CELEX: 31989R3182
Language: pt
Date: 1989-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3182/89 da Comissão, de 24 de Outubro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2996/89 que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 308/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 10 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3182/89 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Outubro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2996/89 que institui um direito de
                 compensação na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas
                                                            Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              transição o regime aplicável as trocas comerciais entre um
                                                                   novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
Económica Europeia,                                                lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
                                                                   ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            ano seguinte à data de adesão ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mente, o n? 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 27?,              de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2996/89 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3136/89 (4), se instituiu um direito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de compensação na importação de pepinos originários de
Espanha (excepto as ilhas Canárias) ;
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se
altera um direito instituído por força do artigo 25? do            O montante de 47,44 ecus constante do artigo 1 ? do
referido regulamento ; que a tomada em consideração                Regulamento (CEE) n? 2996/89 passa a ser de 62,61 ecus.
dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
sação na importação de pepinos originários de Espanha
(excepto as ilhas Canárias);                                                               Artigo 2?
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do              O presente regulamento entra em vigor em 25 de
Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de              Outubro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. L
(2) JO n? L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.
O   JO n? L  287 de  5. 10. 1989, p. 13.
(4) JO n? L  301 de  19. 10. 1989, p. 31 .