CELEX: 32002D0745
Language: pt
Date: 2002-09-05 00:00:00
Title: 2002/745/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Setembro de 2002, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3302]

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32002D0745

2002/745/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Setembro de 2002, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3302]  

Jornal Oficial nº L 240 de 07/09/2002 p. 0065 - 0066

Decisão da Comissãode 5 de Setembro de 2002que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho[notificada com o número C(2002) 3302](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/745/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/112/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 2 e 4 do seu artigo 20.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 92/34/CEE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação.(2) É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.(3) Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios materiais de propagação e plantação de Prunus domestica.(4) Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação colhidos em 2002 devem ser efectuados de 2003 a 2007, sendo necessário estabelecer as disposições que lhes dizem respeito.(5) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autorizadas pela Comissão, sem nova consulta do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação de Prunus domestica serão efectuados de 2003 a 2007.Os custos máximos dos ensaios e testes relativos a 2003 são os indicados no anexo.As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.Artigo 2.oTodos os Estados-Membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios materiais de propagação e plantação de Prunus domestica.Artigo 3.oSob reserva das disponibilidades orçamentais, a Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo no período de 2004 a 2007.O custo máximo de um ensaio ou teste prolongado nesta base não excederá o montante especificado no anexo.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 157 de 10.6.1992, p. 10.(2) JO L 41 de 13.2.2002, p. 44.ANEXOEnsaios e testes a realizar no respeitante a Prunus domestica ((Ensaios e testes com duração superior a um ano.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>