CELEX: 32019D0628(01)
Language: pt
Date: 2019-06-24 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 24 de junho de 2019, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.° do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho — «Kaimiškas Jovarų alus» (IGP)

28.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 217/5
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 24 de junho de 2019
         relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
         «Kaimiškas Jovarų alus» (IGP)
         (2019/C 217/05)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Lituânia apresentou à Comissão um pedido de proteção da denominação «Kaimiškas Jovarų alus».
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu estarem cumpridas as condições estabelecidas no referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento, relativos à denominação «Kaimiškas Jovarų alus», devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo único
            O documento único e a referência da publicação do caderno de especificações, a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, da denominação «Kaimiškas Jovarų alus» (IGP) constam do anexo da presente decisão.
            Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de três meses a contar da data dessa publicação, o direito de oposição ao registo da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            DOCUMENTO ÚNICO
            
               «KAIMIŠKAS JOVARŲ ALUS»
            
            
               N.o UE: PGI-LT-02237 — 16.11.2016
            
            
               DOP ( ) IGP ( X )
            
            1.   Denominação(ões)
            
            «Kaimiškas Jovarų alus»
            2.   País(es) do(s) requerente(s)
            
            Lituânia
            3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
            
            3.1.   Tipo de produto
            
            Classe 2.1. Cerveja
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
            
            A «Kaimiškas Jovarų alus» é uma cerveja de malte de cevada, de cor ambarina, fermentação natural, viva (não pasteurizada e não filtrada), de fabrico artesanal, produzida segundo um método tradicional. As suas características originais e excecionais resultam do método de produção — que resistiu à passagem do tempo —, da experiência adquirida por gerações de cervejeiros, das receitas tradicionais e dos ingredientes. Deve a sua especificidade às diferentes fases de produção: moagem do malte, fervura do lúpulo, brassagem e filtragem, fermentação e maturação da cerveja. Um dos fatores mais importantes na preservação do método de produção tradicional e na qualidade da cerveja é a especificidade da levedura, utilizada há gerações na área geográfica identificada no ponto 4; a levedura produz uma boa fermentação e confere à cerveja o seu sabor peculiar. Pode adicionar-se mel natural durante o processo de elaboração.
            
               Propriedades físico-químicas
            
            Teor de matéria seca do mosto primitivo: 12,0-15,0 (p/p).
            Título alcoométrico adquirido: 5,6 ± 1,0 (% vol.).
            pH: 1,3-3,5.
            Substâncias amargas: 10-30 unidades IBU.
            Cor: Cor (índice EBC): 15 a 38.
            Período de conservação: depende das condições de armazenamento e do recipiente utilizado, mas não superior a 20 dias.
            
               Propriedades organoléticas
            
            Cor: a cor varia entre o amarelo-dourado e o castanho-dourado (âmbar).
            Aspeto visual: quando se verte em copo ou caneca, a cerveja forma uma coroa alta de espuma branca compacta. A turbidez característica é o resultado dos sedimentos de levedura.
            Nariz: marcado aroma de levedura, pão, caramelo e fruta.
            Sabor: intenso e maltado. Sabor amargo característico do lúpulo, com notas de fermento, bagas, caramelo, avelãs, ervas e citrinos. Se foi adicionado mel natural, notas de mel.
            3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
            
            
                        —
                     
                     
                        malte de cevada (no fabrico de cerveja, são utilizados vários tipos de malte de cevada);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        água potável;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        lúpulo (no fabrico de cerveja, são utilizados vários tipos de lúpulo);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        levedura (sedimento da cerveja que é conservado do processo de fabrico anterior).
                     
                  3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada
            
            A cerveja «Kaimiškas Jovarų alus» é fabricada segundo um método tradicional inalterado.
            Todas as fases de produção devem decorrer na área geográfica delimitada:
            
                        —
                     
                     
                        moagem manual do malte em mós ou moinho de martelos;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fervura do lúpulo;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        brassagem do malte (mistura do mosto);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        filtragem do mosto (separação do mosto);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fermentação da cerveja;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        maturação da cerveja;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        preparação e conservação da levedura.
                     
                  3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere
            
            —
            3.6.   Regras específicas de rotulagem do produto a que o nome registado se refere
            
            —
            4.   Breve descrição da área geográfica
            
            Fronteiras administrativas da aldeia de Jovarai (região de Pakruojis).
            5.   Relação com a área geográfica
            
            O pedido relativo à «Kaimiškas Jovarų alus» tem por base a origem geográfica da cerveja, que confere ao produto as suas características particulares e está associada a fatores humanos específicos e à reputação da zona referida no ponto 4.
            Fatores humanos que conferem ao produto as suas características específicas:
            Entre o final do século XIX e o início do XX, o fabrico industrial de cerveja difundiu-se rapidamente. Este facto teve importantes consequências na produção doméstica e levou à adoção de novas práticas tecnológicas: moagem do malte em moinhos, fervura do mosto e introdução de outras matérias-primas (levedura industrial, açúcar e outros aditivos). O processo de fabrico de cerveja a seguir descrito continua a utilizar-se apenas nesta área específica: adiciona-se água quente ao malte; deixa-se repousar o mosto resultante durante algum tempo, não fervendo nunca, e filtra-se. Põe-se, em seguida, a fermentar, com uma levedura conservada por gerações de cervejeiros na zona referida no ponto 4.
            Aplicando os seus conhecimentos e experiência, os mestres cervejeiros determinam como realizar as diferentes fases do processo de fabrico: moagem do malte, fervura do lúpulo, brassagem, filtragem, fermentação e maturação. É este processo que torna a «Kaimiškas Jovarų alus» única. A qualidade e o paladar característicos da cerveja são também determinados pela levedura, conservada por inúmeras gerações de cervejeiros: a levedura é protegida com grande cuidado, sendo mantida em meio subterrâneo e retirada apenas quando é necessária para a produção de cerveja. Transmitida de geração em geração nas famílias de Jovarai e conservada há mais de 130 anos, pode ser utilizada por todos os fabricantes de cerveja, presentes e futuros, da área geográfica delimitada.
            A produção da «Kaimiškas Jovarų alus» baseia-se numa tradição ancestral e exclusiva de cerveja artesanal, consolidada e melhorada ao longo do tempo. Embora não existam manuais nem referências literárias com descrições do método de fabrico do produto — que mantém laços estreitos com a área identificada no ponto 4 —, os conhecimentos práticos necessários passaram de geração em geração. Ainda hoje a «Kaimiškas Jovarų alus» é fabricada segundo um método antigo, que implica um trabalho manual minucioso, assim como experiência e competência. O processo de fabrico de cerveja é inteiramente realizado segundo um método tradicional, que se descreve de seguida:
            
                        1.
                     
                     
                        O procedimento habitual consiste em ferver o lúpulo juntamente com o mosto. Na produção da «Kaimiškas Jovarų alus», no entanto, o lúpulo é tratado separadamente, não chegando a atingir a ebulição.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Ao contrário do que acontece na elaboração de outros tipos de cerveja, no fabrico da «Kaimiškas Jovarų alus», o mosto é filtrado pelos cones de lúpulo que se depositam no fundo de cortiça do contentor.
                     
                  Tendo em conta estes elementos, não restam dúvidas de que a área geográfica delimitada apresenta características — isto é, perícia em matéria de produção cervejeira e utilização de uma levedura exclusiva — que a diferenciam claramente das zonas circundantes. Graças a essas características, a «Kaimiškas Jovarų alus», tal como descrita no ponto 3.2, distingue-se da cerveja fabricada naquelas zonas.
            Reputação do produto vinculado à área geográfica:
            A denominação «Kaimiškas Jovarų alus» faz referência à localidade de Jovarai, uma vez que o método específico de fabrico de cerveja, característico da área definida, é aí praticado há vários séculos, vinculando o produto ao território.
            A cerveja de malte é fabricada na zona referida no ponto 4 desde o século XVI. A tradição de fabrico da cerveja «Kaimiškas Jovarų alus», profundamente enraizada, foi-se desenvolvendo ao longo do tempo e sobreviveu até hoje. No final do século XX, reuniram-se as condições para o fabrico e venda a retalho do produto. A «Kaimiškas Jovarų alus» começou a ser comercializada em 1995. Assim o provam os primeiros rótulos conservados, bem como as inscrições especiais nos cascos de madeira e outros sinais. O fabrico desta cerveja converteu-se num negócio familiar e não perdeu o seu caráter artesanal.
            Segundo os resultados de um inquérito aos consumidores realizado em 2010 pelo «Fundo do Património Gastronómico», quatro em cada cinco inquiridos associavam a localidade de Jovarai à «Kaimiškas Jovarų alus». Estes resultados demonstraram ainda que os consumidores reconhecem esta cerveja, procuram-na nos estabelecimentos comerciais, apreciam a sua autenticidade e elevada qualidade e oferecem-na quando viajam para outros países.
            A presença da «Kaimiškas Jovarų alus» em exposições, feiras e festivais, bem como os prémios ganhos e o reconhecimento de que beneficia, expresso nos artigos publicados nos meios de comunicação local, nacional e internacional, demonstram claramente a sua reputação, o seu prestígio e a sua popularidade.
            A «Kaimiškas Jovarų alus» é, desde há muito, considerada um produto representativo da Lituânia. Em 2001, foi incluída na lista de atrações do município de Šiauliai; a «rota da cerveja» faz parte do programa do património cultural da Lituânia. Foi reconhecida como produto que promove o património cultural da Lituânia, visto que é fabricada por métodos ancestrais. Em folhetos publicitários, bem como nas brochuras informativas e publicações, destinadas aos turistas, sobre alimentação e bebidas, a produção de «Kaimiškas Jovarų alus» é frequentemente citada como uma das peculiaridades da área geográfica.
            Os fabricantes de cerveja da «Kaimiškas Jovarų alus» participam na exposição internacional de Agrobalt, assim como noutras feiras, jornadas artesanais, festas nacionais, festivais populares e outros tipos de feiras, onde lhes têm sido atribuídas diversas distinções.
            A reputação, o prestígio e a popularidade da cerveja são frequentemente confirmados na imprensa estrangeira e nos meios de comunicação social, bem como pelos peritos e especialistas no fabrico de cerveja:
            
                        —
                     
                     
                        «A cerveja “Jovarų alus”, de Jovarai, é uma cerveja artesanal de alta qualidade. Trata-se de um desses tipos de cerveja raros e extraordinários que se podem considerar, sem qualquer hesitação, excecionais.» («Top Secret. The Farmhouse Brewing Traditions of Lithuania», de Martin Thibault, revista The Beer Connoisseur, n.o 11, verão de 2012, Atlanta, p. 22-28, www.beerconnoisseur.com);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        «A “Jovarų alus” é uma cerveja maltada, forte, mas muito fácil de beber.»«Tem um sabor leve, agradável e inesquecível.» (From Lithuania with Love, in Midatlantic Brewing News, outubro/novembro de 2013, volume 15/n.o 5, Nova Iorque, p. 25, www.brewingnews.com);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        «A “Jovarų alus” de Jovarai (Lituânia) é a “descoberta de 2004”. Bebi a cerveja num bar perto de Pakruojis. É um símbolo da área em que é fabricada. Mais do que isso, é uma cerveja fantástica» (Des fermentations qui en surprennent encore plus d’un, de Martin Thibault, em Bières et Plaisirs, de 16 de setembro de 2014, www.bieresetplaisirs.com; www.ratebeer.com).
                     
                  Em 2004, a «Kaimiškas Jovarų alus» obteve reconhecimento internacional: foi considerada uma das melhores do mundo num dos sítios Web mais reconhecidos em matéria de cerveja (www.ratebeer.com). Os peritos canadianos elegeram esta cerveja artesanal como a descoberta do ano no mercado mundial da cerveja tradicional. Em 2007, foi considerada «produto candidato» na exposição internacional de «Šiauliai 2007»; em 2008, foi certificada como «melhor cerveja artesanal» no concurso organizado pelo Fundo do Património Cultural da Lituânia; em 2009, foi objeto de uma carta de agradecimento por parte do Ministério da Agricultura da Lituânia por divulgar a produção artesanal tradicional, além de promover e manter vivas as tradições; em 2010 e 2011, foi certificada como «cerveja do ano», na categoria de produto do ano do distrito de Pakruojis; em 2012, o processo e a tecnologia de fabrico da cerveja «Kamiškas Jovarų alus» foram descritos no documentário «Vys per to alo», realizado por A. Barysas; em 2012, foi considerada a «cerveja do ano 2012» pelos degustadores; em 2014, recebeu a medalha de ouro da Agrobalt; em 2016, recebeu um diploma do Centro etnocultural de Klaipėda por fomentar a produção de cerveja e as tradições cervejeiras.
            
               Referência à publicação do caderno de especificações
            
            (Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)
            http://zum.lrv.lt/kaimiskas-jovaru-alus-paraiska-su-produkto-specifikacija