CELEX: 32019R0089
Language: pt
Date: 2019-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/89 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromadiolona, etofenprox, paclobutrazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE.)

24.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 22/13
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/89 DA COMISSÃO
         de 18 de janeiro de 2019
         que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromadiolona, etofenprox, paclobutrazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o etofenprox e o paclobutrazol. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o penconazol. No que diz respeito à bromadiolona, não foram fixados LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, visto que essa substância ativa não está incluída no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg definido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No que diz respeito à bromadiolona, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (2). Todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm bromadiolona estão limitadas a utilizações como rodenticida e não se destinam a aplicação direta em culturas comestíveis. É, por conseguinte, adequado fixar os LMR no limite de determinação por defeito. Estes valores por defeito devem ser estabelecidos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No que diz respeito ao etofenprox, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (3). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para as castanhas, avelãs, maçãs, peras, damascos, cerejas (doces), ameixas, uvas, morangos, amoras silvestres, framboesas (vermelhas e amarelas), mirtilos, groselhas (pretas, vermelhas e brancas), groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas), figos, dióspiros/caquis, romãs, batatas, alhos, cebolas, tomates, pimentos, beringelas, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, feijões (com vagem), feijões (sem vagem), tremoços (secos), cereais, beterraba-sacarina (raízes), suínos (músculo, fígado e rim), bovinos (músculo, fígado e rim), ovinos (músculo, fígado e rim), caprinos (músculo, fígado e rim), equídeos (músculo, fígado e rim), outros animais de criação terrestres (músculo, fígado e rim) e leite (ovinos e caprinos). Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas, pêssegos, quivis (verdes, vermelhos, amarelos), melões, abóboras, melancias, alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, mastruços e outros rebentos e radículas, rúculas/erucas, espinafres, acelgas, cerefólios, cebolinhos, folhas de aipo, salsa, salva, alecrim, tomilho, manjericão e flores comestíveis, louro, estragão, lentilhas (frescas), feijões (secos), sementes de colza, tecido adiposo de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equídeos, aves de capoeira (músculo, tecido adiposo e fígado), leite (vaca, ovelha, cabra e égua) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No que diz respeito ao paclobutrazol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (4). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para paclobutrazol (soma de isómeros constituintes). Recomendou a redução dos LMR em maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, alperces, pêssegos, ameixas, uvas, azeitonas de mesa, sementes de linho, sementes de sésamo, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de borragem, sementes de gergelim-bastardo, sementes de cânhamo, azeitonas para a produção de azeite, bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim) e equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim). Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No que diz respeito ao penconazol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (5). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para penconazol (soma de isómeros constituintes). A Autoridade recomendou a redução dos LMR em amêndoas, avelãs, nozes comuns, maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, damascos, morangos, groselhas (pretas, vermelhas e brancas), pepinos, cornichões, aboborinhas, ervilhas (com e sem vagem), alcachofras, lúpulo, bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), leite e ovos de aves. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para cerejas (doces), pêssegos, ameixas, uvas amoras silvestres, framboesas (vermelhas e amarelas), groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas), pimentos, beringelas, melões, abóboras e melancias, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            No que diz respeito às substâncias ativas etofenprox, paclobutrazol e penconazol no interior e à superfície de todos os produtos, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos na União ou importados para a União antes de 13 de agosto de 2019.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 13 de agosto de 2019.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
         
            (2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for bromadiolone according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a bromadiolona, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2017;15(5):4835.
         
            (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for etofenprox according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o etofenprox, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2017;15(8):4964.
         
            (4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for paclobutrazol according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o paclobutrazol, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2017;15(8):4974.
         
            (5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for penconazole according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o penconazol, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2017;15(6):4853.
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo II é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    são aditadas as seguintes colunas relativas ao etofenprox e ao paclobutrazol:
                                    «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                                    
                                    
                                                Número de código
                                             
                                             
                                                Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                                                
                                             
                                             
                                                Etofenprox (L)
                                             
                                          
                                                (1)
                                             
                                             
                                                (2)
                                             
                                             
                                                (3)
                                             
                                          
                                                0100000 
                                             
                                             
                                                
                                                   FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Citrinos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   1,5
                                                
                                             
                                          
                                                0110010 
                                             
                                             
                                                Toranjas
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0110020 
                                             
                                             
                                                Laranjas
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0110030 
                                             
                                             
                                                Limões
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0110040 
                                             
                                             
                                                Limas
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0110050 
                                             
                                             
                                                Tangerinas
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0110990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de casca rija
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0120010 
                                             
                                             
                                                Amêndoas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120020 
                                             
                                             
                                                Castanhas-do-brasil
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120030 
                                             
                                             
                                                Castanhas-de-caju
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120040 
                                             
                                             
                                                Castanhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120050 
                                             
                                             
                                                Cocos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120060 
                                             
                                             
                                                Avelãs
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120070 
                                             
                                             
                                                Nozes-de-macadâmia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120080 
                                             
                                             
                                                Nozes-pecãs
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120090 
                                             
                                             
                                                Pinhões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120100 
                                             
                                             
                                                Pistácios
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120110 
                                             
                                             
                                                Nozes comuns
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0130000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de pomóideas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0130010 
                                             
                                             
                                                Maçãs
                                             
                                             
                                                
                                                   0,7
                                                
                                             
                                          
                                                0130020 
                                             
                                             
                                                Peras
                                             
                                             
                                                
                                                   0,7
                                                
                                             
                                          
                                                0130030 
                                             
                                             
                                                Marmelos
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0130040 
                                             
                                             
                                                Nêsperas
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0130050 
                                             
                                             
                                                Nêsperas-do-japão
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0130990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0140000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de prunóideas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0140010 
                                             
                                             
                                                Damascos
                                             
                                             
                                                
                                                   0,6 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0140020 
                                             
                                             
                                                Cerejas (doces)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,8 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0140030 
                                             
                                             
                                                Pêssegos
                                             
                                             
                                                0,6
                                             
                                          
                                                0140040 
                                             
                                             
                                                Ameixas
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0140990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0150000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Bagas e frutos pequenos
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0151000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            uvas
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   4 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0151010 
                                             
                                             
                                                Uvas de mesa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0151020 
                                             
                                             
                                                Uvas para vinho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0152000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            morangos
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0153000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            frutos de tutor
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0153010 
                                             
                                             
                                                Amoras silvestres
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0153020 
                                             
                                             
                                                Bagas de Rubus caesius
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0153030 
                                             
                                             
                                                Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0153990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            outras bagas e frutos pequenos
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0154010 
                                             
                                             
                                                Mirtilos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154020 
                                             
                                             
                                                Airelas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154030 
                                             
                                             
                                                Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154040 
                                             
                                             
                                                Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154050 
                                             
                                             
                                                Bagas de roseira-brava
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154060 
                                             
                                             
                                                Amoras (brancas e pretas)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154070 
                                             
                                             
                                                Azarolas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154080 
                                             
                                             
                                                Bagas de sabugueiro-preto
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0160000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos diversos de
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            pele comestível
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161010 
                                             
                                             
                                                Tâmaras
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0161020 
                                             
                                             
                                                Figos
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0161030 
                                             
                                             
                                                Azeitonas de mesa
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0161040 
                                             
                                             
                                                Cunquates
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0161050 
                                             
                                             
                                                Carambolas
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0161060 
                                             
                                             
                                                Dióspiros/Caquis
                                             
                                             
                                                
                                                   0,8 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0161070 
                                             
                                             
                                                Jamelões
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0161990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0162000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            pele não comestível, pequenos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162010 
                                             
                                             
                                                Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                             
                                             
                                                
                                                   1 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0162020 
                                             
                                             
                                                Líchias
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0162030 
                                             
                                             
                                                Maracujás
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0162040 
                                             
                                             
                                                Figos-da-índia/Figos-de-cato
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0162050 
                                             
                                             
                                                Cainitos
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0162060 
                                             
                                             
                                                Caquis americanos
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0162990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0163000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            pele não comestível, grandes
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0163010 
                                             
                                             
                                                Abacates
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163020 
                                             
                                             
                                                Bananas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163030 
                                             
                                             
                                                Mangas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163040 
                                             
                                             
                                                Papaias
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163050 
                                             
                                             
                                                Romãs
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163060 
                                             
                                             
                                                Anonas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163070 
                                             
                                             
                                                Goiabas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163080 
                                             
                                             
                                                Ananases
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163090 
                                             
                                             
                                                Fruta-pão
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163100 
                                             
                                             
                                                Duriangos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163110 
                                             
                                             
                                                Corações-da-índia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0200000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0210000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Raízes e tubérculos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0211000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            batatas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            raízes e tubérculos tropicais
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212010 
                                             
                                             
                                                Mandiocas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212020 
                                             
                                             
                                                Batatas-doces
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212030 
                                             
                                             
                                                Inhames
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212040 
                                             
                                             
                                                Ararutas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213010 
                                             
                                             
                                                Beterrabas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213020 
                                             
                                             
                                                Cenouras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213030 
                                             
                                             
                                                Aipos-rábanos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213040 
                                             
                                             
                                                Rábanos-rústicos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213050 
                                             
                                             
                                                Tupinambos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213060 
                                             
                                             
                                                Pastinagas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213070 
                                             
                                             
                                                Salsa-de-raiz-grossa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213080 
                                             
                                             
                                                Rabanetes
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213090 
                                             
                                             
                                                Salsifis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213100 
                                             
                                             
                                                Rutabagas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213110 
                                             
                                             
                                                Nabos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Bolbos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0220010 
                                             
                                             
                                                Alhos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220020 
                                             
                                             
                                                Cebolas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220030 
                                             
                                             
                                                Chalotas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220040 
                                             
                                             
                                                Cebolinhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0230000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de hortícolas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0231000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            solanáceas e malváceas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0231010 
                                             
                                             
                                                Tomates
                                             
                                             
                                                
                                                   0,7 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0231020 
                                             
                                             
                                                Pimentos
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0231030 
                                             
                                             
                                                Beringelas
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0231040 
                                             
                                             
                                                Quiabos
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0231990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0232000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            cucurbitáceas de pele comestível
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0232010 
                                             
                                             
                                                Pepinos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0232020 
                                             
                                             
                                                Cornichões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0232030 
                                             
                                             
                                                Aboborinhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0232990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            cucurbitáceas de pele não comestível
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0233010 
                                             
                                             
                                                Melões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233020 
                                             
                                             
                                                Abóboras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233030 
                                             
                                             
                                                Melancias
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0234000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            milho-doce
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0239000 
                                             
                                             
                                                
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            outros frutos de hortícolas
                                                         
                                                      
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0240000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0241000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            couves de inflorescência
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,4
                                                
                                             
                                          
                                                0241010 
                                             
                                             
                                                Brócolos
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0241020 
                                             
                                             
                                                Couves-flor
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0241990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0242000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            couves de cabeça
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0242010 
                                             
                                             
                                                Couves-de-bruxelas
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0242020 
                                             
                                             
                                                Couves-de-repolho
                                             
                                             
                                                
                                                   0,7 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0242990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0243000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            couves de folha
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0243010 
                                             
                                             
                                                Couves-chinesas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0243020 
                                             
                                             
                                                Couves-de-folhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0243990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0244000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            couves-rábano
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0250000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            alfaces e outras saladas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251010 
                                             
                                             
                                                Alfaces-de-cordeiro
                                             
                                             
                                                
                                                   3 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0251020 
                                             
                                             
                                                Alfaces
                                             
                                             
                                                
                                                   3 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0251030 
                                             
                                             
                                                Escarolas
                                             
                                             
                                                
                                                   3 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0251040 
                                             
                                             
                                                Mastruços e outros rebentos e radículas
                                             
                                             
                                                
                                                   3 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0251050 
                                             
                                             
                                                Agriões-de-sequeiro
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0251060 
                                             
                                             
                                                Rúculas/Erucas
                                             
                                             
                                                
                                                   3 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0251070 
                                             
                                             
                                                Mostarda-castanha
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0251080 
                                             
                                             
                                                Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0251990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0252000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            espinafres e folhas semelhantes
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0252010 
                                             
                                             
                                                Espinafres
                                             
                                             
                                                
                                                   3 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0252020 
                                             
                                             
                                                Beldroegas
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0252030 
                                             
                                             
                                                Acelgas
                                             
                                             
                                                
                                                   3 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0252990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0253000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            folhas de videira e espécies similares
                                                         
                                                      
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0254000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            agriões-de-água
                                                         
                                                      
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0255000 
                                             
                                             
                                                
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            endívias
                                                         
                                                      
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0256000 
                                             
                                             
                                                
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                         
                                                      
                                             
                                                3
                                             
                                          
                                                0256010 
                                             
                                             
                                                Cerefólios
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0256020 
                                             
                                             
                                                Cebolinhos
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0256030 
                                             
                                             
                                                Folhas de aipo
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0256040 
                                             
                                             
                                                Salsa
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0256050 
                                             
                                             
                                                Salva
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0256060 
                                             
                                             
                                                Alecrim
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0256070 
                                             
                                             
                                                Tomilho
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0256080 
                                             
                                             
                                                Manjericão e flores comestíveis
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0256090 
                                             
                                             
                                                Louro
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0256100 
                                             
                                             
                                                Estragão
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0256990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Leguminosas frescas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260010 
                                             
                                             
                                                Feijões (com vagem)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,4 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0260020 
                                             
                                             
                                                Feijões (sem vagem)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0260030 
                                             
                                             
                                                Ervilhas (com vagem)
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0260040 
                                             
                                             
                                                Ervilhas (sem vagem)
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0260050 
                                             
                                             
                                                Lentilhas
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0260990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0270000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Produtos hortícolas de caule
                                                
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0270010 
                                             
                                             
                                                Espargos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270020 
                                             
                                             
                                                Cardos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270030 
                                             
                                             
                                                Aipos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270040 
                                             
                                             
                                                Funchos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270050 
                                             
                                             
                                                Alcachofras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270060 
                                             
                                             
                                                Alhos-franceses
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270070 
                                             
                                             
                                                Ruibarbos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270080 
                                             
                                             
                                                Rebentos de bambu
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270090 
                                             
                                             
                                                Palmitos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0280000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Cogumelos, musgos e líquenes
                                                
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0280010 
                                             
                                             
                                                Cogumelos de cultura
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0280020 
                                             
                                             
                                                Cogumelos silvestres
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0280990 
                                             
                                             
                                                Musgos e líquenes
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0290000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Algas e organismos procariotas
                                                
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0300000 
                                             
                                             
                                                
                                                   LEGUMINOSAS SECAS
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0300010 
                                             
                                             
                                                Feijões
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0300020 
                                             
                                             
                                                Lentilhas
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0300030 
                                             
                                             
                                                Ervilhas
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0300040 
                                             
                                             
                                                Tremoços
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0300990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0400000 
                                             
                                             
                                                
                                                   SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Sementes de oleaginosas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401010 
                                             
                                             
                                                Sementes de linho
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401020 
                                             
                                             
                                                Amendoins
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401030 
                                             
                                             
                                                Sementes de papoila/dormideira
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401040 
                                             
                                             
                                                Sementes de sésamo
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401050 
                                             
                                             
                                                Sementes de girassol
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401060 
                                             
                                             
                                                Sementes de colza
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0401070 
                                             
                                             
                                                Sementes de soja
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401080 
                                             
                                             
                                                Sementes de mostarda
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401090 
                                             
                                             
                                                Sementes de algodão
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401100 
                                             
                                             
                                                Sementes de abóbora
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401110 
                                             
                                             
                                                Sementes de cártamo
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401120 
                                             
                                             
                                                Sementes de borragem
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401130 
                                             
                                             
                                                Sementes de gergelim-bastardo
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401140 
                                             
                                             
                                                Sementes de cânhamo
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401150 
                                             
                                             
                                                Sementes de rícino
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0401990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0402000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de oleaginosas
                                                
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0402010 
                                             
                                             
                                                Azeitonas para a produção de azeite
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402020 
                                             
                                             
                                                Sementes de palmeira
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402030 
                                             
                                             
                                                Frutos de palmeiras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402040 
                                             
                                             
                                                Frutos de mafumeira
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500000 
                                             
                                             
                                                
                                                   CEREAIS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0500010 
                                             
                                             
                                                Cevada
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500020 
                                             
                                             
                                                Trigo-mourisco e outros pseudocereais
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500030 
                                             
                                             
                                                Milho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500040 
                                             
                                             
                                                Milho-miúdo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500050 
                                             
                                             
                                                Aveia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500060 
                                             
                                             
                                                Arroz
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500070 
                                             
                                             
                                                Centeio
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500080 
                                             
                                             
                                                Sorgo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500090 
                                             
                                             
                                                Trigo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0600000 
                                             
                                             
                                                
                                                   CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0610000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Chás
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0620000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Grãos de café
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0630000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Infusões de plantas de
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            flores
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631010 
                                             
                                             
                                                Camomila
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631020 
                                             
                                             
                                                Hibisco
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631030 
                                             
                                             
                                                Rosa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631040 
                                             
                                             
                                                Jasmim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631050 
                                             
                                             
                                                Tília
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            folhas e plantas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632010 
                                             
                                             
                                                Morangueiro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632020 
                                             
                                             
                                                Rooibos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632030 
                                             
                                             
                                                Erva-mate
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0633000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            raízes
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0633010 
                                             
                                             
                                                Valeriana
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0633020 
                                             
                                             
                                                Ginseng
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0633990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0639000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            quaisquer outras partes da planta
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0640000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Grãos de cacau
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0650000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Alfarrobas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0700000 
                                             
                                             
                                                
                                                   LÚPULOS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0800000 
                                             
                                             
                                                
                                                   ESPECIARIAS
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - sementes
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0810010 
                                             
                                             
                                                Anis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810020 
                                             
                                             
                                                Cominho-preto
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810030 
                                             
                                             
                                                Aipo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810040 
                                             
                                             
                                                Coentro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810050 
                                             
                                             
                                                Cominho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810060 
                                             
                                             
                                                Endro/Aneto
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810070 
                                             
                                             
                                                Funcho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810080 
                                             
                                             
                                                Feno-grego (fenacho)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810090 
                                             
                                             
                                                Noz-moscada
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - frutos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0820010 
                                             
                                             
                                                Pimenta-da-jamaica
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820020 
                                             
                                             
                                                Pimenta-de-sichuan
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820030 
                                             
                                             
                                                Alcaravia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820040 
                                             
                                             
                                                Cardamomo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820050 
                                             
                                             
                                                Bagas de zimbro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820060 
                                             
                                             
                                                Pimenta (preta, verde e branca)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820070 
                                             
                                             
                                                Baunilha
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820080 
                                             
                                             
                                                Tamarindos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0830000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - casca
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0830010 
                                             
                                             
                                                Canela
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0830990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0840000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - raízes e rizomas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0840010 
                                             
                                             
                                                Alcaçuz
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0840020 
                                             
                                             
                                                Gengibre (10)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0840030 
                                             
                                             
                                                Açafrão-da-índia/Curcuma
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0840040 
                                             
                                             
                                                Rábano-rústico (11)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0840990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0850000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - botões/rebentos florais
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0850010 
                                             
                                             
                                                Cravinho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0850020 
                                             
                                             
                                                Alcaparras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0850990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0860000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - estigmas
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0860010 
                                             
                                             
                                                Açafrão
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0860990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0870000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - arilos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0870010 
                                             
                                             
                                                Macis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0870990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0900000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                0900010 
                                             
                                             
                                                Beterraba-sacarina (raízes)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0900020 
                                             
                                             
                                                Canas-de-açúcar
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0900030 
                                             
                                             
                                                Raízes de chicória
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0900990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1000000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1010000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Produtos de
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            suínos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1011020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                
                                                   1,5 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1011030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1011040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1011050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                
                                                   1,5
                                                
                                             
                                          
                                                1011990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1012000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            bovinos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                
                                                   0,06 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1012020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                
                                                   2 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1012030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                
                                                   0,06 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1012040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                
                                                   0,07 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1012050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                
                                                   2
                                                
                                             
                                          
                                                1012990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1013000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            ovinos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1013020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                
                                                   1,5 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1013030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1013040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1013050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                
                                                   1,5
                                                
                                             
                                          
                                                1013990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1014000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            caprinos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1014020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                
                                                   1,5 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1014030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1014040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1014050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                
                                                   1,5
                                                
                                             
                                          
                                                1014990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1015000 
                                             
                                             
                                                
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            equídeos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                
                                                   0,06 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1015020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                
                                                   2 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1015030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                
                                                   0,06 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1015040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                
                                                   0,07 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1015050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                
                                                   2
                                                
                                             
                                          
                                                1015990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1016000 
                                             
                                             
                                                
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            aves de capoeira
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1016020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                
                                                   0,04 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1016030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1016040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1016050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,04
                                                
                                             
                                          
                                                1016990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1017000 
                                             
                                             
                                                
                                                            g)
                                                         
                                                         
                                                            outros animais de criação terrestres
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1017020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                
                                                   1,5 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1017030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1017040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1017050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                
                                                   1,5
                                                
                                             
                                          
                                                1017990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1020000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Leite
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1020010 
                                             
                                             
                                                Vaca
                                             
                                             
                                                
                                                   0,07
                                                
                                             
                                          
                                                1020020 
                                             
                                             
                                                Ovelha
                                             
                                             
                                                
                                                   0,04
                                                
                                             
                                          
                                                1020030 
                                             
                                             
                                                Cabra
                                             
                                             
                                                
                                                   0,04
                                                
                                             
                                          
                                                1020040 
                                             
                                             
                                                Égua
                                             
                                             
                                                
                                                   0,07
                                                
                                             
                                          
                                                1020990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,04
                                                
                                             
                                          
                                                1030000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Ovos de aves
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,015 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                1030010 
                                             
                                             
                                                Galinha
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030020 
                                             
                                             
                                                Pata
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030030 
                                             
                                             
                                                Gansa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030040 
                                             
                                             
                                                Codorniz
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1040000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Mel e outros produtos apícolas (7)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1050000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Anfíbios e répteis
                                                
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1060000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Animais invertebrados terrestres
                                                
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1070000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Animais vertebrados terrestres selvagens
                                                
                                             
                                             
                                                0,01 (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                1100000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1200000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1300000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                            (**)
                                                         
                                                         
                                                            Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.
                                                         
                                                      
                                                            (L)
                                                         
                                                         
                                                            =
                                                         
                                                         
                                                            Lipossolúvel
                                                         
                                                      
                                                   Etofenprox (L)
                                                
                                                
                                                            (+)
                                                         
                                                         
                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           0110010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Toranjas
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0110020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Laranjas
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0110030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Limões
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0110040 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Limas
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0110050 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Tangerinas
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0140010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Damascos
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0140020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Cerejas (doces)
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0151000 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       a)
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    uvas
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           0151010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Uvas de mesa
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0151020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Uvas para vinho
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0162010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0231010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Tomates
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0241010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Brócolos
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0241020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Couves-flor
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0242020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Couves-de-repolho
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0251010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Alfaces-de-cordeiro
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0251020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Alfaces
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0251030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Escarolas
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0251040 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Mastruços e outros rebentos e radículas
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0251060 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Rúculas/Erucas
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0252010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Espinafres
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0252030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Acelgas
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0256010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Cerefólios
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0256020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Cebolinhos
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0256030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Folhas de aipo
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0256040 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Salsa
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0260010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Feijões (com vagem)
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            (+)
                                                         
                                                         
                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           0300010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Feijões
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           0401060 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Sementes de colza
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1011010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Músculo
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           1011020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Tecido adiposo
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1011030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Fígado
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1011040 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1012010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Músculo
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           1012020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Tecido adiposo
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1012030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Fígado
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1012040 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1013010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Músculo
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           1013020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Tecido adiposo
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1013030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1013040 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Rim
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1014010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Músculo
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           1014020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Tecido adiposo
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1014030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Fígado
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1014040 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Rim
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1016020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Tecido adiposo
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                      
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                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           1020000 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Leite
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           1020010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Vaca
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           1020020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Ovelha
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           1020030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Cabra
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           1020040 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Égua
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           1020990 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Outros (2)
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           1030000 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Ovos de aves
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           1030010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Galinha»
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                                    
                                    
                                                Número de código
                                             
                                             
                                                Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                                                
                                             
                                             
                                                Paclobutrazol (soma de isómeros constituintes)
                                             
                                          
                                                (1)
                                             
                                             
                                                (2)
                                             
                                             
                                                (3)
                                             
                                          
                                                0100000 
                                             
                                             
                                                
                                                   FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Citrinos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0110010 
                                             
                                             
                                                Toranjas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110020 
                                             
                                             
                                                Laranjas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110030 
                                             
                                             
                                                Limões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110040 
                                             
                                             
                                                Limas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110050 
                                             
                                             
                                                Tangerinas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de casca rija
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0120010 
                                             
                                             
                                                Amêndoas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120020 
                                             
                                             
                                                Castanhas-do-brasil
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120030 
                                             
                                             
                                                Castanhas-de-caju
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120040 
                                             
                                             
                                                Castanhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120050 
                                             
                                             
                                                Cocos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120060 
                                             
                                             
                                                Avelãs
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120070 
                                             
                                             
                                                Nozes-de-macadâmia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120080 
                                             
                                             
                                                Nozes-pecãs
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120090 
                                             
                                             
                                                Pinhões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120100 
                                             
                                             
                                                Pistácios
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120110 
                                             
                                             
                                                Nozes comuns
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0130000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de pomóideas
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                
                                             
                                          
                                                0130010 
                                             
                                             
                                                Maçãs
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0130020 
                                             
                                             
                                                Peras
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0130030 
                                             
                                             
                                                Marmelos
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0130040 
                                             
                                             
                                                Nêsperas
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0130050 
                                             
                                             
                                                Nêsperas-do-japão
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0130990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0140000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de prunóideas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0140010 
                                             
                                             
                                                Damascos
                                             
                                             
                                                
                                                   0,15 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0140020 
                                             
                                             
                                                Cerejas (doces)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0140030 
                                             
                                             
                                                Pêssegos
                                             
                                             
                                                
                                                   0,15 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0140040 
                                             
                                             
                                                Ameixas
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0140990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0150000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Bagas e frutos pequenos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0151000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            uvas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0151010 
                                             
                                             
                                                Uvas de mesa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0151020 
                                             
                                             
                                                Uvas para vinho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0152000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            morangos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0153000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            frutos de tutor
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0153010 
                                             
                                             
                                                Amoras silvestres
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0153020 
                                             
                                             
                                                Bagas de Rubus caesius
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0153030 
                                             
                                             
                                                Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0153990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            outras bagas e frutos pequenos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154010 
                                             
                                             
                                                Mirtilos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154020 
                                             
                                             
                                                Airelas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154030 
                                             
                                             
                                                Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154040 
                                             
                                             
                                                Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154050 
                                             
                                             
                                                Bagas de roseira-brava
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154060 
                                             
                                             
                                                Amoras (brancas e pretas)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154070 
                                             
                                             
                                                Azarolas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154080 
                                             
                                             
                                                Bagas de sabugueiro-preto
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0160000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos diversos de
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0161000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            pele comestível
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161010 
                                             
                                             
                                                Tâmaras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161020 
                                             
                                             
                                                Figos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161030 
                                             
                                             
                                                Azeitonas de mesa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161040 
                                             
                                             
                                                Cunquates
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161050 
                                             
                                             
                                                Carambolas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161060 
                                             
                                             
                                                Dióspiros/Caquis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161070 
                                             
                                             
                                                Jamelões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            pele não comestível, pequenos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162010 
                                             
                                             
                                                Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162020 
                                             
                                             
                                                Líchias
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162030 
                                             
                                             
                                                Maracujás
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162040 
                                             
                                             
                                                Figos-da-índia/Figos-de-cato
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162050 
                                             
                                             
                                                Cainitos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162060 
                                             
                                             
                                                Caquis americanos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            pele não comestível, grandes
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163010 
                                             
                                             
                                                Abacates
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163020 
                                             
                                             
                                                Bananas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163030 
                                             
                                             
                                                Mangas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163040 
                                             
                                             
                                                Papaias
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163050 
                                             
                                             
                                                Romãs
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163060 
                                             
                                             
                                                Anonas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163070 
                                             
                                             
                                                Goiabas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163080 
                                             
                                             
                                                Ananases
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163090 
                                             
                                             
                                                Fruta-pão
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163100 
                                             
                                             
                                                Duriangos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163110 
                                             
                                             
                                                Corações-da-índia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0200000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0210000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Raízes e tubérculos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0211000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            batatas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            raízes e tubérculos tropicais
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212010 
                                             
                                             
                                                Mandiocas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212020 
                                             
                                             
                                                Batatas-doces
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212030 
                                             
                                             
                                                Inhames
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212040 
                                             
                                             
                                                Ararutas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213010 
                                             
                                             
                                                Beterrabas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213020 
                                             
                                             
                                                Cenouras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213030 
                                             
                                             
                                                Aipos-rábanos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213040 
                                             
                                             
                                                Rábanos-rústicos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213050 
                                             
                                             
                                                Tupinambos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213060 
                                             
                                             
                                                Pastinagas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213070 
                                             
                                             
                                                Salsa-de-raiz-grossa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213080 
                                             
                                             
                                                Rabanetes
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213090 
                                             
                                             
                                                Salsifis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213100 
                                             
                                             
                                                Rutabagas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213110 
                                             
                                             
                                                Nabos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Bolbos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0220010 
                                             
                                             
                                                Alhos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220020 
                                             
                                             
                                                Cebolas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220030 
                                             
                                             
                                                Chalotas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220040 
                                             
                                             
                                                Cebolinhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0230000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de hortícolas
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0231000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            solanáceas e malváceas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0231010 
                                             
                                             
                                                Tomates
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0231020 
                                             
                                             
                                                Pimentos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0231030 
                                             
                                             
                                                Beringelas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0231040 
                                             
                                             
                                                Quiabos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0231990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0232000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            cucurbitáceas de pele comestível
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0232010 
                                             
                                             
                                                Pepinos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0232020 
                                             
                                             
                                                Cornichões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0232030 
                                             
                                             
                                                Aboborinhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0232990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            cucurbitáceas de pele não comestível
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233010 
                                             
                                             
                                                Melões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233020 
                                             
                                             
                                                Abóboras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233030 
                                             
                                             
                                                Melancias
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0234000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            milho-doce
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0239000 
                                             
                                             
                                                
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            outros frutos de hortícolas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0240000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0241000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            couves de inflorescência
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0241010 
                                             
                                             
                                                Brócolos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0241020 
                                             
                                             
                                                Couves-flor
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0241990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0242000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            couves de cabeça
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0242010 
                                             
                                             
                                                Couves-de-bruxelas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0242020 
                                             
                                             
                                                Couves-de-repolho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0242990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0243000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            couves de folha
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0243010 
                                             
                                             
                                                Couves-chinesas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0243020 
                                             
                                             
                                                Couves-de-folhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0243990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0244000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            couves-rábano
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0250000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            alfaces e outras saladas
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0251010 
                                             
                                             
                                                Alfaces-de-cordeiro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251020 
                                             
                                             
                                                Alfaces
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251030 
                                             
                                             
                                                Escarolas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251040 
                                             
                                             
                                                Mastruços e outros rebentos e radículas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251050 
                                             
                                             
                                                Agriões-de-sequeiro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251060 
                                             
                                             
                                                Rúculas/Erucas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251070 
                                             
                                             
                                                Mostarda-castanha
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251080 
                                             
                                             
                                                Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0252000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            espinafres e folhas semelhantes
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0252010 
                                             
                                             
                                                Espinafres
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0252020 
                                             
                                             
                                                Beldroegas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0252030 
                                             
                                             
                                                Acelgas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0252990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0253000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            folhas de videira e espécies similares
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0254000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            agriões-de-água
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0255000 
                                             
                                             
                                                
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            endívias
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0256000 
                                             
                                             
                                                
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                         
                                                      
                                             
                                                0,02 (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0256010 
                                             
                                             
                                                Cerefólios
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256020 
                                             
                                             
                                                Cebolinhos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256030 
                                             
                                             
                                                Folhas de aipo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256040 
                                             
                                             
                                                Salsa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256050 
                                             
                                             
                                                Salva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256060 
                                             
                                             
                                                Alecrim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256070 
                                             
                                             
                                                Tomilho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256080 
                                             
                                             
                                                Manjericão e flores comestíveis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256090 
                                             
                                             
                                                Louro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256100 
                                             
                                             
                                                Estragão
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Leguminosas frescas
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0260010 
                                             
                                             
                                                Feijões (com vagem)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260020 
                                             
                                             
                                                Feijões (sem vagem)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260030 
                                             
                                             
                                                Ervilhas (com vagem)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260040 
                                             
                                             
                                                Ervilhas (sem vagem)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260050 
                                             
                                             
                                                Lentilhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Produtos hortícolas de caule
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0270010 
                                             
                                             
                                                Espargos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270020 
                                             
                                             
                                                Cardos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270030 
                                             
                                             
                                                Aipos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270040 
                                             
                                             
                                                Funchos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270050 
                                             
                                             
                                                Alcachofras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270060 
                                             
                                             
                                                Alhos-franceses
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270070 
                                             
                                             
                                                Ruibarbos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270080 
                                             
                                             
                                                Rebentos de bambu
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270090 
                                             
                                             
                                                Palmitos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0280000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Cogumelos, musgos e líquenes
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0280010 
                                             
                                             
                                                Cogumelos de cultura
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0280020 
                                             
                                             
                                                Cogumelos silvestres
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0280990 
                                             
                                             
                                                Musgos e líquenes
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0290000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Algas e organismos procariotas
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0300000 
                                             
                                             
                                                
                                                   LEGUMINOSAS SECAS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0300010 
                                             
                                             
                                                Feijões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0300020 
                                             
                                             
                                                Lentilhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0300030 
                                             
                                             
                                                Ervilhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0300040 
                                             
                                             
                                                Tremoços
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0300990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0400000 
                                             
                                             
                                                
                                                   SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0401000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Sementes de oleaginosas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401010 
                                             
                                             
                                                Sementes de linho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401020 
                                             
                                             
                                                Amendoins
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401030 
                                             
                                             
                                                Sementes de papoila/dormideira
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401040 
                                             
                                             
                                                Sementes de sésamo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401050 
                                             
                                             
                                                Sementes de girassol
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401060 
                                             
                                             
                                                Sementes de colza
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401070 
                                             
                                             
                                                Sementes de soja
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401080 
                                             
                                             
                                                Sementes de mostarda
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401090 
                                             
                                             
                                                Sementes de algodão
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401100 
                                             
                                             
                                                Sementes de abóbora
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401110 
                                             
                                             
                                                Sementes de cártamo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401120 
                                             
                                             
                                                Sementes de borragem
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401130 
                                             
                                             
                                                Sementes de gergelim-bastardo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401140 
                                             
                                             
                                                Sementes de cânhamo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401150 
                                             
                                             
                                                Sementes de rícino
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de oleaginosas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402010 
                                             
                                             
                                                Azeitonas para a produção de azeite
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402020 
                                             
                                             
                                                Sementes de palmeira
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402030 
                                             
                                             
                                                Frutos de palmeiras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402040 
                                             
                                             
                                                Frutos de mafumeira
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500000 
                                             
                                             
                                                
                                                   CEREAIS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0500010 
                                             
                                             
                                                Cevada
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500020 
                                             
                                             
                                                Trigo-mourisco e outros pseudocereais
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500030 
                                             
                                             
                                                Milho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500040 
                                             
                                             
                                                Milho-miúdo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500050 
                                             
                                             
                                                Aveia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500060 
                                             
                                             
                                                Arroz
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500070 
                                             
                                             
                                                Centeio
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500080 
                                             
                                             
                                                Sorgo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500090 
                                             
                                             
                                                Trigo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0600000 
                                             
                                             
                                                
                                                   CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0610000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Chás
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0620000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Grãos de café
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0630000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Infusões de plantas de
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            flores
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631010 
                                             
                                             
                                                Camomila
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631020 
                                             
                                             
                                                Hibisco
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631030 
                                             
                                             
                                                Rosa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631040 
                                             
                                             
                                                Jasmim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631050 
                                             
                                             
                                                Tília
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            folhas e plantas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632010 
                                             
                                             
                                                Morangueiro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632020 
                                             
                                             
                                                Rooibos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632030 
                                             
                                             
                                                Erva-mate
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0633000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            raízes
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0633010 
                                             
                                             
                                                Valeriana
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0633020 
                                             
                                             
                                                Ginseng
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0633990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0639000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            quaisquer outras partes da planta
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0640000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Grãos de cacau
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0650000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Alfarrobas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0700000 
                                             
                                             
                                                
                                                   LÚPULOS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0800000 
                                             
                                             
                                                
                                                   ESPECIARIAS
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - sementes
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0810010 
                                             
                                             
                                                Anis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810020 
                                             
                                             
                                                Cominho-preto
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810030 
                                             
                                             
                                                Aipo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810040 
                                             
                                             
                                                Coentro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810050 
                                             
                                             
                                                Cominho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810060 
                                             
                                             
                                                Endro/Aneto
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810070 
                                             
                                             
                                                Funcho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810080 
                                             
                                             
                                                Feno-grego (fenacho)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810090 
                                             
                                             
                                                Noz-moscada
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - frutos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0820010 
                                             
                                             
                                                Pimenta-da-jamaica
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820020 
                                             
                                             
                                                Pimenta-de-sichuan
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820030 
                                             
                                             
                                                Alcaravia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820040 
                                             
                                             
                                                Cardamomo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820050 
                                             
                                             
                                                Bagas de zimbro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820060 
                                             
                                             
                                                Pimenta (preta, verde e branca)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820070 
                                             
                                             
                                                Baunilha
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820080 
                                             
                                             
                                                Tamarindos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0830000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - casca
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0830010 
                                             
                                             
                                                Canela
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0830990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0840000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - raízes e rizomas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0840010 
                                             
                                             
                                                Alcaçuz
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0840020 
                                             
                                             
                                                Gengibre (10)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0840030 
                                             
                                             
                                                Açafrão-da-índia/Curcuma
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0840040 
                                             
                                             
                                                Rábano-rústico (11)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0840990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0850000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - botões/rebentos florais
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0850010 
                                             
                                             
                                                Cravinho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0850020 
                                             
                                             
                                                Alcaparras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0850990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0860000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - estigmas
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0860010 
                                             
                                             
                                                Açafrão
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0860990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0870000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - arilos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0870010 
                                             
                                             
                                                Macis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0870990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0900000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                0900010 
                                             
                                             
                                                Beterraba-sacarina (raízes)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0900020 
                                             
                                             
                                                Canas-de-açúcar
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0900030 
                                             
                                             
                                                Raízes de chicória
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0900990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1000000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1010000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Produtos de
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                1011000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            suínos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            bovinos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            ovinos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            caprinos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015000 
                                             
                                             
                                                
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            equídeos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016000 
                                             
                                             
                                                
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            aves de capoeira
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017000 
                                             
                                             
                                                
                                                            g)
                                                         
                                                         
                                                            outros animais de criação terrestres
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1020000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Leite
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                1020010 
                                             
                                             
                                                Vaca
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1020020 
                                             
                                             
                                                Ovelha
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1020030 
                                             
                                             
                                                Cabra
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1020040 
                                             
                                             
                                                Égua
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1020990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Ovos de aves
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                1030010 
                                             
                                             
                                                Galinha
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030020 
                                             
                                             
                                                Pata
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030030 
                                             
                                             
                                                Gansa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030040 
                                             
                                             
                                                Codorniz
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1040000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Mel e outros produtos apícolas (7)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                1050000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Anfíbios e répteis
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                1060000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Animais invertebrados terrestres
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                1070000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Animais vertebrados terrestres selvagens
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*2)
                                                
                                             
                                          
                                                1100000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1200000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1300000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                            (**)
                                                         
                                                         
                                                            Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.
                                                         
                                                      
                                                   Paclobutrazol (soma de isómeros constituintes)
                                                
                                                
                                                            (+)
                                                         
                                                         
                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           0130010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Maçãs
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0130020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Peras
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0130030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Marmelos
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0140010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Damascos
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0140030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Pêssegos»
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a coluna relativa ao penconazol passa a ter a seguinte redação:
                                    «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                                    
                                    
                                                Número de código
                                             
                                             
                                                Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3)
                                                
                                             
                                             
                                                Penconazol (soma de isómeros constituintes) (L)
                                             
                                          
                                                (1)
                                             
                                             
                                                (2)
                                             
                                             
                                                (3)
                                             
                                          
                                                0100000 
                                             
                                             
                                                
                                                   FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Citrinos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0110010 
                                             
                                             
                                                Toranjas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110020 
                                             
                                             
                                                Laranjas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110030 
                                             
                                             
                                                Limões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110040 
                                             
                                             
                                                Limas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110050 
                                             
                                             
                                                Tangerinas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0110990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de casca rija
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0120010 
                                             
                                             
                                                Amêndoas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120020 
                                             
                                             
                                                Castanhas-do-brasil
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120030 
                                             
                                             
                                                Castanhas-de-caju
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120040 
                                             
                                             
                                                Castanhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120050 
                                             
                                             
                                                Cocos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120060 
                                             
                                             
                                                Avelãs
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120070 
                                             
                                             
                                                Nozes-de-macadâmia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120080 
                                             
                                             
                                                Nozes-pecãs
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120090 
                                             
                                             
                                                Pinhões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120100 
                                             
                                             
                                                Pistácios
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120110 
                                             
                                             
                                                Nozes comuns
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0120990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0130000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de pomóideas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0130010 
                                             
                                             
                                                Maçãs
                                             
                                             
                                                
                                                   0,15 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0130020 
                                             
                                             
                                                Peras
                                             
                                             
                                                
                                                   0,15 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0130030 
                                             
                                             
                                                Marmelos
                                             
                                             
                                                
                                                   0,15 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0130040 
                                             
                                             
                                                Nêsperas
                                             
                                             
                                                
                                                   0,15 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0130050 
                                             
                                             
                                                Nêsperas-do-japão
                                             
                                             
                                                
                                                   0,07 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0130990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0140000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de prunóideas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0140010 
                                             
                                             
                                                Damascos
                                             
                                             
                                                
                                                   0,08 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0140020 
                                             
                                             
                                                Cerejas (doces)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,15 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0140030 
                                             
                                             
                                                Pêssegos
                                             
                                             
                                                
                                                   0,15 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0140040 
                                             
                                             
                                                Ameixas
                                             
                                             
                                                
                                                   0,09 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0140990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0150000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Bagas e frutos pequenos
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0151000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            uvas
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,5 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0151010 
                                             
                                             
                                                Uvas de mesa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0151020 
                                             
                                             
                                                Uvas para vinho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0152000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            morangos
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,3 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0153000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            frutos de tutor
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0153010 
                                             
                                             
                                                Amoras silvestres
                                             
                                             
                                                
                                                   0,1 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0153020 
                                             
                                             
                                                Bagas de Rubus caesius
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0153030 
                                             
                                             
                                                Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,1 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0153990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0154000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            outras bagas e frutos pequenos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0154010 
                                             
                                             
                                                Mirtilos
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0154020 
                                             
                                             
                                                Airelas
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0154030 
                                             
                                             
                                                Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,1 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0154040 
                                             
                                             
                                                Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,1 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0154050 
                                             
                                             
                                                Bagas de roseira-brava
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0154060 
                                             
                                             
                                                Amoras (brancas e pretas)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0154070 
                                             
                                             
                                                Azarolas
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0154080 
                                             
                                             
                                                Bagas de sabugueiro-preto
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0154990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0160000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos diversos de
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0161000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            pele comestível
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161010 
                                             
                                             
                                                Tâmaras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161020 
                                             
                                             
                                                Figos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161030 
                                             
                                             
                                                Azeitonas de mesa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161040 
                                             
                                             
                                                Cunquates
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161050 
                                             
                                             
                                                Carambolas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161060 
                                             
                                             
                                                Dióspiros/Caquis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161070 
                                             
                                             
                                                Jamelões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0161990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            pele não comestível, pequenos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162010 
                                             
                                             
                                                Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162020 
                                             
                                             
                                                Líchias
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162030 
                                             
                                             
                                                Maracujás
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162040 
                                             
                                             
                                                Figos-da-índia/Figos-de-cato
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162050 
                                             
                                             
                                                Cainitos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162060 
                                             
                                             
                                                Caquis americanos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0162990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            pele não comestível, grandes
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163010 
                                             
                                             
                                                Abacates
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163020 
                                             
                                             
                                                Bananas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163030 
                                             
                                             
                                                Mangas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163040 
                                             
                                             
                                                Papaias
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163050 
                                             
                                             
                                                Romãs
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163060 
                                             
                                             
                                                Anonas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163070 
                                             
                                             
                                                Goiabas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163080 
                                             
                                             
                                                Ananases
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163090 
                                             
                                             
                                                Fruta-pão
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163100 
                                             
                                             
                                                Duriangos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163110 
                                             
                                             
                                                Corações-da-índia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0163990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0200000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0210000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Raízes e tubérculos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0211000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            batatas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            raízes e tubérculos tropicais
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212010 
                                             
                                             
                                                Mandiocas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212020 
                                             
                                             
                                                Batatas-doces
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212030 
                                             
                                             
                                                Inhames
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212040 
                                             
                                             
                                                Ararutas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0212990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213010 
                                             
                                             
                                                Beterrabas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213020 
                                             
                                             
                                                Cenouras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213030 
                                             
                                             
                                                Aipos-rábanos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213040 
                                             
                                             
                                                Rábanos-rústicos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213050 
                                             
                                             
                                                Tupinambos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213060 
                                             
                                             
                                                Pastinagas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213070 
                                             
                                             
                                                Salsa-de-raiz-grossa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213080 
                                             
                                             
                                                Rabanetes
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213090 
                                             
                                             
                                                Salsifis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213100 
                                             
                                             
                                                Rutabagas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213110 
                                             
                                             
                                                Nabos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0213990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Bolbos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0220010 
                                             
                                             
                                                Alhos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220020 
                                             
                                             
                                                Cebolas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220030 
                                             
                                             
                                                Chalotas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220040 
                                             
                                             
                                                Cebolinhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0220990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0230000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de hortícolas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0231000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            solanáceas e malváceas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0231010 
                                             
                                             
                                                Tomates
                                             
                                             
                                                
                                                   0,1 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0231020 
                                             
                                             
                                                Pimentos
                                             
                                             
                                                
                                                   0,2 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0231030 
                                             
                                             
                                                Beringelas
                                             
                                             
                                                
                                                   0,1 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0231040 
                                             
                                             
                                                Quiabos
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0231990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0232000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            cucurbitáceas de pele comestível
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,06
                                                
                                             
                                          
                                                0232010 
                                             
                                             
                                                Pepinos
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0232020 
                                             
                                             
                                                Cornichões
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0232030 
                                             
                                             
                                                Aboborinhas
                                             
                                             
                                                
                                                   (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0232990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            cucurbitáceas de pele não comestível
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,15 (+)
                                                
                                             
                                          
                                                0233010 
                                             
                                             
                                                Melões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233020 
                                             
                                             
                                                Abóboras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233030 
                                             
                                             
                                                Melancias
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0233990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0234000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            milho-doce
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0239000 
                                             
                                             
                                                
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            outros frutos de hortícolas
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0240000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0241000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            couves de inflorescência
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0241010 
                                             
                                             
                                                Brócolos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0241020 
                                             
                                             
                                                Couves-flor
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0241990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0242000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            couves de cabeça
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0242010 
                                             
                                             
                                                Couves-de-bruxelas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0242020 
                                             
                                             
                                                Couves-de-repolho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0242990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0243000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            couves de folha
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0243010 
                                             
                                             
                                                Couves-chinesas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0243020 
                                             
                                             
                                                Couves-de-folhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0243990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0244000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            couves-rábano
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0250000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            alfaces e outras saladas
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0251010 
                                             
                                             
                                                Alfaces-de-cordeiro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251020 
                                             
                                             
                                                Alfaces
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251030 
                                             
                                             
                                                Escarolas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251040 
                                             
                                             
                                                Mastruços e outros rebentos e radículas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251050 
                                             
                                             
                                                Agriões-de-sequeiro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251060 
                                             
                                             
                                                Rúculas/Erucas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251070 
                                             
                                             
                                                Mostarda-castanha
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251080 
                                             
                                             
                                                Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0251990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0252000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            espinafres e folhas semelhantes
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0252010 
                                             
                                             
                                                Espinafres
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0252020 
                                             
                                             
                                                Beldroegas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0252030 
                                             
                                             
                                                Acelgas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0252990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0253000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            folhas de videira e espécies similares
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0254000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            agriões-de-água
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0255000 
                                             
                                             
                                                
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            endívias
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0256000 
                                             
                                             
                                                
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                         
                                                      
                                             
                                                
                                                   0,02
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0256010 
                                             
                                             
                                                Cerefólios
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256020 
                                             
                                             
                                                Cebolinhos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256030 
                                             
                                             
                                                Folhas de aipo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256040 
                                             
                                             
                                                Salsa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256050 
                                             
                                             
                                                Salva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256060 
                                             
                                             
                                                Alecrim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256070 
                                             
                                             
                                                Tomilho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256080 
                                             
                                             
                                                Manjericão e flores comestíveis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256090 
                                             
                                             
                                                Louro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256100 
                                             
                                             
                                                Estragão
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0256990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Leguminosas frescas
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0260010 
                                             
                                             
                                                Feijões (com vagem)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260020 
                                             
                                             
                                                Feijões (sem vagem)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260030 
                                             
                                             
                                                Ervilhas (com vagem)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260040 
                                             
                                             
                                                Ervilhas (sem vagem)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260050 
                                             
                                             
                                                Lentilhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0260990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Produtos hortícolas de caule
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0270010 
                                             
                                             
                                                Espargos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270020 
                                             
                                             
                                                Cardos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270030 
                                             
                                             
                                                Aipos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270040 
                                             
                                             
                                                Funchos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270050 
                                             
                                             
                                                Alcachofras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270060 
                                             
                                             
                                                Alhos-franceses
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270070 
                                             
                                             
                                                Ruibarbos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270080 
                                             
                                             
                                                Rebentos de bambu
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270090 
                                             
                                             
                                                Palmitos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0270990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0280000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Cogumelos, musgos e líquenes
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0280010 
                                             
                                             
                                                Cogumelos de cultura
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0280020 
                                             
                                             
                                                Cogumelos silvestres
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0280990 
                                             
                                             
                                                Musgos e líquenes
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0290000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Algas e organismos procariotas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0300000 
                                             
                                             
                                                
                                                   LEGUMINOSAS SECAS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0300010 
                                             
                                             
                                                Feijões
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0300020 
                                             
                                             
                                                Lentilhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0300030 
                                             
                                             
                                                Ervilhas
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0300040 
                                             
                                             
                                                Tremoços
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0300990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0400000 
                                             
                                             
                                                
                                                   SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0401000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Sementes de oleaginosas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401010 
                                             
                                             
                                                Sementes de linho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401020 
                                             
                                             
                                                Amendoins
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401030 
                                             
                                             
                                                Sementes de papoila/dormideira
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401040 
                                             
                                             
                                                Sementes de sésamo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401050 
                                             
                                             
                                                Sementes de girassol
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401060 
                                             
                                             
                                                Sementes de colza
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401070 
                                             
                                             
                                                Sementes de soja
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401080 
                                             
                                             
                                                Sementes de mostarda
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401090 
                                             
                                             
                                                Sementes de algodão
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401100 
                                             
                                             
                                                Sementes de abóbora
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401110 
                                             
                                             
                                                Sementes de cártamo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401120 
                                             
                                             
                                                Sementes de borragem
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401130 
                                             
                                             
                                                Sementes de gergelim-bastardo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401140 
                                             
                                             
                                                Sementes de cânhamo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401150 
                                             
                                             
                                                Sementes de rícino
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0401990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Frutos de oleaginosas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402010 
                                             
                                             
                                                Azeitonas para a produção de azeite
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402020 
                                             
                                             
                                                Sementes de palmeira
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402030 
                                             
                                             
                                                Frutos de palmeiras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402040 
                                             
                                             
                                                Frutos de mafumeira
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0402990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500000 
                                             
                                             
                                                
                                                   CEREAIS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0500010 
                                             
                                             
                                                Cevada
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500020 
                                             
                                             
                                                Trigo-mourisco e outros pseudocereais
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500030 
                                             
                                             
                                                Milho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500040 
                                             
                                             
                                                Milho-miúdo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500050 
                                             
                                             
                                                Aveia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500060 
                                             
                                             
                                                Arroz
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500070 
                                             
                                             
                                                Centeio
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500080 
                                             
                                             
                                                Sorgo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500090 
                                             
                                             
                                                Trigo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0500990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0600000 
                                             
                                             
                                                
                                                   CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0610000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Chás
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0620000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Grãos de café
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0630000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Infusões de plantas de
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            flores
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631010 
                                             
                                             
                                                Camomila
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631020 
                                             
                                             
                                                Hibisco
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631030 
                                             
                                             
                                                Rosa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631040 
                                             
                                             
                                                Jasmim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631050 
                                             
                                             
                                                Tília
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0631990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            folhas e plantas
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632010 
                                             
                                             
                                                Morangueiro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632020 
                                             
                                             
                                                Rooibos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632030 
                                             
                                             
                                                Erva-mate
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0632990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0633000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            raízes
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0633010 
                                             
                                             
                                                Valeriana
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0633020 
                                             
                                             
                                                Ginseng
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0633990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0639000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            quaisquer outras partes da planta
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0640000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Grãos de cacau
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0650000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Alfarrobas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0700000 
                                             
                                             
                                                
                                                   LÚPULOS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0800000 
                                             
                                             
                                                
                                                   ESPECIARIAS
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - sementes
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0810010 
                                             
                                             
                                                Anis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810020 
                                             
                                             
                                                Cominho-preto
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810030 
                                             
                                             
                                                Aipo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810040 
                                             
                                             
                                                Coentro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810050 
                                             
                                             
                                                Cominho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810060 
                                             
                                             
                                                Endro/Aneto
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810070 
                                             
                                             
                                                Funcho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810080 
                                             
                                             
                                                Feno-grego (fenacho)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810090 
                                             
                                             
                                                Noz-moscada
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0810990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - frutos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0820010 
                                             
                                             
                                                Pimenta-da-jamaica
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820020 
                                             
                                             
                                                Pimenta-de-sichuan
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820030 
                                             
                                             
                                                Alcaravia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820040 
                                             
                                             
                                                Cardamomo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820050 
                                             
                                             
                                                Bagas de zimbro
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820060 
                                             
                                             
                                                Pimenta (preta, verde e branca)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820070 
                                             
                                             
                                                Baunilha
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820080 
                                             
                                             
                                                Tamarindos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0820990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0830000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - casca
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0830010 
                                             
                                             
                                                Canela
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0830990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0840000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - raízes e rizomas
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0840010 
                                             
                                             
                                                Alcaçuz
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0840020 
                                             
                                             
                                                Gengibre (10)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0840030 
                                             
                                             
                                                Açafrão-da-índia/Curcuma
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0840040 
                                             
                                             
                                                Rábano-rústico (11)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0840990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0850000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - botões/rebentos florais
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0850010 
                                             
                                             
                                                Cravinho
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0850020 
                                             
                                             
                                                Alcaparras
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0850990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0860000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - estigmas
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0860010 
                                             
                                             
                                                Açafrão
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0860990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0870000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Especiarias - arilos
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,05
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0870010 
                                             
                                             
                                                Macis
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0870990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0900000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                0900010 
                                             
                                             
                                                Beterraba-sacarina (raízes)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0900020 
                                             
                                             
                                                Canas-de-açúcar
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0900030 
                                             
                                             
                                                Raízes de chicória
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                0900990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1000000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1010000 
                                             
                                             
                                                Produtos de
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                1011000 
                                             
                                             
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            suínos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1011990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012000 
                                             
                                             
                                                
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            bovinos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1012990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013000 
                                             
                                             
                                                
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            ovinos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1013990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014000 
                                             
                                             
                                                
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            caprinos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1014990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015000 
                                             
                                             
                                                
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            equídeos
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1015990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016000 
                                             
                                             
                                                
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            aves de capoeira
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1016990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017000 
                                             
                                             
                                                
                                                            g)
                                                         
                                                         
                                                            outros animais de criação terrestres
                                                         
                                                      
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017010 
                                             
                                             
                                                Músculo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017020 
                                             
                                             
                                                Tecido adiposo
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017030 
                                             
                                             
                                                Fígado
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017040 
                                             
                                             
                                                Rim
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017050 
                                             
                                             
                                                Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1017990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1020000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Leite
                                                
                                             
                                             
                                                0,01 (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                1020010 
                                             
                                             
                                                Vaca
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1020020 
                                             
                                             
                                                Ovelha
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1020030 
                                             
                                             
                                                Cabra
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1020040 
                                             
                                             
                                                Égua
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1020990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Ovos de aves
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                1030010 
                                             
                                             
                                                Galinha
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030020 
                                             
                                             
                                                Pata
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030030 
                                             
                                             
                                                Gansa
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030040 
                                             
                                             
                                                Codorniz
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1030990 
                                             
                                             
                                                Outros (2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1040000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Mel e outros produtos apícolas (7)
                                                
                                             
                                             
                                                0,05 (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                1050000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Anfíbios e répteis
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                1060000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Animais invertebrados terrestres
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                1070000 
                                             
                                             
                                                
                                                   Animais vertebrados terrestres selvagens
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   0,01
                                                    (*3)
                                                
                                             
                                          
                                                1100000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1200000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                1300000 
                                             
                                             
                                                
                                                   PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                            (**)
                                                         
                                                         
                                                            Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.
                                                         
                                                      
                                                            (L)
                                                         
                                                         
                                                            =
                                                         
                                                         
                                                            Lipossolúvel
                                                         
                                                      
                                                   Penconazol (soma de isómeros constituintes) (L)
                                                
                                                
                                                            (+)
                                                         
                                                         
                                                            A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                                            
                                                                        
                                                                           0130010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Maçãs
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0130020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Peras
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0130030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Marmelos
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0140010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Damascos
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0140020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Cerejas (doces)
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0140030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Pêssegos
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0140040 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Ameixas
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0151000 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       a)
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    uvas
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           0151010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Uvas de mesa
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0151020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Uvas para vinho
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0152000 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       b)
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    morangos
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           0153010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Amoras silvestres
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0153030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0154030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0154040 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0231010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Tomates
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0231020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Pimentos
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0231030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Beringelas
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0232010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Pepinos
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0232020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Cornichões
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0232030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Aboborinhas
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0233000 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       c)
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    cucurbitáceas de pele não comestível
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        
                                                                           0233010 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Melões
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0233020 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Abóboras
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0233030 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Melancias
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           0233990 
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        
                                                                           Outros (2)»
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo III é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    na parte A, são suprimidas as colunas relativas ao etofenprox e ao paclobutrazol;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    na parte B, é suprimida a coluna relativa ao penconazol.
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        No anexo V, é aditada a seguinte coluna relativa à bromadiolona:
                        «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                        
                        
                                    Número de código
                                 
                                 
                                    Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)
                                    
                                 
                                 
                                    Bromadiolona
                                 
                              
                                    (1)
                                 
                                 
                                    (2)
                                 
                                 
                                    (3)
                                 
                              
                                    0100000 
                                 
                                 
                                    
                                       FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0110000 
                                 
                                 
                                    
                                       Citrinos
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110010 
                                 
                                 
                                    Toranjas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110020 
                                 
                                 
                                    Laranjas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110030 
                                 
                                 
                                    Limões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110040 
                                 
                                 
                                    Limas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110050 
                                 
                                 
                                    Tangerinas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120000 
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de casca rija
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120010 
                                 
                                 
                                    Amêndoas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120020 
                                 
                                 
                                    Castanhas-do-brasil
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120030 
                                 
                                 
                                    Castanhas-de-caju
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120040 
                                 
                                 
                                    Castanhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120050 
                                 
                                 
                                    Cocos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120060 
                                 
                                 
                                    Avelãs
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120070 
                                 
                                 
                                    Nozes-de-macadâmia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120080 
                                 
                                 
                                    Nozes-pecãs
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120090 
                                 
                                 
                                    Pinhões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120100 
                                 
                                 
                                    Pistácios
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120110 
                                 
                                 
                                    Nozes comuns
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130000 
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de pomóideas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130010 
                                 
                                 
                                    Maçãs
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130020 
                                 
                                 
                                    Peras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130030 
                                 
                                 
                                    Marmelos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130040 
                                 
                                 
                                    Nêsperas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130050 
                                 
                                 
                                    Nêsperas-do-japão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140000 
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de prunóideas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140010 
                                 
                                 
                                    Damascos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140020 
                                 
                                 
                                    Cerejas (doces)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140030 
                                 
                                 
                                    Pêssegos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140040 
                                 
                                 
                                    Ameixas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0150000 
                                 
                                 
                                    
                                       Bagas e frutos pequenos
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0151000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                uvas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0151010 
                                 
                                 
                                    Uvas de mesa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0151020 
                                 
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0152000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                morangos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                frutos de tutor
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153010 
                                 
                                 
                                    Amoras silvestres
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153020 
                                 
                                 
                                    Bagas de Rubus caesius
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153030 
                                 
                                 
                                    Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154000 
                                 
                                 
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                outras bagas e frutos pequenos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154010 
                                 
                                 
                                    Mirtilos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154020 
                                 
                                 
                                    Airelas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154030 
                                 
                                 
                                    Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154040 
                                 
                                 
                                    Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154050 
                                 
                                 
                                    Bagas de roseira-brava
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154060 
                                 
                                 
                                    Amoras (brancas e pretas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154070 
                                 
                                 
                                    Azarolas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154080 
                                 
                                 
                                    Bagas de sabugueiro-preto
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0160000 
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos diversos de
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                pele comestível
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161010 
                                 
                                 
                                    Tâmaras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161020 
                                 
                                 
                                    Figos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161030 
                                 
                                 
                                    Azeitonas de mesa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161040 
                                 
                                 
                                    Cunquates
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161050 
                                 
                                 
                                    Carambolas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161060 
                                 
                                 
                                    Dióspiros/Caquis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161070 
                                 
                                 
                                    Jamelões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                pele não comestível, pequenos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162010 
                                 
                                 
                                    Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162020 
                                 
                                 
                                    Líchias
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162030 
                                 
                                 
                                    Maracujás
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162040 
                                 
                                 
                                    Figos-da-índia/Figos-de-cato
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162050 
                                 
                                 
                                    Cainitos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162060 
                                 
                                 
                                    Caquis americanos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                pele não comestível, grandes
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163010 
                                 
                                 
                                    Abacates
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163020 
                                 
                                 
                                    Bananas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163030 
                                 
                                 
                                    Mangas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163040 
                                 
                                 
                                    Papaias
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163050 
                                 
                                 
                                    Romãs
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163060 
                                 
                                 
                                    Anonas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163070 
                                 
                                 
                                    Goiabas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163080 
                                 
                                 
                                    Ananases
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163090 
                                 
                                 
                                    Fruta-pão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163100 
                                 
                                 
                                    Duriangos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163110 
                                 
                                 
                                    Corações-da-índia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0200000 
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0210000 
                                 
                                 
                                    
                                       Raízes e tubérculos
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0211000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                batatas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                raízes e tubérculos tropicais
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212010 
                                 
                                 
                                    Mandiocas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212020 
                                 
                                 
                                    Batatas-doces
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212030 
                                 
                                 
                                    Inhames
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212040 
                                 
                                 
                                    Ararutas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213010 
                                 
                                 
                                    Beterrabas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213020 
                                 
                                 
                                    Cenouras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213030 
                                 
                                 
                                    Aipos-rábanos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213040 
                                 
                                 
                                    Rábanos-rústicos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213050 
                                 
                                 
                                    Tupinambos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213060 
                                 
                                 
                                    Pastinagas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213070 
                                 
                                 
                                    Salsa-de-raiz-grossa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213080 
                                 
                                 
                                    Rabanetes
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213090 
                                 
                                 
                                    Salsifis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213100 
                                 
                                 
                                    Rutabagas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213110 
                                 
                                 
                                    Nabos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220000 
                                 
                                 
                                    
                                       Bolbos
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220010 
                                 
                                 
                                    Alhos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220020 
                                 
                                 
                                    Cebolas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220030 
                                 
                                 
                                    Chalotas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220040 
                                 
                                 
                                    Cebolinhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0230000 
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de hortícolas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                solanáceas e malváceas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231010 
                                 
                                 
                                    Tomates
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231020 
                                 
                                 
                                    Pimentos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231030 
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231040 
                                 
                                 
                                    Quiabos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                cucurbitáceas de pele comestível
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232010 
                                 
                                 
                                    Pepinos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232020 
                                 
                                 
                                    Cornichões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232030 
                                 
                                 
                                    Aboborinhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                cucurbitáceas de pele não comestível
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233010 
                                 
                                 
                                    Melões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233020 
                                 
                                 
                                    Abóboras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233030 
                                 
                                 
                                    Melancias
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0234000 
                                 
                                 
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                milho-doce
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0239000 
                                 
                                 
                                    
                                                e)
                                             
                                             
                                                outros frutos de hortícolas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0240000 
                                 
                                 
                                    
                                       Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0241000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                couves de inflorescência
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0241010 
                                 
                                 
                                    Brócolos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0241020 
                                 
                                 
                                    Couves-flor
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0241990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0242000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                couves de cabeça
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0242010 
                                 
                                 
                                    Couves-de-bruxelas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0242020 
                                 
                                 
                                    Couves-de-repolho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0242990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0243000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                couves de folha
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0243010 
                                 
                                 
                                    Couves-chinesas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0243020 
                                 
                                 
                                    Couves-de-folhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0243990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0244000 
                                 
                                 
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                couves-rábano
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0250000 
                                 
                                 
                                    
                                       Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                alfaces e outras saladas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251010 
                                 
                                 
                                    Alfaces-de-cordeiro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251020 
                                 
                                 
                                    Alfaces
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251030 
                                 
                                 
                                    Escarolas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251040 
                                 
                                 
                                    Mastruços e outros rebentos e radículas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251050 
                                 
                                 
                                    Agriões-de-sequeiro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251060 
                                 
                                 
                                    Rúculas/Erucas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251070 
                                 
                                 
                                    Mostarda-castanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251080 
                                 
                                 
                                    Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                espinafres e folhas semelhantes
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252010 
                                 
                                 
                                    Espinafres
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252020 
                                 
                                 
                                    Beldroegas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252030 
                                 
                                 
                                    Acelgas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0253000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                folhas de videira e espécies similares
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0254000 
                                 
                                 
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                agriões-de-água
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0255000 
                                 
                                 
                                    
                                                e)
                                             
                                             
                                                endívias
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256000 
                                 
                                 
                                    
                                                f)
                                             
                                             
                                                plantas aromáticas e flores comestíveis
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256010 
                                 
                                 
                                    Cerefólios
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256020 
                                 
                                 
                                    Cebolinhos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256030 
                                 
                                 
                                    Folhas de aipo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256040 
                                 
                                 
                                    Salsa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256050 
                                 
                                 
                                    Salva
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256060 
                                 
                                 
                                    Alecrim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256070 
                                 
                                 
                                    Tomilho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256080 
                                 
                                 
                                    Manjericão e flores comestíveis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256090 
                                 
                                 
                                    Louro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256100 
                                 
                                 
                                    Estragão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260000 
                                 
                                 
                                    
                                       Leguminosas frescas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260010 
                                 
                                 
                                    Feijões (com vagem)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260020 
                                 
                                 
                                    Feijões (sem vagem)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260030 
                                 
                                 
                                    Ervilhas (com vagem)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260040 
                                 
                                 
                                    Ervilhas (sem vagem)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260050 
                                 
                                 
                                    Lentilhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270000 
                                 
                                 
                                    
                                       Produtos hortícolas de caule
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270010 
                                 
                                 
                                    Espargos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270020 
                                 
                                 
                                    Cardos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270030 
                                 
                                 
                                    Aipos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270040 
                                 
                                 
                                    Funchos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270050 
                                 
                                 
                                    Alcachofras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270060 
                                 
                                 
                                    Alhos-franceses
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270070 
                                 
                                 
                                    Ruibarbos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270080 
                                 
                                 
                                    Rebentos de bambu
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270090 
                                 
                                 
                                    Palmitos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0280000 
                                 
                                 
                                    
                                       Cogumelos, musgos e líquenes
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0280010 
                                 
                                 
                                    Cogumelos de cultura
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0280020 
                                 
                                 
                                    Cogumelos silvestres
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0280990 
                                 
                                 
                                    Musgos e líquenes
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0290000 
                                 
                                 
                                    
                                       Algas e organismos procariotas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300000 
                                 
                                 
                                    
                                       LEGUMINOSAS SECAS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0300010 
                                 
                                 
                                    Feijões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300020 
                                 
                                 
                                    Lentilhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300030 
                                 
                                 
                                    Ervilhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300040 
                                 
                                 
                                    Tremoços
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0400000 
                                 
                                 
                                    
                                       SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0401000 
                                 
                                 
                                    
                                       Sementes de oleaginosas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401010 
                                 
                                 
                                    Sementes de linho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401020 
                                 
                                 
                                    Amendoins
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401030 
                                 
                                 
                                    Sementes de papoila/dormideira
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401040 
                                 
                                 
                                    Sementes de sésamo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401050 
                                 
                                 
                                    Sementes de girassol
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401060 
                                 
                                 
                                    Sementes de colza
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401070 
                                 
                                 
                                    Sementes de soja
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401080 
                                 
                                 
                                    Sementes de mostarda
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401090 
                                 
                                 
                                    Sementes de algodão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401100 
                                 
                                 
                                    Sementes de abóbora
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401110 
                                 
                                 
                                    Sementes de cártamo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401120 
                                 
                                 
                                    Sementes de borragem
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401130 
                                 
                                 
                                    Sementes de gergelim-bastardo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401140 
                                 
                                 
                                    Sementes de cânhamo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401150 
                                 
                                 
                                    Sementes de rícino
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402000 
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de oleaginosas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402010 
                                 
                                 
                                    Azeitonas para a produção de azeite
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402020 
                                 
                                 
                                    Sementes de palmeira
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402030 
                                 
                                 
                                    Frutos de palmeiras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402040 
                                 
                                 
                                    Frutos de mafumeira
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500000 
                                 
                                 
                                    
                                       CEREAIS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0500010 
                                 
                                 
                                    Cevada
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500020 
                                 
                                 
                                    Trigo-mourisco e outros pseudocereais
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500030 
                                 
                                 
                                    Milho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500040 
                                 
                                 
                                    Milho-miúdo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500050 
                                 
                                 
                                    Aveia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500060 
                                 
                                 
                                    Arroz
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500070 
                                 
                                 
                                    Centeio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500080 
                                 
                                 
                                    Sorgo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500090 
                                 
                                 
                                    Trigo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0600000 
                                 
                                 
                                    
                                       CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0610000 
                                 
                                 
                                    
                                       Chás
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0620000 
                                 
                                 
                                    
                                       Grãos de café
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0630000 
                                 
                                 
                                    
                                       Infusões de plantas de
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                flores
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631010 
                                 
                                 
                                    Camomila
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631020 
                                 
                                 
                                    Hibisco
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631030 
                                 
                                 
                                    Rosa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631040 
                                 
                                 
                                    Jasmim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631050 
                                 
                                 
                                    Tília
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                folhas e plantas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632010 
                                 
                                 
                                    Morangueiro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632020 
                                 
                                 
                                    Rooibos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632030 
                                 
                                 
                                    Erva-mate
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0633000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                raízes
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0633010 
                                 
                                 
                                    Valeriana
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0633020 
                                 
                                 
                                    Ginseng
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0633990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0639000 
                                 
                                 
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                quaisquer outras partes da planta
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0640000 
                                 
                                 
                                    
                                       Grãos de cacau
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0650000 
                                 
                                 
                                    
                                       Alfarrobas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0700000 
                                 
                                 
                                    
                                       LÚPULOS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0800000 
                                 
                                 
                                    
                                       ESPECIARIAS
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - sementes
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0810010 
                                 
                                 
                                    Anis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810020 
                                 
                                 
                                    Cominho-preto
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810030 
                                 
                                 
                                    Aipo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810040 
                                 
                                 
                                    Coentro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810050 
                                 
                                 
                                    Cominho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810060 
                                 
                                 
                                    Endro/Aneto
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810070 
                                 
                                 
                                    Funcho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810080 
                                 
                                 
                                    Feno-grego (fenacho)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810090 
                                 
                                 
                                    Noz-moscada
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - frutos
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0820010 
                                 
                                 
                                    Pimenta-da-jamaica
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820020 
                                 
                                 
                                    Pimenta-de-sichuan
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820030 
                                 
                                 
                                    Alcaravia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820040 
                                 
                                 
                                    Cardamomo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820050 
                                 
                                 
                                    Bagas de zimbro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820060 
                                 
                                 
                                    Pimenta (preta, verde e branca)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820070 
                                 
                                 
                                    Baunilha
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820080 
                                 
                                 
                                    Tamarindos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0830000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - casca
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0830010 
                                 
                                 
                                    Canela
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0830990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0840000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - raízes e rizomas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0840010 
                                 
                                 
                                    Alcaçuz
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0840020 
                                 
                                 
                                    Gengibre (10)
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0840030 
                                 
                                 
                                    Açafrão-da-índia/Curcuma
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0840040 
                                 
                                 
                                    Rábano-rústico (11)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0840990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0850000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - botões/rebentos florais
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0850010 
                                 
                                 
                                    Cravinho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0850020 
                                 
                                 
                                    Alcaparras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0850990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0860000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - estigmas
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0860010 
                                 
                                 
                                    Açafrão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0860990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0870000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - arilos
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0870010 
                                 
                                 
                                    Macis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0870990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0900000 
                                 
                                 
                                    
                                       PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    0900010 
                                 
                                 
                                    Beterraba-sacarina (raízes)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0900020 
                                 
                                 
                                    Canas-de-açúcar
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0900030 
                                 
                                 
                                    Raízes de chicória
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0900990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1000000 
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*4)
                                    
                                 
                              
                                    1010000 
                                 
                                 
                                    
                                       Produtos de
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                suínos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                bovinos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                ovinos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014000 
                                 
                                 
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                caprinos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015000 
                                 
                                 
                                    
                                                e)
                                             
                                             
                                                equídeos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016000 
                                 
                                 
                                    
                                                f)
                                             
                                             
                                                aves de capoeira
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017000 
                                 
                                 
                                    
                                                g)
                                             
                                             
                                                outros animais de criação terrestres
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020000 
                                 
                                 
                                    
                                       Leite
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020010 
                                 
                                 
                                    Vaca
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020020 
                                 
                                 
                                    Ovelha
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020030 
                                 
                                 
                                    Cabra
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020040 
                                 
                                 
                                    Égua
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1030000 
                                 
                                 
                                    
                                       Ovos de aves
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1030010 
                                 
                                 
                                    Galinha
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1030020 
                                 
                                 
                                    Pata
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1030030 
                                 
                                 
                                    Gansa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1030040 
                                 
                                 
                                    Codorniz
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1030990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1040000 
                                 
                                 
                                    
                                       Mel e outros produtos apícolas (7)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1050000 
                                 
                                 
                                    
                                       Anfíbios e répteis
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1060000 
                                 
                                 
                                    
                                       Animais invertebrados terrestres
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1070000 
                                 
                                 
                                    
                                       Animais vertebrados terrestres selvagens
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1100000 
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1200000 
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1300000 
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
               (*1)  Limite de determinação analítica.
            
               (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
            
               (*2)  Limite de determinação analítica.
            
               (2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
            
               (*3)  Limite de determinação analítica.
            
               (3)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
            
               (*4)  Limite de determinação analítica.
            
               (4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.»