CELEX: 51989PC0389
Language: pt
Date: 1989-07-27
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria no campo da Investigação em Medicina e Saúde (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 389
Vol. 1989/0129
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM ( 89 ) 389  final - SYN 214
                                               Bruxelas ,   27 de Julho de 1989
                           Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a
Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria no campo
              da Investigação em Medicina e Saúde
                  ( Apresentada pela Comissão )
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                                EXPLANATORY MEMORANDUM
Subject :   Proposal for a Council Decision concerning the conclusion of a
            Cooperation Agreement between the European Economic Community and
            the Republic of Austria in the field of medical and health
            research .
1.  By its Decision of 17 November 1987 , the Council adopted a research and
    development programme of the Community in the field of medical and health
    research    ( 1987 to 1991 ).     Article  7 of   this Decision  authorises the
    Commission to negotiate agreements with the non-member States
    participating in European cooperation in the field of scientific and
    technical research ( COST ) with a view to associate them wholly or partly
    with the programme .
2.  In the context of the implementation of the Framework Agreement for
    scientific and technical cooperation between the European Communities and
    the Republic of Austria , the conclusion of which on behalf of the EEC was
    approved by the Council Decision of 9 February 1987 ,               Austria has
    expressed an interest in cooperating in some of the research targets of
    the above-mentioned programme .
3.  Comprehensive research and development activities in the field of
    medicine and health are carried out in Austria .            Bearing in mind the
    scientific and technical importance of these activities and considering
    that cooperation with Austria in the field of medical and health research
    is likely to contribute effectively to the attainment of an optimum level
    of individual and public health , the Commission has negotiated a draft
    cooperation agreement with Austria .
4.  The draft agreement , which is annexed to the attached proposal for a
    Council decision , provides for :
    -   cooperation     in  the   following   reseach   targets   of  the  Community
        programme :
           -   Cancer ( Target 1.1 ),
           -   AIDS ( Target 1.2 ),
           -   Age-related health problems ( Target 1.3 ),
               Environment and life-style related health problems ( Target 1.4 ).
         The cooperation consists of the coordination of the activities which
         form part of the research programmes of Austria and of the Community .
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       a financial contribution from Austria for the implementation of the
       coordination activities .    This financial contribution is proportional
       to Austria 's gross domestic product and covers coordination costs ,
       management and operating expenditure and fellowships .
       the enlargement of the Management and Coordination Advisory Committee
       on medical   and health   research ( CGC ) and of the  relevant  Concerted
       Action Committees ( COMACs ) to include Austrian representatives .
5. In view of the nature of the cooperation , any additional expenditure paid
   from the Community budget ( relevant budget heading 7311 ) resulting from
   the implementation of this draft agreement will be covered by Austria 's
   financial contribution .
   The funds paid by Austria will be credited          to the   Community budget
   ( relevant budget article 602 ).
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                                        Proposta de
                                   DECISÃO DO CONSELHO
  relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
  Europeia e a República da Áustria no campo da Investigação em Medicina e
  Saúde .
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
  nomeadamente , o n? 2 do seu artigo 130S-Q ,
  Tendo em conta a proposta da Comissão * 11 ,
                                              (2)
  Em cooperação com o Parlamento Europeu          ,
  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social * 31 ,
  Considerando que o Conselho , pela sua Decisão 87/551 /CEE * ^ 1 ,     adoptou um
  Programa de Coordenação       da   Investigação   e Desenvolvimento da Comunidade
  Económica Europeia no campo da Investigação em Medicina e Saúde ( 1987 / 1991 );
  que o artigo 79 dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com
  Estados não membros que participam na Cooperação Europeia no domínio da
  Investigação Científica e Técnica ( COST ) a fim de os associar plena ou
1 parcialmente a esse programa ;
  (1 ) JO n° C .....
  ( 2 ) JO n» C .....
   ( 3 ) JO ns C .....
   ( 4 ) JO nQ L 334 de 24.11.1987 , p. 20 .
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  Considerando que o Conselho ,       pela sua Decisão 87 / 177 / CEE ,   aprovou a
  conclusão em nome da Comunidade Económica Europeia do Acordo-quadro de
  cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e ,           entre
  outros , a República da Áustria ;
  Considerando que importa aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade
  Económica Europeia e a República da Áustria no campo da Investigação em
  Medicina e Saúde ,
  DECIDE :
  Artigo 12
  É aprovado , em nome da Comunidade , o Acordo de Cooperação entre a Comunidade
  Económica Europeia e a República da Áustria no campo da Investigação em
  Medicina e Saúde .
  0 texto do Acordo vem em anexo à presente decisão .
  A rtigo 22
  0 Presidente do Conselho procederá à notificação nos termos do disposto no
  artigo 72 do Acordo .
  Artigo 32
  A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
  Feito em
                                                              Pelo Conselho
1                                                             0 Presidente
  ( 1 ) JO n2 L 71 de 14.03.1987 , p. 29 .
 ---pagebreak---       ACORDO DE COOPERAÇÃO
              ENTRE
 A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
                E
     A REPÚBLICA DA AUSTRIA
           NO CAMPO DA
INVESTIGAÇÃO EM MEDICINA E SAÚDE
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                              ACORDO DE COOPERAÇÃO
                                      ENTRE
                         A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA
                                         E
                             A REPÚBLICA DA AUSTRIA
                                   NO CAMPO DA
                        INVESTIGAÇÃO EM MEDICINA E SAÚDE
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA , a seguir denominada " Comunidade "
e
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA , a seguir denominado " Áustria ",
a seguir denominados " Partes Contratantes ",
CONSIDERANDO que as Partes Contratantes concluíram um Acordo-Quadro de
Cooperação Científica e Técnica que entrou em vigor em 30 de Julho de 1987 ;
CONSIDERANDO que , pela sua Decisão de 17 de Novembro de 1987 , o Conselho das
Comunidades Europeias , a seguir denominado " Conselho ", adoptou um Programa de
Coordenação da Investigação e Desenvolvimento da Comunidade no campo da
Investigação em Medicina e Saúde ( 1987 / 1991 ) que inclui , entre outros , alvos
de investigação no domínio do cancro ,        do SIDA e dos problemas de saúde
relacionados com a idade , o ambiente e o estilo de vida ;
CONSIDERANDO que a Áustria efectua actividades de                  investigação  e
desenvolvimento muito completas no campo da Investigação em Medicina e Saúde ;
CONSIDERANDO que a cooperação no campo da Investigação em Medicina e Saúde irá
provavelmente contribuir de modo eficaz para a obtenção de um nível óptimo de
saúde individual e de saúde pública ;
CONSIDERANDO que os Estados-membros da Comunidade e a Áustria , em conformidade
com as regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais ,
pretendem efeetuar a investigação descrita no Anexo A e aceitam que essa
investigação se integre num processo de coordenação que consideram mutuamente
vantajoso ;
ACORDAM NO SEGUINTE :
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Artigo 1 S
As Partes Contratantes cooperarão nos seguintes alvos de investigação do
programa comunitário :
1 .   De 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1991
      - Problemas de saúde relacionados com a idade ( Alvo 1.3 )
      - Problemas de saúde relacionados com o ambiente e o estilo de vida ( Alvo
        1.4 )
2.    De 1 de Janeiro de 1989 a 31 de Dezembro de 1991
      - Cancro ( Alvo 1.1 )
      - SIDA ( Alvo 1.2 )
Os temas de investigação abrangidos pelo presente Acordo são delineados no
Anexo A.
A cooperação envolverá a coordenação das actividades que integram os programas
de investigação da Áustria e da Comunidade .
A Áustria e os Estados-membros ficam inteiramente responsáveis               pela
investigação efectuada pelas suas instituições ou organismos nacionais .
Artigo 2a
A Comissão das Comunidades Europeias , a seguir denominada " Comissão ",     será
responsável pela execução das actividades de coordenação .
A Comissão será assistida nessa tarefa pelo Comité Consultivo de Gestão e
Coordenação da Investigação em Medicina e Saúde , a seguir denominado " CGC ",
instituído pela Decisão 84/338 do Conselho (1 . 0 CGC pode ser assistido por
Comités de Acção Concertada ( COMAC ),       compostos por peritos nomeados pelas
autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade .
0 CGC e os COMAC envolvidos nos alvos de investigação a que o artigo 12 se
refere serão alargados , a fim de integrarem dois representantes nomeados pela
Áustria ,     os quais podem ser assistidos ou substituídos por um perito
austríaco . Estes representantes e /ou peritos participarão nas reuniões do CGC
e dos COMAC relativas às questões relevantes para tais alvos de investigação .
Artigo 32
A contribuição financeira estimada da Comunidade para a execução das
actividades de coordenação abrangidas pelo presente Acordo será estabelecida
de acordo com o montante disponível anualmente no orçamento geral das
Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer
obrigações financeiras da Comissão relativas a custos de coordenação ,          a
despesas de gestão e funcionamento e a bolsas .
( 1 ) JO n2 L 177 de 04.07.1984 , p. 25 .
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 A contribuição financeira estimada da Áustria para os mesmos custos e despesas
 será proporcional à contribuição da Comunidade . 0 factor de proporcionalidade
será dado pela razão entre o produto interno bruto ( PIB ) da Áustria , a preços
de mercado , e a soma dos produtos internos brutos , a preços de mercado , dos
Estados-membros da Comunidade e da Áustria . Essa razão será calculada com base
nos últimos dados estatísticos da OCDE disponíveis .
As contribuições financeiras globais das Partes Contratantes para o período
referido no artigo 12 são estimadas em :
 - 35 335 800 ecu , por parte da Comunidade
       939 909 ecu , por parte da Áustria .
0 ecu está definido no Regulamento ( CEE ) n2 3180 / 78 do Conselho , de 18 de
Dezembro de 1978 , que altera o valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo
Europeu de Cooperação Monetária ^ ,         com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento ( CEE ) no 2626/84 ( .
As regras que regem a contribuição financeira da Áustria estão estabelecidas
no Anexo B.
Artiao 49
No terceiro ano do programa , a Comissão procederá à sua apreciação , tendo em
conta os objectivos dos alvos de investigação a que o artigo 12 se refere . Em
consequência dessa avaliação ,      e após consulta do CGC ,     a Comissão pode
apresentar ao Conselho uma proposta de revisão relativa a alguns ou a todos os
alvos de investigação .       A Áustria será informada dos resultados dessa
avaliação , bem como de quaisquer eventuais revisões .
Artigo 52
Os Estados-membros da Comunidade , a Áustria e a Comissão trocarão regularmente
todas as informações úteis relativas à execução dos temas de investigação
abrangidos pelo presente acordo . Os Estados-membros da Comunidade e a Áustria
comunicarão à Comissão todas as informações necessárias para efeitos de
coordenação e procurarão igualmente fornecer à Comissão informações sobre
investigações análogas planeadas ou efectuadas por organismos que não estejam
sob a sua tutela . Todas as informações serão consideradas confidenciais se o
Estado-membro que as fornecer assim o solicitar .
Após a conclusão das actividades de coordenação abrangidas pelo presente
acordo , a Comissão , com o acordo do CGC , enviará aos Estados-membros da
Comunidade , ao Parlamento Europeu e à Áustria um relatório sucinto sobre a
execução e os resultados da investigação .
Artigo 62
0 presente acordo aplica -se , por um lado , aos territórios em que é aplicável o
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia nas condições
estabelecidas no dito Tratado , e , por outro lado , ao território do Reino da
Áustria .
( 1 ) JO n2 L 379 de 30.12.1978 , p. 1 .
( 2 ) JO n2 L 247 de 16.09.1984 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                            10 -
Artigo 78
0 presente acordo será aprovado pelas Partes Contratantes , em conformidade com
os procedimentos respectivos . 0 acordo entra em vigor na data em que as Partes
Contratantes se tenham notificado mutuamente da conclusão dos procedimentos
necessários para este efeito .
Artigo 82
1.  0 presente acordo é concluído pelo período a que o artigo 12 se refere .
    Se a Comunidade revir o plano comunitário , o acordo pode ser renegociado
    ou denunciado sob condições mutuamente acordadas .            A Áustria será
    notificada do conteúdo exacto do programa revisto dentro do prazo de uma
    semana após a sua adopção pela Comunidade .            As Partes Contratantes
    notificar - se - ão mutuamente , no prazo de três meses a contar da adopção da
    decisão comunitária , se a denúncia do acordo for considerada .
2.  Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre o programa comunitário , os
    Anexos A e B serão alterados de acordo com a decisão comunitária , salvo
    acordado de outro modo pelas Partes Contratantes .
3.  Qualquer uma das Partes Contratantes , sem prejuízo do disposto no ri2 1 do
    presente artigo , pode , em qualquer momento , denunciar o presente acordo ,
    notificando com uma antecedência de 6 meses .
Artigo 92
Os Anexos A e B do presente acordo são parte integrante do mesmo .
Artigo 102
0 presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã ,
dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa , italiana , neerlandesa e
portuguesa , fazendo fé qualquer destes textos .
Feito em . . .
                                              Pelo Conselho das
                                            Comunidades Europeias
                                        Pela República da Austria
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                                          ANEXO A
                 TEMAS DA INVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELO PRESENTE ACORDO
Alvo 1.1 . - CANCRO
Area 1.1.1 .      Programa de formação sobre investigação em cancerologia
Area 1.1.2 .       Investigação em tratamento clínico
Area 1.1 . 3 .     Investigação epidemiológica
Area I . 1 . 4 .  Detecção e diagnóstico precoces
Area 1.1 . 5 .    Desenvolvimento de medicamentos
Area 1.1 . 6 .    Investigação experimental ( fundamental )
Alvo 1.2 . - SIDA :
Area 1.2.1 .      Controlo e prevenção da doença
Area 1.2.2 .      Investigação viro - imunológica
Area 1.2.3 .      Investigação clinica
Alvo 1.3 . - PROBLEMAS DE SAÚDE RELACIONADOS COM A IDADE :
Area 1.3.1 .      Reprodução
Area 1.3.2 .      Envelhecimento e doenças
Area 1.3.3 .      Deficiências
Alvo 1.4 . - PROBLEMAS DE SAÚDE RELACIONADOS COM 0 AMBIENTE E 0 ESTILO DE VIDA
Area 1.4.1 .      Quebras na adaptação humana
Area 1.4.2 .      Nutrição
Area 1.4.3 .      Consumo de drogas ilícitas
Area 1.4.4 .      Infecções
 ---pagebreak---                                         - 12 -
                                       ANEXO B
                               REGRAS DE FINANCIAMENTO
Artigo 1 s
Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Áustria
referidas no artigo 39 do Acordo .
Artigo 29
No começo de cada ano , ou , nos termos do disposto no artigo 89 do Acordo ,
sempre que o programa comunitário for revisto de modo que envolva um aumento
do montante estimado necessário para a sua realização , a Comissão enviará à
Áustria um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os
custos anuais ao abrigo do Acordo .
Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa austríaca .
0 valor da contribuição em ecus na divisa austríaca será determinado à data do
pedido de pagamento .
As despesas de viagem dos representantes e peritos austríacos decorrentes da
sua participação nos trabalhos do CGC e dos COMAC referidos no artigo 29 do
Acordo serão reembolsadas pela Comissão , em conformidade com os procedimentos
actualmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros da
Comunidade , e , nomeadamente , nos termos da Decisão 84/338 do Conselho .
A Áustria pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do Acordo
no início de cada ano e , o mais tardar , três meses após o envio do pedido de
pagamento .     Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao
pagamento de juros pela Áustria a uma taxa igual à taxa de desconto mais
elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento .     A
taxa será aumentada de 0,25 pontos de percentagem por cada mês de atraso .
A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso . Todavia , o juro só
será pagável se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um
pedido de pagamento pela Comissão .
Artigo 39
Os fundos pagos pela Áustria serão creditados aos quatro alvos de investigação
como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do
orçamento geral das Comunidades Europeias .
Art igcr 2,o
0 calendário provisório dos custos ,     a que o artigo 39 do acordo se refere ,
figura em anexo .
 ---pagebreak---                                         13
Artigo 5Q
0 Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias será aplicável à gestão das dotações .
Artigo 65
No final de cada ano será preparado e transmitido à Áustria ,           a título
informativo , um apuramento de dotações para os alvos de investigação .
 ---pagebreak---                                  CALENDÁRIO PROVISÓRIO DOS CUSTOS RELATIVOS AOS ALVOS DE INVESTIGAÇÃO ( ECU )
                          Rubrica orçamental 7311 " Investigação em Medicina e Saúde " ( dotações para autorizações )
                                AUTORIZAÇÕES COMUNITÁRIAS                            1             CONTRIBUIÇÃO DA ÁUSTRIA
                                                                                    1
  ANO                                   ALVOS                         1             1                     ALVOS                  –1-----
                        I                  !              j           1     TOTAL   1         “T             i          1          1 TOTAL
                1.1     I         1.2 *    1       1.3    1    1.4    1             1     1.1   I    1.2 *   1    1.3   1    1.4
   1988     3 . 725.000     3.500.000          1.670.000    1.350.000    10.245.000                              44,420     35,910    80,330
  1989      4,175 / 000     4.000 .           2 . 200.000   1.650.000   12.025.000      111,055   106,400       58,520     43,890   319,865
  1990      4.200.000       3.340.000         2.400.000     1.400.000   11.34 0.000    111,720     88,844       63,840     37,240   301,644
  1991      4.950.000       1 . 000 . 000     2.150.000       850,000     8,950,000    131,670     26,600       57,190     22,610   238,070
  GRAND
  TOTAL    17,050,000      11,840,000         8,420,000     5,250,000   42,560,000     354,455    221,844      223,970    139,650   939,909
*   Incluindo o apoio às " Instalações Centralizadas " para primatas
 ---pagebreak---                  FICHE 0 * IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Ce projet a trait à une décision du Conseil concernant la conclusion d' un
accord de coopération entre la CEE et l' Autriche dans le domaine de la
recherche médicale et sanitaire .
En tant que tel ,   ce projet peut avoir un impact positif sur les PME , dans la
mesure où il constitue un instrument      facilitant l' accès à la connaissance et
à l' échange d' expériences .