CELEX: 32014R0433
Language: pt
Date: 2014-04-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 433/2014 do Conselho, de 28 de abril de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

29.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 126/48
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 433/2014 DO CONSELHO
   de 28 de abril de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser, pois, alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas indicadas no Anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. KOURKOULAS
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
   
      ANEXO
      
         Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Dmitry Nikolayevich KOZAK
               
               
                  d.n. 7.11.1958 em Kirovohrad, (Ukrainian SSR), (República Socialista Soviética da Ucrânia)
               
               
                  Vice-Primeiro Ministro. Responsável pela supervisão da integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  2.
               
               
                  Oleg Yevgenyvich BELAVENTSEV
               
               
                  d.n. 15.9.1949 em Moscovo
               
               
                  Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o chamado «Distrito Federal da Crimeia», Membro não permanente do Conselho de Segurança da Rússia. Responsável pela execução das prerrogativas constitucionais do Chefe de Estado da Rússia no território da República Autónoma da Crimeia anexada.
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  3.
               
               
                  Oleg Genrikhovich SAVELYEV
               
               
                  d.n. 27.10.1965 em Leningrado
               
               
                  Ministro dos Assuntos da Crimeia. Responsável pela integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  4.
               
               
                  Sergei Ivanovich MENYAILO
               
               
                  d.n. 22.8.1960 em Alagir, (North-Ossetian Autonomous SSR), (República Socialista Soviética Autónoma da Ossécia do Norte, RSFSR)
               
               
                  Governador em exercício da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  5.
               
               
                  Olga Fedorovna KOVATIDI
               
               
                  d.n. 7.5.1962 em Simferopol, (Ukrainian SSR) (República Socialista Soviética da Ucrânia)
               
               
                  Representante da República Autónoma da Crimeia anexada no Conselho da Federação da Rússia.
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  6.
               
               
                  Ludmila Ivanovna SHVETSOVA
               
               
                  d.n. 24.9.1949 em Alma-Ata, URSS
               
               
                  Vice-Presidente da Duma, Rússia Unida — Responsável pela apresentação de propostas legislativas para a integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  7.
               
               
                  Sergei Ivanovich NEVEROV
               
               
                  d.n. 21.12.1961 em Tashtagol, URSS
               
               
                  Vice-Presidente da Duma, Rússia Unida — Responsável pela apresentação de propostas legislativas para a integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  8.
               
               
                  Igor Dmitrievich SERGUN
               
               
                  d.n. 28.3.1957
               
               
                  Diretor do GRU (Direção-Geral de Informações), Vice-Comandante do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia, Tenente-General. Responsável pelas atividades dos agentes do GRU na Ucrânia Oriental.
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  9.
               
               
                  Valery Vasilevich GERASIMOV
               
               
                  d.n. 8.9.1955 em Kazan
               
               
                  Comandante do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia, Primeiro Vice-Ministro da Defesa da Federação da Rússia, General do Exército. Responsável pelo envio maciço de tropas russas para a fronteira com a Ucrânia e pelo não desanuviamento da situação.
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  10.
               
               
                  German PROKOPIV
               
               
                   
               
               
                  Líder ativo da «Guarda de Lugansk». Participou na tomada do edifício do Gabinete Regional do Serviço de Segurança em Lugansk, gravou uma mensagem vídeo dirigida ao Presidente Putin e à Rússia a partir edifício ocupado. Mantém estreitas ligações com o «Exército do Sudeste».
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  11.
               
               
                  Valeriy BOLOTOV
               
               
                   
               
               
                  Um dos dirigentes do grupo separatista «Exército do Sudeste», que ocupou o edifício do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva. Antes da tomada do edifício, era, juntamente com os seus cúmplices, detentor de armas aparentemente ilegalmente fornecidas pela Rússia e por grupos criminosos locais.
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  12.
               
               
                  Andriy PURGIN
               
               
                   
               
               
                  Líder da «República de Donetsk», participante ativo e organizador de atividades separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia de Donetsk para a União da Eurásia».
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  13.
               
               
                  Denys PUSHYLIN
               
               
                  Nascido em Makiivka
               
               
                  Um dos líderes da República Popular de Donetsk. Participou na tomada e ocupação da administração regional. Porta-voz dos separatistas.
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  14.
               
               
                  Tsyplakov Sergey GENNADEVICH
               
               
                   
               
               
                  Um dos líderes da organização de ideologia radical da Milícia Popular da Bacia do Donetsk. Participou ativamente na tomada de vários edifícos públicos na região de Donetsk.
               
               
                  29.4.2014
               
            
                  15.
               
               
                  Igor STRELKOV (Ihor Strielkov)
               
               
                   
               
               
                  Identificado como funcionário da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Esteve implicado em incidentes em Sloviansk. É assistente de Sergey Aksionov, autoproclamado Primeiro-Ministro da Crimeia, em questões de segurança.
               
               
                  29.4.2014