CELEX: 31980L0781
Language: pt
Date: 1980-07-22 00:00:00
Title: Directiva 80/781/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que altera a Directiva 73/173/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (solventes)

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31980L0781

Directiva 80/781/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que altera a Directiva 73/173/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (solventes)  

Jornal Oficial nº L 229 de 30/08/1980 p. 0057 - 0062 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0244  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0150  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0244  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0065  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0065 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 22 de Julho de 1980    que altera a Directiva 73/173/CEE relativa à   aproximação das disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas dos Estados-membros   respeitantes à classificação , embalagem   e rotulagem das preparações perigosas ,   ( solventes )     ( 80/781/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social (2) ,    Considerando que , para melhorar a protecção da   população e em especial das pessoas que , pelo   seu trabalho ou tempos livres , estão frequentemente   em contacto com preparações à base de solventes   perigosos , é necessário alargar o âmbito de   aplicação da Directiva 73/173/CEE do Conselho ,   de 4 de Junho de 1973 , relativa à aproximação   das disposições legislativas regulamentares   e administrativas dos Estados-membros respeitantes   à classificação , embalagem e rotulagem   das preparações perigosas ( solventes ) (3) ;    Considerando que , no futuro , a directiva aplicar-se-á   não só às misturas de solventes entre si ,   mas também às misturas de solventes com   outras substâncias não perigosas quando estejam   destinadas a serem utilizadas como solventes ; que ,   além disso , o seu âmbito de aplicação   abrangerá os solventes corrosivos , irritantes ,   facilmente inflamáveis e inflamáveis ;    Considerando que é importante delimitar mais   claramente o âmbito de aplicação da presente   directiva em relação às outras directivas   respeitantes a produtos que contenham igualmente   solventes ;    Considerando , além disso , que as disposições   respeitantes às indicações que constam   do rótulo , às dimensões deste último e à   atribuição dos vários símbolos de perigo devem   ser harmonizadas com a Directiva 67/548/CEE do   Conselho , de 27 de Junho de 1967 , relativa à   aproximação das disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas respeitantes à   classificação , embalagem e rotulagem das   substâncias perigosas (4) , com a última   redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE   (5) ;    Considerando que o anexo da Directiva 73/173/CEE será   alterado e completado de acordo com o procedimento   previsto no seu artigo 10 º ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Os artigos 1 º a 10 º inclusive , da   Directiva 73/173/CEE passam a ter a sequinte redacção :     « Artigo 1 º    1 . A presente directiva diz respeito à :     - classificação ,     - embalagem ,     - rotulagem ,    das seguintes preparações colocadas no mercado dos   Estados-membros da Comunidade e consideradas perigosas   nos termos do artigo 2 º :    a ) Preparações destinadas a serem utilizadas como   solventes e que contenham apenas substâncias indicadas   no anexo , incluindo as que contêm impurezas ou   aditivos na acepção do n º 5 do artigo 2 º ;    b ) Preparações destinadas a serem utilizadas   como solventes e que contenham , para além das   substâncias indicadas no anexo , substâncias   líquidas classificadas como extremanente inflamáveis ,   facilmente inflamáveis ou inflamáveis na acepção   do n º 2 do artigo 2 º da Directiva 67/548/CEE , de   27 de Junho de 1967 , a seguir denominada   Directiva de 27 de Junho de 1967 , e/ou substâncias   não perigosas na acepção do mesmo artigo da   referida directiva .    2 . A presente directiva não é aplicável às   preparações cosméticas , na medida em que   estas estejam abrangidas pela Directiva 76/768/CEE   do Conselho , de 27 de Julho de 1976 , relativa à   aproximação das legislações dos Estados-membros   respeitantes aos produtos cosméticos (6) .    3 . A presente directiva também não é   aplicável :    a ) Aos medicamentos , estupefacientes , preparações   radioactivas , géneros alimentícios e alimentos   para animais ;    b ) Aos aditivos para géneros alimentícios e   alimentos para animais , aos adubos , pesticidas e   tintas , vernizes , tintas de impressão , colas   e produtos afins , na medida em que estejam em   vigor directivas comunitárias relativas à   classificação , embalagem e rotulagem destas   preparações , salvo quanto tais directivas   se refiram expressamente à presente directiva ;    c ) Ao transporte das preparações perigosas   ( solventes ) por caminho-de-ferro , por estrada ,   por via fluvial , marítima ou aérea ;    d ) As munições e explosivos colocados no mercado   a fim de produzir um efeito prático por explosão   ou por efeito pirotécnico ;    e ) As preparações perigosas exportadas para   países terceiros ;    f ) As preparações em trânsito submetidas   a controlo aduaneiro desde que não sejam objecto   de nenhuma transformação ;    g ) As substâncias que se apresentem sob forma   de resíduos e que sejam objecto da Directiva 75/442/CEE   do Conselho , de 15 de Julho de 1975 , relativa   aos detritos (7) , e da Directiva 78/319/CEE   do Conselho , de 20 de Março de 1978 , relativa   aos resíduos tóxicos e perigosos (8) .    4 . Os artigos 4 º a 6 º da presente directiva   não são aplicáveis aos recipientes que contenham   preparações gasosas comprimidas , liquefeitas   e dissolvidas sob pressão , com exclusão   dos aerossóis na acepção do artigo 2 º   da Directiva 75/324/CEE do Conselho , de 20 de   Maio de 1975 , relativa à aproximação das   legislativas dos Estados-membros respeitantes às   embalagens aerossóis (9) .    5 . São aplicáveis à presente directiva as   definições que constam do artigo 2 º da   Directiva de 27 de Junho de 1967 , com exclusão   das referidas no n º 1 , alíneas c ) e d ) e   no n º 2 , alínea k ) .    Artigo 2 º    1 . As substâncias perigosas na acepção da   Directiva de 27 de Junho de 1967 , utilizadas como   solventes , são repartidas em classes e subclasses   em conformidade com o anexo ;    As substâncias muito tóxicas e tóxicas constam   da Classe I e as substâncias nocivas , da Classe II .   A cada subclasse é atribuído um índice de   classificação I1 e um índice de isenção I2   que constam do quadro seguinte :    Classe da substância * Indice de classificação I1 *   Indice de isenção I2 *    Muito tóxicas e tóxicas I/a : * 500 * 500 *    I/b : * 100 * 100 *    I/c : * 25 * 25 *    Nocivas II/a : * 5 * 20 *    II/b : * 2 * 8 *    II/c : * 1 * 4 *    II/d : * 0,5 * 2 *    2 . Consideram-se tóxicas as preparações   que contenham uma ou mais substâncias referidas   no anexo , se a soma dos produtos obtidos quando   se multiplica a percentagem em peso das diferentes   substâncias tóxicas ou nocivas presentes   na preparação pelos respectivos índices I1   for superior a 500 , isto é :    S [ P × I1 ] > 500 ;    sendo P a percentagem em peso de cada substância na   preparação e I1 o índice correspondente à   classe da substância .    3 . Consideram-se nocivas as preparações   que contêm uma ou várias substâncias referidas   no anexo :    a ) Se a soma dos produtos referida no n º 2 for   inferior ou igual a 500 , isto é :    S [ P × I1 ] * 500    e    b ) Se a soma dos produtos obtidos quando se multiplica   a percentagem em peso das diversas substâncias tóxicas   ou nocivas presentes na preparação pelos respectivos   índices I2 for superior a 100 , isto é :    S [ P × I2 ] > 100 ;    sendo P a percentagem em peso de cada substância na   preparação e I1 e I2 os índices correspondentes   à classe da substância .    4 . Não são classificadas como tóxicas ou   nocivas as preparações que contenham uma   ou várias das substâncias referidas no Anexo ,   se a soma dos produtos obtidos quando se   multiplica a percentagem em peso das diversas substâncias   tóxicas ou nocivas presentes na preparação pelos   respectivos índices I2 for inferior ou igual   a 100 , isto é :    S [ P × I2 ] * 100    sendo P a percentagem em peso de cada substância na   preparação e I2 o índice correspondente à   classe da substância .    5 . Em relação às preparações abrangidas   pela presente directiva , não são tomadas em   consideração as substâncias referidas no   Anexo , quer estejam presentes como impurezas ,   quer como aditivos , se a sua concentração   em peso for inferior a :     - 0,2 % para as substâncias da Classe I ,     - 0,1 % parè as substâncias da Classe II   ou classificadas como corosivas ,     - 2 % para as substâncias classificadas como   irritantes .    As substâncias que não são referidas no   Anexo desta directiva como impurezas ou aditivos ,   mas que constam do Anexo I da Directiva de 27 de Junho   de 1967 , serão consideradas :     - como pertencentes à Classe I/a , no caso de   substâncias classificadas como muito tóxicas   ou tóxicas ,     - como pertencentes à Classe II/a , no caso de   substâncias classificadas como nocivas .    6 . Consideram-se :    a ) Corrosivos :    as preparações que contenham uma ou mais   substâncias classificadas como corrosivas no Anexo ,   numa concentração individual que exceda os   limites fixados igualmente no anexo ou numa   concentração total que exceda os limites fixados   igualmente no referido anexo ;    b ) Irritantes :    as preparações que contenham uma mais substâncias   classificadas como irritantes ou corrosivas no Anexo ,   numa concentração individual que exceda os limites   fixados no Anexo ou numa concentração total que   exceda os limites fixados no referido anexo .    7 . Consideram-se extremamente inflamáveis :    as preparações no estado líquido cujo ponto de   inflamação , determinado de acordo com um dos   métodos de ensaio que constam da Parte A do   Anexo V da Directiva de 27 de Junho de 1967 , seja   inferior a 0 ° C e cujo ponto de ebulição seja   inferior a 35 ° C .    8 . Consideram-se facilmente inflamáveis :    as preparações no estado líquido cujo ponto   de inflamação , determinado de acordo com um   dos métodos de ensaio que constam da parte A   do Anexo V da Directiva de 27 de Junho de 1967 ,   seja inferior a 21 ° C .    9 . Consideram-se inflamáveis :    as preparações no estado líquido cujo ponto   de inflamação , determinado de acordo com um dos   métodos de ensaio acima referidos , esteja   situado entre 21 ° e 55 ° C inclusive .    10 . As preparações apresentadas sob forma de   aerossóis aplicam-se as disposições respeitantes   aos critérios de inflamabilidade referidos nos   pontos 1.8 . e 2.2 . , alínea c ) , do anexo   da Directiva 75/324/CEE .    Artigo 3 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias   para que as preparações perigosas ( solventes )   só possam ser colocadas no mercado se corresponderem   ao disposto na presente directiva e no anexo .    Artigo 4 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que as preparações perigosas   ( solventes ) só possam ser colocadas no mercado   se as suas embalagens e fechos obedecerem aos   requisitos do artigo 15 º da Directiva de 27 de   Junho de 1967 .    Artigo 5 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que as preparações perigosas ,   classificadas nos termos do artigo 2 º , só sejam   colocadas no mercado se as suas embalagens , no   que diz respeito à rotulagem , obedecerem às   condições a seguir indicadas .    2 . Qualquer embalagem de uma preparação considerada   perigosa nos termos do artigo 2 º deve apresentar de   maneira legível e indelével as indicações   seguintes :    conc. * 1 %    1 < conc. * 5 %    5 < conc. * 20 %    20 < conc. * 50 %    conc. > 50 %    a ) O nome comercial ou a designação de   preparação ;    b ) - O nome químico da ou das substâncias muito   tóxicas contidas numa percentagem superior a   0,2 % , com indicação da concentração em   percentagem ou da zona de percentagem de acordo com   a seguinte repartição :    A menção do nome da ou das substâncias e a   indicação da percentagem não são , contudo ,   necessárias se a preparação não for nem tóxica   nem nociva ;     - O nome quimico da ou das substâncias nocivas   contidas numa concentração superior a :     - 3 % , em peso , para as substâncias da   Classe II/a ,     - 6 % , em peso , para as substâncias da   Classe II/b ,     - 10 % , em peso , para as substâncias da   Classe II/c ,     - 20 % , em peso , para as substâncias da   Classe II/d .    A indicação do nome químico não é ,   contudo , necessária se a preparação não for   nem tóxica nem nociva ,     - o nome químico da ou das substâncias corrosivas   contidas numa concentração que exceda os limites   inferiores fixados no anexo ,     - o nome químico da ou das substâncias irritantes   quando lhes tiverem sido atribuídas as frases-tipo   de risco R 42 , R 43 ou R 42/43 que constam do   Anexo I da Directiva de 27 de Junho de 1967 e   quando a sua concentração exceder os limites   fixados no Anexo .     - a indicação « solventes irritantes » , se a   preparação contiver substâncias irritantes , que   não sejam as definidas no travessão anterior , numa   concentração que ultrapasse o limite fixado no   Anexo ; esta indicação não é necessária se   a preparação já tiver sido classificada como   corrosiva .    O nome químico deve constar sob uma das denominações   incluídas na lista do anexo I da Directiva de   27 de Junho de 1967 .    A indicação de nome químico da ou das   substâncias não é necessária se a preparação   for unicamente classificada como facilmente inflamável   ou inflamável ;    c ) Os nomes e endereços do fabricante ou de qualquer   outra pessoa que coloca a referida preparação no   mercado ;    d ) Os símbolos , na medida em que estiverem previstos   na presente directiva , e indicações dos perigos   que apresenta a preparação , em conformidade com   o n º 2 , alínea c ) , do artigo 16 º   da Directiva de 27 de Junho , bem como o seu Anexo V ,   e , para as preparações apresentadas sob forma   de aerossóis , em conformidade com os   pontos 1.8 . e 2.2 . , alínea c ) , do anexo da   Directiva 75/324/CEE , no que diz respeito ao perigo de   inflamabilidade ;    e ) A ou as frases-tipo relativas aos riscos especiais   que implica a utilização da preparação ;    f ) A ou as frases-tipo relativas às recomendações   de segurança para a utilização da preparação .    3 . As indicações respeitantes aos riscos especiais   devem estar em conformidade com as indicações   contidas no Anexo III da Directiva de 27 de Junho de 1967 e   devem ser fornecidas pelo fabricante ou por qualquer   outra pessoa que coloque a referida preparação   no mercado .    Não é necessário referir mais de   quatro frases-tipo . Quando a preparação pertencer   simultaneamente a várias categorias de perigo ,   estas frases-tipo devem cobrir o conjunto dos riscos   principais apresentados pela preparação .    4 . As indicações respeitantes às recomendações   de segurança devem estar em conformidade com as   indicações contidas no Anexo IV da Directiva   de 27 de Junho de 1967 e devem ser fornecidas   pelo fabricante ou qualquer outra pessoa que   coloque a referida preparação no mercado .   Não é necessário referir mais de   quatro frases-tipo .    5 . A embalagem será acompanhada de recomendações   de segurança respeitantes à utilização da   preparação no caso de ser materialmente impossível   apô-los no rótulo ou na própria embalagem .    6 . No caso de preparações irritantes , facilmente   inflamáveis e inflamáveis , não é necessário   referir os riscos especiais e as recomendações   de segurança , se o conteúdo da embalagem não   exceder 125 milímetros . O mesmo se aplica às   preparações nocivas , de igual volume , que   não sejam vendidas ao público em geral a   retalho .    7 . O n º 5 do artigo 2 º aplica-se ,   mutatis mutandis , à rotulagem .    8 . Quando a uma preparação deve ser atribuído   mais do que um símbolo de perigo :     - a obrigação de indicar o símbolo T torna   facultativos os símbolos C e X ,     - a obrigação de indicar o símbolo C torna   facultativo o símbolo X ,     - a obrigação de indicar o símbolo E torna   facultativos os símbolos F e O .    9 . Se uma preparação for classificada simultaneamente   como nociva e irritante , deve ser rotulada como   nociva e o seu duplo carácter nocivo e irritante deve   ser indicado pelas frases-tipo dos riscos adequadas ,   de acordo com o Anexo III da Directiva de 27 de Junho   de 1967 .    Artigo 6 º    1 . Quando as indicações prescritas pelo   artigo 5 º constarem de um rótulo , este deve   ser aplicado solidamente numa ou mais faces da   embalagem de modo a que estas indicações possam   ser lidas horizontalmente quando a embalagem estiver   colocada de modo normal . As dimensões do   rótulo devem corresponder aos formatos seguintes :    Capacidade da embalagem :    Formato ( em milímetros ) , se possível     - inferior ou igual a 3 litros :    pelo menos 52 × 74 ;     - superior a 3 litros e inferior ou igual a 50 litros :    pelo menos 74 × 105 ,     - superior a 50 litros e inferior ou igual a 500 litros :    pelo menos 105 × 148 ,     - superior a 500 litros :    pelo menos 148 × 210 .    Cada símbolo deve ocupar pelo menos um décimo da   superfície do rótulo sem , contudo , ser inferior   a um centímetro quadrado . O rótulo deve   aderir , em toda a sua superfície , à embalagem   que contém directamente a preparação .    Estes formatos destinam-se exclusivamente a receber as   informações exigidas pela presente directiva e   eventualmente indicações complementares de higiene   ou de segurança .    2 . Não é exigido um rótulo quando a própria   embalagem apresentar de modo claro as referências   prescritas de acordo com as modalidades previstas no   n º 1 .    3 . A cor e a apresentação do rótulo e ,   no caso do n º 2 , da embalagem devem ser tais   que o símbolo de perigo e o seu fundo se distingam   nitidamente .    4 . Os Estados-membros podem condicionar a   colocação no mercado , no seu território ,   das preparações perigosas , à utilização ,   na redacção da rotulagem , da sua ou das suas   línguas oficiais .    5 . Consideram-se respeitados os requisitos da presente   directiva , no que respeita à rotulagem :    a ) No caso de uma embalagem exterior que contenha   uma ou várias embalagens interiores , se a embalagem   exterior apresentar uma rotulagem de acordo com os   regulamentos internacionais relativos ao transporte de   substâncias perigosas e se ou as embalagens interiores   estiverem munidas de uma rotulagem em conformidade   com a presente directiva ;    b ) No caso de uma embalagem única , se esta apresentar   uma rotulagem em conformidade com os regulamentos   internacionais relativos ao transporte de substâncias   perigosas , bem como com o n º 2 , alíneas a ) ,   b ) , e ) e f ) , do artigo 5 º .    Para as preparações perigosas que não saem do   território de um Estado-membro , pode ser autorizada   uma rotulagem em conformidade com os regulamentos   nacionais em vez de uma rotulagem em conformidade com   os regulamentos internacionais relativos ao transporte   de substâncias perigosas .    Artigo 7 º    1 . Os Estados-membros podem permitir :    a ) Que , nas embalagens cujas dimensões restritas   ou mal adaptadas não permitam uma rotulagem nos termos   dos n º 1 e 2 do artigo 6 º , a rotulagem prescrita   pelo artigo 5 º possa ser efectuada de outro modo   adequado ;    b ) Que , em derrogação dos artigos 5 º e 6 º ,   as embalagens das preparações perigosas que   não sejam nem explosivas nem tóxicas , possam   não ser rotulados ou ser rotulados de outro modo   se contiverem quantidades tão limitadas que   não haja motivo para recear qualquer perigo   para as pessoas que manipulam essas preparações   ou para terceiros .    2 . Se um Estado-membro utilizar as faculdades previstas   no n º 1 , desse facto informará imediatamente a   Comissão .    Artigo 8 º    Os Estados-membros não podem proibir , restringir ou   entravar , por motivos relacionados com a classificação ,   embalagem ou rotulagem , na acepção da presente   directiva , a colocação no mercado das preparações   perigosas , se estas corresponderem às disposições   da presente directiva e do seu Anexo .    Artigo 9 º    1 . Se um Estado-membro verificar que uma preparação   perigosa , ainda que conforme às prescrições da   presente directiva , apresenta perigo para a saúde   ou a segurança , de modo que seja necessário   proceder a uma classificação ou a uma rotulagem   diferentes das previstas na presente directiva ,   pode , por um período máximo de seis meses , proibir a   venda , colocação no mercado ou utilização desta   preparação , no seu território . Desse facto   informará imediatamente os outros Estados-membros   e a Comissão , especificando os motivos da   sua decisão .    2 . A Comissão procederá , no prazo de seis semanas ,   à consulta dos Estados-membros interessados , após   o que emitirá sem demora o seu parecer e tomará   as medidas adequadas . Caso lhe pareça necessário   introduzir uma alteração referida no artigo 10 º , o   prazo previsto no n º 1 será prorrogado até   ao termo do procedimento previsto no artigo 21 º   da Directiva de 27 de Junho de 1967 .    Artigo 10 º    As alterações necessárias para adaptar os anexos   ao progresso técnico serão adoptadas em conformidade   com o procedimento previsto no artigo 21 º da   Directiva de 27 de Junho de 1967 . »    Artigo 2 º    1 . Os Estados-membros adoptarão e publicarão ,   no prazo de doze meses a contar da notificação   da primeira directiva , com base no artigo 10 º   da Directiva 73/173/CEE , as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   necessárias para darem cumprimento à presente directiva .   Os Estados-membros aplicarão estas disposições   no prazo de dezoito meses a contar da notificação   da primeira directiva com base no artigo 10 º da   Directiva 73/173/CEE .    2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão   o texto das disposições de direito nacional que   adoptarem no domínio regulado pela presente directiva .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 22 de Julhos de 1980 .    Pelo Conselho    O Presidente    G. THORN    (1) JO n º C 182 de 31 . 7 . 1978 , p. 62 .    (2) JO n º C 269 de 13 . 11 . 1978 , p. 35 .    (3) JO n º L 189 de 11 . 7 . 1973 , p. 7 .    (4) JO n º 196 de 16 . 8 . 1967 , p. 1 .    (5) JO n º L 259 de 15 . 10 . 1979 , p. 10 .    (6) JO n º L 262 de 27 . 9 . 1976 , p. 169 .    (7) JO n º L 194 de 25 . 7 . 1975 , p. 39 .    (8) JO n º L 84 de 31 . 3 . 1978 , p. 43 .    (9) JO n º L 147 de 9 . 6 . 1975 , p. 40 .