CELEX: 31988R0939
Language: pt
Date: 1988-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 939/88 da Comissão, de 8 de Abril de 1988, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

9. 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 92/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 939/88 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Abril de 1988
                 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                    arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            3817/85 0, o período de referencia deve ser o trimestre
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               anterior ao mês da fixação do montante ;
Económica Europeia,                                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Conselho 0 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
Portugal,                                                        uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
                                                                 taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma             substitui a nomenclatura anterior ;
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
3990/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                 ladores aplicáveis ao longo dos meses de Janeiro, Feve­
                                                                 reiro e Março de 1988,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto 0, e, nomeada­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ;
mente, o seu artigo 1 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                                            Artigo 1 ?
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade          O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja           (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído Agosto
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da            direito nivelador aplicável à importação de arroz origi­
média dos direitos niveladores aplicados durante um
                                                                 nário e proveniente da República Árabe do Egipto é
                                                                 fixado no anexo.
período de referência ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­
tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
n? 2412/73 0, alterado pelo Regulamento (CEE) n?                 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L  166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
0   JO n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
0   JO n? L  146 de  14. 6. 1977, p. 9.                          0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
0   JO n? L  302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .                        0 JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 92/20                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          9. 4. 88
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1988, que fixa o montante de que deve
           ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                    Egipto
                                                                                       (Em ECUs/t)
                           Código NC                                Montante a deduzir
                           1006 10 91                                     79,58
                           1006 10 99                                     72,48
                           1006 20 10                                     99,47
                           1006 20 90                                     90,60
                        .  1006 30 11                                    131,23
                           1006 30 19                                    147,44
                           1006 30 91                                    139,76
                           1006 30 99                                    158,06
                           1006 40 00                                     42,50