CELEX: 31989R0405
Language: pt
Date: 1989-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 405/89 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

18 . 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 46/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 405/89 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Fevereiro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1787/87 que abre, para determinados
                 Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os
                                    preços de compra no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão (*), com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3492/88 (*), leva a alterar, com base nos dados e cotações
Económica Europeia,                                              de que a Comissão dispõe, a lista dos Estados-membros
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades
Portugal,                                                        elegíveis para a intervenção, bem como os preços de
                                                                 compra, em conformidade com os anexos do presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  regulamento,
Conselho, de 27 de Junho dê 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 4132/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4
do seu artigo 6?A,
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1787/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Os Anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alte­
Regulamento (CEE) n? 337/89 (4), abriu, para determi­            rado são substituídos pelos anexos do presente regula­
                                                                 mento.
nados Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixou os
preços de compra no sector da carne de bovino ;                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação do disposto no n? 4 do              O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
artigo 6?A supracitado e do n? 2 do artigo 3? do Regula­         reiro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 362 de 30. 12. 1988, p. 4.
O   JO   n? L 168 de 27. 6. 1987, p. 22.                          O JO n? L 261 de 26. 9. 1978 , p. 5.
(4) JO   n? L 39 de 11 . 2. 1989, p. 11 .                         (') JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 20 .
 ---pagebreak--- N? L 46/ 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                18 . 2. 89
                                                                  ANEXO I
                                  Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                                                                  qualidade
                                             Estado-membro ou                     Grupo de qualidades
                                         regiões de Estado-membro                  (categorias e classe)
                                    Bélgica                                      AO
                                    Dinamarca                                     CR, CO
                                    República Federal da Alemanha                AR
                                    Espanha                                      —
                                    França                                       —
                                    Irlanda                                       CU, CR
                                    Itália                                        —
                                    Luxemburgo                                    AR, AO, CO
                                    Países Baixos                                 —
                                    Grã-Bretanha                                  —
                                     Irlanda do Norte                             CU, CR
                                                                  ANEXO II
                           Preço de compra a intervenção em ECUs por 100 kg de peso de carcaça
                                                                                                        Preço quarto dianteiro
                             Qualidade                          Preço equivalente
                        (categoria e classe)                         carcaça
                                                                                                 corte direito (')   corte pistola (*)
                               AR2                                  291,497                         233,198             218,623
                               AR3                                  287,321                         229,857             215,491
                               A02                                  274,911                         219,929             206,183
                               A03                                  270,733                         216,586             203,050
                               CU2                                  307,114                         245,691             230,336
                               CU3                                  302,896                         242,317             227,172
                               CU4                                   294,459                        235,567             220,844
                               CR3                                   296,434                        237,147             222,326
                               CR4                                   287,817                        230,254             215,863
                               C03                                   273,942                        219,154              205,457
            (') Coeficiente de conversão 0,80.
            (*) Coeficiente de conversão 0,75.