CELEX: 31997R1399
Language: pt
Date: 1997-07-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1399/97 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 190 /46        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 7 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1399/97 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Julho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (■) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 7. 97      MPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 190/47
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetàrio
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                              0709 90 77                                052                              57,5
                                                                        999                              57,5
                              0805 30 30                                366                              58,4
                                                                        388                              68,1
                                                                        524                              49,7
                                                                        528                              55,2
                                                                        999                              57,9
                0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     388                              86,1
                                                                        400                              85,2
                                                                        508                              95,9
                                                                        512                              65,2
                                                                        524                              72,4
                                                                        528                              62,2
                                                                        800                              99,5
           \                                                            804                              85,8
                                                                        999                              81,5
                              0808 20 51                                388                              58,2
                                                                        512                              27,3
                                                                        528                              45,3
                                                                        804                              84,8
                                                                        999                              53,9
                              0809 10 40                                064                             110,9
                                                                        999                             110,9
                              0809 20 59                                052                             242,9
                                                                        064                             156,3
                                                                        068                             157,0
                                                                        400                             242,0
                                                                        616                             187,1
                                                                        999                             197,1
                              0809 40 30                                064                              96,9
                                                                        624                             270,2
           \                                                            999                             183,6
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens».