CELEX: 31998R0527
Language: pt
Date: 1998-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 527/98 da Comissão de 6 de Março de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 3. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 67/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 527/98 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Março de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 67/2                   PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     7. 3. 98
                                                                           ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1998, que estabelece os valores forfetários de
                   importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                     (ECU/100 kg)
                                         Código           Valor forfetário                                                Código           Valor forfetário
          Código NC                                                                        Código NC
                                    países terceiros (1)  de importação                                              países terceiros (1)  de importação
          0702 00 00                       204                  87,3                                                        400                  39,5
                                           624                 175,5                                                        600                  78,6
                                           999                 131,4                                                        999                  55,8
          0707 00 05                       068                  93,1               0808 10 20, 0808 10 50,
                                           999                  93,1                      0808 10 90                        052                  52,0
          0709 10 00                       220                 159,0                                                        060                  37,0
                                           999                 159,0                                                        388                 121,9
          0709 90 70                       052                 134,5                                                        400                  93,1
                                           204                 121,8                                                        404                  91,2
                                           624                 177,6                                                        508                 106,9
                                           999                 144,6                                                        512                 100,1
    0805 10 10, 0805 10 30,                                                                                                 524                 102,8
          0805 10 50                       052                  37,7                                                        528                  93,0
                                           204                  36,7                                                        728                  81,0
                                           212                  38,6                                                        999                  87,9
                                           600                  40,3                      0808 20 50                        388                  83,1
                                           624                  47,8                                                        400                 108,1
                                           999                  40,2                                                        512                  70,3
          0805 30 10                       052                  67,1                                                        528                  76,7
                                           204                  38,0                                                        999                  84,5
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O código «999» representa «outras origens».