CELEX: 62019TJ0159
Language: pt
Date: 2020-02-27
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 27 de fevereiro de 2020.#Bog-Fran sp. z o.o. sp.k. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um móvel – Motivo de nulidade – Falta de caráter individual – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Artigo 7.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento ( CE) n.° 6/2002.#Processo T-159/19.