CELEX: 31992R1595
Language: pt
Date: 1992-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1595/92 da Comissão, de 22 de Junho de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas de Comunidade

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31992R1595

Regulamento (CEE) nº 1595/92 da Comissão, de 22 de Junho de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas de Comunidade  

Jornal Oficial nº L 169 de 24/06/1992 p. 0005 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0097  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0097 

REGULAMENTO (CEE) No 1595/92 DA COMISSÃO  de 22 de Junho de 1992  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas de ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1465/92 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1132/92 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades do Reino Unido solicitaram um aumento da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de um navio que cumpra as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas  as informações que justificam o pedido, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que o navio acrescentado à lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 substitui o navio que foi suprimido da mesma lista pelo Regulamento (CEE) no 1130/92 (5);  que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário acrescentar esse navio à lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1992. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 155 de 6. 6. 1992, p. 1. (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO no L 120 de 5. 5. 1992, p. 15. (5) JO no L 120 de 5. 5. 1992, p. 11.    ANEXO  O navio seguinte é acrescentado à lista do Regulamento (CEE) no 55/87:         Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registro  Potência motriz (kW)        REINO UNIDO      TH 50  Elly Gerda  2GFT  Teignmouth  221