CELEX: 31987R0501
Language: pt
Date: 1987-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 501/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 2. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 51 /9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 501/87 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Fevereiro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais (*),          sendo estas cotações as verificadas em 18 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1987 ;
(CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu             cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                               Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         reiro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 51 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               20 . 2. 87
                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                      aduaneira                  Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                             Portugal            Países terceiros
               10.01 B I                  Trigo mole e mistura de trigo e              ||
                                          centeio (méteil)                                     9,23               197,59
              10.01 B II                  Trigo duro                                          43,91               264,87 (') 0
              10.02                       Centeio                                             38,30               181,81 0
              10.03                       Cevada                                              36,57               189,48
              10.04                       Aveia                                               94,86               158,94
              10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido          l
                                          destinado a sementeira                               —
                                                                                                                  185,01 (2) (3) (8)
              10.07 A                     Trigo mourisco                                      36,57               129,27
              10.07 B                     Milho painço                                        36,57               155,47 (4)
              10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido          \
                                          destinado a sementeira                              22,48               183,58 (4)0
              10.07 D I                   Triticale                                             0                   0
              10.07 D II                  Outros cereais                                      36,57                64,37 0
              11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                            27,81               290,94
              11.01 B                     Farinhas de centeio                                 68,51               269,42
              11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               81,64               424,13
              1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               27,96               312,14
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
             O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.
             (*) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.