CELEX: 62015TA0184
Language: pt
Date: 2016-11-09 00:00:00
Title: Processo T-184/15: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2016 — Trivisio Prototyping/Comissão («Contribuição financeira — Sexto Programa-Quadro para ações de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Contratos relativos aos projetos ULTRA, CINeSPACE e IMPROVE — Requalificação parcial do recurso — Decisão que constitui título executivo — Artigo 299.° TFUE — Cláusula compromissória — Custos elegíveis — Reembolso dos montantes pagos»)

9.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/34
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2016 — Trivisio Prototyping/Comissão
   (Processo T-184/15) (1)
   
   ((«Contribuição financeira - Sexto Programa-Quadro para ações de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - Contratos relativos aos projetos ULTRA, CINeSPACE e IMPROVE - Requalificação parcial do recurso - Decisão que constitui título executivo - Artigo 299.o TFUE - Cláusula compromissória - Custos elegíveis - Reembolso dos montantes pagos»))
   (2017/C 006/41)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Trivisio Prototyping GmbH (Trèves Alemanha) (representantes: inicialmente A. Bartosch e A. Böhlke, posteriormente A. Böhlke, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: S. Delaude e F. Moro, agentes, assistidos por R. van der Hout e S. Blazek, advogados)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e que visa a anulação da Decisão C(2015) 633 final da Comissão, de 2 de fevereiro de 2015, relativa à cobrança de um montante total de 385 112,19 euros, acrescido de juros, e, por outro lado, pedido baseado no artigo 272.o TFUE e que visa obter a declaração de inexistência do crédito que a Comissão alega ter contra a Trivisio Prototyping.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Trivisio Prototyping GmbH suportará a suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 262, de 10.8.2015.