CELEX: 31988R0415
Language: pt
Date: 1988-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 415/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 40/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13. 2. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 415/88 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Fevereiro de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n ? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação            anexo do Regulamento (CEE) n? 259/88 alterado, são
                                                                 modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 259/88            anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 373/88 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
cidas no Regulamento (CEE) n? 259/88 aos dados de que            reiro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
 f) JO n? L 26 de 30 . 1 . 1988 , p. 31 .
 b) JO n? L 37 de 10. 2. 1988, p. 14.
 ---pagebreak--- 13 . 2. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 40/33
                                                   ANEXO
                        I
           do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, que altera os direitos niveladores
                 à importação para os xaropes e alguns outros produtos dó sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                           Montante de base para 1 %
                                             de teor em sacarose e                Montante do direito nivelador
             Código NC                        para 100 kg líquidos                para 100 kg de matéria seca
                                             do produto em causa
             1702 20 10                             0,5005
             1702 20 90                              0,5005                                    —
             1702 30 10                                —
                                                                                              58,04
             1702 4010                                 —
                                                                                              58,04
             1702 60 10                                —
                                                                                              58,04
             1702 60 90                              0,5005                                 ,  —
             1702 9030                                 —
                                                                                              58,04
             1702 90 60                              0,5005                                    —
             1702 90 71                              0,5005                                    —
             1702 90 90                              0,5005                                    —
            2106 90 30                                 —
                                                                                              58,04
            2106 90 59                               0,5005                                    —