CELEX: 31996R1384
Language: pt
Date: 1996-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1384/96 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1143/96, relativo à abertura de um concurso para a restituição ou a imposição à importação de trigo mole para todos os países terceiros

18 . 7. 96          HPTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 179/21
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1384/96 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Julho de 1996
                     que altera o Regulamento (CE) n? 1143/96, relativo à abertura de um concurso
                     para a restituição ou a imposição à importação de trigo mole para todos os
                                                         países terceiros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                      emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 seu presidente,
   Europeia,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­                                        Artigo 1 ?
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com             O Regulamento (CE) n ? 1143/96 é alterado do seguinte
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            modo :
  n? 923/96 da Comissão (2),
                                                                      1 . O título passa a ter a seguinte redacção:
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da                        «relativo à abertura de um concurso para a restituição
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                        ou a imposição à exportação de trigo mole para todos
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                      os países terceiros à excepção de Ceuta, Melilha e
  do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­               determinados Estados ACP».
  ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso              2. O n? 2 do artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção:
  de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última                 «2. A adjudicação diz respeito ao trigo mole a
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                         exportar para todos os países terceiros à excepção de
  n ? 95/96 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                        Ceuta, Melilha e os Estados ACP definidos no anexo
                                                                          III.».
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1383/96 da
 Comissão (*) abriu um concurso para a exportação de trigo            3. O título do anexo I passa a ter a seguinte redacção:
 mole para Ceuta, Melilha e determinados Estados ACP;                     «Concurso semanal para a restituição ou a imposição à
 que é conveniente, por conseguinte, alterar os destinos                  exportação de trigo mole para todos os países terceiros
 previstos pelo Regulamento (CE) n? 1143/96 da Comis­                     à excepção de Ceuta, Melilha e determinados Estados
 são (6);                                                                 ACP».
                                                            Artigo 2?
                    Ao Regulamento (CE) n? 1143/96 é aditado o seguinte anexo III:
                                                           «ANEXO III
                                   Grupos de Estados ACP signatários da Convenção de Lomé
                                 Grupo I                     Grupo II                            Grupo III
                    Mauritânia                    Chade                               Seychelles
                    Mali                          República Centrafricana             Comores
                    Níger                         Benim                               Madagáscar
                    Senegal                       Camarões                            Ilha Maurícia
                    Burkina Faso                  Guiné Equatorial                    Angola
                    Gâmbia                        São Tomé e Príncipe                 Zâmbia
                    Guiné Bissau                  Gabão                               Malawi
                    Guiné                         Congo                               Moçambique
                    Cabo Verde                    Zaire                               Namíbia
                    Serra Leoa                    Ruanda                              Botsuana
                    Libéria                       Burundi                             Zimbabwe
                    Costa do Marfim                                                   Lesoto
                   Gana                                                               Suazilandia»
                   Togo
(<)  JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO   n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO   n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(«)  JO   n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.
I5) Ver página 17 do presente jornal Oficial.
(6) JO n? L 151 de 26. 6. 1996, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 179/22   HPT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 7. 96
                                                   Artigo 3?
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
            Oficial das Comunidades Europeias.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1996.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão