CELEX: 31985R2662
Language: pt
Date: 1985-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2662/85 da Comissão, de 20 de Setembro de 1985, que sujeita as importações de certos produtos têxteis originários da Turquia a restrições quantitativas

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385R2662
21 . 9 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 252 / 15
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2662/85 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Setembro de 1985
                que sujeita as importações de certos produtos têxteis originários da Turquia a restrições quanti­
                                                                 tativas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que as importações na Comunidade de ca­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       misolas (categoria 5), de camisas (categoria 8) e de
Económica Europeia,                                                      roupa de cama (categoria 20), originárias da Turquia,
                                                                         durante os seis primeiros meses de 1985 atingiram já,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1842 /71 do                        respectivamente, 78 % , 71 % e 59 % das importações de
Conselho (') e, nomeadamente, o seu artigo 1 ? ,                         1984 ;
Após consulta no âmbito do Comité Consultivo insti­
tuído pelo artigo 3? desse mesmo regulamento,                            Considerando que esta situação exige uma acção ime­
                                                                         diata a fim de evitar um prejuízo irreparável aos produ­
Considerando que as importações de produtos têxteis na                   tores da Comunidade, na sua composição actual ;
Comunidade provocaram nestes últimos anos uma per­
turbação do mercado e causaram um prejuízo grave aos                     Considerando ser necessário, nestas condições, adoptar
produtores comunitários que se traduziu no encerra­                      por força do artigo 60? do Protocolo Adicional ao
mento de fábricas e em perdas consideráveis em termos                    Acordo de Associação entre a Comunidade Económica
de emprego ;                                                             Europeia e a Turquia, as medidas de protecção necessá­
Considerando que, em virtude desta situação, as impor­                   rias para sanar estas dificuldades ;
tações de certos produtos têxteis originários da maior                   Considerando que as importações na Alemanha de meias
parte dos países fornecedores a baixo preço de custo se                  (categoria 12) originárias da Turquia atingiram durante
encontram actualmente sujeitas a um regime comunitário                   os seis primeiros meses de 1985, 600 % das importações
de autorização e de limitações quantitativas ;                           de 1984 ;
Considerando que o aumento extremamente rápido nes­
tes últimos anos das importações na Comunidade de                        Considerando que as importações na Alemanha de slips
 T-sbirts (categoria 4), de camisolas (categoria 5), de cal­             (categoria 13), originárias da Turquia, atingiram durante
ças (categoria 6), de camisas (categoria 8), de slips (cate­             os seis primeiros meses de 1985 , 318 % das importações
goria 13), de roupa de cama (categoria 20), de vestidos                  de 1984 e que as importações no Reino Unido desses
(categoria 26) e de vestuário exterior (categoria 83), ori­              mesmos produtos durante os sete primeiros meses de
ginárias da Turquia, contribuiu para o agravamento da                    1985 atingiram 127 % das importações de 1984 ;
situação de perturbação cumulativa do mercado comuni­
tário e que a Comunidade foi já obrigada a sujeitar, no­                 Considerando que as importações em França e no Reino
meadamente, as importações destes produtos a restrições                  Unido de vestidos (categoria 26), originários da Turquia,
quantitativas comunitárias ou regionais ;                                atingiram respectivamente 130 % e 107 % das importa­
                                                                         ções de 1984, durante os sete primeiros meses de 1985 .
Considerando que as quantidades de produtos cobertas
pelos documentos de importação emitidos entre 1 de                       Considerando que estes aumentos exigem, em virtude do
Julho de 1985 e 10 de Setembro de 1985 ao abrigo do                      seu volume, uma acção imediata a fim de evitar um
sistema de vigilância instaurado pelo Regulamento                        prejuízo irreparável aos produtores na Alemanha, em
(CEE) n? 2819/79 da Comissão (2), com a última reda­                     França e no Reino Unido e uma deterioração grave da
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                              situação económica destas regiões da Comunidade ; que
n? 3551 / 84 (J), antingiram, no que diz respeito às                     estes aumentos justificam a adopção, por força do artigo
 T-shirts (categoria 4), calças (categoria 6) e outro vestuá­            60? do Protocolo Adicional ao Acordo de Associação
rio exterior (categoria 83), respectivamente, 92 % .                     entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,
115% e 130 % dos limites quantitativos estabelecidos                     das medidas de protecção necessárias para sanar estas
para estas mesmas categorias pela Comunidade, de 1 de                    dificuldades ;
Janeiro a 30 de Junho de 1985 , por força do Regula­
mento (CEE) n? 3639 / 84 da Comissão (4);                                Considerando ser necessário evitar o agravamento da si­
                                                                         tuação de perturbação cumulativa do mercado comunitá­
                                                                         rio pela concentração das importações durante o período
(') JO   n? L 192 de 26.  8 . 1971 , p. 14.                              inicial de aplicação das restrições quantitativas à impor­
O   JO   n? L 320 de 15 . 12, 1979, p. 9.                                tação e que é conveniente assegurar um escalonamento
O   JO   n? L 331 de 19.  12 . 1984, p. 14 .                             no tempo tão regular quanto possível das importações na
(4) JO   n? L 335 de 22.  12 . 1984, p. 28 .                             Comunidade,
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 3o.
                                                                1 . A importação na Alemanha e no Reino Unido dos
                         Artigo Io.                             produtos têxteis da categoria 13 indicados no Anexo II,
                                                                originários da Turquia, é sujeita aos limites quantitativos
1 . A importação na Comunidade dos produtos têxteis             indicados nesse mesmo anexo .
das categorias 4, 5, 6, 8 , 20 e 83 indicados no Anexo I,       2 . O disposto no número anterior não se aplica aos
originários da Turquia, é sujeita aos limites quantitativos     produtos embarcados e que se encontrem a caminho da
indicados nesse mesmo anexo .
                                                                Alemanha e do Reino Unido antes da entrada em vigor
                                                                do presente regulamento.
2. O disposto no n? 1 não se aplica aos produtos em­
barcados e que se encontrem a caminho da Comunidade,                                     Artigo 4o.
antes da data da publicação do presente regulamento.            1 . A importação em França e no Reino Unido dos
                                                                produtos têxteis da categoria 26 indicados no Anexo II,
                                                                originários da Turquia, é sujeita aos limites quantitativos
                         Artigo 2?                              indicados nesse mesmo anexo .
1 . A importação na Alemanha dos produtos têxteis da            2 . O disposto no número anterior não se aplica aos
categoria 12 indicados no Anexo II, originários da Tur­         produtos embarcados e que se encontrem a caminho da
quia, é sujeita aos limites quantitativos indicados nesse       França e do Reino Unido antes da entrada em vigor do
mesmo anexo .
                                                                presente regulamento.
                                                                                         Artigo 5?
2 . O disposto no número anterior não se aplica aos
produtos embarcados e que encontrem a caminho da                O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
Alemanha antes da entrada em vigor do presente                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
regulamento.                                                    E aplicável até 31 de Julho de 1986 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 20 de Setembro de 1985 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Willy de CLERCQ
                                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak---                                                       ANEXO I
                                                                                                                                                                        172
                                                                                                                                Limites quantitativos
  ódigo                                                                                    Estados­
   mexe                             Designação das mercadorias            País terceiro                Unidades          de 21 de              dos quais (') de
                                                                                          - membros
    1985)'                                                                                                           Setembro de 1985       21 de Setembro a 31 de
                                                                                                                    a 31 de Julho de 1986     Dezembro de 1985
                       Roupas interiores, de malha não elástica,           Turquia           D        1 000 peças          16 175                       3 875
                       sem borracha :                                                        F                              1 090                         260
                                                                                             I                                465                         175
 20 , 22 , 23 ,            Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots e                        BNL                             1 420                         370
   , 50 , 58 , 71 ,       artigos semelhantes, de malha não elá­                            UK                              4 050                         950
                          stica, sem borracha, com excepção de                              IRL                                80                          30
                          vestuário para bébés, em algodão ou em                            DK                                150                          50
                           fibras têxteis sintéticas : T-shirts e sous­
                                                                                            GR                                 65                          20
                          pulls de fibras têxteis artificiais, com
                          excepção de vestuário para bébés                                 CEE                             23 495                       5 730
                       Vestuário exterior, respectivos acessórios e        Turquia          D         1 000 peças           8 300                       1 500
                       outras obras, de malha não elástica, sem                             F                                 220                          70
                       borracha :                                                            I                                100                          20
                                                                                           BNL                                350                          50
                       A. Vestuário exterior e respectivos acessó­                         UK                                 190                          30
                                                                                           IRL                                  9                           3
  31 , 33 , 34 ,          Camisolas, pullovers (com ou sem man­                            DK                                  30                          10
    , 40 , 41 , 42 ,      gas), twinsets, coletes e casacos, [com                          GR                                   6                           2
                          exclusão dos casacos referidos na subpo­
                          sição 60.05 A II b) 4 hh)] de malha não                          CEE                              9 205                       1 685
                          elástica, sem borracha, de lã, algodão ou
                          fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                                                                                                                     Tornai Oficial das Comunidades Europeias
  64 , 66 , 72 ,       Vestuário exterior para homens e rapazes :          Turquia           D        1 000 peças           6 600                       1 850
                                                                                             F                                350                         100
                                                                                              I                               235                          65
                                                                                           BNL                                440                         125
                                                                                           UK                                 460                         130
                                                                                            IRL                                12                           4
                                                                                            DK                                415                        115
                                                                                            GR                                  9                          3
 68,72                 Vestuário exterior para senhoras, raparigas
                       e crianças :                                                        CEE                              8 521                    2 392
    de 1985 podem ser atribuídas até 31 de Julho de 1986 .
                                                                                                                                                                          11 / Fase. 22
 ---pagebreak---                                                                                                                                   Limites qu antitativos
 digo                                                                                        Estados­
 mexe                               Designação das mercadorias              País terceiro                Unidades     de 21 de Setembro de
                                                                                            - membros                                             dos quais (') de
                                                                                                                                                                         1 1 / Fase , 22
   985)                                                                                                                       1985            21 de Setembro a 31 de
                                                                                                                      a 31 de Julho de 1986     Dezembro de 1985
                     Roupas interiores para homens e rapazes,                Turquia          D         1 000 peças           6 100                        1 900
                     compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­                                F                               1 230                           30
                     nhos :                                                                   I                                 200                           20
                                                                                             BNL                                570                          170
15 , 19                      Camisas, tecidas, para homens e rapa­                           UK                                 330                           30
                             zes, de lã, algodão ou fibras têxteis sinté­                    IRL                                 15                            5
                             ticas ou artificiais                                            DK                                  25                           x5
                                                                                             GR                                      4                         2
                                                                                             CEE                              8 474                        2 162
                     Roupa de cama, de mesa, de toucador, de                 Turquia          D         Toneladas               990                         250        Jornal Oficial
                     copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e                             F                                 250                          90
                     outros artefactos para guarnição de interio­                             I                                 245                          45
                     res :                                                                   BNL                              1 500                         450
                                                                                             UK                                 340                          60
                     B. Outra :                                                              IRL                                  6                           2
                                                                                             DK                                  27                          12
13 , 19                  Roupa de cama, tecida
                                                                                             GR                                   6                           2
                                                                                             CEE                              3 364                         911
                                                                                                                                                                         das Comunidades
                                                                                              D         Toneladas                                           300
                                                                                                                                                                       Europeias
                     Vestuário exterior, respectivos acessórios e            Turquia                                          1 255
                     outras obras de malha não elástica, sem                                  F                                 131                          31
                     borracha :                                                               I                                  28                           7
                                                                                             BNL                                 68                          16
                     A. Vestuário exterior e respectivos acessó­                             UK                                 179                          42
                         rios :                                                              IRL                                  7                           2
                                                                                             DK                                   9                           2
                             II . Outro :
                                                                                             GR                                   4                           1
76 , 77, 78 ,                   Vestuário exterior, de malha não
  , 88 , 89 , 90 ,              elástica, sem borracha, com excepção                         CEE                              1 681                         401
                                 do vestuário das categorias 5 , 7, 26,
                                 27 , 28 , 71 , 72, 73 , 74 e 75 , de lã,
                                 algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                 ou artificiais
 de 1985 podem ser atribuídas até 31 de Dezembro de 1986 .
                                                                                                                                                                         173
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                   174
                                                 ANEXO II
                                                                                                                       Limites quantitativos
digo                                                                              Estados­
mexe                          Designação das mercadorias         País terceiro                Unidades     de 21 de Setembro de       dos quais (*) de
                                                                                 - membros
  985)                                                                                                             1985            21 de Setembro a 31 de
                                                                                                           a 31 de Julho de 1986     Dezembro de 1985
19, 20, 27 ,     Milas, peúgas e artefactos semelhantes de        Turquia           D        1 000 peças          13 600                       3 600
                 malha não elástica, sem borracha :
                     Com excepção de meias de fibras têxteis
                     sintéticas, para senhoras
56 , 75 , 85     Roupas interiores, de malha não elástica,        Turquia           D        1 000 peças           8 200                       2 300
                 sem borracha :                                                    UK                              1 500                         100
                     Slips e cuecas para homens e rapazes,
                     slips e cuecas para senhoras, raparigas e
                     crianças (excepto bébés); de malha não
                     elástica, sem borracha, de algodão, ou
                     fibras têxteis sintéticas
                 Vestuário exterior, respectivos acessórios e     Turquia           F        1 000 peças             270                         20
                 outras obras, de malha não elástica, sem                          UK                                200                         20
                 borracha :
                 A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                     rios :
                                                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                     II . Outro
46, 47, 48       Vestuário exterior para senhoras, raparigas
                 e crianças :
52 , 53 , 54
                 B. Outro :
                    Vestidos de tecido e vestidos de malha,
                    para senhoras, raparigas e crianças (com
                    excepção dos bébés), de lã, algodão ou
                    fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 de 1985 podem ser atribuídas até 31 de Julho de 1986 .
                                                                                                                                                              11 / Fase. 22