CELEX: 31991R2646
Language: pt
Date: 1991-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2646/91 da Comissão, de 4 de Setembro de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

5. 9 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 247/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2646/91 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Setembro de 1991
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
seu montante (3),                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 2524/91 alterado, é alte­
                                                                  rada em conformidade com o anexo.
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2524/91 da Comissão (4), com a última redacção que
                                                                                          Artigo 2?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2636/91 (*);
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
C)  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 234 de 23 . 8 . 1991 , p. 24.
O   JO  n? L 246 de 4. 9. 1991 , p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 247/28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5. 9. 91
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 4 de Setembro de 1991 , que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           9           10         11          12        1          2           3
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —
                                                          —'           —         —            —         —          —          —
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0           0         0          —          —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0           0         0          —          —
      1001 90 91 000                   —                  —            —         —            —         —          —          —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0           0         0          —          —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0           0         0          —          —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0           0         0          —          —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0           0         0          —          —
      1004 00 10 000                   —                  —            —          —           —         —
                                                                                                                   — ,
                                                                                                                              —
      1004 00 90 000                   —                  —            —          —           —         —         —           —
      1005 10 90 000                   —                  —            —          —           —         —          —          —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0           0         0          —          —
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —           —         —          —          —
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —
                                                                                            ' —         —          —          —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0           0      ;  0          —          —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0           0         0          —          —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0           0         0         —           —
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0 ,         0         0          —          —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0           0         0         —           —
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —           —         —          —          —
      1101 00 00 900                   —                  —       -    —          —           —         —          —          —
      110210 00 600                    01                  0           0          0           0         0          —          —
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —           —  ■      —          —          —
      1103 11 10 100                   01                  0           0          0           0         0          0           0
      1103 11 10 200                   01                  0           0           0          0         0          0           0
      1103 11 10 500                   01                  0           0          0           0         0          0           0
      1103 11 10 900                   01                  0            0          0          0         0          0           0
      1103 11 90 100                   01                  0           0           0          0         0          —          —
      1103 11 90 900                   —                  —            —          —           —         —          —          —
(') Os destinos slo identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).