CELEX: 31996R2157
Language: pt
Date: 1996-11-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2157/96 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 289 /8         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 11 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2157/96 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Novembro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 12 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Novembro de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L  249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(J) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 11 . 96      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 289 /9
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                        Valor forfetario
                             Código NC
                                                                países terceiros (')                de importação
                            0702 00 45                                 204                                44,1
                                                                       999                                44,1
                            0707 00 40                                 052                                68,5
                                                                       624                                91,4
                                                                       999                                80,0
                            0805 20 31                                 052                                82,1
                                                                       204                                97,5
                                                                       999                                89,8
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                 052                                53,4
                                                                       999                                53,4
                            0805 30 40                                 052                                66,1
                                                                       388                                45,2
                                                                       524                                52,6
                                                                       528                                47,7
                                                                       600                                54,6
                                                                       999                                53,2
                            0806 10 50                                 052                               126,1
                                                                       400                               258,2
                                                                       999                               192,2
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                                55,6
                                                                       064                                49,2
                                                                       400                                70,0
                                                                       404                                65,5
                                                                       999                                60,1
                             0808 20 67                                052                                73,5
                                                                       064                                78,6
                                                                       400                                58,9
                                                                       624                                63,6
                                                                       999                                68,6
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens».