CELEX: 62011CN0531
Language: pt
Date: 2011-10-19 00:00:00
Title: Processo C-531/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessisches Landessozialgericht (Alemanha) em 19 de outubro de 2011 — Angela Strehl/Bundesagentur für Arbeit Nürnberg

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/28
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessisches Landessozialgericht (Alemanha) em 19 de outubro de 2011 — Angela Strehl/Bundesagentur für Arbeit Nürnberg
      (Processo C-531/11)
      (2012/C 25/49)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Hessisches Landessozialgericht, Darmstadt
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Angela Strehl
      
         Recorrida: Bundesagentur für Arbeit Nürnberg
      
         Questões prejudiciais
      
      O artigo 68.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (1) do Conselho deve ser interpretado no sentido de que a instituição competente do Estado-Membro em que reside um trabalhador assalariado que é trabalhador fronteiriço em sentido impróprio (artigo 71.o, n.o 1, alínea b, ponto ii, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71) deve igualmente levar em conta no cálculo das prestações a pagar ao trabalhador o salário por ele auferido no último emprego exercido noutro Estado-Membro, se o trabalhador não tiver exercido logo a seguir uma atividade assalariada no Estado de residência e só tiver declarado a situação de desemprego no Estado de residência onze meses após o termo do seu emprego no outro Estado-Membro?
      
         (1)  Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149, p. 2; EE 05F1 p. 98).