CELEX: 31996D0268
Language: pt
Date: 1996-04-02 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1996 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, italiana, inglesa, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)

N ? L 92/36          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 4. 96
                                                                 II
                            (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                       COMISSÃO
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Abril de 1996
                 relativa     à    suspensão       das   compras      de    manteiga      em    determinados
                                                        Estados-membros
                 (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, italiana,
                                       inglesa, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)
                                                            (96/268/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que a Decisão 96/248/CE da Comissão (*)
                                                                     prevê a suspensão das referidas compras em determinados
                                                                     Estados-membros; que das informações sobre os preços de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mercado decorre que a condição prevista no n ? 3 do
 Europeia,                                                           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1547/87 deixou de
                                                                     ser satisfeita na Irlanda; que é necessário adaptar em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                      conformidade a lista dos Estados-membros em que se
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­             aplica a referida suspensão;
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi              Considerando que as medidas previstas na presente deci­
dada pelo Regulamento (CE) n? 2931 /95 (2), e, nomeada­              são estão em conformidade com o parecer do Comité de
mente, o n ? 1 , primeiro parágrafo, e o n ? 3 do seu artigo        gestão do leite e dos produtos lácteos,
7?A,
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e
da Suécia, foram definidas as condições em que as
compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam
ser suspensas e restabelecidas e, em caso de suspensão, as                                   Artigo 1 ?
medidas alternativas que poderiam ser tomadas;
                                                                    As compras de manteiga por concurso, previstas no n ? 3
                                                                    do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87, ficam
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da                  suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Grécia, em França, em Itália, no Luxemburgo, nos Países
Regulamento (CE) n? 1 802/95 (^ fixa os critérios com                Baixos, na Áustria, em Portugal, na Finlândia, na Suécia,
base nos quais se procede às compras de manteiga por                na Grã-Bretanha e na Irlanda do Norte .
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal
da Alemanha, numa região;
                                                                                             Artigo 2?
(') JO n?  L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.
(2) JO n?  L 307 de 20. 12. 1995, p. 10 .                            É revogada a Decisão 96/248/CE.
(3) JO n?  L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.
(4) JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
h JO n? L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.                                (6) JO n? L 83 de 2. 4. 1996, p. 18.
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                                                  Artigo 3 ?
           O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Repú­
           blica Helénica, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do
           Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Austríaca, a República Portuguesa, a
           República Finlandesa, o Reino da Suécia e o Reino Unido são os destinatários da presente
           decisão .
           Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1996 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão