CELEX: 62016TB0715
Language: pt
Date: 2018-01-16 00:00:00
Title: Processo T-715/16: Despacho do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2018 — Pebagua/Comissão [«Recurso de anulação — Ambiente — Proteção contra as espécies exóticas invasoras — Prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras — Regulamento (UE) n.° 1143/2014 — Regulamento de execução (UE) 2016/1141 — Adoção de uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União — Inclusão da espécie Procambarus clarkii — Falta de afetação individual — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade manifesta»]

12.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/25
            
         Despacho do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2018 — Pebagua/Comissão
   (Processo T-715/16) (1)
   
   ([«Recurso de anulação - Ambiente - Proteção contra as espécies exóticas invasoras - Prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras - Regulamento (UE) n.o 1143/2014 - Regulamento de execução (UE) 2016/1141 - Adoção de uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União - Inclusão da espécie Procambarus clarkii - Falta de afetação individual - Ato regulamentar que inclui medidas de execução - Inadmissibilidade manifesta»])
   (2018/C 094/33)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Asociación de la pesca y acuicultura del entorno de Doñana y del Bajo Guadalquívir (Pebagua) (Isla Mayor, Espanha) (representante: A. Uceda Sosa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Hermes e E. Sanfrutos Cano, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 da Comissão, de 13 de julho de 2016, que adota uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2016, L 189, p. 4).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Asociación de la pesca y acuicultura del entorno de Doñana y del Bajo Guadalquívir (Pebagua) é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 441, de 28.11.2016.