CELEX: 32000R1247
Language: pt
Date: 2000-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1247/2000 da Comissão, de 14 de Junho de 2000, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

L 141/42               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15.6.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1247/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Junho de 2000
              que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector
                                                               do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        das restituições à exportação, actualmente em vigor, tal
                                                                             como é indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeada-
mente, o n.o 5, alínea c), do seu artigo 18.o,                                                    Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                              A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual, dos
                                                                      produtos referidos no n.o 1, alíneas d), f) e g), do artigo 1.o do
(1)     As restituições aplicáveis à exportação para xaropes e        Regulamento (CE) n.o 2038/1999, fixada no anexo do Regula-
        alguns outros produtos do sector do açúcar foram              mento (CE) n.o 1166/2000, é alterada em conformidade com
        fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1166/2000 da                os montantes referidos no anexo do presente regulamento.
        Comissão (2).
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     A aplicação das regras, critérios e modalidades estabele-
        cidas no Regulamento (CE) n.o 1166/2000 aos dados             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho de
        que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alteração         2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 131 de 1.6.2000, p. 8.
 ---pagebreak--- 15.6.2000         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 141/43
                                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 2000, que altera as restituições à exportação para os xaropes e
                                       alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                        Código do produto                      Montante da restituição
                                                                          — EUR/100 kg de matéria seca —
                                       1702 40 10 9100                              40,06     (2)
                                       1702 60 10 9000                              40,06     (2)
                                       1702 60 80 9100                              76,11     (4)
                                                                         — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                       1702 60 95 9000                               0,4006 (1)
                                                                          — EUR/100 kg de matéria seca —
                                       1702 90 30 9000                              40,06     (2)
                                                                         — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                       1702 90 60 9000                               0,4006 (1)
                                       1702 90 71 9000                               0,4006 (1)
                                       1702 90 99 9900                               0,4006 (1) (3)
                                                                          — EUR/100 kg de matéria seca —
                                       2106 90 30 9000                              40,06     (2)
                                                                         — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                       2106 90 59 9000                               0,4006 (1)
                             (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regula-
                                 mento (CE) n.o 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em conformidade com
                                 o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
                             (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o
                                 2135/95.
                             (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do
                                 Regulamento (CEE) n.o 3513/92 (JO L 355 de 5.12.1992, p. 12).
                             (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o
                                 2135/95.
                             NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são
                                   definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366
                                   de 24.12.1987, p. 1) alterado.