CELEX: 31988R0493
Language: pt
Date: 1988-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 493/88 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

25 . 2. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 51 /7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 493/88 DA COMISSÃO
                                             de 24 de Fevereiro de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                               restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  do Regulamento (CEE) n? 436/88 são modificadas de
                                                               acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 436/88 da Comis­                                       Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
cidas no Regulamento (CEE) n? 436/88 aos dados de que          reiro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados- membros .
                Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
(4 JO n? L 38 de 11 . 2. 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 51 /8                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 2. 88
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1988, que altera as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                      I                                                   Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                        1701 11 90 100                             39,42 (')
                        1701 11 90 300                         Il                         0,4285
                        1701 11 90 500                             37,18 (')
                        1701 11 90 900                                 0
                        1701 12 90 100                             39,42 (')   I
                        1701 12 90 300                         Il                         0,4285
                        1701 12 90 500                             37,18 (')
                        1701 12 90 900                                 0
                        1701 91 00 000                         Il                         0,4285
                        1701 99 10 100                             42,85
                         1701 99 10 900                            40,74
                                                                               \
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                            1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                            n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).