CELEX: 31991R2226
Language: pt
Date: 1991-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2226/91 da Comissão, de 25 de Julho de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

26. 7. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 203/99
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2226/91 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Julho de 1991
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                   no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
n? 3577/90 0,                                                     mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         deração para o cálculo destas :
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                    n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  /90 (*),
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
uma correcção à restituição ;                                           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
                                                                   a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última               do presente regulamento ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
                                                                   dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (®) estabeleceu as modalidades da prefixação da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,              anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                      Artigo 2?
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
O   JO  n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                          de 1991 .
O   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49 .                           O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<  JO  n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                           (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 203/ 100                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 7. 91
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1991, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                            tuição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                  Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                       Código do produto
                                                     8           9          10         11         12           1
                        1107 10 11 000               0           0          0          0          0            0
                        1107 10 19 000               0           0          0          0          0            0
                        1107 10 91 000               0           0          0          0          0            0
                        1107 10 99 000               0           0          0          0          0            0
                        1107 20 00 000               0           0          0          0          0            0
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                 6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                       Código do produto
                                                     2           3          4           5          6           7
                        1107 10 11 000               0           0          0          0          0            0
                        1107 10 19 000               0           0          0          0          0            0
                        1107 10 91 000               0           0          0          0          0            0
                        1107 10 99 000               0           0          0           0         0            0
                        1107 20 00 000               0           0          0          0          0            0