CELEX: 31989R1642
Language: pt
Date: 1989-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1642/89 da Comissão, de 12 de Junho de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 162/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 6 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1642/89 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Junho de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000
                 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a exportação de 500 000
                                                                  toneladas de trigo mole panificável em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                        Artigo 2?
                                                                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  500 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              para qualquer país terceiro.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           2. As regiões, nas quais as 500 000 toneladas de trigo
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu             mole panificável estão armazenadas, são mencionadas no
artigo 7?,                                                        anexo I.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 3?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        Os certificados de exportação são válidos a partir da data
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece         da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
que a venda dos cereais armazenados pelos organismos de           mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do segundo mês
intervenção se efectue por meio de concurso ;                     seguinte.
                                                                  As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as          44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (7).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que, na situação actual do mercado, é                1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­            mento (CEE) n? 1836/82, o . prazo da apresentação das
tação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável              propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 5 de
armazenadas pelo organismo de intervenção alemão ;               Julho de 1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
                                                                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           parcial cessa em 20 de Dezembro de 1989, às 13 horas
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             (hora de Bruxelas).
de Gestão dos Cereais,
                                                                  3.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                  venção alemão.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 5 ?
                                                                  O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                  são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                  apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                           Artigo 1 ?                             transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                  no anexo II .
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                                    Artigo 6?
O   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(3J JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          peias.
(4) JO n°  L 25 de 28 . 1 . 1989 , p. 22.
(Ó JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4 JO n° L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.                            O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 162/ 11
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1989.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                 ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                      Quantidades
                                    Schleswig-Holstein / Hamburg                         27 259
                                    Niedersachsen / Bremen                               99 555
                                    Nordrhein-Westfalen                                 147 582
                                    Hessen                                               27 737
                                    Rheinland-Pfalz                                      17 221
                                    Baden-Wurttemberg                                    24335
                                    Bayern                                              156 299
                                                                 ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de - trigo mole panificável
                                       armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1 642/891
                     1               2                3                4                 5                 6            7
                                                                                    Bonificação
                                                                     Preço              (+)
               Numeração                         Quantidade        de oferta      reduções (—)         Encargos
                                  N? do                                                               comerciais
                   dos                               em         (em ecus por      (em ecus por
                                    lote                                                            (em ecus por      Destino
               proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)
                                                                       (')             (para           tonelada)
                                                                                    referência)
                    1
                    2
                    3
                   etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.