CELEX: 31993R1525
Language: pt
Date: 1993-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1525/93 da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 6. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 151 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1525/93 DA COMISSÃO
                                                      de 22 de Junho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   compreendido entre 21 de Junho de 1993 no que respeita
                                                                     às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  390  de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 151 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23 . 6 . 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2° período       3? período
                    Código NC
                                              6                   7                   8                 9
                   0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                    0712 90 1 9               0                   0                   0                 0
                    1001 10 00                0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                0                   0                   0                 0
                    1001 90 99                0             .0                        0                 0
                    1002 00 00                0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                0                  2,82                2,82              2,82
                    1003 00 20                0                  2,82                2,82              2,82
                    1003 00 80                0                  2,82                2,82              2,82
                    1004 00 00                0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                0                   0                   0                 0
                    1005 90 00                0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                0                   0                   0                 0
                    1008 20 00                0                   0                   0                 0
                    1008 30 00                0                   0                   0                 0
                    1008 90 90                0                   0                   0                 0
                    1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            6              7                8                9            10
                    1107 10 11              0              0                0                0             0
                    1107 10 19              0              0                0                0             0
                    1107 10 91              0             5,02             5,02            5,02           5,02
                    1107 10 99              0             3,75             3,75            3,75           3,75
                    1107 20 00              0             4,37             4,37            4,37          4,37