CELEX: 51988PC0120(36)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE CRIACAO DE 1988/89, O MONTANTE DA AJUDA PARA O BICHO-DA-SEDA

30. 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 139/41
                           Artigo 2?                                                       Artigo 3°
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, os              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
montantes das partes da ajuda para o linho destinadas ao         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
financiamento das medidas que favorecem a utilização dos         Comunidades Europeias.
filamentos de linho, referidas no artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 1308/70, são fixados:                                   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto
                                                                 de 1988.
— para Espanha e Portugal: em 15,22 ECUs por hectare,
                                                                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
— para os outros Estados-membros: em 35,51 ECUs por              elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
    hectare.                                                     -membros.
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de criação de 1988/1989,
                                         o montante da ajuda para o bicho-da-seda
                                                        (88/C 139/36)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os artigos 79? e 246? do Acto de Adesão
                                                                 determinaram os critérios para a fixação do montante da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ajuda para os bichos-da-seda, em Espanha e Portugal;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal         referidos leva a fixar o montante da ajuda ao nível a seguir
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu        indicado,
artigo 2349,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 845/72 do
Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas
                                                                                           Artigo Io.
especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-
-seda (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Para a campanha de criação de 1988/1989 o montante da
Regulamento (CEE) n? 4005/87 (2), e, nomeadamente, o n?          ajuda para o bicho-da-seda, referido no artigo 2? do
3 do seu artigo 2?,                                              Regulamento (CEE) n? 845/72, é fixado, por caixa de ovos
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           de bichos-da-seda produzida:
                                                                 — em 47,68 ECUs, para Espanha e Portugal,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                 — em 112,00 ECUs, para os outros Estados-membros.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                                       Artigo 2?
845/72 prevê que o montante da ajuda para os bichos-da-
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
-seda criados na Comunidade deve ser fixado anualmente
                                                                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
de forma a contribuir para assegurar um rendimento
                                                                 Comunidades Europeias.
equitativo ao criador, tendo em conta a situação do
mercado dos casulos e da seda grega, a sua evolução              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril de
previsível e a política de importação;                           1988.
                                                                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
(!) JO n? L 100 de 27. 4. 1972, p. 1.                            elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 48.                          -membros.