CELEX: 51997PC0254
Language: pt
Date: 1997-05-30
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 30.05.1997
                                             COM(97) 254 final
                                  Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) n° 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão
                de contingentes pautais comunitários autónomos
                   para certos produtos agrícolas e industriais
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.      Na sequência de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços
da Comissão, em colaboração com os peritos nacionais competentes, decidiram analisar se
seria oportuno abrir, aumentar e prorrogar contingentes pautais para certos produtos
industriais.
2.      Esta análise, efectuada no âmbito da reunião do grupo "Economia pautal",
permitiu verificar que a solução de abertura, aumento e prorrogação de contingentes
pautais para os produtos referidos na presente proposta de regulamento poderia ser aceite
pelos Estados-membros, sem provocar perturbações nos mercados desses produtos.
        Tal constitui o objecto da proposta de regulamento em anexo.
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) ...191 DO CONSELHO
      que altera o Regulamento (CE) n° 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão
                      de contingentes pautais comunitários autónomos
                          para certos produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 28°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, através do seu Regulamento (CE) n° 2505/961, o Conselho abriu
contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e industriais; que é
conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das
necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão;
que, por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos
reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade
de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses
produtos;
Considerando que as alterações introduzidas no Regulamento (CE) n° 3059/952 através
do Regulamento (CE) n° 2505/96 do Conselho deixaram de ser válidas e que deve ser
eliminada a referência ao Regulamento (CE) n° 3059/95 no título do Regulamento (CE) n°
2505/96;
Considerando que, por conseguinte, o referido Regulamento (CE) n° 2505/96 deve ser
alterado em conformidade com o acima referido;
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo Io
O título do Regulamento (CE) n° 2505/96 é substituído pelo título seguinte:
"Regulamento (CE) n° 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à
abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos
produtos agrícolas e industriais".
 1
     JOL 345 de 31.12.1996, p.l.
 2
     JO L 326 de 30.12.1995, p.19. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
     Regulamento (CE) n° 2505/96 (JO L 345 de 31.12.1996, p.l).
                                                    0
                                                         S
 ---pagebreak---                                           Artigo 2 o
O Anexo I do Regulamento (CE) n° 2505/96 é alterado do seguinte modo:
- as linhas do quadro que figura no Anexo I do referido regulamento, correspondentes aos
números de série 09.2711, 09.2837, 09.2935, 09.2939 e 09.2945, são substituídas pelas
do quadro que figura no Anexo I do presente regulamento;
- são acrescentados os contingentes pautais que figuram no Anexo II do presente
regulamento.
                                          Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                          Pelo Conselho
                                                                         O Presidente
 ---pagebreak---                                                     ANEXO I
Número    Código NC    Sub-                Designação das mercadorias            Volume do        Direito   Período do
   de                 divisão                                                    contingente do contingente contingento
 ordem
                      TARIC                                                                      (em %)
09.2711   7202 41 10          Ferro-crómio                                         765.000                    1.1.-31.12.
          7202 41 91                                                              toneladas
          7202 41 99           - contendo, em peso, mais de 4 % de carbono
09.2837 ex 2903 49 80   10    Bromoclorometano                                       700                     1.1.-31.12.
                                                                                 toneladas
09.2935  3806 10 10           Colófonias de gema                                   70.000                    1.1.-30.6.97
                                                                                 toneladas
09.2939 ex 8543 89 90   59    Oscilador com tensão em circuito aberto (VCO),     13.000.000                  1.1.-30.6.97
                              excepto osciladores com compensação térmica,        unidades
                              constituído por elementos activos e passivos fixos
                              num circuito impresso, acondicionado numa caixa
                              incluindo :
                              - uma sigla de identificação constituída por e/ou
                              incluindo uma das combinações alfanuméricas
                              seguintes :
                              1012TDK,        1019TDK,     EK304,     MQC403,
                              MQC404,        MQE001,     MQE041,       MQE042
                              MQE051,        MQE201,     MQE411, MQE501,
                               URAE8X956A, URAB8, URAE8X960A, VD2S40,
                              VD2S41, VD5S07
                               -. cu cuttas siglas de identificação relativas a
                               ;:rodutos correspondentes à presente desorição
09.2945 ex 2940 00 90    10    D-Xylose                                             2.250                     1.1 -31.1:
                                                                                  toneladas
                                                                0
                                                                        T-
 ---pagebreak---                                                      ANEXO n
 Número   Código NC    Sub-                 Designação das mercadorias              Volume do   Direito do Período do
   de                 divisão                                                        contingen contingente contingento
 ordem                                                                                   te
                      TARIC                                                                      (em%)
09.2871 ex 7011 20 00   70    Ecrans de vidro de 723 mm ( ± 3 mm) de diagonal, e     400.000        0         1.7.-
                              dimensões de 477 x 602 mm ( ± 2 mm), com uma           unidades               31.12.97
                              curvatura cilíndrica, destinados ao fabrico de tubos
                              catódicos a cores (a)
09.2938 ex 7011 20 00   65    Ecran de vidro, com a seguinte medida diagonal:        125.000       0          1.7.-
                              - 604,5 mm (± 3mm) e dimensões de 340 x 541            unidades               31.12.97
                                (± 2mm), com uma curvatura cilíndrica,
                              - 708 mm (± 3mm) e dimensões de 404 x 633 mm
                                (± 2 mm), com uma curvatura cilíndrica,
                              - 812,8 mm (± 3mm) e dimensões de 463,8 x
                                725,5 mm (± 2mm), com uma curvatura
                                cilíndrica,
                              destinado ao fabrico de tubos catódicos a cores (a)
09.2939 ex 8543 89 90   59    Oscilador com tensão em circuito aberto              19.000.000      0          1.7.-
                              (VCO), excepto osciladores com compensação            unidades               31.12.97
                              térmica, constituido por elementos activos e
                              passivos fixos num circuito impresso,
                              acondicionado numa caixa incluindo :
                              - uma sigla de identificação constituída por
                              e/ou incluindo uma das combinações
                              alfanuméricas seguintes :
                              1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403,
                              MQC404, MQE001, MQE041, MQE042
                              MQE051, MQE201, MQE411, MQE501,
                              URAE8X956A, URAB8,                URAE8X960A,
                              VD2S40, VD2S41, VD5S07
                              - ou outras siglas de identificação relativas a
                              produtos correspondentes à presente descrição
09.2950 ex 2905 50 10 20      2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplásticos     1.500        0          1.7.-
                              líquidos da subposição 4002 99 90 (a)                 toneladas               31.12.97
09.2951 ex 3302 90 90 10      Mistura bruta de geraniol e de nerol, contendo em        1.500        0         1.7.-
                              peso:                                                 toneladas               31.12.97
                              -55% de geraniol ( ± 5%);
                              -34% de nerol ( + 3%)
                              - 7% d'hidrocarbonetos ( ± 3%)
09.2952 ex 5504 90 00 10      Fibra de celulose obtida por fiação com solventes       11.120        3         1.7.-
                              orgânicos (liocell)                 ,                 toneladas               31.12.97
09.2953 ex 8529 90 89 34      Teclado inteiramente de silicone, incluindo teclas    4.800.000       0         1.7.-
                              impressas, destinado ao fabrico de aparelhos           unidades               31.12.97
                              radiotelefónicos móveis da subposição 8525 20
                              91(a)
 ---pagebreak--- 09.2954 ex 2926 90 80 55  3-[Trifluorometilol fenilacetonitrilo               48 toneladas 0   1.7,
                                                                                             31.12.97
09.2955 ex 2932 19 00 60  Flurtamona (ISO)                                          100    0   1.7,
                                                                                toneladas    31.12.97
09.2956 ex 3818 00 10 60  Disco de silício impurificado tratado com               40.000   0   1.7,
                          hidrogénio a altas temperaturas (denominado            unidades    31.12.97
                          hydrogen-annealed wafer), de 150 mm (±0,5mm)
                          de diâmetro, destinado ao fabrico de produtos da
                          posição 8542 (a)
09.2957 ex 8507 90 98 10  Recipiente cilíndrico imbutido, de aço não ligado,   25.000.000  0   1.7,
                          pós-niquelado, para acumulador, de diâmetro            unidades    31.12.97
                          exterior de 13 mm ou mais, mas não superior a 17
                          mm, e de altura de 27 mm ou mais, mas não
                          superior a 70 mm
09.2958 ex 8540 11 19 91  Tubo catódico para a reprodução de imagens a             6.000   0   1.7,
                          cores, com canhões de electrões dispostos lado a       unidades    31.12.97
                          lado (tecnologia in line) e com uma diagonal do
                          écran igual ou superior a 89 cm
09.2959 ex 4804 41 91 10  Papel e cartão denominados saturating kraft,             8.000   0   1.7,
                          crus, inteiramente de fibras virgens obtidas pelo     toneladas    31.12.97
                          processo do sulfato, de peso por metro quadrado
                          superior a 150 g e inferior a 225 g, destinado ao
                          fabrico de produtos da posição 3921 (a)
09.2960 ex 480451 90   10 Papel e cartão kraft, de peso por metro quadrado         7.000   0   1.7,
                          igual ou superior a 225 g, destinado ao fabrico de     toneladas   31.12.97
                          produtos da subposição 3921 90 30 (a)
09.2961 ex 5402 43 90  10  Fio de filamentos sintéticos bicompostos,                650    0    1.7,
                          texturizados, sem torsão, constituidos de uma          toneladas   31.12.97
                          alma de tereftalato de polietileno e de um
                           revestimento de poliamida-6, contendo em peso
                          75% ou mais, mas não superior a 77% de
                          tereftalato de polietileno, com 1.650 decitex,
                           destinado a ser utilizado no fabrico de artigos de
                           revestimento denominados rootings(a)
                                                                    9
 ---pagebreak---                                      FICHA FINANCEIRA
       Rubrica orçamental : Cap. 12, artigo 120°
       Base jurídica : artigo 28° do Tratado
       Designação da medida pautal : Regulamento (CE) que altera o Regulamento (CE)
       n° 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
       comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais.
       Objectivo : Assegurar a satisfação, em condições favoráveis, das necessidades da
       indústria transformadora comunitária.
       Modo de cálculo :
Designação dos      Variação do    Variação do     Variação do     Variação do Variação prevista
   produtos          volume do          preço          direito      direito do    da perda de
                    contingente      calculado     normal (em      contingente    receitas em
                 (unidade/tonela   (Ecu/unidad           %)                        relação ao
                         das)             e)                         (em %)       período de
                                                                               contingentamento
                                                                                precedente (em
                                                                                      ecus)
Ferro-crómio        + 215.0001             0            -0,8            0          17.795.120
                  (volume inicial      (preço     (direito inicial
                      550.0001)        inicial:         6,4)
                                        1.478)
Bromocloro-            + 350t             0             -0,7            0            65.224
   metano         (volume inicial      (preço     (direito inicial
                        3501)          inicial:          7)
                                       2.958)
 Ecrans de          +400.000 u            0             -0,6            0           228.800
    vidro        (volume inicial :     (preço         (direito
                     350.000 u).    inicial: 11)   inicial: 5,8)
Colofónia de          +20.0001            0               0             0            32.500
    gema         (volume inicial :     (preço         (direito
                      50.0001)     inicial: 32,5)   inicial: 5)
 Ecrans de          +125.000 u            0             -0,6            0            16.250
    vidro        (volume inicial:      (preço         (direito
                     515.000 u)        inicial:    inicial: 5,8)
                                         2,5)
 Osciladores       +23.000.000 u          0               0             0          2.185.000
                  (volume inicial:     (preço         (direito
                    9.000.000 u)    inicial: 1,9)    inicial: 5)
                                                      0
                                                    •g-
 ---pagebreak---      xilose            +7501             0                0                 0         252.000
                  (volume inicial:    (preço           (direito
                      1.5001)         inicial.       inicial: 16)
                                      2.100)
  cloroetanol          1 5001      preço inicial:  direito inicial:         0          71.500
                                        733              6,5
  mistura de           1.5001      preço inicial:  direito inicial:         0          94.500
                                       3.000             2,1
   geraniol e
      nerol
     liocell          11.120t      preço inicial:  direito inicial:  direito inicial: 1.225.424
                                       2.900             6,8                3
    teclado         4.800.000 u    preço inicial:  direito inicial:         0          148.896
                                        0,66             4,7
      TAN               481        preço inicial:  direito inicial:         0          83.250
                                       15.625            11,1
  flurtamona            1001       preço inicial:  direito inicial:         0          177.500
                                      25.000              7,1
    disco de          60.000 u     preço inicial:  direito inicial:         0          168.912
                                        40,8              6,9
silício dopado
   recipiente       25.000.000 u   preço inicial:  direito inicial:         0           48.750
                                        0,05              3,9
tubo catódico          6.000 u     preço inicial:  direito inicial:         0          432.000
                                         500             14,4
   papel kraft         8.0001      preço inicial:  direito inicial:          0         223.440
                                         490              5,7
   150-225 g
   papel kraft         7.0001       preço inicial:  direito iniciai:         C         215 460
                                         540               5,7
     +225 g
                         6501       preço inicial:  direito inicial:         0           92.625
     Fios de
                                        1.900              7,5
   filamentos
Total das perdas das receitas em relação ao período de contingentamento
 precedente:
 23.557.151 écus.
 Luta contra a fraude : Determinadas disposições relativas à gestão dos contingentes
 pautais prevêem as medidas necessárias de prevenção e de protecção contra as fraudes e
 irregularidades.
                                                         #
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 254 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                03 02 10
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-243-PT-C
                                                           ISBN 92-78-20201-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            4