CELEX: 42012D0244
Language: pt
Date: 2012-04-25 00:00:00
Title: 2012/244/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 25 de abril de 2012 , que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça

8.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 121/21
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 25 de abril de 2012
   que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça
   (2012/244/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de Alexander ARABADJIEV, George ARESTIS, Maria BERGER, Jean-Claude BONICHOT, Anthony BORG BARTHET, José Narciso CUNHA RODRIGUES, Carl Gustav FERNLUND, Egidijus JARAŠIŪNAS, Egils LEVITS, Jiří MALENOVSKÝ, Alexandra PRECHAL, Konrad SCHIEMANN, Antonio TIZZANO e Thomas VON DANWITZ, juízes, e os de Yves BOT, Ján MAZÁK, Paolo MENGOZZI e Verica TRSTENJAK, advogados-gerais do Tribunal de Justiça, expiram em 6 de outubro de 2012.
            
         
               (2)
            
            
               Os Governos dos Estados-Membros propuseram a recondução dos mandatos dos juízes do Tribunal de Justiça Alexander ARABADJIEV, George ARESTIS, Maria BERGER, Jean-Claude BONICHOT, Carl Gustav FERNLUND, Egidijus JARAŠIŪNAS, Egils LEVITS, Jiří MALENOVSKÝ, Alexandra PRECHAL e Thomas VON DANWITZ, e do advogado-geral do Tribunal de Justiça Yves BOT. Além disso, os governos dos Estados-Membros propuseram a nomeação de José Luís DA CRUZ VILAÇA para o exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça e de Nils WAHL e Melchior WATHELET para desempenhar as funções de advogado-geral do Tribunal de Justiça. O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação dos catorze candidatos acima referidos para o exercício das funções de juiz e de advogado-geral do Tribunal de Justiça.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, pois, proceder à nomeação de onze juízes e de três advogados-gerais do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018; a nomeação de três juízes e de um advogado-geral do Tribunal de Justiça para os lugares remanescentes será feita mais tarde,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018:
   
                
            
            
               Alexander ARABADJIEV
            
         
                
            
            
               George ARESTIS
            
         
                
            
            
               Maria BERGER
            
         
                
            
            
               Jean-Claude BONICHOT
            
         
                
            
            
               José Luís DA CRUZ VILAÇA
            
         
                
            
            
               Carl Gustav FERNLUND
            
         
                
            
            
               Egidijus JARAŠIŪNAS
            
         
                
            
            
               Egils LEVITS
            
         
                
            
            
               Jiří MALENOVSKÝ
            
         
                
            
            
               Alexandra PRECHAL
            
         
                
            
            
               Thomas VON DANWITZ.
            
         2.   São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018:
   
                
            
            
               Yves BOT
            
         
                
            
            
               Nils WAHL
            
         
                
            
            
               Melchior WATHELET.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2012.
      
         
            O Presidente
         
         J. TRANHOLM-MIKKELSEN