CELEX: 31989R2918
Language: pt
Date: 1989-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2918/89 da Comissão, de 28 de Setembro de 1989, relativo à venda a um preço fixado antecipadamente de sultanas não transformadas da colheita de 1988 detidas pelos organismos armazenadores gregos

N? L 280/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 9 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N° 2918/89 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Setembro de 1989
                relativo à venda a um preço fixado antecipadamente de sultanas não
                transformadas da colheita de 1988 detidas pelos organismos armazenadores
                                                          gregos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e
Económica Europeia,
                                                                 Produtos Hortícolas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a
organização comum de mercados no sector dos produtos
transformados à base de frutas e produtos hortícolas (l),        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 11 25/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu
artigo 8?,                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Régulamento (ÇEE) n? 1277/84 do
Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais        1 . Os organismos armazenadores gregos enumerados
do regime de ajuda à produção no sector das frutas e             no anexo I procedem à venda de sultanas não transfor­
produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regu­       madas da colheita de 1988, cujas qualidades e preços são
                                                                 especificados no anexo II.
lamento (CEE) n? 2367/89 (4), e, nomeadamente, o n? 1
do seu artigo 6?,                                                2. Os pedidos de compra devem ser apresentados por
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)              escrito a cada organismo armazenador em questão na sede
n? 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo          central da Idagep, Rua d'Acharnon, 241 , Atenas, Grécia.
à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos
armazenadores de uvas secas e de figos secos não transfor­       3. As informações sobre as quantidades e os locais de
mados (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           armazenagem dos produtos podem ser obtidas pelos inte­
Regulamento (CEE) n? 2328/88 (*), os organismos armaze­          ressados nas direcções indicadas no anexo I.
nadores gregos compraram sultanas não transformadas da
colheita de 1988 ; que, tendo em conta a situação do
mercado de uvas secas, as sultanas deveriam ser postas à                                 Artigo 2?
venda a preços fixados antecipadamente tendo em vista a
sua transformação no interior da Comunidade para fim de          A caução de transformação, prevista no n? 1 do artigo 6?
consumo ; que a venda se efectuou nos termos do Regula­          do Regulamento (CEE) n? 626/85, eleva-se a 20 ecus por
mento (CEE) n? 626/85 ;                                           100 quilogramas líquidos.
Considerando que, aquando da fixação do preço de venda,
deve ser tomado em consideração o facto de os produtos                                   Artigo 3 ?
já não poderem beneficiar da ajuda à produção ;
Considerando que a caução de transformação prevista no           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 626/85 é               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fixada num nível tal que permitirá evitar qualquer abuso ;       peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p, 1 .
O JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.
0 JO n? L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.
(j JO n? L 225 de 3. 8. 1 989, p. 1 .
(Ó JO n? L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.
  «) JO n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 45.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 280/41
                                                            ANEXO I
                  Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1 ? do presente regulamento
                                                            SULTANAS
            1 . Ksos, Kanari 24, Athina, Grécia.
            2. Enossis Georgicon Sineterismon Iracliou Critis, Iraclio Critis, Grécia.
            3. Enossis Georgicon Sineterismon Messaras, Mires Iracliou Critis, Grécia.
            4. Enossis Georgicon Sineterismon Monofatsiou, Assimi Iracliou Critis, Grécia.
            5. Enossis Agrotikon Sineterismon Pezon-Kallonis, Iracliou Critis, Grécia.
            6. Enossis Agrotikon Sineterismon Sitias, Sitia Critis, Grécia.
            7. Agroticos Sineterismos Croussonos, Crousson Critis, Grécia.
            8. Agroticos Eleourgicos, Oinopiiticos Sineterismos, Kasteli Pediados Critis, Grécia.
            9. Oinopiiticos Eleourgicos Sineterismos, Ano Archanon, Archanes Critis, Grécia.
                                                            ANEXO II
                 Qualidades e preços das passas sultanas não transformadas mencionados no artigo 1?
                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                     Sultanas n ? 1                               55,758
                                     Sultanas n? 2                                54,593
                                     Sultanas n ? 4                               52,807
                                     Sultanas n ? 5                               50,477