CELEX: 32019D1575
Language: pt
Date: 2019-09-16 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/1575 do Conselho, de 16 de setembro de 2019, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta

23.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 243/4
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/1575 DO CONSELHO
         de 16 de setembro de 2019
         que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
         Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2019, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Malta (BCE/2019/24) (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O mandato do auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta, PricewaterhouseCoopers, cessou após a revisão das contas do exercício de 2018. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta selecionou a KPMG como seu auditor externo para os exercícios de 2019 a 2025.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho do BCE recomendou a designação da KPMG como auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2019 a 2025.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 15 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «15.   A KPMG é aprovada como auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2019 a 2025.»
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               T. TUPPURAINEN
            
         
         
            (1)  JO C 283 de 21.8.2019, p. 1.
         
            (2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).