CELEX: 62007TN0451
Language: pt
Date: 2007-04-16 00:00:00
Title: Processo T-451/07: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2007 — WellBiz/IHMI — Wild (WELLBIZ)

9.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/32
            
         Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2007 — WellBiz/IHMI — Wild (WELLBIZ)
   (Processo T-451/07)
   (2008/C 37/51)
   Língua em que foi redigida a petição: alemão
   Partes
   
      Recorrente: WellBiz Verein, WellBiz Association (Eschen, Liechtenstein) (Representante: M. Schnetzer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Interveniente no processo na Câmara de Recurso: Rudolf Wild GmbH & Co. KG (Eppelhein, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 2 de Outubro de 2007 no recurso R 1575/2006-1;
            
         
               —
            
            
               indeferir a oposição deduzida pela opositora em 9 de Março de 2005, n.o B 809 394;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e a opositora tanto nas despesas do presente processo como nas da oposição e do recurso no IHMI.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «WELLBIZ», para serviços das classes 35 e 41 (pedido n.o 3 844 479).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Rudolf Wild GmbH & Co. KG
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «WILD.BIZ» para serviços das classes 38, 41 e 42 (marca comunitária n.o 2 225 175), baseando-se a oposição em parte dos serviços da classe 41.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição relativamente a todos os serviços da classe 41 que foram referidos.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que as marcas em confronto são distintas no plano fonético, gráfico e conceptual e que a marca em que se funda a oposição não tem uma notoriedade particularmente elevada e, portanto, não possui um forte carácter distintivo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).