CELEX: 31990R0060
Language: pt
Date: 1990-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 60/90 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 8 /36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 1 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 60/90 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Janeiro de 1990
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão tem conhecimento conduz a alteração das resti­
                                                               tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 4/90 alterado, são modi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       ficadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 4/90 da Comissão (3),                                 Artigo 2?
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 18/90 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 11 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 4/90 aos dados de que a          de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro <le 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 O JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 ,. p. 4.
 l1) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1
 (3) JO n? L 1 de 4. 1 . 1990, p. 8.
 b) JO n? L 2 de 5. 1 . 1990, p. 13.
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 8/37
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que altera as restituições na expor­
                               tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                   liquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701 11 90 100                  26,91 (<)
                                  1701 11 90 910                  25,39 0)
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  26,910
                                  1701 12 90 910                  25,39 (>)
                                  1701 1 2 90 950                     (2)
                                  1701 91 00 000              II                          0,2925
                                  1701 99 10 100                  29,25       I
                                  1701 99 10 910                  27,60
                                  1701 99 10 950                  27,60
                                  1701 99 90 100
                                                              ||                          0,2925
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).