CELEX: 31995R2253
Language: pt
Date: 1995-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2253/95 da Comissão, de 26 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e de peras

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31995R2253

Regulamento (CE) nº 2253/95 da Comissão, de 26 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e de peras  

Jornal Oficial nº L 230 de 27/09/1995 p. 0040 - 0040

REGULAMENTO  (CE) Nº 2253/95 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1596/79  relativo às retiradas preventivas de maçãs e de perasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a  organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas  (1), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão  (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu  artigo 15ºA, Considerando que a produção de base referida no Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão  (3), com  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3451/93  (4), diz respeito à produção  na Comunidade com exclusão do território da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, de forma a tomar em consideração a produção dos novos Estados-membros, deve ser  alterada a produção de base de maçãs e peras; Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o  parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1596/79 é alterado do seguinte modo: 1.  O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «  Artigo 1º As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se a produção prevista for superior em, pelo  menos, 5  % a uma produção de base: -  de 8  510  000 toneladas para as maçãs, -  de 2  480  000 toneladas para as peras.  ». 2.  O nº 1 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: «  1.  Para as maçãs, as retiradas preventivas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30  % dos  excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 851  000 toneladas, sobre 40  % dos excedentes  previsíveis se estes estiverem compreendidos entre 851  000 toneladas e 1  276  500 toneladas, e  sobre 50  % se estes ultrapassarem 1  276  500 toneladas, sendo excedentes previsíveis a diferença  entre a produção prevista e a produção de base de 8  510  000 toneladas. Para as peras, as retiradas previstas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30  % de excedentes  previsíveis se estes não ultrapassarem 248  000 toneladas, sobre 40  % dos excedentes previsíveis  se estes estiverem compreendidos entre 248  000 toneladas e 372  000 toneladas e sobre 50  % se  estes ultrapassarem 372  000 toneladas, sendo excedentes previsíveis a diferença entre a produção  prevista e a produção de base de 2  480  000 toneladas.  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão