CELEX: 31987R3372
Language: pt
Date: 1987-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3372/87 da Comissão, de 9 de Novembro de 1987, relativo à entrega de cereais e de arroz a Angola a título de ajuda alimentar

11 . 11 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 321 / 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3372/87 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Novembro de 1987
                 relativo à entrega de cereais e de arroz a Angola a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO PAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                     Artigo 1 ?
política e à gestão de ajuda alimentar (2), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento de cereais e de arroz branqueado de grãos longos
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          em benefício de Angola em conformidade com o disposto
                                                                no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Junho de            constam nos anexos .
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor de Angola a Comissão concedeu a este país 11 100
toneladas de cereais ;                                                                   Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1987.                                     ,
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no
    JO n° L 42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 321 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 , 11 . 87
                                                                 ANEXO I
                L Acção n? (') : 955/87
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiário : Angola (Edimba U.E.E. — Ministério do Comércio Interno)
               4. Representante do beneficiário (2) : SE Mme Tavira, Ambassade d Angola, rue Franz Merjay 182,
                    B-1180 Bruxelles (Tél. : 344 49 86 — Télex : 63170 EMBRUX B)
                5. Local ou pais de destino : Angola
                6. Produto a mobilizar : Arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto II. A. 10)
                8 . Quantidade total : 1 875 toneladas (4 500 toneladas de cereais)
                9. Número de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação (4) :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto II. B. 1 . a)
                    — Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                        « ACÇÃO N? 955 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA A ANGOLA »
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              12. Estadio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
              13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15. Porto de desembarque : Luanda
              16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 10 a 31 de Dezembro de 1987
              18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1987, às 12 horas
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 de Dezembro de 1987, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 31 de Janeiro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 29 de Fevereiro de 1988
              22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à 1 attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                    200, rue de la Loi,
                    B-1049 Bruxelles
                    (Telex AGREC 22037 B).
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                    Restituição aplicável em 24 de Novembro de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3292/87 (JO n? L
                    309 de 31 . 10. 1987, p. 89.)
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 321 / 15
                                                               ANEXO II
              1 . Acção n? (') : 956/87
              2. Programa : 1 987
              3 . Beneficiário : Angola (Transapro U.E.E. — Ministério da Indústria, CP 5816 —r Luanda — Angola ;
                   Télex : 3120)
              4. Representante do beneficiário (2) : SE Mme Tavira, Ambassade d Angola, rue Franz Merjay 182,
                   B- 1 180 Bruxelles, Tél. 344 49 86 — Télex 63170 EMBRUX B
               5. Local ou pais de destino : Angola
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II A 6) — índice de queda d'Hagberg superior ou igual : a 1 60
               8 . Quantidade total : 4 818 toneladas (6 600 toneladas de cereais)
               9. Numero de lotes : 3 (lote A : 3 000 toneladas, lote Bi 1 000 toneladas, lote C : 818 toneladas)
             10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II B 2 a)
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima :
                   « ACÇÃO N? 956 / FARINHA DE TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA A
                   ANGOLA »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : lote A : Lobito, lote B : Namibe, lote C : Luanda
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                   A + B : de 10 a 31 de Dezembro de 1987 / C : de 1 a 31 de Março de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : A + B : 31 de Janeiro de 1988 / C : 30 de Abril de 1988
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1987, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 de Dezembro de 1987, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : A + B : de 1 a 31 de Janeiro de 1988 / C :
                       de 1 a 31 de Março de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : A + B : 29 de Fevereiro de 1988 / C : 30 de Abril de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   200 , rue de la Loi,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B.
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                   Restituição aplicável em 24 de Novembro de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3292/87 (JO n? L
                   309 de 31 . 10 . 1987, p. 89 .)
 ---pagebreak--- N ? L 321 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 11 . 87
              Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. 0'Cuneen. Delegação CEE, 6 rua Rainha Ginga,
                  Luanda — Tél . 39 30 38 — Télex 3397 PROQUIM AN.
             (3) ;0 adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
                 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 236 20 05 .
             (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8 . 1987) e aplicavel no que diz respeito a restituição
                  à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                  tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                  ponto 25 do presente anexo.