CELEX: 31987L0432
Language: pt
Date: 1987-08-03 00:00:00
Title: Directiva 87/432/CEE do Conselho de 3 de Agosto de 1987 que, pela oitava vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

Avis juridique important

|

31987L0432

Directiva 87/432/CEE do Conselho de 3 de Agosto de 1987 que, pela oitava vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas  

Jornal Oficial nº L 239 de 21/08/1987 p. 0001 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 8 p. 0010  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 8 p. 0010 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 3 de Agosto de 1987  que, pela oitava vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à  aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à  classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (87/432/CEE)O  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação  das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação,  embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 86/831/CEE da Comissão(2), e, nomeadamente, os seus artigos 19 e 21, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que é necessário adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o  mercado interno ao longo do período que termina em 31 de Dezembro de 1992 ; que o mercado interno  integra um espaço sem fronteiras interiores no qual é assegurada a livre circulação das  mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais ; Considerando que o Anexo I da Directiva 67/548/CEE inclui uma lista de substâncias perigosas, bem  como a especificação dos processos de classificação e rotulagem relativos a cada uma das  substâncias ; que o exame da lista demonstrou que ela precisa de ser adaptada à luz dos actuais  conhecimentos científicos e técnicos ; que, nomeadamente, é necessário modificar a classificação e  rotulagem de determinadas substâncias de modo a clarificar determinadas designações, corrigir  determinados números Cas (Chemical Abstract Service) e incluir outras substâncias na lista ; Considerando que o Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das Directivas que visam a  Eliminação dos Entraves Técnicos ao Comércio de Substâncias e Preparações Perigosas, instituído  pelo artigo 20 da Directiva 67/548/CEE, emitiu um parecer desfavorável sobre o projecto de medidas  que a Comissão lhe submeteu, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1 O Anexo I (lista de substâncias perigosas) da Directiva 67/548/CEE é alterado do  seguinte modo : 1.A designação, o número Cas, a classificação e a rotulagem das substâncias seguintes são  substituídos pelos que constam da lista do Anexo I da presente directiva : No 006-008-00-0, No 006-019-00-0, No 602-005-00-9, No 602-042-00-0, No 602-045-00-7, No 602-046-00-2, No 602-047-00-8, No 602-048-00-3, No 602-049-00-9, No 603-023-00-X, No 605-001-00-5, No 605-001-01-2, No 605-001-02-X, No 606-019-00-6, No 612-036-00-X, No 612-037-00-5, No 612-041-00-7, No 613-011-00-6, No 650-007-00-3. 2.São aditadas as substâncias que constam da lista do Anexo II da presente directiva. Artigo 2 Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Abril de 1988 as disposições  necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão. Os Estados-membros devem aplicar essas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1988. Artigo 3 Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1987. Pelo ConselhoO PresidenteK. E. TYGESEN (1)JO n° L 196 de 16. 8. 1967, p. 1.  (2)JO n° L 247 de 1. 9. 1986, p. 1.