CELEX: 31991R1774
Language: pt
Date: 1991-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1774/91 da Comissão, de 21 de Junho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

22. 6. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 158 /63
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1774/91 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Junho de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                       por concurso
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
 Económica Europeia,                                             conformidade com o anexo do presente regulamento, a
                                                                 lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        que podem ser objecto de compras de intervenção ;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n ? 7          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
 do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 carne de bovino por concurso ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1557/91 (4),                                 Artigo 1 ?
 abriu concursos para compra, em determinados Estados­
 -membros ou regiões de Estados-membros, de certos               O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substi­
 grupos de qualidades ;                                          tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das disposições previstas                                 Artigo 2?
 nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
 n ? 805/68 , bem como a necessidade de limitar a inter­        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
 venção às compras necessárias para garantir um apoio           de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
0 JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36'.
(4) JO n? L 144 de 8. 6. 1991 , p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 158/64                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         22. 6. 91
           ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — T1APAPTHMA I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                              ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                    apartado 1 dei artículo 1
                            Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1 , stk. 1
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                         Qualitätsgruppen
          Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                           παράγραφος 1
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                           paragraphe 1
          Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
             In artikel 1, lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
          Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                              artigo 1 ?
                    Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros
                                                                   Categoría A                 Categoría C
                      Medlemsstat eller region                     Kategori A                  Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                   Kategorie A                Kategorie C
                         eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές                      Κατηγορία A               Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                     Member States or regions
                         of a Member State
                                                                   Category A                  Category C
                     États membres ou régions
                           d'États membres                         Categorie A                 Categorie C
                       Stati membri o regioni
                           di Stati membri                         Categoría A                Categoría C
                         Lid-Staat of gebied
                          van een Lid-Staat                        Categorie A                Categorie C
                    Estados-membros ou regiões
                        de Estados-membros
                                                                   Categoria A                Categoría C
                                                            U           R      o      U             R      o
          Belgique                                                      X      x             I
          Denmark                                                       X      x
                                                                                             l
          Deutschland                                       X           X
                                                                                             ll
          España                                            X           X      x
                                                                                  1          l
          France                                                        X      x
                                                                                             l             x
          Ireland                                                                      X            x      x
          Italia                                                               x
                                                                                             l
          Luxembourg                                                    X      x
                                                                                             l
          Nederland                                                     x
                                                                                             l
          Great-Britain                                                                x            x      x
          Northern Ireland                                                            x
                                                                                             I