CELEX: 32014D0466(01)
Language: pt
Date: 2014-07-10 00:00:00
Title: 2014/466/PESC: Decisão EUFOR RCA/4/2014 do Comité Político e de Segurança, de 10 de julho de 2014 , relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA)

18.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/11
            
         DECISÃO EUFOR RCA/4/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 10 de julho de 2014
   relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA)
   
      (2014/466/PESC)
   
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2014/73/PESC do Conselho, de 10 de fevereiro de 2014, relativa a uma operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2014/73/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes no que diz respeito à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da recomendação do Comandante da Operação da UE EUFOR RCA sobre o contributo da Turquia e do parecer do Comité Militar da União Europeia, deverá ser aceite o contributo da Turquia para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA).
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É aceite o contributo da Turquia para a EUFOR RCA, o qual é considerado significativo.
   2.   A Turquia fica isenta de contributos financeiros para o orçamento da EUFOR RCA.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 11.2.2014, p. 59.