CELEX: 31993R2197
Language: pt
Date: 1993-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2197/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1197/93 e eleva a 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio forrageiro detido pelo organismo de intervenção alemão

5. 8 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 196/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2197/93 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Agosto de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1197/93 e eleva a 500 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de centeio forrageiro detido pelo orga­
                                               nismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 5?,
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1197/93 é substi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da               tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e           « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (2),                                          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 500 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar
                                                                     para todos os países terceiros. A execução das formali­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1197/93 da                  dades aduaneiras de exportação deve ser efectuada
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           durante o período compreendido entre 1 de Julho e
 Regulamento (CEE) n? 2179/93 (4), abriu um concurso                 30 de Novembro de 1993 .
 permanente para a exportação de 300 000 de toneladas de
centeio forrageiro detido pelo organismo de intervenção              2. As regiões nas quais as 500 000 toneladas de
alemão ; que, pela sua comunicação de 22 de Julho de                 centeio forrageiro estão armazenadas são as mencio­
 1993, a Alemanha informou a Comissão da intenção do                 nadas no anexo I. »
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
de 200 000 toneladas da quantidade posta em concurso
 com vista à exportação ; que é conveniente elevar a                                      Artigo 2?
 500 000 toneladas a quantidade global posta em concurso
permanente para a exportação de centeio forrageiro detido       O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1197/93 é substi­
pelo organismo de intervenção alemão ;                           tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1197/93 ;                     peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO  n? L  122 de 18. 5. 1993, p. 20.
O   JO  n? L  195 de 4. 8. 1993, p. 30.
 ---pagebreak--- N ? L 196/36          Jornal Oficial das Comunidades Europeias            5 . 8 . 93
                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                           (Em toneladas)
                    Local de armazenagem           Quantidades
             Schleswig-Holstein/Hamburg             103 791
             Niedersachsen/ Bremen                  112 108
             Nordrhein-Westfalen                     19 822
             Hessen                                  1 1 091
             Rheinland-Pfalz                         16 829
             Baden-Wurttemberg                       1 3 423
             Bayern                                  29 039
             Saarland                                  2 057
             Berlin/Brandenburg                      94 655
             Mecklenburg-Vorpommern                  52 257
             Sachsen                                   8 593
             Sachsen-Anhalt                          36 319 »