CELEX: 31994R0998
Language: pt
Date: 1994-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 998/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 40 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção belga

N? L 111 /66                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 4. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 998/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Abril de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                   interno de 40 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de
                                                    intervenção belga
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                 de 40 000 toneladas de trigo mole panificável na sua
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 posse .
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                                        Artigo 2?
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        1 . O prazo de apresentação das propostas para o
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                primeiro concurso parcial termina em 28 de Junho de
                                                                  1994.
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             2. O prazo de apresentação das propostas para o último
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/           concurso parcial termina em 28 de Junho de 1994.
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à        3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 venda dos cereais armanzenados pelos organismos de              de intervenção belga :
 intervenção ;
                                                                 Office belge de 1 économie et de 1 agriculture (OBEA)/
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se         /Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en Landbouw
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente           (BDBL), rue de Trêves 82/Trierstaat 82, B- 1 040 Bruxel­
 para a revenda no mercado interno de 40 000 toneladas           les/Brussel (télex : OBEA 24076, 65567 ; télécopieur :
 de trigo mole panificável na posse do organismo de inter­       230 25 33).
 venção belga ;
                                                                                         Artigo 3 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           O organismo de intervenção belga comunicará à Comis­
 de gestão dos cereais,                                          são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                 termo do prazo de apresentação das propostas, a quanti­
                                                                 dade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 4?
                          Artigo 1 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção belga procede, nas condições         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /943, a um              peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
I2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76
(4) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .