CELEX: 42006D0546
Language: pt
Date: 2006-07-06 00:00:00
Title: 2006/546/CE,Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de  6 de Julho de 2006 , que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

5.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 215/30
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 6 de Julho de 2006
   que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (2006/546/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
   Considerando o seguinte:
   De acordo com as disposições dos Tratados, a renovação parcial dos membros do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias efectua-se de três em três anos por mandatos de seis anos. Para o período compreendido entre 7 de Outubro de 2006 e 6 de Outubro de 2012, os Governos dos Estados-Membros devem ainda nomear um juiz para completar a nomeação dos doze juízes e quatro advogados-gerais que teve lugar em 6 de Abril de 2006,
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Thomas VON DANWITZ é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2006 e 6 de Outubro de 2012.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2006.
      
         
            O Presidente
         
         E. KOSONEN