CELEX: 32018R0511
Language: pt
Date: 2018-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/511 do Conselho, de 23 de março de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca

28.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 84/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/511 DO CONSELHO
   de 23 de março de 2018
   que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho (1) fixa, para 2018 e em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União.
            
         
               (2)
            
            
               Deverão ser alterados certos códigos de declaração a fim de assegurar a declaração precisa das capturas. Deverão ser alteradas certas referências às notas de rodapé e a sua redação.
            
         
               (3)
            
            
               No Regulamento (UE) 2018/120, o total admissível de capturas (TAC) para a galeota foi fixado em zero nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4. A galeota é uma espécie de vida curta e o parecer científico pertinente só está disponível na segunda metade do mês de fevereiro, ao passo que as atividades de pesca começam em abril.
            
         
               (4)
            
            
               Os limites de captura para a galeota nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 deverão ser agora ser alterados em consonância com o mais recente parecer científico do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), publicado em 23 de fevereiro de 2018.
            
         
               (5)
            
            
               Para as pescarias de galeota, as divisões CIEM 2a e 3a e a subzona CIEM 4 são divididas em zonas de gestão, com base nos pareceres científicos. A zona de gestão 3r situa-se principalmente em águas norueguesas. No entanto, inclui também águas da União e alguns bancos de pesca importantes sobrepõem as zonas de gestão 2r e 3r. O parecer do CIEM indica que, em média, 8 % das capturas na zona de gestão 3r são efetuadas nas águas da União. Os limites de capturas nas águas da União da zona de gestão 3r deverão ser estabelecidos de acordo com esse parecer.
            
         
               (6)
            
            
               O TAC do bacalhau na subzona CIEM 1 e na divisão CIEM 2b deverá ser alterado a fim de refletir corretamente as possibilidades de pesca disponíveis para os navios da União nessa zona.
            
         
               (7)
            
            
               O número máximo de palangreiros autorizados para Malta na área da Convenção ICCAT que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico oriental e no Mediterrâneo deverá ser alterado a fim de tomar em consideração o número acrescido de navios a isso autorizados.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2018/120 deverá ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2018/120 aplicam-se desde 1 de janeiro de 2018. Por conseguinte, as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura deverão aplicar-se igualmente com efeitos desde essa data. Tal aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica nem da proteção das legítimas expectativas, uma vez que as possibilidades de pesca em questão não estão ainda esgotadas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I A, I B e IV do Regulamento (UE) 2018/120 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2018.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. ZAHARIEVA
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho, de 23 de janeiro de 2018, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 27 de 31.1.2018, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  O anexo I A é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O quadro das possibilidades de pesca de galeota e capturas acessórias associadas nas águas da União das zonas 2a, 3a e 4 é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Galeota e capturas acessórias associadas
                                          
                                             Ammodytes spp.
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          águas da União das zonas 2a, 3a, 4 (1)
                                          
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          195 875  (2)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          4 282  (2)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          300 (2)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          7 193  (2)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          207 650 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          207 650 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC analítico
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O quadro das possibilidades de pesca de argentina-dourada nas águas da União das zonas 3a e 4 é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Argentina-dourada
                                          
                                             Argentina silus
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          águas da União das zonas 3a e 4
                                          (ARU/34-C)
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          1 093 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          11
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          51
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          43
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          1 234 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          1 234 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC de precaução&#x00BB;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              O quadro de possibilidades de pesca da bolota na divisão 3a é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Bolota
                                          
                                             Brosme brosme
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          3a
                                          (USK/03A.)
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          15
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          31
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          31
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC de precaução
                                          É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento»;
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              O quadro de possibilidades de pesca para a bolota nas águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6 e 7 é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Bolota
                                          
                                             Brosme brosme
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, e 7
                                          (USK/567EI.)
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          17
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          705
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          68
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          340
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Outros
                                       
                                       
                                          17 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          1 207 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          2 923  (5)
                                              (6)
                                              (7)
                                              (8)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          4 130 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC de precaução
                                          É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento
                                          É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              O quadro de possibilidades de pesca de arinca na divisão 3a é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Arinca
                                          
                                             Melanogrammus aeglefinus
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          3a
                                          (HAD/03A.)
                                       
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          12
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          2 070 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          132
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          245
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          2 461 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          2 569 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC analítico&#x00BB;
                                       
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              O quadro de possibilidades de pesca de pescada na divisão 3a é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Pescada
                                          
                                             Merluccius merluccius
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          3a
                                          (HKE/03A.)
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          2 890  (9)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          246 (9)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          3 136 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          3 136  (10)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC analítico
                                          É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento
                                       
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              O quadro de possibilidades de pesca para o verdinho nas águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Verdinho
                                          
                                             Micromesistius poutassou
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14
                                          (WHB/1X14)
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          61 277  (11)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          23 825  (11)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          51 949  (11)
                                              (12)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          42 644  (11)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          47 451  (11)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          74 720  (11)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          4 826  (11)
                                              (12)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          15 158  (11)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          79 513  (11)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          401 363  (11)
                                              (13)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          110 000 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Ilhas Faroé
                                       
                                       
                                          10 000 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC analítico
                                          É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento
                                       
                                    
                        
                              h)
                           
                           
                              O quadro de possibilidades de pesca para a maruca-azul nas águas da União e águas internacionais da divisão 3a é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Maruca-azul
                                          
                                             Molva dypterygia
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          águas da União e águas internacionais da divisão 3a
                                          (BLI/03A-)
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC de precaução&#x00BB;
                                       
                                    
                        
                              i)
                           
                           
                              O quadro de possibilidades de pesca para a maruca nas águas da União e águas internacionais da divisão 3a é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Maruca
                                          
                                             Molva molva
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          águas da União da divisão 3a
                                          (LIN/03A.)
                                       
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          6
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          6
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          19
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          6
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          87
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          87
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC de precaução&#x00BB;
                                       
                                    
                        
                              j)
                           
                           
                              O quadro de possibilidades de pesca para a maruca nas águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Maruca
                                          
                                             Molva molva
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14
                                          (LIN/6X14.)
                                       
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          48 (14)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          8 (14)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          173 (14)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          3 498 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          3 730  (14)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          935
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          4 296  (14)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          12 696 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          7 500  (15)
                                              (16)
                                              (17)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Ilhas Faroé
                                       
                                       
                                          200 (18)
                                              (19)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          20 396 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC de precaução
                                          É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento
                                       
                                    
                        
                              k)
                           
                           
                              O quadro de possibilidades de pesca de lagostim na divisão 3a é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Lagostim
                                          
                                             Nephrops norvegicus
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          3a
                                          (NEP/03A.)
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          8 626 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          25
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          3 087 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          11 738 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          11 738 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC analítico
                                          É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento»
                                       
                                    
                        
                              l)
                           
                           
                              (não diz respeito à versão portuguesa);
                           
                        
                              m)
                           
                           
                              O quadro de possibilidades de pesca para o linguado-legítimo na divisão 3a e nas águas da União das subdivisões 22-24 é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Linguado-legítimo
                                          
                                             Solea solea
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          3a; águas da União das subdivisões 22-24
                                          (SOL/3ABC24)
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          376
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          22 (20)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          36 (20)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          14
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          448
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          448
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC analítico
                                       
                                    
                        
                              n)
                           
                           
                              O quadro das possibilidades de pesca de carapau e capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões 4b, 4c e 7d é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Carapau e capturas acessórias associadas
                                          
                                             Trachurus spp.
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          Águas da União das divisões 4b, 4c e 7d
                                          (JAX/4BC7D)
                                       
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          14 (21)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          5 985  (21)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          529 (21)
                                              (22)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          111 (21)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          497 (21)
                                              (22)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          376 (21)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          3 604  (21)
                                              (22)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          13 (21)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          75 (21)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          1 425  (21)
                                              (22)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          12 629 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          2 550  (23)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          15 179 
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC de precaução
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  O anexo I B é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O quadro de possibilidades de pesca do bacalhau nas zonas 1 e 2b é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Bacalhau
                                          
                                             Gadus morhua
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          1 e 2b
                                          (COD/1/2B.)
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          5 409  (26)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          12 047  (26)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          2 461  (26)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Polónia
                                       
                                       
                                          2 359  (26)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          2 472  (26)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          3 552  (26)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Outros Estados-Membros
                                       
                                       
                                          390 (24)
                                              (26)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          28 690  (25)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC analítico
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O quadro de possibilidades de pesca para o cantarilho (pelágico) nas águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          «Espécie:
                                          
                                       
                                       
                                          Cantarilho (pelágico)
                                          
                                             Sebastes spp.
                                       
                                       
                                          
                                             Zona:
                                          
                                       
                                       
                                          águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
                                          (RED/N1G14P)
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          858 (27)
                                              (28)
                                              (29)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          4 (27)
                                              (28)
                                              (29)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          6 (27)
                                              (28)
                                              (29)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          868 (27)
                                              (28)
                                              (29)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          628 (27)
                                              (28)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Ilhas Faroé
                                       
                                       
                                          0 (27)
                                              (28)
                                              (30)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          TAC analítico
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  No anexo IV, ponto 4, o quadro A é substituído pelo seguinte quadro:
                  «Quadro A
                  
                              Número de navios de pesca (31)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chipre (32)
                              
                           
                           
                              Grécia (33)
                              
                           
                           
                              Croácia
                           
                           
                              Itália
                           
                           
                              França
                           
                           
                              Espanha
                           
                           
                              Malta (34)
                              
                           
                        
                              Cercadores com rede de cerco com retenida
                           
                           
                              1
                           
                           
                              1
                           
                           
                              16
                           
                           
                              12
                           
                           
                              20
                           
                           
                              6
                           
                           
                              1
                           
                        
                              Palangreiros
                           
                           
                              20 (35)
                              
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              30
                           
                           
                              8
                           
                           
                              31
                           
                           
                              54
                           
                        
                              Navios de pesca com canas (isco)
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              37
                           
                           
                              60
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Linha de mão
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              12
                           
                           
                              0
                           
                           
                              33 (36)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Arrastões
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              57
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Outros navios da pesca artesanal (37)
                              
                           
                           
                              0
                           
                           
                              42
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              118
                           
                           
                              184
                           
                           
                              0
                           
                        
            
         (1)  Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
      
         (2)  Até 2 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
      
         Condição especial:
      
      nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II D, quantidades superiores às indicadas em seguida:
      
                  
                              
                                 Zona
                              
                           
                           
                              :
                           
                           
                              águas da União das zonas de gestão da galeota
                           
                        
            
                   
               
               
                  1r
               
               
                  2r (3)
                  
               
               
                  3r
               
               
                  4
               
               
                  5r
               
               
                  6
               
               
                  7r
               
            
                   
               
               
                  (SAN/234_1R)
               
               
                  (SAN/234_2R)
               
               
                  (SAN/234_3R)
               
               
                  (SAN/234_4)
               
               
                  (SAN/234_5R)
               
               
                  (SAN/234_6)
               
               
                  (SAN/234_7R)
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  126 837 
               
               
                  4 717 
               
               
                  8 177 
               
               
                  55 979 
               
               
                  0
               
               
                  165
               
               
                  0
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  2 772 
               
               
                  103
               
               
                  179
               
               
                  1 224 
               
               
                  0
               
               
                  4
               
               
                  0
               
            
                  Alemanha
               
               
                  194
               
               
                  7
               
               
                  13
               
               
                  86
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Suécia
               
               
                  4 658 
               
               
                  173
               
               
                  300
               
               
                  2 056 
               
               
                  0
               
               
                  6
               
               
                  0
               
            
                  União
               
               
                  134 461 
               
               
                  5 000 
               
               
                  8 669 
               
               
                  59 345 
               
               
                  0
               
               
                  175
               
               
                  0
               
            
                  Total
               
               
                  134 461 
               
               
                  5 000 
               
               
                  8 669 
               
               
                  59 345 
               
               
                  0
               
               
                  175
               
               
                  0
               
            
         (3)  Na zona de gestão 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.»
      
         (4)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
      
         (5)  A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (USK/*24X7C).
      
         (6)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a seguinte quantidade indicada em toneladas (OTH/*5B67-):3 000. A captura acessória de bacalhau ao abrigo da presente disposição não pode exceder 5 %.
      
         (7)  Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7:
      
                  Maruca (LIN/*5B67-)
               
               
                  7 500 
               
            
                  Bolota (USK/*5B67-)
               
               
                  2 923 .
               
            
         (8)  As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 2 000.»
      
         (9)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
      
         (10)  No âmbito do seguinte TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 111 785.»
      
         (11)  Condição especial: no limite da quantidade de acesso global de 21 500 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 9,2 %
      
         (12)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
      
         (13)  Condição especial: das quotas da UE em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 227 975.»
      
         (14)  Condição especial: não podem ser pescados mais de 15 % desta quota nas águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.).
      
         (15)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6 e 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6 e 7 não pode exceder a seguinte quantidade indicada em toneladas (OTH/*6X14-): 3 000. A captura acessória de bacalhau ao abrigo da presente disposição não pode exceder 5 %.
      
         (16)  Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6 e 7, são as seguintes:
      
                  Maruca (LIN/*5B67-)
               
               
                  7 500 
               
            
                  Bolota (USK/*5B67-)
               
               
                  2 923 .
               
            
         (17)  As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 2 000
      
         (18)  Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6b, 6a a norte de 56° 30′ N (LIN/*6BAN.).
      
         (19)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a e 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a e 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 75.»
      
         (20)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão 3a, subdivisões 22-24.»
      
         (21)  Até 5 % da quota pode ser constituído por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
      
         (22)  Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas da União das divisões 2a, 4a, 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d e 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/*2A-14).
      
         (23)  Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.).»
      
         (24)  Com exceção da Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal e Reino Unido.
      
         (25)  A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
      
         (26)  As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.»
      
         (27)  Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.
      
         (28)  Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
      
                  Ponto
               
               
                  Latitude
               
               
                  Longitude
               
            
                  1
               
               
                  64° 45′ N
               
               
                  28° 30′ W
               
            
                  2
               
               
                  62° 50′ N
               
               
                  25° 45′ W
               
            
                  3
               
               
                  61° 55′ N
               
               
                  26° 45′ W
               
            
                  4
               
               
                  61° 00′ N
               
               
                  26° 30′ W
               
            
                  5
               
               
                  59° 00′ N
               
               
                  30° 00′ W
               
            
                  6
               
               
                  59° 00′ N
               
               
                  34° 00′ W
               
            
                  7
               
               
                  61° 30′ N
               
               
                  34° 00′ W
               
            
                  8
               
               
                  62° 50′ N
               
               
                  36° 00′ W
               
            
                  9
               
               
                  64° 45′ N
               
               
                  28° 30′ W
               
            
         (29)  Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P).
      
         (30)  Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (RED/*514GN).»
      
         (31)  Os números constantes dos pontos 1, 2 e 3 podem ser reduzidos para fins de observância das obrigações internacionais da União.
      
         (32)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por 10 palangreiros, no máximo, ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e, no máximo, três palangreiros.
      
         (33)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por 10 palangreiros, no máximo, ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e três navios de pesca artesanal.
      
         (34)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por 10 palangreiros, no máximo.
      
         (35)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas.
      
         (36)  Navios de pesca à linha que operam no Atlântico.
      
         (37)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas (palangres, linha de mão, corricos).»