CELEX: 32015D2098
Language: pt
Date: 2015-11-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/2098 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2105) 7716]

20.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 303/35
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2098 DA COMISSÃO
   de 13 de novembro de 2015
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
   
      
         [notificada com o número C(2105) 7716]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovena, eslovaca, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 52.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo Feader.
            
         
               (5)
            
            
               Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de setembro de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São excluídos do financiamento da União os montantes definidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do Feader.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são a República Búlgara, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
   
      ANEXO
      
         Rubrica orçamental: 05070107
         
      
      
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PT
                  
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Devido à mudança do PACA, estes casos escaparam à regra dos 50-50
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 88 813,21
               
               
                  0,00
               
               
                  – 88 813,21
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Erro mais provável Não SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 337 112,22
               
               
                  0,00
               
               
                  – 337 112,22
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  842 101,13
               
               
                  0,00
               
               
                  842 101,13
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIP, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  128,16
               
               
                  0,00
               
               
                  128,16
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIP, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  772 454,04
               
               
                  0,00
               
               
                  772 454,04
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIP, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18,01
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18,01
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIP, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  717 437,91
               
               
                  0,00
               
               
                  717 437,91
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total PT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     1 906 177,80
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     1 906 177,80
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  1 906 177,80
               
               
                  0,00
               
               
                  1 906 177,80
               
            
         Rubrica orçamental: 6701
         
      
      
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2010
               
               
                  Erros conhecidos do FEAGA Não SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 264 813,77
               
               
                  0,00
               
               
                  – 264 813,77
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio
               
               
                  2011
               
               
                  Mecklenburg-Vorpommern: Operações de retirada antes da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 585/2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 917,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 917,03
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2010
               
               
                  Erro mais provável na população Não SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 97 582,36
               
               
                  0,00
               
               
                  – 97 582,36
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Não extrapolação dos resultados dos controlos in loco, exercícios de 2010-2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 93 482,99
               
               
                  0,00
               
               
                  – 93 482,99
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Não extrapolação dos resultados dos controlos in loco, exercícios de 2010-2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 36 627,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 36 627,26
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio
               
               
                  2011
               
               
                  Rheinland-Pfalz: sistema de gestão e controlo antes da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 585/2011
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 194 499,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 194 499,62
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no reconhecimento das OP 139040000019 — região de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 129 432,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 129 432,74
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no reconhecimento das OP 139040000019 — região de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 147 300,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 147 300,28
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no reconhecimento das OP 139040000019 — região de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 150 064,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 150 064,03
               
            
                   
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2014
               
               
                  Cessação injustificada de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 481 722,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 481 722,50
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiência das características da paisagem, exercícios de 2009-2011
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 370 623,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 370 623,93
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiência das características da paisagem, exercícios de 2009-2011
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 357 838,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 357 838,28
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiência das características da paisagem, exercícios de 2009-2011
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 105 163,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 105 163,65
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 4 434 068,44
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 4 434 068,44
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Erro conhecido
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 998,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 998,89
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Produtos vegetais (POSEI)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na SIGPAC que afetam as ajudas compensatórias por superfície cultivada de bananas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 135 979,57
               
               
                  0,00
               
               
                  – 135 979,57
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Produtos vegetais (POSEI)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na SIGPAC que afetam as ajudas compensatórias por superfície cultivada de bananas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 308 720,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 308 720,40
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — POSEI
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na SIGPAC que afetam as ajudas compensatórias por superfície cultivada de bananas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 306 723,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 306 723,00
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — POSEI
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na SIGPAC que afetam as ajudas compensatórias por superfície cultivada de bananas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 123 456,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 123 456,00
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — POSEI
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na SIGPAC que afetam as ajudas compensatórias por superfície cultivada de bananas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 122 037,12
               
               
                  0,00
               
               
                  – 122 037,12
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 000 914,98
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 1 000 914,98
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no controlo das medidas aplicadas à espécie bovina (vitelas) ao abrigo do artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 406 858,17
               
               
                  0,00
               
               
                  – 406 858,17
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no controlo das medidas aplicadas à espécie bovina (vitelas) ao abrigo do artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 442 175,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 442 175,48
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2009
               
               
                  Pagamento da ajuda antes da conclusão das operações de reestruturação
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 606 952,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 606 952,96
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamento da ajuda antes da conclusão das operações de reestruturação
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 372 246,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 372 246,97
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2011
               
               
                  Pagamento da ajuda antes da conclusão das operações de reestruturação
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 707 849,36
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 707 849,36
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 11 536 082,94
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 11 536 082,94
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GB
                  
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2005
               
               
                  Despesas não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 465 892,11
               
               
                  – 54 831,07
               
               
                  – 1 411 061,04
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Despesas não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 242 089,88
               
               
                  – 46 800,46
               
               
                  – 195 289,42
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Despesas não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 233 634,25
               
               
                  – 238 484,38
               
               
                  – 995 149,87
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Despesas não elegíveis (exclusão)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 400,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 400,14
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Despesas não elegíveis (exclusão)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 59 288,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 59 288,47
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas não elegíveis (exclusão)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 22 715,72
               
               
                  0,00
               
               
                  – 22 715,72
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 16 organizações de produtores não conformes)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 656 140,55
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 656 140,55
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 16 organizações de produtores não conformes)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 184 584,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 184 584,80
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 16 organizações de produtores não conformes)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 480 891,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 480 891,95
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 16 organizações de produtores não conformes)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 427 546,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 427 546,59
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 16 organizações de produtores não conformes)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 147,73
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 147,73
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 667 910,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 667 910,51
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 235 505,78
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 235 505,78
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 245 105,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 245 105,28
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 543 884,27
               
               
                  0,00
               
               
                  – 543 884,27
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 26 234,21
               
               
                  0,00
               
               
                  – 26 234,21
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 116 828,27
               
               
                  – 733 745,12
               
               
                  – 383 083,15
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 321 311,07
               
               
                  – 1 347 937,91
               
               
                  – 973 373,16
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 230 356,65
               
               
                  – 774 871,30
               
               
                  – 455 485,35
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 132 682,06
               
               
                  – 97 143,08
               
               
                  – 35 538,98
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 552,41
               
               
                  – 2 838,19
               
               
                  – 1 714,22
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total GB:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 37 312 702,70
                  
               
               
                  
                     – 3 296 651,51
                  
               
               
                  
                     – 34 016 051,19
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GR
                  
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2014
               
               
                  Alterações introduzidas nas declarações após o termo do prazo
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 106 702,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 106 702,00
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Alterações introduzidas nas declarações após o termo do prazo
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 98 796,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 98 796,62
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Alterações introduzidas nas declarações após o termo do prazo
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 17 215,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17 215,35
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Taxa de controlo do regime de ajudas por ovelhas e cabras
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 485 838,55
               
               
                  0,00
               
               
                  – 485 838,55
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2012
               
               
                  Conversões de direitos especiais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 821,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 821,89
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2013
               
               
                  Conversões de direitos especiais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 55 395,36
               
               
                  0,00
               
               
                  – 55 395,36
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2011
               
               
                  Conversões de direitos especiais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 204,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 204,47
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 154141)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 941 437,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 941 437,40
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 162561)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 842 096,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 842 096,15
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 162861)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 552 487,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 552 487,95
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 163981)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 279 013,86
               
               
                  0,00
               
               
                  – 279 013,86
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 164801)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 27 440,99
               
               
                  0,00
               
               
                  – 27 440,99
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 47761)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 452 069,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 452 069,58
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 47781)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 080 514,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 080 514,89
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2011
               
               
                  Atribuição da reserva nacional em 2010 — Contratos de arrendamento a curto prazo
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 95 815,50
               
               
                  – 95 815,50
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2012
               
               
                  Atribuição da reserva nacional em 2010 — Contratos de arrendamento a curto prazo
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 83 079,90
               
               
                  – 83 079,90
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2013
               
               
                  Atribuição da reserva nacional em 2010 — Contratos de arrendamento a curto prazo
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 89 037,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 89 037,30
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Não declaração no anexo III (processos EL/1995/002)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 666 519,52
               
               
                  0,00
               
               
                  – 666 519,52
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Não declaração no anexo III (processos EL/1997/078/J)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 700 033,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 700 033,30
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2008
               
               
                  Não aplicação do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 501/2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18 671,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18 671,28
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2009
               
               
                  Não aplicação do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 501/2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 129 920,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 129 920,48
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2010
               
               
                  Não aplicação do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 501/2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 200 612,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 200 612,64
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2011
               
               
                  Não aplicação do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 501/2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 228 647,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 228 647,15
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2012
               
               
                  Não aplicação do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 501/2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 83 658,55
               
               
                  0,00
               
               
                  – 83 658,55
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Insuficiências nos procedimentos de gestão da dívida
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 993 214,33
               
               
                  – 417 506,08
               
               
                  – 5 575 708,25
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total GR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 13 244 245,01
                  
               
               
                  
                     – 596 401,48
                  
               
               
                  
                     – 12 647 843,53
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IE
                  
               
               
                  Outras ajudas diretas — Culturas energéticas
               
               
                  2009
               
               
                  Ano do pedido 2008, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Ajuda às culturas energéticas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 31,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 31,05
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Ano do pedido 2008, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas (proteaginosas)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6,11
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6,11
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Ano do pedido 2008, deficiências no SIP e nos controlos in loco — RPU
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 797 397,95
               
               
                  – 236 510,85
               
               
                  – 13 560 887,10
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2010
               
               
                  Ano do pedido 2009, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas (proteaginosas)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 34,45
               
               
                  0,00
               
               
                  – 34,45
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Ano do pedido 2009, deficiências no SIP e nos controlos in loco — RPU
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 885 281,59
               
               
                  – 220 875,62
               
               
                  – 12 664 405,97
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Ano do pedido 2010, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas ao abrigo do artigo 68.o (Ajuda para ovelhas criadas em pastagens)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 38 235,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 38 235,25
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2011
               
               
                  Ano do pedido 2010, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas (proteaginosas)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 11,11
               
               
                  0,00
               
               
                  – 11,11
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Ano do pedido 2010, deficiências no SIP e nos controlos in loco — RPU
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 322 794,07
               
               
                  – 176 950,23
               
               
                  – 10 145 843,84
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Ano do pedido 2011, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas ao abrigo do artigo 68.o (Ajuda para ovelhas criadas em pastagens)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 38 060,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 38 060,15
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2012
               
               
                  Ano do pedido 2011, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas (proteaginosas)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7,78
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7,78
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Ano do pedido 2011, deficiências no SIP e nos controlos in loco — RPU
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 441 799,89
               
               
                  – 161 848,49
               
               
                  – 9 279 951,40
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Ano do pedido 2012, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas ao abrigo do artigo 68.o (Ajuda para ovelhas criadas em pastagens)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 38 125,91
               
               
                  0,00
               
               
                  – 38 125,91
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Ano do pedido 2012, deficiências no SIP e nos controlos in loco — RPU
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 180 051,51
               
               
                  – 157 361,68
               
               
                  – 9 022 689,83
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Pagamentos efetuados antes da conclusão dos controlos cruzados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 52 583,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 52 583,00
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIP — ano do pedido 2013 — baixo coeficiente de elegibilidade
               
               
                  PERCENTAGEM ESTIMADA
               
               
                  0,15 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 794 724,38
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 794 724,38
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências no SIP — ano do pedido 2014 — baixo coeficiente de elegibilidade
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,15 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 751 128,17
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 751 128,17
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total IE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 59 340 272,37
                  
               
               
                  
                     – 953 546,87
                  
               
               
                  
                     – 58 386 725,50
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IT
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2009
               
               
                  Aplicação incorreta dos Regulamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 762 502,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 762 502,00
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio
               
               
                  2011
               
               
                  Dedução de produção já colhida. As orientações emitidas pelas autoridades italianas em junho de 2011, não eram adequadas para permitir a realização dos controlos em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 585/2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 405 166,99
               
               
                  – 1 143,95
               
               
                  – 404 023,04
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Determinação insuficiente da superfície do setor dos citrinos (dissociação)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 452 251,96
               
               
                  – 237,00
               
               
                  – 2 452 014,96
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Regulamento n.o 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2010
               
               
                  Cálculo incorreto das reduções e exclusões — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor bovino)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 465 893,60
               
               
                  0,00
               
               
                  – 465 893,60
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2011
               
               
                  Cálculo incorreto das reduções e exclusões — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor bovino)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 15 678,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 15 678,19
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2012
               
               
                  Cálculo incorreto das reduções e exclusões — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor bovino)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 528,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 528,20
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2013
               
               
                  Cálculo incorreto das reduções e exclusões — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor bovino)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  45,16
               
               
                  0,00
               
               
                  45,16
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio
               
               
                  2011
               
               
                  Os controlos in loco efetuados pelos inspetores italianos não eram sistematicamente tomados em consideração no cálculo da ajuda a pagar.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 22 879,01
               
               
                  0,00
               
               
                  – 22 879,01
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2010
               
               
                  Taxa mínima de controlos in loco não atingida — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor ovinos/caprinos ano do pedido 2009)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 28 020,72
               
               
                  0,00
               
               
                  – 28 020,72
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2011
               
               
                  Taxa mínima de controlos in loco não atingida — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor ovinos/caprinos ano do pedido 2009)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 144,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 144,92
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2012
               
               
                  Taxa mínima de controlos in loco não atingida — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor ovinos/caprinos ano do pedido 2009)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 34,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 34,58
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Controlos in loco: taxa mínima não alcançada e o calendário não respeita as disposições regulamentares (artigo 68.o ovinos/caprinos)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 162 507,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 162 507,94
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Controlos in loco: taxa mínima não alcançada e o calendário não respeita as disposições regulamentares (artigo 68.o ovinos/caprinos)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 957,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 957,29
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Calendário de controlos in loco não respeita as disposições regulamentares — cálculo incorreto das reduções e exclusões artigo 68.o setor bovino) — Insuficiências na seleção da amostragem de risco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 688 755,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 688 755,50
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Calendário de controlos in loco não respeita as disposições regulamentares — cálculo incorreto das reduções e exclusões artigo 68.o setor bovino) — Insuficiências na seleção da amostragem de risco
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 28 700,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 28 700,82
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Cobertura parcial dos RLG 1 e do RLG 5, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 382 708,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 382 708,89
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Cobertura parcial dos RLG 1 e do RLG 5, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 420 298,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 420 298,75
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Cobertura parcial dos RLG 1 e do RLG 5, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 376 732,38
               
               
                  0,00
               
               
                  – 376 732,38
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2010
               
               
                  Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o ovinos/caprinos ano do pedido 2009)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 716,99
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 716,99
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2011
               
               
                  Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o ovinos/caprinos ano do pedido 2009)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 15,45
               
               
                  0,00
               
               
                  – 15,45
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2013
               
               
                  Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o ovinos/caprinos ano do pedido 2009)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 66,66
               
               
                  0,00
               
               
                  – 66,66
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências graves na realização dos controlos relativos à condicionalidade pelos serviços veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 698 435,55
               
               
                  – 212 378,16
               
               
                  – 6 486 057,39
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências graves na realização dos controlos relativos à condicionalidade pelos serviços veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 193 786,19
               
               
                  – 124 718,00
               
               
                  – 6 069 068,19
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências graves na realização dos controlos relativos à condicionalidade pelos serviços veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 803 948,36
               
               
                  – 24 060,82
               
               
                  – 6 779 887,54
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos e nas sanções nos RLG relacionados com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 880 348,63
               
               
                  – 1 453,94
               
               
                  – 878 894,69
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos e nas sanções nos RLG relacionados com animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 946 039,32
               
               
                  – 1 115,13
               
               
                  – 944 924,19
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos e nas sanções nos RLG relacionados com animais, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 891 273,37
               
               
                  – 3 350,40
               
               
                  – 887 922,97
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos do RLG 1 e do RLG 5, em matéria de notificação cruzada de todos os controlos de elegibilidade, agricultores sem animais, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 735 874,46
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 735 874,46
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos do RLG 1 e do RLG 5, em matéria de notificação cruzada de todos os controlos de elegibilidade, agricultores sem animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 688 492,98
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 688 492,98
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos do RLG 1 e do RLG 5, em matéria de notificação cruzada de todos os controlos de elegibilidade, agricultores sem animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 141 614,53
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 141 614,53
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 47 221 329,07
                  
               
               
                  
                     – 368 457,40
                  
               
               
                  
                     – 46 852 871,67
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LT
                  
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Recuperações de montantes por animais não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 23 166,73
               
               
                  0,00
               
               
                  – 23 166,73
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Calendário e realização dos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 458 039,67
               
               
                  – 1 158,34
               
               
                  – 456 881,33
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Calendário e realização dos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 656 708,32
               
               
                  0,00
               
               
                  – 656 708,32
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na qualidade do SIP, 2011
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 305 140,28
               
               
                  – 47 262,68
               
               
                  – 257 877,60
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na qualidade do SIP e dos controlos cruzados, 2009
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 281 119,25
               
               
                  – 201 760,71
               
               
                  – 3 079 358,54
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Culturas energéticas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na qualidade do SIP e dos controlos cruzados, 2009
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 26 419,79
               
               
                  – 1 258,91
               
               
                  – 25 160,88
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na qualidade do SIP e dos controlos cruzados, 2010
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 411 640,83
               
               
                  – 239 125,42
               
               
                  – 1 172 515,41
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total LT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 6 162 234,87
                  
               
               
                  
                     – 490 566,06
                  
               
               
                  
                     – 5 671 668,81
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     NL
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Não aplicação de sanções regulamentares nas ajudas por superfície
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 266 945,16
               
               
                  – 533,89
               
               
                  – 266 411,27
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 634 876,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 634 876,03
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 676 043,02
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 676 043,02
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 22 444 064,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 22 444 064,75
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 091 421,28
               
               
                  – 1 060 066,47
               
               
                  – 4 031 354,81
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 185 726,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 185 726,00
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 138 726,75
               
               
                  – 79 662,72
               
               
                  – 59 064,03
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 796 627,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 796 627,19
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Juros não registados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 36 000,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 36 000,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total NL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 52 270 430,18
                  
               
               
                  
                     – 1 140 263,08
                  
               
               
                  
                     – 51 130 167,10
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RO
                  
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Não aplicação de sanções quando as irregularidades não afetem mais de três animais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 304 365,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 304 365,59
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento do calendário e da qualidade dos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 121 615,69
               
               
                  – 107 659,09
               
               
                  – 1 013 956,60
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento do calendário e da qualidade dos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  141,59
               
               
                  0,00
               
               
                  141,59
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Incumprimento do calendário e da qualidade dos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 364,79
               
               
                  0,00
               
               
                  – 364,79
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Pagamento por animais não identificados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 57 984,66
               
               
                  0,00
               
               
                  – 57 984,66
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Problemas relativos à precisão da informação que figura na base de dados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 411 471,90
               
               
                  0,00
               
               
                  – 411 471,90
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Verificação do período de retenção
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 379 359,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 379 359,70
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco — Teledeteção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 858 523,78
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 858 523,78
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total RO:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 11 133 544,52
                  
               
               
                  
                     – 107 659,09
                  
               
               
                  
                     – 11 025 885,43
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SI
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Ano do pedido 2012 — Falta de procedimento de controlo
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 42 615,90
               
               
                  0,00
               
               
                  – 42 615,90
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Ano do pedido 2012 — Insuficiência nos controlos administrativos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 45 828,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 45 828,58
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Ano do pedido 2013 — Falta de procedimento de controlo
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 45 519,08
               
               
                  0,00
               
               
                  – 45 519,08
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Ano do pedido 2013 — Insuficiência nos controlos administrativos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 63 146,69
               
               
                  0,00
               
               
                  – 63 146,69
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Ano do pedido 2014 — Falta de procedimento de controlo
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 34 211,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 34 211,94
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total SL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 231 322,19
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 231 322,19
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SK
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Ano do pedido 2010 — Estradas de acesso não pavimentadas
               
               
                  PERCENTAGEM ESTIMADA
               
               
                  0,53 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 401 828,52
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 401 828,52
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Ano do pedido 2010 — Estradas de acesso não pavimentadas
               
               
                  PERCENTAGEM ESTIMADA
               
               
                  0,53 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 086,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 086,31
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Ano do pedido 2010 — Estradas de acesso não pavimentadas
               
               
                  PERCENTAGEM ESTIMADA
               
               
                  0,53 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 667,32
               
               
                  0,00
               
               
                  – 667,32
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Ano do pedido 2011 — Estradas de acesso não pavimentadas
               
               
                  PERCENTAGEM ESTIMADA
               
               
                  0,53 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 526 916,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 526 916,92
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Ano do pedido 2011 — Estradas de acesso não pavimentadas
               
               
                  PERCENTAGEM ESTIMADA
               
               
                  0,53 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 259,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 259,74
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2009
               
               
                  Incumprimento das regras aplicáveis à adjudicação de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 126 925,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 126 925,93
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2010
               
               
                  Incumprimento das regras aplicáveis à adjudicação de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 159 294,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 159 294,03
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento das regras aplicáveis à adjudicação de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 159 932,04
               
               
                  0,00
               
               
                  – 159 932,04
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento das regras aplicáveis à adjudicação de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 699,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 699,20
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total SK:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 3 393 610,01
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 3 393 610,01
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 247 280 757,28
               
               
                  – 6 953 545,49
               
               
                  – 240 327 211,79
               
            
         Rubrica orçamental: 6711
         
      
      
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     BG
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na avaliação da moderação dos custos numa parte das despesas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 492,07
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 492,07
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na avaliação da moderação dos custos numa parte das despesas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 519,61
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 519,61
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na avaliação da moderação dos custos numa parte das despesas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 90 416,27
               
               
                  0,00
               
               
                  – 90 416,27
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na avaliação da moderação dos custos numa parte das despesas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 62 350,34
               
               
                  0,00
               
               
                  – 62 350,34
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na avaliação da moderação dos custos numa parte das despesas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 150 179,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 150 179,56
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total BG:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 316 957,85
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 316 957,85
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     CZ
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Correção relativa à campanha de 15.10.2013-20.12.2013 (com base em dados do E.-M.). Reforma antecipada: por força do disposto no artigo 23.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1698/2005, a idade dos cessionários devia ser inferior a 40 anos no momento da transferência, e não 50 anos. Não mencionada no PDR.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 647,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14 647,37
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Reforma antecipada: por força do disposto no artigo 23.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1698/2005, a idade dos cessionários devia ser inferior a 40 anos no momento da transferência, e não 50 anos. Durante a auditoria, não foi apresentada prova de que esta regra tinha sido aprovada no PDR.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 151 171,36
               
               
                  0,00
               
               
                  – 151 171,36
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Reforma antecipada: por força do disposto no artigo 23.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1698/2005, a idade dos cessionários devia ser inferior a 40 anos no momento da transferência, e não 50 anos. Durante a auditoria, não foi apresentada prova de que esta regra tinha sido aprovada no PDR.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 212 512,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 212 512,83
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Reforma antecipada: por força do disposto no artigo 23.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1698/2005, a idade dos cessionários devia ser inferior a 40 anos no momento da transferência, e não 50 anos. Durante a auditoria, não foi apresentada prova de que esta regra tinha sido aprovada no PDR.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 205 967,69
               
               
                  0,00
               
               
                  – 205 967,69
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total CZ:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 584 299,25
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 584 299,25
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2009
               
               
                  Insuficiências na aplicação dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 290 608,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 290 608,56
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2010
               
               
                  Insuficiências na aplicação dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 092 608,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 092 608,83
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2011
               
               
                  Insuficiências na aplicação dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 981 768,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 981 768,94
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2012
               
               
                  Insuficiências na aplicação dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 410 717,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 410 717,05
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2013
               
               
                  Insuficiências na aplicação dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 947 327,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 947 327,97
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2014
               
               
                  Insuficiências na aplicação dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  3 111,05
               
               
                  0,00
               
               
                  3 111,05
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 7 719 920,30
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 7 719 920,30
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DK
                  
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Controlos administrativos insuficientes [artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011] sobre a realidade das despesas declaradas, moderação dos custos, adjudicação de contratos e conflitos de interesses.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 324 089,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 324 089,65
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Controlos administrativos insuficientes [artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011] sobre a realidade das despesas declaradas, moderação dos custos, adjudicação de contratos e conflitos de interesses.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 428 721,76
               
               
                  0,00
               
               
                  – 428 721,76
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2014
               
               
                  Controlos administrativos insuficientes [artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011] sobre a realidade das despesas declaradas, moderação dos custos, adjudicação de contratos e conflitos de interesses.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 131 564,91
               
               
                  0,00
               
               
                  – 131 564,91
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DK:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 884 376,32
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 884 376,32
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Correção relativa ao erro mais provável — Feader SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 55 030,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 55 030,29
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 55 030,29
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 55 030,29
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Visitas in loco não efetuadas de forma sistemática (medida 216)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 11 434,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 11 434,58
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Visitas in loco não efetuadas de forma sistemática (medida 216)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 33 209,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 33 209,47
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Visitas in loco não efetuadas de forma sistemática (medida 216)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 50 695,41
               
               
                  0,00
               
               
                  – 50 695,41
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 95 339,46
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 95 339,46
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GB
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erro significativo no Feader não SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 540 233,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 540 233,64
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erro significativo no Feader não SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 25 764,39
               
               
                  0,00
               
               
                  – 25 764,39
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erro significativo no Feader não SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 25 390,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 25 390,97
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GB:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 591 389,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 591 389,00
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IE
                  
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Medida de criação e desenvolvimento de empresas [artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005] — controlos insuficientes do estatuto de microempresa
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 200 155,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 200 155,65
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Medida de criação e desenvolvimento de empresas [artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005] — controlos insuficientes do estatuto de microempresa
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 478 780,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 478 780,92
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2014
               
               
                  Medida de criação e desenvolvimento de empresas [artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005] — controlos insuficientes do estatuto de microempresa
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 549 115,18
               
               
                  0,00
               
               
                  – 549 115,18
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Insuficiências na aplicação das regras em matéria de contratos públicos — contrato de adjudicação com base em critérios pouco claros num processo individual
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 852,32
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 852,32
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Ano do pedido 2008, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (zonas desfavorecidas)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 714 399,67
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 714 399,67
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Ano do pedido 2008, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (REPS e AEOS)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 66 865,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 66 865,56
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Ano do pedido 2009, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (zonas desfavorecidas)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 520 656,39
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 520 656,39
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Ano do pedido 2009, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (REPS e AEOS)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 179 980,41
               
               
                  0,00
               
               
                  – 179 980,41
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Ano do pedido 2010, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (zonas desfavorecidas)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 364 366,71
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 364 366,71
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Ano do pedido 2010, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (REPS e AEOS)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 236 073,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 236 073,74
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Ano do pedido 2011, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (zonas desfavorecidas)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 333 446,32
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 333 446,32
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Ano do pedido 2011, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (REPS e AEOS)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 287 555,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 287 555,15
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Ano do pedido 2012, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (zonas desfavorecidas)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 340 180,07
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 340 180,07
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Ano do pedido 2012, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (REPS e AEOS)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 328 219,99
               
               
                  0,00
               
               
                  – 328 219,99
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros conhecidos do Feader-SIGC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 211,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 211,83
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total IE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 9 605 859,91
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 9 605 859,91
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IT
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2009
               
               
                  Aplicação incorreta dos Regulamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 125 974,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 125 974,50
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Cobertura parcial dos RLG 1 e do RLG 5, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 347,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 347,29
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Cobertura parcial dos RLG 1 e do RLG 5, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 20 685,88
               
               
                  0,00
               
               
                  – 20 685,88
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Cobertura parcial dos RLG 1 e do RLG 5, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 32 511,67
               
               
                  0,00
               
               
                  – 32 511,67
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências graves na realização dos controlos relativos à condicionalidade pelos serviços veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 573 661,08
               
               
                  – 892,12
               
               
                  – 572 768,96
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências graves na realização dos controlos relativos à condicionalidade pelos serviços veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 800 975,78
               
               
                  0,00
               
               
                  – 800 975,78
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências graves na realização dos controlos relativos à condicionalidade pelos serviços veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 762 639,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 762 639,35
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos e in loco do encabeçamento. Controlos in loco tardios. Deficiências na supervisão dos organismos delegados.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 111 793,76
               
               
                  0,00
               
               
                  – 111 793,76
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos e in loco do encabeçamento. Controlos in loco tardios. Deficiências na supervisão dos organismos delegados.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 61 496,87
               
               
                  0,00
               
               
                  – 61 496,87
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos e nas sanções nos RLG relacionados com animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 46 561,33
               
               
                  – 1 119,09
               
               
                  – 45 442,24
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos e nas sanções nos RLG relacionados com animais, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 76 916,15
               
               
                  – 953,50
               
               
                  – 75 962,65
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos do RLG 1 e do RLG 5, em matéria de notificação cruzada de todos os controlos de elegibilidade, agricultores sem animais, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 234 303,18
               
               
                  0,00
               
               
                  – 234 303,18
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos do RLG 1 e do RLG 5, em matéria de notificação cruzada de todos os controlos de elegibilidade, agricultores sem animais, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 347 673,88
               
               
                  0,00
               
               
                  – 347 673,88
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos do RLG 1 e do RLG 5, em matéria de notificação cruzada de todos os controlos de elegibilidade, agricultores sem animais, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 352 136,53
               
               
                  0,00
               
               
                  – 352 136,53
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na verificação do encabeçamento durante os controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4,65
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na verificação do encabeçamento durante os controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 313 048,72
               
               
                  0,00
               
               
                  – 313 048,72
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na verificação do encabeçamento durante os controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 352 773,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 352 773,96
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 4 220 504,58
                  
               
               
                  
                     – 2 964,71
                  
               
               
                  
                     – 4 217 539,87
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LT
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na qualidade do SIP e dos controlos cruzados, 2009
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 145 990,95
               
               
                  – 51 831,00
               
               
                  – 1 094 159,95
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na qualidade do SIP e dos controlos cruzados, 2010
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 412 802,18
               
               
                  – 79 666,44
               
               
                  – 333 135,74
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 558 793,13
                  
               
               
                  
                     – 131 497,44
                  
               
               
                  
                     – 1 427 295,69
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LV
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural, Feader, assistência técnica (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Aplicação incorreta de um procedimento de adjudicação de contratos públicos: Correção de 25 % para o projeto «Manutenção e desenvolvimento do sistema informático LAD IS» (ver também o processo DAS — PF-5632/13 do TCE)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 498 505,85
               
               
                  0,00
               
               
                  – 498 505,85
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos in loco
                  
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 29 310,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 29 310,56
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos in loco
                  
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 65 278,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 65 278,19
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos in loco
                  
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 45 310,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 45 310,95
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos in loco
                  
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 30 357,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 30 357,83
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LV:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 668 763,38
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 668 763,38
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     NL
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 86,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 86,40
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 330 117,34
               
               
                  – 8 059,23
               
               
                  – 322 058,11
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 571 007,66
               
               
                  – 9 020,17
               
               
                  – 561 987,49
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total NL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 901 211,40
                  
               
               
                  
                     – 17 079,40
                  
               
               
                  
                     – 884 132,00
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PT
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiência na adjudicação de contratos públicos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 755 474,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 755 474,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Análise de risco inadequada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 591 526,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 591 526,25
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Análise de risco inadequada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 222 147,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 222 147,37
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Projeto não executado.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 836,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 836,62
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Projeto não executado devidamente.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 48 188,16
               
               
                  0,00
               
               
                  – 48 188,16
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Amostragem dos controlos in loco — população inadequada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 600 000,00
               
               
                  – 600 000,00
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Amostragem dos controlos in loco — população inadequada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 399 652,45
               
               
                  – 399 652,45
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Amostragem dos controlos in loco — população inadequada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 339 403,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 339 403,96
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Amostragem dos controlos in loco — população inadequada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 700 538,13
               
               
                  0,00
               
               
                  – 700 538,13
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Critérios aplicáveis às PME não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 300 370,16
               
               
                  0,00
               
               
                  – 300 370,16
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Critérios aplicáveis às PME não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 916 906,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 916 906,93
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Critérios aplicáveis às PME não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 914 418,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 914 418,58
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Critérios aplicáveis às PME não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 014 498,08
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 014 498,08
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Critérios aplicáveis às PME não verificados
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 286 087,86
               
               
                  0,00
               
               
                  – 286 087,86
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  72 795,61
               
               
                  0,00
               
               
                  72 795,61
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  166 439,32
               
               
                  0,00
               
               
                  166 439,32
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIP, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  72 077,07
               
               
                  0,00
               
               
                  72 077,07
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total PT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 7 780 736,55
                  
               
               
                  
                     – 999 652,45
                  
               
               
                  
                     – 6 781 084,10
                  
               
            
                  E.-M.
               
               
                  Medida
               
               
                  E.F.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção -%
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SE
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Não verificação do cumprimento das limitações em matéria de estrume (regime «desvantagens naturais»)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 354 006,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 354 006,62
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Não verificação do cumprimento das limitações em matéria de estrume (regime «desvantagens naturais»)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 827 791,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 827 791,97
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Não verificação do cumprimento das limitações em matéria de estrume (regime «desvantagens naturais»)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 721 063,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 721 063,75
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Não verificação do cumprimento das limitações em matéria de estrume (regime «desvantagens naturais»)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 209 252,91
               
               
                  0,00
               
               
                  – 209 252,91
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Os controlos in loco não contabilizam os bovinos ao abrigo do regime «desvantagens naturais» e de duas submedidas agroambientais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 238 730,60
               
               
                  – 85 805,23
               
               
                  – 152 925,37
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Os controlos in loco não contabilizam os bovinos ao abrigo do regime «desvantagens naturais» e de duas submedidas agroambientais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 594 957,98
               
               
                  – 66 052,41
               
               
                  – 528 905,57
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Os controlos in loco não contabilizam os bovinos ao abrigo do regime «desvantagens naturais» e de duas submedidas agroambientais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 559 641,69
               
               
                  – 93 237,95
               
               
                  – 466 403,74
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Os controlos in loco não contabilizam os bovinos ao abrigo do regime «desvantagens naturais» e de duas submedidas agroambientais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 189 317,63
               
               
                  – 9,76
               
               
                  – 189 307,87
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total SE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 3 694 763,15
                  
               
               
                  
                     – 245 105,35
                  
               
               
                  
                     – 3 449 657,80
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 38 677 944,57
               
               
                  – 1 396 299,35
               
               
                  – 37 281 645,22