CELEX: 31998R0181
Language: pt
Date: 1998-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 181/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

24. 1. 98           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 19/51
                                  REGULAMENTO (CE) Në 181/98 DA COMISSAO                
                                                 de 23 de Janeiro de 1998
                       que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        Regulamento (CE) në 125/98, são, em relação aos
                                                                produtos constantes do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                alteradas em conformidade com os montantes que dele
Europeia,
                                                                constam.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-
nização comum de mercado no sector da carne de bovi-
                                                                                          Artigo 2ë
no (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-
lamento (CE) në 2634/97 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 13ë,                                                     A concessão da restituição para o produto do código
                                                                0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para
Considerando que as restituições à exportação no sector       as exportações para os países terceiros da zona 10 do
da carne de bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE)          anexo II do Regulamento (CE) në 125/98 fica subordinada
në 125/98 da Comissão (3);                                     à apresentação, aquando do cumprimento das formali-
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        dades aduaneiras de exportação, do original e de uma
do Regulamento (CE) në 125/98 aos dados de que a                cópia do certificado veterinário oficial, que ateste que se
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti-      trata efectivamente de novilhas de idade inferior ou igual
tuições à exportação, em relação aos produtos constantes     a 36 meses. O original do certificado é restituído ao
do anexo do presente regulamento,                               exportador e a cópia, autenticada pelas autoridades adua-
                                                                neiras, é anexada ao pedido do pagamento da restituição.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                          Artigo 3ë
                          Artigo 1ë
As restituições à exportação referidas no artigo 13ë do       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
Regulamento (CEE) në 805/68, fixadas no anexo I do              de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.
(3) JO L 11 de 17. 1. 1998, p. 20.
 ---pagebreak--- L 19/52              ¬ PT ¬           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 1. 98
                                                            ANEXO
                   ao regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1998, que altera as restituições à
                                       exportação no sector da carne de bovino
                                          (Em ECU/100 kg)                                               (Em ECU/100 kg)
       Código                             Montante das                 Código                           Montante das
                            Destino                                                   Destino
    dos produtos                          restituições (7)         dos produtos                        restituições (7)
                                         — Peso vivo —                                                — Peso líquido —
0102 10 10 9120               01               58,50            0201 20 20 9120         02                   47,00
0102 10 10 9130               02               22,50                                    03                   32,50
                              03               15,50                                    04                   16,50
                              04                 8,00
                                                                0201 20 30 9110 (1)     02                   80,50
0102 10 30 9120               01               58,50
                                                                                        03                   55,50
0102 10 30 9130               02               22,50                                    04                   27,00
                              03               15,50
                                                                0201 20 30 9120         02                   34,00
                              04                 8,00
                                                                                        03                   24,00
0102 10 90 9120               01               58,50
                                                                                        04                   12,00
0102 90 41 9100               02               52,00
                                                                0201 20 50 9110 (1)     02                 140,00
0102 90 51 9000               02               22,50
                                                                                        03                   93,50
                              03               15,50
                              04                 8,00                                   04                   46,50
0102 90 59 9000               02               22,50            0201 20 50 9120         02                   60,00
                              03               15,50                                    03                   41,50
                              04                 8,00                                   04                   20,50
                              10               52,00 (9)        0201 20 50 9130 (1)     02                   80,50
0102 90 61 9000               02               22,50                                    03                   55,50
                              03               15,50                                    04                   27,00
                              04                 8,00
                                                                0201 20 50 9140         02                   34,00
0102 90 69 9000               02               22,50                                    03                   24,00
                              03               15,50                                    04                   12,00
                              04                 8,00
                                                                0201 20 90 9700         02                   34,00
0102 90 71 9000               02               52,00
                                                                                        03                   24,00
                              03               34,00
                                                                                        04                   12,00
                              04               17,00
0102 90 79 9000               02               52,00            0201 30 00 9050         05 (4)               49,00
                              03               34,00                                    07 (4a)              49,00
                              04               17,00            0201 30 00 9100 (2)     02                 195,00
                                                                                        03                 134,00
                                       — Peso líquido —                                 04                   67,00
                                                                                        06                 172,00
0201 10 00 9110 (1)           02               80,50
                                                                0201 30 00 9120 (2)     08                   91,00
                              03               55,50
                                                                                        09                   85,00
                              04               27,00
                                                                                        03                   62,50
0201 10 00 9120               02               34,00
                                                                                        04                   31,50
                              03               24,00
                                                                                        06                   80,50
                              04               12,00
0201 10 00 9130 (1)           02             110,50             0201 30 00 9150 (6)     08                   47,00
                              03               74,00                                    09                   43,00
                              04               37,50                                    03                   36,50
0201 10 00 9140               02               47,00                                    04                   18,50
                              03               32,50                                    06                   42,00
                              04               16,50            0201 30 00 9190 (6)     02                   47,00
0201 20 20 9110  (1)          02             110,50                                     03                   31,00
                              03               74,00                                    04                   15,00
                              04               37,50                                    06                   38,00
 ---pagebreak--- 24. 1. 98           ¬ PT ¬          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     L 19/53
                                        (Em ECU/100 kg)                                (Em ECU/100 kg)
       Código                          Montante das               Código               Montante das
                           Destino                                           Destino
    dos produtos                        restituições (7)      dos produtos            restituições (7)
                                     — Peso líquido —                                — Peso líquido —
0202 10 00 9100              02              34,00         1602 50 10 9120     02           54,50 (8)
                             03              24,00                             03           43,50 (8)
                             04              12,00                             04           43,50 (8)
0202 10 00 9900              02              47,00         1602 50 10 9140     02           48,50 (8)
                             03              32,50                             03           38,50 (8)
                             04              16,50                             04           38,50 (8)
0202 20 10 9000              02              47,00         1602 50 10 9160     02           38,50 (8)
                             03              32,50                             03           31,00 (8)
                                                                               04           31,00 (8)
                             04              16,50
                                                           1602 50 10 9170     02           26,00 (8)
0202 20 30 9000              02              34,00
                                                                               03           20,50 (8)
                             03              24,00
                                                                               04           20,50 (8)
                             04              12,00
                                                           1602 50 10 9190     02           26,00
0202 20 50 9100              02              60,00
                                                                               03           20,50
                             03              41,50
                                                                               04           20,50
                             04              20,50
                                                           1602 50 10 9240     02            —
0202 20 50 9900              02              34,00                             03            —
                             03              24,00                             04            —
                             04              12,00
                                                           1602 50 10 9260     02            —
0202 20 90 9100              02              34,00                             03            —
                             03              24,00                             04            —
                             04              12,00
                                                           1602 50 10 9280     02            —
0202 30 90 9100             05 (4)           49,00                             03            —
                            07 (4a)          49,00                             04            —
0202 30 90 9400 (6)          08              47,00         1602 50 31 9125     01           92,50 (5)
                             09              43,00         1602 50 31 9135     01           35,00 (8)
                             03              36,50
                                                           1602 50 31 9195     01           17,00
                             04              18,50
                                                           1602 50 31 9325     01           82,50 (5)
                             06              42,00
                                                           1602 50 31 9335     01           31,00 (8)
0202 30 90 9500 (6)          02              47,00
                             03              31,00         1602 50 31 9395     01           17,00
                             04              15,00         1602 50 39 9125     01           92,50 (5)
                             06              38,00         1602 50 39 9135     01           35,00 (8)
0206 10 95 9000              02              47,00         1602 50 39 9195     01           17,00
                             03              31,00         1602 50 39 9325     01           82,50 (5)
                             04              15,00
                                                           1602 50 39 9335     01           31,00 (8)
                             06              38,00
                                                           1602 50 39 9395     01           17,00
0206 29 91 9000              02              47,00
                                                           1602 50 39 9425     01           35,00 (5)
                             03              31,00
                             04              15,00         1602 50 39 9435     01           20,50 (8)
                             06              38,00         1602 50 39 9495     01           15,00
0210 20 90 9100              02              39,50         1602 50 39 9505     01           15,00
                             04              23,50         1602 50 39 9525     01           35,00 (5)
0210 20 90 9300              02              49,00         1602 50 39 9535     01           20,50 (8)
0210 20 90 9500 (3)          02              49,00         1602 50 39 9595     01           15,00
 ---pagebreak--- L 19/54                 ¬ PT ¬                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    24. 1. 98
                                                            (Em ECU/100 kg)                                                                (Em ECU/100 kg)
          Código                                            Montante das                       Código                                      Montante das
                                   Destino                                                                            Destino
       dos produtos                                         restituições (7)               dos produtos                                   restituições (7)
                                                         — Peso líquido —                                                               — Peso líquido —
1602 50 39 9615                      01                          15,00                1602 50 80 9495                    01                     15,00
1602 50 39 9625                      01                            7,00               1602 50 80 9505                    01                     15,00
1602 50 39 9705                      01                           —                   1602 50 80 9515                    01                       7,00
1602 50 39 9805                      01                           —                   1602 50 80 9535                    01                     20,50 (8)
1602 50 39 9905                      01                           —                   1602 50 80 9595                    01                     15,00
1602 50 80 9135                      01                          31,00 (8)            1602 50 80 9615                    01                     15,00
1602 50 80 9195                      01                          15,00                1602 50 80 9625                    01                       7,00
1602 50 80 9335                      01                          28,00 (8)            1602 50 80 9705                    01                      —
1602 50 80 9395                      01                          15,00                1602 50 80 9805                    01                      —
1602 50 80 9435                      01                          20,50 (8)            1602 50 80 9905                    01                      —
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) në 32/82 alterado.
(2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) në 1964/82 alterado.
(3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) në 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) në 2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19. 8. 1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
     (CEE) në 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39).
(7) Por força do në 10 do artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
     importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4ë do Regulamento (CEE) në 565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2ë do presente regulamento.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 alterado.