CELEX: 31987R1399
Language: pt
Date: 1987-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1399/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, relativo à entrega de trigo mole ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar

22. 5. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 133/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1399/87 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Maio de 1987
                  relativo à entrega de trigo mole ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os
                                      Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                   minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão da ajuda alimentar (*), e, nomeadamente, o seu          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 13 ?,                                                       de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                         Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Dezembro               O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
de 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao           regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
ACNUR, a Comissão concedeu a este organismo 65 000                mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
toneladas de cereais a fornecer CIF ;                             n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                      Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 370 de  30 . 12. 1986, p. 1 .
(2  JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 29.
(+) JO  n?  L 192 de  26. 7. 1980, p. 11 .                         (*) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 133/ 30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 5 . 87
                                                                ANEXO
               1 . Programa : 1985 — Acção n? 414/87 (');
                    1986 — Acções n?s 415/87 (') e 416/87 (>)
               2. Beneficiário : UNHCR (attn. M. Coosemans), Palais des Nations, CH-1211 Genève 10 (telex 27492)
               3. Local ou pais de destino : Paquistão                                                    .
               4. Produto a mobilizar : trigo mole
               5. Quantidade total : 65 000 toneladas
               6 . Numero de lotes : 2
                    — A :— 5 000 t (n? 414/87)
                           — 27 500 t (n? 415/87),
                   — B : — 32 500 t (n ? 416/87)
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (Telex
                    200 490 F)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9 . Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                    não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                       ção (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
             10. Acondicionamento : a granel
             1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
             1 2. Estádio de entrega : CIF
            13 . Porto de desembarque : Karachi / Port Qasim
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 9 de Junho de 1987, às 12 horas
             16. Período de embarque :
                   — A : antes de 10 de Agosto de 1987
                   — B : de 15 a 30 de Agosto de 1987
            17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instancia oficial
                  e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                  contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                  necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque.
            3 . O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado de origem,
                   — certificado fitossanitário.
            4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte :
                  Delegação da Comissão no Paquistão
                  13, Masjid Road — F. 6/3, PO Box 1608 Islamabad (Tel. 82 18 28 ; Telex 54044 COMEU PK)
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.