CELEX: 31989R0727
Language: pt
Date: 1989-03-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 727/89 DO CONSELHO  de 20 de Março de 1989  relativo à suspensao temporaria dos direitos autonomos da Pauta Aduaneira Comum em relaçao a dois produtos industriais

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31989R0727

REGULAMENTO  (CEE) N* 727/89 DO CONSELHO  de 20 de Março de 1989  relativo à suspensao temporaria dos direitos autonomos da Pauta Aduaneira Comum em relaçao a dois produtos industriais  

Jornal Oficial nº L 080 de 23/03/1989 p. 0001 - 0002

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 727/89 DO CONSELHO  de 20 de Março de 1989  relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum em relação a dois produtos industriais  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, em relação aos produtos referidos no presente regulamento, a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtores não podem assim responder às necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade;  Considerando que é do interesse da Comunidade proceder à suspensão total dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum em relação aos produtos em questão;  Considerando que, tendo em conta as dificuldades em apreciar de forma rigorosa a evolução, num futuro próximo, da situação económica nos sectores interessados, é conveniente apenas tomar essa medida de suspensão a título temporário fixando o seu prazo de validade em função do interesse da produção comunitária,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos produtos enumerados no anexo são suspensos ao nível indicado em frente de cada um desses produtos.  Estas suspensões são válidas de 1 de Abril a 30 de Junho de 1989.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  F. FERNANDEZ ORDOÑEZ  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Taxas dos direitos autónomos (%)   //    //   //   // ex 3004 90 99   // Fracção de albumina, seca e purificada, consistindo principalmente em desalanina 1 [125-serina], interleucina-2 (humana), obtida a partir de uma bactéria Escherichia coli geneticamente manipulada   // 0   // ex 8471 93 50   // Unidade de memória de discos flexíveis, destinada à produção de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades (a)   // 0   //    //   //  (a) O controlo de utilização nesta destinação especial faz-se por aplicação das disposições comunitárias na matéria.