CELEX: 31997R1626
Language: pt
Date: 1997-08-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1626/97 DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 224/ 18        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 8.97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1626/97 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Agosto de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                  períodos que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
                                                                  fixados nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Emma BONINO
                                                                           Membro da Comissão
 (') IO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) IO n° L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 H JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14.8.97       PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 224/ 19
                                                            ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                           Código NC
                                                                  Código                       Valor forfetàrio
                                                             países terceiros (')               de importação
                          0709 90 79                                052­                             82,3
                                                                    999                              82,3
                          0805 30 30                                388                              62,8
                                                                    524                              59,2
                                                                    528                              54,5
                                                                    999                              58,8
                          0806 10 40                                052                             119,2
                                                                    400                             225,7
                                                                    512                              89,4
                                                                    600                             130,9
                                                                    624                             179,1
                                                                    999                             148,9
            0808 10 92, 0808 1 0 94, 0808 10 98                     388                              74,8
                                                                    400                              60,8
        l                                                           508                              60,8
                                                                    512                              39,8
                                                                    524                              83,2
                                                                    528                              47,8
                                                                    804                              83,1
                                                                    999                              64,3
                          0808 20 57                                388                              50,0
                                                                    512                              95,4
                                                                    528                              46,6
                                                                    999                              64,0
                  0809 30 41 , 0809 30 49                           052                             103,8
                                                                    999                             103,8
                          0809 40 30                                064                              64,2
                                                                    066                              65,3
                                                                    624                             162,0
                                                                    999                              97,2
        (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
            código « 999 » representa «outras origens».