CELEX: 31989R1640
Language: pt
Date: 1989-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1640/89 da Comissão, de 12 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13.-6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 162/ 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1640/89 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Junho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portuga],                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 9 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão : com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1989.
                                                                                 Peta Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n ? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(5) JO n ? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99 .
 ---pagebreak--- N? L 162/ 6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 6 . 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                              6                     7                   8                 9
                    0709 90 60                0                     o                   0               0,47
                    0712 90 19                0                     o                   0               0,47
                    1001 1010                 0                     o                   0                 0
                    1001 10 90                0                     o                   0                 0
                    1001 90 91                0                   2,78                2,78               1,28
                    1001 90 99                0                   2,78                2,78               1,28
                    1002 00 00 :              0                     0                   0 =               0
                    1003 00 10                0                     0                   0                 0
                    1003 00 90                0                     0                   0                 o
                    1004 00 10                0                   1,71                1,71               1,71
                    1004 00 90                0                   1,71                1,71               1,71
                    1005 10 90                0                     0                   0               0,47
                    1005 90 00                0                     0                   0               0,47
                    1007 00 90                o                     o                   o                  0
                    1008 10 00                o                     o                   o                  0
                    1008 20 00                o                     o                   o                  0
                    1008 30 00                o                     o                   o                  0
                    1008 90 90                o                     o                   o                  0
                    1101 00 00                o                   3,91                3,91               1,81
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECVs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2°. período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            6               7                  8               9             1°
                    1107 10 11              0             4,95               4,95            2,28           2,28
                    110710 19               0             3,70               3,70            1,70           1,70
                    1107 10 91              0               0                  0               0              0
                    1107 10 99              0              0                   0               0              0
                    1107 20 00              0              0                   0               0              0