CELEX: C1996/247/36
Language: pt
Date: 1996-08-24 00:00:00
Title: DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 12 de Julho de 1996 no processo T-93/96 R: Catherine Presle contra Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

N? C 247/ 16         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24 . 8 . 96
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                         a sua colocação no Luxemburgo no Serviço de Estatística
                   de 11 de Julho de 1996                           das Comunidades Europeias seja provisoriamente mantida ,
                                                                    o presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu , em
 no processo T-30/96: José Gomes de Sá Pereira contra               5 de Julho de 1996 , um despacho cuja parte decisória é a
               Conselho da União Europeia (')                       seguinte :
 [Decisões do Conselho que nomeiam os presidentes e os
 membros das câmaras de recurso do Instituto de Harmoni­            1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
 zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) —
 Pedido de anulação — Pedido de indemnização — Inadmis­            2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas .
                            sibilidade]
                         ( 96/C 247/34 )
               (Língua do processo: português)                          DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                                                                                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 No processo T-30/96 , José Gomes de Sá Pereira, residente
 em S. João de Vêr, Santa Maria da Feira ( Portugal ),                                de 12 de Julho de 1996
 representado por Augusto Cardoso, advogado no foro do             no processo T-93/96 R: Catherine Presle contra
 Porto, Rua Jornal Correio da Feira , 16 , 1 ? Dt?, Santa Maria    Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação
 da Feira , contra Conselho da União Europeia ( agente :                                      Profissional
Thérèse Blanchet e Isabel Lopes Cardoso ), que tem por                                      ( 96/C 247/36 )
 objecto, por um lado, a anulação das decisões do Conselho,
 de 23 de Outubro de 1995 , relativas à nomeação dos                               (Língua do processo: alemão)
presidentes e dos membros das câmaras de recurso do
 Instituto de Harmonização do Mercado Interno ( marcas,            No processo T-93/96 R, Catherine Presle, funcionária do
desenhos e modelos ) (JO C 314, pp . 3 a 5 ), e, por outro lado,   Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação
 a condenação do Conselho a reparar o prejuízo que o               Profissional, residente em Berlim, representada por Frank
recorrente considera ter sofrido em consequência dessas            Montag, advogado , 13 , place des Barricades , Bruxelas,
decisões, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção ),     contra Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma­
composto por C. P. Briét, presidente, e por B. Vesterdorf e A.     ção Profissional, representado por Bertrand Wãgenbaur,
Potocki, juízes; secretário: H. Jung, proferiu , em 1 1 de Julho   advogado no foro de Hamburgo, que tem por objecto um
de 1996 , um despacho cuja parte decisória é a seguinte :          pedido destinado, por um lado, a que seja suspensa a
 1 . O pedido de assistência judiciária é indeferido.              execução da decisão do requerido relativa à colocação da
                                                                   requerente em Tessalonica e, por outro, a que a sua
2 . O recurso é julgado manifestamente inadmissível.               colocação na antena de Berlim do Serviço de Informação
                                                                   para a Alemanha do Parlamento Europeu seja provisori­
3 . Cada uma das partes suportará as suas próprias                 amente mantida , o presidente do Tribunal de Primeira
     despesas.                                                     Instância proferiu, em 12 de Julho de 1996 , um despacho
                                                                   cuja parte decisória é a seguinte :
(') JO n? C 145 de 18 . 5 . 1996 .
                                                                   1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                   2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
     DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                    de 5 de Julho de 1996                               DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
no processo T-85/96 R: Francis Alan Clarke contra                                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação                                     de 25 de Julho de 1996
                           Profissional
                                                                   no processo T-98/96 R : Mano Costacurta contra Comissão
                        ( 96/C 247/35 )                                             das Comunidades Europeias
                (Língua do processo : alemão)                      (Funcionários — Decisão de reafectação — Suspensão da
                                                                                               execução)
No processo T-85/96 R, Francis Alan Clarke, funcionário                                    ( 96/C 247/37 )
do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação
Profissional, residente em Eischen ( Luxemburgo ), represen­                      (Língua do processo: francês)
tado por Frank Montag, advogado, 13 , place des barricades ,
Bruxelas, contra Centro Europeu para o Desenvolvimento             No processo T-98/96 R, Mário Costacurta , funcionário da
da Formação Profissional, representado por Bertrand                Comissão das Comunidades Europeias, residente em Kins­
Wãgenbaur, advogado no foro de Hamburgo, que tem por               hasa , representado por Nicolas Decker, advogado no foro
objecto um pedido destinado, por um lado, a que seja               do Luxemburgo, com domicílio escolhido no Luxemburgo
suspensa a execução da decisão do requerido relativa à             no escritório deste último, 16 , avenue Marie-Thérèse,
colocação do requerente em Tessalonica e , por outro, a que        contra Comissão das Comunidades Europeias ( agentes :