CELEX: 31990D0355
Language: pt
Date: 1990-04-03 00:00:00
Title: 90/355/CEE: Decisão do Parlamento Europeu de 3 de Abril de 1990 que da quitaçao à Comissao quanto à gestao financeira do quarto Fundo Europeu de Desenvolvimento durante o exercicio de 1988

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31990D0355

90/355/CEE: Decisão do Parlamento Europeu de 3 de Abril de 1990 que da quitaçao à Comissao quanto à gestao financeira do quarto Fundo Europeu de Desenvolvimento durante o exercicio de 1988  

Jornal Oficial nº L 174 de 07/07/1990 p. 0052 - 0052

*****DECISÃO  DO PARLAMENTO EUROPEU  de 3 de Abril de 1990  que dá quitação à Comissão quanto à gestão financeira do quarto Fundo Europeu de Desenvolvimento durante o exercício de 1988  (90/355/CEE)  O PARLAMENTO EUROPEU,  - Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  - Tendo em conta a primeira Convenção ACP-CEE de Lomé (1),  - Tendo em conta os balanços e contas de gestão dos quarto, quinto e sexto fundos europeus de desenvolvimento para o exercício de 1988 [COM (89) 204 final],  - Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1988 acompanhado das respostas das instituições (2),  - Tendo em conta a recomendação do Conselho de 12 de Março de 1990 relativa à concessão desta quitação (doc. C3-84/90),  - Considerando que o Tratado de 22 de Julho de 1975 confia ao Parlamento Europeu o poder de dar quitação quanto às actividades financeiras da Comunidade,  - Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (doc. A3-72/90),  1. Dá quitação à Comissão quanto à gestão financeira do quarto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1988 com base no seguinte montante:  - pagamentos: 38 439 596,34 ecus;  2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão (3);  3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento e de zelar pela sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).  Feito em Estrasburgo, em 3 de Abril de 1990.  1.2 // O Secretário-Geral   // O Presidente   // Enrico VINCI   // Enrique BARÓN CRESPO  (1) JO nº L 25 de 30. 1. 1976, p. 1.  (2) JO nº C 312 de 12. 12. 1989, p. 1.  (3) Ver página 55 do presente Jornal Oficial.