CELEX: 52011XG0308(01)
Language: pt
Date: 2011-03-08 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho «Investir na futura mão-de-obra da União Europeia na área da saúde — Possibilidades de inovação e colaboração»

8.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 74/2
            
         Conclusões do Conselho «Investir na futura mão-de-obra da União Europeia na área da saúde — Possibilidades de inovação e colaboração»
   2011/C 74/02
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   
               1.
            
            
               LEMBRA que, segundo o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a acção da União, que é complementar das políticas nacionais, incide na melhoria da saúde pública; incentiva, além disso, a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da saúde pública, apoiando, se necessário, a sua acção, e respeita inteiramente as responsabilidades dos Estados-Membros no que se refere à organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos;
            
         
               2.
            
            
               LEMBRA que, segundo o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os Estados-Membros coordenam entre si, em articulação com a Comissão, as suas políticas e programas;
            
         
               3.
            
            
               RECORDA as Conclusões do Conselho, de 2 de Junho de 2006, sobre os valores e princípios comuns aos sistemas de saúde da União Europeia, as quais apontam, designadamente, para a necessidade de garantir a acessibilidade e a prestação de cuidados seguros, de elevada qualidade e baseados em dados rigorosos;
            
         
               4.
            
            
               RECORDA o Livro Verde da Comissão intitulado «A mão-de-obra da União Europeia no sector da saúde», de 10 de Dezembro de 2008, e o relatório de 15 de Dezembro de 2009 relativo à consulta pública sobre o mesmo Livro Verde, que consideravam urgente o problema da escassez — actual e futura — de profissionais da saúde, e sobretudo de médicos e enfermeiros especialistas;
            
         
               5.
            
            
               LEMBRA a comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», de 3 de Março de 2010, que apresenta sete iniciativas emblemáticas, entre as quais «Agenda para novas qualificações e novos empregos», cujo objectivo consiste em criar condições para a modernização dos mercados de trabalho com vista a aumentar os níveis de emprego e assegurar a sustentabilidade dos nossos modelos sociais, e «Juventude em movimento»;
            
         
               6.
            
            
               RECORDA o Código Mundial de Prática da OMS, adoptado na Assembleia Mundial da Saúde de 21 de Maio de 2010, que serve de quadro deontológico para orientar os Estados-Membros no recrutamento de profissionais da saúde;
            
         
               7.
            
            
               CONGRATULA-SE com a realização da conferência ministerial consagrada ao tema «Investir na futura mão-de-obra da União Europeia na área da saúde: Possibilidades de inovação e colaboração», que decorreu em La Hulpe a 9 e 10 de Setembro de 2010 e na qual foi destacada a necessidade de tomar iniciativas adequadas para investir em profissionais da saúde motivados, competentes e em número suficiente, protegendo assim a viabilidade e acessibilidade dos sistemas de saúde;
            
         
               8.
            
            
               SALIENTA que tanto o aumento do número de doenças graves e crónicas como o envelhecimento da população e da mão-de-obra da área da saúde, a evolução das necessidades dos pacientes e dos sistemas de saúde, a crescente mobilidade dos pacientes e dos profissionais do sector, o progresso científico e a emergência de novas tecnologias, levantam desafios cruciais a todos os Estados-Membros e exigem a adopção de abordagens inovadoras para a futura mão-de-obra da saúde;
            
         
               9.
            
            
               RECONHECE a dependência que existe entre os Estados-Membros no que toca às políticas de recursos humanos no sector dos cuidados de saúde, e em especial à mobilidade dos profissionais deste sector;
            
         
               10.
            
            
               CONVIDA os Estados-Membros a:
               
                           —
                        
                        
                           Intensificarem a colaboração e o intercâmbio de boas práticas, inclusive em matéria de recolha de dados comparáveis e de grande qualidade, de modo a dar um apoio mais eficaz à definição nos Estados-Membros de políticas para a mão-de-obra da saúde viradas para o futuro, que contribuam para o acesso universal aos cuidados, privilegiando a estimativa das futuras necessidades de mão-de-obra no sector e a planificação eficaz desta força de trabalho em toda a União Europeia;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Despertarem a consciência de que a motivação dos profissionais da saúde e a garantia de qualidade e segurança dos cuidados prestados passam pela criação de ambientes e condições de trabalho aliciantes e pela oferta de oportunidades de desenvolvimento profissional atractivas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Estimularem o ensino e a formação dos profissionais da saúde com o objectivo de promover a qualidade e a segurança dos cuidados, e ponderarem a melhor forma de utilizar os instrumentos de financiamento da UE para este efeito, sem prejuízo do futuro quadro financeiro;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Aderirem ao Código Mundial de Prática da OMS para o recrutamento internacional;
                        
                     
         
               11.
            
            
               CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a:
               
                           —
                        
                        
                           Elaborarem um plano de acção com opções destinadas a apoiar a definição das políticas de mão-de-obra dos Estados-Membros para o sector da saúde, que reconheça as competências dos Estados-Membros, designadamente para a avaliação dos perfis de competências, o aperfeiçoamento das metodologias de planificação consoante as necessidades identificadas no sector, o desenvolvimento profissional contínuo e as estratégias de recrutamento e retenção, e a fazer face aos grandes desafios com que os profissionais da saúde se vêem confrontados em toda a UE tanto a médio como a longo prazo;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Associarem à elaboração do plano os representantes dos pacientes e os profissionais da saúde, bem como outros intervenientes do sector;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Terem em conta, aquando da elaboração do plano, o contributo que poderá vir de outros sectores — política educativa, laboral, social, mercado interno, etc.;
                        
                     
         
               12.
            
            
               CONVIDA a Comissão a:
               
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                           Incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e apoiar a elaboração do plano de acção até 2012;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Dar prioridade ao ensino e formação dos profissionais da saúde e ponderar a melhor forma de utilizar os instrumentos de financiamento da UE para este efeito, sem prejuízo do futuro quadro financeiro, em consonância com as iniciativas emblemáticas «Agenda para novas qualificações e novos empregos» e «Juventude em movimento» da estratégia Europa 2020;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Assegurar que o plano de trabalho 2011 do Programa de Saúde compreenda uma acção comum que ofereça aos Estados-Membros uma plataforma de cooperação para preverem as necessidades de mão-de-obra na área da saúde e fazerem o respectivo planeamento em estreita cooperação com o Eurostat, a OCDE e a OMS.