CELEX: 51990PC0107
Language: pt
Date: 1990-03-28
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE PREFERENCIAS PAUTAIS GENERALIZADAS SUPLEMENTARES PARA CERTOS PRODUTOS ORIGINARIOS DE PAISES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO VENDIDOS DURANTE A FEIRA DE BERLIM " PARCEIROS DO PROGRESSO "

COMVIISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(90) 107final
                                             Bruxelas, 28 de Março de 1990
                                  Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
    que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos
    produtos originários de países em vias de desenvolvimeto vendidos durante a
                      feira de Berlim « Parceiros do Progresso »
                        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSE DES MOTIFS
Depuis 1962, chaque année a lieu à Berlin la Foire d'importation d'Outre-Mer
"Partenaires du Progrès".   Cette manifestation est centrée sur les produits
qu'exportent les pays en voie de développement.      La Communauté a toujours
reconnu l'importance particulière de Berlin et l'aspect politique de sa Foire.
L'année passée, le Conseil a approuvé une proposition de la Commission, de
règlement "ad hoc" à titre d'essai, octroyant des préférences tarifaires
supplémentaires pour certains produits originaires de pays en voie de développe-
ment et vendus au cours de la Foire de Berlin (Règlement (CEE) n" ÀHOfffà     du
  3   vw£*i ^989  J.O. N* L ÀZ*î  p.j).     L'exploitation relativement modeste
ciu règlement précité résulte particulièrement de la publication tardive du
régiment dans le Journal Officiel des Communautés Européennes.
 Par lettre                          du ÂO janvier 19QO                , le gouvernement
allemand                                 o   demandé à la Commission de proposer   de
nouveau au Conseil l'octroi de préférences tarifaires supplémentaires en faveur
de pays en voie de développement pour les marchandises qui font L'objet de
contrat d'achat au cours de cette foire.      Cette opération a pour objet d'encourager
 les pays les moins développés qui ne participent pas encore à cette foire à
 s'y intéresser.
 La Foire se tient toujours assez tard dans l'année, en septembre/octobre.      Il
est donc possible que des contingents SPG ouverts dans le cadre du schéma annuel
 soient déjà épuisas á cette date et oue,. pour des marchandises "-ous plafond, les
droits de douane soient rétablis.
    En ce qui concerne l'octroi de préférences supplémentaires, il y a lieu
   de maintenir une ligne prudente.      Il est donc opportun de proposer un
    règlement "ad hoc", d'une validité limitée à 1 an, qui prévoit une limi-
    tation stricte des produits éligibles et un contrôle efficace par les
   autorités compétentes allemandes et la Commission.
                                                                                   y
 ---pagebreak---  Ces c o n s i d é r a t i o n s amènent la Commission a                         proposer urT^règlement    similaire
A o p r o j e l - d e l'année passée.                 I l est à n o t e r d ' a i l l e u r s que le présent   règlement
 ne v i s e pas les p r o d u i t s a g r i c o l e s , parmi l e s q u e l s c i n q sont soumis a
 l i m i t a t i o n s p r é f é r e n t i e l l e s q u a n t i t a t i v e s et qui ne sont pas tous exposés à
 la f o i r e .       Cette d e r n i è r e r a i s o n e s t également v a l a b l e pour l ' e x c l u s i o n des
 p r o d u i t s CECA.         En o u t r e , en l'absence des s t a t i s t i q u e s p e r t i n e n t e s , les
 montants d ' i m p o r t a t i o n des,marchandises concernées sont l i m i t é s à 6X des -
                               ou montants fixes a droit nul
 co*l-ivi^evth» .           p l a f o n d s / f i x é s pour chaque p r o d u i t ou groupe de p r o d u i t s dans
 les règlements SPG a n n u e l s .
                                                                                                                         3
 ---pagebreak---                             PROPOSTA     DE
                                 R E G U L A M E N T O (CEE) N ?            DO CONSELHO
                                                     de .
                   que estabelece preferências pautais generalizadas s u p l e m e n t a r e s para certos
                   produtos originários de países e m vias de desenvolvimeto vendidos d u r a n t e a
                                         feira de Berlim « Parceiros do Progresso »
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ou grupo de produtos pelos referidos regulamentos anuais
                                                                 e abrir aquelas possibilidades suplementares ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  Considerando que é conveniente, sem prejuízo das dispo-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,
                                                                  sições especiais do presente regulamento, aplicar às prefe-
                                                                  rências suplementares em questão as disposições dos regu-
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  lamentos anuais que aplicam preferências pautais genera-
                                                                  lizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos países
Considerando que a feira de importação ultramarina « Par-         beneficiários e à noção de produtos originários ;
ceiros do Progresso » é organizada anualmente em Berlim
a fim de promover um melhor acesso aos mercados                   Considerando que é conveniente, no entanto, excluir do
mundiais dos produtos originários de países em vias de            benefício do presente regulamento certos produtos origi-
desenvolvimento ;                                                 nários de determinados países beneficiários ;
Considerando que, em virtude das características especí-          Considerando que as declarações de introdução em livre
ficas da feira de Berlim e da situação única de Berlim, é         prática apresentadas, tendo em vista a importação dos
conveniente tomar certas medidas no âmbito das prefe-             produtos em questão, devem ser acompanhadas do certifi-
rências generalizadas ;                                           cado de origem e do contrato celebrado durante a feira de
                                                                   Berlim, certificado pelas autoridades alemãs competentes ;
Considerando que, de acordo com a oferta que fez no
                                                                   Considerando que as autoridades alemãs devem velar por
âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre
                                                                   que as certificações dos contratos celebrados durante a
 Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), a Comunidade
                                                                   feira não ultrapassem os volumes suplementares concedi-
abriu, a partir de 1971, e em último lugar pelos Regula-
                                                                   dos ;
 mentos (CEE) n° 3395/39 (') e (CEE) n° 3307/39 O, prefe-
 rências pautais generalizadas, nomeadamente para                  Considerando que o método de gestão escolhido exige
 produtos acabados e semiacabados industriais e para               uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
 produtos têxteis originários de países em vias de desenvol-       Comissão ;
 vimento ;
                                                                   Considerando que as preferências generalizadas foram
 Considerando que, no passado, certos produtos sujeitos a          suspensas pelos Regulamentos (CEE) n? 3393/39 e (CEE)
 regimes de contingentes, a plafonds ou a outras medidas            n? 3987/89 para os produtos originários da República da
 de carácter pautal, objecto de contratos de venda cele-            Coreia,
 brados durante a feira de Berlim, não puderam beneficiar
 das preferências, já que tinham sido esgotados os contin-
 gentes pautais ou atingidos os montantes fixos de direito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  nulo ou restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros
  para os produtos sujeitos a plafonds antes da data de aber-
  tura da feira ; que é necessário, assim, conceder possibili-                               Artigo  1?
  dades suplementares aos países em vias de desenvolvi-
                                                                    1.    A partir de 29 de Agosto 1990           e até 31 de
  mento a fim de lhes permitir aproveitar as preferências
                                                                    Dezembro de tgg} , são abertos, sob reserva do artigo 4?,
  pautais generalizadas em relação aos produtos objecto de
                                                                    preferências pautais comunitárias suplementares para a
  contratos de venda celebrados na feira ; que é conve-
                                                                    importação dos produtos :
  niente, no entanto, limitar essa possibilidade a 6 % do
  volume das medidas pautais previstas para cada produto            — que constam do anexo I do Regulamento (CEE)
                                                                        n° 3896/89 o u
  O j o n? L 383 de 30 de Dezabro de 1989, p. 1 .                   — que constam dos anexos 1 c 11 do Regulamento (CEE)
  (2) J ° n ° L 383 de 30 de Dezeibro de 1989, p. 4 5 .
 ---pagebreak--- quando forem originários de um dos países e territórios         rências pautais generalizadas, no que diz respeito aos
beneficiários das preferências previstas nos anexos dos         países beneficiários e à noção de produtos originários.
regulamentos acima referidos e desde que tenham sido
expostos pelos países exportadores na feira de Berlim                                      Artigo 4?
« Parceiros do Progresso • e que aí tenham sido objecto de
contratos de venda, com exclusão dos produtos originários       Estão excluídos do beneficio do presente regulamento :
da República da Coreia, para os quais as preferências           — os produtos têxteis das categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8,
foram suspensas.                                                    constantes do anexo I do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 3897/89 , originários dos países sujeitos aos contin-
2.    As preferências suplementares referidas no n? 1 são           gentes pautais comunitários repartidos indicados no
fixadas em 6 % dos contingentes, plafonds ou montantes              referido anexo,
fixos de direito nulo, fixados para cada produto ou grupo       — os produtos constantes do anexo do presente regula-
de produtos nos Regulamentos (CEE) n? 3896/89 e (CEE)               mento originários dos países indicados.
n.
3.    No âmbito das preferências suplementares referidas                                   Artigo 5?
no n? 1, os direitos da Pauta Aduaneira Comum ficam             As autoridades alemãs transmitirão à Comissão, o mais
integralmente suspensos. O benefício daquelas preferên-         tardar sete dias após o encerramento da feira de Berlim,
cias pautais fica subordinado à apresentação do certificado     uma lista dos contratos certificados com indicação da
de origem fórmula A e do contrato.                              natureza e do valor das mercadorias, ou da sua quantidade
                                                                conforme o caso, bem como dos nomes e endereços dos
4.    Nos limites das preferências suplementares referidas      exportadores e dos importadores. A Comissão enviará
no n? 1, o Reino de Espanha e a República Portuguesa            cópia daquela lista às autoridades dos outros Estados-
aplicam direitos aduaneiros calculados nos termos das           -membros.
disposições fixadas na materia no Acto de Adesão e nos
regulamentos a ele relativos.
                                                                                           Artigo 6?
                                                                Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas
                          Artigo 2?                             semanas que se seguem ao fim de cada trimestre, os dados
                                                                relativos às importações efectuadas durante o trimestre de
1.    As declarações de introdução em livre prática dos         referência, em conformidade com as disposições do
produtos em questão devem ser acompanhadas do certifi-          presente regulamento.
cado de origem e do contrato celebrado durante a feira de
Berlim, certificado pelas autoridades alemãs competentes.
                                                                                           Artigo 7?
2.    As autoridades alemãs velarão por que o volume            Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
global dos contratos certificados não ultrapasse os limites     mente a fim de assegurar o respeito do presente regula-
fixados no n? 2 do artigo 1?                                    mento.
                                                                                           Artigo 8?
                          Artigo 3?
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE)            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
n? 38W/89 e (CEE) n?3897/89         que estabelecem prefe-      Co m un ida des Eu rop e ia s.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               0 Presidente
                                                                                                                 -T
 ---pagebreak---                                                         ANEXO
                 Lista dos produtos/Países excluídos d e benefício do presente regulamento
   N0
         Codigo NC                                Designa<;5o ias mercadorias                                   Paiscs
dc ordem
 10.0110 2902 50 00      Estireno                                                                      Arábia Saudita
 10.0240 2921 19 30      Isopropilamina e seus sais                                                    Roménia
 10.0400 3102 10 10      Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no          Líbia
                         estado seco
 10.0440 3806 10 10      Colofónias (pez louro)                                                        China
 10.0480 3923 21 00      Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos :                            Hong-Kong
                         — De polímeros de etileno                                                     Singapura
 10.0520 4104 10  95     Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos preparados, excepto dás   Brasil
         4104 10  99     posições 4108 ou 4109
         410431   11      — Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não supror a
         410431   19         2,6 m2 (28 pés quadrados)
         4104 31  30
                          — — Outros
         4104 31  90
         4104 39  10      — — — Preparados de outro modo
         4104 39  90      — Outros couros e peles de bovinos e peles de equídeos, curtidos ou recurti-
                            dos, mas sem outra preparação ulterior
 10.0570 4202  11 10     Malas e maletas, incluidas as de toucador e as maletas e pastas para docu-    Brasil--
         4202  11 90     mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes                              China
         4202  12 91      — Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro   Hong-Kong
         4202  12 99         envernizado
         4202  19 91
                          — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
         4202  19 99
         4202  21 00      — — De outras matérias, incluída a fibra vulcanizada
         4202  22 90     Outros de outros materiais
         4202  29 00
                         Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas
         4202  31 00
         4202  32 90      — Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
         4202  39 00         envernizado
         4202  91 10      — Com a superfície exterior de foihas de plástico ou de matérias têxteis
         4202  91 50      — — De matérias têxteis
         4202  91 90
                          — — — Outros
         4202  92 91
         4202  92 95     Outros
         4202  92 99      — Com superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de coro
         4202  99 10         envernizado
         4202  99 90      — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
                          — Outros
                          — — Estojos para instrumentos musicais
                          — — — Outros
                                                                                                                       a
 ---pagebreak---                    Codigo NC                                   Design acao das mercadorias                                Paises
    de ordem
     10.0630       4412               Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estrati-   Brasil
                                      ficadas semelhantes                                                         Singapura
                   4420 9 0 / 4 ( ' )
                                                                                                                  Malásia
                                      Madeira marchetada ou incrustada
                                                                                                                  Indonésia
     10.0660       6401               Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plás-  Hong-Kong
                                      tico em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por
                                      costura ou por meio do rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos
                                      semelhantes
                   6402               Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico
     10.0670       6403               Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti- Brasil
                                      tuído e parte superior de couro natural                                     Hong-Kong
     10.0680       6404               Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti- Hong-Kong
                                      tuído e parte superior de matérias têxteis
                   6405 90 10         Outro calçado com soln exterior de borracha, de plástico, de couro natural
                                      ou reconstituído
     10.0690        6405  10 90       Outro calçado, com sola exterior de outras matérias                         China
                    6405  20 91
                    6405  20 99
                    6405  90 90 (')
     10.0700        6601              Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-      Hong-Kong
                                      -chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
     10.0950        8211 10 00         Facas (excepto do código 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas,        Hong-Kong
                    8211 91 90         incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e excluídas as facas com cabos de
                    821 1 92 90        metais comuns
                    8211 93 90
     10.0980        8414 10 30         Bombas de ar ou de vácuo, compressores de                                   Brasil
                                       ar ou de outros gases                                                      Singapura
                    8414 10 50         Bombas (de mão ou de pedal) para encher pneumáticos ou artigos semel-
                    8414 10 90         hantes : bombas e compressores não denominados
                    8414 20 91
                    8414 20 99
                    8414 30 30
                    8414 30 91
                    8414 30 99
                    841440 10
                    8414 40 90
                    8414 80 21
                    8414 80 29
                    84148031
                    8414 80 39
                    8414 80 41
                    8414 80 49
                    8414 80 60
                    84148071
                    8414 80 79
                    8414 80 90
      10.0490       8452   10 1 1       Maquinas de costura, jxcepto as de coser cadernos do código 8440           Brasil
                    8452   10 19
                    8452   10 90
                    8452   21 00
                    8452   29 00
(') O beneficio das preferências não é concedido ÍIOS produtos originários da Roménia.
                                                                                                                              ^
 ---pagebreak---     N?
           Código NC                              Designação das mercadorias                                 Países
de ordem
 10.1055   8528  10 40   Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de  Hong-Kong
           8528  10 50   vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um           Singapura
           8528  10 71   aparelhos receptor de radiodifusão ou com um aparelhos de gravação ou de
           8528  10 73   reprodução de som ou de imagens
           8528  107Ç    Aparelhos receptores de televisão, com tubo
           ene 4o?$
 10.1060   8527 11 10    Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão,  Hong-Kong
           8527 .11 90   mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho           Singapura
           8527 21 10    de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
           8527 21 90
           8527 29 00
           8527 31 10
           8527 31 91
           8527 31 99
           8527 32 90
           8527 39 10
           8527 39 91
           8527 39 99
           8527 90 91
           8527 40 99
           8528 10 61    Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de
           8528 10 69    vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um
           8528 10 80    aparelhos receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de
           8528 10 91    reprodução de som ou de imagens, excluídos os aparelhos de gravação ou de
           8528 10 98    reprodução videofónica, comportando um receptor de sinais videofónicos
           8528 20 20    (tuner) e os produtos dos códigos 8528 10 50, 8528 10 71, 8528 10 73,
           8528 20 71    8528 10 7 Ç - e gffXtiOW
           8528 20 73
           8528 20 79
           8528 20 91
           8528 20 99
           8529  10 20
           8529  10 31
           8529  10 39
           8529  10 40
           8529   10 50
           8529  10 70
           8529  10 90
           8529  90 99
  10.11 10 8540 4 1 ()()  Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo frio ou fotocatotlo     Hong-Kong
            8540 49 00    - Partes                                                                    Singapura
            854!  10 10   Díodos, transistores e dispositivo: semelhantes com semincodutores, díodos
            8541  10 91   emissores de luz
            8541  10 99
            8541 21 10
           8541  21 90
            8541 29 10
            8541 29 90
            8541 30 10
            8541 30 90
           8541  40 10
            8541 50 10
            8541 50 90
            8541 90 00
 ---pagebreak---    N?
          Código NC                        Designação das mercadorias  Países
de ordem
 10.1110  8542      Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
 (Forts.)
                                                                           S
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 02S7-9S53
                                                            COM(90) 107 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                        02 11
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-126-PT-C
                                                           ISBN 92-77-58850-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo