CELEX: 31991R1982
Language: pt
Date: 1991-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1982/91 da Comissão, de 5 de Julho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1151/91 e eleva a 972 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N? L 178 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6 . 7 . 91
                                      REGULAMENTO (CEE) N ? 1982/91 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Julho de 1991
                    que altera o Regulamento (CEE) n ? 1151/91 e eleva a 972 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação do trigo mole panifícável detido pelo
                                               organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1151 /91 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais (') com a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 7?,                               Artigo 1 ?
                                                                   O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1151 /91 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da
                                                                   tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                 « Artigo 2?
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619 /90 (4),                      de 972 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                       exportar para todos os países terceiros . A execução das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1151 /91 da                  formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
 Comissão (5), com a última redaccão que lhe foi dada pelo             tuada durante o período compreendido entre 1 de
 Regulamento (CEE) n? 1917/91 (6), abriu um concurso                   Julho e 31 de Agosto de 1991 .
 permanente para a exportação de 572 000 toneladas de
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­             2. As regiões nas quais as 972 000 toneladas de
 ção francês ; que, pela sua comunicação de 27 de Junho                trigo mole panificável estão armazenadas são as
                                                                       mencionadas no anexo I. »
 de 1991 , a França informou a Comissão da intenção do
 seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
de 400 000 toneladas da quantidade posta em concurso                                       Artigo 2 ?
 com vista à exportação ; que é conveniente elevar a               O anexo I do Regulamento (CEE) n? 115^ /91 é substi­
972 000 toneladas a quantidade global posta em concurso            tuído pelo anexo do presente regulamento.
 permanente para a exportação de trigo mole panificável
 detido pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                                           Artigo 3 ?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n° L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353   de  17. 12. 1990, p. 23 .
(3  JO  n? L 202   de  9. 7. 1982, p. 23 .
(4) JO  n? L 249   de  12. 9. 1990, p. 8 .
0   JO  n? L 112   de  4. 5. 1991 , p. 42.
M JO n? L 173 de 2. 7. 1991 , p. 8.
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                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
          Amiens                                   62 500
          Châlons-sur-Marne                       141 000
          Dijon                                     5 500
          Lille                                    69 500
          Montpellier                               5 000
          Nantes                                   40 000
          Nancy                                    33 500
          Orléans                                 270 000
          Paris                                   200 000
          Poitiers                                 30 000
          Rouen                                   115 000 »