CELEX: C2007/140/64
Language: pt
Date: 2007-06-23 00:00:00
Title: Processo T-136/07: Recurso interposto em 30 de Abril de 2007 — Colgate-Palmolive/IHMI — CMS Hasche Sigle (VISIBLE WHITE)

23.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/39
            
         Recurso interposto em 30 de Abril de 2007 — Colgate-Palmolive/IHMI — CMS Hasche Sigle (VISIBLE WHITE)
   (Processo T-136/07)
   (2007/C 140/64)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Colgate-Palmolive Co. (Nova Iorque, Estados Unidos da América) (representante: M. Zintler, H. Harmeling e K.-U. Plath, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: CMS Hasche Sigle (Colónia, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso de 15 de Fevereiro de 2007;
            
         
               —
            
            
               confirmação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de que o registo da marca comunitária n.o 802 793 «VISIBLE WHITE» se mantém;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido a pagar à recorrente as despesas causadas pelo pedido de declaração de nulidade, inversão da condenação nas custas proferida na decisão da Câmara de Recurso e condenação do recorrido a suportar as despesas efectuadas pela recorrente no presente recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: a marca nominativa «VISIBLE WHITE» para produtos da classe 3 — marca comunitária n.o 802 793
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: CMS Hasche Sigle
   
      Decisão da Divisão de Anulação indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de nulidade da marca comunitária
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), e c), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que o elemento «VISIBLE» e o elemento «WHITE» têm carácter descritivo em relação a «pasta dentífrica», bem como em relação a «soluções bucais», e entendeu que a combinação globalmente considerada era descritiva e carecia de carácter distintivo.