CELEX: 62018TA0272
Language: pt
Date: 2019-06-05 00:00:00
Title: Processo T-272/18: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de junho de 2019 — EBM Technologies/EUIPO (MobiPACS) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MobiPACS — Motivo absoluto de recusa — Slogan — Nível de atenção do público relevante — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

29.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/41
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de junho de 2019 — EBM Technologies/EUIPO (MobiPACS)
      (Processo T-272/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia MobiPACS - Motivo absoluto de recusa - Slogan - Nível de atenção do público relevante - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2019/C 255/53)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: EBM Technologies, Inc. (Taipei, Taïwan) (representantes: J. Liesegang, M. Jost e N. Lang, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: K. Markakis, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de fevereiro de 2018 (processo R 2145/2017-2), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo MobiPACS como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de fevereiro de 2018 (processo R 2145/2017-2) é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O EUIPO é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 221 de 25.6.2018.