CELEX: 31988D0492
Language: pt
Date: 1988-08-10 00:00:00
Title: 88/492/CEE: Decisão da Comissão de 10 de Agosto de 1988 respeitante à aprovação do programa relativo ao desenvolvimento da agricultura nos departamentos franceses ultramarinos em conformidade com a Directiva 81/527/CEE do Conselho

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31988D0492

88/492/CEE: Decisão da Comissão de 10 de Agosto de 1988 respeitante à aprovação do programa relativo ao desenvolvimento da agricultura nos departamentos franceses ultramarinos em conformidade com a Directiva 81/527/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 261 de 21/09/1988 p. 0025 - 0026

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 10 de Agosto de 1988  respeitante à aprovação do programa relativo ao desenvolvimento da agricultura nos departamentos franceses ultramarinos em conformidade com a Directiva 81/527/CEE do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  (88/492/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 81/527/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativa ao desenvolvimento da agricultura nos departamentos franceses ultramarinos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/522/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1987 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,  Considerando que o Governo francês comunicou, em 15 de Abril de 1988, uma nova alteração do programa de desenvolvimento da agricultura nos departamentos ultramarinos aprovado pelas Decisões da Comissão 82/115/CEE (3) e 85/137/CEE (4);  Considerando que esta alteração, que tem por objectivo a revisão das estimativas relativas às quantidades de certos trabalhos destinados a um maior equilíbrio, por um lado, em função do acréscimo de 30 milhões de ECUs à dotação inicialmente prevista e, por outro, em função das especificidades da sua aplicação nos diversos territórios em causa, corresponde aos objectivos e às condições referidas na Directiva 81/527/CEE;  Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola foi consultado sobre os aspectos financeiros;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovada a alteração do programa relativo ao desenvolvimento da agricultura nos departamentos franceses ultramarinos, apresentado pelo Governo francês em 15 de Abril de 1988, em conformidade com a Directiva 81/527/CEE.  Artigo 2º  O Governo francês apresentará, anualmente, antes de 30 de Junho, um relatório sobre o desenvolvimento do programa de execução das medidas previstas para os departamentos em causa pela Directiva 81/527/CEE.  Este relatório elaborado por departamento, tratará separadamente das rubricas assim reagrupadas:  1. Operações colectivas de irrigação;  2. Melhoramento da infra-estrutura agrícola;  3. Melhoramento dos solos e diversos trabalhos de protecção;  4. Operação de reflorestação e melhoramentos florestais;  5. Orientação da produção para a pecuária e operações de diversificação.  As fichas do relatório serão apresentadas segundo o modelo em anexo.  Artigo 3º  A República Francesa é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 197 de 20. 7. 1981, p. 38.  (2) JO nº L 304 de 27. 10. 1987, p. 44.  (3) JO nº L 47 de 19. 2. 1982, p. 39.  (4) JO nº L 51 de 21. 2. 1985, p. 40.  ANEXO  Directiva 81/527/CEE  Departamento de . . . . . .  Exercício de 198 . .  RELATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA  Rubricas a reagrupar: exemplo: melhoramento da infra-estrutura agrícola  Rubrica elementar: exemplo: caminhos  Em termos físicos:  - número de unidades de obra realizadas (1)  - criações novas  - melhoramentos  - lista das operações concluídas durante o exercício  - número de beneficiários  - lista das operações em curso  Em termos financeiros:  - despesas liquidadas durante o exercício  - total desde o início de aplicação da directiva  - percentagem de realização dos programas  Observações e comentários aos resultados obtidos:  (1) Unidades de obra expressas em kws (potência instalada), m3/segundo de condução de água, perímetro irrigado servido, número de hectares instalados por plantação, etc.