CELEX: 51996PC0311
Language: pt
Date: 1996-06-24
Title: Proposta reexaminada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à AVALIAÇÃO E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                 J
 ir                ,x
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    •it i.fi -ti
    T*       H
                                                               Bruxelas, 24.0b 19%
                                                               COM(9ò) 311 final
                                                              94/0106 (SYN)
                                          Proposta reexaminada de
                                       DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                  relativa à
                                        AVALIAÇÃO E GESTÃO
                                  DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE
                       (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
                               na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em 4 de Julho de 1994, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do Conselho
relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente1.
O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 23 de Fevereiro de 19952.
O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em 16 de Junho de 19953.
Em 6 de Julho de 1995, a Comissão adoptou uma posição alterada, m conformidade com
o n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE que retomava quer total quer parcialmente quer
em princípio, 24 das 37 alterações propostas4.
Em 30 de Novembro de 1995, o Conselho adoptou uma posição comum sobre esta
proposta alterada da Comissão5.
O Parlamento Europeu examinou a posição comum do Conselho em segunda leitura em
22 de Maio de 1996, aprovado-a, sob reserva de 23 alterações propostas.
A Comissão examinou as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda
leitura, aceitando algumas delas na presente proposta reexaminada.
A posição da Comissão sobre cada uma das alterações aprovadas pelo Parlamento
Europeu em segunda leitura é a seguinte:
Alterações 1,2, e 3
Estas alterações introduzem o conceito da carga crítica, noção desenvolvida no âmbito dos
protocolos das Nações Unidas sobre a poluição transfronteiriça que é apenas aplicável a
um número muito limitado de substâncias (de carácter acidifícante), não sendo adequado
para a maioria das substâncias cobertas pela directiva; além disso, o impacte dos depósitos
ácidos depende em larga medida dos tipos de solo em que se acumulam e varia
significativamente entre as várias regiões europeias. Assim, este conceito não se insere
no quadro da directiva que incide nas concentrações de poluentes no ar ambiente e não
no problema dos depósitos. Por outro lado, a variabilidade geográfica das cargas críticas
impediria o estabelecimento de valores harmonizados à escala europeia. Por estas razões,
estas alterações não foram aceites.
         J O C 2 1 6 d e 16.08.1994
         JOC110 de 02.05.95 p. 5
         JOC116 de 03.07.95 p. 5
         J O C 28 de 13.09.95 p.10
         JO C 59 de 28.02.96 p. 24
 ---pagebreak--- Alterações 4, 7 (valor - alvo), 8 (2a parte) c 9
Estas alterações destinam-se a generalizar o conceito do "valor-alvo". Este conceito, que
não figurava na proposta inicial da Comissão, foi introduzido aquando das discussões no
âmbito do Conselho para permitir que se tratasse do problema da poluição do ar pelo
ozono do modo mais adequado.
A directiva prevê normalmente dois tipos de valores:
        o valor-limite que é juridicamente coercivo e que não deve ser excedido em todos
        os Estados-membros além de uma determinada data. Caso se exceda esse valor,
        há que tomar medidas para o respeitar no futuro;
        um limiar de alerta, que se for excedido, dá lugar à informação do público.
Os valores-alvo constituem objectivos a longo prazo cujo cumprimento não está sujeito
a requisitos precisos e coercivos. A experiência comprovou que não são operacionais. Por
outro lado, uma vez que os valores-limite se baseiam em critérios objectivos de protecção
da saúde e do ambiente, torna-se difícil compreender quais as bases em que assentarão
esses valores-alvo. Por fim, a multiplicação do número e do tipo de valores dificulta a
informação do público de modo simples e compreensível.
Este conceito só é aceitável para o ozono devido ao carácter específico do problema: o
ozono, enquanto poluente secundário, requer medidas especiais e com os conhecimentos
actuais não é certo que se possa estabelecer um valor-limite susceptível de ser respeitado
num futuro próximo.
A luz do que foi exposto, as alterações não puderam ser aceites.
Alterações 5 e 12
Com base nestas alterações propõe-se uma redução do limiar, a partir do qual é
obrigatório estabelecer uma rede de medição, de 250 000 para 100 000 habitantes e o
aditamento de uma terceira categoria de zonas.
A directiva prevê já que a qualidade do ar ambiente deve ser avaliada, segundo uma
gama de métodos, no conjunto do território dos Estados-membros e que as redes de
medição devem ser estabelecidas em todas as zonas onde as concentrações excedam ou
sejam passíveis de exceder os valores-limite. Além disso, uma rede de medição deve
existir em todas as aglomerações com mais de 250 000 habitantes quaisquer que sejam
os níveis de poluição. Este sistema garante que as concentrações no ar ambiente serão
avaliadas globalmente e, em todo o caso, medidas nas zonas de forte densidade
populacional ou com uma poluição elevada sem obrigar as cidades de pequena dimensão
sem problemas de poluição a implementar uma rede de medição não necessária e de
suportar as despesas daí resultantes.
Pelas razões expostas estas alterações não foram aceites.
Alteração 6
Esta alteração, que prevê a colocação à disposição do público das informações reunidas
no âmbito da directiva, inscre-se na linha da política comunitária nesta matéria, tendo
sido, consequentemente, aceite.
 ---pagebreak--- Alteração 10
Esta alteração destina-se a limitar a duração da margem de tolerância a 5 anos no
máximo. O princípio desta margem de tolerância consiste em fixar um prazo que permite
a implementação das medidas susceptíveis de reduzir as concentrações e de respeitar a
prazo os valores-limite. É previsível que este prazo seja diferente para cada substAncia
em razão dos níveis e da maior ou menor complexidade das medidas a adoptar. Além
disso, o estabelecimento de um período demasiado curo pode conduzir igualmente a uma
flexibilização dos valores-limite.
Esta alteração não foi aceite.
Alterações 8 (I a parte), 11 e 14
Estas alterações constituem complementos úteis, conduzindo a uma implementação mais
rápida e eficaz. Por conseguinte, foram aceites.
Alterações 7 (calendário), 16, 17, 18. 19, 20, 21, 22
Estas alterações incidem, por um lado, na aceleração do calendário previsto para as
futuras directivas sobre o benzeno e o monóxido de carbono e, por outro lado, na
introdução de uma terceira lista de substâncias a considerar no futuro. O princípio destas
alterações é aceitável com as seguintes reservas:
        a data proposta é materialmente impossível de respeitar; Dezembro de 1997 é o
        prazo mais realista para a Comissão;
        é concebível examinar a possibilidade de fixar os objectivos de qualidade para
        novas substâncias, sendo prematuro estabelecer a lista destas substâncias na
        situação actual.
Alterações 13, 15 e 23
Estas alterações não são aceitáveis uma vez que não são compatíveis com as outras
disposições da directiva.
 ---pagebreak---      Proposta reexaminada de
   DIRECTIVA DO CONSELHO
            relativa à
    AVALIAÇÃO E GESTÃO
DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE
 ---pagebreak--- Texto da posição comum                     Proposta reexaminada
Artigo 3.2 novo                           Artigo 3.2 novo
                                          Os Estados-membros colocarão em
                                          simultâneo à disposição da Comissão e
                                          da opinião pública, por todos os meios
                                          adequados, as informações            acima
                                          referidas.
Artigo 4o, n° 1
                                          Artigo 4 o , n° 1
1. No que respeita aos poluentes
enumerados no Anexo I, a Comissão         1. No que respeita aos poluentes
apresentará ao Conselho propostas         enumerados no Anexo I, a Comissão
relativas à fixação dos valores-limite e, apresentará ao Conselho propostas
de modo apropriado, aos limiares de       relativas à fixação dos valores-limite, dos
alerta, de acordo com o seguinte          valores-alvo e, de modo apropriado, aos
calendário:                               limiares de alerta, de acordo com o
- o mais tardar até 31 de Dezembro de     seguinte calendário:
1996, no que diz respeito às substâncias  - o mais tardar até 31 de Dezembro de
1a5                                       1996, no que diz respeito às substâncias
- de acordo com o artigo 8o da Directiva  1a5
92/72/CEE para o ozono;                   - de acordo com o artigo 8o da Directiva
                                          92/72/CEE para o ozono
                                          - o mais tardar até 31 de Dezembro de
                                          1997, no que diz respeito às substâncias
                                          7e8
-o mais brevemente possível, e o mais     - o mais brevemente possível, e o mais
tardar até 31 de Dezembro de 1999, no     tardar até 31 de Dezembro de 1999, no
que diz respeito aos poluentes 7 a 13     que diz respeito aos poluentes 9 a 13
Artigo 4o, n° 2                           Artigo 4o, n° 2
2. Tomando em consideração os dados       2. Tomando em consideração os dados
mais recentes da investigação científica  mais recentes da investigação científica
nos     domínios      apropriados      da nos domínios           apropriados       da
epidemiologia, assim como os mais         epidemiologia e do meio ambiente, assim
recentes progressos da metrologia, a      como os mais recentes progressos da
Comissão providenciará para que sejam     metrologia, a Comissão providenciará
reavaliados os elementos sobre os quais   para que sejam reavaliados os elementos
 se fundamentam os valores-limite e os    sobre os quais se fundamentam os
 limiares de alerta mencionados no n° 1.  valores-limite, os valores-alvo e os
                                           limiares de alerta mencionados no n° 1.
 ---pagebreak--- Artigo 4 o , n° 7                          Artigo 4o, n° 7
7. Sempre que um Estado-membro             7. Sempre que um Estado-membro
tencionar fixar valores-limite ou limiares tencionar fixar valores-limite ou limiares
de alerta relativamente a poluentes não    de alerta relativamente a poluentes não
referidos no Anexo I e não abrangidos      referidos no Anexo I e não abrangidos
pelas disposições comunitárias relativas   pelas disposições comunitárias relativas
à qualidade do ar ambiente da              à qualidade do ar ambiente da
Comunidade deve informar do facto a        Comunidade deve informar do facto a
Comissão, em tempo útil, de modo a         Comissão em tempo útil. A Comissão
permitir-lhe verificar se se impõe uma     deverá declarar, em tempo útil se
acção a nível comunitário segundo os       considera que se impõe uma acção a
critérios constantes do Anexo III.         nível comunitário segundo os critérios
                                           constantes do Anexo III.
Artigo 1 I o , n° 1, alínea a), ponto iii) Artigo 11°, n° 1, alínea a), ponto iii)
Enviar-lhe-ão os planos ou programas       linviar-lhe-ão os planos ou programas
previstos no n° 3 do artigo 8o, o mais     previstos no n° 3 do artigo 8o, o mais
tardar no prazo de dois anos após o final  tardar no prazo de um ano após o final
do ano no decurso do qual se registaram    do ano no decurso do qual se registaram
os níveis em questão;                      os níveis em questão;
Anexo                                      Anexo I
1. Poluentes abrangidos pelas directivas   I. Poluentes a estudar numa primeira
comunitárias existentes no domínio da      fase, incluindo os poluentes abrangidos
qualidade do ar ambiente                   pelas directivas comunitárias existentes
                                           no domínio da qualidade do ar ambiente
                                           II. Outros poluentes atmosféricos
7. Benzeno                                 7. Benzeno
 8.Hidrocarbonetos aromáticos              8. Monóxido de carbono
policíclicos                               ^.Hidrocarbonetos aromáticos
9. Monóxido de carbono                     policíclicos
 10.Cádmio                                  10. Cádmio
 11 .Arsénico                               11 .Arsénico
 12. Níquel                                 12. Compostos de níquel cancerígenos na
                                           acepção da Directiva 67/548/CEE
 13. Mercúrio                               13. Mercúrio
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 311 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           14
                                      N.° de catálogo : CB-C0-96-319-PT-C
                                                            ISBN 92-78-05890-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo