CELEX: 42006D0371
Language: pt
Date: 2006-05-19 00:00:00
Title: 2006/371/CE: Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, de  19 de Maio de 2006 , relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

24.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 136/41
            
         
      DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO, A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO, PELOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS CUJA MOEDA É O EURO
   
   de 19 de Maio de 2006
   relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
   (2006/371/CE)
   OS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA CUJA MOEDA É O EURO,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.o 2 do artigo 112.o e o n.o 4 do artigo 122.o, bem como os artigos 11.o-2 e 43.o-3 do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,
   Tendo em conta a recomendação do Conselho (1),
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
   Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Jürgen STARK é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, por um período de oito anos com início em 1 de Junho de 2006.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2006.
      
         
            A Presidente
         
         U. PLASSNIK
         
      
   
   
      (1)  JO L 47 de 17.2.2006, p. 58.
   
      (2)  Parecer de 17 de Maio de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (3)  JO C 58 de 10.3.2006, p. 12.