CELEX: 51990PC0164
Language: pt
Date: 1990-05-28
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DAS ENERGIAS NAO NUCLEARES ( 1990-1994 )

16. 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 174/77
           4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o
              primeiro método a regra e o segundo a excepção:
              Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a
              apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
              Europeias.
              A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
              seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa-
              tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
              metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
              A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
              aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
              natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites
              para a apresentação de propostas.
              O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar
              com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites
              segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente
              no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo
              processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
              excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 1 5 % , podendo ser
              revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
              A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
              excepcional a fim de garantir a sua transparência.
           5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros — empresas industriais,
              universidades ou institutos de investigação — independentes entre si, estabelecidos em Estados-membros
              diferentes, bem como, pelo menos um parceiro estabelecido num PED.
           6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
              execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
              adaptada às especificidades do projecto.
           7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
              lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade
              com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
              Esta acção de divulgação e valorização será caracterizada pelo acesso facilitado, directo e sistemático dos
              resultados obtidos ao conjunto dos países em desenvolvimento.
           Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
                 desenvolvimento tecnológico no domínio das energias não nucleares (1990/1994)
                                                COM(90)     164 final — SYN 169
                                   (Apresentada    pela Comissão,      em 3 de Maio de 1990)
                                                          (90/C 174/12)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,
                                                                     CEE( ! ), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dro para as acções comunitárias de investigação e de
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                    desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define,
artigo 1309Q,                                                        nomeadamente, as acções a adoptar para desenvolver
                                                                     os conhecimentos científicos e as competências técnicas
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               de que a Comunidade necessita, nomeadamente no
                                                                     domino das energias não nucleares; que a presente
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                              decisão deve ser adoptada à luz dos fundamentos expre-
                                                                     ssos no preâmbulo da referida decisão;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                              (!) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.
 ---pagebreak--- N? C 174/78                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 7. 90
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê               estes contribuírem para a realização dos seus objectivos,
que a execução do programa-quadro se efectue através           nos termos da faculdade concedida pelo n? 2 do arti-
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de            go 29 da Decisão 90/221/Euratom, CEE;
cada acção;                                                    Considerando que, nos termos do artigo 1309G do
Considerando que é conveniente proceder a uma esti-            Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá-          para reforçar as bases científicas e tecnológicas da
rios necessários para e realização do presente programa        indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da
específico e que os montantes definitivos serão adopta-        competitividade respectiva incluem o fomento da co-
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec-        operação em matéria de investigação e desenvolvimento
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992            tecnológico com países terceiros e organizações interna-
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de          cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial-
1988 (!) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao     mente frutífera para o desenvolvimento do presente
período de 1993/1994;                                          programa;
                                                               Considerando que é necessário, como prevê o anexo II
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I          da Decisão 90/221/Euratom, CEE, contribuir para o
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-            desenvolvimento de novas opções energiticas, simulta-
rado necessário para o conjunto do programa-quadro             neamente viáveis sob o ponto de vista económico e que
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção            respeitem mais o ambiente;
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto           Considerando que o Comité de Investigação Científica
para cada acção; que a importância do presente pro-            e Técnica (CREST) foi consultado,
grama específico, no âmbito da acção «Energia» ,
conduz a uma redução da estimativa dos recursos finan-
ceiros necessários ao presente programa de 1,57 milhões        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
de ecus, que deverão ser afectos à referida acção centra-
lizada, a fim de dar cumprimento ao disposto no n? 2,
segunda frase, do artigo 1309P do Tratado;                                             Artigo Io.
 Considerando que a execução do presente programa              É adoptado um programa específico de investigação e
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe            de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade
 facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-            Económica Europeia no domínio das energias não
 -membros são obrigados, por força do artigo 5? do              nucleares, como definido no anexo I, por um período
 Tratado, a proorcionar-lhe toda a assistência necessária      de cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1990.
 a essa execução, nomeadamente no âmbito de um
 comité;
                                                                                       Artigo 2?
 Considerando que o presente programa deve executar-
 -se essencialmente através da selecção de projectos de         1. O montante das despesas comunitárias considerado
 investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir         necessário para a realização da acção instaurada pela
 beneficiar da participação comunitária; que a Comissão         presente decisão é de 157 milhões de ecus. Deste mon-
 deve instigar a apresentação de tais projectos pela via        tante são deduzidos 1,57 milhões de ecus para a acção
 habitual dos convites para a apresentação de propostas         centralizada de divulgação e de valorização. O mon-
 publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro-             tante assim reduzido a 155,43 milhões de ecus inclui as
 peias; que é conveniente prever igualmente um processo         despesas de pessoal, que podem elevar-se a 7 % , no
 especial destinado a manter um grau de flexibilidade           máximo. Uma repartição indicativa dos montantes
 que permita à Comissão, face à evolução contínua e à           consta do anexo II.
 aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar
 igualmente em consideração propostas espontâneas               2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos
 coerentes com os objectivos do programa;                       termos do n9 4 do artigo 19 da Decisão 90/221/Euratom,
                                                                CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação
 Considerando que a selecção dos projectos a desenvol-          para ter em conta a decisão adoptada.
 ver nos termos do programa deve conferir especial
  atenção ao princípio da coesão económica e social da          3. A autoridade orçamental determina as dotações
  Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos,          disponíveis para cada exercício.
  bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias
 empresas;                                                                              Artigo 3?
 Considerando que só à luz da experiência adquirida no
                                                                As modalidades de realização do programa são defini-
 decurso da realização do presente programa é que a
 Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple-            das no anexo III.
 tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs-
 tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 130?O do Tratado, se                                 Artigo 4o.
                                                                A taxa de participação financeira da Comunidade é
                                                                estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão
 (!) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.                         90/221/Euratom, CEE.
 ---pagebreak---  16. 7. 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? C 174/79
                        Artigo 5°                                                   Artigo 89
 1. N o decurso de 1992, a Comissão procederá a um          1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável
 reexame do programa e enviará um relatório sobre os        relativamente a:
 resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento
                                                            — elaboração e actualização dos programas de tra-
 Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de
                                                                 balho referidos no n? 3 do artigo 69,
 alterações.
                                                            — avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do
                                                                anexo III, bem como do montante previsto da con-
 2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma                tribuição financeira da Comunidade, quando esses
 avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi-          projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe-
 tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório          rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante
 a este respeito.                                               é superior a cinco milhões de ecus,
                                                            — avaliação de todos os projectos submetidos ao pro-
 3. Os relatórios serão elaborados em relação com os            cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III,
 objectivos definidos no anexo I da presente decisão e          bem como do montante previsto da contribuição
 nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão         financeira da Comunidade,
 90/221/Euratom, CEE.
                                                           — medidas a adoptar para avaliação do programa.
                        Artigo 6?                           2. A Comissão pode consultar o comité relativamente
                                                            a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação
 1. A Comissão garante a execução do programa. A            do programa.
 Comissão é assistida por um comité de carácter consul-
tivo composto pelos representantes dos Estados-mem-
bros, a seguir denominado « o comité », e presidido pelo   3.    A Comissão informa o comité no que respeita a:
 representante da Comissão.
                                                           — evolução do programa,
                                                           — projectos de convites para a apresentação de pro-
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam
                                                                postas referidos no n9 3 do artigo 69,
os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as
modalidades de divulgação, de protecção e de valori-       — projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos
zação dos resultados da investigação, em conformidade           ao processo ordinário, relativamente aos quais a
com as disposições adoptadas nos termos do segundo              participação da Comunidade não excede cinco mil-
parágrafo do artigo 1309K do Tratado.                           hões de ecus, bem como resultados da avaliação
                                                                respectiva,
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso       —- medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2
disso, um programa de trabalho que define os objectivos        do anexo III,
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver,        — acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane-
bem como as disposições financeiras correspondentes a          xo III.
adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen-
tação de propostas de projectos com base nos progra-
mas de trabalho anuais.
                                                                                    Artigo 99
                                                           Na execução do presente programa podem igualmente
                        Artigo 7?
                                                           ser decididos, se necessário, programas complementa-
                                                           res, na acepção do artigo 1309L, participações, na ace-
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 89, o represen-   pção do artigo 1309M, e empresas comuns ou quaisquer
tante da Comissão submete à apreciação do comité um        outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra-
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu         tado.
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
pode fixar em função da urgência da questão em causa,
se necessário procedendo a uma votação.
                                                                                   Artigo 10°.
2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso,
cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a        No caso de a cooperação com países terceiros e organi-
sua posição conste da acta.                                zações internacionais, para a prossecução dos objecti-
                                                           vos do presente programa, exigir compromissos jurídi-
                                                           cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica
3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer             autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N do
emitido pelo comité. O comité será por ela informado       Tratado, acordos internacionais que determinem' as
do modo como tomou em consideração o seu parecer.          modalidades dessa cooperação.
 ---pagebreak--- N? C 174/80                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 7. 90
A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop-                                            Artigo 11°
tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti-
go 130?Q do Tratado.                                                   Os Estados-membros são destinatários da presente
                                                                       decisão.
                                                              ANEXO     l
                                          Objectivos e conteúdo científicos e técnicos
            As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em que
            se inspira constituem parte integrante do presente programa específico.
            O parágrafo 5A do anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante deste programa
           específico.
           A investigação relativa à modelização é uma área de investigação horizontal executada para que as estratégias
           tecnológicas possam ser avaliadas.
           Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição analítica do conteúdo do
           presente programa específico.
           Área 1: Análise de estratégias e modelização
           O objectivo das actividades de modelização é definir estratégias de IôcD no domínio energético e analisar
           políticas, de âmbito quer nacional quer comunitário, relativas à energia e ao ambiente. O programa irá
           aumentar as capacidades actuais de formulação de previsões no domínio da energia, bem como avaliar
           políticas energéticas à luz dos novos parâmetros em termos de ambiente e mercado interno. O programa irá
           conduzir ao desenvolvimento de novos conceitos, não previstos, ou abrangidos de modo inadequado, nas
           actividades precedentes.
           Análise de estratégias
           Os modelos serão utilizados na availação do papel estratégico do rendimento energético (a nível da procura
           e da oferta) e das fontes renováveis na redução dos efeitos nocivos para o ambiente resultantes da produção
           e utilização de energia, sendo dada ênfase às emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente o C 0 2 .
           Serão elaboradas opções de política energética que tomem em consideração vários cenários de condicionalis-
           mos em termos de C 0 2 .
           Desenvolvimento     de novos métodos
           Esta tarefa envolverá investigação teórica para que se atenda ao impacto do mercado interno no sistema
           energético, às limitações de carácter social subjacentes à tomada de decisões políticas, ao modo de enfrentar
           a incerteza e ao impacte económico das políticas elaboradas. Serão inteiramente testados e tornados
           operacionais novos instrumentos de trabalho para a análise de estratégias.
           Área 2: Produção de electricidade a partir de fontes fósseis, com emissões mínimas
           Este domínio de investigação tem por objectivo a redução de efeitos nocivos no ambiente decorrentes da
           utilização generalizada de combustíveis fósseis. Estão previstas as duas seguintes principais linhas de activi-
           dade, as quais irão envolver, logo à partida, trabalhos experimentais nos domínios das tecnologias avançadas
           de produção de energia e de fixação do C 0 2 . Proceder-se-á à avaliação tecnicoeconómica das várias vias
           possíveis, paralelamente ao desenvolvimento de métodos e instrumentos geofísicos. Com base nos resultados
           positivos destas avaliações tecnicoeconómicas, efectuar-se-ão ulteriormente trabalhos experimentais no domí-
           nio mais promissor dos sistemas de produção de energia de elevado rendimento que envolvam a recolha e
           eliminação do C 0 2 .
           Produção de energia a partir de fontes fósseis através do recurso a tecnologias avançadas
           O objectivo é o aumento da eficácia da produção de energia a partir de fontes fósseis, através de tecnologias
           avançadas. Os trabalhos irão determinar a exequibilidade técnica e os custos destas tecnologias (custos por
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 174/81
             KWh, custos de capital). Os trabalhos irão contribuir para o desenvolvimento de sistemas de conversão
             multiciclos de elevado rendimento destinados à produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis,
             com um rendimento potencial maior ou igual a 50% (em contraposição com o actual valor de 38%), que
            permitam reduzir a formação de C 0 2 por KWh produzido e compensar as perdas de energia e as despesas
             inerentes às medidas adoptadas com vista a um mínimo de emissões. Para este efeito, proceder-se-á à análise
            do desenvolvimento da combustão de combustíveis fósseis com oxigénio e recirculação de C 0 2 , dado o seu
            potencial impacte no rendimento e na limitação das emissões.
            Redução das emissões
            O objectivo é a diminução das emissões, através da recolha e eliminação estáveis dos poluentes. Estes
            trabalhos envolvem dois componentes. O primeiro é o das avaliações tecnicoeconómicas e dos inerentes
            estudos de concepção, para a minimização das emissões em sistemas de produção de electricidade com
            combustíveis fósseis e a produção de metanol e hidrogénio a partir de combustíveis fósseis. O trabalho
            poderá igualmente ser dirigido à investigação e desenvolvimento de catalisadores para a diminuição dos
            detritos emitidos pelas centrais eléctricas alimentadas por combustíveis fósseis e pelas refinarias de petróleo.
            O segundo é o desenvolvimento da eliminação geológica segura e estável de C 0 2 em novos reservatórios e
            em campos petrolíferos ou de gás, operacionais ou já não explorados. Este componente irá envolver a
            investigação da interacção do C 0 2 com as substâncias minerais nos reservatórios geológicos. Será também
            objecto de análise o armazenamento do C 0 2 no fundo do mar. Como forma de apoio a esta parte do
            programa, irão ser desenvolvidos métodos e instrumentos geofísicos avançados com vista à avaliação do
            armazenamento de C 0 2 , à prospecção de hidrocarbonetos e à concepção de reservatórios. Serão igualmente
            objecto de análise a depuração, a absorção e outros métodos de separação do C 0 2 em relação aos gases de
            combustão fóssil com subsequente fixação C O r
            Área 3 : Fontes de energia renováveis
            O objectivo é o aumento da operacionalidade tecnológica e a preparação da integração precoce no mercado
           de todos as opções técnicas mais promissoras. No âmbito de uma abordagem de sistemas global, os objectivos
           específicos são o aumento do rendimento da conversão em sistemas solares, eólicos, hidráulicos, de biomassa
           e geotérmicos, a redução dos respectivos custos e a sua maior atractividade para os projectistas, a indústria
           e os consumidores.
           A casa solar
           Os objectivos desta actividade são contribuir para o desenvolvimento de conceitos de arquitectura solar e
           integração fotovoltaica no que respeita a habitações e edifícios novos e antigos. A investigação destina-se a
           optimizar a utilização da radiação solar e do calor ambiental no aquecimento e no fornecimento de energia
           em tais edifícios, proporcionando assim melhores condições de vida e/ou trabalho interior, através do recurso
           a componentes modulares e económicos de construção.
           O programa incidirá sobretudo em novos avanços no domínio dos componentes solares, dos dispositivos e
          conceitos de armazenamento térmico e no desenvolvimento e integração de células e módulos fotovaltaicos.
           O desenvolvimento de conceitos e sistemas-piloto arquitectónicos integra-se num esforço de âmbito mais
          vasto com vista ao desenvolvimento e incentivo da arquitectura solar em edifícios modernos e renovados e à
          utilização das novas tecnologias no domínio geral da arquitectura.
           Centrais de energia eléctrica renovável
          O objectivo é o desenvolvimento de energias renováveis com vista a aplicações futuras em larga escala em
          sistemas de fornecimento eléctrico, como centrais eléctricas solares, turbinas eólicas, sistemas de energia das
          ondas, aproveitamento da energia das marés e pequenos sistemas hidroeléctricos, todos eles ligados à rede,
          incluindo sistemas de armazenagem e de reserva ambientalmente aceitáveis, como o hidrogénio solar e a
          energia dos biocombustíveis.
          Tendo em vista novas reduções nos custos, proceder-se-á à optimização das dimensões e tecnologias de
          grandes turbinas eólicas, o que envolverá trabalhos no domínio do desenvolvimento de novos materiais e
          componentes (por exemplo, pás de compósito, critérios de concepção e, eventualmente, um conjunto de
          novos sistemas-piloto).
          Proceder-se-á à investigação relativa à optimização de sistemas fotovoltaicos ligados à rede e de componentes
          a eles associados. Será dada ênfase a novos progressos no domínio do rendimento e custo das baterias solares.
          Os trabalhos relativos à energia térmica solar, à energia das ondas e ao aproveitamento da energia das marés
          circunscrever-se-ão a estudos e à investigação exploratória. O trabalho de análise incidirá na utilização
          combionada de vários sistemas de energias renováveis em futuros sistemas de fornecimento.
 ---pagebreak--- N?C 174/82                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16
         Energias renováveis nos domínios da electricidade rural, da obtenção local de combustível e de água
         No que respeita à electricidade e à água, o objectivo é criar uma abordagem integrada do desenvolvimento
         rural, que irá abranger sistemas rurais de energia independentes que utilizem células fotovoltaicas e o
         vento (electrificação de casas remotas e novas e novas empresas agroindustriais, bombas de água solares,
         dessalinização solar da água do mar, etc). É particularmente importante o desenvolvimento de dispositivos
         de armazenamento da electricidade nestes sistemas não ligados à rede. No que respeita aos combustíveis
         locais, desenvolver-se-á ainda mais a utilização quer de resíduos da biomassa quer de plantações para a
         produção de energia em sistemas de geração de energia não prejudiciais para o ambiente, destinados a uso
         ou redes locais. Uma questão importante irá ser a da utilização combinada destes sistemas e a da sua
         integração com outras fontes renováveis. Neste domínio, atender-se-á nomeadamente às necessidades das
         zonas rurais (por exemplo, Estados-membros mediterrânicos da Comunidade e alguns países em desenvolvi-
         mento).
         Energia geotérmica
          O principal objectivo é a selecção de um local de ensaio e subsequente desenvolvimento de um único protótipo
         europeu de sistema de rocha quente e seca; após a selecção do local, a principal tarefa será a criação e gestão
         de um reservatório artificial com base na configuração das fracturas naturais da rocha subjacente. Os estudos
         de carácter científico incidirão na localização de fracturas, no desenvolvimento e gestão dos reservatórios e
          nas interacções água-rocha.
         Serão igualmente estudados quer a corrosão e a erosão de sistemas geotérmicos convencionais de elevada e
          reduzida entalpia quer problemas relativos à reinjecção de fluidos utilizados, com vista a aumentar o
          aproveitamento de recursos geotérmicos adequados.
         Para além disso, estudar-se-á a composição geológica profunda da Europa, a fim de compreender melhor os
         processos que conduziram ao desenvolvimento de reservatórios geotérmicos e de hidrocarbonetos. Serão
         testadas novas técnicas de geração e tratamento de ondas sísmicas.
         Área 4: Utilização e conservação da energia
          Novas opções no domínio da conversão da energia
          O objectivo global é o desenvolvimento de sistemas de conversão de energia electroquímica altamente
         eficientes e limpos destinados à produção de electricidade, à geração combinada, à produção de hidrogénio
         e metanol, ao transporte e a reactores electroquímicos para fins industriais.
          No que respeita às grandes células de combustível destinadas à produção de electricidade, à co-geração e aos
          motores de navios, o objectivo a longo prazo é o desenvolvimento de centrais com células combustíveis de
         óxido sólido (SOFC) e carbonato fundido (MCFC), alimentadas a petróleo, gás ou carvão, com capacidades
         da ordem dos MW. O objectivo é o desenvolvimento de centrais de células combustíveis que, relativamente
          aos sistemas convencionais, podem permitir uma poupança de energia da ordem dos 30-40 % e uma poluição
          10-100 vezes inferior. Os objectivos são o desenvolvimento de um protótipo de central de SOFC de 20 KW,
          integrada num plano destinado à criação, até 1977, de unidades de geração combinada de 200 KW utilizáveis
          pela indústria; e o desenvolvimento de protótipos de centrais de MCFC de reformação interna e externa de,
          respectivamente, 10 e 100 KW.
          Desenvolver-se-ão pequenas células de combustível de metanol e hidrogénio de 20-50 KW, destinadas à
          produção e transporte de electricidade em pequena escala.
          Realizar-se-á também investigação no domínio da produção limpa e económica do ponto de vista energético
         de hidrogénio e metanol com base em tecnologias SOFC, com vista a uma poupança de electricidade da
         ordem dos 40% no que respeita ao hidrogénio. Serão igualmente abordados reactores electroquímicos
          industriais destinados à produção de compostos químicos através de electrólise e oxidação.
          Tecnologias de poupança energética
          O objectivo é desenvolver e aperfeiçoar tecnologias que se prevê tenham grande impacto na poupança de
         calor e electricidade e na diminuição da poluição. Estas tecnologias devem conduzir a poupanças de energia
          da ordem dos 20-25 % em novos equipamentos, edifícios e processos.
          Os trabalhos em curso permitiram definir novos objectivos no domínio da poupança de energia a nível da
          indústria. Nomeadamente no que respeita à intensificação e integração de processos, estes passarão a
          abranger questões de ordem ambiental. Por conseguinte, foram definidas as seguintes prioridades, em estreita
         colaboração com a indústria: operações específicas (por exemplo, as de permutadores térmicos, intensificação
         de processos e reactores químicos); integração de processos, que resulte em poupanças de energia e na
         diminuição da poluição; equipamentos de conversão de energia, como meios de combustão catalítica e
          bombas de calor industriais a elevada temperatura para aquecimento e refrigeração, em que se atenda
          igualmente à questão dos substitutos dos CFC; e poupança de electricidade.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 174/83
             A investigação no domínio da poupança de energia em edifícios irá envolver a refrigeração passiva, que se
             propõe reduzir a procura de electricidade para refrigeração, nomeadamente nos países do sul da Europa.
             Desenvolver-se-ão novas técnicas de aproveitamento da luz diurna, por forma a reduzir as necessidades em
            termos de iluminação e refrigeração. No que respeita às bombas de calor, os trabalhos passarão a incidir
            sobretudo na integração de combustores catalíticos e permutadores térmicos compactos e económicos. A
             investigação no domínio do aerogel passará a abranger o desenvolvimento de janelas « de espuma transparente
             brilhante». Considerar-se-ão igualmente os sistemas de gestão do ar em edifícios. Desenvolver-se-ão novos
            sistemas de arquitectura para a poupança de energia, que proporcionem aos arquitectos meios para a
            introdução de técnicas de poupança de energia no sector da construção e no planeamento urbano.
            Rendimento energético no domínio dos transportes,         incluindo substitudos  adequados dos      combustíveis
            convencionais
            O objectivo é a desenvolvimento de tecnologias avançadas que resultem em transportes altamente eficientes
            e limpos. Esta área, que irá contar com uma importante participação da indústria, envolve investigação a
            curto, médio e longo prazo e abrange quer motores de combustão quer veículos eléctricos alimentados por
            células combustíveis e por baterias. Constitui um complemento em relação às actividades no domínio dos
            transportes integradas nos programas de tecnologias industriais e de materiais.
            Na sequência dos trabalhos já efectuados no domínio da optimização dos motores de combustão, a
            investigação irá abranger: motores avançados a gasolina, como os de combustão pobre, a dois tempos e os
            de carga estratificada; sistemas de escape com catalisador e sua integração e optimização relativamente ao
            motor; continuação da investigação básica no domínio da combustão; motores de combustão interna com
            combustíveis limpos [hidrogénio, metanol, gás natural comprimido (GNC), combustíveis da biomassa]. A
            investigação no domínio dos motores diesel inciderá no rendimento energético e na redução da formação de
            fuligem e partículas até aos níveis futuramente requeridos (Seguimento do IDEA — «integrated Diesel
            European Action ».
            A investigação relativa às células combustíveis de polímeros alimentadas a hidrogénio e à respectiva integração
            em veículos eléctricos propõe-se alcançar rendimentos da ordem dos 60-65 % (3 a 4 vezes superiores aos dos
            motores a gasolina). Desenvolver-se-ão reformadores compactos e económicos de metanol e metano, para
            que seja possível a utilização de metanol e metano em tais veículos. Uma outra área de investigação destina-
            -se à utilização de células combustíveis que oxidem directamente o metanol e não careçam de um reformador.
            Os trabalhos irão incidir sobretudo no desenvolvimento de uma potência de 1 KWh até 1994.
            A investigação destina-se a aumentar para 20 KWh a potência das novas baterias de LI sólido com electrólitos
           em polímeros sólidos e a sua integração em veículos eléctricos, por forma a que alcancem uma autonomia
           de 300 Km por carga.
                                                             ANEXO     II
                               Repartição indicativa das despesas para o período 1990/1994
                                                                                                        (Em percentagem)
          Área 1: Análise de estratégias e modelização                                                                 5-7
          Área 2: Produção de electricidade a partir de fontes fósseis, com emissões mínimas                         20-30
          Área 3: Fontes de energia renováveis                                                                       30-40
          Área 4: Utilização e conservação da energia                                                                30-40
          A repartição entre as diferentes áreas não exclui a possibilidade de que os projectos possam abranger várias
          áreas.
 ---pagebreak--- N9 C 174/84                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 7. 90
                                                            ANEXO     III
                                          Modalidades de realização do programa
                        e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos
          1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I.
          2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e
              de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas.
              Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos.
              As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recuros que permitam uma execução técnica
              apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos
              resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa.
              As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro.
          3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade,
              como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias
              empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
              As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos
              que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério
              da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo
              de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas
              administrativas gerais.
          4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o
              primeiro método a regra e o segundo a excepção:
              Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a
              apresentação de propostas referidos no n<? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
              Europeias.
              A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
              seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa-
              tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
              metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
              A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
              aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
              natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites
              para a apresentação de propostas.
               O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar
               com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites
               segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente
               no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo
               processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
               excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser
               revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
               A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
               excepcional a fim de garantir a sua transparência.
           5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci-
               dos em Estados-membros diferentes.
           6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
               execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
               adaptada às especificidades do projecto.
           7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
               lado, no interior do programa especifico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade
               com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.