CELEX: 31991R2805
Language: pt
Date: 1991-09-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2805/91 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1991 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de determinado papel térmico originário do Japão #

Avis juridique important

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31991R2805

REGULAMENTO (CEE) No 2805/91 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1991 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de determinado papel térmico originário do Japão  -   

Jornal Oficial nº L 270 de 26/09/1991 p. 0015 - 0021

REGULAMENTO (CEE) No 2805/91 DA COMISSÃO  de 23 de Setembro de 1991  que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de determinado papel térmico originário do JapãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente,  o seu artigo 11o,  Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no regulamento acima referido,  Considerando o seguinte:  A. PROCESSO  (1) Em Outubro de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia por escrito apresentada por Wiggins Teape Thermal Papers Limited, cuja podução de papel térmico representa uma parte significativa da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha  elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em causa originário do Japão e de um prejuízo importante dele resultante que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo.  (2) Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping respeitante às importações na Comunidade de determinado papel térmico originário do Japão, dos códigos NC  ex 3703 90 90 e ex 4810 11 90, tendo dado início a um inquérito.  (3) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia, tendo dado igualmente às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas  observações por escrito e de solicitarem uma audição.  (4) Vários importadores, exportadores e produtores japoneses, conhecidos como interessados, apresentaram as suas observações por escrito. A Renker GmbH &  Co. KG, uma empresa produtora comunitária, apresentou igualmente as suas observações por escrito.  No entanto, não foi possível ter em conta essas informações dado que, por terem sido apresentadas fora do prazo fixado no aviso de início do processo, tal teria atrasado injustificadamente o prosseguimento do inquérito.  Além disso, cinco dos nove produtores japoneses conhecidos não forneceram as informações necessárias solicitadas pela Comissão. Algumas empresas comunitárias de transformação do produto em causa apresentaram igualmente as suas observações.  Vários produtores/exportadores solicitaram, tendo-lhes sido concedidas, audições.  (5) A Comissão solicitou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos das suas conclusões preliminares, tendo procedido a inquéritos nas instalações dos seguintes:  a) Produtores comunitários  - Wiggins Teape Thermal Papers Ltd, Lincoln, Reino Unido;  b) Produtores/exportadores no Japão  - Produtores  Jujo Paper Co. Ltd, Tóquio  Kanzaki Paper Manufacturing Co. Ltd, Tóquio  Mitsubishi Paper Mills Ltd, Tóquio  Tomoegawa Paper Co. Ltd, Tóquio  - Exportadores  Japan Pulp and Paper Company Ltd, Tóquio  Marubeni Corporation, Tóquio  Mitsubishi Corporation, Tóquio  Mitsui and Company Ltd, Tóquio;  c) Importadores na Comunidade   - Alemanha  Mitsubishi International GmbH, Dusseldórfia  Japan Pulp and Paper GmbH, Dusseldórfia  - Países Baixos  Tomoegawa Europe BV, Amsterdão  - Reino Unido  Mitsubishi Corporation, Londres. (6) A Comissão solicitou, tendo recebido, informações pormenorizadas, por escrito e oralmente, do produtor  comunitário autor da denúncia, de quatro dos nove produtores japoneses conhecidos como interessados e dos exportadores e importadores acima referidos. Os outros cinco produtores do Japão conhecidos como interessados não responderam ao questionário da  Comissão, apesar de um deles ter solicitado uma audição, o que lhe foi concedido.  (7) O inquérito de dumping incidiu sobre o período de 1 de Abril de 1990 a 31 de Dezembro de 1990 (período de inquérito).  B. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR  (8) O produto em causa no aviso de abertura deste processo é designado como «papel térmico revestido com químicos, que reage à aplicação do calor, mostrando uma imagem, destinado à utilização em máquinas que transmitem e recebem documentos  electronicamente e que imprimem fac-símiles dos documentos ». No entanto, o inquérito revelou que existe outro tipo de papel térmico, diferente do papel destinado a ser utilizado em máquinas de telefax, que está apto igualmente a ser utilizado nessas  máquinas, dado que as características físicas de base deste papel são idênticas às do papel destinado às máquinas de telefax. Todavia, para efeitos da instituição de um direito anti-dumping, o produto em causa é considerado papel térmico destinado à  utilização em máquinas de telefax (a seguir designado papel de telefax).  (9) O papel de telefax apresenta-se em duas formas diferentes, nomeadamente « bobina-mae » e « bobina ». Em geral, as bobinas-mae são rolos de grandes dimensões que se destinam a ser convertidos (ou seja, cortados, etc.) em bobinas de menores dimensões.  Essas bobinas estão aptas a ser utilizadas directamente em máquinas de telefax.  Existem bobinas-mae e bobinas de diferentes qualidades. Todas as qualidades são consideradas produtos similares.  (10) Um produtor japonês alegou que as bobinas-mae são diferentes das bobinas e que, por conseguinte, deveriam ser consideradas dois produtos diferentes.  Todavia, o inquérito revelou que as únicas diferenças entre papel de telefax em bobinas e em bobinas-mae resultam do processo de deslaminagem e de corte e que, portanto, as bobinas-mae se encontram já num estádio do processo de produção de papel térmico  bastante avançado. Além disso, as características técnicas básicas do papel térmico não sofrem qualquer alteração. O produto em si mesmo, como papel de telefax, permanece inalterado. Consequentemente, para efeitos das conclusões preliminares, os dois  tipos de bobina em que o papel térmico é apresentado devem ser considerados um único produto.  (11) O produto fabricado e vendido pela indústria comunitária tem as mesmas características, as mesmas diferenças em termos de qualidade e é, em todas as suas propriedades, equivalente ao produto originário do Japão.  (12) Por conseguinte, a Comissão considerou que o papel de telefax produzido e vendido pelos produtores comunitários, tanto em bobinas-mae como em bobinas, constitui uma única categoria de produto e que, nos termos do no 12 do artigo 2o do Regulamento  (CEE) no 2423/88, constitui, sob todos os aspectos, um produto similar ao produto importado do Japão.  C. DUMPING  1. Aspectos gerais  (13) Os produtores/exportadores japoneses de papel de telefax utilizam numerosos canais de vendas e de distribuição para o comércio nacional, bem como para a exportação.  No mercado interno japonês, a maioria dos produtores vende através de empresas ligadas. No entanto, as denominadas « casas comerciais » actuam frequentemente como empresas intermediárias, apesar dos produtores terem quase sempre conhecimento dos países  estrangeiros a que as mercadorias se destinam.  2. Valor normal  (14) O valor normal para o produto vendido no mercado japonês foi determinado provisoriamente com base no papel telefax, que era idêntico aos tipos de papéis que registavam maiores vendas (ou seja, os papéis que representavam, pelo menos, 70 % do volume  das exportações de cada empresa) e que foi exportado para a Comunidade durante o período de inquérito.  O valor normal estabelecido para as empresas produtoras foi determinado com base na média ponderada dos preços de venda de papel telefax no mercado interno ao primeiro comprador não relacionado, líquido de todos os descontos e reduções directamente  ligados a essas vendas. Foi estabelecido se essas vendas foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais e se o volume dessas vendas era equivalente a, pelo menos, 5 % do volume de exportações para a Comunidade do tipo de papel em causa.  Nos casos em que o volume das vendas internas de um determinado tipo de papel foi inferior a 5 % do volume exportado para a Comunidade, sempre que possível, foi considerado como base para o cálculo do valor normal o preço de venda no mercado japonês de  um tipo de papel comparável.  (15) No entanto, nos casos em que:  - o preço de venda no mercado japonês de um tipo de papel idêntico ou comparável era inferior ao custo de produção do tipo idêntico,  ou  - a quantidade do tipo comparável vendido no mercado japonês era inferior a 5 % da quantidade do tipo exportado para a Comunidade,  o valor normal foi calculado com base no custo de fabrico do tipo vendido no mercado interno, acrescido de um montante para os encargos de venda, encargos gerais e despesas administrativas, por referência às despesas efectuadas pelo produtor, e de uma  margem de lucro efectiva média de 18 % calculada por referência às vendas lucrativas de produtos similares efectuadas pelo produtor ou, caso existam, por outros produtores no país de origem. Esta margem de lucro foi considerada razoável, dado que era  calculada com base no lucro efectivo conseguido pelos produtores japoneses objecto do inquérito.  3. Preço de exportação  (16) No caso das vendas efectuadas pelos produtores (ou as suas casas comerciais ligadas no Japão) a filiais ligadas na Comunidade, os preços de exportação foram calculados com base nos preços de revenda ao primeiro compador independente na Comunidade,  ajustados de modo a ter em conta todas as despesas efectuadas entre a importação e a revenda, incluindo os direitos aduaneiros e uma margem de lucro de 6 %. Para efeitos das conclusões preliminares, e tendo em conta os lucros efectuados relativamente a  produtos similares, esta percentagem foi considerada razoável.  (17) No caso de vendas efectuadas pelos produtores (ou as suas casas comerciais ligadas no Japão) directamente a clientes não ligados na Comunidade, os preços de exportação foram calculados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo  importador, líquidos de quaisquer impostos, descontos e abatimentos.  (18) Devido ao tipo de produto, os ajustamentos para despesas de transporte, embalagem e manipulação necessários à determinação dos preços da exportação, foram efectuados numa base quantitativa. Os ajustamentos efectuados para despesas de venda,  despesas gerais e administrativas foram baseados no volume de negócios. Foram igualmente tidos em conta, na determinação dos preços da exportação, os descontos ou abatimentos concedidos pelo importador relacionado a um comprador independente.  4. Comparação  (19) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação nos termos do no 10, alínea c), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, foram efectuados ajustamentos tanto em relação aos valores normais como aos preços  de exportação, a fim de ter em conta os encargos de venda referidos no no 10, alínea c), do artigo 2o, permitindo que sejam comparados no mesmo estádio comercial. Determinadas empresas solicitaram ajustamentos em relação a despesas gerais. Em  conformidade com o no 9 do artigo 2o do referido Regulamento (CEE) no 2423/88, não foram concedidos quaisquer ajustamentos para tais despesas, quando não foi possível demonstrar satisfatoriamente a existência de uma relação directa com as vendas em  causa.  O valor normal para os tipos vendidos no mercado interno foi comparado com o preço de exportação de tipos comparáveis numa base de transacção a transacção.  5. Margens de dumping  (20) As margens de dumping foram calculadas como sendo iguais ao montante em que os valores normais excedem o peço de exportação para a Comunidade.  (21) As margens de dumping estabelecidas e expressas em percentagem do valor CIF total das importações foram as seguintes:  - Jujo Paper Co. Ltd, Tóquio 0,0 %  - Kanzaki Paper Manufacturing Co. Ltd,  Tóquio 10,3 %  - Mitsubishi Paper Mills Ltd, Tóquio 24,7 %  - Tomoegawa Paper Co. Ltd, Tóquio 24,8 %.  (22) Este processo caracterizou-se pelo facto de uma parte significativa das empresas japonesas em causa se ter recusado a cooperar. Por conseguinte, a Comissão tem sérias dúvidas quanto à possibilidade de os resultados do inquérito de dumping relativos  aos quatro produtores que cooperaram serem realmente representativos para outras empresas produtoras. Nestas circunstâncias, a Comissão considerou que não seria adequado aplicar às empresas que não cooperaram no inquérito as margens de dumping  estabelecidas em relação às empresas que cooperaram.  (23) Por conseguinte, para os produtores que não responderam ao inquérito da Comissão, a Comissão, em conformidade com o no 7 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, estabeleceu a margem de dumping com base no actos disponíveis.  No caso presente, para efeitos das conclusões preliminares, considerou-se que os dados contidos na denúncia constituíam a base mais razoável para o estabelecimento da margem de dumping, fixada, assim, em 55,3 %.   D. PREJUÍZO  1. Volume do mercado comunitário e partes de mercado das importações objecto de dumping  (24) Devido ao facto de um elevado número de empresas japonesas não terem cooperado no inquérito, todos os valores, tais como volumes de importação, valores e partes de mercado, são apenas estimativos. Para obter estes valores aproximados, a Comissão  teve em conta os resultados de estudos de mercado independentes.  (25) No que diz respeito ao volume de mercado, o consumo estimado de papel de telefax na Comunidade registou um rápido aumento, tendo passado de 5 500 toneladas em 1987 para 35 000 toneladas em 1990 (um valor relativo a seis meses tomado como um valor  anual), ou seja, um aumento de 536 %.  (26) As importações objecto de dumping estimadas de papel de telefax originário do Japão aumentaram de 1 725 toneladas em 1987 para 23 750 toneladas em 1990, um aumento de 1 276%. No entanto, importa realçar que cerca de metade desse aumento ocorreu  entre 1989 e o período de inquérito. Esta evolução representa um aumento na parte de mercado das importações objecto de dumping de 31 % em 1987 para 68 % em 1990, ou seja, um aumento de 119 %.  2. Preços de revenda das importações e subcotação de preços  (27) A Comissão verificou que durante o período compreendido entre Janeiro e Dezembro de 1990 os preços das importações objecto de dumping na Comunidade diminuíram de cerca de 30 %.  (28) No que diz respeito à subcotação de preços, a Comissão comparou a média ponderada dos preços de revenda dos exportadores e dos produtores comunitários, líquidos de todos os abatimentos e impostos, calculados com base nas vendas ao primeiro cliente  independente. Seguidamente, o preço de venda médio foi comparado com os valores correspondentes para cada exportador em causa, com base nos preços de revenda na Comunidade, tendo sido objecto de uma ponderação no que diz respeito ao volume de vendas.  (29) Um exportador colocou a questão da comparação de preços no estádio de revenda ao primeiro comprador independente na Comunidade. Argumentou que as vendas desse produto (bobinas de papel de telefax) não eram efectuadas no mesmo estádio comercial do  que as vendas do autor da denúncia (bobinas-mae). A fim de assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o preço de venda das bobinas aos preços das bobinas-mae ao tomar em consideração todas as despesas e lucros associados à conversão. Foi  igualmente tida em conta nos ajustamentos a diferença em termos de estádio comercial.  Através destes métodos de comparação, a Comissão verificou que durante o período de inquérito os preços de venda do papel de telefax originário do Japão subcotaram os preços da indústria comunitária em 22,8 %.  3. Situação da indústria comunitária  a) Produção, capacidades, taxa de utilização e existências  (30) A Comissão verificou que a produção comunitária de papel de telefax registou um aumento global entre 1987 e 1990, mas, se se considerar apenas o ano de 1989 e o período de inquérito, a produção diminuiu 8,5 %.  (31) Entre 1987 e o período de inquérito, a capacidade total da indústria comunitária registou um aumento. No entanto, a utilização total das capacidades diminuiu consideravelmente.  (32) Entre 1987 e o período de inquérito, não se registaram alterações significativas nos níveis das existências.  b) Vendas  (33) Entre 1987 e o período de inquérito, o volume de vendas da indústria comunitária aumentou em 255 %. Todavia, este aumento não estava de acordo com uma taxa de crescimento do mercado comunitário muito mais elevada [ver considerando (25)]. Além  disso, entre 1989 e o período de inquérito, o volume de vendas da indústria comunitária aumentou apenas 3 %, enquanto o mercado comunitário total registou um aumento de 39 %.  c) Parte de mercado  (34) A ausência, no inquérito, de informações sobre a maioria dos produtores japoneses tornou necesária a realização de estimativas sobre a dimensão global do mercado comunitário. Assim, a parte de mercado detida pelo autor da denúncia diminuiu  aproximadamente 4 % entre 1989 e o período de inquérito.  d) Preços  (35) Os preços de venda da indústria comunitária registaram uma descida regular entre 1989 e finais de 1990. A indústria comunitária só conseguiu limitar a sua perda de parte de mercado descendo os seus preços até ao nível dos preços fixados no mercado  pelas importações objecto de dumping. Utilizando o índice 1989 = 100 como base, os preços dos produtos comunitários em causa tinham um valor de 71 durante o período de inquérito.  e) Rendabilidade  (36) A Comissão verificou que os resultados financeiros da indústria comunitária se deterioraram entre 1989 e o período de inquérito. Até finais de 1989, a indústria comunitária registava níveis de lucro considerados razoáveis. No entanto, a acentuada  queda dos preços iniciada nos finais de 1989 provocou perdas substanciais, que se mantiveram durante o período do inquérito.  4. Conclusões  (37) Tendo em conta os factores acima referidos, a Comissão considera que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88, especialmente através de uma redução dos lucros e de uma  perda de parte de mercado causadas pela depressão e subcotação dos preços.  E. CAUSALIDADE  1. Efeitos sobre as importações objecto de dumping  (38) O inquérito da Comissão revelou que o aumento de importações objecto de dumping a preços cada vez mais baixos coincidiu com a diminuição dos preços praticados pela indústria comunitária. Dada a transparência de preços do mercado, os baixos preços  das exportações japonesas provocaram claramente uma edução dos preços da indústria comunitária. Além disso, dada a sua incapacidade de baixar os seus preços para níveis ainda mais reduzidos, de modo a poder competir com os preços fixados no mercado  pelas importações objecto de dumping em causa, a indústria comunitária viu diminuída a sua parte de mercado. Não pôde, assim, beneficiar da grande expansão da procura verificada entre 1987 e 1990 nem das economias de mercado que teriam resultado de um  aumento do volume de vendas. Todos estes elementos colocaram a indústria comunitária numa posição cada vez mais desvantajosa.  (39) Um exportador alegou que a queda de preços se devia à utilização de melhores tecnologias e know-how, o que conduziu a uma redução nos custos de produção.  Além disso, certos exportadores japoneses argumentaram que a produtividade da indústria comunitária é inferior e que este elemento deveria ser tomado em consideração na avaliação do pejuízo. A Comissão discorda desta opinião. Importa recordar que as  importações objecto de dumping não permitiram que a indústria comunitária beneficiasse de vantagens em termos de custo decorrentes da economia de escala devido à grande expansão do mercado de papel térmico. Ademais, as vantagens em termos de custo de um  exportador, caso existam, só são relevantes num processo anti-dumping na medida em que se reflictam indiscriminadamente tanto nos preços de exportação como nos preços internos. Efectivamente, se não tivessem recorrido a práticas de dumping, os  exportadores japoneses, cujos preços na Comunidade são inferiores aos custos de produção, teriam aumentado consideravelmente os seus preços. Desse modo, a indústria comunitária teria podido vender a preços que permitissem um lucro razoável.  2. Outros factores  (40) No que diz respeito a outros factores, verificou-se que o volume e os preços das importações originárias de países terceiros não podem ser considerados responsáveis pelo prejuízo sofrido, dado que tais importações não eram significativas em termos  do volume global do mercado comunitário de papel de telefax. Não há qualquer indicação de que essas importações tenham constituído uma subcotação de preços.  F. INTERESSE COMUNITÁRIO  1. Considerações gerais  (41) A eliminação de práticas comerciais desleais através de medidas anti-dumping irá restabelecer uma concorrência equitativa na Comunidade. De facto, actualmente, as empresas japonesas estão a praticar preços inferiores aos custos de produção, o que  constitui uma prática de dumping. Se não se puser termo à rápida diminuição dos preços das importações originárias do Japão objecto de dumping e se não forem restabelecidos níveis de preço rentáveis, a situação da indústria comunitária de papel de  telefax, já debilitada, irá agravar-se ainda mais, com uma forte possibilidade de vir a desaparecer totalmente. Os resultados negativos de uma tal eventualidade deixariam a Comunidade sem uma indústria de tecnologia de ponta, com a consequente perda em  termos de investigação, desenvolvimento e emprego. Se se compararem estas consequências negativas com os interesses a curto prazo dos utilizadores finais que beneficiariam da existência de papel de telefax a peços mais baixos, é evidente que é mais do  interesse da Comunidade apoiar uma indústria viável a longo prazo neste sector. Além disso, o aumento do preço do papel de telefax teria normalmente um efeito negligenciável sobre os custos totais de funcionamento efectuados pelas empresas e organismos  públicos (que constituem os principais utilizadores finais no papel de telefax).  2. Empresas de transformação  (42) Alguns dos importadores em causa alegaram que a instituição de medidas e os subsequentes aumentos de preços no mercado comunitário iriam provocar o desaparecimento das empresas de transformação. No entanto, verificou-se que estas últimas, enquanto  intermediárias, estariam em condições de transferir os aumentos de preços resultantes dos direitos anti-dumping para a empresa seguinte na cadeia e, posteriormente, até ao utilizador final/consumidor.  (43) Tendo em conta todos os elementos em causa, é do interesse comunitário proteger a indústria em questão.  G. DIREITO PROVISÓRIO  (44) A fim de eliminar o prejuízo que está a sofrer a indústria comunitária durante o período de inquérito, a rendabilidade da referida indústria deverá ser restabelecida. Por conseguinte, deverão ser criadas condições para que a indústria comunitária  possa aumentar os seus preços de venda a fim, de atingir essa rendabilidade.  (45) Consequentemente, a Comissão calculou um preço objectivo para os tipos de papel de telefax mais representativos produzidos pela indústria comunitária com base na média ponderada dos custos de produção efectivos dos tipos de papel em causa,  acrescido de uma margem de lucro razoável.  (46) Tendo em conta o ciclo de vida técnica relativamente curto do papel de telefax, a Comissão considera que uma margem de lucro bruto de 18 % constitui o mínimo necessário para cobrir, entre outras coisas, os investimentos no equipamento produtivo e  na investigação e desenvolvimento. Esta margem de lucro está igualmente em conformidade com a que é obtida pelos produtores japoneses no seu mercado interno.  (47) A Comissão calculou a diferença entre os preços de venda reais das importações japonesas na Comunidade e o limiar de prejuízo da indústria comunitária, ou seja, o custo de produção acrescido de uma margem de lucro razoável.  (48) Elevou-se a 54,9 % a maior diferença expressa numa base CIF fronteira comunitária calculada, segundo este método, para as empresas que cooperaram no inquérito da Comissão. As diferenças individuais calculadas para cada empresa japonesa eram  superiores às margens de dumping calculadas para essas empresas. Por conseguinte, o direito a ser instituído para essas empresas deverá corresponder às margens de dumping estabelecidas, a saber:  - Jujo Paper Co. Ltd, Tóquio 0,0 %  - Kanzaki Paper Manufacturing Co.  Ltd, Tóquio 10,3 %  - Mitsubishi Paper Mills Ltd, Tóquio 24,7 %  - Tomoegawa Paper Co. Ltd, Tóquio 24,8 %.  (49) Tal como referido no considerando (4), este caso caracterizou-se pela não cooperação por parte de vários produtores japoneses que representam aproximadamente 30 % das importações na Comunidade de papel de telefax originário do Japão.  A Comissão considerou que o direito aplicável às empresas que não cooperaram se deveria basear nos dados disponíveis. No caso em apreço, é a diferença mais elevada verificada entre os preços de venda no Japão e na Comunidade e o limiar de prejuízo da  indústria comunitária estabelecido, ou seja 54,9 %, que é inferior à margem de dumping calculada para essas empresas [ver considerando (23)].  (50) Deverá ser fixado um período durante o qual as partes em causa poderão apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, deve referir-se que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias,  podendo ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. É instituído um direito anti-dumping provisório sob as importações de papel térmico destinado à utilização em máquinas que imprimem fac-símiles dos documentos, originário do Japão e classificado nos códigos NC ex 3703 90 90 (código Taric  3703 90 90*10) ex 4810 11 90 (código Taric 4810 11 90*10).  2. A taxa do direito anti-dumping aplicável aos produtos referidos no no 1 será de 54,9 % (código adicional Taric 8602) expressa como uma percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária não desalfandegado, excepto quando esses produtos são  produzidos pelas seguintes empresas, em relação às quais a taxa do direito anti-dumping expressa como uma percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária desalfandegado é o seguinte:  - Kanzaki Paper Manufacturing Co. Ltd, Tóquio  (código adicional Taric 8598) 10,3 %  - Mitsubishi Paper Mills Ltd, Tóquio  (código adicional Taric 8599) 24,7 %  - Tomoegawa Paper Co. Ltd, Tóquio  (código adicional Taric 8600) 24,8 %.  Não são aplicáveis quaisquer direitos anti-dumping à empresa Jujo Paper Co. Ltd, Tóquio (código adicional Taric 8601).  Artigo 2o  Sem prejuízo do disposto no no 4 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes em causa podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição pela Comissão, no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor  do presente regulamento.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o artigo 1o do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo deste período. O  presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1991. Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente   (1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 16 de 24. 1. 1991, p. 3.