CELEX: 62012TN0373
Language: pt
Date: 2012-08-20 00:00:00
Title: Processo T-373/12: Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — REWE-Zentral/IHMI — Planet GDZ (PRO PLANET)

20.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/14
            
         Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — REWE-Zentral/IHMI — Planet GDZ (PRO PLANET)
   (Processo T-373/12)
   2012/C 319/27
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: REWE-Zentral AG (Colónia, Alemanha) (representantes: M. Kinkeldey e A. Bognár, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Planet GDZ AG (Tagelswangen, Suiça)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de junho de 2012, proferida no processo R 1350/2011-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém os elementos nominativos «PRO PLANET», para produtos das classes 6, 17 e 19
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Planet GDZ AG
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo internacional da marca nominativa «PLANET», para produtos das classes 6 e 19
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009