CELEX: 31995D0166
Language: pt
Date: 1995-05-05 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1995 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, italiana, inglesa, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)

13 . 5. 95        I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 108 /87
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Maio de 1995
                 relativa    à   suspensão       das   compras      de    manteiga     em     determinados
                                                      Estados-membros
                 (Apenas (azem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, italiana,
                                     inglesa, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)
                                                          (95/166/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dos Estados-membros em que se aplica a referida suspen­
                                                                   são ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que as medidas previstas na presente deci­
 Europeia,                                                         são estão em conformidade com o parecer do Comité de
                                                                  gestão do leite e dos produtos lácteos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da                                    Artigo 1 ?
Suécia, e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro parágrafo, e o
 n? 3 do seu artigo 7?A,                                          As compras de manteiga por concurso previstas no n? 3
                                                                   do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87 ficam
                                                                  suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 Espanha, na França, na Irlanda, na Itaha, no Luxemburgo,
 n? 777/87 do Conselho (2), com a última redacção que lhe          nos Países Baixos, na Áustria, em Portugal, na Finlândia,
 foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e          na Suécia, na Grã-Bretanha e na Irlanda do Norte .
da Suécia, foram definidas as condições em que as
compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam
ser suspensas ou restabelecidas e, em caso de suspensão, as                                Artigo 2?
medidas alternativas que poderiam ser tomadas ;
                                                                   É revogada a Decisão 95/87/CE.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da                                         Artigo 3?
Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 455/95 (4), fixa os critérios com base        O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
nos quais se procede às compras de manteiga por                   Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,               Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal          do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República
da Alemanha, numa região ;                                        da Áustria, a República Portuguesa, a República da
                                                                  Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã­
                                                                  - Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da
Considerando que a Decisão 95/87/CE da Comissão (*)               presente decisão.
prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­
dos-membros ; que das informações sobre os preços de
mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1547/87 é actual­             Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1995.
mente satisfeita na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha,
na Espanha, na França, na Irlanda, na Itália, no Luxem­                                         Pela Comissão
burgo, nos Países Baixos, na Áustria, em Portugal, na                                           Franz FISCHLER
Finlândia, na Suécia, na Grã-Bretanha e na Irlanda do
Norte ; que é necessário adaptar em conformidade a lista                                    Membro da Comissão
O JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
11) JO n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.
O JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
O JO n? L 46 de 1 . 3. 1995, p. 31 .
O JO n? L 68 de 28 . 3. 1995, p. 33.