CELEX: 51988PC0583
Language: pt
Date: 1988-10-19
Title: Alteração da proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 823/87 que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas#Alteração da proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 3309/85 que estabelece as regras gerais para a designação e apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados#(Apresentadas pela Comissão por força do 3º parágrafo do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 583
Vol. 1988/0198
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(88 ) 583 final
                                                Bruxelas , 19 de Outubro de 1988
                          Alteração da proposta de
                          REGULAMENTO DO CONSELHO
                que altera o Regulamento ( CEE ) n° 823 / 87
que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade
                   produzidos em regiões determinadas
                          Alteração da proposta de
                           REGULAMENTO DO CONSELHO
               que altera o Regulamento ( CEE ) n ° 3309 / 85
   que estabelece as regras gerais para a designação e apresentação
       dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados
                        ( Apresentadas pela Comissão
       por força do 3° parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE )
                             'V       ^          V
                                           V-          &
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 ---pagebreak---                                                                       Са*гл 5 ЪЪ
                                   EXPOSE DES MOTIFS
Les deux propositions de règlement en question ont été étudiées par le
Parlement Européen sur la base d' un rapport de Monsieur F. PISONI ( Doc . A2 -
91 / 88 du 30.5.1988 ). Les amendements proposés par le rapporteur et d' autres
députés ont été votés . le 5.7.1988 . Le présent document reprend les amendements
desdites propositions , pour une partie après certaines modifications , qui ont
été acceptées par M. ANDRIESSEN , Vice-président de la Commission , lorsqu' ils
ont été discutés dans l' Assemblée plénière du Parlement Européen . Les
amendements n°s 2 et 5 n' ont pas été acceptés .
La proposition de règlement prévoit que la délimitation des aires immédiates
d' une région déterminée soit délimitée par les modalités d' application . Il ne
serait donc pas logique d' accorder une compétence à ces fins aux Etats membres
comme il est prévu à l' amendement n° 2 .
La suppression des dispositions précisant les mesures à prendre en cas d' un
dépassement des rendements par hactare établis par les Etats membres , prévue
par l' amendement n° 5 , entraînerait la conséquence que le texte actuellement
en vigueur reste inchangé . Afin de mettre fin à des abus , il importe que les
Etats membres prennent des mesures contraignant en cas d' un dépassement à des
rendements fixés .
 ---pagebreak---                                 Alteração da proposta de
                                REGULAMENTO DO CONSELHO
                      que altera o Regulamento ( CEE ) n fi 823 / 87
   que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade
                          produzidos em regiões determinadas
A proposta de 11 de Dezembro de 1987 ( COM ( 87 ) 647 final ) 6 alterada do seguinte
modo :
1.   No n° 2 do artigo 1° :
     " 2 . 0 n° 1 , primeiro parágrafo , do artigo 3° passa a ter a seguinte
           redacção :
           " 1 . Por região determinada entende-se uma área ou um conjunto de áreas
                 vitícolas que produzem vinhos com caracter Ist Icas qualitativas
                 especiais e cujo nome ó utilizado para designar , de entre esses
                 vinhos , os que são definidos no artigo 1° . A região determinada é
                 designada pelo seu nome geográfico , que só poderá ser utilizado em
                 vinhos produzidos na referida região ."
2.   No n° 6 do artlgo 1° :
     A data de " 31 de Agosto de 1989 " que consta do n° 2 , quarto parágrafo , do
     artigo 8° , é substituída pela data de " 31 de Agosto de 1990 ".
3.   No n° 7 do artigo 1° :
     " 7 . 0 artigo 9° é alterado do seguinte modo :
           " a ) 0 segundo parágrafo do n° 1 é suprimido ;
             b ) No n° 2 , o terceiro travessão do primeiro parágrafo passa a ter a
                 seguinte redacção :
                                                                                     3
 ---pagebreak---                   com recurso a um mosto de uvas concentrado rectl ficado ou , desde
                  que sejam originários da mesma região determinada do vinho em
                  questão ,
                      com recurso a um mosto de uvas , ou ,
                      durante um período transitório , que termina em 31 de Agosto
                      de 1990 , com recurso a um mosto de uvas concentrado .
                  Todavia , a edul coração dos v q p r d em cuja elaboração não é
                  admitido qualquer aumento do titulo alcoométrlco volúmlco
                  natural só pode ser efectuada com recurso a um mosto de uvas
                  originárias da mesma região do vinho em causa ."
4. Ao n ° 12 , alínea b ), do artigo 1° ó aditado o seguinte travessão :
   II
        à alínea g ) são aditados os termos " vinho generoso” .
                                           1 1
                                 Alteração da proposta de
                                  REGULAMENTO DO CONSELHO
                        que altera o Regulamento ( CEE ) n2 3309 / 85
          que estabelece as regras gerais para a designação e apresentação
               dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados
                                                                                     *
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0 n a 1 do artigo 1 o da proposta de 11 de Dezembro de 1987 ( COM ( 87 ) 647 final ) é
alterado do seguinte modo :
a)   Na alínea b ), o texto que consta da alínea b ) do n° 5-A passa a ter a
     seguinte redacção :
     " b ) As menções " método clássico " ou " clássico ", directamente associadas à
           denominação de venda , bem como as traduções das referidas menções numa
           língua oficial da Comunidade , para os vinhos espumosos de qualidade e os
           v e q p r d obtidos por uma segunda fermentação alcoólica em garrafa ."
b)   É aditada a seguinte alínea :
     " c ) 0 n° 11 , segundo parágrafo da alínea a ), passa a ter a seguinte
           redacção :
               menções relativas a um modo de elaboração diversas das referidas nos
               n°s 3 , 4 e 5 , bem como as menções referidas no n° 5-A ".