CELEX: 51995PC0740
Language: pt
Date: 1995-12-20
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

* * •>        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
.A-        .J,
                                                    i ^ ^ e l a s , 20.12. í 995
                                                    COM(95) 740 final
                                                    95/0363 (AVC)
                                        Proposta de
                     DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
                   relativa à conclusão do Acordo Euro-Mediterrânico
                               que cria uma associação entre
            as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado,
                            e o Reino de Marrocos, por outro.
                               (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                             m»
                            Exposição dos motivos
   Na sequência das directrizes adoptadas pelo Conselho da União Europeia em 6
   de Dezembro de 1993, a Comissão iniciou negociações com Marrocos com vista
   à conclusão de um novo acordo. Em conformidade com as directrizes, estas
   negociações foram conduzidas em consulta com os Estados-membros. Após várias
   sessões de negociação e de muitas reuniões técnicas, a Comissão consultou o
   Conselho sobre uma série de propostas finais relativas aos últimos pontos em
   discussão. O projecto de acordo foi debatido e adoptado com algumas alterações
   pelo Conselho "Assuntos Gerais" de 10 de Novembro de 1995, o que permitiu
   o encerramento das negociações. O projecto de acordo foi rubricado pela
   Comissão e pela delegação marroquina em 15 de Novembro de 1995.
2. O projecto de acordo euro-mediterrânico tem por objectivo criar uma associação
   entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado, e o
   Reino de Marrocos, por outro, substituindo o Acordo de Cooperação e o Acordo
   relativo aos produtos CECA, assinados em 1976, presentemente em vigor. Após
   a assinatura de acordos idênticos com a Tunísia e Israel, este acordo constitui
   mais um testemunho do reforço da política mediterrânica cujas orientações,
   adoptadas pelo Conselho Europeu de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994, e
   pelo Conselho Europeu de Cannes, de 26 e 27 de Junho de 1995, visam a criação
   de uma parceria euro-mediterrânica,
   O futuro acordo será concluído por um período ilimitado e permitirá reforçar as
   relações existentes entre a Comunidade e Marrocos, instaurando relações
   norteadas pela reciprocidade e pela parceria. Neste contexto, o respeito dos
   princípios democráticos e dos direitos humanos constitui um aspecto essencial.
   Os principais elementos do acordo serão os seguintes:
           um diálogo político regular;
           uma zona de comércio livre, a estabelecer gradualmente, em
           conformidade com as regras da OMC, entre a Comunidade e Marrocos,
           durante um período de 12 anos, no máximo.
           Marrocos, que até à data não efectuava qualquer concessão à
           Comunidade, eliminará gradualmente os obstáculos às trocas comerciais
           relativamente às exportações industriais da Comunidade e aplicará à
           Comunidade direitos preferenciais para as suas exportações de produtos
           agrícolas. O regime preferencial aplicado actualmente pela Comunidade
           (abertura lotai do seu mercado às exportações industriais e concessões
           para o essencial das exportações de produtos agrícolas marroquinos) é
           confirmado, prcvendo-se, além disso, relativamente aos produtos
                                        7
 ---pagebreak---          agrícolas, uma melhoria deste regime. Foi necessário adoptar uma solução
        específica para a aplicação do sistema de preços de entrada instituído na
         sequência do Uruguay Round, para diversos produtos, de forma a manter
        o nível tradicional das exportações marroquinas. De modo geral, note-se
        que uma cláusula específica do acordo prevê que as Partes examinarão a
        situação das trocas comerciais agrícolas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
        com vista a fixar novas concessões recíprocas em conformidade com o
        objectivo de concretizar gradualmente uma maior liberalização das trocas
        comerciais neste sector.
        No que respeita aos produtos da pesca, foi tido em conta o problema
        específico das exportações marroquinas de conservas de sardinha.
        O acordo contém disposições relativas à liberdade de estabelecimento e à
        liberalização dos serviços. Competirá ao Conselho de Associação formular
        recomendações tendo em vista a concretização destes objectivos.
        Entretanto, as Partes ater-se-ão às obrigações do G ATS. Do mesmo
        modo, as Partes procederão a consultas mútuas a fim de assegurar
        integralmente a livre circulação dos capitais; além disso, o acordo prevê
        a aplicação às empresas marroquinas das regras comunitárias em matéria
        de concorrência.
        A cooperação económica já instituída no âmbito do acordo actual, será
        reforçada, numa base o mais ampla possível, em todos os domínios de
        interesse para as relações entre as duas Partes e será objecto de um
        diálogo regular.
        Além das disposições sociais já previstas no acordo actual, o novo acordo
        instituirá uma cooperação social. Esta cooperação será concretizada
        através de um diálogo regular sobre quaisquer questões do domínio social
        que se revistam de interesse para as Partes. Este diálogo será completado
        por uma cooperação cultural.
        A fim de contribuir plenamente para a realização dos objectivos do
        acordo, será instituída uma cooperação financeira a favor de Marrocos,
        segundo as modalidades e com os recursos financeiros adequados.
        Para a execução do acordo será instituído um Conselho de Associação e
        um Comité de Associação dispondo de poderes de decisão. Além disso,
        será promovida a cooperação entre o Parlamento Europeu e o Comité
        Económico e Social, por um lado, e os seus homólogos marroquinos, por
        outro.
A Comissão considera os resultados das negociações satisfatórios para ambas as
Partes e, tendo rubricado devidamente o projecto de acordo, solicita ao Conselho
                                     8
                                                                                   H
 ---pagebreak--- que aprove o resultado das negociações e dê início ao procedimento conducente
à sua assinatura. Além disso, a Comissão apresenta em anexo uma proposta de
decisão que permite ao Conselho e à Comissão iniciar o procedimento de
conclusão logo que o acordo tenha sido assinado.
Tal conclusão deve ser aprovada previamente pelo Parlamento Europeu. A
ratificação pelos Estados-membros será igualmente necessária para a entrada em
vigor do acordo.
 ---pagebreak---                          Decisão do Conselho e da Comissão
                relativa à conclusão do Acordo Euro-Mediterrânico
                        que estabelece uma associação entre
       as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado,
                         e o Reino de Marrocos, por outro
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e,
nomeadamente, o seu artigo 95.°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 238.°, em conjugação com o segundo período do n. * 2 e o segundo parágrafo do
n.° 3 do artigo 228.°,
Após consulta do Comité Consultivo e obtido o acordo do Conselho deliberando por
unanimidade,
Tendo em conta o parecer conforme do Parlamento Europeu,
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma
associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado, e o
Reino de Marrocos, por outro, assinado em                , em              ,
DECIDEM:
                                      Artigo 1.°
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino de
Marrocos, por outro, os Protocolos anexos, bem como as Declarações e as Trocas de
Cartas anexas ao Acto Final. Os textos do Acordo, dos Protocolos anexos e do Acto
Final acompanham a presente decisão.
                                      Artigo 2.°
1.      A posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação e no Comité
        de Associação será definida pelo Conselho, sob proposta da Comissão, ou,
        eventualmente, pela Comissão, nos termos das respectivas disposições dos
                                          10
                                                                                     5
 ---pagebreak---                                                                                  ^MM^pC
        Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do
        Carvão e do Aço.
        Nos termos do artigo 79.° do acordo, o Presidente do Conselho presidirá ao
        Conselho de Associação e apresentará a posição da Comunidade. Nos termos do
        artigo 82. ° do acordo, um representante do Presidente do Conselho presidirá ao
        Comité de Associação e apresentará a posição da Comunidade.
                                       Artigo 3.°
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação
prevista no artigo 96° do acordo. O Presidente da Comissão procederá à mesma
notificação em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Feito em Bruxelas, em
 ---pagebreak---                      FICHA FINANCEIRA                                                           Ficha/95/019. wpd
                                                                                                DATA : .../../1995
          RUBRICA ORÇAMENTAL : capítulo 10 : direitos niveladores, prémios                  DOTAÇÃO: 946,2 MECU
          DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
          Novo acordo comercial entre a União Europeia e Marrocos (Protocolo n° 1 relativo ao regime aplicável à importação na
          Comunidade dos produtos agrícolas originários de Marrocos)
3.        FUNDAMENTO JURÍDICO : Artigo 238° do Tratado
4.        OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
          Contabilização das novas concessões agrícolas da União Europeia
5.        INCIDÊNCIA FINANCEIRA                                    PERÍODO DE        EXERCÍCIO EM              EXERCÍCIO
                                                                     12 MESES           CURSO (95)          SEGUINTE (96)
5.0       DESPESAS A CARGO
          - DO ORÇAMENTO DAS CE
5.1       RECEITAS
          (DIREITOS NIVELADORES / DIREITOS
          ADUANEIROS)
                                                                        -8,4               p.m.                     8,4
                                                                           1997           1998            1999          2000
5.0.1
5.1.1     PREVISÃO DAS RECEITAS                                           -8,4             8,4             8,4          -8,4
5.2       MODO DE CALCULO
          Ver anexo
6.0        FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO
          ORÇAMENTO EM CURSO DE EXECUÇÃO
6.1        FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM
          CURSO DE EXECUÇÃO
6.2        NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
6.3        DATAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS
OBSERVAÇÕES :
A aplicação do presente Acordo não implica quaisquer despesas suplementares relativamente às previstas na ficha
 financeira MEDA.
                                                                                                                   £
 ---pagebreak--- Novo acordo comercial entre a União Europeia e o Reino de Marrocos                                                                                                                                       VI-G-l
                                                                           !)
Estimativa do impacto financeiro das novas concessões agrícolas '                                                                                                                                       20/12/95
Produtos       importações   contingent    novo    quantidade     taxa          taxa      taxa       valor      nterior direi novo direito     perda    anho potencia total
              UE à 12 (1994)   anterior contingent e referènci extra quota    anterior  aplicada    unitário      aplicado      aplicado   rec. próprio rec. próprios                       observações
                    t             t          t          t                ECU/t;ECU/hl;%              ECU/t         ECU/t         ECU/t         ECU          ECU       ECU
0101 19 10                 0
0603 10
   ex 10 11               41                                          20%            0%        0%         4.073
   ex 10 51              698                                          20%            0%        0%         7.431
   ÍX  10 13             106                                          20%            0%        0%         3.000
   sx 10 53            1.163                                          20%            0%        0%         2.745
   sx 10 21                0                                          20%            0%        0%
   ex 10 61               46                                          20%            0%        0%         2.413
   sx 10 25                0                                          20%            0%        0%
   sx 10 65                1                                          20%            0%        0%         4.000
                       2.055                 2.000                    20%            0%        0%         1.764                                 606.000               606.000
   ex 10 15                1                                          20%            0%        0%         4.000
   ev ! 0 5?               0                                          20%            0%        0%
   sx 10 29                5                                          20%            0%        0%         2.800
   ex ir» 69              42                                          20%            0%        0%         3.000
                          48                 1.600                    20%            0%        0%                         0,0          0.0            0                     0
                                  336.5      3.600                                                                                              606.000               606.000 alteração do contingente
                                                                                                  Page 1
 ---pagebreak---   Novo acordo comercial entre a União Europeia e o Reino de Marrocos                                                                                                                                           VI-G-l
                                                                             (1)
  Estimativa do impacto financeiro das novas concessões agrícolas                                                                                                                                             20/12/95
 Produtos        importações    contingent    novo     quantidade    taxa          taxa     taxa        valor      nterior direi novo direito     perda    anho potencia   total
                LE à 12 (1994)    anterior contingent e referênci extra quota    anterior  aplicada    unitário      aplicado      aplicado   rec. próprio rec. próprios                          observações
                      t               t          t         t                ECU/t;ECU7hl;%              ECU/t         ECU/t         ECU/t         ECU          ECU         ECU
 exOTOl 90 51           81.157                                           8,5%         0,0%      0,0%           378
 ex0701 90 90            4.462                                         10,1%        . 0,0%      0,0%           583
                        85.619      43.680    120.000                    8,5%                                  389                              1.394.000                1.394.000 alteração do contingente
 ex 0702 00           148.297       96.208    150.676                   4,2%          0,0%      0,0%           611                              1.349.000                1.349.000 alteração do contingente
 ex 0703                 1.933                                150                                                                                                                  quantidade de referência
 ex0703 10 11                 0
 ex0703 10 19            1.529                                                                                 137
 ex 0709 90 90           3.731                                                                                 901
                         5.260       5.040       7.000                  6,4%          0,0%      0,0%           679                                  10.000                  10.000 alteração do contingente
 ex 0704                     20
 ex0705                      19
 ex 0706                      2
                            41                               500                                                                                                                   quantidade de referência
 ex070~                    378                  5.000                  16,0%                    0,0%           402                                  24.000                  24.000 novo contingente
ex0708 iO 20             1.428                                                                                                                                                     alteração do calendário
 cx0-OS 10 95                 0
0709 60 in               2.066       1.200      3.000                   5,4%                    0,0%           968                                  94.000                  94.000 alteração do contingente
cx 0~09 60 99            2.174                                                                                                                                                     alteração do calendário
ex 0709 90               5.671            0     5.000                   6,2%                    0,0%           760                                236.000                  236.000 novo contingente
0709 40 00                    0
ex 0709 51                  29                                                                              9.207
07 09 "VO 00                  3                                                                             2.333
                            32                  8.000                   8,0%                    0,0%        8.563                                   22.000                  22.000 novo contingente
ex0710                  4.762                   6.000                  18,0%                    0,0%        1.285                               1.101.000                1.101.000 novo contingente
0711 10 00                  44
0711 40 00                 298
ex 0711 90                  77
                          419                                500                                                                                                                   quantidade de referência
                                                                                                     Page 2
 ---pagebreak--- Novo acordo comercial entre a União Europeia e o Reino de Marrocos                                                                                                                                                          VI-G-1
                                                                                (1)
Estimativa do impacto financeiro das novas concessões agrícolas                                                                                                                                                            20/12/95
Produtos            importações    contingent    novo     quantidade    taxa          taxa        taxa            valor      nterior direi novo direito     perda    anho potencia   total
                  UE à 12(1994)      anterior contingent e referênci extra quota    anterior    aplicada        unitário       aplicado      aplicado   rec. próprio rec. próprios                         observações
                          t             t          t          t                ECU/t;ECU/hl;%                    ECU/t          ECU/t         ECU/t         ECU          ECU         ECU
ex0712                         561                               500       16,0%                      0,0%                                                                                   quantidade de referência
0804 20                         13                               300        7,0%                      0,0%                                                                                   quantidade de referência
ex0805 10                 248.181     296.800    340.000                                                                                                                                     alteração do contingente
ex0805 20                   94.122    123.200    150.000                                                                                                                                     alteração do contingente
ex0806                          23                                                                                                                                                           alteração da data
ex0807 10 10                    10                                                                                                                                                           alteração da data
0808 20 90                       0                  1.000                                                                                                                                    novo contingente, não houve importações
0809 10                          2
0809 20                          0
0809 30                      1.333
                                                                 500                                                                                                                         quantidade de referência
ex 0809 40                       0                                                        8,0%        0,0%                                                                                   não houve importações em 1994
ex 0810 20 10                    0                                                        5,5%        0,0%                                                                                   não houe importações em 1994
ex 0810 90 85                    1                                                                                                                                                           sem impacto
ex 0810 90 85                5.994                  3.200                  22,0%        22,0%         0,0%             1.364                                 960.000                 960.000 novo contingente
2009 11                     13.274                                                                                     1.038
2009 19                     12.630                                                                                       591
                            25.904     16.800     33.607                   19,0%                      0,0%               820                              2.619.000                2.619.000 alteração do contingente
total                                                                                                                                                      8.415.000               8.415.000
 1 ) Os cálculos são efectuados cm relação ao comercio do Reino de Marrocos com a União Europeia a 12 durante o ano de 1994.
      O comercio dos produtos em causa com os três novos Estados-membros é reduzido. Este comércio representaria, por outro lado, uma nova entrada de recursos próprios.
                                                                                                             Page 3
 ---pagebreak---        ACORDO EURO-MEDITERRANICO
         QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO
    ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS
E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO,
    E O REINO DE MARROCOS, POR OUTRO
                                        H
 ---pagebreak---                                                                              ^^^^ft£
                             O REINO DA BÉLGICA,
                           O REINO DA DINAMARCA,
                   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
                           A REPÚBLICA HELÉNICA,
                             O REINO DE ESPANHA,
                           A REPÚBLICA FRANCESA,
                                  A IRLANDA,
                            A REPÚBLICA ITALIANA,
                     O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
                         O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
                          A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
                         A REPÚBLICA PORTUGUESA,
                        A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
                               O REINO DA SUÉCIA
     E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a seguir denominados
"Estados-Membros", e
                          A COMUNIDADE EUROPEIA,
             A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO
a seguir denominadas "Comunidade", por um lado, e
                            O REINO DE MARROCOS,
a seguir denominado "Marrocos", por outro,
                                                                                    í' ;
 ---pagebreak---                                                                PT/CA03/95/01970000.POO (FR)
                                                                                     ]pc/lpc
CONSIDERANDO a proximidade e a interdependência existentes entre a Comunidade,
os seus Estados-Membros e o Reino de Marrocos, fundadas em laços históricos e em
valores comuns;
CONSIDERANDO que a Comunidade, os Estados-Membros e Marrocos desejam
reforçar esses laços e estabelecer relações duradouras, baseadas na reciprocidade, na
solidariedade, na parceria e no co-desenvolvimento;
CONSIDERANDO a importância que as Partes atribuem ao respeito dos princípios da
Carta das Nações Unidas e, nomeadamente, ao respeito dos direitos do Homem e das
liberdades políticas e económicas que constituem o próprio fundamento da associação;
CONSIDERANDO as evoluções de natureza política e económica registadas nos últimos
anos, tanto no continente europeu como em Marrocos, e as responsabilidades comuns daí
decorrentes para a estabilidade, a segurança e a prosperidade do todo euro-mediterrânico;
CONSIDERANDO os importantes progressos alcançados por Marrocos e pelo povo
marroquino no sentido da realização dos seus objectivos de plena integração da economia
marroquina na economia mundial e de participação na comunidade dos Estados
democráticos;
CONSCIENTES, por um lado, da importância de relações que se situem num
enquadramento global euro-mediterrânico e, por outro, do objectivo de integração entre
os países do Magrebe;
DESEJOSOS de realizar plenamente os objectivos da sua associação, através da aplicação
das disposições pertinentes do presente Acordo, tendo em vista uma aproximação do
nível de desenvolvimento económico e social da Comunidade e do Reino de Marrocos;
CONSCIENTES da importância do presente Acordo, assente na reciprocidade dos
interesses, nas concessões mútuas, na cooperação e no diálogo;
DESEJOSOS de estabelecer e de aprofundar a concertação política sobre as questões
bilaterais e internacionais de interesse comum;
TENDO EM CONTA a vontade da Comunidade de prestar a Marrocos um apoio
 significativo nos seus esforços de reforma e de ajustamento a nível económico, bem
como a nível do desenvolvimento social;
 CONSIDERANDO a opção tomada respectivamente pela Comunidade e por Marrocos
 a favor do comércio livre, respeitando os direitos e as obrigações decorrentes do Acordo
 Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), tal como resultante das negociações
 do Uruguay Round;
 DESEJOSOS de estabelecer uma cooperação baseada num diálogo regular nos domínios
 económico, social e cultural, a fim de conseguir uma melhor compreensão recíproca;
                                                                                           1.3
 ---pagebreak--- CONVENCIDOS de que o presente Acordo criará um enquadramento propício ao
desenvolvimento de uma parceria baseada na iniciativa privada, opção histórica
partilhada pela Comunidade e o Reino de Marrocos, e proporcionará condições
favoráveis ao aprofundamento das suas relações económicas, comerciais e em matéria
de investimentos, factor determinante para a sua reestruturação económica e
modernização tecnológica;
ACORDARAM NO SEGUINTE:
 ---pagebreak---                                          Artigo I o
1.      É criada uma associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um
lado, e Marrocos, por outro.
2.      O presente Acordo tem os seguintes objectivos:
—       proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político entre as Partes,
        a fim de permitir o reforço das suas relações em todos os domínios que
        considerem pertinentes no âmbito de tal diálogo;
—       estabelecer as condições de liberalização progressiva das trocas comerciais de
        bens, de serviços e de capitais;
—       desenvolver as trocas comerciais e assegurar o desenvolvimento de relações
        económicas e sociais equilibradas entre as Partes, nomeadamente através do
        diálogo e da cooperação, a fim de favorecer o desenvolvimento e prosperidade
        de Marrocos e do povo marroquino;
—       incentivar a integração magrebina, favorecendo as trocas comerciais e a
        cooperação entre Marrocos e os países da região;
—       promover a cooperação nos domínios económico, social, cultural e financeiro.
                                         Artigo 2 o
 O respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do Homem, tal como
enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, preside às políticas internas
 e internacionais da Comunidade e de Marrocos e constitui um elemento essencial do
 presente Acordo.
                                                                                     15
 ---pagebreak---                                         TITULO I
                                 DIÁLOGO POLÍTICO
                                         Artigo 3 o
1.      É estabelecido um diálogo político regular entre as Partes. Esse diálogo permitirá
estabelecer entre as Partes laços duradouros de solidariedade que contribuirão para a
prosperidade, a estabilidade e a segurança da região mediterrânica e que desenvolverão
um clima de compreensão e de tolerância entre as diferentes culturas.
2.      O diálogo e a cooperação políticos destinam-se, nomeadamente, a:
a)      Facilitar a aproximação entre as Partes através de uma melhor compreensão
        recíproca e de uma concertação regular sobre as questões internacionais que são
        de interesse mútuo;
b)      Permitir a cada Parte tomar em consideração a posição e os interesses da outra
        Parte;
c)      Contribuir para a consolidação da segurança e da estabilidade na região
        mediterrânica e, em particular, no Magrebe;
d)      Permitir o desenvolvimento de iniciativas comuns.
                                         Artigo 4 o
O diálogo político incidirá sobre todas as questões que sejam de interesse comum para
as Partes e, mais especificamente, sobre as condições necessárias para garantir a paz, a
segurança e o desenvolvimento regional, apoiando os esforços de cooperação,
nomeadamente em todo o Magrebe.
                                         Artigo 5 o
O diálogo político realizar-se-á periodicamente e sempre que necessário, nomeadamente:
a)      A nível ministerial, principalmente no âmbito do Conselho de Associação;
b)      A nível de altos funcionários representando, por um lado, Marrocos e, por outro,
        a presidência do Conselho e a Comissão;
c)      Através da utilização plena dos canais diplomáticos, nomeadamente, de reuniões
        para transmissão de informações, consultas por ocasião de reuniões internacionais
        e contactos entre representantes diplomáticos em países terceiros;
d)      Sempre que necessário, recorrendo a outros meios que contribuam para a
        intensificação e a eficácia do diálogo.
 ---pagebreak---                                         TITULO II
                   LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS
                                         Artigo 6 o
A Comunidade e Marrocos estabelecerão progressivamente uma zona de comércio livre
durante um período de transição com uma duração máxima de 12 anos, a contar da data
de entrada em vigor do presente Acordo, segundo as modalidades abaixo indicadas e em
conformidade com o disposto no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
de 1994 e nos outros acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexos ao
Acordo que institui a OMC, a seguir designado GATT.
                                       CAPÍTULO I
                              PRODUTOS INDUSTRIAIS
                                         Artigo 7 o
As disposições do presente capítulo aplicam-se aos produtos originários da Comunidade
e de Marrocos, com excepção dos constantes do Anexo II do Tratado que institui a
Comunidade Europeia.
                                         Artigo 8 o
Não pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação, nem encargo de
efeito equivalente, nas trocas comerciais entre a Comunidade e Marrocos.
                                         Artigo 9o
 Os produtos originários de Marrocos são importados para a Comunidade com isenção de
 direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.
                                         Artigo 10°
 1.      As disposições do presente capítulo não impedem a manutenção, pela
 Comunidade, de um elemento agrícola na importação das mercadorias originárias de
 Marrocos enumerados no Anexo I.
 Este elemento agrícola reflecte as diferenças entre os preços no mercado da Comunidade
 dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção dessas mercadorias e
 os preços das importações provenientes de países terceiros, quando o custo total dos
                                              7
                                                                                       17
 ---pagebreak--- referidos produtos de base é mais elevado na Comunidade. O elemento agrícola pode
assumir a forma de um montante fixo ou de um direito ad valorem. Estas diferenças são
substituídas, se for caso disso, por direitos específicos, resultantes da tarifação do
elemento agrícola ou por direitos ad valorem.
As disposições do Capítulo 2 aplicáveis aos produtos agrícolas aplicam-se mutatis
mutandis ao elemento agrícola.
2.      As disposições do presente capítulo não impedem a separação, por Marrocos, de
um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos enumerados no
Anexo II, originários da Comunidade. O elemento agrícola pode assumir a forma de um
montante fixo ou de um direito ad valorem.
As disposições do Capítulo II aplicáveis aos produtos agrícolas aplicam-se mutatis
mutandis ao elemento agrícola.
3.      No que respeita aos produtos que constam da lista I do Anexo 2, originários da
Comunidade, Marrocos aplicará, na data de entrada em vigor do Acordo, direitos
aduaneiros de importação e encargos de efeito equivalente não superiores aos direitos e
encargos em vigor em 1 de Janeiro de 1995 dentro do limite dos contingentes pautais
indicados na referida lista.
No decurso da eliminação do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o
disposto no n° 4, os níveis dos direitos a aplicar aos produtos relativamente aos quais
os contingentes pautais serão suprimidos, não poderão ser superiores aos direitos em
vigor em 1 de Janeiro de 1995.
4.      No que respeita aos produtos da lista 2 do Anexo 2, originários da Comunidade,
Marrocos eliminará o elemento industrial dos direitos nos termos do disposto no n° 2 do
artigo 11° do Acordo para os produtos do Anexo 3.
No que respeita aos produtos das listas 1 e 3 do Anexo 2, originários da Comunidade,
Marrocos eliminará o elemento industrial dos direitos nos termos do disposto do n° 3 do
artigo 11° do Acordo para os produtos do Anexo 4.
5.      Os elementos agrícolas aplicados em conformidade com o disposto nos n°s 1 e 2
podem ser reduzidos quando, no comércio entre a Comunidade e Marrocos, a imposição
aplicável a um produto agrícola de base é reduzida ou quando essas reduções resultam
de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.
6.      A redução prevista no n° 5, a lista dos produtos em causa e, se for caso disso,
os contingentes pautais, dentro dos quais é aplicável a redução, são definidos pelo
Conselho de Associação.
                                                                                       18
 ---pagebreak---                                        Artigo 11°
1.      Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação
para Marrocos dos produtos originários da Comunidade, com excepção dos que constam
da lista apresentada nos Anexos 3, 4 e 6, são suprimidos a partir da entrada em vigor
do Acordo.
2.      Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação
para Marrocos dos produtos originários da Comunidade que constam da lista apresentada
no Anexo 3, são eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:
        Na data de entrada em vigor do Acordo, todos os direitos e encargos são
        reduzidos para 75% do direito de base;
        Um ano após a entrada em vigor do Acordo, todos os direitos e encargos são
        reduzidos para 50% do direito de base;
        Dois anos após a entrada em vigor do Acordo, todos os direitos e encargos são
        reduzidos para 25% do direito de base;
        Três anos após a entrada em vigor do Acordo, são eliminados os direitos
        remanescentes;
3.      Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação
para Marrocos de produtos originários da Comunidade, cuja lista consta do Anexo 4, são
eliminados progressivamente, de acordo com os calendários respectivos seguintes:
         No que respeita à lista do Anexo 4:
         Três anos após a entrada em vigor do Acordo, todos os direitos e encargos são
         reduzidos para 90% do direito de base;
         Quatro anos após a entrada em vigor do Acordo, todos os direitos e encargos são
         reduzidos para 80% do direito de base;
         Cinco anos após a entrada em vigor do Acordo, todos os direitos e encargos são
         reduzidos para 70% do direito de base;
         Seis anos após a entrada em vigor do Acordo, todos os direitos e encargos são
         reduzidos para 60% do direito de base;
         Sete anos após a entrada em vigor do Acordo, todos os direitos e encargos são
         reduzidos para 50% do direito de base;
         Oito anos após a entrada em vigor do Acordo, todos os direitos e encargos são
         reduzidos para 40% do direito de base;
         Nove anos após a entrada em vigor do Acordo, todos os direitos e encargos são
         reduzidos para 30% do direito de base;
         Dez anos após a entrada em vigor do Acordo, todos os direitos e encargos são
         reduzidos para 20% do direito de base;
         Onze anos após a entrada em vigor do Acordo, todos os direitos e encargos são
         reduzidos para 10% do direito de base;
          Doze anos após a entrada em vigor do Acordo, são eliminados os direitos
          remanescentes.
                                                                                         11»
 ---pagebreak--- 4.      Em caso de graves dificuldades no que respeita a um determinado produto, o
calendário aplicável à lista que consta do Anexo 4 pode ser revisto, por comum acordo,
pelo Comité de Associação. No entanto, o calendário relativamente ao qual foi solicitada
a revisão não pode ser prolongado, para o produto em causa, para além do período
máximo de transição de 12 anos. Caso o Comité não tenha tomado uma decisão no prazo
de 30 dias a contar da data da notificação do pedido de revisão do calendário apresentado
por Marrocos, este país pode, a título provisório, suspender o calendário por um período
não superior a 1 ano.
5.      Relativamente a cada produto, o direito de base sobre o qual devem ser aplicadas
as reduções sucessivas previstas nos n°s 2 e 3, é constituído pelo direito efectivamente
aplicado em relação à Comunidade em 1 de Janeiro de 1995.
6.      Caso, após 1 de Janeiro de 1995, seja aplicada uma redução pautal erga omnes,
o direito reduzido substitui o direito de base previsto no n° 5 a contar da data em que
essa redução é aplicada.
7.      Marrocos comunicará os seus direitos de base à Comunidade.
                                         Artigo 12°
1.      Marrocos compromete-se a eliminar, o mais tardar três anos após a entrada em
vigor do Acordo, os preços de referência aplicados em 1 de Julho de 1995 aos produtos
referidos no Anexo 5.
No que se refere aos produtos têxteis e de vestuário relativamente aos quais os preços
de referência são aplicáveis, estes preços são progressivamente eliminados durante um
período de três anos a contar da entrada em vigor do Acordo. O ritmo de eliminação dos
preços de referência assegurará uma preferência em benefício dos produtos originários
da Comunidade não inferior a 25 % relativamente aos preços de referência aplicáveis por
Marrocos erga omnes. Caso esta preferência não possa ser mantida, Marrocos aplicará
uma redução pautal aos produtos originários da Comunidade. Esta redução pautal não
pode ser inferior a 5% dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente em vigor
na data em que a redução deve ser aplicada.
Caso os compromissos assumidos por Marrocos no âmbito do GATT prevejam um prazo
mais curto para a eliminação dos preços de referência na importação, será este o prazo
aplicável.
2.      O disposto no artigo 11° não se aplica aos produtos enumerados nas listas 1 e 2
que constam do Anexo 6, sem prejuízo das disposições seguintes:
a)      No que respeita aos produtos que constam da lista 1, o disposto no n° 2 do
artigo 19° só será aplicável após o termo do período de transição. O Conselho de
Associação pode, todavia, decidir torná-lo aplicável antes dessa data.
                                              10
                                                                                         fc>
                                                                                             0
 ---pagebreak--- b)       O regime aplicável aos produtos das listas 1 e 2 será reexaminado pelo Conselho
de Associação três anos após a entrada em vigor do Acordo.
Aquando da realização desse exame, o Conselho de Associação estabelecerá o calendário
do desmantelamento pautal para os produtos enumerados no Anexo 6, com excepção dos
produtos da subposição pautal 6309 00.
                                       Artigo 13°
As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação aplicam-se
igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
                                       Artigo 14°
1.       Marrocos pode adoptar medidas excepcionais de duração limitada que constituam
uma derrogação às disposições do artigo 11° sob a forma de direitos aduaneiros
majorados ou restabelecidos.
Estas medidas podem ser aplicadas unicamente a indústrias nascentes ou a determinados
sectores em reestruturação, ou que enfrentam sérias dificuldades, em especial quando tais
dificuldades originem graves problemas sociais.
Os direitos aduaneiros de importação introduzidos por essas medidas, aplicáveis em
Marrocos a produtos originários da Comunidade, não podem exceder 25% ad valorem
e devem manter um elemento de preferência para os produtos originários da
Comunidade. O valor total das importações dos produtos sujeitos a essas medidas não
pode exceder 15% das importações totais de produtos industriais da Comunidade, durante
o último ano em relação ao qual existem estatísticas disponíveis.
Estas medidas são aplicáveis por um período não superior a 5 anos, a menos que o
Comité de Associação autorize um período mais longo. Estas medidas deixarão de ser
aplicáveis no termo do período transitório máximo de 12 anos.
Tais medidas não podem ser introduzidas relativamente a um determinado produto se
 tiverem decorrido mais de três anos desde a eliminação de todos os direitos e restrições
 quantitativas ou encargos ou medidas de efeito equivalente relativos a esse produto.
 Marrocos informará o Comité de Associação de quaisquer medidas de carácter
 excepcional que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, realizar-se-ão consultas
 relativamente a tais medidas e aos sectores a que se referem antes do início da sua
 aplicação. Quando adoptar tais medidas, Marrocos comunicará ao Comité o calendário
 para a eliminação dos direitos aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. Este
 calendário conterá uma previsão da eliminação gradual, em fracções anuais iguais, destes
 direitos, a partir, o mais tardar, do final do segundo ano após a sua introdução. O
 Comité de Associação pode decidir adoptar um calendário diferente.
                                             11
                                                                                           21
 ---pagebreak--- 2.      Em derrogação das disposições do quarto parágrafo do n° 1, o Comité de
Associação poderá, a título excepcional e a fim de ter em conta as dificuldades
relacionadas com a criação de uma nova indústria, autorizar Marrocos a manter as
medidas já adoptadas nos termos do n° 1, por um período máximo de 3 anos para além
do período de transição de 12 anos.
                                     CAPITULO II
                PRODUTOS AGRÍCOLAS E PRODUTOS DA PESCA
                                       Artigo 15°
As disposições do presente capítulo aplicam-se aos produtos originários da Comunidade
e de Marrocos que constam da lista apresentada no Anexo II do Tratado que institui a
Comunidade Europeia.
                                       Artigo 16°
A Comunidade e Marrocos aplicarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das
suas trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas e de produtos da pesca.
                                       Artigo 17°
1.      Os produtos agrícolas e os produtos da pesca originários de Marrocos beneficiam
na importação para a Comunidade das disposições respectivamente dos Protocolos n°s 1
e2.
2.      Os produtos agrícolas originários da Comunidade beneficiam, na importação para
Marrocos, das disposições do Protocolo n° 3.
                                        Artigo 18°
 1.     A partir de 1 de Janeiro de 2000, a Comunidade e Marrocos examinarão a
situação com vista a definir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e por
Marrocos a partir de 1 de Janeiro de 2001, de acordo com o objectivo previsto no
artigo 16°.
2.      Sem prejuízo do disposto no número anterior e tendo em conta os fluxos
comerciais entre as Partes no que respeita aos produtos agrícolas, bem como a
sensibilidade particular destes produtos, a Comunidade e Marrocos examinarão, no
Conselho de Associação, produto a produto e numa base recíproca, a possibilidade de
 fazerem concessões de forma adequada.
                                             12
 ---pagebreak---                                     CAPITULO III
                               DISPOSIÇÕES COMUNS
                                       Artigo 19°
1.     Não pode ser introduzida nas trocas comerciais entre a Comunidade e Marrocos
       nenhuma nova restrição quantitativa à importação ou medida de efeito
       equivalente.
2.     As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis à
       importação nas trocas comerciais entre Marrocos e a Comunidade serão
       suprimidas a partir da data de entrada em vigor do Acordo.
3.     A Comunidade e Marrocos não aplicarão entre si, no que respeita à exportação,
       nenhum direito aduaneiro ou encargo de efeito equivalente, nem restrições
       quantitativas ou medidas de efeito equivalente.
                                       Artigo 20°
1.     No caso de estabelecimento de uma regulamentação específica, em consequência
da execução das suas políticas agrícolas ou da alteração das regulamentações existentes,
ou no caso de alteração ou de desenvolvimento das disposições relativas à execução das
suas políticas agrícolas, a Comunidade e Marrocos podem modificar, para os produtos
objecto dessas políticas, o regime previsto no Acordo.
A Parte que proceder a tal alteração deve informar desse facto o Comité de Associação.
A pedido da outra Parte, o Comité de Associação reunir-se-á para ter em conta, de forma
adequada, os interesses da referida Parte.
2.      Caso a Comunidade ou Marrocos, em aplicação do disposto no n° 1, modifiquem
o regime previsto no presente Acordo para os produtos agrícolas, deverão conceder, no
que respeita às importações originárias da outra Parte, uma vantagem comparável à
prevista no presente Acordo.
3.      A modificação do regime previsto pelo Acordo será objecto, a pedido da outra
Parte Contratante, de consultas no Conselho de Associação.
                                       Artigo 21°
Os produtos originários de Marrocos não beneficiarão, na respectiva importação para a
Comunidade, de um regime mais favorável do que o aplicado pelos Estados-Membros
entre si.
                                            13
                                                                                         23
 ---pagebreak--- As disposições do presente Acordo aplicam-se sem prejuízo das previstas no
Regulamento (CEE) n° 1911/91 do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativo à
aplicação das disposições do direito comunitário às Ilhas Canárias.
                                       Artigo 22°
1.      As duas Partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter fiscal
interno que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos
de uma das Partes e os produtos similares originários da outra Parte.
2.      Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar
do reembolso de imposições internas indirectas superiores ao montante das imposições
indirectas que lhes tenham sido directa ou indirectamente aplicadas.
                                       Artigo 23°
1.      O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras,
zonas de comércio livre ou regimes de comércio fronteiriço, desde que os mesmos não
alterem o regime comercial previsto no presente Acordo.
2.      As Partes consultar-se-ão no âmbito do Comité de Associação relativamente a
acordos que criem uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e, se for caso disso, a
outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais com
países terceiros. Em especial, no caso da adesão de um país terceiro à Comunidade,
realizar-se-ão consultas a fim de assegurar que os interesses mútuos da Comunidade e
de Marrocos expressos no presente Acordo sejam tomados em consideração.
                                       Artigo 24°
Se uma das Partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas relações com
a outra Parte, na acepção do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
Comércio, pode adoptar medidas adequadas contra tais práticas, nos termos do acordo
relativo à aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio,
da legislação nacional na matéria e nas condições e segundo os procedimentos previstos
no artigo 27°.
                                       Artigo 25°
Quando um determinado produto for importado em quantidades e em condições tais que
causem ou ameacem causar:
        prejuízo grave aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente
        concorrentes no território de uma das Partes, ou
                                            22
                                                                                   2!
 ---pagebreak--- —       perturbações graves no sector da actividade económica ou dificuldades que
        possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região,
a Comunidade ou Marrocos podem adoptar as medidas adequadas nas condições e
segundo os procedimentos previstos no artigo 27°.
                                       Artigo 26°
Quando o cumprimento do disposto no n° 3 do artigo 19° conduzir:
i)      à reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte
        exportadora mantém restrições quantitativas de exportação, direitos aduaneiros
         de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, ou
ii)      a uma grave escassez ou a uma ameaça de escassez, de um produto essencial para
         a Parte exportadora,
e as situações acima referidas provocarem ou puderem provocar dificuldades importantes
para a Parte exportadora, esta pode tomar as medidas que se revelem adequadas, nas
condições e segundo os procedimentos previstos no artigo 27°. Estas medidas não devem
ser discriminatórias e serão eliminadas quando as circunstâncias deixarem de justificar
a sua aplicação.
                                        Artigo 27°
 1.      Se a Comunidade ou Marrocos sujeitarem as importações de produtos susceptíveis
de provocar as dificuldades a que se refere o artigo 25° a um procedimento
 administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a
evolução dos fluxos comerciais, informarão desse facto a outra Parte.
 2.      Nos casos referidos nos artigos 24°, 25° e 26°, antes da adopção das medidas
 neles previstas ou, logo que possível, nos casos em que seja aplicável o disposto na
 alínea d) do n° 3, a Comunidade ou Marrocos, consoante o caso, comunicarão ao
 Comité de Associação todas as informações relevantes, de modo a encontrar uma solução
 aceitável por ambas as Partes.
 Na selecção das medidas a adoptar, serão prioritariamente consideradas as que menos
 perturbem o funcionamento do Acordo.
 As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Comité de Associação
 pela Parte interessada e serão objecto de consultas periódicas, nomeadamente tendo em
 vista a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
                                             23
 ---pagebreak--- 3.      Para efeitos de aplicação do n° 2, são aplicáveis as seguintes disposições:
a)      No que diz respeito ao artigo 24°, a Parte exportadora deve ser informada do
        processo de dumping logo que as autoridades da Parte importadora tenham
        iniciado o inquérito. Caso não tenha sido posto termo à prática de dumping na
        acepção do Artigo VI do GATT, ou se não for encontrada outra solução
        satisfatória no prazo de 30 dias a contar da notificação do processo, a Parte
        importadora pode adoptar as medidas adequadas.
b)      No que diz respeito ao artigo 25°, as dificuldades decorrentes da situação
        mencionada no referido artigo serão notificadas, para análise, ao Comité de
        Associação, que pode adoptar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.
        Caso o Comité de Associação ou a Parte exportadora não tenham tomado uma
        decisão que ponha termo às dificuldades, ou não tenha sido encontrada qualquer
        outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação do
       processo, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para resolver
        o problema. Estas medidas não podem exceder o estritamente indispensável para
        sanar as dificuldades que tenham surgido.
c)     No que diz respeito ao artigo 26°, as dificuldades decorrentes das situações nele
       referidas serão notificadas ao Comité de Associação, a fim de serem analisadas.
       O Comité de Associação pode tomar qualquer decisão necessária para pôr termo
       a essas dificuldades. Caso não tenha tomado qualquer decisão no prazo de 30 dias
        a contar da data da notificação, a Parte exportadora pode aplicar as medidas
       adequadas relativamente à exportação do produto em causa.
d)      Nos casos em que circunstâncias excepcionais, que exijam uma acção imediata,
       tornem impossível a informação ou o exame prévio, a Comunidade ou Marrocos,
       consoante o caso, podem, nas situações previstas nos artigos 24°, 25° e 26°,
       aplicar imediatamente as medidas de salvaguarda estritamente necessárias para
        fazer face à situação, informando imediatamente de tal facto a outra Parte.
                                        Artigo 28°
O Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito
de mercadorias, justificadas por razões de moral pública, de ordem pública e de
segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos animais ou de
preservação das plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico
ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem
as regulamentações relativas ao ouro e à prata. Todavia, tais proibições ou restrições não
podem constituir um meio de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao
comércio entre as Partes.
                                            24
                                                                                         26
 ---pagebreak---                                     Artigo 29°
Para efeitos de aplicação do disposto no presente título, a noção de "produtos
originários" e os respectivos métodos de cooperação administrativa são definidos no
Protocolo n° 4.
                                     Artigo 30°
Para a classificação das mercadorias nas trocas comerciais entre as duas Partes é
utilizada a Nomenclatura Combinada das mercadorias.
                                          25
                                                                                  27
 ---pagebreak---                                        TÍTULO III
      DIREITO DE ESTABELECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
                                       Artigo 31°
1.      As Partes acordam em alargar o âmbito de aplicação do Acordo de forma a
incluir o direito de estabelecimento das sociedades de uma Parte no território da outra
Parte e a liberalização da prestação de serviços pelas sociedades de uma Parte aos
destinatários de serviços da outra Parte.
2.      O Conselho de Associação apresentará as recomendações necessárias para a
execução do objectivo previsto no n° 1.
Ao formular tais recomendações, o Conselho de Associação terá em conta a experiência
adquirida com a aplicação da concessão recíproca do tratamento da nação mais
favorecida, bem como as obrigações respectivas das Partes, nos termos do Acordo Geral
sobre o Comércio de Serviços anexo ao Acordo que institui a OMC, a seguir designado
G ATS, e nomeadamente as previstas no seu Artigo V.
3.      A realização deste objectivo será objecto de uma primeira análise pelo Conselho
de Associação o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
4.      Sem prejuízo do disposto no n° 3, o Conselho de Associação examinará, a partir
da entrada em vigor do Acordo, o sector dos transportes marítimos internacionais, tendo
em vista recomendar as medidas de liberalização mais adequadas. O Conselho de
Associação terá em conta os resultados das negociações realizadas no âmbito do GATS
neste sector, após a conclusão do Uruguay Round.
                                       Artigo 32°
1.      Numa primeira fase, as Partes reiteram as obrigações respectivas decorrentes do
GATS e, nomeadamente, a concessão mútua do tratamento da nação mais favorecida nos
sectores de serviços abrangidos por essa obrigação.
2.      Em conformidade com o disposto no GATS, este tratamento não se aplicará:
a)      Às vantagens concedidas por uma ou outra Parte em conformidade com as
        disposições de um acordo tal como definido no Artigo V do GATS ou às medidas
        adoptadas com base num tal acordo;
b)      Às outras vantagens concedidas em conformidade com a lista de isenção da
        cláusula da nação mais favorecida, anexa por uma ou outra Parte ao Acordo
        GATS.
                                            26
                                                                                   2.S
 ---pagebreak---                                       TITULO IV
                 PAGAMENTOS, CAPITAIS, CONCORRÊNCIA E
              OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICA
                                     CAPÍTULO 1
           PAGAMENTOS CORRENTES E CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS
                                       Artigo 33°
Sem prejuízo do disposto no artigo 35°, as Partes comprometem-se a autorizar todos os
pagamentos da balança de transacções correntes, numa moeda livremente convertível.
                                       Artigo 34°
1.      No que respeita às transacções da balança de capitais, a Comunidade e Marrocos
assegurarão, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de
capitais respeitante aos investimentos directos em Marrocos, efectuados em sociedades
constituídas de acordo com a legislação em vigor, bem como a liquidação ou o
repatriamento de tais investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
2.      As Partes consultar-se-ão a fim de facilitar a circulação de capitais entre a
Comunidade e Marrocos e de a liberalizarem integralmente logo que estiverem reunidas
as condições necessárias.
                                            27
                                                                                  2 li
 ---pagebreak---                                         Artigo 35°
Se um ou mais Estados-Membros da Comunidade ou Marrocos enfrentarem ou correrem
o risco de enfrentar graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, a Comunidade
ou Marrocos, consoante o caso, podem, em conformidade com as condições previstas
no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e com os Artigos VIII
e XIV dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, adoptar, durante um período de
tempo limitado, medidas restritivas relativas às transacções correntes, que não podem
exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A
Comunidade ou Marrocos, consoante o caso, informarão imediatamente desse facto a
outra Parte e apresentar-lhe-ão, no mais curto prazo de tempo, o calendário para a
eliminação de tais medidas.
                                      CAPÍTULO II
     CONCORRÊNCIA E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA                       ECONÓMICA
                                         Artigo 36°
1.       São incompatíveis com o bom funcionamento do presente Acordo, na medida em
que possam afectar o comércio entre a Comunidade e Marrocos:
a)       Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associação de empresas
         e todas as práticas concertadas que tenham por objectivo ou efeito impedir,
         restringir ou falsear a concorrência;
b)       A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição
         dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou de Marrocos ou numa
         parte substancial dos mesmos;
c)       Qualquer auxílio público que falseie ou ameace falsear a concorrência,
         favorecendo certas empresas ou certas produções, salvo derrogações autorizadas
         nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
 2.      Quaisquer práticas contrárias ao presente artigo serão, examinadas com base em
 critérios decorrentes da aplicação das regras previstas nos artigos 85°, 86°e 92° do
 Tratado que institui a Comunidade Europeia e, no que respeita aos produtos abrangidos
 pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, as regras previstas nos artigos 65° e
 66° desse Tratado, bem como as regras relativas aos auxílios públicos, incluindo as
 previstas no direito derivado.
 3.      O Conselho de Associação adoptará, num prazo de 5 anos a contar da entrada em
 vigor do presente Acordo, as regulamentações necessárias à execução dos n°s 1 e 2.
 Até à adopção das referidas regulamentações, serão aplicáveis como normas de execução
 da alínea c) do n° 1 e das partes correspondentes do n° 2, as disposições do Acordo
                                              28
 ---pagebreak--- sobre interpretação e aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre
Pautas Aduaneiras e Comércio.
4. a) Para efeitos da aplicação do disposto na alínea c) do n° 1, as Partes acordam em
que, durante os primeiros 5 anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer
auxílio público concedido por Marrocos deve ser examinado tendo em conta o facto de
este país ser considerado como uma zona idêntica às zonas da Comunidade referidas no
n° 3, alínea a), do artigo 92° do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Durante esse mesmo período, Marrocos pode, excepcionalmente, no que se refere aos
produtos do sector do aço abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço, conceder um auxílio público à reestruturação, desde que:
—       esse auxílio contribua para a viabilidade das empresas beneficiárias em condições
        normais de mercado no final do período de reestruturação;
—       o montante e a importância, do auxílio sejam limitados aos níveis estritamente
        necessários para estabelecer essa viabilidade e sejam progressivamente reduzidos;
—       o programa de reestruturação esteja associado a um plano global de
        racionalização das capacidades de Marrocos.
O Conselho de Associação decide, tendo em conta a situação económica de Marrocos,
se esse período de 5 anos deve ser prorrogado.
b)      Cada Parte assegura a transparência em matéria de auxílios públicos,
        nomeadamente informando anualmente a outra Parte do montante total e da
        repartição do auxílio concedido e transmitindo, mediante pedido, informações
        sobre os regimes de auxílio. A pedido de uma Parte, a outra Parte transmitirá
        informações sobre certos casos específicos de auxílio público.
5.      No que respeita aos produtos previstos no Título II, Capítulo II;
—       não é aplicável a alínea c) do n° 1;
—       qualquer prática contrária ao disposto na alínea a) do n° 1 deve ser avaliada em
        conformidade com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos
        artigos 42° e 43° do Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
        nomeadamente, os critérios estabelecidos no Regulamento n° 26/1962 do
        Conselho.
6.      Se a Comunidade ou Marrocos considerarem que determinada prática é
 incompatível com o disposto no n° 1 do presente artigo, e:
        as disposições de aplicação referidas no n° 3 não permitirem resolver
        convenientemente a situação ou,
 —      na ausência de tais disposições, essa prática prejudicar ou ameaçar prejudicar
        gravemente os interesses da outra Parte ou for susceptível de causar um prejuízo
         importante à sua indústria nacional, incluindo a sua indústria dos serviços,
                                              29
                                                                                       31
 ---pagebreak--- a Parte afectada pode adoptar as medidas adequadas, após consulta do Comité de
Associação ou decorridos 30 dias úteis após ter submetido a questão à apreciação do
referido Comité de Associação.
No que se refere às práticas incompatíveis com o disposto na alínea c) do n° 1 do
presente artigo, essas medidas, quando lhes for aplicável o Acordo Geral sobre Pautas
Aduaneiras e Comércio, só podem ser adoptadas em conformidade com os procedimentos
e nas condições fixadas nesse acordo ou em qualquer outro instrumento adequado
negociado sob os seus auspícios e aplicável entre as Partes.
7.      Sem prejuízo de disposições contrárias adoptadas nos termos do disposto no n° 3,
as Partes procederão a trocas de informações dentro dos limites autorizados pelo segredo
profissional e o segredo de negócios.
                                       Artigo 37°
Os Estados-membros e Marrocos ajustarão progressivamente, sem prejuízo dos
compromissos assumidos no GATT, todos os monopólios estatais de carácter comercial,
de modo a assegurar que, no termo do quinto ano seguinte à entrada em vigor do
presente Acordo, não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de
abastecimento e de comercialização das mercadorias entre os nacionais dos
Estados-Membros e os nacionais de Marrocos. O Comité de Associação será informado
das medidas adoptadas para a concretização deste objectivo.
                                       Artigo 38°
No que respeita às empresas públicas e às empresas às quais foram concedidos direitos
especiais ou exclusivos, o Conselho de Associação assegurará que, a partir do quinto ano
seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, não seja adoptada ou mantida
nenhuma medida que perturbe as trocas comerciais entre a Comunidade e Marrocos em
medida contrária aos interesses das Partes. Esta disposição não impede a execução, de
direito ou de facto, das funções específicas conferidas a essas empresas.
                                        Artigo 39°
 1. As Partes Contratantes assegurarão uma protecção adequada e eficaz dos direitos
de propriedade intelectual, industrial e comercial, em conformidade com as normas
 internacionais mais exigentes, incluindo as formas efectivas de exercer tais direitos.
 2. A execução do presente artigo e do Anexo 7 será regularmente examinada pelas
 Partes. Caso se verifiquem dificuldades no domínio da propriedade intelectual, industrial
e comercial que afectem as trocas comerciais, realizar-se-ão consultas urgentes a pedido
 de uma ou outra Parte, a fim de se conseguirem obter soluções mutuamente satisfatórias.
                                             33
                                                                                        32
 ---pagebreak---                                       Artigo 40°
1. As Partes tomarão as medidas necessárias para promover a utilização por Marrocos
das normas técnicas da Comunidade e das normas europeias relativas à qualidade dos
produtos industriais e agro-alimentares, bem como aos métodos de certificação.
2. Com base nos princípios referidos no n° 1, as Partes celebrarão acordos de
reconhecimento mútuo das certificações, desde que estejam reunidas as condições
necessárias.
                                      Artigo 41°
1. As Partes estabelecem como objectivo uma liberalização recíproca e progressiva
dos contratos públicos.
2.   O Conselho de Associação adoptará as medidas necessárias para a concretização
dos objectivos previstos non 0 1.
                                           34
 ---pagebreak---                                      TÍTULO V
                           COOPERAÇÃO ECONÓMICA
                                     Artigo 42°
                                     Objectivos
1. As Partes comprometem-se a reforçar a cooperação económica, no seu interesse
mútuo e de acordo com o espírito de parceria que inspira o presente Acordo.
2. A cooperação económica tem como objectivo apoiar a acção de Marrocos no
sentido do seu desenvolvimento económico e social sustentável.
                                     Artigo 43°
                                 Âmbito de aplicação
1. A cooperação incidirá preferencialmente nos domínios de actividade em que
existam obstáculos e dificuldades internas ou que sejam afectados pelo processo de
liberalização do conjunto da economia marroquina e em especial pela liberalização das
trocas comerciais entre Marrocos e a Comunidade.
2. Do mesmo modo, a cooperação incidirá prioritariamente nos sectores susceptíveis
de facilitar a aproximação das economias marroquina e comunitária, nomeadamente os
sectores geradores de crescimento e de emprego.
3.    A cooperação promoverá a integração económica intra-magrebina, através da
execução de todas as medidas susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento das
relações intra-magrebinas.
4. A cooperação terá como componente essencial, no âmbito da aplicação prática dos
diversos domínios da cooperação económica, a preservação do ambiente e dos equilíbrios
ecológicos.
5. Se for caso disso, as Partes poderão definir, de comum acordo, outros domínios
de cooperação económica,
                                     Artigo 44°
                                 Meios e modalidades
A cooperação económica realizar-se-á, nomeadamente através de:
                                          35
                                                                                    31
 ---pagebreak--- a)    Um diálogo económico regular entre as duas Partes que abranja todos os domínios
      da política macro-económica;
b)    Intercâmbio de informações e acções de comunicação;
c)    Acções de assessoria, de peritagem e de formação;
d)    Execução de acções conjuntas;
e)    Assistência técnica, administrativa e regulamentar.
                                        Artigo 45°
                                  Cooperação regional
A fim de permitir o pleno desenvolvimento das acções previstas no presente Acordo, as
Partes comprometem-se a favorecer todo o tipo de acções com impacto regional ou que
associem outros países terceiros e que incidam, nomeadamente:
a)    No comércio intra-regional no âmbito do Magrebe;
b)    No domínio do ambiente;
c)    No desenvolvimento das infra-estruturas económicas;
d)    No investigação científica e tecnológica;
e)    No domínio cultural;
f)    Em questões aduaneiras;
g)    Nas instituições regionais e na execução de programas e de políticas comuns ou
      harmonizados.
                                        Artigo 46°
                                  Educação e formação
A cooperação tem por objectivo:
a)    Definir as formas de melhorar sensivelmente a situação do sector da educação e da
      formação, incluindo a formação profissional;
b)     Incentivar mais especificamente o acesso da população feminina à educação,
       incluindo ao ensino técnico e superior e à formação profissional;
 c)    Incentivar o estabelecimento de laços duradouros entre organismos especializados
       das Partes com vista à utilização comum e às trocas de experiência e de meios.
                                        Artigo 47°
                       Cooperação científica, técnica e tecnológica
 A cooperação tem por objectivo:
                                             36
                                                                                        r:
 ---pagebreak--- a)    Favorecer o estabelecimento de laços permanentes entre as comunidades científicas
      das duas Partes, através, nomeadamente:
            do acesso de Marrocos aos programas comunitários de investigação e
            desenvolvimento tecnológico, em conformidade com as disposições
            comunitárias relativas à participação de países terceiros nesses programas;
            da participação de Marrocos nas redes de cooperação descentralizada;
            da promoção de sinergias entre a formação e a investigação;
b)    Reforçar a capacidade de investigação de Marrocos;
c)    Promover a inovação tecnológica, a transferência de novas tecnologias e de
      saber-fazer (know-how);
d)    Promover todas as acções que se destinam a criar sinergias de impacto regional.
                                       Artigo 48°
                                       Ambiente
A cooperação visa a prevenção da degradação do ambiente e o melhoramento da sua
qualidade, a protecção da saúde das pessoas e a utilização racional dos recursos naturais
com vista a assegurar um desenvolvimento sustentável.
As Partes acordam em cooperar,nomeadamente nos seguintes domínios:
a)    Qualidade dos solos e das águas;
b)    Consequências do desenvolvimento, nomeadamente industrial (segurança das
      instalações, especialmente de resíduos);
c)    Controlo e prevenção da poluição marinha.
                                       Artigo 49°
                                 Cooperação industrial
A cooperação tem por objectivo:
a)    Incentivar a cooperação entre os operadores económicos das Partes, inclusivamente
      no âmbito do acesso de Marrocos às redes comunitárias de aproximação das
      empresas ou a redes de cooperação descentralizada;
                                            37
                                                                                         3íi
 ---pagebreak--- b)  Apoiar os esforços de modernização e de reestruturação da indústria, incluindo a
     indústria agro-alimentar, desenvolvidos pelos sectores público e privado de
    Marrocos;
c)  Promover o desenvolvimento de um ambiente favorável à iniciativa privada, com
    vista a incentivar e diversificar as produções destinadas aos mercados locais e de
    exportação;
d)  Valorizar os recursos humanos e o potencial industrial de Marrocos através de uma
    melhor exploração das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento
     tecnológico;
e)   Facilitar o acesso ao crédito para o financiamento dos investimentos.
                                       Artigo 50°
                       Promoção e protecção dos investimentos
A cooperação visa criar um clima favorável aos fluxos de investimento e realizar-se-á,
nomeadamente, através:
a)   Do estabelecimento de procedimentos harmonizados e simplificados, de
     mecanismos de co-investimento (especialmente entre as pequenas e médias
     empresas), bem como de dispositivos de identificação e de informação sobre as
     oportunidades de investimentos;
b)   Do estabelecimento de um enquadramento jurídico que favoreça o investimento,se
     necessário, através da celebração, entre Marrocos e os Estados-Membros, de
     acordos de protecção dos investimentos e de acordos destinados a evitar a dupla
     tributação.
                                       Artigo 51°
    Cooperação em matéria de normalização e de avaliação da conformidade
As Partes cooperarão com vista a desenvolver:
a)    A utilização das regras comunitárias no domínio da normalização, da metrologia,
      da gestão e garantia da qualidade e da avaliação da conformidade;
b)    O nível técnico dos laboratórios marroquinos com vista à conclusão, a prazo, de
      acordos de reconhecimento mútuo no domínio da avaliação da conformidade;
 c)   As estruturas marroquinas competentes em matéria de propriedade intelectual,
      industrial e comercial, de normalização e de qualidade.
                                            38
                                                                                     37
 ---pagebreak---                                         Artigo 52°
                              Aproximação das legislações
A cooperação visa ajudar Marrocos a aproximar a sua legislação da legislação
comunitária nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.
                                        Artigo 53°
                                   Serviços financeiros
A cooperação visa a aproximação das regras e normas comuns nomeadamente tendo em
vista:
a)     O reforço e reestruturação dos sectores financeiros de Marrocos;
b)     O aperfeiçoamento dos sistemas de contabilidade, de verificação contabilística, de
       controlo, de regulamentação dos serviços financeiros e de controlo financeiro de
       Marrocos.
                                        Artigo 54°
                                   Agricultura e pesca
A cooperação visa:
a)     A modernização e reestruturação dos sectores da agricultura e da pesca,
       designadamente através da modernização das infra-estruturas e dos equipamentos,
       e do desenvolvimento de técnicas de acondicionamento e armazenagem, bem como
       da melhoria dos circuitos de distribuição e de comercialização privados;
b)     A diversificação das produções e dos mercados externos;
c)     A cooperação em matéria sanitária e fitossanitária e de técnicas de cultura.
                                        Artigo 55°
                                       Transportes
A cooperação visa:
a)     A reestruturação e modernização das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias,
       portuárias e aeroportuárias de interesse comum que estejam relacionadas com os
       grandes eixos de comunicação transeuropeus;
                                            39
                                                                                        3S
 ---pagebreak--- b)   A definição e aplicação de normas de funcionamento comparáveis às que vigoram
     na Comunidade;
c)   A renovação dos equipamentos técnicos de acordo com as normas comunitárias,
     especialmente no que se refere ao transporte multimodal, ao transporte por
     contentores e ao transbordo;
d)   A melhoria progressiva das condições de trânsito rodoviário, marítimo e
     multimodal, da gestão dos portos e aeroportos, do tráfego marítimo, aéreo e dos
     caminhos-de-ferro.
                                      Artigo 56°
                    Telecomunicações e tecnologias da informação
As acções de cooperação serão, nomeadamente, orientadas no sentido:
a)    do enquadramento geral das telecomunicações;
b)    da normalização, dos ensaios de conformidade e da certificação em matéria de
      tecnologias de informação e de telecomunicações;
c)    da divulgação de novas tecnologias da informação, especialmente no domínio das
      redes e das suas interligações (as redes numéricas de integração de serviços
      (RNIS), o intercâmbio de dados informatizados (IDI);
d)    da promoção da investigação e do aperfeiçoamento de novos instrumentos de
      comunicação e de tecnologias de informação com vista ao desenvolvimento do
      mercado dos equipamentos, dos serviços e dispositivos ligados às tecnologias da
      informação e às comunicações, serviços e instalações.
                                      Artigo 57°
                                        Energia
 As acções de cooperação serão orientadas, nomeadamente, no sentido:
 a)    das energias renováveis;
 b)    da promoção das economias de energia;
 c)    da investigação aplicada em matéria de redes de bases de dados entre operadores
       económicos e sociais de ambas as Partes;
                                           40
                                                                                     3í*
 ---pagebreak--- d)    do apoio aos esforços de modernização e de desenvolvimento das redes de energia
      e das suas interligações com as redes da Comunidade.
                                        Artigo 58°
                                          Turismo
A cooperação visa o desenvolvimento no domínio do turismo, nomeadamente em matéria
de:
a)    Gestão hoteleira e qualidade dos serviços prestados nas diversas áreas ligadas à
      hotelaria;
b)    Desenvolvimento das técnicas de marketing;
c)    Desenvolvimento do turismo juvenil.
                                        Artigo 59°
                          Cooperação em matéria aduaneira
1. A cooperação visa garantir o respeito do dispositivo comercial e a lealdade das
trocas comerciais, e incidirá prioritariamente:
a)    Na simplificação dos controlos e dos procedimentos aduaneiros;
b)    Na aplicação de um documento administrativo único e de uma ligação entre os
      sistemas de trânsito da Comunidade e de Marrocos.
2.    Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente Acordo e,
nomeadamente, nos artigos 61° e 62°, as autoridades administrativas das Partes
Contratantes prestar-se-ão assistência mútua de acordo com o disposto no Protocolo n° 5.
                                        Artigo 60°
                           Cooperação no domínio estatístico
A cooperação visa a aproximação das metodologias utilizadas pelas Partes, bem como
a exploração dos dados estatísticos relativos a todos os domínios abrangidos pelo presente
Acordo, desde que se prestem à elaboração de estatísticas.
                                             41
                                                                                          "lit »
 ---pagebreak---                                         Artigo 61°
                              Branqueamento de capitais
1. As Partes acordam na necessidade de tomar medidas e de cooperar no sentido de
impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais
provenientes de actividades criminosas em geral e do tráfico ilícito da droga em
particular.
2.    A cooperação neste domínio incluirá nomeadamente uma assistência administrativa
e técnica destinada a adoptar normas adequadas de luta contra o branqueamento de
capitais, comparáveis às adoptadas na matéria pela Comunidade e pelas instâncias
internacionais activas neste domínio, nomeadamente o grupo de acção financeira
internacional (GAFI).
                                        Artigo 62°
                                   Luta contra a droga
1.    A cooperação tem por objectivo:
a)    Aumentar a eficácia das políticas e das medidas de aplicação destinadas a prevenir
      e combater a produção, oferta e tráfico ilícitos de estupefacientes e de substâncias
      psicotrópicas;
b)    Eliminar todo o consumo ilícito desses produtos.
2.    As Partes definirão em comum, de acordo com as respectivas legislações, as
estratégias e os métodos de cooperação adequados para atingir estes objectivos. As suas
acções, quando não sejam conjuntas, serão objecto de consultas e de uma estreita
coordenação.
Podem participar nessas acções as instituições públicas e privadas competentes, bem
como as organizações internacionais, em colaboração com o Governo do Reino de
 Marrocos e as instâncias competentes da Comunidade e dos seus Estados-Membros.
 3.    A cooperação realizar-se-á, em especial, através dos seguintes domínios:
 a)    Criação ou reforço de instituições sócio-sanitárias e de centros de informação para
       o tratamento e a reinserção dos toxicómanos;
 b)    Realização de projectos de prevenção, de informação, de formação e de
       investigação epidemiológica;
 c)    Prevenção do desvio dos precursores e outras substâncias essenciais utilizados para
       o fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, através da
                                                                                           41
 ---pagebreak---      adopção de normas adequadas equiparáveis às adoptadas pela Comunidade e pelos
     organismos internacionais relevantes, em especial o grupo de acção sobre os
     produtos químicos (GAPQ);
d)   Preparação e execução de programas de desenvolvimento alternativo das zonas de
     produção ilícita de plantas narcóticas.
                                      Artigo 63°
As duas Partes definirão em conjunto as modalidades necessárias para a realização da
cooperação nos domínios abrangidos pelo presente título.
                                           43
                                                                                   42
 ---pagebreak---                                        TÍTULO VI
                      COOPERAÇÃO SOCIAL E CULTURAL
                                      CAPÍTULO I
                DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS TRABALHADORES
                                        Artigo 64°
 1. Cada Estado-Membro aplicará aos trabalhadores de nacionalidade marroquina que
trabalham no seu território um regime caracterizado pela ausência de qualquer forma de
discriminação baseada na nacionalidade em relação aos seus próprios nacionais, no que
se refere às condições de trabalho, de remuneração e de despedimento.
2.    Qualquer trabalhador marroquino autorizado a exercer, a título temporário, uma
actividade profissional assalariada no território de um Estado-Membro, beneficia das
disposições do n° 1 no que se refere às condições de trabalho e de remuneração.
3.    Marrocos aplicará o mesmo regime aos nacionais dos Estados-Membros que
trabalham no seu território.
                                       Artigo 65°
1. Sem prejuízo das disposições dos números seguintes, os trabalhadores de
nacionalidade marroquina e os membros das suas famílias que com eles residam
beneficiam, no domínio da segurança social, de um regime caracterizado pela ausência
de qualquer forma de discriminação baseada na nacionalidade em relação aos nacionais
dos Estados-Membros em cujo território trabalham.
O conceito de segurança social abrange os ramos de segurança social relativos às
prestações por doença e maternidade, às prestações de invalidez, velhice, de
sobrevivência, de acidente de trabalho e de doença profissional, aos subsídios por morte
aos subsídios de desemprego e às prestações familiares.
Contudo, esta disposição não pode ter como efeito tornar aplicáveis outras regras de
coordenação previstas pela regulamentação comunitária baseada no artigo 51° do
Tratado CE, excepto nas condições previstas no artigo 67° do presente Acordo.
2.    Estes trabalhadores beneficiam da totalização dos períodos de seguro, de empreuo
ou de residência cumpridos nos diferentes Estados-Membros, no que diz respeito "às
pensões de velhice, de invalidez e de sobrevivência, às prestações familiares às
prestações de doença e de maternidade, bem como aos cuidados de saúde para eles
próprios e para as suas famílias residentes na Comunidade.
                                            49
                                                                                         41i
 ---pagebreak---                                                                                    ^MÊÊÊÊíká
3. Estes trabalhadores beneficiam das prestações familiares em relação aos membros
das suas famílias residentes na Comunidade.
4. Estes trabalhadores beneficiam da livre transferência para Marrocos, segundo taxas
aplicadas em conformidade com a legislação do Estado-Membro ou dos
Estados-Membros devedores, das pensões de velhice, de sobrevivência e de acidente de
trabalho ou doença profissional, bem como de invalidez, em caso de acidente de trabalho
ou de doença profissional, com excepção das prestações especiais de carácter não
contributivo.
5. Marrocos concede aos nacionais dos Estados-Membros que trabalham no seu
território, bem como aos membros das suas famílias, um regime análogo ao previsto nos
n°s 1, 3 e 4 .
                                       Artigo 66°
As disposições do presente capítulo não são aplicáveis aos nacionais de uma das Partes
que residam ou trabalhem ilegalmente no território do país de acolhimento.
                                       Artigo 67°
1. Antes do final do primeiro ano após a entrada em vigor do presente Acordo, o
Conselho de Associação adoptará as disposições que permitam assegurar a aplicação dos
princípios enunciados do artigo 65°.
2. O Conselho de Associação adoptará as modalidades de cooperação administrativa
que ofereçam as garantias de gestão e de controlo necessárias à aplicação das disposições
do n° 1.
                                       Artigo 68°
As disposições adoptadas pelo Conselho de Associação, nos termos do artigo 67°, não
afectam os direitos c obrigações decorrentes dos acordos bilaterais entre Marrocos e os
Estados-Membros, na medida em que esses acordos prevejam um regime mais favorável
para os nacionais marroquinos ou os nacionais dos Estados-Membros.
                                           50
                                                                                           4
 ---pagebreak---                                      CAPITULO II
                          DIÁLOGO NO DOMÍNIO SOCIAL
                                       Artigo 69°
1. É estabelecido entre as Partes um diálogo regular sobre qualquer questão do
domínio social que seja de interesse para estas.
2. Este diálogo visa identificar formas e condições para os progressos a alcançar no
que se refere à circulação dos trabalhadores, à igualdade de tratamento e à integração
social dos nacionais marroquinos e comunitários que residam legalmente nos territórios
dos Estados de acolhimento.
3.    O diálogo incidirá nomeadamente sobre todos os problemas relativos:
a)    Às condições de vida e de trabalho das comunidades migrantes,
b)    Às migrações,
c)    À imigração clandestina e às condições de regresso das pessoas em situação
      irregular perante a legislação relativa à estadia e ao estabelecimento aplicável no
      país de acolhimento,
d)    Às acções e programas que favoreçam a igualdade de tratamento entre os nacionais
      marroquinos e comunitários, o conhecimento mútuo das culturas e civilizações, o
      desenvolvimento da tolerância e a abolição das discriminações.
                                        Artigo 70°
O diálogo no domínio social realizar-se-á segundo modalidades e a níveis idênticos aos
previstos no Título I do presente Acordo, que pode igualmente servir-lhe de
enquadramento.
                                     CAPITULO III
                ACÇÕES DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA SOCIAL
                                        Artigo 71°
 1. A fim de consolidar a cooperação no domínio social entre as Partes, serão
desenvolvidos acções e programas relativos a qualquer tema de interesse para as Partes.
 Neste contexto, têm carácter prioritário as seguintes acções:
                                             51
                                                                                         4.ï *r
 ---pagebreak--- a)   Redução da pressão migratória, nomeadamente através da melhoria das condições
     de vida, da criação de empregos e do desenvolvimento da formação nas zonas de
     emigração;
b)   Reinserção das pessoas repatriadas pelo facto de se encontrarem em situação ilegal
     relativamente à legislação do Estado considerado;
c)   Promoção do papel da mulher no processo de desenvolvimento económico e social,
     nomeadamente através da educação e dos órgãos de comunicação, no quadro da
     política marroquina na matéria;
d)   Desenvolvimento e reforço dos programas marroquinos de planeamento familiar
     e de protecção da mãe e da criança;
e)   Melhoria do sistema de protecção social;
f)   Melhoria do sistema de assistência sanitária;
g)   Execução e financiamento de programas de intercâmbio c de ocupação dos tempos
     livres destinados a grupos mistos de jovens de origem europeia e marroquina
     residentes nos Estados-Membros, com vista a promover o conhecimento mútuo das
     civilizações e a tolerância.
                                      Artigo 72°
As acções de cooperação podem ser realizadas em coordenação com os Estados-Membros
e com as organizações internacionais competentes.
                                      Artigo 73°
Será criado pelo Conselho de Associação um grupo de trabalho, antes do final do
primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo. Este grupo ficará
incumbido da avaliação permanente e regular da execução das disposições constantes nos
Capítulos 1 a 3.
                                    CAPITULO IV
                             COOPERAÇÃO CULTURAL
                                       Artigo 74°
 1. A fim de melhorar o conhecimento e compreensão recíprocos e tendo em conta as
acções já desenvolvidas, as Partes comprometem-se a respeitar mutuamente as suas
                                           52
                                                                                     4<;
 ---pagebreak--- culturas, a definir melhor as condições de um diálogo cultural duradouro e a promover
uma cooperação cultural estável entre si, sem exclusão a priori de qualquer domínio de
actividade.
2. Na definição das acções e programas de cooperação, bem como de actividades
conjuntas, as Partes atribuirão especial atenção ao público jovem e aos meios de
expressão e de comunicação escritas e audiovisuais, bem como às questões relacionadas
com a protecção do património e a difusão do produto cultural.
3. As Partes acordam em que os programas de cooperação cultural existentes na
Comunidade ou num ou mais dos seus Estados-Membros podem ser alargados a
Marrocos.
                                            53
                                                                                       47
 ---pagebreak---                                                                                  mm»
                                      TÍTULO VII
                             COOPERAÇÃO FINANCEIRA
                                       Artigo 75°
Com vista a contribuir plenamente para a realização dos objectivos do presente Acordo,
será desenvolvida uma cooperação financeira a favor de Marrocos segundo as
modalidades e com os meios financeiros adequados.
Essas modalidades são adoptadas de comum acordo entre as Partes através dos
instrumentos mais adequados a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
Os domínios de aplicação desta cooperação, para além dos temas previstos nos Títulos
V e VI do presente Acordo, são, em especial, os seguintes:
—      simplificação das reformas no sentido da modernização da economia;
—      melhoramento das infra-estruturas económicas;
—      promoção do investimento privado e das actividades criadoras de emprego;
—      tomada em consideração das consequências para a economia marroquina da criação
       progressiva de uma zona de comércio livre, nomeadamente no que respeita ao
       desenvolvimento e à reconversão da indústria;
—      acompanhamento das políticas desenvolvidas nos sectores sociais.
                                       Artigo 76°
No âmbito dos instrumentos comunitários destinados a apoiar os programas de
ajustamento estrutural nos países mediterrânicos, e em estreita coordenação com as
autoridades marroquinas e os seus outros financiadores, especialmente as instituições
financeiras internacionais, a Comunidade analisará os meios próprios para apoiar as
políticas estruturais de Marrocos com vista ao restabelecimento dos grandes equilíbrios
financeiros e à criação de um quadro económico propício à aceleração do crescimento,
tendo sempre em conta a melhoria do bem-estar social da população.
                                       Artigo 77°
Com vista a assegurar uma abordagem coordenada dos problemas macro-económicos e
financeiros excepcionais que poderão resultar da execução progressiva das disposições
do Acordo, as Partes atribuirão especial atenção ao acompanhamento da evolução das
trocas comerciais e das relações financeiras entre a Comunidade e Marrocos no âmbito
do diálogo económico regular estabelecido nos termos do Título V.
                                           54
                                                                                      4
 ---pagebreak---                                       TITULO VIII
               DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
                                        Artigo 78°
É criado um Conselho de Associação que se reunirá a nível ministerial uma vez por ano
e, sempre que necessário, por iniciativa do seu presidente nas condições previstas no seu
regulamento interno.
O Conselho de Associação analisará os problemas importantes que surjam no âmbito do
presente Acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de
interesse comum.
                                        Artigo 79°
1. O Conselho de Associação é constituído, por um lado, por membros do Conselho
da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por
outro, por membros do Governo do Reino de Marrocos.
2. Os membros do Conselho de Associação podem fazer-se representar, nas condições
previstas no seu regulamento interno.
3.    O Conselho de Associação adopta o seu regulamento interno.
4.    A presidência do Conselho de Associação é exercida rotativamente por um membro
do Conselho da União Europeia e por um membro do Governo do Reino de Marrocos,
de acordo com as modalidades a prever no seu regulamento interno.
                                         Artigo 80°
 Para a realização dos objectivos previstos no presente Acordo e nos casos nele previstos,
 o Conselho de Associação dispõe de poder de decisão.
 As decisões adoptadas serão obrigatórias para as Partes, que deverão tomar as medidas
 necessárias para a sua execução. O Conselho de Associação pode igualmente formular
 todas as recomendações adequadas.
 O Conselho de Associação adopta as suas decisões e formula as suas recomendações de
 comum acordo entre as duas Partes.
                                                                                         41»
 ---pagebreak---                                       Artigo 81°
1. É criado um Comité de Associação responsável pela gestão do Acordo, sem
prejuízo das competências atribuídas ao Conselho.
2.    O Conselho de Associação pode delegar no Comité a totalidade ou parte das suas
atribuições.
                                      Artigo 82°
1. O Comité de Associação, que se reúne a nível de funcionários, é composto, por um
lado, por representantes dos membros do Conselho da União Europeia e da Comissão
das Comunidades Europeias e, por outro, por representantes do Governo do Reino de
Marrocos.
2.    O Comité de Associação adopta o seu regulamento interno.
3.    A presidência do Comité de Associação é exercida rotativamente por um
representante da presidência do Conselho da União Europeia e por um representante do
Governo do Reino de Marrocos.
Em princípio, o Comité de Associação reune-se alternadamente na Comunidade e em
Marrocos.
                                      Artigo 83°
O Comité de Associação dispõe de poder de decisão no que se refere à gestão do
Acordo, bem como nos domínios em que o Conselho lhe delegou as suas atribuições.
As decisões são adoptadas de comum acordo entre as Partes e são obrigatórias para estas,
que devem tomar as medidas necessárias para a respectiva execução.
                                      Artigo 84°
O Conselho de Associação pode decidir constituir qualquer grupo de trabalho ou órgão
necessário para a aplicação do presente Acordo.
                                      Artigo 85°
O Conselho de Associação toma todas as medidas necessárias para facilitar a cooperação
e os contactos entre o Parlamento Europeu e as instituições parlamentares do Reino de
Marrocos, bem como entre o Comité Económico e Social da Comunidade e a instituição
homóloga do Reino de Marrocos.
                                          56
                                                                                      50
 ---pagebreak---                                         Artigo 86°
1. Cada Parte pode submeter ao Conselho de Associação qualquer diferendo relativo
à aplicação ou à interpretação do presente Acordo.
2.    O Conselho de Associação pode resolver o diferendo por meio de decisão.
3.    Cada Parte deve tomar as medidas necessárias para assegurar a aplicação da decisão
referida no n° 2.
4.    Caso não seja possível resolver o diferendo de acordo com o disposto no n° 2, cada
Parte pode notificar à outra Parte a designação de um árbitro. A outra Parte designará
um segundo árbitro no prazo de 2 meses. Para efeitos da aplicação do presente
procedimento, a Comunidade e os seus Estados-Membros são considerados como uma
única Parte no diferendo.
O Conselho de Associação designa um terceiro árbitro.
As decisões dos árbitros são adoptadas por maioria.
Cada parte no diferendo deve tomar as medidas necessárias para a execução da decisão
dos árbitros.
                                        Artigo 87°
Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma Parte Contratante adopte
quaisquer medidas:
a)     Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos
       seus interesses essenciais em matéria de segurança;
b)     Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material
       de guerra ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis
       para assegurar a sua defesa, desde que tais medidas não alterem as condições de
       concorrência no que diz respeito aos produtos não destinados a fins especificamente
       militares;
 c)    Que considere essenciais para a sua segurança em caso de graves perturbações
       internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de conflito
       armado ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou
       para fazer face a compromissos que assumiu para a manutenção da paz e da
       segurança internacional.
                                             57
 ---pagebreak---                                         Artigo 88°
Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições
especiais nele previstas:
—     o regime aplicado pelo Reino de Marrocos relativamente à Comunidade não pode
      dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, ou seus nacionais
      ou as suas sociedades;
—     o regime aplicado pela Comunidade relativamente ao Reino de Marrocos não pode
      dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais marroquinos ou as suas
      sociedades.
                                        Artigo 89°
Nenhuma disposição do presente Acordo pode ter por efeito:
—     aumentar as vantagens concedidas por uma Parte no domínio fiscal em qualquer
      acordo ou convénio internacional que vincula essa mesma Parte;
—     impedir a adopção ou a aplicação por uma Parte de qualquer medida destinada a
      evitar a fraude ou a evasão fiscal;
—     impedir o direito de uma Parte de aplicar as disposições relevantes da sua
      legislação fiscal aos contribuintes que não se encontram em situação idêntica no
      que respeita ao seu local de residência.
                                        Artigo 90°
1. As Partes tomam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao
cumprimento das suas obrigações decorrentes do presente Acordo. As Partes asseguram
que sejam atingidos os objectivos fixados no presente Acordo.
2. Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu qualquer das obrigações
previstas no presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer,
excepto nos casos de extrema urgência, comunicará ao Conselho de Associação todas as
informações relevantes necessárias para uma análise circunstanciada da situação, com
vista a encontrar uma solução aceitável pelas Partes.
Serão prioritariamente escolhidas as medidas que menos perturbem o funcionamento do
presente Acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas ao Conselho de
Associação e, mediante pedido da outra Parte, serão objecto de consultas no âmbito
desse conselho.
                                            58
                                                                                   !;> • >
 ---pagebreak---                                       Artigo 91°
Os Protocolos 1 a 5, bem como os Anexos 1 a 7, fazem parte integrante do presente
Acordo. As Declarações e Trocas de Cartas figuram no Acto Final, que faz parte
integrante do presente Acordo.
                                      Artigo 92°
Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "Partes", por um lado, a Comunidade
ou os seus Estados-Membros, ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, nos termos
das competências respectivas, e, por outro, Marrocos.
                                      Artigo 93°
O presente Acordo é celebrado por um período indeterminado.
Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo através de notificação à outra
Parte. O Acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
                                      Artigo 94°
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os
tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço, nas condições neles previstas, e, por outro, ao território do Reino de Marrocos.
                                      Artigo 95°
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, inglesa,
dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa,
sueca e árabe, fazendo fé qualquer dos textos.
                                       Artigo 96°
 1. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes, segundo os seus
procedimentos próprios.
 O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em
 que as Partes Contratantes procederam à notificação recíproca do cumprimento dos
 procedimentos referidos no n° 1.
 2. A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substitui o Acordo de
 Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, bem como
 o Acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o
 Reino de Marrocos, assinados em Rabat em 25 de Abril de 1976.
                                           5l)
                                                                                         : • <
 ---pagebreak---                                                                                   mm*
                             DECLARAÇÕES COMUNS
                 Declaração comum relativa ao artigo 5o do Acordo
1.    As Partes acordam que o diálogo político a nível ministerial deve realizar-se pelo
      menos uma vez por ano.
2.    As Partes consideram que deve ser instaurado um diálogo político entre o
      Parlamento Europeu e as instituições parlamentares marroquinas.
                Declaração comum relativa ao artigo 10° do Acordo
As Partes acordam em estabelecer em comum a separação, por Marrocos, de um
elemento agrícola nos direitos em vigor na importação de mercadorias originárias da
Comunidade antes da entrada em vigor do Acordo, no que respeita aos produtos
enumerados na lista 2 do anexo 2 do Acordo.
Este princípio será igualmente aplicável aos produtos enumerados na lista 3 do anexo 2
do Acordo antes de se iniciar o desmantelamento do elemento industrial.
Caso Marrocos seja obrigado a aumentar os direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995,
devido ao elemento agrícola, no que respeita aos produtos acima indicados, concederá
à Comunidade uma redução de 25% sobre o aumento dos direitos.
                Declaração comum relativa ao artigo 12° do Acordo
1. As Partes acordam em que, no que respeita aos produtos têxteis e de vestuário, o
calendário para a eliminação dos preços de referência, bem como a redução pautal,
previstos no n° 1 do artigo 12°, serão acordados mediante uma troca de cartas a realizar
antes da assinatura do Acordo.
2.    Entende-se que, no que respeita aos produtos objecto do desmantelamento pautal
previsto no n° 2 do artigo 12°, serão estabelecidos controlos técnicos em Marrocos, com
a assistência técnica da Comunidade. Marrocos compromete-se a estabelecer estes
controlos técnicos antes de 31 de Dezembro de 1999.
                Declaração comum relativa ao artigo 33° do Acordo
Entende-se que a convertibilidade dos pagamentos correntes é interpretada em
conformidade com o artigo VIII do Estatuto do Fundo Monetário Internacional.
                                            60                                         r,
 ---pagebreak---                  Declaração comum relativa ao artigo 39° do Acordo
No âmbito do Acordo, as Partes acordam em que a propriedade intelectual, industrial e
comercial inclui, em especial, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre
programas informáticos e os direitos conexos, marcas de fabrico e comerciais, indicações
geográficas, incluindo denominações de origem, desenhos e modelos industriais,
patentes, topografias de circuitos integrados, protecção de informações confidenciais e
protecção contra a concorrência desleal, nos termos do artigo 10°-A da Convenção de
Paris para a protecção da propriedade industrial no Acto de Estocolmo de 1967 (União
de Paris).
                 Declaração comum relativa ao artigo 42° do Acordo
As Partes reiteram a importância que conferem aos programas de cooperação
descentralizada como um meio complementar para promover as trocas de experiências
e a transferência de conhecimentos na região mediterrânica e entre a Comunidade
Europeia e os seus parceiros.
                 Declaração comum relativa ao artigo 43° do Acordo
As Partes acordam em que, no âmbito da cooperação económica, será prevista uma
assistência técnica no domínio das cláusulas de salvaguarda e do controlo anti-dumping.
                 Declaração comum relativa ao artigo 49° do Acordo
As Partes reconhecem a necessidade de modernizar o sector produtivo marroquino, a fim
de o adaptar melhor às realidades da economia internacional e europeia.
A Comunidade apoiará Marrocos no que respeita ao desenvolvimento de um programa
de apoio aos sectores industriais que serão objecto de reestruturação e de melhoramento,
com vista a fazer face às dificuldades que possam surgir na sequência da liberalização
das trocas comerciais e, em especial, do desmantelamento pautal.
                 Declaração comum relativa ao artigo 50° do Acordo
As Partes Contratantes conferem importância ao aumento dos fluxos dos investimentos
directos em Marrocos.
As Partes Contratantes acordam em desenvolver o acesso de Marrocos aos instrumentos
comunitários de promoção do investimento, em conformidade com as disposições
comunitárias relevantes.
                                            61
                                                                                          > rA
 ---pagebreak---                  Declaração comum relativa ao artigo 51° do Acordo
As Partes acordam em realizar, no mais curto prazo de tempo, as acções de cooperação
previstas no artigo 51°, atribuindo-lhes carácter prioritário.
                Declarações comuns relativas ao artigo 64° do Acordo
      Sem prejuízo das condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro, as
Partes analisarão a questão do acesso ao mercado do emprego de um Estado-Membro,
por parte do cônjuge e dos filhos, legalmente residentes a título de agregado familiar,
de um trabalhador marroquino, legalmente empregado no território de um
Estado-membro, com excepção dos trabalhadores sazonais, destacados ou estagiários,
durante o período de estadia profissional autorizada do trabalhador.
      No que respeita à ausência de discriminação em matéria de despedimento, o n° 1
do artigo 64° não pode ser invocado para obter a renovação da autorização de residência.
A concessão, a renovação ou a recusa da autorização de residência regem-se unicamente
pela legislação de cada Estado-Membro, bem como pelos acordos e convenções bilaterais
em vigor entre Marrocos e esse Estado-Membro.
                 Declaração comum relativa ao artigo 65° do Acordo
Entende-se que a expressão «membros da sua família» é definida de acordo com a
legislação nacional do país de acolhimento em causa.
        Declaração comum relativa aos artigos 34°, 35°, 76° e 77° do Acordo
Se, durante a aplicação progressiva das disposições do presente Acordo, Marrocos
enfrentar sérias dificuldades na sua balança de pagamentos, poderão realizar-se consultas
entre Marrocos e a Comunidade com vista a definir os meios e as modalidades mais
adequados para ajudar este país a fazer face a tais dificuldades.
Essas consultas realizar-se-ão em colaboração com o Fundo Monetário Internacional.
                  Declaração comum relativa ao artigo 90° do Acordo
a) As Partes acordam em que, para fins de interpretação e de aplicação prática do
presente Acordo, os casos de extrema urgência referidos no artigo 90° do Acordo
significam os casos de violação substancial do Acordo por uma das duas Partes.
Constituem uma violação substancial do Acordo:
       a rejeição do Acordo não autorizada pelas regras gerais do direito internacional
       a violação dos elementos essenciais do Acordo enunciados no seu artigo 2 o .
                                             62
                                                                                        \)
 ---pagebreak--- b) As Partes acordam em que as medidas adequadas referidas no artigo 90° consistem
nas medidas adoptadas em conformidade com o direito internacional. Se uma das Partes
adoptar uma medida num caso de extrema urgência ao abrigo do artigo 90°, a outra
Parte poderá invocar o procedimento relativo à resolução de diferendos.
                Declaração comum relativa ao artigo 96° do Acordo
O presente Acordo tem em conta os benefícios resultantes para Marrocos dos regimes
concedidos pela França, a título do protocolo relativo às mercadorias originárias e
provenientes de certos países e que beneficiam de um regime especial na importação para
um dos Estados-membros, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este
regime especial deve, por conseguinte, considerar-se revogado a partir da entrada em
vigor do Acordo.
                        Declaração comum relativa aos têxteis
Entende-se que o regime a prever para os produtos têxteis será objecto de um protocolo
específico, a concluir antes de 31 de Dezembro de 1995, que retomará as disposições do
convénio em vigor em 1995.
                       Declaração comum relativa à readmissão
As Partes acordam em adoptar bilateralmente as disposições e as medidas adequadas para
a readmissão dos respectivos nacionais que tenham deixado o seu país. Para o efeito, no
caso dos Estados-membros da União Europeia, serão considerados como nacionais os
nacionais dos Estados-membros, tal como definidos para fins comunitários.
                                             63
                                                                                        )i
 ---pagebreak---                          DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE
                     Declaração relativa ao artigo 29° do Acordo
Caso Marrocos conclua com outros países mediterrânicos acordos com vista a estabelecer
zonas de comércio livre, a Comunidade está disposta a considerar a possibilidade de
acumulação da origem no seu comércio com esses países.
A Comunidade recorda as conclusões do Conselho Europeu de Cannes, que salientaram
a importância de uma progressão gradual no sentido da acumulação de origem entre
todas as Partes, em condições análogas às previstas pela Comunidade relativamente aos
países da Europa Central e Oriental (PECO), para concretizar o objectivo da criação de
um espaço euro-mediterrânico de comércio livre.
Nesta perspectiva, a Comunidade acorda em propor a Marrocos a harmonização das
disposições relativas às regras de origem com as disposições constantes noutros acordos
com países mediterrânicos idênticas às regras aplicáveis aos PECO, logo que estas regras
se tornarem aplicáveis a um país mediterrânico.
                          DECLARAÇÕES DE MARROCOS
      Marrocos, país signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares,
manifesta o desejo de desenvolver, futuramente, uma cooperação com a Comunidade em
matéria de energia nuclear.
      Marrocos manifesta o desejo de que, no âmbito da cooperação em matéria de
investimentos, seja estudada a possibilidade de criar um fundo de garantia dos
investimentos europeus.
      A Parte marroquina solicita que os interesses de Marrocos sejam tidos em
consideração em função das concessões e das vantagens que sejam concedidas a outros
países terceiros mediterrânicos no âmbito dos futuros acordos a concluir entre esses
países e a Comunidade.
                                           64
                                                                                     rv
                                                                                     ^) < >
 ---pagebreak---                                     ANEXO I
              Mercadorias referidas no n° 1 do artigo 10°
Código NC                                  Designação das mercadorias
0403           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
               fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar
               ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de
               cacau:
0 4 0 3 10 51  - Iogurtes, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
               — não superior a 1,5%
0 4 0 3 10 53  — superior a 1,5% mas não superior a 2 7 %
0 4 0 3 10 59  — superior a 2 7 %
               — outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0 4 0 3 10 91  — não superior a 3%
0 4 0 3 10 93  — superior a 3% mas não superior a 6 %
0 4 0 3 10 99  — superior a 6%
0 4 0 3 90 71  - Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                      Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                      gordas provenientes do leite:
               — não superior a 1,5%
0403    90 73  — superior a 1,5% mas não superior a 2 7 %
0403    90 79  — superior a 2 7 %
0403    90 91  — não superior a 3%
0403    90 93  — superior a 3% mas não superior a 6 %
0403    90 99  — superior a 6 %
0710    40 00  Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado
0711    90 30  Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou
               água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a
               assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a
               alimentação nesse estado
1517           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos
               animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do
               presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas
               fracções, da posição 1516
15171010       -      margarina, excepto a margarina líquida, de teor, em peso, de matérias
                      gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
1517 90 10     -      Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite,
                      superior a 10 % mas não superior a 1 5 %
1 702 50 0 0    Frutose quimicamente pura
1 704           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), excepto os
               extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem
               adição de outras matérias, da posição NC 1704 90 10
               — Gomas de mascar («chewing gum»), mesmo revestidas de açúcar
1704 10 11     - - d e teor, em peso de sacarose inferior a 6 0 % (incluindo o açúcar invertido
               expresso em sacarose)
               — em forma de tira
               — outras
1704 10 19     - - d e teor, em peso de sacarose igual ou superior a 6 0 % (incluindo o açúcar
               invertido calculado em sacarose)
1 7 0 4 10 91  — em forma de tiras
1704 10 99     — outras
1 704 90 30     - Chocolate branco
               — outros:
1704 90 51       - Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de
                      conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
                                                                                                >í)
 ---pagebreak--- Código NC                                  Designação das mercadorias
1704 90 55   - Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
1704 90 61   - Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
             - Outros;
1704 90 65        Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas df
                  frutas sob a forma de doçarias
1704 90 71   -Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
1704 90 75   ~ Caramelos
             - outros:
1704 90 81   - - obtidos por compressão
1704 90 99   - outros
1806         Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
1806 10 15   -    não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído
                  o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso
                  igualmente em sacarose
1806 10 20   -    de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                  sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou
                  superior a 5 % e inferior a 65 %
1806 10 30   -    de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                  sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou
                  superior a 65 % e inferior a 80 %
1806 10 90   -    de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                  sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou
                  superior a 80 %
1806 20 10        outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou
                  no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em
                  recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
             --   de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 3 1 % ou de
                  teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas
                  provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
1806 20 3 0  -    de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas
                  provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
                  outras:
1806  20 50       de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
1806  20 70  -    Preparações denominadas «chocolate milk crumb»
1806  20 80  -    Cobertura de cacau
1806  20 95  -- outras
             - outras,em tabletes, barras e paus.
1806 31 00   ~ recheados
1806 32 10   -- não recheados:
             -   adicionados de cereais, nozes ou outras frutas
1806 32 90
             ~ outros
1806 90 11
             - outros:
             - Chocolate e artigos de chocolate:
             - Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
             -     contendo álcool
1 806 90 1 9 - outros
             -- outros:
1806 90 31   -- recheados
1806 90 39   -- não recheados
1806 90 50        Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de
                  substitutos do açúcar, contendo cacau
1806 90 60    - Pastas para barrar, contendo cacau
1806 90 70    - Preparações para bebidas, contendo cacau
1806 90 90    - outros
1901          Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos,
              féculas ou extractos de malte, não contendo cacau em pó ou contendo-o
              numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem
              compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das
              posições 0 4 0 1 a 0 4 0 4 , não contendo cacau em pó ou contendo-o numa
              proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas
              noutras posições
                                                                                        CO
 ---pagebreak--- Código NC                                  Designação das mercadorias
1901 10        -    Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a
                    retalho
1901 20        - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria c da
                    indústria de bolachas e biscoitos da posição 1 905
1 901 90 1 1     - Extractos de malte:
               - de teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
1901 90 19     -- outros
1901 90 99     - outros:
1902           Massas alimentícias, excepto as massas recheadas das posições NC 1902 20
               10 e 1902 20 30; cuzcuz, mesmo preparado
1 902 1 1        - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro
               modo:
               - contendo ovos
1 902 19 10    - não contendo farinha nem sêmola de trigo mole
1 902 1 9 9 0     - outras
               - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro
               modo):
1902 20 91     - cozidas
1902 20 99     -- outras
1902 30 10     -- secas
1902 30 90     - outras
1902 4 0 10    - Cuzcuz:
               - não preparado
1902 4 0 9 0   - outra
1903 0 0 0 0   Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos,
               grãos, pérolas ou formas semelhantes
1904           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por
               exemplo : flocos de milho (corn f/akes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-
               -cozidos ou preparados de outro modo
1 9 0 4 10 10  - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:
               -- à base de milho
1 9 0 4 10 3 0  -- à base de arroz
1 9 0 4 10 9 0 -- outros
1 9 0 4 9 0 10 - outros:
               - Arroz
1 9 0 4 90 9 0 - outros
1 905           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos,
               mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos,
               obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos
               semelhantes
1 905 1 0 0 0    - Pão denominado Knàckebrôt
1905 20 10     - Pão de especiarias:
               -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                    sacarose), inferior a 30 %
1905 20 3 0    — De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                    sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 5 0 %
1905 20 9 0    -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                    sacarose), igual ou superior a 50 %
1905 30 11     - Bolachas e biscoitos adicionados (te edulcorantes; waffles o wafers:
               - total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou do outras
                    preparações contendo cacau:
               - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
1 9 0 5 30 1 9    — outros
               - outros:
               - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:
1 905 3 0 3 0   -— de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou
               superior a 8 %
               —- outros
1905 30 51            Bolachas e biscoitos, duplos, recheados
                                                                                             (i
 ---pagebreak---     Código NC                                                                                 Designação das mercadorias
    1905 30 59                                          — - outros
                                                        - Waffles e wafers
    1905 30 91                                          — salgados, mesmo recheados
    1905 30 99                                          — outros
    1905 4 0 10                                         - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:
                                                        - Tostas
    1905 4 0 90                                         - outros
    1905 90 10                                          - Pão ázimo (mazoth)
    1905 90 2 0                                         -       Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de
                                                                farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                                                        - outros:
    1905 90 3 0                                         — Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de
                                                                matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria
                                                                seca
    1 905 90 4 0                                        — Waffles e wafers, de teor de água superior a 10 %
    1905 90 45                                          — Bolachas e biscoitos
    1905 90 55                                          — Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
                                                        - outros:
    1 905 90 60                                         — adicionados de edulcorantes
    1905 90 9 0                                         — outros:
    2001 9 0 3 0                                        Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado em vinagre
                                                        ou em ácido acético
    2001 90 4 0                                         Inhames, batatas-doces e partes comestíveis'semelhantes de plantas, de teor,
                                                        em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou
                                                        conservados em vinagre ou em ácido acético
• - I •-- — — . l — l •!>••! -  - • I. — — NI — I ••• —  I I - .Et-» I — ••• •!- •!'• ••• , • •        —I   I- •!• -I. - — I. - .... • - ,,   ... ••
    2 0 0 4 10 91                                       Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou
                                                        conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas
    2 0 0 4 90 10                                       Milho doce (Zea Mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em
                                                        vinagre ou em ácido acético, congelado.
    2 0 0 5 2 0 10                                      Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou
                                                        conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas
    2005 80 00                                          Milho doce (Zea Mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em
                                                        vinagre ou em ácido acético, não congelado
    2 0 0 8 92 4 5                                      Preparações do tipo « Musli » à base de flocos de cereais não tostados
    2 0 0 8 99 85                                       Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) -conservado ou
                                                        preparado de outro modo, sem adição de açúcar ou de álcool
    2 0 0 8 99 91                                       Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor,
                                                        em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, conservados ou
                                                        preparados de outro modo, sem adição de açúcar ou de álcool
    2101           10        98                         - outros -
    2101           20        98                         - outros
    2101           30        19                         Sucedâneos torrados do café, excepto a chicória torrada
    2101           30        99                          Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café, com
                                                        excepção dos de chicória torrada
    2 1 0 2 10 31                                       - Leveduras para panificação
    2 1 0 2 10 39                                       - outras
    2105                                                 Sorvetes, mesmo contendo cacau:
    2 1 0 5 0 0 10                                       -       não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas
                                                                 provenientes do leite
    2 1 0 5 0 0 91                                       — Contendo cacau
    2 1 0 5 0 0 99                                       -- igual ou superior a 7 %
                                                                                                                                            (>'.'
 ---pagebreak--- Código NC                                  Designação das mercadorias
2106           Preparações alimentícias não especificadas nem
               compreendidas noutras posições:
2 1 0 6 10 80  -    outras
2 1 0 6 9 0 10 - Preparações denominadas «fondues»
               — Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
2 1 0 6 90 98  - outros
2 2 0 2 90 91  Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da
               posição NC 2 0 0 9 , contendo produtos das posições NC 0 4 0 1 a 0 4 0 4 ou
               matérias gordas provenientes dos produtos das posições NC 0 4 0 1 a 0 4 0 4
2 2 0 2 90 95  - outras, com um teor, em peso, de matérias gordas provenientes de
                    produtos das posições 0401 a 0 4 0 4
2 2 0 2 90 99  — igual ou superior a 2 %
2905 43 00     Manitol
2905 44        D-Glucitol (sorbitol)
2905 4 4 1 1     - em solução aquosa:
               — contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso,
                    calculada sobre o seu teor em D-glucitol
2905 4 4 19    -    outro
                     outros:
2 9 0 5 4 4 91 -    contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso,
                    calculada sobre o seu teor em D-glucitol
2 9 0 5 4 4 99 -    outro
3501           Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas
3 5 0 5 10     Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excepto os amidos e féculas
               esterificados ou eterificados da posição NC 3505 10 50
3 5 0 5 10     - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
3 5 0 5 10 10  -- Dextrina
               — outros amidos e féculas modificados:
3 5 0 5 10 9 0 — outros
3505 20        Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou
               féculas modificados
3 8 0 9 10     Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de
               fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo :
               aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na
               indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias
               semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
3823 60        Sorbitol, excepto da subposição 2905 4 4
3 8 2 3 6 0 11 - em solução aquosa:
               ~ contendo D manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % , em peso,
                    calculada sobre o seu teor em D-glucitol
3 8 2 3 6 0 19 --    outro
                     outro:
3 8 2 3 6 0 91 -- contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % , em peso,
                    calculada sobre o seu teor em D-glucitol
3 8 2 3 6 0 99 -- outro
                                                                                             *;:?
 ---pagebreak---                                           ANEXO 2
                       Produtos referidos no n° 2 do artigo 10°
                                           Lista 1 *
CÓDIGO NC   |                    DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                          I   Contingent~ês~
            I                                                                        I       (em
            m                                                                        M    toneladas)
      1 704     Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)                 1 27
      1 806      Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau                      447
      1902      Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de                3050
                outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como
                esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone;
                cuscuz, mesmo preparado :
                Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas
                de outro modo
      1904      Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por                          208
                torrefacção [por exemplo : flocos de milho (corn flakes); grãos de
                cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo
      1905      Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e                    766
                biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para
                medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em
                folhas e produtos semelhantes
      2105      Sorvetes, mesmo contendo cacau                                                   190
      2203      Cervejas de malte:                                                              1339
                Em recipientes de capacidade não superior a 10 L
             Produtos relativamente aos quais Marrocos acorda em manter o nível dos encargos
             aduaneiros em vigor em 1.1.9&, durante um período de 4 anos, dentro do limite dos
              contingentes pautais indicados, em conformidade com o n° 3, primeiro parágrafo, do
              artigo 10°.
              Em conformidade com o n° 3, segundo parágrafo, do artigo 10 o , durante a eliminação
              do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o disposto no n° 4 do artigo
              10°, os níveis dos direitos aplicáveis aos produtos relativamente aos quais os
              contingentes pautais serão suprimidos não poderão ser superiores aos níveis em vigor
              em 1 de Janeiro de 1995.
                                                                                  CE/TN/Anexo 2/p 1
                                                                                                     BI
 ---pagebreak---                                                 Lista 2
     CÓDIGO NC                      DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
       07104000   Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado
       07119094   Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água
                  salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
                  transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado
            1519  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos
                  industriais
            1520  Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas
       17025000   Frutose quimicamente pura
       17029021   Maltose quimicamente pura
            1901  Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou
          excepto extractos de malte, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior
     1901901010   a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições;
                  preparações alimentícias de produtos das posições 0 4 0 1 a 0 4 0 4 , não contendo cacau
                  em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas
                  nem compreendidas noutras posições
            1904  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo
                  flocos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré cozidos ou
                  preparados de outro modo
       20019030   Milho doce preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético
       20049020   Milho doce preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético,
                  congelado
            2005  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
                  ácido acético, não congelados
       20089245   Preparações do tipo « Músli » à base de flocos de cereais não tostados
CE/TN/Anexo 2/p 2
                                                                                                        Gr
 ---pagebreak---                                                       Lista 3
CÓDIGO NC   •    DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                                             ~
            i *
      0403      Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou
                acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
                edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
      1 506     Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
                quimicamente modificados
      1517      Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou
                vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo,
                excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
      1518      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados,
                desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por
                qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1 5 1 6 ; misturas ou preparações
                não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de
                diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem
                compreendidas noutras posições
      1902      Massas alimentícias, com excepção das massas recheadas das posições
                NC 1 9 0 2 2 0 1 0 e 1 9 0 2 2 0 3 0 ; cuscuz, mesmo preparado
      2008      Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro
                modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não
                especificadas nem compreendidas noutras posições, excepto 2 0 0 8 9 2 4 5 .
                                                                                      CE/TN/Anexo 2/p 3
 ---pagebreak--- •  • • - - •    -     - -
                             -
                                ANEXO 3
                                • -
     N U M E R O SH         N U M E R O SH   N U M E R O SU
  1505                    2526             280461
 1522                     2527             280469
  1901901010              2528             280470
1903                      2529             280480
2001 excepto 20019030     253010"          280490
20041091                  253030           2805
210120                    253040           2808
210310                    253090           281000
21069010                  2701             281111
2208                      2702             281119
2502                      2703             281122
2503                      2704             281123
2504                      2705             2812
2505                      2706             2813
2506                      2707             2814
 2507                     2708             281520
 2508                     2709             281530
 2509                     27100019         2816
 2510                     27100020         28170090
  2511                    27100030         2818
  2512                    27100040         2819
  2513                    271114           2820
  2514                    271119           2821
  2516                    271121           2822
  2517                    271129           2823
  2518                    2712             2824
  2519                    2713             2825
  2521                    2714             2826
  252321                  2715             2827
  252330                  280120           2829
  252390                  280130           2830
  2524                    2803             2831
  2525                    280421           2832
                          280429
                          280450
                               ANNEX3.XLS                   fó&ç1
 ---pagebreak---    NUMERO SH                    NÚMERO SH               1 NUMERO SH
283311                        290516                     2928
283319" "___7 "Z"Z ~ 1         2905Í7                     2929
2833237 _~ ~2           I     2905Ï910                   2930
283324         _ 7 Z          290521       ~ "            2931
283327                      ~ |_90522"          "~        2932    ."" "
283329                        290529                     2933"
283340                        29053Í                     2934^7          I
2j_34_                        290532 ""                  2935                7
                                                     2  9 3 6
283524                 ___"J 290539                7           Z
283529                    " ~290541_                     2937 ~
'2835327           ZZ         290542                     2938
283539           "~           290543      7 Z _ _ Z Z 2939        ""       71
2836                          290544                   ~__9__D         7"Z
2__T7                         290549                     2941          77
2838                          290550                     2942         7 _
2840                          2906                       300210       7 ZZ
2841                          2907                       300220         ~
284210                        2908                       30023990
2843                          2909                       30033920
2844                          2910                       30039091
2845                                                     30041020
2846                          2912                       30041030
2847                          2913                       30041091
2848                          2914                       30041092
2849                          2915                       30041093
2850                          2916 .                     30042020
290121                       _____                       30042030
290122                        2918                       30042091
290124                        2919                       30042092
 2902                         2920                     " 30042093
2903                          2921                       30042094
2904                          2922                       30043110
 290511                       2923                       30043191
290512                        2924                       30043192
290513                        2925                       30043193
290514                        2926                       30043220
 290515                      [2927                      [3ÕÕ43230
                                  ANNEX3.XLS                            Pa
                                                                          «ft
 ---pagebreak---   NÚMERO SH               1 NÚMERO SH               | NÚMERO SH
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30043930 "        __"""7ÇÀP3Ï_                       370231 7 Z Z   Z í
30043940       7           3201                      "370232
3004399Í" " 7 Z Z          32027                     370239" 7
30043992            _Z     3203 _                    370241"""      7"
30043993 "                 3204"excepto 320412 " " 3 7 0 2 4 2 ~_'_
30044020    _      ~       3206                      370243"
30044030" "                3207                      370244
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30044093             _ 7 3210"                  7 Z 370253"         _I
30045020                " 340211            7      '370254
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30049092                   37012010                  37069093 _
30049093         7__       37012099 " "7Z              3801          7Z
30049094                  [37ÕÍ30                   [3802"""
                               ANNEX3.XLS
 ---pagebreak---   NÚMERO SH             j NÚMERO SH                     1 NÚMERO SH
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                            m25
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                               ANNEX3.XLS                            ^W6
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 ---pagebreak---                                             Feuil2
                           i       ANEXO 4               I
  NÚMERO SH                     N Ú M E R O SH            | NÚMERO SH
1803                        _?__                           30043910/99               _
1804                     , 2809                            30044010/99"            "
1805                         281121                        30045010/99
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271112 "                     300231        7             7 3503 Z     _Z Z         Z
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 85042390          "_          8605       ""             J87043Ï90 exc.J57043Ï9039/69
 85043110             7 Z Z 8606 7 7                      '87Õ43190 exc787Õ43T9079/99
 85043199"           __ " " 8609 7 1                     [87043290 exc. 8704329029/49
 85043210              "      1870120Í9/99                 87043290 exc78704329059/99
   NÚMERO SH                  1 NÚMERO SH                | NÚMERO SH                   ~
 82049090^      _ __           8712                        90289090      _
                                                            940
 8705 "excepto 8705Ï00090      87Ï3~~" " " 7              f !         ZIZZZ
 8705"exceplo^705909099 " 8714 7 _                       ]94Õ3      ~_          ~
 870677          _Z _          8715 7 7                   I 9404          ZZ
 8707                    ""    8716 excepto 8716319099 9405              7
 870810                       87Ï6 excepto 8716399090 9406
 870821                       19003                      J950440
                                          Page 7                                     'Í
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870829                                      9004                               9603
870831                                      90183100                           9604
870839                                      90183919                           9607
87088010                                    90183920                           9608
87088020                                    902121                             9609
87088091                                    90213010                           9610
870891                                      902810                             9611
870892                                      902820                             9615
870899                                      902830                             9616
8711                                        90289019
N.B. relativamente aos números da nomenclatura assinalados por um asterisco, o desmatelamento pautal^
realizar-se-á segundo o ritmo e o calendário seguintes:
# 3 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 97% do direito de base,
# 4 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 94% do direito de base,
# 5 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 91% do direito de base,
# 6 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 88% do direito de base,
# 7 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 73% do direito de base,
# 8 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 58% do direito de base,
# 9 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 43% do direito de base,
#10 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 28% do direito de base,
#11 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 13% do direito de base,
# 12 anos após a entrada em vigor do acordo, os direitos remanescentes serão eliminados
                                                             Page 8
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 ---pagebreak---                                                               Anexo 5
 S.H.                       I DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS                                         I PREÇO PE REFERENCIA
 40.11.10                      Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em                       36 DH/KG
 40.11.20                      automóveis de passageiros, ónibus, camiões,
 40.11.40                      motocicletas e bicicletas, outros pneumáticos.
 40.11.50
 40.11.91
 40.11.99                                                               _______
 40.13.10                      Câmaras-de-ar de borracha, dos tipos utilizados em                            3 6 DH/KG
______________                 automóveis de passageiros, ónibus ou camiões                      _____________________^
 40.13.20                      Câmaras-de-ar de borracha, dos tipos utilizados em                            4 4 DH/KG
 40.13.90.00.10                bicicletas e velocípedes com motor auxiliar
 40.13.90.00.20                           __                                      __
 40.1 3 . 9 0 . 0 0 . 9 0      Outras câmaras-de-ar                                                          36 DH/KG
 51.06                         Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a                            55 DH/KG
                               retalho            _________
 51.07                         Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a                         100 DH/KG
                               retalho
 EX 51.11                      Tecidos de lã cardada, contendo pelo menos 85 %, em                         2 5 0 DH/KG
                               peso, de lã, de peso não superior a 300 g/m*
                               Outros tecidos de lã cardada, contendo pelo                                 2 0 0 DH/KG
  EX 51.11                     menos 85 %, em peso, de lã, de peso superior a
                               300g/m2
  EX 51.12.11                  Tecidos de lã penteada, contendo pelo menos 85 %, em                        3 0 0 DH/KG
____^_____________             peso, de lã, de peso não superior a 200g/m 2
  EX 5 1 . 1 2 . 1 9           Outros tecidos de lã penteada, contendo pelo                                3 0 0 DH/KG
                               menos 85 %, em peso, de lã, de peso superior
                               a 200g/m 2
  EX 5 1 . 1 2 . 2 0           Outros tecidos de lã penteada, contendo menos de                            2 5 0 DH/KG
                               85 %, em peso, de lã, combinada com filamentos
              __^____          sintéticos ou artificiais
  EX 5 1 . 1 2 . 3 0           Outros tecidos de lã penteada, contendo menos de                            2 5 0 DH/KG
                               85 %, em peso, de lã, combinada com fibras sintéticas
                               ou artificiais descontínuas, de peso superior a 200g/m 2
                               mas
_________________________              "ão superior a 375g/m 2                                   _______________»•«_-_«________
  EX 5 1 . 1 2 . 3 0           Tecidos de lã penteada, contendo menos de 85 %, em                          2 5 0 DH/KG
                               peso, de lã, combinada com fibras sintéticas ou artificiais
                               descontínuas, de peso não superior a 200g/m 2                      _______________________
  EX 5 1 . 1 2 . 9 0           Tecidos de lã penteada, contendo menos de 85 %, em                           2 5 0 DH/KG
                               peso, de lã, combinada de outro modo, de peso superior
                               a 375g/m 2
  EX 5 1 . 1 2 . 9 0 *         Tecidos de lã penteada, contendo menos de 85 %, em                           3 0 0 DH/KG
                               peso, de lã, combinada de outro modo, de peso não
                               superior a 375g/m 2 mas superior a 200g/m 2
  52.05                        Fios de algodão não acondicionados para venda a retalho                        55 DH/KG
  52.06
  52.08.32.90.92               Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em                             2 0 0 DH/KG
  52.08.52.90.92                peso, de algodão, tintos ou estampados, em ponto de
                               tafetá, com peso superior a 1 30g/m 2 mas não superior a
                                2 0 0 g / m z , de largura superior a 11 5cm mas não superior
                                a 1 65cm
  52.08.32.90.99                Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em                            2 0 0 DH/KG
  52.08.52.90.99                peso, de algodão, tintos ou estampados, em ponto de
                                tafetá, com peso superior a 1 30g/m 2 mas não superior a
^^^    ^^^^^^^^^^               200g/m 2 , de largura superior a 165cm.
  EX   52.08.32.90              Outros tecidos de algodão contendo pelo menos 8 5 % de                      2 0 0 DH/KG
  EX   52.08.33.90              algodão, de fios de diversas cores, com peso não
  EX   52.08.39.30              superior a 1 30g/m 2 mas superior a 100g/m 2 , de largura
                                superior a 1 1 5cm.
  EX 5 2 . 0 8 . 4 2 . 9 0      Outros tecidos de algodão contendo pelo menos 8 5 % de                      2 5 0 DH/KG
  EX 5 2 . 0 8 . 4 3 . 9 0      algodão, de fios de diversas cores, com peso não
  EX 5 2 . 0 8 . 4 9 . 9 0      superior a 165g/m 2 mas superior a 100g/m 2 , de largura
                                superior a 85cm.
  EX 5 2 . 0 8 . 5 1 . 9 0      Tecidos contendo pelo menos 8 5 % de algodão,                               2 5 0 DH/KG
  EX 5 2 . 0 8 . 5 2 . 9 0      estampados, com peso inferior a 2 0 0 g / m \ de largura
   EX 5 2 . 0 8 . 5 3 . 9 0     superior a 1 1 5cm
   EX 5 2 . 0 8 . 5 9 . 9 0
   52.09.31.90                  Tecidos contendo pelo menos 8 5 % de algodão, tintos ou                     2 0 0 DH/KG
   52.09.32.90                  estampados, com peso superior a 200g/m 2
   52.09.39.90
   52.09.51.90
   52.09.52.90
   52.09.59.90               j                                                                 |
                                                                                                                     84
 ---pagebreak--- EX 5 2 . 0 9 . 4 1 . 9 0     Tecidos contendo pelo menos 8 5 % de algodão, de fios       2 0 0 DH/KG
EX 5 2 . 0 9 . 4 2 . 9 0     de diversas cores, com peso superior a 200g/m 2 e de
EX 5 2 . 0 9 . 4 3 . 9 0     largura superior a 11 5cm.
EX 5 2 . 0 9 . 4 9 . 9 0
52.09.51.90.90               Tecidos contendo pelo menos 8 5 % de algodão,               2 0 0 DH/KG
52.09.52.90.90               estampados, com peso superior a 200g/m 2 , de largura
52.09.59.90.90               superior a 11 5cm.
52.10.11.90.91               Tecidos crus contendo menos de 8 5 % de algodão,            2 0 0 DH/KG
                         I
52.10.12.90.91               combinado, principal ou unicamente, com fibras
52.10.19.90.91               sintéticas ou artificiais, com peso não superior a
                             200g/m 2 , de largura não inferior a 85cm.
EX 52. 1 0 . 3 1 . 9 0       Tecidos contendo menos de 8 5 % de algodão, tintos ou       2 0 0 DH/KG
EX 52. 1 0 . 3 2 . 9 0       em fios de diversas cores, com peso inferior a 200g/m 2 e
EX 52. 1 0 . 3 9 . 9 0       de largura não inferior a 85cm.
EX 52. 1 0 . 4 1 . 9 0
EX 52. 1 0 . 4 2 . 9 0
EX 52. 1 0 . 4 9 . 9 0
ÉX 5 2 . 1 0 . 5 1 . 9 0  1 Tecidos contendo menos de 8 5 % de algodão,                  2 0 0 DH/KG
EX 5 2 . 1 0 . 5 2 . 9 0  | estampados, com peso superior a 200g/m 2 e de largura
EX 5 2 . 1 0 . 5 9 . 9 0  \ superior a 11 5cm.
EX 52. 1 1 . 3 1 . 9 0       Tecidos contendo menos de 8 5 % de algodão, tintos ou       2 0 0 DH/KG
EX 52. 1 1 . 3 2 . 9 0       de fios de diversas cores, com peso superior a 200g/m 2 e
EX 52. 1 1 . 3 9 . 9 0       de largura não inferior a 8 5 c m .
EX 52. 1 1 . 4 1 . 9 0
EX 52. 1 1 . 4 2 . 9 0
EX 52. 1 1 . 4 3 . 9 0
EX 52. 1 1 . 4 9 . 9 0
EX 52. 1 1 . 5 1 . 9 0       Tecidos contendo menos de 8 5 % de algodão,                 2 0 0 DH/KG
EX 52. 1 1 . 5 2 . 9 0       estampados, com peso superior a 200g/m 2 e de largura
EX 52, 1 1 . 5 9 . 9 0       superior a 11 5cm.
52.12. 1 3 . 9 0 . 9 0       Outros tecidos de algodão, tintos ou de fios de diversas    2 0 0 DH/KG
52.12. 1 4 . 9 0 . 9 0       cores, com peso não superior a 200g/m 2 , de largura não
                             inferior a 85cm.
52.12.15.90.90            \ Outros tecidos de algodão, estampados, com peso não          2 0 0 DH/KG
                            superior^a 200g/m 2 , de largura não inferior a 85cm.
52.12.23.90.90           1 Outros tecidos de algodão com peso superior a 200g/m 2        2 0 0 DH/KG
52.12.24.90.90            | tintos, estampados ou de fios de diversas cores, de
52.12.25.90.90            f largura não inferior a 85cm.
53.09.11.90.19            | Tecidos de linho contendo pelo menos 8 5 % de linho,         2 0 0 DH/KG
                             crus, de largura não inferior a 160cm, com peso não
                             superior a 400g/m 2
53.09.29.90.10               Tecidos de linho contendo menos de 8 5 % de linho, de       2 0 0 DH/KG
                             largura não superior a 1 60cm, excepto crus ou
                             branqueados.
53.10 10.90              I Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da       10 DH/KG
53.10 9 0 . 9 0              posição 5303
54.02, 31                ï Fios texturizados de nylon ou de outras poliamidas              55 DH/KG
54.02, 32
54.02, 33                 S Fios texturizados de poliésteres                               4 0 DH/KG
54.06 10.91 21
54.02 3 9 . 0 0 . 2 0        Fios texturizados de polietileno ou de polipropileno          4 0 DH/KG
54.06 .10.91.40
54.03, 2 0 . 0 0 . 9 0       Outros fios de filamentos artificiais texturizados, excepto   4 0 DH/KG
54.06, 2 0 . 9 1 . 9 0       de acetato.
54.07.41.99.91            8 Tecidos contendo pelo menos 8 5 % , em peso, de              2 0 0 DH/KG
                             filamentos de nylon ou de outras poliamidas, crus, claros,
                             para cortinas.
54.07.51.99.21            1 Tecidos contendo pelo menos 8 5 % , em peso, de              2 0 0 DH/KG
                             filamentos de poliésteres texturizados, crus ou
                             branqueados, claros, para cortinas.
54.07.60.90.21               Tecidos contendo pelo menos 8 5 % , em peso, de             2 0 0 DH/KG
                             filamentos de poliésteres não texturizados, branqueados,
                             crus ou decruados, claros, para cortinas.
54.07.71.99.91               Outros tecidos contendo pelo menos 8 5 % , em peso, de      2 0 0 DH/KG
                             filamentos sintéticos, crus ou branqueados, claros, para
                              cortinas.
54.07.42.99.20               Tecidos contendo pelo menos 8 5 % de filamentos de          2 0 0 DH/KG
54.07.43.99.21               nylon ou de outras poliamidas, tintos, estampados ou de
54.07.44.99.21               fios de diversas cores, claros, para cortinas.
54.07.42.99.99               Outros tecidos contendo pelo menos 8 5 % de filamento       2 0 0 DH/KG
54.07.43.99.99            | de nylon ou de outras poliamidas, tintos, estampados ou
54.07.44.99.99               de fios de diversas cores, de largura superior a 57cm.
54.07.52.99.99               Outros tecidos contendo pelo menos 8 5 % de filamentos      2 0 0 DH/KG
54.07.53.99.99                de poliésteres texturizados, tintos, estampados ou de fios
54.07.54.99.99               de diversas cores, de largura superior a 5 7cm
                                                                                                    8r
 ---pagebreak--- 54.07 60.90.69                 Outros tecidos contendo pelo menos 8 5 % de filamentos                                                                                        2 0 0 DH/KG
54.07 60.90.89                 de poliésteres não texturizados , tintos, estampados ou
54.07 60.90.99                de fios de diversas cores, de larc^ura^superior a 5 7 c m .
54.07, 72.99.99                Outros tecidos contendo pelo menos l3507o de Wamentôs"                                                                                        2 0 0 DH/KG
54.07, 73.99.99               sintéticos, tintos, estampados ou de fios de diversas
54.07. 74.99.99               cores, J6la r guí" a superior a 57cm.
54.07 4 3 . 9 9 . 3 0   | T e c i d o s jacquard, contendo pelo menos 8 5 % , em peso,                                                                                       2 0 0 DH/KG
54.07 5 3 . 9 9 . 3 0         de filamentos sintéticos.
54.07 6 0 . 9 0 . 7 0
54.07 7 3 . 9 9 . 3 0
54.07 .82.99.90               Tecidos contendo pelo menos 8 5 % , em peso, de                                                                                                2 0 0 DH/KG
54.07 .83.99.99               filamentos sintéticos e combinados, principal ou
54.07 .84.99.90               unicamente com algodão, tintos, estampados ou de fios
                              de diversas cores.
54.07.83.99.91                Tecidos jacquard, contendo menos de 8 5 % , em peso, de                                                                                        2 0 0 DH/KG
                              filamentos sintéticos e combinados, principal ou
                              unicamente com_akjodão, de fios de diversas cores.
54.07.92.99.90                Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos, tintos,                                                                                       2 0 0 DH/KG
54.07.93.99.90                estampados ou de fios de diversas cores.
54.07.94.99.90
54.08.22.99.92                Tecidos tintos contendo pelo menos 8 5 % , em peso, de                                                                                         2 0 0 DH/KG
54.08.22.99.99                filamentos ou de lâminas ou de formas semelhantes,
                              artificiais, de largura superior a 57cm
54.08.23.99.31                Tecidos jacquard contendo pelo menos 8 5 % , em peso,                                                                                          2 0 0 DH/KG
                              de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes,
                              artificiais, de largura superior a 11 5cm até 140cm
                              exclusive, de peso superior a 250g/m 2 , de fios de
                              diversas cores.
54.08.23.99.39               Tecidos contendo pelo menos 8 5 % , em peso, de                                                                                                 2 0 0 DH/KG
                              filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes,
                              artificiais, fabricados com fios de diversas cores, com um
                             título não inferior a 195 decitex e de largura não inferior
54.08.23.99.99                Tecidos em fios de diversas cores, contendo pelo menos                                                                                         2 0 0 DH/KG
                              8 5 % , em peso, de filamentos ou de lâminas ou formas
                              semelhantes, artificiais, de largura superior a 75cm.
54.08.24.99.99                Tecidos estampados contendo pelo menos 8 5 % , em                                                                                              2 0 0 DH/KG
                              peso, de filamentos ou de lâminas ou formas
                              semelhantes, artificiais, de largura superior a 57cm.
                          - I I I I M I F MI-MI—UK -mi mia HW •» iniii i U U H - M I mil i i _ i i i-in m i'i ni'n-Ti im mi inihi- ' u > iimi-mi , rui i — i i - f i i — m i
54.08.32.99.90                Outros tecidos de fios de filamentos artificiais, tintos,                                                                                      2 0 0 DH/KG
54.08.33.99.99          ! estampados ou em fios de diversas cores.
54.08.34.99.90
54.08.33.99.91                Outros tecidos de fios de filamentos artificiais, jacquard,                                                                                    2 0 0 DH/KG
                             de largura superior a 11 5cm até 140crn exclusive, com
                        8 peso supww                                    f^250qjm2.m
54.08.33.99.92                Outros tecidos de fios de filamentos artificiais, fabricados}                                                                                  2 0 0 DH/KG
                              com fios de diversas cores, com um título não inferior a
                               195decitex e de largura não inferior a 140cm (tecidos
                              para colchões).
55.09                         Fios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas                                                                                            85 DH/KG
55.10                         (excepto linhas para costurar), não acondicionados para
                              venda a retalho.
55.11                         Fios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas                                                                                            55 DH/KG
                              (excepto linhas para costurar), acondicionados para
                              venda a retalho.
55.12.19.90.91                Tecidos estampados contendo pelo menos 8 5 % , em                                                                                              2 0 0 DH/KG
55.12.29.90.91                peso, de fibras sintéticas descontínuas.
55.12.99.90.91
5 5 . 1 2 . 1 9 . 90.99       Tecidos em fios de diversas cores, contendo pelo menos                                                                                         2 0 0 DH/KG
5 5 . 1 2 . 2 9 , 90.99        85%, em peso, de fibras sintéticas descontínuas.
5 5 . 1 2 . 9 9 . 90.99
55.13.41 ,90.00               Tecidos estampados de fibras sintéticas descontínuas                                                                                           2 0 0 DH/KG
55.13.43 90.00                contendo menos de 8 5 % , em peso, destas fibras,
55.13.49 ,90.00               combinadas principal ou unicamente com algodão.
55.14.41 ,90.90
55.14.42 .90.90
55.14.43 ,90.90
55.14.49 .90.90
55.15.1 1 ,90.94        | Outros tecidos estampados, de fibras descontínuas de                                                                                               2 0 0 DH/KG
55.15.12 .90.94                poliésteres.
55.15.13 .90.94
55.15.19 .90.94
55.15.21 .90.94         I Outros tecidos estampados, de fibras descontínuas                                                                                                  2 0 0 DH/KG
55.15.22 .90.94         I acrílicas e modacríiicas.
55.15.29 .90.94
                                                                                                                                                                                        <s<;
 ---pagebreak---  55.15.91.90.94   I Outros tecidos estampados, de outras fibras sintéticas         J          2 0 0 DH/KG
 55.15.92.90.94      descontínuas.
 55.15.99.90.94                ™__«__«^_«=_______m«^^^
 55.15.11.90.10      Outros tecidos de fibras descontínuas de poliésteres,                    2 0 0 DH/KG
 55.15.11.90.99     jacquard, de largura superior a 11 5cm até 140cm
 55.15.12.90.10      exclusive, com peso superior a 250g/m 2 , ou outros,
 55.15.12.90.99      fabricados com fios de diversas cores.
 55.15.13.90.10
 55.15.13.90.99
 55.15.19.90.10
 55.15.19.90.99                                                     __
 55.15.21.90.10      Outros tecidos de fibras descontínuas acrílicas ou                       2 0 0 DH/KG
 55.15.21.90.99      modacrílicas, jacquard, de largura superior a 11 5cm até
 55.15.22.90.10      140cm exclusive, com peso superior a 250g/m 2 , ou
 55.15.22.90.99      outros, fabricados com fios de diversas cores.
 55.15.29.90.10
 55.15.29.90.99
 55.15.91.90.10      Outros tecidos de outras fibras sintéticas descontínuas                  2 0 0 DH/KG
 55.15.91.90.99      acrílicas ou modacrílicas, jacquard, de largura superior a
 55.15.92.90.10      11 5cm até 140cm exclusive, com peso superior a
 55.15.92.90.99      2 5 0 g / m 2 , ou outros, fabricados com fios de diversas
 55.15.99.90.10      cores.
 55.15.99.90.99    _
 55.16.14.90.00      Tecidos estampados contendo pelo menos 8 5 % , em                         2 0 0 DH/KG
_____________        P eso > de fibrss artificjais^lescontjncias.                    ______!______1__^___1__I
 55.16.23.90.20      Tecidos de fibras artificiais descontínuas contendo                      2 0 0 DH/KG
                     menos de 8 5 % , em peso, destas fibras, combinadas
                     principal ou unicamente com filamentos sintéticos,
                    jacquard, de largura superior a 11 5cm até 140cm
                    exclusive, com peso superior a 250g/m 2 , de fios de
____________        diversas cores.                                                  ________________________
 55.16.23.90.30     Tecidos de fibras artificiais descontínuas contendo                       2 0 0 DH/KG
                     menos de 8 5 % , em peso, destas fibras, combinadas
                     principal ou unicamente com filamentos sintéticos,
                    jacquard, de largura não inferior a 140cm (tecidos para
                     colchões), de fios de diversas cores.
 55.16.24.90.00      Tecidos estampados de fibras artificiais descontínuas                    2 0 0 DH/KG
 55.16.34.90.00     contendo menos de 8 5 % , em peso, destas fibras.
 55.16.44.90.00
 55.1 6.94.90.0                         _________________________
 56.05 (excepto      Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por                     85 DH/KG
 56.05.00.90.00)     enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou
                     formas semelhantes das posições 5 4 0 4 ou 5 4 0 5 ,
                     combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas
_____________        ° u de pós, ou recobertos de metal.                             _____________________
 56.06.00.10.10      Fios de froco "chenille", de seda, de "shappe" ou de                        85 DH/KG
                     borra de seda, de fios da posição 56.05 ou de fios de
                     metal.
 56.06.00.91.00      Fios, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04                       85 DH/KG
                     ou 5 4 . 0 5 , excepto os da posição 56.05, os fios de crina,
________________     revestidos de seda, de "shappe" ou de borra de seda.            _________________________
 57.02 (excepto      Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de                         8 0 0 DH/m 2
 57.02.10 e          matérias têxteis                                                          4 0 0 DH/m 2
 57.02.20)
 57.03
 EX 5 7 . 0 4
 57.05
 EX 58.01            Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille),                  4 0 DH/KG
                     excepto os artefactos da posição 5806, impregnados,
                     revestidos, recobertos de matéria plástica ou
_________________    estratificados com matéria plástica                             ____________________________
 58.01.21.19.00      Veludos e pelúcias obtidos por trama, de algodão, não                     2 0 0 DH/KG
 58.01.21.90.00      cortados
 58.01.22.90.10      Veludos e pelúcias de algodão com peso superior a 3 5 0                   2 0 0 DH/KG
 58.01.23.90.10     g/m 2 .
 58.01.24.90.10          __
 58.01.22.90.20      Outros veludos e pelúcias de algodão.                                     2 0 0 DH/KG
 58.01.22.90.90
 58.01.23.90.20
 58.01.23.90.90
 58.01.24.90.20
 58.01.24.90.90
 58.01.25.90.20
 5 8.01.25.90.90  \                                                                |
                                                                                                        87
 ---pagebreak--- 5 8 . 0 1 . 3 1 , 19.00     Veludos e pelúcias obtidos por trama, de fibras sintéticas  2 0 0 DH/KG
58.01.31, 90.00             ou artificiais.
58.01.32, 19.00
58.01.32. 9 0 . 0 0
58.01.33, 19.00
58.01.33, 9 0 . 0 0
58.01.90.35.00              Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco "chenille",     10 DH/KG
                            de juía ou de outras fibras liberianas (excepto os
                            artefactos da posição 58.06), visados na nota 2 do
                            Capítulo 58.
EX 58.02                    "Tecidos turcos", excepto os artefactos da posição          200 DH/KG
                            5 8 . 0 6 ; tecidos tufados, excepto os artefactos da
                            posição 5 ^ 0 3 , impregnados, revestidos, recobertos de
                            matéria plástica ou estratificados com matéria plástica
5 8 . 0 2 . 1 9 . 19/90     Tecidos turcos em matérias têxteis não crus                 2 0 0 DH/KG
EX 58.02, 2 0 . 9 0
58.03.90.30.00           Ï T e c i d o s em ponto de gaze, excepto os artefactos da       10 DH/KG
                            posição 5 8 0 6 , de juía ou de outras fibias liberianas da
                         | piosicão 5 3 . 0 3 .
EX 5 8 . 0 4                 tules, filó e tecidos de malhas corn nós; rendas em peça,    4 0 DH/KG
                            em tiras ou em motivos para aplicar, impregnados,
                         | revestidos, recobertos ds matéria plástica ou
                            estratificados cem maíériapiástica
58.11.00                    Artefactos têxteis em peça, constituídos por uma ou           4 0 DH/KG
                            várias camadas de matérias têxteis associadas a uma
                            matéria ds enchimento (estoíamento), acolchoados por
                            qualquer processo, excepto os bordados da
                            posição 5 8 1 0 , impregnados, revestidos, recobertos de
                            matónapiástica °H^â!!^!!£gË2^-£ 0 JJ'_E!£^jjajglgstica
                            Artefactos têxteis em peça, constituídos por uma ou           10 DH/KG
                            várias camadas de matérias têxteis associadas a uma
                            matéria de enchimento (estofamento), acolchoados por
                            qualquer processo, excepto os bordados da
                            posição 5 8 1 0 , em tecidos da posição 5 3 . 1 0 .
59.03                    | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos de matéria         4 0 DH/KG
                         | plástica ou estratificados com matéria plástica, excepto
                         I os da posição 5 9 . 0 2 .
59.05.00.31                  Revestimentos para paredes em tecidos impregnados,           4 0 DH/KG
                            revestidos, recobertos de matéria plástica ou
                            estratificados com matéria plástica
EX 5 9 . 0 7 . 0 0 . 2 0    Telas enceradas e outros tecidos recobertos de um             4 0 DH/KG
                            revestimento à base de óleo
EX 60.01 21                 Veludos e pelúcias e tecidos de anéis, de malha, excepto    2 0 0 DH/KG
EX 60.01 22                 os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pêlo
EX 60.01 29                  comprido», não crus.
EX 60.01 91
EX 60.01 92
EX 60.01 99
60.02.41 99.00               Outros tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados  2 0 0 DH/KG
60.02.42 .99.00              em teares para galões).
60.02.43 ,99
60.02.49 ,99.00
60.02.91. 99.00              Outros tecidos de malha.                                   2 0 0 DH/KG
60.02.92, 99.00
60.02.93, 99.21
60.02.93 99.22
60.02.93, 99.29
60.02.93 99.90
60.02.99 99.00
61.04.11                  | Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos,         6 0 0 DH/KG
61.04.12                     calças, jardineiras, bermudas e calções, de malha, de uso
61.04.13                     feminino,
61.04.19
61.04.21
61.04.22
61.04.31
61.04.32
61.04.33
61 .04.39
(excepto
61 .04.39 00.10)
61.04.61
61 .04.62
61.04.63
61 .04.69
                                                                                                    88
 ---pagebreak---  61.04.41           I Vestidos, saias e saias-calças, de malha.                  I        6 0 0 DH/KG
 61.04.42
 61.04.43
 61.03.44
 61.03.49
 61.04.51
 61.04.52
 61.04.53
 61.04.59                                                                       _
 61.06 (excepto       Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso             500 DH/KG
 61.06.90.00.10       feminino.
 61.06.90.00.20)
 EX 61.07             Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de             3 5 0 DH/KG
                      banho, robes e semelhantes, de malha, de uso
_________«_____       masculino.                                                   ______________________
 EX 6 1 . 0 8         Combinações, saiotes, déshabillés, de malha, de uso                 3 5 0 DH/KG
______________        feminino.
 61.09                T-shirts e camisolas interiores de malha.                           3 5 0 DH/KG
 61.08                Combinações, saiotes, déshabillés, de malha, de uso                 3 5 0 DH/KG
_______________       feminino.
 61.09                T-shirts e camisolas interiores, de malha.                          4 0 0 DH/KG
 61.10.10             Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos                 4 0 0 DH/KG
 61.10.20             semelhantes, de malha.
 61.10.30
 61.10.90
 (excepto
 61.10.90.00.91)
 61.12.11             Fatos de treino para desporto.                                      4 5 0 DH/KG
 61.12.12
 61.12.19
 62.03.31             Casacos de uso masculino e de uso feminino                           1250 DH/U
 62.03.32
 62.03.33
 62.03.39
 62.04.31
 62.04.32
 62.04.33
 62.04.39
 62.03.11             Fatos, conjuntos, casacos, de uso masculino; fatos de                1750 DH/U
 62.03.12             saia-casaco e conjuntos de uso feminino.
 62.03.19
 62.03.21
 62.03.22
 62.03.23
 62.03.29
 62.04.11
 62.04.12
 62.04.13
 62.03.19
 62.04.21
 62.04.22
 62.04.23
 62.04.29
 EX 62.03.41          Calcas e jardineiras de uso masculino ou feminino                     500 DH/U
 EX 6 2 . 0 3 . 4 2
 EX 6 2 . 0 3 . 4 3
 EX 6 2 . 0 3 . 4 9
 EX 62.04.61
 EX 62.04.62
 EX 6 2 . 0 4 . 6 3
 EX 6 2 . 0 4 . 6 9
 EX 62.04.41          Vestidos, excepto de seda, de "shappe" ou de borra de                1000 DH/U
 EX 6 2 . 0 4 . 4 2   seda.
 EX 6 2 . 0 4 . 4 3
 EX 6 2 . 0 4 . 4 4
 EX 6 2 . 0 4 . 4 9
 (excepto
 62.04.49.10)
 62.05                Camisas de uso masculino; camiseiros, blusas, blusas-                 2 0 0 DH/U
 62.06 (excepto       camiseiros, de uso feminino
 62.06.10)                                                                    .
 63.01 (excepto       Cobertores e mantas, excepto cobertores e mantas                     150 DH/KG
 63.01.10)            eléctricos.
 63.02                Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha                           4 0 0 DH/KG
 EX 6 3 . 0 5 . 1 0   Sacos para embalagem de algodão, de juta ou de outras                 1 0 DH/KG
 EX 6 3 . 0 5 . 2 0   fibras têxteis liberianas da posição 5303, importados
                      vazios.
                                                     10
                                                                                                     89
 ---pagebreak--- EX 6 3 . 0 5 . 3 1  Sacos para embalagem de matérias têxteis sintéticas ou        28 DH/KG
EX 6 3 . 0 5 . 3 9  artificiais, importados vazios.
                    Sacos pir a embalagem de outras matérias têxteis,             10 DH/KG
                    importados vazios.
                    Encerados e estores de exterior                               4 0 DH/KG
63.06.21                                                                          4 0 DH/KG
63.06.22
63.06.29
EX                  Calçado com sola exterior de couro natural e           300 DH/PAIRE
64.03.59.00.30      parte superior em couro natural (não cobrindo o
EX                  tornozelo).
64.03.59.00.41
EX
64.03.59.00.59
EX
64.03.59.00.91
EX
64.03.59.00.99
EX                  Outro calçado com a parte superior em couro            300 DH/PAIRE
64.03.99.00.30      natural (não cobrindo o tornozelo).
EX
64.03.99.00.41
EX
64.03.99.00.49
EX
64.03.99.00.91
EX
64.03.99.00.99
EX                  Outro calçado com a parte superior em couro            300 DH/PAÍRE
64.05.10.00.91      natural ou reconstituído.
EX
64.05.10.00.99
EX                  Outro calçado.                                         300 DH/PAIRE
64.05.90.00.40
EX
64.05.90.00.90
68.13              [Guarnições de fricção (por exemplo: placas,                120 DH/KG
                    rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas),
                    não montadas, para travões (freios),
                    embraiagens ou qualquer outro mecanismo de
                    fricção, à base de amianto (asbesto), de outras
                    substâncias minerais ou de celulose, mesmo
                    combinadas com têxteis ou outras matérias.
69.07 (excepto      Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou
69.07.10.00.91      revestimento, não vidrados nem esmaltados, de
69.07.90.00.91      cerâmica, excepto de grés:
                    - em "biscuits" destinados à indústria em causa              19 DH/m 2
                       outros^                                                   40 DH/m 2
69.07.10.00.91      Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou
69.07.90.00.91      revestimento, não vidrados nem esmaltados,
                    cuja menor superfície exceda 5cm :
                     - importados pelas indústrias interessadas               1,60 DH/KG
                     - outros                                                 3,50 DH/KG
69.08 (excepto       Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou         3,50 Dl I/KG
69.08.10.00.10       revestimento, vidrados ou esmaltados, em
)                   cerâmica.
69.08.10.00.10       Ladrilhos e placas (lajes), cubos, pastilhas a
                     artigos semelhantes para mosaicos, vidrados ou
                     esmaltados, em cerâmica, cuja maior superfície
                     não exceda 5cm.
69.10                Pias, lavatórios, colunas para lavatórios,
                     banheiras, bidés, sanitários, reservatórios de
                     autoclismos, mictórios e aparelhos fixos
                     semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
                                                                                          <N
 ---pagebreak--- 70.13.10.00.11 | Copos sem pé não cortados, despolidos,
70.13.29.00.21   gravados ou decorados em vidro, excepto o
                 cristal ou o vidro de baixo coeficiente de
                 dilatação:                                                       26 D H / K G
                 - conteúdo inferior a 250ml                                      13 D H / K G
                 - conteúdo não inferior a 250ml
73.21.11.11.00 Fogões de cozinha e aparelhos a gás e fogões de                    60 D H / K G
73.21.11.13.00   cozinha e aparelhos mistos.                            I
73.21.11.91.00
73.21.11.93.00
73.21.81.10.00
73.21.81.20.00
82.01.30.00.11   Picaretas.                                                       20 D H / K G
82.01.30.00.19
EX               Enxadas.                                                         32 D H / K G
82.01.30.00.90
82.05.20.00.00 Martelos e marretas.                                               32 D H / K G
83.01.30         Fechaduras e ferrolhos!                                          50 D H / K G
83.01.40
EX               M o t o r e T d e explosão de cilindrada não superior         1800 D H / K G
                                     r
84.07.31.10.00   a 50CC.
84.09.91.21.00   Blocos de cilindros destinados a ciclomotores de                200 D H / K G ~~
                 cilindrada não superior a 50cc.
84.09.91.30.20   Pistões destinados a ciclomotores de cilindrada                 300 D H / K G
                 não superior a 50cc.
84.18.21.00.10   Refrigeradores de tipo doméstico, de capacidade                3000 D H / m 3
84.18.21.00.90   não superior a 500 litros.                                      EXTERIOR
84.18.22.00.90
84.18.29.00.90
84.21.23.00.00   Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou                  - 80 D H / K G
84.21.29.10.00   gases, para motores.                                             TIPO C A V
84.21.31.00.00                                                                  - 45 D H / K G
84.21.39.10.00                                                             P A R A OUTROS
84.50.11.10.00   Máquinas de lavar roupa (4 a 6 kg)                 "~~"         4000 D H / U
84.50.12.10.10
84.50.19.10.10
84.50.19.10.90                                            _ _ _ _ _
84.81.80.40    j Torneiras para canalizações.                                     85 D H / K G
85.06.19.10.10   Pilhas e baterias secas de tensão inferior a                     32 D H / K G
85.06.20.10.10    10 V.
85.06.11.00.10
85.06.12.00.10
85.06.13.00.10
EX                Fogões de cozinha eléctricos e mistos.                          60 D H / K G
85.16.60.00
85.35.90.10      Aparelhos para conexão de circuitos eléctricos e                 80 DH/KG
85.36.90.10       suas partes.
85.38.90.20    |
86.36.50.11       Interruptores e comutadores de tipo doméstico e                 80 D H / K G
EX                suas partes.
85.38.90.91.10                                                 _
85.36.61.10       Suportes para lâmpadas e sua partes.                           120 D H / K G
85.38.90.10
85.36.69.10       Tomadas de corrente de tipo doméstico e suas                    80 D H / K G
EX                partes.
85.38.90.91.10
85.39.22          Lâmpadas de incandescência de potência não                      45 D H / K G
                  superior a 200 W e de tensão superior a 100 V.
87.08.31          Guarnições de travões montadas para veículos                   120 D H / K G
87.08.39          automóveis
87.14.11.00.10 j SelinsTlc motocicletas                                  |          70 DH/U
                                               12
 ---pagebreak---  87.14.95.00      j Selins de velocípedes sem motor                 |   "      80 DH/U
"ÊX            — "Cubos                  — - * —        ""               —_$ bWPAk
 87.14.19.00-99
 EX
 87.14.93.00                      ••
"E£                  Pedais e pedaleiros                              9 DH/CONJUNTO
 87.14.19.00-99
 EX
 87-14.96.00                                           "
      -
"Ex                  Guiadores       T-                               9 bH/eòN]UNJÍÓ
 87.14.19-00.99    M.
 EX
 87J4.99jD0.99 ._                    .                                               , -.
"9íI28T30Tio:oo      Contadores de electricidade para baixa e média
                     tensão:           :                                      185 DH/U
                    .- monofásicos                                            412 DH/U
  . " ' , ' • •      - mfãsicos                              •              • • '.
                                              +
 "para os veículos novos:       69 500 DH por veículo"
 "para os veículos usados:      65 000 DH por veículo"
                                              13
 ---pagebreak---                                                                                         _________________•*».
                                      ANEXO 6*
JUsta. 1
         CÓDIGO NC          •          DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
                 40122000    Jr^umâàcos usados
 ~"           '     630900   "Artefactos de matérias têxteis, calcado, chapéus e      "
  .•                          artefactos de uso semelhante, usados                •
         ex 87012019          Tractores rodoviários, mciuindo os tractores para semi-
              8701904290      reboques usados; outros tractores rodoviários
                                                                          :
                                                                            de rodas.
            , 8701904990      usados.
              8702109919      Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas
              8702109999      ou mais, com motor de pistão de ignição por
               8702109290     compressão ou outra, etc. usados.
               8702902290 .
              8702902919
               8702902999                                                 -
               8704219039     Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de
               8704219069     motor de pistão de ignição por compressão ou por faísca
               8704219079 '   etc. usados.
               8704219099
               8704229029
               8704229049
               8704229059
               8704229099
               8704239029
               8704239049
               8704239059
               87.04239099
          ..   8704319039
               8704319069
               8704319079
               8704319099
               8704329029
               8704329049
               8704329059
               8704329099          _
               8705100090     Veículos automóveis para usos especiais, excepto os
               8705909099     concebidos principalmente para transporte, usados.
               8716319099     Outros reboques e semi-reboques cisternas, outros
               8716399090     reboques e semi-reboques; para transporte de
                              mercadorias etc. usados.
                                            14
 ---pagebreak--- Lista 2
          CÓDIGO NC                                  DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
            ex 73211111                Aparelhos para cozíiLhar e aparelhos a gás usados.
            ex 73211121
            ex 84089090                Motores para irrigação usados -
            ex 84181000                Re&igeradores e congeladores usados.
            ex 84182100
            ex 84182200
            ex 84182900
            ex 84501110                Máquinas de lavar roupa usadas.
            ex 84501210
            ex. 84501910
            ex 85166000                Fogões de cozinha eléctricos e mistos usados.
            ex 87111011                Motocicletas usadas.
            ex 87120000                Bicicletas usadas.
 * À noção da produtos usados é entendida por referência a. um critério de antiguidade dos produtos com b_so num
período de utilização dos mesmos a determinar pelas Partes sets meses antes da entrada em vigor do acordo.
A noção de produtos usados não diz respeito aos produtos renovados e reconhecidos como conformes à
regulamentação técnica em vigar em Marrocos.
                                                      15
                                                                                                                 9-1
 ---pagebreak---                                    ANEXO 7
          TfAntivn à propriedade intelectual, industrial e comercial
1. Antes do finai do quarto ano seguinte à entrada em vigor do Acordo, Marrocos
   aderirá às seguintes convenções nmltilaterais sobre a protecção da propriedade
   intelectual, indnstriál e comercial:
—  Convenção Internacional para a Protecção de Artistas, Intérpretes ou Executantes,
   de Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Racaodr£usão (Roma, 1961);
—  Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de
   Microrganismos para efeitos dos Processos era Matéria-de Patentes (1977,
   alterado em 1980);
—  Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (1970, alterado em 1979 e revisto
   em 1984);
—  Convenção Internacional para a Protecção das Novas Variedades de Plantas (Acto
   de Genebra, 1991).
2. O Conselho de Associação pode decidir que o n° 1 do presente Anexo seja
   aplicável a.outras convenções multilaterais neste domínio.
3_ As Partes Contraiantes confirmam a importância que atribuem ao respeito das
   obrigações decorrentes das seguintes convenções multilaterais:
—  Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial no Acto de
   Estocolmo de 1967 (União de Paris);
—  Acordo de Madrid respeitante ao Registo Internacional de Marcas no Acto de
   Estocolmo de 1969 (União de Madrid);
—  Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas no Acto
   de Paris de 24 de Juiïio de 1971;
—  Protocolo do Acordo de Madrid respeitante ao Registo Internacional de Marcas;
—  Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para
   efeitos de Registo de Marcas (Genebra, 1977).
                                        16
                                                                                     9 ri
 ---pagebreak---                                PROTOCOLO N° 1
         RELATIVO AO REGIME APLICÁVEL A IMPORTAÇÃO
            NA COMUNIDADE DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
                        ORIGINÁRIOS DE MARROCOS
                                    ARTIGO I o
1.  A importação na Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários de
    Marrocos, é autorizada de acordo com as condições seguidamente indicadas e no
    Anexo.
2.  Os direitos aduaneiros de importação serão, conforme os produtos, abolidos ou
    reduzidos nas proporções indicadas para cada produto na coluna A.
    Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum
    prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito aduaneiro
    específico, as taxas de redução indicadas nas colunas A e C referidas no n° 3
    apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem.
3.  Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos
    dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles
    na coluna B.
    Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos
    da pauta aduaneira comum serão reduzidos nas proporções indicadas na coluna C.
4.  Relativamente a determinados outros produtos isentos de direitos aduaneiros,
    serão fixadas quantidades de referência indicadas na coluna D.
    Se as importações de um produto ultrapassarem as quantidades de referência, a
    Comunidade, tendo em conta urn balanço anual das transacções por si
    estabelecido, poderá submeter o produto a um contingente pautal comunitário
    num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta
    aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou
    reduzido nas proporções indicadas na coluna C no que respeita às quantidades
     importadas que excedam o contingente.
5.   Relativamente a alguns dos produtos referidos nos n os 3 e 4, indicados na
     coluna E, os montantes dos contingentes ou as quantidades de referência serão
     aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3% desses montantes,
     anualmente, de 1 de Janeiro de 1997 a 1 de Janeiro do ano 2000.
 6.  Relativamente a determinados produtos que não os referidos nos n os 3 e 4,
     indicados na coluna E, a Comunidade poderá fixar uma quantidade de referência
     na acepção do n° 4 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si
     estabelecido, verificar que as quantidades importadas podem criar dificuldades no
                                                                                       9(5
 ---pagebreak---    mercado comunitário. Se posteriormente o produto for submetido a um
   contingente pautal, segundo as condições enumeradas no n° 4, o direito da pauta
   aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou
   reduzido nas proporções indicadas na coluna C no que respeita às quantidades
   importadas que excedam o contingente.
                                    ARTIGO 2 o
1. Relativamente aos produtos originários de Marrocos referidos nos artigos 3 o e
   4 o , os preços de entrada a partir dos quais os direitos específicos serão reduzidos
   a zero são iguais aos preços (a seguir designados "preços de entrada
   convencionais") previstos no âmbito dos quantitativos máximos, períodos e
   condições indicados nos referidos artigos.
2. Estes preços de entrada convencionais serão reduzidos nas mesmas proporções
   e segundo o mesmo calendário que os preços de entrada consolidados no âmbito
   da OMC.
3. a)        Se o preço de entrada de um lote é inferior em 2%, 4%, 6% ou 8% ao
            preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico é igual
            respectivamente a 2%, 4%, 6% ou 8% deste preço de entrada
            convencional.
   b)       Se o preço de entrada de um lote é inferior a 92% do preço de entrada
            convencional, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da
            OMC.
4. Marrocos compromete-se a que, durante os períodos considerados e nas condições
   previstas no presente Protocolo, as exportações totais para a Comunidade não
   excedam as quantidades acordadas nos artigos 3 o e 4 o .
5. O regime específico acordado no presente artigo tem por objectivo manter o nível
   das exportações marroquinas tradicionais para a Comunidade, evitando
   perturbações dos mercados comunitários.
6. As duas Partes consultar-se-ão anualmente, durante o segundo trimestre do ano,
   para examinarem as transacções da campanha anterior, ou, a pedido de uma das
   partes, em qualquer outra altura, dentro de um período de tempo não superior a
   três dias, adoptando, se necessário, as medidas adequadas para assegurar a plena
   realização do objectivo definido no n° 5 e nos artigos 3° e 4 o do presente
   Protocolo.
                                                                                         97
 ---pagebreak---                                         ARTIGO 3 a
1.      No que respeita aos tomates frescos da posição NC 0702.00:
        a)      para cada período de 1 de Outubro a 31 de Março e relativamente a uma
                quantidade acordada de 150 676 toneladas, escalonadas por mês da forma
                a seguir indicada, os preços de entrada convencionais a partir dos quais
                os direitos específicos são reduzidos a zero são idênticos aos seguintes
                níveis:
  Período                           Quantidades (t)                 Preço de entrada
                                                                    convencional (ecu / t)
  Outubro                               5.000                                    500
  De Novembro a Março:               145.676                                     500
          Novembro                                         18.601
          Dezembro                                         36.170
          Janeiro                                          30.749
          Fevereiro                                        33.091
          Março                                            27.065
  Total                              150.676
        b)      Durante o período de 1 de Novembro a 31 de Março:
                i)      se, durante um destes meses, as quantidades previstas na alínea a)
                        não forem atingidas, a quantidade em falta poderá ser reportada
                        para o mês seguinte, até um limite de 20%;
                ii)     em cada mês, as quantidades previstas poderão ser excedidas em
                        20%, desde que a quantidade global de 145.676 toneladas não seja
                        ultrapassada.
        c)      Marrocos notificará aos serviços da Comissão as exportações efectuadas
                semanalmente para a Comunidade dentro de um período de tempo que
                permita uma notificação precisa e fiável. Este período não poderá, em
                caso algum, ser superior a 15 dias.
        No que respeita às aboborinhas (curgetes) frescas da posição NC 0709.90:
        a)      para cada período de 1 de Outubro a 20 de Abril e relativamente a uma
                quantidade máxima de 5.000 toneladas, o preço de entrada a partir do
                qual o direito específico é reduzido a zero é de a 451 ecus / tonelada;
                                                                                           98
 ---pagebreak--- b) Marrocos notificará mensalmente aos serviços da Comissão as quantidades
   exportadas no mês anterior.
                                                                           9í!
 ---pagebreak---                                         ARTIGO 4
No que respeita aos produtos a seguir indicados, os preços de entrada convencionais a
partir dos quais os direitos específicos serão reduzidos a zero são, dentro dos limites e
quantidades fixados, idênticos aos preços indicados:
         Produto                  Período                Quantidade           Preço de entrada
                                                         (toneladas)             convencional
                                                                                (ecu/tonelada)
  Alcachofras              1 de Novembro -                            500                      600
  (ex 0709.10)             31 de Dezembro
  Pepinos                   1 de Novembro -                          5000                      500
  (ex 0707)                31 de Maio
  Tangerinas                1 de Novembro -                       110.000                      500
  (ex 805.20)              fim de Fevereiro
  Laranjas                  1 de Dezembro -                       300.000                      275
  (ex 805.10)              31 de Maio
                                                                                           I v! í!
 ---pagebreak---   Código NC                       Designação das mercadorias                  Taxa de redução dos     Contingentes Taxa de redução      Quantidade de     Disposições
                                                                               direitos aduaneiros       pautais      dos direitos        referência       específicas
                                                                                                                      aplicáveis às
                                                                                                                    quantidades que
                                                                                                                      excedam os
                                                                                       (%)             (toneladas)   contingentes        (toneladas)
                                                                                                                   pautais existentes
                                                                                                                     ou eventuais
                                                                                                                           (%)
                                                                                                            b               c                                   e
                                                                                        a                                                      d
    0101 19 10 Cavalos destinados a abate (a)                                                     100                               80                  art. 1 § 6
    0101 19 90 Outros                                                                             100                               80                  art. 1 § 6
ex 0204        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas,                         100                                  -
               refrigeradas ou congeladas, excepto carnes da espécie ovina
               doméstica
    0205 00    Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar,                           100                                80                  art. 1 § 6
               frescas, refrigeradas ou congeladas
    0208       Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou                    100                                 -
               congeladas
ex 0602        Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e                        100                                 0              300 art. 1 § 5
               enxertos; micélios de cogumelos, com excepção das roseiras
ex 0602 40     Roseiras, enxertadas ou não, com excepção dos botões de                           100                               60                   an. 1 § 6
               roseiras
 W-
 ---pagebreak---   Código NC                    Designação das mercadorias          Taxa de redução dos          Contingentes     Taxa de redução    Quantidade de Disposições
                                                                    direitos aduaneiros            pautais          dos direitos      referência  específicas
                                                                                                                     aduaneiros
                                                                                                                   aplicáveis às
                                                                            (%)                                   quantidades que    (toneladas)
                                                                                                 (toneladas)        excedam os
                                                                                                                    contingentes
                                                                                                       b         pautais existentes
                                                                                                                   ou eventuais
                                                                                                                        (%)
                                                                                                                          c
  0603        Flores cortadas e botões de flores, frescos                                     Período 1995/96 :
                                                                                                   2.000
     ex 10 11 Rosas, de 15 de Outubro a 14 de Maio **
     ex 10 51                                                                                 Período 1996/97 :
                                                                                                   2.400
     ex 10 13 Cravos, de 15 de Outubro a 31 de Maio **
     ex 10 53                                                                        100**    Período 1997/98 :
                                                                                                   2.600
     ex 10 21 Gladíolos, de 15 de Outubro a 14 de Maio
     ex 10 61                                                                                  Período 1998/99
                                                                                                      e períodos
     ex 10 25 Crisântemos, de 15 de Outubro a 14 de Maio                                             seguintes:
     ex 10 65                                                                                       3.000
    ex 10 15                                                                                  Período 1995/96 :
    ex 10 55  Orquídeas, de 15 de Outubro a 14 de Maio                                             1.600
    ex 10 29                                                                            100   Período 1996/97 :
    ex 10 69  Outros, de 15 de Outubro a 14 de Maio                                               1.700
                                                                                              Período 1997/98 :
                                                                                                  1.900
                                                                                             Período 1998/99 e
                                                                                            períodos seguintes:
                                                                                                  2.000
ex 0701 90 51 Batatas têmporas, de 1 de Dezembro a 31 de Abril (b)                      100              120.000                 40
ex 0701.90.90
 ---pagebreak---                                   (PGAT\FR\0001.wpd-8)
                                              ANEXO
ex 0702 00 Tomates   100* 150.676   60*               art. 1 § 5
                                                      art. 2 e art. 3
                   8
 ---pagebreak---       Código NC                          Designação das mercadorias                         Taxa de redução    Contingentes     Taxa de redução      Quantidade   Disposições
                                                                                              dos direitos        pautais         dos direitos      de referência  específicas
                                                                                               aduaneiros                          aduaneiros
                                                                                                                                  aplicáveis às
                                                                                                                (toneladas)     quantidades que      (toneladas)
                                                                                                  (%)
                                                                                                                                  excedam os                             e
                                                                                                                              contingentes pautais
                                                                                                   a                 b           existentes ou            d
                                                                                                                                    eventuais
                                                                                                                                       (%)
                                                                                                                                        c
   ex 07 03        Chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos,                 100                                    0           150    art. 1§5
                   com excepção das cebolas
   ex 0703 10 11   Cebolas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio                                                100      7.000 (1)                    60                  art. 1§5
   ex 0703 10 19
   ex 0704 90 90   "Couve chinesa" de 1 de Novembro a 31 de Dezembro                                       100            120                     0
  ex 0705 11       "Saladas iceberg" de 1 de Novembro a 31 de Dezembro                                     100            120                     0
  ex 0704          Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos
                   comestíveis semelhantes do género Brassica, com excepção da couve
                   chinesa
         0705
                   Alface e chicórias                                                                      100                                    0           500    art. 1§5
         0706
                   Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes
                   e raízes comestíveis semelhantes
  ex 0707          Pepinos e pepininhos (comichões)                                                       100*          5.000                     0                 art. 1§5,
                                                                                                                                                                  art.2 e art.4
   ex 0708 10 20   Ervilhas (Pisum sativum), de 1 de Outubro a 30 de Abril                                 100                                   60                 art. 1 §6
  ex 0708 10 95
  ex 0708 20 20    Feijões (Vigna spp. Phaseolus spp.), de 1 de Novembro a 30 de Abril                     100                                   60                 art. 1§6    !
                                                                                                                                                                                h
  ex 0708 20 95                                                                                                                                                                  i
                                                                                                                                                                                 j
                                                                                                                                                                                I!
  ex 0709 10       Alcachofras, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro                                          100*                                  30*                 art. i§6
                                                                                                                                                                  an.2 e art.4
  éj*0709 20 00    Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Março                                                 100                                    0                 art.  15}6  ||
U—i , ',     ,., 1
 ---pagebreak---                                                                                                                                                       (PGAT-FR\0001.wpd-4)
                                                                                                                                                                     ANEXO
ex 0709 30 00      Beringelas, de 1 de Dezembro a 30 de Abril                                      100                                    60                    art. I§6
      0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões                                                     100                                    40           3.000    art. 1§5
  Código NC                Designação das mercadorias          Taxa de redução dos      Contingentes pautais      Taxa de redução dos        Quantidade de    Disposições
                                                                direitos aduaneiros                                direitos aduaneiros         referência     específicas
                                                                                                                aplicáveis às quantidades
                                                                                                                     que excedam os
                                                                        (%)                 (toneladas)           contingentes pautais        (toneladas)
                                                                         a                       b               existentes ou eventuais            d               e
                                                                                                                           (%)
                                                                                                                            c
ex 0709 60 99    Outros pimentos do género Capsicum ou do                           100                                                   0                     art. 1 §6
                 género Pimenta, de 15 de Novembro a 30 de
                 Junho
ex 0709 90       Aboborinhas (curgetes), de 1 de Novembro a                        100*                   5.000                        60*                   art. 1 § 5,
                 31 de Maio                                                                                                                                  art.2 e art.3
ex 0709 90 90    Quiabos, de 15 de Fevereiro a 15 de Junho                          100                                                   0                  art. 1 § 6
ex 0709 90 90    Cebolas da espécie Muscari comosum, de 15                          100                7.000(1)                          60                  art. 1 §5
                 de Fevereiro a 15 de Maio
    0709 40 00   Aipo, excepto aipo-rábano
ex 0709 51       Cogumelos, excepto cogumelos de cultura
    0709 70 00   Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e
                 espinafres gigantes                                                100                   8.000                           0                  art. 1 § 5
ex 0709 90       Outros produtos hortícolas, com excepção das
                 aboborinhas, quiabos e das cebolas da espécie
                 Muscari comosum
ex 0710          Produtos hortícolas congelados, com                                100                   6.000                           0                  art. 1 § 5
                 excepção das ervilhas e dos outros pimentos
                 do género Capsicum ou do género Pimenta
   0710 21 00    Ervilhas                                                           100                                                  30                  an. 1 § 6
ex 0710 29 00
 - n»
 ---pagebreak---    0710 80 59 Outros pimentos dos géneros Capsicum ou 100 -
              Pimenta
   0711 10 00 Cebolas
   0711 40 00 Pepinos e pepininhos (comichões)        100 0 500 art. 1 § 5
ex 0711 90    Outros produtos hortícolas, misturas de
              produtos hortícolas, com excepção dos
              pimentos
c
 ---pagebreak---    Código NC                    Designação das mercadorias               Taxa de redução      Contingentes          Taxa de       Quantidade de    Disposições
                                                                           dos direitos           pautais        redução dos        referência     específicas
                                                                            aduaneiros                              direitos
                                                                                                                  aduaneiros
                                                                                                                aplicáveis às
                                                                                               (toneladas)       quantidades       (toneladas)
                                                                               (%)                              que excedam
                                                                                                               os contingentes
                                                                                                                    pautais
                                                                                                                existentes ou                           e
                                                                                                    b              eventuais             d
                                                                                a                                     (%)
                                                                                                                       c
    0711 20 10 Azeitonas não destinadas à produção de azeite (c)                          100                                 60                  art. 1 § 6
   0711 30 00  Alcaparras                                                                 100                                 90                  art. 1§6
   0711 90 10  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, com excepção                     100                                   -
               dos pimentos doces e dos pimentões
   0712        Produtos hortícolas secos, com excepção das cebolas e das                  100                                  0              500 art. 1 § 5
               azeitonas
   0713 10 10  Ervilhas (Pisum sativum) destinadas a sementeira                           100                                 60             500
   0713 50 10  Favas e fava forrageira, destinadas a sementeira                           100                                 60                  art. 1 § 6
ex 0713        Legumes de vagem, não destinados a sementeira                              100                                   -
ex 0804 10 00  Tâmaras, acondicionadas em embalagens imediatas com um                     100                                   -
               conteúdo líquido igual ou inferior a 35 kg
   0804 20     Figos                                                                      100                                  0             300  art. 1 § 5
   0804 40     Abacates                                                                   100                                  0                  art. 1§ 6
ex 0805 10     Laranjas frescas                                                          100*          340.000               80*                  an. ! >j 5,
                                                                                                                                                  an.2 c an.4
                                        —   "•'•'  -•              ' J
 ---pagebreak---    Código NC                     Designação das mercadorias                    Taxa de redução   Contingentes   Taxa de redução      Quantidade   Disposições
                                                                                 dos direitos       pautais        dos direitos     de referência específicas
                                                                                 aduaneiros                         aduaneiros
                                                                                                                  aplicáveis às
                                                                                                  (toneladas)    quantidades que     (toneladas)
                                                                                     (%)
                                                                                                                   excedam os
                                                                                                                   contingentes
                                                                                      a                b        pautais existentes        d              e
                                                                                                                  ou eventuais
                                                                                                                       (%)
                                                                                                                         c
ex 0805 20    Tangerinas (incluindo mandarinas e satsumas) frescas;                         100*       150.000                  80*                  an. 1§5.
              Clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes,                                                                        an.2 e an.4
              frescos
ex 0805 30    Limões frescos                                                                100*                                80*                 art. 1 §6
ex 0805 10    Laranjas, excepto frescas
ex 0805 20    Tangerinas (incluindo mandarinas e satsumas); Clementinas,                    100*                                  0         1.000   art. 1§5
              wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, excepto frescos
ex 0805 30    Limões e limas, excepto frescos                                                                 /
   0805 40    Toranjas                                                                       100                                 80                 art. 1§6
ex 0806       Uvas frescas de mesa, de 1 de Novembro a 31 de Julho                          100*                                60*                 art. 1 §6
ex 0807 11 00 Melancias, de 1 de Janeiro a 15 de Junho                                       100                                 50                 art. 1 §6
ex 0807 19 00 Melões, de 1 de Novembro a 31 de Maio                                          100                                 50                 art. 1 §6
   0808.20.90 Marmelos                                                                       100          1.000                   0
   0809 10    Damascos frescos                                                              100*                                  0
   0809 20    Cerejas frescas                                                              100*                                   0           500  an. 1§5
   0809 30    Pêssegos frescos (incluídos os pêssegos-carecas e as nectarinas)             100*                                   0
 ---pagebreak---                                                         (PGAT\FR\0001.wpd-9)
                                                                     ANEXO
ex 0809 40 Ameixas, de 1 de Novembro a 30 de Junho 100*
 ---pagebreak---    Código NC                     Designação das mercadorias                Taxa de redução    Contingentes Taxa de redução       Quantidade   Disposições
                                                                             dos direitos        pautais      dos direitos      de referência especificas
                                                                             aduaneiros                        aduaneiros
                                                                                                             aplicáveis às
                                                                                               (toneladas)  quantidades que      (toneladas)
                                                                                 (%)
                                                                                                              excedam os
                                                                                                              contingentes
                                                                                  a                 b      pautais existentes         d            e
                                                                                                              ou eventuais
                                                                                                                  (%)
                                                                                                                    c
ex 0810 10 05 Morangos, de 1 de Novembro a 31 de Março                                    100                               60                 art. 1 §6
ex 0810 10 80
ex 0810 20 10 Framboesas, de 15 de Maio a 15 de Julho                                     100                               50                 art. 1 §6
ex 0810 50 00 Kiwis, de 1 de Janeiro a 30 de Abril                                       100                                  0           240
ex 0810 90 85 Romãs, de 15 de Agosto a 30 de Novembro                                     100                                 0                art. 1§6
ex 0810.90.85 Figos chumbos e nêsperas                                                     50                                 -
ex 0811       Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,                100                               30                 an. 1§6
              não adicionadas de açúcar
ex 0812 90 20 Laranjas, finamente trituradas, conservadas transitoriamente                100                               80                 an. 1§6
ex 0812 90 95 Outros citrinos, finamente triturados, conservados                          100                               80                 an. 1§6
              transitoriamente
   0813 10    Damascos secos                                                              100                               60                 art. 1§6
   0813 40 10 Pêssegos (incluídos os pêssegos-carecas e as nectarinas)                     50                                 -
   0813 40 50 Papaias secas                                                                50                                 -
   0813 40 95 Outras frutas secas                                                          50                                 -
   0813 50 12 Misturas de frutas secas, sem ameixas                                        50                                 -
   0813 50 15
   0904 12 00 Pimenta triturada ou em pó                                                  100                                 -
   0904 20 31
   0904 20 35 Pimentos não triturados nem em pó (d)                                      100                                  -
   0904 20 39
                                                                             10
 ---pagebreak---                                                                                                                                                 (PCiAT\FR\0U01.\vpd-ll)
                                                                                                                                                                 ANEXO
j    0904 20 90  Pimentos triturados ou em pó                                               100                                  -
     Código NC                      Designação das mercadorias               Taxa de redução    Contingentes Taxa de redução        Quantidade        Disposições
                                                                               dos direitos        pautais      dos direitos       de referência       específicas
                                                                                aduaneiros                       aduaneiros
                                                                                                               aplicáveis às
                                                                                                 (toneladas)  quantidades que       (toneladas)
                                                                                   (%)
                                                                                                                excedam os
                                                                                                                contingentes
                                                                                    a                 b      pautais existentes          d                  e
                                                                                                               ou eventuais
                                                                                                                    (.%)
                                                                                                                      c
     0909       Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de                  100                                   -
                alcaravia; bagas de zimbro
     0910       Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras                 100                                  -
                especiarias
     1001 10 00 Trigo duro                                                    0,73 Ecus/T (2)                                   -
     1209 91 90 Outras sementes de produtos hortícolas (e)                                 100                                60                        art. 1§6
     1209 99 99 Outras sementes, frutos para sementeira (e)                                100                                60                        art. 1 §6
     1211       Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies                100
                utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como
                insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos,
                mesmo cortados, triturados ou em pó
     1212 10    Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba                              100                                  -
     1212 20 00 Algas                                                                      100                                  -
     1212 30 00 Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas                         100                                  -
     1212 99 90 Outros produtos hortícolas                                                 100                                  -
  ex 1302 20    Matérias pécticas e pectinatos                                              25                                  -
                                                                               11
 ---pagebreak--- 1509       Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados, mas
           não quimicamente modificados:
1509 10 10 - Azeite virgem lampante                                           10 0 art. 1§6
1509 10 90 - Outros                                                           10 0 art. 1§6
1509 90 00 - Outros, não virgens                                               5 0 art. 1 §6
1510       Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a
           partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente
           modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou
1510 00 10 fracções da posição 1509                                           10 0 art. 1 §6
1510 00 90 - Óleos em bruto                                                    5 0 art. 1 §6
           - Outros
                                                                           12
 ---pagebreak---    Código NC                    Designação das mercadorias                   Taxa de redução    Contingentes   Taxa de redução       Quantidade   Disposições
                                                                               dos direitos        pautais        dos direitos      de referência específicas
                                                                               aduaneiros                          aduaneiros
                                                                                                                 aplicáveis às
                                                                                                 (toneladas)    quantidades que      (toneladas)
                                                                                   (%)
                                                                                                                  excedam os
                                                                                                                  contingentes
                                                                                    a                 b        pautais existentes         d             e
                                                                                                                  ou eventuais
                                                                                                                      (%)
                                                                                                                        c
ex 2001 10 00 Pepinos não adicionados de açúcar                                             100                                   -
ex 2001 10 00 Pepininhos (comichões) preparados ou conservados                              100          3.200                    0                 art. 10
ex 2001 10 00 Cebolas, não adicionadas de açúcar                                            100                                   -
   2001 90 20 Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou                          100                                   -
              pimentões
ex 2001 90 50 Cogumelos, não adicionados de açúcar                                          100                                   -
ex 2001 90 65 Azeitonas, não adicionadas de açúcar                                          100                                   -
ex 2001 90 70 Pimentos doces ou pimentões, não adicionados de açúcar                        100                                   -
ex 2001 90 75 Beterrabas vermelhas utilizadas em saladas, não adicionadas de                100                                   -
              açúcar
ex 2001 90 85 Couve roxa, não adicionados de açúcar                                         100                                   -
ex 2001 90 96 Outros, sem açúcar                                                            100                                   -
   2002 10 10 Tomates pelados                                                               100                                 30                 art. 1§6
   2003 10 20 Cogumelos do género Agaricus                                                  100                                 50                 art. 1§6
   2003 10 30
   2003 10 80 Outros cogumelos                                                              100                                 60                 an. 1§6
   2003 20 00 Trufas                                                                        100                                 70                 art. 1§6
                                                                                13
 ---pagebreak---    Código NC                      Designação das mercadorias        Taxa de redução    Contingentes   Taxa de redução       Quantidade   Disposições
                                                                      dos direitos        pautais        dos direitos      de referência específicas
                                                                      aduaneiros                          aduaneiros
                                                                                                        aplicáveis às
                                                                                        (toneladas)    quantidades que      (toneladas)
                                                                          (%)
                                                                                                         excedam os
                                                                                                         contingentes
                                                                           a                 b        pautais existentes         d            e
                                                                                                        ou eventuais
                                                                                                             (%)
                                                                                                               c
   2004 10 99  Outras batatas                                                      100                                 50                 art. 1§6
ex 2004 90 30  Alcaparras e azeitonas                                              100                                   -
    2004 90 50 Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde                             100     10.440 (3)                  20
ex 2004 90 98  Alcachofras                                                         100                                 50                 art. 1§6
ex 2004 90 98  Outros:
               Espargos, cenouras e misturas                                       100                                 20                 art. 1§6
               Outros                                                              100                                 50                 art. 1§6
    2005 10 00 Produtos hortícolas homogeneizados:
               Espargos, cenouras e misturas                                       100                                 20                 art. 1§6
               Outros                                                              100                                 50                 art. 1 §6
    2005 20 20 Batatas em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou
               aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas,                100                                 50                 art. 1§6
               próprias para a alimentação nesse estado
    2005 20 80 Outras batatas                                                      100                                 50                 art. 1§6
    2005 40 00 Ervilhas (Pisum sativum)                                            100     10.440 (3)                  20
    2005 51 00 Feijão em grão                                                      100                                 50                 an. 1 §6
    2005 59 00 Outros                                                              100     10.440 (3)                  20
    2005 60 00 Espargos                                                            100                                 20                 art. 1§6
    2005 70    Azeitonas                                                           100                                   -
    2005 90 10 Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou                100                                   -
               pimentões
    2005 90 30 Alcaparras                                                          100                                   -
                                                                       14
 ---pagebreak---    Código NC                    Designação das mercadorias                 Taxa de redução    Contingentes Taxa de redução       Quantidade   Disposições
                                                                             dos direitos        pautais      dos direitos      de referência específicas
                                                                             aduaneiros                        aduaneiros
                                                                                                             aplicáveis às
                                                                                               (toneladas)  quantidades que      (toneladas)
                                                                                 (%)
                                                                                                              excedam os
                                                                                                              contingentes
                                                                                  a                 b      pautais existentes         d             e
                                                                                                              ou eventuais
                                                                                                                  (%)
                                                                                                                    c
   2005 90 50 Alcachofras                                                                 100                               50                  art. 1 §6
   2005 90 60 Cenouras                                                                    100                               20                  an. 1§6
   2005 90 70 Misturas de produtos hortícolas                                             100                               20                  art. 1§6
   2005 90 80 Outros                                                                      100                               50                  an. 1§6
   2007 10 91 Preparações homogeneizadas de frutas tropicais                              100                               50                  art. 1§6
   2007 10 99 Outras                                                                      100                               50                  art. 1§6
   2007 91 90 Citrinos, outros                                                            100                               50                  art. 1 §6
   2007 99 91 Purés e compotas de maçãs                                                   100                               50                  art. 1§6
   2007 99 98 Outros                                                                       50                               50                 art. 1 §6
   2008 30 51 Pedaços de toranjas {grapefruit)                                             80
   2008 30 71
ex 2008 30 91
ex 2008 30 99
              Tangerinas ( incluindo mandarinas e satsumas) finamente
              trituradas; Clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos
              semelhantes, finamente triturados
ex 2008 30 55 em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg                 100                               80
ex 2008 30 75 em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a                   80
              lkg
ex 2008 30 59 Laranjas e limões, finamente triturados                                      80                                 -
ex 2008 30 79
                                                                              15
 ---pagebreak---                                          Designação das mercadorias           Taxa de redução    Contingentes   Taxa de redução       Quantidade   Disposições
           Código NC
                                                                                dos direitos        pautais        dos direitos      de referência específicas
                                                                                aduaneiros                          aduaneiros
                                                                                                                  aplicáveis às
                                                                                                  (toneladas)    quantidades que      (toneladas)
                                                                                    (%)
                                                                                                                   excedam os
                                                                                                                   contingentes
                                                                                                       b        pautais existentes         d            e
                                                                                     a
                                                                                                                  ou eventuais
                                                                                                                       (%)
                                                                                                                         c
        ex 2008 30 91 Citrinos finamente triturados                                           80                                   -
        ex 2008 30 99
        ex 2008 30 91 Polpas de citrinos                                                      40                                   -
           2008 50 61 Damascos                                                               100                                 20          7.560
           2008 50 69
        ex 2008 50 92 Metades de damascos                                                    100                                 50                 art. 1 §6
        ex 2008 50 94
        ex 2008 50 99 Metades de damascos                                                    100                                 50      7.200 (4)
        ex 2008 50 92 Polpas de damascos                                                     100          9.899                  30
        ex 2008 50 94
       ex 2008 70 92  Metades de pêssegos (incluídos os pêssegos-carecas e as                 50                                   -
       ex 2008 70 94  nectarinas)
       ex 2008 70 99  Metades de pêssegos (incluídos os pêssegos-carecas e as                100                                 50      7.200 (4)
                      nectarinas)
       ex  2008 92 51 Misturas de frutas                                                     100            100                  55
       ex  2008 92 59
       ex  2008 92 72
       ex  2008 92 74
       ex  2008 92 76
       ex  2008 92 78
           2009 11    Sumos de laranja                                                       100     33.607 (5)                  70                 art. IxO
      >    2009 19
1*2-3»
                                                                                 16
 ---pagebreak---                                                                                                                                                 (PGAÏ\FR\0001.wpd-17)
                                                                                                                                                                 ANEXO
   2009 20 11 Sumos de toranja                                                               70                                   -
   2009 20 19
   Código NC                     Designação das mercadorias                   Taxa de redução   Contingentes   Taxa de redução       Quantidade       Disposições
                                                                                dos direitos       pautais        dos direitos      de referência      específicas
                                                                                aduaneiros                         aduaneiros
                                                                                                                 aplicáveis às
                                                                                                 (toneladas)    quantidades que      (toneladas)
                                                                                    (%)
                                                                                                                  excedam os
                                                                                                                  contingentes
                                                                                     a                b        pautais existentes         d                 e
                                                                                                                 ou eventuais
                                                                                                                      (%)
                                                                                                                        c
   2009 20 91 Sumos de toranja                                                              100                                 70                      art. 1§6
   2009 20 99 Sumos de toranja                                                              100                                 70            960
   2009 30 11 Sumos de qualquer outro citrino                                               100                                 60                      art. 1§6
   2009 30 19
ex 2009 30 31 Sumos de qualquer outro citrino, excepto limão                                100                                 60                      art. 1§6
   2009 30 39
ex 2204       Vinhos de uvas frescas                                                        100      95.200 hl                  80
ex 2204 21    Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas                        100      56.000 hl                   0
              (v.q.p.r.d.): Berkane, Sais, Béni MTir, Guerrouane, Zemmour
              e Zennata, em recipientes de capacidade não superior a 2 1, de
              teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol.
   2301       Farinhas, pó e pellets de cames, miudezas,peixes ou crustáceos,               100                                   -
              moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a
              alimentação humana; torresmos
ex 2302       Sêmolas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da                       60                                   -
              peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de
              leguminosas, excepto de milho e de arroz
                                                                                17
 ---pagebreak--- (a) A importação nesta subposição está sujeita a condições a determinar pelas autoridades competentes da Comunidade.
(b) A partir do início da aplicação de regulamentação comunitária no sector das batatas, a redução do direito aduaneiro aplicável às quantidades que excedam o contingente será de 50%
(c) A importação nesta subposição está sujeita a condições a determinar pelas autoridades competentes da Comunidade.
(d) A importação nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias nesta matéria.
(e) Esta concessão respeita unicamente às sementes que satisfazem o disposto nas directivas relativas à comercialização das sementes e das plantas.
(*) A taxa de redução é aplicável unicamente ao direito aduaneiro ad valorem.
(**) Redução subordinada ao respeito de determinadas condições acordadas por troca de cartas para as flores, com excepção das flores exóticas.
(1) Contingente pautal comum às três posições ex 0703 10 11, ex 0703 10 19 e ex 0709 90 90.
(2) Redução aplicável aos direitos fixados segundo o n° 2 do artigo 10° do Regulamento (CEE) n' 1766/92.
(3) Contingente pautal comum às três subposições 2004 90 50, 2005 40 00 e 2005 59 00.
(4) Quantidade de referência comum às duas subposições 2008 50 99 e 2008 70 99.
(5) A parte dos sumos importados em recipientes de capacidade não superior a 2 litros não pode exceder 10.082 toneladas.
                                                                                             18
 ---pagebreak---                                                                                                                 )9
                                                                                                                O
                                               PROTOCOLO N° 2
                        RELATIVO AO REGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO
                             NA COMUNIDADE DE PRODUTOS DA PESCA
                                      ORIGINÁRIOS DE MARROCOS
                                                      Artigo I o
A importação na Comunidade dos produtos a seguir enumerados, originários de Marrocos, está isenta de
direitos aduaneiros.
                CÓDIGO NC                               DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
            Capítulo 3          Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
            1604 11 00          Salmões
            1604 1 2            Arenques
            1 604 1 3 90        Outros
            1 604 1 4           Atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.)
            1 604 1 5           Cavalas, cavalinhas e sardas               >
            1 604 1 6 00        Anchovas
            1604 19 10          Salmonídeos, excepto salmões
            1604 19 31          Peixes do género Euthynnus,     excepto os
            1604 19 39          listados [Euthynnus    (Katsuwonus)   pelamis]
            1604 19 50          Peixes da espécie Orcynopsis     unicolor
            1604 19 91 a 19 98  Outros
            1 604 20            Outras preparações e conservas de peixes:
             1604 20 05         Preparações de surimi
             1604 20 10         de salmão
             1604 20 30         de salmonídeos, excepto salmões
             1604 20 40         de anchovas
            ex 1604 20 50       de atuns, de cavalas das espécies Scomber scombrus     e Scomber japonicus  e
                                 peixes da espécie Orcynopsis unicolor
             1604 20 70          de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus
             1604 20 90          de outros peixes
             1604 30             Caviar e seus sucedâneos
             1605 10 00          Caranguejos
             1605 20             Camarões
             1605 30 00          Lavagantes
             1605 40 00          Outros crustáceos
             1605 90 11          Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), em recipientes hermeticamente fechados
             1605 90 19          Outros mexilhões
             1605 90 30          Outros moluscos
             1902 20 10          Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro
                                 modo), contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e
                                 outros invertebrados aquáticos
                                                                                                           î 19
 ---pagebreak---                                                                                                               )0
                                                                                                              o
                                                  Artigo 2 o
As importações na Comunidade das preparações e conservas de sardinhas das posições NC 1604 13 11,
1604 13 19 e ex 604 20 50 originárias de Marrocos beneficiam do regime estabelecido no artigo I o , sob reserva
das seguintes disposições:
Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996
- aplicação da isenção pautal dentro dos limites de um contingente pautal comunitário de 19.500 toneladas;
- relativamente às quantidades que excedam o contingente pautal, aplicação de um direito aduaneiro de 6%.
Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997
- aplicação da isenção pautal dentro dos limites de um contingente pautal comunitário de 21.000 toneladas;
- relativamente às quantidades que excedam o contingente pautal, aplicação de um direito aduaneiro de 5%.
Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998
- aplicação da isenção pautal dentro dos limites de um contingente pautal comunitário de 22.500 toneladas;
- relativamente às quantidades que excedam o contingente pautal, aplicação de um direito aduaneiro de 4%.
                                                      20
 ---pagebreak---                                                                                                           ) 1
                                                                                                         o
                                           PROTOCOLO N° 3
    RELATIVO AO REGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO EM MARROCOS DE PRODUTOS
                           AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                                             ARTIGO ÚNICO
Relativamente aos produtos originários da Comunidade enumerados em anexo, os direitos aduaneiros aplicáveis
à importação em Marrocos não serão superiores aos indicados na coluna A dentro dos limites dos contingentes
pautais indicados na coluna B.
                                                    21                                         121
 ---pagebreak--- ICódigo NC                                              Designação das mercadorias                  Direitos aduaneiros        Contingentes
                                                                                                             maxima               pautais
                                                                                                                %              preferenciais
 Cap. 1    Animais vivos e produtos do reino animal
 0102 10   Animais vivos da espécie bovina, reprodutores de raça pura                                          2,5                 4000
 0105 11   Galos e galinhas das espécies domésticas, vivos de peso nao superior a 185 g                        2,5                  150
 Cap. 2    Carnes e miudezas comestíveis
 0202 20   Carnes de animais da espécie bovina, congeladas, outras peças                                        45                 3800
           com excepção das carcaças e meias carcaças nâo desossadas
 0202 30   Carnes de animais da espécie bovina, congeladas, outras peças                                        45                  500
            com excepção das carcaças e meias carcaças desossadas
 Cap. 4    Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis
           de origem animal, não especificados nem compreendidos em
           outros capítulos
 04021012  Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes                                           3300
           em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias
           gordas, não superior a 1,5 %
 0402 21   Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes                        87                 3200
           em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias
           gordas, nâo superior a 1,5 %
 0402 91   Outros, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes                                               87                 2600
 0402 99   Outros                                                                                              17,5                1000
 0404 10   Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes                  17,5
 0405      Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite                                             12,5                8000
 0406 90   Outros queijos
 Cap. 5
           Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições
 0504      Tripas, bexigas e buchos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes                     17,5
 Cap. 6    Plantas vivas e produtos de floricultura
           Bolbos. tuDérculos, raízes tuberosas, rebentos e
 601       rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor,
           mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da
           posição 1212
           Aivoíes. ai bustos e
 0602 20   silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não
 0602 99   Plantas de interior, excepto estacas enraizadas, mudas jovens e plantas de dores
                                                                                                                        jmp/excel/maroc6c
                                                                                                                                    2^
 ---pagebreak--- Código NC                                                  Designação das mercadorias                                            Direitos aduaneiros          Contingentes
                                                                                                                                          maxima                    pautais
                                                                                                                                             %                preferenciais
                                                                                                                                              a                         b
Cap. 7        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
0701 10 00    Batatas, frescas ou refrigeradas, de sementeira                                                                                25                      31000
0712 90      Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas                                                                                               150
              - alho-porro seco, pimentos secos                                                                                              40
              - outros, incluindo misturas                                                                                                 32,5
0713 10 90    Ervilhas (Pisum sativum ), excepto as destinadas a sementeira                                                                  40                       350
Cap. 10       Cereais
1001 90 99    Trigo e mistura de trigo com centeio, não destinado a sementeira                                                              144*                    456000*
1003         Cevada
1003 0010     - para sementeira                                                                                                             2,5                      2000
1003 00 90                                                                                                                                 113*                      8000*
              -outra
1005 10                                                                                                                                     2,5                       300
              Milho, para sementeira
1005 90                                                                                                                                    122*                      2000*
              Milho, outro
1006 1010                                                                                                                                  32,5                       300
             Arroz com casaca, destinado a sementeira
1006 30                                                                                                                                    177*                       550*
             Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado
Cap. 11       Produtos da indústria da moagem; malte; amidos e féculas; inuiina; glutén de trigo
1107 10       Malte, não torrado                                                                                                             35                      5000
Cap. 12       Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos;
              plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
1205 00 90    Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira                                        146*                      1000*
              - nabo
              - colza
1206 00       Sementes de girassol, mesmo trituradas
1206 00 10                                                                                                                                  2,5                       250
              - destinadas a sementeira
1209 11 00                                                                                                                                  2,5                       900
              Sementes de beterraba sacarina
1209 21 00                                                                                                                                  2,5                        100
              Sementes de luzerna
1209 91 90                                                                                                                                  2,5                        300
              Sementes de plantas hortícolas, excepto sementes de couve-rábano
1213 00 00    Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets                                         22,5                       1150
              Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço,
1214 00       ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets                                                               22,5                      4500
* Caso o contingente pautal não seja utilizado na sua totalidade à taxa do direito indicado para esse contingente, Marrocos aceita
  reduzir esta taxa para um nível que assegure a possibilidade da utilização da totalidade do contingente
                                                                                                                                                     jmf>/(:xr.i:l/in.iio<;t>r.
                                                                                                                                                             S 2:*
 ---pagebreak--- Código NC                                                Designação das mercadorias                           Direitos aduaneiros       Contingentes
                                                                                                                       maxima               pautais
                                                                                                                          %              preferenciais
                                                                                                                          a
Cap. 15      Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação;
             gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal
1507 10 90   Outros óleos, em bruto de soja, mesmo degomados, destinados a usos técnicos ou industriais,
             excepto fabricação de produtos para alimentação humana
1514 10      Óleos em bruto de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções,
             mesmo refinados, mas nâo quimicamente modificados
1514 90      Óleos, excepto em bruto, de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções,                215                   100
             mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1515 11 00   Óleo de linhaça e respectivas fracções, em bruto                                                            215                  200
15151910     Óleo de linhaça e respectivas fracções, excepto em bruto, destinados a usos técnicos                        215                   100
1515 90      Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos,                 215                   150
             mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, excepto em bruto
1516 10 90   Outras gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, excepto os apresentados                 215                  2200
             em embalagens imediatas de conteúdo liquido de 1 kg ou menos
1516 20 99   Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções, excepto óleos de rícino, de palma, de palmiste            215                  5200
             e de coco, hidrogenados, excepto os apresentados em embalagens imediatas de conteúdo
             liquido de 1 kg ou menos
Cap. 17      Açúcares e produtos de confeitaria
1701 12 90   Açúcares de beterraba, excepto os destinados a refinação                                                                        20000*
Cap. 23       Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados
              para animais
2302 40      Sêmeas, farelos e outros resíduos de outros cereais                                                                               350
2309 90      Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação do animais                                                                1700
Cap. 24      Tabacos e seus sucedâneos manufacturados
2401 10 60    Tabaco sun cured do tipo oriental                                                                                                500
* Caso o contingente pautal não seja utilizado na sua totalidade à taxa do direito indicado para esse contingente, Marrocos aceita
  reduzir esta taxa para um nível que assegure a possibilidade da utilização da totalidade do contingente.
                                                                                                                                              If I
                                                                                                                                  imp/oxcu'l'nuiiut
 ---pagebreak---                                                            )
                                                           o
                     PROTOCOLO N° 4
RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS » E
       AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
 ---pagebreak---                                                                                                        )
                                                                                                       o
                                               TÍTULO I
                                        DISPOSIÇÕES GERAIS
                                              ARTIGO I o
                                               Definições
Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
a)   «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo
     a montagem ou operações específicas;
b)   «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc, utilizado no fabrico do
     produto;
c)   «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação
     de fabrico;
d)   «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
e)   «Valor aduaneiro», o valor definido nos termos do Acordo relativo à aplicação do artigo VII do
     Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da
     OMC);
f)   «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em cuja
     empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço
     inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou
     podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
g)   «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias
     utilizadas ou, se esse valor não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço
     determinável pago pelas matérias nos territórios em causa;
h)   «Valor das matérias originárias», o valor aduaneiro dessas matérias, definido na alínea g) aplicada
     mutatis mutandis;
i)   «Capítulos» e «posições»,os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na
     nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias,
     referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
j)   «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
k)   «Remessa», os produtos que são enviados simultaneamente por um mesmo exportador para um
     mesmo destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange o seu transporte
     do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única.
 ---pagebreak---                                                                                                                 )
                                                                                                               o
                                                TÍTULO II
                      DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS »
                                               ARTIGO 2 o
                                           Critérios de origem
Para efeitos de aplicação do presente acordo e sem prejuízo do disposto nos artigos 3 ° , 4 ° e 5 ° d o presente
protocolo, são considerados:
1.    Produtos originários da Comunidade:
a)    Produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 6 o do presente protocolo;
b)    Produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido
      inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações
      de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 7o do presente
      protocolo.
2.    Produtos originários de Marrocos:
a)    Produtos inteiramente obtidos em Marrocos, na acepção do artigo 6 o do presente protocolo;
b)    Produtos obtidos em Marrocos, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido
      inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas em Marrocos a operações
      de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 7 o do presente
      protocolo.
                                               ARTIGO 3 o
                                          Acumulação bilateral
1. Não obstante o disposto no n° 1, alínea b), do artigo 2 o , os produtos originários de Marrocos na
acepção do presente protocolo são considerados produtos originários da Comunidade, não sendo
necessário que esses produtos aí tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de
transformação suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de
fabrico ou a transformações que excedam as referidas no artigo 8 o do presente protocolo.
2. Não obstante o disposto no n° 2, alínea b), do artigo 2 o , os produtos originários da Comunidade na
acepção do presente protocolo são considerados produtos originários de Marrocos, não sendo necessário
que esses produtos aí tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações
suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou a
transformações que excedam as referidas no artigo 8 o do presente protocolo.
                                               ARTIGO 4 o
                     Acumulação com matérias originárias da Argélia ou da Tunísia
1. Não obstante o disposto no n° 1, alínea b), do artigo 2° e sem prejuízo do disposto nos n°s 3 e 4,
as matérias originárias da Argélia ou da Tunísia, na acepção do Protocolo n° 2 anexo aos Acordos entre
a Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Comunidade, não sendo necessário que essas
 ---pagebreak---                                                                                                        )
                                                                                                      o
matérias tenham aí sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações
suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a
transformações que excedam as referidas no artigo 8 o do presente protocolo.
2. Não obstante o disposto no n° 2, alínea b), do artigo 2 o e sem prejuízo do disposto nos n°s 3 e 4,
as matérias originárias da Argélia ou da Tunísia, na acepção do Protocolo n° 2 anexo aos Acordos entre
a Comunidade e esses países, são consideradas originárias de Marrocos, não sendo necessário que essas
matérias tenham aí sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformações
suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a
transformações que excedam as referidas no artigo 8 o do presente protocolo.
3. O disposto nos n°s 1 e 2, relativo às matérias originárias da Argélia, só se aplica na medida em que
o comércio entre a Comunidade e a Argélia e entre Marrocos e a Argélia seja regido por regras de origem
idênticas.
4. O disposto nos n°s 1 e 2, relativo às matérias originárias da Tunísia, só se aplica na medida em que
o comércio entre a Comunidade e a Tunísia e entre Marrocos e a Tunísia seja regido por regras de origem
idênticas.
                                                ARTIGO 5 o
               Acumulação de operações de complemento de fabrico ou de transformação
1. Para efeitos de aplicação do n° 1, alínea b), do artigo 2 o , as operações de complemento de fabrico
ou de transformação efectuadas em Marrocos, ou, quando estiverem preenchidas as condições exigidas
nos n°s 3 e 4 do artigo 4 o , na Argélia ou na Tunísia, consideram-se como tendo sido efectuadas na
Comunidade, quando os produtos obtidos forem posteriormente objecto de operações de complemento de
fabrico ou de transformação na Comunidade.
2. Para efeitos de aplicação do n° 2, alínea b), do artigo 2 o , as operações de complemento de fabrico
ou de transformação efectuadas na Comunidade, ou, quando estiverem preenchidas as condições exigidas
nos n°s 3 e 4 do artigo 4 o , na Argélia ou na Tunísia, consideram-se como tendo sido efectuadas em
Marrocos, quando os produtos obtidos forem posteriormente objecto de operações de complemento de
fabrico ou de transformação em Marrocos.
3. Quando, em aplicação do disposto nos n°s 1 e 2, os produtos originários forem obtidos em dois ou
em mais dos Estados referidos nessas disposições ou na Comunidade, consideram-se como produtos
originários do Estado ou da Comunidade onde se realizou a última operação de complemento de fabrico
ou de transformação, desde que essa operação exceda as referidas no artigo 8 o .
                                                ARTIGO 6o
                                      Produtos inteiramente obtidos
 1. Consideram-se inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer em Marrocos, na acepção don 0 1,
alínea a) e do n° 2, alínea a), do artigo 2 o :
 a)    Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;
 b)    Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
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                                                                                                           o
c)    Os animais vivos aí nascidos e criados;
d)    Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;
e)    Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;
f)    Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos respectivos navios;
g)    Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos
      referidos na alínea f);
h)    Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas,
      incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização
      como desperdícios;
i)    Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
j)    Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que
      tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
k)    As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do
n° 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
—     registados num Estado-membro ou em Marrocos;
 —    que arvorem pavilhão de um Estado-membro ou de Marrocos;
—     que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais dos Estados-Membros ou de Marrocos,
       ou de uma sociedade com sede num Estado-Membro ou em Marrocos, cujo gerente ou gerentes,
       presidente do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos membros destes
       conselhos sejam nacionais dos Estados-membros ou de Marrocos, e em que, além disso, no que diz
       respeito às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos
       metade do capital seja detido por aqueles Estados-Membros, por Marrocos, por entidades públicas
       ou por nacionais dos Estados-membros ou de Marrocos; cujo comando seja inteiramente composto
       por nacionais dos Estados-membros ou de Marrocos;
 —     cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75%, por nacionais dos Estados-membros ou de
       Marrocos.
 3. Na medida em que o comércio entre Marrocos ou a Comunidade e a Argélia ou a Tunísia seja regido
 por regras de origem idênticas, as expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas
 nas alíneas f) e g) do n° 1, aplicam-se igualmente aos navios e navios-fábrica argelinos e tunisinos na
 acepção do n° 2.
 4. Os termos «Marrocos» e «Comunidade» abrangem igualmente as águas territoriais que circundam
 Marrocos e os Estados-membros da Comunidade.
 Os navios que navegam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos quais se procede às
 operações de complemento de fabrico ou a transformações dos produtos da sua pesca, consideram-se como
 fazendo parte do território da Comunidade ou de Marrocos, desde que preencham os requisitos do n° 2.
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                                                                                                           o
                                                 ARTIGO 7 o
                         Produtos objecto de operações de complemento de fabrico
                                      ou de transformações suficientes
1. Para efeitos de aplicação do artigo 2 o , as matérias não originárias são consideradas como tendo sido
objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando o produto
obtido for classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não
originárias utilizadas no seu fabrico, sob reserva do disposto no n° 2 e no artigo 8 o .
2. No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista do Anexo II, as condições a cumprir são
as fixadas na coluna 3 para o produto em causa, em substituição da regra prevista no n° 1.
No caso dos produtos dos Capítulos 84 a 91, o exportador pode, em alternativa às condições fixadas na
coluna 3, optar pelas condições fixadas na coluna 4.
Quando na lista do Anexo II se aplicar uma regra percentual na determinação do carácter originário de
um produto obtido na Comunidade ou em Marrocos, o valor acrescentado pela operação de complemento
de fabrico ou de transformação corresponde à diferença entre o preço à saída da fábrica do produto
obtido e o valor das matérias de países terceiros importadas na Comunidade ou em Marrocos.
3. Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, a operação de
complemento de fabrico ou de transformação que deve ser efectuada nas matérias não originárias
utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se
um produto que adquiriu o carácter de produto originário na medida em que preenche os requisitos
previstos na lista em que se integra, for utilizado no fabrico de outro produto, as condições aplicáveis ao
produto em que é incorporado não lhe são aplicáveis e não serão tidas em conta as matérias não
originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.
                                                 ARTIGO 8 o
                  Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes
Para efeitos de aplicação do artigo 7 o , consideram-se sempre insuficientes para conferir a origem,
independentemente de se verificar uma mudança de posição, as seguintes operações de complemento de
fabrico ou transformações:
a)    Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante
      o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água
      salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações
      similares);
b)    Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (incluindo a
      composição de sortidos de artefactos), lavagem, pintura e corte;
c)    i)    Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens;
      ii)   Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer
            outras operações simples de acondicionamento;
d)    A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais
      distintivos similares;
                                                    f>                                         f - |i v ?
 ---pagebreak---                                                                                                         )
                                                                                                        o
e)    Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos
      componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias
      para serem considerados originários da Comunidade ou de Marrocos;
f)    Simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um artefacto completo;
g)    Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);
h)    Abate de animais.
                                                ARTIGO 9 o
                                          Unidade de qualificação
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo será o produto
específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura
do Sistema Harmonizado.
Nesse sentido:
a)    Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos
      termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
b)    Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na
      mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada
      um dos produtos considerado individualmente.
2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem
consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação
da origem.
                                               ARTIGO 10°
                               Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma
máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no
respectivo preço ou não sejam facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a
parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
                                               ARTIGO 11°
                                                  Sortidos
 Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando
 todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por
 artigos originários e artigos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto,
 desde que o valor dos artigos não originários não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido.
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                                                                                                             o
                                                ARTIGO 12°
                                              Elementos neutros
A fim de determinar se um produto é originário da Comunidade ou de Marrocos não será necessário
averiguar a origem da energia eléctrica, do combustível, das instalações, do equipamento, das máquinas
e das ferramentas utilizados para obtenção do referido produto, ou das matérias utilizadas que não
entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                                                 TITULO III
                                       REQUISITOS TERRITORIAIS
                                                ARTIGO 13°
                                         Princípio da territorialidade
As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição do carácter de produto originário devem ser
preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou em Marrocos, sem prejuízo do disposto nos artigos 4 o
e5°.
                                                ARTIGO 14°
                                        Reimportação de mercadorias
Se os produtos originários exportados da Comunidade ou de Marrocos para um país terceiro forem
devolvidos, com excepção dos casos previstos nos artigos 4 o e 5 o , serão considerados não originários, salvo
se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de qtie:
a)     As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e
b)     As mercadorias não foram sujeitas a qualquer operação para além das necessárias para as conservar
       em boas condições, enquanto estiveram no referido país ou aquando da sua exportação.
                                                ARTIGO 15°
                                              Transporte directo
1. O tratamento preferencial previsto no Acordo aplica-se exclusivamente aos produtos e às matérias
cujo transporte se efectue entre os territórios da Comunidade e de Marrocos ou, quando se aplicar o
disposto nos artigos 4 o e 5 o , da Argélia ou da Tunísia, sem passagem por qualquer outro território. No
entanto, o transporte dos produtos originários de Marrocos ou da Comunidade que constituam uma só
remessa não fraccionada pode efectuar-se através de outro território distinto do da Comunidade ou de
Marrocos, ou, quando se aplicar o disposto no artigo 3 o , da Argélia ou da Tunísia, com eventuais
transbordos ou armazenagem têhiporária nesses territórios, desde que as mercadorias permaneçam sob
fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não tenham sido
submetidas a operações diferentes das de carga e descarga ou de quaisquer outras destinadas a assegurar
a sua conservação em boas condições.
                                                                                             VA
 ---pagebreak---                                                                                                        )
                                                                                                      o
O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários de Marrocos ou da Comunidade pode
efectuar-se através do território de um país terceiro.
2.    A prova de que as condições referidas no n° 1 se encontram preenchidas será fornecida às
autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
a)    Um único documento de transporte emitido no país de exportação, que abranja a travessia do país
      de trânsito, ou
b)    Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que constem:
      i)    uma descrição exacta dos produtos;
      ii)   as datas de carga e descarga dos produtos, com indicação eventual dos navios utilizados;
      iii)  a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito;
c)    Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos.
                                              ARTIGO 16°
                                               Exposições
1. Os produtos expedidos de uma Parte Contratante parafiguraremnuma exposição num país terceiro
e serem vendidos, após a exposição, para importação na outra Parte, beneficiarão, na importação, do
disposto no Acordo, sob reserva de satisfazerem as condições previstas no presente protocolo para serem
considerados originários da Comunidade ou de Marrocos, e desde que seja apresentada às autoridades
aduaneiras prova suficiente de que:
a)    Um exportador expediu esses produtos do território de uma das Partes Contratantes para o país
      onde se realiza a exposição e os expôs nesse país;
b)    O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na outra Parte Contratante;
c)    Os produtos foram expedidos para a outra Parte Contratante durante ou imediatamente a seguir
      à exposição no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;
d)    A partir do momento do seu envio para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins
      diferentes do da demonstração nessa exposição.
2.    Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem, de acordo com o disposto no
Título IV, e apresentado às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais.
Dele devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova
documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram expostos.
3.    O n° 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial,
industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros
estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos
permaneçam sob controlo aduaneiro.
                                                                                                 3'í
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                                                                                                        o
                                                TITULO IV
                                           PROVA DE ORIGEM
                                                ARTIGO 17°
                                      Certificado de circulação EUR.l
A prova do carácter originário dos produtos na acepção do presente protocolo é efectuada mediante a
apresentação de um certificado de circulação EUR.l, cujo modelo consta do Anexo III do presente
protocolo.
                                                ARTIGO 18°
                  Procedimento normal de emissão de certificados de circulação EUR 1
1. O certificado de circulação EUR.l será emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação,
unicamente mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante
autorizado.
2. Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, deve preencher o certificado de
circulação EUR 1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III.
Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o Acordo, nos termos
da legislação do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de
imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar espaços
em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por
baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.
3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.l deve poder
apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que
é emitido o referido certificado, todos os documentos adequados comprovativos do carácter originário dos
produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
4. O certificado de circulação EUR.l será emitido pelas autoridades aduaneiras de um Estado-membro
da Comunidade Europeia, quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas «produtos
originários» da Comunidade na acepção do n° 1 do artigo 2 o do presente protocolo. O certificado de
circulação EUR.l será emitido pelas autoridades aduaneiras de Marrocos, quando as mercadorias a
exportar puderem ser consideradas «produtos originários» de Marrocos, na acepção do n° 2 do artigo 2°
do presente protocolo.
5. Quando se aplicarem cumulativamente as disposições dos artigos 2 o a 5 o , a emissão dos certificados
de circulação EUR.l pode ser efectuada pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros da
Comunidade ou de Marrocos, nas condições previstas no presente protocolo, se as mercadorias a exportar
puderem ser consideradas «produtos originários» da Comunidade ou de Marrocos na acepção do presente
protocolo e desde que os produtos abrangidos pelos certificados de circulação EUR.l se encontrem na
Comunidade ou em Marrocos.
Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação EUR.l fica subordinada à apresentação da prova
de origem previamente emitida. A prova de origem deve ser conservada durante, pelo menos, três anos
pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação.
                                                                                          1 '* *
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                                                                                                     o
6. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar as medidas necessárias de
verificação do carácter originário dos produtos e do cumprimento dos outros requisitos do presente
protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar
a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
As autoridades aduaneiras emissoras devem igualmente garantir que os formulários referidos no n° 2
sejam devidamente preenchidos e verificarão sobretudo se a casa reservada à designação das mercadorias
foi preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
7. A data de emissão do certificado de circulação EUR.l deve ser indicada na parte reservada às
autoridades aduaneiras.
8. O certificado de circulação EUR.l será emitido pelas autoridades aduaneiras do Estado de
exportação, aquando da exportação dos produtos a que se refere. O certificado ficará à disposição do
exportador logo que os produtos sejam efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
                                              ARTIGO 19°
                        Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR.l
1. Não obstante o disposto no n° 8 do artigo 18°, o certificado de circulação EUR.l pode ser
excepcionalmente emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
a)    Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou
      circunstâncias especiais;
b)     Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de
       circulação EUR.l que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
2. Para efeitos de aplicação do n° 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da
exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.l se refere e justificar o seu pedido.
3.     As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.l a posteriori depois
de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os documentos do
processo correspondente.
                                                                                                ÍT-
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4.    Os certificados de circulação EUR.l emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:
«NACHTRÀGLICH AUSGESTELLT»,
«DELIVRE A POSTERIORI»,
«RILASCIATO A POSTERIORI»,
«AFGEGEVEN A POSTERIORI»,
«ISSUED RETROSPECTIVELY»,
«UDSTEDT EFTERF0LGENDE »,
«EKAOGEN EK TÍ2N YETEPflN»,
«EXPEDIDO A POSTERIORI»,
«EMITIDO A POSTERIORI»,
«ANNETTU JÂLKIKÀTEEN»,
 «UTFARDATIEFTERHAND»,
«VERSÃO EM LÍNGUA ÁRABE».
5. As menções referidas no n° 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação
EUR.l.
                                             ARTIGO 20°
                     Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.l
1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR. 1, o exportador pode
pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de
exportação em posse dessas autoridades.
2.    A segunda via assim emitida deve conter as seguintes menções:
«DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLICATO»,
«DUPLICAAT», «DUPLICATE», «ANTirPA*0»,
«DUPLICADO», «SEGUNDA VIA», «KAKSOISKAPPALE»,
 «VERSÃO EM LÍNGUA ÁRABE».
3. As menções referidas no n° 2, a data de emissão e o número de ordem do certificado original devem
ser inscritos na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.l.
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado EUR.l original, produz efeitos a
partir dessa data.
                                             ARTIGO 21°
                                      Substituição de certificados
1. A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR.l por um ou mais outros certificados
é sempre possível, desde que seja efectuada pela estância aduaneira responsável pelo controlo das
mercadorias.
2. O certificado de substituição emitido em aplicação do presente artigo será considerado como
certificado de circulação EUR.l definitivo para efeitos de aplicação do presente protocolo, incluindo as
disposições do presente artigo.
                                                 •*                                        í an
 ---pagebreak---                                                                                                        )3
                                                                                                       O
3. O certificado de substituição será emitido mediante pedido escrito do reexportador, após as
autoridades competentes terem verificado a exactidão das informações fornecidas no respectivo pedido.
A data e número de ordem do certificado de circulação EUR.l original devem constar da casa 7.
                                              ARTIGO 22°
                          Procedimento simplificado de emissão de certificados
1. Em derrogação dos artigos 18°, 19° e 20° do presente protocolo, pode ser utilizado um procedimento
simplificado para a emissão de certificados de circulação EUR.l, de acordo com as disposições seguintes.
2. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem autorizar qualquer exportador, adiante
designado «exportador autorizado», que efectue frequentemente exportações de mercadorias para as quais
podem ser emitidos certificados EUR.l e que ofereça, às autoridades aduaneiras, todas as garantias
necessárias para controlar o carácter originário dos produtos, a não apresentar na estância aduaneira do
Estado ou do território de exportação as mercadorias nem o pedido de certificado EUR.l relativo a essas
mercadorias, para obtenção de um certificado EUR.l nas condições previstas no artigo 18° do presente
protocolo.
3. A autorização referida no n° 2 determinará, segundo os critérios das autoridades aduaneiras, se a
casa n° 11 «Visto da alfândega»» do certificado de circulação EUR.l deve:
a)    Conter antecipadamente o cunho do carimbo da estância aduaneira competente do Estado de
      exportação, bem como a assinatura, que pode ser um facsimile, de um funcionário da referida
      estância; ou
b)     Conter o cunho, aposto pelo exportador autorizado, de um carimbo especial aprovado pelas
       autoridades aduaneiras do Estado de exportação e conforme ao modelo que consta do Anexo V do
       presente protocolo, podendo esse cunho ser pré-impresso nos formulários.
 4. Nos casos referidos na alínea a) do n° 3, será inscrita na casa n° 7 «Observações» do certificado de
 circulação EUR.l uma das seguintes menções:
 «PROCEDEVIIENTO SIMPLIFICADO»,
 «FORENKLET PROCEDURE»,
 «VEREINFACHTES VERFAHREN»,
 «AnAOYETEYMENH AIAAIKALIA»,
  «SIMPLIFIED PROCEDURE »,
   PROCEDURE SIMPLIFIEE»,
 «PROCEDURA SEMPLIFICATA»,
  «VEREENVOUDIGDE PROCEDURE»,
  «PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO»,
  «YKSINKERTAISTETTU MENETTELY»,
 «FÕRENKLAT FÕRFARANDE »,
  «VERSÃO EM LÍNGUA ÁRABE».
 5. A casa n° 11 «Visto da alfândega» do certificado EUR.l deve ser preenchida, se necessário, pelo
 exportador autorizado.
 6.    Se necessário, o exportador autorizado indicará na casa n° 13 «Pedido de controlo» do certificado
 EUR.l o nome c o endereço da autoridade competente para efectuar o controlo desse certificado.
                                                    13
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                                                                                                        O
7. Quando se aplicar o procedimento simplificado, as autoridades aduaneiras do Estado de exportação
podem exigir que se utilizem certificados EUR.l ostentando um sinal que os individualize.
8.    Nas autorizações referidas no n° 2, as autoridades competentes indicarão, nomeadamente:
a)    As condições em que devem ser feitos os pedidos de certificados EUR.l;
b)    As condições em que esses pedidos devem ser conservados durante, pelo menos, três anos;
c)    Nos casos referidos na alínea b) do n° 3, a autoridade competente para proceder ao controlo a
     posteriori referido no artigo 33° do presente protocolo.
9. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem excluir determinadas categorias de
mercadorias do tratamento especial previsto no n° 2.
10. As autoridades aduaneiras recusarão a autorização referida no n° 2 ao exportador que não ofereça
todas as garantias que considerem necessárias. As autoridades competentes podem, em qualquer
momento, retirar a autorização. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de preencher as
condições da autorização ou deixar de oferecer essas garantias.
11. O exportador autorizado pode ser obrigado a informar as autoridades aduaneiras, segundo as
modalidades por estas definidas, das mercadorias que tenciona expedir, para que essas autoridades
possam efectuar qualquer controlo que considerem necessário antes da exportação das mercadorias.
12. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem efectuar eventuais controlos, que
considerem necessários, junto do exportador autorizado, que deve permitir que estes se efectuem.
13. O disposto no presente artigo aplica-se sem prejuízo da regulamentação da Comunidade, dos
Estados-membros e de Marrocos relativa às formalidades aduaneiras e à utilização de documentos
aduaneiros.
                                              ARTIGO 23°
                                    Ficha de informação e declaração
1. Quando se aplicar o disposto nos artigos 3 o , 4 o e 5 o para efeitos de emissão de um certificado de
circulação EUR.l, a estância aduaneira competente do Estado em que é apresentado o pedido de emissão
do referido certificado para produtos em cujo fabrico foram utilizados produtos provenientes da Argélia,
da Tunísia ou da Comunidade terá em conta a declaração cujo modelo consta do Anexo VI, que deve ser
apresentada pelo exportador do Estado de proveniência dos produtos na factura comercial relativa a esses
produtos ou num anexo a essa factura.
2. No entanto, a estância aduaneira interessada pode solicitar ao exportador a ficha de informações,
emitida nas condições previstas no n° 3 e cujo modelo consta do Anexo VII, para efeitos de controlo da
autenticidade e da conformidade das informações inscritas na declaração prevista no n° 1, ou para
obtenção de informações complementares.
3.    A ficha de informações relativa aos produtos utilizados no fabrico é emitida a pedido do exportador
desses produtos, quer no caso previsto no n° 2, quer por iniciativa desse exportador, pela estância
aduaneira competente do Estado de onde esses produtos foram exportados. A ficha é emitida em dois
exemplares. Um exemplar destina-sc ao requerente a quem compete enviá-lo ao exportador dos produtos
                                                  14
                                                                                              VAS
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                                                                                                        O
finais assim obtidos ou à estância aduaneira à qual foi apresentado o pedido de emissão do certificado de
circulação EUR.l para os referidos produtos. O segundo exemplar é conservado pela estância que o emitiu
durante, pelo menos, três anos.
                                              ARTIGO 24°
                                  Prazo de validade da prova de origem
1. O certificado de circulação EUR.l será válido por quatro meses a contar da data de emissão no
Estado de exportação, devendo ser apresentado durante esse prazo às autoridades aduaneiras do Estado
de importação.
2. Os certificados de circulação EUR.l apresentados às autoridades aduaneiras do Estado de
importação findo o prazo referido no n° 1, podem ser aceites para efeitos da aplicação do tratamento
preferencial, quando a inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a circunstâncias
excepcionais.
3. Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as autoridades aduaneiras do Estado
de importação podem aceitar os certificados de circulação EUR.l se os produtos lhes tiverem sido
apresentados antes do termo do referido prazo.
                                              ARTIGO 25°
                                    Apresentação da prova de origem
Os certificados de circulação EUR.l serão apresentados às autoridades aduaneiras do Estado de
importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir
uma tradução do certificado. Podem igualmente exigir que a declaração de importação seja completada
com uma declaração do importador segundo a qual as mercadorias satisfazem as condições exigidas para
efeitos da aplicação do acordo.
                                              ARTIGO 26°
                                         Importação escalonada
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do Estado
de importação, um artigo desmontado ou não reunido na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do
Sistema Harmonizado, dos Capítulos 84 e 85 do Sistema Harmonizado, for importado em remessas
escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem às autoridades aduaneiras aquando da
 importação da primeira remessa escalonada.
                                               ARTIGO 27°
                                          Declaração na factura
 1. Não obstante o disposto no artigo 17°, a prova de carácter originário, na acepção do presente
 protocolo, é efectuada mediante a apresentação de uma declaração, cujo texto figura no Anexo IV, feita
 pelo exportador numa factura, numa ordem de entrega ou em qualquer documento comercial,
 descrevendo os produtos em causa de forma suficientemente precisa para permitir a sua identificação (a
                                                   15                                              3M
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                                                                                                        O
seguir designada «declaração na factura»), das remessas que contenham unicamente produtos originários
e cujo valor não exceda 5 110 ECU por remessa.
2. A declaração na factura será preenchida e assinada pelo exportador ou, sob a sua responsabilidade,
pelo seu representante autorizado nos termos do presente protocolo.
3.   Será feita uma declaração na factura para cada remessa.
4. O exportador que efectuou a declaração na factura apresentará, a pedido das autoridades aduaneiras
do Estado de exportação, todos os documentos justificativos da utilização dessa declaração.
5.    Os artigos 24° e 25° aplicam-se mutatis mutandis à declaração na factura.
                                               ARTIGO 28°
                                   Isenções da prova formal de origem
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos
viajantes, serão considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova
formal de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como
preenchendo os requisitos do presente protocolo e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade da
declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração
aduaneira C2/CP3 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional
e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes
ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não
se destinam a fins comerciais.
3.    Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 ECU no caso de pequenas remessas
ou 1 200 ECU no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
                                               ARTIGO 29°
                   Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado EUR.l deve conservar durante,
pelo menos, três anos os documentos referidos nos n°s 1 e 3 do artigo 18°.
2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante, pelo menos, três anos.
a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n° 1 do artigo 27°.
3.    As autoridades aduaneiras do Estado de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.l
devem conservar durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n° 2 do artigo 18°.
4. As autoridades aduaneiras do Estado de importação devem conservar durante, pelo menos, três anos
os certificados de circulação EUR.l que lhes forem apresentados.
                                                   16
                                                                                               líí»
 ---pagebreak---                                                                                                       )7
                                                                                                      O
                                              ARTIGO 30°
                                      Discrepâncias e erros formais
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes do certificado de circulação
EUR.l ou da declaração na factura e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para
cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere o
certificado de circulação EUR.l ou a declaração na factura nulo(a) e sem efeito, desde que seja
devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados num certificado de circulação
EUR.l ou numa declaração na factura não justificam a rejeição do documento se esses erros não
suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.
                                             ARTIGO 31°
                                      Montantes expressos em ecus
1. O montante em moeda nacional do Estado de exportação equivalente ao montante expresso em ecus
será fixado pelo Estado de exportação e comunicado às outras Partes Contratantes. Quando o montante
for superior ao montante correspondente fixado pelo Estado de importação, este último aceitá-lo-á se os
produtos estiverem facturados na moeda do Estado de exportação ou de um dos países referidos no
artigo 4 o do presente protocolo.
Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro Estado-Membro da Comunidade, o Estado de
importação reconhecerá o montante notificado pelo país em causa.
2. Até 30 de Abril 2000 inclusive, os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o
contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em ecus em 1 de Outubro de 1994.
Para cada período sucessivo de cinco anos, os montantes expressos em ecus e o seu contravalor nas
moedas nacionais dos Estados serão revistos pelo Conselho de Associação com base nas taxas de câmbio
do ecu no primeiro dia útil do mês de Outubro do ano imediatamente anterior a esse período quinquenal.
Ao proceder a essa revisão, o Conselho de Associação garantirá que os montantes a utilizar em moeda
nacional não registem uma diminuição e considerará, além disso, a conveniência de preservar os efeitos
dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, o Conselho de Associação pode decidir alterar os
montantes expressos em ecus.
                                               TITULO V
                         MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                              ARTIGO 32°
                                  Comunicação de carimbos e endereços
As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e de Marrocos fornecer-se-ão mutuamente, através da
Comissão das Comunidades Europeias, espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas
estâncias aduaneiras para a emissão de certificados EUR.l e os endereços das autoridades aduaneiras
                                                  17
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                                                                                                       o
responsáveis pela emissão de certificados de circulação EUR.l e pelo controlo desses certificados e das
declarações nas facturas.
                                              ARTIGO 33°
                             Controlo dos certificados de circulação EUR.l,
                        das declarações nas facturas e das fichas de informações
1. O controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR.l e das declarações nas facturas
efectuar-se-á por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do Estado de importação tenham
dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, ao carácter originário dos produtos em causa
ou ao cumprimento de outros requisitos do presente protocolo.
2. Para efeitos de aplicação do n° 1, as autoridades aduaneiras do Estado de importação reenviarão
o certificado de circulação EUR.l, a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às
autoridades aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou
de forma que justificam a realização de um inquérito.
Em apoio ao seu pedido de controlo a posteriori as referidas autoridades fornecerão todos os documentos
e informações obtidas que levem a supor que as menções inscritas no certificado de circulação EUR.l ou
na declaração na factura são inexactas.
3. O controlo será efectuado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. Para o efeito, essas
autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a
contabilidade do exportador ou efectuar qualquer outro controlo que considerem adequado.
4. Se as autoridades aduaneiras do Estado de importação decidirem suspender a concessão do
tratamento preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão
a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares
consideradas necessárias.
5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados num prazo
máximo de dez meses. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os
produtos em causa podem ser considerados como produtos originários e se preenchem os outros requisitos
do presente protocolo.
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses, ou se a resposta
não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem
real dos produtos, as autoridades requerentes recusarão o benefício de tratamento preferencial, salvo se
se tratar de circunstâncias excepcionais.
7. O controlo, efectuado a posteriori, das fichas de informação previstas no artigo 23° será efectuado
nos casos previstos no n° l e segundo os métodos análogos aos previstos nos n°s 2 a 6.
                                              ARTIGO 34°
                                         Resolução de diferendos
Quando surgirem diferendos quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33°, que não
possam ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades
                                                                                         14-'
 ---pagebreak---                                                                                                    )9
                                                                                                   O
aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente
protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de Cooperação Aduaneira.
                             i
Em qualquer caso, a resolução de diferendos entre o importador e as autoridades aduaneiras do Estado
de importação fica sujeita à legislação do referido Estado.
                                               ARTIGO 35°
                                                 Sanções
Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir um documento contendo dados
inexactos com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                               ARTIGO 36°
                                              Zonas francas
1. Os Estados-membros da Comunidade e Marrocos tomarão todas as medidas necessárias para
impedir que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de circulação EUR.l, que no
decurso do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos
por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das manipulações usuais destinadas à sua
conservação no seu estado inalterado.
2. Em derrogação do n° 1, quando os produtos originários da Comunidade ou de Marrocos,
importados numa zona franca ao abrigo de um certificado EUR.l, forem sujeitos a um tratamento ou a
uma transformação, as autoridades aduaneiras competentes devem emitir um novo certificado EUR.l a
pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as
disposições do presente protocolo.
                                               TITULO VI
                                             Ceuta e Melilha
                                               ARTIGO 37°
                                          Aplicação do Protocolo
 1. O termo «Comunidade» utilizado no presente protocolo não abrange Ceuta nem Melilha. A expressão
 «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários desses territórios.
 2. O presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob
 reserva das condições especiais definidas no artigo 38°.
                                                                                           í 4'
 ---pagebreak---                                                                                                       )0
                                                                                                      o
                                              ARTIGO 38°
                                           Condições especiais
1. As disposições seguintes aplicam-se em substituição dos artigos 2 o a 4 o , e as referências a esses
artigos aplicam-se mutatis mutandis ao presente artigo.
2. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do disposto no artigo 15°,
consideram-se:
1.    Produtos originários de Ceuta e Melilha:
      a)   Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
      b)   Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes
           dos mencionados na alínea a), desde que:
           i)   esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
                transformações suficientes, na acepção do artigo 7 o do presente protocolo,
ou que
           ii)  esses produtos sejam originários de Marrocos ou da Comunidade, na acepção do presente
                protocolo, ou quando estiverem preenchidas as condições requeridas nos n°s 3 e 4, da
                Argélia ou da Tunísia, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de
                fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou
                transformações insuficientes referidas no artigo 8 o .
2.    Produtos originários de Marrocos:
      a)   Os produtos inteiramente obtidos em Marrocos;
      b)   Os produtos obtidos em Marrocos, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos
           mencionados na alínea a), desde que:
           i)   esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
                transformações suficientes, na acepção do artigo 7 o do presente protocolo,
ou que
           ii)  esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do
                presente protocolo, ou quando estiverem preenchidas as condições requeridas nos n°s 3
                e 4, da Argélia ou da Tunísia, desde que tenham sido objecto de operações de
                complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento
                de fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo 8 o .
3.    Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.
4. O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções « Marrocos» e «Ceuta e
Melilha» na casa 2 do certificado de circulação EUR.l. Além disso, no caso de produtos originários de
Ceuta e Melilha, o carácter originário deve ser indicado na casa 4 dos certificados EUR.l.
5.    As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em
Ceuta e Melilha.
                                                                                        14
                                                  20                                        *
 ---pagebreak---                                                                                                      )1
                                                                                                    o
                                             TITULO VII
                                           Disposições finais
                                             ARTIGO 39°
                                        Alteração do Protocolo
O Conselho de Associação pode decidir alterar, a pedido de uma das duas Partes ou do Comité de
Cooperação Aduaneira, as disposições do presente protocolo.
                                             ARTIGO 40°
                                   Comité de Cooperação Aduaneira
1. É instituído um Comité de Cooperação Aduaneira, encarregado de assegurar a cooperação
administrativa tendo em vista a aplicação correcta e uniforme do presente protocolo e de desempenhar,
no âmbito aduaneiro, as funções que lhe sejam eventualmente atribuídas.
2. O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-Membros e por funcionários da
Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelos assuntos aduaneiros e, por outro, por peritos
aduaneiros designados por Marrocos.
                                             ARTIGO 41°
                                                Anexos
Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante.
                                             ARTIGO 42°
                                        Aplicação do protocolo
A Comunidade e Marrocos tomarão, no âmbito das respectivas competências, as medidas necessárias para
a aplicação do presente protocolo.
                                             ARTIGO 43°
                                   Acordos com a Argélia e a Tunísia
As Partes Contratantes tomarão as medidas necessárias para a celebração de acordos com a Argélia e a
Tunísia que permitam a aplicação do presente protocolo. As Partes notificar-se-ão das medidas tomadas
para o efeito.
                                                 21
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                                                                                                         O
                                             ARTIGO 44°
                               Mercadorias em trânsito ou em depósito
As disposições do acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o disposto no presente protocolo
e que, à data de entrada em vigor do acordo, estejam em trânsito, se encontrem na Comunidade ou em
Marrocos ou, na medida em que se aplica o disposto nos artigos 3 o , 4 o e 5 o , na Argélia ou na Tunísia,
em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentado às
autoridades aduaneiras do Estado de importação, no prazo de quatro meses a contar dessa data, um
certificado EUR.l emitido a posteriori pelas autoridades competentes do Estado de exportação,
acompanhado dos documentos comprovativos de que as mercadorias foram objecto de transporte directo.
                                                                                                 it
                                                                                               as-
 ---pagebreak---                                                                                                         )3
                                                                                                       O
                                                 ANEXO I
                                                  NOTAS
Introdução
As presentes notas aplicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em cujo fabrico entrem
matérias não originárias, mesmo que, embora não sujeitos às condições específicas que figuram na lista
constante do Anexo II, sejam sujeitos à regra de mudança de posição prevista no n° 1 do artigo 7 o .
Nota 1:
1.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número
     da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém
     a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada
     inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns
     casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra
     da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como
     designada na coluna 2.
1.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação
     do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou
     na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados
     nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
Nota 2:
2.1. No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de posição, aplica-se a regra de
     «mudança de posição» estabelecida no n° 1 do artigo 7 o . Se a regra «mudança de posição» se aplicar
     a qualquer posição da lista, esta regra constará da coluna 3.
2.2. A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida por uma regra na coluna 3
     deve apenas ser efectuada em relação às matérias não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as
     restrições contidas numa regra na coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não originárias
     utilizadas.
2.3. Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», poderão
     também ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer
     limitações específicas que possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão «fabricado a
     partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição n° ...» significa que
     apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma
     designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.
2.4. Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias e que tenha adquirido o carácter de
      produto originário no decurso do seu fabrico por força da regra de mudança de posição, ou da (pie
     lhe corresponde na lista, for utilizado como matéria no processo de fabrico de outro produto, não
     fica sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual foi incorporado.
     Por exemplo:
                                                                                            147
                                                   23
 ---pagebreak---                                                                                                           )
                                                                                                         o
     Um motor da posição n° 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não
     originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40% do preço à saída da fábrica, é
     fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição n° 7224.
     Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote não originário, já adquiriu
     origem em virtude da regra prevista na lista para os produtos'da posição n° ex 7224. Este esboço
     pode então ser considerado originário para o cálculo das matérias não originárias que podem ser
     utilizadas no fabrico do motor da posição 8407, independentemente do facto de ter ou não sido
     fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em
     consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.
2.5. Mesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam cumpridas,
     o produto final não adquire o carácter originário se a operação de transformação a que foi sujeito
     for, no seu conjunto, insuficiente na acepção do artigo 6 o .
Nota 3:
3.1. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação
     mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação
     superiores confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de
     complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma
     regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua
     utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
3.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais
     do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra
     não exige a utilização de todas as matérias.
     Por exemplo:
     A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem
     igualmente ser utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser
     utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
     Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições forem
     aplicáveis a outras matérias, as restrições serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente
     utilizadas.
     Por exemplo:
     A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem de ser
     originário, do mesmo modo que o mecanismo de zigue-zague. Estas restrições são apenas aplicáveis
     se os mecanismos em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura.
3.3. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma
     determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que,
     em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.
                                                  24
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                                                                                                           O
     Por exemplo:
     A regra da posição n° 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não
     impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos
     a partir de cereais.
     Por exemplo:
     Se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser
     obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam
     normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que
     se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
     Ver igualmente a Nota 6.3 em relação aos têxteis.
3.4. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo
     de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas.
     O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das
     percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação
     às matérias específicas a que se aplicam.
Nota 4:
4.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou
     sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção
     em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou
     preparadas de outro modo, mas não fiadas.
4.2. A expressão ««fibras naturais» inclui crinas da posição n° 0503, seda das posições n°s 5002 e 5003,
     bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições n°s 5101 a 5105, as fibras de
     algodão das posições n°s 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições n°s 5301 a 5305.
4.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas», e «matérias destinadas ao fabrico do papel»,
     utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser
     utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de
     filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das
     posições n°s 5501 a 5507.
Nota 5:
5.1. No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se
     aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu
     fabrico que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total de todas as matérias têxteis
     de base utilizadas (ver igualmente notas 5.3 e 5.4).
5.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir
     de uma ou várias matérias têxteis de base.
                                                                                                f 40
                                                   25
 ---pagebreak---                                                                                                      )6
                                                                                                     O
São as seguintes as matérias têxteis de base:
—      seda,
—      lã,
—      pêlos grosseiros,
—      pêlos finos,
—      pêlos de crina,
—      algodão,
—      matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
—      linho,
—      cânhamo,
—     juta e outras fibras têxteis liberianas,
—      sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
—      cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
—    filamentos sintéticos,
—    filamentos artificiais,
—    fibras sintéticas descontínuas,
—    fibras artificiais descontínuas.
Por exemplo:
Um fio da posição n° 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição n° 5203 e de fibras
sintéticas descontínuas da posição n° 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser
utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem
(que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10%,
em peso, do fio.
Por exemplo:
Um tecido de lã da posição n° 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição n° 5107 e de fios
sintéticos de fibras descontínuas da posição n° 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o
fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas
ou de polpa têxtil) ou o fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização
de fibras naturais não cardadas, nem penteadas ou de outro modo preparadas para fiação), ou uma
mistura de ambos, pode ser utilizada até ao limite máximo de 10%, em peso, do tecido.
Por exemplo:
Os tecidos têxteis tufados da posição n° 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição
n° 5205 e de tecido de algodão da posição n° 5210 só será considerado como um produto misto se
o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas
posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
Por exemplo:
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição n° 5205 e de
tecido sintético da posição n° 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis
de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
Por exemplo:
                                               26
 ---pagebreak---                                                                                                          )7
                                                                                                         O
     Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um
     produto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas
     quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela
     regra, contanto que o peso total do seu conjunto não exceda, em peso, 10% das matérias têxteis da
     carpete. Assim, o reforço de juta, os fios artificiais e/ou os fios de algodão podem ser importados
     nesse estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas ao peso.
5.3. No caso de tecidos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos
     flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a tolerância é de 20% no que respeita a este fio.
5.4. No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou
     uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda
     5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre as duas películas de matéria plástica, a
     tolerância é de 30% no que respeita a esta alma.
Nota 6:
6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a
     presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas que
     não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que
     estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8% do
     preço à saída da fábrica do produto.
6.2. As matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição
     quer contenham ou não matérias têxteis.
     Por exemplo:
     Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva
     ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não
     estarem classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de
     correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos Capítulos
     50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
Nota 7:
7.1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como
      «tratamento definido» as seguintes operações:
      a)    Destilação no vácuo;
      b)    Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);
      c)   Cracking;
      d)    Reforming;
(1)     Ver alínea b) da Nota Explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
                                                   27
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     e)   Extracção por meio de solventes selectivos;
     f)   Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido
          sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização
          por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra
          activada, carvão activo ou bauxite;
     g)   Polimerização;
     h)   Alquilação;
     i)   Isomer ização.
7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como ««tratamento definido» as seguintes
     operações:
     a)   Destilação no vácuo;
     b)   Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
     c)  Cracking;
     d)  Reforming;
     e)   Extracção por meio de solventes selectivos;
     f)   Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido
          sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização
          por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra
          activada, carvão activo ou bauxite;
     g)   Polimerização;
     h)   Alquilação;
     ij)  Isomer ização;
     k)   (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), dessulfuração, pela acção do
          hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos
          tratados (métodos ASTM D 1266-59 T);
     1)   (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710), desparafinagem por um processo
          diferente da simples filtração;
     m)   (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), tratamento pelo hidrogénio,
          diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química
          realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250°, com
          intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos
          lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a
          sua estabilidade (por exemplo: hydro finishing ou descoloração) não são, pelo contrário,
          considerados como tratamentos definidos;
                                                                                           I5*í
                                                  28
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                                                                                                       O
     n)   (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710), destilação atmosférica, desde que
          estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura
          de 300°, segundo o método ASTM D 86;
     o)   (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os
          fuelóleos), tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.
7.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais
     como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de
     que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes,
     bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem
     a origem.
                                                                                              Í:>-<
                                                  29
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                                  ANEXOU
Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar
        em matérias não originárias para que o produto transformado
                possa adquirir o carácter de produto originário
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                                                                                                                   O
 Posição SH           Designação das mercadorias                     Operação de complemento de fabrico ou de
                                                               transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                     que confere o carácter de produto originário
      (D                            (2)                                    (3)                    ou           (4)
   0201     Carnes de animais da espécie bovina, frescas      Fabricação a partir de
            ou refrigeradas                                   matérias      de   qualquer
                                                              posição, com exclusão de
                                                              carne     de   animais    da
                                                              espécie bovina, congelada,
                                                              da posição 0 2 0 2
   0202     Carnes de       animais    da espécie    bovina,  Fabricação a partir de
            congeladas                                        matérias      de   qualquer
                                                              posição, com exclusão de
                                                              carnes de animais da
                                                              espécie bovina, frescas ou
                                                              refrigeradas,            da
                                                              posição 0201
   0206     Miudezas comestíveis de animais das espécies      Fabricação a partir de
            bovina, porcina, ovina, caprina, cavalar, asinina matérias      de   qualquer
            e suar, frescas, refrigeradas ou congeladas       posição, com exclusão de
                                                              c a r c a ç a s        d a s
                                                              posições 0201 a 0 2 0 5
    0210    Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou        Fabricação a partir de
            em salmoura, secas ou defumadas, farinhas e       matérias      de   qualquer
            pós comestíveis, de carnes ou de miudezas         posição, com exclusão das
                                                              carnes e miudezas das
                                                              posições 0201 a 0 2 0 6 e
                                                              0208 ou dos fígados de
                                                              aves da posição 0 2 0 7
0302 a 0305 Peixes, com exclusão dos peixes vivos             Fabricação na qual todas
                                                              as matérias do capítulo 3
                                                              utilizadas já devem ser
                                                              originárias
   0402,    Leite e lacticínios                               Fabricação a partir de
   0404 a                                                     matérias      de   qualquer
    0406                                                      posição, com exclusão do
                                                              leite e da nata          das
                                                              posições 0401 ou 0 4 0 2
                                                                                                             I 5?*
 ---pagebreak---                                                                                                                         )5
                                                                                                                       O
Posição SH           Designação das mercadorias                      Operação de complemento de fabrico ou de
                                                              transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                     que confere o carácter de produto originário
     (D                            (2)                                     (3)                    ou           (4)
   0403    Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir Fabricação na qual:
           e outros leites e natas fermentados os            - todas as matérias do
           acidificados,     mesmo     concentrados      ou     capítulo 4 utilizadas já
           adicionados de açúcares ou de outros                 devem ser originárias
           edulcorantes, ou aromatizantes ou adicionados     - quaisquer       sumos    de
           de frutas ou de cacau                               frutas (com exclusão dos
                                                                de ananás, de lima ou de
                                                                toranja) da posição 2 0 0 9
                                                                utilizados já devem ser
                                                                originários
                                                             - o valor de todas as
                                                                matérias do capítulo 1 7
                                                                utilizadas     não    deve
                                                                exceder do 3 0 % do
                                                                preço à saída da fábrica
                                                                do produto
   0408    Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos          Fabricação a partir de
           frescos, secos, cozidos em água ou vapor,         matérias       de    qualquer
           moldados, congelados ou conservados de            posição, com exclusão de
           outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou        ovos        de    aves     da
           outros edulcorantes                               posição 0 4 0 7
 ex 0502   Cerdas de porco ou de javali, preparados          Limpeza,        desinfecção,
                                                             selecção e estiramento de
                                                             cerdas de porco ou de
                                                             javali
 ex 0506   Ossos e núcleos córneos, em bruto                  Fabricação na qual todas
                                                              as matérias do capítulo 2
                                                              utilizadas já devem ser
                                                              originárias
   0710 a  Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou     Fabricação na qual todas
    0713   secos, conservados transitoriamente, com           as     matérias    hortícolas
           exclusão das posições ex 0 7 1 0 e ex 0 7 1 1      utilizadas já devem ser
                                                              originárias
  ex 0710   Milho doce (não cozido ou cozido em água ou       Fabricação a partir        de
           vapor), congelado                                  milho doce, fresco         ou
                                                              refrigerado
  ex 0711   Milho doce, conservado transitoriamente           Fabricação a partir        de
                                                              milho doce, fresco         ou
                                                              congelado
                                                                                                                   15K
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                                                                                                                    O
Posição SH            Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                               transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                   que confere o carácter de produto originário
     (D                             (2)                                   (3)                   ou           (4)
   0811    Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou
           vapor, congeladas, mesmo adicionadas de
           açúcar ou de outros edulcorantes
            - Adicionadas de açúcar                           Fabricação na qual o valor
                                                              de todas as matérias do
                                                              capítulo 17 utilizadas não
                                                              deve exceder 30 % do
                                                              preço à saída da fábrica do
                                                              produto
             Outras                                           Fabricação na qual todas
                                                              as frutas utilizadas já
                                                              devem ser originárias
   0812    Frutas conservadas transitoriamente (por           Fabricação na qual todas
           exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada,        as frutas utilizadas já
           sulfurada ou adicionada de outras substâncias      devem ser originárias
           destinadas a assegurar transitoriamente a sua
           conservação),       mas impróprias        para a
           alimentação neste estado
   0813    Frutas secas, excepto as das posições 0 8 0 1 e    Fabricação na qual todas
           0 8 0 6 ; misturas de frutas secas ou de frutas de as frutas utilizadas já
           casca rija do presente capítulo                    devem ser originárias
   0814    Cascas de citrinos, de melões ou de melancias,     Fabricação na qual todas
           frescas, secas, congeladas ou apresentadas em      as frutas utilizadas já
           água salgada, sulfurada ou adicionada de           devem ser originárias
           outras substâncias destinadas a assegurar
           transitoriamente a sua conservação
                                                                                                                 57
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                                                                                                                     O
 Posição SH             Designação das mercadorias                     Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                       que confere o carácter de produto originário
      (D                             (2)                                       (3)                  ou           (4)
ex capítulo 11 Produtos da indústria de moagem; malte,         Fabricação na qual todos
               amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, com os      cereais,      produtos
               exclusão da posição ex 1 1 0 6 cujas regras são hortícolas        comestíveis,
               definidas a seguir                              raízes e tubérculos da
                                                               posição 0 7 1 4 , ou as frutas
                                                               utilizadas já devem ser
                                                               originários
   ex 1106     Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem         Secagem e moagem             de
               secos da posição 0 7 1 3                        legumes de vagem             da
                                                               posição 0 7 0 8
     1301      Goma- laca; gomas, resinas, gomas-resinas e     Fabricação na qual o valor
               bálsamos, naturais                              de todas as matérias da
                                                               posição 1301 utilizadas
                                                               não deve exceder 50 % do
                                                               preço à saída da fábrica do
                                                               produto
     1501      Banha de porco; outras gorduras de porco e de
               aves domésticas, fundidas, mesmo prensadas
               ou extraídas por meio de solventes
               - Gorduras de ossos e gordura de resíduos       Fabricação a partir de
                                                               matérias         de    qualquer
                                                               posição com exclusão das
                                                               m a t é r i a s           d a s
                                                               posições 0 2 0 3 , 0 2 0 6 ou
                                                               0 2 0 7 ou dos ossos da
                                                               posição 0 5 0 6
               - Outras                                        Fabricação a partir de
                                                               carnes        ou     miudezas
                                                               comestíveis de animais da
                                                               espécie suína das posições
                                                                0 2 0 3 e 0 2 0 6 ou de carnes
                                                               ou miudezas comestíveis
                                                               de aves da posição 0 2 0 7
 ---pagebreak---                                                                                                                      )
                                                                                                                     o
Posição S H          Designação das mercadorias                 Operação de complemento de fabrico ou de
                                                          transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                que confere o carácter de produto originário
     (D                          (2)                                  (3)                    ou           (4)
   1502     Gorduras de animais das espécies bovina,
            ovina ou caprina, em bruto ou fundidas,
            mesmo prensadas ou extraídas por meio de
            solventes:
            - Gorduras de ossos e gordura de resíduos    Fabricação a partir de
                                                         matérias      de   qualquer
                                                         posição, com exclusão das
                                                         m a t é r i a s         d a s
                                                         posições 0 2 0 1 , 0 2 0 2 ,
                                                         0 2 0 4 ou 0 2 0 6 ou dos
                                                         ossos da posição 0 5 0 6
              Outras                                     Fabricação na qual todas
                                                         as matérias animais do
                                                         capítulo 2 utilizadas já
                                                         devem ser originárias
   1504     Gorduras, óleos e respectivas fracções, de
            peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo
            refinados, mas não quimicamente modificados:
            - fracções sólidas de óleos de peixe e de    Fabricação a partir de
            gorduras e óleo de mamíferos marinhos        matérias      de    qualquer
                                                         posição, incluindo a partir
                                                         de outras matérias da
                                                         posição 1504
              Outros                                     Fabricação na qual todas a
                                                         matérias      animais     dos
                                                         capítulos 2 e 3 já devem
                                                         ser originárias
 ex 1505     Lanolina refinada                           Fabricação a partir        da
                                                         suarda' em        bruto    da
                                                         posição 1505
                                                                                                              ií)'-»
 ---pagebreak---                                                                                                                      )9
                                                                                                                     O
Posição S H            Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                              transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                    que confere o carácter de produto originário
     (D                            (2)                                     (3)                   ou           (4)
   1506     Outras gorduras e óleos animais e respectivas
            fracções,     mesmo     refinados,  mas     não
            quimicamente modificados:
            - Fracções sólidas                               Fabricação a partir de
                                                             matérias       de     qualquer
                                                             posição, incluindo a partir
                                                             de outras matérias da
                                                             posição 1506
              Outros                                         Fabricação na qual todas
                                                             as matérias animais do
                                                             capítulo 2 utilizadas já
                                                             devem ser originárias
ex 1507 a   Óleos vegetais e respectivas fracções, fixos,
   1515     mesmo refinados, mas não quimicamente
            modificados:
                Fracções sólidas, com exclusão das de óleo   Fabricação a partir de
                de jojobe                                    outras     matérias        das
                                                             posições 1507 a 1515
                Outros, com exclusão de:                     Fabricação na qual todas
                - Óleos de Tung, óleo de coco e de oiticica, as m a t é r i a s    vegetais
                  cera de mírica e cera do Japão             utilizadas já devem ser
                - Destinados a usos técnicos ou industriais, originárias
                  com exclusão do fabrico de produtos
                  utilizados para a alimentação humana
 ex 1516    Gorduras e óleos animais ou vegetais e           Fabricação na qual todas
            respectivas fracções, reesterificadas, mesmo     as matérias animais e
            refinadas, mas não preparados de outro modo      vegetais       utilizadas    já
                                                             devem ser originárias
 ex 1517    Misturas líquidas comestíveis dos         óleos  Fabricação na qual todas
            vegetais das posições 1507 a 1515                as m a t é r i a s    vegetais
                                                             utilizadas já devem ser
                                                             originárias
                                                                                                               líií»
 ---pagebreak---                                                                                                                 )0
                                                                                                                o
Posição SH          Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                 que confere o carácter de produto originário
     (1)                          (2)                                   (3)                   ou           (4)
 ex 1519   Álcoois gordos («grazos»), com carácter de      Fabricação a partir de
           ceras artificiais                               matérias      de     qualquer
                                                           posição, incluindo a partir
                                                           de     ácidos         gordos
                                                           («grazos»)      da     posição
                                                           1519
   1601    Enchidos e produtos semelhantes, de carne,      Fabricação a partir         de
           miudezas ou sangue; preparações alimentícias    animais do capítulo 1
           à base de tais produtos
   1602    Outras preparações e conservas       de carne,  Fabricação a partir         de
           miudezas ou de sangue                           animais do capítulo 1
   1603    Extractos e sucos de carne, peixes ou           Fabricação a partir de
           crustáceos,       moluscos    ou de     outros  animais do capítulo 1 .
           invertebrados aquáticos                         Contudo, todos os peixes,
                                                           crustáceos, moluscos e
                                                           outros      invertebrados
                                                           aquáticos      utilizados    já
                                                           devem ser originários
   1604    Preparações e conservas de peixe; caviar e      Fabricação na que todos
           seus sucedâneos preparados a partir de ovas     os peixes e ovas de peixe
           de peixe                                        utilizados já devem ser
                                                           originários
   1605    Crustáceos, moluscos e outros invertebrados     Fabricação na qual todos
           aquáticos, preparados ou em conservas           os crustáceos, moluscos
                                                           ou outros invertebrados
                                                           aquáticos      utilizados    já
                                                           devem ser originários
  ex 1701  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose      Fabricação na qual o valor
           quimicamente       pura,   no   estado  sólido, das matérias do capítulo
            adicionadas de aromatizantes ou de corantes     17 utilizadas não deve
                                                            exceder 3 0 % do preço à
                                                            saída    da     fábrica    do
                                                            produto
                                                                                                          16
 ---pagebreak---                                                                                                                   )1
                                                                                                                  o
Posição SH           Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                             transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                  que confere o carácter de produto originário
    (D                           (2)                                    (3)                    ou           (4)
   1702    Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose,
           glicose e frutose (lévulose), quimicamente
           puras, no estado sólido; xaropes de açúcares,
           sem adição de aromatizantes ou de corantes;
           sucedâneos do mel, mesmo misturados com
           mel natural; açúcares e melaços caramelizados
               Maltose e frutose (lévulose), quimicamente   Fabricação a partir de
               puras                                        matérias     de     qualquer
                                                            posição, incluindo a partir
                                                            de outras matérias da
                                                            posição 1 702
               Outros    açúcares,   no estado      sólido, Fabricação na qual o valor
               adicionados de aromatizantes        ou de    de todas as matérias do
               corantes                                     capítulo 1 7 utilizadas não
                                                            deve exceder 3 0 % do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
               Outros                                       Fabricação na qual todas a
                                                            matérias     utilizadas     já
                                                            devem ser originárias
 ex1703    Melaços resultantes da extracção ou refinação    Fabricação na qual o valor
           do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de    das matérias do capítulo
           corantes                                         17 utilizadas não deve
                                                            exceder 30 % do preço à
                                                            saída    da    fábrica     do
                                                            produto
   1704    Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate   Fabricação na qual todas
           branco), sem cacau                               as matérias        utilizadas
                                                            devem classificar-se numa
                                                            posição diferente da do
                                                            produto obtido e em que o
                                                            valor das outras matérias
                                                            do capítulo 17 utilizadas
                                                            não deve exceder 3 0 % do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
                                                                                                                o
 ---pagebreak---                                                                                                                    )2
                                                                                                                   O
Posição SH          Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                 que confere o carácter de produto originário
     (D                           (2)                                  (3)                    ou           (4)
   1806    Chocolate e outras preparações alimentícias     Fabricação na qual todas
           que contenham cacau                             as matérias       utilizadas
                                                           devem ser classificadas
                                                           numa posição diferente da
                                                           do produto obtido e em
                                                           que o valor de todas as
                                                           matérias do capítulo 17
                                                           utilizadas      não     deve
                                                           exceder 3 0 % do preço à
                                                           saída    da    fábrica    do
                                                           produto
   1901    Extractos de malte; preparações alimentícias de
           farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de
           extractos de malte, que não contenham cacau
           em pó ou que o contenham numa proporção
           inferior a 5 0 % , em peso, não especificadas
           nem compreendidas em outras posições;
           preparações alimentícias de produtos das
           posições 0 4 0 1 a 0 4 0 4 , que não contenham
           cacau em pó ou que o contenham numa
           proporção inferior a 1 0 % , em peso, não
           especificadas nem compreendidas em outras
           posições:
               Extractos de malte                          Fabricação a partir de
                                                           cereais do capítulo 10
               Outros                                      Fabricação na qual todas a
                                                           matérias utilizadas devem
                                                           ser classificadas       numa
                                                           posição diferente da do
                                                           produto e em que o valor
                                                           de todas as matérias do
                                                           capítulo 17 utilizadas não
                                                           deve exceder 3 0 % do
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto
                                                                                                               &'•
 ---pagebreak---                                                                                                                 )3
                                                                                                                O
Posição SH           Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                  que confere o carácter de produto originário
     (1)                         (2)                                    (3)                    ou           (4)
   1902    Massas alimentícias, mesmo cozidas ou           Fabricação na qual todos
           recheadas (de carne ou outras substâncias) ou   os cereais (com exclusão
           preparadas de outro modo, tais como             do trigo duro), carnes e
           esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, miudezas,           peixe,
           ravióis e canelone; cuscuz, mesmo preparado     crustáceos ou moluscos
                                                           utilizados já devem ser
                                                           originários
   1903    Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir   Fabricação a partir de
           de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas   matérias      de    qualquer
           ou formas semelhantes                           posição, em exclusão da
                                                           fécula     de    batata   da
                                                           posição 1108
                                                                                                            1ÍM
 ---pagebreak---                                                                                                                    )4
                                                                                                                   O
Posição S H          Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                             transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                  que confere o carácter de produto originário
     (D                           (2)                                    (3)                   ou           (4)
   1904     Produtos à base de cereais, obtidos por
            expansão ou torrefacção (por exemplo: flocos
            de milho «corn-flakes»); grãos de cereais,
            excepto o milho, pré-cozidos ou preparados de
            outro modo:
                Sem adição de cacau:                        Fabricação na qual:
                                                                 todos os cereais e
                                                                 seus       derivados
                                                                 (excepto o milho da
                                                                 espécie          «Zea
                                                                 indurata» e o trigo
                                                                 duro        e    seus
                                                                 derivados) utilizados
                                                                 d e v e m         s e r
                                                                 inteiramente obtidos
                                                                 o valor das matérias
                                                                 do     capítulo      17
                                                                 utilizadas não deve
                                                                 exceder       30%    do
                                                                 preço do produto à
                                                                 saída da fábrica do
                                                                 produto
             - Com adição de cacau                          Fabricação a partir de
                                                            matérias      de    qualquer
                                                            posição, com exclusão das
                                                            matérias da posição 1 8 0 6 ,
                                                            na qual o valor          das
                                                            matérias do capítulo 17
                                                            não deve exceder 3 0 % do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
   1905     Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria Fabricação a partir de
            de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de   matérias      de    qualquer
            cacau;    hóstias,   cápsulas    vazias   para  posição, com exclusão das
            medicamentos, obreias, pastas secas de          matérias do capítulo 11
            farinha, amido ou de fécula, em folhas, e
            produtos semelhantes
                                                                                                                o;
 ---pagebreak---                                                                                                                 )5
                                                                                                               O
Posição SH          Designação das mercadorias                  Operação de complemento de fabrico ou de
                                                           transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                que confere o carácter de produto originário
    (D                           (2)                                  (3)                    ou           (4)
   2001    Produtos hortícolas, frutas e outras partes   Fabricação na qual todos
           comestíveis    de   plantas, preparados    ou os produtos hortícolas e
           conservados em vinagre ou em ácido acético    frutas utilizados já devem
                                                         ser originários
   2002    Tomates preparados ou conservados, excepto    Fabricação na qual todos
           em vinagre ou em ácido acético                os tomates utilizados já
                                                         devem ser originários
   2003    Cogumelos       e trufas,    preparados   ou  Fabricação na qual todos
           conservados, excepto em vinagre ou em ácido   cogumelos        e    trufas
           acético                                       utilizados já devem ser
                                                         originários
  2004 e   Outros produtos hortícolas preparados ou      Fabricação na qual todas
   2005    conservados, excepto em vinagre ou em ácido   os produtos        hortícolas
           acético, congelados ou não congelados         utilizados já devem ser
                                                         originários
   2006    Frutas, casca de frutas e outras partes de    Fabricação na qual o valor
           plantas, conservadas com açúcar (passadas     de todas as matérias do
           por calda, glaceadas ou cristalizadas)        capítulo 1 7 utilizadas não
                                                         deve exceder 30 % do
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto
   2007    Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas   Fabricação na qual o valor
           de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem  de todas as matérias do
           adição de açúcar ou de outros edulcorantes     capítulo 17 utilizadas não
                                                          deve exceder 30 % do
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto
                                                                                                         n
 ---pagebreak---                                                                                                                     )6
                                                                                                                    O
Posição SH           Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                              transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                   que confere o carácter de produto originário
     (D                            (2)                                   (3)                    ou           (4)
  2008      Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
            preparadas ou conservadas de outro modo,
            com ou sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes ou de álcool, não especificadas
            nem compreendidas em outras posições:
                Frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, Fabricação na qual todas
                excepto em água ou vapor, sem adição de      as frutas utilizadas já
                açúcar, congeladas                           devem ser originárias
                Frutas de casca rija, sem adição de açúcar   Fabricação na qual o valor
                ou de álcool                                 das frutas de casca rija e
                                                             sementes oleaginosas das
                                                             posições 0 8 0 1 , 0 8 0 2 e de
                                                             casca rija 1202 a 1207
                                                             utilizadas      não       deve
                                                             exceder 6 0 % do preço à
                                                             saída    da    fábrica       do
                                                             produto
             - Outras                                        Fabricação na qual todas
                                                             as matérias         utilizadas
                                                             devem classificar-se numa
                                                             posição diferente da do
                                                             produto. Contudo, o valor
                                                             das     matérias             do
                                                             capítulo 1 7 utilizadas não
                                                             deve exceder 30 % do
                                                             preço à saída da fábrica do
                                                             produto
 ex 2 0 0 9 Sumos de frutas (incluindo os mostos de uvas),   Fabricação na qual todas
            não fermentados, sem adição de álcool, com       as matérias         utilizadas
            ou sem adição de açúcar ou de outros             devem classificar-se numa
            edulcorantes                                     posição diferente da do
                                                             produto. Contudo, o valor
                                                             das matérias do capítulo
                                                             17 utilizadas não deve
                                                             exceder 30 % do preço à
                                                             saída    da     fábrica      do
                                                             produto
 ex 2101    Chicória torrada e seus extractos, essências e   Fabricação na qual toda a
            concentrados                                     chicória utilizada já deve
                                                             ser originária
                                                                                                                 67
 ---pagebreak---                                                                                                                      )7
                                                                                                                     O
Posição SH             Designação das mercadorias                 Operação de complemento de fabrico ou de
                                                             transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                  que confere o carácter de produto originário
     (D                             (2)                                  (3)                   ou           (4)
 ex 2 1 0 3     Preparações     para    molhos e    molhos  Fabricação na qual todas
                preparados;    condimentos     e temperos   as matérias        utilizadas
                compostos                                   devem classificar-se numa
                                                            posição diferente da do
                                                            produto obtido. Contudo,
                                                            farinha de mostarda ou
                                                            mostarda         preparada
                                                            podem ser utilizadas
                Mostarda preparada                          Fabricação a partir        de
                                                            farinha de mostarda
 ex 2 1 0 4     Preparações para caldos e sopas; caldos e   Fabricação a partir de
                sopas, preparados                           matérias      de    qualquer
                                                            posição, com exclusão dos
                                                            produtos         hortícolas
                                                            p r e p a r a d o s        ou
                                                            conservados               das
                                                            posições 2002 a 2005
 ex 2 1 0 4     Preparações      alimentícias   compostas   É aplicável a regra relativa
                homogeneizadas                              à posição na qual estas
                                                            preparações              são
                                                            classificadas quando se
                                                            apresentem               não
                                                            acondicionadas
 ex 2 1 0 6 Xaropes      de   açúcar;    aromatizados    ou Fabricação na qual o valor
            adicionados de corantes                         das matérias do capítulo
                                                            17 utilizadas não deve
                                                            exceder 30 % do preço à
                                                            saída     da    fábrica    do
                                                            produto
   2201     Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou Fabricação na qual todas
            artificiais, e as águas gaseificadas, não       as águas utilizadas já
            adicionadas     de   açúcar     ou  de   outros devem ser originárias
            edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve
                                                                                                                {) H
 ---pagebreak---                                                                                                                     )
                                                                                                                    o
Posição S H            Designação das mercadorias                     Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                     que confere o carácter de produto originário
     (D                             (2)                                    (3)                    ou           (4)
   2202     Águas, incluídas as águas minerais e as águas      Fabricação na qual todas
            gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de          as matérias       utilizadas
            outros edulcorantes ou aromatizadas e outras       devem classificar-se numa
            bebidas não alcoólicas, excepto sumos de           posição diferente da do
            frutas     ou    de   produtos    hortícolas   da  produto. Contudo, o valor
            posição 2 0 0 9                                    das matérias do capítulo
                                                               17 utilizadas não deve
                                                               exceder 30 % do preço à
                                                               saída    da    fábrica    do
                                                               produto e todos os sumos
                                                               de frutas (com exclusão
                                                               dos sumos de frutas de
                                                               ananás, de lima e de
                                                               toranja)    utilizados     já
                                                               devem ser originários
  ex 2204   Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos        Fabricação a partir de
            aguardentados e mosto de uvas adicionado de        outros mostos de uvas
            álcool
   2205,    Os seguintes produtos derivados das uvas:          Fabricação a partir de
  ex 2207,                                                     matérias     de    qualquer
 ex 2208 e                                                     posição, com exclusão de
  ex 2209                                                      uvas     ou      quaisquer
                                                               matérias derivadas das
                                                               uvas
            Vermutes e outros vinhos de uvas frescas
             preparados com plantas ou substâncias
            aromáticas; álcool etílico e outras aguardentes,
             desnaturadas ou não; aguardentes, licores e
             outras     bebidas alcoólicas;      preparações
             alcoólicas compostas dos tipos utilizados na
             fabricação de bebidas; vinagres
  ex 2208    Uísques com um        teor  alcoólico   adquirido Fabricação na qual o valor
             inferior a 5 0 % vol                              de todas as aguardentes
                                                               derivadas      de    cereais
                                                                utilizadas     não     deve
                                                               exceder 1 5 % do preço à
                                                                saída   da     fábrica   do
                                                                produto
 ---pagebreak---                                                                                                                     )9
                                                                                                                   O
Posição SH          Designação das mercadorias                     Operação de complemento de fabrico ou de
                                                             transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                   que confere o carácter de produto originário
     (1)                         (2)                                     (3)                    ou           (4)
 ex 2303   Resíduos da fabricação do amido de milho         Fabricação na qual todo o
           (com exclusão das águas de maceração             milho utilizado já deve ser
           concentrada) de teor em proteínas, calculado     originário
           sobre a matéria seca, superior a 4 0 % , em peso
 ex 2306   Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos       Fabricação na qual todas
           resultantes da extracção do azeite, contendo     as azeitonas utilizadas já
           mais do que 3 % de azeite                        devem ser originárias
  2309     Preparações     dos    tipos   utilizados     na Fabricação na qual todos
           alimentação de animais                           os cereais, açúcar ou
                                                            melaços, carne ou leite
                                                            utilizados já devem ser
                                                            originários
  2402     Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou   Fabricação na qual, pelo
           dos seus sucedâneos                              menos 7 0 % , em peso, do
                                                            tabaco não manipulado ou
                                                            dos     desperdícios      de
                                                            tabaco da posição 2 4 0 1
                                                            utilizado     devem     ser
                                                            inteiramente obtidos
 ex 2403   Tabaco para fumar                                Fabricação na qual, pelo
                                                            menos 7 0 % , em peso, do
                                                            tabaco não manipulado ou
                                                            dos      desperdícios     de
                                                            tabaco da posição 2401
                                                            utilizado      devem     ser
                                                            inteiramente obtidos
                                                                                                              S7fs
 ---pagebreak---                                                                                                                              )0
                                                                                                                             o
 Posição SH               Designação das mercadorias                        Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                       transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                            que confere o carácter de produto originário
      (D                                 (2)                                      (3)                    ou           (4)
ex capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e            Fabricação na qual todas
               cimento, com exclusão das posições ex 2 5 0 4 ,        as matérias       utilizadas
               ex 2 5 1 5 , ex 2 5 1 6 , ex 2 5 1 8 , ex 2 5 1 9 , ex devem ser classificadas
               2 5 2 0 , ex 2 5 2 4 , ex 2 5 2 5 e ex 2 5 3 0 , cujas numa posição diferente da
               regras são definidas a seguir                          do produto
   ex 2504     Grafite natural cristalina, enriquecida             de Enriquecimento do teor de
               carbono purificado, triturado                          carbono, purificação        e
                                                                      trituração     de     grafite
                                                                      cristalina em bruto
   ex 2 5 1 5  Mármores simplesmente cortados, à serra ou             Corte, à serra ou por outro
               por outro meio, em blocos ou placas de forma           meio, de mármore (mesmo
               quadrada ou rectangular, com uma espessura             se já serrado) com uma
               igual ou superior a 25 cm                              espessura      superior     a
                                                                      25 cm
   ex 2 5 1 6  Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras            Corte, à serra ou por outro
               pedras de cantaria ou de construção,                   meio, de pedra (mesmo se
               simplesmente cortadas, à serra ou por outro            já serrada)     com      uma
               meio, em blocos ou placas de forma quadrada            espessura      superior     a
               ou rectangular, com uma espessura igual ou             25 cm
               inferior a 25 cm
   ex 2 5 1 8  Dolomite calcinada                                      Calcinação da     dolomite
                                                                       não calcinada
                                                                                                                        17 »
 ---pagebreak---                                                                                                                      ) 1
                                                                                                                    o
Posição S H           Designação das mercadorias                Operação de complemento de fabrico ou de
                                                          transformação efectuada em matérias não originárias
                                                               que confere o carácter de produto originário
     (D                           (2)                                (3)                    ou           (4)
 ex 2 5 1 9 Carbonato de magnésio natural (magnesite)    Fabricação na qual todas
            triturado, em recipientes     hermeticamente as matérias        utilizadas
            fechados e óxido de magnésio, mesmo puro,    devem ser classificadas
            com exclusão da magnesia electrofundida ou   numa posição diferente da
            magnesia calcinada a fundo (sinterizada)     do produto. Contudo, pode
                                                         ser utilizado o carbonato
                                                         de    magnésio       natural
                                                         (magnesite)
 ex 2 5 2 0 Gesso calcinado para a arte dentária         Fabricação na qual o valor
                                                         das matérias utilizadas não
                                                         deve exceder 5 0 % do
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto
 ex 2 5 2 4 Fibras de amianto (asbesto) natural          Fabricação    i partir de
                                                         concentrado de amianto
                                                         (asbesto)
 ex 2 5 2 5 Mica em pó                                   Trituração de mica         ou
                                                         desperdícios de mica
 ex 2 5 3 0 Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas  Calcinação ou trituração
                                                         de terras corantes
capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas                  Fabricação na qual todas
                                                         as matérias        utilizadas
                                                         devem ser classificadas
                                                         numa posição diferente da
                                                         do produto
                                                                                                             »Y *»•
 ---pagebreak---                                                                                                                                    )2
                                                                                                                                   O
 Posição S H                Designação das mercadorias                          Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                           transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                               que confere o carácter de produto originário
      (D                                  (2)                                         (3)                   ou           (4)
ex Capítulo 27    Combustíveis minerais, óleos minerais e                 Fabricação na qual todas
                  produtos     da sua        destilação;       matérias   as matérias       utilizadas
                  betuminosas; ceras minerais; com exclusão das           devem ser classificadas
                  posições ex 2 7 0 7 e 2 7 0 9 a 2 7 1 5 , cujas regras  numa posição diferente da
                  são definidas a seguir                                  do produto
   ex 2 7 0 7     Óleos em que o peso dos constituintes                   Operações de refinação
                  aromáticos excede o dos constituintes não               e/ou     um     ou      mais
                  aromáticos e que constituem óleos análogos              tratamentos definidos 111
                  aos óleos minerais e outros produtos análogos
                  aos óleos minerais e outros                   produtos  Outras operações em que
                  provenientes da destilação dos alcatrões de             as matérias       utilizadas
                  hulha a alta temperatura, que destilem mais de          devem classificar-se numa
                  6 5 % do seu volume até 250°C (incluindo                posição diferente da do
                  misturas de éter de petróleo e benzol),                 produto. Contudo, podem
                  destinados     a    serem       utilizados       como   ser utilizadas     matérias
                  carburantes ou como combustíveis                        classificadas na mesma
                                                                          posição, desde que o seu
                                                                          valor não exceda 5 0 % do
                                                                          preço à saída da fábrica do
                                                                          produto
   ex 2709         Óleos brutos    de   petróleo     ou     de   minerais Destilação destrutiva     de
                   betuminosos                                            matérias betuminosas
       Ver nota introdutória 7 - Anexo 1
                                                                                                                             I7' J
 ---pagebreak---                                                                                                                           )3
                                                                                                                          O
 Posição SH                   Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                      transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                           que confere o carácter de produto originário
        (D                                  (2)                                  (3)                    ou           (4)
2 7 1 0 a 2712      Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos,    Operações de refinação
                    excepto     óleos brutos; preparações        não e/ou      um    ou     mais
                    especificadas nem compreendidas em outras        tratamentos definidos'"
                    posições, contendo, em peso, 7 0 % ou mais de
                    óleos de petróleo ou de minerais betuminosos,    Outras operações em que
                    os quais devem constituir o seu elemento de      as matérias       utilizadas
                    base                                             devem classificar-se numa
                                                                     posição diferente da do
                    Gás de petróleo      e outros    hidrocarbonetos produto. Contudo, podem
                    gasosos;                                         ser utilizadas     matérias
                                                                     classificadas na mesma
                    Vaselina,     parafina,     cera   de   petróleo posição, desde que o seu
                    microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de   valor não exceda 5 0 % do
                    linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e  preço à saída da fábrica do
                    produtos semelhantes obtidos por síntese ou      produto
                    por outros processos, mesmo corados
2 7 1 3 a 2715      Coque de petróleo, betume de petróleo e          Operações de refinação
                    outros resíduos dos óleos de petróleo ou de      e/ou      um    ou     mais
                    minerais betuminosos                             tratamentos definidos 111
                    Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias    Outras operações em que
                    betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas      as matérias       utilizadas
                                                                     devem classificar-se numa
                    Misturas betuminosas à base de asfalto ou de     posição diferente da do
                    betume naturais, de betume de petróleo, de       produto. Contudo, podem
                    alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral  ser utilizadas     matérias
                                                                     classificadas na mesma
                                                                     posição, desde que o seu
                                                                     valor não exceda 5 0 % do
                                                                     preço à saída da fábrica do
                                                                     produto
        Ver nota introdutória 7    Anexo 1                                                                         I7-1
 ---pagebreak---                                                                                                                        )4
                                                                                                                       O
 Posição SH               Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                   transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                        que confere o carácter de produto originário
      (D                               (2)                                     (3)                   ou           (4)
ex capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos           Fabricação na qual todas
               inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos,      as matérias       utilizadas
               de elementos radioactivos, de metais das           devem classificar-se numa
               terras raras ou de isótopos; com exclusão das      posição diferente da do
               posições ex 2 8 0 5 , ex 2 8 1 1 , ex 2 8 3 3 e ex produto. Contudo, podem
               2 8 4 0 cujas regras são definidas a seguir        ser utilizadas matérias da
                                                                  mesma posição desde que
                                                                  não exceda 2 0 % do preço
                                                                  à saída da fábrica do
                                                                  produto
   ex 2805      'Mischmettair                                     Fabricação por tratamento
                                                                  térmico ou electrolítico na
                                                                  qual o valor de todas as
                                                                  matérias utilizadas não
                                                                  deve exceder 5 0 % do
                                                                  preço à saída da fábrica do
                                                                  produto
   ex 2811     Trióxido de enxofre                                Fabricação a partir       de
                                                                  dióxido de enxofre
   ex 2833     Sulfato de alumínio                                Fabricação na qual o valor
                                                                  das matérias utilizadas não
                                                                  deve exceder 50 % do
                                                                  preço à saída da fábrica do
                                                                  produto
   ex 2840     Perborato de sódio                                 Fabricação a partir de
                                                                  tetraborato de dissódio
                                                                  pentaidratado
                                                                                                                17
 ---pagebreak---                                                                                                                                            )5
                                                                                                                                          o
    Posição SH                    Designação das mercadorias                            Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                                   transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                        que confere o carácter de produto originário
         (D                                         (2)                                         (3)                  ou           (4)
   ex capítulo 29     Produtos químicos orgânicos, com exclusão                   Fabricação na qual todas
                     das posições ex 2 9 0 1 , ex 2 9 0 2 , ex 2 9 0 5 ,          as matérias         utilizadas
                      2 9 1 5 , ex 2 9 3 2 , 2 9 3 3 e 2 9 3 4 , cujas regras são devem ser classificadas
                     definidas a seguir                                           numa posição diferente da
                                                                                  do produto.         Contudo,
                                                                                  podem        ser   utilizadas
                                                                                  matérias        da    mesma
                                                                                  posição, desde que o seu
                                                                                  valor não exceda 2 0 % do
                                                                                  preço à saída da fábrica do
                                                                                  produto
      ex 2901         Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser                 Operações de refinação
                      utilizados       como        carburantes        ou    como  e/ou      um      ou      mais
                      combustíveis                                                tratamentos definidos 111
                                                                                  Outras operações em que
                                                                                  as matérias         utilizadas
                                                                                  devem classificar-se numa
                                                                                  posição diferente da do
                                                                                  produto. Contudo, podem
                                                                                  ser    utilizadas    matérias
                                                                                  classificadas na mesma
                                                                                  posição, desde que o seu
                                                                                  valor não exceda 5 0 % do
                                                                                  preço à saída da fábrica do
                                                                                  produto
                                                                                  Operações de refinação
                                                                                  e/ou       um     ou      mais
                                                                                  tratamentos definidos' 1 '
(D        Ver nota introdulória 7       Anexo 1
                                                                                                                                     I7«;
 ---pagebreak---                                                                                                                      )6
                                                                                                                     O
Posição S H               Designação das mercadorias                  Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                 transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                      que confere o carácter de produto originário
     (D                                (2)                                   (3)                   ou           (4)
 ex 2 9 0 2      Ciclanos e ciclenos (com exclusão dos          Outras operações em que
                 azulenos),    benzenos,   toluenos,   xilenos, as matérias        utilizadas
                 destinados a ser utilizados como carburantes   devem classificar-se numa
                 ou como combustíveis                           posição diferente da do
                                                                produto. Contudo, podem
                                                                ser utilizadas       matérias
                                                                classificadas na mesma
                                                                posição, desde que o seu
                                                                valor não exceda 5 0 % do
                                                                preço à saída da fábrica do
                                                                produto m
 ex 2905         Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição  Fabricação a partir de
                 e de etanol ou glicerol                        matérias      de    qualquer
                                                                posição, incluindo a partir
                                                                de outras matérias da
                                                                posição 2 9 0 5 . Contudo,
                                                                os alcoolatos metálicos da
                                                                presente posição podem
                                                                ser utilizados, desde que o
                                                                seu valor não exceda 2 0 %
                                                                do preço à saída da fábrica
                                                                do produto
   2915          Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e  Fabricação a partir de
                 seus anidridos, halogenetos, peróxidos e       matérias      de    qualquer
                 paroxiácidos; seus derivados halogenados,      posição. Contudo, o valor
                 sulfonados, nitrados ou nitrosados:            das      matérias         das
                                                                posições 2915 e 2 9 1 6
                                                                utilizadas       não     deve
                                                                exceder 2 0 % do preço à
                                                                saída     da    fábrica    do
                                                                produto
     Ver nota introdutória 7 - Anexo 1
 ---pagebreak---                                                                                                                 )7
                                                                                                                O
Posição S H           Designação das mercadorias                 Operação de complemento de fabrico ou de
                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                que confere o carácter de produto originário
     (D                            (2)                                  (3)                  ou           (4)
  2932      Compostos heterocíclicos, exclusivamente de
            heteroátomo(s) de oxigénio:
                Éteres    internos     e seus    derivados Fabricação a partir de
                halogenados, sulfonados, nitrados       ou matérias      de     qualquer
                nitrosados                                 posição. Contudo, o valor
                                                           das      matérias            da
                                                           posição 2 9 0 9      utilizadas
                                                           não deve exceder 20 % do
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto
                Acetais cíclicos e hemiacetais internos e  Fabricação a        partir de
                seus derivados halogenados, sulfonados,    matérias      de     qualquer
                nitrados ou nitrosados^                    posição
            - Outros                                       Fabricação na qual todas
                                                           as matérias         utilizadas
                                                           devem classificar-se numa
                                                           posição diferente da do
                                                           produto. Contudo, podem
                                                           ser utilizadas matérias da
                                                           presente posição, desde
                                                           que o seu valor não
                                                           exceda 2 0 % do preço à
                                                           saída     da     fábrica     do
                                                           produto
   2933     Outros      compostos        heterocíclicos    Fabricação a partir de
            exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto      matérias      de      qualquer
            (nitrogénio); ácidos nucleicos e seus sais     posição. Contudo, o valor
                                                           das      matérias           das
                                                           posições 2 9 3 2 e 2 9 3 3
                                                           utilizadas        não      deve
                                                           exceder 2 0 % do preço à
                                                            saída    da     fábrica      do
                                                            produto
                                                                                                         17 v.
 ---pagebreak---  Posição S H            Designação das mercadorias                            Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                        transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                              que confere o carácter de produto originário
  í  <1>                                  (2)                                        (3)                   ou           (4)
    2934       Outros compostos heterocíclicos                         Fabricação a partir de
                                                                       matérias       de     qualquer
                                                                       posição. Contudo, o valor
                                                                       das      matérias           das
                                                                       posições 2 9 3 2 , 2 9 3 3 e
                                                                       2 9 3 4 utilizadas não deve
                                                                       exceder 2 0 % do preço à
                                                                       saída     da      fábrica    do
                                                                       produto
ex capítulo 30 Produtos farmacêuticos, com exclusão das                Fabricação na qual todas
               posições 3 0 0 2 , 3 0 0 3 e 3 0 0 4 , cujas regras são as matérias          utilizadas
               definidas a seguir                                      devem ser classificadas
                                                                       numa posição diferente da
                                                                       do p r o d u t o .    Contudo,
                                                                       podem        ser     utilizadas
                                                                       matérias classificadas na
                                                                       mesma posição, desde que
                                                                       o seu valor não exceda
                                                                       2 0 % do preço à saída da
                                                                       fábrica do produto
    3002       Sangue humano; sangue animal preparado para
               usos    terapêuticos,         profilácticos     ou   de
               diagnóstico; soros específicos de animais ou de
               pessoas imunizadas e outros constituintes do
               sangue;     vacinas,        toxinas,      culturas   de
               microrganismos (excepto leveduras) e produtos
               semelhantes:
                   Produtos       constituídos         por    produtos Fabricação a partir de
                   misturados entre si para usos terapêuticos          matérias       de      qualquer
                   ou profilácticos ou produtos não misturados         posição, incluindo outras
                   para estes usos, apresentados em doses ou           matérias da posição 3 0 0 2 .
                   acondicionados para venda a retalho                 Todavia, as matérias aqui
                                                                       referidas só podem ser
                                                                       utilizadas desde que o seu
                                                                       valor não exceda 2 0 % do
                                                                        preço do preço à saída da
                                                                        fábrica do produto
                                                                                                                           # '»
                                                                                                                           í 7 •»
 ---pagebreak---                                                                                                                  )<>
                                                                                                                 o
Posição SH       Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                        transformação efectuada em matérias não originárias
                                                              que confere o carácter de produto originário
     (1)                      (2)                                   (3)                    ou           (4)
           Outros:
           - Sangue humano                             Fabricação a partir de
                                                       matérias      de   qualquer
                                                       posição, incluindo outras
                                                       matérias da posição 3 0 0 2 .
                                                       Todavia, as matérias aqui
                                                       referidas só podem ser
                                                       utilizadas desde que o seu
                                                       valor não exceda 2 0 % do
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto
             Sangue animal preparado para         usos Fabricação a partir de
             terapêuticos ou profilácticos             matérias      de   qualquer
                                                       posição, incluindo outras
                                                       matérias da posição 3 0 0 2 .
                                                       Todavia, as matérias aqui
                                                       referidas só podem ser
                                                       utilizadas desde que o seu
                                                       valor não exceda 2 0 % do
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto
             Constituintes do sangue diferentes dos    Fabricação a partir de
             soros específicos de animais e de pessoas matérias      de   qualquer
             imunizadas;        hemoglobulina        e posição, incluindo outras
             soroglobulinas                            matérias da posição 3 0 0 2 .
                                                       Todavia, as matérias aqui
                                                       referidas só podem ser
                                                       utilizadas, desde que o seu
                                                       valor não exceda 2 0 % do
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto
             Hemoglobulina, globominas sanguíneas e    Fabricação a partir de
             soroglobulinas                            matérias      de   qualquer
                                                       posição, incluindo outras
                                                       matérias da posição 3 0 0 2 .
                                                       Todavia, as matérias aqui
                                                       referidas só podem ser
                                                       utilizadas desde que o seu
                                                       valor não exceda 2 0 % do
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto
                                                                                                            •Si»
 ---pagebreak---                                                                                                                     )0
                                                                                                                    o
 Posição S H           Designação das mercadorias                      Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                      que confere o carácter de produto originário
     (1)                                 (2)                                 (3)                   ou           (4)
                  Outros:                                      Fabricação a partir de
                                                               matérias       de   qualquer
                                                               posição, incluindo outras
                                                               matérias da posição 3 0 0 2 .
                                                               Todavia, as matérias aqui
                                                               referidas só podem ser
                                                               utilizadas desde que o seu
                                                               valor não exceda 2 0 % do
                                                               preço à saída da fábrica do
                                                               produto
    3003                                                       Fabricação na qual:
      e                                                              todas     as  matérias
    3004       Medicamentos (excepto os produtos           das       utilizadas devem ser
               posições 3 0 0 2 , 3 0 0 5 ou 3006)                   classificadas     numa
                                                                     posição diferente da
                                                                     do produto. Contudo,
                                                                     as     matérias     das
                                                                     posições     3003     e
                                                                     3004      podem     ser
                                                                     utilizadas desde que o
                                                                     seu valor não exceda,
                                                                     no total, 2 0 % do
                                                                     preço à saída da
                                                                     fábrica do produto
                                                                     e
                                                                     o valor de todas as
                                                                     matérias     utilizadas
                                                                     não deve       exceder
                                                                     50 % do preço à
                                                                     saída da fábrica do
                                                                     produto
ex capítulo 31 Adubos ou fertilizantes, com exclusão da        Fabricação na qual todas
               posição ex 3 1 0 5 cujas regras são definidas a as matérias        utilizadas
               seguir                                          devem ser classificadas
                                                               numa posição diferente da
                                                               do      produto      obtido.
                                                                Contudo,       podem      ser
                                                               utilizadas         matérias
                                                                classificadas na mesma
                                                                posição, desde que o seu
                                                                valor não exceda 2 0 % do
                                                                preço à saída da fábrica do
                                                                produto
                                                                                                            1V
 ---pagebreak---                                                                                                                     )1
                                                                                                                    o
 Posição S H              Designação das mercadorias                  Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                     que confere o carácter de produto originário
      (D                              (2)                                   (3)                   ou           (4)
   ex 3 1 0 5  Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos,   Fabricação na qual:
               contendo dois ou três dos seguintes elementos        todas     as   matérias
               fertilizantes: azotos (nitrogénio), fósforo e        utilizadas devem ser
               potássio; outros adubos ou fertilizantes;            classificadas     numa
               produtos do presente capítulo apresentados em        posição diferente da
               tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em          do produto. Contudo,
               embalagens com peso bruto não superior a 10          podem ser utilizadas
               Kg; com exclusão de:                                 matérias classificadas
                                                                    na mesma posição,
               - Nitrato de  sódio                                  desde que o seu valor
               - Cianamida   cálcica                                não exceda 2 0 % do
               - Sulfato de  potássio                               preço à saída da
               - Sulfato de  potássio de magnésio                   fábrica do produto
                                                                    e
                                                                    o valor de todas as
                                                                    matérias     utilizadas
                                                                    não deve       exceder
                                                                    50 % do preço à
                                                                    saída da fábrica do
                                                                    produto
ex capítulo 32 Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus Fabricação na qual todas
               derivados; pigmentos e outras matérias          as matérias       utilizadas
               corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas  devem ser classificadas
               de escrever; com exclusão das posições ex       numa posição diferente da
                3201 e 3 2 0 5 cujas regras são definidas a    do produto.        Contudo,
               seguir                                          podem       ser   utilizadas
                                                               matérias classificadas na
                                                               mesma posição, desde que
                                                               o seu valor não exceda
                                                               2 0 % do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
   ex 3 2 0 1   Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros  Fabricação a partir       de
                derivados                                      extractos     tanantes    de
                                                               origem vegetal
 ---pagebreak---                                                                                                                                       )2
                                                                                                                                     O
     Posição SH                Designação das mercadorias                      Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                         transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                              que confere o carácter de produto originário
          (D                                 (2)                                    (3)                    ou           (4)
        3205          Lacas corantes; preparações indicadas na nota     Fabricação a partir de
                      3 do presente capítulo, à base de lacas           matérias     de     qualquer
                      corantes'                                         posição com exclusão das
                                                                        m a t é r i a s          d a s
                                                                        posições 3 2 0 2 , 3 2 0 4 e
                                                                        3205.      Todavia,         as
                                                                        matérias da posição 3 2 0 5
                                                                        podem ser utilizadas desde
                                                                        que o seu valor não
                                                                        exceda 2 0 % do preço à
                                                                        saída    da    fábrica      do
                                                                        produto
    ex capítulo 33    Óleos essenciais e resinóides; produtos de        Fabricação na qual todas
                      perfumaria ou de toucador preparados e            as matérias        utilizadas
                      preparações cosméticas; com exclusão da           devem ser classificadas
                      posição 3 3 0 1 cuja regra é definida a seguir    numa posição diferente da
                                                                        do produto.        Contudo,
                                                                        podem ser         utilizadas
                                                                        matérias      da     mesma
                                                                        posição, desde que o seu
                                                                        valor não exceda 2 0 % do
                                                                        preço à saída da fábrica do
                                                                        produto
        3301          Óleos essenciais (desterpenizados ou não),        Fabricação a partir de
                      incluídos os chamados «concretos»              ou matérias     de     qualquer
                      «absolutos»; resinóides; soluções concentradas    posição, incluindo matérias
                      de óleos essenciais em gorduras, em óleos         de outro «grupo»'2' da
                      fixos, em ceras ou em matérias análogas,          presente          posição.
                      obtidas por tratamento de flores através de       Contudo,      podem        ser
                      substâncias gordas ou por             maceração;  utilizadas    matérias      do
                      subprodutos       terpénicos      residuais    da mesmo «grupo» desde que
                      desterpenização dos óleos essenciais; águas       o seu valor não exceda
                      destiladas aromáticas e soluções aquosas de       2 0 % do preço à saída da
                      óleos essenciais                                  fábrica do produto
(D        Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como
          ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do Capítulo 32
(2)       Um "grupo" é considerado corno qualquer parte da descrição da presente posição separada do resto por um ponto e vírgula.
                                                                                                                            í ^ *>
 ---pagebreak---                                                                                                                                o
    Posição S H                Designação das mercadorias                      Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                         transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                               que confere o carácter de produto originário
         (D                                 (2)                                      (3)                    ou           (4)
   ex capítulo 3 4    Sabões, agentes orgânicos de superfície,          Fabricação na qual todas
                      preparações lubrificantes, ceras artificiais,     as matérias        utilizadas
                      ceras preparadas, produtos de conservação e       devem ser classificadas
                      limpeza, velas e artigos semelhantes, massas      numa posição diferente da
                      ou pastas para modelar, «ceras»             para  do produto.        Contudo,
                      odontologia (arte dentária) e composição para     podem      ser    utilizadas
                      odontologia (arte dentária) à base de gesso,      matérias       da    mesma
                      com exclusão das posições ex 3 4 0 3 e ex 3 4 0 4 posição desde que o seu
                      cujas regras são definidas a seguir       '       valor não exceda 2 0 % do
                                                                        preço à saída da fábrica do
                                                                        produto
      ex 3 4 0 3      Preparações lubrificantes que contenham óleos     Operações de refinação
                      de petróleo ou de minerais betuminosos, desde     e/ou      um     ou     mais
                      que representem menos de 7 0 % , em peso          tratamentos definidos 111
                                                                        Outras operações em que
                                                                        todas      as     matérias
                                                                        utilizadas são classificadas
                                                                        numa posição diferente da
                                                                        do produto.        Contudo,
                                                                        podem ser utilizadas as
                                                                        matérias classificadas na
                                                                        mesma posição,desde que
                                                                        o seu valor não exceda
                                                                        5 0 % do preço à saída da
                                                                        fábrica do produto
(D        Ver nota introdutória 7 - Anexo 1.
                                                                                                                          18'»
 ---pagebreak---                                                                                                                 )4
                                                                                                                O
Posição S H          Designação das mercadorias                  Operação de complemento de fabrico ou de
                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                 que confere o carácter de produto originário
     (D                             (2)                                 (3)                   ou           (4)
  3404      Ceras artificiais e ceras preparadas:
               Que têm por base a parafina, ceras de       Fabricação na qual todas
               petróleo,     ceras obtidas    de  minerais as matérias           utilizadas
               betuminosos, de parafina bruta («slack      devem ser classificadas
               wax») ou «scale wax»                        numa posição diferente da
                                                           do p r o d u t o .    Contudo,
                                                           podem      ser       utilizadas
                                                           matérias        da      mesma
                                                           posição desde que o seu
                                                           valor não exceda 5 0 % do
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto
            - Outros                                       Fabricação a partir de
                                                           matérias       de      qualquer
                                                           posição, com exclusão de:
                                                                óleos       hidrogenados
                                                                com       características
                                                                das ceras da posição
                                                                1516
                                                                ácidos        gordos     de
                                                                constituição química
                                                                não      definida        ou
                                                                álcoois           gordos
                                                                industriais            com
                                                                características         das
                                                                ceras      da      posição
                                                                1519
                                                                p r o d u t o s          da
                                                                posição 3 4 0 4
                                                           Contudo, estas matérias
                                                           podem ser utilizadas desde
                                                           que o seu valor não
                                                           exceda 2 0 % do preço à
                                                           saída    da        fábrica    do
                                                           produto
 ---pagebreak---                                                                                                                          ) 5
                                                                                                                        O
 Posição SH              Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                  transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                       que confere o carácter de produto originário
      (D                              (2)                                      (3)                  ou           (4)
ex capítulo 35 Matérias albuminóides; amidos ou féculas,         Fabricação na qual todas
               modificados; colas, enzimas; com exclusão das     as matérias        utilizadas
               posições 3 5 0 5 e ex 3 5 0 7 cujas regras são    devem ser classificadas
               definidas a seguir                                numa posição diferente da
                                                                 do p r o d u t o .  Contudo,
                                                                 podem      ser     utilizadas
                                                                 matérias        da    mesma
                                                                 posição, desde que o seu
                                                                 valor não exceda 2 0 % do
                                                                 preço à saída da fábrica do
                                                                 produto
    3505       Dextrina e outros amidos e féculas modificados
               (por    exemplo:    amidos    e féculas      pré-
               -gelatinizados ou esterificados); colas à base de
               amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros
               amidos ou féculas modificados:
                   Éteres e ésteres de amidos ou féculas         Fabricação a partir de
                                                                 matérias       de   qualquer
                                                                 posição, incluindo outras
                                                                 matérias da posição 3505
                   Outros                                        Fabricação a partir de
                                                                 matérias       de   qualquer
                                                                 posição, com exclusão das
                                                                 matérias da posição 1108
   ex 3 5 0 7  Enzimas preparadas não especificadas         nem  Fabricação na qual o valor
               compreendidas noutras posições                    das matérias utilizadas não
                                                                 deve exceder 50 % do
                                                                 preço à saída da fábrica do
                                                                 produto
                                                                                                                     Sf
 ---pagebreak---                                                                                                                       )6
                                                                                                                      O
 Posição S H            Designação das mercadorias                     Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                  transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                      que confere o carácter de produto originário
      (D                               (2)                                   (3)                   ou           (4)
 capítulo 3 6  Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia;     Fabricação na qual todas
               fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis as matérias      utilizadas
                                                                 devem ser classificadas
                                                                 numa posição diferente da
                                                                 do produto.       Contudo,
                                                                 podem     ser u t i l i z a d a s
                                                                 matérias      da   mesma
                                                                 posição, desde que o seu
                                                                 valor não exceda 2 0 % do
                                                                 preço à saída da fábrica do
                                                                 produto
ex capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia, com    Fabricação na qual todas
               exclusão das posições 3 7 0 1 , 3 7 0 2 e 3 7 0 4 as matérias      utilizadas
               cujas regras são definidas a seguir               devem ser classificadas
                                                                 numa posição diferente da
                                                                 do produto.       Contudo,
                                                                 podem     ser u t i l i z a d a s
                                                                 matérias      da    mesma
                                                                 posição desde que o seu
                                                                 valor não exceda 2 0 % do
                                                                 preço à saída da fábrica do
                                                                 produto
 ---pagebreak---                                                                                                                         )
                                                                                                                        o
Posição S H           Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                              transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                    que confere o carácter de produto originário
     (D                             (2)                                   (3)                    ou           (4)
  3701      Chapas     e    filmes    planos,  fotográficos,
            sensibilizados,     não impressionados,       de
            matérias diferentes do papel, do cartão ou dos
            têxteis;   filmes    fotográficos  planos,    de
            revelação e cópia (copiagem) instantâneas,
            sensibilizados, não impressionados, mesmo em
            cartuchos
            - Filmes de revelação e cópia instantâneas para  Fabricação na qual todas
            fotografia a cores, em cartuchos                 as matérias        utilizadas
                                                             devem ser classificadas
                                                             numa posição diferente
                                                             d a s      3 7 0 1        ou
                                                             3702.Contudo, podem ser
                                                             utilizadas    matérias     da
                                                             posição 3 7 0 2 desde que o
                                                             seu valor não exceda 3 0 %
                                                             do preço à saída da fábrica
                                                             do produto
              Outros                                         Fabricação na qual todas
                                                             as matérias        utilizadas
                                                             devem ser classificadas
                                                             numa posição diferente
                                                             das     3701     ou     3702.
                                                             Contudo,       podem      ser
                                                             utilizadas matérias das
                                                             posições 3 7 0 1 e 3 7 0 2 ,
                                                             desde que o seu valor, no
                                                             total, não exceda 2 0 % do
                                                             preço à saída da fábrica do
                                                             produto
                                                                                                                 I. Ò n
 ---pagebreak---  Posição S H               Designação das mercadorias                           Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                           transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                que confere o carácter de produto originário
      (D                                      (2)                                      (3)                   ou           (4)
    3702       Filmes f o t o g r á f i c o s     sensibilizados,    não  Fabricação na qual todas
               impressionados, em rolos, de                    matérias   as matérias          utilizadas
               diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis;             devem ser classificadas
               filmes fotográficos de revelação e cópia                   numa posição diferente
               (copiagem)          instantâneas,            em    rolos,  das 3 7 0 1 ou 3 7 0 2
               sensibilizados, não impressionados
    3704       Chapas, filmes, papéis, cartões, cartões e                 Fabricação na qual todas
               têxteis, fotográficos, impressionados mas não              as matérias          utilizadas
               revelados                                                  devem ser classificadas
                                                                          numa posição diferente
                                                                          das 3701 ou 3 7 0 4
ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas; com             Fabricação na qual todas
               exclusão das posições ex 3 8 0 1 , ex 3 8 0 3 ,            as matérias          utilizadas
               ex 3 8 0 5 , ex 3 8 0 6 , ex 3 8 0 7 , 3 8 0 8 a 3 8 1 4 . devem ser classificadas
               3 8 1 8 a 3 8 2 0 , 3 8 2 2 e 3 8 2 3 cujas regras são     numa posição diferente da
               definidas a seguir                                         do p r o d u t o .    Contudo,
                                                                          podem       ser      utilizadas
                                                                          matérias        da      mesma
                                                                          posição, desde que o seu
                                                                          valor não exceda 2 0 % do
                                                                          preço à saída da fábrica do
                                                                          produto
    3801       Grafite      artificial; grafite           coloidal    ou
               semicoloidal; preparações à base de grafite ou
               de outros carbonos, em pasta, blocos, lamelas
               ou outros produtos intermediários:
                    Grafite coloidal em suspensão oleosa e                Fabricação ha qual o valor
                    grafite semicoloidal; pastas carbonadas               de todas as            matérias
                    para eléctrodos                                       utilizadas         não     deve
                                                                          exceder 50 % do preço à
                                                                          saída     da      fábrica    do
                                                                          produto
                                                                                                                            181»
 ---pagebreak---                                                                                                                        )9
                                                                                                                      O
Posição SH          Designação das mercadorias                      Operação de complemento de fabrico ou de
                                                             transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                   que confere o carácter de produto originário
     (D                            (2)                                    (3)                   ou           (4)
              Grafite em pasta, que consiste numa           Fabricação na qual o valor
              mistura de mais de 3 0 % , em peso, de        das matérias da posição
              grafite com óleos minerais                    3 4 0 3 utilizadas não deve
                                                            exceder 2 0 % do preço à
                                                            saída     da      fábrica     do
                                                            produto
            Outros                                          Fabricação na qual todas
                                                            as matérias           utilizadas
                                                            devem ser classificadas
                                                            numa posição diferente da
                                                            do p r o d u t o .    Contudo,
                                                            podem        ser     utilizadas
                                                            matérias        da      mesma
                                                            posição, desde que o seu
                                                            valor não exceda 2 0 % do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
 ex 3803   Resina líquida «tall-oil» refinada               Refinação da resina líquida
                                                            tall-oil em bruto
 ex 3805   Essência proveniente do fabrico da pasta de      Purificação pela destilação
           papel pelo processo do sulfato, depurada         ou refinação da essência
                                                            proveniente do fabrico da
                                                            pasta     de       papel     pelo
                                                            processo do sulfato em
                                                            bruto
 ex 3806   Gomas-ésteres                                    Fabricação a partir            de
                                                            ácidos resínicos
 ex 3807   Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)      Destilação       do     alcatrão
                                                            vegetal
   3808    Insecticidas,      rodenticidas,     fungicidas, Fabricação na qual o valor
           herbicidas    inibidores    de    germinação   e de todas as             matérias
           reguladores de crescimento para plantas,         utilizadas         não      deve
           desinfectantes      e   produtos    semelhantes, exceder 5 0 % do preço à
           apresentados em formas ou embalagens para        saída      da      fábrica     do
           venda a retalho ou com preparações ou ainda       produto
           sob a forma de artigos, tais como fitas,
           mechas e velas sulfuradas e papel mata-
           -moscas
                                                                                                                 1ÍÍ0
 ---pagebreak---                                                                                                                    )<
                                                                                                                   o
Posição S H           Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                               transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                    que confere o carácter de produto originário
    (D                             (2)                                    (3)                    ou           (4)
  3809      Agentes de apresto ou de acabamento,              Fabricação na qual o valor
            aceleradores de tingimento ou de fixação de       de todas as matérias
            matérias corantes e outros produtos e             utilizadas      não    deve
            preparações (por exemplo: aprestos preparados     exceder 5 0 % do preço à
            e preparações mordentes) dos tipos utilizados     saída    da    fábrica    do
            na indústria têxtil, na indústria do papel, na    produto
            indústria   do    couro    ou   em     indústrias
            semelhantes,       não    especificados     nem
            compreendidos noutras posições
   3810     Preparações para decapagem de metais; fluxos      Fabricação na qual o valor
            para soldar e outras preparações auxiliares para  de todas as         matérias
            soldar, metais; pastas e pós para soldar,         utilizadas      não    deve
            compostos de metal e outras matérias;             exceder 5 0 % do preço à
            preparações     dos    tipos   utilizados   para  saída    da    fábrica    do
            enchimento ou revestimento de eléctrodos ou       produto
            de varetas para soldar
  3811      Preparações antidetonantes, inibidores de
            oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores
            de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros
            aditivos preparados, para óleos minerais
            (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos
            utilizados para os mesmos fins que os óleos
            minerais:
                                                                                                            19.1
 ---pagebreak---                                                                                                                     o
Posição SH          Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                 que confere o carácter de produto originário
    (1)                          (2)                                   (3)                    ou           (4)
           - Aditivos preparados para óleos lubrificantes, Fabricação na qual o valor
           contendo óleos de petróleo ou de minerais       das     matérias           da
           betuminosos                                     posição 3811       utilizadas
                                                           não deve exceder 50 % do
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto
           - Outros                                        Fabricação na qual o valor
                                                           de todas as matérias
                                                           utilizadas      não      deve
                                                           exceder 50 % do preço à
                                                           saída    da    fábrica     do
                                                           produto
  3812     Preparações denominadas «aceleradores de        Fabricação na qual o valor
           vulcanização»; plastificantes compostos para    de todas as         matérias
           borracha ou plástico, não especificados nem     utilizadas      não      deve
           compreendidos noutras posições; preparações     exceder 50 % do preço à
           anti-oxidantes    e outros     estabilizadores  saída    da    fábrica     do
           compostos, para borracha ou plástico.           produto
   3813    Composições     e cargas      para   aparelhos  Fabricação na qual o valor
           extintores; granadas e bombas extintoras        de todas as         matérias
                                                           utilizadas      não      deve
                                                           exceder 50 % do preço à
                                                           saída    da    fábrica     do
                                                           produto
   3814    Solventes e diluentes orgânicos compostos,      Fabricação na qual o valor
           não especificados nem compreendidos noutras     de todas as         matérias
           posições;    preparações    concebidas     para utilizadas      não      deve
           remover tintas ou vernizes                      exceder 5 0 % do preço à
                                                           saída    da    fábrica     do
                                                           produto
                                                                                                               3 í>
 ---pagebreak---                                                                                                                      )2
                                                                                                                     O
Posição SH          Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                             transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                  que confere o carácter de produto originário
     (D                           (2)                                   (3)                    ou           (4)
  3818     Elementos químicos impurificados (dopés),        Fabricação na qual o valor
           próprios para utilização em electrónica, em      de todas as         matérias
           forma de discos, plaquetas ou formas             utilizadas      não    deve
           análogas; compostos químicos impurificados       exceder 50 % do preço à
           (dopés), próprios para utilização em electrónica saída    da    fábrica    do
                                                            produto
  3819     Líquidos para travões (freios) hidráulicos e     Fabricação na qual o valor
           outros líquidos preparados para transmissões     de todas as matérias
           hidráulicas, não contendo óleos de petróleo      utilizadas     não     deve
           nem de minerais betuminosos, ou contendo-os      exceder 50 % do preço à
           em proporção inferior a 7 0 % , em peso          saída    da    fábrica    do
                                                            produto
   3820    Preparações     anticongelantes     e   líquidos Fabricação na qual o valor
           preparados para descongelação                    de todas as matérias
                                                            utilizadas      não    deve
                                                            exceder 50 % do preço à
                                                            saída    da    fábrica    do
                                                            produto
   3822    Reagentes compostos de diagnóstico ou de         Fabricação na qual o valor
           laboratório, excepto das posições 3 0 0 2 ou     de todas as         matérias
           3006                                             utilizadas      não    deve
                                                            exceder 50 % do preço à
                                                            saída    da    fábrica    do
                                                            produto
                                                                                                                íd'A
 ---pagebreak---                                                                                                               )3
                                                                                                              O
Posição SH           Designação das mercadorias                Operação de complemento de fabrico ou de
                                                          transformação efectuada em matérias não originárias
                                                               que confere o carácter de produto originário
    (D                            (2)                                (3)                    ou           (4)
  3823     Aglutinantes preparados para moldes ou para
           núcleos de fundição; produtos químicos e
           preparações das indústrias químicas ou das
           indústrias conexas (incluindo os constituídos
           por misturas de produtos naturais), não
           especificados nem compreendidos noutras
           posições; produtos residuais das indústrias
           químicas ou das indústrias conexas, não
           especificados nem compreendidos noutras
           posições:
           - Os seguintes da presente posição:           Fabricação na qual todas
                                                         as matérias      utilizadas
           - Aglutinantes preparados para moldes ou para devem ser classificadas
           núcleos de fundição à base de produtos        numa posição diferente da
           resinosos naturais;                           do produto.       Contudo,
                                                         podem     ser    utilizadas
           - Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em  matérias      da    mesma
           água e seus ésteres                           posição, desde que o seu
                                                         valor não exceda 2 0 % do
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto
           -- Sorbitol, excepto da posição 2 9 0 5
           - Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos
           de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou
           de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos
           minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
           -- Permutadores de iões
                                                                                                     191
 ---pagebreak---                                                                                                                     )4
                                                                                                                    O
Posição SH          Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                 que confere o carácter de produto originário
    (D                            (2)                                  (3)                    ou           (4)
           - Composições absorventes para obtenção de
           vácuo nos tubos ou válvulas eléctricas
           -- Óxidos de ferro alcalinizados para depuração
           de gases
           - Águas e resíduos amoniacais, provenientes
           da depuração do gás de iluminação
           - Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis
           em água e seus ésteres
           - Óleos de fusel e óleo de Dippel
           - Misturas de sais com diferentes aniões
           -- Pastas para copiar à base de gelatina, com
           ou sem reforço de papel ou têxtil
           - Outros                                        Fabricação na qual o valor
                                                           de todas as matérias
                                                           utilizadas      não    deve
                                                           exceder 5 0 % do preço à
                                                           saída    da    fábrica   do
                                                           produto
                                                                                                               Ú vi
 ---pagebreak---                                                                                                                                    )5
                                                                                                                                  O
   Posição S H                  Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                        transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                             que confere o carácter de produto originário
       (D                                   (2)                                    (3)                    ou           (4)
    ex 3901         Plásticos em formas primárias, desperdícios,
        a           resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata),
     3915           de plásticos; com exclusão dos do código
                    ex 3 9 0 7 , para o qual a regra aplicável é
                    definida a seguir
                        Produtos adicionais homopolimerizados          Fabricação na qual:
                                                                            O valor de todas as
                                                                            matérias     utilizadas
                                                                            não deve        exceder
                                                                            5 0 % do preço à saída
                                                                            da fabrica do produto
                                                                            obtido e
                                                                            O valor de qualquer
                                                                            das m a t é r i a s  do
                                                                            capítulo 39 utilizadas
                                                                            não deve        exceder
                                                                            2 0 % do preço à saída
                                                                            da fábrica do produto
                                                                            obtido m
                        Outros                                         Fabricação na qual o valor
                                                                       de todas a matérias do
                                                                       capítulo 39 utilizadas não
                                                                       deve exceder 20 % do
                                                                       preço à saída da fábrica do
                                                                       produto obtido'1'
(D      No caso de produtos compostos por matérias classilicadas nus códigos 3901 e 3906, por um lado, e nos códigos 3 9 0 7 e 391 1,
        por outro lado, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em poso, no produto obtido.-€ >0, / *
                                                                                                                       I. xl '"»
 ---pagebreak---                                                                                                                                     )6
                                                                                                                                   O
   Posição SH                    Designação das mercadorias                       Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                  que confere o carácter de produto originário
                                                <2>                                     (3)                    ou           (4)
    ex 3907         Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e        Fabricação na qual todas
                    de     copolímeros         acrilonitrilenos-butadinos- as matérias utilizadas são
                    estèrenos (ABS)                                        classificadas num código
                                                                           diferente do do produto
                                                                           obtido.
                                                                           Todavia,      as    matérias
                                                                           classificadas no mesmo
                                                                           código       podem      ser
                                                                           utilizadas, desde que o seu
                                                                           valor não exceda 5 0 % do
                                                                           preço à saída da fábrica do
                                                                           produto obtido n i
    ex 3 9 1 6      Produtos semitransformados e artigos de
        a           plástico, com exclusão das posições ex 3 9 1 6 ,
      3921          e * 3 9 1 7 , ex 3 9 2 0 e ex 3 9 2 1 cujas regras são
                    definidas a seguir
                        Produtos planos, mais que simplesmente             Fabricação na qual o valor
                        trabalhados à superfície ou apresentados           de todas as matérias do
                        em formas diferentes de rectângulos;               capítulo 39 utilizadas não
                        outros produtos, mais que simplesmente             exceda 50 % do preço à
                        trabalhados à superfície                           saída     da    fábrica   do
                                                                           produto obtido
                        Outros:
(D      No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 e 3 9 0 6 , por um lado, e nos códigos 3907 e 391
        por outro esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
                                                                                                                             19 7
 ---pagebreak---                                                                                                                                     )7
                                                                                                                                   O
   Posição SH                 Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                       transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                            que confere o carácter de produto originário
       (D                                  <2>                                     (3)                   ou           (4)
                       Produtos adicionais homopolimerizados          Fabricação na qual:
                                                                           O valor de todas as
                                                                           matérias      utilizadas
                                                                           não deve        exceder
                                                                           50 % do preço à
                                                                           saída da fábrica do
                                                                           produto obtido e
                                                                           0 valor de todas as
                                                                           matérias do capítulo
                                                                           39 utilizadas não deve
                                                                           exceder      20 %     do
                                                                           preço à saída da
                                                                           fábrica do produto
                                                                           obtido <"
                       Outros                                         Fabricação na qual o valor
                                                                      de todas as matérias do
                                                                      capítulo 39 utilizadas não
                                                                      exceda 20 % do preço à
                                                                      saída    da     fábrica    do
                                                                      produto obtido'11
    ex 3 9 1 6      Perfis e tubos                                    Fabricação na qual:
        e                                                                  O valor de todas as
    ex 3 9 1 7                                                             matérias      utilizadas
                                                                           não deve        exceder
                                                                           50 % do preço à
                                                                           saída da fábrica do
                                                                           produto obtido e
                                                                           O valor das matérias
                                                                           classificadas         no
                                                                           mesmo       código    do
                                                                           produto obtido não
                                                                           deve exceder 2 0 % do
                                                                           preço à saída da
                                                                           fábrica do produto
                                                                           obtido
(D      No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 e 3 9 0 6 , pot um lado, c nob códigos 3907 o 391 1,
        pot outro esta restrição só se aplica ao grupo do matérias quo predomina, o-m poso, no produto obtido.
 ---pagebreak---                                                                                                                                        )f
                                                                                                                                       o
    Posição S H              Designação das mercadorias                              Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                               transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                    que confere o carácter de produto originário
         (D                                    (2)                                         (3)                   ou           (4)
      ex 3 9 2 0    Folhas de ionomero ou filmes                              Fabricação a partir de sal
                                                                              termoplástico parcial que
                                                                              constitui um copolímero de
                                                                              etileno, e ácido metacrílico
                                                                              parcialmente neutralizado
                                                                              com     iões     de     metal,
                                                                              principalmente      zinco e
                                                                              sódio
      ex 3921       Bandas metalizadas                                        Fabricação a partir de
                                                                              bandas      de      poliéster
                                                                              altamente transparentes,
                                                                              com espessura inferior a
                                                                              23 microns m
        3922        Obras de plástico                                         Fabricação na qual o valor
          a                                                                   de todas as matérias
        3926                                                                  utilizadas    não      exceda
                                                                              50 % do preço à saída da
                                                                              fábrica do produto
                    Borracha e suas obras, com exclusão das                   Fabricação na qual todas
   ex capítulo 4 0  posições 4 0 0 1 , 4 0 0 5 , 4 0 1 2 e ex 4 0 1 7 , cujas as matérias         utilizadas
                    regras são definidas a seguir                             devem ser classificadas
                                                                              numa posição diferente do
                                                                              produto.
                    Folhas de crepe de borracha para solas                    Laminagens das folhas de
      ex 4 0 0 1                                                              crepe de borracha natural
(D       São consideradas como altamente transparentes as seguintes bandas: bandas cuja perturbação óptica medida segundo o método
         ASTM-D 1003 16 pelo nefelómetro de Gardner (factor de poituibação) é inferior a ? % .
                                                                                                                                  19íí
 ---pagebreak---                                                                                                                                )9
                                                                                                                               O
 Posição SH                Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                    transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                         que confere o carácter de produto originário
      (D                                (2)                                    (3)                    ou           (4)
    4005       Borracha misturada, não vulcanizada, em             Fabricação na qual o valor
               formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras      das matérias utilizadas,
                                                                   com exclusão da borracha
                                                                   natural, não deve exceder
                                                                   50 % do preço à saída da
                                                                   fábrica do produto
    4012       Pneumáticos recauchutados ou usados, de
               borracha; protectores, bandas de rodagem
               amovíveis para pneumáticos e «flaps», de
               borracha
               Pneumáticos recauchutados,            protectores   Recauchutagem              de
               maciços ou ocos (semimaciços), de borracha          pneumáticos         ou     de
                                                                   protectores maciços        ou
                                                                   ocos usados
                 Outros                                            Fabricação a partir de
                                                                   matérias     de    qualquer
                                                                   posição, com exclusão das
                                                                   m a t é r i a s         d a s
                                                                   posições 4 0 1 1 e 4 0 1 2
   ex 4 0 1 7  Obras de borracha endurecida                        Fabricação a partir        de
                                                                   borracha endurecida
ex capítulo 41 Peles (excepto peles com pêlo) e couros, com        Fabricação na qual todas
               exclusão das posições 4 1 0 2 , 4 1 0 4 a 4 1 0 7 e as matérias utilizadas são
               4 1 0 9 , cujas regras são definidas a seguir       classificadas numaposição
                                                                   diferente da do produto
   ex 4 1 0 2  Peles em bruto de ovino, depiladas                  Depilação    de   peles    de
                                                                   ovinos
                                                                                                                       •> n r\
 ---pagebreak---                                                                                                                                 )0
                                                                                                                                o
 Posição SH                 Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                    transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                         que confere o carácter de produto originário
      (D                                 (2)                                   (3)                    ou           (4)
    4104        Couros e peles depilados, com exclusão dos         Recurtimenta de couros e
       a        das posições 4 1 0 8 ou 4 1 0 9                    peles pré-curtidas
    4107                                                           ou
                                                                   Fabricação na qual todas
                                                                   as matérias       utilizadas
                                                                   devem classificar-se numa
                                                                   posição diferente da do
                                                                   produto
    4109        Couros e peles, envernizados ou revestidos;        Fabricação a partir de
                couros e peles metalizados                         couros     e peles       das
                                                                   posições 4 1 0 4 a 4 1 0 7
                                                                   desde que o seu valor não
                                                                   exceda 5 0 % de preço à
                                                                   saída    da    fábrica    do
                                                                   produto
 capítulo 42    Obras de couro; artigos de correeiro ou de         Fabricação na qual todas
                seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos    as matérias utilizadas são
                semelhantes; obras de tripa                        classificadas numa posição
                                                                   diferente da do produto
ex capítulo 4 3 Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo,       Fabricação na qual todas
                artificiais, com exclusão das posições ex 4 3 0 2  as matérias utilizadas são
                e 4 3 0 3 , cujas regras são definidas a seguir    classificadas numa posição
                                                                   diferente da do produto
   ex 4 3 0 2   Peles com pêlo (peleteria)           curtidas   ou
                acabadas, reunidas:
                     Mantas, sacos,       quadrados,   cruzes   ou Branqueamento ou tintura
                     semelhantes                                   com corte e reunião de
                                                                   peles com pêlos curtidas
                                                                   ou     completamente
                                                                   preparadas, não reunidas
                     Outros                                        Fabricação a partir de
                                                                   peles com pêlo (peleteria)
                                                                   curtidas ou acabadas, não
                                                                   reunidas
                                                                                                                        9 S 0.1
 ---pagebreak---                                                                                                                                     o
 Posição S H                Designação das mercadorias                            Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                             transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                  que confere o carácter de produto originário
      (D                                     (2)                                        (3)                    ou           (4)
    4303        Vestuário, seus acessórios e outros artefactos              Fabricação a partir de
                de peles com pêlo (peleteria)                               peles com pêlo (peleteria)
                                                                            curtidas ou acabadas, não
                                                                            reunidas da posição 4 3 0 2
ex capítulo 4 4 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira,                 Fabricação na qual todas
                com exclusão das posições ex 4 4 0 3 , ex 4 4 0 7 ,         as matérias      utilizadas
                ex 4 4 0 8 , 4 4 0 9 , ex 4 4 1 0 a ex 4 4 1 3, ex 4 4 1 5, devem ser classificadas
                ex 4 4 1 6 , 4 4 1 8 e ex 4 4 2 1 , cujas regras são        numa posição diferente da
                definidas a seguir                                          do produto
   ex 4 4 0 3   Madeira simplesmente esquadriada                            Fabricação a partir de
                                                                            madeira em bruto mesmo
                                                                            descascada, desalburnada
                                                                            ou esquadriada
   ex 4 4 0 7   Madeira           serrada         ou     endireitada        Aplainamento, polimento
                longitudinalmente, cortada ou desenrolada,                  ou união por malhetes
                aplainada, polida ou unida por malhetes, de
                espessura superior a 6 m m
   ex 4 4 0 8   Folhas       para      folheados     e     folhas     para  Corte,     aplainamento,
                contraplacados ou comprensados (mesmo                       polimento e união por
                unidas) e madeira serrada longitudinalmente,                malhetes
                cortada ou desenrolada, mesmo aplainada,
                polida ou unida por malhetes, de espessura não
                superior a 6 m m
                                                                                                                                9p9
 ---pagebreak---                                                                                                                       )2
                                                                                                                     O
Posição SH            Designação das mercadorias                      Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                 transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                     que confere o carácter de produto originário
     (D                            (2)                                     (3)                    ou           (4)
  4409          Madeira (incluídos os tacos e frisos para
                soalhos, não montados) perfilada (com
                espigas,    ranhuras,    filetes,    entalhes,
                chanfrada, com juntas em V, com
                cercadura, boleada ou semelhantes) ao
                longo de uma ou mais bordas ou faces,
                mesmo aplainada, polida ou unida por
                malhetes
              Polida ou unida por malhetes                      Polimento  ou  união   por
                                                                malhetes
              Baguetes e cercaduras de madeira                  Fabricação de baguetes e
                                                                cercaduras
            - Outras                                            Fabricação na qual todas
                                                                as matérias     utilizadas
                                                                devem ser classificadas
                                                                numa posição diferente da
                                                                do produto
 ex 4 4 1 0 Baguetes e cercaduras de madeira, para              Fabricação de baguetes e
      a     móveis,    quadros,     decorações      interiores, cercaduras
 ex 4 4 1 3 instalações eléctricas e semelhantes
 ex4415     Caixotes,     caixas,    grades,      barricas    e Fabricação a partir de
            embalagens semelhantes, de madeira                  tábuas não cortadas à
                                                                medida
                                                                                                             9 n *x
 ---pagebreak---                                                                                                                       )3
                                                                                                                      O
Posição S H           Designação das mercadorias                     Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                    que confere o carácter de produto originário
     (D                            (2)                                    (3)                    ou           (4)
 ex4416     Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras Fabricação a partir de
            obras de tanoeiro e respectivas partes, de        aduelas, mesmo serradas,
            madeira                                           nas duas faces principais,
                                                              mas sem qualquer outro
                                                              trabalho
  4418         Obras de carpintaria para construções,
               incluindo os painéis celulares, os painéis
               para soalhos e as fasquias para telhados
               [shingles e shakes), de madeira:
            - Obras de carpintaria para construções, de       Fabricação na qual todas
            madeira                                           as matérias       utilizadas
                                                              devem ser classificadas
                                                              numa posição diferente da
                                                              do produto.       Contudo,
                                                              podem ser utilizados os
                                                              painéis    celulares       de
                                                              madeira, fasquias        para
                                                              telhados    ("shingles"     e
                                                              "shakes")
              Baguetes e cercaduras de madeira                Fabricação de baguetes e
                                                              cercaduras
              Outras                                           Fabricação na qual todas
                                                               as matérias      utilizadas
                                                              devem ser classificadas
                                                               numa posição diferente da
                                                              do produto
                                                                                                                 21)1
 ---pagebreak---                                                                                                                                     )4
                                                                                                                                    O
 Posição SH                 Designação das mercadorias                               Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                                transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                     que confere o carácter de produto originário
      (1)                                     (2)                                          (3)                    ou           (4)
   ex 4 4 2 1   Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de                 Fabricação a partir de
                madeira para calçado                                           madeiras     de     qualquer
                                                                               posição, com exclusão das
                                                                               madeiras passadas à fieira
                                                                               da posição 4 4 0 9
ex capítulo 45  Cortiça e suas obras, com exclusão da posição                  Fabricação na qual todas
                4 5 0 3 , cuja regra é definida a seguir                       as matérias        utilizadas
                                                                               devem ser classificadas
                                                                               numa posição diferente da
                                                                               do produto
     4503       Obras de cortiça natural                                       Fabricação a partir de
                                                                               cortiça natural da posição
                                                                               4501
 capítulo 4 6   Obras de espartaria ou de cestaria                             Fabricação na qual todas
                                                                               as matérias       utilizadas
                                                                               devem ser classificadas
                                                                               numa posição diferente da
                                                                               do produto
 capítulo 47    Pastas de madeira ou de outras matérias                        Fabricação na qual todas
                fibrosas celulósicas; desperdícios e aparas de                 as matérias       utilizadas
                papel ou de cartão                                             devem ser classificadas
                                                                               numa posição diferente da
                                                                               do produto
ex capítulo 4 8 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de                 Fabricação na qual todas
                papel ou de cartão, com exclusão das posições                  as matérias        utilizadas
                ex 4 8 1 1 , 4 8 1 6 , 4 8 1 7 , e x 4 8 1 8 , ex 4 8 1 9 , ex devem ser classificadas
                4 8 2 0 e ex 4 8 2 3 , cujas regras são definidas a            numa posição diferente da
                seguir                                                         do produto
   ex4811       Papel, cartolina e cartão                     simplesmente     Fabricação a partir        de
                pautados ou quadriculados                                      matérias    destinadas      à
                                                                               fabricação do papel        do
                                                                               capítulo 47
                                                                                                                             9íi
 ---pagebreak---                                                                                                                 )5
                                                                                                               O
Posição SH          Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                           transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                que confere o carácter de produto originário
    (D                           (2)                                    (3)                  ou           (4)
  4816     Papel químico      (papel   carbono),    papel Fabricação a partir         de
           autocopiativo <: outros papéis para cópia ou   matérias      destinadas     ã
           duplicação (excepto os da posição 4 8 0 9 ) ,  fabricação de papel         do
           «stencils» completos e chapas «offset», de     capítulo 47
           papel, mesmo acondicionadas em caixas
  4817     Envelopes,    aerogramas,     bilhetes-postais Fabricação na qual:
           (cartões-postais) não ilustrados, cartões e         todas      as    matérias
           papéis para correspondência, de papel ou            utilizadas devem ser
           cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel       classificadas       numa
           ou cartão, contendo um sortido de artigos para      posição diferente da
           correspondência                                     do produto, e
                                                               o valor de todas as
                                                               matérias       utilizadas
                                                               não deve         exceder
                                                               5 0 % do preço à saída
                                                               da fábrica do produto
 ex 4818   Papel higiénico                                Fabricação a partir         de
                                                          matérias      destinadas     à
                                                          fabricação de papel         do
                                                          capítulo 47
 ex 4819   Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras      Fabricação na qual:
           embalagens de papel, cartão, pasta («ouate»)        todas      as    matérias
           de celulose ou de mantas de fibras de celulose      utilizadas devem ser
                                                               classificadas       numa
                                                               posição diferente da
                                                               do produto, e
                                                               o valor de todas as
                                                               matérias       utilizadas
                                                               não deve         exceder
                                                               5 0 % do preço à saída
                                                               da fábrica do produto
 ex 4820   Blocos de papel para cartas                    Fabricação na qual o valor
                                                          de todas as matérias
                                                          utilizadas        não     deve
                                                          exceder 50 % do preço à
                                                          saída      da    fábrica    do
                                                          produto
                                                                                                          9ÍW>
 ---pagebreak---                                                                                                                          )6
                                                                                                                         O
 Posição SH               Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                  transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                       que confere o carácter de produto originário
      (D                                (2)                                   (3)                   ou           (4)
   ex 4 8 2 3   Outros papéis, cartões, pasta («ouate») de       Fabricação a partir         de
                celulose e mantas de fibras de celulose,         matérias     destinadas      à
                cortados em forma própria                        fabricação de papel         do
                                                                 capítulo 4 7
ex capítulo 4 9 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das  Fabricação na qual todas
                indústrias gráficas; textos manuscritos ou       as matérias        utilizadas
                dactilografados,    planos e plantas;       com  devem ser classificadas
                exclusão das posições 4 9 0 9 e 4 9 1 0 , cujas  numa posição diferente da
                regras são definidas a seguir                    do produto
    4909        Bilhetes-postais (cartões-postais), impressos ou Fabricação a partir de
                ilustrados; cartões impressos com votos ou       matérias      de    qualquer
                mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com        posição, com exclusão das
                ou sem envelopes, guarnições ou aplicações       m a t é r i a s          d a s
                                                                 posições 4 9 0 9 e 4 9 1 1
    4910        Calendários de qualquer espécie, impressos,
                incluídos os blocos-calendários para desfolhar:
                    Calendários      ditos   «perpétuos»      ou Fabricação na qual:
                    calendários onde o bloco substituível está        todas     as   matérias
                    sobre um suporte que não é de papel ou de         utilizadas devem ser
                    cartão                                            classificadas      numa
                                                                      posição diferente da
                                                                      do produto, e
                                                                      o valor de todas as
                                                                      matérias      utilizadas
                                                                      não     deve    exceder
                                                                      5 0 % de preço do
                                                                      produto à saída da
                                                                      fábrica
                    Outros                                       Fabricação a partir de
                                                                 matérias      de    qualquer
                                                                 posição, com exclusão das
                                                                 m a t é r i a s          d a s
                                                                 posições 4 9 0 9 e 4 9 1 1
                                                                                                                  9 .n n
 ---pagebreak---                                                                                                                                     )7
                                                                                                                                   O
 Posição SH                Designação das mercadorias                     Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                    transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                         que confere o carácter de produto originário
      (D                                (2)                                     (3)                   ou           (4)
ex capítulo 50   Seda, com exclusão das posições ex 5 0 0 3 ,      Fabricação na qual todas
                 5 0 0 4 a ex 5 0 0 6 e 5 0 0 7 , cujas regras são as matérias       utilizadas
                 definidas a seguir                                devem ser classificadas
                                                                   numa posição diferente da
                                                                   do produto
   ex 5 0 0 3    Desperdícios de seda (incluídos os casulos de     Cardação ou penteação de
                 bicho-da-seda impróprios para dobar, os           desperdícios de seda
                 desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou
                 penteados
                                                                                            m
    5004         Fios de seda ou de desperdícios de seda           Fabricação a partir de     :
       a
   ex 5 0 0 6                                                           seda       crua       ou
                                                                        desperdícios de seda,
                                                                        cardada ou penteada
                                                                        ou transformada de
                                                                        outro modo para a
                                                                        fiação
                                                                        outras fibras naturais,
                                                                        não cardadas       nem
                                                                        penteadas          nem
                                                                        transformadas         de
                                                                        outro modo para a
                                                                        fiação
                                                                        matérias químicas ou
                                                                        pastas têxteis
                                                                        matérias destinadas à
                                                                        fabricação do papel
     5007        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
                 - que contenham fios de borracha                  Fabricação a partir de fios
                                                                   simples' 1 '
      As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n'
                                                                                                                    9{}S
 ---pagebreak---                                                                                                                                       )
                                                                                                                                     o
Posição S H              Designação das mercadorias                      Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                   transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                        que confere o carácter de produto originário
     (D                               (2)                                      (3)                   ou           (4)
                - Outros                                          Fabricação a partir de '1|
                                                                       fios de cairo
                                                                       fibras naturais
                                                                       fibras sintéticas ou
                                                                       a r t i f i c i a i s
                                                                       descontínuas        não
                                                                       cardadas           nem
                                                                       penteadas          nem
                                                                       transformadas        de
                                                                       outro modo para a
                                                                       fiação
                                                                  - matérias químicas ou
                                                                  pastas têxteis ou papel
                                                                  E s t a m p a g e m
                                                                  acompanhada de, pelo
                                                                  menos, duas operações de
                                                                  preparação           ou   de
                                                                  acabamento       (tal   como
                                                                  lavagem, branqueamento,
                                                                  m e r c e r i z a ç ã o ,
                                                                  termofixação, feltragem,
                                                                  calendragem, operação de
                                                                  r e s i s t ê n c i a     de
                                                                  encolhimento,acabamento
                                                                  permanente,deslustragem,
                                                                  impregnação, reparação e
                                                                  extracção de nós), desde
                                                                  que o valor dos tecidos
                                                                  não estampados           não
                                                                  exceda 4 7 , 5 % do preço à
                                                                  saída     da    fábrica   do
                                                                  produto
     As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matéria;; têxteis constam d.i not.i intiodiitóna n
      5.
                                                                                                                 9 r Íi
 ---pagebreak---                                                                                                                                         )')
                                                                                                                                       o
 Posição SH                 Designação das mercadorias                        Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                       transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                             que confere o carácter de produto originário
      (D                                 (2)                                       (3)                    ou           (4)
ex capítulo 51    Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de   Fabricação na qual todas
                  crina; com exclusão das posições 5 1 0 6 a 5 1 1 0 as matérias          utilizadas
                  e 5111 a 5 1 1 3 cujas regras são definidas a      devem ser classificadas
                  seguir                                             numa posição diferente da
                                                                     do produto
    5106          Fios de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de     Fabricação a partir de ' " :
      a           crina                                                   seda       crua         ou
    5110                                                             desperdícios       de     seda,
                                                                     cardada ou penteada ou
                                                                     transformada       de      outro
                                                                     modo para fiação,
                                                                          fibras    naturais     não
                                                                     cardadas nem penteadas
                                                                     nem transformadas             de
                                                                     outro modo para a fiação
                                                                     - matérias químicas ou
                                                                     pastas têxteis ou
                                                                     - matérias destinadas ã
                                                                     fabricação do papel
    5111          Tecidos de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou
       a          de crina:
    5113
                    que contenham fios de borracha                   Fabricação a partir de fios
                                                                     simples' 1 '
                  - Outros                                           Fabricação a partir de (1'
                                                                            fios de cairo
                                                                            fibras naturais
                                                                            fibras sintéticas ou
                                                                            a r t i f i c i a i s
                                                                            descontínuas         não
                                                                            cardadas            nem
                                                                            penteadas           nem
                                                                            transformadas          de
                                                                            outro modo para a
                                                                            fiação
                                                                     - matérias químicas ou
                                                                     pastas têxteis ou papel
                                                                      F: s t a m p a g e m
                                                                      acompanhada        de,     pelo
                                                                      menos, duas operações de
                                                                      preparação            ou     de
                                                                      acabamento       (tal     como
                                                                      lavagem, branqueamento,
                                                                      m e r c e r i z a ç ã o ,
                                                                      termofixação, feltragem,
                                                                      calendragem, operação de
                                                                      r e s i s t ê n c i a       de
                                                                      encolhimento, acabamento
                                                                      permanente.deslustragem,
       As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matéria:; têxteis constam d.i nota iiitiudulóiia
                                                                                                                        9* M
 ---pagebreak---                                                                                                                                          )0
                                                                                                                                        o
    Posição S H             Designação das mercadorias                        Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                       transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                              que confere o carácter de produto originário
        (D                                (2)                                       (3)                    ou           (4)
                                                                      impregnação, reparação e
                                                                      extracção de nós), desde
                                                                      que o valor dos tecidos
                                                                      não e s t a m p a d o s    não
                                                                      exceda 4 7 , 5 % do preço à
                                                                      saída      da    fábrica    do
                                                                      produto
    ex cap. 52     Algodão com exclusão das posições 5 2 0 4 a        Fabricação na qual todas
                   5 2 0 7 e 5 2 0 8 a 5 2 1 2 , cujas regras são     as matérias         utilizadas
                   definidas a seguir                                 devem ser classificadas
                                                                      numa posição diferente da
                                                                      do produto
       5204        Fios de algodão                                    Fabricação a partir de' 1 ':
         a                                                                 seda       crua        ou
       5207                                                           desperdícios       de    seda,
                                                                      cardada,      penteada      ou
                                                                      preparada de outro modo
                                                                      para fiação
                                                                           fibras    naturais    não
                                                                      cardadas nem penteadas
                                                                      nem transformadas           de
                                                                      outro modo para a fiação
                                                                      - matérias químicas ou
                                                                      pastas têxteis ou
                                                                      - matérias destinadas à
                                                                      fabricação do papel
       5208        Tecidos de algodão
         a
       5212
                     que contenham fios de borracha                   Fabricação a partir de fios
                                                                      simples m
                     Outros                                           Fabricação a partir de'11
                                                                        fios de cairo
                                                                      - fibras naturais
                                                                           fibras sintéticas      ou
                                                                      artificiais descontínuas não
                                                                      cardadas nem penteadas
                                                                      nem transformadas           de
                                                                      outro modo para a fiação
                                                                      - matérias químicas ou
                                                                      pastas têxteis ou papel
(1)     As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da notd introdutória n" 5.
                                                                                                                            91 1
 ---pagebreak---                                                                                                                                         )1
                                                                                                                                       o
   Posição SH               Designação das mercadorias                           Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                           transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                que confere o carácter de produto originário
       (D                                   (2)                                        (3)                   ou           (4)
                                                                          ou
                                                                          E s t a m p a g e m
                                                                          acompanhada de, pelo
                                                                          menos, duas operações de
                                                                          preparação           ou     de
                                                                          acabamento       (tal    como
                                                                          lavagem, branqueamento
                                                                          m e r c e r i z a ç ã o ,
                                                                          termofixação, feltragem,
                                                                          calendragem, operação de
                                                                          r e s i s t ê n c i a       de
                                                                          encolhimento, acabamento
                                                                          permanente,deslustragem,
                                                                          impregnação, reparação e
                                                                          extracção de nós), desde
                                                                          que o valor dos tecidos
                                                                          não e s t a m p a d o s   não
                                                                          exceda 4 7 , 5 % do preço à
                                                                          saída     da    fábrica     do
                                                                          produto
   ex cap. 53      Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e        Fabricação na qual todas
                   tecidos de fios de papel; com exclusão das             as matérias        utilizadas
                   posições 5 3 0 6 a 5 3 0 8 e 5 3 0 9 a 5 3 1 1 , cujas devem ser classificadas
                   regras são definidas a seguir                          numa posição diferente da
                                                                          do produto
                                                                                                    m
      5306         Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de        Fabricação a partir de      :
                   papel
      5308                                                                    seda        crua        ou
                                                                          desperdícios      de     seda,
                                                                          cardada,      penteada      ou
                                                                          preparada de outro modo
                                                                          para fiação
                                                                              fibras    naturais     não
                                                                          cardadas nem penteadas
                                                                          nem transformadas           de
                                                                          outro modo para a fiação
                                                                          - matérias químicas ou
                                                                          pastas têxteis ou
                                                                          - matérias destinadas à
                                                                          fabricação do papel
      5309         Tecidos de outras fibras         têxteis    vegetais;
                   tecidos de fios de papel:
      5311
                     que contenham fios de borracha                       Fabricação a partir de fios
                                                                          simples '"
(D      As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória u" 5.
 ---pagebreak---                                                                                                                                       )2
                                                                                                                                    O
Posição SH                Designação das mercadorias                       Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                    transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                           que confere o carácter de produto originário
    (D                                  (2)                                      (3)                    ou           (4)
               - Outros                                            Fabricação a partir de m
                                                                   - fios de cairo
                                                                   - fibras naturais
                                                                   - fibras sintéticas         ou
                                                                   artificiais descontínuas não
                                                                   cardadas nem penteadas
                                                                   nem transformadas           de
                                                                  outro modo para a fiação
                                                                   - matérias químicas ou
                                                                   pastas têxteis ou
                                                                   papel
                                                                   ou
                                                                   E s t a m p a g e m
                                                                   acompanhada de,           pelo
                                                                   menos, duas operações de
                                                                   preparação            ou    de
                                                                   acabamento        (tal   como
                                                                   lavagem, branqueamento,
                                                                   m e r c e r      i z a ç ã o ,
                                                                  termofixação, feltragem,
                                                                  calendragem, operação de
                                                                  r e s i s t ê n c i a        de
                                                                  encolhimento,acabamento
                                                                   permanente ,deslustragem,
                                                                  impregnação, reparação e
                                                                  extracção de nós), desde
                                                                  que o valor dos tecidos
                                                                  não e s t a m p a d o s     não
                                                                  exceda 4 7 , 5 % do preço à
                                                                  saída      da    fábrica     do
                                                                  produto
  5401         Fios, monofilamentos e linhas de filamentos        Fabricação a partir d e " ' :
     a         sintéticos ou artificiais                                seda       crua        ou
  5406                                                            desperdícios        de    seda,
                                                                  cardada,       penteada      ou
                                                                  preparada de outro modo
                                                                  para fiação
                                                                        fibras   naturais     não
                                                                  cardadas nem penteadas
                                                                  nem transformadas            de
                                                                  outro modo para a fiação
                                                                  - matérias químicas ou
                                                                  pastas têxteis ou
                                                                  - matérias destinadas à
                                                                  fabricação do papel
  5407         Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou
     a         artificiais:
  5408
                 que contenham fios de borracha                   Fabricação a partir de fios
                                                                  simples ' "
    As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n" 5
                                                                                                                         21'i
 ---pagebreak---                                                                                                                                      )3
                                                                                                                                    O
   Posição S H              Designação das mercadorias                        Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                       transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                              que confere o carácter de produto originário
       (D                                (2)                                        (3)                    ou           (4)
                  - Outros                                            Fabricação a partir de |1':
                                                                      - fios de cairo
                                                                      - fibras naturais
                                                                           fibras sintéticas      ou
                                                                      artificiais descontínuas não
                                                                      cardadas nem penteadas
                                                                      nem transformadas           de
                                                                      outro modo para a fiação
                                                                      - matérias químicas ou
                                                                      pastas têxteis ou papel
                                                                      ou
                                                                      E s t a m p a g e m
                                                                      acompanhada de, pelo
                                                                      menos, duas operações de
                                                                      preparação            ou    de
                                                                      acabamento        (tal   como
                                                                      lavagem, branqueamento,
                                                                      m e r c e r i z a ç ã o ,
                                                                      termofixação, feltragem,
                                                                      calendragem, operação de
                                                                      r e s i s t ê n c i a       de
                                                                      encolhimento, acabamento
                                                                      permanente,deslustragem,
                                                                      impregnação, reparação e
                                                                      extracção de nós), desde
                                                                      que o valor dos tecidos
                                                                      não estampados            não
                                                                      exceda 4 7 , 5 % do preço à
                                                                      saída      da    fábrica    do
                                                                      produto
     5501         Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas       Fabricação a partir         de
        a                                                             matérias      químicas      ou
     5507                                                             pastas têxteis
     5508         Fios e linhas para costurar                         Fabricação a partir de' 1 ':
        a
     5511                                                                  seda       crua        ou
                                                                      desperdícios       de    seda,
                                                                      cardada,      penteada      ou
                                                                      preparada de outro modo
                                                                      para fiação
                                                                           fibras    naturais    não
                                                                      cardadas nem penteadas
                                                                      nem transformadas           de
                                                                      outro modo para a fiação
                                                                      - matérias químicas ou
                                                                      pastas têxteis ou
                                                                      - matérias destinadas à
                                                                      fabricação do papel
     5512         Tecidos de fibras      sintéticas   ou  artificiais
        a         descontínuas:
     551(5
                    que contenham lios de borracha                    rabiieaeão a partir de fios
                                                                      simples ' "
(D     As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória
                                                                                                                        9 í •«
 ---pagebreak---                                                                                                                                       )4
                                                                                                                                      O
 Posição SH                  Designação das mercadorias                         Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                        transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                               que confere o carácter de produto originário
      (D                                     (2)                                      (3)                   ou           (4)
                   Outros                                              Fabricação a partir de m :
                                                                       - fios de cairo
                                                                       - fibras naturais
                                                                            fibras sintéticas      ou
                                                                       artificiais descontínuas não
                                                                       cardadas nem penteadas
                                                                       nem transformadas de
                                                                       outro modo para a fiação
                                                                       - matérias químicas ou
                                                                       pastas têxteis ou papel
                                                                       ou
                                                                       E s t a m p a g e m
                                                                       acompanhada de, pelo
                                                                       menos, duas operações de
                                                                       preparação             ou   de
                                                                       acabamento         (tal   como
                                                                       lavagem, branqueamento,
                                                                       m e r c e r i z a ç ã o ,
                                                                       termofixação, feltragem,
                                                                       calendragem, operação de
                                                                       r e s i s t ê n c i a       de
                                                                       encolhimento,acabamento
                                                                       permanente,deslustragem,
                                                                       impregnação, reparação e
                                                                       extracção de nós), desde
                                                                       que o valor dos tecidos
                                                                       não estampados             não
                                                                       exceda 4 7 , 5 % do preço à
                                                                       saída       da    fábrica   do
                                                                       produto
ex capítulo 56   Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos; fios     Fabricação a partir de11':
                 especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de               fibras naturais
                 cordoaria, com exclusão das posições 5 6 0 2 ,        - fios de cairo
                 5 6 0 4 , 5605 e 5 6 0 6 , cujas regras são definidas        matérias químicas ou
                 a seguir                                                     pastas têxteis       ou
                                                                              matérias destinadas à
                                                                              fabricação do papel
      As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n"
                                                                                                                             £ 1 vï
 ---pagebreak---                                                                                                                                        o
Posição SH                Designação das mercadorias                       Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                     transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                           que confere o carácter de produto originário
    (D                                 (2)                                        (3J                   ou           (4)
  5602          Feltros, mesmo impregnados,          revestidos,
                recobertos ou estratificados:
                    Feltros agulhados                              Fabricação a partir de ,1 ':
                                                                   - fibras naturais ou
                                                                   - matérias químicas ou
                                                                   pastas têxteis
                                                                   Todavia:
                                                                         fios de filamentos de
                                                                         polipropileno          da
                                                                         posição 5402
                                                                         fibras descontínuas de
                                                                         polipropileno-         da
                                                                         posição       5503     ou
                                                                         5506
                                                                         ou
                                                                         cabos de filamentos
                                                                         de polipropileno da
                                                                         posição 5 5 0 1 ,
                                                                   cujo      título    de    cada
                                                                   filamento ou fibra que os
                                                                   constitui é, em todos os
                                                                   casos, inferior a 9 decitex,
                                                                   podem ser utilizados desde
                                                                   que o seu valor não
                                                                   exceda 4 0 % do preço à
                                                                   saída      da     fábrica    do
                                                                   produto
                  Outros                                           Fabricação a partir de' 1 '
                                                                         fibras naturais
                                                                         fibras sintéticas      ou
                                                                         a r t i f i c i a i    s
                                                                         descontínuas           de
                                                                         caseína
                                                                         matérias químicos      ou
                                                                         pastas têxteis
   5604         Fios e cordas, de borracha, recobertos de
                têxteis; fios têxteis, lâminas e formas
                semelhantes, das posições 5 4 0 4 o 5 4 0 5 ,
                impregnados,      revestidos,  recobertos     os
                embainhados de borracha ou de plásticos;
                    Fios e cordas de borracha revestidos de        Fabricação a partir de fios
                    têxteis                                        e cordas de borracha
                                                                   vulcanizada,               não
                                                                   revestidos de          matérias
                                                                   têxteis
     vs condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota jf|trqdirtória n" !
 ---pagebreak---                                                                                                                                  )6
                                                                                                                                O
Posição SH                  Designação das mercadorias                      Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                    transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                           que confere o carácter de produto originário
     (D                                  (2)                                      (3)                   ou           (4)
                 -   Outros                                        Fabricação a partir de m :
                                                                        fibras     naturais  não
                                                                   cardadas nem penteadas
                                                                   nem transformadas          de
                                                                   outro modo para a fiação,
                                                                   matérias       químicas,   de
                                                                   pastas têxteis ou matérias
                                                                   para a fabricação do papel
   5605         Fios metálicos e fios metalizados, mesmo           Fabricação a partir de111:
                revestidos por enrolamento, constituídos por           fibras      naturais,  de
                fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes,       matérias       químicas,   de
                das posições 5 4 0 4 o 5 4 0 5 , combinados com    pastas têxteis, de matérias
                metal sob a forma de fios, de lâminas ou de        para a fabricação do papel
                pós, ou recobertos de metal                        ou de fibras sintéticas ou
                                                                   artificiais descontínuas não
                                                                   cardadas nem penteadas
                                                                   nem transformadas          de
                                                                   outro modo para a fiação
   5606         Fios revestidos por enrolamento, lâminas e         Fabricação a partir de ' " :
                formas semelhantes, das posições 5 4 0 4 ou             fibras     naturais,  de
                5 4 0 5 , revestidas por enrolamento, excepto os   matérias       químicas,   de
                da posição 5 6 0 5 e os fios de froco              pastas têxteis, de matérias
                («chenille»); fios denominados «de cadeia»         para a fabricação do papel
                («chainette»)                                      ou de fibras sintéticas ou
                                                                   artificiais descontínuas não
                                                                   cardadas penteadas nem
                                                                   transformadas de outro
                                                                   modo para a fiação
capítulo 57     Tapetes       e outros       revestimentos  para   Fabricação a partir de m :
                pavimentos, de matérias têxteis:                          fibras naturais
                                                                          matérias químicas ou
                     De feltros agulhados                                 pasta têxtil
                                                                   No entanto:
                                                                          filamentos          do
                                                                          polipropileno       da
                                                                          posição 5402
                                                                          fibras descontínuas de
                                                                          polipropileno      das
                                                                          posições     5503   ou
                                                                          5506 ou
                                                                          cabos e filamentos de
                                                                          polipropileno       da
                                                                          posição 5 5 0 1 ,
     As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da noUkinfcioíiutf
                                                                                                                      Z t /
 ---pagebreak---                                                                                                                                       )7
                                                                                                                                      O
 Posição SH                Designação das mercadorias                       Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                      transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                           que confere o carácter de produto originário
      (D                                (2)                                        (3)                  ou           (4)
                                                                    cujo      título    de       cada
                                                                    filamento ou fibra que os
                                                                    constitui é, em todos os
                                                                    casos, inferior a 9 decitex,
                                                                    podem ser utilizados desde
                                                                    que o seu valor não
                                                                    exceda 4 0 % do preço à
                                                                    saída      da     fábrica      do
                                                                    produto
                    De outros feltros                               Fabricação a partir de ' " :
                                                                          fibras naturais não
                                                                          cardadas               nem
                                                                          penteadas              nem
                                                                          transformadas            de
                                                                          outro      modo        para
                                                                          fiação ou
                                                                     - matérias químicas ou
                                                                    pasta têxtil
                    Outros                                          Fabricação a partir de' 1 ':
                                                                          fios de cairo
                                                                          fios    sintéticos       ou
                                                                          filamentos artificiais
                                                                          fibras naturais ou
                                                                          fibras sintéticas ou
                                                                          a r t i f i c i a i s
                                                                          descontínuas,           não
                                                                          cardadas               nem
                                                                          penteadas              nem
                                                                          transformadas            de
                                                                          outro      modo        para
                                                                          fiação
ex capítulo 58   Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas,
                 tapeçarias; passamanarias, bordados, com
                 exclusão dos das posições 5 8 0 5 e 5810,cujas
                 regras são definidas a seguir
                     Elásticos, constituídos de fios     têxteis    Fabricação a partir de fios
                     combinados com fios de borracha                simples' 1 '
                     Outros                                         Fabricação a partir de'11:
                                                                    -fibras naturais
                                                                    -fibras, s i n t é t i c a s   ou
                                                                    artificiais descontínuas não
                                                                    cardadas nem ponteadas
                                                                    nem transformadas              de
                                                                    outro modo para a fiação
                                                                    - matérias químicas ou
                                                                    pastas têxteis
      As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura do matérias têxteis constam da nota introdutória n"
 ---pagebreak---                                                                                                                 )8
                                                                                                                O
Posição SH          Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                           transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                que confere o carácter de produto originário
    (1)                          (2)                                   (3)                   ou           (4)
                                                          E s t a m p a g e m
                                                          acompanhada de, pelo
                                                          menos, uma operação de
                                                          acabamento        (tal    como
                                                          lavagem, branqueamento,
                                                          m e r c e r i z a ç ã o ,
                                                          termofixação, feltragem,
                                                          calendragem, operação de
                                                          r e s i s t ê n c i a       ao
                                                          encolhimento, acabamento
                                                          permanente,deslustragem,
                                                          impregnação, reparação e
                                                          extracção de nós), desde
                                                          que o valor dos tecidos
                                                          não estampados             não
                                                          exceda 4 7 , 5 % do preço à
                                                          saída     da    fábrica     do
                                                          produto
  5805     Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino,     Fabricação na qual todas
           Flandres,    «Aubusson»,       «Beauvais»    e as matérias         utilizadas
           semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por devem ser classificadas
           exemplo em «petit point», ponto de cruz),      numa posição diferente da
           mesmo confeccionadas                           do produto
  5810     Bordados em peça, em tiras ou em motivos       Fabricação na qual:
           para aplicar                                        todas     as     matérias
                                                               utilizadas devem ser
                                                               classificadas       numa
                                                               posição diferente da
                                                               do produto e
                                                               o valor de todas as
                                                               matérias       utilizadas
                                                               não deve          exceder
                                                               50 % do preço à
                                                               saída da fábrica do
                                                               produto
  5901     Tecidos revestidos de cola ou de matérias      Fabricação a partir de fios
           amiláceas     dos    tipos    utilizados    na
           encadernação,      cartonagem       ou   usos
           semelhantes; telas para decalque e tubos
           transparentes para desenho; telas preparadas
           para pintura; entretelas e tecidos rígidos
           semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e
           artefactos de uso semelhante
  5902     Telas para pneumáticos fabricados com fios de
           alta tenacidade de «nylon» ou de outras
           poliamidas, de poliésteres ou de raiom de
           viscose:
                                                                                                           2Í v
 ---pagebreak---                                                                                                                                         )9
                                                                                                                                        O
   Posição S H               Designação das mercadorias                      Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                       transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                            que confere o carácter de produto originário
       (D                                 (2)                                     (3)                    ou           (4)
                       Que contenham não mais de 9 0 % , em           Fabricação a partir de fios
                      peso, de têxteis
                     Outros                                           Fabricação a partir de
                                                                      matérias químicas ou de
                                                                      pastas têxteis
     5903          Tecidos impregnados, revestidos, recobertos        Fabricação a partir de fios
                   ou estratificados com plásticos, com exclusão
                   da posição 5 9 0 2
     5904          Linóleos, mesmo recortados; revestimentos          Fabricação    a   partir   de
                   para pavimentos constituídos por um induto ou      fios'" '
                   recobrimento aplicado sobre suporte têxtil,
                   mesmo recortados
     5905          Revestimentos     para   paredes, de  matérias
                   têxteis:
                       Impregnados, revestidos, recobertos ou         Fabricação a partir de fios
                       estratificados com borracha, plástico ou
                       outras matérias
                       Outros                                         Fabricação a partir de m :
                                                                           fibras naturais com
                                                                           exclusão do rami
                                                                           fios de cairo
                                                                           fibras sintéticas ou
                                                                           a r t i f i c i a i s
                                                                           descontínuas,        não
                                                                           cardadas            nem
                                                                           penteadas           nem
                                                                           preparadas de outro
                                                                           modo para fiação
                                                                      - matérias químicas ou de
                                                                      pastas têxteis
                                                                       ou
(D      As condições especiais aplicáveis aos produlos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória u"
 ---pagebreak---                                                                                                                                        )0
                                                                                                                                      o
Posição SH                Designação das mercadorias                       Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                     transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                          que confere o carácter de produto originário
     (1)                                (2)                                      (3)                   ou           (4)
                                                                    E s t a m p a g e m
                                                                    acompanhada de, pelo
                                                                    menos, duas operações de
                                                                    preparação           ou   de
                                                                    acabamento       (tal   como
                                                                    lavagem, branqueamento,
                                                                    m e r c e r i z a ç ã o ,
                                                                    termofixação, feltragem,
                                                                    calendragem, operação de
                                                                    r e s i s t ê n c i a     ao
                                                                    encolhimento,acabamento
                                                                    permanente,deslustragem,
                                                                    impregnação, reparação e
                                                                    extracção de nós), desde
                                                                    que o valor dos tecidos
                                                                    não estampados utilizados
                                                                    não exceda 47,5 % do
                                                                    preço à saída da fábrica do
                                                                    produto
   5906          Tecidos com borracha, excepto os da posição
                 5902:
                    Tecidos de malha                                Fabricação a partir de m :
                                                                         fibras naturais
                                                                         fibras sintéticas ou
                                                                         artificiais         não
                                                                         cardadas           nem
                                                                         penteadas           nem
                                                                         transformadas        de
                                                                         outro modo para a
                                                                         fiação
                                                                         matérias químicas ou
                                                                         pastas têxteis
                    Outros tecidos de fios filamentos sintéticos    Fabricação a partir        de
                    que contenham mais de 9 0 % , em peso, de        matérias químicas
                    têxteis
                    Outros                                           Fabricação a partir de fios
   5907          Outros tecidos impregnados, revestidos ou           Fabricação a partir de fios
                 recobertos; telas pintadas para cenários
                 teatrais, fundos de estúdio ou para usos
                 análogos
      As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxieis constam da nota introdutória n"
 ---pagebreak---                                                                                                                                         )1
                                                                                                                                       o
Posição SH               Designação das mercadorias                        Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                     transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                           que confere o carácter de produto originário
     (D                                (2)                                       (3)                    ou           (4)
   5908          Mechas     de matérias      têxteis,  tecidas,
                entrançadas ou tricotadas, para candeeiros,
                fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes;
                camisas de incandescência e tecidos tubulares
                tricotados para a sua fabricação, mesmo
                impregnados:
                - Camisas de incandescência, impregnadas            Fabricação a      partir de
                                                                   tecidos       de    camisas
                                                                   tubulares
                  Outros                                           Fabricação na qual todas
                                                                   as matérias         utilizadas
                                                                   devem ser classificadas
                                                                   numa posição diferente da
                                                                   do produto
   5909         Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
     a
   5911
                    Discos e anéis para polir, com excepção        Fabricação a partir de fios
                    dos de feltro da posição 5911                  ou a partir de trapos ou
                                                                   retalhos da posição 6 3 1 0
                    Outros                                         Fabricação a partir de n ' :
                                                                         fios de cairo
                                                                         fibras naturais
                                                                         fibras sintéticas ou
                                                                         a r t i f i c i a i s
                                                                         descontínuas         não
                                                                         cardadas            nem
                                                                         transformadas         de
                                                                         outro     modo      para
                                                                         fiação
                                                                         matérias químicas ou
                                                                         pastas têxteis
capítulo 60     Tecidos de malha                                   Fabricação a partir de Ml :
                                                                         fibras naturais
                                                                         fibras sintéticas ou
                                                                         a r t i f i c i a i s
                                                                         descontínuas         não
                                                                         cardadas            nem
                                                                         penteadas           nem
                                                                         transformadas         de
                                                                         outro modo para a
                                                                         fiação
                                                                         matérias químicas ou
                                                                         pastas têxteis
     As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da i x t f l iAtyodutória
 ---pagebreak---                                                                                                                                             )2
                                                                                                                                            O
     Posição SH                   Designação das mercadorias                               Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                                   transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                          que confere o carácter de produto originário
          (D                                     (2)                                            (3)                    ou           (4)
     capítulo 61      Vestuário e seus acessórios, de malha:
                         Obtidos por costura ou reunião de duas ou               Fabricação       a  partir   de
                         mais peças de tecidos de malhas cortados,               fios ' "
                         ou fabricados já com a configuração própria
                         Outros                                                  Fabricação a partir de ' 2| :
                                                                                        fibras naturais
                                                                                        fibras sintéticas ou
                                                                                        a r t i f i c i a i s
                                                                                        descontínuas         não
                                                                                        cardadas            nem
                                                                                        penteadas           nem
                                                                                        transformadas         de
                                                                                        outro     modo      para
                                                                                        fiação
                                                                                        matérias químicas ou
                                                                                        pastas têxteis
    ex capítulo 62    Vestuário e seus acessórios, excepto de malha,             Fabricação       a  partir   de
                      com exclusão das posições ex 6 2 0 2 , ex 6 2 0 4 ,        fios' 1 " 2 '
                      ex 6 2 0 6 , ex 6 2 0 9 , ex 6 2 1 0 , 6 2 1 3 , 6 2 1 4 ,
                      ex 6 2 1 6 e ex 6 2 1 7 , cujas regras são definidas
                      a seguir
      ex 6202,        Vestuário de uso feminino e para bebé e outros             Fabricação       a  partir   de
      ex 6204,        acessórios de vestuário, bordados                          fios' 21
      ex 6206,                                                                   ou
       ex 6209                                                                   Fabricação a partir de
                                                                                 tecido não bordado cujo
                                                                                 valor não exceda 4 0 % do
                                                                                 preço à saída da fábrica do
                                                                                 produto l2)
       ex 6 2 1 0     Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto            Fabricação a partir de
           e          de uma camada de poliéster aluminizado                     fios " '
       ex 6 2 1 6                                                                ou
                                                                                 Fabricação a partir de
                                                                                 tecidos não        revestidos
                                                                                 cujo valor não exceda
                                                                                 4 0 % do preço à saída da
                                                                                 fábrica do produto m
(D        Ver nota G.
(2)       As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam <j>a|ii<)^i^iitrodutóri,i
 ---pagebreak---                                                                                                                                     )3
                                                                                                                                   O
Posição S H              Designação das mercadorias                      Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                    transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                         que confere o carácter de produto originário
     (D                                (2)                                     (3)                    ou           (4)
  6213          Lenços de assoar e de bolso, xales,
     e          «écharpes», lenços de pescoço, cachenés,
  6214          cachecóis, mantilhas, véus e artefactos
                semelhantes:
                    Bordados                                       Fabricação a partir de fios
                                                                   simples crus M " 2 '
                                                                   ou
                                                                   Fabricação a partir de
                                                                   tecidos não bordados cujo
                                                                   valor não exceda 4 0 % do
                                                                   preço à saída da fábrica do
                                                                   produto ' "
                - Outros                                           Fabricação a partir de fios
                                                                   simples crus"" 2 '
  6217          Outros     acessórios     confeccionados      de
                vestuário; partes de vestuário ou dos seus
                acessórios, excepto da posição 6 2 1 2 :
                - Bordados                                         Fabricação a partir de fios
                                                                   m
                                                                   ou
                                                                   Fabricação a partir de
                                                                   tecido não bordado cujo
                                                                   valor não exceda 4 0 % do
                                                                   preço à saída da fábrica do
                                                                   produto ' "
                - Vestuário resistente ao fogo, de tecido          Fabricação a partir de fios
                coberto de uma camada de poliéster alumizado
                                                                   ou
                                                                   Fabricação a partir de
                                                                   tecido não revestido cujo
                                                                   valor não exceda 4 0 % do
                                                                   preço à saída da fábrica do
                                                                   produto m
     As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota intr
    Ver nota 6.
                                                                                                                          -) -) '*
 ---pagebreak---                                                                                                                                       )4
                                                                                                                                      O
Posição SH                 Designação das mercadorias                               Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                              transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                   que confere o carácter de produto originário
    (D                                    (2)                                             (3)                   ou           (4)
                  Entretelas para golas e punhos talhadas                   Fabricação na qual:
                                                                                  todas     as   matérias
                                                                                  utilizadas devem ser
                                                                                  classificadas      numa
                                                                                  posição diferente da
                                                                                  do produto
                                                                                  e
                                                                                  o valor de todas as
                                                                                  matérias      utilizadas
                                                                                  não deve        exceder
                                                                                  4 0 % do preço à
                                                                                  saída da fábrica do
                                                                                  produto
                  Outros                                                    Fabricação      a   partir  de
                                                                            fios '"
ex cap. 63      Outros artefactos têxteis confeccionados;                   Fabricação na qual todas
                sortidos; artefactos de matérias têxteis,                   as matérias utilizadas
                calçado, chapéus e artefactos de uso                        devem ser classificadas
                semelhante, usados; trapos; excepto das                     numa posição diferente da
                posições 6 3 0 1 a 6 3 0 4 , 6 3 0 5 , 6 3 0 6 , ex 6 3 0 7 do produto
                e 6 3 0 8 cujas regras são definidas a seguir
   6301         Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.;
                cortinados etc.; outros artefactos                   para
   6304         guarnição de interiores
                - De feltro, de falsos tecidos                              Fabricação a partir de '":
                                                                                  fibras naturais
                                                                                  matérias químicas ou
                                                                                  pastas têxteis
                  Outros
                 - Bordados                                                 Fabricação a partir de fios
                                                                            simples crus <1,(21 ou
                                                                            Fabricação a partir de
                                                                            tecidos      não    bordados
                                                                            excluídos os tecidos de
                                                                            malha ou confeccionados
                                                                            com renda) desde que o
                                                                            valor não exceda 4 0 % do
                                                                            preço à saída da fábrica do
                                                                            produto
                  Outros                                                    Fabricação a partir de fios
                                                                            simples crus l1l(21
    As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n" 5.
    Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtidos por costura
    ou reunião de peças de tecidos de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria!, ver
    nota 6.                                                                                                                  *} *} /i
 ---pagebreak---                                                                                                                                         )5
                                                                                                                                        O
   Posição SH               Designação das mercadorias                         Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                       transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                              que confere o carácter de produto originário
       (D                                (2)                                         (3)                   ou           (4)
     6305         Sacos     de    quaisquer    dimensões,     para    Fabricação a partir de m :
                  embalagem                                           - fibras naturais
                                                                           fibras    sintéticas    ou
                                                                      artificiais descontínuas não
                                                                      cardadas nem penteadas
                                                                      nem preparadas de outro
                                                                      modo para fiação
                                                                      - matérias químicas ou
                                                                      pastas têxteis
     6306          Encerados, velas para embarcações, para
                  pranchas ou carros à vela, toldos e artigos de
                  campismo
                      «Tecidos não tecidos»                           Fabricação a partir de ' " :
                                                                             fibras naturais
                                                                             matérias químicas ou
                                                                             pastas têxteis
                      Outros                                          Fabricação a partir de fios
                                                                     simples crus " '
     6307         Outros artefactos confeccionados, incluídos os      Fabricação na qual o valor
                  moldes para vestuário                              das matérias utilizadas não
                                                                     deve exceder 4 0 % do
                                                                     preço à saída da fábrica do
                                                                     produto
     6308         Sortidos constituídos de cortes de tecidos e       Cada artigo que constitui o
                  fios, mesmo com acessórios, para confecção         sortido devo cumprir a
                  de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou         regra        que    lhe    seria
                  guardanapos, bordados, ou de artefactos            aplicada se este            não
                  têxteis semelhantes, em embalagens para            estivesse        incluído    no
                  venda a retalho                                    sortido. Contudo, o sortido
                                                                     pode conter produtos não
                                                                     originários desde que o
                                                                     seu valor total não exceda
                                                                      1 5 % do preço à saída da
                                                                     fábrica do sortido
(D     As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota fríréSuTória n" 5.
                                                                                                                            Ci >•£> - *
 ---pagebreak---                                                                                                                                             )6
                                                                                                                                           O
   Posição S H                Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                       transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                            que confere o carácter de produto originário
        (D                                  (2)                                   (3)                     ou          (4)
     6401          Calçado                                            Fabricação a partir de
        a                                                             matérias     de    qualquer
     6405                                                             posição, com exclusão de
                                                                      conjuntos       constituídos
                                                                      pela parte superior do
                                                                      calçado fixada à primeira
                                                                      sola ou a outra qualquer
                                                                      parte      inferior       da
                                                                      posição 6 4 0 6
     6406          Partes de calçado; palmilhas amovíveis;            Fabricação na qual todas
                   reforços interiores e artefactos semelhantes       as matérias       utilizadas
                   amovíveis; polainas, perneiras e artefactos        devem ser classificadas
                   semelhantes e suas partes                          numa posição diferente da
                                                                      do produto
   ex cap. 65      Chapéus e artefactos de uso semelhante, e          Fabricação na qual todas
                   suas partes; excepto das posições 6 5 0 3 e        as matérias       utilizadas
                   6 5 0 5 cujas regras são definidas a seguir        devem ser classificadas
                                                                      numa posição diferente da
                                                                      do produto
     6503          Chapéus      e   outros      artefactos de  uso    Fabricação a partir de fios
                   semelhante, de feltro, obtidos a partir dos        ou fibras têxteis m
                   esboços ou discos da posição 6 5 0 1 , mesmo
                   guarnecidos
     6505          Chapéus      e    outros     artefactos de  uso    Fabricação a partir de fios
                   semelhante, de malha ou confeccionados com         ou fibras têxteis ' "
                   rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em
                   peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos:
                   coifas e redes, para o cabelo, de qualquer
                   matéria, mesmo guarnecidas
   ex cap. 66      Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis,           Fabricação na qual todas
                   bengalas, assentos, chicotes, pingalins e suas     as matérias       utilizadas
                   partes; excepto da posição 6 6 0 1 cuja regra é    devem ser classificadas
                   definida a seguir                                  numa posição diferente da
                                                                      do produto
(D      As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por urna mistura de matérias têxteis constam da á^tsiijl-èdiitóri.i n" h
 ---pagebreak---                                                                                                                                            )7
                                                                                                                                          O
 Posição SH                Designação das mercadorias                               Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                               transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                    que confere o carácter de produto originário
      (D                                     (2)                                          (3)                    ou           (4)
    6601       Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis                        Fabricação na qual o valor
               (incluídas as bengalas-guarda-chuvas e os                      de todas as         matérias
               guarda-sóis de jardim e semelhantes                            utilizadas      não     deve
                                                                              exceder 5 0 % do preço à
                                                                              saída    da    fábrica    do
                                                                              produto
   Cap. 67     Penas e penugem preparadas e suas obras;                       Fabricação na qual todas
               flores artificiais; obras de cabelo                            as matérias       utilizadas
                                                                              devem ser classificadas
                                                                              numa posição diferente da
                                                                              do produto
  ex cap. 68   Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica                  Fabricação na qual todas
               ou de matérias semelhantes; com exclusão das                   as matérias       utilizadas
               posições ex 6 8 0 3 , ex 6 8 1 2 , e ex 6 8 1 4 , cujas        devem ser classificadas
               regras são definidas a seguir                                  numa posição diferente da
                                                                              do produto
   ex 6803     Obras de ardósia natural ou aglomerada                         Fabricação a partir       de
                                                                              ardósia trabalhada
   ex 6812     Obras de amianto ou de misturas à base de                      Fabricação a      partir de
               amianto ou à base de amianto e de carbonato                    matérias     de    qualquer
               de magnésio                                                    posição
   ex 6814     Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou                  Fabricação a partir de mica
               reconstituída, com suporte de papel, cartão ou                 trabalhada    (incluindo a
               outras matérias                                                mica     aglomerada       ou
                                                                              reconstituída)
   Cap. 69     Produtos cerâmicos                                             Fabricação na qual todas
                                                                              as matérias       utilizadas
                                                                              devem ser classificadas
                                                                              numa posição diferente da
                                                                              do produto
ex Capítulo 70 Vidros e suas obras, excepto das posições                      Fabricação na qual todas
               7 0 0 6 , 7 0 0 7 , 7 0 0 8 , 7 0 0 9 , 7 0 1 0 , 7 0 1 3 e ex as matérias       utilizadas
                7 0 1 9 cujas regras são definidas a seguir                   devem ser classificadas
                                                                              numa posição diferente da
                                                                              do produto
                                                                                                                                  •C 4 *•
 ---pagebreak---                                                                                                                   )8
                                                                                                                 O
Posição SH           Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                             transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                  que confere o carácter de produto originário
    (1)                             (2)                                 (3)                    ou           (4)
  7006     Vidro das posições 7 0 0 3 , 7 0 0 4 o 7 0 0 5 , Fabricação a partir de
           recurvado,     biselado,     gravado,   brocado, matérias da posição 7001
           esmaltado ou trabalhado de outro modo mas
           não emoldurado nem associado a outras
           matérias
  7007     Vidros de segurança, consistindo em vidros       Fabricação a partir de
           temperados       ou    formados     por   folhas matérias da posição 7001
           contracoladas
  7008     Vidros isolantes de paredes múltiplas            Fabricação a partir de
                                                            matérias da posição 7001
  7009     Espelhos de vidro, mesmo emoldurados,            Fabricação a partir de
           incluídos os espelhos retrovisores               matérias da posição 7001
  7010     Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos,     Fabricação na qual todas
           embalagens, tubulares, ampolas e outros          as matérias       utilizadas
           recipientes de vidro, próprios para transporte   devem ser classificadas
           ou embalagem; boiões de vidro para conserva,     numa posição diferente da
           rolhas, tampas e outros dispositivos de uso      do produto
           semelhante, de vidro                             ou
                                                            Recorte de objectos de
                                                            vidro, desde que o seu
                                                            valor não exceda 50 % do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
  7013     Objectos de vidro para o serviço de mesa,        Fabricação na qual todas
           cozinha, toucador, escritório, ornamentação de   as matérias       utilizadas
           interiores ou usos semelhantes, excepto os das   devem ser classificadas
           posições 7 0 1 0 o 7 0 1 8                       numa posição diferente da
                                                            do produto
                                                            ou
                                                            Recorte de objectos de
                                                            vidro, desde que o seu
                                                            valor não exceda 50 % do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
                                                            ou
                                                            Decoração manual (com
                                                            exclusão de serigrafia) de
                                                            objectos de vidro soprados
                                                            à mão desde que o seu
                                                            valor não exceda 50 % do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
                                                                                                        9 9 .V
 ---pagebreak---                                                                                                                                )9
                                                                                                                              O
Posição SH             Designação das mercadorias                             Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                        transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                              que confere o carácter de produto originário
    (D                                    (2)                                        (3)                   ou           (4)
 ex 7019   Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro                 Fabricação a partir de:
                                                                            mechas,        mesmo
                                                                            ligeiramente torcidas
                                                                            («rovings») e fios não
                                                                            coloridos, cortados ou
                                                                            não
                                                                            lã de vidro
ex cap. 71 Pérolas      naturais        ou     cultivadas,     pedras Fabricação na qual todas
           preciosas ou semipreciosas e semelhantes,                  as matérias devem ser
           metais      preciosos,          metais      folheados   ou classificadas numaposição
           chapeados de metais preciosos, e suas obras;               diferente da do produto
           bijutarias; moedas; excepto das posições ex
           7 1 0 2 , ex 7 1 0 3 , ex 7104, 7 1 0 6 , ex 7107,
           7 1 0 8 , ex 7 1 0 9 , 7 1 1 0 , ex 7 1 1 1 , 7116 e 7117
           cujas regras são definidas a seguir
 ex 7102,  Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas             Fabricação a partir de
 ex 7103   (naturais, sintéticas ou reconstituídas)                   pedras       preciosas     ou
     e                                                                semipreciosas, em bruto
 ex 7104
  7106,    Metais preciosos:
   7108
     e          Em formas brutas                                      Fabricação a partir de
   7110                                                               matérias não classificadas
                                                                      nas posições 7 1 0 6 , 7 1 0 8
                                                                      o 7110
                                                                      ou
                                                                      Separação electrolítica,
                                                                      térmica ou química de
                                                                      metais      preciosos     das
                                                                      posições 7 1 0 6 , 7 1 0 8 o
                                                                      7110
                                                                      ou
                                                                      Liga de metais preciosos
                                                                      das posições 7 1 0 6 , 7 1 0 8
                                                                      ou 7 1 1 0 entre si ou com
                                                                      metais comuns
                Semimanufacturados ou em pó                           Fabricação a partir        de
                                                                      metais      preciosos,    em
                                                                      formas brutas
 ex 7107,  Metais folheados ou chapeados de metais                    Fabricação a partir de
 ex 7109   preciosos, semimanufacturados                              metais       folheados     ou
     e                                                                chapeados         de  metais
 ex /111                                                              preciosos,       cm   formas
                                                                      brutas
                                                                                                                       9 9 Í\
 ---pagebreak---                                                                                                                               )0
                                                                                                                              o
Posição SH           Designação das mercadorias                                Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                          transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                               que confere o carácter de produto originário
     (D                                  (2)                                         (3)                    ou           (4)
  7116     Obras de pérolas naturais ou cultivadas, pedras               Fabricação na qual o valor
           preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas                 de todas as matérias
           ou reconstituídas                                             utilizadas      não     deve
                                                                         exceder 50 % do preço à
                                                                         saída    da    fábrica    do
                                                                         produto
  7117     Bijutarias                                                    Fabricação na qual todas
                                                                         as matérias       utilizadas
                                                                         devem ser classificadas
                                                                         numa posição diferente da
                                                                         do produto
                                                                         ou
                                                                         Fabricação a partir de
                                                                         partes de metais comuns,
                                                                         não     dourados         nem
                                                                         prateados nem platinados,
                                                                         desde que o valor de todas
                                                                         as matérias utilizadas não
                                                                         exceda 50 % do preço à
                                                                         saída    da    fábrica    do
                                                                         produto
ex Cap. 72 Ferro fundido, ferro e aço; excepto das                       Fabricação na qual todas
           posições 7 2 0 7 , 7 2 0 8 a 7 2 1 6 , 7 2 1 7 , ex 7 2 1 8 , as matérias       utilizadas
           7 2 1 9 a 7 2 2 2 , 7 2 2 3 , ex 7 2 2 4 , 7225 a 7 2 2 7 ,   devem ser classificadas
           7 2 2 8 e 7 2 2 9 cujas regras são definidas a                numa posição diferente da
           seguir                                                        do produto
   7207    Produtos semimanufacturados, de ferro ou de                   Fabricação a partir de
           aços não ligados                                              m a t é r i a s         das
                                                                         posições 7 2 0 1 , 7 2 0 2 ,
                                                                         7203, 7 2 0 4 ou 7205
   7208    Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis                Fabricação a partir de ferro
      a    de ferro ou de aços não ligados                               ou de aços não ligados em
   7216                                                                  lingotes ou outras formas
                                                                         primárias da posição 7 2 0 6
   7217    Fios de ferro ou de aços não ligados                          Fabricação a partir de
                                                                         m a t é r i a s
                                                                         semimanufacturadas        em
                                                                         ferro ou aços não ligados
                                                                         da posição 7207
 ex 7218,   Produtos       semimanufacturados,              produtos      Fabricação a partir de aços
   7219     laminados planos, fio-máquina, perfis de aços                inoxidáveis em lingotes ou
      a     inoxidáveis                                                  outras formas primárias da
   7222                                                                  posição 721 8
   7223     Fios de aços inoxidáveis                                      Fabricação a partir de
                                                                          p r o d u t o s
                                                                          semimanufacturados        em
                                                                          aços    inoxidáveis       da
                                                                          posição 721 8
 ---pagebreak---                                                                                                                                 o
Posição S H            Designação das mercadorias                                Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                 que confere o carácter de produto originário
     (D                              (2)                                                (3)                   ou           (4)
 ex 7224,   Produtos      semimanufacturados,               produtos       Fabricação a partir de
   7225     laminados planos, fio-máquina, perfis de outros                outros aços em lingotes ou
     a      aços ligados                                                   outras formas primárias da
   7227                                                                    posição 7 2 2 4
   7228     Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras                Fabricação a partir de aços
            ocas para perfuração de ligas de aço e aços                    em lingotes ou outras
            não ligados                                                    formas     primárias       das
                                                                           posições 7 2 0 6 , 7 2 1 8 e
                                                                           7224
   7229     Fios de outras ligas de aço                                    Fabricação a partir de
                                                                           p r o d u t o s
                                                                           semimanufacturados
                                                                           noutras ligas de aço da
                                                                           posição 7 2 2 4
ex cap. 73  Obras de ferro fundido, ferro ou aço; excepto                  Fabricação na qual todas
            das posições 7 3 0 1 , 7 3 0 2 , 7 3 0 4 , 7 3 0 5 , 7 3 0 6 , as matérias        utilizadas
            ex 7 3 0 7 , 7 3 0 8 e ex 7 3 1 5 cujas regras são             devem ser classificadas
            definidas a seguir                                             numa posição diferente da
                                                                           do produto
 ex 7301    Estacas-pranchas                                               Fabricação a partir de
                                                                           matérias da posição 7 2 0 6
   7302     Elementos de vias férreas, de ferro fundido,                   Fabricação a partir de
            ferro ou aço; carris ou trilhos, contracarris ou               matérias da posição 7 2 0 6
            contratrilhos       e   cremalheiras,            agulhas,
            cróssimas, alavancas para comando de agulhas
            e outros elementos de cruzamentos e desvios,
            dormentes, eclissas (talas) de junção, coxins
            de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou
            assentamento, placas de aperto, placas e
            tirantes de separação e outras peças próprias
            para a fixação, articulação, apoio ou junção de
            trilhos ou carris
  7304,     Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou                  Fabricação a partir de
   7305     aço                                                            m a t é r i a s          d a s
     e                                                                     posições 7 2 0 6 ,     7207,
   7306                                                                    7218 ou 7 2 2 4
 ex 7307    Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO                 Torneamento,        furacão,
            n° X5CrNiMo 1712), que consistem em várias                     m a n d r i l a g e m      ou
            peças                                                          escariagem,       roscagem,
                                                                           rebarbagem de pedaços de
                                                                           metal forjado cujo valor
                                                                           não deve exceder 3 5 % do
                                                                           preço à saída da fábrica do
                                                                           produto
 ---pagebreak---                                                                                                                              )2
                                                                                                                             O
 Posição SH                Designação das mercadorias                     Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                    transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                         que confere o carácter de produto originário
      (1)                               (2)                                     (3)                   ou           (4)
    7308        Construções e suas partes (por exemplo:            Fabricação na qual todas
                pontes e elementos de pontes, comportas,           as matérias       utilizadas
                torres, pilonos ou pórticos, pilares, colunas,     devem ser classificadas
                armações, estruturas para telhados, portas e       numa posição diferente da
                janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras,    do produto. Contudo, os
                portas de correr, balaustrada), de ferro fundido,  perfis      obtidos      por
                ferro ou aço, excepto as construções               soldadura da posição 7301
                prefabricadas da posição 9 4 0 6 ; chapas, barras, não podem ser utilizados
                perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido,
                ferro ou aço, próprio para construções
   ex 7315      Correntes antiderrapantes                          Fabricação na qual o valor
                                                                   das      matérias         da
                                                                   posição 7315      utilizadas
                                                                   não deve exceder 50 % do
                                                                   preço à saída da fábrica do
                                                                   produto
ex capítulo 7 4 Cobre e suas obras com exclusão dos produtos       Fabricação na qual:
                das posições 7401 a 7 4 0 5 cujas regras são            todas     as  matérias
                definidas a seguir                                      utilizadas devem ser
                                                                        classificadas     numa
                                                                        posição diferente da
                                                                        do produto
                                                                        e
                                                                        o valor de todas as
                                                                        matérias     utilizadas
                                                                        não deve       exceder
                                                                        5 0 % do preço à saída
                                                                        da fábrica do produto
     7401        Mates de cobre; cobre           de   cimentacão   Fabricação na qual todas
                 (precipitado de cobre)                            as matérias       utilizadas
                                                                   devem ser classificadas
                                                                   numa posição diferente da
                                                                   do produto
     7402        Cobre não afinado; anôdos de cobre para           Fabricação na qual todas
                 afinação electrolítica                            as matérias       utilizadas
                                                                   devem ser classificadas
                                                                   numa posição diferente da
                                                                   do produto
                                                                                                                    9 0 *>fc
 ---pagebreak---                                                                                                                         o
  Posição SH            Designação das mercadorias                        Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                    transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                         que confere o carácter de produto originário
      (D                               (2)                                       (3)                  ou           (4)
    7403       Cobre afinado e ligas de cobre, em formas
               brutas:
               - Cobre afinado                                     Fabricação na qual todas
                                                                   as matérias       utilizadas
                                                                   devem ser classificadas
                                                                   numa posição diferente da
                                                                   do produto
                 Ligas de cobre                                    Fabricação a partir de
                                                                   cobre afinado (refinado),
                                                                   em     formas      brutas,
                                                                   desperdícios, resíduos e
                                                                   sucata
    7404       Desperdícios, resíduos e sucata de cobre            Fabricação na qual todas
                                                                   as matérias       utilizadas
                                                                   devem ser classificadas
                                                                   numa posição diferente da
                                                                   do produto
    7405       Ligas-mães de cobre                                 Fabricação na qual todas
                                                                   as matérias       utilizadas
                                                                   devem ser classificadas
                                                                   numa posição diferente da
                                                                   do produto
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, com exclusão               das Fabricação na qual:
               posições 7 5 0 1 a 7 5 0 3 cujas regras         são      todas     as  matérias
               definidas a seguir                                       utilizadas devem ser
                                                                        classificadas     numa
                                                                        posição diferente da
                                                                        do produto
                                                                        e
                                                                        o valor de todas as
                                                                        matérias     utilizadas
                                                                        não     deve   exceder
                                                                        50 % do preço à
                                                                        saída da fábrica do
                                                                        produto
    7501       Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e      Fabricação na qual todas
       a       outros produtos intermediários da metalurgia        as matérias       utilizadas
    7503       do    níquel;   níquel    em    formas      brutas; devem ser classificadas
               desperdícios, resíduos e sucata de níquel           numa posição diferente da
                                                                   do produto
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, com exclusão das             Fabricação na qual:
               posições 7 6 0 1 , 7602 e ex 7 6 1 6 , cujas regras      todas     as  matérias
               são definidas a seguir                                   utilizadas devem ser
                                                                        classificadas     numa
                                                                        posição diferente da
                                                                        do produto
                                                                        e
                                                                        o valor de todas as
                                                                        matéria:;    utilizadas
                                                                        não     deve   excedei
                                                                        5 0 % do preço à saída
                                                                        da fábrica do produto
                                                                                                                  23'?
 ---pagebreak---                                                                                                                   )4
                                                                                                                  O
 Posição S H            Designação das mercadorias                  Operação de complemento de fabrico ou de
                                                              transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                   que confere o carácter de produto originário
      (D                            (2)                                   (3)                   ou           (4)
     7601      Alumínio em formas brutas                    Fabricação por tratamento
                                                            termal ou electrolítico a
                                                            partir de alumínio, não
                                                            ligado ou de desperdícios,
                                                            resíduos e sucata           de
                                                            alumínio
    7602       Desperdícios, resíduos e sucata, de alumínio Fabricação na qual todas
                                                            as matérias        utilizadas
                                                            devem ser classificadas
                                                            numa posição diferente da
                                                            do produto
   ex 7 6 1 6  Outras obras de alumínio que não telas       Fabricação na qual:
               metálicas (compreendendo as telas contínuas        todas     as   matérias
               ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de           utilizadas devem ser
               alumínio, de chapas ou tiras estiradas, em         classificadas      numa
               alumínio                                           posição diferente da
                                                                  do     produto.       No
                                                                  entanto, podem ser
                                                                  utilizadas         telas
                                                                  m e t á l i c a s
                                                                  (compreendendo        as
                                                                  telas contínuas ou
                                                                  sem fim), gralhas ou
                                                                  redes, em fio de
                                                                  alumínio, ou chapas
                                                                  ou tiras estiradas, em
                                                                  alumínio
                                                                  e
                                                                  o valor de todas as
                                                                  matérias      utilizadas
                                                                  não deve        exceder
                                                                   5 0 % do preço à saída
                                                                  da fábrica do produto
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, com exclusão das         Fabricação na qual:
               posições 7801 e 7 8 0 2 , cujas regras são         todas     as   matérias
               definidas a seguir                                 utilizadas devem ser
                                                                  classificadas       numa
                                                                  posição diferente da
                                                                  do produto
                                                                   e
                                                                   o valor de todas as
                                                                   matérias     utilizadas
                                                                   não deve       exceder
                                                                   50 % do preço à
                                                                   saída da fábrica do
                                                                   produto
     7801      Chumbo em formas brutas
               - Chumbo afinado (refinado)                   Fabricação a partir        de
                                                             obras de chumbo
                                                                                                           9'í
 ---pagebreak---                                                                                                                             o
 Posição S H            Designação das mercadorias                            Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                        transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                             que confere o carácter de produto originário
      (D                                  (2)                                       (3)                   ou           (4)
               - Outros                                                Fabricação na qual todas
                                                                       as matérias       utilizadas
                                                                       devem ser classificadas
                                                                       numa posição diferente da
                                                                       do produto. No entanto,
                                                                       não podem ser utilizados
                                                                       desperdícios e resíduos da
                                                                       posição 7802
    7802       Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo              Fabricação na qual todas
                                                                       as matérias       utilizadas
                                                                       devem ser classificadas
                                                                       numa posição diferente da
                                                                       do produto
ex capítulo 79 Zinco e suas obras, com exclusão                    das Fabricação na qual:
               posições 7901 e 7 9 0 2 , cujas regras              são      todas     as   matérias
               definidas a seguir                                           utilizadas devem ser
                                                                            classificadas      numa
                                                                            posição diferente da
                                                                            do produto e
                                                                            o valor de todas as
                                                                            matérias     utilizadas
                                                                            não     deve    exceder
                                                                            50 % do preço à
                                                                            saída da fábrica do
                                                                            produto
    7901       Zinco em formas brutas                                  Fabricação na qual as
                                                                       matérias utilizadas devem
                                                                       ser classificadas       numa
                                                                       posição diferente da do
                                                                       produto. No entanto, não
                                                                       podem ser         utilizados
                                                                       desperdícios e resíduos da
                                                                       posição 7 9 0 2
    7902       Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco               Fabricação na qual todas
                                                                       as matérias       utilizadas
                                                                       devem ser classificadas
                                                                       numa posição diferente da
                                                                       do produto
ex capítulo 80 Estanho e suas obras, com exclusão das                  Fabricação na qual:
               posições 8 0 0 1 , 8 0 0 2 e 8 0 0 7 , cujas regras são      todas     as   matérias
               definidas a seguir                                           utilizadas devem ser
                                                                            classificadas      numa
                                                                            posição diferente da
                                                                            do produto
                                                                            e
                                                                            o valor de todas as
                                                                            matérias     utilizadas
                                                                            não     deve    exceder
                                                                            50 % do preço à
                                                                            saída da fábrica do
                                                                            produto
                                                                                                                    23 r;
 ---pagebreak---                                                                                                                                   )6
                                                                                                                                  O
 Posição SH              Designação das mercadorias                                 Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                              transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                    que confere o carácter de produto originário
      (D                                  (2)                                             (3)                    ou           (4)
    8001       Estanho em formas brutas                                      Fabricação na qual as
                                                                             matérias utilizadas devem
                                                                             ser classificadas       numa
                                                                             posição diferente da do
                                                                             produto. No entanto, não
                                                                             podem ser utilizados os
                                                                             desperdícios e resíduos da
                                                                             posição 8 0 0 2
    8002       Desperdícios, resíduos e sucata de estanho;                   Fabricação na qual todas
       e       outras obras de estanho                                       as matérias       utilizadas
    8007                                                                     devem ser classificadas
                                                                             numa posição diferente da
                                                                             do produto
ex capítulo 81 Outros metais comuns, ceramais («cermets»);
               obras dessas matérias:
               - Outros metais comuns, forjados; obras de                    Fabricação na qual o valor
               outros metais comuns                                          de todas as matérias
                                                                             utilizadas classificadas na
                                                                             mesma posição que a do
                                                                             produto não deve exceder
                                                                             50 % do preço à saída da
                                                                             fábrica do produto
               - Outros                                                      Fabricação na qual todas
                                                                             as matérias        utilizadas
                                                                             devem ser classificadas
                                                                             numa posição diferente da
                                                                             do produto
  ex cap. 82   Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres               Fabricação na qual todas
               e suas partes, de metais comuns; excepto das                  as matérias        utilizadas
               posições 8 2 0 6 , 8 2 0 7 , 8 2 0 8 , ex 8 2 1 1 , 8 2 1 4 e devem ser classificadas
               8 2 1 5 cujas regras são definidas a seguir                   numa posição diferente da
                                                                             do produto
                                                                                                                          9*-ÍÍ*
 ---pagebreak--- Posição SH           Designação das mercadorias                     Operação de complemento de fabrico ou de
                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                    que confere o carácter de produto originário
    (1)                              (2)                                  (3)                         (4)
  8206      Ferramentas de, pelo menos, duas das           Fabricação na qual todas
            posições 8 2 0 2 a 8 2 0 5 , acondicionadas em as matérias utilizadas
            sortidos para venda a retalho                  devem ser classificadas
                                                           numa posição diferente
                                                           das posições 8 2 0 2 a
                                                           8 2 0 5 . Contudo, as
                                                           ferramentas das posições
                                                           8202 a 8205 podem ser
                                                           incluídas no sortido,
                                                           desde que o seu valor
                                                           não exceda 1 5 % do
                                                           preço à saída da fábrica
                                                           do sortido
  8207      Ferramentas, intercambiáveis para              Fabricação na qual:
            ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou
            para máquinas-ferramentas (por exemplo: de     — todas as matérias
            embutir, estampar, puncionar, roscar, furar,        utilizadas devem ser
            escarear, mandribar, fresar, tornear,               classificadas numa
            aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem      posição diferente da
            ou de extrusão, para metais, e as ferramentas       do produto
            de perfuração ou de sondagem                        e
                                                           — o valor de todas as
                                                                matérias utilizadas
                                                                não deve exceder
                                                                4 0 % do preço à saída
                                                                da fábrica do produto
  8208      Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou    Fabricação na qual:
            para aparelhos mecânicos
                                                            — todas as matérias
                                                                utilizadas devem ser
                                                                classificadas numa
                                                                posição diferente da
                                                                do produto
                                                                e
                                                           — o valor de todas as
                                                                matérias utilizadas
                                                                não deve exceder
                                                                4 0 % do preço à saída
                                                                da fábrica do produto
 ex 8 2 1 1 Facas (excepto da posição 8208) com            Fabricação na qual todas
            lâminas cortantes ou serrilhadas, incluídas as as matérias utilizadas
            podadeiras de lâminas móveis                   devem ser classificadas
                                                           numa posição diferente
                                                           da do produto. No
                                                           entanto, podem ser
                                                           utilizadas lâminas de
                                                           facas e cabos de metais
                                                           comuns
                                                                                                             237
 ---pagebreak--- Posição SH           Designação das mercadorias                  Operação de complemento de fabrico ou de
                                                           transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                 que confere o carácter de produto originário
    (D                             (2)                                 (3)                         (4)
   8214     Outros artigos de cutelaria (por exemplo:     Fabricação na qual todas
            máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar,      as matérias utilizadas
            fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue devem ser classificadas
            e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e   numa posição diferente
            sortidos de utensílios de manicuros ou de     da do produto. No
            pedicuros (incluídas as limas para unhas)     entanto, podem ser
                                                          utilizados cabos de
                                                          metais comuns
   8215     Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás  Fabricação na qual todas
            para tortas, facas especiais para peixe ou    as matérias utilizadas
            para manteiga, pinças para açúcar e           devem ser classificadas
            artefactos semelhantes                        numa posição diferente
                                                          da do produto. No
                                                          entanto, podem ser
                                                          utilizados cabos de
                                                          metais comuns
ex cap. 8 3 Obras diversas de metais comuns; excepto      Fabricação na qual todas
            da posição ex 8 3 0 6 cujas regras são        as matérias utilizadas
            definidas a seguir                            devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente
                                                          da do produto
 ex 8 3 0 6 Estatuetas e outros objectos de               Fabricação na qual todas
            ornamentação, de metais comuns                as matérias utilizadas
                                                          devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente
                                                          da do produto. Contudo,
                                                          as outras matérias da
                                                          posição 8 3 0 6 podem ser
                                                          utilizadas, desde que o
                                                          seu valor não exceda
                                                          3 0 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
                                                                                                             91 ^
 ---pagebreak---     Posição SH                  Designação das mercadorias                            Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                                transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                      que confere o carácter de produto originário
         (D                                       (2)                                       (3)                           (4)
  ex capítulo 8 4     — Reactores nucleares, caldeiras, máquinas,              Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                         aparelhos e instrumentos mecânicos, e                 — todas as matérias            valor de todas as
                         suas partes; com exclusão dos produtos                    utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
                          classificados nas posições e partes de                   classificadas numa         deve exceder 3 0 % do
                          posições seguintes, cujas regras são                     posição diferente da       preço à saída da fábrica
                         definidas a seguir: ex 8 4 0 1 , 8 4 0 2 , 8 4 0 3 ,      do produto e               do produto
                          ex 8 4 0 4 , 8 4 0 6 a 8 4 0 9 , 8 4 1 1 , 8 4 1 2 ,
                         ex 8 4 1 3 , ex 8 4 1 4 , 8 4 1 5 , 8 4 1 8 ,         — o valor de todas as
                          ex 8 4 1 9 , 8 4 2 0 , 8 4 2 3 , 8 4 2 5 a 8 4 3 0 ,     matérias utilizadas
                          ex 8 4 3 1 , 8 4 3 9 , 8 4 4 1 , 8 4 4 4 a 8 4 4 7 ,     não deve exceder
                          ex 8 4 4 8 , 8 4 5 2 , 8 4 5 6 a 8 4 6 6 , 8 4 6 9 a     4 0 % do preço à saída
                          8472, 8480, 8482, 8484 e 8485                            da fábrica do produto
      ex 8401        Elementos combustíveis para reactores                     Fabricação na qual todas       Fabricação na qual o
                     nucleares m                                               as matérias utilizadas         valor de todas as
                                                                               devem ser classificadas        matérias utilizadas não
                                                                               numa posição diferente         deve exceder 3 0 % do
                                                                               da do produto ,1'              preço à saída da fábrica
                                                                                                              do produto
       8402          Caldeiras de vapor ou geradores de vapor                  Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                     (excluindo as caldeiras para aquecimento                  — todas as matérias            valor de todas as
                     central concebidas para produção de água                      utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
                     quente e vapor de baixa pressão); caldeiras                   classificadas numa         deve exceder 2 5 % do
                     denominadas de "água sobreaquecida"                           posição diferente da       preço à saída da fábrica
                                                                                   do produto e               do produto
                                                                               — o valor de todas as
                                                                                   matérias utilizadas
                                                                                   não deve exceder
                                                                                   4 0 % do preço à saída
                                                                                   da fábrica do produto
        8403          Caldeiras para aquecimento central, excepto              Fabricação na qual todas       Fabricação na qual o
          e           as da posição 8 4 0 2 , e aparelhos auxiliares           as matérias utilizadas         valor de todas as
      ex 8 4 0 4      para caldeiras para aquecimento central                  devem ser classificadas        matérias utilizadas não
                                                                               numa posição diferente         deve exceder 4 0 % do
                                                                               das 8 4 0 3 ou 8 4 0 4         preço à saída da fábrica
                                                                                                              do produto
        8406         Turbinas a vapor                                          Fabricação na qual o
                                                                               valor de todas as
                                                                               matérias utilizadas não
                                                                               deve exceder 4 0 % do
                                                                               preço à saída da fábrica
                                                                               do produto
Regra aplicável até 31 de Dezembro de 1998.
                                                                                                                              93M
 ---pagebreak--- Posição SH           Designação das mercadorias                  Operação de complemento de fabrico ou de
                                                           transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                 que confere o carácter de produto originário
    (D                             (2)                                 (3)                           (4)
  8407     Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de Fabricação na qual o
           ignição por faísca (motores de explosão)       valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não
                                                          deve exceder 4 0 % do
                                                          preço à saída da fábrica
                                                          do produto
  8408     Motores de pistão, de ignição, por             Fabricação na qual o
           compressão (motores "diesel" ou "semi-         valor de todas as
           -diesel")                                      matérias utilizadas não
                                                          deve exceder 4 0 % do
                                                          preço à saída da fábrica
                                                          do produto
  8409     Partes reconhecíveis como exclusiva ou         Fabricação na qual o
           principalmente destinadas aos motores das      valor de todas as
           posições 8 4 0 7 ou 8 4 0 8                    matérias utilizadas não
                                                          deve exceder 4 0 % do
                                                          preço à saída da fábrica
                                                          do produto
  8411     Turbo-reactores, turbopropulsores e outras     Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           turbinas a gás                                 — todas as matérias            valor de todas as
                                                              utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
                                                              classificadas numa         deve exceder 2 5 % do
                                                              posição diferente da       preço à saída da fábrica
                                                              do produto e               do produto
                                                          — o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas
                                                              não deve exceder
                                                              4 0 % do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
  8412     Outros motores e máquinas motrizes             Fabricação na qual o
                                                          valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não
                                                          deve exceder 4 0 % do
                                                          preço à saída da fábrica
                                                          do produto
 ex 8413    Bombas volumétricas rotativas                 Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                                                          — todas as matérias            valor de todas as
                                                              utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
                                                              classificadas numa         deve exceder 2 5 % do
                                                              posição diferente da       preço à saída da fábrica
                                                              do produto e               do produto
                                                           — o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas
                                                              não deve exceder
                                                              4 0 % do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
                                                                                                           9 ?>!
 ---pagebreak--- Posição SH            Designação das mercadorias                 Operação de complemento de fabrico ou de
                                                           transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                 que confere o carácter de produto originário
    (D                             (2)                                 (3)                           (4)
 ex 8 4 1 4 Ventiladores industriais e semelhantes        Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                                                          — todas as matérias            valor de todas as
                                                              utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
                                                              classificadas numa         deve exceder 2 5 % do
                                                              posição diferente da       preço à saída da fábrica
                                                              do produto e               do produto
                                                          — o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas
                                                              não deve exceder
                                                              4 0 % do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
  8415      Máquinas e aparelhos de ar condicionado       Fabricação na qual o
            contendo um ventilador motorizado e           valor de todas as
            dispositivos próprios para modificar a        matérias utilizadas não
            temperatura e a humidade, incluídas as        deve exceder 4 0 % do
            máquinas e aparelhos em que a humidade        preço à saída da fábrica
            não seja regulável separadamente              do produto
   8418     Refrigeradores, congeladores ("freezers") e   Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            outros materiais, máquinas e aparelhos para a — todas as matérias            valor de todas as
            produção de frio, com equipamento eléctrico       utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
            ou outro; bombas de calor, excluídas as           classificadas numa         deve exceder 2 5 % do
            máquinas e aparelhos de ar condicionado da        posição diferente da       preço à saída da fábrica
            posição 8 4 1 5                                   do produto e               do produto
                                                          — o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas
                                                              não deve exceder
                                                              4 0 % do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
                                                          — o valor das matérias
                                                              não originárias
                                                              utilizadas não deve
                                                              exceder o valor das
                                                              matérias originárias
                                                              utilizadas
 ex 8 4 1 9 Aparelhos e dispositivos destinados às        Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            indústrias da madeira, da pasta de papel e do — o valor de todas as          valor de todas as
            cartão                                            matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                              não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                              4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                              da fábrica do produto      do produto
                                                              dentro do limite acima
                                                              indicado, as matérias
                                                              classificadas na
                                                              mesma posição do
                                                              produto só podem ser
                                                              utilizadas até ao valor
                                                              de 2 5 % do preço à
                                                              saída da fábrica do
                                                              produto
 ---pagebreak--- Posição S H           Designação das mercadorias                Operação de complemento de fabrico ou de
                                                          transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                que confere o carácter de produto originário
    (D                             (2)                                 (3)                          (4)
 ex 8420    Calandras e laminadores, excepto os          Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            destinados ao tratamento de metais ou vidro, — o valor de todas as          valor de todas as
            e seus cilindros                                 matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                             não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                             4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                             da fábrica do produto      do produto
                                                         — dentro do limite acima
                                                             indicado, as matérias
                                                             classificadas na
                                                             mesma posição do
                                                             produto só podem ser
                                                             utilizadas até ao valor
                                                             de 2 5 % do preço à
                                                             saída da fábrica do
                                                             produto
  8423      Aparelhos e instrumentos de pesagem,         Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            incluindo as básculas e balanças para        — todas as matérias            valor de todas as
            verificar peças fabricadas, excluindo as         utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
            balanças sensíveis a pesos não superiores a      classificadas numa         deve exceder 2 5 % do
            5 cg; pesos para quaisquer balanças              posição diferente da       preço à saída da fábrica
                                                             do produto e               do produto
                                                         — o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas
                                                             não deve exceder
                                                             4 0 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
   8425     Máquinas e aparelhos de elevação, de carga,  Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
     a      descarga ou de movimentação                  — o valor de todas as          valor de todas as
   8428                                                       matérias utilizadas       matérias utilizadas não
                                                              não deve exceder          deve exceder 3 0 % do
                                                              4 0 % do preço à saída    preço à saída da fábrica
                                                              da fábrica do produto     do produto
                                                              dentro do limite acima
                                                              indicado, as matérias
                                                              classificadas na
                                                              posição 8431 só
                                                              podem ser utilizadas
                                                              até ao valor de 1 0 %
                                                              do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
   8429      "Bulldozers", "angledozers", niveladoras,
             raspo-transportadoras ("scrapers"), pás
             mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás
             carregadoras, compactadores e rolos ou
             cilindros compressores, autopropulsores:
             — Rolos ou cilindros compressores            Fabricação na qual o
                                                          valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não
                                                          deve exceder 4 0 % do
                                                          preço à saída da fábrica
                                                          do produto
                                                                                                          242
 ---pagebreak--- Posição S H          Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                  que confere o carácter de produto originário
    (D                            (2)                                   (3)                           (4)
                Outros                                     Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                                                           — o valor de todas as          valor de todas as
                                                               matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                               não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                               4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                               da fábrica do produto      do produto
                                                               e
                                                           — dentro do limite acima
                                                               indicado, as matérias
                                                               classificadas na
                                                               posição 8431 só
                                                               podem ser utilizadas
                                                               até ao valor de 1 0 %
                                                               do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
  8430      Outras máquinas e aparelhos de                 Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            terraplanagem, nivelamento, raspagem,          — o valor de todas as          valor de todas as
            escavação, compactação, extracção ou               matérias utilizadas        matérias utilizadas não
            perfuração da terra, de minerais ou minérios;      não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
            bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves        4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                               da fábrica do produto      do produto
                                                           — dentro do limite acima
                                                               indicado, as matérias
                                                               classificadas na
                                                               posição 8431 só
                                                               podem ser utilizadas
                                                               até ao valor de 1 0 %
                                                               do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
 ex 8431    Partes reconhecíveis como exclusiva ou         Fabricação na qual o
            principalmente destinadas a rolos ou cilindros valor de todas as
            compressores                                   matérias utilizadas não
                                                           deve exceder 4 0 % do
                                                           preço à saída da fábrica
                                                           do produto
   8439     Máquinas e aparelhos, para fabricação de       Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para — o valor de todas as          valor de todas as
            fabricação ou acabamento de papel ou cartão        matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                               não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                               4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                               da fábrica do produto      do produto
                                                               dentro do limite acima
                                                               indicado, as matérias
                                                               classificadas na
                                                               mesma posição do
                                                               produto só podem ser
                                                               utilizadas até ao valor
                                                               de 2 5 % do preço à
                                                               saída da fábrica do
                                                               produto
                                                                                                            24
 ---pagebreak--- Posição S H           Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                              transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                    que confere o carácter de produto originário
    (D                               (2)                                  (3)                           (4)
  8441      Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho     Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            da pasta de papel, do papel ou do cartão,        — o valor de todas as          valor de todas as
            incluídas as cortadeiras de todos os tipos           matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                                 não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                                 4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                                 da fábrica do produto      do produto
                                                             — dentro do limite acima
                                                                 indicado, as matérias
                                                                 classificadas na
                                                                 mesma posição do
                                                                 produto só podem ser
                                                                 utilizadas até ao valor
                                                                 de 2 5 % do preço à
                                                                 saída da fábrica do
                                                                 produto
  8444      Máquinas utilizadas na indústria têxtil das      Fabricação na qual o
    a       posições 8 4 4 4 e 8 4 4 7                       valor de todas as
  8447                                                       matérias utilizadas não
                                                             deve exceder 4 0 % do
                                                             preço à saída da fábrica
                                                             do produto
 ex 8448    Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as        Fabricação na qual o
            máquinas das posições 8 4 4 4 e 8445             valor de todas as
                                                             matérias utilizadas não
                                                             deve exceder 4 0 % do
                                                             preço à saída da fábrica
                                                             do produto
  8452      Máquinas de costura, excepto as de coser
            (costurar) cadernos da posição 8 4 4 0 ; móveis,
            bases e tampas, próprios para máquinas de
            costura; agulhas para máquinas de costura
            — Máquinas de costura que façam
                unicamente o ponto de lançadeira e cuja      Fabricação na qual:
                cabeça pese, no mínimo, 16 kg sem            — o valor de todas as
                motor ou 1 7 kg com motor                        matérias utilizadas
                                                                 não deve exceder
                                                                 4 0 % do preço à saída
                                                                 da fábrica do produto
                                                                 o valor das matérias
                                                                 não originárias
                                                                 utilizadas na
                                                                 montagem da cabeça
                                                                 (excluindo o motor)
                                                                 não deve exceder o
                                                                 valor das matérias
                                                                 originárias utilizadas e
                                                                 os mecanismos de
                                                                 tensão do fio, o
                                                                 mecanismo de
                                                                 "crochet" e o
                                                                 mecanismo de
                                                                 ziguezague utilizados
                                                                 já são originários
                                                                                                             24
 ---pagebreak--- Posição SH          Designação das mercadorias                      Operação de complemento de fabrico ou de
                                                              transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                    que confere o carácter de produto originário
    (D                              (2)                                   (3)                           (4)
            — Outros                                         Fabricação na qual o
                                                             valor de todas as
                                                             matérias utilizadas não
                                                             deve exceder 4 0 % do
                                                             preço à saída da fábrica
                                                             do produto
  8456     Máquinas e máquinas-ferramentas das               Fabricação na qual o
     a     posições 8 4 5 6 e 8 4 6 6 e partes e acessórios, valor de todas as
  8466     reconhecíveis como exclusiva ou                   matérias utilizadas não
           principalmente destinados às máquinas e           deve exceder 4 0 % do
           máquinas-ferramentas das posições 8 4 5 6 e       preço à saída da fábrica
           8466                                              do produto
  8469     Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas      Fabricação na qual o
     a     de escrever, máquinas de calcular, máquinas       valor de todas as
  8472     automáticas para processamento de dados e         matérias utilizadas não
           suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras,       deve exceder 4 0 % do
           por exemplo)                                      preço à saída da fábrica
                                                             do produto
  8480     Caixas de fundição; placas de fundo para          Fabricação na qual o
           moldes; modelos para moldes; moldes para          valor de todas as
           metais (excepto lingoteiras), carbonetos          matérias utilizadas não
           metálicos, vidro, matérias minerais, borracha     deve exceder 4 0 % do
           ou plástico                                       preço à saída da fábrica
                                                             do produto
  8482     Rolamentos de esferas, de roletes ou de           Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           agulhas                                           — todas as matérias            valor de todas as
                                                                 utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
                                                                 classificadas numa         deve exceder 2 5 % do
                                                                 posição diferente da       preço à saída da fábrica
                                                                 do produto, e              do produto
                                                             — o valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas
                                                                 não deve exceder
                                                                 4 0 % do preço à saída
                                                                 da fábrica do produto
  8484     Juntas metaloplástícas; jogos ou sortidos de      Fabricação na qual o
           juntas de composições diferentes,                 valor de todas as
           apresentados em bolsas, envelopes ou              matérias utilizadas não
           embalagens semelhantes                            deve exceder 4 0 % do
                                                             preço à saída da fábrica
                                                             do produto
                                                                                                             2 4 ri
 ---pagebreak--- Posição SH             Designação das mercadorias                             Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                        transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                             que confere o carácter de produto originário
    (D                                    (2)                                        (3)                         (4)
  8485      Partes de máquinas ou de aparelhos, não                    Fabricação na qual o
            especificadas nem compreendidas em outras                  valor de todas as
            posições do presente capítulo, não contendo                matérias utilizadas não
            conexões eléctricas, partes isoladas                       deve exceder 4 0 % do
            electricamente, bobinas, contactos nem                     preço à saída da fábrica
            quaisquer outros elementos com                             do produto
            características eléctricas
ex capítulo Máquinas e aparelhos e materiais, eléctricos,              Fabricação na qual:           Fabricação na qual o
    85      e suas partes; aparelhos de gravação ou de                 — todas as matérias           valor de todas as
            reprodução de som, aparelhos de gravação                       utilizadas devem ser      matérias utilizadas não
            ou de reprodução de imagens e de som em                        classificadas numa        deve exceder 3 0 % do
            televisão e suas partes e acessórios; com                      posição diferente da      preço à saída da fábrica
            exclusão dos produtos classificados nas                        do produto, e             do produto
            posições e partes de posições 8 5 0 1 ,
            8502,ex 8518, 8519 a 8529, 8535 a 8537,                    — o valor de todas as
            ex 8 5 4 1 , 8 5 4 2 , 8 5 4 4 a 8 5 4 6 e 8 5 4 8 , cujas     matérias utilizadas
            regras são definidas a seguir                                  não deve exceder
                                                                           4 0 % do preço à saída
                                                                           da fábrica do produto
   8501     Motores e geradores, eléctricos, excepto os                Fabricação na qual:           Fabricação na qual o
            grupos electrogéneos                                       — o valor de todas as         valor de todas as
                                                                           matérias utilizadas       matérias utilizadas não
                                                                           não deve exceder          deve exceder 3 0 % do
                                                                           4 0 % do preço à saída    preço à saída da fábrica
                                                                           da fábrica do produto     do produto
                                                                           e
                                                                       — dentro do limite
                                                                           indicado acima, as
                                                                           matérias classificadas
                                                                           nas posições 8501 e
                                                                           8 5 0 3 só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor
                                                                           de 1 0 % do preço à
                                                                           saída da fábrica do
                                                                           produto
                                                                                                                           24M
 ---pagebreak--- Posição SH           Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                             transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                   que confere o carácter de produto originário
    (1)                            (2)                                   (3)                           (4)
  8502      Grupos electrogéneos e conversores              Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            rotativos, eléctricos                           — o valor de todas as          valor de todas as
                                                                matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                                não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                                4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                                da fábrica do produto      do produto
                                                                e
                                                            — dentro do limite
                                                                indicado acima, as
                                                                matérias classificadas
                                                                nas posições 8501 e
                                                                8503 só podem ser
                                                                utilizadas até ao valor
                                                                de 1 0 % do preço à
                                                                saída da fábrica do
                                                                produto
 ex 8 5 1 8 Microfones e seus suportes; alto-falantes,      Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            mesmo montados nos seus receptáculos;           — o valor de todas as          valor de todas as
            amplificadores eléctricos de audiofrequência;       matérias utilizadas        matérias utilizadas não
            aparelhos eléctricos de amplificação de som         não deve exceder           deve exceder 2 5 % do
                                                                4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                                da fábrica do produto      do produto
                                                                e
                                                            — o valor das matérias
                                                                não originárias
                                                                utilizadas não deve
                                                                exceder os valores
                                                                das matérias
                                                                originárias utilizadas
   8519     Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes
            e outros aparelhos de reprodução de som,
            sem dispositivo de gravação de som
            — Gramofones eléctricos
                                                            Fabricação na qual:            Fabricaóão na qual o
                                                            — o valor de todas as          valor de todas as
                                                                matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                                não deve exceder           deve exceder 2 5 % do
                                                                4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                                da fábrica do produto      do produto
                                                                e
                                                            — o valor das matérias
                                                                não originárias
                                                                utilizadas não deve
                                                                exceder o valor das
                                                                matérias originárias
                                                                utilizadas
                                                                                                             247
 ---pagebreak--- Posição S H           Designação das mercadorias              Operação de complemento de fabrico ou de
                                                        transformação efectuada em matérias não originárias
                                                              que confere o carácter de produto originário
    (1)                           (2)                               (3)                           (4)
                Outros                                 Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                                                       — o valor de todas as          valor de todas as
                                                           matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                           não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                           4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                           da fábrica do produto      do produto
                                                           e
                                                       — o valor das matérias
                                                           não originárias
                                                           utilizadas não deve
                                                           exceder o valor das
                                                           matérias originárias
                                                           utilizadas
  8520      Gravadores de suportes magnéticos e outros Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            aparelhos de gravação de som, mesmo com    — o valor de todas as          valor de todas as
            dispositivo de reprodução de som               matérias utilizadas        matérias utilizadas não
            incorporado                                    não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                           4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                           da fábrica do produto      do produto
                                                           e
                                                       — o valor das matérias
                                                           não originárias
                                                           utilizadas não deve
                                                           exceder o valor das
                                                           matérias
  8521      Aparelhos videofónicos de gravação ou de   Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            reprodução                                 — o valor de todas as          valor de todas as
                                                           matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                           não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                           4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                           da fábrica do produto      do produto
                                                           e
                                                       — o valor das matérias
                                                           não originárias
                                                           utilizadas não deve
                                                           exceder o valor das
                                                           matérias originárias
                                                           utilizadas
  8522      Partes e acessórios dos aparelhos das      Fabricação na qual o
            posições 8 5 1 9 a 8521                    valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não
                                                       deve exceder 4 0 % do
                                                       preço à saída da fábrica
                                                       do produto
  8523      Suportes preparados para gravação de som   Fabricação na qual o
            ou para gravações semelhantes, não         valor de todas as
            gravados, excepto os produtos do           matérias utilizadas não
            capítulo 37                                deve exceder 4 0 % do
                                                       preço à saída da fábrica
                                                       do produto
                                                                                                        24 V
 ---pagebreak--- Posição SH           Designação das mercadorias                    Operação de complemento de fabrico ou de
                                                             transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                   que confere o carácter de produto originário
    (D                            (2)                                     (3)                          (4)
  8524     Discos, fitas e outros suportes para gravação
           de som ou para gravações semelhantes,
           gravados, incluídos os moldes e matrizes
           galvânicos para fabricação de discos, em
           exclusão dos produtos do capítulo 37
           — Moldes e matrizes galvânicos para a            Fabricação na qual o
               fabricação de discos                         valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não
                                                            deve exceder 4 0 % do
                                                            preço à saída da fábrica
                                                            do produto
               Outros                                       Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                                                            — o valor de todas as          valor de todas as
                                                                matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                                não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                                4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                                da fábrica do produto      do produto
                                                                e
                                                            — dentro do limite acima
                                                                indicado, as matérias
                                                                classificadas na
                                                                posição 8 5 2 3 só
                                                                podem ser utilizadas
                                                                até ao valor de 1 0 %
                                                                do preço à saída da
                                                                fábrica do produto
  8525     Aparelhos emissores (transmissores) de           Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou — o valor de todas as          valor de todas as
           televisão, mesmo incorporando um aparelho            matérias utilizadas        matérias utilizadas não
           de recepção ou um aparelho de gravação ou            não deve exceder           deve exceder 2 5 % do
           de reprodução de som; câmaras de televisão           4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                                da fábrica do produto      do produto
                                                            — o valor das matérias
                                                                não originárias
                                                                utilizadas não deve
                                                                exceder o valor das
                                                                matérias originárias
                                                                utilizadas
  8526     Aparelhos de radiodetecção e de                  Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           radiossondagem (radar), aparelhos de             — o valor de todas as          valor de todas as
           radionavegação e aparelhos de                        matérias utilizadas        matérias utilizadas não
           radiotelecomando                                     não deve exceder           deve exceder 2 5 % do
                                                                4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                                da fábrica do produto      do produto
                                                                o valor das matérias
                                                                não originárias
                                                                 utilizadas não deve
                                                                 exceder o valor das
                                                                 matérias originárias
                                                                 utilizadas
                                                                                                            2 4 ••>
 ---pagebreak--- Posição SH           Designação das mercadorias                Operação de complemento de fabrico ou de
                                                         transformação efectuada em matérias não originárias
                                                               que confere o carácter de produto originário
    (1)                             (2)                              (3)                           (4)
  8527     Aparelhos receptores para radiotelefonia,    Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo       — o valor de todas as          valor de todas as
           combinados, num mesmo gabinete ou                matérias utilizadas        matérias utilizadas não
           invólucro, com aparelho de gravação ou de        não deve exceder           deve exceder 2 5 % do
           reprodução de som, ou com um relógio             4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                            da fábrica do produto      do produto
                                                            o valor das matérias
                                                            não originárias
                                                            utilizadas não deve
                                                            exceder o valor das
                                                            matérias originárias
                                                            utilizadas
  8528     Aparelhos receptores de televisão (incluídos
           os monitores e projectores de vídeo), mesmo
           combinados, num mesmo gabinete ou
           invólucro, com aparelho receptor de
           radiodifusão ou com aparelhos de gravação
           ou de reprodução de som ou de imagens:
           — Aparelhos videofónicos de gravação ou      Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
               de reprodução, com sintonizador de vídeo — o valor de todas as         valor de todas as
                                                            matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                            não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                            4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                            da fábrica do produto      do produto
                                                        — o valor das matérias
                                                            não originárias
                                                            utilizadas não deve
                                                            exceder o valor das
                                                            matérias originárias
                                                            utilizadas
               Outros                                   Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                                                        — o valor de todas as          valor de todas as
                                                            matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                            não deve exceder          deve exceder 2 5 % do
                                                            4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                            da fábrica do produto      do produto
                                                            o valor das matérias
                                                            não originárias
                                                            utilizadas não deve
                                                            exceder o valor das
                                                            matérias originárias
                                                            utilizadas
  8529     Partes reconhecíveis como exclusiva ou
           principalmente! destinadas aos aparelhos das
           posições 8 5 2 5 a 8 5 2 8
                                                                                                         9r-n
 ---pagebreak--- Posição SH           Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                  que confere o carácter de produto originário
    (D                             (2)                                  (3)                           (4)
               Destinadas para uso exclusivo ou            Fabricação na qual o           Fabricação na qual o
               principal em aparelhos videofónicos de      valor de todas as              valor de todas as
               gravação ou de reprodução                   matérias utilizadas não        matérias utilizadas não
                                                           deve exceder 4 0 % do          deve exceder 2 5 % do
               Outros                                      preço à saída da fábrica       preço à saída da fábrica
                                                           do produto                     do produto
                                                           Fabricação na qual:
                                                           — o valor de todas as
                                                               matérias utilizadas
                                                               não deve exceder
                                                               4 0 % do preço à saída
                                                               da fábrica do produto
                                                               e
                                                           — o valor das matérias
                                                               não originárias
                                                               utilizadas não deve
                                                               exceder o valor das
                                                               matérias originárias
                                                               utilizadas
  8535     Aparelhos para interrupção, seccionamento,      Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
     e     protecção, derivação, ligação ou conexão de     — o valor de todas as          valor de todas as
  8536     circuitos eléctricos                                matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                               não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                               4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                               da fábrica do produto      do produto
                                                               e
                                                           — dentro do limite acima
                                                               indicado, as matérias
                                                               classificadas na
                                                               posição 8 5 3 8 só
                                                               podem ser utilizadas
                                                               até ao valor de 1 0 %
                                                               do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
  8537     Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários   Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           (incluídos os de comando numérico) e outros     — o valor de todas as          valor de todas as
           suportes, com dois ou mais aparelhos das            matérias utilizadas        matérias utilizadas não
           posições 8 5 3 5 ou 8 5 3 6 , para comando          não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
           eléctrico ou distribuição de energia eléctrica,     4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
           incluídos os que incorporam instrumentos ou         da fábrica do produto      do produto
           aparelhos do capítulo 9 0 , excepto os              e
           aparelhos de comutação da posição 8 5 1 7       — dentro do limite acima
                                                               indicado, as matérias
                                                               classificadas na
                                                               posição 8 5 3 8 só
                                                               podem ser utilizadas
                                                               até ao valor de 1 0 %
                                                               do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
                                                                                                           9 ~» 1
                                                                                                           4»» tj •
 ---pagebreak--- Posição SH           Designação das mercadorias               Operação de complemento de fabrico ou de
                                                        transformação efectuada em matérias não originárias
                                                              que confere o carácter de produto originário
    (D                            (2)                                (3)                          (4)
 ex 8541   Díodos, transistores e dispositivos         Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           semelhantes a semicondutores, com exclusão  — todas as matérias            valor de todas as
           dos discos (wafers) ainda não cortados em       utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
           microchapas                                     classificadas numa         deve exceder 2 5 % do
                                                           posição diferente da       preço à saída da fábrica
                                                           do produto, e              do produto
                                                       — o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas
                                                           não deve exceder
                                                           4 0 % do preço à saída
                                                           da fábrica do produto
  8542     Circuitos integrados e micro-conjuntos      Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           electrónicos                                — o valor de todas as          valor de todas as
                                                           matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                           não deve exceder           deve exceder 2 5 % do
                                                           4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                           da fábrica do produto      do produto
                                                           e
                                                       — dentro do limite acima
                                                           indicado, as matérias
                                                           classificadas nas
                                                           posições 8 5 4 1
                                                           e 8 5 4 2 só podem ser
                                                           utilizadas até ao valor
                                                           de 1 0 % do preço à
                                                           saída da fábrica do
                                                           produto
  8544     Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e Fabricação na qual o
           outros condutores, isolados para usos       valor de todas as
           eléctricos (incluídos os envernizados ou    matérias utilizadas não
           oxidados anodicamente), mesmo com peças     deve exceder 4 0 % do
           de conexão; cabos de fibras ópticas,        preço à saída da fábrica
           constituídos de fibras embainhadas          do produto
           individualmente, mesmo com condutores
           eléctricos ou munidos de peças de conexão
  8545     Eléctrodos de carvão, escovas de carvão,    Fabricação na qual o
           carvões para lâmpadas ou para pilhas e      valor de todas as
           outros artigos de grafite ou de carvão, com matérias utilizadas não
           ou sem metal, para usos eléctricos          deve exceder 4 0 % do
                                                       preço à saída da fábrica
                                                       do produto
  8546     Isoladores de qualquer matéria, para usos   Fabricação na qual o
           eléctricos                                  valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não
                                                       deve exceder 4 0 % do
                                                       preço à saída da fábrica
                                                       do produto
                                                                                                              <>
                                                                                                      4a» ?.f
 ---pagebreak--- Posição SH           Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                             transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                  que confere o carácter de produto originário
    (1)                           (2)                                    (3)                          (4)
  8547     Peças isolantes, inteiramente de matérias        Fabricação na qual o
           isolantes, ou com simples peças metálicas de     valor de todas as
           montagem (suportes roscados, por exemplo)        matérias utilizadas não
           incorporadas na massa, para máquinas,            deve exceder 4 0 % do
           aparelhos e instalações eléctricas, excepto os   preço à saída da fábrica
           isoladores da posição 8 5 4 6 ; tubos isoladores do produto
           e suas peças de ligação, de metais comuns,
           isolados interiormente
  8548     Partes eléctricas de máquinas e aparelhos,       Fabricação na qual o
           não especificadas nem compreendidas em           valor de todas as
           outras posições do presente capítulo             matérias utilizadas não
                                                            deve exceder 4 0 % do
                                                            preço à saída da fábrica
                                                            do produto
  8601     Veículos e material para vias férreas ou         Fabricação na qual o
     a     semelhantes e suas partes                        valor de todas as
  8607                                                      matérias utilizadas não
                                                            deve exceder 4 0 % do
                                                            preço à saída da fábrica
                                                            do produto
  8608     Material fixo de vias férreas ou semelhantes;    Fabricação na qual:           Fabricação na qual o
           aparelhos mecânicos (incluídos os                                              valor de todas as
           electromecânicos) de sinalização, de             — todas as matérias           matérias utilizadas não
           segurança, de controlo ou de comando para            utilizadas devem ser      deve exceder 3 0 % do
           vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou          classificadas numa        preço à saída da fábrica
           fluviais, para áreas ou parques de                   posição diferente da      do produto
           estacionamento, instalações portuárias ou            do produto, e
           para aeródromos, suas partes
                                                            — o valor de todas as
                                                                matérias utilizadas
                                                                não deve exceder
                                                                4 0 % do preço à saída
                                                                da fábrica do produto
  8609     Contentores, incluídos os de transporte de       Fabricação na qual o
           fluídos, especialmente concebidos e              valor de todas as
           equipados para um ou vários meios de             matérias utilizadas não
           transporte                                       deve exceder 4 0 % do
                                                            preço à saída da fábrica
                                                            do produto
                                                                                                              k
                                                                                                                )
 ---pagebreak---   Posição SH               Designação das mercadorias                           Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                          transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                que confere o carácter de produto originário
      (D                                     (2)                                      (3)                           (4)
ex capítulo 87 Veículos automóveis, tractores, ciclos e                  Fabricação na qual o
               outros veículos terrestres, suas partes e                 valor de todas as
               acessórios; com exclusão dos classificados                matérias utilizadas não
               nas posições e partes de posições 8 7 0 9 a               deve exceder 4 0 % do
               8 7 1 1 , ex 8 7 1 2 , 8 7 1 5 , e 8 7 1 6 , cujas regras preço à saída da fábrica
               são definidas a seguir                                    do produto
    8709       Veículos automóveis sem dispositivo de                    Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
               elevação, dos tipos utilizados em fábricas,                                              valor de todas as
               armazéns, portos ou aeroportos, para o                    — todas as matérias            matérias utilizadas não
               transporte de mercadorias a curtas                            utilizadas devem ser       deve exceder 3 0 % do
               distâncias; carros-tractores dos tipos                        classificadas numa         preço à saída da fábrica
               utilizados nas estações ferroviárias; suas                    posição diferente da       do produto
               partes                                                        do produto, e
                                                                         — o valor de todas as
                                                                             matérias utilizadas
                                                                             não deve exceder
                                                                             4 0 % do preço à saída
                                                                             da fábrica do produto
    8710       Veículos e carros blindados de combate,                   Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
               armados ou não, e suas partes                                                            valor de todas as
                                                                         — todas as matérias            matérias utilizadas não
                                                                             utilizadas devem ser       deve exceder 3 0 % do
                                                                             classificadas numa         preço à saída da fábrica
                                                                             posição diferente da       do produto
                                                                             do produto, e
                                                                         — o valor de todas as
                                                                             matérias utilizadas
                                                                             não deve exceder
                                                                             4 0 % do preço à saída
                                                                             da fábrica do produto
    8711       Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e
               outros ciclos equipados com motor auxiliar,
               mesmo com carro lateral, carros laterais:
                — Com motor de pistão alternativo, de
                     cilindrada:
                — Não superior a 50 cm 3                                 Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                                                                                                        valor de todas as
                                                                         -- todas as matérias           matérias utilizadas não
                                                                             utilizadas devem ser       deve exceder 2 0 % do
                                                                             classificadas numa         preço à saída da fábrica
                                                                             posição diferente da       do produto
                                                                             do produto, e
                                                                          — o valor de todas as
                                                                             matérias utilizadas
                                                                             não deve exceder
                                                                             4 0 % do preço à saída
                                                                             da fábrica do produto
                                                                                                                      9"
                                                                                                                      4y »...
 ---pagebreak--- Posição SH            Designação das mercadorias           Operação de complemento de fabrico ou de
                                                     transformação efectuada em matérias não originárias
                                                           que confere o carácter de produto originário
    (D                             (2)                           (3)                           (4)
                superior a 50 cm 3                  Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                                                                                   valor de todas as
                                                    — o valor de todas as          matérias utilizadas não
                                                        matérias utilizadas        deve exceder 2 5 % do
                                                        não deve exceder           preço à saída da fábrica
                                                        4 0 % do preço à saída     do produto
                                                        da fábrica do produto
                                                        e
                                                    — o valor de todas as
                                                        matérias não
                                                        originárias utilizadas
                                                        não deve exceder o
                                                        valor das matérias
                                                        originárias utilizadas
            — Outros                                Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                                                                                   valor de todas as
                                                    — o valor de todas as          matérias utilizadas não
                                                        matérias utilizadas        deve exceder 3 0 % do
                                                        não deve exceder           preço à saída da fábrica
                                                        4 0 % do preço à saída     do produto
                                                        da fábrica do produto
                                                    — o valor de todas as
                                                        matérias não
                                                        originárias utilizadas
                                                        não deve exceder o
                                                        valor das matérias
                                                        originárias utilizadas
 ex 8 7 1 2 Bicicletas sem rolamentos de esferas    Fabricação a partir de         Fabricação na qual o
                                                    matérias de qualquer           valor de todas as
                                                    posição com exclusão           matérias utilizadas não
                                                    das matérias da posição        deve exceder 3 0 % do
                                                    8714                           preço à saída da fábrica
                                                                                   do produto
   8715     Carrinhos e veículos semelhantes para   Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            transporte de crianças, e suas partes                                  valor de todas as
                                                    — todas as matérias            matérias utilizadas não
                                                        utilizadas devem ser       deve exceder 3 0 % do
                                                        classificadas numa         preço à saída da fábrica
                                                        posição diferente da       do produto
                                                        do produto, e
                                                    --  o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas
                                                        não deve exceder
                                                        4 0 % do preço à saída
                                                        da fábrica do produto
   8716     Reboques e semi-reboques para quaisquer Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            veículos; outros veículos não                                          valor de todas as
            autopropulsores; suas partes                todas as matérias          matérias utilizadas não
                                                        utilizadas devem ser       deve exceder 3 0 % do
                                                        classificadas numa         preço à saída da fábrica
                                                        posição diferente da       do produto
                                                        do produto, e
                                                        o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas
                                                        não deve exceder
                                                        4 0 % do preço à saída
                                                        da fábrica do produto
                                                                                                       9 »i-í
 ---pagebreak---   Posição S H                Designação das mercadorias                             Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                              transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                                   que confere o carácter de produto originário
      (D                                      (2)                                         (3)                          (4)
  ex Cap. 88    Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou                       Fabricação na qual todas      Fabricação na qual o
                espaciais, e seus componentes, excepto das                   as matérias utilizadas        valor de todas as
                posições ex 8 8 0 4 e 8 8 0 5 , cujas regras são             devem ser classificadas       matérias utilizadas não
                definidas a seguir                                           numa posição diferente        deve exceder 4 0 % do
                                                                             da do produto                 preço à saída da fábrica
                                                                                                           do produto
   ex 8 8 0 4   Pára-quedas                                                  Fabricação a partir de        Fabricação na qual o
                                                                             matérias de qualquer          valor de todas as
                                                                             posição, incluindo as         matérias utilizadas não
                                                                             matérias da posição 8 8 0 4   deve exceder 4 0 % do
                                                                                                           preço à saída da fábrica
                                                                                                           do produto
     8805       Aparelhos e dispositivos para lançamento de                  Fabricação na qual todas      Fabricação na qual o
                veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para               as matérias utilizadas        valor de todas as
                aterragem de veículos aéreos em porta-aviões                 devem ser classificadas       matérias utilizadas não
                e aparelhos e dispositivos semelhantes;                      numa posição diferente        deve exceder 3 0 % do
                aparelhos simuladores de voo em terra; suas                  da do produto                 preço à saída da fábrica
                partes                                                                                     do produto
 capítulo 89    Embarcações e estruturas flutuantes                          Fabricação na qual todas      Fabricação na qual o
                                                                             as matérias utilizadas        valor de todas as
                                                                             devem ser classificadas       matérias utilizadas não
                                                                             numa posição diferente        deve exceder 4 0 % do
                                                                             da do produto. Contudo,       preço à saída da fábrica
                                                                             os cascos de navios da        do produto
                                                                             posição 8 9 0 6 não podem
                                                                             ser utilizados
ex capítulo 9 0 Instrumentos e aparelhos de óptica,                          Fabricação na qual:           Fabricação na qual o
                fotografia ou cinematografia, medida,                                                      valor de todas as
                controlo ou de precisão, instrumentos e                      — todas as matérias           matérias utilizadas não
                aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e                       utilizadas devem ser      deve exceder 3 0 % do
                acessórios; com exclusão dos classificados                       classificadas numa        preço à saída da fábrica
                nas seguintes posições ou partes de posições                     posição diferente da      do produto
                cujas regras são definidas a seguir: 9 0 0 1 ,                   do produto, e
                9 0 0 2 , 9 0 0 4 , ex 9 0 0 5 , ex 9 0 0 6 , 9 0 0 7 ,
                9 0 1 1 , ex 9 0 1 4 , 9 0 1 5 a 9 0 2 0 e 9 0 2 4 a 9 0 3 3 — o valor de todas as
                                                                                 matérias utilizadas
                                                                                 não deve exceder
                                                                                 4 0 % do preço à saída
                                                                                 da fábrica do produto
 ---pagebreak--- Posição S H           Designação das mercadorias                 Operação de complemento de fabrico ou de
                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                 que confere o carácter de produto originário
    (D                              (2)                                 (3)                          (4)
  9001      Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas;     Fabricação na qual o
            cabos de fibras ópticas, excepto os da         valor de todas as
            posição 8 5 4 4 ; matérias polarizantes, em    matérias utilizadas não
            folhas ou em placas; lentes (incluídas as de   deve exceder 4 0 % do
            contacto), prismas, espelhos e outros          preço à saída da fábrica
            elementos de óptica de qualquer matéria, não   do produto
            montados, excepto os de vidro não
            trabalhados opticamente
  9002      Lentes, prismas, espelhos e outros elementos   Fabricação na qual o
            de óptica, de qualquer matéria, montados,      valor de todas as
            para instrumentos e aparelhos, excepto os de   matérias utilizadas não
            vidro não trabalhados opticamente              deve exceder 4 0 % do
                                                           preço à saída da fábrica
                                                           do produto
  9004      Óculos para correcção, protecção ou outros     Fabricação na qual o
            fins e artigos semelhantes                     valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não
                                                           deve exceder 4 0 % do
                                                           preço à saída da fábrica
                                                           do produto
 ex 9005    Binóculos, lunetas, incluídas as astronómicas, Fabricação na qual:           Fabricação na qual o
            telescópios ópticos, e suas armações                                         valor de todas as
                                                           — todas as matérias           matérias utilizadas não
                                                               utilizadas devem ser      deve exceder 3 0 % do
                                                               classificadas numa        preço à saída da fábrica
                                                               posição diferente da      do produto
                                                               do produto, e
                                                           — o valor de todas as
                                                               matérias utilizadas
                                                               não deve exceder
                                                               4 0 % do preço à saída
                                                               da fábrica do produto
                                                               o valor das matérias
                                                               não originárias
                                                               utilizadas não deve
                                                               exceder o valor das
                                                               matérias originárias
                                                               utilizadas.
                                                                                                         9 \ "'
 ---pagebreak--- Posição S H           Designação das mercadorias                Operação de complemento de fabrico ou de
                                                          transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                que confere o carácter de produto originário
    (D                             (2)                                (3)                           (4)
 ex 9 0 0 6 Aparelhos fotográficos; aparelhos e          Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos,                                valor de todas as
            de luz relâmpago («flash»), para fotografia, — todas as matérias            matérias utilizadas não
            excepto as lâmpadas de ignição eléctrica         utilizadas devem ser       deve exceder 3 0 % do
                                                             classificadas numa         preço à saída da fábrica
                                                             posição diferente da       do produto
                                                             do produto,
                                                         — o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas
                                                             não deve exceder
                                                             4 0 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
                                                             e
                                                         — o valor das matérias
                                                             não originárias
                                                             utilizadas não deve
                                                             exceder o valor das
                                                             matérias originárias
                                                             utilizadas
   9007     Câmaras e projectores, cinematográficos,      Fabricação na qual:           Fabricação na qual o
            mesmo com aparelhos de gravação ou de                                       valor de todas as
            reprodução de som incorporados               — todas as matérias            matérias utilizadas não
                                                             utilizadas devem ser       deve exceder 3 0 % do
                                                             classificadas numa         preço à saída da fábrica
                                                             posição diferente da       do produto
                                                             do produto, e
                                                         — o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas
                                                             não deve exceder
                                                             4 0 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
                                                         — o valor das matérias
                                                             não originárias
                                                             utilizadas não deve
                                                             exceder o valor das
                                                             matérias originárias
                                                             utilizadas
   9011     Microscópios ópticos, incluídos os           Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            microscópios para microfotografia,                                          valor de todas as
            microcinematografia ou microprojecção        — todas as matérias            matérias utilizadas não
                                                             utilizadas devem ser       deve exceder 3 0 % do
                                                             classificadas numa         preço à saída da fábrica
                                                             posição diferente da       do produto
                                                             do produto, e
                                                         — o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas
                                                             não deve exceder
                                                             4 0 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
                                                             o valor das matérias
                                                             não originárias
                                                             utilizadas não deve
                                                             exceder o valor das
                                                             matérias originárias
                                                             utilizadas
                                                                                                         9*
 ---pagebreak--- Posição SH            Designação das mercadorias                 Operação de complemento de fabrico ou de
                                                            transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                 que confere o carácter de produto originário
    (D                              (2)                                (3)                           (4)
 ex 9 0 1 4 Outros instrumentos e aparelhos de             Fabricação na qual o
            navegação                                      valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não
                                                           deve exceder 4 0 % do
                                                           preço à saída da fábrica
                                                           do produto
  9015      Instrumentos e aparelhos de geodesia,          Fabricação na qual o
            topografia, agrimensura, nivelamento,          valor de todas as
            fotogrametria, hidrografia, oceanografia,      matérias utilizadas não
            hidrologia, meteorologia ou de geofísica,      deve exceder 4 0 % do
            excepto bússolas; telémetros                   preço à saída da fábrica
                                                           do produto
  9016      Balanças sensíveis a pesos iguais ou           Fabricação na qual o
            inferiores a 5 c g , com ou sem pesos          valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não
                                                           deve exceder 4 0 % do
                                                           preço à saída da fábrica
                                                           do produto
  9017      Instrumentos de desenho, de traçado ou de      Fabricação na qual o
            cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar,    valor de todas as
            pantógrafos, transferidores, estojos de        matérias utilizadas não
            desenho geométrico, réguas de cálculo e        deve exceder 4 0 % do
            discos de cálculo); instrumentos de medida     preço à saída da fábrica
            de distâncias de uso manual (por exemplo:      do produto
            metros, micrómetros, paquímetros e calibres),
            não especificados nem compreendidos em
            outras posições do presente capítulo
   9018      Instrumentos e aparelhos para medicina,
            cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo
            os aparelhos de cintilografia e outros
            aparelhos electromédicos, bem como os
            aparelhos para testes visuais
             — Cadeiras de dentista com aparelhos de       Fabricação a partir de        Fabricação na qual o
                 odontologia                               matérias de qualquer          valor de todas as
                                                           posição, incluindo a partir   matérias utilizadas não
                                                           de outras matérias da         deve exceder 4 0 % do
                                                           posição 9 0 1 8               preço à saída da fábrica
                                                                                         do produto
                                                                                                         9 *.'
 ---pagebreak--- Posição SH           Designação das mercadorias                  Operação de complemento de fabrico ou de
                                                           transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                 que confere o carácter de produto originário
    (D                           (2)                                   (3)                           (4)
               Outros                                     Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                                                          — todas as matérias            valor de todas as
                                                              utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
                                                              classificadas numa         deve exceder 2 5 % do
                                                              posição diferente da       preço à saída da fábrica
                                                              do produto e               do produto
                                                          — o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas
                                                              não deve exceder
                                                              4 0 % do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
  9019     Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de       Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           massagem; aparelhos de psicotécnica;           — todas as matérias            valor de todas as
           aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia,      utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
           de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de     classificadas numa        deve exceder 2 5 % do
           reanimação e outros aparelhos de terapia           posição diferente da       preço à saída da fábrica
           respiratória                                       do produto e              do produto
                                                          — o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas
                                                              não deve exceder
                                                              4 0 % do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
  9020     Outros aparelhos respiratórios e máscaras      Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           contra gases, excepto as máscaras de           — todas as matérias            valor de todas as
           protecção desprovidas de mecanismo e de            utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
           elemento filtrante amovível                        classificadas numa         deve exceder 2 5 % do
                                                              posição diferente da       preço à saída da fábrica
                                                              do produto e              do produto
                                                          — o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas
                                                              não deve exceder
                                                              4 0 % do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
  9024     Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza,   Fabricação na qual o
           tracção, compressão, elasticidade e outras     valor de todas as
           propriedades mecânicas de materiais (por       matérias utilizadas não
           exemplo: metais, madeira, têxteis, papel,      deve exceder 4 0 % do
           plásticos)                                     preço à saída da fábrica
                                                          do produto
  9025     Densímetros, aerómetros, pesa-líquidos e       Fabricação na qual o
           instrumentos flutuantes semelhantes,           valor de todas as
           termómetros, pirómetros, barómetros,           matérias utilizadas não
           higrómetros e psicrómetros, registadores ou    deve exceder 4 0 % do
           não, mesmo combinados entre si                 preço à saída da fábrica
                                                          do produto
                                                                                                           9 {•*•?*
 ---pagebreak--- Posição SH           Designação das mercadorias                        Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                 transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                      que confere o carácter de produto originário
    (D                            (2)                                         (3)                        (4)
  9026     Instrumentos e aparelhos para medida ou              Fabricação na qual o
           controlo de caudal, nível, pressão ou de             valor de todas as
           outras características variáveis dos líquidos        matérias utilizadas não
           ou gases (por exemplo: medidores de caudal,          deve exceder 4 0 % do
           indicadores de nível, manómetros, contadores         preço à saída da fábrica
           de calor) excepto os instrumentos e                  do produto
           aparelhos das posições 9 0 1 4 , 9 0 1 5 , 9 0 2 8 e
           9032
  9027     Instrumentos e aparelhos para análises físicas       Fabricação na qual o
           ou químicas (por exemplo: polarímetros,              valor de todas as
           refractómetros, espectrómetros, analisadores         matérias utilizadas não
           de gases ou de fumos); instrumentos a                deve exceder 4 0 % do
           aparelhos para ensaios de viscosidade,               preço à saída da fábrica
           porosidade, dilatação, tensão superficial ou         do produto
           semelhantes ou para medidas calorimétricas,
           acústicas ou fotométricas (incluídos os
           indicadores de tempo de exposição);
           micrótomos
  9028     Contadores de gases, de líquidos ou de
           electricidade, incluídos os aparelhos para a
           sua aferição
            — Partes e acessórios                               Fabricação na qual o
                                                                valor de todas as
                                                                matérias utilizadas não
                                                                deve exceder 4 0 % do
                                                                preço à saída da fábrica
                                                                do produto
                Outros                                          Fabricação na qual:           Fabricação na qual o
                                                                 — o valor de todas as        valor de todas as
                                                                    matérias utilizadas       matérias utilizadas não
                                                                    não deve exceder          deve exceder 3 0 % do
                                                                    4 0 % do preço à saída    preço à saída da fábrica
                                                                    da fábrica do produto     do produto
                                                                    o valor das matérias
                                                                     não originárias
                                                                     utilizadas não deve
                                                                     exceder o valor das
                                                                     matérias originárias
                                                                     utilizadas
 ---pagebreak---   Posição SH            Designação das mercadorias                 Operação de complemento de fabrico ou de
                                                              transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                   que confere o carácter de produto originário
      (D                                  (2)                             (3)                        (4)
    9029       Outros contadores (por exemplo: contadores    Fabricação na qual o
               de voltas, contadores de produção,            valor de todas as
               taxímetros, totalizadores de caminho          matérias utilizadas não
               percorrido, podómetros); indicadores de       deve exceder 4 0 % do
               velocidade e tacómetros, excepto os das       preço à saída da fábrica
               posições 9 0 1 4 e 9 0 1 5 ; estroboscópios   do produto
    9030       Osciloscópios, analisadores de espectro e     Fabricação na qual o
               outros instrumentos e aparelhos para medida   valor de todas as
               ou controlo de grandezas eléctricas;          matérias utilizadas não
               instrumentos e aparelhos para medida ou       deve exceder 4 0 % do
               detecção de radiações alfa, beta, gama, X,    preço à saída da fábrica
               cósmicos ou outras radiações ionizantes       do produto
    9031       Instrumentos, aparelhos e máquinas de         Fabricação na qual o
               medida ou controlo, não especificados nem     valor de todas as
               compreendidos em outras posições do           matérias utilizadas não
               presente capítulo; projectores de perfis      deve exceder 4 0 % do
                                                             preço à saída da fábrica
                                                             do produto
    9032       Instrumentos e aparelhos para regulação ou    Fabricação na qual o
               controlo, automáticos                         valor de todas as
                                                             matérias utilizadas não
                                                             deve exceder 4 0 % do
                                                             preço à saída da fábrica
                                                             do produto
    9033       Partes e acessórios, não especificados nem    Fabricação na qual o
               compreendidos em outras posições do           valor de todas as
               presente capítulo, para máquinas, aparelhos,  matérias utilizadas não
               instrumentos ou artigos do capítulo 9 0       deve exceder 4 0 % do
                                                             preço à saída da fábrica
                                                             do produto
ex capítulo 91 Relógios e aparelhos semelhantes, e suas      Fabricação na qual o
               partes, com exclusão dos classificados nas    valor de todas as
               seguintes posições cujas regras são definidas matérias utilizadas não
               a seguir: 9 1 0 5 , 9 1 0 9 a 9 1 1 3         deve exceder 4 0 % do
                                                             preço à saída da fábrica
                                                             do produto
                                                                                                            1   f* * '»
 ---pagebreak--- Posição SH          Designação das mercadorias              Operação de complemento de fabrico ou de
                                                      transformação efectuada em matérias não originárias
                                                            que confere o carácter de produto originário
    (D                           (2)                              (3)                            (4)
  9105     Despertadores, relógios e aparelhos       Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           semelhantes, excepto com maquinismo de    — o valor de todas as          valor de todas as
           pequeno porte                                 matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                         não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                         4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                         da fábrica do produto      do produto
                                                         e
                                                     — o valor das matérias
                                                         não originárias
                                                         utilizadas não deve
                                                         exceder o valor das
                                                         matérias originárias
                                                         utilizadas
  9109     Maquinismos, excepto os de pequeno porte, Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           de relógios e aparelhos semelhantes,      — o valor de todas as          valor, de todas as
           completos e montados                          matérias utilizadas        matérias utilizadas não
                                                         não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
                                                         4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
                                                         da fábrica do produto      do produto
                                                         e
                                                     — o valor das matérias
                                                         não originárias
                                                         utilizadas não deve
                                                         exceder o valor das
                                                         matérias originárias
                                                         utilizadas
  9110     Maquinismos de relógio ou de aparelhos    Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
           semelhantes, completos, não montados ou   — o valor de todas as          valor de todas as
           parcialmente montados ("chablons");           matérias utilizadas        matérias utilizadas não
           maquinismos de relógio ou de aparelhos        não deve exceder           deve exceder 3 0 % do
           semelhantes, incompletos, montados;           4 0 % do preço à saída     preço à saída da fábrica
           esboços de maquinismos de relógio ou de       da fábrica do produto      do produto
           aparelhos semelhantes                         e
                                                     — dentro do limite acima
                                                         indicado, as matérias
                                                         classificadas na
                                                         posição 9 1 1 4 só
                                                         podem ser utilizadas
                                                         até ao valor de 1 0 %
                                                         do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
   9111    Caixas de relógios e suas partes          Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
                                                     — todas as matérias            valor de todas as
                                                         utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
                                                         classificadas numa         deve exceder 3 0 % do
                                                         posição diferente da       preço à saída da fábrica
                                                         do produto, e              do produto
                                                      — o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas
                                                          não deve exceder
                                                          4 0 % do preço à saída
                                                          da lábrica do pioduto
                                                                                                        í V ••
 ---pagebreak--- Posição SH           Designação das mercadorias                        Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                 transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                       que confere o carácter de produto originário
     (D                             (2)                                      (3)                           (4)
  9112      Caixas e semelhantes de outros relógios ou          Fabricação na qual:            Fabricação na qual o
            de aparelhos semelhantes, e suas partes             — todas as matérias            valor de todas as
                                                                    utilizadas devem ser       matérias utilizadas não
                                                                    classificadas numa         deve exceder 3 0 % do
                                                                    posição diferente da       preço à saída da fábrica
                                                                    do produto, e              do produto
                                                                — o valor de todas as
                                                                    matérias utilizadas
                                                                    não deve exceder
                                                                    4 0 % do preço à saída
                                                                    da fábrica do produto
  9113      Pulseiras de relógios e suas partes
            — De metais comuns, mesmo dourados,                 Fabricação na qual o
                folheados ou chapeados de metais                valor de todas as
                preciosos                                       matérias utilizadas não
                                                                deve exceder 4 0 % do
                                                                preço à saída da fábrica
                                                                do produto
            — Outros                                            Fabricação na qual o
                                                                valor de todas as
                                                                matérias utilizadas não
                                                                deve exceder 5 0 % do
                                                                preço à saída da fábrica
                                                                do produto
capítulo 92 Instrumentos musicais; suas partes e                Fabricação na qual o
            acessórios                                          valor de todas as
                                                                matérias utilizadas não
                                                                deve exceder 4 0 % do
                                                                preço à saída da fábrica
                                                                do produto
capítulo 93 Armas e munições, suas partes e acessórios          Fabricação na qual o
                                                                valor de todas as
                                                                matérias utilizadas não
                                                                deve exceder 5 0 % do
                                                                preço à saída da fábrica
                                                                do produto
ex Cap. 9 4 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico,                Fabricação na qual todas
            colchões, almofadas e semelhantes;                  as matérias utilizadas
            aparelhos de iluminação não especificados           devem ser classificadas
            nem compreendidos noutros capítulos,                numa posição diferente
            anúncios, cartazes ou tabuletas e placas            da do produto
            indicadoras, luminosas e artigos semelhantes,
            construções prefabricadas; excepto das
            posições ex 9 4 0 1 , ex 9 4 0 3 , 9405 e 9 4 0 6 ,
            cujas regras são definidas a seguir
                                                                                                                Zo
 ---pagebreak--- Posição S H            Designação das mercadorias                   Operação de complemento de fabrico ou de
                                                               transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                    que confere o carácter de produto originário
    (D                               (2)                                   (3)                        (4)
 ex 9 4 0 1 Móveis de metal comum, com tecido de             Fabricação na qual todas
     e      algodão não guarnecido de peso igual a           as matérias utilizadas
 ex 9403    3 0 0 g/m 2 ou menos                             devem ser classificadas
                                                             numa posição diferente
                                                             da do produto ou
                                                             Fabricação a partir de
                                                             tecidos de algodão que se
                                                             apresentem numa forma
                                                             própria para utilização
                                                             nos produtos das
                                                             posições 9401 ou 9 4 0 3 ,
                                                             desde que:
                                                                  o seu valor não
                                                                  exceda 2 5 % do preço
                                                                  à saída da fábrica do
                                                                  produto e
                                                              — todas as matérias
                                                                  utilizadas sejam já
                                                                  originárias e
                                                                  classificadas numa
                                                                  posição diferente das
                                                                  posições 9401 ou
                                                                  9403
   9405     Aparelhos de iluminação (incluídos os            Fabricação na qual o
            projectores) e suas partes, não especificados    valor de todas as
            nem compreendidos em outras posições;            matérias utilizadas não
            anúncios, tabuletas ou cartazes e placas         deve exceder 5 0 % do
            indicadoras luminosas, e artigos semelhantes,    preço à saída da fábrica
            que contenham uma fonte luminosa fixa            do produto
            permanente, e suas partes não especificadas
            nem compreendidas em outras posições
   9406     Construções prefabricadas                         Fabricação na qual o
                                                             valor de todas as
                                                              matérias utilizadas não
                                                              deve exceder 5 0 % do
                                                              preço à saída da fábrica
                                                              do produto
ex Cap. 95  Brinquedos, jogos, artigos para divertimento      Fabricação na qual todas
            ou para desporto; seus componentes e              as matérias utilizadas
            acessórios; excepto das posições 9 5 0 3 e        devem ser classificadas
            ex 9 5 0 6 , cujas regras são definidas a seguir  numa posição diferente
                                                              da do produto
 ---pagebreak--- Posição SH              Designação das mercadorias                          Operação de complemento de fabrico ou de
                                                                     transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                            que confere o carácter de produto originário
    (1)                                  (2)                                      (3)                         (4)
   9503     Outros brinquedos; modelos reduzidos e                  Fabricação na qual:
            modelos semelhantes para divertimento,                   — todas as matérias
            mesmo animados; quebra-cabeças ("puzzles"                    utilizadas devem ser
            de qualquer tipo                                             classificadas numa
                                                                         posição diferente da
                                                                         do produto e
                                                                     — o valor de todas as
                                                                         matérias utilizadas
                                                                         não deve exceder
                                                                         5 0 % do preço à saída
                                                                         da fábrica do produto
 ex 9506    Artigos e equipamento para ginástica,                   Fabricação na qual todas
            atletismo, outros desportos (excluindo o ténis          as matérias utilizadas
            de mesa) ou jogos ao ar livre, não                      devem ser classificadas
            especificados nem compreendidos noutras                 numa posição diferente
            posições do presente capítulo; piscinas,                da do produto. Contudo,
            incluindo as infantis                                   os esboços destinados à
                                                                    fabricação de cabeças de
                                                                    tacos de golfe podem ser
                                                                    utilizados
ex Cap. 9 6 Obras diversas; excepto das posições 9 6 0 1 ,          Fabricação na qual todas
            ex 9 6 0 2 , ex 9 6 0 3 , 9 6 0 5 , 9 6 0 6 , 9 6 1 2 , as matérias utilizadas
            ex 9 6 1 3 e ex 9 6 1 4 , cujas regras são              devem ser classificadas
            definidas a seguir                                      numa posição diferente
                                                                    da do produto
 ex 9 6 0 1 Obras de matérias animais, vegetais ou                  Fabricação a partir de
    e       minerais para entalhar                                  matérias trabalhadas
 ex 9602                                                            dessas posições
 ex 9 6 0 3 Vassouras e escovas (com excepção de                    Fabricação na qual o
            vassouras e semelhantes e escovas feitas de             valor de todas as
            pêlo de marta ou de esquilo), vassouras                 matérias utilizadas não
            mecânicas para uso manual, excepto as                   deve exceder 5 0 % do
            motorizadas; bonecas e rolos para pintura,              preço à saída da fábrica
            rolos de borracha ou de matérias flexíveis              do produto
            análogas
 ---pagebreak--- Posição SH            Designação das mercadorias                 Operação de complemento de fabrico ou de
                                                           transformação efectuada em matérias não originárias
                                                                 que confere o carácter de produto originário
    (D                            (2)                                  (3)                         (4)
  9605      Conjuntos de viagens para toucador de        Cada artigo que constitui
            pessoas, para costura ou para limpeza de     0 sortido deve cumprir a
            calçado ou de roupas                         regra que lhe seria
                                                         aplicada se não se
                                                         apresentasse incluído no
                                                         sortido. Contudo, o
                                                         sortido pode conter
                                                         produtos não originários,
                                                         desde que o seu valor
                                                         total não deve exceder
                                                         1 5% do preço à saída da
                                                         fábrica do sortido
  9606      Botões, incluídos os de pressão; forma e     Fabricação na qual:
            outras partes, de botões ou de botões de     — todas as matérias
            pressão; esboços de botões                        utilizadas devem ser
                                                              classificadas numa
                                                              posição diferente da
                                                              do produto e
                                                         — o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas
                                                              não deve exceder
                                                              5 0 % do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
  9612      Fitas impressoras para máquinas de escrever  Fabricação na qual:
            e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou  — todas as matérias
            preparadas de outra forma para imprimir,          utilizadas devem ser
            montadas ou não em carretéis ou cartuchos;        classificadas numa
            almofadas de carimbo, impregnadas ou não,         posição diferente da
            com ou sem caixa                                  do produto e
                                                          — o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas
                                                              não deve exceder
                                                               5 0 % do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
 ex 9 6 1 3 Isqueiros piezoeléctricos                     Fabricação na qual o
                                                          valor de todas as
                                                          matérias utilizadas
                                                          classificadas na posição
                                                          9613 não deve exceder
                                                          3 0 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
 ex 9 6 1 4  Cachimbos e fornilhos, de madeira, raiz ou   Fabricação a partir de
            outras matérias                               esboços
Capítulo 97 Objectos de arte, de colecção ou              Fabricação na qual todas
             antiguidades                                 as matérias utilizadas
                                                          devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente
                                                          da do produto
 ---pagebreak---                                                ANEXO ni
                            Certificados de circulação de mercadorias EUR.l
1. O certificado de circulação EUR.l é emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O
   formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o acordo. Os certificados são
   emitidos numa dessas línguas nos termos da legislação interna do Estado ou do território de exportação.
   Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letras de imprensa.
2. O formato do certificado EUR.l é de 210x297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm
   para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem
   pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Está
   revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações
   por processos mecânicos ou químicos.
3. As autoridades competentes dos Estados-Membros da Comunidade e de Marrocos reservam-se o direito
   de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso,
   cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o
   nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um
   número de ordem, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
                                                                                          O V: v
 ---pagebreak---                                         CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
       1.  E x p o r t a d o r (nome, endereço completo, país)                          EUR. 1                 N° A          ooo ooo
                                                                                Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
 n o
 os o-
                                                                     2. Certificado utilizado nas trocas comerciais entre
 Ê -g
 o ~
 « 2
 <£ o                                                                             (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa
       3.  Destinatário ( n o m e , endereço c o m p l e t o ,
 œ °-
•D O       país) (menção facultativa)
 O 13
                                                                     4. País, grupo de países, ou                 5.  País, grupo de países ou
                                                                        território dos quais os                       território de destino:
                                                                        produtos são considerados
                                                                        originários
       6.  Informações relativas ao transporte                       7.  Observações
           (menção facultativa)
                                                                                                          m
       8.  Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza dos volumes                              ;     9.   Massa             10.    Facturas
           designação das mercadorias                                                                                  bruta (kg)              (menção
                                                                                                                       ou outra                facultativa)
                                                                                                                       medida (I,
                                                                                                                       m 3 , ecc.)
        11 . VISTO DA ALFANDEGA                                             12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
            Declaração autenticada                                               Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima designadas
            Documento de exportação '•"                                         preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente
            Modelo                n°                                            certificado
            do
            Estância aduaneira                               Carimbo
            Pais ou território de emissão
                                            de
                              (Firma)                                                        (Assinatura)
 ---pagebreak---  13.     PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:                                           14.    RESULTADO DO CONTROLO
                                                                                   O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente certificado"':
                                                                                   I  I foi omitido pela instância indicada e as menções que contêm são
                                                                                        exactas
                                                                                   I  I não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade
                                                                                        requeridas (ver notas anexas).
 Solicfta-se o controlo de autenticidade e da regularidade do presente
 certificado
                                       d e                       d e
                                <                              -                                                  ,      de                    , de
                                                                     C a r i m b o
                                                                                                                                                     Carimbo
                    (Assinatura)                                                                      (Assinatura)
                                                                                   (1) Marcar com X a menção aplicável
                                                                                     NOTAS
1.        O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a introduzir devem ser efectuadas
          riscando as indicações erradas e acrescentando, eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim
          efectuada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do
          território onde foi emitido.
2.        Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um
          número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não
          utilizados devem ser trancados, de modo a tornar-se impossível qualquer aditamento posterior.
3.        As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua
          identificação.
                                                                                                                                                         27 n
 ---pagebreak---                        PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1. E x p o r t a d o r (nome, endereço completo, país)                        EUR. 1             N°  A       ooo ooo
                                                                   Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                                                       2. Certificado utilizado nas trocas comerciais entre
3. Destinatário (nome, endereço completo,                           (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa
   p a í s ) (menção facultativa)
                                                       4 . País, grupo de países, ou                5. País, grupo de países ou
                                                           território dos quais os                      território de destino:
                                                           produtos são considerados
                                                           originários
6. Informações relativas ao transporte                 7. Observações
   (menção facultativa)
                                                                                           m
8. Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza dos volumes                       ;      9. Massa               10.   Facturas
   designação das mercadorias                                                                           bruta (kg)               (menção
                                                                                                        ou outra                 facultativa)
                                                                                                        medida (I,
                                                                                                        m 3 , ecc.)
                                                                                                                               0
                                                                                                                               &
                                                                                                                                   ~'
                                                                                                                                    (
                                                                                                                                         i•
 ---pagebreak---                                     DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
DECLARO                que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado
                       anexo;
DESCREVO               as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:
                                                              (1)
APRESENTO              os seguintes documentos justificativos    :
COMPROMETO-ME                a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos
                             suplementares que essas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado
                             anexo, assim como a aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas
                             autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das
                             mercadorias acima referidas.
SOLICITO               a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                                        , de           de
                                                                                      (Assinatura)
(1)  Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante,
     etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas no seu e^í^o^ inalterado.
 ---pagebreak---                                                     ANEXO IV
                                       Declaração prevista no artigo 27°
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias que constam do presente documento, declaro que, salvo
indicação em contrário (1), estas mercadorias satisfazem as condições fixadas para adquirir o carácter de produto
originário nas trocas preferenciais entre:
                                               (2)
      A Comunidade Europeia / Marrocos
e são originárias de:
                                        io (2) O)
      Marrocos / Comunidade Europeia
                                                                                           (local e data)
                                                                                            (Assinatura)
                                                                      (A assinatura deve ser seguida do nome
                                                                      completo da pessoa que assina a
                                                                      declaração)
(1)   No caso de constarem igualmente de uma factura produtos não originários da Comunidade o exportador
      deve indicá-los com clareza.
(2)   Riscar o que não interessa.
(3)   Pode ser feita referência a uma coluna específica da factura na qual o país está indicado o país de origem
      de cada produto.
 ---pagebreak---                                                     ANEXO V
               Espécime do cunho do carimbo referido no n° 3, alínea b), do artigo 22°.
                                               30 mm
                                  E
                                  E
                                  o
(1) Sigla ou insígnia nacional do estado ou do território de exportação.
(2) Indicações que permitam identificar o exportador autorizado.
 ---pagebreak---                                                    ANEXO VI
                                        MODELO DA DECLARAÇÃO
Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente factura foram obtidas
e (segundo o caso):
a) (1)      satisfazem as regras relativas à definição de «produtos inteiramente obtidos»
      ou
      (1)
b)          foram produzidas a partir dos produtos seguintes:
                                                    (2)
 Descrição                         País de origem                   Valor(1)
e foram submetidas às operações de complemento de fabrico seguintes:
                                                                                (indicar a operação)
em
Feito em                       , em
                                                                                        (Assinatura)
(1)    Preencher se necessário.
(2)    Preencher se necessário. Neste caso:
       — se as mercadorias são originárias de um país abrangido pelo acordo ou convenção, indicar este país:
       — se as mercadorias são originárias de um outro país, indicar: «País Terceiro».
 ---pagebreak---                                                                        ANEXO VII
1.    Expedidor                                                                                        FICHA DE INFORMAÇÕES
                                                                                                              para obtenção de um
                                                                                                       CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO
                                                                                                     ) âmbito das disposições que regulam as trocas
2.    Destinatário                                                                               A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
                                                                                                              lem letras de imprensa)
3.    Transformador ' "                                                  4.   Estado onde foram realizadas operações de complemento de fabrico ou
                                                                              transformações
6.    Estância aduaneira de importação '                                         ra uso ofici.il
                                IJ1
7.    Documento de importação
      modelo                           n°
      série
      de
                                           MERCADORIAS NO M O M E N T O DA EXPEDIÇÃO PARA O ESTADO DE DESTINO
      Marcas, números,              9.    Número da posição pautal da nomenclatura de Bruxelas e                  10.     Quantidade 1 3 1
      quantidade e natureza               designação das mercadorias
      dos volumes                                                                                                 11.     Valor ' "
                                                     MERCADORIAS IMPORTADAS UTILIZADAS NO FABRICO
1 2.  Número da posição pautal de nomenclatura         13.  Pals de origem                                        1 4 . Quantidade
      de Bruxelas e designação das mercadorias
1 6.  Natureza das operações de complemento de fabrico ou transformações realizadas
17.    Observações
 1 8.  VISTO DA ALFANDEGA                                                19.   DECLARAÇÃO DO EXPEDIDOR
      Declaração autenticada
      Documento                                                                O abaixo assinado declara que as informações constantes da presente ficha são
      Modelo                   n" ,                                            exactas.
       Estância aduaneira
      Data
                                                                                                                                                      97 «
 ---pagebreak---          PEDIDO DE VERIFICAÇÃO                                                      RESULTADO DA VERIFICAÇÃO
         0   Funcionário   aduaneiro  abaixo  assinado   solicita a  verificação da A verificação   efectuada   pelo   funcionário  aduaneiro   abaixo  assinado
         autenticidade e da regularidade da presente ficha de informações           permitiu concluir que a presente ficha de informações:
                                                                                    a)     Foi emitida pela instância aduaneira indicada e que as indicações
                                                                                           que contém são exactas (*)
                                                                                    b|     Não satisfaz   as condições     de autenticidade   e du regularidade
                                                                                           requeridas (ver as notas anexas (*)
                Carimbo de                                                                 Carimbo da
                  estância                                                                  estância
                                                    (Assinatura do funcionário)                                                 (Assinatura do funcionário)
                                                                                    Cl     Riscar o que não interess.j
                                                                      NOTAS DO ROSTO
(1) Nome ou firma e endereço completo.
(2) Indicação facultativa.
(3) Quilograma, hectolitro, metro cúbico e outras medidas.
(4) As embalagens consideram-se como formando um todo com as mercadorias que contêm, todavia, esta
    disposição não se aplica às embalagens que não sejam do tipo usual para o produto que contêm e que tenham
    um valor de utilização próprio, de carácter duradouro, independentemente da sua função de embalagem.
(5) Preencher se necessário. Neste caso:
    — se as mercadorias são originárias de um país abrangido pelo acordo ou convenção, indicar este país;
    — se as mercadorias são originárias de um outro país indicar «país terceiro».
(*) 0 valor deve ser indicado em conformidade com as disposições relativas às regras de origem.
                                                                                                                                                      Q *1 (~7
 ---pagebreak---                                                ANEXO VIII
                                 Declaração comum relativa ao artigo 1 o
As Partes acordam em que o disposto na alínea e) do artigo 1 o do Protocolo não prejudica o direito de
Marrocos de beneficiar do direito ao tratamento especial e diferenciado, bem como de quaisquer outras
derrogações concedidas aos países em vias de desenvolvimento ao abrigo do Acordo relativo à aplicação
do artigo VII do Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e Comércio.
                           Declaração comum relativa aos artigos 19° e 33°
As Partes acordam na necessidade de adoptar notas explicativas para a aplicação do disposto no n° 1
alínea b), do artigo 19° e dos n°s 1 e 2 do artigo 33° do Protocolo.
                                Declaração comum relativa ao artigo 39°
Para efeitos de aplicação do artigo 39° do Protocolo, a Comunidade declara-se disposta a examinar, logo
após a assinatura do acordo, os pedidos de Marrocos com vista a prever derrogações às regras de
origem.
                                                                                    < m b>s
 ---pagebreak---                   PROTOCOLO N° 5
RELATIVO À ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AUTORIDADES
                 ADMINISTRATIVAS
             EM MATÉRIA ADUANEIRA
                                               27*
 ---pagebreak---                                             ARTIGO 1 °
                                             Definições
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
a)   «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis no território das
     Partes Contratantes que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua
     sujeição a qualquer outro regime aduaneiro, incluindo as medidas de proibição, de restrição e de
     controlo adoptadas pelas referidas Partes;
b)   «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido
     designada por uma Parte Contratante e que apresente um pedido de assistência em matéria
     aduaneira;
c)   «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido
     designada por uma Parte Contratante e que receba um pedido de assistência em matéria aduaneira;
d)   «Dados pessoais», todas as informações relativas a uma pessoa singular           identificada   ou
     identificável.
                                             ARTIGO 2 o
                                               Âmbito
1.   As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, nos domínios da sua competência,
segundo as modalidades e nas condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista a prevenção,
detecção e investigação de operações contrárias à legislação aduaneira.
 ---pagebreak--- 2.    A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo diz respeito a qualquer
autoridade administrativa das Partes Contratantes competente para a aplicação do presente Protocolo.
Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regulam a assistência mútua em questões
do foro penal. Não se aplica de igual modo às informações obtidas em virtude dos poderes exercidos
a pedido das autoridades judiciais, salvo acordo destas autoridades.
                                               ARTIGO 3 o
                                      Assistência mediante pedido
1.    A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestará todos os esclarecimentos úteis
para permitir que aquela assegure a correcta aplicação da legislação           aduaneira, incluindo    os
esclarecimentos relativos a operações que sejam ou possam ser contrárias a essa legislação.
2.    A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida i n f o r m á - l a - á se as mercadorias
exportadas do território de uma das Partes Contratantes foram importadas sem irregularidades no
território da outra Parte, especificando, se necessário, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas
mercadorias.
3.     A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida exerce, nos termos da sua legislação
uma vigilância especial sobre:
a)     As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam motivos razoáveis para supor
       que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
                                                                                           k
                                                                                             ) 9 *$
 ---pagebreak--- b)   Os locais em que tenham sido reunidas existências de mercadorias em condições tais que existam
     motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação
     das outras Partes Contratantes;
c)   Os movimentos de mercadorias considerados como podendo ser objecto de operações contrárias
     à legislação aduaneira;
d)   Os meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis para supor que foram,
     sejam ou possam ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.
                                              ARTIGO 4 o
                                       Assistência espontânea
As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, nos termos das respectivas legislações,
regulamentações e outros instrumentos jurídicos, se o considerarem necessário para a correcta aplicação
da legislação aduaneira, nomeadamente quando obtenham informações relativas a:
—    operações que sejam ou possam parecer contrárias a essa legislação e que se possam revestir de
     interesse para as outras Partes Contratantes;
—    novos meios ou métodos utilizados para efectuar essas operações;
—    mercadorias em relação às quais se verificou serem objecto de operações contrárias à legislação
     aduaneira.
—    pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam motivos razoáveis para supor que
     efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira
—    meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis para supor que foram, sejam
     ou possam ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
                                                                                        2o i
 ---pagebreak---                                                ARTIGO 5 o
                                         Entrega/Notificação
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará todas as medidas necessárias, nos
termos da sua legislação, para:
—     entregar todos os documentos,
—     notificar todas as decisões,
abrangidos pelo presente Protocolo a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no seu território.
Neste caso, é aplicável o n° 3 do artigo 6 o .
                                               ARTIGO 6 o
                             Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
 1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser feitos por escrito. Devem
 ser apensos ao pedido os documentos considerados necessários para a respectiva execução. Sempre
 que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto,
 ser imediatamente confirmados por escrito.
 2.    Os pedidos apresentados nos termos do n° 1 devem incluir os seguintes elementos:
 a)    A autoridade requerente que apresenta o pedido;
 b)    A medida requerida;
                                                                                           4
                                                                                             )'V M
 ---pagebreak--- c)    O objecto e a razão do pedido;
d)    A legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos legais em causa;
e)    Informações o mais exactas e pormenorizadas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas
      objecto de tais investigações;
f)    Um resumo dos factos relevantes e dos inquéritos já efectuados, com excepção dos casos
      previstos no artigo 5 o .
3.    Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua
aceite por essa autoridade.
4.    No caso de um pedido não satisfazer as exigências formais, pode solicitar-se que seja corrigido ou
completado, podendo, no entanto, ser ordenadas medidas cautelares.
                                             ARTIGO 7 o
                                       Execução dos pedidos
 1.   De forma a dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no âmbito
da sua competência e dos recursos disponíveis, como se actuasse por iniciativa própria ou a pedido de
outras autoridades dessa Parte Contratante, prestando informações de que disponha, efectuando os
inquéritos adequados ou tomando medidas para que esses inquéritos sejam efectuados. Esta disposição
aplica-se de igual modo ao serviço administrativo ao qual tenha sido endereçado o pedido pela
autoridade requerida, sempre que esta não possa agir por si só.
                                                                                        Zo *
 ---pagebreak--- 2.    Os pedidos de assistência serão executados de acordo com a legislação, regulamentação e outros
instrumentos jurídicos da Parte Contratante requerida.
3.    Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra
Parte Contratante em causa e nas condições previstas por esta última, obter dos serviços da autoridade
requerida ou de outra autoridade pela qual a autoridade requerida é responsável, informações relativas
às operações contrárias ou susceptíveis de serem contrárias à legislação aduaneira de que a autoridade
requerente necessite para efeitos do presente Protocolo.
4.    Os funcionários de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas
condições previstas por esta última, estar presentes aquando da realização de inquéritos no território
desta última.
                                              ARTIGO 8 o
                                Forma de comunicação das informações
 1.   A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à autoridade requerente sob a
forma   de documentos,     cópias  autenticadas   de documentos,     relatórios e outros   documentos
 semelhantes.
 2.   Os documentos previstos no n° 1 podem ser substituídos por informações apresentadas sob
 qualquer forma de suporte informático destinadas ao mesmo efeito.
 ---pagebreak---                                                ARTIGO 9 o
                             Derrogações à obrigação de prestar assistência
1.   As Partes Contratantes podem recusar-se a prestar a assistência prevista no presente Protocolo,
sempre que essa assistência :
a)   Possa comprometer a soberania de Marrocos ou de um Estado-Membro de Comunidade ao qual
     tenha sido solicitada assistência nos termos do presente Protocolo;
b)    Possa comprometer a ordem pública, a segurança ou outros interesses fundamentais;
c)    Implique outra legislação para além da legislação aduaneira;
d)    Implique uma violação de um segredo industrial, comercial ou profissional.
2.    Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta
lhe fosse pedida, deve chamar a atenção para tal facto no respectivo pedido. Caberá, então, à
autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
3.    Se a assistência for recusada, a autoridade requerente deve sem demora ser notificada da decisão
e dos respectivos motivos.
 ---pagebreak---                                                ARTIGO 1 0 °
                               Obrigação de respeitar a confidencialidade
1.     Todas as informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do presente Protocolo têm
carácter confidencial. As informações estarão sujeitas à obrigação do segredo profissional e beneficiarão
da protecção prevista na legislação aplicável na matéria pela Parte Contratante que as recebeu, bem
como nas disposições correspondentes aplicáveis às instâncias comunitárias.
2.     A comunicação de dados pessoais só pode ser efectuada se o nível de protecção das pessoas
previsto nas legislações das Partes Contratantes for equivalente. As Partes Contratantes devem, pelo
menos, assegurar um nível de protecção que se inspire nos princípios enunciados nas disposições que
constam do anexo ao presente Protocolo.
                                               ARTIGO 11°
                                       Utilização das informações
1.     As informações obtidas, incluindo as informações relativas a dados pessoais, só devem ser
utilizadas para efeitos do presente Protocolo e só podem ser utilizadas por uma Parte Contratante para
outros fins mediante autorização escrita prévia da autoridade administrativa que as prestou, estando
sujeitas a quaisquer restrições impostas por essa autoridade. Estas disposições não se aplicam quando
as informações obtidas para efeitos do presente Protocolo também possam ser utilizadas na luta contra
o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Essas informações podem ser
comunicadas      a outras  autoridades  directamente    envolvidas  no combate     ao tráfico    ilícito de
estupefacientes, sob reserva das limitações previstas no artigo 2 o .
                                                                                              *):-> Í:
 ---pagebreak--- 2.     O n° 1 não obsta à utilização das informações em quaisquer acções judiciais ou administrativas
posteriormente intentadas por inobservância da legislação aduaneira. A autoridade competente que
forneceu essas informações é de imediato informada de uma tal utilização.
3.    As Partes Contratantes podem utilizar como elemento de prova, nos registos, relatórios e
testemunhos de que disponham, bem como nas acções propostas e acusações deduzidas em tribunal,
as informações obtidas e os documentos consultados nos termos do presente Protocolo.
                                              ARTIGO 1 2 °
                                         Peritos e testemunhas
 1.    Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites da
autorização concedida, como perito ou testemunha em acções de carácter judicial ou administrativo
relativas a questões abrangidas pelo presente Protocolo, perante um órgão jurisdicional de outra Parte
Contratante, e apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente
necessários a essas acções. O pedido de comparência deve indicar especificamente o assunto e a que
título ou em que qualidade será interrogado o funcionário.
2.    O funcionário autorizado beneficia, no território da autoridade requerida, da protecção assegurada
aos funcionários da mesma pela legislação em vigor.
                                                                                            zv/
 ---pagebreak---                                              ARTIGO 1 3 °
                                      Despesas de assistência
As Partes Contratantes renunciarão a exigir às outras Partes o reembolso de despesas efectuadas nos
termos do presente Protocolo, excepto, se for caso disso, no que se refere a despesas com peritos e
testemunhas e com intérpretes e tradutores independentes dos serviços públicos.
                                             ARTIGO 14°
                                              Aplicação
1.   A aplicação do presente Protocolo será confiada às autoridades aduaneiras nacionais de Marrocos,
por um lado, e aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso,
às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, por outro. Essas autoridades decidirão de todas as
medidas e disposições práticas necessárias para a respectiva aplicação, tomando devidamente em
consideração a regulamentação em vigor em matéria de protecção de informações. Podem, por
intermédio do Comité de Cooperação Aduaneira instituído nos termos do artigo 4 0 ° do Protocolo 4 ,
propor ao Conselho de Associação as alterações que consideram dever ser introduzidas no presente
Protocolo.
2.   As Partes Contratantes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão informadas sobre as regras
de aplicação adoptadas nos termos do presente Protocolo.
                                                                                      t> :'•: V
 ---pagebreak---                                               ARTIGO 1 5 °
                                          Complementaridade
1.    O presente Protocolo complementa os acordos sobre assistência mútua que tenham sido ou
possam vir a ser celebrados entre um ou vários Estados-Membros da União Europeia e Marrocos. O
presente Protocolo não prejudica uma intensificação da assistência mútua concedida ao abrigo desses
acordos.
2.    Sem prejuízo do artigo 11°, esses acordos não prejudicam as disposições comunitárias que regulam
a comunicação entre os serviços competentes da Comissão e as autoridades               aduaneiras  dos
Estados-Membros de quaisquer informações obtidas em matéria aduaneira que se possam revestir de
interesse para a Comunidade.
                                                                                       C M •••'
 ---pagebreak---                                                                                 Anexo ao Protocolo
                               PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS A APLICAR
                             EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DOS DADOS
1. Os dados pessoais objecto de tratamento informatizado devem ser:
   a)     Obtidos e tratados de forma equitativa e em conformidade com a lei;
   b)     Conservados para fins precisos e legítimos e não ser utilizados de uma forma incompatível
          com esses fins;
   c)     Apropriados,   pertinentes e razoáveis atendendo aos fins para os quais tenham sido
          conservados,
   d)     Precisos e, se for caso disso, mantidos actualizados;
   e)     Conservados numa forma que permita identificar a pessoa incriminada durante um lapso de
          tempo que não exceda o necessário para o processo para o qual os dados foram
          conservados.
2. Os dados pessoais que forneçam informações sobre a origem racial, as opiniões políticas QU
   religiosas ou outras crenças, bem como os relativos à saúde ou à vida sexual de qualquer pessoa,
   não podem ser objecto de um tratamento informatizado, salvo se a legislação nacional proporcionar
   garantias suficientes. Estas disposições aplicam-se igualmente aos dados pessoais relativos às
   condenações infligidas em matéria penal.
                                                                                         *w>
 ---pagebreak--- 3.  Devem ser tomadas medidas de segurança adaptadas para que os dados pessoais registados em
    ficheiros informatizados sejam protegidos contra a sua inutilização não autorizada ou extravio
    acidental e contra todo o acesso, alteração ou divulgação não autorizados.
4.  Qualquer pessoa deve estar habilitada:
    a)    A conhecer se os dados pessoais que lhe dizem respeito são objecto de um ficheiro
          informatizado, bem como os fins para os quais são principalmente utilizados e a identidade
          bem como o local de residência habitual ou o local de trabalho da pessoa responsável pelo
          referido ficheiro;
    b)    A obter periodicamente e sem demora ou despesas excessivas, a confirmação da existência
          eventual de um ficheiro informatizado que contenha dados pessoais que lhe digam respeito,
          bem como a comunicação desses dados numa forma inteligível;
    c)    A obter, consoante o caso, a rectificação ou a supressão desses dados se tiverem sido
          tratados em violação das disposições da legislação nacional que permitem a aplicação dos
          princípios fundamentais enunciados nos n°s 1 e 2 do presente anexo;
    d)    Dispor de meios de recurso, caso não seja dado seguimento a um pedido de comunicação ou,
          se for caso disso, à comunicação, rectificação ou supressão acima referidas nas alíneas b)
          e c).
5.1 As disposições dos n°s 1, 2 e 4 do presente anexo não podem ser objecto de derrogação, excepto
    nos casos a seguir previstos:
                                                                                      '). Vi f
 ---pagebreak--- 5.2 As disposições dos n°s 1 , 2 e 4 do presente anexo podem ser derrogadas quando a legislação da
    Parte Contratante assim o previr e quando tal derrogação constituir uma medida indispensável
    numa sociedade democrática, tendo em vista:
    a)     Proteger a segurança do Estado e a ordem pública, bem como os interesses monetários do
           Estado, ou lutar contra infracções penais;
    b)     Proteger as pessoas a que se referem os dados em questão ou os direitos e as liberdades de
           outrem.
5.3 A lei pode prever limites relativamente aos direitos referidos nas alíneas b) c) e d) do n° 4 do
    presente anexo quando se trate de ficheiros informatizados que contenham dados pessoais
    utilizados para fins estatísticos ou na investigação científica, sempre que essa utilização nâo
    ameace expressamente prejudicar a vida privada das pessoas a quem os dados se referem.
6.  Nenhuma      disposição  do presente    anexo deve ser interpretada    como comprometendo       a
    possibilidade de uma Parte Contratante conceder às pessoas a quem se referem os dados em
    questão uma protecção mais ampla do que a prevista no presente anexo.
                                                                                           *) <\ *í
 ---pagebreak---                      Acordo sob a forma de troca de cartas
         entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo
ao n° 1 do artigo 12° respeitante à eliminação dos preços de referência aplicados
  por Marrocos à importação de determinados produtos têxteis e de vestuário
                                                                                  «i-
 ---pagebreak--- A. Carta da Comunidade
Exmo. Senhor,
Em virtude do n° 1 do artigo 12° do Acordo Euro-Mediterrânico de Associação e da
Declaração Comum que o acompanha, as duas partes acordaram no seguinte, sem
prejuízo das outras disposições do n° 1 do artigo 12°:
1.      O nível dos preços de referência aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário
        originários da Comunidade, classificados nos capítulos 51 a 63, inclusive, que
        figuram no Anexo 5 do Acordo será, na data da entrada em vigor do Acordo,
        reduzido para 75% do nível dos preços de referência aplicáveis erga omnes.
        A taxa de redução a aplicar no início do segundo e terceiro anos será estabelecida
        pela Conselho de Associação. Esta taxa de redução não poderá ser inferior à
        aplicável durante o primeiro ano, ou seja, 25%. Para a fixação da taxa de
        redução aplicável, o Conselho de Associação terá em conta, designadamente, os
        progressos registados tendo em vista a criação dos mecanismos de controlo e de
        verificação a desenvolver por Marrocos com a assistência técnica da Comunidade
        nos domínios referidos na Declaração Comum relativa ao artigo 43° do Acordo.
2.      No que respeita aos produtos originários da Comunidade, os preços de referência
        aplicáveis por Marrocos erga omnes serão eliminados de acordo com o seguinte
        calendário:
                A partir da entrada em vigor do Acordo, estes preços de referência serão
                eliminados relativamente a um quarto dos produtos a que são aplicáveis.
                Um ano após a entrada em vigor do Acordo, os preços de referência serão
                eliminados relativamente a metade dos produtos a que são aplicáveis.
                Dois anos após a entrada em vigor do Acordo, os preços de referência
                serão eliminados relativamente a três quartos dos produtos a que são
                aplicáveis.
                Três anos após a entrada em vigor do Acordo, todos estes preços de
                referência serão eliminados.
lista eliminação é aplicável à lista dos produtos relativamente aos quais Marrocos
mantém um preço de referência erga omnes na data em que esta eliminação terá lugar.
Muito agradeceria a V. Ex a se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Marrocos
sobre o que precede.
Queira aceitar, Ex'"° Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                               Em nome do Conselho da União Europeia
                                                                                      *•')
 ---pagebreak---                              B. Carta do Reino de Marrocos
Exmo. Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V.Exa. do seguinte teor:
"Em virtude do n° 1 do artigo 12° do Acordo Euro-Mediterrânico de Associação e da
Declaração Comum que o acompanha, as duas partes acordaram no seguinte, sem
prejuízo das outras disposições do n° 1 do artigo 12°:
                                 •<•
1.      O nível dos preços de referência aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário
        originários da Comunidade, classificados nos capítulos 51 a 63, inclusive, que
        figuram no Anexo 5 do Acordo será, na data da entrada em vigor do Acordo,
        reduzido para 75% do nível dos preços de referência aplicáveis erga omnes.
        A taxa de redução a aplicar no início do segundo e terceiro anos será estabelecida
        pela Conselho de Associação. Esta taxa de redução não poderá ser inferior à
        aplicável durante o primeiro ano, ou seja, 25%. Para a fixação da taxa de
        redução aplicável, o Conselho de Associação terá em conta, designadamente, os
        progressos registados tendo em vista a criação dos mecanismos de controlo e de
        verificação a desenvolver por Marrocos com a assistência técnica da Comunidade
        nos domínios referidos na Declaração Comum relativa ao artigo 43° do Acordo.
2.      No que respeita aos produtos originários da Comunidade, os preços de referência
        aplicáveis por Marrocos erga omnes serão eliminados de acordo com o seguinte
        calendário:
                A partir da entrada em vigor do Acordo, estes preços de referência serão
                eliminados relativamente a um quarto dos produtos a que são aplicáveis.
                Um ano após a entrada em vigor do Acordo, os preços de referência serão
                eliminados relativamente a metade dos produtos a que são aplicáveis.
                Dois anos após a entrada em vigor do Acordo, os preços de referência
                serão eliminados relativamente a três quartos dos produtos a que são
                aplicáveis.
                Três anos após a entrada em vigor do Acordo, todos estes preços de
                referência serão eliminados.
Esta eliminação é aplicável à lista dos produtos relativamente aos quais Marrocos
mantém um preço de referência erga omnes na data em que esta eliminação terá lugar.
Muito agradeceria a V. Exa se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Marrocos
sobre o que precede."
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta
de V. Ex a .
 ---pagebreak---                                                                               igtfpc
Queira aceitar, Exmo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                 Pelo Governo do Reino de Marrocos
                                                                                   ^•'u:
 ---pagebreak---                                                                              ^___m"
                      Acordo sob a forma de troca de cartas
          entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo
ao artigo I o do Protocolo n° 1 respeitante ao regime aplicável às importações na
 Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da
                            Pauta Aduaneira Comum
                                                                              9 <i 7
 ---pagebreak--- A. Carta da Comunidade
Exmo. Senhor,
Foi acordado o seguinte entre a Comunidade e o Reino de Marrocos:
O Protocolo n° 1 do Acordo Euro-Mediterrânico de Associação prevê a abolição dos
direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade de flores e seus botões,
cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum, originários de
Marrocos, dentro do limite de um contingente pautal de 3.000 toneladas.
No que respeita às importações na Comunidade de rosas e de cravos que beneficiam
dessa eliminação dos direitos aduaneiros, Marrocos compromete-se a respeitar as
condições seguidamente fixadas:
        o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo menos,
        85% do nível dos preços comunitários para os mesmos produtos, durante os
        mesmos períodos;
        o nível dos preços marroquinos será determinado com base nos preços dos
        produtos importados registados em mercados importadores representativos da
        Comunidade;
        o nível dos preços comunitários será determinado com base nos preços no
        produtor registados em mercados representativos dos principais Estados-membros
        produtores;
        os níveis de preços serão registados de quinze em quinze dias e ponderados em
        função das quantidades correspondentes. Esta disposição aplica-se aos preços
        tanto comunitários como marroquinos;
        tanto para os preços comunitários no produtor, como para os preços na
        importação de produtos marroquinos, será estabelecida uma distinção entre rosas
        com flores grandes e pequenas e entre cravos com uma ou mais flores;
        se o nível dos preços marroquinos aplicáveis a qualquer tipo de produtos for
        inferior a 85% do nível dos preços comunitários, o tratamento pautal preferencial
        será suspendido. A Comunidade restabelecerá este tratamento logo que o nível
        de preços marroquinos atinja, pelo menos, 85% do nível de preços na
        Comunidade.
Marrocos compromete-se, além disso, a conservar a tradicional repartição do comércio
entre rosas e cravos.
                                                                                       "> 4 V
 ---pagebreak--- Se o mercado comunitário for perturbado por qualquer alteração dessa repartição, a
Comunidade reserva-se o direito de determinar as respectivas proporções, tendo em conta
os fluxos comerciais tradicionais. Nestes casos, será organizada uma troca de pontos de
vista a este respeito.
Muito agradeceria a V. Exa se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Marrocos
sobre o que precede.
Queira aceitar, Exino Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                             Em nome do Conselho da União Europeia
 ---pagebreak---                              B. Carta do Reino de Marrocos
Exmo. Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V.Exa. do seguinte teor:
"Foi acordado o seguinte entre a Comunidade e o Reino de Marrocos:
O Protocolo n° 1 do Acordo Euro-Mediterrânico de Associação prevê a abolição dos
direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade de flores e seus botões,
cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum, originários de
Marrocos, dentro do limite de um contingente pautal de 3.000 toneladas.
No que respeita às importações na Comunidade de rosas e de cravos que beneficiam
dessa eliminação dos direitos aduaneiros, Marrocos compromete-se a respeitar as
condições seguidamente fixadas:
        o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo menos,
        85% do nível dos preços comunitários para os mesmos produtos, durante os
        mesmos períodos;
        o nível dos preços marroquinos será determinado com base nos preços dos
        produtos importados registados em mercados importadores representativos da
        Comunidade;
        o nível dos preços comunitários será determinado com base nos preços no
        produtor registados em mercados representativos dos principais Estados-membros
        produtores;
        os níveis de preços serão registados de quinze em quinze dias e ponderados em
        função das quantidades correspondentes. Esta disposição aplica-se aos preços
        tanto comunitários como marroquinos;
        tanto para os preços comunitários no produtor, como para os preços na
        importação de produtos marroquinos, será estabelecida uma distinção entre rosas
        com flores grandes e pequenas e entre cravos com uma ou mais flores;
        se o nível dos preços marroquinos aplicáveis a qualquer tipo de produtos for
        inferior a 85% do nível dos preços comunitários, o tratamento pautal preferencial
        será suspendido. A Comunidade restabelecerá este tratamento logo que o nível
        de preços marroquinos atinja, pelo menos, 85% do nível de preços na
        Comunidade.
Marrocos compromete-se, além disso, a conservar a tradicional repartição do comércio
entre rosas e cravos.
                                                                                      »r s i * ?
 ---pagebreak--- Se o mercado comunitário for perturbado por qualquer alteração dessa repartição, a
Comunidade reserva-se o direito de determinar as respectivas proporções, tendo em conta
os fluxos comerciais tradicionais. Nestes casos, será organizada uma troca de pontos de
vista a este respeito.
Muito agradeceria a V. Exa se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Marrocos
sobre o que precede. "
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta
deV. Ex a .
Queira aceitar, Exmo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                             Pelo Governo de Marrocos
                                                                                        301
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                 WBBmmmmÊÊtmÊKamBWBIÊtBBÊG^^
                                                                ISSN 0257-9553
                                                          COM(95) 740 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                          11
                                      N.° de catálogo : CB-C0-95-783-PT-C
                                                           ISBN 92-77-99325-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                         lur»