CELEX: 31994R3220
Language: pt
Date: 1994-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3220/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2205/94, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1994/1995

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31994R3220

REGULAMENTO (CE) Nº 3220/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2205/94, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1994/1995  

Jornal Oficial nº L 337 de 24/12/1994 p. 0061 - 0062 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0135  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0135 

REGULAMENTO (CE) Nº 3220/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2205/94, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1994/1995A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia (1) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 169º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1866/94 (3), e, nomeadamente o  seu artigo 5º,  Considerando que, na sequência de pedidos da Áustria e da Suécia, ao abrigo do nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 689/92, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção  (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2204/94 (5), o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção na Áustria e na Suécia na campanha de 1994/1995 deve ser de 15 %;  Considerando que é, em consequência, necessário alterar o Regulamento (CE) nº 2205/94 da Comissão de 9 de Setembro de 1994, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de  1994/1995 (6);  Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 2º do Tratado de Adesão, as instituições da União Europeia podem adoptar antes da adesão as medidas previstas no artigo 169º do Acto de Adesão, as quais entram em vigor sob reserva e na data da entrada em  vigor do Tratado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CE) nº 2205/94 é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data e sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 1.  (2) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.  (3) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 1.  (4) JO nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.  (5) JO nº L 236 de 10. 9. 1994, p. 13.  (6) JO nº L 236 de 10. 9. 1994, p. 14.      ANEXO   Teor máximo humidade para os cereais propostos à intervenção durante a campanha de 1994/1995   "" ID="1">Áustria> ID="2">Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo"> ID="1">Bélgica> ID="2">Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo"> ID="1">Dinamarca> ID="2">Todos os cereais, excepto o trigo duro, o centeio,  o milho e o sorgo"> ID="1">França> ID="2">Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo"> ID="1">Irlanda> ID="2">Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo"> ID="1">Luxemburgo> ID="2">Todos os cereais, excepto o trigo duro,  o milho e o sorgo"> ID="1">Países Baixos> ID="2">Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo"> ID="1">Portugal> ID="2">Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo"> ID="1">Alemanha> ID="2">Todos os cereais, excepto o trigo  duro, o milho e o sorgo"> ID="1">Suécia> ID="2">Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo">