CELEX: 31991R1759
Language: pt
Date: 1991-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1759/91 da Comissão, de 21 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22. 6. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 158 /5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1759/91 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Junho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Portugal,                                                           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 20 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1991 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidáde de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), conj a última redacção que      cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (4), e,         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 533/91 da Comissão f5) e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 353 de 17 . 12. 1990, p. 23.
Ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
n JO n ? L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 158 /6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               22 . 6 . 91
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                      0709 90 60                                                 129,66 0 0
                                      0712 90 19                                                 129,66 00
                                      100110 10                                                  191,93 (') 0
                                      1001 10 90                                                 191,93(')0
                                      1001 90 91                                                 155,74
                                      1001 90 99                                                 155,74
                                      1002 00 00                                                 150,39 0
                                      1003 00 10                                                 150,38
                                      1003 00 90                                                 1 50,38
                                      1004 00 10                                                 130,26
                                      1004 00 90                                                 130,26
                                      1005 10 90                                                 129,66 00
                                      1005 90 00                                                 129,66 00
                                      1007 00 90                                                 140,04 0
                                      1008 10 00                                                   41,31
                                      1008 20 00                                                 128,51 0
                                      1008 30 00                                                   36,92 0
                                      1008 90 10                                                    0
                                      1008 90 90                                                   36,92
                                      1101 00 00                                                 232,74 0
                                      1102 10 00                                                 225,61 0
                                      1103 11 10                                                 311,13 0
                                      1103 11 90                                                 249,54 0
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
             0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.