CELEX: 32007D0624(01)
Language: pt
Date: 2007-09-27 00:00:00
Title: 2007/624/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Setembro de 2007 , que altera a Decisão 2006/800/CE para prorrogar a aplicação dos planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária [notificada com o número C(2007) 4457]

28.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 253/43
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Setembro de 2007
   que altera a Decisão 2006/800/CE para prorrogar a aplicação dos planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária
   [notificada com o número C(2007) 4457]
   (Apenas faz fé o texto em língua búlgara)
   (2007/624/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 16.o e o quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/800/CE da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária (2), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
            
         
               (2)
            
            
               As autoridades búlgaras informaram a Comissão da recente evolução da doença na Bulgária.
            
         
               (3)
            
            
               Devido à situação epidemiológica na Bulgária, é adequado prorrogar a aplicação dos planos de erradicação e de vacinação de emergência aprovados.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2006/800/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 4.o
      
      Aplicabilidade
      A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2007.».
   
   Artigo 2.o
   
   A República da Bulgária é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (2)  JO L 325 de 24.11.2006, p. 35.