CELEX: 51987PC0695
Language: pt
Date: 1987-12-22
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 4135/86 relativo ao regime aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 695
Vol. 1987/0316
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(87 ) 695 final
                                                 Bruxelas , 22 de Dezembro de 1987
                                Proposta de
                     REGULAMENTO -< CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 4135 / 86 relativo ao regime aplicável
               às importações de certos produtos têxteis
                        originários da Jugoslávia
                       ( Apresentada pela Comissão )
                                                           ■i/. J
                                                    4
                                      -3      / 3
                                                       /.j
                                                     r
  C0M(87) 695 final
 ---pagebreak---                                                                                y
                                 EXPOSE DES MOTIFS
 11 .. Suite aux négociations du renouvellement du Protocole complémentaire
C.E.E. - Yougoslavie de 1986 , le Conseil a établi , par le règlement
n° 4135 /86(1 ), du 22 décembre 1986 , un régime applicable aux importations
de certains produits textiles originaires de Yougoslavie .
Le Protocole complémentaire C.E.E. - Yougoslavie prévoit que , dès l' entrée
en vigueur de la Convention internationale sur le Système Harmonisé de
désignation et de codification des marchandises , le classement des produits
textiles sera fondé sur celui-ci .
2.     Suite aux ratifications des parties contractantes à la Convention sur
le Système Harmonisé , cette dernière pourra entrer en vigueur au 1er
janvier 1988 .
En vue de l' application du Système Harmonisé , le Conseil a instauré , par le
règlement 2658/87(2 ), du 23 juillet 1987 , la " Nomenclature combinée " qui
est destinée à remplacer , à partir du 1er janvier 1988 , la nomenclature
tarifaire et statistique et le code NIMEXE .
Il y a donc lieu de modifier le règlement d' application du Protocole
complémentaire C.E.E. - Yougoslavie pour assurer l' introduction de la
nomenclature combinée .
3 ..
3      Le règlement 4135/86 a publié les niveaux communautaires convenus pour
les années 1987-1991 et la répartition des niveaux communautaires 1987
entre les Etats membres . Il convient de procéder à la répartition eentre
les Etats membres pour les années 1988-1991 par le présent projet de
règlement .
4 ..
4      Il est demandé à la Commission d' approuver le projet de règlement
ci- joint et de le transmettre au Conseil .
( 1 ) J. O. L 387 du 31.12.1986 , p. 1
( 2 ) J. O. L 256 du 07.09.1987 , p. 1
 ---pagebreak---                                           Proposta de                      3
                               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
        que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 4135 /86 relativo ao regime aplicável
                       às importações de certos produtos têxteis
                                 originários da Jugoslávia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada ¬
mente , o seu artigo 113Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) nQ 4135 / 86 ( 1 ), o Conselho submeteu até
1991 a um regime comum as importações de certos produtos têxteis originários da
Jugoslávia ;
Considerando que o Protocolo Complementar CEE-Jugoslávia relativo ao comércio dos
produtos têxteis prevê que , a partir da entrada em vigor da Convenção Internacional
sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias , a
classificação dos produtos têxteis basear- se-á no Sistema Harmonizado e nas
nomenclaturas comunitárias baseadas neste último ;
Considerando que o Regulamento CEE nQ 2658 /87 do Conselho , de 23 de Julho de
1987, relativo â nomenclatura pautai e estatística e â pauta aduaneira comum ( 2 )
cria ,      a partir de 1 de Janeiro de 1988^11)3 nomenclatura das mercadorias , deno-
minada "Nomenclatura Combinada " ( NC ), destinada a satisfazer , entre outras ,     as
exigências das estatísticas do comércio externo da Comunidade ; que , por esse
facto^a classificação dos produtos têxteis abrangidos pelos acordos se baseia
na Nomenclatura Combinada ; que é conveniente prever disposições relativas â
importação e á introdução em livre prática na Comunidade , a partir de 1 de Janeiro
de 1988 , de certos produtos têxteis expedidos pelos países fornecedores antes
dessa data e cuja classificação será alterada pela entrada em vigor da Nomenclatura
Combinada ;
Considerando que é necessário proceder â repartição entre os Estados-membros dos
limites quantitativos para os anos de 1988 a 1991 ;
Considerando que é conveniente r. por consenti nte,a Iterar   o Regulamento ( CEE ) nQ 4135 /86,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
(1 ) JO nû L 387 de 31 . 12.1986 , p. 1 .
(2 ) JO NQ L 256 de 7.9.1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                              - 2 -
                                           Artigo 1 Q
0 Regulamento ( CEE ) nQ 4535 /86 é alterado da seguinte forma :
1 . 0 nQ 2 do artigo 1Q passa a ter a seguinte redacção :
     '2 . A classificação dos produtos constantes do Anexo I assenta na Nomenclatura
      Combinada ( NC ), sem prejufzo do nQ 7 do artigo 3Q . As normas de execução
     deste número são definidas no Anexo V. "
2 . Ao nQ 2 do artigo 3Q é aditado o seguinte parágrafo :
    "A repartição entre os Estados-membros desses limites quantitativos para os anos
      de . 1988 a 1991 é estabelecida no Anexo III A. "
3 . 0 nQ 7 do artigo 3Q passa a ter a seguinte redacção :
    "7 . A definição dos limites quantitativos fixados no Anexo II e das categorias
     de proautos
     ae   produtos aa que
                      que se
                           se aplicam
                              aplicam sera
                                      será aaaptaaa
                                            adaptada ae
                                                      de acorao
                                                         acordo com
                                                                com oo processo
                                                                       processo    pre-¬
                                                                                   pre
     visto no artigo 14Q, quando tal se revelar necessário para evitar uma redução
     dos referidos limites quantitativos* na sequência de uma alteração posterior
     da Nomenclatura Combinada ( NC ) ou de uma decisão que altere a classificação
     de tais mercadorias ."
4 . Ao artigo 3Q são aditados os dois números seguintes :
    "8 . Os limites quantitativos fixados no presente artigo não se aplicam a
     produtos cuja importação não esteja sujeita a um limite quantitativo antes
     de 1 de Janeiro de 1988 e que , na sequência da entrada em vigor da Nomenclatura
      Combinada ( NC ); sejam classificados a partir desta data em uma ou várias das
     categorias de produtos referidos no Anexo II . Esta         regra
                                                                 regra  aplica -se apenas
                                                                        aplica-se
     aos produtos que foram expedidos pela Jugoslávia para a Comunidade antes de
     1 de Janeiro de 1988 .
 ---pagebreak---                                                                          r
                                             - 3 -
    9 . A introdução em Livre prática dos produtos abrangidos por uma ou várias
        categorias de produtos^ cu ja importação estava submetida a um Limite
        quantitativo antes de 1 de Janeiro de 1988; continua a ser efectuada nas
        mesmas condições de importação existentes antes dessa data , ainda que ,
        na sequência da entrada em vigor da NomencLatura Combinada ( NC ), esses
        produtos sejam c Lassi f i cados numa categoria diferente .
        Esta
        Esta   regra
               regra     apLica -se apenas aos produtos que forem expedidos peLa
        JugosLávia para a Comunidade antes de 1 de Janeiro de 1988 ."
5 . 0 nQ 2 do artigo 11Q passa ater a seguinte redacção :
    "2 . Em reLação aos produtos referidos no Anexo I , os Estados-membros notificarão
     todos os meses â Comissão , nos trinta dias seguintes ao finaL de cada mês , o totaL
     das quantidades importadas durante esse mês , com indicação do código da
      NomencLatura Combinada ( código NC ), e nas unidades , incLuindo as eventuais
     unidades supLementares do código NC . As importações são discriminadas nos
     termos dos processos estatísticos em vigor ."
6 . 0 Anexo I é substituído peLo texto que figura no Anexo I do presente reguLamento .
7 . É acrescentado o Anexo III A que figura no Anexo II do presente reguLamento .
8 . 0 Anexo V é substituído peLo texto que figura no Anexo III do presente reguLamento .
9 . ReLati vamente aos anos de 1988 a 1991 , os códigos da NomencLatura Combinada
    que figuram na coLuna 2 do novo Anexo I substituem os números da pauta adua ¬
    neira comum e os códigos Nimexe que figuram nas coLunas ( 2 ) e ( 3 ) do Anexo II .
 ---pagebreak---                                          - 4 -
                                       Artigo 2Q
 0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
 Jornal Oficial das Comunidades Europeias e produz efeitos a partir de
1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas ,
                                                     Pelo Conselho .
 ---pagebreak---                                                                                                                                                    9"
                                                               |< >i n.i I < Mi , I.I I (|,i s l i ii n u n H i u U s         1 ‘I  1,1'%
                                                                                              \ \ / \
                                                                                          ( ΛΝΙ ΧΟ          1 )
                                                         l IS 1 A DI       l' Ut > l)U I OS Kl I I KIDOS NO \U I IC.O 1 V
                         \ .i t alt a eie cxnctidao quanto a mai rna emisi it ut iva di is produios d.is < aw coi ias 1 a 1 M , ». < >i iside I .I - ve que i sscs
                         pi • idiiios s.u »     IUMV . lincine ile I.i <>u pelos tinns de ,ilt;nd.m « HI de libras smiea K as mi 1 1 1 iftvi.it *>.
                     2 . í > u'stu;irin que não for reconhecido como de homem ou de rapa /, ou de senhora ou de rapanen sera
                         classificado com os segundos .
                          •\ expressão •• Vestuário para bebes » inclui igualmente o \ esuiurto para raparigas .itr u » tamanho Xh .
                         inclusive .
                                                                                            GRUPO I A
                                                                                                                                                                    Quadre das
( ate-   Nomenclatura Combinada • ‘ IHI , U"                          ms                                              l >< MVilGK 1 " d.o  ■ ri.is
                                                                                                                                                                   epun alêfu i o
P’oa
                                                                                                                                                                   kn           C | H\
                                                                                                                                                                     - t­
   I
                         ^ J                                                                                                                                    (Α)              (5)
     i
           5204.11 - 00                                                                                 l’ios eie a lg < lei io ndo acondicionadi  p.lr .1
         • 5204 . 19-00                                                                                 \ enda a retai fio
           5205 . 1 1 -00
           5205.12-00
       I   5205 . 1 3 -00
           5205 . 1 4 -00
           5205.15- 10
            5205 . 1 5-90
            5205.21 -00
            5205.22 -00
            6205.23-00
            5205.24 -00
            5205.25- 10
            5205.25-30
            5205.25- 90
             5205.31 -00
             5205.32 - 00
             5205 . 33 -00
             5205.34 - 00
             5205.35- 10
             5205 . 35-90
             5205.41 -00
             5205.42 -00
             5205.43-00
             5205.44 - 00
             5205.45- 10
             5205.45 -30
              5205.45-90
              5205.11 -00
              5205.12-00
              5205.13-00
              5205.14 - 00
              5205.15- 10
              5205 . 15 - 90
              5205.21 - 00
              5205.22 - 00
              5205.23 - 00
               5205.24 - 00
               5205.25 - 10
               5206.25-90
               5205 . 31 -00
               5206.32 - 00
               5206.33 - 00
               5206.34 -00
               5206.35 - 10
               5205.35 - 90
               5206.41 - 00
               5206.42 - 00
               5206.43 - 00
                5206.44 - 00
               5206.45 - 10
                5206.45 - 90
                ex5604 . 90-00
 ---pagebreak---                                                                                                                                                 2<
                                                                                                                                                   2.
     in                                 (2)                                                          G)                                       (*)   G)
             3200 . 11-10                           5209.31 - 00
   2                             5200.32 - 11                                                                          lie >s U
                                                                      I I'LKIOS ile . lln « ul.lt > colli lAfcCpv I' » de     U \\ 1>1"S
                                                                                                                                   1>1"S .1.1
             520Θ . 1 1 - 90     5200.32 - 13       5209.32 - 00
            5206 . 1 2 - 1 1     5206.32 - 15       5209.39-00       ponto p.i / c , «. uni ,n nnl.is i recidi ’ uro >s . t n . is .
             5200 . 12 - 13      5200.32 - 19       5209.41 -00      wl udos . pclin. I.IS . tecidos com .u r - »l.i \ . tcculov
            3209.12 - 13         5209.32 - 91       5209.42 - 00     de froco , mies e tecidos da rede uim no :
             5200.1 2 - 19       5200.32 - 93       5209.43 - 00
            5208.12 - 91         5200.32 - 95       5209.49 - 10
             5200.12 - 93        5200.32 - 99       5209.49 - 90
            5200 . 12 - 95       5208.33 - 00       5209.51-00
            5208 . 12 - 99       5200.39-00         5209.52-00
            5206 . 13 -00        5208.41 - 00       5209.59-00
            3200.19-00                              5210.П-Ю
                                 5200.42 - 00
            3200.21 - 10         5208.43 - 00       5210.11-90
            5200.21 - 90         5208.49-00         52Ю . 12-00
            5200.22 - 11         5208.51 -00        5210.19-00
            5200.22 - 13         5206.52 - 10       5210.21 - 10
            5200.22 - 15         5200.52 - 90       5210.21 - 90
            5200.22 - 19         5208.53 - 00       5210.22 - 00
            5208.22 - 91         5208.59-00         5210.29-00
            5208.22 - 93         5209.11 - 00       5210.31 - 10
            5200.22 - 95         5209.12 - 00       5210.31 - 90
            5200.22 - 99         5209.19-00         5210.32 - 00
           5200.23 -00           5209.21 -00        5210.39-00
           5200.29-00            5209.22 - 00       5210.41 - 00
           5206.31-00            5209.29-00         5210.42 - 00
            5210.49-00           5212.13- 90
            5210.51 -00          5212.14 - 10
           5210.52 - 00          5212.14 -90
           5210.59-00
           521 1 . 11 - 00       5212 . 15- 10
           5211 . 12 - 00        5212.15- 90
           5211 . 19-00          5212.21 - 10
           521 1 . 21 -00        5212.21 - 90
           521 1 . 22 - 00       5212.22 - 10
           521 1 . 29-00         5212.22 - 90
           5211 . 31 -00         5212.23 - 10
           521 1 . 32 - 00       5212.23 - 90
                                 5212.24 - 10
          5211 . 39-00
                                 5212.24 - 90
          5211 . 41 -00
                                 5212.25 - 10
          521 1 . 42-00          5212.25- 90
          521 1 . 43 - 00        ex581 1 . 00-00
          521 1 . 49- 1 1        CX4306 . 00-00
          521 1 . 49 - 19
          521 1 . 49- 90
          521 1 . 51 - 00
          521 1 . 52 - 00
          521 1 . 59-00
          5212.11 - 10 .
          5212 . 1 1 -90
         5212.12- 10
         5212.12 -90
         5212.13- 10
2 a)    «208 . 3i _00          5209.31 -00        5211  . 31 - 00
                               5209 . 32 -00      521 1 . 32 - 00
        5208.32 - 11
        5208.32 - 13           5209.39-00         521 1 . 39-00   !| ) l)os             outros com exccpvtio doe crus                ou
        5208.32 - 15          5209.41 - 00        5211  . 41 -00         branqueados
        5208.32 - 19           5209.42 - 00       521 1 . 42 - 00
        5208.32 - 91          5209.43 - 00        521 1 . 43 -00
        5208.32 - 93          5209.49 - 10        5211  . 49 - 11
        5208.32 - 95          5209.49- 90         521 1 . 49 - 19                                                                      I
        5208.32 - 99          5209.51 -00         521 1 . 49 - 90                                                                      I
                                                                                                                                       ]
        5208.33 - 00          5209 . 52 -00       5211  . 51 - 00
        5208.39-00            5209.59-00          521 1 . 52 - 00
        5208.41 - 00                              521 1 . 59-00
                              5210.31 - 10
        5208.42 - 00
                              5210.31 - 90
        5208 . 43 - 00
                              5210.32 - 00
        5208.49-00                               5212.13 - 10
        5208.51 - 00         5210.39-00
                                                 5212.13 - 90
        5208.52- 10          5210.41 -00
                                                 5212 . 14 - 10
        6208.52 - 90         5210.42 - 00
                             5210.49-00          5212.14 - 90
        5208.53 - 00
        5208.59-00           5210.51 - 00
                             5210.52 - 00        5212.15 - 10
                             5210.59-00          5212.15- 90
                                                5212.23 - 10
                                                5212.23 - 90
                                                5212.24 - 10
                                                5212.24 - 90
                                                5212.25 - 10
                                                5212.25 - 90
                                                ex581 1 . 00-00
                                                tx6308 . 00-00
 ---pagebreak---                                                                                                                              3 .
    m                          (2)                                                   С3 >                            (4)    (5 )
        5512.11 -00     5513.32 -00       5514.43-00
 3    * 5512.19-10      3513.33 - 00      5514.49-00          Tecidos de fibras sintcncas descontinuas , *. nm
        5512.19 - 90    5513.39 -00       5515 . 1 1 - 10     excep^ao dos dc tuas , veludos , pcliu ias , i om -
        5512.21 -00     5513.41 - 00      5515.11 - 30        preendendo os lenidos
                                                                                unidos com argolas ( tecidos
        5512.29 - 10    5513.42 -00       5515.11 - 90        turcos ) e lecidos de troco :
        5512.29- 90     5513.43- 00       5515.12 - 10
        5312.91-00      5513.49-00        5515.12 - 30
        5512.99 - 10    5514.11 - 00      5515 . 12 - 90
        5512.99 - 90    5514.12 - 00      5515.13 - 1 1
        5513.11 - 10    5514.13- 00       5515.13- 19
        5513.11 - 30    5514.19-00        5515.13 - 91
        5513.11 - 90    5514.21 -00       5515.13 - 99
        5513.12-00
                        5514.22-00        5515.19 - 10
        5513.13- 00
                        5514.23-00        5515.19 - 30
        5513.19 - 00
                        5514.29-00        5515.19 - 90
        5313.21 - 10
                        5514.31 -00       5515.21 - 10
        5313.21 - 30
                        5514.32 -00       5515.21 - 30
        5313.21 - 90
                        5514.33-00        5515.21 - 90
        5513.22 - 00
                        5514 . 39-00      5515.22 - 1 1
        5513.23-00
                        5514.41 -00       5515.22 - 19
        5313.29 -00
                        5514.42 -00       5515.22 - 91
        5513.31-00
                                          5515.22 - 99
         5515.29- 10
         5515.29 - 30
         5513.29 -90
         5513.91 - 10
         5515.91 -30
         5515.91 -90
         5515.92 - 11
         5515.92 - 19
         5315.92 - 91
         5513.92 - 99
         5515.99 - 10
         5515.99 - 30
         5515.99- 90
         5003.90-30
         CX5905 . 00-70
         4x4300.00-00
                           5514.21 -00
3 3)    5512.19- 10                             5515.19 - 30
                           5514.22 - 00         5515.19 - 90  a ) Dos quais outros , com excep^ào dos crus
        5512 . 19 - 90
                           5514.23 -00
                                                                  ou branqueados
        5512 . 29 - 10     5514.29-00           5515.21 - 30
        5512.29 - 90       5514.31 - 00         5515.21 - 90
                           5514.32 -00
        5512.99 - 10       5514.33 - 00        5515.22-19
        5512.99 - 90       5514.39-00
                           5514.41 - 00
         5513.21 - 10                          5515.22-99
                           5514.42 - 00
         5513.21 - 30                           5515.29- 30
                           5514.43 - 00
         5513.21 - 90                           5515.29 - 90
                           5514.49-00
         5513.22 - 00
         5513.23 -00       5515.11 - 30         5515.91 -30
         5513.29-00        5515 . 11 - 90       5515.91 - 90
         5513.31 -00
         5513.32 -00        5515.12 - 30       5515.92-19
         5513.33-00         5515.12 - 90
         5513.39-00                            5515.92-99
          5513.41 - 00      5515.13-19
          5513.42 -00                          5515.99 - 30
          5513.43 - 00      5515.13-99         5515.99 - 90
          5513.49-00                           5603.90-30
                                               (X5905 . 00-70
                                               CX4306 . 00-00
  4     4105.10 - 00
                                                               Camisas , T-shirts , sous-pulls ( com excepçno         6,48 154
        4105.20 - 10
        4105.20 - 90                                           dos de I ã ou pelos finos ), pullorrr<. e arnisera *-
        4105.90- 10                                            e artigos semelhantes , tio malha
        4109.10-00
        4109.90 - 10
        4109.90 - 30
        4110.20 - 10
                                                                                                                                 %
        41 10.30-10
                                                                                  x
 ---pagebreak---                                                                                                                4.
                          (2)                                 €5)                            (4)     (5 )
 U)
 β        4101 . 10-90
          4101 . 20- 90                                                                       4 ,5 J 221
                                     Camisolas , putliiivTS (com ou sem mangas ),
          4101 . 30- 90
          4102.10-90
                                     tii insrts, coletes c casacos (com cxccpção dos
          4102.20-90                 cortados-cosidos ); < ninr.iks . blusões e seme ¬
          4102.30- 90                lhantes , de malha
          4110.10- 10
          4110.10-31
          4110.10-39
          4110.10-91
          4110.10- 99
          4110.20-91
          4110.20- 99
          4110.30-91
         4110.30-99
 4        4203.41 - 10
          4203.41 -90                Calções , shorts ( com excepção dos de banho ) e         1.76   568
          4203.42 -31                calças , tecidas , para homens e rapa7cs ; calças ,
          4203.42- 33                tecidas , para senhoras e raparigas , de lã ,
          4203.42-39
          4203.42-90
                                     algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
          4203.43- 19
          4203.43-90
          4203.49- 19
          4203.49-50
          4204.41 - 10               I
           4204.42-31
          4204.42-33
           4204.42-39
          4204.43- 19
          4204.49- 19
                                       Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros e cami- .      5,55   180
7            4104.10-00
                                       sas de malha , para senhoras e raparigas e
             4104.20-00
             4104.90-10
                                       outros , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas
             4204.20-00 .              ou artificiais
             4204.30-00
             4204 . 40-00
 8         4209.10-00
           4209.20-00
                                       Camisas , com exclusão das de malha , para             4,60   217
        . 4209.30-00                   homens e rapares, de lã . de algodão ou dc
                                        fibras sintéticas ou artificiais
                               GROUP      II A
   (i)                     (2)                                 G)                             C4>     (5 )
                                                                                           I
       9802 . 1 1 - 00                 Tecidos de algodão com argolas ( tecidos tur¬
9
       9802 . 1 9-00                    cos ); roupa de toucador ou de cozánha , com
       4302.40-00
                                        exclusão da dc malha , dc tecidos turcos , de
                                        algodão
                                        Roupa de cama , com exclusão da de malha
20           4302.21-00
           • 4302.22-90
             4302 . 29-90
             4302.31 - 10
             4302.31 -90
             4302.32-90
             4302.39-90
                                                                                                           «
                                                                                                             8
                                                             X
 ---pagebreak---                                                                                               U
                                                                                                          5 .
   (U                    (2)                            G)                                      (4 ) (5 )
 22     550Ô . 7 0 - 1 1
        5500 . 10 - 19         Fuis Je hbr.is sinteucas descoiumu.is . nâ <
        5509 . 1 1 - 00        ucondicn > n.ul < >s p.ir.i vendu .1 rot
                                                                    teiiili
                                                                        uih ...
        5509 . 12 - 00
        5509.21 - 10
        5509.21 - 90
        5509.22 - 10
        5509.22 - 90
        5509.31 - 10
        5509.31 - 90
        5509.32 - 10
        5509.32 - 90
        5509.41 - 10
        5509.41 - 90
        5509.42 - 10
        5509 . 42 - 90
        5509.51 - 00
        5509.52 - 10
        5509.52 - 90
        5509.53 - 00
        5509.59-00
        5509 . 61 - 10
        5509.61 - 90
        5509.62 - 00
        5509.69-00
        5509.91 - 10
        5509.91 - 90
        5509.92 - 00
        5509.99-00
 a)     5500 . 10-19
          5509.31 - 10        u ) Entre o *, quais . acrílicos
          5509.31 - 90
      '   5509.32-10
          5509.32 - 90
        5509.61 - 10
        5509.61 - 90
        5509.62 - 00
        5509.69-00
  23     5508.20 - 10
         5510.11 - 00         Fios de fibras artificiais descontinuas , não
         5510.12 - 00         acondicionados para venda j retalho
         5510.20 - 00
         5510.30-00
         5510.90-00
                                                                                            I
  32      5001 . 10-00
         '5601 . 21-00
                             Veludos , pelúcias , tecidos com argola'- ee teci  t c*c i -¬
          5001 . 22 - 00
                             dos Je froco , com exclusão dos trciJos de
          5801 . 23 - 00     ulgoduo ( tecidos turcos ,. e texteis tuft, j , de la .
          5801 . 24 - 00     dc aigodão ou dc fibras sintéticas ou artifi ¬
                             ciais :
          5601 . 25 - 00
          5601 . 26 - 00
          5601 . 31 - 00
          5801.32 - 00
          5801 . 33 - 00
          5801 . 34 - 00
          5801 . 35 - 00
                                                                                          t
          5001 . 36 - 00
          5802.20-00
          5802.30-00
  a)      5801 . 22-00       a ) Entre ns quais . veludos de aiund.io .<»/<' •
                                 /,<
9     6302.51 - 10
      6302.51 - 90           Kuupa de inesa , dc toucador ou dc ic / mki .
      6302.53-90             com exclusão d.i de malha e da Je . ilp . d i -> com I III !
      ex6302 . 59-00         argol.is tecidos turcos !
      6302.91 - 10
      6302 . 91 - 90
      6302.93-90
      ex6302 . 99-00
 ---pagebreak---                                                                                                   6.
                               GROUP II B
   ni                      (2)                            3)                          <*>       (5 )
 12        4115.12-00
           4115.19- 10
                                   Meias , meias-calças uo//.mfj) mci.is-prugas c     24,3       41
                                   artefactos semelhantes de ntallta com borra ¬
           4115.19-90
                                   cha , com exclusão das para bebes , incluindo as   ^ecxis
           4115.20- 11
           4115.20- 90             meias para varizes , com exclusão dos produros
           4115.91 -00             da categoria 70
           4115.92-00
           4115.93- 10
           4115.93 - 30
           4115.93 -99
           4115.99-00
 13        4107.11 -00             Slips e cuecas para homens e rapazes , shps c       17      59
           4107.12-00              cuecas para senhoras e raparigas, de malha , dc
           4107.19-00              lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou
           4108.21 -00             artificiais
           4108.22-00
           4108.29-00
 14        4201 . 11 -00
           4201.12- 10
                                   Sobretudos , impermeáveis ee outros outros casacos
                                                                              casacos  0,72   1 389
        CX4201 . 12-90
                                   compridos, incluindo as capas, tecidos , para
        4201 . 13-10               homens e rapazes , de lã , de algodão ou de
        •X4201 . 13-90             fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão
        4210.20-00                 das parkas) ( da categoria 21 )
15       4202.11 - 00              Casacos compridos , impermeáveis ( incluindo        0.84  1 190
         4202.12- 10
         CX4202 . 1 2-90
                                   as capas ) e casacos , tecidos , para senhoras c
         4202.13- 10               raparigas , dc lã , de algodão ou de fibras
         (X4202 . 13-90
                                   sintéticas ou artificiais (com exclusão das
         4204.31 -00               parkas; ( da categoria 21 )
         4204.32- 90
         4204.33 - 90
         4204.39-19
         4210.30-00
14        4203.11 -00
          4203.12 -00               Fatos e conjuntos , com exclusão dos de malha ,    0,80  1 250
       • 4203.19-10                 para homens e rapazes , de lã , de algodão ou de
          4203.19-30                fibras sintéticas ou artificiais, com excepçào do
          4203.21 -00               vestuário para a prática de esqui
          4203.22-90
          4203.23-90
          4203.29-19
 17        4203.31 -00
                                    Casacos e jaquetões (blazers) com exclusão dos
           4203.32 - 90             de malha , para homens e rapazes , de lã , de      1.43    700
        ; 4203.33-90                algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           4203.39-19
  18         4207.11-00            Camisolas interiores sem mangas , slips e cue¬
           > 4207.19-00            cas , camisas , de noite , pijamas, roupões dc
             4207.21 -00
             4207.22 -00
                                   banho , roupões de quarto e outro vestuário de
             4207.29-00            quarto análogo para homens e rapazes , com
             4207.91 -00           exclusão dos dc malha
             4207.92-00
             4207.99-00
             6208.11-00
             6208 . 19- 10          Camisolas interiores sem mangas , camisas ,
             6208.19-90             combinações, saiotes , slips, camisas de noite ,
             6208.21-00             pijamas , deshabillés, roupões de banho , rou¬
             6208 . 22-00           pões de quarto e nutro vestuário dc quarto                      8
             6208.29-00
             6208.91 - 10
                                    análogo , para senhoras c laparigas , com exclu ¬
                                    são do dc malha
             6208.91 -90
             6208.92- 10
              6208 . 92-90
             6208.99-00
    19         4213.20-00
                                     Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos    59        17
                                     de malha
               4213.90-00
                                                                           ___!_
 ---pagebreak---                                                                                            u®>
                                                                                                             7.
   (i)                       (2)                         (3)                                      (4 )  (5 )
   21      8x4201 . 12-90          PiirkdS ; >1 tu      blusôes r artefact »»** srmr                2.3 43 5
           8x6201 . 13-90          Ih antes , i mu CM IHS.IO tl»»s « ic malha , » l » la , « Ir
          4201 . 91 -00            algodào IMI de lihras smicticas OU .HUIKI.HS
          4201 . 92-00
          4201 . 93-00
          8x6202 . 12-90
           8X4202 . 13-90
          4202.91 -00
          4202 . 92-00
          4202 . 93-00
                                   Camisas de noite , pijamas , roupões de banho ,
     24      6107.21 -00                                                                            3.9 257
             6107.22-00
                                   roupões de quarto e outro vestuário de quarto
             6107.29-00            análogo , de malha , para homens e rapa /cs
             6107.91 -00
             6107.92 -00
             ex61 07 . 99-00
             6108.31 - 10
             6108.31 -90
             6108.32- 11
             6108.32- 19
             6108.32 -90            Camisas de noite , pijamas , ilcshabilles , rou¬
             6108.39-00
             6108.91 -00            pões de banho, roupões de quarto e outro
             6108.92-00             vestuário de quarto análogo , de malha , para
             6108.99-10             senhoras e raparigas
   26     6104.41 -00               Vestidos para senhoras e raparigas , de là , de                3.1  323
          6104.42-00
                                    algodào , dc fibras sintéticas ou arrifidais
          6104.43- 00
          6104.44-00
          6204.41 -00
          6204.42 -00
          6204.43 -00
          6204.44 -00
    27     6104.51 - 00
           6104.52-00
                                     Saias , compreendendo saias-calças , para                     2,6  385
           61 04 . 53-00
                                     senhoras c raparigas
           6104.59 -00
           6204.51 -00
           6204 . 52 - 00                                                    »
           6204.53 -00
          6204.59- 10
     28     6103.41 - 10             Calças , fatos-macaco , slutrfs ( com exclusão                1,61 620
            6103.41 -90              dos dc banho ), de malha , dc lâ , de algodão ou
            6103.42- 10              de fibras sintéticas ou artificiais
            6103.42-90
                                 r
            6103.43- 10                                                                         I
            6103.43- 90
            6103.49- 10
            6103.49-91
            6104.61 - 10
            6104.61 - 90
            6104.62- 10
            6104.62-90
            6104.63- 10
            6104.63-90
            6104.69 - 10
            6104.69 - 91
, 29        6204 . 1 1 - 00          Saias-casacos e conjuntos , com exclusão dos de
            6204 . 1 2-00                                                                          1.37 730
                                     malha , para senhoras e raparigas , de lá , de
         . 6204.13-00
                                     algodào ou de fibras sintéticas ou artificiais ,
            6204.19-10
            6204.21 -00
                                     com exclusão do vestuário para a prática dc
            6204 . 22 - 90           esqui
 f          6204 . 23-90
            6204.29-19                                                                                       «
                                    Suspensórios para seios , tecidos ou de malha                 18,2   55
      31     6212.10-00
 ---pagebreak---                                                                                                             8.
 (i)                         (2)                           C3)                               (4)     (5 )
<8       6 111 . 10-90           Vestuário p:ir;i bebés c acessórios de vcstu.irio ,
         < 111.20-90             excluindo as luvas para bebés das categorias 10
         < 111.30-90             c 87 c as meias e peúgas tecidas para bebés com
         •*< 111.90-00 .         exclusão das de malha da categoria 88
         •*< 209 . 10-00
         •*< 209 . 20-00
         tx<209 . 30-00
        ■x<209 . 90-00
 73       < 112.11-00            Fatos de treino para desporto ( ír.iuinigf' de
          < 112.12-00            malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas          1.67   600
          < 112.19-00            ou artificiais
 7<       <203.22-10
         •< 203.23-10            Vestuário de trabalho , com exclusão do de
          <203.29-11             malha , para homens e rapazes
          <203.32-10
          < 203.33-10            Aventais , blusas e outro vestuário de trabalho ,
          <203.39-11             com exclusão do de malha , para senhoras e
          < 203.42-11            raparigas
          <203.42-51
          <203.43-11
          <203.43-31
          < 203.49-11
          < 203.49-31
                                                                                                  У
          < 204.22-10
          <204.23-10
          <204.29-11
          <204.32-10
          <204.33-10
         <204.39-11
         <204 . <2-11
         <204 . <2-51
         <204.<3-11
         <204.0-31
         < 204 . <9-11
         < 204 . <9-31
         <211.32-10 .
         <211.33-10'
         <211.42-10
         < 211.43-10
 77   E#<211 . 20-00              l atos e coniuutos para a prática de esipii . com
                                  exclusão dos de malha
  78       <203.41-30
           <203.42-59             Vestuário , com exclusão do de malha , com           com
           < 203.43-39           exclusão do vestuário das categorias 6 , 7 , 8 .
           < 203 . 49-39          14 , 15 , 16 , 17 . 18 , 21 , 26 , 27 , 29 , 68 . 72,76 e
           <204 . < 1-80          77
           < 204 . < 1-90
           < 204 . <2-59
           <204 . <2-90
           <204 . <3-39
           < 204 . < 3-90
                                                                                           »
           <204 . <9-39
           <204 . <9-50
           < 210.40-00
           <210.50-00
           <211 . 31-00
           <211.32-90
                                                                                           !
           < 211 . 33-90
                                                                                           I
           < 211.41-00
           <21 1 . 42-90
           <211.43-90
                                                                                           I
                                                                                           t
   83       < 101.10-10          Casacos cgmpridos , casacos , jaquetões c outro
            < 101.20-10          vestuário , incluindo os fatos c conjuntos para a
            < 101.30-10
            < 102.10-10
                                 prática de esqui , de malha , com     com exclusão
                                                                              exclusão dodo
            < 102.20-10
                                 vestuário das categorias 4 . 5,7 , 13 , 24 , 26 , 2 . ,
            < 102.30-10           28 , 68 , 69 , 72 , 73 , 74 , 75
            < 103.31-00
                                                                                                          «
            < 103.32-00
            < 103.33-00
            • X<1 03 . 39-00
            < 104.31-00
            < 104.32-00
            < 104.33-00
             •X<1 04 . 39-00
       e * < 112.20-00
               il 13.00-90
            < 114.10-00
            < 114.20-00
            < 114.30-00
 ---pagebreak---                                                                                    I s
                                                                                                9.
                            GROUP       III    A
  in                    (2)                        (3 )                                  (5 )
   33    5407.20-11
         6305.31 - 91          Tecidos de hos de filamentos sintéticos obtidos
         6305.31 - 99         a partir de lâminas ou formas semelhantes de
                              polictilcno 0(1
                                           ou de polipropileno
                                                   poliprnpileno ate > m de
                              largura ; sacos c similares de embalagem .   «. om
                              exclusão dos dr malha , obtidos a parti » d < wr.
                              laminas OH formas semelhantes
   34    5407.20-19           Tecidos de hos de filamentos sintéticos , obti ¬
                              dos n partir de laminas ou formas semelhantes
                              de polietdeno ou de pohpropileno de largura
                              superior a d m , inclusive
35    5407.10-00
      5407.20-90               Tecidos de fibras sintéticas continuas , que não
      5407.30-00
      5407.41 - 00
                             | sejam para pneumáticos da categoria ll Ii 44 ::
      5407.42 - 10
      5407.42 - 90
      5407.43 - 00
      5407.44 - 10
      5407.44 - 90
      5407.51 - 00
      5407.52 - 00
      5407.53 - 10
       5407.53 - 90
       5407.54 - 00
       5407.60 - 10
       5407.60 - 30
       5407.60 - 51
       5407.60 - 59
       5407.60-90
       5407.71 - 00
       5407.72 - 00
       5407.73 - 10
       5407.73 - 91
       5407.73 - 99
       5407.74 - 00
       5407.81 - 00
       5407.82 - 00
       5407.83 - 10
                                                                                 I
        5407.83 - 90
        5407.84 - 00
        5407.91 - 00
        5407.92 - 00
        5407.93 - 10
                                                                                       I
        5407.93 - 90
        5407.94 - 00
        ex581 1 . 00-00
        ex5905 . 00-70
Λ.     5407.42 - 10
       5407.42 - 90            a ) Dos quais mitros , com exccpçào dos crus e
       5407.43- 00                 branqueados
       5407.44 - 10
       5407.44 - 90
       5407.52- 00
       5407.53- 10
       5407.53 - 90
       5407.54 - 00
       5407.60 - 30
       5407.60 - 51
       5407.60 - 59
        5407.60-90
        5407.72 - 00
        5407.73 - 10
        5407.73 - 91
                                                                                              «
        5407.73 - 99
        5407.74 - 00
        5407 . Θ2-00
        5407.83 - 10
        5407.83 - 90
        5407.84 - 00
        5407.92 -00
        5407.93 - 10
                                                    \
        5407.93 - 90
        5407.94 -00
        CX5811 . 00-00
        tx5905 . 00-70
 ---pagebreak---                                                                                  \6
                                                                                                m.
    (U                     (2)                       СЗ )                         (4 )   (5 )
     34   5408 . 10-00
          5408.21 - 00
                               Tecidos de fibras artificiais contínuas , que não
          5408.22 - 10          sejam parn pneumáticos dn categoria 1 14 :
          5408.22- 90
          5408.23- 10
          5408.23- 90
          5408.24 -00
          5408.31-00
          5408.32 -00
          5408.33-00
          5408.34 -00
          CX581 1 . 00-00
          6x5905.00-70
36 a )   5408.10-00
                                 a ) Dos quais outros , com excepçào dos crus c
                                      branqueados
         5408.22- 10           I
         5408.22-90
         5408.23- 10
         5408.23-90
         5408.24-00
         5408.32-00
         5408.33-00
         9408.34-00      •                                                             У
         «5811.00-00
         « 5905.00-70
     37   5515.11 -00            Tecidos de fibras artificiais descontinuas:
          5514.12-00
          5514.13-00
          5514.14 -00
          5514.21 -00
          5514.22 - 00
          5514.23- 10
          5514.23-90
          5514.24 - 00
          5514.31 -00
          5514.32 -00
          5514.33- 00
          5514.34 -00
       »  5514.41 - 00
          5514.42 -00
          5514.43 -00
          5514.44 - 00
          5514.91 -00
          5514.92 - 00
          5514.93-00
          5514.94 -00
          5803.90-50
          6x5905.00-70
 f
   37 a    5514.12-00
           5514.13-00             a ) Dos quais outros , com excepção dos crus e
           5514.14-00                 branqueados
           5514.22-00
          5514.23- 10
          5514.23-90
          5514.24-00
          5514.32-00
          5514.33-00
          5514.34-00
          5514.42-00
          5514.43-00
          5514.44-00
          5914.92-00
          5514.93-00
          5514.94-00                                                                          6
          5803.90-50
          6x5905.00-70
 ---pagebreak---                                                                                    I?
                                                                                               11 .
   Π)                     (2)                        <3)                            (4) (5 )
38 й    «002.43-11            Tecidos sintéticos de malha para cortinados c
       «002 . $>3-10          cortinas
38 В    ex6303.?1-00
      ■ ex6303 . 92-90        Cortinas , com exclusão das de malha
        6x6303.99-90
  40     ex6303.91-00
                              Cortinados , estores interiores , cantoneiras ,
         ex6303 . 92-90
         ex6303.99-90   N     guarnições de cama , e outros artefactos para
         4304 . 19-10         guarnição dc interiores , com exclusão dos de
         ex6304 . 19-90       malha , de lâ , de algodão ou de fibras sintéticas
         6304 . 92-00         ou artificiais
         ex6304 . 93-00
         ex6304 . 99-00
                              Fios de filamentos sintéticos contínuos , nao
 41     5401.10- 11           acondicionados para venda a retalho , excepro
        5401.10- 19           fios não texturizados , simples , sem torção ou
        5402.10- 10           até 50 voltas por metro dc torção
        5402.10- 90
        5402.20-00
        5402.31 - 10
        5402.31 -30
        5402.31 - 90
        5402.32-00
        5402.33 - 10
        5402.33 - 90
        5402.39- 10
        5402.39 -90
        5402.49-10
         5402.49-91
         5402.49-99
         5402.51 - 10
         5402.51 -30
         5402.51 - 90
         5402.52- 10
         5402.52- 90
         5402.59 - 10
         5402.59- 90
         5402 . « 1-10
         5402 . « 1-30
         5402 . « 1-90
         5402 . « 2- 10
         5402 . «2-90                                             *»
         5402 . «9-10
         5402 . « 9-90
         ex5«04 . 20-00
         ex5«04 . 90-00
                              Fios de fibras sintéticas e artificiais continuas ,
42     5401 . 20- 10
       5403.10-00
                              não acondicionados para venda a retalho :
       5403.20- 10            B. Fios de fibras artificiais :
       5403.20-90
       ex5403 . 32-00             Fios de filamentos artificiais , não acondi¬
       5403.33-90                 cionados para venda a retalho , excepto fios
       5403.39-00                 simples de rayonrte uiscose sem torção ou
       5403.41 - 00               até 250 voltas por metro de torção e fios
       5403.42 - 00               simples não texturizados de acetato de
       5403.49-00                 celulose
       ex5«04 . 20-00
43      5204 . 20 - 00
        5207.10- 00            Fios de filamentos sintéticos ou artificiais , fios
        5207 . 90-00           de fibras artificiais descontínuas , fios de algo¬
        5401 . 10- 90          dão , acondicionados para venda a retalho
        5401 . 20-90
        540«. 10-00
        5406.20- 00
        5508.20- 90
        5511.30-00
                                                                                             «
46      5105.10-00
                              Lâ e pelos finos , cardados ou penteados
        5105.21-00
        5105.29 -00
        5105.30 - 10
        5105.30 -90
 ---pagebreak---                                                                                   \Ъ
                                                                                              12 .
  ni                      (2)                        С3>                        (4)    (5 )
 47       5106 . 10- 10
          5106 . 10 - 90       lios dc l.i ou de pelos Imos , cjnl.ulov . não
          5106.20 - 1 1        acondicionados para venda d retalho
          5106 . 20- 19
          5106.20- 91
          5106.20- 99
          5108 . 10 - 10
          5108.10- 90
48       5107 . 10- 10
         5107.10- 90
         5107.20 - 10         Fios de là ou de pelos finos , penteados , não
         5107.20-30           acondicionados para venda a retalho
         5107.20-51
         5107.20- 59
        5107.20-91
        5107.20 - 99
        5108.20- 10
        5108.20 - 90
   49       5109.10- 10
            5109 . 10-90       í-ios de là ou Jc pelos finos , acondicionados
            5109.90- 10        p.ira venda a retalho
            5109.90-90
  50       5111.11 -00         Tecidos de là ou de pelos finos
           5111.19- 10
           5111 . 19- 90
           5111.20-00
           5111 . 30- 10
           5111.30-30
           5111 . 30- 90
           5111.90 - 10
           5111 . 90-91
           5111 . 90 -93
           5111 . 90-99
           5112.11 -00
           5112.19- 10
            5112.19- 90
            5112.20 -00
            5112.30- 10
            5112.30-30
            5112.30-90
            5112.90- 10
                                                                                     I
            5112.90-91
            5112.90 -93
            5112.90-99
51           5203.00-00        Algodão cardado ou penteado
   53       5803 . 1 0-00      Tecidos de algodão cm ponto de ga / c
                               Fibras artificiais , descontínuas , compreenden¬
    5A       3507.00-00        do os desperdícios , cardadas , penteadas ou
                               preparadas por outra forma para a fiação
 55       5506.10-00           Fibras sintéticas descontínuas, compreenden¬
          5506.20-00           do os desperdícios, cardadas ou penteadas ou
          5506.30-00
                               preparadas por outra forma para a fiação
          5506.90 - 10
           5506.90-91
           5506.90-99
                              Fios de fibras sintéticas descontinuas ( com¬
         5508 . 1 0-90        preendendo os desperdícios), acondicionados                   «
       1 5511 . 10-00
         5511 . 20-00
                               para a venda a retalho
                                                                              I
                                                                              I
   58       5701.10 - 10
            5701 . 10-91       Tapetes com pontos de nó ou envolvimento ,
            5701 . 10-93       mesmo confeccionados
            5701.10-99
            5701 . 90- 10
            5701 . 90-90
 ---pagebreak---                                                                                           и
                                                                                                   13 .
  (>)                      (2)                         СЗ)                            (4)   (5 )
59      5702:10-00
        5702.31 - 10           Tapetes c outros revestimentos de p.mtucnrns
        5702.31 - 30           de matérias testeis , com exclusão dos i.ipetrs
        5702.31 -90            da categoria 58
        5702.32 - 10
        5702.32-90
        5702.39-10
        5702.41 - 10
        5702.41 -90
        5702.42 - 10
        5702.42-90
        5702.49-10
        5702.51 -00
        5702.52-00
        ex5702 . 59-00
        5702.91 -00
        5702.92-00
         ex5702 . 99-00
        5703.10- 10
         5703.10-90
         5703.20 - 11
         5703.20- 19
         5703.20-91
         5703 . 20 -99
         5703.30- 11
         5703.30 - 19
         5703.30-51
         5703 . 30 -59
         5703.30 -91
         5703.30 -99
         5703.90- 10
         5703.90 -90
         5704.10-00
         5704.90 -00
          5705.00 - 10
          5705.00- 31
          5705.00-39
                                                                                    «
          ex5705 . 00-90                                                            i
  40      5Θ05 . 00-00         Tapeçarias tecidas manualmente ( género
                               Gobelins , Flandres , Aubusson , Beauvais e
                               semelhantes ) ou feitas com agulhas ( em ponto
                               pequeno , em ponto de cruz , etc .), mesmo
                               confeccionadas
   61      ex5804 . 1 0-00     Fitas , incluindo as formadas ponfios ou fibras
           5806.20-00
                               paralelizados e colados sem trama (bolducs),
           5806.31 - 10
                               com exclusão das etiquetas e artefactos seme¬
           5806.31 - 90
           5806.32- 10
                                lhantes da categoria 62
           5806.32- 90
           5806.39-00
                                Tecidos ( com exclusão dos de malha ) elásticos ,
           5806.40-00
                                constituídos por matérias têxteis combinadas
                                com fios de borracha
   62      5807.10- 10
           5807.10-90          Etiquetas , emblemas e artefactos semelhantes ,
                               de matérias têxteis , nào bordadas , em peça , em
           5604 . 00-91         fita ou cortadas , tecidas
           5606.00-99
           5808,10-00          Fio de froco; fios revestidos por simples enro¬
           5808.90-00           lamento ( com exclusão dos fios metalizados e
                                dos fios de crina revestidos ); entrançados em
           5804.10- 11          peça ; outros artigos dc passainanaria ou orna ¬
           5804.10- 19          mentais análogos , em peça ; glandes , borlas ,
           5804.10-90
                                pompons c semelhantes
           5804.21 - 10
           5804.21 -90          Tules , filó t* tecidos de rede com nó ; rendas ( de
           5804.29- 10          fabrico manual ou mecânico ), cm peça , tiras
           5804.29 -90          ou aplicações
           5804.30 - 00
                                 Bordados em peça , em tiras ou em aplica ¬
           5810.10- 10
                                ções                                                             «
           5810.10- 90
           5810.91 - 10
           5810.91 -90
           5810.92 - 10
           5810.92-90
           5810.99- 10
      i
           5810.99-90
 • ' 1
 ---pagebreak---                                                                                          £o
                                                                                                        14 .
   (i)                       (2)                           0)                             (4)    (5 )
          5906.91-00                                                                   i
 63
          « Χ6002.10-10             Tecidos dc m.illu de fibras MiuetkaM<miciul«»
          6002.10-90                em peso 5 ”« nu mais de fio de claMonu ros e
          1Χ6002.30-10              tecidos de malha contendo cm peso $ % ou
          6002.30-90                mais de fio dc borracha
          1X6001 . 10-00          i Rendas Raschel e tecidos de pelos compridos
          6002.20-31                de fibras sintéticas
          6002.43-19
63       3606.00-10                 Tecidos de malha , com exclusão dos das
4-       CX 6001 . 10-00            categorias 38 A e 63 , de lã . de algodão ou de
         6001 . 21-00               fibras sintéticas ou artificiais
         6001 . 22-00
         6001 . 29-10
         6001 . 91 - 10
         6001 . 91 -30
         6001.91 -30 ^
         6001 . 91 -90
         6001 . 92 - 10
         6001 . 92- 30
         6001 . 92-50
         6001 . 92-90
         6001 . 99-10
         1x6002.10-10
         6002.20-10
         6002.20-39                                                                           y
         6002.20- 30
         6002 . 20- 70
         1X6002.30-10
         6002.41 -00
         6002.42 - 10
         6002.42- 30
         6002.42 - 50
         6002.42- 90
         6002.43-31
         6002.43-33
         6002 . 43- 35
         6002.43-39
         6002.43- 30
         6002.43- 91
         6002.43-93
         6002.43-95
         6002 . 43 -99
         6002.91 -00
         6002.92- 10
         6002.92- 30
         6002.92-50
         6002.92-90
         6002.93- 31
         6002.93-33
         6002.93-35
         6002.93-39
         6002.93-91
         6002.93-99
                                                                                     4.
 66    .   6301.10-00
         • 6301 . 20-91
                                    Coberturas e mantas , com exclusão das de
           6301 . 20-99             malha , dc lã , dc algodão ou de fibras sintéticas
           6301 . 30-90             ou artificiais
           1X6301 . 40-90
           1X6301 . 90-90
                                 GROUP III B
                                                                                     I
   10       6111.10-10                                                                    17    59    1
                                   Luvas e semelhantes de malha
            6111.20-10
            6111.30-10
            1X61 1 1 . 90-00
            6116.10-10
            6116.10-90
            6116.91 -00
            6116.92- 00
            6116.93- 00
            6116.99-00
                                                          д  г _
 ---pagebreak---                                                                                         ai
                                                                                                           15 .
  tu                        (2)                          (3)                              (4)       <5 )
    67       5807 . 90-90
             5113.00-10
                                  Vestuário c respectivos acessórias, com exclu ¬
             8117.10-00           são do de bebe , dc malha ; roupa de lodos os
             8117.20-00           géneros de malha ; cortinados , cortinas , estores
             8117.80-00           interiores , c.inianeir.ts , giiuini\órs de tani.i r
            8117.90-00            outros artetactos para guano, ão de interiores ,
            8301.20- 10           de malha ; coberturas e mantas de malha ,
            8301 . 30- 10         outros artefactos dc malha , incluindo as peças
            8301 . 40- 10         de vestuário ou de acessórios de vestuário :
            8301 . 90- 10
            5302.10- 10
            8302.10- 90
            8302.40-00
            8303.11 -00
            8303.12-00
            8303.19-00
            5304.11-00
            8304.91 -00
             ex6305 . 20-00
             ex6305 . 39-00
            ex8305 . 90-00
            8305.31 - 10
            8307.10-10
            8307.90-10
            6305.31-10             ■i) Dos quais sacos e similares de embalagem
                                       obtidos a partir de lâminas ou formas
                                       semelhantes
                                       Icno
                                                    de polietileno ou de poliproni-
 89       8108.11-10                                                                              128
                                 Combinações e saiotes , de malha , para senho ¬           7,8
          8108.11-90
          8108.19- 10            ras e raparigas
          8108.19-90
 70        8115.11-00            Meias-calças « rn/AwteJ , de fibras sintéticas ,       30,4       33
          8115.20-19             de fios simples com um teor de ó " deciicv
          8115.93-91             ( 6,7 texî
                                 Meias para senhoras , dc fibras sinrcticas
 72        8112.31 - 10                                                           i
           8112.31 - 90          Fatos Je banho, calçòcs e shffs ç[c banho , de là ,     9,7      103
           8112.39- 10           de algodão ou de fibras sintéticas ou arnli -
           8112.39 -90           ciais
           8112.41 - 10
          8112.41 -90
          8112.49- 10
          8112.49- 90
           8211 . 11-00
          5211.12-00
74       8104.1 1 - .J           Saias-casacos e conjuntos , de malha . p:ir.t           1.54    650
         8104.12-00              Senhora., e rapai ig.ts , de lã , dc algodão c de
       ' 8104.13-00
         6x8104.19-00
                                 libras sinielicas OH aruliciais . com exclusão do    I
         8104.21 -00
                                 vesliuirio para a pr.uica do esqui
         8104.22-00
         8104.23-00
         6X8104.29-00
 75       8103.11 -00           Fauis e conjuntos completos , dc malha , para
                                homens c rapa /es , de lã , de algodão ou dc            0,80   1 250
          8103.12-00
          8103 . 19-00          libras siniriii.is ou artilisiais , com exclusão do
         8103.21 -00            vesitiarm para a pratica de CM|UI
         8103.22-00
         8103.23-00
         8103.29-00
                                                                                                         6
 84       6214.20-00            X.iies . lemos p.ua o pescoço ou para os
          6214.30-00            ombros , «.. i.iu-iois c . ,n /Vo/rc . m.iuulhas .
          6214.40-00            vçus e artefactos semelhantes , com exclusão
          6214.90-10            dos de malha , dc algodão , de lã . dc fibras
                                sintéticas ou arribo . iis
                                                                                    I
                                                       4
 ---pagebreak---                                                                                                                   16 .
   ui                      (2)                            (3 )                                      W      (5 )
 89      9219 . 20-00          ( ir.n.ii.iv I.U.MN ■■ Khuos
                                                          it"' p.ir.i •'•* p«-.
                                                                           prs*«*«*.
                                                                                >»-<•- som          17,9    56
         9215.90-00            ixcliiviii do' di' in.ill' i . de I I. di- .iinod.ui • -il di-
                               libr.is simeticas »n aroticiais
89      9212.20-00               Lsp.irulhos . cim.ts . cmtas-espjmlhos . su^pcti *                  8,8   114
        9212.30-00               sorios p.ir.i \ estuano , lij;as e anelacin.% seme -
        9212.90-00               Ihanus e rcspt-i n\.t \ p«vts . mesmn de malli i
 87      9219.00-00
         9X9209 . 10-00
         «X9209 . 20-00          l.iiv.is . tiini t-'tlusiUi d.is di- m.ilh.i
         9x9209.30-00
        9X9209 . 90-00
  88      9217.10-00
                                 Meias c pcugas . excepto as de malha ; outros
          9217.90-00             acessórios de u^rnano . pesas de ve^uaii-' o u
          9x9209.10-00           de acessórios d< \ estuário . que não para behes ,
          9X9209.20-00           excepto os de malha
          9X9209.30-00
          9X9209.90-00
   90      5907.41-00
           5907 . 49- 1 1       Cordcis , curdas e cabos , entrancados mi nao »
           5907.49- 19          de fibras sintéticas
           5907 . 49 - 90
           5907.50- 11
                                                                                                  i
           5907.50- 19
           5907 . 50-30
           5907.50- 90
    91      9309.21 -00            lendas
            9309.22-00
                                                                                                         I
           9309 . 29-00
                                                                                                         !
                                Sacos c similares de cinbalajicm de leudo , com                          I
   93       8X5305.20-00        excepto dos obcidos a partir de láminas ou
            ex9305 . 39-00      formas similares de polictilcno ou de polipro¬
                                pileno                                                                   I
                                                                                                         I
  94      5901 . 10 - 10
          5901 . 1 0- 90        Pastas ntutr> de matérias testeis e i especo * .*s       II . 1 S
          5901 . 21 - 10        obras : fibras têxteis com a larpura masirna de
          5901 . 21 - 90        5 mm ( poeiras• tnnttsws ) nos e horbmos de
          5901.22 - 10          matérias têxteis
          5901 . 22- 91
          5901 . 22 - 99
          5901 . 29-00
          5901 . 30-00
  96      5502 . 10- 19           Feltros e obras dc feltro , mesmo impregnados
       . 5502.10-31               ou revestidos , com excluscán dos revestimen ¬
          5502.10- 39             tos de pav intentos
          5902.10-90
          5902.21-00                                                                              I
          5902.29-90
          5902.90 -00
          8x5807.90-10
          8x5905.00-70
          9210.10- 10
          9307.90-91
                                                                                    . -I
                                                                                                                «
 ---pagebreak---                                                                                             гз
                                                                                                      17 .
 (I)                     (2)                            СЗ )                            (4)    (5 )
94     5403.00- 10
       5403.00- 91              leudos nao leudos , mcMim nnpicgn idnv            «• II
       5403.00-93              revestidos c respectivas obras
       5403.00- 95
       5403.00- 99
       ex5807 . 90-10
       ex5905 . 00-70
       4210 . 10- 91
       4210.10- 99
       ex4301 . 40-90
       ex4301 . 90-90
       4302.22-10
       4302.32-10
       4302.53-10
       4302.93-10
       4303.92-10
       4303.99-10
       ex4304 . 19-90
       ex4304 . 93-00
       ex4304 . 99-00
       ex4305 . 39-00
       4307 . 10-30
       6x4307 . 90-9?
  97     5400.11 - 11
         5408.11 - 19            Redes fabricadas com fios . cordéis ou cordas ,
         5408.11 - 91           em peça ou em obra ; redes em obra para a
         5408.11 - 99            pesca , fabricadas com fios , cordéis ou cor ¬
         5408.19- 11             das
         5408.19- 19
         5408.19-31
         5408.19-39
         5408 . 19 - 91
         5408.19-99
         5408.90-00
   98     5409 . 00-00
                                 Artefactos fabricados com fios , cordéis , cordas
          5905.00 - 10           ou cabos , com exclusão dos tecidos , dos
                                 artefactos rui tecidos c dos artefactos via
                                 categoria 9**
                                  I ecidos r«'\estidos de mia ou Jc mvms
                                amdaicas . dos tipos utih / ados na cncadirna -
 99      5901 . 10-00           ção . cartonagem , industria desirtclactos , des¬            I
         5901 . 90-00           tinados a acondicionamento nu usos semelhan ¬                i
                                 tes; telas para decalque ou transparentes para
                                desenho ; telas preparadas para pintura ; tala -
                                garça , merlim c semelhantes , para chapeiaria
           5904 . 1 0-00         linóleos . cortados ou nào ; revestimentos de               I
                                                                                             I
           5904.91 - 10          pavimento que consistam tiom produto ou
           5904.91 -90           revestimento aplicado sobre suporte de maté¬
           5904.92-00            rias têxteis , mrtados ou não
                                  I ectdos com borracha , excluindo os de malha :
           5904.10- 10
                                 com excepeao dos para pneumáticos
           5904.10-90
           5904.99- 10
           5904 . 99- 90
           5907.00-00
                                 Outros tecidos impregnados ou revestidos;
                                 telas pintadas para cenários , fundos dc estúdio
                                 e usos semelhantes , com exclusão dos da
                               7 categoria 1 MM
   100    5903.10- 10
          5903 . 1 0-90
                               | Tecidos
                                 Tecidos impregnados,
                                            impregnados , revestidos
                                                             revestidos ou
                                                                         ou cobertos
                                                                             cobertos
                                 de derivados da celulose ou de outras matérias
          5903.20- 10
          5903.20-90              plásticas artificiais e tecidos estratificados com
          5903.90- 10
                                  essas matérias
          5903.90-91
          5903.90- 9?                                                                               «
   101    CX5407 . 90-00         Cordéis , cordas c cabos , entrançados nu não :
                                  com excepçáo dos de fibras sintéticas
                                  coin
                             6
 ---pagebreak---                                                                                                             18 .
   ui                          (2)                            (3)                               W    (5 )
  10»       6306 . 1 1 -00               IIICIT.HIII'.,     p.ir.i cinl\irc.iv<H"> r iM.nr>
            6306.12- 00                 imtThircs
            6306.19-00
            6306.31-00
            6306 . 39-00
 110 !     6306.41-00
                                         C.nlchoes pucumaticus . tecidos
         • 6306.49-00
111   |  6306.91-00                      Artigos dc campismo , tecidos , com excepcáo
      I  6306.99-00                      dos colchões pneumáticos c tendas
 112       6307.20-00                   Outros arielacios confecionados cm tecido
         • 6307.90-99                   com exclusão dos das categorias I II c 114
                                                                                            I
 113       6307.10-90                    Serapilheiras , eslregões e semelhantes , coin
                                         excepvão dos de malha
-4-
114        5902.10- 10                  Tecidos e artefactos para uso técnico
       i   5902.10-90
                                                                                                  I
           5902.20- 10
           5902.20-90
           5902.90- 10
           5902 . 90- 90
           5908.00- 00
       t
           5909.00- 10
           5909 . 00-90
           5910.00- 00
           5911.10- 00
           ÏX5911 . 20-00
           5911 . 31 - 11
           5911.31 - 19
           5911.31 -90
           5911.32- 10
           5911.32-90
           591 1 . 40-00
           5911.90- 10
           5911.90 -90
      l~.                                                                                         J.
                                   GROUP    tV
                                                                                      . t     '
   115         5304.10- 11                Fios de linho ou de rami
               5304.10- 19
               5304.10-31
               5304.10-39
               5304.10-50
               5304.10-90
                5304 . 20- 1 1
                5304.20- 19
                5304.20-90
                530Θ . 90-10
  117         5309.11 - 11
                                          Tecidos de linho ou de rami
              5309.11 - 19
              5309.11 -90
                                                                                                          t
              5309.19- 10
              5309.19-90
              5309.21 -10
               5309.21 -90
              5309.29-10
               5309.29-90
               5311 . 00-10
               5Θ03 . 90-90 .
               5905.00-31
               5905.00-39
 ---pagebreak---                                                                                            as
                                                                                                     19 .
   (i)                   (2)                          СЗ )                            (4 )    (5 )
118    6302.29-10
       6302.39 - 10              Roupas de cama . dc mesa , dc toui.idm , de
       6302.39- 30               copa ou dc cozinha , dc Imho ou dc rami . com
       6302.52-00                exclusão das dc malha
       ex6302 . 59-00
       6302.92-00
       CX6302 . 99-00
120    ехбЗОЗ . 99-90            Cortinas , cortinados c estores interiores ; can -
       6304 . 1 9-30             toneiras e guarnições de cama e outros artefac¬
       ех6304 . 99-00            tos para guarnição de interiores , com exclusão
                                 dos de malha , de linho ou de rami
 121    CX5607 . 90-00           Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não ,
                                 de linho ou de rami
  122     ex6305 . 90-00         Sacos e similares para embalagem , usados , de
                                 linho , com exclusão dos de malha
  123    5801 . 90 - 10
                                 Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e teci ¬
                                 dos de froco , tecidos , dc linho ou de rami , com
         6214.90 - 90            exclusão dos de fitas
                                  Xales , lenços para o pescoço ou para os
                                  ombros , cachecóis e cache-nez, mantilhas ,
                                  véus e artefactos semelhantes , de linho ou de
                             - j rami , com exclusão dos de malha
                                                                                            I
                                                                                            I
                                                                                  •!
                                                                                   i
                                                                                    I
                                                                                    i
                                                                                            I
                                                                                    i
                                                                                            i
                                                                                                   %
 ---pagebreak---                                                                                       ΑΝΕΧΟ II                                                                                                  fr
40                                                                                 (rANEXO    III bis )
W
                                                   CONTINGENTES QUANTITATIVOS REFERIDOS NO ARTIGO 3 -
                                                                                   GRUPO I A
                                                                                                                                                                                              1
        < ПГ-
                                                                  Designafau das nitrcidonjs                                            Esta­           Limites quantitativos de I de Janeiro
              Nomenclatura Combinada Código 1988                                                         Países
                                                                                                                        Unidades
                                                                                                                                        dos-                      a dl de De/embro
                                                                                                       terceiros                      • mem-
                                                                                                                                        bros
        (*\ !                     iz i
                                                                                                                                                                    КЧЧО } уОЯ \
                                                                            '.s -,                      I'-I >                        '6'                             >9)
                                                                                                                                                 <>>                                 lo N
         1         8204 . 1 T        5204.25- 10
                 • 5204 . 19-00      5204.25-90    Kos dc aljiodni ) não .K->rd:vio'i.:d<    para ' : :o      i \ i.i l 'tncl.iJ.i *          1 2 882 .2 917         2 951      2 986
                                                   vcnd.i a retalho
                   5205 . 1 1 -oo
                   5205.12-00
                                     5204.31 -00                                                                                         D
                                                                                                                                         F
                                                                                                                                                  374 ! 445             519         575
                                     5204.32-00
                  3205 . 13_oo       5204.33-00                                                                                          i
                                                                                                                                                4 389 1 4 405        4 420      4 436
                  5205.14 -00        5204 . 34-00                                                                                     BNL         153      164          175         186
                  5205.15- 10        5204.35- 10
                  5205.15-90         5204.35 -90
                                                                                                                                      UK          200      222          247         292
                  5205.21 -00                                                                                                         IRL                                 49         50
                 5205 . 22-00
                                     5204.41 -00
                                     5204.42- 00                                                                                      DK                     49 j
                 8205.23-00                                                                                                                        52        60           68         76
                                    5204.43-00                                                                                        GR
                 5205.24-00          5204.44- 00                                                                                                  178      181          184         187
                                                                                                                                        E
                 5205.25- 10        5204 . 45-1 0
                 5205.25-30                                                                                                             P         141      164          188         212
                                    5204.45-90
                 5205.25-90         9X5404 . 90-00                                                                                                 18        18           18         18
                 5205.31 -00                                                                                                         CEE
      !                                                                                                                                                                         9 018
                5205.32-00                                                                                                                      8 436 8 625          8 819
                 5205.33-00
                5205.34-00
                5205.35- 10
    1           5205.35-90
                5205.41 -00
   I
                8205 . 42-00
                5205.43-00
               5205 . 44-00
               5205.45- 10
               5205.45- 30
               5205 . 45-90
               5204.11 -00
               5204.12-00
               5204.13-00
               5204.14-00
              5204.15- 10
               5204.15-90
              5204.21 -00
              5204.22-00
 i
              5204.23-00
              5204.24-00
                                                                                                                                                                            1
                                                                                                                                                                            »
                                                                                                                                                                           !
                                                                                                                                                                           I
 ---pagebreak---                                                                                          ( 3)                                  (4)            I  (5)        (6)        (7)     (8)    • (9)       ( 10 )
       (1 )                           (2)                                                                                                    J                                                           .    . i
                                                                                                                                              I
(V   »
       X       5208 ■•-•0        5208.32 - 11     5209.31 -00
                                                                 í cutios de al^od.u > 1.0111 t*\ccpcao dos tivid » >s>s a.1    [ ucosl.n ia    Toneladas    D       2 227    2 329      2 433     2 519-
               5208 . • * - 90   5208.32 - 13     5209.32 -00
               5208 " 2-11                        5209.39-00
                                                                pomo ua /e . coir arbolas • lívidos turcos . htas .                                          F         990    1 026      1 063     1.14Г
               5208.12- 13     \ 5208.32- 15
                                 5206.32 - 19     5209.41 -00   \ duelos , peludas , lívidos mm arbolas feudos                                               I       4 880    4 916      4 952     4 985
               5208.12- 15       5208.32 - 91     5209.42 -00   de Iroco . tules e leudos da rede miu  min noim ::
               5208 . 12 - 1 9   5208.32-93       5209.43 -00
                                                                                                                             I
                                                                                                                             I                               BNL       580       605       628        650
                                                                                                                             I
               5208.12-91                         5209.49 - 10                                                                                                                         ! 1 293     1
                                 5208.32- 95                                                                                                                 UK      1 225  : 1 260                   312 ,
               5208.12 - 93      5208.32 - 99     5209.49 - 90
               5208 . 12 - 95    5208.33-00       5209.51 -00                                                                                                IRL         12        12  i    12           13 .
               5208.12 - 99
               5208.13-00
                                 5208.39-00       5209 . 52- 00                                                                                           1
                                                                                                                                                             DK        135       137       139        142 !
                                                  5209.59-00
               5208 . 1 9-00
                                 5208.41-00
                                 5208 . 42r-00    5210.11 - 10                                                                                               GR        217       223       229        234 î
               5208 21-13
               5208 . 2' - 90
                                 5208.43-00       5210.11 - 90                                                                                               ES   !    111       124       143
                                                                                                                                                                                               j
                                                                                                                                                                                                      167 !
                                 5208.49-00       5210.12 - 00                                                                                                                                            . -    *
               5208 . 22*1 1     5208.51 -00      5210.19-00                                                                                                 PT   I      27        32       38           41
               5200.22 - 13
               5208.22 - 15
                                 5208.52 - 10
                                 5208.52 - 90
                                                  5210.21 - 10
                                                  5210.21 - 90
                                                                                                                                                             ÇtjE ! l0 404  ,10 664 !l0 930      11   204
               5200.22 - 19      5208.53 -00      5210.22- 00
              5206.22 -91        5208.59-00       5210.29-00                                                                                                                i
              5208 . 22- 93      5209.11 -00      5210.31 - 10
              5208.22 - 95       5209 . 12 - 00   5210.31 -90
              5208.22- 99        5209.19-00       5210.32 - 00
              5208 . 23-30       5209.21 - 00     5210.39 - 00                                                                                                                                                  i
              5208.29-30         5209.22 - 00     5210.41 - 00
              5208 . 3 * -CO     5209.29-00       5210.42 -00
                                                                                                                                                          l
              5210.49-00
                                 5212.13 - 90
              5210.51-00
                                 5212.14 - 10
              5210.52-00
                                 5212.14 - 90
              521 0.59-00
              521 1 . 1 1 -00    5212.15- 10
              521 1 . 12-30      5212.15- 90
              521 1 . 19-00      5212.21 - 10
              521 1 . 21-00      5212.21 - 90
              521 1 . 22-00      5212.22 - 10
              521 1 . 29-30      5212.22 - 90
              5211 . 3'-30       5212.23 - 10
              521 1 . 32–00      5212.23 - 90
             521 1 . 39-20       5212.24 - 10
                                 5212.24 - 90
             521 1 ,< l-;c
                                 5212.25 - 10
             521 1 . 42-:c       5212.25 - 90
             521 1 , 43-:o       ex 581 1 . 00-00
             521 1 . 49 -* *     ex4306 . 00-00
             521 1 . 49 - -=
            521 1 . 49- ^:
             521 1 .si - : -:
            5211 . 52 -:>:
            521 1 . 59-:*:
            5212.11 - -:
   i        5212.11 - 93
            5212 . 12- 13
            5212.12 - 93
            5212 . 13- 1C
                                                     t
 ---pagebreak---                                                                                  (3)                             (4)      (5)      i (6)   (7)   (8)      (9)       ( 10 )   »
       (1 )                        (2)
                                                                                                             I 1                                                             I
             *20*. 31-00                    521 1 . 31-00                                                                             D     666    679      691 ;      704    t
CT                           8209.31 -00                   .1 . Dos quais outros coin cxcepcno dos crus < iu            I oncladas
      2 a)    8200.32- 11    8209 . 32 -00  521 1 . 32-00                                                            ia
                                                                                                                                      F     225    240      255'       271
                             3209.39 -00    8211 . 39-00        branqueados
              8208.32 - 13                                                                                                                                             828
                             8209.41 -00    521 1 . 41 -00                                                                            I     825    826      827
              8208.32- 18
                             5209.42 - 00   5211 . 42 - 00                                                                                                  178        187
              8208.32- 19                                                                                    l                        BNL   157     167 t
              8208.32- 91    5209 . 43-00   521 1 . 43-00
                             3209.49- 10    5211 . 49 - 11                                                                            UK    168     181     196        211
              8208.32-93                                                                                                                                                     J
                             3209 . 49- 90  5211 . 49- 19                                                                                                      6 !         6 ■
              8208 . 32- 98
                             3209 . 51 -00                                                                                            IRL      6      6
                                            5211 . 49-90
              8208 . 32- 99
              8208.33-00     5209.52 -00    521 1 . 51 -00                                                                            DK      81     82       83 j       84  I
                             5209 . 59-00
              8208 . 39-00                  5211.52 - 00
                                                                                                                                      GR    167     167     167 !\     167
              8208.41 -00                    521 1 . 59-00
              8208.42 -00
                            5210.31 - 10
                            5210.31 - 90                                                                                              ES      28     32       36 '       41 |
              8208 . 43-00
                            5210.32 - 00                                                                                              PT       7      8        9         10
              8208.49-00                   5212.13 - 10
                            5210.39 - 00                                                                                                                  2 448     2 509
              8208.81-00
                            5210.41 -00
                                           5212 . 13 - 90                                                                                 2 330  2 388
              8208.82-10                   5212 . 14 - 10
                            5210.42 - 00
              8208.82-90                   5212.14 - 90
                            5210.49 -00
              5208 . 53-00
              8208 . 59-00  5210.51 -00
                                           5212.15 - 10
                            5210.52 -00
                                           5212.15- 90
                            5210.59-00                                                                                                                            i
                                                                                                                                                                  |
                                           5212.23 - 10
                                           5212.23- 90
                                           5212.24 - 10
                                           5212.24 -90
                                           5212.25 - 10
    i                                      5212.25 - 90
            /
                                           ex581 1.00-00
                                           ex6308 . 00-00
               I
               I
   |
   t
   !
                                                                                                         V
 ---pagebreak---                                                                                                              (4)     (5)                (6)     (7)         (8)      ; (9)        ( 10 )
                                 (2)                                                      (3)
     (1 )
                                                                                                                                                  138           154 :      168       186
r         351 2 . 1 1 - 00 5513.32 - 00    S3 14 . 43-00 I FuiJ.iv                  M ' '
                                                                                                                   1 ' '"ici . Ici . ts  D
                                                                                                                                                                140        158       165
(N   3    5512 . 19 - 10   5513.33 - 00    5514.49-00 i1                 dc hi . is .
                                                                                                                                                  122
          5512 . 19 - 90   3513.39 - 00    5515.11 - 10                                                                                           439           441        444       448
                                           5515.11 - 30
                                                                   .îrgol.l *- . > n:pr‘Li. 'i A J                                       I
          5512.21 -00      5513.41 - 00
                                                             .irpnl.is U'LIJDS uirvns c            :> 's (.A                             BNL        40           42         44        48
          5512.29- 10      5513.42 -00     5515 . 11 - 90
          5512.29- 90      5513.43-00      5515.12 - 10
                                                                                                                                         UK         87           92 :      101 !     110
          3512.91-00       5513.49-00      551 5 . 12 - 30
          5512.99 - 10                     551 5 12-90 '                                                                                 IRL         5             5 :       5 !         6
                           5514.11 - 00
                                                                                                                                                        I
          3512.99 - 90     5514 . 12 - 00  5515 . 13- 11 !                                                                                        177 -         178        179       181
          5313 . 1 1 - 10
                                                                                                                                         DK
                           5514 . 13 - 00  5515 . 13 - 19
          551 3 . 11 - 30  5514 . 19-00    5515 . 13 - 91 |                                                                              GR          7!            7          ?!         8 !
          5313.11 - 90     5514 . 21 - 00  5515.13 - 99
                                                                                                                                         ES         24 ;          26 !      27         32
          5513.1 2 -00     5514.22 - 00    5515.19 - 10
          5513.13 -00                                                                                                                    PT          6             7          8 :        9
                           5514.23 - 00    5515 . 19 - 30                                                                                     l
          5513 . 19 -00                                                                                                                                                                     I
                           5514.29-00      551 5 . 19 - 90                                                                               CE.E : 1 045        1 092       1 141 i 1   193    i
          5513.21 - 10
          5513.21 - 30
                           551 4 . 31 - 00 5515.21 - 10 I
                           551 4 . 32 - 00 5515.21 - 30
          5313.21 - 90
          3513.22 - 00
                           5514.33- 00     5515.21 - 90                                                                                       I
                           5514.39 -00     5515.22 - 1 1
          5513.23-00
                           5514.41 -00     5515.22 - 19
          5513.29 -00
                           5514.42 - 00    5515.22 - 91
          5513.31 –00
                                           5515.22 - 99
                                                                                                                                                          i
                                                                                                                                                                       j
           5515.29 - 10                                                                                          I
           5515.29 - 30
           5515.29 - 90
           5515.91 - 10
           5515.91 -30
           5515.91 - 90
           5515.92 - 11
           5315.92 - 19
           551 5.92 - 91
           5515.92 - 99
                                                                                                                 i
           5515.99 - 10                                    1
           5515.99 - 30
           331 5.99 - 90
           5803.90-30
           ex3905 . 00-70
           «*<5308.00-00
   1
                                                 1
 ---pagebreak---                                                                                GRUPO [ B
        (1 )                       (2)                             (3)                       (4 )
                                                                                                            <
                                                                                                                (5 )      ] (6)     (7)      (8)    i (9)        ( 10 )
                                                                                                                                                                        I
O
«T        I  4
                                          (..miis.is* f                     OHII cvcepv'.io   ( ugosl.i , U      I i)(l(l     UK  .   802       838     875         915
                      4105.10-00           dos de la mi pe o . finos ,/;i,  rs et.imisetese                      pei;.is          \
                      4105.20- 10          artigos semcli mies , de m.dii.i
                      4105.20-20
                      4106.20- 10
                      4102.10-00
                      4102.20- 10
                      4102.20-30
                      41 10.20- 10
                      4110.30-10
  I
  I
                 !
                                                                                                                                                             I
    i                                                                                                                                     i
                     4101 . 10-20        C.amisolas, pulln-.trs (com ou sem mangasi .       Jugoslávia        1 000
          5          4101 . 20- 20                                                                                          D       750       765       779       796
                    4101.30- 20          m-mtets, coletes v casacos Icom cxcepçàn dos                         peças
                                         eortados-cosidos ; or.,kf. blusões ce seme-seme¬                                   F       454       484       516      546
                    6102.10-20
                    4102.20-20
                                         lhantes , de maiha                                                                I        181       200       220      240
                    4102.30-20                                                                                             BNI      188       193       198      204
                    4110.10- 10        !
                    41 10 . 10-31                                                                                          UK       279       290       302      312
                    61 10 . 10-32
                   4110 . 10-21
                                                                                                                           IRL       13        14         15       16
                   61 10 . 10-22                                                                                           DK        45        48         51       55
               i   4110.20-21
                   61 Ю . 20-22
                                                                                                                           GR        28        29        30        31
                   611Д.30-21                                                                                              ES        57        61        67        76
                   41 10.30-22
                                                                                                                           PT        17        18        19        20
      l                                                                                                                   C£G.   2 012      2 102     2 197    2 296
                                                                                                                     V
 ---pagebreak---                              (2)                               (3)                             (4)         (5)     (6)       (7)     ( 8)        | (9)       ( 10 )    )
    (1 )
                                                                                           .1                                                                     -1
                                                                                             i                                                   i   291        298
                                    | Calções, shorts (com exccpção do*, de banho) e            Jugoslavia  1 000   D         272        281     1
           4  «203.41-10
              4203.41 -20           • calças , tecidas , para homens e rapazes; calças.                      peças  F          V9        111         123        139
              4203.42 -31
              4203.42-33
              4203.42-34
                                    Í algodão
                                      tecidas, ouparade senhoras    e raparigas,
                                                         fibras sintéricas          de lã.
                                                                           ou artificiais
                                                                                                                    I
                                                                                                                    BNL
                                                                                                                               82
                                                                                                                              141
                                                                                                                                          93
                                                                                                                                         144
                                                                                                                                                     105
                                                                                                                                                     147
                                                                                                                                                                118
                                                                                                                                                                150
              4203.42-20                                                                                            UK        261        268         275        282
              4203.43- 12
              4203 . 43-20                                                                                          IRL           5         6            7          8
              4203.42- 12          i                                                                                DK          15         16           17 |      18
              4203.42-50
              4204.41 - 10
                                    i
                                                                                                                    GR          12         14           15 i      15
              4204.42- 31
                                                                                                                    ES          44         45           47        50
              4204 . 42-33
              4204.42- 35          I                                                                                PT          14         14           15        16
              4204.43 - 12
                                                                                            i                                 945        992       1 042     1 094
  1
              4204.42-12
                                                                                                                              218        223         228        232
  j                                                                                                                 D
                                                                                                Jugoslávia  1 000
                                                                                                                                70         77           85        94
  i                                ■ Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros e cami -                               F
                                                                                                            peças
                                                                                                                                60         67           75        81
         7     4104.10-00         | sas de malha, e outros, da lã , de algodão ou de                                I
               4104.20-00
                                   ' fibras sintéticas ou artificiais , para senhoras c                                         64         66 ;         68        71
               4104.20- 10
                                                                                                                    BNL
                                  | raparigas                                                                                   49         54           57        62
               4204.20 -00 .                                                                                        UK
               4204.30-00
                                                                                                                                   2         2 •          2          2
               4204.40-00                                                                                            IRL
                                                                                                                                 12        13           14         15
                                                                                                                     DK
                                                                                                                                 12        12           12         12
                                                                                                                    GR
                                                                                                                                           35           37         40
                                                                                                                     ES          33
                                                                                                                                   8         8            9        10
                                                                                                                     PT
                                                                                                                               528        557          587       619
                                                                                                                    CEE.
                                                                                                                            1 080      1 105 : 1 132 i        1 150
                                                                                                            I 000    D
                                                                                                Jugoslavia                                             400       430
I        β   4205.10-00          { Camisas , com exclusão das dc malha , para                                         F        350        373
                                                                                                            peças
             4205.20-00          I homens e rapa7es , de lã , de algodão ou de                                                 274        300          326       354
             4205 . 30-00        I fibras sintéticas ou artificiais                                                   I
I
                                                                                                                                          383          394       405
                                                                                                                      BNL      374
                                                                                                                               620        637          655       673
                                                                                                                      UK
                                                                                                                                  15        17           19         21
                                                                                                                      IRL
                                                                                                                                            42           44         46
                                                                                                                      DK          40
                                                                                                                                            52           54         56
                                                                                                                      GR          50
                                                                                                                                            98          102       115
                                                                                                                      ES          90
                                                                                                                                  19        21           24         26
                                                                                                                      PT
                                                                                                                             2 912      3 028       3 150      3 276
                                                                                                                          l
 ---pagebreak---                                                                                 Ci'RUl'O II A
3
        (1 )                       (2)                              (3)                             (4)                ( 5)            : (6)   (7)     (8)       (9)         ( 10 )
                                                                                                                                      i
                                                                                                 i
                                                                                                                                                                                         i
                    isoz . n-oo             Tc-cidos de algodão com argolas tecidos tur¬             Jugoslavia      Tuteladas : ^               306       312      318          324 .
                   '3802.19-00              cos ); roupa de toucador ou de co7Ínha , com СОШ
                                                                                                                                            F    200       204      208          212
                    3302 . 40-00            exclusão da de malha, de tecidos turcos, de                                                    I       72        82       95         107
                                            aigodâo
 i                                                                                                                                   !     BNL     51        58       66           75
                                                                                                                   i
                                                                                                j                                   :      UK    153       169 !    184          200
                                                                                               J
                                                                                                                                           IRL       4         5        6            7
                                                                                                                   I
                                                                                                                                   :       DK      33       33        34          35 :
                                                                                                                                           GR        8         9      10 i        11 !
                                                                                              i                                   ;        ES      35       41        47 :        54 .
                                                                                                                                  ■       PT                   8        9 i       10 :
                 t
      i
                                                                                                                                 ! C.5.C.        869      921       977 i 1 035
      I                                                                                                                          {
                                                                                                                 i
      f
      i                                                                                                                                                                    i
                                                                                                                                                                           t
                i
                                                                                                                                                                           I
                                                                                                                                                                          i-
                                                                                                                                                                                       I
                                                                                                                                i
           13       3202 .      00        Casacos compridos, impermeáveis ( incluindo               Jugoslávia !      1 000     ! 0             265       270      276          281
                    3202.' 12-10          ■is cjpasj e casacos , tecidos , par.i senhores e                           pecas               F     149      153       157          162
                    CX3202 . 12-90        raparigas , de la . de algodão ou dc fibras
                    3202.13-10
                                                                                                                                          i       43        52       59           68
                    «X3202 . 13-90
                                          sintéticas ou artificiais (com exclusão das                                                    BNL      58       64        70           75
                    3204.31 -00
                                          pjrkas ) (da categoria 21 )
                    3204 . 32- 90
                                                                                                                                         UK       74       86      100          115
                   3204 . 33- 90                                                                                              i          IRL        2         2        2!           2
                   3204.39-19
                   3210.30-00          I
                                                                                                                              ! DK
                                                                                                                              1
                                                                                                                                                  34       34 '      34 :         35
                                                                                                                                         GR       12       12        13           14 i
                                                                                                                              i          ES       40       45        50           55
              I
                                                                                                                                         PT       12       12        13           14
    i                                                                                                                                   CEE     689      730       774          821
   4
   i
          13       3203.11 -00           Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha ,            Jugoslavia        1 000               D      150      159       168          178
                   3203 . 1 2 -00
                • 3203.19-10
                                         para homens e rapazes, de lã . de algodão ou de                             peças               F       86        93      101          107
                   3203 . 19-30          Fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do                                              I        35        41        47          54
                   3203.21 -00           vestuário para a prática de esqui
                   3203.22- 90                                                                                                          BNL      49        53        57          62
                   3203.23-90
                   3203.29-19
                                                                                                                                        UK     176       179       182          186
                                                                                                                                        IRL        1         1        1            1
                                                                                         V                                              DK       37        37       37           37
                                                                                                                                        GR         6         7        8            9
                                                                                                                                        ES       27       31        36           41
                                                                                                                                        PT         5        6-        6            7
                                                                                                                                      CEE      572      607       643          682
 ---pagebreak--- КЛ   (1 )                             (2)    I
                                             I
                                                                         (3)                             ( 4)           I (5)       j ( 6) (7)    , (8)       j (9)       ( 10 )
rO
                  i
                .X.
                                                                                                    i
                                                                                                                       1                                     ù.
                                                 C .isacos e jaquetões » /»/./cer> mm lAclusàn dos                                      UK  225        240 !       257       275
                                                                                                            Jugoslávia      I 000
          17        < 203.31-00                  dc malha , para homens e rjpj /cs , de ià . de                             peças
                    <203.32-90                   algodão ou de fibras sintericas ou artificiais
                    < 203.33-90
                    <203.39-19
                                                                                                                                                  !
                                            (
                 I                                                                                                                                Î
                                            I
                                                                                                   1
                                                                                                   !
                                                                                    GRUPO III B
               I
               I
               I
                                                                                                                                                  I
            67        5807.90-90                Vestuário e respectivos acessórios , com exclu¬            Jugoslávia j Toneladas      D     286        289         292       297
                      <1 13.00-10               são do de bebé , de malha : roupa de todos os                                          F       98       108         118       128
                      < 117.10-00               géneros de malha ; cortinados , cortinas , estores
                      < 117.20-00                                                                                                      I       82        90          98       106
                                                interiores , cantoneiras , guarnições de cama e
                      < 117.60-00
                                                outros artefactos para guarnição de interiores ,                                      BNL      56        62          68         75
                      < 117.90-00
                      < 301 . 20-10             dc malha ; coberturas c mamas de malha :                                              UK     125        137         150       162
                      < 301 . 30-10             outros artefactos de malha , incluindo as peças                                        IRL      5          5           6          7
                      < 301 . 40-10             de vestuário ou de acessórios de vestuário
                      <301 . 90-10                                                                                                     DK      24        25          26         27
                      < 302.10-10
                                                                                                                                       GR       9         10         10 |        12
                      < 302.10-90
                      <302.40-00                                                                                                       ES      49 i       53          57        60
                      < 303 . 11-00                                                                                                    PT       8          8           9         10
                      < 303.12-00
                      < 303.19-00                                                                                                     CEE.   742        787         834       884
                      < 304 . 1 1 -00
   !                  <304.91-00
   !                  ex<305 . 20-00
   I                  ( X<305 . 39-00
                      ex<305 . 90-00
                      <305.31-10
   l
   I                  <307.10-10
   t
                      <307.90-10
                                                                                                                          Toneladas      F    32         33          35        36
   J
     >7 a )          6305.31-10                a ) Dos quais :
                                                   – Sacos e similares de embalagem obtidos           | ugoslávia
                                                        a partir dc lâminas ou formas semelhan ¬
                                                        tes de polietileno ou de polipropileno
                                                                                                                                         D  117         124        131       139
                                                                                                                         Toneladas
                       63.02.10.10                                                                    Jugoslávia
                                          I         – roupa de cama de malha , de algodão
 ---pagebreak---                                                                                                                                                »
                                                                                                                                     ч
N ? L 3H - .'K                               |< > ni:il Ohctal das lámiumd.idcs Europeias                                        11 . I' . H *
                                                                   ANEXO III
                                                                 (\.\/.\<>t       )
                              Ι’.Μ'.Ί I I                                 implua II in.i alieraçao das classificações anteriores ou uni '
                                                                          nunl.iiK.i de categoria iie qualquer produto abrangido pelo
                                                                          presente regulamento , as autoridades competentes dos t sta -
                          ( 'lassificaçào                                 dos-niembros concederão um pra /.o de 30 dias a partir da
                                                                          data da comunicarão da Comissão para a aplicação da
                             Artigo I ?                                   decisão .
 A classificarão dos produtos têxteis relerulos no n ? I do               2 ..
                                                                          2         Os produtos embarcados antes da data de aplicarão da
 artigo 1 ? do presente regulamento baseia -se na    na                   decisão ficarão sujeitos às classificações preexistentes , desde
   nomenclatura combinada ,.                                              que esses produtos sejam apresentados para importação na
                                                                          Comunidade num prazo de 60 dias a contar dessa data .
                              Artigo 2 ?
 Por iniciativa da Comissão ou de um F.stado-membro , o
 Comité da Nomenclatura
 instituído pelo Regulamento ( CEE ) n ?        2658 / 87(1 )
                                                                                                        Artigo 6 ?
                                                    • . examina
 com urgência ,                                                 ee de
                                                                   de      Quando uma decisão de classificação , adoptada de acordo
 acordo com o referido regulamento , todas as questões                     com os procedimentos em vigor na Comunidade c referida no
 relativas a classificação dos produtos referidos no n ? 1 do              artigo 5 ? do presente anexo , afectar uma categoria de
 artigo 1 ? do presente regulamento na nomenclatura                        produtos sujeitos a um limite quantitativo , a Comissão
   Combinada ( NC)u-ndo em vista a sua classificação nas                   iniciará imediatamente consultas , nos termos do artigo 13 ?
 categorias adequadas .                                                    do presente regulamento , tendo em vista chegar a um acordo
                                                                           sobre os ajustamentos necessários a introduzir nos limites
                                                                           quantitativos em causa previstos no Anexo II do presente
                              Artigo I ?                                   regulamento .
 A Comissão informará a Jugoslávia de todas as alterações da
nomenclatura combinada ( NC )                     aquando da sua  sua
 adopção pelas autoridades competentes da Comunidade.                                                   Artigo 7 ?
                                                                            11 ..    Sem prejuízo de todas as outras disposições em vigor na
                              Artigo 4 ?                                   matéria , cm caso de divergência entre a classificação indicada
                                                                           lios documentos necessários para importação dos produtos
  A Comissão informará as autoridades competentes da Jugos¬                cobertos pelo presente regulamento e a classificação utilizada
  lávia de todas as decisões adoptadas de acordo com os                    pelas autoridades competentes do Estado-membro de impor¬
  procedimentos em vigor na Comunidade no que diz respeito                 tação . os produtos em questão são , a título provisório ,
  a classificacão dos produtos abrangidos pelo presente regu ¬             submetidos ao regime de importação que , de acordo com as
  lamento . o mais tardar um mês após a sua adopção . Essa                 disposições do presente regulamento , lhes e aplicável segun ¬
  comunicação incluirá :                                                   do a classificação das ditas autoridades .
  a ) Uma descrição dos produtos em causa ;                                  2.      Os F.st.tdos-membros informarão imediatamente a
  b ) A categoria adequada , e O código da                                   C omissão dos casos referidos no n ? I , a qual comunicara as
         nomenclatura combinada ( codigo NO                                  autoridades competentes da Jugoslavta os dados relativos a
                                                                             esses casos .
  .c ) As razões que determinaram a decisão .
                                                                             3 ..
                                                                             3       Os Estados-membros , aquando da comunicação refe¬
                                                                             rida no n ? 2 . especificam se , na sequência da aplicação do
                               Artigo 5 ?
                                                                             disposto no n ? 1 , as quantidades dos produtos objecto de
   11 ..  Quando uma decisão de classificação , adoptada de                  divergência loram imputadas a titulo provisorio num limite
   acordo com os procedimentos cm vigor na Comunidade ,                      quantitativo previsto para uma categoria de produtos dtlc
                                                                             rente da indicada na liccnca de exportação referida no arnea
   CljOn ?! 256 de 7.9.1987 , p. 1                                            I I ? do presente anexo .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                       Joriial Olienti das ( ànmtmdadcs l' umpcus                                 N. 1 38 ? '29
4
4 ..       As imputações a titulo provisorio referidas no n ? 3              quantidade dos produtos cm causa foi imputada no limite
serão comunicadas pela (.omissão as autoridades competen ¬                   quantitativo e na quota-parte prevista para a categoria desses
tes da Jugoslávia no prazo de 30 dias a contar da decisão de                 produtos .
imputação a título provisono .
                                                                             2 ..
                                                                             2       dada licença de exportação cobre apenas uma das
                                                                             categorias dos produtos enumerados no Anexo III do
                                Artigo S ?                                   presente regulamento .
Nos casos referidos no artigo ” ? do presente anexo , bem
como nos casos de natureza analoga evocados pelas autori ¬
dades competentes da Jugoslávia , a Comissão , iniciará , se for                                        Artigo 13 ?
caso disso , consultas com a lugoslavia , de acordo com o
procedimento prev isto no ariigo 1 4‘.’ do presente regulamen ¬              As exportações serão imputadas nos limites quantitativos e
to , tendo em vista chegar a uni acordo sobre a classificação                quota-partes lixados para o ano durante o qual os produtos
aplicável a título delmitivo aos produtos objecto de diver¬                  abrangidos peia licença de exportação tenham sido embar¬
gência .                                                                     cados na ac opção do n.’ •* do artigo 3 ^ do presente
                                                                             regulamento .
                                . Vingo 'i
 A Comissão , de acordo com as nnioiid.idcs coinpcu MUS do                                              Artlgi-
 Hstado-membro ou tios Estados- membros de imponaçuo e
 da Jugoslávia , pode , nos casos releridos no artigo X. do                   I.
                                                                              I.      As autoridades do h si ido-membro designado na
 presente anexo , determinar a classiliç.ic.io aplicavel a titulo            licença de exportação como sendo o pais de destino dos
 definitivo aos produtos objecto de divergência .                            produtos em causa emitirão automaticamente uma autoriza ¬
                                                                             ção de importação num pra / o máximo de cinco dias uteis a
                                                                             contar do dia da apresentação pelo intportadordoorigin.il da
                                Artigo 10                                     licença de exportação correspondente . A apresentação da
                                                                              licença de exportação deve ser efectuada o mais tardar até 31
 Quando os casos de divergência rcleridos no artigo 7 ? não                  de Março do ano seguinte ao do embarque dos produtos
 puderem ser resolvidos nos termos do artigo 9 ?                              abrangidos pela licença .
           , o assuntojerã submetido a apreciação do Comité de
 Nomenclatura
                                                                              2
                                                                              2 ..    As autorizações de importação são válidas para um
                                                             de aeordo
                                                                              período de três meses a partir da data de emissão .
 com as disposições dos regulamentos que instituem
   este comité . tendo em vista estabelecer a classificação                   3 ..
                                                                              3       As autorizações de importação só são válidas no
 aplicável a título definitivo aos produtos em causa .                        Estado-membro que as emitiu .
                                                                              4 ..
                                                                              4       A declaração ou o pedido do importador relativo á
                                                                              autorização de importação deve conter :
                                  PARU , il
                                                                              a ) Os nomes do importador e do exportador ;
                        Sistema de duplo controlo                             b ) O país de origem do produto ou , se este é diferente , o país
                                                                                   de proveniência ou de compra ;
                                Artigo 1 1
                                                                              c ) Uma descrição dos produros compreendendo :
  11 ..     As autoridades competentes da Jugoslávia emitirão                      – denominação comercial .
  uma licença de exportação para todas as remessas de
  produtos têxteis submetidos aos limites quantitativos fixados                    – descrição dos produtos segundo Q código da
   no Anexo 111 , até aos linutes quantitativos e às correspon ¬                       nomenclatura combinaria ( código NC );
  dentes quota-partes .
                                                                              d ) A categoria apropriada c a quantidade na unidade
   2
   2 ..     O original da licença de exportação deve ser apresen ¬                 apropriada , lai como c indicada no Anexo III do presente
   tado pelo importador , tendo em vista a emissão da autori ¬                     regulamento para os produtos em questão ;
   zação de importação C ) referida no artigo 14 ?
                                                                              e ) O valor dos produtos como é indicado na casa 12 da
                                                                                   licença de exportação ;
                                Artigo 12 ?
                                                                              f) Eventualmente . as datas dc pagamento c de entrega de
   11 ..    À licença de exportação será conforme ao modelo                        uma cópia do conhecimento e do contrato de compra ;
   junto ao presente anexo c pode , além disso , conter a tradução
   numa outra língua . Deve certificar, entre outras coisas , que a           g) A data c o número da licença de exportação ;
   C ) No presente anexo o termo • autorização de importação » cobre          h ) Qualquer código interno utilizado para fins administra¬
         ao mesmo tempo a autorização de importação ou o documento                 tivos ;
         equivalente visados no n ? .3 do artigo 3 ? do presente regula¬
         mento .                                                              i ) A data e a assinatura do importador.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                  36
NV I     IK •     lu                                                  Olici . il « l;ts ( ninnimi .nlcs | nrop<i;is                                          II . 12 . XI .
V       I )s IIII|MII l.nlin rs n.ln s.n min i^.nlus .1 1 1 1 1 1 »< 11 1.11 ili uin.i                      ijn.uli.iiln . 1 ,n!.i p.iiu* ili' ve MI inriluld min inn i
só vez a quantidade lotai abrangida por uma .uitori / .tçáo .                                 impussao dv IIIIHIO guilhnchuda que lortu- visíveis todas as
                                                                                              falsificações por meios mecânicos ou químicos .
                                 Arli^n I ( "                                                 Quando esses documentos tiverem varias cópias , so a
                                                                                              primeira folha , que constitui , o original , será revestida de
A validade das autorizações de importação emitidas pelas
                                                                                               uma impressão de fundo guilhochado . Essa folha conterá a
autoridades dos Estados-mcmbros depende da validade das
                                                                                              menção « original » e as outras a menção «cópia ». As
licenças de exportação e das quantidades indicadas nas
                                                                                               autoridades comunitárias competentes só aceitarão o origi ¬
licenças de exportação emitidas pelas autoridades competen¬
tes da Jugoslávia em função das quais foram emitidas as                                        nal como documento válido para efeitos de exportação de
                                                                                               acordo com as disposições do presente regulamento .
autorizações de importação .
                                                                                               2.         Ciada documento conterá um número de série padrão ,
                                 A lllfin I (i ?                                               impresso ou não , destinado a individualizá -lo .
As autorizações de importação ou documentos equivalentes ,                                     d ..
                                                                                               2          O numero c composto dos seguintes elementos :
são emitidas sem discriminação cm relação a qualquer                                           – duas letras para identificar o país exportador, a saber:
importador na Comunidade , qualquer que seja o local do seu                                         YU .
estabelecimento na Comunidade , sem prejuízo do respeito
das outras condições exigidas pela regulamentação em                                           – duns letras para identificam Estado- membro de destino ,
vigor.                                                                                              a saber :
                                                                                                     RI .      = Benelux
                                 Arllgn l~ ?                                                         DE = República Federal da Alemanha
                                                                                                     l)K = Dinamarca
 1.     Se as autoridades competentes de um Estado-membro
verificarem que a qunntidndt total abrangida pelas licenças                                          ES        = Espanha
de exportação emitidas pela Jugoslávia , para uma certa                                              ER        - Franca
categoria durante um ano de aplicação do acordo , ultrapassa                                        <• . BI',  -r Reino Unido
a quota-parte estabelecida para essa categoria , devem supen -
                                                                                                     (.R = Cí recia
der a emissão das autorizações ou documentos de importa ¬
ção . Nesse caso , essas autoridades informarão imediatamen¬                                          IR       = Irlanda
 te as autoridades da Jugoslávia c a (. omissão , e esta iniciará                                     1 1      = Italia
 imediatamente o procedimento especial de consulta previsto                                          l’T       = Portugal
no artigo I V? do presente regulamento .
                                                                                               – um número com um algarismo para identificar o ano a
 2 ..
 2       As autoridades competentes de iiin Fsrado-membro                                            >| iic se refere a -quota-parte . correspondente ao último
 recusarão a emissão de . unorizações ou documentos de                                                algarismo do ano de aplicação do acordo , por exemplo .
 importação para as exportações jugosl uvas que não sejam                                              !e " para I9X~ .
 abrangidos por licenças de exportação emitidas de acordo
 com as disposições do presciue anexo .                                                         – um numero com dois algarismos para identificar o
                                                                                                     serviço do pais exportador que emitiu o documento ,
 Todavia , se em circunstâncias excepeion.ús for admitida a
 importação de tais produtos nuin Estudo-membro pelas                                           – um número com cinco algarismos , seguindo uma nume¬
                                                                                                      ração continua de 00001 a 99999 , atribuído ao Esra-
 rcspectivas autoridades competentes , as quantidades em
                                                                                                     do-membro de destino .
 causa não são imputadas na quota-parte apropriada sem o
 acordo expresso das autoridades competentes da Jugoslá¬
 via .
                                                                                                                                   Artigo 19 ?
                                                                                                As licenças de exportação e os certificados de origem podem
                                                                                                ser .• 11111 idos depois do embarque das mercadorias a que
                                   I’AR n : III                                                 digam respeito , lerão nesse caso a menção •< délirrr ,i
                                                                                                pofteriori » ou « issued retrospcctively ».
 Forma c apresentação dos certificados de exportação e dos
           certificados de origem e disposições comuns
                                                                                                                                   Artigo 20 ?
                                  Artigo 18 ?
                                                                                                Em caso de furto , perda ou destruição de uma licença de
  11 ..  A licença de exportação e o ccnílicado de origem                                       exportação ou de um certificado de origem , o exportador
 podem ter cópias suplementares devidatnente designadas                                         pode solicitar à autoridade governamental competente que o
 como tal . Devem ser redigidas em inglês ou em francês . Se                                    tenha emitido, uma segunda via a partir dos documentos de
  forem manuscritas, devem ser preenchidas a tinta e em                                         exportação que se encontram em poder dessas autoridades .
 caracteres de imprensa .                                                                       A segunda via emitida nestes termos deve incluir uma das
                                                                                                seguintes indicações • duplicata » ou « duplicate ».
 O formato desses documentos éde 2 10 x 297 milímetros . O
 papel a utilizar deve ser de cor branca , colado para escrita ,                                A segunda via deve reproduzir à data da licença ou do
 sem pastas mecânicas e pesando no minuno 25 gramas por                                        certificado original .
 ---pagebreak---                                                                                              L,
    r , » u«ll * ait La Juitifitaticn principal » dt la maigre 7
        Introduction du système harmonisé et -répartition des quotas entre les Etats membres
  II , Caractiri ie < qgts dt * antrapriiai concernée »
        in pare i CuU tr   :
        ■ Y a - t - il un grand nombre da * ME 7 OUoü 'i1
        - note : l- or. dts concentration » dans du régions
            • éligible » aux aide » régional *» iJ?i E.M. 7 |non
            - éligible » au Ftdir ?     non
  SIX : « utile » aont lu a&ligation » impoaéit duicumirt au * ir^ipMji » 7
         Néant
   IV . «Utile » lent l*i obligation ! auaceptibles dètra impolie * • ne *. r e c t * m*n't
         aux entrepris » v ia l*i autorité » locale » ?
         Néant
*    V. V a*t -il d«i imiurn apécitl# » ' pour la » PME ■>
          “ Lflsutlle » 7      non
   VI , 0U»l ejt l' affat préviaible 7        difficile à évaluer
                                              difficile
         “ aur la compétitivité dti tntrtprim 7           non ■
         • lur L 1 tmp Loi 7     non
  VZ1 . L*a pa-tana 1 r tl jçjiaux ont -il » été conjulté * ?
         " iV ^* de * P»rt « r.airai apcilUK  nnn
                                              non