CELEX: 31990R3624
Language: pt
Date: 1990-12-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3624/90 DA COMISSAO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1836/90, QUE ADOPTA MEDIDAS PARA O ABASTECIMENTO DAS REFINARIAS PORTUGUESAS, DURANTE A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, DE ACUCAR EM BRUTO DE BETERRABAS COLHIDAS NA COMUNIDADE

15. 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 351 /43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3624/90 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Dezembro de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1836/90 , que adopta medidas para o
                  abastecimento das refinarias portuguesas, durante a campanha de
                  comercialização de 1990/1991 , de açúcar em bruto de beterrabas colhidas na
                                                       Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão (3), para a campanha de comercialização de
                                                                1990/ 1991 , para o aprovisionamento das refinarias portu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                guesas ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         de Gestão do Açúcar,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 9°,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o n? 4, segundo parágrafo, do artigo 9?
do Regulamento (CEE) n? 1785/81 dispõe que, na medida
do necessário ao abastecimento das refinarias, pode ser                                  Artigo 1 ?
previsto que o açúcar em bruto produzido a partir de
beterrabas colhidas na Comunidade beneficie das mesmas          No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1836/90, a expres­
medidas que as tomadas em relação ao açúcar em bruto            são « 1 5 000 toneladas » é substituída pela expressão
                                                                « 45 000 toneladas ».
produzido nos departamentos franceses ultramarinos ; que
o balanço previsional de abastecimento de açúcar em
bruto do conjunto das refinarias revela um aumento das                                   Artigo 2?
disponibilidades deste açúcar para as refinarias portugue­
sas, para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 ;         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
que, desde logo, será necessário modificar a quantidade de      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
açúcar prevista pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/90 da           peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 2 JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .                           (3) JO n? L 168 de 30. 6. 1990, p. 3 .