CELEX: 22002A0316(01)
Language: pt
Date: 2001-12-20 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) relativa a um financiamento adicional ao abrigo da Convenção CE-UNRWA para o período 1999-2001

Avis juridique important

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22002A0316(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) relativa a um financiamento adicional ao abrigo da Convenção CE-UNRWA para o período 1999-2001  

Jornal Oficial nº L 075 de 16/03/2002 p. 0047 - 0048

Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) relativa a um financiamento adicional ao abrigo da Convenção CE-UNRWA para o período 1999-2001A. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 20 de Dezembro de 2001Exmo. Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações entre o representante da Comunidade Europeia e a UNRWA relativas a um financiamento adicional ao abrigo da Convenção assinada em 19 de Setembro de 1999 entre a Comunidade Europeia e UNRWA, que contempla a ajuda aos refugiados nos países do Próximo Oriente para o período 1999-2001.Nos termos do artigo 6.o da Convenção acima referida, temos o prazer de o informar de que a Comunidade aprova a concessão de uma contribuição adicional em favor da UNRWA, que acresce à contribuição relativa a 2001 referida no artigo 2.o O montante desta contribuição adicional será de 12,7 milhões de euros para o programa no sector da educação e de 2,3 milhões de euros para o programa geral de saúde.Todas as outras condições previstas na Convenção permanecem inalteradas.Muito agradeceria se dignasse confirmar o acordo da UNRWA sobre o que precede.Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaB. Carta da UNRWACidade de Gaza, 20 de Dezembro de 2001Exmo. Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da sua carta de hoje com o seguinte teor: "Tenho a honra de referir as negociações entre o representante da Comunidade Europeia e a UNRWA relativas a um financiamento adicional ao abrigo da Convenção assinada em 19 de Setembro de 1999 entre a Comunidade Europeia e UNRWA que contempla a ajuda aos refugiados nos países do Próximo Oriente, para o período 1999-2001.Em conformidade com o artigo 6.o da Convenção acima referida, temos o prazer de o informar de que a Comunidade aprova a concessão de uma contribuição adicional em favor da UNRWA, que acresce à contribuição relativa a 2001 referida no artigo 2.o O montante desta contribuição adicional será de 12,7 milhões de euros para o programa no sector da educação e de 2,3 milhões de euros para o programa geral de saúde.Todas as outras condições previstas na Convenção permanecem inalteradas.Muito agradeceria se dignasse confirmar o acordo da UNRWA sobre o que precede."Tenho a honra de confirmar o acordo da UNRWA sobre o que precede.Queira aceitar Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada consideraçãoPela UNRWA