CELEX: 31995R1435
Language: pt
Date: 1995-06-23
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1435/95 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

24. 6 . 95        I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 141 /49
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1435/95 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Junho de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (*), com a última
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
                                                                   1376/95 (%
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) n ?
 3290/94 (2) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                  Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo .
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que                               Artigo 2?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                  O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
                                                                  de 1995.
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        É aplicável até 30 de Junho de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n ? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
(s) JO n ? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           O JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
(4) JO n ? L 75 de 21 . 3 . 1991 , p. 29.                        (<) JO n? L 133 de 17. 6. 1995, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 141 /50     rPT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24. 6. 95
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                           Direitos niveladores (6)
                        Código NC                    Regime do                      ACP                   Países terceiros
                                                Regulamento (CEE)                Bangladesh              (excepto ACP e
                                                   n? 3877/86 (5)                 emem                    Bangladesh) (1)
                       1006 10 21                        —                         190,34                     389,38
                       1006 10 23                        —                         174,32                     357,35
                       1006 10 25                        —                         174,32                     357,35
                       1006 10 27                      268,01                      174,32                     357,35
                       1006 10 92                        —                         190,34                     389,38
                       1006 10 94                        —                         174,32                     357,35
                       1006 10 96                        —                         174,32                     357,35
                       1006 10 98                      268,01                      174,32                     357,35
                       1006 20 11                        —                         239,01                     486,73
                       1006 20 13                        —                         218,99                     446,69
                       1006  20  15                      —                         218,99                     446,69
                       1006  20  17                    335,01                      218,99                     446,69
                       1006  20 92                       —                         239,01                     486,73
                       1006  20 94                       —                         218,99                     446,69
                       1006  20 96                       —                         218,99                     446,69
                       1006  20 98                     335,01                      218,99                     446,69
                       1006  30 21                       —                         293,69                     616,18
                       1006  30 23                       —                         329,07                     686,85
                       1006 30 25                        —                         329,07                     686,85
                       1006 30 27                      515,14                     329,07                      686,85
                       1006 30 42                        —                        293,69                      616,18
                       1006 30 44                        —                        329,07                      686,85
                       1006 30 46                        —                        329,07                      686,85
                       1006 30 48                      514,14                     329,07                      686,85
                       1006 30 61                        —                        313,20                      656,24
                       1006 30 63                        —                        353,24                      736,31
                       1006 30 65                        —                        353,24                      736,31
                       1006 30 67                      552,23                     353,24                      736,31
                       1006 30 92                        —                        313,20                      656,24
                       1006 30 94                        —                        353,24                      736,31
                       1006 30 96                        —                        353,24                      736,31
                       1006 30 98                     552,23                      353,24                      736,31
                       1006 40 00                        —                          64,55                     136,35
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 .
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
                 ultramarino de Reunião .
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418 /76.
             (*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             (s) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
             (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                 93/ 127/ CEE, alterada.