CELEX: 31989R2686
Language: pt
Date: 1989-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2686/89 da Comissão, de 5 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 259/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 9 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2686/89 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Setembro de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Económica Europeia,                                              não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                 de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Portugal,                                                        sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    quilogramas para as sementes de girassol,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27°,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 dò                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n°s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), = com a última       n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2639/89 (4),                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol ^, com a última redacção que lhe foi        3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    4. Todavia, o montante da ajuda relativamente à colza,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          à nabita e ao girassol, será confirmado ou substituído com
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             efeitos a contar de 6 de Setembro de 1 989, para se ter em
lamento (CEE) n? 2645/89 da Comissão Ç) ;                        consideração as consequências da aplicação do regime das
                                                                 quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
no Regulamento (CEE) n? 2645/89 aos dados que a                                            Artigo 2?
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
à exportação, actualmente em vigor, em conformidade              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
com o anexo do presente regulamento ;                            de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
(3) JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 11 .
(*) JO n? L  255  de  1.9. 1989, p. 14.
O JO   n? L   167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          f) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
(É) JO n? L   197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O JO   n? L  255  de  1 . 9. 1989, p. 32.                        H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 6. 9. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 259 / 15
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período    3? período  4? período        5? período
                                                 9              10          11            12           1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :                \
    — Espanha                                     1,170           1,170       1,170         1,170        1,170            1,170
    — Portugal                                    0,000          0,000       0,000         0,000         0,000            0,000
    — outros Estados-membros                     22,849         22,399      22,755 ■      23,033      23,187             23,618
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                54,25          53,20       54,04         54,69       55,06              56,19
       —   Países Baixos (Fl)                    60,27          59,09       60,02         60,76       61,16              62,41
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 103,31       1 081,58    1 098,77      1112,19     11 19,63           1 140,44
       —   França (FF)                          173,56         170,03      172,79        174,93      176,11             179,45
       —   Dinamarca (Dkr)                      204,04         200,02      203,20        205,69      207,06             210,91
       —   Irlanda (£ Irl)                       19,317         18,924      19,231        19,470      19,600             19,971
       —   Reino Unido (£)                       15,193         14,853      15,083        15,242      15,345             15,633
       —   Itália (Lit)                      38 293        37 542       38 123        38 519      38 776            39 260
       —   Grécia (Dr)                        3 785,27       3 684,73    3 724,95      3 742,98    3 768,38           3 753,00
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                    I
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89      178,89        178,89      178,89             178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 276,49       3 211,04    3 253,99      3 287,51    3 311,60           3 345,99
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                    I
       — em Portugal (Esc)                         0,00           0,00        0,00          0,00         0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4 626,27       4 538,98    4 546,85      4 576,75    4 598,51          .4 624,10
 ---pagebreak--- N ? L 259/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6 . 9 . 89
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período 2? período     3? período    4? período       5? período
                                                 9              10         11              12            1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     3,670          3,670      3,670           3,670         3,670             3,670
    — Portugal                                    2,500          2,500      2,500           2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    25,349          25,899     25,255          25,533       25,687            26,118
2. Ajudas finais :                       I                                                        \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                         I
       —   R. F. da Alemanha (DM)               60,15           59,10      59,94           60,59        60,96             62,10
       —   Países Baixos (F!)                   66,87           65,68      66,62           67,35        67,76             69,00
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 224,02        1 202,30   1 219,49       1 232,91      1 240,35          1 261,16
       —   França (FF)                         192,81          189,28     192,03         194,18        195,35            198,70
       —   Dinamarca (Dkr)                     226,37          222,35     225,53         228,01        229,39            233,24
       —   Irlanda (£ Irl)                      21,459          21,066     21,373          21,612       21,742            22,113
       —   Reino Unido (£)                      16,946          16,606     16,836          16,995       17,098            17,387
       —   Itália (Lit)                     42 475        41 724       42 306         42 701        42 959           43 443
       —   Grécia (Dr)                       4 233,74       4 133,19    4 173,42       4 191,44      4 216,85         4 201,47
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                   I
       — em Espanha (Pta)                      561,13          561,13     561,13         561,13        561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 658,73        3 593,28   3 636,23       3 669,75      3 693,84         3 728,23
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     480,01          480,01     480,01         480,01        480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 106,28        5 018,99   5 026,86       5 056,76      5 078,51          5 104,10
 ---pagebreak--- 6 . 9 . 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 259/ 17
                                                                             ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente               1 ? período             2? período          3? período            4? período
                                                          9 (')                     10 (')                 110                 12 0                   10
1 . Ajudas globais (ECU) :                        \
     — Espanha                                              6,890                      6,890                  6,890               6,890                 6,890
     — Portugal                                             0,000                     0,000                   0,000               0,000                 0,000
     — outros Estados-mèmbros                              20,731                    20,862                 21,346               21,677                21,841
2. Ajudas finais :                                \
     a) Sementes colhidas e transformadas                                  \
        em (2) :                                  l                        l                       \                     I
        — R F da Alemanha (DM)                             49,35                     49,65                   50,79               51,57                 51,96
        — Países Baixos (Fl)                               54,69                     55,03                   56,31               57,18                 57,61
        — UEBL (FB/Flux)                                1 001,04                  1 007,36              1 030,73            1 046,72               1 054,63
        — França (FF)                                     156,51                    157,54                 161,29              163,85                 165,09
        — Dinamarca (Dkr)                                 185,13                    186,30                 190,62              193,58                 195,04
        — Irlanda (£ Irl)                                  17,419                    17,534                  17,952              18,236                18,374
        — Reino Unido (£)                                  13,438                    13,537                  13,854              14,041                14,148
        — Itália (Lit)                                 34 771                  34 989                  35 781              36 246                36 520
        — Grécia (Dr)                                   3 303,90                  3 316,75              3 374,55            3 393,31               3 419,60
     b) Sementes colhidas em Espanha e            ll                                               l.\
         transformadas :                          Illl\\ll
         — em Espanha (Pta)                             1 053,45                  1 053,45               1 053,45            1 053,45               1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 501,09                  3 520,14              3 579,48            3 618,95               3 644,80
     c) Sementes colhidas em Portugal e           IIIII                                                                  I                   \
         transformadas :                          li\
         — em Portugal (Esc)                                 0,00                      0,00                   0,00                 0,00                 0,00
             em Espanha (Esc)                           6 322,03                  6 348,10              6 369,69             6 406,12              6 428,70
         — num outro Estado-membro (Esc)                6 161,36                  6 186,78              6 207,82            6 243,32               6 265,32
 3. Ajudas compensatórias :                                                                                              I
     — em Espanha (Pta)                                 3 454,25                  3 473,31              3 532,65            3 572,12               3 596,06
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                6 161,36                  6 186,78              6 207,82             6 243,32              6 265,32
() Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máxinias garantidas.
 (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) sã
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                             ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente            1 ? período             2? período          3? período        4? período          5° período
                                                 9                      10                     11                  12                 1                  2
 DM                                            2,077040               2,073550               2,070090            2,066750          2,066750            2,059590
 Fl                                            2,342370               2,338740               2,335110            2,331590          2,331590            2,324460
 FB/Flux                                      43,410600              43,386000              43,361200           43,333300         43,333300           43,294800
 FF                                            7,003540               7,003710               7,003750            7,003810          7,003810            7,010170
 Dkr                                           8,067060               8,068130               8,069570            8,072300          8,072300            8,087410
 £Irl                                          0,777414               0,777101 :             0,777558        . 0,777832            0,777832            0,781437
 £                                             0,675448               0,677912               0,680442            0,682809          0,682809            0,684375
 Lit                                       1 488,89             1 493,18               1 497,13             1 501,14          1 501,14            1 514,94
 Dr                                          178,64200             180,20600 .             181,88900          184,00200          184,00200           190,34700
 Esc                                         173,44900             174,04800               174,74500           175,69600         175,69600           178,69300
 Pta                                         129,75500             130,37900               130,97800           131,45100         131,45100           133,10300