CELEX: 31994R1033
Language: pt
Date: 1994-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1033/94 da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 5. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 112/43
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1033/94 DA COMISSÃO
                                                       de 2 de Maio de 1994
                     que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                            grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
  Europeia,                                                            de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                       moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*),
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 Ç),
  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
  são (2), e, nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo, do seu
  artigo 13?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
  dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                       Artigo 1 ?
  trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n? 964/94 da Comissão (3) ;                                          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                      alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes              n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
 do Regulamento (CE) n? 964/94 aos dados dos quais a                  n? 964/94 são alteradas em conformidade com o anexo
  Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­            do presente regulamento.
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?                    1994.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1994.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO  n?  L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.                            O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3)  JO  n?  L  108 de 29. 4. 1994, p. 45.                           (6) JO n? L 108 de 1.5. 1993, p. 106.
(4)  JO  n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 112/44                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        3 . 5. 94
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t )                                                                    (Em ecus/t)
                                                        Montante das                          ,       ,                                 Montante das
    Código do produto             Destino (')            restituições (2)             Cod,«° do Produto           Destino (')            restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                        —                       1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                   —                        —                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                   —                        —                       1101 00 00 100                01                       45,00
     1001 10 00 400                   01                        0                      1101 00 00 130                01                       42,00
     1001 90 91 000                   —                        —                       1101 00 00 150                01                       37,00
     1001 90 99 000                   03                     57,00                     1101 00 00 170                01                       33,00
                                      02                      15,00                    1101 00 00 180                 01                      29,00
     1002 00 00 000                   03                     25,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                          —
                                      02                      15,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                          —
     1003 00 10 000                   —                        —
                                                                                       1102 10 00 500                 01                      71,00
     1003 00 90 000                   03                     64,00
                                                                                       1102 10 00 700                —                          —
                                      02                      15,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                          —
     1004 00 00 200                   —                        —
     1004 00 00 400                  —                         —                       1103 11 10 200                01                         0 (3)
     1005 10 90 000                   —                        —                       1103 11 10 400                 01                        0 (3)
                                                                                       1103 11 10 900                —                          —
     1005 90 00 000                   03                     45,00
                                      04                     15,00                     1103 11 90 200                01                         0 (3)
                                      02                        0                      1103 11 90 800                —                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona II a), b) e c), a zona III a) e b), a zona V, a zona VI, a zona Vili e Cuba.
(J) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, nlo será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).