CELEX: 31994R1289
Language: pt
Date: 1994-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1289/94 da Comissão, de 2 de Junho de 1994, que rectifica o Regulamento (CE) nº 1191/94 que suspende a fixação antecipada das restituições à exportação para determinados produtos transformados à base de cereais

N? L 140/28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 6. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1289/94 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Junho de 1994
                  que rectifica o Regulamento (CE) n? 1191/94 que suspende a fixação antecipada
                  das restituições à exportação para determinados produtos transformados à base
                                                        de cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                                        Artigo 1 ?
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                O anexo do Regulamento (CE) n? 1191 /94 é substituído
 são (2), e, nomeadamente, o n? 7, primeiro parágrafo, do        pelo anexo do presente regulamento.
 seu artigo 13?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1191 /94 da
 Comissão (3) suspendeu a fixação antecipada das restitui­
 ções à exportação para determinados produtos transfor­                                  Artigo 2?
 mados à base de cereais ; que uma verificação permitiu
 detectar um erro no anexo do referido regulamento ; que
 é necessário rectificar esse anexo ;                           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
                                                                de 1994.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,                                         É aplicável com efeitos a partir de 27 de Maio de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
 3 JO n? L 132 de 27. 5. 1994, p. 14.
 ---pagebreak--- 3. 6. 94                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 140/29
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1994, que rectifica o Regulamento (CE) n?
         1191/94 que suspende a fixação antecipada das restituições à exportação para determinados
                                produtos transformados à base de cereais
            Código NC                               Designação das mercadorias
                           Produtos seguintes transformados à base de cereais :
            1702 30
                               Glicose e xarope de glicose
            1702 40
            1702 90           Outros, incluindo o açúcar invertido
            2106 90           Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições