CELEX: 31991R1887
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1887/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29. 6. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 168 /93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1887/91 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                   bações no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                   de importação e de exportação dos produtos transfor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   mados à base de cereais e de arroz f), com a última
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          tuição em relação a estes produtos ;
do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               produtos de base tomados em consideração para o cálculo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),            do elemento móvel do direito nivelador ;
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
 17?,
                                                                   Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                   num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                   na Comunidade e os do mercado mundial ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              Considerando que a restituição é calculada tendo em
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              conta a quantidade de matéria-prima que determina o
preços no mercado mundial dos produtos referidos no                elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         determinados produtos transformados, a quantidade de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
exportação ;                                                       final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                   utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­           conforme a natureza e a qualidade do produto principal
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (é), que estabele­           desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        possível, em certos casos, exportações para os países
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
                                                                   comum dos mercados ;
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                   gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
(■) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         significativo da quantidade de produto de base incorpo­
(2) JO n?  L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                          rado, de facto, no produto transformado ;
(3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO n?  L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
« TO n ? L 166 de 25. 6 . 1976. D . 36 .                           (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
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Considerando que, no que diz respeito às raízes de                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como          um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que          no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­     por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­        Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­          emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
sária a fixação de uma restituição à exportação ;              seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 1418/79 e submetidos ao Regulamento (CEE)
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               presente regulamento.
    n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/                                     Artigo 2?
    /90 0,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal              1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 29 . 6. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 168/95
                                                              ANEXO                                      ...
                  do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa as restituições à exportação
                                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                            (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                          Montante das
        Código do produto               restituições                            Código do produto
                                                                                                              restituições
         1102 20 10 100                    175,08                                1104 22 30 100                 106,83
         1102 20 10 300                    150,07                                1104 22 30 900                    —
         1102 20 10 900                      —
                                                                                 1104 22 50 000                   —
         1102 20 90 100                    150,07                                1104 23 10 100                 187,59
         1102 20 90 900                      —
                                                                                 1104 23 10 300                 143,82
         1102 30 00 000                      —
                                                                                 1104 23 10 900                   —
         1102 90 10 100                    111,95                                1104 29 11 000                   —
         1102 90 10 900                     76,12                                1104 29 15 000                   —
         1102 90 30 100                    113,11                                1104 29 19 000                   —
         1102 90 30 900                  ■   —                                   1104 29 91 000                  88,20
         1103 12 00 100                    113,11                                1104 29 95 000                  79,01
         1103 12 00 900                      —
                                                                                 1104 30 10 000                  22,05
         1103 13 11 100                    225,1 1                               1104 30 90 000                  31,27
         1103 13 11 300                    175,08                                1107 10 11 000                 157,00
         1103 13 11 500                    150,07                                1107 10 91 000                 132,84
         1103 13 11 900                      —                                   1108 11 00 200                 176,40
         1103 13 19 100                    225,11                                1 108 1 1 00 800               176,40
         1103 13 19 300                    175,08                                1108 12 00 200                 200,10
         1103 13 19 500                    150,07                                1108 12 00 800                 200,10
         1103 13 19 900                      —                                   1108 13 00 200                 200,10
         1103 13 90 100                    150,07                                1108 13 00 800                 200,10
         1103 13 90 900                      —                                   1108 14 00 200                   —
         1103 14 00 000                      —                                   1108 14 00 800                   —
         1103 19 10 000                     79,01                                1108 19 10 200                 173,90
         1103 19 30 100                    115,68                                1108 19 10 800                 173,90
         1103 19 30 900                      —                                   1108 19 90 200                   —
         1103 21 00 000                     89,96                                1108 19 90 800                   —
         1103 29 20 000                     76,12                                1109 00 00 100                    0,00
         1103 29 30 000                      —                                   1109 0000 900                    —
         1103 29 40 000                    127,56                                1702 30 51 000                 261,38
         1104 11 90 100                    111,95                                1702 30 59 000                 200,10
         1104 11 90 900                      —                                   1702 30 91 000                 261,38
         1104 12 90 100                    125,68                                1702 30 99 000                 200,10
         1104 12 90 300                    100,54                                1702 40 90 000                 200,10
         1104 12 90 900                      —                                   1702 90 50 100                 261,38
         1104 19 10 000                     89,96                                1702 90 50 900                 200,10
         1104 19 50 110                    200,10                                1702 90 75 000                 273,88
         1104 19 50 130                    162,58                                1702 90 79 000                 190,09
         1104 19 50 150                      —                                   2106 90 55 000                 200,10
         110419 50 190                       —                                   2302 10 10 000                  23,03
         1104 19 50 900                      —                                   2302 10 90 100                   23,03
         1104 19 91 000                      —                                   2302 10 90 900                    —
         1104 21 10 100                    111,95                                2302 20 10 000                  23,03
         1104 21 10 900                      —                                   2302 20 90 100                  23,03
         1104 21 30 100                    111,95                                2302 20 90 900                    —
         1104 21 30 900                      —                                   2302 30 10 000                   23,03
         1104 21 50 100                    149,26                                2302 30 90 000                   23,03
         1104 21 50 300                    119,41                                2302 40 10 000                   23,03
         1104 21 50 900                      —                                   2302 40 90 000                   23,03
         1104 22 10 100                    100,54                                2303 10 11 100                 100,05
         1104 22 10 900                      —                                   2303 10 11 900                    —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
      (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.