CELEX: 31990R2226
Language: pt
Date: 1990-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2226/90 da Comissão, de 30 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 202/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 7. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2226/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Julho de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               foi calculado provisoriamente com base no abatimento
                                                                 aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) ri? 1823/90 aos dados que a
Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 0, e, nomeada­
mente, o n ? 4 do artigo 27°,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 dá Comissão (') constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 2157/90 (4),                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (s), com a última redacção que lhe foi      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (é), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n ? 3 do artigo 2°,                                     é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
                                                                 padamente para a campanha de comercialização de 1990/
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             confirmado ou substituído com efeitos a contar de 31 de
lamento (CEE) n ? 1823/90 da Comissão O, com a última            Julho de 1990, para se ter em consideração a aplicação do
redacção qe lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               regime das quantidades máximas garantidas para esta
2141 /90 (8) ;                                                   campanha de comercialização.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades                                   Artigo 2?
máximas garantidas para a campanha de comercialização            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da           de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n ? L 280 de 29 . 9. 1989, p . 2.
(3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p . 11 .
(4) JO n? L 197 de 27. 7. 1990, p. 12.
i5) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10 .                           O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n ? L 167 de 30 . 6. 1990, p. 63 .                           (,0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8 JO n ? L 195 de 26. 7. 1990, p . 31 .                          (") JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 31 . 7. 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 202/41
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as • duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período       2? período      3? período        4? período       5? período
                                                        7 (')             8 (')            9f)            ioo               110               120
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              1,750             1,750           1,750           1,750            1,750             1,750
    — Portugal                                            0,000             0,000           0,000           0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                             25,828            25,906          25,746          25,768            24,874            25,152
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                       60,47             60,65           60,27           60,33             58,24             59,02
       —    Países Baixos (Fl)                           68,13             68,34           67,91           67,98             65,62             66,52
       —    UEBL (FB/Flux)                           1 247,16          1 250,92         1 243,20        1 244,26          1 201,09          1 215,36
       —    França (FF)                                202,80            203,41           202,15          202,33            195,31            197,49
       —    Dinamarca (Dkr)                            230,65            231,34           229,91          230,11            222,13            224,61
       —    Irlanda (£ Irl)                              22,571            22,639          22,499          22,519            21,737            21,980
       —    Reino Unido (£)                              20,025            20,087          19,935          19,919            19,206            19,323
       —    Itália (Lit)                            45 242           45 379           45 098          45 137            43 571            44 058
       —    Grécia (Dr)                              5 461,94          5 472,31         5 405,52        5 385,68          5 171,23          5 134,46
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              267,57            267,57           267,57          267,57            267,57            267,57
       — num outro Estado-membro (Pta)               3 828,15          3 839,37         3 811,56        3 808,44          3 680,93          3 703,80
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                0,00              0,00            0,00            0,00              0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)               5 640,85          5 656,94         5 623,94        5 628,47          5 444,20          5 462,68
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanhà de comercialização de 1990/1991 .
 ---pagebreak--- N? L 202/42                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  31 . 7. 90
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero >
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período       5? período
                                                        7 (')            8 (')            90              10 0             110               120
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             4,250            4,250            4,250           4,250            4,250             4,250
    — Portugal                                            2,500            2,500            2,500           2,500            2,500              2,500
    — outros Estados-membros                             28,328           28,406           28,246          28,268           27,374            27,652
2. Ajudas finais :                               \                                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em ;
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        66,32            66,50            66,13           66,18            64,09             64,88
       —   Países Baixos (Fl)                            74,73            74,93            74,51           74,58            72,22             73,11
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 367,87          1371,64         1 363,91        1 364,98          1 321,81          1 336,07
       —   França (FF)                                 222,43            223,04           221,78          221,96           214,94            217,12
       —   Dinamarca (Dkr)                             252,97            253,67           252,24          252,44           244,45            246,93
       —   Irlanda (£ Irl)                               24,756           24,824           24,684          24,703           23,922            24,165
       —   Reino Unido (£)                               21,974           22,035           21,884          21,868           21,155            21,272
       —   Itália (Lit)                             49 621          49 758            49 478          49 516            47 950           48 437
       —   Grécia (Dr)                               6 005,29          6 015,67        5 948,87        5 929,03          5 714,58          5 677,81
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              649,81            649,81           649,81          649,81           649,81            649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 210,39          4 221,61        4 193,80        4 190,68          4 063,17          4 086,04
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             517,26            517,26           51 7,26         517,26           517,26            517,26
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 158,11          6 174,20         6 141,19        6 145,73         5 961,46          5 979,93
(l) Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização aé 1990/ 1991 ;
 ---pagebreak--- 31 . 7. 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 202/43
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período         2". período         3? período           4? período
                                                           7                      80                  9 (')             10 (')                110)
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                              6,890                   8,600               8,600              8,600                 8,600
     — Portugal                                             0,000                   0,000               0,000              0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                             38,064                  33,679               33,480            33,714                34,045
 2. Ajudas finais :                               ll                                          llll
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                            90,10                   78,85                78,38             78.93                 79,71
        — Países Baixos (Fl)                             100,41                   88,84                88,32             88.94                 89,82
        — UEBL (FB/Flux)                               1 837,99                1 626,26           1 616,65            1 627,95             1 643,93
        — França (FF)                                    291,23                  264,44              262,88             264,72               267,32
        — Dinamarca (Dkr)                                339,91                  300,76              298,98             301 $7               304,02
        — Irlanda (£ Irl)                                 32,413                  29,432               29,258            29,463                29,752
        — Reino Unido (£)                                 25,833                  26,129               25,943            26,089                26,348
        — Itália (Lit)                                64 110                 58 994              58 646              59 056              59 636
        — Grécia (Dr)                                  6 867,75                7 136,72           7 056,17            7 082,18             7 154,89
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45 -              1 314,91           1 314,91            1 314,91             1 314,91
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 899,73                4 524,41           4 490,06            4 516,42             4 566,68
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                0,00               0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             8 434,67                7 893,90           7 851,93            7 901,28             7 971,27
        — num outro Estado-membro (Esc)                8 250,32                7 721,37           7 680,32            7 728,59             7 797,04
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                4874,34                 4 499,02           4 464,67            4 491,03             4 541,29
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               8 250,32                7721,37            7 680,32            7 728,59             7 797,04
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização dé 1990/1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0223450.
                                                                         ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período        3? período       4? período         5? período
                                                 7                    8                   9                   10              11                12
DM                                             2,069800             2,066100            2,062620            2,059310       2,059310            2,050060
Fl                                             2,331650             2,327260            2,323300            2,319380       2,319380           2,308760
FB/ Flux                                      42,657500            42,616800           42,575700          42,538000      42,538000           42,387800
FF                                             6,942610             6,939730            6,937310            6,935560       6,935560            6,928990
Dkr                                            7,872420             7,872140            7,870840            7,869210       7,869210           7,861890
£Irl                                           0,772004             0,771976            0,772463            0,772756       0,772756           0,775446
£                                              0,694675             0,697464            0,700009            0,702465       0,702465           0,709256
Lit                                       1 515,61            1 517,07             1 518,16          1 519,19         1 519,19           1 522,66
Dr                                          202,54900           204,15000            206,44700          208,36800       208,36800          215,26900
Esc                                         181,86100            182,00000            182,22900         182,67900       182,67900          185,40300
Pta                                         126,76200           127,25700             127,71800         128,14200       128,14200          129,33800