CELEX: 31988R1818
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1818/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1574/88 e eleva a 34 500 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole forrageiro detido pelo organismo de intervenção belga

29 . 6 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 162/21
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1818/88 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1574/88 e eleva a 34 500 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação do trigo mole forrageiro detido pelo organismo
                                                      de intervenção belga
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1574/88 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                              *                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamente) estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1574/88 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              « Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1574/88 eja                   de 34 500 toneladas de trigo mole forrageiro a
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                         exportar para qualquer país terceiro.
 n? 1717/88 í6), abriu um concurso permanente para a                   2. As regiões onde estão armazenadas as 34 500
exportação de 14 500 toneladas de trigo mole forrageiro                toneladas de trigo mole forrageiro são indicadas no
detido pelo organismo de intervenção belga ; que, pela sua             Anexo I. »
comunicação de 23 de Junho de 1988, a Bélgica informou
a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção
de proceder a um aumento de 20 000 toneladas da quanti­                                     Artigo 2?
dade posta em concurso com vista à exportação ; que é
conveniente elevar a 34 500 toneladas a quantidade global          O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1574/88 é substi­
posta em concurso permanente para a exportação de trigo            tuído pelo anexo do presente regulamento.
mole forrageiro detido pelo organismo dé intervenção
belga ;
                                                                                            Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
O   JO   n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n?  L 223 dé 11 . 8. 1987, p. 5.
O   JO   n?  L 141 de 8 . 6. 1988, p. 25.
(*) JO   n?  L 152 de 18 . 6. 1988, p. 47.
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                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
            Liège                                 18 500
            Hainaut                                6 £00
            Namur                                  9 400 »