CELEX: 31982D0092
Language: pt
Date: 1982-01-15 00:00:00
Title: 82/92/CEE: Decisão da Comissão, de 15 de Janeiro de 1982, que altera a Decisão 80/566/CEE que autoriza alguns Estados-membros a prever derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa à madeira de carvalho originária do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, dinamarquesa, alemã, italiana e neerlandesa)

198                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 24
382D0092
13 . 2 . 82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 42/ 19
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Janeiro de 1982
             que altera a Decisão 80/566/CEE que autoriza alguns Estados-membros a prever derrogações a
             determindas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa à madeira de carvalho
                                                        originária do Canadá
                      (Fazem fé apenas os textos nas línguas dinamarquesa, alemã, francesa italiana e neerlandesa)
                                                            ( 82/92/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 doença, se for respeitado um certo número de condições
                                                                      técnicas específicas ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   Considerando que a Comissão, pela sua Decisão
                                                                      80/ 566 /CEE (3), alterada pela Decisão 80/ 1237/
                                                                      /CEE (4), já concedeu tal derrogação por um período
Tendo em conta a Directiva 77 /93 /CEE do Conselho,                   que terminará em 31 de Outubro de 1981 ;
de 21 de Dezembro de 1976, respeitante às medidas de
protecção contra a introdução nos Estados-membros de                  Considerando que nenhum facto novo justifica a sua re­
organismos nocivos às plantas ou produtos de origem ve­               visão ;
getal (') com a última redacção que lhe foi dada pela Di­
rectiva 81 /7/CEE (2) e, nomeadamente, o n? 3 do seu                  Considerando que convém, por conseguinte, autorizar
artigo 14?,                                                           por outro período os Estados-membros que fizeram o
                                                                      pedido a prever derrogações relativamente à madeira de
Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da                  carvalho originária do Canadá, nas condições técnicas
Bélgica, Reino da Dinamarca, República Federal da Ale­                particulares citadas e adaptar, ao mesmo tempo, a lista
manha, República Francesa, República Italiana, Grão­                  dos portos de desembarque autorizados, à evolução do
-Ducado do Luxemburgo e Reino dos Países Baixos,                      seu equipamento e das necessidades ;
                                                                      Considerando que esta autorização será prorrogada, a
Considerando que, por força das disposições da Direc­                 menos que factos novos venham a justificar a sua revi­
tiva 77/93 /CEE, a madeira de carvalho com casca, ori­                são ;
ginária da América do Norte não pode, em princípio, ser
introduzida na Comunidade, tendo em conta o risco de                  Considerando que as medidas previstas na presente deci­
introdução da Ceratocystis fagacearum (murchidão do                   são estão conformes com o parecer do Comité Fitossani­
carvalho) ;                                                           tário Permanente,
Considerando, todavia, que o n? 3 do artigo 14? da di­                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
rectiva acima referida permite derrogações a esta regra
na medida em que não seja de temer uma propagação de
organismos nocivos ;                                                                               Artigo 1°.
                                                                      A Decisão 80 / 566/CEE passa a ter a seguinte redacçao :
Considerando que, tendo em conta as exigências tecnoló­
gicas da produção de folheado, a importação de madeira                1 . No n? 2 alínea c), do artigo 1 ?, são acrescentados os
de carvalho com casca responde a uma necessidade nos                      seguintes travessões :
Estados-membros que fizeram o pedido ;                                    «— Arhus
                                                                            — Salerno»,
Considerando que, no que respeita ao Canadá, a Comis­
são estabeleceu, com base nas informações actualmente                     O travessão «— Veneza» é suprimido.
disponíveis, que não existem nesse país provas do apare­
cimento da Ceratocystis fagacearum e que não são tam­                 2 . No artigo 2°, a data de 31 de Outubro de 1981 é
bém de recear outros riscos de propagação dessa                           substituída pela data de 31 de Outubro de 1987 .
O JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 20.                                 (3) JO n? L 149 de 17 . 6 . 1980 , p. 42 .
O JO n? L 14 de 16. 1 . 1981 , p. 23 .                                (4) JO n? L 374 de 31 . 12. 1980, p. 15.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 24                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                199
                        Artigo 2                              Feito em Bruxelas em 15 de Janeiro de 1982 .
O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
Federal de Alemanha, la República Francesa, a Repú­                                            Pela Comissão
blica Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino                                         Poul DALSAGER
dos Países Baixos são os destinatários da presente deci­
são .                                                                                       Membro da Comissão