CELEX: 31996R0991
Language: pt
Date: 1996-06-03
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 991/96 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 133/4          ( PT |               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 6. 96
                                        REGULAMENTO (CE) N? 991/96 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Junho de 1996
                      relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                      interno, de 100 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                               alemão
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            concurso permanente para a revenda no mercado interno
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     de 1 00 000 toneladas de cevada que detém.
    Europeia,
                                                                                              Artigo 2?
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
    Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           primeiro concurso parcial é fixado em 11 de Junho de
                                                                     1996 .
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
   5?,
                                                                     2.     O prazo de apresentação das propostas para o último
                                                                     concurso parcial termina em 30 de Julho de 1996.
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
   Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/             3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                     nismo de intervenção alemão.
   /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
   à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­          Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
  ção;                                                               BLE
                                                                    Adickesallee 40
  Considerando que, na situação actual do mercado, é                 D-60322 Frankfurt am Main
  conveniente abrir um concurso permanente para a                   (Telex: 4-11475, 4-16044).
  revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de
  cevada detidas pelo organismo de intervenção alemão;
                                                                                             Artigo 3 ?
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
  de gestão dos cereais,                                            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                    termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                    tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 4?
                              Artigo 1 ?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um             peias.
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO  n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO  n?  L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O    JO  n?  L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .