CELEX: 32020R0420
Language: pt
Date: 2020-03-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/420 da Comissão de 16 de março de 2020 que retifica a versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 84/5
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/420 DA COMISSÃO
         de 16 de março de 2020
         que retifica a versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 11,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão (2) contém um erro no ponto 2 da secção 7.4.2.3 do anexo, no que diz respeito às condições de aplicação de uma fase de transição.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2016/919 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Devido ao erro referido no ponto 2 da secção 7.4.2.3 do anexo, os operadores económicos são sujeitos a requisitos restritivos desnecessários relativos à colocação no mercado de veículos ferroviários. De 16 de junho de 2019 a 31 de dezembro de 2020 deverá ser possível, sob condições específicas, emitir autorizações para a colocação no mercado de veículos em conformidade com o conjunto de especificações #1 referido no quadro A 2, anexo A, do anexo do Regulamento (UE) 2016/919. As condições a satisfazer devem ser que os veículos sejam autorizados em conformidade com um tipo de veículo autorizado antes de 1 de janeiro de 2019 em conformidade com o conjunto de especificações # 1 referido no quadro A 2, anexo A, do anexo do Regulamento (UE) 2016/919. Por conseguinte, a versão em língua alemã deve ser corrigida com efeitos retroativos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido em conformidade com o artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável com efeitos a partir de 16 de junho de 2019.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 138 de 26.5.2016, p. 44.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão, de 27 de maio de 2016, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 158 de 15.6.2016, p. 1).