CELEX: 31996D0336
Language: pt
Date: 1996-05-06 00:00:00
Title: 96/336/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Maio de 1996, que altera a Decisão 89/540/CEE, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0336

96/336/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Maio de 1996, que altera a Decisão 89/540/CEE, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 128 de 29/05/1996 p. 0023 - 0023

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1996 que altera a Decisão 89/540/CEE, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/336/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA,Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão (3) e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA,Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/6/CE (5), e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA,Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 12ºA,Considerando que a Decisão 89/540/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/431/CE (8), organizou uma experiência temporária, a nível comunitário, relativamente à viabilidade das inspecções de campo não oficiais;Considerando que a duração dessa experiência foi fixada em sete anos que terminam em 30 de Junho de 1996;Considerando que a experiência só se iniciou de facto em 1 de Julho de 1990;Considerando que é possível retirar determinadas conclusões dos resultados obtidos até à data, mas que existem ainda pormenores que necessitam ser clarificados;Considerando que a duração dessa experiência deve, portanto, ser prorrogada até 30 de Junho de 1997;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º No artigo 3º da Decisão 89/540/CEE, a data de «30 de Junho de 1996» é substituída pela data de «30 de Junho de 1997».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.(2) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(3) JO nº L 76 de 26. 3. 1996, p. 21.(4) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.(5) JO nº L 67 de 25. 3. 1995, p. 30.(6) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.(7) JO nº L 286 de 4. 10. 1989, p. 24.(8) JO nº L 255 de 25. 10. 1995, p. 25.