CELEX: 31994L0009
Language: pt
Date: 1994-03-23 00:00:00
Title: Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

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31994L0009

Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas  

Jornal Oficial nº L 100 de 19/04/1994 p. 0001 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 26 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 26 p. 0003 

DIRECTIVA 94/9/CE DO  PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Março de 1994 relativa à aproximação das legislações dos  Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas  potencialmente explosivasO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100ºA,  213º e 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado, Considerando que incumbe aos Estados-membros assegurar, no seu território, a segurança e a saúde  das pessoas e, se necessário, dos animais domésticos, dos bens e, sobretudo, dos trabalhadores,  nomeadamente face aos riscos decorrentes da utilização de aparelhos e sistemas de protecção em  atmosferas potencialmente explosivas; Considerando que em certos Estados-membros existem disposições imperativas que determinam o nível  de segurança a que devem obedecer os aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados  em atmosferas potencialmente explosivas; que se trata geralmente de especificações de ordem  eléctrica e não eléctrica com influência no projecto e fabrico do equipamento utilizável em  atmosferas potencialmente explosivas; Considerando que as exigências que o equipamento deve satisfazer diferem de um Estado-membro para  outro quanto ao seu grau de extensão e quanto aos procedimentos de controlo; que, por conseguinte,  essas disparidades podem constituir entraves às trocas no interior da Comunidade; Considerando que a harmonização das legislações nacionais é o único modo de suprimir esses entraves  à liberdade de trocas; que esse objectivo não pode ser satisfatoriamente atingido pelos  Estados-membros a título individual; que esta directiva estabelece apenas as exigências  indispensáveis à livre circulação dos equipamentos a que é aplicável; Considerando que os textos dos regulamentos destinados à eliminação dos entraves técnicos às trocas  devem obedecer à nova abordagem prevista na resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985 (3), que  impõe a definição de exigências essenciais relativas à segurança e outras exigências de interesse  colectivo sem baixar os níveis de protecção existentes e fundamentados nos Estados-membros; que  esta resolução prevê o tratamento de um grande número de produtos numa directiva única a fim de  evitar alterações frequentes e a proliferação de directivas; Considerando que as directivas existentes relativas à aproximação das legislações dos  Estados-membros sobre o equipamento eléctrico utilizável em atmosferas potencialmente explosivas  representaram uma evolução positiva na protecção contra as explosões, com as medidas ligadas ao  fabrico do equipamento em questão e contribuíram para a abolição de entraves às trocas nessa área;  que, paralelamente, é necessária uma revisão e alargamento das directivas existentes, bem como,  sobretudo num contexto global, atender a todos os perigos potenciais resultantes dos aparelhos. Tal  implica, nomeadamente, que logo desde o projecto e durante a fase de fabrico devem ser consideradas  medidas com o fim de garantir uma protecção eficaz dos utilizadores e de terceiros; Considerando que a natureza do perigo, as medidas de protecção e os métodos de ensaio são muitas  vezes bastante semelhantes, ou mesmo idênticos, para os equipamentos de mina e de superfície; que,  por conseguinte, é necessário abranger os aparelhos e sistemas de protecção dos dois grupos numa  única directiva; Considerando que os dois grupos de equipamentos citados são utilizados num grande número de  sectores de actividade comercial e industrial e se revestem de uma importância económica  considerável; Considerando que a observância das exigências essenciais de segurança e de saúde constitui um  imperativo para garantir a segurança dos aparelhos e sistemas de protecção; que essas exigências  foram subdivididas em exigências gerais e exigências adicionais a que os aparelhos e os sistemas de  protecção devem obedecer; que se parte do princípio que as exigências adicionais devem tomar em  consideração os perigos existentes ou potenciais; que daí resulta que os aparelhos e sistemas de  protecção aplicarão uma ou várias dessas exigências sempre que tal seja necessário para o seu bom  funcionamento ou aplicável para uma utilização de acordo com o fim a que se destina; que a noção de  utilização de acordo com o fim a que se destina é primordial para a segurança dos aparelhos e  sistemas de protecção em relação às explosões; que é indispensável uma informação completa  fornecida pelo fabricante; que é igualmente necessária uma marcação específica e clara do  equipamento, indicando a sua utilização em atmosfera potencialmente explosiva; Considerando que está prevista a preparação de uma directiva baseada no artigo 118ºA relativa aos  trabalhos em atmosferas potencialmente explosivas; que essa directiva complementar terá por  objecto, nomeadamente, os perigos de explosão ligados à utilização e/ou à natureza e aos métodos de  instalação; Considerando que a observância das exigências essenciais de segurança e de saúde constitui um  imperativo para garantir a segurança do equipamento; que essas exigências deverão ser aplicadas com  discernimento de modo a ter em conta o nível tecnológico existente no momento do fabrico e  imperativos técnicos e económicos; Considerando que, por conseguinte, a presente directiva define apenas exigências essenciais; que,  para facilitar a prova da sua conformidade com essas exigências essenciais, é necessário dispor de  normas harmonizadas a nível europeu, em especial no que se refere aos aspectos não eléctricos da  protecção contra explosões, relativamente ao projecto, fabrico e ensaios do equipamento, normas  cujo cumprimento assegura ao produto uma presunção de conformidade com essas exigências essenciais;  que essas normas harmonizadas a nível europeu são elaboradas por organismos privados e devem  conservar o seu estatuto de disposições não imperativas; que, para o efeito, o Comité Europeu de  Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) são reconhecidos  como organismos competentes para adoptar as normas harmonizadas nos termos das orientações gerais  para a cooperação entre a Comissão e esses dois organismos, assinadas em 13 de Novembro de 1984;  que, na acepção da presente directiva, uma norma harmonizada é uma especificação técnica (norma  europeia ou documento de harmonização) adoptada por um desses organismos, ou por ambos, sob mandato  da Comissão, nos termos da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um  procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (5), bem como por força  das orientações gerais referidas; Considerando que é conveniente melhorar o enquadramento legislativo, de modo a garantir uma  contribuição eficaz e adequada das entidades patronais e dos trabalhadores no processo de  normalização, o que deve ser realizado o mais tardar até à data de aplicação da presente  directiva; Considerando que, dada a natureza dos riscos inerentes à utilização de equipamento em atmosferas  potencialmente explosivas, se torna necessário instituir procedimentos de avaliação de conformidade  com as exigências essenciais da directiva; que esses procedimentos devem ser concebidos em função  do grau de risco que os aparelhos possam apresentar e/ou da protecção do ambiente imediato pelos  sistemas; que, por conseguinte, cada categoria de conformidade do equipamento deve ser completada  por um procedimento adequado ou por uma escolha entre vários procedimentos equivalentes; que os  procedimentos adoptados correspondem inteiramente à Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho  de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da  conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação «CE» de conformidade, destinados a  ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (2); Considerando que o Conselho previu a aposição da marca CE pelo fabricante ou pelo seu mandatário  estabelecido na Comunidade; que essa marca significa a conformidade do produto com todas as  exigências essenciais e procedimentos de avaliação previstos no direito comunitário aplicável ao  produto; Considerando que é adequado que os Estados-membros possam, conforme previsto no nº 5 do artigo  100ºA do Tratado, tomar medidas provisórias que limitem ou proíbam a colocação no mercado e a  utilização dos aparelhos e sistemas de protecção, quando estes apresentem um risco especial para a  segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, e desde que essas  medidas sejam sujeitas a um procedimento comunitário de controlo; Considerando que os destinatários de qualquer decisão tomada no âmbito da presente directiva devem  conhecer a sua motivação e os recursos à sua disposição; Considerando que, em 18 de Dezembro de 1975, o Conselho adoptou uma directiva-quadro relativa ao  equipamento eléctrico utilizável em atmosferas potencialmente explosivas de superfície (76/117/CEE)  (3) e, em 15 de Fevereiro de 1982, uma directiva relativa ao equipamento eléctrico utilizável em  atmosferas potencialmente explosivas de minas com grisu (82/130/CEE) (4); que, desde o início dos  trabalhos de harmonização, foi ponderada a conversão em harmonização total da harmonização opcional  e parcial em que se baseiam estas directivas; que a presente directiva abrange inteiramente o  âmbito das directivas referidas; que, por conseguinte, essas directivas devem ser revogadas; Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é  assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais; Considerando que é necessário prever um regime transitório que permita a colocação no mercado e a  entrada em serviço do equipamento fabricado em conformidade com as regulamentações nacionais em  vigor à data de adopção da presente directiva, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: CAPÍTULO I Âmbito de aplicação, colocação no mercado e livre circulação Artigo  1º 1. A presente directiva é aplicável aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem  utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. 2. O âmbito de aplicação da presente directiva abrange igualmente os dispositivos de segurança, de  controlo e de regulação destinados a serem utilizados fora de atmosferas potencialmente explosivas,  mas que sejam necessários ou que contribuam para o funcionamento seguro dos aparelhos e sistemas de  protecção no que se refere aos riscos de explosão. 3. Para efeitos da presente directiva são aplicáveis as seguintes definições: Aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente  explosivas a) Entende-se por «aparelhos», as máquinas, materiais, dispositivos fixos ou móveis, órgãos de  comando e instrumentos, sistemas de detecção e prevenção que, isolados ou combinados, se destinem à  produção, transporte, armazenamento, medição, regulação, conversão de energia e transformação de  materiais e que, pelas fontes potenciais de inflamação que lhes são próprias, possam provocar uma  explosão. b) São considerados «sistemas de protecção», os dispositivos que não os componentes dos aparelhos  acima definidos, cuja função consista em fazer parar imediatamente as explosões incipientes e/ou  limitar a zona afectada por uma explosão e que sejam colocados no mercado separadamente como  sistemas com funções autónomas. c) São designadas «componentes», as peças que, embora essenciais ao funcionamento seguro dos  aparelhos e dos sistemas de protecção, não tenham funções autónomas. Atmosfera explosiva Mistura com o ar, em condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis sob a forma de gases,  vapores, névoas ou poeiras, na qual, após ignição, a combustão se propague a toda a mistura não  queimada. Atmosfera potencialmente explosiva Atmosfera susceptível de se tornar explosiva em consequência de condições locais e operacionais. Grupos e categorias de aparelhos O grupo de aparelhos I é o dos aparelhos destinados a trabalhos subterrâneos em minas e às  respectivas instalações de superfície susceptíveis de serem postas em perigo pelo grisu e/ou por  poeiras combustíveis. O grupo de aparelhos II é o dos aparelhos a utilizar noutros locais susceptíveis de serem postos em  perigo por atmosferas explosivas. As categorias de aparelhos que definem os níveis de protecção exigidos são descritas no anexo I. Os aparelhos e sistemas de protecção podem ser concebidos para atmosferas explosivas específicas.  Nesse caso serão marcados em conformidade. Utilização de acordo com o fim a que se destina Utilização de aparelhos, de sistemas de protecção e de dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º,  em função dos grupos e categorias de aparelhos e de todas as indicações fornecidas pelo fabricante,  necessárias para garantir o funcionamento seguro dos aparelhos. 4. São excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva: - os dispositivos médicos a utilizar num contexto clínico, - os aparelhos e sistemas de protecção, quando o perigo de explosão seja devido exclusivamente à  presença de matérias explosivas ou de substâncias químicas instáveis, - equipamento a utilizar em contextos domésticos e não comerciais onde só raramente se possam criar  atmosferas potencialmente explosivas, apenas em resultado de fuga acidental de gás, - os equipamentos de protecção individual abrangidos pela Directiva 89/686/CEE (1), - os navios de mar e unidades móveis offshore, assim como os equipamentos a bordo desses navios ou  unidades, - os meios de transporte, ou seja, os veículos e respectivos reboques destinados apenas ao  transporte de passageiros por via aérea, em redes rodoviárias, ferroviárias ou navegáveis e os  meios de transporte, quando concebidos para o transporte de mercadorias por via aérea, em redes  públicas rodoviárias, ferroviárias ou navegáveis. Não são excluídos os veículos a utilizar numa  atmosfera potencialmente explosiva, - os equipamentos abrangidos pelo nº 1, alínea b), do artigo 223º do Tratado. Artigo 2º 1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis para que os aparelhos e sistemas de protecção  e os dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º a que é aplicável a presente directiva só possam  ser colocados no mercado e em serviço se não comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e,  eventualmente, dos animais domésticos ou dos bens, quando convenientemente instalados e conservados  e utilizados de acordo com o fim a que se destinam. 2. O disposto na presente directiva não prejudica a faculdade de os Estados-membros prescreverem,  no respeito do Tratado, as exigências que considerem necessárias para garantir a protecção das  pessoas e, em especial, dos trabalhadores que utilizam os aparelhos e sistemas de protecção e  dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º, desde que tal não implique modificações desses  aparelhos, sistemas e dispositivos em relação à presente directiva. 3. Os Estados-membros não impedirão, nomeadamente por ocasião de feiras, exposições e  demonstrações, a exibição de aparelhos, de sistemas de protecção e de dispositivos referidos no nº  2 do artigo 1º que não estejam em conformidade com a presente directiva, desde que um painel  visível indique claramente a sua não conformidade e a impossibilidade da aquisição desses  aparelhos, sistemas de protecção e dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º, antes de serem  postos em conformidade pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade. Devem ser  tomadas medidas de segurança adequadas nessas demonstrações, a fim de garantir a protecção das  pessoas. Artigo 3º 1. Os aparelhos, sistemas de protecção e dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º, a que é  aplicável a presente directiva, devem satisfazer as exigências essenciais de segurança e saúde  enunciadas no anexo II que lhe são aplicáveis, tendo em conta o fim a que se destinam. Artigo 4º 1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou dificultar a colocação no mercado e a  entrada em serviço no seu território de aparelhos, sistemas de protecção e dispositivos referidos  no nº 2 do artigo 1º que cumpram o disposto na presente directiva. 2. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou dificultar a colocação no mercado de  componentes, acompanhados da declaração de conformidade escrita a que se refere o nº 3 do artigo  8º, que se destinem a ser incorporados num aparelho ou sistema de protecção, na acepção da presente  directiva. Artigo 5º 1. Os Estados-membros consideram em conformidade com o conjunto das disposições da presente  directiva, incluindo os procedimentos de avaliação de conformidade previstos no capítulo II: - os aparelhos, sistemas de protecção e dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º, acompanhados  da declaração CE de conformidade referida no anexo X e com a marcação CE prevista no artigo 10º, - os componentes referidos no nº 2 do artigo 4º, acompanhados da declaração escrita de conformidade  referida no nº 3 do artigo 8º Na falta de normas harmonizadas, os Estados-membros adoptarão as disposições que considerarem  necessárias para que sejam comunicadas às partes em causa as normas e especificações técnicas  nacionais existentes que são consideradas documentos importantes ou úteis para a correcta aplicação  das exigências essenciais de segurança e de saúde enunciadas no anexo II. 2. Quando uma norma nacional que transponha uma norma harmonizada cuja referência tenha sido  objecto de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, abranger uma ou várias  exigências essenciais de segurança, presume-se que o aparelho, o sistema de protecção ou o  dispositivo referido no nº 2 do artigo 1º ou o componente referido no nº 2 do artigo 4º, fabricados  de acordo com essa norma, satisfaz as exigências essenciais de segurança e de saúde em questão. Os Estados-membros publicarão as referências das normas nacionais que transpõem as normas  harmonizadas. 3. Os Estados-membros garantirão que sejam tomadas as medidas apropriadas que permitam aos  parceiros sociais ter influência, a nível nacional, no processo de elaboração e acompanhamento das  normas harmonizadas. Artigo 6º 1. Quando um Estado-membro ou a Comissão considerarem que as normas harmonizadas referidas no nº 2  do artigo 5º não satisfazem totalmente as exigências essenciais que lhes dizem respeito, referidas  no artigo 3º, a Comissão ou o Estado-membro submeterá o assunto ao comité instituido pela Directiva  83/189/CEE, adiante designado «comité», expondo as suas razões. O comité emitirá um parecer  urgente. Perante o parecer do comité, a Comissão notificará os Estados-membros da necessidade de proceder ou  não à retirada das normas em questão das publicações referidas no nº 2 do artigo 5º 2. A Comissão pode tomar qualquer medida adequada para garantir uma aplicação prática uniforme da  presente directiva, de acordo com o procedimento previsto no nº 3. 3. A Comissão será assistida por um comité permanente composto por representantes designados pelos  Estados-membros e presidido por um representante da Comissão. O comité permanente elaborará o seu regulamento interno. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité permanente um projecto das medidas a  tomar. O comité emitirá parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função  da urgência da questão, se necessário procedendo a uma votação. Esse parecer será exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a  sua posição conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité permanente. O comité será por ela  informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. 4. O comité pode, além disso, analisar qualquer outra questão relativa à aplicação da presente  directiva, levantada pelo presidente, por sua própria iniciativa ou a pedir de um Estado-membro. Artigo 7º 1. Se um Estado-membro verificar que os aparelhos, sistemas de protecção ou dispositivos referidos  no nº 2 do artigo 1º, munidos da marcação CE de conformidade e utilizados de acordo com o fim a que  se destinam, podem comprometer a segurança das pessoas e, eventualmente, dos animais domésticos ou  dos bens, tomará todas as medidas necessárias para retirar do mercado esses aparelhos, sistemas de  protecção ou dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º, proibir a sua colocação no mercado, a sua  entrada em serviço ou restringir a sua livre circulação. O Estado-membro informará imediatamente a Comissão dessas medidas e indicará os motivos da sua  decisão e, em especial, se a não conformidade resulta de: a) Desrespeito das exigências essenciais referidas no artigo 3º; b) Má aplicação das normas referidas no nº 2 do artigo 5º; c) Lacuna das próprias normas referidas no nº 2 do artigo 5º 2. A Comissão procederá a consultas com as partes interessadas no mais curto prazo possível. Se,  após essas consultas, a Comissão verificar que a medida é justificada, informará imediatamente o  Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como os outros Estados-membros. Se, após essas consultas,  a Comissão verificar que a medida é injustificada, informará imediatamente desse facto o  Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na  Comunidade. Se a decisão referida no nº 1 for motivada por uma lacuna das normas, a Comissão  submeterá o assunto ao comité, se o Estado-membro que tomou a decisão entender que a deve manter e  desencadeará o processo referido no nº 1 do artigo 6º 3. Se um aparelho, sistema de protecção ou dispositivo referido no nº 2 do artigo 1º não conforme  ostentar a marca CE de conformidade, o Estado-membro competente tomará as medidas adequadas em  relação àquele que apôs a marca e informará do facto a Comissão e os outros Estados-membros. 4. A Comissão certificar-se-á de que os Estados-membros são informados do desenrolar e dos  resultados desse processo. CAPÍTULO II Procedimentos de avaliação de conformidade Artigo 8º 1. Os procedimentos de avaliação de conformidade dos aparelhos, incluindo, se necessário, os  dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º, são os seguintes: a) Grupo de aparelhos I e II, categoria de aparelhos M 1 e 1 O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve, para efeitos de aposição da  marcação CE, seguir o procedimento de exame CE de tipo (referido no anexo III) em conjugação com: - o procedimento de garantia de qualidade de produção (referido no anexo IV) ou - o procedimento de verificação do produto (referido no anexo V). b) Grupo de aparelhos I e II, categoria de aparelhos M 2 e 2 i) Para os motores de combustão interna e para os aparelhos eléctricos desses grupos e categorias,  o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve, para efeitos de aposição da  marcação CE, seguir o procedimento de exame CE de tipo (referido no anexo III) em conjugação com: - o procedimento de conformidade com o tipo (referido no anexo VI) ou - o procedimento de garantia de qualidade do produto (referido no anexo VII). ii) Para os outros aparelhos desses grupos e categorias, o fabricante ou o seu mandatário  estabelecido na Comunidade deve, para efeitos de aposição da marcação CE, seguir o procedimento de  controlo interno de fabrico (referido no anexo VIII) e apresentar a documentação prevista no ponto 3 do anexo VIII a um organismo notificado que acusará a  recepção respectiva o mais rapidamente possível e conservará essa documentação. c) Grupo de aparelhos II, categoria de aparelhos 3 O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve, para efeitos de aposição da  marcação CE, aplicar o procedimento de controlo interno de fabrico (referido no anexo VIII). d) Grupo de aparelhos I e II Para além dos procedimentos referidos no nº 1, alíneas a), b) e c), o fabricante ou o seu  mandatário estabelecido na Comunidade pode, para efeitos de aposição da marcação CE, optar por  seguir igualmente o procedimento de verificação CE por unidade (referido no anexo IX). 2. Para os sistemas de protecção com funções autónomas, a conformidade deve ser estabelecida de  acordo com os pontos 1a) ou 1d). 3. Os procedimentos mencionados no nº 1 são aplicáveis aos componentes referidos no nº 2 do artigo  4º, com excepção da aposição da marcação CE. Deve ser entregue uma declaração escrita do fabricante  ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade em que se ateste a conformidade desses componentes  com as disposições aplicáveis da presente directiva e indicando as características desses  componentes, bem como as condições de incorporação num aparelho ou sistemas de protecção de modo a  contribuir para o cumprimento das exigências essenciais aplicáveis aos aparelhos ou sistema de  protecção completos. 4. Além disso, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade pode, para efeitos de  aposição da marcação CE, aplicar o procedimento de controlo interno de fabrico (referido no anexo  VIII), no que se refere aos aspectos de segurança previstos no ponto 1.2.7 do anexo II. 5. Em derrogação dos números anteriores, as autoridades competentes podem, mediante pedido  devidamente justificado, autorizar a colocação no mercado e em serviço, no território do  Estado-membro em causa, dos aparelhos, sistemas de protecção e dispositivos individuais referidos  no nº 2 do artigo 1º, em relação aos quais não tenham sido aplicados os procedimentos referidos nos  números anteriores e cuja utilização se revista de interesse para efeitos de protecção. 6. Os documentos e a correspondência relativos aos procedimentos referidos nos números anteriores  supra serão redigidos numa das línguas oficiais dos Estados-membros dos procedimentos, ou numa  língua aceite pelo organismo notificado. 7. a) Quando os aparelhos, sistemas de protecção e dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º  forem objecto de outras directivas comunitárias relativas a outros aspectos e que prevejam a  aposição da marcação CE prevista no artigo 10º, esta deve indicar que os aparelhos, sistemas de  protecção e dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º também se presumem em conformidade com o  disposto nessas outras directivas. b) Todavia, quando uma ou várias dessas directivas permitirem ao fabricante, durante um período  transitório, escolher o regime a aplicar, a marcação CE indicará a conformidade apenas com as  disposições das directivas aplicadas pelo fabricante. Nesse caso, as referências a essas  directivas, como publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, devem ser inscritas nos  documentos, manuais ou instruções exigidos por essas directivas e que acompanham os aparelhos,  sistemas de protecção e os dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º Artigo 9º 1. Os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-membros dos organismos que  designarem para o cumprimento dos procedimentos referidos no artigo 8º, bem como das funções  específicas para as quais esses organismos tenham sido designados, e dos números de identificação  que lhes tiverem sido previamente atribuídos pela Comissão. A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma lista dos organismos  notificados, que incluirá os respectivos números de identificação e as funções para as quais tenham  sido notificados. A Comissão garantirá a actualização dessa lista. 2. Os Estados-membros aplicarão os critérios previstos no anexo XI para a avaliação dos organismos  a notificar. Presume-se que os organismos que satisfazem os critérios de avaliação previstos nas  normas harmonizadas aplicáveis preenchem os referidos critérios. 3. Um Estado-membro que tenha notificado um organismo deve retirar a sua notificação se verificar  que o organismo em questão deixou de satisfazer os critérios referidos no anexo XI e informará  imediatamente desse facto a Comissão e os restantes Estados-membros. CAPÍTULO III Marcação CE de conformidade Artigo 10º 1. A marcação CE de conformidade é constituída pelas iniciais «CE». O modelo a utilizar consta do  anexo X. Essa marcação será seguida do número de identificação do organismo notificado sempre que  este intervenha na fase de controlo da produção. 2. A marcação CE deve ser aposta nos aparelhos, sistemas de protecção e dispositivos referidos no  nº 2 do artigo 1º de forma distinta, visível, legível e indelével, em complemento do disposto no  ponto 1.0.5 do anexo II. 3. É proibido apor nos aparelhos, sistemas de protecção e dispositivos referidos no nº 2 do artigo  1º marcações susceptíveis de enganar terceiros quanto ao significado e ao grafismo da marcação CE.  Pode ser aposta nos aparelhos, sistemas de protecção e dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º  qualquer outra marcação que não reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação CE. Artigo 11º Sem prejuízo do disposto no artigo 7º: a) A verificação por um Estado-membro de que a aposição indevida da marcação CE implica a  obrigação, para o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, de repor o produto em  conformidade com as disposições sobre marcação CE e pôr termo à infracção nas condições fixadas por  esse Estado-membro; b) Se a não conformidade persistir, o Estado-membro deve tomar todas as medidas adequadas para  restringir ou proibir a colocação no mercado do produto em questão, ou assegurar a sua retirada do  mercado, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 7º CAPÍTULO IV Disposições finais Artigo 12º Qualquer decisão tomada em aplicação da presente directiva, que tenha por consequência restringir  ou proibir a colocação no mercado e/ou a entrada em serviço ou que imponha a retirada do mercado de  um aparelho, de um sistema de protecção ou de um dispositivo referido no nº 2 do artigo 1º, será  fundamentada de forma precisa. A decisão será notificada ao interessado o mais rapidamente  possível, com a indicação dos recursos previstos na legislação em vigor nesse Estado-membro e dos  respectivos prazos de interposição. Artigo 13º Os Estados-membros garantirão o cumprimento da obrigação de confidencialidade, por todas as partes  envolvidas na aplicação da presente directiva, em relação a quaisquer informações obtidas para a  execução da sua missão, o que não afectará as obrigações dos Estados-membros e dos organismos  notificados em relação à informação recíproca e à divulgação de avisos. Artigo 14º 1. A Directiva 76/117/CEE, a Directiva 79/196/CEE (1) e a Directiva 82/130/CEE são revogadas em 1  de Julho de 2003. 2. Os certificados CEE de conformidade com as normas harmonizadas, emitidos nos termos das  directivas referidas no nº 1, serão válidos até 30 de Junho de 2003, a não ser que caduquem antes  desta data, mas a sua validade será limitada exclusivamente à conformidade com as normas  harmonizadas indicadas nessas directivas. 3. Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para que os organismos notificados a que  se recorra, nos termos dos nºs 1 a 4 do artigo 8º para avaliar a conformidade do equipamento  eléctrico já colocado no mercado antes de 1 de Julho de 2003, tenham em conta os resultados  disponíveis dos ensaios e verificações já realizados por força das directivas referidas no nº 1. Artigo 15º 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de  Setembro de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Março de 1996. Quando os Estados-membros adoptarem as disposições referidas no nº 1, estas devem incluir uma  referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Todavia, os Estados-membros admitirão, durante um período que termina em 30 de Junho de 2003, a  colocação no mercado e a entrada em serviço dos aparelhos e sistemas de protecção conformes com as  regulamentações nacionais em vigor nos seus territórios à data de adopção da presente directiva. Artigo 16º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1994. Pelo Parlamento Europeu O Presidente E. KLEPSCH Pelo Conselho O Presidente Th. PANGALOS (1) JO nº C 46 de 20. 2. 1992, p. 19. (2) JO nº C 106 de 27. 4. 1992, p. 9. (3) JO nº C 136 de 4. 6. 1986, p. 1. (5) JO nº L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 88/182/CEE (JO nº L 220 de 30. 8. 1993, p. 23). (2) JO nº L 220 de 30. 8. 1993, p. 23. (3) JO nº L 24 de 31. 1. 1976, p. 45. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 90/487/CEE (JO nº L 270 de 2. 10. 1990, p. 23). (4) JO nº L 59 de 2. 3. 1982, p. 10. (1) JO nº L 399 de 30. 12. 1989, p. 18. (1) JO nº L 43 de 20. 2. 1979. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  90/487/CEE (JO nº L 270 de 2. 10. 1990, p. 23).  ANEXO I CRITÉRIOS QUE DETERMINAM A CLASSIFICAÇÃO DOS GRUPOS DE APARELHOS EM CATEGORIAS  1. Grupo de aparelhos I a) A categoria M 1 compreende os aparelhos concebidos e, se necessário, equipados adicionalmente  com meios de protecção especiais para poderem funcionar dentro dos parâmetros operacionais  fornecidos pelo fabricante e assegurar um elevado nível de protecção. Os aparelhos desta categoria destinam-se a trabalhos subterrâneos em minas e nas partes das  instalações de superfície colocadas em perigo pelo grisu e/ou por poeiras combustíveis. Os aparelhos desta categoria devem manter-se operacionais, mesmo em caso de avaria rara do  aparelho, em presença de atmosferas explosivas, e caracterizam-se por possuírem meios de protecção  de maneira a que: - em caso de avaria de um dos meios de protecção, haja pelo menos um segundo meio independente que  assegure o nível de protecção exigido ou - em caso de aparecimento de dois defeitos independentes um do outro, possa ser assegurado o nível  de protecção exigido. Os aparelhos desta categoria devem satisfazer as exigências adicionais referidas no ponto 2.0.1 do  anexo II. b) A categoria M 2 compreende os aparelhos concebidos para poderem funcionar dentro dos parâmetros  operacionais fornecidos pelo fabricante e baseados num elevado nível de protecção. Os aparelhos desta categoria destinam-se a trabalhos subterrâneos em minas e nas partes das  instalações de superfície colocadas em perigo pelo grisu e/ou por poeiras combustíveis. Em caso de surgimento de uma atmosfera potencialmente explosiva, a alimentação de energia desses  aparelhos deve poder ser cortada. Os métodos de protecção relativos aos aparelhos desta categoria asseguram o nível de protecção  exigido durante o funcionamento normal e mesmo em condições de funcionamento mais difíceis,  nomeadamente as resultantes da utilização violenta do aparelho e de condições variáveis do  ambiente. Os aparelhos desta categoria devem satisfazer as exigências adicionais referidas no ponto 2.0.2 do  anexo II. 2. Grupo de aparelhos II a) A categoria 1 inclui os aparelhos concebidos para poderem funcionar dentro dos parâmetros  operacionais fornecidos pelo fabricante e assegurar um muito elevado nível de protecção. Os aparelhos desta categoria destinam-se a ambientes em que existem de modo constante, por períodos  prolongados, ou frequentemente, atmosferas explosivas devidas a misturas de ar com gases, vapores,  névoas ou poeiras em suspensão. Os aparelhos desta categoria devem assegurar o nível de protecção necessário, mesmo em caso de  avaria rara do aparelho, e são caracterizados por meios de protecção, de modo a que: - em caso de avaria de um dos meios de protecção, haja pelo menos um segundo meio de protecção  independente que assegure o nível de protecção necessário ou - em caso de aparecimento de dois defeitos independentes um do outro, possa ser assegurado o nível  de protecção necessário. Os aparelhos desta categoria devem satisfazer as exigências adicionais referidas no ponto 2.1 do  anexo II. b) A categoria 2 compreende os aparelhos concebidos para poderem funcionar dentro dos parâmetros  operacionais estabelecidos pelo fabricante e assegurar um nível elevado de protecção. Os aparelhos desta categoria destinam-se a ambientes em que se manifestem com certa probabilidade  atmosferas explosivas devidas a gases, vapores, névoas ou poeiras em suspensão. Os meios de protecção relativos aos aparelhos desta categoria asseguram o nível de protecção  necessário, mesmo em caso de avarias frequentes ou defeitos de funcionamento do aparelho a ter  habitualmente em conta. Os aparelhos desta categoria devem satisfazer as exigências adicionais referidas no ponto 2.2 do  anexo II. c) A categoria 3 compreende os aparelhos concebidos para poderem funcionar dentro dos parâmetros  operacionais estabelecidos pelo fabricante e assegurar um nível normal de protecção. Os aparelhos desta categoria destinam-se a ambientes em que existe uma fraca probabilidade de se  manifestarem atmosferas explosivas devidas a gases, vapores, névoas, poeiras em suspensão e em que,  com toda a probabilidade, essas atmosferas explosivas se manifestam de modo não frequente  subsistindo por períodos de curta duração. Os aparelhos desta categoria asseguram o nível de protecção necessário durante o funcionamento  normal. Os aparelhos desta categoria devem satisfazer as exigências adicionais referidas no ponto 2.3 do  anexo II.  ANEXO II EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RELATIVAS AO PROJECTO E FABRICO  DOS APARELHOS E SISTEMAS DE PROTECÇÃO DESTINADOS A SEREM UTILIZADOS EM ATMOSFERAS POTENCIALMENTE  EXPLOSIVAS Observações preliminares A. É necessário ter em conta os conhecimentos tecnológicos sujeitos a rápidas modificações e  aplicá-los, na medida do possível, sem demora. B. Para os dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º, as exigências essenciais aplicam-se apenas  na medida em que são necessárias para um funcionamento e uma manipulação seguros e fiáveis dos  dispositivos, no que se refere aos riscos de explosão. 1. EXIGÊNCIAS COMUNS RELATIVAS AOS APARELHOS E SISTEMAS DE PROTECÇÃO 1.0. Exigências gerais 1.0.1. Princípios de integração da segurança contra explosões Os aparelhos e sistemas de protecção previstos para serem utilizados em atmosferas potencialmente  explosivas devem ser concebidos na óptica da integração da segurança contra as explosões. O fabricante deve, para o efeito, tomar medidas para: - evitar, prioritariamente, se possível, que os aparelhos e sistemas de protecção produzam ou  libertem, eles próprios, atmosferas explosivas, - impedir a ignição de atmosferas explosivas, tendo em conta a natureza de cada fonte de ignição,  eléctrica ou não eléctrica, - que, no caso de, apesar de tudo, se produzir uma explosão susceptível de colocar directa ou  indirectamente em perigo pessoas e, eventualmente, animais domésticos ou bens, a mesma explosão  possa ser imediatamente interrompida e/ou a zona afectada pelas chamas e pressões resultantes da  explosão ser confinada com um nível de segurança satisfatório. 1.0.2. Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e fabricados tendo em conta  eventuais defeitos de funcionamento de modo a evitar, na medida do possível, situações perigosas. Deve ser tida em conta uma eventual má utilização que tenha uma probabilidade de ocorrência  razoável. 1.0.3. Condições específicas de controlo e manutenção Os aparelhos e sistemas de protecção submetidos a condições específicas de controlo e manutenção  devem ser projectados e fabricados em função dessas condições. 1.0.4. Condições do espaço envolvente Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e fabricados em função das condições  existentes ou previsíveis do espaço envolvente. 1.0.5. Marcação Cada aparelho e sistema de protecção deve ter inscritas, de maneira legível e indelével, as  indicações mínimas seguintes: - nome e endereço do fabricante - marcação CE (ver anexo XI, ponto A) - designação da série ou do tipo - número de série, caso exista, - ano de fabrico - marcação específica de protecção contra explosões >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>seguida do símbolo do  grupo de aparelhos e da categoria - para o grupo de aparelhos II, a letra «G» (relativa a atmosferas explosivas devidas à presença de  gases, vapores ou névoas) e/ou a letra «D», relativa a atmosferas devidas à presença de poeiras. Além disso, e caso se afigure necessário, devem igualmente conter todas as indicações  indispensáveis à segurança da utilização. 1.0.6. Manual de instruções a) Cada aparelho e sistema de protecção deve ser acompanhado de um manual de instruções que dê, no  mínimo, as indicações seguintes: - repetição das indicações previstas para a marcação, com excepção do número de série (ver ponto  1.0.5.), eventualmente completados com indicações que permitam facilitar a manutenção (por exemplo:  endereço do importador, do reparador, etc.), - instruções para efectuar sem riscos - a entrada em serviço, - a utilização, - a montagem, a desmontagem, - a manutenção (revisões e reparações), - a instalação, - a afinação, - se necessário, a indicação das zonas perigosas situadas diante dos dispositivos de descarga de  pressão, - se necessário, instruções de formação, - indicações necessárias que permitam decidir, com conhecimento de causa, se um aparelho de uma  categoria indicada, ou um sistema de protecção, pode ser utilizado sem perigo no local e nas  condições de serviço previstas, - os parâmetros eléctricos e de pressão, as temperaturas máximas de superfície, ou outros  valores-limite, - se for caso disso, as condições específicas de utilização, incluindo as indicações de uma  possível má utilização que possa ocorrer, conforme mostra a experiência, - se for caso disso, as características essenciais dos instrumentos que podem ser montados no  aparelho ou no sistema de protecção. b) O manual de instruções deve ser redigido pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na  Comunidade numa das línguas comunitárias. No momento da entrada em serviço, cada aparelho ou sistema de protecção deve ter uma tradução do  manual na(s) língua(s) do país de utilização e um original do manual. Essa tradução é feita pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade, ou pela  pessoa que introduz o aparelho ou sistema de protecção na zona linguística em questão. Todavia, o manual de manutenção a utilizar por pessoal especializado que dependa do fabricante ou  do seu mandatário pode ser redigido numa só língua comunitária compreendida por esse pessoal. c) O manual de instruções deverá incluir os planos e esquemas necessários à entrada em serviço, à  manutenção, à inspecção, à verificação do bom funcionamento e, eventualmente, à reparação do  aparelho ou sistema de protecção, bem como todas as instruções úteis, nomeadamente em matéria de  segurança. d) Qualquer documentação de apresentação do aparelho ou sistema de protecção não deve estar em  contradição com o manual de instruções no que se refere aos aspectos de segurança. 1.1. Selecção dos materiais 1.1.1. Os materiais utilizados para o fabrico dos aparelhos e sistemas de protecção não devem  desencadear explosões, tendo em devida conta as tensões de funcionamento previsíveis. 1.1.2. Tanto quanto possa ser previsto pelo fabricante, não devem poder ocorrer reacções entre os  materiais utilizados e os elementos constituintes da atmosfera potencialmente explosiva que possam  prejudicar a prevenção das explosões. 1.1.3. Os materiais devem ser escolhidos de modo a que alterações previsíveis nas suas  características e a sua compatibilidade com outros materiais não conduzam a uma diminuição da  protecção assegurada, nomeadamente no que se refere à resistência à corrosão, à resistência ao uso,  à condutibilidade eléctrica, à resistência ao choque, ao envelhecimento e aos efeitos das variações  de temperatura. 1.2. Projecto e fabrico 1.2.1. Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e fabricados tendo em conta os  conhecimentos tecnológicos em matéria de protecção contra as explosões, de modo a que possam  funcionar com segurança durante o seu período de vida previsível. 1.2.2. Os componentes a inserir ou utilizar como sobresselentes nos aparelhos e sistemas de  protecção devem ser projectados e fabricados de modo a terem uma segurança de funcionamento  adaptada à utilização para que estão previstos, no que se refere à protecção contra explosões,  quando montados de acordo com o manual do fabricante. 1.2.3. Construção selada e prevenção de defeitos de estanquicidade Os aparelhos que possam originar gases ou poeiras inflamáveis apenas deverão incluir, na medida do  possível, compartimentos fechados. Sempre que estes aparelhos tenham aberturas ou defeitos de estanquicidade, estas devem, na medida  do possível, ser de molde a que as emissões de gases ou de poeiras não possam conduzir à formação  de atmosferas explosivas no exterior. Os orifícios de enchimento e de escoamento devem ser projectados e equipados a fim de limitar,  tanto quanto possível, as emissões de matérias inflamáveis durante as referidas operações de  enchimento e escoamento. 1.2.4. Depósitos de poeiras Os aparelhos e sistemas de protecção utilizados em zonas com poeiras devem ser concebidos de modo a  que os depósitos de poeira que se formem na sua superfície não possam provocar a sua ignição. Como regra geral, os depósitos de poeiras devem ser tão limitados quanto possível. Os aparelhos e  os sistemas de protecção devem ser de limpeza fácil. As temperaturas superficiais das partes de aparelhos devem ser claramente inferiores às  temperaturas de ignição das poeiras depositadas. Há que ter em conta a espessura da camada de poeiras depositadas e, se necessário, tomar medidas de  limitação das temperaturas, a fim de evitar uma acumulação de calor. 1.2.5. Meios adicionais de protecção Os aparelhos e sistemas de protecção, que possam estar expostos a certos tipos de solicitações  externas, devem ser munidos, se necessário, de meios adicionais de protecção. Os aparelhos devem poder resistir às solicitações que lhes são aplicadas sem que se altere a  protecção contra as explosões. 1.2.6. Abertura sem perigo Se os aparelhos e sistemas de protecção estiverem colocados numa caixa ou invólucro, que faça parte  do próprio sistema de protecção contra explosões, estes apenas podem ser abertos com uma ferramenta  especial ou por medidas de protecção apropriadas. 1.2.7. Protecção contra outros riscos Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e fabricados de modo a que: a) Se possa evitar o perigo de ferimentos ou outros danos que possam ocorrer por contactos directos  ou indirectos; b) Não se produzam temperaturas de superfície de partes acessíveis ou radiações perigosas; c) Sejam eliminados perigos de carácter não eléctrico e revelados pela experiência; d) As condições de sobrecarga previstas não conduzam a situações de perigo. Quando, para os aparelhos e sistemas de protecção, os riscos referidos no presente ponto forem  abrangidos, no todo ou em parte, por outras directivas comunitárias, a presente directiva não se  aplica ou deixa de se aplicar a esses aparelhos e sistemas de protecção e a esses riscos a partir  da data de aplicação dessas directivas específicas.1.2.8. Sobrecarga dos aparelhos É necessário evitar, logo na fase de projecto, que os aparelhos fiquem sobrecarregados de forma  perigosa, utilizando, para tal, dispositivos integrados de medição, de comando e de afinação,  nomeadamente limitadores de sobreintensidade, limitadores de temperatura, interruptores de pressão  diferencial, medidores de fluxo, relés temporizados, conta-rotações e/ou dispositivos de  monitorização do mesmo género. 1.2.9. Sistemas de revestimento antideflagrante Se existirem partes que possam inflamar uma atmosfera explosiva encerradas num invólucro,  dever-se-á assegurar que o invólucro resiste à pressão criada pela explosão interna duma mistura  explosiva e impede a propagação da explosão à atmosfera explosiva que envolve o invólucro. 1.3. Potenciais fontes de ignição 1.3.1. Perigos resultantes de diferentes fontes de ignição Não devem ser produzidas fontes potenciais de ignição, tais como faíscas, chamas, arcos eléctricos,  temperaturas de superfície elevadas, libertações de energia acústica, radiações no domínio óptico,  ondas electromagnéticas ou outras fontes. 1.3.2. Perigos resultantes da electricidade estática É necessário evitar, por métodos apropriados, as cargas electrostáticas susceptíveis de provocar  descargas perigosas. 1.3.3. Perigos resultantes de correntes eléctricas parasitas e de fugas É necessário impedir as correntes eléctricas parasitas ou de fugas nas partes condutoras do  aparelho que possam, por exemplo, dar origem à formação de corrosões perigosas, ao aquecimento de  superfícies ou a faíscas susceptíveis de provocar uma ignição. 1.3.4. Perigos resultantes de aquecimento excessivo Na fase de projecto, devem ser evitados, na medida do possível, os aquecimentos excessivos  provenientes de fricções ou de choques que possam produzir-se, por exemplo, entre materiais em  peças rotativas ou por entrada de corpos estranhos. 1.3.5. Perigos resultantes de equilíbrios de pressão Os equilíbrios de pressão devem ser conduzidos logo na fase de projecto respectivamente por meio de  dispositivos integrados de medição, de controlo ou de afinação, de modo a não desencadear ondas de  choque ou compressões susceptíveis de provocar uma ignição. 1.4. Perigos resultantes de influências perturbadoras externas 1.4.1. Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e fabricados de modo a poderem  desempenhar com toda a segurança a função para que foram previstos, mesmo em presença de condições  ambientais variáveis, tensões parasitas, humidade, vibrações, poluições ou outras influências  perturbadoras externas, tendo em conta os limites das condições de exploração referidos pelo  fabricante. 1.4.2. As partes de aparelhos devem ser apropriadas para as solicitações mecânicas e térmicas  previstas e devem resistir à acção agressiva das substâncias presentes ou previsíveis. 1.5. Exigências relativas aos equipamentos que intervêm na segurança 1.5.1. Os dispositivos de segurança devem funcionar independentemente dos dispositivos de medição e  de comando necessários para a exploração. Na medida do possível, a avaria de um dispositivo de segurança deve ser detectada com rapidez  suficiente por meio de medidas técnicas apropriadas por forma a que seja muito pouco provável a  ocorrência duma situação de perigo. Regra geral, deve ser aplicado o princípio da segurança positiva (fail-safe). Regra geral, os comandos de segurança devem actuar directamente sobre os órgãos de controlo  relevantes, sem intervenção do sistema informático. 1.5.2. Em caso de avaria dos dispositivos de segurança, os aparelhos e/ou sistemas de protecção  devem, na medida do possível, ser colocados em posição de segurança. 1.5.3. Os sistemas de paragem de emergência dos dispositivos de segurança devem possuir, se  possível, um bloqueio contra o arranque. Uma nova ordem de arranque apenas deve ter efeito sobre a  marcha normal se, prévia e propositadamente, tiver sido colocado em posição o bloqueio contra o  arranque. 1.5.4. Dispositivos de apresentação de informação e de comando Caso sejam utilizados dispositivos de apresentação de informação e de comando, estes devem ser  concebidos de acordo com princípios ergonómicos, de modo a alcançar-se um máximo de segurança de  utilização no referente aos riscos de explosão. 1.5.5. Exigências aplicáveis aos dispositivos com funções de medição destinados à protecção contra  as explosões. Os dispositivos com uma função de medição devem, nomeadamente, na medida em que digam respeito aos  aparelhos utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, ser projectados e fabricados em  conformidade com as suas capacidades de funcionamento previsíveis e com as suas condições especiais  de utilização. 1.5.6. Em caso de necessidade, a precisão da leitura e a capacidade de funcionamento dos  dispositivos com funções de medição devem poder ser controladas. 1.5.7. A concepção dos dispositivos com uma função de medição deve incorporar um coeficiente de  segurança que assegure que o limiar de alarme se encontra suficientemente afastado dos limites de  explosibilidade e/ou de ignição da atmosfera a analisar, tendo nomeadamente em conta as condições  de funcionamento da instalação e as derivas possíveis do sistema de medição. 1.5.8. Riscos provenientes dos sistemas informáticos Ao projectar aparelhos, sistemas de protecção e dispositivos de segurança comandados por sistemas  informáticos é necessário ter especialmente em conta os riscos provenientes de imperfeições do  programa. 1.6. Tomada em consideração das exigências de segurança do sistema 1.6.1. Os aparelhos e sistemas de protecção incorporados em processos automáticos que se afastem  das condições de funcionamento previstas devem poder ser desligados manualmente, desde que tal não  comprometa as boas condições de segurança. 1.6.2. Quando o dispositivo de corte de emergência é accionado, a energia acumulada deve ser  dissipada tão rápida e seguramente quanto possível, de forma a deixar de representar uma fonte de  perigo. O mesmo não se aplica, porém, à energia armazenada por via electroquímica. 1.6.3. Perigos resultantes de cortes de energia Os aparelhos e sistemas de protecção em que um corte de energia pode dar origem a perigos  adicionais devem poder ser mantidos em condições de funcionar em segurança independentemente do  resto da instalação. 1.6.4. Riscos resultantes de peças de ligação Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser equipados com entradas de cabos e condutas  apropriadas. Quando os aparelhos e sistemas de protecção se destinam a ser utilizados em combinação com outros  aparelhos e sistemas de protecção, as respectivas interfaces devem ser seguras. 1.6.5. Instalação de dispositivos de alarme como parte de um aparelho Sempre que um aparelho ou um sistema de protecção inclua dispositivos de detecção ou de alarme  destinados a vigiar a formação de uma atmosfera explosiva, devem ser fornecidas as indicações  necessárias para colocar esses dispositivos nos locais apropriados. 2. EXIGÊNCIAS ADICIONAIS PARA OS APARELHOS 2.0. Exigências aplicáveis aos aparelhos do grupo I 2.0.1. Exigências aplicáveis aos aparelhos do grupo I 2.0.1.1. Estes aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a que as fontes de ignição não  se tornem activas, mesmo no caso de uma avaria rara do aparelho. Devem estar dotados de meios de protecção, de modo que - em caso de falha de um dos meios de protecção, pelo menos um segundo meio de protecção  independente assegure o nível de protecção necessário ou - em caso de aparecimento de dois defeitos independentes um do outro, possa ser assegurado o nível  de protecção necessário. Se necessário, estes aparelhos devem estar equipados com meios de protecção especiais adicionais. Devem manter-se operacionais em atmosferas explosivas. 2.0.1.2. Os aparelhos devem ser fabricados de modo a que a poeira não possa penetrar no seu  interior. 2.0.1.3. Para evitar a ignição das poeiras em suspensão, as temperaturas de superfície das partes  do aparelho devem ser francamente inferiores à temperatura de ignição previsível das poeiras em  suspensão. 2.0.1.4. Os aparelhos devem ser projectados de tal modo que a abertura de partes do aparelho que  possam ser fontes de ignição apenas seja possível na ausência de energia, ou sob condições  intrínsecas de segurança. Quando não for possível desactivar os aparelhos, o fabricante deve apor  uma etiqueta de aviso na abertura das partes desses aparelhos. Se necessário, os aparelhos devem estar equipados com sistemas de bloqueio adicionais apropriados. 2.0.2. Exigências aplicáveis aos aparelhos da categoria M 2 do grupo I 2.0.2.1. Os aparelhos devem estar munidos de meios de protecção de modo a que as fontes de ignição  não possam tornar-se activas durante o funcionamento normal, incluindo em difíceis condições de  exploração, nomeadamente as resultantes duma utilização violenta do aparelho e de condições  variáveis do ambiente. Caso ocorram atmosferas explosivas, a alimentação de energia desses aparelhos deve poder ser  cortada. 2.0.2.2. Os aparelhos devem ser concebidos de modo a que a abertura das partes do aparelho que  podem ser fontes de ignição apenas seja possível na ausência de energia, ou por meio de mecanismos  de bloqueio apropriados. Quando não for possível desactivar os aparelhos, o fabricante deve apor  uma etiqueta de aviso na abertura das partes desses aparelhos. 2.0.2.3. No referente às medidas de protecçãoontra as explosões devidas à presença de poeiras,  devem ser respectadas as exigências correspondentes da categoria M 1. 2.1. Exigências aplicáveis aos aparelhos da categoria 1 do grupo II 2.1.1. Atmosferas explosivas devidas à presença de gases, vapores ou névoas 2.1.1.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a evitar a activação de quaisquer  fontes de ignição, mesmo as resultantes de uma avaria rara do aparelho. Devem estar munidos de meios de protecção de modo a que - em caso de avaria de um dos meios de protecção, haja pelo menos um segundo meio de protecção  independente que assegure o nível de protecção necessário ou - em caso de aparecimento de dois defeitos independentes um do outro, possa ser assegurado o nível  de protecção necessário. 2.1.1.2. Para os aparelhos cujas superfícies podem aquecer, deve assegurar-se que, no caso mais  desfavorável, não seja ultrapassada a temperatura de superfície máxima indicada. As subidas de temperatura resultantes de uma acumulação de calor e de reacções químicas devem ser  igualmente tidas em consideração. 2.1.1.3. Os aparelhos devem ser projectados de tal modo que a abertura de partes do aparelho que  possam ser fontes de ignição apenas seja possível na ausência de energia, ou em condições  intrínsecas de segurança. Quando não for possível desactivar os aparelhos, o fabricante deve apor  uma etiqueta de aviso na abertura das partes desses aparelhos. Se necessário, os aparelhos devem estar equipados com sistemas de bloqueio adicionais apropriados. 2.1.2. Atmosferas explosivas devidas à presença de poeiras em suspensão 2.1.2.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a evitar a ignição de poeiras em  suspensão, mesmo as resultantes de uma avaria rara do aparelho. Devem estar munidos de meios de protecção de modo a que - em caso de avaria de um dos meios de protecção, haja pelo menos um segundo meio de protecção  independente que assegure o nível de protecção necessário ou - em caso de aparecimento de dois defeitos independentes um do outro, possa ser assegurado o nível  de protecção necessário. 2.1.2.2. Os aparelhos devem ser fabricados de modo a que, tanto quanto possível, a poeira possa  penetrar no seu interior ou dele sair apenas pelos lugares dos aparelhos previstos para o efeito. As entradas de cabos e peças de ligação previstas devem satisfazer igualmente este requisito. 2.1.2.3. Para evitar a ignição das poeiras em suspensão, as temperaturas de superfície das partes  dos aparelhos devem ser francamente inferiores à temperatura de ignição previsível das poeiras em  suspensão. 2.1.2.4. No referente à abertura sem perigo de partes de aparelhos, devem ser respeitadas as  exigências do ponto 2.1.1.3.2.2. Exigências aplicáveis aos aparelhos da categoria 2 do grupo II 2.2.1. Atmosferas explosivas devido à presença de gases, vapores ou névoas 2.2.1.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a evitar as fontes de ignição,  mesmo as resultantes de avarias relativamente frequentes ou de defeitos de funcionamento perigosos  dos aparelhos que devem habitualmente ser tidos em conta. 2.2.1.2. As partes de aparelhos devem ser projectadas e fabricadas de modo a que as respectivas  temperaturas de superfície não sejam ultrapassadas mesmo nos casos em que os riscos resultem de  situações anormais previstas pelo fabricante. 2.2.1.3. Os aparelhos devem ser projectados de maneira a que a abertura das partes de aparelhos que  podem ser fontes de ignição apenas seja possível na ausência de energia, ou por intermédio de  sistemas de bloqueio apropriados. Quando não for possível desactivar os aparelhos, o fabricante  deve apor uma etiqueta de aviso na abertura das partes desses aparelhos. 2.2.2. Atmosferas explosivas devido à presença de poeiras em suspensão 2.2.2.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a evitar-se a ignição de poeiras  em suspensão, mesmo a resultante de avarias frequentes do aparelho ou de defeitos de funcionamento  dos aparelhos a ter habitualmente em conta. 2.2.2.2. Relativamente à temperatura de superfície, aplica-se a exigência do ponto 2.1.2.3. 2.2.2.3. Relativamente à protecção contra a poeira, aplica-se a exigência do ponto 2.1.2.2. 2.2.2.4. Relativamente à abertura sem perigo das partes dos aparelhos, dever-se-á aplicar a  exigência do ponto 2.2.1.3. 2.3. Exigências aplicáveis aos aparelhos da categoria 3 do grupo II 2.3.1. Atmosferas explosivas devido à presença de gases, vapores ou névoas 2.3.1.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a evitar as fontes de ignição  previsíveis durante o funcionamento normal. 2.3.1.2. As temperaturas de superfície não devem ultrapassar, nas condições de funcionamento  previstas, as temperaturas máximas de superfície indicadas. A ultrapassagem apenas é admissível, em  casos excepcionais, se o fabricante adoptar medidas de protecção especiais adicionais. 2.3.2. Atmosferas explosivas devido à presença de poeiras em suspensão 2.3.2.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de maneira a que as fontes de ignição  previsíveis durante o funcionamento normal não possam provocar a ignição das poeiras em suspensão. 2.3.2.2. No referente às temperaturas de superfície, é aplicável o requisito do ponto 2.1.2.3. 2.3.2.3. Os aparelhos, incluindo as entradas de cabos e peças de ligação previstas, devem ser  fabricados tendo em conta as dimensões das partículas de poeira, de maneira a impedir a formação de  poeiras em suspensão potencialmente explosivas e de depósitos de poeira perigosos no interior. 3. EXIGÊNCIAS ADICIONAIS PARA OS SISTEMAS DE PROTECÇÃO 3.0. Exigências gerais 3.0.1. Os sistemas de protecção devem ser dimensionados de modo a reduzir os efeitos de uma  explosão a um nível de segurança suficiente. 3.0.2. Os sistemas de protecção devem ser projectados e poder ser instalados de modo a impedir que  as explosões se transmitam por meio de perigosas reacções em cadeia ou por abrasamento, e que as  explosões incipientes se transformem em detonações. 3.0.3. Em caso de corte de energia os sistemas de protecção devem continuar a manter a sua  capacidade de funcionamento durante um período adequado, para evitar situações perigosas. 3.0.4. Os sistemas de protecção não devem ter funcionamento deficiente devido a influências  perturbadoras externas. 3.1. Estudo e projecto 3.1.1. Características dos materiais A pressão e a temperatura máximas a ter em consideração no estudo das características dos materiais  são a pressão máxima prevista numa explosão que ocorra em condições de exploração extremas e o  aumento de temperatura previsível devido às chamas. 3.1.2. Os sistemas de protecção projectados para resistir às explosões ou para as conter devem  poder resistir à onda de choque, sem perderem a integridade do sistema. 3.1.3. Os acessórios ligados aos sistemas de protecção devem resistir à pressão de explosão máxima  prevista sem perder a sua capacidade de funcionamento. 3.1.4. No estudo e projecto dos sistemas de protecção, é necessário ter em conta as reacções  causadas pela pressão nos equipamentos periféricos e nas tubagens que lhes estão ligadas. 3.1.5. Dispositivos de escape de pressão Quando é previsível que os sistemas de protecção utilizados venham a ser solicitados para além da  sua resistência, devem ser previstos no projecto dispositivos de escape apropriados que não ponham  em perigo o pessoal que se encontra na proximidade. 3.1.6. Sistemas de supressão das explosões Os sistemas de supressão das explosões devem ser estudados e dimensionados de maneira a que em caso  de incidente controlem tão rapidamente quanto possível a explosão incipiente e se lhe oponham da  melhor forma tendo em conta o máximo aumento de pressão e a pressão máxima de explosão. 3.1.7. Sistemas de desacoplamento Os sistemas de desacoplamento previstos para isolamento de determinados aparelhos em caso de  explosões incipientes, por meio de dispositivos apropriados, no prazo mais curto possível, devem  ser estudados e dimensionados de forma a que se mantenham estanques à transmissão de uma chama  interna e conservem a sua resistência mecânica em condições de funcionamento. 3.1.8. Os sistemas de protecção devem poder ser integrados nos circuitos com um limiar de alarme  apropriado, a fim de que, se necessário, haja corte da chegada e da saída dos produtos, assim como  das partes dos aparelhos que tenham deixado de garantir um funcionamento seguro.  ANEXO III MÓDULO: EXAME «CE DE TIPO» 1. Este módulo descreve a parte do procedimento  pela qual um organismo notificado verifica e certifica que um exemplar representativo da produção  em causa satisfaz as disposições correspondentes da directiva que lhe são aplicáveis. 2. O pedido de exame «CE de tipo» deve ser apresentado pelo fabricante, ou pelo seu mandatário  estabelecido na Comunidade, a um organismo notificado à sua escolha. O pedido deve incluir: - o nome e endereço do fabricante e, se o pedido for apresentado pelo mandatário, o nome e endereço  deste, - uma declaração escrita que ateste que nenhum pedido idêntico foi apresentado a outro organismo  notificado, - a documentação técnica descrita no nº 3. O requerente porá à disposição do organismo notificado um exemplar representativo da produção  prevista, a seguir denominada «tipo». O organismo notificado pode solicitar outros exemplares se o  programa de ensaios o exigir. 3. A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do produto com os  requisitos da presente directiva, abranger, na medida em que seja pertinente para essa avaliação, o  seu projecto, fabrico e funcionamento e conter, na medida em que tal seja necessário para a  avaliação: - uma descrição geral do tipo, - desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes, subconjuntos, circuitos,  etc., - as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos desenhos e esquemas e do  funcionamento do produto, - uma lista das normas referidas no artigo 5º total ou parcialmente aplicadas, e uma descrição das  soluções adoptadas para dar cumprimento aos requisitos essenciais da directiva, quando não tiverem  sido aplicadas as normas referidas no artigo 5º, - os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc., - os relatórios dos ensaios. 4. O organismo notificado deve: 4.1. Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi fabricado em conformidade com a  documentação técnica e identificar os elementos que tenham sido projectados de acordo com as  disposições aplicáveis das normas referidas no artigo 5º, bem como os elementos que tenham sido  projectados sem recurso às disposições aplicáveis dessas normas. 4.2. Efectuar ou mandar efectuar os controlos e os ensaios necessários para verificar, nos casos em  que as normas referidas no artigo 5º não tenham sido aplicadas, se as soluções adoptadas pelo  fabricante satisfazem os requisitos essenciais da presente directiva. 4.3. Efectuar ou mandar efectuar os controlos adequados e os ensaios necessários para verificar,  nos casos em que o fabricante tenha optado por aplicar as normas adequadas, se estas foram  efectivamente aplicadas. 4.4. Acordar com o requerente o local de execução dos controlos e dos ensaios necessários. 5. Se o tipo corresponder às disposições da presente directiva, o organismo notificado entregará ao  requerente um certificado de exame «CE de tipo». O certificado incluirá o nome e endereço do  fabricante, as conclusões do controlo e os dados necessários para a identificação do tipo  aprovado. A lista dos elementos pertinentes da documentação técnica será anexada ao certificado, devendo o  organismo notificado conservar uma cópia. O organismo notificado que recusar esse certificado a um fabricante ou ao seu mandatário  estabelecido na Comunidade deve fundamentar circunstanciadamente essa recusa. Devem ser previstos meios de recurso. 6. O requerente informará o organismo notificado de que possui a documentação técnica sobre o  certificado de exame «CE de tipo» de todas as modificações introduzidas no aparelho ou sistema de  protecção aprovados que devem ser objecto de nova aprovação se essas modificações forem  susceptíveis de afectar a conformidade com as exigências essenciais ou as condições de utilização  prescritas. Esta nova aprovação será emitida sob a forma de aditamento ao certificado inicial de  exame «CE de tipo». 7. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados as informações úteis  relativas aos certificados de exame «CE de tipo» e aditamentos emitidos e retirados. 8. Os outros organismos notificados podem obter cópias dos certificados de exame de tipo e/ou dos  seus aditamentos. Os anexos dos certificados serão mantidos à disposição dos outros organismos  notificados. 9. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve conservar, juntamente com a  documentação técnica, cópias dos certificados de exame «CE de tipo» e seus aditamentos por um  período mínimo de dez anos após o último aparelho ou sistema de protecção ter sido produzido. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de  conservar a documentação técnica à disposição das autoridades será da responsabilidade da pessoa  que colocar o produto no mercado comunitário.  ANEXO IV MÓDULO: GARANTIA DE QUALIDADE DE PRODUÇÃO 1. Este módulo descreve o  procedimento pelo qual o fabricante que cumpra as obrigações decorrentes do nº 2 garante e declara  que os produtos em causa estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame CE de tipo e  satisfazem as exigências da directiva que se lhes aplica. O fabricante ou o seu mandatário  estabelecido na Comunidade aporá a marca «CE» a cada aparelho e passará uma declaração de  conformidade. A marca «CE» deve ir acompanhada do número de identificação do organismo notificado  responsável pela fiscalização descrita no nº 4. 2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade de producão, efectuar a inspecção e  os ensaios dos aparelhos acabados, a que se refere o nº 3, e ser sujeito à fiscalização descrita no  nº 4. 3. Sistema de qualidade 3.1. O fabricante apresentará um pedido de avaliação do seu sistema de qualidade, relativamente aos  aparelhos em questão, a um organismo notificado à sua escolha. O pedido deve incluir: - todas as informações necessárias para a categoria de produtos em causa, - a documentação relativa ao sistema de qualidade, - a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do certificado de exame «CE de  tipo». 3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos aparelhos com o tipo descrito no  certificado de exame «CE de tipo» e com os requisitos da directiva que se lhes aplicam. Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser reunidos de modo  sistemático e ordenado numa documentação sob a forma de medidas, procedimentos e instruções  escritas. Esta documentação do sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos  programas, planos, manuais e registos de qualidade. A referida documentação deve conter, em especial, uma descrição adequada dos: - objectivos de qualidade, organigrama, responsabilidades e competências dos quadros no que  respeita à qualidade dos aparelhos, - processos de fabrico, técnicas de controlo e de garantia da qualidade e técnicas e acções  sistemáticas que vão ser aplicadas, - exames a ensaios a executar antes, durante e após o fabrico e a frequência com que serão  realizados, - registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaios e de  calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido, etc., - meios de controlar se foi ou não obtida a qualidade exigida dos aparelhos e o funcionamento  eficaz do sistema de qualidade. 3.3. O organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para determinar se o mesmo satisfaz os  requisitos constantes do ponto 3.2 e presumirá que são conformes com essas exigências os sistemas  de qualidade que apliquem a norma harmonizada correspondente. A equipa de auditores deve integrar,  pelo menos, um membro com experiência de avaliação da tecnologia do aparelho em questão. O processo  de avaliação incluirá uma visita de inspecção às instalações do fabricante. O fabricante será notificado da decisão. A notificação deve conter as conclusões do exame e a  decisão de avaliação fundamentada. 3.4. O fabricante compromete-se a satisfazer as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal  como aprovado e a mantê-lo por forma a preservar a sua adequação e eficácia. O fabricante, ou o seu mandatário, informará o organismo notificado que aprovou o sistema de  qualidade de qualquer adaptação deste último. O organismo notificado avaliará as modificações propostas e decidirá se o sistema de qualidade  modificado continua a satisfazer as exigências constantes do ponto 3.2 ou se é necessária uma nova  avaliação. A decisão deve ser notificada ao fabricante e conter as conclusões do controlo e a decisão de  avaliação fundamentada. 4. Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado 4.1. A fiscalização tem por objectivo assegurar que o fabricante cumpre devidamente as obrigações  decorrentes do sistema de qualidade aprovado. 4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada nas instalações de fabrico, de  inspecção, de ensaio e armazenamento, para efeitos de inspecção, e fornecer-lhe as informações  necessárias, em especial: - a documentação relativa ao sistema de qualidade, - os registos relativos à qualidade, como relatórios de inspecção e dados de ensaios e de  calibragem, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc. 4.3. O organismo notificado realizará auditorias periódicas para assegurar que o fabricante mantém  e aplica o sistema de qualidade e entregará ao fabricante um relatório da auditoria. 4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio ao fabricante.  Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, realizar ou mandar realizar  ensaios para verificar se o sistema de qualidade está a funcionar correctamente. O organismo  notificado deve entregar ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um ensaio,  o relatório do ensaio. 5. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais por um período mínimo de dez anos  após o último aparelho ter sido produzido: - a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1, - as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4, - as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3.4 e nos  pontos 4.3 e 4.4. 6. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados as informações  pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas e retiradas.  ANEXO V MÓDULO: VERIFICAÇÃO DO PRODUTO 1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual  o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e declara que os aparelhos que  foram submetidos às disposições do nº 3 são conformes com o tipo descrito no certificado de exame  «CE de tipo» e satisfazem os requisitos correspondentes da presente directiva. 2. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico garanta a  conformidade dos aparelhos com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e com os  requisitos da directiva que lhe são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na  Comunidade devem apor a marcação «CE» a cada aparelho e passar uma declaração de conformidade. 3. O organismo notificado deve efectuar os exames e ensaios adequados a fim de verificar a  conformidade do aparelho com os requisitos correspondentes da directiva, mediante controlo e ensaio  de cada aparelho, como indicado no nº 4. O fabricante ou o seu mandatário deve conservar uma cópia da declaração de conformidade por um  período mínimo de dez anos após o último aparelho ter sido produzido. 4. Verificação de cada aparelho mediante controlo e ensaio 4.1. Todos os aparelhos devem ser individualmente examinados, devendo ser efectuados ensaios  adequados, definidos na ou nas normas aplicáveis referidas no artigo 5º, ou ensaios equivalentes, a  fim de verificar a sua conformidade com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e com  os requisitos aplicáveis da presente directiva. 4.2. O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de identificação a cada aparelho  aprovado e elaborar um certificado de conformidade por escrito relativo aos ensaios efectuados. 4.3. O fabricante ou o seu mandatário deve poder apresentar, a pedido, os certificados de  conformidade do organismo notificado.  ANEXO VI MÓDULO: CONFORMIDADE COM O TIPO 1. Este módulo descreve a parte do  procedimento pelo qual o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, garante e  declara que os aparelhos em causa estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame «CE  de tipo» e satisfazem as exigências da directiva que lhes são aplicáveis. O fabricante ou o seu  mandatário estabelecido na Comunidade aporá a marcação «CE» em cada aparelho e passará uma  declaração de conformidade. 2. O fabricante tomará as medidas necessárias para que o processo de fabrico garanta a conformidade  dos aparelhos fabricados com o tipo, descrito no certificado de exame «CE de tipo» e com os  requisitos correspondentes da directiva. 3. O fabricante ou o seu mandatário conservará uma cópia da declaração de conformidade por um  período mínimo de dez anos após o último aparelho ter sido fabricado. Se nem o fabricante nem o seu  mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de conservar a documentação técnica à  disposição das autoridades caberá à pessoa que colocar o aparelho ou sistema de protecção no  mercado comunitário. Para cada aparelho fabricado, o fabricante efectuará ou mandará efectuar, por sua conta, os ensaios  relativos aos aspectos técnicos de protecção contra a explosão. Os ensaios serão efectuados sob a  responsabilidade de um organismo notificado escolhido pelo fabricante. O fabricante deve apor durante o processo de fabrico, sob a responsabilidade do organismo  notificado, o número de identificação deste último.  ANEXO V MÓDULO: VERIFICAÇÃO DO PRODUTO 1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual  o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e declara que os aparelhos que  foram submetidos às disposições do nº 3 são conformes com o tipo descrito no certificado de exame  «CE de tipo» e satisfazem os requisitos correspondentes da presente directiva. 2. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico garanta a  conformidade dos aparelhos com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e com os  requisitos da directiva que lhe são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na  Comunidade devem apor a marcação «CE» a cada aparelho e passar uma declaração de conformidade. 3. O organismo notificado deve efectuar os exames e ensaios adequados a fim de verificar a  conformidade do aparelho com os requisitos correspondentes da directiva, mediante controlo e ensaio  de cada aparelho, como indicado no nº 4. O fabricante ou o seu mandatário deve conservar uma cópia da declaração de conformidade por um  período mínimo de dez anos após o último aparelho ter sido produzido. 4. Verificação de cada aparelho mediante controlo e ensaio 4.1. Todos os aparelhos devem ser individualmente examinados, devendo ser efectuados ensaios  adequados, definidos na ou nas normas aplicáveis referidas no artigo 5º, ou ensaios equivalentes, a  fim de verificar a sua conformidade com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e com  os requisitos aplicáveis da presente directiva. 4.2. O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de identificação a cada aparelho  aprovado e elaborar um certificado de conformidade por escrito relativo aos ensaios efectuados. 4.3. O fabricante ou o seu mandatário deve poder apresentar, a pedido, os certificados de  conformidade do organismo notificado.  ANEXO VI MÓDULO: CONFORMIDADE COM O TIPO 1. Este módulo descreve a parte do  procedimento pelo qual o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, garante e  declara que os aparelhos em causa estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame «CE  de tipo» e satisfazem as exigências da directiva que lhes são aplicáveis. O fabricante ou o seu  mandatário estabelecido na Comunidade aporá a marcação «CE» em cada aparelho e passará uma  declaração de conformidade. 2. O fabricante tomará as medidas necessárias para que o processo de fabrico garanta a conformidade  dos aparelhos fabricados com o tipo, descrito no certificado de exame «CE de tipo» e com os  requisitos correspondentes da directiva. 3. O fabricante ou o seu mandatário conservará uma cópia da declaração de conformidade por um  período mínimo de dez anos após o último aparelho ter sido fabricado. Se nem o fabricante nem o seu  mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de conservar a documentação técnica à  disposição das autoridades caberá à pessoa que colocar o aparelho ou sistema de protecção no  mercado comunitário. Para cada aparelho fabricado, o fabricante efectuará ou mandará efectuar, por sua conta, os ensaios  relativos aos aspectos técnicos de protecção contra a explosão. Os ensaios serão efectuados sob a  responsabilidade de um organismo notificado escolhido pelo fabricante. O fabricante deve apor durante o processo de fabrico, sob a responsabilidade do organismo  notificado, o número de identificação deste último.  ANEXO VII MÓDULO: GARANTIA DE QUALIDADE DO PRODUTO 1. Este módulo descreve o  procedimento pelo qual o fabricante que cumpra as obrigações decorrentes do nº 2 garante e declara  que os aparelhos em causa são conformes ao tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e  satisfazem os requisitos da directiva que se lhes aplicam. O fabricante ou o seu mandatário  estabelecido na Comunidade aporão a marcação «CE» a cada aparelho e passarão uma declaração de  conformidade. A marcação CE deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado  responsável pela fiscalização descrita no nº 4. 2. O fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado para a inspecção final do aparelho e  para os ensaios, como especificado no nº 3, e será sujeito à fiscalização descrita no nº 4. 3. Sistema de qualidade 3.1. O fabricante apresentará um pedido de avaliação do seu sistema de qualidade para os aparelhos  a um organismo notificado da sua escolha. O pedido deve incluir: - todas as informações necessárias para a categoria de aparelho em causa, - a documentação relativa ao sistema de qualidade, - a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do certificado de exame «CE de  tipo». 3.2. No âmbito do sistema de qualidade, todos os aparelhos serão examinados, sendo efectuados os  ensaios adequados, definidos na ou nas normas aplicáveis referidas no artigo 5º, ou ensaios  equivalentes, para verificar a sua conformidade com os requisitos correspondentes da directiva.  Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser reunidos de modo  sistemático e ordenado numa documentação sob a forma de medidas, procedimentos e instruções  escritas. Esta documentação sobre o sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme  dos programas, planos, manuais e registos de qualidade. A referida documentação deve conter, em especial, uma descrição adequada dos seguintes elementos: - objectivos de qualidade, organigrama, responsabilidades e competências dos quadros no que  respeita à qualidade dos produtos, - controlos e ensaios a executar após o fabrico, - meios de verificar o funcionamento eficaz do sistema de qualidade, - registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaios e de  calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido, etc. 3.3. O organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para determinar se o mesmo satisfaz os  requisitos constantes do ponto 3.2 e presumirá que são conformes com essas exigências os sistemas  de qualidade que apliquem a norma harmonizada correspondente. A equipa de auditores deve integrar, pelo menos, um membro que, como avaliador, tenha adquirido  experiência de avaliação da tecnologia do produto em questão. O processo de avaliação incluirá uma  visita de inspecção às instalações do fabricante. O fabricante será notificado da decisão. A notificação deve conter as conclusões do exame e a  decisão de avaliação fundamentada. 3.4. O fabricante compromete-se a satisfazer as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal  como aprovado e a mantê-lo por forma a preservar a sua adequação e eficácia. O fabricante ou o seu mandatário informarão o organismo notificado que aprovou o sistema de  qualidade de qualquer adaptação deste. O organismo notificado avaliará as modificações propostas e decidirá se o sistema de qualidade  modificado continua a satisfazer os requisitos constantes do ponto 3.2 ou se é necessária uma  reavaliação. A decisão deve ser notificada ao fabricante e conter as conclusões do controlo e a decisão de  avaliação fundamentada. 4. FISCALIZAÇÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO ORGANISMO NOTIFICADO 4.1. A fiscalização tem por objectivo assegurar que o fabricante cumpra devidamente as obrigações  decorrentes do sistema de qualidade aprovado. 4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada nas instalações de inspecção,  ensaio e armazenamento, para efeitos de inspecção, e fornecer-lhe as informações necessárias, em  especial: - a documentação relativa ao sistema de qualidade, - a documentação técnica, - os registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaios e de  calibragem, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc. 4.3. O organismo notificado realizará auditorias periódicas para assegurar que o fabricante mantém  e aplica o sistema de qualidade e apresentará um relatório da auditoria ao fabricante. 4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio ao fabricante.  Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, realizar ou mandar realizar  ensaios para verificar se o sistema de qualidade está a funcionar correctamente. O organismo  notificado deve apresentar ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um  ensaio, o relatório do ensaio. 5. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais por um período mínimo de dez anos  após o último aparelho ter sido produzido: - a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1, - as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4, - as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3.4 e nos  pontos 4.3 e 4.4. 6. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados as informações  pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas e retiradas.  ANEXO VIII MÓDULO: CONTROLO INTERNO DE FABRICO 1. Este módulo descreve o procedimento  pelo qual o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade que cumpram as obrigações  estipuladas no nº 2 garantem e declaram que os aparelhos em causa satisfazem as exigências da  directiva que lhes são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade  aporão a marcação «CE» a cada aparelho e passarão uma declaração de conformidade. 2. O fabricante elabora a documentação técnica descrita no nº 3. O fabricante ou o seu mandatário  estabelecido na Comunidade devem manter essa documentação ao dispor das autoridades nacionais  competentes durante um período mínimo de 10 anos após o último aparelho ter sido fabricado, para  efeitos de inspecção. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de  conservar a documentação técnica à disposição das autoridades competentes caberá à pessoa que  colocar o aparelho no mercado comunitário. 3. A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do aparelho com as  exigências correspondentes da directiva e abranger, na medida do necessário para essa avaliação, o  projecto, fabrico e funcionamento do aparelho. Essa documentação conterá: - uma descrição geral dos aparelhos, - desenhos de projecto e de fabrico, esquemas dos componentes, subconjuntos, circuitos, etc., - descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos desenhos e esquemas e do  funcionamento dos aparelhos, - uma lista das normas aplicadas total ou parcialmente e uma descrição das soluções adoptadas para  dar cumprimento à directiva em questões de segurança, quando não tiverem sido aplicadas as normas  referidas no artigo 5º, - resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc., - relatórios dos ensaios. 4. O fabricante, ou o seu mandatário, deve conservar, juntamente com a documentação técnica, uma  cópia da declaração de conformidade. 5. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para que o processo de fabrico garanta a  conformidade dos aparelhos produzidos com a documentação técnica referida no nº 2 e com as  exigências da directiva que lhes são aplicáveis.  ANEXO IX MÓDULO: VERIFICAÇÃO POR UNIDADE 1. Este módulo descreve o procedimento pelo  qual o fabricante garante e declara a conformidade do aparelho ou sistema de protecção que obteve o  certificado referido no nº 2, com os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis. O fabricante  ou o seu mandatário na Comunidade devem apor a marcação «CE» ao aparelho ou sistema de protecção e  elaborar uma declaração de conformidade. 2. O organismo notificado deve examinar o aparelho ou sistema de protecção e efectuar os ensaios  adequados definidos na ou nas normas aplicáveis mencionadas no artigo 5º, ou ensaios equivalentes,  de modo a verificar a sua conformidade com os requisitos aplicáveis da directiva.O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de identificação ao aparelho ou  sistema de protecção aprovado e elaborar um certificado de conformidade relativo aos ensaios  efectuados. 3. A documentação técnica tem por objectivo permitir a avaliação da conformidade com os requisitos  da directiva, bem como a compreensão do projecto, do fabrico e do funcionamento do aparelho ou  sistema de protecção. A documentação deve conter, na medida do necessário para a avaliação: - uma descrição geral do tipo, - desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes, subconjuntos, circuitos,  etc., - as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos desenhos e esquemas e do  funcionamento do produto, - uma lista das normas referidas no artigo 5º, aplicadas total ou parcialmente, e uma descrição das  soluções adoptadas para dar cumprimento às exigências essenciais da directiva, quando não tiverem  sido aplicadas as normas referidas no artigo 5º, - os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc., - os relatórios dos ensaios.  ANEXO X A. Marcação CE A marcação CE de conformidade é constituída pelas iniciais «CE», de acordo com o seguinte  grafismo: >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>No caso de redução ou de ampliação da marcação CE, devem ser respeitadas  as proporções resultantes do grafismo graduado acima indicado. Os diferentes elementos da marcação CE devem ter sensivelmente a mesma dimensão vertical, que não  pode ser inferior a 5 milímetros. Em relação aos aparelhos, sistemas de protecção ou dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º, de  pequena dimensão, pode ser prevista uma derrogação a esta dimensão mínima. B. Conteúdo da declaração CE de conformidade A declaração CE de conformidade deve conter os seguintes elementos: - nome ou marca de identificação e morada do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na  Comunidade, - descrição do aparelho, sistema de protecção ou dispositivo referido no nº 2 do artigo 1º, - todas as disposições pertinentes, a que corresponde o aparelho, sistema de protecção ou  dispositivo referido no nº 2 do artigo 1º, - se aplicável, nome, número de identificação e endereço do organismo notificado, assim como o  número de certificado CE de tipo, - se aplicável, referência às normas harmonizadas, - se aplicável, as normas e especificações técnicas utilizadas, - se aplicável, referência a outras directivas comunitárias aplicadas, - identificação do signatário com competência para vincular o fabricante ou o seu mandatário  estabelecido na Comunidade.  ANEXO XI CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE OS ESTADOS-MEMBROS DEVERÃO TER EM CONTA PARA A  NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS 1. O organismo, o seu director e o pessoal responsável pela realização  das operações de verificação não podem ser projectistas, nem fabricantes, nem fornecedores, nem  instaladores dos aparelhos, sistemas de protecção ou dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º  cujo controlo realizam, nem mandatários de uma dessas partes. Não podem intervir nem directamente  nem como mandatários no projecto, fabrico, comercialização ou manutenção desses aparelhos, sistemas  de protecção ou dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º, o que não impede a possibilidade de  troca de informações técnicas entre o fabricante e o organismo. 2. O organismo e o pessoal encarregado do controlo devem realizar as operações de verificação com a  maior integridade profissional e a maior competência técnica e devem encontrar-se livres de  quaisquer pressões e incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu  julgamento ou os resultados do seu controlo, em especial por parte de pessoas ou grupos de pessoas  interessados nos resultados das verificações. 3. O organismo deve dispor do pessoal e dos meios necessários para desempenhar adequadamente as  tarefas técnicas e administrativas ligadas à realização das verificações; deve ter igualmente  acesso ao equipamento necessário para verificações excepcionais. 4. O pessoal encarregado do controlo deve possuir: - uma boa formação técnica e profissional, - um conhecimento satisfatório dos requisitos a que devem obedecer os controlos que efectua e uma  prática suficiente desses controlos, - a capacidade necessária para redigir os certificados, registos e relatórios que constituem a  materialização dos controlos efectuados. 5. A independência do pessoal encarregado do controlo deve ser garantida. A remuneração dos agentes  não deve ser função nem do número de controlos realizados nem dos resultados dos mesmos. 6. O organismo deve possuir um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa  responsabilidade esteja coberta pelo Estado, com base no direito nacional, ou que os controlos  sejam efectuados directamente pelo Estado-membro. 7. O pessoal do organismo fica obrigado ao sigilo profissional (excepto em relação às autoridades  administrativas competentes do Estado onde exerce as suas actividades) no âmbito da presente  directiva ou de qualquer disposição do direito interno que lhe dê execução.