CELEX: 32021D1128
Language: pt
Date: 2021-07-01 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/1128 do Comité Político e de Segurança de 1 de julho de 2021 que prorroga o mandato da chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2021)

9.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 244/3
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/1128 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 1 de julho de 2021
         que prorroga o mandato da chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2021)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 13 de outubro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1541 (2), em que nomeou Nataliya APOSTOLOVA chefe da Missão EUPOL COPPS para o período compreendido entre 15 de novembro de 2020 e 30 de junho de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 28 de junho de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/1066 (3), que prorroga a EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Nataliya APOSTOLOVA como chefe de Missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Nataliya APOSTOLOVA como chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2020/1541 do Comité Político e de Segurança, de 13 de outubro de 2020, relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2020) (JO L 353 de 23.10.2020, p. 8).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2021/1066 do Conselho, de 28 de junho de 2021, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 229 de 29.6.2021, p. 13).