CELEX: 32000D0743
Language: pt
Date: 2000-11-28 00:00:00
Title: 2000/743/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/598/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha e a Decisão 200/685/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sicília e na Calábria [notificada com o número C(2000) 3561] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0743

2000/743/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/598/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha e a Decisão 200/685/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sicília e na Calábria [notificada com o número C(2000) 3561] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 300 de 29/11/2000 p. 0028 - 0028

Decisão da Comissãode 28 de Novembro de 2000que altera a Decisão 2000/598/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha e a Decisão 200/685/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sicília e na Calábria[notificada com o número C(2000) 3561](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/743/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) As autoridades italianas confirmaram casos de febre catarral ovina na Sardenha, na Sicília e na Calábria.(2) Na sequência destes surtos, a Comissão adoptou a Decisão 2000/598/CE(3) relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha e a Decisão 2000/685/CE(4) relativa a determinadas medidas de protecção contra e febre catarral ovina na Sicília e na Calábria.(3) Estas duas decisões apenas se aplicam até 30 de Novembro de 2000, e, dada a evolução da situação, é necessário prorrogar a sua aplicação.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo artigo 3.o das Decisões 2000/598/CE e 2000/685/CE é suprimida a frase "A presente decisão é aplicável até 30 de Novembro de 2000".Artigo 2.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 253 de 7.10.2000, p. 47.(4) JO L 283 de 9.11.2000, p. 44.