CELEX: 31991R0974
Language: pt
Date: 1991-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 974/91 da Comissão, de 22 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23. 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 102/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 974/91 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Abril de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Portugal,                                                           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 19 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1991 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n ? 533/91 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 533/91 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último        1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em , Bruxelas, em 22 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n° L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 102/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                23 . 4. 91
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                     070990 60                                                  132,15 (2)(3)
                                     0712 90 19                                                 1 32,15 (2) (<)
                                     1001 10 10                                                 19 1,59 00
                                     1001 10 90                                                 191,59 0 0
                                     1001 90 91                                                 163,92
                                     1001 90 99                                                 163,92
                                     1002 00 00                                                 152,50 0
                                     1003 00.10                                                 145,94
                                     1003 00 90                                                 145,94
                                     1004 00 10                                                 138,31
                                     1004 00 90                                                 138,31
                                     1005 10 90                                                 132,15 (2)(3)
                                     1005 90 00                                                 132,15 (2)0
                                     1007 00 90                                                 136,47 (4)
                                     1008 10 00                                                   45,22
                                     1008 20 00                                                 135,02 (4)
                                     1008 30 00                                                   53,08 0
                                     1008 90 10                                                    0
                                     1008 90 90                                                   53,08
                                     1101 00 00                                                 244,02 0
                                     1102 10 00                                                 228,03 0
                                     1103 1110                                                  310,54 (8)
                                     1103 11 90                                                 261,90 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
            (') Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.