CELEX: 31987R3020
Language: pt
Date: 1987-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3020/87 da Comissão, de 8 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 286/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 10 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3020/87 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Outubro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                   1
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 7 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO nr L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  182 de  3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO n? L  185 de  4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- 9 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 286/9
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                      aduaneira                  Designação das mercadorias
                        comum                                                                Portugal          Países terceiros
              10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
            I                              centeio (méteil)                                     —
                                                                                                                 182,88
              10.01 B II                   Trigo duro                                         41,18              242,78 (>) 0
              10.02                        Centeio                                            30,05              1 54,38 (4
              10.03                        Cevada                                             17,51              180,88
              10.04                        Aveia                                              82,52              135,08
              10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        \
                                           destinado a sementeira                               —
                                                                                                                 165,88 000
              10.07 A                      Trigo mourisco                                     17,51              119,87
              10.07 B                      Milho painço                                       17,51              112,85 (4)
              10.07 CII                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        Il\
                                           destinado a sementeira                             17,89              170,40 00
              10.07 DI                     Triticale                                            0                   0
              10.07 D II                   Outros cereais                                     17,51                36,23 0
              11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de         \\
                                           trigo e centeio (méteil)                             3,32             269,70
              11.01 B                      Farinhas de centeio                                55,73              229,80
              11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                              77,08              389,56
              1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                2,86             290,56
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas 6 do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste - país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.                                               •
              0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio.
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.