CELEX: 31995R0756
Language: pt
Date: 1995-04-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 756/95 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2581/94 e que diminui para 64 400 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detidos pelo organismo de intervenção grego

4. 4. 95               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 75/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 756/95 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Abril de 1995
                    que altera o Regulamento (CE) n? 2581/94 e que diminui para 64 400 toneladas o
                    concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detidos
                                            pelo organismo de intervenção grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  de gestão dos cereais,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e nomeadamente o
 seu artigo 5?,                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/             No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2581 /94 os termos
 /94 (3), estabelece os processos e as condições de colocação     « 109 400 toneladas » são substituídos pelos termos
                                                                 « 64 400 toneladas ».
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2581 /94 da                                       Artigo 2?
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 3036/94 (*), abriu um concurso               O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 2581 /94 é
permanente para a revenda, no mercado interno, de                alterado como se segue :
 109 400 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo
de intervenção grego ;                                                < 2. O prazo de apresentação para o último
                                                                      concurso parcial termina em 31 de Maio de 1995. ».
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­
tuno proceder ao diminuição da quantidade colocada à
venda no mercado interno para 64 400 toneladas de trigo
duro detidas pelo organismo de intervenção grego ;                                        Artigo 3 ?
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mento (CE) n? 2581 /94 da Comissão ;                             peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(3) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(4) JO n? L 273 de 25. 10. 1994, p. 8.
O JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 65.