CELEX: 62012TN0033
Language: pt
Date: 2012-01-23 00:00:00
Title: Processo T-33/12: Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2012 — Elke Piotrowski/IHMI

17.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/24
            
         Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2012 — Elke Piotrowski/IHMI
   (Processo T-33/12)
   2012/C 80/40
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Elke Piotrowski (Viernheim, Alemanha) (representante: J. Albrecht, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de Novembro de 2011 no processo R 734/2011-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «MEDYGIM» para produtos da classe 10.
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009, porquanto a decisão da Câmara de Recurso tem por base fundamentos sobre os quais a recorrente não se pôde pronunciar, e violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, porquanto foi denegada à marca comunitária em causa proteção nos termos do artigo 154.o, n.o 3, e do artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, embora a marca não esteja excluída por força da alínea b), nem por força da alínea c), do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento n.o 207/2009.