CELEX: 51995PC0722(07)
Language: pt
Date: 1996-04-17
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana

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51995PC0722(07)

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana  /* COM/95/0722 FINAL - CNS 96/0118 */  

Jornal Oficial nº C 231 de 09/08/1996 p. 0027

Proposta de directiva do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e  creme de castanha destinados à alimentação humana(96/C 231/07)COM(95) 722 final -  96/0118(CNS)(Apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996)O CONSELHO DA UNIÃO  EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando que, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de  Dezembro de 1992, confirmadas pelas conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 10 e 11 de  Dezembro de 1993, é necessário proceder à simplificação de determinadas directivas verticais no  domínio dos géneros alimentícios, que passarão a só fazer referência aos requisitos essenciais que  os produtos por elas abrangidos devem satisfazer para poderem circular livremente no mercado  interno; Considerando que, de modo a tornar a legislação comunitária mais acessível, é conveniente zelar  pela qualidade da sua redacção, em conformidade com as directrizes adoptadas na Resolução do  Conselho, de 8 de Junho de 1993, relativa à qualidade de redacção da legislação comunitária (1); Considerando que a adopção da Directiva 79/693/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa à  aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces e geleias de frutos,  citrinadas e creme de castanha (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  88/593/CEE (3), foi justificada pelo facto de as diferenças existentes entre as legislações  nacionais no que respeita a estes produtos poderem criar condições de concorrência desleal e  induzir os consumidores em erro, influenciando deste modo directamente a realização e o  funcionamento do mercado comum; Considerando que, neste contexto, a referida directiva teve por objectivo estabelecer definições e  adoptar regras comuns no que respeita à composição, às características de fabrico e à rotulagem dos  produtos em questão, por forma a garantir a sua livre circulação na Comunidade; Considerando que a Directiva 79/693/CEE deve ser adaptada à legislação comunitária de âmbito geral  aplicável a todos os géneros alimentícios, nomeadamente a legislação relativa aos corantes, aos  edulcorantes e aos outros aditivos autorizados; Considerando que convém, para maior clareza, proceder à reformulação daquela directiva; Considerando que as regras gerais de rotulagem dos géneros alimentícios previstas na Directiva  79/112/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/102/CE da  Comissão (5), são aplicáveis sem prejuízo de algumas derrogações; Considerando que, de modo a ter em conta as tradições diferentes de país para país no que respeita  ao fabrico dos doces, geleias, citrinadas e creme de castanha, é conveniente manter as disposições  nacionais actualmente em vigor que autorizam a comercialização destes produtos com teores de açúcar  reduzidos; Considerando que, em aplicação do princípio de proporcionalidade, a presente directiva se limita ao  necessário para alcançar os objectivos prosseguidos, de acordo com o disposto no terceiro parágrafo  do artigo 3ºB do Tratado; Considerando que convém prever a competência da Comissão para as futuras adaptações da presente  directiva, no âmbito de um processo de consulta no quadro do Comité Permanente dos Géneros  Alimentícios; Considerando que, para evitar que sejam criados novos entraves à livre circulação, os  Estados-membros devem abster-se de adoptar regras mais pormenorizadas ou não previstas na presente  directiva para os produtos em causa, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1ºA presente directiva aplica-se aos produtos definidos no anexo I. A directiva não se aplica aos produtos destinados ao fabrico de produtos de padaria fina, de  pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, nem às preparações de frutos destinadas a serem  incorporadas em produtos lácteos. Artigo 2ºA Directiva 79/112/CEE é aplicável aos produtos definidos no anexo I, sem prejuízo das  seguintes derrogações: 1. As denominações de venda previstas no anexo I são reservadas para os produtos nele definidos e  devem ser utilizadas no comércio para designar esses produtos. 2. A denominação de venda deve ser completada pela indicação do ou dos frutos utilizados, por ordem  descrescente da importância ponderal das matérias--primas constituintes. Contudo, no que se refere aos produtos fabricados a partir de três ou mais frutos, a enumeração dos  frutos utilizados pode ser substituída pela expressão «vários frutos», por uma expressão similar ou  pela indicação do número de frutos utilizado. 3. O teor efectivo de frutos deve figurar na rotulagem através da indicação «preparado com . . . g  de frutos por 100 g», se for caso disso após dedução da massa de água utilizada na preparação dos  extractos aquosos. 4. O teor total de açúcares deve figurar na rotulagem através da indicação «. . . gramas por 100  gramas». O valor a inserir é o valor refractométrico determinado para o produto acabado a 20 °C,  com uma tolerância de ± 3 graus refractométricos. Contudo, esta indicação deixa de ser obrigatória se a quantidade de açúcares figurar na rotulagem  em aplicação da Directiva 90/496/CEE do Conselho (1). 5. As indicações previstas nos nºs 3 e 4 devem figurar em caracteres bem visíveis no mesmo campo  visual que a denominação de venda. Artigo 3ºOs Estados-membros não adoptarão disposições nacionais mais pormenorizadas ou não  previstas na presente directiva para os produtos em causa. Artigo 4ºSó poderão ser utilizados no fabrico dos produtos definidos no anexo I os ingredientes  previstos no anexo II e as matérias-primas previstas no anexo III. Artigo 5ºAs adaptações da presente directiva às disposições comunitárias de carácter geral  aplicáveis aos géneros alimentícios e as adaptações ao progresso técnico serão decididas com base  no procedimento previsto no artigo 6ºArtigo 6ºA Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos  Géneros Alimentícios, a seguir designado por «comité», composto por representantes dos  Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O  comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da  urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar  que a sua posição conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do  modo como tomou em consideração o seu parecer. Artigo 7ºA Directiva 76/693/CEE é revogada, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1997. As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente  directiva. Artigo 8ºOs Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Outubro de  1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Estas disposições serão aplicadas de modo que: - a partir de 1 de Outubro de 1997, a comercialização dos produtos definidos no anexo I só seja  autorizada se estes satisfizerem as definições e regras previstas na presente directiva, - a partir de 1 de Abril de 1998, seja proibida a comercialização dos produtos não conformes com a  presente directiva. Contudo, até ao esgotamento das existências, é autorizada a comercialização dos produtos não  conformes com a presente directiva que tiverem sido rotulados em conformidade com a Directiva  76/693/CEE antes de 1 de Outubro de 1997. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estes devem incluir uma referência à presente  directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades  dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 9ºA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 10ºOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva. (1) JO nº C 166 de 17. 6. 1993, p. 1. (2) JO nº L 205 de 13. 8. 1979, p. 5. (3) JO nº L 318 de 25. 11. 1988, p. 44. (4) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. (5) JO nº L 291 de 25. 11. 1993, p. 14. (1) JO nº L 276 de 6. 10. 1990, p. 40.  ANEXO I DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DOS PRODUTOS I. DEFINIÇÕES1. Doce- Doce é uma  mistura, levada à consistência geleificada apropriada, de açúcares, polpa e/ou polme de um ou mais  tipos de frutos e água. As quantidades de polpa e/ou polme utilizadas no fabrico de 1 000 g de produto acabado não poderão  ser inferiores a: de um modo geral: 350 g, no caso das groselhas negras, dos frutos da roseira brava e dos marmelos: 250 g, no caso do gengibre: 150 g, no caso das castanhas de cajú: 160 g, no caso dos maracujás: 60 g. - Doce extra é uma mistura, levada à consistência geleificada apropriada, de açúcares, polpa não  concentrada de um ou mais tipos de frutos e água. Contudo, os doces extra de frutos da roseira  brava e os doces extra sem sementes de framboesa e de amora podem ser fabricados, exclusivamente ou  em parte, a partir de polmes não concentrados dos respectivos frutos. Os seguintes frutos não podem  ser utilizados, misturados com outros frutos, no fabrico de doces extra: maçãs, peras, ameixas de  caroço aderente, melões, melancias, uvas, abóboras, pepinos e tomates. As quantidades de polpa utilizadas no fabrico de 1 000 g de produto acabado não poderão ser  inferiores a: de um modo geral: 450 g, no caso das groselhas negras, dos frutos da roseira brava e dos marmelos: 350 g, no caso do gengibre: 250 g, no caso das castanhas de cajú: 230 g, no caso dos maracujás: 80 g. 2. Geleia- Geleia é uma mistura, suficientemente geleificada, de açúcares e sumo e/ou extracto  aquoso de um ou mais tipos de frutos. As quantidades de sumo e/ou extracto aquoso utilizadas no fabrico de 1 000 g de produto acabado não  poderão ser inferiores às fixadas para o fabrico dos doces e devem ser calculadas após dedução da  massa de água utilizada na preparação dos extractos aquosos. - No que se refere à geleia extra, as quantidades de sumo e/ou extracto aquoso utilizadas no  fabrico de 1 000 g de produto acabado não poderão ser inferiores às fixadas para o fabrico dos  doces extra e devem ser calculadas após dedução da massa de água utilizada na preparação dos  extractos aquosos. Os seguintes frutos não podem ser utilizados, misturados com outros frutos, no  fabrico de geleias extra: maçãs, peras, ameixas de caroço aderente, melões, melancias, uvas  abóboras, pepinos e tomates. 3. Citrinada- Citrinada é uma mistura, levada à consistência geleificada apropriada, de água,  açúcares e um ou mais dos produtos a seguir enumerados de citrinos: polpa, polme, sumo, extracto  aquoso e/ou cascas. A quantidade de citrinos utilizada no fabrico de 1 000 g de produto acabado não poderá ser inferior  a 200 g, dos quais pelo menos 75 g devem ser provenientes do endocarpo. - Contudo, no caso da citrinada extra, a quantidade de citrinos utilizada no fabrico de 1 000 g de  produto acabado não poderá ser inferior a 350 g, dos quais pelo menos 130 g devem ser provenientes  do endocarpo. - As denominações citrinada em geleia e citrinada em geleia extra designam produtos isentos de  todas as matérias insolúveis; admite-se, no entanto, a presença de pequenas quantidades de casca  finamente cortada. 4. Creme de castanhaCreme de castanha é uma mistura, levada à consistência apropriada, de água,  açúcares e pelo menos 380 g de polme de castanha (de Castanea sativa) por 1 000 g de produto  acabado. II. Os açúcares poderão ser substituídos, na sua totalidade ou em parte, por edulcorantes, na  acepção da Directiva 94/35/CE (1). III. O resíduo seco solúvel dos produtos definidos nos pontos 1 a 4, determinado por  refractometria, deve ser, no mínimo, de 60 %. Contudo, os Estados-membros poderão autorizar a aplicação das denominações reservadas a produtos  definidos nos pontos 1 a 4 cujo resíduo seco solúvel seja inferior a 60 %. IV. A disposição do ponto III não é aplicável aos produtos em que os açúcares tenham sido  substituídos, na sua totalidade ou em parte, por edulcorantes. V. No caso das misturas, os teores mínimos fixados no ponto I para os diferentes tipos de frutos  serão reduzidos proporcionalmente às percentagens utilizadas. (1) JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 3.  ANEXO II Aos produtos definidos no anexo I podem ser adicionados os seguintes  ingredientes: - mel, açúcar mascavado: em todos os produtos, em substituição da totalidade ou de uma parte dos  açúcares, - sumos de frutos: apenas dos doces, nas geleias e nas geleias extra, - sumos de citrinos, em produtos fabricados a partir de outros frutos: apenas nos doces, nos doces  extra, nas geleias e nas geleias extra, - sumos de frutos vermelhos: apenas nos doces e nos doces extra fabricados a partir de frutos da  roseira brava, de morangos, de framboesas, de groselhas verdes (espinhosas), de groselhas vermelhas  ou de ameixas, - sumo de beterrabas vermelhas: apena nos doces e nas geleias fabricados a partir de morangos, de  groselhas verdes (espinhosas), de groselhas vermelhas ou de ameixas, - óleos essenciais de citrinos: apenas nos produtos definidos no ponto 3 do anexo I, - óleos e gorduras comestíveis, como antiespumantes: em todos os produtos definidos no anexo I, - pectina líquida: em todos os produtos definidos no anexo I, - cascas de citrinos e folhas de Pelargonium odoratissimum: nos doces, nos doces extra, nas geleias  e nas geleias extra fabricados a partir de marmelos, - bebidas espirituosas, vinhos e vinhos generosos, nozes, avelãs, amêndoas, plantas aromáticas,  especiarias, baunilha e extractos de baunilha: em todos os produtos definidos no anexo I. ANEXO III A. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: 1. Fruto- Os frutos frescos, sãos, isentos de qualquer alteração, com todos os seus componentes  essenciais e no estado de maturação apropriado, depois de submetidos às operações de limpeza e de  escolha. - Para efeitos do disposto na presente directiva, os tomates, as partes comestíveis dos caules do  ruibarbo, as cenouras e as batatas doces são considerados frutos. - A palavra «gengibre» designa as raízes comestíveis do gengibre, conservadas ou frescas. 2. Polpa de frutosA parte comestível de frutos inteiros, eventualmente descascados ou sem  sementes, podendo apresentar-se cortada em pedaços ou esmagada,mas não reduzida a polme. 3. Polme de frutosA parte comestível de frutos inteiros, descascados ou sem sementes, reduzida a  polme por peneiração ou um processo similar. 4. Extracto aquoso de frutosUm extracto aquoso de frutos que, salvaguardadas as perdas inevitáveis  em condições de boas práticas de fabricação, contém todos os constituintes hidrossolúveis dos  frutos utilizados. 5. AçúcaresOs seguintes açúcares autorizados: 1. Os açúcares definidos na Directiva 73/437/CEE; 2. A frutose; 3. Os açúcares derivados de frutos. B. TRATAMENTOS DAS MATÉRIAS-PRIMAS1. a) Os produtos definidos nos pontos 1, 2, 3 e 4 da parte A  podem ser submetidos aos seguintes tratamentos: - tratamentos pelo calor ou pelo frio, - liofilização, - concentração, se tal for tecnicamente possível. b) Quando se destinarem ao fabrico de doces, geleias ou citrinadas, poderá adicionar-se dióxido de  enxofre (E 220) ou um dos seus sais (E 221, E 222, E 223, E 224, E 226 e E 227) aos produtos  referidos na alínea a). 2. O gengibre pode ser seco ou conservado em xarope. 3. Os damascos destinados ao fabrico de doces podem ser submetidos a outros tratamentos de  desidratação além da liofilização. 4. As castanhas podem ser imersas durante um curto período numa solução aquosa de dióxido de  enxofre (E 220) ou de um dos seus sais (E 221, E 222, E 223, E 224, E 226 e E 227). 5. As cascas de citrinos podem ser conservadas em salmoura.