CELEX: 62010TN0187
Language: pt
Date: 2010-04-23 00:00:00
Title: Processo T-187/10: Recurso interposto em 23 de Abril de 2010 — Emram/IHMI — Guccio Gucci (G)

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/43
            
         Recurso interposto em 23 de Abril de 2010 — Emram/IHMI — Guccio Gucci (G)
   (Processo T-187/10)
   2010/C 179/76
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Maurice Emram (Marselha, França) (Representante: M. Benavï, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Guccio Gucci SpA (Florença, Itália)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do IHMI, R 1281/2008-1;
            
         
               —
            
            
               Rejeição da oposição ao depósito da marca G line n.o2 421 402, da sociedade Gucci spa.;
            
         
               —
            
            
               por conseguinte, condenação do IHMI nas despesas;
            
         
               —
            
            
               e da sociedade Gucci spa nas despesas do processo no IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «G» para produtos das classes 9, 18 e 25 — pedido n.o2 421 402
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Guccio Gucci SpA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas comunitária e nacionais «G» para os produtos incluídos nas classes 9, 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do registo da marca pedida
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o e 75.o do Regulamento n.o 40/94 (actuais artigos 8.o e 77.o do Regulamento n.o 207/2009), na medida em que a Câmara de Recurso não aplicou correctamente as disposições legais nesta matéria e procedeu a uma análise demasiado sucinta dos elementos invocados pelo recorrente.