CELEX: 31984R3441
Language: pt
Date: 1984-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3441/84 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3433/81 no que diz respeito às importações de cogumelos de cultura e que prevê a repartição da quantidade a importar com isenção do montante suplementar durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1985

03 / Fasc. 33                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              7
384R3441
N?L 318 / 28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7 . 12 . 84
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 3441 /84 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Dezembro de 1984
                que altera o Regulamento (CEE) n? 3433/81 no que diz respeito às importações de cogumelos
                de cultura e que prevê a repartição da quantidade a importar com isenção do montante suple­
                    mentar durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1985
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     revista com base em dados relativos às quantidades para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         as quais foram emitidos certificados até 30 de Junho do
                                                                           ano em causa .»
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do Con­                   2 . O n? 1 do artigo 4? passa a ter a seguinte redacção :
selho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a organiza­
ção comum de mercado no sector dos produtos transfor­                      « 1 . A colocação em livre prática das quantidades de
madas à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a úl­                cogumelos repartidas entre os Estados-membros e ori­
tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      ginários da República Popular da China, da Coreia e de
n? 988 / 84 (2),
                                                                           Taiwan é subordinada à apresentação de um certificado
                                                                           conforme ao modelo que consta do Anexo III emitido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796/ 81 do                          pelas autoridades competentes referidas no Anexo IV e
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas                     que indique a Comunidade como lugar de destino.»
aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de cul­
tura (3) e, nomeadamente, o seu artigo 6?,                             3 . O n? 2 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção :
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                          «2 .    Para a gestão da quota que lhe é atribuída anual­
n? 1796/ 81 prevê que a quantidade a importar com isenção                  mente, cada Estado-membro utiliza os certificados de
do montante suplementar deve ser repartida entre os países                 importação.
fornecedores tendo em conta as correntes comerciais tra­
dicionais e os novos fornecedores ;                                        Pará esse fim, é aplicável, por analogia, o disposto no
                                                                           artigo 44° do Regulamento (CEE) n? 3 1 83 / 80 .»
Considerando que convém repartir essa quantidade com
base no ano civil e prever a possibilidade de uma revisão              4 . O n? 1 do artigo 6° passa a ter a seguinte redacção :
dessa repartição a partir do fim do primeiro semestre do                   « 1 . Os certificados de importação emitidos para as
ano em causa : que o Regulamento (CEE) n? 3433/ 81 da                      quantidades que ultrapassem a quantidade fixada no ar­
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                           tigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1796 / 81 contêm, na
Regulamento (CEE) n? 2192 / 84 (5), repartiu essa quanti­                  alínea a) da casa n? 20, uma das menções seguintes :
dade para o ano de 1984 ; que convém agora prever essa re­
partição para o período compreendido entre 1 de Janeiro e                  — "Montant supplémentaire à percevoir — Règlement
31 de Dezembro de 1985 ;                                                        (CEE) n? 1796/ 81 ",
Considerando que as medidas previstas no presente regula­                  — "Opkrævning af tillægsbeløb — forordning (EØF)
mento estão em conformidade com o parecer do Comité                             nr. 1796 / 81 ",
de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e
Produtos Hortícolas,                                                       — "Zusatzbetrag zu erheben — Verordnung (EWG)
                                                                                Nr. 1796 / 81 ",
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                           — "Συμπληρωματικό ποσό προς είσπραξη                   Κα­
                               Artigo 1°                                        νονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 1796/81 ",
O Regulamento (CEE) n? 3433/ 81 é alterado do seguinte
modo :                                                                     — "Additional amount to be levied — Regulation
                                                                                (EEC) No 1796/ 81 ",
 1 . O artigo 1 passa a ter a seguinte redacção :
                                                                           — "Importo supplementare da riscuotere — Regola­
     «Artigo 1°
                                                                                mento (CEE) n . 1796 / 81 ",
     A quantidade fixada no artigo 3? do Regulamento
     (CEE) n? 1796/ 81 é repartida entre os Estados-mem­                   — "Extra bedrag te heffen            Verordening (EEG)
                                                                                nr. 1796 / 81 "».
     bros com base no ano civil . Esta repartição pode ser
  ') JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977 , p . 1 .                                                         Artigo 2?
  2) JO n? L 103 de 16 . 3 . 1984, p. 11 .                             A quantidade fixada no artigo 3? do Regulamento (CEE)
  J) JO n? L 183 de 4 . 7 . 1981 , p. 1 . >
  4) JO n? L 346 de 2 . 12. 1981 , p. 5 .                              n? 1796/ 81 é repartida para o período compreendido entre
  5) JO n? L 199 de 28 . 7. 1984, p. 31 .                              1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1985 do seguinte modo :
 ---pagebreak--- 8                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 /Fasc. 33
                                                                                                              (em toneladas)
        '-—             País de origem
                                           China         Coreia        Taiwan       Hong-Kong        Espanha   Outros
Países importadores
Bélgica
                                             262                            42
Luxemburgo
Dinamarca                                    536            20            —              —             —          —
Alemanha                                 25 619          2 960          1 629           434            960      1 565
Grécia                                         15            5           . 120           —             126         20
França                                         10          —                16           —             —            2
Irlanda                                     —              —               —             —             —          —
Itália                                      —              —                22           —             —          —
Países Baixos                                 6C            15              51           —             —          —
Reino Unido                                  125           —
                                                                           136           —             —          —
                                                           Artigo 3o.
                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
                das Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1985 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1984 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Poul DALSAGER
                                                                                  Membro da Comissão