CELEX: 31997R0556
Language: pt
Date: 1997-03-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 556/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

27. 3 . 97         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 85/ 17
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 556/97 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Março de 1997
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento, conduz a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                  Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          As restituições à exportação dos produtos referidos na
 n? 1599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­         alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                      n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                 do Regulamento (CE) n ? 500/97 são modificadas de
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        acordo com os montantes referidos no anexo .
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 500/97 da Comissão (3);                                Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 cidas no Regulamento (CE) n ? 500/97 dados de que a             1997 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
j3) JO n? L 78 de 20. 3. 1997, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 85/ 18   rPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           27 . 3 . 97
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1997, que altera as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                     Montante da restituição
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701  11 90  9100                          37,86     (')
                                 1701  11 90 9910                           36,37     (')
                                 1701  11 90 9950                                     0
                                 1701  12 90 9100                           37,86     (')
                                 1701  12 90 9910                           36,37     (>)
                                 1701  12 90 9950                                     0
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 9000                              0,4116
                       l                                                 — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 9100                            41,16
                                 1701 99 10 9910                            41,16
                                 1701 99 10 9950                            41,16
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 9100                             0,4116
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).