CELEX: 31990R1908
Language: pt
Date: 1990-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1908/90 da Comissão, de 5 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 173/ 12                               Jornal Oficial daí Comunidades Europeias                                  6. 7. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1908/90 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Julho de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e d:?                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece um i               ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('■■;,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 4 de Julho de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do se i             1990 ;
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), v,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3°,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 1801 /90 da Comissão (;) e pelos regulamentes                                   Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1990;
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO n? L  134 de 28 . 5.   1990, p. 1.
 (3) JO n? L  164 de 24. 6.    1985, p. 1.
 (4) JO n? L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.
 O   JO n? L  167 de 30. 6.    1990, p. 8.
 ---pagebreak--- 6. 7. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 173/ 13
                                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                    Portugal                         Países terceiros
                           0709 90 60                                36,6»                               131,31 (2)0
                           0712 90 19                                36,6 -,                             131,31 00
                           1001 10 10                                 11,90                              160,18 c) 0
                           1001 10 90                                 11,90                              160,18 (Ó 0
                           1001 90 91                                 20,2 2                              139,28
                           1001 90 99                                 20,22                               139.28
                           1002 00 00                                 45,72                               119,26 0 '
                           1003 00 10                                 36,95                               113,85
                           1003 00 90                                 36,95                               113,85
                           1004 00 10                                 28,59                               105,84
                           1004 00 90                                 28,59                               105,84
                           1005 10 90                                 36,(-6                              131,31 00
                           1005 90 00                                 36,e 6                              131.31 00
                            1007 00 90                                53,f 3                              144,00 0
                           1008 10 00                                 36,í- 5                              38,27
                            1008 20 00                                36/ 5                                85,68 0
                            1008 30 00                                36,c -5                                0,00 o
                            1008 90 10                                 0                                     0
                            1008 90 90                                36,<>5                                 0,00
                            1101 00 00                                41 ,M                               208,76
                            110210 00                                 77,01                               179.29
                            1103 11 10                                31,45                               262.32
                            110311 90                                 44,61                               225,46
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada,
          O Em conformidade, com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíba: e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (-1)" Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (*) Eni relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,6( ecu por tonelada.
          (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamer tos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
                Aquando da importação do produto do código NC 10( 8 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.