CELEX: 51991PC0205
Language: pt
Date: 1991-06-06
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 82/606/CEE RELATIVA A ORGANIZACAO PELOS ESTADOS-MEMBROS DE INQUERITOS SOBRE OS GANHOS DOS TRABALHADORES AGRICOLAS PERMANENTES E SAZONAIS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            C0M(91) 205 final
                                            Bruxelas, 6  de Junho de 1991
                             Proposta de
                        DIRECTIVA PO CONSELHO
                   que altera a Directiva 82/606/CEE
  relativa à organização pelos Estados membros de Inquéritos sobre os
       ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais
                     (apresentada pela Comissão)
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Desde 1974 que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em
colaboração com os serviços de estatística nacionais dos países membros, tem
efectuado regularmente Inquéritos sobre os salários dos trabalhadores
agrícolas. Em 1982, o Conselho decidiu, pela Directiva 8 2 / 6 0 6 / C E E O ) , que
os Inquéritos se efectuariam de dois em dois anos.
Na sequência da experiência adquirida com os inquéritos levados a cabo em
1984,  1986 e 1988 ao abrigo da referida directiva, verifica-se que a
periodicidade de dois anos não é a que mais se adequa às características
deste tipo de inquérito.
A sua natureza situa-o como estatística a médio prazo que, neste caso, deverá
permitir que a Comissão disponha, a intervalos regulares, de informações tão
completas quanto possível sobre os salários dos trabalhadores agrícolas. A
periodicidade inicialmente prevista para a realização destes inquéritos
revela-se actualmente excessiva em relação ao nível de complexidade dos
mesmos, que requer um volume de trabalho considerável.
Para conciliar as exigências de maleabilidade do volume de trabalho e a
disponibilidade de informação, o grupo de trabalho Eurostat "Estatísticas de
salários na agricultura" considerou que uma periodicidade de três anos
poderia corresponder melhor às características do inquérito.
A consequência Imediata da adopção desta nova periodicidade será que o
inquérito a efectuar em 1990 será adiado para 1991 e assim por diante, de
três em três anos.
(1) JO nfi L 247 de 23.8.1982, p. 22
                                                                                     Z
 ---pagebreak---                              DlRECTlVA 00 CONSELHO
                                  de
                       que altera a Directiva 82/606/CEE
     relativa à organização pelos Estados-meabros cte Inquéritos sobre os
          ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonal»
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 213o_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Directiva 82/606/CEE (1) prevê que os Estados-membros
devem proceder, em 1990, a um inquérito sobre os ganhos dos trabalhadores
permanentes e sazonais empregados na agricultura;
Considerando que, após a experiência adquirida com os inquéritos de 1884,
1986 e 1988, a periodicidade de realização dos Inquéritos prevista nã
referida directiva não é a mais adequada,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
            x
                                    Artigo 1o.
0 no. 1 do artigo 1o. da Directiva 82/606/CEE passa a ter a seguinte redacção:
    "Artigo primeiro                                               *
    Os Estadoa-membros procederão em 1984, e posteriormente de dois em dois
    anos, a um Inquérito sobre as remunerações efectivas dos trabalhadores
    permanentes ocupados a tempo completo e/ou dos trabalhadores sazonais, do
    sexo nasçulino e feminino, empregados na agricultura. A partir de 1988 os
     Inquéritos serão efectuados de três em três anos. As categorias de
    trabalhadores abrangidas por este Inquérito em cada Estado-membro estão
    definidas no anexo l."
                                    Artigo 2o.
                   «
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em
                                                  Pelo Conselho
                                                  O Presidente
C D JO na L 247 de 23.8.1982, p. 22
                                                                               l
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                   FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
      I.     Quelle est la justification principale de la mesure?
'            Le changement de la Directive consiste exclusivement en une modification de la
             périodicité des enquêtes qui seraient effectuées tous les trois ans. De ce fait la
             prochaine enquête sera conduite en 1991 au Heu de 1990.
      II.    Caractéristiques des entreprises concernées. En particulier:     %
  •i
   !         L'enquête concerne toutes les classes d'importance des exploitations agricoles qui
   j         emploient des ouvriers. Il s'agit des enquêtes par sondage aléatoire.
   I         a)       Y a-t-il un grand nombre de PME?
   í
   !         b)        Note-t-on des concentrations dans des régions:
    i
    !                  i.      éligibles aux aides régionales des Etats membres?
   j
   (                   ii.     éligibles au Feder?
  1
      III.   Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises?
             Les entreprises sélectionnées pour l'échantillon doivent remplir un questionnaire sur
             les salaires et le temps de travail de leurs ouvriers pour un mois.
      IV.    Quelles sont les obligations susceptibles d'être imposées indirectement aux
            entreprises via les autorités locales?
             Les autorités locales n'ont aucune influence sur l'enquête.
      V.     Y a-t-il des mesures spéciales pour les PME?
              Lesquelles?
              Il n'y a pas de mesure spéciale pour les PME.
       VI.    Quel est l'effet prévisible:
              a) sur la compétitivité des entreprises? Aucun
              b) sur l'emploi? Aucun
       VII.   Les partenaires sociaux ont-ils été consultés? Oui
              Quels sont leurs avis?
              Les deux partneraires sociaux se sont déclarés d'accord.
                                                                                                   L/
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                                                            COM(91) 205 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-240-PT-C
                                                           ISBN 92-77-72962-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                            ^