CELEX: 32001D0442
Language: pt
Date: 2001-06-08 00:00:00
Title: 2001/442/PESC: Decisão do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a política externa e de segurança comum, de 8 de Junho de 2001, relativa à aplicação da Decisão do Conselho que cria o Estado-Maior da União Europeia

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32001D0442

2001/442/PESC: Decisão do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a política externa e de segurança comum, de 8 de Junho de 2001, relativa à aplicação da Decisão do Conselho que cria o Estado-Maior da União Europeia  

Jornal Oficial nº L 155 de 12/06/2001 p. 0018 - 0018

Decisão do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a política externa e de segurança comumde 8 de Junho de 2001relativa à aplicação da Decisão do Conselho que cria o Estado-Maior da União Europeia(2001/442/PESC)O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO/ALTO REPRESENTANTE PARA A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM,Tendo em conta o segundo parágrafo do artigo 5.o da Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, relativa à criação do Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7), o qual prevê que a decisão é aplicável a contar da data fixada pelo Secretário-Geral/Alto Representante em consulta com o Comité Político e de Segurança e o Comité Militar,Tendo em conta o parecer do Comité Militar (reunido a nível dos Chefes de Estado-Maior) de 23 de Maio de 2001,Tendo em conta o parecer do Comité Político e de Segurança de 29 de Maio de 2001,DECIDE:1. A Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia, é aplicável a partir de 11 de Junho de 2001.2. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2001.Javier SOLANASecretário-Geral/Alto Representante