CELEX: 32014D0700
Language: pt
Date: 2014-10-08 00:00:00
Title: Decisão 2014/700/PESC do Conselho, de 8 de outubro de 2014 , que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

9.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 293/34
            
         DECISÃO 2014/700/PESC DO CONSELHO
   de 8 de outubro de 2014
   que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Posição Comum 2013/183/PESC do Conselho relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 22 de abril de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/183/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 28 de julho de 2014, o Comité das Sanções, criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Popular Democrática da Coreia (o «Comité das Sanções»), aprovou o aditamento de uma nova entidade à lista consolidada de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Em 30 de julho de 2014, o Comité das Sanções procedeu à atualização da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 22.o, n.o 1, da Decisão 2013/183/PESC, as listas constantes do Anexo I da referida decisão deverão, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, tendo sido notificado o falecimento de uma das pessoas constantes da lista, o Anexo II da Decisão 2013/183/PESC deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2013/183/PESC são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 8 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. LUPI
      
   
   
      (1)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  A entidade a seguir referida é acrescentada à lista constante do anexo I da Decisão 2013/183/PESC:
                  Lista das pessoas a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, alínea a), e das pessoas e entidades a que se refere o artigo 15.o, n.o 1, alínea a)
                  B.   Entidades
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Outros nomes por que é conhecido
                           
                           
                              Localização
                           
                           
                              Data de designação
                           
                           
                              Outras informações
                           
                        
                              20.
                           
                           
                              Ocean Maritime Management Company, Limited
                              (OMM)
                           
                           
                               
                           
                           
                              Donghung Dong, Distrito Central, PO BOX 120, Pyongyang, RPDC;
                              Dongheung-dong Changwang Street, Chung-Ku, PO Box 125, Pyongyang.
                           
                           
                              28.7.2014
                           
                           
                              A Ocean Maritime Management Company, Limited (número OMI: 1790183) é o operador/gestor do navio Chong Chon Gang. Em julho de 2013, desempenhou um papel essencial na organização do transporte dissimulado de armamento e material conexo de Cuba para a RPDC. Deste modo, a Ocean Maritime Management Company, Limited participou em atividades proibidas por resoluções das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1718 (2006) que impõe um embargo de armas, tal como alterada pela Resolução 1874 (2009), e contribuiu para o contornar de medidas impostas por estas resoluções.
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  As entradas referentes às pessoas a seguir indicadas constantes do anexo I da Decisão 2013/183/PESC são substituídas pelas seguintes:
                  Lista das pessoas a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, alínea a) e das pessoas e entidades a que se refere o artigo 15.o, n.o 1, alínea a)
                  A.   Pessoas
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Nomes por que é conhecido
                           
                           
                              Data de nascimento
                           
                           
                              Data de designação
                           
                           
                              Outras informações
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Ri Je-son
                           
                           
                              Nome coreano:
                              
                                 ;
                              Nome chinês:
                              
                                 
                              t.c.p. Ri Che Son
                           
                           
                              Nascido em 1938
                           
                           
                              16.7.2009
                           
                           
                              Ministro da Energia Atómica desde abril de 2014. Antigo Diretor do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), principal organismo responsável pelo programa nuclear da RPDC; contribuiu para várias iniciativas nucleares, incluindo para gestão pelo GBAE do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e da Namchongang Trading Corporation.
                           
                        B.   Entidades
                  
                               
                           
                           
                              Designação
                           
                           
                              Outros nomes por que é conhecido
                           
                           
                              Localização
                           
                           
                              Data de designação
                           
                           
                              Outras informações
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              Leader (Hong Kong) International
                           
                           
                              Leader International Trading Limited; Leader (Hong Kong) International Trading Limited
                           
                           
                              LM-873, RM B, 14/F, Wah Hen Commercial Centre, 383 Hennessy Road, Wanchai, Hong Kong, China.
                           
                           
                              22.1.2013
                           
                           
                              A Leader International (número de registo da empresa em Hong Kong: 1177053) facilita os transportes em nome da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.
                           
                        
            
                  III.
               
               
                  As pessoas a seguir referidas são suprimidas da lista constante do anexo II da Decisão 2013/183/PESC:
                  A.   Pessoas
                  
                           
                              5.
                           
                           
                              JON Pyong-Ho.