CELEX: 31994D0986
Language: pt
Date: 1994-12-21 00:00:00
Title: 94/986/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativa a uma decisão de aplicação do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EEE (IV/34.252 - Philips - Osram) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994D0986

94/986/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativa a uma decisão de aplicação do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EEE (IV/34.252 - Philips - Osram) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 378 de 31/12/1994 p. 0037 - 0044

DECISÃO DA COMISSÃOde 21 de Dezembro de 1994relativa a uma decisão de aplicação do  artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EEE (IV/34.252 - Philips - Osram)(Apenas fazem  fé os textos nas línguas neerlandesa e alemã)(Texto relevante para efeitos do  EEE)(94/986/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de  execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de  Adesão de Espanha e Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 2º, 6º e 8º, Tendo em conta o pedido de emissão de um certificado negativo e a notificação para efeitos de  isenção apresentados, nos termos dos artigos 2º e 4º do Regulamento nº 17, em 3 de Março de 1992, Tendo em conta o pedido efectuado pelas partes em 15 de Fevereiro de 1994, no sentido de alargar o  pedido e a notificação ao artigo 53º do Acordo EEE, Tendo em conta o essencial do conteúdo do pedido e da notificação publicados (2) nos termos do nº 3  do artigo 19º do Regulamento nº 17 e do artigo 3º do protocolo nº 21 do Acordo EEE, Após consulta do Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de  posições dominantes, Considerando o seguinte: I. OS FACTOS A. Introdução (1) As empresas Philips International BV e Osram GmbH notificaram à  Comissão, em 3 de Março de 1992, uma declaração de intenções que tinha por objectivo a celebração  de um acordo de empresa comum para o fabrico e venda de determinados tubos de vidro de chumbo (e  respectivos componentes) para lâmpadas de incandescência e fluorescentes. A empresa comum a criar  reagrupará e intensificará as actividades na Europa das empresas-mãe no sector da tubagem de vidro  de chumbo e prevê-se que venha a fornecer tubos de vidro de chumbo às empresas-mãe e a produtores  de lâmpadas independentes que não tenham uma produção própria suficiente de vidro de chumbo. (2) A empresa comum terá a sua sede nas actuais instalações da Philips Lighting Holding BV em  Lommel (Bélgica). Os três fornos aí instalados serão utilizados integralmente para o fabrico de  vidro de chumbo para lâmpadas e serão ainda instaladas novas linhas de produção. Ao mesmo tempo, as  actuais linhas de produção de vidro de chumbo para aparelhos de televisão, bem como de tubos de  vidro de cal sodada, da Philips de Lommel, serão transferidas para outras instalações da Philips. A fábrica de Lommel está apetrechada com o equipamento necessário para reduzir os problemas das  emissões inerentes ao fabrico de vidro de chumbo (emissões de chumbo, óxido de nitrogénio e  antimónio). Tal equipamento compreende filtros electroestáticos, bem como um equipamento complexo e  dispendioso destinado à conversão selectiva de componentes de gases perigosos. (3) Além disso, a Osram GmbH encerrou as suas instalações em Berlim, que chegaram ao fim da sua  vida económica, e que não dispunham, como acima mencionado, de equipamento para reduzir as emissões  poluentes. (4) As empresas-mãe exploram actualmente duas outras empresas comuns no sector da iluminação: a  EMGO, também localizada em Lommel, que produz ampolas para lâmpadas de incandescência; outra,  localizada na Argentina, que produz vidro. Saliente-se que a EMGO se encontra em funcionamento há  25 anos. B. As partes (5) A Philips Lighting Holding BV é a empresa gestora de participações sociais do  grupo Philips Lighting no âmbito do grupo de empresas Philips. A Philips Electronic NV, a derradeira empresa-mãe do grupo de empresas Philips, é uma das  principais empresas mundiais no sector da electrónica. As suas actividades incluem a iluminação,  electrónica de consumo, componentes electrónicos, sistemas de comunicação, semicondutores,  aparelhos para cuidados pessoais, aparelhos médicos e pequenos electrodomésticos. O volume total de  negócios da Philips Electronic NV ascendeu, em 1991, a 57 mil milhões de florins neerlandeses,  tendo os produtos para iluminação representado 7,4 mil milhões de florins neerlandeses. A Philips tem filiais em todos os Estados-membros da Comunidade Europeia envolvidas no fabrico e/ou  venda de produtos de iluminação. No que diz respeito aos produtos de vidro de chumbo, a Philips produz actualmente tubagem de vidro  de chumbo para lâmpadas em cinco fábricas em todo o mundo. A fábrica de Lommel, cujo equipamento de  produção será transferido para a empresa comum, é a única situada na Europa e constitui de longe o  maior centro de produção de vidro de chumbo da Philips. Segundo a Philips, as suas instalações fora  da Europa (Estados Unidos, Colômbia, Índia e Paquistão) têm uma capacidade produtiva destinada  exclusivamente ao fabrico de lâmpadas para consumo local. (6) A Osram GmbH é uma filial a 100 % do grupo de empresas Siemens AG. Dedica-se à concepção,  fabrico e venda de lâmpadas e respectivos componentes e materiais. Em 1990/1991, o volume de  negócios a nível mundial do grupo Osram ascendeu a 2 971 milhões de marcos alemães. Em Fevereiro de 1993, a Osram adquiriu a parte relativa à iluminação, da empresa americana GTE, a  GTE Sylvania International, que se passou a denominar Osram Sylvania Inc. A transacção não incluía  as actividades da Sylvania na Europa, que constituem agora uma empresa separada com o nome de  Edil. A Osram GmbH encerrou todas as suas instalações de fabrico de tubagem de vidro de chumbo em Berlim.  Além disso, em Maio de 1994, cedeu as suas participações no capital da empresa inglesa GB Glass  Lighting, que tinha sido uma empresa comum com a GE-Thorn Lighting, e que fabrica tubagem de vidro  de chumbo e ampolas. C. O mercado Mercado do produto (7) O mercado do produto da empresa comum é o mercado não  cativo do fabrico e da venda de vidro de chumbo para lâmpadas de incandescência e fluorescentes,  isto é, o mercado onde os fabricantes de lâmpadas que não dispõem de fabrico próprio de vidro de  chumbo se abastecem. O vidro de chumbo é um produto intermédio utilizado no fabrico de lâmpadas.  Normalmente representa apenas 2 % do preço de venda de uma lâmpada fluorescente e 3 % do preço de  venda de uma lâmpada de incandescência. O vidro de chumbo tem outras utilizações e, de um ponto de  vista estritamente tecnológico, parece possível, pelo menos em certa medida, que as instalações de  produção de vidro de chumbo para tubos catódicos de televisão possam igualmente produzir vidro de  chumbo para lâmpadas. No entanto, parece que tal produção não seria rentável, tendo em conta,  nomeadamente, a escala de produção necessária. Mercado geográfico (8) Na identificação do mercado geográfico relevante, devem ter-se em conta os  seguintes factos (1): - O transporte de vidro de chumbo é fácil e pouco oneroso, o rácio volume/custos de transporte é  relativamente elevado, representando habitualmente apenas 2 % a 3 % do preço de custo total do  vidro de chumbo, e a qualidade do produto não diminui com o tempo, o que permite o seu  armazenamento, ao contrário de outros tipos de vidro. - A nível da procura, estas características fazem com que os fabricantes de lâmpadas possam tirar  partido das condições de mercado específicas a nível mundial, pelo que a continuidade da oferta  assume menor importância do que noutras circunstâncias e os aumentos de preços e respectivas  flutuações cambiais são factores de primordial importância. Além disso, a maioria dos fabricantes  de lâmpadas mantém importantes existências regularizadoras devido ao investimento de capital  relativamente reduzido necessário e por razões de eficácia a nível de transporte. - A nível da oferta, quer a Philips (a partir de Lommel) quer a Osram (a partir de Berlim, até ao  seu encerramento em Setembro de 1992), fornecem vidro de chumbo a terceiros no EEE (e fora deste,  sobretudo no Norte de África e na Ásia). É também o caso da GB Glass (UK), da Telux Spezialglas (D)  e da empresa americana GE. Esta última empresa fornece vidro de chumbo às suas próprias fábricas,  bem como a terceiros no EEE a partir dos EUA e da Hungria (Tungsram). Finalmente, a empresa  Slovenské Zadovy Technickeho Skla (Eslováquia) e a empresa Toshiba (Japão) fornecem igualmente  vidro de chumbo no EEE. Além disso, a Osram fornece actualmente quantidades substanciais de vidro  de chumbo no EEE, a partir da sua filial americana Osram Sylvania (sobretudo a antigos clientes da  GTE Sylvania e principalmente à [. . .] (2). As importações no que se refere ao mercado não cativo  no EEE representam 28 % (1) das necessidades dos produtores independentes de lâmpadas [excluindo  deste cálculo as importações da Osram Sylvania (2)]. Os fabricantes europeus de lâmpadas que não têm produção própria de vidro de chumbo obtêm o vidro  de chumbo que necessitam cada vez mais junto de fornecedores dos Estados Unidos da América (EUA)  (nomeadamente a GE e até a Osram Sylvania) e do antigo bloco de leste (tais como a Slovenské Zadovy  Technickeho Skla), para além de produtores existentes no EEE (Philips, Telux, e/ou GB Glass). Em conclusão, dada a ausência de barreiras significativas ao comércio de vidro de chumbo e aos  custos de transporte muito baixos, o mercado geográfico relevante a considerar abrange, pelo menos,  a Comunidade e o EEE. A questão de saber se o mercado geográfico relevante é o mercado mundial pode  ser deixada em aberto dado que as conclusões da avaliação não se alteram, mesmo considerando um  mercado geográfico mais reduzido (por exemplo, o EEE). Estrutura do mercado (9) Em 1990, a produção mundial de vidro de chumbo ascendeu a  aproximadamente 100 000 toneladas, e permaneceu estável desde então. A produção europeia é de cerca  de 30 000 toneladas, no valor aproximado de 33 milhões de ecus a preços correntes. Desse montante,  a Philips produziu [. . .] toneladas em Lommel e a Osram [. . .] toneladas em Berlim. Neste  contexto, a Philips e a Osram representavam cerca de 66 % da produção europeia de vidro de chumbo.  Os outros produtores mais importantes da Europa são a Tungsram da Hungria, parte do grupo GE (3)  com [. . .] toneladas em 1993, a GB Glass (RU) com [. . .] toneladas em 1993, a Telux Spezialglas  GmbH (D) com [. . .] toneladas em 1991, e a Slovenské Zadovy Technickeho Skla. Todos estes  produtores não estão a utilizar a totalidade da sua capacidade produtiva. (10) Excluindo a GB Glass, a Telux, e a Slovenské Zadovy Technickeho Skla, os produtores de vidro  de chumbo são igualmente grandes produtores de lâmpadas (é o caso da Philips, da Osram, e da  GE/Tungsram). Aliás, o vidro de chumbo é fabricado por estes produtores de lâmpadas em primeiro  lugar para satisfazer as suas necessidades próprias. Todavia, devido ao facto de os fornos  produzirem normalmente 24 horas por dia, parando só em caso de inspecções da maquinaria, os  excedentes de produção são na prática virtualmente inevitáveis. Esses excedentes, juntamente com a  produção dos fabricantes de vidro de chumbo que não produzem lâmpadas, são vendidos no mercado não  cativo a pequenos e médios produtores de lâmpadas normais ou especiais (4) que não têm produção  própria de vidro de chumbo. A dimensão do mercado não cativo foi estimada em cerca de 4 500 toneladas por ano no EEE. Os  fornecedores desse mercado são, por ordem de importância, a Philips, que vende cerca de 1 700 a 2  000 toneladas por ano a terceiros no EEE (5), a GB Glass, com [. . .] toneladas vendidas a  terceiros em 1993 (para além de [. . .] toneladas vendidas à GE), a GE/Tungsram, com [. . .]  toneladas em 1993, a Telux Spezialglas GmbH, com [. . . a . . .] toneladas por ano desde 1991, e a  Slovenské Zadovy Technickeho Skla (Eslováquia), com [. . .] toneladas em 1992. Até 1993, a empresa  americana Sylvania era também um fornecedor independente de vidro de chumbo na Europa, com vendas  ultrapassando as 1 000 toneladas por ano. No que diz respeito à fábrica que a Osram tinha até 1992  em Berlim, eram vendidas em média, a terceiros, [. . .] toneladas por ano. Todavia, só uma pequena  parte desse montante, de facto menos de [. . .] toneladas, eram realmente vendidas a clientes no  EEE (6). A estes produtores (7), é possível acrescentar as empresas Krosno (8) (Polónia) e Tesla  (República Checa), como futuros fornecedores. (11) A utilização do chumbo dá origem a graves problemas ambientais que não podem ser resolvidos  através da instalação nas fábricas de filtros dispendiosos e de outro tipo de equipamento. Contudo,  assiste-se a uma pressão cada vez maior para o desenvolvimento de novos produtos sem chumbo que  substituam o vidro de chumbo, em consequência, nomeadamente, de leis ambientais cada vez mais  estritas. Isto porque, a esse respeito, um dos objectivos da empresa comum consiste na realização  de investigação e desenvolvimento (I& D) nesse campo. Vários outros fabricantes de lâmpadas ou de  vidro estão também desenvolvendo esforços nesta área. Trata-se, pelo menos, da GE (USA), da Corning  Glass (USA), da Owens Illinois (USA), da Asahi Glass Co. (Japan) e da Nippon Electric Glass  (Japan). (12) Como acima referido, o vidro de chumbo é um produto intermédio no fabrico de lâmpadas. O  mercado de base de lâmpadas de incandescência e fluorescentes é um mercado maduro. Foram colocadas  no mercado novas lâmpadas fluorescentes e de halogéneo compactas para substituir as lâmpadas  tradicionais. Além disso, as importações de lâmpadas de incandescência a baixo preço da Hungria, da  Eslováquia, da China, da Índia e de alguns outros países estão a aumentar (em muitos casos, essas  lâmpadas são vendidas por grandes cadeias retalhistas com as suas próprias marcas). Em  consequência, é pouco provável que nos próximos anos se verifique um grande crescimento das  necessidades próprias das partes em relação ao vidro de chumbo. Por outro lado, a procura de vidro  de chumbo por terceiros, nomeadamente por fabricantes europeus de lâmpadas, não tem crescido nos  últimos anos, pelo que se considera pouco provável que surja uma situação de carência a nível da  oferta que seria desfavorável a terceiros. D. A declaração de intenções notificada (13) As partes notificaram uma declaração de intenções,  incluindo os princípios que orientarão o seu relacionamento e o funcionamento da empresa comum.  Esses princípios são obrigatórios e serão executados imediatamente após a aprovação pela Comissão  da empresa comum notificada. Todavia, a posição que a Comissão adopta na presente decisão limita-se  ao projecto de empresa comum tal como notificado. (14) As principais disposições da declaração de intenções são as seguintes: - A empresa comum será criada por um período inicial de 30 anos, que será prorrogado por tempo  indeterminado, excepto se o acordo de criação da empresa comum for denunciado por uma das partes,  mediante um pré-aviso escrito de 5 anos à outra parte. - A participação na empresa comum e o seu controlo serão partilhados em proporções idênticas pelos  accionistas. Neste contexto, as decisões mais importantes carecem de voto por unanimidade. - O conselho de administração da empresa comum integrará quatro elementos, dois nomeados por cada  uma das empresas-mãe. A gestão corrente da empresa será confiada a uma equipa de dois membros  nomeados pelas partes. - A Philips e a Osram abastecer-se-ão junto da empresa comum, pelo menos em 80 % das suas  necessidades de vidro de chumbo na Europa. Se a produção da empresa comum exceder as necessidades  das empresas-mãe, esse excesso será disponibilizado para venda a terceiros na Europa e fora dela. - Em caso de insuficiência em termos de capacidade e de oferta, a empresa comum dará preferência,  relativamente aos fornecimentos de vidro de chumbo, às empresas-mãe, em função dos respectivos  abastecimentos anteriores. A este respeito, as partes comunicaram que o excesso de capacidade  estrutural da empresa comum será superior em 4 000 toneladas ao excesso de capacidade actual da  Philips e da Osram juntas. - Os produtos da empresa comum serão vendidos às empresas-mãe a preços de venda idênticos,  incluindo os custos de transporte da fábrica de Lommel para as várias fábricas de lâmpadas das  partes na Europa. - As duas empresas-mãe comprometem-se a não concorrer com a empresa comum na Europa, no que se  refere ao fabrico ou à venda de produtos concorrentes do vidro de chumbo. - A empresa comum empregará a tecnologia existente da Philips. Para esta utilização, a empresa  comum pagará à Philips determinadas royalties com base nas suas vendas líquidas de vidro de  chumbo. E. Observações de terceiros (15) Na sequência da publicação de duas comunicações nos termos do nº  3 do artigo 19º do Regulamento nº 17, abrangendo o artigo 85º do Tratado CE e o artigo 53º do  Acordo EEE, não foram recebidas quaisquer observações de terceiros. II. APRECIAÇÃO JURÍDICA A. Artigo 85º, nº 1, do Tratado CE e artigo 53º, nº 1, do Acordo EEE  1. A empresa comum (16) A empresa comum é abrangida pelo âmbito de aplicação do nº 1 do artigo  85º do Tratado CE e pelo nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE. A Osram GmbH possui as capacidades  financeiras, técnicas e de investigação para produzir vidro de chumbo no EEE. No que a isto se  refere, a criação de uma empresa comum elimina, no mínimo, a concorrência da própria Osram GmbH,  como produtor independente de vidro de chumbo, no seio do EEE. Em consequência, os produtores de  lâmpadas, nomeadamente os que não têm produção própria de vidro de chumbo, verão reduzida a sua  liberdade de escolha de fornecedores alternativos de vidro de chumbo a preços concorrenciais. Estes  efeitos restritivos da concorrência são tanto mais importantes quanto existe apenas um reduzido  número de produtores de vidro de chumbo no EEE e devido às elevadas quotas das empresas-mãe no  mercado do vidro de chumbo. (17) A Comissão apreciou se a criação da empresa comum permitiria às partes impedir o acesso dos  produtores independentes ao abastecimento de vidro de chumbo. A Comissão concluiu ser esse o caso,  nomeadamente pelas seguintes razões: a sobrecapacidade existente não só no EEE, como também noutros  mercados, tais como o dos Estados Unidos da América, as características do produto, que o tornam  facilmente transportável, bem como a reduzida importância dos custos de transporte, e a existência  de várias alternativas de oferta por parte de produtores existentes e potenciais dentro e fora do  EEE. (18) A empresa comum terá igualmente alguns efeitos derivados no mercado das lâmpadas, no qual as  partes são de longe os líderes europeus da produção, com dois terços do mercado, e estão em  concorrência directa em todos os segmentos desse mercado. A criação da empresa comum tem como  resultado uma certa normalização dos custos de produção. As partes terão custos unitários de  produção idênticos no que diz respeito ao componente que é o vidro de chumbo, que representa 2 a 3  % dos custos totais de produção das lâmpadas (de incandescência e fluorescentes). Além disso, as  partes já fabricam em comum as ampolas para as lâmpadas de incandescência (que representam cerca de  7,5 a 8 % dos custos unitários de produção de uma lâmpada de incandescência). Esta normalização dos  custos é de alguma maneira reforçada pelo sistema de transporte acordado, que partilha em partes  iguais os custos totais de transporte por quilograma entre as empresas-mãe, representando esses  custos cerca de 2 % do preço de custo do vidro de chumbo (1). Todavia, dada a importância muito  reduzida do vidro de chumbo no custo de produção das lâmpadas, essa normalização não é considerada  suficientemente relevante para constituir uma restrição da concorrência. Esta ideia é reforçada  pelo facto de não se suspeitar que a criação da empresa comum venha a ter um impacte significativo  nas condições de concorrência no mercado das lâmpadas onde as partes continuam a concorrer  directamente entre si. Também não há indícios de que a concorrência no mercado das lâmpadas venha a  diminuir devido às crescentes pressões exercidas no EEE pelas importações de lâmpadas de fora do  EEE, e, nomeadamente, à presença directa no EEE da GE - que inclui a Tungsram e a Thorn - que é o  maior produtor mundial, e que controla cerca de 20 % do mercado no EEE, e da Edil (a antiga  Sylvania Europe, que é agora uma empresa independente que ganhou uma quota de mercado significativa  - cerca de 10 % - no EEE), para além de inúmeros pequenos e médios produtores. 2. Disposições contratuais (19) A declaração de intenções inclui também algumas disposições que  restringem a concorrência: a) A cláusula de não concorrência, que será válida ao longo do período de vigência do acordo; b) A obrigação para as empresas-mãe de satisfazerem as suas necessidades europeias de vidro de  chumbo junto da empresa comum; c) A preferência dada às empresas-mãe (em proporção dos respectivos abastecimentos anteriores) no  caso de ruptura de capacidade e oferta. (20) Todas as restrições mencionadas no considerando 19 são acessórias à criação e ao funcionamento  da empresa comum. Aliás, considera-se que estas restrições são subjacentes à empresa comum e, em  consequência, não serão analisadas separadamente com base no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e no  nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE. - A cláusula de não concorrência constitui a expressão do compromisso duradouro de cada uma das  empresas-mãe em relação uma à outra e em relação à empresa comum. Além disso, esta cláusula  encontra-se limitada às actividades na Europa. Em consequência, por exemplo, não só a Osram  Sylvania Inc. não fica impossibilitada de oferecer os seus produtos aos actuais ou futuros clientes  no EEE, como está de facto a comercializar os seus produtos neste mercado. - A obrigação para as empresas-mãe de satisfazerem a maior parte das suas necessidades de vidro de  chumbo na Europa junto da empresa comum, garante à empresa comum um nível de produção efectivo e  rentável, o que é particularmente importante devido ao facto de os fornos produzirem vidro de  chumbo 24 horas por dia. Esta utilização da capacidade de produção de empresa comum assegurará que  esta empresa mantenha o controlo dos custos, da qualidade e da continuidade da oferta de vidro de  chumbo. Além disso, dado que uma maior utilização da capacidade de produção contribuirá para  reduzir os custos de produção unitários de vidro de chumbo, este compromisso é do interesse das  empresas-mãe, uma vez que serão abastecidas numa base de preço de custo. - No que diz respeito à preferência a ser dada às empresas-mãe, mesmo que possa eventualmente ter  um efeito restritivo, se a actual situação de sobrecapacidade no mercado do vidro de chumbo no EEE  se transformasse numa situação de escassez, esta preferência podia ser considerada acessória, dado  que a empresa comum é criada com o intuito de constituir a unidade de produção interna no EEE para  as duas empresas-mãe, que nela investem. Qualquer unidade de produção interna de vidro de chumbo dá  prioridade à satisfação das necessidades do produtor de lâmpadas a quem pertence, e apenas vende no  mercado não cativo o excedente de produção não consumido pela empresa-mãe. Já foi dito que tal  excedente de produção se torna inevitável, tendo em conta que os fornos estão normalmente em  funcionamento 24 horas por dia, e que o custo de produção será tanto menor quanto maior for a  capacidade utilizada. A este respeito, a capacidade da nova unidade será maior que a anterior  capacidade combinada das duas empresas-mãe no EEE, tendo a Philips e a Osram declarado que  continuariam a estar interessadas em que a empresa comum vendesse o máximo de vidro de chumbo a  terceiros. Além disso, declararam igualmente que em casos de emergência (por exemplo, a avaria de  um forno), a empresa comum honrará da mesma forma os acordos de compra celebrados com as  empresas-mãe e com terceiros, na proporção dos respectivos fornecimentos anteriores à situação de  emergência. (21) As cláusulas acessórias são usualmente aceites por um período de tempo limitado. No caso  presente, todavia, essas cláusulas serão aceites durante todo o período de duração da isenção  concedida pela presente decisão à empresa comum. B. Efeito no comércio entre os Estados-membros e entre Estados-membros e os países da Associação  Europeia de Comércio Livre (AECL) (22) A empresa comum afectará de forma sensível o comércio de  vidro de chumbo entre Estados-membros e entre os Estados-membros e os países da AECL já que tem em  vista o fabrico em comum de um produto que será vendido no EEE e que é muito importante enquanto  matéria prima utilizada por produtores independentes de lâmpadas. C. Conclusão à luz do nº 1 do artigo 85º do Tratado e do nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE (23) Em  conclusão, considera-se que a criação da empresa comum é abrangida pelo nº 1 do artigo 85º do  Tratado e pelo nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE. O efeito restritivo sobre a concorrência e o  comércio entre os Estados-membros e entre estes Estados-membros e os países de AECL é considerado  apreciável, tendo em conta, nomeadamente, a forte posição das empresas-mãe no mercado relevante. D. Artigo 85º, nº 3, do Tratado CE e artigo 53º, nº 3 do Acordo EEE (24) A declaração de  intenções notificada, na medida em que seja abrangida pelo nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e pelo  nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE, satisfaz as condições para beneficiar de uma isenção tal como  previstas pelo nº 3 do artigo 85º do Tratado CE e pelo nº 3 do artigo 53º do Acordo EEE. Melhoramento da produção ou da distribuição (25) A empresa comum racionalizará a produção, ao  permitir à Osram eliminar as suas fábricas obsoletas em Berlim, e à Philips transferir a  localização de uma parte da produção de vidro sem chumbo de Lommel para outras fábricas de vidro do  grupo Philips. A empresa comum proporcionará uma maior flexibilidade no que diz respeito às  quantidades e aos tipos de produtos (1) e um menor risco de ruptura, e terá uma capacidade de  produção substancialmente superior à que resultaria da capacidade de produção combinada das  fábricas das empresas-mãe no EEE relativamente à produção de vidro de chumbo antes da criação da  actual empresa comum. A empresa comum terá como consequência uma diminuição do consumo total de  energia bem como melhores perspectivas para a realização de projectos de poupança de energia, e de  diminuição dos resíduos. Além disso, as partes concentrarão as suas actividades de I& D nos laboratórios da Philips,  conseguindo realizar poupanças e economias de escala, bem como uma conjugação de esforços para  levar a bom termo o desafio comum de desenvolvimento de materiais sem chumbo. (26) As partes forneceram dados que demonstram que as poupanças anuais relativamente ao vidro de  chumbo se situarão em [. . .] milhões de florins neerlandeses ([. . .] milhões de ecus) para a  Philips e em [. . .] milhões de marcos alemães ([. . .] milhões de ecus) para a Osram, com  poupanças a nível de I& D de [. . .] marcos alemães ([. . .] milhões de ecus) para esta última  empresa. Tais poupanças devem-se, nomeadamente, a uma maior gama de produção, à racionalização, a  uma diminuição dos custos gerais, a uma utilização flexível dos fornos, a custos reduzidos em  termos ambientais e de energia e a uma partilha da I& D no domínio dos substitutos do vidro de  chumbo. A importância relativa destes dados só pode ser plenamente apreciada se se tiver em  consideração o facto de o preço de mercado do vidro de chumbo ser de cerca de 2,5 florins  neerlandeses (1,16 ecus) por quilograma; as poupanças serão portanto equivalentes a quase 1 800  toneladas de vidro de chumbo por ano aos preços de mercado, o que representa cerca de 10 % da  produção total anual das partes antes da criação da empresa comum, e cerca de 7 % da sua capacidade  máxima de produção (26 000 toneladas por ano). Este valor, por exemplo, excede a máxima de produção  (26 000 toneladas por ano). Este valor, por exemplo, excede amplamente as necessidades de vidro de  chumbo do maior produtor independente de lâmpadas no EEE. Consumidores (27) Da utilização de equipamentos menos poluentes resultará uma menor poluição  atmosférica, o que terá, consequentemente, benefícios indirectos para os consumidores pela redução  das externalidades negativas. Este efeito positivo será consideravelmente reforçado se e quando a  I& D nesse campo produzir materiais sem chumbo. Além disso, as vantagens em termos de custos resultantes das melhorias acima mencionadas  repercutir-se-ão nos consumidores sob forma de pressões no sentido da diminuição dos preços das  lâmpadas, preços esses que têm vindo a decrescer de forma contínua devido, nomeadamente, ao  desenvolvimento de novos tipos de lâmpadas mais modernas e à concorrência dos países da antiga  Europa de Leste. Carácter indispensável das restrições (28) A empresa comum é indispensável para realizar as  melhorias em termos de racionalização, flexibilidade, poupanças de energia e de custos, bem como a  conjugação dos esforços de I& D e menores emissões poluentes previstas na declaração de intenções. Uma alternativa à empresa comum poderia ser a da constituição, pela Osram, de uma nova unidade de  fabrico. Contudo isso resultaria num investimento de risco altamente desproporcionado, quer em  termos de tempo exigido para tornar operacional a nova unidade fabril quer em termos dos montantes  necessários não só para colocar de pé os edifícios como também para instalar equipamentos  necessários e adoptar as exigíveis protecções ambientais. No respeitante a isto, a actual unidade  produtiva da Philips pode ser muito mais rapidamente adaptada e possui o equipamento de protecção  ambiental já instalado. Ainda outra alternativa teria sido a da Osram estabelecer um acordo de fornecimento de longo prazo  com a Philips (e eventualmente com outros fornecedores). A Osram tem, contudo, declarado  explicitamente, não estar interessada nesse tipo de acordo, uma vez que a tornaria muito  dependente. Quanto à Philips, tal acordo poderia não lhe ter dado a segurança necessária para se  lançar sozinha nos investimentos agora realizados. Este risco é tanto maior quanto mais reduzido e  maduro for o mercado. Os benefícios resultantes da empresa comum poderiam, por conseguinte, não se  ter concretizado sem a sua criação. Tal alternativa teria resultado na oferta de uma menor  quantidade de vidro de chumbo a terceiros, comparando com as quantidades que serão futuramente  oferecidas pela empresa comum, cuja capacidade será maior do que a anterior capacidade combinada  das empresas-mãe no EEE. Quanto à possibilidade da Osram se abastecer junto da sua fábrica Sylvania dos Estados Unidos da  América, basta dizer que a capacidade em excesso desta não é suficiente para cobrir todas as  necessidades em vidro de chumbo da Osram na Europa. Não eliminação da concorrência (29) No que diz respeito à disponibilidade de vidro de chumbo, os  produtores europeus de lâmpadas em geral, e nomeadamente os produtores independentes que não têm  produção própria de vidro de chumbo, não encontram dificuldades na encomenda de componentes de  vidro de chumbo com requisitos específicos próprios, não só a fontes alternativas de oferta  existentes na Comunidade Europeia (tais como a GB Glas e a Telux Spezialglas), como também a  produtores reais ou potenciais fora dela. Tal como indicado anteriormente, a primeira categoria de  produtores é constituída pela Tungsram e a GE, a Slovenské Zadovy Technickeho Skla, a Toshiba e até  a Osram Sylvania, que pode vender os seus produtos na Comunidade Europeia; a segunda categoria é  constituída pela Krosno e pela Tesla. Todos estes produtores têm capacidade de produção  disponível. Além disso, alguns produtores independentes de lâmpadas declararam que tomam as suas decisões  relativas ao abastecimento tendo em conta principalmente as taxas de câmbio das moedas utilizadas. Nesta base, e face à situação de excesso de capacidade de vidro de chumbo actualmente existente,  quer na Comunidadae Europeia quer noutras partes do mundo, nomeadamente nos Estados Unidos da  América, conclui-se que a empresa comum não limita de forma significativa a continuidade do  abastecimento a longo prazo, a partir de inúmeras fontes de abastecimento alternativas, de  terceiros, nomeadamente os produtores de lâmpadas que não dispõem de produção própria. (30) Finalmente, se a presente empresa comum tiver sucesso, no que diz respeito ao desenvolvimento  de produtos substitutos sem chumbo, o facto de vários outros fabricantes de lâmpadas ou de vidro  serem activos e de possuírem mesmo patentes neste domínio garante que, no futuro, haverá várias  fontes alternativas de abastecimento. Conclusão (31) Conclui-se, por conseguinte, estarem preenchidas as quatro condições exigidas para  a concessão de uma isenção individual, nos termos do nº 3 do artigo 85º do Tratado e nos termos do  nº 3 do artigo 53º do Acordo EEE, relativamente à criação da empresa comum. E. Duração da isenção (32) Em conformidade com o artigo 8º do Regulamento nº 17, uma decisão de  aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE (e em conformidade com o protocolo nº 21 do Acordo  EEE e do nº 3 do artigo 53º do Acordo EEE) deve ser concedida por um período determinado. Nos  termos do artigo 6º do mesmo regulamento, a data a partir da qual essa decisão produz efeitos não  pode ser anterior à data da notificação. Neste contexto, no presente caso, a decisão deverá  produzir efeitos a partir da data de notificação completa, ou seja, a partir de 3 de Março de 1992,  até 2 de Março de 2002, no que se refere à empresa comum criada entre a Philips e a Osram. Isto  permitirá à Comissão reavaliar o caso na altura em que os benefícios esperados da empresa comum  tiverem tido tempo suficiente para se concretizarem, TOMOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1ºEm conformidade com o nº 3 do artigo 85º do Tratado CE e com o nº 3  do artigo 53º do Acordo EEE, o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e no nº 1 do artigo 53º  do Acordo EEE é declarado inaplicável, durante o período compreendido entre 3 de Março de 1992 e 2  de Março de 2002, à empresa comum a criar entre a Philips Lighting Holding BV e a Osram GmbH em  conformidade com a declaração de intenções notificada à Comissão pela Philips International BV e a  Osram GmbH. Artigo 2ºA obrigação de não concorrência relativamente às empresas-mãe (Philips Lighting Holding  BV e Osram GmbH), a obrigação para as empresas-mãe de satisfazerem a maioria das suas necessidades  de vidro de chumbo na Europa junto da empresa comum e a preferência a ser dada às empresas-mãe são  consideradas como cláusulas acessórias à criação da empresa comum durante todo o período da isenção  concedida pelo artigo 1ºArtigo 3ºOs destinatários da presente decisão são: Philips Lighting Holding BVc/o Philips International BVCorporate Legal DepartmentBuilding  VO-1Groenewoudseweg 1postbus 218NL-5600 MD Eindhoven, Osram GmbH, RechtsabteilungWittelsbacherplatz 2D-80333 Muenchen 2. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994. Pela ComissãoKarel VAN MIERTMembro da Comissão(1) JO nº 13 de 21. 2. 1962,  p. 204/62. (2) JO nº C 22 de 26. 1. 1994, p. 4 e JO nº C 267 de 24. 9. 1994, p. 3. (1) Para informações pormenorizadas sobre o que se segue, ver considerandos 9 e 10 infra. (2) Os espaços em branco entre parêntesis rectos indicam segredos comerciais ocultados em  conformidade com o nº 2 do artigo 21º do Regulamento nº 17. (1) Este valor foi obtido, adicionando as quantidades vendidas, referidas no ponto 10 supra,  relativas à GE/Tungsram e à Slovenské Zadovy Technickeho Skla. (2) A capacidade de produção máxima da Osram Sylvania é de [. . .] toneladas, das quais [. . .]  correspondem a consumo próprio. [. . .] toneladas são vendidas a terceiros, e o restante, cerca de  [. . .] toneladas, são mantidas em reserva. Em 1993, as importações no EEE destinadas a terceiros  totalizavam cerca de [. . .] toneladas. (3) A GE produz [. . .] toneladas adicionais nos Estados Unidos da América, e mantém cerca de mais  [. . .] toneladas como capacidade de produção de reserva. (4) Os mais importantes produtores que a Comissão identificou são Edil (Suíça), a Lindner  (Alemanha), a Lumalampan (Suécia), a File (Itália), a Imperia (Itália), a Falma (Suíça), a Alba  (Alemanha), a Guy Daric (França), a Portalux (Alemanha) e a VCH (Reino Unido). As suas necessidades  de vidro de chumbo vão de um pouco mais de uma tonelada a algumas dúzias de toneladas. (5) E um pouco mais de [. . .] toneladas por ano a clientes fora do EEE. (6) Grande parte desse volume foi vendido na Argélia e na Turquia. (7) A Comissão tem alguns indícios da importação de muito pequenas quantidades de vidro de chumbo  da Toshiba no Japão. (8) Segundo as partes, a Krosno está de facto a oferecer os seus produtos no EEE. Todavia, a  Comissão não pôde confirmar este facto. (1) O sistema de transporte acordado apresenta actualmente uma ligeira desvantagem em termos de  custos para a Philips, e uma ligeira vantagem para a Osram em termos de % de tonelagem/preço. (1) A esse respeito, a empresa comum será equipada com três fornos e sete linhas de produção,  enquanto a Philips possui actualmente um forno e quatro linhas de produção reservadas à produção de  vidro de chumbo para lâmpadas em Lommel, e a Osram tinha um forno e duas linhas de produção em  Berlim.