CELEX: 31989R0589
Language: pt
Date: 1989-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 589/89 da Comissão, de 7 de Março de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 212/89, relativo à abertura de um concurso de restituição à exportação de trigo mole

8 . 3 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 64/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 589/89 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Março de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 212/89, relativo à abertura de um concurso de
                                            restituição à exportação de trigo mole
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 1 66/89 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 2746/75 do                  O n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 212/89 é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no             alterado do seguinte modo :
sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­     « 1.   É aplicável uma medida especial de intervenção,
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu             sob a forma dé uma restituição à exportação, para 500 000
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                    toneladas de trigo mole exportado a partir da Alemanha .»
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 212/89 da
Comissão (4) abriu um concurso de restituição à exporta­                                   Artigo 2?
ção de trigo mole ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
aumentar a quantidade posta em concurso ;                          peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 20 de 25.  ir 1989, p. 16.
(3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO   n? L 25 de 28 . 1 . 1989 , p . 67.