CELEX: 32010R0513
Language: pt
Date: 2010-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 513/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas a partir da campanha de comercialização de 2010/2011 no sector do açúcar

16.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 150/40
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 513/2010 DA COMISSÃO
   de 15 de Junho de 2010
   que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas a partir da campanha de comercialização de 2010/2011 no sector do açúcar
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e nomeadamente o seu artigo 59.o, n.o 1, em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 fixa as quotas nacionais e regionais de produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina. As quotas da campanha de comercialização de 2010/2011 devem ser ajustadas tendo em consideração a decisão das autoridades francesas de aplicar o artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO VI
            
               QUOTAS NACIONAIS E REGIONAIS
            
            
               a partir da campanha de comercialização de 2010/2011
            
            
                        (toneladas)
                     
                  
                        Estados-Membros ou regiões
                        (1)
                     
                     
                        Açúcar
                        (2)
                     
                     
                        Isoglicose
                        (3)
                     
                     
                        Xarope de inulina
                        (4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        676 235,0
                     
                     
                        114 580,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        0
                     
                     
                        89 198,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        372 459,3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        372 383,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 898 255,7
                     
                     
                        56 638,2
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        158 702,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        498 480,2
                     
                     
                        53 810,2
                     
                     
                         
                     
                  
                        França (metrópole)
                     
                     
                        3 004 811,15
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Departamentos ultramarinos franceses
                     
                     
                        432 220,05
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        508 379,0
                     
                     
                        32 492,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        90 252,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        105 420,0
                     
                     
                        220 265,8
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        804 888,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        351 027,4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        1 405 608,1
                     
                     
                        42 861,4
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal (continental)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        12 500,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Região Autónoma dos Açores
                     
                     
                        9 953,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        104 688,8
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        112 319,5
                     
                     
                        68 094,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        80 999,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        293 186,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 056 474,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        TOTAL
                     
                     
                        13 336 741,2
                     
                     
                        690 440,8
                     
                     
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