CELEX: 32000R0235
Language: pt
Date: 2000-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 235/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

29. 1. 2000            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 24/41
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 235/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Janeiro de 2000
                           que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         lista dos Estados-Membros estabelecida pelo Regula-
                                                                              mento (CE) n.o 2505/1999.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (3)    Considerando que as medidas previstas no presente
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do                            regulamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-                     Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos
lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da                                         Artigo 1.o
        Comissão, que estabelece normas de execução do Regu-           As compras de manteiga por concurso, previstas no n.o 1 do
        lamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a          artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1255/1999, ficam
        medidas de intervenção no mercado da manteiga e da             suspensas na Alemanha, na Bélgica, na Dinamarca, em França,
        nata (2), fixou os critérios em cuja base são abertas ou       na Grécia, no Luxemburgo, na Áustria, nos Países Baixos e na
        suspensas num Estado-Membro as compras de manteiga             Suécia.
        por concurso público.
(2)     O Regulamento (CE) n.o 2505/1999 da Comissão, que                                         Artigo 2.o
        suspende as compras de manteiga em determinados                É revogado o Regulamento (CE) n.o 2505/1999.
        Estados-Membros (3), estabeleceu a lista dos Estados-
        -Membros em que é suspensa a intervenção; dos preços                                      Artigo 3.o
        de mercado comunicados pelo Reino Unido resulta que
        a intervenção deixa de ter de ser suspensa neste(s)            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro de
        país(es) e que é necessário adaptar, em consequência, a        2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L 333 de 24.12.1999, p. 11.
(3) JO L 304 de 27.11.1999, p. 17.