CELEX: 32011D0697
Language: pt
Date: 2011-10-20 00:00:00
Title: 2011/697/PESC: Decisão 2011/697/PESC do Conselho, de 20 de Outubro de 2011 , que altera a Decisão 2011/621/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia junto da União Africana

21.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 276/46
            
         DECISÃO 2011/697/PESC DO CONSELHO
   de 20 de Outubro de 2011
   que altera a Decisão 2011/621/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia junto da União Africana
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 6 de Dezembro de 2007, o Conselho adoptou a Acção Comum 2007/805/PESC (1) que nomeia Koen VERVAEKE Representante Especial da União Europeia (REUE) junto da União Africana (UA).
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 de Setembro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/621/PESC (2) que prorroga o mandato do REUE até 30 de Junho de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               Deverá ser nomeado um novo REUE junto da UA para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2011 e 30 de Junho de 2012.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2011/621/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o da Decisão 2011/621/PESC passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      Representante Especial da União Europeia
      1.   O mandato de Koen VERVAEKE como REUE junto da UA é prorrogado até 31 de Outubro de 2011.
      2.   Gary QUINCE é nomeado REUE junto da UA pelo período compreendido entre 1 de Novembro de 2011 e 30 de Junho de 2012.
      3.   O mandato do REUE pode cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, por recomendação da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).».
   
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. SAWICKI
      
   
   
      (1)  JO L 323 de 8.12.2007, p. 45.
   
      (2)  JO L 243 de 21.9.2011, p. 19.