CELEX: 21988A1227(01)
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DEMOCRATICA E POPULAR DA ARGELIA QUE FIXA, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE NOVEMBRO DE 1987 E 31 DE DEZEMBRO DE 1990, O MONTANTE ADICIONAL A DEDUZIR DO DIREITO NIVELADOR APLICAVEL A IMPORTACAO, NA COMUNIDADE, DE AZEITE NAO TRATADO ORIGINARIO DA ARGELIA

27 . 12 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 358 / 5
                                                           ACORDO
             sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República
             Democrática e Popular da Argélia que fixa, para o período compreendido entre 1 de Novembro de
             1987 e 31 de Dezembro de 1990, o montante adicional a deduzir do direito nivelador aplicável à
                           importação, na Comunidade, de azeite não tratado originário da Argélia
                                                          Carta n - 1
             Exmo . Senhor :
             O Anexo B do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República
             Democrática e Popular da Argélia prevê que, para o azeite não tratado , dos códigos NC 1509 1010 ,
             1509 10 90 e 1510 00 10 , o montante a deduzir do montante do direito nivelador, nos termos do
             n? 1 , alínea b), do artigo 16? do Acordo de Cooperação , é aumentado de um montante adicional
             nas mesmas condições e segundo as mesmas regras que as previstas para a aplicação das
             disposições acima referidas, a fim de ter em conta certos factores e em função das condições do
             mercado do azeite .
             Tenho a honra de comunicar a V. Exa . que, com base nos critérios previstos no referido anexo , a
             Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional seja de 12,09 ecus por
             100 quilogramas .
             Em derrogação ao artigo 2? do Anexo B do Acordo de Cooperação , o presente Acordo sob forma
             de Troca de Cartas manter-se-á em vigor pelo período compreendido entre 1 de Novembro de
             1987 e 31 de Dezembro de 1990, se não for denunciado por uma das Partes pelo menos três meses
             antes do final de cada campanha .
             Muito agredeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar-me o acordo do Governo
             de V. Exa . quanto ao respectivo conteúdo .
             Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.
                                                                                Em nome do Conselho
                                                                             das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- N9 L 358 / 6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27 . 12 . 88
                                                       Carta N ? 2
             Exmo . Senhor :
             Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de hoje, com o seguinte teor :
                «O Anexo. B do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
                República Democrática e Popular da Argélia prevê que, para o azeite não tratado, dos códigos
                NC 1509 10 10 , 1509 10 90 e 1510 00 10 , o montante a deduzir do montante do direito
                nivelador, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 16 ? do Acordo de Cooperação , é
                aumentado de um montante adicional nas mesmas condições e segundo as mesmas regras que
                as previstas para a aplicação das disposições acima referidas , a fim de ter em conta certos
                factores e em função das condições do mercado do azeite.
                Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que, com base nos critérios previstos no referido anexo,
                a Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional seja de 12,09 ecus
                por 100 quilogramas .
                Em derrogação ao artigo 2? do Anexo B do Acordo de Cooperação , o presente Acordo sob
                forma de Troca de Cartas manter-se-á em vigor pelo período compreendido entre 1 de
                Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de 1990 , se não for denunciado por uma das Partes pelo
                menos três meses antes do final de cada campanha.
                Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar-me o acordo do
                Governo de V. Exa . quanto ao respectivo conteúdo . ».
             Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo em relação ao que precede.
             Queira aceitar, Exmo. Senhor , a expressão da minha mais elevada consideração.
                                                                       Pelo Governo
                                                       da República Democrática e Popular da Argélia