CELEX: 32019D2193
Language: pt
Date: 2019-12-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/2193 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que estabelece regras para o cálculo, a verificação e a comunicação de dados e define os modelos de comunicação de dados para efeitos da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) [notificada com o número C(2019) 8995] (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 330/72
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2193 DA COMISSÃO
         de 17 de dezembro de 2019
         que estabelece regras para o cálculo, a verificação e a comunicação de dados e define os modelos de comunicação de dados para efeitos da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)
         [notificada com o número C(2019) 8995]
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 16.o, n.o 9,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2012/19/UE estabelece o método de cálculo para efeitos da verificação do cumprimento dos objetivos mínimos de valorização de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) fixados no anexo V dessa diretiva.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A fim de assegurar a harmonização do cálculo, da verificação e da comunicação de informações, é necessário estabelecer regras suplementares para certos parâmetros relativos ao cálculo. Esses parâmetros dizem respeito, em especial, ao cálculo do peso dos REEE preparados para a reutilização, entrados em instalações de reciclagem, valorizados ou tratados no Estado-Membro onde foram recolhidos, noutro Estado-Membro ou num país terceiro.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em especial, importa contabilizar a preparação para a reutilização, juntamente com a reciclagem, para a consecução de um objetivo mínimo de valorização combinado.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A fim de assegurar que todos os Estados-Membros aplicam da mesma maneira as regras relativas aos métodos de cálculo, é, além disso, necessário estabelecer, para os componentes mais comuns dos REEE e determinadas operações de reciclagem, quais os resíduos que devem ser incluídos no cálculo e o ponto em que se considera que esses materiais entram numa operação de reciclagem.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de assegurar que os dados a comunicar sobre a reciclagem de REEE são comparáveis, o ponto em que se considera que os materiais entram numa operação de reciclagem deve aplicar-se igualmente aos resíduos que deixaram de o ser na sequência de um tratamento preliminar.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     É igualmente necessário clarificar o método de cálculo da quantidade de REEE comunicados como reciclados ou valorizados, no que diz respeito a materiais removidos durante o tratamento preliminar.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Uma vez que o tratamento de REEE pode envolver diferentes fases nas quais os REEE podem ser enviados para outro Estado-Membro ou exportados da União para tratamento, quer como dispositivos inteiros quer como peças, é necessário clarificar o que pode ser incluído no peso dos REEE tratados nos Estados-Membros envolvidos nas operações em causa.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE, o tratamento de REEE pode, em determinadas condições, ser realizado fora do Estado-Membro que os recolheu, ou fora da União. Nesses casos, só o Estado-Membro que recolheu os REEE em causa deve poder contabilizar a recolha dos mesmos para efeitos do(s) respetivo(s) objetivo(s) mínimo(s) de valorização.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2012/19/UE exige que os Estados-Membros recolham certas informações relativas aos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) e aos REEE.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O artigo 16.o da Diretiva 2012/19/UE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/849 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), exige que os Estados-Membros comuniquem à Comissão, para cada ano civil, os dados recolhidos em aplicação do n.o 4 do mesmo artigo, segundo um modelo a estabelecer pela Comissão. Esse modelo deve garantir que os dados comunicados constituem uma base sólida para verificar e monitorizar o cumprimento dos objetivos mínimos de recolha e valorização de REEE estabelecidos na Diretiva 2012/19/UE.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O artigo 16.o, n.o 7, da diretiva exige que os Estados-Membros enviem à Comissão um relatório de controlo da qualidade juntamente com os dados comunicados nos termos do artigo 16.o, n.o 6. É importante que esses relatórios de controlo da qualidade sejam comparáveis, a fim de, nomeadamente, permitir à Comissão examinar os dados comunicados, incluindo em termos de organização da recolha de dados, fontes dos dados, metodologia adotada para o cálculo da taxa de recolha de REEE, descrição de eventuais estimativas fundamentadas e exaustividade, fiabilidade, atualidade e coerência. Para o efeito, há que estabelecer um modelo para o relatório de controlo da qualidade.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE, a partir de 2019, a taxa de recolha mínima a atingir anualmente por cada Estado-Membro é de 65 % do peso médio dos EEE colocados no mercado nos três anos anteriores no Estado-Membro em causa ou, alternativamente, de 85 % dos REEE gerados no território desse Estado-Membro. O Regulamento de Execução (UE) 2017/699 da Comissão (3) estabelece uma metodologia comum para o cálculo do peso dos EEE colocados no mercado de cada Estado-Membro, bem como uma metodologia comum para o cálculo do peso dos REEE gerados em cada Estado-Membro. Os Estados-Membros devem indicar, no modelo de comunicação de dados e no relatório de controlo da qualidade, a metodologia que pretendem aplicar para o cálculo da taxa de recolha de REEE.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2012/19/UE, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2018, todos os EEE devem ser classificados nas seis categorias enunciadas no anexo III dessa diretiva e já não nas dez categorias aplicáveis durante o período transitório anterior àquela data. O modelo para comunicação de dados deve refletir esta transição, garantindo que as informações transmitidas permitem verificar e monitorizar o cumprimento dos objetivos de valorização de REEE, por categoria, estabelecidos no artigo 11.o, n.o 1, e no anexo V, parte 3, da Diretiva 2012/19/UE.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité referido no artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Regras para cálculo dos objetivos mínimos de valorização referidos no artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE
            
               1.   O peso dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) comunicados como preparados para a reutilização é o peso dos aparelhos inteiros, que se tornaram resíduos, e dos componentes de REEE que, após verificação, limpeza ou reparação, possam ser reutilizados sem mais triagens e sem pré-processamento.
               No caso dos componentes preparados para a reutilização, apenas o peso do próprio componente se declara como preparado para a reutilização.
               No caso dos aparelhos completos preparados para a reutilização, se apenas componentes que representem, no total, menos de 15 % do peso total do aparelho forem substituídos por novos componentes durante o processo de preparação para a reutilização, declara-se como preparada para a reutilização a totalidade do peso do aparelho.
               Os aparelhos e componentes separados em instalações de tratamento de REEE e destinados a reutilização sem mais triagens nem pré-processamento também se declaram como preparados para a reutilização.
            
            
               2.   O peso de REEE que entra numa instalação de reciclagem é o peso dos materiais provenientes de REEE que, após tratamento adequado nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2012/19/UE, entram na operação de reciclagem que transforma os resíduos em produtos, materiais ou substâncias que não são resíduos.
               Não se consideram reciclagem atividades preliminares como triagem, desmontagem, retalhamento e outros tratamentos preliminares para remoção de resíduos que não se destinem a reprocessamento.
               Considera-se que determinados resíduos provenientes de REEE entram na operação de reciclagem nos pontos especificados no anexo I. Sempre que um resíduo deixe de o ser após tratamento preliminar num ponto especificado no anexo I, a quantidade do mesmo é incluída na quantidade de REEE comunicada como reciclada.
               Sempre que uma instalação de reciclagem efetue tratamento preliminar, o peso dos materiais removidos durante o tratamento preliminar que não sejam reciclados não se inclui na quantidade de REEE comunicados como reciclados ou valorizados por essa instalação nem conta para a realização dos objetivos de reciclagem e de valorização.
            
            
               3.   O peso de REEE comunicados como valorizados inclui a preparação para a reutilização, a reciclagem e outros tipos de valorização, nomeadamente energética.
            
            
               4.   O peso de REEE comunicados como tratados num determinado Estado-Membro não inclui o peso dos REEE triados e armazenados nesse Estado-Membro antes de serem exportados para outro Estado-Membro, ou da União, para tratamento.
            
            
               5.   O peso de REEE comunicados por um Estado-Membro como tratados noutro Estado-Membro, ou tratados fora da União, inclui as quantidades de REEE que, sendo aparelhos completos, se tornaram resíduos e são enviados para outro Estado-Membro ou para fora da União, a fim de serem despoluídos, desmantelados, retalhados, reciclados ou valorizados. Este peso não inclui as quantidades exportadas de materiais resultantes do tratamento de REEE realizado no Estado-Membro relator.
            
            
               6.   Sempre que REEE sejam enviados para tratamento noutro Estado-Membro ou exportados para tratamento num país terceiro em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 2012/19/UE, apenas o Estado-Membro que recolheu e enviou ou exportou os REEE em causa para tratamento pode contabilizar os resíduos em questão para efeitos dos objetivos mínimos de valorização referidos no artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE.
            
            
               7.   Os Estados-Membros podem utilizar estimativas fundamentadas, como referido no artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2012/19/UE, para calcular a percentagem média de materiais reciclados ou valorizados provenientes de REEE e de componentes de REEE.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Modelo para comunicação dos dados referido no artigo 16.o, n.o 6, da Diretiva 2012/19/UE e relatório de controlo da qualidade
            
               1.   Os Estados-Membros devem utilizar o modelo do quadro 1 do anexo II para comunicar as quantidades de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) colocados nos seus mercados, de REEE recolhidos por qualquer meio, a taxa de recolha alcançada e, se for caso disso, a quantidade de REEE gerados.
               A comunicação desses dados é efetuada segundo as categorias de EEE enunciadas no anexo III da Diretiva 2012/19/UE. Os dados relativos à categoria 4, «equipamentos de grandes dimensões», devem ser discriminados em duas subcategorias, a saber, «4 a: Equipamentos de grandes dimensões, exceto painéis fotovoltaicos» e «4 b: Painéis fotovoltaicos».
            
            
               2.   Os Estados-Membros devem utilizar o modelo do quadro 2 do anexo II para comunicar as quantidades de REEE preparados para a reutilização, reciclados ou valorizados, a taxa combinada alcançada na preparação para a reutilização ou reciclagem, a taxa de recolha alcançada e as quantidades de REEE tratados no Estado-Membro em causa e, se for caso disso, tratados noutro Estado-Membro ou fora da União.
               A comunicação desses dados é efetuada segundo as categorias de EEE enunciadas no anexo III da Diretiva 2012/19/UE. Os dados relativos à categoria 4, «equipamentos de grandes dimensões», devem ser discriminados em duas subcategorias, a saber, «4 a: Equipamentos de grandes dimensões, exceto painéis fotovoltaicos» e «4 b: Painéis fotovoltaicos».
            
            
               3.   Os Estados-Membros devem comunicar os dados referidos nos números 1 e 2 por meio de um formulário eletrónico, com recurso a uma norma de intercâmbio de dados estabelecida pela Comissão.
            
            
               4.   Os dados comunicados pelos Estados-Membros relativos ao peso dos EEE colocados no mercado são calculados em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/699.
            
            
               5.   Os dados comunicados pelos Estados-Membros relativos ao peso dos REEE gerados são calculados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/699.
            
            
               6.   A taxa de recolha alcançada, comunicada pelos Estados-Membros num determinado relatório anual, é calculada com base no peso médio dos EEE colocados no mercado do Estado-Membro em causa nos três anos anteriores.
               Caso se baseie na quantidade de REEE gerados no seu território para calcular a taxa de recolha, o Estado-Membro deve comunicar dados sobre o peso dos REEE gerados e dados sobre a taxa de recolha de REEE determinada com base nos REEE gerados.
               Caso se baseie no peso médio dos EEE colocados no seu mercado nos três anos anteriores para calcular a taxa de recolha, o Estado-Membro pode ainda comunicar, a título voluntário, dados sobre o peso dos REEE gerados e dados sobre a taxa de recolha de REEE determinada com base nos REEE gerados.
            
            
               7.   Os Estados-Membros devem apresentar um relatório de controlo da qualidade segundo o modelo constante do anexo III da presente decisão.
               Sempre que utilizar estimativas fundamentadas para comunicar dados relativos às quantidades e categorias de REEE recolhidos por qualquer meio, aos REEE nele tratados ou à percentagem média de materiais reciclados ou valorizados provenientes de REEE e de componentes de REEE, o Estado-Membro deve descrever, no relatório de controlo da qualidade, a metodologia adotada para essas estimativas.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Virginijus SINKEVIČIUS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 197 de 24.7.2012, p. 38.
         
            (2)  Diretiva (UE) 2018/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera as Diretivas 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, 2006/66/CE relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 150 de 14.6.2018, p. 93).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/699 da Comissão, de 18 de abril de 2017, que estabelece uma metodologia comum para o cálculo do peso dos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) colocados no mercado de cada Estado-Membro, bem como uma metodologia comum para o cálculo da quantidade de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) gerados, por peso, em cada Estado-Membro (JO L 103 de 19.4.2017, p. 17).
         
            (4)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).
      
      
         
            ANEXO I
            
               PONTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.O, N.O 2, EM QUE RESÍDUOS PROVENIENTES DE REEE ENTRAM NA OPERAÇÃO DE RECICLAGEM
            
            
                        Materiais
                     
                     
                        Entrada na operação de reciclagem
                     
                  
                        Vidro
                     
                     
                        Vidro triado que não é objeto de processamento adicional antes de entrar num forno de vidro ou na produção de meios de filtragem, de materiais abrasivos, de materiais de isolamento à base de vidro e de materiais de construção.
                     
                  
                        Metais
                     
                     
                        Metal triado que não é objeto de processamento adicional antes de entrar numa fornalha ou num forno de fundição.
                     
                  
                        Plásticos
                     
                     
                        Plástico separado por polímeros que não é objeto de processamento adicional antes de entrar em operações de peletização, extrusão ou moldagem.
                        Granulado de plástico que não é objeto de processamento adicional antes da sua utilização num produto final.
                     
                  
                        Madeira
                     
                     
                        Madeira triada que não é objeto de tratamento adicional antes da sua utilização no fabrico de painéis de partículas.
                        Madeira triada que entra numa operação de compostagem.
                     
                  
                        Têxteis
                     
                     
                        Têxteis triados que não são objeto de processamento adicional antes da sua utilização na produção de granulados, trapos ou fibras têxteis.
                     
                  
                        Componentes de REEE constituídos por vários materiais
                     
                     
                        Metais, plásticos, vidro, madeira, têxteis e outros materiais resultantes do tratamento de componentes de REEE (por exemplo materiais provenientes do tratamento de placas de circuitos impressos) que são sujeitos a reciclagem.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            
               MODELO PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA EFEITOS DA DIRETIVA 2012/19/UE RELATIVA AOS REEE
            
            
               Quadro 1
            
            
               Equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) colocados no mercado, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) gerados e recolhidos e taxa de recolha de REEE
            
            
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        Categoria de produtos
                     
                     
                        EEE colocados no mercado
                     
                     
                        REEE gerados
                     
                     
                        REEE recolhidos de habitações particulares
                     
                     
                        REEE recolhidos de utilizadores que não habitações particulares
                     
                     
                        Total de REEE recolhidos
                     
                     
                        Taxa de recolha de REEE (%)
                     
                  
                        Metodologia
                     
                  
                        Peso total (toneladas)
                     
                     
                        Peso total (toneladas)
                     
                     
                        Peso total (toneladas)
                     
                     
                        Peso total (toneladas)
                     
                     
                        Peso total (toneladas)
                     
                     
                        A. com base nos EEE colocados no mercado (%)
                     
                     
                        B. com base nos REEE gerados (%)
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Equipamentos de regulação da temperatura
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100 cm2
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Lâmpadas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    Equipamentos de grandes dimensões  (1)
                                    
                                    (qualquer dimensão externa superior a 50 cm)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4 a
                                 
                                 
                                    Equipamentos de grandes dimensões, exceto painéis fotovoltaicos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4b.
                                 
                                 
                                    Painéis fotovoltaicos  (1)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    Equipamentos de pequenas dimensões
                                    (nenhuma dimensão externa superior a 50 cm)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões
                                    (nenhuma dimensão externa superior a 50 cm)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Total
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Notas:
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    As casas sombreadas a cinzento claro significam que a comunicação dos dados correspondentes é facultativa.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    As casas sombreadas a cinzento escuro significam que a comunicação dos dados correspondentes pode ser obrigatória ou facultativa, nos termos do artigo 2.o, n.o 6, da Decisão de Execução (UE) 2019/… da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece regras para o cálculo, a verificação e a comunicação de dados e define os modelos de comunicação de dados para efeitos da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 330 de 20.12.2019, p. ...).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros devem fazer a distinção entre zeros reais (0 toneladas) e valores omissos/quantidades desconhecidas. Indicar «0» para comunicar zero toneladas e «M» se os dados forem desconhecidos.
                                 
                              
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Preparação para a reutilização, reciclagem e valorização de REEE, tratamento de REEE em cada Estado-Membro e REEE exportados e taxas de preparação para a reutilização, de reciclagem e de valorização
            
            
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                     
                        7
                     
                     
                        8
                     
                     
                        9
                     
                  
                        Categoria de produtos
                     
                     
                        Preparação para a reutilização
                     
                     
                        Reciclagem
                     
                     
                        Preparação para a reutilização e reciclagem
                     
                     
                        Taxa de preparação para a reutilização e de reciclagem
                     
                     
                        Valorização
                     
                     
                        Taxa de valorização
                     
                     
                        REEE tratados no Estado-Membro
                     
                     
                        REEE tratados noutro Estado-Membro
                     
                     
                        REEE tratados fora da União
                     
                  
                        Peso total (toneladas)
                     
                     
                        Peso total (toneladas)
                     
                     
                        Peso total (toneladas)
                     
                     
                        %
                     
                     
                        Peso total (toneladas)
                     
                     
                        %
                     
                     
                        Peso total (toneladas)
                     
                     
                        Peso total (toneladas)
                     
                     
                        Peso total (toneladas)
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Equipamentos de regulação da temperatura
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100 cm2
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Lâmpadas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    Equipamentos de grandes dimensões  (2)
                                    
                                    (qualquer dimensão externa superior a 50 cm)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4 a
                                 
                                 
                                    Equipamentos de grandes dimensões, exceto painéis fotovoltaicos  (2)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4 b
                                 
                                 
                                    Painéis fotovoltaicos  (2)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    Equipamentos de pequenas dimensões
                                    (nenhuma dimensão externa superior a 50 cm)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões
                                    (nenhuma dimensão externa superior a 50 cm)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Total
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        -
                     
                     
                         
                     
                     
                        -
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Notas:
                        
                        Os Estados-Membros devem fazer a distinção entre zeros reais (0 toneladas) e valores omissos/quantidades desconhecidas. Indicar «0» para comunicar zero toneladas e «M» se os dados forem desconhecidos.
                     
                  
               (1)  Para efeitos de comunicação de dados, a categoria 4, «equipamentos de grandes dimensões», é dividida na subcategoria «4 a: Equipamentos de grandes dimensões, exceto painéis fotovoltaicos» e na subcategoria «4 b: Painéis fotovoltaicos». Os Estados-Membros devem comunicar os dados nas subcategorias 4 a e 4 b e deixar em branco a linha de dados agregados da categoria 4. Se um Estado-Membro não estiver em condições de distinguir os dados das subcategorias 4 a e 4 b, deve preencher apenas as casas das várias colunas na linha de dados agregados da categoria 4.
            
               (2)  Para efeitos de comunicação de dados, a categoria 4, «equipamentos de grandes dimensões», é dividida na subcategoria «4 a: Equipamentos de grandes dimensões, exceto painéis fotovoltaicos» e na subcategoria «4 b: Painéis fotovoltaicos». Os Estados-Membros devem comunicar os dados nas subcategorias 4 a e 4 b e deixar em branco a linha de dados agregados da categoria 4. Se um Estado-Membro não estiver em condições de distinguir os dados das subcategorias 4 a e 4 b, deve preencher apenas as casas das várias colunas na linha de dados agregados da categoria 4.
         
      
      
         
            ANEXO III
            
               MODELO DO RELATÓRIO DE CONTROLO DA QUALIDADE QUE DEVE ACOMPANHAR OS DADOS REFERIDOS NO ANEXO II
            
            
               PARTE 1
            
            INFORMAÇÕES GERAIS
            
               Estado-Membro
            
            
                        ...
                     
                  
               Título
            
            
                        Relatório de controlo da qualidade dos dados apresentados para efeitos da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).
                     
                  
               Organização que apresenta os dados e o relatório de controlo da qualidade
            
            
                        ...
                     
                  
               Pessoa e dados de contacto
            
            
                        ...
                     
                  
               Ano de referência
            
            
                        ...
                     
                  
               Data de entrega/versão do relatório de controlo da qualidade
            
            
                        ...
                     
                  
               Pedido de confidencialidade
            
            
                        Este relatório de controlo da qualidade pode ser disponibilizado
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ao público (na página Web da Comissão):
                                    ☐ Sim/☐ Sim, exceto as secções seguintes: ...
                                    ☐ Não
                                    Em caso negativo, explicitar as secções confidenciais e as razões da confidencialidade: ...
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    aos membros do comité de adaptação técnica e do grupo de peritos em resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE):
                                    ☐ Sim/☐ Sim, exceto as secções seguintes: ...
                                    ☐ Não
                                    Em caso negativo, explicitar as secções confidenciais e as razões da confidencialidade: ...
                                 
                              
                  
               PARTE 2
            
            FONTE DOS DADOS, PROCESSO DE VALIDAÇÃO DOS DADOS E COBERTURA
            A.   Metodologias aplicadas e fontes de dados
            
            A.1:   Metodologia de cálculo das quantidades de EEE colocados no mercado
            
            
                        Indicar a metodologia utilizada para calcular as quantidades de EEE colocados no mercado em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/699 da Comissão, de 18 de abril de 2017, que estabelece uma metodologia comum para o cálculo do peso dos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) colocados no mercado de cada Estado-Membro, bem como uma metodologia comum para o cálculo da quantidade de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) gerados, por peso, em cada Estado-Membro (JO L 103 de 19.4.2017, p. 17).
                        ...
                     
                  A.2:   Metodologia de cálculo da taxa de recolha de REEE
            
            Indicar a metodologia aplicada para calcular a taxa de recolha de REEE.
            Se a metodologia aplicada se basear no peso médio dos EEE colocados no mercado nos três anos anteriores, fornecer dados sobre a quantidade de EEE colocados no mercado nos três anos anteriores ao ano de referência:
            
                         
                     
                     
                        Peso total (toneladas) dos EEE colocados no mercado do Estado-Membro
                     
                  
                        
                           Ano (um ano antes do ano de referência)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ano (dois anos antes do ano de referência)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ano (três anos antes do ano de referência)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peso médio dos três anos =
                        (soma das três linhas, dividida por 3)
                     
                     
                         
                     
                  A.3:   Fonte dos dados
            
            Descrever a fonte dos dados referentes aos diversos elementos a seguir enumerados (por exemplo censos, estatísticas nacionais, deveres de declaração ou de informação por parte de empresas ou de unidades de empresas ou de agências ou associações empresariais certificadas, inquéritos sobre a composição dos resíduos e avaliações de impacte específicas eventualmente previstas na legislação nacional, bem como a regulamentação correspondente).
            a)   EEE colocados no mercado (quadro 1: coluna 1)
            
            
                        Especificar as fontes utilizadas para a recolha de dados sobre os EEE colocados no mercado.
                        ...
                     
                  b)   REEE gerados (quadro 1: coluna 2)
            
            
                        Comunicar os dados sobre o peso dos REEE gerados, calculado com base na ferramenta de cálculo dos REEE, e especificar, se for caso disso, as atualizações de dados dessa ferramenta.
                        Estes dados são obrigatórios no caso dos Estados-Membros que comuniquem a taxa de recolha de REEE calculada com base nos REEE gerados. Os Estados-Membros que comuniquem a taxa de recolha de REEE calculada com base no peso médio dos EEE colocados no mercado nos três anos anteriores podem fornecer estes dados a título facultativo.
                        ...
                     
                  c)   REEE recolhidos (quadro 1: colunas 3, 4, 5 e 6)
            
            
                        Especificar as fontes utilizadas para obter os dados sobre os REEE recolhidos por qualquer meio. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, da Diretiva 2012/19/UE, a quantidade de REEE recolhidos é a quantidade de REEE:
                        a) rececionados pelas instalações de recolha e de tratamento;
                        b) rececionados pelos distribuidores;
                        c) recolhidos seletivamente pelos produtores ou por terceiros agindo por conta destes.
                        Indicar se foram criados sistemas que permitam aos titulares e aos distribuidores entregar os REEE pelo menos a título gratuito, em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2012/19/UE, e fornecer informações sobre os dados eventualmente recebidos desses sistemas.
                        ...
                     
                  d)   Preparação para a reutilização, reciclagem e valorização de REEE (quadro 2: colunas 1, 2 e 5)
            
            
                        Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2012/19/UE, utilizar dados sobre o peso dos REEE e dos componentes e materiais ou substâncias daqueles que entram (insumos) em instalações de preparação para a reutilização, de reciclagem ou de valorização, após tratamento adequado nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2012/19/UE.
                        Especificar as fontes utilizadas para os dados relativos à preparação para a reutilização, à reciclagem e à valorização de REEE, nos termos do artigo 11.o, n.o 4, da Diretiva 2012/19/UE.
                        Distinguir entre as entradas em instalações de preparação para a reutilização, em instalações de reciclagem, em instalações de incineração (ou fundição) e em instalações de valorização (energética).
                        ...
                     
                  e)   REEE tratados (quadro 2: colunas 7, 8 e 9)
            
            
                        Especificar as fontes utilizadas para obter os dados sobre os REEE tratados no Estado-Membro e os REEE tratados noutros Estados-Membros ou fora da União.
                        Apresentar também uma descrição geral dos sistemas de tratamento disponíveis no Estado-Membro e especificar se os requisitos de tratamento ou as normas mínimas de qualidade para o tratamento dos REEE recolhidos no Estado-Membro são diferentes ou vão além do anexo VII da Diretiva 2012/19/UE. Nessa eventualidade, apresentar uma descrição dos requisitos ou normas em causa.
                        ...
                     
                  B.   Qualidade das fontes de dados/Processo de validação dos dados
            
            B.1:   Qualidade das fontes de dados
            
            
                        Descrever a qualidade das diversas fontes utilizadas (incluindo problemas ligados à qualidade dos dados e a forma de a melhorar).
                        ...
                     
                  B.2:   Qualidade das estimativas dos EEE colocados no mercado sob diferentes categorias
            
            
                        No caso de, antes de recolhidos pelos Estados-Membros, os dados forem recolhidos por operadores de acordo com categorias de EEE diferentes das especificadas na Diretiva 2012/19/UE, ou por subcategorias, explicar quais as categorias ou subcategorias de EEE aplicadas e a forma como os dados dessas categorias são transformados em dados das categorias de EEE da Diretiva 2012/19/UE.
                     
                  B.3:   Monitorização da realização dos objetivos
            
            
                        Descrever as medidas nacionais destinadas a promover a realização da recolha, da preparação para a reutilização e da reciclagem e os objetivos de valorização.
                        Indicar as medidas tomadas para informar os utilizadores de EEE e fomentar a participação destes na gestão dos REEE, em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2012/19/UE.
                        No caso de comunicação de quantidades de REEE «tratados noutro Estado-Membro» ou «tratados fora da União», especificar:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    se essas exportações são consideradas no cálculo das taxas de valorização e das taxas de preparação para a reutilização e de reciclagem;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    como se obtêm as taxas de valorização e as taxas de preparação para a reutilização e de reciclagem dessas quantidades exportadas.
                                 
                              No caso de se exigir, além da prova prevista no artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2012/19/UE, apresentação de prova documental para aprovação da exportação pelas autoridades competentes, descrever os documentos comprovativos necessários.
                        ...
                     
                  B.4:   Alinhamento e coerência dos dados
            
            
                        Descrever as ações empreendidas para evitar dupla contagem de REEE importados, que não contam para a realização dos objetivos nem se declaram no âmbito do tratamento, preparação para a reutilização, reciclagem e valorização no Estado-Membro de importação.
                        Descrever eventuais correções para ter em conta importações e exportações — por exemplo para considerar importações e exportações particulares —, declarações enganosas (EEE usados em vez de REEE) ou outros casos.
                        ...
                     
                  B.5:   Processo de validação dos dados
            
            
                        Descrever o processo utilizado para validar os dados.
                        Fornecer pormenores sobre os sistemas de inspeção e monitorização aplicados no Estado-Membro para verificar a aplicação da Diretiva 2012/19/UE.
                        ...
                     
                  C.   Exaustividade/cobertura
            
            
                        C.1: As fontes de dados supra abrangem todo o setor?
                        ☐ Sim/☐ Não
                     
                  
               
            
                        C.2: Utilizam-se estimativas fundamentadas em relação aos EEE colocados no mercado nos termos do Regulamento de Execução 2017/699?
                        ☐ Sim/☐ Não
                     
                  
               
            
                        C.3: Utilizam-se estimativas fundamentadas em relação aos REEE recolhidos e tratados, que se têm em conta na comunicação de dados relativos à realização dos objetivos correspondentes?
                        ☒ Sim/☐ Não
                        Em caso afirmativo, descrever a metodologia utilizada para obter essas estimativas e fornecer os correspondentes documentos comprovativos.
                        ...
                     
                  
               
            
                        C.4: Utilizam-se estimativas fundamentadas em relação à percentagem média de materiais reciclados ou valorizados provenientes de REEE e de componentes de REEE, que se têm em conta na comunicação de dados relativos à realização dos objetivos correspondentes?
                        ☐ Sim/☐ Não
                        Em caso afirmativo, descrever a metodologia utilizada para obter essas estimativas e fornecer os correspondentes documentos comprovativos.
                        ...
                     
                  
               
            
                        C.5: Que proporção (%) dos REEE recolhidos e tratados está, ou se estima que esteja, abrangida pelo sistema de comunicação de dados?
                        ...
                     
                  D.   Outros aspetos
            
            D.1:   Dados omissos
            
            
                        
                           Caso faltem dados obrigatórios, descrever as razões das lacunas e fornecer informações sobre as medidas tomadas para resolver a situação.
                        
                        ...
                     
                  D.2:   Verificação de plausibilidade
            
            Indicar se se verificou alguma das seguintes situações:
            
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    A quantidade de EEE colocados no mercado é inferior a 10 kg por habitante por ano.
                                 
                              
                     
                        ☐ Sim/☐ Não
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    A quantidade de REEE recolhidos é superior à quantidade de EEE colocados no mercado.
                                 
                              
                     
                        ☐ Sim/☐ Não
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    A taxa de recolha de REEE é superior a 75 % dos EEE colocados no mercado ou superior a 100 % dos REEE gerados.
                                 
                              
                     
                        ☐ Sim/☐ Não
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    A quantidade de REEE tratados é superior à quantidade de REEE recolhidos.
                                 
                              
                     
                        ☐ Sim/☐ Não
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    A quantidade de REEE reciclados (incluindo preparação para a reutilização) é superior à quantidade de REEE valorizados (incluindo preparação para a reutilização).
                                 
                              
                     
                        ☐ Sim/☐ Não
                     
                  
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    A taxa de reciclagem (incluindo preparação para a reutilização) é superior a 95 %.
                                 
                              
                     
                        ☐ Sim/☐ Não
                     
                  
                        
                                    7.
                                 
                                 
                                    A taxa de valorização (incluindo preparação para a reutilização) é superior a 99 %.
                                 
                              
                     
                        ☐ Sim/☐ Não
                     
                  
                        
                                    8.
                                 
                                 
                                    Saltos nas séries cronológicas (alterações significativas das quantidades comunicadas ao longo do tempo)
                                 
                              
                     
                        ☐ Sim/☐ Não
                     
                  
                        
                           Em caso de uma ou mais respostas afirmativas, fornecer informações suplementares sobre a ocorrência e as razões da mesma.
                        
                        ...
                     
                  E.   Diferenças em relação aos dados comunicados em anos anteriores
            
            
                        Descrever e explicar quaisquer alterações metodológicas significativas na abordagem de recolha de dados ou de validação dos dados ou nas metodologias aplicadas no cálculo das taxas de recolha e de valorização de REEE no ano de referência em curso, em relação às abordagens e metodologias aplicadas nos anos de referência anteriores.
                        ...
                     
                  F.   Principais publicações, documentos de referência e sítios Web nacionais
            
            
                        Fornecer outras fontes de informação pertinentes, incluindo relatórios sobre aspetos da qualidade dos dados, a cobertura ou outros aspetos de execução, como relatórios de organizações de responsabilidade do produtor sobre os resultados obtidos na recolha, tratamento e reciclagem de REEE, relatórios sobre as melhores práticas de recolha e tratamento de REEE, relatórios sobre as importações e exportações de REEE e quaisquer outras fontes de dados e informações relacionados com os REEE.
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