CELEX: 32003R0745
Language: pt
Date: 2003-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 745/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

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32003R0745

Regulamento (CE) n.° 745/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades  

Jornal Oficial nº L 106 de 29/04/2003 p. 0022 - 0023

Regulamento (CE) n.o 745/2003 da Comissãode 28 de Abril de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidadesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades(1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 contém a lista das autoridades competentes às quais devem ser enviadas as informações e os pedidos relativos às medidas impostas pelo referido regulamento.(2) Os Países Baixos e o Reino Unido solicitaram que os endereços das respectivas autoridades competentes fossem alterados; na sequência de mudanças verificadas a nível do pessoal, o endereço da Comissão deve ser alterado,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2003.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.ANEXOO anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado do seguinte modo:1. O endereço que consta da rubrica "Países Baixos" é substituído pelo texto seguinte:" Ministerie van Financiën Directie Financiële Markten, afdeling Integriteit Postbus 20201 2500 EE Den Haag Nederland Tel.: (31-71) 342 89 97 Fax: (31-70) 342 79 18 ".2. O endereço que consta da rubrica "Reino Unido" é substituído pelo texto seguinte:" HM Treasury International Financial Services Team 1, Horse Guards Road London SW1A 2HQ United Kingdom Tel. (44-207) 270 55 50 Fax (44-207) 270 43 65 Bank of England Financial Sanctions Unit Threadneedle Street London EC2R 8AH United Kingdom Tel. (44-207) 601 46 07 Fax (44-207) 601 43 09 ".3. O endereço que figura na rubrica "Comunidade Europeia" é substituído pelo texto seguinte:" Comissão das Comunidades Europeias Direcção-Geral das Relações ExternasDirecção PESCUnidade A.2: Questões jurídicas e institucionais para as relações externas - SançõesCHAR 12/163B - 1049 Bruxelas Tel.: (32-2) 295 81 48/296 25 56 Fax: (32-2) 296 75 63 E-mail: relex-sanctions@cec.eu.int ".