CELEX: 31998R1662
Language: pt
Date: 1998-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1662/98 da Comissão de 28 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29. 7. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 211/5
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1662/98 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Julho de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 211/6       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            29. 7. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0707 00 05                                  052                              71,6
                                                                    999                              71,6
                        0709 90 70                                  052                              48,4
                                                                    999                              48,4
                        0805 30 10                                  382                              60,5
                                                                    388                              71,4
                                                                    524                              67,2
                                                                    528                              56,7
                                                                    999                              63,9
                        0806 10 10                                  052                            122,2
                                                                    400                            292,6
                                                                    412                            187,0
                                                                    600                              80,6
                                                                    624                            163,0
                                                                    999                            169,1
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              70,1
                                                                    400                              74,3
                                                                    508                            108,4
                                                                    512                              64,7
                                                                    524                              61,6
                                                                    528                              50,7
                                                                    720                            167,0
                                                                    800                            142,8
                                                                    804                            112,7
                                                                    999                              94,7
                        0808 20 50                                  052                            108,0
                                                                    388                              94,5
                                                                    512                              98,9
                                                                    528                              89,7
                                                                    999                              97,8
                        0809 10 00                                  052                            190,8
                                                                    064                            128,0
                                                                    066                              70,3
                                                                    999                            129,7
                        0809 20 95                                  052                            456,0
                                                                    061                            260,9
                                                                    400                            297,5
                                                                    404                            387,3
                                                                    616                            264,5
                                                                    999                            333,2
                        0809 40 05                                  064                              79,4
                                                                    066                              95,8
                                                                    624                            206,5
                                                                    999                            127,2
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».