CELEX: 31990R3234
Language: pt
Date: 1990-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3234/90 da Comissão, de 8 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 310/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3234/90 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Novembro de 1990
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                          relação aos cereais, a farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                              no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  sendo estas cotações as verificadas em 7 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                     Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 9 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Novembro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
h JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9 .
(0 JO n ? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak---                                                                                                                      9 . 11 . 90
N ? L 310/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                             Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                      Código NC
                                                 11                   12                 1                 2
                      0709 90 60                 0                    0                  0                 0
                      0712 90 19                 0                    0                  0                 0
                      1001 10 10                 0                    0                  0                 0
                      1001 10 90                 0                    0                  0                 0
                      1001 90 91                 0                    0                  0               21,37
                      1001 90 99                 0                    0                  0               21,37
                      1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                      1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                      1003 00 90                 0                    0                  0                 0
                      1004 00 10                 0                    0                  0                 0
                      1004 00 90                 0                    0                  0                 0
                      1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                      1005 90 00                 0                    0                  0                 0
                      1007 00 90                 0                    0                  0                 o
                      1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                      1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                      1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                      1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                      1101 00 00                 0                    0                  0              29,90
                                                         B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                              11              12               1                2            3
                      1107 10 11              0               0                0             38,04         38,04
                      1107 10 19              0               0     -          0             28,42         28,42
                      1107 10 91              0               0                0               0             0
                      1107 10 99              0               0                0               0             0
                      1107 20 00              0               0                0               0             0