CELEX: 62018CA0818
Language: pt
Date: 2021-06-03 00:00:00
Title: Processos apensos C-818/18 P e C-6/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de junho de 2021 — The Yokohama Rubber Co. Ltd/Pirelli Tyre SpA (C-818/18 P), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)/Pirelli Tyre SpA (C-6/19 P) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa ou de nulidade do registo — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii) — Sinal constituído por uma forma que não representa uma parte significativa do produto»]

19.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 289/3
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de junho de 2021 — The Yokohama Rubber Co. Ltd/Pirelli Tyre SpA (C-818/18 P), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)/Pirelli Tyre SpA (C-6/19 P)
      (Processos apensos C-818/18 P e C-6/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Motivos absolutos de recusa ou de nulidade do registo - Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii) - Sinal constituído por uma forma que não representa uma parte significativa do produto»)
      (2021/C 289/04)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         (Processo C-818/18 P)
      
      
         Recorrente: The Yokohama Rubber Co. Ltd. (representantes: D. Martucci e F. Boscariol de Roberto, avvocati)
      
         Outras partes no processo: Pirelli Tyre SpA (representantes: T. M. Müller e F. Togo, Rechtsanwälte), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: J. Ivanauskas, agente)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: European Association of Trade Mark Owners (Marques) (representante: M. Viefhues, Rechtsanwalt)
      
         (Processo C-6/19 P)
      
      
         Recorrente: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: J. Ivanauskas, agente)
      
         Outras partes no processo: Pirelli Tyre SpA (representantes: T. M. Müller e F. Togo, Rechtsanwälte), The Yokohama Rubber Co. Ltd (representantes: D. Martucci e F. Boscariol de Roberto, avvocati)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: European Association of Trade Mark Owners (Marques) (representante: M. Viefhues, Rechtsanwalt)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento aos recursos nos processos C-818/18 P e C-6/19 P.
               
            
                  2)
               
               
                  A The Yokohama Rubber Co. Ltd e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) são condenados a suportar, em partes iguais, além das suas próprias despesas relativas aos processos de recurso nos processos C-818/18 P e C-6/19 P, as despesas da Pirelli Tyre SpA relativas a esses processos.
               
            
                  3)
               
               
                  A European Association of Trade Mark Owners (Marques) suporta as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 148, de 29.4.2019.