CELEX: 31997R0547
Language: pt
Date: 1997-03-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 547/97 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1997 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

26. 3 . 97        |~Pf                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 84/ 15
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 547 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Março de 1997
                      que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, em relação aos produtos constantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do anexo do presente regulamento,
Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           As restituições à exportação referidas no artigo 13? do
Regulamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o seu          Regulamento (CEE) n ? 805/68, fixadas no anexo I do
artigo 13 ?,                                                      Regulamento (CE) n? 379/97, são, em relação aos
                                                                  produtos constantes do anexo do presente regulamento,
Considerando que as restituições à exportação no sector           alteradas em conformidade com os montantes que dele
                                                                  constam .
da carne de bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n? 379/97 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
do Regulamento (CE) n ? 379/97 aos dados de que a                 de 1997.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968 , p. 24.
(2) JO n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50 .
 3 JO n ? L 60 de 1 . 3. 1997, p . 35.
 ---pagebreak---     N ? L 84/ 16         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 3 . 97
                                                             ANEXO
                     ao regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1997, que altera as restituições à
                                         exportação no sector da carne de bovino
                                             (Em ECU/100 kg)                                           (Em ECU/100 kg)
           Código             Destino
                                            Montante das                  Código        Destino
                                                                                                      Montante das
        dos produtos                        restituições (7)           dos produtos                   restituições (7)
                                           — Peso vivo —                                            — Peso líquido —
   0102 10 10 9120              01               68,50
                                                                  0201 20 20 9120         02
                                                                                                  l
                                                                                                            95,00
   0102 10 109130               02               45,50
                                                                                          03                66,00
                                03               31,50
                                04                15,50                                   04                33,00
   0102 10 30 9120              01               68,50            0201 20 30 9110(1 )     02                93,50
   0102 10 30 9130              02               45,50                                    03                64,50
                                03               31,50                                    04                31,50
                                04               15,50                                l
                                                                  0201 20 30 9120         02                69,00
   0102 10 90 9120              01               68,50
                                                                                          03                48,50
   0102 90 41 9100              02               60,50
                       l                                                                  04                24,00
   0102 90 51 9000              02               45,50
                                03               31,50            0201 20 50 9110(1 )     02              163,50
                                04               15,50                                    03              109,00
   0102 90 59 9000              02               45,50                                    04                54,00
                                03               31,50
                                                                  0201 20 50 9120         02              120,50
                                04               15,50
                                                                                          03                83,50
   0102 90 61 9000              02               45,50
                                03                                                        04               41,50
                                                 31,50
                               04                15,50            0201 20 50 9130(1 )    02                93,50
  0102 90 69 9000              02                45,50                                   03                64,50
                               03                31,50                                   04                31,50
                               04                15,50
                                                                 0201 20 50 9140         02                69,00
  0102 90 71 9000              02                60,50
                                                                                         03                48,50
                               03               40,00
                               04               20,00                                    04                24,00
 0102 90 79 9000               02               60,50            0201 20 90 9700         02                69,00
                               03               40,00                                    03                48,50
                               04               20,00
                                                                                         04                24,00
                                         — Peso líquido —        0201 30 00 9 050        05(4)           100,00
                                                                                         07 (4a)         100,00
 0201 10 00 9110(1 )           02               93,50
                                                                 0201 30 00 9100(2)      02              228,00
                               03               64,50
                                                                                         03              1 56,50
                               04               31,50
                                                                                         04                78,00
 0201 10 00 9120               02               69,00
                                                                                         06              200,50
I                              03               48,50
                               04               24,00            0201 30 00 9150(6)      08              121,00
 0201 10 00 9130(1 )           02              129,00                                    09              111,00
                               03               86,50                                    03                93,50
                               04               43,50                                    04                47,00
 0201 10 00 9140               02               95,00                                    06              108,50
II                             03               66,00
                               04               33,00            0201 30 00 9190(6)      02                95,50
                                               129,00
                                                                                         03                63,00
 0201 20 20 9110(1 )           02
                               03               86,50                                    04                31,50
                               04               43,50                                    06                77,00
 ---pagebreak--- 26. 3 . 97          I PT i          Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N ? L 84/ 17
                                         (Em ECU/100 kg)                                (Em ECU/100 kg)
        Código             Destino
                                        Montante das               Código    Destino
                                                                                       Montante das
     dos produtos                       restituições (7)        dos produtos           restituições (?)
                                     — Peso líquido —                                — Peso líquido —
0202 10 00 9100              02               69,00        1602 50 10 9120     02          110,00 (8)
                             03               48,50                            03           88,50 (8)
                             04               24,00                            04           88,50 (8)
0202 10 00 9900              02              95,00         1602 50 10 9140     02           97,50 (8)
                                                                               03           78,00 (8)
                             03               66,00
                                                                               04           78,00 (8)
                             04               33,00
                                                           1602 50 10 9160     02           78,00 (8)
0202 20 10 9000              02              95,00
                             03               66,00
                                                                               03           63,00 (8)
                             04              33,00
                                                                               04           63,00 (8)
                                                           1602 50 10 9170    02            52,00 (8)
0202 20 30 9000              02              69,00
                                                                              03            41,50 (8)
                             03              48,50
                                                                              04            41,50 (8)
                             04              24,00
                                                           1602 50 10 9190    02            52,00
0202 20 50 9100              02             120,50
                                                                              03            41,50
                             03              83,50
                                                                              04            41,50
                             04              41,50
                                                           1602 50 10 9240    02             —
0202 20 50 9900              02              69,00                            03
                             03              48,50                            04
                             04              24,00
                                                           1602 50 10 9260    02             —
0202 20 90 9100             02               69,00                            03             —
                            03               48,50                            04
                            04               24,00
                                                           1602 50 10 9280    02             —
0202 30 90 9100             05(4)          100,00                             03             —
                            07 (4a)        100,00                             04             —
0202 30 90 9400 (6)         08             121,00          1602 50 31 9125    01          108,00 (5)
                            09             111,00          1602 50 31 9135    01            63,00 (8)
                            03               93,50
                                                           1602 50 31 919 5   01            31,00
                            04               47,00
                                                           1602 50 31 9325    01            96,50 (5)
                            06             108,50
                                                           1602 50 31 9335    01            56,50 (8)
0202 30 90 9500 (6)         02               95,50
                                                           1602 50 31 9395    01            31,00
                            03               63,00
                            04               31,50         1602 50 39 9125    01          108,00(5)
                            06               77,00         1602 50 39 9135    01            63,00 (8)
0206 10 95 9000             02               95,50         1602 50 39 9195    01            31,00
                            03               63,00         1602 50 39 9325    01            96,50 (5)
                            04               31 ,50
                                                           1602 50 39 9335    01            56,50 (8)
                            06               77,00
                                                           1602 50 39 9395    01            31,00
0206 29 91 9000             02               95,50
                                                           1602 50 39 9425    01            71,00 (5)
                            03               63,00
                            04               31,50
                                                           1602 50 39 9435    01            41,50 (8)
                            06               77,00         1602 50 39 9495    01            31,00
0210 20 90 9100             02               80,00         1602 50 39 950 5   01            31,00
                            04               47,50         1602 50 39 9525    01            71,00 (5)
0210 20 90 9300             02               99,00         1602 50 39 9535    01            41,50 (8)
0210 20 90 9500 (3)         02               99,00         1602 50 39 9595    01            31,00
 ---pagebreak---   N? L 84/ 18            f PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      26 . 3 . 97
                                                           (Em ECU/1 00 kg)    I                                                          (Em ECU/1 00 kg)
            Código                 Destino
                                                         Montante das                        Código                 Destino
                                                                                                                                        Montante das
        dos produtos                                      restituições (7)                dos produtos                                   restituições (7)
|                                                     — Peso líquido —                                                               — Peso líquido —
                                                                                    1602 50 80 9495                    01                     31,00
  1602 50 39 9615                    01                         31,00
                                                                                    1602 50 80 9505                    01                     31,00
  1602 50 39 9625                    01                         14,00
                                     01                                             1602 50 80 9515                    01                      14,00
  1602 50 39 9705                                                —
  1602 50 39 9805                    01                          —
                                                                                    1602 50 80 9535                    01                     41,50 (8)
  1602 50 39 9905                    01                          —
                                                                                   1602 50 80 9595                     01                     31,00
  1602 50 80 9135                    01                        63,00 (8)           1602 50 80 9615                     01                     31,00
  1602 50 80 9195                    01                        31,00               1602 50 80 9625                     01                      14,00
  1602 50 80 9335                    01                        56,50 (8)           1602 50 80 9705                     01                       —
  1602 50 80 9395                    01                        31,00               1602 50 80 9805                     01                       —
  1602 50 80 9435                    01                        41,50 (8)           1602 50 80 9905                    01                       —
 (1 ) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n ? 32/82 alterado.
 (2)  A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 alterado.
 (3)  A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
 (-») Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 da Comissão (JO n? L 336 de 29.12.1979, p . 44), alterado.
(4a)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n? 2051 /96 da Comissão (JO n? L 274 de 26. 10 . 1996, p. 18), alterado.
( 5)  JO n ? L 221 de 19. 8 . 1984, p. 28 .
(6)   O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
      (CEE) n ? 2429/86 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
(7) Por força do n ? 10 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
      importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(s) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho alterado.
  NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.