CELEX: 31999R1909
Language: pt
Date: 1999-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1909/1999 da Comissão, de 6 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n° 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

L 236/4                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 9. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1909/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Setembro de 1999
              que altera o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        conformidade com o anexo do presente regulamento, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-
                                                                             -membros onde o concurso é aberto e dos grupos de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho,                   qualidades que podem ser objecto de compras de inter-
de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum                   venção;
de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1633/             (3)    Considerando que as medidas previstas no presente
/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 6.o,                         regulamento estão em conformidade com o parecer do
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 da                  Comité de Gestão da Carne de Bovino,
        Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
        carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1390/
        /1999 (4), abriu concursos para compra, em determi-
        nados Estados-membros ou regiões de Estados-                                             Artigo 1.o
        -membros, de certos grupos de qualidades;                     O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1627/89 é substituído pelo
(2)     Considerando que a aplicação das disposições previstas        anexo do presente regulamento.
        nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o
        805/68, bem como a necessidade de limitar a inter-                                       Artigo 2.o
        venção às compras necessárias para garantir um apoio
        razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas         O presente regulamento entra em vigor em 13 de Setembro de
        cotações de que a Comissão tem conhecimento e em              1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  148 de  28.6.1968, p. 24.
(2) JO L  210 de  28.7.1998, p. 17.
(3) JO L  159 de  10.6.1989, p. 36.
(4) JO L  163 de  29.6.1999, p. 17.
 ---pagebreak--- 7. 9. 1999          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 236/5
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO —
                                                                 LIITE — BILAGA
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado 1 del artículo
                                                      1 del Reglamento (CEE) no 1627/89
               Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1627/89
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr.
                                                      1627/89 genannten Qualitätsgruppen
           Κράτη µέλη ή περιοχές κρατών µελών και οµάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 του
                                                        κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of Regulation (EEC)
                                                                    No 1627/89
           États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er paragraphe 1 du règlement
                                                                (CEE) no 1627/89
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE)
                                                                    n. 1627/89
           In artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een lidstaat en
                                                                kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n.o 1 do artigo 1.o do
                                                        Regulamento (CEE) n.o 1627/89
                Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat laaturyhmät
             Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr 1627/89
                     Estados miembros o regiones
                                                                        Categoría A                      Categoría C
                          de Estados miembros
                        Medlemsstat eller region                         Kategori A                      Kategori C
                      Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                        Kategorie A                      Kategorie C
                           eines Mitgliedstaats
                         Κράτος µέλος ή περιοχές
                                                                        Κατηγορία Α                      Κατηγορία Γ
                             κράτους µέλους
                       Member States or regions
                                                                        Category A                       Category C
                            of a Member State
                       États membres ou régions
                                                                        Catégorie A                      Catégorie C
                             d'États membres
                         Stati membri o regioni
                                                                        Categoria A                      Categoria C
                             di Stati membri
                            Lidstaat of gebied
                                                                        Categorie A                      Categorie C
                             van een lidstaat
                      Estados-membros ou regiões
                                                                        Categoria A                      Categoria C
                          de Estados-membros
                          Jäsenvaltiot tai alueet                        Luokka A                         Luokka C
                      Medlemsstater eller regioner                       Kategori A                      Kategori C
                                                                U            R       O           U            R         O
           België-Belgique                                      ×            ×
           Danmark                                                           ×
           España                                               ×            ×
           France                                                                                                       ×
           Great Britain                                                                                      ×
           Ireland                                                                               ×            ×         ×
           Northern Ireland                                                                      ×            ×         ×
           Österreich                                           ×            ×