CELEX: 32012D0622(02)
Language: pt
Date: 2012-06-21 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 21 de junho de 2012 , que nomeia peritos científicos independentes para o Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância  Texto relevante para efeitos do EEE

22.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/9
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 21 de junho de 2012
   que nomeia peritos científicos independentes para o Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   2012/C 182/06
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (1), nomeadamente o artigo 61.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 61.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 determina que a Comissão deve nomear seis peritos científicos independentes como membros do Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 61.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 prevê que a Comissão deve nomear os referidos membros com vista a garantir que o Comité dispõe da especialização necessária.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 61.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004, a Comissão lançou um convite público à manifestação de interesse.
            
         
               (4)
            
            
               Os membros do Comité devem ser nomeados por um período de três anos, renovável uma vez, com início em 2 de julho de 2012.
            
         
               (5)
            
            
               Caso um perito científico independente nomeado pela presente decisão deixe de poder contribuir de forma eficaz para os trabalhos do Comité, ou apresentar a sua demissão, a Comissão pode substituir esse membro a partir da lista de reserva, para o período restante do mandato,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados membros do Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância, por um período de três anos a contar de 2 de julho de 2012:
   
               —
            
            
               Jane Ahlqvist RASTAD,
            
         
               —
            
            
               Marie Louise DE BRUIN,
            
         
               —
            
            
               Stephen J. W. EVANS,
            
         
               —
            
            
               Brigitte KELLER-STANISLAWSKI,
            
         
               —
            
            
               Hervé LE LOUET,
            
         
               —
            
            
               Lennart WALDENLIND.
            
         Artigo 2.o
   
   São colocados numa lista de reserva, por ordem de mérito:
   
               —
            
            
               Thierry TRENQUE,
            
         
               —
            
            
               Michael THEODORAKIS,
            
         
               —
            
            
               Giampiero MAZZAGLIA,
            
         
               —
            
            
               Marie-Christine PERAULT-POCHAT,
            
         
               —
            
            
               Annemarie HVIDBERG HELLEBEK.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 21 de junho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.