CELEX: 32006R0898
Language: pt
Date: 2006-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  898/2006 da Comissão, de  19 de Junho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  51/2006 do Conselho no que respeita aos limites de captura e às limitações do esforço de pesca da galeota nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa e IV (águas da CE)

20.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 167/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 898/2006 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Junho de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho no que respeita aos limites de captura e às limitações do esforço de pesca da galeota nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa e IV (águas da CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites de captura e as limitações do esforço de pesca da galeota nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa e IV (águas da CE) estão provisoriamente estabelecidos nos anexos IA e IID do Regulamento (CE) n.o 51/2006.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o ponto 6 do anexo IID do referido regulamento, a Comissão deve rever os limites de captura e as limitações do esforço de pesca para 2006 com base nos pareceres do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) sobre a abundância da classe anual de 2005 de galeota do mar do Norte. Se o CCTEP estimar que a abundância da classe anual de 2005 de galeota do mar do Norte se situa entre 300 000 milhões e 500 000 milhões de indivíduos de idade 0, o número de quilowatt-dias não deve ser superior ao nível de 2003, calculado como total de quilowatt-dias para cada ano, e o TAC para 2006 é fixado em 300 000 toneladas. O total dos quilowatt-dias relativos a cada ano resulta do produto do número de dias de presença na zona pela potência do motor do navio em quilowatts.
            
         
               (3)
            
            
               O CCTEP estimou que a abundância da classe anual 2005 não deve ser inferior a 324 000 milhões de indivíduos de idade 0.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 51/2006 deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 51/2006 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo IA é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               No anexo IID, o ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «5.
                        
                        
                           Cada Estado-Membro garante que o número de quilowatt-dias em 2006 relativo aos navios que arvoram o seu pavilhão ou estão registados na Comunidade não seja superior ao nível de 2003, calculado nos termos da alínea a) do ponto 4.».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 20.1.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo IA do Regulamento (CE) n.o 51/2006 é alterado da seguinte forma:
      A secção relativa à galeota na zona IIa (águas da CE), IIIa e IV (águas da CE) passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Galeota
                                 
                                    Ammodytidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE) (1), IIIa, IV (águas da CE) (1)
                                 
                                 SAN/2A3A4.
                              
                           
               
                     «Dinamarca
                  
                  
                     282 989
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                     
                        É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                     
                        É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                     
                        É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     6 186
                  
               
                     Todos os Estados-Membros
                  
                  
                     10 825 (2)
                     
                  
               
                     CE
                  
                  
                     300 000
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     0 (3)
                         (4)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     300 000
                  
               
      
         (1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
      
         (2)  Com excepção da Dinamarca e do Reino Unido.
      
         (3)  A capturar no mar do Norte.
      
         (4)  A rever em 2006.».