CELEX: 51988PC0832
Language: pt
Date: 1988-12-14
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que instaura uma medida especifica a favor de determinadas leguminosas para grão (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 832
Vol. 1988/0272
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM ( 88 ) 832 final
                                       Bruxelas , 14  de Dezembro de 1988
                     Proposta de
            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que Instaura uma medida especifica a favor de
        determinadas leguminosas para grão
          ( apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MOTIFS
Objet :      aide en faveur de la production de certaines légumineuses
             ( pois chiches , lentilles et vesces ).
Le projet de règlement en objet prévoit un régime d' aide à l' hectare
pour le maintien des productions de pois chiches , lentilles et vesces .
Cette mesure complémentaire tient compte du régime qui à l' heure
actuelle , est en vigueur pour le " set-as I de / J achère Jaune ".
En effet ,      la prime octroyée dans le cadre du retrait des terres
arables aurait pu Inciter certaines exploitations , actuellement
consacrées aux productions en cause et se situant en dehors des
régions concernées par le set-aside , de se reconvertir vers d' autres
eu I tures .
Le régime proposé dans ce projet de règlement vise à octroyer une aide
 aux hectares cultivés , pendant les campagnes 1985 - 1986 - 1987 , en
 fonction des primes qui sont fixées par les Etats membres , dans le
 cadre du règlement ( CEE ) n° 797 / 85 du Conseil .
 La Commission fixera , en même temps que le niveau de l' aide par
 hectare ,     les éventuelles réductions de cette aide en fonction des
 tranches de dépassement du seuil des superficies existantes .
 La fiche financière annexée reprend les éléments nécessaires pour
 déterminer le coût de la mesure à supporter par le FEOGA - garantie .
 ---pagebreak---                            Proposta de Regulamento do Conselho
                     que Instaura uma medida especifica a favor de
                            determinadas leguminosas para grão
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a manutenção das culturas de legumi nosas para grão , ta Is como
as lent i lhas , o gr ão-de -blco e a ervilhaca , é do Int eresse económico comun Itár
e evita um desequ I librlo nos mercados comun I târ ios ;
 ---pagebreak---                                             2
Considerando que o Conselho , no âmbito do regime de ajuda à retirada das terras
aráveis , instaurado pelo Regulamento ( CEE ) n° 797/ 85 , de 12 de Março de 1985 ,
relativo à melhoria da eficácia das estruturas agr Icolasí 1 ) , com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n° 1094/88Í 2 ), prevê que
certos Estados-membros podem autorizar , nas terras aráveis retiradas da produção
em aplicação das citadas medidas , a cultura de lentilhas , grão-de-bico e
ervl Ihaca -, que o objectivo da manutenção das citadas culturas pode igualmente
alcançar -se através da concessão de uma ajuda por hectare , em relação às
superfícies existentes , durante o período de aplicação do regime de retirada de
terras aráveis ; que , em consequência , o montante da ajuda concedida deve ser
fixado em função dos níveis da ajuda paga no âmbito do regime do Regulamento
( CEE ) n° 797 / 85 ;
Considerando que , por outro lado , a concessão da ajuda não deve ter por efeito
fomentar o aumento das superfícies destinadas às produções em causa ; que , em
consequência , é conveniente determinar uma superfície máxima garantida que ,
quando excedida , Implique uma redução da ajuda para a campanha de
comercialização seguinte ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                       Artigo 1 o
É estabelecida uma ajuda para a produção das seguintes leguminosas para grão :
      I ent i I has
                                          do código NC 0713 40 90
( 1 ) JO n° L 93 de 30.03.1985 , p.
( 2 ) JO n° L 106 de 27.04.1988 , p.
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-   grão- de-b I co
                                          do código NC 0713 20 90
-   6 ervllhaca das espécies Viela Sativa L. o VI cia Ervllla Wllld .
                                          do código NC ex 0713 90 90
                                       Artigo 2°
1 . A ajuda concedida destlna-se à produção das leguminosas para grão mencionadas
    no artigo 1 o , por campanha de comercialização . A campanha inicia -se em 1 de
    Julho e termina em 30 de Junho .
    A ajuda não será concedida para as superfícies que sejam objecto de uma ajuda
    destinada a Incentivar a retirada das terras aráveis em aplicação do
    Regulamento ( CEE ) n° 797/ 85 .
    0 montante da ajuda é fixado por hectare de superfície semeada e colhida . É
    função da ajuda concedida em relação às superfícies em que são semeados os
    produtos do artigo 1 o , no âmbito do regime de ajuda destinado a incentivar a
    retirada das terras aráveis .
2 . Se as superfícies destinadas à produção das referidas leguminosas para grão
    excederem uma superfície máxima garantida comunitária , o montante da ajuda da
    campanha de comercialização seguinte é reduzido em proporção ao excesso
    verificado . A superfície máxima garantida é Igual à média das superfícies
    cultivadas na Comunidade durante as campanhas de comercialização de 1985 / 86 ,
    1986 / 87 e 1987 / 88 .
    As superfícies de terras aráveis em relação às quais é aplicado o n° 3 ,
    terceiro parágrafo da alínea b ), do artigo 1° -A do Regulamento ( CEE )
    n° 797 / 85 , não são consideradas para efeitos da verificação prevista no
    primei ro parágrafo .
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                                          Artigo 3°
A ajuda à produção , Instituída pelo presente regulamento , é considerada uma
medida de Intervenção destinada à regularização dos mercados agrícolas na
acepção do n° 3 do artigo 3 o do Regulamento ( CEE ) n° 729/70 do Conselho ^ 3 ).
                                          Art Igo 4°
A Comissão adoptará as regras de execução do presente regulamento segundo o
procedimento previsto no artigo 22° do Regulamento ( CEE ) n° 426 / 86 , que
estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à
base de frutas e produtos hortícolas ^ 4 ) , com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento ( CEE ) n° 2247/88(5 ). Segundo esse procedimento , a Comissão
fixa o montante da ajuda , bem como a superfície máxima garantida -, a Comissão , se
necessário , verifica o excesso sobre a superfície máxima garantida e determina a
consequente redução do montante da ajuda .
                                          Artigo 5°
0 presente regulamento entra em vigor ...
A medida especifica instaurada pelo presente regulamento é aplicável durante o
período de aplicação do regime de ajuda destinado a Incentivar a retirada das
terras aráveis previsto pelo Regulamento ( CEE ) n° 797 / 85 do Conselho .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Fe I to em Bruxe I as ,                                   Pelo Conselho .
( 3 ) JO n f> L 94 de 28.04.1970 , p.      1 .
( 4 ) JO n° L 49 de 27.02.1986 , p.        1 .
( 5 ) JO n° L 198 de 26 . C7 . 1988 , p. 21 .
                                                                                     Г
                                                                                     h
 ---pagebreak---                 FICHE FINRNtlEEE                                                     DATE                     P a-Ÿ?
   1 . LIGNE BUDGÉTAIRE :     151A    (à créer )                                 CREDITS :    /
   2 . INTITULE DE -.A MESURE :     Régime d' aide à la production en faveur de certaines
                                    légumineuses à grains
  3 . BASE JURISIOUE                Art . A3 du Traité
  A. OBJECTIFS DE LA MESURE :       Maintien de ces productions dans la Communauté , compte tenu
                                   de l' application visée à l' article premier b is paragraphe 3
                                   troisième alinéa sous b ) du règlement                 ( CEE ) n° 797 / 85
                               ■,   ('"set-asi de / j achère jaune ").
  5 . INCIDENCES FINANCIÈRES                        PERIODE DE 12 MOIS   EXERCICE EN COURS ( 89 )    EXERCICE SUIVANT ( 90 )
 5.0 DEPENSES A LA CHARGE
        -  OU BUDGET  DES  CE
                                                           25                      p. m .                     25
            gfcSlTUttfe' INTERVENTIONS )
           ïtfBÎBSÏIÏ4*
 5 .) UH&Ék
                                                     1 991               1992
 5.0.1      PREVISIGNS SES DEPENSES
                                                       ■ 25                25
 S. Ui      feMtfEftfMAMIWSKM
 5.2     MODE DE CALCUL   :
          300.000 ha environ ( moyenne des hectares cultivés pendant les années 1985 -
          1986 - 1987 )
          x 75 Ecu / ha ( prime moyenne estimée ) =
      • 22,5 Mió ECU ( A ) x 1,125 ( DT ) = 25 Mió ECU ( B ).
6.0      FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS   INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS   D' EXECUTION       MUI
4.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE    CHAPITRES DU BUDGET EN C0U«S D'-EXECUTION                      MA Mr
6.2     NECESSITE D‘UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                      fcöifcfc
6.3     CREDITS A   INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                              oui / kfcfc
OBSERVATIONS      :
                                                                                                                              7