CELEX: 31992R1083
Language: pt
Date: 1992-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1083/92 da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

4 . 5 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?L 119/ 39
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1083/92 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Abril de 1992
                   que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                   tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                     compensatórios monetários
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                     montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                     que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                     mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
 Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­             tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da Comis­
 tes compensatórios monetários no sector agrícola O ,                são, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as nor­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 mas de execução do regime de desmantelamento auto­
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                  mático dos montantes compensatórios monetários negati­
 artigo 9?,                                                         vos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­                gulamento (CEE) n? 3137/91 (l0), estas taxas corres­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                 pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                    sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada               no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/ 85 do Conselho (,l), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 1082 /92 (4), com base nas
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do              estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de                 outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Novembro de 1985 , que estabelece as modalidades de                 utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/ 89 (6);                                                                   Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no                 As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as                3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
                                                                    relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade                agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                    monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 ('),                                            Artigo 2?
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
ravante definidos como taxas representativas do mer­                1992 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1992.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
C) JO n? L 164 de 24. 6. 1985 , p . 6 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(J)  JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
o    JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(*)  JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .                           O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
(')  JO n° L 310  de 21 . 11 . 1985 , p. 1 .                        (I0) JO n? L 297 de 29 . 10. 1991 , p. 17 .
f') JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .                            (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                           ANEXO
             Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
               tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                   100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
                FB/ Flux           2,75661             60,2887              55,2545             48,5563
                  Dkr              0,509801            11,1497              10,2186              8,97989
                  DM               0,133650             2,92301              2,67893             2,35418
                   FF              0,448246             9,80341              8,98480             7,89563
                    F1             0,150590             3,29349              3,01847             2,65256
                   £Irl            0,0498894            1,09111                —
                                                                                                 0,878776
                    £              0,0457235              —
                                                                             0,916497            0,805396
                   Lit               —
                                                   2 187,06              2 004,44            1 761,45
                   DR             15,5602            340,311               311,894             274,085
                   Esc            11,3061            247,272               226,624             199,152
                   Pta             8,37861           183,245               167,944             147,585