CELEX: 62009CN0078
Language: pt
Date: 2009-02-24 00:00:00
Title: Processo C-78/09 P: Recurso interposto em 24 de Fevereiro de 2009 pela Compagnie des bateaux mouches SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 10 de Dezembro de 2008 no processo T-365/06, Bateaux mouches/IHMI

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/13
            
         Recurso interposto em 24 de Fevereiro de 2009 pela Compagnie des bateaux mouches SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 10 de Dezembro de 2008 no processo T-365/06, Bateaux mouches/IHMI
   (Processo C-78/09 P)
   2009/C 102/22
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Compagnie des bateaux mouches SA (representante: G. Barbaut, avocat)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Jean-Noël Castanet
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Julgar admissível o recurso da Compagnie des bateaux mouches;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 10 de Dezembro de 2008 (processo T-365/06);
            
         
               —
            
            
               Condenar o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca dois fundamentos em apoio do seu recurso.
   Com o seu primeiro fundamento, a recorrente alega a violação, pelo Tribunal de Primeira Instância, do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (1). A este respeito, critica o Tribunal de Primeira Instância, em primeiro lugar, por não ter tido em conta o carácter distintivo intrínseco apresentado pela marca desde a origem. Em segundo lugar, afirma que este carácter distintivo foi mantido e reforçado, com o decurso do tempo, pela sua exploração. Com efeito, a marca «BATEAUX MOUCHES» é aposta nos barcos utilizados pela recorrente — e apenas por ela — para excursões turísticas no rio Sena, a utilização do termo «bateaux mouches» nos motores de pesquisa da Internet remete directamente para o próprio sítio da recorrente e esta última prossegue uma política activa de defesa da sua marca contra qualquer utilização abusiva.
   Com o seu segundo fundamento, a recorrente critica o Tribunal de Primeira Instância por ter interpretado incorrectamente os critérios jurisprudenciais para determinar a aquisição, pelo uso, do carácter distintivo da marca «BATEAUX MOUCHES». Com efeito, os elementos susceptíveis de demonstrar o carácter distintivo da marca, como a quota de mercado detida pela marca, a intensidade, a área geográfica e a duração do uso dessa marca, a importância dos investimentos feitos pela empresa para a promover, a proporção dos meios interessados que identificam o produto ou o serviço como proveniente de uma empresa determinada graças à marca, deviam ter sido analisados pelo Tribunal de Primeira Instância de maneira global e não parcial.
   
      (1)  JO 1994, L 11, p. 1.