CELEX: 62012TN0132
Language: pt
Date: 2012-03-23 00:00:00
Title: Processo T-132/12: Recurso interposto em 23 de março de 2012 — Scooters India Ltd./IHMI — Brandconcern (LAMBRETTA)

9.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/24
            
         Recurso interposto em 23 de março de 2012 — Scooters India Ltd./IHMI — Brandconcern (LAMBRETTA)
   (Processo T-132/12)
   2012/C 165/42
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Scooters India Ltd. (Sarojini Nagar, Índia) (representante B. Brandreth, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Brandconcern BV (Amesterdão, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da parte da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de janeiro de 2012, no processo R 2308/2010-1, que negou provimento ao recurso da decisão de extinção do registo da marca relativamente ao seu registo para produtos das classes 6 e 7; e
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido no pagamento das despesas efetuadas perante a Câmara de Recurso e o Tribunal de Primeira Instância.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido extinção: A marca nominativa «LAMBRETTA», para produtos das classes 6, 7 e 28 — marca comunitária registada n.o 1618982.
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de extinção: A recorrente fundamenta o seu pedido no artigo 51.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Extinção da marca comunitária registada
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Alegação de que a Câmara de Recurso cometeu três erros na apreciação das provas nos termos do artigo 51.o, n.o 1, alínea c). Caso a Câmara de Recurso tivesse aplicado corretamente a jurisprudência dos acórdãos proferidos nos processos T-415/09 New Yorker SHK Jeans/IHMI — Vallis K — Vallis A (FISHBONE) e/ou La Mer Technology Inc./Laboratoires Goemar SA (Processo C-259/02) e/ou tivesse apreciado as provas, teria concluído que havia um uso efetivo dos produtos das classes 6 e 7 com o consentimento da Scooters India Ltd.