CELEX: 62007TJ0101
Language: pt
Date: 2008-12-10
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008. # Dada SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária DADA - Marca nominativa nacional anterior DADA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-101/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008 – Dada/IHMI – Dada (DADA)
      (Processo T‑101/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária DADA – Marca nominativa nacional anterior DADA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 43.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 46‑48)
      2.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior (Regulamento
            n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 29‑31)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Janeiro de 2007 (processo R 1342/2005‑1), relativa a um
                  processo de oposição entre a Dada Arl e a Dada SpA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Dada SpA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa DADA para serviços da classe 42 – pedido n.° 1903111
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Dada Srl
            
         
               Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:
            
            
               Marca nominativa italiana «DADA» para serviços das classes 35, 37, 38 e 42 e também a denominação social DADA, utilizada na
                  prática comercial normal em Itália para distinguir as seguintes actividades: «gestão dos negócios comerciais, administração
                  comercial, trabalhos de escritório, assuntos imobiliários, telecomunicações, educação, formação, serviços jurídicos, programas
                  para computadores»
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição e recusa do para os serviços controvertidos
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Confirmação da decisão recorrida e negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Dada SpA é condenada nas despesas