CELEX: 31991R1697
Language: pt
Date: 1991-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1697/91 da Comissão, de 19 de Junho de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 156/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 6 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1697/91 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Junho de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              (6)>
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 1 6?,                                                           um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                  no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1453/91
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 1674/91 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n ? 1453/91 aos dados de que           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          no anexo do Regulamento (CEE) n? 1453/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                               modificados     de acordo   com   os   montantes  referidos
                                                                  no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O   JO n? L  138 de 1 . 6. 1991 , p. 9.                           (5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO n? L  151 de 15. 6. 1991 , p. 78 .                         h) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 20 . 6. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 156/27
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1991 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                              0,3935
                1702 20 90                              0,3935
                1702 30 10                                —
                                                                                              52,52
                1702 40 10                                —
                                                                                              52,52
                1702 60 10                                —
                                                                                              52,52
                1702 60 90                              0,3935                                 —    1
                1702 90 30                                —
                                                                                              52,52
                1702 90 60                              0,3935                                 —
                1702 90 71                              0,3935                                 —
                1702 90 90                              0,3935                                 —
                2106 90 30                                —
                                                                                              52,52
                2106 90 59                              0,3935                                 —