CELEX: 21985A1121(01)
Language: pt
Date: 1985-11-18 00:00:00
Title: Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de sopas, molhos e condimentos

Avis juridique important

|

21985A1121(01)

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de sopas, molhos e condimentos  

Jornal Oficial nº L 309 de 21/11/1985 p. 0023 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 11 p. 0236  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 11 p. 0236  Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 23 p. 0008  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 23 p. 0008 

ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de sopas, molhos e condimentos Carta nº 1  Excelentíssimo Senhor,  Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia a respeito do regime aplicável ao comércio mútuo de sopas, molhos e condimentos.  A este respeito, confirmo a Vossa Excelência que as autoridades suíças, depois de terem abolido, a partir de 1 de Julho de 1977, os direitos aduaneiros em relação aos produtos que não contenham tomate dos números 21.04.20 (molhos ; condimentos e temperos, compostos) e 21.05.10 (sopas) da pauta aduaneira suíça, renunciam à cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destes números que contenham tomate.  A Comunidade abolirá, ao mesmo tempo, os direitos aduaneiros que cobra sobre os produtos dos números 21.04 B e C (molhos com e sem tomate) e 21.05 A (sopas com ou sem tomate) da pauta aduaneira comum. Proponho a. Vossa. Excelência que, sob reserva da aprovação parlamentar exigida no meu pais, este novo regime entre em vigor em 1 de Janeiro de 1986.  Os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo de 22 de Julho de 1972 entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia serão alterados em consequência. Estas alterações vêm em anexo à presente Carta.  Muito agradeço a Vossa. Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.  Pelo Governo da Confederação Suíça       ANEXO  Alteração do Acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia  A partir de 1 de Janeiro de 1986, os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo são alterados do seguinte modo:  QUADRO I (Comunidade Económica Europeia) >PIC FILE= "T0051371">   QUADRO II (Confederação Suíça) >PIC FILE= "T0051372">       Carta nº 2  Excelentíssimo Senhor,  Por carta de hoje, dignou-se Vossa Excelência fazer a comunicação seguinte:  «Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia a respeito do regime aplicável ao comércio mútuo de sopas, molhos e condimentos.  A este respeito, confirmo a Vossa Excelência que as autoridades suíças, depois de terem a bolido, a partir de 1 de Julho de 1977, os direitos aduaneiros em relação aos produtos que não contenham tomate dos números 21.04.20 (molhos, condimentos e temperos, compostos) e 21.05.10 (sopas) da pauta aduaneira suíça, renunciam à cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destes números que contenham tomate.  A Comunidade abolirá, ao mesmo tempo, os direitos aduaneiros que cobra sobre os produtos dos números 21.04 B e C (molhos com e sem tomate) e 21.05 A (sopas com ou sem tomate) da pauta aduaneira comum. Proponho a Vossa Excelência que, sob reserva da aprovação parlamentar exigida no meu país, este novo regime entre em vigor em 1 de Janeiro de 1986.  Os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo de 22 de Julho de 1972 entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia serão alterados em consequência. Estas alterações vêm em anexo à presente Carta.  Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.»  Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade sobre o conteúdo desta Carta.  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.  Em nome do Conselho das Comunidades Europeias    ANEXO  Alteração do Acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia  A partir de 1 de Janeiro de 1986, os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo são alterados do seguinte modo:  QUADRO I (Comunidade Económica Europeia) >PIC FILE= "T0051371">   QUADRO II (Confederação Suíça) >PIC FILE= "T0051372">       Carta nº 2  Excelentíssimo Senhor,  Por carta de hoje, dignou-se Vossa Excelência fazer a comunicação seguinte:  «Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia a respeito do regime aplicável ao comércio mútuo de sopas, molhos e condimentos.  A este respeito, confirmo a Vossa Excelência que as autoridades suíças, depois de terem a bolido, a partir de 1 de Julho de 1977, os direitos aduaneiros em relação aos produtos que não contenham tomate dos números 21.04.20 (molhos, condimentos e temperos, compostos) e 21.05.10 (sopas) da pauta aduaneira suíça, renunciam à cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destes números que contenham tomate.  A Comunidade abolirá, ao mesmo tempo, os direitos aduaneiros que cobra sobre os produtos dos números 21.04 B e C (molhos com e sem tomate) e 21.05 A (sopas com ou sem tomate) da pauta aduaneira comum. Proponho a Vossa Excelência que, sob reserva da aprovação parlamentar exigida no meu país, este novo regime entre em vigor em 1 de Janeiro de 1986.  Os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo de 22 de Julho de 1972 entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia serão alterados em consequência. Estas alterações vêm em anexo à presente Carta.  Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.»  Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade sobre o conteúdo desta Carta.  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.  Em nome do Conselho das Comunidades Europeias      ANEXO  Alteração do Acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia  A partir de 1 de Janeiro de 1986, os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo são alterados do seguinte modo:  QUADRO I (Comunidade Económica Europeia) >PIC FILE= "T0051373">  QUADRO II (Confederação Suíça) >PIC FILE= "T0051374">