CELEX: 31998R2069
Language: pt
Date: 1998-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2069/98 da Comissão de 28 de Setembro de 1998 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no âmbito do Regulamento (CE) nº 1866/95

L 264/62             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29. 9. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2069/98 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Setembro de 1998
                que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos
                ovos e da carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no âmbito
                                           do Regulamento (CE) në 1866/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           quantidades transitadas do período compreendido entre 1
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de Julho e 30 de Setembro de 1998,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1866/95 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as
regras de execução, no sector dos ovos e da carne de aves
de capoeira, do regime previsto nos acordos de comércio                                 Artigo 1ë
livre entre a Comunidade, por um lado, e a Estónia, a           A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
Lituânia e a Letónia, por outro (1), com a última redacção      (CE) në 1866/95, para o período compreendido entre 1 de
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1514/97 (2), e,       Outubro e 31 de Dezembro de 1998 é indicada em anexo.
nomeadamente, o në 4 do seu artigo 4ë,
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                   Artigo 2ë
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan-
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen-         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998, as            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 179 de 29. 7. 1995, p. 26.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
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                                ANEXO
                                                           (em toneladas)
                                    Quantidade total disponível
             Grupo                       para o período
                            de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998
              50                             287,50
              60                             287,50
              70                             287,50
              75                               57,50