CELEX: 62018TA0027
Language: pt
Date: 2019-09-19 00:00:00
Title: Processo T-27/18 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – FV/Conselho («Função pública – Funcionários – Relatório de notação – Exercício de avaliação de 2013 – Interesse em agir – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Dever de solicitude»)

25.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/45
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – FV/Conselho
      (Processo T-27/18 RENV) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Relatório de notação - Exercício de avaliação de 2013 - Interesse em agir - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Dever de solicitude»)
      (2019/C 399/54)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: FV (representantes: inicialmente L. Levi, em seguida É. Boigelot, advogados)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE, de anulação do relatório de notação da recorrente referente ao período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     FV é condenada nas despesas efetuadas no processo F-40/15 e nas despesas referentes ao presente processo de remessa.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas efetuadas no processo T-639/16 P.
                  
               
            
         (1)  JO C 178, de 1.6.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-40/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).