CELEX: 31989R0162
Language: pt
Date: 1989-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 162/89 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 1 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 20/3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 162/89 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Janeiro de 1989
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em '
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 23 de Janeiro de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
« (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra, a prazo, de hoje, os prémios que
  artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero.
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
  são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que, a fim dè permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
  — paia as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2^25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1989.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
  (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
  (2) JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
  (3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
  (<) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
  M JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 20/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25. 1 . 89
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                 Código NC
                                            1                   2                  3                 4
                 0709 90 60                 0                   0                  0                 0
                 071290 19                  0                   0                  0                 0
                  1001 10 10                0                   0                  0                 0
                  1001 1090                 0                   0                  o                 0
                  1001 90 91                0                   0                  0                 0
                  1001 90 99                0                   0                  0                 0
                  1002 00 00                0                   0                  0                 o
                  1003 00 10                0                   0                  0                 0
                  1003 00 90                0                   0                  0                 0
                  1004 00 10                0                   0                  0                 0
                  1004 00 90                0                   0                  0                 0
                  1005 10 90                0,                  0                  0                 0
                  1005 90 00                0                   0                  0                 0
                  1007 00 90                0                   0                  0                 0
                  1008 10 00                0                   0                  0                 0
                  1008 20 00                0                   0                  0                 0
                  1008 30 00                0                   0                  0                 0
                  1008 90 90                0                   0                  0                 0
                  1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          1              2                3               4            5
                  1107 10 11              0              0                0               0            0
                  1107 10 19              0              0                0               0            0
                  1107 10 91              0              0                0               0            0
                  1107 10 99              0              0                0               0            0
                  1107 20 00              0              0                0               0            0