CELEX: 62020TN0650
Language: pt
Date: 2020-10-23 00:00:00
Title: Processo T-650/20: Recurso interposto em 23 de outubro de 2020 — NU/EUIPO

18.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/58
            
         
      Recurso interposto em 23 de outubro de 2020 — NU/EUIPO
      (Processo T-650/20)
      (2021/C 19/62)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: NU (representantes: S. Pappas e N. Kyriazopoulou, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão de não renovação do contrato da recorrente, de 1 de abril de 2020, adotada pela autoridade habilitada para celebrar contratos de trabalho do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO);
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido a reparar o prejuízo moral sofrido pela recorrente em resultado da decisão de não renovação do seu contrato no valor de 20 000 euros (vinte mil euros);
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela recorrente no âmbito do presente processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento relativo a incompetência.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento relativo a violação das formalidades essenciais, na medida em que não teve em conta o relatório de notação no âmbito do diálogo que precedeu a adoção da decisão impugnada.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento relativo a incumprimento do dever de diligência, na medida em que a administração não teve em conta os problemas de saúde da recorrente, o relatório de notação de 2019, nem a globalidade de critérios jurídicos que permitem avaliar a eficiência da recorrente.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento relativo a fundamentação ilegal e/ou erro manifesto de apreciação.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento relativo a irregularidade do procedimento pré-contencioso, que não conduziu a um reexame adequado da decisão de 15 de julho de 2020 por parte da entidade competente para proceder a nomeações.