CELEX: 31987R2856
Language: pt
Date: 1987-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2856/87 da Comissão, de 24 de Setembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 272/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 9 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2856/87 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Setembro de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                  sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em     conta o Tratado que institui a Comunidade               tos, conforme o seu destino ;
Económica     Europeia,                                              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em      conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,                                                            Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em     conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16 ?,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                      n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                   87 0 ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição à exportação ;                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                           cada   uma   dessas moedas    verificada  durante    um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                          período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                           nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
                                                                           acima referido ;
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­               Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                 Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta           situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;               gal ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos                 de Gestão dos Cereais,
 cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                          Artigo 1 ?
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
  necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que               alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/              do anexo.
  67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
  n? 1607/71 O ;                                                      Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  exigências específicas de certos mercados podem tornar                                        Artigo 2?
                                                                       O presente regulamento entra em vigor em 25 de
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                           Setembro de 1987.
  O   JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p . 40 .
  (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 78 .
  (<) JO n? 128 de 27 . 6 . 1967, p . 2574/67.                         (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  O   JO n? L 168 de 27 . 7 . 1971 , p . 16 .                          Q JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25 . 9 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 272/31
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1987 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 272/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 9 . 87
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1987 , que fixa as restituições aplicáveis
                         à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                         Montante
            N? da pauta                                   Designação das mercadorias                         das
          aduaneira comum
                                                                                                        restituições
             10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     103,00
                               — a zona II b)                                                             108,00
                               — as zonas I , II a), III , V, VI e VII                                      20,00
                               — a zona IV                                                                  25,00
                               — a zona VIII                                                              125,00
                               — as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha                                       120,00
                               — outros países terceiros                                                    15,00
             10.01 B II        Trigo duro                                                                   25,00 (3)
             10.02             Centeio
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        10,00
                               — os outros países terceiros                                                 25,00
             10.03             Cevada
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                       100,00
                               — a zona II b)                                                              105,00
                               — outros países terceiros                                                    25,00
             10.04             Aveia
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        85,00
                               — os outros países terceiros                                                  95,00
              10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          0
                                — as Ilhas Canárias                                                            0
                                — os outros países terceiros                                                   0
              10.07 B           Milho painço
              10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
         ex 11.01 A             Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520
                                    relativamente às exportações para :
                                    — o Zaire e o Egipto                                                   171,00
                                    — os outros países terceiros                                           156,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600
                                    relativamente às exportações para :
                                    — o Zaire e o Egipto                                                   171,00
                                    — os outros países terceiros                                           156,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                              139,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                             130,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            121,00
                                — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            110,00
 ---pagebreak--- 25 . 9 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 272/33
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                                                                Montante
                 N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                          das
              aduaneira comum
                                                                                                                               restituições
             ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
           \                         — teor em cinzas de 0 a 700                                                                156,00
                                     — teor em cinzas de 701 a 1150                                                             156,00
                                     — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                            156,00
                                     — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                            156,00
                  11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                     — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                          286,00 (3)
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                           270,00 (3)
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300                                                               241,00 (3)
                                     — teor em cinzas : mais de 1300                                                            228,00 (3)
             ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                     — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 156,00
             (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                 peso.
             (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                 peso .
             (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                    dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1548/87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).