CELEX: 62017TA0598
Language: pt
Date: 2019-07-04 00:00:00
Title: Processo T-598/17: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2019 — Itália/Comissão [«FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Itália — Atrasos e negligência imputáveis aos organismos do Estado-Membro — Imputação ao Estado-Membro das consequências financeiras da não recuperação — Correções financeiras — Artigos 31.o e 32.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 — Período razoável»]

2.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/22
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2019 — Itália/Comissão
      (Processo T-598/17) (1)
      
      («FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Despesas efetuadas pela Itália - Atrasos e negligência imputáveis aos organismos do Estado-Membro - Imputação ao Estado-Membro das consequências financeiras da não recuperação - Correções financeiras - Artigos 31.o e 32.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 - Artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 - Período razoável»)
      (2019/C 295/28)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistido inicialmente por P. Pucciariello e, em seguida, por F. Varrone, avvocati dello Stato)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou e D. Bianchi, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação parcial da Decisão de Execução (UE) 2017/1144 da Comissão, de 26 de junho de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO 2017, L 165, p. 37), na parte em que diz respeito à República Italiana.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A República Italiana é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 357, de 23.10.2017.