CELEX: 51989PC0334
Language: pt
Date: 1989-09-06
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO TRANSITO DE GAS NATURAL NAS GRANDES REDES

N? C 247/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28. 9. 89
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
                Proposta de directiva do Conselho relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes
                                              COM(89) 334 final — SYN 206
                                    (Apresentada pela Comissão em 20 de Julho de 1989)
                                                       (89/C 247/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que não estão, ou estão de modo insuficiente, ligados e,
                                                                  consequentemente, melhorar a segurança e a qualidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do abastecimento de gás natural;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
100?A,                                                            Considerando que, nos próximos anos, será ainda neces-
                                                                  sário realizar interligações entre vários Estados-membros
                                                                  para facilitar um abastecimento adequado; que o respeito
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  de uma obrigação de trânsito do gás natural pode redu-
                                                                  zir todos os entraves que não resultem de factores técni-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                           cos; que o respeito de tal obrigação constitui uma pri-
                                                                  meira fase do mercado interno do gás natural;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                           Considerando que esta obrigação deve, pelo menos no
                                                                  presente estádio, limitar-se ao trânsito de gás natural nas
Considerando que importa adoptar as medidas destina-              redes de alta pressão;
das a estabelecer progressivamente o mercado interno no
decurso de um período que termina em 31 de Dezembro               Considerando que as condições financeiras, técnicas e
de 1992; que os sucessivos conselhos europeus, nomea-             jurídicas desse trânsito devem ser normalmente determi-
damente em Rhodes, concluíram pela necessidade de                 nadas por acordo directo entre as empresas de transporte
realizar um mercado interno único no sector da energia;           interessadas;
                                                                  Considerando que as condições de trânsito devem ser
Considerando que a realização do mercado interno
                                                                  justas e não conter, directa ou indirectamente, disposi-
único implica que o mercado europeu da energia seja
                                                                  ções contrárias às regras de concorrência comunitárias;
melhor integrado; que o gás natural constitui um compo-
nente essencial do balanço energético da Comunidade;
                                                                  Considerando que é necessário, para realizar esta pri-
                                                                  meira fase do mercado interno da energia em condições
Considerando que o objectivo do mercado interno do                satisfatórias de concorrência, aproximar as disposições
gás natural é o de favorecer níveis elevados de rendibili-        legislativas, regulamentares ou administrativas publicadas
dade e de segurança de abastecimento através da liber-            pelos Estados-membros, para enquadrar no plano pro-
dade de comércio, sem restrições inaceitáveis da concor-          cessual, do modo mais transparente possível, a elabora-
rência; que a prossecução deste objectivo deve, para ter          ção desses acordos;
êxito, ter em conta as características específicas do sector
do gás natural;                                                    Considerando que se pode revelar necessário que o Con-
                                                                   selho adopte, antes de 1 de Janeiro de 1993, sem pre-
Considerando que já existem trocas de gás natural entre           juízo da competência da Comissão, condições comple-
as grandes redes de gasodutos de alta pressão dos países           mentares que regulem as modalidades do trânsito comu-
europeus, trocas cuja importância aumente de ano para              nitário,
ano; que a coordenação da realização e da exploração
das interligações que essas trocas implicam permitiria si-         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
multaneamente melhorar a segurança do abastecimento
da Comunidade Europeia em gás natural e diminuir o
respectivo custo;                                                                           Artigo Io.
                                                                   Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
Considerando que é possível e desejável chegar à exten-            para fazer respeitar, no respectivo território, a obrigação
são das interligações para integrar no sistema de gasodu-          de trânsito de gás natural entre grandes redes de alta
tos europeus mais regiões ou mesmo Estados-membros                 pressão, nos termos da presente directiva.
 ---pagebreak--- 28. 9. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 247/7
                          Artigo 2o.                                 neração do trânsito deve ter em conta as responsabi-
                                                                     lidades assumidas pela entidade encarregada do
1.     Para efeitos do disposto na presente directiva, cons-         transporte para garantir a segurança do abasteci-
titui trânsito de gás natural entre grandes redes qualquer           mento e as condições contratuais de qualidade,
operação de transporte de gás natural que satisfaça as
seguintes condições:                                            — a Comissão e as autoridades nacionais competentes
                                                                     serão informadas, no prazo de oito dias, da conclu-
a) Ser o transporte efectuado na rede de gasodutos de                são de um acordo de trânsito,
    alta pressão situada no território de um Estado-mem-
    bro;                                                        — se, no termo do prazo de doze meses a contar da
                                                                     comunicação do pedido, as negociações não tiverem
b) Ser o transporte efectuado entre empresas de gás dos              chegado a bom termo, a Comissão e as autoridades
    Estados-membros.                                                 nacionais serão, sem demora, informadas de tal facto
                                                                     pelas partes interessadas, com indicação dos respecti-
2.     As operações que concorrem para a realização do               vos argumentos.
transporte, bem como para a segurança e para a quali-
dade do abastecimento de gás natural, são consideradas                                     Artigo 4o.
como participando no trânsito para efeitos da presente
                                                                Se a ausência de acordo não for devidamente justificada
directiva.
                                                                ou se os argumentos parecerem injustificados ou insufi-
3.     Estão abrangidas pelas disposições da presente di-       cientes, a Comissão dará início, mediante denúncia da
rectiva as grandes redes de alta pressão de transporte de       entidade requerente ou oficiosamente, aos processos pre-
gás natural e as entidades por elas responsáveis, cuja lista    vistos pelo Tratado ou qualquer outra disposição do di-
figura em anexo. A lista será revista sempre que necessá-       reito comunitário aplicável.
rio por decisão da Comissão.
                                                                                           Artigo 5°
                                   o
                          Artigo 3 .                            O Conselho adoptará, antes de 1 de Janeiro de 1993 e
                                                                sem prejuízo da competência da Comissão — na medida
 1.    As condições de trânsito de gás natural entre gran-
                                                                do necessário e em conformidade com o artigo 100? A
des redes são negociadas e concluídas por acordo entre
                                                                do Tratado —, as condições complementares que regu-
as entidades interessadas responsáveis pelas redes em
                                                                lem as modalidades de gestão do trânsito intracomunitá-
causa.
                                                                rio.
 2.    Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-
rias para que as entidades abrangidas pela respectiva                                      Artigo 6o.
competência procedam ao exame dos pedidos de trânsito           Os Estados-membros porão em vigor as disposições le-
 nos seguintes termos:                                          gislativas, regulamentares e administrativas necessárias
 — qualquer pedido de trânsito será comunicado, no              para darem comprimento à presente directiva, o mais
     prazo de oito dias, pela(s) entidade(s) requerente(s)      tardar, em 1 de Julho de 1990 e desse facto informarão
     à Comissão e às autoridades nacionais competentes,         imediatamente a Comissão.
 — as entidades responsáveis devem encetar negociações,         As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo
     no prazo de um mês, sobre as condições de trânsito         referir-se-ão expressamente à presente directiva.
     de gás natural pedido,
                                                                                           Artigo 7o.
 — as condições de trânsito devem ser justas para todas
     as partes interessadas e não conter disposições abusi-      Os Estados-membros são os destinatários da presente di-
     vas ou restrições injustificadas; em especial, a remu-     rectiva.
 ---pagebreak--- N? C 247/8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28. 9. 89
                                                          ANEXO
                                Lista das entidades e das redes de gasodutos e alta pressão
                   Estado                       Entidade                                    Rede
           República Federal da Bayerngas GmbH                            Rede de alimentação de distribuidores
           Alemanha                                                       finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                BEB Erdgas und Erdõl GmbH                 Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Deutsche Erdgas Transport GmbH            Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Energieversorgung Weser-Ams AG            Rede de alimentação de distribuidores
                                (EWE)                                     finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Erdgas Verkaufs-Gesellschaft mbH          Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Ferngas Nordbayern GmbH                   Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Ferngas Salzgitter GmbH                   Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Gas-Union GmbH                            Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Mobil Oil AG                              Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Ruhrgas AG                                Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Saar Ferngas AG                           Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Thyssengas GmbH                           Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Vereinigte Elektrizitãtswerke West-       Rede de alimentação de distribuidores
                                falen AG (VEW)                            finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Westfãlische Ferngas AG                   Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Energieversorgung Mittelrhein             Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                EWAG, Nürnberg                            Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Erdgas Schwaben GmbH                      Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                Erdgas Südbayern GmbH                     Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
                                GEW Kõln                                  Rede de alimentação de distribuidores
                                                                          finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                          dores finais importantes
 ---pagebreak--- 28. 9. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 247/9
                  Estado               Entidade                                 Rede
                         Gasversorgung Süddeutschland         Rede de alimentação de distribuidores
                                                              finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                              dores finais importantes
                         Gasversorgung Südhannover Nord-      Rede de alimentação de distribuidores
                         hessen                               finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                              dores finais importantes
                         Hamburger Gaswerke                   Rede de alimentação de distribuidores
                                                              finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                              dores finais importantes
                         Landesgasversorgung Niedersachsen    Rede de alimentação de distribuidores
                                                              finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                              dores finais importantes
                         Main-Gaswerke AG                     Rede de alimentação de distribuidores
                                                              finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                              dores finais importantes
                         Schleswag AG                         Rede de alimentação de distribuidores
                                                              finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                              dores finais importantes
                         Südhessische Gas und Wasser AG       Rede de alimentação de distribuidores
                                                              finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                              dores finais importantes
                         Technische Werke der Stadt Stuttgart Rede de alimentação de distribuidores
                         AG                                   finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                              dores finais importantes
                         Thüga AG                             Rede de alimentação de distribuidores
                                                              finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                              dores finais importantes
                         GASAG, Berlin                        Rede de alimentação de distribuidores
                                                              finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                               dores finais importantes
          Bélgica        Distrigaz SA                          Rede de alimentação de distribuidores
                                                               finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                               dores finais importantes
          Dinamarca      Dansk Naturgas A/S                    Rede de alimentação de distribuidores
                                                               finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                               dores finais importantes
          Espanha         Empresa Nacional de Gas SA           Rede de alimentação de distribuidores
                          (ENAGAS)                             finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                               dores finais importantes
                          Catalana de Gas                      Rede de alimentação de distribuidores
                                                               finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                               dores finais importantes
                          Gas de Euskadi                       Rede de alimentação de distribuidores
                                                               finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                               dores finais importantes
          Grécia          DEPA                                  Rede de alimentação de distribuidores
                                                                finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                dores finais importantes
          Luxemburgo      SOTEG                                 Rede de alimentação de distribuidores
                                                                finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                dores finais importantes
          Países Baixos   NV Nederlandse Gasunie                Rede de alimentação de distribuidores
                                                                finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                dores finais importantes
           Itália          Snam SpA                             Rede de alimentação de distribuidores
                                                                finais (municipalidades, etc.) e consumi-
                                                                dores finais importantes
 ---pagebreak--- N? C 247/10                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 28. 9. 89
                   Estado               Entidade                              Rede
          França          Gaz de France                        Rede de alimentação geral
                          SNGSO                                Rede de alimentação geral
           Reino Unido    British Gas                          Rede de alimentação geral
           Irlanda        Irish Gas Board                      Rede de alimentação geral