CELEX: 31991R1467
Language: pt
Date: 1991-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1467/91 da Comissão, de 31 de Maio de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

1 . 6. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 138/51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1467/91 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1991
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                                       Artigo 1 ?
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são (■),                                                          1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                  semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2169/81 é fixado em 50,329 ecus por 100 quilogramas.
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  substituído com efeitos a partir de 1 de Junho de 1991
 n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,             para ter em conta o preço de objectivo do algodão para a
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             campanha de 1991 / 1992 e as consequências do regime
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           das quantidades máximas garantidas.
 pelo Regulamento (CEE) n? 1100/91 da Comissão (4), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n. 1130/91 Q ;                                                Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 1100/91 aos             de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49,
O   JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
0   JO   n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO   n? L 110 de 1 . 5. 1991 , p. 35.
(Ó JO n? L 111 de 3. 5. 1991 , p. 46.