CELEX: 
Language: pt
Date: 2008-10-08 00:00:00
Title: 2008/777/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Julho de 2008 , relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia#Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, a fim de ter conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

8.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 267/23
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 22 de Julho de 2008
   relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2008/777/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 44.o, o terceiro período do n.o 2 do artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 181.o-A, conjugados com o segundo período do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da República da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 23 de Outubro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a República do Cazaquistão, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Sob reserva da sua eventual celebração em data posterior, o Protocolo deverá ser assinado em nome das Comunidades Europeias e dos seus Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               O Protocolo deverá ser aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para assinar, em nome das Comunidades Europeias e dos seus Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, sob reserva da sua eventual celebração em data posterior.
   O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Na pendência da sua entrada em vigor, o Protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. KOUCHNER
         
      
   
   
      
         PROTOCOLO
      
      ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, a fim de ter conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A ROMÉNIA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
      a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
      A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
      a seguir designadas «Comunidades», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,
      por um lado, e
      A REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO,
      por outro,
      a seguir designados «Partes» para efeitos do presente Protocolo,
      TENDO EM CONTA as disposições do Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, que foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005 e é aplicado desde 1 de Janeiro de 2007,
      CONSIDERANDO a nova situação das relações entre a República do Cazaquistão e a União Europeia, na sequência da adesão à UE de dois novos Estados-Membros, que se traduz em novas oportunidades e desafios para a cooperação entre a República do Cazaquistão e a União Europeia,
      TENDO EM CONTA o desejo das Partes de assegurar a consecução e a concretização dos objectivos e princípios do APC,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      
         Artigo 1.
            o
         
      
      A República da Bulgária e a Roménia são Partes no Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, que foi assinado em Bruxelas em 23 de Janeiro de 1995 e entrou em vigor em 1 de Julho de 1999 (a seguir designado «o Acordo») e, respectivamente, adoptam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros, dos textos do Acordo e das Declarações Comuns, Trocas de Cartas e da Declaração da República do Cazaquistão, anexas ao Acto Final assinado na mesma data, bem como do Protocolo ao Acordo, de 30 de Abril de 2004, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2006.
      
         Artigo 2.
            o
         
      
      O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.
      
         Artigo 3.
            o
         
      
      1.   O presente Protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela República do Cazaquistão, de acordo com as formalidades próprias das Partes.
      2.   As partes notificam-se mutuamente da conclusão das formalidades a que se refere o n.o 1. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
      
         Artigo 4.
            o
         
      
      1.   O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.
      2.   Na pendência da sua entrada em vigor, o presente Protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
      
         Artigo 5.
            o
         
      
      1.   Os textos do Acordo, do Acto Final e de todos os documentos anexos, bem como do Protocolo ao Acordo de 30 de Abril de 2004, são redigidos nas línguas búlgara e romena.
      2.   Os referidos textos figuram em anexo ao presente Protocolo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do Acordo, do Acto Final e dos documentos anexos, bem como do Protocolo ao Acordo de 30 de Abril de 2004, redigidos nas outras línguas.
      
         Artigo 6.
            o
         
      
      O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e cazaque, fazendo igualmente fé todos os textos.
      
         Съставено в Брюксел на шестнадесети ceптeмври две хиляди и осма година.
         Hecho en Bruselas, el dieciseis de septiembre de dos mil ocho.
         V Bruselu dne šestnáctého září dva tisíce osm.
         Udfærdiget i Bruxelles den sekstende september to tusind og otte.
         Geschehen zu Brüssel am sechzehnten September zweitausendacht.
         Kahe tuhande kaheksanda aasta septembrikuu kuueteistkümnendal päeval Brüsselis.
         'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα έξι Σεπτεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.
         Done at Brussels on the sixteenth day of September in the year two thousand and eight.
         Fait à Bruxelles, le seize septembre deux mille huit.
         Fatto a Bruxelles, addì sedici settembre duemilaotto.
         Briselē, divtūkstoš astotā gada sešpadsmitajā septembrī.
         Priimta du tūkstančiai aštuntų metų rugsėjo šešioliktą dieną Briuselyje.
         Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év szeptember havának tizenhatodik napján.
         Magħmul fi Brussell, fis-sittax-il jum ta’ Settembru tas-sena elfejn u tmienja.
         Gedaan te Brussel, de zestiende september tweeduizend acht.
         Sporządzono w Brukseli dnia szesnastego września roku dwa tysiące ósmego.
         Feito em Bruxelas, em dezasseis de Setembro de dois mil e oito.
         Întocmit la Bruxelles, la șaisprezece septembrie două mii opt.
         V Bruseli šestnásteho septembra dvetisícosem.
         V Bruslju, dne šestnajstega septembra leta dva tisoč osem.
         Tehty Brysselissä kuudentenatoista päivänä syyskuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
         Som skedde i Bryssel den sextonde september tjugohundraåtta.
         
            
         Совершено в городе Брюсселе шестнадцатого сентября две тысячи и восьмого года.
         
            За дьржавите-членки
            Por los Estados miembros
            Za členské státy
            For medlemsstaterne
            Für die Mitgliedstaaten
            Liikmesriikide nimel
            Για τα κράτη μέλη
            For the Member States
            Pour les États membres
            Per gli Stati membri
            Dalīvalstu vārdā
            Valstybių narių vardu
            A tagállamok részéről
            Għall-Istati Membri
            Voor de lidstaten
            W imieniu Państw Członkowskich
            Pelos Estados-Membros
            Pentru statele membre
            Za členské štáty
            Za države članice
            Jäsenvaltioiden puolesta
            På medlemsstaternas vägnar
            
               
            За государства-члены
            
               
         
         
            За Европейската общност
            Por las Comunidades Europeas
            Za Evropská společenství
            For De Europæiske Fællesskaber
            Für die Europäischen Gemeinschaften
            Euroopa ühenduste nimel
            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
            For the European Communities
            Pour les Communautés européennes
            Per le Comunità europee
            Eiropas Kopienu vārdā
            Europos Bendrijų vardu
            Az Európai Közösségek részéről
            Għall-Komunitajiet Ewropej
            Voor de Europese Gemeenschappen
            W imieniu Wspólnot Europejskich
            Pelas Comunidades Europeias
            Pentru Comunitatea Europenă
            Za Európske spoločenstvá
            Za Evropske skupnosti
            Euroopan yhteisöjen puolesta
            På Europeiska gemenskapernas vägnar
            
               
            За Европейские Сообщества
            
               
         
         
            За Република Казахстан
            Por la República de Kazajstán
            Za Kazašskou republiku
            For Republikken Kasachstan
            Für die Republik Kasachstan
            Kasahstani Vabariigi nimel
            Για τη Δημοκρατία του Καζακστάν
            For the Republic of Kazakhstan
            Pour la République du Kazakhstan
            Per la Repubblica del Kazakistan
            Kazahstānas Republikas vārdā
            Kazachstano Respublikos vardu
            A Kazah Köztársaság részéről
            Għar-Repubblika tal-Każakstan
            Voor de Republiek Kazachstan
            W imieniu Republiki Kazachstanu
            Pela República do Cazaquistão
            Pentru Republica Kazahstan
            Za Kazašskú republiku
            Za Republiko Kazahstan
            Kazakstanin tasavallan puolesta
            På Republiken Kazakstans vägnar
            
               
            Зa Република Казахстан