CELEX: 32001R0781
Language: pt
Date: 2001-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 781/2001 da Comissão, de 20 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 572/2001 e aumenta para 20000 toneladas o concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção francês

21.4.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 112/13
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 781/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Abril de 2001
               que altera o Regulamento (CE) n. 572/2001 e aumenta para 20 000 toneladas o concurso perma-
                                                   o
               nente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        cerca de 10 000 toneladas de arroz paddy do tipo Japo-
                                                                             nica detidas pelo organismo de intervenção francês.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho             (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização                      conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que                     Cereais,
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000 (2), e,
nomeadamente, o último travessão da alínea b) do seu artigo
8.o,                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 1.o
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (3) fixa os
        procedimentos e condições da colocação à venda do             No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 572/2001, os termos
        arroz paddy detido pelos organismos de intervenção.           «10 000 toneladas de arroz paddy do tipo Japonica por si
                                                                      detidas» são substituídos por «20 000 toneladas de arroz paddy
(2)     O Regulamento (CE) n.o 572/2001 da Comissão (4) abriu         do tipo Japonica por si detidas».
        um concurso permanente para a venda no mercado
        interno de 10 000 toneladas de arroz na posse do orga-
        nismo de intervenção francês.                                                             Artigo 2.o
(3)     Na actual situação do mercado, é conveniente aumentar         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        a quantidade colocada à venda no mercado interno em           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L  9 de 12.1.1991, p. 15.
(4) JO L  85 de 24.3.2001, p. 3.