CELEX: 21990D0808(04)
Language: pt
Date: 1990-05-02 00:00:00
Title: Decisão nº 2/90 do Comité Misto CEE-Noruega, de 2 de Maio de 1990, que completa e altera, no âmbito de declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

N ? L 210 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 8 . 90
                                 DECISÃO N ? 2 / 90 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA
                                                     de 2 de Maio de 1990
                  que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às
                  regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do
                  Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                   cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                  — obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou
                                                                      à base de amianto e de carbonato de magnésio (código
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica                  ex 6812),
Europeia e o Reino da Noruega , assinado em Bruxelas em 14
de Maio de 1973 ,                                                 — ligas de alumínio (código 7601 ),
Tendo em conta o Protocolo n ? 3 relativo à definição da
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­         de acordo com o estabelecido pela Decisão n ? 1 / 88 do
ção administrativa , a seguir designado «Protocolo n? 3 », e ,    Comité Misto CEE-Noruega deve ser alterada para restabe­
nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                  lecer a essência desta regra tal como instituída previamente à
                                                                  introdução do Sistema Harmonizado ,
Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão
n? 1 / 88 do Comité Misto CEE-Noruega prevê a revisão das         DECIDE :
alterações efectuadas às regras de origem na sequência da
introdução do Sistema Harmonizado sempre que as altera­
ções tenham resultado numa situação prejudicial para os                                      Artigo 1 ?
interesses dos sectores em causa; que faculta igualmente que
a essência da regra de origem em causa seja restabelecida a       Os códigos e as regras a eles referentes constantes na lista
partir de 1 de Janeiro de 1988 ;                                  anexa à presente decisão são inseridos ou substituem os
                                                                  códigos e as regras correspondentes da lista constante do
Considerando que a regra de origem aplicável a:                   anexo III do Protocolo n ? 3 do Acordo CEE-Noruega .
— produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos
    vegetais , mesmo modificados (código ex 1302),                                           Artigo 2 ?
— copolímeros fabricados a partir de policarbonatos e de          A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de
    copolímeros acrilonitrilos — butadinos — estírenos            1988 .
    (código ex 3907),
— perfis e tubos (códigos 3916 e 3917),
— folhas de ionomero ou filme (código 3920),                      Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1990 .
— fios de monofilamentos (ex capítulos 50 a 55 ),
                                                                                                     Pelo Comité Misto
— cobertores e mantas, roupas de casa , etc.; cortinados,
                                                                                                        O Presidente
    etc.; outros artefactos para guarnição de interiores
    (códigos 6301 a 6304),                                                                               R. COHEN
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 90                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N? L 210 / 15
                                                                             ANEXO
          SH Número                                                                               Operação ou transformação aplicável a matérias não originárias
           de código                            Designação da mercadoria                                    que confere a qualidade de produto originário
               (1 )                                          ( 2)                                                                  (3)
ex 1302                        Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos                 Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes ,
                               vegetais , mesmo modificados                                       não modificados
ex 3901 a 3915                 Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos,
                               aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos; com
                               exclusão dos do código n? ex 3907 , para o qual a regra
                               aplicável é definida a seguir
                               — Produtos adicionais homopolimerizados                            Fabrico no qual :
                                                                                                  — o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder
                                                                                                      50 % do preço à saída da fábrica do produto obti­
                                                                                                      do,
                                                                                                      e
                                                                                                  — o valor de qualquer das matérias do capítulo 39
                                                                                                      utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da
                                                                                                       fábrica do produto obtido (')
                               — Outros                                                           Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39
                                                                                                  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da
                                                                                                  fábrica do produto obtido (')
ex 3907                        Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de co­             Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classifica­
                               polímeros acrilonitrilenos-butadinos-estirenos (ABS)               das num código diferente do do produto obtido
                                                                                                  Todavia, as matérias classificadas no mesmo código
                                                                                                  podem ser utilizadas , desde que o seu valor não exceda
                                                                                                  50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (')
ex 3916 a 3921                 Produtos intermediários de plástico , com exclusão dos
                               dos códigos n?s 3916 , ex 3917 e ex 3920 , para os quais
                               as regras aplicáveis são definidas a seguir
                               — Produtos planos, trabalhados excepto à superfície                Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39
                                   ou recortados de forma diferente da quadrada ou                utilizadas não deve exceder 50.% do preço à saída da
                                   rectangular; outros produtos trabalhados, excepto              fábrica do produto obtido
                                   à superfície
                               — Outros :
                                   — produtos adicionais homopolimerizados                        Fabrico no qual :
                                                                                                  — o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder
                                                                                                       50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido
                                                                                                       e
                                                                                                  — o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas
                                                                                                       não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                                       produto obtido ( r)
                                   — outros                                                       Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                                                                  deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                                                                                  obtido í 1 )
( 1 ) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos n?s 3901 a 3906 , por um lado , e nos códigos n . 3907 a 39 1 1 , por outro lado, esta restrição
      só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso , no produto obtido .
 ---pagebreak--- N? L 210 / 16                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           8 . 8 . 90
             (1)                                            ( 2)                                                               (3)
ex 3916 e cx 3917               Perfis e tubos                                                  Fabrico no qual:
                                                                                                — o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder
                                                                                                    50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido
                                                                                                    e
                                                                                                — o valor das matérias classificadas no mesmo código do
                                                                                                    produto obtido não deve exceder 20 % do preço à saída
                                                                                                    da fábrica do produto obtido
ex 3920                         Folhas de ionomero ou filmes                                    Fabrico a partir de sal termoplástico parcial que constitui
                                                                                                um copolímero de etileno , e ácido metacrílico parcialmente
                                                                                                neutralizado com iões de metal , principalmente zinco e
                                                                                                sódio
ex capítulo 50 a                Fios e monofilamentos                                           Fabrico a partir de (*):
capítulo 55
                                                                                                —seda era bruto , desperdícios de seda , cardados ou
                                                                                                    penteados ou transformados de outro modo para a
                                                                                                    fiação ,
                                                                                                — outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas
                                                                                                    nem transformadas de outro modo para a fiação,
                                                                                                — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                                    ou
                                                                                                — matérias destinadas à fabricação do papel
6301 a 6304                     Cobertores e mantas , roupas de casa, etc. ; cortinados ,
                                etc; outros artefactos para guarnição de interiores:
                                — de feltro , de falsos tecidos                                 Fabrico a partir de (*):
                                                                                                — fibras naturais, ou
                                                                                                — matérias químicas ou pastas têxteis
                                — outros
                                    — bordados                                                  Fabricação a partir de fios simples crus (') (2 )
                                                                                                ou
                                                                                                Fabrico a partir de tecido não bordado (diferente dos
                                                                                                tecidós dé malha ou confeccionados com renda) desde que
                                                                                                o valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                                produto obtido
                                    — outros                                                    Fabricação a partir de fios simples crus ( V) ( 2 )
ex 6812                         Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou            Fabrico a partir de matérias de qualquer código
                                à base de amianto e de carbonato de magnésio
ex capítulo 76                  Alumínio e suas obras , com exclusão dos n?s 7601 »             Fabrico no qual :
                                7602 è ex 7616 . As regras aplicáveis às posições               — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                ex 7601 e ex 7616 são definidas a seguir
                                                                                                    numa posição diferente da do produto
                                                                                                    e
                                                                                                — o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder
                                                                                                    50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido
ex 7601                         Ligas de alumínio                                               Fabrico por tratamento termal ou electrolítico a partir de
                                                                                                alumínio, não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata
                                                                                                de alumínio .
(') No que respeita às condições especiais relativas a produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória n? 6 .
(2 ) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borrachaou plástico, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de
     malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória n? 7.