CELEX: 22011D0126
Language: pt
Date: 2011-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 126/2011, de 2 de dezembro de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

15.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/7
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 126/2011
   de 2 de dezembro de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 47/2011, de 20 de maio de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Diretiva 2009/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (2) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva 2009/75/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (3) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2009/57/CE revoga a Diretiva 77/536/CEE do Conselho (4), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (5)
            
            
               A Diretiva 2009/75/CE revoga a Diretiva 79/622/CEE (5), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O ponto 11 (Diretiva 77/536/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redação:
               «32009 L 0057: Diretiva 2009/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 261 de 3.10.2009, p. 1).
               Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são objeto da seguinte adaptação:
               Ao anexo VI é aditado o seguinte:
               
                            
                        
                        
                           “IS para a Islândia
                        
                     
                            
                        
                        
                           FL para o Liechtenstein
                        
                     
                            
                        
                        
                           16. para a Noruega”».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O ponto 17 (Diretiva 79/622/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redação:
               «32009 L 0075: Diretiva 2009/75/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem de tratores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (JO L 261 de 3.10.2009, p. 40).
               Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são objeto da seguinte adaptação:
               Ao anexo VI é aditado o seguinte:
               
                            
                        
                        
                           “IS para a Islândia
                        
                     
                            
                        
                        
                           FL para o Liechtenstein
                        
                     
                            
                        
                        
                           16. para a Noruega”».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Diretivas 2009/57/CE e 2009/75/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2011, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 196 de 28.7.2011, p. 25.
   
      (2)  JO L 261 de 3.10.2009, p. 1.
   
      (3)  JO L 261 de 3.10.2009, p. 40.
   
      (4)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 1.
   
      (5)  JO L 179 de 17.7.1979, p. 1.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.