CELEX: 62010TA0023
Language: pt
Date: 2014-02-06 00:00:00
Title: Processo T-23/10 e T-24/10: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2014 — Arkema France/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores de calor ESBO/esters — Decisão que declara a existência de duas infracções ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coimas — Duração da infracção — Prescrição — Interesse legítimo em declarar a existência de uma infracção — Pedido de reforma — Montante das coimas — Duração das infracções — Poderes de plena jurisdição» )

15.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/6
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2014 — Arkema France/Comissão
   (Processo T-23/10 e T-24/10) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados europeus dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores de calor ESBO/esters - Decisão que declara a existência de duas infracções ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coimas - Duração da infracção - Prescrição - Interesse legítimo em declarar a existência de uma infracção - Pedido de reforma - Montante das coimas - Duração das infracções - Poderes de plena jurisdição)
   2014/C 78/11
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Arkema France (Colombes, França) (representantes: inicialmente, J. Joshua, barrister, e E. Aliende, advogado, seguidamente, J.-P. Gunther e C. Breuvart, advogados) (processo T-23/10); e CECA SA (La Garenne-Colombes, França) (representantes: inicialmente, J. Joshua, barrister e E. Aliende, advogado, seguidamente, J.-P. Gunther e C. Breuvart, advogados) (processo T-24/10)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: K. Mojzesowicz, F. Ronkes Agerbeek e J. Bourke, agentes, assistidos por J. Holmes, barrister)
   
      Objeto
   
   Anulação da Decisão C(2009) 8682 final da Comissão, de 11 de novembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o […]CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/C.38.589 — Estabilizadores de calor), ou, a título subsidiário, anulação ou redução da coima aplicada às recorrentes
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimentos aos recursos.
            
         
               2.
            
            
               A Arkema France e a CECA SA são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 80 de 27.3.2010