CELEX: 32018R0198
Language: pt
Date: 2018-02-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/198 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.° 716/2012 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

10.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 38/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/198 DA COMISSÃO
   de 7 de fevereiro de 2018
   que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2012 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação de certas mercadorias.
            
         
               (2)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2012 (3), a Comissão classificou dois tipos de colostro em pó em cápsulas na posição 1901 da Nomenclatura Combinada como «preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições». A classificação do produto na posição 2106 da Nomenclatura Combinada foi excluída, dado que a Comissão considerou que a redação da posição 1901 descrevia os produtos em questão de modo mais específico do que a redação da posição 2106.
            
         
               (3)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1343 (4), a Comissão introduziu uma nova Nota complementar 4 ao Capítulo 19 da Nomenclatura Combinada para garantir que a classificação de certas preparações alimentícias comestíveis esteja em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. De acordo com a nova Nota complementar 4 ao Capítulo 19 da Nomenclatura Combinada, os pós de colostro em cápsulas abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2012 devem ser classificados na posição 2106.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, deve ser revogado o Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2012, a fim de evitar potenciais divergências na classificação pautal de colostro em pó em cápsulas e assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É revogado o Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2012.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Stephen QUEST
         
            Diretor-Geral
         
         
            Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 210 de 7.8.2012, p. 6).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1343 da Comissão, de 18 de julho de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 186 de 19.7.2017, p. 1).