CELEX: C2007/235/42
Language: pt
Date: 2007-10-06 00:00:00
Title: Processo T-303/07: Recurso interposto em 7 de Agosto de 2007 — Nölle/IHMI — Viña Carta Vieja (Puzzle)

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/23
            
         Recurso interposto em 7 de Agosto de 2007 — Nölle/IHMI — Viña Carta Vieja (Puzzle)
   (Processo T-303/07)
   (2007/C 235/42)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Jürgen Nölle (Rheinberg, Alemanha) (Representante: J. Reinartz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Viña Carta Vieja, S.A.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Indeferir na íntegra a oposição, apresentada em 24 de Fevereiro de 2005 contra o pedido de registo do recorrente, de 20 de Fevereiro de 2004, relativo à marca nominativa «Puzzle», mediante a anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 5 de Junho de 2007, no processo R 911/2006-2, bem como da decisão n.o B 802 340 da Divisão de Oposição, de 29 de Junho de 2006;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas, incluindo as despesas de uma eventual parte interveniente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Puzzle» para produtos das classes 16, 32 e 33 (pedido de registo n.o 3 674 561).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Viña Carta Vieja, S.A.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Especialmente a marca nominativa «MONKEY PUZZLE» para produtos da classe 33 (marca comunitária n.o 3 238 144).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição, na medida em que defere a oposição para produtos da classe 32.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que não existe risco de confusão entre as marcas em oposição.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).