CELEX: 32018D2062
Language: pt
Date: 2018-12-18 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/2062 do Comité Político e de Segurança, de 18 de dezembro de 2018, que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2018)

27.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 329/24
               
            
         DECISÃO (PESC) 2018/2062 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 18 de dezembro de 2018
         que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2018)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 12 de dezembro de 2016, a Decisão (PESC) 2016/2240 do Conselho (2) prorrogou até 31 de dezembro de 2018 o mandato da Missão EUCAP NESTOR e passou a designá-la EUCAP Somália. A decisão do Conselho substituiu a denominação «Missão de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP Nestor)» pela denominação «Missão de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)».
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 10 de dezembro de 2018, a Decisão (PESC) 2018/1942 do Conselho (3) prorrogou o mandato da Missão EUCAP Somália até 31 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 26 de julho de 2016, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/1/2016 (4), que nomeia Maria-Cristina STEPANESCU Chefe da Missão EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 12 de dezembro de 2016.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 10 de janeiro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUCAP Somalia/1/2017 (5), que prorrogou o mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como Chefe da Missão EUCAP Somália de 13 de dezembro de 2016 a 12 de dezembro de 2017.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 31 de outubro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUCAP Somalia/2/2017 (6), que prorrogou o mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como Chefe da Missão EUCAP Somália de 13 de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como Chefe da Missão EUCAP Somália de 1 de janeiro de 2019 a 31 de agosto de 2019,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como Chefe da Missão EUCAP Somália é prorrogado até 31 de agosto de 2019.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2016/2240 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (JO L 337 de 13.12.2016, p. 18).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2018/1942 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que prorroga e altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (JO L 314 de 11.12.2018, p. 56).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2016/1633 do Comité Político e de Segurança, de 26 de julho de 2016, que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2016) (JO L 243 de 10.9.2016, p. 8).
         
            (5)  Decisão (PESC) 2017/114 do Comité Político e de Segurança, de 10 de janeiro de 2017, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somália/1/2017) (JO L 18 de 24.1.2017, p. 49).
         
            (6)  Decisão (PESC) 2017/2059 do Comité Político e de Segurança, de 31 de outubro de 2017, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somália/2/2017) (JO L 294 de 11.11.2017, p. 40).