CELEX: 31992R3542
Language: pt
Date: 1992-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3542/92 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 361 /4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10. 12. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3542/92 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Dezembro de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 8 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (4), e,             presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 10 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Dezembro de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 12. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 361 /5
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      fEm ECU/t)
                                      Código NC                                      Montante do direito nivelador O
                                      0709 90 60                                                  135,30 O (3)
                                      0712 90 19                                                  135,30 00
                                      1001 10 10                                                  173,51 Ò) 0 (10)
                                      1001 10 90                                                  173,51 (') O (10)
                                      1001 90 91                                                   150,46
                                      100190 99                                                   1 50,46 (")
                                      1002 00 00                                                  157,95 0
                                      1003 00 10                                                   126,21
                                      1003 00 90                                                   126,21 (u)
                                      1004 00 10                                                   117,37
                                      1004 00 90                                                   117,37
                                      1005 10 90                                                   1 35,30 (2)(3)
                                      1005 90 00                                                   135.30OO
                                      1007 00 90                                                   139,11 (4)
                                      1008 10 00                                                     52,19 (")
                                      1008 20 00                                                   112,99 0
                                      1008 30 00                                                     41,24 0
                                      1008 90 10                                                      O
                                      1008 90 90                                                     41,24
                                      1101 00 00                                                   223,44 O (")
                                       1102 1000                                                   233,93 (8)
                                      1103 11 10                                                   281,46 OH
                                      1103 11 90                                                   240,49 (8)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nlo são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                   tamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ?
                   715/90 .
              (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
              0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
              (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                   2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
              (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n ? 4 de mesmo artigo.
             (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                   montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                   cados no anexo do mesmo regulamento.