CELEX: 32015D2057
Language: pt
Date: 2015-11-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/2057 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que prorroga o período de aplicação da Decisão de Execução 2013/413/UE, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas, com exceção das batatas destinadas à plantação, originárias das regiões de Akkar e Bekaa, no Líbano [notificada com o número C(2015) 7793]

17.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 300/43
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2057 DA COMISSÃO
   de 13 de novembro de 2015
   que prorroga o período de aplicação da Decisão de Execução 2013/413/UE, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas, com exceção das batatas destinadas à plantação, originárias das regiões de Akkar e Bekaa, no Líbano
   
      
         [notificada com o número C(2015) 7793]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1, primeiro travessão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2013/413/UE da Comissão (2) autoriza derrogações de certas disposições da Diretiva 2000/29/CE relativamente às batatas, com exceção das batatas destinadas à plantação, originárias das regiões de Akkar e Bekaa, no Líbano, durante um período de tempo limitado e sujeitas a condições específicas.
            
         
               (2)
            
            
               Alguns Estados-Membros solicitaram uma prorrogação da autorização de derrogação prevista pela Decisão de Execução 2013/413/UE.
            
         
               (3)
            
            
               Dado que as circunstâncias que justificam essas derrogações subsistem e que não existem novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas em questão nem qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais, a autorização das derrogações deve ser prorrogada por três anos.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 11.o da Decisão de Execução 2013/413/UE, a data «31 de outubro de 2015» é substituída por «31 de outubro de 2018».
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  Decisão de Execução 2013/413/UE da Comissão, de 30 de julho de 2013, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas, com exceção das batatas destinadas à plantação, originárias das regiões de Akkar e Bekaa, no Líbano (JO L 205 de 1.8.2013, p. 13).