CELEX: 31995R2187
Language: pt
Date: 1995-09-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2187/95 DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 219/32         IPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 9 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2187/95 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Setembro de 1995
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (*), são utilizadas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 converter o montante expresso em moedas dos países
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
n ? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 13?,     conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
                                                                 1068/93 da Comissão C5), com a última redacção que lhe
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do             foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       dade com o anexo do presente regulamento ;
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3) permitiu a fixação
de uma correcção para os produtos constantes do n? 1 ,                                       Artigo 1 ?
alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ;
que esta correcção deve ser calculada atendendo aos              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
elemtos constantes do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n?          mente em relação às exportações de cereais, referida no
1501 /95 ;                                                       n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
                                                                 anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que             O presente regulamento entra em vigor em 15 de
pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;                Setembro de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                                 (4) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                           (<) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3 JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             O   JO  n? L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak---  15. 9 . 95               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 219 /33
                                                                       ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                          Corrente   1 ? período  2? período  3? período   4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                             9            10          11          12           1          2            3
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                    —                   —            —           —            —           —          —            —
      1001 10 00 200                    —                   —            —           —            —           —          —            —
      1001 10 00 400                    —                   —            —           —            —           —          —            —
      1001 90 91 000        -I                                -          —           —            —           —          —            —
      1001 90 99 000                    03                   0          - 1,30      - 2,60      — 3,90       - 5,20      —            —
                                        no
                                        UZ
      1002 00 00 000                    01                   0            0           0            0           0         —            —
      1003 00 10 000                    —                   —            —           —            —           —          —            —
      1003 00 90 000                    01                   0            0           0            0           0         —            —
      1004 00 00 200                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1004 00 00 400                    01                   0            0           0            0           0         —            —
      1005 10 90 000                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1005 90 00 000                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1007 00 90 000                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1008 20 00 000                   —                    —            —           —            —           —          __           —
      1101 00 11 000                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1101 00 15 100                    01                   0          - 1,78      - 3,56      - 5,34       - 7,12      —            —
      1101 00 15 130                    01                   0          - 1,78      - 3,56      - 5,34       - 7,12      —            —
      1101 00 15 150                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1101 00 15 170                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1101 00 15 180                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1101 00 15 190                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1101 00 90 000                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1102 10 00 500                    01                   0            0           0            0           0         —
                                                                                                                                    ' —
      1102 10 00 700                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1102 10 00 900                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1103 11 10 200                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1103 11 10 400                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1103 11 10 900                    —                   —            —           —            —           —          —            —
      1103 11 90 200                   —                    —            —           —            —           —          —            —
      1103 11 90 800                   —                    —            —           —            —           —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 os outros países terceiros,
    03 Marrocos, Algéria, Tunísia, Egipto, Cuba, Senegal, Costa do Marfim, Gabão, Camarões e Burkina Faso.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.