CELEX: C1999/352/18
Language: pt
Date: 1999-12-04 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-199/98 P: Anthony Goldstein contra Comissão das Comunidades Europeias («Recurso - Pedido manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente»)

4.12.1999                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 352/9
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                 anulação do despacho do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                          Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 16 de Março
                       de 2 de Julho de 1999                              de 1998, Goldstein/Comissão (T-235/95, não publicado na
                                                                          Colectânea), sendo recorrida a Comissão das Comunidades
no processo C-158/99 (pedido de decisão prejudicial                      Europeias(agente: Richard Lyal), o Tribunal de Justiça (Quarta
do Tribunal Tributário de Primeira Instância de Faro):                   Secção), composto por P. J. G. Kapteyn, presidente de secção,
Corticeira Amorim-Algarve Lda contra Fazenda Pública (1)                 J. L. Murray (relator) e H. Ragnemalm, juı́zes; advogado-geral:
                                                                          J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu, em 8 de Julho de
                        («Inadmissibilidade»)                             1999, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                           (1999/C 352/17)                                1. É negado provimento ao recurso.
                                                                          2. A. Goldstein é condenado nas despesas.
                   (Lı́ngua do processo: português)
No processo C-158/99, que tem por objecto um pedido                       (1) JO C 234 de 25.7.1998.
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE
(ex-artigo 177.o), pelo Tribunal Tributário de Primeira Instância
de Faro (Portugal), destinado a obter, no litı́gio pendente neste
órgão jurisdicional entre Corticeira Amorim-Algarve Lda e
Fazenda Pública, interveniente: Ministério Público, uma decisão
a tı́tulo prejudicial sobre a interpretação da Directiva
69/335/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1969, relativa aos
impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais
(JO L 249, p. 25; EE 09 F1 p. 22), na redacção resultante da             Recurso interposto em 24 de Junho de 1999 pela Lim-
Directiva 85/303/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985                  burgse Vinyl Maatschappij NV do acórdão do Tribunal de
(JO L 156, p. 23; EE 09 F1 p. 171), o Tribunal de Justiça,                Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira
composto por: G. C. Rodrı́guez Iglesias, presidente, P. J. G.             Secção Alargada) de 20 de Abril de 1999 nos processos
Kapteyn, J.-P. Puissochet, G. Hirsch e P. Jann, presidentes de            apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94,
secção, J. C. Moitinho de Almeida, C. Gulmann, J. L. Murray,             T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94,
D. A. O. Edward, H. Ragnemalm (relator), L. Sevón, M.                    T-328/94, T-329/94 e T-335/94, Limburgse Vinyl Maat-
Wathelet e R. Schintgen, juı́zes, advogado-geral: G. Cosmas,              schappij NV, Elf Atochem SA, BASF AG, Shell Internatio-
secretário: R. Grass, proferiu em 2 de Julho de 1999 um                  nal Chemical Company Ltd, DSM NV e DSM Kunststoffen
despacho cuja parte decisória é a seguinte:                              BV, Wacker-Chemie GmbH, Hoechst AG, Société arté-
                                                                          sienne de vinyle, Montedison SpA, Imperial Chemical
O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Tributário    Industries plc, Hüls AG e Enichem SpA contra Comissão
de Primeira Instância de Faro é inadmissı́vel.                                             das Comunidades Europeias
(1) JO C 188, de 3.7.1999.                                                                     (Processo C-238/99 P)
                                                                                                  (1999/C 352/19)
                                                                          Deu entrada em 24 de Junho de 1999, no Tribunal de Justiça
                                                                          das Comunidades Europeias, um recurso do acórdão do
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                 Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
                                                                          (Terceira Secção Alargada) de 20 de Abril de 1999 nos
                           (Quarta Secção)                               processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94,
                                                                          T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94,
                       de 8 de Julho de 1999                              T-328/94, T-329/94 e T-335/94, Limburgse Vinyl Maatschap-
                                                                          pij NV, Elf Atochem SA, BASF AG, Shell International
                                                                          Chemical Company Ltd, DSM NV e DSM Kunststoffen BV,
no processo C-199/98 P: Anthony Goldstein contra                          Wacker-Chemie GmbH, Hoechst AG, Société artésienne de
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                        vinyle, Montedison SpA, Imperial Chemical Industries plc,
                                                                          Hüls AG e Enichem SpA contra Comissão das Comunidades
(«Recurso — Pedido manifestamente inadmissı́vel e manifes-                Europeias, interposto pela Limburgse Vinyl Maatschappij NV,
                      tamente improcedente»)                              representada por I. G. F. Cath, advogado admitido a pleitear
                                                                          no Hoge Raad der Nederlanden, com domicı́lio escolhido no
                           (1999/C 352/18)                                Luxemburgo no escritório do advogado L. Dupong, rue de la
                                                                          Boucherie 4-6.
                     (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                          A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
No processo C-199/98 P, Anthony Goldstein, residente em
Harrow (Reino Unido), representado por Raymond St John                    1. Anular total ou parcialmente o acórdão do Tribunal de
Murphy, solicitor, Merriman White, 3, King’s Bench Walk,                       Primeira Instância de 20 de Abril de 1999, ora recorrido,
Inner Temple, Londres, que tem por objecto um recurso de                       decidindo dos autos;