CELEX: 31994R2717
Language: pt
Date: 1994-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2717/94 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1994 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N ? L 288/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 11 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2717/94 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Novembro de 1994
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                              Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    comunitário à produção, e que por tres dias durante
                                                                         esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       situado abaixo deste nível ;
 Europeia,
                                                                     Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                     Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos (*),        Regulamento (CEE) n? 2917/93 (% estabelece as regras de
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 execução do regime em causa ;
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,
                                                                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 determina as condições de aplicação de um direito adua­             do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 multifloros (spra$, no limite de contingentes pautais               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 de flores frescas cortadas ;                                        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                     cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                  alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
 Conselho (3), prevê a abertura de um modo de gestão de
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,             Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                        n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                     as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
cial só é aplicável se o preço do produto importado for              reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
 ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                                 Artigo 1?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                 Para as importações de cravos unifloros (standard)
     30 % das quantidades relativamente às quais existam             (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
     cotações disponíveis nos mercados representativos da            rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            fixado no Regulamento (CE) n? 1981 /94 e é reinstaurado
     tário à produção ;                                              o direito da Pauta Aduaneira Comum.
     ou
                                                                                                 Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com                 O presente regulamento entra em vigor em 10 de
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­            Novembro de 1994.
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,            (4) JO n? L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                 (Ó JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                     O JO n? L 264 de     23. 10. 1993, p. 33.
                                                                     O JO n? L 387 de     31 . 12. 1992, p. 1 .
(■) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            (8) JO n? L 320 de    22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                               O JO n? L 108 de     1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                               H JO n? L 69 de     12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9. 11 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 288/ 17
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão