CELEX: 31986R1046
Language: pt
Date: 1986-04-11
Title: Regulamento (CEE) nº 1046/86 da Comissão, de 10 de Abril de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

11 . 4. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 96/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1046/86 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Abril de 1986
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                            n ? 1633/84 que o prémio variável pelo abate,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relativamente aos ovinos declarados susceptíveis de
 Portugal,                                                     beneficiarem dele no Reino Unido, bem como os
                                                               montantes a cobrar pelos produtos que abandonam a zona
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                5 do referido Estado-membro onde o prémio é concedido
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a            durante a semana que se inicia em 17 de Março de 1986,
organização comum de mercados no sector das carnes de          devem estar em conformidade com os fixados adiante nos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    anexos ,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece
modalidades de aplicação do prémio variável pelo abate                                   Artigo 1 ?
de ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3),        O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e,             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
nomeadamente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,     Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do
Considerando que é o Reino Unido o único                       Regulamento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio
Estado-membro que concede o prémio variável pelo               variável pelo abate, durante a semana que se inicia em 17
abate, na zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do         de Março de 1986, equivale ao montante constante do
                                                               Anexo I.
Regulamento (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a
Comissão fixe o nível bem como o montante a cobrar
pelos    produtos   que    abandonam     a  referida  zona                               Artigo 2 ?
relativamente à semana que se inicia em 17 de Março de         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
 1986 ;                                                        referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do        zona 5 durante a semana que se inicia em 17 de Março de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio               1986, equivalem aos constantes do Anexo II .
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           Europeias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 17 de Março de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3 .
0 JO n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
h) JO n? L 328 de 7. 12. 1985, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 96/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 4. 86
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 17 de Março de 1986, o nível do prémio
            variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                             zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              53,599 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
            (!) Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
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                                                                   ANEXO II
                       que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                          durante a semana que se inicia em 17 de Março de 1986
                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
I I                                                                                                         Montantes
                                                                                                    B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                      A. Produtos que podem           n ? 4, primeiro          n ? 4, primeiro
          aduaneira                     Designação das mercadorias              receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                              referido no artigo 9?       e 4? travessões ,          travessão do
                                                                                 do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                               (CEE) n? 1837/80          do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                       (CEE) n ? 1633/84 (')        n ? 1633/84 (')
I                                                                                 Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                 Animais vivos das espécies de bovino e de
                             caprino, não reprodutores, de raça pura                25,192                   12,596                    2,519
I I                                                                              Peso líquido             Peso líquido             Peso líquido
     02.01 A IV a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino
                             frescas ou refrigeradas :
                             1 . Carcaças ou meias carcaças                         53,599                   26,800                    5,360
l                            2 . Cofre ou meio cofre                                37,519
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                             meia sela                                              58,959
                             4. Pernas ou perna                                     69,679          I
                             5 . Outros :                                                           I
                                 aa) Peças não desossadas                           69,679          I
                                 bb) Peças desossadas                              97,550
     02.01 A IV b)           Carnes das espécies de bovino e de caprino
                             congeladas :
                             1 . Carcaças ou meias carcaças                        40,199
                             2 . Cofre ou meio cofre                                28,139
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                 meia sela                                         44,219
                             4. Pernas ou perna                                     52,259
                             5. Outras peças :
                                 aa) Peças não desossadas                           52,259
                                 bb) Peças desossadas                               73,162
     02.06 C II a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                             salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                             1 . Não desossadas                                     69,679
                             2 . Desossadas                                         97,550
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                             miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                             dos ; misturas de carne ou de miudezas
                             cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                             das :
                             — não desossadas                                       69,679
                             — desossadas                                           97,550
(') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n ? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento
    (CEE) n ? 1633/84.