CELEX: 31989R1925
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1925/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes

N? L 187/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1925/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1989
                              que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            disposto nos artigos 1 ? e 2? ; que, para o estabelecimento
                                                                 desses preços, não devem ser tomadas em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               informações respeitantes a ofertas que não tenham inci­
Económica Europeia,                                              dência económica no mercado, nomeadamente pela
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  pequena quantidade a que dizem respeito ;
Portugal,                                                        Considerando que se deve proceder, em conformidade
                                                                 com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1665/72, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do                 ajustamento dos dados de preços que se refiram em outro
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a            estádio que não o franco-fronteira da Comunidade ; que,
organização comum de mercado no sector das semen­                em conformidade com o n? 2 do artigo 4? do referido
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       regulamento, a taxa compensatória à alterada quando se
lamento (CEE) n? 1239/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5            verifique uma variação sensível do preço de oferta franco­
do seu artigo 6?,                                                -fronteira ;
Considerando que o n? 3 do artigo 6? do Regulamento              Considerando que a aplicação do conjunto das disposições
(CEE) n? 2358/71 prevê que, no caso de o preço de oferta         supracitadas aos dados de que a Comissão actualmente
franco-fronteira, acrescido dos direitos aduaneiros, para        dispõe conduz à fixação da taxa compensatória para deter­
um tipo de milho híbrido e de sorgo híbrido destinado a          minados tipos híbridos nos montantes que constam do
sementeira, proveniente de um país terceiro, ser inferior        anexo do presente regulamento ;
ao preço de referência correspondente, será cobrada sobre        Considerando que é conveniente, por consequência,
as importações deste híbrido proveniente desse país uma
                                                                 revogar o Regulamento (CEE) n? 2310/88 da Comissão (*),
taxa compensatória no respeito, relativamente ao milho
                                                                 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
híbrido, das obrigações resultantes da consolidação no
âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e                 (CEE) n? 1 520/89 (*), que fixara as taxas compensatórias
Comércio (GATT) ; que esta taxa compensatória será igual         para o período anterior ;
à diferença entre o preço de referência e o preço franco­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
-fronteira acrescido dos direitos aduaneiros ;                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Sementes,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1950/89 da
Comissão (3) fixou os preços de referência do milho              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
híbrido destinado a sementeira para a campanha de
comercialização de 1989/ 1990 ;                                                           Artigo 1 ?
Considerando que os preços de oferta franco-fronteira são        As taxas compensatórios aplicáveis no sector das sementes
                                                                 são fixadas nos anexos.
estabelecidos para cada proveniência com base em todos
os dados disponíveis ; que estes dados são definidos nos                                  Artigo 2?
n?s 1 , 2 e 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 1 665/72 da Comissão (4) ; que, nos termos do artigo 3?       Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 2310/88 .
do referido regulamento, os preços de oferta franco­
-fronteira são estabelecidos para cada proveniência, com                                  Artigo 3 ?
base nas possibilidàdes de compra mais favoráveis dos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
produtos em causa, calculados em conformidade com o              1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
 2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 35.
(3) Ver pagina 96 do presente Jornal Oficial.                    O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 77.
Ó JO n? L 175 de 2. 8. 1972, p. 49.                              M JO n? L 148 de 1 . 6. 1989, p. 56.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 187/25
                                                   ANEXO I
          Direito de compensação aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                            (Em ecus/100 kg)
                                                   Montante do
                            Código NC                direito de          País de origem
                                                  compensação (')      das importações 0
                            1005 10 11                   9,3                   048
                                                        13.6                   064
                                                        13,8                   404
                                                        41,4                   400
                                                        41.4                       1
                            1005 10 13                  21.7                   062
                                                        25.5                   064
                                                        26,0                   068
                                                        40,5                   066
                                                        40,5                       2
                            100510 15                   14,1                   404
                                                        16,1                    064
                                                        16,3                    038
                                                        24,1                    048
                                                        38,0                    066
                                                        38,0                       3
                                                   ANEXO II
          Direito de compensação aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                            (Em ecus/100 kg)
                                                   Montante do
                                                     direito de          País de origem
                            Código NC                                  das importações 0
                                                   compensação
                            1007 00 10                  15,3                    400
                    (') Este direito de compensação não pode ultrapassar 4 % do valor adua­
                        neiro. No que diz respeito a Espanha e a Portugal, esta taxa não pode
                        ultrapassar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira
                        Comum, em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de
                        Adesão.
                    0 As origens são identificadas como segue :
                           1 Outros países, com excepção da Roménia, Áustria e Chile,
                           2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                             Argentina, Estados Unidos da América e Jugoslávia,
                           3 Outros países, com excepção da Bulgária, Áustria, Estados Unidos
                             da América. Chile. Argentina e África do Sul,
                        038   Áustria,
                        048   Jugoslávia,
                        062   Checoslováquia,
                        064   Hungria,
                        066   Roménia,
                        068   Bulgária,
                        400 Estados Unidos da América
                        404 Canadá.