CELEX: 31990R1081
Language: pt
Date: 1990-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1081/90 da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias das ilhas Canárias

28 . 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 108/83
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1081/90 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Abril de 1990
                   que institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias
                                                     das ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão 0,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Económica Europeia,                                              (CEE) n? n? 381 1 /85 (% as cotações a tomar em conside­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ração devem verificar-se nos mercados representativos ou,
Portugal,
                                                                 sob certas condições, noutros mercados ; que é conve­
                                                                 niente afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 fixado no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regula­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          mento (CEE) n? 830/90 ;
nização comum de mercados no sector das frutas e                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       relativamente às beringelas originárias das ilhas Canárias
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2) e, nomeada­           se manteve durante dois dias de mercado sucessivos em
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                nível inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6
                                                                 ecu ; que, por isso, deve ser instituído um direito de
Considerando que, por força do artigo 4? do Protocolo n?         compensação relativamente às beringelas originárias das
2, anexo ao Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, é           ilhas Canárias ;
aplicável um regime preferencial aos produtos constantes
do seu anexo A, entre os quais as beringelas, nos limites        Considerando que para permitir o normal funcionamento
do contingente pautal estabelecido pelo Regulamento              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
(CEE) n? 1391 /87 do Conselho (3), relativo a determinadas
adaptações do regime aplicável às ilhas Canárias ;               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
um produto importado proveniente de um país terceiro se                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                       n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               /87 (8),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 574/90 da                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 7 de Março de 1990, que fixa os preços de                 minado e no coeficiente referido,
referência das beringelas relativamente à campanha de
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1990 (4), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 97,72 ecus                                       Artigo 1 ?
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao
mês de Abril de 1990 ;                                            É cobrada à importação de beringelas (código NC
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              0709 30 00) originários das ilhas Canárias um direito de
determinada proveniência é igual à cotação representativa         compensação cujo montante é fixado em 10,03 ecus por
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      100 quilogramas líquidos de peso líquido.
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          No entanto, para as quantidades importadas que são
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          abrangidas pelo contingente pautal fixado pelo Regula­
conjunto dos mercados representativos em relação aos              mento (CEE) n? 1391 /87, não é cobrado o direito à
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        importação em Espanha.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­
ções do Regulamento (CEE) n? 1391 /87 ; que a noção de                                         Artigo 2?
cotação representativa está definida no n? 2 do artigo 24?        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                  1990 .
(>) JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                         O   JO  n?    L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.
P)  JO  n?  L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.                         («) JO  n?    L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L  133 de 22. 5. 1987, p. 5.                          0   JO  n?    L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L  59 de 8. 3. 1990, p. 16.                           («) JO  n?    L 153 de 13.  6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 108 /84                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 4. 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão