CELEX: 32008D0954
Language: pt
Date: 2008-12-15 00:00:00
Title: 2008/954/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008 , que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2008) 8298]

17.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/64
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 15 de Dezembro de 2008
   que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida
   [notificada com o número C(2008) 8298]
   (2008/954/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 2006/133/CE da Comissão (2), Portugal está a aplicar um plano contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) a outros Estados-Membros, bem como no seu próprio território.
            
         
               (2)
            
            
               Entre Agosto e Outubro de 2008, a Suécia e a Finlândia informaram a Comissão de que tinham sido detectados vários casos de madeira infestada pelo NMP em remessas portuguesas. Consequentemente, a Suécia informou a Comissão, em 18 de Setembro de 2008, das medidas adicionais que estava a aplicar por forma a evitar a introdução e propagação do NMP no seu território.
            
         
               (3)
            
            
               Em 12, 14 e 18 de Novembro de 2008, a Espanha informou a Comissão de casos em que madeira e produtos à base de madeira susceptíveis, incluindo materiais de embalagem de madeira, tinham sido recentemente transportados de Portugal para Espanha apesar de não serem cumpridos os requisitos da Decisão 2006/133/CE. Nalguns desses casos, foi detectado o NMP.
            
         
               (4)
            
            
               Em 20 de Novembro de 2008, Portugal adoptou a Portaria n.o 1339-A/2008, que inclui a aplicação das acções previstas na norma internacional n.o 15 das medidas fitossanitárias da FAO, respeitante aos materiais de embalagem de madeira originários de Portugal continental e destinados ao comércio intracomunitário ou à exportação.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta estas informações, é necessário que toda a madeira susceptível originária das zonas demarcadas, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, esteiras, separadores e suportes, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, seja tratada e marcada antes de ser transportada para fora da zona demarcada, em vez de este procedimento ser aplicado apenas a materiais recentemente fabricados.
            
         
               (6)
            
            
               Estas informações indicam também que os requisitos existentes para o transporte de todos os tipos de madeira susceptíveis, à excepção dos referidos no considerando 5 e provenientes das zonas demarcadas, não são plenamente aplicados. Nestas circunstâncias, é adequado introduzir uma proibição geral de transporte dessa madeira para fora das zonas demarcadas. Devem ser previstas excepções à proibição geral relativamente ao transporte de madeira susceptível de instalações de transformação autorizadas. As referidas instalações devem ser autorizadas e inspeccionadas pelo organismo oficial responsável, por forma a garantir a aplicação de um tratamento eficaz. Devem ser incluídas numa lista criada e actualizada pela Comissão. A rastreabilidade deve ser garantida por um passaporte fitossanitário ou por uma marca definida na norma da FAO aplicável.
            
         
               (7)
            
            
               Os Estados-Membros devem dispor da possibilidade de tomar medidas destinadas a determinar se a madeira, casca e vegetais susceptíveis transportados das zonas demarcadas para o respectivo território estão indemnes de NMP.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2006/133/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2006/133/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os Estados-Membros de destino que não Portugal:
      
                  a)
               
               
                  Podem submeter as remessas de madeira, casca e vegetais susceptíveis provenientes de Portugal e transportadas para os respectivos territórios a testes para detecção da presença do NMP;
               
            
                  b)
               
               
                  Podem tomar outras medidas adequadas para efectuarem uma monitorização oficial dessas remessas e para avaliarem se as mesmas respeitam as condições aplicáveis especificadas no anexo. Em caso de incumprimento confirmado, são tomadas as medidas adequadas em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 2000/29/CE.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O anexo à Decisão 2006/133/CE é alterado em conformidade com o anexo à presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e, se necessário, alteram as medidas que tenham adoptado para se protegerem contra a introdução e propagação do NMP, a fim de que essas medidas sejam conformes à presente decisão. Informam imediatamente a Comissão dessas medidas.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 52 de 23.2.2006, p. 34.
   
      ANEXO
      O ponto 1 do anexo da Decisão 2006/133/CE passa a ter a seguinte redacção:
      
         1.   Sem prejuízo das disposições referidas no ponto 2, em caso de transporte de zonas demarcadas para zonas que não sejam zonas demarcadas em Estados-Membros ou para países terceiros, bem como em caso de transporte a partir da parte das zonas demarcadas nas quais se conhece a ocorrência do NMP para a parte das zonas demarcadas designada como zona-tampão, de:
         
                     a)
                  
                  
                     Se o destino se situar na Comunidade, os vegetais susceptíveis serão acompanhados de um passaporte fitossanitário preparado e emitido em conformidade com as disposições da Directiva 92/105/CEE da Comissão (1):
                     
                                 —
                              
                              
                                 após terem sido oficialmente inspeccionados e considerados isentos de sinais ou sintomas do NMP, e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 se não tiverem sido observados sintomas do NMP no local de produção ou na sua vizinhança imediata desde o início do último ciclo vegetativo completo;
                              
                           
               
                     b)
                  
                  
                     A madeira e casca isolada susceptíveis, com excepção da madeira sob a forma de:
                     
                                 —
                              
                              
                                 estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte das coníferas em causa,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 paletes simples, taipais de paletes, paletes-caixas ou outros estrados para carga,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 esteiras, separadores e suportes,
                              
                           mas incluindo a que não manteve a sua superfície natural arredondada, não devem sair da zona demarcada; o organismo oficial responsável pode conceder uma excepção a esta proibição sempre que a madeira ou casca isolada, cujo destino se situar na Comunidade, for acompanhada do passaporte fitossanitário referido na alínea a) após terem sido submetidas a um tratamento adequado pelo calor até atingirem, no seu centro, uma temperatura mínima de 56 °C durante 30 minutos, de forma a assegurar a ausência de NMP vivos;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     A madeira susceptível sob a forma de estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte das coníferas em causa não será autorizada a sair da zona demarcada; o organismo oficial responsável pode conceder uma excepção a esta proibição sempre que essa madeira, cujo destino se situar na Comunidade, for acompanhada do passaporte fitossanitário referido na alínea a) após ter sido submetida a um tratamento adequado por fumigação, de forma a assegurar a ausência de NMP vivos;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     A madeira susceptível, originária das zonas demarcadas, sob a forma de esteiras, separadores e suportes, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, bem como caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, que estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objectos, não será autorizada a sair da zona demarcada; o organismo oficial responsável pode conceder uma excepção a esta proibição sempre que a madeira tenha sido submetida a um dos tratamentos aprovados, tal como especificados no anexo I da norma internacional n.o 15 relativa às medidas fitossanitárias da FAO, respeitante às directrizes para a regulamentação dos materiais de embalagem de madeira no comércio internacional (Guidelines for regulating wood packaging material in international trade) e marcada en conformidade com o anexo II da referida norma.
                  
               O organismo oficial responsável autoriza as instalações de transformação a aplicarem os tratamentos referidos nas alíneas b), c) e d) e a emitirem os passaportes fitossanitários mencionados na alínea a) para a madeira susceptível enumerada nas alíneas b) e c) ou a marcar, em conformidade com a norma internacional n.o 15 relativa às medidas fitossanitárias da FAO, a madeira susceptível referida na alínea d). Devem ser efectudas, numa base contínua, inspecções oficiais às instalações de transformação autorizadas para verificar a eficácia do tratamento e a rastreabilidade da madeira.
         A Comissão compilará uma lista de instalações de transformação autorizadas pelo organismo oficial responsável e enviará essa lista ao Comité Fitossanitário Permanente e aos Estados-Membros. Essa lista será actualizada de acordo com os resultados das inspecções oficiais destinadas a verificar a eficácia do tratamento e a rastreabilidade da madeira e de acordo com os resultados notificados nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE.
         Portugal garante que apenas as instalações de transformação incluídas naquela lista são autorizadas a emitirem os passaportes fitossanitários referidos na alínea a) para a madeira susceptível mencionada nas alíneas b) e c) ou a marcar, em conformidade com a norma internacional n.o 15 relativa às medidas fitossanitárias da FAO, a madeira susceptível referida na alínea d).
         O passaporte fitossanitário referido na alínea a) ou a marca em conformidade com a norma internacional n.o 15 relativa às medidas fitossanitárias da FAO devem ser apostos pela instalação de transformação autorizada em cada unidade de madeira, casca e vegetais susceptíveis aquando da sua saída desse local.
      
      
         (1)  JO L 4 de 8.1.1993, p. 22.»