CELEX: 62015TA0425
Language: pt
Date: 2017-05-04 00:00:00
Title: Processos apensos T-425/15, T-426/15 e T-428/15: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de abril de 2017 — Schräder/ICVV — Hansson (SEIMORA) («Obtenções vegetais — Pedido de privação da proteção comunitária das obtenções vegetais concedida à variedade SEIMORA — Pedido de declaração da nulidade da proteção comunitária das obtenções vegetais concedida à variedade SEIMORA — Pedido de proteção comunitária das obtenções vegetais para a variedade SUMOST 02 — Composição da Câmara de Recurso do ICVV — Princípio da imparcialidade»)

26.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 202/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de abril de 2017 — Schräder/ICVV — Hansson (SEIMORA)
   (Processos apensos T-425/15, T-426/15 e T-428/15) (1)
   
   ((«Obtenções vegetais - Pedido de privação da proteção comunitária das obtenções vegetais concedida à variedade SEIMORA - Pedido de declaração da nulidade da proteção comunitária das obtenções vegetais concedida à variedade SEIMORA - Pedido de proteção comunitária das obtenções vegetais para a variedade SUMOST 02 - Composição da Câmara de Recurso do ICVV - Princípio da imparcialidade»))
   (2017/C 202/28)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ralf Schräder (Lüdinghausen, Alemanha) (representante: T. Leidereiter, advogado)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (representantes: M. Ekvad e F. Mattina, agentes, assistidos por A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Jørn Hansson (Søndersø, Dinamarca) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
   
      Objeto
   
   No processo T-425/15, recurso da decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 24 de fevereiro de 2015 (processo A 003/2010), relativa a um pedido de privação da proteção comunitária das obtenções vegetais concedida à variedade SEIMORA; no processo T-426/15, recurso da decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 24 de fevereiro de 2015 (processo A 002/2014), relativa a um pedido de declaração da nulidade da proteção comunitária das obtenções vegetais concedida à variedade SEIMORA; e, no processo T-428/15, recurso da decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 24 de fevereiro de 2015 (processo A 007/2009), relativa a um pedido de proteção comunitária das obtenções vegetais para a variedade SUMOST 02
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               Ralf Schräder é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 328, de 5.10.2015.