CELEX: 31995R0420
Language: pt
Date: 1995-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 420/95 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 44/50        ( fFI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 2. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 420/95 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Fevereiro de 1995
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o regulamento ;
  Europeia,                                                         Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           mercado, verificada no decurso do período de referência
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          de 24 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
  n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,          flutuantes,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum (3), com a última redacção que                                    Artigo 1 ?
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 5?,                                    Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
  Considerando que os direitos niveladores à importação             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 159/95 da              no anexo do Regulamento (CE) n? 159/95 alterado, são
                                                                    modificados    de  acordo com   os   montantes   referidos
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) n? 399/
 /95 (6) ;                                                          no anexo do presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 2?
 cidas no Regulamento (CE) n? 159/95 aos dados de que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de             O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
 base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros          reiro de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(J) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO   n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 6.
(6) JO   n? L 43 de 25. 2. 1995, p. 49.
 ---pagebreak--- 28. 2. 95              fpf                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 44/51
                                                                            ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1995, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                 (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                       Código NC                                      para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                     1702 20 10                                              0,4613
                     1702 20 90                                              0,4613                                               —
                     1702 30 10                                                —
                                                                                                                                 56,68
                     1702 40 10                                                —
                                                                                                                                 56,68
                     1702 60 10                                                —
                                                                                                                                 56,68
                     1702 60 90 10 (2)                                         —
                                                                                                                                107,70
                     1702 60 90 90 (3)                                       0,4613                                               —
                     1702 90 30                                                —
                                                                                                                                 56,68
                     1702 90 60                                              0,4613                                               —
                     1702 90 71                                              0,4613                                               —
                     1702 90 80                                                —
                                                                                                                                107,70
                     1702 90 99                                              0,4613                                               —
                    2106 90 30                                                 —
                                                                                                                                 56,68
                    2106 90 59                                               0,4613                                               —
   (') Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.