CELEX: 31988R1579
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1579/88 da Comissão, de 7 de Junho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

8 . 6. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 141 /35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1579/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Junho de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 artigo 16?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) ri? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1501 /88, são modifi­
 Considerando que os direitos niveladores à importação            cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
 açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1501 /88
 da Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1501 /88 aos dados de que         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante           de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
O JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 141 /36                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 6. 88
                                                                         v
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1988, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECUs)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                                                                                                 -
                1702 20 10                             0,4739
                1702 20 90                             0,4739                                —
                1702 30 10                               —
                                                                                            58,05
                1702 40 10                               —
                                                                                            58,05
                1702 60 10                               —
                                                                                            58,05
                1702 60 90                             0,4739                                —
                1702 90 30                               —
                                                                                            58,05
                1702 90 60                             0,4739                                —
                1702 90 71                             0,4739                                —
                1702 90 90                             0,4739                                —
                2106 90 30                               —
                                                                                            58,05
                2106 90 59                             0,4739                                —    '