CELEX: 62018CA0006
Language: pt
Date: 2019-01-31 00:00:00
Title: Processo C-6/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 31 de janeiro de 2019 — República Helénica/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Regulamento (CE) n.° 1290/2005 — Financiamento da Política Agrícola Comum — Despesas excluídas — Despesas efetuadas pela República Helénica»

25.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/6
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 31 de janeiro de 2019 — República Helénica/Comissão Europeia
      (Processo C-6/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) - Regulamento (CE) n.o 1290/2005 - Financiamento da Política Agrícola Comum - Despesas excluídas - Despesas efetuadas pela República Helénica»)
      (2019/C 112/07)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República Helénica (representantes: G. Kanellopoulos, I. Pachi e A. Vasilopoulou, agentes)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou e A. Sauka, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A República Helénica é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 63, de 19.2.2018.