CELEX: 61968CC0027
Language: pt
Date: 1968-06-04 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 4 de Junho de 1968. # Reinaldus Renckens contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 27-68.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   KARL ROEMER
   apresentadas em 4 de Junho de 1969 (
         *1
      )
   De todos os fundamentos invocados, apenas me parece pertinente o que sustenta que a Comissão omitiu oferecer outro posto ao recorrente. Com efeito, esse fundamento obriga a que se declare a ilegalidade da decisão de que resultou a cessação definitiva de funções por parte do interessado e a anular a decisão de indeferimento que a confirma e que se deve considerar definitiva após o termo do prazo de dois meses a contar da reclamação do recorrente.
   Ao mesmo tempo, é necessário declarar que este ainda se encontra ao serviço da Comissão.
   O acórdão do Tribunal não pode, contudo, comportar qualquer injunção, como, eventualmente, a de que o posto da Haia deve ser atribuído ao recorrente. É à Comissão que incumbe tirar no plano administrativo as consequências que resultam de uma decisão de anulação.
   (
         *1
      )	Língua original: alemão.