CELEX: 32018R0087
Language: pt
Date: 2018-01-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/87 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

22.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               LI 16/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/87 DO CONSELHO
   de 22 de janeiro de 2018
   que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta que a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) prosseguiu e acelerou os seus programas nucleares e de mísseis balísticos, em violação das suas obrigações definidas em várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como o demonstra o mais recente lançamento de um míssil balístico pela RPDC em 28 de novembro de 2017, deverão ser aditadas dezassete pessoas à lista de pessoas constante do anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
   
      ANEXO
      São aditadas as seguintes pessoas à lista de pessoas constante do anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, na rubrica «a) Pessoas singulares»:
      
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Elementos de identificação
                  
                  
                     Data de designação
                  
                  
                     Motivos
                  
               
                     «2.
                  
                  
                     CHOE Chan Il
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Diretor do escritório de Dandong da Korea Heungjin Trading Company, uma entidade designada pelas Nações Unidas. A Korea Heungjin é utilizada pela KOMID, outra entidade designada pelas Nações Unidas, para fins comerciais. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções das Nações Unidas em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     KIM Chol Nam
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Diretor da sucursal de Dandong da Sobaeksu United Corp, que foi designada pela União. Representante da sucursal de Pequim da Korea Changgwang Trading Corporation, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como outro nome para a KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.
                  
               
                     4.
                  
                  
                     JON Chol Young
                  
                  
                     N.o de passaporte: 563410192
                     Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola
                     Data de nascimento: 30.4.1975
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.
                     A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                  
               
                     5.
                  
                  
                     AN Jong Hyuk
                     t.c.p: An Jong Hyok
                  
                  
                     Diplomata da Embaixada da RPDC no Egito
                     Data de nascimento: 14.3.1970
                     N.o de passaporte: 563410155
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Representante da Saeng Pil Trading Corporation, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine Associated Corporation, e diplomata da RPDC no Egito.
                     A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas.
                     An Jong Hyuk foi autorizado a realizar todos os tipos de atividades em nome da Saeng Pil, incluindo assinar e executar contratos e atividades bancárias. A empresa é especializada na construção de navios militares e na conceção, no fabrico e na instalação de equipamentos de comunicações eletrónicas e de navegação marítima.
                  
               
                     6.
                  
                  
                     CHOL Yun
                  
                  
                     Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na China
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Chol Yun foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e diplomata da RPDC.
                     A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas Green Pine.
                  
               
                     7.
                  
                  
                     CHOE Kwang Hyok
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Choe Kwang Hyok foi representante da Green Pine Associated Corporation, uma entidade designada pelas Nações Unidas.
                     Choe Kwang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor executivo da Beijing King Helong International Trading Ltd, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine. Foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor da Hong Kong King Helong Int'l Trading Ltd e operador da entidade da RPDC nomeada como escritório de representação em Pequim da Korea Unhasu Trading Company, que são também outros nomes pelos quais é conhecida a Green Pine.
                  
               
                     8.
                  
                  
                     KIM Chang Hyok
                     t.c.p: James Jin ou James Kim
                  
                  
                     Data de nascimento: 29.4.1963
                     Local de nascimento: N. Hamgyong
                     N.o de passaporte: 472130058
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Kim Chang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na Malásia. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.
                     Criou múltiplas contas na Malásia em nome de empresas de fachada da «Glocom», ela própria uma empresa de fachada para a entidade designada Pan Systems Pyongyang.
                  
               
                     9.
                  
                  
                     PARK Young Han
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Diretor da Beijing New Technology, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como empresa de fachada da KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.
                     Representante legal da Guancaiweixing Trading Co., Ltd, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como expedidor de um carregamento intercetado de equipamento militar para a Eritreia em agosto de 2012.
                  
               
                     10.
                  
                  
                     RYANG Su Nyo
                  
                  
                     Data de nascimento: 11.8.1959
                     Local de nascimento: Japão
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Diretor da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.
                  
               
                     11.
                  
                  
                     PYON Won Gun
                  
                  
                     Data de nascimento: 13.3.1968
                     Local de nascimento: S. Phyongan
                     N.o de passaporte de serviço: 836220035
                     N.o de passaporte: 290220142
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Diretor da Glocom, uma empresa de fachada da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.
                     A Glocom promove equipamentos de radiocomunicações para organizações militares e paramilitares.
                     Pyon Won Gun foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang.
                  
               
                     12.
                  
                  
                     PAE Won Chol
                  
                  
                     Data de nascimento: 30.8.1969
                     Local de nascimento: Pionguiangue
                     N.o de passaporte diplomático: 654310150
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Pae Won Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as proibições impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.
                  
               
                     13.
                  
                  
                     RI Sin Song
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Ri Sin Song foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.
                  
               
                     14.
                  
                  
                     KIM Sung Su
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Kim Sung Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na China. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada e pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.
                  
               
                     15.
                  
                  
                     KIM Pyong Chol
                  
                  
                      
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Kim Pyong Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.
                  
               
                     16.
                  
                  
                     CHOE Kwang Su
                  
                  
                     Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na África do Sul
                     Data de nascimento: 20.4.1955
                     N.o de passaporte: 381210143 (data de validade: 3.6.2016)
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Choe Kwang Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Haegeumgang Trading Company. Nessa qualidade, Choe Kwang Su assinou um contrato de cooperação militar entre a RPDC e Moçambique, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O contrato dizia respeito ao fornecimento de armas e de materiais conexos à Monte Binga, uma empresa controlada pelo Governo de Moçambique.
                  
               
                     17.
                  
                  
                     PAK In Su
                     t.c.p: Daniel Pak
                  
                  
                     Data de nascimento: 22.5.1957
                     Local de nascimento: N. Hamgyong
                     N.o de passaporte diplomático: 290221242
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Pak In Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado em atividades relacionadas com a venda de carvão da RPDC na Malásia, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                  
               
                     18.
                  
                  
                     SON Young-Nam
                  
                  
                     Primeiro Secretário da Embaixada da RPDC no Bangladeche
                  
                  
                     22.1.2018
                  
                  
                     Son Young-Nam foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado no contrabando de ouro e de outros materiais para a RPDC, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.».