CELEX: 62015CA0649
Language: pt
Date: 2017-11-09 00:00:00
Title: Processo C-649/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de novembro de 2017 — TV2/Danmark A/S/Comissão Europeia, Reino da Dinamarca, Viasat Broadcasting UK Ltd «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigo 107.°, n.° 1, TFUE — Serviço público de radiodifusão — Medidas adotadas pelas autoridades dinamarquesas relativamente ao radiodifusor dinamarquês TV2/Danmark — Conceito de “auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais” — Acórdão Altmark»

8.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 5/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de novembro de 2017 — TV2/Danmark A/S/Comissão Europeia, Reino da Dinamarca, Viasat Broadcasting UK Ltd
   (Processo C-649/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Artigo 107.o, n.o 1, TFUE - Serviço público de radiodifusão - Medidas adotadas pelas autoridades dinamarquesas relativamente ao radiodifusor dinamarquês TV2/Danmark - Conceito de “auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais” - Acórdão Altmark»)
   (2018/C 005/04)
   Língua do processo: dinamarquês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: TV2/Danmark A/S (representante: O. Koktvedgaard, advokat)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche, B. Stromsky e L. Grønfeldt, agentes), Reino da Dinamarca (representantes: C. Thorning, agente, assistido por R. Holdgaard, advokat), Viasat Broadcasting UK Ltd (representantes: S. Kalsmose-Hjelmborg e M. Honoré, advokater)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A TV2/Danmark A/S suporta, além das suas próprias despesas, a totalidade das despesas efetuadas pela Comissão Europeia e pela Viasat Broadcasting UK Ltd tanto em primeira instância como no âmbito do presente recurso.
            
         
               3)
            
            
               O Reino da Dinamarca suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 48, de 8.2.2016.