CELEX: 32006D0476
Language: pt
Date: 2006-06-12 00:00:00
Title: 2006/476/CE: Decisão do Conselho, de  12 de Junho de 2006 , que altera a Decisão 1999/70/CE no que respeita aos auditores externos do Banque de France

11.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 188/7
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 12 de Junho de 2006
   que altera a Decisão 1999/70/CE no que respeita aos auditores externos do Banque de France
   (2006/476/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
   Tendo em conta a Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (1),
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2006/5 do Banco Central Europeu, de 13 de Abril de 2006, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 27.o do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designado «o BCE»), as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo L.142-6 do Código Monetário e Financeiro francês, o Conselho Geral do Banque de France nomeia dois revisores oficiais de contas aos quais incumbe fiscalizar as contas do Banque de France. Nos termos do artigo L.823-1 do Código Comercial francês, é nomeado em um auditor suplente para substituir esses revisores em caso de recusa, não disponibilidade, demissão ou morte.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato dos actuais auditores externos do Banque de France caducará no termo da revisão das contas do exercício de 2005. Por conseguinte, é necessário nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               De acordo com as normas que regem os seus concursos públicos, o Banque de France seleccionou, para os exercícios de 2006 a 2011, como auditores externos, Deloitte & Associés e Mazars & Guerard e, como auditor suplente, KPMG S.A., que o BCE considera preencherem os requisitos necessários para a nomeação.
            
         
               (5)
            
            
               O BCE considera que os auditores externos seleccionados pelo Banque de France preenchem os requisitos necessários para serem nomeados, pelo que o Conselho do BCE recomendou a nomeação conjunta de Deloitte & Associés e Mazars & Guerard como auditores externos e de KPMG S.A. como auditor suplente para os exercícios de 2006 a 2011.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, cumpre seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 4 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «4.   Deloitte & Associés e Mazars & Guerard são conjuntamente aprovados como auditores externos do Banque de France para os exercícios de 2006 a 2011.
      KPMG S.A. é aprovado como auditor suplente do Banque de France para os exercícios de 2006 a 2011.».
   
   Artigo 2.o
   
   O BCE será notificado da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 12 de Junho de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         U. PLASSNIK
         
      
   
   
      (1)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/212/CE (JO L 79 de 16.3.2006, p. 25).
   
      (2)  JO C 98 de 26.4.2006, p. 25.