CELEX: 31986R1640
Language: pt
Date: 1986-05-29
Title: Regulamento (CEE) nº 1640/86 da Comissão, de 28 de Maio de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 144/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 5. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1640/86 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Maio de 1986
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 1275/86 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1275/86            anexo do presente regulamento.
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n° 1 538/86 (4) ;                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1275/86 aos dados de que            1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 114 de 1 . 5. 1986, p. 20.
(4) JO n0 L 135 de 22. 5. 1986, p. 26.
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 144/29
                                                                   ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1986, que altera o montante de base do
                  direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                    açúcar
                                                                                                                          (em ECUs)
                                                                                          Montante de base
      N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
        aduaneira                           Designação das mercadorias                      em  sacarose e   nivelador para 100 kg
         comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                        do produto em causa
     17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                     de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                      misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                      C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4684                  —
                      D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                         e da maltodextrina) :
                              I. Isoglicose                                                                           55,24
                         ex II . não especificados                                             0,4684
                      E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4684                  —
                      F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                             estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,4684                  —
    21.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                      noutras posições :
                      F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                         III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                              corantes                                                                                55,24
                          IV. Outros                                                           0,4684                  —