CELEX: 31989R2252
Language: pt
Date: 1989-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2252/89 da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 216/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 7. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2252/89 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Julho de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                          carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                              direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                                       Artigo 1 ?
bovino (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o           Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
n? 8 do artigo 12?,                                           bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
                                                              do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 1 830/89 (3);                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
no Regulamento (CEE) n? 1830/89 aos dados e cotações          de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 61 de 4. 3 . 1989, p. 43 .
(3) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 50.
 ---pagebreak--- 27. 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 216/ 19
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas 0)
                                                                                                            (Em ECUs/l 00 kg)
                                                                                 Áustria / Suécia /          Outros países
                         Código NC                        Jugoslávia (*)                Suíça                  terceiros
                                                                              — Peso em vivo —
                         0102 90 10                                                   12,296                    123,302
                         0102 90 31                          54,080                   12,296                   123,302
                         0102 90 33                             —
                                                                                      12,296                   123,302
                         0102 90 35                          54,080                   12,296                    123,302
                         0102 90 37                          54,080                   12,296                    123,302
                                                                               — Peso líquido —
                         0201 10 10                 -I                                23,362                   234,275
                         0201 10 90                         102,752                   23,362                   234,275
                         0201 20 21                             —
                                                                                      23,362                   234,275
                         0201 20 29                         102,752                   23,362                   234,275
                         0201 20 31                             —
                                                                                       18,690                   187,419
                         0201 20 39                          82,202                    18,690                   187,419
                         0201 20 51                         123,303                   28,035                    281,130
                         0201 20 59                         123,303                   28,035                    281,130
                         0201 20 90                             —
                                                                                      35,044                    351,412
                         0201 30 00                                                   40,085                    401,966
                         0206 10 95                             —
                                                                                      40,085                    401,966
                         0210 20 10                             —
                                                                                      35,044                    351,412
                         0210 20 90                           • —                     40,085                    401,966
                         0210 90 41                             —
                                                                                      40,085                    401,966
                         0210 90 90                             —
                                                                                      40,085                    401,966
                          1602 50 10                                                  40,085                    401,966
                          1602 90 61                            —
                                                                                      40,085                    401,966
          (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 48 6/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
              rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos Países e territórios ultramarinos e importados nos
              departamentos ultramarinos franceses.
          (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
              n? 1368/88 <JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).