CELEX: 31987R1481
Language: pt
Date: 1987-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1481/87 da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

N ? L 138/ 84                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 5. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1481 /87 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Maio de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                 tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante
                                                                 da ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e
Económica Europeia,                                              Dezembro de 1987 para ervilhas, favas, favarolas e
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  tromoços doces, pode ser calculado provisoriamente com
Portugal,                                                        base no preço-limiar de desencadeamento proposto pela
                                                                 Comissão ao Conselho para a campanha 1987/ 1988 ; que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                este montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem               aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo que o
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas e fava­       preço-limiar de desencadeamento de campanha de 1987/
rolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            1988 seja conhecido,
Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeadamente, o
n? 6 do artigo 3?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­                                    Artigo 1 ?
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,
favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção      1 . O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 729/87 (4), e,        do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,                              presente regulamento.
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo          2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo              padamente para Julho, Agosto, Setembro, Outubro,
                                                                  Novembro e Dezembro de 1987 relativamente às ervilhas,
Regulamento (CEE) n? 1352/87 da Comissão Q ;
                                                                 favas, favarolas e tremoços doces será confirmado ou
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            substituído com efeitos a contar de 1 de Junho de 1987,
retomadas no Regulamento (CEE) n? 1352/87 e no artigo            para se ter em consideração o preço-limiar de desencadea­
105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão                mento fixado para esses produtos para a campanha de
dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da            1987/ 1988 .
ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?
do presente regulamento ;                                                                   Artigo 2?
Considerando que na falta do preço-limiar de desencadea­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
mento válido para a campanha de 1987/ 1988 em relação             de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
C)  JO   n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .
O   JO   n? L 292 de 16. 10. 1986, p. 1 .
O   JO   n? L 342 de 19 . 12. 1985, p. 1 .
(4) JO   n0 L 71 de 14. 3. 1987, p. 16.
i5) JO n? L 127 de 16. 5. 1987, p. 19 .
 ---pagebreak--- 28 . 5. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 138/85
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa o montante da ajuda
                    relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                    animal
                                       Montante da ajuda aplicável a partir de 1 de Junho de 1987
                                                                                                                               (em ECUs/100 kg)
                                                 mês corrente   2o mês         3o mês       4o mês         5o mês       6o mês        7° mês
1 . Ervilhas, favas, favarolas :                \                                                                    I
    a) Utilizadas em Espanha                        17,340      13,357        13,357 (')  13,537 (')     13,366 (>)    13,546 (')    13,726 (')
    b) Utilizadas em Portugal                       17,045      13,063        13,063 (')  13,243 (')     13,057 (>)    13,237 (')    13,41 7 (>)
    c) Utilizadas noutro Estado-membro              17,442      13,460        13,460 (')  1 3,640 (')    13,473 (')    13,653 (■)    13,833 (')
2. Tremoços doces                                                                                                    I
    a) Colhidos e utilizados em Espanha             17,600       15,050       15,050 (')  15,050 (')     1 4,582 (')   14,582 (')    14,582 (')
    b) Colhidos noutro Estado-membro :          \II                                                   llll
       — utilizados em Portugal,                    19,331       16,241       16,241 (')  16,241 (')     15,753 (')    15,753 (')    15,753 (■)
       — utilizados na Comunidade na sua        II\\llIlIlII
           composição em 31 de Dezembro         IIIIIlIIliII
           de 1985                                  19,860       16,770       16,770 (')  16,770 (')     16,309 (>)    16,309 (')    16,309 (')
(l) Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1987/ 1988 .