CELEX: 31988R0432
Language: pt
Date: 1988-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 432/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 44/ 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 2. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 432/88 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Fevereiro de 1988
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                              dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 398/88 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas -de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 398/88 da Comissão (3) ;                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
do Regulamento (CEE) n? 398/88 aos dados dos quais a             reiro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO. n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 39 de 12. 2. 1988, p. 25.
 ---pagebreak--- 17. 2. 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 44/9
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, que altera as restituições
          aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                      centeio
                                                                                              (Em ECUs/t)
                  Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                   0709 90 60 000
                   071290 19 000
                   1001 10 10 000                        01                           80,00
                   1001 10 90 000                        04                           30,00 (2)
                                                         05                           25,00 0
                                                         02                           20,00 (2)
                   1001 90 91 000                        01                           80,00
                   1001 90 99 000                        03                           88,00
                                                         02                            0
                                                         08                           98,00
                                                         10                         100,00
                   1002 00 00 000                        03                           88,00
                                                         06                           20,00
                                                         07                           15,00
                                                         02                           25,00
                                                         09                           95,00
                   1003 00 10 000                        01                           80,00
                   1003 00 90 000                        03                           90,00
                                                         02                           25,00
                   1004 00 10 000                        01                           50,00
                   1004 00 90 000
                   1005 10 90 000
                   1005 90 00 000                        03                         100,00
                                                         02                            0
                                                          10                        110,00
                   1007 00 90 000
                   1008 20 00 000
                   1101 00 00 110                        01                         140,00
                   1101 00 00 120                        01                         140,00
                   1101 00 00 130                        01                         121,00
                   1101 00 00 150                        01                         112,00
                   1101 00 00 170                        01                         103,00
                   1101 00 00 180                        01                           92,00
                   1101 00 00 190
                   1101 00 00 900
                   1102 10 00 100                        01                         140,00
                   1102 10 00 200                        01                         140,00
                   1102 10 00 300                        01                          140,00
                   1102 10 00 500                        01                          140,00
                   1102 10 00 900
                   1103 11 10 100                        01                         292,00
                   1103 11 10 200                        01                         276,00
                   1103 11 10 500                        01                         246,00
                   1103 11 10 900                        01                         232,00
                   1103 11 90 100                        01                          140,00
                   1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N? L 44/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             17. 2. 88
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Aústria e Liechtenstein ,
                04 Zonas II e III,
                05 Argélia,
                06 Japão,
                07 Coreia do Sul,
                08 Ceuta e Melilla,
                09 Zona II b,
                10 Zona VIII.
            (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).