CELEX: 62011TA0288
Language: pt
Date: 2013-05-06 00:00:00
Title: Processo T-288/11: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2013 — Kieffer Omnitec/Comissão ( «Contratos públicos de serviços — Concurso público — Manutenção das instalações de AVAC, de incêndios e de água e esgotos do edifício Joseph Bech no Luxemburgo — Rejeição da proposta de um proponente — Igualdade de tratamento — Transparência — Proporcionalidade — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação» )

15.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2013 — Kieffer Omnitec/Comissão
   (Processo T-288/11) (1)
   
   (Contratos públicos de serviços - Concurso público - Manutenção das instalações de AVAC, de incêndios e de água e esgotos do edifício Joseph Bech no Luxemburgo - Rejeição da proposta de um proponente - Igualdade de tratamento - Transparência - Proporcionalidade - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação)
   2013/C 171/50
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: A+P Kieffer Omnitec Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: A. Delvaux, V. Bertrand et M. Devos, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A.-M. Rouchaud-Joët e S. Delaude, agentes, assistidos por V. Vanden Acker, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 1 de abril de 2011, que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente no âmbito do concurso público para celebração de um contrato de manutenção das instalações de AVAC, de incêndios e de água e esgotos do edifício Joseph Bech no Luxemburgo (JO 2010/S 241-367523), e adjudicou o contrato a outro proponente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A A+P Kieffer Omnitec Sàrl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 252, de 27.8.2011.