CELEX: 32004L0078
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Directiva 2004/78/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques e a Directiva 70/156/CEE do Conselho para as adaptar ao progresso técnico

L 153/104            PT                      Jornal Oficial da União Europeia                     30.4.2004
                           DIRECTIVA 2004/78/CE DA COMISSÃO
                                         de 29 de Abril de 2004
   que altera a Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos
  sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques e a Directiva 70/156/CEE
                       do Conselho para as adaptar ao progresso técnico
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a
motor e seus reboques1, nomeadamente o n.º 2 do artigo 13.º,
Tendo em conta a Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de
Setembro de 2001 relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus
reboques2, nomeadamente o artigo 5.º,
Considerando o seguinte:
(1)     A Directiva 2001/56/CE é uma das directivas específicas do procedimento de
        homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE. A Directiva 2001/56/CE
        estabelece os requisitos para a homologação de veículos equipados com aquecedores
        de combustão e de aquecedores de combustão como componentes.
(2)     Nos termos do artigo 5.º da Directiva 2001/56/CE, a Comissão deve estudar requisitos
        de segurança adicionais relativamente aos sistemas de aquecimento a gás de petróleo
        liquefeito (GPL) dos veículos a motor.
(3)     Até ao presente, os Estados-Membros têm aplicado requisitos nacionais individuais
        aos veículos equipados com sistemas de aquecimento a GPL. Tendo em vista assegurar
        uma abordagem harmonizada dos requisitos técnicos dos aparelhos e sistemas de
        aquecimento a GPL, devem ser aplicadas, no âmbito do sistema de homologação dos
        veículos a motor e seus reboques, duas normas europeias que estão actualmente
        disponíveis. À luz do progresso técnico é, consequentemente, necessário introduzir na
        Directiva 2001/56/CE estas duas normas EN e os elementos principais do
        Regulamento UNECE N.º 67.
(4)     A Directiva 2001/56/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
        devendo, em especial e por razões de clareza, o Anexo VIII ser substituído.
1
        JO L 42, 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
        807/2003 (JO L 122, 16.05.2003, p. 36).
2
        JO L 292, 09.11.2001, p. 21. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de
        2003.
 ---pagebreak--- (5) As excepções relativas aos sistemas de aquecimento dos veículos para fins especiais,
    nomeadamente das autocaravanas e caravanas que frequentemente estão equipadas
    com sistemas de aquecimento a GPL, deixam de ser necessárias devido à introdução
    de requisitos para os sistemas de aquecimento a GPL. Consequentemente, as
    disposições de segurança harmonizadas da Directiva 2001/56/CE terão de ser
    aplicáveis a todos os veículos, incluindo os veículos para fins especiais referidos no
    Anexo XI da Directiva 70/156/CEE.
(6) A Directiva 70/156/CEE deve ser alterada em conformidade.
(7) As disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité
    de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 13.º da Directiva
    70/156/CEE,
                                           2
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                           Artigo 1.º
                              Alteração da Directiva 2001/56/CE
A Directiva 2001/56/CE é alterada do seguinte modo:
1) Os Anexos I e II são alterados de acordo com a parte A do Anexo I da presente directiva;
2) O Anexo VIII é substituído pelo texto constante da parte B do Anexo I da presente
directiva.
                                           Artigo 2.º
                              Alteração da Directiva 70/156/CEE
A Directiva 70/156/CEE é alterada em conformidade com o Anexo II da presente directiva.
                                           Artigo 3.º
                                    Disposições transitórias
1.       Com efeito a partir de 1 de Outubro de 2004, no tocante a novos modelos de veículos
         equipados com sistemas de aquecimento alimentados a GPL conformes com os
         requisitos estabelecidos nos Anexos I, II e IV a VIII da Directiva 2001/56/CE, com a
         redacção dada pela presente directiva, os Estados-Membros não podem, por motivos
         relacionados com os sistemas de aquecimento:
         a)    recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de
               âmbito nacional, ou
         b)    proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação.
2.       Com efeito a partir de 1 de Outubro de 2004, no tocante a novos tipos de aquecedores
         de combustão a GPL como componentes conformes com os requisitos estabelecidos
         nos Anexos I, II e IV a VIII da Directiva 2001/56/CE, com a redacção dada pela
         presente directiva, os Estados-Membros não podem:
         a)    recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de
               âmbito nacional, ou
         b)    proibir a venda ou a entrada em serviço.
3.       Com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2006, os Estados-Membros devem recusar a
         concessão da homologação CE e podem recusar uma homologação de âmbito
         nacional a modelos de veículos equipados com sistemas de aquecimento alimentados
         a GPL, ou a um tipo de aquecedor de combustão a GPL como componente, que não
         estejam conformes com os requisitos estabelecidos nos Anexos I, II e IV a VIII da
         Directiva 2001/56/CE, com a redacção dada pela presente directiva.
                                               3
 ---pagebreak--- 4.       Com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2007, no tocante a veículos equipados com
         sistemas de aquecimento alimentados a GPL que não estejam conformes com os
         requisitos estabelecidos nos Anexos I, II e IV a VIII da Directiva 2001/56/CE, com a
         redacção dada pela presente directiva, os Estados-Membros:
         a)     devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os
                veículos novos, nos termos da Directiva 70/156/CEE, deixam de ser válidos
                para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da mesma directiva; e
         b)     podem recusar a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos
                novos não acompanhados de um certificado de conformidade nos termos da
                Directiva 70/156/CEE,
         por motivos relacionados com os sistemas de aquecimento.
5.       Com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2007, são aplicáveis os requisitos constantes
         dos Anexos I, II e IV a VIII da Directiva 2001/56/CE, com a redacção dada pela
         presente directiva, no tocante aos aquecedores de combustão a GPL como
         componentes, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Directiva 70/156/CEE.
                                            Artigo 4.º
                                          Transposição
1.       Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e
         administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de
         Setembro de 2004. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto daquelas
         disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a
         presente directiva.
         Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma
         referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação
         oficial. As modalidades de referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
2.       Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de
         direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
                                            Artigo 5.º
                                        Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial da União Europeia.
                                            Artigo 6.º
                                          Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
                                                 4
 ---pagebreak--- Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                           Pela Comissão
                                           Erkki LIIKANEN
                                           Membro da Comissão
                                             5
 ---pagebreak---                                       ANEXO
                                     ANEXO I
                  ALTERAÇÕES À DIRECTIVA 2001/56/CE
                                     PARTE A
1. O ANEXO I É ALTERADO DO SEGUINTE MODO:
   a)    No Apêndice 1 são inseridos os novos pontos 9.10.5.3. e 9.10.5.3.1. com a
         seguinte redacção:
         “9.10.5.3. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao
                     sistema de aquecimento de combustão e ao controlo automático:
                     ………………………………
         9.10.5.3.1. Esquema do aquecedor de combustão, do sistema de captação de
                     ar, do sistema de escape, do reservatório de combustível, do
                     sistema de alimentação de combustível (incluindo as válvulas) e
                     das ligações eléctricas mostrando as respectivas localizações no
                     veículo."
         O anterior ponto 9.10.5.3. é renumerado e passa a ser o ponto 9.10.5.4.
   b)    Na Adenda ao Apêndice 2 são inseridos os novos pontos 1.2.1. e 1.2.2. com a
         seguinte redacção:
         “1.2.1. Marca e modelo: ………………………………………………….
         1.2.2. Componente e número de homologação, se aplicável: ………………”
   c)    O ponto 1.2 do Apêndice 3 passa a ter a seguinte redacção:
         “1.2. Descrição pormenorizada, esquemas e descrição da montagem do
                aquecedor de combustão e de todos os seus componentes:"
   d)    No ponto 1.1.2 do Apêndice 5 do Anexo I, a expressão “Directiva
         78/548/CEE” é substituída por “Directiva 2001/56/CE”.
2. O PONTO 3.2.1 DO ANEXO II É ALTERADO DO SEGUINTE MODO:
   a) No quadro, as expressões da linha “Aquecedor a combustível gasoso” e “Ver as
         notas 2 e 3” são substituídas por “Ver nota 3”;
   b) A nota 2 é suprimida.
                                          6
 ---pagebreak---                                          PARTE B
O Anexo VIII passa a ter a seguinte redacção:
                                       “ANEXO VIII
       REQUISITOS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AOS AQUECEDORES DE
            COMBUSTÃO A GPL E SISTEMAS DE AQUECIMENTO A GPL
1.     SISTEMAS DE AQUECIMENTO A GPL PARA UTILIZAÇÃO RODOVIÁRIA
1.1.   Se um sistema de aquecimento a GPL num veículo a motor também puder ser
       utilizado com o veículo em movimento, o aquecedor de combustão a GPL e o seu
       sistema de alimentação devem cumprir os seguintes requisitos:
1.1.1. O aquecedor de combustão a GPL deve cumprir os requisitos da norma harmonizada
       “Especificações para aparelhos que funcionam exclusivamente com GPL -
       Aquecedores com circuito estanque, que funcionam com GPL, para instalar em
       veículos e em barcos (EN 624:2000)(*).
1.1.2. No caso de a instalação do reservatório de GPL ser fixa, todos os componentes do
       sistema que estão em contacto com o GPL na fase líquida (todos os componentes da
       unidade de enchimento até ao vaporizador/redutor de pressão) e a instalação da fase
       líquida devem cumprir os requisitos técnicos do Regulamento UNECE n.º 67-01,
       Partes I e II, e dos Anexos 3 a 10, 13 e 15 a 17(**).
                                              7
 ---pagebreak--- 1.1.3   A instalação da fase gasosa do sistema de aquecimento a GPL num veículo deve
        cumprir os requisitos da norma harmonizada “Especificações para a instalação de
        sistemas a GPL para fins residenciais em veículos habitáveis de recreio e noutros
        veículos rodoviários” (EN 1949:2002) (***).
1.1.4   O sistema de alimentação do GPL deve ser concebido de forma a que o GPL seja
        fornecido com a pressão requerida e na fase adequada ao aquecedor de combustão a
        GPL instalado. É permitido retirar GPL do reservatório de GPL fixo tanto na fase
        líquida como na fase gasosa.
1.1.5   A saída de GPL líquido do reservatório de GPL fixo destinada a fornecer GPL ao
        aquecedor deve dispor de uma válvula de isolamento telecomandada, com válvula de
        limitação do débito tal como prevê o ponto 17.6.1.1. do Regulamento UNECE n.º 67-
        01. A válvula de isolamento telecomandada com válvula de limitação do débito deve
        ser comandada de modo a ser automaticamente fechada num período máximo de 5
        segundos a seguir à paragem do motor, independentemente da posição da chave de
        ignição. Se, durante esse período de 5 segundos, o interruptor do aquecedor ou do
        sistema de fornecimento de GPL for colocado na posição de ligado, o sistema de
        aquecimento poderá continuar a funcionar. O aquecimento poderá sempre voltar a
        ser ligado.
1.1.6   Se o GPL for fornecido na fase gasosa a partir do reservatório fixo de GPL ou de
        cilindros portáteis independentes, devem ser tomadas as medidas adequadas para
        garantir que:
1.1.6.1 o GPL líquido não possa entrar no redutor de pressão nem no aquecedor de
        combustão a GPL. Pode ser usado um separador;
1.1.6.2 não se produza uma emissão descontrolada devida a acidente. Deve prever-se um
        meio para interromper o fluxo de GLP instalando um dispositivo directamente após o
        redutor, se este estiver montado no cilindro ou reservatório; se o redutor não estiver
        montado no cilindro ou reservatório, dever ser instalado um dispositivo directamente
        antes do tubo flexível ou rígido do cilindro ou reservatório e outro dispositivo
        adicional após o redutor.
1.1.7   Se o GPL for fornecido na fase líquida, a unidade vaporizador-redutor de pressão
        deve ser devidamente aquecida por uma fonte de calor adequada.
1.1.8   Nos veículos a motor que utilizem GPL no seu sistema de propulsão, o aquecedor de
        combustão a GPL pode ser ligado ao mesmo reservatório fixo que fornece GPL ao
        motor, desde que sejam respeitadas as prescrições em matéria de segurança
        aplicáveis ao sistema de propulsão. Se for utilizado um reservatório de GPL separado
        para o aquecimento, este reservatório deve ser fornecido com a sua própria unidade
        de enchimento.
2.      SISTEMAS DE AQUECIMENTO A GPL EXCLUSIVAMENTE PARA USO
        ESTACIONÁRIO
2.1.    O aquecedor de combustão a GPL e o respectivo sistema de alimentação
        pertencentes a um sistema de aquecimento a GPL destinado a ser utilizado apenas
        quando o veículo não se encontre em movimento, devem cumprir os seguintes
        requisitos:
                                             8
 ---pagebreak--- 2.1.1. Devem ser apostos rótulos permanentes no compartimento onde estão armazenados
       os cilindros de GPL portáteis e na proximidade imediata do dispositivo de controlo
       do sistema de aquecimento indicando que o aquecedor a GPL não deve funcionar e
       que a válvula do cilindro de GPL portátil deve estar fechada quando o veículo estiver
       em movimento.
2.1.2. O aquecedor de combustão a GPL deve cumprir os requisitos do ponto 1.1.1.
2.1.3. A instalação da fase gasosa do sistema de aquecimento a GPL deve cumprir os
       requisitos do ponto 1.1.3.
________
(*)    Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 90/396/CEE do Conselho de 29 de
       Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos
       aparelhos a gás, JO C 202, 18.7.2001, p. 5.
(**)   Regulamento UNECE n.º 67:
       Prescrições uniformes relativas à homologação de:
I.     Equipamento especial dos veículos a motor que utilizam gases de petróleo liquefeitos (GPL) nos seus
       sistemas de propulsão
II.    Veículos equipados com equipamento especial para o uso de gases de petróleo liquefeitos (GPL) nos
       seus sistemas de propulsão no que diz respeito à instalação desse equipamento
       E/ECE/324
                                }    Rev.1/Add.66/Rev.1
       E/ECE/TRANS/505
       E/ECE/324
                                }    Rev.1/Add.66/Rev.1/Amend.1
       E/ECE/TRANS/505
       E/ECE/324
                                }    Rev.1/Add.66/Rev.1/Corr.1
       E/ECE/TRANS/505
       E/ECE/324
                                }    Rev.1/Add.66/Rev.1/Corr.2
       E/ECE/TRANS/505
       E/ECE/324
                                }    Rev.1/Add.66/Rev.1/Amend.2
       E/ECE/TRANS/505
(***)  A norma EN 1949:2002 é elaborada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). EN 624:2000
       refere-se a EN 1949:2002 (ver ponto 1.1.1.). "
                                                    9
 ---pagebreak---                                             ANEXO II
                     A Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:
(1)    São aditados os seguintes pontos ao Anexo I:
         “9.10.5.3. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de
                       aquecimento de combustão e ao controlo automático:
         9.10.5.3.1. Esquema do aquecedor de combustão, do sistema de captação de ar, do
                       sistema de escape, do reservatório de combustível, do sistema de
                       alimentação de combustível (incluindo as válvulas) e das ligações
                       eléctricas mostrando as respectivas localizações no veículo."
O anterior ponto 9.10.5.3. é renumerado e passa a ser o ponto 9.10.5.4.
(2)    O Anexo XI é alterado do seguinte modo:
a)       O elemento 36 do Apêndice 1 passa a ter a seguinte redacção:
Eleme           Assunto               Directiva     M1 ≤ 2 500 (1) M1 > 2 500 (1)    M2 M3
  nto                                                      kg               kg
  “36          Sistemas de        2001/56/EC                X               X        X  X”
              aquecimento
b)       O elemento 36 do Apêndice 2 passa a ter a seguinte redacção:
Elem       Assunto           Directiva     M1   M2   M3     N1    N2   N3    O1   O2 O3 O4
 ento
  “36     Sistemas de      2001/56/EC       X    X    X     X     X    X     X     X  X X”
          aquecimento
c)       No Apêndice 3, é aditado o seguinte elemento 36:
Elem       Assunto           Directiva     M1   M2   M3     N1    N2   N3    O1   O2 O3 O4
 ento
  “36     Sistemas de      2001/56/EC       X    X    X     X     X    X     X     X  X X”
          aquecimento
d)       No Apêndice 4, é aditado o seguinte elemento 36:
                                                10
 ---pagebreak--- Eleme                Assunto                    Directiva     Grua móvel de categoria N
  nto
  “36         Sistemas de aquecimento         2001/56/EC                 X”
e)    Em “Significado das letras” são suprimidas as seguintes letras:
“I    Aplicação limitada aos sistemas de aquecimento não concebidos especialmente para
      fins habitacionais.”
“P    Aplicação limitada aos sistemas de aquecimento não concebidos especialmente para
      fins habitacionais. O veículo deve ser equipado com um sistema adequado na frente.”
                                            11