CELEX: 32004R0592
Language: pt
Date: 2004-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 592/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às listas de países e de territórios (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32004R0592

Regulamento (CE) n.° 592/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às listas de países e de territórios (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 094 de 31/03/2004 p. 0007 - 0009

Regulamento (CE) n.o 592/2004 da Comissãode 30 de Março de 2004que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às listas de países e de territórios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho(1), e, nomeadamente, os seus artigos 10.o e 21.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 998/2003 fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação.(2) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 998/2003, deve ser elaborada uma lista de países terceiros antes de 3 de Julho de 2004. Para ser incluído nessa lista, qualquer país terceiro deve ter comprovado o seu estatuto em relação à raiva, bem como a sua conformidade com certas disposições relativas a notificação, vigilância, serviços veterinários, prevenção e controlo da raiva, e regulamentação em matéria de vacinação.(3) Para evitar qualquer perturbação desnecessária na circulação de animais de companhia e para que os países terceiros disponham de tempo para fornecer garantias adicionais, quando necessário, é conveniente elaborar uma lista provisória de países terceiros. A referida lista deve basear-se nos dados disponíveis fornecidos pelo Gabinete Internacional de Epizootias (OIE-Organização Mundial de Sanidade Animal), nos resultados das inspecções efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão nos países terceiros em causa e na informação recolhida pelos Estados-Membros.(4) A lista provisória de países terceiros deve incluir países indemnes de raiva e países em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.(5) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve ser alterado em conformidade. Por uma questão de clareza, a lista de países e de territórios incluída no referido regulamento deve ser substituída na sua integralidade.(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.É aplicável a partir de 3 de Julho de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 146 de 13.6.2003, p. 1.ANEXO"ANEXO IILISTA DE PAÍSES E DE TERRITÓRIOSPARTE AIE IrlandaSE SuéciaUK Reino UnidoPARTE BSecção 1a) DK Dinamarca, incluindo GL - Groenlândia e FO - Ilhas Faroé;b) ES Espanha, incluindo território continental, Ilhas Baleares e Ilhas Canárias, e excluindo Ceuta e Melilla;c) FR França, incluindo GF - Guiana Francesa, GP - Guadalupe, MQ - Martinica e RE - Reunião;d) GI Gibraltar;e) PT Portugal, incluindo território continental, Ilhas dos Açores e Ilhas da Madeira;f) Estados-Membros não referidos na parte A e nas alíneas a), b), c) e e) da presente secção.Secção 2AD AndorraCH SuíçaIS IslândiaLI LiechtensteinMC MónacoNO NoruegaSM São MarinoVA Estado da Cidade do VaticanoPARTE CAC Ilha da AscensãoAG Antígua e BarbudaAN Antilhas HolandesasAU AustráliaAW ArubaBB BarbadosBH BarémBM BermudasCA CanadáFJ FijiFK Ilhas FalklandHR CroáciaJM JamaicaJP JapãoKN Saint Kitts e NevisKY Ilhas CaimãoMS MonserrateMU MauríciaNC Nova CaledóniaNZ Nova ZelândiaPF Polinésia FrancesaPM São Pedro e MiquelonSG SingapuraSH Santa HelenaUS Estados Unidos da AméricaVC São Vicente e GranadinasVU VanuatuWF Wallis e FutunaYT Mayotte"