CELEX: 31991R2863
Language: pt
Date: 1991-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2863/91 da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 10. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades europeias                             N? L 274/ 1
                                                                  I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2863/91 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Setembro de 1991
                              que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
                                                                    consideradas representativas da tendência real do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
Económica Europeia,                                                  e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                     mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Portugal,                                                            médio do mercado mundial assim determinado é conside­
                                                                     rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das forragens                     Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo               necessários relativamente às propostas e cotações que não
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o                 satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
n? 3 do seu artigo 5?,_                                              mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
                                                                     regime da ajuda em relação às forragens secas      com a
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda                  n? 1757/90 0 ;
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de             Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de                Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                     tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem                para a determinação do preço médio do mercado mundial,
desses dois preços ;                                                 esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
Considerando que essa percentagem assim como o preço                 produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                      no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
n ? 1627/91 do Conselho (J) para a campanha de comer­
cialização de 1 99 1 / 1 992 ;                                       Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
                                                                     mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
Considerando que o preço médio do mercado mundial é                  serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
determinado relativamente a um produto em pellets e a                ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de             função de um montante corrector que é calculado tendo
objectivo e entregue em Roterdão ;                                   em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­                mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens                 Regulamento (CEE) n°. 1417/78, o montante corrector
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo               deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
Regulamento (CEE) n? 1 1 10/89 (*), o preço médio do                 mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e                 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­          n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base                 válido para entregas a realizar durante um mês que não
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com              seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
                                                                     fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
(') JO  n?  L 142 de  30.  5.  1978,   p. 1.                         n? 1 1 17/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
(0  JO  n?  L 218 de  28.  7.  1989,   p. I.
O   JO  n?  L 150 de  15.  6.  1991 ,  p. 15.
H   JO  n?  L 171 de  28.  6.  1978,   p. 1.                         C) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
(0  JO  n?  L 118 de  29.  4.  1989,   p. 1.                         O JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 21 .
 ---pagebreak--- N ? L 274/2                            jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 10. 91
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não        a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
puder ser determinado aplicando os critérios referidos no       em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o            importação desses produtos provenientes dos países tercei­
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em          ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a        deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
zero ;                                                          aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito
do seu cálculo :
                                                                Considerando que resulta da aplicação de todas essas
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de         teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        presente regulamento,
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n? 2205/90 (2),                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                                 Artigo 1 ?
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;                                    O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
Considerando que -a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                                          Artigo 2?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 1 20? e        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar        de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                     ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que lixa o montante da ajuda
                                                     relativamente às forragens secas
  Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1991 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                             (em ECU/t)
                                          — Forragens desidratadas por secagem
                                             artificial e pelo calor                                 Outras forragens
                                          — Concentrados de proteínas
\                                           Espanha             Portugal
                                                                           outros Estados­
                                                                              -membros      Portugal
                                                                                                                   outros Estados­
                                                                                                                      -membros
  Montante da ajuda (')                      76,508             75,876         76,508        42,936                    43,568
  Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                             (em ECU/t)
  Novembro 1991                              76,186             75,552         76,186        42,612                    43,246
  Dezembro 1991                              76,033             75,398         76,033        42,458                    43,093
  Janeiro 1992                               72,024             71,359         72,024        38,419                    39,084
  Fevereiro 1992                             71,321             70,650         71,321        37,710                    38,381
  Março 1992                                 71,321             70,650         71,321        37,710                    38,381