CELEX: 31998R0895
Language: pt
Date: 1998-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 895/98 da Comissão de 27 de Abril de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e (CE) nº 1251/96

L 126/18             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28. 4. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 895/98 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Abril de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de
                capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) në
                                              1474/95 e (CE) në 1251/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,
Europeia,                                                      quantidades superiores às quantidades disponíveis,
                                                               devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1474/95 da                tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,
Comissão (1), relativo à abertura e modo de gestão de
contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbu-
minas, com a última redacção que lhe foi dada pelo             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Regulamento (CE) në 1514/97 (2), e, nomeadamente, o në
5 do seu artigo 5ë,                                                                     Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1251/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura e        Os pedidos de certificados de importação, relativos ao
modo de gestão de contingentes pautais no sector da            período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998, apresen-
carne de aves de capoeira (3), com a última redacção que       tados ao abrigo dos Regulamentos (CE) në 1474/95 e (CE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1514/97, e,              në 1251/96, são aceites como referido no anexo.
nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
tação apresentados para o segundo trimestre de 1998 tota-      O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
lizam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores    1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 19.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 136.
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                                ANEXO
                             Percentagem de aceitação dos certificados
                                   de importação apresentados
             Grupo
                                  para o período de 1 de Abril a
                                      30 de Junho de 1998
              E1                             100,00
              E2                             100,00
              E3                             100,00
              P1                             100,00
              P2                                5,95
              P3                                4,35
              P4                              16,13