CELEX: 62017TA0671
Language: pt
Date: 2019-01-17 00:00:00
Title: Processo T-671/17: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2019 — Turbo-K International /EUIPO — Turbo-K (TURBO-K) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia TURBO-K — Marcas anteriores não registadas TURBO-K — Motivo relativo de recusa — Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não seja apenas local — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) — “Goodwill”»

11.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/54
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2019 — Turbo-K International /EUIPO — Turbo-K (TURBO-K)
      (Processo T-671/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia TURBO-K - Marcas anteriores não registadas TURBO-K - Motivo relativo de recusa - Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não seja apenas local - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) - “Goodwill”»)
      (2019/C 93/68)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Turbo-K International Ltd (Birmingham, Reino Unido) (representantes: A. Norris e A. Muir Wood, barristers)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Turbo-K Ltd (Winchester, Reino Unido) (representantes: O. van Haperen, advogado, e T. St Quintin, barrister, e E. Morris, solicitor)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de julho de 2017 (processo R 2135/2016-2), relativa a um processo de oposição entre a Turbo-K e a Turbo-K International.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  O recurso subordinado é julgado inadmissível.
               
            
                  3)
               
               
                  A Turbo-K International Ltd e a Turbo-K Ltd suportarão, cada uma, as suas próprias despesas bem como metade das despesas do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
         (1)  JO C 424, de 11.12.2017.