CELEX: 62013CN0348
Language: pt
Date: 2013-06-25 00:00:00
Title: Processo C-348/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 25 de junho de 2013 — BestWater International GmbH/Michael Mebes, Stefan Potsch

9.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 325/8
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 25 de junho de 2013 — BestWater International GmbH/Michael Mebes, Stefan Potsch
   (Processo C-348/13)
   2013/C 325/12
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesgerichtshof
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: BestWater International GmbH
   
      Recorridos: Michael Mebes, Stefan Potsch
   
      Questão prejudicial
   
   Pode a inserção, numa página Internet própria, de uma obra de um terceiro colocada à disposição do público na página Internet desse terceiro, em circunstâncias como as que estão em causa no processo principal, ser considerada uma comunicação ao público na aceção do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2001/29/CE (1), mesmo que a obra do terceiro em causa não seja desse modo comunicada a um público novo e a comunicação não seja feita empregando um modo técnico específico diferente do da comunicação de origem?
   
      (1)  Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO L 167, p. 10).