CELEX: 51994PC0457(02)
Language: pt
Date: 1994-11-03
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia (1995)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                      COM(94) 457 final
                                                                      Bruxelas, 03.11.1994
                                                                      94/0250 (ACC)
                                                                      94/0251 (ACC)
                                                                      94/0252 (ACC)
                                                Proposta de
                                REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO                        94/0250 (ACC)
           relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários
                   das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da
                                antiga República Jugoslava da Macedónia
                                       (Apresentada pela Comissão)
                                                Projecto de
     DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA
       COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO CONSELHO
        relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos abrangidos pelo
             Tratado CECA e originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia,
                        da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia
                                                Proposta de
                                REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO                        94/0251 (ACC)
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos
        originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga
                                República Jugoslava da Macedónia (1995)
                                       (Apresentada pela Comissão)
                                                Proposta de
                                REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO                         94/0252 (ACC)
    relativo ao estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária em relação às
importações de determinados produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia,
                    da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia ( 1995)
                                       (Apresentada pela Comissão)
                                                 Projecto de
     DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA
        COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACQ. REUNIDOS NO CONSELHO
     relativa ao estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária em relação às
         importações de determinados produtos abrangidos pelo Tratado CECA e originários das
                  Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga
                                 República Jugoslava da Macedónia (1995)
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 22 de Dezembro de 1993, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n°. 3698/93 relativo ao
regime aplicável às importações de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina,
da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia'.
Este regulamento mantinha, para 1994, em relação a estas Repúblicas o benefício das
disposições comerciais preferenciais equivalentes às previstas no Acordo de Cooperação CEE-
Jugoslávia denunciado pela Comunidade.
Uma decisão análoga, Decisão 93/732/CECA dos governos dos Estados-membros reunidos em
Conselho, respeitava aos produtos CECA ( 1 ).
Esse regulamento e essa decisão foram completados com os regulamentos de aplicação
necessários para a gestão dos limites máximos e dos contingentes pautais (Regulamentos (CE)
n°. 652/94 e n°. 653/94 de 21 de Março de 19942).
Afigura-se oportuno manter para 1995 o regime de importação previsto pelos referidos
regulamentos e decisões, sendo as únicas alterações a prever relativas à adaptação dos montantes
previstos para os limites máximos pautais referidos nos anexos do Regulamento CEE e da
Decisão CECA.
Nestas circunstâncias, a Comissão submete ao Conselho:
                 uma proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativa ao regime aplicável às
importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da
Croácia e da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia;
                 um projecto de decisão dos Representantes dos Estados-membros reunidos em
Conselho relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade dos produtos abrangidos
pelo Tratado CECA originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da
Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia;
                 um projecto de regulamento (CE) do Conselho relativo à abertura e modo de
gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários das
Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da
Macedónia (1995);
                 um projecto de regulamento (CE) do Conselho relativo ao estabelecimento de
limites máximos e de uma vigilância comunitária em relação às importações de determinados
produtos originários das Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da
antiga República Jugoslava da Macedónia (1995).
 1     JOn°.L 344 de 31.12.1993.
2      JOn°.L 82 de 25.3.1994.
                                                    »
 ---pagebreak---                W& projecto # áieç^ip 4os í^jwesgp&flíes 4QS I^^Qs^pemlbroíS reunidos ««n
íefôçlo às importações # determinados produtos ,#brw&4Q$ J^l° W i # CECA € wigiférios
À$$ %.pp$))iças # Croácia, ,# Bósnia-Herzegovina, # Ji^oygniji e # «o%a $£pákíiea
                                                   Z
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                           REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO                              94/0250 (ACC)
   relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários
           das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da
                            antiga República Jugoslava da Macedónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3698/93^ definiu o regime aplicável às importações
na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da
Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia;
Considerando que é conveniente manter essas disposições para o ano de 1995, sob reserva da
adaptação dos anexos,
Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da
Eslovénia, assinado no Luxemburgo em 5 de Abril de 1993, que definiu nomeadamente o regime
das trocas comerciais entre a Comunidade Europeia e a Eslovénia, prevê que a Comunidade
estabeleça o regime aduaneiro de importação quanto a determinados produtos enumerados no
anexo do acordo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                             Artigo I o
 Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos artigos 2o a 8o, os produtos não enumerados
no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e no Anexo A do
presente regulamento, originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da
Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia, podem ser importados na Comunidade
 sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com isenção de direitos
aduaneiros e de encargos de efeito equivalente.
 O presente artigo não prejudica o disposto no artigo 3 o do Regulamento (CEE) n° 990/93 do
 Conselho, de 26 de Abril de 1993, relativo ao comércio entre e Comunidade Económica
 Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro)^.
 3      JO N°.L 344 de 31.12.1993, p. 1.
 4      JO n°. L 102 de 28.4.1993, p. 14.
 ---pagebreak---                                               Artigo 2o
Os direitos de importação, nomeadamente os direitos aduaneiros e os direitos niveladores
(elementos móveis) aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos enumerados no Anexo
B, são os indicados em frente de cada produto no referido anexo.
                                             Artigo 3°
1. As importações de produtos referidos nos Anexos C I, C II, C III e C IV ficam sujeitas, de 1
de Janeiro a 31 de Dezembro, aos limites máximos anuais, indicados relativamente a cada
produto, para além dos quais os direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação aos
países terceiros podem ser restabelecidos nos termos do no n° 2.
2. Logo que seja atingido o limite máximo fixado para a importação de um produto, a Comissão
pode restabelecer, por meio de regulamento, até ao final do ano civil, a cobrança dos direitos
aduaneiros referidos no n° 1.
                                             Artigo 4o,
1. No que diz respeito aos produtos originários das repúblicas referidas no presente regulamento,
constantes do Anexo D, os direitos aduaneiros de importação na Comunidade serão reduzidos
para as taxas indicadas no referido anexo relativamente a cada produto.
2. No caso dos produtos relativamente aos quais são indicados, no Anexo D, contingentes
pautais anuais, o benefício desta taxa reduzida é concedido até ao limite desses contingentes.
No que se refere às quantidades importadas para além do contingente, a Comunidade aplicará os
direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação a países terceiros.
3. Para efeitos da redução dos direitos aduaneiros relativamente a certos produtos enumerados no
Anexo D e originários das repúblicas referidas no presente regulamento, é fixada a quantidade
de referência anual indicada no referido anexo.
4. No que respeita ao tabaco do tipo «Prilep» dos códigos NC ex 2401 10 60 e ex 2401 20 60,
originário e proveniente daquelas repúblicas, o disposto nos n°s. 1 e 2 é aplicável no âmbito de
um contingente pautal anual de 1 500 toneladas.
5. No que respeita às aguardentes de ameixa denominadas "Sljivovica" dos códigos NC ex
2208 90 33, o disposto nos n°s. 1 e 2 é aplicável no âmbito de um contingente pautal anual de
5 420 hectolitros.
6. No que respeita às cerejas doces, de polpa clara, conservadas em álcool e destinadas ao
fabrico de produtos de chocolate, dos códigos NC ex 2008 60 39, originárias das mesmas
repúblicas, o disposto nos n°s. 1 e 2 é aplicável no âmbito de um contingente pautal anual de
3 000 toneladas.
                                             Artigo 5°.
 1. No que diz respeito às ginjas dos códigos NC ex 0809 20 20, 0809 20 60, ex 0811 90 10, ex
081190 30, 081190 75, ex 0812 10 00, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91,
originárias daquelas repúblicas, os direitos aduaneiros a pagar são os mencionados no Anexo D.
 ---pagebreak--- 2. O n° 1 é aplicável até ao limite máximo de 3 000 toneladas no que se refere às ginjas dos
códigos NC ex 0809 20 20 e 0809 20 60 e de 19 900 toneladas no que se refere às ginjas dos
outros códigos NC referidos no n° 1. Caso estes limites máximos sejam ultrapassados, pode ser
suspensa a emissão dos certificados de importação previstos para os produtos em causa.
No caso das ginjas dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, 0811 90 75, 2008 60 51,
2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91 é aplicável o disposto no n° 1, sem prejuízo da observância
do preço mínimo de importação fixado pela Comunidade. Caso este preço mínimo não seja
observado, é aplicável um direito de compensação.
                                             Artigo 6o.
1. No que respeita aos vinhos de uvas frescas dos códigos NC ex 2204 21 e ex 2204 29,
originários das referidas repúblicas, os direitos aduaneiros de importação serão reduzidos ao
nível constante do Anexo D. Esta disposição é aplicável no âmbito de um contingente pautal
anual de 545 000 hectolitros. No que se refere às quantidades importadas para além do
contingente, a Comunidade aplicará o direito da pauta aduaneira comum.
2. O disposto no n° 1 é aplicável desde que os preços praticados na importação dos vinhos
originários das repúblicas em questão na Comunidade, majorados dos direitos aduaneiros
efectivamente cobrados, sejam, em qualquer momento, iguais pelo menos aos preços de
referência da Comunidade.
                                             Artigo 7o.
1. No que respeita aos produtos de «baby beef» definidos no Anexo E, são aplicáveis as
disposições dos números seguintes:
2. Até ao limite de um primeiro contingente pautal anual de 25 000 toneladas, o montante do
direito nivelador cobrado na importação na Comunidade será igual a 20 % do direito nivelador
de base. Esta disposição será aplicável desde que o preço de oferta franco-fronteira, majorado do
direito aduaneiro e do direito nivelador reduzido, atinja um nível igual ou superior ao do preço
de intervenção comunitário para a categoria AU 3 majorado de 5 %.
3. Até ao limite de um segundo contingente pautal anual de 25 400 toneladas, a utilizar após o
esgotamento do contingente mencionado no n° 2, o montante do direito nivelador cobrado na
importação na Comunidade é igual a 50 % do direito nivelador de base. Esta disposição é
aplicável desde que o preço de oferta franco-fronteira, majorado do direito aduaneiro e do direito
nivelador reduzido, atinja um nível igual ou superior ao resultante da aplicação do direito
nivelador normal.
4. A fim de contribuir para a estabilização do mercado interno da Comunidade, a Comissão
procurará assegurar que cada república em questão respeite um ritmo de entrega adequado e
adopte todas as medidas necessárias para garantir a realização ordenada das suas exportações
para a Comunidade, nomeadamente controlando de modo eficaz cada expedição através de um
certificado que ateste que a mercadoria é originária e proveniente da república em causa e
corresponde exactamente à definição constante do Anexo E. O texto desse certificado é
estabelecido pela Comunidade.
5. Quando o preço do mercado comunitário for inferior a 98 % do preço de orientação, o
disposto nos n°s. 1 e 2 é aplicável até ao limite de um volume mensal de 4 200 toneladas. Se,
durante um determinado mês, esse volume não for totalmente esgotado, a quantidade não
utilizada apenas pode ser transferida para o mês seguinte.
                                                          r
 ---pagebreak--- 6. A Comissão procurará assegurar que cada república em questão comunique às instâncias
competentes da Comunidade qualquer dado útil relativo àos preços praticados na exportação,
assim como as quantidades e a apresentação dos produtos exportados (animais vivos, carcaças,
quartos).
                                          Artigo áó,
Os limites máximos, as quantidades de referência e os contingentes previstos no presente
regulamento são aplicáveis globalmente ao conjunto das repúblicas nele referidas, com excepção
dos lirrtites máximos constantes do Anexo C II, que são unicamente aplicáveis às Repúblicas da
Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava dá Macedónia.
                                          Artigo-ff.
As modalidades de aplicação dás disposições agrícolas previstas no presente regulamento serão
adoptadas pela Comissão.
As regras de origem serão adoptadas de acordo corri o processo previsto tíó artigo 27°. do
Regulamento (CEE) n° 2913/92 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário^.
Artigo 10°.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
É aplicável de 1 de Janeiro at 31 de Dezembro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                               Peío Conselho
                                                                                O Presidente
       JO n°. L 302 de 19.10.1992, p. 1.
 ---pagebreak---                                             ANEXO A
                            relativo aos produtos referidos no artigo 1?
      Gidigo
       NC                                      Designação das mercadorias
  0503 00 00  Crinas e seus desperdícios, mesmo cm mantas, com ou sem suporte
  0507        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros
              mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou
              simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios
              destas matérias:
  0507 10 00  — Marfim c seus pós e desperdícios
  0509 00     F.sporrjas naturais de origem animal
   1302       Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar c outros
              produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
              — Sucos c extractos vegetais:
   1302 13 00 — - De lúpulo
   1302 20    — Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
ex 1302 20 10 — — Secos:
                     — Matérias pécticas e pectinatos
cx 1302 20 90 — -• Outros:
                      — Matérias pécticas e pectinatos
              — Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
   1302 31 00 — — Ágar-ágar
   1302 32    — — Produtos mucilaginosos e espessantes, de altarroba, de sementes de alfarroba ou de
                      sementes de guaré, mesmo modificados:
   1302 32 10
              — — — De alfarroba ou de sementes de alfarroba
   1302 32 90
              — — — De sementes de guaré
   1302 39 00
              — — Outros
   1401       Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espanaria (por
              exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia. palha de cercais limpa, branqueada
              ou tingida, casca de tília):
cx 1401 10 00 — Bambus:
                  — Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos
   1401 20 00 — Rotins:
                  — Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos
ex 1401 90 00  — Outros:
                  — Canas e afins, juncos e afins, cm bruto ou não trabalhados nem fendidos
                      posteriormente
   1402        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento ou estofamento
               |por exemplo: sumaúma, crina vegetal, zostera (crina marinha)| mesmo em mantas com ou
               sem suporte de outras matérias:
ex 1402 10 00  — Sumaúma:
                  — Sobre suporte
                  — Com exclusão da em bruto
               — Outros:
ex 1402 91 00  — — Crina vegetal:
                      — Sobre suporte
                      — Com exclusão da em bruto
                                                           ?
 ---pagebreak---       Código
                                                Designação das mercadorias
        N*C
   1404        Produtos vegetais não especificados nem cornpreendidos em outras posições
ex 1404 90 00  — Outros:
                  — Com exclusão das matérias-primas vegetais utilizadas em tinturaria ou curtirnenra,
                     grãos duros, pevides, cascas e caroços (caroços de çprozo, de palmeira do Egipto c
                     da Arábia c similares), para cortar:
                     — Sobre suporte
   1505        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina
   151.5       Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos,
               mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
   1515 60     — óleo de jojoba e respectivas fracções:
   1515 60 90  — — Outros
   1518        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidrata-
               dos, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer
               outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não
               alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes
               gorduras ou ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas cm
               outras posições:
   1518 00 91  — Gorduras e óleos animais ou vegetais c respectivas fracções, cozidos, oxidados,
                  desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por
                  qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
               — Outros:
   1518 00 95  — - Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras
                     c óleos animais c vegetais e respectivas tracções
   1518 00 99        Outros
   1520        Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas
   1521        Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete,
               mesmo refinados ou corados:
   1521 10     — Ceras vegetais:
   1521 10 90  — — Outros
   1521 90     — Outros:
   1521 90 10  — — Espermacete, mesmo refinado ou corado
   1521 90 91  — — Cera dç abelhas c de outros insectos, mesmo refinada ou corada
          e99
   1702        Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente
               puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes;
               sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços carameliza-
               dos:
   1702 10     — Lactose e xarope de lactose:
   1702 10 10  — — Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de produto puro
   1702 30     — Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no
                  estado seco, menos de 20% de frutose:
                — - Outros:
   1702 30 51  — — — Contendo, cm peso, no estado seco, 99 7o ou mais de gljcose
          e 59
   1803        Pasta de cacau, mesmo desengordurada
   1804        Manteiga, gordura e óleo de cacau
   1805        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
   1901        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de
               extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa
               proporção inferior a 5 0 % , em peso, não especificadas nem compreendidas em outras
               posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não
               contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10%, em peso,
               não especificadas nem compreendidas em outras posições:
 ---pagebreak---       Código                                     Designação das mercadorias
       NC
ex 1901 10     — Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho:
                  — Com exclusão das que contenham cacau e leite preparado em pó
   1901 20 00  — Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria
                  de bolachas c biscoitos, da posição 1905
   1901 90     — Outras:
               — — Extractos de malte:
   1901 90 11  — -    — De teor, em extracto seco, igual ou superior a 9 0 % , em peso
   1901 90 19  — — — Outros
ex 1901 90 90  — — Outros:
                      — Com exclusão dos que contenham cacau e leite preparado em pó para fins
                         dietéticos ou culinários
   1902        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
               preparadas de outros modos, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque,
               raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado:
   1902 11     — — Contendo ovos
   1902 19     — — Outros
   1902 40     — Cuscuz:
   1902 40 10         Não preparado
               Tapioca <• seus sucedâneos preparados a part ir de lei tilas, em flocos, grumos, grãos,
   1903        péiolas ou lormas semelhantes
               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos mesmo adicionados
   1905        de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha,
               amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes
   2008        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo,
               com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas
               nem compreendidas noutras posições:
               — Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
   2008 11     — — Amendoins:
   2008 11 10  — — — Manteiga de amendoim
   2008 99     — — Outros
ex 2008 99 99  — — — — — Outros:
                                 — Folhas de videira, rebentos de lúpulo e partes comestíveis semelhantes,
                                    de plantas
   2101        Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes
               produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do
               café c respectivos extractos, extractos, essências e concentrados:
   2101 10     — Extractos, essências e concentrados de café c preparações à base destes extractos,
                   essências ou concentrados ou à base de café:
   2101 10 11  — — Extractos, essências e concentrados
          e 19
               — — Preparações:
   2101 10 91  — — — N ã o contendo ou contendo, cm peso, menos de 1,5% de substâncias gordas
                         provenientes d o leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2 , 5 % de
                         proteínas d o leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de
                         sacarose ou de isoglicose, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de
                         glicose ou de amido ou de fécula
   210120      — Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes
                   extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                                                                 1
 ---pagebreak---       Código
        NC                                      Designação das mercadorias
   2101 20 1Q  — — Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5% de substâncias gordas
                      provenientes do leite, não contendo pu cpntendo, ero peso, menos de 2,5% de
                      proteínas de leite, não contendo ou contendo, cm peso, menos de 5 % de sacarose
                      ou de isoglicose, não contendo ou contendo cm peso, menos de 5 % de glicose ou de
                      amido ou de fécula:
   2101 30     — Chicória torrada c outros sucedâneos torrados do café ç respectivos extractos, essências
                   e concentrados
   2102        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as
               vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
   2102 20     — Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
   2102 20 11  — — Leveduras mprtas
         e 19
   2102 30     — Pós para levedar preparados
   2103        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos;
               farinha de mostarda e mostarda preparada
   2104        Preparações para caldos e sopas; caldos c sopas preparados; preparações alimentícias
               compostas homogeneizadas
   2106        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
   2106 10     — Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
   2106 10 10  — — Não contenda matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose,
                      glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas
                      provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas dp leite, menos de 5 "A, de
                      sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou menos de amido ou de
                      fécula
   2106 90     — Outros:
   2106 90 30  — — Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
          a 59
ex 2106 90 91  — — — Não contendo matérias gordas provenientes do leite, prorcípas do leite, sacarose,
                          glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1.5% de matérias
                          gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 %
                          de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% ou menos de 5% de amido ou de
                          fécula:
                          — Cpm exclusão dos hidrolisatos de proteínas e dos autolisatos de levedura
   2202        Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de
               outros eduleorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de
               frutas ou dç produtos hortícolas, da posição 2009
   2203        Cervejas de malte
   2205        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados cpm plantas ou substâncias
               aromáticas
   2207        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 7» vol;
               álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
   2208        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico cm volume inferior a 80% vol;
               aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas, preparações alcoólicas compostas, dos
               tipps utilizados na fabricação de bebidas
   2209        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético
   2402        Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
   2403        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado»
               ou «reconstituído»; extractos e molhos, dç tabaco
   2905        Álcoois acíclicos e seus derivados halogçnados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
               — Mpnpálcoois saturados:
   2905 43     — — Manitol
   2905 44     — — l>-Glucitol (sorbitol)
                                                                           yt&
 ---pagebreak---    Código
     NC                                      Designação das mercadorias
3501       Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10    — Caseínas
3501 90    — Outros:
3501 90 90 — — Outros
3502       Albuminas, albuminatos c outros derivados das albuminas:
3502 10    — Ovalbumina:
3502 10 91 — — Outra
      e99
3502 90    — Outros:
           — — Albuminas, excepto ovalbumina:
           — — — Outros:
3502 90 51 — — — — Lactalbumina
      e59
3505       Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-
           -gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de
           outros amidos ou féculas modificados:
3505 10    — Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
3505 10 10 — - Dextrina
           — — Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 90 — - — Outros
3505 20    — Colas
3809       Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias
           corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações
           mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do
           couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras
           posições:
3809 10    — À base de matérias amiláceas
3823       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e
           preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos
           por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras
           posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não
           especificados nem compreendidos em outras posições:
3823 60    — Sorbitol excepto da subposição 2905 44
                                                            . ^
 ---pagebreak---                                                                 ANEXO B
           relativo ao regime pautal e às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultante» da transformação
                                               de produtos agrícolas referidos no artigo 2?
   Código                                                                                                                Taxas dos
     NC                                                 Designação das mercadorias                                        direitos
                                                                                                                            (%)
0403              Leitelho, leite c nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites c natas fermentados ou acidificados,
                 mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou
                 adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10           — Iogurte:
0403 10 51       — — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                                                       MOB
       a 99
0403 90          — Outros:
0403 90 71       — — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                                                       MOB
      a 99
0710              Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos cm água ou vapor congelados:
0710 40           — Milho doce                                                                                             MOB
0711              Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água
                  salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a
                  sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 90           — Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                  — - Produtos hortícolas:
0711 90 30        — — — Milho doce                                                                                         MOB
1517              Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos arrimais ou vegetais ou
                  de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras c óleos
                  alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
1517 10           — Margarina, excepto a margarina líquida:
1517 10 10        — — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não
                                                                                                                           MOB
                          superior a 15%
151790
                  — Outros:
 151790 10
                  — — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não
                                                                                                                            MOB
                          superior a 15%
 1519             Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: álcoois gordos indus-
                  triais:
                  — Ácidos gordos monocarboxílicos industriais:
 151911           — — Ácido esteárico                                                                                        2%
 1519 12          — — Ácido oleico                                                                                           5%
 151920           — Álcoois gordos industriais                                                                               6%
 1704             Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau:
 1704 10          — Goma de mascar, mesmo revestida de açúcar                                                               MOB
                                                                                                                         max 23%
 1704 90          — Outros:
 1704 90 10       — — Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras
                          matérias                                                                                           9%
 1704 90 30       — — Chocolate branco                                                                                      MOB
                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S/Z
 1704 90 51       — — Outros                                                                                                MOB
       a 99                                                                                                              max 27%
                                                                                                                          + AD S/Z
                                                                                          so.
 ---pagebreak---                                                                                                              Taxas dos
   Código
                                                Designação das mercadorias                                     direitos
    NC
1806        Chocolate c outras preparações alimentícias que contenham cacau:
1806 10     — Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros eduleorantes                                       MOB
1806 20     — Outras preparações em blocos ou cm barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido,
              em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, cm recipientes ou embalagens imediatas de
              conteúdo superior a 2 kg:
1806 20 10  — — De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso,
                 de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %      MOB
                                                                                                             max 2 7 %
                                                                                                             + AD S/Z
1806 20 30       De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite,
                 igual ou superior a 2 5 % e inferior a 31 %                                                    MOB
                                                                                                            max 2 7 %
                                                                                                             + AD S/Z
              — Outras:
1806 20 50    — - De teor, em peso, de manteiga de cacau igual ou superior a 18%                                MOB
                                                                                                             max 2 7 %
                                                                                                             + AD S/Z
1806 20 80    — - Cobertura de cacau                                                                        h°« + M O B
1806 20 95           Outras                                                                                     MOB
                                                                                                             max 27 %
                                                                                                             + AD S/Z
1806 31       — Recheados                                                                                       MOB
                                                                                                             max 27%
                                                                                                             + AD S/Z
1806 32       — Não recheados                                                                                   MOB
                                                                                                             max 2 7 %
                                                                                                             - AD S/Z
1806 90       Outros:
1806 90 11    — Chocolate e artigos de chocolate                                                                MOB
       a 39                                                                                                  max 2 7 %
                                                                                                             - AD S/Z
                 Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do
1806 90 50       açúcar, contendo cacau                                                                         MOB
                                                                                                             max 2 7 %
                                                                                                              - AD S/Z
                 Pastas para barrar, contendo cacau:
1806 90 60       — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                              MOB
                                                                                                              max 2 7 %
                                                                                                              + AD S/Z
                     Outros                                                                                 (>".. < MOB
                                                                                                              max 2 7 %
                                                                                                              + Al) S/Z
1806 90 70    — Preparações para bebidas, contendo cacau:
                 — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                               MOB
                                                                                                              max 2 7 %
                                                                                                              + AD S/Z
                 — Outros                                                                                   6 % + MOB
                                                                                                              max 2 7 %
                                                                                                              + AD S/Z
1806 90 90    — Outros:
                 — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                               MOB
                                                                                                              max 2 7 %
                                                                                                              + AD S/Z
                 — Outros                                                                                        MOB
                                                                                                              max 2 7 %
                                                                                                              + AD S/Z
                                                                           13
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      Código                                                                                                      direitqs
        NC                                           Designação das mercadorias
                                                                                                                    (%)
   1901        Extractos dç malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, fécula ou de extractos
               de malte, que nãp contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50%,
               em pesp, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de
               produtos das posições CH(0l a Q4Ò4, que não contenham cacau em pó QU que o contenham numa
               proporção inferior a 10%, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
ex 1901 10     — Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho:
                   - Contendo cacau                                                                                MOB
                   - Leite preparado, em pó                                                                        MOB
   1901 90     — Outros:
cx 1901 90 90  — — Outros:
                      — Contendo cacau                                                                             MOB
                      — Leite preparado, cm pó, para fins dietéticos e culinários                                  MOB
   1902         Massas alimentícias, mesmp cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
                preparadas de outrp modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoquç, raviplc e
               canelone; cuscuz mesmo preparado:
   1902 20      — Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
   1902 20 91   — — Cozidas c outras                                                                               MOB
          a 99
   1902 30      — Outras massas alimentícias                                                                       MOB
   1902 40      — Cuscuz:
   1902 40 90   — — Outros                                                                                         MOB
   1904         Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torretacção |por exemplo: flocos dç
                milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, prç-cpzidos ou preparados de outro modo     MOB
   2001         Produtos hortícolas, frutas c outras partes comestíveis de plantas, preparados ou cpnservados em
                vinagre ou cm ácido acético:
   2001 90      — Outros
   2001 90 30         Milho doce (7.ea mays var. sacebarata)                                                        MOB
   2001 90 40         Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de
                      amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %                                                   MOB
   2004         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou cm ácido acético,
                congelados:
   2004 10      — Batatas
                — — Outros
   2004 10 91   — — — Sob a froma de farinhas, sêmolas ou flocos                                                    MOB
   2004 90      — Outros produtos hortícolas-e misturas de produtos hortícolas:
   2004 90 10   — — Milho doce (Zea mays var. saecharata)                                                           MOB
   2005         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético,
                não congelados:
   2005 20      — Batatas
   2005 20 10   — — Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos                                                      MOB
   2005 80      — Milho doce (Zea mays var. saecharata)                                                             MOB
   2008         Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou
                sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendi-
                das em outras posições:
                — Outras, incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19:
   2008 91      -- — Palmitos                                                                                        9%
   2008 92      — — Misturas:
               • — — — Sem adição de álcool:
   2008 92 45   — — — — Preparações do tipo «Músli» à base de flocos de cereais não tostados                        MOB
   2008 99      — — Outras:
                — — — Sem adição de álcool:
                — — — — Sem adição de açúcar:
    2008 99 85  — — — — — Milho, excepto o milho doce (Zea mays var. saecharata)                                     MOB
    2008 99 91  — — — — — Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em
                                peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %                                 MOB
                                                                                      /Y
 ---pagebreak---                                                                                                                   Taxas dos
      Código                                        Designação das mercadorias                                     direitos
        NC                                                                                                           {%)
  2101        Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos
              ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e
              respectivos extractos, essências e concentrados:
  2101 10     — Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou
                 concentrados ou à base de café:
              — — Preparações:
  2101 10 99  — — — Outros                                                                                          MOB
  2101 20     — Extractos, essências c concentrados de chá ou de mate c preparações à base destes extractos,
                 essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
  210120 90   — — Outros                                                                                            MOB
  2102        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da
              posição 3002); pós para levedar, preparados:
   2102 10    — Leveduras vivas:
   2102 10 10 — — Leveduras-mâe seleccionadas (leveduras de cultura)                                                  8%
   2102 10 31 — — Secas                                                                                             MOB
         a 39       Outras:
   2102 10 90 — — Outras                                                                                             10 7.
   2105       Sorvetes, mesmo contendo cacau                                                                      max 2 7 %
                                                                                                                  + AD S/Z
   2106       Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
   2106 10    — Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
   2106 10 90 — — Outros                                                                                            MOB
   2106 90    — Outros:
   2106 90 10 — — Preparações denominadas fondues                                                                   MOB
                                                                                                                max 25 ecus/
                                                                                                                100 kg/líquido
              — — Outros:
ex 2106 90 91 — — — Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, glicose,
                        amido ou fécula, ou contendo, ém peso menos de 1,5% de matérias gordas provenientes
                        do leite, menos de 2,5% de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de
                        isoglicose, menos de 5 % de glicose ou menos de 5 % de amido ou de fécula:
                        — Hidrolisaras de proteínas; autolisatos de levedura                                          6%
   2106 90 99 — — — Outras:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a
                           26%:
                           — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg                    MOB
                           — Outras                                                                              6 % + MOB
                        — Outras                                                                                     MOB
                                                                               If
 ---pagebreak---                                                                     ANEXO C I (a) (b)
   Número de           Código NC                                                                                                        .Montante do tecto
      ordem                                                             Designação dai mercadorias                                        (eiii toneladas)
        (D                 (2)                                                      (3)                                                           (4)
01.0010                 3102             Adubos PU fertilizantes minerais ou químicos, azotados:
                        3102 10 10       — — Ureia de teor em azoto superior a 4 5 % , em pesP do produto anidro rio
                                                estado seco                                                                                       4973
01.0020                 3102 10 91       — — — Outra Ureia em solução aquosa
                        3102 10 99       — - - Outra
                                         — Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de
                                            amónio:
                        3102 21 00       — — Sulfato de amónio
                        3102 29          — — Outros:
                        3102 29 10       — — — Sulfonitrato de amónio
                        3102 29 90       — — — Outros
                        3102 30          — Nitrato de amónio, mesmo em solução áqiiOsa:
                        3102 30 tO       ~ ~- Em solução aquosa
                        3102 30 90       •- - Outro                                                                                             43671
                        3102 40              Misturas de nitrato de amónio com' carbonato de cálcio ou com' outras matérias
                                             inorgânicas desprovidas de poder fertilizante:
                        3102 40 10       — — De teor em azoto não superior a 28 %, eiit peso
                        3102 40 90       — — De teor cm azòtó superior a 28 %, cm peso
                        3102 50          — Nitrato dé sódio:
                        3102 50 90       — — Outros adubos
                        3102 60 00       — Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio
                        3102 70 00       — Cianamida cálcica
                        3102 80 00       — Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas Pu amoniacais
                        3102 90 00       — Outros, incluídas as misturas não mencionadas nas precedentes subposições
01.0030                 3105 (')         Adubos ou fertilizantes minerais ou quínricos, contendo dois o» três dos seguintes
                                         elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio; outros adubos oti fertilizantes;
                                         produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, Pu
                                         ainda cm embalagens, com peso bruto não superior a 10 kg                                              69389
01.0040                 3915             Desperdícios, resíduos, aparas c obras inutilizadas, de plásticos
                                                                                                                                      •
                        3915 90          — Dè outros plásticos:
                                         — — Outros:
                        3915 90 91       — — — Dè resinas cpóxidas
                        3915 90 99       — — — Outros
                        3916             Monofilaments, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm
                                         (monofios), varas, bastões c perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem
                                         qualquer outro trabalho, de plásticos:
                        3916 90          — De outros plásticos:
                                                                                                                                                  2042
                     ex 3916 90 90       — — Outros:
                                         — — — De celulose regenerada
                        3917             Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de
                                         plásticos:
                        3917 10          — Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos:
                     ex 3917 10 90       — — De plásticos celulósicos
                                         — — Dé celulose regenerada
                                         — Tubos rígidos:
 (a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação dás mercadorias é considerada como tendo apenas valor
     indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos N C .
     Quando um «ex» precede um código N C , o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código N C e da correspondente
     descrição.
 (b) Ver códigos Taric no anexo C V.
                                                                                                  /é
 ---pagebreak---   Número de                                                                                                      Montante do tecto
     ordem      Código NC                                  Designação das mercadorias                             (em toneladas)
       (D           (2)                                                (3)                                              (4)
01.0040          3917 29     — — De outros plásticos:
(continuação)                — — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                       superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                       superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 391729 19 — — — — Outros:
                                          — De celulose regenerada
                 391732      — — Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma
                                    com outras matérias, sem acessórios:
                             — — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                       superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                       superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 3917 32 51     - • - Outros
                             — - - - — De celulose regenerada
                 3917 39     — — Outros:
                             — — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                       superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                       superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 391739 19 — — — — Outros:
                             — — — — — De celulose regenerada
                 3919        Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de
                             plásticos, mesmo cm rolos:
                  3919 10    — Em rolos de largura não superior a 20 cm:                                                  2042
                                                                                                                     (continuação)
                             — — Outras:
              ex 3919 10 90 — — — Outras:
                             — — — — De celulose regenerada
                  3919 90    — Outras:
                             — — Outras:
              ex 3919 90 90 — — — Outras:
                             — — — — De celulose regenerada
                  3920       Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não
                             reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:
                             — De celulose ou dos seus derivados químicos:
                  3920 71    — — De celulose regenerada:
                             — — — Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior
                                        a 0,75 mm:
                  3920 71 11 — — — — Não impressas
                  3920 71 19 — — — — Impressas
                  3920 71 90 — — — Outras
                  3921       Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                             — Produtos alveolares:
                  3921 14 00 — — De celulose regenerada
 01.0050          3912       Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras
                             posições, em formas primárias:
                  3912 20    — Nitratos de celulose (incluídos os colódios):
                             — — Não plastificados:
                  3912 20 11 — — — Colódios e ecloidina
                  3912 20 19 — — — Outros
                  3912 20 90 — - Plastificados                                                                             1278
                  3915       Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos:
                  3915 90        De outros plásticos
                             — — Outros:
               ex 3915 90 93 — — — De celulose e seus derivados químicos:
                             — — — — De nitratos de celulose
                                                                                  IÏ
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                           Montante do tecto
               Código NC                                             Designação das mercadorias                         (em toneladas)
     ordem
                    (21                                                          (3)                                          1-1)
01.0050         3916            Monofilamcnros, cuja maior dimensão d o corte transversal seja superior a I m m
(continuação)                   (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem
                                qualquer outro trabalho, de plásticos:
                3916 90         — De outros plásticos:
              ex 3916 90 90 — - Outros:
                                — — — De nitratos de celulose
                 3917           Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de
                                plásticos:
                                — Tubos rígidos:
                 3917 29        — — De outros plásticos:
                                — — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                           superiores à maior dimensão d o corte transversal, mesmo trabalhados na
                                           superfície mas não trabalhados de outro modo:
              ex 3917 29 19         •- — - Outros:
                                _ _ _ _ _ _ l")c nitratos de Celulose
                                — Outros tubos
                 3917 32        — — Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma
                                       com outras matérias, com acessórios:
                                 — -• — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                           superiores à maior dimensão d o corte transversal, mesmo trabalhados na
                                           superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 3917 32 51            -   ~  Outros:
                                ._ .   _ _    _      f) c nitratos de celulose
                 391739         — — Outros:
                                — — — Obtidos directamente ira forma própria e cortados em comprimentos
                                           superiores à maior dimensão d o corte transversal, mesmo trabalhados na
                                                                                                                                 1278
                                                                                                                            (continuação)'
                                           superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 3917 39 19 — — — — Outros:
                                - - - - -            De nitratos de celulose
                 3919            Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e (nitras formas planas, auto-adesivas, de
                                plásticos, mesmo em rolos:
                 3919 10        — Em rolos de largura não superior a 20 cm:
                                — — Outras:
              ex3919 10 90      — — — Outras:
                                 — — — — De nitratos de celulose
                 3919 90         — Outras:
                                 — — Outras:
              ex 3919 90 90      -• — -     Outras:
                                  _ _ • ._ .. | ) t . n jtratos de celulose
                 3920            Outras chapas, - folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não
                                 reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:
                                 — De celulose ou dos seus derivados químicos
                 3920 72 00      — — Dfe fibra vulcanizada
                 3921            Outras chapas, folhas, películas, tiras c lâminas, de plásticos:
                                 — Produtos alveolares:
                 3921 19         — — De outros plásticos:
                 3921 19 90      — — — Outros
                 3921 90         — Outras:
                 3 9 2 1 9 0 90  — — Outras
 01.0060         4011            Pneumáticos novos, de borracha:
                 4011 10 00      — Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso
                                     misto e os automóveis de corrida)
                 4 0 1 1 2 0 00  — Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:                                               6673
                 4011 20 10      — — Com índice de carga inferior ou igual a 121
                 4 0 1 1 2 0 90  — — Com índice de carga superior a 121
                                                                                                1%
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                   Montante do tecto
     ordem     Código NC                                   Designação das mercadorias                           (em toneladas)
       (D           (2)                                                (3)                                            (4)
01.0060          4011 30    — Dos tipos utilizados cm aviões:
(continuação)    4011 30 90        Outros
                            — Outros:
                 4011 91 00 — — Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes:
                 4011 91 10 — — — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais
                 4011 91 30 — - — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil
                 4011 91 90 — -- - Outros
                 4011 99           Outros:
                 4011 99 10 — - — Dos tipos utilizados em veículos c máquinas agrícolas e florestais
                 4011 99 30 — - — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil
                 4011 99 90 — — — Outros
                 4012       Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem
                            amovíveis para pneumáticos de flaps, de borracha:
                 4012 10    — Pneumáticos recauchutados:
                            — — Outros:
                 4012 10 30 — — — Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de
                                      uso misto c os automóveis de corrida)                                           6673
                                                                                                                   (continuação)
                 4012 10 50 — — — Dos tipos utilizados cm ónibus ou camiões
              ex4012 10 90 — — Outros:
                                   — Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor
                                      auxiliar, motociclos c scooters
                 4012 20    — Pneumáticos usados:
              ex 4012 20 90 — — Outros:
                                   — Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor
                                      auxiliar, motociclos e scooters
                 4013       Cámaras-de-ar de borracha:
                 4013 10    — Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso
                                misto e os automóveis de corrida), autocarros ou em camiões:
                 4013 10 10     — Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de
                                   uso misto e os automóveis de corrida)
                 4013 10 90 — — Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiões
                            — Outras:
                 4013 90 90 — — Outras
 01.0080         4203       Vestuário c seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:
                 4203 10 00 — Vestuário
                            — Luvas:
                 4203 21 00 — — Especialmente concebidas para a prática de desportos
                            — — Outras:
                                                                                                                         651
                            — - — Outras:
                 4203 29 91 _ _ _ _. p a r a homens e rapazes
                 4203 29 99 — — — — Outras
                 4203 30 00 — Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
                 4203 40 00 — Outros acessórios de vestuário
 01.0090         4412       Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas
                            semelhantes
                 4420        Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos c guarda-jóias, para joalharia e
                            ourivesaria, c obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de
                            ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam
                            no capítulo 94:
                                                                                                                177681
                  4420 90   — Outros:
                            — — Madeira marchetada e madeira incrustada:
                 4420 90 11 — — — De madeira tropical referida na nota complementar 2 do presente
                                      capítulo
                 4420 90 19 — — — De outras madeiras
 01.0100         4410        Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias
                            lenhosas, mesmo aglomeradas, com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos            45779
                                                                         /?
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                   Montante dó tecto
    ordem    Código NC                                   Designação das mercadorias                             (éní toneladas)
      (D         (2)                                                 (31                                               (4)
01.0110       6401        Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, cm
                          que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio
                          dè rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por             770
                          diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
              6402        Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico
01.0120       6403        Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural óu reconstituído e
                          parte superior de couro natural                                                                  909
01.0130       6404        Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural OU reconstituído e
                          parte superior dé matérias têxteis
              6405        Outro calçado:                                                                                   379
              6405 90     - Outro:
              6405 90 10 — — Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído
01.0140       7004        Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora,
                          mas sem qualquer outro trabalho:
              7004 10     — Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada
                              absorvente ou reflectora:
              7004 10 30  — — Vidro antigo
              7004 10 50  — — VidroS denominados «dç horticultura»
              700410 90   — - Outro
              7004 90     — Outro vidro:
              7004 90 50  -- - Vidro antigo                                                                              9568
              7004 90 70  — — Vidros denominados «de horticultura"
                          — — Outros, de espessura:
              700490 91   — — — Nío superior a 2,5 mm
              7004 90 93  — — — Superior a 2,5 mm mas não superior a 3.5 mm
              7004 90 95  — — — Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm
              7004 90 99  — - — Superior a 4,5 mm
01.0150       9405        Aparelhos de iluminação (incluídos òs projectores) e suas partes, não especificados
                          nem compreendidos cm outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes c placas
                          indicadoras, luminosos e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa
                          fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras
                          posições:
              9405 91     — Partes:
                                                                                                                          2983
                          — — De vidro:
                          — — — Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto
                                     projectores):
               9405 91 19 — — — — Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos,
                                        tulipas, etc.)
 01.0160       7304       Tubos ç perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
               7304 10     — Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos:
               7304 10 10 — — De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
               7304 10 30  — — De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
               7304 10 90  — — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
               7304 20     — Tubos pára revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de
                              perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou dé gás:
                           — - Outros:
                                                                                                                        18214
               7304 20 91 — — — De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
               7304 20 99 — — — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                           — Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
               7304 31     — — Estirados ou laminados, a frio:
                           — — — Outros:
               7304 31 91 — — — — De precisão
               7304 31 99 — — — — Outros
                                                                                      2^>
 ---pagebreak---    Númeio de                                                                                                                           Montante do tecu
                      Código NC                                         Designação das mercadorias
     ordem                                                                                                                                (em toneladas)
       (D                 (2)                                                        (3)
01.0160                7304 39            — Outros:
(continuação)           7304 39 10        — — Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados exclusi-
                                                 vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de
                                                 parede ('):
                                          — -    Outros:
                                          — — — Outros:
                                          — -    — — Outros:
                                          _   _ — _ _ Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»:
                        7304 39 51        — — - -       — — Galvanizados
                        7304 39 59        — — — — — — Outros
                                          _ _ _ _ _ _       Outros, de diâmetro exterior:
                        7304 39 91        _ _ _ _ _ _          Não superior a 168,3 mm
                        7304 39 93        _ _ _ _ _ _          Superior a 168,3, mas não superior a 406,4 mm
                        7304 39 99        _. — _ _ _ _ _       Superior a 406,4 mm
                                          Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis:
                        7304 4 I              Estirados ou laminados, a frio:
                        7304 41 9()              Outros
                        7304 49               Outros:
                        7304 49 10        — — Em bruto, rectos c com parede de espessura uniforme, destinados exclusi-
                                                 vamente à fabricação de tubos com outros perfis c outras espessuras de
                                                 parede (')
                                          — -    Outros:
                                          — — — Outros:
                        7304 49 91        _ — _ _ l ) c diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
                        7304 49 99         — — — — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                                          Outros, de secção circular, de outras ligas de aço:
                        7304 51           — Estirados ou laminados, a frio:
                                          — — Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em                       18214
                                                 peso, de 0 , 9 % a 1,15 7 . inclusive, de carbono e de 0,5 7» a 2 7> inclusive,             iLi)iiin:iíjção)
                                                 de crómio e, eventualmente, 0,5 7» ou menos de molibdenio, de compri-
                                                 mento:
                        7304 51 11        — — — Não superior a 4,5 m
                        7304 51 19        — — — Superior a 4,5 m
                                          — — Outros:
                                          — — — Outros:
                        7304 51 91        — — — — De precisão
                        7304 51 99        -              Outros
                        7304 59               Outros:
                        7304 59 10         — •- Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusi-
                                                  vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras expessuras de
                                                  parede (')
                                          — — Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço,
                                                  contendo, em peso, de 0,9 7» a 1,15%, inclusive, de carbono e de 0 , 5 % a
                                                  2 % , inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdenio,
                                                  de comprimento:
                        7304 59 31        — — — Não superior a 4,5 m
                        7304 59 39        — — — Superior a 4,5 m
                                          — — Outros:
                                           — — — Outros:
                        7304 59 91        — — — — De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                        7304 59 93        — — — — De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a
                                                         406,4 mm
                        7304 59 99         _   -  _  _ l)c diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                        7304 90            Outros:
                        7304 90 90        — Outros
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. Ver igualmente o titulo II, alínea H, das
    disposições preliminares (NC).
                                                                                         2J
 ---pagebreak---   Número de                                                                                                   Montante do tecto
    ordem      Código NC                                  Designação das mercadorias                           (em toneladas)
      (D           (2)                                                (31                                            (4)
01.0160         7305        Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior ç exterior
(continuação)               circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
                7306        Outros tuhos c perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafadps ou cpm os
                            bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
                7306 10     — Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:
                            — — Soldados longitudinalmente, de diâmetrp exterior:
                7306 10 II — — — Não superior a 168,3 mm
                7306 10 19 — — — Supçripr a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                7306 10 90 — — Soldados helicpidalmcnte
                7306 20 00      Tubos para revestimento de poços, de produção ou dç suprimento, dos tipos
                                utilizados na extracção de petróleo ou de gás
                7306 30     — Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                            — — Outros:
                            — — — De precisão, de espessura de parede:
                7306 30 21  — — — — Não superior a 2 mm
                7306 30 29  — — — — Superior a 2 mm
                            — — — Outros:
                            — — — — Tubos roscados ou roscáveis, denominados -gás»:
                7306 30 51  _ _ _ _ _ Galvanizados
                7306 30 59  - - - - -     — Outros
                                                                                                                    18214
                            — — — — Outros, de diâmetro exterior:                                                 (continuação
                            — — — — - Não superior a 168,3 min:
                7306 30 71  - - - - - -         Galvanizados
                7306 30 78  — - — — - — Outros
                7306 30 90  — — — — — Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                7306 40     — Outros, soldados, de secção circular, dç aços inoxidáveis:
                            — — Outros:
                7306 40 91  — — — Estirados ou laminados, a frio
                7306 40 99   — — — Outros
                7306 50      — Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço:
                             — — Outros:                                              '    y           •
                7306 50 91   — - - De precisão
                7306 50 99   — — — Outros
                7306 60      — Outros, soldados, de secção não circular:
                             — — Outros:
                             — — — De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede:
                7306 60 31   — — — — Não superior a 2 mm
                7306 60 i9   — — — — Superior a 2 mm
                7306 60 90   — — — De outras secções
                7306 90 00   — Outros
 01.0165         7407        Barras e perfis de cobre:
              ex 7407 10 00 — De cobre afinado (refinado):
                                — Maciços
                             — De ligas de cobre:                                                                      5642
                 7407 21     — — À base de cobre-zinco (latão):
                 7407 21 10 — — — Barras
                                                                                     zz
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                   Montante do tecto
     ordem      Código NC                                    Designação das mercadorias                          (em toneladas)
       (D           (2)                                                  (3)                                           (4)
01.0165       ex 7407 21 90             Perfis:
(continuação)                 - - - - - Maciços
                 7407 22      — - À base de cobre-níquel (cuproníqucl) ou de cobrc-níqucl-zinco (maillechort):
              cx 7407 22 10   — — — À base de cobre-níquel (cuproníqucl):
                              — — — — Maciços                                                                         5642
              cx 7407 22 90   — — — À base de cobrc-níqucl-zinco (maillechort):                                     (continuação)
                              — — — — Maciços
              ex 7407 29 00   — - Outros:
                              — — — Maciços
                 7408         Fios de cobre:
01.0170          7409         Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm                                1505
01.0180          7407         Barras e perfis de cobre:
              ex 7407 10 00   — De cobre afinado (refinado):
                                  — Ocos
                              — De ligas de cobre:
                 7407 21      — — À base de cobre-zinco (latão):
              ex 7407 21 90             Perfis:
                                        — Ocos
                 7407 22      — — À base de cobre-níquel (cuproníqucl) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort):         4184
              ex 7407 22 10   — — — À base de cobre-níquel (cuproníqucl):
                                        — Ocos
              ex 7407 22 90   — — — À base de cobre-níquel-zinco (maillechort):
                                        — Ocos
              ex 7407 29 00   —      Outros:
                                     - Ocos
                 7411         Tubos de cobre
 01.0190      ex 7604          Barras e perfis, de alumínio, com excepção dos do código NC 7604 21 00
                 7605
                                                                                                               |       2511
                               Fios de alumínio
 01.0200         7606          Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm                             5505
 01.0210         7903          Poeiras, pó e escamas, de zinco
                                                                                                                       4144
                 7905          Chapas, folhas e tiras, de zinco
 01.0220         8501          Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:
                 8501 10       — Motores de potência não superior a 37,5 W:
                 8501 10 10    — — Motores síncronos de potência não superior a 18 W
                               — — Outros:
                 8501   10 91  — — — Motores universais
                  8501  10 93  — — — Motores de corrente alternada
                 8501   10 99  — — — Motores de corrente contínua
                  8501  20     — Motores universais de potência superior a 37,5 W:
                  8501  20 90  — - Outros                                                                               7807
                               — Outros motores de corrente contínua: geradores de corrente contínua:
                  8501 31      — — De potência não superior a 750 W:
                 8501 31 90    — — — Outros
                  8501 32      — — De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                               — — — Outros:
                 850132 91     — — - — De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW
                  8501 32 99   — — — — De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW
                                                                                 ^3
 ---pagebreak---    Número de                                                                                            Montante do recto
              Código NC                                       Designação das mercadorias
     ordem                                                                                               (em toneladas)
       (D         (2)                                                     (3)                                  (4)
01.0220        8501 33     — — De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:
(continuação)              — • — — Outros
               8501 33 91 — — - — Motores de tracção
               8501 33 99 — — - — Outros
               8501 34     — — De potência superior a 375 kW:
                           — -   -   Outros:
               8501 34 50         - — Motores de tracção
                                 -    — O u t r o s , de potência:
               8501 34 91                     Superior a 375 kW, mas não superior a 750 k W
               8501 34 99                     Superior a 750 kW
               8501 40     — Outros motores de corrente alternada, monofásicos:
                           — -   Outros:
               8501 40 91  — -   — De potência não superior a 750 W
               8501 40 99  — — — De potência superior a 750 W
               8501 51     — -   De potência não superior a 750 \X':
               8501 51 90  — — — Outros
               8501 52     — -   De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                           — — — Outros:
               8501 52 91  — — — — De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW
               8501 52 93  — — — — De potencia superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW
               8501 52 99  — — — — De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW
               8501 53     — -   De potência superior a 75 k\X':
                           — -   — Outros:
               8501 53 50 — - — — Motores de tracção
                                  _ _ Outros, de potência:
               8501 53 92                     Superior a 75 kW, mas não s u p e r i o r a 750 kW
               S50I 53 94     .    _. ... ... Superior a 375 k\V mas não superior a 750 kW
                                                                                                                  7807
                                                                                                             (continuaçãi
               8501 53 99                     Superior a 750 kVÍ'
                              Geradores de corrente alternada (alternadores):
               8501 61     — - 'De potência não superior a 75 kVA:
                           — — — Outros:
               8501 61 91  — — — — De potência não superior a 7.5 kVA
               8501 61 99  - - - - -      De potência superior a 7,5 kVA. mas não superior a 75 kVA
               8501 62     — — De potencia superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
               8501 62 90  — -    — Outrt>s
               8501 63     — — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
               8501 63 90  — — — Outros
               8501 64 00  — — De potência superior a 750 kVA
               8502        Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:
                           — Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores
                              diesel ou semidiesel):
               8502 11     — — De potência não superior a 75 kVA:
                           — — — Outros
               8502 11 91  — -    — — De potência superior ou igual a 7,5 kVA
               8502 11 99          - — De potência superior a 7,5 kVA mas inferior ou igual a 75 kVA
               8502 12     — -    IX* potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
               8502 12 90  — — — Outros
                8502 13    — -    IX* potência superior a 375 kVA:
                           — — — Outros:
                8502 13 91 — -    — — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
               8502 13 99  — — — — De potência superior a 750 kVA
               8502 20     — Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de
                              explosão):
                           — — Outros:
                                                                                           U
 ---pagebreak---   Número de                                                                                                      Montante do tecto
    ordem      Código NC                                    Designação das mercadorias                            (em toneladas)
      (D           (2)                                                  (3)                                             (4)
01.0220          8502 20 91     — — De potência não superior a 7,5 kVA
(continuação)    8502 20 99     — — De potência superior a 7,5 kVA
                 8502 30        Outros grupos electrogéneos:
                                — Outros:                                                                                7807
                 8502  30 91    — — Turbogeradores                                                                   (continuação)
                 8502  30 99    — — Outros
                 8502  40       Conversores rotativos eléctricos:
                 8502  40 90    — Outros
01.0230          8503 00     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas dos
                             códigos NC 8501 ou 8502
                 8504        Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por
                             exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:
                 8504 90     — Partes:
                                                                                                                         3263
                             — — De transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução:
                 8504 90 11  — — - Núcleos de ferrite
                 8504 90 19  — — — Outras
                 8504 90 90  — — De conversores estáticos
01.0240       ex 8544        Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos
                             eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças
                             de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individual-
                             mente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão, com
                             excepção dos produtos dos códigos NC 8544 30 10 e 8544 70 00                                3370
01.0250          8546        Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos                                          591
01.0270          8716        Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropul-
                             sores; suas partes:
                 8716 10     — Reboques e semi-reboques para habitação ou campismo, do tipo caravana:
                 8716 10 10  — — Atrelados-tenda
                             — — Outros, de peso:
                 8716 1091   — — — Não superior a 750 kg
                 8716 10 93  — — — Superior a 750 kg mas não superior a 3 500 kg
                 8716 10 99  — — — Superior a 3 500 kg
                 8716 20     — Reboques e semi-reboques autocarregáveis ou autpdescarrcgáveis, para usos
                                 agrícolas:
                 8716 20 10  — — Espalhadores de estrume
                 8716 20 90  — — Outros                                                                                  3666
                             — Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias:
                 8716 31 00  — — Cisternas:
                             — — — Novos:
                 8716 39 30  — — — — Semi-reboques
                             — — — — Outros:
                 8716 39 51  — — — — — Com um eixo
                 8716 39 59  — — — — — Outros
                 8716 39 80  — — — Usados
                 8716 40 00  — Outros reboques e semi-reboques
01.0280          9401        Assentos (excepto os do código NC 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas
                             partes:
                 9401 30     — Assentos giratórios de altura ajustável:
                                                                                                                       11386
                 9401 30 10  —-      Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins
                 9401 30 90  — — Outros
                                                                               K
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                    Montante do tecto
              Código NC                                    Designação das mercadorias
     ordem                                                                                                       (em toneladas)
       (D          (2)                                                 (3)                                             (4)
01.0280        9401 40 00        Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas
(continuação)  9401 50 00        Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes
                                 Outros assentos, com armação de madeira:
               9401 61 00        — Estofados
               9 4 0 1 6 9 00    — Outros
                                 Outros assentos, com armação de metal:
               9401 71 00        — Estofados                                                                          11386
                                                                                                                    (continuação)
               9401 79 00        — Outros
               9401 80 00        Outros assentos
               9401 90           Partes:
                                 — Outros
               9401 90 30        — — De madeira
               9401 90 80        — — Outros
01.0290        9403           Outros móveis e suas partes:
               9403 10        — Móveis de metal, d o tipo utilizado em escritórios:
               9403 10 10 — — Mesas de desenho (excepto as d o código NC 9017)
                              —     Outros, de altura:
                              -- -  -   Não superior a 80 cm:
               9403 10 51                  Secretárias
               9403 10 59                  Outros
                                        Superior a 80 cm:
               9403 10 91     — - — — Armários de portas, taipais ou abas
               9403 10 93     — — — — Armários de gavetas, classificadores e ficheiros
               9403 10 99     — -   -    - Outros
               9403 20        — Outros móveis de metal:
                              — — Outros:
               9403 20 91 — — - Camas
               9403 20 99 — — — Outros
               9403 30        — Móveis de madeira, d o tipo utilizado em escritórios:
                              — — De altura não superior a 80 cm:
               9403 30 11 — — — Secretárias
               9403 30 19 — — — Outros
                                                                                                                       10019
                              — — De altura superior a 80 cm:
               9403 30 91     — — — Armários, classificadores e ficheiros
               9403 30 99     — — — Outros
               9403 40        — Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
               9403 40 10     — — Elementos de cozinha
               9403 40 90     — — Outros
                9403 50 00    — Móveis de madeira, d o tipo utilizado em quartos de dormir
               9403 60        — Outros móveis de madeira:
                9403 60 10    — — Móveis de madeira, d o ripo utilizado em salas de jantar e salas de estar
                9403 60 30    — — Móveis de madeira, d o tipo utilizado em armazéns
                9403 60 90    — — Outros móveis d e madeira
                9403 70       — Móveis de plástico:
               9403 70 90     — — Outros
                9403 80 00    — Móyeis de outras       matérias, incluindo a cana, vime, bambu     ou  matérias
                                 semelhantes
                9403 90       — Partes:
                9403 90 10 — — De metal
                9403 90 30 — — De madeira
                9403 90 90 — — De outras matérias
                                                                                       U
 ---pagebreak---                                                                    ANEXO     C II (a) (b)
                                                                                                                       Volume do limite máximo (c):
   Número de                                                                                                           a) Tráfico de aperfeiçoamento pas-
      ordem               Código NC                                Designação das mercadorias                              sivo
    (categoria)
                                                                                                                       b) Importações directas
         (D                   (2)                                              (3)                                                    (4)
   02.0010                5204 11 00         Fios de algodão, não acondicionados, para venda a retalho                  b) 6 899 toneladas
        (D                5204 19 00
                          5205 11 00
                          5205 12 00
                          5205 13 00
                          5205 14 00
                          5205 15 10
                          5205 15 90
                          5205 21 00
                          5205 22 00
                          5205 23 00
                          5205 24 00
                          5205 25 10
                          5205 25 30
                          5205 25 90
                          5205 31 00
                          5205 32 00
                          5205 33 00
                          5205 34 00
                          5205 35 10
                          5205 35 90
                          5205 41 00
                          5205 42 00
                          5205 43 00
                          5205 44 00
                          5205 45 10
                          5205 45 30
                          5205 45 90
                          5206 11 00
                          5206 12 00
                          5206 13 00
                          5206 14 00
                          5206 15 10
                          5206 15 90
                          5206 21 00
                          5206 22 00
                          5206 23 00
                          5206 24 00
                          5206 25 10
                          5206 25 90
                          5206 31 00
                          5206 32 00
                          5206 3Í 00
                          5206 34 00
                          5206 35 10
                          5206 35 90
                          5206 4100
                          5206 42 00
                          5206 43 00
                          5206 44 00
                          5206 45 10
                          5206 45 90
                       ex 5604 90 0 0
    02.0020                5208 11 10        Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a ponto de gaze,               b) 8 5 4 4 toneladas
         (2)              520S  11 9 0       com argolas, «tecidos turcos», fitas, veludos, pelúcias, tecidos com
                           5208 12 11        argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó
                           5208 12 13
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas
     valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.
     Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente
    descrição.
(b) Ver códigos Taric no anexo C V.
(c) Os limites máximos previstos no presente anexo C II são aplicáveis globalmente à Republica da Bósnia-Herzegovina, à República da Croácia, e à antiga
     República Jugoslava da Macedónia.
                                                                                            R
 ---pagebreak---       (1)        (2)     (3)                (4)
  02.0020     5208 12 15        b) 8 544 toneladas
      (2)     5208 12 19           (continuação)
(continuação) 5208 12 91
              5208 12 93
              5208 12 95
              5208 12 99
              5208 13 00
              5208 19 00
              5208 21 10
              5208 21 90
              5208 22 11
              5208 22 13
              5208 22 15
              5208 22 19
              5208 22 91
              5208 22 93
              5208 22 95
              5208 22 99
              5208 23 00
              5208 29 00
              5208 31 00
              5208 32 11
              5208 32 13
              5208 32 15
              5208 32 19
              5208 32 91
              5208 32 93
              5208 32 95
              5208 32 99
              5208 33 00
              5208 39 00
              5208 41 00
              5208 42 00
              5208 43 00
              5208 49 00
              5208 5100
              5208 52 10
              5208 52 90
              5208 53 00
              5208 59 00
              5209 11 00
              5209 12 00
              5209 19 00
              5209 21 00
              5209 22 00
              5209 29 00
              5209 31 00
              5209 32 00
              5209 39 00
              5209 4100
              5209 42 00
              5209 43 00
              5209 49 10
              5209 49 90
              5209 51 00
              5209 52 00
              5209 59 00
              5210 11 10
              5210 1190
              5210 12 00
              5210 19 00
              5210 21 10
              5210 21 90
              5210 22 00
              5210 29 00
              5210 31 10
              5210 3190
              5210 32 00
                             2$
 ---pagebreak---        (1)           (2)                                                               (4)
    02.0020     5210 39 00                                                b) 8 544 toneladas
       (2)      5210 41 00                                                   (continuação)
(continuação)   5210 42 00
                5210 49 00
                 5210 51 00
                5210 52 00
                5210 59 00
                 5211 11 00
                5211 12 00
                 5211 19 00
                 5211 21 00
                5211 22 00
                5211 29 00
                 5211 31 00
                5211 32 00
                 5211 39 00
                 5211 41 00
                5211 42 00
                5211 43 00
                 5211 49 11
                 5211 49 19
                 5211 49 90
                 5211 51 00
                 5211 52 00
                 521 I 59 00
                 5212 II 10
                 5212 11 90
                 5212 12 10
                 5212 12 90
                 5212 13 10
                 5212 13 90
                 5212 14 10
                 5212 14 90
                 5212 15 10
                 5212 15 90
                 5212 21 10
                 5212 21 90
                 5212 22 10
                 5212 22 90
                 5212 23 10
                 5212 23 90
                 5212 24 10
                 5212 24 90
                 5212 25 10
                 5212 25 90
              ex 58 I I00 00
              ex 6308 00 00
     02.0025     520S 31 00  Outros, com excepção dos crus ou branqueados  b) 1 931 toneladas
       (2A)      5208 32 11
                 5208 32 13
                 5208 32 15
                 5208 32 19
                 5208 32 91
                 5208 32 93
                 5208 32 95
                 5208 M 99
                 5208 ^} 00
                 5208 }9 00
                 5208 41 00
                 5208 42 00
                 5208 43 00
                 5208 49 00
                 5208 51 00
                 5208 52 10
                 5208 52 90
                 5208 53 00
                 5208 59 00
                                                                  2f
 ---pagebreak---       (1)           (2)                                      (3)                                              <4)
    02.0025     5209 3100                                                                        b) 1 931 toneladas
     (2A)       5209 32 00                                                                          (miltiHHêçió)
(continuação)   5209 39 00
                5209 41 00
                5209 42 00
                5209 43 00
                5209 49 10
                5209 49 90
                5209 51 00
                5209 52 00
                5209 59 00
                5210 31 10
                5210 31 90
                5210 32 00
                5210 39 00
                5210 4100
                5210 42 00
                5210 49 00
                5210 5100
                5210 52 00
                5210 59 00
                 5211 31 00
                 5211 32 00
                 5211 39 00
                 5211 41 00
                 5211 42 00
                 5211 43 00
                 5211 49 11
                 5211 49 19
                 5211 49 90
                 5211 51 00
                 5211 52 00
                 5211 59 00
                 5212 13 10
                 5212 1390
                 5212 14 10
                 5212 1490
                 5212 15 IO
                 5212 15 90
                 5212 13 10
                 5212 23 90
                 5212 24 10
                 5212 24 90
                 5212 25 10
                 5212 25 90
              ex 5811 00 00
              ex 6308 00 00
     02.0030     5512 1100   Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas) com excepção das fitas,    935 toneladas
       (3)       5512 19 10  veludos, pelúcias tecidos com argolas (compreendendo os «tecidos
                 5512 1990   turcos») e tecidos de froco
                 5512 2100
                 5512 29 10
                 5512 29 90
                 5512 9100
                 5512 99 10
                 5512 99 90
                 5513  II 10
                 5513  11 30
                 5513  11 90
                 5513  1200
                 5513  13 00
                 5513  19 00
                                                                                  Jo
 ---pagebreak---       (1)           (2)     (3)                 (4)
  02.0030        551321 10        935 toneladas
     (3)         5513 21 30       (continuação)
(continuacao)    5513 21 90
                 5513 12 00
                 5513 23 00
                 5513 29 00
                 5513 31 00
                 5513 32 00
                 5513 33 00
                5513 39 00
                 5513 41 00
                 5513 42 00
                 5513 43 00
                 5513 49 00
                 5514 11 00
                 5514 12 00
                 5514 13 00
                 5514 19 00
                 5514 21 00
                 5514 22 00
                 5514 23 00
                 5514 29 00
                 5514 31 00
                 5514 32 00
                 5514 33 00
                 5514 39 00
                 5514 41 00
                 5514 42 00
                 5514 43 00
                 5514 49 00
                 5515 11 10
                 5515 11 30
                 5515 11 90
                 5515 12 10
                 5515 12 30
                 5515 12 90
                 5515 13 11
                 5515 13 19
                 5515 13 91
                 5515 13 99
                 5515 19 10
                 5515 19 30
                 5515 19 90
                 5515 21 10
                 5515 21 30
                 5515 21 90
                 551522 11
                 5515 22 19
                 5515 22 91
                 5515 22 99
                 5515 29 10
                 5515 29 30
                 5515 29 90
                 5515 91 10
                 5515 91 30
                 5515 91 90
                 5515 92 11
                 5515 92 19
                 5515 92 91
                 5515 92 99
                5515 99 10
                 5515 99 30
                 5515 99 90
                 5803 90 30
              ex 5905 00 70
              ex 6308 00 00
                                ^
 ---pagebreak---         (1)          12)                                     (3)                                                (4)
a) 02.0050       6101 1090  Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e          a) 3691 500 peças
 b) 02.0055      6101 20 90 casacos (com excepção dos cortados e cozidos), anoraks, blusões e      b) 1 909 500 peças
       (5)       6101 30 90 artigos semelhantes em malha
                 6102 10 90
                 6102 20 90
                 6102 30 90
                 6110 10 10
                 6110 1031
                 6110 10 35
                 6110 10 38
                 6110 10 95
                 6110 10 98
                 61102091
                 6110 20 99
                 6110 30 91
                 6110 30 99
•a) 02.0060      6203 41 10 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidos,         a) 10 733 250 peças
 b) 02.0065      6203 41 90 para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas,     b)     954 000 peças
       (6)       6203 42 31 de lá, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferio-
                 6203 42 33 res de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da
                 6203 42 35 categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
                 6203 42 90 ciais
                 6203 43 19
                 6203 43 90
                 6203 49 19
                 6203 49 50
                 6204 61 10
                 6204 62 31
                 6204 62 33
                 6204 62 39
                 6204 63 18
                 6204 69 18
                 6211 32 42
                 6211 33 42
                 6211 42 42
                 621143 42
 a) 02.0070      6106 10 00 Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camiseiros       a) 5 496 000 peças
 b) 02.0075      6106 20 00 e blusas de malha e outros que não em malha, de lá. algodão ou          b) 570 750 peças
        (7)      6106 90 10 fibras sintéticas ou artificiais
                 6206 20 00
                 6206 30 00
                 6206 40 00
 a) 02.0080      6205 1000  Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã,              a) 12 888 000 peças
 b) Q2.O0S5      6205 20 00 algodão ou fibras sintéticas ou artificiais                             b) 2 567 250 peças
        (8)      6205 30 00
    02.0090      5802 11 00 Tecidos de algodão, com argolas («tecidos turcos»), roupa de            b)   831 toneladas
        (9)      5802 19 00 toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, com argolas
              ex 6302 60 00 (-tecidos turcos»), e tecidos similares de algodão
 a) 02.0150      6202 11 00 Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, capas,              a) 5 742 750 peças
 b) 02.0155   ex 6202 12 10 tecidos para senhoras ou raparigas, casacos e jaquetões de lã,          b) 744 750 peças
       (15)   ex 6202 12 90 algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com excepção das
              ex 6202 13 10 parkas da categoria 21)
            . CX6202 1390
                 6204 31 00
                 6204 32 90
                 6204 33 90
                 6204 39 19
                 6210 30 00
                                                                               SI
 ---pagebreak---        (I)       (2)                                       (3)                                            (4)
a) 02.0160   6203 11 00  Fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens      a) 3 176 250 peças
b) 02.0165   6203 12 00  e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, b) 567 000 peças
      (16)   6203 19 10  com exclusão dos vestuários de esqui
             6203 19 30
             6203 21 00
             6203 22 80
             6203 23 80
             6203 29 18
   02.0670    5807 90 90 Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé) em malha,          b) 722 toneladas
      (67)    611300 10  roupa de todos os tipos em malha, cortinados, cortinas de janela,
                         estores de interior, sanefas, guarnições de cama e outros artefactos
              61171000   para guarnição de interiores, em malha; coberturas em malha,
              6117 20 00 outros artefactos em malha, compreendendo as partes de vestuário
              61178010   ou respectivos acessórios
              6117 80 90
              611790 00
              6301 20 10
              6301 30 10
              6301 40 10
              6301 90 10
              6302 10 10
              6302 10 90
              6302 40 00
           ex 6302 60 00
              6303 11 00
              6303 12 00
              6303 19 00
              6304 11 00
              6304 91 00
           ex 6305 20 00
              6305 31 10
           ex 6305 39 00
           ex 6305 90 00
              6307 10 10
              6307 90 10
                                                                  33
 ---pagebreak---                                                                        ANEXO         cm
    Número de                                                                                                             Montante do tecto
                     Códiuo NC                                           Designação das mercadorias
      ordem                                                                                                                (em toneladas)
03.0010            2710 00             Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações
                                       não especificadas nem compreendidas cm outras posições, contendo, em peso, 7 0 %
                                       ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir
                                       o seu elemento de base:
                                       — Óleos leves:
                                       — -     Destinados a outros usos:
                                       — -     -  Essências especiais:
                   27100021            — -     -  -   White sfnrit
                   2710 00 25           - - - - -     Outras
                                       -• -     - Qutros:
                                       — -     -  -   Gasolinas para motor:
                   2710 00 26          — — —— — Gasolinas de aviação
                                       - - - - -         Outras, de teor de chumbo:
                                       — — -      — -    — N ã o superior a 0,013 g por I:
                   2710 00 27          — — — — — — — Com índice de octanas inferior a 95
                   271000 29           — — — — — — — Com índice de octanas igual ou superior a 95 mas inferior
                                                                a 98
                   2710 00 32          — — — — — — — Com índice de octanas superior a 98
                                       — - - - - -       -  Superior a 0,013 g por I:
                   2710 00    34       _ ._ _ __ _ _ _ C o m índice de octanas interior a 98
                   2710 00    36        _ ... ... _   _. _ ... Q>m índice de octanas igual ou superior a 98
                    2710 00   37       — — -      — Carbo-reactorcs (jet fuel), tipo gasolina
                    2710 00   39       — — — — Outros óleos leves
                                         • Óleos médios:
                                       — -     Destinados a outros usos:
                                       — — — Querosene:
                                                                                                                             976361
                    27100051           _ _. _ _ Carbo-reactores (jet fuel)
                    2710 00 55         -----      -   Outro
                    2710 00 59         — — -       Outros
                                       — Óleos pesados:
                                       — — Gasóleo:
                    2710 00 69         — — — Destinado a outros usos
                                       — -      Fuelólcos:
                                       — — — Destinados a outros usos:
                    2710 00 74         — — — — De teor de enxofre inferior ou igual a 1 % , em peso
                    2710 00 76         — — — — De teor de enxofre superior a 1 % mas não superior a 2 % , em peso
                    2710 00 77         — — — — De teor de enxofre superior a 2 % mas não superior a 2 , 8 % , em
                                                      peso
                    2710 00 78
                                       — — — — De teor de enxofre superior a 2 , 8 % , em peso
                                       — — ó l e o s lubrificantes e outros:
                    2710 00 85
                                       — — — Destinados a serem misturados de acordo com as condições da nota
                                                  complementar 6 do presente capítulo (')
                                       — — — Destinados a outros usos:
                    2710 00 87
                                       — — — — Óleos para motores, compressores, turbinas
                    2710 00 88
                                       — — — — Líquidos para transmissões hidráulicas
                    2710 00 89
                                       — — — — Óleos brancos, líquido de parafina
                    2710 0 0 92
                                       _ _ _ _ ó l e o s para transmissões
                    2710 00 94         — — — - ó l e o s para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorro-
                                                      são
                    2710 00 96
                                       _ _ _.. ._ ó l e o s para isolamento eléctrico
                    2710 00 98
                                       — — — ' — Outros óleos lubrificantes e outros
(•') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
                                                                                                   Jv
 ---pagebreak---   Número de                                                                                                   Montante do tecto
    ordem       Código NC                                   Designação das mercadorias                         (em toneladas)
03.0010       2711        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:
(continuação)             — Liquefeitos:
              2711 12     — — Propano:
                          — — — Propano de pureza igual ou superior a 99%:
              2711 12 11  — — — — Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                          — — — — Destinado a outros usos:
              2711 12 94  _ _ _ _ _        f) e p ur cza superior a 90% mas inferior a 99%
              2711 12 96  — — - — — Misturas de propano e butano contendo mais de 50% mas não mais
                                           de 70% de propano
              2711 12 98  — — — — — Outros
              2711 13     — — Butano:
                          — — — Destinado a outros usos:
              2711 13 91  — — — — De pureza superior a 90% mas inferior a 9 5 %
              2711 13 93  — — — — Misturas de butano e propano contendo mais de 50% mas não mais de
                                       6 5 % de butano                                                             976361
              2711 13 98  — — — — Outros                                                                          (continuação)
              2712        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de
                          linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por
                          síntese ou por outros processos, mesmo corados:
              2712 10     — Vaselina:
              2712 10 90  — — Outra
              2712 20 00  — Parafina, contendo, em peso, menos de 0,75% de óleo
              2712 90     — Outros:
                          — — Outros:
                          —-      - Brutos:
              2712 90 39                Destinados a outros usos
              2712 90 90  — - -      Outros
              2713        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou
                          de minerais betuminosos:
               2713 90    — Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
               2713 90 90 — — Outros
                                                                              3Í
 ---pagebreak---                                                                    ANEXO C/V(a)(b)
   Número de                                                                                                                      Montante do tecto
     ordem            Código NC                                          Designação das mercadorias                                 (cm toneladas)
04.0030                7202             Ferro-ligas:
                                        — Fcrro-silício:
                       7202 21          — -    Contendo, em peso, mais de 55 % de silício:
                       7202 21 10       — -    — Contendo, em peso, mais de 5 5 % , mas não mais de 8 0 % de silício
                                                                                                                                        9840
                       7202 21 90       — -    — Contendo, em peso, mais de 8 0 % de silício
                       7202 29 00       — -     Outras
04.0040                7202 30 00       — Ferro-silício-manganés                                                                        1577
04.0050                                 — Ferro-crómio:
                       7202 41          — — Contendo, em peso, mais de 4 % de carbono:
                       7202 41 10       — — — Contendo, em peso, mais de 4 % , mas não mais de 6 % de carbono
                                        — — — Contendo, em peso, mais de 6 % de carbono
                       7202 41 91       Contendo, em peso, 6 0 % ou menos de crómio
                       7202 41 99       Contendo, em peso, mais de 6 0 % de crómio
                                                                                                                                        2426
                       7202 49          — — Outras:
                       7202 49 10       — — — Contendo, em peso, 0,05 % ou menos de carbono
                       7202 49 50       — — — Contendo, cm peso, mais de 0 , 0 5 % , mas não mais de 0 , 5 % de carbono
                       7202 49 90       — — — Contendo, cm peso, mais de 0,5 % , mas não mais de 4 % de carbono
                                        Das quais:
04.0055            cx 7202 49 |()       — Ferro-crómio, contendo, em peso, 0 , 1 0 % ou menos de carbono e mais de 3 0 %
                   ex 7202 49 50            até 9 0 % , inclusive, de crómio (ferro crómio sobrerrefinado), no máximo
                                                                                                                                         1210
04.0090                7901             Zinco em formas brutas:
                                        — Zinco não ligado:
                       7901 11 00       — — Contendo, em peso, 9 9 , 9 9 % ou mais de zinco
                       7901 12          — — Contendo, em peso, menos de 99,99 % de zinco:
                                                                                                                                        3466
                       7901 12 10       — — — Contendo, em peso, 9 9 , 9 5 % ou mais, mas menos de 9 9 , 9 9 % de zinco
                       7901 12 30       — — — Contendo, em peso, 98.5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco
                       7901 12 90       — — — Contendo, cm peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco
                       790120 00        — Ligas de zinco
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas
    valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.
    Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente
    descrição.
(b) Ver códigos Taric no anexo C V.
                                                                                                    K
 ---pagebreak---                   ANEXO C V
                  Códigos Tarie
 Numero de   ,---..  uv~          r--x    i- •
    ordcni   Código N C           Código I a n c
  01.0040  ex 3916 90 90        3916 90 9 0 . 1 0
           ex 3917 10 90        3917 10 9 0 * 1 0
           ex 3917 29 19        3917 29 1 9 . 1 0
           cx 3917 32 51        3917 32 51» 10
           cx 3917 39 19        3917 39 1 9 . 1 0
           ex 3919 10 90        3919 10 9 0 . 1 0
           ex 3919 90 90        3919 90 9 0 . 1 0
  01.0050  ex 3915 90 93        3915 90  93*20
           ex 3916 90 90        3916 90  90.20
           ex 3917 29 19        3917 29  19*20
           ex 3917 32 51        3917 32  51*20
           ex391739 19          391739   19*20
           ex 3919 10 90        3919 10  90*20
           ex 3919 90 90        3919 90  90*20
  01.0060  ex 4012 10 80        4012 10 8 0 * 9 0
           ex 4012 20 90        4012 20 9 0 * 9 0
'01.0165   ex74071000            74071000*90
           ex 7407 21 90        7407 2 1 9 0 * 9 0
           ex 7407 22 10        7407 22 10*90
           ex 7407 22 90        7407 22 90 * 90
           ex 7407 29 00        7407 29 00 * 90
  01.0180  ex74071000            74071000*10
           ex 7407 21 90        7407 21 90* 10
           ex 7407 22 10        7407 22 1 0 * 1 0
           ex 7407 22 90         7407 22 90* 10
            cx 7407 29 00        7407 29 00* 10
  02.0010   cx 5604 90 00        5604 90 0 0 * 5 0
   02.0020  ex 581100 00         58110000*91
            ex 6308 00 00        6308 00 00 * 11
   02.0025  ex 5811 00 00        58110000*92
            ex 6308 00 00        6308 00 0 0 * 1 9
   02.0030  ex 5905 00 70        5905 00 70 . 10
            ex 6308 00 00        6308 00 00 * 20
   02.0090  ex 6302 60 00        6302 60 00 » 90
   02.0150  ex 6202  1210        6202  12 1 0 . 9 0
   02.0155  cx 6202   12 90      6202  12 90 * 90
            ex6202    1.)10      6202  13 10*90
            ex 6202  13 90       6202  13 9 0 . 9 0
   02.0670  ex 6302 60 00        6302 60 00 . 10
            ex 6305 20 00        6305 20 0 0 * 1 0
            ex 6305 39 00        6305 39 00 . 91
            ex 6305 90 00        6305 90 00 . 20
   04.0055  ex 7202 49 10        7202 49 10 » 10
            ex 7202 49 50        7202 4 9 5 0 . 1 0
                                       i?
 ---pagebreak---                                                          ANEXO D
                              relativo aos produtos agrícolas referidos nos artigos 4?, 5- e 6°
                                                                                                          laxa do direito
        Código NC                                  Designação das mercadorias                                preferencial
     0101                  Animais vivos das espécies cavalar, asinina ç mular:
                           — Cavalos:
      0101 19                     Outros:
      010119 10                       Destinados a ;Íbatel')                                                      0%
      0703                 Ççbpjas, chalotas, alho comum, alho-porro c outros produtos hprtí-
                           çpbs aliáceos, frescos op refrigerados:
ex 0703 20 00              - Alhps:
                               — De 1 de Fevereiro a. 31 de Maip (:)                                           0 %
      0709                 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                           — Cogumelos e trufas:
      0709 51                      Cpgumelos:
      0709 51 30                      Cantarelos                                                                  0%
.     0709 51 50                      Ccpes                                                                    0 %
      0709 5190            -   - - Outros, excluindo as trufas                                                    0%
      Q709 60              — Pimentos dps gçneros Capsicum ou Pimenta (•'):
      0709 60 10           — — Pimentos doces ou pimentões                                                      Q %
      0710                 Prodiuos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vappr,
                           congelados (^):
                           — Legumes de vagem, cpm ou sem vagem:
      0710 2100                    Ervilhas {Pisum sativum)                                                     0 %
      0711                 Produtos hortícolas cpnservadps transitoriamente (ppr exemplo, çpm
                           gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
                           substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conserva-
                           ção), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
      0711 90              — Outrps produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas,:
                           — — Produtos hortícolas:
                           — — — Cogumelos:
      071190 40            — — — — Da espécie Agariçus
                                         — Excluídos os cogumelos de cultura                                      0%
      0711 90 60                          Outros
                                         — Excluídos os cogumelos de cultura                                      o%
      0712                  Produtps hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou
                           ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
      0712 20               -  Cebolas                                                                            0%
  ex 0712 30                — Cogumelos e trufas:
                               — Excluídos os cogumelos de cultura                                                0%
                                          va  m
       0713                 Legumes de JjÇ » secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
                            — Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
       0713 32              — — Feijão Adzuki (Phçtseolus ou Vigna angidaris):
       0713 32 90                     Outros                                                                      0%
       0713 33              — — Feijão comum (Phaseolus vulgaris):
       0713 33 90                     Outros                                                                      0%
       0713 39                      Outros:
       0713 39 90                     Outros                                                                      0%
  (')  A admissão spbt este código está subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
  (2)  Até ao limite <le um contingente pautal anual de 300 toneladas.
  (')  Até aio limite de um contingente pautal anual de 1 200 toneladas.
  (4)  Até ao limite dç um contingente pautal anual de 1 300 toneladas.
 ---pagebreak---                                                                                               Taxa do direito
      Código NC                                Designação das mercadorias                       preferencial
    0809                Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e
                        abrunhos, frescos:
    0809 20             — Cerejas:
                            -  De 1 de Maio a 15 de Julho:
ex 0809 20 20           — — — Ginjas (Prunus cerasus) (')                                           0%
                               De 16 de Julho a 30 de Abril:
    0809 20 60          — — — Ginjas (Prunus cerasus) (')                                           0%
    0810                Outras frutas frescas:
    0810 20             — Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas:
ex 0810 20 10           — — Framboesas:
                               — De 15 de Maio a 15 de Junho                                        0%
ex 0810 20 90           — — Outros:
                               — De 15 de Maio a 15 de J u n h o                                    0%
    0811                Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo
                        adicionadas de açúcar ou de outros eduleorantes:
    081190              — Outras:
                        — — Adicionadas de açúcar ou de outros eduleorantes:
                        — — — De teor de açúcares superior a 1 3 % , em peso:
ex0811 90 10                      — Ginjas (Prunus cerasus) (2) (*)                                 0%
ex0811 90 30            — — Outros:
                               — Ginjas (Prunus cerasus) ( : ) ("•)                                 07o
                        — — Outras:
                        — — — Cerejas
cx 0811 90 75           — — — — Ginjas (Prunus cerasus) ( : ) f í                                    0%
    0812                Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso
                        ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                        destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas
                        impróprias para alimentação nesse estado:
    0812 10             — Cerejas:
ex0812 10 00            — — Ginjas (Prunus cerasus) ( : )                                            0%
    0813                Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas
                        secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
    0813 40             — Outras frutas:
ex 0813 40 80           — — Outras:
                                — Ginjas                                                             0%
    0904                Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum           ou
                        Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
                        -- Pimenta:
    0904 12 00          — — Triturada ou em pó                                                       0%
    0904 20             — Pimentos secos ou triturados ou cm pó:
    0904 20 10          — — Pimentos doces ou pimentões                                              0%
    0904 20 90          — — Triturados ou em pó                                                      0%
    0909                Sementes de anis, badiana, funcho, coentros, cominhos, alcaravia ou
                        zimbro                                                                       0%
     1209               Sementes, frutos e esporos, para sementeira
                                                                                                     0%
    2001                Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
                        preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético:
e x 2 0 0 1 10 00       — Pepinos e pepininhos (comichões):
                            — Pepinos (•')                                                           0%
    2001 90             — Outros:
e x 2 0 0 1 90 70       — — Outros:
                                — Pimentos doces ou pimentões                                        0%
(')  Até ao limite de um limite máximo comunitário anual de 3 000 toneladas.
(2)  Até ao limite de um limite máximo comunitário de 19 900 toneladas.
(')  No âmbito de uma quantidade de referência de 3 000 toneladas.
C)   Sob preserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comunidade.
                                                                            J9
 ---pagebreak---                                                                                                       Taxa do direito
      Código NC                                 Designação des mercadorias                              preferencial
    2004               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
                       vinagre ou em ácido acético, congelados:
    2004 90            — Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
ex 2004 90 30          — — Chucrute, alcaparras e azeitonas:
                               — Chucrute (')                                                               0%
                       — - Outros, incluídas as misturas:
cx 2004 90 99          — — — Outros:
                                  -  Produto denominado «AJVAR» obtido através da trans-                     0%
                                     formação de pimentões, com adição de especiarias ou de
                                     extractos de especiarias ou de destilados de especiarias
                                     naturais e, eventualmente, de beringelas ou de tomates, de
                                     teor total em extractos secos igual ou superior a 9%,
                                     principalmente utilizado como salada
    2005               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
                       vinagre ou cm ácido acético, não congelados:
    2005 30 00         — Chucrute (')                                                                        0%
     2005 90                Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
ex 2005 90 80           — - Outros:
                               — Produto denominado «AJVAR» obtido através da transfor-                      0%
                                  mação de pimentões, com adição de especiarias ou de
                                  extractos de especiarias ou de destilados de especiarias
                                  naturais e, eventualmente, de beringelas ou de tomates, de
                                  teor total em extractos secos igual ou superior a 9%,
                                  principalmente utilizado como salada
     2008               Futas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conserva-
                        das de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros
                        eduleorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas
                        noutras posições:
     2008 60            — Cerejas:
                        — — Com adição de álcool:
                        — — — Outras:
ex 2008 60 39           — — — - Outras:
                                     — Cerejas doces, de polpa clara, com diâmetro inferior                  0%
                                         ou igual a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao
                                         fabrico de produtos de chocolate (:) (')
     2008 60 51         ... _ ._ ... (;inj as (Prunus cerasus) (A) (s)                                       0%
     2008 60 61         _ _.      _ Ginjas (Prunus cerasus) (4) C)                                           0%
     2008 60 71         — — — — Ginjas (Prunus cerasus) (4) (s)                                              0%
     2008 60 91                                                  A
                        — — — — Ginjas (Prunus cerasus) ( ) (•')                                              0%
     2208               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume
                        inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas;
                        preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação
                        de bebidas:
     2208 90            — Outros:
                        — — Vodka de teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos*
                               aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas
                               em recipientes de capacidade:
                        — — — Não superior a 2 I:
 (') No âmbito de uma quantidade de referência de 150 toneladas.
 i:) Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual de 3 000 toneladas.
 (') O controlo da utilização para este destino particular c feito por aplicação das disposições comunitárias en vigor na
     matéria.
 (*) Até ao limite de um limite máximo comunitário de 19 900 toneladas.
 O Sob reserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comunidade.
                                                                                         ¥co
 ---pagebreak---                                                                                                            Taxa do direito
      Código NC                                     Designação des mercadorias                                preferencial
cx 2208 90 33                         Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas
                                      — Aguardentes          de  ameixas,    denominadas        «Sljivo-            0%
                                          vica » ( • ) ( ' )
    2401                 Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:
e x 2 4 0 1 10           — Tabaco não destalado:
                         — — Outros:
e x 2 4 0 1 10 60        — — — Tabacos «sun cured» do tipo oriental:
                                   — Tabaco do tipo «Prilep» (') (')                                                0%
e x 2 4 0 1 20           — Tabaco total ou parcialmente destalado:
                         — — Outros:
ex 2401 20 60            — — — Tabaco «sun cured» do tipo oriental:
                                   -   Tabaco to tipo «Prilep» (2) (')                                               0%
                         Vinho de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool;
    2204                 mostos de uvas, excluídos os da posição 2009:
                         — Outros vinhos, mostos de uvas cuja fermentação                  tenha    sido
                             impedida ou interrompida por adição tie álcool:
                         — — Em recipientes de capacidade não superior a 2 I:
     2204 21
                         — — — Outros:
                         — — — — De teor alcoólico adquirido não superior a 1 3 % vol:
                         — — — -       — Outros:
     2204 21 25          — — — — — — Vinhos brancos (4)
                                                                                                                     0%
     2204 21 29          — — — — — — Outros vinhos (4)
                         — — — — De teor alcoólico adquirido superior a 1 3 % vol e não
                                       superior a 1 5 % vol:
                                — — — Outros:
     2204 21 35                 — — — — Vinhos brancos (4)
                                                                                                                     0%
     2204 21 39                 — — — — Outros vinhos (4)
                                Outros:
                                — Outros:
                                — — De teor alcoólico adquirido não superior a 1 3 % vol:
                                — — — Outros:
     2204 29 25                 _ _ _ _       Vinhos brancos (4)
                                _ _ _ . _ .   Outros vinhos (4)
                                                                                                                     0%
     2204 29 29
                         — — — — De teor alcoólico adquirido superior a 1 3 % vol c não
                                       superior a 1 5 % vol:
                                           Outros:
     2204 29 35                               Vinhos brancos (4)
                                                                                                                     0%
     2204 29 39                               Outros vinhos (4)
 (') Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual de 5 420 hectolitros.
 (2) Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual de 1 500 respeitantes às duas subposições relativas ao tabaco de
     tipo «Prilep».
 (J) A classificação nesta subposição encontra-se subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na
     matéria.
 (A) Até ao limite de um contingente pautal anual de 545 000 hectolitros c na condição dos vinhos originários da
     Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia acrescidos dos direitos
     aduaneiros efectivamente cobrados serem, em qualquer momento, pelo menos iguais aos preços de referência da
     Comunidade.
                                                                                    y^
 ---pagebreak---                                                      ANEXO E
     Código NC                                            Designação das mercadorias
   0102                Animais vivos da espécie bovina:
    0102 90            — Outros:
                       — -    Das espécies domésticas:
                       — — — De peso superior a 300 kg:
                       — — -     — Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido):
éx 0102 90 51          - - - - -         Destinadas a abate:
                                         — N ã o tendo nenhum dente de substituição c de peso igual ou superior a
                                            320 kg e inferior ou igual a 470 kg (a)
ex 0102 90 59          — — — — — Outros:
                                         — N ã o tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a
                                            320 kg c inferior ou igual a 470 kg (a)
                       — -    — -    Outros:
ex 0102 90 71            -    -  — -     Destinados a abate:
                                         — Touros e bois n ã o tendo nenhum dente de substituição e de peso igual
                                            ou superior a 350 kg mas não superior a 500 kg (a)
cx 0102 90 79                            Outros:
                                         — Touros c bois não tendo nenhum dente de substituição c de peso igual
                                            ou superior a 350 kg mas não superior a 500 kg (a)
    0201                Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
e\0201 10 00            — Carcaças e meias carcaças:
                           -  Carcaças tendo ti m peso igual ou superior a ISO kg e inferior ou igual a 300 kg c
                              meias Carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a
                               150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das certilagens (nomeadamente,
                              as dás sínfises púbicas c das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro c a
                              gordura, dê estrutura extremamente fina, é de cor branca a ámarélo-claro
    0201 20             — Outras peças não desossadas:
ex0201 20 20            — — Quartos denominados «compensados»:
                              — Quartos ditos «compensados», tendo um peso igual ou superior a 90 kg é
                                  inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação dás
                                  cartilagens (nomeadamente, as da sínfisc púbica e das apófises vertebrais), cuja
                                  carné é rosa-claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de cor branca a
                                  amarclo-claro (a)
 :x020l 20 30                  Quartos dianteiros separados ou não:
                        — — — Quartos dianteiros separados, tendo um peso igual ou superior a 4 5 kg e
                                  inferior ou igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das
                                  cartilagens (nomeadamente, as das apófises vertebrais), cuja carné é rosá-claró é
                                  á gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a ámarélo-claro (á)
 ex 0201 20 50          — — Quartos traseiros separados ou não:
                               — Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 4 5 kg e inferior
                                  Où igual a 75 kg, sendo esse peso igual ou superior a 3S kg e inferior ou igual a
                                  6 8 kg, guando se trata de cortes ditos «pistola», apresentando um fraco grau de
                                  ossificação das cartilagens (nomeadamente as das apófises vertebrais), cuja carne
                                  é rosa-claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de Uma cor branca a
                                  amarclo-claro (a)
 (a) A classificação nesta subposição está subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
     matéria.
                                                                                             ¥Z
 ---pagebreak---                                                Projecto de
  DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA
     COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO CONSELHO
      relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos abrangidos pelo
          Tratado CECA e originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia,
                     da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
REUNIDOS NO CONSELHO,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
Considerando que a Decisão 93/732/CECA^ dos Representantes dos Governos dos Estados-
membros, reunidos no Conselho, definiu o regime aplicável às importações na Comunidade dos
produtos abrangidos pelo Tratado CECA, originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da
Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia;
Considerando que é conveniente manter esse regime durante o ano de 1995, sob reserva da
adaptação dos anexos;
Considerando que o Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço, por um lado e a República da Eslovénia, por outro lado, assinado no Luxemburgo em 5 de
Abril de 1993, que definiu nomeadamente o regime das trocas comerciais entre a Comunidade e
a Eslovénia, prevê que a Comunidade estabeleça o regime aduaneiro de importação quanto a
determinados produtos enumerados no anexo do acordo,
De acordo com a Comissão,
DECIDEM:
                                            Artigo Io.
1. Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos n°s. 2 e 3, os produtos originários das
Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da
Macedónia podem ser importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de
efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente.
O presente número não prejudica o disposto no artigo 3 o da Decisão 93/235/CECA^dos
Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 26 de Abril de
1993, relativa ao comércio entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço c a República
Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro).
6      JOn°. L 344 de 31.12.1993, p. 40.
7      JOn°. L 102 de 28.4.1993, p. 17.
                                                                 yj
 ---pagebreak--- 2. As importações indicadas em anexo ficam sujeitas a um sistema de limites máximos anuais
para além dos quais os direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação aos países
terceiros podem ser restabelecidos em conformidade com o disposto no n° 3, sendo os limites
máximos fixados para o ano de 1995 os indicados em frente a cada produto. Esses limites
máximos são aplicáveis globalmente no conjunto das repúblicas a que se refere a presente
decisão.
3. Logo que o limite máximo fixado para a importação de um produto referido no n° 2 seja
atingido, a cobrança dos direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação aos países
terceiros pode ser estabelecida, até ao final do ano civil, na importação do produto em questão.
                                              Artigo r,
São aplicáveis à presente decisão as disposições que determinam as regras de origem , definidas
no artigo 27°. do Regulamento (CEE) n°. 2913/92** que estabelece o Código Aduaneiro
Comunitário.
                                              Artigo 3°.
Caso as propostas apresentadas pelos operadores económicos das repúblicas em questão sejam
susceptíveis de prejudicar o funcionamento do mercado comum e esse prejuízo seja imputável a
uma diferença nas condições de concorrência em matéria de preços, a Comunidade pode adoptar
as medidas de protecção que considere necessárias para evitar um prejuízo ao funcionamento do
mercado comum ou para lhe pôr fim, podendo, nomeadamente, proceder a uma retirada das
concessões pautais.
                                              Artigo 4o,
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
É aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995.
Feito em Bruxelas, em
                                                                                   O Presidente,
8      JO n°. L 302 de 19.10.1992, p. 1.
 ---pagebreak---                                                                         A N E X O (a)
    Número de                                                                                                                         Montante do tecto
      ordem          Código NC ("                                        Designação das mercadorias                                    (em toneladas)
        (D                  (2)                                                       (3)                                                    (4)
06.0010                 7201             Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras
                                         formas primárias:
                        7201 10          — Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de
                                             fósforo:
                                         — — Contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganês:
                        7201 10 11       — — — Contendo, em peso, 1 % ou menos de silício
                        7201 10 19       — — — Contendo, em peso, mais de 1 % de silício
                        7201 10 30       — — Contendo, em peso, de 0,1 % , inclusive a 0 , 4 % , exclusive de manganês
                        7201 10 90       — — Contendo, em peso, menos de 0,1 % de manganês
                        7201 20 00       — Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
                        7201 30          — Ligas de ferro fundido bruto:
                        7201 30 90       — — Outro                                                                                            34163
                        7201 40 00       — Ferro spiegel
                        7202             Ferro-ligas:
                                         — Outras:
                        7202 99          — — Outras:
                                         — — — Fcrro-fósforo:
                        7202 99 11       — — — — Contendo, em peso, mais de 3 7o mas menos de 1 5 % de fósforo
                        7203             Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros
                                         produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de
                                         pureza mínima, em peso, de 9 9 , 9 4 % , em pedaços, esferas ou formas semelhantes:
                        7203 90 00       — Outros
06.0020                 7208             Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior
                                         a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                         — Km rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com
                                             um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior
                                             a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                        7208 11 00       — — De espessura superior a 10 mm
                        7208 12          — — De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm:
                        7208 12 10       — — — Destinados a relaminagcm (')
                                         — — — Outros:
                        7208 12 91       — — — — Apresentando motivos em relevo
                                         — — — — Outros:
                        7208 12 95       — — — — — Decapados
                        7208 12 98       — — — — — Outros                                                                                    49593
                        7208 13          — — De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mrh:
                        7208 13 10       — — — Destinados a relaminagem (')
                                         — — — Outros:
                        7208 13 91       — — — — Apresentando motivos em relevo
                                         — — — — Outros:
                        7208 13 95       — — — — — Decapados
                        7208 13 98       — — — — — Outros
                                              -  De espessura inferior a 3 mm:
                        7208 14 10        — -    — Destinados a relaminagem (')
                                         — — — Outros:
                        7208 14 91       — — — — Decapados
 (') Os códigos Tarie constam da última página do presente anexo.
 (*) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 (a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação.das mercadorias é considerada como tendo apenas valor
     indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando são indicados
     «ex» códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
                                                                                                       */f
 ---pagebreak---     Número de                                                                                                            Montante do tecto
      ordem          Código NC                                           Designação das mercadorias                       (em toneladas)
        (D                                                                           (3)                                        (4)
06.0020               7208 14 99      — — - - Outros
(continuação)                         — Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:
                      7208 21         — — Dé espessura superior a 10 mm:
                      7208 21 10 — — — Apresentando motivos em relevo
                      7208 21 90 — — - Outros
                      7208 22         — — De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm:
                      7208 22 10 — — — Destinados á relaminagem (')
                                      —-          Outros:
                      7208 22 91 — — — — Apresentando motivos em relevo
                                      — - — - Outros:
                      7208 22 95 — — — - — Decapados
                      7208 22 98 .. . .. _ _ Outros
                      7208 23         — — De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm:
                      7208 23 10 — - — Destinados a relaminagem (')
                                      — ••• — Outros:
                      7208 23 91 — - - - Apresentando motivos em relevo
                                      — - — — Outros:
                      7208 23 95 — — — — — Decapados
                      7208 23 98 — — — — — Outros
                      7208 24         — — De espessura inferior a 3 mm:
                      7208 24 10 — — — Destinados a relaminagem (')                                                             49598
                                      — — — Outros:                                                                          (continuação)
                      7208 24 91 — — — — Decapados
                      7208 24 99 — — — — Outros
                      7211            Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a
                                      600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                      — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm é com um limite
                                          rhínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e
                                          com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                      7211 12         — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                   éx7211 12 10 — — — Dê largura superior a 500 mm
                                                  -(:)
                      7211 19         — — Outros:
                   ex721l 19 10        — — — De largura superior a 500 mm
                                                  -C-)
                                           Outros, simplesmente laminados a quente:
                   ex 721 I 22         — - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mni:
                   ex721l 22 10        — — — De largura superior a 500 mm
                                                  -(:)
                      7211 29          — — Outros:
                   ex7211 29 10        — — — De largura superior a 500 mm
                                                  -(-)
06.0030               7207             Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
                                       — Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                      7207 19          — — Outros:
                                       — — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                       — — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                                       — — — — — Outros
                      7207 19 14       — — — — — — Obtidos por vazamento contínuo                                                 32681
                      7207 19 16       — — — — — — Outros
                                       — Contendo, em peso 0,25 % ou mais de carbono:
                      7207 20          — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                       — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                                       — — — — Outros:
(')  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias cm vigor na matéria.
 (J) Produtos em rolos, com ó peso de 500 kg ou mais.
                                                                                                        v<
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                       Montante do tecto
     ordem    Código NC                                    Designação das mercadorias
                                                                                                                    (em toneladas)
                   (2)                                                 (3)                                                (4)
06.0030       7207 20 55     — — — — — Contendo, cm peso 0 , 2 5 % ou mais, mas menos de 0 , 6 %               de
(continuação)
                                             carbono
              7213
                             Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
               7213 10 00
                             — Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
                             — Outros, contendo, em peso, menos de 0 , 2 5 % de carbono
              7213 31
                             — — De secção circular, de diãmctrico inferior a 14 mm:
               7213 31 10
                             — — — Contendo, em peso, 0.06 % ou menos de carbono
              7213 31 90
                             — — — Contendo, em peso, mais de 0 , 0 6 % de carbono
               7213 39
                             — — Outros:
               7213 39 10
                             — — — Contendo, em peso, 0 . 0 6 % ou menos de carbono
                             — Outros, contendo, cm peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono:
               7213 41 00
                             — — De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm
               7213 49 00
                             — — Outros
               7214          Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou
                             extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após
                             laminagem:
               7214 20 00    — Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou
                                torcidas após laminagem
               7214 40       — Outras, contendo, em peso. menos de 0,25 % de carbono:                                   32681
                                                                                                                       (continuação^
               7214 40 10    — — De secção rectangular, laminadas nas quatro faces
                             — — De secção circular, de diâmetro:
               7214 40 31    — — — Igual ou superior a 80 mm
               7214 40 39    — — — Inferior a 80 mm
               7214 40 90    — — Outras
               7214 50       — Outras, contendo, em peso. 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono;
               7214 50 10 — — De secção rectangular, laminadas nas quatro faces
                             — — De secção circular, de diâmetro:
               7214 50 31    — — -     Igual ou superior a SO mm
               7214 50 39    — — — Inferior a 80 mm
               7214 50 90    — — Outras
               7215          Outras barras de ferro ou aço não ligado:
               7215 90       — Outras:
               7215 90 10           Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                                    chapeadas
               7228          Outras barras e outros perfis de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de
                             ligas de aço ou de aço não ligado:
               7228 80       — Barras ocas para perfuração:
               7228 80 90    — — De aço não ligado,
 06.0040       7207          Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
                             — Contendo, em peso menos de 0,25 % de carbono:
               7207 19       — — Outros:
                             — — — Esboços para perfis:
               7 2 0 7 19 31 — — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua                                          4659
               7 2 0 7 20    — Contendo, em peso 0,25 % ou mais de carbono:
                             — — Esboços para perfis:
               7207 20 71    — — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                                                                                        «?
 ---pagebreak---     Número de                                                                                                                   Montante do tecto
      ordem          Código NC                                       Designação das mercadorias                                   (em toneladas)
        (D               (2)                                                     (3)                                                     (4)
06.0040               7216            Perfis de ferro ou aço não ligado:
(continuação)         7216 10 00      — Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente,
                                         de altura inferior a 80 mm
                      7216 2100       — Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
                      7216 22 00         altura inferior a 80 mm
                                      — Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente,
                                         de altura igual ou superior a 80 mm
                      7216 31         — Perfis em U:
                                      — — — De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:
                   ex 7216 31 11 — - - — De abas de faces paralelas
                   ex 7216 31 19 — — — — Outros
                                                    -O
                                      — — — De altura superior a 220 mm:
                   ex 7216 31 91 — — — — De abas de faces paralelas:
                                                    -O
                   ex 7216 31 99 — — — — Outros
                      7216 32         — — Perfis em I:
                                      — — — De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:
                   ex 7216 32 11 — — — — De abas de faces paralelas
                                                                                                                                         4659
                   ex 7216 32 19 ._ -         _ _ Outros                                                                              (continuação)
                                                    -o
                                      — — — Com uma altura superior a 220 nv.
                   ex 7216 32 91 — — — — De abas de faces paralelas
                                                 • -O
                   ex 7216 32 99 — — — — Outros
                      7216 33         — — Perfis em H:
                   ex 7216 33 10 — — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm:
                                                -o
                   ex 7216 33 90 — — — Com uma altura superior a 180 mm
                                                 -(')
                      7216 40 10      — Perfis em L ou T, simplesmente laminados estirados ou extrudados, a quente, de
                      7216 40 90          altura igual ou superior a 80 mm
                      7216 50         — Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente
                      7216 50 91      — — — Barras com rebordo
                      7216 50 99      — — — Outros
                      7216 90         — Outros:
                      7216 90 10      — — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                             chapeados
                      7301            Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou constituídas por elementos
                                      montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço:
                       730110 00      — Estacas-pranchas
 06.0050               7211           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a
                                      600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                      — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite                     9636
                                          mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e
                                          com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
 (') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofiee emfósforoseja inferior, em peso,
     a 0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
                                                                                                             f?
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                                        Montante do tecto
      ordem          Código NC                                       Designação das mercadorias                                       (em toneladas)
                          (2)                                                    (3)                                                         (4)
06.0050               7211 12         — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
(continuação)      ex721l 12 90       — — — De largura não superior a 500 mm
                      7211 19         — — Outros:
                                      — — — De largura não superior a 500 mm:
                   ex7211 19 91       — — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                                                   -O
                   ex7211 19 99       — — — — De espessura inferior a 3 mm
                                                   -(')
                                      — Outros, simplesmente laminados a quente:                            ,..
                      721122          — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                   ex 7211 22 90      — — — De largura não superior a 500 mm
                      7211 29         — — Outros:
                                      — — - De largura não superior a 500 mm:                                                                 9636
                                                                                                                                          (continuação)
                   ex 7211 29 91      — — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                                                   -o
                   ex 721129 99       — — — - De espessura inferior a 3 mm
                                                   -(')
                                      — Outros, simplesmente laminados a frio:
                      7211 41         — — Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono:
                                      —     - De largura não superior a 500 mm:
                      7211 41 9 |                  Destinados a fabricação de folha-de-flandres, em rolos
                      7212            Produtos maliuados planos de ferro ou aço não ligado, de lai guia interior
                                      600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                                      — Folheados ou chapeados:
                      7212 60         — — De largura não superior a 500 mm:
                                      — — — Simplesmente tratados à superfície:
                                      — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                      7212 60 91                   -O
06.0060               7208            Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior
                                      a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                      — Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e
                                         com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou
                                         superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                      7208 32 10      — — Outros, de espessura igual ou superior a 10 mm
                      7208 32 30
                       7208 32 51
                       7208 32 59
                       7208 32 91
                       7208 32 99
                      7208 33 10      — - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a
                       7208 33 91                                                                                                          59777
                       7208 33 99            10 mm
                       7208 34 10
                       7208 34 90     — - Outros de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                       7208 35 10
                       7208 35 90     — — Outros, de espessura inferior a 3 mm
                       7208 42 10     — Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
                       7208 42 30     — — Outros, de espessura superior a 10 mm
                      7208 42 51
                      7208 42 59
                       7208 42 91
                       7208 42 99
 ( ) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso,
     a 0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
                                                                                                   Yf
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                  Montante do tecto
    ordem     Código NC                                 Designação das mercadorias                             (cm toneladas)
       (D         (2)                                               (3)                                              (4)
06.0060       7208 43 10  — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a
(continuação) 7208 43 91
              7208 43 99        10 mm
              7208 44 10
              7208 44 90  — — Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
              7208 45 10
              7208 45 90  — — Outros, de espessura inferior a 3 mm
              7208 90
              7208 90 10  — Outros:
                          — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas
              7209              diferentes da quadrada ou rectangular
                          Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior
                          a 600 mm laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                          — Em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um
                             limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a
                             3 mm c com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
              7209 12 10
              7209 12 90  — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
              7209 13 10
              7209 13 90  — - De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
              7209 14 10
               7209 14 90 — — De espessura inferior a 0,5 mm
               7209 22 10 — Outros, em rolos, simplesmente laminados a frio:
               7209 22 90
               7209 23 10 — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
               7209 23 90
                          — — De espessura igual a 0,5 mm. mas não superior a 1 mm
               7209 24 10
               7209 24 91
               7209 24 99 — — De espessura inferior a 0,5 mm
                                                                                                                    59777
                          — Não enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e          (continuação)
                             com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou
                             superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
               7209 32 10
               7209 32 90 — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
               7209 33 10
               7209 33 90 — — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
               7209 34 10
               7209 34 90       l)e espessura interior a 0,5 mm
                          — Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio:
               7209 42 10
               7209 42 90
                          — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
               7209 43 10
               7209 43 90
                          — — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
               7209 44 10
               7209 44 90
                          — — De espessura inferior a 0,5 mm
               7209 90
               7209 90 10 — Outros:
                          — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas
               7210             diferentes da quadrada ou rectangular
                          Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior
                          a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                          — Estanhados:
               7210 11
                          — — De espessura igual ou superior a 0,5 mm:
               7210 11 10
                          — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
               7210 12              diferentes da quadrada ou rectangular
               7210 12 11 — — De espessura inferior a 0,5 mm:
               7210 12 19 — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas
                                    diferentes da quadrada ou rectangular
                                                                                          So
 ---pagebreak---     Número de                                                                                                             Montante do tecto
      ordem          Código NC                                       Designação das mercadorias                            (em toneladas)
        (D               (2)                                                     (3)                                             (4)
06.0060               7210 20        — Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho:
(continuação)         7210 20 10 — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                            diferentes da quadrada ou rectangular
                                     — Galvanizados electroliticamente:
                      7210 31        — — De aço, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade
                                            de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite
                                            mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                      7210 31 10 — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                                diferentes da quadrada ou rectangular
                      7210 39        — — Outros:
                      7210 39 10 — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                                diferentes da quadrada ou rectangular
                                     — Galvanizados por outro processo:
                      7210 41
                                     — — Ondulados:
                      721041 10
                                     — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                      7210 49                   diferentes da quadrada ou rectangular
                      7210 49 10     — — Outros:
                                     — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                      7210 50
                                                diferentes da quadrada ou rectangular
                      7210 50 10
                                     — Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio:
                                     — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                      7210 60
                                            diferentes da quadrada ou rectangular
                                     — Revestidos de alumínio:                                                                  59777
                      7210 60 11     — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas               (continuação)
                      7210 60 19            diferentes da quadrada ou rectangular:
                      7210 70        — — — Revestidos de ligas de alumínio-zinco
                      7210 70 31     — — — Outros
                      7210 70 39
                                      — Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                      7210 90
                                      — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                            diferentes da quadrada ou rectangular
                      7210 90 31
                      7210 90 33      — Outros:
                      7210 90 35      — — Outros:
                      7210 90 39
                                      — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                      7211            Produtos diferentes
                                                  laminadosdaplanos,
                                                              quadradade ou
                                                                          ferro  ou aço não ligado, de largura inferior a
                                                                             rectangular
                                      600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos
                                      — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                         mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e
                                         com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                      7211 12                Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                   cx7211 12 10       — — — De largura superior a 500 mm
                                                - (')
                      7211 19         — — Outros:
                   ex7211 19 10       — — — De largura superior a 500 mm
                                                -O
                                      — Outros, simplesmente laminados a quente:
                      721122          — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
 (') Excepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais.
                                                                                              JT7
 ---pagebreak---     Número de                                                                                                                       Montante do tecto
      ordem          Código NC                                       Designação das mercadorias                                       (em toneladas) .• "'
        (D                (2)                                                    (3)                                                         (4)
06.0060           cx7211 22 10        — — — De largura superior a 500 mm
(continuação)
                                                 -(')
                      7211 29         — — Outros:
                  ex72H 29 10         — — — De largura superior a 500 mm
                                                 -(*)
                      7211 30         — Simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm c com um limite
                                          mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e
                                          um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa
                      7211 30 10      — — De largura superior a 500 mm
                                      — Outros, simplesmente laminados a frio:
                      721141          — — Contendo em peso menos de 0,25 % de carbono
                      721141 10       — — — De largura superior a 500 mm
                      721149          — — Outros:
                      7211 49 10      — — — De largura superior a 500 mm
                      7211 90         — Outros:
                                           - IX* largura superior.a 500 mm:
                      7 2 1 1 9 0 11  — — — Simplesmente tratados à superfície
                      7212            Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a
                                      6 0 0 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                                      — Estanhados
                      7212 10 10      — — Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superfície
                                      — — Outros:
                                      — — — De largura superior a 500 mm:
                                                                                                                                          59777
                   ex 7212 10 91 - - - - -           Simplesmente tratados à superfície (2)                                                (continuação)
                                      — Galvanizados elcctroliticamentc
                      721221          — — De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade
                                             de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite
                                             mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                                      — — — De largura superior a 500 mm:
                      721221 11       — — — — Simplesmente tratados à superfície
                      7212 29         — — Outros:
                                      — — — De largura superior a 500 mm:
                      7212 29 11      — — — — Simplesmente tratados à superfície
                      7212 30              Galvanizados por outro processo:
                                              IX" largura superior a 500 min:
                      7212 30 11 — — — Simplesmente tratados à superfície
                      7212 40         — Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                      7212 40 10 — — Folha-de-flandres, simplesmente envernizada
                                      — — Outros:
                                      — — — De largura superior a 500 mm:
                      7212 40 91      — — — — Simplesmente tratados à superfície
                      7212 50         — Revestidos de outras matérias:
                                      — — De largura superior a 500 mm:
                                      — — — Revestidos de chumbo:
                      7212 50 31      — — — — Simplesmente tratados a superficie
                                      — — — Outros:
                       7212 50 51     — — — — Simplesmente tratados a superfície
                      7212 60         — Folheados ou chapeados:
                                      — — De largura superior a 500 mm:
                      7 2 1 2 6 0 11  — — — Simplesmente tratados a superfície
 (') Excepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais.
 (2) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, cm peso,
     a 0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
                                                                                                   Si.
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                                       Montante do tecto
     ordem           Código NC                                       Designação das mercadorias                                       (cm toneladjs)
       (D                  (2)                                                   (3)                                                        (4)
06.0070               7204           Desperdícios, resíduos e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro
                                     ou aço, em lingotes:
                      7204 50        — Desperdícios em lingotes:
                      7204 50 90     — — Outros
                      7206           Ferro c aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro d o
                                     código N C 7203:
                      7206 10 00     — Lingotes
                      7207           Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado:
                                     — Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                      7207 11        — — De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas
                                             vezes a espessura:
                                     — — — Laminadas ou obtidos por fundição contínua:
                      7207 1 1 1 1   — — — — De aços para tornear
                      7207 19        — — Outros:
                                     — — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                     — — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                      7207 19 11     — — — — — De aços para tornear
                      7207 20        — Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:
                                     — — De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a
                                             duas vezes à espessura:
                                     — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                      7207 20 11
                                     — — — — Aços para tornear
                                     — — — — Outros, contendo, em peso:
                      7207 20 17
                                     — — — — — 0 , 6 % ou mais de carbono
                                     — — Outros, de secção transversal rectangular:
                  ex 7207 20 32
                                             -  I animados ou obtidos por va/amento contínuo:
                      7207 20 51
                                                     Aços para tornear
                                                                                                                                               32562
                      7207 20 57
                                     — — — — — Contendo, cm peso, 0,6 !'<> ou mais de carbono
                      7208           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura i g u a l o u superior
                                     a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                     — N ã o enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e
                                         com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou
                                          superior a 3 mm c com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                  ex 7208 31 00      — — Laminados nas quatro faces ou cm caixa fechada, de largura não superior a
                                             1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm. não apresentando motivos
                                             em relevo
                                             -O
                                     — Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
                  ex 7208 41 00      — — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a
                                             1 2 5 0 mm e espessora igual ou superior a 4 m m , não apresentando motivos
                                             em relevo
                      7211           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a
                                     6 0 0 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                     — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                          mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a ? mm e
                                          com um limite mínimo de clasiu idade de ISS MPa:
                  ex 7211 11 0 0     — — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a
                                             150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não
                                             apresentando motivos em relevo
                                             -O
                      7211 12        — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                  e x 7 2 1 1 12 9 0 — — — De largura não superior a 5 0 0 mm
( ) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso,
    a 0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, cm conjunto.
                                                                                               ~o
 ---pagebreak---     Número de         Código NC                                                                                                       Montante do tecto
      ordem                                                           Designação das mercadorias                                        (em toneladas)
        (D                  (2)                                                   (3)                                                         (4)
06.0070                 7211 19        — — Outros:
(continuação)                          — — — De largura iião superior a 500 mm:
                    e x 7 2 l l 19 91  — — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                                                     -V)
                   ex7211 19 99        — — — — De espessura inferior a 3 mm
                                                     -(')
                                       — Outros, simplesmente laminados a quente:
                    ex7211 21 00       — — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a
                                              150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não
                                              apresentando motivos em relevo (CECA)
                                              -O
                        7211 22        — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                    ex7211 22 90 — — — De largura não superior a 500 mm
                        721190         — — Outros:
                                       — — — De largura não superior a 500 mm:
                    ex7211 29 91       — — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                    ex721I 29 99       — — — — De espessura inferior a 3 mm
                        7212           Produtos laminados planos, de ferro -ou aço não ligado, de largura interior a
                                       600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                        7212 60        — Folheados ou chapeados:
                                       — — De largura pão superior a 500 mm:
                                                                                                                                               32562
                                       — — — Simplesmente tratados à superfície:                                                            (continuação)
                    ex 7212 60 91 — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                                                     -O
                        7213           Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
                        7213 20 00 — Pe aços para tornear
                        7213 50        — Outros, contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono
                    ex 7213 50 10 — — Contendo, em peso 0,6% ou mais, mas não mais de 0,75% de carbono
                    ex 7213 50 90 — — Contendo, em peso, mais de 0,75 % de carbono
                                              -(')
                        7214           Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou
                                       extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após
                                       laminagem:
                        7214 30 00 — De aços para tornear
                        7214 60 00 — Outras, contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono
                        7216           Perfis de ferro ou aço não ligado:
                                       — Perfis em U, 1 ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente,
                                           de altura igual ou superior a 80 mm:
                        7216 31        — — Perfis em U:
                                       — — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm:
                    ex 7216 31 11      — — — — De abas de faces paralelas
                                                     -O
                    ex 7216 31 19      — — — — Outros
                                                     -O
                                       — — — De altura superior a 220 mm:
 (') Que contenha, em peso, 0,6% ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04% para cada
     um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
                                                                                                        JV
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                                          Montante co tecto
     ordem          Código NC                                        Designação das mercadorias                                         (em toneladas)
                         (2)                                                     (3)
06.0070           ex 7216 31 91 — — — — De abas de faces paralelas
(continuação)
                  ex 7216 31 91 — — — — De abas de faces paralelas
                  ex 7216 31 99 — — — — Outros
                                                   -(')
                      7216 32         — — Perfis em I:
                                      — — - De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm:
                   cx 7216 32 11 — ._ _ _ i) e abas de faces paralelas
                   ex 7216 32 19 — — — — Outros
                                                    -(')
                                      — — — De altura superior a 220 mm:
                   ex 7216 32 91 — — — — De abas de faces paralelas
                                                    -O
                   ex 7216 32 99 — - — — Outros
                                                    -(')
                      7216 33         — — Perfis em H:
                   ex 7216 33 10 — — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 180 mm:
                                                -O
                   ex 7216 33 90 — — — De altura superior a 180 mm:
                                                -(')
                      7218            Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufactu-
                                      rados de aços inoxidáveis:
                      7218 10 00 — Lingotes c outras formas primárias
                                                                                                                                               32562
                                                                                                                                            (cor.r.-y.iação)
                      7218 90         — Outros:
                                      — — De secção transversal quadrada ou rectangular:
                      7218   90   II — -        Laminados ou obtidos por fundição contínua
                      7218   90   13
                      7218   90   15
                      7218   90   19
                                      — — Outros:
                      7218 90 50      — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                      7219            Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura igual ou superior a
                                      600 mm:
                      7219 11 10      — Simplesmente laminados a quente, em rolos
                      7219 11 90
                      7219 12 10
                      7219 12 90
                      7219 13 10
                      7219 13 90
                      7219 14 10
                      7219 14 90
                                      — Simplesmente laminados a quente, não enrolados
                      721921 11
                      721921 19       ._ _ _ _ Superior a 10 mm, mas não superior a 13 mm
                      7219 21   90
                      7219 22    10
                      7219 22    90
                      7219 23    10
                      7219 23    90
                      7219 24    10
                      7219 24    90
( ) Que contenha, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada
    um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
                                                                                           JY
 ---pagebreak---     Número de                                                                                                                 Montante do tecto
      ordem          Código NC                                        Designação das mercadorias                               (em toneladas)
        (D                (2)                                                     (3)                                                (4)
06.0070                                   Simplesmente laminados a frio:
(continuação)
                                          — Qe espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm
                       7219 33 10
                       7219 33 90
                       7219 34 10 — — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                       7219 34 90
                       7219 35 10         -  De espessura inferior a 0,5 mm
                       7219 35 90
                       7219 90            Outros:
                       7219 90 II — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou
                       7219 90 19            simplesmente cortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular
                       7220            Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura inferior a 600 mm:
                       7220 11 00 — Simplesmente laminados a quente
                       7220 12 00 Fio-máquina de aço inoxidável:
                       7221 00
                                       — Contendo, cm peso, 2,5 % ou mais de níquel
                       7221 00 10
                                       — Contendo, em peso, menos de 2,5 % ou mais de níquel
                       7221 00 90
                                       Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanutac-
                       7224            turados, de outras ligas de aço:
                       7224 90         — Outros:
                                       — — De secção transversal quadrada ou rectangular:
                                       — — — Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
                                       — — — — Com largura interior a duas vezes a espessura:
                       7224 90 01      — — — — — De aços de corte rápido                                                             32562
                       7224 90 05         -   -         Contendo, em peso, 0 , 7 % ou menos de carbono, de 0 , 5 % até            (continuação)
                                                        1,2%, inclusive, de manganês e de 0 , 6 % até 2 , 3 % , inclusive, de
                                                       silício; contendo, em peso, 0 , 0 0 0 8 % ou mais de boro sem que
                                                       qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f)
                                                       do presente capítulo
                       7224 90 08      — — — — — Outros
                       7224 90 15      — — — — Outros
                       7225            Produtos laminados planos,'de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a
                                       600 mm:
                       7225 50         — Outros, simplesmente laminados a frio        (CECA)
                   ex 7225 50 10       — — Contendo, em peso, menos de 0,6 % de silício e de 0,3 % inclusive, a I % ,
                                             inclusive de alumínio
                                             -O
                   ex 7225 50 90       — — Outros
                                             -O
                       7227            Fio-máqu>na de outras ligas de aço
                     (todos os n?s)
                                       Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço
                       7228            ou de aço não ligado:
                                       — — Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
                       7228 10 10
                                       — -   Outras:
                       7228 10 30      — — - Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas, ou
                                                chapeadas
                       7228 20         — Barras de aços silício-manganés:
                       7228 20 11
                                       — — Simplesmente laminadas ou extrudadas, a quente:
                       7228 20 19
 (') De uma espessura inferior a i mm.
                                                                                                    r<
 ---pagebreak---   Número de                                                                                                  Montante do tecto
    ordem     Código NC                                 Designação das mercadorias                            (em toneladas)
       (D         (2)                                               (3)                                             (4)
06.0070                   — — Outras:
(continuação)  7228 20 30 — — — Outras
               7228 30    — Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
               7228 30 20 — — De aços para ferramentas
               7228 30 40 — - Contendo, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono c de 0,5% até
                                2 % , inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos de molibdenio
                          — — Outras:
                          — — — De secção circular, de diâmetro:
               7228 30 61
                          — — — — De 80 mm ou mais
               7228 30 69
                          _ ._ _ _ Inferior a 80 mm
               7228 30 70
                          — — — De secção rectangular, laminadas nas quatro faces
               7228 30 89
                          — - — Outras
               7228 60
                          — Outras barras:
               7228 60 10
                          — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
               7228 70          chapeadas
               7228 70 10 — Perfis:
               7220       — — Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
               7220 20    Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:
               7220 20 10 — Simplesmente laminados a frio:
               7220 90    — — De largura superior a 500 mm
                          — Outros:                                                                               32562
               7220 90 11 — — De largura superior a 500 mm:                                                      (continuação)
                          — - — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados
                          — — De largura não superior a 500 mm:
               7220 90 31 — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados:
               7222       — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
               7222 10 11 Barras e perfis de aços inoxidáveis:
               7222 10 19
                          — Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
               7222 10 21
               7222 10 29
               7222 10 31
               7222 10 39
               7222 10 81
               7222 10 89
               7222 30    — Outras barras:
               7222 30 10 — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                                chapeadas
               7222 40    — Perfis:
               7222 40 11 — -• Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
               7222 40 19
                          — - Outros:
               7222 40 30 -- — - Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                    chapeados
               7224       Outras ligas de aço, cm lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufac-
                          turados, de outras ligas de aço:
               7224 10 00 — Lingotes e outras formas primárias
               7224 90    — Outros:
                          — — Outros:
                          — — — Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
                                                                                   ^
 ---pagebreak---   Número de                                                                                                       Montante do tecto
    ordem     Código NC                                    Designação das mercadorias                              (em toneladas)
      (D          (2)                                                  (3)                                               (4)
06.0070        7224 90 31  - — - - Contendo, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono c de
(continuação)                             0,5% até 2 % , inclusive, de crómio c, eventualmente, 0,5% ou menos
                                          de molibdenio
               7224 90 39 — - — — Outros
               7225        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a
                           600 mm:
               7225 10 10 -- De aços ao silício, denominados «magnéticos»
               7225 10 91
               7225 10 99
               7225 20     — De aços de corte rápido:
               7225 20 20 — — Simplesmente laminados; simplesmente tratados à superfície, incluídos os
                                  folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da
                                 quadrada ou rectangular
               7225 30 00 — Outros, simplesmente laminados a quente cm rolos
               7225 40 10 — Outros, simplesmente laminados a quente não enrolados
               7225 40 30
               7225 40 50
               7225 40 70
               7225 40 90
               7225 90     — Outros:
               7225 90 10  — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou
                                  simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular
               7226        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm:
               7226 10     — De aços ao silício, denominados «magnéticos»:
               7226 10 10 — — Simplesmente laminados a quente
                                  Outros:                                                                                 32562
               7226 10 30   — — — De largura superior a 500 mm                                                        (continuação)
               7226 20     — De aços de corte rápido:
               7226 20 20 — — Simplesmente laminados a quente; de largura não superior a 500 mm,
                                  laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de largura supe-
                                  rior a 500 mm, simplesmente laminados a frio ou simplesmente tratados à
                                  superfície, incluídos os folheados ou chapeados
                           — Outros:
                7226 91    — — Simplesmente laminados a quente:
                7226 91 10 — — — De espessura de 4,75 mm ou mais
                7226 91 90 — — — De espessura inferior a 4,75 mm
                7226 92    — — Simplesmente laminados a frio:
                7226 91 10  — — — De largura superior a 500 mm
                           — — — De largura não superior a 500 mm
                7226 99     — — Outros:
                7226 99 20 — — — De largura não superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente
                                       folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente
                                       tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados
                7228        Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço
                           ou de aço não ligado:
                7228 70        Perfis:
                            — — Outros:
                7228 70 31 — — — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                       chapeados
                7228 80     — Barras ocas para perfuração:
                7228 80 10 — — De ligas de aço
                                                                                           •r_
 ---pagebreak---                                            Códigos Tarie
Número de   /---j  v.-     ,~-J-  -•- •                Número de                       Códino Taric
                                                          ordem      Código NC
  <)rdcm    Código NC      Código I anc
 06.0020  ex 721112 10   721112 1 0 * 1 2               06.0060    ex7211 12 10      7211 12 10 * 18
                         7211 12 1 0 * 9 1                                           7211 12 10 19
                                                                                     7211 12 10 99
          ex7211 19 10   7211 19 1 0 * 12
                         7211 19 1 0 * 14                          cx7211 19 10      7211  19 10    13
                         7211 19 1 0 * 9 1                                           7211  19 10    15
                                                                                     7211  19  10   1"
          ex7211 22 10   7211 22 1 0 * 12                                            7211  19 10    IS
                         7211 22 1 0 * 9 1                                           7211  19  10   99
          ex7211 29 10   7211 29 10 * 12                           ex7211 22 10      7211 22 10* IS
                         7211 29 1 0 * 14                                            7211 22 10 19
                         721129 1 0 * 9 1                                            7211 22 10 99
                                                                   e x 7 2 l l 29 10 7211  29 10    13
                                                                                     7211  29 10    15
                                                                                     7211  29 10    1"
 06.0040  cx 7216 31 11  7216 31 1 I * 10                                                           IS
                                                                                     7211  29 10
                         7216 31 11 * 9 9                                                           99
                                                                                     7211  29 10
          ex 7216 31 19  7216 31 19 * 10                           ex7212 10 91      7212 10 91 * 90
                         7216 31 19*99
          cx 7216 31 91  7216 31 91 * 10                 06.0070   ex 7207 20 32     7207 20 32 " 10
                         7216 31 91 * 9 9                          ex 7207 20 33     7207 20 33; 10
          ex 7216 31 99  7216 31 9 9 * 10                          cx 7208 31 00     7208 31 00 10
                         7216 31 99 * 99                           ex 7208 41 00     720S 4 I 00 10
                                                                   e x 7 2 1 l 11 00 721 I 11 00 10
          ex 7216 32 I I 7216 32 I I * 10
                                                                   e x 7 2 1 l 12 90 7211 12 90 10
                         7216 32 11 * 9 9
                                                                   e x 7 2 H 19 91   7211 19 91 10
          ex 7216 32 19  7216 32 19 * 10                           ex 721 1 19 99    721 I 19 99 IO
                         7216 32 19 * 99                           ex 7211 21 00     7211 21 00 10
                                                                   ex 72 I 1 22 90   72 1 I 22 4>0 10
          ex 7216 32 91  7216 32 91 • 10                           ex 721 I 29 91     721 1 29 91 10
                         7216 32 91 * 9 9                          ex7211 29 99       7211 29 99 10
          ex 7216 32 99  7216 32 9 9 * 1 0                         ex 7212 60 91      7212 60 91 * 10
                         7216 32 9 9 * 9 9                         ex 7213 50 10      7213 50 10* 10
                                                                   cx 7213 50 90      7213 50 9 0 * 10
          ex 7216 33 10  7216 33 1 0 * 9 0
                                                                   ex 7216 31 II      7216 31 II * 91
          cx 7216 33 90   72163390*90                              cx 7216 31 19      7216 31 19* 91
                                                                    ex 7216 31 91     7216 31 9| * 91
                                                                    ex 7216 31 99     7216 31 99 * 91
 06.0050  ex 7211 12 90  721 I 12 90 * 90                          ex 7216 32 II      7216 32 II s 1>I
          ex7211 19 91   7211 19 91 * 90                            ex 7216 32 19     72U-. 31 19 * 9|
          cx7211 19 99   7211 19 99 * 90                            cx 7216 32 91     7216 32 91 * 9i
          cx 721122 90   721122 9 0 * 9 0                           cx 7216 32 99     7216 32 99 * °1
          ex 721129 91   721129 9 1 * 9 0                           ex 7216 33 10     7216 33 10* 10
          ex 721129 99   721129 9 9 * 9 0                           ex 7216 33 90     7216 33 9 0 * 10
                                                                    ex 7225 50 10     7225 50 1 0 * 10
          ex 7212 60 91  7212 60 9 1 * 9 0
                                                                    ex 7225 50 90     7225 50 9 0 * 10
                                                                 sy
 ---pagebreak---                                                    Proposta de
                                  REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO                            94/0251 (ACC)
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos
        originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga
                                  República Jugoslava da Macedónia (1995)
       O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
       Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
       113°,
       Tendo em conta a proposta da Comissão,
       Considerando que o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
       República da Eslovénia, assinado em 5 de Abril de 1993^, e o Regulamento (CE) n°             do
       Conselho, de                  , relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de
       produtos originários das Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da
       antiga República Jugoslava da Macedónia'", prevêem a abertura de contingentes pautais
       comunitários para a importação na Comunidade de:
       - 300 toneladas de alhos comuns do código NC ex 0703 20 00, para o período de 1 de Fevereiro
       a 31 de Maio,
       -1 200 toneladas de pimentos doces ou pimentões do código NC 0709 60 10,
       - 1 300 toneladas de ervilhas congeladas do código NC 0710 21 00
       - 3 000 toneladas de cerejas doces de polpa clara, com um diâmetro igual ou inferior a 18,9 mm,
       descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, do código NC ex 2008 60 39
       - 545 000 hectolitros de determinados vinhos de uvas frescas, do capítulo 22 da Nomenclatura
       Combinada
       - 5 420 hectolitros de aguardentes de ameixas comercializadas sob a designação "Sljivovica", do
       código NC ex 2208 90 33 e
       - 1 500 toneladas de tabaco do tipo « Prilep », dos códigos NC ex 2401 10 60 c ex 2401 20 60,
       especificado no acordo sob forma de troca de cartas de 11 de Julho de 1980,
       originários das repúblicas a que se refere o presente regulamento;
       Considerando que, até ao limite desses contingentes pautais, os direitos aduaneiros serão
       reduzidos ao nível indicado no artigo 4o do Regulamento (CE) n° /94;
       Considerando que as aguardentes de ameixa e os tabacos do tipo « Prilep » devem ser
       acompanhados de um certificado de autenticidade;
       Considerando que as importações de vinhos na Comunidade estão sujeitas à observância do
       preço franco-fronteira de referência; que, para que esses vinhos possam beneficiar dos
       9      JO n°. L 189 de 29.7.1993, p. 2.
       10     JOn°. 1      de         p. 1.
                                                              dSz
 ---pagebreak--- contingentes pautais, deve-se observar o artigo 54° do Regulamento (CEE) n° 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado
vitivinícola' s
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os
importadores da Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas
previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os
Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes;
Considerando que, no cumprimento das suas obrigações internacionais, incumbe à Comunidade
decidir da abertura, de contingentes pautais; que nada obsta a que, para garantir uma gestão
comum eficaz destes contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar dos volumes
dos contingentes as quantidades necessárias correspondentes às importações efectivas; que esse
modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual
deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos
contingentes e informar desse facto os Estados-membros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo 1'
1. Os direitos aduaneiros na importação na Comunidade dos produtos a seguir referidos,
originários das Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da antiga
República Jugoslava da Macedónia, são suspensos durante os períodos seguintes, aos níveis e
nos limites correspondentes:
 11    JO n°L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
         Regulamento (CEE) n°. 1566/93 (JO n°. L 159 de 25.6.1993, p. 39).
 ---pagebreak---     Número                                                                                   Volume       Direito do
   de ordem   Código NC                       Designação das mercadorias
                                                                                          do contingente contingente
      (1)         (2)                                     P)                                    (4)           (•<)
09.1507     ex 0703 20 00 Alhos comuns, de 1 de Fevereiro a 31 de Maio de 1995                   300 t
09.1509     ex 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                          de 1995                                                             1 200 t
09.1511        0710 21 00 Ervilhas (Pisum sativum), de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
                                                                                               1 300 t
                           1995
09.1517     ex 2008 60 39 Cerejas doces de polpa clara, com um diâmetro igual ou inferior
                          a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de
                          chocolate, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 199c (1)             3 000 t
09.1515        2204       Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com
                          álcool ; mostos de uvas, excluídos os do código 2009 :
                           — Outros vinhos ; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido
                             impedida ou interrompida por adição de álcool :
               2204 21    — — Em recipientes de capacidade não superior a 2 1 :
                           — — — Outros :
                          — — — — De teor alcoólico não superior a 13 % vol :
                          — — — — — Outros :
               2204 21 25 — — — — — — Vinhos brancos
            ex 2204 21 29 — — — — — — Outros vinhos
                          — — — — De teor alcoólico superior a 13 % vol e não superior
                                       a 15% vol:
                           — — — — — Outros :
               2204 21 35 — — — — — — Vinhos brancos
                                                                                          / 545 000 hl
            ex 2204 21 39 — — — — — — Outros vinhos                                                       ) •
                          — — Outros :
                          — — — Outros :
                           — — — — De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol :
                           — — — — — Outros :
               2204 29 25  — — — — — — Vinhos brancos
            ex 2204 29 29 — — — — — — Outros vinhos
                           — — — — De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e
                                                                                                         }•
                                       não superior a 15 % vol :
                          — — — — — Outros :
               2204 29 35
                           — — — — — — Vinhos brancos
            ex 2204 29 39
                           — — — — — — Outros vinhos
                          De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de            1995
                                                                              Cl
 ---pagebreak---        (I)                 (2)                                            (3)                                           (4)     (5)
09.1503           ex 2208 90 33       Aguardentes de ameixas comercializadas sob a designação de
                                      « Sljivovica » e apresentadas em recipientes de dois litros ou
                                      menos, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995                                 5 420 hl   0
09.1505          ex 2401 10 60        Tabaco do tipo « Prilep », de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de                   1 500 t   0
                 ex 2401 20 60        1995
     de ordem                Código NC               Código TAR1C
09.1507                   ex 0703 20 00             0703 20 00 • 10
                                                    0703 20 00 * 20
                                                    0703 20 00 * 30
09.1517                   ex 2008 60 39             2008 60 39*10
09.1515                   ex 220421 29              2204 21 29 • 95
                                                    2204 21 29 * 96
                          ex 2204 21 39             2204 21 39*94
                                                    2204 21 39 * 95
                                                    2204 21 39 • 96
                          ex 2204 29 29             2204 29 2 9 ' 9 1
                          ex 2204 29 39             2204 29 39*93
09.1503                   ex 2208 90 33             2208 90 33*10
09.1505             |     ex 2401 10 60             2401 1 0 6 0 ' 1 0
                    j     ex 2401 20 60             2401 20 60* 10
(') O controlo da utilização neste destino particular é feito por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria.
                                                                                                       a
 ---pagebreak--- 2. Para poderem beneficiar desta concessão pautal, os produtos referidos no n° 1 devem ser
acompanhados de um certificado de circulação dás mercadorias coliforme às regras dé origem
adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 27° do Regulamento (CEE) ti° 2913/92 do
Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário *2.
3. As importações dè vinhos estão sujeitas à observância do preço franeo-frorttéirà dé referência.
Para que esses vinhos possarh beneficiar desses contingentes pautais, devè-se observar o artigo
54° do Regulamento (CEE) n° 822/87.
4. Ná importação das aguardentes de ameixas e de tabaco do tipo « Prilep », estes produtos
devem ser acompanhados por certificados de autenticidade emitidos pelas autoridades
competentes das repúblicas â que se refere o presente regulamento em conformidade com os
modelos em anexo.
                                            Artigo 2o
Os contingentes pautais referidos no artigo í° serão geridos pela Comissão, que pode tomar
todas as medidas administrativas necessárias para garantir a sua gestão eficaz.
                                           Artigo 3o,
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em livre
prática que inclua Um pedido de benefício preferencial para um produto acompanhado de um
certificado de origem e sujeito á Um montante fixo de direito reduzido, e se essa declaração for
aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em caúsã procederá, pòr via de
notificação à Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente a essas necessidades.
Os pedidos de saque, com a indicação da data da aceitação das referidas declarações, devem ser
transmitidos, Sem demora, à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de
introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro ein causa, na
medida em que õ saldo disponível o permita.
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á, logo qtie possível,
para o contingente correspondente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume do contingente, a
atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão informados pela
Comissão sobre os saques efectuados.
 12     JOn°. L 302 de 19.10.1992, p. 1.
 ---pagebreak---                                             Artigo 4 o
Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão um acesso igual e
contínuo aos contingentes, na medida em que o saldo do volume do contingente correspondente
o permita.
                                            Artigo 5°f
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do
presente regulamento.
                                            Artigo 6o,
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                             Pelo Conselho
                                                             O Presidente
                                                                <rv
 ---pagebreak---   ANEXO — BÎLAG — ANHANG — tlAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
1 Exporter (name, full address, country}                                  2 No                                ORIGINAL
  Exportateur (nom. adresse complète, pays)
                                                                          3 Quota year                        4 Country of destination
                                                                            Année contingentaire                 Pays de destination
                                                                          6 Issuing authority
                                                                             Organisme émetteur
5 Consignee (name, full address, country)
  Destinataire (nom, adresse complète, pays)
                                                                          7
                                                                                         CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
8 Place and date of shipment — Means of transport                                         CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ
  Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport
                                                                                               Plum spirit 'èljivovica'
                                                                                        Eau-de-vie de prunes « Sljivovica »
                                                                             (CN Code ex 2208 90 33)
                                                                             (Code NC ex 220890 33)
9 Marks and numbers — Number and kind of packages                                                            10 % vol of        11 Litres
  Marques et numéros — Nombre et nature des colis                                                                alcohol           Litres
                                                                                                                 % vol
                                                                                                                 d'alcool
                                                                                                                                           i
12 % vol of alcohol and litres (in words)
   % vol d'alcool et litres (en lettres)
13 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE L'ORGANISME ÉMETTEUR
   1 hereby certify that the plum spirit 'Sljivovica' described in this certificate corresponds with the definition given on t ie reverse,
   Je certifie que l'eau-de-vie de prunes « Sljivovica » décrite dans ce certificat correspond à la définition figurant au ve rso.
   Place                                                              Date
   Lieu                                                               Date
                                                                                                (Stamp anc1 signature)
                                                                                                (Cachet et signature)
                                                                                                 &
 ---pagebreak---                                        DEFINITION
Plum spirit with an alcoholic strength of 40 % vol or more, marketed under the name
SLJIVOVICA, corresponding to the specifications laid down in the Regulation relating to
the quality of spirituous beverages, being into-force in the Republics referred to in this
Regulation.
                                       DÉFINITION
Eau-de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40 % vol,
commercialisée sous la dénomination SLJIVOVICA correspondant à la spécification
reprise dans la réglementation relative à la qualité des boissons alcooliques en vigueur
dans les républiques visées par le présent règlement.
                                                         R
 ---pagebreak--- 1 Exporter (name, full address, country)                                 2 No                                ORIGINAL
  Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                         3 Quota year                        4 Country of destination
                                                                            Année contingentaire               Pays de destination
                                                                         6 Issuing authority
                                                                            Organisme émetteur
5 Consignée (name, full address, country)
  Destinataire (nom, adresse complète, pays)
                                                                         7
                                                                                       CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
8 Place and date of shipment — Means of transport                                       CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ
  Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport
                                                                                                 Tobacco — Tabac
                                                                                                        'Prilep'
                                                                            (CN Code ex 24011060 and ex 2401 2060)
                                                                            (Code NC ex 24011060 et ex 2401 2060)
9 Marks and numbers — Number and kind of packages                                                                             10 Net weight
  Marques et numéros — Nombre et nature des colis                                                                                (kg)
                                                                                                                                 Poids net
                                                                                                                                 (kg)
11 Net weight (in words)
   Poids net (en lettres)
12 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE L'ORGANISME ÉMETTEUR
   1 hereby certify that the tobacco described in this certificate is 'Prilep' tobacco within the meaning of Regulation (EEC) No 547/92.
   Je certifie que le tabac décrit dans ce certificat est le tabac « Prilep » au sens du règlement (CEE) n° 547/92.
   Place                                                             Date
   Lieu                                                              Date
                                                                                                (Stamp and signature)
                                                                                                (Cachet et signature)
                                                                                              a
 ---pagebreak---                                                  Proposta de
                                 REGULAMENTO (CTT.) DO CONSELHO                               94/0252 (ACC)
   relativo ao estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária em^relação às
importações de determinados produtos originários das Repúblicas da Bosnia-Herzegovina, da Croácia,
                   da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedonia ( 1995)
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
      113°,
      Tendo em conta a proposta da Comissão,
      Considerando que o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
      República da Eslovénia^, assinado em 5 de Abril de 1993, o Acordo entre a Comunidade
      Europeia e a República da Eslovénia relativo ao comércio dos produtos têxteis, rubricado em 23
      de Julho de 1993, e o Regulamento (CE) n°         do Conselho, de               , relativo ao regime
      aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Croácia, da
      Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia 14, prevêem
      que seja autorizada a importação na Comunidade da quase totalidade dos produtos dos capítulos
      25 a 97 da Nomenclatura Combinada e originários das referidas repúblicas com isenção dos
      direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente; que o artigo 16° do referido acordo de
      cooperação, o artigo 15° do referido acordo têxtil e o artigo 3 o do referido regulamento prevêem,
      em relação aos produtos enumerados nos anexos C I a C IV do Regulamento (CE) n°                 , que
      as importações sejam sujeitas a limites máximos anuais para além dos quais podem ser
      restabelecidos os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros; que, nessa situação, é
      necessário que a Comissão seja regularmente informada da evolução das importações dos
      referidos produtos e, por conseguinte, que essas importações sejam sujeitas a vigilância; que é,
      portanto, conveniente abrir os referidos limites máximos pautais anuais para o ano de 1995;
      Considerando que se pode conseguir uma vigilância comunitária por recurso a um modo de
      gestão baseado na imputação, à escala comunitária, das importações dos produtos em questão
      aos limites máximos, à medida que estes produtos sejam apresentados às autoridades aduaneiras
      a coberto de declarações de introdução em livre prática; que esse modo de gestão deve prever a
      possibilidade de se restabelecerem os direitos aduaneiros logo que os referidos limites máximos
      sejam atingidos à escala da Comunidade;
      13     JO n°. L 189 de 29.7.1993, p. 2.
      14     JOn°. L...de          , p. 1.
                                                                               <rv
 ---pagebreak--- Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e especialmente rápida
entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar o
estado de imputação em relação aos limites máximos e dele informar os Estados-membros; que
essa colaboração deve ser tanto mais estreita quanto é necessário que a Comissão possa tomar as
medidas adequadas para restabelecer os direitos aduaneiros, logo que um dos limites máximos
seja atingido,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                             Artigo Io,
1. Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, as importações na Comunidade de
determinados produtos originários das Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da
Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia enunciados nos anexos C I, C II, C III
e C IV do Regulamento (CE) n°           e no anexo V do Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e a República da Eslovénia relativo ao comércio de produtos têxteis serão sujeitas a
limites máximos e a uma vigilância comunitária.
As designações dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os respectivos códigos da
Nomenclatura Combinada e os níveis dos limites ou sublimites máximos são indicados nos
anexos referidos supra. No anexo C II, esses limites ou sublimites máximos são indicados na
alínea b) da coluna 4.
Os números de ordem e os códigos da nomenclatura combinada dos limites máximos pautais
abertos por força do anexo V do referido acordo com a República da Eslovénia estão indicados
no anexo do presente regulamento.
2. Os limites máximos fixados para determinados produtos do anexo C II, que tenham sido
sujeitos a uma operação de aperfeiçoamento passivo, nos termos da regulamentação comunitária
relativa ao aperfeiçoamento passivo económico, são indicados na alínea a) da coluna 4.
3. As imputações aos limites máximos ou aos sublimites serão efectuadas à medida que os
produtos sejam apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de declarações de introdução
em livre prática, acompanhados de um certificado de circulação de mercadorias conforme às
regras de origem adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 27° do Regulamento
(CEE) n° 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro
Comunitário^.
Em relação aos limites estabelecidos para as categorias 5, 6, 7, 8, 15 e 16 da alínea a) da coluna
4 do anexo C II, as reimportações dos produtos que tenham sido sujeitos a uma operação de
aperfeiçoamento passivo, nos termos da regulamentação                  comunitária relativa ao
aperfeiçoamento passivo económico, só podem ser imputadas aos limites máximos respectivos
se o certificado de circulação de mercadorias emitido pelas autoridades competentes das
referidas repúblicas ou território referir a utilização prévia prevista pela regulamentação
comunitária relativa ao aperfeiçoamento passivo económico.
Uma mercadoria só pode ser imputada ao limite máximo ou ao sublimite se o certificado de
circulação de mercadorias for apresentado antes da data de restabelecimento da cobrança dos
direitos aduaneiros.
A situação de esgotamento dos limites máximos ou sublimites será verificada a nível da
Comunidade com base nas importações imputadas nas condições definidas nos primeiro,
segundo e terceiro parágrafos.
 15    JOn°. L 302 de 19.10.1992, p. 1.
                                                                     ?&
 ---pagebreak--- Os Estados-membros informarão periodicamente a Comissão das importações efectuadas de
acordo com as regras enunciadas supra; essas informações serão prestadas nas condições
previstas no n° 5.
4. Logo que os limites máximos ou os sublimites sejam atingidos, a Comissão pode restabelecer,
através de regulamento, até ao fim do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros
efectivamente aplicados a países terceiros.
5. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia 15 de cada mês, a
relação das imputações efectuadas no mês anterior. A pedido da Comissão, os Estados-membros
comunicarão a relação das imputações de 10 em 10 dias, no prazo de cinco dias completos a
contar do termo de cada período de 10 dias.
                                             Artigo 2 o ,
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do
presente regulamento.
                                             Artigo 3 o ,
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                          Pelo Conselho
                                                          O Presidente
                                                                   7/
 ---pagebreak---                                                            ANEXO
 Número de ordem                                                                                               Volume
     (categoria)
                   Código NC                            Designação das mercadorias                          do contingente
   02.0051          6101 10 90 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos       3.513.000 peças
   (5)              6101 20 90 (com excepção dos cortados e cozidos), anoraks, blusões e artigos seme-
                    6101 30 90 lhantes em malha
                    6102 10 90
                    6102 20 90
                    6102 30 90
                    6110 10 10
                    6110 1031
                    61101035
                    6110 10 38
                    6110 1091
                    6110 1095
                    6110 10 98
                    6110 20 91
                    6110 20 99
                    31Í0 30 91
                    6110 30 99
a) 02.0061          6203 41 10 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidos, para         3.725.000 peças
   (6)              6203 41 90 homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou raparigas, de lã, algo-
                    6203 42 31 dão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                    6203 42 33
                    6203 42 35
                    6203 42 90
                    6203 43 19
                    6203 43 90
                    6203 49 19
                    6203 49 50
                    6204 61 10
                    6204 62 31
                    6204 62 33
                    6204 62 35
                    6204 63 18
                    6204 69 18
                    6211 32 42
                    6211 33 42
                    6211 42 42
                    621143 42
a) 02.0071          610610 00  Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camiseiros e blusas  5.582.000 peças
   (7)              6106 20 00 de malha e outros que não em malha, de lã, algodão ou fibras sintéticas
                    6106 90 10 ou artificiais
                    6206 20 00
                    6206 30 00
                    6206 40 00
a) 02.0081          6205 10 00 Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, algodão ou       3.591.000 peças
   (8)              6205 20 00 fibras sintéticas ou artificiais
                    6205 30 00
   02.0091          5802 11 00 Tecidos de algodão, com argolas (« tecidos turcos •), roupa de toucador    2281      toneladas
   (9)              5802 19 00 Ou de cozinha, com excepção das de malha, com argolas (• tecidos
                               turcos »), e tecidos similares de algodão
                 ex 6302 60 00
                                                                                        1t
 ---pagebreak---                                             Projecto de
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA
   COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACQ. REUNIDOS NO CONSELHO
relativa ao estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária em relação às
    importações de determinados produtos abrangidos pelo Tratado CECA e originários das
            Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga
                            República Jugoslava da Macedónia (1995)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS                                          DA
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO CONSELHO,
De acordo com a Comissão,
DECIDEM:
                                           Artigo I o ,
 1. Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, as importações na Comunidade de
determinados produtos originários das Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da
Eslovénia e do território da antiga República Jugoslava da Macedónia enunciados no anexo da
Decisão        CECA, dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no
Conselho, relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos abrangidos
pelo Tratado CECA 16 serão sujeitas a limites máximos e a uma vigilância comunitária.
As designações dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os respectivos códigos da
Nomenclatura Combinada e os níveis dos limites máximos são indicados no anexo da referida
 decisão.
 2. As imputações aos limites máximos serão efectuadas à medida que os produtos sejam
 apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de declarações de introdução em livre prática,
 acompanhados de um certificado de circulação de mercadorias conforme às regras de origem
adoptadas nos termos do procedimento previsto(no artigo 27° do Regulamento (CEE) n° 2913/92
do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário*?.
 Uma mercadoria só pode ser imputada ao limite máximo se o certificado de circulação de
mercadorias for apresentado antes da data de restabelecimento da cobrança dos direitos
aduaneiros.
A situação de esgotamento dos limites máximos será verificada a nível da Comunidade com base
nas importações imputadas nas condições definidas nos primeiro e segundo parágrafos.
Os Estados-membros informarão periodicamente a Comissão das importações efectuadas de
acordo com as regras enunciadas no presente número; essas informações serão prestadas nas
condições previstas no n° 4.
 16    JO n°. L de           , p....
 17    JOn°. L 302 de 19.10.1992, p. 1.
                                                                 73
 ---pagebreak--- 3. Logo que os limites máximos sejam atingidos â escala da Comunidade, os Estados-membros
podem, em qualquer momento, restabelecer, a pedido de um deles ou dá Comissão e para o
conjunto da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros.
No âmbito das disposições que precedem, a Comissão coordenará os procedimentos para
restabelecimento dos direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros, nomeadamente através de
comunicação da data comum para ô conjunto da Comunidade, directamente válida em qualquer
Estado-membro. Essa comunicação será publicada no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia 15 de cada mês, a
relação das imputações efectuadas no mês anterior. A pedido da Comissão, os Estados-membros
comunicarão a relação das imputações de 10 em 10 dias, no prazo de cinco dias completos a
contar do termo de cada período de 10 dias.
                                           Artigo 2o,
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do
presente regulamento.
                                           Artigo 3°,
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias à execução da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
                                                                 O Presidente
                                                               ?*
 ---pagebreak--- .»,$••                inibir*""** . • — M «i»*-'.^MJi&atii. • •• , ...
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                                                                                     KSN 0257-9553
                                                                               COM(94) 457 final
         r-'
                                                                       DOCUMENTOS
         PT                                                                               1102
                                                            N.° de catálogo : CB-CO-94-481-PT-C
                                                                             ISBN 92-77-81375-X
        Serviço das Publicações Ofídais das Comunidades Europeias
        L-2985 Luxemburgo
                                                                   ?r