CELEX: 31990R1190
Language: pt
Date: 1990-05-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1190/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2036/82, QUE APROVA AS REGRAS GERAIS RELATIVAS AS MEDIDAS ESPECIAIS PARA AS ERVILHAS, AS FAVAS, AS FAVAS FORRAGEIRAS E OS TREMOCOS DOCES

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31990R1190

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1190/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2036/82, QUE APROVA AS REGRAS GERAIS RELATIVAS AS MEDIDAS ESPECIAIS PARA AS ERVILHAS, AS FAVAS, AS FAVAS FORRAGEIRAS E OS TREMOCOS DOCES  

Jornal Oficial nº L 119 de 11/05/1990 p. 0039 - 0039 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0159  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0159 

REGULAMENTO (CEE) No. 1190/90 DO  CONSELHOde 7 de Maio de 1990que altera o Regulamento (CEE) no. 2036/82, que aprova as regras  gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os  tremoços docesO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê  medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces (1), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1104/88 (2), e, nomeadamente, o no. 5  do seu artigo 3o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que o no. 1 do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 2036/82 (4), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1789/89 (5), repete inutilmente a definição da  qualidade-tipo estabelecida anualmente pelo Conselho, com base no no. 5 do artigo 2o. do  Regulamento (CEE) no. 1431/82; que, por razões de simplicidade e de clareza, é conveniente evitar  de futuro essa repetição, repetição, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.O no. 1 do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 2036/82 passa a ter  a seguinte redacção: «1.  A ajuda é fixada para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces que  correspondam à qualidade-tipo.» Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteG. COLLINS(1) JO no. L 162 de 12. 6. 1982, p.  28. (2) JO no. L 110 de 29. 4. 1988, p. 16. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 42. (4) JO no. L 219 de 28. 7. 1982, p. 1. (5) JO no. L 176 de 23. 6. 1989, p. 1.