CELEX: 31988R1192
Language: pt
Date: 1988-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1192/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N ? L 111 /84                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 4. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1192/88 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Abril de 1988
                           quê fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           granel da qualidade, tipo para a qual se fixou o preço de
                                                                objectivo e entregue em Roterdão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 5?
e 155?,                                                         Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens
Portugal,                                                       secas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 11 73/87 (<), o preço médio do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
nização comum de mercado no sector das forragens                mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o            exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
n? 3 do seu artigo 5?,                                          consideradas representativas da tendência real do
                                                                mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda             médio do mercado mundial assim determinado é conside­
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)     rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem           necessários relativamente às propostas e cotações que não
desses dois preços ;                                            satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                 Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
momento o preço de objectivo para a campanha de                 Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
comercialização de 1988/ 1989 que tem início em 1 de            regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
Maio de 1988 ; que a Comissão, no exercício das funções         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
que lhe são confiadas pelo Tratado, é levada a tomar as         n? 2334/87 (*) ;
medidas indispensáveis para assegurar a continuidade do
funcionamento da política agrícola comum no sector das          Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
forragens secas e, em especial, a continuação da concessão      Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
da ajuda supracitada ;                                          tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
                                                                para a determinação do preço médio do mercado mundial,
Considerando que, a fim de determinar o montante da             esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
ajuda, é conveniente tomar em consideração entre os             produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
elementos de cálculo, por um lado, um preço igual ao            no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
preço ^de objectivo fixado para a campanha de comerciali­
zação de 1987/ 1988 e, por outro, uma percentagem seme­
lhante à fixada para a mesma campanha em aplicação do           Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;             mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
                                                                serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
Considerando que, na ausência do preço de intervenção           ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
da cevada válido para a campanha de 1988/ 1989, os              função de um montante corrector que é calculado tendo
montantes da ajuda no caso de fixação antecipada para os        em consideração a tendência dos preços a prazo ;
meses em causa foram fixados com base nas propostas da
Comissão ao Conselho ; que estes montantes devem ser            Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
aplicados provisoriamenjte e devem ser confirmados ou           mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
substituídos quando os preços da campanha de 1988/ 1989         Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
forem conhecidos ;                                              deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
                                                                mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a
                                                                O JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 1 .
                                                                (4) JO n? L 113 de 30. 4. 1987, p. 13.
(') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                          (Ó JO n? L 179 de 1 . 7. 1987, p. 10.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. ¿5.                        fó JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 63.
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 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no          Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 120?
 n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e             do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
válido para entregas a realizar durante um mês que não           espanhol do preço comum de acordo com o método
 seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem         previsto no artigo 70? do referido acto ;
 fixada no n?2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
 1 1 17/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado             Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
 mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não        do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
 poder ser determinado aplicando os critérios referidos no       de Portugal, convém ajustar a ajuda válida para esses dois
 n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o             Estados-membros, para se ter em conta a incidência dos
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em           direitos aduaneiros sobre a importação desses produtos
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a         provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para
 zero ;                                                          Espanha, o montante da ajuda deve ser ajustado da dife­
                                                                 rença entre o preço de objectivo aplicado em Espanha e o
 Considerando que o montante forfetário referido no n? 3,        preço de objectivo comum afectado da percentagem refe­
segundo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)             rida no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
 n? 1528/78, no que diz respeito à cevada, não foi ainda         n? 1117/78 ;
 fixado para a campanha de 1988/ 1989 ;                           Considerando que resulta da aplicação de todas essas
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal          disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 do regime dàs ajudas, é conveniente considerar no âmbito        teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
do seu cálculo :                                                 fixada como se indica no quadro constante do anexo do
                                                                  presente regulamento,
— para as moedas que mantém entre si um desvio
      instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de
      conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
      artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a                                 Artigo 1 ?
      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
      <CEE) n? 1 636/87 (2),                                      1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 1117/78 é fixado no anexo.
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
      conversão baseada na média aritmética das taxas de         2.     Todavia, os montantes da ajuda serão confirmados
      câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas      ou substituídos com efeitos em í de Maio de 1988, de
      em relação às moedas da Comunidade referidas no            modo a ter em conta as decisões do Conselho aplicáveis
      travessão anterior durante um período determinado, e       para a campanha de 1988/1989.
      no factor de correcção ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                  1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-ijiembros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                     do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa o montante da ajuda relati
                                                           vãmente às forragens secas
                      Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1988 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificiai e pelo calor                                    Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                              Outros Estados­                               Outros Estados­
                                                Espanha            Portugal      -membros        Espanha       Portugal       - membros
Montante da ajuda                              50,871 (')         70,944 (')   • 72^31 C)        7,871 (')    27,944 (')      29,931 (")
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
Junho de 1988 (')                               51,818              71,908        73,878           8,818       28,908           30,878
Julho de 1988f)                                 56,621              76,802        78,681          13,621       33,802           35,681
Agosto de 1988 (')                              56,621              76,802        78,681          13,621       33,802           35,681
Setembro de 1988 (')                            56,118              76,289        78,178          13,118       33,289           35,178
Outubro de 1988 (')                             59,954              80,197        82,014          16,954       37,197           39,014
Novembro 1988 (')                               59,575              79,811        81,635          16,575       36,811           38,635
Dezembro 1988 (')                               59,575              79,fel 1      81,635          16,575       36,811           38,635
Janeiro 1989 (')                                59,155              79,383        81,215          16,155       36,383           38,215
Fevereiro 1989 (')                              59,155              79,383        81,215          16,155       36,383           38,215
Março 1989 (')                                  59,155              79,383        81,215          16,155       36,383           38,215
(') Sob reserva da fixação dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/ 1989.