CELEX: E1999C0422(02)
Language: pt
Date: 1998-12-16 00:00:00
Title: Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61.o do Acordo EEE e do artigo 11.o do acto referido na alínea b) do ponto 1 do anexo XV do Acordo EEE - Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

Advertência jurídica importante

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E1999C0422(02)

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61.o do Acordo EEE e do artigo 11.o do acto referido na alínea b) do ponto 1 do anexo XV do Acordo EEE - Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 111 de 22/04/1999 p. 0010 - 0010

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61.o do Acordo EEE e do artigo 11.o do acto referido na alínea b) do ponto 1 do anexo XV do Acordo EEEDecisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções(1999/C 111/07)Data de adopção: 16.12.1998Estado da EFTA: NoruegaNúmero do auxílio: 98-012Título: Auxílio ao investimento regional concedido ao estaleiro Øksfjord Slipp &  Mek ASObjectivo: Desenvolvimento regionalBase legal: - Auxílio concedido ao abrigo de um regime de auxílio regional existente, subvenções ao investimento regional SND (auxílio estatal n.o 93-143)- Lei n.o 97 de 3 de Julho de 1992 relativo ao Fundo norueguês para o desenvolvimento industrial e regional (SND) e respectivos regulamentos de aplicaçãoForma do auxílio: Subvenção no montante de 590000 coroas norueguesasIntensidade do auxílio: 25,2 % ESL