CELEX: 51988PC0467
Language: pt
Date: 1988-09-12
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 1360/78 relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 467
Vol. 1988/0167
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
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Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     COM(88 ) 467 final
                                     Bruxelas , 12 de Setembro de 1988
                       Proposta de
             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1360/ 78
 relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões
              ( Apresentada pela Comissão )
                       W A \
                      If 2 u -- - i
                       VA                  x>y
                                   r.rV^uJV'
                                   IX\ ■ ,
 ---pagebreak---                                                 mo t i f s
Le règlement ( CED n * 1360 / 78 du Conseil , du 19 juin 1978 , a instauré une
action commune encourageant le regroupement des producteurs en vue de
concentrer l' offre des produits agricoles et d' adapter la production aux
exigences du marché . L' application de cette action commune est limitée à
certaines régions de la Communauté confrontées à des problèmes particuliers
résultant de déficiences structurelles graves en ce qui concerne l' offre des
produits agricoles . l.e cinquième cons Idéront du règlement ( CED n * 1360 / 78 n
toutefois expressément prévu la possibilité d' une extension de cette action
commune à d' autres régions qui connaîtraient des besoins analogues à ceux
éprouvés dans les régions initialement retenues .
La présente proposition vise n étendre le bénéfice de cette action commune à
l' Irlande en ce qui concerne les secteurs suivants : céréales , pommes de
terre , viande bovine , viande ovine et caprine , pour lesquels ont pu être
constatées des déficiences graves de la structure de l' offre ( nombre élevé
d' exploitations de faible dimension et insuffisance - voire inexistence -
d' organisations de producteurs constituées en vue de la mise en marché ).
D' autre part , le règlement ( CEE ) n° 1760 / 87 du Conseil , du 26 juin 1987 , qui
par son article 3 a prorogé l' action commune jusqu' au 31 décembre 1991 , a
notamment modifié le régime des aides en faveur des groupements de producteurs
sans procéder , dans le même temps , aux ajustements des dispositions financières
correspondantes .   La présente proposition vise dès lors à adapter les
dispositions en cause .
Enfin , le règlement ( CEE ) n° 2658 / 87 du Conseil , du 23 juillet 1987 , ayant
 instauré , avec effet au 1er janvier 1988 , une nomenclature combinée des
marchandises sur la base du système harmonisé de désignation et de
codification , il y a lieu d' adapter les désignations et codes tarifaires
figurant dans le règlement ( CEE ) n° 1760 / 87 aux termes de cette nomenclature
combinée .
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                   que altera o Regulamento ( CEE ) n2 1360 / 78
             relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ^ 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ^ 2 )
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n2 1360 / 78 do Conselho ( 4 ) com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) no 1760/ 87(5 ),
Instituiu uma acção comum que Incentiva , em determinadas regiões da
Comunidade , o agrupamento dos produtores tendo em vista a concentração da
oferta dos produtos agrícolas e a adaptação da produção às exigências do
mercado ; que , aquando da adopção dessa acção comum , foi prevista a
possibilidade de uma extensão do regime em causa a outras regiões que
apresentam necessidades análogas às registadas nas regiões consideradas ;
Considerando que se verificaram na Irlanda graves deficiências da estrutura
da oferta em vários sectores ; que , no que diz respeito ao sector dos cereais ,
a oferta está dispersa      por um grande número de pequenos produtores e apenas
2,3% da produção é comercializada por organizações de produtores constituídos
tendo em vista a colocação no mercado ; que , nos sectores da batata , da carne
de bovino , bem como da carne de ovino e caprino , tais organizações são
pratlcamente Inexistentes ou apenas comercializam uma percentagem mlnlma da
produção ;
  ( 1 ) JO no C
  ( 2 ) JO no C
  ( 3 ) JO no C
  ( 4 ) JO no L 166 de 23.06.1978 , p. 1
  ( 5 ) JO no L 167 de 26.06.1987 , p. 1
 ---pagebreak--- Considerando que a última alteração da acção comum pelo Regulamento ( CEE )
ns 1760/ 87 teve , nomeadamente , como objectlvo a adaptação do regime de
ajudas a favor dos agrupamentos de produtores sem que tenham sido
ajustadas ao mesmo tempo as disposições financeiras correspondentes ; que
6 conveniente , por conseguinte , adaptar as disposições em causa ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) no 2658 / 87 do Conselho (6) instituiu,
 com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 , com base na Nomenclatura do
Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias , uma
Nomenclatura Combinada de Mercadorias ;
Considerando que 6 conveniente , por conseguinte , formular as designações
das mercadorias e códigos pautais que constam do Regulamento ( CEE )
no 1360/ 78 segundo os termos da Nomenclatura Combinada ,
AD0PT0U O PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Art lao Jo
0 Regulamento ( CEE ) no 1360/ 78 é alterado do seguinte modo :
1 . "0 artigo 2o é completado pelo seguinte travessão :
         - conjunto do território Irlandês ."
2.     0 artigo 3o passa a ter a seguinte redacção :
                                   “ Artigo 3o
  1.   No que diz respeito a Itália , á Grécia , a Espanha e a Portugal , o
       presente regulamento apl Ica -se aos seguintes produtos , que sejam
       produzidos nesses países :
( 6 ) JO no L 256 de 07.09.1987 , p. 1 .
                                                                               k
 ---pagebreak--- -   produtos do solo e da pecuária Incluídos no Anexo II do Tratado ,
    com excepção :
    - dós produtos referidos no no 2 do artigo 1o do Regulamento
       ( CEE ) no 1035/72, de 18 de Maio de 1972 , que estabelece a
       organização comum de mercado no sector das frutas e produtos
       hortícolas ,
     - do lúpulo (código NC 1210 ),
     - dos blchos-da-seda ( código NC 0106 00 99 ),
 - produtos agrícolas transformados Incluídos no Anexo do presente
     regulamento .
 No que diz respeito às Regiões francesas , o presente regulamento
 apl Ica-se :
-    aos vinhos de mesa e mostos de uvas ( códigos NC       ex 2204 21 ,
    ex 2204 29 e 2204 30 10 ), no Languedoc-Roussi l lon , Provence-Côte
     d'Azur , Midi-Pyrénées e Córsega ,
-   às plantas utilizadas em perfumaria e à alfazema ( código NC ex 1211 )
     na Provence-Côte d'Azur e nos Departamentos de Drôme e de Ardèche ,
-   às azeitonas de mesa ( código       NC 0710 80 10 ), no Languedoc-Rous
     sillon , Provence-Côte d'Azur , Córsega e no Departamento de Drôme ,
-   às frutas tropicais ( código NC 0803 00 , 0804 30 00 e 0804 40 ),
    bem como aos animais vivos da espécie bovina             ( código
    NC 0102 )    e à carne de bovino em carcassa ou quartos
    ( códigos NC ex 0201 e ex 0202 ), nos Departamentos Ultra ¬
    marinos ,
 - ao azeite ( códigos NC 1509 e 1510 00 ), nas Regiões metro ¬
    politanas referidas no segundo travessão do artigo 2 a .
 ---pagebreak--- 3.     No que diz respeito à Bélgica , o presente regulamento apl íca-se :
       - aos cereais ( códigos NC 1001 a 1005 e 0709 90 60_e 0712 90 19 ),
       - aos animais vivos da espécie bovina ( código NC 0102 à excepção
          de 0102 90 90 ),
       -  aos leitões ( código NC ex 0103 ),
       -  A luzerna ( código NC ex 1214 ).
4.     No que diz respeito à Irlanda , o presente regulamento aplica- se :
       -  aos    cereais ( códigos NC 1001 ,    1003 e   1004 ),
       –  ás batatas ( código NC     0701 90 ),
       - aos animais vivos da espécie bovina ( código NC 0102 com excepção de
          0102 90 90 ), e à carne de bovino em carcassa ou quartos ( códigos
          NC    ex 0201 e ex 0202 ),
       -  aos animais das espécies ovina e caprina ( código NC 0106 ) e à
          carne de bovino e de caprino em carcassa (código ex 0202 )."
3)     No no 4 do artigo 10o , a referência aos " nos 2 e 3 " é substituída
       pela referência aos " nos 2 , 2 . A e 3 ".
4)     No n2 1 , segundo travessão , do artigo 11 a , o primeiro subtravessão
       passa a ter a seguinte redacçio :
          constituídos há mals de três anos na data de entrada em vigor do
          presente regulamento , na data de adesão no que diz respeito è
          Grécia , Espanha e Portugal , e em              no que diz respeito A
           Ir landa ,"
( 1 ) Data de entrada em vigor do regulamento proposto
 ---pagebreak--- 5)    No art I go 140 :
      I)    No primeiro parágrafo do no 1 , a referência aos " nos 1 , 2 e 3
            do artigo 10o " é substituída pela referência aos " nos 1 , 2 , 2 . A
            e 3 do artigo 10o " .
      II )  No primeiro parágrafo do no 3 , a referência aos " nos 2 e 3 do
            artigo 10o " é substituída pela referência aos " nos 2 , 2 . A e
            3 do artigo 10o " .
6)    0 Anexo passa a ter a seguinte redacção :
                                       " ANEXO
      Lista dos produtos transformados referidos no no 1 do artigo 3o
      Código NC                           Designação dos produtos
                        Carnes de animals :
   ex 0201 )            - da espécie bovina em quartos
   ex 0202 )
   ex 0203              - da espécie suina em melas carcaças
   ex 0204              - da espécie ovina em carcaças
   ex 0205 00 00        - da espécie cavalar
   ex 0206              Miudezas comestíveis de animais das espécies
                        bovina , suina e ovina
   ex 0207 excepto      Carnes e miudezas comestíveis , ( excepto fígados )
   OS 0207 31 00        frescas , refrigeradas ou congeladas das aves do
      0207 39 90        código NC 0105
   e 0207 50
   0207  31 00          Fígados de aves , frescos , refrigerados ,
   0207  39             congelados , salgados ou em salmoura
   0207  50
   0210  90 71
   0210  90 79
 ---pagebreak---      Código NC                      Des Ignagio dos produtos
     0208 10 10     Carnes de coelhos
     0408           OueIJos e requeljio
  ex 1214 10 00     Forragens desidratadas
  ex 1214 Θ0 Θ0
     150Θ           Azeite
     1510 00
     2204 30 10     Mostos de uvas parcialmente fermentados , mesmo
                    amuados , excepto com álcool
     2204 10        Vinhos de uvas frescas ; mostos de uvas frescas ,
     2204 21        amuados com álcool ( Incluindo as jeropigas )
     2204 29
                                 Artigo 29,
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publlcaçio no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
dlrectamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em                  , em
                                                      Pelo Consel ho
                                                      0 Presidente
 ---pagebreak---    FICHE
   I ILIJL FNRNC       FINANCIERE
                       I IIIIJMLIUKL       ERE                concernant : proposition de règlement du Conseil
    modifiant le règlement ( CEE ) n° 1360 / 78 concernant les groupements de producteurs
    et   leurs unions .
 1 . Ligne budgétaire : m B        poste : 330          intitulé : Organi sati ons de producteurs .
 2 . Base Juridique : Art . 43 du Traité .
 3 . Classification :            Dépense obi i gatoi rc/B§llMiSliHfcMTH
 4 . Objectifs de la mesure et description de l' action :         Extension du champ d' application du
  règlement ( CEE ) 1360 / 78 aux secteurs des céréales , viandes bovine , ovine , caprine
  et pommes de terre en Irlande , en vue de remédier aux déficiences structurelles
 de l' offre .
 5.    Mode de calcul
 5.1    Nature de la dépense : Remboursement des dépenses éligibles .
 5.2 Part du financement communautaire : 25 % des dépenses éligibles .
 5.3 Calcul : L' estimation des dépenses a été effectuée forfaitairement en utilisant
  comme éléments de référence la situation actuelle en Irlande relative à la commei–
  cialisation des produits en cause , ainsi que l' application qu' a connue la mesure
  dans d' autres Etats membres .
 6.    Incidence financière sur les crédits opérationnels
 6.1 Echéancier d"s crédits d' engagement et de paiement ( Mo ECU )
                   Exercice                           C.E. / CP .
                   1 S 88 ·                           -
                   1589                               p.m .
                   1990                               0,015
                   1991                               0,030
                   1992                               0,050        '
                   exercices ultérieurs               0,105
                   Total                              0,200 ( 1 )
6.2 Financement pendant l' exercice en cours :
7 . Observations : ( 1 ) L' extension du champ d' application du règlement ( CEE ) n * 1360 / 78
     en Irlande ne nécessite pas une révision du coût prévisionnel de l' action
     ( 29,54 mio ECU ) qui , sur base des prévisions actuelles y compris l' extension en
     Irlande , ne serait pas dépassé .
 ---pagebreak---                       FICHE 0' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
 I.     Quelle est lô justification principale de la mesure ?
 L' application à l' Irlande dans les secteurs des céréales , de la viande bovine ,
 de le viande ovine et caprine et des pommes de terres du régiae d' aides commu–
 nautaires au " démarrage " des groupements de producteurs .
 II .   C ar a c t ér S 5 1 i que s des entreprises concernées . En particulier :
        ( e ) Y a - t - il un grand nombre de PME ?       oui
        ( b ) Note - t - on des concentrations dans des régions
              i . éligibles au * aides régionales des Etats membres ? 0U1
             ii . éligibles au Feder ? °ûi
 !**• Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
                                                 aucune
 IV .  Cuelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirectement
       eu * entrecrises via les autorités locales ?
                                                 aucune
       v a - t - il des mesures spéciales pour les PME ?             non      Lesquelles ?
VI .   Quel est l' effet prévisible
       £ sur la compétitivité des entreprises ?               +
 Gain de compétitivité dû à la concentration de l' offre des entreprises agricoles ,
      i) sur l' emploi ?              +
Impact positif pour les entreprises travaillant pour le secteur agricole .
VII . Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? non                          sontleurs
                                                                            Quels sont  leurs
      =v i s ?