CELEX: C2021/088/03
Language: pt
Date: 2021-02-10 00:00:00
Title: Decisão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 relativa às férias judiciais

15.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 88/4
               
            
         DECISÃO DO TRIBUNAL GERAL
         de 10 de fevereiro de 2021
         relativa às férias judiciais
         (2021/C 88/03)
         O TRIBUNAL GERAL
         Tendo em conta o artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento de Processo,
         ADOTA A PRESENTE DECISÃO:
         
            
               Artigo 1.o
               
            
            Para o ano judicial que tem início em 1 de setembro de 2021, as datas das férias judiciais na aceção do artigo 41.o, n.os 2 e 6, do Regulamento de Processo são fixadas do seguinte modo:
            
                        —
                     
                     
                        Natal de 2021: de segunda-feira 20 de dezembro de 2021 a domingo 9 de janeiro de 2022 inclusive;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Páscoa de 2022: de segunda-feira 11 de abril de 2022 a domingo 24 de abril de 2022 inclusive;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Verão de 2022: de sábado 16 de julho de 2022 a quarta-feira 31 de agosto de 2022 inclusive.
                     
                  
         
            
               Artigo 2.o
               
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 10 de fevereiro de 2021.
            
               
                  O Secretário
               
               E. COULON
            
            
               
                  O Presidente
               
               M. VAN DER WOUDE