CELEX: 51991PC0337
Language: pt
Date: 1991-09-19
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A ACEITACAO DOS ESTATUTOS DO GRUPO INTERNATIONAL DE ESTUDOS SOBRE O NIQUEL

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91) 337 final
                                       Bruxelas, 19 de Setembro de 1991
                          Proposta de
                      DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à aceitação dos estatutos do gnipo International
                    de estudos sobre o níquel
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                         LXP0S12.Â0_DF L _M0TJ[V0S
Uma c o n f e r ê n c i a de n e g o c i a ç ã o , c o n v o c a d a no â m b i t o da C N U C E D , a d o p t o u
os e s t a t u t o s de um g r u p o I n t e r n a c i o n a l de e s t u d o s s o b r e o níquel em 2
de Maio de 1 9 8 6 . Como as c o n d i ç õ e s para a e n t r a d a em vigor não
p u d e r a m ser s a t i s f e i t a s nos p r a z o s p r e v i s t o s , o g r u p o não pôde Iniciar
os seus t r a b a l h o s .
Em 23 de Maio de 1 9 9 0 , doze p a í s e s r e p r e s e n t a n d o 61 ï do c o m é r c i o
I n t e r n a c i o n a l do n í q u e l * d e c i d i r a m a e n t r a d a em vigor da t o t a l i d a d e
dos e s t a t u t o s do g r u p o i n t e r n a c i o n a l e s o l i c i t a r a m a c o n v o c a ç ã o da
p r i m e i r a r e u n i ã o do g r u p o em H a i a . Esta r e u n i ã o , que d e c o r r e u de 25 a
28 de Junho de 1 9 9 0 , c o n f i r m o u Haia como f u t u r a sede do s e c r e t a r i a d o
do g r u p o .
T o d o s os E s t a d o s com i n t e r e s s e s na p r o d u ç ã o , no c o n s u m o ou no c o m é r c i o
 i n t e r n a c i o n a l do níquel podem t o r n a r - s e m e m b r o s do g r u p o .
Na s e s s ã o i n a u g u r a l , os e s t a t u t o s a d o p t a d o s em 1986 foram a l t e r a d o s
por u n a n i m i d a d e na s e q u ê n c i a de uma i n i c i a t i v a do C a n a d á no s e n t i d o de
que         "qualquer          organismo         governamental               com         competência           para   a
n e g o c i a ç ã o , a c o n c l u s ã o e a a p l i c a ç ã o de a c o r d o s                      Internacionais,
n o m e a d a m e n t e a c o r d o s de p r o d u t o " possa t o r n a r - s e membro do g r u p o .
 Esta a l t e r a ç ã o p e r m i t e à C o m u n i d a d e , r e p r e s e n t a d a                pela     Comissão,
 t o r n a r - s e m e m b r o de p l e n o d i r e i t o , e x c e p t o no que se refere ao
 e x e r c í c i o do d i r e i t o de v o t o . Com e f e i t o , a C o m u n i d a d e pagará uma
 c o n t r i b u i ç ã o fixa igual à dos o u t r o s E s t a d o s para cobrir os 4 0 % do
 orçamento total, sendo a restante percentagem                                              r e p a r t i d a entre os
 E s t a d o s de a c o r d o com a sua p a r t e no c o m é r c i o i n t e r n a c i o n a l .
 Os e s t a t u t o s a p r o v a d o s pela c o n f e r ê n c i a c o n f i a m ao g r u p o i m p o r t a n t e s
 f u n ç õ e s de a n á l i s e e de o b s e r v a ç ã o do m e r c a d o e do c o m é r c i o do n í q u e l :
       organizando consultas sobre a economia                              i n t e r n a c i o n a l do n í q u e l ;
       m e l h o r a n d o o a c e s s o e a d i s p o n i b i l i d a d e das       estatísticas;
        efectuando estudos               adequados;
        e x a m i n a n d o os p r o b l e m a s e s p e c í f i c o s   ou    as d i f i c u l d a d e s     especiais
        existentes            ou       susceptíveis             de      se       colocarem                na   economia
        i n t e r n a c lona I do n Ique I .
 Alemanha,                Austrália,       Canadá,          Cuba,        Finlândia,                França,      Grécia,
  Indonésia, Japão, Noruega, Países Baixos, Suécia.
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   As      actividades              do     grupo        dependem       da    politica          comercial            comum.
   C o n s e q u e n t e m e n t e , é n e c e s s á r i o que a C o m u n i d a d e nele p a r t i c i p e para
   que não seja e x c l u í d a d e s t a i n i c i a t i v a i n t e r n a c i o n a l . No e n t a n t o , na
   d e t e r m i n a ç ã o da e n t r a d a em vigor dos e s t a t u t o s do g r u p o , a p e n a s foi
   t o m a d a em c o n s i d e r a ç ã o a p a r t i c i p a ç ã o dos E s t a d o s . Caso a C o m i s s ã o
   r e i v i n d i c a s s e a c o m p e t ê n c i a e x c l u s i v a da C o m u n i d a d e ao a b r i g o do
   a r t i g o 113o do T r a t a d o CEE e i m p e d i s s e , a s s i m , a p a r t i c i p a ç ã o dos
   E s t a d o s - m e m b r o s , o f u n c i o n a m e n t o do g r u p o s e r i a e n t ã o i m p o s s í v e l .
5. A f i g u r a - s e , p o i s , a d e q u a d o , r e c o r r e r mais uma vez ao a c o r d o e l a b o r a d o
   no C o n s e l h o a q u a n d o da a d o p ç ã o dos e s t a t u t o s dos g r u p o s i n t e r n a c i o n a i s
   de e s t u d o s s o b r e o e s t a n h o e o c o b r e . Nos t e r m o s da d e c l a r a ç ã o
   c o n j u n t a C o n s e l h o - C o m i s s ã o , tal a c o r d o p o d e r á s e r v i r de m o d e l o para o
   g r u p o de e s t u d o s " n í q u e l " , que c o n s t i t u i o o b j e c t o da p r o p o s t a da
   C o m i s s ã o . 0 t e x t o do a c o r d o , bem como a p r o p o s t a de D e c i s ã o do
   C o n s e l h o , são a p r e s e n t a d o s em a n e x o .
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                         PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à aceitação dos estatutos do grupo Internationa
                            de estudos sobre o nfquel
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, os seus artigos 113*. e 116*.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os estatutos do grupo Internacional de estudos sobre o
níquel foram adoptados na Conferência das Nações Unidas sobre o níquel,
realizada em Genebra, em 2 de Maio 1986 e modificados na reunião inaugural
do grupo de estudos, em Junho de 1990;
Considerando que os estados e as organizações internacionais convidadas a
participar na conferência deverão notificar ao secretárlo-geral das Nações
Unidas a sua aceitação dos estatutos em conformidade com o n*. 19, alinéa
c ) , destes;
Considerando que o grupo exercerá importantes         funções  de  análise  e  de
controlo do mercado e do comércio do níquel;
Considerando que a estrutura Institucional du grupo, tal como definida pelos
estatutos, implica a participação conjunta da Comunidade e dos seus Estados-
membros que aceitaram esses estatutos;
Considerando que determinados Estados-membros participam dá nos trabalhos de
grupo;
DECIDE:
                                    Artigo  /'.
Os estatutos do grupo internacional de estudos sobre o ni quel são aceites
pela Comunidade Europeia.
A Comunidade e os Estados-membros que,nesta fase, decidiram participar nos
trabalhos     do grupo depositarão       simultaneamente, após    conclusão   dos
procedimentos internos exigidos para o efeito, os seus instrumentos de
aceitação junto do secretário-geral do grupo.
0 texto dos estatutos vem anexo à presente decisão.
                                    Artigo   2'.
0 Presidente do Conselho fica habilitado a designar as pessoas mandatadas
para depositarem o instrumento de aceitação em nome da Comunidade.
Fei to em Bruxelas,
                                                   Pelo Conselho
                                                   0 Presidente
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                MANDATO DO GRUPO I N T E R N A C I O N A L DE E S T U D O S SOBRE O N i QUEL
            TAL COMO FOI A D O P T A D O EM 2 DE MAIO DE 1986 PELA C O N F E R Ê N C I A
        DAS NAÇÕES U N I D A S SOBRE O N Í Q U E L , 1 9 8 5 , E QUE INCLUI A L T E R A Ç Õ E S
                         A P R O V A D A S NA R E U N I Ã O INAUGURAL DE JUNHO DE 1990
                                                          Pr_eambu J_o
As p a r t e s n e s t e a c o r d o d e c i d i r a m criar um G r u p o           Internacional           de   Estudos
sobre o Níquel que terá o s e g u i n t e m a n d a t o .
                                                    E^s_^a_^e_J_e_c_J_n^e_n t_o_
1.    É instituído o Grupo I n t e r n a c i o n a l de E s t u d o s sobre o Níquel com a
       incumbência de a d m i n i s t r a r as d i s p o s i ç õ e s e s u p e r v i s a r o f u n c i o n a m e n t o
      do p r e s e n t e m a n d a t o .
                                                           Ob_J_ect_]_y_o
2.     0 o b j e c t i v o do grupo é a s s e g u r a r uma c o o p e r a ç ã o internacional em
       q u e s t õ e s r e l a c i o n a d a s com o n í q u e l , a p e r f e i ç o a n d o as             informações
       d i s p o n í v e i s sobre a e c o n o m i a i n t e r n a c i o n a l do níquel e c r i a n d o um
       fórum para c o n s u l t a s i n t e r g o v e r n a m e n t a i s s o b r e o n í q u e l .
                                                          D^e_f_j_n_j_ç_õ^e_s_
3.     a ) E n t e n d e - s e por " g r u p o " o G r u p o I n t e r n a c i o n a l de        Estudos        sobre    o
             Níquel tal como Instituído no p r e s e n t e m a n d a t o ;
       b ) 0 termo " n í q u e l " deverá i n c l u i r , ]_nt_e r__ a J_j_ a, s u c a t a , d e t r i t o s           e/ou
              r e s í d u o s e os p r o d u t o s do níquel que o g r u p o d e t e r m i n a r ;
       c) Entende-se                    por      "membros"             todos     os  Estados         e        organismos
              intergovernamentais que respondam às condições enunciadas no no 5
              e que tenham notificado a sua aceitação nos termos do no 19.
                                                             F_unções
 4.    a ) E s t a b e l e c e r a c a p a c i d a d e e e f e c t u a r o a c o m p a n h a m e n t o c o n t i n u o da
             e c o n o m i a mundial do níquel e suas t e n d ê n c i a s , e s p e c i a l m e n t e a t r a v é s
              do e s t a b e l e c i m e n t o , m a n u t e n ç ã o         e actualização      c o n t i n u a de um
              s i s t e m a e s t a t í s t i c o sobre a p r o d u ç ã o m u n d i a l , as e x i s t ê n c i a s , o
              c o m é r l c i o e o c o n s u m o de t o d o s os t i p o s de n í q u e l ;
       b) Proceder a consultas e trocas de informações entre os membros sobre
              a evolução da produção, das e x i s t ê n c i a s , do comércio e do consumo
              de todos os tipos de níquel;
       c ) R e a l i z a r e s t u d o s a d e q u a d o s que a b r a n j a m uma vasta c a t e g o r i a de
             p r o b l e m a s importantes que dizem r e s p e i t o ao n í q u e l , de acordo com
             as d e c i s õ e s do g r u p o .
 ---pagebreak---    d ) A n a l i s a r os p r o b l e m a s ou d i f i c u l d a d e s e s p e c i a i s e x i s t e n t e s          ou   que
      , p o s s a m surgir na e c o n o m i a i n t e r n a c i o n a l do n í q u e l .
                                                    P_ar_t_j_c]_pação
   A p a r t i c i p a ç ã o no g r u p o está a b e r t a a t o d o s os E s t a d o s com i n t e r e s s e s
   na p r o d u ç ã o , no c o n s u m o ou no c o m é r i c i o i n t e r n a c i o n a l de níquel e a
   qualquer              organização           intergovernamental                  cora r e s p o n s a b i l i d a d e s    no
   domínio               da       negociação,             conclusão            e      aplicação             de       acordos
    i n t e r n a c i o n a i s , em e s p e c i a l a c o r d o s s o b r e p r o d u t o s de b a s e .
                                                L°-^e_Le_L_!-L0__S.Ly.P_0_
   a ) 0 g r u p o e x e r c e r á e s t e s p o d e r e s e t o m a r á ou m a n d a r á tomar as m e d i d a s
         n e c e s s á r i a s à e x e c u ç ã o das d i s p o s i ç õ e s do p r e s e n t e m a n d a t o ;
   b ) 0 g r u p o não é uma o r g a n i z a ç ã o c o m e r c i a l e não e s t a r á h a b i l i t a d o a
          c e l e b r a r q u a i s q u e r c o n t r a t o s s o b r e o c o m é r c i o do níquel ou de
          q u a l q u e r outro p r o d u t o de base ou p r o d u t o em g e r a l ;
   c ) 0 g r u p o a d o p t a r á as n o r m a s que             c o n s i d e r e n e c e s s á r i a s ao    desempenho
          das suas f u n ç õ e s .
                                                           Sede
   A sede do g r u p o s i t u a r - s e - á             num   local     por ele e s c o l h i d o        no    território
    de um E s t a d o - m e m b r o .
                                               T o m a d a de dec i soes
    a ) A a u t o r i d a d e m á x i m a do g r u p o i n s t i t u í d a             nos      termos       do    presente
          m a n d a t o cabe à A s s e m b l e i a G e r a l ;
    b ) 0 g r u p o , o C o m i t é P e r m a n e n t e m e n c i o n a d o no no 9, bem como q u a i q u e r
          c o m i t é s e o r g a n i s m o s a u x i l i a r e s que venham a ser                           instituídos,
          t o m a r ã o as suas d e c i s õ e s por c o n s e n s o . Caso seja n e c e s s á r i a uma
           v o t a ç ã o , esta será feita nas c o n d i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s no r e g u l a m e n t o
           i nterno .
                                                9.9_!LiLÉ._Le_L!Li[Le-[LLe_
    a ) 0 g r u p o instituirá um C o m i t é P e r m a n e n t e c o n s t i t u í d o p e l o s m e m b r o s
           do g r u p o que tenham m a n i f e s t a d o o d e s e j o de p a r t i c i p a r nos seus
           trabalhos;
    b) 0          Comité         Permanente           desempenhará             as     tarefas           que     lhe       forem
           a t r i b u í d a s pelo g r u p o e c o m u n i c a r á            ao    grupo a           conclusão         ou os
           p r o g r e s s o s dos seus t r a b a l h o s .
                                    2.°_!!LÍÍ^§._e__0_L9.Ê.ílÍE.!!L2.§._Ê.y.iliIÍÊ.Li§.
10  0 g r u p o pode instituir o u t r o s c o m i t é s ou o r g a n i s m o s a u x i l i a r e s                        para
    além do C o m i t é P e r m a n e n t e , nos t e r m o s e c o n d i ç õ e s que d e t e r m i n e .
 ---pagebreak---                                                                                                                                    4-
                                                       !LE£LiLíLLÍíLÍÍ2.
11.  a ) O g r u p o terá um S e c r e t a r i a d o             composto        de um S e c r e t á r I o - G e r a I   e do
         pessoa I necessár i o ;
     b ) 0 S e c r e t á r i o - G e r a I s e r á o f u n c i o n á r i o a d m i n i s t r a t i v o s u p e r i o r do
         grupo          e será             responsável           perante        este         pela     administração e
         f u n c i o n a m e n t o d e s s e m a n d a t o , de a c o r d o com as d e c i s õ e s do g r u p o .
                                             2.0_0_Pe_Li2.Ê.0__c_°_!!L_ÍiLc_§.iL0_§.
12.  a ) 0 g r u p o p o d e c o n c l u i r a c o r d o s de c o n s u l t a ou de c o o p e r a ç ã o com a
         Organização                  das        Nações        Unidas,          seus          órgãos      ou       agências
         especializadas,                         bem          como           com            outras           Instituições
          i n t e r g o v e r n a m e n t a i s , na m e d i d a do q u e se r e v e l a r a d e q u a d o ;
     b) 0 grupo também                        pode tomar medidas                  r e l a t i v a s à m a n u t e n ç ã o de
         c o n t a c t o s com os g o v e r n o s n ã o p a r t i c i p a n t e s e i n t e r e s s a d o s dos
         E s t a d o s r e f e r i d o s no no 5, com o r g a n i z a ç õ e s i n t e r n a c i o n a i s não
         g o v e r n a m e n t a i s ou com i n s t i t u i ç õ e s do s e c t o r p r i v a d o , se for caso
         d i sso ;
                                                   L§.LÊ.Ly.L 0 __iH.LÍli c _°_
13.  a ) 0 g r u p o terá p e r s o n a l i d a d e j u r í d i c a no p a i s de a c o l h i m e n t o . T e r á ,
         n o m e a d a m e n t e , c a p a c i d a d e p a r a p a r t i c i p a r em c o n t r a t o s ,
         a d q u i r i r e a l i e n a r b e n s m ó v e i s ou i m ó v e i s e i n s t a u r a r p r o c e d i m e n t o s
          judiciais;
     b ) 0 e s t a t u t o do g r u p o no t e r r i t ó r i o do g o v e r n o de a c o l h i m e n t o será
          r e g i d o por um a c o r d o de s e d e e n t r e o g o v e r n o de a c o l h i m e n t o e o
          g r u p o a c o n c l u i r o m a i s d e p r e s s a p o s s í v e l após a e n t r a d a em vigor
          do p r e s e n t e m a n d a t o .
                                             9.°_Q.ÍLi^y.i2.2.e_§._2.LÇi!!Le_[lLÊ.i§.
 14.  0 g r u p o d e t e r m i n a r á a c o n t r i b u i ç ã o de c a d a m e m b r o para cada e x e r c í c i o ,
      na m o e d a do p a i s de a c o l h i m e n t o , n o s t e r m o s d a s d i s p o s i ç õ e s r e l a t i v a s
      às c o n t r i b u i ç õ e s e s p e c i f i c a d a s no r e g u l a m e n t o i n t e r n o . 0 p a g a m e n t o da
      contribuição               por cada             membro       será       efectuado            de a c o r d o    com os
      respectivos processos constitucionais.
                                             Estatísticas e informação
 15.  a) 0 grupo recolherá, confrontará e colocará à disposição dos membros
          as         informações                 estatísticas            sobre          a        produção,        comércio,
          existências, consumo                          e preços         publicados              e   internacionalmente
           reconhecidos                do n í q u e l       que Julgue            adequadas           ao f u n c i o n a m e n t o
          e f e c t i v o do p r e s e n t e m a n d a t o ;
 ---pagebreak---      b ) O g r u p o t o m a r á as d i s p o s i ç õ e s que julgar a d e q u a d a s para que as
         ^ I n f o r m a ç õ e s possam ser t r o c a d a s com os g o v e r n o s i n t e r e s s a d o s não
           participantes                 e     com       as        organizações          não       governamentais               e
            Intergovernamentais                      adequadas,             de      modo          a     assegurar               a
           d i s p o n i b i l i d a d e de d a d o s r e c e n t e s e f i d e d i g n o s sobre a p r o d u ç ã o ,
           consumo, existências, comércio                                Internacional, preços                  publicados
           r e c o n h e c i d o s I n t e r n a c i o n a l m e n t e e o u t r o s f a c t o r e s s u s c e p t í v e i s de
            I n f l u e n c i a r e m a p r o c u r a e a o f e r t a de n í q u e l .
     c) 0 grupo                 esforçar-se-á             por        que as       Informações publicadas                      não
           p r e j u d i q u e m a c o n f i d e n c i a l i d a d e da a c ç ã o de p e s s o a s ou de e m p r e s a s
           que p r o d u z a m , t r a n s f o r m e m , c o m e r c i a l i z e m ou c o n s u m a m n í q u e l .
                                            A
                                             _y_Ê.lii£.Ê.°__iriy.Ê.J i-E-ily.!!0-?.
16.  a) 0 g r u p o r e a l i z a r á e d i s t r i b u i r á aos m e m b r o s uma a v a l i a ç ã o anual da
            s i t u a ç ã o mundial do níquel e dos a s s u n t o s c o r r e l a t i v o s , com base em
            informações                fornecidas            pelos        membros        e      complementadas                com
            i n f o r m a ç õ e s de q u a i s q u e r o u t r a s f o n t e s i m p o r t a n t e s ;
     b ) Se n e c e s s á r i o o grupo r e a l i z a r á ou t o m a r á as m e d i d a s a d e q u a d a s para
            que sejam r e a l i z a d o s e s t u d o s das t e n d ê n c i a s a curto e longo p r a z o s
            na e c o n o m i a i n t e r n a c i o n a l do n í q u e l , que incluam uma vez por ano
            ou, com o c o n s e n t i m e n t o do g r u p o , m a i s do que uma vez por a n o , um
            p a n o r a m a da p r o d u ç ã o , c o n s u m o e c o m é r c i o de níquel para o ano civil
            s e g u i n t e , de modo a que tal troca de i n f o r m a ç õ e s c o n s t i t u a uma
            ajuda t é c n i c a           aos m e m b r o s nas s u a s a v a l i a ç õ e s            i n d i v i d u a i s da
            e v o l u ç ã o da e c o n o m i a i n t e r n a c i o n a l do n í q u e l .
                                               9ALl9.iL2.°is_dos ji^embj^os
17.   Os m e m b r o s e n v i d a r ã o os seus m e l h o r e s e s f o r ç o s para c o o p e r a r e m entre
      si e i n c e n t i v a r e m a p r o s s e c u ç ã o dos o b j e c t i v o s do g r u p o , n o m e a d a m e n t e
      f o r n e c e n d o d a d o s sobre a e c o n o m i a do níquel r e f e r i d o s no no 15.
                                                          A]_^er_aç_ões_
 18.  0 m a n d a t o só pode ser a l t e r a d o por c o n s e n s o do grupo e sem                           votação.
                                                    Ln_LLÊ.li_e_!!L_y.Í2.c_L
 19.  a) 0 p r e s e n t e m a n d a t o e n t r a r á em vigor q u a n d o pelo m e n o s 15 E s t a d o s
            que a s s e g u r e m mais de 5 0 % do c o m é r c i o m u n d i a l do níquel t i v e r e m
            n o t i f i c a d o o S e c r e t á r i o - G e r a I da O r g a n i z a ç ã o das N a ç õ e s U n i d a s , em
             c o n f o r m i d a d e com a a l í n e a c ) infra. Caso o m a n d a t o e n t r e em vigor
             nos t e r m o s do p r e s e n t e a r t i g o , os m e m b r o s s e r ã o c o n v o c a d o s para uma
             reunião             inaugural.           Sempre          que    possível,            os    membros             serão
             n o t i f i c a d o s desta r e u n i ã o com pelo m e n o s um mês de a n t e c e d ê n c i a .
      b ) Se os r e q u i s i t o s para a e n t r a d a em vigor do p r e s e n t e m a n d a t o não
             e s t i v e r e m r e u n i d o s em 20 de S e t e m b r o de 1 9 8 6 , o S e c r e t á r I o - G e r a I
             das N a ç õ e s U n i d a s c o n v i d a r á os g o v e r n o s que t i v e r e m n o t i f i c a d o a
             sua i n t e n ç ã o de se t o r n a r e m m e m b r o s do g r u p o a r e u n i r e m - s e                    logo
             que p o s s í v e l para d e c i d i r e m se o p r e s e n t e m a n d a t o d e v e ou não
             e n t r a r em vigor total ou p a r c i a l m e n t e ;
 ---pagebreak---     c ) Q u a l q u e r E s t a d o ou o r g a n i z a ç ã o i n t e r g o v e r n a m e n t a l , r e f e r i d o no no
        < 5, que p r e t e n d a t o r n a r - s e m e m b r o do g r u p o n o t i f i c a r á por e s c r i t o
          que p r e t e n d e a p l i c a r o p r e s e n t e m a n d a t o quer a t i t u l o p r o v i s ó r i o ,
          dependendo              da c o n c l u s ã o dos s e u s p r o c e d i m e n t o s        i n t e r n o s , quer
          definitivamente.                  Na p e n d ê n c i a da e n t r a d a em v i g o r do p r e s e n t e
          m a n d a t o e da t o m a d a de p o s s e do S e c r e t á r lo-Gera I do g r u p o , tal
          n o t i f i c a ç ã o será e n t r e g u e ao S e c r e t á r I o - G e r a I das N a ç õ e s U n i d a s e
          p o s t e r i o r m e n t e ao S e c r e t á r i o - G e r a I do g r u p o . Q u a l q u e r E s t a d o que
          a c e i t e o p r e s e n t e m a n d a t o p r o v i s o r i a m e n t e d e v e r á e n v i d a r t o d o s os
          e s f o r ç o s para         c o n c l u i r os s e u s p r o c e d i m e n t o s num p r a z o de seis
          m e s e s e n u n c a num p r a z o s u p e r i o r a d o z e m e s e s após a data da
          notificação, devendo notificar o depositário nesse sentido.
                                                         Retj_r_a_da
20. a ) Um m e m b r o p o d e r e t i r a r - s e do g r u p o em q u a l q u e r a l t u r a ,             notificando
          por e s c r i t o d e s s e f a c t o o S e c r e t á r i o - G e r a I do g r u p o ;
    b ) A r e t i r a d a não p r e j u d i c a r á q u a i s q u e r o b r i g a ç õ e s f i n a n c e i r a s já
          a s s u m i d a s nem dará ao E s t a d o que se r e t i r a q u a i s q u e r d i r e i t o s a uma
          r e d u ç ã o nas suas c o n t r i b u i ç õ e s para o ano em que se v e r i f i q u e a
          ret irada-,
     c ) A r e t i r a d a e n t r a r á em vigor 60                  dias    após    a notificação               ter  sido
           recebida pelo S e c r e t á r i o - G e r a l ;
     d ) 0 S e c r e t á r i o - G e r a l do g r u p o n o t i f i c a r á cada m e m b r o               de      qualquer
           n o t i f i c a ç ã o r e c e b i d a nos t e r m o s do p r e s e n t e n ú m e r o .
                                                   Vj_g_ênc !i_do_g_r_upo
21.        0        grupo            manter-se-á            enquanto        os      seus          objectivos          forem
           c o n s i d e r a d o s ú t e i s p e l o s m e m b r o s a m e n o s q u e , nos t e r m o s do no 2 2 ,
           se p o n h a fim ao p r e s e n t e m a n d a t o ;
                                                   Le_L!L0__alL_IÍ9Ân_2.ÍÈ-
22.  a ) 0 g r u p o p o d e d e c i d i r em q u a l q u e r a l t u r a , por v o t o m a i o r i t á r i o de
           dois t e r ç o s dos m e m b r o s , pôr fim ao p r e s e n t e m a n d a t o . 0 t e r m o da
           v i g ê n c i a do m a n d a t o p r o d u z i r á e f e i t o s na data em que o g r u p o o
           dec id i r ;
     b ) Não o b s t a n t e o t e r m o da v i g ê n c i a do p r e s e n t e m a n d a t o , o g r u p o
           p e r m a n e c e r á em f u n ç õ e s e n q u a n t o for n e c e s s á r i o à sua l i q u i d a ç ã o ,
            i n c l u i n d o a r e g u l a r i z a ç ã o das c o n t a s .
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                                                         Annexe Z
                           FICHE FINANCIERE
                 VOLET- 1 : IMPLICATIONS FINANCIERES
1. Intitulé de l'action : Participation de la Communauté au groupe
                            d'étude sur le nickel.
2. Ligne budgétaire concernée : B5-411
3. Base légale : Art. 235
4. Description de l'action
4.1. Objectifs spéciaux de l'action : le groupe d'étude a
                                         d'importantes fonctions
                                         d'analyse et de surveillance
                                         du marché et du commerce du
                                         nickel.
4.2. Durée : illimitée
4.3. Population visée par l'action : Producteurs et consommateurs
                                       de nickel.
5. Classification de la dépense ou des recettes
5.1. DNO
5.2. CD
6. Quelle est la nature de la dépense ou des recettes
6.2. Subvention pour co-financement avec d'autres sources du
      secteur public
7. Incidence financière sur les crédits d'intervention (partie B
   du budget)
7.1. Le coût total de l'action est de 33.336 florins (soit 14.414
      Ecus) sur la base d'une prévision faite par le secrétaire
      général du groupe. 40 % du budget du groupe sont couverts par
      une contribution fixe égale pour tous les membres du groupe.
      La Communauté n'intervient pas pour les 60 % restants.
7.3. Echéancier indicatif des crédits d'engagement et de payement
      Il est prévu de consommer 100 % des crédits en 1991.
 ---pagebreak---                                                            40
      VOLET 2 : DEPENSES ADMINISTRATIVES (partie A du budget)
1. L'action proposée n'implique aucune augmentation du nombre
   d'effectifs de la Commission.
2. Montant des dépenses de fonctionnement : environ 1000 Ecus de
   frais de mission (7 jours à La Haye + 2 voyages en train
   Bruxelles-La Haye)
           VOLET 3 : ELEMENTS D'ANALYSE COUT-EFFICACITE
1. Objectifs et cohérence avec la programmation financière
1.1. Le groupe d'étude international du nickel rassemble des pays
     industrialisés et en développement producteurs et
     consommateurs de ce métal. Comme les statuts du groupe
     confient à celui-ci d'importantes fonctions d'analyse et de
     surveillance du marché et de commerce du nickel, il est
     indispensable que la Communauté soit présente dans le groupe
     afin d'être informée des politiques nationales de pays comme
     l'URSS, Cuba, le Canada et l'Australie qui pourraient
     influencer l'approvisionnement de la Communauté.
1.2. L'action est-elle prévue dans la programmation financière de
     la DG pour les années concernées ?
     Oui.
1.3. Indiquez à quel objectif plus général défini dans la
     programmation financière de la DG correspond l'objectif de
     l'action proposée
     Actions dans le domaine industriel.
2. Justification de l'action
   Il n'y a pas d'alternative permettant d'atteindre les mêmes
   objectifs
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3. Suivi et évaluation de l'action
3.1. Indicateurs de performance sélectionnés : Connaissance du
     commerce international du nickel, matière première
     essentielle pour l'industrie européenne.
3.2. Modalités et périodicité de l'évaluation prévues :
     2 fois par an, faisant l'objet d'un rapport de mission.
3.3. Principaux facteurs d'incertitude pouvant affecter les
     résultats spécifiques de l'action :
     Fluctuation dans l'approvisionnement du nickel/connaissances
     statistiques incomplètes.
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 337 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-390-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75674-8
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L/-2985 Luxemburgo