CELEX: 31989R2617
Language: pt
Date: 1989-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2617/89 da Comissão, de 29 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 252/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 8 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2617/89 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Agosto de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                 com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Portugal,                                                        não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                 de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­            quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do                                   Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de       1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)           n ? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2466/89 (4),
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            fixado no anexo III .
nabita e de girassol Q, com a última redacção que lhe foi        3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no anexo III.      .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 4. Todavia, o montante da ajuda relativamente à colza,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          à nabita e ao girassol, será confirmado ou substituído com
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             efeitos a contar de 30 de Agosto de 1989, para se ter em
lamento (CEE) n? 2342/89 da Comissão Ç), com a última            consideração as consequências da aplicação do regime das
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              quantidades máximas garantidas.
2606/89 f);
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                     Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2342/89 aos dados que a                  O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições        de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
0   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 234 de 11 . 8. 1989, p. 37.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO n? L 222 de 1 . 8 . 1989, p. 21 .                         (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 251 de 29 . 8 . 1989, p. 14.                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 252/29
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente        1 ? período      2? período   3? período  4? período       5? período
                                                          80               9 (')          10 (')       11 (1)      12 0               10
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                             1,170              1,170           1,170     1,170         1,170            1,170
     — Portugal                                            0,000             0,000           0,000        0,000      0,000             0,000
     — outros Estados-membros                             20,879            20,957         20,716       21,071      21,349            21,567
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                        49,60            49,79           49,22        50,06       50,71             51,40
        —   Países Baixos (Fl)                            55,08             55,28          54,65        55,58       56,32             57,04
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 008,18         1 011,95        1 000,31     1 017,45    1 030,88          1 041,40
        —   França (FF)                                  158,37           158,98          157,09       159,84      161,98            163,66
        —   Dinamarca (Dkr)                              186,45           187,15          185,00       188,17      190,65            192,59
        —   Irlanda (£ Irl)                               17,626            17,694          17,484       17,790     18,029            18,215
        —   Reino Unido (£)                               13,800            13,859          13,655       13,872     14,070            14,111
        —   Itália (Lit)                             34 997           35 127           34 714       35 238      35 704           35 853
        —   Grécia (Dr)                               3 416,47         3 415,72      .  3 338,62     3 363,10    3 413,95         3 352,36
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               178,89           178,89          178,89       178,89      178,89            178,89
        — num outro Estado-membro (Pta)               3 282,35         3 293,72         3 248,83     3 292,96    3 335,25         3 340,71
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00              0,00            0,00         0,00       0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)               4 639,85         4 654,98         4 600,22     4 599,96    4 645,96         4 629,46
(') Sob reserva, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas..
 ---pagebreak--- N? L 252/30                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30. 8 . 89
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período   3? período   4? período        5? período
                                                        8 (')            9 (')            too         110          12 (')              10
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                    I
    — Espanha                                             3,670            3,670             3,670      3,670        3,670              3,670
    — Portugal                                            2,500            2,500             2,500      2,500        2,500              2,500
    — outros Estados-membros                             23,379           23,457           23,216      23,571       23,849             24,067
2. Ajudas finais :                                                                \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        55,51            55,69            55,12       55,96        56,62              57,30
       —   Países Baixos (Fl)                            61,67            61,88            61,24       62,18        62,91              63,63
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 128,90         1 132,67         1 121,03    1 138,17     1 151,59           1 162,12
       —   França (FF)                                  177,61           178,23           176,33      179,08       181,23             182,90
       —   Dinamarca (Dkr)                              208,78           209,47           207,32      210,49       212,97             214,92
       —   Irlanda (£ Irl)                               19,768           19,836           19,626      19,932       20,171             20,357
       —   Reino Unido (£)                               15,554           15,613           15,408      15,626       15,823             15,865
       —   Itália (Lit)                             39 180           39 310           38 897       39 421       39 886            40 036
       —   Grécia (Dr)                                3 864,94         3 864,18        3 787,09     3 811,57     3 862,42           3 800,83
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               561,13           561,13           561,13      561,13       561,13             561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                3 664,59         3 675,96        3 631,07     3 675,20     3 717,49           3 722,95
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                              480,01           480,01           480,01      480,01       480,01             480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 119,86         5 134,99         5 080,22    5 079,96     5 125,96           5 109,47
(') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 30. 8 . 89                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 252/31
                                                                                ANEXO III
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente               1 ? período             2? período         3? período           4? período
                                                              8 (')                     9 (')                10 (')              11 (1)               120
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                                    I
    — Espanha                                                   6,8$0                     6,890                6,890                6,890               6,890
    — Portugal                                                  0,000                     0,000                0,000                0,000               0,000
    — outros Estados-membros                                   19,278                    20,219               21,181              21,512               21,843
2. Ajudas finais :                                   l                                                                                        l
    a) Sementes colhidas e transformadas             I                        I
       em (2) :                                      l                                                 1                                      l
       — R F da Alemanha (DM)                                  45,95                     48,15                50,40                51,18               51,96
       — Países Baixos (Fl)                                    50,85                     53,33                55,87                56,75               57,62
       — UEBL (FB/Flux)                                      930,87                    976,31              1 022,76           1 038,75              1 054,73
       — França (FF)                                         145,10                    152,49                160,04              162,60               165,15
       — Dinamarca (Dkr)                                     172,15                    180,56                189,15              192,10               195,06
       — Irlanda (£ Irl)                                       16,149                    16,972               17,812               18,097              18,381
       — Reino Unido (£)                                       12,339                    13,051               13,750               13,937              14,172
        — Itália (Lit)                                    32 345                  33 916                  35 507             35 973               36 526
       — Grécia (Dr)                                       2 997,18                  3 164,09              3 322,47           3 329,60              3 390,14
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                         \\
        transformadas :                              I                        II                                                              II
       — em Espanha (Pta)                                  1 053,45                  1 053,45              1 053,45           1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 283,77                  3 420,89              3 548,83           3 587,32              3 637,68
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                 \\
        transformadas :                                                       IIIIII
        — em Portugal (Esc)                                      0,00                      0,00                 0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                                 6 032,82                  6 220,12              6 401,72           6 382,84              6 438,92
        — num outro Estado-membro (Esc)                    5 879,50                  6 062,04              6 239,03           6 220,63              6 275,29
3. Ajudas compensatórias :                                                    ||||li\\
    — em Espanha (Pta)                                     3 237,41                  3 374,53              3 502,48           3 540,97              3 591,32
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                    5 879,50                  6 062,04              6 239,03           6 220,63              6 275,29
(') Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                                ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período             2? período       3? período        4? período         5? período
                                                    8                       9                      10                 11                12                1
DM                                                2,075900                2,072430               2,069050           2,065550         2,065550          2,055640
Fl                                                2,340670                2,337240               2,333680           2,330300         2,330300          2,320450
FB/Flux                                          43,411800               43,389500              43,366500        43,340800         43,340800          43,268000
FF                                                7,010180                7,010690               7,010090           7,010050         7,010050          7,008570
Dkr                                               8,065730                8,067570               8,069720           8,072440         8,072440          8,080500
£Irl                                              0,778400                0,778133               0,778591           0,778897         0,778897          0,781625
£                                                 0,675855                0,678140               0,680631           0,682998         0,682998          0,689898
Lit                                           1 489,01              1 493,17              1 497,09           1 501,10          1 501,10           1 513,59
Dr                                              178,44200             180,40800               182,23700         184,95700         184,95700          191,44800
Esc                                             173,11900             173,79700               174,46600         175,38600         175,38600          178,45100
Pta                                             129,67800              130,30000              130,86200         131,38100         131,38100          132,92900