CELEX: 32004R1765
Language: pt
Date: 2004-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1765/2004 da Comissão, de 13 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2076/2002 no que diz respeito ao prosseguimento da utilização das substâncias constantes do anexo IITexto relevante para efeitos do EEE

14.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 315/26
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1765/2004 DA COMISSÃO
   de 13 de Outubro de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2002 no que diz respeito ao prosseguimento da utilização das substâncias constantes do anexo II
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2076/2002 da Comissão, de 20 de Novembro de 2002, que prolonga o período referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e relativo à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da mesma e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham (2) prevê medidas temporárias que possibilitem o desenvolvimento de alternativas no respeitante às utilizações para as quais tenham sido apresentados dados técnicos complementares comprovativos do carácter indispensável da continuação da utilização da substância activa em causa e da inexistência de alternativas eficazes.
            
         
               (2)
            
            
               A França apresentou novos dados comprovativos da indispensabilidade de outras utilizações. As informações apresentadas foram avaliadas pela Comissão e por peritos dos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Apenas devem conceder-se derrogações em casos devidamente justificados e que não suscitem preocupações, e somente com objectivos de luta contra organismos prejudiciais, para a qual não existam alternativas eficazes.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2076/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II do Regulamento (CE) n.o 2076/2002, a linha relativa à substância activa 4-CPA (ácido 4-clorofenoxiacético) é substituída pelo seguinte texto:
   
      
                  «4-CPA (ácido 4-clorofenoxiacético)
               
               
                  Grécia
               
               
                  Uvas (sem grainha)
               
            
                  Espanha
               
               
                  Tomates, beringelas
               
            
                  França
               
               
                  Tomates, beringelas»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/71/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 104).
   
      (2)  JO L 319 de 23.11.2002, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 835/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 43).