CELEX: 31994R0296
Language: pt
Date: 1994-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 296/94 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 39/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10. 2. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 296/94 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Fevereiro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                 de 8 de Fevereiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           reiro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320 de 22. \1 1993, p. 32.
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 10 . 2. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 39/21
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2° período       3? período
                   Código NC
                                             2                   3                   4                 5
                   0709 90 60                0                   0                 2,26              2,26
                   0712 90 19                0                   0                 2,26              2,26
                   1001 10 00                0                   0                   0                 0
                   1001 90 91                0                   0                   0                 0
                   1001 90 99                0                   0                   0                 0
                   1002 00 00                0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                0                   0                   0                 0
                   1003 00 90                0                   0                   0                 0
                   1004 00 00                0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                0                   0                 2,26              2,26
                   1005 90 00                0                   0                 2,26              2,26
                   1007 00 90                0                   0                  0                  0
                   1008 10 00                0                   0                  0                  0
                   1008 20 00                0                   0                  0                  0
                   1008 30 00                0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                0                   0                  0                 0
                 . 1101 00 00                0                   0                  0                 0
                   1102 10 00                0                   0                  0                 0
                   1103 11 10                0                   0                  0                 0
                   1103 11 90                0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2° período      3? período   4? período
                   Código NC
              l                            2              3               4                5             6
                   1107 10 11              0              0               0               0              0
                   1107 10 19              0              0               0               0              0
                   1107 1091               0              0               0               0              0
                   1107 10 99              0              0               0               0              0
                   1107 20 00              0              0               0               0              0