CELEX: 62012TN0548
Language: pt
Date: 2012-12-18 00:00:00
Title: Processo T-548/12: Recurso interposto em 18 de dezembro de 2012 — Deutsche Rockwool Mineralwoll/IHMI — Redrock Construction (REDROCK)

2.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/21
            
         Recurso interposto em 18 de dezembro de 2012 — Deutsche Rockwool Mineralwoll/IHMI — Redrock Construction (REDROCK)
   (Processo T-548/12)
   2013/C 63/41
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Deutsche Rockwool Mineralwoll GmbH & Co. OHG (Gladbeck, Alemanha) (representante: J. Krenzel, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Redrock Construction s.r.o. (Praga, República Checa)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de outubro de 2012, no processo R 1596/2011-4; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca figurativa a preto e branco «REDROCK», para produtos e serviços, entre outros, das classes 1, 2, 17, 19 e 37 — registo de marca comunitária n.o 3866365.
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: o pedido de declaração de nulidade baseia-se no artigo 53.o, n.o 1, alínea a), lido em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho. O recorrente invoca os seguintes direitos anteriores: registo da marca nominativa alemã «Rock» com o n.o 30229274 para produtos e serviços das classes 1, 6, 7, 8, 17, 19, 37 e 42; registo das marcas nominativas alemãs «KEPROCK», «FLEXIROCK», «FORMROCK», «FLOOR-ROCK», «TERMAROCK», «KLIMAROCK», «SPEEDROCK», «DUROCK», «SPLITROCK», «PLANAROCK», «TOPROCK», «KLEMMROCK», «FLIXROCK», «SONOROCK PLUS», «VARIROCK», «SONOROCK» e «MASTERROCK», com os n.os 30312115, 2078534, 2078535, 2079579, 39502727, 39517348, 39543868, 39551027, 39605619, 39644214, 39707589, 39737546, 39920622, 30166175, 30166176, 30166177, 30212141, para produtos e serviços das classes 17, 19 e 37.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferiu o pedido de declaração de nulidade da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.