CELEX: 31995R2745
Language: pt
Date: 1995-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2745/95 da Comissão, de 28 de Novembro de 1995, que rectifica os Regulamentos (CE) nº 2266/95 e (CE) nº 2267/95

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31995R2745

Regulamento (CE) nº 2745/95 da Comissão, de 28 de Novembro de 1995, que rectifica os Regulamentos (CE) nº 2266/95 e (CE) nº 2267/95  

Jornal Oficial nº L 287 de 30/11/1995 p. 0007 - 0007

REGULAMENTO (CE) Nº 2745/95 DA  COMISSÃO de 28 de Novembro de 1995 que rectifica os Regulamentos (CE) nº 2266/95 e (CE) nº 2267/95A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2699/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que  estabelece as regras de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime  previsto nos acordos de associação concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a  República da Hungria e a antiga República Checa e Eslovaca  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 2416/95  (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1559/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as  regras de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos  acordos concluídos pela Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro  (3), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2252/95  (4), e, nomeadamente, o nº 5 do  seu artigo 4º, Considerando que os Regulamentos (CE) nº 2266/95  (5) e (CE) nº 2267/95  (6) da Comissão  determinaram as quantidades disponíveis de produtos nos sectores da carne de ovos de capoeira e dos  ovos no âmbito dos regimes previstos nos acordos de associação concluídos pela Comunidade, por um  lado, e a República da Polónia, a República da Hungria e a antiga República Checa e Eslovaca, bem  como a Bulgária e a Roménia, por outro; Considerando que se registou um erro na designação do período dos pedidos de certificados de  importação e na quantidade disponível para determinados grupos de produtos; que é importante  rectificar os regulamentos em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1.  No nº 2 do artigo 1º dos Regulamentos (CE) nº 2266/95 e (CE) nº  2267/95, a expressão «  período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1996  » é substituída por «  mês  de Dezembro de 1995  ». 2.  No anexo II do Regulamento (CE) nº 2266/95, os montantes «  5  413,50  » e «  1  750,00  »,  correspondentes aos grupos 4 e 7, são substituídos por, respectivamente, «  6  812,00  » e «  2   100,00  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão