CELEX: 31994R0190
Language: pt
Date: 1994-01-29
Title: Regulamento (CE) nº 190/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 24/74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 1 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 190/94 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Janeiro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 27 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 129,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                            Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
(4 JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 24/75
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                              1                   2                   3                 4
                    0709 90 60                0                   0                  1,37              1,37
                    0712 90 19                0                   0                  1,37              1,37
                    1001 10 00                0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                0                   0                   0                 0
                    1001 90 99                0                   0                   0                 0
                    1002 00 00                0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                0                   0                   0                 0
                    1003 00 90                0                   0                   0                 0
                    1004 00 00                0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                0                   0                  1,37              1,37
                    1005 90 00                0                   0                  1,37              1,37
                    1007 00 90                0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                0                   0                   0                 0
                    1008 20 00                0                   0                   0                 0
                    1008 30 00                0                   0                   0                 0
                    1008 90 90                0                   0                   0                 0
                    1101 00 00                0                   0                   0                 0
                    1102 10 00                0                   0                   0                 0
                    1103 11 10                0                   0                   0                 0
                    1103 11 90                0                   0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            1              2                3                4            5
                    1107 10 11              0              0                0                0            0
                    1107 10 19              0              0                0                0            0
                    1107 1091               0              0                0                0            0
                    1107 10 99              0              0                0                0            0
                    1107 20 00              0              0                0                0            0