CELEX: 32005D0234
Language: pt
Date: 2005-03-14 00:00:00
Title: 2005/234/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março de 2005, que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à importação de carne fresca da Argentina [notificada com o número C(2005) 602] (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 72/35
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Março de 2005
   que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à importação de carne fresca da Argentina
   [notificada com o número C(2005) 602]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/234/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 3.o e o n.o 1 do artigo 16.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente os n.os 1 e 4 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (3), estabelece uma lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados animais vivos e respectiva carne fresca.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento de um foco de febre aftosa ocorrido na Argentina, em Setembro de 2003, na província de Salta, no norte do país junto à fronteira com o Paraguai, a Decisão 93/402/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul (4), foi alterada pelas Decisões 2003/658/CE (5) e 2003/758/CE (6) por forma a suspender a importação de carne de bovino desossada e submetida a maturação das províncias argentinas de Salta, Jujuy, Chaco e Formosa. A Decisão 93/402/CEE foi revogada pela Decisão 2004/212/CE (7) e as suas disposições foram incorporadas na Decisão 79/542/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               O foco está contido há mais de 12 meses e não se detectaram novos focos no território da Argentina. Entretanto, as missões de inspecção realizadas em 2004 revelaram que a situação na Argentina melhorou no que diz respeito quer à sanidade animal quer à saúde pública.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão solicitou à Argentina que criasse uma zona tampão ao longo das suas fronteiras com a Bolívia e o Paraguai de modo a evitar o risco de introdução da febre aftosa. A Argentina propôs uma zona com uma largura de 25 quilómetros ao longo da sua fronteira com esses países («zona tampão»). Já foram fornecidos à Comissão mapas e informações pormenorizados, nomeadamente no que diz respeito às medidas de controlo aplicadas na zona tampão. Deve ser proibida a importação para a Comunidade, a partir da zona tampão, de carne fresca das espécies sensíveis à febre aftosa.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, é apropriado retomar a importação de carne fresca de bovino desossada e submetida a maturação das províncias de Salta, Jujuy, Chaco e Formosa, à excepção da proveniente da zona tampão.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 79/542/CEE foi alterada pela Decisão 2004/212/CE, nomeadamente para excluir os produtos à base de carne do seu âmbito de aplicação. Por conseguinte, é apropriado suprimir no artigo 1.o a referência errada aos produtos à base de carne.
            
         
               (7)
            
            
               O artigo 1.o e a parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE devem ser alterados em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 79/542/CEE, são suprimidas as palavras «e de produtos à base de carne».
   Artigo 2.o
   
   A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 18 de Março de 2005.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
   
      (2)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (3)  JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/620/CE da Comissão (JO L 279 de 28.8.2004, p. 30).
   
      (4)  JO L 179 de 22.7.1993, p. 11.
   
      (5)  JO L 232 de 18.9.2003, p. 59.
   
      (6)  JO L 272 de 23.10.2003, p. 16.
   
      (7)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 11.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            CARNE FRESCA
            Parte 1
            LISTA DE PAÍSES TERCEIROS OU PARTES DE PAÍSES TERCEIROS (1)
            
            
                        País
                     
                     
                        Código do território
                     
                     
                        Descrição do território
                     
                     
                        Certificado veterinário
                     
                     
                        Condições específicas
                     
                  
                        Modelo(s)
                     
                     
                        GS
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        AL — Albânia
                     
                     
                        AL-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR — Argentina
                     
                     
                        AR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR-1
                     
                     
                        Províncias de Buenos Aires, Catamarca, Corrientes, Entre Rios, La Rioja, Mendoza, Misiones, Neuquen, Rio Negro, San Juan, San Luis, Santa Fe e Tucuman
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-2
                     
                     
                        La Pampa e Santiago del Estero
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-3
                     
                     
                        Córdoba
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-4
                     
                     
                        Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego
                     
                     
                        BOV, OVI
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR-5
                     
                     
                        Formosa (apenas o território de Ramon Lista) e Salta (apenas o departamento de Rivadavia)
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-6
                     
                     
                        Salta (apenas os departamentos de General Jose de San Martin, Oran, Iruya e Santa Victoria)
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-7
                     
                     
                        Chaco, Formosa (excepto o território de Ramon Lista), Salta (excepto os departamentos de General Jose de San Martin, Rivadavia, Oran, Iruya e Santa Victoria), Jujuy
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-8
                     
                     
                        Chaco, Formosa, Salta, Jujuy, à excepção da zona tampão de 25 km, da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-9
                     
                     
                        A zona tampão de 25 km, da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AU — Austrália
                     
                     
                        AU-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BA — Bósnia e Herzegovina
                     
                     
                        BA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BG — Bulgária
                     
                     
                        BG-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BG-1
                     
                     
                        Províncias de Varna, Dobrich, Silistra, Chumen, Targovitchte, Razgrad, Rousse, V. Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdiv, Smolian, Pasardjik, distrito de Sófia, cidade de Sófia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza, Montana e Vidin
                     
                     
                        BOV, OVI, RUW, RUF
                     
                  
                        BG-2
                     
                     
                        Províncias de Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora, Hasskovo, Kardjaliand e o corredor de 20 km de largura na fronteira com a Turquia
                     
                     
                        —
                     
                  
                        BH — Barém
                     
                     
                        BH-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR — Brasil
                     
                     
                        BR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR-1
                     
                     
                        Estados de Paraná, Minas Gerais (com excepção das delegacias regionais de Oliveira, Passos, São Gonçalo de Sapucai, Setelagoas e Bambuí), São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul (com excepção dos municípios de Sete Quedas, Sonora, Aquidauana, Bodoqueno, Bonito, Caracol, Coxim, Jardim, Ladario, Miranda, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Corumbá), Santa Catarina, Goiás e as unidades regionais de Cuiabá (com excepção dos municípios de Santo António do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Barão de Melgaço), Cáceres (com excepção do município de Cáceres), Lucas do Rio Verde, Rondonópolis (com excepção do município de Itiquiora), Barra do Garça e Barra do Burges no Mato Grosso
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BR-2
                     
                     
                        Estado de Rio Grande do Sul
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BR-3
                     
                     
                        Estado de Mato Grosso do Sul, município de Sete Quedas
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BW — Botsuana
                     
                     
                        BW-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU, EQW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BW-1
                     
                     
                        Zonas de controlo de doenças veterinárias 5, 6, 7, 8, 9 e 18
                     
                     
                        BOV, OVI, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BW-2
                     
                     
                        Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 12, 13 e 14
                     
                     
                        BOV, OVI, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BY — Bielorrússia
                     
                     
                        BY-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BZ — Belize
                     
                     
                        BZ-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA — Canadá
                     
                     
                        CA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW, RUF, RUW,
                     
                     
                        G
                     
                     
                         
                     
                  
                        CH — Suíça
                     
                     
                        CH-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL — Chile
                     
                     
                        CL-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CN — China (República Popular da)
                     
                     
                        CN-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CO — Colômbia
                     
                     
                        CO-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CO-1
                     
                     
                        Zona delimitada pela linha que vai do ponto de confluência do rio Murri com o rio Atrato, para jusante ao longo do rio Atrato até onde este desagua no Oceano Atlântico e deste ponto até à fronteira com o Panamá e ao longo da costa atlântica até ao Cabo Tiburón; deste ponto até ao oceano Pacífico ao longo da fronteira da Colômbia com o Panamá; deste ponto até à foz do rio Valle ao longo da costa do Pacífico e deste ponto ao longo de uma linha recta até ao ponto de confluência do rio Murri com o rio Atrato
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        2
                     
                  
                        CO-3
                     
                     
                        Zona delimitada pela linha que vai da foz do rio Sinu no oceano Atlântico, para montante ao longo do rio Sinu até à parte superior da sua nascente de Alto Paramillo, deste ponto até Puerto Rey no oceano Atlântico ao longo do limite entre o departamento de Antiquia e Córdoba e deste ponto até à foz do rio Sinu ao longo da costa atlântica
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        2
                     
                  
                        CR — Costa Rica
                     
                     
                        CR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CS — Sérvia e Montenegro (2)
                        
                     
                     
                        CS-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CU — Cuba
                     
                     
                        CU-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        DZ — Argélia
                     
                     
                        DZ-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ET — Etiópia
                     
                     
                        ET-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        FK — Ilhas Falkland
                     
                     
                        FK-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GL — Gronelândia
                     
                     
                        GL-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GT — Guatemala
                     
                     
                        GT-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HK — Hong Kong
                     
                     
                        HK-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HN — Honduras
                     
                     
                        HN-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HR — Croácia
                     
                     
                        HR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IL — Israel
                     
                     
                        IL-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IN — Índia
                     
                     
                        IN-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IS — Islândia
                     
                     
                        IS-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        KE — Quénia
                     
                     
                        KE-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MA — Marrocos
                     
                     
                        MA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MG — Madagascar
                     
                     
                        MG-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MK — Antiga República jugoslava da Macedónia (3)
                        
                     
                     
                        MK-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        OVI, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MU — Maurícia
                     
                     
                        MU-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MX — México
                     
                     
                        MX-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NA — Namíbia
                     
                     
                        NA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU, EQW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NA-1
                     
                     
                        Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste
                     
                     
                        BOV, OVI, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        2
                     
                  
                        NC — Nova Caledónia
                     
                     
                        NC-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NI — Nicarágua
                     
                     
                        NI-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NZ — Nova Zelândia
                     
                     
                        NZ-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PA — Panamá
                     
                     
                        PA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PY — Paraguai
                     
                     
                        PY-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PY-1
                     
                     
                        Zonas de Chaco Central e San Pedro
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        RO — Roménia
                     
                     
                        RO-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU, RUW, RUF
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        RU — Federação da Rússia
                     
                     
                        RU-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        RU-1
                     
                     
                        Região de Murmansk (Murmanskaya oblast)
                     
                     
                        RUF
                     
                  
                        SV — El Salvador
                     
                     
                        SV-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SZ — Suazilândia
                     
                     
                        SZ-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU, EQW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SZ-1
                     
                     
                        Área a oeste da «linha vermelha» de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane
                     
                     
                        BOV, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        2
                     
                  
                        SZ-2
                     
                     
                        As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001
                     
                     
                        BOV, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        TH — Tailândia
                     
                     
                        TH-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TN — Tunísia
                     
                     
                        TN-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TR — Turquia
                     
                     
                        TR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TR-1
                     
                     
                        Províncias de Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        UA — Ucrânia
                     
                     
                        UA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        US — Estados Unidos
                     
                     
                        US-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW, RUF, RUW
                     
                     
                        G
                     
                     
                         
                     
                  
                        UY — Uruguai
                     
                     
                        UY-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        OVI
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        ZA — África do Sul
                     
                     
                        ZA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU, EQW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZA-1
                     
                     
                        Todo o país, excepto:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste de 28° de longitude, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o distrito de Camperdown, na província de Kwazulu-Natal
                                 
                              
                     
                        BOV, OVI, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        2
                     
                  
                        ZW — Zimbabué
                     
                     
                        ZW-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies cuja linha indica «todo o país»)
                                 
                              
                  Condições específicas referidas na coluna 6
            
                        “1”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Restrições geográficas e relativas à época do ano
                        
                                    Código do território
                                 
                                 
                                    Certificado veterinário
                                 
                                 
                                    Período/datas em que a importação para a Comunidade é autorizada ou não autorizada em relação às datas de abate/occisão dos animais de que foi obtida a carne
                                 
                              
                                    Modelo
                                 
                                 
                                    GS
                                 
                              
                                    AR-1
                                 
                                 
                                    BOV
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    Antes de 31 de Janeiro de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    Após 1 de Fevereiro de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    AR-2
                                 
                                 
                                    BOV
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    Antes de 8 de Março de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    Após 9 de Março de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    AR-3
                                 
                                 
                                    BOV
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    Antes de 26 de Março de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    Após 27 de Março de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    AR-4
                                 
                                 
                                    BOV, OVI, RUM, RUF
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    Antes de 28 Fevereiro de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    Após 1 de Março de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    AR-5
                                 
                                 
                                    BOV
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    De 1 de Fevereiro de 2002 a 10 de Julho de 2003 (inclusive)
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    Após 11 de Julho de 2003, inclusive
                                 
                                 
                                    Não Autorizada
                                 
                              
                                    AR-6
                                 
                                 
                                    BOV
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    De 1 de Fevereiro de 2002 a 4 de Setembro de 2003 (inclusive)
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    Após 5 de Setembro de 2003, inclusive
                                 
                                 
                                    Não Autorizada
                                 
                              
                                    AR-7
                                 
                                 
                                    BOV
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    De 1 de Fevereiro de 2002 a 7 de Outubro de 2003 (inclusive)
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    Após 8 de Outubro de 2003, inclusive
                                 
                                 
                                    Não Autorizada
                                 
                              
                                    AR-8
                                 
                                 
                                    BOV
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    Antes de 18 de Março de 2005, inclusive
                                 
                                 
                                    Ver AR-5, AR-6 e AR-7 para os períodos em que os territórios específicos dentro da área referida em AR-8 não eram autorizados
                                 
                              
                                    Após 18 de Março de 2005, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    BR-2
                                 
                                 
                                    BOV
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    Antes de 30 de Novembro de 2001, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    Após 1 de Dezembro de 2001, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    BR-3
                                 
                                 
                                    BOV
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    Antes de 31 de Outubro de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    Após 1 de Novembro de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    BW-1
                                 
                                 
                                    BOV, OVI, RUM, RUF
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    Antes de 7 de Julho de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    De 8 de Julho de 2002, inclusive, até 22 de Dezembro de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    De 23 de Dezembro de 2002, inclusive, até 6 de Junho de 2003, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    Após 7 de Julho de 2003, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    BW-2
                                 
                                 
                                    BOV, OVI, RUM, RUF
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    Antes de 6 de Março de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    Após 7 de Março de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    PY-1
                                 
                                 
                                    BOV
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    Antes de 31 de Agosto de 2002, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    De 1 de Setembro de 2002, inclusive, até 19 de Fevereiro de 2003, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    Após 20 Fevereiro 2003, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    SZ-2
                                 
                                 
                                    BOV, RUF, RUW
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    Antes de 3 de Agosto de 2003, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    Após 4 de Agosto de 2003, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                                    UY-0
                                 
                                 
                                    BOV, OVI
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    Antes de 31 de Outubro de 2001, inclusive
                                 
                                 
                                    Não autorizada
                                 
                              
                                    Após 1 de Novembro de 2001, inclusive
                                 
                                 
                                    Autorizada
                                 
                              
                  
                        “2”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Restrições de categoria:
                        Miudezas não autorizadas (excepto, no caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).»
                     
                  
      
      
         (1)  Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos por acordos comunitários com países terceiros.
      
         (2)  Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.
      
         (3)  Antiga República jugoslava da Macedónia: código provisório, que não afecta a designação definitiva do país, a atribuir depois da conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.
      
                  —
               
               
                  =
               
               
                  Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies cuja linha indica «todo o país»)