CELEX: 22015D1909
Language: pt
Date: 2015-10-12 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2015 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 12 de outubro de 2015, relativa à nomeação de um membro do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) [2015/1909]

23.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 278/26
            
         DECISÃO N.o 1/2015 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
   de 12 de outubro de 2015,
   relativa à nomeação de um membro do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) [2015/1909]
   O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2) e pela segunda vez em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 5, do Anexo III;
   Tendo em conta a Decisão n.o 5/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 7 de novembro de 2013, relativa aos estatutos do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) (4), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do anexo;
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 4, dos estatutos do CTA dispõe que os membros do Conselho de Administração do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) são nomeados pelo Comité de Embaixadores, segundo os procedimentos por ele previstos, por um período máximo de cinco anos, havendo uma revisão intercalar.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos da Decisão n.o 4/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 7 de novembro de 2013, relativa à nomeação dos membros do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) (5), o mandato de um membro do Conselho Executivo expirará a 6 de novembro de 2015,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O mandato do Prof. Eric TOLLENS é prorrogado por um período de um ano, terminando a 6 de novembro de 2016.
   O Conselho Executivo do CTA tem a seguinte composição:
   
                
            
            
               Prof. Eric TOLLENS,
               cujo mandato expira em 6 de novembro de 2016, e
            
         
                
            
            
               Prof. Baba Y. ABUBAKAR
            
         
                
            
            
               Prof. Augusto Manuel CORREIA
            
         
                
            
            
               Helena JOHANSSON
            
         
                
            
            
               Dr. Faustin R. KAMUZORA
            
         
                
            
            
               Prof. Clement K. SANKAT,
               cujo mandato expira em 6 de novembro de 2018.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de outubro de 2015.
      
         
            Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
         
         
            O Presidente
         
         C. BRAUN
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27).
   
      (3)  Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).
   
      (4)  JO L 309 de 19.11.2013, p. 50.
   
      (5)  JO L 309 de 19.11.2013, p. 49.