CELEX: 52005PC0497
Language: pt
Date: 2005-10-17
Title: Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname, e que encerra o processo relativamente às importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                        Bruxelas, 17.10.2005
                                                        COM(2005) 497 final
                                            Proposta de
                              REGULAMENTO DO CONSELHO
     que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do
    direito provisório instituído sobre as importações de certos elementos de fixação e seus
       componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da
          Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname, e que encerra o processo
   relativamente às importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço
                        inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas
                                   (apresentado pela Comissão)
PT                                                                                           PT
 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1) CONTEXTO DA PROPOSTA
      •        Justificação e objectivos da proposta
      A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) nº 384/96 do
      Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto
      de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 461/2004, de 8 de Março de 2004,
      (“regulamento de base”), no processo relativo às importações de certos elementos de
      fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da
      China, da Indonésia, da Malásia, das Filipinas, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname.
      •        Contexto geral
      A proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de
      um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais
      previstos nesse regulamento.
      •        Disposições em vigor no domínio da proposta
      Não há disposições em vigor no domínio da proposta.
      •        Coerência com outras políticas e objectivos da União
      Não pertinente.
   2) CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO
      •        Consulta das partes interessadas
      As partes interessadas no processo já tiveram a oportunidade de defender os seus
      interesses no decurso do inquérito, em conformidade com as disposições do
      regulamento de base.
      •        Obtenção e utilização de competências especializadas
      Não foi necessário recorrer a peritos externos.
      •        Avaliação do impacto
      A proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não
      prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva de condições a
      avaliar.
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 ---pagebreak---    3) ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
      •       Síntese da acção proposta
      Em 24 de Agosto de 2004, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo
      às importações, para a Comunidade, de elementos de fixação e seus componentes, de
      aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Indonésia, da Malásia,
      das Filipinas, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname. O processo foi iniciado na
      sequência de uma denúncia apresentada pelo European Industrial Fasteners Institute
      em nome de produtores comunitários que representam mais de 50% do total da
      produção comunitária de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável.
      Em 21 de Maio de 2005, instituiu-se um direito anti-dumping provisório sobre as
      importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável,
      originários da República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do
      Vietname, cujas taxas oscilavam entre 7,7% e 27,4%.
      Na fase provisória, excluíram-se as porcas da definição do produto objecto do
      inquérito, com base na necessidade de se averiguar se as porcas e os outros elementos
      de fixação e seus componentes poderiam ser efectivamente considerados um único
      produto e se os produtores da Comunidade os poderiam fornecer.
      Uma vez que as porcas constituem praticamente a totalidade das importações
      provenientes das Filipinas, não foram instituídas medidas provisórias sobre as
      importações do produto em causa em proveniência do país em questão.
      Não se determinaram margens de dumping na fase provisória relativamente à Malásia
      nem se instituíram medidas provisórias no que respeita a este país.
      Na fase provisória, não se concedeu o tratamento reservado às empresas que operam
      em condições de economia de mercado a nenhuma das empresas objecto de inquérito,
      quer da República Popular da China quer do Vietname. No entanto, ambos os
      produtores-exportadores da República Popular da China que colaboram beneficiaram
      de tratamento individual.
      As taxas do direito anti-dumping definitivo propostas variavam entre 7,7% e 27,4%. As
      conclusões provisórias relativamente às porcas, à Malásia, às Filipinas e à concessão
      do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de
      mercado aos produtores-exportadores da República Popular da China e do Vietname
      não sofreram alterações.
      Consequentemente, propõe-se que as porcas não sejam abrangidas pela definição do
      produto visado pelo processo e o encerramento deste no que respeita à Malásia e às
      Filipinas.
      Propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, o qual deve
      ser publicado no Jornal Oficial, o mais tardar em 19 de Novembro de 2005.
PT                                            3                                             PT
 ---pagebreak---       •       Base jurídica
      Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à
      defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
      Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
      nº 461/2004 do Conselho, de 8 de Março de 2004.
      •       Princípio da subsidiariedade
      A proposta respeita a um domínio da competência exclusiva da Comunidade, pelo que
      o princípio da subsidiariedade não é aplicável.
      •       Princípio da proporcionalidade
      A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos:
      A forma de acção está descrita no regulamento de base acima referido e não deixa
      margem para uma decisão nacional.
      A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a
      Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores
      económicos e os cidadãos e de assegurar que sejam proporcionados em relação ao
      objectivo da proposta não é pertinente.
      •       Selecção dos instrumentos
      Instrumento proposto: regulamento
      O recurso a outros meios não seria apropriado pelo seguinte motivo: O regulamento de
      base acima referido não prevê opções alternativas.
   4) INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
      A proposta não tem implicações para o orçamento comunitário.
PT                                            4                                             PT
 ---pagebreak---                                                    Proposta de
                                   REGULAMENTO DO CONSELHO
      que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do
     direito provisório instituído sobre as importações de certos elementos de fixação e seus
         componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da
           Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname, e que encerra o processo
    relativamente às importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço
                            inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995,
   relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
   Comunidade Europeia1 (“regulamento de base”), nomeadamente o artigo 9º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do
   Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
                                       A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
   (1)      A Comissão instituiu, através do Regulamento (CE) No 771/2005(2) (“regulamento
            provisório”), um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos
            elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, classificados nos códigos
            NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70,
            originários da República Popular da China (RPC), da Indonésia, de Taiwan, da
            Tailândia e do Vietname.
   (2)      Recorde-se que o inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período
            compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004 ("período de
            inquérito"). O exame das tendências relevantes para a análise de prejuízo abrangeu o
            período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 30 de Junho de 2004 ("período
            considerado").
                                      B. PROCESSO SUBSEQUENTE
   (3)      Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, algumas partes
            interessadas apresentaram observações por escrito.
   (4)      Às partes que o solicitaram foi concedida uma audição pela Comissão.
   1
            JO L 56 de 6.3.1996, p.1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
            nº 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).
   2
            JO L 128 de 21.5.2005, p.19.
PT                                                      5                                                      PT
 ---pagebreak---    (5)  A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou
        necessárias para as suas conclusões definitivas.
   (6)  As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais
        se tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo e a
        cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes também
        concedido um prazo para apresentarem observações após a divulgação dos referidos
        factos e considerações.
   (7)  As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram
        examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração nas conclusões
        definitivas.
   (8)  Após a instituição de medidas provisórias, um importador e a respectiva associação
        questionaram a representatividade da indústria comunitária, tal como definida no
        considerando (113) do regulamento provisório, na acepção do n° 4 do artigo 5° do
        regulamento de base. No entanto, não foram fornecidos quaisquer elementos de prova
        em apoio desta alegação. O inquérito confirmou que a indústria comunitária
        assegurava cerca de 54% da produção durante o período de inquérito, cumprindo, pois,
        os requisitos de representatividade na acepção do nº4 do artigo 5º do regulamento de
        base.
   (9)  Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram reagiram contra o facto de as
        respostas não confidenciais ao questionário dos produtores comunitários não serem
        suficientemente pormenorizadas e não terem sido apresentadas de acordo com o
        previsto no artigo 19º do regulamento de base. Alegaram que a falta de informação nas
        respostas não confidenciais ao questionário impediu os exportadores que colaboraram
        de usufruir da possibilidade efectiva de defenderem os seus interesses, colocando-os
        alegadamente em desvantagem no processo em relação a outras partes, nomeadamente
        à indústria comunitária. Todavia, as informações sobre o prejuízo referidas na Secção
        E do regulamento provisório fornecem dados agregados confirmados às partes
        interessadas. Quer isto dizer que todas dispõem de uma ideia precisa dos factos no que
        respeita à situação de prejuízo e do nexo de causalidade que lhes permite defender os
        seus interesses. Todas as partes usufruem de tratamento idêntico, não havendo
        desequilíbrio entre as diferentes partes interessadas, em matéria de divulgação.
        Acresce ainda que as respostas não confidenciais ao questionário, juntamente com as
        informações do regulamento provisório, garantem o respeito dos direitos de defesa de
        todas as partes. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.
                     C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
   (10) Recorda-se que, no decurso do inquérito provisório, surgiram dúvidas quanto à
        questão de saber se as porcas e os outros elementos de fixação e seus componentes, de
        aço inoxidável, poderiam ser efectivamente considerados um único produto. A este
        respeito, impunha-se um exame aprofundado de alguns aspectos, tendo em vista
        determinar, designadamente, se e em que medida os pinos ou pernos e as porcas são
        comercializados em conjunto, como um sistema, em que medida esses tipos de
        produto são desenvolvidos em conjunto, etc. Foi igualmente necessário averiguar
        pormenorizadamente se os produtores comunitários têm capacidade para assegurar a
        oferta desses sistemas. Por conseguinte, para efeitos das conclusões preliminares,
PT                                               6                                             PT
 ---pagebreak---         decidiu-se, a título provisório, não incluir as porcas, habitualmente classificadas no
        código NC 7318 16 30, na definição do produto.
   (11) Na sequência da instituição de medidas provisórias, os produtores e importadores
        comunitários forneceram elementos comprovativos de que os pinos ou pernos e as
        porcas não são desenvolvidos nem produzidos ou comercializados em conjunto.
        Embora as porcas sejam em geral utilizadas juntamente com os pinos ou pernos, não é
        habitual serem vendidas em conjunto. Além disso, os pinos ou pernos podem ser
        utilizados para fixação sem porcas, o que demonstra a possível existência de diferentes
        utilizadores finais para os dois produtos. Este dado é corroborado pelas exportações de
        alguns dos referidos produtores dos países em causa, que produzem e vendem porcas
        ou pinos ou pernos, bem como pelo facto de os produtores comunitários incluídos na
        amostra fabricarem parafusos e pinos ou pernos, mas não porcas. Este facto é por
        demais evidente no caso das Filipinas, que exportou porcas sem exportação
        correspondente de pinos ou pernos. Acresce ainda que, tal como acima mencionado, os
        pinos ou pernos não se combinam necessariamente com porcas e anilhas. Este facto é
        igualmente evidente a partir da descrição do código 7318 15 do SH: “Outros parafusos
        e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas:”. É ainda pertinente
        salientar que a indústria comunitária não dispõe da maquinaria necessária para a
        fabricação de porcas nem manifestou qualquer intenção de vir a fabricá-las no futuro.
   (12) Consequentemente, confirmam-se as conclusões mencionadas no considerando (13)
        do regulamento provisório no sentido de se excluírem da definição do produto as
        porcas não importadas como parte de conjuntos de parafusos ou de pinos ou pernos.
        Assim sendo, de acordo com as conclusões elaboradas nos considerandos (14) e (105)
        do regulamento provisório, deverá encerrar-se o processo no que respeita às Filipinas.
   (13) Na sequência da instituição de medidas provisórias, os produtores-exportadores
        tailandeses que colaboraram argumentaram que as porcas e os pinos ou pernos são
        habitualmente comercializados e desenvolvidos em conjunto, pelo que,
        consequentemente, se se excluíssem as porcas da definição do produto, os pernos
        deveriam ser igualmente excluídos do processo. No entanto, não fundamentaram esta
        argumentação. Por conseguinte, e à luz das conclusões dos considerandos (11) e (12),
        relativamente à não comercialização e desenvolvimento de porcas em conjunto com
        pernos, a alegação foi rejeitada, tendo-se excluído do processo apenas as porcas.
   (14) Além disso, vários importadores e respectiva associação insistiram que o inquérito
        deveria restringir-se aos códigos NC 7318 15 61 e 7318 15 70, ou seja, aos parafusos
        de cabeça sextavada, de aço inoxidável, e aos pinos ou pernos sextavados, de aço
        inoxidável. Para tal, invocaram a suposta ausência de produção, pela indústria
        comunitária, de todos os restantes elementos de fixação objecto do presente inquérito,
        ou seja, elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, habitualmente
        classificados sob os códigos NC 7318 12 10 (outros parafusos para madeira, de aço
        inoxidável), 7318 14 10 (parafusos perfurantes de aço inoxidável), 7318 15 30
        (parafusos e pinos ou pernos, sem cabeça, de aço inoxidável) e 7318 15 51 (parafusos
        fendidos ou com fenda cruciforme, de aço inoxidável). A este propósito, apresentaram
        como elementos de prova algumas encomendas que os produtores comunitários não
        puderam satisfazer. Argumentaram ainda que os pernos e os parafusos são fabricados
        em máquinas diferentes.
PT                                               7                                              PT
 ---pagebreak---    (15) Há que salientar, tal como referido no considerando (15) do regulamento provisório,
        que o inquérito confirmou a produção, na Comunidade, dos tipos de elementos de
        fixação e seus componentes, de aço inoxidável, abrangidos pelos códigos
        NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30 e 7318 15 51. Por conseguinte, os produtores
        comunitários incluídos na amostra: I) dispõem da maquinaria para o fabrico destes
        tipos de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável; II) enfrentam a
        concorrência, para estes tipos do produto, dos produtos objecto de dumping em
        questão. As informações relativas a algumas encomendas que não puderam ser
        satisfeitas pela indústria comunitária reportam-se a um período não abrangido pelo
        período de inquérito, que, normalmente, nos termos do nº1 do artigo 6º do
        regulamento de base, não será contemplado. De qualquer modo, este facto não
        demonstra que os produtos em causa não sejam produzidos pela indústria comunitária.
        Acresce ainda que o inquérito determinou que, na ausência de concorrência desleal dos
        produtos a preços de dumping provenientes dos países em questão, a indústria
        comunitária tem capacidade para aumentar a produção, de forma a responder à procura
        destes produtos. Neste contexto, há que considerar que a indústria comunitária dispõe
        de uma capacidade significativa não utilizada (ver tabela que precede o considerando
        (127) do regulamento provisório). Consequentemente, a alegação dos importadores
        não pôde ser aceite.
   (16) Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram com a Comissão solicitaram
        que se limitasse o âmbito do produto aos códigos NC 7318 12 10 (outros parafusos
        para madeira, de aço inoxidável), 7318 15 30 (parafusos e pinos ou pernos, sem
        cabeça, de aço inoxidável) e 7318 15 61 (parafusos de cabeça sextavada, de aço
        inoxidável). Argumentaram para tal que nem os pinos ou pernos (código NC
        7318 15 70), nem os parafusos perfurantes, nem os parafusos fendidos ou com fenda
        cruciforme, de aço inoxidável (códigos NC 7318 14 10 e 7318 15 51) deveriam ser
        incluídos na categoria dos outros elementos de fixação objecto de inquérito devido a
        supostas I) diferenças nas propriedades físicas, natureza e qualidade dos elementos de
        fixação, II) diferentes utilizações finais, III) diferentes gostos e hábitos dos
        consumidores e IV) diferentes códigos NC, os quais, em sua opinião, comprovariam
        que nem os pinos ou pernos nem os parafusos constituem uma categoria única de
        produtos.
   (17) No caso em consideração, o inquérito revelou que todos os tipos de elementos de
        fixação em apreço possuem, do ponto de vista do utilizador, características físicas e
        técnicas de base e utilizações semelhantes (por exemplo, parafusos e pinos roscados de
        aço inoxidável, usados para unir, por rotação dos elementos de fixação).
        Consequentemente, todos estes elementos de fixação são abrangidos pela mesma
        posição de quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, pelo que o pedido de limitação
        da definição dos produtos tem de ser rejeitado.
   (18) Na ausência de outros comentários, confirmam-se as conclusões sobre o produto em
        causa e o produto similar, de acordo com o que consta nos considerandos (10) a (18)
        do regulamento provisório.
PT                                             8                                               PT
 ---pagebreak---                                         D. AMOSTRAGEM
   (19)    Na sequência da instituição de medidas provisórias, não se registaram observações
           relativamente à amostra de produtores-exportadores de Taiwan e de produtores e
           importadores comunitários, pelo que se confirmam as conclusões referidas nos
           considerandos (19) a (32) do regulamento provisório.
                                           E. DUMPING
        1. Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de
                                         mercado (‘TEM’)
   (20)    Não se registaram observações relativamente ao TEM, na sequência da instituição de
           medidas provisórias. Confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos (33) a
           (54) do regulamento provisório.
                                  2. Tratamento individual (‘TI’)
   (21)    Um produtor-exportador do Vietname que colaborou no inquérito exprimiu a sua
           decepção perante a rejeição do seu pedido de TI, apesar dessa sua colaboração.
           Salientou igualmente que a rejeição do pedido de TI, juntamente com o de dois outros
           exportadores do Vietname, implicou a instituição dos mesmos direitos anti-dumping
           provisórios sobre as importações de todos os produtores-exportadores do Vietname.
           Tal como referido no considerando (60) do regulamento provisório, a empresa em
           questão não demonstrou respeitar as condições do nº5 do artigo 9º do regulamento de
           base, em matéria de concessão de TI. Além disso, não foram apresentados argumentos
           nem elementos de prova que pudessem alterar estas conclusões, pelo que se aplicou ao
           Vietname, na totalidade, o previsto no nº7, alínea a), do artigo 2º do regulamento de
           base. Tal significa que a medida se aplica a todos os produtores-exportadores do
           Vietname.
   (22)    Na ausência de outras observações, confirmam-se as conclusões sobre o tratamento
           individual apresentadas nos considerandos (55) a (61) do regulamento provisório.
                                          3. Valor normal
                                          3.1. País análogo
   (23)    Taiwan fora provisoriamente seleccionado como país terceiro análogo com uma
           economia de mercado para a determinação do valor normal relativamente aos
           produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que
           operam em condições de economia de mercado. Na sequência da instituição de
           medidas provisórias, não foram recebidas observações quanto à determinação do valor
           normal no país análogo. Consequentemente, confirmam-se as conclusões referidas nos
           considerandos (62) a (64) do regulamento provisório.
PT                                                9                                              PT
 ---pagebreak---                              3.2. Método para determinar o valor normal
   (24)   Quatro produtores-exportadores tailandeses argumentaram que os encargos de venda,
          as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro das vendas
          realizadas no mercado interno de outro país, neste caso, Taiwan, não pode ser utilizado
          para calcular o seu valor normal. Todavia, tal como referido no considerando (80) do
          regulamento provisório, estes produtores-exportadores não tinham efectuado vendas
          representativas do produto similar nem de outros produtos da mesma categoria geral
          no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte, foi necessário utilizar
          outro método de cálculo dos lucros e encargos de venda, despesas administrativas e
          outros encargos gerais, de acordo com o previsto no nº 6, alínea c), do artigo 2º do
          regulamento de base. Relativamente a este aspecto, entendeu-se que a utilização dos
          lucros e dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais dos
          produtos de Taiwan era o método mais razoável, tendo em consideração I) a
          representatividade do mercado interno, em termos de volume e a concorrência em
          termos de preços, para o produto similar de Taiwan; II) o facto de a indústria
          taiwanesa de elementos de fixação e seus componentes controlar a maioria dos
          produtores destes elementos de fixação em todos os países objecto de inquérito,
          incluindo alguns na Tailândia (ver considerando (71) do regulamento provisório). Não
          foram fornecidas informações que demonstrassem que os lucros assim utilizados
          excedessem os habitualmente realizados por outros exportadores ou produtores
          aquando das vendas da mesma categoria geral de produtos na Tailândia.
   (25)   Não foram apresentados outros comentários relativamente ao método de determinação
          do valor normal, pelo que se confirma o exposto nos considerandos (65) a (72) do
          regulamento provisório.
                                  3.3. Determinação do valor normal
   a) República Popular da China
   (26)   Na ausência de observações, confirmam-se as conclusões apresentadas no
          considerando (73) do regulamento provisório.
   b) Indonésia
   (27)   Na ausência de observações, confirmam-se as conclusões apresentadas no
          considerando (74) do regulamento provisório.
   c) Malásia
   (28)   Na ausência de observações, confirmam-se as conclusões apresentadas no
          considerando (76) do regulamento provisório.
   d) Taiwan
   (29)   Um produtor-exportador taiwanês contestou o método usado para determinar o valor
          normal exposto no considerando (79) do regulamento provisório. A empresa disse não
          classificar os diferentes tipos do produto em causa de acordo com as especificações da
          Comissão, porque alguns dos elementos de fixação em causa eram especiais. Defendeu
          ainda que a empresa demonstrara, no decurso da visita de verificação, recorrendo a
          desenhos, amostras e documentos de venda, as características únicas que faziam com
PT                                                10                                              PT
 ---pagebreak---         que os elementos de fixação exportados para a Comunidade fossem um produto
        especial.
   (30) Efectivamente, os elementos de prova recolhidos durante a visita de verificação
        indicavam que os referidos produtos não se inseriam nos códigos NC objecto de
        inquérito. Nestas circunstâncias, entendeu-se adequado não considerar as exportações
        destes produtos para os fins do inquérito. As conclusões relativas a esta empresa,
        incluindo as que respeitam ao valor normal constantes do considerando (79) do
        regulamento provisório, fundamentam-se nas exportações restantes abrangidas pela
        descrição do produto em causa.
   (31) Quanto ao valor normal das exportações restantes, a empresa sugeriu ajustamentos aos
        custos de produção utilizados para determinar provisoriamente o respectivo valor
        normal (ver considerando (79) do regulamento provisório).
   (32) No entanto, estes ajustamentos baseavam-se em dados não apresentados nem em
        resposta ao questionário nem durante a visita de verificação, pelo que não podiam ser
        verificados. Além disso, os ajustamentos não eram corroborados por informações
        constantes dos registos. Consequentemente, deve rejeitar-se a alegação sobre os custos
        de produção.
   (33) Um outro produtor-exportador taiwanês alegou dupla contabilização dos custos de
        produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais
        utilizados para a determinação do valor normal. Defendeu que o rácio dos encargos de
        venda, despesas administrativas e outros encargos gerais apresentado na tabela de
        perdas/lucros da sua resposta ao questionário não era o correcto, devendo ser
        substituído pelo apresentado durante a visita de verificação.
   (34) Quanto a este ponto, há que salientar que a empresa não procedeu a correcções na sua
        tabela de perdas/lucros antes da visita de verificação, apresentando uma tabela
        significativamente revista dos encargos de venda, despesas administrativas e outros
        encargos gerais na fase terminal da verificação, quando já era demasiado tarde para a
        verificar. Consequentemente, e uma vez que não foi possível estabelecer qualquer
        relação entre os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais
        revistos e outras informações disponíveis nos registos, a alegação foi rejeitada e
        mantiveram-se no cálculo do dumping os dados provenientes da tabela de
        perdas/lucros apresentada na resposta ao questionário, de acordo com o previsto no
        nº 8 do artigo 6º do regulamento de base.
   (35) O mesmo produtor-exportador taiwanês alegou que a sucata deve ser deduzida do
        custo das matérias-primas. A empresa alegou que, uma vez que a sucata deriva do
        processo de produção, as receitas da sua comercialização deveriam poder ser
        deduzidas dos custos de produção. Todavia, não comunicou o montante das referidas
        receitas. Seja como for, as receitas provenientes de outros produtos ou sub-produtos
        não são relevantes para o cálculo dos custos de produção do produto similar, visto não
        se tratar de uma prática de imputação de custos historicamente utilizada pela empresa.
        Por conseguinte, deve rejeitar-se a alegação da empresa e confirmar as conclusões
        transitórias.
   (36) Na ausência de outras observações, confirmam-se as conclusões referidas nos
        considerandos (77) a (79) do regulamento provisório.
PT                                             11                                              PT
 ---pagebreak---    e) Tailândia
   (37)   Um produtor-exportador tailandês com vendas no seu mercado interno apresentou
          diversas alegações quanto ao cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda,
          despesas administrativas e outros encargos gerais utilizados na determinação do valor
          normal. Acrescentou ainda que se as alegações fossem aceites, as suas vendas no
          mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, seriam representativas
          e poderiam ser utilizadas para determinar o valor normal na Tailândia.
   (38)   Salienta-se que a empresa em causa apresentou diversas versões revistas das respostas
          ao questionário durante a visita de verificação, de tal modo que obstruiu
          significativamente o inquérito, por se tornar impossível reconciliar as contas com
          qualquer das diferentes versões. No entanto, todas estas informações foram
          examinadas, tanto quanto possível, à luz do previsto no nº 8 do artigo 6º do
          regulamento de base. Salienta-se que os custos de produção apresentados pela empresa
          para grande parte dos tipos do produto estavam significativamente subestimados, em
          especial o custo das matérias-primas, tendo, consequentemente, sido corrigidos para
          efeito dos cálculos provisórios do dumping. Uma vez que a empresa não apresentou
          informações fundamentadas sobre os custos de produção que implicassem alterações
          aos cálculos de dumping, rejeita-se a alegação quanto ao cálculo dos custos de
          produção.
   (39)   Este produtor-exportador pretendia que, nos custos de produção do produto similar, se
          deduzissem as receitas da venda de sucata do custo das matérias-primas. Todavia, na
          tabela de perdas/lucros da empresa não constam receitas provenientes da venda de
          sucata. Seja como for, as receitas provenientes de outros produtos ou subprodutos não
          são relevantes para o cálculo dos custos de produção do produto similar, visto não se
          tratar de uma prática historicamente utilizada pela empresa na imputação de custos.
   (40)   No respeitante ao pedido do produtor-exportador para que se utilizasse um nível
          diferente de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais,
          determinou-se que, mesmo se o pedido fosse aceite, não se obteria uma situação em
          que as vendas da empresa no mercado interno pudessem ser utilizadas como base para
          a determinação do valor normal, visto que continuariam a não se registar no decurso
          de operações comerciais normais.
   (41)   Consequentemente, as alegações relativas à sucata e aos encargos de venda, despesas
          administrativas e outros encargos gerais devem rejeitar-se, confirmando-se as
          conclusões referidas no considerando (80) do regulamento provisório.
   f) Vietname
   (42)   Na ausência de observações, confirmam-se as conclusões apresentadas no
          considerando (81) do regulamento provisório.
                                       4. Preço de exportação
   (43)   Na ausência de observações, confirmam-se, para todos os países envolvidos, as
          conclusões apresentadas nos considerandos (82) a (91) do regulamento provisório,
          relativamente à determinação do preço de exportação, em conformidade com o nº 8 do
          artigo 2º do regulamento de base.
PT                                               12                                             PT
 ---pagebreak---                                           5. Comparação
   (44)   Na ausência de observações, confirmam-se o método e as conclusões apresentadas nos
          considerandos (92) e (93) do regulamento provisório, relativamente à comparação
          entre valor normal e o preço de exportação.
                                      6. Margens de dumping
   6.1.   Metodologia geral
   (45)   Na ausência de observações sobre o estabelecimento das margens de dumping,
          confirma-se a metodologia apresentada nos considerandos (94) a (100) do regulamento
          provisório.
   6.2.   Margens de dumping
   a) República Popular da China
   (46)   Na ausência de comentários, as margens de dumping definitivas, expressas em
          percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não
          desalfandegado, são as seguintes:
            –     Tengzhou Tengda Stainless Steel Product Co., Ltd, Tengzhou City 21,5%
            –     Tong Ming Enterprise (Jiaxing) Co. Ltd., Zhejiang 12,2%
            –     Todas as restantes empresas 27,4%.
   b) Indonésia
   (47)   Na ausência de comentários, as margens de dumping definitivas, expressas em
          percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não
          desalfandegado, são as seguintes:
            –     PT. Shye Chang Batam Indonesia, Batam       9,8 %
            –     Todas as restantes empresas 24,6%.
   c) Malásia
   (48)   Na ausência de comentários sobre o cálculo da margem de dumping provisória
          relativamente aos dois produtores-exportadores da Malásia que cooperaram,
          confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando (104) do regulamento
          provisório. Por conseguinte, uma vez que não se detectou nenhum caso de dumping
          relativamente a nenhum importador-exportador da Malásia, deverá encerrar-se o
          processo no que respeita às importações do produto procedente da Malásia.
PT                                              13                                            PT
 ---pagebreak---    d) Filipinas
   (49)    Na ausência de observações sobre a situação das Filipinas, não se determinou
           nenhuma margem de dumping. Por conseguinte, tal como referido no considerando
           (12) supra, deverá encerrar-se o processo no que respeita às importações do produto
           procedente das Filipinas.
   e) Taiwan
   (50)    Na ausência de outras observações sobre o cálculo das margens de dumping
           provisórias para Taiwan, de acordo com o apresentado nos considerandos (106) a
           (108) do regulamento provisório, as margens de dumping definitivas, expressas em
           percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária do produto não
           desalfandegado, são as seguintes::
             –    Arrow Fastener Co. Ltd., Taipei       15,2%
             –    Jin Shing Stainless Ind. Co. Ltd, Tao Yuan 18,8%
             –    Min Hwei Enterprise Co. Ltd., Pingtung       16,1%
             –    Tong Hwei Enterprise Co., Ltd., Kaohsiung 16,1%
             –    Yi Tai Shen Co. Ltd., Tainan 11,4%
             –    Produtores-exportadores que colaboraram, não incluídos na amostra    15,8%
             –    Todas as restantes empresas 23,6%.
   f) Tailândia
   (51)    Um produtor-exportador tailandês apresentou alegações relacionadas com o cálculo da
           sua margem de dumping individual, relativamente às classificações dos tipos do
           produto, às quantidades produzidas e à utilização de diferentes qualidades de aço
           inoxidável.
   (52)    As alegações foram examinadas com base em informações verificadas, tendo-se
           procedido a determinadas correcções que conduziram à determinação de uma margem
           de dumping individual revista para este produtor-exportador. Uma vez que a base para
           o cálculo da margem de dumping para os exportadores tailandeses que não cooperaram
           correspondia ao nível da margem de dumping mais elevada registada para um
           exportador tailandês que colaborara, a margem de dumping residual foi revista em
           conformidade.
   (53)    Consequentemente, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do
           preço de importação CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as
           seguintes:
             –    A.B.P. Stainless Fasteners Co. Ltd., Ayutthaya     11,1 %
             –    Bunyat Industries 1998 Co. Ltd, Samutsakorn        10,8 %
PT                                                14                                            PT
 ---pagebreak---             –     Dura Fasteners Company Ltd., Samutprakarn           14,6 %
            –     Siam Screws (1994) Co. Ltd., Samutsakorn 11,0 %
            –     Todas as restantes empresas 14,6 %.
   g) Vietname
   (54)   Na ausência de outras observações sobre o cálculo das margens de dumping
          provisórias para o Vietname, tal como apresentado no considerando (110) do
          regulamento provisório, confirma-se ser de 7,7% a margem de dumping definitiva para
          todas as empresas do Vietname, expressa em percentagem do preço de importação CIF
          fronteira comunitária do produto não desalfandegado.
                                           F. PREJUÍZO
   1.     Produção comunitária e indústria comunitária
   (55)   Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram contestaram o método de
          análise apresentado no considerando (114) do regulamento provisório, a saber, que
          alguns dados foram estabelecidos apenas para os produtores comunitários incluídos na
          amostra (preços de transacção, investimentos e rendibilidade dos investimentos,
          salários, rendibilidade global, cash flow e capacidade de obtenção de capital),
          enquanto outros indicadores (parte de mercado, produção, capacidade de produção
          instalada e utilização dessa capacidade, volume e valor das vendas, crescimento,
          existências, emprego e produtividade) incluíam também dados sobre outro produtor
          comunitário que, juntamente com os produtores incluídos na amostra, constituíam a
          indústria comunitária. Argumentaram tratar-se de uma abordagem I) não objectiva, na
          acepção do nº 2 do artigo 3º do regulamento de base e II) não permitida pelo nº 4 do
          artigo 17º do regulamento de base.
   (56)   É prática habitual nos processos anti-dumping analisar os factores de prejuízo
          relativamente a toda a indústria comunitária. No entanto, nos casos em que a indústria
          engloba um número elevado de produtores, recorre-se normalmente a amostragem,
          com o objectivo de obter e verificar dados pormenorizados relativos a um número
          limitado de produtores dentro do tempo disponível. Esses dados referem-se a factores,
          tais como, preços, salários, investimentos, lucros, rendibilidade dos investimentos,
          cash flow e capacidade para obter capitais, que não seria possível verificar em relação
          ao conjunto da indústria dentro do tempo disponível. Relativamente a outros factores,
          tais como parte de mercado, volume de vendas e produção, estes dados estão
          facilmente disponíveis para o conjunto da indústria. Se a análise do prejuízo se
          baseasse meramente nos dados dos produtores incluídos na amostra, seriam ignorados
          dados úteis de outros produtores, tornando desse modo a avaliação incompleta. Por
          conseguinte, para assegurar uma avaliação o mais completa possível dentro do prazo
          disponível no presente processo, os dados recebidos e verificados respeitantes à
          evolução de todos os factores de prejuízo dos produtores incluídos na amostra foram
          completados com informações referentes ao conjunto da indústria comunitária.
   (57)   Não foram apresentadas outras observações sobre a produção comunitária e a
          definição de indústria comunitária, pelo que se confirmam as conclusões apresentadas
          nos considerandos (111) a (114) do regulamento provisório.
PT                                              15                                                PT
 ---pagebreak---    2.   Consumo comunitário, importações e respectiva avaliação cumulativa
   (58) Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram no inquérito alegaram que as
        importações tailandesas não deveriam ter sido avaliadas cumulativamente com as
        importações em dumping de elementos de fixação e seus componentes, de aço
        inoxidável, originários da RPC, da Indonésia, de Taiwan e do Vietname, devido a uma
        suposta ausência de concorrência com as importações provenientes destes últimos em
        termos de volume, preços médios e parte de mercado. Referiram que, em 2002, o
        volume e a parte de mercado das importações tailandesas diminuíram em 29% e 35%,
        respectivamente, embora em 2002 já se observasse um aumento relativamente aos
        outros países em causa. Referiram ainda que, a partir de 2003, os preços médios das
        importações tailandesas aumentaram em 2%.
   (59) Há que salientar que as margens de dumping estabelecidas relativamente às
        importações originárias de cada país em causa são mais elevadas do que o nível de
        minimis definido no nº 3 do artigo 9º do regulamento de base, ou seja, 2%, sendo o
        volume das importações originárias de cada país em causa superior ao limiar de 1% do
        mercado fixado no nº 7 do artigo 5º do regulamento de base. Além disso, há que
        observar que a análise não deve centrar-se apenas em 2002, mas sim no quadro global
        durante o período considerado, ou seja, entre 2001 e o período de inquérito.
        Globalmente, o volume de exportações e a parte de mercado da Tailândia aumentaram
        de forma significativa, tendo os respectivos preços baixado consideravelmente. Por
        conseguinte, de um modo geral, a evolução das importações procedentes da Tailândia
        segue as tendências estabelecidas para todos os países envolvidos. Além disso,
        salienta-se que os elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável,
        importados dos países em causa, são similares em todos os aspectos, permutáveis entre
        si, e comercializados na Comunidade por intermédio de canais de vendas e em
        condições comerciais similares, estando em concorrência com os elementos de fixação
        e seus componentes, de aço inoxidável, produzidos na Comunidade.
        Consequentemente, e em conformidade com o nº4 do artigo 3º do regulamento de
        base, confirma-se ser adequada a avaliação cumulativa dos efeitos das importações do
        produto em causa objecto de dumping.
   (60) Não foram apresentadas outras observações sobre a análise da situação do mercado
        comunitário, pelo que se confirmam as conclusões apresentadas nos considerandos
        (115) a (126) do regulamento provisório.
   3.   Situação económica da indústria comunitária
   (61) Após a instituição das medidas provisórias, não foram transmitidas observações
        relativamente à produção, capacidade de produção instalada e utilização dessa
        capacidade, volume de vendas, preço de venda, parte de mercado e crescimento,
        existências, emprego, produtividade, importância do dumping e recuperação da
        indústria comunitária na sequência de anteriores práticas de dumping.
        Consequentemente, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos (127) a
        (133), (137), (142), (143), (145) e (146).
PT                                              16                                            PT
 ---pagebreak---    3.1    Rendibilidade
   (62)   Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram argumentaram que a situação
          de rendibilidade dos produtores comunitários incluídos na amostra melhorara e não
          reflectia prejuízo. Acrescentaram ainda que a indústria comunitária não atingira a
          margem de lucro mínima de 5% considerada adequada e exequível na ausência de
          dumping, devido aos investimentos realizados pelos produtores comunitários incluídos
          na amostra em 2002 e 2003. Argumentaram igualmente que o facto de a indústria
          comunitária ter beneficiado da utilização de aço inoxidável a baixo preço não deveria
          ser tido em conta, defendendo que tal situação de mercado deveria ser considerada
          normal, uma vez que dela beneficiaram todos os operadores.
   (63)   Há que salientar, tal como referido nos considerandos (149) e (150) do regulamento
          provisório, que a rendibilidade não é o único factor nem o factor central que reflecte o
          prejuízo no presente processo. Em conformidade com o nº 5 do artigo 3º do
          regulamento de base, nenhum dos factores de prejuízo enunciados no artigo,
          isoladamente ou em conjunto, faculta necessariamente uma indicação determinante
          quanto ao estado da indústria comunitária. Tal como enunciado no considerando (138)
          do regulamento provisório, os investimentos eram necessários para manter a
          competitividade, pelo que o impacto negativo sobre a rendibilidade não pode ser
          atribuído a estes investimentos. Além disso, tal como referido no considerando (136)
          do regulamento provisório, os efeitos positivos sobre a rendibilidade dos produtores
          comunitários incluídos na amostra decorrentes do aumento dos preços do aço
          inoxidável verificado durante o período de inquérito foram rigorosamente temporários
          e podem ter beneficiado outros operadores económicos durante um curto espaço de
          tempo.
   (64)   Assim sendo, há que rejeitar a alegação de que a situação da rendibilidade não reflecte
          o prejuízo, confirmando-se as conclusões enunciadas nos considerandos (134) a (136)
          do regulamento provisório.
   3.2. Investimentos, rendibilidade dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção
   de capitais
   (65)   Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram salientaram que o aumento
          dos investimentos, da rendibilidade dos investimentos, do cash flow e da capacidade
          de obtenção de capitais não indiciavam prejuízo.
   (66)   Tal como referido no considerando (147) do regulamento provisório, há que salientar
          que não se entendeu que os factores “investimentos” e “capacidade de obtenção de
          capitais” indiciassem prejuízo durante o período em questão.
   (67)   Quanto à rendibilidade dos investimentos, no entanto, importa analisar a melhoria
          global verificada durante o período considerado no contexto I) da natureza transitória e
          excepcional da situação da rendibilidade dos produtores comunitários incluídos na
          amostra durante o período de inquérito, tal como já referido nos considerandos (136) e
          (139) do regulamento provisório e II) da intensificação do recurso a maquinaria
          alugada, facto que não foi considerado um investimento. Os bens de equipamento
          alugados não foram incluídos nos investimentos, embora a intensificação da sua
          utilização tenha contribuído para os lucros realizados. Estes dois motivos explicam o
PT                                               17                                                PT
 ---pagebreak---          aumento artificialmente elevado da rendibilidade dos investimentos durante o período
         de inquérito.
   (68)  No que respeita ao cash flow, não há dúvidas de que registou uma diminuição de 36%
         durante o período considerado, facto que indica inequivocamente prejuízo nesse
         período. Consequentemente, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos
         (138) a (141) do regulamento provisório.
   3.3.  Salários
   (69)  Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram argumentaram igualmente
         que o aumento de 10% dos custos da mão-de-obra por trabalhador durante o período
         considerado não revela prejuízo no presente caso.
   (70)  Recorde-se que, nas conclusões provisórias sobre o prejuízo, se reconhecera que o
         aumento dos salários verificado reflectia os prémios de aumento da produtividade e a
         compensação da inflação. No entanto, não há dúvidas de que se registou uma
         diminuição do emprego, 5% durante o período considerado, que indiciava prejuízo.
         Consequentemente, confirmam-se as conclusões referidas no considerando (144) do
         regulamento provisório.
   3.4.  Conclusões sobre o prejuízo
   (71)  Resumindo, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos (147) a (150)
         do regulamento provisório. De um modo geral, os indicadores tendencialmente
         negativos (perdas significativas da parte de mercado, crescimento, diminuição do
         emprego, evolução insatisfatória da rendibilidade global e da rendibilidade dos
         investimentos e cash flow) sobrepõem-se claramente à tendência positiva (pequeno
         aumento da produção e volume de vendas, redução de existências, continuidade dos
         investimentos, diminuição dos custos da mão-de-obra em termos absolutos e
         capacidade de obtenção de capital).
                                 G. NEXO DE CAUSALIDADE
   (72)  Os produtores-exportadores tailandeses e uma associação de importadores
         apresentaram observações sobre a análise provisória do nexo de causalidade
         relativamente a determinados factores abaixo mencionados. Na ausência de outras
         observações, confirmam-se as conclusões enunciadas no regulamento provisório
         relativamente aos efeitos das importações objecto de dumping (considerando (152)),
         ao impacto das importações de outros países terceiros (considerandos (153) a (159)) e
         à evolução do consumo no mercado comunitário (considerando (160)).
   1. Impacto das taxas de câmbio
   (73)  Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram, um importador e a
         respectiva associação concentraram-se no impacto da desvalorização do dólar
         relativamente ao euro, designadamente em 2003, que alegam ter favorecido as
         empresas chinesas e tailandesas que exportam para a Comunidade. Assim sendo,
         argumentaram que, pelo menos parcialmente, a diminuição dos preços e consequentes
         efeitos prejudiciais para a indústria comunitária não deveriam ser atribuídos a práticas
         de dumping por parte dos exportadores da RPC e da Tailândia, mas sim a esta
PT                                               18                                               PT
 ---pagebreak---          evolução da taxa de câmbio (sobretudo no caso da RPC, devido à indexação
         Yuan/USD).
   (74)  Em primeiro lugar, salienta-se que se desconhecem as moedas de facturação de todas
         as exportações dos países em causa. Por conseguinte, é impossível calcular o efeito da
         flutuação das taxas de câmbio. Acresce ainda que, no que respeita ao prejuízo,
         independentemente de os baixos preços de importação poderem dever-se, de certo
         modo, a flutuações cambiais, se utilizam os preços de importação efectivos durante o
         período de inquérito para determinar o nível de subcotação e subsequente impacto na
         indústria comunitária. Constatou-se que as margens de subcotação eram significativas
         (ver considerandos (125) e (126) do regulamento provisório).
   (75)  Atendendo ao acima exposto, rejeita-se o argumento relativo aos eventuais efeitos das
         flutuações da taxa de câmbio.
   2. Competitividade da indústria comunitária
   (76)  Os produtores-exportadores tailandeses argumentaram ainda que o prejuízo sofrido
         pela indústria comunitária deveria ser atribuído à falta de competitividade decorrente
         de instalações de produção alegadamente obsoletas.
   (77)  Todavia, recorda-se que a indústria comunitária investiu continuamente, ao longo do
         período considerado, de modo a substituir maquinaria vetusta e a manter instalações
         de produção a par das últimas evoluções tecnológicas. Por conseguinte, não existem
         técnicas de produção não competitivas e envelhecidas de molde a quebrar o nexo de
         causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes dos países em
         causa e os efeitos prejudiciais para a indústria comunitária. Consequentemente, o
         argumento deve ser rejeitado, confirmando-se as conclusões enunciadas no
         considerando (161) do regulamento provisório quanto à competitividade da indústria
         comunitária.
   3. Condições no mercado comunitário
   (78)  Os produtores-exportadores tailandeses que colaboraram alegaram igualmente que o
         prejuízo poderia ter sido causado por condições de mercado instáveis. Neste contexto,
         mencionaram o aumento transitório do preço do aço e o poder de negociação dos
         grandes clientes.
   (79)  Recorde-se, todavia, que o aumento transitório do preço do aço não prejudicaram os
         produtores comunitários incluídos na amostra. Muito pelo contrário, foi-lhes
         favorável, pois aumentou temporariamente os lucros. No que respeita ao impacto
         resultante da existência de grandes clientes, recorda-se que a concorrência desleal sob
         forma de importações objecto de dumping tem um contributo essencial para o seu
         poder de negociação. Ou seja, observa-se um elo directo entre as importações dos
         países em causa e o comportamento dos importadores/distribuidores. Globalmente, as
         condições no mercado comunitário não quebraram, pois, o nexo de causalidade entre
         as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
PT                                              19                                               PT
 ---pagebreak---    4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade
   (80) Resumindo, após apreciação dos comentários relativos ao nexo de causalidade, e pelos
        motivos enunciados nos considerandos (151) a (162) do regulamento provisório,
        confirma-se a inexistência de outro factor que quebrasse o nexo de causalidade entre
        as importações dos cinco países em causa, tomados no seu conjunto, e o prejuízo
        sofrido pela indústria comunitária.
                             H. INTERESSE DA COMUNIDADE
   (81) Diversos importadores/distribuidores tailandeses e produtores-exportadores alegaram
        que as medidas poderão não ser no interesse da Comunidade.
   1.   Impacto das medidas sobre os importadores e os utilizadores
   (82) Os importadores/distribuidores salientaram que as medidas incidiriam directamente
        nas suas margens de lucro, visto não poderem transferir os custos das medidas para os
        clientes, através de um aumento dos preços.
   (83) Em primeiro lugar, estas partes interessadas não justificaram as alegações. Além disso,
        tal como já referido no regulamento provisório, não há indicação de que as medidas
        anti-dumping colocassem em perigo a viabilidade económica dos
        importadores/distribuidores. As suas margens de lucro ao longo do período
        considerado foram consideravelmente superiores às da indústria comunitária.
        Consequentemente, confirma-se que às eventuais vantagens para os
        importadores/distribuidores decorrentes da não aplicação de medidas anti-dumping se
        deve sobrepor o interesse da indústria comunitária em recuperar dos efeitos das
        práticas comerciais desleais e prejudiciais por parte dos países em causa. Por
        conseguinte, confirmam-se as conclusões estabelecidas nos considerandos (164) a
        (170) do regulamento provisório.
   (84) Os produtores-exportadores tailandeses argumentaram que a imposição de medidas
        aumentaria os custos da indústria automóvel europeia e que tal seria contrário ao
        interesse da Comunidade. Todavia, não fundamentaram este alegado impacto sobre os
        utilizadores. Com base nas informações disponíveis, ou seja, a resposta de um
        utilizador, fabricante de veículos de movimentação de cargas, o impacto das medidas
        nos utilizadores a jusante seria insignificante. Assim sendo, confirmam-se as
        conclusões enunciadas nos considerandos (173) e (174) do regulamento provisório no
        respeitante aos interesses de utilizadores e consumidores.
   2.   Conclusão
   (85) Depois de examinar os vários interesses em causa, confirma-se que, pelos motivos
        apresentados nos considerandos (163) a (175) do regulamento provisório, do ponto de
        vista do interesse geral da Comunidade, nenhum interesse suplanta o interesse da
        indústria comunitária de que sejam instituídas medidas anti-dumping destinadas a
        eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes das importações objecto de
        dumping.
PT                                              20                                              PT
 ---pagebreak---                        H. MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
   (86) Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o
        interesse da Comunidade, há que adoptar medidas anti-dumping definitivas, a fim de
        evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações
        objecto de dumping. Para determinar o nível das medidas, foram consideradas as
        margens de dumping estabelecidas durante o período de inquérito e o montante do
        direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
   1.   Nível de eliminação do prejuízo
   (87) O aumento de preços necessário para eliminar o prejuízo foi determinado, para cada
        empresa, com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado
        do produto em causa e o preço não prejudicial do produto similar vendido pela
        indústria comunitária no mercado da Comunidade. A diferença de preços resultante
        desta comparação foi expressa em percentagem do valor CIF de importação.
   (88) O preço não prejudicial foi obtido acrescentando ao custo de produção médio
        ponderado da indústria comunitária uma margem de lucro de 5%, Na ausência de
        observações, confirma-se que a margem de lucro é aquela que a indústria comunitária
        poderia obter na ausência de produtos objecto de dumping e que reflecte a margem de
        lucro viável para os grupos do produto similar da indústria comunitária que não estão
        sujeitos à concorrência desleal, por exemplo, os elementos de fixação que não estão
        classificados nos códigos NC do produto objecto do presente inquérito.
   2.   Forma e nível do direito
   (89) Tendo em conta o que precede, em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do
        regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping
        definitivo sobre as importações de elementos de fixação e seus componentes, de aço
        inoxidável, originários da República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da
        Tailândia e do Vietname.
   (90) Quanto ao nível do direito, no caso de dois produtores-exportadores que colaboraram
        (um em Taiwan e outro na RPC), foi estabelecido que o nível de eliminação do
        prejuízo era inferior à margem de dumping. Por conseguinte, nestes casos, o nível do
        direito deve limitar-se ao nível necessário para eliminar o prejuízo. Em todos os casos
        restantes, o nível do direito deve ser estabelecido ao nível da margem de dumping
        determinada em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base.
   (91) Considerando o que precede, as taxas do direito definitivo são as seguintes:
        País                      Produtor-exportador                Taxa do direito anti-dumping
                                  Tengzhou Tengda Stainless Steel
        República   Popular  da                                                      11,4%
                                  Product Co., Ltd, Tengzhou City,
        China
                                  Tong Ming Enterprise (Jiaxing) Co.                 12,2%
                                  Ltd., Zhejiang
                                  Todas as restantes empresas                        27,4%
PT                                                21                                              PT
 ---pagebreak---         Indonésia               PT. Shye Chang Batam Indonesia,                  9,8%
                                Batam
                                Todas as restantes empresas                     24,6%
        Taiwan                  - Arrow Fastener Co. Ltd., Taipei               15,2%
                                - Jin Shing Stainless Ind. Co. Ltd,              8,8%
                                Tao Yuan
                                Min Hwei Enterprise Co. Ltd.,                   16,1%
                                Pingtung
                                - Tong Hwei Enterprise Co., Ltd.,               16,1%
                                Kaohsiung
                                Yi Tai Shen Co. Ltd., Tainan                    11,4%
                                Produtores-exportadores que                     15,8%
                                colaboraram, não incluídos na
                                amostra
                                Todas as restantes empresas                     23,6%
        Tailândia               A.B.P. Stainless Fasteners Co. Ltd.,            11,1%
                                Ayutthaya
                                Bunyat Industries 1998 Co. Ltd,                 10,8%
                                Samutsakorn
                                Dura Fasteners Company Ltd.,                    14,6%
                                Samutprakarn
                                Siam Screws (1994) Co. Ltd.,                    11,0%
                                Samutsakorn
                                Todas as restantes empresas                     14,6%
        Vietname                Todas as empresas                                7,7%
   (92) Os produtores-exportadores tailandeses chamaram a atenção para o artigo 15º do
        Acordo Anti-Dumping da OMC, que prevê que se tenha em conta a situação especial
        dos países em desenvolvimento ao analisar-se a instituição de medidas anti-dumping.
        Todavia, não se comprovou que o caso em apreço afectasse os interesses essenciais da
        Tailândia, de acordo com o previsto na disposição. Nestas circunstâncias,
        considerou-se adequada a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações
        provenientes da Tailândia, às taxas acima mencionadas.
   (93) As taxas do direito anti-dumping individuais aplicáveis a cada uma das empresas
        especificadas no presente regulamento, foram fixadas com base nos resultados do
        presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação destas empresas durante o
        inquérito. As taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a
        "todas as restantes empresas") aplicam-se exclusivamente às importações de produtos
PT                                               22                                            PT
 ---pagebreak---          originários dos países em causa produzidos por essas empresas e, por conseguinte,
         pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados
         por qualquer outra empresa, cuja firma não seja expressamente mencionada na parte
         dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas
         especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à
         taxa do direito aplicável a "todas as restantes empresas".
   (94)  Qualquer pedido de aplicação destas taxas individuais do direito anti-dumping, por
         empresa (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da firma da entidade jurídica
         ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda), deve ser
         imediatamente enviado à Comissão3, acompanhado de todas as informações úteis,
         designadamente as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa
         ligadas à produção, vendas no mercado interno e vendas para exportação, decorrentes
         dessa alteração da firma ou da criação de novas entidades de produção e de venda.
         Sendo necessário, o regulamento será posteriormente alterado para actualizar a lista
         das empresas que beneficiem das taxas individuais do direito.
   3. Cobrança do direito provisório
   (95)  Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabelecidas e a gravidade do
         prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário cobrar
         definitivamente os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído
         pelo Regulamento (CE) nº 771/2005, à taxa do direito definitivo instituído pelo
         presente regulamento. No caso dos produtores-exportadores cuja taxa de direito
         definitivo seja inferior ao direito provisório, serão liberados os montantes garantes que
         excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                 Artigo 1º
   1.      É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de elementos de
           fixação e seus componentes, de aço inoxidável, classificados nos códigos NC 7318
           12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70, originários da
           República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname.
   2.      A taxa do direito anti-dumping definitivo, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira
           comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelos
           produtores de Taiwan enumerados no Anexo é de 15,8% (código adicional TARIC
           A649).
   3
          Comissão Europeia — Direcção-Geral do Comércio — Direcção B J-79 5/17 —
          Rue de la Loi/Wetstraat 200 — B-1049 Bruxelas.
PT                                                  23                                             PT
 ---pagebreak---    3.        A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira
             comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelas
             empresas a seguir referidas, é a seguinte :
          País                Produtor-exportador           Taxa do direito    Código adicional
                                                             anti-dumping            TARIC
                                                                  (%)
                       - Tengzhou Tengda Stainless Steel
   República Popular                                              11,4                A650
                       Product Co., Ltd, Tengzhou City,
   da China
                       Tong Ming Enterprise (Jiaxing) Co.         12,2                A651
                       Ltd., Zhejiang
                       Todas as restantes empresas                27,4                A999
   Indonésia           PT. Shye Chang Batam Indonesia,             9,8                A652
                       Batam
                       Todas as restantes empresas                24,6                A999
   Taiwan            - Arrow Fastener Co. Ltd., Taipei            15,2                A653
                       - Jin Shing Stainless Ind. Co. Ltd,         8,8                A654
                       Tao Yuan
                       Min Hwei Enterprise Co. Ltd.,              16,1                A655
                       Pingtung
                       - Tong Hwei Enterprise Co., Ltd.,          16,1                A656
                       Kaohsiung
                       Yi Tai Shen Co. Ltd., Tainan               11,4                A657
                       Todas as empresas, com excepção            23,6                A999
                       das acima referidas, bem como das
                       enumeradas no Anexo
   Tailândia           A.B.P. Stainless Fasteners Co. Ltd.,       11,1                A658
                       Ayutthaya
                       Bunyat Industries 1998 Co. Ltd,            10,8                A659
                       Samutsakorn
                       Dura Fasteners Company Ltd.,               14,6                A660
                       Samutprakarn
                       Siam Screws (1994) Co. Ltd.,               11,0                A661
                       Samutsakorn
                       Todas as restantes empresas                14,6                A999
   Vietname            Todas as empresas                           7,7                  -
PT                                                       24                                         PT
 ---pagebreak---    4.        Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de
             direitos aduaneiros.
                                              Artigo 2º
   São definitivamente cobrados os montantes garantes do direito anti-dumping provisório
   instituído pelo Regulamento (CE) nº 771/2005 da Comissão, que institui um direito
   anti-dumping provisório sobre as importações de certos elementos de fixação e seus
   componentes, de aço inoxidável, abrangidos pelos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10,
   7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70, originários da República Popular da China,
   da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname, em conformidade com as regras a
   seguir estabelecidas. Serão liberados os montantes garantes do direito que excedam a taxa do
   direito anti-dumping definitivo.
                                              Artigo 3.o
   É encerrado o processo relativo às importações de certos elementos de fixação e seus
   componentes, de aço inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas.
                                              Artigo 4º
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
   da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente
PT                                                25                                             PT
 ---pagebreak---                                       ANEXO
                          (código adicional TARIC A649)
   A-STAINLESS INTERNATIONAL CO LTD, Taipei
   BOLTUN CORPORATION, Tainan
   CHAEN WEI CORPORATION, Taipei
   CHIAN SHYANG ENT CO LTD, Chung-Li City
   CHONG CHENG FASTENER CORP., Tainan
   DIING SEN FASTENERS & INDUSTRIAL CO LTD, Taipei
   DRAGON IRON FACTORY CO LTD, Kaohsiung
   EXTEND FORMING INDUSTRIAL CORP. LTD, Lu Chu
   FORTUNE BRIGHT INDUSTRIAL CO LTD, Lung Tan Hsiang
   FWU KUANG ENTERPRISES CO LTD, Tainan
   HSIN YU SCREW ENTERPRISE CO LTD, Taipin City
   HU PAO INDUSTRIES CO LTD, Tainan
   J C GRAND CORPORATION, Taipei
   JAU YEOU INDUSTRY CO LTD, Kangshan
   JOHN CHEN SCREW IND CO LTD, Taipei
   KUOLIEN SCREW INDUSTRIAL CO LTD, Kwanmiao
   KWANTEX RESEARCH INC, Taipei
   LIH LIN ENTERPRISES & INDUSTRIAL CO LTD, Taipei
   LIH TA SCREW CO LTD, Kweishan
   LU CHU SHIN YEE WORKS CO LTD, Kaohsiung
   M & W FASTENER CO LTD, Kaoshsiung
   MULTI-TEK FASTENERS & PARTS MANIFACTURER CORP., Tainan
   NATIONAL AEROSPACE FASTENERS CORP., Ping Jen City
PT                                       26               PT
 ---pagebreak---    QST INTERNATIONAL CORP., Tainan
   SEN CHANG INDUSTRIAL CO LTD, Ta-Yuan
   SPEC PRODUCTS CORP., Tainan
   SUMEEKO INDUSTRIES CO LTD, Kaoshiung
   TAIWAN SHAN YIN INTERNATIONAL CO LTD, Kaohsiung
   VIM INTERNATIONAL ENTERPRISE CO LTD, Taichung
   YEA-JANN INDUSTRIAL CO LTD, Kaohsiung
   ZONBIX ENTERPRISE CO LTD, Kaohsiung
   ZYH YIN ENTERPRISE CO LTD, Kaohsiung
PT                                    27           PT