CELEX: 31990R3543
Language: pt
Date: 1990-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3543/90 DA COMISSAO, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA, PARA O RESTO DA CAMPANHA DE 1990/1991, OS PRECOS DE OFERTA COMUNITARIOS DAS CHICORIAS ESCAROLAS APLICAVEIS EM RELACAO A ESPANHA

8 . 12 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 344/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3543/90 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Dezembro de 1990
                 que fixa, para o resto da campanha de 1990/ 1991 , os preços de oferta
                       comunitários das chicórias escarolas aplicáveis em relação a Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           comunitário ; que, todavia, o preço de oferta comunitário
                                                                anual não pode exceder o nível do preço de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              aplicado em relação a países terceiros ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, a fim de ter em conta as diferenças
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 sazonais de preços, é conveniente dividir a campanha em
Portugal,                                                       um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comuni­
                                                                tário para cada um destes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 3709/89, os preços no produtor a consi­
no que respeita ao mecanismo de compensação à impor­
                                                                derar na determinação do preço de oferta comunitário são
tação das frutas e produtos hortícolas provenientes de          os de um produto indígena definido pelas suas caracterís­
Espanha ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,
                                                                ticas comerciais observadas no ou nos mercados represen­
                                                                tativos situados nas zonas de produção onde as cotações
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              são mais baixas, para os produtos ou variedades que repre­
Comissão (2) adoptou as modalidades de aplicação do             sentam uma parte considerável da produção comerciali­
mecanismo de compensação à importação das frutas e              zada ao longo do ano ou durante uma parte deste e que
produtos hortícolas provenientes de Espanha ;                   correspondem à categoria de qualidade I e a condições
                                                                determinadas no que respeita ao acondicionamento ; que
Considerando que, nos termos do artigo 152? do Acto de          a média das cotações para cada mercado representativo
Adesão, será instaurado um mecanismo de compensação à           deve ser estabelecida excluindo as cotações que possam
importação na Comunidade, na sua composição de 31 de            ser consideradas excessivamente elevadas ou baixas em
Dezembro de 1985, a seguir denominada « Comunidade              relação às flutuações normais registadas nesse mercado ;
dos Dez », a partir de 1 de Janeiro de 1990, para as frutas     que, para além disso, a média para um Estado-membro
e produtos hortícolas provenientes de Espanha para os           não é tomada em consideração logo que ela se afasta de
quais tenha sido fixado um preço de referência em relação       forma excessiva das flutuações normais ;
a países terceiros ; que só é conveniente fixar os preços de
oferta comunitários para as chicórias escarolas prove­          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 784/90 da
nientes de Espanha, durante o período de aplicação do           Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente
preço de referência em relação a países terceiros, isto é, de   de redução dos preços agrícolas da campanha de comer­
15 de Novembro a 31 de Março do ano seguinte ;                  cialização de 1990/ 1991 em consequência do realinha­
                                                                mento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os
Considerando que o preço de oferta comunitário das              preços e montantes fixados em ecus para essa campa­
chicórias escarolas aplicável em relação a Espanha para o       nha (4), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são
período de 15 de Novembro a 31 de Dezembro de 1990              afectados do coeficiente 1,001712 no âmbito do regime de
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 3128/90 da Comis­          desmantelamento      automático    dos   desvios monetários
são (3) ;                                                       negativos ; que os preços e montantes fixados em ecus
                                                                pela Comissão para a campanha de comercialização de
Considerando que, em conformidade com o n? 2, alínea             1990/ 1991 devem ter em conta a redução daí resultante ;
a), do artigo 152? do Acto de Adesão, é calculado anual­        que é conveniente que estes preços sejam afectados do
mente um preço de oferta comunitário com base na                coeficiente de redução acima mencionado ;
média aritmética dos preços no produtor de cada Estado­
-membro da Comunidade dos Dez, acrescida das despesas           Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente
de transporte e de embalagem que onerem os produtos             mencionados conduz à fixação do preço de oferta comu­
desde as regiões de produção até aos centros de consumo         nitário das chicórias escarolas aplicável em relação a
representativos da Comunidade e tendo em conta a evolu­         Espanha, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de
ção dos custos de produção no sector das frutas e produtos       1991 , ao nível a seguir indicado ;
hortícolas ; que os referidos preços no produtor corres­
pondem à média das cotações registadas durante os três
anos que precedem a data de fixação do preço de oferta          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .
(3) JO n ? L 299 de 30. 10. 1990, p. 24.                        (4) JO n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              segue para os produtos da categoria de qualidade I, qual­
                                                              quer calibre, apresentados em embalagem :
                                                              — de 1 de Janeiro de 1991 a 31 de Janeiro
                                                                  de 1991 :                                       57,30,
                        Artigo 1 ?                            — de 1 de Fevereiro de 1991 a 31 de Março
                                                                  de 1991 :                                       60,01 .
Em relação ao resto da campanha de 1990/ 1991 , o preço                               Artigo 2?
de oferta comunitário das chicórias escarolas (código NC
0705 29 00) aplicável em relação a Espanha, expresso em       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
ecus por 100 quilogramas líquidos, é fixado como se           de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão