CELEX: 31996R2280
Language: pt
Date: 1996-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2280/96 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

N ? L 308 /42         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 11 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2280/96 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Novembro de 1996
                    que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                            montante do adiantamento da ajuda
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                    a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                    descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
   Europeia,                                                        reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                    fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e , nomeada­           Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
  mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,     implica que o preço do mercado mundial do algodão
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
  (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                seguida;
                                                                   Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                  (CE) n ? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
 gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­           do mercado mundial e de uma redução calculada
 mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento            mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
 (CE) n ? 1584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,       quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
 4 ? e 5 ?,                                                       ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                   15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1683/96 da Comis­
                                                                  são (*) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                  campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
 Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­
                                                                  leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            -membro no nível indicado infra,
 algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
 partir do preço do mercado mundial verificado para o
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 da
 Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                   Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1645/96 0; que, no caso de o preço do mercado                  1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser          roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
estabelecido com base no último preço determinado;               n ? 1554/95, é fixado em 32,867 ecus por 100 quilogra­
                                                                 mas .
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­             2. O montante do adiantamento da ajuda referido
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            no n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
algodão descaroçado é determinado para um produto que            de :
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial         — 61,740 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real       — 31,232 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas        — 73,433 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                       Estados-membros .
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                   Artigo 2 ?
')  JO n?   L 148 de 30 . 6. 1995, p . 45.                      O      presente    regulamento   entra    em  vigor   em    29
2)  JO n?   L 148 de 30 . 6. 1995, p. 48 .                      de Novembro de 1996 .
1)  JO n?   L 206 de 16. 8 . 1996, p. 16.
4)  JO n?   L 123 de 4. 5 . 1989, p . 23 .
5)  JO n?   L 207 de 17. 8 . 1996, p . 3 .                      («) JO n ? L 217 de 28 . 8 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 308 /43
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1996 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão