CELEX: 52002SC0223
Language: pt
Date: 2002-03-05 00:00:00
Title: Recomendação de Decisão do Conselho relativa à designação da Capital Europeia da Cultura 2005

Avis juridique important

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52002SC0223

Recomendação de Decisão do Conselho relativa à designação da Capital Europeia da Cultura 2005  /* SEC/2002/0223 final */  

Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à designação da Capital Europeia da Cultura 2005(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação "Capital Europeia da Cultura" para os anos de 2005 a 2019 estabelece o procedimento de designação da Capital Europeia da Cultura a partir de 2005. A decisão é agora aplicada pela primeira vez para a designação de uma Capital Europeia da Cultura na Irlanda, em 2005. Para cada um dos anos entre 2005 e 2019, cada Estado-Membro, seguindo a ordem prevista no anexo I da referida decisão, dispõe da possibilidade de apresentar uma ou mais candidaturas a Capital Europeia da Cultura. Nos termos do artigo 2º da Decisão 1419, o procedimento é o seguinte:1) O Estado-Membro em causa notifica o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões dessa ou dessas candidaturas, o mais tardar quatro anos antes da data prevista para o início da manifestação;2) Um júri, composto por peritos independentes, apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão um relatório sobre a ou as candidaturas, em função dos critérios definidos para a presente acção;3) No prazo de três meses após recepção do relatório, o Parlamento Europeu pode emitir um parecer sobre a(s) candidatura(s);4) A Comissão, levando em consideração o parecer do Parlamento e o relatório do júri, apresenta uma recomendação ao Conselho;5) O Conselho designa oficialmente a Capital Europeia da Cultura.Tal como previsto, até ao fim de 2000, a Irlanda notificou as Instituições Europeias das candidaturas de quatro cidades irlandesas: Cork, Galway, Limerick e Waterford. O júri apresentou o seu relatório de avaliação em Setembro de 2001 e o Parlamento emitiu um parecer em 11 de Dezembro de 2001.Na conclusão do seu relatório, o júri sustenta a designação de Cork. Concomitantemente, manifesta a sua preocupação em relação a determinados aspectos da proposta de Cork. O relatório sublinha que esta cidade irlandesa terá de desenvolver determinadas vertentes da sua iniciativa, de forma a cumprir os critérios definidos no artigo 1º e no anexo II da Decisão 1419/1999. Mais concretamente, o júri acentua a necessidade de determinadas melhorias para a organização de uma manifestação de envergadura europeia. Além disso, o júri considera que algumas acções terão de ser revistas, sugerindo que, caso seja designada, Cork deverá apresentar um relatório de progresso, que inclua informação pormenorizada sobre as medidas tomadas para dar resposta às preocupações manifestadas pelo júri.O parecer do Parlamento Europeu apoia igualmente a designação de Cork como Capital Europeia da Cultura 2005. Sublinha também que se impõem medidas adequadas para fomentar a dimensão europeia do evento. Neste sentido, o Parlamento Europeu propõe que se inicie um diálogo com os responsáveis pela organização, de modo a garantir a existência efectiva de uma mais-valia europeia.A Comissão entende que, para reforçar a importância europeia da manifestação, estas observações devem ser tidas na conta devida. Por conseguinte, a Comissão tenciona organizar uma audiência com as autoridades de Cork, na qual participarão o Conselho e o Parlamento Europeu.Além disso, o Parlamento Europeu insta a Comissão a aplicar o nº2 do artigo 6º, tendo em vista as alterações necessárias decorrentes do futuro alargamento.Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à designação da Capital Europeia da Cultura 2005O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação "Capital Europeia da Cultura" para os anos de 2005 a 2019 [1],[1]  JO L 166, de 1.7.1999, p.1.Tendo em conta o relatório do júri enviado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão em 28 de Setembro de 2001,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu de 11 de Dezembro de 2001,Considerando que a cidade designada deverá tomar as medidas necessárias para garantir a aplicação efectiva dos artigos 1º e 5º da Decisão 1419/1999/CE;DECIDE:Artigo 1ºA cidade de Cork é designada Capital Europeia da Cultura 2005.Artigo 2ºA cidade de Cork tomará todas as medidas necessárias para garantir a aplicação efectiva dos artigos 1º e 5º da Decisão 1419/1999/CE.Feito em Bruxelas,Pelo ConselhoO Presidente