CELEX: 31991R1389
Language: pt
Date: 1991-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1389/91 da Comissão, de 27 de Maio de 1991, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alfaces repolhudas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N ? L 133/32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 5. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N® 1389/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Maio de 1991
                  que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                  Comunidade a Dez de alfaces repolhudas provenientes de Espanha (com excep­
                                                 ção das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           midade com as disposições do Regulamento (CEE) n?
                                                                3709/89 se manteve durante dois dias de mercado suces­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             sivos num nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço
                                                                de oferta comunitário ; que deve, por isso, ser instituído
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 um montante corrector, relativamente a tais produtos
Portugal,                                                       provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Caná­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                rias), igual à diferença existente entre o preço de oferta
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            comunitário e o preço de oferta espanhol ;
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         Considerando que, para permitir o normal funcionamento
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           oferta espanhol :
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
n? 2 do seu artigo 4?,                                               um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nismo de compensação na importação na Comunidade,                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
denominada «' Comunidade a Dez », de frutas e produtos               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das                 /90 0,
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência em relação aos países terceiros ;                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo             um período determinado, afectada do factor referido
de compensação ;                                                     no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3541 /90 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1990/
/ 1991 , o preço de oferta comunitário das alfaces repolhu­                              Artigo 1 ?
das, aplicável em relação a Espanha (com excepção das
ilhas Canárias) ;                                               Na importação na Comunidade a Dez de alfaces repo­
                                                                lhudas (códigos NC 0705 11 10 e 0705 11 90) prove­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias) será
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo          cobrado um montante corrector de 7,32 ecus por 100
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­        quilogramas de peso líquido.
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
Canárias) ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que, em relação às alfaces repolhudas, o           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
preço de oferta do produto espanhol calculado em confor­         1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 344 de 8 . 12. 1990, p. 15.                         (4) JO n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990 , p . 9 .