CELEX: 31989R2452
Language: pt
Date: 1989-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2452/89 da Comissão, de 9 de Agosto de 1989, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

10. 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 233/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2452/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Agosto de 1989
                              que fixa o direito nivelador a importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                               direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
artigo 16?,                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
                                                               fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­      1703 10 00 e 1703 90 00), em 1,30 ecus/100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1898/89 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2173/89 (4);                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1898/89, nos dados           de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4,
(2) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 184 de 30. 6. 1989, p. 10.
(4) JO  n? L 208 de 20. 7. 1989, p. 15.