CELEX: 32005R0705
Language: pt
Date: 2005-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 705/2005 da Comissão, de 4 Maio de 2005, que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada

5.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 118/18
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 705/2005 DA COMISSÃO
   de 4 Maio de 2005
   que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Certos regulamentos da Comissão relativos à classificação de mercadorias, adoptados a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, referem-se a códigos que já não existem. Esses regulamentos devem, por conseguinte, ser actualizados mediante alterações que tenham em conta os códigos apropriados em vigor.
            
         
               (2)
            
            
               Outros regulamentos tornaram-se redundantes devido a alterações das descrições dos produtos ou dos seus códigos respectivos no Sistema Harmonizado ou na Nomenclatura Combinada. Por conseguinte, esses regulamentos devem ser revogados.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os códigos referidos nos regulamentos enumerados no anexo I do presente regulamento são substituídos pelos códigos da Nomenclatura Combinada indicados nesse anexo.
   Artigo 2.o
   
   1.   No quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 3491/88 da Comissão (2) é suprimido o ponto 2.
   2.   No quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 883/94 da Comissão (3) é suprimido o ponto 1.
   3.   No quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 710/2000 da Comissão (4) é suprimido o ponto 2.
   Artigo 3.o
   
   São suprimidos os regulamentos da Comissão referidos no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005 (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 306 de 11.11.1988, p. 18. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999 (JO L 117 de 5.5.1999, p. 9).
   
      (3)  JO L 103 de 22.4.1994, p. 7. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999.
   
      (4)  JO L 84 de 5.4.2000, p. 8.
   
      ANEXO I
      
                  N.o
                  
               
               
                  Regulamento da Comissão
               
               
                  Substituir
               
               
                  
                     Pelo código NC
                  
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
            
                  1
               
               
                  (CEE) n.o 731/93 (JO L 75 de 30.3.1993, p. 7)
               
               
                  0106 00 90
               
               
                  0106 90 00
               
            
                  2
               
               
                  (CEE) n.o 1669/77 (JO L 186 de 26.7.1977, p. 23), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2723/90 (1)
                  
               
               
                  0207 41 10
               
               
                  0207 14 10
               
            
                  0207 42 10
               
               
                  0207 27 10
               
            
                  0207 43 11
               
               
                  0207 36 11
               
            
                  0207 43 15
               
               
                  0207 36 15
               
            
                  3
               
               
                  Ponto 1 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 3491/88 (JO L 306 de 11.11.1988, p. 18), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999 (2)
                  
               
               
                  0304 90 20 ou 0304 90 21 ou 0304 90 27
               
               
                  0304 90 22
               
            
                  4
               
               
                  (CEE) n.o 288/84 (JO L 33 de 4.2.1984, p. 1)
               
               
                  07.01 H
               
               
                  0709 90 90
               
            
                  5
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 1196/97 (JO L 170 de 28.6.1997, p. 13)
               
               
                  0711 90 40
               
               
                  0711 51 00
               
            
                  6
               
               
                  (CEE) n.o 847/71 (JO L 92 de 24.4.1971, p. 26), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2723/90
               
               
                  1212 91 90
               
               
                  1212 91 20
               
            
                  7
               
               
                  Ponto 1 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 314/90 (JO L 35 de 7.2.1990, p. 9)
               
               
                  1602 39 30
               
               
                  1602 32 30
               
            
                  8
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 964/91 (JO L 100 de 20.4.1991, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3411/91 (3)
                  
               
               
                  2003 10 10
               
               
                  2003 10 20
               
            
                  9
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 316/91 (JO L 37 de 9.2.1991, p. 25), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  2008 19 59
               
               
                  2008 19 91
               
            
                  10
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 627/2003 (JO L 90 de 8.4.2003, p. 34)
               
               
                  2008 99 68
               
               
                  2008 99 67
               
            
                  11
               
               
                  Ponto 1 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 3565/88 (JO L 311 de 17.11.1988, p. 25)
               
               
                  2106 90 91
               
               
                  2106 90 92
               
            
                  12
               
               
                  Ponto 3 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1533/92 (JO L 162 de 16.6.1992, p. 5)
               
               
                  2106 90 99
               
               
                  2106 90 98
               
            
                  13
               
               
                  (CEE) n.o 1676/89 (JO L 164 de 15.6.1989, p. 7)
               
               
                  2206 00 93
               
               
                  2206 00 59
               
            
                  14
               
               
                  Ponto 1 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 2084/91 (JO L 193 de 17.7.1991, p. 16), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  2309 90 93
               
               
                  2309 90 95
               
            
                  15
               
               
                  (CEE) n.o 200/82 (JO L 21 de 29.1.1982, p. 20), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  2309 90 93
               
               
                  2309 90 99
               
            
                  16
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 509/92 (JO L 55 de 29.2.1992, p. 80), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  2309 90 97
               
               
                  2309 90 99
               
            
                  17
               
               
                  Ponto 4 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1533/92 (JO L 162 de 16.6.1992, p. 5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  2309 90 97
               
               
                  2309 90 99
               
            
                  18
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 2696/95 (JO L 280 de 23.11.1995, p. 17)
               
               
                  2309 90 93
               
               
                  2309 90 99
               
            
                  19
               
               
                  (CE) n.o 2354/2000 (JO L 272 de 25.10.2000, p. 10)
               
               
                  2309 90 97
               
               
                  2309 90 99
               
            
                  20
               
               
                  Ponto 1 do Regulamento (CEE) n.o 2257/87 (JO L 208 de 30.7.1987, p. 8), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2080/91 (4)
                  
               
               
                  2707 50 91
                  2707 50 99
               
               
                  2707 50 90
               
            
                  21
               
               
                  Ponto 2 do Regulamento (CEE) n.o 2257/87 (JO L 208 de 30.7.1987, p. 8), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2080/1999
               
               
                  2707 50 91
                  2707 50 99
               
               
                  2707 50 90
               
            
                  22
               
               
                  Ponto 4 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 314/90 (JO L 35 de 7.2.1990, p. 9)
               
               
                  2710 00 59
               
               
                  2710 19 29
               
            
                  23
               
               
                  (CEE) n.o 2585/86 (JO L 232 de 19.8.1986, p. 5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  2710 00 66, 2710 00 67 ou 2710 00 68
               
               
                  2710 19 41, 2710 19 45 ou 2710 19 49
               
            
                  24
               
               
                  (CEE) n.o 313/90 (JO L 35 de 7.2.1990, p. 7), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  2710 00 66, 2710 00 67 ou 2710 00 68
               
               
                  2710 19 41, 2710 19 45 ou 2710 19 49
               
            
                  25
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1260/89 (JO L 126 de 9.5.1989, p. 12)
               
               
                  2930 90 90
               
               
                  2930 90 70
               
            
                  26
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1825/93 (JO L 167 de 9.7.1993, p. 8)
               
               
                  2940 00 90
               
               
                  2940 00 00
               
            
                  27
               
               
                  (CEE) n.o 2053/83 (JO L 202 de 26.7.1983, p. 5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2695/95 (5)
                  
               
               
                  3203 00 19
               
               
                  3203 00 10
               
            
                  28
               
               
                  Ponto 5 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 2084/91 (JO L 193 de 17.7.1991, p. 16)
               
               
                  3823 90 91
               
               
                  3824 90 64
               
            
                  29
               
               
                  (CEE) n.o 3402/82 (JO L 357 de 18.12.1982, p. 16), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  30
               
               
                  Ponto 6 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 2275/88 (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  31
               
               
                  Ponto 7 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 2275/88 (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  32
               
               
                  Ponto 8 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 2275/88 (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  33
               
               
                  Ponto 3 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 3491/88 (JO L 306 de 11.11.1988, p. 18), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  34
               
               
                  Ponto 1 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 542/90 (JO L 56 de 3.3.1990, p. 5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  35
               
               
                  Ponto 6 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 2084/91 (JO L 193 de 17.7.1991, p. 16), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  36
               
               
                  Ponto 6 do Regulamento (CEE) n.o 1533/92 (JO L 162 de 16.6.1992, p. 5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  37
               
               
                  (CEE) n.o 2933/92 (JO L 293 de 9.10.1992, p. 8), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  38
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 691/96 (JO L 97 de 18.4.1996, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  39
               
               
                  Ponto 3 do Regulamento (CE) n.o 691/96 (JO L 97 de 18.4.1996, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  40
               
               
                  Ponto 6 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 1264/98 (JO L 175 de 19.6.1998, p. 4)
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  41
               
               
                  Ponto 7 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 1264/98 (JO L 175 de 19.6.1998, p. 4)
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  42
               
               
                  Ponto 8 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 169/1999 (JO L 19 de 26.1.1999, p. 6)
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  43
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 1694/2001 (JO L 229 de 25.8.2001, p. 3)
               
               
                  3824 90 95
               
               
                  3824 90 99
               
            
                  44
               
               
                  Ponto 3 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1260/89 (JO L 126 de 9.5.1989, p. 12), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  3911 90 99
               
               
                  3911 90 19
               
            
                  45
               
               
                  Ponto 3 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1214/91 (JO L 116 de 9.5.1991, p. 44)
               
               
                  3913 90 90
               
               
                  3913 90 00
               
            
                  46
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 597/92 (JO L 64 de 10.3.1992, p. 13)
               
               
                  3913 90 80
               
               
                  3913 90 00
               
            
                  47
               
               
                  Ponto 6 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 314/90 (JO L 35 de 7.2.1990, p. 9)
               
               
                  3921 19 90
               
               
                  3921 19 00
               
            
                  48
               
               
                  (CE) n.o 201/98 (JO L 21 de 28.1.1998, p. 3)
               
               
                  3921 19 90
               
               
                  3921 19 00
               
            
                  49
               
               
                  Ponto 1 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 1509/97 (JO L 204 de 31.7.1997, p. 8)
               
               
                  4411 19 00
               
               
                  4411 19 90
               
            
                  50
               
               
                  Ponto 2 do Regulamento (CEE) n.o 2141/89 (JO L 205 de 18.7.1989, p. 22)
               
               
                  4810 12 00
               
               
                  4810 14 80 ou 4810 19 90
               
            
                  51
               
               
                  (CEE) n.o 3557/81 (JO L 356 de 11.12.1981, p. 26), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2080/91
               
               
                  4811 39 00
               
               
                  4811 59 00
               
            
                  52
               
               
                  (CEE) n.o 2174/93 (JO L 195 de 4.8.1993, p. 20)
               
               
                  5509 22 10
               
               
                  5509 22 00
               
            
                  53
               
               
                  Ponto 1 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1796/91 (JO L 160 de 25.6.1991, p. 40)
               
               
                  6002 43 31
               
               
                  6005 31 90
               
            
                  54
               
               
                  Ponto 3 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1796/91 (JO L 160 de 25.6.1991, p. 40)
               
               
                  6002 43 31
               
               
                  6005 31 90
               
            
                  55
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1796/91 (JO L 160 de 25.6.1991, p. 40)
               
               
                  6002 49 00
               
               
                  6005 90 00
               
            
                  56
               
               
                  Ponto 1 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1611/93 (JO L 155 de 26.6.1993, p. 9)
               
               
                  6002 91 00
               
               
                  6006 10 00
               
            
                  6002 92 10
               
               
                  6006 21 00
               
            
                  6002 93 31
               
               
                  6006 31 90
               
            
                  6002 93 99
               
               
                  6006 41 00
               
            
                  6002 99 00
               
               
                  6006 90 00
               
            
                  57
               
               
                  Ponto 2 b) do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 893/93 (JO L 93 de 17.4.1993, p. 5)
               
               
                  6104 62 10
               
               
                  6104 62 00
               
            
                  58
               
               
                  Ponto 5 b) do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 1054/97 (JO L 154 de 12.6.1997, p. 14)
               
               
                  6104 62 10
               
               
                  6104 62 00
               
            
                  59
               
               
                  Ponto 6 b) do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 1054/97 (JO L 154 de 12.6.1997, p. 14)
               
               
                  6104 62 10
               
               
                  6104 62 00
               
            
                  60
               
               
                  Ponto b) do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 2049/2002 (JO L 316 de 20.11.2002, p. 15)
               
               
                  6104 62 90
               
               
                  6104 62 00
               
            
                  61
               
               
                  Ponto 1 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 2855/2000 (JO L 332 de 28.12.2000, p. 41)
               
               
                  6104 63 90
               
               
                  6104 63 00
               
            
                  62
               
               
                  Ponto 1 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1176/91 (JO L 114 de 7.5.1991, p. 27)
               
               
                  6108 31 90
               
               
                  6108 31 00
               
            
                  63
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1176/91 (JO L 114 de 7.5.1991, p. 27)
               
               
                  6108 31 90
               
               
                  6108 31 00
               
            
                  64
               
               
                  Ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1911/92 (JO L 192 de 11.7.1992, p. 23)
               
               
                  6108 31 90
               
               
                  6108 31 00
               
            
                  65
               
               
                  Ponto 7 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 1966/94 (JO L 198 de 30.7.1994, p. 103)
               
               
                  6302 31 90
               
               
                  6302 31 00
               
            
                  66
               
               
                  Ponto 1 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 546/91 (JO L 60 de 7.3.1991, p. 12)
               
               
                  6302 51 90
               
               
                  6302 51 00
               
            
                  67
               
               
                  (CEE) n.o 1592/71 (JO L 166 de 24.7.1971, p. 39), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2080/91
               
               
                  6807 10 11
               
               
                  6807 10 10
               
            
                  68
               
               
                  Ponto 6 do Regulamento (CEE) n.o 810/83 (JO L 90 de 8.4.1983, p. 11), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  7326 90 97
               
               
                  7326 90 98
               
            
                  69
               
               
                  Ponto 3 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 1165/95 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 15), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  8471 80 10
               
               
                  8471 80 00
               
            
                  70
               
               
                  Ponto 1 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 48/90 (JO L 8 de 11.1.1990, p. 16), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  8524 91 10
               
               
                  8524 91 00
               
            
                  71
               
               
                  (CE) n.o 1718/98 (JO L 215 de 1.8.1998, p. 56)
               
               
                  8527 39 91
               
               
                  8527 39 20
               
            
                  72
               
               
                  Ponto 4 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 701/1999 (JO L 89 de 1.4.1999, p. 23)
               
               
                  8528 12 93
               
               
                  8528 12 94
               
            
                  73
               
               
                  Ponto 5 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 701/1999 (JO L 89 de 1.4.1999, p. 23)
               
               
                  8528 12 93
               
               
                  8528 12 94
               
            
                  74
               
               
                  Ponto 5 a) do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 1638/94 (JO L 172 de 7.7.1994, p. 5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  5829 90 88
               
               
                  8529 90 40
               
            
                  75
               
               
                  Ponto 5 b) do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 1638/94 (JO L 172 de 7.7.1994, p. 5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  5829 90 88
               
               
                  8529 90 40
               
            
                  76
               
               
                  (CEE) n.o 1936/84 (JO L 180 de 7.7.1984, p. 12), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
               
                  8542 13 60, 8542 14 40 ou 8542 19 66
               
               
                  8542 21 50 ou 8542 21 85
               
            
                  77
               
               
                  Ponto 3 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 396/92 (JO L 44 de 20.2.1992, p. 9)
               
               
                  8704 10 19
               
               
                  8704 10 10
               
            
                  78
               
               
                  Ponto 4 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 442/91 (JO L 52 de 27.2.1991, p. 11)
               
               
                  9503 90 31
               
               
                  9503 90 32
               
            
                  79
               
               
                  Ponto 4 do quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.o 2087/92 (JO L 208 de 24.7.1992, p. 24)
               
               
                  9503 90 31
               
               
                  9503 90 32
               
            
         (1)  JO L 261 de 25.9.1990, p. 24.
      
         (2)  JO L 117 de 5.5.1999, p. 9.
      
         (3)  JO L 321 de 23.11.1991, p. 23.
      
         (4)  JO L 193 de 17.7.1991, p. 6.
      
         (5)  JO L 280 de 23.11.1995, p. 15.
   
   
      ANEXO II
      
                  N.o
                  
               
               
                  Regulamento da Comissão
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
            
                  1
               
               
                  (CEE) n.o 955/69 (JO L 124 de 24.5.1969, p. 20)
               
            
                  2
               
               
                  (CEE) n.o 1484/70 (JO L 163 de 25.7.1970, p. 19)
               
            
                  3
               
               
                  (CEE) n.o 2606/70 (JO L 278 de 23.12.1970, p. 19)
               
            
                  4
               
               
                  (CEE) n.o 2607/70 (JO L 278 de 23.12.1970, p. 21)
               
            
                  5
               
               
                  (CEE) n.o 1487/73 (JO L 149 de 6.6.1973, p. 15)
               
            
                  6
               
               
                  (CEE) n.o 482/74 (JO L 57 de 28.2.1974, p. 23)
               
            
                  7
               
               
                  (CEE) n.o 565/75 (JO L 60 de 6.3.1975, p. 7)
               
            
                  8
               
               
                  (CEE) n.o 2811/77 (JO L 322 de 17.12.1977, p. 20)
               
            
                  9
               
               
                  (CEE) n.o 251/78 (JO L 38 de 8.2.1978, p. 6)
               
            
                  10
               
               
                  (CEE) n.o 885/79 (JO L 111 de 4.5.1979, p. 19)
               
            
                  11
               
               
                  (CEE) n.o 2282/79 (JO L 262 de 18.10.1979, p. 23)
               
            
                  12
               
               
                  (CEE) n.o 308/80 (JO L 35 de 12.2.1980, p. 7)
               
            
                  13
               
               
                  (CEE) n.o 479/80 (JO L 56 de 29.2.1980, p. 13)
               
            
                  14
               
               
                  (CEE) n.o 2418/80 (JO L 249 de 20.9.1980, p. 17)
               
            
                  15
               
               
                  (CEE) n.o 299/81 (JO L 33 de 5.2.1981, p. 17)
               
            
                  16
               
               
                  (CEE) n.o 333/81 (JO L 37 de 10.2.1981, p. 11)
               
            
                  17
               
               
                  (CEE) n.o 550/81 (JO L 56 de 3.3.1981, p. 19)
               
            
                  18
               
               
                  (CEE) n.o 3555/81 (JO L 356 de 11.12.1981, p. 24), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2723/90
               
            
                  19
               
               
                  (CEE) n.o 3559/81 (JO L 356 de 11.12.1981, p. 29)
               
            
                  20
               
               
                  (CEE) n.o 1978/82 (JO L 214 de 22.7.1982, p. 11), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2723/90
               
            
                  21
               
               
                  (CEE) n.o 2496/82 (JO L 267 de 16.9.1982, p. 11)
               
            
                  22
               
               
                  (CEE) n.o 2497/82 (JO L 267 de 16.9.1982, p. 12)
               
            
                  23
               
               
                  (CEE) n.o 2738/82 (JO L 290 de 14.10.1982, p. 11)
               
            
                  24
               
               
                  (CEE) n.o 524/83 (JO L 61 de 8.3.1983, p. 5)
               
            
                  25
               
               
                  (CEE) n.o 1535/83 (JO L 155 de 14.6.1983, p. 6)
               
            
                  26
               
               
                  (CEE) n.o 2055/83 (JO L 202 de 26.7.1983, p. 9)
               
            
                  27
               
               
                  (CEE) n.o 2056/83 (JO L 202 de 26.7.1983, p. 11)
               
            
                  28
               
               
                  (CEE) n.o 2333/83 (JO L 224 de 17.8.1983, p. 13)
               
            
                  29
               
               
                  (CEE) n.o 3529/83 (JO L 352 de 15.12.1983, p. 32)
               
            
                  30
               
               
                  (CEE) n.o 555/84 (JO L 61 de 2.3.1984, p. 18)
               
            
                  31
               
               
                  (CEE) n.o 1219/84 (JO L 117 de 3.5.1984, p. 18)
               
            
                  32
               
               
                  (CEE) n.o 1935/84 (JO L 180 de 7.7.1984, p. 10)
               
            
                  33
               
               
                  (CEE) n.o 3518/84 (JO L 328 de 15.12.1984, p. 10)
               
            
                  34
               
               
                  (CEE) n.o 3317/85 (JO L 317 de 28.11.1985, p. 12)
               
            
                  35
               
               
                  (CEE) n.o 244/86 (JO L 30 de 5.2.1986, p. 8)
               
            
                  36
               
               
                  (CEE) n.o 315/86 (JO L 39 de 14.2.1986, p. 15)
               
            
                  37
               
               
                  (CEE) n.o 1202/86 (JO L 108 de 25.4.1986, p. 19)
               
            
                  38
               
               
                  (CEE) n.o 1203/86 (JO L 108 de 25.4.1986, p. 20)
               
            
                  39
               
               
                  (CEE) n.o 277/87 (JO L 28 de 30.1.1987, p. 8)
               
            
                  40
               
               
                  (CEE) n.o 1324/87 (JO L 125 de 14.5.1987, p. 22)
               
            
                  41
               
               
                  (CEE) n.o 1464/87 (JO L 138 de 28.5.1987, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999
               
            
                  42
               
               
                  (CEE) n.o 3791/87 (JO L 356 de 18.12.1987, p. 30)
               
            
                  43
               
               
                  (CEE) n.o 3844/87 (JO L 361 de 22.12.1987, p. 25)
               
            
                  44
               
               
                  (CE) n.o 2383/96 (JO L 326 de 17.12.1996, p. 1)