CELEX: 32005R0553
Language: pt
Date: 2005-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 553/2005 da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.° 1081/1999 para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha

12.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 93/31
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 553/2005 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Abril de 2005
   que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1081/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de importação para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1012/98 e altera o Regulamento (CE) n.o 1143/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1081/1999 prevê no seu artigo 1.o, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, a abertura de dois contingentes pautais de 5 000 cabeças cada um para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha. O referido regulamento prevê, no seu artigo 9.o, para cada um dos dois contingentes uma nova atribuição das quantidades que, em 15 de Março de 2005, não tenham sido objecto de um pedido de certificado de importação,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quantidades referidas no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 ascendem a:
   
               —
            
            
               3 711 cabeças para o número de ordem 09.0001,
            
         
               —
            
            
               3 712 cabeças para o número de ordem 09.0003.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 131 de 27.5.1999, p. 15. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1096/2001 (JO L 150 de 6.6.2001, p. 33).