CELEX: 31994R0352
Language: pt
Date: 1994-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 352/94 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

17. 2. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 44/27
                                   REGULAMENTO (CE) N? 352/94 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Fevereiro de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Europeia,                                                          direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                   produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (9), com a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                 n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                           anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
n? 1 544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento             Comissão ("), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                   191 /94 alterado, são alterados em conformidade com o
(CE) n? 3528/93 (6),                                               anexo .
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                    Artigo 2?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 191 /94
da Comissão f),alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 216/            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
94(8) ;                                                            reiro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(•) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                          O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
o   JO  n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 76.                           (I0) JO n ? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
o   JO  n? L 27 de 1 . 2. 1994, p. 51 .                           (») JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 44/28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 2. 94
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                            Montantes Q
                       Código NC
                                                                                              Países terceiros
                                                             ACP
                                                                                              (excepto ACP)
                       1103 21 00                           168,77                                174,81
                       1104 19 10                           168,77                                174,81
                       1104 29 11                           124,70                                127,72
                       11042931                             150,02                                153,04
                       11042991                              95,64                                 98,66
                      110430 10                              70,32                                 76,36
                      1108 11 00                            206,27                                226,82
                      1109 00 00                            375,04                                556,38
           0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
             produtos originários dos PTU.