CELEX: 32010D0115
Language: pt
Date: 2010-02-23 00:00:00
Title: 2010/115/UE: Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2010, referente à alteração do anexo II da Directiva 2000/53 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida [notificada com o número C(2010) 972] (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 48/12
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 23 de Fevereiro de 2010
   referente à alteração do anexo II da Directiva 2000/53 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
   [notificada com o número C(2010) 972]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/115/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003, com excepção dos casos enunciados no anexo II da directiva e nas condições aí especificadas. De acordo com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), da Directiva 2000/53/CE, o anexo II da mesma deve ser regularmente adaptado ao progresso científico e técnico pela Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II da Directiva 2000/53/CE enumera os materiais e componentes de veículos isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a). Os veículos comercializados antes da data de termo de uma determinada isenção podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes enumerados no anexo II da Directiva 2000/53/CE. A Decisão 2008/689/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 2008, que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (2) estabelece que, no caso de soldas em placas de circuitos electrónicos e outras aplicações eléctricas, excepto sobre vidro, descritas no ponto 8, alínea a), e de soldas em aplicações eléctricas sobre vidro, descritas no ponto 8, alínea b), as isenções devem ser objecto de revisão em 2009.
            
         
               (3)
            
            
               A avaliação técnica e científica demonstrou que estas duas isenções devem ser divididas em dez aplicações mais específicas. Destas, cinco materiais e componentes que contêm chumbo devem continuar temporariamente isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE, uma vez que a utilização destas substâncias nesses materiais e componentes específicos é ainda técnica ou cientificamente inevitável. É, por conseguinte, oportuno prolongar o prazo dessas isenções até ser possível evitar a utilização das substâncias proibidas.
            
         
               (4)
            
            
               Cinco materiais e componentes que contêm chumbo devem continuar isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE sem estabelecimento de prazo, uma vez que a utilização dessas substâncias nesses materiais e componentes específicos é técnica ou cientificamente inevitável e não são previsíveis alternativas viáveis num futuro próximo. Estas isenções devem ser objecto de revisão em 2014 em função do progresso técnico e científico, a fim de avaliar quando será evitável a utilização dessas substâncias. A isenção relativa ao chumbo em soldas em aplicações eléctricas nas superfícies envidraçadas, à excepção da soldadura em vidro laminado, deve ser objecto de revisão até 1 de Janeiro de 2012, uma vez que existem substitutos para esta aplicação, embora sejam necessários ensaios mais aprofundados e a confirmação das suas propriedades técnicas.
            
         
               (5)
            
            
               No caso do chumbo e de compostos de chumbo em componentes aglutinantes para elastómeros em aplicações do grupo motopropulsor com um teor de chumbo igual ou inferior a 0,5 % em massa, a isenção não deve ser prorrogada uma vez que a utilização de chumbo neste tipo de aplicações se tornou evitável.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo II à Directiva 2000/53/CE estabelece que as peças sobressalentes comercializadas após 1 de Julho de 2003 e destinadas a utilização em veículos comercializados até 1 de Julho de 2003 estão isentas da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE. Esta isenção permite a reparação dos veículos comercializados antes da entrada em vigor da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE com peças sobressalentes que satisfaçam requisitos de qualidade e segurança idênticos aos aplicáveis às peças com que foram originalmente equipados.
            
         
               (7)
            
            
               As peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados após 1 de Julho de 2003, mas antes da data de termo da vigência de uma determinada isenção ao abrigo do anexo II da Directiva 2000/53/CE, não estão abrangidas por essa isenção. Por conseguinte, as peças sobressalentes destinadas a esses veículos não devem conter metais pesados, mesmo que sejam utilizadas para substituir peças que originalmente continham metais pesados.
            
         
               (8)
            
            
               Em determinados casos é tecnicamente impossível proceder à reparação de veículos com peças sobressalentes diferentes das originais, dado que tal implicaria alterações nas propriedades dimensionais e funcionais de sistemas completos dos veículos. Essas peças sobressalentes não podem ser montadas em sistemas de veículos originalmente fabricados com peças que contêm metais pesados, pelo que esses veículos não podem ser reparados e poderá ser necessário proceder prematuramente à sua eliminação. Por questões de segurança dos consumidores e de benefícios ambientais derivados da extensão da vida dos produtos, é adequado permitir a reparação dos componentes desses veículos com peças originais.
            
         
               (9)
            
            
               A Directiva 2000/53/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido ao abrigo do artigo 18.o, n.o 1, da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos (3),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Directiva 2000/53/CE é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.
   
      (2)  JO L 225 de 23.8.2008, p. 10.
   
      (3)  JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            
               Materiais e componentes isentos da aplicação do disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a)
            
            
                        Materiais e componentes
                     
                     
                        Âmbito e data de termo da isenção
                     
                     
                        A rotular ou identificar em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalínea iv)
                     
                  
                        
                           Chumbo como elemento de liga
                        
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Aço para fins de maquinagem e aço galvanizado com um teor de chumbo igual ou inferior a 0,35 % em massa
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2a).
                                 
                                 
                                    Alumínio para fins de maquinagem com um teor de chumbo igual ou inferior a 2 % em massa
                                 
                              
                     
                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados até 1 de Julho de 2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2b).
                                 
                                 
                                    Alumínio com um teor de chumbo igual ou inferior a 1,5 % em massa
                                 
                              
                     
                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados até 1 de Julho de 2008
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2c).
                                 
                                 
                                    Alumínio com um teor de chumbo igual ou inferior a 0,4 % em massa
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Liga de cobre com um teor de chumbo igual ou inferior a 4 % em massa
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4a).
                                 
                                 
                                    Casquilhos e buchas de chumaceiras
                                 
                              
                     
                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados até 1 de Julho de 2008
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4b).
                                 
                                 
                                    Casquilhos e buchas de chumaceiras em motores, transmissões e compressores de ar condicionado
                                 
                              
                     
                        1 de Julho de 2011 e, após essa data, como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados até 1 de Julho de 2011
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Chumbo e compostos de chumbo em componentes
                        
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    Baterias
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    Amortecedores de vibrações
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        
                                    7a).
                                 
                                 
                                    Agentes de vulcanização e estabilizadores para elastómeros utilizados nos tubos dos travões, condutas de combustível, condutas de ventilação, peças de elastómero/metal para aplicações em quadros, e apoios de motor
                                 
                              
                     
                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados até 1 de Julho de 2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    7b).
                                 
                                 
                                    Agentes de vulcanização e estabilizadores para elastómeros utilizados nos tubos dos travões, condutas de combustível, condutas de ventilação, peças de elastómero/metal para aplicações em quadros e apoios de motor com um teor de chumbo igual ou inferior a 0,5 % em massa
                                 
                              
                     
                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados até 1 de Julho de 2006
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    7c).
                                 
                                 
                                    Aglutinantes para elastómeros em aplicações do grupo motopropulsor com um teor de chumbo igual ou inferior a 0,5 % em massa
                                 
                              
                     
                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados até 1 de Julho de 2009
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    8a).
                                 
                                 
                                    Chumbo em soldas para ligação de componentes eléctricos e electrónicos a placas de circuitos electrónicos e chumbo em acabamentos de terminações de componentes que não sejam condensadores electrolíticos de alumínio, sobre pinos de componentes e sobre placas de circuitos electrónicos
                                 
                              
                     
                        Veículos homologados até 1 de Janeiro de 2016 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
                     
                     
                        X (1)
                        
                     
                  
                        
                                    8b).
                                 
                                 
                                    Chumbo em soldas em aplicações eléctricas que não sejam soldas sobre placas de circuitos electrónico ou sobre vidro
                                 
                              
                     
                        Veículos homologados até 1 de Janeiro de 2011 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
                     
                     
                        X (1)
                        
                     
                  
                        
                                    8c).
                                 
                                 
                                    Chumbo em acabamentos sobre terminais de condensadores electrolíticos de alumínio
                                 
                              
                     
                        Veículos homologados até 1 de Janeiro de 2013 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
                     
                     
                        X (1)
                        
                     
                  
                        
                                    8d).
                                 
                                 
                                    Chumbo utilizado em soldas sobre vidro em sensores de fluxo de massa de ar
                                 
                              
                     
                        Veículos homologados até 1 de Janeiro de 2015 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
                     
                     
                        X (1)
                        
                     
                  
                        
                                    8e).
                                 
                                 
                                    Chumbo em soldas de alta temperatura de fusão (isto é, ligas à base de chumbo com um teor de chumbo igual ou superior a 85 % em massa)
                                 
                              
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                     
                        X (1)
                        
                     
                  
                        
                                    8f).
                                 
                                 
                                    Chumbo em sistemas de conexão por pinos conformes.
                                 
                              
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                     
                        X (1)
                        
                     
                  
                        
                                    8g).
                                 
                                 
                                    Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação eléctrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip.
                                 
                              
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                     
                        X (1)
                        
                     
                  
                        
                                    8h).
                                 
                                 
                                    Chumbo em solda para fixar os dissipadores de calor ao radiador em conjuntos de semicondutores de potência com um circuito integrado com uma área de projecção mínima de 1 cm2 e uma densidade de corrente nominal mínima de 1 A/mm2 de superfície do circuito integrado de silício
                                 
                              
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                     
                        X (1)
                        
                     
                  
                        
                                    8i).
                                 
                                 
                                    Chumbo em soldas em aplicações eléctricas nas superfícies envidraçadas, à excepção da soldadura em vidros laminados
                                 
                              
                     
                        Veículos homologados até 1 de Janeiro de 2013 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos (3)
                        
                     
                     
                        X (1)
                        
                     
                  
                        
                                    8j).
                                 
                                 
                                    Chumbo em soldas para a soldadura em vidros laminados
                                 
                              
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                     
                        X (1)
                        
                     
                  
                        
                                    9.
                                 
                                 
                                    Sedes de válvulas
                                 
                              
                     
                        Como peças sobressalentes destinadas a tipos de motores desenvolvidos até 1 de Julho de 2003
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    10.
                                 
                                 
                                    Componentes eléctricos com chumbo fixados num composto de matriz de vidro ou de cerâmica, excepto vidro em lâmpadas e vidrado de velas de ignição
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        X (4) (para componentes com excepção de componentes piezoeléctricos em motores)
                     
                  
                        
                                    11.
                                 
                                 
                                    Iniciadores pirotécnicos
                                 
                              
                     
                        Veículos homologados até 1 de Julho de 2006 e peças sobresselentes destinadas a esses veículos
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Crómio hexavalente
                        
                     
                  
                        
                                    12a).
                                 
                                 
                                    Revestimentos anticorrosivos
                                 
                              
                     
                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados até 1 de Julho de 2007
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    12b).
                                 
                                 
                                    Revestimentos anticorrosivos relacionados com conjuntos de parafusos e porcas para aplicações em quadros
                                 
                              
                     
                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados até 1 de Julho de 2008
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    13.
                                 
                                 
                                    Frigoríficos de absorção em autocaravanas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Mercúrio
                        
                     
                  
                        
                                    14a).
                                 
                                 
                                    Lâmpadas de descarga para aplicação em faróis
                                 
                              
                     
                        Veículos homologados até 1 de Julho de 2012 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    14b).
                                 
                                 
                                    Lâmpadas fluorescentes utilizadas em mostradores do painel de comando
                                 
                              
                     
                        Veículos homologados até 1 de Julho de 2012 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Cádmio
                        
                     
                  
                        
                                    15.
                                 
                                 
                                    Baterias para veículos eléctricos
                                 
                              
                     
                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados até 31 de Dezembro de 2008
                     
                     
                         
                     
                  
               Notas:
            
            Será tolerada uma concentração máxima de 0,1 %, em massa e por material homogéneo, de chumbo, crómio hexavalente e mercúrio e de 0,01 %, em massa por material homogéneo, de cádmio.
            É permitida a reutilização, sem limitações, de peças de veículos já colocadas no mercado na data do termo de uma isenção, dado que a reutilização não está abrangida pelo disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a).
            As peças sobressalentes comercializadas após 1 de Julho de 2003 e destinadas a utilização em veículos comercializados até 1 de Julho de 2003 estão isentas do disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a) (5).
         
      
      
         (1)  Desmantelamento se for ultrapassado, em relação à entrada 10, um limiar médio de 60 gramas por veículo. Para a aplicação desta cláusula, os dispositivos electrónicos que não sejam instalados pelo fabricante na linha de produção não serão tidos em conta.
      
         (2)  Esta isenção será objecto de revisão em 2014.
      
         (3)  Esta isenção será objecto de revisão até 1 de Janeiro de 2012.
      
         (4)  Desmantelamento se for ultrapassado, em relação às entradas 8a) e 8j), um limiar médio de 60 gramas por veículo. Para a aplicação desta cláusula, os dispositivos electrónicos que não sejam instalados pelo fabricante na linha de produção não serão tidos em conta.
      
         (5)  Esta cláusula não se aplica à massa de equilíbrio de rodas, às escovas de carbono para motores eléctricos e aos calços de travões.»