CELEX: 51988PC0183
Language: pt
Date: 1988-04-11
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A UMA AJUDA ESPECIFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ESTATISTICAS AGRICOLAS NA IRLANDA

5. 5. 88                                Jorna! Oficial das Comunidades Europeias                                  N ° C 118/9
                                                                II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho relativa a uma ajuda específica para o desenvolvimento das
                                               estatísticas agrícolas na Irlanda
                                                      COM(88) 183 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 20 de Abril de 1988)
                                                         (88/C 118/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               financiamento da política agrícola comum ('), com a úl-
                                                                    tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 3769/85 O ;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43'?,
                                                                    Considerando que o programa trienal apresentado pela
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              Irlanda, a seguir denominado «programa», para respon-
                                                                    der às necessidades comunitárias no domínio das estatís-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                     ticas agrícolas comporta uma despesa global de 7 mi-
                                                                    lhões de ECUs e que a contribuição comunitária não
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                      deve exceder metade desta soma;
Social,
                                                                    Considerando que, embora deixando a cargo da Irlanda
Considerando que para assegurar uma execução eficaz e               as tarefas de implantação local do programa, tendo em
equilibrada da política agrícola comum na Irlanda, é ne-            conta as estruturas administrativas existentes, é necessá-
cessário dispor de dados estatísticos satisfatórios em al-          rio prever um conjunto de condições destinadas a asse-
cance e fiabilidade no que diz respeito às explorações              gurar um aproveitamento óptimo do esforço financeiro
agrícolas e principalmente às actividades agrícolas leva-           da Comunidade;
das a cabo nas explorações agrícolas deste país;
                                                                    Considerando que a Comunidade deve dispor de meios
Considerando que a criação na Irlanda de um sistema                 para verificar que as medidas tomadas pela Irlanda con-
eficaz de registo de dados no sector agrícola, e principal-         tribuirão para alcançar os objectivos de acção comum e
mente de estatísticas baseadas na exploração, é de inte-            preencherão as condições do financiamento comunitário
resse comunitário e contribui para a realização dos ob-             e que a Comissão adoptará as medidas necessárias para o
jectivos definidos no n? 1, alínea a) do artigo 39? do Tra-         prosseguimento do programa;
tado;
                                                                    Considerando que é conveniente prever um processo que
Considerando que por motivos de ordem técnica e orga-               crie uma cooperação estreita entre os Estados-membros e
nizativa deverão operar-se a partir de 1988 importantes             a Comissão no seio do Comité Permanente da Estatística
alterações na organização da recolha e do apuramento                Agrícola,
dos dados de base junto das explorações agrícolas por
forma a permitir que a Irlanda possa responder qualita-             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
tiva e quantitativamente às exigências de informações es-
tatísticas necessárias à elaboração e ao prosseguimento                                        Artigo Io.
da política agrícola comum;                                         Com vista a reorganizar na Irlanda um sistema de reco-
                                                                    lha e de apuramento das informações estatísticas no do-
Considerando que devido a limitações económicas e or-               mínio agrícola que permita dar plena satisfação às exi-
çamentais a Irlanda não dispõe de meios suficientes para            gências comunitárias neste domínio, a Irlanda assegu-
levar a cabo o importante trabalho de desenvolvimento               rará:
necessário à implantação de um novo sistema de inquéri-
tos eficaz e fiável;                                                a) O reforço da infra-estrutura técnico-administrativa
                                                                        central responsável pela organização, programação e
Considerando que deve ser prevista uma contribuição                     realização da recolha e do apuramento das informa-
comunitária para o financiamento das medidas a tomar                    ções estatísticas sobre agricultura;
sem por isso imputar ao orçamento comunitário as des-
pesas relativas aos custos administrativos e ao pessoal na
acepção do n? 4 do artigo 1? do Regulamento (CEE) n?                (') JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.
729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao             (2) JO n? L 362 de 31. 12. 1985, p. 17.
 ---pagebreak---  N?C 118/10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 5. 88
b) O reforço da infra-estrutura técnico-administrativa           2.    A pedido da Comissão, a Irlanda fornecerá infor-
     local por forma a que os inquéritos solicitados sejam       mações suplementares, caso tal se revele necessário,
     executados de forma a garantir a sua validade estatís-      acerca dos progressos registados aquando da execução
     tica;                                                       do programa e ainda no que diz respeito ao programa
                                                                 anual.
c) A melhoria da base de amostragem através da realiza-
    ção do registo das explorações agrícolas;                    3.    O relatório sobre o avanço dos trabalhos e o pro-
                                                                 grama anual são aprovados pela Comissão de acordo
d) A execução progressiva de um programa coerente de
                                                                com o processo previsto no artigo 7°.
    inquéritos estatísticos efectuados com base em amos-
    tras a nível das explorações agrícolas, por técnicos se-
    leccionados e especialmente formados para o efeito.                                  Artigo 5o.
                                                                A Comissão adoptará todas as medidas necessárias para
                           Artigo 2?                            assegurar que a aplicação do programa permita atingir os
                                                                objectivos referidos no artigo 1?
A Irlanda velará por que, uma vez terminada a reestrutu-
ração, a organização do sistema preconizado no artigo
1? garanta a execução dos inquéritos existentes ou a rea-                                Artigo 6o.
lizar a nível comunitário e para que estes inquéritos cor-       1.    A Comunidade reembolsará à Irlanda 50 % das
respondam às exigências do direito comunitário no que           despesas reais do programa até ao limite das dotações
diz respeito ao âmbito e objecto dos inquéritos, à viabili-     previstas para este fim no orçamento geral das Comuni-
dade e aos prazos prescritos, sem a obtenção, indepen-          dades Europeias. As despesas a cargo da Comunidade
dentemente da contribuição prevista pela presente deci-         que se estimam necessárias elevam-se a 3,5 milhões de
são, de qualquer ajuda financeira suplementar da Comu-          ECUs para a totalidade do programa.
nidade, salvo nos casos em que estão também previstas
contribuições comunitárias para os outros Estados-mem-          2.     Os pedidos de reembolso referem-se às despesas
bros.                                                           efectuadas pela Irlanda no decurso de um ano civil e são
                                                                apresentadas à Comissão no decurso do ano seguinte ao
                           Artigo 3o.                           mesmo tempo que o relatório sobre o avanço dos traba-
                                                                Jhos, tal como previsto no n° 1 do artigo 4?
1.     A organização do novo sistema de inquéritos pre-
conizado no artigo 1? assumirá a forma de um programa
                                                                                         Artigo 7o.
que terá início em 1988 e que se estenderá ao longo de
um período de três anos (1988/1990). O novo sistema              1.    Sempre que seja feita referência ao processo pre-
aplicar-se-á nomeadamente aos trabalhos a realizar com          visto no presente artigo, o Comité Permanente da Esta-
as estatísticas agrícolas que incluem inquéritos nas explo-     tística será convocado pelo seu presidente, por sua pró-
rações agrícolas previstos pelos programas estatísticos         pria iniciativa ou a pedido do representante de um
das Comunidades Europeias.                                      Estado-membro.
2.     A realização do programa efectuar-se-á de acordo         2.     O representante da Comissão submeterá à aprecia-
com o calendário descrito no anexo.                             ção do Comité um projecto de medidas a tomar. O Co-
                                                                mité Permanente da Estatística Agrícola emitirá o seu
3.     A Irlanda tem a faculdade de propor modificações         parecer sobre essas medidas num prazo que o presidente
relativamente ao desenrolar do programa. A Comissão             pode fixar em função da urgência das questões apresen-
decidirá da adopção destas modificações de acordo com           tadas a exame. O Comité pronuncia-se por maioria de
o processo previsto no artigo 7°                                54 votos, aplicando-se aos votos dos Estados-membros a
                                                                ponderação prevista no n? 2 do artigo 148? do Tratado.
                           Artigo 4o.                           O presidente não toma parte na votação.
1.     De 1988 a 1990 a Irlanda porá em prática o pro-          3.     A Comissão tomará as medidas que são imediata-
grama previsto no anexo. A Irlanda deverá elaborar to-          mente aplicáveis. No entanto, se não estiverem em con-
dos os anos (ano t), em Junho, para 1988, 1989, 1990 e          formidade com o parecer do Comité Permanente da Es-
1991:                                                           tatística Agrícola, a Comissão comunicá-las-á de ime-
                                                                diato ao Conselho; neste caso, a Comissão pode diferir
a) Um relatório sobre o avanço dos trabalhos (no ano            de um mês, no máximo, a contar da comunicação, a
    t—1), que compreenda nomeadamente informações               aplicação das medidas por ela decididas.
    relativas aos progressos realizados no âmbito do re-
    forço do aparelho técnico-administrativo assim como         O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode
    informações relativas à experiência adquirida aquando       tomar uma decisão diferente no prazo de um mês.
    da execução do programa;
                                                                                         Artigo 8o.
b) O programa anual pormenorizado que será aplicado
    no ano seguinte (ano t 4- 1).                               A Irlanda é destinatária da presente decisão.
 ---pagebreak--- ^ ^                                               jornal C O h c ^ l d ^ C o r n L i r i ^ d c ^ E L i r o n ^ ^                                         ^ctn^Bt^
     CALENDÁRIO P A R A A I M P L E M E N T A Ç Ã O D O PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO
     Em t988 será executadooprograma de trabalho seguinte
    — Testes^piloto em larga e s c a l a d e u m a nova abordagem dosinqueritos por correioserãoreahzados em
        paralelo c o m o s i s t e m a t r a d i c i o n a l d e inquéritos poragentes,
    — COs resultados dos testespiloto serão examinados com vista a serem determinados os procedimentos
        óptimos nos inquéritos,prestando^se particular atençaoaconcepção do questionário,tormas de envioe
        recepção, método de acompanhamento dos casos em que não se obtém resposta e requisitos para o
        processamento d o s d a d o s ,
    — ^erãot^eitas comparações directas entre os dados obtidos através d o m e t o d o e o s obtidos pelo método
        existente,comvistaaestabelecer conexões que permitamuma continuidade nas estimativas pc^pulacio^
        nais produzidas no período de transição,
    — As^ontesadministrativasdisponiveisserão examinadas c o m v i s t a a d e t e r m m a r o s e u p o t e n c i a l e s t a t i s
        t i c o e , em particular, ate que p o n t o e l a s p o d e m ser incorporadas numsistema deregisto completo e
        actualizado das explorações agrícolas,
    — ^era posto em p r a t i c a o p r o g r a m a p a r a a a q u i s i ç ã o de um computadoreoutros equipamentos de apoio
        necessanosr^r^^e^r^r^,
    — Iniciarse^aotrabalhorelativo ao desenvolvimento de s i s t e m a s i n t o r m a t i c o s , e t c , p a r a a e x e c u ç ã o e o
        processamento dosinquentos,
    — Iniciarse^ãoprogramasde t o r m a ç ã o p a r a o p e s s o a l envolvido nacondução eprocessamentodos m^
        quentos
    C O p r o g r a m a d e t r a b a l h o d e l m e a d o p a r a t 9 8 9 s e r a p r o s s e g u i d o c o m o s s e g u m t e s aspectospnncipais ou
    acrescentos
    — Completar s e a a t r a n s i ç ã o p a r a o sistemapostal integral dos inquéritos anuais por a m o s t r a g e m e o
        novo sistema assim estabelecido será mantido numa base provisória ate se completaroprograma geral
        de desenvolvimento,
    — ^erãoteitos preparativos relativos aos trabalhos de campo,aempreender em t990,com vista ao estabe
        lecimento de um registo completo das explorações,
    — Cós sistemas de processamento em computador, etc,serão desenvolvidos de tormaapoderem tratar um
        Recenseamento Agrícola Mtegral,arealizar em conjunto c o m o t r a b a l h o de campo de registo em t990
    CO programa de trabalho iniciado nos dois anos anteriores será completado em t 9 9 0 , c o m o e s t a b e l e c i
    mento de um registo informatizado das explorações, na sequencia d e u m a vasta operação de campo em
    lunhodet990
    CO novo registo será usado paraolançamento, em t 9 9 t , d e uma serie permanente de inquéritos anuais por
    correio, que substituirãoasene provisória estabelecida em t989 5erão também implantados os procedi
    mentos com vistaamanteractualizadooregisto de base, através da hgaçaoaticheiroso^iciaisedo uso de
    inquentosespeciais