CELEX: 31995R2392
Language: pt
Date: 1995-10-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2392/95 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12. 10 . 95            PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 244/63
                                  REGULAMENTO (CE) N° 2392/95 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Outubro de 1995
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                    Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­        As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19 ?,                                       alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         Regulamento (CE) n? 2338/95 são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2338/95 da Comis­
são (3) ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n ? 2338/95, dados de que a            O presente regulamento entra em vigor em 12 de
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­         Outubro de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 236 de 5. 10. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 244/ 64    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12. 10 . 95
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1995, que altera as restituições à
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                  Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                    1701 11 90 100                            40,24     (')
                                    1701 11 90 910                            39,44     (')
                                    1701 11 90 950                                      0
                                    1701 12 90 100                            40,24     (')
                                    1701 1290 910                             39,44     (')
                                    1701 12 90 950                                      0
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1701 91 00 000                              0,4374
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                   1701 99 10 100                             43,74
                                    1701 99 10 910                            42,87
                                    1701 99 10 950                            42,87
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1701 99 90 100                              0,4374
                        (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                            disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                            n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                            Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                        (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                            Regulamento (CEE) n ? 990/93 alterado.