CELEX: 31999R1560
Language: pt
Date: 1999-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1560/1999 da Comissão, de 16 de Julho de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo quinto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n° 2571/97

17. 7. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 184/7
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1560/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Julho de 1999
              que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
              manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo quinto concurso especial efectuado
                        no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        concentrada, que podem ser diferenciados segundo o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de
                                                                             utilização, ou é decidido não dar seguimento ao
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho,
                                                                             concurso; que o ou os montantes das garantias de trans-
de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de
                                                                             formação devem ser fixados em conformidade;
mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o            (2)    Considerando que as medidas previstas no presente
1587/96 (2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 6 do seu artigo 6.o e              regulamento estão em conformidade com o parecer do
o n.o 3 do seu artigo 12.o,                                                  Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
(1)     Considerando que, em conformidade com o Regula-
        mento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de
        Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à
        manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico                                   Artigo 1.o
        de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de
        outros produtos alimentares (3), com a última redacção        Em relação ao trigésimo quinto concurso especial no âmbito
        que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 494/               do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o
        /1999 (4), os organismos de intervenção procedem, por         2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como os
        concurso, à venda de certas quantidades de manteiga que       montantes das garantias de transformação, são fixados como
        detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à       indicado no quadro constante do anexo.
        manteiga concentradas; que o artigo 18.o do citado regu-
        lamento dispõe que, tendo em conta as propostas rece-                                     Artigo 2.o
        bidas para cada concurso especial, é fixado um preço
        mínimo de venda da manteiga, bem como um montante             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho de
        máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga          1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  148 de 28.6.1968, p. 13.
(2) JO L  206 de 16.8.1996, p. 21.
(3) JO L  350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L  59 de 6.3.1999, p. 17.
 ---pagebreak--- L 184/8          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 7. 1999
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1999, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os
        montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo quinto
        concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
                                                                                                           (EUR/100 kg)
                                  Fórmula                                       A                       B
                                                                       Com           Sem       Com           Sem
                              Via de utilização
                                                                     marcadores   marcadores marcadores   marcadores
             Preço                             Em natureza              —             —         —             —
                             Manteiga
            mínimo
                              ≥ 82 %
            de venda                           Concentrada              —             —         —             —
                                               Em natureza              —             —         —             —
                     Garantia
                de transformação
                                               Concentrada              —             —         —             —
                          Manteiga ≥ 82 %                                95           91        —             91
            Montante      Manteiga < 82 %                                92           88        —             88
            máximo
            da ajuda      Manteiga concentrada                         117          113        117           113
                          Nata                                          —             —          40           38
                          Manteiga                                     105            —         —             —
           Garantia de
                          Manteiga concentrada                         129            —        129            —
         transformação
                          Nata                                          —             —          44           —