CELEX: 31997R0823
Language: pt
Date: 1997-05-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 823/97 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7 . 5. 97          1 PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N°. L 117/ 13
                                  REGULAMENTO (CE) N? 823/97 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Maio de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992„ relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum f), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 117/ 14        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7 . 5 . 97
                                                                  ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetarios de
                importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                          Código                      Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                    países terceiros (')              de importação
                                   0702 00 25                              052                              90,5
                                                                           204                              46,3
                                                                           212                            108,7
                                                                           999                              81,8
                              ex 0707 00 20                                052                              93,9
              l                                                            999                              93,9
                                   0709 90 75                              052                              93,5
                                                                           999                              93,5
                   0805 10 21 , 0805 10 25, 0805 10 29                     052                              64,9
                                                                           204                              40,8
                                                                           212                              60,0
                                                                           400                              54,1
                                                                           448                              37,9
                                                                           600                              59,2
                                                                           624                              60,2
              l                                                            625                             36,7
                                                                           999                             51,7
                                   0805 30 20                              388                             61,1
                                                                           528                             66,9
                                                                           600                             60,7
                                                                           999                             62,9
                  0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      060                             50,6
                                                                           388                             76,5
                                                                           400                             88,9
                                                                           404                             80,1
                                                                           508                             80,0
                                                                           512                             65,1
                                                                           528                             66,0
                                                                           804                             96,6
                                                                           999                             75,5
               (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                   O código « 999 « representa «outras origens ».