CELEX: 31987R3280
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3280/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1987/1988

31 . 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 309/67
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3280/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1987
                  que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a
                                                   campanha de 1987/ 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de execução dos montantes compensatórios de adesão no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                sector do azeite, com a última redacção que lhe foi dada
Económica Europeia,                                               pelo Regulamento (CEE) n? 1655/87 (4),
Tendo em conta . o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 473/86 do
 Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as                                      Artigo 1 ?
 regras gerais do regime dos montantes compensatórios de          Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis
 adesão no sector do azeite ('), e, nomeadamente, o n ? 3 do      durante a campanha de 1987/ 1988 no sector do azeite são
 seu artigo 7? ;                                                  fixados em anexo .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1916/87 do
 Conselho (2), fixou, para a acampanha de 1987/ 1988 , o                                     Artigo 2 ?
 preço de intervenção do azeite aplicável em Espanha e em
 Portugal ;                                                       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Considerando que as regras de execução dos montantes             peias.
 compensatórios de adesão foram fixadas pelo Regula­
 mento (CEE) n ? 583/86 da Comissão (3), que fixa as regras       É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 30 de Outubro de 1987 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 43.
  (2) JO n? L 183 de 3 . 7 . 1987, p. 12.
  (3) JO n? L 57 de 1 . 3 . 1986, p . 31 .                         (4) JO n ? L 153 de 13 . 6 . 1987, p . 36 .
 ---pagebreak--- N ? L 309 / 68                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     31 . 10 . 87
                                                                         ANEXO
                                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montante compensatório de adesão a cobrar ( — ) ou
                                                                                    a conceder ( + ) nas seguintes trocas comerciais
                                                                          dos países terceiros    dos países terceiros       de Espanha
                                                                           da CEE dos Dez           da CEE dos Dez
                                                                                                                            para Portugal
                                                                             para Espanha             para Portugal
               1 . Azeite, apresentado a granel ou em embala­
                   gens de uso imediato com um conteúdo
                    líquido superior a 5 1 (a) :
                    15.07   A  I a)                                            ( + ) 7 1 ,43           (+)   14,52            (-) 56,91
                    15.07   A  I b)                                            ( + ) 71,43             (+)   14,52            (-) 56,91
                    15.07   A  I c)                                            ( + ) 18,43             (+)   14,52            (") 3,91
                    15.07   A  II a)                                           ( + ) 74,29             (+)   15,10            (-) 59,19
                    15.07   A  II b)                                           ( + ) 22,12             (+)   17,42            (") 4,70
               2. Azeite, apresentado em embalagens de uso
                    imediato de um conteúdo líquido inferior
                    ou igual a 5 1 (a) :
                     15.07  A  I a)                                             ( + ) 0,59               -) 56,32             (- 56,91
                     15.07  A   I b) (b)                                        ( + ) 0,59               -) 56,32
                     15.07   A  I c) (b)                                        (-) 52,41                - ) 56,32
                     15.07   A  II a)                                           ( + ) 3,45               -) 55,74             (-) 59,19
                     15.07   A  II b)                                           (-) 48,72                -) 53,42             (-) 4,70
               3 . Produtos contendo azeite :
                     07.01 N II                                                 ( + ) 15,71             (+)   3,19             -) 12,52
                     07.03 A II                                                 ( + ) 15,71             (+)   3,19             -) 12,52
                     15.17 B I a)                                               ( + ) 35,72             (+)   7,26             -) 28,46
                     15.17 B I b)                                               ( + ) 57,14             (+)  11,62             -) 45,52
                     23.04 A II                                                  ( + ) 1.47             (+)    1,16            -    0,31
                Nota : Para as trocas comerciais contrarias os sinais são invertidos .
                (a) Para a introdução em livre prática do azeite proveniente de países terceiros, o montante aplicável é referido no ponto 2,
                     qualquer que seja o seu acondicionamento.
                (b) Montantes aplicáveis, unicamente, para a introdução em livre prática do azeite proveniente de países terceiros ; para o
                     azeite que preencha as condições previstas no n? 2 do artigo 9? do Tratado, o montante aplicável é o referido no n? 1 .