CELEX: 31982D0734
Language: pt
Date: 1982-10-18 00:00:00
Title: 82/734/CEE: Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista de estabelecimentos da Confederação Suíça aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade

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31982D0734

82/734/CEE: Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista de estabelecimentos da Confederação Suíça aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade  

Jornal Oficial nº L 311 de 08/11/1982 p. 0013 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 15 p. 0170  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0109  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 15 p. 0170  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0109 

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Outubro de 1982 relativa à lista de estabelecimentos da Confederação Suíça aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade(82/734/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca proveniente de países terceiros (1),  nomeadamente o no 1 do artigo 4o e o no 1, alíneas a) e b), do artigo 18o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, para poderem ser autorizados a exportar carne fresca para a Comunidade, os estabelecimentos situados em países terceiros devem obedecer às condições gerais e especiais definidas na Directiva 72/462/CEE,  Considerando que, de acordo com o no 3 do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE, a Suiça entregou uma lista de estabelecimentos autorizados a exportar carne fresca para a Comunidade;  Considerando que grande parte desses estabelecimentos, que foram objecto de uma inspecção Comunitária no local, oferecem suficientes garantias de higiene e podem, por isso, ser incluídos numa primeira lista, elaborada em conformidade com o no 1 do  artigo 4o da referida directiva, de estabelecimentos de onde pode ser autorizado a importação de carne fresca;  Considerando que o caso dos outros estabelecimentos propostos pela Suiça tem ainda de ser reanalisado com base em informações complementares relativas às respectivas normas de higiene e às suas possibilidades de se adaptarem rapidamente à regulamentação  comunitária;  Considerando que, entretanto, para não interromper bruscamente as correntes comerciais existentes, esses estabelecimentos podem ser autorizados a título provisório a beneficiar da possibilidade de continuar as respectivas exportações de carne fresca  para os Estados-membros dispostos a aceitá-la;  Considerando que há, por isso, que rever a presente decisão e alterá-la, se necessário;  Considerando que, no que respeita ao caso especial dos entrepostos frigoríficos as normas comunitáriasa que esses entrepostos devem obedecer, estão actualmente, a ser objecto de certas adaptações cujo conteúdo final não pode ser previsto; que convém,  por consequência, ressalvar este caso e remeter para data posterior qualquer decisão relativa a estes estabelecimentos;  Considerando que convém lembrar que a importação de carne fresca está igualmente submetida a outras regulamentações veterinárias comunitárias, nomeadamente em matéria de polícia sanitária, incluindo as disposições especiais relativas à Dinamarca, à  Irlanda e ao Reino Unido;  Considerando que as condições de importação de carne fresca proveniente dos estabelecimentos constantes do Anexo continuam submetidas às disposições adoptadas no domínio veterinário bem como a observância das disposições gerais do Tratado; que, em  especial, a importação de países terceiros e a reexportação para outros Estados-membros de certas categorias de carne tais como carne em pedaços de peso inferior a 3 quilogramas ou carnes que contenham resíduos de certas substâncias, as quais ainda  devem vir a ser objecto de regulamentação comunitária harmonizada, continuam submetidas à legislação sanitária do Estado-membro importador;  Considerando que na falta de parecer favorável do Comité Veterinário Permanente, a Comissão não está em condições de adoptar as medidas por ela previstas na matéria, de acordo com o procedimento previsto no artigo 29o da Directiva 72/462/CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  1. Os estabelecimentos da Suíça constantes do anexo estão aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade.  2. As importações de carne fresca proveniente dos estabelecimentos referidos no no 1 continuam sujeitas às disposições comunitárias adoptadas no domínio veterinário nomeadamente em matéria de polícia sanitária.   Artigo 2o  1. Os Estados-membros proibirão a importação de carne fresca proveniente de estabelecimentos que não sejam os que constam do Anexo.  2. A proibição referida no no 1, todavia, só será aplicável a partir de 1 de Agosto de 1983 no caso dos estabelecimentos que não constam do Anexo mas que foram aprovados e que tinham sido oficialmente propostos pelas autoridades Suiças até 1 de Janeiro  de 1982, de acordo com o no 3 do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE, salvo disposição em contrário, adoptada a seu respeito antes de 1 de Agosto de 1983, de acordo com o no 1 do artigo 4o da referida Directiva.  A lista desses estabelecimentos será comunicada aos Estados-membros pela Comissão.   Artigo 3o  A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1983.   Artigo 4o  A presente decisão será revista e, eventualmente, alterada antes de 1 de Março de 1983.   Artigo 5o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito no Luxemburgo em 18 de Outubro de 1982.  Pelo Conselho O Presidente N. A. KOFOED   (1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.     ANEXO   LISTA DOS ESTABELECIMENTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1o   ""I. CARNE DE BOVINO A. Matadouros e instala7Ees de corte" ID="1">A 115 - C 227> ID="2">Gustav Spiess> ID="3">9442 Berneck"> ID="1">A 145 - C 267> ID="2">Grieder AG> ID="3">4702 OEnsingen">B. Matadouros" ID="1">A 102> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">3014 Bern">  ID="1">A 103> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">4000 Basel 25"> ID="1">A 107> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">9015 St. Gallen"> ID="1">A 117> ID="2">Abattoir municipal de Genève> ID="3">1227 Carouge"> ID="1">A 124> ID="2">Braunwalder AG>  ID="3">5610 Wohlen"> ID="1">A 147> ID="2">Staedtischer Schlachthof Luzern> ID="3">6010 Kriens"> ID="1">A 155> ID="2">FF Frischfleisch AG> ID="3">6210 Sursee">II. CARNE DE SUÍNO A. Matadouros e instalações de corte" ID="1">A 110 - C 250> ID="2">Gebr. Kunz, Fleisch- und Wurst-Produktion AG> ID="3">8865 Bilten"> ID="1">A 115 - C 227> ID="2">Gustav Spiess> ID="3">9442 Berneck"> ID="1">A 145 - C 267> ID="2">Grieder AG>  ID="3">4702 OEnsingen">B. Matadouros" ID="1">A 102> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">3014 Bern"> ID="1">A 103> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">4000 Basel 25"> ID="1">A 107> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">9015 St. Gallen">  ID="1">A 124> ID="2">Braunwalder AG> ID="3">5610 Wohlen"> ID="1">A 130> ID="2">Abattoir municipal de Lausanne> ID="3">1008 Prilly"> ID="1">A 136> ID="2">Micarna AG> ID="3">9602 Bazenheid"> ID="1">A 147> ID="2">Staedtischer Schlachthof Luzern>  ID="3">6010 Kriens"> ID="1">A 155> ID="2">FF Frischfleisch AG> ID="3">6210 Sursee">