CELEX: 31993R2034
Language: pt
Date: 1993-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2034/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de cogumelos originários dos países terceiros à excepção da Polónia

27. 7. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 184/35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2034/93 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Julho de 1993
                   relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos
                   transformados à base de cogumelos originários dos países terceiros à excepção
                                                          da Polónia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que estas medidas devem ser adoptadas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dentro do prazo fixado no n? 9 do artigo 5? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1707/90,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 aplicáveis à importação de cogumelos da espécie Agaricus
  spp. dos códigos NC 0711 90 40, 2003 10 20 e
 2003 10 30 0, alterado pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
 n? 1122/92 (2),
                                                                 No que se refere aos de cogumelos da espécie Agaricus
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1707/90 da                 spp. dos códigos NC 071 1 90 40, 2003 10 20 e 2003 10 30
 Comissão, de 22 de Junho de 1990, que estabelece                originários das países terceiros à excepção da Polónia, a
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1796/81              emissão de certificados susceptíveis de beneficiar da isen­
 no que diz respeito às importações de cogumelos originá­        ção do montante suplementar previsto no artigo 2? do
 rios de países terceiros (3), com a última redacção que lhe     Regulamento (CEE) n ? 1796/81 é suspensa, para os
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3516/92 (4), e,              pedidos apresentados a título da alínea a) do n ? 4 do
 nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 5°,                          artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1707/90, a partir de
 Considerando que as quantidades para as quais já foram          21 de Julho de 1993.
 emitidos certificados correspondem ao volume anual
 concedido aos países terceiros à excepção da Polónia ; que                              Artigo 2?
 é, por conseguinte, necessário suspender a emissão de
 certificados susceptíveis de beneficiar da isenção do           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 montante suplementar previsto no artigo 2? do Regula­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 mento (CEE) n? 1796/81 ;                                        peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 183  de  4. 7. 1981 , p. 1 .
(2) JO  n? L 117  de  1 . 5. 1992, p. 98 .
0   JO  n? L 158 de   23. 6. 1990, p. 34.
(4) JO  n? L 355 de   4. 12. 1992, p. 18.