CELEX: 62018TN0535
Language: pt
Date: 2018-09-07 00:00:00
Title: Processo T-535/18: Recurso interposto em 7 de setembro de 2018 — Peek & Cloppenburg/EUIPO — Peek & Cloppenburg (Peek's)

29.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/39
            
         
      Recurso interposto em 7 de setembro de 2018 — Peek & Cloppenburg/EUIPO — Peek & Cloppenburg (Peek's)
      (Processo T-535/18)
      (2018/C 392/47)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Peek & Cloppenburg KG, Düsseldorf (Düsseldorf, Alemanha) (representante: P. Lange, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Peek & Cloppenburg KG, Hamburg (Hamburgo, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «Peek’s» — Pedido de registo n.o 3 263 589
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de maio de 2018 no processo R 60/2007-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, conjugado com o § 15, n.o 2, da MarkenG (Lei sobre a proteção das marcas e outros sinais distintivos, a seguir «MarkenG»);
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, conjugado com o § 15, n.o 2, da MarkenG devido ao reconhecimento de um risco de confusão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, conjugado com o § 15, n.o 3, da MarkenG devido ao reconhecimento de um aproveitamento indevido ou de um prejuízo do caráter distintivo ou do prestígio;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, conjugado com a Regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão.