CELEX: 31990R1366
Language: pt
Date: 1990-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1366/90 da Comissão, de 22 de Maio de 1990, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N ? L 131 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 5. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N° 1366/90 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Maio de 1990
                 que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
                                                                  niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
Económica Europeia,                                               qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Portugal,                                                         n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
                                                                  perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector da carne de
aves de capoeira (J), com a última redacção que lhe foi           Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­            n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
mente, o n ? 4 do seu artigo 8 ?,                                 (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
                                                                  de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                  Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
Considerando que, se em relação a um produto, o preço             suplementar ;
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
                                                                  Considerando que resulta do controlo regular dos dados
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
montante suplementar igual à diferença entre o preço de           oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade           capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/           mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
                                                                  pondentes aos números indicados nesse anexo ;
fixação do montante suplementar em relação à importação
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 31l6/89 (4);                                             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 565/68 da Comissão (5), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (*), os                 Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da       relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­            daquele regulamento e mencionados neste anexo.
 mentar ;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
 2261 /69 da Comissão (\ com a última redacção que lhe                                       Artigo 2?
 C)  JO n? L 282 de 1 . U. 1975, p. 77.                            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
 0   JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                          1990 .
 O   JO n?  129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
 (4) JO n?  L 300 de 18 . 10. 1989, p. 10.
 O   JO n?  L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                             (8) JO n ? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
 (6) JO n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                          (') JO n ? L 232 de 12. 10 . 1972, p. 3 .
 P)  JO n?  L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                         (10) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p . 20 .
 ---pagebreak--- 23 . 5 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 131 / 15
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1990, que fixa os montantes suplementares
                           em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                         (Em ECU/100 kg)
                         Código NC                       Origem                      Montante
                                                    das importações {')            suplementar
                         0207 39 23                        02                         10,00
                         0207 39 31                        01                          3,00
                         0207 39 75                        03                         10,00
                         0207 41 51                        02                         10,00
                          0207 42 10                       01                          3,00
                          0207 43 61                       03                         10,00
            (') Origem :
                01 Jugoslávia,
                02 Hungria,
                03 Bulgaria.