CELEX: 31988R1513
Language: pt
Date: 1988-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1513/88 da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 135/47
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1513/88 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1988
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo êm conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 10 97/88 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          anexo do Regulamento (CEE) n? 1377/88 alterado, é alte­
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       rada em conformidade com o anexo.
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                    Artigo 2?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1377/88 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
(CEE) n? 1411 /88 (*);                                             de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  110 de 29 . 4.  1988.
(3) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L  126 de 20 . 5.  1988, p. 49 .
O   JO  n? L  129 de 25. 5.   1988, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 135/48                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 6 . 88
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                       Corrente     1 ? período  2? período    3? período     4? período   5? período     6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           6              7           8              9            10            11             12
       0709 90 60 000
       0712 90 19 000
       1001 10 10 000
       1001 10 90 000                  01                  o          - 40,00     - 40,00       - 40,00        - 40,00      - 40,00        - 40,00
       1001 90 91 000
       1001 90 99 000                  01                  o          - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
       1002 00 00 000                  01                  o          - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
       1003 00 10 000
       1003 00 90 000                  01                  o          - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
       1004 00 10 000
       1004 00 90 000
       1005 10 90 000
       1005 90 00 000                  01                  o          - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
       1007 00 90 000
       1008 20 00 000
     * 1101 00 00 110                  01                  o          -  40,00    -  40,00      -   40,00      -  40,00     -  40,00       -   40,00
       1101 00 00 120                  01                  o          -  40,00    -  40,00      -   40,00      -  40,00     -  40,00       -   40,00
       1101 00 00 130                  01                  o          -  40,00    -  40,00      -   40,00      -  40,00     -  40,00       -   40,00
       1101 00 00 150                  01                  o          -  40,00    -  40,00      -   40,00      -  40,00     -  40,00       -   40,00
       1101 00 00 170                  01                  o          -  40,00    -  40,00      -   40,00      -  40,00     -  40,00       -   40,00
       1101 00 00 180                  01                  o          -  40,00    - 40,00       -   40,00      -  40,00     -  40,00       -   40,00
       1101 00 00 190
       1101 00 00 900
       1102 10 00 100                  01                  o          -  40,00    -  40,00      -   40,00      -  40,00     -  40,00       -   40,00
       1102 10 00 200                  01                  o          -  40,00    -  40,00      -   40,00      -  40,00     -  40,00       -   40,00
       1102 10 00 300                  01                  o          -  40,00    -  40,00      -   40,00      -  40,00     -  40,00       -   40,00
       1102 10 00 500                  01                  o          -  40,00    -  40,00      -   40,00      -  40,00     -  40,00       -   40,00
       1102 10 00 900
       1103 11 10 100                  01                  o          -  50,00    -  50,00      -   50,00      -  50,00     -  50,00       - 50,00
       1103 11 10 200                , 01                  o          -  50,00    -  50,00      -   50,00      -  50,00     -  50,00       - 50,00
       1103 11 10 500                  01                  o       . -   50,00    -  50,00      -   50,00      -  50,00     -  50,00       - 50,00
       1103 11 10 900                  01                  o          -  50,00    -  50,00      -   50,00      -  50,00     -  50,00       - 50,00
       1103 11 90 100                  01                  o          -  40,00    -  40,00      -   40,00      -  40,00     -  40,00       - 40,00
       1103 11 90 900
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).