CELEX: 31986R0755
Language: pt
Date: 1986-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 755/86 da Comissão, de 13 de Março de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

14. 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 71 /29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 755/86 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Março de 1986
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
                                                                campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que na falta do preço indicativo válido na
                                                                campanha de 1986/ 1987 em relação à colza e à nabita, o
                                                                montante da ajuda, quando fixado antecipadamente, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relação aos meses de Julho e de Agosto de 1986, no que
 Portugal,                                                      respeita a esses produtos, só foi calculado provisoriamente
                                                                com base no preço indicativo proposto pela Comissão ao
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   Conselho em relação à campanha de 1986/ 1987 ; que esse
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece            montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
uma organização comum de mercados no sector das                 cado a deve ser confirmado ou substituído logo que
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi        conhecido o preço indicativo da campanha 1986/ 1987 ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                no Regulamento (CEE) n ? 552/86 aos dados que a Comis­
                                                                são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do
                                                                exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          o anexo do presente regulamento,
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 505/86 do Conselho (4),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi                              Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (6) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   2681 /83 (9) da Comissão constam dos anexos.
                                                                2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         padamente para os meses de Março, de Abril, de Maio e
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            de Junho de 1986 relativamente à colza e à nabita, será
lamento (CEE) n? 552/86 da Comissão Q, alterado pelo            confirmado ou substituído com efeitos a contar de 14 de
Regulamento (CEE) n ? 716/86 (8);                               Março de 1986, para se ter em consideração o preço indi­
                                                                cativo fixado em relação a esses produtos para a campanha
Considerando que na falta do preço indicativo válido para       de 1985/ 1986 e o montante do acréscimo mensal para os
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e       meses de Abril, de Maio e de Junho de 1986 para a colza
do montante do acréscimo mensal válido para os meses            e a nabita.
de Abril, de Maio e de Junho de 1986 para a colza e a
nabita, o montante da ajuda, quando fixado antecipada­          3. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
mente em relação aos meses, de Março, de Abril, de Maio         padamente em relação aos meses de Julho e Agosto de
e Junho de 1986 para a colza e a nabita pode ser calcu­         1986, relativamente à colza e à nabita, será confirmado ou
lado provisoriamente com base no preço indicativo e no          substituído com efeitos a contar de 14 de Março de 1986,
acréscimo mensal propostos pela Comissão ao Conselho            para se ter em consideração o preço indicativo fixado em
para a campanha de 1985/ 1986 ; que este montante deve,         relação a esses produtos na campanha de 1986/1987.
por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                Artigo 2 ?
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 51 de 28 . 2. 1986, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
o JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             de 1986.
(j JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.
O JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 61 .
(8) JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 19.                            O JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 71 /30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 3 . 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak---   14. 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 71 /31
                                                                    ANEXO I
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
I                                             Corrente mês (')     2? mês (')      3? mês (')     4? mês (')      5? mês (*)       6? mês (*)
 1 . Ajudas globais (ECU)
     — Espanha                                       —                —               —              —
                                                                                                                      0,610            0,610
     — Portugal                                      —                —               —              —
                                                                                                                      0,000            0,000
     — outros Estados-membros                        28,898            29,418         28,017         28,017          23,758           23,562
 2. Ajudas finais
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                               II
        —    RF da Alemanha (DM)                     70,36            71,60           68,38          68,52           58,37            58,35
        —    Holanda (Fl)                            79,28            80,68           77,02          77,17           65,74            65,67
        —    UEBL (FB/Flux)                       1 341,21         1 365,34        1 300,32       1 299,44        1 101,77         1 085,96
        —    França (FF)                            200,09           203,73          193,43         192,79          162,96           159,25
        —   Dinamarca (Dkr)                         243,18           247,55          235,76         235,76          199,92           197,80
        —   Irlanda (£ Irl)                          21,677           22,067          21,012         20,797          17,602           17,345
        —   Reino Unido (£)                          16,071            16,393         15,406         15,406          12,763           12,471
        —   Itália (Lit)                        41 211           41 980          39 620          39 450          33 129           32 198
        —   Grécia (Dr)                          2 108,59         2 161,81         1 928,40       1 898,86        1 458,73         1 319,50
     b) Sementes colhidas em Espanha e       l
        transformadas :                      I
        — em Espanha (Pta)                           —                —               —              —
                                                                                                                     96,57            10,65
        — em Portugal (Pta)                          —                —               —              —
                                                                                                                  2 638,02         2 561,02
        — num Estado- membro referido em     I                                I
            a) (Pta)                                 —                —               —              —
                                                                                                                  2 638,02         2 561,02
     c) Sementes colhidas em Portugal e                        I
        transformadas :                                        I
        — em Espanha (Esc)                           —                —               —              —
                                                                                                                  3 417,24         3 266,01
        — em Portugal (Esc)                          —                —               —              —
                                                                                                                      0,00             0,00
        — num Estado-membro referido em
            a) (Esc)                                 —                —               —              —
                                                                                                                  3 417,24         3 266,01
     d) Sementes^ colhidas  num Estado­
        membro referido em a) e transforma­
        das :
        — em Espanha                                                os montantes referidos em a) permanecem inalterados
        — em Portugal                                               os montantes referidos em a) permanecem inalterados
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
 ---pagebreak--- N? L 71 /32                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               14. 3 . 86
                                                                   ANEXO II
                                                       Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                                 Corrente mês           2? mês              3 ? mês           4? mês               5? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                     III
    — Espanha                                         —                   —                    —                —                    —
    — Portugal                                        —                   —                    —                —                    —
    — outros Estados-membros                          39,624              39,124               38,624           42,186               42,21 1
2. Ajudas finais                                                                     l
    a) Sementes colhidas e transformadas                          l
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                        95,96               94,80                93,67           102,03               102,09
       —   Holanda (Fl)                              108,13              106,82               105,52           114,94               115,01
       —   UEBL (FB/Flux)                          1 839,02            1 815,82            1 792,61          1 957jl9             1 958,35
       —   França (FF)                               275,15              271,60               267,71           292,53               292,71
       —   Dinamarca (Dkr)                           333,44              329,23               325,02           354,99               355,20
       —   Irlanda (£ Irl)                            29,722              29,347               28,969           31,462                31,481
       —   Reino Unido (£)                            22,684              22,332               21,980           24,488                24,505
       —   Itália (Lit)                           57 087              56 306             55 351             60 788              60 827
       —   Grécia (Dr)                             3 195,74            3 124,50            3 019,68          3 507,84             3 511,48
    b) Sementes colhidas em Espanha e        III||||
       transformadas :                       IIIIl||
       — em Espanha (Pta)                             —                   —                    —                —                     —
       — em Portugal (Pta)                            —                   —           >        «—               —                     —
       — num Estado-membro referido em                                               \\\\
           a) (Pta)                                   —                   —                    —                —                     —
    c) Sementes colhidas em Portugal e       IIIIIIli
       transformadas :                       \||II\
       — em Espanha (Esc)                             —                   —                    —                —                     —
       — em Portugal (Esc)                            —                   —                    —                —                     —
       — num Estado-membro referido em       I                                                            I
           a) (Esc)                                   —                   —                     —               —                     —
    d) Sementes      colhidas num Estado­
       membro referido em a) e transforma­
       das :
       — em Espanha                                         os montantes referidos em a) devem ser multiplicados por 1,037269
       — em Portugal                                                os montantes referidos em a) permanecem inalterados
                                                                   ANEXO III
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                 ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                (valor de 1 ECU)
                                       Corrente mês          2? mês            3? mês             4? mês         5? mês              6? mês
 DM                                        2,157210           2,147690          2,137650 ,         2,128810       2,128810            2,107850
 Fl                                        2,437080           2,428600          2,419510           2,412230       2,412230            2,394380
 FB/Flux                                  44,173700          44,288200         44,280000          44,277400      44,277400          44,254500
 FF                                        6,635760           6,646820          6,683730           6,713450        6,713450           6,764710
 Dkr                                       7,971850           7,957460          7,940330           7,928740        7,928740           7,910520
 £ Irl                                     0,712609           0,717367          0,720775           0,723820        0,723820           0,728894
 £                                         0,658290           0,659880          0,660795           0,661890        0,661890           0,665987
 Lit                                   1 466,77           1^479,91          1 489,65           1 498,23       1 498,23           1 523,18
 Dr                                      134,213500         135,64580         137,20550          138,61620      138,61620          144,68920
 Pta                                     136,200100         136,51780         136,71670          137,27110      137,27110          138,21170
 Esc                                     142,291500         145,50110         148,05320          150,22210      150,22210          156,02920