CELEX: 31987R2304
Language: pt
Date: 1987-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2304/87 da Comissão, de 30 de Julho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 209/60                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 7. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2304/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Julho de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                87f);
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição à exportação ;                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                        cada   uma   dessas moedas     verificada durante    um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                        nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
                                                                        acima referido ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios -de fixação do seu montante (3), as restituições        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            gal ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    Considerando que as medidas previstas nó presente regu­
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               de Gestão dos Cereais,
cereais ;
Considerando qiíe, no que respeita às farinhas, às sêmolas        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                        Artigo 1 ?
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/           do anexo .
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n ? 1607/71 0 ;                                                   Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de certos mercados podem tornar                                     Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          de 1987 .
O   JO  n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                        (*) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 H  JO  n?  L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                          0 JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 7 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 209/61
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 209/62                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 7. 87
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                         exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
             N? da pauta                                Designação das mercadorias                          das
           aduaneira comum
                                                                                                       restituições
              10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       93,00
        l                     — a zona II b)                                                               98,00
        l                     — a Polónia                                                                  26,00
                              — a Coreia do Sul                                                            30,00
        l                     — Israel                                                                     20,00
                              — o Egipto                                                                   35,00
                              — o Brasil                                                                   40,00
        \                     — outros países terceiros                                                    15,00
              10.01 B II      Trigo duro                                                                   25,00 (3)
              10.02           Centeio
                              relativamente às1 exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       10,00
                              — os outros países terceiros                                                 25,00
              10.03           Cevada
                              relativamente às exportações para :
        l                     — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                        93,00
                              — a zona II b)                                                               98,00
                              — outros países terceiros                                                    25,00
              10.04           Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       85,00
                              — os outros países terceiros                                                 95,00
              10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         0
                              — as Ilhas Canárias                                                            0
                              — os outros países terceiros                                                   0
              10.07 B         Milho painço                                                                   —
              10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                     —
          ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                                 145,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                               145,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                               128,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                              119,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             110,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               99,00
 ---pagebreak--- 31 . 7. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 209/63
                                                                                                                               (Em ECUs/t)
                                                                                                                               Montante
                 N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                          das
              aduaneira comum
                                                                                                                              restituições
            ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                    — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 145,00
          I                         — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              145,00
                                    — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             145,00
                                    — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             145,00
                 1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            281,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            266,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                238,00 (3)
          \                         — teor em cinzas : mais de 1300                                                             224,00 (3)
            ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 a 520                                                                145,00
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                peso.
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                peso.
            (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                   dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).