CELEX: 31989R2039
Language: pt
Date: 1989-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2039/89 da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

8 . 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 193/31
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2039/89 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Julho de 1989
                 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                    arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3817/85 (*), o período de referência deve ser o
Económica Europeia,                                             trimestre anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                                ladores aplicáveis ao longo dos meses de Abril, Maio e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Junho de 1989,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2229/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1 977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
                                                                O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                 (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade         nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja          proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
                                                                anexo .
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela          de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 :
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30. ,                        (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
O JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9. 1                           H JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 193/ 32                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         8 . 7. 89
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa o montante de que deve
             ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                      Egipto
                                                                                         (Em ECU/t)
                             Código NC                                Montante a deduzir
                             1006 10 21                                      75,02
                             1006 10 23                                      69,95
                             1006 10 25                                      69,95
                             1006 10 27                                      69,95
                             1006 10 92                                      75,02
                             1006 10 94                                      69,95
                             1006 10 96                                      69,95
                             1006 10 98                                      69,95
                             1006 20 11                                      93,77
                             1006 ?0 13                                      87,44
                             1006 20 15                                      87,44
                             1006 2Q 17                                      87,44
                             1006 20 92                                      93,77
                             1006 20 94                                      87,44
                             1006 20 96                                      87,44
                             1006 20 98                                      87,44
                             1006 30 21                                     124,94
                             1006 30 23                                     140,51
                             1006 30 25                                     140,51
                             1006 30 27                                     140,51
                             1006 30 42                                     124,94
                             1006 30 44                                     140,51
                             1006 30 46                                     140,51
                             1006 30 48                                     140,51
                             1006 30 61                                     133,06
                             1006 30 63                                     150,63
                             1006 30 65                                     150,63
                             1006 30 67                                     150,63
                             1006 30 92                                     133,06
                             1006 30 94                                     150,63
                             1006 30 96                                     150,63
                             1006 30 98                                     150,63
                             1006 40 00                                      21,22