CELEX: 32020R0875
Language: pt
Date: 2020-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2020/875 do Conselho de 15 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

26.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 204/34
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2020/875 DO CONSELHO
         de 15 de junho de 2020
         que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Para assegurar um fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que são produzidos em quantidades insuficientes na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho contingentes pautais autónomos (1). No âmbito desses contingentes pautais, os produtos podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Dado que é do interesse da União assegurar um abastecimento adequado de certos produtos industriais e tendo em conta o facto de os produtos idênticos, equivalentes ou de substituição não serem produzidos em quantidades suficientes na União, é necessário abrir novos contingentes pautais com os números de ordem 09.2580, 09.2581 e 09.2583 a taxas de direitos zero para quantidades adequadas desses produtos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Tendo em conta o interesse da União em assegurar um abastecimento adequado de certos produtos industriais, os montantes dos contingentes pautais com os números de ordem 09.2634 e 09.2668 devem ser aumentados.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Dado que o âmbito do contingente pautal com o número de ordem 09.2652 se tornou inadequado para satisfazer as necessidades dos operadores económicos da União, a descrição do produto abrangido por esse contingente pautal deverá ser alterada.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No que se refere ao contingente pautal com o número de ordem 09.2588, o período de contingentamento deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2020, uma vez que esse contingente pautal foi aberto apenas por um período de seis meses e continua a ser do interesse da União manter esse contingente.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As substâncias sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1) com pureza de pelo menos 99%, 2-metilanilina (CAS RN 95-53-4) com pureza de pelo menos 99%, em peso e 4,4′-metanodiildianilina (CAS RN 101-77-9) com pureza de pelo menos 97%, estão incluídas na lista de substâncias candidatas referida no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e a substância com o CAS RN 101-77-9 está incluída no anexo XIV do mesmo regulamento. Por esse motivo, os contingentes pautais existentes para essass substâncias deverão ser encerrados progressivamente e quaisquer novos contingentes pautais deverão ser aplicáveis por um período limitado. Por conseguinte, os contingentes pautais com os números de ordem 09.2648 e 09.2730 devem aplicar-se até 31 de dezembro de 2020, com uma taxa do direito convencional de 2%. Além disso, os contingentes pautais com o número de ordem 09.2590 deverão ser encerrados e um novo contingente pautal com o número de ordem 09.2582 deve ser aberto até 31 de dezembro de 2020, com uma taxa do direito convencional de 2%.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Tendo em conta as alterações a introduzir e por motivos de clareza, o anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deve ser substituído.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A fim de evitar a interrupção da aplicação do regime de contingentes pautais, e para cumprir as orientações definidas na comunicação da Comissão de 13 de dezembro de 2011 sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, as alterações previstas no presente regulamento no que respeita aos contingentes pautais para os produtos em causa devem aplicar-se a partir de 1 de julho de 2020. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2020.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. METELKO-ZGOMBIĆ
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 7/2010 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319).
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO
                     
                                 Número de ordem
                              
                              
                                 Código NC
                              
                              
                                 TARIC
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                              
                                 Período de contingentamento
                              
                              
                                 Quantidade do contingente
                              
                              
                                 Taxa dos direitos do contingente (%)
                              
                           
                                 09.2637
                              
                              
                                 ex 0710 40 00 
                                 ex 2005 80 00 
                              
                              
                                 20
                                 30
                              
                              
                                 Milho de maçarocas (Zea mays var. saccharata), mesmo cortado, com um diâmetro de pelo menos 10 mm, mas não superior a 20 mm, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar e a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento  (1)
                                     (2)
                                     (3)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 550 toneladas
                              
                              
                                 0%  (3)
                                 
                              
                           
                                 09.2849
                              
                              
                                 ex 0710 80 69 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados  (1)
                                     (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 700 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2664
                              
                              
                                 ex 2008 60 39 
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 Cerejas com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9%, em peso, de diâmetro não superior a 19,9 mm, com caroço, destinadas a produtos de chocolate (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 000  toneladas
                              
                              
                                 10%
                              
                           
                                 09.2740
                              
                              
                                 ex 2309 90 31 
                              
                              
                                 87
                              
                              
                                 Concentrado proteico de soja, contendo, em peso:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             60% (±10%) de proteína bruta,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             5% (±3%) de fibra bruta,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             5% (±3%) de cinza bruta e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Pelo menos 3%, mas não mais de 6,9% de amido
                                          
                                       para utilização no fabrico de produtos da alimentação animal (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12
                              
                              
                                 30 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2913
                              
                              
                                 ex 2401 10 35 
                                 ex 2401 10 70 
                                 ex 2401 10 95 
                                 ex 2401 10 95 
                                 ex 2401 10 95 
                                 ex 2401 20 35 
                                 ex 2401 20 70 
                                 ex 2401 20 95 
                                 ex 2401 20 95 
                                 ex 2401 20 95 
                              
                              
                                 91
                                 10
                                 11
                                 21
                                 91
                                 91
                                 10
                                 11
                                 21
                                 91
                              
                              
                                 Tabaco não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro de pelo menos 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00  (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 6 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2587
                              
                              
                                 ex 2710 19 81 
                                 ex 2710 19 99 
                              
                              
                                 20
                                 40
                              
                              
                                 Óleo de base hidro-isomerizado e desparafinado cataliticamente constituído por hidrocarbonetos hidrogenados com elevado teor de isoparafinas, contendo:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             pelo menos 90% em peso de compostos saturados, e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             no máximo 0,03% em peso de enxofre,
                                          
                                       e com um
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             índice de viscosidade de pelo menos 80, mas inferior a 120, e uma
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             viscosidade cinemática de pelo menos 5,0 cSt a 100 °C, mas não superior a 13,0 cSt a 100 °C
                                          
                                       
                              
                                 1.7.-31.12.
                              
                              
                                 200 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2828
                              
                              
                                 2712 20 90 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75% de óleo
                              
                              
                                 1.4.-31.10.
                              
                              
                                 60 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2600
                              
                              
                                 ex 2712 90 39 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Cera bruta (CAS RN 64742-61-6)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 100 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2928
                              
                              
                                 ex 2811 22 00 
                              
                              
                                 40
                              
                              
                                 Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de pelo menos 97%
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 700  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2806
                              
                              
                                 ex 2825 90 40 
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 12 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2872
                              
                              
                                 ex 2833 29 80 
                              
                              
                                 40
                              
                              
                                 Sulfato de césio (CAS RN 10294-54-9) em forma sólida ou em solução aquosa contendo, em peso, de pelo menos 48%, mas não mais de 52% de sulfato de césio
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 200 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2837
                              
                              
                                 ex 2903 79 30 
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 600 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2933
                              
                              
                                 ex 2903 99 80 
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 2 600  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2700
                              
                              
                                 ex 2905 12 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Propan-1-ol (álcool propílico) (CAS RN 71-23-8)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 15 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2830
                              
                              
                                 ex 2906 19 00 
                              
                              
                                 40
                              
                              
                                 Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 20 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2851
                              
                              
                                 ex 2907 12 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 o-Cresol (CAS RN 95-48-7) de pureza, em peso, de pelo menos 98,5%
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 20 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2704
                              
                              
                                 ex 2909 49 80 
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 2,2,2′,2′-tetraquis(hidroximetil)-3,3’-oxidipropan-1-ol (CAS RN 126-58-9)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 500 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2624
                              
                              
                                 2912 42 00 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) (CAS RN 121-32-4)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 950  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2683
                              
                              
                                 ex 2914 19 90 
                              
                              
                                 50
                              
                              
                                 Acetilacetonato de cálcio (CAS RN 19372-44-2) para utilização no fabrico de sistemas de estabilização em forma de pastilhas (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 200 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2852
                              
                              
                                 ex 2914 29 00 
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                 Ciclopropilmetilcetona (CAS RN 765-43-5)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 300 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2638
                              
                              
                                 ex 2915 21 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Ácido acético (CAS RN 64-19-7) de pelo menos 99%
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 000 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2972
                              
                              
                                 2915 24 00 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Anidrido acético (CAS RN 108-24-7)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 50 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2679
                              
                              
                                 2915 32 00 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Acetato de vinilo (CAS RN 108-05-4)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 400 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2728
                              
                              
                                 ex 2915 90 70 
                              
                              
                                 85
                              
                              
                                 Trifluoroacetato de etilo (CAS RN 383-63-1)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 400 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2665
                              
                              
                                 ex 2916 19 95 
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 (E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (CAS RN 24634-61-5)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 8 250  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2684
                              
                              
                                 ex 2916 39 90 
                              
                              
                                 28
                              
                              
                                 Cloreto de 2,5-Dimetilfenilacetilo (CAS RN 55312-97-5)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 400 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2599
                              
                              
                                 ex 2917 11 00 
                              
                              
                                 40
                              
                              
                                 Oxalato de dietilo (CAS RN 95-92-1)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 500 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2769
                              
                              
                                 ex 2917 13 90 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2634
                              
                              
                                 ex 2917 19 80 
                              
                              
                                 40
                              
                              
                                 Ácido dodecanodioíco (CAS RN 693-23-2), com pureza superior a 98,5%, em peso
                              
                              
                                 1.7.-31.12.
                              
                              
                                 4 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2808
                              
                              
                                 ex 2918 22 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Ácido o-Acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 120 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2646
                              
                              
                                 ex 2918 29 00 
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                 3-(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecilo (CAS RN 2082-79-3) com
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             uma fração que passa por um peneiro com abertura de malha de 500 μm superior a 99%, em peso, e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             um ponto de fusão de pelo menos 49 °C, mas não superior a 54 °C,
                                          
                                       destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados)  (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 380 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2647
                              
                              
                                 ex 2918 29 00 
                              
                              
                                 80
                              
                              
                                 Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritol (CAS RN 6683-19-8) com
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             uma fração granulométrica passada em malha de 250 μm superior a 75%, em peso, e uma fração granulométrica passada em malha de 500 μm superior a 99%, em peso, e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             um ponto de fusão de pelo menos 110 °C, mas não superior a 125 °C,
                                          
                                       destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados)  (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 140 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2975
                              
                              
                                 ex 2918 30 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2688
                              
                              
                                 ex 2920 29 00 
                              
                              
                                 70
                              
                              
                                 Fosfito de tris(2,4-di-terc-butilfenilo) (CAS RN 31570-04-4)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 6 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2648
                              
                              
                                 ex 2920 90 10 
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                 Sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1) com pureza de pelo menos 99%
                              
                              
                                 1.7.-31.12.
                              
                              
                                 9 000  toneladas
                              
                              
                                 2%
                              
                           
                                 09.2598
                              
                              
                                 ex 2921 19 99 
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                 Octadecilamina (CAS RN 124-30-1)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 400 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2649
                              
                              
                                 ex 2921 29 00 
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                 Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina (CAS RN 3030-47-5)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 700  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2682
                              
                              
                                 ex 2921 41 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Anilina (CAS RN 62-53-3) com uma pureza de pelo menos 99% em peso
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 150 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2617
                              
                              
                                 ex 2921 42 00 
                              
                              
                                 89
                              
                              
                                 4-Fluoro-N-(1-metiletil)benzenoamina (CAS RN 70441-63-3)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 500 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2582
                              
                              
                                 ex 2921 43 00 
                              
                              
                                 80
                              
                              
                                 2-Metilanilina (CAS RN 95-53-4) de pureza de pelo menos 99%, em peso
                              
                              
                                 1.7.-31.12.
                              
                              
                                 1 999  toneladas
                              
                              
                                 2%
                              
                           
                                 09.2602
                              
                              
                                 ex 2921 51 19 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 o-Fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 800  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2730
                              
                              
                                 ex 2921 59 90 
                              
                              
                                 85
                              
                              
                                 4,4’-Metanodiildianilina (CAS RN 101-77-9), de pureza de pelo menos 97%, em peso, sob a forma de grânulos, destinada a ser utilizada no fabrico de pré-polímeros (2)
                                 
                              
                              
                                 1.7.-31.12.
                              
                              
                                 100 toneladas
                              
                              
                                 2%
                              
                           
                                 09.2591
                              
                              
                                 ex 2922 41 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Cloridrato de L-lisina (CAS RN 657-27-2)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 445 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2592
                              
                              
                                 ex 2922 50 00 
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 L-Treonina (CAS RN 72-19-5)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 166 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2854
                              
                              
                                 ex 2924 19 00 
                              
                              
                                 85
                              
                              
                                 N-Butilcarbamato de Iodoprop-3-2-inilo (CAS RN 55406-53-6)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 250 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2874
                              
                              
                                 ex 2924 29 70 
                              
                              
                                 87
                              
                              
                                 Paracetamol (INN) (CAS RN 103-90-2)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 20 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2742
                              
                              
                                 ex 2926 10 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) para utilização no fabrico de produtos do capítulo 55 e subposição 6815 (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 60 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2583
                              
                              
                                 ex 2926 10 00 
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) para utilização no fabrico de produtos das posições 2921, 2924, 3906 e 4002 (2)
                                 
                              
                              
                                 1.7.-31.12.
                              
                              
                                 20 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2856
                              
                              
                                 ex 2926 90 70 
                              
                              
                                 84
                              
                              
                                 2-Nitro-4-(trifluorometil)benzonitrilo (CAS RN 778-94-9)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 900 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2708
                              
                              
                                 ex 2928 00 90 
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                 Monometil-hidrazina (CAS RN 60-34-4), sob a forma de solução aquosa contendo 40 (± 5)%, em peso, de monometil-hidrazina
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 900 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2581
                              
                              
                                 ex 2929 10 00 
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 Di-isocianato de 1,5-naftileno (CAS RN 3173-72-6) com pureza de pelo menos 90%, em peso
                              
                              
                                 1.7.-31.12.
                              
                              
                                 205 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2685
                              
                              
                                 ex 2929 90 00 
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 Nitroguanidina (CAS RN 556-88-7)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 6 500  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2597
                              
                              
                                 ex 2930 90 98 
                              
                              
                                 94
                              
                              
                                 Dissulfureto de bis[3-(trietoxisilil)propilo] (CAS RN 56706-10-6)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 6 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2596
                              
                              
                                 ex 2930 90 98 
                              
                              
                                 96
                              
                              
                                 Ácido 2-cloro-4-(metilsulfonil)-3-((2,2,2-trifluoroetoxi)metil)benzoico (CAS RN 120100-77-8)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 300 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2580
                              
                              
                                 ex 2931 90 00 
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                 Hexadeciltrimetoxissilano (CAS RN 16415-12-6) com pureza de pelo menos 95%, em peso, para utilização no fabrico de polietileno (2)
                                 
                              
                              
                                 1.7.-31.12.
                              
                              
                                 83 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2842
                              
                              
                                 2932 12 00 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2-Furaldeído (furfural)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 10 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2955
                              
                              
                                 ex 2932 19 00 
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                 Flurtamona (ISO) (CAS RN 96525-23-4)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 300 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2696
                              
                              
                                 ex 2932 20 90 
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 Decan-5-ólido (CAS RN 705-86-2)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 6 000  kg
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2697
                              
                              
                                 ex 2932 20 90 
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 Dodecan-5-ólido (CAS RN 713-95-1)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 6 000  kg
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2812
                              
                              
                                 ex 2932 20 90 
                              
                              
                                 77
                              
                              
                                 Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 4 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2858
                              
                              
                                 2932 93 00 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Piperonal (CAS RN 120-57-0)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 220 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2673
                              
                              
                                 ex 2933 39 99 
                              
                              
                                 43
                              
                              
                                 2,2,6,6-tetrametilpiperidina-4-ol (CAS RN 2403-88-5)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2674
                              
                              
                                 ex 2933 39 99 
                              
                              
                                 44
                              
                              
                                 Clorpirifos (ISO) (CAS RN 2921-88-2)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 9 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2880
                              
                              
                                 ex 2933 59 95 
                              
                              
                                 39
                              
                              
                                 Ibrutinib (DCI) (CAS RN 936563-96-1)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 5 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2860
                              
                              
                                 ex 2933 69 80 
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 1,3,5-Tris[3-(dimetilamino)propil]hexa-hidro-1,3,5-triazina (CAS RN 15875-13-5)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 600 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2595
                              
                              
                                 ex 2933 99 80 
                              
                              
                                 49
                              
                              
                                 1,4,7,10-Tetra-azaciclododecano (CAS RN 294-90-6)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 40 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2658
                              
                              
                                 ex 2933 99 80 
                              
                              
                                 73
                              
                              
                                 5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 400 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2593
                              
                              
                                 ex 2934 99 90 
                              
                              
                                 67
                              
                              
                                 Ácido 5-clorotiofeno-2-carboxílico (CAS RN 24065-33-6)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 45 000  kg
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2675
                              
                              
                                 ex 2935 90 90 
                              
                              
                                 79
                              
                              
                                 Cloreto de 4-[[(2-metoxibenzoíl)amino]sulfonil]benzoílo (CAS RN 816431-72-8)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2710
                              
                              
                                 ex 2935 90 90 
                              
                              
                                 91
                              
                              
                                 (3R,5S,6E)-7-(4-(4-fluorofenil)-6-isopropil-2-(N-metilmetilsulfonamido) pirimidin-5-il)-3,5-di-hidroxihept-6-enoato de 2,4,4-Trimetilpentan-2-amínio (CAS RN 917805-85-7)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 5 000  kg
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2945
                              
                              
                                 ex 2940 00 00 
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 D-Xilosa (CAS RN 58-86-6)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 400 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2686
                              
                              
                                 ex 3204 11 00 
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                 Corante C.I. Disperse Yellow 54 (CAS RN 7576-65-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 54 de pelo menos 99% em peso
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 250 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2676
                              
                              
                                 ex 3204 17 00 
                              
                              
                                 14
                              
                              
                                 Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) com um teor, em peso, desse corante de pelo menos 60%, mas inferior a 85%
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 50 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2698
                              
                              
                                 ex 3204 17 00 
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 Corante C.I. Pigment Red 4 (CAS RN 2814-77-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 4 de pelo menos 60%, em peso
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 150 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2659
                              
                              
                                 ex 3802 90 00 
                              
                              
                                 19
                              
                              
                                 Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 35 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2908
                              
                              
                                 ex 3804 00 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Linhossulfonato de sódio (CAS RN 8061-51-6)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 40 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2889
                              
                              
                                 3805 10 90 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 25 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2935
                              
                              
                                 ex 3806 10 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 280 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2832
                              
                              
                                 ex 3808 92 90 
                              
                              
                                 40
                              
                              
                                 Preparação contendo, em peso, pelo menos 38%, mas não mais de 50%, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 500 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2876
                              
                              
                                 ex 3811 29 00 
                              
                              
                                 55
                              
                              
                                 Aditivos constituídos pelos produtos da reação da difenilamina com nonenos ramificados, com:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             pelo menos 28%, mas não mais de 55%, em peso, de 4-monononildifenilamina, e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             pelo menos 45%, mas não mais de 65%, em peso, de 4,4’-dinonildifenilamina,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             uma percentagem total não superior a 5%, em peso, de 2,4-dinonildifenilamina e 2,4’-dinonildifenilamina
                                          
                                       para utilização no fabrico de óleos lubrificantes (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 900 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2814
                              
                              
                                 ex 3815 90 90 
                              
                              
                                 76
                              
                              
                                 Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 3 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2820
                              
                              
                                 ex 3824 79 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Misturas com teor ponderal:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pelo menos 60%, mas não mais de 90% de 2-cloropropeno (CAS RN 557-98-2),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Pelo menos 8%, mas não mais de 14% de (Z)-1-cloropropeno (CAS RN 16136-84-8),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Pelo menos 5%, mas não mais de 23% de 2-cloropropeno (CAS RN 75-29-6),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             não mais de 6% de 3-cloropropeno (CAS RN 107-05-1), e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             não mais de 1% de cloreto de etilo (CAS RN 75-00-3)
                                          
                                       
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 6 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2644
                              
                              
                                 ex 3824 99 92 
                              
                              
                                 77
                              
                              
                                 Preparação que contenha em peso:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pelo menos 55%, mas não mais de 78% de glutarato de dimetilo (CAS RN 1119-40-0)
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Pelo menos 10%, mas não mais de 30% de adipato de dimetilo (CAS RN 627-93-0) e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             não mais de 35% de succinato de dimetilo (CAS RN 106-65-0)
                                          
                                       
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 10 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2681
                              
                              
                                 ex 3824 99 92 
                              
                              
                                 85
                              
                              
                                 Mistura de sulfuretos de bis(3- trietoxisililpropil) (CAS RN 211519-85-6)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 9 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2650
                              
                              
                                 ex 3824 99 92 
                              
                              
                                 87
                              
                              
                                 Acetofenona (CAS RN 98-86-2), com pureza de pelo menos 60%, em peso, mas não superior a 90%
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 2 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2888
                              
                              
                                 ex 3824 99 92 
                              
                              
                                 89
                              
                              
                                 Mistura de alquildimetil aminas terciárias, contendo, em peso:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pelo menos 60%, mas não mais de 80%, de dodecildimetilamina (CAS RN 112-18-5) e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Pelo menos 20%, mas não mais de 30% de dimetil(tetradecil)amina (CAS RN 112-75-4)
                                          
                                       
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 25 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2829
                              
                              
                                 ex 3824 99 93 
                              
                              
                                 43
                              
                              
                                 Extrato sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extração de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30%
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             um número de acidez não superior a 110, e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             um ponto de fusão pelo menos de 100 °C
                                          
                                       
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 600  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2907
                              
                              
                                 ex 3824 99 93 
                              
                              
                                 67
                              
                              
                                 Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pelo menos 75% ou mais de esteróis e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             25% ou menos de estanóis,
                                          
                                       para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 2 500  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2639
                              
                              
                                 3905 30 00 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 15 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2671
                              
                              
                                 ex 3905 99 90 
                              
                              
                                 81
                              
                              
                                 Polivinilbutiral (CAS RN 63148-65-2):
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             contendo, em peso, pelo menos 17,5%, mas não mais de 20% de grupos hidroxilo, e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com um valor mediano da dimensão das partículas (D50) superior a 0,6mm
                                          
                                       
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 12 500  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2846
                              
                              
                                 ex 3907 40 00 
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 Mistura polimérica constituída por policarbonato e poli(metacrilato de metilo), com um teor de policarbonato de pelo menos 98,5% em peso, em forma de pellets ou grânulos, com uma transmitância de pelo menos 88,5%, medida numa amostra com 4 mm de espessura a um comprimento de onda λ = 400 nm (segundo a norma ISO 13468-2)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 2 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2723
                              
                              
                                 ex 3911 90 19 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-4,4’-bifenileno)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 5 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2816
                              
                              
                                 ex 3912 11 00 
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 Flocos de acetato de celulose
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 75 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2864
                              
                              
                                 ex 3913 10 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Alginato de sódio, extraído a partir de algas castanhas (CAS RN 9005-38-3)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 10 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2641
                              
                              
                                 ex 3913 90 00 
                              
                              
                                 87
                              
                              
                                 Hialuronato de sódio, não estéril, com:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000 ,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             teor de etanol não superior a 1% em peso,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             teor de isopropanol não superior a 0,5% em peso
                                          
                                       
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 200 kg
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2661
                              
                              
                                 ex 3920 51 00 
                              
                              
                                 50
                              
                              
                                 Folhas de polimeilmetacrilato em conformidade com as normas:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             EN 4364 (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             EN 4365 (MIL-P-8184) e DTD5592A
                                          
                                       
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 100 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2645
                              
                              
                                 ex 3921 14 00 
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) x 100 cm (± 10 cm) x 40 cm (± 5 cm)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 700  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2848
                              
                              
                                 ex 5505 10 10 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Desperdícios de fibras sintéticas (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos) de náilon ou de outras poliamidas (PA6 e PA66)
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 10 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2721
                              
                              
                                 ex 5906 99 90 
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 Tecido com borracha tecido e estratificado com as seguintes características:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             três camadas,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             uma camada exterior de tecido de fibras acrílicas,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             a outra camada exterior de tecido de poliéster,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             a camada intermédia de borracha de clorobutilo,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             a camada intermédia tem um peso de pelo menos 452 g/m2 mas não superior a 569 g/m2,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             o tecido tem um peso total de pelo menos 952 g/m2 mas não superior a 1159 g/m2, e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             o tecido tem uma espessura de pelo menos 0,8 mm mas não superior a 4 mm,
                                          
                                       para utilização no fabrico da capota retrátil de veículos automóveis (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 375 000  m2
                                 
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2594
                              
                              
                                 ex 6909 19 00 
                              
                              
                                 55
                              
                              
                                 Cartucho de absorção cerâmica-carbono com as seguintes características:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             estrutura cilíndrica multicelular ligada com cerâmica cozida extrudida
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Pelo menos 10% em peso, mas não mais de 30%, de carvão ativado,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Pelo menos 70% em peso, mas não mais de 90%, de ligante cerâmico,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             um diâmetro de pelo menos 29 mm, mas não superior a 41 mm,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             um comprimento não superior a 150 mm,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             cozido a uma temperatura de pelo menos 800 °C,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             para a adsorção de vapores,
                                          
                                       dos tipos utilizados para montagem em absorventes de vapores de combustível em sistemas de combustível de veículos a motor
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 000 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2866
                              
                              
                                 ex 7019 12 00 
                                 ex 7019 12 00 
                              
                              
                                 06
                                 26
                              
                              
                                 Mechas ligeiramente torcidas (rovings) [stratifils] de vidro S:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             compostas de filamentos de vidro contínuos de 9 μm (±0,5  μm),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             de título de pelo menos 200 tex, mas não mais de 680 tex,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             não contendo óxido de cálcio, e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com uma resistência à rutura superior a 3 550  MPa, como determina a norma ASTM D2343-09
                                          
                                       para utilização no fabrico de aeronáutica (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2628
                              
                              
                                 ex 7019 52 00 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 3 000 000  m2
                                 
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2799
                              
                              
                                 ex 7202 49 90 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono em peso de pelo menos 1,5% mas não superior a 4% e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70%
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 50 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2652
                              
                              
                                 ex 7409 11 00 
                                 ex 7410 11 00 
                              
                              
                                 30
                                 40
                              
                              
                                 Folhas e tiras de cobre afinado, obtidas por eletrólise, com espessura de pelo menos 0,015 mm
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 020  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2734
                              
                              
                                 ex 7409 19 00 
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 Folhas ou placas constituídas por:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             uma camada de nitreto de silício cerâmico, com espessura de pelo menos 0,32 mm (±0,1  mm), mas não superior a 1,0 mm (±0,1  mm),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             cobertas em ambas os lados por uma película de cobre afinado com espessura de 0,8 mm (±0,1  mm) e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             parcialmente cobertas num dos lados com um revestimento de prata
                                          
                                       
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 7 000 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2662
                              
                              
                                 ex 7410 21 00 
                              
                              
                                 55
                              
                              
                                 Lâminas:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             constituídas, no mínimo, por uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epóxida,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15 mm,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com uma constante dielétrica inferior a 5,4 para 1 MHz, determinada de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com um fator de dissipação inferior a 0,035 para 1 MHz, determinado de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com um índice de resistência ao rastejamento de pelo menos 600
                                          
                                       
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 80 000  m2
                                 
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2834
                              
                              
                                 ex 7604 29 10 
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de pelo menos 200 mm, mas não superior a 300 mm
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 2 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2835
                              
                              
                                 ex 7604 29 10 
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de pelo menos 300,1 mm, mas não superior a 533,4 mm
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2736
                              
                              
                                 ex 7607 11 90 
                              
                              
                                 83
                              
                              
                                 Banda ou folha de liga de alumínio e magnésio:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             de uma liga de acordo com as normas 5182-H19 ou 5052-H19,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             em rolos com um diâmetro exterior mínimo de pelo menos 1 250  mm, mas não superior a 1 350  mm,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com espessura (tolerância -0,006  mm) de 0,15 mm, 0,16 mm, 0,18 mm ou 0,20 mm,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com largura (tolerância ±0,3  mm) de 12,5 mm, 15,0 mm, 16,0 mm, 25,0 mm, 35,0 mm, 50,0 mm ou 356 mm,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com tolerância de curvatura não superior a 0,4 mm/750 mm,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com medição da planura: I-unit ± 4,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com uma resistência à tração superior a 365 MPa (5182-H19) ou 320 MPa (5052-H19),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             de um alongamento A50 superior a 3% (5182-H19) ou 2,5% (5052-H19)
                                          
                                       para utilização no fabrico de lâminas de estores (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 600 toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2722
                              
                              
                                 8104 11 00 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8%, em peso, de magnésio
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 120 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2840
                              
                              
                                 ex 8104 30 00 
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 Magnésio em pó:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             de pureza, em peso, de pelo menos 98%, mas não superior a 99,5% și
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com granulometria de pelo menos 0,2 mm, mas não superior a 0,8 mm
                                          
                                       
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 2 000  toneladas
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2629
                              
                              
                                 ex 8302 49 00 
                              
                              
                                 91
                              
                              
                                 Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 500 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2720
                              
                              
                                 ex 8413 91 00 
                              
                              
                                 50
                              
                              
                                 Cabeça de bomba para bomba de alta pressão de dois cilindros, de aço forjado, com:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             acessórios roscados fresados com um diâmetro de pelo menos 10 mm mas não superior a 36,8 mm e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             canais de alimentação de combustível perfurados, com um diâmetro de pelo menos 3,5 mm mas não superior a 10 mm
                                          
                                       do tipo utilizado em sistemas de injeção para motores diesel
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 65 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2738
                              
                              
                                 ex 8482 99 00 
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 Gaiolas de latão com as seguintes características:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             obtidas em contínuo ou por centrifugação,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             torneadas,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             contendo, em peso, pelo menos 35%, mas não mais de 38% de zinco,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             contendo, em peso, pelo menos 0,75%, mas não mais de 1,25% de chumbo,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             contendo, em peso, pelo menos 1,0%, mas não mais de 1,4% de alumínio e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com resistência à tração de pelo menos 415 Pa,
                                          
                                       do tipo utilizado para o fabrico de rolamentos de esferas
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 50 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2763
                              
                              
                                 ex 8501 40 20 
                                 ex 8501 40 80 
                              
                              
                                 40
                                 30
                              
                              
                                 Motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil de pelo menos 250 W, potência absorvida de pelo menos 700 W, mas não superior a 2 700  W, diâmetro externo superior a 120 mm (±0,2  mm), mas não superior a 135 mm (±0,2  mm), velocidade nominal superior a 30 000  rpm, mas não superior a 50 000  rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 2 000 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2588
                              
                              
                                 ex 8529 90 92 
                              
                              
                                 56
                              
                              
                                 Ecrã LCD com:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             um painel tátil,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             pelo menos uma placa de circuitos impressos para endereçamento de píxeis por dispositivo escravo simples (função de controlador de tempos) e comando tátil, com EEPROM (memória de leitura programável apagável eletricamente) para definições de visualização,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             uma diagonal de ecrã de pelo menos 15 cm, mas não superior a 21 cm,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             retroiluminação,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             um conector LVDS (Low Voltage Differential Signalling) e um conector de energia,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             um ângulo de visão de pelo menos 70 graus,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             uma luminância de pelo menos 715 cd/m2,
                                          
                                       para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87 (2)
                                 
                              
                              
                                 1.7.-31.12.
                              
                              
                                 450 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2672
                              
                              
                                 ex 8529 90 92 
                                 ex 9405 40 39 
                              
                              
                                 75
                                 70
                              
                              
                                 Placa de circuitos impressos com díodos LED:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             mesmo equipada com prismas/lentes, e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             mesmo com peças de conexão
                                          
                                       destinada ao fabrico de unidades de retroiluminação para produtos da Posição 8528 (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 115 000 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2003
                              
                              
                                 ex 8543 70 90 
                              
                              
                                 63
                              
                              
                                 Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos activos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 mm x 30 mm
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 400 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2910
                              
                              
                                 ex 8708 99 97 
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                 Dispositivo de suporte de liga de alumínio, com furos de montagem, mesmo com porcas de fixação, para ligação indireta da caixa de velocidades à carroçaria, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 200 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2694
                              
                              
                                 ex 8714 10 90 
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 Fixações de eixos, cárteres, pontes de garfos e peças de fixação, de liga de alumínio, dos tipos usados em motociclos
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 1 000 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2668
                              
                              
                                 ex 8714 91 10 
                                 ex 8714 91 10 
                                 ex 8714 91 10 
                              
                              
                                 21
                                 31
                                 75
                              
                              
                                 Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas)  (2)
                                 
                              
                              
                                 1.7.-31.12.
                              
                              
                                 250 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2589
                              
                              
                                 ex 8714 91 10 
                                 ex 8714 91 10 
                                 ex 8714 91 10 
                              
                              
                                 23
                                 33
                                 70
                              
                              
                                 Quadros, construídos de alumínio ou de alumínio e fibras de carbono, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas)  (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 8 000 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
                                 09.2631
                              
                              
                                 ex 9001 90 00 
                              
                              
                                 80
                              
                              
                                 Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico ou reparação de produtos dos códigos NC 9002, 9005, 9013 10  e 9015 (2)
                                 
                              
                              
                                 1.1.-31.12.
                              
                              
                                 5 000 000  peças
                              
                              
                                 0%
                              
                           
               »
            
               (1)  Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
            
               (2)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelee o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
            
               (3)  Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico deve continuar a ser aplicável.