CELEX: 32006L0083
Language: pt
Date: 2006-10-23 00:00:00
Title: Directiva 2006/83/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2006 , que adapta a Directiva 2002/4/CE relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

20.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 362/97
            
         DIRECTIVA 2006/83/CE DA COMISSÃO
   de 23 de Outubro de 2006
   que adapta a Directiva 2002/4/CE relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 4.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia e, nomeadamente, o seu artigo 56.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o disposto no artigo 56.o do Acto de Adesão, relativamente a determinados actos que continuam em vigor após 1 de Janeiro de 2007 e que devam ser adaptados em virtude da adesão, sem que estejam previstas no Acto de Adesão nem nos seus anexos as adaptações necessárias, a Comissão adoptará os actos necessários sempre que o acto inicial tiver sido adoptado por esta instituição.
            
         
               (2)
            
            
               A Acta Final da Conferência que elaborou o Tratado de Adesão indicou que as Altas Partes Contratantes chegaram a um acordo político no que respeita a uma série de adaptações a actos adoptados pelas instituições, necessárias em virtude da adesão, e convidou o Conselho e a Comissão a adoptar essas adaptações antes da adesão, completadas e actualizadas sempre que necessário por forma a ter em conta a evolução do direito da União.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Directiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho (1), deve ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Directiva 2002/4/CE da Comissão é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar à data de adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir da data de adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nos domínios abrangidos pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia e na mesma data.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Olli REHN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 30 de 31.1.2002, p. 44.
   
      ANEXO
      AGRICULTURA
      LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA E FITOSSANITÁRIA
      
         LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA
      
      32002 L 0004: Directiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho (JO L 30 de 31.1.2002, p. 44), alterada por:
      
                  —
               
               
                  12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),
               
            A lista constante do Parte 2.2 do Anexo é substituída pela seguinte:
      
         
                     «AT
                  
                  
                     Áustria
                  
               
                     BE
                  
                  
                     Bélgica
                  
               
                     BG
                  
                  
                     Bulgária
                  
               
                     CY
                  
                  
                     Chipre
                  
               
                     CZ
                  
                  
                     República Checa
                  
               
                     DE
                  
                  
                     Alemanha
                  
               
                     DK
                  
                  
                     Dinamarca
                  
               
                     EE
                  
                  
                     Estónia
                  
               
                     EL
                  
                  
                     Grécia
                  
               
                     ES
                  
                  
                     Espanha
                  
               
                     FI
                  
                  
                     Finlândia
                  
               
                     FR
                  
                  
                     França
                  
               
                     HU
                  
                  
                     Hungria
                  
               
                     IE
                  
                  
                     Irlanda
                  
               
                     IT
                  
                  
                     Itália
                  
               
                     LT
                  
                  
                     Lituânia
                  
               
                     LU
                  
                  
                     Luxemburgo
                  
               
                     LV
                  
                  
                     Letónia
                  
               
                     MT
                  
                  
                     Malta
                  
               
                     NL
                  
                  
                     Países Baixos
                  
               
                     PL
                  
                  
                     Polónia
                  
               
                     PT
                  
                  
                     Portugal
                  
               
                     RO
                  
                  
                     Roménia
                  
               
                     SE
                  
                  
                     Suécia
                  
               
                     SI
                  
                  
                     Eslovénia
                  
               
                     SK
                  
                  
                     Eslováquia
                  
               
                     UK
                  
                  
                     Reino Unido.»