CELEX: 62009TN0031
Language: pt
Date: 2009-01-21 00:00:00
Title: Processo T-31/09: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 — Baid/IHMI (LE GOMMAGE DES FACADES)

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/50
            
         Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 — Baid/IHMI (LE GOMMAGE DES FACADES)
   (Processo T-31/09)
   (2009/C 69/110)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Baid SARL (Paris, França) (representante: M. Grasset, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 30 de Outubro de 2008 (processo R 963/2008-1) e reformulá-la no sentido de que o recurso apresentado no IHMI pela recorrente é fundado e, por conseguinte, a marca solicitada é aceite;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «LE GOMMAGE DES FACADES» para produtos e serviços das classes 3, 19 e 37 — pedido de registo n.o 6 071 641
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a marca pedida não é descritiva, do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento, uma vez que a marca adquiriu carácter distintivo pelo uso, e do artigo 73.o do referido regulamento, uma vez que a decisão impugnada se baseia em grande parte em referências a páginas da Internet