CELEX: 31983R1264
Language: pt
Date: 1983-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1264/83 da Comissão, de 20 de Maio de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1767/82 no que se refere à adaptação dos valores franco-fronteira de alguns queijos para a campanha leiteira de 1983/1984

03 / Fasc. 27                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     195
383R1264
N? L 133/54                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              21 . 5 . 83
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 1264/83 DA COMISSÃO
                                                               de 20 de Maio de 1983
               que altera o Regulamento (CEE) n? 1767/82 no que se refere à adaptação dos valores franco­
                                    -fronteira de alguns queijos para a campanha leiteira de 1983/1984
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           -fronteira para alguns queijos, para todas as variações do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                             preço indicativo do leite ou do preço-limiar do cheddar;
Económica Europeia,                                                             que estes valores são fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                                n? 1767/ 82 da Comissão (5), com a última redacção que
Tendo com conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 86/ 83 (6);
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector do leite e dos                             Considerando que, na sequência da fixação do preço in­
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                         dicativo e dos preços-limiar para a campanha leiteira de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1183 / 82 (2) e, nome­                           1983 / 1984, se afigura necessário adaptar os valores
adamente, o n? 7 do seu artigo 14?,                                            franco fronteira que constam do Anexo I do Regula­
                                                                                mento (CEE) n? 1767 / 82 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2915/79 do
Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina                              Considerando que convirá na letra D do Anexo III do
os grupos de produtos e as disposições especiais relativas                     referido regulamento, alargar a referência feita aos
ao cálculo do direito nivelador no sector do leite e dos                       queijos fundidos aos que constam da alínea h) do
                                                                               Anexo I do mesmo regulamento ;
produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE) n?
950 /68 relativo à pauta aduaneira comum (3), com a úl­                         Considerando que o Governo da República da Bulgária
tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                          designou um outro organismo habilitado a emitir os cer­
n? 1206/ 83 (4), prevê no n? 2 do artigo 7o., assim como                       tificados IMA 1 ; que, consequentemente, é necessário
no n? 2 do artigo 9? as adaptações dos valores franco­                         alterar o Anexo IV para ter em conta esta modificação,
               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                       Artigo 1°
               O Regulamento (CEE) n? 1767 / 82 é alterado do seguinte modo :
               1 . As alíneas a), b), d), e) e f) constantes do Anexo I passam a ter a seguinte redacção :
                                                                                                                             Direito
                                                                                                                           nivelador à
                          «N? da pauta                                                                  País de          importação em
                            aduaneira                      Designação das mercadorias                   origem                ECUs
                                                                                                                        por cada 100 kg
                                                                                                                        de peso líquido
                   a) ex 04.04 A               Emmentaly gruyère, sbrinz, appenzell, vacherin             Suíça               18.13
                                               Jribourgeois e tête de moine, não ralados nem
                                               em pó, com um teor mínimo em matérias gor­
                                               das de 45 % em peso de resíduo seco e com
                                               uma maturação mínima de dois meses no que
                                               se refere ao vacherin fribourgeois e de três me­
                                               ses para os outros em :
                                               — mós standard com crosta (') a), de valor
                                                    franco fronteira (2) igual ou superior a
                                                    357,14 ECUs e inferior a 381,32 ECUs por
                                                    cada Í00 kg de peso líquido
                                               — porções embaladas no vácuo ou gás inerte,
                                                    apresentando crosta (') a) pelo menos num
                                                    dos lados, com peso líquido igual ou supe­
                                                    rior a 1 kg e inferior a 5 kg e com valor
                                                    franco fronteira igual ou superior a 381,32
                                                    ECUs e inferior a 405,50 ECUs por cada
                                                    1 00 kg de peso líquido.
O   JO n? L  148  de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
O   JO n? L  140  de 20.  5 . 1982, p. 1 .
O   JO n? L 329   de 24 . 12. 1979, p. 1 .                                      (5) JO n? L 196 de 5 . 7 . 1982, p. 1 .
(4) JO n? L  132  de 21 . 5 . 1983 , p. 3 .                                     (6) JO n? L 13 de 15 . 5 . 1983, p. 8 .
 ---pagebreak--- 196                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 27
                                                                                         Direito
                                                                                       nivelador à
         N? da pauta                                                       País de   importação em
          aduaneira                  Designação das mercadorias            origem         ECUs
            comum
                                                                                    por cada 100 kg
                                                                                    de peso líquido
    b) ex 04.04 A         Emmental, gruyère, sbrinz, appenzell, vacherin,  Suíça           9,07
                         fribourgeois e tête de moine, não ralados nem
                         em pó, com teor mínimo em matérias gordas
                         de 45 % em peso de resíduo seco, com ma­
                         turação mínima de dois meses no que se re­
                         fere ao vacherin fribourgeois e de três meses
                         para os outros em :
                         — mós standard com crosta (') a) e de valor
                              franco-fronteira (2) igual ou superior a
                              381,32 ECUs por cada 100 kg de peso
                              líquido
                         — porções embaladas no vácuo ou gás
                              inerte (3), apresentando crosta (') a) pelo
                              menos num dos lados, com peso líquido
                              igual ou superior a 1 kg e de valor franco­
                              -fronteira (2) igual ou superior a 405,50
                              ECUs por cada 100 kg de peso líquido
                         — porções embaladas no vácuo ou gás
                              inerte (3), com peso líquido inferior ou
                              igual a 450 g e de valor franco fronteira
                              (2) igual ou superior a 439,35 ECUs por
                              cada 100 kg de peso líquido
    d) ex 04.04 E I b) 1  Cheddar fabricado com leite não pasteuri­       Canadá          12,09
                         zado, com teor mínimo em matérias gordas
                         de 50 % em peso de resíduo seco, com ma­
                         turação mínima de nove meses, de valor
                         franco-fronteira (2) igual ou superior por
                         cada 100 kg de peso líquido :
                         — 285,79 ECUs para as formas inteiras
                              standard (') b)
                         — 303,93 ECUs para os queijos de peso lí­
                              quido igual ou superior a 500 g
                         — 316,02 ECUs para os queijos de peso lí­
                              quido inferior a 500 g
                          até ao limite de um contingente pautal anual
                          de 2 750 toneladas
    e) ex 04.04 E I b) 1  Cheddar em formas inteiras padrão (l) b)        Austrália       12,09
                          com teor mínimo em matérias gordas de            Nova
                          50 % em peso de resíduo seco, com uma ma­       Zelândia
                          turação mínima de três meses e com valor
                          franco-fronteira igual ou superior a 279,75
                          ECUs por cada 100 kg de peso líquido, até
                          ao limite de um contingente pautal de 9 000
                          toneladas
    f) ex 04.04 E I b) 1  — Cheddar e                                     Austrália       12,09 »
          e                                                                Nova
       ex 04.04 E I b) 2 — outros queijos compreendidos na subpo­         Zelândia
                              sição 04.04 E I b) 2 destinados à trans­
                              formação, com valor franco fronteira (2)
                              igual ou superior a 255,57 ECUs por
                              cada 100 kg de peso líquido, até ao limite
                              de um contingente pautal anual de 3 500
                              toneladas
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              2 . Na letra D do Anexo III, os termos «os queijos fundidos constantes da alínea g) do Anexo
                  I» são substituídos pelos termos «os queijos fundidos constantes da alínea g) e h) do
                  Anexo I».
              3 . A rubrica relativa à Bulgária constante do Anexo IV é substituída pela rubrica seguinte :
                                                                                       Organismo emissor
                         « País           Subposição da pauta aduaneira comum    Denominação
                                                                                                    Local da
                       terceiro                e designação dos produtos                           instituição
                  Bulgária            04.04 E I b) 2        Kashaval e queijos  Bulgarkontrola       Sofia»
                                                            de ovelha ou ae bú­
                                                            falo
                                                               Artigo 2 ?
              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
              Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é aplicável a partir de 23 de Maio de 1983 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito Bruxelas em 20 de Maio de 1983 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                          Poul DALSAGER
                                                                                        Membro da Comissão