CELEX: 31986R0061
Language: pt
Date: 1986-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 61/86 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 12/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 1 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 61 /86 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Janeiro de 1 986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicávêis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    1676/85,
 Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      ciente acima referido,
(CEE) n ? 101 8/84 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 1 3?,                                                      sendo estas cotações as verificadas em 14 de Janeiro de
                                                                  1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 (4) e pelos regulamentos posteriores que                                   Artigo 1 ?
o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas em 15 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 1 .
(3) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 285, de 25. 10. 1985, p. 8.
 ---pagebreak--- 16. 1 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 12/3
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                         (em ECUs/t)
                          N? da pauta                                                     Direitos
                           aduaneira             Designação das mercadorias             niveladores
                            comum
                       10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                            137,14
                       10.01 B II          Trigo duro                                  189,36 00
                       10.02               Centeio                                     116,23 0
                       10.03               Cevada                                      131,38
                       10.04               Aveia                                       119,48
                       10.05 B             Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                      112,28 00
                       10.07   A           Trigo mourisco                                   0
                       10.07   B           Milho painço                                  73,76 0
                       10.07   C           Sorgo                                       123,92 0
                       10.07   D I         Triticale                                      0
                       10.07   D II        Outros cereais                                 o     o
                       11.01   A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                           trigo e centeio (méteil)                    206,41
                       11.01 B             Farinhas de centeio                         176,12
                       11.02 Ala)          Sêmolas de trigo duro                       307,01
                       1 1.02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       221,37
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                           tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                           nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                           os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                           rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                           rinos .
                       (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                           do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                           lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                           tonelada .
                       (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                           África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                           nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                           50 % .
                       O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                           mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                           lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                           Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                           definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                           n ? 2622/71 da Comissão.
                       O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                           le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.