CELEX: 31992R3499
Language: pt
Date: 1992-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3499/92 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 12. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 354/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3499/92 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Dezembro de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 2 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,              presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 4 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Dezembro de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 354/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               4. 12. 92
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador (®)
                                    0709 90 60                                                   1 34,00 (2)(3)
                                    0712 90 19                                                   1 34,00 (2)(3)
                                     1001 10 10                                                  171,42 O OH
                                     1001 10 90                                                  171,42 (') 0 (10)
                                     1001 90 91                                                  144,83
                                     1001 90 99                                                  144,83 (")
                                     1002 00 00                                                  1 57,05 (é)
                                     1003 00 10                                                  124,02
                                     1003 00 90                                                  124,02 (")
                                     1004 00 10                                                  115,89
                                     1004 00 90                                       ,          115,89
                                     1005 10 90                                                  1 34,00 (2)(3)
                                     1005 90 00                                                  134,00 (2)(3)
                                     1007 00 90                                                  1 38,42 (4)
                                     1008 10 00                                                    49,59 (")
                                     1008 20 00                                                  111 ,28 O
                                     1008 30 00                                                    37,25 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                     1008 90 90                                                    37,25
                                     1101 00 00                                                  21 5,56 O (")
                                     1102 1000                                                   232,67 (8)
                                     1103 11 10                                                  278,22 0 0°)
                                     1103 11 90                                                  231,98 (8)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuido de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.