CELEX: 31990Y0707(01)
Language: pt
Date: 1990-06-27 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1990, que designa as organizações representativas dos produtores e trabalhadores que devem elaborar as listas de candidatos a representantes dos produtores e dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Avis juridique important

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31990Y0707(01)

Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1990, que designa as organizações representativas dos produtores e trabalhadores que devem elaborar as listas de candidatos a representantes dos produtores e dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço  

Jornal Oficial nº C 166 de 07/07/1990 p. 0001 - 0003

DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 1990 que designa as organizações representativas dos produtores e trabalhadores que devem elaborar as listas de candidatos a representantes dos produtores e dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (90/C 166/01)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 18º,  Considerando que se deve proceder à renovação do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cujo mandato expirou em 17 de Abril de 1990;  Considerando que é conveniente começar por designar as organizações representativas dos produtores e trabalhadores que devem elaborar as listas, contendo um número de candidatos duplo do de lugares que lhes são atribuídos;  Considerando as comunicações apresentadas pelos governos dos Estados-membros,  DECIDE:    Artigo 1º São designadas as organizações representativas de produtores e de trabalhadores indicadas no quadro constante do anexo, que devem elaborar as listas de candidatos com base nas quais serão nomeados, em número igual ao indicado no mesmo quadro em frente a cada uma das referidas organizações, os membros que representarão os produtores e os trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.   Artigo 2º A presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.     Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  J. P. WILSON     ANEXO >PIC FILE= "T0050354""PIC FILE= "T0050355">