CELEX: 31995R2462
Language: pt
Date: 1995-10-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2462/95 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 253/20       MPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 10 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2462/95 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Outubro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3°,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 21 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Outubro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n?  L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
0   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 95            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N° . L 253/21
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 20 de Outubro de 1995 , que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                       (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                  „, ..                         Código            Valor forfetário
           Código NC                                     , .     _ ,                     Codigo NC
                                  países terceiros (')  de importação                          °                 países terceiros (')    de importação
           0702 00 40                    052                  54,3                      0806 10 40                      052                     99,7
                                         060                  80,2                                                      064                     75,6
                                         064                  59,6                                                      066                     49,4
                                         066                  41,7                                                      220                    110,8
                                         068                  62,3                                                      400                    153,7
                                         204                  50,9                                                      412                    132,4
                                         212                 117,9                                                      512                    186,0
                                         624                  75,0                                                      600                     64,5
                                         999                  67,7                                                      624                    123,2
         ex 0707 00 30                   052                  70,1                                                      999                    110,6
                                         053                 166,9               0808 10 92,0808 10 94,
                                         060                  6i,o                       0808 10 98                     039                     53,5
                                         066                  53,8                                                      064                     76,4
                                         068                  60,4                                                      388                     39,3
                                         204                  49,1                                                      400                     56,8
                                         624                 207,3                                                      404                     56,9
                                         999                  95,5                                                      508                     68,4
           0709 90 79                    052                  55,6                                                      512                     29,6
                                         204                  77,5                                                      524                     57,4
                                         624                 196,3                                                       528                    48,0
                                         999                 109,8                                                       800                    56,0
           0805 30 30                    052                  67,4                                                       804                    26,2
                                         388                  57,5                                                      999                     51,7
                                         400                 151,4                       0808 20 57                      052                    95,5
                                         512                  54,8                                                       064                    81,0
                                         520                  66,5                                                       388                    79,6
                                         524                  50,4                                                       512                    89,7
                                         528                  68,8                                                       528                    84,1
                                         600                  95,7                                                       800                    55,8
                                         624                  78,0                                                       804                   112,9
                                         999                  76,7                                                       999                    85,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n°. L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 •> representa • outras
    origens ».