CELEX: 31992R0801
Language: pt
Date: 1992-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 801/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 4. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 86/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 801/92 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Março de 1992
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o presente regulamento,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
 especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                               Artigo 1 ?
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou          mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
  pelo Regulamento (CEE) n? 404/92 da Comissão (3), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 589/92 (4);                                                                    Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 404/92 aos dados de           1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda para as
                                                      sementes de soja
                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                                        Corrente          1 ? período         2? período
                                                            4                   5                  6
                  Sementes colhidas                      26,997              26,899             26,890
(') JO  n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O   JO  n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.
(3) JO  n? L 44 de 20. 2. 1992, p. 27.
O   JO  n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 51 .