CELEX: 31996R1961
Language: pt
Date: 1996-10-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1961/96 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1996 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

12. 10 . 96       rPTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 259/3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1961/96 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Outubro de 1996
                       relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                              Artigo IP
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
   b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
   Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
                                                                  vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                  atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu leite em
  pó a certos beneficiários;                                      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita.
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                Artigo 2 ?
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
  comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 259/4            I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 10 . 96
                                                                   ANEXO
                                                              LOTES A e B
              1 . Acção n? ('): 771 /95 (lote A); 772/95 (lote B)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): UNHCR (attn. Mme Seinet), case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel.: (41­
                    -22) 739 81 37; telefax: 739 85 63]
             4. Representante do beneficiário:
                   lote A: UNHCR Branch Office, Khartoum; [tel .: (871 ) 175 42 72; telefax: 175 42 73; telex: 22431 HCR
                   SDl
                   lote B: Croissant Rouge algerien, 15 bis boulevard Mohamed V, Alger; [tel.: (213 2) 64 57 27/28; telefax:
                   64 97 87; telex : 56056
             5. Local ou pais de destino (*): lote A: Sudão; lote B: Argélia
             6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3)(é): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
             8 . Quantidade total (toneladas): 256
             9. Numero de lotes: dois (lote A: 110 toneladas; lote B: 146 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao Ç) (8): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, I.A.2.3 e
                   I.B.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: lote A: inglês, lote B: francês
                   Inscrições complementares: « Expiry date: . . .» (lote A); «Date d expiration: . . .» (lote B)
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                  ção do fornecimento
           12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13 . Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: Lote A: Port Soudan; lote B : Oran
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 25. 11 a 8 . 12. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: lote A: 29. 12. 1996; lote B : 22. 12. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 28 . 10 . 1996, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 12. 11 . 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                       ocorrer no estádio porto de embarque: de 9 a 22. 12. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: lote A: 12. 1 . 1997; lote B: 5. 1 . 1997
          22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles
                 [Telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 1 . 10. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 18 55/96 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9. 1996, p. 13)
 ---pagebreak--- 12. 10 . 96               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 259/5
                                                                   LOTES C, D e E
                1 . Acção n ? ('): 773/95 (lote C); 774/95 (lote D); 775/95 (lote E)
                2. Programa: 1995
                3. Beneficiário (2): UNHCR (attn. Mme Seinet), case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel.: (41­
                      -22)739 81 37; telefax: 739 85 63]
                4. Representante do beneficiário:
                      lote C: UNHCR Branch Office, Libéria, c/o Daher Apartment, Sekoutoure Av. Mamba Point, Monrovia.
                     [Tel: (874) 75 44 65, telefax: 75 44 66]
                     lote D: UNHCR, Branch Office, Uganda, 37 Kitante Road PO Box 3813 Kampala. [Tel: (256­
                     -41 ) 24 26 73/23 00 1 1 , telefax: 25 69 89]
                     lote E: UNHCR, Branch Office, Kenya, Chiromo Road PO box 43801 Nairobi. [Tel: (254-2)44 30 30,
                     telefax: 44 67 24]
               5. Local ou pais de destino (5): lote C: Libéria; lote D: Uganda; lote E: Quénia
               6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IA.1 )
               8 . Quantidade total (toneladas): 381
               9. Numero de lotes: três (lote C: 131 toneladas; lote D: 213 toneladas; lote E: 37 toneladas)
              10. Acondicionamento e marcação Q (8) (9): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2, IA.2.3 e
                     IA.3)
                     Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                     Inscrições complementares: « Expiry date . . .»
             11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                     O fabrico do leite gordo em pó deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
             12. Estadio de entrega: lotes C e D: entregue no destino; lote E: entregue no porto de desembarque,
                    desembarcado
             13. Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: Lote E: Mombasa
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: lotes C e D: ver ponto 4
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                    mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 25. 11 a 8 . 12. 1996
             18. Data limite para o fornecimento: lotes C, E: 5. 1 . 1997; lote D: 12. 1 . 1997
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 28 . 10. 1996, às 12 horas (hora de Bruxe­
                    las)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                    a) Data limite do prazo de submissão: 12. 11 . 1996
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                        ocorrer no estádio porto de embarque: de 9 a 22. 12. 1996
                   c) Data limite para o fornecimento: lotes C e E: 19. 1 . 1997; lote D: 26. 1 . 1997
            22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles
                   [Telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 1 . 10. 1996, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 1855/96 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9. 1996, p. 13)
 ---pagebreak--- N? L 259/6          rPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 10 . 96
             Notas:
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96
                (JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
           (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado sanitário .
           Ç) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IA3.c) ou I.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                "Comunidade Europeia"».
           (8) Lotes A, B e E: os sacos, 40 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo),
                de dimensão não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:
                — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
                — topo: mínimo 7 folhas (*),
                — fundo: 3 folhas (*),
                — 3 travessas (*),
                — 9 cubos: 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                (*) Largura: 100 mm; espessura: 22 mm .
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil («shrink wrapping» ou «stretch wrapping»), com espes­
                sura de, pelo menos: 150 mícrons. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de nylon,
                com uma largura mínima de 1 5 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com cartão
                ou madeira, a colocar entre os sacos e as correias .
           (9) Lotes C e D: Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser
                quinze ( 15) dias no mínimo.