CELEX: 31998R2047
Language: pt
Date: 1998-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2047/98 da Comissão de 25 de Setembro de 1998 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de Setembro de 1998 em aplicação do Regulamento (CE) nº 327/98

L 263/28             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 9. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2047/98 DA COMISSÃO
                                             de 25 de Setembro de 1998
                relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos
                apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de Setembro de 1998 em apli-
                                       cação do Regulamento (CE) në 327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          conformidade com o disposto no anexo do presente regu-
                                                               lamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 327/98 da
Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura                              Artigo 1ë
e modo de gestão de determinados contingentes pautais
de importação de arroz e de trincas de arroz (1), alterado     1. Para os pedidos de certificados de importação de
pelo Regulamento (CE) në 648/98 (2), e, nomeadamente, o        arroz, apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de
në 2 do seu artigo 5ë,                                         Setembro de 1998 em aplicação do Regulamento (CE) në
                                                               327/98 e comunicados à Comissão, os certificados são
Considerando que, em aplicação do në 2 do artigo 5ë do         emitidos para as quantidades constantes dos pedidos afec-
Regulamento (CE) në 327/98, a Comissão, num prazo de           tadas, segundo os casos, das percentagens de redução
10 dias a contar do último dia do período de comunicação       fixadas no anexo.
dos pedidos de certificados, decide em que medida pode         2. As quantidades disponíveis a título da fracção
ser dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa as         complementar de mês de Outubro de 1998 são fixadas no
quantidades disponíveis a título da fracção seguinte;          anexo.
Considerando que o exame das quantidades para as quais                                 Artigo 2ë
foram apresentados pedidos leva a prever a emissão dos
certificados para as quantidades pedidas afectadas,            O presente regulamento entra em vigor em 26 de
segundo os casos, de uma percentagem de redução em             Setembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 37 de 11. 2. 1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 3.
 ---pagebreak--- 26. 9. 98         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 263/29
                                                                ANEXO
          Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Setembro de 1998 e
          quantidades disponíveis a título da fracção complementar do mês de Outubro de 1998
          a) Quantidade referida no artigo 2ë: semibranquendo ou branquendo do código NC 1006 30
                                                                                      Quantidade disponível a título da
                                                                                        fracção complementar do mês
                                Origem                           % de reducão
                                                                                             de Outubro de 1998
                                                                                                (em toneladas)
             Estados Unidos da América                                    0 (1 )                   10,000
             Tailândia                                            17,7315                            
             Austrália                                                    0()1                      8,500
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
          b) Quantidade referida no artigo 2ë: arroz descascado do código NC 1006 20
                                                                                       Quantidade disponível a título
                                                                                      da fracção complementar do mês
                                Origem                           % de redução
                                                                                             de Outubro de 1998
                                                                                                (em toneladas)
             Austrália                                               0 (1 )                          
             Estados Unidos da América                               0()1
                                                                                                     
             Tailândia                                               0 (1 )                       153,500
             Outras origens                                          0 (1 )                       116,000
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.