CELEX: 31986R0835
Language: pt
Date: 1986-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 835/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que altera os montantes compensatórios monetários

24.3.86                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N° L 79 / 1
                                                                        I
                                                        (Actos de publicação obrigatória)
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 835/86 DA COMISSÃO
                                                            de 20 de Março de 1986
                                              que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da
                                                                            Comissão (8) estabeleceu as modalidades de cálculo dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
Económica Europeia,                                                         câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 do                          lamento (CEE) n? 3153 / 85 durante o período de 12 a 18
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                     de Março de 1986 em relação à libra esterlina implicam,
tes compensatórios monetários no sector agrícola O e,                       por força do n? 3 , alínea a), do artigo 5? e o n? 2 do seu
nomeadamente , o n? 2 do seu artigo 9?,                                     artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 , a alteração
                                                                            dos montantes compensatórios monetários aplicáveis a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                          este país ,
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (2), alterado pelo                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 3772 / 85 (3),                                                                      Artigo 1°
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155 / 85 da                          1 . As coluna «United Kingdom» do Anexo I do Regu­
Comissão, de 11 de Novembro de 1985 , relativo à fixa­                      lamento (CEE) n? 3598 / 85 é substituída pela coluna
ção antecipada dos montantes compensatórios monetá­                         constante do Anexo I do presente regulamento .
rios (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3826/
/ 85 O ,
                                                                            2 . Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 3598 / 85 são substituídos pelos Anexos II e III do
Considerando que os montantes compensatórios introdu­                       presente regulamento.
zidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 foram fixa­                                                     Artigo 2o.
dos pelo Regulamento (CEE) n? 3598 / 85 da Comis­
são (é), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­                    O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
gulamento (CEE) n? 722 / 86 (7);                                            de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 20 de Março de 1986 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                                   Vice-Presidente
 ') JO  n? L 164 de 24. 6. 1985 , p. 6 .
 2) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 3) JO  n? L 362 de 31 . 12 . 1985 , p . 24 .
 4) JO  n° L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 22 .
 5) JO  n° L 371 de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .
 6) JO  n? L 349 de 27 . 12 . 1985 , p . 1 .
 7) JO  n? L 67 de 10. 3 . 1986, p. 1 .                                     (») JO n° L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 79 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24 . 3 . 86
                                                             ANEXO I
                                                             PARTE 1
                                                        SECTOR DOS CEREAIS
                                                 Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos                                            Negativos
            N? da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda    Dinamarca
                                                          I          Reino
                                                                     Unido
                                                                              Bélgica/
                                                                            Luxemburgo
                                                                                       Irlanda   Itália  França Grécia
                             DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                          \           £/t    FB/Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t
   10.01 B I                                                        11,434
   10.01 B II                                                       19,886
   10.02                                                            11,548
   10.03                                                            11,434
   10.04                                                            11,000
   10.05 B                                                          11,434
   10.07 B                                                          11,434
   10.07 C                                                          11,434
   11.01 A                                                          13,826
   11.01 B                                                          13,986
   11.02 A I a)                                                    26,556
   11.02 A I b)                                                     14,932
   11.01 C                                                          11,663
   11.01 D                                                          11,220
   11.01 E I                                                        16,008
   11.01 E II                                                        5,145
ex 11.01 G O                                                        11,663
ex 11.01 G O                                                        11,663
   11.02 A II                                                       11,779
   11.02 A III                                                      16,008
   11.02 A IV                                                       15,400
   11.02 A V a) 1 O                                                 16,580
   11.02 A V a) 2 (4)                                               14,786
   11.02 A V a) 2                                                   16,580
   11.02 A V b)                                                     11,663
ex 11.02 A VII (')                                                  11,663
ex 11.02 A VII (2)                                                  11,663
   11.02 B I a) 1                                                   11,663
   11.02 B I a) 2 aa)                                               11,220
   11.02 B I a) 2 bb)                                               11,220
   11.02 B I b) 1                                                   16,008
   11.02 B I b) 2                                                   15,400
   11.02 B II a)                                                    11,663
   11.02 B II b)                                                    11,779
   11.02 B II c)                                                    11,663
ex 11.02 B II d) (')                                                11,663
ex 11.02 B II d) (2)                                                11,663
   11.02 C I                                                        11,663
 ---pagebreak--- 24 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 79 / 3
                                             Positivos                                         Negativos
               N? da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda    Dinamarca
                                                             \       Reino
                                                                    Unido
                                                                             Bélgica/
                                                                           Luxemburgo
                                                                                       Irlanda   Itália  França Grécia
                                DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                             \        £/t   FB/ Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t
     11.02 C II                                                    11,779
     11.02 C III                                                   18,295
     11.02 C IV                                                    11,220
     11.02 C V                                                     11,663
ex   11.02 C VI O                                                  11,663
ex   11.02 C VI (2)                                                11,663
     11.02 DI                                                      11,663
     11.02 D II                                                    11,779
     11.02 D III                                                   11,663
     11.02 D IV                                                    11,220
     11.02 D V                                                     11,663
ex  11.02   D VI (')                                               11,663
ex   11.02  D VI (2)                                               11,663
     11.02   E I a) 1                                              11,663
     11.02   E I a) 2                                              11,220
     11.02   E I b) 1                                              16,008
     11.02   E I b) 2                                              19,799
     11.02   E II a)                                               11,663
     11.02   E II b)                                               11,779
     11.02   E II c)                                               12,578
ex   11.02  E II d) 2 (')                                          11,663
ex   11.02  E II d) 2 (2)                                          11,663
     11.02 F I                                                     11,663
     11.02 F II                                                    11,779
     11.02 F III                                                   11,663
     11.02 F IV                                                    11,220
     11.02 F V                                                     11,663
ex   11.02 F VII O                                                 11,663
ex   11.02 F VII O                                                 11,663
     11.02 G I                                                       8,576
     11.02 G II                                                      3,430
     11.07 A I a)                                                  20,353
     11.07 A I b)                                                   15,207
     11.07 A II a)                                                 20,353
     11.07 A II b)                                                  15,207
     11.07 B                                                        17,723
     11.08 A I ( 5)                                                 15,398
     11.08 A III O                                                  16,331
     11.08 A IV (')                                                 15,398
     11.08 A V ( 5)                                                 15,398
     11.09                                                         22,226
     17.02   B  II a) O                                            20,089
     17.02   B  II b) O                                             15,398
     17.02   F  II a)                                              21,007
     17.02   F  II b)                                               14,684
     21.07 F II                                                     15,398
     23.02 A I a)                                                    4,802
 ---pagebreak--- N? L 79 / 4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24 . 3 . 86
                                              Positivos                                        Negativos
            N9 da pauta
         aduaneira comum
                              República
                                Federal
                             da Alemanha
                                         Holanda    Dinamarca
                                                              \       Reino
                                                                      Unido
                                                                              Bélgica/
                                                                            Luxemburgo
                                                                                       Irlanda   Itália  França Grécia
                                 DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                              \        £/t   FB/Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t  DRA
   23.02 A I b)                                                       9,948
   23.02 A II a)                                                      4,802
   23.02 A II b)                                                     10,291
   23.03 A I                                                         20,395
   23.07 B I a) 1 (')                                                 1,372
   23.07  B  I a) 2  (') (')                                          1,372
   23.07  B  I b) 1  (')                                              4,345
   23.07  B  I b) 2  (') O                                            4,345
   23.07  B  I c) 1  (')                                              8,576
   23.07  B  I c) 2 (') (')                                           8,576
 ---pagebreak--- 24 . 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 79 / 5
                                                                    Notas
 (') Milho painço.
 (2) Sorgo.
 (J) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
 (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570/78 (JO n? L 185, de 7. 7 . 1978 , p. 22).
 (s) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto].
 (') O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
     78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                x 1,282
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 , submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
 (') No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
     aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
     desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
     nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado,
     — caseína e/ ou caseinatos adicionados .
 (') Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
     concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
     compensatórios rorem cobrados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
         n? 1677 / 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
     em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak---  N? L 79 / 6                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     24 . 3 . 86
                                                                               PARTE 2
                                                                    SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                   Montantes compensatórios monetários
\                                                           Positivos                                                   Negativos
             N? da pauta                   República Holanda      Dinamarca            Reino     Bélgica/   Irlanda         Itália    França     Grécia
          aduaneira comum                   Federal                                   Unido    Luxemburgo
                                         da Alemanha
                                                                                                FB/ Flux/
                                          DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ l 00 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
   01.03 A II a)                                                                       3,135
   01.03 A II b)                                                                       3,686
   02.01 A III a) 1                                                                   4,794
   02.01  A III   a)   2                                                              6,951
   02.01  A III   a)   3                                                               5,369
   02.01  A III   a)   4                                                              7,766
   02.01  A III   a)   5                                                              4,171
ex 02.01  A III   a)  6 aa) (')                                                       7,766
ex 02.01  A III   a)  6 aa) (2 )                                                      5,369
   02.01  A III   a)  6 bb)                                                           5,369
   02.05 A I                                                                           1,917
   02.05 A II                                                                         2,109
   02.05 B                                                                             1,150
   02.06 B I a) 1                                                                     6,136
   02.06 B I a) 2                                                                     6,711
   02.06  B  I a)  3                                                                  6,951
   02.06  B  I a)  4                                                                  5,369
   02.06  B  I a)  5                                                                  7,766
   02.06  B  I a)  6                                                                  4,171
ex 02.06  B  I a)  7 aa) (')                                                          7,766
ex 02.06  B  I a)  7 aa) ( 2 )                                                        5,369
   02.06  B  I a)  7 bb)                                                              5,369
   02.06  B  I b)   1                                                                13,518
   02.06  B  I b)  2                                                                 10,642
   02.06 B I b) 3                                                                    13,374
   02.06 B I b) 4                                                                     6,951
ex 02.06 B I b) 5 aa) (') (')                                                        13,518
ex 02.06 B I b) 5 aa) ( 2 ) (')                                                       6,951
   02.06 B I b) 5 bb ) ( 5 )                                                          6,951
    16.01 A (4)                                                                       6,711
    16.01 B I («) O (a)                                                              11,265
   16.01 B II (4) O (a)                                                               7,670
   16.02 A II                                                                         6,232
   16.02 B III a) 1                                                                   6,471
ex 16.02  B  III  a)  2  aa) 11  (')                                                  6,951
ex 16.02  B  III  a)  2  aa) 11  O                                                   11,745
ex 16.02  B  III  a)  2  aa) 22  (')                                                  5,369
ex 16.02  B  III  a)  2  aa) 22  (7)                                                  9,827
ex 16.02  B  III  a)  2  aa) 33  (5) (6)                                              5,369
ex 16.02  B  III  a)  2  aa) 33  (5) (7)                                              6,471
   16.02  B  III  a)  2  bb) (5)                                                      5,369
   16.02  B  III  a)  2  cc)                                                          3,212
 ---pagebreak--- 24 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 79 / 7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­          respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                      mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                      tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que nao sejam os referidos na nota 1 .            rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                      declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                      a essas condições .
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não .                                               sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                      coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                      to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos       na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6 .
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados.
                                                                  (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                       das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­          conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak--- N? L 79/ 8                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      24 . 3 . 86
                                                                        PARTE 3
                                                            SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                            Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                                    Negativos
             N? da pauta            República Holanda      Dinamarca            Reino       Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
           aduaneira comum           Federal                                    Unido     Luxemburgo
                                  da Alemanha
                                                                                            FB/Flux/
                                   DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg      100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
                                                                            — Peso VIVO
    01.02 A II (*)                                                              9,994
                                                                           — Peso líquido —
    02.01 A II a) 1                                                            18,989
    02.01 A II a) 2                                                            15,191
    02.01 A II a) 3                                                            22,787
    02.01 A II a) 4 aa)                                                        15,191
    02.01 A II a) 4 bb)                                                        25,985
    02.01 A II b) 1 O                                                          16,890
    02.01 A II b) 2 (2)                                                        13,512
    02.01 A II b)3 (2)                                                         21,113
    02.01 AIIb)4aa)(2)                                                         13,512
    02.01 A II b) 4 bb) 1 1 (2)                                                21,113
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                              21,113
    02.01 A II b) 4 bb) 33 (2)                                                 21,113
    02.06 Cl a) 1                                                              15,191
    02.06 Cl a) 2                                                              21,687
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                    21,687
ex 16.02 B III b) 1 aa) (s)                                                    12,992
ex 16.02 B III b) 1 aa) (6)                                                     8,695
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­              — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                      carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
     Comunidades Europeias :                                                              autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­
                                                                                          mente à carne de búfalo congelada.
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da
        raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de               (3) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um
        Pinzgau ;                                                                     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­
                                                                                      tentes das Comunidades Europeias.
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a
        abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e de raça         (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
        de Freiburg.                                                                  com excepção das miudezas e da banha.
(2) O montante compensatório não é aplicado :
                                                                                 (5) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 °/o de
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em               carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­             (6) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais e menos de 60 % de
         mente à carne de bovino congelada,                                           carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
 ---pagebreak--- 24 . 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 79/9
                                                                  PARTE 4
                                       SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                               Positivos                                              Negativos
              N? da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                          Holanda    Dinamarca
                                                               \          Reino
                                                                         Unido
                                                                                     Bélgica/
                                                                                   Luxemburgo
                                                                                              Irlanda   Itália  França Grécia
                                DM          F1          Dkr
                                                               l            £        FB/ Flux   £Irl      Lit     FF    DR
                                                                    — 100 unidades —
01.05 A I                                                                0,945
01.05 A II                                                               0,447
                                                                      — 100 kg
01.05 B I                                                                1,752
01.05 B II                                                               2,762
01.05 B III                                                              2,489
01.05 B IV                                                               1,864
01.05 B V                                                                3,036
02.02 A I a)                                                             2,201
02.02   A I b)                                                           2,503
02.02   A I c)                                                           2,727
02.02   A II a)                                                          3,250
02.02   A II b)                                                          3,946
02.02 A II c)                                                            4,384
02.02 A III a)                                                           3,556
02.02 A III b)                                                           3,888
02.02 A IV a)                                                            2,663
02.02 A IV b)                                                            2,918
02.02 A V                                                                4,338
02.02 B I a)                                                             8,164
02.02 B I b)                                                             5,593
02.02 B I c)                                                             7,550
02.02 B II a) 1                                                          3,000
02.02 B II a) 2                                                          4,823
02.02 B II a) 3                                                          4,276
02.02 B II a) 4                                                          3,210
02.02   B II a) 5                                                        4,771
02.02   B II b)                                                          2,254
02.02   B II c)                                                          1,560
02.02   B II d) 1                                                        5,831
02.02   B II d) 2                                                        4,261
02.02   B II d) 3                                                        4,130
02.02 B II e) 1                                                          5,637
02.02 B II e) 2 aa)                                                      1,997
02.02 B II e) 2 bb)                                                      3,595
02.02 B II e) 3                                                          3,880
02.02 B II f)                                                            5,483
02.02 B II g)                                                            6,935
 ---pagebreak--- N° L 79 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24 . 3 . 86
                                          Positivos                                              Negativos
            N° da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda    Dinamarca
                                                          \         Reino
                                                                    Unido
                                                                                Bélgica/
                                                                              Luxemburgo
                                                                                         Irlanda   Itália  França Grécia
\                            DM        F1          Dkr
                                                          l            £        FB/Flux    £Irl      Lit     FF    DR
                                                                 — 100 kg —
   02.02 C                                                           1,560
   02.05 C                                                           3,467
                                                               — 100 unidades —
   04.05 A I a) 1                                                    0,672
   04.05 A I a) 2                                                   0,279
                                                                 — 100 kg —
   04.05 A I b)                                                     2,919
   04.05 B I a) 1                                                  13,196
   04.05 B I a) 2                                                   3,387
   04.05  B  I b) 1                                                 5,956
   04.05  B  I b) 2                                                 6,364
   04.05  B  I b) 3                                                13,663
   35.02 A   II a) 1                                               11,853
   35.02 A   II a) 2                                                 1,606
 ---pagebreak---                                              PARTE 5                                                                                                            24 . 3 . 86
                       SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                             Montantes compensatórios monetários
                                                                                                      Negativos
                                     Notas         Bélgica/        Irlanda              Itália           França            Grécia           Reino
   o das mercadorias                                                                                                                        Unido
                                                 Luxemburgo
                                                  FB/ Flux/
                                                  100 kg (a)   £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg ( a)   FF/ 100 kg ( a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg ( a)
                                      O        I                                                      I                                   0,837 (d)
                                      o        \    \                                                                                     0,837 (c)
                                      o        \\\\\                                                                                      0,747 (c)
                                    (,) n      \I\   I                                                                                    0,582 (c)
                                    O (10)     \II   ||                                                                                   0,469 (c)
                                      O         |||| ||                                                                                  11,090
                                      (•)      \\   \                                                                                     7,075 (d)       \   Jornal Oficial
                                      C)       \I   \I                                                                                    7,075 (d)       \
                                      (•)      \I   \I                                                                                    5,736 (d)
                                     o 0)       \\   ||                                                                                  11,090
                                     o n       \    \                                                                                     7,075 (d)       \
                                      n        \\I\                                                                                       7,075 (d)       \
                                      o        \I\   \                                                                                    5,736 (d)       \
                                                                                                                                                                das Comunidades
   láctea não gorda :
  peso                                o                                                                                                   0,837 (d)
    5 % em peso                       o                                                                                                   1,843 (d)
                                                                                                                                                              Europeias
   láctea não gorda :
  peso                                o                                                                                                   0,669 (d)
   15 % e inferior a 25 % em
                                      o                                                                                                   1,843 (d)
5 % e inferior a 32 % em
                                      n                                                                                                   3,016 (d)
2 % em peso                           o                                                                                                   3,351 (d)
                                      o        lI                                                     lI                                 11,658           l
                                      o        \                                    \                                                    11,090           I
                                      o        \                                   \\I                                                    7,075 (d)
                                      o        \                                   \\I                                                    5,736 (d)
                                      o                                                                                                  11,090
                                               I                                                      I
                                                                                                                                                                N ? L 79 / 11
 ---pagebreak---                                                                                               Negativos
                                                                                                                                                        N? L 79 / 12
                                   Notas     Bélgica/        Irlanda             Itália          França           Grécia           Reino
     o das mercadorias                                                                                                             Unido
                                           Luxemburgo
                                            FB/ Flux/
                                            100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
                                    O                                       I                                  I                 7,075 (d)
                                    O      \\                                                 ||\                                5,736 (d)
     láctea não gorda :
      peso                          o                                                                                            0,837 (d)
     15 % , em peso                 o                                                                                            2,352 (d)
     láctea não gorda :
      peso                          o                                                                                            0,669 (d)
 15 % , e inferior a 25 % , em
                                    o                                                                                            2,352 (d)
 25 % , e inferior a 32 % , em
                                    o                                                                                            3,024 (d)
 32 % , em peso                     o                                                                                            3,360 (d)
térias gordas :
                                    o                                                                                               — (b)
 80 % e inferior a 82 %             (4)                                                                                         19,471
 82 %                               o                                                                                           19,958
                                    (4)                                                                        l                    -(b)
                                   O (u)   II\                                                II\                               18,917
 ort                                o      ||                                                 ||\                               15,329
ordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   o n                                                                                           5,814
 10 % ou inferior a 30 %           o o                                                                                           8,533
 30 %                              o o                                                                                          12,424
ordas, em peso, da matéria
                                   o n                                                                                          12,424
 55 %                              o o                                                                                          14,734
                                    o                                       l                                  l                14,734
 padano e do parmigiano reg­
   cados exclusivamente a partir
                                   o n                                      I                                  I                21,847
                                   o n                                                                                          17,362
                                                                            I                                  I
                                                                                                                                                       24 . 3 . 86
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                      24 . 3 . 86
                                                                                                                Negativos
     o das mercadorias                      Notas             Bélgica/        Irlanda             Itália           França           Grécia           Reino
                                                            Luxemburgo                                                                               Unido
                                                             FB/Flux/
                                                             100 kg (a)   £Irl/ 100 kg ( a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
    provolone, ragusano, danbo,
   , fynbo, gouda, havarti, mari­
      como os queijos (com exclu­
    a bem como os queijos fabri­
  e a partir do leite de ovelha
  r, em peso, de água na maté­
   or ou igual a 62 % e de teor
  m peso, da matéria seca :
                                       ( ) ( ) (1J) ( )                                                                                             13,907
  a 10 °/o                                                                                                                                          16,157
rnhem, saint-nectaire,        saint-
     terkäse, bem como os queijos
 queijos fabricados exclusiva­
   ite de ovelha ou de cabra) de
  a na matéria não gorda supe­
   em matérias gordas em peso
                                                                                                                                                                  Jornal Oficial
                                       (5) (11) (12) (13)                                                                                            9,561
   a 10 %                              (5) (11) (12) (13)                                                                                           12,653
  éria seca :
                                             (")                                                                                                     4,346
  10 %                                       n                                                                                                       6,424
  éria seca :
                                                                                                                                                                    das Comunidades
                                            o                                                                                                       16,157
  80 °/o                                    0                                                                                                       21,847
                                           nn                                                                                                       12,617
                                            o                                                                                                                     Europeias
                                            o
                                            o                                                                                                        0,183
                                            o                                                                                                        0,572
                                            o
    o do produto.
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                     0,235
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                     0,215
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                     0,215
                                                                                                                                                                    N ? L 79 / 13
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                                                                       Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália a partir de um outro Estado-membro de acordo com o Regulamento (CEE)
     n? 1624/ 76 (JO n? L 180 , de 6. 7 . 1976), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,54.
     Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52, de 24 . 2 . 1977) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 , de 3 . 3 . 1977), o montante indicado é afectado do coeficiente
     0,20 .
(') O montante de base para 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
         produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
         cálculo precedente será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
             contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida :
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto, igual
         a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da parte aduaneira
         comum .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
        — o teor real em peso de soro e/ou lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e, nomeadamente ,
        — o teor em lactose do soro adicionado.
(4) Todavia, em relação à manteiga ou à manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
    — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 , de 12 . 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,28 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 262 /79 (JO n? L 41 , de 16. 2 . 1979), no Regulamento (CEE) n? 442 / 84 (JO n? L 52 , de 23 . 2 . 1984) e no
         Regulamento (CEE) n? 1932/ 81 (JO n? L 191 , de 14. 7. 1981 ), o montante indicado será afectado :
        — do coeficiente 0,31 caso o destino seja o da fórmula A, da fórmula C ou da fórmula D ,
        — do coeficiente 0,50 caso o destino seja o da fórmula B,
    — no Regulamento (CEE) n? 2268 / 84 (JO n? L 208 , de 3 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,91 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 2278 / 84 (JO n? L 209, de 4 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,89,
    — no n? 1 do artigo 13 no Regulamento (CEE) n? 2956/ 84 (JO n? L 279, de 23 . 10 . 1984), o montante indicado será afectado do
        coeficiente 0,56 .
(s) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
    do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
    mas .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
    produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias» uma das seguintes menções .
    »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
    ,,Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
    träge ."
    «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
    ποσά .»
    'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts .'
    «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 del Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
    torios monetarios .»
    «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
    «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
    tari .»
    „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
    rende bedragen ."
    «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
    Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
    cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
    Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
    teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
    ECUs por 100 quilogramas.
    Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
    de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
    Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 , de 25 . 5 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos de subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
    aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
    seca igual ou superior a 10 % .
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 (6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito nomeada­
      mente , o teor, em peso por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó desnatado,
     — de soro e / ou de lactose adicionados ,
         assim como
     — lactose do soro adicionado .
     Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
      1725 /79 (JO n? L 199, de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1° do Regulamento (CEE) n° 3714 / 84 (JO n? L 341 , de 29 . 12 .
      1984) e em relação aos alimentos para animais quja parte de produtos lácteos que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do
     soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar constante do quadro seguinte :
                                         República Holanda     Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia      Irlanda
       Teor em peso de leite em pó ou     Federal              Unido    Luxemburgo
      granulado ( com exclusão ao soro da Alemanha
            no produto acabado )                                         FB/ Flux/
                                        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg
     Superior a 12 % e inferior
     a 30 °/o                                                  1,198
     Igual ou superior a 30 %
     e inferior a 50 %                                         2,397
     Igual ou superior a 50 %
     e inferior a 70 %                                         3,595
     Igual ou superior a 70 %
     e inferior a 80 %                                         4,494
     Igual ou superior a 80 %
     e inferior a 8 8 %                                        5,034
     Igual ou superior a 88 %                                  5,393
     Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO n?
     L 52, de 24 . 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 , de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205 , de
     11. 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes suplemen­
     tares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,37 .
     Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
     desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
     produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE) n?
     1624 / 76 HO n? L 180 , de 6 . 7 . 1976).
( ) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante indicado
         será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
             contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
         igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
         comum .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
         — o teor real, em peso, do soro e/ou da lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e , nomeadamente ,
         — o teor em lactose do soro adicionado .
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(*) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
      dos ao produto, soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
          e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e , nomeadamente,
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relaçao aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
      montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose.
(10) Em relação à nata que é objecto das medidas previstas no Regulamento (CEE) n? 649/78 (JO n? L 86, de 1 . 4. 1978), o montante
     compensatório monetário é afectado do coeficiente 0,51 .
(u) No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços practicados à importação não forem inferiores aos
     montantes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
0)0 montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas .
 ---pagebreak--- 24 . 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N° L 79 / 17
                                                                          PARTE 7
                                                                SECTOR DO AÇÚCAR
                                                        Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos (')                                                          Negativos (')
          N9 da pauta
        aduaneira comum
                            República
                              Federal
                           da Alemanha
                                       Holanda    Dinamarca
                                                              I                 Reino
                                                                               Unido
                                                                                             Bélgica/
                                                                                          Luxemburgo
                                                                                                         Irlanda        Itália França Grécia
                               DM         F1         Dkr
                                                              \                   £          FB/Flux       £Irl           Lit    FF     DR
A. AÇÚCAR
                                                                            — 100 kg •
    17.01 A (2)                                                                3,723
    17.01 B (})                                                                3,107
                                             para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (')
    17.02 ex D II (s)                                                          0,0372
    17.02 E                                                                    0,0372
    17.02 F I (6)                                                              0,0372
    21.07 F IV                                                                 0,0372
B. ISOGLICOSE
                                                                   • para 100 kg de matéria seca -
    17.02 DI                                                                   3,723
    21.07 F III                                                                3,723
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                      (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                   dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 85 .                                 sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                        aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes , o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                     ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                        de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                       (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10 . 4 . 1968 , p. 3) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de                    (') Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    30.6 . 1968 , p . 42).                                                               zados .
 ---pagebreak--- N° L 79 / 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    24 . 3 . 86
                                                               PARTE 8
                           MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033 /80
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos                                                   Negativos
            N? da pauta    República  Holanda     Dinamarca            Reino     Bélgica/   Irlanda         Itália    França     Grécia
         aduaneira comum    Federal                                   Unido    Luxemburgo
                         da Alemanha
                                                                                FB/ Flux/
                          DM/ 100 kg F1/ 1Õ0 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 1 00 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
17.04 D I a)                                                           1,826
17.04 D  I b) 1                                                        1,132
17.04 D  I b) 2                                                        1,614
17.04 D  I b) 3 aa)                                                   2,095
17.04 D  I b) 3 bb)                                                   2,159
17.04 D  I b) 4                                                       2,504
17.04 D  I b) 5                                                       2,692
17.04 D  I b) 6                                                       2,880
17.04 D  I b) 7                                                       2,995
17.04 D  I b) 8                                                       3,183
17.04 D  II a)                                                        3,629
17.04 D  II a) (»)                                                    2,965
17.04 D  II b) 1                                                      3,412
17.04 D  II b) 1 (»)                                                  2,748
17.04 D  II b) 2                                                      4,061
17.04 D  II b) 2 (")                                                  3,397
17.04 D  II b) 3                                                      4,014
17.04 D  II b) 3 (")                                                  3,516
17.04 D  II b) 4                                                      3,593
17.04 D  II b) 4 (,3)                                                 3,327
18.06 B I                                                             1,836
18.06 B II a)                                                         3,292
18.06 B II a) ( 1S)                                                   2,829
18.06 B II b)                                                         4,659
18.06 B II b) (15)                                                    3,955
18.06 C I                                                             3,242
18.06 C I O                                                           2,511
18.06 C II a) 1                                                        1,508
18.06 C II a) 2                                                        1,843
18.06 C  II b) 1                                                      3,097
18.06 C  II b) 1 (")                                                  2,732
18.06 C  II b) 2                                                      3,667
18.06 C  II b) 2 (,3)                                                 3,135
18.06 C  II b) 3                                                      4,183
18.06 C  II b) 3 (,3)                                                 3,452
18.06 C  II b) 4                                                      4,867
18.06 C  II b) 4 (,3)                                                 3,937
18.06 D  I a) (')                                                     7,322
18.06 D  I b) (') (•)                                                 7,322
18.06 D  II a) 1                                                      3,499
18.06 D  II a) 1 (1J)                                                 2,967
 ---pagebreak--- 24 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N° L 79 / 19
                                               Positivos                                              Negativos
               N? da pauta    República Holanda      Dinamarca        Reino    Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum    Federal                                Unido  Luxemburgo
                            da Alemanha
                                                                              FB/ Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg     £100 kg   100 kg   £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
18.06   D II a) 1 H                                                   3,177
18.06   D II a) 2 (8)                                                 3,499
18.06   D II a) 2 (8) (13)                                            2,967
18.06   D II a) 2 (8) ( 15)                                           3,177
18.06   D II b) 1                                                    10,024
18.06   D II b) 1 (u)                                                 7,201
18.06   D II b) 1 ( 1S)                                               8,313
18.06   D II b) 2 ( 10)                                               5,718
18.06   D II b) 2 (")                                                 4,590
18.06   D II b) 2 («)                                                10,024
18.06   D II b) 2 (13)                                                7,201
18.06   D II b) 2 ( 15)                                               8,313
18.06   D II c) 1 O
18.06   D II c) 2 (2)
19.02   B II a) 4 aa) (6)                                             1,132
19.02   B II a) 5 aa) (6)                                             1,698
19.03   A O                                                           2,868
19.03   B I (7)                                                       2,868
19.03   B II O                                                        2,368
19.04                                                                 1,478
19.08   B  I a)                                                       1,675
19.08   B  I b)                                                       3,016
19.08   B  II a)                                                      0
19.08   B  II b) 1                                                    1,414
19.08   B  II b) 2                                                    3,569
19.08   B  II b) 2 (»)                                                2,147
19.08   B  II c) 1                                                    1,749
19.08   B  II c) 2                                                    3,904
19.08   B  II c) 2 (13)                                               2,482
19.08   B  II d) 1                                                    2,251
19.08   B  II d) 2                                                    4,406
19.08   B  II d) 2 (13)                                               2,984
19.08   B  III a) 1                                                   1,008
19.08    B III  a) 2                                                  3,702
19.08    B III  a) 2 (»)                                              1,924
19.08    B III  b) 1                                                  1,511
19.08    B III  b) 2                                                  3,666
19.08    B III  b) 2 (1J)                                             2,244
19.08    B III  c) 1                                                  2,348
19.08    B III  c) 2                                                  4,120
19.08    B III  c) 2 (,J)                                             2,698
19.08    B IV   a) 1                                                  1,441
19.08    B IV   a) 2                                                  2,878
19.08    B IV   a) 2 (13)                                             1,930
19.08 B IV b) 1                                                        1,800
19.08 B IV b) 2                                                       3,694
19.08 B IV b) 2 ( 13)                                                 2,272
19.08 B V a)                                                           1,729
19.08 B V b)                                                           1,920
 ---pagebreak--- N? L 79 / 20                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 24 . 3 . 86
                                                          Positivos                                                 Negativos
           N? da pauta                   República Holanda      Dinamarca          Reino      Bélgica/   Irlanda       Itália    França     Grécia
         aduaneira comum                  Federal                                  Unido    Luxemburgo
                                       da Alemanha
                                                                                             FB/Flux/
                                        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg       £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 C I                                                                           1,836
21.07 C II a)                                                                       3,292
21.07 C II a) ( ,s)                                                                 2,829
21.07 C II b)                                                                       4,659
21.07 C II b) (,s)                                                                  3,955
21.07 D I a) 1                                                                      8,983
21.07 D I a)  2                                                                   10,259
21.07 D I b)  1                                                                    0,798
21.07 Dib)    2                                                                     1,254
21.07 D I b)  3                                                                    9,119
21.07 D II a)   1 (4)
21.07 D II a)  2 (4)
21.07 D II a)   3 (4)
21.07 D II a)  4 (4)
21.07 D II b)   (5)
21.07 G II a)   1 («) (')                                                          2,280
21.07 G II a)   1 C) (') (13)                                                       1,616
21.07 G II a)   1 («) O O                                                           1,877
21.07 G II a)  2 aa) (') (')                                                       2,856
21.07 G II a)  2 aa) (8) (')     (13)                                              2,192
21.07 G II a)  2 aa) (') (')     (1S)                                              2,453
21.07 G II a)  2 bb) (') (')                                                       3,144
21.07 G II a)  2 bb) (8) (')     ( 1J)                                             2,480
21.07 G II a)  2 bb) (8) (')     ( 1S)                                             2,741
21.07 G II a)  2 cc) (') (')                                                       3,433
21.07 G II a)  2 cc) (') (')     (13)                                              2,769
21.07 G II a)  2 cc) (') (')     (1S)                                              3,030
21.07 G II b)   1  (') O                                                           2,749
21.07 G II b)   1  (') O (13)                                                      2,085
21.07 G II b)   1  («) (') (,5)                                                    2,346
21.07 G II b)  2   aa) (') (')                                                     3,191
21.07 G II b)  2   aa) (') O     (13)                                              2,527
21.07 G II b)  2   aa) (') (')   (15)                                              2,788
21.07 G II b)  2   bb) (') (')                                                     3,479
21.07 G II b)  2   bb) (') (')   ( 13)                                             2,815
21.07 G II b)  2   bb) (') (')    (1S)                                             3,076
21.07 G II c)   1  (•) O                                                           3,118
21.07 G II c)   1  (') O ( 1J)                                                     2,454
21.07 G II c)  1   (') (') ( ,5)                                                   2,715
21.07 G II c)  2  aa) (') (')                                                      3,694
21.07 G II c)  2  aa) (') O      ( ,})                                             3,030
21.07 G II c)  2  aa) (') (9)    (1S)                                              3,291
21.07 G II c)  2  bb) (8) (')                                                      3,910
21.07 G II c)  2  bb) (8) (')    ( ,3)                                             3,246
21.07 G II c)  2  bb) (8) (')    (15)                                              3,507
21.07 G II d)   1                                                                  3,788
21.07 G II d)   1  (")                                                             3,124
21.07 G II d)   1  (")                                                             3,385
 ---pagebreak--- 24 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 79 / 21
                                               Positivos                                               Negativos
              N ? da pauta    República Holanda      Dinamarca        Reino      Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum    Federal                                Unido    Luxemburgo
                            da Alemanha
                                                                                FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg     £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 G II d) 2                                                       4,292
21.07 G II d) 2 O                                                     3,628
21.07 G II d) 2 (1S)                                                  3,889
21.07 G II e)                                                         4,793
21.07 G II e) (15)                                                    4,129
21.07 G II e) (,5)                                                    4,390
21.07 G III a) 1                                                      4,559
21.07 G III a) 1 (1 })                                                3,231
21.07 G III a) 1 (1S)                                                 3,754
21.07 G III a) 2 aa)                                                  5,135
21.07 G III a) 2 aa) (,J)                                             3,807
21.07 G III a) 2 aa) (,s)                                             4,330
21.07 G III a) 2 bb)                                                  5,423
21.07 G III a) 2 bb) (1J)                                             4,095
21.07 G III a) 2 bb) (1S)                                             4,618
21.07 G III b) 1                                                      5,028
21.07 G III b) 1 ( 1J)                                                3,700
21.07 G III b) 1 (1S)                                                 4,223
21.07 G III b) 2                                                      5,470
21.07 G III b) 2 O                                                    4,142
21.07 G III b) 2 (1S)                                                 4,665
21.07 G III c) 1                                                      5,397
21.07 G III c) 1 (»)                                                  4,069
21.07 G III c) 1 (,s)                                                 4,592
21.07 G III c) 2                                                      5,901
21.07 G III c) 2 (»)                                                  4,573
21.07 G III c) 2 (1S)                                                 5,096
21.07 G III d) 1                                                      6,067
21.07 G III d) 1 O3)                                                  4,739
21.07 G III d) 1 (1S)                                                 5,262
21.07 G III d) 2                                                      6,283
21.07 G III d) 2 ( 1J)                                                4,955
21.07 G III d) 2 (1S)                                                 5,478
21.07 G III e)                                                        6,569
21.07 G III e) ( ,3)                                                  5,241
21.07 G III e) ( 1S)                                                  5,764
21.07 G IV a) 1                                                       6,839
21.07 G IV a) 1 (")                                                   4,847
21.07 G IV a) 1 (,s)                                                  5,632
21.07 G IV a) 2                                                       7,415
21.07 G IV a) 2 (,J)                                                  5,423
21.07 G IV a) 2 (1S)                                                  6,208
21.07 G IV b) 1                                                       7,308
21.07 G IV b) 1 (13)                                                  5,316
21.07 G IV b) 1 ( 15)                                                 6,101
21.07 G IV b) 2                                                       7,678
21.07 G IV b) 2 (»)                                                   5,686
21.07 G IV b) 2 (,5)                                                  6,471
21.07 G IV c)                                                         7,677
 ---pagebreak--- N? L 79 / 22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  24 . 3 . 86
                                            Positivos                                                  Negativos
            N? da pauta    República Holanda      Dinamarca          Reino      Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
         aduaneira comum    Federal                                  Unido    Luxemburgo
                         da Alemanha
                                                                               FB/Flux/
                          DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg       £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 G IV c) ( 1J)                                                   5,685
21.07 G IV c) H                                                       6,470
21.07 G V a) 1                                                      10,259
21.07 G V a) 1 (")                                                    7,270
21.07 G V a) 1 (1S)                                                   8,447
21.07 G V a) 2                                                      10,403
21.07 G V a) 2 ( I3)                                                  7,414
21.07 G V a) 2 (,5)                                                   8,591
21.07 G V b)                                                        10,594
21.07 G V b) ( 15)                                                    7,605
21.07 G V b) (15)                                                     8,782
21.07 G VI à IX O
29.04 C III a) 1                                                      1,578
29.04 C III a) 2                                                     2,816
29.04 C III b) 1                                                     2,248
29.04 C III b) 2                                                     4,004
35.05 A                                                               1,735
38.19 T I a)                                                          1,578
38.19 T I b)                                                         2,816
38.19 T II a)                                                        2,248
38.19 T II b)                                                        4,004
 ---pagebreak--- 24 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 79 / 23
 (') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,               Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de lactose, ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
     pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
     de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­                valorizada,
     cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
     monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                   da depreciada,
     fixado acima, este último será aplicado.
                                                                          — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                               uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
 (2) Montantes aplicáveis , conforme o caso, às mercadorias das                (CEE) n° 1677 / 85 ,
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                          o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                          para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
 (4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos .
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                          cam-se se estes montantes forem cobrados .
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e /ou lactose e / ou caseína e /ou caseina­     (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (s) não se aplicam
          tos adicionados assim como o teor em lactose do soro            às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
          adicionado                                                      teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.                         (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
                                                                          matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.
                                                                          6,5 % e inferior ali %, de um teor, em peso, de cacau
                                                                          superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
 (5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­           de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
     segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (n) Montante aplicavel às preparações ditas «chocolate milk
     cados tal qual .                                                     crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                          manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
 (6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­             indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo .
     gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
     igual a 1 quilograma.                                           (12) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                          nas notas (10), ( u), ( 13), ( 15).
 (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
     compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (u) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
     do peso das pastas .                                                 na nota (15) quando contenham manteiga a preço reduzido
                                                                          por força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte
                                                                          5, do presente anexo.
 (8) Se a mercadoria contiver soro e /ou lactose e /ou caseína
     e /ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
     montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
     incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
     culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
     e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE) n°               força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
     3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                       presente anexo .
 ---pagebreak--- N? L 79 / 24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24 . 3 . 86
                                                             ANEXO II
                                                       Coeficientes monetários
                                                                                    Estados-membros
               Produtos
                                    República   Países    Reino
                                    Federal da                      UEBL    Dinamarca     Itália    França Grécia Irlanda
                                               Baixos     Unido
                                    Alemanha
— Sector de carne de bovino          0,982     0,982      1,103   I                      1,040             1,377
— Sector do leite e dos produtos    Il                  IlIIIIIIIlIIIlII
   lácteos                           0,971     0,971      1,103      —
                                                                                         1,040             1,377
— Sector da carne de suíno           0,982     0,982      1,103      —
                                                                                         1,040             1,377
— Açúcar                             0,982     0,982      1,103      —
                                                                                         1,040       —
                                                                                                           1,377
— Cereais                            0,976     0,976      1,103      —
                                                                                         1,040             1,377          l
— Sector dos ovos e da carne das    IlI                           I                   IIIlIIIIII
   aves de capoeira e das albuminas  0,982     0,982      1,103      —         —
                                                                                         1,040             1,377          I
— Sector do vinho                   -I-lII                                            -l                   1,342          I
— Produtos transformados                                III\II\I
   [Regulamento (CEE) n? 3033/ 80]: \IlII\                                                                 II
  — a aplicar às imposições          0,982     0,982      1,103      —         —
                                                                                         1,040       —
                                                                                                           1,377    —
                                                                                                                          l
  — a aplicar às restituições :     II\                                                          II                       I
       — cereais                     0,976     0,976      1,103      —         —
                                                                                         1,040             1,377
       — leite                       0,971     0,971      1,103      —
                                                                                         1,040             1,377          \
       — açúcar                      0,982     0,982      1,103      —
                                                                                         1,040             1,377    —
                                                                ANEXO III
                                       Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                                  100 Lit             3,00307      FB/ Flux
                                                                     0,541172      Dkr
                                                                     0,146796      DM
                                                                     0,450129      FF
                                                                     0,165815      F1
                                                                      0,0484993    £ (Irl)
                                                                      0,0443633    £ (UK)
                                                                     9,13266       Dra
                                                  1 UKL                  67,8366   FB/ Flux
                                                                         12,2460   Dkr
                                                                          3,31310  DM
                                                                         10,1879   FF
                                                                          3,73954  F1
                                                                          1,09579  £ (Irl)
                                                                     2 254,12      Lit
                                                                        206,234    Dra