CELEX: C1996/031/40
Language: pt
Date: 1996-02-03 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 13 de Dezembro de 1995 nos processos apensos T-481/93 e T-484/93: Vereniging van Exportateurs in Levende Varkens e Nederlandse Bond van Waaghouders van Levend Vee contra a Comissão das Comunidades Europeias (Suínos vivos - Decisões 93/128/CEE e 93/177/CEE da Comissão, relativas a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália - Recurso de anulação - Pedido de indemnização)

3 . 2 . 96        I  PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 31 / 17
           Cancelamento do processo C-82/94 (')                  cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-56/95 :
                                                                 Brühler Kreditbank eG contra Finanzamt Brühl .
                          ( 96/C 31 /35 )
Por despacho de 24 de Outubro de 1995 , o presidente do          (') JO n'.' C 119 de 13 . 5 . 1995 .
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-82/94 :
Andreas Mohringer contra Zentrale zur Bekämpfung
unlauteren Wettbewerbs .
                                                                             Cancelamento do processo C-86/95 ( )
(') JO n? C 120 de 30 . 4 . 1994 .                                                           ( 96/C 31/38 )
                                                                 Por despacho de 15 de Novembro de 1995 , o presidente do
                                                                 Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
           Cancelamento do processo C-108/94 H                   cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-86/95 :
                                                                 Comissão das Comunidades Europeias contra República
                          ( 96/C 31 /36 )                        Federal da Alemanha .
Por despacho de 27 de Outubro de 1995 , o presidente do          (') JO n" C 159 de 24 . 6 . 1995 .
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C­
- 108/94 : Comissão das Comunidades Europeias contra
República Federal da Alemanha .
(') JO n? C 161 de 11 . 6 . 1994 .                                           Cancelamento do processo C-l 01/95 (')
                                                                                             ( 96/C 31 /39 )
                                                                 Por despacho de 18 de Outubro de 1995 , o presidente do
                                                                 Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
           Cancelamento do processo C-56/95 ( )                  cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C­
                          ( 96/C 31 /37 )                        - 101 /95 : Comissão das Comunidades Europeias contra
                                                                 República Federal de Alemanha .
Por despacho de 18 de Outubro de 1995 , o presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o          (') JO n? C 159 de 24 . 6 . 1995 .
                                             TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                        Bond van Waaghouders van Levend Vee, bem como as
                de 13 de Dezembro de 1995                        pessoas singulares e colectivas membros desta associação
                                                                 cujos nomes figuram na lista anexa ao acórdão, com sede em
nos processos apensos T-481/93 e T-484/93 : Vereniging           Roosendaal ( Países Baixos ), representada por Inne Cath,
van Exportateurs in Levende Varkens e Nederlandse Bond           advogado no foro de Haia, com domicílio escolhido no
van Waaghouders van Levend Vee contra a Comissão das             Luxemburgo no escritório do advogado Lambert Dupong,
                 Comunidades Europeias ( 1 )                      14 , rue des Bains, contra a Comissão das Comunidades
 (Suínos vivos — Decisões 93/128/CEE e 93/177/CEE da             Europeias ( agentes : Thomas van Rijn, Tom Ottervanger e
 Comissão, relativas a determinadas medidas de protecção         Harold Nyssens ), que tem por objecto, por um lado, a
respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países           anulação das Decisões 93/128/CEE e 93/177/CEE da
 Baixos e Itália — Recurso de anulação — Pedido de                Comissão, respectivamente, de 26 de Fevereiro e 26 de
                         indemnização)                            Março de 1993 , relativas a determinadas medidas de
                           ( 96/C 31/40 )                         protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos
                                                                  Países Baixos e Itália (JO L 50, p . 29 e JO L 74, p . 88 ), e, por
                                                                  outro, a concessão de uma indemnização, o Tribunal de
              (Língua do processo: neerlandês)                    Primeira Instância (Terceira Secção ), composto por C. P.
                                                                  Briët, exercendo funções de presidente, C. W. Bellamy e J.
                                                                  Azizi, juízes; secretário : B. Pastor, proferiu, em 13 de
                                                                  Dezembro de 1995, um acórdão cuja parte decisória é a
 Nos processos apensos T-481/93 e T-484/93 , Vereniging
                                                                  seguinte :
 van Exportateurs in Levende Varkens, bem como as pessoas
 singulares e colectivas membros desta associação cujos
 nomes figuram na lista anexa ao acórdão, Nederlandse             1 . E negado provimento aos recursos.
 ---pagebreak--- N? C 31 / 18          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3 . 2 . 96
2 . As recorrentes são condenadas nas despesas.                     que recusou à requerente um apoio financeiro no âmbito do
                                                                    programa Thermie para o ano de 1993 , e, por outro, a
(') JO n? C 172 de 23 . 6 . 1993 , e JO n? C 209 de 3 . 8 . 1993 .  condenação da Comissão na adopção de uma nova decisão,
                                                                    o Tribunal de Primeira Instância ( Primeira Secção ), compos­
                                                                    to por H. Kirschner, presidente, A. Kalogeropoulos e V.
                                                                    Tiili , juízes; secretário : J. Palacio González, proferiu, em 13
                                                                    de Dezembro de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                           seguinte :
                 de 13 de Dezembro de 1995
                                                                     1 . E negado provimento ao recurso.
no processo T-85/94 ( 122 ): Comissão das Comunidades
          Europeias contra Eugénio Branco Lda. (')                  2 . A recorrente é condenada nas despesas.
(Fundo Social Europeu — Redução de uma contribuição
financeira inicialmente concedida — Fundamentação —                 (') JO n? C 146 de 28 . 5 . 1994 .
                    Processo de oposição)
                          ( 96/C 31 /41 )
              (Língua do processo: português)                       ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
No processo T-85/94 ( 122 ), Comissão das Comunidades                                  de 14 de Dezembro de 1995
Europeias ( agentes : Francisco de Sousa Fialho e Horstpeter        no processo T-72/94 : Komninos Diamantaras contra
Kreppel ) contra Eugénio Branco Ld'?, com sede em Lisboa ,                     Comissão das Comunidades Europeias (')
representada por Bolota Belchior, advogado em Vila Nova             [Funcionários — Subsídio de expatriação — Falta de
de Gaia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no                   residência habitual no Estado de afectação — Estatuto dos
escritório do advogado Jacques Schroeder, 6 , rue Heine, que             Funcionários, anexo VII, artigo 4°, ri! 1, alínea a)]
tem por objecto a oposição deduzida contra o acórdão do
Tribunal de Primeira Instância de 12 de Janeiro de 1995 ,                                        ( 96/C 31 /43
Branco contra Comissão, proferido à revelia no processo
T-85/94 ( Colectânea , p . 11-45 ), o Tribunal de Primeira                             (Língua do processo: grego)
Instância ( Terceira Secção ), composto por C. P. Briët,
presidente, C. W. Bellamy e J. Azizi, juízes, secretário : H.       No processo T-72/94 , Komninos Diamantaras, funcionário
Jung, proferiu, em 13 de Dezembro de 1995 , um acórdão              da Comissão das Comunidades Europeias, residente em
cuja parte decisória é a seguinte :                                 Bruxelas, representado por Athanassios D. Damis e Nikos
                                                                    E. Stavropoulos, advogados no foro de Atenas , com
1 . E julgada improcedente a oposição deduzida pela                 domicílio escolhido no Luxemburgo na residência de
     Comissão .                                                     Emmanuel Kaïlis, 14 , rue Julien Vasque, Gasperich, contra
                                                                    Comissão das Comunidades Europeias ( agente : Dimitrios
2 . A Comissão é condenada nas despesas.                            Gouloussis ), que tem por objecto a anulação da decisão da
                                                                    Comissão, comunicada ao recorrente por nota administra­
(') JO n? C 120 de 30 . 4 . 1994 .                                  tiva de 22 de Fevereiro de 1993 , que recusa conceder-lhe o
                                                                    subsídio de expatriação e a condenação da Comissão a
                                                                    pagar o referido subsídio desde a data de entrada em funções
                                                                    do recorrente na Comissão, o Tribunal de Primeira Instância
                                                                    ( Quarta Secção ), composto por K. Lenaerts, presidente,
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                           R.Schintgen e P. Lindh, juízes; secretário : J. Palacio Gonzá­
                 de 13 de Dezembro de 1995                          lez, proferiu, em 14 de Dezembro de 1995 , um acórdão cuja
                                                                    parte decisória é a seguinte :
no processo T-109/94 : Windpark Groothusen GmbH &
Co. Betriebs KG contra Comissão das Comunidades Euro­
                                                                    1 . A decisão da Comissão, comunicada por nota de 22 de
                             peias ( ] )                                 Fevereiro de 1993 , que recusa conceder ao recorrente
(Apoio financeiro no sector da energia — Programa                        subsídio de expatriação, é anulada.
Thermie — Dever de fundamentação — Parecer do comité
     — Direito de ser ouvido — Poder de apreciação)                 2 . A Comissão é condenada a pagar ao recorrente as
                                                                         importâncias correspondentes ao referido subsídio a
                          ( 96/C 31 /42 )
                                                                         partir de 1 de Novembro de 1992, deduzidos os
                                                                         montantes que já lhe tenham sido pagos a título de
                (Língua do processo: alemão)                             subsídio de expatriação, acrescidas de juros de mora ã
                                                                         taxa anual de 8% a contar da data do vencimento dessas
No processo T-109/94 , Windpark Groothusen GmbH &                        importâncias até efectivo pagamento.
Co . Betriebs KG, com sede em Groothusen-Krummhörn
( Alemanha ), representada por Detlef Schumacher, professor         3 . A Comissão é condenada nas despesas.
em Bremen, e Benno Grunewald, advogado de Bremen,
contra Comissão das Comunidades Europeias ( agente :                (') JO n? C 132 de 14 . 5 . 1994 .
Jürgen Grunewald ), que tem por objecto, por um lado, a
anulação da decisão da Comissão de 13 de Janeiro de 1994