CELEX: 32022R0733
Language: pt
Date: 2022-05-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/733 da Comissão de 12 de maio de 2022 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2021/983 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China e do Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China

13.5.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 136/102
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/733 DA COMISSÃO
         de 12 de maio de 2022
         que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2021/983 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China e do Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o e o artigo 9.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As versões checa e húngara do Regulamento de Execução (UE) 2021/983 da Comissão (2) contêm um erro no artigo 1.o, n.o 1, que altera o significado do texto.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As versões checa e húngara do Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 da Comissão (3) contêm o mesmo erro no artigo 1.o, n.o 1.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A versão checa do Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 e a versão húngara do Regulamento de Execução (UE) 2021/983 contêm um erro adicional no artigo 1.o, n.o 1.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As versões checa e húngara do Regulamento de Execução (UE) 2021/983 e do Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               (Não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            
               (Não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/983 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China (JO L 216 de 18.6.2021, p. 142).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 da Comissão, de 7 de dezembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China (JO L 438 de 8.12.2021, p. 46).