CELEX: 31990R0100
Language: pt
Date: 1990-01-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 100/90 DA COMISSAO, DE 15 DE JANEIRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 34/90, RELATIVO A ENTREGA DE OLEO DE COLZA REFINADO A ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 12/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           16. 1 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 100/90 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Janeiro de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 34/90, relativo à entrega de óleo de colza
                     refinado a organizações não governamentais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          erro, e oportuno alterar uma condição no anexo III do
                                                                referido regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       No anexo III do Regulamento (CEE) n? 34/90, o ponto
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       12 é substituído pela menção seguinte :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),           « 12. Estadio de entrega : entregue porto de
 e, nomeadamente, o n? 1 alínea c), do seu artigo 6?,              embarque ».
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 34/90 da
 Comissão (') abriu um concurso, nomeadamente, para a           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 atribuição de um fornecimento como ajuda alimentar de          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 750 toneladas de óleo de colza refinado ; que, devido a um     peias,
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão .
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(J) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 6 de 9 . 1 . 1990, p. 5.