CELEX: 31986R0959
Language: pt
Date: 1986-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 959/86 da Comissão, de 2 de Abril de 1986, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N? L 88 /32                              Jornal Oficial das ^Comunidades Europeias                               3 . 4. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 959/86 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Abril de 1986
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                          Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as taxas
                                                                das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo do presente Regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, pelos n?s 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                     As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 899/86, são alteradas nos termos do anexo do presente
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
                                                                regulamento.
partir de 1 de Março de 1986, aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                 Artigo 2?
lamento (CEE) n? 899/86 (3) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
mados pelo Regulamento (CEE) 899/86, aos dados de que            1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                              COCKFIELD
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 82 de 27. 3 . 1986, p. 50.
 ---pagebreak--- 3. 4. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 88/33
                                                         ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1986, que altera as taxas das restituições
         aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                     não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
                                                        Quadro A
         Taxas das restituições                       Açúcar branco :
         em ECUs/100 kg :                                                                            37,78
                                                      Açúcar em bruto :                              31,85
                                                      Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                      contenham, em peso, no estado seco,
                                                      98 % ou mais de sacarose (compreen­
                                                      dendo o açúcar invertido expresso em                 só
                                                      sacarose) :                               37,78 x
                                                                                                            100
                                                      Melaços :
                                                      Isoglicose ou xarope de isoglicose
                                                      aromatizado ou corado :                      37,78 (2)
                                                        Quadro B
         Taxas das restituições                       Açúcar branco :
         em ECUs/100 kg :                                                                          37,78 (3)
                                                      Açúcar em bruto :                             31,85 (3)
                                                      Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                      contenham, em peso, no estado seco,
                                                      98 % ou mais de sacarose (compreen­
                                                      dendo o açúcar invertido expresso em               so
                                                      sacarose) :                              37,78 x        O
                                                                                                         100
                                                      Melaços :
         (') S representa o teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
             em 100 quilogramas de xarope.
         (2) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
         (3) Este montante deve ser reduzido do montante da restituição à produção em vigor no momento da
             exportação.