CELEX: 62017CA0073
Language: pt
Date: 2018-10-02 00:00:00
Title: Processo C-73/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de outubro de 2018 — República Francesa / Parlamento Europeu «Recurso de anulação — Direito institucional — Protocolo relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia — Parlamento Europeu — Conceito de “sessão orçamental” a realizar em Estrasburgo (França) — Artigo 314.° TFUE — Exercício do poder orçamental durante uma sessão plenária suplementar em Bruxelas (Bélgica)»

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/8
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de outubro de 2018 — República Francesa / Parlamento Europeu
      (Processo C-73/17) (1)
      
      («Recurso de anulação - Direito institucional - Protocolo relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia - Parlamento Europeu - Conceito de “sessão orçamental” a realizar em Estrasburgo (França) - Artigo 314.o TFUE - Exercício do poder orçamental durante uma sessão plenária suplementar em Bruxelas (Bélgica)»)
      (2018/C 436/08)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República Francesa (representantes: F. Alabrune, D. Colas, B. Fodda e E. de Moustier, agentes)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: R. Crowe e U. Rösslein, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrente: Grão-Ducado do Luxemburgo (representantes: D. Holderer e C. Schiltz, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A República Francesa é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas do Parlamento Europeu.
               
            
                  3)
               
               
                  O Grão-Ducado do Luxemburgo suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 104, de 3.4.2017.