CELEX: 31987R2570
Language: pt
Date: 1987-08-26
Title: Regulamento (CEE) nº 2570/87 da Comissão, de 26 de Agosto de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de manteiga a título de ajuda alimentar

29 . 8 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 246 / 1
                                                                       I
                                         (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE ) N? 2570 / 87 DA COMISSÃO
                                                           de 26 de Agosto de 1987
                            relativo ao fornecimento de vários lotes de manteiga a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos
                                                                          de acordo com as regras previstas no Regulamento ( CEE )
                                                                          n ? 2200 / 87 da Comissão , de 8 de Julho de 1987 , que
                                                                          estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comuni­
Económica Europeia ,                                                      tária ( 3 ) ; que é necessário precisar nomeadamente os pra­
                                                                          zos e condições de fornecimento bem como o procedimento
                                                                           a seguir para determinar as despesas daí resultantes ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 3972 / 86 do
Conselho , de 22 de Dezembro de 1986 , relativo à política e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à gestão da ajuda alimentar ( J ), e , nomeadamente , o n ? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6 ?,
                                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do                   A título da ajuda alimentar comunitária , realiza-se , na
Conselho , de 21 de Maio de 1987 , que fixa as regras de                  Comunidade , a mobilização de produtos lácteos , tendo em
execução do Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 , relativo à                vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo ,
política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ), estabelece a lista          em conformidade com o disposto no Regulamento ( CEE )
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das                 n ? 2200 / 87 e com as condições constantes dos anexos . A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao              atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                          concurso .
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar , a Comissão concedeu a certos                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
países e organismos beneficiários 2 000 toneladas de                      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
manteiga ;                                                                Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 26 de Agosto de 1987 .
                                                                                                 Vela Comissão
                                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? L 370 de 30 . 12 . 1986 , p . 1 , e rectificação no
      JO n ? L 42 de 12 . 2 . 1987 , p . 54 .
( 2 ) JO n ? L 136 de 26 . 5 . 1987 , p . 1 .                             ( 3 ) JO n ? L 204 de 25 . 7 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 246 / 2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29 . 8 . 87
                                                                  ANEXO 1
                1 . Acção n?: 815 / 87 ( J ) — decisão da Comissão de 30 de Julho de 1987
                2 . Programa : 1987
                3 . Beneficiário : índia
                4 . Representante do beneficiário ( 4 ) : Embassy of índia , Chaussée de Vleurgat, 217 , 1050-Brussels , Attn .
                    Mr Banerjee , Counsellor Tel .: 640 91 40 , Telex 22510 INDEMB B
                5 . Local ou país de destino : índia
                6 . Produto a mobilizar : manteiga
                7. Características e qualidade da mercadoria ( 3) ( 5 ): entrada em stock depois de 1 de Janeiro de 1987
                    (JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , Anexo 1.2 )
                8 . Quantidade total : 2000 toneladas
                9 . Número de lotes : 4
              10 . Acondicionamento e marcação ( 2 ): caixas de 25 kg , em contentores de 20 pés ( IO n ? C 216 de
                    14 . 8 . 1987 , Anexo I.2 )
                    A manteiga deve ser transportada a una temperatura igual ou inferior a - 20 °C .
                    Inscrições complementares na embalagem :
                    « ACTION No 815 / 87 / BOMBAY / SUPPLIED TO THE INDIA DAIRY CORPORATION UNDER
                    THE FOOD AID PROGRAMME OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY ».
              1 1 . Modo de mobilização do produto : compra do BALM : Bundesanstalt fur Landwirtschaftliche Marktord­
                    nung ( BALM ), Adickesallee 40 , 6000 Frankfurt / Main , Tel .: (0 69 ) 1 56 40 , Telex : 0411727
                    Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II .
                    Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 29 do Regulamento ( CEE ) n ? 2315 / 76
              12 . Estádio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
              13 . Porto de embarque : —
              14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15 . Porto de desembarque : Bombay
              16 . Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 1 a 10 de Outubro de 1987
              18 . Data limite para o fornecimento : 10 de Novembro de 1987
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas ( 6 ) : 14 de Setembro de 1987
                    às 12 h
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a ) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 de Setembro de 1987 às 12 h
                    b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : 11 a 31 de Outubro de 1987
                    c ) Data limite para o fornecimento : 20 de Novembro de 1987
              22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
              23 . Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24 . Endereço para o envio dos propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    Bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , 200 , rue de la Loi , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22037 B
              25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 7 ) : restituição aplicável em 7 de Septembro de 1987 fixada
                    pelo Regulamento ( CEE ) n*? 2453 / 87 (JO n ? L 227 de 14 . 8 . 1987 )
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 246 / 3
            Notas :
            ( ! ) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência .
            ( 2 ) Os produtos devem ser fornecidos em contentores que satisfaçam plenamente as regras sanitárias e que não
                  tenham efeitos nocivos sobre os produtos lácteos . Não serão aceites contentores utilizados para o transporte
                  de peixe, fertilizantes ou outros produtos químicos perigosos .
                  O fornecedor é responsável pela entrega dos contentores no terminal do porto de destino , mas não pela
                  descarga dos produtos .
                  No caso de produtos entregues no porto de embarque , nos termos do n ? 4 do artigo 9° do Regulamento
                  ( CEE ) n ? 2200 / 87 , os contentores serão enviados pelo beneficiário para a fábrica do fornecedor para serem
                  carregados , transportados da fábrica até ao porto e carregados no barco por este último .
            ( 3 ) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e
                  que comprove que , para o produto a entregar , não foram ultrapassadas , no Estado-membro em causa , as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear .
            ( 4 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no jornal Oficial das
                  Comunidades Europeias n ? C 227 de 7 de Setembro de 1985 , página 4 .
            ( 5 ) Certificado de análise e qualidade , que enumere as especificações técnicas do produto , emitido por uma
                  entidade oficial do país de origem .
            ( 6 ) A fim de não sobrecarregar o telex , solicita-se aos proponentes que forneçam , antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo , a prova da constituição de garantia de concurso referida no n? 4 ,
                  alínea a ), do artigo 7° do Regulamento ( CEE ) n9 2200 / 87 , de preferência :
                  — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo ,
                  — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas : 2350132 , 2361097 , 2350130 .
            ( 7 ) O Regulamento ( CEE ) n ? 2330 / 87 (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1987 ) é aplicável no que diz respeito à restituição
                  à exportação e , se for caso disso , aos montantes compensatórios monetários e de adesão , à taxa
                  representativa e ao coeficiente monetário . A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo .
 ---pagebreak--- N ? L 246 / 4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 8 . 87
ANEXO II — BILA GII — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLA GE II — ANEXO II
 Número de la partida    Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista Lugar de almacenamiento
    Partiets nummer    Mængde ( t)                 Lagerindehaverens navn og adresse         Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                  Name und Adresse des Lagerhalters    Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                   Ονομα και διεύθυνση εναποθηκευτού    Τόπος αποθηκεύσεως
     Number of lot       Tonnage                            Address of store           Town at which stored
     Numéro du lot       Tonnage                      Nom et adresse du stockeur          Lieu de stockage
 Numero della partita  Tonnellàggio                  Nome e indirizzo del detentore   Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)              Naam en adres van de depothouder   Adres van de opslagplaats
    Numero do lote      Tonelagem                   Nome e direcção do armazenista     Local de armazenagem
            (D              (2)                                   (3)                            (4 )
        815 / 87           500         Frigoscandia GmbH
                                       Emscherstraße 4
                                       4650 Gelsenkirchen
                           500         Markt- und Kühlhallen AG
                                       Westring 6
                                       4503 Dissen
                           500         Dortmunder Kühlhäuser GmbH und Co . KG
                                       Hasslingsweg 40
                                       4600 Dortmund-Brachel
                           500         Frigoscandia GmbH
                                       Beckerfelder Straße 96
                                       4100 Duisburg 29