CELEX: 32002D0906
Language: pt
Date: 2002-11-15 00:00:00
Title: 2002/906/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina na Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4415]

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32002D0906

2002/906/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina na Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4415]  

Jornal Oficial nº L 313 de 16/11/2002 p. 0030 - 0031

Decisão da Comissãode 15 de Novembro de 2002que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina na Itália[notificada com o número C(2002) 4415](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/906/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Perante a evolução da situação da febre catarral ovina em quatro Estados-Membros, em 2001, foi adoptada a Decisão 2001/783/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/543/CE(3).(2) É patente, a partir dos resultados do inquérito epidemiológico levado a cabo pelas autoridades italianas, que o vírus da febre catarral ovina se propagou a novas regiões, ou ressurgiu em regiões previamente infectadas. A Itália pediu a inclusão dessas regiões no anexo I da Decisão 2001/783/CE.(3) A Decisão 2001/783/CE deve, por conseguinte, ser alterada nesse sentido.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo I da Decisão 2001/783/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.Artigo 2oOs Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, a fim de darem cumprimento à presente decisão, e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.Artigo 3oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.(2) JO L 293 de 10.11.2001, p. 42.(3) JO L 176 de 5.7.2002, p. 45.ANEXO""ANEXO I(Zonas de protecção e de vigilância)ANEXO I AItália:Sicília: Agrigento, Caltanisetta, Catania, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, Siracusa e TrapaniCalábria: Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia;Basilicata: Matera, Potenza;Apúlia: Bari, Brindisi, Foggia, Lecce, Taranto;Campania: Avellino, Benevento, Caserta, Napoli, Salerno;Molise: Isernia;Abruso: Aquila.ANEXO I BFrança:Corse-du-sud, Haute Corse.Espanha:Baleares.Itália:Sardenha: Cagliari, Nuoro, Sassari, OristanoANEXO I CLázio: províncias de Viterbo, Latina, Frosinone, Roma.Toscana: províncias de Grosseto, Livorno, Pisa e Massa-Carrara.ANEXO I DGrécia: todos os nomos.