CELEX: C2007/096/42
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo C-196/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Março de 2007 — Alecansan SL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), CompUSA Management Co (Recurso de Decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. o 40/94 — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b) — Pedido de marca comunitária figurativa — Oposição do titular duma marca figurativa nacional anterior — Risco de confusão — Inexistência — Inexistência de semelhança dos produtos e serviços designados pelas marcas em conflito)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/24
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Março de 2007 — Alecansan SL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), CompUSA Management Co
   (Processo C-196/06 P) (1)
   
   (Recurso de Decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Pedido de marca comunitária figurativa - Oposição do titular duma marca figurativa nacional anterior - Risco de confusão - Inexistência - Inexistência de semelhança dos produtos e serviços designados pelas marcas em conflito)
   (2007/C 96/42)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Alecansan SL (representantes: P. Merino Baylos e A. Velásquez Ibáñez, abogados)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente), CompUSA Management Co
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 7 de Fevereiro de 2006, Alecansan/IHMI (T-202/03), pelo qual o tribunal negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo titular da marca figurativa nacional «COMP USA »para produtos classificados na classe 39 da decisão R-711/2002-1, da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 24 de Março de 2003, que indeferiu o recurso da decisão da divisão de oposição que rejeitou a oposição apresentada contra o pedido de registo de marca comunitária «COMP USA »para produtos classificados nas classes 9 e 37 — Semelhança das marcas — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Alecansan SL é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 190 de 12.8.2006.