CELEX: 51998PC0455
Language: pt
Date: 1998-07-17
Title: Proposta de Regulamento (CE, CECA, Euratom) do Conselho que adapta os valores previstos no artigo 13º do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, relativos às ajudas de custo diárias de deslocações em serviço efectuadas no território europeu dos Estados-membros da União Europeia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 17.07.1998
                                             COM(1998) 455 final
                                Proposta de
          REGULAMENTO (CE, CECA, Euratom) DO CONSELHO
QUE ADAPTA OS VALORES PREVISTOS NO ARTIGO 13° DO ANEXO VII DO ESTATUTO DOS
FUNCIONÁRIOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS RELATIVOS ÀS AJUDAS DE CUSTO DIÁRIAS
DE  DESLOCAÇÕES   EM   SERVIÇO    EFECTUADAS    NO  TERRITÓRIO    EUROPEU DOS
ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
                        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  Exposição de motivos
1.  CONTEXTO
     (1)     O artigo 13° do Anexo VII prevê que os valores das ajudas de custo diárias
             de deslocações em serviço efectuadas no território europeu dos
             Estados-membros da União Europeia podem ser adaptados pelo Conselho,
             deliberando, por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.
    (2)      As ajudas de custo em vigor foram decididas pelo Conselho em 22 de Julho
             de 1991 (Regulamento n° 2232/91) na sequência de um inquérito sobre o
             custo dos hotéis e restaurantes.
    (3)      Tendo em conta que se trata de dados já antigos, as tabelas em vigor
             deixaram de corresponder às condições económicas actuais e de cumprir o
             seu objectivo. Por conseguinte, é necessário e urgente adaptar os valores das
             ajudas de custo diárias e os montantes dos reembolsos das despesas de hotel,
             no que diz respeito às deslocações em serviço efectuadas nos
             Estados-membros, e, assim, incluir igualmente os três novos
             Estados-membros.
     (4)     Em 23.9.96, a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta1 com vista a:
             (a)     actualizar2 as ajudas de custo, tendo em conta o nível aplicado pelo
                     Parlamento Europeu desde 1996, no que diz respeito aos 12
                     Estados-membros já incluídos no Estatuto;
             (b)     (i) incluir no Estatuto, (ii) aproveitando a oportunidade para as
                     actualizar, as ajudas de custo para a Áustria, a Finlândia e a Suécia;
             (c)     aplicar a tabela dos funcionários A4-A8 e B aos funcionários C e D
                     no que respeita às deslocações em serviço nas sedes;
        COM (96) 451 final 96/0232(CNS)
   Com base nos índices de preços no consumidor no sector HORECA (hotelaria, cafés e restaurantes)
   fornecidos pelo Eurostat, bem como através da aplicação das taxas de câmbio entre 1990 e 1996.
 ---pagebreak---             (d)       criar um sistema simplificado de adaptação automática anual
                      mediante decisão da Comissão, que, desse facto, informaria as
                      restantes instituições.
   (5)      O Conselho podia adaptar as ajudas de custo em conformidade com o
            procedimento previsto no Anexo Vil que atribui a decisão ao Conselho, sob
            proposta da Comissão, sem necessidade de consulta. Contudo, o Conselho
            teria que solicitar o parecer das restantes instituições no que se refere às
            alterações estatutárias3 (alíneas b), c) e d)).
   (6)      Consultados por carta de 21.10.96 do Conselho, o Tribunal de Contas e o
            Tribunal de Justiça não formularam quaisquer observações. Em
            contrapartida, o Parlamento Europeu aprovou, em 12.3.97, o relatório do
            Deputado Tappin4 que continha sete alterações à proposta da Comissão.
   (7)      Em 31.7.97, a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta revista5, a
            qual tinha parcialmente em conta as alterações apresentadas pelo Parlamento
            Europeu e actualizava as tabelas em conformidade com o último nível6
            decidido pelo Parlamento Europeu em 4.2.97.
   (8)      O Grupo "Estatuto" do Conselho analisou a proposta em 8.3.97 e a proposta
            revista em 8.7.97, em 7.10.97 e em 18.11.97. Dessas reuniões pode
            concluir-se que:
            (a)       uma maioria qualificada poderia aceitar uma adaptação com os
                      índices HORECA harmonizados e as taxas de câmbio, mas sem
                      utilizar como limite inferior a tabela do Parlamento Europeu;
            (b)       a inclusão no Estatuto da Finlândia, da Áustria e da Suécia não coloca
                      problemas;
            (c)       a maior parte dos países solicitou uma revisão do sistema tendo em
                      conta diferentes práticas nacionais (estudo comparativo, utilização da
                      média EUR 15, uma única tabela para todos os graus, reembolso das
                      despesas reais, etc.);
            (d)       existe unanimidade contra qualquer sistema de adaptação automática.
   (9)      Concluindo, o Presidente do Grupo "Estatuto" do Conselho pediu à
            Comissão que apresentasse uma proposta sem adaptação automática nem
            limite inferior.
3
  Artigo 24° do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das CE.
4
       PE A4-0039/97
5
  COM (97) 429 final 96/0232(CNS)
6
  Essa proposta utilizava como limite inferior a tabela em vigor no Parlamento Europeu em 1997.
                                                       3
 ---pagebreak--- 2.   DECISÃO PROPOSTA
     Consequentemente, a Comissão decidiu renunciar à adaptação automática e aos
     limites inferiores e (por razões processuais):
    (1)      apresentar, com base no artigo 13° do Anexo VII do Estatuto, a proposta em
             anexo limitada à adaptação (com base na evolução dos preços7 e nas taxas de
             câmbio e sem o limite inferior Parlamento) das tabelas para os 12
             Estados-membros já incluídos no Estatuto.
    (2)      apresentar com base no artigo 24° do Tratado uma segunda proposta
             destinada a incluir no Estatuto, sem adaptação, as tabelas relativas à Áustria,
             à Finlândia e à Suécia.
             Trata-se simplesmente de reconhecer a sua natureza intracomunitária sem
            alterar as tabelas já utilizadas e, por conseguinte, sem incidência orçamental.
            Não obstante, esta proposta exige um procedimento separado com parecer do
             Comité do Estatuto e das restantes instituições, uma vez que se trata de uma
             alteração estatutária.
    (3)     prever um estudo comparativo sobre a prática dos Estados-membros com
             vista a uma eventual reforma8 do sistema.
     Por conseguinte, a proposta em anexo destina-se a adaptar os valores das
     ajudas de custo diárias para os 12 Estados-membros já incluídos no artigo 13°
     do Anexo VII do Estatuto.
   Com base nos índices de preços HOR.ECA harmonizados.
   Seria no âmbito desta eventual reforma que se poderia retomar a ideia de aplicar a tabela do
   funcionários A e B aos funcionários C e D quando a deslocação em serviço se efectua nas sedes.
 ---pagebreak---                                            PROPOSTA DE
                           REGULAMENTO (CE, CECA, EURATOM)      N<
                                     DO CONSELHO DE
 que adapta os valores previstos no artigo 13° do Anexo VII do Estatuto dos
 Funcionários das Comunidades Europeias relativos às ajudas de custo diárias de
 deslocações em serviço efectuadas no território europeu dos Estados-membros da
 União Europeia
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das
Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime
Aplicável aos Outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE,
Euratom, CECA) n° 259/68', com a última redac9ão que lhes foi dada pelo Regulamento
(CE, Euratom, CECA) n° 2591/972 e, nomeadamente, o artigo 13° do Anexo VII do
referido Estatuto e os artigos 22° e 67° do referido Regime,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que convém adaptar os valores das ajudas de custo diárias de desloca9ão
em servÍ9o por forma a ter em conta a evolu9ão dos pre90S e das taxas de câmbio
registada nos diferentes locais de desloca9ão em servÍ90 no interior da União Europeia
desde 1991,
1
   JOL 56 de 4.3.1969, p. 1
2
  J O L 3 5 1 de 23.12.97.
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                          Artigo Io
O artigo 13° do Anexo Vil do Estatuto é alterado do seguinte modo:
1.       A tabela constante da alínea a) do n° 1 é substituída pela seguinte tabela:
                                                                     (en francos belgas)
                               1                      II                     III
 Estados-membro s      Graus A1 a A3           Graus A4 a A8,
                            el_A3               LA4 a LA8 e            Outros graus
                                                categorias B
 Belgica                    3391                    6036                    5586
 Dinamarca                  3699                    7232                    6688
Alemanha                    2991                    5127                    4745
 Grecia                     2663                    4566                    4225
 Espanha                    2779                    5700                    5275
 Franga                     2928                    5256                    4865
 Irlanda                    3265                    6664                    6161
 Italia                     2434                    5237                    4845
 Luxemburgo                 3308                    5788                    5351
 Paises Baixos              3157                    5958                    5514
 Portugal                   2780                    5768                    5337
Reino Unido                 3505                    8036                    7436
2.      A primeira frase do n° 2 passa a ter a seguinte redacgão:
        "2.     Além dos valores previstos na coluna I da tabela supra, é reembolsada a
                conta de hotel, incluindo o preço do quarto bem como o serviço e laxas,
                com exclusão do pequeno almogo, até ao limite de
                     4723 francos belgas para        a Bélgica;
                     5974 francos belgas para        a Dinamarca;
                     3914 francos belgas para        a Alemanha;
                     4019 francos belgas para        a Grécia;
                     5106 francos belgas para        a Espanha;
                     3924 francos belgas para        a França;
                     5620 francos belgas para        a Irlanda;
                     4612 francos belgas para        a Itália;
                     4313 francos belgas para        o Luxemburgo;
                     5315 francos belgas para        os Países Baixos;
                     5038 francos belgas para        Portugal;
                     6011 francos belgas para        o Reino Unido".
 ---pagebreak---                                       Artigo 2"
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicagão no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                Pelo Conselho
                                                 O Presidente
 ---pagebreak---                                                              Ajudas de custo diárias de deslocação em serviço 1998                                                                                    Anexo
                Montantes Estatuto 1991                             Montantes Estatuto 1991                             Montantes indexados 1998                               Montantes indexados 1998
                          FB                                           Moedas nacionais                                     Moedas nacionais                                               FB
                           A4aA8 Outros            Taxas de                     A4aA8e Outros               IPC                      A4aA8 Outros               Taxas de                    A4aA8 Outros
        A1aA3 A1aA3 eB                graus         cambio A1aA3 A1aA3 B                     graus        HoReCa A1aA3 A1aA3 eB                   graus        cambio=FB A1 a A3 A1 a A3 eB            graus
        Ajuda de           Ajuda de                         Ajuda de                                             Ajuda de                                                Ajuda de           Ajuda de   Ajuda de
                   Limite                                   custo
                                                                       Limite   Ajuda de     Ajuda de            custo
                                                                                                                            Limite                                                  Limite                             Adaptacao
        custo              custo      Ajuda de                                                                                      Ajuda de      Ajuda de               custo              custo      cusrto
        diária sem máximo  diária com custo diaria          diaria sem maximo   custo diaria custo diaria Out90- diaria sem maximo   custo diaria custo diaria           diaria sem maximo  diaria com diaria com      proposta %
        hotel      hotel   hotel      com hotel     Out-90  hotel      hotel    com hotel    com hotel     Nov97 hotel      hotel    comhotei com hotel          Nov-97  hotel      hotel   hotel      hotel             emFB
   B       2635      3670    4690        4340           1    2635,0     3670,0 4690,0         4340,0       28,7%  3391,2 4723,3       6036,0        5585,6            1    3391       4723    6036       5586     B       28,7%
   DK      3130      5055    6120        5660        5,3912   580,6      937,6    1135,2       1049,9      17,6%   682,8 1102,7        1335,0       1234,6        5,4173   3699       5974    7232       6688     DK      18,2%
   D       2465      3225    4225        3910        20,599  119,67      156,56 205,11         189,82      21,2%  145,04 189,75        248,59       230,06        20,625   2991       3914    5127       4745     D       21,3%
   GR      1680      2535    2880        2665       0.20915   8033       12120 ^13770          12742      154,0%   20403 30786         £4976        32365        0,13054   2663       4019 _^4566        4225     GR      58,5%
°3 E       2550      4685    5230        4840       0,32874   7757       14251    15909        14723       46,8%   11387 20921         23355        21613        0,24408   2779       5106    5700       5275     E        9,0%
   F      2395       3210    4300        3980       6,1532 389,23       521,68 698,82          646,82      22,2%  475,64 637,49       853,96       790,41        6,1551    2928       3924    5256       4865     F       22,2%
   IRL    2565       4415    5235       4840        55,287    46,39      79,86    94,69        87,54       32,5%   61,47 105,81        125,46       115,99       53,113    3265       5620    6664       6161     IRL    27,3%
   I      2610       4945    5615        5195      0,027517 94850       179707 204056         188792       22,3%  116002 219782       249560       230893       0,020984   2434      4612     5237       4845     I       -6,7%
   L       2535      3305    4435       4100            1    2535,0     3305,0 4435,0         4100,0       30,5%  3308,2 4313,0       5787,7       5350,5            1     3308      4313     5788       5351     L       30,5%
   NL     2625       4420    4955       4585         18,269 143,69      241,94 271,22          250,97      20,1%  172,57 290,57       325,74       301,42        18,292    3157       5315    5958       5514     NL     20,2%
   P       2000      3625    4150        3840       0,23150   8639       15659    17927        16587       59,3%   13762 24944         28557        26424       0,20198    2780       5038    5768       5337     P      39,0%
   UK      2510      4305    5755        5325        60,433   41,53      71,24    95,23         88,11      43,2%   59,48 102,01        136,37       126,18       58,930    3505       6011    8036       7436     UK I 39,6%
      1                         4          5            6        7         8         9            10          11      12        13        14           15            16       17                                    21      22
              2        3                                                                                                                                                                18       19         20
 ---pagebreak---  FICHA FINANCEIRA RELATIVA À PROPOSTA DE ADAPTAÇÃO DAS AJUDAS DE CUSTO DE DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO 1998 EUR12                                                Anexo 2
                                           Ajudas de custo diárias de deslocação em serviço - todos os graus + reembolso despesas de Hotel A1 -A3                  (O
 Funcionários e outros agentes                   Parlamento Europeu nito é tido em conta visto que as ajudas de custo iguais ou superiores sao já apliçadas)
                                                                                      Montantc anual em milhues de FB
 Rubricas                                   Comissão         Comissão           Subtotal                        Tribunal de Tribunal de
orcitmentais                             Funcionamento Investigação            ComissBo         Conselho          Contas      Just 1VI!  CHS-GR        inatituivtex
                liélgicu                           47,601          30,146           77,747               0.395         9.167      0.027      0.027            87.364
                Dinuirmicn                         11.427            4,377           15,804              0.246         0.547      0.017      0.017             16.630
 A70I           Alemanha                           27,098          19,793           46,891               1,783         1,624      0,123     0,123             50,544
A1040           Grécia                             13,305           4,352            17,657             0,182         0,488       0,013     0,013              18,353
subseccao       Espanha                            30,172          20,598           50,770               1,130         1,781      0,078     0,078             53,837
B6eB21830, França                                  64,224         41,966           106,190               5,647        2,131      0,389      0,389            114,747
B43070          Irlanda                            19,292           3,196           22,488              3,130         0,740       0,216     0,216             26,790
para            Itália                             52,081          37,096           89,178              2,411          1,715      0,166     0,166             93,636
o Orcamcnto Luxemburgo                             36,781           4,126           40,908             14,727         0,010       1,016      1,016            57,675
InvestigacBo Pafscs Baixos                         19,544           6,377           25,921              6,611         0,462      0,456      0,456             33,906
                Portugal                           16,205           4,229           20,434              0,470         0,487      0,032      0,032             21,456
                Reino Unido                        35,696         45,363            81,059               1,194         1,720     0,082      0,082             84,138
 Total cm milhC es de FB                         373,427         221,620           595,047             37,925        20,872      2,616      2,616           659,075
Total em milhf es de ECU*                              9,2              5,4             14,6               0,9           0,5         0,1       0,1                16,2
                      Adaptação                                                       Diferença total cm milhfics de FB
Belgica                        28,7%               13,662           8,652           22,313              0,113         2,631      0,008      0,008             25,073
Dinamarca                      18,2%                2,080           0,797             2,876             0,045         0,100      0,003      0,003               3,027
Alcmanha                       21,3%                5,772           4,216             9,988             0,380         0,346      0,026      0,026             10,766
Grccia                         58,5%                7,784           2,546           10,330              0,107         0,286      0,007      0,007             10,736
Espanha                          9,0%               2,715            1,854           4,569              0,102         0,160      0,007      0,007              4,845
Franca                         22,2%               14,258           9,316           23,574              1,254         0,473      0,086      0,086             25,474
Irlanda                        27,3%                5,267           0,872            6,139              0,854         0,202      0,059      0,059              7,314
Italia                         -6,7%               -3,489          -2,485           -5,975             -0,162        -0,115     -0,011     -0,011             -6,274
Luxemburgo                     30,5%               11,218           1,259           12,477              4,492         0,003      0,310      0,310             17,591
Pafses Baixos                  20,2%                3,948           1,288            5,236              1,335         0,093      0,092      0,092              6,849
Portugal                       39,0%                6,320           1,649            7,969              0,183         0,190      0,013      0,013              8,368
Reino Unido                    39,6%               14,136         17,964            32,100              0,473         0,681      0,033      0,033             33,319
Total em milhOMdeFB                               83,669          47,928           131,597              9,176         5,050      0,633      0,633           147,088
Total emmilh Ses de ECU*                               2,1              1,2              3,2               0,2           0,1         0,0       0,0                3,6|
•Taxa de 1.3.98 1 ECU = 40,7757 FB
Peritos nacionais destacados           Ajudas de custo diárias de deslocações em serviço
Rubricas                  Montante    anual em milhOes de ECU               Adaptacao             Diferenca em milhdes de ECU
orcamentais         Funcionamento         Investigação         Total                         Funcionamento InvestigacBo       Total
A7O03                             18,5                 0,0            18,5              0,3                5,3           0,0         5,3
I'critos convocados para rcuniOcs      Despesas de cstad ia
Rubricas                  Montante anual em milhOes de ECU                    Adaptacao           Dil'crcnca em milhocs de ECU
orcamentais         Funcionamento         Investigação         Total          em ECU*        Funcionamento InvestigacBo       Total
A2520                           0,054               0,000           0,054       33,5%                   0,018         0,000      0,018
A2530                           0.053               0,000           0.053       33,5%                   0,018         0,000      0,018
A253I                           0,059               0,000           0,059       33,5%                   0,020         0,000      0,020
A2560                           0,058               0,000           0,058       33,5%                   0,020         0,000      0,020
A7030                           1,132               0,000           1,132       33,5%                   0,379         0,000      0,379
A703I                           0,500               0,000           0,500       33,5%                   0,167         0,000      0,167
A7032                           0,622               0,000           0,622       33,5%                   0,208         0,000      0,208
A7033                           0,115               0,000           0,115       33,5%                   0,038         0,000      0,038
B21830                          0,000               0,018           0,018       33,5%                   0,000         0,006      0,006
B43070                          0,000               0,047           0,047       33,5%                   0,000         0,016      0,016
B671U                          0,000                0,011           0,011       33,5%                   0,000         0,004      0,004
B67112                          0,000               0,018           0,018       33,5%                   0,000         0,006      0,006
B67113                          0,000               0,028           0,028       33,5%                   0,000         0,009      0,009
B67211                          0,000               0,035           0,035       33,5%                   0,000         0,012      0,012
B67311                         0,000                0,010           0,010       33,5%                   0,000         0,003      0,003
Total                              2,6                 0,2             2,8                                 0,9           0,1         0,9
* A diferença em relação à adaptação em FB (28,7%) resulta da variação de taxa do Ecu/FB de 42,2812 em 1 /8/91 para 40,7757 em 1 /3/98
Recapitulativo
Funcionários e outros agentes                                                                                                        3,6
Peritos nacionais destacados                                                                                                         5,3
Peritos convocados para reuniões                                                                                                     0,9
               Custo total da adaptação da» ajuda» de custo diárias de deslocações em serviço em milhões de Ecu                      9,8
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(98) 455 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                    01 06
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-466-PT-C
                                                            ISBN 92-78-38324-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                 /o