CELEX: 31989R3568
Language: pt
Date: 1989-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3568/89 da Comissão, de 29 de Novembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

30 . 11 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 349/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3568/89 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Novembro de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 dó                           cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 28 de Novembro de
                                                                      1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1 806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum 0, com a última redacção que               em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (% e,                  Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão í11), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (l2), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
dê arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3251 /89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3544/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3251 /89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281    de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 274    de 23. 9. 1989, p. 41 .                                                     Artigo 2?
0 JO n? L 166      de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177    de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164      de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 30 de
(«) JO n? L 153    de 13. 6. 1987, p. 1 .                             Novembro de 1989 .
O JO n? L 314      de 28 . 10. 1989, p. 59.
(») JO n? L 347    de 28 . 11 . 1989, p. 31 .
0 JO n? L 182      de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281    de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 349/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 11 . 89
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                        ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1989, que altera os direitos nivela­
                  dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                     Montantes
                 Código NC                                                                   Países terceiros
                                             Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                         excepto ACP ou PTOM
             0714 10 10 (»)                    45,63                  113,79                     118,62
             0714 10 91                        42,61                  113,79                     115,60
             0714 10 99                        45,63                  113,79                     118,62
             0714 90 11                        42,61                  11 3,79 (3)                115,60
             0714 90 19                        45,63                  113,79 (3)                 118,62
             1102 20 10                        56,08                  220,73                     226,77
             1102 20 90                        31,38                  125,08                     128,10
             1102 90 10                        82,74                  208,08                     214,12
             1102 90 30                        67,26                  203,1 1                    209,15
             1102 90 90                        46,48                  131,20                     134,22
             1103 12 00                        67,26                  203,11                     209,15
             1103 13 11                        56,08                  220,73                     226,77
             1103 13 19                        56,08                  220,73                     226,77
             1103 13 90                        31,38                  125,08                     128,10
             1103 19 10 :                      99,33                  205,56                     211,60
             1103 19 30                        82,74                  208,08                     214,12
             1103 19 90                        46,48                  131,20                     134,22
             1103 21 00                        55,86                  212,14                     218,78
             1103 29 10                        99,33                  205,56                     211,60
             1103 29 20                        82,74                  208,08                     214,12
             1103 29 30                        67,26                  203,1 1                    209,15
             1103 29 40                        56,08                  220,73                     226,77
             1103 29 90                        46,48                  131,20                      134,22
             1104 11 10                        46,48                  117,91                      120,93
             1104 11 90                        91,26                  231,20                     237,24
             1104 12 10                        37,71                  115,10                      118,12
             1104 12 90                        74,06                  225,68                     231,72
             1104 19 10                        55,86                  212,74                     218,78
             1104 19 30                        99,33                  205,56                     211,60
             1104 19 50                        56,08                  220,73                     226,77
             1104 19 99                        82,74                  231,53                     237,57
             1104 21 10                        71,20                  184,96                      187,98
             1104 21 30                        71,20                  184,96                      187,98
             1104 21 50                       112,57                  289,00                     295,04
             1104 21 90                        46,48                  117,91                      120,93
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 349/23
                                                                                         (Em ECU/t)
                                                           Montantes
                 Código NC                                                  Países terceiros
                                     Portugal            ACP ou PTOM
                                                                        excepto ACP ou PTOM
             1104 2210 10 0            37,71                115,10              118,12
             1104 2210 90 (,0)         64,24                203,11              206,13
             1104 22 30                64,24                203,11              206,13
             1104 22 50                57,44                180,54              183,56
             1104 22 90                37,71                115,10              118,12
             1104 23 10                47,50                196,21              199,23
             1104 23 30                47,50                196,21              199,23
             1104 23 90                31,38                125,08              128,10
             1104 29 10*10 (4)         39,83                157,19              160,21
             1104 29 10*20 0           71,95                151,89              154,91
             1104 29 10*30 0           71,20                205,81              208,83
             1104 29 10*40 0           71,20                205,81              208,83
             1104 29 10*90 (*)         71,20                205,81   '          208,83
             1104 29 30*10 (4)         47,31                189,10               192,12
             1104 29 30*20 0           85,95                182,72               185,74
             1104 29 30*30 0           71,20                205,81              208,83
             1104 29 30*40 0           71,20                205,81              208,83
             1104 29 30*90 0           71,20                205,81              208,83
             1104 29 91                31,25                120,55               123,57
             1104 29 95                55,89                116,48               1 19,50
             1104 29 99                46,48                131,20               134,22
             1104 30 10                26,80                 88,64                 94,68
             1104 30 90                26,89                 91,97                 98,01
             1106 20 10                45,63                111,97 0             118,62
             1106 20 91                65,31                193,800             217,98
             1106 20 99                65,31                193,80 0            217,98
             1107 10 11                60,15                210,38              221,26
             110710 19                 47,69                157,19               168,07
             110710 91                 86,73                205,77              216,65 0
             1107 10 99                67,55                153,75               164,63
             1107 20 00                76,93                179,18               190,06 0
             1108 11 00                80,45                260,02              280,57
             1108 12 00                65,31                197,43              217,98
             1108 13 00                65,31                197,43              217,98
             1108 14 00                65,31                 98,71              217,98
             1108 19 90                65,31                 98,71 0            217,98
             1109 00 00              292,06                 472,76              654,10
             1702 30 51               155,10                257,52              354,24
             1702 30 59               111,25                197,43              263,92
             1702 30 91               155,10                257,52              354,24
             1702 30 99               111,25                197,43              263,92
             1702 40 90               111,25                197,43              263,92
             1702 90 50               111,25                197,43              263,92
             1702 90 75               157,88                269,79              366,51
             1702 90 79               109,02                187,62              254,1 1
             2106 90 55               111,25                197,43              263,92
             2302 10 10                20,16                 49,05                 55,05
             2302 10 90                36,34                105,11               111,11
             2302 20 10                20,16                 49,05                 55,05
             2302 20 90                36,34                105,11               111,11
             2302 30 10                20,16                 49,05                 55,05
             2302 30 90                3634                 105,11               111,11
             2302 40 10                20,16                 49,05                 55,05
             2302 40 90                36,34                105,11               111,11
             2303 10 11              236,94                 245,26              426,60
 ---pagebreak--- N? L 349/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   30. 11 . 89
        (') 6 % ad valorem em certas condições.
        (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
            de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
        (*) Código Taric : trigo.
        (*) Código Taric : centeio.
        (') Código Taric : milho.
        Ç) Código Taric : sorgo.
        (*) Código Taric : outros cereais.
        (®) Código Taric : aveia despontada.
       (I0) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.