CELEX: 31987R1804
Language: pt
Date: 1987-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1804/87 da Comissão, de 29 de Junho de 1987, relativo à abertura de um processo tendo em vista uma entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

30 . 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 170/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1804/87 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Junho de 1987
                  relativo à abertura de um processo tendo em vista uma entrega de trigo mole ao
                          Programa Alimentar Mundial (PAM) a titulo de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                               entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
artigo 13?,                                                       emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                  seu presidente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de
 1987, relativa à atribução de uma ajuda alimentar ao PAM,        O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 a Comissão concedeu a este organismo 200 toneladas de            regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 cereais a fornecer FOB ; que, dada a urgência da acção, é        mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 indicado recorrer a um processo por ajuste directo tendo         n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 em vista a entrega, o mais rapidamente possível ;
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do              Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxeles, em 29 de Junho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
  (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
  (3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .                          O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 170/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 6. 87
                                                                  ANEXO
              1 . Programa : 1986 — Acção n? 499/87 (')
              2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
              3. Local ou país de destino : Mauritânia
              4. Produto a mobilizar : trigo mole
              5. Quantidade total : 200 toneladas
              6. Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (Telex OFIBLE
                   200490 F)
              8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                   cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11,5 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220 incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                       (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
            10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                       « ACTION N0 499/87 / BLÉ / MAURITANIE 0005505 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                       MIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / DAKAR
                       EN TRANSIT MAURITANIE •
             1 1 . Portos de embarque :
                   Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que tiverem uma ligação com o país
                   beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 15. A proposta deve ser acompanhada de
                   uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período.
             12. Estádio de entrega : FOB
             13. Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : ajuste directo
             15. Período de embarque : antes de 15 de Agosto de 1987
             16. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                  contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                  necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque.
             4. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado de origem,
                  — certificado fitossanitário.
             (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.