CELEX: 31990L0629
Language: pt
Date: 1990-10-30 00:00:00
Title: Directiva 90/629/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/115/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor

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31990L0629

Directiva 90/629/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/115/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor  

Jornal Oficial nº L 341 de 06/12/1990 p. 0014 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0016  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0016 

DIRECTIVA DA  COMISSÃOde 30 de Outubro de 1990que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/115/CEE do  Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos  cintos de segurança dos veículos a motor(90/629/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/115/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à  aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança  dos veículos a motor (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/318/CEE da  Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6°., Considerando que a experiência prática e o desenvolvimento tecnológico mostram que é possível  melhorar a segurança rodoviária através da aplicação de requisitos, semelhantes aos já existentes,  às categorias M2 de veículos de massa máxima admissível superior a 3 500 quilogramas e M3  (autocarros), que não estavam ainda abrangidos, e alargar de um modo geral os requisitos aos  lugares não abrangidos até agora das outras categorias de veículos; Considerando que a referida experiência mostra que algumas das definições e requisitos existentes  têm de ser ligeiramente ajustados; Considerando que deve ser melhorada a protecção contra a passagem por baixo do cinto  («submarining»), o que pode ser conseguido pela modificação do posicionamento das fixações dos  cintos de segurança e/ou modificações da construção do banco; que deve ser desenvolvido um  procedimento de ensaio que permita demonstrar tal nível de protecção mais elevado; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade om o parecer do Comité  para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas relativas aos veículos a motor, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1°.O anexo I da Directiva 76/115/CEE é alterado de acordo com o anexo da  presente directiva. Artigo 2°.1.  A partir de 1 de Maio de 1991, os Estados-membros não podem, por motivos  relacionados com as fixações dos cintos de segurança: - recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão da cópia do documento  previsto no n°. 1, último travessão, do artigo 10°.da Directiva 70/156/CEE do Conselho (3) ou a  recepção de âmbito nacional, - proibir a entrada em serviço dos veículos, se as fixações dos cintos de segurança desse modelo de veículo ou desses veículos estiverem em  conformidade com as disposições da Directiva 76/115/CEE, alterada pela presente directiva. 2.  A partir de 1 de Julho de 1992, os Estados-membros: - devem deixar de emitir o documento previsto no n°. 1, último travessão, do artigo 10°.da  Directiva 70/156//CEE para um modelo de veículo a motor, - podem recusar a recepção de âmbito nacional para um modelo de veículo a motor, cujas fixações dos cintos de segurança não estejam em conformidade com as disposições da Directiva  76/115//CEE, alterada pela presente directiva. 3.  A partir de 1 de Julho de 1997, os Estados-membros podem proibir a entrada em circulação dos  veículos cujas fixações dos cintos de segurança não estejam em conformidade com as disposições da  Directiva 76/115/CEE, alterada pela presente directiva. Artigo 3°.A Comissão procederá, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992, a uma nova análise do  disposto na Directiva 76/115/CEE e, nomeadamente, do ponto 4.4.3. do seu anexo I, a fim de melhorar  a protecção contra o risco de passagem por baixo do cinto, alteração essa que poderá incluir novas  medidas e métodos de ensaio dinâmicos relacionados. Artigo 4°.Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à  presente directiva antes de 1 de Abril de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi-ções, estas deverão incluir uma referência à  presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 5°.Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1990. Pela ComissãoMartin BANGEMANNVice-Presidente(1) JO n°.L 24 de 30. 1. 1976,  p. 6. (2) JO n°.L 139 de 19. 5. 1982, p. 9. (3) JO n°.L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.  ANEXO O anexo I deve ser alterado do seguinte modo: Após o ponto 1.6, aditar um novo ponto com a seguinte redacção: «1.6.1. Banco de passageiro da frente, qualquer banco em que o "ponto H mais avançado'` do banco em questão  esteja contido ou à frente do plano vertical transversal que passa pelo ponto R do condutor.» O ponto 4.2.1.1. passa a ter a seguinte redação: «retractores incorporados. A presente disposição não é aplicável aos veículos cujos cintos  subabdominais, em conformidade com o ponto 4.3, são admitidos exclusivamente para os lugares  laterais da frente. Se as fixações . . .». O ponto 4.3 passa a ter seguinte redacção: «4.3. Número mínimo de fixações a prever (ver apêndice 1). 4.3.1. Todos os veículos das categorias M e N (com exclusão dos veículos que tenham lugares especialmente  destinados a passageiros de pé nas categorias M2 acima de 3,5 toneladas e M3) devem ser equipados  com fixações de cintos de segurança que satisfaçam os requisitos da presente directiva. 4.3.2. O número mínimo de fixações de cintos de segurança para cada lugar virado para a frente é o  especificado no apêndice 1. 4.3.3. Todavia, admitem-se duas fixações inferiores para os lugares laterais, que não sejam da frente, de  veículos da categoria M1, indicados no apêndice 1 e marcados com o símbolo oe, se existir uma  passagem entre um banco e a parede lateral mais próxima do veículo, destinada a permitir o acesso  de passageiros a outras partes do veículo. Um espaço entre um banco e a parede lateral é  considerado como uma passagem se a distância entre essa parede lateral, estando todas as portas  fechadas, e um plano longitudinal vertical que passa pela linha de centros do banco em questão -  medida na posição do ponto R e perpendicularmente ao plano longitudinal médio do veículo - for  superior a 500 milímetros. 4.3.4. Serão consideradas adequadas duas fixações inferiores para o lugar central da frente, indicado no  apêndice 1 e marcado com o símbolo *, se o pára-brisas estiver localizado fora da zona de  referência definida no anexo II da Directiva 74/60/CEE; se localizado dentro dessa zona de  referência, serão necessárias três fixações. N° que diz respeito a fixações de cintos de segurança, o pára-brisas é considerado como parte da  zona de referência quando for capaz de entrar em contacto estático com o aparelho de ensaio, de  acordo com o método descrito no anexo II da Directiva 74/60/CEE. 4.3.5. Para todos os lugares indicados no apêndice 1 e marcados com o símbolo ll=, cada lugar exposto,  conforme definido no ponto 4.3.6, deve estar equipado com duas fixações inferiores. 4.3.6. Um "lugar exposto'' é um lugar em que não há nenhuma "zona de protecção'' em frente do banco,  dentro do seguinte espaço definido: - entre dois planos horizontais, um dos quais passa pelo ponto H e o outro está situado 400  milímetros acima do precedente, - entre dois planos verticais longitudinais simétricos em relação ao ponto H e distando entre si  400 milímetros, - atrás de um plano vertical transversal, distando 1,30 metros do ponto H. Para efeitos do disposto no presente requisito, entende-se por "zona de protecção'' uma superfície  de resistência adequada e sem descontinuidades, tal que, se se projectar geometricamente uma esfera  de 165 milímetros de diâmetro segundo uma direcção horizontal longitudinal que passe por um ponto  qualquer do espaço acima definido e pelo centro da esfera, não exista na zona de protecção nenhuma  abertura pela qual se possa fazer passar a projecção geométrica da esfera. Um banco é considerado como um "lugar exposto'' se as zonas de protecção no interior do espaço  definido acima tiverem uma superfície acumulada inferior a 800 cm$. 4.3.7. Para qualquer banco rebatível, assim como para todos os lugares de qualquer veículo que não sejam  abrangidos pelos pontos 4.3.1 a 4.3.5, não são prescritas fixações. Contudo, se o veículo tiver  fixações para tais lugares, estas devem obedecer às disposições da presente directiva. Nesto caso, serão suficientes duas fixações inferiores.» O ponto 4.4.3 passa a ter a seguinte redacção: 4.4.3. Localização das fixações efectivas inferiores (ver apêndice 2). 4.4.3.1. Bancos da frente, categoria de veículo M1Nos veículos a motor da categoria M1, o ângulo á1 (do  lado que não é o lado do fecho) deveestar compreendido entre 30g e 80g e o ângulo á2 (lado de  fecho) deve estar comprendido entre 45g e 80g. Ambos os requisitos refrentes aos ângulos devem ser  válidos para todas as posições normais dos bancos da frente durante a condução. Se pelo menos um  dos ângulos á1 e á2 for constante em todas as posições normais de utilização, o seu valor deve ser  de 60 p 10g. N° caso de bancos ajustáveis com um dispositivo de ajustamento descrito no ponto 1.12, com um  ângulo de inclinação das costas do banco inferior a 20g (ver anexo III, figura 1), o ângulo á1 pode  ser inferior ao valor mínimo (30g), acima estipulado, desde que não seja inferior a 20g em qualquer  posição normal de utilização. 4.4.3.2. Bancos traseiros, categoria de veículo M1Nos veículos a motor da categoria M1 e para todos os  bancos traseiros, os ângulos á1 e á2 devem estar compreendidos entre 30g e 80g. Se os bancos  traseiros forem ajustáveis, os ângulos acima indicados devem ser válidos para todas as posições  normais de condução. 4.4.3.3. Bancos da frente, categorias de veículos que não sejam M1Nos veículos a motor das categorias que  não sejam M1, os ângulos á1 e á2 devem estar compreendidos entre 30g e 80g para todas as posições  normais de condução dos bancos da frente. Se, no caso de bancos da frente de veículos de massa  máxima inferior a 3,5 toneladas, pelo menos um dos ângulos á1 e á2 for constante em todas as  posições normais de utilização, o seu valor deve ser de 60 p 10g. 4.4.3.4. Bancos traseiros e bancos da frente ou traseiros especiais, categorias de veículos que não sejam  M1Nos veículos das categorias que não sejam M1, no caso de: - bancos corridos, - bancos ajustáveis (da frente e traseiros) com um dispositivo de ajustamento conforme o descrito  no ponto 1.12, com um ângulo das costas do banco inferior a 20g (ver anexo III, figura 1) e-  outros bancos traseiros, os ângulos á1 e á2 podem estar compreendidos entre 20g e 80g em qualquer posição normal de  utilização. Se, no caso de bancos da frente de veículos de massa máxima não superior a 3,5  toneladas, pelo menos um dos ângulos á1 e á2 for constante em todas as posições normais de  utilização, o seu valor deve ser de 60 p a 10g.». O antigo ponto 4.4.3.3 passa a ser o ponto 4.4.3.5. Ao final do ponto 4.4.4.1, aditar uma frase com a seguinte redacção: «Se for utilizada uma configuração de duas portas para dar acesso tanto aos bancos da frente como  aos bancos traseiros e a fixação superior for montada no montante "B'', o sistema deve ser  concebido de modo a não impedir o acesso ou a saída do veículo.» Após o ponto 5.2.3, aditar um novo ponto 5.2.4 com a seguinte redacção: «5.2.4. Se for utilizado um método de ensaio que não seja o prescrito nos pontos 5.2.1, 5.2.2 e 5.2.3 da  presente directiva, deve-se provar a equivalência entre os métodos.» O ponto 5.3.5.3 passa a ter a seguinte redacção: «5.3.5.3. Quando um fabricante fornecer o seu veículo com cintos de segurança, as fixações correspondentes  podem, a pedido do fabricante, ser submetidas apenas a um ensaio no decurso do qual a força lhes é  transmitida por meio de um dispositivo que reproduz a geometria do tipo de cintos a instalar nessas  fixações.» O ponto 5.3.6 passa a ter asseguinte redacção: «5.3.6. Quando os lugares laterais e os lugares centrais não estiverem providos de fixações superiores, as  fixações inferiores devem ser submetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.3, no decurso do qual a  força lhes é transmitida por meio de um dispositivo que reproduz a geometria de um cinto  subabdominal.» O ponto 5.4.1.2 passa a ter a seguinte redacção: «5.4.1.2. Para os veículos das categorias M1 e N1, será aplicada uma carga de ensaio de 1 350 p 20 daN a um  dispositivo de tracção (ver figura 2 do anexo IV) ligado às fixações do mesmo cinto por meio de um  dispositivo que reproduz a geometria da precinta situada na parte superior do dorso. Para os veículos das categorias M2 e N2, a carga de ensaio será de 675 p 20 daN. Para os veículos das categorias M3 e N3, a carga de ensaio será de 450 p 20 daN.». O ponto 5.4.1.3 passa a ter a seguinte redacção: «5.4.1.3. Para os veículos das categorias M1 e N1, será aplicada simultaneamente uma força de tracção de 1  350 p 20 daN a um dispositivo de tracção (ver figura 1 do anexo IV) ligado às duas fixações  inferiores. Para os veículos das categorias M2 e N2, a força de tracção será de 675 p 20 daN. Para os veículos das categorias M3 e N3, a força de tracção será de 450 p 20 daN.». O ponto 5.4.2.1 passa a ter a seguinte redacção: «5.4.2.1. Para os veículos das categorias M1 e N1, será aplicada uma carga de ensaio de 1 350 p 20 daN a um  dispositivo de tracção (ver figura 2, do anexo IV) ligado à fixação superior e à fixação inferior  oposta do mesmo cinto, utilizando, se fornecido pelo fabricante, um retractor montado na fixação  superior. Para os veículos das categorias M2 e N2, a carga de ensaio será de 675 p 20 daN. Para os veículos das categorias M3 e N3, a carga de ensaio será de 450 p 20 daN.». O ponto 5.4.2.2 passa a ter a seguinte redacção: «5.4.2.2. Para os veículos das categorias M1 e N1, será aplicada simultaneamente uma força de tracção de 1  350 p 20 daN a um dispositivo de tracção (ver figura 1 do anexo IV) ligado às fixações inferiores. Para os veículos das categorias M2 e N2, a força de tracção será de 675 p 20 daN. Para os veículos das categorias M3 e N3, a força de tracção será de 450 p 20 daN.». O ponto 5.4.3 passa a ter a seguinte redacção: «5.4.3. Ensaio em configuração de um cinto de segurança subabdominal. Para os veículos das categorias M1 e N1, será aplicada uma carga de ensaio de 2 225 p 20 daN a um  dispositivo de tracção (ver figura 1 do anexo IV) ligado às duas fixações inferiores. Para os veículos das categorias M2 e N2, a carga de ensaio será de 1 110 p 20 daN. Para os veículos das categorias M3 e N3, a carga de ensaio será de 740 p 20 daN.». 5.4.4.2. A frase que foi aditada pela Directiva 82/318/CEE passa a ter a seguinte redacção: «N° caso de veículos das categorias M2 e N2, esta carga deve ser igual a 10 vezes o peso do banco  completo; para as categorias M3 e N3, a força será igual a 6,6 vezes o peso do banco completo.». Os antigos pontos 5.4.5.2 e 5.4.5.3 são substituídos por um novo ponto 5.4.5.2 com a seguinte  redacção: «5.4.5.2. Para os veículos das categorias M1 e N1, será aplicada simultaneamente uma força de tracção de 1  350 p 20 daN a um dispositivo de tracção (ver figura 3 do anexo IV) ligado às duas fixações  inferiores. Para os veículos M2 e N2, a força de tracção será de 675 p 20 daN. Para os veículos das categorias M3 e N3, a força de tracção será de 450 p 20 daN.». *oell=Aditar ao anexo I os novos apêndices 1 e 2 a seguir: «Apêndice 1NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE FIXAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>«Apêndice 2LOCALIZAÇÃO DAS  FIXAÇÕES INFERIORES, REQUISITOS RELATIVOS AOÂNGULO APENAS: á (0)Discarding a TABLE >POSIÇÃO NUMA TABELA>- lado do fecho30 8030 80 45 80 (*)30 80- lado que não seja lado do  fecho30 8030 80 30 80 (*)30 80- ângulo constante50 7030 80 50 70 (*)50 70- banco  corrido30 8020 80  - lado do fecho 45 80 (*)20 80  - lado que não seja lado do fecho 30 80  (*)20 80- banco ajustável com ângulo das costas do banco <  20°20 8020 80 20 80 (*) 45 80  (*)20 80Traseiro (lateral e central)20 8020 80 30 80 (*)20 80Banco rebatívelNão são  exigidas fixações. Se existirem, ver requisitos relativos ao ângulo da frente e traseiro. (*) «lado que não seja lado do fecho» (á 1): 20 80°«lado do fecho» (á 2): 45 80°(ambos, se o  ângulo não for constante, ver ponto 4.4.3.1).»