CELEX: 31991R0367
Language: pt
Date: 1991-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 367/91 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

16. 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 43/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N® 367/91 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Fevereiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercadorias oferecidas, quer esta corresponda à
                                                                 qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1423/76 do Conselho (8), quer seja preciso efectuar os
 Económica Europeia,                                             ajustamentos necessários pela aplicação dos montantes
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 correctores    previstos    pelo    Regulamento      (CEE)
                                                                 n? 1613/71 ;
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do               Considerando além disso que, no que diz respeito ao arroz
 Conselho, de 27 de Junho de 1976, relativo à organização        em películas de grãos redondos e de grãos longos bem
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          como em relação ao arroz branqueado de grãos redondos
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),         e de grãos longos, o preço CIF é calculado com base nas
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     cotações ou nos preços do mercado mundial relativos,
                                                                com relação a cada tipo de arroz, aos produtos referidos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 ; que este
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         cálculo deve ser efectuado utilizando, se necessário, as
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  conversões que resultam do Regulamento n? 467/67/CEE
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subpro­
 1006 10, 1006 20, e 1006 30 (3), alterado pelo Regula­          dutos relativos aos diversos estádios de transformação de
 mento (CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu arti­        arroz (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 go 8 ?,                                                         Regulamento (CEE) n? 2325/88 ;
 Tendo em conta o parecer do Comité monetário,
                                                                 Considerando que, aquando das conversões acima
 Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CEE)             referidas, a Comissão deve tomar em consideração o facto
 n? 1418/75 estabelece que deve ser recebido um direito         de que certas ofertas de arroz contêm percentagens em
 nivelador aquando da importação de arroz paddy, de arroz       trincas superiores à percentagem tolerada na
 em películas, de arroz semibranqueado, do arroz bran­          qualidade-tipo determinada no Regulamento (CEE)
 queado ou de trincas ; que, no que diz respeito ao arroz       n? 1423/76 e, neste caso, ajustar as ofertas em conformi­
 em películas ou branqueado e às trincas, este direito nive­    dade com o valor do quilograma de trincas fixado no
 lador é igual à diferença entre o preço limiar e o preço       Regulamento n? 467/67/CEE ; que este ajustamento, toda­
 CIF ; que, no que diz respeito ao arroz paddy e semibran­      via, não é efectuado sempre que os preços do arroz em
 queado, o direito nivelador deve ser derivado do direito       película e os preços do arroz semibranqueado ou bran­
 nivelador aplicável respectivamente ao arroz em películas      queado tomados em consideração sejam inferiores aos
 e ao arroz branqueado correspondente ;                         montantes previstos no último parágrafo do artigo 4? do
Considerando que os preços limiares do arroz em pelícu­         Regulamento n? 467/67/CEE ;
las, do arroz branqueado e das trincas, para a campanha
de 1990/ 1991 , foram fixados pelo Regulamento (CEE)            Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEE)
 n ? 2104/90 da Comissão Q ;                                    n? 1613/71 , a Comissão deve ter em conta o facto de que
                                                                certas ofertas são expressas em « custo e frete » ou refe­
 Considerando que para calcular os preços CIF, a Comis­         rem-se a um produto em sacos e deve, neste caso, ajustar
são deve tomar em consideração os elementos de aprecia­         estas ofertas por aplicação das taxas ou montantes fixados
ção previstos no artigo 16? do Regulamento (CEE)                ao regulamento anteriormente citado, para que a oferta
n? 1418/76 e no Regulamento (CEE) n? 1613/71 da                 seja comparável a uma oferta expressa em CIF ou respei­
Comissão, de 26 de Julho de 1971 , que estabelecem as           tante a um produto a granel ;
modalidades de determinação dos preços e dos direitos
niveladores do arroz e das trincas, bem como os
montantes correctores relativos (é), com a última redacção      Considerando que o preço CIF é calculado com a ajuda
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2325/88 Q e,         dos elementos acima mencionados em relação a Roter­
nomeadamente, as possibilidades mais favoráveis de              dão ; as ofertas feitas para outros portos são ajustadas
compra no mercado mundial, suficientemente representa­          tendo em conta as correcções exigidas pelas diferenças de
tivas da tendência real deste mercado, tendo em conta,          despesas de transporte em relação a Roterdão ;
especialmente, a necessidade de evitar variações bruscas
susceptíveis de provocarem perturbações anormais no             Considerando que o preço CIF pode ser calculado
mercado da Comunidade, bem como a qualidade das                 tomando em consideração as ofertas a prazo em relação ao
                                                                mês seguinte ou ser mantido inalterado durante um
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                        período limitado, se as condições previstas no n? 3 do
O   JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 forem
(3) JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .                        cumpridas ;
(<) JO   n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10 .
O   JO   n? L 191 de 24. 7. 1990, p. 21 .
(6) JO   n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 28.                       (8) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 20.
O   JO  n?  L 202 de 27. 7. 1988, p. 41 .                       O JO n? 204 de 24. 8. 1967, p. 1 .
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Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos        minação dos preços CIF ; que, no que respeita ao arroz
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico bem como           em películas, ao arroz branqueado e às trincas, os direitos
os dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador    niveladores não são alterados, a não ser quando a variação
que lhes diz respeito deve ser diminuído de um montante          dos elementos de cálculo provoca um aumento ou uma
fixo e de um montante correspondente a 50 % do direito           diminuição do montante em vigor de pelo menos 1,21
nivelador relativo aos países terceiros ; que, para o arroz      ecus por tonelada ;
branqueado e o arroz semibranqueado, o direito nivelador
deve, além disso, sofrer uma diminuição suplementar, em          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
conformidade com os artigos 12? e 13? do Regulamento             do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
(CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990,              em consideração para o seu cálculo :
relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certas   mercadorias    resultantes    da transformação    de
produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
países e territórios ultramarinos (PTU)('), alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 297/91 (2);
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
Considerando que, aquando da importação por Portugal                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de                      0>
Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis a
estes produtos, um montante suplementar ; que estes             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
3808/90 da Comissão (3) ;                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1423/76 fixou
as qualidades-tipo de arroz e das trincas ;                      Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
                                                                 disposições anteriormente citadas que os direitos nivela­
                                                                 dores devem ser fixados em conformidade com o anexo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho (4) definiu um regime especial para a importação        do presente regulamento,
de determinadas quantidades de arroz Basmati na Comu­
nidade ; que este regime prevê, nomeadamente, a fixação
de um direito nivelador igual a 75 % do direito nivelador       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
calculado nos termos do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 1418/76 ; que, todavia, este direito nivelador não pode
ser inferior à diferença entre o preço franco-fronteira do                                Artigo 1 ?
arroz Basmati e o preço limiar dos arrozes de grãos
longos ;                                                        Os direitos niveladores a receber aquando da importação
                                                                dos produtos referidos no parágrafo 1 , alíneas a) e b), do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3491 /90 do             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados
                                                                no    anexo .
Conselho (*) definiu o regime aplicável às importações de
arroz originário do Bangladesh ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores são fixados uma
vez por semana e alterados no intervalo, para ter em conta      O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
as variações dos preços limiar ou os elementos de deter­        reiro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n?  L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 O   JO n?  L 36 de 8. 2. 1991 , p. 9.
 o   JO n?  L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .
 O   JO n?  L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 .                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO n0. L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 .                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 16. 2. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 43/7
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Regime do                  ACP ou PTOM
                                                                                                            Países terceiros
                    Código NC                Regulamento (CEE)                   C)(2)(3)                    (excepto ACP
                                                  n ? 3877/86                                               ou PTOM) (3) (4)
                    1006 10 21                                                   160,00                          327,21
                    1006 10 23                       229,02                      149,08                          305,36
                    1006 10 25                       229,02                      149,08                          305,36
                    1006 10 27                       229,02                      149,08                          305,36
                    1006 10 92                                                   160,00                          327,21
                    1006 10 94                       229,02                      149,08                          305,36
                    1006 10 96                       229,02                      149,08                          305,36
                    1006 10 98                       229,02                      149,08                          305,36
                    1006 20 11                                                   200,90                          409,01
                    1006 20 13                       286,28                      187,25                          381,70
                    1006 20 15                       286,28                      187,25                          381,70
                    1006 20 17                       286,28                      187,25                          381,70
                    1006 20 92                                                   200,90                          409,01
                    1006 20 94                       286,28                      187,25                          381,70
                    1006 20 96                       286,28                      187,25                          381,70
                    1006 20 98                       286,28                      187,25                          381,70
                    1006 30 21                                                   249,19                          522,24 0
                    1006 30 23                       434,79 0                    277,97                          579,72 0
                    1006 30 25                       434,79 0                    277,97                          579,720
                    1006 30 27                       434,79 0                    277,97                          579,72 0
                    1006 30 42                                                   249,19                          522,24 (0
                    1006 30 44                       434,79 0                    277,97                          579,72 0
                    1006 30 46                       434,79 (5)                  277,97                          579,72 0
                    1006 30 48                      434,79 0                     277,97                          579,72 0
                    1006 30 61                                                   265,74                          556,19 0
                    1006 30 63                       466,10 0                    298,38                          621,46 0
                    1006 30 65                      466,10 0                     298,38                          621,46 0
                    1006 30 67                       466,10 0                    298,38                          621,46 0
                    1006 30 92                                                   265,74                          556,19 0
                    1006 30 94                      466,10 0                     298,38                         621,46 0
                    1006 30 96                      466,10 0                     298,38                         621,46 0
                    1006 30 98                      466,10 0                     298,38                         621,46 0
                    1006 40 00                                                    78,99                          163,98
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (4) O direito nivelador aplicável às importações de arroz originário do Bangladesh é definido pelo Regulamento
              (CEE) n? 3491 /90.
          (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.