CELEX: 62008TN0025
Language: pt
Date: 2008-01-11 00:00:00
Title: Processo T-25/08: Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2008 — Katjes Fassin/IHMI (Yoghurt-Gums)

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/62
            
         Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2008 — Katjes Fassin/IHMI (Yoghurt-Gums)
   (Processo T-25/08)
   (2008/C 64/101)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Katjes Fassin GmbH & Co. KG (Emmerich, Alemanha) (representante: R. Uecker, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 25 de Outubro de 2007 (processo R 1322/2006-4);
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas custas do presente processo, bem como nas custas do processo na Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «Yoghurt-Gums» para produtos das classes 29, 30 e 32 (pedido n.o 4 929 808).
   
      Decisão do examinador: recusa parcial do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) no que se refere aos produtos da classe 30 que ainda são objecto do processo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).