CELEX: 32005R1916
Language: pt
Date: 2005-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1916/2005 da Comissão, de  24 de Novembro de 2005 , que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n. o  2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

25.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1916/2005 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Novembro de 2005
   que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o segundo travessão do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 permite a utilização de vitaminas A, D e E de síntese na alimentação dos ruminantes durante um período transitório, que termina em 31 de Dezembro de 2005.
            
         
               (2)
            
            
               Dado que é de prever que continue a existir uma diferenciação regional, decorrente das condições climáticas e das fontes alimentares disponíveis, no que respeita à possibilidade de os ruminantes criados segundo o modo de produção biológico obterem as vitaminas essenciais A, D e E de que necessitam através da alimentação que lhes é fornecida, a utilização de vitaminas A, D e E de síntese na alimentação de ruminantes deve continuar a ser autorizada depois daquela data.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2092/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1567/2005 (JO L 252 de 28.9.2005, p. 1).
   
      ANEXO
      Na parte D do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, o ponto 1.2 passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     «1.2.
                  
                  
                     Vitaminas, pró-vitaminas e substâncias com efeito análogo quimicamente bem definidas. Somente estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
                     Vitaminas autorizadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (1):
                     
                                 —
                              
                              
                                 vitaminas derivadas de matérias-primas existentes naturalmente nos alimentos para animais,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 vitaminas de síntese idênticas às vitaminas naturais, para os animais monogástricos,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 vitaminas de síntese A, D e E idênticas às vitaminas naturais, para os ruminantes, mediante autorização prévia da autoridade competente do Estado-Membro.
                              
                           
               
      
         (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.»