CELEX: 31990R0490
Language: pt
Date: 1990-02-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 490/90 DO CONSELHO  de 26 de Fevereiro de 1990  que revoga os Regulamentos (CEE) n* 1826/84 e (CEE) n* 1282/81, que instituem direitos anti-dumping definitivos sobre as importaçoes de acetato de vinilo monomero originarias, respectivamente, do Canada e dos Estados Unidos da América

Avis juridique important

|

31990R0490

REGULAMENTO  (CEE) N* 490/90 DO CONSELHO  de 26 de Fevereiro de 1990  que revoga os Regulamentos (CEE) n* 1826/84 e (CEE) n* 1282/81, que instituem direitos anti-dumping definitivos sobre as importaçoes de acetato de vinilo monomero originarias, respectivamente, do Canada e dos Estados Unidos da América  

Jornal Oficial nº L 053 de 01/03/1990 p. 0001 - 0003

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 490/90 DO CONSELHO  de 26 de Fevereiro de 1990  que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1826/84 e (CEE) nº 1282/81, que instituem direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de acetato de vinilo monómero originárias, respectivamente, do Canadá e dos Estados Unidos da América  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 14º,  Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo como previsto no referido regulamento,  Considerando o seguinte:  A. Processo  (1) Foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero (AVM) originárias do Canadá pelo Regulamento (CEE) nº 1826/84 do Conselho (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2879/87 (3).  Foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de AVM originárias dos Estados Unidos pelo Regulamento (CEE) nº 1282/81 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2357/87 (5).  Em novembro de 1988, a Comissão recebeu um pedido apresentado em nome da Quantum Chemical Corporation, um produtor/exportador dos Estados Unidos da América, de reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de AVM originárias dos Estados Unidos da América.  No referido pedido, baseado no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, alegava-se que o dumping já não se verificava e que as importações de AVM originárias dos Estados Unidos da América tinham cessado de causar prejuízo à indústria comunitária. A Comissão considerou que existiam elementos de prova suficientes que justificavam um reexame das medidas.  Tendo em conta as alegações apresentadas pelo produtor/exportador norte-americano e a consequente possibilidade de as exportações de AVM originárias do Canadá também não serem já objecto de dumping ou não estarem a causar prejuízo à indústria comunitária, a Comissão considerou adequado alargar o âmbito do reexame às importações de AVM originárias do Canadá, a fim de garantir que o direito continuasse em vigor apenas na medida necessária a compensar o dumping causador de prejuízo.  (2) Consequentemente, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (6), o início de um processo de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações na Comunidade de acetato de VAM originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e deu início a um inquérito.  (3) A Comissão avisou desse facto oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação, bem como os denunciantes, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.  O Conseil Européen des Fédérations de l'Industrie Chimique (CEFIC), os produtores comunitários de acetato de vinilo monómero, a maior parte dos exportadores e alguns importadores apresentaram as suas observações por escrito. O CEFIC e alguns importadores solicitaram audições, que lhes foram concedidas.  Um dos maiores consumidores do mercado de AVM na Comunidade apresentou as suas observações por escrito e solicitou uma audição, que lhe foi concedida.  (4) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação e procedeu a controlos nas instalações das seguintes empresas:  Produtores comunitários:  - BP Chemicals Ltd, Londres, Reino Unido,  - Montedipe Srl, Milão, Itália,  - Wacker Chemie GmbH, Munique, República Federal da Alemanha,  - Rhône Poulenc SA, Paris, França;  Produtor/exportador canadiano:  - Celanese Canada Inc., Toronto, Canadá;  Produtores/exportadores dos Estados Unidos da América:  - Hoechst Celanese Chemical Groups, Dallas, EUA,  - Quantum Chemical Corporation, Cincinnati, EUA;  Importadores associados a um exportador:  - Quantum Chemical Europe BV, Bavel, Países Baixos,  - Hoechst Celanese NV, Bruxelas, Bélgica.  (5) O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o período de Outubro de 1988 a Março de 1989, inclusive.  B. Dumping  I. Valor normal  (6) O valor normal foi determinado relativamente a todos os produtores/exportadores implicados no processo, com base nos preços internos médios ponderados das vendas a clientes independentes. Estes preços foram líquidos de quaisquer descontos e abatimentos directamente ligados às vendas de AVM. Foi igualmente determinado que as vendas internas das empresas objecto de inquérito no Canadá e nos Estados Unidos da América eram rentáveis.  Contudo, um exportador não forneceu pormenores sobre a rentabilidade das vendas internas. A Comissão considerou que os dados relativos à rentabilidade constituíam uma parte essencial das informações necessárias e, por conseguinte, informou a empresa de que, na falta de tais informações, o valor normal seria determinado com base nos dados disponíveis, nos termos do nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Consequentemente, a Comissão considerou que os resultados do seu inquérito forneceram os elementos mais adequados para a determinação do valor normal, tendo determinado este valor com base no preço interno médio ponderado mais elevado verificado relativamente aos exportadores que cooperaram plenamente.  II. Preço de exportação  (7) No que diz respeito às exportações efectuadas directamente pelos produtores/exportadores canadianos e americanos a importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido.  Nos casos em que as exportações para a Comunidade foram efectuadas para empresas filiais, considerou-se adequado, tendo em conta a relação existente entre o importador e o exportador, calcular os preços de exportação com base nos preços a que o produto importado foi pela primeira vez revendido a um comprador independente. Os descontos e abatimentos, nos casos em que tal se justificou, foram deduzidos do preço da venda ao primeiro comprador independente. Foram efectuados ajustamentos adequados a fim de tomar em consideração todas as despesas incorridas entre a importação e a revenda e um lucro de 5 % sobre o volume de vendas.  Um importador associado não concordou com a taxa de rentabilidade utilizada pela Comissão. No entanto, o Conselho considerou que 5 % constituía o lucro mínimo necessário a um importador independente de um produto químico como o AVM. Além disso, um lucro de 5 % foi o valor igualmente utilizado durante o anterior processo de reexame.  Nos casos em que tiveram de ser efectuadas distribuições dos custos para determinação dos preços de exportação, este cálculo foi efectuado com base no volume de negócios. Os custos e o volume de negócios utilizados para este efeito foram, normalmente, os do último exercício financeiro disponível do importador associado e, consequentemente, baseados numa contabilidade revista.  C. Comparação  (8) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação, nos termos dos nºs 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o Conselho tomou em consideração as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como diferenças nas condições de venda, sempre que pôde ser demonstrada satisfatoriamente uma relação directa entre estas diferenças e as vendas em causa. Tal verificou-se no que diz respeito às diferenças no transporte, no seguro, na manutenção e outros acessórios, nas condições de crédito, nas comissões e salários pagos aos vendedores. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.  D. Margens de dumping  (9) O valor normal, que foi determinado numa base média ponderada relativamente a cada uma das vendas internas de AVM efectuadas pelos produtores e, num caso, com base no preço interno mais elevado de outro produtor, foi comparado com os preços de exportação numa base de transacção a transacção. O exame dos factos revelou que os preços de exportação ultrapassavam o valor normal no que diz respeito a todos os exportadores objecto de inquérito, quer no Canadá quer nos Estados Unidos da América.  E. Prejuízo  (10) Tendo em conta as conclusões acima referidas relativamente à prática de dumping considera-se desnecessário abordar a questão do prejuízo.  F. Encerramento  (11) Com base nas conclusões acima referidas, conclui-se que, perante a inexistência de práticas de dumping, o presente processo de reexame deve ser encerrado e os direitos anti-dumping referidos no considerando nº 1 devem ser revogados.  Os produtores comunitários em causa foram informados dos factos e argumentos essenciais com base nos quais se pretendia encerrar o processo de reexame, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de apresentarem as suas observações. A indústria considerou que a situação existente durante o período abrangido pelo inquérito era normal, dado que os preços no mercado aumentaram de forma pouco habitual na sequência de uma carência de matérias-primas e, consequentemente, de AVM. Alegou que, uma vez superada a situação de carência no mercado, verificar-se-ia uma reincidência de dumping e de prejuízo. A indústria sugeriu, portanto, que as medidas se mantivessem em vigor.  Após ter sido prestada a devida atenção às objecções levantadas pela indústria, concluiu-se, contudo, que perante a inexistência de práticas de dumping durante o período abrangido pelo inquérito, o processo deve ser encerrado e as medidas anti-dumping devem ser revogadas.  (12) O comité consultivo não levantou quaisquer objecções ao encerramento do presente processo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  São revogados os Regulamentos (CEE) nº 1826/84 e (CEE) nº 1282/81.  Artigo 2º  São encerrados os processos anti-dumping relativos às importações de acetato de vinilo monómero, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América, do código NC 2915 32 00.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  M. SMITH  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 170 de 29. 6. 1984, p. 70.  (3) JO nº L 275 de 29. 9. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 129 de 15. 5. 1981, p. 1.  (5) JO nº L 213 de 4. 8. 1987, p. 32.  (6) JO nº C 105 de 25. 4. 1989, p. 3.