CELEX: 32017R1897
Language: pt
Date: 2017-10-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1897 do Conselho, de 18 de outubro de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

19.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 269/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1897 DO CONSELHO
   de 18 de outubro de 2017
   que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
            
         
               (2)
            
            
               Em 3 de outubro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, designou quatro navios nos termos do ponto 6 da Resolução 2375 (2017) do CSNU.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
   
      ANEXO
      Os navios a seguir indicados são aditados à lista dos navios sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509.
      
         Navios designados nos termos do n.o 6 da Resolução 2375 (2017) do CSNU:
      
      1.   Nome: PETREL 8
      
         Informações adicionais
      
      Número OMI: 9562233. MMSI: 620233000
      2.   Nome: HAO FAN 6
      
         Informações adicionais
      
      Número OMI: 8628597. MMSI: 341985000
      3.   Nome: TONG SAN 2
      
         Informações adicionais
      
      Número OMI: 8937675. MMSI: 445539000
      4.   Nome: JIE SHUN
      
         Informações adicionais
      
      Número OMI: 8518780. MMSI: 514569000