CELEX: C2007/096/65
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo apensos T-109/02, T-118/02, T-122/02, T-125/02, T-126/02, T-128/02, T-129/02, T-132/02 e T-136/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Abril de 2007 — Bolloré e o./Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do papel autocopiativo — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Duração da infracção — Gravidade da infracção — Majoração com fins dissuasivos — Circunstâncias agravantes — Circunstâncias atenuantes — Comunicação relativa à cooperação )

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/31
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Abril de 2007 — Bolloré e o./Comissão
   (Processo apensos T-109/02, T-118/02, T-122/02, T-125/02, T-126/02, T-128/02, T-129/02, T-132/02 e T-136/02) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do papel autocopiativo - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Duração da infracção - Gravidade da infracção - Majoração com fins dissuasivos - Circunstâncias agravantes - Circunstâncias atenuantes - Comunicação relativa à cooperação»)
   (2007/C 96/65)
   Língua do processo: espanhol, alemão, inglês e francês
   Partes
   
      Recorrente no processo T-109/02: Bolloré SA (Puteaux, França) (representantes: R. Saint-Esteben e H. Calvet, advogados)
   
      Recorrente no processo T-118/02: Arjo Wiggins Appleton Ltd (Basingstoke, Reino Unido) (representantes: F. Brunet, advogado, J. Temple Lang, solicitor, e J. Grierson, barrister)
   
      Recorrente no processo T-122/02: Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld GmbH, antigamente Stora Carbonless Paper GmbH (Bielefeld, Alemanha) (representantes: I. van Bael, advogado, e A. Kmiecik, solicitor)
   
      Recorrente no processo T-125/02: Papierfabrik August Koehler AG (Oberkirch, Alemanha) (representantes: I. Brinker e S. Hirsbrunner, advogados)
   
      Recorrente no processo T-126/02: M-real Zanders GmbH, antigamente Zanders Feinpapiere AG (Bergisch Gladbach, Alemanha) (representantes: J. Burrichter e M. Wirtz, advogados)
   
      Recorrente no processo T-128/02: Papeteries Mougeot SA (Laval-sur-Vologne, França) (representantes: inicialmente, G. Barsi, J. Baumgartner e J.-P. Hordies, e, mais tarde, Barsi e Baumgartner, advogados)
   
      Recorrente no processo T-129/02: Torraspapel SA (Barcelona, Espanha) (representantes: O. Brouwer, F. Cantos e C. Schillemans, advogados)
   
      Recorrente no processo T-132/02: Distribuidora Vizcaína de Papeles SL (Derio, Espanha) (representantes: E. Pérez Medrano e I. Delgado González, advogados)
   
      Recorrente no processo T-136/02: Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga SA (Hernâni, Espanha) (representante: I. Quintana Aguirre, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: nos processos T-109/02 e T-128/02, W. Mölls e F. Castillo de la Torre, agentes, assistidos por N. Coutrelis, advogado, nos processos T-118/02 e T-129/02, Mölls e A. Whelan, agentes, assistidos por M. van der Woude, advogado, no processo T-122/02, inicialmente, R. Wainwright e Mölls, e mais tarde, R. Wainwright e A. Whelan, agentes, nos processos T-125/02 e T-126/02, W. Mölls e F. Castillo de la Torre, assistidos por H.-J. Freund, advogado, nos processos T-132/02 e T-136/02, W. Mölls e F. Castillo de la Torre, assistidos por J. Rivas Andrés e J. Gutiérrez Gisbert, advogados
   
      Interveniente em apoio do recorrentes no procersso T-118/02: Reino da Bélgica, (representantes: A. Snoecx e M. Wimmer, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da Decisão 2004/337/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E-1/36.212 — Papel autocopiativo) (JO 2004, L 115, p. 1) ou, subsidiariamente, a redução da coima aplicada às recorrentes por essa decisão
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               No processo T-109/02, Bolloré/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente é condenada nas despesas.
                        
                     
         
               2)
            
            
               No processo T-118/02, Arjo Wiggins Appleton/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           o montante da coima aplicada à recorrente pelo artigo 3.o da Decisão 2004/337/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E-1/36.212 — Papel autocopiativo) é fixado em 141,75 milhões de euros;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso quanto ao resto;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente suportará dois terços das suas próprias despesas e dois terços das despesas efectuadas pela Comissão, suportando esta um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas efectuadas pela recorrente;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o interveniente é condenado a suportar as suas próprias despesas bem como as da Comissão ligadas à intervenção.
                        
                     
         
               3)
            
            
               No processo T-122/02, Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente é condenada nas despesas.
                        
                     
         
               4)
            
            
               No processo T-125/02, Papierfabrik August Koehler/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente é condenada nas despesas.
                        
                     
         
               5)
            
            
               No processo T-126/02, M-real Zanders/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente é condenada nas despesas.
                        
                     
         
               6)
            
            
               No processo T-128/02, Papeteries Mougeot/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente é condenada nas despesas.
                        
                     
         
               7)
            
            
               No processo T-129/02, Torraspapel/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente é condenada nas despesas.
                        
                     
         
               8)
            
            
               No processo T-132/02, Distribuidora Vizcaína de Papeles/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente é condenada nas despesas.
                        
                     
         
               9)
            
            
               No processo T-136/02, Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           o montante da coima aplicada à recorrente pelo artigo 3.o da Decisão 2004/337/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E-1/36.212 — Papel autocopiativo) é fixado em 1,309 milhões de euros;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso quanto ao resto;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente suportará dois terços das suas próprias despesas e dois terços das despesas efectuadas pela Comissão, suportando esta um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas efectuadas pela recorrente.
                        
                     
         
      (1)  JO C 131, de 1.6.2002.