CELEX: 31990R2749
Language: pt
Date: 1990-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2749/90 da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

Ill
N? L 264/34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 9 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2749/90 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Setembro de 1990
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                        de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3986/87, os direitos
                                                                     niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                     nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Portugal,                                                            n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
                                                                     perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                     são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi              Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­               n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
mente, o n? 4 do seu artigo 8?,                                      (CEE) n? 3987/87 (I0), os direitos niveladores à importação
                                                                     de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                     Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
Considerando que, se em relação a um produto,/ o preço               suplementar ;
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um              Considerando que resulta do controlo regular dos dados
montante suplementar igual à diferença entre o preço de              nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade              oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
com as disposições do artigo l ? do Regulamento n? 163/              capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à              mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
fixação do montante suplementar em relação à importação              pondentes aos números indicados nesse anexo ;
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 31 16/89 (4) ;                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de Gestão da Carne de v Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                              Artigo 1 ?
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os                   Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­         Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da         relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­              daquele regulamento e mencionados neste anexo.
mentar :
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão Q, com a última redacção que lhe                                         Artigo 2 ?
O   JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                            O presente regulamento entra em vigor em 27 de
(2) JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                             Setembro de 1990 .
(3) JO n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO n?  L 300 de 18. 10. 1989, p. 10.
(Ó JO n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                                  (8) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13 .
(6) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                              (») JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
f) JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                              (10) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- 27 . 9 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 264/35
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que fixa os montantes
                   suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                            Código NC                      Origem                     Montante
                                                      das importações (')            suplementar
                            0207 10 79                       01                         20,00
                            0207 23 59                       01                         20,00
                            0207 39 53                       02                         20,00
                            0207 43 11                       02                         20,00
                            0207 39 75                       02                         40,00
                            0207 43 61                       02                         40,00
                            0207 39 77                       03                         10,00 '
                            0207 43 63                       03                         10,00
            (') Origem :
                01   Israel
                02 Bulgária e Israel
                03 Bulgária.