CELEX: 31992R3452
Language: pt
Date: 1992-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3452/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 350/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 12. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3452/92 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Novembro de 1992
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        anexo do Regulamento (CEE) n? 3410/92, é alterada em
seu montante (3),                                                  conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 3410/92 da Comissão (4);
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta            Dezembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n?  L 346  de  27. 11 . 1992, p. 56.
 ---pagebreak---  1 . 12. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 350/35
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1992 que altera a correcção aplicável
                                                     à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           12           1          2          3          4          5           6
      0709 90 60 000                   —                  _______
      0712 90 19 000                   —                  _______
      1001 10 10 000                   —                  _______
      1001 10 90 000                   01                  0            0          0          0          o         —           —
      1001 90 91 000                   01                  00000                                                   —           —
      1001 90 99 000                   01                  0            0          0          0          0         —           —
      1002 00 00 000                   01                  0            0          0          0          0         —           —
      1003 00 10 000                   01                  00000                                                   —           —
      1003 00 90 000                   01                  0            0          0          0          0         —           —
      1004 00 10 000                   —                  _______
      1004 00 90 000                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _____                                                    __
      1005 90 00 000                   01                  0        '   0          0          0          o         —           —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00 00 100                   01                  00000                                                   —           —
      1101 00 00 130                   01                  00000                                                   —           —
      1101 00 00 1 50                  01                  0            0          0          0          0         —           —
      1101 00 00 170                   01                  00000                                                   —           —
      1101 00 00 180                   01                  0            0          0          0          0         —           —
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 900                   —                  ____                                          ___
      1102 10 00 500                   01                  0            0          0          0          0         —           —
      1102 10 00 700                   01                  00000                                                   —           —
      110210 00 900                    —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 10 200                   01                  0            0          0          0          0          0        - 50,00
      1103 11 10400                    01                  0            0          0          0          0          0        - 50,00
      1103 11 10900                    —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 90 200                   01                  0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 90 800                   —                  _______
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).