CELEX: 31989R1490
Language: pt
Date: 1989-05-31
Title: Regulamento (CEE) nº 1490/89 da Comissão, de 30 de Maio de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

31 . 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 147/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1490/89 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Maio de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 1409/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis     à exportação      modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em         bruto foram       anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1409/89       da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada     pelo Regula­                             Artigo 2?
mento (CEE) n? 1479/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1409/89, aos dados de               1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
C)   JO n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO n? L 114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
(3)  JO n? L 141 de  25. 5. 1989, p. 8 .
 <   JO n? L 146 de  30 . 5. 1989, p. 36.
 ---pagebreak--- N ? L 147/28                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 5. 89
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1989, que altera as restituições na exporta
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em  causa
                                   Í 70 1 11 90 100                26,36 (')
                                   1701 11 90 910                  28,89 (')
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  26,36 (')
                                   1701 12 90 910                  28,89 (')
                                   1701 12 90 950                      (2)
                                   1701 91 00 000                                          0,2866
                                   1701 99 10 100                  28,66
                                   1701 99 10 910                  31,41
                                   1701 99 10 950                  29,91
                                   1701 99 90 100                                          0,2866
                        (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).