CELEX: 22011D0075
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  75/2011, de 1 de Julho de 2011 , que altera o anexo IV (Energia) e o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

6.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/32
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 75/2011
   de 1 de Julho de 2011
   que altera o anexo IV (Energia) e o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2011, de 1 de Abril de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2011, de 20 de Maio de 2011 (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 844/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que diz respeito ao estabelecimento de um conjunto de estatísticas anuais da energia nuclear e à adaptação das referências metodológicas em conformidade com a NACE Rev. 2 (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 849/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos (4), deve ser incorporado no Acordo,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo IV do Acordo, ao ponto 28 [Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:
   «, tal como alterado por:
   
               —
            
            
               
                  32010 R 0844: Regulamento (UE) n.o 844/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010 (JO L 258 de 30.9.2010, p. 1).».
            
         Artigo 2.o
   
   O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 26a [Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32010 R 0844: Regulamento (UE) n.o 844/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010 (JO L 258 de 30.9.2010, p. 1).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao ponto 27 [Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 R 0849: Regulamento (UE) n.o 849/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010 (JO L 253 de 28.9.2010, p. 2).».
                        
                     
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 844/2010 e (UE) n.o 849/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 171 de 30.6.2011, p. 1.
   
      (2)  JO L 196 de 28.7.2011, p. 41.
   
      (3)  JO L 258 de 30.9.2010, p. 1.
   
      (4)  JO L 253 de 28.9.2010, p. 2.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.