CELEX: 32016R0074
Language: pt
Date: 2016-01-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/74 do Conselho, de 22 de janeiro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

23.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/74 DO CONSELHO
   de 22 de janeiro de 2016
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 46.o,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de janeiro de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) retirou duas entidades da lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas impostas no ponto 6, alíneas c) e d), do anexo B da Resolução 2231(2015) do CSNU. Essas entidades também deverão ser retiradas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As entidades indicadas no anexo do presente regulamento são suprimidas da lista de entidades que consta do Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A.G. KOENDERS
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  Banco Sepah e Banco Sepah Internacional