CELEX: 62017TA0319
Language: pt
Date: 2019-04-09 00:00:00
Title: Processo T-319/17: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2019 — Aldridge e o./Comissão («Função pública — Agentes temporários — OLAF — Contrato por tempo indeterminado — Decisão do diretor do OLAF que instituiu uma reclassificação única no grau superior — Pedido de lançamento de um exercício de reclassificação anual — Medida de caráter geral — Prazo para interposição de recurso — Início da contagem — Publicação na Intranet — Inadmissibilidade»)

3.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 187/71
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2019 — Aldridge e o./Comissão
      (Processo T-319/17) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - OLAF - Contrato por tempo indeterminado - Decisão do diretor do OLAF que instituiu uma reclassificação única no grau superior - Pedido de lançamento de um exercício de reclassificação anual - Medida de caráter geral - Prazo para interposição de recurso - Início da contagem - Publicação na Intranet - Inadmissibilidade»)
      (2019/C 187/75)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Adam Aldridge (Schaerbeek, Bélgica) e os outros 32 recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representantes: S. Rodrigues, A. Tymen e A. Champetier, advogados)
      
         Recorrida: Comissao Europeia (representantes: inicialmente L. Radu Bouyon e M. Mensi, em seguida L. Radu Bouyon e G. Berscheid, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da decisão do Diretor-Geral do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) de 15 de julho de 2016 que indeferiu o pedido dos recorrentes de implementação de um exercício anual de reclassificação bem como da decisão do Diretor-Geral do OLAF de 13 de fevereiro de 2017 que indeferiu a reclamação apresentada contra a decisão de 15 de julho de 2016 e, por outro, indemnização do prejuízo material e moral alegadamente sofrido pelos recorrentes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Adam Aldridge e os outros agentes temporários e antigos agentes temporários do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
                  
               
            
         (1)  JO C 249, de 31.7.2017.