CELEX: 31990R3096
Language: pt
Date: 1990-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3096/90 da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

27. 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 296/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3096/90 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Outubro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                             carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 1 2?,                                             Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                 bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento da
Comissão (CEE) n? 2460/90 (3), alterado pelo Regula­
                                                                                         Artigo 2?
mento (CEE) n? 2743/90 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 5 de
no Regulamento (CEE) n? 2460/90 aos dados e cotações             Novembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 61 de 4. 3.  1989, p. 43 .
(3) JO  n? L 231 de 25.  8 . 1990, p. 15.
(*) JO  n? L 264 de 27.  9. 1990, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 296/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   27. 10. 90
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                       importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                    (Em ECUs/100 kg)
                                                                                         Áustria / Suécia /          Outros países
                                Código NC                        Jugoslávia (2)                 Suíça                    terceiros
              l                                                                       — Peso em vivo —
                               0102 90 10                                                      23,707                 (') 124,192
                               0102 90 31                           54,470                 (') 23,707                 (1) 124,192
                               0102 90 33                                                      23,707                 0 124,192
                               0102 90 35                           54,470                     23,707                 (1 ) 124,192
                               0102 90 37                           54,470                     23,707                 (1 ) 124,192
              \                                                                        — Peso líquido —
                                0201 10 10                                                     45,044                 0 235,964
                                0201 10 90                         103,493                     45,044                 0 235,964
                                0201 20 21                                                     45,044                 0 235,964
                                0201 20 29                         103,493                     45,044                 0 235,964
                                0201 20 31                                                     36,035                 0 188,771
                                0201 20 39                          82,795                     36,035                 0 188,771
                                0201 20 51                         124,192                     54,053                 (1) 283,157
                                0201 20 59                         124,192                     54,053                 0 283,157
                                0201 20 90                                                     67,567                 0 353,946
                                0201 30 00                                                     77,286                 0 404,864
                                0206 10 95                                                     77,286                 0 404,864
                                0210 20 10                                                     67,567                      353,946
                                021020 90                                                      77,286                      404,864
                                0210 90 41                                                     77,286                      404,864
                                0210 90 90                                                     77,286                      404,864
                                1602 50 10                                                     77,286                      404,864
                                1602 90 61                                                     77,286                      404,864
                (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                    rios dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados direc­
                    tamente nos departamentos ultramarinos franceses.
                (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                    n? 1368/88 da Comissão (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).