CELEX: 
Language: pt
Date: 2001-05-17 00:00:00
Title: 2001/379/CE: Decisão do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo da Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo aos metais pesados

Avis juridique important

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32001D0379

2001/379/CE: Decisão do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo da Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo aos metais pesados  

Jornal Oficial nº L 134 de 17/05/2001 p. 0040 - 0040

Decisão do Conselhode 4 de Abril de 2001relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo da Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo aos metais pesados(2001/379/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 175.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período, e com o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Considerando o seguinte:(1) Em 24 de Junho de 1998, a Comunidade assinou em Aarhus, o Protocolo da Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo aos metais pesados (a seguir designado "protocolo").(2) O protocolo tem por objectivo controlar as emissões de metais pesados provocadas por actividades antropogénicas e que estão sujeitas ao transporte transfronteiras a longa distância na atmosfera e podem ter efeitos adversos significativos na saúde humana ou no ambiente.(3) O protocolo prevê a redução das emissões anuais totais de cádmio, chumbo e mercúrio para a atmosfera e a aplicação de medidas de controlo dos produtos.(4) As medidas previstas no protocolo contribuem para alcançar os objectivos da política comunitária em matéria de ambiente.(5) A Comunidade e os Estados-Membros cooperam, no âmbito das competências respectivas, com países terceiros e com as organizações internacionais competentes.(6) A Comunidade deve, por conseguinte, aprovar o protocolo,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Protocolo da Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância relativo aos metais pesados, assinado em 24 de Junho de 1998.O texto do protocolo acompanha a presente decisão.Artigo 2.oO presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para depositar o instrumento de aprovação junto do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos do artigo 16.o do protocolo.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito no Luxemburgo, em 4 de Abril de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteB. Rosengren(1) JO C 311 E de 31.10.2000, p. 136.(2) Parecer emitido em 24 de Outubro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial).