CELEX: 31989R1677
Language: pt
Date: 1989-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1677/89 da Comissão, de 14 de Junho de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

15 . 6 . 89                              Tornai Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 164/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1677/89 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Junho de 1989
                   que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, ó montante do prémio variável pelo
                   abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                 em 22 de Maio de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
 Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
 Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 15/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1075/89 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
 que se inicia em 22 de Maio de 1989 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 22 de Maio
                                                                 de 1989, é fixado em 24,450 ecus por 100 kg do peso
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
 Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar              fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          zona 5 durante a semana que se inicia em 22 de Maio de
dade com o n? 3 dó artigo 9? do Regulamento (CEE)                1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(')  JO   n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO    n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
(3) JO    n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO    n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
o   JO    n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                        É aplicável a partir de 22 de Maio de 1989.
 ---pagebreak--- N ? L 164/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 6. 89
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 15. 6. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 164/ 11
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
          tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                            produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                     Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                              do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                         Peso vivos                                Peso vivos
                     0104 10 90                            11,492                                       0
                     0104 20 90                                                                         0
                                                        Peso líquido                              Peso líquido
                     020410 00                             24,450                                       0
                     0204 21 00                            24,450                                       0
                     0204 50 11                                                                         0
                     0204 22 10                            17,115
                     0204 2230                             26,895
                     0204 22 50 _                          31,785
                     0204 22 90                            31,785
                     0204 23 00                            44,499
                     0204 30 00                            18,338
                     0204 41 00                            18,338
                     0204 42 10                            12,837
                     0204 42 30                            20,172
                     0204 42 50                            23,839
                     0204 42 90                            23,839
                     0204 43 00                            33,375
                     0204 50 13                                                                         0
                     0204 50 15                                                                         0
                     0204 50 19                                                                         0
                     0204 50 31                                                                         0
                     0204 50 39                                                                         0
                     0204 50 51                                                                         0
                     0204 50 53                                                                         0
                     0204 50 55                                                                         0
                     0204 50 59                                                                         0
                     0204 50 71                                                                         0
                     0204 50 79                                                                         0
                     0210 90 11                           31,785
                     0210 90 19                           44,499
          1602 90 71 :
          — não desossadas                                 31,785
          — desossadas                                    44,499
          (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.