CELEX: 31990R3148
Language: pt
Date: 1990-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3148/90 da Comissão, de 30 de Outubro de 1990, relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados montantes compensatórios monetários no sector do azeite

31 . 10. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 302/45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3148/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1990
                  relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados
                              montantes compensatórios monetários no sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             limitado a partir dessa data ; que os produtos exactos e a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                duração do período aplicável a cada um deve ser determi­
Económica Europeia,                                               nado tomando em consideração as condições específicas
                                                                  da comercialização destes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3156/85 da
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo a                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão das Matérias Gordas,
determinados montantes compensatórios monetários nas
trocas comerciais de determinados Estados-membros ('), e,
nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3156/85 esta­
beleceu medidas de base para evitar correntes de tráfego                                   Artigo 1 ?
artificiais no período de alteração dos montantes compen­         O Regulamento (CEE) n? 3156/85 é aplicável a partir de 1
satórios monetários ;                                             de Novembro de 1990, nas seguintes condições :
Considerando que novas taxas de conversão agrícola                a) A data de alteração é a de 1 de Novembro de 1990 ;
foram fixadas para o sector do azeite pelo Regulamento            b) A data inicial é a de 1 de Setembro de 1 990 ;
(CEE) n? 3136/90 do Conselho (2);
                                                                  c) Os produtos e períodos referidos no anexo I do Regu­
Considerando que estas novas taxas causam uma alteração              lamento (CEE) n? 3156/85 são os indicados no anexo I
considerável dos montantes compensatórios monetários                 do presente regulamento ;
aplicáveis, designadamente na Grécia ;                            d) A aplicação do anexo II do Regulamento (CEE)
Considerando que é possível, tendo em conta esta situa­              n? 3156/85 também abrange a sua parte A ; os movi­
ção, verificarem-se movimentos de tráfego especulativos,             mentos, bem como os produtos ali referidos, são os
provocando desvios de comércio ;                                     que constam do anexo II do presente regulamento.
Considerando que, a fim de evitar tais desvios, deve ser                                   Artigo 2?
especificado que os montantes compensatórios monetá­
rios para aqueles produtos aplicáveis antes da fixação das        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
novas taxas continuam a ser aplicáveis por um período             Novembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 27.
 O JO n? L 299 de 30. 10. 1990, p. 42.
 ---pagebreak--- N ? L 302/46                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         31 . 10. 90
                                                     ANEXO I
                                 Produtos abrangidos                          A aplicar até
             Sector do azeite                                           28 de Fevereiro de 1991
                                                    ANEXO II
                                                        A
                      1                         2                               3
             Exportações
             provenientes de : Produtos abrangidos              Destino
             Grécia            Os produtos referidos no anexo I Outros Estados-membros e países
                                                                terceiros