CELEX: 31991R2576
Language: pt
Date: 1991-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2576/91 da Comissão, de 29 de Agosto de 1991, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

30. 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 241 / 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2576/91 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Agosto de 1991
                       que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   pagar ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                 Considerando que, dado o importante aumento do preço
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              do milho no mercado da Comunidade é necessário
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           adaptar o nível das restituições à produção ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 artigo 11?A,                                                      emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                   seu presidente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
 Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
 regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dos cereais e do arroz (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3655/90 (4) ; e,
 nomeadamente, o seu artigo 6?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n? 2169/86 da Comissão, que determina as modalidades              A restituição à produção a pagar nos sectores dos cereais e
 de controlo e de pagamento das restituições à produção            do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
 nos sectores dos cereais e do arroz (% com a última redac­        n? 1009/86 e calculada em conformidade com o disposto
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1398/91            no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, é fixada em
 (6), prevê que a restituição à produção seja fixada mensal­       1 03,63 ecus por tonelada.
 mente ; que o mesmo artigo prevê que a restituição assim
 calculada possa ser alterada se os preços do milho e do
 trigo sofrerem alterações significativas ;                                                Artigo 2?
 Considerando que as restituições à produção a fixar no            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
 presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­             de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(■)  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3)  JO  n? L 94 de 9 . 4. 1986, p. 6.
(4)  JO  n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 33.
O    JO  n? L 189 de 11 . 7. 1986, p. 12.
h) JO n? L 134 de 29. 5. 1991 , p. 19.