CELEX: 31999R0562
Language: pt
Date: 1999-03-15
Title: Regulamento (CE) n° 562/1999 da Comissão de 15 de Março de 1999 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

16. 3. 1999          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 69/17
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 562/1999 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Março de 1999
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
                                                               mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               no intervalo de duas fixações,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº                                      Artigo 1º
923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu
artigo 13º,                                                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada-
                                                               mente para as exportações dos produtos referidos no nº 1,
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
                                                               alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1º do
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) nº
                                                               Regulamento (CEE) nº 1766/92, é alterada em conformi-
484/1999 da Comissão (3);
                                                               dade com o anexo.
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta                                 Artigo 2º
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente     O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
em vigor;                                                      de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 57 de 5. 3. 1999, p. 16.
 ---pagebreak--- L 69/18                    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 3. 1999
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1999, que altera a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (EUR/t)
                                                     Corrente    1º período 2º período 3º período 4º período 5º período  6º período
     Código do produto              Destino (1)
                                                        3            4          5          6          7          8           9
     1001 10 00 9200                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1001 10 00 9400                   01               0         –1,00      –2,00      –2,00         0          —           —
     1001 90 91 9000                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1001 90 99 9000                   01               0            0          0          0       –10,00        —           —
     1002 00 00 9000                   01               0            0          0          0       –10,00        —           —
     1003 00 10 9000                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1003 00 90 9000                   03               0         –25,00     –25,00     –35,00     –35,00        —           —
                                       02               0            0          0       –10,00     –10,00        —           —
     1004 00 00 9200                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1004 00 00 9400                   01               0            0          0          0       –10,00        —           —
     1005 10 90 9000                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1005 90 00 9000                   04               0            0          0          0          0          —           —
                                       02               0         –1,00      –2,00      –3,00      –4,00         —           —
     1007 00 90 9000                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1008 20 00 9000                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1101 00 11 9000                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1101 00 15 9100                   01               0            0          0          0          0          —           —
     1101 00 15 9130                   01               0            0          0          0          0          —           —
     1101 00 15 9150                   01               0            0          0          0          0          —           —
     1101 00 15 9170                   01               0            0          0          0          0          —           —
     1101 00 15 9180                   01               0            0          0          0          0          —           —
     1101 00 15 9190                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1101 00 90 9000                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1102 10 00 9500                   01               0            0          0          0          0          —           —
     1102 10 00 9700                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1102 10 00 9900                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1103 11 10 9200                   01               0            0          0       –10,00        0          —           —
     1103 11 10 9400                   01               0            0          0       –10,00        0          —           —
     1103 11 10 9900                   —                —            —          —          —          —          —           —
     1103 11 90 9200                   01               0            0          0          0          0          —           —
     1103 11 90 9800                   —                —            —          —          —          —          —           —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Estados Unidos da América, Canadá e México,
    04 Suíça, Listenstaine.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.