CELEX: 62007TA0450
Language: pt
Date: 2009-06-12 00:00:00
Title: Processo T-450/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2009 — Harwin International/IHMI — Cuadrado (Pickwick COLOUR GROUP) [ Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca figurativa comunitária Pickwick COLOUR GROUP — Marcas nacionais anteriores PicK OuiC e PICK OUIC Cuadrado, S.A. VALENCIA — Pedido de prova da utilização — Artigo 56. o , n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. o  40/94 (actual artigo 57. o , n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. o  207/2009) ]

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/46
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2009 — Harwin International/IHMI — Cuadrado (Pickwick COLOUR GROUP)
   (Processo T-450/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca figurativa comunitária Pickwick COLOUR GROUP - Marcas nacionais anteriores PicK OuiC e PICK OUIC Cuadrado, S.A. VALENCIA - Pedido de prova da utilização - Artigo 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)
   2009/C 180/85
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Harwin International LLC (Albany, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: D. Przedborski, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Cuadrado, SA (Paterna, Espanha)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Setembro de 2007 (processo R 1245/2006-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Cuadrado, SA e a Harwin International LLC.
   
      Parte decisória
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 10 de Setembro de 2007 (processo R 1245/2006-2) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Harwin International LLC.
            
         
      (1)  JO C 37, de 9.2.2008.