CELEX: 62012TN0486
Language: pt
Date: 2012-11-03 00:00:00
Title: Processo T-486/12: Recurso interposto em 3 de novembro de 2012 — Golam/IHMI — Pentafarma (METABOL)

12.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/42
            
         Recurso interposto em 3 de novembro de 2012 — Golam/IHMI — Pentafarma (METABOL)
   (Processo T-486/12)
   2013/C 9/75
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sofia Golam (Atenas, Grécia) (representante: N. Trobás, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Pentafarma — Sociedade Técnico-Medicinal, SA (Prior Velho, Portugal)
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               dar provimento ao presente recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), de 19 de julho de 2012, no processo R 1901/2011-1,
            
         
               —
            
            
               indeferir a oposição da outras parte no processo na Câmara de Recurso e dar provimento ao presente recurso na sua totalidade, e,
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «METABOL», para produtos e serviços das classes 5, 16 e30 — Pedido de registo de marca comunitária n.o 8885287
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca verbal portuguesa «METABOL-MG», registo de marca internacional n.o 241841, para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho