CELEX: 31990R2688
Language: pt
Date: 1990-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2688/90 da Comissão, de 19 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 256/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20. 9. 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2688/90 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Setembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 18 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Setembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 134 de 28 . 5.   1990, p. 1.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
O   JO  n?  L 201 de 31 . 7.   1990, p. 9.
O   JO  n?  L 167 de 30. 6.    1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- 20. 9. 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 256/ 15
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que
          acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período           2? período        3? período
                 Código NC
                                            9                    10                   11                 12
                 0709 90 60                 0                     0                    0                1,41
                                                                                                 »
                 0712 90 19                 0                     0                    0                1,41
                  1001 10 10                0                    1,32                 1,32              1,32
                  1001 10 90                0                    1,32                 1,32              1,32
                  1001 90 91                0                     0                    0                 0
                  1001 90 99                0                     0                    0                 0
                  1002 00 00                0                     0                    0                 0
                  1003 00 10                0                   3,29                 3,29               6,59
                  1003 00 90                0                   3,29                 3,29               6,59
                  1004 00 10                0                   4,98                 4,98               4,98
                  1004 00 90                0                   4,98                 4,98               4,98
                  1005 10 90                0                    0                    0                 1,41
                  1005 90 00                0                     0             ,     0                 1,41
                  1007 00 90                0                     0                    0                 0
                 1008 10 00                 0                    0                    0                  0
                  1008 20 00                0                   3,29                 3,29               3,29
                  1008 30 00                0                    0                    0                  0
                 1008 90 90                 0                    0                    0                  0
                 1101 00 00                 0                    0                    0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período        3? período   4? período
                 Código NC
                                          9              10                11                12             1
                 1107 10 11               0              0                 0                 0              0
                 1107 10 19               0              0                 0                 0              0
                 1107 10 91               0             5,86              5,86             11,73         11,73
                 1107 10 99               0             4,38              4,38              8,76          8,76
                 1107 20 00               0             5,10              5,10             10,21         10,21