CELEX: 62019TN0661
Language: pt
Date: 2019-09-27 00:00:00
Title: Processo T-661/19: Recurso interposto em 27 de setembro de 2019 – Sasol Germany e o./Comissão

2.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 406/36
            
         
      Recurso interposto em 27 de setembro de 2019 – Sasol Germany e o./Comissão
      (Processo T-661/19)
      (2019/C 406/46)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Sasol Germany GmbH (Hamburgo, Alemanha), SI Group - Béthune (Béthune, França), BASF SE (Ludwigshafen am Rhein, Alemanha) (representantes: C. Mereu, P. Sellar e S. Saez Moreno, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar o recurso admissível e procedente;
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão de Execução (UE) 2019/1194 da Comissão, de 5 de julho de 2019, relativa à identificação do 4-terc-butilfenol (PTBP) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2019, L 187, p. 41);
               
            
                  —
               
               
                  Condenar a recorrida nas despesas do processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, as recorrentes invocam cinco fundamentos que são, no essencial, idênticos ou similares aos invocados no âmbito do processo T-640/19, Sasol Germany e o./ECHA.