CELEX: 62014FA0004
Language: pt
Date: 2014-11-06 00:00:00
Title: Processo F-4/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 6 de novembro de 2014 — DH/Parlamento (Função pública — Funcionário estagiário — Artigo 34. °do Estatuto — Relatório de estágio que determina a inaptidão manifesta do estagiário — Prolongamento da duração do estágio — Nova afetação — Despedimento no final do período de estágio — Condições em que decorre o estágio — Insuficiência profissional — Dever de solicitude — Princípio da boa administração)

15.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 448/38
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 6 de novembro de 2014 — DH/Parlamento
   (Processo F-4/14) (1)
   
   ((Função pública - Funcionário estagiário - Artigo 34.o do Estatuto - Relatório de estágio que determina a inaptidão manifesta do estagiário - Prolongamento da duração do estágio - Nova afetação - Despedimento no final do período de estágio - Condições em que decorre o estágio - Insuficiência profissional - Dever de solicitude - Princípio da boa administração))
   (2014/C 448/47)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: DH (representantes: A. Salerno e B. Cortese, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: S. Alves e M. Ecker, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de despedimento do recorrente no final do período de estágio.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               DH suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu.
            
         
      (1)  JO C 61 de 1.3.2014, p. 22.