CELEX: 32022R0708
Language: pt
Date: 2022-05-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/708 da Comissão de 5 de maio de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, ácido acético, aclonifena, sulfato de alumínio e amónio, fosforeto de alumínio, silicato de alumínio, beflubutamida, bentiavalicarbe, boscalide, carboneto de cálcio, captana, cimoxanil, dimetomorfe, dodemorfe, etefão, etileno, extrato de Melaleuca alternifolia, resíduos de destilação de gorduras, ácidos gordos C7 a C20, fluoxastrobina, flurocloridona, folpete, formetanato, ácido giberélico, giberelinas, proteínas hidrolisadas, sulfato de ferro, fosforeto de magnésio, metame, metamitrão, metazacloro, metribuzina, milbemectina, fenemedifame, pirimifos-metilo, óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, óleos vegetais/óleo de colza, óleos vegetais/óleo de hortelã, propamocarbe, proquinazide, protioconazol, piretrinas, areia de quartzo, óleo de peixe, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino, S-metolacloro, feromonas lepidópteras de cadeia linear, sulcotriona, tebuconazol e ureia (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.5.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 133/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/708 DA COMISSÃO
         de 5 de maio de 2022
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, ácido acético, aclonifena, sulfato de alumínio e amónio, fosforeto de alumínio, silicato de alumínio, beflubutamida, bentiavalicarbe, boscalide, carboneto de cálcio, captana, cimoxanil, dimetomorfe, dodemorfe, etefão, etileno, extrato de Melaleuca alternifolia, resíduos de destilação de gorduras, ácidos gordos C7 a C20, fluoxastrobina, flurocloridona, folpete, formetanato, ácido giberélico, giberelinas, proteínas hidrolisadas, sulfato de ferro, fosforeto de magnésio, metame, metamitrão, metazacloro, metribuzina, milbemectina, fenemedifame, pirimifos-metilo, óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, óleos vegetais/óleo de colza, óleos vegetais/óleo de hortelã, propamocarbe, proquinazide, protioconazol, piretrinas, areia de quartzo, óleo de peixe, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino, S-metolacloro, feromonas lepidópteras de cadeia linear, sulcotriona, tebuconazol e ureia
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumera as substâncias ativas consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, enquanto a parte B desse anexo enumera as substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/745 da Comissão (3) prorrogou o período de aprovação da substância ativa flurocloridona até 31 de maio de 2022. O referido regulamento prorrogou igualmente o período de aprovação das substâncias ativas beflubutamida, bentiavalicarbe, boscalide, captana, dimetomorfe, etefão, fluoxastrobina, folpete, formetanato, metazacloro, metribuzina, milbemectina, fenemedifame, pirimifos-metilo, propamocarbe, protioconazol e S-metolacloro até 31 de julho de 2022, e das substâncias ativas sulfato de alumínio e amónio, silicato de alumínio, cimoxanil, extrato de Melaleuca alternifolia, resíduos de destilação de gorduras, ácidos gordos C7 a C20, ácido giberélico, giberelinas, proteínas hidrolisadas, sulfato de ferro, óleos vegetais/óleo de colza, areia de quartzo, óleo de peixe, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino, feromonas lepidópteras de cadeia linear, tebuconazol e ureia até 31 de agosto de 2022. O Regulamento de Execução (UE) 2017/195 da Comissão (4) prorrogou o período de aprovação da substância ativa aclonifena até 31 de julho de 2022 e das substâncias ativas éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, ácido acético, fosforeto de alumínio, carboneto de cálcio, dodemorfe, etileno, fosforeto de magnésio, metamitrão, óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, óleos vegetais/óleo de hortelã, piretrinas e sulcotriona até 31 de agosto de 2022. O Regulamento de Execução (UE) 2017/2069 da Comissão (5) prorrogou o período de aprovação da substância ativa proquinazide até 31 de julho de 2022.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A aprovação da substância ativa metame expira em 30 de junho de 2022, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 359/2012 da Comissão (6).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Foram apresentados pedidos de renovação da aprovação dessas substâncias em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (7). Embora o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 tenha sido revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 (8), as disposições relativas à renovação da aprovação dessas substâncias ativas estabelecidas nesse regulamento continuam a aplicar-se em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Devido ao facto de a avaliação dessas substâncias ativas ter sido adiada por razões independentes da vontade dos requerentes, é provável que as aprovações dessas substâncias ativas expirem antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é necessário prorrogar os seus períodos de aprovação, a fim de prever o tempo necessário para concluir a avaliação.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, é necessário prorrogar o período de aprovação das substâncias ativas sulfato de alumínio e amónio, cimoxanil, dimetomorfe, etefão, fluoxastrobina, folpete, formetanato, ácido giberélico, giberelinas, metribuzina, milbemectina, fenemedifame, pirimifos-metilo, propamocarbe, protioconazol e S-metolacloro, para conceder o tempo necessário para a realização de uma avaliação das potenciais propriedades desreguladoras do sistema endócrino dessas substâncias ativas, em conformidade com o procedimento estabelecido nos artigos 13.o e 14.° do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nos casos em que adote um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância ativa, consoante a data que for posterior. Nos casos em que adote um regulamento que determine a renovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento, a Comissão procurará estabelecer, atendendo às circunstâncias, a data de aplicação mais próxima possível.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/745 da Comissão, de 6 de maio de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas sulfato de alumínio e amónio, silicato de alumínio, beflubutamida, bentiavalicarbe, bifenazato, boscalide, carbonato de cálcio, captana, dióxido de carbono, cimoxanil, dimetomorfe, etefão, extrato de Melaleuca alternifolia, famoxadona, resíduos de destilação de gorduras, ácidos gordos C7 a C20, flumioxazina, fluoxastrobina, flurocloridona, folpete, formetanato, ácido giberélico, giberelinas, heptamaloxiloglucano, proteínas hidrolisadas, sulfato de ferro, metazacloro, metribuzina, milbemectina, Paecilomyces lilacinus estirpe 251, fenemedifame, fosmete, pirimifos-metilo, óleos vegetais/óleo de colza, hidrogenocarbonato de potássio, propamocarbe, protioconazol, areia de quartzo, óleo de peixe, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino, S-metolacloro, feromonas lepidópteras de cadeia linear, tebuconazol e ureia (JO L 160 de 7.5.2021, p. 89).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/195 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação de várias substâncias ativas enumeradas na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 (programa de renovação AIR IV) (JO L 31 de 4.2.2017, p. 21).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2069 da Comissão, de 13 de novembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas flonicamide (IKI-220), metalaxil, penoxsulame e proquinazide (JO L 295 de 14.11.2017, p. 51).
         
            (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 359/2012 da Comissão, de 25 de abril de 2012, que aprova a substância ativa metame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 114 de 26.4.2012, p. 1).
         
            (7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).
         
            (8)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 da Comissão, de 20 de novembro de 2020, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (JO L 392 de 23.11.2020, p. 20).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        A parte A é alterada do seguinte modo:
                        
                                    (1)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 88, «Fenemedifame», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (2)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 97, «S-metolacloro», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (3)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 110, «Milbemectina», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (4)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 142, «Etefão», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (5)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 145, «Captana», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (6)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 146, «Folpete», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (7)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 147, «Formetanato», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (8)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 150, «Dimetomorfe», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (9)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 152, «Metribuzina», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (10)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 154, «Propamocarbe», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (11)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 156, «Pirimifos-metilo», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (12)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 158, «Beflubutamida», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (13)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 163, «Bentiavalicarbe», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (14)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 164, «Boscalide», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (15)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 166, «Fluoxastrobina», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (16)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 168, «Protioconazol», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (17)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 215, «Aclonifena», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (18)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 217, «Metazacloro», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (19)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 218, «Ácido acético», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (20)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 219, «Sulfato de alumínio e amónio», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (21)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 220, «Silicato de alumínio», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (22)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 223, «Carboneto de cálcio», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (23)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 227, «Etileno», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (24)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 228, «Extrato de Melaleuca alternifolia», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (25)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 229, «Resíduos de destilação de gorduras», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (26)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 230, «Ácidos gordos C7 a C20», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (27)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 232, «Ácido giberélico», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (28)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 233, «Giberelinas», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (29)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 234, «Proteínas hidrolisadas», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (30)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 235, «Sulfato de ferro», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (31)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 241, «Óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (32)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 242, «Óleos vegetais/Óleo de colza», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (33)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 243, «Óleos vegetais/Óleo de hortelã», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (34)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 246, «Piretrinas», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (35)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 247, «Areia de quartzo», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (36)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 248, «Óleo de peixe», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (37)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 249, «Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/Gordura de ovino», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (38)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 255, «Feromonas lepidópteras de cadeia linear», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (39)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 257, «Ureia», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (40)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 260, «Fosforeto de alumínio», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (41)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 262, «Fosforeto de magnésio», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (42)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 263, «Cimoxanil», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (43)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 264, «Dodemorfe», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (44)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 265, «Éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (45)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 266, «Metamitrão», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (46)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 267, «Sulcotriona», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (47)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 268, «Tebuconazol», a data é substituída por «31 de agosto de 2023»;
                                 
                              
                                    (48)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 302, «Proquinazide», a data é substituída por «31 de julho de 2023»;
                                 
                              
                                    (49)
                                 
                                 
                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 354, «Flurocloridona», a data é substituída por «31 de maio de 2023».
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Na parte B, na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 22, «Metame», a data é substituída por «30 de junho de 2023».