CELEX: 32010D0251
Language: pt
Date: 2010-03-31 00:00:00
Title: 2010/251/: Decisão do Conselho, de 31 de Março de 2010 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas

4.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 111/19
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 31 de Março de 2010
   que nomeia um membro do Tribunal de Contas
   (2010/251/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 286.o,
   Tendo em conta a proposta do Governo irlandês,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Mediante decisão do Conselho de 23 de Janeiro de 2006 (1), o mandato de Máire GEOGHEGAN-QUINN foi renovado pelo período compreendido entre 1 de Março de 2006 e 29 de Fevereiro de 2012.
            
         
               (2)
            
            
               Por carta datada de 8 de Fevereiro de 2010 e dirigida ao Presidente do Conselho, Máire GEOGHEGAN-QUINN apresentou a sua demissão de membro do Tribunal de Contas.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência dessa demissão, é necessário nomear um sucessor para o período remanescente do seu mandato,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Eoin O'SHEA é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período remanescente do mandato de Máire GEOGHEGAN-QUINN, que expira em 29 de Fevereiro de 2012.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. PÉREZ RUBALCABA
      
   
   
      (1)  JO L 22 de 26.1.2006, p. 51.