CELEX: 31988R1911
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1911/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa o preço do mercado mundial para as ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referido no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1431/82

N ? L 168 / 112                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 7. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1911/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1988
                   que fixa o preço do mercado mundial para as ervilhas, favas e favarolas e o
                   montante da ajuda referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                              1431 /82
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                1987/1988 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1957/87
                                                                       do Conselho P) ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
                                                                       Considerando que, nos termos do artigo 2? A do Regula­
                                                                       mento (CEE) n? 1431 /82, o preço de objectivo é acrescido
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      mensalmente a partir do início do terceiro mês da
  Portugal,                                                            campanha ; que o montante dos acréscimos mensais foi
                                                                       fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 do Conselho
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                    (8);
  Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
  especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
  doces ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo               Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
  Regulamento (CEE) n? 1104/88 (2) e, nomeadamente, o                  n? 2036/82, o preço do mercado mundial das ervilhas,
  n? 6, alínea b), do seu artigo 3?,                                   favas e favarolas, referido no n? 2 do artigo 3? do Regula­
                                                                       mento (CEE) n? 1431 /82, deve ser determinado com base
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2036/82 do                      nas ofertas, feitas no mercado mundial, com excepção das
  Conselho, de 19 de Julho de 1982, que adopta as regras              que não puderem ser consideradas como representativas
 gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, favas,       da tendência real do mercado ; que, quando nenhuma
  favarolas e os tremoços doces (3), com a última redacção            proposta puder ser considerada como representativa da
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1958/87 (4) e,            tendência real do mercado ; que, quando nenhuma
  nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2?,                              proposta puder ser considerada para a determinação do
                                                                      preço do mercado mundial, esse preço é determinado a
                                                                      partir dos preços verificados no mercado dos principais
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                     países exportadores ; que, quando nehuma oferta puder
 Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as                ser considerada, tanto no mercado mundial como no
 modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­             mercado dos principais países exportadores, para a deter­
 mente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (%              minação do preço do mercado mundial, esse preço é
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              fixado a um nível igual ao preço objectivo para os
 (CEE) n ? 3741 /87 (é), e, nomeadamente, o n? 7 do seu               produtos em causa ;
 artigo 26?A,
 Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                      Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 momento os preços para a campanha de comercialização                 (CEE) n? 2049/82 da Comissão (9), com a última redacção
 de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 que a Comissão, no exercício das funções que lhe são                 n? 1 238/87 (10) bem como pelo Regulamento (CEE)
 confiadas pelo Tratado, é levada a adoptar as medidas                n? 2036/82, o preço médio do mercado mundial deve ser
 indispensáveis para assegurar a continuidade do funciona­            estabelecido por 100 quilogramas de produtos a granel,
 mento da política agrícola comum no sector das ervilhas,             entregues em Roterdão, de qualidade sã ; que, para o esta­
 favas e favarolas e, nomeadamente, a prossecução da                  belecimento desse preço, apenas serão consideradas as
 concessão da ajuda ;                                                ofertas mais favoráveis e que respeitem às entregas mais
                                                                     aproximadas, com exclusão das relativas a um produto
                                                                     transportado por barco ; que, para as ofertas e as cotações
 Considerando que, para determinar o montante da ajuda,              que não correspondam às candicões atrás indicadas, se
 é conveniente ter em atenção, entre os elementos de                 deve proceder aos ajustamentos necessários e, nomeada­
 cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho               mente, ao referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
 relativas a preços e medidas conexas ;                              n? 2049/82 ;
 Considerando que o preço de objectivo para as ervilhas,
favas e favarolas para a campanha de comercialização de              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                     normal do regime de ajudas, convém considerar destas
                                                                     últimas :
(') JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.
O JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 1 .                                 O JO n? L 184 de 3 . 7. 1987.
O JO n ? L 184 de 3. 7. 1987.                                        (8) JO n ? L 184 de 3 . 7. 1987.
O JO n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .                                O JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
Ó JO n? L 352 de 15. 12. 1987, p. 26.                                H JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 168 / 113
— para as moedas que são mantidas entre si, no interior            de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
     de um desvio instantâneo máximo à vista de 2,25 % ,           ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
     uma taxa de conversão baseada sobre a sua taxa central        foi calculado provisoriamente com base num abatimento
     afectada do coeficiente previsto no n? 1 , último pará­       de 0 ;
     grafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85
     do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?           Considerando que o Comité de Gestão das Forragens
      1636/87 (2) ;                                                Secas não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabe­
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada             lecido pelo seu presidente,
      na média artimética das taxas de câmbio à vista de
      cada uma dessas moedas verificadas durante um
      período determinado, em relação às moedas da Comu­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      nidade referidas no travessão anterior, e no coeficiente
      atrás citado ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, quando fixado antecipadamente, o
montante da ajuda é ajustado em conformidade com o                 O preço do mercado mundial referido no artigo 2? do
disposto no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n?              Regulamento (CEE) n? 2036/82 é fixado em 21 ECUs/ 100
2036/82 ;                                                          kg.
Considerando que, em aplicação do n? 3 do artigo 121 ? e
do n? 3 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e                                        Artigo 2?
de Portugal, convém, para os produtos colhidos e transfor­
mados num desses Estados-membros, ajustar o montante
da ajuda, para se ter em conta a incidência dos direitos            1 . O montante da ajuda bruta referida no n? 2 do artigo
aduaneiros sobre a importação das ervilhas, favas e fava­          3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no Anexo
                                                                   I.
rolas provenientes de países terceiros ;
Considerando que por força do artigo 26?A do Regula­               2. O montante da ajuda final visada no n? 2 do artigo
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que                  3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no Anexo
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE) n?            II.
 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois                3.    Todavia, o montante da ajuda para as ervilhas, as
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro               favas e as favarolas será confirmado ou substituído, com
em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de             efeitos a partir de 1 de Julho de 1988, para ter em conta,
conversão agrícola desse Estado-membro ;                            se for caso disso, as consequências da aplicação do regime
                                                                    das quantidades máximas garantidas, bem como os preços
Considerando que a ajuda deve ser fixada antes do início            e medidas conexas para a campanha de comercialização
de cada campanha de comercialização e pode ser alterada             de 1988/ 1989 .
se o preço do mercado mundial sofrer uma alteração
importante ;
                                                                                              Artigo 3 ?
 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 máximas garantidas para a campanha de comercialização              1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                                          ANEXO I
                                                       Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
   Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
      '
                                                Corrente      1 ? período     2? período      3? período     4? período     5? período      6? período
 \                                                7Q)             »(')            9 (')           10 0          11 (1)          12 (')         10
   Ervilhas utilizadas :                  I                                I
   — em Espanha                                  8,074           8,074           8,254           8,434         8,614           8,794          8,974
   — em Portugal                                 8,126           8,126           8,306           8,486         8,666           8,846          9,026
   — noutro Estado-membro                        8,520           8,520           8,700           8,880         9,060           9,240          9,420
   Favas e favarolas utilizadas :         \                                                               Il
   — em Espanha                                  8,520           8,520           8,700           8,880         9,060           9,240          9,420
   — em Portugal                  J              8,126           8,126           8,306           8,486         8,666           8,846          9,026
   — noutro Estado-membro                        8,520           8,520           8,700           8,880         9,060           9,240          9,420
                                                                          ANEXO II
                                         Montante do ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
   Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
l                                               Corrente      1 ? período     2? período      3? período    4? período      5° período     6? período
l                                                 7 (')           8 (')           9 (').         10 (1)         11 (1)          12 (>)         10
   Produtos colhidos em :
  —    UEBL (FB)                                 409,52          409,52          418,17          426,82        435,48          444,13         454,86
  —    Dinamarca (DKR)                             74,59           74,59          76,17            77,74         79,32           80,90         83,29
  —   R. F. da Alemanha (DM)                       20,12           20,12          20,54            20,97         21,39           21,82         22,24
  —   Grécia (Dra)                                 94,94           94,94         118,61          142,27        165,93          189,59         213,25
  —   Espanha (Pta)                            1 313,89        1 313,89        1 341,65        1 369,41      1 397,17        1 424,93       1 452,69
  —   França (FF)                                  63,65           63,65          65,00            66,34         67,69           69,04         71,40
  —    Irlanda (£ Irl)                              7,065           7,065           7,215           7,364          7,514          7,664           7,930
  —   Itália (Lit)                           13 138          13 138          13 429          13 719         14010          14 301          15 562
  —   Holanda (Fl)                                 22,55          22,55           23,03            23,51         23,98           24,46         24,94
  —   Portugal (Esc)                           1 601,82        1 601,82        1 635,66        1 669,50      1 703,34        1 737,18       1771,03
  —   Reino Unido (£)                             _ 4,433           4,433           4,552           4,671          4,790          4,909           5,587
  Montantes a deduzir no caso de :
  — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 68,78
  — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 74,07
                                                                         ANEXO III
                                                            Taxa de conversão a utilizar
                                             UEBL        DK         DE       EL          ESP      FR      IRL          IT     NL        PT         UK
  Em moeda nacional, 1 ECU =                42,4582 7,85212 2,05853 164,150 135,702 6,90403 0,76841 1 1 516,86 2,31943 167,612 0,658692
 (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização
 de 1988/ 1989 .