CELEX: 31996R2029
Language: pt
Date: 1996-10-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2029/96 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 271 /20       I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 10 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2029/96 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Outubro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 24 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Outubro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
{*) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 10. 96     I PT 1                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 271 /21
                                                              ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetàrio
                            Código NC
                                                                países terceiros (')              de importação
                              0702 00 40                               204                              50,5
                                                                       999                              50,5
                          ex 0707 00 30                                052                              82,2
                                                                       999                              82,2
                              0805 30 30                               052                              63,9
                                                                       388                              67,0
                                                                       512                              53,8
                                                                       524                              72,2
                                                                       528                              59,9
                                                                       600                              59,8
                                                                       999                              62,8
                              0806 10 40                               052                             98,5
                                                                       400                            208,5
                                                                       999                            153,5
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             62,7
                                                                       060                             59,8
           l                                                           064                             44,9
                                                                       400                             78,8
                                                                       404                             73,7
                                                                       804                             94,2
                                                                       999                             69,0
                            0808 20 57                                 052                             78,8
                                                                       064                             76,9
                                                                       999                             77,9
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens».