CELEX: 31988R1261
Language: pt
Date: 1988-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1261/88 do Conselho de 3 de Maio de 1988 que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países em vias de desenvolvimento vendidos durante a feira de Berlim "Parceiros do Progresso"

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31988R1261

Regulamento (CEE) n.° 1261/88 do Conselho de 3 de Maio de 1988 que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países em vias de desenvolvimento vendidos durante a feira de Berlim "Parceiros do Progresso"  

Jornal Oficial nº L 121 de 11/05/1988 p. 0001 - 0009

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1261/88 DO CONSELHO  de 3 de Maio de 1988  que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países em vias de desenvolvimento vendidos durante a feira de Berlim « Parceiros do Progresso »  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado, que institui a Comunidade Económica Europeia, e nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a feira de importação ultramarina « Parceiros do Progresso » é organizada anualmente em Berlim a fim de promover um melhor acesso aos mercados mundiais dos produtos originários de países em vias de desenvolvimento;  Considerando que, em virtude das características específicas da feira de Berlim e da situação única de Berlim, é conveniente tomar certas medidas no âmbito das preferências generalizadas;  Considerando que, de acordo com a oferta que fez no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), a Comunidade abriu, a partir de 1971, e em último lugar pelos Regulamentos (CEE) nº 3635/87 (1) e (CEE) nº 3782/87 (2), preferências pautais generalizadas, nomeadamente para produtos acabados e semiacabados industriais e para produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento;  Considerando que, no passado, certos produtos sujeitos a regimes de contingentes, a plafonds ou a outras medidas de carácter pautal, objecto de contratos de venda celebrados durante a feira de Berlim, não puderam beneficiar das preferências, já que tinham sido esgotados os contingentes pautais ou atingidos os montantes fixos de direito nulo ou restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros para os produtos sujeitos a plafonds antes da data de abertura da feira; que é necessário, assim, conceder possibilidades suplementares aos países em vias de desenvolvimento a fim de lhes permitir aproveitar as preferências pautais generalizadas em relação aos produtos objecto de contratos de venda celebrados na feira; que é conveniente, no entanto, limitar essa possibilidade a 6 % do volume das medidas pautais previstas para cada produto ou grupo de produtos pelos referidos regulamentos anuais e abrir aquelas possibilidades suplementares;  Considerando que é conveniente, sem prejuízo das disposições especiais do presente regulamento, aplicar às preferências suplementares em questão as disposições dos regulamentos anuais que aplicam preferências pautais generalizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos países beneficiários e à noção de produtos originários;  Considerando que é conveniente, no entanto, excluir do benefício do presente regulamento certos produtos originários de determinados países beneficiários;  Considerando que as declarações de introdução em livre prática, apresentadas tendo em vista a importação dos produtos em questão, devem ser acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado durante a feira de Berlim, certificado pelas autoridades alemãs competentes;  Considerando que as autoridades alemãs devem velar por que as certificações dos contratos celebrados durante a feira não ultrapassem os volumes suplementares concedidos;  Considerando que o método de gestão escolhido exige uma colaboração estreita e particularmente rápida entre os Estados-membros e a Comissão;  Considerando que as preferências generalizadas foram suspensas pelo Regulamento (CEE) nº 3912/87 (3) para os produtos originários da República da Coreia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. A partir de 30 de Agosto de 1988 e até 30 de Junho de 1989, são abertos, sem prejuízo do artigo 4º, preferências pautais comunitárias suplementares para a importação dos produtos:  - que constam do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 3635/87, ou  - que constam dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87,  quando originários de um dos países e territórios beneficiários das preferências previstas nos anexos dos regulamentos acima referidos e desde que tenham sido expostos pelos países exportadores na feira de Berlim « Parceiros do Progresso » e que aí tenham sido objecto de contratos de venda, com exclusão dos produtos originários da República da Coreia.  2. As preferências suplementares referidas no nº 1 são fixadas em 6 % dos contingentes, plafonds ou montantes fixos de direito nulo, fixados para cada produto ou grupo de produtos nos Regulamentos (CEE) nº 3635/87 e (CEE) nº 3782/87.  3. No âmbito das preferências suplementares referidas no nº 1, os direitos da Pauta Aduaneira Comum ficam integralmente suspensos. O benefício daquelas preferências pautais fica subordinado à apresentação do certificado de origem fórmula A e do contrato.  4. Nos limites das preferências suplementares referidas no nº 1, o Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam direitos aduaneiros calculados nos termos das disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão e nos regulamentos a ele relativos.  Artigo 2º  1. As declarações de introdução em livre prática dos produtos em questão devem ser acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado durante a feira de Berlim, certificado pelas autoridades alemãs competentes.  2. As autoridades alemãs velarão por o volume global dos contratos certificados não ultrapasse os limites fixados no nº 2 do artigo 1º  Artigo 3º  São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE) nº 3635/87 e (CEE) nº 3782/87 que estabelecem preferências pautais generalizadas, no que diz respeito aos países beneficiários e à noção de produtos originários.  Artigo 4º  Estão excluídos do benefício do presente regulamento:  - os produtos têxteis das categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, constantes do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 3782/87, originários dos países sujeitos aos contingentes pautais comunitários repartidos indicados no referido anexo,  - os produtos constantes do Anexo I do presente regulamento originários dos países indicados na coluna 4,  - os produtos industriais constantes do Anexo II do presente regulamento originários dos países que são objecto de um contingente para esses mesmos produtos no Regulamento (CEE) nº 3635/87.  Artigo 5º  As autoridades alemãs transmitirão à Comissão, o mais tardar sete dias após o encerramento da feira de Berlim, uma lista dos contratos certificados com indicação da natureza e do valor das mercadorias, ou da sua quantidade conforme o caso, bem como dos nomes e endereços dos exportadores e dos importadores. A Comissão enviará cópia daquela lista às autoridades dos outros Estados-membros.  Artigo 6º  Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas semanas que se seguem ao fim de cada trimestre, os dados relativos às importações efectuadas durante o trimestre de referência em conformidade com as disposições do presente regulamento.  Artigo 7º  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de assegurar o respeito do presente regulamento.  Artigo 8º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  M. BANGEMANN  (1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 369 de 29. 12. 1987, p. 1.  ANEXO I  Lista dos produtos/países excluídos do benefício do presente regulamento para os produtos industriais (com excepção dos têxteis)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Número de ordem   // Código NC  // Designação das mercadorias  // País considerado  //  //  //  //  //  //  //  //  // 10.0120   // 2905 11 00  // Metanol (álcool metílico)   // Líbia   // 10.0240   // 2921 19 30   // Isopropilamina e seus sais   // Roménia   // 10.0260   // 2922 42 00   // Ácido glutâmico e seus sais   // Coreia do Sul   // 10.0400   // 3102 10 10   // Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no estado seco  // Líbia   // 10.0500   // 4011 40 00 4011 50 10 4011 50 90 4013 20 00 4013 90 10   // Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas e em motocicletas   // Coreia do Sul   // 10.0510   // 4011 10 00 4011 20 00 4011 30 90 4011 99 00 4012 10 90 4012 90 10 4012 90 90 4013 10 10 4013 10 90 4013 90 90   // Outros pneumáticos novos, de borracha   // Coreia do Sul   // 10.0520   // 4104 10 95 4104 10 99 4104 31 11 4104 31 19 4104 31 30 4104 31 90 4104 39 10 4104 39 90   // Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos, preparados, excepto os das posições 4108 ou 4109   // Brasil   // 10.0570   // 4202 11 10 4202 11 90 4202 12 91 4202 12 99 4202 19 91 4202 19 99 4202 21 00 4202 22 90 4202 29 00 4202 31 00 4202 32 90 4202 39 00 4202 91 10 4202 91 50 4202 91 90 4202 92 91 4202 92 95 4202 92 99 4202 99 10 4202 99 90   // Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, e artefactos semelhantes: Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis   // Coreia do Sul Hong Kong   // 10.0580   // 4203 10 00 4203 21 00 4203 29 91 4203 29 99 4203 30 00 4203 40 00  // Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído, com excepção de luvas   // Coreia do Sul  // 10.0590   // 4203 29 10   // Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído: Luvas: De protecção para todos os ofícios   // Hong Kong  //  //  //  //  // Número de ordem   // Código NC  // Designação das mercadorias  // País considerado  //  //  //  //  //  // 10.0660   // 6401 6402 (*) (**)  // Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico   // Coreia do Sul Hong Kong   // 10.0670  // 6403 (*) (**)   // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural   // Brasil Coreia do Sul   // 10.0680   // 6404 6405 90 10 (*) (**)  // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou resconstituído e parte superior de matérias têxteis   // Coreia do Sul Hong Kong   // 10.0800  // 7117 19 10 7117 19 91 7117 19 99 ex 7117 90 00  // Bijutarias: De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados: Outras Outras, com exclusão de joalharia de fantasia de couro natural, de couro reconstituído ou de madeira   // Hong Kong   // 10.0870   // 7312 10 30 7312 10 50 7312 10 71 7312 10 75 7312 10 79 7312 10 91 7312 10 95 7312 10 99 7312 90 90   // Cordas, cabos, entrançados, ligas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço não isolados para usos eléctricos  // Coreia do Sul   // 10.0950   // 8211 10 00 8211 91 90 8211 92 90 8211 93 90   // Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas   // Coreia do Sul   // 10.1055   // 8528 10 40 8528 10 50 8528 10 71 8528 10 73 8528 10 79  // Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens  // Coreia do Sul Hong Kong Singapura   // 10.1060   // 8527 11 10 8527 11 90 8527 21 10 8527 21 90 8527 29 00 8527 31 10 8527 31 91 8527 31 99 8527 32 00 8527 39 10 8527 39 91 8527 39 99 8527 90 91 8527 90 99   // Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio   // Coreia do Sul Hong Kong Singapura   // 10.1060   // 8528 10 91 8528 10 99 8528 20 10 8528 20 71 8528 20 73 8528 20 79 8528 20 90  // Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho receptor de radiodifusão ou com um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, excluídos os aparelhos de gravação ou de reprodução videofónica comportando um receptor de sinais videofónicos (tuner) e os produtos das posições 8528 10 50, 8528 10 71, 8528 10 73 e 8528 10 79   // Coreia do Sul Hong Kong Singapura   //   // 8529 10 20 8529 10 31 8529 10 39 8529 10 40 8529 10 50 8529 10 70 8529 10 90 8529 90 90   // Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528, móveis e caixas excluídas   //  //  //  //  //  // Número de ordem   // Código NC  // Designação das mercadorias  // País considerado  //  //  //  //  //  // 10.1110   // 8540 91 00 8540 99 00  // Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo: Partes   // Hong Kong Singapura  //   // 8541 10 10 8541 10 91 8541 10 99 8541 21 10 8541 21 90 8541 29 10 8541 29 90 8541 30 10 8541 30 90 8541 40 10 8541 50 10 8541 50 90 8541 90 00   // Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, díodos emissores de luz   //   //   // 8542 11 10 8542 11 30 8542 11 71 8542 11 75 8542 11 91 8542 11 99 8542 19 10 8542 19 20 8542 19 30 8542 19 50 8542 19 70 8542 19 90 8542 20 00 8542 80 00 8542 90 00  // Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos   //  // 10.1160   // ex 9101 11 00 ex 9101 12 00 ex 9101 19 00 ex 9101 91 00   // Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos: Relógios de pulso, de pilha ou de acumulador, mesmo com contador de tempo incorporado: Relógios de quartzo Outros: De pilha ou de acumulador: Relógios de quartzo   // Hong Kong   //   // ex 9102 11 00 ex 9102 12 00 ex 9102 19 00 ex 9102 91 00   // Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes, incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos, excepto os da posição 9101: Relógios de pulso, de pilha ou de acumulador, mesmo com contador de tempo incorporado: Relógios de quartzo Outros: De pilha ou de acumulador: Relógios de quartzo   //   // 10.1180   // 9105  // Despertadores, pêndulos e outros relógios e aparelhos semelhantes, excepto com maquinismo de pequeno porte   // Hong Kong   // 10.1200   // 9111   // Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes   // Hong Kong   // 10.1210   // 9201 10 10   // Pianos verticais, novos   // Coreia do Sul   // 10.1300   // 9503   // Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo   // Hong Kong   // 10.1280   // 9603 29 10 9603 29 30 9603 29 90 9603 30 10 9603 30 90 9603 40 10 9603 90 91   // Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, escovas para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos Pincéis e escovas para artistas, pincéis de escever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos; escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes; vassouras e vassouras-escovas para limpeza de superfícies ou para usos domésticos, incluindo as escovas para vestuário ou para sapatos: escovas, pincéis e semelhantes, para toucador de animais   // Coreia do Sul   //    //   //   //  (*) O benefício das preferências não é concedido aos produtos assinalados com um asterisco originários da Roménia.  (**) O benefício das preferências não é concedido aos produtos assinalados com dois asteriscos originários da China.  Lista dos produtos/países excluídos do benefício do presente regulamento  Produtos têxteis  1.2.3.4 //  //  //  //  // Número de ordem   // Categoria  // Designação das mercadorias  // País considerado  //  //  //  //  //  //  //  //  // 40.0010   // 1   // Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho   // Brasil  // 40.0020   // 2   // Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a ponto de gaze   // China   // 40.0030   // 3  // Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas)   // Hong Kong  // 40.0040   // 4   // Camisas, T-shirts   // Hong Kong  // 40.0050   // 5   // Camisolas, pullovers, anoraks  // Coreia do Sul Hong Kong   // 40.0060   // 6   // Calções, shorts e calças . . ., para homens e rapazes   // Hong Kong  // 40.0070   // 7   // Blusas, camiseiros, para senhoras ou raparigas   // Hong Kong   // 40,0080   // 8   // Camisas e camisetas para homens e rapazes   // Coreia do Sul Hong Kong  // 40.0090   // 9   // Tecidos de algodão, com argolas  // Brasil   // 40.0100   // 10   // Luvas e semelhantes de malha   // Hong Kong   // 40.0120   // 12   // Meias-calças, meias, peúgas . . .   // Coreia do Sul   // 40.0130   // 13  // Slips e cuecas   // Hong Kong   // 40.0140   // 14  // Sobretudos, impermeáveis e outros casacos para homens  // Coreia do Sul   // 40.0150   // 15   // Sobretudos, impermeáveis e outros casacos para senhoras   // Coreia do Sul Roménia   // 40.0160   // 16   // Fatos completos . . ., para homens e rapazes   // China Hong Kong Roménia   // 40.0180  // 18   // Camisolas interiores . . ., pijamas para homens  // Hong Kong Macau   // 40.0190   // 19   // Lenços de assoar e de bolso   // China Macau   // 40.0210   // 21   // Parkas, anoraks . . .   // Coreia do Sul Hong Kong   // 40.0220   // 22   // Fios de fibras sintéticas, descontínuas, não acondicionados para venda a retalho   // Coreia do Sul  // 40.0230   // 23   // Fios de fibras artificiais, descontínuas, não acondicionados para venda a retalho  // China   // 40.0240   // 24   // Camisas de noite, pijamas, . . . para homens e rapazes, . . . para senhoras e raparigas  // Hong Kong   // 40.0260   // 26   // Roupões para senhoras e raparigas   // Hong Kong   // 40.0270   // 27   // Saias . . .  // Hong Kong   // 40.0280   // 28   // Calças, fatos-macacos, shorts   // Hong Kong   // 40.0290   // 29   // Saias-casacos . . . para senhoras e raparigas   // Hong Kong   // 40.0300  // 31   // Suspensórios para seios . . .   // Hong Kong  // 40.0320   // 32   // Veludos, pelúcias, tecidos com argolas   // Hong Kong   // 40.0330   // 33   // Tecidos de fios de filamentos sintéticos   // China  //  //  //  //  // Número de ordem   // Categoria  // Designação das mercadorias  // País considerado  //  //  //  //  //  // 40.0350   // 35   // Tecidos de fibras sintéticas contínuas   // Coreia do Sul   // 40.0370   // 37  // Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas  // China Coreia do Sul   // 40.0390   // 39   // Roupa de mesa, de toucador . . .   // China   // 40.0550   // 55  // Fibras sintéticas descontínuas   // Roménia   // 40.0600  // 60   // Tapeçarias tecidas manualmente   // China  // 40.0610   // 61   // Fitas em fitas sem trama   // Hong Kong   // 40.0620   // 62   // Fio de froco, etiquetas, bordados em peça   // Coreia do Sul   // 40.0670   // 67  // Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé)  // China   // 40.0680   // 68   // Acessórios de vestuário . . . para bebé   // Hong Kong   // 40.0690   // 69  // Combinações para senhoras e raparigas   // Coreia do Sul Roménia   // 40.0700   // 70   // Meias-calças . . .  // Roménia   // 40.0720   // 72   // Fatos e calções de banho  // Hong Kong   // 40.0740   // 74   // Saias-casacos para senhoras ou raparigas   // Hong Kong Macau   // 40.0750   // 75   // Fatos e conjuntos completos para homens e rapazes  // Macau   // 40.0770   // 77   // Fatos-macacos de esqui  // Coreia do Sul Hong Kong   // 40.0780   // 78   // Vestuário exterior, com excepção do de malha   // Coreia do Sul Hong Kong   // 40.0830   // 83   // Casacos compridos, jaquetões . . .  // Hong Kong   // 40.0850   // 85   // Gravatas . . .  // Hong Kong   // 40.0860   // 86   // Espartilhos . . .  // Coreia do Sul Hong Kong   // 40.0870   // 87   // Luvas . . .   // China Hong Kong   // 40.0880   // 88   // Meias, peúgas . . .   // Hong Kong   // 40.0910   // 91   // Tendas  // Coreia do Sul   // 40.0930   // 93   // Sacos e similares de embalagem   // China   // 40.0970   // 97   // Redes . . .  // Coreia do Sul   // 40.1090   // 109   // Encerados, velas para embarcações e toldos   // Hong Kong   // 40.1100   // 110  // Colchões pneumáticos . . .   // China   // 40.1110   // 111   // Artigos de campismo . . .   // China   // 40.1130   // 113   // Rodilhas, serapilheiras, esfregões . . .   // China   //  //   //   //  ANEXO II  Lista dos produtos que são objecto de um contingente no Regulamento (CEE) no 3635/87 e que são excluídos do benefício do presente regulamento  1.2.3.4 // Número de ordem   // Código NC  // Designação das mercadorias  // País  //  //  //  //  //  //  //  //  // 10.0440   // 3806 10 10  // Colofónias (pez louro)   // China   // 10.0480   // 3923 21 00   // Sacos e bolsas (incluindo cartuchos): - De polímeros de etileno   // Coreia do Sul, Hong Kong, Singapura   // 10.0570  // 4202 11 10 4202 11 90 4202 12 91 4202 12 99 4202 19 91 4202 19 99 4202 21 00 4202 22 90 4202 29 00 4202 31 00 4202 32 90 4202 39 00 4202 91 10 4202 91 50 4202 91 90 4202 92 91 4202 92 95 4202 92 99 4202 99 10 4202 99 90   // Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, e artefactos semelhantes: - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado - Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis   // Brasil, China   // 10.0630  // 4412 4420 90 10 (*)   // Madeira contreplacada ou compensado, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes Madeira marchetada ou incrustada   // Brasil, Coreia do Sul, Filipinas, Indonésia, Malásia, Singapura  // 10.0670   // 6403 (*) (**)   // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural   // Hong Kong   // 10.0690   // 6405 10 90 6405 20 91 6405 20 99 6405 90 90 (*)   // Outro calçado com sola exterior de outras matérias   // China   // 10.0700  // 6601   // Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes   // Hong Kong   // 10.0710   // 6908  // Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados de cerâmica; cubos pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte   // Coreia do Sul, Tailândia   // 10.0950   // 8211 10 00 8211 91 90 8211 92 90 8211 93 90   // Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas   // Hong Kong  // Número de ordem   // Código NC  // Designação das mercadorias  // País  //  //  //  //  //  // 10.0980   // 8414 10 30 8414 10 50 8414 10 90 8414 20 91 8414 20 99 8414 30 30 8414 30 91 8414 30 99 8414 40 10 8414 40 90 8414 80 21 8414 80 29 8414 80 31 8414 80 39 8414 80 41 8414 80 49 8414 80 60 8414 80 71 8414 80 79 8414 80 90   // Bombas e compressores: Bombas (manuais ou de pedal) para encher pneumáticos e artefactos semelhantes: Outros compressores e bombas   // Brasil, Singapura   // 10.0990   // 8452 10 11 8452 10 19 8452 10 90 8452 21 00 8452 29 00   // Máquinas de costura, excepto as de coser cadernos da posição 8440   // Brasil   // 10.1052  // 8521 8528 10 11 8528 10 19 8528 10 30   // Aparelhos videfónicos de gravação ou de reprodução   // Coreia do Sul  // 10.1094   // 8540 11 10 8540 11 30 8540 11 90   // Tubos catódicos para receptores de televisão incluídos os tubos para monitores de vídeo: - A cores:   // Coreia do Sul   //    //  //   //  (*) O benefício das preferências não é concedido aos produtos assinalados com um asterisco originários da Roménia.  (**) O benefício das preferências não é concedido aos produtos assinalados com dois asteriscos originários da China.