CELEX: 22017D1880
Language: pt
Date: 2016-03-18 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 50/2016, de 18 de março de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1880]

19.10.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 270/17
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 50/2016
      de 18 de março de 2016
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1880]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2046 da Comissão, de 16 de novembro de 2015, relativo à não aprovação da Artemisia absinthium L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2069 da Comissão, de 17 de novembro de 2015, que aprova a substância de base hidrogenocarbonato de sódio em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2082 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à não aprovação de Arctium lappa L. (partes aéreas) como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2083 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à não aprovação de Tanacetum vulgare L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2085 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa mandestrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2233 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa haloxifope-P (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (7)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 2069: Regulamento de Execução (UE) 2015/2069 da Comissão, de 17 de novembro de 2015 (JO L 301 de 18.11.2015, p. 42),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 2085: Regulamento de Execução (UE) 2015/2085 da Comissão, de 18 de novembro de 2015 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 93),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 2233: Regulamento de Execução (UE) 2015/2233 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015 (JO L 317 de 3.12.2015, p. 26).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A seguir ao ponto 13zzzzzj [Regulamento de Execução (UE) 2015/1397 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «13zzzzzk.
                           
                           
                              
                                 32015 R 2046: Regulamento de Execução (UE) 2015/2046 da Comissão, de 16 de novembro de 2015, relativo à não aprovação da Artemisia absinthium L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 300 de 17.11.2015, p. 6).
                           
                        
                              13zzzzzl.
                           
                           
                              
                                 32015 R 2069: Regulamento de Execução (UE) 2015/2069 da Comissão, de 17 de novembro de 2015, que aprova a substância de base hidrogenocarbonato de sódio em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 301 de 18.11.2015, p. 42).
                           
                        
                              13zzzzzm.
                           
                           
                              
                                 32015 R 2082: Regulamento de Execução (UE) 2015/2082 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à não aprovação de Arctium lappa L. (partes aéreas) como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 302 de 19.11.2015, p. 85).
                           
                        
                              13zzzzzn.
                           
                           
                              
                                 32015 R 2083: Regulamento de Execução (UE) 2015/2083 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à não aprovação de Tanacetum vulgare L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 302 de 19.11.2015, p. 87).
                           
                        
                              13zzzzzo.
                           
                           
                              
                                 32015 R 2085: Regulamento de Execução (UE) 2015/2085 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa mandestrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 302 de 19.11.2015, p. 93).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/2046, (UE) 2015/2069, (UE) 2015/2082, (UE) 2015/2083, (UE) 2015/2085 e (UE) 2015/2233 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 300 de 17.11.2015, p. 6.
      
         (2)  JO L 301 de 18.11.2015, p. 42.
      
         (3)  JO L 302 de 19.11.2015, p. 85.
      
         (4)  JO L 302 de 19.11.2015, p. 87.
      
         (5)  JO L 302 de 19.11.2015, p. 93.
      
         (6)  JO L 317 de 3.12.2015, p. 26.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.