CELEX: 31988R4007
Language: pt
Date: 1988-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4007/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 354/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4007/88 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 198$
                       que , altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            anexo do Regulamento (CEE) n? 3981 /88 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 22 de
n? 3981 /88 da Comissão (4);                                     Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Fçito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
0 JO n? L 351 de 21 . 12. 1988, p. 35.
 ---pagebreak---   22. 12. 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 354/47
                                                                        ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera a correcção aplicável
                                                        à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                           Corrente   1 ? período 2? período 3? período   4? período 5? período     6? período
      Código do produto                Destino (')
                                                               12          1          2          3            4          5              6
                                     1
        0709 90 60 000                                                               —                  I               _               _
        0712 90 19 000                    —                    —          —                      —            —         —              —•  ■■
        1001 10 10 000                    01                   0           0          0          0            —         —              —
        1001 10 90 000                    01                   0           0          0         *0         - 40,00    - 40,00        - 40,00
        1001 90 91 000                    —                    —          —          —           —            —         —    ■          —
        1001 90 99 000                    02                   0           0          0          0            0       - 30,00        - 30,00
                                          03                   0        +   3,00   +   3,00   +   3,00        0       - 30,00        - 30,00
                                          04                   0        +   4,50   +   4,50   +   4,50        0          0              0
        1002 00 00 000                    01                   0           0          0          0            0       - 30,00        - 30,00
        1003 00 10 000                    01                   0   -       0          0          0            —         —              —
        1003 00 90 000                    02                   0           0          0          0            0       - 30,00        - 30,00
\                                         03                   0        +   3,00   +   3,00   +   3,00        0       - 30,00        - 30,00
        1004 00 10 000                  . —                    —          —          —           —            —          —              —
        1004 00 90 000                    01                   0           0          0       - 30,00      - 30,00    - 30,00        - 30,00
        1005 10 90 000                    —                    —          —          —           —
                                                                                                            t —         —              —
        1005 90 00 000                    01                   0           0          0          0            0       - 30,00        - 30,00
        1007 00 90 000                    —                    —           —          —          —            —          —              —
        1008 20 00 000                    —                '   —           —          —          —            —          — •'           —
        1101 00 00 110                    01                   0           0          0          0            0          —              —
        1101 00 00 120                    01                   0           0          0          0            0          —              —
        1101 00 00 130                    01                   0           0          0          0            0          —              —
        1101 00 00 150                    01                   0           0          0          0            0          —              —
        1101 00 00 170                    01                   0           0          0        ' 0            0 .        —              —
        1101 00 00 180                    01                   0           0          0          0            0          —              —
        1101 00 00 190                    —                    —           —          —          —            —          —              —
        1101 00 00 900 ,                  —                    —           —          —          —            —          —              —
        1102 10 00 100                    01                   0           0          0          0            0          —
                                                                                                                                 <      —
        1102 10 00 200                    01                   0           0          0          0            0          —              —
        1102 10 00 300                    01                   0           0          0          0            0          —              —
        1102 10 00 500                    01                   0           0          0          0            0          —              —
        1102 10 00 900                    —                  ■ —           —          —          —
                                                                                                              —   ,      —              —
        1103 11 10 100                    05                   0           0       - 30,00    - 30,00      - 30,00    - 30,00        -  50,00
                                          02                   0           0          0          0            0          0           -  50,00
        1103 11 10 200                    05                   0           0       - 30,00    - 30,00         30,00   - 30,00        -  50,00
                                          02                   0           0          0          0            0          0           -  50,00
        1103 11 10 500                    05                   0           0       - 30,00    - 30,00      - 30,00    - 30,00        -  50,00
                                          02                   0           0          0          0            0          0           -  50,00
        1103 11 10 900                    05                   0           0       - 30,00    - 30,00      - 30,00    - 30,00        -  50,00
                                          02                   0           0          0          0            0          0           -  50,00
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        1103 11 90 900                    —                    —           —          —          —            —          —              —
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 todos os países terceiros,
      02 outros países terceiros,
      03 Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
      04 União Soviética,
      05 Argélia.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 197 7), com a última redacção
           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).