CELEX: 22009D0048
Language: pt
Date: 2009-04-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  48/2009, de 24 de Abril de 2009 , que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

25.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 162/29
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 48/2009
   de 24 de Abril de 2009
   que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 35/2009, de 17 de Março de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/232/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (2) deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XIII do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 37af (Decisão 2002/735/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 D 0232: Decisão 2008/232/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008 (JO L 84 de 26.3.2008, p. 132).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 37ag (Decisão 2008/284/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «37ah.
                        
                        
                           
                              32008 D 0232: Decisão 2008/232/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (JO L 84 de 26.3.2008, p. 132).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2008/232/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 25 de Abril de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 130 de 28.5.2009, p. 29.
   
      (2)  JO L 84 de 26.3.2008, p. 132.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.