CELEX: 31998R1057
Language: pt
Date: 1998-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1057/98 da Comissão de 20 de Maio de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 122/98 relativo à gestão dos limites máximos de importação de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias das repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e o Regulamento (CE) nº 123/98 relativo à gestão dos limites máximos de importação de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias da antiga República Jugoslava da Macedónia

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31998R1057

Regulamento (CE) nº 1057/98 da Comissão de 20 de Maio de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 122/98 relativo à gestão dos limites máximos de importação de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias das repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e o Regulamento (CE) nº 123/98 relativo à gestão dos limites máximos de importação de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias da antiga República Jugoslava da Macedónia  

Jornal Oficial nº L 151 de 21/05/1998 p. 0025 - 0026

REGULAMENTO (CE) Nº 1057/98 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 122/98 relativo à gestão dos limites máximos de importação de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias das repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e o Regulamento (CE) nº 123/98 relativo à gestão dos limites máximos de importação de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias da antiga República Jugoslava da MacedóniaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 70/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e às importações de vinhos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia e da República da Eslovénia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2636/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 77/98 do Conselho, de 9 de Janeiro de 1998, relativo a determinadas regras de execução do Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,Considerando que o nº 1, alínea a), do artigo 3º dos Regulamentos da Comissão (CE) nº 122/98 (4) e (CE) nº 123/98 (5) fazem referência ao artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1556/96 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 947/98 (7), cujo segundo parágrafo foi alterado pelo Regulamento (CE) nº 855/98 (8), pelo que é conveniente alterar o texto dos referidos nºs 1 a fim de indicar claramente a frequência das comunicações e suprimir o artigo 5º dos Regulamentos (CE) nº 122/98 e (CE) nº 123/98, cujas disposições transitórias caducaram;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas e do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 122/98 é alterado do seguinte modo:1. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado o seguinte parágrafo:«Essas comunicações serão efectuadas até às 12 horas (hora de Bruxelas) com a seguinte periodicidade:- cada quarta-feira para os pedidos apresentados na segunda-feira e terça-feira,- cada sexta-feira para os pedidos apresentados na quarta-feira e quinta-feira,- cada segunda-feira para os pedidos apresentados na sexta-feira anterior.»;2. É suprimido o artigo 5º;3. O artigo 6º passa a ser o artigo 5ºArtigo 2º O Regulamento (CE) nº 123/98 é alterado do seguinte modo:1. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado o seguinte parágrafo:«Essas comunicações serão efectuadas até às 12 horas (hora de Bruxelas) com a seguinte periodicidade:- cada quarta-feira para os pedidos apresentados na segunda-feira e terça-feira,- cada sexta-feira para os pedidos apresentados na quarta-feira e quinta-feira,- cada segunda-feira para os pedidos apresentados na sexta-feira anterior.»;2. É suprimido o artigo 5º;3. O artigo 6º passa a ser o artigo 5ºArtigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Maio de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 1.(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 16.(3) JO L 8 de 14. 1. 1998, p. 1.(4) JO L 11 de 17. 1. 1998, p. 15.(5) JO L 11 de 17. 1. 1998, p. 17.(6) JO L 193 de 3. 8. 1996, p. 5.(7) JO L 132 de 6. 5. 1998, p. 11.(8) JO L 122 de 24. 4. 1998, p. 9.