CELEX: 32016D1811
Language: pt
Date: 2016-10-11 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1811 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que se refere ao reconhecimento da província de Brindisi, na região italiana da Apúlia, como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) [notificada com o número C(2016) 6290] (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 276/11
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1811 DA COMISSÃO
   de 11 de outubro de 2016
   que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que se refere ao reconhecimento da província de Brindisi, na região italiana da Apúlia, como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis)
   
      
         [notificada com o número C(2016) 6290]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (1), nomeadamente o capítulo 1, secção II, do anexo A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos na União. Estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as respetivas regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 93/52/CEE da Comissão (2) enumera no seu anexo II as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) em conformidade com a Diretiva 91/68/CEE. O artigo 2.o, ponto 14, da Diretiva 91/68/CEE define o termo «região», no que se refere a Itália, como uma parte do Estado-Membro que inclua pelo menos uma província.
            
         
               (3)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE para que a província de Brindisi na região da Apúlia seja reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis). Após avaliação dessa documentação, a província de Brindisi na região da Apúlia deve ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis).
            
         
               (4)
            
            
               A entrada relativa à Itália no anexo II da Decisão 93/52/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 93/52/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.
   
      (2)  Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (JO L 13 de 21.1.1993, p. 14).
   
      ANEXO
      No anexo II da Decisão 93/52/CEE, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:
      «Em Itália:
      
                  —
               
               
                  Região de Abruzo: província de Pescara,
               
            
                  —
               
               
                  Província de Bolzano,
               
            
                  —
               
               
                  Região da Emília-Romanha,
               
            
                  —
               
               
                  Região de Friul-Venécia Juliana,
               
            
                  —
               
               
                  Região do Lácio,
               
            
                  —
               
               
                  Região da Ligúria,
               
            
                  —
               
               
                  Região da Lombardia,
               
            
                  —
               
               
                  Região das Marcas,
               
            
                  —
               
               
                  Região de Molise,
               
            
                  —
               
               
                  Região do Piemonte,
               
            
                  —
               
               
                  Região da Apúlia: província de Brindisi,
               
            
                  —
               
               
                  Região da Sardenha,
               
            
                  —
               
               
                  Região da Toscânia,
               
            
                  —
               
               
                  Província de Trento,
               
            
                  —
               
               
                  Região da Úmbria,
               
            
                  —
               
               
                  Região do Vale de Aosta,
               
            
                  —
               
               
                  Região do Veneto.»