CELEX: 32004D0536
Language: pt
Date: 2004-06-29 00:00:00
Title: 2004/536/CE:Decisão do Conselho reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, de 29 de Junho de 2004, que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear presidente da Comissão

7.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 236/15
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO REUNIDO A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO
   
   de 29 de Junho de 2004
   que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear presidente da Comissão
   (2004/536/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do n.o 2 do seu artigo 214.o,
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   José Manuel DURÃO BARROSO é designado como a personalidade que o Conselho tenciona nomear presidente da Comissão para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2004 e 31 de Outubro de 2009.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será transmitida ao Parlamento Europeu.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2004.
      
         
            O Presidente
         
         B. AHERN