CELEX: 31989R0868
Language: pt
Date: 1989-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 868/89 da Comissão, de 4 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3537/88 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 112 000 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção espanhol

N ? L 92/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5 . 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 868/89 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Abril de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3537/88 relativo à abertura de um concurso
                 permanente para a revenda no mercado interno de 112 000 toneladas de sorgo na
                                       posse do organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de venda mais flexíveis, evitando a perturbação do
                                                                   mercado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de -29 de Outubro de 1975, que estabelece a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos sereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 0,                                                                         Artigo 1 ?
                                                                   O segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do                   n? 3537/88 passa a ter a seguinte redacção :
Conselho, de 25 de Junho de 1 987, relativo ao regime                  « A venda prevista no primeiro parágrafo efectua-se de
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha,                 acordo com as condições previstas no presente regula­
para o período de 1987 a 1990 (3), e, nomeadamente, o                  mento, bem como na parte I, à excepção do artigo 5°,
n? 2 do seu artigo 4?,                                                 e na parte III do Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
                                                                       Comissão (*).
Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 4°                Se as propostas não parecerem corresponder ao valor
do Regulamento (CEE) n? 1799/87, o organismo de inter­                 da mercadoria no mercado, atendendo à sua qualidade,
venção espanhol procedeu à compra de 300 000 toneladas                 o organismo de intervenção espanhol não pode dar
de sorgo no mercado mundial ;                                          seguimento ao concurso.
                                                                       0 JO n ? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.»
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3537/88 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 326/                                      Artigo 2?
/89 (*), colocou à venda, no mercado interno, 112 000
toneladas de sorgo ; que, tendo em conta o risco de dete­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
rioração da qualidade do cereal em consequência do longo           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
período de armazenagem, é indicado tornar as condições             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(4 JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 309 : de 15. 11 . 1988, p, 30 .
V) JO n? L 38 de 10. 2. 1989, p. 17.