CELEX: 51993PC0274
Language: pt
Date: 1993-07-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (terceira série 1993) e que modifica os regulamentos (CEE) nº 3913/92 e nº 3914/92 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, químicos e industriais

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(93) 274 final
                                         Bruxelas, 7 de Julho de 1993
                             Proposta de
                  pffilll AMENTO fC^H pn CONSELHO
        relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
          pautais comunitários para determinados produtos
            agrícolas e industriais (terceira série 1993)
    e que modifica os regulamentos (CEE) no_ 3913/92 e no 3914/92
        relativo a abertura e modo de gestão de contingentes
          pautais comunitários para determinados produtos
                  agrícolas, químicos e industriais
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.    No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os
      serviços da Comissão, em colaboração com os peritos governamentais em
      questão, analisaram a possibilidade de proceder à abertura, para o
      segundo semestre de 1993, de contingentes pautais para diferentes
      produtos agrícolas e industriais e por outro lado, de modificar os
      Regulamentos (CEE) np„ 3913/92 de 17.12.1992<1) e no 3914/92 de
      19.12.1992<1>.
2.    No que respeita à abertura de novos contingentes efectuada, essa
      análise, por ocasião de reuniões do Grupo "Economia Pautal",
      organizadas em último lugar a 7 de Abril de 1993, permitiu verificar
      que uma solução, prevendo a abertura de contingentes pautais para os
      produtos a seguir discriminados, poderia receber o acordo dos
      Estados-membros sem por isso perturbar os mercados dos citados
      produtos:
           Enguias                            5 000  T à 0%
           Extracto sólido de colofónia         600  T à 0%
           Ferro-crómio                     250 000  T à 0%
           DiisopropiInaftaleno,                500  T à 0%
           mistura de isómeros
      -'   2,2 isopropiIideno bis(p-            480 T à 0%
           (p-fenilenox idietanol)
           IsopropiIideno-bis(p-                 150 T à 0%
           fenoxietil) dimetacrilato
3.    Em relação à modificação dos regulamentos acima referidos, relembra-
      se que através desses regulamentos, o Conselho abriu, para o ano de
      1993, diversos contingentes pautais, dos quais um para o ferro-crómio
      (no. 09.2711) contendo, em peso, mais de 6% de carbono cujo volume foi
      fixado em 300 000 toneladas, e outro para determinados tipos de
      cogumelos (no 09.2849), cujo volume foi fixado em 410 toneladas.
4.    A oportunidade de proceder ao aumento do volume do primeiro
      contingente e de alargar o campo de aplicação do segundo, parece ser
       indispensável para satisfazer as necessidades das indústrias
      comunitár ias.
Do acima exposto resulta o seguinte:
      a)   0 consumo de ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6% de
           carbono deverá situar-se a um nível equivalente ao de 1992 e,
           caso não se verifique alteração da estrutura nem do volume da
           oferta comunitária, a necessidade de importação de países
           terceiros não preferenciais deve situar-se ao nível de 550 000
           toneladas;
      b)   É conveniente alterar a descrição do contingente aberto para
           determinados tipos de cogumelos a fim de permitir a sua total
           ut iIização.
A Comissão compromete-se a respeitar um aumento de 250 000 toneladas para o
ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6% de carbono e de simplificar a
descrição do contingente aberto para certos tipos de cogumelos.
É este o objecto da presente proposta.
(1)   J.O. no L 395 de 31.12.1992
 ---pagebreak---                                                                    proposta ae
                                          REGULAMENTO (CEE) N?               /?3 DO CONSELHO
                                       relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
                                          pautais comunitários para determinados produtos
                                            agrícolas e industriais (terceira série 1993)
                                 e que modifica os regulamentos (CEE) no. 3913/92 e no. 3914/92
                                       relativo a abertura e modo de gestão de contingentes
                                          pautais comunitários para determinados produtos
                                                   agrícolas, químicos e industriais
   O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                         Considerando que incumbe à Comunidade decidir da aber-
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tura, a título autónomo, de contingentes pautais; que nada
   Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,                 se opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão comum
                                                                         destes contingentes, os Estados-membros sejam autoriza-
                                                                         dos a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                         necessárias correspondentes às importações efectivas; que,
                                                                         todavia, esse modo de gestão exige uma estreita colabora-
   Considerando que a produção comunitária de determina-                 ção entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve,
   dos produtos agrícolas e industriais continuará a ser.                nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgota-
   durante o ano de 1993, e do primeiro semestre de 1994                 mento dos volumes dos contingentes e informar desse
                                   insuficiente para satisfazer as       facto os Estados-membros;
 exigências das indústrias transformadoras da Comuni-
 dade ; que, por conseguinte, o abastecimento da Comuni-
 dade em produtos desse tipo dependerá, em escala signifi-                Considerando que se deve garantir, • nomeadamente, o
 cativa, de importações provenientes de países terceiros ;                acesso igual e contínuo de todos os importadores da
  que convém satisfazer imediatamente e nas melhores                      Comunidade a esses contirfgentes e a aplicação, sem inter-
  condições as mais urgentes necessidades de abastecimento                rupção, da taxa prevista para esses contingentes a todas as
  na Comunidade no que se refere aos produtos em ques-                    importações dos produtos em questão em todos os Esta-
  tão; que é conveniente abrir contingentes pautais comu-                 dos-membros até ao esgotamento dos contingentes;
  nitários de direito nulo por um período que se prolongue
   de 1 de Julho de 1993 e , consoante
   o caso, até 31 de Dezembro de 1993 ou
   30 de Junho de 1994, e com volumes a p r o p r i a d o s ,
   que tenham em conta a necessidade de não pôr
   em causa o e q u i l í b r i o dos mercados desses
   produtos e o i n i c i o ou o desenvolvimento
   da produção c o m u n i t á r i a ;
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3913/
y92.('), o Conselho abriu para o ano de 1993 , contingentes
pautais comunitários para determinados produtos indus-
triais, nomeadamente para o ferro-crómio que contém, em
peso, mais de 6 % de carbono (número de ordem                             Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
09.2711)                                                                  Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
                                                                          burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
 Considerando que os dados económicos actualmente                         mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
 disponíveis permitem concluir que, no que diz respeito ao                quantidades sacadas pela referida união económica pode
 produto referido, as necessidades da Comunidade de                       ser efectuada por um dos seus membros,
 importações provenientes de países terceiros poderão atin-
 gir, no ano em curso, um nível superior ao volume fixado
 pelo regulamento acima r e f e r i d o ; que em
 consequência é conveniente aumentar o volume do
 contingente acima r e f e r i d o                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n?39i4/92(f)/
           o Conselho abriu para o ano de 1993, um cont ingente                                    Artigo 1?
 pautal comunitário para determinados tipos de cogumelos
                                                                           1- A partir de 1 de Julho de 1993 e, consoante
                                                                               o caso, até 31 de Dezembro de 1993 ou 30 de
                                                                               Junho de 1994, os direitos aplicáveis à importação
                                                                               dos produtos a seguir designados são suspensos aos níveis
    Considerando que é conveniente alargar a                                   e até ao limite dos contingentes pautais indicados em
    outras necessidades de importação o beneficio
    deste contingente; que, em consequência a                                  frente de cada um deles :
    descrição deste deve ser alterada;
             (') JO n? L 3?5 de 31. 12. 199A.
 ---pagebreak---                                                                                  H
                                                                                                                 Volume do         Direito do       Data
      Número         Código NC                                                                                   contingente     contingente
                                                  Designação das mercadorias                                                                       limite
     de ordem             O                                                                                    (cm toneladas)       (em %)
      09.2701                           Enguias (Anguilla spp.) vivas, frescas, refri-                              5 000
                  ex 0301 92 00                                                                                                                30.6.1994
                  ex 0302 66 00         geradas ou congeladas, destinadas a serem
                  ex 0303 76 00         transformadas em empresas de salga ou de
                                        esfolamento ou destinadas ao fabrico indus-
                                        trial de produtos do código NC 1604 (a)
                                                                                                                  i      600
     09.2829      ex 3823 90 98                                                                                                               31.12.1993
                                       Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes a l l f á t l c o s
                                       obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as
                                       seguintes características:
                                       — teor, em peso de ácidos resínicos inferior ou igual a 3 0 %
                                       — número de acidez inferior ou igual a 110,
                                       — ponto de fusão superior a 100 °C
  09.2857        èx2902 90 90            DlIsopropiInaftaleno, mistura de                                              500                      31.12.1993
                                              isómeros
  09.2859         ix2909 49 90|2,2 i sopropi I i d e n o - b i s ( p - f e n i l e n o x i                             m                        31.12.1993
                                        d Ietanol)
   09.2861       bx2916 14 0d isopropiIídeno-bis (p-fenoxiet iI)                                                       150                      31.12.1993
                                         dimetacrilato
(a) O controlo da utilização para este destino espedfico far-se-á por aplicação das disposições comunitárias adaptadas na matéria.
 ---pagebreak---                                                                          •-5*-
     No Regulamento (CEE) n? 3913/92 o quadro do n? 1 do artigo 1? é substituído pelo quadro
     seguidamente apresentado, no que respeita aos números de ordem 09.2711 * .
                                                                             Volume do          Direito do
             « Número                               Designação               contingente       contingente       Período do
                            Código NC             das mercadorias                                               contingente
             de ordem                                                                              (%)
                                                                                  (t)
             09.2711           7202 41 90 Ferro-crómio                        550 000                0        de 1 de Janeiro
                                             contendo, em peso,                                               a 31 de
                                             mais de 6 %            de                                        Dezembro de
                                             carbono                                                          1993
     No Regulamento (CEE) n? 3914/92 o quadro do n? 1 do artigo 1? é substituído pelo quadro
    seguidamente apresentado, no que respeita aos números de ordem 09.2849
                                                                                                                                   Direito do      Período do
        Número       Código NC                                                                                      Volume do      contingente
                                                           Designação das mercadorias                               contingente                    contingente
       de ordem                                                                                                                      (em %)
                                                                                                                                                de 1 de Janeiro
     09.2849       ex 0710 80 60 Cogumelo chinês da espécie Auricularia polytricha, cozidos em                         420                      a 31 de
                                       vapor ou em água, destinado ao fabrico de                                     toneladas                   Dezembro de
                                        jaratos preparados (a)                                                                                     1993
                              Artigo 2?                                                          Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
                                                                                                das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do
                                                                                                contingente correspondente.
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? são geridos
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis-
                                                                                                Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
trativas necessárias para assegurar eficazmente a respectiva
                                                                                                disponível do volume do contingente, a atribuição é feita
gestão.
                                                                                                proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros
                                                                                                serão informados desse facto pela Comissão.
                              Artigo 3?
                                                                                                                               Artigo 4?
Se um importador apresentar num Estado-membro uma
declaração de introdução em livre prática que inclua um                                         Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos
pedido do benefício preferencial para um produto referido                                       produtos em questão o acesso igual e continuo aos contin-
no presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas                                       gentes enquanto o saldo do volume do contingente
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-                                         correspondente o permitir.
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o
volume do contingente correspondente de uma quanti-
dade correspondente às suas necessidades.                                                                                     Artigo 5?
                                                                                                Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação                                       mente para assegurar a observância do presente regula-
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem                                          mento.
demora, à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da                                                                         Artigo 6?
data de aceitação das declarações de introdução em livre
  prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na                                        O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia
  medida em que o saldo disponível o permita.                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                                                Comunidades Europeias.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
   em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                                                           O Presidente
                O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na materia.
 ---pagebreak---                             G.~
                       ANEXO
                    Códigos Tarie
Número de ordem Códigos NC         Códigos Taric
 09.2701         ex0301 92 00     0301 92 00*10
                 ex0302 66 00     0302 66 00*10
                 ex0303 76 00              00*10
                                  0303 76
 09.2829         ex3823 90 98              98*50
                                  3823 90
 09.2849         ex0710 80 60              60*10
                                  0710 80
 09.2857         ex2902 90 90              90*80
                                  2902 90
 09.2859         ex2909 49 90              90*10
                                  2909 49
 09.2861         ex2916 14 00              00*20
                                  2916 14
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
1.      Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
2.      Base Jurídica : Art. 28 do Tratado
3.      Título da medida pautal : Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho
        relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
        comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais
        (terceira série 1993) e que modifica os regulamentos (CEE) no. 3913/92
        e no 3914/92 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
        pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, químicos e
         industriais
4.      Obiect ivo : Assegurar a cobertura, em condições favoráveis
        comunitárias das necessidades
5.      Modo de cálculo :
                              i
  Designação das     Quantidades  Valor    Direito Direi to do       Perda de
      mercador ias               ecu/unid   norma I cont ingente     receitas
                                           (em %)      (em %)        (em ecu)
  Enguias              5 000     6 637       3                         995 550
  Extracto sói ido       600     1 102       7,6                        50 251
   de colofónia
  Ferro-crómio       250 000     1 341       8                      26 820 000
  Di isopropiInaf-       500     1 000       6,3                        31 500
  taleno, mistura
  de isomeros
  2,2 isolpropi-         480     3 667       6,6                       116 170
  Ii deno-b i s
  (p-fenilenox i)
   dietanol
  IsopropiIideno-        150     7 111       7,4                        78 932
   bis(p-fenox i-
   et iI) dimeta-
   crilato
 Perdas de receitas suplementares para 1993: 28 092 403 ECU
 ---pagebreak---                                        — * > —
                                                                  ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 274 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                      11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-304-PT-C
                                                           ISBN 92-77-56724-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo