CELEX: E2020A1126(01)
Language: pt
Date: 2020-01-30 00:00:00
Title: Alterações do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça 2020/C 403/05

26.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 403/10
            
         
      Alterações do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça
      (2020/C 403/05)
      O Acordo que altera o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça e que acrescenta ao mesmo um Protocolo n.o 9, assinado em Bruxelas em 30 de janeiro de 2020, entrou em vigor em 25 de junho de 2020.
      Este Acordo e a versão consolidada atualizada do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça foram agora publicados no sítio web do Secretariado da EFTA.
      Podem ser consultados nos seguintes endereços:
      http://www.efta.int/Agreement-Annexes-and-Protocols-2477
      e
      http://www.efta.int/legal-texts/the-surveillance-and-court-agreement/amendments-protocol-9