CELEX: 32006D0268
Language: pt
Date: 2006-04-05 00:00:00
Title: 2006/268/CE: Decisão da Comissão, de  5 de Abril de 2006 , que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas de restrição relativas à febre catarral ovina em Itália  [notificada com o número C(2006) 1260]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

6.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 98/75
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Abril de 2006
   que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas de restrição relativas à febre catarral ovina em Itália
   [notificada com o número C(2006) 1260]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/268/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente a alínea c) do n.o 3 do artigo 8.o e o terceiro parágrafo do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativas à febre catarral ovina.
            
         
               (3)
            
            
               A Itália informou a Comissão de que não circulam vírus nas províncias de Livorno e de Pisa desde Abril de 2005.
            
         
               (4)
            
            
               Consequentemente, essas províncias devem ser consideradas indemnes de febre catarral ovina e, com base no pedido circunstanciado apresentado por Itália, suprimidas das áreas enumeradas no âmbito das zonas submetidas a restrições.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I da Decisão 2005/393/CE, na parte relativa à zona B, são suprimidos os termos «Pisa» e «Livorno» da entrada respeitante à Toscânia.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.
   
      (2)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/828/CE (JO L 311 de 26.11.2005, p. 37).