CELEX: 31994R0979
Language: pt
Date: 1994-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 979/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 111 /22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 4. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 979/94 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Abril de 1994
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                   mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Europeia,
                                                                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado             3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 13?,                           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                   moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às            cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão f),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará         Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a         a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de           do presente regulamento ;
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada
uma correcção a restituição ;                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da                 dos Cereais,
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                      Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 120/94 (4), que estabelece as normas           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
de execução relativas à concessão de restituições à expor­         mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
tação, bem como as medidas a tomar em caso de pertur­              artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
bação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de uma            anexo .
correcção para o malte constante do n? 1 alínea c), do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta                                         Artigo 2?
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes     do   artigo   2?    do     Regulamento    (CEE)     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
n? 1533/93 ;                                                       1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.                            (6) JO  n? L  320 de 22. 11 . 1993, p. 32.
(3) JO  n? L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                           O   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                            8) JO  n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 4. 94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 111 /23
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa a correcção aplicável à resti
                                        tuição no que respeita ao malte
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                              Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                  5          6          7          8          9             10
                    1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 10 19 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 10 91 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 10 99 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 20 00 000               0           0          0          0          0             0
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                             6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                   Código do produto
                                                 11          12          1          2          3            4
                    1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 10 19 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 10 91 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 10 99 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 20 00 000               0           0          0          0          0             0