CELEX: 31995R2182
Language: pt
Date: 1995-09-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2182/95 DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

N? L 219 / 14       I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 9. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2182/95 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Setembro de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2993/94, que fixa às ajudas para o
                  abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime
                   previsto nos artigos 2? a 4? do Regulamento (CEE) n? 1601/92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ções a exportação no sector do leite e dos produtos lác­
                                                                    teos Ç) alterou as restituições em relação a determinados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    produtos lácteos e que, para ter em conta essas alterações,
Europeia,
                                                                    é necessário adaptar o montante das ajudas para determi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                   nados produtos referidos no anexo do Regulamento (CE)
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                    n? 2993/94,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3290/
/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2790/94 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2883/
/94 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do                                        Artigo 1 ?
regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em
determinados produtos agrícolas ;                                   O anexo do Regulamento (CE) n ? 2993/94 alterado é
                                                                    substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2993/94 da
Comissão com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 2050/95 ("), fixou o nível das ajudas                                     Artigo 2?
para os produtos lácteos ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2181 /95 da                  O presente regulamento entra em vigor em 15 de
Comissão, de 14 de Setembro de 1995, que fixa as restitui­          Setembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 173  de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO   n? L 349  de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO   n? L 296  de 17. 11 . 1994, p. 23.
(*) JO   n? L 304  de 29. 11 . 1994, p. 18 .
O   JO   n? L 316  de 9. 12. 1994, p. 11 .
(6) JO n ? L 201 de 25. 8 . 1995, p. 23 .                            O Ver página 3 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 15. 9 . 95      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 219 / 15
                                                             ANEXO
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                         Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
        0)                                        (2)                                            (3)              W               (5)
   0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes (') :                                                                                           I
   0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :                                                 l
   0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000          C)             5,586
   0401 10 90 — — Outros                                                                  0401 10 90 000          0              5,586
   0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                 6% :
              — — Não superior a 3 % :
   0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :                                       I
                       — De teor, em peso, - de matérias gordas, não superior a 1,5%      0401 20 11 100          C)             5,586
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          C)             8,635
   0401 20 19 — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100          0)             5,586
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          0)             8,635
              — — Superior a 3 % :
   0401 20 91 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 100          C)           11,50
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 500          C)            13,40
   0401 20 99 — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 100          n            11,50
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 500          C)            13,40
   0401 30    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
              — — Não superior a 21 % :
   0401 30 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          C)           17,20
                          — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 11 400          0)           26,53
                          — Superior a 17 %                                               0401 30 11 700          C)           39,85
   0401 30 19 — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          C)           17,20
                          — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 19 400          0)           26,53
                          — Superior a 1 7 %                                              0401 30 19 700          C)           39,85
              — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
   0401 30 31 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          C)           47,46
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          0)           74,12
                          — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700          C)           81,73
 ---pagebreak--- N? L 219/ 16  |~PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              15 . 9 . 95
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
  Código NC                             Designação das mercadorias                             Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
      (i)                                           (2)                                          (3)              W               (5)
  0401 30 39   — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 35 %                                           0401 30 39 100          0)            47,46
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 400          0)            74,12
                          — Superior a 39 %                                                0401 30 39 700         C)            81,73
               — — Superior a 45 % :
  0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 68 %                                            0401 30 91 100         0)            93,15
                          — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 400          C)           136,90
                          — Superior a 80 %                                                0401 30 91 700         C)           159,76
  0401 30 99   — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 68 %                                            0401 30 99 100         C)            93,15
                          — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 400         P)           136,90
                          — Superior a 80 %                                                0401 30 99 700         0)           159,76
  0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes :
  0402 10      — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas não superior a 1 ,5 % Ç) :
               — — Sem adição ou de outros edulcorantes (2) :
  0402 10 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                       kg                                                                  0402 10 11 000         0             60,00
  0402 10 19   — — — Outros                                                                0402 10 19 000         0             60,00
               — — Outros (3) :
  0402 10 91   — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                       a 2,5 kg                                                            0402 10 91 000          0             0,6000
  0402 10 99   — — — Outros                                                                040210 99 000           (3)           0,6000
               — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas, superior a 1 ,5 % f) :
  0402 21      — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
  0402 21 11   _ _ _ _ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 1 1 %                                       0402 21 1 1 200         (2)          60,00
                              — Superior a 11 % mas não superior a 17 %                    0402 21 11 300          (2)          91,08
                              — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                   0402 21 11 500          (2)          95,96
                              — Superior a 25 %                                            0402 21 11 900          (2)         103,21
               — — — — Outros :                                                                             \
   0402 21 17  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, nio superior ali %          0402 21 17 000          (2)          60,00
   0402 21 19                De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                             não superior a 27 % :                                                          l
                              — Não superior a 17 %                                        0402 21 19 300          (3)          91,08
                              — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                   0402 21 19 500          (2)          95,96
                              — Superior a 25 %                                            0402 21 19 900          (2)         103,21
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :                                ||
 ---pagebreak---  15. 9 . 95      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 219/ 17
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                           Designação das mercadorias                            Código            Notas
                                                                                                                              Montante
                                                                                            de produtos                      das ajudas
         (1 )                                       (2)                                         (3)              (4)             (5)
    0402 21 91 _ _ _ _ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 28 %                                      0402 21 91 100          O           103,97
                              — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                  0402 21 91 200          (2)         104,68
                              — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 91 300          0           105,97
                              — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                  0402 21 91 400          e)          113,27
                              — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                  0402 21 91 500          (2)         115,79
                              — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                  0402 21 91 600          o           125,48
                              — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                  0402 21 91 700          0           131,17
                              — Superior a 79 %                                          0402 21 91 900          0           137,59
    0402 21 99 — — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 28 %                                      0402 21 99 1 00         e)          103$7
                             — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                   0402 21 99 200          (2)         104,68
                              — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 99 300          o           105,97
                              — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                  0402 21 99 400          o           113,27
                             — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                   0402 21 99 500          (2)         115,79
                              — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                  0402 21 99 600          o           125,48
                             — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                   0402 21 99 700          o           131,17
                             — Superior a 79 %                                           0402 21 99 900          e)          137,59
ex 0402 29     — — Outros (3) :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
               — — — — Outros :
    0402 29 15 — — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                             a 2,5 kg :
                             — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                 — Não superior a 1 1 %                                  0402 29 15 200          n             0,6000
                                 — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %             0402 29 15 300          o             0,9108
                                 — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %              0402 29 15 500          0             0,9596
                                 — Superior a 25 %                                       0402 29 15 900          o              1,0321
    0402 29 19 — — — — — Outros :
                             — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                 — Não superior a 11 %                                   0402 29 19 200          C)            0,6000
                                 — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %             0402 29 19 300          o             0,9108
                                 — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %              0402 29 19 500          o             0,9596
                                 — Superior a 25 %                                       0402 29 19 900          o              1,0321
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- N? L 219/ 18   1 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15 . 9 . 95
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                         Designação das mercadorias                                 Código           Notas
                                                                                                                                   Montante
  Código NC
                                                                                                 de produtos                      das ajudas
       d)                                            (2)                                              (3)             (4)              (S)
  0402 29 91    — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 41 %                                           0402 29 91 100          0              1,0397
                               — Superior a 41 %                                               0402 29 91 500          0              1,1327
  0402 29 99    — — — — Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 41 %                                           0402 29 99 100          0              1,0397
                               — Superior a 41 %                                               0402 29 99 500          (3)            1,1327
                — Outros :
  0402 91       — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
  0402 91 11    _ _ _ _ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg :
                           — Com um teor em matéria seca láctea não gorda :
                               — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                  — Não superior a 3 %                                         0402 91 11 110          O              5,586
                                  — Superior a 3 %                                             0402 91 11 120          C)           11,50
                               — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas :
                                  — Não superior a 3 %                                         0402 91 11 310          (2)          18,18
                                  — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                    0402 91 11 350          (2)          22,29
                                  — Superior a 7,4 %                                           0402 91 11 370          (2)          27,10
   0402 91 19   — — — — Outros :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                               — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                  — Não superior a 3 %                                         0402 91 19 110          0              5,586
                                  — Superior a 3 %                                             0402 91 19 120          (2)          11,50
                               — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                  gordas :
                                  — Não superior a 3 %                                         0402 91 19 310           (2)          18,18
                                  — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                    0402 91 19 350           e)          22,29
                                  — Superior a 7,4 %                                           0402 91 19 370           (2)         27,10
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                        superior a 10 % :
   0402 91 31   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                               — Inferior a 15%, em peso                                        0402 91 31 100          o            22,72
                                — Igual ou superior a 1 5 %, em peso                            0402 91 31 300          o            32,03
   0402 91 39   — — — — Outros :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                                — Inferior a 15% , em peso                                      0402 91 39 100          0            22,72
                                — Igual ou superior a 15 % , em peso                            0402 91 39 300           (2)         32,03
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                        superior a 45 % :
   0402 91 51    — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg                                                              0402 91 51 000           0           26,53
   0402 91 59    — — — — Outros                                                                 0402 91 59 000           (2)         26,53
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
   0402 91 91            _ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg                                                              0402 91 91 000           o           93,15
    0402 91 99   — — — — Outros                                                                 0402 91 99 000           e)          93,15
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 95       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 219 / 19
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
     Código NC                           Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
                                                                                                 de produtos                      das ajudas
         (1 )                                        (2)                                             (3)              (4)             (5)
    0402 99          Outros :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
    0402 99 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 % :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                              em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                               — Não superior a 3%                                            0402 99 11 110          (3)            0,0559
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 1 1 130         (3)            0,1 1 50
                               — Superior a 6,9 %                                             0402 99 11 150          (3)            0,1735
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                              15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                               — Não superior a 3 %                                           0402 99 11 310          (4)          20,98
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 11 330          (4)          25,17
                               — Superior a 6,9 %                                             0402 99 11 350          (4)          33,46
    0402 99 19            Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                              em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                              — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 110          (3)           0,0559
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 130          (3)           0,1150
                              — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 150          (3)           0,1735
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                              15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                              — Não superior a 3%                                             0402 99 19 310          (4)          20,98
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 330          (4)          25,17
                              — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 350          (4)          33,46
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                       superior a 45 % :
    0402 99 31  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                                 em peso (3)                                                  0402 99 31 110          (3)           0,2463
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                 superior a 15% , em peso (4)                                 0402 99 31 150          (4)          34,83
                           — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                              não superior a 39 % (3)                                         0402 99 31 300          (3)           0,4746
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)          0402 99 31 500          (3)           0,8173
    0402 99 39            Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                                 em peso (3)                                                  0402 99 39 110          (3)           0,2463
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                 superior a 15%, em peso (4)                                  0402 99 39 150          (4)          37,68
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                              não superior 39 % (3)                                           0402 99 39 300          (3)           0,4746
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)          0402 99 39 500          (3)           0,8173
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
    0402 99 91  — —       Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg (3)                                                          0402 99 91 000          (2)           0,9315
    0402 99 99            Outros (3)                                                          0402 99 99 000          (*)           0,9315
 ---pagebreak--- N ? L 219/20    PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15 . 9 . 95
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                  Montante
                                                                                                de produtos                      das ajudas
        0)                                           (2)                                            (3)              (4)             (5)
   0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
   0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
               — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     — De teor, em peso, de matérias gordas :
                        — Inferior a 62 %                                                     0405 00 11 000                         —
                        —  Igual  ou superior  a 62 % mas inferior a 78 %                     0405 00 1 1 200                     120,98
                        —  Igual  ou superior  a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00 1 1 300                     152,20
                        —  Igual  ou superior  a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 00 11 500                      156,10
                        —  Igual  ou superior  a 82 %                                         0405 00 11 700                      160,00
    0405 00 19 — — Outros :
                     — De teor, em peso, de matérias gordas :
                        — Inferior a 62 %                                                     0405 00 19 100                         —
                        —  Igual  ou superior  a  62 % mas inferior a 78 %                    0405 00 19 200                      120,98
                        —  Igual  ou superior  a  78 % mas inferior a 80 %                    0405 00 19 300                      152,20
                        —  Igual  ou superior  a  80 % mas inferior a 82 %                    0405 00 19 500                      156,10
                        —  Igual  ou superior  a  82 %                                        0405 00 19 700                      160,00
    0405 00 90 — Outros :
                  — De teor, em peso, de matérias gordas :
                  — Não superior a 99,5 %                                                     0405 00 90 100                      181,13
                  — Superior a 99,5 %                                                         0405 00 90 900                      233,21
    0406       — Queijos :
    0406 30    — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6) :
    0406 30 10 — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère,
                     appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas
                     (denominado * schabziger »), acondicionados para venda a retalho, de
                     teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a
                     56 % :
               — — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère,
                        de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou
                        igual a 56 % :
               _ _ _ _ De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de
                            teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                _____ Não superior a 48 % :
                                — De teor, em peso de matéria seca :
                                   — Inferior a 27 %                                           0406 30 10 100                         —
                                   — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %              0406 30 10 150                       18,06
                                   — Igual ou superior a 33 % mas inferior 38 %                0406 30 10 200  I                    38,52
                                   — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor
                                     de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                      — Inferior a 20 %                                        0406 30 10 250                       38,52
                                      — Igual ou superior a 20 %                               0406 30 10 300                       56,51
                                   — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
                                     em peso da matéria seca :
                                      — Inferior a 20 %                                        0406 30 10 350                       38,52
                                      — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %           0406 30 10 400                       56,51
                                      — Igual ou superior a 40 %                               0406 30 10 450                       82,23
                _____ Superior a 48 % :
                                — De teor, em peso de matéria seca :
                                   — Inferior a 33 %                                           0406 30 10 500                          —
                                   — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %              0406 30 10 550                       38,52
                                   — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %              0406 30 10 600                       56,51
 ---pagebreak--- 15. 9 . 95      [" PTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 219 / 21
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                           Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
        0)                                          (2)                                            (3)              (4)              (5)
   0406 30 10                    — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %              0406 30 10 650                        82,23
   (cont.)
                                 — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                    em peso da matéria seca :                                                 I
                                    — Inferior a 55 %                                        0406 30 10 700   I                    82,23
                                    — Igual ou superior a 55 %                               0406 30 10 750                        97,53
                 — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %               0406 30 10 800                        97,53
                 — — — Outros                                                                0406 30 10 900                          —
                 — — Outros :
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e
                       teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                                                                        de
                                                                                                              \
    0406 30 31   _ _ _ _ Nã0 superior a 48 %
                           — De teor, em peso da matéria seca :
                              — Inferior a 27 %                                              0406 30 31 100
                              — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %                 0406 30 31 300          i5)            18,06
                              — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 31 500          0              38,52
                              — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de
                                 matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                 — Inferior a 20 %                                           0406 30 31 710          0              38,52
                                 — Igual ou superior a 20 %                                  0406 30 31 730          0              56,51
                              — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                                 peso da matéria seca :
                                 — Inferior a 20 %                                           0406 30 31 910          0              38,52
                                 — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %              0406 30 31 930          0              56,51
                                 — Igual ou superior a 40 %                                  0406 30 31 950          O              82,23
    0406 30 39   — — — — Superior a 48 % :
                           — De teor, em peso da matéria seca :
                              — Inferior a 33 %                                              0406 30 39 100
                              — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 39 300          i5)            38,52
                              — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %                 0406 30 39 500           0             56,51
                              — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %                  0406 30 39 700          (0            82,23
                              — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                 peso da matéria seca :
                                                                                       em
                                                                                                              I
                                  — Inferior a 55 %                                           0406 30 39 930          n             82,23
                                  — Igual ou superior a 55 %                                  0406 30 39 950          0             97,53
    0406 30 90   — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                  0406 30 90 000          o              97,53
    0406 90 23   — — — Edam :
                        — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                            — Inferior a 39 %                                                 0406 90 23 100
                            — Igual ou superior a 39 %                                        0406 90 23 900          (5)          1 18,98
     0406 90 25  — — — Tilsit :
                         — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                            — Inferior a 39 %                                                 0406 90 25 100
                            — Igual ou superior a 39 %                                        0406 90 25 900          0            1 18,98
 ---pagebreak--- N ? L 219 /22   PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  15. 9 . 95
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
                                      Designação das mercadorias                                 Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
   Código NC                                                                                   de produtos                      das ajudas
       (1 )                                       (2)                                              (3)              (4)              (5)
   0406 90 27  — — — Butterkãse :
                     — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                       - Inferior a 39 %                                                     0406 90 27 100                          —
                        — Igual ou superior a 39%                                            0406 90 27 900         (*)           100,83
   0406 90 76                 — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo,
                                  samsø :
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso de
                                     matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 76 1 00        (*)             97,40
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                     a 55%                                                   0406 90 76 300         0             118,98
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 55%                   0406 90 76 500         (*)           118,98
   0406 90 78                     Gouda :
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 78 100         (5)             97,40
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                     a 55%                                                   0406 90 78 300          (*)          118,98
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 55%                   0406 90 78 500          (*)          1 18,98
               — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                  matéria não gorda :
   0406 90 79                 _ Estrom,        Itálico,     Kernhem,       Saint-Nectaire,
                                  Saint-Paulin, Taleggio :
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39%                            0406 90 79 100                          —
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39%                   0406 90 79 900          (*)          100,83
   0406 90 81                 — Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double
                                  Gloucester, Blarney, Colby, Monterey :
                                   — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39%                            0406 90 81 100                          —
                                   — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 %                  0406 90 8 1 900         (s)          11 4,29
    0406 90 86 — — — — — — — — Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                      — Queijos fabricados a partir de soro                  0406 90 86 100                          —
                                      — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — inferior à 5 %                                  0406 90 86 200          {*)            78,67
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19%                                            0406 90 86 300          0              86,26
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39%                                            0406 90 86 400          (s)            97,40
                                           — Superior a 39 %                                 0406 90 86 900          0            1 14,29
 ---pagebreak--- 15. 9 . 95                 PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      Nr L 219 /23
                                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
     Código NC                                       Designação das mercadorias                                        Código             Notas
                                                                                                                                                          Montante
                                                                                                                     de produtos                          das ajudas
          (i )                                                     (2)                                                    (3)               (4)                (5)
     0406 90 87         ________ Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100                               —
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                           — inferior a 5 %                                       0406 90 87 200            0                 78,67
                                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19%                                                0406 90 87 300             0                86,26
                                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                               39 %                                               0406 90 87 400             0                97,40
                                                           — Superior a 39 % :
                                                               — Idiazabal,      manchego e           roncai,
                                                                  fabricados exclusivamente a partir de
                                                                  leite de ovelha                                 0406 90 87 951             0              132,76
                                                               — Maasdam                                          0406 90 87 971             0              1 18,98
                                                               — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                  matérias gordas igual ou superior a
                                                                  30 %                                            0406 90 87 972             0                42,17
                                                               — Outros                                           0406 90 87 979             0              1 18,98  .
     0406 90 88         ________ Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                               —
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                           — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso              0406 90 88 200             0                78,67
                                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 % e com um teor em matéria seca
                                                               igual ou superior a 32 % , em peso                 0406 90 88 300             (5)              86,26
                                                            — Outros                                              0406 90 88 900                               —
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lacteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
        e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lacteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    O montante da ajuda em relação a 1 00 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com
       exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
 ---pagebreak--- N ? L 219 /24              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             15 . 9 . 95
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 da Comissão (JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10)
        alterado .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
        e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
            e, nomeadamente,
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(*) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
            e, em seguida,
        — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1098/68 .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
        e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
            e, nomeadamente,
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
( s) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
     concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(6) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
     caseinatos adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína
     e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
F) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.