CELEX: 31997R1533
Language: pt
Date: 1997-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1533/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 8 . 97           I PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 206/ 15
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1533/97 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Julho de 1997
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                     de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
Europeia,                                                            de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
                                                                     que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                    n ? 1501 /95;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     exigências específicas de certos mercados podem tornar
(CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2
                                                                     necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                     tos, conforme o seu destino;
do seu artigo 13 ?,
                                                                     Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­               por mês; que ela pode ser alterada;
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
                                                                     Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os             ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
por uma restituição à exportação;                                    dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                     ao nível dos montantes constantes do anexo;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento              de gestão dos cereais,
(CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 1259 /97 (4);                                                           Artigo 1 ?
                                                                     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 Considerando que existem possibilidades de exportação               alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 para uma quantidade de 15 000 toneladas de milho para               n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 determinados destinos; que é adequado o recurso ao                  dos montantes constantes do anexo .
 procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regula­
 mento (CE) n ? 1162/95 da Comissão ^5), com a última                                          Artigo 2 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 932/97 (*); que é conveniente ter em conta tal facto             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 aquando da fixação das restituições;                                 de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 181  de  1 . 7 . 1992, p. 21 .
 (2) JO  n?  L 126  de  24. 5 . 1996, p. 37.
 O   JO  n?  L 147  de  30 . 6. 1995, p . 7 .
 («) JO  n?  L 174  de  2. 7 . 1997, p. 10 .
 (5) JO  n?  L 117  de  24. 5. 1995, p . 2.
 b) JO n? L 135 de      27. 5 . 1997, p . 2.
 ---pagebreak--- N ? L 206/ 16          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 8 . 97
                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                     exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                              (Em ecus/t)
                                                    Montante das                                              Montante das
    Código do produto             Destino (')                                  Código do produto  Destino (')
                                                      restituições                                             restituições
     1001 10 00 9200                 _
                                                                                1101 00 11 9000
    1001 10 00 9400                  —                     —
                                                                               1101 00 15 9100       —              —
    1001 90 91 9000                                                            1101 00 15 9130       —
                                                                                                                    —
                                                                               1101 00 15 9150
    1001 90 99 9000
                                                                                                     —
                                                                                                                    —
                                                                                1101 00 15 9170      —              —
    1002 00 00 9000                  03                  13,00
                                                                                1101 00 15 9180      —
                                                                                                                    —
                                     02                     0
                                                                               1101 00 15 9190   -I
    1003 00 10 9000
                                                                               1101 00 90 9000
    1003 00 90 9000                  03                    2,00
                                                                               1102 10 00 9500       01           31,50
                                     02                     0
                                                                               1102 10 00 9700       —
    1004 00 00 9200                  —                     —
                                                                               1102 10 00 9900
    1004 00 00 9400                                                            1103 11 10 9200                      ~ (2)
                                     —                     —
                                                                                                     —
    1005 10 90 9000                  —                     —
                                                                                1103 11 10 9400      —
                                                                                                                    -(2)
    1005 90 00 9000                  —                     —
                                                                                1103 11 10 9900      —              —
    1007 00 90 9000                  —                     —
                                                                                1103 11 90 9200      —
                                                                                                                    -o
    1008 20 00 9000                  —                     —                    1103 11 90 9800      —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.