CELEX: 32018R0222
Language: pt
Date: 2018-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/222 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao laboratório de referência da União Europeia no domínio do controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves (Texto relevante para efeitos do EEE. )

16.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/8
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/222 DA COMISSÃO
   de 15 de fevereiro de 2018
   que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao laboratório de referência da União Europeia no domínio do controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.os 5 e 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 882/2004 define, em termos globais, as tarefas e os requisitos relativos aos laboratórios de referência da União Europeia («laboratórios de referência da UE») no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como da saúde animal. Os laboratórios de referência da UE designados são enumerados no anexo VII do referido regulamento, incluindo o laboratório responsável pelo controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves.
            
         
               (2)
            
            
               A designação do laboratório de referência da UE no domínio do controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves, situado no Reino Unido, cessa em 31 de dezembro de 2018, em consequência da notificação efetuada pelo Reino Unido em conformidade com o artigo 50.o do Tratado da União Europeia.
            
         
               (3)
            
            
               Uma vez que a Salmonella, a Escherichia coli e os vírus representam os principais riscos de origem alimentar nos moluscos bivalves, os laboratórios de referência da UE para a análise e os testes de zoonoses (salmonelas), o laboratório de referência da UE para a Escherichia coli, incluindo a E. coli verotoxinogénica (VTEC), e o laboratório de referência da UE para os vírus de origem alimentar deverão efetuar os exames analíticos para a deteção de salmonelas, E. coli e vírus, respetivamente, que foram até agora realizados pelo laboratório de referência da UE no domínio do controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves. O laboratório de referência da UE no domínio da vigilância das biotoxinas marinhas deve assumir as atividades relacionadas com a classificação e o controlo das áreas de produção de moluscos bivalves. Consequentemente, deixa de ser necessário um laboratório de referência da UE no domínio do controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves, pelo que este deve ser retirado da lista no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 882/2004 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de evitar qualquer perturbação das atividades atualmente efetuadas pelo laboratório de referência da UE no domínio do controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves, as medidas previstas no presente regulamento devem aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2019.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo VII, parte I, do Regulamento (CE) n.o 882/2004, é suprimido o ponto 4.
   Artigo 2.o
   
   Os laboratórios de referência da UE para a análise e os testes de zoonoses (salmonelas), o laboratório de referência da UE para a Escherichia coli, incluindo a E. coli verotoxinogénica (VTEC), e o laboratório de referência da UE para os vírus de origem alimentar assumirão as atividades efetuadas até agora pelo laboratório de referência da UE no domínio do controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves, no que diz respeito aos exames analíticos para a deteção de salmonelas, E. coli e vírus, respetivamente.
   O laboratório de referência da UE no domínio da vigilância das biotoxinas marinhas assumirá as atividades relacionadas com a classificação e o controlo das áreas de produção de moluscos bivalves.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.