CELEX: 31998R2045
Language: pt
Date: 1998-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2045/98 da Comissão de 25 de Setembro de 1998 que rectifica o Regulamento (CE) nº 777/98 que fixa, para o mês de Março de 1998, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

L 263/20             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 9. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2045/98 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Setembro de 1998
                que rectifica o Regulamento (CE) në 777/98 que fixa, para o mês de Março de
                1998, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos
                                     custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) në 777/98 da
                                                                 Comissão (7) fixou para o mês de Março de 1998 a taxa de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conversão agrícola específica do montante do reembolso
Europeia,                                                        dos custos de armazenagem no sector do açúcar;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                 Considerando que uma verificação revelou a existência de
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a               um erro no que se refere às taxas de conversão agrícolas
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),            específicas para a dracma grega, o escudo português e a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          peseta espanhola constantes do anexo do referido regula-
(CE) në 1148/98 da Comissão (2),                                 mento; que é, pois, necessário rectificar o regulamento em
                                                                 causa;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, realtivo à unidade          Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          fixação, para o mês de Março de 1998, da taxa de
política agrícola comum (3), com a última redacção que           conversão agrícola específica do montante do reembolso
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4),                dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais,
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
agrícola no sector do açúcar (5), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 59/97 (6), e,
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 1ë,                                                    Artigo 1ë
Considerando que o në 2 do artigo 1ë do Regulamento              O anexo do Regulamento (CE) në 777/98 é substituído
(CEE) në 1713/93 dispõe que o montante do reembolso              pelo anexo do presente regulamento.
dos custos de armazenagem referido no artigo 8ë do
Regulamento (CEE) në 1785/81 é convertido em moedas
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão                                    Artigo 2ë
agrícola específica igual à média, calculada pro rata
temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis no         O presente regulamento entra em vigor em 26 de
mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrícola          Setembro de 1998.
específica deve ser fixada mensalmente, para o mês ante-
rior;                                                            É aplicável desde 1 de Março de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 94.
(6) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 25.                               (7) JO L 111 de 9. 4. 1998, p. 70.
 ---pagebreak--- 26. 9. 98     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 263/21
                                                      ANEXO
                                                     «ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1998, que fixa, para o mês de Março de 1998, a
          taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de armaze-
                                          nagem no sector do açúcar
                                             Taxas de conversão agrícolas
                          1 ecu =     40,9321         francos belgas e francos luxemburgueses
                                       7,54999        coroas dinamarquesas
                                       1,98243        marcos alemães
                                     326,917          dracmas gregas
                                     167,557          pesetas espanholas
                                       6,68769        francos franceses
                                       0,795837       libra irlandesa
                                   1 973,93           liras italianas
                                       2,23276        florins neerlandeses
                                      13,9485         xelins austríacos
                                     202,325          escudos portugueses
                                       6,02811        marcas finlandesas
                                       8,79309        coroas suecas
                                       0,695735       libra esterlina»