CELEX: 31991R0250
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 250/91 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) nº 1850/90, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

N? L 27/62                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 2. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 250/91 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1991
                  que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) n ? 1850/90, que fixa
                                  os direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nos termos do n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1 665/72 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                (CEE) n? 2811 /86 (*), levou à alteração daqueles direitos ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 1239/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5                                    Artigo 1 ?
do seu artigo 6?,
                                                                O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1850/90 é substi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1850/90 da              tuído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3) fixa os direitos de compensação no sector das
sementes, para um certo tipo de milho híbrido e de sorgo
híbrido destinados à sementeira ;                                                         Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,      de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 35.                         O JO n? L 81 de 28 . 3. 1990, p. 34.
(3) JO n? L 168 de 30. 6. 1990, p. 38.                          o JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p . 49 .
 ---pagebreak--- 1 . 2. 91                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 27/63
                                                 ANEXO
          Taxa compensatória aplicavel ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                        (Em ECU/100 kg)
                                               Montante do
                        Código NC                direito de          País de origem
                                              compensação (')       das importações (2)
                 1005 10 11                           1,8                   048
                                                    13.8                    404
                                                    15.9                    064
                                                    32,4                    066
                                                    32,4                       1
                 1005 10 13                          0,7                    512
                                                     8,2                    400
                                                     9,5                    404
                                                    19.8                    528
                                                    20,2                    048
                                                    21,7                    062
                                                    26,0                    068
                                                    27,2                    064
                                                    39.9                    066
                                                    39,9                       2
                 1005 10 15                         38.8                    346
                                                    42,4                    388
                                                    53,7                    038
                                                    80.9                    528
                                                    89,3                    064
                                                    89,9                    052
                                                  110,0                     048
                                                  110,0                     066
                                                  132,2                     404
                                                  132,2                        3
                (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                    No que diz respeito a Espanha, esta taxa não pode ultrapassar a taxa
                    resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum , em confor­
                    midade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                (2) As origens são identificadas como segue :
                       1 Outros países, com excepção Áustria, do Chile e dos Estados
                         Unidos da América, Chile,
                       2 Outros países, com excepção Japão, Áustria e Turquia,
                       3 Outros países, com excepção da Bulgária, Áustria, Estados Unidos
                         da América é Chile,
                    038 Áustria,
                    048 Jugoslávia,
                    052 Turquia,
                    062 Checoslováquia,
                    064 Hungria,
                    066 Roménia,
                    068 Bulgária,
                    346 Quénia,
                    388 África do Sul,
                    400 Estados Unidos da América,
                    404 Canadá,
                    512 Chile,
                    528 Argentina.