CELEX: 51987PC0612
Language: pt
Date: 1987-12-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 3034/80 que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 3033/80 (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 612
Vol. 1987/0292
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM ( 87 ) 612 final
                                          Bruxelas , 8 Dezembro de 1987
                                Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que altera o Regulamento ( CEE ) na 3034 / 80 que fixa as
    quantidades de produtos de base consideradas como tendo
    entrado no      fabrico de mercadorias abrangidas pelo
                      Regulamento ( CEE ) na 3033 / 80
                       ( Apresentada pela Comissão )
                                                        . ί
                                                     A
                                     ^£7                         VA
C0M(87
                                     p| SprL11 44 DEC
                                                    DEC., BS?
                                             Sort. ja
                                                            193? §§)
                                                                 E
C0M(87 )) 612
          612 final
              final
                                                   GéaeiJ
                                                      zzV&^
                                                      zz\3>
 ---pagebreak---                                      - 2 -
                              EXPOSE DES MOTIFS
Le règlement prévoit les adaptations nécessaires aux codes et définitions
du système harmonisé en maintenant inchangés les principes établis par le
Conseil .
En ce qui concerne l' élaboration technique de ces principes , la nouvelle
forme du tarif douanier commun ( nomenclature combinée ) ne permet pas de
maintenir les listes des " recettes " ( quantités des produits agricoles de
base correspondant à la composition des marchandises ) spécifiques dans les
sous-positions 17.04 D , 18.06 C et D , 19.02 B II , 19.07 D, 19.08 B et
21.07 G du TDC actuel .   Elles ont dû être remplacées par un système
général de recettes repris aux annexes II et III du règlement .       Tandis
que l' ancien système de recettes , par son intégration dans le corps même
du tarif souffrait d' une limitation technique , le nouveau système utili ¬
sera un code supplémentaire en dehors du code de la nomenclature combinée .
Ceci permet une amélioration substantielle , et un calcul d' éléments mobiles ,
montants compensatoires " monétaires " et " adhésion " d' une correspondance
optimale è la composition réelle des marchandises .
Dans le même but , les recettes spécifiques des marchandises relevant des
sous-positions SH 0403.10 ( yoghurts ) et 2905.43 ( mannitol ) ont été légè¬
rement modifiées ; finalement une quantité de produit de base a été intro¬
duite sous les nouvelles sous-positions 2001.90-40 et 2008.99-91 ( patates
douces ) .
 ---pagebreak---                                             - 3 -
                                      Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
           que altera o Regulamento ( CEE ) nft 3034/ 80 que fixa as
           quantidades de produtos de base consideradas como tendo
           entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo
                             Regulamento ( CEE ) na 3033/ 80
0 CONSEI HO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) na 3033/ 80 do Conselho ,    de 11 de Novembro de
1980, que determina o regime de trocas comerciais aplicável a certas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas ( 1 ), com a redacção que lhe
foi dadí - pelo Regulamento ( CEE ) na . / 87 da Comissão ( 2 ) e , nomeadamente , o
na 1 do artigo 4a e o na 3 , segundo parágrafo, do artigo 6a ,
Tendo en conta a proposta da Comissão ,
Considerando que a Comissão é signatária da Convenção Internacional sobre o Sis¬
tema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias , a seguir designado
por " Sistema Harmonizado", que substituirá a Convenção de 15 de Dezembro de 1950
sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias na pauta aduaneira ,
Considerando que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988, com base na no¬
menclatura do Sistema Harmonizado , uma nomenclatura combinada das mercadorias
que pre?ncherá simultaneamente as exigências da pauta aduaneira comum e das es ¬
tatísticas     do    comércio   externo   da    Comunidade   e do  comércio  entre   os
Estados-membros ,
Considerando que a nomenclatura pautai resultante da aplicação do Regulamento
( CEE ) n a 3034/ 80 do Conselho ( 3 ) é retomada na pauta aduaneira comum;  que , con-
sequent emente ,     se torna necessário formular as designações das mercadorias e
números pautais que constam no citado regulamento segundo o estabelecido na
nomenclatura combinada , baseada no Sistema Harmonizado ,
(1 )   J0 na L 323 de 29.11.1980, p. 1 .
(2)    JO na L .
(3)    JO na L 323 de 29.11.1980, p. 7 .
 ---pagebreak--- Considerando que a experiência demonstrou ser necessário modificar algumas quan¬
tidades de produtos de base que figuram no anexo do Regulamento ( CEE )
na 3034 / 80,
Considerando que a nomenclatura combinada não permite , para algumas espécies de
mercadorias dos capítulos 17, 18, 19 e 21 , manter as indicações respeitantes à
sua composição e que servem para calcular o elemento móvel a cobrar na
importação ; que , portanto , se torna necessário estabelecer de outra forma essas
indicações ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1 a
0 Regulamento ( CEE ) na 3034 / 80 é alterado do modo seguinte :
1 - 0 a'tigo 1 a passa a ter a seguinte redacção :
                                         " Artigo 1 a
    As    quantidades de produtos de base consideradas         como tendo entrado no
    fabrico de      mercadorias   referidas   no artigo    1 a do   Regulamento ( CEE )
    na 3033/ 80, seguidamente designadas por "mercadorias " são fixadas como in¬
    dicado no Anexo I em frente de cada uma das especificações da pauta adua¬
    neira comum a que dizem respeito ;        quanto às mercadorias abrangidas pelas
    subposições em relação âs quais o Anexo I remete para o Anexo II , as quan¬
    tidades são fixadas segundo o estabelecido no Anexo II . Para estas últimas ,
    é aplicável um código adicional ,      composto pelo algarismo 7, seguido de mais
    trê ; algarismos , segundo a composição da mercadoria , tal como estabelece o
    Anexo III ".
2 . No artigo 2a , a alínea a ) passa a ter a seguinte redacção :
    "a )   arroz , o arroz em película de grãos longos ."
 ---pagebreak--- 3.  0 artigo 3a passa a ter a seguinte redacçio :
                                          " Artigo 3a
    As mercadorias abrangidas pelos codigos NC 170410-11 , -19,            91 e - 99 ,
    190300-00 , 190590-20 , 290544-11 e 91 , 350510-10 e -90 , 350520-10 , -30 , - 50 e
    -90 , 380910-10, 30 , 50 e 90, 382360-11 e 91 serio consideradas como tendo
    sido obtidas a partir de milho objecto de restituição à produção , por força
    do Regulamento ( CEE ) na 2742 / 75".
4.  0 Anexo I é substituído pelo Anexo do presente regulamento .
5.  0 Anexo II passa a ser o Anexo IV .
                                        Artigo 2a
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em 8 de Dezembro de 1987 .
                                                           Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                            1
                                             ANEXO  I
                                                                               ( por 100 kg de mercadorias )
Nümero             Designação das mercadorias          Tri go Tri go Cen-  Ceva   Ni-   Ar- A-  me- Lei - Lei - Han-
da pauta                                               mol e  duro-  tei o da     1 ho- roz çù- la- te    te-   tei-
aduanei ra                                                                                  car Co s des- i n-  ga
                                                                                                     na-  tei - ( PG
                                                                 V.                                  tado ro    d)
                                                                                                     em   em
                                                                                                     pd   pd
                                                                                                     ( PG ( PG     '
                                                                                                     2)   3)
                                                        kg     kg     kg    kg      kg  kg  kg  kg     kg   kg    kg
0403       Leitelho , leite e nata coalhados , io ¬
           gurte , kefir e outros leites e natas
           fermentados ou acidificados , mesmo con ¬
           centrados ou adicionados de açúcar ou
           de outros edul corantes , ou aromatizados
           ou adicionados de frutas ou de cacau :
                                                               -                                                     ■■
0403.10     Iogurte :
              Aromatizado , ou adicionado de
              frutas ou de cacau :    v                                                                     -
                                                                               -
                  Em pd , grânulos au outras -
                  formas sólidas , de teor , em peso ,
                  de matérias gordas provenientes
                  do leite  :
 ---pagebreak---                                                            2
                                                                               C por 100 kg de mercadorias )
i > U III C I V        i yiidçdo das mercadorias       Trigo Tr i go Cen-  Ceva   Mi - Ar- A-  me-  Lei- Lei-    Man-
da pauta                                               moí e duro-   tei o da     lho- roz çú- 1 a- te     te-   tei -
aduanei ra                                                                                 car ços  des-   i n-  ga
                                                                                                    na-    tei - ( PG
                                                                                                    tado   ro    ó)
                                                                                                    em     em
                                                                                                    pó     pó
                                                                                                    ( PG   ( PG
                                                                                                    2)     3)
                                                        kg    kg      kg    kg      kg kg  kg  kg     kg     kg    kg
0403 . 1 0      51    N3o superior a 1,55 .                                                         . 1 00
 ( cont . )     53    Superior a 1,5% mas n3o supe ¬
                      rior a 27% .                                                                         100
                59    Superior a 27%   .                                                              42           68
                   Outro , de teor , em peso , de ma ¬
                   térias gordas provenientes do
                   leite   :
                91    N3o superior a 35 .                                                               9            2
                93    Superior a 3 % mas n3o superi ¬
                      or a 6 % .                                                                        8            5
                99    Superior a 6% .                                                                   8          1 0
 ---pagebreak---                                                             3
                                                                              ( por 100 kg de mercadorias )
numéro               Designação das mercadorias         Trigo Trigc Cen-  ceva   hl-   ftr- R-  me-  Lei - Lei - Han-
da pdura                                                mol e duro- tei o da     1 ho- roz  Çú- 1 a- te    te-   tei-
aduanei ra                                                                                  car cos des- i n-    ga
                                                                                                     na-   tei - ( PG
                                                                                                     tado ro     4)
                                                                                                     em    em
                                                                                                     Pd    pd
                                                                                                     ( PG  ( PG
                                                                                                     2)    3)
                                                         kg    kg    kg    kg      kg  kg   kg  kg     kg    kg    kg
0403.90       Outros
                Aromatizados , ou adiconados de
                de frutas ou de cacau
                   Em pd ,   grânulos ou outras formas
                   sólidas , de teor , em peso , de
                   matérias gordas provenientes do
                   leite   :
           71          H3o superior a 1,5% .
           73          Superior a 1,5% mas nâo supe ¬                                                100
                       rior a 27% . .
           79          Superior a 27% .                                                                    100
                                                                                                       42          ¿Θ
                   Outros de teor , em peso , de maté ¬
                   rias gordas provenientes do
                   leite :
 ---pagebreak---                                                              4
                                                                               ( por 100 kg de mercadorias )
numéro                Designação das mercadorias        Trigo Trigo  Ce n- Ceva   Mi -  Ar- A-  me-  Lei - Lei - Man-
d a pauta                                               mo 1 e duro- tei o da     1 ho- roz çú- 1 a- te    te-   tei -
aduanei r a                                                                                 car ços  des-  i n-  ga
                                                                                                     na-   tei - ( PG
                                                                                                     tado  ro    é)
                                                                                                     em    em
                                                                                                     Pò    pó
                                                                                                     ( PG  ( PG
                                                                                                     2)    3)
                                                         kg     kg    kg    kg      kg  kg  kg  kg     kg    kg    kg
0403 . 90   91          Não superior a 3% .                                                             9            2
( cont )    93          Superior a 3% mas não superior
                        а 61 .                                                                          8            5
            99          Superior a 6%   .                                                               8          1 0
0710            Produtos hortícolas , não cozidos ou
                cozidos em água ou vapor , congelados :
0710 . 40   00    Milho doce                                                      100
                                                                                  ( a )
071 1          Produtos hortícolas conservados transi ¬
               toriamente ( por exemplo   com gás sul ¬
               furoso ou água salgada , sulfurada ou
               adiconada de outras substâncias desti ¬
               nadas a assegurrar transi tori amente a
               sua conservação ), mas impróprios para
               a alimentação neste estado :
071 1 . 90      Outros produtos hortícolas ; misturas
                de produtos hortícolas
            30    Milho doce                                                      1 00
                                                                                  ( a )
 ---pagebreak---                                                               5
                                                                               ( por 100 kg de mercadorias )
Numéro                 Designação das mercadorias         Trigo Trigo Cen- Ceva   Mi -  Ar- A-  me- Lei- Lei - Man ¬
da pauta                                                  mole  duro- teio da     1 ho- roz Cú- la- te   te-   tei ¬
aduanei r a                                                                                 car ços des- i n-  ga
                                                                                                    na-  tei - ( PG
                                                                                                    tado ro    6)
                                                                                                    em   em
                                                                                                    pd   pd
                                                                                                    ( PG ( PG
                                                                                                    2)   3)
                                                           kg    kg    kg   kg      kg  kg  kg  kg    kg   kg    kg
1517           Margarina ; misturas ou preparaçdes
               alimentícias de gorduras ou de dleos
               animais ou vegetais ou de fracçdes das
               diferentes gorduras ou dleos do presen ¬
               te capitulo , excepto as gorduras e
               dleos alimentícios , e respectivas frac -
               ções da posição 1514 :
1517.10        Margarina , excepto a margarina liquida :
            10    De teor , em peso ,- de matérias gordas
                  provenientes do leite , superior a
                  10% mas não superior a 15% .                                                                 15 .
1517.90         Outros
            10    De teor , em peso de matérias gordas
                  provenientes do leite , superior a
                  10% mas não superior a 15%                                                                   15
 ---pagebreak---                                                                    6
                                                                                     ( por    100  kg   de iiiercadori as )
                1                                                                –
Numero                   Designar ao  das mercadorias          Tri go Trigo Cen- Ceva   Mi -    Ar-   A-   me -  Lei-  Lei -  Man ¬
da pauta                                                       mol ε  duro- teio da     1 ho-   roz   ςύ- 1 a -  te    te-    te i -
aduanei ra                                                                                            car  ÇOS   des ¬ i n-   ea
                                                                                                                 na ¬  te i - ( PG
                                                                                                                 ta do ro     6)
                                                                                                                 em    em
                                                                                                                 pó    pò
                                                                                                                 ( PG  ( PG
                                                                                                                 2)    3)
                                                                kg     kg    kg   kg      kg    kg    kg   kg      kg    kg     kg
1704              Produtos  de confeitaria   ( incluido o
                  chocolate branco ), sem cacau :
1 704 . 1 0        Goma de mascar , mesmo revestida de
                   açúcar :
                     De teor , era peso , de sacarose , infe ¬
                     rior a 605 ( incluido o açúcar inver ¬
                     tido expresso em sacarose )    :
            1 1         Em forma de tira .                                                30           58
            1 9         Outra .                                                           30           58
                     De teor , era peso , de sacarose , igual                                                                        1
                     ou superior a 60% ( incluido o açúcar
                                                                                                                                     I
                     invertido calculado em sacarosse ):
            91          Em forma de tira .                                                16           70
            99          Outra . . .                                                       1 6          70
 ---pagebreak---                                                                                   ( por 100 kg de mercadorias )
Nümero                 Desi gnaçSo das mercadorias       Tri go Trigo   Cen ¬ Ceva   Mi - Ar- A-  me -  Lei - Le i - Man-
da pauta                                                 mole    duro-  tei o da     lho- roz çú- 1 a - te    te-    tei-
aduanei r a                                                                                   car ços des- i n-      ga
                                                                                                        na-   te i - ( PG
                                                                                                        tado ro      4)
                                                                                                        em    em
                                                                                                        po'   pd
                                                                                                        ( PG  ( PG
                                                                                                        2)    3)
                                                          kg      kg     kg    kg     kg  kg  kg  kg      kg    kg     kg
1704.90         Outros
            30    Chocolate branco                                                             45               20
                Outros
            51
            a                                            Oer Ar lexo II
            99
1804           Chocolate e outras preparações alimen ¬
               tícias que contenham cacau :
                                                                                                                          i
1804.10         Cacau em pd , com adição de açúcar ou                                                                     !
                de outros edul corantes   :
            10    N3o contendo ou contendo menos de -
                  451 , em peso , de sacarose ( incluído
                  o açúcar invertido cal cul ado em sa ¬
                  carose ) e / ou isoglicose expresso                                          40
                  igualmente em sacarose .                                                    (b)
 ---pagebreak---                                                                     θ
                                                                                           ( por   100  kg   de mercadorias )
–
¡ J no> í r c.            Desia r¡ ação das mercadorias        Tr·; go    Tri go  Cen- Ceva   Mi -   Ar-   A-   Βε ¬ Lei-   Le i - Man ¬
 da     p auto                                                 mole       duro-   teio da     1 ho-  roz   çú- ι a - te     te -   tel -
 aduaneiro                                                                                                 car  ços  des -  i π¬   ga
                                                                                                                     n a-   ιει -  ( PG
                                                                                                                     t a do ro     ó)
                                                                                                                     em     em
                                                                                                                     pó     Pó
                                                                                                                     ( PG   ( PG
                                                                                                                     2 )    3)
                                                                 kg        kg      kg   kg      kg   kg    kg   kg     kg     kg     kg
               30     De teor , em peso ,  de sacarose  ( in ¬
                      cluido o açúcar invertido calculado
                      em sacarose ) e / ou isoglicose expres ¬
                      so igualmente em sacarose , igual ou
                      superior a 65 i e inferior a 60 % ...                                                  75
  1606 . 1 0   90     De teor , em peso , de sacarose ( in ¬
  ( cont . )          cluido o açúcar invertido calculado
                      em sacarose ) e / ou isoglicose expres ¬
                      so igualmente em sacarose , igual ou
                      superior a 60 5     .                                                                1 00
  1 Θ06 . 20      Outras preparações em blocos ou em bar ¬                                                                               !
                  ras , com peso superior a 2 kg ,   ou no
                  estado liquido , em pasta , em pó ,
                  grânulos ou formas semelhantes , em re -
                  cepientes ou embalagens imediatas de
                  conteúdo superior a 2 kg .                   (1er   Ar 6X0   II
                   Outros em tabletes ,    barras e bastões
  1 606 . 31
                                                                        í
               00     Recheados .                              0er    Anexo    II
                                                                        1
                                                                        1
 ---pagebreak---                                                              9
                                                                                  ( por 100 kg de mercadorias )
Numéro                 Designação das mercadorias        Tri go Tr i go  Cen- Ceva   Mi -  Ar- A-  me -  Lei- Lei - Man
d a pauta                                                mole    duro-   teio da     1 ho- roz ÇÚ- 1 a - te   te-   tei
aduanei ra                                                                                     car ços   des- i n-  ga
                                                                                                         na-  tei - ( PG
                                                                                                         tado ro    6)
                                                                                                         em   em
                                                                                                         pd   pd
                                                                                                         ( PG ( PG
                                                                                                         2)   3)
                                                          kg      kg      kg   kg      kg  kg  kg  kg      kg   kg    kg
1806.32    10    N3o recheados                           Oer Ar lexo  II
            e
           90
1806.90        Outros !
           11
            a
           90                                            Uer Ar lexo  II
1901          Extratos de malte ; preparações alimen ¬
              tícias de farinhas , sêmolas , amidos ,
              féculas ou de extratos de malte , que
              não contenham cacau em pd ou que o con ¬
              tenham numa proporção inferior a 50 % ,
              em peso , não especi f i cadas nem com ¬
              preendidas em outras posições ; prepara ¬
              ções alimentícias de produtos das posi ¬
              ções 04.01 a 04.04 , que não contenham
              cacau era pd ou que contenham numa pro ¬
              porção inferior a 10 i , em peso , não
              especi f i cadas nem compreendidas em ou ¬
              tras posições i
 ---pagebreak---                                                                                           ( por 100 kg de mercadorias )
                                                                _ ■   '
nJm « po                designação das mercadorias              Trigo 1 p i go  Cen- Ceva    Mi - Ar- A-  me -  Lei- Lei - Man ¬
de  Pauta                                                       mole     duro-  teio da      lho- roz çú- 1 a - te   te -  tel -
aduanei r a                                                                                           car ços   des- i n-  ga
                                                                                                                na-  tei - ( PG
                                                                                                                tado ro    ό )
                                                                                                                em   em
                                                                                                                pò   pd
                                                                                                                ( PG ( PG
                                                                                                                2)   3)
                                                                 kg       kg     kg    kg      kg kg  kg  kg      kg   kg    kg
                                                              1
1901.10     00  Preparações para a alimentação de
                crianças , acondi ci onadas para venda      a
                retalho .                                       Uer  Ar iexo II
1901 . 20   00  Misturas e pastas para preparação de
                produtos de padaria ,     pastel ari a e da
                indústria de bolachas e biscoitos da
                pos i ç3o 1905  .                               Ver  Ar lexo II
1901.90         Outros
                  Extractos    de malte :
            1 1   De teor , em extracto seco igual ou
                  superior a 90 5 , em peso .                                        195
            1 9   Outros .                                                           1 59
            90  Outros .                                        Ver  Ar lexo II
 ---pagebreak---                                                                                        ( por ' Oü  l', i  u C merradori as )
NCimero                  Designação das mercadorias           Tri go Trigo   Cen-  Ceoa   Mi -  Ar- A –       me- Lei - Lei - Man - 1
da  pauta                                                     mo 1 e duro-   tei o da     1 ho- roz ÇÚ-       la- te    te-   tei -
atiuane i ra                                                                                             car  cos des- i n-   ga
                                                                                                                  na-   tei - ( PG
                                                                                                                  tado ro     6)
                                                                                                                  em    em
                                                                                                                  pd    Pd
                                                                                                                  ( PG  ( PG
                                                                                                                  2)    3)
                                                               kg     kg      kg    kg      kg  kg       kg   kg    kg    kg    kg
1902            liassas ai i menti ci as , mesmo cozidas ou
                recheadas    ( de carne ou de outras subs ¬
                tâncias ) ou preparadas de outro modo ,
                tais como espaguete , macarrão , aletria    I
                lasanha , nhoque , raviole e canenole ;
                cuscuz mesmo preparado :
                 Massas alimentícias , não cozidas , nem
                 recheadas , nem preparadas de outro
                 modo  :
1902 . 1 1   00     Contendo ovos                                     4
                                                                      to
                                                                        « -7
                                                                          *
1902 . 19           Outras
             10        Não contendo farir.ha ou sêmolas
                       de tri go mole .                               1 é7
             90        Outras .                                <57    100
 ---pagebreak---                                                                             1 2
                                                                                                    ( por 100 kg de mercadorias )
j Nüm ero                  E>esi gnagj'' dec. •_ r c o :! r i a i     I V . sV  T r i go Ce n-  Ceoa INi -   Ar ~ A-  me - Lei- Le i - Ma n -
i ua  p a ut a                                                        mole      duro-    te i o da    il ho- roz  çü- 1 a- te   te-    tei -
i aduanei r a                                                                                                     car ços  des- i n-   ga
                                                                                                                           na-  te i - ( PG
                                                                                                                           tado ro     6)
                                                                                                                           em   em
                                                                                                                           pó   pd
                                                                                                                           ( PG ( PG
                                                                                                                           2)   3)
                                                                        kg        kg      kg     kg      kg  kg   kg  kg     kg   kg     ky
  1 902 . 20        Massas   alimentícias recheadas           ( mesmo
                    cozidas ou preparadas de outro modo )
                    Outras
               91     Cozidas .                                                     41
               9» I   Outras .                                                    1 1 6
  1902 . 30         Outras   massas   alimentícias
               10     Secas .                                                     167
               90     Outras                                                        66
  1 902 . 40        Cuscuz   :
               10     Não preparado                                               167
               90     Outro    .                                                    66
 ---pagebreak---                                                                                 ( por 100 kg de mercadorias )
Número                 Designação das mercadorias         Trigo Tri go Cen- Ceva   Mi - Ar-  A-  πιε ¬ Lei- Lei - Man -
da pauta                                                  mol e duro-  teio da     lho- roz  ςύ- ι a - te   te-   tei -
aduanei r a                                                                                  car COS des- i n -   ga
                                                                                                       na-  tei - ( PG
                                                                                                       tado ro    6)
                                                                                                       em   em
                                                                                                       pó   Pó
                                                                                                       ( PG ( PG
                                                                                                       2)   3)
                                                           kg    kg     kg   kg      kg kg   kg  kg      kg   kg    kg
1903.00     00 Tapioca e seus sucedânios preparados
               a partir de féculas , cm flocos , grumos ,
               grãos , pérolas ou formas semelhantes ...                           1é1
1904           Produtos à base de cereais , obtidos por
               expansão ou por torrefacç3o [ por exem ¬
               plo : flocos de milho ( corn flakes )];
               grãos de cereais , excepto milho , pré -
               - cozidos ou preparados de outro modo :
1904 . 10        Produtos à base de cereais , obtidos
                 por expansão ou por torrefação :
            10     ã base de mi 1 ho . .                                           21 3
            30     3 base de arroz . . .                                                1 74
            90     outros .                                         53         53   53    53
                                                                                                                        i
 ---pagebreak---                                                                  1 4
                                                                                    ( por   100 kg   de mercadorias )
jN û m e r c             Designação cias mercadorias       Tri go Tri go   Cen- Ceva   Mi -   Ar-  Α¬     me -  Lei- Lei ¬ Man - ¡
i da paut 4                                                roo 1 e   duro- teio dò     lho-   roz  ς cl ¬ 1 a - te   te -  tei -;
laduaneira                                                                                         ear    ços   des- i n-  ga
                                                                                                                na-  tei - : c ,.
                                                                                                                tado ro    6 )
                                                                                                                em   em
                                                                                                                pó   Pd
                                                                                                                ( PG ( PG
                                                                                                                2)   3)
                                                             kg       kg    kg   kg      kg   kg   kg     kg      kg   kg    kg
  1904 . 90      Outros
             10      Arroz . .                                                                174
             90      Outros .                                          174
  1 905         Produtos de padaria ,   pastelaria ou da
                Indústria de bolachas e biscoitos , mes ¬
                mo adicionados de cacau ; hóstias , cáp ¬
                sulas vazias para medicamentos , obrei -
                as ,  pastas secas de farinha , amido ou
                de fécula ,  em folhas , e produtos seme ¬
                lhantes    :
  1905 . 1 0 00  P3o   denominado knáckebród                                140
 ---pagebreak---                                                          15
                                                                           (. por íou kg ae mercadorias )
Numéro             Designação das mercadorias        Trigo Tri go Cen- Ceva    Mi - Ar- A-  me- Lei- Lei - Man-
da pauta                                             mole   duro- teio da      lho- roz Cú- la- te   te -  tei-
aduanei ra                                                                              car ços des- i π ¬ ga
                                                                                                na-  ιει - ( PG
                                                                                                tado ro    6)
                                                                                                em   em
                                                                                                pd   pd
                                                                                                ( PG ( PG
                                                                                                2)   3)
                                                      kg     kg    kg   kg       kg kg  kg  kg    kg   kg    kg
1905.20       P3o de especi ar i as
           10    De teor , em peso , de sacarose
                 ( incluído o açúcar invertido ex ¬
                 presso em sacarose )  igual ou su -
                 prior a 30% .                        44           40                    25
           30    De teor , em peso , de sacarose
                 ( incluído o açúcar invertido ex ¬
                 presso de sacarose ) igual ou su ¬
                 perior a 30 % e inferior a 50 % ..   33           30                    45
           90    De teor , em peso , de sacarose
                 ( incluído o açúcar invertido ex ¬                                                             <
                 presso de sacarose ) igual ou su ¬
                 perior a 50 % .                      22           20                    65
                                                                                                                  «0
                                                                                                                  С
 ---pagebreak---                                                                                                   ( por   100  k o   dc mercadorias )
M ú Λί ero                   D a s g ii a ç ã o das mercaron as      Trigo      7 rigo   Cen- Ceva   Mi -   Ar-    A-   πιε ¬ Lei- Lei -  Man ¬
da     p a ut a                                                      mole       duro-    teio da     1 ho-  roz    çú- ι a -  te   te-    tel -
aduaneira                                                                                                          car  ços   des- i n-   ga
                                                                                                                              na-  te i - ( PG
                                                                                                                              tado ro     6)
                                                                                                                              em   em
                                                                                                                              pó   pó
                                                                                                                              ( PG ( PG
                                                                                                                              2)   3)
                                                                      kg          kg      kg   kg      kg   kg     kg   kg      kg   kg     kg
1905.30         1 1    Bolachas ,       biscoitos adicionados de
                a      edulcorantes ; waffles ε wafers ;
                99                                                   0er   Ar exo     II
1905.40         00  Tostas ,    pão torrado e produtos seme ¬
                    lhantes torrados .                               Uer   Ar i e X ο II
1 905 . 90          Outros    :
                1 0    Pão ázimo        ( mazoth )  .                 1 68
                20     Hóstias , capsulas vazias para medi ¬
                       camentos , obreias , pastas secas de
                       farinha ,      amido ou fécula , en; folhas ,
                       e produtos semelhantes .                                                      644
                30     Outros .                                      Uer   Ar exo     II
                a
                90
 ---pagebreak---                                                                                     f POP   100  kg  de mercadori as !
Número                 Designação das mercadorias        Tri go Trigo     Cen-  Ceva   Mi -   Ar - A-   me- Lei - Lei - Man­
da pauta                                                 mo 1 e    duro-  tei o da     lho- roz çú-     la- te    te-   tei -
aduanei ra                                                                                          car ços des-  i n-  ga
                                                                                                            na-   tei - ( PG
                                                                                                            tado ro     d)
                                                                                                            em    em
                                                                                                            pd    pd
                                                                                                            ( PG  ( PG
                                                                                                            2)    3)
                                                          kg        kg     kg    kg      kg   kg    kg  kg    kg    kg    kg
2001          Produtos hortícolas , frutas e outras
              partes comestíveis de plantas , prepara ¬
              dos ou conservados em vinagre ou em
              áci do  acéti co
2001 . 90         Outros   :
           30        Milho doce .                                               100
           40         Inhames , batatas-doces e partes                          (a)
                      comestíveis semelhantes de plan­
                      tas , de teor , em peso , de amido
                      ou de fécula , igual ou superior a                        40
                      5% .                                                      (a)
2004          Outros produtos hortícolas , preparados
              ou conservados , excepto em vinagre ou                                                                      _ \ 1
              em ácido acético , congelados :
2004.10           Batatas    :
2004.10    91        Em forma de farinhas , sêmolas e
                     flocos                              Uer    ar exo II
                                                                                                                                N
 ---pagebreak---                                                                           ( por 100 kg de mercadorias ;
                                                                            r
        Designação das mercadorias        Tr i go   Tngo ] Ce n-     Cev a    Mi -  ΑΓ- A-  me - Lei-  Lei ¬  Man ¬
                                          mole      wüi v -  iicIO
                                                              >- clO da       1 no- ΓΟΖ ÇÛ- 1 a- te    te -   te i -
                                                                                        car ços  des - i n-   ga
                                                                                                 na-   te í - ( PG
                                                                                                 tado  ro     6)
                                                                                                 em    em
                                                                                                 pó    pó
                                                                                                 ( PG  ( PG
                                                                                                 2)    3)
                                           kg        kg          kg   kg        kg  kg  kg  kg     kg    kg     kg
    Outros produtos  hortícolas e mistu ¬
    ras de produtos hortícolas   :
       Milho   doce .                                                         100
                                                  1                           ( a )
Outros produtos hortícolas preparados
ou conservados , excepto em vinagre ou
em ácido acético , não congelados :
    Batatas  :
       Em forma de farinhas , sêmolas e
       flocos                             Uer   anexo     II
       Milho doce ( Zea mays var .                                            1 00
       saccharata ) .                                                         (a )
    Outros produtos hortícolas e mistu ¬
    ras de produtos hortícolas
ex : Milho doce com exclusão do milho                                         1 00
Zea mays var saccharata                                                       ( а )
 ---pagebreak---                                                                       19
                                                                                        ( por   100 kg de mercadorias )
Número                        Designação das mercadorias         Trigo Trigo   Cen- Ceva   Mi -   Ar- A-  Βε ¬  Lei - Lei - Man-
da pauta                                                         mo 1 e  duro- teio da     1 ho-  roz çú- ι a - te    te-   tei-
2 d 'J - " ε i r ΰ                                                                                    car ços   des-  i n-  ga
                                                                                                                na-   tei - ( PG
                                                                                                                tado ro     6)
                                                                                                                em    em
                                                                                                                pó    pó
                                                                                                                ( PG  ( PG
                                                                                                                2)    3)
                                                                  kg      kg    kg   kg      kg   kg  kg  kg      kg    kg    kg
2008                  Frutas e outras partes comestíveis de
                      plantas , preparadas ou conservadas de
                      outro modo , com ou sem adi ç5o de açúcar
                      ou de outros edulcorantes ou de álcool ,
                      n3o especi f i cadas nem compreendidas em
                      outras posições :
2008.99                  Outras  :
                   85        Milho doce .                                                  100
                                                                                           (a)
                   91        Inhames , batatas doces e partes
                             comestíveis semelhantes de plan ¬
                             tas de teor , em peso , de amido ou
                             de fécula , igual ou superior                           40
                             a 5 %.                                                  (a)
2101                  Extractos , essênciais e concentrados de
                      café , chá ou de nate e preparações à
                      base destes produtos ou à base de café ,
                      chá ou de mate ; chicória torrada e .
                      outros sucedâneos torrados do café e
                      respectivos extractos , essênciais e
                      concentrados    :
 ---pagebreak---                                                             20
                                                                                ( por 100 kg de mercadorias )
Numéro                 Designação das mercadori as      Trigo Tri go  Cen - Ceva Ni -   Ar- A-  I me- Lei - Lei - Man -
da pauta                                                mole   duro-  tei o da     lho- roz çü - la-  te    te -  tei -
aduanei ra                                                                                  car   ços des- i n-   ga
                                                                                                      na-   tei - ( PG
                                                                                                      tado ro     6)
                                                                                                      em    em
                                                                                                      p6    Po
                                                                                                      ( PG  ( PG
                                                                                                      2)    3)
                                                         kg     kg     kg    kg     kg  kg  kg    kg    kg    kg    kg
                                                                                                                        N
21 01 . 1 0    Extractos ,  essências e concentrados
               de café , e preparações à base destes
               extractos ,  essências , ou concentrados
               à base de café    :
                 Extractos ,  essências e concentrados
                 Preparações :
            99      Outros                              Uer Anexo  II
21 01 . 20     Extractos ,  essências e concentrados
               de chá ou de mate e preparações á base
               destes extractos , essências ou con ¬
               centrados ou è base de chá ou de
               mate  :
            90   Outros                                 Uer Anexo  II
 ---pagebreak---                                                   21
                                                                        ( por 100 kg de mercadorias )
           Designação das mercadorias         Tri go Tr i go Cen - Ceva    Hi -  Ar- A-  ne -  Lei - Lei - Nan -
                                              mole   duro-   tei o da      1 ho- roz Cû- 1 a - te    te-   tei -
                                                                                     car ços des- i n-     ga
                                                                                               na-   tei - ( PG
                                                                                               tado ro     6)
                                                                                               em    em
                                                                                               pó    Pó
                                                                                               ( PG  ( PG
                                                                                               2)    3)
                                               kg     kg      kg    kg       kg  kg  kg  kg      kg    kg    kg
    Chicdria torrada e outros sucedâneos
    torrados do café e respectivos extrac -
    tos , essênciais e concentrados :
      Chicória torrada e outros sucedâneos
      torrados do café :
19        Outros                                                   13 ?
      Extractos , essênciais e concentrados
      de chicória torrada e de outros su ¬
      cedâneos torrados do café :
99        Outros                                                   245
   Leveduras ( vivas ou aortas ); outros mi ¬
   crorganismos aonocel ul ares mortos ( ex -
   cepto as vacinas da posição 30.02 ) ; pós
   para levedar , preparados :
 ---pagebreak---                                                                          22
                                                                                            ( por   100 l' a   i -_  TircaJv iiu )
N tj m e r o                         Designação das mercadori as     Trigo Tr i go Cen- Ceva   Mi -   Ar-    A-     me - Lei - Le i - Man-
da pauta                                                             mol e  duro-  teio da     1 ho-  roz    çú- 1 a -   te    te-    tei-
a d U ù i . i_ 1 ï' d                                                                                        car    ços  des-  i n-   ga
                                                                                                                         na-   tei -  ( PG
                                                                                                                         tado  ro     6)
                                                                                                                         em    em
                                                                                                                         pd    pd
                                                                                                                         CPG   ( PG
                                                                                                                         2)    3)
                                                                      kg     kg     kg   kg      kg   kg     kg     kg    kg     kg     kg
                                                                                                                                             <>
2102.10                      Leveduras vivas   :                                                                                             +-
                               Leveduras para panificação :
                      31            Secas .                                                                         425
                      39            Outras .                                                                        1 25
21.05 . 00                  Sorvetes   mesmo contendo cacau  :
                      1 0    Não contendo , ou contendo , em peso ,
                             menos de 3% de matérias gordas prove ¬
                             nientes do leite .                                                               25          1 0
                             De teor , em peso , de matérias gordas
                             provenientes do leite :                                                                                       ;
                      91       Igual ou superioàr a 35 mas inferior
                               a 75   .                                                                                          23
                      99       Igual   ou superior a 75  .                                                    20                 35
21 0<S                      Preparações alimentícias não especifi ¬
                            cadas nem compreendidas em outras posi ¬
                            ções  :
                          1
 ---pagebreak---                                                      23
                                                                            ( por 100 kg de aercadorias )
           Designação das aercadori as          Tri go Trigo      Cen- Ceva    Mi - Ar- A-  αε ¬  Lei - Le i - Man ¬
                                                ao 1 e     duro-  teio da      lho- roz çú- ί a - te    te-    tel -
                                                                                        car ços   des ¬ i n-   ga
                                                                                                  na ¬  tei -  ( PG
                                                                                                  ta do ro     ó)
                                                                                                  ea    ea
                                                                                                  Pó    pó
                                                                                                  ( PG  ( PG
                                                                                                  2)    3)
                                                 kg         kg     kg   kg       kg kg  kg  kg      kg    kg     kg
    Concentrados de proteínas e substân ¬
    cias proteicas texturizadas
90    Outros                                    Oer    Ar lexo II
    Outras  :
10    Preparações denoainadas fondues .                                                                 ¿0
      Outras  :
99    Outras .                                  Oer Ar lexo    II
   Aguas , incluídas as águas ainerais e as
   águas gasei f i cadas , adicionadas de açú ¬                           -
   car ou de outros edulcorantes ou aroaa -
   tizadas e outras bebidas náo alcoó ¬
   licas , excepto suaos de frutas ou de
   produtos hoticolas , da posição 2009 :
                                                                                                                    ©d
 ---pagebreak---                                                  24
                                                                        ( por   100'kg de mercadorias )
            Designação das mercadorias       Tri go Tri go   Cen-  Cev a   Mi -  Ar-  A-  me- Lei - Lei - Man-
                                             mole   duro-    tei o da      1 ho- roz  CÚ- la- te    te-   tei -
                                                                                      car ços des-  i n-  ga
                                                                                              na-   tei - ( PG
                                                                                              tado ro     6)
                                                                                              em    em
                                                                                              pd    pd
                                                                                              ( PG  ( PG
                                                                                              2)    3)
                                              kg     kg       kg    kg       kg   kg  kg  kg    kg    kg    kg
    Outras   :
      Outras , de teor , de peso , de maté -
      ri as gordas provenientes do leite :
91         Inferior a 0,2% .                                                           10        8
95         Igual ou superior a 0,2% e infe ¬
           rior a 2%  . . .                                                            10              6
99         Igual ou superior a 2% .   .                                                10             13
      II .  ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS
      HALOGENADOS ,  SULFONADOS , NITRADOS
      OU NITROSADOS
   Álcoois aciclicos e seus derivados ha -                 -
   logenados , sulfonados , nitrados ou ni -
   trosados    :
    Outros poliácoois t
 ---pagebreak---                                                          25
                                                                           ( por 100 kg de mercadorias )
Numéro              Designação das mercadorias      Trigo Trigo   Cen- Ceva   Mi -  Ar- A-   ne - Lei- Le i - Ma n -
da pauta                                            ao 1 e  duro- teio da     1 ho- roz çú- 1 a-  te   te -   te i -
aduanei r a                                                                             car  ços  des- i π¬   ga
                                                                                                  na-  ιε i - ( PG
                                                                                                  tado ro     6 )
                                                                                                  em   em
                                                                                                  ptí  pd
                                                                                                  ( PG ( PG
                                                                                                  2)   3)
                                                     kg      kg    kg   kg      kg  kg  kg   kg     kg   kg     kg
2905.43     00 Mani toi                                                                 250
2905 . 44      D-glucitol    ( sorbitol ):
                En solução aquosa
            11    Contendo manitol numa proporção
                   inferior ou igual a 2% em peso ,
                  calculada sobre o seu teor em
                  D - gl uci toi .                                            172
            19    Outro .                                                                 90
                Outro   :
            91    Contendo manitol numa proporção
                  inferior ou igual a 2 \ em peso ,
                  calculada sobre o seu teor em
                  D-glucitol .                                                245
            99    Outro   .                                                             1 28
                                                                                                                     0
 ---pagebreak---                                                                  26
                                                                                      ( por 100 kg de mercadorias )
Numéro                Design 3 gSo das mc , taüonas         Tr i go Tr i go Cen - Ceva   Mi -  Ar- A-  rae- Lei - Le i - Man ¬
da pauta                                                    no 1 e  duro-   tei o da     1 ho- roz çü- 1a-  te    te-    te i -
aduaneira                                                                                          car ços des- i n-     ga
                                                                                                            na-   tei- ( PG
                                                                                                            tado ro      6)
                                                                                                            em    em
                                                                                                            pd    Pd
                                                                                                            ( PG  ( PG
                                                                                                            2)    3)
                                                             kg      kg      kg    kg      kg  kg  kg  kg     kg    kg    kg    OU
3505          Dextrina   e  outros  amidos  e féculas mo ¬
              dificados ( por exemplo       amidos e fécu -
              los pré-gel ati mzados ou esteri f i cados )
              ; colas à base de amidos ou de féculas ,
              de  dextrina    ou de outros  amidos ou fé -
              colas  modificados    :
3505 . 1 0     Dextrina e outros amidos e féculas mo ¬
               dificados    :
           10     Dextri na                                                              1Θ9
               Outros amidos e féculas , modificados :
           90     Outros                                                                 189
3505,20        Colas   :
           10     De teor ,   em peso , de amidos ou de
                  féculas , de dextri na ou de outros
                  amidos ou féculas modificados , infe ¬
                  rior a 25 %    .                                                         48
 ---pagebreak---                                                             27
                                                                               ( por 100 kg de mercadorias )
Numéro               Designação das mercadorias        Trigo Trigo   Ce n- Ceva   Ni -  Ar- A-  me-  Lei - Lei - Man-
da pauta                                               mo 1 e  duro- tei o da     1 ho- roz Cú- 1 a- te    te-   tei -
aduanei ra                                                                                  car ços  des-  i n-  ga
                                                                                                     na-   tei - ( PG
                                                                                                     tado  ro    6 )
                                                                                                     em    em
                                                                                                     Pd    po
                                                                                                     ( PG  ( PG
                                                                                                     2)    3)
                                                        kg      kg    kg    kg      kg  kg  kg  kg     kg    kg    kg
           30    De teor , em peso , de amidos ou de
                 féculas , de dextrina ou de outros
                 amidos ou féculas modificados , igual
                 ou superior a 25 % e inferior a 55 %                               95
           50    De teor , em peso , de amidos ou de
                 féculas , de dextrina ou de outros
                 amidos ou féculas modificados , igual
                 ou superior a 55 % e inferior a 80 %                             151
           90    De teor , em peso , de amidos ou de
                 féculas , de dextrina ou de outros
                 amidos ou féculas modificados , igual
                 ou superior a 80 \ .                                             189
3809          Agentes de apresto ou de acabamento ,
              aceleradores de tintura ou de fixação
              de matérias corantes e outros produtos
              e preparações ( por exemplo    aprestos
              preparados e preparações mordentes ) dos
              tipos utilizados na indústria têxtil ,
              na indústria do papel , na indústria do
              couro ou em indústrias semelhantes , não
              especificados nem compreendidos em ou ¬
              tras posições :
 ---pagebreak---                                                               28
                                                                                   ( por 100 kg de mercadorias )
Nümero                 DesignaçSo das mercadorias         Tri go Tri go Cen - C eva   Mi -  Ar- A-  me -  Lei - Lei - Man ¬
da pauta                                                  mol e  duro-  tei o da      1 ho- roz çü- 1 a - te    te -  te i -
aduanei ra                                                                                      car ços   des-  i n - ga
                                                                                                          na-   tei - ( PG
                                                                                                          tado ro     é)
                                                                                                          em    em
                                                                                                          P <5  p<5
                                                                                                          ( PG  ( PG
                                                                                                          2)    3)
                                                           kg     kg     kg     kg      kg  kg  kg  kg      kg    kg    kg
3809 . 1 0      A base de matérias amiláceas
           1 0    De teor , em peso , dessas matérias ,
                  inferiores a 55 % .                                                   95
           30     De teor , em peso , dessas matérias ,
                  igual ou superior a 55 % e inferior
                  a 70 % .                                                            1 32
           50     De teor , em peso , de essas matérias
                  igual ou superior a 70% e inferior a
                  83 % .                                                              161
           90     De teor , em peso , de essas matérias ,
                  igual ou superior a 83% .                                           189
3823           Aglutinantes preparados para moldes ou
               para núcleos de fundiçSo ; produtos quí ¬
               micos e preparações das indústrias
               químicas ou das indústrias conexas ( in ¬
               cluídos os constituídos por misturas de
               produtos naturais ), n3o especificados
               nem compreendidos em outras posições ;
               produtos residuais das indústrias
               químicas ou das indústrias conexas , nlo
               especificados enm compreeendi dos em
               outras posi ções :
 ---pagebreak---                                                              29
                                                                               ( por 100 kg   de mercadorias )
Número               Designação das mercadori as         Tri go Trigo Cen- Ceva   Ni -  Ar- A-   me- Lei- Lei - Nan-
da pauta                                                 mole   duro- teio da     1 ho- roz ÇÚ-  la- te   te-   tei-
aduanei ra                                                                                  car  ços des- i n-  ga
                                                                                                     na-  tei - ( PG
                                                                                                     tado ro    6)
                                                                                                     em   em
                                                                                                     pò   pò
                                                                                                     ( PG ( PG
                                                      S'                                             2)   3)
                                                          kg     kg    kg   kg      kg  kg  kg   kg    kg   kg    kg
3823.60        Sorbitol , excepto da subposição
               2905.44   :
                 Em solução aquosa :
           1 1      Contendo     manitol numa propor-
                    ção inferior ou igual a 2 % , em
                    peso , calculada sobre o seu teor
                    em D-gl uci tol .                                             172
           19       Outro  . .                                                               on
                 Outro :
           91       Contendo     « ani tol numa propor-
                    ção inferior ou igual a 2 Î , em                                                                 .
                    peso , calculada sobre o seu teor
                    em D-gluci~tol . ,   ., . .                                   245
           99       Outro                           .                                       12Θ
                                                                                                                   -
 ---pagebreak---                                                                  30
                                                           NOTAS
( a ) Por 100 kg de milho passado por calda
( b ) 0 elemento móvel ( M 0 B ) não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de l/O
      5    em peso , de sacarose ( incluindo o açúcar invertido calculado em sacarose ) ou isoglicose expresso     ^
      igualmente em sacarose .
 ---pagebreak---                                                                                       iC
                                                                          ANEXO II
                                                                 ( por 100 kg de mercadorias )
  Teor , em peso , de matérias gordas provenientes     O
  do leite, de proteínas do leite ; de sacarose,      tá
                                                       5Org
                                                              ?      å
  açúcar invertido e isoglicose; de amido ou           S sP  Si        «1 w
                                                                              0)
  fécula e glicose                                     V Λ-
                                                      -σ w'  •J - rt  'ύ
                                                                          ri
                                                                          u
                                                                              i     o
                                                      s*      « *
                                                                     t    ú'  §3   –*
                                                       ¥ £ ■& 01
                                                                  E
                                                                  >  ar   <       âr
                                                      -j <i> _J Ί>
A. Não contendo ou contendo menos de 1,5%, em peso fa        %                   »
   de matérias gordas provenientes do leite , e de
   um teor de proteínas do leite :
       igual ou superior a 2,5% e inferior a 6%         η
         η   η      η     H      H    n      n -j g<£   42
         N   H      il    N 18%  « ■  «      » 30%      75
         "   "      N     » 30%  H    "      " 60% '  146
         "   »      «     " 60%  .                    208
   De um teor , em peso , de matérias gordas
   provenientes do leite igual ou superior a
   1,5% e inferior a 3% :
      não contendo ou contendo menos de 2,5%,
      em peso , de proteínas do leite . . . .                          3
      de um teor, em peso, de proteínas do
       leite :
       igual ou superior a 2,5% e inferior a 6%         14             3
         HM         Π     " 6%   "    "      " 18%      42             3
         W H        II    " 18%  "    "      " 30%      75             3
         w   w      II    H 30%  «    Il     n ¿0%    146              3
         "   "      «     " 60% . . .                 208              3
   De um teor , em peso, de matérias gordas
   provenientes do leite igual ou superior a 3% e
   inferior a 6% ;
      não contendo ou contendo menos de 18%, em
      peso, de proteínas do leite . . . .                     20
      de um teor , em peso, de proteinas do leite
       igual ou superior a 18% ....................     72    20
   De um teor , em peso , de matérias gordas
   provenientes do Leite igual ou superior a
   6% e inferior a 9% :
      não contendo ou contendo menos de 18%, em
      peso , de proteínas do leite .     .                    32
      de um teor , em peso, de proteínas do leite
      igual ou superior a 18% .      .                  60    32
I
 ---pagebreak---        De um teor , em peso, de matérias gordas
       provenientes do leite igual ou superior a
       9% e inferior a 12X Ï
           não contendo ou contendo menos de 18%,
           em peso de proteínas do leite .                   43
           de um teor , em peso, de proteinäs do
           leite igual ou superior a 18% .                49 43
       De um teor , em peso, de matérias gordas
       provenientes do leite igual ou superior a
       12% e inferior a 18% ï
          não contendo ou contendo menos de 18%,
          em peso, de proteínas do leite .                   63
          de um teor , em peso de proteínas do leite
          igual ou superior a 181 . _                    29  63
      De um teor , em peso, de matérias gordas
      provenientes do leite :
          igual  ou superior a 18% e inferior a 26%          81   4
             "    "      "     ·· 26% "   "     '· 40%       52  29
             "   "       "    " 40% »     ··    it 55X           63
             "   "       "    " 55% "     "     " 70%            81
             "   "       "    " 70% "     '·    " 85%            99
             MH          II   II JHJÇ                           117
B. De um teor , em peso, de sacarose , açúcar
    invertido epTsoglicose :
          igual 'ou superior a 5% e inferior a 30%                  24
             ΜΗ          n    " 30% e "       " 50%                 45
             HM         II    II 5Q£ η ,|     1, 7QJ       •
                                                                    65
             M ■        M     » 70% .                               93
 C. De um teor, em peso, de amido ou de fécula e/oi    k.
     glicose Ï
          igual ou superior a 5% e inferior a 25%                       22 22
             M   H      II   „ 25% "    "     '· 50%                    47 47
            H    H      II   ,, 50% „   „    „ 75χ                      74 74
            M   "       "    „ 75% .                                   101 101
 ---pagebreak---                                                         /) A'F^o           /                                         ЪЪ
                                                                                                                  I
                                                                                                           f– «
matérias proteína ;                  AMID0-FECULA /GLlC0SE(9< em peso )                   ■)
                                                                                                         1
                                                                                                                           !   1
gordas       do leite                > »< 5                    > 5 < 25                 * 23 < 50               > 30.4 75
proveni ¬ (% em pe rnt
entes do                            SACAROSE/AÇÚCAR INTERVERTIDO/ISOGLICOSE (.% em peso )                                     ■■)
leite                      > 0 Î 5 > 30 > 50                >5 > 30 * 50          * 0 >5 > 30                >0 > 3
(% em nes 0 )              < 5 < 301 < 50 < 70 > 70   !    < 30 < 50 < 70 > 70 < 5 < 30 < 50 > 50 < 5 < 30 > 30                   IS   >5
  >0 < 1.5    >0 < 2Л      000  001    002 003  004   005   006  007   008   009  010    011  012   013     015      016  017     800  801
              >W < 6       020  021    022 023  024   025   026  027  028    029  030    031  032    033    035      036 037      820 821
              > 6 < 18     040  041    042 043  044   045   046  047   048   049  050    051  052    053    055      056 057      840 841
              > II < 30    060  061    062 063  064  065   066   067  068    069  070    071  072   073     075     076  077      860 861
              > 30 < 60    080  081    082 083  084   085  086   087  088     x   090   091   092     x     095     096    x       x    x
                 > 60      810  811    812   x    X   815  816   817    x     X   830    831    x     x       x       x    x       X    X
  > U <3      > 0 < 2.5    100   101   102  103  104  105   106   107  108   109  110    111   112   113     115     116  117    900  901
              > 24 < 6     120   121   122  123  124  125   126   127  128   129  130    131   132   133     135     136  137     920 921
              >6 < II      140   141   142  143  144  145   146   147  148   149  150    151   152   153     155     156  157    940  941
              > 18 < 30    160   161   162  163 164   165   166   167  168   169  170    171   172  173     175      176  177     960 961
              > 30 < 60    ISO   ISI   182  183   X   185   186   187  188    x   190    191  192     x     195      196   x       x    X
                 > 60     910   911   912    x    X  915   916   917    x     X  930    931     x     X       x       x    x       X    X
  >3 < 6      > 0 < 18    200   201   202  203  204  205   206   207  208    209 21 C , 211 . 212   213     215     216  217     220  221
                 > 18     260   261   262  263  264  265   266   267  268    269 270    271   272   273     275     276    x     280    x
                                                                                                                                         ■C *
  >6 < 9      > 0 < 18    300   301   302  303  304  305   306   307  308   309  310    311   312   313     315     316  317     320  321
                 » I*     360   361   362  363  364  365   366   367  368   369  370    371   372   373     375     376    x     380   X
  > 9 < 12    >0 < 18 ‘   400   401   402  403  404  405   406   407  408   409  410    411   412   413     415     416  417     420  421
                 > 18     460   461   462  463  464  465   466   467  468     x  470    471   472     x     475     476    x       x    x
 > 12 < 18    > 0 < 18    500   501   502  503  504  505   506   507  508   509  510    511   512   513     515     516  517     520  521
                          560   561   562  563  564  565   566   567  568     x  570    571   572 .  x      575     576   x        x    x
 > 18 < 26                600   601   602  603  604  605   606   607  608   609  610    611   612   613     615     616  617     620  621
                                                                                                            715     716
 Ï26 < 40
   40 < 55
 > 55 < 70
                          700
                          720
                                701
                                721
                                      702
                                      722
                                           703
                                           723
                                                704
                                                 x
                                                     705
                                                     725
                                                           706
                                                           726
                                                                 707
                                                                 727
                                                                      708
                                                                      728
                                                                              x
                                                                              X
                                                                                 710
                                                                                 730
                                                                                        711
                                                                                        731
                                                                                              712
                                                                                              732
                                                                                                     x
                                                                                                     X      735     736
                                                                                                                          X
                                                                                                                          X
                                                                                                                                ' X
                                                                                                                                   X
                                                                                                                                       X
                                                                                                                                       X
                          740  741    742   x    X   745   746   747   x      X  750    751    x     X       x       x    X        X   X
 > 70 < 85                760  761    762   X    X   765   766    x    X      X  770    771    x     X.      X       X    X       X    X
    > 85                  780  781     x    X    X   785   786    X    X      X   x      x     X     X       X       X    X       X    X
           •) AHID0 -FECUL A/GLICOSE
               0 teor de amidorda mercadoria ( tal como se apresenta ), dos seus
              produtos de degradação,           incluindo todos os polímeros de 1                                                  '
              gli.cose, e a glicose eventualmente presente , determinados comOgli-cose
              e expressos em amido ( substância seca , pureza 100 X ; factor oe
               conversão da glicose em amido : 0,9 ).
               No entanto , a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas
               em relação i percentagem que excede a quantidade de frutose , caso
               seja declarada uma mistura de glicose e de frutose ( sob qualquer forma)e/ou
               se verifique a sua presença na mcrcAdoria .
         ••) SACAROSE/ AÇÚCAR INVERTID0/ IS0-GL1 COSE :
              O teor de sacarose dot mercadoria ( tal como - se apresenta ), . adi ¬
              cionado da sacarose que resulta do cálculo em sacarose ^'.-qualquer
              mistura de gl icose e de frutose ( soma aritmética das quantidades
              da dois açúcares multiplicada por 0,95 ), querseja declarado -( sob'
              qualquer forma)/ou
                              C'
                                      cuja presença seja verificada na mercadoria ;
              No entanto , a glicose é considerada no cálculo acimc referido até
              ao conteúdo «Émma«, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta
              esteja presente em quantidade inferior â quantidade de glicose .
              N.B. Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisádo de
                     lactose á declarado e / ou uma quem Idade de galactose 4
                   . determinada n<.s açúcares , a quantidade de glicose equivalente
                   OL galactose deduzrfe da quantidade total da glicose antes de
                     se efectuar qualquer ou * m cál:ulo .