CELEX: 32016R1045
Language: pt
Date: 2016-06-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1045 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que denuncia a aceitação do compromisso relativamente a um produtor-exportador ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas

29.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 170/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1045 DA COMISSÃO
   de 28 de junho de 2016
   que denuncia a aceitação do compromisso relativamente a um produtor-exportador ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento antidumping de base»), nomeadamente o artigo 8.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento antissubvenções de base»), nomeadamente o artigo 13.o,
   Após informação dos Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   A.   COMPROMISSO E OUTRAS MEDIDAS EM VIGOR
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento (UE) n.o 513/2013 (3), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito antidumping provisório sobre as importações na União Europeia («União») de módulos fotovoltaicos de silício cristalino («módulos») e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da República Popular da China («RPC»).
            
         
               (2)
            
            
               Um grupo de produtores-exportadores mandatou a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME») no sentido de apresentar à Comissão um compromisso de preços em seu nome, o que essa câmara fez. Resulta claramente dos termos desse compromisso de preços que se trata de um conjunto de compromissos de preços individuais de cada produtor-exportador, que é, por razões práticas, coordenado pela CCCME.
            
         
               (3)
            
            
               Pela Decisão 2013/423/UE (4), a Comissão aceitou este compromisso de preços no que diz respeito ao direito antidumping provisório. Pelo Regulamento (UE) n.o 748/2013 (5), a Comissão alterou o Regulamento (UE) n.o 513/2013 para introduzir as alterações técnicas necessárias devido à aceitação do compromisso no que diz respeito ao direito antidumping provisório.
            
         
               (4)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 (6), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações na União de módulos e células originários ou expedidos da RPC («produtos em causa»). Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 (7), o Conselho instituiu também um direito de compensação definitivo sobre as importações dos produtos em causa na União.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência da notificação de uma versão alterada do compromisso de preços por um grupo de produtores-exportadores («produtores-exportadores») em conjunto com a CCCME, a Comissão confirmou, pela Decisão de Execução 2013/707/UE (8), a aceitação do compromisso de preços alterado («compromisso»), para o período de aplicação das medidas definitivas. O anexo da presente decisão contém a lista dos produtores-exportadores para os quais o compromisso foi aceite, incluindo a Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd («Shinetime China»), juntamente com a sua empresa coligada na União (SHINETIME SOLAR GMBH, «Shinetime Europe»), abrangidos conjuntamente pelo código adicional TARIC: B919.
            
         
               (6)
            
            
               Pela Decisão de Execução 2014/657/UE (9), a Comissão aceitou uma proposta do grupo de produtores-exportadores em conjunto com a CCCME relativa a esclarecimentos quanto à aplicação do compromisso, para os produtos em causa abrangidos pelo compromisso, isto é, os módulos e as células originários ou expedidos da RPC, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 8541 40 90 (códigos TARIC 8541409021, 8541409029, 8541409031 e 8541409039), produzidos pelos produtores-exportadores («produto abrangido»). Os direitos antidumping e de compensação referidos no considerando 4, juntamente com o compromisso, são conjuntamente designados por «medidas».
            
         
               (7)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/866 (10), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a três produtores-exportadores.
            
         
               (8)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1403 (11), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a outro produtor-exportador.
            
         
               (9)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2018 (12), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a dois produtores-exportadores.
            
         
               (10)
            
            
               A Comissão deu início a um inquérito de reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento antidumping de base, através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (13) em 5 de dezembro de 2015.
            
         
               (11)
            
            
               A Comissão deu início a um inquérito de reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o, do regulamento antissubvenções de base, através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (14) em 5 de dezembro de 2015.
            
         
               (12)
            
            
               A Comissão também deu início a um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento antidumping de base e do artigo 19.o do regulamento antissubvenções de base, através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (15) em 5 de dezembro de 2015.
            
         
               (13)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/115 (16), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a outro produtor-exportador.
            
         
               (14)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/185 (17), a Comissão tornou extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento (UE) n.o 1238/2013 sobre as importações dos produtos em causa originários ou expedidos da República Popular da China às importações do produto em causa expedido da Malásia e de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia e de Taiwan.
            
         
               (15)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/184 (18), a Comissão tornou extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho sobre as importações dos produtos em causa originários ou expedidos da República Popular da China às importações do produto em causa expedido da Malásia e de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia e de Taiwan.
            
         B.   TERMOS DO COMPROMISSO
   
               (16)
            
            
               Os produtores-exportadores comprometeram-se, nomeadamente, a não vender o produto abrangido ao primeiro cliente independente na União abaixo de um determinado preço mínimo de importação («PMI»), no âmbito do nível anual associado de importações na União («nível anual») estabelecido no compromisso.
            
         
               (17)
            
            
               O compromisso expõe, numa lista não exaustiva, as violações do compromisso. A lista menciona, em especial, a emissão de uma fatura comercial ou de revenda cujo valor nominal não é conforme com a transação financeira subjacente (por exemplo, a quantia efetivamente recebida do comprador após quaisquer ajustamentos de notas de crédito/débito e afins).
               O produtor-exportador é responsável pela violação de qualquer das suas partes coligadas que são definidas no compromisso.
            
         
               (18)
            
            
               O compromisso também obriga os produtores-exportadores a comunicar trimestralmente à Comissão informações pormenorizadas sobre todas as suas vendas para exportação e revendas na União («relatórios trimestrais»). Tal significa que os dados apresentados nesses relatórios trimestrais têm de estar completos e corretos e que as operações comunicadas têm de respeitar integralmente as condições do compromisso.
            
         
               (19)
            
            
               A fim de garantir o cumprimento do compromisso, os produtores-exportadores comprometeram-se ainda a fornecer todas as informações consideradas necessárias pela Comissão.
            
         C.   MONITORIZAÇÃO DOS PRODUTORES-EXPORTADORES
   
               (20)
            
            
               Ao fiscalizar a conformidade com o compromisso, a Comissão verificou as informações apresentadas pela Shinetime China e pela sua empresa coligada na União, pertinentes para o compromisso. A Comissão recebeu ainda provas das autoridades aduaneiras de um Estado-Membro com base no artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e no artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base.
            
         
               (21)
            
            
               As conclusões apresentadas nos considerandos 22 a 25 abordam os problemas identificados no tocante à Shinetime China e à sua empresa coligada na União, que obrigam a Comissão a denunciar a aceitação do compromisso no caso deste produtor-exportador.
            
         D.   MOTIVOS PARA DENUNCIAR A ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO
   a)   Vendas da Shinetime China
   
               (22)
            
            
               Os elementos de prova recebidos e as informações publicamente disponíveis demonstram que um importador alegadamente independente na União partilhou, pelo menos durante um certo período, o mesmo endereço que a Shinetime Europe. Este importador alegadamente independente emitiu duas faturas de revenda relativas a uma transação de módulos solares em nome do seu cliente final: uma fatura em que o PMI foi respeitado e outra em que tal não sucedeu. Os números das faturas, o volume de módulos e os códigos de produtos da empresa eram idênticos. O pagamento do cliente final relativo a esta operação foi feito à Shinetime China e correspondeu ao montante faturado em relação ao qual o PMI não foi respeitado. Esta prática ocorreu pelo menos num caso.
            
         
               (23)
            
            
               Além disso, os elementos de prova recebidos demonstram a existência de outra forma de evasão. A Shinetime China emitiu uma fatura pro forma de valor inferior ao PMI em nome de um cliente independente na União. O cliente comprometera-se a pagar o montante abaixo do PMI na conta da Shinetime China em Hong Kong.
            
         b)   Vendas da Shinetime Europe
   
               (24)
            
            
               Os elementos de prova recebidos demonstram que a Shinetime Europe também emitiu duas faturas de revenda para uma transação de módulos solares ao primeiro cliente independente na União: uma fatura em que o PMI foi respeitado e outra em que tal não sucedeu. Os números das faturas, o volume de módulos e os códigos de produtos da empresa eram idênticos. O pagamento do primeiro cliente independente na União à Shinetime Europe relativo a esta operação correspondia ao montante faturado em relação ao qual o PMI não foi respeitado.
            
         
               (25)
            
            
               Além disso, a Shinetime Europe não apresentou um relatório trimestral de vendas à Comissão respeitante ao período em que decorreu a transação referida no considerando 24.
            
         
               (26)
            
            
               A Comissão analisou os elementos de prova apresentados e a falta de apresentação do relatório e concluiu que houve uma violação do compromisso.
            
         E.   ANULAÇÃO DA FATURA DO COMPROMISSO
   
               (27)
            
            
               Os elementos de prova recebidos demonstram que a fatura de revenda referida no considerando 24 está ligada à seguinte operação:
               
                           Número da fatura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso:
                        
                        
                           Data:
                        
                        
                           Emitido por:
                        
                        
                           Emitido em nome de:
                        
                     
                           XTSSG1501-004-CI
                        
                        
                           16 de janeiro de 2015
                        
                        
                           Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd
                        
                        
                           SHINETIME SOLAR GMBH
                        
                     Por conseguinte, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013, esta fatura é declarada nula. A dívida aduaneira constituída no momento da aceitação da declaração de introdução em livre prática deve ser recuperada pelas autoridades aduaneiras nacionais nos termos do artigo 105.o, n.os 3 a 6, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), quando entrar em vigor a denúncia do compromisso em relação à Shinetime China, juntamente com a sua empresa coligada na União. As autoridades aduaneiras nacionais encarregadas da cobrança dos direitos serão informadas em conformidade.
               Neste contexto, a Comissão recorda que, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), conjugado com o anexo III, ponto 7, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013, e do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), conjugado com o anexo 2, ponto 7, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013, as importações só são isentas de direitos aduaneiros se a fatura indicar o preço e os eventuais descontos. Se essas condições não forem cumpridas, os direitos devem ser pagos, mesmo que a fatura comercial que acompanha as mercadorias não tenha sido posta em causa pela Comissão.
            
         F.   AVALIAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DO COMPROMISSO GLOBAL
   
               (28)
            
            
               O compromisso prevê que uma violação por parte de um produtor-exportador individual não conduz automaticamente à denúncia da aceitação do compromisso para todos os produtores-exportadores. Neste caso, a Comissão deve avaliar o impacto da violação em questão sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos seus efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME.
            
         
               (29)
            
            
               Assim, a Comissão avaliou o impacto das violações por parte da Shinetime China e da sua empresa coligada na União sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME.
            
         
               (30)
            
            
               A responsabilidade pelas violações recai exclusivamente sobre o produtor-exportador em questão; até agora, a fiscalização não revelou quaisquer violações sistemáticas por parte da maioria dos produtores-exportadores ou da CCCME.
            
         
               (31)
            
            
               A Comissão conclui, por conseguinte, que o funcionamento global do compromisso não foi afetado, não existindo, de momento, fundamentos para denunciar a aceitação do compromisso no que respeita a todos os produtores-exportadores e à CCCME.
            
         G.   OBSERVAÇÕES ESCRITAS E AUDIÇÕES
   
               (32)
            
            
               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas e de apresentarem as suas observações, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base. A Shinetime China apresentou observações em nome da Shinetime China e da Shinetime Europe e foi ouvida.
            
         
      Autenticidade das faturas emitidas pela Shinetime China e pela Shinetime Europe
   
   
               (33)
            
            
               A Shinetime China contestou que a Shinetime China e a Shinetime Europe tivessem emitido faturas e faturas de revenda em relação às quais o PMI não tivesse sido respeitado. A Shinetime China explicou que as suas regras internas exigiam que todas as faturas oficiais fossem assinadas e carimbadas. Na ausência de assinatura e de carimbo nas faturas referidas nos considerandos 23 e 24, a Shinetime China não podia rastrear as faturas no seu sistema. A Shinetime China confirmou apenas a emissão de uma fatura de revenda que respeitava o PMI.
            
         
               (34)
            
            
               A Comissão rejeita este argumento. A Comissão não argumentou que as faturas referidas nos considerandos mencionados fossem faturas oficiais da Shinetime China e faturas de revenda oficiais da Shinetime Europe.
            
         
               (35)
            
            
               Pelo contrário, a alegação da Shinetime China sobre a autenticidade das referidas faturas é irrelevante. A Comissão estabeleceu que um cliente independente na União se comprometera a pagar um montante inferior ao PMI à Shinetime China pela operação referida no considerando 23. A Comissão baseou esta conclusão numa correspondência que a Shinetime China alegava não estar em condições de refutar devido à saída do pessoal relevante. A Comissão considera que a mera afirmação da Shinetime China de que nem a correspondência pertinente nem a fatura em questão são rastreáveis no seu sistema ou de que a empresa não possui uma conta em Hong Kong não é suficiente para alterar a conclusão anterior.
            
         
               (36)
            
            
               Além disso, a Comissão também estabeleceu que o pagamento do primeiro cliente independente na União à Shinetime Europe relativo à operação mencionada no considerando 24 correspondia ao montante de revenda faturado em relação ao qual o PMI não foi respeitado. Por conseguinte, mesmo tendo a Shinetime China alegado que a fatura de revenda emitida para um montante inferior ao PMI não é autêntica, a transação financeira subjacente (por exemplo, o montante efetivamente recebido do comprador após quaisquer ajustamentos de notas de crédito/débito, etc.) não estava em conformidade com o valor nominal da fatura de revenda comercial confirmada como sendo a fatura oficial de revenda da Shinetime Europe. Os argumentos da Shinetime China quanto ao pagamento da fatura são abordados nos considerandos 41 a 48.
            
         
      Venda abaixo do PMI pela Shinetime China
   
   
               (37)
            
            
               A Shinetime China alegou que o pagamento recebido do importador alegadamente independente referido no considerando 22 foi apenas um pagamento antecipado. A Shinetime China apresentou a documentação de exportação e um extrato do registo de clientes relativo ao importador alegadamente independente para fundamentar esta alegação.
            
         
               (38)
            
            
               A Comissão rejeita este argumento. Os elementos recebidos das autoridades aduaneiras nacionais demonstram que o cliente final na União pagou diretamente à Shinetime China a fatura de revenda emitida pelo importador alegadamente independente referido no considerando 22. Este pagamento (abaixo do PMI) à Shinetime China referia o número da fatura de revenda emitida pelo importador alegadamente independente.
            
         
               (39)
            
            
               Um extrato do registo de clientes, sem quaisquer outros elementos de prova que relacionem o pagamento recebido do importador alegadamente independente com a operação do cliente final na União é irrelevante e, portanto, não permite refutar os elementos de prova divulgados à Shinetime China. O argumento de um eventual pagamento antecipado pelo importador alegadamente independente também é, a este respeito, irrelevante.
            
         
               (40)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão confirma a sua conclusão de que a Shinetime China violou o compromisso, ao vender abaixo do PMI através de um importador alegadamente independente na União.
            
         
      Venda abaixo do PMI pela Shinetime Europe
   
   
               (41)
            
            
               A Shinetime China alegou que a documentação relacionada com a operação referida no considerando 24 estava em conformidade com as condições do compromisso e que respeitava o PMI. A Shinetime China apresentou a documentação de exportação e a declaração aduaneira respetivas.
            
         
               (42)
            
            
               A Comissão rejeita este argumento. A alegada conformidade com o PMI com base nessa documentação é irrelevante para avaliar se a operação de pagamento subjacente confirmou que o PMI foi efetivamente respeitado.
            
         
               (43)
            
            
               A Shinetime China argumentou ainda que o pagamento à Shinetime Europe era apenas um pagamento parcial. O saldo, incluindo os juros de mora, devido à cessação da atividade comercial da Shinetime Europe foi pago à Shinetime China dez meses mais tarde. A Shinetime China apresentou a confirmação do pagamento para fundamentar a sua argumentação de pagamento parcial.
            
         
               (44)
            
            
               A Comissão não pode concordar com este argumento, pelas seguintes razões.
            
         
               (45)
            
            
               Em primeiro lugar, as condições de pagamento indicadas na fatura de revenda referiam-se claramente a um pagamento antecipado de 100 %. Além disso, o pagamento pelo cliente independente na União não continha qualquer referência a um pagamento antecipado. Pelo contrário, continha a referência à fatura de revenda e correspondia ao valor da fatura de revenda que não respeitava o PMI.
            
         
               (46)
            
            
               Em segundo lugar, a nota de entrega apresentada pela Shinetime China sugere que os módulos solares foram efetivamente entregues ao cliente independente na União, apesar do incumprimento das condições de pagamento. O pagamento do saldo não foi solicitado durante quase dez meses após a entrega.
            
         
               (47)
            
            
               Em terceiro lugar, a Shinetime China não apresentou quaisquer novos elementos de prova (por exemplo, acordo com o cliente sobre o alegado pagamento parcial ou nota de débito de juros de mora) em apoio da sua argumentação relativa ao alegado pagamento parcial e ao pagamento de juros de mora, para além da confirmação do pagamento dessas quantias.
            
         
               (48)
            
            
               Por último, nenhum dos alegados pedidos de pagamento, incluindo o pedido de pagamento de juros de mora, foi comunicado à Comissão.
            
         
               (49)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão considera infundados os argumentos da Shinetime China e mantém a sua conclusão de que a Shinetime Europe violou o compromisso ao vender abaixo do PMI a um cliente independente na União.
            
         
      Não apresentação de relatórios
   
   
               (50)
            
            
               A Shinetime China alegou que a Shinetime Europe apresentou o respetivo relatório de vendas trimestral tardiamente. Além disso, a Shinetime China admitiu que a operação referida no considerando 24 não foi comunicada à Comissão.
            
         
               (51)
            
            
               Aparte o facto de a Shinetime China não ter respeitado a sua obrigação de informar a Comissão sobre a cessação da atividade comercial da Shinetime Europe, a Comissão sublinha que a obrigação de apresentação de relatórios abrange todas as operações do trimestre civil. A Shinetime Europe não comunicou a operação referida no considerando 24, que teve lugar num trimestre anterior à cessação da sua atividade. Por conseguinte, a Comissão mantém a sua conclusão de que a Shinetime Europe violou a obrigação de apresentação de relatórios ao abrigo do compromisso.
            
         
               (52)
            
            
               A Shinetime China alegou ainda que a apresentação tardia do relatório trimestral não constitui razão suficiente para anular a operação referida no considerando 24.
            
         
               (53)
            
            
               A Comissão salienta que a fundamentação para anular a referida operação são explicadas nos considerandos 24 e 27. A apresentação tardia do relatório trimestral de vendas, em particular o facto de a operação em causa não ter sido comunicada, constitui uma violação da obrigação de comunicação ao abrigo do compromisso. Tais violações, apesar de constituírem motivo suficiente para a retirada da Shinetime China do compromisso, não são tidas em conta na avaliação sobre a anulação da transação em causa.
            
         H.   DENÚNCIA DA ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO E INSTITUIÇÃO DE DIREITOS DEFINITIVOS
   
               (54)
            
            
               Por conseguinte, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, e ainda em conformidade com os termos do compromisso, a Comissão concluiu que a aceitação do compromisso no que diz respeito à Shinetime China e à sua empresa coligada na União deve ser denunciada.
            
         
               (55)
            
            
               Assim, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e do artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, o direito antidumping definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o direito de compensação definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 aplicam-se automaticamente às importações, originárias ou expedidas da RPC, do produto em causa produzido pela Shinetime China (código adicional TARIC: B919) a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (56)
            
            
               A título informativo, o quadro que figura no anexo do presente regulamento enumera os produtores-exportadores relativamente aos quais a aceitação do compromisso pela Decisão de Execução 2013/707/UE não sofre alterações,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É denunciada a aceitação do compromisso em relação à Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd, juntamente com a sua empresa coligada na União, abrangidas conjuntamente pelo código adicional TARIC: B919.
   Artigo 2.o
   
   A fatura comercial n.o XTSSG1501-004-CI, emitida em 16 de janeiro de 2015 pela Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd à SHINETIME SOLAR GMBH é declarada nula. As autoridades aduaneiras nacionais são instruídas no sentido de cobrar a dívida aduaneira constituída no momento da aceitação da declaração de introdução em livre prática, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.
   
      (3)  JO L 152 de 5.6.2013, p. 5.
   
      (4)  JO L 209 de 3.8.2013, p. 26.
   
      (5)  JO L 209 de 3.8.2013, p. 1.
   
      (6)  JO L 325 de 5.12.2013, p. 1.
   
      (7)  JO L 325 de 5.12.2013, p. 66.
   
      (8)  JO L 325 de 5.12.2013, p. 214.
   
      (9)  JO L 270 de 11.9.2014, p. 6.
   
      (10)  JO L 139 de 5.6.2015, p. 30.
   
      (11)  JO L 218 de 19.8.2015, p. 1.
   
      (12)  JO L 295 de 12.11.2015, p. 23.
   
      (13)  JO C 405 de 5.12.2015, p. 8.
   
      (14)  JO C 405 de 5.12.2015, p. 20.
   
      (15)  JO C 405 de 5.12.2015, p. 33.
   
      (16)  JO L 23 de 29.1.2016, p. 23.
   
      (17)  JO L 37 de 12.2.2016, p. 76.
   
      (18)  JO L 37 de 12.2.2016, p. 56.
   
      (19)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Lista das empresas
      
      
                  Nome da empresa
               
               
                  Código adicional TARIC
               
            
                  Jiangsu Aide Solar Energy Technology Co. Ltd
               
               
                  B798 
               
            
                  Alternative Energy (AE) Solar Co. Ltd
               
               
                  B799 
               
            
                  Anhui Chaoqun Power Co. Ltd
               
               
                  B800 
               
            
                  Anji DaSol Solar Energy Science & Technology Co. Ltd
               
               
                  B802 
               
            
                  Anhui Schutten Solar Energy Co. Ltd
                  Quanjiao Jingkun Trade Co. Ltd
               
               
                  B801 
               
            
                  Anhui Titan PV Co. Ltd
               
               
                  B803 
               
            
                  Xi'an SunOasis (Prime) Company Limited
                  TBEA SOLAR CO. LTD
                  XINJIANG SANG'O SOLAR EQUIPMENT
               
               
                  B804 
               
            
                  Changzhou NESL Solartech Co. Ltd
               
               
                  B806 
               
            
                  Changzhou Shangyou Lianyi Electronic Co. Ltd
               
               
                  B807 
               
            
                  CHINALAND SOLAR ENERGY CO. LTD
               
               
                  B808 
               
            
                  ChangZhou EGing Photovoltaic Technology Co. Ltd
               
               
                  B811 
               
            
                  CIXI CITY RIXING ELECTRONICS CO. LTD
                  ANHUI RINENG ZHONGTIAN SEMICONDUCTOR DEVELOPMENT CO. LTD
                  HUOSHAN KEBO ENERGY & TECHNOLOGY CO. LTD
               
               
                  B812 
               
            
                  CNPV Dongying Solar Power Co. Ltd
               
               
                  B813 
               
            
                  CSG PVtech Co. Ltd
               
               
                  B814 
               
            
                  China Sunergy (Nanjing) Co. Ltd
                  CEEG Nanjing Renewable Energy Co. Ltd
                  CEEG (Shanghai) Solar Science Technology Co. Ltd
                  China Sunergy (Yangzhou) Co. Ltd
                  China Sunergy (Shanghai) Co. Ltd
               
               
                  B809 
               
            
                  Delsolar (Wujiang) Ltd
               
               
                  B792 
               
            
                  Dongfang Electric (Yixing) MAGI Solar Power Technology Co. Ltd
               
               
                  B816 
               
            
                  EOPLLY New Energy Technology Co. Ltd
                  SHANGHAI EBEST SOLAR ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD
                  JIANGSU EOPLLY IMPORT & EXPORT CO. LTD
               
               
                  B817 
               
            
                  Era Solar Co. Ltd
               
               
                  B818 
               
            
                  GD Solar Co. Ltd
               
               
                  B820 
               
            
                  Greenway Solar-Tech (Shanghai) Co. Ltd
                  Greenway Solar-Tech (Huaian) Co. Ltd
               
               
                  B821 
               
            
                  Konca Solar Cell Co. Ltd
                  Suzhou GCL Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Jiangsu GCL Silicon Material Technology Development Co. Ltd
                  Jiangsu Zhongneng Polysilicon Technology Development Co. Ltd
                  GCL-Poly (Suzhou) Energy Limited
                  GCL-Poly Solar Power System Integration (Taicang) Co. Ltd
                  GCL SOLAR POWER (SUZHOU) LIMITED
               
               
                  B850 
               
            
                  Guodian Jintech Solar Energy Co. Ltd
               
               
                  B822 
               
            
                  Hangzhou Bluesun New Material Co. Ltd
               
               
                  B824 
               
            
                  Hanwha SolarOne (Qidong) Co. Ltd
               
               
                  B826 
               
            
                  Hengdian Group DMEGC Magnetics Co. Ltd
               
               
                  B827 
               
            
                  HENGJI PV-TECH ENERGY CO. LTD
               
               
                  B828 
               
            
                  Himin Clean Energy Holdings Co. Ltd
               
               
                  B829 
               
            
                  Jetion Solar (China) Co. Ltd
                  Junfeng Solar (Jiangsu) Co. Ltd
                  Jetion Solar (Jiangyin) Co. Ltd
               
               
                  B830 
               
            
                  Jiangsu Green Power PV Co. Ltd
               
               
                  B831 
               
            
                  Jiangsu Hosun Solar Power Co. Ltd
               
               
                  B832 
               
            
                  Jiangsu Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd
               
               
                  B833 
               
            
                  Jiangsu Runda PV Co. Ltd
               
               
                  B834 
               
            
                  Jiangsu Sainty Photovoltaic Systems Co. Ltd
                  Jiangsu Sainty Machinery Imp. And Exp. Corp. Ltd
               
               
                  B835 
               
            
                  Jiangsu Seraphim Solar System Co. Ltd
               
               
                  B836 
               
            
                  Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Changzhou Shunfeng Photovoltaic Materials Co. Ltd
                  Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Electronic Power Co. Ltd
               
               
                  B837 
               
            
                  Jiangsu Sinski PV Co. Ltd
               
               
                  B838 
               
            
                  Jiangsu Sunlink PV Technology Co. Ltd
               
               
                  B839 
               
            
                  Jiangsu Zhongchao Solar Technology Co. Ltd
               
               
                  B840 
               
            
                  Jiangxi Risun Solar Energy Co. Ltd
               
               
                  B841 
               
            
                  Jiangxi LDK Solar Hi-Tech Co. Ltd
                  LDK Solar Hi-Tech (Nanchang) Co. Ltd
                  LDK Solar Hi-Tech (Suzhou) Co. Ltd
               
               
                  B793 
               
            
                  Jiangyin Hareon Power Co. Ltd
                  Hareon Solar Technology Co. Ltd
                  Taicang Hareon Solar Co. Ltd
                  Hefei Hareon Solar Technology Co. Ltd
                  Jiangyin Xinhui Solar Energy Co. Ltd
                  Altusvia Energy (Taicang) Co. Ltd
               
               
                  B842 
               
            
                  Jiangyin Shine Science and Technology Co. Ltd
               
               
                  B843 
               
            
                  JingAo Solar Co. Ltd
                  Shanghai JA Solar Technology Co. Ltd
                  JA Solar Technology Yangzhou Co. Ltd
                  Hefei JA Solar Technology Co. Ltd
                  Shanghai JA Solar PV Technology Co. Ltd
               
               
                  B794 
               
            
                  Jinko Solar Co. Ltd
                  Jinko Solar Import and Export Co. Ltd
                  ZHEJIANG JINKO SOLAR CO. LTD
                  ZHEJIANG JINKO SOLAR TRADING CO. LTD
               
               
                  B845 
               
            
                  Jinzhou Yangguang Energy Co. Ltd
                  Jinzhou Huachang Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Jinzhou Jinmao Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Jinzhou Rixin Silicon Materials Co. Ltd
                  Jinzhou Youhua Silicon Materials Co. Ltd
               
               
                  B795 
               
            
                  Juli New Energy Co. Ltd
               
               
                  B846 
               
            
                  Jumao Photonic (Xiamen) Co. Ltd
               
               
                  B847 
               
            
                  King-PV Technology Co. Ltd
               
               
                  B848 
               
            
                  Kinve Solar Power Co. Ltd (Maanshan)
               
               
                  B849 
               
            
                  Lightway Green New Energy Co. Ltd
                  Lightway Green New Energy(Zhuozhou) Co. Ltd
               
               
                  B851 
               
            
                  MOTECH (SUZHOU) RENEWABLE ENERGY CO. LTD
               
               
                  B852 
               
            
                  Nanjing Daqo New Energy Co. Ltd
               
               
                  B853 
               
            
                  NICE SUN PV CO. LTD
                  LEVO SOLAR TECHNOLOGY CO. LTD
               
               
                  B854 
               
            
                  Ningbo Huashun Solar Energy Technology Co. Ltd
               
               
                  B856 
               
            
                  Ningbo Jinshi Solar Electrical Science & Technology Co. Ltd
               
               
                  B857 
               
            
                  Ningbo Komaes Solar Technology Co. Ltd
               
               
                  B858 
               
            
                  Ningbo Osda Solar Co. Ltd
               
               
                  B859 
               
            
                  Ningbo Qixin Solar Electrical Appliance Co. Ltd
               
               
                  B860 
               
            
                  Ningbo South New Energy Technology Co. Ltd
               
               
                  B861 
               
            
                  Ningbo Sunbe Electric Ind Co. Ltd
               
               
                  B862 
               
            
                  Ningbo Ulica Solar Science & Technology Co. Ltd
               
               
                  B863 
               
            
                  Perfectenergy (Shanghai) Co. Ltd
               
               
                  B864 
               
            
                  Perlight Solar Co. Ltd
               
               
                  B865 
               
            
                  Phono Solar Technology Co. Ltd
                  Sumec Hardware & Tools Co. Ltd
               
               
                  B866 
               
            
                  RISEN ENERGY CO. LTD
               
               
                  B868 
               
            
                  SHANDONG LINUO PHOTOVOLTAIC HI-TECH CO. LTD
               
               
                  B869 
               
            
                  SHANGHAI ALEX SOLAR ENERGY SCIENCE & TECHNOLOGY CO. LTD
                  SHANGHAI ALEX NEW ENERGY CO. LTD
               
               
                  B870 
               
            
                  Shanghai BYD Co. Ltd
                  BYD(Shangluo)Industrial Co. Ltd
               
               
                  B871 
               
            
                  Shanghai Chaori Solar Energy Science & Technology Co. Ltd
                  Shanghai Chaori International Trading Co. Ltd
               
               
                  B872 
               
            
                  Propsolar (Zhejiang) New Energy Technology Co. Ltd
                  Shanghai Propsolar New Energy Co. Ltd
               
               
                  B873 
               
            
                  SHANGHAI SHANGHONG ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD
               
               
                  B874 
               
            
                  SHANGHAI SOLAR ENERGY S&T CO. LTD
                  Shanghai Shenzhou New Energy Development Co. Ltd
                  Lianyungang Shenzhou New Energy Co. Ltd
               
               
                  B875 
               
            
                  Shanghai ST Solar Co. Ltd
                  Jiangsu ST Solar Co. Ltd
               
               
                  B876 
               
            
                  Shenzhen Sacred Industry Co.Ltd
               
               
                  B878 
               
            
                  Shenzhen Topray Solar Co. Ltd
                  Shanxi Topray Solar Co. Ltd
                  Leshan Topray Cell Co. Ltd
               
               
                  B880 
               
            
                  Sopray Energy Co. Ltd
                  Shanghai Sopray New Energy Co. Ltd
               
               
                  B881 
               
            
                  SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD
                  NINGBO SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD
                  Ningbo Sun Earth Solar Energy Co. Ltd
               
               
                  B882 
               
            
                  SUZHOU SHENGLONG PV-TECH CO. LTD
               
               
                  B883 
               
            
                  TDG Holding Co. Ltd
               
               
                  B884 
               
            
                  Tianwei New Energy Holdings Co. Ltd
                  Tianwei New Energy (Chengdu) PV Module Co. Ltd
                  Tianwei New Energy (Yangzhou) Co. Ltd
               
               
                  B885 
               
            
                  Wenzhou Jingri Electrical and Mechanical Co. Ltd
               
               
                  B886 
               
            
                  Shanghai Topsolar Green Energy Co. Ltd
               
               
                  B877 
               
            
                  Shenzhen Sungold Solar Co. Ltd
               
               
                  B879 
               
            
                  Wuhu Zhongfu PV Co. Ltd
               
               
                  B889 
               
            
                  Wuxi Saijing Solar Co. Ltd
               
               
                  B890 
               
            
                  Wuxi Shangpin Solar Energy Science and Technology Co. Ltd
               
               
                  B891 
               
            
                  Wuxi Solar Innova PV Co. Ltd
               
               
                  B892 
               
            
                  Wuxi Suntech Power Co. Ltd
                  Suntech Power Co. Ltd
                  Wuxi Sunshine Power Co. Ltd
                  Luoyang Suntech Power Co. Ltd
                  Zhenjiang Rietech New Energy Science Technology Co. Ltd
                  Zhenjiang Ren De New Energy Science Technology Co. Ltd
               
               
                  B796 
               
            
                  Wuxi Taichang Electronic Co. Ltd
                  Wuxi Machinery & Equipment Import & Export Co. Ltd
                  Wuxi Taichen Machinery & Equipment Co. Ltd
               
               
                  B893 
               
            
                  Xi'an Huanghe Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  State-run Huanghe Machine-Building Factory Import and Export Corporation
                  Shanghai Huanghe Fengjia Photovoltaic Technology Co. Ltd
               
               
                  B896 
               
            
                  Xi'an LONGi Silicon Materials Corp.
                  Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd
               
               
                  B897 
               
            
                  Years Solar Co. Ltd
               
               
                  B898 
               
            
                  Yingli Energy (China) Co. Ltd
                  Baoding Tianwei Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Hainan Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Hengshui Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Tianjin Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Lixian Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Baoding Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Beijing Tianneng Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Yingli Energy (Beijing) Co. Ltd
               
               
                  B797 
               
            
                  Yuhuan BLD Solar Technology Co. Ltd
                  Zhejiang BLD Solar Technology Co. Ltd
               
               
                  B899 
               
            
                  Yuhuan Sinosola Science & Technology Co.Ltd
               
               
                  B900 
               
            
                  Zhangjiagang City SEG PV Co. Ltd
               
               
                  B902 
               
            
                  Zhejiang Fengsheng Electrical Co. Ltd
               
               
                  B903 
               
            
                  Zhejiang Global Photovoltaic Technology Co. Ltd
               
               
                  B904 
               
            
                  Zhejiang Heda Solar Technology Co. Ltd
               
               
                  B905 
               
            
                  Zhejiang Jiutai New Energy Co. Ltd
                  Zhejiang Topoint Photovoltaic Co. Ltd
               
               
                  B906 
               
            
                  Zhejiang Kingdom Solar Energy Technic Co. Ltd
               
               
                  B907 
               
            
                  Zhejiang Koly Energy Co. Ltd
               
               
                  B908 
               
            
                  Zhejiang Mega Solar Energy Co. Ltd
                  Zhejiang Fortune Photovoltaic Co. Ltd
               
               
                  B910 
               
            
                  Zhejiang Shuqimeng Photovoltaic Technology Co. Ltd
               
               
                  B911 
               
            
                  Zhejiang Shinew Photoelectronic Technology Co. Ltd
               
               
                  B912 
               
            
                  Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology Limited Liability Company
                  Zhejiang Yauchong Light Energy Science & Technology Co. Ltd
               
               
                  B914 
               
            
                  Zhejiang Sunrupu New Energy Co. Ltd
               
               
                  B915 
               
            
                  Zhejiang Tianming Solar Technology Co. Ltd
               
               
                  B916 
               
            
                  Zhejiang Trunsun Solar Co. Ltd
                  Zhejiang Beyondsun PV Co. Ltd
               
               
                  B917 
               
            
                  Zhejiang Wanxiang Solar Co. Ltd
                  WANXIANG IMPORT & EXPORT CO LTD
               
               
                  B918 
               
            
                  ZHEJIANG YUANZHONG SOLAR CO. LTD
               
               
                  B920 
               
            
                  Zhongli Talesun Solar Co. Ltd
               
               
                  B922