CELEX: 32006D0384
Language: pt
Date: 2006-05-29 00:00:00
Title: 2006/384/CE: Decisão da Comissão, de  29 de Maio de 2006 , que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade  [notificada com o número C(2006) 2090]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 148/53
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Maio de 2006
   que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade
   [notificada com o número C(2006) 2090]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/384/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (3), nomeadamente o artigo 18.o,
   Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (4), nomeadamente o n.o 2 do artigo 66.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Dinamarca notificou a Comissão e os restantes Estados-Membros de um surto do vírus da gripe aviária de alta patogenicidade de tipo A, subtipo H5N1, em aves de capoeira no seu território e tomou as medidas adequadas previstas na Decisão 2006/135/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Comunidade (5).
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência daquele surto, a Dinamarca adoptou as medidas necessárias, em conformidade com a Decisão 2006/135/CE. Após a notificação das referidas medidas, a Comissão examinou-as em colaboração com o Estado-Membro em causa e concorda que as áreas A e B estabelecidas por esse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente do surto verificado em aves de capoeira. É, por conseguinte, necessário estabelecer as áreas A e B na Dinamarca e definir a duração dessa regionalização.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta o n.o 4, alíneas b) e c), do artigo 2.o da Decisão 2006/135/CE e a avaliação final da situação epidemiológica no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade de subtipo H5N1 em determinadas partes da Suécia e da Alemanha, as medidas para as áreas estabelecidas em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da referida decisão deixam de ser necessárias.
            
         
               (4)
            
            
               Assim, é necessário alterar em conformidade as partes A e B do anexo I da Decisão 2006/135/CE.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2006/135/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33); versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 590/2006 da Comissão (JO L 104 de 13.4.2006, p. 8).
   
      (4)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (5)  JO L 52 de 23.2.2006, p. 41. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/293/CE (JO L 107 de 20.4.2006, p. 44).
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2006/135/CE passa a ter a seguinte redacção:
      
         
            «ANEXO I
            PARTE A
            Área A, tal como referida no n.o 1 do artigo 2.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área A
                     
                     
                        Aplicável até
                     
                  
                        Código
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        DINAMARCA
                     
                     
                         
                     
                     
                        Os municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    ÅRSLEV
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    KERTEMINDE
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    LANGESKOV
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    MUNKEBO
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    NYBORG
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    ODENSE
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    ØRBÆK
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    OTTERUP
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    RINGE
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    RYSLINGE
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    ULLERSLEV
                                 
                              
                     
                        28.6.2006
                     
                  PARTE B
            Área B, tal como referida no n.o 2 do artigo 2.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área B
                     
                     
                        Aplicável até
                     
                  
                        Código
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        DINAMARCA
                     
                     
                        ADNS
                        00700
                     
                     
                        A circunscrição de:
                        FUNEN»
                     
                     
                        28.6.2006