CELEX: 31986R0306
Language: pt
Date: 1986-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 306/86 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que suprime o direito de compensação na importação de escaroles originárias de Espanha

N ? L 38 / 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 2. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 306/86 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Fevereiro de 1986
                  que suprime o direito de compensação na importação de escaroles originárias de
                                                            Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                  previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1035/72, relativamente à revogação do direito de compen­
Económica Europeia,                                               sação na importação de escarolas, originárias de Espanha,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organi­
zação comum de mercados no sector das frutas e produtos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 2,                                       Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                  O Regulamento (CEE) n? 228/86 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 228/86 da
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
importação de escarolas originárias de Espanha ;                                            Artigo 2?
Considerando que, em relação a esses produtos originários         O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
de Espanha, não houve cotações durante 6 dias úteis               reiro de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 118, de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 H IO n? L 27, de 1 . 2. 1986, p . 59 .