CELEX: 31989R0451
Language: pt
Date: 1989-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 451/89 do Conselho de 20 de Fevereiro de 1989 relativo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas de diversos países terceiros mediterrânicos

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31989R0451

Regulamento (CEE) nº 451/89 do Conselho de 20 de Fevereiro de 1989 relativo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas de diversos países terceiros mediterrânicos  

Jornal Oficial nº L 052 de 24/02/1989 p. 0007 - 0014

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 451/89 DO CONSELHO  de 20 de Fevereiro de 1989  relativo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas de diversos países terceiros mediterrânicos  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que foram concluídos os protocolos adicionais aos acordos entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, a Argélia, Chipre, o Egipto, Israel, a Jordânia, a Jugoslávia, o Líbano, Malta, Marrocos, a Síria, a Tunísia e a Turquia;  Considerando que, para determinados produtos agrícolas abrangidos pelos referidos acordos e originários desses países, esses protocolos prevêem uma redução progressiva de determinados direitos aplicados a esses produtos; que alguns desses produtos estão sujeitos a uma quantidade de referência;  Considerando que os referidos protocolos prevêem a possibilidade de alterar o regime aplicável a esses produtos em caso de dificuldades no mercado comunitário ou se forem excedidas as quantidades de referência;  Considerando que é conveniente estabelecer procedimentos para a alteração do regime aplicável a esses produtos de modo a submetê-los a quantidades de referência em caso de dificuldades dessa ordem ou a contingentes pautais se forem excedidas as quantidades de referência; que esses procedimentos devem ser geridos por intermédio dos comités de gestão competentes para os produtos em causa;  Considerando que convém basear uma tal alteração de regime num balanço anual das trocas comerciais por produto e por país; que esse balanço tem como finalidade acompanhar a evolução das trocas comerciais, prevenir as perturbações de mercado e verificar em que medida foi realizado o objectivo da manutenção dos fluxos comerciais tradicionais com os países em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No final de cada campanha de comercialização, a Comissão estabelecerá um balanço, por produto e por país, dos fluxos comerciais dos produtos constantes dos Anexos I e II originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, da Jugoslávia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Síria, da Tunísia e da Turquia, tendo em vista prevenir as perturbações de mercado.  Artigo 2º  1. Se, tendo em conta o balanço referido no artigo 1º, a Comissão constatar que o volume das importações de um produto constante do Anexo I, originário da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, da Jugoslávia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Síria, da Tunísia e da Turquia, aumenta em proporções tais que há o risco de essas importações provocarem dificuldades no mercado comunitário, a Comissão, consoante o caso, desencaderá o processo previsto quer no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 166/89 (2), quer nos correspondentes artigos dos outros regulamentos relativos à organização comum dos mercados agrícolas quer para os produtos para os quais a regulamentação comunitária não tenha instituído comités de gestão, no artigo 32º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/88 (4), tendo em vista o estabelecimento de uma quantidade de referência para o produto e a origem em causa. Se durante dois anos consecutivos não for atingida, essa quantidade de referência deixará de produzir efeitos.  2. Com vista à preparação do balanço referido no artigo 1º, os produtos em questão serão controlados com base no sistema estatístico previsto no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2658/87 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (6).  3. O artigo 3º aplica-se aos produtos para os quais a Comissão tenha establecido uma quantidade de referência nos termos do nº1.  Artigo 3º  1. Se a quantidade de referência estabelecida nos termos do artigo 2º ou respeitante a um produto constante do Anexo II, originário de um país referido no mesmo anexo, for ultrapassada, e tendo em conta o balanço referido no artigo 1º, a Comissão desencadeará, consoante o caso, o processo previsto quer no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 quer nos correspondentes artigos dos outros regulamentos relativos à organização comum dos mercados agrícolas quer, para os produtos para os quais a regulamentação comunitária não tenha instituído comités de gestão, no artigo 32º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, a fim de submeter o produto em questão a um contingente pautal comunitário de montante igual à referida quantidade de referência.  As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2727/75.  2. Com vista à preparação do balanço referido no artigo 1º, os produtos em questão ficarão sujeitos ao processo de fiscalização determinado pelo Regulamento (CEE) nº 452/89 (1).  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  F. FERNANDEZ ORDOÑEZ  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 16.  (3) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 12.  (4) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 1.  (5) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (6) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.  (1) Ver página 15 do presente Jornal Oficial.  ANEXO I  Produtos agrícolas constantes dos protocolos adicionais concluídos com os países terceiros mediterrânicos submetidos a um procedimento de acompanhamento estatístico  1.2 //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias (1)  //  //  //  //  // 0101 19 10   // Cavalos destinados a abate  // 0101 19 90   // Cavalos, excepto os destinados a abate  // 0102 90 31   // « Baby-beef »   // ex 0102 90 35   //  // ex 0102 90 37   //   // ex 0201 10 90   //   // ex 0201 20 11   //   // ex 0201 20 19   //   // ex 0201 20 39   //   // ex 0201 20 51   //   // ex 0201 20 59   //   // 0205 00 00  // Carnes cavalar, asinina e muar   // 0306 13 10 0306 13 30 0306 13 90 0306 23 10 0306 23 31   // Camarões frescos ou congelados   // 0406 90 29   // Queijo « Kashkaval »   // 0601 10   // Bolbos em repouso vegetativo   // 0602   // Outras plantas vivas   // ex 0602 40   // Roseiras, excepto as estacas de roseiras   // 0603   // Flores frescas cortadas   // ex 0604 10 90 0604 91 10 0604 91 90   // Musgos e líquenes Outros Frescos   //   // Batatas temporãs de 1 de Janeiro a 15 de Maio   // ex 0701 90 51   //  De 1 de Janeiro a 31 de Março   //  // Tomates frescos de 1 de Novembro a 14 de Maio   // ex 0702 00 10   //  De 15 de Novembro a 30 de Abril   //   // Cebolas frescas   // ex 0703 10 11   //  Sementes   //   //  De 1 de Julho a 31 de Julho   // ex 0703 10 19   //  Outras   //   // De 15 de Fevereiro a 15 de Maio   //   //  De 1 de Julho a 31 de Julho   //   // Alho comum fresco   // ex 0703 20 00   // De 1 de Fevereiro a 31 de Maio   // ex 0704 90 90   // Couve chinesa   //   // Cenouras   // ex 0706 10 00   //  De 1 de Janeiro a 31 de Março   //   // Ervilhas de 1 de Setembro a 31 de Maio   // ex 0708 10 10   //  De 1 de Outubro a 30 de Abril  //   // Feijões de 1 de Outubro a 30 de Junho   // ex 0708 20 10   //  De 1 de Novembro a 30 de Abril   //   // Alcachofras  // ex 0709 10 00   //  De 1 de Outubro a 31 de Dezembro   //  // Espargos   // ex 0709 20 00   //  De 1 de Novembro a final de Fevereiro   //   // Beringelas   // ex 0709 30 00   //  De 1 de Dezembro a 30 de Abril   //   // Cogumelos frescos   // ex 0709 51 30   //  Cantarelos   // ex 0709 51 50   //  Cepes  // ex 0709 51 90   //  Outros  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias (1)  //  //  //  // 0709 60 10   // Pimentos doces ou pimentões  //   // Pimentos fortes (frescos)   // ex 0709 60 99   //  De 1 de Novembro a 31 de Maio   //   // Aboborinhas   // ex 0709 90 70   //  De 1 de Dezembro a 15 de Março   //   // Quiabo  // ex 0709 90 90   //  De 15 de Fevereiro a 15 de Junho  // 0710 21 00   // Ervilhas congeladas   // 0711 20 10  // Azeitonas não destinadas à produção de azeite   // 0711 30 00   // Alcaparras   // 0711 90 10   // Pimentos « Capsicum » ou pimenta, excepto pimentos doces   // ex 0711 90 50  // Cogumelos, excepto os cultivados   // 0712 20 00  // Cebolas desidratadas   // ex 0712 90 90   // Alho comum desidratado   // ex 0712 30 00   // Cogumelos, excepto os cultivados, desidratados   // ex 0712 90 90   // Pimentos desidratados   // 0713 10 19   // Ervilhas secas destinadas a sementeira   // 0713 10 90 0713 20 90 0713 31 90 0713 32 90 0713 33 90 0713 39 90 0713 40 90 0713 50 90 0713 90 90  // Legumes de vagem secos, excepto os destinados a sementeira  // 0713 32 0713 32 90 0713 33 0713 33 90 0713 39 0713 39 90  // Feijão seco, excepto o destinado a sementeira   // 0713 50 10   // Favas e fava forrageira destinadas a sementeira  // 0802 31 00   // Outros frutos com casca   // 0802 32 00  // Nozes   // 0804 10 00   // Tâmaras frescas ou secas   // ex 0804 10 00   // Tâmaras secas   // 0804 40   // Abacates  // 0804 50 00   // Mangas, mangostões e goiabas   // 0805 10 11 a 0805 10 49   // Laranjas frescas   // ex 0805 20 10  // Tangerinas frescas   // ex 0805 20 30   //   // ex 0805 20 50   //   // ex 0805 20 70   //   // ex 0805 20 90   //   // ex 0805 30 10   // Limões frescos   // ex 0805 30 90   // Limas, limões verdes   // 0805 40 00   // Toranjas (« grapefruit »)  // ex 0805 90 00   // « Kumquates »   //   // Uvas frescas de mesa   // ex 0806 10 15   //  De 15 de Novembro a 30 de Abril  //   // Melancias   // ex 0807 10 10   //  De 1 de Abril a 15 de Junho   //   // Melões   // ex 0807 10 90   //  De 1 de Novembro a 31 de Maio  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias (1)  //  //  //  //  // Morangos de 1 de Agosto a 30 de Abril  // ex 0810 10 90   //  De 1 de Novembro a 31 de Março   //  // Framboesas frescas   // ex 0810 20 10   //  De 15 de Maio a 15 de Junho   //   // Amoras frescas   // ex 0810 20 90   // De 15 de Maio a 15 de Junho   // ex 0810 90 90   // Maracujás  //   // Romãs   // ex 0810 90 90   //  De 15 de Agosto a 15 de Novembro   //   // Caquis   // ex 0810 90 90   //  De 1 de Dezembro a 31 de Julho   // ex 0811 90 90   // Pedaços de toranjas (« grapefruit ») congelados   // ex 0811 90 90  // Tâmaras congeladas   // ex 0812 90 20   // Laranjas finamente trituradas   // ex 0812 90 90   // Citrinos finamente triturados   // ex 0813 10 00   // Damascos secos   // ex 0813 40 90   // Ginjas garrafal secas   // 0904   // Pimenta   //  // Pimentos (« Capsicum », « Pimenta »)   // 0904 20 31 0904 20 35 0904 20 39   // Pimentos não triturados nem moídos, outros   // 0904 12 00 0904 20 90   // Pimenta e pimentos triturados ou moídos   // 0909   // Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho, alcaravia e de zimbro   // 0910 20 10   // Tomilho, louro, açafrão   // 0910 20 90   //   // 0910 40 11   //   // 0910 40 13   //   // 0910 40 19   //   // 0910 40 90   //   // 1209 91 10 1209 91 90 1209 99 99   // Sementes, esporos e frutos para sementeira Outros   // 1211 10 00 1211 90 50 1211 90 90   // Plantas aromáticas   // 1211 10 00  // Raízes de alcaçuz   // 1212 10 10 1212 10 91 1212 10 99 1212 20 00 1212 30 00 1212 99 90   // Raízes de chicória, alfarroba, caroços de frutos, etc.   // ex 1302 20  // Matérias pécticas, pectinatos   // 1604 14 10 1604 20 70 ex 1902 20 10   // Atuns e bonitos listados   // 2001 90 20  // Pimentões em vinagre   // ex 2001 20 00   //  « Pearl onions » em vinagre   // ex 2001 90 90   //  Quiabos em vinagre   // ex 2002 10 00   // Tomates pelados   // 2003 10 10 2003 10 90   // Cogumelos cultivados e outros sem vinagre   // 2003 20 00   // Trufas  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias (1)  //  //  //  // 2004 90 50 2005 40 00 2005 51 00   // Ervilhas e feijão verde   // 2004 90 99   // Espargos   // 2005 60 00  //   // 2004 90 99   // Cenouras e misturas   // 2005 90 90  //  Outros   // ex 2004 90 99   // « Ajvar »   // 2005 90 10  // Pimentos « Capsicum », excepto pimentões doces   // ex 2004 90 99 ex 2005 90 90   // Sob qualquer forma, excepto as misturas Aipos Couves (excepto couve-flor) Quiabos   // 2007 10 90   //  Purés e pastas de castanhas, outros   // 2007 91 90  //  Doces e marmeladas de citrinos, outros   // 2007 99 90  //  Outros, não designados   // 2008 11 91   // Amendoins torrados em embalagens de mais de 1 kg   // 2008 30 51  // Pedaços de toranjas (« grapefruit »)   // 2008 30 71   //  // 2008 30 91   //   // 2008 30 99   //   // ex 2008 30 55 ex 2008 30 75   // Mandarinas, tangerinas, satsumas, etc., finamente trituradas   // ex 2008 30 59 ex 2008 30 79  // Toranjas (« grapefruit »); laranjas e limões finamente triturados   // 2008 50 61   // Damascos   // 2008 50 69   //  // ex 2008 50 91 ex 2008 50 99 ex 2008 70 99   // Metades de damascos e de pêssegos; polpas de damascos   // 2008 60  // Ginjas garrafal   // ex 2008 92 50   // Saladas de fruta  // ex 2008 92 71   //   // ex 2008 92 79   //   // 2009 11 11  // Sumos de laranja   // 2009 11 19   //   // 2009 11 91   //  // 2009 11 99   //   // 2009 19 19   //   // 2009 19 91   //  // 2009 19 99   //   // 2009 20 11   // Sumos de toranja (« grapefruit »)   // 2009 20 19   //   // 2009 20 91   //  // 2009 20 99   //   // 2009 30 11 2009 30 19   // Sumos de citrinos, excepto de laranjas e toranjas (« grapefruit »)  // ex 2009 30 31 ex 2009 30 39   // Sumos de outros citrinos, excepto sumos de limão   //    //  (1) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que o texto da designação das mercadorias apenas tem valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos na Nomenclatura Combinada.  ANEXO II  Produtos sujeitos a quantidades de referência nos termos dos protocolos adicionais concluídos com países terceiros mediterrânicos  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias (1)  // Calendário  // Origem  // Volume em toneladas   //    //   //   //   //   //   //   //   //   //  // 0701 90 51   // Batatas temporãs   // 1. 1.  31. 5.  // Malta   // 3 000   // ex 0701 90 59   //   //   //   //  // 0701 90 51   // Batatas temporãs   // 1. 1.  31. 3.  // Tunísia   // 2 600   // 0703 20 00   // Alhos frescos  // 1. 2.  31. 5.   // Egipto   // 1 600   // 0712 20 00  // Cebolas desidratadas   // 1. 1.  31. 12.   // Síria  // 700   // ex 0712 90 90 ex 0904 20 10   // Alhos desidratados   // 1. 1.  31. 12.   // Egipto   // 1 000   // ex 0707 00 11   // Pepinos pequenos de Inverno   // 1. 1.  fim 2.  // Egipto   // 100   //   //   // 1. 1.  fim 2.   // Jordânia  // 100   //   //   // 1. 1.  fim 2.   // Malta   // 50  // 0709 10 00   // Alcachofras   // 1. 10.  31. 12.  // Egipto   // 100   //   //   // 1. 10.  31. 12.   // Chipre  // 100   // 0709 30 00   // Beringelas   // 15. 1.  30. 4.  // Israel   // 1 200   // 0709 60 10   // Pimentos doces ou pimentões   // 1. 1.  31. 12.   // Marrocos   // 1 000  // 0712 20 00   // Cebolas   // 1. 1.  31. 12.   // Síria  // 700   // 0712 90 90   // Alhos desidratados   // 1. 1.  31. 12.   // Egipto   // 1 000   // 0713 10 11 0713 10 19  // Ervilhas destinadas à sementeira   // 1. 1.  31. 12.  // Marrocos   // 400   // 0713 10 90   //   //   //   //  // 0713 20 90   //   //   //   //   // 0713 31 90   //   //  //   //   // 0713 32 90   //   //   //   //   // 0713 33 90  // Legumes de vagem, secos   // 1. 1.  31. 12.   // Líbano  // 2 200   // 0713 39 90   //   //   //   //   // 0713 40 90  //   //   //   //   // 0713 50 90   //   //   //   //  // 0713 90 90   //   //   //   //   // 0804 40 10 0804 40 90  // Abacates   // 1. 1.  31. 12.   // Israel   // 31 000  // ex 0806 10 15 0806 10 19   // Uvas frescas de mesa   // 1. 2.  30. 6.   // Israel   // 1 900   // 0807 10 90   // Melões pequenos de Inverno   // 1. 1.  31. 3.   // Egipto   // 100  //   //   // 1. 1.  31. 3.   // Jordânia   // 100   // 0810 90 10   // « Kiwis »   // 1. 1.  30. 4.   // Israel   // 200   //  //   // 1. 1.  30. 4.   // Marrocos   // 200   //   //   // 1. 1.  30. 4.   // Chipre   // 200   // 0812 90 90   // Citrinos finamente triturados   // 1. 1.  31. 12.   // Israel   // 1 100   // 2001 10 00   // Pepinos conservados em vinagre   // 1. 1. 31. 12.   // Jugoslávia   // 3 000   // 2004 90 30 2005 30 00  // Chucrute   // 1. 1.  31. 12.   // Jugoslávia   // 150  // 2008 30 51 2008 30 71   // Pedaços de toranjas   // 1. 1. 31. 12.   // Israel   // 13 700   // 2008 50 61 2008 50 69  // Damascos   // 1. 1.  31. 12.   // Marrocos   // 6 300  // ex 2008 30 79   // Toranjas Laranjas e limões finamente triturados   // 1. 1.  31. 12.   // Israel   // 2 000   // ex 2008 30 91 ex 2008 30 91 ex 2008 30 91   // Pedaços de toranjas Polpas de citrinos Citrinos finamente triturados   // 1. 1. 31. 12.   // Israel   // 2 900  //  //  //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias (1)  // Calendário  // Origem  // Volume em toneladas   //    //   //   //   //   //   // 2008 50 99 2008 70 99   // Metades de damascos e metades de pêssegos   // 1. 1.  31. 12.   // Marrocos   // 6 300   // 2009 20 11   //   //  //   //   // 2009 20 19   //   //   //   //   // 2009 20 99  // Sumo de toranja   // 1. 1.  31. 12.   // Israel   // 28 700   // 2009 30 11   //   //   //   //   // 2009 30 19   //   //  //   //   // 2009 20 99   // Sumo de toranja   // 1. 1.  31. 12.   // Marrocos   // 800   //    //   //   //   //  (1) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada.