CELEX: 31989R0482
Language: pt
Date: 1989-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 482/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 53/50                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 2. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 482/89 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Fevereiro de 1989
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 237/89, alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 237/                anexo do presente regulamento.
89 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 425/89 (4);                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
cidas no Regulamento (CEE) n? 237/89 aos dados de que              reiro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (J) JO  n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 O   JO  n? L 30 de 1 . 2. 1989, p. 5.
 (4) JO  n? L 49 de 21 . 2. 1989, p. 20.
 ---pagebreak--- 25. 2. 89                          Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                    N? L 53/51
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECUs)
                                             Montante de base paia 1 %
                                                de teor em sacarose e               Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                              0,4200
               1702 20 90                              0,4200                                   — .
               1702 30 10                                 —
                                                                                               54,23
               1702 40 10                                 —
                                                                                               54,23
               1702 60 10                              '  —                                    54,23
               1702 60 90                               0,4200                                  —
               1702 90 30                                 —
                                                                                               54,23
               1702 90 60                               0,4200                                  —
               1702 90 71                               0,4200                                  —
               1702 90 90                               0,4200                                  —
               2106 90 30                                 —
                                                                                               54,23
               2106 90 59                               0,4200                                  —