CELEX: 31994R2171
Language: pt
Date: 1994-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2171/94 da Comissão, de 5 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6 . 9 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 232/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2171/94 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Setembro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 3 de Setembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 do Regulamento (CE) n ? 1937/94 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 10?       regulamento,
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n ? 1937/94 da Comissão Q e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(<)  JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p . 21 .
O    JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3)  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O    JO   n? L 198 de 30 . 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- N ? L 232/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6. 9 . 94
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                             1 1 3,26 (2) (3)
                                     071290 19                                              1 1 3,26 (2) (')
                                     1001 10 00                                               44,37 (') j5) (")
                                     1001 9091                                                66,23
                                     1001 90 99                                               66,23 O (")
                                     1002 00 00                                             1 03,03 (6)
                                     1003 00 10                                               94,91
                                     1003 00 90                                               94,91 (9)
                                     1004 00 00                                               92,30
                                     1005 10  90                                            1 1 3,26 (2) (3)
                                     1005 90  00                                            1 1 3,26 (2) (3)
                                     1007 00  90                                            11 5,25 (4)
                                     1008 10  00                                              28,50 0
                                     1008 20  00                                              32,57 (4)(9)
                                     1008 30  00                                                   00
                                     1008 90  10                                                  O
                                     1008 90 90                                                    0
                                     1101 00 00                                             130,83 (')
                                     1102 10 00                                             183,35
                                     1103 11  10                                            103,62
                                     1103 11  90                                            152,43
                                     1107 10  11                                            128,77
                                     110710   19                                              98,97
                                     1107 1091                                              1 79,82 (10)
                                     1107 10 99                                             137,11 0
                                     1107 20 00                                             1 57,99 (10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p . 26).
             (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (s) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (*) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n ? 121 /94 ou (CE) n ? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                 no anexo do mesmo regulamento.
            (I0) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.