CELEX: 31975R0071
Language: pt
Date: 1975-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 71/75 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1975, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1107/68 relativamente ao teor de matéria gorda do queijo Grana Padano comprado pelo organismo de intervenção

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31975R0071

Regulamento (CEE) n.° 71/75 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1975, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1107/68 relativamente ao teor de matéria gorda do queijo Grana Padano comprado pelo organismo de intervenção  

Jornal Oficial nº L 009 de 14/01/1975 p. 0005 - 0005 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0039  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0155  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0039  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0069  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0069 

REGULAMENTO (CEE) No 71/75 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1975 que altera o Regulamento (CEE) no 1107/68 relativamente ao teor de matéria gorda do queijo Grana Padano comprado pelo organismo de intervençãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 662/74 (2)  e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 8o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1107/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às modalidades de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Pardano e Parmigiano Reggiano (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 2704/74 (4), prevê, no no 2, alínea a), do seu artigo 2o, um teor mínimo de matéria gorda do queijo Grana Padano comprado pelo organismo de intervenção;  Considerando que se mostrou necessário alterar esta disposição, para que ela possa corresponder aos produtos efectivamente fabricados bem como aos requisitos relativos à denominação de origem do queijo Grana Padano;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No no 2, alínea a), terceiro travessão, do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1107/68, a percentagem de 36 % é substituída pela de 32 %.   Artigo 2o  O presente regulamento entra am vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 13 de Janeiro de 1975.  Pela Comissão O Presidente François-Xavier ORTOLI   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 85 de 29. 3. 1974, p. 51.(3) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 29.(4) JO no L 289 de 26. 10. 1974, p. 16.