CELEX: 31983D0519
Language: pt
Date: 1983-10-17 00:00:00
Title: 83/519/CEE: Decisão do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que adopta um programa de investigação da Comunidade Económica Europeia em matéria de prospectiva e de avaliação de ciência e da tecnologia (FAST) 1983-1987

164                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16/Fasc . 01
383D0519
N? L 293/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25 . 10. 83
                                                    DECISÃO DO CONSELHO
                                                     de 17 de Outubro de 1983
                 que adopta um programa de investigação da comunidade Económica Europeia em matéria de
                              prospectiva e de avaliação da ciência e da tecnologia (FAST) 1983-1987
                                                            (83/519/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que o Conselho , pela sua Decisão 78/668/
                                                                       CEE (5), aprovou um programa de investigação da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­                nidade Económica Europeia em matéria de prospectiva e
nómica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235?,                  de avaliação no domínio da ciência e da tecnologia , desti­
                                                                       nado a experimentar , por um período de quatro anos , a uti­
Tendo em conta a proposta da Comissão (l),                             lidade de uma actividade de previsão e de avaliação na es­
                                                                       colha das grandes linhas orientadoras , a longo prazo , da in­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                   vestigação e desenvolvimento comunitários , e que esse pro­
                                                                      grama termina em 16 de Agosto de 1983 ;
Tendo em conta o parecer do comité económico e So­
cial (3),                                                              Consicerando que os resultados do referido programa, de­
                                                                       nominado «FAST», demonstraram a utilidade em si , e a
Considerando que o artigo 2? do Tratado atribui como mis­              necessidade cada vez maior, no período difícil que se atra­
são à Comunidade , entre outras , promover um desenvolvi­             vessa , de uma actividade de reflexão prospectiva sobre as
mento harmonioso das actividades económicas no conjunto               evoluções científicas , tecnológicas e socio-económicas dos
da Comunidade , bem como uma expansão económica con­                   Estados-membros , que sirva de base à definição dos objec­
tínua e equilibrada e um aumento acelerado do nível de                tivos e prioridades da acção a longo prazo das Comunida­
vida ;                                                                des Europeias , nomeadamente no domínio da ciência e da
                                                                      tecnologia ;
Considerando que a mobilização da ciência e da tecnologia
constitui um dos mecanismos possíveis para relançar o cres­           Considerando que convém reforçar e multiplicar as redes
cimento nos Estados-membros ;                                         europeias de cooperação para , a nivel comunitário , utilizar
                                                                      eficazmente os resultados dos importantes trabalhos de
Considerando que , pela sua Resolução de 14 de Janeiro de             prospectiva e de avaliação da ciência e da tecnologia rea­
1974 , relativa à coordenação das políticas nacionais e à de­         lizados nos Estados-membros , entre outros , por numerosos
finição das acções de interesse comunitário no domínio da             novos organismos de investigação públicos e privados ;
ciência e da tecnologia (4), o Conselho confiou à Comissão
a tarefa de definir acções de interesse comunitário e de se­          Considerando que o Tratado não prevê poderes de acção
leccionar as vias e os meios mais adequados para a concreti­          específicos para a adopção da presente decisão ;
zação dessas acções ;
                                                                      Considerando o parecer formulado pelo Comité de Investi­
Considerando que as actividades de investigação e de de­              gação Científica e Técnica (CREST) sobre a proposta da
senvolvimento integradas numa concepção global das poli­              Comissão ,
ticas económicas e sociais se tornaram um dos meios estra­
tégicos essenciais para a realização , a longo prazo , dos ob­
jectivos dos Estados-membros e da Comunidade ;                         DECIDE :
Considerando que a análise das eventuais alterações cientí­
ficas , tecnológicas e socio-económicas a longo prazo consti­
tui um dos instrumentos da revisão regular do programa­                                            Artigo I o.
quadro de investigação e desenvolvimento comunitário e
do ajustamento das prioridades do programa em relação às               É adoptado o segundo programa de investigação da Comu­
evoluções previsíveis e em curso ;                                     nidade Económica Europeia em matéria de prospectiva e
                                                                      avaliação da ciência e da tecnologia (FAST), tal como figu­
                                                                      ra no anexo . A duração do programa será de 17 de Agosto
                                                                      de 1983 a 31 de Dezembro de 1987 .
0)  JO n? C 89 de 31 . 3 . 1983 , p. 9.
(2) JO n? C 184 de 11 . 7. 1983 , p. 147 .
(3) JO n? C 211 de 8. 8. 1983 , p. 9 .
(4) JO n? C 7 de 29. 1 . 1974 , p. 2.                                   (5) JO n? L 225 de 16. 8. 1978, p . 38.
 ---pagebreak--- 16/Fasc . 01                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          165
                          Artigo 2?                               1985 e fim de 1986), sobre o estado de avanço dos trabalhos
                                                                  de investigação .
Os fundos considerados necessários para a realização do
programa elevam-se a 8,5 milhões de ECUs , incluindo as           No fim do programa , a comissão mandará avaliar o resulta­
despesas relativas a um efectivo de doze agentes. Além dis­       do deste por um grupo independente , e elaborará um rela­
so , os Estados-membros são convidados a destacar para a          tório para o Conselho e para o Parlamento Europeu.
unidade FAST cientistas convidados , no máximo de vinte
homens/ano , para toda a deração do programa e nas condi­
ções definidas no anexo .                                                                       Artigo 5o.
                          Artigo 3°                               A difusão dos conhecimentos resultantes da execução do
                                                                  programa será assegurada nos termos do Regulamento
A Comissão fica incumbida da execução do programa , e             (CEE) n? 2380/74(0 .
nesta tarefa será assistida por um Comité Consultivo em
Matéria de Gestão de Programa , a criar pela Comissão .           Feito no Luxemburgo em 17 de Outubro de 1983 .
                          Artigo 4°.                                                                          Pelo Conselho
                                                                                                               O Presidente
A Comissão informará o Conselho e o Parlamento Euro­
peu , por meio de dois relatórios provisórios (em meados de                                                    G. VARFIS
                                                                  ( 1 ) JO n? L 225 de 20. 9 . 1974 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 166                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16 Fase . 01
                                                           ANEXO
     1 . O objectico principal do programa de investigação FAST é a análise das alterações científicas e tecnológi­
     cas , com o objectivo de pôr em relevo as suas implicações e consequências a longo prazo sobre a política de in­
    vestigação e desenvolvimento e as outras políticas da Comunidade ao longo dos próximos cinco , sete e/ou dez
     anos , e propor opções políticas em tempo útil.
    2.       A actividade incidirá sobre três domínios principais :
          1 . Europa e o novo «crescimento»
                1.1 . Tecnologia — emprego — trabalho
                1.2. Desenvolvimento integrado dos recursos naturais renováveis
          2. Novos sistemas estratégicos industriais
                2.1 . Comunicação
                2.2 . Alimentação
          3 . Transformação das actividades de serviços e alteração tecnológica
    3 . Para levar a cabo a missão definida no ponto 1 , o programa tem duas tarefas principais no âmbito dos três
    domonios referidos no ponto 2:
    a) pôr em relevo as perspectivas , os problemas e os potenciais conflitos susceptíveis de afectar o desenvolvi­
          mento a longo prazo da Comunidade e , nessa base , propor novas orientações a longo prazo para a acção da
          Comunidade , nomeadamente nos domínios científico e tecnológico ;
    b) valorização dos trabalhos de investigação a longo prazo empreendidos dentro dos Estados-membros.
    4.       A realização destas tarefas será concretizada em função , principalmente , das seguintes modalidades de
    acção :
    — desenvolvimento da actividade do programa com base numa rede de uma dezena de unidades nacionais de
         investigação identificadas em cooperação com os Estados-membros . A forma e o funcionamento desta rede
         serão definidos com essas unidades ,
    — associação dos centros ou equipas de investigação da Comunidade especializados na análise da alteração
         tecnológica na execução dos trabalhos científicos do programa ,
    — promoção de redes ad hoce informação e de colaboração a nível comunitário. Estas redes devarão ser tão
         informais e flexíveis quanto possível. Será desejável a participação de representantes dos sectores industrial
         e do trabalho , bem como dos movimentos associativos ,
    — destacamento , pelas instituições comunitárias e nacionais (governamentais , académicas ou profissionais),
         de cientistas convidados para o programa ,
    — por cientista convidado entende-se uma pessoa destacada junto da Comissão das Comunidades Europeias
         para trabalhar na qualidade de membro da unidade FAST durante um período limitado. O cientista convi­
         dado pode ser:
             i) um funcionário cujas actividades profissionais abranjam a análise de problemas e de previsões a longo
                prazo , nomeadamente nos domínios da ciênci e da tecnologia ;
           ii) um perito investigador ou professor universitário de excepcional competência num determinado domí­
                nio da ciência ou da tecnologia ;
          iii) um jovem investigador no início da carreira, ou a preparar o seu doutoramento em investigação , ou a
                especializar-se na sequência deste .
    Nos casos visados nas alíneas i) e ii), aplicam-se as regras comunitárias adoptadas pela Comissão em 19 de Ja­
    neiro e em 23 de Dezembro de 1976 , relativas à cobertura dos encargos resultantes do destacamento de peritos
    nacionais para os serviços da Comissão (categoria XI , capítulo I , rúbrica 11.73 do orçamento do programa de
    investigação).
    No caso visado na alínea iii), serão concedidas as condições especiais das bolsas oferecidas pela Comissão , para
    permitir que cientistas e engenheiros de diferentes níveis de formação cooperem na realização dos diferentes
    programas de investigação da Comunidade e se especializem nos domínios abrangidos por esses programas.