CELEX: C2005/006/41
Language: pt
Date: 2005-01-08 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 5 de Outubro de 2004, no processo C-192/03 P: Alcon Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Dr. Robert Winzer Pharma GmbH (Recurso — Marca Comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Nulidade da marca comunitária — Artigo 51.° do Regulamento n.° 40/94 — Motivo absoluto de recusa do registo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento n.° 40/94 — Carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 — Vocábulo «BSS»)

8.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/21
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 5 de Outubro de 2004
   no processo C-192/03 P: Alcon Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Dr. Robert Winzer Pharma GmbH (1)
   
   (Recurso - Marca Comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Nulidade da marca comunitária - Artigo 51.o do Regulamento n.o 40/94 - Motivo absoluto de recusa do registo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento n.o 40/94 - Carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94 - Vocábulo «BSS»)
   (2005/C 6/41)
   Língua do processo: inglês
   No processo C-192/03 P, que tem por objecto um recurso interposto ao abrigo do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, entrado em 2 de Maio de 2003, Alcon Inc., anteriormente Alcon Universal Ltd., com sede em Hünenberg (Suíça), (advogados: C. Morcom, QC, e S. Clark), sendo as outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: S. Laitinen e A. Sesma Perino) e Dr. Robert Winzer Pharma GmbH, com sede em Olching (Alemanha), (Advogado: S. Schneller), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por J.-P. Puissochet (relator), presidente de secção, F. Macken e U. Lõhmus, juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário: R. Grass, proferiu, em 5 de Outubro de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Alcon Inc. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 158 de 5 de Julho de 2003.