CELEX: 31989R2666
Language: pt
Date: 1989-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2666/89 da Comissão, de 1 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 9 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 257/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2666/89 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Setembro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 31 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da politica agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo IP
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n? L  180 de 27. 6.   1989, p.  1.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n? L  153 de 13. 6.   1987,  p. 1.
(j JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 257/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2. 9. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                              9                  10                 11                 12
                   0709 90 60                 0                 0,54               0,54                0
                   0712 90 19                 0                 0,54               0,54                0
                   100110 10                  0                 0,83               0,83               2,50
                   1001 10 90                 0                 0,83               0,83               2,50
                   1001 90 91                 0                  0                   0                 0
                   1001 90 99                 0                  0                   0                 0
                   100200 00                  0                  0                   0                 0
                   1003 00 10                 0                  0                   0                 0
                   1003 00 90                 0                  0                   0                 0
                   1004 00 10                 0                  0                   0                 0
                   1004 00 90                 0                  0                   0                 0
                   1005 10 90                 0                 0,54               0,54                0
                   1005 90 00                 0                 0,54                0,54               0
                   1007 00 90 '               0                  0                   0                 0
                   1008 10 00                 0                  0                   0                 0
                   1008 20 00                 0                23,19              23,19             23,19
                   1008 30 00                 0                  0                   0                 0
                   1008 90 90                 0                  0                   0                 0
                   1101 00 00                 0                  0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          . 9             10               11              12             1
                   110710 11                0             0                0               0              0
                   1107 10 19               0             0                0               0              0
                   1107 10 91               0             0                0               0              0
                   1107 10 99               0             0                0               0              0
                   1107 20 00               0             0                0               0              0