CELEX: 31995R1189
Language: pt
Date: 1995-05-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1189/95 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1995 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 118/60         rW                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 5. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1189/95 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Maio de 1995
                     que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                                       Artigo 1 ?
 organização comum dos mercados no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi            As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
 dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da             Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
 Suécia à União Europeia (2) e pelo Regulamento (CE) n?             exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
 3290/94 (*), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 17?,           Regulamento (CE) n? 1056/95 são, em relação aos
                                                                    produtos constantes do anexo do presente regulamento,
 Considerando que as restituições à exportação no sector            alteradas em conformidade com os montantes que dele
 do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­         constam.
 mento (CE) n ? 1056/95 da Comissão (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n? 1056/95 aos dados de que a                                           Artigo 2?
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, em relação aos produtos constantes            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
do anexo do presente regulamento,                                   1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  148  de 28.  6. 1968, p. 13.
(') JO  n? C  241  de 29.  8. 1994, p. 21 .
H   JO  n? L  349  de 31 . 12. 1994, p. 105.
(4  JO  n? L  107  de 12.  5. 1 995, p. 17.
 ---pagebreak--- 25. 5. 95             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 118 /61
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1995, que altera as restituições à exportação
                                           no sector do leite e dos produtos lácteos
                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       Código                                 Montante das                     Código                         Montante das
                           Destino (*)                                                            Destino (*)
     do produto                               restituições^*)                do produto                       restituiçõesf")
   0401 10 10 000             +                      5,880                0402 21 91 500             +            121,88
   0401 10 90 000             +                      5,880                0402 21 91 600             +            132,08
   0401 20 11 100             +                      5,880                0402 21 91 700             +            138,07
   0401 20 11 500             +                      9,089                0402 21 91 900             +            144,83
   0401 20 19 100             +                      5,880                0402 21 99 100              +           109,44
   0401 20 19 500             +                      9,089                0402 21 99 200              +           110,19
   0401 20 91 100             +                     12,10                 0402 21 99 300              +           111,55
   0401 20 91 500             +                     14,10                 0402 21 99 400              +           119,23
   0401 20 99 100              +                    12,10                 0402 21 99 500              +           121,88
   0401 20 99 500              +                    14,10                  0402 21 99 600             +           132,08
   0401 30 11 100              +                    18,11                  0402 21 99 700             +           138,07
   0401 30 11 400              +                    27,93                  0402 21 99 900             +           144,83
   0401 30 11 700              +                    41,95                  0402 29 15 200             +              0,6800
   0401 30 19 100              +                    18,11                  0402 29 15 300             +              0,9587
   0401 30 19 400              +                    27,93                  0402 29 15 500             +              1,0101
   0401 30 19 700              +                    41,95                  0402 29 15 900             +              1,0864
   0401 30 31 100              +                    49,96                  0402 29 19 200             +              0,6800
   0401 30 31 400              +                    78,02                  0402 29 19 300             +              0,9587
   0401 30 31 700              +                    86,03                  0402 29 19 500             +              1,0101
   0401 30 39 100              +                    49,96                  0402 29 19 900             +              1,0864
   0401 30 39 400              +                    78,02                  0402 29 91 100             +              1,0944
   0401 30 39 700              +                    86,03                  0402 29 91 500             -I-            1,1923
   0401 30 91 100              +                    98,05                  0402 29 99 100             +              1,0944
   0401 30 91 400              +                  144,11                   0402 29 99 500             +              1,1923
   0401 30 91 700              +                  168,17                   0402 91 11 110             +              5,880
   0401 30 99 100              +                    98,05                  0402 91 11 120             -I-           12,10
   0401 30 99 400              +                  144,11                   0402 91 11 310             +             20,71
   0401 30 99 700              +                  168,17                   0402 91 1 1 350            +             25,38
   0402 10 11 000              +                    68,00                  0402 91 1 1 370            +             30,87
   0402 10 19 000              +                    68,00                  0402 91 19 110             +              5,880
   0402 10 91 000              +                     0,6800                0402 91 19 120             +             12,10
   040210 99 000               +                     0,6800                0402 91 19 310             +             20,71
   0402 21 1 1 200             +                    68,00                  0402 91 19 350             +             25,38
   0402 21 1 1 300             +                    95,87                  0402 91 19 370             +             30,87
   040221 11 500               +                  101,01                   0402 91 31 100             +             23,92
   0402 21 11 900              +                  108,64                   0402 91 31 300             +             36,48
   0402 21 17 000              +                    68,00                  0402 91 39 100             +             23,92
   0402 21 19 300              +                    95,87                  0402 91 39 300             +             36,48
   0402 21 19 500              +                  101,01                   0402 91 51 000             +             27,93
   0402 21 19 900              +                  108,64                   0402 91 59 000             +             27,93
   0402 21 91 100              +                  109,44                   0402 91 91 000             +             98,05
   0402 21 91 200              +                  110,19                   0402 91 99 000             +             98,05
   0402 21 91 300              +                  111,55                   0402 99 11 110             +              0,0588
   0402 21 91 400              4-                 119,23                   0402 99 11 130             +              0,1210
 ---pagebreak--- N? L 118 /62      PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     25. 5. 95
      Código         Destino (*)
                                     Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                      Montante das
    do produto                       restituiçõesf*)         do produto               restituiçõesf*)
  0402 99 11 150        +                   0,1976         0403 90 61 100    +               0,0588
  0402 99 11 310        +                 23,89            0403 90 61 300    +               0,0909   *
  0402 99 1 1 330       +                 28,66            0403 90 63 000    +               0,1210
  0402 99 1 1 350       +                 38,1 1           0403 90 69 000    +               0,1811
  0402 99 19 110        +                   0,0588         0404 90 11 100     +            67,00
  0402 99 19 130        +                   0,1210
                                                           0404 90 11 910     +              5,880
  0402 99 19 150        +                   0,1976
                                                           0404 90 11 950     +            20,53
  0402 99 19 310        +                 23,89
                                                           0404 90 13 120     +            67,00
  0402 99 19 330        +                 28,66
                                                           0404 90 13 130     +            95,02
  0402 99 19 350        +                 38,11
                                                           0404 90 13 140     +           100,10
  0402 99 31 110        +                   0,2593
                                                           0404 90 13 150     +           107,67
  0402 99 31 150        +                 39,66
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  0402 99 31 300        +                   0,4996
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  0402 99 31 500         +                  0,8603
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  0402 99 39 110         +                  0,2593
  0402 99 39 150         +                39,66            0404 90 13 917     +             27,93
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  0402 99 39 500         +                  0,8603         0404 90 13 931     +             20,53
  0402 99 91 000         +                  0,9805         0404 90 13 933     +             25,18
  0402 99 99 000         +                  0,9805         0404 90 13 935     +             30,61
  0403 10 22 100         +                  5,880          0404 90 13 937     +             36,18
  0403 10 22 300         +                  9,089          0404 90 13 939     +             37,83
  0403 10 24 000         +                 12,10           0404 90 19 110     +           108,47
  0403 10 26 000         +                 18,11           0404 90 19 115     +           109,20
  0403 10 32 100         +                  0,0588         0404 90 19 120     +           110,56
  0403 10 32 300         +                  0,0909         0404 90 19 130     +           118,17
  0403 10 34 000         +                  0,1210         0404 90 19 135     +           120,78
  0403 10 36 000         +                  0,1811         0404 90 19 150   ,+            130,89
  0403 90 1 1 000        +                 67,00           0404 90 19 160     +           136,84
  0403 90 13 200         +                 67,00           0404 90 19 180     +           143,53
  0403 90 13 300         +                95,02            0404 90 31 100     +             67,00
  0403 90 13 500         +               100,10
                                                           0404 90 31 910     +              5,880
  0403 90 13 900         +               107,67
                                                           0404 90 31 950     +             20,53
  0403 90 19 000         +               108,47
                                                           0404 90 33 120     +             67,00
  0403 90 31 000         +                  0,6700
                                                           0404 90 33 130     +             95,02
  0403 90 33 200         +                  0,6700
                                                           0404 90 33 140     +           100,10
  0403 90 33 300         +                  0,9502
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  0403 90 33 500         +                  1,0010
                                                           0404 90 33 911     +              5,880
  0403 90 33 900         +                  1,0767
                                                           0404 90 33 913     +             12,10
  0403 90 39 000         +                  1,0847
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  0403 90 51 100         +                  5,880
                                                           0404 90 33 917     +             27,93
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  0403 90 53 000         +                 12,10
                                                           0404 90 33 919     +             41,95
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  0403 90 59 140         +                 27,93           0404 90 33 933     +             25,18
  0403 90 59 170         +                 41,95           0404 90 33 935     +             30,61
  0403 90 59 310         +                 49,96           0404 90 33 937     +             36,18
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  0403 90 59 370         +                 86,03           0404 90 39 110     +           108,47
  0403 90 59 510         +                 98,05           0404 90 39 115     +           109,20
  0403 90 59 540         +               144,11            0404 90 39 120     +           110,56
  0403 90 59 570         +               168,17            0404 90 39 130     +           118,17
 ---pagebreak--- 25. 5. 95          rT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N? L 118 /63
        Código                        Montante das              Código                 Montante das
                      Destino (*)                                          Destino (")
      do produto                      restituições(")         do produto               restituições(")
   0404 90 39 150        +                120,78            0405 00 19 500     +           156,10
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   0404 90 53 919         +                  0,4195                                          43,47
   0404 90 53 931         +                 23,70           0406 10 20 610    028            12,24
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   0404 90 53 933         4-                28,43
                                                                              039             —
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                                                                              404             —
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                                                                                             81,10
   0404 90 59 150         +                  1,1817
                                                            0406 10 20 620    028            18,13
   0404 90 59 930         +                  0,5998
                                                                              037             —
   0404 90 59 950         +                  0,8603
                                                                              039             —
   0404 90 59 990         +                  0,9805
                                                                              400            87,17
   0404 90 91 100         +                  0,6700
                                                                              404             —
   0404 90 91 910         +                  0,0588
                                                                                             88,93
   0404 90 91 950         +                 23,70
                                                            0406 10 20 630    028            21,75
   0404 90 93 110         +                  0,6700
                                                                              037             —
   0404 90 93 130         +                  0,9502
                                                                              039             —
   0404 90 93 150         +                   1,0010
                                                                              400            99,07
   0404 90 93 170         +                   1,0767
                                                                              404             —
   0404 90 93 911         +                  0,0588
                                                                                            100,41
   0404 90 93 913         +                  0,1210
                                                            0406 10 20 640    028             —
   0404 90 93 915         +                  0,1811                           037              —
   0404 90 93 917         +                  0,2793                           039              —
   0404 90 93 919         +                  0,4195                           400           117,82
   0404 90 93 931         +                 23,70                             404              —
   0404 90 93 933         +                 28,43                                           117,82
   0404 90 93 935         +                 37,79           0406 10 20 650    028            24,93
   0404 90 93 937         -I-               39,33                             037              —
   0404 90 99 130         +                   1,0847                          039              —
   0404 90 99 150         +                   1,1817                          400            58,91
   0404 90 99 930         +                   0,5998                          404              —
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    0405 00 19 300        +                152,20                                             19,10
 ---pagebreak--- N? L 118/64      PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     25. 5. 95
      Código                        Montante das             Código                  Montante das
                    Destino (*)                                          Destino (*)
    do produto                      restituições(")        do produto                restituições(")
  0406 10 20 830      028                 —              0406 30 10 200    028             —
                      037                 —                                037             —
                                                                           039             —
                      039                 —
                                                                           400            39,43
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                                                                           037             —
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                      039                 —                                404             —
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  0406 10 20 870       +                  —                                400            57,91
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  0406 10 20 900       +                  —
                                                                                          64,73
  0406 20 90 100       +                  —
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                                                                           400            39,43
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                                                                           404             —
                                         76,99
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                      404                 —
                                                                           400            57,91
                                       102,65                              404             —
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                      404                 —
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                                       109,05                              400            84,31
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                                                                                          94,20
                      400              121,89
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                      404                 —
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 ---pagebreak--- 25. 5. 95         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N? L 118 /65
       Código                        Montante das              Código                 Montante das
                     Destino (*)                                          Destino (")
     do produto                      restituiçõesf)          do produto               restituições(")
   0406 30 10 650      028                 —               0406 30 31 730   028              —
                       037                 —                                037              —
                       039                 —                                039              —
                                                                            400             57,91
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 ---pagebreak--- N? L 118 /66     PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      25. 5. 95
       Código                       Montante das              Código                 Montante das
                    Destino (*)                                          Destino (*)
     do produto                    restituições (**)        do produto               restituições (**)
  0406 30 39 950       028                —               0406 90 06 900     +              —
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                       400             102,91                               039             —
                       404                —                                 400          117,82
                                       1 14,99                              404             —
  0406 30 90 000       028                —                                              144,41
                       037                —               0406 90 08 100    028             —
                       039                —                                 037             —
                      400              102,91                               039             —
                      404                 —
                                                                           400           117,82
                                       1 14,99                             404             —
  0406 40 50 000      028                 —
                                                                                         144,41
                      400              108,78            0406 90 08 900      +             —
                      404                —
                                                         0406 90 09 100    028             —
                                       114;66                              037             —
  0406 40 90 000      028                —
                                                                           039             —
                      400              108,78
                                                                           400           117,82
                      404                —
                                                                           404             —
                                       114,66
                                                                                         144,41
  0406 90 02 100      028                —
                                                         0406 90 09 900      +             —
                      037                —
                                                         0406 90 12 000    028             —
                      039                —
                                                                           037             —
                      400              117,82
                                                                           039             —
                      404                —
                                                                           400          117,82
                                      144,41
                                                                           404             —
 0406 90 02 900        +                 —
 0406 90 03 100       028                —                                              144,41
                                                         0406 90 14 100    028             —
                      037                —
                                                                           037             —
                      039                —
                                                                           039             —
                      400             117,82
                      404                —                                 400          117,82
                                                                          404              —
                                      144,41
 0406 90 03 900        +                 —                                              144,41
 0406 90 04 100      028                 —               0406 90 14 900     +              —
                     037                 —               0406 90 16 100   028              —
                     039                 —                                037              —
                                                                          039              —
                     400              117,82
                     404                 —                                400           117,82
                                      144,41                              404              —
 0406 90 04 900        +                 —                                              144,41
 0406 90 05 100      028                 —              0406 90 16 900      +             —
                     037                 —              0406 90 21 900    028             —
                     039                 —                                037             —
                     400              117,82                              039             —
                     404                —                                 400          117,82
                                     144,41                               404             —
 0406 90 05 900       +                 —                                              137,48
 0406 90 06 100      028                —               0406 90 23 900    028             —
                     037                —                                 037             —
                     039                —                                 039             —
                     400             117,82                               400            58,91
                     404                —                                 404             —
                                     144,41                                            122,66
 ---pagebreak--- 25. 5. 95         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N ? L 118/67
       Código                        Montante das              Código                 Montante das
                     Destino (*)                                          Destino (*)
     do produto                     restituições (**)        do produto               restituições (**)
   0406 90 25 900       028                —              0406 90 35 990    028              —
                        037                —                                037              —
                       039                 —                                039              —
                       400                58,91                             400            117,82
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                                        122,66                                             117,82
   0406 90 27 900      028                 —              0406 90 37 000    028              —
                       037                 —                                037              —
                       039                 —                                039              —
                       400                50,87                             400            117,82
                       404                 —                                404              —
                                        103,95                                             144,41
  0406 90 31 119       028                 —              0406 90 61 000    028              —
                       037                 —                                037             81,58
                       039                 —                                039             81,58
                       400                56,62                             400            167,67
                       404                14,50                             404            126,88
                                          81,53                                            167,67
  0406 90 31 151       028                 —              0406 90 63 100    028              —
                       037                 —                                037             95,19
                       039                 —                                039             95,19
                       400                52,92                             400           192,25
                       404                13,56                             404           145,01
                                          75,99                                           192,25
  0406 90 31 159         +                 —              0406 90 63 900    028              —
  0406 90 33 119       028                 —                                037             63,45
                       037                 —                                039             63,45
                       039                 —                                400           135,95
                       400                56,62                             404             72,51
                       404                14,50                                           149,54
                                          81,53           0406 90 69 100     +            • —
  0406 90 33 151       028                 —              0406 90 69 910    028              —
                       037                 —                                037             63,45
                       039                 —                                039             63,45
                       400                52,92                             400           135,95
                       404                13,56                             404             72,51
                                          75,99                                           149,54
  0406 90 33 919       028                 —              0406 90 73 900    028              —
                       037                 —                                037             38,67
                       039                 —                                039             38,67
                       400               56,62                              400           136,87
                       404                14,50                             404           108,78
                                         81,53                                            136,87
  0406 90 33 951       028                 —              0406 90 75 900    028              —
                       037                 —                                037              —
                      039                  —                                039              —
                      400                52,92                              400             58,91
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  0406 90 35 190      028                 —               0406 90 76 100    028             21,75
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                      039                38,67                              039              —
                      400              143,69                               400             53,26
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                                       143,69                                            100,41
 ---pagebreak--- N? L 118 /68     PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      25. 5. 95
       Código                       Montante das              Código                 Montante das
                    Destino (*)                                          Destino (*)
     do produto                    restituições (**)        do produto               restituições (**)
  0406 90 76 300       028                —               0406 90 85 995    028            24,93
                       037                —                                 037             —
                       039                —                                 039             —
                       400               58,91                              400            58,91
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                                                                            404             —
                                       122,66
                                                                                         122,66
  0406 90 76 500       028                —
                                                          0406 90 85 999     +              —
                       037                —
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                                                                           037              —
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                                                                           039              —
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  0406 90 78 100      028                21,75                             400             81,10
                                                                           404              —
                      037                 —
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                                       100,41                              039              —
  0406 90 78 300      028                 —                                400            87,17
                      037                 —                                404              —
                      039                 —                                               88,93
                      400               58,91            0406 90 86 400    028            21,75
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                                      122,66                               039             —
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                      037                —
                                                                           404             —
                      039                —
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                                      122,66
                                                                           039             —
 0406 90 79 900       028                —
                      037                —
                                                                          400           117,82
                                                                          404              —
                      039                —
                     400                50,87                                           117,82
                     404                 —               0406 90 87 100     +              —
                                      103,95             0406 90 87 200   028             12,24
 0406 90 81 900      028                 —                                037              —
                     037                 —                                039              —
                     039                 —                                400            81,10
                     400              117,82                              404              —
                     404                 —                                               81,10
                                      117,82            0406 90 87 300    028             18,13
 0406 90 85 910      028                 —                                037             —
                     037               38,67                              039             —
                     039               38,67                              400            87,17
                     400             143,69                               404             —
                     404               81,58                                             88,93
                                     143,69
                                                        0406 90 87 400    028            21,75
 0406 90 85 991      028                —
                                                                          037             —
                     037                —
                                                                          039             —
                     039                —
                                                                          400            99,07
                     400             117,82
                                                                          404             —
                     404                —
                                                                                       100,41
                                     117,82
 ---pagebreak---  25. 5. 95                  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 118 /69
           Código                  Destino (*)
                                                         Montante das                         Código                  Destino (*)
                                                                                                                                             Montante das
        do produto                                      restituições (**)                   do produto                                       restituições (**)
     0406 90 87 951                   028                      —                         2309 10 15 500                   +                         —
                                      037                     38,67                      2309 10 15 700                   +                         —
                                      039                     38,67                      2309 10 19 010                   +                         —
                                      400                    136,87                      2309 10 19 100                   +                         —
                                                                                         2309 10 19 200                   +                         —
                                      404                     81,58
                                                                                         2309 10 19 300                   +                         —
                                                             136,87
                                                                                         2309 10 19 400                   +                         —
     0406 90 87 971                   028                     24,93
                                                                                         2309 10 19 500                   +                         —
                                      037                      —
                                                                                         2309 10 19 600                   +                         —
                                      039                      —
                                                                                         2309 10 19 700                   +                         —
                                      400                     67,07                      2309 10 19 800                   +                         —
                                      404                      —                         2309 10 70 010                   +                         —
                                                             122,66                      2309 10 70 100                   +                        20,03
     0406 90 87 972                   028                      —                         2309 10 70 200                   +                        26,71
                                      400                     35,39                      2309 10 70 300                   +                        33,39
                                      404                      —                         2309 10 70 500                   +                        40,05
                                                              43,47                      2309 10 70 600                   +                        46,73
     0406 90 87 979                   028                     24,93                      2309 10 70 700                   +                        53,41
                                      037                      —                         2309 10 70 800                   +                        58,76
                                                                                         2309 90 35 010                   +                         —
                                     039                       —
                                                                                         2309 90 35 100                   +                         —
                                     400                      67,07
                                                                                         2309 90 35 200                   +                         —
                                     404                       —
                                                                                        2309 90 35 300                    +                         —
                                                            122,66                       2309 90 35 400                   +                         —
     0406 90 88 100                    +                       —                         2309 90 35 500                   +                         —
     0406 90 88 200                  028                      12,24                      2309 90 35 700                   +                         —
                                     037                       —                        2309 90 39 010                    +                         —
                                     039                       —                        2309 90 39 100                    +                         —
                                     400                      81,10                     2309 90 39 200                    +                         —
                                     404                       —                        2309 90 39 300                    +                         —
                                                              81,10                     2309 90 39 400                    +                         —
     0406 90 88 300                  028                      18,13                     2309 90 39 500                    +                         —
                                     037                       —
                                                                                        2309 90 39 600                    +                         —
                                                                                        2309 90 39 700                    +                         —
                                     039                       —
                                                                                        2309 90 39 800                    +                         —
                                     400                      87,17
                                                                                        2309 90 70 010                    +                         —
                                     404                       —
                                                                                        2309 90 70     100                +                        20,03
                                                              88,93
                                                                                        2309 90 70     200                +                        26,71
     2309 10 15 010                    +                       —
                                                                                        2309 90 70     300                +                        33,39
     2309 10 15 100                    +                       —
                                                                                        2309 90 70     500                +                        40,05
     2309 10 15 200                    +                       —                        2309 90 70     600                +                        46,73
     2309 10 15 300                    +                       —                        2309 90 70     700                +                        53,41
     2309 10 15 400                    +                       —                        2309 90 70     800                +                        58,76
 (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17).
     No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição é indicado por ***.
     No caso de não ser indicado qualquer destino (« + »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção do referido
     no n° 2 do artigo 1 ?
(**) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.