CELEX: 21984A0218(01)
Language: pt
Date: 1984-02-18 00:00:00
Title: Acordo de Ligação sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos (CIAEAM)

11 /Fase. 20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   65
284A0218
18 . 2 . 84                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 45 / 5
                                                 ACORDO DE LIGAÇAO
             sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Centro Internacio­
                               nal de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos (CIAEAM)
                                                         ( 84 /C 45 /05)
                       Lorenzo Natali
               Vice-Presidente da Comissão
               das Comunidades Europeias
             Senhor Presidente,
             Durante os encontros realizados em Bruxelas em Abril de 1983 , a ideia de conjugar os esforços
             da Comunidade Económica Europeia e do CIAEAM pareceu adequada e benéfica à realização
             dos objectivos prosseguidos pelas nossas duas orginizações . As actividades do CIAEAM no
             domínio da investigação agronómica e a sua acção no domínio do ensino superior agrícola,
             bem como a sua experiência na cooperação entre países mediterrânicos , revestem o maior in­
             teresse para o estabelecimento e o desenvolvimento da política mediterrânica da Comunidade .
             Esta deverá, com efeito , basear-se numa cooperação entre o conjunto dos parceiros mediterrâ­
             nicos que evite o mais possível os conflitos de interesses e explore todas as possibilidades de
             complementaridade, que será conveniente apurar e encorajar.
             Poderíamos, por conseguinte, acordar nas seguintes disposições para concretizar as nossas rela­
             ções práticas sobre os assuntos de interesse comum :
             a) Troca regular de informações e de documentação sobre as actividades das duas organiza­
                 ções ; a Comissão transmitirá, nomeadamente, ao Secretário-Geral do CIAEAM o seu relató­
                 rio geral de actividades anual e receberá cópia do relatório de actividades elaborado pelo
                 Secretário-Geral do CIAEAM ;
             b) Consultas regulares sobre questões especiais de interesse comum ;
             c) Participação, sob forma apropriada, nas reuniões técnicas de trabalho de cada organização
                relativas aos pontos de interesse comum contemplados pelo presente Acordo ;
             d) Participação, na qualidade de observador, de. um funcionário da Comissão nas reuniões do
                Conselho de Administração do CIAEAM ;
             e) Colaboração, de acordo com procedimentos e modalidades a acordar caso a caso entre o
                CIAEAM e a Comissão, em especial sobre questões relativas à cooperação entre a Comuni­
                dade e os países mediterrânicos no âmbito dos acordos concluídos . Esta colaboração to­
                mará, nomeadamente, a forma de apoio técnico do CIAEAM à Comissão para a realização
                de estudos ou investigação e de acções de formação, bem como a organização em comum
                de colóquios, seminários ou simpósios em sectores de interesse comum. Se a execução destes
                trabalhos ou acções pelo CIAEAM implicar despesas, a Comissão pode encarar o seu finan­
                ciamento de acordo com modalidades a estabelecer, em cada caso, de comum acordo .
             As disposições precedentes poderão sofrer alterações, por consentimento mútuo, conforme as
             necessidades práticas de cada organização.
             Poderão ser denunciadas por ambas as organizações mediante um pré-aviso de um ano .
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   Gostaria de lhe propor, Senhor Presidente, que á presente carta e a resposta que V. Excelência
   se dignar enviar-me fossem consideradas como constituindo o Acordo que fixa as relações a
   estabelecer entre a Comunidade Económica Europeia e o CLAEAM,
   Acordo que entrará em vigor na data da Vossa resposta.
   Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha elevada consideração.
                                                                       Lorenzo NATALI
                                                                 Vice-Presidente da Comissão
                      Carlo Scarascia Mugnozza
                 Presidente do Centro Internacional
           de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos
   Senhor Presidente,
   Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de 15 de Dezembro, do seguinte teor :
        « Senhor Presidente,
        Durante os encontros realizados em Bruxelas em Abril de 1983 , a ideia de conjugar os
        esforços da Comunidade Económica Europeia e do CIAEAM pareceu adequada e bené­
        fica à realização dos objectivos prosseguidos pelas nossas duas organizações. As activida­
        des do CIAEAM no domínio da investigação agronómica e a sua acção no domínio do
        ensino superior agrícola, bem como a sua experiência na cooperação entre países mediterrâ­
        nicos, revestem o maior interesse para o estabelecimento e o desenvolvimento da política
        mediterrânica da Comunidade . Esta deverá, com efeito, basear-se numa cooperação entre
        o conjunto dos parceiros mediterrânicos que evite o mais possível os conflitos de interesses
        e explore todas as possibilidades de complementaridade, que será conveniente apurar e
        encorajar.
        Poderíamos , por conseguinte, acordar nas seguintes disposições para concretizar as nossas
        relações,práticas sobre os assuntos de interesse comum :
        a) Troca regular de informações e de documentação sobre as actividades das duas organi­
            zações ; a Comissão transmitirá, nomeadamente, ao Secretário-Geral do CIAEAM o
            seu relatório geral de actividades anual e receberá cópia do relatório de actividades
            elaborado pelo Secretário-Geral do CIAEAM ;
        b) Conselhos regulares sobre questões especiais de interesse comum ;
        c) Participação, sob forma apropriada, nas reuniões técnicas de trabalho de cada organi­
            zação relativas aos pontos de interesse contemplados pelo presente Acordo ;
        d) Participação, na qualidade de observador, de um funcionário da Comissão nas reuniões
            do Conselho de Administração do CIAEAM ;
        e) Colaboração, de acordo com procedimentos e modalidades a acordar, caso a caso,
            entre o CIAEAM e a Comissão, em especial sobre questões relativas à cooperação
            entre a Comunidade e os países mediterrânicos no âmbito dos acordos concluídos . Esta
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                         colaboração tomará, em particular, a forma de apoio técnico do CIAEAM à Comissão
                         para a realização de estudos ou investigação e de acções de formação, bem como a
                         organização em comum de colóquios, seminários ou simpósios em sectores de interesse
                         comum . Se a execução destes trabalhos ou acções pelo CIAEAM implicar despesas, a
                         Comissão pode encarar o seu financiamento de acordo com modalidades a estabelecer,
                         em cada caso, de comum acordo .
                     As disposições precedentes poderão sofrer alterações , por consentimento mútuo, conforme
                     as necessidades práticas de cada organização.
                     Poderão ser denunciadas por ambas as organizações mediante um pré-aviso de um ano.
                     Gostaria de lhe propor, Senhor Presidente, que a presente carta e a resposta que V. Exce­
                     lência se dignar enviar-me fossem consideradas como constituindo o Acordo que fixa as
                     relações a estabelecer entre a Comunidade Económica Europeia e o CIAEAM, acordo que
                     entrará em vigor na data da Vossa resposta.»
                Por conseguinte, em conformidade com a sugestão feita no último parágrafo da citada carta,
                esta última bem como a presente resposta serão consideradas como constituindo a Acordo que
                fixa as relações entre o CIAEAM e a Comunidade Económica Europeia, acordo que entrará
                em vigor nesta data .
                Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha elevada consideração .
                                                                       Carlo SCARASCIA MUGNOZZA
                                                                        Presidente do Centro Internacional
                                                                                 de Altos Estudos
                                                                           Agronómicos Mediterrânicos