CELEX: 31991R1783
Language: pt
Date: 1991-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1783/91 da Comissão, de 24 de Junho de 1991, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1147/91, (CEE) nº 1148/91, (CEE) nº 1149/91, (CEE) nº 1150/91, (CEE) nº 1151/91, (CEE) nº 1152/91, (CEE) nº 1153/91, (CEE) nº 1154/91, (CEE) nº 1201/91, (CEE) nº 1202/91, (CEE) nº 1203/91, (CEE) nº 1204/91 e (CEE) nº 1205/91, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

N ? L 160/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 6. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1783/91 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Junho de 1991
                  que altera os Regulamentos (CEE) n? 1147/91 , (CEE) n ? 1148/91 , (CEE) n? 1149/91 ,
                  (CEE) n? 1150/91 , (CEE) n? 1151/91 , (CEE) n? 1152/91 , (CEE) n? 1153/91 , (CEE) n?
                  1154/91 , (CEE) n? 1201/91 , (CEE) n? 1202/91 , (CEE) n? 1203/91 , (CEE) n? 1204/91 e
                  (CEE) n? 1205/91 , relativos à abertura de concursos permanentes para a exporta­
                               ção de cereais detidos pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7°.,                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                O n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE)    n?  1147/91 ,
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e        (CEE) n? 1148/91 , (CEE) n ? 1149/91 , (CEE)  n?  1150/91 ,
as condições de colocaçãb à venda dos cereais detidos           (CEE) n? 1151 /91 , (CEE) n ? 1152/91 , (CEE) n?  1153/91 ,
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­        (CEE) n? 1154/91 , (CEE) n ? 1201 /91 , (CEE) n?  1202/91 ,
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/            (CEE) n? 1203/91 , (CEE) n? 1204/91 e (CEE)   n?  1205/91 ,
/90 (4),                                                        é alterado como se segue :
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­             « 3. A última adjudicação parcial expira em 31 de
rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­            Julho de 1991 ».
mentos (CEE) n? 1147/91 O, (CEE) n? 1148/91 (% (CEE)
n? 1149/91 O, (CEE) n? 1150/91 (8), (CEE) n? 115Í/91 (9),                               Artigo 2 ?
(CEE) n? 1152/91 (10), (CEE) n? 1153/91 ("), (CEE) n?
 1154/91 (>2), (CEE) n? 1201 /91 (13), (CEE) n? 1202/91 (14),   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(CEE) n? 1203/91 (15), (CEE) n? 1204/91 (lé) e (CEE) n?         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 1205/91 (17) da Comissão ;                                     peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
11) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
b) JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.
O JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 30.
(6) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 33.
O JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 36.
(8) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 39.
(») JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 42.
(10) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 45.
(") JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 48 .
02) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 51 .
(,3) JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 16.
(14) JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 19.
H JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 22.
H JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 25.
(,7j JÒ n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 28.