CELEX: 31982R3601
Language: pt
Date: 1982-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3601/82 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982, respeitante à comunicação, pelos Estados-membros à Comissão, dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas

03 / Fasc. 26                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        215
 382R3601
31 . 12 . 82                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 376 / 11
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 3601 /82 DA COMISSÃO
                                                         de 21 de Dezembro de 1982
                respeitante à comunicação, pelos Estados-membros à Comissão, dos dados relativos às importa­
                                              ções e às exportações de certos produtos agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      um território único ; que, no que diz respeito às comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         cações a transmitir à Comissão, há motivo para a consi­
Económica Europeia,                                                        derar como um só Estado-membro ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727 /75 do                          Considerando que, no sector do açúcar, o Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece                        (CEE) n? 1785 / 81 do Conselho, de 30 de Junho de
a organização comum de mercado no sector dos                               1981 , que estabelece a organização comum de mercado
cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   no sector do açúcar (6), prevê nomeadamente um regime
Regulamento (CEE) n? 1451 / 82 (2) e, nomeadamente, o                      de quotas combinado com o financiamento integral pelos
seu artigo 24?, bem como as disposições correspondentes                   próprios produtores dos encargos ocasionados pelo es­
dos outros regulamentos que estabelecem organizações                      coamento dos excedentes de açúcares ; que é necessário,
comuns de mercado para os produtos agrícolas,                              a fim de permitir uma gestão eficaz deste regime, conhe­
                                                                          cer todos os elementos úteis para este fim e, em particu­
Considerando que a regulamentação comunitária respei­                     lar, os relativos ao comércio dos produtos referidos na
tante a certos sectores submetidos à organização comum                    alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do citado regulamento ;
de mercado para os produtos agrícolas prevê a comuni­
cação, pelos Estados-membros à Comissão, das informa­                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ções necessárias à execução da política agrícola comum ;                  lamento estão conformes ao parecer de todos os Comités
                                                                          de Gestão a que dizem respeito,
Considerando que, com uma preocupação de simplifica­
ção administrativa, é necessário prever um procedimento                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uniforme para a recolha e transmissão dos dados relati­
vos às importações e às exportações ;                                                                   Artigo Io.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1188 / 77 da                       1.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão,
Comissão, de 3 de Junho de 1977 , respeitante à comuni­                   para cada mês do ano civil o mais tardar quatro semanas
cação, pelos Estados-membros à Comissão, dos dados re­                    depois do mês considerado, os seguintes dados :
lativos às importações e às exportações de certos produ­
tos agrícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada                 A. Comércio com os países terceiros :
pelo Regulamento (CEE) n? 3283 / 81 ("), foi objecto de                        a) Para todos os produtos referidos no Anexo I, com
várias alterações : que, com uma preocupação de clareza                            excepção do ponto XIV «frutas e produtos hortí­
e de eficácia administrativa, é conveniente proceder a                             colas»: as quantidades ;
uma codificação desse regulamento ;                                            b) Para os produtos referidos nos pontos I « Carne de
Considerando que para certos produtos do sector das                                suíno», II «Carne de bovino», III «Ovos e aves de
frutas e produtos hortícolas se afigura oportuno poder                             capoeira», VII « Sementes», VIII « Lúpulo» e XII
seguir regularmente e de uma forma rápida a evolução                               «Carnes de ovino e de caprino» do Anexo I : valor
das importações provenientes de países terceiros ;                                 estatístico,
                                                                               Repartidos em função da nomenclatura harmonizada
Considerando que certas definições estabelecidas pelo
                                                                               para as estatísticas do comércio externo da Comuni­
Regulamento (CEE) n? 1736/75 do Conselho, de 24 de                             dade e do comércio entre os seus Estados-membros
Junho de 1975 , relativo às estatísticas do comércio ex­                       (Nimexe).
terno da Comunidade e do comércio entre os seus Esta­
dos-membros (5) devem ser empregues no presente regu­                          Além disso, as importações são repartidas por país de
lamento ;                                                                      origem e as exportações por país de destino.
Considerando que a União Económica Belgo-Luxembur­                        B. Importações provenientes de países terceiros para os
guesa (UEBL) é considerada, no plano estatístico, como                         produtos referidos no ponto XIV «frutas e produtos
                                                                               hortícolas» do Anexo I : quantidades e valor estatís­
 ') JO  n? L 218  de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
                                                                               tico, repartidos segundo a nomenclatura Nimexe e
 2) JO  n? L 164  de 14. 6. 1982 , p..l .                                      por país de origem .
 3) JO  n? L 138  de 4 . 6. 1977, p. 12 .
 ') JO  n?L  331 de  19 . 11 . 1981 , p. 25 .
 5) JO  n? L 183 de  14. 7. 1975, p. 3 .                                  (6) JO n? L 177 de 1 . 7 . 1981 , p. 4 .
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C. Comércio intracomunitário de produtos que são ob­                 via, no que diz respeito aos produtos que são objecto
    jecto do n? 2 do artigo 9? do Tratado :                          das subposições 01.05 A e 04.05 A, I, a) da pauta
                                                                     aduaneira comum e que constam do ponto III «Ovos
    a) Para os produtos referidos nos pontos :                       e aves de capoeira» do Anexo I, o valor unitário é
            I. Carne de suíno :                                      indicado por 1 000 peças ;
           II . Carne de bovino ;
          III . Ovos e aves de capoeira ;                        4.    Os dados referidos nos n?s l , 2 e 3 serão comunica­
                                                                 dos segundo uma apresentação conforme à prevista no
        VII. Sementes ;
                                                                 Anexo III. Estes dados são repartidos segundo os secto­
       VIII . Lúpulo ;                                           res indicados no Anexo I.
        XII. Carnes de ovino e de caprino ;
       Do Anexo I, quantidades e valor estatístico ;             5.    Na acepção do presente regulamento :
    b) Para os produtos referidos no ponto V « Cereais e         a) As noções de país de origem, país de proveniência,
       arroz» e IX «Açúcar» do Anexo I : Quantidades,                país de destino e valor estatístico são as definidas nos
                                                                     artigos 9?, 10?, 12? e 17? do regulamento (CEE)
       Repartidas em função da nomenclatura Nimexe e                 n? 1736 / 75 ;
       por Estado-membro expedidor, para as importa­
       ções, e por Estado-membro de destino, para as ex­
                                                                 b) Entende-se por período de dez dias :
       portações .
                                                                    — o de 1 a 10 , inclusive, de cada mês ,
2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão,                    — o de 1 1 a 20 , inclusive , de cada mês ,
para cada período de dez dias, o mais tardar quinze dias            — o de 21 ao último dia, inclusive , de cada mês ;
depois do período considerado, os seguintes dados :
                                                                 c) Entende-se por quantidades : peso líquido e unidades
a) Para os produtos referidos nos pontos I «Carne de                 suplementares nos termos da definição do n? 1 do
   suíno», II «Carne de bovino», III « Ovos e aves de ca­            artigo 15? e do artigo 16? do Regulamento (CEE)
   poeira » e XII « Carnes de ovino e de caprino » do                n? 1736 / 75 .
   Anexo I, importados de países terceiros : quantidades
   e valor estatístico ;
                                                                                          Artigo 2°
b) Para os produtos referidos nos pontos I «Carne de
   suíno» e III «Ovos e aves de capoeira» do Anexo I,            1.    Os Estados-membros comunicam à Comissão, para
    exportados para países terceiros : quantidades e valor       cada período de dez dias, o mais tardar quinze dias de­
   estatístico ;                                                 pois do período considerado, durante o período de 1 de
                                                                 Março até 31 de Agosto de cada ano, as quantidades dos
c) Para os produtos referidos no ponto XIII «Tabaco              produtos referidos no Anexo II «frutos comestíveis», im­
    em rama» do Anexo I, importados de países terceiros :        portados de países terceiros, repartidos segundo a no­
    quantidades,                                                 menclatura Nimexe e por país de origem.
Repartidos segundo a nomenclatura Nimexe . Além disso,           2.    Os n?s 4 e 5 do artigo 1 ? aplicam-se para a comuni­
as importações repartidas por país de origem e as expor­         cação dos dados referidos no n? 1 .
tações por país de destino.
3 . Serão igualmente comunicados os dados seguintes :                                     Artigo 3?
                                                                 Para aplicação do presente regulamento, a União Econó­
A. As importações ou exportações totais para cada có­            mica Belgo-Luxemburguesa é considerada um só Estado­
    digo Nimexe ou, segundo o caso, para cada subposi­           - membro .
    ção da pauta aduaneira comum, durante o período de
    referência, repartidas entre :
    — o comércio intracomunitário,                                                        Artigo 4°
        e                                                        É revogado o Regulamento (CEE) n? 1188 /77.
    — o comércio com os países terceiros ;
B. Para as comunicações mensais, os dados exigidos por                                    Artigo 5°
    força do n? 1 e do ponto A do presente número cu­            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
    mulados para o ano civil ;                                   seguinte ao da sua publicação no Jprnal Oficial das Co­
                                                                 munidades Europeias.
C. No que diz respeito aos produtos para os quais o va­
    lor estatístico é comunicado, o valor unitário por 100
    quilogramas para cada dado exigido por força dos n?s         O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Ja­
    1 e 2 e dos pontos A e B do presente número. Toda­           neiro de 1983 .
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1982 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Poul DALSAGER
                                                                             Membro da Comissão
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                                                   ANEXO I
                                               I. Carne de suíno
        N? da pauta
         aduaneira                                   Designação das mercadorias
          comum
    ex 01.03        Gado suíno :
                    A. Das espécies domésticas :
                        II. Outros (excluindo os reprodutores de raça pura)
    ex 02.01        Carnes e miudezas , comestíveis , dos animais incluídos nos n?s 01.01 a 01.04 , inclusive ,
                    frescas, refrigeradas ou congeladas :
                    A. Carnes :
                        IIL Da espécie suína :
                              a) Doméstica
                    B. Miudezas :
                         II. Outras (excluindo as destinadas ao fabrico de produtos farmacêuticos):
                             c) Da espécie suína doméstica
    ex 02.05        Toucinho sem partes magras (não entremeado), gordura de porco e de aves de capo­
                    eira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem obtidas por meio de solventes,
                    frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos où fumados : -
                    A. Toucinho
                    B. Gordura de porco, excluindo a incluída na subposição A
    ex 02.06        Carnes e miudezas , comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão dos fígados de aves
                    de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                    B. Da espécie suína doméstica
    ex 15.01        Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por expressão, por
                    fusão ou pela acção de solventes :
                    A. Banha e outras gorduras de porco
       16.01        Salsichas, chouriços e outros enchidos, de carne, de miudezas ou de sangue
    ex 16.02        Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                    A. De fígado :
                         II. Outros (excluindo os de fígado de ganso ou de pato)
                    B. Outros :
                        III. Outros (excluindo os de carnes ou miudezas de aves de capoeira, de caça ou de
                             coelho) :
                             a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica
                                             II . Carne de bovino
        N? da pauta
         aduaneira                                   Designação das mercadorias
          comum
    ex 01.02        Gado bovino, compreendendo os animais do género búfalo :
                    A. Das espécies domésticas :
                        II . Outros
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                  N? da pauta
                   aduaneira                                   Designação das mercadorias
                    comum
              ex 02.01        Carnes e miudezas, comestíveis , dos animais incluidos nos n?s 01.01 e 01.04, inclusive,
                              frescas, refrigeradas ou congeladas :
                              A. Carnes :
                                   II. Da espécie bovina
                              B. Miudezas :
                                   II. Outras (excluindo as destinadas ao fabrico de produtos farmacêuticos) :
                                       b) Da espécie bovina
              ex 02.06        Carnes e miudezas, comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão dos fígados de aves
                              de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                              C. Outras (excluindo as da espécie suína doméstica e certas carnes de cavalo) :
                                   I. Da espécie bovina
              ex 15.02        Sebo de bovinos, ovinos e caprinos, em bruto ou obtido por fusão ou pela acção de
                              solventes, comprendendo os sebos de primeira expressão :
                              B. Outros (excluindo os destinados a usos industriais):
                                  I. Sebo de bovinas, compreendendo o sebo de primeira expressão
              ex 16.02        Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                              B. III. b) 1 . Que contenham carne ou miudezas da espécie bovina, excluindo os que
                                              contenham carne ou miudezas da espécie suína
                                                    III. Ovos e aves de capoeira
                 N? da pauta
                  aduaneira                                   Designação das mercadorias
                    comum
                 01.05        Aves de capoeira
                 02.02        Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclusão dos fígados), fres­
                              cas, refrigeradas ou congeladas
              ex 02.05        Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras de porco e de aves de capo­
                              eira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem obtidos por meio de solventes ,
                              frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados :
                              C. Gordura de aves de capoeira
              ex 04.05        Ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou conservados de outra forma, açu­
                              carados ou não :
                              A. Ovos com casca, frescos ou conservados :
                                  I. Ovos de aves de capoeira
                              B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                                  I. Próprios para usos alimentares
              ex 16.02        Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                              B. Outros (excluindo fígados) :
                                  I. De aves de capoeira
              ex 35.02        Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas :
                              A. Albuminas :
                                  II . Outras (excluindo as impróprias ou tornadas impróprias para alimentação huma­
                                       na):
                                       a) Ovalbumina e lactalbumina
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                                          IV. Leite e produtos lácteos
       N? da pauta
        aduaneira                                    Designaçao das mercadorias
         comum
       04.01       Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados
       04.02       Leite e nata, conservados , concentrados ou açucarados
       04.03       Manteiga
     ■ 04.04       Queijo e requeijão
    ex 17.02       Outros açúcares, no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição de aromatizantes ou
                   de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural ; açúcar e melaço,
                   caramelizados :
                   A. Lactose e xarope de lactose :
                      II. Outros (excluindo os que contenham, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de
                           produto puro)
       21.07       Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições :
                   F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      I. De lactose
    ex 23.07       Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros preparados do
                   género dos empregados na alimentação de animais :
                   B. Outros que contenham , isolada ou conjuntamente, mesmo misturados com outros
                      produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope
                      de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos
                      lácteos :
                        I. Que contenhàm amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou
                           xarope de maltodextrina :
                           a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um teor, em peso, destas
                              matérias inferior ou igual a 10 % .
                              3 . Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e
                                  inferior a 75 %
                              4. Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %
                           b) Com um teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % e inferior ou
                              igual a 30 %
                              3 . Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                           c) Com um teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %
                              3 . Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                      II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina
                           ou xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos
                                               V. Cereais e arroz
       N?-da pauta
        aduaneira                                    Designaçao das mercadorias
         comum
       07.06       Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batata doce e outras raízes e
                   tubérculos semelhantes, com elevado teor de amido ou de inulina, mesmo secos ou
                   cortados em pedaços ; medula de sagù :
                   A. Raízes de mandioca, de araruta e de salepo e outras raízes e tubérculos similares,
                      com elevado teor de amido , com exclusão de batata doce
                   B. Outras
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       221
                  N? da pauta
                   aduaneira                                  Designação das mercadorias
                    comum
              ex 10.01        Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              B. Outros (excluindo espelta, destinada a sementeira)
                 10.03        Cevada
              ex 10.05        Milho :
                              B. Outro (excluindo o milho híbrido destinado a sementeira)
              ex 10.06        Arroz :
                              B. Outro (excluindo o destinado a sementeira)
              ex 10.07        Trigo mourisco, milho painço, alpista e sorgo ; outros cereais :
                              C. Sorgo
              ex 11.01        Farinhas de cereais :
                              A. De trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)
              ex 11.04        Farinhas dos legumes de vagem, secos, compreendidos n? 07.05 ou das frutas incluídas
                              no capítulo 8 ; farinhas e sêmolas, de sagù e das raízes e tubérculos compreendidos no
                              n? 07.06 :
                              C. Farinhas e sêmolas, de sagù e das raízes a tubérculos compreendidos no n? 07.06 :
                                 I. Desnaturadas
              ex 11.07        Malte, mesmo torrado :
                              A. Não torrado :
                                  II. Outro, excluindo o de trigo :
                                      b) Não especificado
              ex 17.02        Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição de aromatizantes ou
                              de corantes ; sucedâneos do mel , mesmo misturados com mel natural ; açúcar e melaço,
                              caramelizados :
                              B. Glicose e xarope de glicose ; maltodextrina e xarope de maltodextrina
              ex 23.02        Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração , moenda ou de outros tratamentos de
                              grãos de cereais e de vegetais leguminosos :
                              A. De grãos de cereais
              ex 23.03        Polpa de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros resíduos da fabricação do
                              açúcar ; resíduos do fabrico da cerveja e os obtidos nas destilarias ; resíduos da fabri­
                              cação do amido e resíduos semelhantes :
                              A. Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração
                                 concentradas), de teor em proteínas , calculado sobre a matéria seca :
                                  I. Superior a 40 % , em peso
                                 II. Inferior ou igual a 40 % , em peso
                              B. Outros :
                                 II . Outros
              ex 23.06        Produtos de origem vegetal, próprios para a alimentação de animais, não especificados
                              nem compreendidos noutras posições :
                              A. Bolotas de carvalho, castanhas da índia e bagaços de frutas :
                                 II . Outros
 ---pagebreak--- 222                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        03 / Fasc. 26
                                                    VI. Óleos e gorduras (')
         N? da pauta
          aduaneira                                          Designação das mercadorias
           comum
    ex 12.01              . Sementes e frutos, oleaginosos, mesmo em pedaços :
                            ex B. Outros (excluindo os destinados a sementeira) :
                                    (IV) Favas de soja
                                    (VII) Sementes de colza e de nabo silvestre
                                    (XI) Sementes de girassol
    ex 23.04                Bagaço de oleaginosas, incluindo o de azeitona, e outros resíduos da extracção dos
                            óleos vegetais, com exclusão das borras :
                            ex B. Outras (excluindo o bagaço de azeitona e outros resíduos da extracção do
                                    azeite) :
                                    (VI) De soja
                                    (VIII) De colza ou de nabo silvestre
                                    (XI) De girassol
    (') As subdivisões entre parênteses referem-se à nomenclatura Nimexe .
                                                        VII . Sementes
        N? da pauta
          aduaneira                                          Designação das mercadorias
           comum
    ex 10.05                Milho :
                            A. Híbrido destinado a sementeira
    ex 12.01                Sementes e frutos oleaginosos, mesmo em pedaços : '
                            A. Destinados a sementeira
    ex 12.03                Sementes, esporos e frutos para sementeira :
                            C. Sementes forrageiras
                                                         VIII. Lúpulo
         N? da pauta
          aduaneira                                          Designação das mercadorias
           comum
        12.06               Lúpulo (cones e lupulina)
    ex 13.03                Sucos e extractos vegetais ; matérias pécticas, pectinatos e pectatos ; ágar-ágar e outros
                            produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais :
                            A. Sucos e extractos vegetais :
                               VI . De lúpulo
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 26                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    223
                                                                     IX. Açúcares
                   N? da pauta
                    aduaneira                                            Designação das mercadorias
                     comum
               ex 17.02               Outros açúcares, no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição de aromatizantes ou
                                      de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural ; açúcar e melaço,
                                      caramelizados :
                                      C. Açúcar e xarope de ácer
                                      D. Outros açúcares e xaropes
                                      E. Sucedâneos do mel , mesmo misturados com mel natural
                                      F. Açúcares e melaços, caramelizados
                                           I. Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
                   17.03              Melaços
              ex 21.07                Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições :
                                      F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                                          III. De isoglicose
                                          IV. Outros (excluindo os de lactose, de glicose, de maltodextrina e de isoglicose)
                                                                  X. Linho e rami (')
                   N? da pauta
                    aduaneira                                           Designação das mercadorias
                     comum
              ex 54.01               Linho em bruto, macerado, espadelado ou assedado, penteado ou tratado por outra
                                     forma, mas não fiado ; estopa e desperdícios, de linho, incluindo o linho de trapo :
                                      (B)   Quebrado
                                     (C)    Espadelado ou assedado
                                     (D)    Penteado ou tratado por outra forma
                                     (E)    Estopa
                                     (F)    Desperdícios de linho, incluindo o linho de trapo
              (') As subdivisões entre parênteses referem-se à nomenclatura Nimexe .
                                                 XI . Outros produtos de substituição dos cereais
                   N° da pauta
                    aduaneira                                           Designação das mercadorias
                     comum
              ex 23.04               Bagaço de oleaginosas, incluindo o de azeitona, e outros resíduos da extracção dos
                                     óleos vegetais, com exclusão das borras :
                                     B. Outros :
                                          (I) De germes de milho (')
              ex 23.06               Produtos de origem vegetal, próprios para a alimentação de animais, não especificados
                                     nem compreendidos noutras posições :
                                     B. Outros (excluindo bolotas de carvalho, castanhas da índia e bagaço de frutas)
              (') As subdivisões entre parênteses referem -se à nomenclatura Nimexe.
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                                                XII. Carnes de ovino e de caprino
         N? da pauta
          aduaneira                                            Designaçao das mercadorias
            comum
    ex 01.04                Gado ovino e caprino :
                            B. Outro (excluindo as reprodutores de raça pura) :
                                 I. Ovinos
                                II. Caprinos
    ex 02.01                Carnes e miudezas , comestíveis, dos animais incluídos nos n?s 01.01 a 01.04 , inclusive,
                            frescas , refrigeradas ou congeladas :
                            A. Carnes :
                                IV. Das espécies ovina e caprina
    ex 02.06                Carnes e miudezas, comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão dos fígados de aves
                            de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                            C. Outras (excluindo as da espécie suína doméstica e certas carnes de cavalo) :
                                II. Das espécies ovina e caprina
    ex 15.02                Sebo de bovinos, ovinos e caprinos, em bruto ou obtido por fusão ou pela acção de
                            solventes, compreendendo os sebos de primeira expressão :
                            B. Outros (excluindo os destinados a usos industriais):
                                II. Sebo de ovinos e caprinos, compreendendo o sebo de primeira expressão
    ex 16.02                Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                            B. III . b) 2 , aa) De ovinos ou de caprinos
                                                       XIII . Tabaco em rama
         N? da pauta
          aduaneira ,                                          Designação das mercadorias
            comum
         24.01              Tabaco não manipulado ; desperdícios de tabaco
                                                XIV. Frutas e produtos hortícolas
         N? da pauta
          aduaneira                                            Designação das mercadorias
            comum
    ex 07.02                Produtos hortícolas , cozidos ou não , congelados
                            B. Outros :
                                (I) Ervilhas congeladas (') '
                                (II) Feijões congelados (')
                                (III) Cogumelos congelados (')
    ex 07.03                Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                            destinadas a assegurar provisoriamente a sua conservação, mas não preparados espe­
                            cialmente para consumo imediato :
                            C. Cebolas
                            D. Pepinos grandes e pepinos pequenos
    ( !) As subdivisões entre parênteses referem -se à nomenclatura Nimexe.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 26                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  225
                   N? da pauta
                    aduaneira                                           Designação das mercadorias
                      comum
               ex 07.04               Produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mesmo cortados em peda­
                                      ços ou fatias, ou ainda esmagados ou pulverizados, mas sem qualquer outro preparo :
                                      A. Cebolas
                                      B. Outros (excluindo as cebolas):
                                          (I) Cogumelos e trufas (')
               ex 08.04               Uvas , frescas ou secas
                                      B. Secas
               ex 08.10               Frutas, cozidas ou não, congeladas, sem adição de açúcar :
                                      A. Morangos, framboesas e groselhas de cachos negros (cassis):
                                          (I) Cassis congelados (groselhas de cachos negros) (')
               ex 20.01               Produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em vinagre ou ácido acético,
                                      com ou sem sal , especiarias , mostarda ou açúcar :
                                      B. Pepinos grandes e pepinos pequenos
               ex 20.02               Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem ácido acético :
                                      D. Espargos
               ex 20.05               Purés e pastas de frutas, compotas, doces, geleias a marmeladas obtidos por cozedura,
                                      com ou sem adição de açúcar :
                                      C. Outros (excluindo os purés e pastas de castanhas e compotas, doces e de citrinos)
                                          I. De teor de açúcares superior a 30 % em peso :
                                              b) Outros :
                                                 (I) Compotas e doces de morango (')
                                                 (II) Compotas e doces de framboesa (')
               (') As subdivisões entre parênteses referem-se à nomenclatura Nimexe .
                                                                     ANEXO II
                                                                  Frutos comestíveis
                   N? da pauta
                    aduaneira                                           Designação das mercadorias
                      comum
               ex 08.06               Maçãs, peras e marmelos, frescos :
                                      A. Maçãs :
                                          II . Outras
 ---pagebreak--- 226                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          03 / Fasc. 26
                                                                         ANEXO III
                    Comunicação mensal / períodos de dez dias (') sobre as importações e as exportações de certos
                                                                   produtos agrícolas
                                                                                Emanando de :
                                                                                                                  ( Estado membro)
                                                                                Período :
                                                                                                                 (dia) (2) (mês) (ano)
                                                                                Sector :
                                                                                Enviado em :
                                                                                                                         ( Data)
                                               IMPORTAÇÕES                                                             EXPORTAÇOES
   Código
Nimexe ou
referência à
                             Período de referência              Dados acumulados (7)              Período de referência                   Dados acumulados (7)
             Código do
    pauta      país O                            Valor                             Valor                                 Valor                                Valor
 aduaneira                          Valor                             Valor                             Valor                                   Valor
                        Quanti­    estatísti­ unitário por Quanti­   estatísti­ unitário por Quanti­   estatísti­    unitário por Quanti­     estatísti­  unitário por
 comum (3)               dades                  100 kg/     dades                 100 kg/     dades                     100 kg/       dades                  100 kg/
                                     co (5)   unidade (6)             co O      unidade (6)             co 0)        unidade (6)                co O       unidade (6)
      12                   3           4            5         6          7            8         9           0                1          2         13             4
A. Comércio intracomunitário
Total por cada código
B. Comércio com os países terceiros
Total por cada código            |
Total por A + B (por cada código)
Notas :
(') Riscar o que não interessa .
(2) Exclusivamente para as comunicações referentes aos períodos de dez dias .
(3) As comunicações são para ser feitas seguindo a ordem do código Nimexe e, no interior do Código Nimexe, seguindo o código do país ;
     a referência à pauta aduaneira comum só deve ser utilizada quando os dados são fornecidos para as subdivisões das posições Nimexe.
(4) Números de código NCP para o país de origem , de proveniência ou de destino.
(5) Indicar, ao cimo da coluna, por extenso, a moeda utilizada.
(6) Para utilizar somente quando o valor estatístico é requerido.
(7) Indicar para a comunicação mensal a informação acumulada relativamente ao ano civil .