CELEX: 51988PC0413
Language: pt
Date: 1988-10-14
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA DE ACCAO PARA O ANO EUROPEU DO TURISMO ( 1990 )

N? C 293/12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 11. 88
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho relativa a um programa de acção para o Ano Europeu do
                                                      Turismo (1990)
                                                    COM(88) 413 final
                         (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 18 de Outubro de 1988)
                                                      (88/C 293/18)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            uma congestão das capacidades de transporte e dos ser-
                                                                 viços de alojamento, bem como a deterioração do am-
                                                                 biente natural e arquitectónico durante a estação alta;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
                                                                 Considerando que, por conseguinte, é importante dar
235?,
                                                                 uma melhor utilização às infra-estruturas e aos equipa-
                                                                 mentos de turismo existentes e que o Ano Europeu do
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           Turismo deve constituir uma ocasião privilegiadora para
                                                                 alcançar esse objectivo;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                  Considerando que o Ano Europeu do Turismo pode
                                                                 contribuir para a consciencialização, em toda a Comuni-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-               dade, das possibilidades e dos benefícios que o turismo
cial,                                                            durante todo o ano pode oferecer às regiões da Comuni-
                                                                 dade;
Considerando que o papel integrador do turismo pode              Considerando que devem ser desenvolvidos esforços du-
ser aproveitado para preparar a criação do grande es-            rante o Ano Europeu do Turismo no sentido de encora-
paço sem fronteiras de 1992;                                     jar os cidadãos de todos os Estados-membros, nomeada-
                                                                 mente os jovens, a viajar no estrangeiro, a fim de melhor
                                                                 tomar consciência da realidade da Europa;
Considerando que o turismo permite promover um me-
lhor conhecimento das culturas e dos modos de vida dos
                                                                 Considerando que o Tratado não prevê expressamente
países membros por parte dos cidadãos e, nomeada-
                                                                 poderes específicos para este fim, devendo, por conse-
mente, dos jovens;
                                                                 guinte, ser invocado o artigo 235?,
Considerando que o turismo representa um sector eco-
                                                                 DECIDE:
nómico de grande importância para os Estados-membros
da Comunidade;
                                                                                          Artigo Io.
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolu-            O ano de 1990 é declarado Ano Europeu do Turismo.
ção de 22 de Janeiro de 1988, relativa à facilitação, pro-
moção e financiamento do turismo, propõe que 1990 seja                                    Artigo 2o.
declarado Ano Europeu do Turismo;
                                                                 Os objectivos do Ano Europeu do Turismo consistem
                                                                 em:
Considerando que, nas suas reuniões de 6 de Maio e de
3 de Setembro de 1988, os Ministros responsáveis pelo            — preparar a criação do grande espaço sem fronteiras,
turismo salientaram a importância do turismo para a rea-             tirando proveito do papel integrador do turismo,
lização do mercado interno;
                                                                 — promover um melhor conhecimento das culturas e
                                                                     dos modos de vida por parte dos cidadãos dos Esta-
Considerando que o problema mais grave que se coloca                 dos-membros, nomeadamente dos jovens,
ao turismo na Europa é a sua elevada concentração sa-
zonal, que tem por consequência uma subutilização dos            — sublinhar a importância económica do sector do tu-
recursos de capital e humanos durante a estação baixa e              rismo para a conclusão do mercado interno,
 ---pagebreak---  17. 11. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 293/13
— promover uma melhor distribuição do turismo no                                                 Artigo 5°
     tempo e no espaço, o escalonamento das férias, alter-
     nativas ao turismo de massas e novos destinos,                    O Comité Director será presidido por um representante
                                                                       da Comissão e composto por representantes dos Estados-
— promover o turismo intracomunitário e internacional                  -membros. Serão convidados a participar nos trabalhos
     na Europa.                                                        do Comité, a título de observadores, representantes das
                                                                       associações profissionais do sector de viagens e turismo
                                                                       no âmbito da Comunidade. O Comité será consultado
Estes objectivos serão atingidos por meio de actividades               acerca da preparação e da coordenação das actividades
coordenadas da Comunidade, dos Estados-membros e                       referidas no Anexo I. A pedido do presidente ou de um
dos organismos privados.                                               dos seus membros, o Comité pode analisar qualquer ou-
                                                                       tra questão relativa aos objectivos referidos no artigo 2?
                           Artigo 3°
                                                                                                 Artigo 6o.
Em função da disponibilidade das dotações anuais, o
montante considerado necessário para a realização do                   Os Estados-membros que pretendam beneficiar do apoio
programa destinado ao Ano Europeu do Turismo é de 5                    financeiro da Comunidade para a prossecução das ac-
milhões de ECUs. As disposições relativas ao financia-                 ções referidas no artigo 2? deverão identificar projectos,
mento do programa são apresentadas no Anexo I, que                     do tipo mencionado no Anexo I, adequados ao financia-
constitui parte integrante da presente decisão.                        mento comunitário, controlar a sua execução e apresen-
                                                                       tar relatórios à Comissão das Comunidades Europeias.
                           Artigo 4o.                                                           Artigo 7?
A Comissão, em colaboração com o Comité Director,                      A Comissão informará o Conselho do desenvolvimento
tomará as medidas' adequadas para aplicar o programa,                  dos trabalhos e apresentará ao Conselho e ao Parla-
dando especial atenção à coordenação dos organismos                    mento Europeu um relatório final relativo à execução do
públicos e privados de turismo nos Estados-membros.                    programa.
                                                              ANEXO I
                          ACTIVIDADES PREVISTAS DURANTE O ANO EUROPEU DO TURISMO
              A. Actividades sem implicações financeiras para o orçamento da Comunidade
                  Actividades de carácter voluntário a levar a efeito por operadores públicos e privados do sector das
                 viagens e turismo:
                 — reduções dos preços de transporte e de alojamento durante os meses de estação baixa,
                 — utilização do logotipo comum e do slogan do Ano Europeu do Turismo nas habituais campanhas
                     publicitárias,
                  — divulgação de informações sobre o Ano Europeu do Turismo através dos meios de comunicação.
              B. Actividades co-financiadas pelo orçamento Comunitário
                  1. Acções-piloto de organismos públicos e privados destinadas a encorajar novas abordagens para a
                     promoção do turismo fora de estação, do turismo cultural, rural e social.
                     Estimativa dos custos: 1 milhão de ECUs.
                  2. Acções de organismos públicos e privados destinadas a desenvolver as viagens de jovens (de 15 a 25
                     anos), com o objectivo de contribuir para um conhecimento mais aprofundado das culturas e dos
                     modos de vida dos outros países da Comunidade.
                     Estimativa dos custos: 1 milhão de ECUs.
 ---pagebreak--- N? C 293/14                               Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                           17. 11. 88
                 Poderá ser concedida uma ajuda financeira até 40 % do custo destas operações. Os pedidos de
                 reembolso serão apresentados à Comissão pelos Estados-membros que farão uma primeira selecção
                 dos projectos, com base na sua potencial eficácia na prossecução dos objectivos da presente decisão.
                 A Comissão, após ter recebido o parecer do Comité Director referido no artigo 5? da presente
                 decisão sobre a elegibilidade, prioridade e, na medida do possível, a distribuição equitativa a nível
                 comunitário de pedidos provenientes dos Estados-membros, informará estes últimos da sua decisão
                 de apoiar ou rejeitar os diferentes projectos, ou solicitará informações complementares.
                 As decisões relativas a pedidos de reembolso serão tomadas trimestralmente pela Comissão, no que
                 se refere aos pedidos recebidos no trimestre anterior, em conformidade com o seguinte calendário:
                             Para pedidos apresentados durante                        As decisões serão tomadas no
                  1? trimestre  de  1989                                    final  do  2? trimestre  de  1989
                  29 trimestre  de  1989                                    final  do  3? trimestre  de  1989
                  3? trimestre  de  1989                                    final  do  4? trimestre  de  1989
                  4? trimestre  de  1989                                    final  do  1? trimestre  de  1990
                  1? trimestre  de  1990                                    final  do  2<? trimestre de  1990
                  2? trimestre  de  1990                                    final  do  3? trimestre  de  1990
                 Os projectos seleccionados para apoio comunitário serão denominados «Projectos comunitários para
                 o Ano Europeu do Turismo».
                 As autoridades competentes dos Estados-membros serão responsáveis pelo controlo e execução de
                 projectos comunitários para o Ano Europeu do Turismo. Após a sua execução, enviarão à Comissão
                 o pedido de reembolso para cada projecto apoiado, conjuntamente com um relatório sobre a sua
                 execução e a documentação comprovativa do seu custo real.
           C. Actividades a financiar totalmente pelo Orçamento da Comunidade
              1. Despesas administrativas e logotipo para o Ano
                 — remuneração de pessoal contratado temporariamente pelos serviços da Comissão,
                 — arrendamento de escritórios e de equipamento para a preparação do Ano Europeu do Turismo,
                 — logotipo para o Ano Europeu do Turismo.
                 Estimativa dos custos para 1989: 300 000 ECUs.
                 Estimativa dos custos para 1990: 500 000 ECUs.
              2. Prémios e concursos
                 Serão atribuídos prémios nos seguintes concursos:
                 — melhor organização do acolhimento dos turistas por parte de uma cidade, de uma vila ou de uma
                      aldeia em cada Estado-membro:
                      estimativa dos custos: 15 000 ECUs,
                 — melhor acolhimento dos jovens por parte de um albergue de juventude ou de um estabelecimento
                      equivalente em cada Estado-membro:
                      estimativa dos custos: 72 000 ECUs,
                 — melhor organização, apresentação e promoção de três itinerários culturais abrangendo vários
                      Estados-membros:
                      estimativa dos custos: 75 000 ECUs,
                  — melhor produção artística juvenil sobre o tema das viagens na Europa:
                      — 1 concurso de fotografia:
                          estimativa dos custos: 45 000 ECUs,
                      — 1 concurso de curta metragem:
                          estimativa dos custos: 45 000 ECUs,
 ---pagebreak--- 17. 11. 88                              Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                   N? C 2 9 3 / 1 5
              — melhor composição sobre o turismo, nas escolas secundárias:
                   estimativa dos custos 24 000 ECUs,
              — melhor desenho sobre as viagens na Europa, nas escolas secundárias e primárias:
                   estimativa dos custos: 24 000 ECUs.
              Estimativa total dos custos: 300 000 ECUs.
           3. Campanhas de informação e de publicidade
              Nos meios de comunicação de todos os Estados-membros, a favor do turismo fora de estação, cultu-
              ral, rural e social, e outros meios de informação sobre destinos alternativos:
              Estimativa dos custos para 1989: 900 000 ECUs
              Estimativa dos custos para 1990: 1 000 000 ECUs.