CELEX: 22017D0362
Language: pt
Date: 2017-02-08 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2017 do Comité Misto UE-Suíça, de 8 de fevereiro de 2017, que altera os quadros II, III e IV, alínea b), do Protocolo n.° 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados [2017/362]

1.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 54/16
            
         DECISÃO N.o 1/2017 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA
   de 8 de fevereiro de 2017
   que altera os quadros II, III e IV, alínea b), do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados [2017/362]
   A COMISSÃO MISTA,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em Bruxelas em 22 de julho de 1972 (1), a seguir designado por «Acordo», com a redação que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (2), assinado no Luxemburgo em 26 de outubro de 2004, e o respetivo Protocolo n.o 2, nomeadamente o artigo 7.o,
   Recordando que a versão revista do Protocolo n.o 2 foi celebrada com o objetivo de melhorar o acesso recíproco ao mercado dos produtos agrícolas transformados,
   Remetendo para as preocupações expressas pela UE na 61.a reunião do Comité Misto, em 3 de dezembro de 2015,
   Considerando que é conveniente proceder a um ajustamento técnico para a fixação dos montantes de base constantes do quadro IV, alínea b), do Protocolo n.o 2, mediante o aumento do desconto aplicado ao preço de referência para fixar os montantes de base de 15 a 18,5 por cento,
   Considerando que este ajustamento técnico oferece uma solução para as preocupações da UE no que respeita à manutenção das margens preferenciais relativas das Partes Contratantes, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 3, do Protocolo n.o 2, e está em harmonia com o objetivo geral do Acordo de desenvolver as trocas comerciais entre as Partes Contratantes,
   Salientando que as Partes Contratantes tencionam continuar a cumprir as respetivas obrigações ao abrigo do Protocolo n.o 2, nomeadamente para pôr em prática a cláusula de revisão definida no artigo 5.o, n.os 2 e 3, pelo menos uma vez por ano, em conformidade com os objetivos do Protocolo.
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo enumeram os produtos a que o referido protocolo é aplicável. Todos os produtos incluídos na posição 2202 do SH são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Protocolo n.o 2, exceto sumos de frutas ou de produtos hortícolas diluídos com água ou gaseificados. Interpretações divergentes quanto à definição de sumos de frutas ou de produtos hortícolas diluídos com água ou gaseificados resultaram numa prática de classificação incoerente.
            
         
               (2)
            
            
               A descrição dos produtos da posição 2202 do SH excluídos do âmbito do Protocolo deve, por conseguinte, ser clarificada no quadro II.
            
         
               (3)
            
            
               Para a aplicação do Protocolo n.o 2 do Acordo, foram fixados preços de referência dos mercados internos para as Partes Contratantes.
            
         
               (4)
            
            
               Os preços reais registaram alterações nos mercados internos das Partes Contratantes, no que diz respeito às matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços.
            
         
               (5)
            
            
               É necessário, por conseguinte, atualizar em conformidade os preços de referência e os montantes indicados nos quadros III e IV, alínea b), do Protocolo n.o 2,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Protocolo n.o 2 do Acordo é alterado da seguinte forma:
   
               a)
            
            
               O quadro II é alterado nos termos que constam do anexo I da presente decisão;
            
         
               b)
            
            
               o quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão;
            
         
               c)
            
            
               No quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo III da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2017 e é aplicável a partir dessa data.
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 1 de março de 2017.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2017.
      
         
            Pelo Comité Misto
         
         
            O Presidente
         
         Petros SOURMELIS
      
   
   
      (1)  JO L 300 de 31.12.1972, p. 189.
   
      (2)  JO L 23 de 26.1.2005, p. 19.
   
      ANEXO I
      No quadro II, a entrada relativa à posição 2202 do SH é substituída pela entrada seguinte:
      
         
                     «SH
                     Número da posição
                  
                  
                     Descrição dos produtos
                  
               
                     2202 
                  
                  
                     Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 :
                  
               
                     .10 
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                              
                           
               
                     .91 
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Cerveja sem álcool
                              
                           
               
                     .99 
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     ex ex.99 
                  
                  
                     
                                 — —
                              
                              
                                 Exceto sumos de produtos hortícolas ou de frutas das posições 2002  e 2009  e suas misturas, diluídos com água ou gaseificados, ou extratos aquosos de chá, plantas aromáticas, café ou mate, e exceto os que contêm componentes do leite das posições 0401  e 0402 »
                              
                           
               
   
   
      ANEXO II
      
         
            «Quadro III
         
         
            Preços de referência dos mercados internos da UE e da Suíça
         
         
                     Matéria-prima agrícola
                  
                  
                     Preço de referência do mercado interno suíço
                     CHF por 100 kg líquidos
                  
                  
                     Preço de referência do mercado interno da UE
                     CHF por 100 kg líquidos
                  
                  
                     Artigo 4.o, n.o 1
                     Aplicado no lado suíço
                     Diferença entre o preço de referência Suíça/UE
                     CHF por 100 kg líquidos
                  
                  
                     Artigo 3.o, n.o 3
                     Aplicado no lado da UE
                     Diferença entre o preço de referência Suíça/UE
                     EUR por 100 kg líquidos
                  
               
                     Trigo mole
                  
                  
                     52,10
                  
                  
                     18,37
                  
                  
                     33,75
                  
                  
                     0,00
                  
               
                     Trigo duro
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     1,20
                  
                  
                     0,00
                  
               
                     Centeio
                  
                  
                     42,75
                  
                  
                     16,35
                  
                  
                     26,40
                  
                  
                     0,00
                  
               
                     Cevada
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     Milho
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     Farinha de trigo mole
                  
                  
                     90,40
                  
                  
                     40,20
                  
                  
                     50,20
                  
                  
                     0,00
                  
               
                     Leite em pó inteiro
                  
                  
                     585,00
                  
                  
                     261,37
                  
                  
                     323,65
                  
                  
                     0,00
                  
               
                     Leite em pó desnatado
                  
                  
                     396,20
                  
                  
                     195,08
                  
                  
                     201,10
                  
                  
                     0,00
                  
               
                     Manteiga
                  
                  
                     1 010,90 
                  
                  
                     368,10
                  
                  
                     642,80
                  
                  
                     0,00
                  
               
                     Açúcares brancos
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     Ovos
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     38,00
                  
                  
                     0,00
                  
               
                     Batatas frescas
                  
                  
                     43,25
                  
                  
                     17,66
                  
                  
                     25,60
                  
                  
                     0,00
                  
               
                     Gordura vegetal
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     170,00
                  
                  
                     0,00»
                  
               
   
   
      ANEXO III
      
         Quadro IV
      
      
         
                     «b)
                  
                  
                     Montantes de base das matérias-primas agrícolas considerados no cálculo dos elementos agrícolas:
                     
                                 Matéria-prima agrícola
                              
                              
                                 Montante de base aplicado no lado suíço
                                 Artigo 3.o, n.o 2
                              
                              
                                 Montante de base aplicado no lado da UE
                                 Artigo 4.o, n.o 2
                              
                           
                                 CHF por 100 kg líquidos
                              
                              
                                 EUR por 100 kg líquidos
                              
                           
                                 Trigo mole
                              
                              
                                 27,20
                              
                              
                                 0,00
                              
                           
                                 Trigo duro
                              
                              
                                 1,00
                              
                              
                                 0,00
                              
                           
                                 Centeio
                              
                              
                                 20,95
                              
                              
                                 0,00
                              
                           
                                 Cevada
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 Milho
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 Farinha de trigo mole
                              
                              
                                 40,90
                              
                              
                                 0,00
                              
                           
                                 Leite em pó inteiro
                              
                              
                                 262,65
                              
                              
                                 0,00
                              
                           
                                 Leite em pó desnatado
                              
                              
                                 163,90
                              
                              
                                 0,00
                              
                           
                                 Manteiga
                              
                              
                                 523,90
                              
                              
                                 0,00
                              
                           
                                 Açúcares brancos
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 Ovos
                              
                              
                                 30,95
                              
                              
                                 0,00
                              
                           
                                 Batatas frescas
                              
                              
                                 19,90
                              
                              
                                 0,00
                              
                           
                                 Gordura vegetal
                              
                              
                                 138,55
                              
                              
                                 0,00»