CELEX: 62014TA0782
Language: pt
Date: 2016-01-27 00:00:00
Title: Processo T-782/14 P: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2016 — DF/Comissão [«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Destacamento no interesse do serviço — Subsídio de expatriação — Condição prevista no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Restituição do indevido»]

7.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 90/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2016 — DF/Comissão
   (Processo T-782/14 P) (1)
   
   ([«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Remuneração - Destacamento no interesse do serviço - Subsídio de expatriação - Condição prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto - Restituição do indevido»])
   (2016/C 090/21)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: DF (Bruxelas, Bélgica) (representante: A. von Zwehl, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e T. Bohr, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2014, DF/Comissão (F-91/13, ColetFP, EU:F:2014:228), e visando a anulação parcial desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               DF suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito do presente processo.
            
         
      (1)  JO C 89 de 16.03.2015.