CELEX: 32003D0625(02)
Language: pt
Date: 2003-06-16 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 16 de Junho de 2003 relativa à nomeação de um membro de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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32003D0625(02)

Decisão do Conselho de 16 de Junho de 2003 relativa à nomeação de um membro de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)  

Jornal Oficial nº C 148 de 25/06/2003 p. 0002 - 0002

Decisão do Conselhode 16 de Junho de 2003relativa à nomeação de um membro de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(2003/C 148/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária(1), nomeadamente os artigos 120.o e 131.o,Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), em 10 de Abril de 2003,DECIDE:Artigo 1.oMaria BRA, nascida em Atenas (Grécia), em 8 de Maio de 1963, é nomeada Presidente de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), a partir de 10 de Abril de 2003.Artigo 2.oA data de início do período de cinco anos previsto no artigo 1.o será fixada pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).Feito em Luxemburgo, em 16 de Junho de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteG. Papandreou(1) JO L 11 de 14.1.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).