CELEX: C2006/131/80
Language: pt
Date: 2006-06-03 00:00:00
Title: Processo T-93/06: Recurso interposto em  23 de Março de 2006  — Mülhens/IHMI

3.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/43
            
         Recurso interposto em 23 de Março de 2006 — Mülhens/IHMI
   (Processo T-93/06)
   (2006/C 131/80)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Mülhens GmbH & Co. KG (Colónia, Alemanha) [Representante: T. Schulte-Beckhausen, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: S. A. Spa Monopole, Compagnie fermière de Spa (Spa, Bélgica)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Janeiro de 2006 (processo n.o 2746/2004);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: Mülhens GmbH & Co. KG
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «MINERAL SPA» para produtos da classe 3 (sabões, perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos, dentífricos);
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: S.A. Spa Monopole Compagnie fermière de Spa
   
      Marca ou sinal invocado: diversas marcas em que figura a palavra «SPA» e, em especial, a marca nominativa do Benelux «SPA» para produtos da classe 32
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência do pedido de registo da marca
   Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: Incorrecta aplicação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 40/94