CELEX: 31985R3131
Language: pt
Date: 1985-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3131/85 do Conselho, de 22 de Outubro de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de outros tecidos de algodão da posição 55.09 da pauta aduaneira comum, originários da Espanha (1986)

142                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    02 / Fasc. 14
385R3131
 16. 11 . 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 304/5
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3131 /85 DO CONSELHO
                                                   de 22 de Outubro de 1985
              relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de ou­
              tros tecidos de algodão da posição 55.09 da pauta aduaneira comum, originários da Espanha
                                                           (ano de 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                                                         1984 ^
                                                                               Estados-membros         1982        1983
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                     Benelux                            1,8         0,7        7,2
113?,                                                                Dinamarca                          0,3         0,1        2,9
                                                                    Alemanha                            5,3         4,1       11,9
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               Grécia                             —
                                                                                                                    1,1        1,3
Considerando que a Comunidade Económica Europeia                     França .                         63,5        58,2       39,4
concluiu um acordo com a Espanha em 29 de Junho de                   Irlanda                          22,3        27,8        13,9
                                                                     Itália                             3,2         4,2       10,8
1970 O , completado pelo Protocolo ao Acordo entre a                 Reino Unido                        3,6         3,8       12,6
Comunidade Económica Europeia e a Espanha, na se­
quência da adesão da República Helénica à Comuni­
dade (2);
                                                                     Considerando que, tendo em conta estes elementos e a
Considerando que, por força do referido Acordo, a Co­                evolução previsível do mercado dos produtos em questão
munidade comprometeu-se a abrir um contingente pautal                e, nomeadamente, as previsões formuladas por determi­
comunitário anual de 2 013 toneladas de outros tecidos               nados Estados-membros, as percentagens de participação
de algodão da posição 55.09 da pauta aduaneira comum,                inicial no volume de contingentação se podem estabele­
originários da Espanha ; que os direitos do contingente              cer aproximadamente como segue :
são iguais a 40% dos direitos da pauta aduaneira comum
para os produtos em questão ; que é conveniente abrir                        Benelux                                     4,7
este contingente pautal comunitário para o ano de 1986 ;                     Dinamarca                                   3,5
                                                                             Alemanha                                    5,9
Considerando que é necessário garantir, nomeadamente,                        Grécia                                      0,6
o acesso igual e contínuo de todos os importadores da
                                                                             França                                     55,6
Comunidade ao referido contingente e a aplicação, sem                        Irlanda                                    22,0
interrupções, das taxas previstas para o referido contin­                    Itália                                      4,7
gente a todas as importações dos produtos em questão                         Reino Unido                                 3,0
em todos os Estados-membros até ao esgotamento do
contingente ; que um sistema de utilização do contin­                Considerando que, para tomar em consideração a evolu­
gente pautal comunitário, baseado numa repartição entre              ção das importações dos produtos em questão nos dife­
os Estados-membros , parece susceptível de respeitar a              rentes Estados-membros , é conveniente dividir o volume
natureza comunitária do referido contingente em relação              de contingentação em duas partes, sendo a primeira re­
aos princípios acima referidos ; que esta repartição deve,          partida entre os Estados-membros e constituindo a se­
para representar o melhor possível a evolução real do                gunda uma reserva destinada a cobrir posteriormente as
mercado dos produtos em questão, ser efectuada propor­               necessidades dos Estados-membros que tenham esgotado
cionalmente às necessidades dos Estados-membros , cal­
                                                                     as respectivas às quotas-partes iniciais ; que, para dar uma
culadas, por um lado, a partir dos dados estatísticos rela­          determinada segurança aos importadores de cada Es­
tivos às importações provenientes de Espanha durante                 tado-membro, é adequado fixar a primeira parte do con­
um período representativo de referência e, por outro                 tingente comunitário que, nas circunstâncias presentes , se
lado, a partir das perspectivas económicas para o período           poderia situar em cerca de 85 % do volume de contin­
de contingentação considerado ;                                      gentação ;
Considerando que, durante os últimos três anos para os
quais estão disponíveis dados estatísticos, as importações           Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
correspondentes de cada Estado-membro representam,                   -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­
em relação às importações na Comunidade dos produtos                 mente ; que, para tomar este facto em consideração e evi­
em questão provenientes de Espanha, as percentagens a               tar qualquer descontinuidade, qualquer Estado-membro
seguir indicadas :                                                   que tenha utilizado quase totalmente a sua quota-parte
                                                                     inicial proceda ao saque de uma quota-parte complemen­
                                                                    tar sobre reserva ; que este saque deve ser efectuado por
C) JO n? L 122 de 16 . 8 . 1970 , p. 1 .                            cada Estado-membro logo que cada uma das quotas-par­
(2) JO n? L 326 de 13 . 11 . 1981 , p. 1 .                          tes complementares esteja quase totalmente utilizada, e
 ---pagebreak---   02 / Fasc. 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          143
  tantas vezes quantas a reserva o permita ; que as quotas­                Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
  -partes iniciais e complementares devem ser válidas até                  Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
  ao fim do período de contingentação ; que este modo de                   burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­
  gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados­                 nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão
  -membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente,                        das quotas-partes atribuídas à referida união económica
  poder acompanhar a situação de esgotamento do volume                     pode ser efectuada por um dos seus membros,
  de contingentação e de tal facto informar os Estados­
                                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  - membros ,'
  Considerando que, se numa determinada data do pe­                                                 Artigo Io.
  ríodo de contingentação, existir um saldo importante do
  contingente inicial em qualquer Estado-membro, é indis­                  De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, os direitos
  pensável que este Estado transfira uma percentagem apre­                 da pauta aduaneira comum para os «produtos originá­
  ciável de tal contingente à reserva, a fim de evitar que                 rios» de Espanha da lista infra são parcialmente suspen­
  uma parte do contingente comunitário fique por utilizar                  sos nas taxas indicadas para cada um deles , no âmbito de
  num Estado-membro, enquanto poderia ser utilizada em                     um contingente pautal comunitário global de 2 013 tone­
  outros ;                                                                 ladas :
                   N? da pauta                                                                               Taxas dos
                    aduaneira                              Designação das mercadorias                          direitos
                     comum                                                                                       ( °/o )
                      55.09        Outros tecidos de algodão :
                                   A. Contendo pelo menos 85 % , em peso, de algodão :
                                         I. De largura inferior a 85 cm                                          4,2
                                        II . Outros                                                              4,2
                                   B. Outros :
                                         I. De largura inferior a 85 cm                                          4,2
                                        II. Não especificados                                                    4,3
                             Artigo 2°                                     quota-parte igual a 15 % da sua quota-parte inicial,
                                                                           eventualmente arredondada para a unidade superior.
  1 . Uma primeira parcela de 1 700 toneladas do con­
  tingente pautal comunitário mencionado no artigo 1 ? é
  repartida entre os Estados-membros ; as quotas-partes                    2 . Se, depois do esgotamento da sua quota-parte ini­
> que, sob reserva do artigo 5?, são válidas até 31 de De­                 cial, a segunda quota-parte sacada por um Estado-mem­
  zembro de 1986 elevam-se às quantidades a seguir indi­                   bro for utilizada em 90% ou mais , este Estado-membro
  cadas :                                                                  procede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de
                                                                           uma terceira quota-parte igual a 7,5% da sua quota-
                                                  (em toneladas)           -parte inicial, eventualmente arredondada para a unidade
          Benelux                                        80                superior.
          Dinamarca                                      60
          Alemanha                                      100                3.    Se, depois do esgotamento da sua segunda quota­
          Grécia                                          10               -parte, a terceira quota-parte sacada por um Estado­
          França                                        945                -membro for utilizada em 90% ou mais, este Estado­
          Irlanda                                       375                -membro procede, nas mesmas condições , ao saque de
          Itália                                         80                uma quarta quota-parte igual à terceira.
          Reino Unido                                    50
                                                                           Este processo aplicar-se-á até ao esgotamento da reserva.
  2.     A segunda parcela, de 313 toneladas, constitui a re­
  serva .
                                                                           4.     Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-mem­
                                                                           bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
                                                                           res às fixadas nesses números se existirem razões para
                             Artigo 3o.                                    crer que estas podem não ser esgotadas . Informarão a
  1.     Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal                 Comissão dos motivos que os determinaram a aplicar o
  como está fixada no n? 1 do artigo 2°, ou essa mesma                     presente número .
  quota diminuída da fracção transferida para a reserva em
  caso de aplicação do artigo 5?, for utilizada em 90% ou                                           Artigo 4°
  mais, este Estado-membro procederá sem demora, por
  via de notificação à Comissão, ao saque na medida em                     As quotas-partes complementares sacadas em aplicaçao
  que o montante da reserva o permita, de uma segunda                      do artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1986 .
 ---pagebreak---  144                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            02 / Fasc. 14
                         Artigo 5?                                                      Artigo 7?
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais            1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas
tardar em 1 de Outubro de 1986, a fracção não utilizada         adequadas para que a abertura das quotas-partes com­
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de            plementares sacadas em aplicação do artigo 3? torne pos­
1986, exceda 20% do volume inicial . Os Estados-mem­            síveis as imputações, sem descontinuidade, nas suas par­
bros podem transferir uma quantidade maior se existirem         tes acumuladas do contingente comunitário .
razões para crer que esta pode não ser utilizada.               2. Os Estados-membros assegurarão aos importadores
                                                                dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais               que lhes forem atribuídas .
tardar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações         3 . Os Estados-membros procederão à imputação dos
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro           produtos em questão nas suas quotas-partes à medida
de 1986 e imputadas no contingente comunitário e, even­         que estes produtos forem apresentados às autoridades
tualmente, a fracção da sua quota-parte inicial transfe­        aduaneiras a coberto de declarações de introdução em
rida para a reserva.                                            livre prática.
                                                                4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                         Artigo 6o.                             Estados-membros será verificada com base nas importa­
                                                                ções imputadas nas condições definidas no n? 3 .
A Comissão registará os montantes das quotas-partes
abertas pelos Estados-membros em conformidade com os                                    Artigo 8?
artigos 2? e 3? e informará cada um deles, logo que seja
notificada, da situação de esgotamento da reserva.              A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
                                                                -la-ão das importações efectivamente imputadas nas suas
                                                                quotas-partes .
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tar­
dar em 5 de Outubro de 1986, da situação da reserva                                     Artigo 9o.
após as transferências efectuadas nos termos do artigo 5?       Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
                                                                mente para que o presente regulamento seja observado.
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva
                                                                                        Artigo 10°.
se limite ao saldo disponível e, para este efeito, indicará
o seu montante exacto ao Estado-membro que proceder             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
a este último saque .                                           de 1986 .
             O presente regulamento é obrigatório em todòs os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito no Luxemburgo em 22 de Outubro de 1985.
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                            J. F. POOS