CELEX: 51989PC0520
Language: pt
Date: 1989-10-12
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE PARA OS LOCAIS DE TRABALHO

N? C 284/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10. 11. 89
             Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de
                                   segurança e de saúde para os locais de trabalho (')
                                                COM(89) 520 final — SYN 124
             [Apresentada pela Comissão, por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149° do Tratado
                                               CEE, em 17 de Outubro de 1989]
                                                           (89/C 284/03)
            (') JO n? C 115 de 8. 5. 1989, p. 34.
                                                                                 PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO NA SEQUÊNCIA DAS
                                                                          ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU EM SEGUNDA LEITURA, EM
               POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                                           13 SETEMBRO DE 1989
                                F u n d a m e n t o s e c o n s i d e r a n d o s sem a l t e r a ç õ e s
                                           A r t i g o s 1? a 3? sem a l t e r a ç õ e s
                                                                                                         Artigo 4°
                                                                          Substituído por:
                                                                          Os locais de trabalho existentes em 1 de Janeiro de 1993
                                                                          deverão, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1995, corres-
                                                                         ponder às disposições constantes da presente directiva e
                                                                         respectivo anexo II.
                                           A r t i g o s 5? e 6? sem a l t e r a ç õ e s
                                                                                                        Artigo 7°.
N? 1 do artigo 7?                                                        O n? 1 é substituído por:
                                                                         A entidade patronal informará os trabalhadores e/ou os
                                                                         seus representantes de todas as medidas a tomar no que
                                                                         diz respeito à segurança e à protecção da saúde no local
                                                                         de trabalho, consultando-os e autorizando a sua partici-
                                                                         pação nos termos do disposto nos artigos 10? e 11? da
                                                                         Directiva 89/391/CEE, com base no anexo I e/ou no
                                                                         anexo II.
                                          A r t i g o s 8? a 10? sem a l t e r a ç õ e s
 ---pagebreak--- 10. 11. 89                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                  N? C 284/9
                 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                                      PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
                            ANEXO    I                                                                      ANEXO      I
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÜDE                                PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÜDE
PARA OS LOCAIS DE TRABALHO UTILIZADOS PELA                                 PARA OS LOCAIS DE TRABALHO UTILIZADOS PELA
PRIMEIRA VEZ, REFERIDOS N O ARTIGO 3? DA                                   PRIMEIRA VEZ, REFERIDOS N O ARTIGO 3? DA
                          DIRECTIVA                                                                        DIRECTIVA
 1.    Observação preliminar                                                 1.        Observação preliminar
       As obrigações previstas no presente anexo só se aplicam                         As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se
       quando o correspondente risco existir no local de traba-                        sempre que as características do local de trabalho ou da
       lho considerado.                                                                 actividade, as circunstâncias ou o risco correspondente o
                                                                                       exijam.
 2.    Estabilidade e solidez
       Os edifícios que comportam locais de trabalho devem
       possuir estruturas e uma solidez apropriadas ao tipo de
       utilização.
 3.    Instalação eléctrica
       A instalação eléctrica deve ser concebida e realizada de
       forma a não comportar qualquer risco de incêndio ou de
       explosão e a proteger as pessoas de forma adequada
       contra os riscos de acidente que podem ser causados por
       contactos directos ou indirectos.
       A concepção, realização e escolha do material e dos dis-
       positivos de protecção devem ter em conta a tensão, os
       condicionalismos de origem externa e a competência das
       pessoas que têm acesso a partes da instalação.
 4.    Vias e saídas de emergência                                                      Vias e saídas de emergência
 4.1.  As vias e saídas de emergência devem permanecer
       desobstruídas e conduzir o mais directamente possível às
       áreas ao ar livre ou a uma zona de segurança.
 4.2.  Em caso de perigo, os trabalhadores devem poder ser
       evacuados rapidamente e em condições de máxima segu-
       rança para todos os postos de trabalho.
 4.3.  O número, a distribuição e as dimensões das saídas de                 4.3.       O número, a distribuição e as dimensões das saídas e
       emergência dependem da utilização, do equipamento e                              vias de emergência dependem da utilização, do equipa-
       da superfície dos locais de trabalho, bem como do nú-                            mento e da superfície dos locais de trabalho, bem como
       mero máximo de pessoas que possam encontrar-se nes-                              do número máximo de pessoas que possam encontrar-se
       ses locais.                                                                      nesses locais. As vias e saídas de emergência deverão ser
                                                                                        em número suficiente.
 4.4.  As portas de emergência devem abrir-se facilmente e                   4.4.       As portas de emergência e as portas que dão para as vias
       para o exterior.                                                                 de emergência devem abrir-se facilmente e para o exte-
                                                                                        rior.
       São proibidas as portas de correr e as portas rotativas
       quando utilizadas especificamente como portas de emer-                           São proibidas as portas de correr e as portas rotativas
       gência.                                                                          quando utilizadas especificamente como portas de emer-
                                                                                        gência.
 4.5.  As vias e as saídas específicas de emergência devem ser
        objecto de uma sinalização conforme com as regras na-
        cionais que transpõem a Directiva 77/576/CEE.
        Essa sinalização deve ser afixada nos locais apropriados
        e ser duradoura.
 ---pagebreak--- N? C 284/10                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                   10. 11. 89
                POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                                      PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
 4.6. As portas de emergência não devem ser fechadas à
      chave.
      As vias e saídas de emergência, assim como as vias de
      circulação e as portas que lhes dão acesso, não devem
      estar obstruídas com objectos, de forma a que possam
      ser utilizadas sem entraves em qualquer altura.
 4.7. N o caso de avaria da iluminação, as saídas de emergên-               4.7.       No caso de avaria da iluminação, as saídas e vias de
      cia que necessitem de iluminação devem estar equipadas                           emergência que necessitem de iluminação devem estar
      com uma iluminação de intensidade suficiente.                                    equipadas com uma iluminação de segurança de intensi-
                                                                                       dade suficiente.
5.    Detecção e combate ao fogo                                            5.         Detecção e combate ao fogo
5.1.  Consoante as dimensões, altura e utilização dos edifí-                           Consoante as dimensões e altura dos edifícios, a sua uti-
      cios, os equipamentos e as substâncias neles existentes e                        lização e os equipamentos neles existentes, o número
      o número máximo de pessoas que neles possam encon-                               máximo de pessoas que neles possam encontrar-se e a
      trar-se, os locais de trabalho devem estar equipados com                         inflamabilidade das matérias-primas, os locais de traba-
      detectores de incêndio criteriosamente distribuídos e                            lho devem estar equipados com detectores de incêndio
      com um sistema de alarme e dispositivos adequados au-                            criteriosamente distribuídos e com um sistema de alarme
      tomáticos e/ou manuais de combate ao fogo.                                       e dispositivos adequados automáticos e/ou manuais de
                                                                                       combate ao fogo.
5.2.  Os dispositivos não automáticos de combate ao fogo de-
      vem ser de fácil acesso e manipulação.
      Devem ainda ser objecto de uma sinalização conforme
      com as regras nacionais que transpõem a Directiva
      77/576/CEE.
      Essa sinalização deve estar afixada nos locais apropria-
      dos e ser duradoura.
                                                                                       O funcionamento dos detectores de incêndio, dos siste-
                                                                                       mas de alarme ou dos dispositivos automáticos ou não
                                                                                       automáticos de combate ao fogo deve ser constante-
                                                                                       mente controlado.
6.    Ventilação dos locais de trabalho fechados                            6.         Ventilação dos locais de trabalho fechados
6.1.  O ar das instalações fechadas deve ser renovado natural               6.1.       Em instalações fechadas, os trabalhadores devem dispor
      ou artificialmente para que os trabalhadores possam dis-                         de ar em quantidade suficiente e que satisfaça as condi-
      por de ar em quantidade e qualidade suficientes, tendo                           ções de salubridade, tendo em conta as actividades exer-
      em conta as actividades que exercem.                                             cidas e o esforço físico dispendido. Em caso de utiliza-
                                                                                       ção de uma instalação de ventilação, ela deve estar sem-
                                                                                       pre em boas condições de funcionamento. Uma eventual
                                                                                       avaria deve ser assinalada por um dispositivo de alarme.
6.2.  As instalações de ventilação mecânica devem funcionar
      de forma a que os trabalhadores não fiquem expostos a
      correntes de ar.
                                                                                       As instalações de climatização não devem fazer incidir
                                                                                       ar ou radiações directamente sobre os trabalhadores, a
                                                                                       fim de evitar que estes fiquem expostos a correntes de ar
                                                                                       ou temperaturas perigosas. Estas instalações devem estar
                                                                                       aptas a funcionar a qualquer momento e devem ser lim-
                                                                                       pas regularmente, de acordo com os requisitos de hi-
                                                                                       giene adequados. Qualquer depósito ou sujidade que
                                                                                       possam acarretar risco de poluição do ar respirado deve-
                                                                                       rão ser imediatamente eliminados.
 7.   Temperatura das instalações
 7.1. Durante o tempo de trabalho, a temperatura nos locais
      de trabalho deve ser adequada ao organismo humano,
      tendo em conta os métodos de trabalho aplicados e as
      condições físicas impostas aos trabalhadores.
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                 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                     PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
 7.2. A temperatura das salas de convívio, das salas destinadas
       ao pessoal em serviço de permanência, das instalações
       sanitárias, das cantinas e das instalações destinadas a
      primeiros socorros deve estar de acordo com os fins es-
       pecíficos desses locais.
 7.3. As janelas, as clarabóias e as paredes envidraçadas de-
      vem permitir evitar uma exposição ao sol excessiva dos
      locais de trabalho, tendo em conta o tipo de trabalho e a
      natureza do local de trabalho.
 8.   Iluminação natural e artificial das instalações
 8.1. Na medida do possível, os locais de trabalho devem dis-
      por de luz natural suficiente e estar equipados com dis-
      positivos que permitam uma iluminação artificial ade-
      quada à protecção da segurança e da saúde dos traba-
      lhadores.
 8.2. As instalações de iluminações dos locais de trabalho e
      das vias de comunicação devem estar colocadas de
      modo a que o tipo de iluminação previsto não apresente
      riscos de acidente para os trabalhadores.
 8.3. Os locais de trabalho em que os trabalhadores estejam
      particularmente expostos a riscos em caso de avaria da
      iluminação artificial devem possuir uma iluminação de
      segurança de intensidade suficiente.
 9.   Pavimentos, paredes, tectos e telhados das instalações
 9.1. Os pavimentos das instalações devem encontrar-se isen-
      tos de saliências, buracos ou planos inclinados perigo-
      sos; devem ser fixos, estáveis e não escorregadios.
      Os locais de trabalho em que estejam instalados postos
      de trabalho devem apresentar um isolamento térmico su-
      ficiente, tendo em conta o tipo de empresa e a activi-
      dade física dos trabalhadores.
 9.2. As superfícies dos pavimentos, das paredes e dos tectos
      das instalações devem ser de molde a poderem ser lim-
      pos, rebocados e pintados em condições de higiene ade-
      quados.
 9.3. As divisórias transparentes ou translúcidas, nomeada-
      mente, as divisórias totalmente envidraçadas, nas instala-
      ções ou na vizinhança dos postos de trabalho e das vias
      de circulação devem estar claramente sinalizadas e ser
      constituídas por materiais de segurança ou estar separa-
      das desses postos de trabalho e vias de circulação, de
      forma a que os trabalhadores não possam entrar em
      contacto com as divisórias nem ser feridos caso elas se
      estilhacem.
 9.4. O acesso a telhados construídos com materiais que não
      ofereçam resistência suficiente só pode ser autorizado se
      forem fornecidos equipamentos destinados a permitir
      que o trabalho seja realizado com segurança.
10.   Janelas e clarabóias das instalações
10.1. As janelas, clarabóias e dispositivos de ventilação devem
      poder ser abertos, fechados, ajustados e fixados de
      modo seguro pelos trabalhadores.
      Quando abertos, não devem estar posicionados de
      forma a constituir um perigo para os trabalhadores.
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10.2. As janelas e as clarabóias devem ser concebidas em liga-
      ção com o equipamento ou bem equipadas com disposi-
      tivos que permitam que essas janelas e clarabóias sejam
      limpas sem riscos para os trabalhadores que executem
      essa tarefa nem para os trabalhadores presentes nos edi-
      fícios e em seu redor.
11.   Portas, portões e portas automáticas                                  11.         Portas, portões e portas automáticas
11.1. A posição, o número e as dimensões das portas e por-                  11.1.       A posição, o número, a execução e as dimensões das
      toes são determinados pela natureza e utilização das di-                          portas e portões são determinados pela natureza e utili-
      visões ou recintos.                                                               zação das divisões ou recintos.
11.2. Deve ser colocada uma marca à altura dos olhos nas
      portas transparentes.
11.3. As portas e portões basculantes devem ser transparentes
      ou possuir painéis transparentes.
11.4. Sempre que as superfícies transparentes ou translúcidas
      de portas e portões não sejam constituídas por material
      de segurança e for de temer que os trabalhadores pos-
      sam ficar feridos no caso de estilhaçamento, essas super-
      fícies devem ser protegidas contra as fracturas.
11.5. As portas de correr devem possuir um sistema de segu-
      rança que as impeça de sair das calhas e de cair.
11.6. As portas e os portões que se abram na vertical devem
      possuir um sistema de segurança que os impeça de cair
      novamente.
11.7. As portas situadas ao longo das vias de emergência de-
      vem ser assinaladas de forma adequada. Devem poder
      ser abertas do interior a qualquer momento, sem ajuda
      especial.
      Sempre que os locais de trabalho estejam ocupados, as
      portas devem poder ser abertas.
11.8. Na proximidade imediata dos portões destinados essen-
      cialmente à circulação de veículos, devem existir, a me-
      nos que essa passagem seja segura para os peões, portas
      para a circulação de peões assinaladas de modo bem vi-
      sível e permanentemente desobstruídas.
11.9. As portas e os portões mecânicos devem funcionar sem
      risco de acidente para os trabalhadores.
      Devem possuir dispositivos de paragem de emergência
      facilmente identificáveis e acessíveis e, salvo se abrirem
      automaticamente em caso de avaria de energia, poder
      igualmente ser abertos manualmente.
12.   Vias de circulação — zonas perigosas
12.1. As vias de circulação, incluindo escadarias, escadas fixas
      e cais e rampas de carga, devem ser instaladas e calcula-
      das de forma a que os peões ou os veículos as possam
      utilizar facilmente, em absoluta segurança, de acordo
      com os fins a que se destinam e de modo a que os traba-
      lhadores ocupados na proximidade dessas vias de circu-
      lação não corram nenhum risco.
12.2. O cálculo das dimensões das vias destinadas à circulação
      de pessoas e/ou de mercadorias deve depender do nú-
       mero potencial de utilizadores e do tipo de empresa.
       Sempre que sejam utilizados meios de transporte nas
      vias de circulação, deve ser prevista uma distância de se-
       gurança suficiente para os peões.
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                POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                         PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
12.3.  As vias de circulação destinadas a veículos devem passar
       a uma distância suficiente das portas, portões, passagens
       para peões, corredores e escadas.
12.4.  Na medida em que a utilização e o equipamento das
       instalações o exijam, a fim de garantir a protecção dos
       trabalhadores, o traçado das vias de circulação deve ser
       assinalado.
12.5.  Se, devido à natureza do trabalho, os locais de trabalho
       incluírem zonas de perigo que apresentem riscos de que-
      das do trabalhador ou riscos de quedas de objectos, es-
      ses locais devem encontrar-se equipados, na medida do
      possível, com dispositivos que impeçam os trabalhadores
      não autorizados de entrar nessas zonas.
      Devem ser tomadas as medidas apropriadas para prote-
      ger os trabalhadores autorizados a entrar nas zonas de
      perigo.
      As zonas de perigo devem estar assinaladas de modo
      bem visível.
13.   Medidas específicas para escadas e passadeiras rolantes       13.   Medidas específicas para escadas e passadeiras rolantes
      As escadas e passadeiras rolantes devem funcionar de                As escadas e passadeiras rolantes devem, para funcionar,
      modo seguro.                                                        estar providas de todos os dispositivos de segurança.
      Devem possuir dispositivos de paragem de emergência                 Devem possuir dispositivos de paragem de emergência
      facilmente identificáveis e acessíveis.                             facilmente identificáveis e acessíveis.
14.   Cais e rampas de carga
14.1. Os cais e rampas de carga devem possuir uma largura
      adequada em função das dimensões das cargas transpor-
      tadas.
14.2. Os cais de carga devem possuir pelo menos uma saída.
      Os cais de carga que ultrapassem um certo comprimento
      devem possuir uma saída em cada extremidade, quando
      tal for tecnicamente possível.
14.3. As rampas de carga devem, na medida do possível, ofe-
      recer uma segurança suficiente para impedir os trabalha-
      dores de cair.
15.   Dimensões e volume de ar nas instalações — espaço para
      a liberdade de movimento no posto de trabalho
15.1. As instalações de trabalho devem possuir uma superfície,
      uma altura e um volume de ar que permitam aos traba-
      lhadores executar o seu trabalho sem pôr em risco a se-
      gurança, a saúde e o bem-estar.
15.2. As dimensões da superfície livre não mobilada do posto
      de trabalho devem ser calculadas de forma a que o pes-
      soal disponha de uma liberdade de movimentos sufi-
      ciente para as suas actividades.
      Se não for possível respeitar esse critério por motivos
      inerentes ao posto de trabalho, o trabalhador deve po-
      der dispor, na proximidade do seu posto de trabalho, de
      um outro espaço livre suficiente.
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                  POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                                       PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
16.     Salas de convívio                                                    16.         Salas de convívio
16.1.   Quando a segurança ou a saúde dos trabalhadores, no-
        meadamente, devido ao tipo de actividade ou ao facto
        de os efectivos excederem um certo número de pessoas,
        o exigirem, os trabalhadores devem poder dispor de uma
        sala de convívio facilmente acessível.
        Esta disposição não é aplicável sempre que o pessoal tra-
        balhe em excritórios ou em salas de trabalho similares
        que ofereçam possibilidades de descontracção equivalen-
        tes durante os intervalos.
16.2.   As salas de convívio devem possuir dimensões suficientes             16.2.       As salas de convívio devem possuir dimensões suficientes
        e estar equipadas com um número de mesas e cadeiras                              e estar equipadas com um número de mesas de fácil lim-
        correspondente ao número de trabalhadores.                                       peza e cadeiras correspondente ao número de trabalha-
                                                                                         dores.
16.3.   Nas salas de convívio do pessoal, devem ser instauradas
        medidas adequadas de protecção dos não-fumadores
        contra o incómodo causado pelo fumo do tabaco.
16.4.   Sempre que o tempo de trabalho seja interrompido re-
        gular e frequentemente e não existam salas de convívio,
        devem ser colocadas à disposição do pessoal outras ins-
        talações que possam ser utilizadas durante a interrupção
        do trabalho, sempre que o exijam a segurança ou a
        saúde dos trabalhadores.
        Devem ser previstas nessas instalações medidas adequa-
        das de protecção dos não-fumadores contra o incómodo
        causado pelo fumo do tabaco.
16.5.   As mulheres grávidas e as mães em período de amamen-
        tação devem ter a possibilidade de se estender para des-
        cansar em condições apropriadas.
17.     Equipamentos sanitários                                              17.         Equipamentos sanitários
17.1.    Vestiários e armários de roupa                                      17.1.        Vestiários e armários de roupa
17.1.1. Os trabalhadores devem ter vestiários à sua disposição
        sempre que tenham de utilizar vestuário de trabalho es-
        pecial e não lhes possa ser solicitado, por motivos de
        saúde ou de decência, que mudem de roupa numa outra
        divisão.
        Os vestiários devem ser facilmente acessíveis.                                   Os vestiários devem ser facimente acessíveis e instalados
                                                                                         separadamente para homens e mulheres. Estes deverão
                                                                                         dispor de assentos (bancos) para a mudança de roupa.
17.1.2. Esses vestiários devem ter dimensões suficientes e pos-
        suir equipamentos que permitam a cada trabalhador fe-
        char a sua roupa à chave durante o tempo de trabalho.
        Caso as circunstâncias o exijam (por exemplo, substân-
        cias perigosas, humidade, sujidade), os armários para o
        vestuário de trabalho devem ser separados dos armários
        para vestuário pessoal.
17.1.3. Quando os vestiários não forem necessários, na acepção
        do ponto 17.1.1, cada trabalhador deve poder dispor de
        um espaço destinado à arrumação da sua roupa.
17.2.    Duches, lavabos
17.2A. Os trabalhadores devem dispor de duches suficientes e
         adequados sempre que o tipo de actividade ou a salubri-
         dade o exijam.
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                    POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                          PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
 17.2.2. Os duches devem possuir dimensões suficientes de
          forma a que cada trabalhador possa tratar da sua hi-
          giene pessoal sem qualquer entrave e condições de lim-
          peza apropriadas. Os duches devem estar equipados com
          água corrente, quente e fria.
                                                                               Os balneários devem estar separados dos vestiários, mas
                                                                              o acesso entre eles deve ser directo.
 17.2.3. Quando não forem necessários duches, na acepção do           17.2.3. Sempre que não sejam necessários duches, nos termos
          17.2.1., devem ser instalados lavabos com água corrente             do 17.2.1., deverão existir na proximidade do local de
          (quente, se necessário) na proximidade dos postos de                trabalho e dos vestiários balneários com água corrente
         trabalho.                                                             (quente, se tal se justificar).
                                                                              Deve haver duches e lavabos separados para homens e
                                                                              mulheres.
17.3.    Retretes e lavabos
         Os trabalhadores devem dispor na proximidade dos seus        17.3.   Os trabalhadores devem dispor na proximidade dos seus
         postos de trabalho de instalações independentes equipa-              postos de trabalho, bem como das salas de convívio e
         das com um número suficiente de retretes e de lavabos.               balneários, de instalações independentes especiais equi-
                                                                              padas com um número suficiente de retretes e de lava-
                                                                              bos. Deve haver retretes totalmente separadas para ho-
                                                                              mens e mulheres.
18.      Instalações destinadas a primeiros socorros                  18.     Instalações destinadas a primeiros socorros
18.1.    Sempre que a importância das instalações, o tipo de ac-
         tividade nelas praticado e a frequência dos acidentes o
         exigirem, devem ser previstas uma ou várias instalações
         destinadas a primeiros socorros.
18.2.    As instalações destinadas a primeiros socorros devem
         possuir os indispensáveis equipamentos e material de pri-
         meiros socorros e ser facilmente acessíveis com macas.
         Devem ainda ser objecto de uma sinalização conforme
         com as regras nacionais que transpõem a Directiva
         77/576/CEE.
                                                                              Nos locais de trabalho, o equipamento e material neces-
                                                                              sário aos primeiros socorros deve estar disponível num
                                                                              determinado local ou, no caso de instalações de maiores
                                                                              dimensões, em vários locais. Desse equipamento e mate-
                                                                              rial devem constar igualmente macas. As instalações des-
                                                                              tinadas a primeiros socorros devem ser facilmente aces-
                                                                              síveis e devem ser objecto de uma sinalização adequada.
19.      Trabalhadores deficientes
         Os locais de trabalho devem ser concebidos tendo em
         conta, se for caso disso, os trabalhadores deficientes.
         Esta disposição aplica-se nomeadamente às portas, vias
         de comunicação, escadas, sanitários, balneários e postos
         de trabalho directamente ocupados por deficientes.
20.      Locais de trabalho (disposições especiais)                  20.      Locais de trabalho (disposições especiais)
20.1.    Os postos de trabalho, vias de circulação e outros locais
         ou instalações ao ar livre ocupados pelos trabalhadores
         aquando das suas actividades devem ser concebidos de
         forma a que a circulação de peões e veículos se possa
         processar sem perigo.
 ---pagebreak--- N? C 284/16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10. 11. 89
                 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                       PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
       Os pontos 12, 13 e 14 são igualmente aplicáveis às vias
       de circulação principais no terreno da empresa (vias de
       circulação que conduzam a postos de trabalho fixos), às
      vias de circulação utilizadas para a manutenção e vigi-
       lância regulares das instalações, bem como aos cais de
       carga.
       O ponto 12 é aplicável por analogia aos locais de traba-
       lho exteriores.
20.2.  Os locais de trabalho ao ar livre devem ser suficiente-
      mente iluminados com luz artificial sempre que a ilumi-
      nação natural não for suficiente.
20.3. Se os trabalhadores ocuparem postos de trabalho exte-
      riores, esses postos de trabalho devem, na medida do
      possível, ser concebidos de forma a que os trabalhado-
      res:
      a) Fiquem protegidos contra as influências atmosféricas
          e, se necessário, contra a queda de objectos;
      b) Não se encontrem expostos a níveis sonoros nocivos
          nem a qualquer influência exterior nociva (por exem-
          plo, gases, vapores, poeiras);
      c) Possam abandonar rapidamente os seus postos de                  c) A. Não escorreguem nem caiam.
          trabalho em caso de perigo ou ser rapidamente so-
          corridos.
                                                                   21.   Protecção contra outros efeitos nocivos
                                                                         Na medida do possível, dever-se-ão evitar ou reduzir
                                                                         para um nível mínimo suportável:
                                                                         a) As oscilações mecânicas;
                                                                         b) As cargas eléctricas a que o ser humano seja sensível;
                                                                         c) Os cheiros nocivos;
                                                                         d) As correntes de ar;
                                                                         e) As radiações de calor;
                                                                         f) O ruído, incluindo o de origem exterior.
                                                                   22.   Manutenção, reparação e limpeza
                                                                         Deve-se proceder à manutenção regular e ao controlo
                                                                         do funcionamento das instalações de segurança destina-
                                                                         das à prevenção ou eliminação de perigos.
                                                                         Deve proceder-se à manutenção dos locais de trabalho e
                                                                         as deficiências detectadas devem ser eliminadas o mais
                                                                         rapidamente possível. Quando as deficiências que impli-
                                                                         quem um risco grave não puderem ser imediatamente
                                                                         eliminadas, as actividades devem ser interrompidas.
                                                                         Deve proceder-se à limpeza dos locais de trabalho a fim
                                                                         de assegurar as condições de higiene adequadas.
                           ANEXO     II                                                      ANEXO     II
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE                           PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE
PARA OS LOCAIS DE TRABALHO JÁ UTILIZADOS, RE-                      PARA OS LOCAIS DE TRABALHO JÁ UTILIZADOS, RE-
       FERIDOS N O ARTIGO 4? DA DIRECTIVA                                 FERIDOS N O ARTIGO 4? DA DIRECTIVA
 1.   Observação preliminar                                         1.   Observação preliminar
      As obrigações previstas no presente anexo só se aplicam            As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se
      quando o correspondente risco existir no local de traba-           cada vez que as características do local de trabalho ou
      lho considerado.                                                   da actividade, as circunstâncias ou risco correspondente
                                                                         o exijam.
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                  POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                         PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
        Os edifícios em que estejam insulados locais de trabalho
        devem possuir estruturas e solidez apropriadas ao tipo de
        utilização.
 3.    A instalação eléctrica deve ser concebida e realizada de
        forma a não comportar qualquer risco de incêndio ou de
        explosão e a proteger as pessoas de forma adequada
        contra os riscos de acidente que podem ser causados por
       contactos directos ou indirectos.
       A concepção, realização e escolha do material e dos dis-
       positivos de protecção devem ter em conta a tensão, os
       condicionalismos de origem externa e a competência das
       pessoas que têm acesso a partes da instalação.
                                                                      3A.  Nos locais de trabalho devem existir dispositivos de
                                                                           alarme e um número suficiente de dispositivos de extin-
                                                                           ção de incêndio. Os locais de trabalho devem estar equi-
                                                                          pados com material de primeiros socorros e de luta con-
                                                                           tra incêndio. Os locais em que se encontra este material
                                                                           deverão estar devidamente assinalados. Esta sinalização
                                                                           deve ser feita nos locais adequados e ter um carácter
                                                                          permanente.
 4.    As vias e as saídas de emergência devem conduzir o mais            As vias e as saídas de emergência devem conduzir o mais
       directamente possível ao ar livre ou a uma zona de segu-           directamente possível ao ar livre ou a uma zona de segu-
       rança.                                                             rança. As portas das saídas de emergência não devem es-
                                                                          tar trancadas. As vias e as saídas de emergência, bem
                                                                          como as portas de acesso às vias de circulação, não de-
                                                                          vem estar obstruídas por objectos, de forma a poderem
                                                                          ser facilmente utilizadas a qualquer momento.
       Em caso de perigo, os trabalhadores devem poder ser
       evacuados rapidamente e em condições de máxima segu-
       rança dos locais de trabalho.
       As vias e as saídas de emergência devem ser em número
       suficiente.
       As portas de acesso às saídas de emergência devem
       abrir-se facilmente e para o exterior.
       São proibidas as portas de correr e as portas rotativas
       quando utilizadas especificamente como portas de emer-
       gência.
       As vias e as saídas específicas de emergência devem ser
       objecto de uma sinalização conforme com as regras na-
       cionais que transpõem a Directiva 77/576/CEE.
       Essa sinalização deve ser afixada nos locais adequados e
       ser duradoura.
       Se, devido à natureza do trabalho, os locais de trabalho
       incluírem zonas de perigo que apresentem riscos de que-
       das do trabalhador ou riscos de quedas de objectos, esses
       locais devem ser equipados, na medida do possível, com
       dispositivos que impeçam os trabalhadores não autoriza-
       dos de entrar nessas zonas.
       Devem ser tomadas as medidas apropriadas para prote-
       ger os trabalhadores autorizados a entrar nas zonas de
       perigo.
       As zonas de perigo devem estar assinaladas de modo
       bem visível.
                                                                     5A.  Os locais de trabalho devem ter suficiente iluminação
                                                                          natural e estar equipados com dispositivos que permitam
                                                                          uma iluminação artificial suficiente.
       Os locais de trabalho em que os trabalhadores se encon-            Os locais de trabalho em que os trabalhadores estejam
       trem particularmente expostos a riscos em caso de avaria           particularmente expostos a riscos, bem como as vias e as
       da iluminação artificial devem possuir iluminação de se-           saídas de emergência, em caso de avaria da iluminação
       gurança de intensidade insuficiente.                               artificial devem possuir iluminação de segurança de in-
                                                                          tensidade insuficiente.
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               POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                        PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
     Deve ser colocada uma marca à altura dos olhos nas
     porus transparentes.
     As portas basculantes devem ser transparentes ou possuir
     painéis transparentes.
     Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a
     que a circulação de peões e de veículos se processe sem
     perigo.
                                                                 8A. Em locais de trabalho fechados deverá sempre haver uma
                                                                      circulação suficiente de ar puro e uma temperatura am-
                                                                      biente saudável.
     Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a       9.   Os trabalhadores deverão ter à sua disposição, na proxi-
     que os trabalhadores disponham de instalações indepen-           midade dos locais de trabalho, lavabos adequados, equi-
     dentes equipadas com um número suficiente de retretes e          pados com água corrente, fria e quente, bem como du-
     de lavabos.                                                      ches, sempre que o tipo de actividade executada o exigir.
                                                                 9A.  Os trabalhadores devem ter à sua disposição vestiários de
                                                                      fácil acesso e suficientemente amplos, equipados com ar-
                                                                      mários com chave separados para o fato de trabalho e
                                                                      outro vestuário.
                                                                 9B.  Devem ser instalados vestiários, lavabos e casas de banho
                                                                      separados para homens e mulheres.
10.  Em relação às salas de convívio do pessoal, devem ser      10.   Devem ser colocadas à disposição dos trabalhadores sa-
     tomadas medidas adequadas de protecção dos não-fuma-             las de convívio adequadas, suficientemente amplas e de
     dores.                                                           fácil acesso, equipadas com mesas e assentos com costas.
                                                                      Nestas salas devem ser tomadas medidas adequadas de
                                                                      protecção dos não-fumadores contra o fumo de tabaco.
                                                                10A. As grávidas e as lactantes devem poder deitar-se e des-
                                                                      cansar num ambiente adequado.
                                                                10B.  Os locais de trabalho devem também ser concebidos em
                                                                      função dos deficientes. Tal aplica-se sobretudo às portas,
                                                                      vias de circulação, rampas, casas de banho, lavabos e aos
                                                                      locais de trabalho directamente ocupados pelos deficien-
                                                                      tes.
                                                                ÍOC. Locais de trabalho ao ar livre.
                                                                      Locais de trabalho, vias de circulação e outras instala-
                                                                      ções ao ar livre utilizadas pelos trabalhadores devem ser
                                                                      concebidas de tal forma que:
                                                                      —    não representem qualquer perigo,
                                                                      —    estejam suficientemente iluminadas,
                                                                      —    estejam protegidas contra as intempéries,
                                                                      —    estejam minimamente sujeitas a influências ambien-
                                                                           tais, como sejam, ruído, pó etc.