CELEX: 31995R1368
Language: pt
Date: 1995-06-16
Title: Regulamento (CE) nº 1368/95 da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2921/90 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos

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31995R1368

Regulamento (CE) nº 1368/95 da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2921/90 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos  

Jornal Oficial nº L 133 de 17/06/1995 p. 0004 - 0005

REGULAMENTO (CE) Nº 1368/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que  altera o Regulamento (CEE) nº 2921/90 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista  ao fabrico de caseína e de caseinatosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a  organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos  (1), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE)  nº 3290/94  (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º, Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2921/90 da Comissão  (3), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1756/93  (4), a ajuda ao leite desnatado com  vista ao fabrico de caseína e de caseinatos só é concedida se a caseína e os caseinatos fabricados  corresponderem a determinadas prescrições de composição; que a experiência mostra que a caseína com  um teor de proteínas do leite, à excepção da caseína, superior a 5  % mas não superior a 17  % já  não corresponde às necessidades do mercado, mais orientado actualmente para os produtos de alta  qualidade; que é oportuno, por conseguinte, suprimir a ajuda relativamente à referida caseína; Considerando que, tendo em conta a evolução do mercado destes produtos, por um lado, e do mercado  do leite em pó desnatado, por outro, é necessário reduzir o montante da ajuda ao leite desnatado  transformado em caseína ou caseinatos, fixado no regulamento; Considerando que o Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos não emitiu qualquer parecer no  prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2921/90 é alterado ao seguinte modo: 1.  No artigo 2º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção: «  1.  A ajuda é fixada em 6,75 ecus por 100 quilogramas de leite desnatado transformado em caseína  ou em caseinatos referidos no nº 2.  ». 2.  No nº 2 do artigo 2º, é suprimida a alínea d), passando a alínea e) a constituir a alínea d). 3.  Na alínea a) do artigo 3º, a segunda frase passa a ter a seguinte redacção: «  A denominação a indicar para os produtos referidos no anexo III é, consoante o caso, a  seguinte: "Caseinatos que contêm mais de 5  % e até 17  % de proteínas do leite, à excepção da caseína,  precipitadas simultaneamente e determinadas em relação ao teor total de proteína do leite".  ». 4.  O anexo III é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO III PRESCRIÇÕES DE COMPOSIÇÃO Caseinatos cujo teor de proteínas do leite, à excepção da caseína, não é superior a 17  % do teor  total de proteínas do leite >POSIÇÃO NUMA TABELA>