CELEX: 31996R0022
Language: pt
Date: 1996-01-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 22/96 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos

N? L 6/8             PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 1 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 22/96 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Janeiro de 1996
                 relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de
                                                           cogumelos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             menção prevista no n? 1 do artigo 1 1 ? do referido regula­
                                                                  mento, até ao limite de 84,16 % da quantidade solicitada.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         2.    Os certificados de importação solicitados, a título do
                                                                  n? 1 , alínea b), do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                                                  n? 2125/95, em 1 e 2 de Janeiro de 1996, para os
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2125/95 da                  produtos originários da China, e transmitidos à Comissão
Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e         em 3 de Janeiro de 1996, serão emitidos, com indicação
modo de gestão de contingentes pautais de conservas de            da menção constante do n ? 1 do artigo 11 ? do referido
cogumelos Agaricus ^), com a última redacção que lhe foi          regulamento, até ao limite de 1 ,009 % da quantidade soli­
dada pelo Regulamento (CE) n? 2723/95 (2), e, nomeada­            citada .
mente, o n ? 4 do seu artigo 6?,
Considerando que o n ? 4 do artigo 6? do Regulamento                                          Artigo 2 ?
(CE) n? 2125/95 prevê que, se as quantidades em relação
às quais tiverem sido solicitados certificados excederem as       A emissão dos certificados de importação solicitados ao
quantidades disponíveis, a Comissão fixará uma percen­            abrigo do Regulamento (CE) n ? 2125/95 para a China
tagem única de redução e suspenderá a emissão de certifi­         fica suspensa em relação aos pedidos apresentados a partir
cados para os pedidos subsequentes ;                              de 3 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996.
Considerando que, dado as quantidades solicitadas em 1 e                                      Artigo 3 ?
2 de Janeiro de 1996 para os produtos originários da
China terem excedido as quantidades disponíveis, é                Os certificados de importação solicitados, a título do n ? 1 ,
conveniente determinar em que medida os certificados              alínea a), do artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 2125/95,
podem ser emitidos e suspender a sua emissão até 31 de            em 1 e 2 de Janeiro de 1996, para os produtos originários
Dezembro de 1996 em relação a todos os pedidos poste­             da Polónia, e transmitidos à Comissão em 3 de Janeiro de
riores ;                                                          1996, serão emitidos, com indicação da menção constante
                                                                  do n ? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento, até ao
Considerando que as quantidades solicitadas em 1 e 2 de           limite de 92,74 % da quantidade solicitada.
Janeiro de 1996 a título do n? 1 , alínea b), do artigo 4? do
Regulamento (CE) n? 2125/95, para os produtos originá­
rios de outros países que não a China excederam as quan­                                      Artigo 4 ?
tidades disponíveis ; que é, por conseguinte, conveniente
determinar em que medida os certificados podem ser                Os certificados de importação solicitados, a título do n ? 1 ,
emitidos e suspenser a emissão dos certificados até 14 de         alínea b), do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 2125/95,
Outubro de 1996 em relação a quaisquer pedidos poste­             em 1 e 2 de Janeiro de 1996, para os produtos originários
riores,                                                           da outros países que não a China, a Bulgária, a Polónia e a
                                                                  Roménia, e transmitidos à Comissão em 3 de Janeiro de
                                                                  1996, serão emitidos, com indicação da menção constante
                                                                  do n ? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento, até ao
                                                                  limite de 73,29 % da quantidade solicitada.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                              Artigo 5.°
                         Artigo 1 ?                               A emissão dos certificados de importação solicitados a
                                                                  título do n? 1 , alínea b), do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                                                  n? 2125/95 para outros países que não a China fica
 1.   Os certificados de importação solicitados, em 1 e 2         suspensa no que respeita aos pedidos apresentados de 3 de
de Janeiro de 1996, ao abrigo do n? 1 , alínea a), do artigo      Janeiro a 14 de Outubro de 1996.
4? do Regulamento (CE) n? 2125/95, e transmitidos à
Comissão em 3 de Janeiro de 1996, para os produtos
originários da China serão emitidos, com indicação da                                         Artigo 6?
(') JO n? L 212 de 7. 9. 1995, p. 16.                             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
 2) JO n? L 283 de 25. 11 . 1995, p. 12.                          de 1996 .
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           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão