CELEX: 31993R0242
Language: pt
Date: 1993-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 242/93 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 2. 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 28/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 242/93 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Fevereiro de 1993
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Económica Europeia,                                                 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                    mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    compreendido entre 3 de Fevereiro de 1993 no que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              respeita às moedas flutuantes ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe loi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                      Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             previamente em relação às importações de cereais e de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
política agrícola comum 0, e, nomeadamente, o seu artigo            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
5?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 2?
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­                 O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
são O e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
o   JO n? L  180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
o   JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n? L  201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L  390  de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 28/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5. 2. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              2                   3                  4                   5
                    0709 90 60                0                  1,09               1,09              0,95
                    0712 90 19                0                  1,09               1,09              0,95
                    1001 10 00                0                   0                  0                  0
                    1001 90 91                0                   0                  0                  0
                    1001 90 99                0                   0                   0                 0
                    1002 00 00                0                   0                  0                  0
                    1003 00 10                0                   0                   0                 0
                    1003 00 20                0                   0                   0                  0
                    1003 00 80                0                    0                  0                  0
                    1004 00 00                0                    0                  0                  0
                    1005 10 90                0                  1,09               1,09               0,95
                    1005 90 00                0                  1,09               1,09               0,95
                    1007 00 90                0                    0                  0                6,89
                    1008 10 00                0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                0    .               0                  0                  0
                    1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                      B« Mâiltc
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2° período      3? período   4°. período
                    Código NC
                                            2              3                4               5              6
                    1107 10 11              0              0                0               0              0
                    1107 10 19              0              0                0               0              0
                    1107 10 91              0              0                0               0              0
                    1107 10 99              0              0                0               0              0
                    1107 20 00              0              0                0               0              0