CELEX: 31980R2101
Language: pt
Date: 1980-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2101/80 da Comissão, de 5 de Agosto de 1980, que altera o Regulamento (CEE) nº 1764/76 que estabelece determinadas regras relativas à concessão do montante diferencial e da subvenção previstos para a refinação do açúcar em bruto produzido nos departamentos franceses ultramarinos

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31980R2101

Regulamento (CEE) nº 2101/80 da Comissão, de 5 de Agosto de 1980, que altera o Regulamento (CEE) nº 1764/76 que estabelece determinadas regras relativas à concessão do montante diferencial e da subvenção previstos para a refinação do açúcar em bruto produzido nos departamentos franceses ultramarinos  

Jornal Oficial nº L 204 de 06/08/1980 p. 0022 - 0022 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 30 p. 0050  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0278  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0278 

REGULAMENTO (CEE) No 2101/80 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1980 que altera o Regulamento (CEE) no 1764/76, que estabelece determinadas regras relativas à concessão do montante diferencial e da subvenção previstos para a refinação do açúcar em  bruto produzido nos departamentos franceses ultramarinosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3330/74 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1396/78 (2) e, nomeadamente,  o no 6 do seu artigo 9o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1595/80 do Conselho (3) fixou o montante diferencial referido no no 3, segundo parágrafo, do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3330/74 em 2,25 ECUs por 100 quilogramas de açúcar branco para a campanha do açúcar de  1980/1981;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1596/80 do Conselho (4) fixou, como medida apropriada, na acepção do no 3 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3330/74, uma subvenção de 1,50 ECU por 100 quilogramas de açúcar expresso em açúcar branco para a  campanha do açúcar de 1980/1981; que, deste modo, é necessário alterar o Regulamento (CEE) no 1764/76 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1514/79 (6);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1764/76 passa a ter a seguinte redacção:  «1. Os montantes referidos no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1595/80 e no no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1596/80, convertidos em montantes por 100 quilogramas de açúcar em bruto da qualidade tipo, são respectivamente iguais a:  a) 2,07 ECUs,  b) 1,38 ECU.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1980.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 5 de Agosto de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 359 de 31. 12. 1974, p. 1.(2) JO no L 170 de 27. 6. 1978, p. 1.(3) JO no L 160 de 26. 6. 1980, p. 19.(4) JO no L 160 de 26. 6. 1980, p. 21.(5) JO no L 197 de 23. 7. 1976, p. 33.(6) JO no L 184 de 20. 7. 1979, p. 11.