CELEX: 31995D0002
Language: pt
Date: 1995-01-01 00:00:00
Title: 95/2/Euratom, CECA: Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1995, que estabelece a ordem do exercício da presidência do Conselho

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31995D0002

95/2/Euratom, CECA: Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1995, que estabelece a ordem do exercício da presidência do Conselho  

Jornal Oficial nº L 001 de 01/01/1995 p. 0220 - 0220

DECISÃO DO CONSELHOde 1 de Janeiro de  1995que estabelece a ordem do exercício da presidência do Conselho(95/2/CE, Euratom, CECA) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e nomeadamente o  segundo parágrafo do artigo 27º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o segundo parágrafo do  artigo 146º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e nomeadamente o  segundo parágrafo do artigo 139º, Considerando que o artigo 12º do Acto anexo ao Tratado relativo à adesão à União Europeia do Reino  da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia alterou as  disposições acima referidas, prevendo que o Conselho fixe a ordem pela qual será sucessivamente  exercida a presidência do Conselho pelos Estados-membros, DECIDE: Artigo 1º 1.  A Presidência do Conselho será exercida: - durante o primeiro semestre de 1995, pela França; - durante o segundo semestre de 1995, pela Espanha; - nos semestres seguintes, sucessivamente pela seguinte ordem de Estados-membros: Itália, Irlanda,  Países Baixos, Luxemburgo, Reino Unido, Áustria, Alemanha, Finlândia, Portugal, França, Suécia,  Bélgica, Espanha, Dinamarca, Grécia. 2.  O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta dos Estados-membros interessados, pode  decidir que um Estado-membro exerça a presidência durante um período diferente daquele que resulta  da ordem estabelecida no número anterior. Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 1995. Pelo ConselhoO PresidenteA. JUPPÉ