CELEX: 31995R2495
Language: pt
Date: 1995-10-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2495/95 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1995 que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre Espanha e a Comunidade, com excepção de Portugal, no que diz respeito a determinados frutos e legumes

27. 10 . 95          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 257/5
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2495/95 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Outubro de 1995
                 que    fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo
                 complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre Espanha e a
                 Comunidade, com excepção de Portugal, no que diz respeito a determinados
                                                        frutos e legumes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               para os tomates, as alcachofras, os melões e os morangos,
                                                                    até 31 de Dezembro de 1995, um período I em conformi­
                                                                    dade com o anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que é conveniente recordar que as disposi­
                                                                    ções do Regulamento (CEE) n ? 3944/89, relativas ao
                                                                    acompanhamento estatístico e às comunicações diversas
                                                                    dos Estados-membros, se aplicam para garantir o funcio­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     namento do MCT ;
Portugal,
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de gestão das frutas e produtos hortícolas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3210/89 do
Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as
regras gerais de execução do mecanismo complementar
aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortí­
colas frescos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 3818/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9 ?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 816/89 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 997/95 (4), fixa a lista dos produtos           Para os tomates, as alcachofras e os melões dos códigos
sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas              NC referidos no anexo, os períodos referidos no artigo 2?
comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas               do Regulamento (CEE) n ? 3210/89 são fixados no anexo.
frescos a partir de 1 de Janeiro de 1990 ; que os tomates,
as alcachofras e os melões constam desses produtos ;
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3944/89 da                  Relativamente às expedições de Espanha para o resto do
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo             mercado comunitário, com excepção de Portugal, dos
Regulamento (CEE) n? 3308/91 (6), adoptou as normas de              produtos referidos no artigo 1 ?, são aplicáveis as disposi­
execução do mecanismo complementar aplicável às trocas              ções do Regulamento (CEE) n ? 3944/89.
comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos, seguida­
mente designado « MCT » ;                                           Todavia, a comunicação prevista no n ? 2 do artigo 2? do
                                                                    referido regulamento terá lugar, o mais tardar, em cada
                                                                    terça-feira para as quantidades expedidas durante a
                                                                    semana anterior.
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2247/95 da
Comissão Ç) determina para os tomates, as alcachofras e os
melões os períodos mencionados no artigo 2? do Regula­              As comunicações previstas no primeiro parágrafo do
mento (CEE) n? 3210/89, até 5 de Novembro de 1995 ;                 artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 3944/89 serão efec­
que as perspectivas de expedições para o resto do mercado           tuadas uma vez por mês, o mais tardar no dia 5 de cada
comunitário, com excepção de Portugal, bem como a                   mês para os dados do mês anterior ; se for caso disso, essa
situação do mercado comunitário, levam a determinar,                comunicação comportará a menção « nada ».
(') JO n ? L 312 de 27. 10 . 1989, p . 6 .
(2) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 15.
(3) JO n?  L 86 de 31 . 3. 1989, p. 35.                                                     Artigo 3 ?
(4) JO n?  L 101 de 4. 5. 1995, p. 16.
(s) JO n?  L 379 de 28 . 12. 1989, p. 20 .
(6) JO n?  L 313 de 14. 11 . 1991 , p. 13 .                         O    presente   regulamento    entra   em    vigor em      6
O   JO n?  L 229 de 26. 9. 1995, p. 3 .                             de Novembro de 1995 .
 ---pagebreak--- N? L 257/6  IPTI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       27 . 10 . 95
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1995 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão
                                                       ANEXO
            Determinação dos períodos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3210/89
                       Período compreendido entre 6 de Novembro e 31 de Dezembro de 1995
                       Designação do produto               Código NC                Períodos
           Tomates                                         0702 00 45                   I
                                                           0702 00 50                   I
           Alcachofras                                     0709 10 40                   I
           Melões                                          0807 10 90                   I