CELEX: C1998/312/29
Language: pt
Date: 1998-10-10 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 7 de Julho de 1998 no processo T-178/97, Albano Moncada contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Substituição de um superior hierárquico - Recurso manifestamente inadmissível e sem fundamento jurídico)

10.10.98               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 312/11
(Portugal), representada por Manuel Rodrigues, advogado                            DESPACHO DO TRIBUNAL
no foro de Lisboa, contra ComissaÄo das Comunidades                                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
Europeias (agentes: Maria Teresa Figueira e Knut Simons-                              de 16 de Julho de 1998
son), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo das
decisoÄes C(96) 2554 e C(96) 2555 da ComissaÄo, de 9 de            no processo T-274/97, Ca'Pasta Srl contra ComissaÄo das
Dezembro de 1996, relativas aÁ reducËaÄo de duas contribu-                           Comunidades Europeias (1)
cËoÄes comunitaÂrias concedidas pelo Fundo Social Europeu,         (Regulamento (CEE) n.o 4028/86 Ð Política comum da
o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto por P. Lindh, presi-        pesca Ð Concurso financeiro comunitaÂrio Ð Procedi-
dente, K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: B. Pas-     mento que visa a supressaÄo do concurso Ð Recurso de
tor, administradora principal, proferiu, em 16 de Julho de                         anulacËaÄo Ð Inadmissibilidade)
1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                                             (98/C 312/30)
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                                (Língua do processo: italiano)
2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.                         No processo T-274/97, Ca'Pasta Srl, representada por
                                                                   Paolo Piva, advogado no foro de Veneza, e Guy Arendt,
(1) JO C 166 de 31.5.1997.                                         advogado no foro do Luxemburgo, com domicílio esco-
                                                                   lhido no Luxemburgo no escritório deste, 7, Val Sainte-
                                                                   -Croix, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
                                                                   (agentes: Hubert van Vliet e Alberto Dal Ferro), que tem
                                                                   por objecto um pedido de anulacËaÄo de uma decisaÄo pre-
                                                                   tensamente contida numa carta da ComissaÄo de 4 de
                                                                   Agosto de 1997, dirigida aÁ recorrente, o Tribunal (Terceira
                DESPACHO DO TRIBUNAL                               SeccËaÄo), composto por V. Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A.
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            Potocki, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 16 de
                     de 7 de Julho de 1998                         Julho de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
                                                                   seguinte:
no processo T-178/97, Albano Moncada contra ComissaÄo
                das Comunidades Europeias (1)
                                                                   1. EÂ negado provimento ao recurso.
(FuncionaÂrios Ð SubstituicËaÄo de um superior hieraÂrquico
Ð Recurso manifestamente inadmissível e sem funda-                 2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.
                        mento jurídico)
                         (98/C 312/29)                             (1) JO C 387 de 20.12.1997.
                 (Língua do processo: franceÃs)
No processo T-178/97, Albano Moncada, funcionaÂrio da
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente no                                  DESPACHO DO TRIBUNAL
Luxemburgo, representada por Jean-NoeÈl Louis, Thierry                              DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
Demaseure e Ariane Tornel, advogados no foro de Bruxe-
las, com domicílio escolhido no Luxemburgo junto da                                    de 6 de Julho de 1998
fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra                 no processo T-286/97, Anthony Goldstein contra Comis-
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Christine                         saÄo das Comunidades Europeias (1)
Berardis-Kayser e Florence Duvieusart-Clotuche), que tem
                                                                   (AccËaÄo por omissaÄo Ð Dever de agir Ð InexisteÃncia Ð
por objecto, por um lado, um pedido de anulacËaÄo da deci-
                                                                   AccËaÄo manifestamente desprovida de fundamento jurídico)
saÄo da ComissaÄo de 12 de Agosto de 1996, que encarrega
um colega de grau inferior ao do recorrente de assegurar a                                   (98/C 312/31)
substituicËaÄo do seu superior hieraÂrquico, e, por outro, um
pedido de indemnizacËaÄo por perdas e danos, o Tribunal                             (Língua do processo: ingleÃs)
(Primeira SeccËaÄo), composto por B. Vesterdorf, presidente,
R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi, juízes; secretaÂrio: H.           No processo T-286/97, Anthony Goldstein, residente em
Jung, proferiu, em 7 de Julho de 1998, um despacho cuja            Londres, representado por Raymond St John Murphy, soli-
parte decisória eÂ a seguinte:                                     citor, 3 Kings Bench Walk, Inner Temple, Londres, contra
                                                                   ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Richard
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                Lyal), que tem por objecto um pedido de que seja decla-
                                                                   rada a omissaÄo da ComissaÄo, por naÄo se ter pronunciado
                                                                   sobre uma denuÂncia apresentada pelo demandante (IV/
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-          /34.824 Ð Goldstein/GMC), ao abrigo do artigo 3.o, n.o 2,
      sas.                                                         do Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de
                                                                   1962, primeiro regulamento de execucËaÄo dos artigos 85.o e
(1) JO C 252 de 16.8.1997.                                         86.o do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204; EE 08 F1,
                                                                   p. 22), sobre certas praÂticas anticoncorrenciais, o Tribunal
                                                                   de Primeira InstaÃncia (Terceira SeccËaÄo), composto por V.