CELEX: 22005D0126
Language: pt
Date: 2005-09-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  126/2005, de  30 de Setembro de 2005 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

22.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/39
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 126/2005
   de 30 de Setembro de 2005
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2005 de 10 de Junho de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 384/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2007 a 2009, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 388/2005 da Comissão de 8 de Março de 2005 que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2006 relativo à passagem da vida profissional para a reforma previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.o 246/2003 (3), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O anexo XXI do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 18af [Regulamento (CE) n.o 29/2004 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:
               
                           «18ag.
                        
                        
                           
                              32005 R 0384: Regulamento (CE) n.o 384/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2007 a 2009, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 61 de 8.3.2005, p. 23).
                        
                     Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
               O presente regulamento não se aplica ao Liechtenstein.
               
                           18ah.
                        
                        
                           
                              32005 R 0388: Regulamento (CE) n.o 388/2005 da Comissão, de 8 de Março de 2005, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2006 relativo à passagem da vida profissional para a reforma previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.o 246/2003 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 7).
                        
                     Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
               O presente regulamento não se aplica ao Liechtenstein.»
            
         
               2.
            
            
               No ponto 18ad [Regulamento (CE) n.o 246/2003 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32005 R 0388: Regulamento (CE) n.o 388/2005 da Comissão de 8 de Março de 2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 7).»
                        
                     
         Artigo 2o
   
   Os textos dos Regulamentos (CE) n.o 384/2005 e (CE) n.o 388/2005 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         SAS Príncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 13.10.2005, p. 21.
   
      (2)  JO L 61 de 8.3.2005, p. 23.
   
      (3)  JO L 62 de 9.3.2005, p. 7.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.