CELEX: 31986R0556
Language: pt
Date: 1986-03-01
Title: Regulamento (CEE) nº 556/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N ? L 55/74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 3 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 556/86 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1986
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             validade do certificado de exportação, o preço CIF calcu­
                                                                  lado com base nas ofertas para embarque no mês em que
                                                                  a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                  do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
                                                                  deração para o seu cálculo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
17?,                                                                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                       1676/85 (%
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro paragrafo,               nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­                ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da              Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação         que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
a realizar durante a duração da validade do certificado ;         anexo do presente regulamento ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE (3), alte­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1397/68 (4), estabeleceu          de Gestão dos Cereais,
as modalidades da prefixação de restituição à exportação
do arroz e das trincas :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a resti­                                   Artigo 1 ?
tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço
CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;                       mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                  referida no n ? 4 do artigo 1 7? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                   1418 /76 está fixada no anexo .
Considerando que o preço CIF e o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                                        Artigo 2 ?
 1428 /76 Q, tomando por base, em relação a cada mês de
(') JO  n? L 166 de  25.  6. 1976, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Março
(2) JO  n? L 362  de 31 . 12. 1985, p. 8 .                        de 1986 .
O   JO  n? L 204  de 24.  8. 1967, p. 20.
(<) JO  n? L 222  de 10.  9 . 1968, p. 6.
fó JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.                             (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 55/75
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa a correcção aplicavel a
                                   restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                 (em ECUs/t)
             N? de pauta                                         Corrente  1 ? período 2? período 3? período
              aduaneira         Designação das mercadorias
               comum                                                3           4          5          6
           ex 10.06       Arroz :                                                     I
                          B. I. Paddy ou em películas :                   Il
           I                        a) Arroz paddy :           I                      l
                                       1 . De grãos redondos       —           _          —          —
                                       2. De grãos largos          —           —          —          —
                              /     b) Arroz em películas :                           l
                                       1 . De grãos redondos       —           —          —          —
                                       2. De grãos largos           0           0          0          0
                              II. Semibranqueado ou bran­
                                    queado :                                          I
                                    a) Arroz semibranqueado :  \                      \
                                       1 . De grãos redondos       —           —          —          —
           I                           2. De grãos largos          —           —          —          —
                                    b) Arroz branqueado :                             l
                                       1 . De grãos redondos       —           —          —          —
                                       2. De grãos largos           0           0          0          0
                             III . Em trincas                      —           —          —          —