CELEX: 31998R2128
Language: pt
Date: 1998-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2128/98 da Comissão de 5 de Outubro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. 10. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 269/3
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2128/98 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Outubro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 269/4       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            6. 10. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 5 de Outubro de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0709 90 70                                  052                              91,5
                                                                    999                              91,5
                        0805 30 10                                  052                              73,3
                                                                    388                              98,6
                                                                    512                              60,3
                                                                    524                              67,6
                                                                    528                              62,3
                                                                    999                              72,4
                        0806 10 10                                  052                              93,1
                                                                    064                              55,8
                                                                    400                            193,1
                                                                    999                            114,0
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              39,5
                                                                    064                              36,0
                                                                    388                              37,9
                                                                    400                              58,3
                                                                    442                              43,2
                                                                    512                              68,4
                                                                    528                              82,0
                                                                    804                              77,5
                                                                    999                              55,4
                        0808 20 50                                  052                              87,1
                                                                    064                              53,6
                                                                    528                              81,6
                                                                    999                              74,1
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».