CELEX: 32019R1397
Language: pt
Date: 2019-08-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1397 da Comissão, de 6 de agosto de 2019, que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/773 (Texto relevante para efeitos do EEE.)

13.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 237/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1397 DA COMISSÃO
         de 6 de agosto de 2019
         que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/773
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Comissão está habilitada a indicar, por meio de atos de execução, as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2014/90/UE, assim como as datas a partir das quais essas normas de ensaio devem ser aplicadas. Estas prescrições e normas estão previstas nos instrumentos internacionais a que se refere a Diretiva 2014/90/UE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A lista dos instrumentos internacionais aplicáveis deve ser atualizada periodicamente por forma a ter em conta as alterações mais recentes. A fim de fornecer uma lista exaustiva de todos os produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2014/90/UE, o Regulamento de Execução (UE) 2018/773 da Comissão (2) deve ser revogado.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os equipamentos marítimos que foram recentemente objeto de prescrições harmonizadas ao nível da União por força da Diretiva 2014/90/UE devem ser explicitamente indicados como novos itens na coluna 1 do anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É razoável e proporcionado permitir que novos itens que estejam em conformidade com as prescrições nacionais para a homologação em vigor num Estado-Membro antes da entrada em vigor do presente regulamento possam continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE durante um período de transição com uma duração razoável.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de facilitar uma aplicação harmonizada, rápida e simples da Diretiva 2014/90/UE, os atos de execução adotados nos termos dessa diretiva deverão assumir a forma de regulamentos de execução.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio previstas nos instrumentos internacionais referidos na Diretiva 2014/90/UE aplicam-se a todos os equipamentos marítimos indicados no anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2018/773.
         
         
            Artigo 3.o
            
            
               1.   Os equipamentos marítimos enumerados como «novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/306» na coluna 1 do anexo do presente regulamento, que cumpram as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 16 de março de 2017 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE até 16 de março de 2020.
            
            
               2.   Os equipamentos marítimos enumerados como «novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (UE) 2018/773» na coluna 1 do anexo, que cumpram as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 19 de junho de 2018 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE até 19 de junho de 2021.
            
            
               3.   Os equipamentos marítimos enumerados como «novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução 2019/1397» na coluna 1 do anexo, que cumpram as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 3 de outubro de 2019 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE até 3 de outubro de 2022.
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 146.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/773 da Comissão, de 15 de maio de 2018, que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/306 (JO L 133 de 30.5.2018, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               Nota geral: As regras da Convenção SOLAS referenciadas são as disposições da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, na redação em vigor.
            Lista de siglas e acrónimos
            A1: Alteração 1 de documento normativo não IMO
            A2: Alteração 2 de documento normativo não IMO
            AC: Retificação a documentos normativos não IMO
            CAT: Categoria do equipamento de radar, conforme definido na secção 1.3 da norma IEC 62388 (2007)
            Circ.: Circular
            COLREG: Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar
            COMSAR: Subcomité da IMO para as radiocomunicações e a busca e salvamento
            EN: Norma Europeia
            ETSI: Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações
            FSS: Código internacional dos sistemas de proteção contra incêndios
            FTP: Código internacional dos procedimentos para as provas de fogo
            HSC: Código das embarcações de alta velocidade
            IBC: Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de produtos químicos perigosos a granel
            ICAO: Organização da Aviação Civil Internacional
            IEC: Comissão Eletrotécnica Internacional
            IGC: Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de gases liquefeitos a granel
            IMO: Organização Marítima Internacional
            ISO: Organização Internacional de Normalização
            ITU: União Internacional de Telecomunicações
            LSA: Meios de salvação
            MARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios
            DEM: Diretiva relativa aos equipamentos marítimos
            MEPC: Comité para a Proteção do Meio Marinho
            MSC: Comité de Segurança Marítima
            NOx: Óxidos de azoto
            Sistemas O2/HC: Sistemas de determinação do oxigénio e deteção de hidrocarbonetos gasosos
            SOLAS: Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
            SOx: Óxidos de enxofre
            Reg.: Regra
            Res.: Resolução
            Notas aplicáveis à totalidade do presente anexo
            
                        a)
                     
                     
                        Generalidades: Para além das normas de ensaio especificamente referidas no presente anexo, o exame do tipo (homologação) exige o cumprimento das prescrições aplicáveis das convenções internacionais e das resoluções e circulares pertinentes da IMO. Tal cumprimento é especificado nos módulos de avaliação da conformidade constantes da Diretiva 2014/90/UE.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Coluna 3: Quando dois conjuntos de normas de ensaio estão separados por «ou», cada conjunto preenche todos os requisitos de ensaio necessários para satisfazer as normas de desempenho da IMO; assim, o ensaio segundo um único desses conjuntos de normas é suficiente para demonstrar a conformidade com as prescrições dos instrumentos internacionais aplicáveis. Quando se utilizam outros separadores (simples mudança de linha), são aplicáveis todas as referências enumeradas.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Coluna 6: A fim de ter em consideração os prazos para a construção naval, em função das características de determinados equipamentos marítimos, a expressão «instalação a bordo» tem o seguinte significado (como indicado entre parênteses à frente das datas):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    I: Primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional a bordo de um navio da UE;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    II: Primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional ou estiva a bordo de um navio da UE;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    III: Entrega dos equipamentos no estaleiro, se tal ocorrer no prazo de 30 meses antes da primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional.
                                 
                              
                  
                        d)
                     
                     
                        Quando existem duas linhas para uma entrada relativa a equipamentos marítimos (p. ex., DEM/3.12), a segunda (inferior) contém as prescrições atualizadas dos instrumentos internacionais no que respeita às prescrições que figuram na primeira (superior).
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Nos casos referidos na alínea d), e se não for indicada uma data nas colunas 5 e 6, tal indica que não se registou qualquer alteração nas normas de ensaio e que os equipamentos marítimos em causa devem cumprir as prescrições indicadas na (segunda) linha inferior.
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Quando existem mais de duas linhas para uma entrada relativa a equipamentos marítimos (p. ex., DEM/3.51a), a linha inferior contém as prescrições atualizadas dos instrumentos internacionais no que respeita às prescrições que figuram nas linhas superiores.
                     
                  1.   Meios de salvação
            
            Coluna 2: É aplicável a Circular 980 do MSC/IMO, exceto quando substituída pelos instrumentos específicos indicados na coluna 2.
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/1.1
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Boias de salvação
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2a
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Luzes de localização para meios de salvação:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                embarcações de sobrevivência e de socorro,
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.9.2022
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2a
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Luzes de localização para meios de salvação:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                para baleeiras de sobrevivência e de socorro,
                                             
                                          
                              (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2b
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Luzes de localização para meios de salvação:
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                para boias de salvação;
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.9.2022
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2b
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Luzes de localização para meios de salvação:
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                para boias de salvação;
                                             
                                          
                              (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2c
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    para coletes de salvação.
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.9.2022
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2c
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    para coletes de salvação.
                                 
                              (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.3
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.4
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Coletes de salvação
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 922/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1304/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1470/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.5a
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                fato de imersão sem isolamento próprio,
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.5b
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                fato de imersão com isolamento próprio,
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.5c
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                fato de proteção.
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.6a
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                fato de imersão sem isolamento próprio,
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.6b
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                fato de imersão com isolamento próprio,
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.6c
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                fato de proteção.
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.7
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Meios de proteção térmica
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.8
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia)
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) III;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.9
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fachos de mão (pirotecnia)
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) III;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.10
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia)
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) III;
                                 
                              
                  
                        DEM/1.11
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aparelhos lança-cabos
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res.IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VII;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.12
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Jangadas salva-vidas pneumáticas
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.13
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Jangadas salva-vidas rígidas
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.14
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Jangadas salva-vidas autoendireitantes
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 809/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.15
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Jangadas salva-vidas reversíveis com cobertura
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 809/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.16
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Dispositivos automáticos de libertação de jangadas salva-vidas (unidades de libertação hidrostática)
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.17 a
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Baleeiras salva-vidas:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Baleeiras arriadas por turcos:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            parcialmente cobertas,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            totalmente cobertas.
                                                         
                                                      
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/MSC IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1423/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.17b
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Baleeiras salva-vidas:
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                Baleeiras arriadas por queda livre.
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/MSC IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1423/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.18
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Embarcações de socorro rígidas
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/MSC IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.19
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Embarcações de socorro pneumáticas
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372 (2000).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.20a
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Embarcações de socorro rápidas:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                pneumáticas.
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372 (2000).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1016/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1094/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.20b
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Embarcações de socorro rápidas:
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                rígidas,
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/MSC IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1016/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1094/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.20c
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Embarcações de socorro rápidas:
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                rígidas-pneumáticas.
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372 (2000).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1016/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1094/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.21
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Dispositivos de arriar por cabos de talha (turcos)
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/33 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.22: Dispositivos de libertação hidrostática para embarcações de sobrevivência — Transferido para DEM/9/1.3.
                     
                  
                        DEM/1.23
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Dispositivos de arriar baleeiras por queda livre
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/33 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.24
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Dispositivos de arriar jangadas salva-vidas
                                 
                              (turcos)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/12 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.25
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Dispositivos de arriar embarcações de socorro rápidas
                                 
                              (turcos)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                  
                        DEM/1.26a
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Dispositivos de libertação para
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                baleeiras e embarcações de socorro (arriadas por cabo ou cabos de talha);
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1419/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.26b
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Dispositivos de libertação para
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                jangadas salva-vidas (arriadas por cabo ou cabos de talha),
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                  
                        DEM/1.26c
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Dispositivos de libertação para
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                baleeiras arriadas por queda livre.
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.27
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Sistemas de evacuação para o mar (MES)
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.28
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Meios de salvamento
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 810/MSC IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.29
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Escadas de embarque
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/11 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 5489 (2008).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/11 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1285/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.30
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Materiais retrorrefletores
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.658(16), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.31: Instalação radiotelefónica bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência — Transferido para DEM/5.17 e DEM/5.18.
                     
                  
                        DEM/1.32: Respondedor de radar SAR 9 GHz (SART) — Transferido para DEM/4.18
                     
                  
                        DEM/1.33
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Refletor de radar para baleeiras e embarcações de socorro
                                 
                              (passivo)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 8729 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 8729 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.384(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.164(78).
                                 
                              
                  
                        DEM/1.34: Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro — Transferido para DEM/4.23.
                     
                  
                        DEM/1.35: Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro — Transferido para DEM/3.38.
                     
                  
                        DEM/1.36
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Motor para baleeiras e embarcações de socorro
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.37
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Motor fora de bordo para embarcações de socorro
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.38
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Projetores para baleeiras e embarcações de socorro
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.9.2022
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.38
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Projetores para baleeiras e embarcações de socorro
                                 
                              (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.39
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Jangadas salva-vidas reversíveis abertas
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) Anexo 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) Anexo 11;
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) Anexo 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) Anexo 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.40: Escada mecânica de piloto — Transferido para DEM/4.48.
                     
                  
                        DEM/1.41a
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Baleeiras arriadas por turcos
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/24 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.41b
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                Baleeiras arriadas por queda livre,
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/24 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.41c
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                jangadas salva-vidas
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/17 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/24 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.41d
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                embarcações de socorro
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/17 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.41e
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                                    
                                                e)
                                             
                                             
                                                embarcações de socorro rápidas
                                             
                                          
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/17 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.42: Escada de piloto — Transferido para DEM/4.49.
                     
                  
                        DEM/1.43
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Embarcações de socorro rígidas/pneumáticas
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372 (2000).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  2.   Prevenção da poluição marítima
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regras MARPOL 73/78, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/2.1
                        Equipamento de filtragem de hidrocarbonetos (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(49), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MEPC.1/Circ. 643.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MEPC.1/Circ. 643.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.2
                        Detetores da interface hidrocarbonetos/água
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 32.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.5(XIII).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        DEM/2.3
                        Aparelhos de medição do teor de hidrocarbonetos
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(49), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MEPC.1/Circ. 643.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MEPC.1/Circ. 643.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.4: Unidades para acoplar ao equipamento separador hidrocarbonetos/água existente (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm) — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/2.5
                        Equipamento monitor da descarga de hidrocarbonetos, para petroleiros
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 31.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 858/MEPC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.108(49), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 31.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.6
                        Instalações de tratamento de esgotos sanitários
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.227(64).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.1.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.6
                        Instalações de tratamento de esgotos sanitários
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.227(64), conforme alterada.
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                incluindo a secção 4.2 (para utilização pelos navios de passageiros em todas as áreas, incluindo uma zona especial do anexo IV da MARPOL);
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                não incluindo a secção 4.2 (para utilização pelos navios que não os navios de passageiros, em todas as áreas, e pelos navios de passageiros que operam fora das zonas especiais do anexo IV da MARPOL).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.7 Incineradores de bordo
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res IMO MEPC.76(40)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.1.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 793/MEPC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.7
                        Incineradores de bordo
                        (Instalações de incineração com capacidade superior a 1 500  kW e até 4 000  kW)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.244(66).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.8
                        Analisador de NOx para utilização a bordo conforme com Código Técnico NOx 2008
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 13).
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.177(58)-(Código técnico NOx 2008), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 13).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.177(58) — (Código técnico NOx 2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.198(62);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MEPC.1/Circ. 638.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.9: Equipamento que utiliza métodos tecnológicos para limitar as emissões de SOx — transferido para DEM/9/2.4.
                     
                  
                        DEM/2.10
                        Instalações de bordo de depuração de gases de escape
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.184(59).
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.184(59).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        15.5.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4);
                                 
                              
                  
                        DEM/2.10
                        Instalações de bordo de depuração de gases de escape
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.259(68).
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.259(68).
                                 
                              
                     
                        Regime A
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4).
                                 
                              
                     
                        Regime B
                        G
                     
                  3.   Equipamento de proteção contra incêndios
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/3.1
                        Revestimentos primários de pavimentos
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.2
                        Extintores portáteis
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 4.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-7 (2004) incl. A1 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-8 (2006) incl. AC (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-9 (2006) incl. AC (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-10 (2009).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.951(23);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 4.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1275/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.3a
                        Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fato de proteção não refletor para combate a incêndios
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 469 (2005) incl. A1 (2006) e AC (2006).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.3b
                        Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fato protetor para combate a incêndios: Vestuário refletor para combate especializado
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1486 (2007).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.3
                        Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fato protetor para combate a incêndios: Fato protetor com face exterior refletora
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15538 (2001).
                                 
                              
                           Nota: Nível 2
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.4
                        Equipamento de bombeiro: botas
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15090 (2012).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.4
                        Equipamento de bombeiro: botas
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15090 (2012).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.5
                        Equipamento de bombeiro: luvas
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 659 (2003) incl. A1 (2008) e AC (2009).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.5
                        Equipamento de bombeiro: luvas
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 659 (2003) incl. A1 (2008) e AC (2009).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.6
                        Equipamento de bombeiro: capacete
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 443 (2008).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.6
                        Equipamento de bombeiro: capacete
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 443 (2008).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.7
                        Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido
                        
                           Nota: No caso de acidentes envolvendo mercadorias perigosas, exige-se máscara pressurizada.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 136 (1998) incl. AC (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 137 (2006);
                                 
                              E caso o aparelho se destine a ser utilizado em acidentes com a carga:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-3 (2011).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        19.6.2018
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              E caso o aparelho se destine a ser utilizado em acidentes com a carga:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1499/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.7
                        Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido
                        
                           Nota: No caso de acidentes envolvendo mercadorias perigosas, exige-se máscara pressurizada.
                        (Cf. item 7.1)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        ISO 23269-2:2011 (combate a incêndios — apenas para uso marítimo)
                        A máscara de tipo 1 não deve ser utilizada nem em DEM/3.7, nem em DEM/7.1
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.7
                        Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido
                        
                           Nota: No caso de acidentes envolvendo mercadorias perigosas, exige-se máscara pressurizada.
                        (Cf. item 7.1)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        ISO 23269-2:2011 (combate a incêndios — apenas para uso marítimo)
                        A máscara de tipo 1 não deve ser utilizada nem em DEM/3.7, nem em DEM/7.1
                        
                           Nota: O cabo de segurança acessório, à prova de fogo, exigido pela norma ISO 23269 § 4.28, deve ser objeto de uma certificação DEM correspondente ao item DEM 3.44, ser utilizado em conjugação com o aparelho de respiração e poder ser ligado por meio de um gato de mola às correias do aparelho ou a um cinto separado, por forma a impedir que o aparelho se solte quando se maneje o cabo de segurança.
                        O módulo B do aparelho respiratório com ar deve indicar que o cabo de segurança à prova de incêndio com certificação DEM constitui um componente combinado obrigatório.
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1499/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1555/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.8
                        Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Nota: Equipamento prescrito apenas para embarcações de alta velocidade construídas segundo as prescrições do Código HSC 1994.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14593-1 (2005);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14594 (2005) incl. AC (2005).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.3.2021
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.8
                        Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Nota: Equipamento prescrito apenas para embarcações de alta velocidade construídas segundo as prescrições do Código HSC 1994.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14593-1 (2018);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14594 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.9
                        Componentes de instalações de pulverizadores («sprinklers») para espaços de alojamento, espaços de serviço e postos de segurança equivalentes aos referidos na regra II-2/12 SOLAS 74 (unicamente agulhetas e seu funcionamento).
                        (incluem-se neste item as agulhetas de instalações fixas de «sprinklers» para embarcações de alta velocidade)
                        (Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas).
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.800(19), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.44(65);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 912/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC/Circ. 1556.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.10
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                                 
                              (Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas).
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1165/MSC IMO, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1313/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.11a
                        Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    divisórias da classe «A»;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.2 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1435/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.2 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1434/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.11 a
                        Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    divisórias da classe «A»,
                                 
                              (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.2 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1435/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.2 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1434/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.11b
                        Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    divisórias da classe «B».
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.11b
                        Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    divisórias da classe «B».
                                 
                              (NOVA LINHA)
                        
                           Nota: Exclui as divisórias/portas da classe B sujeitas a restrições.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1581/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.12
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Válvulas P/V:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/MSC IMO, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ISO 15364 (2016).
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Corta-chamas:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/MSC IMO, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2010).
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Corta-chamas à prova de detonação:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/MSC IMO, conforme alterada.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2010).
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Válvulas de ventilação de alta velocidade:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/MSC IMO, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ISO 15364 (2016).
                                             
                                          
                              
                     
                        Todos os equipamentos exceto válvulas:
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        Válvulas
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        23.5.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.12
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Válvulas P/V:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/MSC IMO, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ISO 15364 (2016).
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Corta-chamas:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/MSC IMO, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Corta-chamas à prova de detonação:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/MSC IMO, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Válvulas de ventilação de alta velocidade:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/MSC IMO, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ISO 15364 (2016).
                                             
                                          
                              
                     
                        Todos os equipamentos exceto válvulas:
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        Válvulas
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.13
                        Materiais incombustíveis
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.14: Materiais excetuando aço para encanamentos que atravessem divisórias das classes «A» ou «B» — Incluído em DEM/3.26 e DEM/3.27.
                     
                  
                        DEM/3.15a
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    encanamentos e acessórios de plástico
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO A.753(18), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.15b
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    válvulas
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 10497 (2010).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.15c
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    conjuntos de encanamentos flexíveis e compensadores
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        Conjuntos de encanamentos flexíveis:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 15540 (2001);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 15541 (2001).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.7.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.15c
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    conjuntos de encanamentos flexíveis e compensadores
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15540 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15541 (2016);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.15d
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    componentes de encanamentos metálicos com juntas resilientes de elastómeros
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 19921 (2005);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 19922 (2005).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1527/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.16
                        Portas corta-fogo
                        
                           Nota: As divisórias da classe B sujeita a restrições, incluindo portas, não estão abrangidas pelo Acordo de Reconhecimento Mútuo UE-EUA. Consultar a Recomendação 071 adotada pelo grupo de organismos notificados MarED.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1319/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1511/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.17
                        Componentes de sistemas de comando das portas corta-fogo.
                        
                           Nota: A utilização da expressão «componentes de sistema» significa que deve ser ensaiado um componente isolado, um grupo de componentes ou todo o sistema, para verificar o cumprimento das prescrições internacionais.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18a
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    revestimentos decorativos;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18b
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    revestimentos a tinta;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18c
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    revestimentos de pisos.
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18d
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    isolamentos de encanamentos;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18e
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    materiais adesivos utilizados na construção de divisórias das classes «A», «B» e «C»,
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18f
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    membranas de condutas, em materiais combustíveis
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.19
                        Reposteiros, cortinas e outros têxteis e telas suspensos
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1456/MSC.1 IMO, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.20
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Mobiliário estofado
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.21
                        Roupa de cama, colchões, etc.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.22
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Válvulas de borboleta contra incêndios
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.23: Condutas em materiais incombustíveis que atravessem divisórias da classe «A» — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/3.24: Passagens de cabos elétricos em divisórias da classe «A» — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/3.25
                        Janelas e vigias antifogo das classes «A» e «B»
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.25
                        Janelas e vigias antifogo das classes «A» e «B»
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 3;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.26 a
                        Perfurações em divisórias da classe «A»
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    passagens de cabos elétricos
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    MSC.1/Circ. 1488.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.26b
                        Perfurações em divisórias da classe «A»
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.1/Circ. 1488.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.1/Circ. 1276.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.27a
                        Perfurações em divisórias da classe «B»
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    passagens de cabos elétricos;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.27b
                        Perfurações em divisórias da classe «B»
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.28
                        Instalações de pulverizadores (sprinklers) (unicamente cabeças aspersoras).
                        (incluem-se neste item as agulhetas de instalações fixas de «sprinklers» para embarcações de alta velocidade)
                        (Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas).
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 6182-1 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12259-1 (1999) incl. A1 (2001), A2 (2004) e A3 (2006).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.44(65);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 912/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1556/MSC.1.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.29
                        Mangueiras de combate a incêndios
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Mangueiras flexíveis de combate a incêndio não percoláveis (diâmetro interior compreendido entre 25 mm e 52 mm)
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14540 (2014).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.30
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945 ou IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999);
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 1: (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2007);
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 2: (atmosferas explosivas):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2007);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-1 (2014);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-10-1 (2015);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-11 (2012);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-15 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-26 (2015).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1477/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.30
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945 ou IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015);
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 1: (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 2: (atmosferas explosivas):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2007);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-1 (2014);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-10-1 (2015);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-11 (2012);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-15 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-26 (2015).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        28.2.2020
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1477/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.30
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945 ou IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015);
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 1: (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 2: (atmosferas explosivas):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-1 (2014);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-10-1 (2015);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-11 (2012);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-15 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-26 (2015).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1477/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.30
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945 ou IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015);
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 1: (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 2: (atmosferas explosivas):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-1 (2014);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-10-1 (2015);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-11 (2012);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-15 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-26 (2015).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1477/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1581/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.31: Agulhetas de instalações fixas de pulverizadores (sprinklers) para embarcações de alta velocidade — Suprimido: contemplado em DEM/3.9 e DEM/3.28.
                     
                  
                        DEM/3.32
                        Materiais ignífugos (exceto para mobiliário) para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1457/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.33
                        Materiais ignífugos para mobiliário de embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.34
                        Divisórias resistentes ao fogo para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1457/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.35
                        Portas corta-fogo em embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.36
                        Válvulas de borboleta contra incêndios em embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.37a
                        Perfurações em divisórias resistentes ao fogo de embarcações de alta velocidade
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    passagens de cabos elétricos;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.37b
                        Perfurações em divisórias resistentes ao fogo de embarcações de alta velocidade
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.38
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-7 (2004) incl. A1 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-8 (2006) incl. AC (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-9 (2006) incl. AC (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-10 (2009).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.951(23);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.39
                        Agulhetas para instalações equivalentes de extinção de incêndios com água nebulizada em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1165/MSC IMO, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1313/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1458/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.40
                        Sistemas de iluminação instalados a baixa altura (unicamente componentes)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 11.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.752(18);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15370 (2010).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.752(18);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 11.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.41
                        Aparelhos respiratórios para evacuação de emergência (EEBD)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-1 (2008);
                                 
                              E, consoante o caso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Para aparelhos autónomos: a ar comprimido, de circuito aberto, com máscara completa ou conjunto bocal, para evacuação:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 402 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Para aparelhos autónomos a ar comprimido, de circuito aberto, com capuz, para evacuação:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1146 (2005);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Para aparelhos autónomos: a ar comprimido, de circuito fechado:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 13794 (2002).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 849/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.42
                        Componentes de instalações de gás inerte
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/MSC IMO, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.567(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 485/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 731/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.42
                        Componentes de instalações de gás inerte
                        (NOVA LINHA)
                        
                           Nota: Os equipamentos considerados componentes de instalações de gás inerte em DEM/3.42 são, em geral, os seguintes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ventoinhas/ventiladores de gás inerte
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Geradores de gás inerte
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Lavadores de gases
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bombas de água do mar para lavadores de gases
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Geradores de azoto (equivalente à IGG)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Compressores de ar do azoto (equivalente a ventiladores)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sistema de controlo e monitorização de gases inertes (a incluir no esquema B, se instalado)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamentos sob pressão
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Dispositivo de válvulas de purga e de purga (equivalente a um vedante de água de convés)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Niveladores de pressão
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vedantes da água do convés
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bombas para água do mar para vedante de água do convés
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Secador-absorvedor (no caso de um recipiente sob pressão, por exemplo, tipo oscilante)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Embarcações de separação por membrana (recipientes sob pressão para N2)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bombas de água de refrigeração para compressores (normalmente arrefecidas a ar)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Válvulas antirretorno
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Válvula de regulação do gás
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/MSC IMO, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.567(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 485/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 731/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.43
                        Agulhetas para instalações de extinção de fogos em fritadeiras (tipo automático ou manual).
                        (Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas).
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371 (2009).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        15.11.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1433/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.43
                        Agulhetas para instalações de extinção de fogos em fritadeiras (tipo automático ou manual).
                        (Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas).
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1433/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.44
                        Equipamento de bombeiro: cabo de segurança
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        3.10.2022
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.44
                        Equipamento de bombeiro: cabo de segurança
                        Vaivéns de aparelhos respiratórios homologados ao abrigo das rubricas DEM/3.7 e DEM/7.1
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-2 (2011).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        3.10.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.45
                        Componentes de instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás (agente extintor, válvulas das cabeças e injetores) em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 848/MSC IMO, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 848/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1313/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.46
                        Instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás em espaços de máquinas (sistemas de aerossóis)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1270/MSC IMO incl. retificação 1, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1270/MSC IMO incl. retificação 1;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1313/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.47
                        Concentrado para instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga.
                        
                           Nota: As instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão (incluindo as que usam o ar do espaço que protegem) para espaços de máquinas e casas de bombas de carga devem ser ensaiadas com o concentrado aprovado, a contento da Administração.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 670/MSC IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.48
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com água, de ataque local, para utilização em espaços de máquinas da categoria A
                        (agulhetas e ensaios de funcionamento).
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1387/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.49a
                        Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Instalações de conceção baseada nas normas, conforme Circ. 1430, secção 4.
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1430/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.49b
                        Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Instalações de conceção baseada no desempenho, conforme Circ. 1430, secção 5.
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1430/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.50: Fato protetor resistente a ataques químicos — Transferido para DEM/9/3.9.
                     
                  
                        DEM/3.51a
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de controlo e indicação
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        Instalações elétricas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51a
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de controlo e indicação
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        Instalações elétricas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1487/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51a
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de controlo e indicação
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        Instalações elétricas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1487/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1528/MSC.1.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51b
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de fornecimento de eletricidade;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51b
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de fornecimento de eletricidade;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51b
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de fornecimento de eletricidade;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1554/MSC.1.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51c
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de calor – detetores pontuais,
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5 (2000) incl. A1 (2002).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51c
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de calor – detetores pontuais;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5 (2000) incl. A1 (2002).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        28.2.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51c
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de calor – detetores pontuais,
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5 (2000) incl. A1 (2002).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5 (2017);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51d
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo: detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-7 (2000) incl. A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2022
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51d
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo: detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização;
                                 
                              (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-7 (2018).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51e
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de chamas: detetores pontuais;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51e
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de chamas: detetores pontuais;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51e
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de chamas: detetores pontuais;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51f
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pontos de chamada de comando manual,
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51f
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pontos de chamada de comando manual,
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51f
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pontos de chamada de comando manual,
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51g
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Isoladores anti-curto-circuito
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-17 (2005) incl. AC (2007).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51g
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Isoladores anti-curto-circuito
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-17 (2005) incl. AC (2007).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51g
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Isoladores anti-curto-circuito
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-17 (2005) incl. AC (2007).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51h
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    dispositivos de entrada/saída;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-18 (2005) incl. AC (2007).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51h
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Dispositivos de entrada/saída;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-18 (2005) incl. AC (2007).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51h
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Dispositivos de entrada/saída;
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-18 (2005) incl. AC (2007).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51i
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Cabos.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60332-1-2 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-376 (2003);
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51i
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Cabos.
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60332-1-2 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-376 (2003).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        22.5.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51i
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Cabos.
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60332-1-2 (2004) + A1 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-376 (2017).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60332-1-2(2004) + A1(2015).
                                 
                              e/ou
                        Cabos resistentes ao fogo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-376 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60331-1(2009) ou IEC 60331-2(2009).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60332-1-2(2004) + A1(2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        28.3.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51i
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Cabos.
                                 
                              (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60332-1-2 (2004) +A1 (2015) e A11 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-376 (2017).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60332-1-2(2004) + A1(2015).
                                 
                              e/ou
                        Cabos resistentes ao fogo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-376 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60331-1(2018) ou IEC 60331-2(2018).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60332-1-2(2004) + A1(2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.52
                        Extintores não-portáteis amovíveis
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-2 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-3 (2013).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11601 (2008).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.7.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.52
                        Extintores não-portáteis amovíveis
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-2 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-3 (2013).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11601 (2017).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.53
                        Dispositivos de alarme de incêndio — Sereias
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-3 (2001) incl. A1 (2002) e A2 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.53
                        Dispositivos de alarme de incêndio — Sereias
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-3 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1487/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Categoria 4: (zonas seguras);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                Categoria 3: (atmosferas explosivas);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2007).
                                 
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Categoria 4: (zonas seguras);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                Categoria 3: (atmosferas explosivas);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2007).
                                 
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        3.6.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    E para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Categoria 4: (zonas seguras);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                Categoria 3: (atmosferas explosivas);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 50104 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016).
                                 
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    E para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.55
                        Agulhetas de efeito duplo
                        (aspersão/jato)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Agulhetas de mão para serviço de incêndios — Agulhetas mistas PN 16:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-1 (2007) incl. A1 (2009);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-2 (2007) incl. A1 (2009);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Agulhetas de mão para serviço de incêndios — Agulhetas de jato e/ou de aspersão a ângulo fixo PN 16:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-1 (2007) incl. A1 (2009);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-3 (2007) incl. A1 (2009).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.56
                        Instalações fixas de combate a incêndio — Sistemas armados com mangueiras
                        Bocas de incêndio armadas com mangueiras semirrígidas
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 671-1 (2012)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.57
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de média expansão — Geradores de espuma fixos no convés para navios-tanque
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 798/MSC IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10.8.1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1276/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.58
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de baixa expansão para proteção dos espaços de máquinas e do convés de navios-tanque.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1312/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1312/MSC.1 IMO/retificação 1.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1276/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.59
                        Espuma de expansão para instalações fixas de extinção de incêndios em navios-tanque químicos
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 11.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1312/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1312/MSC.1 IMO/retificação 1.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 11.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 553/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.60
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em varandas de camarotes
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1268/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1313/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.61a
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Gerador de espuma de alta expansão com ar interior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.
                                 
                              
                           Nota: Os geradores de espuma de alta expansão com ar interior/exterior para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga devem ser ensaiados com o concentrado aprovado, a contento da Administração
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1384/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.61a
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Gerador de espuma de alta expansão com ar interior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.
                                 
                              
                           Nota: Os geradores de espuma de alta expansão com ar interior/exterior para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga devem ser ensaiados com o concentrado aprovado, a contento da Administração
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1384/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1528/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.61b
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Gerador de espuma de alta expansão com ar exterior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.
                                 
                              
                           Nota: Os geradores de espuma de alta expansão com ar interior/exterior para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga devem ser ensaiados com o concentrado aprovado, a contento da Administração
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1384/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.61b
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Gerador de espuma de alta expansão com ar exterior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.
                                 
                              
                           Nota: Os geradores de espuma de alta expansão com ar interior/exterior para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga devem ser ensaiados com o concentrado aprovado, a contento da Administração
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1384/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1528/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.62
                        Instalações de extinção de incêndios com pó seco
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1315/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 11;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.62
                        Instalações de extinção de incêndios com pó seco
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1315/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.391(95)-(Código IGF) 11.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              E para:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC (1999) e A1 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de fornecimento de eletricidade:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo por aspiração:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-20 (2006) incl. AC (2008).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              E para:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de fornecimento de eletricidade:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo por aspiração:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-20 (2006) incl. AC (2008).
                                 
                              E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015)
                                 
                              E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.64
                        Divisórias da classe «C»
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.10 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.33 SOLAS 74
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/Res. IMO MSC
                                 
                              
                  
                        DEM/3.65
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. IEC 60092-504, retificação 1 (2011);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 16;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.65
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        21.7.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 16;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.65
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 16;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1527/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.66
                        Sistemas de orientação da evacuação em alternativa a sistemas de iluminação instalados a baixa altura
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1168/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1168/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.67
                        Dispositivos de extinção de incêndios com espuma nas plataformas para helicópteros
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 13565-1 (2003) incl. A1 (2007).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1431/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.68
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios nas condutas de extração dos fogões de cozinha
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371 (2009).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        30.4.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.68
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios nas condutas de extração dos fogões de cozinha
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.69
                        Equipamento monitor móvel da água para navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2016 destinados ao transporte de cinco ou mais níveis de contentores no convés descoberto ou sobre o mesmo
                        (item novo inserido pelo Regulamento (UE) 2017/306)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1472/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1472/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.69
                        Equipamento monitor móvel da água para navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2016 destinados ao transporte de cinco ou mais níveis de contentores no convés descoberto ou sobre o mesmo
                        (item novo inserido pelo Regulamento (UE) 2017/306)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1472/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1472/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1550/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.70
                        Mangueiras de combate a incêndios
                        (Mangueiras semirrígidas para instalações fixas)
                        (item novo inserido pelo Regulamento (UE) 2017/306)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 694 (2014).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.71
                        Instalações fixas de combate a incêndio — Sistemas armados com mangueiras
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bocas de incêndio armadas com mangueiras flexíveis
                                 
                              [item novo inserido pelo Regulamento (UE) 2017/306]
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 671-2 (2012).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  4.   Equipamento de navegação
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/4.1
                        Agulha magnética
                        Classe A, para navios
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862 (2009);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862 (2009);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        29.8.2021
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.382(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.1
                        Agulha magnética
                        Classe A, para navios
                        
                           Nota: A Res. IMO MSC.302 (87) só é aplicável quando o equipamento puder emitir e enviar por via eletrónica uma ou mais alertas a um terceiro equipamento.
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862 (2009);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862 (2009);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              Nota, se for aplicável a Res. IMO MSC.302 (87):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com A1 ed.1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              Final da nota relativa à Res. IMO MSC.302 (87)
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.382(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.2
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.2
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.2
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.3
                        Girobússola
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.424(XI);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.3
                        Girobússola
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.424(XI);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.3
                        Girobússola
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed 1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.424(XI);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.6
                        Sonda acústica
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 9875 (2001) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 9875 (2000) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.224(VII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69) Anexo 4;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.6
                        Sonda acústica
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 9875 (2001) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 9875 (2000) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.224(VII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69) Anexo 4;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.6
                        Sonda acústica
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 9875 (2001) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 9875 (2000) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed 1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.224(VII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69) Anexo 4;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.7
                        Odómetro
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61023 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61023 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.824(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.7
                        Odómetro
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61023 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61023 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.824(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.7
                        Odómetro
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61023 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61023 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.824(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.8: Indicador do ângulo do leme, das rpm e do passo do hélice — Transferido para DEM/4.20, DEM/4.21 e DEM/4.22.
                     
                  
                        DEM/4.9
                        Indicador da velocidade angular
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.526(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.9
                        Indicador da velocidade angular
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.526(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.9
                        Indicador da velocidade angular
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0: (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008); (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.526(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.10: Radiogoniómetro — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/4.11 Equipamento Loran — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/4.12: Equipamento Chayka — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/4.13: Sistema de navegação Decca — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/4.14
                        Equipamento GPS
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-1 ed. 2.0 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.112(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.14
                        Equipamento GPS
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-1 ed. 2.0 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.112(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.14
                        Equipamento GPS
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-1 ed. 2.0 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.112(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.15
                        Equipamento GLONASS
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.113(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.15
                        Equipamento GLONASS
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.113(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.15
                        Equipamento GLONASS
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3: (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.113(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.16
                        Sistema de controlo do rumo (HCS)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.342(IX);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.64(67) Anexo 3;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.16
                        Sistema de controlo do rumo (HCS)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.342(IX);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.64(67) Anexo 3;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.16
                        Sistema de controlo do rumo (HCS)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3: (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.342(IX);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.64(67) Anexo 3;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.17: Escada mecânica de piloto — Transferido para DEM/1.40.
                     
                  
                        DEM/4.18
                        Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):
                        respondedor de radar SAR 9 GHz (SART)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61097-1 (2007).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-1 (2007).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.530(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.802(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.628-5 (03/2012).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.19: Instalação de radar para embarcações de alta velocidade — Transferido para DEM/4.37.
                     
                  
                        DEM/4.20
                        Indicador do ângulo do leme
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673 (2007).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673 (2007).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.20
                        Indicador do ângulo do leme
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673 (2007).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673 (2007).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.20
                        Indicador do ângulo do leme
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673 (2007).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673 (2007).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.21
                        Indicador das revoluções do hélice
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554 (2007).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554 (2007).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        15.3.2018
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.21
                        Indicador das revoluções do hélice
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554 (2015).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.21
                        Indicador das revoluções do hélice
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554 (2015).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.21
                        Indicador das revoluções do hélice
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554 (2015).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.22
                        Indicador do passo do hélice
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555 (2007).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.22
                        Indicador do passo do hélice
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555 (2007).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.22
                        Indicador do passo do hélice
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555 (2007).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555 (2007).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.23
                        Agulha magnética de classe B, para baleeiras e embarcações de socorro
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862 (2009);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.24: ARPA para embarcações de alta velocidade — Transferido para DEM/4.37.
                     
                  
                        DEM/4.25: ATA (Automatic Tracking Aid) — Transferido para DEM/4.35.
                     
                  
                        DEM/4.26: ATA para embarcações de alta velocidade — Transferido para DEM/4.38.
                     
                  
                        DEM/4.27: EPA (Electronic Plotting Aid) — Transferido para DEM/4.36.
                     
                  
                        DEM/4.28: Sistema de ponte integrado — Transferido para DEM/4.30.
                     
                  
                        DEM/4.29
                        Sistemas de registo dos dados de viagem (VDR)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-1 (2013) incl. retificação 1 (2014) da IEC 61996-1;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61996-1 ed. 2.0 (2013-05) incl. retificação 1 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.333(90).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.29
                        Sistemas de registo dos dados de viagem (VDR)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-1 (2013) incl. retificação 1 (2014) da IEC 61996-1;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61996-1 ed. 2.0 (2013-05) incl. retificação 1 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.333(90).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.29
                        Sistemas de registo dos dados de viagem (VDR)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-1 (2013) incl. retificação 1 (2014) da IEC 61996-1; (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61996-1 ed. 2.0 (2013-05) incl. retificação 1 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.333(90).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.30
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61174 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61174 ed. 4.0 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.232(82);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 266/SN.1 IMO.
                                 
                              [Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram ensaiadas].
                     
                  
                        DEM/4.30
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/27 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61174 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61174 ed. 4.0 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.232(82);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1503/MSC.1 IMO. Rev.1
                                 
                              [Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram ensaiadas].
                     
                  
                        DEM/4.30
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/27 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1: 2016
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2: (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3: (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61174 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61174 ed. 4.0 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.232(82);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1503/MSC.1 IMO. Rev.1
                                 
                              [Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram ensaiadas].
                     
                  
                        DEM/4.31
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.821(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.31
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.821(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.31
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.821(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.32
                        Sistema universal de identificação automática (AIS)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61993-2 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61993-2 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 — Res. IMO MSC.74(69);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-RM-1371-5 (02-2014) Nota: O ITU-RM-1371-5 (02-2014) aplicar-se-á apenas em conformidade com as prescrições da Res. IMO MSC.74(69).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.32
                        Sistema universal de identificação automática (AIS)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61993-2 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61993-2 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-RM-1371-5 (02-2014) Nota: O ITU-RM-1371-5 (02-2014) aplicar-se-á apenas em conformidade com as prescrições da Res. IMO MSC.74(69).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.32
                        Sistema universal de identificação automática (AIS)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61993-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61993-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-RM-1371-5 (02-2014) Nota: O ITU-RM-1371-5 (02-2014) aplicar-se-á apenas em conformidade com as prescrições da Res. IMO MSC.74(69).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.33
                        Sistema de controlo da rota
                        (para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62065 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62065 ed. 2.0 (2014-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.33
                        Sistema de controlo da rota
                        (para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62065 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62065 ed. 2.0 (2014-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.33
                        Sistema de controlo da rota
                        (para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62065 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62065 ed. 2.0 (2014-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.34
                        Instalação de radar CAT 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.34
                        Instalação de radar CAT 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.34
                        Instalação de radar CAT 1
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.35
                        Instalação de radar CAT 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.35
                        Instalação de radar CAT 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.35
                        Instalação de radar CAT 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.36
                        Instalação de radar CAT 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.36
                        Instalação de radar CAT 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.36
                        Instalação de radar CAT 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.37
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.37
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 — Res. IMO MSC.74(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.37
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 — Res. IMO MSC.74(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38a
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 1C;
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38a
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 1C;
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38a
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 1C;
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38b
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 2C;
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38b
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 2C;
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38b
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 2C;
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38c
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 1HC
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38c
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 1HC
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38c
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 1HC
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38d
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 2HC
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38d
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 2HC
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38d
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 2HC
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.39
                        Refletor de radar — tipo passivo
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.164(78).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.40
                        Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.822(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.40
                        Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.822(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.40
                        Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.822(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1349/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.41
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.41
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              E, consoante aplicável
                        
                                     
                                 
                                 
                                    EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                 
                              ou
                        
                                     
                                 
                                 
                                    IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.41
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              E, consoante aplicável
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018).
                                             
                                          
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.42
                        Projetor para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 17884 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 17884 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.43
                        Equipamento de visão noturna para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16273 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16273 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.94(72);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.44
                        Recetor diferencial de sinais de balizas para equipamento DGPS e DGLONASS
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.114(73).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.44
                        Recetor diferencial de sinais de balizas para equipamento DGPS e DGLONASS
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016).
                                             
                                          
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        7.5.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.114(73).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.44
                        Recetor diferencial de sinais de balizas para equipamento DGPS e DGLONASS
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018).
                                             
                                          
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.114(73).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.45: Meios cartográficos para radares de bordo — Deixado intencionalmente em branco, pois contemplado em DEM/4.38.
                     
                  
                        DEM/4.46
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.46
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016).
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.46
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.47
                        Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-2 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61996-2 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.163(78);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.47
                        Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-2 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61996-2 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.163(78);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.47
                        Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-2 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61996-2 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.163(78);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.48: Escada mecânica de piloto — Deixado deliberadamente em branco [visto que, segundo a Res. IMO MSC.308(88), em vigor a partir de 1 de julho de 2012, não devem ser utilizadas escadas mecânicas de piloto]
                     
                  
                        DEM/4.49
                        Escada de piloto
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.1045(27), conforme alterada.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 799 (2004).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.1045(27);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1428/MSC IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.50
                        Equipamento DGPS
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-1 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.112(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.50
                        Equipamento DGPS
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-1 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.112(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.50
                        Equipamento DGPS
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-1 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.112(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.51
                        Equipamento DGLONASS
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.113(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.51
                        Equipamento DGLONASS
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.113(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.51
                        Equipamento DGLONASS
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.113(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.52
                        Lâmpada de sinais de dia
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000);
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25861 (2007).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25861 (2007).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.95(72);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.53
                        Intensificador do alvo radar
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-2 (2009);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-2 (2009);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.164(78);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1176-1 (02/13).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.54
                        Agulha de marcar
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862 (2009);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862 (2009);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.55
                        Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):
                        equipamento AIS SART
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61097-14 (2010).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-14 (2010).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.246(83);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1371-5 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.55
                        Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):
                        equipamento AIS SART
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61097-14 (2010).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-14 (2010).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC.246(83);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1371-5 (2014);
                                 
                              
                  
                        DEM/4.56
                        Equipamento Galileo
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-3 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-3 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.813(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.233(82);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.56
                        Equipamento Galileo
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-3 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016).
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-3 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.813(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.233(82);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.56
                        Equipamento Galileo
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-3 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-3 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.813(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.233(82);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.57
                        Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da IEC 62616.
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da IEC 62616;
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.128(75);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1474/MSC.1.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.57
                        Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da IEC 62616.
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da IEC 62616;
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.128(75);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1474/MSC.1.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.57
                        Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da IEC 62616;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da IEC 62616;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.128(75);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1474/MSC.1.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.58
                        Sistema de receção de sinais sonoros
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000);
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859 (2012).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859 (2012).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.86(70);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.58
                        Sistema de receção de sinais sonoros
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000);
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016).
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859 (2012).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859 (2012).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.86(70);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.58
                        Sistema de receção de sinais sonoros
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000);
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859 (2012).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859 (2012).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.86(70);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.59
                        Sistema de navegação integrado
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61924-2 ed. 1.0 (2012-12).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61924-2 ed. 1.0 (2012-12).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.252(83);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.59
                        Sistema de navegação integrado
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61924-2 ed. 1.0 (2012-12).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61924-2 ed. 1.0 (2012-12).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.252(83);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.59
                        Sistema de navegação integrado
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61924-2 ed. 1.0 (2012-12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61924-2 ed. 1.0 (2012-12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.252(83);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87).
                                 
                              
                  5.   Equipamento de radiocomunicações
            
            Notas aplicáveis à secção 5: Equipamento de radiocomunicações
            Coluna 3: Em caso de incompatibilidade entre o prescrito na Circular 862 do MSC/IMO e as normas de ensaio do produto, prevalece o prescrito na Circular 862.
            Coluna 3: Em caso de conflito de condições, requisitos e ensaios entre o quadro 5 e o quadro 6 da norma IEC 60945 e outras normas constantes da lista (ou seja, as normas ETSI), prevalecem as condições, requisitos e ensaios da IEC 60945.
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V1.2.1 (2004-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.4.1 (2013-05).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.385(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.524(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-13 (10/09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-9 (05/04);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.689-3 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1. 1 (2016-03);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.4.1 (2013-05).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.2.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.385(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.524(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1. 1 (2016-03);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.5.1 (2017-10);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.385(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.524(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2. 1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.5.1 (2017-10);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-7 (1996) com Am1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.385(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.524(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V1.2.1 (2004-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-13 (10/09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-9 (05/04)
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.2.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-4 V1.2.1 (2004-06);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-6 (2012-01).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.148(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.540-2 (06/90);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-4 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-6 (2012-01).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.148(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.540-2 (06/90);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2016-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-4 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-6 (2012-01).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.148(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.540-2 (06/90);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2016-06);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-6 (2012-01).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.148(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.540-2 (06/90);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 ed.1 (1996-05);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 829 V1.1.1 (1998-03);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V1.3.1 (2012-08);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-4 (2012).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.306(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 ed.1 (1996-05);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-4 (2012).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.306(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 ed.1 (1996-05);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-4 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.306(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 ed.1 (1996-05);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-4 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.306(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/5.5
                        Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (MSI) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.699(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.700(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.492-6 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.540-2 (06/90);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.688 (06/90).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.5
                        Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (MSI) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016).
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.699(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.700(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.492-6 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.540-2 (06/90);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.688 (06/90).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.5
                        Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (MSI) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.699(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.700(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.492-6 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.540-2 (06/90);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.688 (06/90).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.6
                        Radiobaliza de localização de sinistros (EPIRB) de 406 MHz (COSPAS-SARSAT)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                    
                                       Nota: A Circular 862 do MSC aplica-se apenas ao dispositivo facultativo de ativação à distância e não à EPIRB propriamente dita.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 066 V1.3.1 (2001-01);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                    
                                       Nota: A Circular 862 do MSC aplica-se apenas ao dispositivo facultativo de ativação à distância e não à EPIRB propriamente dita.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-2 ed3.0 (2008).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.662(16);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.696(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.810(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.633-4 (12/10);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.690-3 (03/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.7: EPIRB banda L (Inmarsat) — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/5.8: Recetor DSC MF — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/5.9: Gerador de sinais bitonais de alarme — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        
                           Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1 (2004-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-13 (10/09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        
                           Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        
                           Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        
                           Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-9 (1997);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1 (2004-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-13 (10/09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-9 (05/04);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.12 Estação terrena de navio (SES) Inmarsat-B Serviço suprimido a partir de 31 de dezembro de 2016.
                     
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 ed.1 (1996-05);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 829 V1.1.1 (1998-03);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V1.3.1 (2012-08).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.664(16);
                                    Nota aplicável à Res. A.644(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.807(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.306(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 ed.1 (1996-05);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06)
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.664(16);
                                    Nota aplicável à Res. A.664(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.807(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.306(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 ed.1 (1996-05);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016);
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.664(16);
                                    Nota aplicável à Res. A.664(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.807(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.306(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 ed.1 (1996-05);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.664(16);
                                    Nota aplicável à Res. A.664(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.807(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.306(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        
                           Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1 (2004-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.476-5 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.492-6 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-13 (10/09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-9 (05/04);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        
                           Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.476-5 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.492-6 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        
                           Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.476-5 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.492-6 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        
                           Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-9 (1997);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.476-5 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.492-6 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1 (2004-06).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-13 (10/09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-9 (05/04)
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-9 (1997);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-14 (09/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-10 (10/15);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.16: Instalação de radiotelefonia bidirecional aeronáutica VHF — passou a não constar do regulamento de execução da Diretiva 2014/90/UE.
                     
                  
                        DEM/5.17
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.4.1 (2004-12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V1.2.1 (2004-06);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-12 (1996).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        7.12.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.809(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.149(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.17
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.5.1 (2015-12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1.0 (2015-12).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-12 (1996).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.809(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.149(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.17
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.5.1 (2015-12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1.1 (2016-03).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-12(1996) + alt. 1 (2017).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        1.11.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.809(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.149(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.17
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.5.1 (2015-12);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-12 (1996) +Am1 (2017).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.809(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.149(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.18
                        Instalação fixa de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 466 V1.1.1 (2000-10);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-12 (1996).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        7.12.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.809(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.18
                        Instalação fixa de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 466 V1.2.1 (2015-12);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-12 (1996) +Am1 (2017).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.809(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.19
                        Inmarsat-F77
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-13 (2003).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-13 (2003).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2019
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.808(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.19
                        Inmarsat-F77
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-13 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) + A1 (2010) + A2(2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450 (2011) + A1(2016);
                                             
                                          
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-13 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed.1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06) com alt.1 (2016).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.808(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/5.19
                        Inmarsat-F77
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-13 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-13 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.808(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.20
                        Aparelhos de radiotelefonia bidirecional para bombeiro
                        Item novo inserido pelo Regulamento de Execução 2019/1397
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10.10.4 SOLAS 74/2014;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2. 1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Diretiva ATEX 2014/34/UE;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                rádios portáteis UHF:
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 720 V2.1.1 (2017-01);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                rádios portáteis VHF:
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 178-1 v.2.2.2 (2017-04);
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2. 1 (2017-11);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Diretiva ATEX 2014/34/UE;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                rádios portáteis UHF:
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 720 V2.1.1 (2017-01);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                rádios portáteis VHF:
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 178-1 v.2.2.2 (2017-04).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10.10.4 SOLAS 74/2014;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1174-3 (03/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.21
                        Sistema integrado de comunicação (SIC)
                        Item novo inserido pelo Regulamento de Execução 2019/1397
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2 (1998)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3 (2008) +A1 (2010) +A2 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62940 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61924-2 (2013) incl. retificação 1 (2014) da IEC 61924-2 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed. 1.2 consol. com A1 ed. 1.0 (2010-11) e A2 ed.1.0 (2014-07)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62940 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61924-2 (2012) incl. retificação 1 (2013) da IEC 61924-2;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62923-2 (2018).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Para as funções e unidades GMDSS incluídas no SCI, aplicam-se os requisitos de ensaio dessas funções e unidades.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.811(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(87);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1389/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Para as funções e unidades GMDSS incluídas no SCI, aplicam-se os requisitos de desempenho dessas funções e unidades.
                                 
                              
                  6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/6.1
                        Luzes de navegação
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I/14 COLREG 72.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14744 (2005) incl. AC (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              ou
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14744 (2005) incl. AC (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I/14 COLREG 72.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.253(83).
                                 
                              
                  7.   Outro equipamento de segurança
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/7.1
                        Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido para entrada e trabalho em espaço preenchido com gás
                        (item novo inserido pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/773, remissão para 3.7)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-3 (2011).
                                 
                              Nota: Cabo de segurança acessório à prova de fogo (DEM 3.44): este cabo deve ser utilizado em conjungação com o aparelho de respiração e poder ser ligado por meio de um gato de mola às correias do aparelho ou a um cinto separado, por forma a impedir que o aparelho se solte quando se maneje o cabo de segurança. O certificado do módulo B para o aparelho respiratório com ar deve indicar que o cabo de segurança à prova de incêndio com certificação DEM constitui um componente combinado obrigatório.
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1499/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  8.   Equipamento prescrito no Capítulo II-1 SOLAS
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/8.1
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores do nível da água
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/22-1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011) do IEC 60092-504;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60529 ed. 2.2 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.188(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1291/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        22.11.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.1021(26);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.188(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1464 Rev.1/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/8.1
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores do nível da água
                                 
                              
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/22-1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60529 ed. 2.2 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.188(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1291/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        13.9.2022
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.1021(26);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.188(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1464 Rev.1/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  
                        DEM/8.1
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores do nível da água
                                 
                              (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/22-1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60529 ed. 2.2 (2013) incl. Corr1 (2013) e Corr2 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.188(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1291/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.1021(26);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.188(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1572/MSC.1 IMO.
                                 
                              
                  9.   Equipamentos para os quais o conjunto de normas para efeitos da certificação no âmbito da DEM não está completo
            
            Nota aplicável à secção 9:
            Considera-se que um conjunto de normas para efeitos da certificação no âmbito da DEM está completo quando as
            Disposições da OMI para efeitos de:
            
                        —
                     
                     
                        Homologação,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Prescrições relativas ao transporte e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                  estão disponíveis e são adequadas.
            1.   Meios de salvação
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/1.1
                     
                     
                        Refletor de radar para jangadas salva-vidas
                     
                  
                        DEM/9/1.2
                     
                     
                        Materiais dos fatos de imersão
                     
                  
                        DEM/9/1.3
                     
                     
                        Dispositivos de libertação hidrostática para embarcações de sobrevivência
                     
                  
                        DEM/9/1.5
                     
                     
                        Instalação sonora e sistema de alarme geral de emergência (se utilizados como dispositivo de alarme de incêndio, aplica-se A.1/3.53)
                     
                  2.   Prevenção da poluição marítima
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/2.3
                     
                     
                        Equipamento que utiliza outros métodos equivalentes para reduzir as emissões de NOx a bordo
                     
                  
                        DEM/9/2.4
                     
                     
                        Equipamento que utiliza outros métodos tecnológicos para limitar as emissões de SOx
                        
                     
                  
                        DEM/9/2.5
                     
                     
                        Analisadores de NOx de bordo que utilizam um método de medição diferente do método de medição e monitorização direta previsto no Código Técnico NOx 2008
                     
                  3.   Equipamento de proteção contra incêndios
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/3.8
                     
                     
                        Lâmpada elétrica de segurança
                     
                  
                        DEM/9/3.9
                     
                     
                        Roupa protetora resistente ao ataque químico
                     
                  
                        DEM/9/3.13
                     
                     
                        Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido (embarcações de alta velocidade)
                     
                  
                        DEM/9/3.21
                     
                     
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios em paióis de tintas e de líquidos inflamáveis
                     
                  
                        DEM/9/3.24
                     
                     
                        Unidades portáteis de aplicação de espuma
                     
                  
                        DEM/9/3.26
                     
                     
                        Instalações de combustíveis gasosos para usos domésticos (componentes)
                     
                  
                        DEM/9/3.27
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com gás (CO2).
                     
                  
                        DEM/9/3.31
                     
                     
                        Sistema manual de aspersão de água
                     
                  
                        DEM/9/3.33
                     
                     
                        Mangueiras de incêndio de diâmetro > 52 mm
                     
                  4.   Equipamento de navegação
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/4.11
                     
                     
                        Equipamento GPS/GLONASS combinado
                     
                  
                        DEM/9/4.20
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota para — embarcações de alta velocidade
                     
                  
                        DEM/9/4.33
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota (para velocidades iguais ou superiores a 30 nós)
                     
                  
                        DEM/9/4.37
                     
                     
                        Inclinómetro eletrónico
                     
                  5.   Equipamento de radiocomunicações
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/5.8
                     
                     
                        Instalação de radiotelefonia bidirecional aeronáutica VHF
                     
                  6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/6.2
                     
                     
                        Equipamento de sinalização sonora
                     
                  
                        DEM/9/6.4
                     
                     
                        Comunicação bidirecional de voz e dados com um Serviço de Assistência Telemédico (TMAS)
                     
                  
                        DEM/9/6.5
                     
                     
                        Sistema de sinalização sonoro instalado à ré para indicar manobras de escolta e emergência
                     
                  7.   Outro equipamento de segurança
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/7.1
                     
                     
                        Computador de carga
                     
                  
                        DEM/9/7.2
                     
                     
                        Detetores do nível da água em graneleiros
                     
                  8.   Equipamento prescrito no Capítulo II-1 SOLAS
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/8.1
                     
                     
                        Dispositivos de arranque de grupos eletrogéneos com tempo frio