CELEX: 31995R2223
Language: pt
Date: 1995-09-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2223/95 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

N? L 224/20          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 9. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2223/95 DA COMISSÃO
                                              de 20 de Setembro de 1995
                        que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, em relação aos produtos constantes
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
 nização comum de mercados no sector da carne de
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo       As restituições à exportação referidas no artigo 13? do
 Regulamento (CE) n? 424/95 (2), e, nomeadamente, o seu        Regulamento (CEE) n ? 805/68 , fixadas no anexo do
 artigo 13?,                                                   Regulamento (CE) n? 2130/95, são, em relação aos
                                                               produtos constantes do anexo do presente regulamento,
 Considerando que as restituições à exportação no sector       alteradas em conformidade com os montantes que dele
                                                               constam .
 da carne de bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n? 2130/95 da Comissão (3);
                                                                                       Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes       O presente regulamento entra em vigor em 21
 do Regulamento (CE) n? 2130/95 aos dados de que a             de Setembro de 1995 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
I1) JO n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 2.
(3) JO n°. L 214 de 8 . 9. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   21 . 9 . 95           PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 224/21
                                                                  ANEXO
                     ao regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1995, que altera as restituições à
                                          exportação no sector da carne de bovino
                                              (Em ECU/100 kg)                                               (Em ECU/100 kg)
           Código                             Montante das                     Código                       Montante das
                             Destino f)                                                      Destino ζ7)
       dos produtos                         restituições (") (10)           dos produtos                  restituições (8) (l0)
                                             — Peso vivo —                                               — Peso líquido —
  0102 10 10 120                01                 95,00
                                                                       0201 20 20 1 2D          02              120,00
  0102 10 10 130                02                 69,50
                                                                                                03               83,50
                                03                 49,00
                                                                                                04               41,50
                                04                 24,50
  0102 10 30 120                01                 95,00               0201 20 30 1 1 0 (·)     02              118,50
  0102 10 30 130                02                 69,50                                        03               81,00
                                03                 49,00                                        04               40,00
                                04                 24,50               0201 20 30 120           02               87,50
  0102 10 90 120                01                 95,00                                        03               61,50
  0102 90 41 100                02                 85,50                                        04               30,50
  0102 90 51 000                02                 63,00
                                03                 44,00
                                                                       0201 20 50 1 10 (')      02              207,00
                                                                                                03              138,00
                                04                 22,00
                                                                                                04               68,50
  0102 90 59 000                02                 63,00
                                03                 44,00               0201 20 50 120           02              152,50
                                04                 22,00                                        03              105,50
  0102 90 61 000                02                 63,00                                        04               52,50
                                03                 44,00
                                04                 22,00
                                                                       0201 20 50 130 (')       02              118,50
                                                                                                03               81,00
  0102 90 69 000                02                 63,00
                                                                                                04               40,00
                                03                 44,00
                                04                 22,00               0201 20 50 140           02               87,50
  0102 90 71 000                02                 85,50                                        03               61,50
                                03                 57,00                                        04               30,50
                                04                 28,50                                    ||
\                                                                      0201 20 90 7C0           02                87,50
  0102 90 79 000                02                 85,50
                                                                                                03               61,50
                                03                 57,00
                                                                                                04               30,50
                                04                 28,50
                        IlI                                            0201 30 00 050 (4)       05              106,00
                                           — Peso líquido —
                                                                       0201 30 00 100 (2)       02              296,00
                                                                                                03              197,50
  0201 10 00 110 (')            02                118,50
                                                                                                04                99,00
                                03                  81,00
                                                                                                06              253,00
                                04                 40,00
  0201 10 00 120                02                  87,50              0201 30 00 150 (*)       09              157,00
                                03                  61,50                                        10             132,00
                                04                  30,50                                       03              118,50
  0201 10 00 130 (')            02                163,00                                        04                59,50
                                03                109,50                                        06              137,50
                                04                  55,00
                                                                                                07                85,00
  0201 10 00 140                02                120,00                                    !!
                                03                  83,50              0201 30 00 190 («)       02              121,00
                                                                                                03                79,50
                                04                 41,50
                                02                163,00                                        04                39,50
  0201 20 20 110 (')
                                03                109,50                                        06                97,50
                                04                  55,00                                       07                85,00
 ---pagebreak--- N? L 224/22        PT            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             21 . 9 . 95
                                      (Em ECU/100 kg)                                        (Em ECU/100 kg)
        Código                        Montante das                  Código                   Montante das
                      Destino Ç)                                              Destino (J)
     dos produtos                   restituições (8) (l0)        dos produtos              restituições (8) ( l0)
                                  — Peso líquido —        I                               — Peso líquido —
0202 10 00 100           02                87,50            1602 5C 10 120       02              1 39,50 f)
                         03                61,50                                 03              111,50 f)
                         04                30,50                                 04              111,50 (9)
0202 10 00 900           02               120,00            1602 50 10 140       02              1 23,00 f)
                         03                83,50                                 03                99,00 f)
                         04                41,50                                 04                99,00 f)
0202 20 10 000           02               120,00            1602 50 10 160       02                99,00 (9)
                         03                83,50                                 03                79,50 f)
                         04                41,50                                 04                79,50 f)
0202 20 30 000           02                87,50            1602 50 10 170       02                66,00 f)
                         03                61,50                                 03                52,50 (9)
                         04                30,50                                 04                52,50 f)
0202 20 50 100           02               152,50            1602 50 10 190       02                66,00
                         03               105,50                                 03                52,50
                         04                52,50                                 04                52,50
0202 20 50 900           02                87,50            1602 50 10 240       02                20,50
                         03                61,50                                 03                20,50
                         04                30,50                                 04                20,50
0202 20 90 100           02                87,50            1602 50 10 260       02                15,50
                         03                61,50                                 03                15,50
                         04                30,50                                 04                15,50
0202 30 90 100 (4)       05               106,00            1602 50 10 280       02                 8,50
0202 30 90 400 (")       09               157,00                                 03                 8,50
                         10               132,00                                 04                 8,50
                         03               118,50            1602 50 31 125       01              126,00 (*)
                         04                59,50
                                                            1602 50 31 135       01                79,50 f)
                         06               137,50
                                                            1602 50 31 195       01                39,00
                         07                85,00
                                                            1602 50 31 325       01              112,50 0
0202 30 90 500 (6)       02               121,00
                         03                79,50            1602 50 31 335       01                71,00 (9)
                         04                39,50            1602 50 31 395       01                39,00
                         06                97,50
                                                            1602 50 39 125       01              126,00 0
                         07                85,00
                                                            1602 50 39 135       01                79,50 (9)
0202 30 90 900           07                85,00
                                                            1602 50 39 1 95      01                39,00
0206 10 95 000           02               121,00
                                                            1602 50 39 325       01              112,50 0
                         03                79,50
                         04                39,50            1602 50 39 335       01                71,00 (')
                         06                97,50            1602 50 39 395       01                39,00
0206 29 91 000           02               121,00            1602 50 39 425       01                84,00 0
                         03                79,50
                                                            1602 50 39 435       01                52,50 f)
                         04                39,50
                                                            1602 50 39 495       01                39,00
                         06                97,50
                                                            1602 50 39 505       01                39,00
0210 20 90 100           08               101,00
                         04                60,00            1602 50 39 525       01                84,00 0
0210 20 90 300           02               125,50            1602 50 39 535       01                52,50 f)
0210 20 90 500 (3)       02               125,50            1602 50 39 595       01                39,00
 ---pagebreak--- 21 . 9 . 95               | PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 224/23
                                                           (Em ECU/100 kg)                                                                    (Em ECU/100 kg)
           Código                                          Montante das                       Código                                          Montante das
                                   Destino 0                                                                         Destino f)
        dos produtos                                     restituições (') (10)             dos procutos                                     restituições (") (l0)
                                                       — Peso líquido —                                                                   — Peso líquido —
1602 50 39 615                         01                       39,00                 1602 50 80 495                     01                        39,00
1602 50 39 625                         01                       17,50                 1602 50 80 505                     01                        39,00
1602 50 39 705                         01                       20,50                 1602 50 80 515                     01                        17,50
1602 50 39 805                         01                       15,50                 1602 50 80 535                     01                        52,50 (9)
1602 50 39 905                         01                         8,50                1602 50 80 595                     01                        39,00
1602 50 80 135                         01                       79,50 f)              1602 50 80 615                     01                        39,00
1602 50 80 195                         01                       39,00                 1602 50 80 625                     01                        17,50
1602 50 80 335                         01                       71,00 (')             1602 50 80 705                     01                        20,50
1602 50 80 395                         01                       39,00                 1602 50 80 805                     01                        15,50
1602 50 80 435                         01                       52,50 f)              1602 50 80 905                     01                          8,50
 (') A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 alterado.
 (2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 alterado.
 (3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
 (*) JO n? L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.
 (5) JO n? L 221 de 19. 8 . 1984, p. 28 .
 (6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
      (CEE) n? 2429/86 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1986, p. 39).
 (7) Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 Países terceiros,
      02 Países terceiros da Africa do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente, países terceiros da Africa Ocidental, Central, Oriental e Austral, Gaza e
          Jericó, Malta, Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Arménia, Azerbeijão, Cazaquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Tajiquistão,
          Quirguizistão, com exclusão de Chipre, do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia,
      03 Islândia, Noruega, ilha de Helgoland, ilhas Feroé, Andorra, Gibraltar, Cidade do Vaticano, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa,
          República Eslovaca, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Eslovénia, Croácia, Bósnia-Hen:egovina, Sérvia e Montenegro, território da antiga República
          Jugoslava da Macedónia, Ceuta, Melilha, Chipre, Gronelândia, Paquistão, Sri Lanka, Birmânia, Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia
          do Norte e Hong Kong, bem como os destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão,
      04 Suíça,
      05 Estados Unidos da América, de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 da Cc missão alterado,
      06 Polinésia francesa e Nova Caledónia,
      07 Canadá,
      08 Países terceiros da Africa do Norte, Ocidental, Central, Oriental e Austral, com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do
          Zimbabwe e da Namíbia,
      09 Países terceiros da Africa do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente, países terceiras da África Central, Oriental e Austral, Gaza e Jericó, Malta,
          Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Arménia, Azeibaijão, Cazaquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão,
          com exclusão de Chipre, do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia,
       10 Países terceiros da Africa Ocidental.
  (8) Por força do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 885/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos importados de
      países terceiros e reexportados para países terceiros.
  (') A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho alterado.
(10) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) >ó podem ser concedidas no respeito das condições previstas
       no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
 NB : Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n? 3478/93 da Comissão (JO n? L 317 de 18. 12. 1993, p. 32).
          Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.