CELEX: 51991PC0290
Language: pt
Date: 1991-07-25
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CELEBRACAO DE UM ACORDO DE COOPERACAO MULTILATERAL " COMUNIDADE-COST " REFERENTE A CINCO PROJECTOS DE ACCAO CONCERTADA NO DOMINIO DA INVESTIGACAO EM BIOTECNOLOGIA ( PROGRAMA BRIDGE ) ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E PAISES TERCEIROS COST

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0MC91) 290 final-SYN 354
                                      Bruxelas,. 25 de Julho de 1991
                             Proposta de
                         DECISÃO DO CONSELHO
    relativa á celebração de um Acordo de Cooperação multilateral
  "Comunidade-Cost" referente a cinco projectos de acção concertada
    no dominio da investigação em biotecnologia (programa BRIDGE)
    entre a Comunidade Económica Europeia e países terceiros COST
                     (apresentada pela Comissão)
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           Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um
           Acordo de Cooperação multilateral "Comunidade-COST" referente
           a cinco projectos de acção concertada no domínio da
           biotecnologia - programa especifico de investigação e
           desenvolvimento tecnológico : "BRIDGE" - entre a Comunidade
           Económica Europeia e países terceiros COST/EFTA (Áustria,
           Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia, Suíça, Turquia e
           Jugoslávia)
1.   Na sequência de uma Decisão^1) no domínio da investigação em
     biotecnologia, foram anteriormente celebrados dois acordos de
     concertação relativos a dois projectos de acção concertada nos
     sectores de investigação da biomassa primária aquática^2) e da
     cultura de plantas in vitro^3^, entre a Comunidade e vários países
     terceiros COST. A investigação realizada no âmbito destes dois
     acordos, o último dos quais expirou em 31.12.1989, produziu
     resultados muito encorajadores. Consequentemente, os objectivos
     actuais desses dois projectos, tomando em consideração a
     investigação e cooperação Já desenvolvidas nesses sectores, estão
     incluídos no programa BRIDGE.
2.   Para além disso, após 1986, foram celebrados por vários países no
     quadro de COST (Estados-membros e países terceiros COST) três
     Memorandos de Acordo (M.D.A.) com vista à realização de projectos
     europeus de investigação nos domínios respectivos das "Micorrizas
     vesículo-arbusculares" (projecto COST 810), dos "Métodos de
     despistagem e de diagnóstico precoce de doenças de vegetais"
     (projecto COST 88) e da "Coccideose e desenvolvimento de vacinas"
     (projecto COST 89).
     Desde 1/01/90, as actividades de investigação destes 3 projectos
     estão incluídos no programa "BRIDGE". Consequentemente, os MDA
     acima referidos devem expirar com a entrada em vigor de um Acordo de
     Cooperação " Comunidade-COST" entre as partes contratantes (Estados
     comunitários e Estados não membros participantes), com o mesmo
     objectivo dos M.D.A..
3.   Ao incluir esses cinco projectos de acção concertada no programa
     BRIDGE, a Comunidade tornou clara a sua intenção de aproveitar ao
     máximo a cooperação nesses cinco sectores específicos em que a
     participação de países terceiros já é substancial , para além dos
     projectos implementados por contratos e das actividades de formação.
(1) 85/195/CEE de 25.3.1985.
(2) 86/358/CEE de 14.7.1986 (COST 48)
(3) 86/359/CEE de 14.7.1986 (COST 87)
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4.  Através da sua decisão de 27 de Novembro de 1989, o Conselho adoptou
    um programa especifico de desenvolvimento tecnológico no domínio da
    biotecnologia (programa "BRIDGE" 1.1. 1990-31.12.1993), parte do
    qual a realizar através de cinco projectos de acção concertada.
5.  0 artigo 8o dessa Decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com
    países terceiros envolvidos na cooperação europeia no domínio da
     investigação cientifica e técnica (COST) ou que tenham celebrado
    acordos-quadro bilaterais^4) de cooperação cientifica e técnica com
    a Comunidade.
6.  Na medida em que países terceiros COST-EFTA manifestaram interesse
    em participar em alguns dos projectos de acção concertada acima
    mencionados, a Comissão negociou um projecto de Acordo de Cooperação
    Comunidade-COST relativo aos cinco projectos de acção concertada
    seguintes :
    COST 48   : "Biomassa primária aquática (Macro-algas marinhas)"
    COST 810 : "Micorrizas vesículo-arbusculares (Micorrizas V-A)"
    COST 87   : "Métodos de despistagem e de diagnóstico precoce de
                doenças de vegetais"
    COST 89   : "Investigação básica sobre a coccideose de aves de
                capoeira e animais de criação e desenvolvimento de
                vacinas por processos biotecnológicos (titulo abreviado :
                "Coccideose e desenvolvimento de vacinas")
7.  Realizou-se em 11 de Dezembro de 1990 uma reunião formal com
    representantes convidados dos oito países terceiros COST/EFTA acima
    mencionados. Nessa reunião, a Comissão propôs um modelo de acordo
    Comunidade-COST multilateral que introduz um novo elemento, o
    "Comité de Cooperação", que não existia nos acordos de concertação
    em C&T anteriormente celebrados entre a Comunidade Europeia e paises
    terceiros COST. Na reunião, foi também proposto o mesmo modelo para
    o programa "FLAIR" (Projecto de Acordo de Cooperação para projectos
    de acção concertada).
(4) Enquanto pais da EFTA, a Islândia celebrou um Acordo-quadro
    bilateral em C/T com a Comunidade, mas formalizou igualmente o seu
    pedido de adesão ao sistema COST (adesão formal prevista para 1991)
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8.  Este novo modelo permite aos países terceiros COST/EFTA participar
    nos programas comunitários de l&D geridos por comités instituídos
    pela Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, e toma
    em consideração o procedimento com três etapas descrito nas
    declarações constantes das actas da reunião do Conselho dedicada à
    Investigação, de 20 de Junho de 1989, em que foi adoptada uma
    posição comum sobre o programa BRIDGE.
9.  A Comissão envidará esforços no sentido de garantir que as funções
    do Comité de Cooperação posto à disposição dos países terceiros
    COST/EFTA individuais sejam consistentes com a exigência de
    coordenação formulada no número 4 do artigo 3o do projecto de acordo
    proposto.
10. Tendo os países terceiros COST-EFTA aceite como critério fundamental
    de referência o princípio de que BRIDGE ó, e deve continuar a ser,
    um programa comunitário em que os interesses comunitários têm de ser
    salvaguardados, as partes contratantes chegaram a acordo sobre o
    projecto de acordo.
11. 0 projecto de acordo, anexo à proposta de Decisão do Conselho que se
    segue, prevê:
    -  a associação dos pai ses terceiros COST/EFTA interessados à
       realização de um ou vários dos projectos de acção concertada do
       programa comunitário;
    -  uma contribuição financeira de cada pais terceiro para cada um
       dos projectos de acção concertada em que participa, num montante
       correspondente a 1/12 da contribuição comunitária para o
       projecto, i.e., 8 500 ecus, por projecto e por ano, para o
       período 1990-1993;
    -  a criação de um Comité de Cooperação  composto por representantes
       da Comunidade e dos países terceiros  COST/EFTA participantes,
       para garantir a correcta execução do  Acordo e coordenação e
        informação reciprocas no relativo ao desenvolvimento dos
       projectos de concertação do programa  BRIDGE. 0 Comité adoptará o
       seu regulamento interno.
12. Dada a natureza da cooperação, qualquer despesa adicional paga a
    partir do orçamento comunitário (titulo orçamental relevante:
    B6-8004) e resultante da execução do presente projecto de acordo
    será coberta pela contribuição financeira dos países terceiros
    COST/EFTA participantes.
13. Vários países terceiros COST Já manifestaram o seu desejo de
    participar em um ou mais dos cinco projectos de acção concertada.
14. A Comissão propõe a adopção pelo Conselho da proposta de decisão que
    se segue.
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                                 Proposta de
                             DECISÃO DO CONSELHO
        relativa à celebração de um Acordo de Cooperação multilateral
     "Comunidade-COST" referente a cinco projectos de acção concertada
       no domínio da investigação em biotecnologia (programa BRIDGE")
       entre a Comunidade Económica Europeia e países terceiros COST
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130o-Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2*,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 89/621/CEE<4),
adoptou um programa especifico de investigação e desenvolvimento
tecnológico no domínio da biotecnologia (programa "BRIDGE") (1/01/1990 -
31/12/1993); que o artigo 8o dessa Decisão autoriza a Comissão a negociar
acordos com pai ses terceiros envolvidos na cooperação europeia no domínio
da investigação cientifica e técnica (COST) e com os pai ses europeus que
celebraram acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a
Comun i dade,
DECIDE :
                                  Artigo 1o
É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo
Comunidade-COST entre a Comunidade Europeia e países terceiros COST
relativo a projectos de acção concertada no dominio da investigação em
biotecnologia.
0 texto do Acordo é anexo à presente Decisão.
(1) J O n o C
(2) JO no. C
(3) JO no. C
(4) JO no L 360 de 09.12.1989, p. 32
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                                Artiflo 2o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com
poderes para assinar o Acordo de modo a vincular a Comunidade.
Fe i to em
                                         Pelo Conselho
                                         0 Presidente
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              ACORDO DE COOPERAÇÃO
                "COMUNIDADE-COST"
     ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
            E PAISES TERCEIROS COST
RELATIVO A CINCO PROJECTOS DE ACÇÃO CONCERTADA
          NO DOMÍNIO DA BIOTECNOLOGIA
    (PROGRAMA ESPECÍFICO DE INVESTIGAÇÃO E
    DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO "BRIDGE")
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              ACORDO DE COOPERAÇÃO "COMUNIDADE-COST" RELATIVO A
       CINCO PROJECTOS DE ACÇÃO CONCERTADA NO DOMÍNIO DA BIOTECNOLOGIA
                                    (BRIDGE)
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade"
e
OS ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE ACORDO, a seguir denominados "Estados não
membros participantes,
a seguir denominados "Partes Contratantes",
Considerando que foram celebrados pelo Conselho em 14 de Julho de 1986*1* e
assinados, respectivamente, pela Noruega (COST 48) e pela Finlândia, Suécia e
Suiça (COST 87), dois acordos de concertação Comunidade-COST relativos a dois
projectos de acção concertada nos sectores de investigação da biomassa
primária aquática (COST 48) e da cultura de plantas In vitro (COST 87);
Considerando que entrou em vigor em 26 de Janeiro de 1989, por um período que
se estende até 25 de Janeiro de 1994, um memorando de acordo no quadro de
COST com vista à realização de um projecto europeu de investigação sobre
micorrizas vesículo-arbusculares (MICORRIZAS-VA) (COST 810), tendo sido
assinado pela Dinamarca, República Federal da Alemanha, França, Itália, Reino
Unido, Espanha, Áustria, Finlândia e Suíça;
Considerando que entrou em vigor em 27 de Novembro de 1986, por um período
que se estende até 26 de Novembro de 1991, um memorando de acordo no quadro
de COST com vista à realização de um projecto europeu de investigação sobre
métodos de despistagem e de diagnóstico precoce de doenças de vegetais (COST
88), tendo sido assinado pela Bélgica, Dinamarca, República Federal da
Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido, Espanha, Áustria,
Finlândia, Suécia, Suiça e Turquia;
Considerando que entrou em vigor em 22 de Março de 1989, por um período que
se estende até 21 de Março de 1994, um memorando de acordo no quadro de COST
com vista à realização de um projecto europeu de investigação sobre a
coccideose e o desenvolvimento de vacinas (COST 89), tendo sido assinado pela
Bélgica, Dinamarca, República Federal da Alemanha, Itália, Espanha e Suíça-,
Considerando que um memorando de acordo no quadro de COST pode expirar com a
entrada em vigor de um acordo "Comunidade-COST" entre as partes contratantes,
que tenha o mesmo objectivo que o do memorando de acordo-,
(1) J0 no L 216, de 05.08.1986, p. 12 e 18.
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Considerando que, através da sua Decisão de 27 de Novembro de 1989*2*, o
Conselho das Comunidades Europeias adoptou um programa especifico de
 investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia,
 "BRIDGE", para o período 1/01/1990-31/12/1993, a seguir denominado "programa
comunitário", que cobre, entre outras possibilidades, a realização de
projectos de acção concertada;
Considerando que os Estados-membros da Comunidade e os Estados não membros
participantes tencionam realizar, sem prejuízo das regras e procedimentos
aplicáveis aos seus programas nacionais, a investigação descrita no Anexo A,
estando dispostos a integrá-la num processo de concertação que consideram
mutuamente vantajoso,
ACORDAM NO SEGUINTE :
                                   Artigo 1o
As Partes Contratantes participarão, durante o período que se estende até 31
de Dezembro de 1993, num ou em vários dos projectos de acção concertada
seguintes :
-   COST 48  :     Biomassa primária aquática (Macro-algas marinhas)
-   COST 810 :     Micorrizas vesiculo-arbusculares (Micorrizas-VA)
-   COST 87  :     Culturas in vitro destinadas à purificação de plantas
-   COST 88  :    Métodos de despistagem e de diagnóstico precoce de doenças
                  de vegetais
-   COST 89  :     Investigação básica sobe a coccideose de aves de capoeira e
                  animais de criação e desenvolvimento de vacinas por
                  processos biotecnológicos (título abreviado : Coccideose e
                  Desenvolvimento de Vacinas)
Trata-se de projectos de concertação entre os projectos comunitários de acção
concertada   e os programas      correspondentes  dos   Estados  não membros
participantes. 0 teor das actividades de investigação abrangidas pelo
presente Acordo consta do Anexo A.
Os Estados-membros da Comunidade e os Estados não membros participantes
continuarão a ser totalmente responsáveis pela investigação realizada pelas
suas próprias instituições ou organizações.
(2) JO no L 360, de 09.12.1989, p. 32.
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                                   Artigo 2o
A contribuição financeira das Partes Contratantes para os custos de
coordenação de cada um dos cinco projectos de acção concertada, relativos ao
período referido no primeiro parágrafo do artigo 1o_, é estimada em:
-  COST 48   :     400 000 ecus da Comunidade
                    34 000 ecus de cada Estado não membro participante
-  COST 810     :  400 000 ecus da Comunidade
                    34 000 ecus de cada Estado não membro participante
-  COST 87   :     400 000 ecus da Comunidade
                    34 000 ecus de cada Estado não membro participante
-  COST 88   :     400 000 ecus da Comunidade
                    34 000 ecus de cada Estado não membro participante
-  COST 89   :     400 000 ecus da Comunidade
                    34 000 ecus de cada Estado não membro participante
As regras que regem o financiamento do presente Acordo e o calendário das
autorizações previstas constam do Anexo B.
                                   Ar t i go 3o
1. Para os efeitos do presente Acordo, é criado um Comité de Cooperação, a
   seguir denominado "Comité", para assistir a Comissão na realização dos
   projectos de acção concertada do programa especifico de investigação e
   desenvolvimento    tecnológico  no domínio     da  biotecnologia  (programa
   "BRIDGE"), adoptado por Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de
   27 de Novembro de 1989.
2. 0 Comité será constituído por representantes da Comunidade e dos Estados
   não membros participantes na realização dos projectos de acção concertada.
3. 0 Comité será consultado sobre todos os assuntos relativos à implementação
   do Acordo, emitindo recomendações.
4. 0 representante da Comunidade tomará as medidas adequadas para assegurar a
   coordenação entre a implementação do presente Acordo e as decisões tomadas
   pela Comunidade no relativo à execução do programa comunitário.
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5. Para efeitos da correcta implementação do presente Acordo, as Partes
    Contratantes trocarão    informações e, a pedido de qualquer delas,
    procederão a consultas no Comité.
6. 0 Comité adoptará as suas próprias regras de funcionamento e reunir-se-á,
    a pedido de qualquer das Partes Contratantes, em conformidade com as
    condições a fixar nas suas regras de funcionamento.
                                   Ar t i go 4o
1. As Partes Contratantes trocarão regularmente todas as informações úteis
    resultantes da realização da investigação abrangida pelos projectos de
    acção concertada. Envidarão igualmente esforços para fornecer informações
    sobre   investigações similares planeadas ou realizadas por         outros
   organismos. Todas as informações serão tratadas como confidenciais, desde
    que tal seja solicitado pela Parte Contratante que as fornece.
2. Os resultados científicos dos projectos de acção          concertada serão
   publicados pela Comissão, salvo na medida em que          forem declarados
   confidenciais por uma das Partes Contratantes.
3. A Comissão preparará relatórios de actividade com base nas informações
   fornecidas e enviá-los-á aos Estados-membros da Comunidade e aos Estados
   não membros participantes.
4. No fim do período coberto pelo programa BRIDGE, a Comissão enviará aos
   Estados-membros da Comunidade e aos Estados não membros participantes os
   relatórios gerais relativos à execução e resultados destes projectos de
   acção concertada.
                                   Ar t i go 5o
1. O presente Acordo poderá ser subscrito pela Comunidade e pelos Estados não
   membros que participaram na conferência de ministros realizada em Bruxelas
   em 22 e 23 de Novembro de 1971.
2. Como condição prévia da sua participação nos projectos de acção concertada
   definidos no artigo 1o, cada uma das Partes Contratantes deve, antes de
   assinar o presente Acordo, notificar o Secretário-Geral do Conselho das
   Comunidades Europeias acerca dos projectos de acção concertada em que
   tenciona participar e, após assinar o Acordo, notificar o Secretário-Geral
   do Conselho das Comunidades Europeias da conclusão dos procedimentos
   necessários ao abrigo das suas disposições internas para a aplicação do
   presente Acordo.
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3. Para as Partes Contratantes que procedam à segunda notificação referida no
   no 2, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte
   àquele em que a Comunidade e pelos menos um dos Estados não membros
   participantes tenham procedido às referidas notificações.
   Para as Partes Contratantes que procedam à notificação após a entrada em
   vigor do presente Acordo, o mesmo entrará em vigor no primeiro dia do
   segundo mês seguinte àquele em que tenham procedido à referida
   notificação. As    Partes Contratantes      que  não  tenham   procedido à
   notificação à data de entrada em vigor do presente Acordo poderão
   participar nos trabalhos dos Comités sem direito de voto.
4. 0 Secretário-Geral do Conselho das Comunidades Europeias informará todas
   as Partes Contratantes acerca das notificações feitas em cumprimento do
   disposto no no 2 e da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                                  Ar t i go 6o
1. O presente Acordo é celebrado para o período de duração do programa
   comunitário. Se a Comunidade proceder à revisão do programa comunitário,
   o Acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas entre as
   Partes Contratantes.
2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de l&D             no domínio da
   biotecnologia, o presente Acordo pode ser renegociado        ou renovado em
   condições mutamente acordadas.
3. Sem prejuízo do disposto no no 1, cada Parte Contratante pode, em qualquer
   momento, denunciar o presente Acordo, com um pró-aviso de 6 meses. Os
   projectos e trabalhos em curso na data em que o presente Acordo terminar
   e/ou expirar serão prosseguidos até estarem concluídos em conformidade com
   o disposto no mesmo.
                                  Ar t i go 7o
O presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios onde vigora o
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições fixadas
pelo Tratado e, por outro, nos territórios dos Estados não membros
part icipantes.
                                  Ar t i go 8o
O presente Acordo, redigido em original            único nas    línguas alemã,
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e
portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado nos arquivos do
Secretáriado-Gerai do Conselho das Comunidades Europeias, que dele enviará
uma cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes.
 ---pagebreak---                                               -M-
                                    ANEXO A
               ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELO ACORDO
O programa comunitário    inclui os cinco seguintes projectos COST de acção
concertada :
PROJECTO COST 48 :
 "BIOMASSA PRIMÁRIA AQUÁTICA (MACRO-ALGAS MARINHAS)"
Purificação:
-   Utilização de algas marinhas como bio-indicadores de radionuclideos e do
    nível de poluição
-   Determinação de espécies de algas marinhas e das condições necessárias
    para redução da poluição das águas residuais ao longo do ano.
Fermentação :
-   Processos de tratamento da proliferação da biomassa algal
-   Utilização de algas marinhas para purificar o ambiente
Exploração, alimentação e processos tecnológicos :
Estudo dos problemas de exploração associados à purificação e fermentação
PROJECTO COST 810 :
"MICORRIZAS VESlCULO-ARBUSCULARES (MICRORRIZAS V-A)"
Importância das endomicorrizas no solo, seu impacto na nutrição das plantas,
tolerância a condições desfavoráveis e estrutura do solo
Interacções entre as MVA e outros organismos do solo
Micropropagação, morfologia das raizes e infecções das MVA
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PROJECTO COST 87 :
"CULTURAS IN VITRO PARA A PURIFICAÇÃO E PROPAGAÇÃO DE PLANTAS"
Os objectivos principals desta investigação consistem no desenvolvimento de
métodos de cultura de tecidos para :
-   Multiplicação rápida de plantas sãs
-   Tratamento de plantas contra agentes patogénicos
-   Armazenamento seguro a longo prazo de culturas vegetais
As plantas-modelo seleccionadas são as seguintes :
Porta-enxertos de macieiras da variedade M26, Betula e Quercus, Gerbera e
Pelargonium
PROJECTO COST 88 :
"MÉTODOS DE DESPISTAGEM E DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS DE VEGETAIS"
0 principal objectivo do COST 88 é a coordenação da investigação no domínio
da despistagem e do diagnóstico precoce de doenças de vegetais na Europa,
nomeadamente nos seguintes campos :
    Técnicas de hibridação molecular
    Técnicas imunoquímicas avançadas
    Definição de normas para o desenvolvimento destas técnicas e processos de
    diagnóst ico
    Criação de um banco europeu de normas relativas a diagnósticos de doenças
    de vegetais
PROJECTO COST 89 :
 INVESTIGAÇÃO BÁSICA SOBRE A COCCIDEOSE DE AVES DE CAPOEIRA E ANIMAIS DE
CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE VACINAS POR PROCESSOS BIOTECNOLÓGICOS (TÍTULO
ABREVIADO : "COCCIDEOSE E DESENVOLVIMENTO DE VACINAS")
0 objectivo deste programa é o desenvolvimento de vacinas contra a coccideose
de aves de capoeira e animais de criação.
Será dada especial atenção aos critérios de avaliação das vacinas e a várias
espécies como a Eimeria intestinalis, a Eimeria stiedae, a Isospora suis, a
Cryptosporidium parvum, etc.
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                                     ANEXO B
                             REGRAS DE FINANCIAMENTO
 1. As presentes disposições estabelecem as regras de financiamento referidas
     no artigo 2o do presente Acordo "Comunidade-COST".
 2. Anualmente, ou sempre que o programa comunitário for revisto e se
     verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua
     realização, a Comissão enviará a cada Estado não membro participante um
    pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao
    abrigo do presente Acordo.
    Em especial no inicio de cada ano, a Comissão enviará a cada Estado não
    membro participante um pedido de pagamento correspondente aos montantes
    relativos a todos os projectos de acção concertada em que participa e à
    sua parte nos custos anuais de coordenação ao abrigo do presente Acordo,
    calculados proporcionalmente aos montantes estabelecidos no artigo 2o do
    presente Acordo.
    Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda do
    Estado não membro participante, estando a composição do ecu definida no
    Regulamento (CEE) do Conselho 3180/78*3), alterado pelo Regulamento (CEE)
    do Conselho 1971/89<4). O valor do ecu será determinado com base na data
    do pedido de pagamento.
    O total das contribuições cobre as despesas de deslocação e de estadia dos
    delegados, para além dos custos de coordenação propriamente ditos.
    Cada Estado não membro participante   pagará a sua contribuição anual para
    os custos de coordenação decorrentes  do Acordo no inicio de cada ano e, o
    mais tardar, até 31 de Março.          Qualquer  atraso no pagamento da
    contribuição anual dará origem ao     pagamento de Juros pelo Estado não
   membro participante devedor a uma     taxa igual à taxa de desconto mais
    elevada aplicada nos Estados-membros  da Comunidade na data do vencimento.
   A taxa será aumentada de 0.25 pontos  percentuais por cada mês de atraso. A
    taxa majorada será aplicada a todo o  periodo em atraso.
   Todavia, os Juros só serão devidos se o pagamento for efectuado mais de
    três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.
(3) JO no L 379, de 30.12.1978, p. 1.
(4) JO no L 189, de 04.07.1989, p. 1.
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3. Os fundos pagos pelos Estados não membros participantes serão imputados
   aos projectos de acção concertada em que participam como receitas
   orçamentais inscritas numa rubrica orçamental do mapa das receitas do
   orçamento geral das Comunidades Europeias (Secção da Comissão).
4. 0 plano financeiro dos custos de coordenação referidos no artigo 2o do
   Acordo consta em apêndice.
5. A gestão das dotações será efectuada nos termos do regulamento financeiro
   em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.
6. No fim do programa, será preparado e transmitido a cada Estado não membro
   participante, a titulo informativo, um mapa da situação das dotações
   relativas a cada projecto de acção concertada.
COST/90-188
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                                           "BRIDGE" : PROJECTOS COST DE ACÇÃO CONCERTADA 48, 810, 87, 88, 89
                        CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS (ECU) DA COMUNIDADE E DE CADA UM DOS ESTADOS NÃO MEMBROS PARTICIPANTES
                                                      EM CADA UM DOS 5 PROJECTOS ACIMA MENCIONADOS
                                                                  1990        1991        1992        1993        Total
          Contribuição comunitária :
          Estimativa da despesa
          operacional administrativa                              100 000      100 000    100 000     100 000     400 000
                              Total                               100 000      100 000    100 000     100 000     400 000
          Contribuições dos Estados não
          membros participantes                                   (nx8500)     (nx8500)   (nx8500)    (nx8500)    (nx34000)
                        Total geral                               100 000+     100 000+   100 000+    100 000+    400 000+
                                                                  (nx8500)     (nx8500)   (nx8500)    (nx85O0)    (nx34000)
n        • nímero de Estados não membros participantes
COST 48  : Biomassa primíria aquítica (Macro-algas marinhas)
COST 810 : Micorrizas ves/culo-arbusculares (Micorrizas-VA)
COST 87  : Culturas in vitro para a propagação e purificação de plantas
COST 88  : MJtodos de despistagem e diognistico precoce de doenças de vegetais
COST 89  : Investigação bjsica sobre a coccideose de aves de capoeira e animais de criação e desenvolvimento de vacinas por processos biotecnológicos
          (T/tulo abreviado : Coccideose e Desenvolvimento de Vacinas)
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                                                            COM(91) 290 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-335-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74754-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo