CELEX: 31991R1319
Language: pt
Date: 1991-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1319/91 da Comissão, de 21 de Maio de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

22. 5. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 126/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1319/91 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Maio de 1991
                 que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da
                                                            Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                  previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                               compensação na importação de pepinos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Polónia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                  O Regulamento (CEE) n? 1188/91 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1188/91 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de pepinos originários da Polónia ;                                           Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas pepinos originários          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
da Polónia não houve cotações durante 6 dias úteis suces­         1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n ? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
(3) JO n? L 115 de 8. 5. 1991 , p. 27.