CELEX: 32013D0447
Language: pt
Date: 2013-09-05 00:00:00
Title: 2013/447/UE: Decisão da Comissão, de 5 de setembro de 2013 , sobre o fator de utilização da capacidade normal, nos termos do artigo 18. °, n. ° 2, da Decisão 2011/278/UE  Texto relevante para efeitos do EEE

7.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 240/23
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 5 de setembro de 2013
   sobre o fator de utilização da capacidade normal, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, da Decisão 2011/278/UE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/447/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para que os Estados-Membros possam determinar, em conformidade com o artigo 18.o, n.os 1 e 3, da Decisão 2011/278/UE da Comissão (2), os níveis de atividade de novos operadores, na aceção do artigo 3.o, alínea h), da Diretiva 2003/87/CE, a Comissão deve determinar e publicar os fatores de utilização da capacidade normal.
            
         
               (2)
            
            
               Para efeitos do cálculo do número de licenças de emissão a atribuir a título gratuito às instalações de novos operadores que a elas tenham direito no período 2013-2020, os Estados-Membros têm de determinar os níveis de atividade dessas instalações. Neste contexto, é necessário o fator de utilização da capacidade normal, a fim de determinar o nível de atividade relativo a produtos para os quais tenha sido estabelecido, no anexo I da Decisão 2011/278/UE, um parâmetro de referência. No caso das instalações de novos operadores, com exceção das resultantes de uma extensão significativa, o nível de atividade é determinado multiplicando a capacidade inicial instalada para a produção do produto em causa, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, da Decisão 2011/278/UE, pelo fator de utilização da capacidade normal. No caso das instalações que tenham sido objeto de extensão ou redução significativa da capacidade, os Estados-Membros devem utilizar o fator de utilização da capacidade normal para determinar o nível de atividade (relacionada com o produto) da capacidade adicionada ou reduzida, na subinstalação em causa.
            
         
               (3)
            
            
               O fator de utilização da capacidade normal será o percentil 80 dos fatores anuais médios da capacidade de utilização de todas as instalações que produzem o produto em causa. No âmbito da recolha geral dos dados de base relativos às instalações existentes, destinada a estabelecer as medidas nacionais de aplicação, os Estados-Membros recolheram dados sobre a produção anual média dos diversos produtos no período 2005-2008. Dividindo essas quantidades de produção pela capacidade inicial instalada a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, da Decisão 2011/278/UE, os Estados-Membros determinaram os fatores de utilização da capacidade das instalações existentes nos seus territórios. Seguidamente, partilharam essa informação com a Comissão, no âmbito da comunicação das medidas nacionais de aplicação.
            
         
               (4)
            
            
               De posse das medidas nacionais de aplicação de todos os Estados-Membros, e tendo em conta as dos países do EEE e da EFTA, a Comissão determinou o percentil 80 dos fatores anuais médios da capacidade de utilização das instalações que produzem um produto ao qual está associado um parâmetro de referência, tendo em conta a necessidade de assegurar condições de concorrência neutras para atividades industriais executadas em instalações a cargo de um só operador e a produção em instalações subcontratadas. O cálculo baseia-se nas informações de que a Comissão dispunha até 31 de dezembro de 2012.
            
         
               (5)
            
            
               Os fatores de utilização da capacidade normal por cada parâmetro de referência relativo a um produto figuram no anexo da presente decisão e aplicam-se ao período de 2013 a 2020,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros devem utilizar os fatores de utilização da capacidade normal indicados no anexo, para, nas instalações a que se refere o artigo 3.o, alínea h), da Diretiva 2003/87/CE, determinarem o nível de atividade relacionada com o produto, em conformidade com o artigo 18.o da Decisão 2011/278/UE.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.
   
      (2)  Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Parâmetros de referência relativos aos produtos enumerados no anexo I da Decisão 2011/278/UE
               
               
                  Fator de utilização da capacidade normal (SCUF)
               
            
                  Coque
               
               
                  0,960
               
            
                  Minério sinterizado
               
               
                  0,886
               
            
                  Metal quente
               
               
                  0,894
               
            
                  Ânodo pré-calcinado
               
               
                  0,928
               
            
                  Alumínio
               
               
                  0,964
               
            
                  Clínquer cinzento
               
               
                  0,831
               
            
                  Clínquer branco
               
               
                  0,787
               
            
                  Cal
               
               
                  0,813
               
            
                  Cal dolomítica
               
               
                  0,748
               
            
                  Cal dolomítica sinterizada
               
               
                  0,784
               
            
                  Vidro flutuado
               
               
                  0,946
               
            
                  Garrafas e frascos de vidro incolor
               
               
                  0,883
               
            
                  Garrafas e frascos de vidro colorido
               
               
                  0,912
               
            
                  Produtos de fibra de vidro de filamento contínuo
               
               
                  0,892
               
            
                  Tijolos de fachada
               
               
                  0,809
               
            
                  Blocos para pavimentos
               
               
                  0,731
               
            
                  Telhas
               
               
                  0,836
               
            
                  Pós obtidos por pulverização
               
               
                  0,802
               
            
                  Gesso
               
               
                  0,801
               
            
                  Gesso secundário seco
               
               
                  0,812
               
            
                  Pasta kraft de fibra curta
               
               
                  0,808
               
            
                  Pasta kraft de fibra longa
               
               
                  0,823
               
            
                  Pasta ao bissulfito, pasta termomecânica e pasta mecânica
               
               
                  0,862
               
            
                  Pasta de papel recuperado
               
               
                  0,887
               
            
                  Papel de jornal
               
               
                  0,919
               
            
                  Papel fino não revestido
               
               
                  0,872
               
            
                  Papel fino revestido
               
               
                  0,883
               
            
                  Papel tissue
                  
               
               
                  0,900
               
            
                  
                     Testliner e canelura
               
               
                  0,889
               
            
                  Cartão não revestido
               
               
                  0,863
               
            
                  Cartão revestido
               
               
                  0,868
               
            
                  Ácido nítrico
               
               
                  0,876
               
            
                  Ácido adípico
               
               
                  0,849
               
            
                  Cloreto de vinilo monómero (CVM)
               
               
                  0,842
               
            
                  Fenol/acetona
               
               
                  0,870
               
            
                  PVC-S
               
               
                  0,873
               
            
                  PVC-E
               
               
                  0,834
               
            
                  Carbonato de sódio anidro
               
               
                  0,926
               
            
                  Produtos de refinação
               
               
                  0,902
               
            
                  Aço-carbono processado em forno de arco elétrico
               
               
                  0,798
               
            
                  Aço de alta liga processado em forno de arco elétrico
               
               
                  0,802
               
            
                  Fundição de ferro
               
               
                  0,772
               
            
                  Lã mineral
               
               
                  0,851
               
            
                  Placas de gesso
               
               
                  0,843
               
            
                  Negro de carbono
               
               
                  0,865
               
            
                  Amoníaco
               
               
                  0,888
               
            
                  Craqueamento sob vapor
               
               
                  0,872
               
            
                  Aromáticos
               
               
                  0,902
               
            
                  Estireno
               
               
                  0,879
               
            
                  Hidrogénio
               
               
                  0,902
               
            
                  Gás de síntese
               
               
                  0,902
               
            
                  Óxido de etileno/etilenoglicol
               
               
                  0,840