CELEX: 31990R1858
Language: pt
Date: 1990-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1858/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo quinto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

3 . 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 170/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1858/90 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Julho de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo quinto concurso parcial
                        efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
                                                                80 % do preço de intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 de Gestão da Carne de Bovino,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,                                                                            Artigo lt
Considerando que, em conformidade com o Regulamento             Relativamente ao vigésimo quinto concurso parcial aberto
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,            pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção       a) Para a categoria A :
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar         — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
pelo Regulamento (CEE) n? 1726/90 (4), foi aberto um                    por 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­                    da qualidade R 3,
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de
bovino por concurso 0, com a última redacção que lhe foi           — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1744/90 (*);                             aceite é fixada em 15 221 toneladas ; as quantidades
                                                                        propostas a um preço superior a 270 ecus por 100
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                  quilogramas são reduzidas em 75 %, em conformi­
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,               dade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                      (CEE) n? 859/89 ; as quantidades propostas a um
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                preço inferior ou igual a 270 ecus por 100 quilo­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                  gramas são reduzidas em 50 % ;
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao    b) Para a categoria C :
referido preço máximo ;
                                                                    i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
para o vigésimo quinto concurso parcial e tomando em                   do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­               — o preço máximo de compra é fixado em 273
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                     ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                      carcaças da qualidade R 3,
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                      — a quantidade máxima aceite é fixada em 126
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                       toneladas ; as quantidades propostas a um preço
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                      superior a 270 ecus por 100 quilogramas são
                                                                           reduzidas em 75 %, em conformidade com o n?
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                    3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for                   859/89 ; as quantidades propostas a um preço
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­                  inferior ou igual a 270 ecus por 100 quilogramas
                                                                           são reduzidas em 50 ;
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento              ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
(CEE) n? 859/89 ;                                                      bros que satisfaçam as condições previstas no n? 5,
                                                                       primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
Considerando que, além disso, dado as condições previstas              (CEE) n? 805/68 :
no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento               — o preço máximo de compra é fixado em 274,4
(CEE) n ? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                     ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias
certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e                     carcaças da qualidade R 3,
a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas
                                                                       — a quantidade máxima aceite é fixada em 13 570
                                                                           toneladas.
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
(2) JO n? L 61 de 4. 3 . 1989, p. 43.
(j JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                                        Artigo 2?
(4) JO n? L 160 de 26. 6. 1990, p. 31 .
O JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
(6) JO n? L 161 de 27. 6. 1990, p. 38 .                         1990 .
 ---pagebreak--- N ? L 170/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3. 7. 90
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão