CELEX: 31998R2370
Language: pt
Date: 1998-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2370/98 da Commissão de 30 de Outubro de 1998 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

31. 10. 98           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 293/69
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2370/98 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Outubro de 1998
                   relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os
                                                                prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                               Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu leite em         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
pó a certos beneficiários;                                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-                                      Artigo 2ë
mento (CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-              Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.                               (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 293/70           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31. 10. 98
                                                                 ANEXO
                                                         LOTES A, B, C, D e E
          1. Acções n: 54/98 (A); 55/98 (B); 56/98 (C); 57/98 (D); 58/98 (E)
          2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman, Jordan
             [telex.: 21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27]
          3. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
             A e E: PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
             581 65 64]
             B: PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]
             C: PO Box 4313, Damascus, Síria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47]
             D: PO Box 484, Amman, Jordânia [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO JO; telefax:
             74 63 61]
          4. País de destino: A e E: Israel (A: Gaza: E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
          5. Produto a mobilizar: leite gordo em pó
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 576
          7. Número de lotes: 5 (A: 216 toneladas; B: 96 toneladas; C: 72 toneladas; D: 108 toneladas; E: 84 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (5) (8): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.C.1)
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6.1 A. B e C.2)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.C.3)
             — Língua a utilizar na marcação: inglês
             — Indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»;
                  lote D: «Expiry date: . . . . . .» (data de fabrico mais 9 meses)
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
         12. Estádio de entrega previsto: A, C e E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores (9)
             B e D: entregue no destino (9)
         13. Estádio de entrega alternativo:            entregue no porto de embarque
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: A e E: Ashdod; C: Lattakia
         16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: A, C e E: 10. 1. 1999; B: 7. 3. 1999; D: 14. 2. 1999
             — segundo prazo: A, C e E: 24. 1. 1999; B: 21. 3. 1999; D: 28. 2. 1999
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: A, C, E: de 14 a 27. 12. 1998; B: de 1 a 14. 2. 1999; D: de 4 a 17. 1. 1999
             — segundo prazo: A, C, E: de 28. 12. 1998 a 10. 1. 1999; B: de 15 a 28. 2. 1999; D: de 18 a 31. 1. 1999
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           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: 16. 11. 1998
                — segundo prazo: 30. 11. 1998
           20. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
                Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, rue de la
                Loi 200, B-1049 Bruxelles; telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 23. 10. 1998 fixada pelo Regulamento (CE) në
                2218/98 da Comissão (JO L 279 de 16. 10. 1998, p. 21)
           Notas:
           (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                                Torben Vestergaard [Tél.: (32-2) 299 30 50].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
               determinar os documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
               que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
               relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
               iodo 131.
           (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito
               à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
               do presente anexo.
               Chama-se a atenção do fornecedor para o në 1, último parágrafo, do artigo 4ë do referido regulamento. A
               cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [në de telefax a
               utilizar: (32-2) 296 20 05].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
               — Certificado sanitário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor-
                   mado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado. O certificado deve
                   indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a duração do processo na torre de
                   atomização e a data limite para o consumo.
               — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses que
                   precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer
                   outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
           (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto I A 3 c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
               Europeia”».
           (7) A entregar em contentores de 30 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
               expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque
               na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos conten-
               tores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
               nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15
               dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon-
               dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
               dias. Não pode ser imputado os UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
               Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
               relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
               reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
               Asdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17
               toneladas métricas.
           (8) Lote C: os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
               mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
           (9) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figurarão
               em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo Memorando de Acordo de
               Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7. 7.
               1995, p. 1)].