CELEX: 31988R3441
Language: pt
Date: 1988-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3441/88 da Comissão, de 4 de Novembro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

5. 11 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 302/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3441/88 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Novembro de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                 300 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                    terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                2.    As regiões nas quais as 300 000 toneladas de cevada
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                         Artigo 3 ?
artigo 7?,                                                          Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês que
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),          segue.
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                        Artigo 4?
                                                                     1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                   primeiro concurso parcial cessa em 16 de Novembro de
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados               2. O prazo da apresentação das propostas para o
pelos organismos de intervenção ;                                    concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
                                                                     13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, pela comunicação de 20 de Outubro
de 1988, a Alemanha indicou à Comissão que desejava                  3. O último concurso parcial cessa em 21 de
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­         Dezembro de 1988 .
ros, uma quantidade de 300 000 toneladas de cevada                   4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se               venção alemão.
pode dar seguimento a esta proposta ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                       Artigo 5 ?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
de Gestão dos Cereais,                                               são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                     apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                     no Anexo II.
                            Artigo 1 ?
                                                                   '                          Artigo 6?
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
um concurso permanente para a exportação de 300 000                  data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
toneladas de cevada em sua posse.                                    dades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 197  de  26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO  n? L 139  de  24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 223  de  11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 302/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 11 . 88
                                                            ANEXO I
                                                                                     (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem                  Quantidades
                               Schleswig-Holstein / Hamburgo                    49 271
                                Baixa Saxónia / Brema                           76 273
                                Renânia da Norte-Vestefália                    122 451
                                Hesse                                             3 403
                                Renânia-Palatinado                              30 123
                                Bade-Vurtenberga                                12 701
                               •Sarre                                             3 479
                                Baviera                                           2 312
                                                            ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                              organismo de intervenção alemão
                                                 [Regulamento (CEE) n? 3441 /88]
                      1             2              3              4             5               6         7
                                                                          Bonificação
                                                                Preço          (+)          Encargos
                 Numeração       N? do
                                              Quantidade      de oferta  reduções (—)      comerciais
                     dos
                                  lote
                                                  em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por       Destino
                 proponentes                   toneladas      tonelada)     tonelada)       tonelada)
                                                                  0           (para
                                                                           referência)
                      1
                      2
                      3                                                                               '
                     etc.
              (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
                   proposta.