CELEX: 31985R0541
Language: pt
Date: 1985-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 541/85 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1985, que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) n.° 3077/78 relativo à verificação da equivalência entre os atestados que acompanham o lúpulo importado de países terceiros e os certificados comunitários

03 /Fasc. 33                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             221
385R0541
1 . 3. 85                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 62/57
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 541 /85 DA COMISSÃO
                                                              de 28 de Fevereiro de 1985
              que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) n? 3077/78 relativo à verificação da equivalência
              entre os atestados que acompanham o lúpulo importado de países terceiros e os certificados
                                                                       comunitários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           Considerando que, na sequência de reformas linguísticas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                              e administrativas recentemente ocorridas na República
Económica Europeia,                                                             Popular da China, foi alterada a designação dos dois or­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1696/71 do                                ganismos oficiais até agora habilitados a emitir atestados
Conselho, de 26 de Julho de 1971 , que estabelece a or­                         de equivalência, que a República Popular da China noti­
ganização comum de mercado no sector do lúpulo O                                ficou ainda a Comissão da existência de um terceiro ser­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto                                viço habilitado a emitir atestados de equivalência ; que
de Adesão da Grécia (2) e, nomeadamente o n? 2 do                               convém, portanto, alterar em conformidade, no que diz
artigo 5°,                                                                      respeito a este país, o Anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3077/78 da                              n? 3077/78 ;
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3093/ 81 (4), reconheceu a                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
equivalência entre os certificados comunitários e os ates­                      lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
tados que acompanham o lúpulo importado de países                               mité de Gestão do Lúpulo,
terceiros, e aprovou a lista dos serviços desses países ha­
bilitados a emitir os atestados e equivalência ;                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a Nova Zelândia notificou a Comis­
são da existência de um segundo serviço habilitado a                                                        Artigo 1°
emitir atestados de equivalência ; que é necessário aditar
o nome deste serviço ao Anexo do Regulamento (CEE)                              O anexo do Regulamento (CEE) n? 3077/78 é alterado
n? 3077/78 ;                                                                    do seguinte modo :
1 ) As menções relativa à Nova Zelândia passam a ter a seguinte redacçao :
           País de origem                                Serviços habilitados                          Produtos               N? da pauta
                                                        a emitir os atestados                                              aduaneira comum
     NOVA ZELÂNDIA                       1 . Cawthron Institute, Nelson, South Island        lúpulo em cones             ex 12.06
                                         2 . Ministry of Agriculture and Fisheries,          pós de lúpulo               ex 12.06
                                             Wellington                                      sucos e extractos de lúpulo     13.03 A VI
2) As menções relativas à República Popular da China passam a ter a seguinte redacçao :
           País de origem
                                                         Serviços habilitados                          Produtos               N? de pauta
                                                        a emitir os atestados                                              aduaneira comum
     REPÚBLICA                           1 . Tianjin Import and Export Commodity             lúpulo em cones             ex 12.06
     POPULAR                                 Inspection Bureau                               pós de lúpulo               ex 12.06
     DA CHINA
                                         2. Xinjiang Import and Export Commodity             sucos e extractos de lúpulo     13.03 A VI
                                             Inspection Bureau
                                         3 . Neimonggol Import and Export Commo­
                                             dity Inspection Bureau
o   JO n? L 175 de 4 . 8 . 1971 , p. 1 .
(2) JO n? L 291 de 19. 1 1 . 1979, p. 77.
O   JO n? L 367 de 28 . 12 . 1978 , p. 28 .
(4) JO n? L 310 de 30. 10. 1981 , p. 17.
 ---pagebreak--- 222                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 / Fasc. 33
                                              Artigo 2°
    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após a publicação do Jornal Oficial das
    Comunidades Europeias.
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 28 de Fevereiro de 1985 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-presidente