CELEX: 31987R3557
Language: pt
Date: 1987-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3557/87 da Comissão, de 26 de Novembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

27. 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 337/ 59
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3557/87 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Novembro de 1987
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                lamento (CEE) n ? 3154/87 da Comissão (9), com a ultima
                                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   3481 / 87 (!0);
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                            no Regulamento (CEE) n? 3154/87 aos dados que a
                                                                     Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                  com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/ 87 (2), e , nomeada­
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n ? 1678 / 85 do
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar      no sector agrícola (3), com a última                                    Artigo 1 ?
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 2594/87 (4),                                                      1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                     nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                    n ? 2681 /83 da Comissão ("), constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1869 / 87 (6) e , nomeada­            ho (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                      fixado no Anexo III .
mente, o n ? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                      mento (CEE) n ? 1920/87 do Conselho (13) para as
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de                é fixado no Anexo III .
 nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n ? 1917/87 do
 Conselho Ç) e (CEE) n ? 1918 / 87 do Conselho (8) ;                                              Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo              O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 27? do Regulamento n ? 136/ 66/ CEE foi fixado no Regu               Novembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1987 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO n?  172 de 30 . 9 . 1966, p . 3025/66 .
 (2) JO n? L 183 de 3 . 7 . 1987 , p . 7 .
 (3) JO n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p . 11 .
 (4) JO n?  L 245 de 29 . 8 . 1987 , p . 11 .                         f) JO n? L 300 de 23. 10 . 1987, p. 25.
 O   JO n?  L 167 de 25 . 7 . 1972, p . 9 .                           H JO n ? L 329 de 20 . 11 . 1987, p. 41
 (6) JO n?  L 176 de 1 . 7 . 1987, p . 30 .                           (") JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 O   JO n?  L 183 de 3 . 7 . 1987 , p . 14 .                          C 2) JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
 (8) JO n?  L 183 de 3 . 7 . 1987 , p . 16 .                          (") JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p . 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 337/ 60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27 . 11 . 87
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período 2? período    3? período    4? período         5? período
                                                11              12          1             2             3                  4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    0,000           0,000        0,000        0,000         0,000              0,000
    — Portugal                                   0,000           0,000        0,000        0,000         0,000              0,000
    — outros Estados-membros                    23,386          22,783     23,397         23,298       23,695             24,092
2. Ajudas finais :                       \              I                                        \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       — RF da Alemanha (DM)                    56,76           55,39      56,86          56,75        57,70               58,95
       —   Holanda (Fl)                         63,05           61,48      63,11          62,97        64,03               65,40
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 120,86        1 091,66   1 121,22       1 115,71     1 134,79           1 149,09
       —   França (FF)                         169,38          164,50     168,92         167,51       170,47             174,14
       —   Dinamarca (Dkr)                     202,21          196,75     202,17         201,21       204,69             206,38
       —   Irlanda (£ Irl)                      18,826          18,283     18,800         18,664       18,994              19,244
       —   Reino Unido (£)                      13,542          13,022     13,452         13,325       13,586              13,719
       —   Itália (Lit)                     35 879        34 813       35 687        35 302        35 936            36 369
       —   Grécia (Dr)                       2 213,28        2 056,18   2 139,20      2 064,64      2 115,60           2 096,34
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00        0,00          0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 532,19        3 436,83   3 504,67      3 475,07      3 536,29           3 567,17
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00        0,00          0,00          0,00               0,00
       — num outro Estado-membro ( Esc )     4 563,18        4 437,99   4 543,68      4 500,79      4 568,96           4 592,43
 ---pagebreak--- 27. 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 337/ 61
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período  2? período    3 ? período  4? período       5° período
                                                 11              12          1              2           3                4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                      2,500          2,500        2,500         2,500       2,500            2,500
    — Portugal                                     2,500          2,500        2,500         2,500       2,500            2,500
    — outros Estados-membros                     25,886          25,283      25,897        25,798      26,195            26,592
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                   62.73           61,36       62,82         62,72       63,66             64,91
       —   Holanda (Fl)                          69.74           68,16       69,80         69,65       70.72             72,08
       —   UEBL (FB/ Flux)                   1 241,03        1 "211,82    1 241,38      1 235,88    1 254,96          1 269,25
       —   França (FF)                          188,07          183,19      187,61        186,20      189,16            192,83
       —   Dinamarca (Dkr)                     224,09           218,64      224,05        223,10      226,57            228,27
       —   Irlanda (£ Irl)                       20,905          20,361      20,878        20,743      21.073            21,322
       —   Reino Unido (£)                       15,182          14,662      15,092        14,966      15,226            15,360
       —   Italia (Lit)                     39 872        38 805        39 679        39 295       39 929           40 362
       —   Grécia (Dr)                       2 534,13        2 377,03    2 460,05       2 385,49    2 436,45          2 417,19
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       385,53          385,53      385,53        385,53      385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 9 1 7,73      3 822,36    3 890,21       3 860,60    3 921,83          3 952,70
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal ( Esc)                    429,31           429,31      429,31        429,31      429,31            429,31
       — num outro Estado-membro ( Esc)      4 '992,49       4 867,30    4 973,00       4 930,10    4 998,27          5 021,74
 ---pagebreak--- N ? L 337/ 62                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             27 . 11 . 87
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente              1 ? periodo             2? período             3 ? período             4? período
                                                            1 1                       12                      1                      2                      3
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                3,440                    3,440                    3,440                 3,440                  3,440
     — Portugal                                               0,000                    0,000                    0,000                 0,000                  0,000
     — outros Estados-membros                               34,631                    33,912                 34,312                  34,641                 35,041
2 . Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        —    RF da Alemanha ( DM)                           83,58                     81,95                  82,92                   83,81                  84,77
        —    Holanda ( Fl)                                  93,12                     91,24                  92,31                   93,30                  94,37
        —    UEBL (FB/ Flux) •                           1 661,38                 1 626,56               1 645,77                1 660,91               1 680,11
        —    França (FF)                                   253,48                    247,65                 250,36                 252,28                  255,24
        —    Dinamarca ( Dkr)                              300,67                    294,16                 297,65                 300,51                  304,00
        —    Irlanda (£ Irl)                                28,178                    27,530                  27,857                 28,092                 28,421
        —    Reino Unido (£)                                20,929                  ■ 20,309                  20,563                 20,761                 21,014
        —    Itália (Lit)                               53 845                 52 574                  53 073                 53 410                  54 040
        -—   Grécia (Dr)                                 3 660,37                 3 477,74               3 516,84                3 516,99               3 564,04
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 530,49                    530,49                 530,49                 530,49                  530,49
        — num outro Estado-membro ( Pta )                4 076,60                 3 962,89               3 995,27                4 032,65               4 093,97
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                                     \
        transformadas :                           I                         IIII\
        ■— em Portugal ( Esc)                                  0,00                     0,00                    0,00                   0,00                   0,00
        — em Espanha ( Esc)                              6 951,45                 6 798,30               6 864,59                6 902,29               6 971,95
        — num outro Estado-membro ( Esc )                6 725,88                 6 577,70                6 641,83               6 678,31               6 745,71
 3 . Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                  4 028,27                 3 914,56                3 946,95               3 984,32               4 045,65
 4 . Ajudas especiais :
     — em Portugal ( Esc)                                6 725,88                 6 577,70                6 641,83               6 678,31               6 745,71
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n ? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380 .
                                                                            ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação , quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente              1 ? período            2? período            3 ? período         4? período           5? período
                                                 1 1                     12                     1                     2                   3                   4
 DM                                            2,062710                2,056840               2,052090              2,046550            2,046550            2,032500
 Fl                                            2,322450                2,318870               2,314790              2,311270            2,311270            2,301030
 FB / Flux                                    43,222100               43,216100              43,206700             43,207500          43,207500            43,184400
 FF                                            7,004190                7,017770               7,028980              7,043510            7,043510            7,078490
 Dkr                                           7,956340                7,975580               7,993500              8,012630            8,012630            8,069900
 £ Irl                                         0,776448                0,777823               0,779145              0,780445            0,780445            0,784848
 £                                             0,691 134               0,692538               0,693574              0,694695            0,694695            0,697856
 Lit                                      1 518,07               1 524,38               1 530,57             1 536,62             1 536,62             1 553,50
 Dr                                         162,14100               1 64,23400             1 66,22000            168,24600           168,24600            174,10800
 Esc                                        1 67,27000              168,37700              169,50600             170,89900           170,89900            173,56600
 Pta                                        139,20900               140,17700              140,93900             141,83500           141,83500            144,13500
                                                                                                        J                                          L