CELEX: C2004/228/84
Language: pt
Date: 2004-09-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Junho de 2004 no processo T-190/02, Anita Jannice Österholm contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Ausência imputada na duração das férias anuais — Prazos — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade)

11.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/38
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 24 de Junho de 2004
   no processo T-190/02, Anita Jannice Österholm contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Ausência imputada na duração das férias anuais - Prazos - Falta de interesse em agir - Inadmissibilidade)
   (2004/C 228/84)
   Língua do processo: francês
   No processo T-190/02, Anita Jannice Österholm, com domicílio em Estocolmo (Suécia), representada por J. R. Iturriagagoitia Bassas, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e V. Joris assistidos por A. Dal Ferro, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de imputar a ausência da recorrente, entre 8 e 31 de Julho de 2000, na duração das suas férias anuais, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por: J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 24 de Junho de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 202 de 24.8.2002.