CELEX: 32021R2015
Language: pt
Date: 2021-11-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/2015 do Conselho de 18 de novembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen

18.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 410/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2015 DO CONSELHO
         de 18 de novembro de 2021
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1352/2014 do Conselho, de 18 de dezembro de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1352/2014.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 9 de novembro de 2021, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, acrescentou três pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1352/2014 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 1352/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               Z. ČERNAČ
            
         
         
            (1)  JO L 365 de 19.12.2014, p. 60.
      
      
         
            ANEXO
            São aditadas as seguintes entradas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1352/2014 (Lista das pessoas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o):
            
               
                  «7.   Saleh Mesfer Saleh Al Shaer [t.c.p.: a) Saleh Mosfer Saleh al Shaer; b) Saleh Musfer Saleh al Shaer; c) Saleh Mesfer al Shaer; d) Saleh al Shae; e) Saleh al Sha’ir; f) Abu Yasser].
                  Grafia original: الشاعر صالح مسفر صالح
                  
                     Designação: Major-general, "administrador judicial" das propriedades e fundos pertencentes aos opositores dos hutis. Endereço: Iémen. Local de nascimento: Al Safrah, província de Sa’dah, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Passaporte n.o: a) 05274639 (Iémen), emitido em 7.10.2013 (Data de validade: 7.10.2019) b) 00481779 (Iémen), emitido em 9.12.2000 (Data de validade: 9.12.2006) Número de identificação nacional: a) 1388114 (Iémen) b) 10010057512 (Iémen). Outras informações: Na qualidade de "ministro-adjunto da Defesa responsável pela Logística" do grupo huti, ajudou os hutis a adquirirem armas de contrabando. Na qualidade de "administrador judicial", esteve diretamente implicado na apropriação ilícita e generalizada de ativos e entidades pertencentes a particulares detidos pelos hutis ou forçados a refugiarem-se fora do Iémen. Sinais particulares: Cor dos olhos: Castanha; Cabelo: Grisalho; Tez: Média; Estatura: Magro; Altura (ft/in): Desconhecida; Peso (lbs): Desconhecido; Clã: Membro da confederação tribal Hashid. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas no seguinte endereço Web: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/How-we-work/Notices/View-UN-Notices-Individuals. Data de designação pela ONU:9.11.2021.
                  
                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  
                  Em conformidade com a secção 5, alínea g), das suas diretrizes, o Comité do Conselho de Segurança, criado pela Resolução 2140, disponibiliza um resumo descritivo dos motivos de inclusão de pessoas, grupos, empresas e entidades na sua lista de sanções.
                  
                     Data de publicação do resumo descritivo no sítio Web do Comité: 9 de novembro de 2021
                  Saleh Mesfer Saleh Al Shaer foi incluído na lista em 9 de novembro de 2021, nos termos dos pontos 11 e 15 da Resolução 2140 (2014) e do ponto 14 da Resolução 2216 (2015), atendendo a que preenche os critérios de designação estabelecidos no ponto 17 e no ponto 18, alínea c), da Resolução 2140 (2014).
                  Saleh Mesfer Saleh Al Shaer praticou e apoiou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, tendo inclusivamente ordenado a prática de atos que violam o direito internacional humanitário aplicável no Iémen.
                  
                     Informações suplementares:
                  
                  De acordo com a alegação do Painel de Peritos das Nações Unidas, de 28 de agosto de 2019, Saleh Mesfer Saleh Al Shaer praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, preenchendo assim os critérios de designação estabelecidos no ponto 17 da Resolução 2140 (2014). Na qualidade de "ministro-adjunto da Defesa responsável pela Logística" do grupo huti, Saleh Mesfer Saleh Al Shaer ajudou os hutis a adquirirem armas de contrabando. Foi também incluído na lista devido ao seu envolvimento direto, desde o início de 2018, na qualidade de "administrador judicial", na apropriação ilícita e generalizada de ativos e entidades pertencentes a particulares detidos pelos hutis ou forçados a refugiarem-se fora do Iémen, em violação do direito internacional humanitário. Al Shaer valeu-se da sua autoridade e de uma rede sediada em Saná – de que fazem parte familiares seus –, bem como de um tribunal penal especial, do serviço nacional de segurança, do banco central, dos serviços de registo do Ministério do Comércio e Indústria do Iémen e de alguns bancos privados para arbitrariamente desapossar determinados particulares e entidades dos seus bens, sem o devido processo judicial nem qualquer possibilidade de recurso.
               
               
                  8.   Muhammad Abd Al-Karim Al-Ghamari (t.c.p.: a) Mohammad Al-Ghamari).
                  Grafia original: الغماري محمد عبدالكریم
                  Designação: Major-general, chefe do Estado-Maior huti. Endereço: Iémen. Data de nascimento: a) 1979; b) 1984. Local de nascimento: Izla Dhaen, distrito de Wahha, província de Hajjar, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Outras informações: Na qualidade de chefe do Estado-Maior das forças do movimento huti, lidera a organização dos esforços militares dos hutis que ameaçam diretamente a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, nomeadamente em Marib, bem como dos ataques transfronteiriços contra a Arábia Saudita. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas no seguinte endereço Web: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/How-we-work/Notices/View-UN-Notices-Individuals. Data de designação pela ONU:9.11.2021.
                  
                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  
                  Em conformidade com a secção 5, alínea g), das suas diretrizes, o Comité do Conselho de Segurança, criado pela Resolução 2140, disponibiliza um resumo descritivo dos motivos de inclusão de pessoas, grupos, empresas e entidades na sua lista de sanções.
                  
                     Data de publicação do resumo descritivo no sítio Web do Comité: 9 de novembro de 2021
                  Muhammad Abd Al-Karim Al-Ghamari foi incluído na lista em 9 de novembro de 2021, nos termos dos pontos 11 e 15 da Resolução 2140 (2014) e do ponto 14 da Resolução 2216 (2015), atendendo a que preenche os critérios de designação estabelecidos no ponto 17 da Resolução 2140 (2014).
                  Muhammad Abd Al-Karim Al-Ghamari praticou e apoiou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen.
                  
                     Informações suplementares:
                  
                  Al-Ghamari foi incluído na lista por liderar e participar em campanhas militares levadas a cabo pelos hutis que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, preenchendo assim os critérios de designação estabelecidos no ponto 17 da Resolução 2140 (2014). Na qualidade de chefe do Estado-Maior das forças do movimento huti, Al-Ghamari lidera a organização dos esforços militares dos hutis que ameaçam diretamente a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, bem como dos ataques transfronteiriços contra a Arábia Saudita. Mais recentemente, assumiu a liderança da ofensiva em larga escala levada a cabo pelos hutis contra o território da província de Marib controlado pelo Governo do Iémen. A ofensiva de Marib está a agravar a crise humanitária no Iémen, uma vez que põe cerca de um milhão de pessoas vulneráveis deslocadas internamente em risco de voltarem a ser deslocadas, causa a morte de civis e está a desencadear uma escalada do conflito.
                  
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                              Perfil no Al Estiklal – "Muhammad Al-Ghamari; o líder huti que levou para o Iémen a experiência dos "Guardas da Revolução" iranianos" (https://www.alestiklal.net/en/view/8824/muhammad-al-ghamari-the-houthi-leader-who-conveyed-the-iranian-revolutionary-guards-experience-to-yemen) [consultado em 19/10/2021]
                              
                           
                        
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                              Al Mashhad al-Yemeni (em árabe) – "Líder da insurreição Al-Huthi nomeia destacado comandante para liderar os combates em Hodeida" (https://www.almashhad-alyemeni.com/print~136875) [consultado em 19/10/2021]
                              
                           
                        
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                              Al-Mashhad al-Yemeni (em árabe) – Relatório em árabe sobre a nomeação de al-Ghamari para o cargo de "comandante-chefe" em Marib (https://www.almashhad-alyemeni.com/195498) [consultado em 19/10/2021]
                              
                           
                        
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                              Al Manar TV – "Chefe do Estado-Maior do Iémen: preparado para uma longa guerra com os Estados da coligação liderada pela Arábia Saudita" (http://english.manartv.com.lb/842052) [consultado em 19/10/2021]
                              
                           
                        
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                              Al Marjie (em árabe) – Perfil de al-Ghamari – https://www.almarjie-paris.com/1479 [consultado em 19/10/2021]
                              
                           
                        
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                              Al Jazeera – "Hutis afirmam que atacaram alvos da Aramco e do sistema Patriot na Arábia Saudita" (https://www.aljazeera.com/news/2021/4/15/yemens-houthis-say-attacked-aramco-patriot-targets-in-jazan) [consultado em 19/10/2021]
                              
                           
                        
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                              Human Rights Watch – "Minas antipessoal dos huti matam civis e bloqueiam a ajuda" (https://www.hrw.org/news/2019/04/22/yemen-houthi-landmines-kill-civilians-block-aid) [consultado em 19/10/2021]
                              
                           
                        
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                              "A guerra dos mísseis no Iémen", relatório do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (https://www.csis.org/analysis/missile-war-yemen-1) [consultado em 19/10/2021]
                              
                           
                        
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                              "Minas e engenhos explosivos improvisados usados pelas forças huti na costa ocidental do Iémen", relatório da Conflict Armament Research (https://www.conflictarm.com/dispatches/mines-and-ieds-employed-by-houthi-forces-on-yemens-west-coast/) [consultado em 19/10/2021]
                              
                           
                        
               
                  9.   Yusuf Al-Madani
                  Grafia original: یوسف المداني
                  
                     Título: Major-general. Designação: Comandante da Quinta Região Militar dos hutis. Endereço: Iémen. Data de nascimento: 1977. Local de nascimento: Distrito de Muhatta, província de Hajjah, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Outras informações: Líder destacado das forças huti e comandante das forças em Hodeida, Hajjah, Al Mahwit e Raymah, no Iémen, que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen. Em 2021, Al-Madani foi destacado para a ofensiva lançada contra Marib. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas no seguinte endereço Web: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/How-we-work/Notices/View-UN-Notices-Individuals. Data de designação pela ONU:9.11.2021.
                  
                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  
                  Em conformidade com a secção 5, alínea g), das suas diretrizes, o Comité do Conselho de Segurança, criado pela Resolução 2140, disponibiliza um resumo descritivo dos motivos de inclusão de pessoas, grupos, empresas e entidades na sua lista de sanções.
                  
                     Data de publicação do resumo descritivo no sítio Web do Comité: 9 de novembro de 2021
                  Yusuf Al-Madani foi incluído na lista em 9 de novembro de 2021, nos termos dos pontos 11 e 15 da Resolução 2140 (2014) e do ponto 14 da Resolução 2216 (2015), atendendo a que preenche os critérios de designação estabelecidos no ponto 17 da Resolução 2140 (2014).
                  Yusuf Al-Madani praticou e apoiou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen.
                  
                     Informações suplementares:
                  
                  Al-Madani foi incluído na lista por liderar e participar em campanhas militares levadas a cabo pelos hutis que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, preenchendo assim os critérios de designação estabelecidos no ponto 17 da Resolução 2140 (2014). Al-Madani é líder destacado das forças huti e o comandante das forças em Hodeida, Hajjah, Al Mahwit e Raymah, no Iémen. Em 2021, Al-Madani foi destacado para a ofensiva lançada contra Marib. O persistente reposicionamento dos hutis e outras violações das disposições em matéria de cessar-fogo do Acordo de Hodeida desestabilizaram uma cidade que é ponto de passagem fundamental de bens humanitários e produtos comerciais essenciais. Além disso, são regularmente denunciados ataques levados a cabo pelos hutis que afetam a população civil e as infraestruturas civis em Hodeida e nos seus arredores, agravando ainda mais a situação dos iemenitas mais necessitados de ajuda humanitária.
                  
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                              Al Masda (em árabe) – "Hutis nomeiam ministros da Defesa e do Interior em exercício e membros do Comité Supremo de Segurança" (https://almasdaronline.com/article/67627) [consultado em 19/10/2021]
                              
                           
                        
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                              Saba (em árabe) – Relatório afirma que líder do Conselho Político Supremo huti visitou uma exposição de mísseis da marinha (https://www.saba.ye/ar/news478675.htm) [consultado em 19/10/2021]
                              
                           
                        
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                              Aden Al Hadath (em árabe) – "Figura dissidente afirma que Abd-al-Malik Al-Huthi tem leucemia e indica o provável sucessor" (https://aden-alhadath.info/news/35501) [consultado em 19/10/2021]
                              
                           
                        
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                              Conta no Twitter de Mohammad Ali al-Houthi – Em 2 de fevereiro de 2018, Al Huthi publicou uma fotografia de si próprio com Yusuf Al-Madani. A mensagem publicada no Twitter traduz-se, grosso modo, como "Sentado com o mártir vivo Abu Hussein, ontem" (Abu Hussein é o pseudónimo de Yusuf Al-Madani).
                           
                        
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                              Al Jazeera – "Gravações: líderes hutis planearam o assassinato do general" (https://www.aljazeera.com/news/2016/6/29/recordings-houthi-leaders-planned-generals-killing) [consultado em 19/10/2021]»