CELEX: 31987D0468
Language: pt
Date: 1987-08-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 1987, relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas, secção «Garantia», para o exercício financeiro de 1984

12. 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 262/23
                                                                II
                             (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                     COMISSÃO
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Agosto de 1987
                  relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas
                  financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas, secção
                                      « Garantia », para o exercício financeiro de 1984
                                                          (87/468/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              cidas a cargo do Fundo, secção « Garantia », e, por outro
                                                                   lado, a determinação do montante dos meios financeiros
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 comunitários que continuam disponíveis em cada Esta­
 Económica Europeia,
                                                                   do-membro ; que o artigo 99? do Regulamento Financeiro
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 729/70 do                    de 21 de Dezembro de 1977 (*) prevê que as diferenças
 Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia­           entre as despesas imputadas às contas do exercício em
mento da política comum ('), com a última redacção que             causa em aplicação do artigo 98 ? do Regulamento Finan­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3769/85 (2), e,             ceiro e as reconhecidas pela Comissão aquando do apura­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 5?,                             mento das contas sejam tidas em conta a título do exer­
                                                                   cício durante o qual se realiza o apuramento ;
Após consulta do Comité do Fundo,
 Considerando que, nos termos do n ? 2, alínea b), do artigo
 5? do Regulamento (CEE) n ? 729/70, a Comissão, com               Considerando que, nos termos dos artigos 2? e 3? do
 base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-mem­            Regulamento (CEE) n ? 729/70, apenas podem ser finan­
 bros, apura as contas relativas às despesas pagas pelos           ciadas as restituições à exportação para países terceiros e
serviços e organismos referidos no artigo 4? do citado             as intervenções destinadas à regularização dos mercados,
 regulamento ;                                                     respectivamente, concedidas ou empreendidas de acordo
                                                                   com as regras comunitárias no ' âmbito da organização
 Considerando que os Estados-membros transmitiram à                comum dos mercados agrícolas ; que, à luz das verifica­
 Comissão os documentos necessários ao apuramento das              ções efectuadas, uma parte das despesas declaradas pelos
contas relativas ao exercício de 1984 e que esta procedeu          Estados-membros não preenche essas condições e não
às verificações previstas no n ? 2 do artigo 9? do Regula­         pode, pois, ser financiada pelo FEOGA, secção « Garan­
 mento (CEE) n ? 729/70 ;                                          tia » ; que os montantes declarados por cada um dos Esta­
                                                                   dos-membros, reconhecidos a cargo do FEOGA, secção
 Considerando que, nos termos do disposto no artigo 8 ? do         « Garantia », e as diferenças entre estes dois montantes,
Regulamento (CEE) n ? 1723/72 da Comissão, de 26 de                bem como as diferenças entre as despesas reconhecidas a
Julho de 1972, relativo ao apuramento das contas respei­           cargo do FEOGA, secção « Garantia » e as imputadas a
tantes ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrí­             título do exercício, constam do anexo da presente deci­
colas, secção « Garantia » (3), com a última redacção que          são :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 422/86 (4), a deci­
são de apuramento das contas inclui, por um lado, a
determinação do montante das despesas efectuadas em                Considerando que os Estados-membros foram informados
cada Estado-membro durante o ano em questão, reconhe­              em pormenor das correcções às suas contas e que
                                                                   puderam dar a conhecer a sua posição quanto a essa maté­
(') JO   n? L 94 de 28 . 4. 1970, p. 13.                           ria ;
(2) JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 17.
(3) JO   n? L 186 de 16. 8 . 1972, p. 1 .
(<) JO   n? L 48 de 26. 2. 1986, p. 31 .                           O JO n ? L 356 de 31 . 12. 1977, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 262/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 9. 87
Considerando que, no que respeita a Alemanha, determi­          de Novembro de 1986, nem as consequências a tirar das
nados montantes indicados no anexo não são objecto da           infracções cometidas em 1984 ou dos auxílios nacionais
presente decisão dado que são necessárias verificações          incompatíveis com o Tratado, pagos em 1984 e susceptí­
complementares ; que esses montantes devem, portanto,           veis de afectar as despesas dò FEOGA durante um exer­
ser deduzidos das despesas declaradas a título do presente      cício posterior ao de 1984 ;
exercício ; que serão apurados posteriormente ;
                                                                Considerando que a presente decisão não prejudica as
Considerando que as despesâs não reconhecidas respei­           consequências financeiras a tirar, aquando de um poste­
tantes à Itália incluem um montante de 17 979 839 420           rior apuramento de contas, de inquéritos em curso à data
liras italianas relativas à ajuda ao consumo de azeite, que     da presente decisão, dê irregularidades na acepção do
deve ser tomado a cargo pelo Estado-membro por força da         artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 729/70 ou de acór­
presente decisão ; que as condições especiais deste caso        dãos do Tribunal de Justiça em processos actualmente
justificam, todavia, que a Comissão reexamine a recusa de       pendentes e referentes a matérias que são objecto da
financiamento decidida aquando do presente apuramento           presente decisão,
das contas com a condição de que o Estado-membro apre­
sente as provas necessárias, o mais tardar até 16 de            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Novembro de 1987 * que tal não afecta, todavia, o carácter
imediatamente executório da presente decisão ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, aquando do apuramento das contas de
exercícios anteriores, a Comissão adiou a sua decisão           As contas dos Estados-membros relativas às despesas
sobre a conformidade de determinadas despesas e que se          financiadas pelo FEOGA, secção « Garantia », a título do
reservou a possibilidade, quer de voltar a considerar uma       exercício de 1984 serão apuradas como indicado no anexo
parte ou a totalidade das despesas rejeitadas, quer de          da presente decisão.
concluir definitivamente sobre determinadas despesas
provisoriamente financiadas ; que a presente decisão                                     Artigo 2?
define o seguimento a dar a esses casos cujos pormenores
foram levados ao conhecimento dos Estados-membros ;             O montante das despesas a cargo do Estado-membro indi­
                                                                cado na linha 2 e) da coluna c) do anexo para cada um
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)               dos Estados-membros deve ser pago através da conta refe­
n? 1078/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que               rida no n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
institui um regime de prémios de não comercialização do         n? 3184/83 ou através da conta do serviço ou do orga­
leite e dos produtos lácteos e de reconversão dos efectivos      nismo pagador em causa num prazo de um mês a partir
bovinos de orientação leiteira ('), com a última redacção       da notificação da presente decisão. Quando o Estado­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 300/84 (2),         -membro tiver direito ao pagamento de despesas suple­
60 % das despesas relativas a essas medidas estão a cargo        mentares, levantará o montante indicado na linha 2 e) da
da secção « Garantia » do FEOGA e 40 % da secção                 coluna c) do anexo de uma das contas atrás mencionadas,
« Orientação » ; que essas medidas são consideradas inter­       no mesmo prazo.
venções na acepção do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n? 729/70 e constituem uma acção comum na acepção do                                      Artigo 3 ?
n? 1 do artigo 6? desse mesmo regulamento ; que é, pois,
necessário proceder ao apuramento das contas respeitantes        Os Estados-membros, com exclusão da Espanha e de
às despesas financiadas pelo FEOGA, incluindo as                 Portugal, são destinatários da presente decisão.
despesas da secção « Orientação » ;
Considerando que a presente decisão não prejudica ás             Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1987.
consequências financeiras a tirar aquando de um posterior
apuramento de contas, na sequência de auxílios nacionais                                       Pela Comissão
ou de infracções para os quais os processos iniciados por                                    Frans ANDRIESSEN
força dos artigos 93 ? e 169 ? do Tratado estejam actual­
mente em curso ou tenham sido concluídos depois de 18                                           Vice-Presidente
(') JO n? L 131 de 26. 5. 1977, p . 1 .
(2) JO n ? L 125 de 12. 5 . 1984, p. 3 .
 ---pagebreak--- 12. 9 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 262/25
                                                                    ANEXO
                                                                                                                                (Em FB)
                                                                       Despesas a título
                                                                     do FEOGA, secção
                                                                       « Garantia », com        Despesas relativas
                     Estado-membro : Bélgica                        excepção das relativas   ao Regulamento (CEE)   Total (a + b)
                                                                                                   n ? 1078/77
                              (1984)                               ao Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1078 /77
                                                                               (a)                      (b)               (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1984                                    \
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
       presente apuramento                                             31 961 604 548             72 978 058       32 034 582 606
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1983
       mas excluídas do apuramento de 1983                                             0                     0                    0
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
       mento                                                                           0                     0                    0
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
       (a + b — c)                                                     31 961 604 548             72 978 058       32 034 582 606
    e) Despesas não reconhecidas                                            - 1 850 495                      0        - 1 850 495
    f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
       anteriores                                                            12 132 819                       0         12 132 819
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                     31 971 886 872             72 978 058       32 044 864 930
2. Despesas a cargo do Estado-membro                                                       I
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1984                31 961 690 208             72 978 058       32 034 668 266
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1983,
       mas excluídas do apuramento de 1983                                             0                      0                   0
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
       excluídas do presente apuramento                                                0                      0                   0
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
       apuramento (a + b — c)                                          31 961 690 208           - 72 978 058       32 034 668 266
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
       -membro na sequência do apuramento dàs contas
       (2d - lg)(')                                                       - 10 196 664                        0      - 10 196 664
3. Disponibilidades de meios financeiros                                                   I
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
       das contas                                                          608 812 815                  56 811        608 869 626
    b) Adiantamentos     recebidos aquando do exercício de
       1983, relativos  às despesas que foram excluídas do
       apuramento de     1983                                                          0                      0                   0
    c) Adiantamentos    recebidos a título do exercício                31 379 002 480             98 943 189       31 477 945 669
    d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
       1984, relativos às despesas excluídas do presente
       apuramento                                                                      0                      0                   0
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
       (a + b + c — d)                                                 31 987 815 295             99 000 000       32 086 815 295
    f) Despesas reconhecidas (lg)                                      31 971 886 872             72 978 058       32 044 864 930
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
       das contas do presente exercício (e — f)                              15 928 423           26 021 942           41 950 365
(') No caso de transferencia para o Estado-membro será indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak--- N ? L 262/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 9 . 87
                                                                                                                              (Em Dkr)
                                                                       Despesas a título
                                                                     do FEOGA, secção
                                                                       « Garantia », com      Despesas relativas
                    Estado-membro : Dinamarca                       excepção das relativas ao Regulamento (CEE)    Total (a + b)
                                                                                                n ? 1078/77
                              ( 1984)                              ao Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1078 /77
                                                                               (a)                   (b)                 (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1984
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
       presente apuramento                                            7 138 646 758,12         84 602 077,07     7 223 248 835,19
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1983
       mas excluídas do apuramento de 1983                                            0,00                0,00                 0,00
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
       mento                                                                          0,00                0,00                 0,00
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
       (a + b — c)                                                    7 138 646 758,12         84 602 077,07     7 223 248 835,19
    e) Despesas não reconhecidas                                        - 72 382 008,89                   0,00    - 72 382 008,89
    f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
       anteriores                                                                     0,00                0,00                 0,00
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e -1- f)                  7 066 264 749,23         84 602 077,07     7 150 866 826,30
2. Despesas a cargo do Estado-membro
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1984               7 123 607 518,98         84 599 724,07     7 208 207 243,05
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1983,
       mas excluídas do apuramento de 1983                                            0,00                0,00                 0,00
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
       excluídas do presente apuramento                                               0,00                0,00                 0,00
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
       apuramento (a + b — c)                                         7 123 607518,98          84 599 724,07     7 208 207 243,05
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
       -membro na sequência do apuramento das contas
       (2d - lg)(«)                                                       57 342 769,75            -2 353,00        57 340 416,75
3 . Disponibilidades de meios financeiros                                                  ||
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
       das contas                                                         37 832 548,19              2 112,40       37 834 660,59
    b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
        1983, relativos às despesas que foram excluídas do
       apuramento de 1983                                                             0,00                0,00                 0,00
    c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                  7 223 422 269,21         84 597 887,60     7 308 020 156,81
    d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
       1984, relativos às despesas excluídas do presente
       apuramento                                                                     0,00                0,00                 0,00
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
       (a + b + c — d)                                                7 261 254 817,40         84 600 000,00     7 345854817,40
    f) Despesas reconhecidas (lg)                                     7 066 264 749,23         84 602 077,07     7 150 866 826,30
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
       das contas do presente exercício (e — f)                          194 990 068,17            -2 077,07       194 987 991,10
(') No caso de transferencia para o Estado-membro será indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak--- 12. 9 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 262/27
                                                                                                                             (Em DM)
                                                                       Despesas a titulo
                                                                     do FEOGA, secção
                                                                       « Garantia », com     Despesas relativas
                    Estado-membro : Alemanha                        excepção das relativas ao Regulamento (CEE)   Total (a + b)
                                                                                                n ? 1078 /77
                              ( 1984)                              ao Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1078 /77
                                                                                »                    (b)                (c)
1 . Despesas reconhecidas a titulo do exercício de 1984
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
       presente apuramento                                            7 398 613 692,57        90 012 343,81     7 488 626 036,38
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1983
       mas excluídas do apuramento de 1983                                            0,00                0,00                0,00
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
       mento                                                              26 919 882,85                   0,00      26 919 882,85
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
       (a + b — c)                                                    7 371 693 809,72        90 012 343,81     7 461 706 153,53
    e) Despesas não reconhecidas                                         -6 106 726,68                    0,00    -6 106 726,68
    f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
       anteriores                                                                     0,00                0,00                0,00
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                    7 365 587 083,04        90 012 343,81     7 455 599 426,85
2. Despesas a cargo do Estado-membro
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1984               7 398 875 142,69        90 012 343,81     7 488 887 486,50
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1983 ,
       mas excluídas do apuramento de 1983                                            0,00                0,00                0,00
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
       excluídas do presente apuramento                                   26 919 882,85                   0,00      26 919 882,85
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
       apuramento (a + b — c)                                         7 371 955 259,84        90 012 343,81     7 461 967 603,65
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
       -membro na sequência do apuramento das contas
       (2d — lg) (')                                                        6 368 176,80                  0,00       6 368 176,80
3 . Disponibilidades de meios financeiros
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
       das contas                                                        -4 373 932,94         2 559 569,36        -1 814 363,58
    b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
       1983 , relativos às despesas que foram excluídas do
       apuramento de 1983                                                             0,00                0,00                0,00
    c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                  7 393 321 063,64        95 340 430,64     7 488 661 494,28
    d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
       1984, relativos às despesas excluídas do presente
       apuramento                                                         26 919 882,85                   0,00      26 919 882,85
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
       (a + b + c — d)                                                7 362 027 247,85        97 900 000,00     7 459 927 247,85
    f) Despesas reconhecidas (lg)                                     7 365 587 083,04        90 012 343,81     7 455 599 426,85
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
       das contas do presente exercício (e — f)                          -3 559 835,19         7 887 656,19          4 327 821,00
(') No caso de transferencia para o Estado-membro será indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak--- N ? L 262/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 9 . 87
                                                                                                                               (Em Dra)
                                                                      Despesas a título
                                                                     do FEOGA, secção
                                                                      « Garantia », com         Despesas relativas
                      Estado-membro : Grécia                        excepção das relativas   ao Regulamento (CEE)   Total (a + b)
                                                                                                  n ? 1078 /77
                              ( 1984)                              ao Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1078 /77
                                                                               (a)                     (b)                (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1984                                    \
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
        presente apuramento                                            84 080 109 468                   0          84 080 109 468
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1983
        mas excluídas do apuramento de 1983                                            0                0                         0
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
        mento                                                                          0                0                         0
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
        (a + b — c)                                                    84 080 109 468                   0          84 080 109 468
    e) Despesas não reconhecidas                                          - 61 145 322                  0            - 61 145 322
     f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
        anteriores                                                                     0                0                         0
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                     84 018 964 146                   0          84 018 964 146
2. Despesas a cargo do Estado-membro
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1984                83 329 834 971                   0          83 329 834 971
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1983,
        mas excluídas do apuramento de 1983                                            0                0                         0
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
        excluídas do presente apuramento                                               0                0                         0
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
        apuramento (a + b — c)                                         83 329 834 971                   0          83 329 834 971
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
        -membro na sequência do apuramento das contas
        (2d — lg) (')                                                   - 689 129 175                   0           - 689 129 175
3 . Disponibilidades de meios financeiros
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
        das contas                                                       5 461 298 646                  0           5 461 298 646
    b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1983, relativos às despesas que foram excluídas do
        apuramento de 1983                                                             0                0                         0
    c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                   83 501 551 022                   0          83 501 551 022
    d) Adiantamentos recebidos aquando do -exercício de
         1984, relativos às despesas excluídas do presente
        apuramento                                                                     0                0                         0
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
        (a + b + c — d)                                                88 962 849 668                   0          88 962 849 668
     f) Despesas reconhecidas ( lg)                                    84 018 964 146                   0          84 018 964 146
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
        das contas do presente exercício (e — f)                         4 943 885 522                  0           4 943 885 522
(') No caso de transferencia para o Estado-membro sera indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak---  12. 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 262/29
                                                                                                                               (Em FF)
                                                                       Despesas a título
                                                                     do FEOGA, secção
                                                                       « Garantia », com       Despesas relativas
                     Estado-membro : França                         excepção das relativas  ao Regulamento (CEE)    Total (a + b)
                                                                                                 n? 1078 /77
                              ( 1984)                              ao Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1078 /77
                                                                                (a)                   (b)                 (c)
1 . Despesas reconhecidas a titulo do exercício de 1984
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
       presente apuramento                                           24 258 062 617,25         102 307 388,69     24 360 370 005,94
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1983
       mas excluídas do apuramento de 1983                               295 849 414,67                    0,00      295 849 414,67
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
       mento                                                                           0,00                0,00                0,00
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
       (a + b — c)                                                   24 553 912 031,92         102 307 388,69     24 656 219 420,61
    e) Despesas não reconhecidas                                      - 316 380 502,43                     0,00    - 316 380 502,43
    f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
       anteriores                                                                      0,00                0,00                0,00
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + í)                   24 237 531 529,49         102 307 388,69     24 339 838 918,18
2. Despesas a cargo do Estado-membro
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1984              24 096 496 347,34         102 307 388,69     24 198 803 736,03
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1983,
       mas excluídas do apuramento de 1983                               295 849 414,67                    0,00      295 849 414,67
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
       excluídas do presente apuramento                                                0,00                0,00                0,00
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
       apuramento (a + b — c)                                        24 392 345 762,01         102 307 388,69     24 494 653 150,70
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
       -membro na sequência do apuramento das contas
       (2d-lg)(>)                                                         154 814 232,52                   0,00      154 814 232,52
3. Disponibilidades de meios financeiros
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
       das contas                                                     - 251 784 008,35          13 292 726,01      - 238 491 282,34
    b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
       1983, relativos às despesas que foram excluídas do
       apuramento de 1983                                                295 849 414,67                    0,00      295 849 414,67
    c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                 24 542 563 458,91          88 807 273,99     24 631 370 732,90
    d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
       1984, relativos às despesas excluídas do presente
       apuramento                                                                      0,00                0,00                0,00
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
       (a + b + c — d)                                               24 586 628 865,23         102 100 000,00     24 688 728 865,23
    f) Despesas reconhecidas (lg)                                    24 237 531 529,49         102 307 388,69     24 339 838 918,18
    g) Meios financeiros disponíveis depois- do apuramento
       das contas do presente exercício (e — f)                          349 097 335,74          - 207 388,69        348 889 947,05
(') No caso de transferencia para o Estado-membro sera indicado o sinal : « —
 ---pagebreak--- N? L 262/30                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12 . 9 . 87
                                                                                                                            (Em £ Irl)
                                                                      Despesas a título
                                                                     do FEOGA, secção
                                                                      « Garantia », com       Despesas relativas
                                                                                           ao Regulamento (CEE)   Total (a + b)
                       Estado-membro : Irlanda                      excepção das relativas       n ? 1078 /77
                                (1984)                             ao Regulamento (GEE)
                                                                          n ? 1078 /77
                                                                               (a)                    (b)               (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1984
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
        presente apuramento                                            644 937 931,50          2 899 566,80      647 837 498,30
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1983
        mas excluídas do apuramento de 1983                                          0,00                 0,00               0,00
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
        mento                                                                        0,00                 0,00               0,00
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
        (a -I- b — c)                                                  644 937 931,50           2 899 566,80     647 837 498,30
    e) Despesas não reconhecidas                                             100 633,94                   0,00        100 633,94
    f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
        anteriores                                                                   0,00                 0,00               0,00
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                     645 038 565,44          2 899 566,80      647 938 132,24
2. Despesas a cargo do Estado-membro
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1984                647 642 906,46          2 899 566,80      650 542 473,26
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1983,
        mas excluídas do apuramento de 1983                                          0,00                  0,00              0,00
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
        excluídas do presente apuramento                                             0,00                  0,00              0,00
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
        apuramento (a -I- b — c)                                       647 642 906,46           2 899 566,80     650 542 473,26
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
        -membro na sequência do apuramento das contas
        (2d — lg) (')                                                     2 604 341,02                    ,0,00     2 604 341,02
3. Disponibilidades de meios financeiros
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
        das contas                                                       - 690 907,79                1 182,66      - 689 725,13
    b) Adiantamentos        recebidos aquando do exercício de
         1983, relativos   às despesas que foram excluídas do
        apuramento de       1983                                                     0,00                  0,00               0,00
    c) Adiantamentos       recebidos a título do exercício             643 510 417,12           2 958 817,34     646 469 234,46
    d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1984, relativos às despesas excluídas do presente
        apuramento                                                                   0,00                  0,00               0,00
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
        (a -I- b -I- c — d)                                            642 819 509,33           2 960 000,00     645 779 509,33
     f) Despesas reconhecidas ( lg)                                    645 038 565,44           2 899 566,80     647 938 132,24
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
        das contas do presente exercício (e — f)                        -2 219 056,11               60 433,20     -2 158 622,91
(') No caso de transferência para o Estado-membro sera indicado o sinal : « —
 ---pagebreak---  12. 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 262/31
                                                                                                                                (Em Lit)
                                                                        Despesas a titulo
                                                                       do FEOGA, secção
                                                                        « Garantia », com      Despesas relativas
                      Estado-membro : Itália                         excepção das relativas ao Regulamento (CEE)     Total (a + b)
                                                                                                 n? 1078 /77
                              ( 1984)                               ao Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1078 /77
                                                                                (a)                   (b)                  (c)
 1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1984
     a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
        presente apuramento                                           5 507 359 091 796                0          5 507 359 091 796
     b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1983
        mas excluídas do apuramento de 1983                                   927 361 277              0                 927 361 277
     c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
        mento                                                                             0            0                           0
     d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
        (a 4- b — c)                                                  5 508 286 453 073                0          5 508 286 453 073
     e) Despesas não reconhecidas                                       - 46 935 422 082               0           - 46 935 422 082
     f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
        anteriores                                                         4 334 884 195               0              4 334 884 195
     g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                   5 465 685 915 186                0          5 465 685 915 186 -
2. Despesas a cargo do Estado-membro
     a) Despesas imputadas a título do exercício de 1984              5 508 078 891 108                0          5 508 078 891 108
     b) Despesas imputadas a título do exercício de 1983,
        mas excluídas do apuramento de 1983                                   927 361 277              0               927 361 277
     c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
        excluídas do presente apuramento                                                  0            0                           0
     d) Total das despesas imputadas objecto do presente
        apuramento (a -I- b — c)                                      5 509 006 252 385                0          5 509 006 252 385
     e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
        -membro na sequência do apuramento das contas
        (2d - lg 1                                                        43 320 337 199               0             43 320 337 199
3 . Disponibilidades de meios financeiros
     a) Montante disponível depois do anterior apuramento
        das contas                                                       146 909 976 587               0            146 909 976 587
     b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
        1983, relativos às despesas que foram excluídas do
        apuramento de 1983                                                    927 361 277              0                927 361 277
     c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                 5 393 378 592 116                0          5 393 378 592 116
     d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
        1984, relativos às despesas excluídas do presente
        apuramento                                                                        0            0                           0
     e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
        (a -I- b + c — d)                                             5 541 215 929 980                0          5 541 215 929 980
     f) Despesas reconhecidas ( lg)                                   5 465 685 915 186                0          5 465 685 915 186
     g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
        das contas do presente exercício (e — f)                          75 530 014 794               0             75 530 014 794
(') No caso de transferencia para o Estado-membro será indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak--- N? L 262/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12. 9 . 87
                                                                                                                            (Em Flux)
                                                                      Despesas a título
                                                                     do FEOGA, secção
                                                                      « Garantia », com       Despesas relativas
                                                                                            ao Regulamento (CEE) Total (a + b)
                   Estado-membro : Luxemburgo                      excepção das relativas        n ? 1078 /77
                              ( 1984)                             ao Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1078 /77
                                                                               (a)                    (b)              (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1984                                   l
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
        presente apuramento                                               158 477 025            16 632 231       175 109 256
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1983
        mas excluídas do apuramento de 1983                                           0                     0                 0
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
        mento                                                                         0                      0                0
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
        (a + b — c)                                                       158 477 025            16 632 231       175 109 256
    e) Despesas não reconhecidas                                            14 951 821                       0      14 951 821
    f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
        anteriores                                                                    0                      0                0
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                        173 428 £46            16 632 231        190 061 077
2. Despesas a cargo do Estado-membro                                                      I
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1984                   158 477 025            16 632 231        175 109 256
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1983,
        mas excluídas do apuramento de 1983                                           0                      0                 0
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
        excluídas do presente apuramento                                              0                      0                 0
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
        apuramento (a + b — c)                                            158 477 025            16 632 231        175 109 256
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
        -membro na sequência do apuramento das contas
        (2d - lg)(')                                                     - 14 951 821                        0    - 14 951 821
3. Disponibilidades de meios financeiros                                                  ll
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
        das contas                                                          18 082 148                 40 980       18 123 128
    b) Adiantamentos      recebidos aquando do exercício de
         1983, relativos às despesas que foram excluídas do
         apuramento de    1983                                                        0                      0                 0'
    c) Adiantamentos     recebidos a título do exercício                  158 763 359            16 759 020        175 522 379
    d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1984, relativos às despesas excluídas do presente
        apuramento                                                                    0                      0                 0
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
        (a + b + c — d)                                                   176 845 507             16 800 000       193 645 507
     f) Despesas reconhecidas (1 g)                                       173 428 846             16 632 231       190 061 077
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
         das contas do presente exercício (e — f)                            3 416 661               167 769          3 584 430
(') No caso de transferência para o Estado-membro sera indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak---  12. 9 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 262/33
                                                                                                                                  (Em Fl)
                                                                       Despesas a título
                                                                      do FEOGA, secção
                                                                       « Garantia », com         Despesas relativas
                   Estado-membro : Países Baixos                     excepção das relativas   ao Regulamento (CEE)    Total (a + b)
                                                                                                    n ? 1078/77
                               ( 1984)                              ao Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1078 /77
                                                                                (a)                      (b)                 (c)
 1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1984
     a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
        presente apuramento                                           4 953 338 562,90            13 028 276,33     4 966 366 839,23
     b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1983
        mas excluídas do apuramento de 1983                                    224 709,76                    0,00         224 709,76
     c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
        mento                                                                         0,00                   0,00                0,00
     d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
        (a + b — c)                                                   4 953 563 272,66            13 028 276,33     4 966 591 548,99
     e) Despesas não reconhecidas                                        -4 177 470,63                       0,00     -4 177 470,63
     f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
        anteriores                                                          - 119 039,94                     0,00       - 119 039,94
     g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                   4 949 266 762,09            13 028 276,33     4 962 295 038,42
2. Despesas a cargo do Estado-membro                                                        I
     a) Despesas imputadas a título do exercício de 1984              4 953 259 666,66            13 028 276,33     4 966 287 942,99
     b) Despesas imputadas a título do ' exercício de 1983,
        mas excluídas do apuramento de 1983                                    224 709,76                    0,00         224 709,76
     c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
        excluídas do presente apuramento                                              0,00                   0,00                0,00
     d) Total das despesas imputadas objecto do presente
        apuramento (a + b — c)                       •                4 953 484 376,42            13 028 276,33     4 966 512 652,75
     e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
        -membro na sequência do apuramento das contas
        (2d - lg)(')                                                        4 217 614,33                     0,00       4 217 614,33
3 . Disponibilidades de meios financeiros                                                   I
     a) Montante disponível depois do anterior apuramento
        das contas                                                       202 1 69 660,09           1 673 331,55       203 842 991,64
     b) Adiantamentos     recebidos aquando do exercício de
        1983, relativos  às despesas que foram excluídas do
        apuramento de     1983                                                 224 709,76                    0,00         224 709,76
     c) Adiantamentos    recebidos a título do exercício              4 956 990 413,16            13 306 736,95     4 970 297 150,11
     d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
        1984, relativos às despesas excluídas do presente
        apuramento                                                                    0,00                   0,00                0,00
     e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
        (a + b + c — d)                                               5 159 384 783,01            14 980 068,50     5 174 364 851,51
     f) Despesas reconhecidas ( lg)                                   4 949 266 762,09            13 028 276,33     4 962 295 038,42
     g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
        das contas do presente exercício (e — f)                         210 118 020,92            1 951 792,17       212 069 813,09
                                                                                                                           %
(') No caso de transferencia para o Estado-membro será indicado o sinal : « — ».
 ---pagebreak--- N ? L 262/34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 9 . 87
                                                                                                                                   (Em £)
                                                                       Despesas a título
                                                                     do FEOGA, secção
                                                                       « Garantia », com       Despesas relativas
                                                                                             ao Regulamento (CEE)    Total (a + b)
                   Estado-membro : Reino Unido                     excepção das relativas         n? 1078 /77
                             ( 1984)                               ao Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1078/77
                                                                               (a)                     (b)                 (c)
1 . Despesas reconhecidas a título do exercício de 1984                                    I
    a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do
        presente apuramento                                           1 234 751 338,04           12 876 897,34    1 247 628 235,38
    b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1983
        mas excluídas do apuramento de 1983                                           0,00                 0,00                  0,00
    c) Despesas declaradas, excluídas do presente apura­
        mento                                                                         0,00                 0,00                  0,00
    d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento
        (a + b — c)                                                   1 234 751 338,04           12 876 897,34    1 247 628 235,38
    e) Despesas não reconhecidas                                        - 22 210 205,55                    0,00     - 22 210 205,55
    f) Consequências financeiras resultantes de exercícios
        anteriores                                                                    0,00                 0,00                  0,00
    g) Total das despesas reconhecidas (d — e + f)                    1 212 541 132,49           12 876 897,34    1 255 418 029,83
2. Despesas a cargo do Estado-membro                                                       I
    a) Despesas imputadas a título do exercício de 1984               1 234 980 430,15           12 871 873,59    1 247 852 303,74
    b) Despesas imputadas a título do exercício de 1983,
        mas excluídas do apuramento de 1983                                           0,00                 0,00                  0,00
    c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas
        excluídas do presente apuramento                                              0,00                 0,00                  0,00
    d) Total das despesas imputadas objecto do presente
        apuramento (a + b — c)                                        1 234 980 430,15           12 871 873,59    1 247 852 303,74
    e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado­
        -membro na sequência do apuramento das contas
        (2d - lg)0                                                        22 439 297,66              - 5 023,75       22 434 273,91
3. Disponibilidades de meios financeiros                                                   I
    a) Montante disponível depois do anterior apuramento
        das contas                                                        40 249 258,39             251 603,56        40 500 861,95
    b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1983, relativos às despesas que foram excluídas do
        apuramento de 1983                                                            0,00                 0,00                  0,00
    c) Adiantamentos recebidos a título do exercício                   1 235 932 098,06          12 723 335,62     1 248 655 433,68
    d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de
         1984, relativos às despesas excluídas do presente
        apuramento                                                                    0,00                 0,00                  0,00
    e) Total dos montantes disponíveis para o exercício
        (a + b + c — d)                                                1 276 181 356,45          12 974 939,18     1 289 156 295,63
     f) Despesas reconhecidas ( lg)                                    1 212 541 132,49          12 876 897,34     1 225 418 029,83
    g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento
        das contas do presente exercício (e — f)                          63 640 223,96               98 041,84       63 738 265,80
(') No caso de transferencia para o Estado-membro sera indicado o sinal : « — ».