CELEX: 62010CA0350
Language: pt
Date: 2011-07-28 00:00:00
Title: Processo C-350/2010: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — processo intentado por Nordea Pankki Suomi Oyj ( Reenvio prejudicial — Sexta Directiva IVA — Artigo 13. o , B, alínea d), n. os 3 e 5 — Isenções — Transferências e pagamentos — Operações relativas a títulos — Serviços de mensagens electrónicas para estabelecimentos financeiros )

8.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 298/9
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — processo intentado por Nordea Pankki Suomi Oyj
   (Processo C-350/2010) (1)
   
   (Reenvio prejudicial - Sexta Directiva IVA - Artigo 13.o, B, alínea d), n.os 3 e 5 - Isenções - Transferências e pagamentos - Operações relativas a títulos - Serviços de mensagens electrónicas para estabelecimentos financeiros)
   2011/C 298/16
   Língua do processo: finlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Korkein hallinto-oikeus
   
      Parte no processo principal
   
   Nordea Pankki Suomi Oyj
   
      Objecto
   
   Pedido de decisão prejudicial — Korkein hallinto-oikeus — Interpretação do artigo 13.o, B, alínea d), n.os 3 e 5, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54) — Isenções para operações bancárias — Serviços SWIFT para os bancos
   
      Dispositivo
   
   O artigo 13.o, B, alínea d), n.os 3 e 5, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, deve ser interpretado no sentido de que a isenção do imposto sobre o valor acrescentado prevista nesta disposição não abrange os serviços de mensagens electrónicas para estabelecimentos financeiros, como os que estão em causa no processo principal.
   
      (1)  JO C 246, de 11.9.2010.