CELEX: 31987R1798
Language: pt
Date: 1987-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1798/87 da Comissão, de 29 de Junho de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N ? L 171 / 6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30 . 6 . 87
                                          REGULAMENTO (CEE ) N9 1798 / 87 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Junho de 1987
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda
                                                               alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                mento ( CEE ) n ? 1354 / 83 da Comissão , de 17 de Maio de
                                                                       1983 , que estabelece as regras gerais de mobilização e de
                                                                       fornecimento de leite em pó desnatado , de manteiga e de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     butteroil a título de ajuda alimentar ( 5 ), com a última
Económica Europeia ,                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
                                                                       n ? 3826 / 85 ( 6 ); que é necessário fixar , nomeadamente , os
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 do                  prazos e condições de fornecimento bem como o processo a
Conselho , de 22 de Dezembro de 1986 , relativo à política e           seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
à gestão da ajuda alimentar (*), e , nomeadamente o seu
artigo 13 ?,                                                           Considerando que as medidas previstas no presente regula­
                                                                       mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 232 / 86 do                    Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos ,
Conselho , de 27 de Janeiro de 1986 , que fixa as regras de
execução para 1986 do Regulamento ( CEE ) n ? 3331 / 82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ),
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 804 / 68 do
Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a
organização comum de mercados no sector do leite e dos                                                 Artigo 1 ?
produtos lácteos ( 3 ), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 773 / 87 ( 4 ), e , nomeada­         Os organismos de intervenção procedem às disposições do
mente , o n? 5 do seu artigo 7° ,                                      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 , ao fornecimento de leite
                                                                       em pó desnatado a titulo de ajuda alimentar nas condições
Considerando que , após várias decisões relativas à distribu­          que figuram do anexo .
ição da ajuda alimentar , a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 7 554 toneladas de leite
em pó desnatado a fornecer FOB , CIF ou entregue no                                                    Artigo 2 ?
destino ;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após
Considerando que se deve , por conseguinte , proceder a                a data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
estes fornecimentos segundo as regras previstas no Regula              des Europeias .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1987 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
(»)  JO n? L 370 de 30 . 12 . 1986 , p . 1 .
 (2) JO n? L 29 de 4 . 2 . 1986 , p . 3 .
 i3) JO n? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .                            ( 5 ) JO n ? L 142 de 1 . 6 . 1983 , p . 1 .
(4)  JO n? L 78 de 20 . 3 . 1987 , p . 1 .                              ( 6 ) JO n ? L 371 de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 171 / 7
                                                             ANEXO
                                                      Anúncio de concurso (')
                Designação do lote                                A                                              B
 1 . Programa :                                                         1987 — Acções n?s 418 / 87 e 419 / 87
     a ) Base jurídica                                            Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do Conselho
     b ) Afectação                                         Decisão 87 / 203 / CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                     UNRWA
 3 . País de destino                                            Síria                                        Jordânia
 4 . Estádio e local de entrega                         CIF Lattakia / Tartous                              CIF Aqaba
 5 . Representante do beneficiário (2) (')                                                 ( 14 )
 6 . Quantidade total                                      577 toneladas                                   284 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do
     stock
 9 . Características específicas                                 Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n° 1354 / 83
10 . Embalagem                                         1 000 g — Anexo I B ponto 4.1 do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
11 . Inscrições complementares na embala­             « ACTION No 418 / 87 /                          « ACTION No 419 / 87 /
     gem
                                                UNRWA / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA
                                                          FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                                                   LATTAKIA / TARTOUS »                                    AQABA »
12 . Período de embarque                                                   Antes de 31 de Agosto de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                            27 Julho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                             Antes de 15 de Setembro de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a                                      10 de Agosto de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                         ( 4 )( s )( 6 )
 ---pagebreak--- N ? L 171 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 6 . 87
                Designação do lote                                 C                                               D
 1 . Programa ;                                                          1987 — Acções n9s 420 / 87 e 421 / 87
     a ) Base jurídica                                             Regulamento (CEE ) n? 1420 / 87 do Conselho
     b ) Afectação                                          Decisão 87 / 203 / CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                      UNRWA
 3 . País de destino                                            Líbano                                           Israel
 4 . Estádio e local de entrega                               CIF Beirute                                   CIF Ashdod
 5 . Representante do beneficiário (2) (3 )                                               ( 14
 6 . Quantidade total                                        491 toneladas                                 500 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do
     stock
 9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                          1 000 g — Anexo I B ponto 4.1 do Regulamento ( CEE ) n? 1354 / 83
11 . Inscrições complementares na embala­              « ACTION No 420 / 87 /                        « ACTION No 421 / 87 /
     gem
                                                 UNRWA / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA
                                                            FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                                                             BEIRUT »                                     ASHDOD »
12 . Período de embarque                                                    Antes de 31 de Agosto de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                           27 de Julho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                               Antes de 15 de Setembro de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a                                        10 de Agosto de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                   4   5 (6                                    ( 4 ( 5 ( s ("
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 171 / 9
                Designação do lote                                    E                                                      F
 1 . Programa :                                                                1987 — Acções n<?* 422 / 87 e 423 / 87
     a ) Base jurídica                                                 Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do Conselho
     b) Afectação                                           Decisão 87 / 203 / CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                           UNRWA
 3 . País de destino                                           Jordânia                                                   Israel
 4 . Estádio e local de entrega                               CIF Aqaba                                             CIF Ashdod
 5 . Representante do beneficiário ( 2) (3)                                                     ( 14 )
 6 . Quantidade total                                       600 toneladas                                         408 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                          Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do
     stock
 9 . Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                          1 000 g — Anexo I B ponto 4.1 do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
11 . Inscrições complementares na embala­              « ACTION No 422 / 87 /                               « ACTION No 423 / 87 /
     gem
                                                 UNRWA / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA
                                                           FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                                                             AQABA »                                             ASHDOD »
12 . Período de embarque                                                        Antes de 10 de Novembro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                 17 de Julho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14° do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                    Antes de 30 de Novembro de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a                                             10 de Agosto de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                  ( 4 )( 5 )( 6 )                                     ( 4 )( 5 )( 6 )( n )
 ---pagebreak--- N9 L 171 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 6 . 87
                Designação do lote                                                             G
 1 . Programa :                                                                  1986 — Acção n ? 426 / 87
     a ) Base jurídica                                                  Regulamento ( CEE ) n9 232 / 86 do Conselho
     b) Afectação                                                     Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                        LICROSS
 3 . País de destino                                                                   Moçambique
 4 . Estádio e local de entrega                                                        CIF Maputo
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                 —
 6 . Quantidade total                                                                  45 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                             Alemão
 9 . Características específicas                                       Anexo I B do Regulamento (CEE ) n*? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                  Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
     gem                                               « ACÇÃO N ? 426 / 87 / ACÇÃO DA CRUZ VERMELHA / DESTINADO A
                                                                     DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / MOÇAMBIQUE »
12 . Período de embarque                                                      Antes de 31 de Agosto de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                         —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n? 2 do artigo 14? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                   —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                     —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                          em conformidade com o artigo 159 do Regulamento ( CEE ) n? 1354 / 83
                                                                                           ( 4 )( s )
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 171 / 11
                Designação do lote                                                            H
 1 . Programa :                                                               1987 — Acção n ? 463 / 87
     a ) Base jurídica                                            Regulamento (CEE ) n? 1420/ 87 do Conselho
     b ) Afectação                                         Decisão 87 / 203 / CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                       Euronaid
 3 . País de destino                                                                      Líbano
 4 . Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5 . Representante do beneficiário {]) (3)
 6 . Quantidade total                                                                330 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do
     stock
 9 . Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                          25 kg (")
11 . Inscrições complementares na embala­       « ACTION No 463 / 87 / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
     gem                                        COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 70484 /
                                                                                           BEIRUT »
12 . Período de embarque                                                  Antes de 31 de Agosto de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                           27 de Julho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14° do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                             Antes de 15 de Setembro de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                      10 de Agosto de 1987
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                     ( 4 ( s )( 10 )( 12 H 13
 ---pagebreak--- N ? L 171 / 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 6 . 87
                Designação do lote                                                                  I
 1 . Programa :                                                                   1987 — Acção n ? 464 / 87
     a ) Base jurídica                                                Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do Conselho
     b ) Afectação                                             Decisão 87 / 203 / CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                             Euronaid
 3 . País de destino                                                                            Líbano
 4 . Estádio e local de entrega                                                                  FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                     —
 6 . Quantidade total                                                                     330 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                        Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do
     stock
 9 . Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                25 kg (")
11 . Inscrições complementares na embala­           « ACTION No 464 / 87 / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
     gem                                            COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 70485 /
                                                                                                BERUT »
12 . Período de embarque                                                     Antes de 30 de Setembro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                               27 de Julho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                 Antes de 30 de Setembro de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                          10 de Agosto de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                         ( 4 )( s )( 10 )( 12 )( 13 )
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N9 L 171 / 13
                 Designação do lote                                                                  K
  1 . Programa :                                                                   1987 — Acção n ? 465 / 87
      a ) Base jurídica                                                Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do Conselho
      b) Afectação                                              Decisão 87 / 203 / CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
  2 . Beneficiário                                                                            Euronaid
  3 . País de destino                                                                            Líbano
  4 . Estádio e local de entrega                                                                  FOB
  5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
  6 . Quantidade total                                                                     330 toneladas
  7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                        Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção detentor do
      stock
  9 . Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                25 kg (")
11 . Inscrições complementares na embala­            « ACTION No 465 / 87 / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
      gem                                            COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 70486 /
                                                                                                 BEIRUT »
12 . Período de embarque                                                      Antes de 30 de Outubro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                27 de Julho de 1987
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                 Antes de 30 de Outubro de 1987
      b ) Data da expiração do prazo para a                                          10 de Agosto de 1987
          apresentação das ofertas
1 5 . Diversos                                                                         ( 4 )( 5 )( 10 )( 12 )( 13 )
 ---pagebreak--- N ? L 171 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 6 . 87
                Designação do lote                                                          L
 1 . Programa :                                                               1987 — Acção n ? 497 / 87
     a ) Base jurídica                                            Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do Conselho
     b ) Afectação                                         Decisão 87 / 203 / CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                     Honduras
 3 . País de destino                                                                  Honduras
 4 . Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 3 )                              Ambassade du Honduras (M. Zapata)
                                                                               Avenue des Gaulois , 3 ,
                                                                         1040 Bruxelles - Tél .: 734 00 00
 6 . Quantidade total                                                               600 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                       Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                              Irlandês
     stock
 9 . Características específicas                                 Entrada em stock depois de 1 de Junho de 1986
10 . Embalagem                                                                         25 kg n
11 . Inscrições complementares na embala­       « ACCIÓN N° 479 / 87 / LECHE EN POLVO DESCREMADA / DONACION DE LA
     gem                                                    COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A HONDURAS »
12 . Período de embarque                                                 Antes de 15 de Setembro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                           27 de Julho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14° do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                             Antes de 30 de Setembro de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                      10 de Agosto de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                            (4   5
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 171 / 15
                Designação do lote                                  M                                             N
 1 . Programa :                                                         1986 — Acções n?s 484 / 87 e 485 / 87
     a ) Base jurídica                                               Regulamento (CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                                   Cabo Verde
 4 . Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2) ( 3 )
 6 . Quantidade total                                         340 toneladas                                 340 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do
     stock
 9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83
10. Embalagem                                                                              25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « ACÇÃO N? 484 / 87 / MINDELO                    « ACÇAO N9 485 / 87 / PRAIA
     gem
                                                         CABO VERDE 0239402 / ACÇAO DO PROGRAMA ALIMENTAR
                                                                                     MUNDIAL »
12 . Período de embarque                                                    Antes de 31 de Agosto de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                           27 de Julho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n9 2 do artigo 14° do
     Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                              Antes de 15 de Setembro de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a                                       10 de Agosto de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                        4   5   «  7 (•
 ---pagebreak--- N ? L 171 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 6 . 87
                Designação do lote                                                           o
 1 . Programa :                                                             1986 — Acção n ? 486 / 87
     a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                      Benim
 4 . Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5 . Representante do beneficiário (2) (3)
 6 . Quantidade total                                                               55 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                           Alemão
 9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « ACTION N 0 486 / 87 / BENIN 0209601 / ACTION DU PROGRAMME
     gem                                                           ALIMENTAIRE MONDIAL / COTONOU »
12 . Período de embarque                                                  Antes de 31 de Agosto de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
     b ) Data da expiração do prazo para a
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                   As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                      em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83
                                                                                  ( 4 )( 5 )( 6 )( 7 )( 8 )
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 171 / 17
                Designação do lote                                                              P
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n ? 487 / 87
     a ) Base jurídica                                               Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                            PAM
 3 . País de destino                                                                     Paquistão
 4 . Estádio e local de entrega                                                              FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                 —
 6 . Quantidade total                                                                392 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                      —
     stock
 9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                              25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « ACTION No 487 / 87 / PAKISTAN 0245100 / ACTION OF THE WORLD FOOD
     gem                                                                     PROGRAMME / KARACHI »
12 . Período de embarque                                                  Antes de 30 de Setembro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                           27 de Julho de 1987
     apresentação das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                              Antes de 15 de Outubro de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                      10 de Agosto de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                       ( 4 )( 5 )( 6 )( 7 )( 8 )
 ---pagebreak--- N ? L 171 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 6 . 87
                Designação do lote                                                             Q
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n ? 488 / 87
     a ) Base jurídica                                              Regulamento (CEE ) n"? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                           PAM
 3 . País de destino                                                                 Moçambique
 4 . Estádio e local de entrega                                                              FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2) ( ! )                                                 —
 6 . Quantidade total                                                               400 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                       Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                 Alemão
     stock
 9 . Características específicas                                  Entrada em stock depois de 1 de Outubro de 1986
10 . Embalagem                                                                                —
11 . Inscrições complementares na embala­          « ACÇÃO N? 488 / 87 / MOÇAMBIQUE 0247701 / ACÇÃO DO PROGRAMA
     gem                                                                ALIMENTAR MUNDIAL / MAPUTO »
12 . Período de embarque                                                   Antes de 31 de Agosto de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                           27 de Julho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14° do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                              Antes de 15 de Setembro de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                      10 de Agosto de 1987
         apresentação das ofertas
15.  Diversos                                                                       ( 4 )( 5 )( 6 )( 7 )( 8 )
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 171 / 19
                Designação do lote                                                                R
 1 . Programa :                                                                  1986 — Acção n ? 498 / 87
     a ) Base jurídica                                                  Regulamento ( CEE ) n? 232 / 86 do Conselho
     b) Afectação                                                     Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                              PAM
 3 . País de destino                                                                       Camarões
 4 . Estádio e local de entrega                                                                 FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                   —
 6 . Quantidade total                                                                   100 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                               Alemão
 9 . Características específicas                                       Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « ACTION N° 498 / 87 / CAMEROUN 0077302 / ACTION DU PROGRAMME
     gem                                                                  ALIMENTAIRE MONDIAL / DOUALA »
12 . Período de embarque                                                      Antes de 10 de Agosto de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                           —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento (CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                       —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                          em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n? 1354 / 83
                                                                                      ( 4 )( 5 )( 6 )( 7 )( 8 )
 ---pagebreak--- N ? L 171 / 20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 6 . 87
                Designação do lote                                                                S
 1 . Programa :                                                                 1986 — Acção n ? 615 / 87
     a ) Base jurídica                                                Regulamento (CEE ) n? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                              PAM
 3 . País de destino                                                                        Paraguai
 4 . Estádio e local de entrega                                                                 FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                   —
 6 . Quantidade total                                                                   500 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                    '   —
     stock
 9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                 25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « ACCIÓN N 0 615 / 87 / PARAGUAY 0237601 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA
     gem                                                               MUNDIAL DE ALIMENTOS / ASUNCIÓN »
12 . Período de embarque                                                     Antes de 15 de Setembro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                              27 de Julho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                 Antes de 30 de Setembro de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                         10 de Agosto de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                          ( 4 )( 5 )( 6 )( 7 )( 8 )
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 171 / 21
                Designação do lote                                                             T
 1 . Programa :                                                                1987 — Acção n ? 616 / 87
     a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do Conselho
     b ) Afectação                                           Decisão 87/ 203 / CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                            PAM
 3 . País de destino                                                                       Tunísia
 4 . Estádio e local de entrega                                                              FOB
 5 . Representante do beneficiário (2) ( 3 )
 6 . Quantidade total                                                                 900 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
     Organismo de intervenção detentor do
     stock
 9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                              25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­            < ACTION N° 616 / 87 / TUNISIE 0249302 / ACTION DU PROGRAMME
     gem                                                              ALIMENTAIRE MONDIAL / TUNIS »
12 . Período de embarque                                                  Antes de 30 de Setembro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                            27 de Julho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14° do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                              Antes de 15 de Outubro de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                       10 de Agosto de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                        (4 )( S K 6 )( 7 )( 8 )
 ---pagebreak--- N ? L 171 / 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 6 . 87
                Designação do lote                                                            U
 1 . Programa :                                                               1987 — Acção n ? 427 / 87
     a ) Base jurídica                                             Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do Conselho
     b ) Afectação                                         Decisão 87 / 203 / CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                                  Mauritânia
 4 . Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5 . Representante do beneficiário (2) (')
 6 . Quantidade total                                                                32 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                            Alemão
 9 . Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­       « ACTION N° 427 / 87 / MAURITANIE 0252100 / ACTION DU PROGRAMME
     gem                                          ALIMENTAIRE MONDIAL / DAKAR EN TRANSIT A ROSSO MAURITANIE »
12 . Período de embarque                                                  Antes de 5 de Outubro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
     b ) Data da expiração do prazo para a
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                   As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                      em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                   ( 4 )( s )( 6 )( 7 )( 8 )
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N9 L 171 / 23
            Notas :
            0 ) O presente anexo , juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                   n ? C 208 de 4 de Agosto de 1983 , página 9 , serve de anúncio de concurso .
            ( 2 ) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 103 de 16 de Abril de 1987 ,
                   página 4 .
            ( 3 ) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado , entrará imediatamente em
                   contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                   necessários , bem como os termos relativos a demoras , cadência , local , ou outras circunstâncias
                   respeitantes ao embarque .
            ( 4 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                   Comunidades Europeias n ? C 227 de 7 Setembro de 1985 , página 4.
            ( 5 ) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por um instância oficial e
                   que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas , no Estado-membro em causa , as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear .
            ( 6 ) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários , no momento da entrega , um certificado
                   sanitário .
            ( 7) Certificado veterinário , emitido por um organismo oficial , atestando que o produto foi transformado a
                   partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis , em excelentes condições sanitárias
                   controladas por pessoal técnico qualificado , e de que , durante os noventa dias que precederam a
                   transformação , a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                   infecciosa ou contagiosa , a notificar obrigatoriamente .
            ( 8 ) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários , no momento da entrega , um certificado de
                   origem .
            ( 9 ) A entregar em paletes standard — 40 sacos por palete — envolvidos em plástico.
            ( 10 ) O fornecedor deve enviar um duplicado da factura original a :
                   MM . De Keyzer & Schútz B. V.
                   Postbus 1438 ,
                   Blaak 16 ,
                   NL-3000 BK Rotterdam , Pays-Bas
            ( n ) A entregar em contentores de 20 pés ; condições : FCL / LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
            ( 12 ) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor ,
                   especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição , tal como especificado no anúncio
                   de concurso .
            ( 13 ) O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                   deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário .
            ( 14 ) Ashdod Port:                UNRWA Field Supply and Transport Officer , West Bank , PO Box 19149
                                               Jerusalem , Israel .
                   Beirut Port :               UNRWA Field Supply and Transport Officer , Lebanon , PO Box 947 Beirut ,
                                               Lebanon .
                   Latt / Tart Port :          UNRWA Field Supply and Transport Officer , SAR , PO Box 4313 Damascus ,
                                               SAR .
                   Aqaba Port :                UNRWA Field Supply and Transport Officer , Jordan , PO Box 484 Amman ,
                                               Jordan .