CELEX: C2004/239/27
Language: pt
Date: 2004-09-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Julho de 2004, nos processos apensos T-67/00, T-68/00 T-71/00 e T-78/00, JFE Engineering Corp. e o./Comissão das Comunidades Europeias («Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos de aço sem costura — EFTA — Competência da Comissão — Infracção — Coimas»)

25.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/13
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 8 de Julho de 2004
   nos processos apensos T-67/00, T-68/00 T-71/00 e T-78/00, JFE Engineering Corp. e o./Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   («Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos tubos de aço sem costura - EFTA - Competência da Comissão - Infracção - Coimas»)
   (2004/C 239/27)
   Língua do processo: inglês
   Nos processos apensos T-67/00, T-68/00, T-71/00 e T-78/00, JFE Engineering Corp., anteriormente NKK Corp., com sede em Tóquio (Japão), representada inicialmente por M. Smith e C. Maguire, solicitors, seguidamente por A. Vandencasteele e V. Dehin, advogados, e A.-L. Marmagioli, solicitor, com domicílio escolhido no Luxemburgo, Nippon Steel Corp., com sede em Tóquio, representada por J.-F. Bellis e K. Van Hove, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, JFE Steel Corp., anteriormente Kawasaki Steel Corp., com sede em Tóquio, representada por A. Vandencasteele, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, Sumitomo Metal Industries Ltd, com sede em Tóquio, representada por C. Vajda, QC, G. Sproul e F. Weitzman, solicitors, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: M. Erhart e A. Whelan, assistidos por N. Khan, barrister, com domicílio escolhido no Luxemburgo), apoiada por Órgão de Fiscalização da EFTA (agentes: D. Sif Tynes e P. Bjørgan), que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão 2003/382/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1999, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (Processo IV/E-1/35.860-B — Tubos de aço sem costura) (JO 2003, L 140, p. 1), ou, a título subsidiário, uma redução do montante das coimas aplicadas às recorrentes, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 8 de Julho de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o, n.o 2, da Decisão 2003/382/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1999, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (Processo IV/E-1/35.860-B — Tubos de aço sem costura), é anulado na parte em que considera provada a existência da infracção imputada nesse artigo às quatro recorrentes nos processos T-67/00, T-68/00, T-71/00 e T-78/00 antes de 1 de Janeiro de 1991 e depois de 30 de Junho de 1994.
            
         
               2)
            
            
               O montante da coima aplicada a cada uma das quatro recorrentes pelo artigo 4.o da Decisão 2003/382 é fixado em 10 935 000 euros.
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento aos quatro recursos quanto ao restante.
            
         
               4)
            
            
               As quatro recorrentes e a Comissão suportarão as suas próprias despesas.
            
         
               5)
            
            
               O Órgão de Fiscalização da EFTA suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 149 de 27.5.2000.