CELEX: C2004/094/117
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de primeira instância de 16 de Janeiro de 2004 no processo T-113/02, Gustaaf van Dyck contra a Comissão das Comunidades Europeias

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/41
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 16 de Janeiro de 2004
   no processo T-113/02, Gustaaf van Dyck contra a Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Função pública - Recurso de anulação - Acto que causa prejuízo - Inadmissibilidade)
   (2004/C 94/117)
   Língua do processo: neerlandês
   No processo T-113/02, Gustaaf van Dyck, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, com domicílio em Wuustwezel (Bélgica), representado por S. Corbanie, advogado, e por A. E. Bywater, solicitor, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: F. Clotuche-Duvieusart e H. M. H. Speyart), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de 10 de Janeiro de 2002 que indefere a reclamação de 14 de Agosto de 2001, da decisão da Comissão, de 5 de Julho de 2001 que indefere o recurso gracioso de 1 de Julho de 2001 e da alegada decisão da Comissão, de data desconhecida, de reapreciação do relatório de notação do recorrente, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por H. Legal, presidente, V. Tiili e M. Vilaras, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 16 de Janeiro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 131 de 1.6.02.