CELEX: 31988R2464
Language: pt
Date: 1988-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2464/88 da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5. 8 . 88
N? L 212/ 56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2464/88 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Agosto de 1988
                 que «Itera as restituições à exportação qual do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                   restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do ,                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            As restituições à exportação dos produtos referidos na
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                      do Regulamento (CEE) n? 2441/88, são modificadas de
                                                                    acordo com os montantes referidos no anexo.
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                         Artigo 2?
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2441 /88 da Comissão
 (3);
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
                                                                    de 1988 .
  cidas no Regulamento (CEE) n? 2164/88 aos dados de que
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
    (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
    H JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
    Q JO n? L 211 de 4. 8. 1988, p. 8.
                                                                                              t
 ---pagebreak--- 5. 8 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 212/57
                                                         ANEXO I
          do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, que modificando as restituições na
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECUs)
                                                                        Montante da Restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 10Ô kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                 33,35 (»)
                                 1701 11 90 910                 29,84 (')   l
                                 1701 11 90 950                     (2)
                                 1701 12 90 100                 33,35 (')
                                 1701 12 90 910                 29,84 (')
                                 1701 12 90 950                     (2)
                                 1701 91 00 000             Il                          0,3625
                                 1701 99 10 100                 36,25
                                 1701 99 10 910                 36,88 (3)
                                 1701 99 10 950                 32,21
                                 1701 99 90 100
                                                            I                           0,3625
                     (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                         1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                         n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                     (3) Este montante é aplicável nas condições referidas, nomeadamente, no artigo 9?,
                         terceiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n? 2630/81 .