CELEX: 62018TN0715
Language: pt
Date: 2018-12-06 00:00:00
Title: Processo T-715/18: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2018 — Phrenos e o./Comissão

25.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/31
            
         
      Recurso interposto em 6 de dezembro de 2018 — Phrenos e o./Comissão
      (Processo T-715/18)
      (2019/C 72/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Phrenos SPRL (Mont-sur-Marchienne, Bélgica), Akkanto (Watermael-Boitsfort, Bélgica) e Operational Management Solutions (Chaumont-Gistoux, Bélgica) (representantes: R. Jafferali e R. van Melsen, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Comissão Europeia, notificada às recorrentes por carta de 27 de novembro de 2018, que adjudica a um terceiro o contrato de serviços relativo à planificação, preparação, promoção e realização do evento «Jornadas Europeias do Desenvolvimento» para a Direção-Geral Cooperação Internacional e Desenvolvimento (EuropeAid/139729/DH/SER/BE) (2018/S 144- 328417) para os anos de 2019 a 2022 inclusive;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão nas despesas no processo principal e no processo de medidas provisórias.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      As recorrentes invocam quatro fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à falta de fundamentação por parte da recorrida da decisão de adjudicação do contrato.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à incorreta apreciação por parte da recorrida dos preços (aparentemente) anormalmente baixos da proposta selecionada.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à violação do princípio da igualdade de tratamento no que se refere à apreciação das propostas apresentadas.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo à ilegalidade do critério de adjudicação aplicado pela recorrida para a apreciação das propostas.