CELEX: 32004D0559
Language: pt
Date: 2004-06-21 00:00:00
Title: 2004/559/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2004, que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.° 2 dos fundos estruturais para o período 2004-2006, na República Checa [notificada com o número C(2004) 2134] (Apenas faz fé o texto em língua checa)

23.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 249/26
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Junho de 2004
   que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos fundos estruturais para o período 2004-2006, na República Checa
   [notificada com o número C(2004) 2134]
   (Apenas faz fé o texto em língua checa)
   (2004/559/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,
   Após consulta ao Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, ao Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural e ao Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O objectivo n.o 2 dos fundos estruturais é promover a reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão e os Estados-Membros esforçam-se por assegurar uma concentração efectiva das intervenções nas zonas da Comunidade mais gravemente afectadas e ao nível geográfico mais adaptado.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, que estabelece o limite máximo de população para a ajuda relativa à República Checa em 31 % da população das regiões NUTS II não abrangidas pelo objectivo n.o 1, o limite da população abrangida é de 370 000 habitantes.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão, com base nas propostas dos Estados-Membros e em estreita concertação com o Estado-Membro em causa, estabelecerá a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 tendo em devida conta as prioridades nacionais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos fundos estruturais na República Checa são, para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as que constam do anexo.
   Artigo 2.o
   
   A República Checa é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jacques BARROT
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 161 de 26.6.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão.
   
      ANEXO
      Lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 na República Checa
      Período de 2004 a 2006
      
                  Região NUTS III
               
               
                  Zona abrangida
               
               
                  População da região de nível NUTS III nas zonas abrangidas (em habitantes)
               
            
                  Toda a região de nível NUTS III, excepto
               
               
                  Apenas as seguintes zonas da região de nível NUTS III
               
            
                  Zonas que satisfazem o disposto no n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999
               
            
                  Praha
               
               
                   
               
               
                  Municípios (código nacional):
                  
                               
                           
                           
                              Praha 1 (500054)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha 8 (500208)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Březiněves (538124)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Ďáblice (547298)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Dolní Chabry (547301)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha 9 (500216)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha 12 (547107)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Libuš (547051)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha 14 (547361)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Dolní Počernice (538175)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha 15 (547387)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Dolní Měcholupy (547379)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Dubeč (538205)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Petrovice (547395)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Štěrboholy (547409)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha 19 — Kbely (547344)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Čakovice (547310)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Satalice (538736)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Vinoř (539007)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha 20 — Horní Počernice (538213)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha 21 — Újezd nad Lesy (538949)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Běchovice (538060)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Klánovice (538302)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Praha — Koloděje (538353)
                           
                        
               
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