CELEX: 32005R1804
Language: pt
Date: 2005-11-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1804/2005 da Comissão, de 3 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2807/83 que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros

4.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 290/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1804/2005 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Novembro de 2005
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 685/95 e (CE) n.o 2027/95 (2), estabelece os critérios e procedimentos para a instauração de um regime de gestão do esforço de pesca nas águas ocidentais.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho, de 19 de Julho de 2004, que fixa o esforço de pesca máximo anual para determinadas zonas de pesca e pescarias (3), determina o esforço de pesca máximo anual relativamente a cada Estado-Membro e cada zona e pescaria definidas nos artigos 3.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (4), não é coerente com os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1415/2004 no respeitante às águas ocidentais. É, pois, necessário alterar o anexo VI A do Regulamento (CEE) n.o 2807/83, a fim de reflectir as novas disposições.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 779/97 do Conselho (5), de 24 de Abril de 1997, institui um regime de gestão do esforço de pesca no mar Báltico. É conveniente que as obrigações existentes em matéria de registo do esforço de pesca no mar Báltico permaneçam em vigor.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VI A do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 20.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 289 de 7.11.2003, p. 1.
   
      (3)  JO L 258 de 19.7.2004, p. 1.
   
      (4)  JO L 276 de 10.10.1983, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1965/2001 (JO L 268 de 9.10.2001, p. 23).
   
      (5)  JO L 113 de 30.4.1997, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO VI A
            Quadro 1
            ESFORÇO DE PESCA — ÁGUAS OCIDENTAIS — Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho
            
                        Pescaria
                     
                  
                        Espécies-alvo
                     
                     
                        Observações
                     
                     
                        Códigos da zona de esforço
                     
                  
                        Demersais
                     
                     
                        Espécies demersais, excepto espécies que são objecto do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 (1)
                        
                     
                     
                        
                                    A
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    CIEM V-VI
                                 
                              
                                    B
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    CIEM VII (excepto zona sensível do ponto de vista biológico)
                                 
                              
                                    C
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    CIEM VIII
                                 
                              
                  
                        Vieiras
                     
                     
                        Vieiras
                     
                     
                        
                                    D
                                 
                                 
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                                    CIEM IX
                                 
                              
                                    E
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    CIEM X
                                 
                              
                  
                        Caranguejos
                     
                     
                        Sapateira, santola
                     
                     
                        
                                    F
                                 
                                 
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                                    COPACE 34.1.1
                                 
                              
                                    G
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    COPACE 34.1.2
                                 
                              
                                    H
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    COPACE 34.2.0
                                 
                              
                                    J
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Zona sensível do ponto de vista biológico definida no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003
                                 
                              
                  
               
            Quadro 2
            ESFORÇO DE PESCA — MAR BÁLTICO — Regulamento (CE) n.o 779/97 do Conselho
            
                        Pescaria
                     
                  
                        Espécies-alvo
                     
                     
                        Observações
                     
                     
                        Códigos da zona de esforço
                     
                  
                        Demersais
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    T
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Subdivisões 22 a 32
                                 
                              
                  
                        Pelágicas
                     
                     
                        Arenque, espadilha
                     
                     
                        
                                    U
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Subdivisões 30 e 31
                                 
                              
                                    X
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Subdivisões 22-29 e subdivisão 32
                                 
                              
                  
                        Peixes anádromos e de água doce
                     
                     
                        Salmão, truta marisca e peixes de água doce
                     
                     
                        
                                    T
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Subdivisões 22 a 32»
                                 
                              
                  
      
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (JO L 351 de 28.12.2002, p. 6.)