CELEX: 31989R2847
Language: pt
Date: 1989-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2847/89 da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

23. 9. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 274/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2847/89 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Setembro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,       de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                fixados em zero .
nomeadamente, on? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                 são fixados no anexo.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2789/89 (4);                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 25 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          Setembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO n?  L 255 de 1 . 9. 1989, p. 11 .
(4  JO n?  L 269 de 16. 9 . 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 274/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         23. 9 . 89
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2°. período    3? período
                   Código NC
                                            9               10            11            12
                   1006 10 21               0               0             0
                   1006 10 23               0               0             0             —
                   1006 10 25               0               0             0             —
                   1006 10 27               0               0             0             —  -
                   1006 10 92               0               0             0             —
                   1006 10 94               0               0             0             —
                   1006 10 96               0               0             0             —
                   1006 10 98               0               0             0             —
                   1006 20 1 1              0               0             0             —
                   1006 20 13               0               0             0             —
                   1006 20 15               0               0             0             —
                   1006 20 17               0               0             0             —
                   1006 20 92               0               0             0             —
                   1006 20 94               0               0             0             —
                   1006 20 96               0               0             0             —
                   1006 20 98               0               0             0             —
                   1006 30 21  *            0               0             0             —
                   1006 30 23               0               0             0             —
                   1006 30 25               0               0             0             —
                   1006 30 27               0               0              0            —
                   1006 30 42               0               0              0            —
                   1006 30 44               0               0              0            —
                   1006 30 46               0               0              0            —
                   1006 30 48               0                0             0            —
                   1006 30 61               0                0             0            —
                   1006 30 63               0                0             0            —
                   1006 30 65               0                0             0            —
                   1006 30 67               0                0             0            —
                   1006 30 92               0                0             0            —
                   1006 30 94               0                0             0            —
                   1006 30 96               0                0             0            —
                   1006 30 98               0                0             0            —
                   1006 40 00               0               0              0             0
                                                   T