CELEX: 31990R0328
Language: pt
Date: 1990-02-08
Title: Regulamento (CEE) nº 328/90 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de alfaces repolhudas originárias dos Estados Unidos da América

8 . 2. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 36/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 328/90 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Fevereiro de 1990
                 que suprime o direito de compensação na importação de alfaces repolhudas
                                        originárias dos Estados Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 38 1 1 /85 í5), registados ou calculados em conformidade
Económica Europeia,                                               com o disposto no artigo 5? do referido regulamento,
                                                                  permite verificar que os preços de entrada de dois dias
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   sucessivos de mercado se situam a um nível pelo menos
Portugal,                                                         igual aos preços de referência ; que, em consequência, as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  condições previstas no n? 1 , segundo parágrafo, do artigo
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 estão satisfeitas
nização comum de mercados no sector das frutas e                  para a revogação da taxa compensatória à importação
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        destes produtos originários dos Estados Unios da América,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27°,                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 293/90 da
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na                                          Artigo 1 ?
importação de alfaces repolhudas originárias dos Estados
Unidos da América ;                                               O Regulamento (CEE) n? 293/90 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                          Artigo 2?
produtos originários dos Estados Unidos da América veri­
ficados nos mercados representativos referidos no Regula­         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
mento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4), com a última              de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO  n? L 118 de 29. 4. 1989, p . 12.
O   JO  n? L 31 de 2. 2. 1990, p. 24.
(4) JO  n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .                          0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .