CELEX: 32009D0847
Language: pt
Date: 2009-11-20 00:00:00
Title: 2009/847/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Novembro de 2009 , que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho [notificada com o número C(2009) 9007] (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/7
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Novembro de 2009
   que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2009) 9007]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/847/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 82/894/CEE diz respeito a notificações de surtos das doenças dos animais enumeradas no anexo I.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/176/CE da Comissão (2) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE. O anexo X/01 dessa decisão enumera os códigos para as regiões veterinárias da Alemanha.
            
         
               (3)
            
            
               A Alemanha procedeu ao ajustamento dos nomes e dos limites das suas regiões veterinárias. A adaptação dessas regiões afecta o Sistema de Notificação de Doenças dos Animais. Deve, por isso, proceder-se à substituição das regiões que constam actualmente do Sistema de Notificação de Doenças dos Animais pelas novas regiões. Há, portanto, que alterar o anexo X/01 da Directiva 2005/176/CE em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2005/176/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Para proteger a confidencialidade das informações transmitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo X/01 da Decisão 2005/176/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 378 de 31.12.1982, p. 58.
   
      (2)  JO L 59 de 5.3.2005, p. 40.