CELEX: 31995R2192
Language: pt
Date: 1995-09-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2192/95 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 220/ 10         I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 9 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2192/95 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Setembro de 1995
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS;                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo IP
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­       As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19?,                                        alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CE) n? 2119/95 alterado, são modificadas
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             de acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2119/95 da Comis­
são (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 21 69/95 (4);
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 2119/95, dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­         Setembro de 1 995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
O JO n? L 212 de 7. 9. 1995, p. 3.
(4 JO n? L 218 de 14. 9. 1 995, p. 3.
 ---pagebreak--- 16. 9 . 95    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 220/ 11
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1995, que altera as restituições à
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 100                             39,89    H
                                  1701 11 90 910                             38,67    (')
                                  1701 11 90 950                                      i1)
                                  1701 12 90 100                             39,89    (')
                                  1701 12 90 910                             38,67    (')
                                  1701 12 90 950                                      (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                              0,4336
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 100                              43,36
                                 1701 99 10 910                              42,04
                                 1701 99 10 950                              42,04
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 100                               0,4336
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                          n ? L 255 de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.