CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-07-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO relativo à verificação e à correção dos dados referidos no Regulamento (UE) 2018/956 relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos

COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 20.7.2020
                                                       C(2020) 4793 final
              REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                          de 20.7.2020
   relativo à verificação e à correção dos dados referidos no Regulamento (UE) 2018/956
       relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de
                            combustível dos veículos pesados novos
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                      PT
 ---pagebreak---                  REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/…. DA COMISSÃO
                                                de 20.7.2020
     relativo à verificação e à correção dos dados referidos no Regulamento (UE) 2018/956
         relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de
                                combustível dos veículos pesados novos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
   28 de junho de 2018, relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do
   consumo de combustível dos veículos pesados novos1, nomeadamente o artigo 8.º, n.º 4,
   Considerando o seguinte:
   (1)     De acordo com o artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/956, compete à
           Comissão verificar a qualidade dos dados comunicados pelos Estados-Membros e
           pelos fabricantes de veículos pesados, nos termos dos artigos 4.º e 5.º desse
           regulamento. Compete-lhe igualmente corrigir as discrepâncias detetadas durante essa
           verificação.
   (2)     Justifica-se, portanto, determinar as medidas de verificação e correção dos dados
           comunicados pelos fabricantes de veículos pesados. É, nomeadamente, necessário
           estabelecer um procedimento para verificar se os dados comunicados pelos fabricantes
           de veículos pesados em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 2, do
           Regulamento (UE) 2018/956 correspondem à fonte de dados correspondente, ou seja,
           o certificado de homologação do motor, emitido em conformidade com o
           Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho2, e o ficheiro
           de registos do fabricante.
   (3)     O número de veículos pesados de cujos dados importa verificar a qualidade deve ser
           suficientemente elevado para que a Comissão possa detetar eventuais discrepâncias
           nos dados comunicados e determinar se a natureza dessas discrepâncias é sistemática.
   (4)     A fim de assegurar a integridade do processo de comunicação, a verificação deve
           consistir na comparação dos dados comunicados pelos fabricantes com os elementos
           constantes do certificado de homologação do motor e do ficheiro de registos do
           fabricante.
   (5)      Caso a Comissão detete discrepâncias, os fabricantes devem ter a possibilidade de
           corrigir os dados. Se as discrepâncias forem sistemáticas, os fabricantes devem
           fornecer dados retificados relativamente a todos os veículos matriculados no período
           de incidência da comunicação.
   1
           JO L 173 de 9.7.2018, p. 1.
   2
           Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009,
           relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos
           pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que
           altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE,
           2005/55/CE e 2005/78/CE (JO L 188 de 18.7.2009, p. 1).
PT                                                     1                                                     PT
 ---pagebreak---    (6)     A fim de assegurar a exatidão dos dados, caso os fabricantes não forneçam dados
           retificados à Comissão, esta deve poder corrigi-los. A fim de desincentivar os
           fabricantes de lhe fornecerem dados incorretos, caso detete discrepâncias sistemáticas,
           a Comissão corrige os dados em causa, aplicando um fator de correção às emissões de
           CO2 de todos os veículos pesados matriculados no período de incidência da
           comunicação.
   (7)     Numa perspetiva de transparência, deve ficar claro que os dados incluídos no registo
           central de dados relativos aos veículos pesados foram retificados pela Comissão.
   (8)     As medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o
           parecer do Comité das Alterações Climáticas,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                 Artigo 1.º
                  Veículos pesados de cujos dados deve ser verificada a qualidade
   1.        Na sequência da comunicação dos dados pelos fabricantes em conformidade com o
             artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2018/956, a Comissão deve verificar a
             qualidade dos dados de um certo número de veículos pesados de cada fabricante
             matriculados no período de incidência da comunicação. No referente ao período de
             comunicação de 2019, a Comissão apenas verifica a qualidade dos dados dos
             veículos pesados matriculados a partir de 1 de janeiro de 2020.
   2.        A Comissão seleciona aleatoriamente os veículos pesados referidos no n.º 1. O
             número de veículos pesados a selecionar situa-se entre 2 % e 10 % do número de
             veículos pesados de cada fabricante matriculados no período de incidência da
             comunicação.
                                                 Artigo 2.º
     Notificação pela Comissão e informações fornecidas pelos fabricantes e pelos Estados-
                                                 Membros
   1.        A Comissão notifica os fabricantes em causa dos números de identificação dos
             veículos pesados selecionados em conformidade com o artigo 1.º, n.º 2.
   2.        No prazo de um mês a contar da receção da notificação referida no n.º 1, os
             fabricantes devem fornecer à Comissão, para cada veículo pesado selecionado, os
             seguintes elementos:
             a)    O original do ficheiro de registos do fabricante, elaborado em conformidade
                   com o anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão3;
             b)    Uma cópia do certificado de homologação do motor emitido em conformidade
                   com o Regulamento (CE) n.º 595/2009.
   3
           Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que dá execução ao
           Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação
           das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE
           do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 582/2011 da Comissão (JO L 349 de
           29.12.2017, p. 1).
PT                                                   2                                                         PT
 ---pagebreak---    3.        A pedido da Comissão, os fabricantes, bem como os Estados-Membros nos quais os
             veículos pesados a que se refere o n.º 1 foram matriculados pela primeira vez, podem
             ser chamados a fornecer informações adicionais para ultrapassar situações
             imprevistas.
                                                Artigo 3.º
      Verificação da exatidão do valor da dispersão criptográfica e dos dados comunicados
                                            pelos fabricantes
   1.        No que diz respeito aos veículos pesados selecionados nos termos do artigo 1.º, n.º 2,
             compete à Comissão verificar a correspondência entre os valores da dispersão
             criptográfica constantes do original do ficheiro de registos do fabricante, fornecido
             em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, alínea a), e a impressão dos valores da
             dispersão criptográfica correspondente fornecida pelo Estado-Membro em causa em
             conformidade com o dever que lhe incumbe por força do anexo I, parte A, alínea k),
             do Regulamento (UE) 2018/956.
             Em caso de discrepância nos valores da dispersão criptográfica, e quando solicitado
             pela Comissão, os fabricantes devem verificar a exatidão dos dados fornecidos à
             Comissão e informá-la do resultado dessa verificação no prazo de um mês.
   2.        No que diz respeito aos veículos pesados selecionados nos termos do artigo 1.º, n.º 2,
             incumbe à Comissão verificar a concordância entre os dados comunicados em
             conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (UE) 2018/956 e os dados
             correspondentes constantes do original do ficheiro de registos do fabricante
             elaborado em conformidade com o anexo IV, parte I, do Regulamento (UE)
             2017/2400.
   3.        No que diz respeito aos veículos pesados selecionados nos termos do artigo 1.º, n.º 2,
             a Comissão pode verificar a concordância entre os dados relativos ao motor,
             comunicados em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 2, entradas 75 a 78, do
             Regulamento (UE) 2018/956, e os valores correspondentes constantes do certificado
             de homologação do motor emitido em conformidade com o Regulamento (CE)
             n.º 595/2009.
                                                Artigo 4.º
                                      Notificação de constatações
   1.        Compete à Comissão confirmar a exatidão dos dados verificados nos termos do
             artigo 3.º ou notificar os fabricantes das discrepâncias eventualmente detetadas entre
             os dados comunicados nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) 2018/956 e os
             dados correspondentes constantes do ficheiro de registos do fabricante e do
             certificado de homologação do motor fornecidos em conformidade com o artigo 2.º,
             n.º 2.
   2.        No prazo de um mês a contar da receção da notificação referida no n.º 1, os
             fabricantes devem fornecer à Comissão os dados retificados relativos aos veículos
             pesados selecionados nos termos do artigo 1.º, n.º 2, e uma explicação das
             discrepâncias mencionadas na notificação.
PT                                                   3                                              PT
 ---pagebreak---    3. Se a Comissão verificar que as discrepâncias são sistemáticas, os fabricantes devem
      fornecer-lhe, no prazo de um mês a contar da receção da notificação referida no n.º 1,
      os dados retificados relativos a todos os veículos pesados comunicados no período de
      incidência da comunicação e uma explicação das discrepâncias.
   4. Os fabricantes devem transmitir os dados retificados referidos nos n.os 2 e 3 por
      transferência eletrónica de dados para o Repositório de Dados Comerciais gerido
      pela Agência Europeia do Ambiente.
                                          Artigo 5.º
                                      Correção de dados
   1. Se considerar satisfatórios a explicação e os dados retificados fornecidos pelos
      fabricantes nos termos do artigo 4.º, a Comissão inclui os dados retificados no
      conjunto de dados final a publicar no registo central de dados relativos aos veículos
      pesados e assinala-os como retificados.
   2. Se a Comissão não considerar satisfatória a explicação ou os dados retificados
      fornecidos pelos fabricantes, ou se os fabricantes não fornecerem os dados
      retificados nos prazos estabelecidos no artigo 4.º, n.os 2 e 3,, a Comissão procede do
      seguinte modo:
      a)     Corrige as emissões de CO2, expressas em g/tkm, relativas aos veículos
             pesados selecionados nos termos do artigo 1.º, n.º 2, que são afetadas pelas
             discrepâncias, com base nas informações fornecidas pelo fabricante nos termos
             do artigo 2.º, n.os 2 e 3;
      b)     No caso de discrepâncias sistemáticas, corrige as emissões de CO2 de todos os
             veículos pesados matriculados no período de incidência da comunicação,
             aplicando um fator de correção.
   3. O fator de correção referido no n.º 2, alínea b), é determinado com base nas
      discrepâncias observadas nas emissões de CO2, expressas em g/tkm, dos veículos
      pesados selecionados em conformidade com o artigo 1.º, n.º 2.
   4. A Comissão inclui os dados retificados no conjunto de dados final a publicar no
      registo central de dados relativos aos veículos pesados e assinala-os como
      retificados.
PT                                            4                                              PT
 ---pagebreak---                                            Artigo 6.º
                                       Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 20.7.2020
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                             5                                              PT