CELEX: 31995R1359
Language: pt
Date: 1995-06-13
Title: Regulamento (CE) nº 1359/95 da Comissão, de 13 de Junho de 1995, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, que revoga o Regulamento (CEE) nº 802/80

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31995R1359

Regulamento (CE) nº 1359/95 da Comissão, de 13 de Junho de 1995, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, que revoga o Regulamento (CEE) nº 802/80  

Jornal Oficial nº L 142 de 26/06/1995 p. 0001 - 0935

REGULAMENTO (CE) Nº 1359/95 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1995 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum que revoga o Regulamento (CEE) nº 802/80A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 instituiu uma nomenclatura de mercadorias, a seguir denominada « Nomenclatura Combinada », destinada a satisfazer as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;Considerando que o Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87, o qual entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995, teve em conta :- as alterações relativas à evolução das necessidades em matéria de estatísticas ou de política comercial, em particular devido à Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à celebração em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round (1986-1994) () e ao Regulamento (CE) nº 3231/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo a determinadas disposições resultantes da conclusão das negociações a título do nº 6 do artigo XXIV do GATT e a outras disposições necessárias para efeitos de simplificação (),- a necessidade de alinhamento e clarificação dos textos;Considerando que é necessário implementar, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1995, determinadas medidas pautais, nomeadamente no âmbito das negociações multilaterais do Uruguay Round;Considerando que é conveniente que a Comissão adopte através de regulamento a aplicar a partir de 1 de Julho de 1995, uma versão completa da Nomenclatura Combinada que inclua as taxas dos direos autónomos e convencionais da Pauta Aduaneira Comum, tal como resultam da Decisão 94/800/CE e do Regulamento (CE) nº 3231/94 bem como outras disposições adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão ();Considerando que o Regulamento (CEE) nº 802/80 (), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2723/90 (), classificou determinados produtos na subposição 0405 00 10, como manteiga; que esta classificação deixou de corresponder à nova estrutura da posição 0405 da Nomenclatura Combinada, em anexo ao presente regulamento; que, por conseguinte, é conveniente revogar o Regulamento (CEE) nº 802/80;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do código aduaneiro, secção da Nomenclatura Pautal e Estatística,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :Artigo 1ºOs anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 são alterados conforme os anexos juntos ao presente regulamento.Artigo 2 O Regulamento (CEE) nº 802/80 é revogado.Artigo 3 O presente regulamento entra em vigor em 1  de Julho de 1995.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 13  de Junho de 1995.Pela Comissão  M. MONTI Membro da Comissão  () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.() JO nº L 336 de 23. 12. 1994, p. 1.() JO nº L 338 de 28. 12. 1994, p. 1.() São incorporadas no anexo I a este regulamento as modificações que resultam da adopção das medidas seguintes :- Regulamento (CE) nº 3330/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 (JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 52),- Regulamento (CE) nº 656/95 da Comissão, de 28 de Março de 1995 (JO nº L 69 de 29. 3. 1995, p. 1).() JO nº L 87 de 1. 4. 1980, p. 54.() JO nº L 261 de 25. 9. 1990, p. 24.ANEXO INOMENCLATURA COMBINADASUMÁRIOPRIMEIRA PARTE - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESTítulo I - Regras geraisA.Regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 11B.Regras gerais relativas aos direitos 12C.Regras gerais comuns à nomenclatura e aos direitos 13Título II - Disposições especiaisA.Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração 13B.Aeronaves civis e produtos destinados a aeronaves civis 15C.Produtos formacêuticos 16D.Tributação forfetária 16E.Receptáculos e embalagens 17Lista dos sinais, abreviaturas e símbolos 18Lista das unidades suplementares 19SEGUNDA PARTE - TABELA DE DIREITOSSecção I Animais vivos e produtos do reino animal1 Animais vivos 232 Carnes e miudezas, comestíveis 273 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos 474 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos 635 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos 81Secção IIProdutos do reino vegetal6 Plantas vivas e produtos de floricultura 847 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis 878 Frutas; cascas de citrinos e de melões 959 Café, chá, mate e especiarias 10610 Cereais 11011 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo 11612 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens 12213 Gomas, resinas e outros sucos e extractos vegetais 12714 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos 129Secção IIIGorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal 131Secção IVProdutos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufacturados16 Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos 14417 Açúcares e produtos de confeitaria 15018 Cacau e suas preparações 15519 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria 15820 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas 16421 Preparações alimentícias diversas 18522 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres 19023 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais 20224 Tabaco e seus sucedâneos manufacturados 208Secção VProdutos minerais25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento 21226 Minérios, escórias e cinzas 21927 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais 222Secção VIProdutos das indústrias químicas ou das indústrias conexas28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos 23029 Produtos químicos orgânicos 24830 Produtos farmacêuticos 27331 Adubos (fertilizantes) 27832 Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever 28233 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas 28734 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas à base de gesso 29035 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas 29436 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis 29737 Produtos para fotografia e cinematografia 29938 Produtos diversos das indústrias químicas 303Secção VIIPlástico e suas obras; borracha e suas obras39 Plástico e suas obras 31140 Borracha e suas obras 326Secção VIIIPeles, couros, peles com pêlo e obras destas matérias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa41 Peles, excepto peles com pêlo, e couros 33442 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa 33843 Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo, artificiais 342Secção IX Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; cortiça e suas obras; obras de espartaria ou de cestaria44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira 34545 Cortiça e suas obras 35646 Obras de espartaria ou de cestaria 358Secção XPastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; desperdícios e aparas de papel ou de cartão; papel e suas obras47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; desperdícios e aparas de papel ou de cartão 36048 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão 36249 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas 378Secção XIMatérias têxteis e suas obras50Seda 38151 Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina 38952 Algodão 39453 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel 40354 Filamentos sintéticos ou artificiais 40755 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas 41356 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria 42157 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis 42558 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados 42859 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis 43260 Tecidos de malha 43761 Vestuário e seus acessórios, de malha 44062 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha 45063 Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos 461Secção XIICalçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo 64 Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes 46665 Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes 47266 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes 47467 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo 475Secção XIIIObras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes 47769 Produtos cerâmicos 48370 Vidro e suas obras 488Secção XIVPérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas 497Secção XVMetais comuns e suas obras72 Ferro fundido, ferro e aço 50573 Obras de ferro fundido, ferro ou aço 53674 Cobre e suas obras 55275 Níquel e suas obras 55976 Alumínio e suas obras 56277 (Reservado para uma eventual utilização futura do sistema harmonizado) 78 Chumbo e suas obras 56879 Zinco e suas obras 57180 Estanho e suas obras 57481 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias 57782 Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns 58183 Obras diversas de metais comuns 588Secção XVIMáquinas e aparelhos, material eléctrico e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes 59385 Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios 647Secção XVIIMaterial de transporte86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação 68587 Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios 68988 Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes 70189 Embarcações e estruturas flutuantes 703Secção XVIIIInstrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; relógios e aparelhos semelhantes; instrumentos musicais; suas partes e acessórios90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios 70691 Artigos de relojoaria 72592 Instrumentos musicais, suas partes e acessórios 731Secção XIXArmas e munições; suas partes e acessórios93 Armas e munições; suas partes e acessórios 734Secção XXMercadorias e produtos diversos94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas 73795 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios 74396 Obras diversas 748Secção XXIObjectos de arte, de colecção ou antiguidades 97Objectos de arte, de colecção ou antiguidades 75498 Conjuntos industriais exportados de acordo com o Regulamento (CEE) nº 518/79 da Comissão 75699 (Reservado para certos usos particulares determinados pelas autoridades comunitárias competentes)TERCEIRA PARTE - ANEXOSSecção I - Anexos relativos à agriculturaAnexo 1 Elementos agrícolas (EA), direitos adicionais para o açúcar (AD S/Z) e direitos adicionais para a farinha (AD F/M) 763Anexo 2 Produtos aos quais se aplica o preço de entrada 777Anexo 2A Taxas de direito para o código NC 0403 811Secção II - Lista de substâncias farmacêuticas elegíveis para beneficiarem da isenção de direitosAnexo 3 Lista de denominações comuns internacionais (DCI) estabelecida pela Organização Mundial de Saúde para as substâncias farmacêuticas que estão isentas de direitos 815Anexo 4 Lista de prefixos e sufixos que, articulada com a DCI do anexo 3, descreve os sais, ésteres ou hidratos da DCI; estes sais, ésteres e hidratos estão isentos de direitos sob condição de poderem ser classificados na mesma posição SH de seis dígitos da DCI correspondente 907Anexo 5 Sais, ésteres e hidratos da DCI que não estão classificados na mesma posição SH da DCI correspondente e que estão isentos de direitos 911Anexo 6 Lista de produtos farmacêuticos intermédios, ou seja, compostos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados, que estão isentos de direitos 913Secção III - ContingentesAnexo 7 Contingentes pautais OMC a abrir pelas autoridades comunitárias competentes 923