CELEX: 32015D0908(01)
Language: pt
Date: 2015-09-04 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 4 de setembro de 2015, que adota a posição do conselho sobre o projeto de orçamento geral da união europeia para o exercício de 2016

8.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/2
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 4 de setembro de 2015
   que adota a posição do conselho sobre o projeto de orçamento geral da união europeia para o exercício de 2016
   (2015/C 295/03)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               1.
            
            
               Em 25 de junho de 2015, a Comissão enviou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 (1).
            
         
               2.
            
            
               Em 26 de junho de 2015, a Comissão apresentou a carta retificativa n.o 1 ao projeto de orçamento geral para o exercício de 2016 (2).
            
         
               3.
            
            
               O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (3), e do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (4),
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 foi adotada pelo Conselho em 4 de setembro de 2015.
   O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J.ASSELBORN
      
   
   
      (1)  COM(2015) 300 final.
   
      (2)  COM(2015) 317 final.
   
      (3)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.
   
      (4)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.