CELEX: 31989R1199
Language: pt
Date: 1989-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1199/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que altera o Regulamento (CEE) nº 3815/87

N ? L 123/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 5. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1199/89 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Maio de 1989
                 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                 n ? 2539/84, de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção
                 com vista à sua transformação na Comunidade e que altera o Regulamento
                                                     (CEE) n? 3815/87
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                1.      Procéde-se à venda, com vista à sua transformação na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­       seguintes :
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Quartos traseiros com osso :
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do
seu artigo 7?,                                                  — cerca de 860 toneladas de carne não desossada na
                                                                      posse do organismo de intervenção belga e compradas
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da                    antes de 1 de Junho de 1987,
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as           — cerca de 3 000 toneladas de carne não desossada na
modalidades especiais de certas vendas de carne de bovino             posse do organismo de intervenção alemão              e
congelada na posse dos organismos de intervenção (3),                 compradas antes de 1 de Abril de 1987,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1809/87 (4), previu a        — cerca de 2 000 toneladas de carne não desossada na
possibilidade de aplicação de um procedimento em duas
fases aquando da venda de carne de bovino proveniente                 posse do organismo de intervenção alemão              e
das existências de intervenção ;                                      compradas antes de 1 de Abril de 1987,
                                                                — cerca de 3 000 toneladas de carne não desossada na
Considerando que certos organismos de intervenção                     posse do organismo de intervenção neerlandês e
possuem importantes existências de carne de bovino ; que              compradas antes de 1 de Fevereiro de 1987.
certas quantidades de quartos traseiros foram postas à
venda pelo Regulamento (CEE) n? 3815/87 (*) com a               2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armaze­
n? 3054/88 (*) ; que, tendo em conta os custos de armaze­       nagem é o mais longo.
nagem elevados, convém evitar um prolongamento do               3.      As vendas realizam-se em conformidade com o
período de armazenagem ; que, na situação actual do             disposto nos Regulamentos (CEE) n ? 2539/84, (CEE)
mercado, é possível escoar estas carnes para a transforma­      n? 569/88 e (CEE) n? 2182/77 e com o disposto no
ção na Comunidade ;                                             presente regulamento.
Considerando que convém proceder a essas vendas em              4. As qualidades e os preços mínimos referidos no
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)            n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84
n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comis­            estão indicados no anexo I.
são Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1045/89 (8), e do Regulamento (CEE)            5: Só são tomadas em consideração as propostas que
n? 2182/77 da Comissão f), com a última redacção que            cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (10),            tardar, às 12 horas do dia 10 de Maio de 1989.
prevendo determinadas disposições derrogatórias que se
revelam necessárias, nomeadamente devido ao destino dos         6. As informações relativas às quantidades, bem como
produtos em causa ;                                             ao local em que se encontram armazenados os produtos,
                                                                podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­
                                                                cados no anexo II.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão da Carne de Bovino,                                                             Artigo 2?
                                                                1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                            mento (CEE) n? 2182/77, a proposta ou, se for caso disso,
(3) JO n? L 238 de 6. 9 . 1984, p. 13.                          o pedido de compra :
(4) JO n? L 170 de 30 . 6. 1987, p. 23 .
O JO n? L 357 de 19 . 12. 1987, p. 24.                          a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
(«) JO n? L 272 de 4. 10. 1988 , p. 19 .                             ou colectiva que, pelo menos, há doze meses exerça
0 JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .                                  uma actividade na indústria transformadora do fabrico
(«) JO n? L 111 de 22. 4. 1989, p. 12.
O JO n? L 251 de 1 . 10 . 1 977, p. 60 .                             de produtos que contenham carne de bovino e esteja
(,0) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31                           ' inscrita num registo público de um Estado-membro ;
 ---pagebreak--- 4. 5. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 123/ 17
b) Deve ser acompanhado :                                      em 200 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
                                                               quartos traseiros não desossados.
   — de um compromisso escrito do requerente que
       indique que o mesmo transformará as carnes em
       produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do                                   Artigo 4?
       Regulamento (CEE) n? 2182/77, no prazo referido
       no n? 1 do artigo 5? do mesmo regulamento,              Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100
   — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos           quilogramas de quartos traseiros não desossados corres­
       onde a carne comprada será transformada.                pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de
                                                               retirados o lombo e a vazia.
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
um mandatário de receber os produtos que eles compram.
                                                                                         Artigo 5?
Neste caso, o mandatário apresentará se propostas ou, se
for caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que       O Regulamento (CEE) n? 3815/87 é alterado do seguinte
representa.                                                    modo :
3.    Os compradores e os mandatários referidos nos             1 . No n? 1 do artigo 19 , são suprimidos os quarto e
números anteriores manterão em dia uma contabilidade           quinto travessões.
que permita estabelecer o destino e a utilização dos
produtos, nomeadamente para verificar a correspondência        2. No anexo I, são suprimidas as qualidades e os preços
entre as quantidades de produtos comprados e as de             correspondentes no que se refere a « Belgique/België » e
produtos transformados.                                        « Nederland
                         Artigo 3 ?                            3.      No anexo II, são suprimidos os endereços relativos a
                                                               « Belgique/België » e « Nederland ».
1 . O montante da garantia, prevista no n? 1 do artigo
5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado em 10
ecus por 100 quilogramas.                                                                Artigo 6?
2. O montante da garantia, prevista no n? 3, alínea a),        O presente regulamento entra em vigor em 10 de Maio de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado          1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 123/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                4. 5. 89
 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I—ANNEXE I — ALLEGA TO I — BIJLAGE I — ANEXO I
      Estado miembro                   Productos               Cantidades (toneladas)      Precio minimo expresado en ecus por tonelada
        Medlemsstat                    Produkter                  Mængde (tons)                        Mindstepriser i ECU/ton
        Mitgliedstaat                Erzeugnisse                 Mengen (Tonnen)              Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne
       Κράτος μέλος                   Προϊόντα                  Ποσότητες (τόνοι)     Ελάχιστες  τιμές πωλήσεως  εκφραζόμενες σε Ecu ανά τόνο
       Member State                     Products                 Quantities (tonnes)        Minimum prices expressed in ecus per tonne
       État membre                    . Produits                 Quantités (tonnes)          Prix minimaux exprimés en écus par tonne
       Stato membro                     Prodotti                Quantità (tonnellate)       Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata
          Lid-Staat                   Produkten                  Hoeveelheid (ton)           Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton
      Estado-membro                     Produtos               Quantidade (toneladas)      Preço mímimo espresso em ecus por tonelada
Cuartos traseros con hueso — Bagfjerdinger, ikke udbenet — Hinterviertel mit Knochen — Οπίσθια τέταρτα μη αποστεωμένα —
Unboned hindquarters — Quartiers arriere avec os — Quarti posteriori non disossati — Achtervoeten met been — Quartos
traseiros com osso                 <
   Belgique/België     — Quartiers arrière, provenant de :
                          Achtervoeten, afkomstig van :
                           Catégorie A / Categorie A                     860                                    2 000
   Bundesrepublik      — Hinterviertel, stammend von :
   Deutschland
                           Kategorie A, Klassen U und R,
                           Kategorie C, Klassen U und R                3 000                                    2 000
   Ireland             — Hindquarters, from :
                           Category C                                  2 000                                    2 000
   Nederland           — Achtervoeten, afkomstig van :
                           Categorie A                                 3 000                                    2 000
 ---pagebreak--- 4. 5. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 123/ 19
         ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                 ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
         Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
         Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
         of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
         organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                       intervenção
         BELGIQUE/BELGIË :        Office belge de l'économie et              Belgische Dienst voor Bedrijfs­
                                  de l'agriculture                           leven en Landbouw
                                  rue de Trêves 82                           Trierstraat 82
                                   1040 Bruxelles                            1040 Brussel
                                  Tél. 02 / 230 17 40, télex 24076 OBEA BRU B, 65567 OBEA BRU B, téléfax
                                  02 / 230 25 33
         BUNDESREPUBLIK           Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
         DEUTSCHLAND              Referat 313 — Adickesallee 40
                                  D-6000 Frankfurt am Main 18
                                  Tel. (06 1 1 ) 55 04 61 / 55 05 41 , Telex 41 1 156 / 41 1 727
                                  Tel. 0 69 / 1534(0) 7 04 / 7 05, Telefax 069-1 564 651 , Teletext 6 990 732
         IRELAND :                Department of Agriculture and Food
                                  Agriculture House
                                  Kildare Street
                                   Dublin 2
                                  Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                  Telex 4280 and 5118
         NEDERLAND :              Ministerie van Landbouw en Visserij
                                  Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau (VIB)
                                   Burg. Kessenplein 3
                                  Postbus 960
                                   6430 AZ Hoensbroek
                                  Tel. 045 / 23 83 83, telefax 045 / 22 27 35, telex 56396