CELEX: 62005CO0314
Language: pt
Date: 2006-06-29 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de Junho de 2006. # Creative Technology Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 8.º, n.º1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º40/94 - Risco de confusão - Pedido de marca nominativa comunitária "PC WORK" - Oposição do titular da marca figurativa nacional "W Work PRO" - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. # Processo C-314/05 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de Junho de 2006 – Creative Technology/IHMI
      (Processo C‑314/05 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Risco de confusão – Pedido de marca nominativa comunitária ‘PC WORKS’ – Oposição do titular da marca figurativa nacional ‘W Work PRO’ – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»
      1.                     Marca comunitária ‑ Definição e aquisição da marca comunitária ‑ Motivos relativos de recusa ‑ Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 40/94
            do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 31‑32, 37‑39)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância ‑ Fundamentos ‑ Apreciação errada dos factos ‑ Inadmissibilidade ‑ Fiscalização
            pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos elementos de facto submetidos ao Tribunal de Primeira Instância ‑ Exclusão salvo
            em caso de desvirtuação (Artigo 225.° CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°) (cf. n.os 35‑36)
      Objecto
      
         Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 25 de Maio de 2005, Creative Technology/IHMI (T‑352/02),
                  que negou provimento a um recurso de anulação, interposto pelo requerente da marca comunitária «PC WORKS» para produtos da
                  classe 9, da decisão R 265/2001‑4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 4
                  de Setembro de 2002, que tinha negado provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo
                  da referida marca no âmbito do processo de oposição intentado pelo titular da marca figurativa nacional «W WORK PRO» para
                  produtos da classe 9.
               
            Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A Creative Technology Ltd é condenada nas despesas.