CELEX: 31996R2436
Language: pt
Date: 1996-12-19
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2436/96 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

N? L 331 /38        fFrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 12. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2436/96 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Dezembro de 1996
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ções de venda dos produtos em causa no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado
Europeia,                                                        da Comunidade e o aspecto económico das exportações;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              diferença verificada, no mercado comunitário         e  no
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do           zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
seu artigo 13 ?,                                                 permite tomar em consideração de forma mais precisa a
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           realidade económica das exportações dos referidos produ­
                                                                 tos;
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação;                                                      Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1517/95 da               Regulamento (CE) n ? 1222/96 da Comissão (4), a partir de
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                 1 de Janeiro de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92               integrado no código da nomenclatura das restituições após
no respeitante ao regime de importação e de exportação           os primeiros oito algarismos, que se referem às subposi­
                                                                 ções da Nomenclatura Combinada;
aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para
animais e altera o Regulamento (CE) n? 1162/95, que              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
estabelece normas de execução especiais do regime dos            emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
certificados de importação e de exportação no sector dos         seu presidente,
cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2?, os critérios
específicos que se devem ter em conta para o cálculo da
restituição em relação a estes produtos;                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que esse cálculo deve também ter em conta
o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma                                     Artigo 1 ?
simplificação, a restituição deve ser paga em relação a
duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeadamente         As restituições à exportação dos alimentos compostos para
o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos          animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1766/92
compostos exportados, e os produtos à base de milho, e            que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n ? 1517/95 são
 para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos           fixadas em conformidade com o anexo do presente regu­
 cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos              lamento .
 produtos à base de milho; que deve ser concedida uma
 restituição em relação à quantidade de produtos cerealí­
 feros contidos nos alimentos compostos para animais;                                     Artigo 2 ?
 Considerando que, por outro lado, o montante da restitui­        O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 ção deve também ter em conta as possibilidades e condi­          Dezembro de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
 P) JO n ? L 147 de 30 . 6. 1995, p. 51 .                         (4) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 62.
 ---pagebreak--- 20. 12. 96        ! PT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 331 /39
                                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1996, que fixa as restituições aplicáveis à
                              exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
           Código do produto que beneficia da restituição à exportação ('):
           2309   10  11  000 , 2309    10 13 000,  2309   10 31  000,
           2309   10  33  000 , 2309    10 51 000,  2309   10 53  000 ,
           2309   90  31  000 , 2309    90 33 000 , 2309   90 41  000 ,
           2309   90  43  000 , 2309    90 51 000 , 2309   90 53  000 .
                                                                                                                                 (ECU/t)
                                 Produtos cerealíferos (2)                                   Montante da restituição
           Milho e produtos à base de milho
           Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20,
           1103 13 ,        1103 29 40,        1104 19 50,       1104 23,
           1904 10 10                                                                                 43,99
           Produtos cerealíferos, com exclusão do milho e dos
           produtos à base de milho                                                                   21,08
           (') Os codigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) n ? 3846/87 (JO n ? L 366 de
               24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
           (2) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos a base de cereais.
               Por « produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das
               posições 1101 , 1102, 1103 e 1104 (à excepção da subposição 1104 30) e o conteúdo em cereal dos produtos das
               subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada . O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às
               subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final.
               Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida
               por análise.