CELEX: 31997R0518
Language: pt
Date: 1997-03-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 518/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

22. 3 . 97         rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 82/23
                                   REGULAMENTO (CE) N? 518 /97 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Março de 1997
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                             cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                  anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece              de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DU) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CE) n ? 2598 /95 (2), e, nomeadamente, o
n ? 6 do seu artigo 2?,                                                                  Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­            O anexo do Regulamento (CEE) n ? 391 /92 alterado é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)           substituído pelo anexo do presente regulamento .
n ? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 364/97 (4); que, ante­                                 Artigo 2 ?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas             1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n?  L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
 (2  JO n?  L 267 de 9. 11 . 1995, p. 1 .
 (3) JO  n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
  4  JO  n? L 60 de 1 . 3. 1997, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 82/24    [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22 . 3 . 97
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1997 , que altera o Regulamento (CEE) n ?
            391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                             ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                                                Montante da ajuda
                         Produto                                     Destino
                      (código NC)
                                                                               Guiana
                                            Guadalupe      Martinica
                                                                              francesa
                                                                                                Reunião
            Trigo mole
            ( 1001 90 99)                     15,00          15,00              15,00            18,00
            Cevada
            ( 1003 00 90 )                    36,00          36,00             36,00             39,00
            Milho
            ( 1005 90 00)                     36,00          36,00             36,00             39,00
            Trigo duro
            ( 1001 10 00 )                    12,00          12,00             12,00             16,00