CELEX: 22005A0617(01)
Language: pt
Date: 2005-04-27 00:00:00
Title: Protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

17.6.2005          PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                          L 155/5
                                                  PROTOCOLO COMPLEMENTAR
          do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
          -Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à
          União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República
          da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República
                                 da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
          O REINO DA BÉLGICA,
          A REPÚBLICA CHECA,
          O REINO DA DINAMARCA,
          A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
          A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
          A REPÚBLICA HELÉNICA,
          O REINO DE ESPANHA,
          A REPÚBLICA FRANCESA,
          A IRLANDA,
          A REPÚBLICA ITALIANA,
          A REPÚBLICA DE CHIPRE,
          A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
          A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
          O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
          A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
          A REPÚBLICA DE MALTA,
          O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
          A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
          A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
          A REPÚBLICA PORTUGUESA,
          A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
          A REPÚBLICA ESLOVACA,
          A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
          O REINO DA SUÉCIA,
          O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
          Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da
          Energia Atómica, a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
          a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designadas «Comuni-
          dade», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,
          por um lado,
          e a REPÚBLICA DA BULGÁRIA, a seguir designada «Bulgária»,
          por outro,
 ---pagebreak--- L 155/6                PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                                   17.6.2005
               TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da
               Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Repú-
               blica da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e, consequentemente, à Comunidade, em 1 de Maio
               de 2004;
               TENDO EM CONTA o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-
               -Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu», assinado em
               Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995;
               TENDO EM CONTA o Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República
               de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da Repú-
               blica da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designado «Tratado de Adesão»), assinado
               em Atenas em 16 de Abril de 2003, e que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;
               CONSIDERANDO QUE, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto anexo ao Tratado de Adesão, a adesão das novas
               partes contratantes ao Acordo Europeu foi aprovada mediante a celebração de um protocolo do Acordo Europeu;
               ACORDARAM NO SEGUINTE:
                               SECÇÃO I                                                                        SECÇÃO II
                                                                                                     PRODUTOS AGRÍCOLAS
                     PARTES CONTRATANTES
                                                                                                               Artigo 3.o
                                                                               As disposições aplicáveis à importação para a Comunidade de
                               Artigo 1.o                                      determinados produtos agrícolas provenientes da Bulgária
                                                                               previstos nos anexos A(a) e A(b) e as disposições aplicáveis à
                                                                               importação para a Bulgária de determinados produtos agrícolas
                                                                               provenientes da Comunidade previstos nos anexos B(a) e B(b)
A República Checa, a República da Estónia, a República de                      do presente protocolo substituem as do Acordo Europeu, alte-
Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a                     rado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do
República da Hungria, a República de Malta, a República da                     Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comuni-
Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, a                    dades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a
seguir designadas «novos Estados-Membros», são partes no                       República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resul-
Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comuni-                        tado das negociações entre as partes sobre novas concessões
dades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a                    agrícolas mútuas (1).
República da Bulgária, por outro, assinado em Bruxelas em
8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro
de 1995, a seguir designado «Acordo Europeu», devendo
respectivamente adoptar e tomar nota, tal como os outros                                                      SECÇÃO III
Estados-Membros da Comunidade, das disposições do acordo,
bem como dos acordos sob forma de troca de cartas, decla-                                              REGRAS DE ORIGEM
rações comuns e declarações unilaterais anexas à acta final assi-
nada nessa mesma data.
                                                                                                               Artigo 4.o
                                                                               O Protocolo n.o 4 (2), relativo às regras de origem, referido no
                                                                               artigo 35.o, é alterado do seguinte modo:
                                                                               1. No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
         CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TRATADO CECA
                                                                                   «1. Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados
                                                                                   originários da Comunidade os produtos que aí tenham sido
                                                                                   obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da
                               Artigo 2.o                                          Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (1)], da Islândia,
                                                                                   da Noruega, da Roménia, da Turquia (2) ou da Comunidade,
                                                                                   nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo
                                                                                   aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países,
A fim de ter em conta a recente evolução institucional na                          desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da
União Europeia, as partes acordam em que, por força da                             Comunidade, de operações que excedam as referidas no
cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade                          artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias
Europeia do Carvão e do Aço (CECA), se considera que as                            tenham sido submetidas a operações de complemento de
disposições do Acordo Europeu que remetem para a Comuni-                           fabrico ou de transformação suficientes.».
dade Europeia do Carvão e do Aço devem ser entendidas como
referências à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os                     (2) Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu que cria uma associação entre
direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do                        as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado,
Aço.                                                                               e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3),
                                                                                   com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2003 do
                                                                                   Conselho de Associação UE-Bulgária 4.6.03 (JO L 191 de
(1) JO L 102 de 24.4.2003, p. 65.                                                  30.7.2003, p. 1).
 ---pagebreak--- 17.6.2005            PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                              L 155/7
2. No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:               4. No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
                                                                            […]
   «1. Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados
   originários da Bulgária os produtos que aí tenham sido                   «A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes
   obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da               menções:
   Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (3)], da Islândia,
   da Noruega, da Roménia, da Turquia (4) ou da Comunidade,                 ES “DUPLICADO”
   nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo
   aos acordos entre a Bulgária e cada um desses países, desde              CZ “DUPLIKÁT”
   que essas matérias tenham sido objecto, no interior da                   DA “DUPLIKAT”
   Comunidade, de operações que excedam as referidas no
   artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias                   DE “DUPLIKAT”
   tenham sido submetidas a operações de complemento de
   fabrico ou de transformação suficientes.».                               ET “DUPLIKAAT”
                                                                            EL “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ”
3. No artigo 18.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:                 EN “DUPLICATE”
   […]                                                                      FR “DUPLICATA”
                                                                            IT   “DUPLICATO”
   «Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori
   devem conter uma das seguintes menções:                                  LV “DUBLIKĀTS”
   ES “EXPEDIDO A POSTERIORI”                                               LT “DUBLIKATAS”
                                                                            HU “MÁSODLAT”
   CZ “VYSTAVENO DODATEČNĚ”
                                                                            MT “DUPLIKAT”
   DA “UDSTEDT EFTERFØLGENDE”                                               NL “DUPLICAAT”
   DE “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”                                            PL “DUPLIKAT”
                                                                            PT “SEGUNDA VIA”
   ET “VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT”
                                                                            SL “DVOJNIK”
   EL “ΕΚ∆ΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ”
                                                                            SK “DUPLIKÁT”
   EN “ISSUED RETROSPECTIVELY”                                              FI   “KAKSOISKAPPALE”
   FR “DÉLIVRÉ A POSTERIORI”                                                SV “DUPLIKAT”
                                                                            BG “ДУБЛИКАТ”».
   IT   “RILASCIATO A POSTERIORI”
                                                                         5. O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:
   LV “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI”
                                                                            […]
   LT “IŠDUOTAS ATGALINE DATA”
                                                                                                    «Versão espanhola
   HU “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL”
                                                                            El exportador de los productos incluidos en el presente
   MT “MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT”                                            documento [autorización aduanera no… (1))] declara que,
                                                                            salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan
   NL “AFGEGEVEN A POSTERIORI”                                              de un origen preferencial … (2).
   PL “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE”
                                                                                                       Versão checa
   PT “EMITIDO A POSTERIORI”
                                                                            Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo
   SL “IZDANO NAKNADNO”                                                     povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených,
                                                                            mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
   SK “VYDANÉ DODATOČNE”
                                                                                                   Versão dinamarquesa
   FI   “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”
                                                                            Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende doku-
   SV “UTFÄRDAT I EFTERHAND”                                                ment, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at
                                                                            varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferen-
   BG “ИЗДАДЕН ВПОСЛЕДСТВИЕ”».                                              ceoprindelse i... (2).
 ---pagebreak--- L 155/8               PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            17.6.2005
                             Versão alemã                                                             Versão húngara
   Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr.                   A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatal-
   ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht,            mazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában
   erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben,                 az áruk kedvezményes … (2) származásúak.
   präferenzbegünstigte... (2) Ursprungswaren sind.
                                                                                                      Versão maltesa
                             Versão estónia
                                                                             L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awto-
   Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija                         rizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn
   (Maksu- ja Tolliameti kinnitus nr. ... (1)) deklareerib, et need          indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta'
   tooted on... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on             oriġini preferenzjali … (2).
   selgelt näidatud teisiti.
                              Versão grega                                                          Versão neerlandesa
   Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν                    De exporteur van de goederen waarop dit document van
   έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν         toepassing is (douanevergunning nr. ... (1)), verklaart dat,
   δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιµησιακής               behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze
   καταγωγής... (2).                                                         goederen van preferentiële... (2) oorsprong zijn .
                             Versão inglesa                                                            Versão polaca
   The exporter of the products covered by this document                     Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważ-
   (customs authorization No... (1)) declares that, except where             nienie władz celnych nr. … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem
   otherwise clearly indicated, these products are of... (2) prefe-          gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2)
   rential origin.                                                           preferencyjne pochodzenie.
                            Versão francesa                                                         Versão portuguesa
   L'exportateur des produits couverts par le présent document               O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo
   (autorisation douanière no... (1)) déclare que, sauf indication           presente documento (autorização aduaneira no... (1)), declara
   claire du contraire, ces produits ont l'origine préféren-                 que, salvo expressamente indicado em contrário, estes
   tielle... (2)).                                                           produtos são de origem preferencial... (2).
                             Versão italiana                                                          Versão eslovena
   L'esportatore delle merci contemplate nel presente docu-
                                                                             Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo
   mento (autorizzazione doganale n. ... (1)) dichiara che, salvo
                                                                             carinskih organov št … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače
   indicazione contraria, le merci sono di origine preferen-
                                                                             jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
   ziale... (2).
                               Versão letã                                                            Versão eslovaca
   Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā                     Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo
   (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir             povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených,
   citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību                  majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
   izcelsme no … (2).
                                                                                                     Versão finlandesa
                             Versão lituana
                                                                             Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:
   Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės                o... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole
   liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta,            selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja... (2) alkuperä-
   tai yra… (2) preferencinės kilmės prekės.                                 tuotteita .
 ---pagebreak--- 17.6.2005              PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 155/9
                             Versão sueca                                   da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes
                                                                            autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a Bulgária e um
    Exportören av de varor som omfattas av detta dokument                   novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no
    (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (1)) försäkrar att dessa            âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite,
    varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberätti-             desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo
    gande... (2) ursprung .                                                 de quatro meses a contar da data da adesão.
                                                                            2. A Bulgária e os novos Estados-Membros são autorizados
                            Versão búlgara
                                                                            a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido
                                                                            o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos
    Износителят на продуктите, обхванати от този документ                   preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes,
    (митническо разрешение No … (1)) декларира, че освен                    desde que:
    кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … (2)
    преференциален произход .».
                                                                            a) Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo cele-
                                                                               brado entre a Bulgária e a Comunidade, antes da data da
    […]                                                                        adesão;
                             SECÇÃO IV                                      b) Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem
                                                                               em vigor por força desse acordo.
                UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
                                                                            No prazo de um ano a contar da data da adesão, estas autori-
                              Artigo 5.o                                    zações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas
                                                                            nas condições previstas no Acordo Europeu.
O artigo 86.o passa a ter a seguinte redacção:
«A pedido das autoridades búlgaras, a Comunidade prestará                   3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem
assistência técnica a fim de apoiar a Bulgária na aproximação               emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autó-
gradual das suas políticas das da união económica e monetária,              nomos referidos nos n.os 1 e 2 serão aceites pelas autoridades
o que incluirá o intercâmbio informal de informações sobre os               aduaneiras competentes da Bulgária ou dos Estados-Membros
princípios e o funcionamento da união económica e mone-                     durante um período de três anos após a emissão da prova de
tária.».                                                                    origem em causa e poderão ser apresentados por essas autori-
                                                                            dades durante um período de três anos após a aceitação da
                                                                            prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em
                             SECÇÃO V                                       apoio de uma declaração de importação.
                   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
                              Artigo 6.o
                                                                                                       Artigo 7.o
        Prova de origem e cooperação administrativa (1)
1.     As provas de origem regularmente emitidas pela Bulgária
                                                                                Mercadorias em trânsito ou em depósito temporário
ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos prefe-
renciais aplicados entre estes, serão aceites reciprocamente,
desde que:
                                                                            1. As disposições do Acordo Europeu são aplicáveis às
a) A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento                 mercadorias exportadas da Bulgária para um dos novos
    pautal preferencial com base nas medidas pautais preferen-              Estados-Membros, ou de qualquer um destes para a Bulgária,
    ciais previstas no Acordo Europeu;                                      que preencham o disposto no Protocolo n.o 4 do Acordo
                                                                            Europeu, relativo às regras de origem, e que, à data da adesão,
b) A prova de origem e os documentos de transporte tenham                   se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num
    sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;           entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Bulgária ou no
                                                                            novo Estado-Membro em causa.
c) A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades
    aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da
    adesão.
                                                                            2. Nesses casos, será concedido o tratamento preferencial,
Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para impor-                   desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da
tação na Bulgária ou num novo Estado-Membro, antes da data                  adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de
                                                                            importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas
(1) Referido no Acto de Adesão, anexo IV, ponto 5, n.o 3 a 5.               autoridades aduaneiras do país de exportação.
 ---pagebreak--- L 155/10             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                           17.6.2005
                            SECÇÃO VI                                     2. O presente protocolo, com excepção das disposições em
                DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
                                                                          matéria de comércio referidas no artigo 3.o, será aplicado a
                                                                          título provisório a partir de 1 de Maio de 2004.
                             Artigo 8.o
O presente protocolo e os respectivos anexos fazem parte inte-
grante do Acordo Europeu.                                                                             Artigo 11.o
                             Artigo 9.o                                   O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas
                                                                          alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola,
1.    O presente protocolo deve ser aprovado pela Comuni-
                                                                          estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana,
dade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-
                                                                          letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e
-Membros, e pela Bulgária, segundo as suas formalidades
                                                                          búlgara, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
próprias.
2.    As partes notificar-se-ão reciprocamente da conclusão das
formalidades referidas no número anterior. Os instrumentos de
                                                                                                      Artigo 12.o
aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do
Conselho da União Europeia.
                                                                          O texto do Acordo Europeu, incluindo os anexos e os proto-
                            Artigo 10.  o                                 colos, que dele fazem parte integrante, assim como a acta final
                                                                          e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa,
1.    O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do              estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslo-
primeiro mês seguinte àquele em que se tenha procedido ao                 vena, fazendo estes textos igualmente fé como os textos origi-
depósito do último instrumento de aprovação.                              nais. O Conselho de Associação deve aprovar esses textos.
             Hecho en Bruselas, el veintisiete de abril del dos mil cinco.
             V Bruselu dne dvacátého sedmého dubna dva tisíce pět.
             Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende april to tusind og fire.
             Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten April zweitausendfünf.
             Kahe tuhande viienda aasta aprillikuu kahekümne seitsmendal päeval Brüsselis.
             'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εφτά Απριλίου δύο χιλιάδες πέντε.
             Done at Brussels on the twenty-seventh day of April in the year two thousand and five.
             Fait à Bruxelles, le vingt-sept avril deux mille cinq.
             Fatto a Bruxelles, addi' ventisette aprile duemilacinque.
             Briselē, divtūkstoš piektā gada divdesmit septītajā aprīlī.
             Priimta du tūkstančiai penktų metų balandžio dvidešimt septintą dieną Briuselyje.
             Kelt Brüsszelben, a kettőezer ötödik év április huszonhetedik napján.
             Magħmul fi Brussel, fis-sebgħa u għoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u ħamsa.
             Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste april tweeduizend vijf.
             Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego siódmego kwietnia roku dwutysięcznego piątego.
             Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Abril de dois mil e cinco.
             V Bruselju, sedemindvajsetega aprila leta dva tisoč pet.
             V Bruseli dňa dvadsiateho siedmeho apríla dvetisícpäť.
             Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaviisi.
             Som skedde i Bryssel den tjugosjunde april tjugohundrafem.
             Съставено в Брюксел на двадесет и седмия ден от месец април на две хиляди и пета година.
 ---pagebreak--- 17.6.2005      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                     L 155/11
             Por los Estados miembros                                         Por las Comunidades Europeas
                   Za členské státy                                              Za Evropská společenství
                For medlemsstaterne                                          For De Europæiske Fællesskaber
               Für die Mitgliedstaaten                                    Für die Europäischen Gemeinschaften
                Liikmesriikide nimel                                             Euroopa ühenduste nimel
                  Για τα κράτη µέλη                                            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
               For the Member States                                         For the European Communities
              Pour les États membres                                       Pour les Communautés européennes
                Per gli Stati membri                                             Per le Comunità europee
                  Dalībvalstu vārdā                                                Eiropas Kopienu vārdā
                Valstybių narių vardu                                             Europos Bendrijų vardu
               A tagállamok részéről                                         Az Európai Közösségek részéről
                 Għall-Istati Membri                                            Għall-Komunitajiet Ewropej
                  Voor de lidstaten                                        Voor de Europese Gemeenschappen
          W imieniu Państw Członkowskich                                    W imieniu Wspólnot Europejskich
              Pelos Estados-Membros                                            Pelas Comunidades Europeias
                   Za členské štáty                                              Za Európske spoločenstvá
                  Za države članice                                               Za Evropske skupnosti
              Jäsenvaltioiden puolesta                                         Euroopan yhteisöjen puolesta
            På medlemsstaternas vägnar                                    På europeiska gemenskapernas vägnar
                За държавите-членки                                             За Европейските общности
 ---pagebreak--- L 155/12         PT                       Jornal Oficial da União Europeia 17.6.2005
         Por la República de Bulgaria
         Za Bulharskou republiku
         For Republikken Bulgarien
         Für die Republik Bulgarien
         Bulgaaria Vabariigi nimel
         Για τη ∆ηµοκρατία της Βουλγαρίας
         For the Republic of Bulgaria
         Pour la République de Bulgarie
         Per la Repubblica di Bulgaria
         Bulgārijas Republikas vārdā
         Bulgarijos Respublikos vardu
         A Bolgár Köztársaság részéről
         Għar-Repubblika ta' l-Bulgarija
         Voor de Republiek Bulgarije
         W imieniu Republiki Bułgarii
         Pela República da Bulgária
         Za Bulharskú republiku
         Za Republiko Bolgarijo
         Bulgarian tasavallan puolesta
         För Republiken Bulgarien
         За Република България
 ---pagebreak--- 17.6.2005                  PT                                      Jornal Oficial da União Europeia                                                   L 155/13
                                                                               ANEXO A(a)
                  Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Bulgária a seguir
                                                           enumerados serão eliminados — Códigos NC (1)
0101 10 90                     0408 11 80 (2)                 0710 22 00                 0807                          1008 (2)               1212 91 20
                                                2                                                                                  2
0101 90 19                     0408 19 81 ( )                 0710 29 00                 0808 20 10                    1102 90 90 ( )         1212 91 80
0101 90 30                     0408 19 89 (2)                 0710 30 00                 0808 20 90                    1103 11 10 (2)         1212 99 20
                                                2                                                                                  2
0101 90 90                     0408 91 80 ( )                 0710 80 10                 0809 40 90                    1103 11 90 ( )         1214 90 10
                                                2                                                                                  2
0103 91 10                     0408 99 80 ( )                 0710 80 51                 0810 10 00                    1103 19 90 ( )         1302 19 05
0103 92 11                     0409 00 00                     0710 80 59                 0810 20                       1103 20 60 (2)         1501 00 19
                                                                                                                                   2
0103 92 19                     0410 00 00                     0710 80 61                 0810 30                       1103 20 90 ( )         1501 00 90
         2
0104 ( )                       06                             0710 80 69                 0810 40                       1104 12 10             1502 00 90
0105                           0701 10 00                     0710 80 70                 0810 50 00                    1104 12 90             1503 00 19
0106 19 10                     0701 90 10                     0710 80 80                 0810 60 00                    1104 19 10
                                                                                                                                              1503 00 90
0106 39 10                     0701 90 50                     0710 80 85                 0810 90 95                    1104 19 30
                                                                                                                                              1504 10 10
0204 (2)                       0701 90 90                     0710 80 95                 0811 10                       1104 19 61
                                                                                                                                              1504 10 99
0205 00                        0703                           0710 90 00                 0811 20                       1104 19 69
                                                                                                                                              1504 20 10
0206 80 91                     0704                           0711 20 10                 0811 90 11                    1104 19 99
                                                                                                                                              1504 30 10
0206 90 91                     0705                           0711 20 90                 0811 90 19                    1104 22
                                                                                                                                              1507
0207 27 91                     0706                           0711 30 00                 0811 90 31                    1104 29
                                                                                                                                              1508 10 90
0207 35 91                     0708                           0711 40 00                 0811 90 39                    1104 30
                                                                                                                                              1508 90
0207 36 89                     0709 20 00                     0711 59 00                 0811 90 50                    1105
                                                                                                                                              1509
0208                           0709 30 00                     0711 90 10                 0811 90 70                    1106
                                                                                                                                              1510 00
0209 00                        0709 40 00                     0711 90 50                 0811 90 75                    1107 (2)
                                                                                                                                              1511 10 90
0210 91 00                     0709 51 00                     0711 90 80                 0811 90 80                    1108 20 00
                                                                                                                                              1511 90
0210 92 00                     0709 52 00                     0711 90 90                 0811 90 85                    1208 10 00
                                                                                                                                              1512
0210 93 00                     0709 59                        0712                       0811 90 95                    1209 10 00
                                                                                                                                              1513
0210 99 10                     0709 60 10                     0713                       0812                          1209 21 00
                                                                                                                                              1514
0210 99 21 (2)                 0709 60 99                     0714                       0813 10 00                    1209 23 80
                                                                                                                                              1515
0210 99 29 (2)                 0709 70 00                     0802                       0813 20 00                    1209 29 50
                                                                                                                                              1516 10
0210 99 31                     0709 90 10                     0803 00                    0813 30 00                    1209 29 60
0210 99 39                     0709 90 20                     0804 10 00                 0813 40 10                    1209 29 80             1516 20 91
0210 99 41                     0709 90 31                     0804 20                    0813 40 30                    1209 30 00             1516 20 95
0210 99 49                     0709 90 39                     0804 30 00                 0813 40 50                    1209 91                1516 20 96
0210 99 60 (2)                 0709 90 40                     0804 40 00                 0813 40 95                    1209 99 91             1516 20 98
0210 99 79                     0709 90 50                     0805 10 80                 0813 50                       1209 99 99             1517 10 90
0210 99 80                     0709 90 60                     0805 40 00                 0814 00 00                    1210                   1517 90 91
0407 00 11 (2)                 0709 90 90                     0805 50 90                 09                            1211 90 30             1517 90 99
0407 00 19 (2)                 0710 10 00                     0805 90 00                 1006 10 10                    1212 10 10             1518 00 31
0407 00 90                     0710 21 00                     0806 20                    1007 00                       1212 10 99             1518 00 39
(1) Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho
    relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).
(2) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão eliminados desde que não beneficiem de restituições à exportação.
 ---pagebreak--- L 155/14                   PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                       17.6.2005
1522 00 31                     2001 10 00                   2005 40 00                  2008 50                        2008 99 45 2206 00 89
1522 00 39                     2001 90 20                   2005 51 00                  2008 60                        2008 99 46 2209 00
1522 00 91                     2001 90 50                   2005 59 00                  2008 70                        2008 99 47 2302
1602 10 00                     2001 90 65                   2005 60 00                  2008 80                        2008 99 49 2303 10 11
1602 20                        2001 90 70                   2005 70                     2008 92                        2008 99 61 2306 90 19
1602 31                        2001 90 91                   2005 90                     2008 99 11                     2008 99 62 2307 00 19
1602 90 10                     2001 90 93                   2006 00 31                  2008 99 19                     2008 99 67 2308 00 19
1602 90 31                     2001 90 99                   2006 00 35                  2008 99 21                     2008 99 72 2308 00 90
1602 90 41                     2002                         2006 00 38                  2008 99 23                     2008 99 78 2309 10 13
1602 90 51                     2003 20 00                   2006 00 91                  2008 99 25                     2008 99 99 2309 10 15
1602 90 61                     2003 90 00                   2006 00 99                  2008 99 26                     2009       2309 10 19
1602 90 69                     2004 10 10                   2007                        2008 99 28                     2106 90 30 2309 10 33
1602 90 72 (1)                 2004 10 99                   2008 11 92                  2008 99 32                     2106 90 51 2309 10 39
1602 90 74 (1)                 2004 90 30                   2008 11 94                  2008 99 33                     2106 90 55 2309 10 51
                 1
1602 90 76 ( )                 2004 90 50                   2008 11 96                  2008 99 34                     2106 90 59 2309 10 53
1602 90 78 (1)                 2004 90 91                   2008 11 98                  2008 99 36                     2206 00 31 2309 10 59
1602 90 98                     2004 90 98                   2008 19                     2008 99 37                     2206 00 39 2309 10 70
1603 00 10                     2005 10 00                   2008 20                     2008 99 38                     2206 00 51 2309 10 90
1703                           2005 20 20                   2008 30                     2008 99 40                     2206 00 59 2309 90
1902 20 30                     2005 20 80                   2008 40                     2008 99 43                     2206 00 81 2401
(1) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão eliminados desde que não beneficiem de restituições à exportação.
 ---pagebreak--- 17.6.2005            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                L 155/15
                                                                      ANEXO A(b)
              As importações para a Comunidade dos seguintes produtos originários da Bulgária serão sujeitas às concessões
                                                                 a seguir estabelecidas
                                                   (NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)
                                                                      Taxa do direito apli- Quantidade anual
                                                                                                             Aumento anual a
                                                                             cável             de 1.7.2004                       Disposições
    Código NC                         Designação (1)                                                         partir de 1.7.2005
                                                                      (% do direito NMF)       a 30.6.2005                        específicas
                                                                                                                 (toneladas)
                                                                               (2)              (toneladas)
   0102 90 05      Animais vivos da espécie bovina de peso                  Isento           6 000 cabeças     600 cabeças
   0102 90 21      não superior a 300 kg
   0102 90 29
   0102 90 41
   0102 90 49
   0201            Carnes da espécie bovina frescas, refrige-               Isento                2 500               0             (10) (13)
   0202            radas ou congeladas
ex 0203            Carnes de animais da espécie suína domés-                Isento                3 900              500          (3) (10) (13)
                   tica, frescas, refrigeradas ou congeladas
   0210 11         Carnes de animais da espécie suína, salgadas
   0210 12         ou em salmoura, secas ou fumadas
   0210 19
   1601 00         Enchidos e produtos semelhantes
   1602 41         Preparações e conservas de carne, de
   1602 42         miudezas ou de sangue da espécie suína
   1602 49
ex 0207            Carnes e miudezas comestíveis, das aves da               Isento                6 900              690               (13)
                   posição 0105, excepto 0207 27 91,
                   0207 35 91, 0207 36 89
   0402 10         Leite e nata, em pó, grânulos ou outras                  Isento                3 000              300               (10)
   0402 21         formas sólidas
   0403 10 11      Iogurte                                                  Isento                 700               70                (13)
   0403 10 13
   0403 10 19
   0403 10 31
   0403 10 33
   0403 10 39
   0406            Queijos e requeijão                                      Isento                6 700              300            (10) (13)
   0407 00 30      Ovos de aves, com casca, excepto para incu-              Isento                 490               49             (10) (13)
                   bação
   0702 00 00      Tomate                                                   Isento                7 950              795        (4) (5) (10) (13)
   0702 00 00      Tomates                                                   100                    —                 —                 (5)
   0707 00         Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos              Isento              Ilimitado                            (4) (5)
                   ou refrigerados
ex 0707 00 05      Pepinos, frescos ou refrigerados, destinados             Isento                2 500               0                (11)
                   à transformação
ex 0707 00 05      Pepinos, frescos ou refrigerados                         Isento                3 000               0            (4) (5) (12)
   0709 10 00      Alcachofras                                              Isento              Ilimitado                               (4)
 ---pagebreak--- L 155/16        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                          17.6.2005
                                                            Taxa do direito apli- Quantidade anual
                                                                                                   Aumento anual a
                                                                   cável            de 1.7.2004                       Disposições
    Código NC                  Designação ( )
                                           1                                                       partir de 1.7.2005
                                                            (% do direito NMF)      a 30.6.2005                       específicas
                                                                                                       (toneladas)
                                                                     (2)             (toneladas)
   0709 90 70 Aboborinhas                                         Isento             Ilimitado                           (4) (5)
   0711 51 00
   2003 10 20 Cogumelos do género Agaricus                        Isento               2 750               275             (13)
   2003 10 30
   0805 10 10
   0805 10 30 Laranjas                                            Isento             Ilimitado                              (4)
   0805 10 50
   0805 20    Mandarinas                                          Isento             Ilimitado                              (4)
   0805 50 10 Limões                                              Isento             Ilimitado                              (4)
   0806 10 10 Uvas frescas                                        Isento             Ilimitado                           (4) (6)
   0806 10 90
   0808 10 10 Maçãs                                               Isento               3 225               400          (10) (13)
   0808 10 20                                                                                                          (4) (7) (10)
   0808 10 50                                                                                                          (4) (7) (10)
   0808 10 90                                                                                                          (4) (7) (10)
   0808 10 20 Maçãs                                                100                   —                  —               (7)
   0808 10 50
   0808 10 90
   0808 20 50 Peras                                               Isento             Ilimitado                           (4) (8)
   0809 10 00 Damascos                                            Isento             Ilimitado                           (4) (5)
   0809 20    Cerejas                                             Isento             Ilimitado                           (4) (5)
   0809 30    Pêssegos                                            Isento             Ilimitado                           (4) (9)
   0809 40 05 Ameixas                                             Isento             Ilimitado                           (4) (6)
   1001       Trigo e mistura de trigo com centeio                Isento              320 000            32 000         (10) (13)
   1109 00 00 Glúten de trigo                                                                                              (10)
   1002 00 00 Centeio                                             Isento               4 400               400          (10) (13)
   1102 10 00 Farinha de centeio                                                                                           (10)
   1103 19 10 Grumos e sêmolas de centeio                                                                                  (10)
   1103 20 10 Peletes de centeio                                                                                           (10)
   1003 00    Cevada                                              Isento               55 000            5 000          (10) (13)
   1102 90 10 Farinha de cevada                                                                                            (10)
   1103 19 30 Grumos e sêmolas de cevada                                                                                   (10)
   1103 20 20 Peletes de cevada                                                                                            (10)
   1004 00 00 Aveia                                               Isento               2 750               250          (10) (13)
   1102 90 30 Farinha de aveia                                                                                             (10)
   1103 19 40 Grumos e sêmolas de aveia                                                                                    (10)
   1103 20 30 Peletes de aveia                                                                                             (10)
   1005 10 90 Milho                                               Isento               88 000            8 000          (10) (13)
   1005 90 00
   1006 30    Arroz                                               Isento               5 000                0
 ---pagebreak--- 17.6.2005                    PT                                      Jornal Oficial da União Europeia                                                             L 155/17
                                                                                 Taxa do direito apli- Quantidade anual
                                                                                                                                Aumento anual a
                                                                                        cável             de 1.7.2004                                      Disposições
       Código NC                             Designação ( )1                                                                   partir de 1.7.2005
                                                                                 (% do direito NMF)       a 30.6.2005                                       específicas
                                                                                                                                   (toneladas)
                                                                                          (2)              (toneladas)
     1602 32               Preparações e conservas de carne de aves                    Isento                2 000                     150                    (10) (13)
     1602 39
     1602 50               Outras preparações e conservas de carne,                    Isento                 600                      60
                           miudezas ou sangue, da espécie bovina
     1701                  Açúcar                                                      Isento                1 000                      0
     1702                  Outros açúcares
(1)   Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a
      aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da NC,
      o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente.
(2)   No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna.
(3)   Excepto lombinho apresentado isoladamente.
(4)   A isenção é aplicável somente à parte ad valorem do direito.
(5)   Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, se for caso disso) dos códigos NC 0702 (tomates), 0707 00 05
      (pepinos), 0709 90 70 (aboborinhas), 0809 10 (damascos) e 0809 20 (cerejas), são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14% 16% e 18%), a utilizar antes da
      aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
(6)   Sistema de preços de entrada: para todas as importações dos códigos NC 0806 10 10 (uvas) e 0809 40 05 (ameixas) são introduzidas três fases adicionais (10%, 12%
      e 14%), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
       Além disso, as importações da Bulgária para a Comunidade de ameixas destinadas à transformação, em contentores imediatos de conteúdo líquido superior a 250 kg
      (código NC ex 0809 40 05), serão isentas do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor
      na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 71) e alterações subsequentes].
(7)   Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, consoante o caso) dos códigos NC 0808 10 20, 0808 10 50,
      0808 10 90 (maçãs), serão aplicáveis as seguintes concessões:
      — são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro, a utilizar antes da aplicação do direito espe-
          cífico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
      — são introduzidas três fases adicionais (10%, 16% e 18%) para o período de 15 de Fevereiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno,
          em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
      — são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 de Abril a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em confor-
          midade com a Nomenclatura Combinada,
      — são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito
          específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
(8)   Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais) do código NC 0808 20 50 (peras), serão aplicáveis as seguintes
      concessões:
      — são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito especí-
          fico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
      — são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 a 30 de Abril e de 1 a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno,
          em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
      — são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito
          específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
(9)   Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais) do código NC 0809 30 (pêssegos e nectarinas), serão aplicáveis as
      seguintes concessões:
      — são introduzidas três fases adicionais (10%, 12% e 14%) para o período de 11 de Junho a 31 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em
          conformidade com a Nomenclatura Combinada,
      — são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Agosto a 30 de Setembro, a utilizar antes da aplicação do direito espe-
          cífico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
(10)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.
(11)  As importações da Bulgária para a Comunidade de 2 500 toneladas de pepinos destinados à transformação (código NC ex 0707 00 05) serão isentas do direito especí-
      fico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do
      Regulamento (CEE) n.o 2454/93 e alterações subsequentes].
(12)  Para as importações da Bulgária para a Comunidade de 3 000 toneladas de pepinos com excepção dos destinados à transformação (código NC ex 0707 00 05), o nível
      do preço de entrada (a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos a direitos nulos) será reduzido de 10% a partir da data de aplicação, de 20% a
      partir de Julho de 2005 e de 30% a partir de 1 de Julho de 2006.
(13)  As quantidades de mercadorias sujeitas aos contingentes pautais existentes e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 antes da entrada em vigor do
      presente protocolo serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna.
 ---pagebreak--- L 155/18                   PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                           17.6.2005
                                                                             ANEXO B(a)
                   Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Bulgária aos produtos originários da Comunidade a seguir
                                                 enumerados serão eliminados — Códigos NC da Bulgária (1)
0101 10 90                     0205 00                     0408 19 (2)                   0709 59                     0713 20 00                   0811 10 19
                                                                          2
0101 90 11                     0206 10 10                  0408 91 20 ( )                0709 60 91                  0713 31 00                   0811 10 90
0101 90 19                     0206 10 91                  0408 91 80 ( ) 2
                                                                                         0709 60 95                  0713 32 00                   0811 20 39
0101 90 30                     0206 10 99                  0408 99 20 ( ) 2
                                                                                         0709 60 99                  0713 33                      0811 20 51
0101 90 90                     0206 22 00                  0408 99 80 (2)                0709 70 00                  0713 39 00                   0811 90 11
0102 90 90                     0206 29 10                  0409 00 00                    0709 90 10                  0713 40 00                   0811 90 19
0104 10 10 (2)                 0206 29 99                  0410 00 00                    0709 90 20                  0713 50 00                   0811 90 31
0104 10 30 ( )  2
                               0206 30                     0501 00 00                    0709 90 31                  0713 90 00                   0811 90 39
                2                            1
0104 10 80 ( )                 0206 41 00 ( )              0502                          0709 90 40                  0714 10 10                   0811 90 50
                2                            1
0104 20 10 ( )                 0206 49 20 ( )              0503 00 00                    0709 90 50                  0714 10 91                   0811 90 70
0104 20 90 ( )  2
                               0206 49 80 ( )1
                                                           0504 00 00                    0709 90 90                  0714 10 99                   0811 90 85
0105 11                        0206 80 10                  0511 10 00                    0710 30 00                  0714 20                      0811 90 95
0105 19 20                     0206 80 91                  0511 91                       0710 80 10                  0714 90 11                   0812 10 00
0105 19 90                     0206 80 99 (2)              0511 99                       0710 80 59                  0714 90 19                   0812 90 10
0106 11 00                     0206 90 10                  0601                          0710 80 70                  0714 90 90                   0812 90 20
0106 12 00                     0206 90 91                  0602                          0710 80 80                  0801                         0812 90 30
                                             2
0106 19 10                     0206 90 99 ( )              0603                          0710 80 85                  0802                         0812 90 40
0106 19 90                     0207 27 91                  0604                          0711 20                     0803 00                      0812 90 50
0106 20 00                     0207 34                     0701 10 00                    0711 30 00                  0804                         0812 90 60
0106 31 00                     0207 35 91                  0703 20 00                    0711 40 00                  0805                         0812 90 70
0106 32 00                     0207 36 81                  0703 90 00                    0711 59 00                  0806 20                      0812 90 99
0106 39 10                     0207 36 85                  0704 10 00                    0711 90 10                  0807                         0813
0106 39 90                     0207 36 89                  0704 20 00                    0711 90 50                  0808 20 10                   0814 00 00
0106 90 00                     0208                        0704 90 90                    0711 90 80                  0808 20 90                   0901
                2
0204 10 00 ( )                 0210 92 00                  0705 11 00                    0711 90 90                  0809 40 05                   0902
0204 21 00 (2)                 0210 93 00                  0705 19 00                    0712 20 00                  0809 40 90                   0903 00 00
0204 22 (2)                    0210 99 10                  0705 21 00                    0712 31 00                  0810 10 00                   0904
0204 23 00 (2)                 0210 99 21 (2)              0705 29 00                    0712 32 00                  0810 20 10                   0905 00 00
                2                            2
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(1) Conforme definido na pauta aduaneira da República da Bulgária, adoptada pelo Decreto n.o 289 do Conselho de Ministros (Gazeta do Estado n.o 1/2002, alterada pelos
    n.os 84 e 117/2002 e 55/2003).
(2) Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (capítulos NC 10
    e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.
 ---pagebreak--- 17.6.2005                  PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                            L 155/19
1007 00 90                     1106 30                     1512 29                       1602 90 78 (1)              2008 30 11                   2008 92 72
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                                                                                                                                                  2008 99 41
1104 29 11                     1302 19 98                  1515 90 91                    2006 00 99                  2008 80 11
                                                                                                                                                  2008 99 43
1104 29 15                     1302 32 90                  1515 90 99                    2007 91 90                  2008 80 19
                                                                                                                                                  2008 99 45
1104 29 19                     1302 39 00                  1516 20 95                    2007 99 93                  2008 80 31
                                                                                                                                                  2008 99 46
1104 29 31                     1401                        1516 20 96                    2008 11 92                  2008 80 39
                                                                                                                                                  2008 99 47
1104 29 35                     1402 00 00                  1516 20 98                    2008 11 94                  2008 80 50
                                                                                                                                                  2008 99 49
1104 29 39                     1403 00 00                  1517 90 91                    2008 11 96                  2008 80 70
1104 29 51                     1404                        1517 90 99                    2008 11 98                  2008 80 90                   2008 99 51
1104 29 55                     1501 00 11                  1518 00 31                    2008 19                     2008 92 12                   2008 99 61
1104 29 59                     1502 00                     1518 00 39                    2008 20 11                  2008 92 14                   2008 99 62
1104 29 81                     1503 00                     1522 00 31                    2008 20 19                  2008 92 16                   2008 99 67
1104 29 85                     1507                        1522 00 39                    2008 20 31                  2008 92 18                   2008 99 72
1104 29 89                     1508                        1522 00 91                    2008 20 39                  2008 92 32                   2008 99 78
1104 30 10                     1509                        1522 00 99                    2008 20 51                  2008 92 34                   2008 99 99
1104 30 90                     1510 00                     1602 31                       2008 20 59                  2008 92 36                   2009 11 19
1106 10 00                     1511                        1602 90 72 (1)                2008 20 71                  2008 92 38                   2009 12 00
1106 20 10                     1512 11 99                  1602 90 74 ( ) 1
                                                                                         2008 20 79                  2008 92 51                   2009 19 19
                                                                          1
1106 20 90                     1512 21                     1602 90 76 ( )                2008 20 90                  2008 92 59                   2009 19 98
(1) Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (capítulos NC 10
    e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.
 ---pagebreak--- L 155/20   PT               Jornal Oficial da União Europeia                  17.6.2005
2009 21 00    2009 39 99 2009 80 33             2009 80 95   2206 00 31 2303 10 19
2009 29 19    2009 41 10 2009 80 35             2009 80 96   2206 00 39 2303 10 90
2009 29 91    2009 41 91 2009 80 36             2009 80 97   2206 00 51 2303 20
2009 29 99    2009 41 99 2009 80 38             2009 80 99   2206 00 59 2303 30 00
2009 31 11    2009 49 19 2009 80 50             2009 90 19   2206 00 81 2304 00 00
2009 31 19    2009 49 30 2009 80 61             2009 90 29   2206 00 89 2305 00 00
2009 31 51    2009 49 93 2009 80 63             2009 90 39   2301       2306
2009 31 59    2009 49 99 2009 80 69             2009 90 41   2302 10 10 2307 00 11
2009 31 91    2009 50    2009 80 71             2009 90 49   2302 10 90 2307 00 19
2009 31 99    2009 71    2009 80 73             2009 90 51   2302 20 10 2307 00 90
2009 39 19    2009 79 19 2009 80 79             2009 90 59   2302 20 90 2308 00 11
2009 39 31    2009 79 30 2009 80 83             2009 90 73   2302 30 10 2308 00 19
2009 39 39    2009 79 93 2009 80 84             2009 90 79   2302 30 90 2308 00 40
2009 39 55    2009 79 99 2009 80 86             2009 90 95   2302 40 10 2308 00 90
2009 39 59    2009 80 19 2009 80 88             2009 90 96   2302 40 90 2309 10 31
2009 39 95    2009 80 32 2009 80 89             2009 90 97   2302 50 00 2309 90 10
 ---pagebreak--- 17.6.2005              PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 155/21
                                                                     ANEXO B(b)
                Os produtos a seguir indicados, originários da Comunidade, e importados para a Bulgária, são objecto das
                                                                seguintes concessões:
                                                  (NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)
                                                                                          Direito aduaneiro
                                                                                             aplicável (2)      Quantidade    Aumento
                                                                                                                    anual      anual a
                                                                                                                                         Disposições
 Código pautal búlgaro                          Designação (1)                                                  de 1.7.2004     partir
                                                                                       Coluna I       Coluna II                          particulares
                                                                                                                a 30.6.2005  de1.7.2005
                                                                                      (% redução         (% ad   (toneladas) (toneladas)
                                                                                       dos NMF)        valorem)
   0105 99 10           Patos                                                                           Isento      440          40           (5)
   0105 99 20           Gansos
   0202 20 30           Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou conge-          15              8,5      8 149          0           (5)
   0202 20 50           ladas
   0201                 Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou conge-          —             Isento     2 500          0           (3)
   0202                 ladas
   ex 0203              Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refri-     —             Isento     9 550        500       (3) (4) (5)
                        geradas ou congeladas
   0210 11              Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em
   0210 12              salmoura, secas ou fumadas
   0210 19
   1601 00              Enchidos e produtos semelhantes
   1602 41              Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
   1602 42              sangue da espécie suína
   1602 49
   0207                 Carne e miudezas comestíveis de aves                              —             Isento     1 900          0         (4) (5)
   0209 00 11           Toucinho congelado, salgado ou em salmoura                        —             Isento     7 500          0           (4)
   0210   20  10        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura,           —             Isento      100           0
   0210   20  90        secas ou fumadas
   0210   91  00
   0210   99  31
   0210   99  39
   0210   99  41
   0210   99  49
   0210   99  51
   0210   99  59
   0210   99  80
   0210   99  90
   0402 10              Leite e nata, em pó, em grânulos ou noutras formas sólidas        —             Isento     3 000          0       (3) (4) (5)
   0402 21
   0403   10  11        Iogurte                                                                            10       300           0
   0403   10  13
   0403   10  19
   0403   10  31
   0403   10  33
   0403   10  39
   ex 0405              Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite                            20       100           0           (5)
                        excepto dos códigos NC 0405 20 10 e 0405 20 30
   0406                 Queijos e requeijão                                               —             Isento     3 300        300       (3) (4) (5)
 ---pagebreak--- L 155/22               PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                              17.6.2005
                                                                                         Direito aduaneiro
                                                                                            aplicável (2)      Quantidade    Aumento
                                                                                                                   anual      anual a
                                                                                                                                        Disposições
 Código pautal búlgaro                           Designação ( )
                                                             1                                                 de 1.7.2004     partir
                                                                                      Coluna I       Coluna II                          particulares
                                                                                                               a 30.6.2005  de1.7.2005
                                                                                     (% redução         (% ad   (toneladas) (toneladas)
                                                                                      dos NMF)        valorem)
   0407 00 30           Ovos de aves, com casca, excepto para incubação                                Isento      300           0         (3) (5)
   0702 00 00           Tomates, frescos                                                 —             Isento      900         100         (3) (5)
   0704 90 10           Couve branca e couve roxa, fresca ou refrigerada                 —             Isento      300           0
   0706 10 00           Cenouras e nabos                                                 —             Isento      280          25           (5)
   0707 00              Pepinos e pepininhos (cornichões)                                —             Isento     1 245        115           (5)
   0709 30 00           Beringelas                                                       —             Isento      110          10           (5)
   0709 90 39           Outros produtos hortícolas
   0709 90 60
   0709 60 10           Pimentos doces ou pimentões                                      —             Isento      150           0           (5)
   0709 90 70           Aboborinhas                                                                    Isento      100           0           (5)
   0710   10  00        Produtos hortícolas, congelados                                  —             Isento      400          30           (5)
   0710   22  00
   0710   29  00
   0710   80  51
   0710   80  61
   0710   80  69
   0710   80  95
   0710   90  00
   0710 21 00           Ervilhas (Pisum sativum), congeladas                                           Isento     1 500          0           (5)
   0806 10              Uvas frescas                                                                   Isento     1 800          0           (5)
   0808 10              Maçãs                                                                          Isento     7 480        400         (3) (5)
   0808 20 50 9         Peras, excepto de 1 de Abril a 30 de Junho                                     Isento      550          50           (5)
   0809 10 00           Damascos                                                         —             Isento      700           0           (5)
   0809 20              Cerejas                                                          —             Isento      220          20           (5)
   0811 90 75
   0811 90 80
   0809 30              Pêssegos, compreendendo as nectarinas                            —             Isento     2 030        203           (5)
   0811 20              Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-fram-        —             Isento      100           0           (5)
                        boesas e groselhas
   1001                 Trigo e mistura de trigo com centeio                             —             Isento     60 500      5 500        (3) (5)
   1109 00 00           Glúten de trigo
 ---pagebreak--- 17.6.2005              PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                               L 155/23
                                                                                         Direito aduaneiro
                                                                                            aplicável (2)      Quantidade    Aumento
                                                                                                                   anual      anual a
                                                                                                                                        Disposições
 Código pautal búlgaro                           Designação ( )
                                                             1                                                 de 1.7.2004     partir
                                                                                      Coluna I       Coluna II                          particulares
                                                                                                               a 30.6.2005  de1.7.2005
                                                                                     (% redução         (% ad   (toneladas) (toneladas)
                                                                                      dos NMF)        valorem)
   1002 00 00           Centeio                                                          —             Isento     1 100        100         (3) (5)
   1102 10 00           Farinha de centeio
   1103 19 10           Grumos e sêmolas de centeio
   1103 20 10           Peletes de centeio
   1003 00              Cevada                                                           —             Isento     16 500      1 500        (3) (5)
   1102 90 10           Farinha de cevada
   1103 19 30           Grumos e sêmolas de cevada
   1103 20 20           Peletes de cevada
   1004 00              Aveia                                                            —             Isento     1 320        120         (3) (5)
   1102 90 30           Farinha de aveia
   1103 19 40           Grumos e sêmolas de aveia
   1103 20 30           Peletes de aveia
   1005 10 90           Milho                                                            —             Isento     32 800      2 800        (3) (5)
   1005 90 00
   1006                 Arroz                                                                          Isento     5 000          0
   1006 30              Arroz, semibranqueado ou branqueado                              15            12,75      2 880          0           (5)
   1103 19 50           Sêmolas e peletes de arroz                                       —                25      13 671         0           (5)
   1103 20 50
   1108 13 00           Fécula de batata                                                 —             Isento      550          26           (5)
   1108 14 00           Fécula de mandioca
   1108 19              Outros amidos e féculas
   1512   11  10        Óleos de girassol e de cártamo, e respectivas fracções           —             Isento     3 000          0           (5)
   1512   11  91
   1512   19  10
   1512   19  90
   ex 1515 90 15        Óleos de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera do         —             Isento   Ilimitado
                        Japão; respectivas fracções
   1517 10              Margarina, excepto a margarina líquida                           30             10,5      1 316        131           (5)
   1602 10 00           Preparações homogeneizadas de conservas de carne                 —             Isento      110          10           (5)
   1602 20              Preparações homogeneizadas de fígado de quaisquer
                        animais
   1602 32              Preparações e conservas de carne de aves                         —             Isento     1 950          0       (3) (4) (5)
   1602 39
 ---pagebreak--- L 155/24               PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                              17.6.2005
                                                                                        Direito aduaneiro
                                                                                           aplicável (2)      Quantidade    Aumento
                                                                                                                  anual      anual a
                                                                                                                                       Disposições
 Código pautal búlgaro                          Designação ( )
                                                            1                                                 de 1.7.2004     partir
                                                                                     Coluna I       Coluna II                          particulares
                                                                                                              a 30.6.2005  de1.7.2005
                                                                                    (% redução         (% ad   (toneladas) (toneladas)
                                                                                     dos NMF)        valorem)
   1602 50              Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou                          Isento      300          30           (5)
                        sangue, da espécie bovina
   1603 00 10           Extractos e sucos de carne, em embalagens não superiores        —             Isento      110          10           (5)
                        a 1 kg
   1701 99              Açúcar, excepto em bruto e sem adição de aromatizantes          15               34      21 888         0           (5)
                        ou de corantes
   1703                 Melaços                                                         —             Isento     22 000      2 000        (3) (5)
   2001 10 00           Pepinos grandes e pepinos pequenos, preparados ou               —             Isento      100           0
                        conservados
   2002                 Tomates preparados ou conservados                               —             Isento     2 800        200         (3) (5)
   2004 10 10           Batatas, preparadas ou conservadas                              —             Isento     3 000        300           (5)
   2004 10 99
   2005   10  00        Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados           —             Isento      600          60           (5)
   2005   20  20
   2005   20  80
   2005   40  00
   2005   51  00
   2005   59  00
   2005   60  00
   2005   90  30
   2005   90  50
   2005   90  60
   2005   90  70
   2005   90  75
   2005   90  80
   2007 10              Preparações homogeneizadas                                      —             Isento      170          15           (5)
   2007 91 10           Doces, geleias, «marmeladas» de citrinos                                      Isento      200           0
   2007 91 30
   2007   99  10        Doces, geleias, «marmeladas», outros
   2007   99  20
   2007   99  31
   2007   99  33
   2007   99  35
   2007   99  39
   2007   99  55
   2007   99  57
   2007   99  91
   2007   99  98
   2008   40  11        Peras, preparadas ou conservadas                                —             Isento      110          10           (5)
   2008   40  21
   2008   40  29
   2008   40  39
   2008   40  51
   2008   40  59
   2008   40  71
   2008   40  79
   2008   40  90
   2008 50              Damascos, preparados ou conservados                             —             Isento      200           0
 ---pagebreak--- 17.6.2005                   PT                                      Jornal Oficial da União Europeia                                                          L 155/25
                                                                                                         Direito aduaneiro
                                                                                                            aplicável (2)        Quantidade   Aumento
                                                                                                                                    anual      anual a
                                                                                                                                                            Disposições
   Código pautal búlgaro                               Designação ( )1                                                          de 1.7.2004     partir
                                                                                                       Coluna I      Coluna II                              particulares
                                                                                                                                a 30.6.2005  de1.7.2005
                                                                                                     (% redução         (% ad    (toneladas) (toneladas)
                                                                                                      dos NMF)        valorem)
     2008 70                 Pêssegos, compreendendo as nectarinas, preparados ou                        —             Isento        700          0
                             conservados
     2009    11   11         Sumo de laranja, congelado                                                  —             Isento        520          0              (5)
     2009    11   91
     2009    11   99
     2009    19   11
     2009 19 91              Outros sumos de laranja
     2009 29 11              Sumo de toranja                                                                           Isento        512         50              (5)
     2009 39 11
     2009 39 51              Sumo de qualquer outra fruta
     2009 39 91
     2009 49 11              Sumo de ananás
     2009 49 91
     2009    90   11         Misturas de sumos
     2009    90   21
     2009    90   31
     2009    90   71
     2009    90   92
     2009    90   94
     2009    90   98
     2009 61                 Sumo de uva (incluídos os mostos de uva)                                    —             Isento        500          0
     2009 69
     2009 79 11              Sumo de maçã
     2009 79 91
     2009 80 11              Sumo de pêra
     2106    90   30         Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de                           —             Isento        100          0
     2106    90   51         corantes
     2106    90   55
     2106    90   59
     2209 00                 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido                        —             Isento      500 hl         0
                             acético
     2303 10 11              Resíduos da fabricação do amido de milho, de teor em                        —             Isento        443          0              (5)
                             proteínas superior a 40 % em peso
     2309 10 exc.            Alimentos para cães e gatos                                                 —             Isento       2 500       150              (5)
     2309 10 31
     2309 90 exc.            Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais,                 —             Isento      12 752         0            (4) (5)
     2309 90 10              excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a
                             venda a retalho
     2401 10                 Tabaco                                                                      —           Insento        7 000         0            (3) (5)
     2401 20
(1) Sem prejuízo das regras de interpretação da pauta aduaneira búlgara (PAB), a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo
     a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos PAB. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da
     PAB, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos da PAB e da designação correspondente.
( ) Sempre que sejam indicados direitos nas duas colunas (I e II), o direito aplicável será o mais baixo dos dois em termos ad valorem.
 2
( ) Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (capítulos NC 10
 3
     e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.
(4) As autoridades búlgaras podem dividir o contingente anual respeitante a este produto em quatro partes iguais relativas a cada trimestre. Os contingentes serão abertos
     no início de cada trimestre e as quantidades não utilizadas transitarão para o contingente seguinte do ano em causa.
(5) As quantidades de mercadorias sujeitas à quota pautal existente e em livre circulação desde 1 de Julho de 2004, antes da entrada em vigor do presente protocolo serão
     imputadas na íntegra à quantidade prevista na quarta coluna.