CELEX: 32022R0665
Language: pt
Date: 2022-04-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/665 da Comissão de 21 de abril de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

22.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 121/33
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/665 DA COMISSÃO
         de 21 de abril de 2022
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 enumeram as pessoas singulares e coletivas, organismos ou entidades associados com o regime do ex-presidente Saddam Hussein e sujeitos a um congelamento de bens.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 18 de abril de 2022, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar duas pessoas singulares e uma entidade da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de bens.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de abril de 2022
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da presidente,
               
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
               
            
         
         
            (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.
      
      
         
            ANEXO I
            No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, é suprimida a seguinte entrada:
            
               
                           «3.
                        
                        
                           Rasheed Bank [alias a) Al-Rashid Bank; b) Al Rashid Bank; c) Al-Rasheed Bank]; PO Box 7177, Haifa Street, Baghdad, Iraq, ou Al Masarif Street, Baghdad, Iraq.»
                        
                     
         
      
      
         
            ANEXO II
            No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, são suprimidas as seguintes entradas:
            
               
                           «72.
                        
                        
                           Asil Sami Mohammad Madhi Tabrah (alias Asil Tabra). Data de nascimento: 6 de junho de 1964. Local de nascimento: Iraque. Nacionalidade: Iraquiana.»
                        
                     
            
               
                           «75.
                        
                        
                           Maki Mustafa Hamudat [alias a) Maki Hamudat, b) Mackie Hmodat, c) General Maki Al-Hamadat, d) Macki Hamoudat Mustafa]. Data de nascimento: cerca de 1934. Endereço: Moçul, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana.»