CELEX: 31997R1344
Language: pt
Date: 1997-07-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1344/97 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1997 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

15. 7. 97           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 185/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1344/97 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Julho de 1997
                      relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ervilhas partidas amarelas,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo IP
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea
  b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas
                                                                 As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
  partidas a certos beneficiários;                               ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         dizem respeito.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
 n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        sua proposta é considerada como não escrita.
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí                                    Artigo 2 ?
 resultantes;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os       Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3 JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 185/2           I PT |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15 . 7. 97
                                                                 ANEXO
                                                              LOTES A e B
               1 . Acções n?8 ('): 124/96 (A); 125/96 (B)
              2. Programa: 1996
              3. Beneficiário (2): Ruanda
              4. Representante do beneficiário: WFP, BP 1 150 Kigali, Rwanda. Tel: (250) 876 1 1 / 12/ 13/ 14, fax: 87 621
              5. Local ou país de destino (5): Ruanda
              6. Produto a mobilizar: ervilhas partidas
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) H (l0): —
              8. Quantidade total (toneladas): 5 000
              9. Número de lotes: 2 (A: 2 500 toneladas; B: 2 500 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (*) (")("): ver JO n? C 267 de 13. 9 . 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c), 2.c) e
                    B.6]
                    ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA3]
                    Língua a utilizar na rotulagem: francês
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no destino
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Entrepôt WFP/PAM à Kigali:
                   Oprovia-Kicukiro
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: A: de 1 a 14. 9. 1997; B: de 15 a 28 . 9. 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: A: 26. 10 . 1997; B: de 27. 10 a 9. 11 . 1997
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 29. 7. 1 997, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 12. 8 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                        ocorrer no estádio porto de embarque: A: de 15 a 28 . 9 . 1997; B: de 29. 9 a 12. 10. 1997
                   c) Data limite para o fornecimento: A: 9. 11 . 1997; B: de 10 a 23. 11 . 1997
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de laide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
                  /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamen­
                   te)]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
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             Notas:
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (-1) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                    134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O disposto n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2220/87 não se aplica a apresentação
                   das propostas.
              O Programme de Sécurité Alimentaire de 1 Union Européenne au Rwanda, B.P. 515, Kigali, Tel.: (250)
                   7 56 92/7 70 21 , fax: 73146.
             (fi) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
             Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                   seguintes:
                  — certificado fitossanitário
             (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                   dade Europeia"» e o ponto IIA.3.b passa a ter a seguinte redacção: «pois cassés».
             (9) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
            (10) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, da colheita mais recente.
                   As ervilhas não devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor
                   durante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
                  — humidade: máximo 15 % ,
                  — impurezas: máximo 0,1 % ,
                  — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um
                       peneiro com orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
                  — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1 ,5 % (ervilhas amarelas), máximo 1 5 %
                       (ervilhas verdes),
                  — tempo de cozedura: máximo 60 minutos (sem demolha).
           (") A franquia de detenção dos contentores deve ser 15 dias no mínimo.
          (•) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado de fumigação.