CELEX: 32010D0068
Language: pt
Date: 2010-02-02 00:00:00
Title: 2010/68/: Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010 , relativa ao apuramento das contas do organismo pagador de Malta, referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2008 [notificada com o número C(2010) 468]

9.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 36/27
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 2 de Fevereiro de 2010
   relativa ao apuramento das contas do organismo pagador de Malta, referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2008
   [notificada com o número C(2010) 468]
   (Apenas faz fé o texto em língua maltesa)
   (2010/68/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, os seus artigos 30.o e 39.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/366/CE da Comissão (2) apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2008, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção do organismo pagador maltês «MRRA».
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transmissão de novas informações e de verificações complementares, a Comissão pode já tomar, em relação às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural, uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas apresentadas pelo organismo pagador maltês «MRRA».
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As contas do organismo pagador maltês «MRRA» referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2008, ficam apuradas pela presente decisão.
   Os montantes a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro, ao abrigo da presente decisão, no domínio das medidas de desenvolvimento rural aplicáveis em Malta são fixados nos anexos I e II.
   Artigo 2.o
   
   A República de Malta é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 111 de 5.5.2009, p. 35.
   
      ANEXO I
      
         Apuramento das contas dos organismos pagadores
      
      
         Exercício financeiro de 2008 - Despesas de desenvolvimento rural FEAGA nos novos Estados-Membros
      
      
         Montante a recuperar do Estado-Membro ou a pagar ao Estado-Membro
      
      
                  EM
               
               
                   
               
               
                  2008 - Despesas dos organismos pagadores cujas contas são
               
               
                  Total a + b
               
               
                  Reduções
               
               
                  Total
               
               
                  Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
               
                  Montante a recuperar (–) do Estado-Membro ou a pagar (+) ao Estado-Membro
               
            
                  apuradas
               
               
                  disjuntas
               
            
                  = despesas declaradas na declaração anual
               
               
                  = total dos pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c = a + b
               
               
                  d
               
               
                  e = c + d
               
               
                  f
               
               
                  g = e – f
               
            
                  MT
               
               
                  EUR
               
               
                  2 241 670,14
               
               
                  0,00
               
               
                  2 241 670,14
               
               
                  0,00
               
               
                  2 241 670,14
               
               
                  2 241 670,14
               
               
                  0,00
               
            
   
      ANEXO II
      
         Despesas apuradas por medida de desenvolvimento rural FEAGA no que respeita ao exercício financeiro de 2008 nos novos Estados-Membros
      
      
         Diferenças entre as contas anuais e as declarações de despesas
      
      
                  EM
               
               
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2008
                  Anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções
                  Anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado para 2008
                  Anexo I coluna «e»
               
            
                  MT
               
               
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                   
               
               
                  1
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  975,33
               
               
                  0,00
               
               
                  975,33
               
            
                   
               
               
                  2
               
               
                  Medidas agro-ambientais
               
               
                  663 097,97
               
               
                  0,00
               
               
                  663 097,97
               
            
                   
               
               
                  3
               
               
                  Cumprimento de normas
               
               
                  1 511 921,23
               
               
                  0,00
               
               
                  1 511 921,23
               
            
                   
               
               
                  4
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  5
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  55 916,31
               
               
                  0,00
               
               
                  55 916,31
               
            
                   
               
               
                  6
               
               
                  Auxílio nacional complementar
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  7
               
               
                  Medida ad-hoc
               
               
                  9 759,30
               
               
                  0,00
               
               
                  9 759,30
               
            
                  Total
               
               
                  2 241 670,14
               
               
                  0,00
               
               
                  2 241 670,14