CELEX: C2007/269/131
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo F-90/07: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Traore/Comissão

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/72
            
         Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Traore/Comissão
   (Processo F-90/07)
   (2007/C 269/131)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Amadou Traore (Rhodes Saint Genèse, Bélgica) (representante: E. Boigelot, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão de rejeição da candidatura do recorrente ao cargo de Encarregado de Negócios ad intérim na delegação da Comissão no Togo, para o qual foi nomeado o senhor X.
            
         
               —
            
            
               anular a nomeação do senhor X para o referido cargo;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão de rejeição da candidatura do recorrente ao cargo de Chefe de Operações da delegação da Comissão na Tanzânia, para o qual foi nomeado o senhor Y;
            
         
               —
            
            
               anular a nomeação do senhor Y para o referido cargo;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida no pagamento de uma indemnização por danos morais e prejuízo causado à carreira da recorrente, no montante de 3 500 Euros.
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca a irregularidade do processo de recrutamento, por um lado, na medida em que o nível dos cargos controvertidos foi fixado nos graus AD9 a AD14, violando os princípios consagrados, nomeadamente, no acórdão Economidis/Comissão (1), e, por outro, na medida em que o aviso de abertura para o primeiro dos cargos em causa e a ordem de prioridade fixada no artigo 29.o, n.o 1, do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (Estatuto) não foram respeitados. Acrescenta que o exame comparativo dos méritos não foi efectuado, o que demonstra a existência de abuso de poder e de violação dos princípios da igualdade de tratamento e da vocação à carreira.
   O recorrente alega que a Comissão infringiu o artigo 1o D, n.o 1 do Estatuto, na medida em que rejeitou as suas candidaturas, por motivo, nomeadamente, da sua origem africana.
   
      (1)  Acórdão do Tribunal da Função Pública de 14 de Dezembro de 2006, F-122/05, JO C 331 de 30.12.2006, p. 47.