CELEX: 31995R2346
Language: pt
Date: 1995-10-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2346/95 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1995 que altera os direitos de importação no sector do arroz

5. 10 . 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 236/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2346 /95 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Outubro de 1995
                                que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ção calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito
Europeia,                                                       fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
                                                                ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do               sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        mento (CE) n ? 2274/95,
nização comum de mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1530/95 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76                                        Artigo 1 ?
do Conselho no que respeita aos direitos de importação
no sector do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE)          Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 2274/95 são
n? 1818/95 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,       substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que os direitos de importação no sector do
arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 2274/95 da
Comissão (*) ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que o n ? 1 do artigo 4? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
(CE) n ? 1573/95 prevê que quando, no decurso do                de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
l1) JO n? L 148 de   30 . 6. 1995, p. 5.
0 JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
(«) JO n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 25.
(5) JO n? L 231 de  28 . 9. 1995, p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 236/22               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  5 . 10 . 95
                                                                         ANEXO I
                     do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1995, que altera os direitos de
                                                    importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação (')
                                                                                            Basmati                 Basmati
            Código NC                  Países terceiros             ACP                     Índia f)             Paquistão (8)          Regime do
                                      (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                      Bangladesh) (■') f)        C )(:)(3)(4)        Regulamento (CE)        Regulamento (CE)         n ? 3877/86 (5)
                                                                                         n ? 1573/95             n ? 1573/95
            1006 10 21                        0                    150,76
            1006 10 23                        0                    150,76
            1006 10 25                        0                    150,76
            1006 10 27                        0                    150,76                                                                   —
            1006 10 92                        H                    150,76
            1006 10 94                        n                    150,76
            1006 10 96                        0                    150,76
            1006 10 98                        0                    150,76                                                                   —
            1006 20 11                     309,22                  150,27
            1006 20 13                     309,22                  150,27
            1006 20 15                     309,22                  150,27
            1006 20 17                     349,37                  170,34                     99,37                 299,37                  —
            1006 20 92                     309,22                  150,27
            1006 20 94                     309,22                  150,27
            1006 20 96                     309,22                  150,27
            1006 20 98                     349,37                  170,34                     99,37                 299,37                  —
            1006 30 21                     564,08                 267,13
            1006 30 23                     564,08                  267,13
            1006 30 25                     564,08                  267,13
            1006 30 27                     603,09                  286,63                                                                   —
            1006 30 42                     564,08                  267,13
            1006 30 44                     564,08                  267,13
            1006 30 46                     564,08                  267,13
            1006 30 48                     603,09                  286,63                                                                   —
            1006 30 61                     564,08                  267,13
            1006 30 63                     564,08                  267,13                                  I
            1006 30 65                     564,08                  267,13                                                        I
            1006 30 67                     603,09                  286,63                                                                   —
            1006 30 92                     564,08                  267,13                                                        I
            1006 30 94                     564,08                  267,13                                                        I
            1006 30 96                     564,08                  267,13                                  I
            1006 30 98                     603,09                  286,63                                                                   —
            1006 40 00                        0                     90,38
                                                                                                                                 I
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12' e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 95                 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 236/23
(*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grilos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
     n ? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
(') A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
Ç) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n° 3877/86, redução de 250
     ecus/ t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(9) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
                                                                         ANEXO II
                                          Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                             Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                   Paddy                                                                                      Trincas
                                                                     Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t) (')               ( 2)              349,37           603,09              309,22            564,08            0
2. Elementos de cálcio :
     a) Preço CIF ARAG ($/T)                         —
                                                                       370,92           420,62              422,49            437,85            —
     b) Preço FOB ($/T)                              —                   —                 —
                                                                                                            397,49            407,85            —
     c) Fretes marítimos ($/T)                       —                   —                 _                 25                30               —
     d) Origem                                       —                 USDA              USDA            Operadores        Operadores           —
(') Em caso de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, estes montante: do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
(2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .