CELEX: 31994D0336
Language: pt
Date: 1994-05-26 00:00:00
Title: 94/336/CE: Decisão da Comissão de 26 de Maio de 1994 que altera a Decisão 88/234/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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31994D0336

94/336/CE: Decisão da Comissão de 26 de Maio de 1994 que altera a Decisão 88/234/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 150 de 16/06/1994 p. 0034 - 0034

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1994 que altera a Decisão 88/234/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (94/336/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,Considerando que a Decisão 88/234/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/445/CEE (4), introduziu métodos de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido;Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê que os Estados-membros possam ser autorizados a prever uma apresentação das carcaças de suíno diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo quando a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem tal derrogação;Considerando que, no Reino Unido, as exigências técnicas ligadas à utilização do método de classificação e, em especial, à prática comercial, em certas partes do sector, não prevêem a extracção dos rins, das banhas e do diafragma; que é conveniente atender a este facto para o ajustamento do peso à apresentação-tipo;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Na Decisão 88/234/CEE, é inserido o seguinte artigo:« Artigo 2ºASem prejuízo a apresentação-tipo referida no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, não é necessária a extracção das banhas, dos rins e do diafragma das carcaças de suíno antes da pesagem e da classificação. A fim de estabelecer as cotações das carcaças de suíno numa base comparável, o peso a quente verificado será reduzido:- no que respeita às carcaças de suíno até 56 quilogramas, de 0,7 quilograma,- no que respeita às carcaças de suíno de 56,5 a 74,5 quilogramas, de 1,1 quilograma,- no que respeita às carcaças de suíno com 75 quilogramas e mais, de 1,6 quilograma. ».Artigo 2º O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1994.Pela ComissãoRené STEICHENMembro da Comissão(1) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 5.(3) JO nº L 105 de 26. 4. 1988, p. 15.(4) JO nº L 208 de 19. 8. 1993, p. 36.