CELEX: 31989R0044
Language: pt
Date: 1989-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 44/89 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 1 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 8 /3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 44/89 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Janeiro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 9 de Janeiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade dè conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são {") e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 153 de 13. 6.    1987, p. 1.
O   JO   n?  L 205 de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 8/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 . 1 . 89
                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores i importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                Código NC
                                            1                    2                   3                 4
                0709 90 60                  0                    0                   0                 0
                0712 90 19                  0                    0                   0                 0
                 1001 10 10                 0                    0                   0                 0
                 1001 10 90                 0                    0                   0                 0
                 1001 90 91                 0                 13,27               13,27             13,27
                 1001 90 99                 0                 13,27                13,27            13,27
                 1002 00 00                 0                    0                   0                 0
                 1003 00 10                 0                    0                   0                 0
                 1003 00 90                 0                    0                   0                 0
                 1004 00 10                 0                    0                   0                 0
                 1004 00 90                 0                    0                   0                 0
                 1005 10 90                ,0                    0                   0                 0
                 1005 90 00                 0                    0                   0                 0
                 1007 00 90                 0                    0                   0                 0
                 1008 10 00                 0                    0                   0                 0
                 1008 20 00                 0                    0                   0                 0
                 1008 30 00                 0                    0                   0                 0
                 1008 90 90                 0                    0                   0                 0
                 1 101 00 00                0                  18,58               18,58             18,58
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                      Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                Código NC
                                         1               2                3                4             J
                 1107 10 11              0             23,62            23,62            23,62         23,62
                 1107 10 19              0             17,65            17,65            17,65         17,65
                 1107 10 91              0               0                0                0             0
                 1107 10 99              0               0                0                0             0
                 1 107 20 00             0               0                0                0             0