CELEX: C2001/259/14
Language: pt
Date: 2001-09-15 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Junho de 2001 no processo T-359/99, Deutsche Krankenversicherung AG (DKV) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) [Marca comunitária — Vocábulo EuroHealth — Fundamentos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94]

15.9.2001               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 259/9
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                     de 14 de Junho de 2001                                                      de 7 de Junho de 2001
                                                                          no processo T-359/99, Deutsche Krankenversicherung
nos processos apensos T-357/99 e T-358/99, Telefon &                      AG (DKV) contra Instituto de Harmonização do Mercado
Buch VerlagsgmbH contra Instituto de Harmonização do                            Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
 Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
                                                                          [«Marca comunitária — Vocábulo EuroHealth — Fundamen-
[«Marca comunitária — Vocábulos UNIVERSALTELE-                          tos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Carácter
FONBUCH e UNIVERSALKOMMUNIKATIONSVER-                                     distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea b), do Regulamento
ZEICHNIS — Motivo absoluto de recusa — Carácter                                                      (CE) n.o 40/94»]
descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea c), do Regulamento
                          (CE) n.o 40/94»]
                                                                                                      (2001/C 259/14)
                          (2001/C 259/13)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: alemão)
                    (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                          No processo T-359/99, Deutsche Krankenversicherung AG
                                                                          (DKV), com sede em Colónia (Alemanha), representada por
                                                                          S. von Petersdorff-Campen, advogado, com domicı́lio esco-
                                                                          lhido no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização do
Nos processos apensos T-357/99 e T-358/99, Telefon & Buch
                                                                          Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes:
VerlagsgmbH, com sede em Salzburgo (Áustria), representada
                                                                          D. Schennen e S. Bonne), que tem por objecto um recurso da
por H. G. Zeiner e B. Heaman-Dunn, Rechtsanwälte, com
                                                                          decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de
                                                                          Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                          los), de 15 de Outubro de 1999 (processo R19/1999-1),
los) (IHMI) (agentes: S. Bonne, A. von Mühlendahl e E. Joly),
                                                                          respeitante ao registo do vocábulo EuroHealth como marca
que tem por objecto um pedido de anulação de duas decisões
                                                                          comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização
                                                                          Secção), composto por: A. W. H. Meij, presidente, A. Potocki e
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de
                                                                          J. Pirrung, juı́zes, secretário: J. Palacio González, administrador,
Novembro de 1999 (processo R 351/1999-3 e R 352/1999-3),
                                                                          proferiu em 7 de Junho de 2001 um acórdão cuja parte
que recusa o registo dos vocábulos UNIVERSALTELE-
                                                                          decisória é a seguinte:
FONBUCH e UNIVERSALKOMMUNIKATIONSVERZEICHNIS
como marcas comunitárias, o Tribunal de Primeira Instância
(Quarta Secção), composto por: P. Mengozzi, presidente,
                                                                          1)     A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juı́zes, secretário: J. Palacio
                                                                                 Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
González, administrador, proferiu em 14 de Junho de 2001
                                                                                 los), de 15 de Outubro de 1999 (processo R 19/1999-1), é
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                                 anulada relativamente aos serviços abrangidos pela categoria
                                                                                 produtos financeiros.
1)    É negado provimento aos recursos.
                                                                          2)     O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
2)    A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                          3)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 102, de 8.4.2000.
                                                                          (1) JO C 79, de 18.3.2000.