CELEX: 62013CA0261
Language: pt
Date: 2014-12-09 00:00:00
Title: Processo C-261/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de dezembro de 2014 — Peter Schönberger/Parlamento Europeu (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Petição dirigida ao Parlamento Europeu — Decisão de arquivamento da petição — Recurso de anulação — Conceito de «ato impugnável» )

9.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de dezembro de 2014 — Peter Schönberger/Parlamento Europeu
   (Processo C-261/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Petição dirigida ao Parlamento Europeu - Decisão de arquivamento da petição - Recurso de anulação - Conceito de «ato impugnável»))
   (2015/C 046/10)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Peter Schönberger (representante: O. Mader, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: U. Rösslein e E. Waldherr, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Peter Schönberger é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 207 de 20.07.2013.