos de produção e de
     um aumento considerável dos preços à exportação para a Comunidade,
     que teriam originado o desaparecimento de dumping.
3)   No que respeita à Venezuela, o pedido apresentado pela Venezolana
     dei Nitrogeno CA (Nitroven) e pela Petroquímica de Venezuela SA
     (Pequiven), com vista ao reexame do direito ant i-dumping definitivo
     de 21,5%, instituído pelo Regulamento (CEE) no 450/89, baseava-se
     numa alteração de circunstâncias decorrente da alteração, em 14 de
     Março de 1989, do montante da taxa de câmbio oficial que havia sido
     utilizado pela Comissão para a comparação do valor normal e do preço
     de exportação com vista ao estabelecimento da margem de dumping. De
     acordo com estas sociedades, a utilização da nova taxa de câmbio
     levaria a verificar a ausência de dumping.
                         B. SEQUÊNCIA DO PROCESSO
4)   Dado que os pedidos de reexame incluíam elementos de prova
     suficientes quanto à existência de uma alteração de circunstâncias,
     a Comissão, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades
     Europeias^4), anunciou o início de um processo de reexame das
     medidas ant i-dumping relativas às importações de ureia originária de
     Trinidade e Tobago e na Venezuela.
5)   A Comissão avisou oficialmente desse facto os produtores /
     exportadores directamente interessados e os representantes dos
     países exportadores.
(4) JO no C 55 de 2.3.1991, p. 4.
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6)  A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou
    necessárias para efeitos da determinação dos factos e procedeu a um
    controlo no local junto das sociedades exportadoras em causa:
         Trinidad & Tobago Urea Company Ltd., Port of Spain, Trinidade
         Petroquímica de Venezuela SA (Pequiven), Caracas, Venezuela
         Venezolana del Nitrogeno CA (Nitroven), Caracas, Venezuela
         Palmaven SA, Caracas, Venezuela
7)  No que respeita ao exame das práticas de dumping. o inquérito
    previsto no número 1 alínea c) do artigo 7o do Regulamento (CEE) no
    2423/88 incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31
    de Dezembro de 1990.
                               C. PRODUTO
 8) 0 produto em causa é um composto de azoto, cuja fórmula química é
    CO(NH2)2» produzido sinteticamente a partir de uma reacção de
    amoníaco com ácido carbónico. 0 azoto constitui aproximadamente 45%
    da sua composição. A ureia é comercializada quer sob a forma de
    esferulas, no caso de Trinidade e Tobago, quer granulada, no caso da
    Venezuela, quer sob forma líquida. A ureia é utilizada
    principalmente como adubo.
    A ureia corresponde aos códigos NC 3102 1010 e 310210 99.
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               D. REEXAME RELATIVO ÀS PRÁTICAS DE DUMPING
    I• TRINIDADE E TOBAGO
    a) Valor normal
9)  Dado que as vendas de ureia realizadas pela TTUC no seu mercado
    interno foram efectuadas a um preço médio inferior ao custo de
    produção durante o período de inquérito, foi utilizado o valor
    normal calculado, em aplicação do número 3, ponto ii) da alínea b)
    do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
10) 0 valor calculado foi estabelecido através da adição ao custo de
    produção de uma margem de   lucro de 7%. Esta margem foi considerada
    razoável na medida em que, na conjuntura económica actual,
    corresponde ao mínimo necessário para permitir a um produtor de
    ureia fazer funcionar a sua fábrica em condições normais de
    exploração, permit indo-lhe simultaneamente obter uma rendibilidade
    aceitável em relação ao capital investido e garantir o financiamento
    dos investimentos futuros necessários à prossecução de uma
    actividade rentável.
    b) Preço de exportação
11) Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços
    realmente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para
    a Comunidade, em aplicação do número 8, alínea a) do artigo 2o do
    Regulamento (CEE) no 2423/88.
    c) Comparação
12) O valor normal calculado foi comparado numa base de transacção a
    transacção com os preços de exportação no estado à saída da fábrica.
    Em aplicação do número 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE)
    no 2423/88, a Comissão teve em conta, neste caso sob a forma de
    ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos
    preços, tais como encargos de transporte, seguro, manutenção,
    condições de crédito, comissões e custos acessórios.
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    d") Margem de dumping
13) O exame dos factos referidos anteriormente não revelou a existência
    de quaisquer práticas de dumping.
    I I. VENEZUELA
    a) Valor normal
14) Dado que as vendas de ureia no mercado interno venezuelano foram
    efectuadas a um preço fixado por decreto governamental, inferior ao
    custo de produção, foi utilizado o valor normal calculado, em
    aplicação do número 3, ponto ii) do artigo 2o do Regulamento (CEE)
    no 2423/88.
15) O valor normal calculado foi estabelecido através da adição ao custo
    de produção de uma margem de lucro de 7%. Esta margem foi
    considerada razoável na medida em que, na conjuntura económica
    actual, corresponde ao minimo necessário para permitir a um produtor
    de ureia fazer funcionar a sua fábrica em condições normais de
    exploração, permitindo-lhe igualmente obter uma rendibilidade
    aceitável em relação ao capital investido e garantir o financiamento
    dos investimentos futuros necessários à prossecução de uma
    actividade rentável.
    b) Preço de exportação
16) Não foram efectuadas quaisquer exportações de ureia proveniente da
    Venezuela com destino à Comunidade durante o período de inquérito.
    c) Comparação
17) Nestas condições, não pôde ser estabelecida uma comparação entre o
    valor normal e o preço de exportação.
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                              E. CONCLUSÕES
     I.   ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE REEXAME NO QUE RESPEITA A TRINIDADE
          E TOBAGO
18) Tendo em conta a ausência de margens de dump i ng e o comportamento do
    exportador em causa que, de um modo geral, respeitou o compromisso
    que lhe havia sido oferecido e, de igual modo, aumentou
    sensivelmente os seus preços de exportação para a Comunidade, o
    Conselho considera que é conveniente anular as medidas ant i-dumping
    existentes no que respeita a este país.
19) Nestas circunstâncias, o Conselho considera que é conveniente
    encerrar o processo de reexame das medidas ant i-dumping instituídas
    no que respeita   às importações de ureia originárias de Trinidade e
    Tobago.
20) Esta conclusão não suscitou quaisquer objecções no âmbito do comité
    ant i-dumping.
     II.  ALTERAÇÃO DOS DIREITOS DEFINITIVOS NO QUE RESPEITA À VENEZUELA
21) No que respeita à Venezuela, a ausência de transacções para
    exportação para a Comunidade não permite verificar a exactidão do
    argumento dos exportadores quanto ao desaparecimento das práticas de
    dumping que teria resultado da utilização da nova taxa de câmbio
    oficial. Neste caso, afigura-se que a solução mais Justa consiste em
    suprimir o direito "ad valorem" de 21,5% actualmente em vigor e
    substituí-lo por um direito variável, com base no novo valor normal
    dos exportadores, tal como estabelecido no decurso do presente
    processo.
22) No que respeita ao prejuízo, os exportadores alegaram no seu pedido,
    por um lado, que a ausência de transacções para a Comunidade tinha
    como consequência a supressão do prejuízo e, por outro lado, que os
    preços dos produtores comunitários tinham aumentado regularmente
    desde a instituição do direito ant i-dump ing.
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     A este respeito, o Conselho verifica que, sob o efeito do processo
     ant i-dumping anterior, os exportadores decidiram suspender quaisquer
      importações para a Comunidade. Ora, o Conselho considera que esta
     suspensão não pode ser analisada como uma indicação de
     desaparecimento do prejuízo nem como uma alteração de circunstâncias
     susceptível de justificar o reexame do prejuízo.
     Além disso, tratando-se do eventual aumento dos preços dos
     produtores comunitários, mesmo no caso de este se revelar exacto,
     este aumento seria normal, dado que resulta da existência de medidas
     ant i-dumping.
     Nestas condições, o Conselho considera não serem pertinentes os
     argumentos alegados, no caso presente, em matéria de prejuízo.
23)  Todavia, e como foi referido anteriormente, o Conselho considera
     justo dar seguimento ao pedido dos exportadores, tendo em conta os
     resultados do presente processo e baseando o direito ant i-dumping
     variável no novo valor normal dos exportadores.
     Este direito ant i-dumping variável ó estabelecido sob a forma de um
     preço mínimo, CIF na fronteira comunitária, calculado a partir do
     custo de produção da ureia, tal como estabelecido no decurso do
     período de inquérito, acrescido da margem de lucro considerada
     razoável e dos encargos acessórios verificados até à fronteira
     comunitária. Nesta base, o preço mínimo CIF fronteira comunitária é
     de         ecus por tonelada^ 5 *. Deverá ser referido que o preço
     mínimo é inferior ao preço utilizado como base de cálculo do direito
     "ad valorem", tal como estabelecido no inquérito anterior.
24)  0 direito ant i-dumping "ad valorem" de 21,5% em vigor é mantido no
     que respeita às importações de ureia originária da Venezuela, à
     excepção das importações efectuadas pela Pequiven e pela Nitroven.
25)  Estas conclusões não suscitaram quaisquer objecções no âmbito do
     comité ant i-dumping.
(5) Em conformidade com o disposto no artigo 8o do Regulamento CEE no
2423/88, relativo ao tratamento   confidencial dos segredos de negócios,
este montante foi deliberadamente omitido na versão publicada do presente
regulamento.
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26)  Todos os produtores/exportadores envolvidos no presente processo,
     bem como os representantes dos produtores comunitários, foram
      informados dos principais factos e considerações com base nos quais
     se propunha recomendar o encerramento do processo de reexame no que
     respeita a Trinidade e Tobago e da alteração das medidas definitivas
     no que respeita à Venezuela. De igual modo, foi-lhes concedido um
     prazo para a apresentação de observações na sequência da comunicação
     desta informação. A Comissão concedeu toda a atenção às suas
     observações e teve-as em conta, quando foi caso disso.
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                   Artigo 1o_
1.   É encerrado o processo de reexame relativo às medidas ant i-dumping
      instituídas sobre as importações de ureia originárias de Trinidade e
     Tobago.
2.   É anulado o comoromisso oferecido pela National Energy Corporation
     of Trinidad and Tobago Ltd., e retomado pela Trinidad & Tobago Urea
     Company Ltd. (TTUC), que havia sido aceite pelo Regulamento (CEE)
     no 3339/87 do Conselho e confirmado pela Decisão da Comissão
     89/143/CEE de 21 de Fevereiro de 1989.
                                   Artigo 2o_
0 direito ant i-dumping de ?1 ; 5% (código adicional 8550), instituído pelo
Regulamento (CEE) no 450/89 sobre as importações de ureia    originárias da
Venezuela e correspondentes aos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 99 é
mantido sobre as importações de ureia originária da Venezuela, à excepção
da ureia produzida e exportada para a Comunidade pela Venezolana dei
Nitrogeno CA (Nitroven) e pela Petroquímica de Venezuela SA (Pequiven)
(código adicional 8549), em relação às quais o montante do direito ant i-
dumping é igual à diferença entre o preço líquido por tonelada, franco
fronteira comunitária, do produto não desalfandegado e o montante de
110,50 ecus por tonelada.
 ---pagebreak---                               - * -
                                Artigo 3o_
São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros
                                Artigo 4p_
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                             Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 312 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-367-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75266-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo