CELEX: 51988PC0207
Language: pt
Date: 1988-04-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de correntes de rolos para ciclos originários da Republica Popular da China e que cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório criado sobre estas importações (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 207
Vol. 1988/0063
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
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la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
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sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              C0M188 ) 207 final
                                              Bruxelas , 7 de Abril de 1988
                              Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
 correntes de rolos para ciclos originários da Republica      Popular
    da China e que cobra definitivamente o direito anti-dumping
             provisório criado sobre estas importações
                    ( Apresentada pela Comissão )
                                                            \
                                                 6
                                                                      /
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1) Par le Règlement ( CEE ) n ' 14 / 88 , la Commission a Institué un droit
   anti-dumping provisoire à l' égard des Importations de chaînes à
   rouleaux pour cycles originaires de la République Popul al re de Chine .
2) Depuis l' imposition de la mesure provisoire , la Commission a approfondi
   son enquête en matière de valeur normale et de préjudice .
3) En ce qui concerne le dumping , la valeur normale définitive a été
   établie par référence aux prix pratiqués sur le marché Intérieur d' un
   pays à économie de marché , en l' occurence le Japon . La marge de dumping
   constatée se situe , au cours de la période d' enquête ( année 1987 ) en
   moyenne pondérée , largement au delà de 50 % .
4) En ce qui concerne le préjudice , les prix de vente des Importât Ions en
   cause , compte tenu des différences de qualité ont , pendant la période
   couverte par l' enquête , sous-cotè de 35 à 45 % les prix pratiqués par
   les producteurs de la Communauté . Ces I mportat I ons ont contribué sur le
   marché communautal re , non seulement à une dèprécl at Ion générale et
   continue des prix , mais aussi à des ventes à perte ainsi qu' à la chute
   de  la production communautaire et à        la moindre utilisation de la
   capacité de production en résultant .
5) Etant donné la marge de sous-cotat Ion , un droit de 35 % est nécessai re
   pour supprimer le préjudice . En outre , pour assurer l' efficacité de ces
   mesures et empêcher toute échappatoire , un droit variable doit venir
   renforcer le droit ad valorem retenu . En conséquence ,        le montant du
   droit définitif proposé doit être égal soit à la différence entre le
   prix franco frontière de la Communauté , non dédouané , payé par le
   premier i mport ateur communautal re et le montant de 0,65 Ecu par mètre ,
   ou au montant déterminé en appliquant le droit définitif ad valorem de
   35 % ,  le plus élevé des deux étant retenu .
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                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
        correntes de rolos para ciclos originários da Republica Popular
           da China e que cobra definitivamente o direito anti-dumping
                      provisório criado sobre estas importações
0 CQNSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 2176 / 84 do Conselho , de 23 de Julho
de 1984 , relativo à defesa contra as importações que são objecto de
dumpi ng ou de subvenções por parte de paises não membros da Comunidade
Económica Europeia ( 1 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
1761 / 87 ( 2 ), e , nomeadamente , o seu artigo 12Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada , após consulta , no âm¬
bito do Comité Consultivo criado pelo referido regulamento ,
Considerando o seguinte :
A.     PROCESSO ANTERIOR
1)     Na sequência de uma denúncia apresentada pela " Fachverband Fahrrad -
       und Kraftradtei le-Industrie e.V. ", a Comissão tinha anunciado num
       aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ( 3 ), o
       inicio de um processo anti-dumpi ng relativo às importações na Co¬
       munidade de correntes de rolos de 1 / 2 X 1 / 8 de polegada para ciclos ,
       correspondentes , a partir de 1 de Janeiro de 1988 , ao código da No¬
       menclatura Combinada ex 7315 11 10         originárias da União Soviética
       e da República Popular da China , e deu inicio a um inquérito .
 (1 )  J0 nfl  L  201 de 30.7.1984 , p. 1 .
 ( 2)  J0 nú    L 167 de 26.6.1987 , p.9 .
 ( 3)  J0 nú    C 235 de  5.9.1984 , p.9 .
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2)     i\lo final deste inquerito que tinha determinado a existencia de dumping e prejuizo (4 ),
        ( Requlamento ( CEE ) N2 2317/85 do Conselho) a empresa chinesa " China National l iglit lndustri.il
       producís ,     Import and Export Corpora t i on ", Beijing , e o exportador so ¬
       viético tinham oferecido compromissos de presos . De acordo com os tei–
       mos do compromisso do exportador chines , aceite pela Decisao 86 / 33 / CEE
      da        Comissao                     ( 5 ), a empresa chinesa supracitada comprome-
       tia-se a aumentar o preço de exportaçào num montante determinado , que
       foi    considerado suficiente para eliminar o prejuizo causado pelo
       dumpi ng .
B.     INCUMPRIMENTO DO COMPROMISSO E REINÍCIO DO PROCESSO
3)     Em Julho de 1987 , a Comissão recebeu uma denúncia dos produtores da
       Comunidade , segundo a qual as exportações chinesas de correntes de ro¬
        los de 1 / 2 X 1 / 8 de polegada para ciclos , produzidas pela empresa chi ¬
       nesa " China National Light Industrial Products , Import and Export
       Corporation ", Beijing , estavam a entrar de novo no mercado comunitá ¬
       rio a preços que causavam um prejuizo importante à produção comunitá ¬
       ria . A denúncia era secundada por elementos de prova estatisticos
       publicados e respeitantes às quant i dades e aos preços das referidas                    ex ¬
       portações . Além disso , a Comissão recebeu               dos produtores , bem como
       das autoridades aduaneiras de certos Estados-membros , informações
       especificas que demonstram que o compromisso de preços tinha sido
       violado através de vendas à exportação nos mercados alemão e bri ¬
       tânico no decurso de 1987 . 0 exportador chinês que foi convidado a
       apresentar as suas observações a este respeito , nos termos do nQ 6
       do artigo 1 OQ do Regulamento ( CEE ) NQ 2176 / 84 , não contestou a
       exactidão destas informações .
4)     Com base nestes elementos de prova, a Comissao nos termos do n- 6 do artigo 10a do Regu¬
        la,mentó ( CEE) N2 2176/84 retirou a aceitado do compromisso supracitado relativo ao ex¬
       portador chinés e reintroduziu - pelo Regulamento ( CEE) N2 14/88 da Comissao (6) - com
      base nos factos estabelecidos antes da aceitação do compromisso, um direito anti-dumping
      provisório cuja taxa era igual à diferença entre o preço ao metro franco fronteira da Comu¬
       nidade , não desalfandegado , inferior a 0,56 ECUs, e o montante de
       0,56 ECUs . Além disso , a Comissão decidiu ( 7 ), após consultas , rei ¬
       niciar o processo anti - dumpi ng relativo às importações de correntes
       de rolos para ciclos originárias da República Popular da China .
 ( 4 ) JO ne L 217 de 14.8.1985 , p. 7 .
 ( 5 ) JO N° L 40 de 15.2.1986 , p. 27 .
 ( 6 ) JO N° L 3 de 06.1.1988 , p. 5 .
 ( 7 ) J0 nfi c 2 de 6.1.1988 , P. 2 .
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c.  INQUÉRITO
5)  A Comissao informou oficialmente os exportadores e os importadores
    mani testamente i nteressados , os representantes do pais exportador
    e os produtores comunitários do reinicio do processo , tendo dado
    ás partes a oportunidade de apresentarem as suas observares por
    escrito e de solicitaren! urna audigáo .
6)  Très produtores comunitârios e dois importadores deram a conhecer
    o seu ponto de vista por escrito . Nem os exportadores chineses ,
    nem os importadores em causa solicitaram ser ouvidos oralmente .
    0 exportador chinês não respondeu ao questionário que lhe tinha
    sido enviado , nem prestou quaisquer outras informações , apesar de
    a Comissão lhe ter chamado a atenção por escrito para o facto de,
     na ausência de cooperação por parte do exportador , as conclusões
     poderem ser determinadas com base nos dados disponiveis ( nQ 7 ,
     alinea b ), do artigo 7Q do Regulamento ( CEE ) nQ 2176 / 84 ).
7)   A Comissão recolheu e verificou todas as informações que conside¬
     rou necessárias e efectuou um inquérito nas instalações do pro¬
     dutor alemão Union Sils , Van de Loo 8 Co GmbH , Fròndenberg , Re ¬
     pública Federal da Alemanha .
     A Comissão solicitou observações por escrito e pormenori zaaas a
     todos os produtores comunitários , ao exportador chinês e aos
      importadores manifestamente interessados , tendo submetido as
      informações recebidas às verificações consideradas necessárias .
 8)   0 inquérito da Comissão diz respeito ao período de Janeiro a
      Dezembro de 1987 .
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  D.  DUMPING
 9)   A fim de determinar a existência de um dumpi ng relativo às importações
      originárias da República Popular da China , a Comissão , tendo em conta
      o facto de este pais não ter economia de mercado , tinha estabelecido ,
      quando do processo anterior         o valor normal do produto com base
      nos preços praticados no mercado interno espanhol . Tendo-se este
      pais tornado Estado-membro da Comunidade Económica Europeia , a
      a Comissão , sob proposta da indústria comunitária , escolheu o Japão
      como pais de referência . Esta escolha justifica -se pelo facto
      do    produto        e       os processos de produção no Japão serem
      comparáveis aos do pais exportador e de a situação de concorrência
      no mercado japonês ser de molde a garantir a competitividade dos
      preços praticados . 0 nivel destes preços permite , além disso , ao
      produtor japonês obter um lucro razoável, mas não excessivo . 0 ex ¬
      portador chinês não se opôs a esta escolha .
10 )  Consequentemente , o valor normal foi calculado com base nos preços
      praticados no mercado interno japonês , tal como foram estabeleci ¬
      dos pela Comissão .
11 )  Os preços de exportaçâo foram determinados corn base nos preços
      efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para expor ¬
      tadlo na Comunidade .
12 )  Na comparação do valor normal com os preços de exportação , a Comis ¬
       são teve em conta , quando as circunstâncias o impunham e na medi ¬
       da em que eram apresentados elementos de prova suficientes , as
       diferenças que afectavam a comparabi li dade dos preços , tais como
       a qualidade do produto , as condições de comercialização e as
       condições de pagamento . Todas as comparações foram efectuadas no
       estado à saida da fábrica .
 13 )  A comparação demonstra a existência de práticas de dumpi ng que
       afectam todas as exportações para a Comunidade durante o periodo
       de referência . A margem de dumpi ng calculada CIF fronteira comu¬
       nitária , com exclusão dos direitos aduaneiros , varia em função
       do Estado-membro importador e a média ponderada é bastante
       superior a 50% .
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E.    PREJUÍZO
14 )  Os elementos de prova de que a Comissâo dispôe indicam que as impor -
      taçôes comuni térias de correntes de rolos para ciclos originârias
      da República Popular da China passaram de 2 100 000 metros em 1984
      para 3 500 000 metros em 1987 , o que significa um aumento da parte
      de mercado na Comunidade detida pela República Popular da China de
       13% Dara 26% ( 8 ).
15 )  Os preços de venda das importações em causa , tendo em conta dife¬
      renças de qualidade , foram inferiores aos preços praticados pelos
      produtores comunitários durante o periodo abrangido pelo inquérito ,
      situando-se a taxa de subcotação entre 35% e 45% . Os preços prati ¬
      cados pelo exportador chinês não atingiram sequer o nivel necessá ¬
      rio aos produtores comunitários para cobrirem integralmente os
      custos de produção .
16 )  Este aumento do volume das importações juntamente com os baixos pre ¬
      ços praticados pelos exportadores chineses contribui , no mercado
      comunitário , para uma depreciação geral e continua dos preços ,
      para vendas com prejuizo , bem como para a queda da produção comuni ¬
      tária e para uma menor utilização da capacidade de produção dai
       resultante .
      A produção comunitária passou de 8 800 000 metros em 1984 para
      8 500 000 metros em 1985 , baixando seguidamente para 5 500 000 metros
      em 1987 . A indústria comunitária em causa funcionou em 1987 a menos
      de 40% da capacidade de produção . Se é certo que o volume das im¬
      portações chinesas não corresponde inteiramente à diminuição da
      produção comunitária , há que atender , contudo , ao facto de essas im¬
      portações atingirem partes de mercado muito elevadas ( 30% na Repú¬
       blica Federal da Alemanha , 36% nos Paises Baixos e 32% em Itália ,
      absorvendo estes mercados,     por si só,   cerca de 94% do volume das
       importações chinesas ) e superiores às partes de mercado relativas
       às importações originárias de outros paises terceiros . Este facto e
       o facto de as importações originárias da República Popular da China
       terem sido efectuadas a preços de longe inferiores aos dos produtores
  (8)  Em 1986 , as importações originárias da República Popular da China
       elevavam-se mesmo a 4 685 000 metros . Os números relativos a 1987
       são provisórios .
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     comunitários , Levam-nos a concluir que as referidas importações consti ¬
     tuem a causa principal do prejuizo sofrido pela indústria comunitária .
     Esta última sofreu um aumento dos seus custos unitários , vendo-se obri ¬
     gada a vender a sua produção a preços que deixaram de garantir uma co¬
     bertura razoável daqueles . A indústria comunitária acumulou desse mo¬
     do perdas financeiras consideráveis , tendo esta evolução conduzido , no ¬
     meadamente na Alemanha , a uma diminuição dos postos de trabalho e ao
     recurso , na maior parte dos casos , ao trabalho a tempo parcial .
17 ) A Comissâo examinou a questâo de o prejuizo se dever eventua Imente a
     outros factores , tais como a evolução do consumo da Comunidade , a redu ¬
     ção das exportações comunitárias ou ainda o aumento das importações
     originárias de outros países terceiros .
     0 consumo diminuiu de cerca de 16 000 000 metros em 1984 para 14 000 000
     em 1985 , tendo este nivel estabilizado desde entäo ate 1987 .
     De 1984 a 1987 , as exporta^oes comunitarias regrediram cerca de 700 000
     metros .
     Em relação às outras importações , a queda do consumo entre 1984 e 1985
     traduziu-se no mesmo período por um recuo nas importações totais apro-
     ximadamente da mesma ordem . Para os anos 1986 e 1987 , os dados estatís ¬
      ticos disponiveis levam a crer que as importações originárias nomeada ¬
      mente da índia , da União Soviética e de Taiwan possam ter contribuido ,
      mas numa     medida     limitada ,         para o recuo das vendas comu-
      nitånas . Contudo , estas importagoes mantém-se inferiores , em termos
      de volume , ås importagoes chinesas , e foram vendidas , de uma maneira ge ¬
      ral , a prefos mais elevados .
      Se é certo que os três elementos supracitados tiveram eventualmente um
      impacte na indústria comunitária , não podem justificar , por si só ,
      senão uma parte diminuta do prejuizo sofrido pela indústria comunitária .
      Por conseguinte , a parte do prejuizo imputável às importações a preços
      de dumpi ng , tomada isoladamente , constitui um prejuizo importante para
      a indûstria comunitâria em causa .
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F.     INTERESSE DA COMUNIDADE
18 ) Devido às graves dificuldades com que a indústria comunitária directa-
       mente i nteressada se debate, a ausência de medidas destinadas a eliminar
       os efeitos prejudiciais do dumping colocaria em perigo a sobrevivên¬
       cia daquela indústria , com as consequências negativas que dai advi ¬
       riam para o emprego nas regiões em questão . Além disso, o Conselho
       considerou que o efeito das medidas previstas sobre os preços seria
       irrelevante para a competitividade dos fabricantes de bicicletas,
       não tendo qualquer impacte sobre os compradores de bicicletas . Con¬
       sequentemente , o Conselho chega à conclusão que é do interesse da
       Comunidade a adoção de medidas que tenham em vista eliminar o pre¬
       juízo causado a esses produtores , e que essas medidas devem revestir
       a forma de um direito ant i - dumpi ng definitivo .
6.      TAXA DO DIREITO
19 )    A amplitude do prejuízo causado foi determinada pela diferença entre
        os preços de venda na Comunidade dos produtos objecto de práticas
        de dumping , por um lado , e os preços necessários para garantir aos
        produtores comunitários mais eficientes uma rentabilidade suficiente
        das suas vendas , por outro . Nesta base e tendo em vista a margem de
        subcotaçio , o Conselho considera que é necessário um direito de 35%
        para suprimir o prejuízo . Além disso , e em virtude do não-cumprimen-
        to do compromisso , o Conselho considera necessário cobrar os montan¬
        tes garantidos pelo direito anti-dumping provisório e a fim de garan¬
        tir a eficácia das medidas anti-dumping e de impedir o recurso a quais ¬
        quer subterfúgios , introduzir , para além de um direito ad valorem , um
        um direito variável . Por conseguinte , o montante do direito definitivo
        é igual , quer à diferença entre o preço franco fronteira comunitária ,
        não desalfandegado , pago pelo primeiro importador comunitário , e o
        montante de 0,65 ECUs por metro , quer ao montante determinado em apli ¬
        cação do direito definitivo ad valorem de 35% , consoante o que for mais
        elevado .
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENT0 :
                                      Artigo 1 2
É revogado o direito criado pelo artigo 1 2 do Regulamento ( CEE ) N2 338 / 86
do Conselho ( 9 )
( 9 ) JO n2 L 40 de 15.2.1986 , p.25 .
                                                                                 (
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                                    Artigo 22
1.   É    criado    um direito anti - dumpi ng definitivo sobre as importações
     de correntes de rolos de 1 / 2 X 1 / 8 de polegada para ciclos , corres ¬
     pondente ao código da Nomenclatura Combinada ex 7315 11 10            origi ¬
     nárias da República Popular da China .
2.   0 montante deste Jireito é igual , quer à diferença entre o preço li-
     quido por métro franco fronteira comunitéria , nâo desa If andegado ,
     e o montante de 0,65 ECUs , quer a 35% do preço liquido por métro
     franco fronteira comunitéria , nâo desa l f andegado , consoante o que
     for mais elevado .
     Os preços franco fronteira comunitária são liquidos , se as condições
     de venda estipularem que o pagamento deva ser efectuado nos trinta
     dias seguintes à data da entrega . É-lhes acrescido ou diminuido , res -
     pecti vamente , 1% , por cada mês de extensão ou redução do prazo de
     pagamento .
3.   Sâo aplicéveis as     normas      em vigor em matéria de direitos adua-
     nei ros .
                                    Artigo 32
Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping        provisório cria ¬
do por força do Regulamento ( CEE ) NQ 14 / 88 são definitivamente cobrados
até uma taxa máxima de 35% .
                                    Artigo 42
0 présente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica -
çâo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 présente regulamento é obrigatôrio em todos os seus elementos e directa -
mente aplicével em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em                                    Pe ta Conselho r