CELEX: 62013TA0169
Language: pt
Date: 2016-02-02 00:00:00
Title: Processo T-169/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Benelli Q. J./IHMI — Demharter (MOTO B) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária MOTO B — Marcas figurativas nacionais anteriores não registadas MOTOBI — Motivo relativo de recusa — Prova da notoriedade das marcas anteriores não registadas Artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 6.° bis da Convenção de Paris — Provas apresentadas em apoio da oposição após o termo do prazo fixado — Não tomada em consideração — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Disposição contrária — Circunstâncias que se opõem à tomada em consideração de provas adicionais ou suplementares — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Regras 19 e 20 do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regra 50, n.° 1, terceiro parágrafo, do Regulamento n.° 2868/95 — Artigo 75.°, primeiro período, do Regulamento n.° 207/2009 — Dever de fundamentação»]

14.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/29
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Benelli Q. J./IHMI — Demharter (MOTO B)
   (Processo T-169/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária MOTO B - Marcas figurativas nacionais anteriores não registadas MOTOBI - Motivo relativo de recusa - Prova da notoriedade das marcas anteriores não registadas Artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 6.o bis da Convenção de Paris - Provas apresentadas em apoio da oposição após o termo do prazo fixado - Não tomada em consideração - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Disposição contrária - Circunstâncias que se opõem à tomada em consideração de provas adicionais ou suplementares - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Regras 19 e 20 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 50, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 2868/95 - Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação»])
   (2016/C 098/37)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente): Benelli Q. J. Srl (Pesaro, Itália) (representantes: P. Lukácki e B. Bozóki, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, F. Mattina, e em seguida P. Bullock, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Demharter GmbH (Dillingen, Alemanha) (representante: A. Kohn)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de janeiro de 2013 (processo R 95/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Benelli Q. J. Srl e a Demharter GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Benelli Q. J. Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 147, de 25.05.2013.