CELEX: 31988R0551
Language: pt
Date: 1988-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 551/88 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 3 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 54/33
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 551/88 DA COMISSÃO
                                                  dê 29 de Fevereiro de 1988
                               que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ao regime de ajuda no que respeita as forragens (*), com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1 173/87 (% o preço médio do mercado mundial dos
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 5?,              produtos referidos no primeiro travessão, da alínea b), do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 deve ser
Portugal,                                                          determinado com base nas possibilidades de compra reais
                                                                   mais favoráveis, com exclusão das ofertas e das cotações
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                   que não podem ser consideradas representativas da
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­            tendência real do mercado ; que se devem ter em conside­
nização comum de mercado no sector das forragens                   ração as ofertas e as cotações verificadas durante os
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             primeiros 25 dias do mês em causa referentes a entregas
Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o               que podem ser realizadas durante o mês do calendário
 n? 3 do seu artigo 5?,                                            seguinte ; que o preço médio do mercado mundial assim
                                                                   determinado é considerado na fixação da ajuda comple­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mentar aplicável no mês seguinte ;
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda                Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)        necessários relativamente às ofertas e cotações que não
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de           satisfaçam as condições acima indicadas ; que òs ajusta­
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de              mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                   Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 mundial ; que esta ajuda é igual a uma percentagem                Junho de 1 978, relativo às modalidades de aplicação do
desses dois preços para as forragens desidratadas e para os        regime da ajuda em relação às forragens secas Ç), com a
concentrados de proteínas ; que a ajuda para as forragens          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
secas de outro modo inclui um montante a deduzir ;                 n? 2334/87 (8);
 Considerando que esta percentagem e o preço de objec­
tivo foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1961 /87              Considerando que, no caso de não poder ser tida em
do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que fixa, para a               consideração nenhuma oferta nem cotação dos produtos
campanha de comercialização de 1987/ 1988, o preço de              referidos no primeiro travessão da alínea b) do artigo 1 ?
objectivo no sector das forragens secas (3);                       do Regulamento (CEE) n? 1 1 1 7/78, relativamente à deter­
                                                                   minação do preço médio do mercado mundial, esse preço
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2334/87 da                deve determinar-se a partir das ofertas feitas no mercado
Comissão (4) fixou o montante referido no n? 2 do artigo           mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;                              com importância relativamente ao comércio internacional
                                                                   dos produtos referidos no segundo travessão da alínea b)
Considerando que, nà falta do preço de objectivo válido            do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
para a campanha de 1988/ 1989 em relação às forragens
secas, assim como da percentagem referida no artigo 5?
do Regulamento (CEE), n ? 1117/78 e do preço de inter­             Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
venção da cevada, o montante da ajuda, quando fixado               (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser tida em
antecipadamente para os meses em causa, só pode ser                consideração nenhuma oferta nem cotação, relativamente
calculado provisoriamente, e deve ser confirmado ou                à determinação do preço médio do mercado mundial, esse
substituído logo que o preço de objectivo e a percentagem          preço é determinado a partir da soma do valor dos
referida no artigo 5°. do Regulamento (CEE) n? 1117/78             produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
sejam conhecidas para a campanha de 1988/ 1989 ;                   no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
 Considerando que o preço médio do mercado mundial se
determina relativamente a um produto em pellets e a                Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de           mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
objectivo e entregue em Roterdão ;                                 serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
                                                                   ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?                função de um montante corrector que é calculado tendo
 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho, de 1978, relativo            em consideração a tendência dos preços a prazo ;
(')  JO   n? L 142 de 30, 5. 1978, p. 1 .                          0   JO  n? L 171. de 28. 6. 1978, p. 1 .
(2)  JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 34.                        («) JO  n? L 113  de 30. 4. 1987, p. 13
(3)  JO   n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 7.                            0   JO  n! L 1 79 de 1 . 7. 1978, p. 10.
0    JO   n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 63 .                        (8) JO  n? L 210  de 1 . 8. 1987, p. 63.
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Considerando que o montante corrector e igual à margem               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87
existente entre o preço médio do mercado mundial e o                 0;
preço médio do mercado mundial a prazo ponderado pela            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
percentagem fixada no artigo 3? do Regulamento (CEE)                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
n? 1315/85 do Conselho ('); que, todavia, se, relativa­              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
mente a um dos meses seguintes ao da execução da ajuda               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
não puder ser determinado o preço médio do mercado                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
mundial a prazo aplicando os critérios referidos no artigo           minado, e no coeficiente referido ;
1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78, o preço determi­
nado em relação ao mês anterior é tido em consideração           Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
no cálculo da margem ; que se, relativamente a pelo              do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
menos 2 meses consecutivos seguintes ao da execução da           de Portugal, convém ajustar a ajuda complementar válida
ajuda, não puderem ser determinados os preços médios do          para esses dois Estados-membros, para se ter em conta a
mercado mundial a prazo aplicando os critérios referidos         incidência dos direitos aduaneiros sobre a importação
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78, no                desses produtos provenientes dos países terceiros ; que,
cálculo de margem relativa a cada mês em causa, são              além disso, para Espanha, o montante da ajuda deve ser
determinados pela aplicação dos critérios referidos no           ajustado da diferença entre o preço de objectivo aplicado
artigo 3? do mesmo regulamento ;                                 em Espanha e o preço de objectivo comum afectado da
                                                                 percentagem e de um montante referidos no n? 2 do
Considerando que, no caso de o preço médio do mercado            artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector               Considerando que resulta da aplicação de todas essas
deve ser igual à margem existente entre o preço médio do         disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a             conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
prazo, determinado aplicando os critérios referidos no n?        fixada como se indica no quadro constante do anexo do
3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e válido          presente regulamento,
para entregas a realizar durante um mês que não seja o da
execução da ajuda e afectado pela percentagem fixada no
n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 em             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação ao produto em causa ; que, no caso de o preço
médio do mercado mundial a prazo, relativamente a um
ou vários meses, não puder ser determinado aplicando os                                    Artigo 1 ?
critérios referidos no n? 3 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1528/78, o montante corrector deve, em relação          1 . O montanté da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
ao mês ou meses em causa, ser fixado a um nível em que           do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
a ajuda seja igual a zero ;
                                                                 2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
Considerando que, para permitir o normal funcionamento           padamente para a campanha de 1988/ 1989, será confir­
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         mado ou substituído com efeitos a contar de 1 de Março
do sèu cálculo :                                                 de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                 medidas conexas fixados para a campanha de 1988/ 1989.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma tspca de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
     n? 1676/85 do Conselho (2), com a última redacção            1988 .
                  O presente regulamento é .obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(l) JO n? L 137 de 27. 5. 1985, p. 28.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---  1 . 3. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 54/35
                                                                         ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988 , que fixa o montante da ajuda
                                                         relativamente às forragens secas
                      Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Março de 1988 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                              — Forragens desidratadas por secagem
                                                 artificial e pelo calor                                        Qutras forragens
                                              — Concentrados de proteínas
                                                                               Outros Estados­                                   Outros Estados­
                                                 Espanha             Portugal     -membros        Espanha           Portugal       -membros
Montante da ajuda                                68,023              88,417        90,083          25,023           45,417           47,083
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                     (Em ECUs/t
Abril de 1988                                    68,649              89,055        90,709          25,649           46,055           47,709
Maio de 1988 (')                                 71,324              91,780        93,384          28,324           48,780           50,384
Junho de 1988 (')                                71324               91,780        93,384          28,324           48,780           50384
Julho de 1988 (')                                71,484              91,943        93,544          28,484           48,943           50,544
Agosto de 1988 (')                               71,484              91,943        93,544          28,484           48,943           50,544
Setembro de 1988 (')                             70,090              90,523        92,150          27,090           47,523           49,150
Outubro de 1988 (2)                                0,000              0,000         0,000           0,000             0,000            0,000
Novembro 1988 (2)                                  0,000              0,000         0,000           0,000             0,000            0,000
Dezembro 1988 fl                                   0,000              0,000         0,000           0,000             0,000            0,000
Janeiro 1989 (2)                                   0,000           '  0,000         0,000           0,000             0,000            0,000
Fevereiro 1989 (2)                                 0,000              0,000         0,000           0,000             0,000            0,000
Março 1989 Ç)                                      0,000              0,000         0,000           0,000             0,000            0,000
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta
     campanha.
(*) Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .