CELEX: 62019TN0051
Language: pt
Date: 2019-01-29 00:00:00
Title: Processo T-51/19: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2019 — Laboratorios Ern/EUIPO — SBS Bilimsel Bio Çözümler Sanayi Ve Ticaret (apiheal)

18.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/57
            
         
      Recurso interposto em 29 de janeiro de 2019 — Laboratorios Ern/EUIPO — SBS Bilimsel Bio Çözümler Sanayi Ve Ticaret (apiheal)
      (Processo T-51/19)
      (2019/C 103/73)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa Rodríguez, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SBS Bilimsel Bio Çözümler Sanayi Ve Ticaret (Istambul, Turquia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia apiheal — Pedido de registo n.o 14 411 557
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2018, no processo R 1725/2017-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada quanto à concessão parcial dos seguintes produtos: «Perfumaria; Cosméticos; Fragrâncias; Desodorizantes (para uso pessoal ou para animais); Sabões; Ervas para o banho [sem ser para uso medicinal]; Produtos para os cuidados dentários, Dentífricos, Preparações para polir dentaduras, Preparações para branquear os dentes, Elixires para a lavagem da boca, Não para uso medicinal» da classe 3 e «Produtos para a destruição de animais nocivos; Fungicidas, herbicidas» da classe 5.
               
            
                  —
               
               
                  Indefira o pedido de marca da União Europeia n.o 14 411 557 apiheal no respeitante aos referidos produtos «Perfumaria; Cosméticos; Fragrâncias; Desodorizantes (para uso pessoal ou para animais); Sabões; Ervas para o banho [sem ser para uso medicinal]; Produtos para os cuidados dentários, Dentífricos, Preparações para polir dentaduras, Preparações para branquear os dentes, Elixires para a lavagem da boca, Não para uso medicinal» da classe 3 e «Produtos para a destruição de animais nocivos; Fungicidas, herbicidas» da classe 5.
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO nas despesas, se aplicável, ao interveniente.
               
            
         Fundamento invocado
      
      Violação do artigo artículo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.