CELEX: 32004R1149
Language: pt
Date: 2004-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1149/2004 da Comissão, de 22 de Junho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

23.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 222/17
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1149/2004 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Junho de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1) e, em particular, a alínea (a) do seu artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos em conformidade com o referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 14 de Junho de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades aos quais deve ser aplicado o congelamento de fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o Anexo I deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é substituído pelo Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Christopher PATTEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o
            
            
                        1)
                     
                     
                        Cyril Allen. Data de nascimento: 26 de Julho de 1952. Informações suplementares: Ex-presidente do Partido Patriótico Nacional.
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Viktor Anatoljevitch Bout (também designado a) Butt, b) Bont, c) Butte, d) Boutov, e) Vitali Sergitov. Data de nascimento: a) 13 de Janeiro de 1967, b) 13 de Janeiro de 1970. Informações suplementares: N.os de passaporte: a) 21N0532664 b) 29N0006765 c) 21N0557148 d) 44N3570350.
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        Charles R. Bright. Data de nascimento: 29 de Agosto de 1948. Informações suplementares: Ex-ministro das Finanças.
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        M. Moussa Cisse (também designado Mamadee Kamara). Data de nascimento: 24 de Dezembro de 1946 (26 de Junho de 1944). Informações suplementares: Antigo chefe do protocolo presidencial. Presidente do Mohammad Group of Companies. Passaporte diplomático liberiano D001548-99; passaporte normal liberiano 0058070.
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        Randolph Cooper. Data de nascimento: 28 de Outubro de 1950. Informações suplementares: Antigo director-geral do aeroporto internacional Robertsfield.
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        Jenkins Dunbar. Data de nascimento: 10 de Janeiro de 1947. Informações suplementares: Ex-ministro dos Solos, Minas e Energia.
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        Myrtle Gibson. Data de nascimento: 3 de Novembro de 1952. Informações suplementares: Ex-senadora, assessora de Charles Taylor.
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        Reginald B. Goodridge (Senior). Data de nascimento: 11 de Novembro de 1952. Informações suplementares: Ex-ministro da Cultura, Informação e Turismo.
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        Baba Jobe. Nacionalidade: Gambiana. Informações suplementares: Director da Gambia New Millenium Air Company. Deputado do parlamento gambiano.
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        Ali Kleilat. Data de nascimento: 10 de Julho de 1970. Local de nascimento: Beirute. Nacionalidade: Libanesa.
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        Joseph Wong Kiia Tai. Informações suplementares: Dirigente da Oriental Timber Company.
                     
                  
                        12)
                     
                     
                        Gus Kouvenhoven (também designado a) Kouenhoven, b) Kouenhaven. Data de nascimento: 15 de Setembro de 1942. Informações suplementares: Proprietário do Hotel Africa; Presidente da Oriental Timber Company.
                     
                  
                        13)
                     
                     
                        Leonid Minin (também designado a) Blavstein, b) Blyuvshtein, c) Blyafshtein, d) Bluvshtein, e) Blyufshtein, f) Vladimir Abramovich Kerler, g) Vladimir Abramovich Popiloveski, h) Vladimir Abramovich Popela, i) Vladimir Abramovich Popelo, j) Wulf Breslan, k) Igor Osols). Data de nascimento: a) 14 de Dezembro de 1947, b) 18 de Outubro de 1946, c) desconhecida). Nacionalidade: Ucraniana. Passaportes alemães (nome: Minin): a) 5280007248D, b) 18106739D; passaportes israelitas: a) 6019832 (6/11/94-5/11/99), b) 9001689 (23/1/97-22/1/02), c) 90109052 (26/11/97); passaporte russo: KI0861177; passaporte boliviano: 65118; passaporte grego: dados não disponíveis. Proprietário das Exotic Tropical Timber Enterprises.
                     
                  
                        14)
                     
                     
                        Samir M. Nasr (também designado Sanjivan Ruprah). Data de nascimento: 9 de Agosto de 1966. Informações suplementares: Ex-subcomandante do serviço para os assuntos marítimos.
                     
                  
                        15)
                     
                     
                        Mohamed Ahmad Salami (também designado Salame). Data de nascimento: 22 de Setembro de 1961. Nacionalidade: Libanesa. Informações suplementares: Proprietário da Mohamed and Company Logging Company.
                     
                  
                        16)
                     
                     
                        Emmanuel Shaw (II). Data de nascimento: 29 de Julho de 1956.
                     
                  
                        17)
                     
                     
                        Agnes Reeves Taylor (também designada Agnes Reeves-Taylor). Data de nascimento: 27 de Setembro de 1965. Informações suplementares: Ex-mulher do antigo presidente Charles Taylor. Ex-representante permanente da Libéria junto da Organização Marítima Internacional.
                     
                  
                        18)
                     
                     
                        Charles «Chuckie» Taylor (Junior). Informações suplementares: Filho do ex-presidente Charles Taylor.
                     
                  
                        19)
                     
                     
                        Charles Ghankay Taylor (também designado Charles MacArthur Taylor). Data de nascimento: 1 de Setembro de 1947. Informações suplementares: Ex-presidente da Libéria.
                     
                  
                        20)
                     
                     
                        Jewell Howard Taylor. Data de nascimento: 17 de Janeiro de 1963. Informações suplementares: Filho do ex-presidente Charles Taylor.
                     
                  
                        21)
                     
                     
                        Tupee Enid Taylor. Data de nascimento: 17 de Dezembro de 1962. Informações suplementares: Ex-mulher do antigo presidente Charles Taylor.
                     
                  
                        22)
                     
                     
                        Benoni Urey. Data de nascimento: 22 de Junho de 1957. Informações suplementares: Ex-comissário do serviço para os assuntos marítimos.
                     
                  
                        23)
                     
                     
                        Benjamin Yeaten. Passaporte diplomático liberiano D00123299. Informações suplementares: Ex-director dos serviços especiais de segurança.
                     
                  »