CELEX: 31988R0821
Language: pt
Date: 1988-03-29
Title: Regulamento (CEE) nº 821/88 da Comissão, de 28 de Março de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 83/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29. 3 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 821/88 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Março de 1988
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                  Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 807/88 são alteradas em conformidade cóm o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das , sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 807/88 da Comissão (3) ;                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
do Regulamento (CEE) n? 807/88 aos dados dos quais a            de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 81 de 26. 3. 1988, p. 62.
 ---pagebreak--- 29. 3. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 83/31
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1988, que altera as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
                                                 de trigo ou de centeio
                                                                                              (Em ECUs/t)
                   Código do produto                    Destino (')         Montante das restituições
                  , 0709 90 60 000
                    0712 90 19 000                         —                           —
                    1001 10 10 000                         01                        80,00
                    1001 10 90 000                         04                        30,00 (2)
          \                                                05                        25,00 0
                                                           11                        24,00 (2)
          I                                                02                        20,00 (*)
                    1001 90 91 000                         01                        80,00
                    1001 90 99 000                         03                        88,00
                                                           02                          0
                                                           08                        98,00
                                                           10                       110,00
                                                           12                       112,00
                    1002 00 00 000                         03                        88,00
          \                                                06                        20,00
                                                           07                         15,00
                                                           02                        25,00
                                                           09                        95,00
                                                           13                        95,00
                    1003 00 10 000                         01                        80,00
                    1003 00 90 000                         03                        96,00
          \                                                02                        25,00
                    1004 00 10 000                         01                        50,00
                    1004 00 90 000                         —                           —
                    1005 10 90 000                         —                           —
                    1005 90 00 000                         03                       106,00
          l                                                02                          0
                    1007 00 90 000                         —                           —
                    1008 20 00 000                         —                           —
                    1101 00 00 110                         01                       140,00
                    1101 00 00 120                         01                       140,00
                    1101 00 00 130                         01                       121,00
                    1101 00 00 150                         01                       112,00
                    1101 00 00 170                         01                       103,00
                    1101 00 00 180                         01                        92,00
                    1101 00 00 190                         —                          —
                    1101 00 00 900                         —                           —
                    1102 10 00 100                         01                       140,00
                    1102 10 00 200                         01                       140,00
                    1102 10 00 300                         01                       140,00
                    1102 10 00 500                         01                       140,00
                    1102 10 00 900                         —                           —
                    1103 11 10 100                         02                       305,00
                    1103 11 10 200          01
                                                                                    288,00
                    1103 11 10 500                         01                       257,00
                    1103 11 10 900                         01                       243,00
                    1103 11 90 100                         01                       140,00
                    1103 11 90 900                         —                          —
 ---pagebreak--- N ? L 83/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            29. 3. 88
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Aústria e Liechtenstein,
                04 Zonas II e III,
                05 Argélia,
                06 Japão,
                07  Coreia do Sul,
                08  Ceuta e Melilha,
                09  Zona II b,
                10  Ilhas Canárias,
                11  Tunísia,
                12 Senegal,
                13 Israel.
            O A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).