CELEX: 62007TJ0418
Language: pt
Date: 2009-06-18
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 18 de Junho de 2009. # LIBRO Handelsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária LiBRO - Marca figurativa comunitária anterior LIBERO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Recusa parcial do registo - Pedido de anulação apresentado pela interveniente - Artigo 134.º, n.º 3, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância - Assinatura do articulado que expõe os fundamentos do recurso na Câmara de Recurso - Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso. # Processo T-418/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 18 de Junho de 2009 – LIBRO/IHMI – Causley (LiBRO)
      (Processo T‑418/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária LiBRO – Marca figurativa comunitária anterior LIBERO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Recusa parcial do registo – Pedido de anulação apresentado pela interveniente – Artigo 134.°, n.° 3, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância – Assinatura do articulado que expõe os fundamentos do recurso na Câmara de Recurso – Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso»
      
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 49, 50, 59 e 70 a 73)
      2.                     Marca comunitária – Processo nas instancias do Instituto – Transmissão das comunicações ao Instituto – Transmissão por telecopiador
            – Assinatura ilegível (Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 80, n.° 3) (cf. n.° 30)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Setembro de 2007 (processo R 1454/2005‑4), relativa
                  a um processo de oposição entre a Dagmar Causley e a LIBRO Handelsgesellschaft mbH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               LIBRO Handelsgesellschaft mbH
            
         
               Marcas comunitárias em causa:
            
            
               Marca figurativa e nominativa LiBRO para produtos e serviços das classes 2, 9, 14, 16, 18, 20, 25, 28, 35, 38, 41 e 42 – pedido
                  n.° 2616753
               
            
         
               Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Dagmar Causley
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca figurativa LIBERO para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 – marca comunitária n.° 401141
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento parcial do pedido
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O pedido da Dagmar Causley é indeferido.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A LIBRO Handelsgesellschaft mbH é condenada nas despesas, com excepção das despesas da Dagmar Causley.
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  	A Dagmar Causley suportará as suas próprias despesas.