CELEX: 31991R3367
Language: pt
Date: 1991-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3367/91 da Comissão, de 19 de Novembro de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 318/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 11 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3367/91 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Novembro de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                   n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­             /90 (6),
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 16?,                                                           um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                 no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3194/91
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 3250/91 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3194/91 aos dados de que            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          no anexo do Regulamento (CEE) n ? 3194/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                               modificados      de acordo com os     montantes   referidos
                                                                  no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 20
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O   JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n? L 54 de 28.  2. 1991 , p. 22.
O   JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 25.                         O JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 307 de 8.  11 . 1991 , p. 25.                         fó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 20. 11 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 318/39
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1991, que altera o montante de base do
               direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                  (Em ECU)
                                                 Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                 Código NC                           para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                    do produto em causa
                                                                                \
                 1702 20 10                                0,4500
                 1702 20 90                                0,4500                                   —
                 1702 30 10                                  —
                                                                                                  52,83
                 1702 40 10                                  —
                                                                                                  52,83
                 1702 60 10                                  —
                                                                                                  52,83
                 1702 60 90                                0,4500                                   —
                 1702 90 30                                  —
                                                                                                  52,83
                 1702 90 60                                0,4500                                   —
                 1702 90 71                                0,4500                                   —
                 1702 90 90                                0,4500                                   —
                 2106 90 30                                  —
                                                                                                  52,83
                 2106 90 59                                0,4500                                  —