CELEX: 31990R1870
Language: pt
Date: 1990-07-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1870/90 DA COMISSAO  de 2 de Julho de 1990  que determina o preço de objectivo das sementes de linho e o montante da ajuda para as sementes de cânhamo fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990

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31990R1870

REGULAMENTO  (CEE) N* 1870/90 DA COMISSAO  de 2 de Julho de 1990  que determina o preço de objectivo das sementes de linho e o montante da ajuda para as sementes de cânhamo fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990  

Jornal Oficial nº L 170 de 03/07/1990 p. 0042 - 0042

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1870/90 DA COMISSÃO  de 2 de Julho de 1990  que determina o preço de objectivo das sementes de linho e o montante da ajuda para as sementes de cânhamo fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabelece a lista dos preços e montantes do sector das matérias gordas que são divididos pelo coeficiente de 1,001712 a partir da campanha de 1990/1991 no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução resultante, nomeadamente, para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e a fixação do valor desses preços e montantes reduzidos;  Considerando que, relativamente à campanha de 1990/1991, o preço das sementes de linho foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1315/90 do Conselho (4); que a ajuda para as sementes de cânhamo foi fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1316/90 do Conselho (5);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O preço de objectivo das sementes de linho e o montante da ajuda para as sementes de cânhamo fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e reduzidos em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 são:  a) Preço de objectivo das sementes de linho:  - em Espanha: 50,55 ecus/100 kg,  - nos outros Estados-membros: 55,32 ecus/100 kg;  b) Montante da ajuda para as sementes de cânhamo: 24,96 ecus/100 kg.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir da campanha de 1990/1991.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (4) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 7.  (5) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 8.