CELEX: 31991R0643
Language: pt
Date: 1991-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 643/91 da Comissão, de 15 de Março de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

16 . 3 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 69/31
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 643/91 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Março de 1991
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3868/90 aos
 Económica Europeia,                                               dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 2169/81 é
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,             fixado em 43,644 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                    Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 3868/90 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
(CEE) n? 497/91 O ;                                               de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
(2) JO   n?  L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
0   JO   n?  L 85 de 30. 3 . 1989, p. 7.
(4) JO   n?  L 367 de 29. 12. 1990, p. 89.
¥) JO n? L 55 de 1 . 3. 1991 , p. 63.