CELEX: 32000D0029
Language: pt
Date: 1999-06-28 00:00:00
Title: 2000/29/CE: Decisão do Conselho, de 28 de Junho de 1999, respeitante à celebração do Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega que define os direitos e as obrigações entre, por um lado, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e, por outro, a República da Islândia e o Reino da Noruega, nos domínios do acervo de Schengen aplicáveis àqueles Estados

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32000D0029

2000/29/CE: Decisão do Conselho, de 28 de Junho de 1999, respeitante à celebração do Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega que define os direitos e as obrigações entre, por um lado, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e, por outro, a República da Islândia e o Reino da Noruega, nos domínios do acervo de Schengen aplicáveis àqueles Estados  

Jornal Oficial nº L 015 de 20/01/2000 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHOde 28 de Junho de 1999respeitante à celebração do Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega que define os direitos e as obrigações entre, por um lado, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e, por outro, a República da Islândia e o Reino da Noruega, nos domínios do acervo de Schengen aplicáveis àqueles Estados(2000/29/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o n.o 2 do artigo 6.o do Protocolo, que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia pelo Tratado de Amesterdão,DECIDE:Artigo únicoÉ aprovado o Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega que define os direitos e as obrigações entre, por um lado, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e, por outro, a República da Islândia e o Reino da Noruega, nos domínios do Acordo de Schengen aplicáveis àqueles Estados.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteM. NAUMANN