CELEX: 51989PC0496
Language: pt
Date: 1989-10-17
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A CARNE DE CACA E A CARNE DE COELHO

N? C 327/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30. 12. 89
7. O ponto IV do anexo D passa a ter a seguinte redac-                          ELISA, para pesquisa da rinotraqueíte bovina
    ção:                                                                        infecciosa ou da vulvovaginite pustulosa infeccio-
                                                                                sa e que não foi vacinado em conformidade com
    «Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, declaro:                         as disposições estabelecidas na Directiva 8 8 /
                                                                                407/CEE ( J );
                                                                             b) i) Que não foi vacinado contra a febre aftosa (*)
    1. Que o sémen acima descrito foi colhido, tratado e
                                                                                ou
         armazenado nas condições exigidas pelas normas
         fixadas pela Directiva 8 8 / 407 / CEE;                                 ii) Que foi vacinado contra a febre aftosa em
                                                                                conformidade com as disposições estabelecidas
                                                                                na Directiva 88/407/CEE (»).
    2. Que o sémen acima descrito foi transportado para o
        local de expedição num contentor selado de acordo
        com as condições exigidas na Directiva 88/407/             Feito em                       , em
         CEE;
                                                                   /                  '.                    (assinatura)
    3. Que o sémen acima descrito foi colhido de um                S     Carimbo       !
                                                                   \                   :
        touro:                                                      \                i                                     —•
                                                                      \            /                 (apelido em maiúsculas)
         a)    i) Que foi submetido, reagindo negativamente,
            a uma prova de seroneutralização ou a uma prova                                   Artigo 2?
            ELISA, para a pesquisa da rinotraqueíte bovina         Os Estados-membros porão em vigor as disposições legisla-
             infecciosa ou da vulvovaginite pustulosa infeccio-    tivas, regulamentares e administrativas necessárias para
             sa, efectuada durante os 12 meses anteriores (*),     darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1
            ou                                                     de Janeiro de 1990. Desse facto informarão imediatamente a
              ii) Que foi vacinado contra a rinotraqueíte          Comissão.
             bovina infecciosa ou a vulvovaginite pustulosa
            infecciosa, em conformidade com as disposições                                    Artigo 3?
            estabelecidas na Directiva 88/407/CEE (*), ou          Os Estados-membros são os destinatários da presente direc-
             iii) Que foi submetido, reagindo positivamente,       tiva.
             a uma prova de seroneutralização ou uma prova         (*) Riscar quando necessário.»
                    Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à carne de caça e à carne de coelho
                                                        COM(89) 496 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 30 de Outubro de 1989)
                                                          (89/C327/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              constituem uma fonte de rendimento para parte da popula-
                                                                   ção agrícola;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,              racional deste sector e aumentar a produtividade, devem ser
                                                                   estatuídas a nível comunitário regras relativas aos problemas
                                                                   de saúde pública e animal em matéria de produção e
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             comercialização de carne de caça e de carne de coelho;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    Considerando que devem ser eliminadas as disparidades
                                                                   referentes às condições de saúde pública e animal nos
                                                                   Estados-membros, de modo a incentivar o comércio intra-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     comunitário de carne de coelho e de carne de caça e
Social,                                                            contribuindo assim para a realização do mercado interno;
                                                                   Considerando que as doenças transmissíveis aos animais
Considerando que a carne de coelho e a carne de caça               domésticos e ao homem podem propagar-se através da carne
constam da lista de produtos do anexo II do Tratado; que a         de caça e da carne de coelho; que, por conseguinte, é
criação de coelhos e de caça é geralmente incluída no sector       necessário estatuir as regras que permitem controlar estes
agrícola; que esta criação e o produto resultante da caça          riscos;
 ---pagebreak--- 30. 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 327/41
Considerando que a carne de caça e a carne de coelho devem                                 Artigo 2?
ser tratadas de um modo higiénico, a fim de evitar infecções e
intoxicações transmitidas pelos alimentos;                       Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se
                                                                 por:
Considerando que a Directiva 82/ 894/CEE do Conselho, de         — «carne de caça»: todas as partes de caça próprias para
21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças            consumo humano,
dos animais na Comunidade (*), com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 89/162/CEE ( 2 ), fixa as condi-     — «carne de caça de criação»: todas as partes de mamíferos
ções de notificação das doenças dos animais na Comunidade;           selvagens e de aves selvagens criados, mantidos e abati-
que o aparecimento ou a presença de determinadas doenças             dos em cativeiro, próprias para consumo humano,
contagiosas dos animais na vida selvagem de uma região da        — «carne de caça selvagem»: todas as partes de mamíferos
Comunidade pode constituir um risco para a vida selvagem             selvagens e de aves selvagens abatidos no seu meio em
de outras regiões da Comunidade e para os efectivos                  conformidade com normas de caça, próprias para con-
comunitários de animais; que, para determinadas doenças              sumo humano,
contagiosas da vida selvagem, é oportuno dispor das mesmas
informações que para os animais domésticos;                      — «caça»: mamíferos terrestres ou aves não considerados
                                                                     domésticos e não referidos no n? 1 do artigo 1? da
Considerando que a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de              Directiva 64/433/CEE nem no artigo 1? da Directiva
26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em              71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971,
matéria de comércio intracomunitário de carne fresca ( 3 ),          relativa a problemas sanitários em matéria de comércio
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva                de carnes frescas de aves de capoeira ( 5 ),
88/657/CEE ( 4 ), fixa as condições sanitárias para a carne      — «caça maior»: mamíferos selvagens fissípedes,
fresca; que os animais selvagens de criação utilizados na
produção de caça são mantidos em condições semelhantes às        — «caça menor»: mamíferos selvagens da família Leporidae
aplicadas aos mamíferos e aves de criação; que é oportuno            e aves de caça selvagens,
alargar à caça de criação as normas sanitárias já adoptadas      — «caça com penas»: aves de caça,
para a carne fresca e a carne de aves de capoeira;
                                                                 — «caça com pêlo»: mamíferos de caça,
Considerando que é oportuno prever derrogações para              — «carne de coelho»: todas as partes do coelho doméstico
pequenas quantidades de carne de coelho e de carne de caça           próprias para consumo humano,
utilizadas no comércio local;
                                                                 — «serviço oficial»: o serviço veterinário, ou qualquer outro
Considerando que, no que diz respeito à organização e aos            serviço de nível equivalente, designado pelo Esta-
seguimentos a dar aos controlos efectuados pelos Esta-               do-membro em questão para controlar a aplicação do
dos-membros de destino e às medidas de protecção a                   presente regulamento,
executar, é conveniente ter como referência as regras gerais     — «zona de caça»: a área onde a caça selvagem se pode
previstas no regulamento (CEE) do Conselho relativo aos              movimentar livremente,
controlos veterinários no comércio intracomunitário, na
perspectiva da realização do mercado interno;                    — «instalação de transformação de caça»: um estabeleci-
                                                                     mento aprovado utilizado para a preparação, inspecção
Considerando que a Comissão deve ser incumbida da tarefa             sanitária e, se necessário, corte das carcaças de caça
de adoptar medidas de aplicação desse regulamento; que,              selvagem,
para tal, é conveniente prever procedimentos que instituam       — «matadouro de coelhos»: um matadouro aprovado utili-
uma cooperação estreita e efectiva entre a Comissão e os             zado para o abate e a inspecção sanitária de coelhos
Estados-membros, no âmbito do Comité Veterinário Perma-              domésticos,
nente,
                                                                 — «país de produção»: o Estado-membro em cujo território
                                                                     se situa o estabelecimento.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                  Aplicam-se as definições estabelecidas no artigo 2? da
                                                                 Directiva 64/433/CEE e no artigo 2? da Directiva 7 1 /
                                                                 /118/CEE.
                          Capítulo I
                        Normas gerais
                                                                                           Capítulo II
                          Artigo 1 ?                             Regras relativas à produção e comercialização de carne de
O presente regulamento estabelece as disposições relativas                         caça e de carne de coelho
aos problemas de saúde pública e animal em matéria de
produção e introdução no mercado de carne de caça e de                                     Artigo 3?
carne de coelho.
                                                                 1.     A verificação do estado sanitário de caça e dos coelhos
(») JO n? L 378 de 31. 12. 1982, p. 58.                          deve ser efectuada periodicamente em cada Estado-mem-
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 48.                             bro.
(3) JO n? 121 de 29. 7f 1964, p. 2012/64.
(") JO n? L 382 de 31. 12. 1988, p. 3.                           (s) JO n? L 55 de 8. 3. 1971, pp. 23.
 ---pagebreak--- N? C 327/42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30. 12. 89
Para tal, em caso de diagnóstico de doenças transmissíveis ao        2.     Tendo em conta os resultados do controlo referido no
homem ou aos animais ou da presença de resíduos em                -. n? 1, podem ser impostas limitações à utilização de carne de
quantidades superiores aos níveis admitidos deve ser incum-          caça originária de zonas de caça específicas.
bido um serviço ou organismo central de tarefa de recolha e
análise dos resultados das inspecções sanitárias efectuadas de
acordo com o presente regulamento.                                   3.     Podem ser decididas disposições suplementares de
                                                                     acordo com o procedimento previsto no artigo 21?
2.     Quando se registar uma doença ou condição referida
no n? 1, os resultados desse caso específico devem ser
comunicados, no mais breve prazo, ao serviço oficial
responsável pelo controlo do efectivo de origem dos animais                                      Artigo 6?
ou, no caso da caça selvagem, pela zona de caça de
origem.
                                                                     1.     A carne de caça de criação obtida a partir de caça maior
                                                                     deve satisfazer as condições referidas no artigo 3? da Direc-
3.     Tendo em conta a situação epizoológica, o serviço             tiva 64/433/CEE.
oficial exigirá a realização de testes específicos ao nível da
caça selvagem, a fim de detectar a presença das doenças
referidas no anexo I da Directiva 82/894/CEE.                        2.     Em derrogação do n? 1, até à adopção das regras
                                                                     referidas no n? 1 do artigo 5? da Directiva 88/409/CEE do
                                                                     Conselho, de 15 de Junho de 1988, que estabelece as regras
A presença destas doenças é comunicada à Comissão e aos              sanitárias aplicáveis à carne destinada ao mercado nacional e
outros Estados-membros, em conformidade com as disposi-              os níveis da taxa a cobrar em conformidade com a Directiva
ções da Directiva 82/894/CEE.                                        85/73/CEE para a inspecção dessa mesma carne ( 3 ), o abate
                                                                     de caça maior de criação, o corte e a armazenagem da carne
                                                                     referida no n? 1 podem ser realizados em estabelecimentos
                                                                     aprovados pelas autoridades nacionais para o mercado
                             Artigo 4?                               nacional, desde que essa carne não seja introduzida no
                                                                     comércio intracomunitário.
1.     O comércio intracomunitário de carne de caça está
sujeito às regras adequadas de sanidade animal que regem o           3.     Em derrogação do n? 1, o serviço oficial pode autori-
comércio intracomunitário de carne fresca referidas:                 zar o abate de caça de criação no local de origem quando não
                                                                     possa ser efectuado o seu transporte a fim de evitar qualquer
a) Na Directiva 72/461 /CEE, de 12 de Dezembro de 1972,              risco para o manipulador ou com vista a proteger o bem-estar
     relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a      dos animais. Esta derrogação pode ser concedida se:
     trocas intracomunitárias de carnes frescas (*), ou
b) No regulamento (CEE) (relativo às condições de sanida-            — o proprietário dos animais apresentar um pedido e
     de animal que regem o comércio intracomunitário e a
     importação de países terceiros de carne fresca de aves de       — o serviço oficial tiver sido previamente informado acerca
     capoeira e de caça com penas de criação).                           da data de abate desses animais e
                                                                     — o efectivo não estiver sujeito a restrições, na sequência da
2.     Por outro lado, tendo em conta a presença de doenças
                                                                         inspecção realizada em conformidade com os artigos 4? e
referidas no n? 3 do artigo 3?, o serviço oficial do Esta-
do-membro em cujo território foi verificada a ocorrência da              5?
doença pode impor a limitação da utilização de carne de caça
originária de zonas de caça específicas.                             4.     A carne de javali ou de outras espécies susceptíveis de
                                                                     infestação por triquinas deve ser submetida ao exame por
                                                                     digestão, de acordo com a Directiva 7 7 / 9 6 / C E E do Conse-
3.     Podem ser decididas medidas suplementares em con-             lho, de 21 de Dezembro 1976, relativa à pesquisa de
formidade com o procedimento previsto no artigo 21?                  triquinas aquando das importações, provenientes de países
                                                                     terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domés-
                                                                     ticos da espécie suína ( 4 ).
                             Artigo 5?
1.     Os Estados-membros completam os seus planos res-                                          Artigo 7?
peitantes aos resíduos, referidos no artigo 4? da Directiva
86/469/CEE de Conselho, de 16 de Setembro de 1986,
respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes          A carne de caça de criação obtida a partir de caça com penas
frescas ( 2 ), a fim de controlarem a caça selvagem em relação       deve satisfazer as condições referidas no artigo 3? da Direc-
aos contaminantes presentes no ambiente.                             tiva 7 1 / 1 1 8 / C E E .
(») JO n? L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.                              (3) JO n? L 194 de 22. 7. 1988, p. 28.
(2) JO n? L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.                               (4) JO n? L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.
 ---pagebreak--- 30. 12. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 327/43
                              Artigo 8?                             b) Provir de um animal de talho submetido a inspecção ante
                                                                         mortem efectuada por um veterinário oficial, em confor-
1.     A carne de caça selvagem deve:                                    midade com o capítulo I do anexo I, e considerado
                                                                         próprio para abate, na sequência dessa inspecção;
a) Ser manuseada numa instalação de transformação de
    caça que satisfaça as condições do capítulo III do ane-         c) Ser tratada em condições de higiene satisfatórias, idênti-
    xo II ou num matadouro aprovado e controlado em                      cas às previstas no capítulo III do anexo I da Directiva
    conformidade com o artigo 13?;                                       71/118/CEE;
b) Provir de caça selvagem abatida no seu meio e tratada em         d) Ser submetida a inspecção post mortem efectuada por um
    conformidade com o capítulo I do anexo II;                           veterinário oficial, em conformidade com o capítulo II
c) Ser tratada, durante e após a transformação, numa                     do anexo I, e não ter apresentado qualquer alteração,
    instalação de transformação de caça ou num matadouro,                com excepção das lesões traumáticas sobrevindas pouco
    em condições de higiene satisfatórias idênticas às previs-           antes do abate, ou malformações e modificações locali-
    tas no capítulo IV do anexo I da Directiva 64 / 43 3 / CEE,          zadas, desde que seja demonstrado, se necessário por
    no que diz respeito à caça maior, e no capítulo III do               meio de testes laboratoriais adequados, que estas não
    anexo I da Directiva 7 1 / 1 1 8 / CEE, no que diz respeito à        tornam a carcaça e as miudezas impróprias para consu-
    caça menor;                                                          mo humano ou perigosas para a saúde humana;
d) Ser submetida a inspecção post mortem efectuada por um           e) Ostentar uma marca de salubridade, em conformidade
    veterinário oficial, em conformidade com o capítulo II               com o capítulo III do anexo I;
    do anexo I, e não ter apresentado qualquer alteração,
                                                                    f)   Ser armazenada em condições de higiene satisfatórias,
    com excepção das lesões traumáticas sobrevindas duran-
                                                                         em conformidade com o capítulo IV do anexo I, após
    te a caça, ou malformações e modificações localizadas,
                                                                         inspecção post mortem em estabelecimentos aprovados
    desde que seja demonstrado, se necessário por meio de
                                                                         para esse fim, em conformidade com o artigo 13?, ou em
    testes laboratoriais adequados, que estas não tornam a
                                                                         entrepostos aprovados em conformidade com a Directiva
    carcaça e as miudezas impróprias para consumo humano
                                                                         64/433/CEE;
    ou perigosas para a saúde humana;
                                                                     g) Ser transportada em condições de higiene satisfatórias,
e) Ostentar uma marca de salubridade, em conformidade
                                                                         em conformidade com o capítulo V do anexo I.
    com õ capítulo IV do anexo II;
f)  Ser armazenada em condições satisfatórias, em confor-            2.     Além do disposto no n? 1, no caso das partes de
    midade com o capítulo V do anexo II, após inspecção,             carcaças ou da carne desossada, a carne deve ser obtida, em
    post mortem, em estabelecimentos aprovados, em con-              condições idênticas às previstas no artigo 3? B da Directiva
    formidade com o artigo 13?, ou em entrepostos aprova-            71/118/CEE, em estabelecimentos aprovados para esse fim,
    dos em conformidade com a Directiva 64/433/CEE;                  em conformidade com o artigo 13?
g) Ser transportada em condições de higiene satisfatórias,
    em conformidade com o capítulo V do anexo II.
                                                                                                 Artigo 10?
2.     Além do disposto no n? 1:
                                                                     Em derrogação do n? 1 do artigo 6? e do n? 1, alínea c), do
a) A carne de javali ou de outras espécies susceptíveis de           artigo 8?, é autorizada a introdução no mercado de caça
     infestação por triquinas deve ser submetida a um exame          menor não eviscerada e/ou não esfolada ou não depenada e
    por meio de um dos métodos de digestão referidos na              de caça maior não esfolada, desde que a mesma seja
     Directiva 7 7 / 9 6 / C E E ;                                   manipulada e armazenada separadamente da carne fresca, da
b) As partes de carcaças ou a carne desossada de caça menor          carne de aves de capoeira, da carne de coelho e da carne de
     devem ser obtidas, em condições idênticas às previstas no       caça eviscerada e esfolada.
     artigo 3? B da Directiva 71/118/CEE, em estabeleci-
     mentos aprovados para esse fim, em conformidade com o
     artigo 13?;                                                                                 Artigo 11?
c) As partes de carcaças ou a carne desossada de caça maior
     devem ser obtidas, em condições idênticas às previstas no       1.     O veterinário oficial pode ser auxiliado por assistentes,
     n? 1, ponto B, do artigo 3? da Directiva 64/433/CEE,            colocados sob a sua autoridade e responsabilidade aquando
     em estabelecimentos aprovados para esse fim, em con-            da realização:
     formidade com o artigo 13?                                      a) Das inspecções post mortem referidas no n? 1 do
                                                                          artigo 6 ?, no artigq, 7 ?, no n ? 1, alínea d), do artigo 8 ? e
                                                                          no n? 1, alínea d), do artigo 9?;
                               Artigo 9?
                                                                     b) Da inspecção da carne cortada referida no n? 1 do
 1.    A carne de coelho deve:                                            artigo 6?, no artigo 7?, no n? 2, alíneas b) e c), do
                                                                          artigo 8? e no n? 2 do artigo 9?;
 a) Ser obtida num estabelecimento que satisfaça as condi-
     ções gerais da Directiva 71/118/CEE e aprovado para             c) Do controlo da conformidade com as condições do
     esse fim em conformidade com o artigo 13?;                           capítulo V do anexo I e do capítulo V do anexo*II.
 ---pagebreak--- N? C 327/44                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 12. 89
2.     As regras de execução deste auxílio serão determina-                                    Artigo 14?
das, quando necessário, em conformidade com o procedi-
mento previsto no artigo 21 ?                                        Na medida em que tal seja necessário à uniformização da
                                                                     aplicação do presente regulamento, podem ser efectuados
                                                                     controlos no local por peritos veterinários da Comissão; estes
                                                                     podem, nomeadamente, verificar se os estabelecimentos
                          Artigo 12?                                 aprovados cumprem efectivamente as disposições do presen-
                                                                     te regulamento. A Comissão informará os Estados-membros
A carne de coelho ou de caça não pode ser utilizada para             do resultado dos controlos efectuados.
consumo humano se:
                                                                     O Estado-membro em cujo território estiver a ser efectuado
a) Revelar um dos defeitos enumerados no n? 10, alínea a),           um controlo dará toda a assistência necessária aos peritos no
     do anexo I e no n? 14, alínea a), do anexo II;                  cumprimento das suas missões.
b) For proveniente de animais aos quais foram administra-
     das substâncias susceptíveis de tornarem a carne perigosa       As disposições gerais para a execução do presente artigo
     ou nociva para a saúde humana, tendo o Comité                   serão determinadas em conformidade com o procedimento
     Científico Veterinário emitido o seu parecer em relação •       previsto no artigo 21?
  - às mesmas;
c) Tiver sido tratada com radiações ionizantes ou ultravio-
     letas ou com amaciadores ou outras substâncias que                                        Artigo IS?
     possam afectar as propriedades organolápticas da carne
     ou ainda com corantes diferentes dos utilizados na              1.     As regras estatuídas no regulamento (CEE) do Conse-
     marcação de salubridade.                                        lho relativo aos controlos veterinários no comércio intraco-
                                                                     munitário, na perspectiva da realização do mercado interno,
                                                                     serão aplicadas, nomeadamente, no que respeita à organiza-
                                                                     ção e aos seguimentos a dar aos controlos efectuados pelo
                          Artigo 13?                                 país de destino e às medidas de protecção que afectam a
                                                                     produção e distribuição na Comunidade de carne de coelho e
1.     Cada Estado-membro elaborará uma lista dos seus               de carne de caça.
estabelecimentos aprovados, atribuindo a cada um deles um
número de aprovação veterinária. Os Estados-membros
podem aprovar, para o abate e o corte de coelhos e de caça, os
estabelecimentos aprovados em conformidade com a Direc-                                        Artigo 16?
tiva 71/118/CEE ou com a Directiva 64/433/CEE, desde
que esses estabelecimentos estejam equipados para a trans-           1.      O n? 1 do artigo 6? e o artigo 7? não se aplicam à
formação de carne de coelho e/ou de caça e que essas                 carne de caça de criação obtida pelo criador para seu
operações sejam realizadas de modo a assegurar a observân-           consumo próprio ou dada directa e gratuitamente ao consu-
cia das regras de higiene. Os Estados-membros enviarão essa          midor final.
lista aos outros Estados-membros e à Comissão.
                                                                     2.      O artigo 8? não se aplica à carne de caça selvagem
2.      Um Estado-membro só aprovará um estabelecimento              utilizada pelo caçador para seu consumo próprio ou dada
desde que tenha a certeza de que o referido estabelecimento          directa e gratuitamente ao consumidor final.
cumpre as disposições da presente directiva. O Estado-mem-
bro retirará a sua aprovação se as condições que levaram à           3.      O artigo 9? não se aplica à carne de coelho obtida pelo
aprovação deixarem de ser cumpridas.                                 criador para seu consumo próprio ou dada directa e
                                                                     gratuitamente ao consumidor final.
3.      O Estado-membro em questão terá em conta as
conclusões de um eventual controlo efectuado em conformi-
dade com o artigo 14? Os outros Estados-membros e a
Comissão serão informados da retirada da aprovação.                                            Artigo 17?
4.     A inspecção e o controlo dos estabelecimentos aprova-         1.      Os Estados-membros podem conceder derrogações:
dos serão efectuados sob a responsabilidade do veterinário           a) Do n? 1 do artigo 6? e do artigo 7?, para a carne de caça
oficial que pode, na execução de tarefas meramente mate-                  de criação vendida directamente, em pequenas quantida-
riais, ser auxiliado por pessoal especialmente formado para o             des, pelo produtor ao consumidor final, desde que essas
efeito. O veterinário oficial deve ter livre acesso, em qualquer          transacções sejam efectuadas na mesma área onde se
momento, a todas as partes do estabelecimento para poder                  situa a exploração da produção e que os respectivos
verificar se as disposições da presente directiva são observa-            estabelecimentos e pontos de venda sejam regularmente
das.                                                                      controlados pelo serviço oficial;
As regras de execução deste auxílio serão determinadas em            b) Do n? 1 e do n? 2,' alíneas b) e c), do artigo 8?, para a
conformidade com o procedimento previsto no artigo 21?                    caça selvagem vendida em pequenas quantidades em
 ---pagebreak--- 30. 12. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? G 327/45
    pontos de venda regularmente controlados pelo serviço                                          Artigo 21 ?
    oficial ou vendida directamente, em pequenas quantida-
    des, pelo caçador ao consumidor final;                               1.     A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Per-
                                                                         manente, instituído pela Decisão 68/361/CEE do Conse-
c) Do artigo 9?, para a carne de coelho vendida directa-                 lho (*), a seguir denominado «comité».
    mente, em pequenas quantidades, pelo produtor ao
    consumidor final, desde que essas transacções sejam                  2.     No caso de ser feita referência ao procedimento
    efectuadas na mesma área onde se situa a exploração da               definido no presente artigo, são aplicadas as disposições
    produção e que os respectivos estabelecimentos e pontos              seguintes.
    de venda sejam regularmente controlados pelo serviço
    oficial.                                                             3.     O representante da Comissão submete à apreciação do
                                                                         comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
2.     Nos casos referidos no n? 1, a carne deve ser identifi-           seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
cada com uma marca que permita a identificação do                        pode fixar em função da urgência da questão em causa. O
produtor ou, no caso da caça selvagem, do caçador ou da                  parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2
zona de caça.                                                            do artigo 148? do Tratado, para a adopção das decisões que
                                                                         o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
                                                                         Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes
                                                                         dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida
                                                                         no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
                         CAPÍTULO III
                                                                         4.     A Comissão adopta as medidas projectadas desde que
                       Disposições finais                                sejam conformes com o parecer do comité.
                                                                         5.     Se as medidas projectadas não forem conformes com o
                           Artigo 18?                                    parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
                                                                         submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às
O presente regulamento é aplicado sem prejuízo das regras                medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualifi-
comunitárias adoptadas para a protecção da vida selva-                   cada.
gem.
                                                                         Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em
                                                                         que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este
                           Artigo 19?                                    ainda não tiver deliberado, a Comissão afoptará as medidas
                                                                         propostas.
Os anexos do presente regulamento podem ser alterados pela
Comissão, em conformidade com o procedimento previsto
no artigo 21?, de modo a ter em conta, nomeadamente, o                                             Artigo 22 ?
progresso tecnológico.
                                                                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
                                                                          1990.
                           Artigo 20?
Enquanto se aguarda a aplicação de regras comunitárias                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
relativas à importação de carne de caça e de carne de coelho             elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
provenientes de países terceiros, os Estados-membros apli-               dos-membros.
cam a essas importações condições pelo menos equivalentes
às estatuídas no presente regulamento.                                   (») JO n? L 255 de 18. 10. 1968, p. 23.
                                                                 ANEXO I
                                                REGRAS SANITÁRIAS PARA COELHOS
                                                               CAPÍTULO I
                                                Inspecção sanitária ante mortem de coelhos
              1.    Os animais devem ser sujeitos a uma inspecção ante mortem antes do início do abate diário. O responsável
              pelo matadouro ou o seu mandatário devem facilitar a realização das inspecções sanitárias ante mortem e, em
              especial, qualquer manipulação considerada necessária.
 ---pagebreak--- N? C 327/46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3 0 . 1 2 . 89
          Cada lote de animais enviado para abate deve ser identificado de modo a permitir à autoridade competente a
          determinação da sua origem.
          2.     A inspecção ante mortem deve ser restringida à detecção dos danos sobrevindos durante o transporte, se os
          coelhos tiverem sido inspeccionados na exploração de origem nas vinte e quatro horas anteriores e dados como
           saudáveis. Além disso, a identidade do lote deve ser provada à chegada ao mataduoro.
           Se as inspecções ante mortem na exploração de origem e no matadouro não forem efectuadas pelo mesmo
           veterinário oficial, deve acompanhar os animais um certificado sanitário, assinado por um veterinário oficial, que
           declare que os animais foram observados e considerados próprios para abate.
           3.    A inspecção ante mortem deve ser efectuada pelo veterinário oficial, de acordo com as regras profissionais e
           em condições adequadas de iluminação.
           4.    A inspecção deve determinar:
           a) Se os animais têm uma doença que possa ser transmitida ao homem ou aos animais, se apresentam sintomas, ou
               uma condição geral, que indiquem a possibilidade de ocorrência da doença;
           b) Se os animais apresentam sintomas de uma doença ou de uma perturbação que afecte as suas condições gerais,
               susceptível de tornar a carne imprópria para consumo humano.
           5.    Os animais não devem ser abatidos para o consumo humano, quando se concluir que os mesmos se
           encontram nas condições referidas no n? 4.
           6.    Os animais referidos no n? 4 devem ser abatidos separadamente, ou após abate de todos os outros coelhos, e
           a sua carne deve ser rejeitada de um modo higiénico.
                                                             CAPÍTULO II
                                               Inspecção sanitária post mortem de coelhos
           7.     Os coelhos abatidos devem ser inspeccionados imediatamente após o abate.
           8.     A inspecção post mortem deve ser efectuada em condições adequadas de iluminação.
           9.    A inspecção sanitária post mortem deve incluir:
           a) A inspecção visual do animal abatido;
           b) Se necessário, a palpação e a incisão;
           c) A investigação de anomalias de consistência, cor, cheiro, e, se adequado, sabor;
           d) Se necessário, testes laboratoriais.
           10. a) Os coelhos serão declarados totalmente impróprios para consumo humano quando a inspecção post
                     mortem revele o seguinte:
                     — doenças transmissíveis ao homem ou aos animais,
                     — tumores malignos ou múltiplos; múltiplos abcessos,
                     — infestações parasitárias extensas em tecidos subcutâneos ou musculares,
                     — presença de resíduos de substâncias proibidas ou em excesso em relação aos níveis admitidos,
                     — envenenamento,
                     — lesões extensas, infiltrações serosas ou de sangue extensas,
                     — anomalias no que diz respeito à cor, cheiro ou sabor,
                     — anomalias no que diz respeito à consistência, especialmente edemas ou emaciação;
                 b) As partes de animais abatidos que apresentem lesões localizadas ou contaminações que não afectem a
                     sanidade do resto da carne deverão ser declaradas impróprias para consumo humano;
                 c) Os resultados das inspecções sanitárias ante mortem e post mortem serão registados pelo veterinário
                     oficial e, caso sejam encontradas as doenças transmissíveis ao homem ou aos animais, referidas no
                     artigo 4 ? , ou seja detectada a presença de resíduos, comunicados às autoridades do serviço oficial
                     responsáveis pelo controlo do efectivo de origem dos animais e ao responsável pelo efectivo em
                                                                                                     v
                     causa.
 ---pagebreak--- 3 0 . 1 2 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 327/47
                                                                 CAPÍTULO III
                                                            Marcação de salubridade
               11.     A marcação de salubridade deve ser realizada sob a responsabilidade do veterinário oficial, que guarda e
               mantém, com essa finalidade:
               a) Os utensílios de colocação da marca de salubridade na carne, que podem ser cedidos ao pessoal assistente
                    apenas na altura da marcação e durante o tempo necessário para tal;
               b) Os rótulos e o material de acondicionamento, quando estes já apresentem uma das marcas ou selos referidos no
                    n? 12. Estes rótulos, material de acondicionamento e selos devem ser cedidos, em número necessário, ao
                    pessoal assistente, na altura da sua utilização.
               12. 1. A marca de salubridade consistirá no seguinte:
                         a) — Na parte superior, as primeiras letras em escrita latina (em maiúsculas) do nome do país
                                 exportador, isto é, B, DK, D, EL, ESP, F, IRL, I, L, NL, P e UK,
                             — no centro, o número da aprovação veterinária do matadouro ou, quando adequado, das
                                 instalações de corte.
                             — na parte inferior, um dos seguintes conjuntos de iniciais: CEE, EEG, EWG, EOF, EEC ou»
                                 EOK,
                             — as letras e os algarismos devem ter 0,2 cm de altura,
                                 ou
                         b) Uma forma oval de 6,5 x 4,5 cm, que apresente a informação referida na alínea a); as letras devem
                             ter 0,8 cm de altura e os algarismos 1,1 cm de altura.
                     2. O material usado na marcação deve satisfazer todas as exigências de higiene, e a informação referida no
                         n? 1 deve ser apresentada de um modo perfeitamente legível.
                     3. a) A marcação sanitária referida na alínea a) do n? 1 deve ser feita:
                             — sobre as carcaças não acondicionadas, por meio de um selo que contenha a informação enumerada
                                 na alínea a) do n? 1,
                             — sobre ou, visivemente, sob o material de acondicionamento ou outra embalagem das carcaças
                                 embaladas,
                             — sobre ou, visivemente, sob o material de acondicionamento ou outra embalagem das partes das
                                 carcaças ou miudezas embaladas em pequenas quantidades.
                     4. Quando a marca de salubridade for colocada no material de acondicionamento ou de embalagem, em
                         conformidade com o n? 3:
                         — deve ser aplicada de modo a que seja destruída quando o acondicionamento ou a embalagem forem
                             abertos, ou
                         — o material de acondicionamento ou de embalagem devem ser selados de modo a não poderem ser
                             novamente usados depois da abertura.
                                                                  CAPÍTULO IV
                                                                  Armazenagem
                13.     Depois da inspecção post tnortem, a carne de coelho deve ser refrigerada ou congelada e mantida a uma
               temperatura que nunca poderá exceder + 4 o C no que se refere à carne refrigerada e -12° C relativamente à carne
               congelada.
                                                                  CAPÍTULO V
                                                                     Transporte
                14.     A carne de coelho deve ser expedida de tal modo que esteja protegida, durante o transporte, de agentes
                susceptíveis de a contaminarem ou afectarem desfavoravelmente, tendo em conta a duração e as condições de
                transporte, bem como os meios de transporte utilizados. Em especial, os veículos usados neste transporte devem
                estar equipados de modo a assegurarem que não sejam excedidas as temperaturas fixadas no n? 13.
 ---pagebreak--- N? C 327/48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           3 0 . 12. 89
                                                                ANEXO II
                                          REGRAS SANITÁRIAS PARA CAÇA SELVAGEM
                                                               CAPÍTULO I
          Regras sanitárias e de higiene a respeitar durante o abate e o transporte para a instalação de transformação de caça
                                                                 selvagem
          1.     A caça selvagem deve ser abatida em conformidade com as regras aprovadas pelo serviço oficial encarregado
          da protecção da sanidade animal, saúde pública, do ambiente e da vida selvagem.
          2.     Os caçadores que se apercebam de quaisquer condições anormais durante a caçada, evisceração e sangria do
          animal, devem comunicar ao veterinário oficial quaisquer dessas anomalias, se necessário por escrito.
          3.     As carcaças de caça devem ser submetidas à sangria e à remoção das vísceras abdominais tão rapidamente
          quanto possível, após o abate. Todavia, com a autorização do serviço oficial, as carcaças de caça menor podem ser
          transportadas, sem demora, para a instalação de transformação da caça sem que tenha sido efectuada a remoção
          das vísceras abdominais ou a sangria.
          4.     Tendo em conta as condições ambientais, o serviço oficial pode perscrever que a retirada das vísceras
          abdominais seja efectuada numa sala de armazenagem fácil de limpar e de desinfectar.
          5.     Até à inspecção veterinária, deve ser assegurada a correlação entre as carcaças e as vísceras referidas no
          n? 13.
          6.     As carcaças de caça devem ser transportadas de um modo higiénico para a instalação de transformação da
          caça, quando necessário em camiões de refrigeração.
          7.     A temperatura das carcaças de caça deve ser reduzida para 4° C no que se refer à caça menor e + 7° C
          relativamente à caça maior, tão depressa quanto possível. O serviço oficial, tendo em conta a situação ambiental,
          pode exigir que as carcaças sejam colocadas em salas de refrigeração no período de doze horas após o abate, a fim
          de evitar a deterioração.
          8.     As carcaças de caça devem ser apresentadas para inspecção, o mais tardar, nas vinte e quatro horas seguintes
          ao abate. Todavia, o serviço oficial pode decidir que seja concedido um período suplementar se as condições de
          manipulação, refrigeração e transporte forem tais que as carcaças de caça não se deteriorem devido ao tempo
          suplementar concedido.
                                                              CAPÍTULO II
                                       Inspecção sanitária veterinária da carne de caça selvagem
          9.     Todas as carcaças de caça devem ser inspeccionadas por um veterinário oficial, de modo a assegurar que as
          mesmas não apresentam lesões provocadas por doenças transmissíveis ao homem e aos animais.
          10.      O veterinário oficial deve assegurar que a inspecção seja efectuada em condições eficazes e higiénicas.
          11.      O veterinário oficial deve registar e ter em conta as observações referidas no n? 2, efectuadas durante a
          caçada, a evisceração e a sangria das carcaças de caça, e comunicadas pelo caçador, e a situação sanitária da zona
          de caça, em conformidade com os artigos 3?, 4? e 5?
          12.      O veterinário oficial deve examinar as carcaças de caça, a traqueia, pulmões, coração, fígado, rins e
          baço.
          Para a caça menor não eviscerada, tendo em conta a situação ambiental da zona de caça de origem dos animais no
          que se refere ao aspecto sanitário, a inspecção sanitária pode ser efectuada numa amostra estabelecida pelo serviço
          oficial.
          13.      Durante o exame, o inspector deve dar especial atenção aos seguintes aspectos:
          a) Sintomas que indiquem uma morte natural, morte devida a armadilhas ou a um estado de doença nesse
              momento;
 ---pagebreak--- 30. 12. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 327/49
           b) Indicação de decomposição;
           c) Sintomas de doenças transmissíveis ao homem ou aos animais;
           d) Presença de parasitas, especialmente em tecidos subcutâneos ou musculares. Em especial as carcaças de suínos
                selvagens devem ser sujeitas a uma pesquisa das triquinas, sob o controlo e a responsabilidade do veterinário
                oficial. Esta pesquisa deve ser efectuada em conformidade com os mesmos métodos de digestão indicados para
                a carne de suíno na Directiva 77/96/CEE;
           e) Investigação das anomalias de consistência, cor, cheiro e, quando adequado, sabor;
           f)   Presença de contaminação visível.
           Quando necessário para fins de inspecção sanitária, o veterinário oficial pode exigir a esfola e o corte das carcaças
           de caça.
           14. a) A caça selvagem será declarada totalmente imprópria para consumo humano quando a inspecção
                     sanitária revele o seguinte:
                     — doenças transmissíveis ao homem ou aos animais,
                     — tumores malignos ou múltiplos; múltiplos abcessos,
                     — infestações parasitárias extensas em tecidos subcutâneos ou musculares,
                     — presença de resíduos de substâncias proibidas ou em excesso em relação aos níveis admitidos,
                     — envenenamento,
                     — indícios de morte natural, morte devida a armadilhas ou a um estado de doença nesse momento,
                     — lesões extensas ou infiltrações serosas ou de sangue extensas,
                     — processos de decomposição, como fermentação, especialmente após descoberta ou evisceração
                          tardias,
                     — anomalias no que diz respeito à cor, cheiro ou sabor,
                      — anomalias no que diz respeito à consistência, especialmente edemas ou emaciação,
                      — manchas que não podem ser removidas mesmo com limpeza completa;
                  b) As partes das carcaças de caça que apresentem lesões localizadas ou contaminações que não afectem a
                      sanidade do resto da carne deverão ser declaradas impróprias para consumo humano;
                  c) Os resultados das inspecções sanitárias serão registados pelo veterinário oficial e, caso sejam encontradas
                      as doenças transmissíveis ao homem ou aos animais, referidas no artigo 3?, ou seja detectada a presença
                      de resíduos, comunicados às autoridades responsáveis pelo controlo da zona de caça de origem dos
                      animais e, se adequado, ao responsável por essa zona de caça.
                                                               CAPÍTULO III
                                  Condições gerais de aprovação de instalações de transformação da caça
            15.     Além das condições gerais de aprovação dos estabelecimentos, referidas no anexo I da Directiva
            64/433/CEE, as instalações de transformação de caça aprovadas devem ter, pelo menos:
            a) Salas de refrigeração suficientemente grandes, destinadas à recepção e manipulação das carcaças de caça
                 menor à temperatura de + 4 o C e das carcaças de caça maior à temperatura de + 7 o C, durante a inspecção e
                 antes da transformação;
            b) Salas de trabalho para terminar a evisceração e a esfola ou a retirada das penas da carcaça de caça, com uma
                 separação suficiente entre as zonas limpas e as zonas sujas. Estas salas devem estar equipadas com os
                 dispositivos adequados à inspecção sanitária veterinária, referida no capítulo II do presente anexo;
            c) Uma sala de corte separada, se o corte for efectuado no estabelecimento;
            d) Uma sala de acondicionamento e embalagem, se essas operações forem efectuadas no estabelecimento, a não
                 ser que sejam satisfeitas as condições do capítulo XI, ponto 62, do anexo I da Directiva 64/433/CEE;
            e) Equipamento que permita a manipulação higiénica das carcaças de caça;
            f)   Uma ou mais salas equipadas convenientemente para a realização da pesquisa das triquinas, caso este teste sej a
                 efectuado no estabelecimento.
 ---pagebreak--- N? C 327/50                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             3 0 . 1 2 . 89
                                                            CAPÍTULO IV
                                             Marcação de salubridade para caça selvagem
           16.     A marcação de salubridade deve ser realizada sob a responsabilidade do veterinário oficial. Para tal, este
          guarda mantém:
           a) Os utensílios de colocação da marca de salubridade na carne, que podem ser cedidos ao pessoal assistente
               apenas na altura da marcação e durante o tempo necessário para tal;
          b) Os rótulos e o material de acondicionamento, quando estes estiverem marcados como previsto no presente
               capítulo. Os rótulos e o material de acondicionamento devem ser dados aos assistentes, no momento da sua
               utilização, em número necessário.
           17.     A marca de salubridade pode ser:
           a) Uma marca oval com, pelo menos, 6,5 cm de comprimento por 4,5 cm de altura, que apresente as seguintes
               informações em caracteres perfeitamente legíveis:
               — na parte superior, as iniciais do país em cujo território se situa o estabelecimento (isto é, um dos seguintes:
                   B, DK, D, EL, ESP, F, IRL, I, L, NL, P e UK,
               — seguidas do número da aprovação veterinária do estabelecimento e da letra G, ou,
          b) Uma marca oval com, pelo menos, 6,5 cm de comprimento por 4,5 cm de altura, que apresente a seguinte
               informação em caracteres perfeitamente legíveis:
               — na parte superior, o nome do país em cujo território se situa o estabelecimento,
               — no centro, o número da aprovação veterinária do estabelecimento e a letra G, e
               — na parte inferior, um dos seguintes conjuntos de iniciais: CEE, EEG, EWG, EOF, EEC ou EOK. As letras
                   devem ter, pelo menos, 0,8 cm de altura e os algarismos, pelo menos, 1 cm de altura. Além disso, a marca
                   sanitária pode incluir a indicação do veterinário oficial que realizou a inspecção sanitária da carne, ou
          c) Um selo suficientemente grande para que as seguintes informações surjam em caracteres perfeitamente
               legíveis:
               — na parte superior, as iniciais do país em cujo território se situa o estabelecimento (isto é, um dos seguintes:
                   B, DK, D, EL, ESP, F, IRL, I, L, NL, P e UK),
               — seguidas do número da aprovação veterinária do estabelecimento, e da letra G,
               — na parte inferior, um dos seguintes conjuntos de iniciais: CEE, EEG, EWG, EOF, "EEC ou EOK,
               — as letras e os algarismos devem ter, pelo menos, 0,2 cm de altura.
           18.     As carcaças de caça maior devem ser marcadas a tinta ou a fogo com a marca de-salubridade, referida nas
          alíneas a) ou b) do n? 17, pelo menos em quatro locais, ou nos ombros e na superfície externa das coxas, ou
          marcadas com o selo referido na alínea a) do n? 17.
          As carcaças de caça menor devem ser marcadas com a marca de salubridade, referida na alínea c) do n? 17.
           19.     As peças de carne de caça ou carcaças de caça menos acondicionadas devem ser marcadas com a marca de
          salubridade referida nas alíneas a) ou b) do n? 17 colocada no acondicionamento ou embalagem.
          A carne de caça acondicionada em pequenas quantidades deve ser marcada com a marca de salubridade referida na
          alínea c) do n? 17 aprovada para acondicionamento.
                                                             CAPÍTULO V
                                                             Armazenagem
          20.      Depois da inspecção, a carne de caça maior deve ser refrigerada ou congelada a uma temperatura que nunca
          poderá exceder + 7 ° C no que se refere à refrigeração e -12° C relativamente à congelação.
          21.      Depois da inspecção, a carne de caça menor deve ser refrigerada ou congelada a uma temperatura que
          nunca poderá exceder + 4 ° C no que se refere à refrigeração e -12° C relativamente à congelação.
 ---pagebreak--- 30. 12. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 327/51
                                                             CAPÍTULO VI
                                                                Transporte
              22. A carne de caça deve ser expedida de tal modo que esteja protegida, durante o transporte, de agentes
              susceptíveis de a contaminarem ou afectarem desfavoravelmente, tendo em conta a duração e as condições de
              transporte, bem como os meios de transporte utilizados. Em especial, os veículos usados no transporte da carne de
              caça devem estar equipados de modo a assegurarem que não sejam excedidas as temperaturas fixadas nos n?s 20 e
              21.
              Proposta de decisão do Conselho que introduz uma medida financeira comunitária para a erradicação
                                                 da brucelose em ovinos e caprinos
                                                         COM(89) 498 final
                                     (Apresentada pela Comissão em 30 de Outubro de 1989)
                                                            (89/C 327/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que a ajuda financeira comunitária será feita
                                                                        sob a forma de reembolso aos Estados-membros de uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      parte do prémio de abate destinado a compensar os proprie-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                   tários de ovinos e caprinos infectados pela rápida occisão de
                                                                        tais animais;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                        Considerando que os planos de erradicação devem incluir
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                         medidas que assegurem a eficácia das acções levadas a cabo;
                                                                        considerando que deve ser criado um processo de estreita
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                          colaboração entre os Estados-membros e a Comissão de
                                                                        forma a que tais medidas possem ser adoptadas e adaptadas
Social,
                                                                        de acordo com o desenvolvimento da situação;
Considerando que a presença contínua da brucelose em                    Considerando que os Estados-membros se deverão manter
ovinos e caprinos, particularmente ao redor da bacia medi-              regularmente informados da evolução das medidas toma-
terrânica, é uma severa ameaça para a saúde humana e a                  das,
polícia sanitária;
Considerando que a persistência desta doença obsta à livre              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
circulação de ovinos e caprinos;
Considerando que a erradicação desta doença constitui uma                                            Artigo 1 ?
condição prévia essencial para o estabelecimento — no que
respeita ao comércio de ovinos e caprinos e seus produtos e             A França, a Grécia, a Itália, a Espanha e Portugal devem, até
subprodutos — do mercado interno nos sectores dos ovinos e              ao dia 1 de Janeiro de 1990, apresentar um plano para a
caprinos, bem como para o aumento da produtividade da                   erradicação da brucelose (Brucella melitensis) em ovinos e
criação e, consequentemente, para a melhoria do nível de                caprinos.
vida das pessoas que exercem a sua actividade neste sec-
tor;
                                                                                                     Artigo 2?
Considerando que os Estados-membros infectados apresen-                 Nos termos desta decisão, devem ser aplicadas as definições
tarão um plano para a erradicação da brucelose em ovinos e               do artigo 2? do regulamento (CEE) do Conselho relativo às
caprinos;                                                               condições de polícia sanitária que presidem ao comércio
                                                                         intracomunitário de animais das espécies ovina e caprina, e,
Considerando que é, além disso, necessário estabelecer as                adicionalmente, um «teste oficial de brucelose» significará
condições nas quais se devem realizar o abate, o isolamento,             qualquer teste serológico tal como descrito no anexo C do
a limpeza e a desinfecção, e qual o uso que deverá ser feito de          regulamento supramencionado, ou qualquer outro teste
determinados produtos animais;                                           aprovado segundo o processo estabelecido no artigo 12?