CELEX: 51988PC0516
Language: pt
Date: 1988-09-23
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de poliésteres originárias da Coreia do Sul, do México, de Taiwan e da Turquia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 516
Vol. 1988/0183
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(88 ) 516 final
                                            Bruxelas , 23 de Setembro de 1988
                                Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações
  de fios de poliésteres originárias da Coreia do Sul , do México ,
                          de Taiwan e da Turquia
                       ( Apresentada pela Comissão )
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 ---pagebreak---                                * ц-1
                                                                   6vw
                              Exposé des motifs
Dans le cadre de la procédure anti-dumping concernant les Importations
des fils polyester originaires de quatre pays , la Commission a Institué
un droit ant I -dumping provisoire .
Certains exportateurs concernés ont demandé la prorogation du droit
provisoire pour une période de deux mois . Ils ont fait valoir la
nécessité d' un délai supplémentaire leur permettant de présenter à la
Commission des documents complémentaires utiles à la défense de leurs
Intérêts .
Cette demande apparaissant justifiée , la Commission propose au Conseil de
proroger , conformément aux dispositions de l' article 11 , paragraphe 5 , du
règlement ( CEE ) n° 2423/ 88 du Conseil , le droit ant I -dumping provisoire
Institué sur    les Importations des fils polyester originaires de quatre
pays .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) 00 CONSELHO
      que prorroga o direito ant l-dumplna provlsórllo sobre as Importações
         de fios de pollésteres originárias da Coreia do Sul , do México ,
                              de Talwan e da Turquia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) no 2423/88 do Conselho , de 11 de Julho
de 1988 , relativo à defesa contra as Importações que são objecto de
dump I na ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
Económica Europeia ^ 1 ) e , nomeadamente , o no 5 do seu artigo 11o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que ,      pelo Regulamento ( CEE ) no 1695 /88(2 ) de 14 de Junho de 1988,
 alterado pelo Regulamento ( CEE) nfi 2871 /88 ^ de 15 de Setembro 1988, a Comissão
 instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de
 poliésteres originárias da Coreia do Sul , do México, de Taiwan e da Turquia;
Considerando que certos exportadores solicitaram a prorrogação do período
de validade do direito provisório alegando a necessidade de um prazo
suplementar com o objectlvo de preparar a defesa dos seus Interesses ; que
estes pedidos parecem justificar -se ;
Considerando que os referidos exportadores representam uma percentagem
significativa das transacções comerciais em questão ;
Considerando que , não tendo sido possível efectuar nos prazos previstos a
análise dos factos e a audição de algumas das partes Interessadas , é
conveniente dar uma resposta favorável a estes pedidos ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 1 ) JO no L 209 de 2.8.88 , p. 1 .
( 2 ) JO no L 151 de 17.6.88 , p. 39 .
  ( 3 ) JO nfi L 257 de 17.9.1988, p.
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                                  Artigo 1fi
0 direito ant l-dumo Ino provisório     Instituído pelo Regulamento         ( CEE )
ng 1665/88/ alterado pelo Regulamento ( CEE ) nfi 2871 / 88 -. obre as importadora de
fios de poliésteres originárias da Coreia do Sul , do México, de Taiwan e da
Turquia é prorrogado por um periodo não superior a dois meses .
                                  Artigo 2o
0   presente    regulamento entra  em  vigor  no   dia   seguinte     ao da    sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Sem prejuízo do disposto no artigo 11o do Regulamento ( CEE ) no 2423/ 88 e
de qualquer outra decisão do Conselho , o presente regulamento
apl Icar -se -á até à adopção pelo Conselho de medidas definitivas ou , o
mais tardar , até ao fim da vigência de um período de dois meses com
Inicio em 18 de Outubro de 1988 .
0  presente     regulamento é obrigatório em    todos os      seus  elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                               Pelo Conselho