CELEX: 62011TN0598
Language: pt
Date: 2011-11-28 00:00:00
Title: Processo T-598/11: Recurso interposto em 28 de novembro de 2011 — MPDV Mikrolab/IHMI (Lean Performance Index)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/29
            
         Recurso interposto em 28 de novembro de 2011 — MPDV Mikrolab/IHMI (Lean Performance Index)
   (Processo T-598/11)
   2012/C 32/60
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor (Mosback, Alemanha) (representante: W. Göpfert, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de setembro de 2011, no processo R 131/2011-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Lean Performance Index» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35 e 42.
   
      Decisão do examinador: Recusou o registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, na medida em que a marca comunitária em causa possui caráter distintivo e não é descritiva.