CELEX: 31990L0439
Language: pt
Date: 1990-07-24 00:00:00
Title: Directiva 90/439/CEE da Comissão de 24 de Julho de 1990 que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais

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31990L0439

Directiva 90/439/CEE da Comissão de 24 de Julho de 1990 que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais  

Jornal Oficial nº L 227 de 21/08/1990 p. 0033 - 0034 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0191  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0191 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 24 de Julho de 1990  que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais  (90/439/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/520/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo do seu anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que o estudo de dois novos produtos pertencentes aos grupos dos produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos e de aminoácidos permitiu estabelecer que se encontravam satisfeitas as exigências da Directiva 82/471/CEE; que é, por conseguinte, conveniente autorizar, sob determinadas condições, a utilização desses produtos na alimentação animal;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais;  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, em 30 de Junho de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  As disposições adoptadas nos termos do primeiro parágrafo devem fazer referência explícita à presente directiva.  Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 213 de 21. 7. 1982, p. 8.  (2) JO nº L 270 de 19. 9. 1989, p. 13.  ANEXO  1. No ponto 1.4 « Fungos inferiores » são inseridos o grupo de produtos o produto a seguir referidos:  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // 1  // 2  // 3  // 4  // 5  // 6  // 7  //  //  //  //  //  //  //  // Denominações dos grupos de produtos  // Denominação do produto  // Designação do princípio nutritivo ou identidade do microrganismo  // Substrato de cultura (eventuais especificações)  // Características de composição do produto  // Espécie animal  // Disposições especiais  //  //  //  //  //  //  //  // « 1.4.1. Co-produtos do fabrico de antibióticos, obtidos por fermentação  // 1.4.1.1. Micelium, subproduto húmido do fabrico da penicilina, ensilado por lactobacillus brevis, plantarum, sake, collenoid e stropococcus lactis para inactivar a penicilina, e tratado pelo calor  // Composto azotado Penicillium chrysogenum estirpe ATCC 48271   // Hidratos de carbono diversos e seus hidrolisados   // Azoto, expresso em proteína bruta: mínimo 7 %   // Ruminantes Suínos   // Declaração a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: - a menção: ''ensilagem de micélio obtido do fabrico de penicilina" - teor de azoto, expresso em proteína bruta, - teor de cinzas brutas, - teor de humidade, - espécie animal ou categoria de animais. Declaração no rótulo ou na embalagem dos alimentos compostos: - a menção: ''ensilagem de micélio obtido do fabrico de penicilina". »   //    //   //  //   //   //   //  2. No grupo 3.2 « Lisina » é aditado o seguinte produto:  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // 1  // 2  // 3  // 4  // 5  // 6  // 7  //  //  //  //  //  //  //  // Denominações dos grupos de produtos  // Denominação do produto  // Designação do princípio nutritivo ou identidade do microrganismo  // Substrato de cultura (eventuais especificações)  // Características de composição do produto  // Espécie animal  // Disposições especiais  //  //  //  //  //  //  //  //  // « 3.2.6. Fosfato de L-Lisina e seus co-produtos obtidos por fermentação por Brevibacterium lactofermentum NRRL B-11470  // [NH2-(CH2)4-CH (NH2)-COOH] ; H3PO4   // Sacarose, amoníaco e solúveis de peixe   // L-Lisina: mínimo 35 % Fósforo: mínimo 4,3 %   // Aves de capoeira Suinos   // Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: - menção: ''Fosfato de L-Lisina com os seus co-produtos de fermentação", - teor de L-Lisina e de humidade. »   //    //   //   //   //   //   //