CELEX: 31993R1371
Language: pt
Date: 1993-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1371/93 da Comissão, de 3 de Junho de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 135/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 6. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1371/93 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Junho de 1993
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               essas quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/
Económica Europeia,                                              /67/CEE da Comissão (e), com a última redacção que lhe
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 Ç) ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        exigências específicas de certos mercados podem tornar
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto            tos, conforme o seu destino ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            por mês ; que ela pode ser alterada ;
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         Considerando que as taxas representativas de mercado,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
por uma restituição à exportação ;                               expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
relativas à concessão das restituições à exportação e aos        cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9) ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             Conselho (10) proíbe o comércio entre a Comunidade
                                                                 Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos
                                                                 lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                 mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
Considerando que existem possibilidades de exportação            na fixação das restituições ;
para uma quantidade de 2 000 toneladas de farinha de             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
trigo para determinados destinos ; que é adequado o              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do         de gestão dos cereais,
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3570/92 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixação das restituições ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  As restituições à exportação dos produtos referidos nas
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
cereais ;                                                        do anexo.
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                 Artigo 2?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        de 1993 .
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (6) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(2) JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          O JO n? L 53 de 28. 2. 1992, p. 15.
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                       (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            Q JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  n? L 362 de 11 . 12. 1992, p. 51                         H JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 4. 6. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 135/ 15
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1993 .
                                                                   Pela Comissão
                                                                   René STEICHEN
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 135/ 16                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         4. 6 . 93
                                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
    Código do produto             Destino (■)           restituições (2)              Código do produto          Destino (')             restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                         —                       1007 00 90 000                —                          —
     0712 90 19 000                  —                         —                       1008 20 00 000                —                          —
     1001 10 00 200                  —                         —                       1101 00 00 100                07                        90,00 (3)
     1001 10 00 400                  —                         —                                                     02                        48,00
     1001 90 91 000                  —                         —                       1101 00 00 130                01                        45,00
     1001 90 99 000                  04                       25,00                    1101 00 00 150                01                        42,00
                                     08                       18'00                    1101 00 00 170                01                        39,00
                                     02                       15,00
                                                                                       1101 00 00 180                01                        36,00
     1002 00 00 000                  03                       25,00
                                     02                       15,00                    1101 0000 190                 —                          —
     1003 00 10 000                  —                         —                       1101 00 00 900                —                          —
     1003 00 20 000                  04                       25,00                    1102 10 00 500                01                     . 48,00
                                     02                       15,00                    1102 10 00 700                —                          —
     1003 00 80 000                  04                       25,00                    1102 10 00 900                —                          —
                                     02                       15,00                    1103 11 30 200                01                          0
     1004 00 00 200                  —                         —                       1103 11 30 900                —                          —
     1004 00 00 400                  —                         —                       1103 11 50 200                01                          0
     1005 10 90 000                  "                         "                       1103 11 50400                 01                          0
     . 005 90 00 000                 04                       87,00                    u03 „ 50 900
                                     06                       10,00
                                     05                       1500                     1103 11 90 200                01                        48,00
                                     02                         0                      1103 11 90 800                —                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05  Bulgária,
    06  as zonas I, VIII a), Albânia, Roménia e Cuba,
    07  Croácia e Bósnia-Herzegovina,
    08  a zona I a).
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 2 000
    toneladas de farinha de trigo com destino à Croácia e à Bósnia-Herzegovina.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).