CELEX: 31991R0713
Language: pt
Date: 1991-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 713/91 da Comissão, de 22 de Março de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 77/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 3 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 713/91 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Março de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n? 637/91 aos dados que a Comis­
                                                                  são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Económica Europeia,
                                                                  exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­                                          Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 707/91 (4),                                                    2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                  antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  / 1992 relativa à colza e ao nabo silvestre será confirmado
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               ou substituído com efeitos a partir de 25 de Março de
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             1991 no sentido de ter em conta os preços e as medidas
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi         conexas para a campanha de comercialização de 1991 /
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (é), e, nomeada­           / 1992 e as consequências de regime das quantidades
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                                            Artigo 2?
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
no Regulamento (CEE) n ? 637/91 da Comissão Ç), alte­             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
rado pelo Regulamento (CEE) n? 681 /91 (8);                       de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p . 9.
(6) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .
0   JO  n? L 69 de 16. 3. 1991 , p. 10.
 8) JO  n ? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 41 .                        O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 3 . 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 77/41
                                                                                ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente          1 ? período         2? período         3? período        4? período        5? período
                                                               3                    4                  5                 6                7 (')              8 (')
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                                  0,000                0,000              0,000             0,000            10,903             10,903
     — Portugal                                               27,363               27,441             27,349            27,349             17,873             17,873
     — outros Estados-membros                                 20,393               20,471             20,379            20,379             10,903             10,903
2. Ajudas finais :                                                                           IlI                                  II
      Sementes colhidas e transformadas em :                             \\                                    li\
      —   R. F. da Alemanha (DM)                              48,01                48,19              47,98             47,98              25,67              25,67
      —   Países Baixos (Fl)                                  54,09                54,30              54,06             54,06              28,92              28,92
     —    UEBL (FB/Flux)                                     990,21               994,00            989,53             989,53            529,41             529,41
     —    França (FF)                                        161,02               161,63            160,91             160,91              86,09              86,09
     —    Dinamarca (Dkr)                                    183,13               183,13            183,00             183,00              97,91              97,91
     —    Irlanda (£ Irl)                                     17,921               17,989             17,909            17,909              9,581              9,581
     —    Reino Unido (£)                                      15,591              15,648             15,569            15,569              8,091              8,065
     —    Itália (Lit)                                    35 921            36 059              35 897             35 897             19 205            19 075
     —    Grécia (Dr)                                      4 133,01            4 130,68           4 066,58           4 033,87          1 775,96           1 658,69
     —    Espanha (Pta)                                         0,00                 0,00               0,00              0,00         1 761,30           1 742,87
     —    Portugal (Esc)                                   5 763,41            5 780,36           5 760,37           5 751,34          3 787,45           3 745,28
                                                                                ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente          1 ? período        2? período .       3? período        4? período         5? período
                                                               3                    4                  5                 6                70                 8 (')
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                   ||
     — Espanha                                                  0,703                0,781              0,689             0,689            13,403             13,403
     — Portugal                                               29,863               29,941             29,849            29,849            20,373              20,373
     — outros Estados-membros                                 22,893               22,971             22,879            22,879             13,403             13,403
2. Ajudas finais :                                    ll\                                                      ll
     Sementes colhidas e transformadas em :                              Il
     —    R. F. da Alemanha (DM)                              53,89                54,08              53,86             53,86             31,55              31,55
     —    Países Baixos (Fl)                                  60,73                60,93              60,69             60,69             35,55              35,55
     —    UEBL (FB/Flux)                                   1 111,60            1 115,39           1 1 10,92          1 110,92            650,80             650,80
     —    França (FF)                                        180,75               181,37            180,64             180,64            105,83             105,83
     —    Dinamarca (Dkr)                                    205,58              206,28             205,45             205,45            120,36             120,36
     —    Irlanda (£ Irl)                                     20,118               20,186             20,106            20,106             11,778             11,778
     —    Reino Unido (£)                                     17,540               17,597             17,518            17,518             10,040             10,014
     —    Itália (Lit)                                    40 325            40 462              40 300             40 300            23 609             23 479
     —    Grécia (Dr)                                      4 690,27           4 687,94            4 623,84           4 591,13          2 333,22          2 215,96
     —    em Espanha (Pta)                                   201,23              214,08             201,88             193,37          2 143,54          2 125,11
     —    em Portugal (Esc)                                6 285,10           6 302,05            6 282,06           6 273,03          4 309,14          4 266,97
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
     — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---   N? L 77/42                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      23 . 3 . 91
                                                                            ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
\                                                         Corrente             1 ? período         2? período           3? período
                                                                                                                              6
                                                                                                                                                4? período
                                                                                                                                                     7
                                                              3                     4                   5
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                         I
      — Espanha                                              30,395                 30,460              30,393               30,363                 30,212
      — Portugal                                             39,318                 39,388              39,328               39,299                 39,151
      — outros Estados-membros                               27,078                 27,148              27,088               27,059                 26,911
  2. Ajudas finais :                                                      \                                         \
      a) Sementes colhidas e transformadas          ||                                                              l                    I
          em (') :                                                                                                  l
          —   R F da Alemanha (DM)                           63,75                  63,91               63,77                63,70                  63,35
          —   Países Baixos (Fl)                             71,83                  72,01               71,85                71,78                  71,38
          —   UEBL (FB/ Flux)                             1 314,81               1 318,21           1 315,29             1 313,88                1 306,70
          —   França (FF)                                   213,80                 214,35             213,88                213,65                 212,48
          —   Dinamarca (Dkr)                               243,16                 243,79             243,25                242,99                 241,66
          —   Irlanda (£ Irl)                                23,795                 23,857              23,804                23,779                23,649
          —   Reino Unido (£)                                20,790                 20,840              20,786                20,762                20,644
          — Itália (Lit)                                 47 697               47 820               47 714              47 663                  47 402
          — Grécia (Dr)                                   5 607,03               5 600,67           5 541,86             5 500,27                5 462,03
          — Portugal (Esc)                                8 257,53               8 273,04           8 259,80             8 244,86                8 214,46
      b) Sementes colhidas em Espanha e             lili                                                            ll
          transformadas :                           \\                                                              ll
          — em Espanha (Pta)                              4 727,31              4 738,52            4 730,22             4 718,51                4 696,23
          — num outro Estado-membro (Pta)                 4 783,75              4 795,68            4 788,45             4 777,02                4 755,14
  (') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, a excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n ? 2 a) são multiplicados por
      1,0186140.
                                                                            ANEXO IV
    Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente          1 ? período          2? período        3? período         4? período           5? período
                                                   3                    4                   5                 6                   7                    8
  DM                                             2,051940             2,049760            2,048580          2,046430            2,046430            2,041820
  Fl                                             2,309930             2,307780            2,306530          2,303990            2,303990            2,298790
  FB/Flux                                       42,255100            42,218100           42,192899         42,147000          42,147000            42,065700
  FF                                             6,989050             6,983320            6,980350          6,973840            6,973840            6,962630
  Dkr                                            7,879960             7,878600            7,878780          7,875040            7,875040            7,868770
  £Irl                                           0,771150             0,771288            0,772288          0,772491            0,772491            0,774934
  £                                              0,700926             0,702229            0,703319          0,704068            0,704068            0,705727
  Lit                                        1 531,13           1 533,52             1 536,1 1         1 537,72           1 537,72             1 544,90
  Dr                                           221,06700           223,22200           225,52300         227,78400          227,78400            234,08500
  Esc                                          178,55400           178,99600            179,58500        180,16000           180,16000            182,21600
  Pta                                          127,68600           128,09900            127,83500        128,73700           128,73700            129,57100