CELEX: 32012R1213
Language: pt
Date: 2012-12-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1213/2012 da Comissão, de 17 de dezembro de 2012 , que suspende as preferências pautais para certos países beneficiários do SPG no que respeita a certas secções do SPG, em conformidade com o Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

18.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 348/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1213/2012 DA COMISSÃO
   de 17 de dezembro de 2012
   que suspende as preferências pautais para certos países beneficiários do SPG no que respeita a certas secções do SPG, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 978/2012, as preferências pautais do regime geral do Sistema de Preferências Generalizas (SPG) devem ser suspensas em relação a produtos de uma secção do SPG originários de um país beneficiário do SPG, sempre que o valor médio das importações da União de tais produtos num período de três anos consecutivos provenientes do país beneficiário do SPG exceda os limiares indicados na lista do Anexo VI do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Antes da aplicação das preferências pautais ao abrigo do regime geral, a Comissão deve estabelecer uma lista de secções do SPG relativamente às quais as preferências pautais estão suspensas em relação aos países beneficiários do SPG em causa. A lista deve basear-se nos dados disponíveis em 1 de setembro de 2012 e nos dois anos precedentes.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Pautais Generalizadas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A lista de produtos de secções do SPG relativamente às quais as preferências pautais referidas no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 são suspensas em relação aos países beneficiários do SPG em causa é estabelecida no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável no período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 303 de 31.10.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Lista de secções do SPG relativamente às quais as preferências pautais referidas no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 são suspensas em relação aos países beneficiários do SPG em causa.
      
      
                  Coluna A
               
               
                  :
               
               
                  nome do país
               
            
                  Coluna B
               
               
                  :
               
               
                  secção SPG (artigo 2.o, alínea j), do Regulamento SPG)
               
            
                  Coluna C
               
               
                  :
               
               
                  designação das mercadorias
               
            
                  A
               
               
                  B
               
               
                  C
               
            
                  China
               
               
                  S-1a
               
               
                  Animais vivos e produtos do reino animal, exceto peixes
               
            
                   
               
               
                  S-1b
               
               
                  Peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
               
            
                   
               
               
                  S-2b
               
               
                  Produtos hortícolas, frutas e frutas de casca rija
               
            
                   
               
               
                  S-2c
               
               
                  Café, chá, mate e especiarias
               
            
                   
               
               
                  S-2d
               
               
                  Cereais, farinhas, sementes e resinas
               
            
                   
               
               
                  S-4b
               
               
                  Produtos das indústrias alimentares (exceto carne e peixes), bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
               
            
                   
               
               
                  S-6a
               
               
                  Produtos químicos orgânicos e inorgânicos
               
            
                   
               
               
                  S-6b
               
               
                  Produtos químicos, exceto produtos químicos orgânicos e inorgânicos
               
            
                   
               
               
                  S-7a
               
               
                  Plásticos
               
            
                   
               
               
                  S-7b
               
               
                  Borracha
               
            
                   
               
               
                  S-8a
               
               
                  Peles e couros
               
            
                   
               
               
                  S-8b
               
               
                  Obras de couro e peles com pelo
               
            
                   
               
               
                  S-9a
               
               
                  Madeira e carvão vegetal
               
            
                   
               
               
                  S-9b
               
               
                  Cortiça, obras de espartaria ou de cestaria e outras matérias para entrançar
               
            
                   
               
               
                  S-11a
               
               
                  Têxteis
               
            
                   
               
               
                  S-11b
               
               
                  Vestuário e seus acessórios
               
            
                   
               
               
                  S-12a
               
               
                  Calçado
               
            
                   
               
               
                  S-12b
               
               
                  Chapéus, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes e penas e penugem preparadas
               
            
                   
               
               
                  S-13
               
               
                  Obras de pedra, produtos cerâmicos e vidro
               
            
                   
               
               
                  S-14
               
               
                  Pérolas e metais preciosos
               
            
                   
               
               
                  S-15a
               
               
                  Ferro-ligas e obras de ferro e aço
               
            
                   
               
               
                  S-15b
               
               
                  Metais comuns (exceto ferro e aço), obras de metais comuns (exceto artigos de ferro e aço)
               
            
                   
               
               
                  S-16
               
               
                  Máquinas e equipamentos
               
            
                   
               
               
                  S-17a
               
               
                  Veículos e produtos para vias-férreas ou semelhantes
               
            
                   
               
               
                  S-17b
               
               
                  Veículos a motor, bicicletas, aeronaves e veículos espaciais, embarcações
               
            
                   
               
               
                  S-18
               
               
                  Instrumentos de ótica, de relojoaria, instrumentos musicais
               
            
                   
               
               
                  S-20
               
               
                  Outras
               
            
                  Costa Rica
               
               
                  S-2b
               
               
                  Produtos hortícolas, frutas e frutas de casca rija
               
            
                  Equador
               
               
                  S-2a
               
               
                  Plantas vivas e produtos de culturas ornamentais
               
            
                   
               
               
                  S-4a
               
               
                  Preparações de carne e de peixes
               
            
                  Índia
               
               
                  S-5
               
               
                  Produtos minerais
               
            
                   
               
               
                  S-6a
               
               
                  Produtos químicos orgânicos e inorgânicos
               
            
                   
               
               
                  S-6b
               
               
                  Produtos químicos, exceto produtos químicos orgânicos e inorgânicos
               
            
                   
               
               
                  S-8a
               
               
                  Peles e couros
               
            
                   
               
               
                  S-11a
               
               
                  Têxteis
               
            
                   
               
               
                  S-17b
               
               
                  Veículos a motor, bicicletas, aeronaves e veículos espaciais, embarcações
               
            
                  Indonésia
               
               
                  S-1a
               
               
                  Animais vivos e produtos do reino animal, exceto peixes
               
            
                   
               
               
                  S-3
               
               
                  Gorduras, óleos e ceras animais ou vegetais
               
            
                   
               
               
                  S-6b
               
               
                  Produtos químicos, exceto produtos químicos orgânicos e inorgânicos
               
            
                  Nigéria
               
               
                  S-8a
               
               
                  Peles e couros
               
            
                  Ucrânia
               
               
                  S-17a
               
               
                  Veículos e produtos para vias-férreas ou semelhantes
               
            
                  Tailândia
               
               
                  S-4a
               
               
                  Preparações de carne e de peixes
               
            
                   
               
               
                  S-4b
               
               
                  Produtos das indústrias alimentares (exceto carne e peixes), bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
               
            
                   
               
               
                  S-14
               
               
                  Pérolas e metais preciosos