CELEX: 31988R4062
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4062/88 DA COMISSAO  de 23 de Dezembro de 1988  que cria um direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de cassetes video e rolos de fita video originarias da Republica da Coreia e de Hong-Kong

24. 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 356/47
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4062/88 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Dezembro de 1988
                    que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cassetes
                     vídeo e rolos de fita vídeo originárias da República da Coreia e de Hong-Kong
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                denuncia apresentaram" as suas observações por
                                                                       escrito. Alguns importadores apresentaram igual­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mente as suas observações.
  Económica Europeia,
                                                                 (4)   A Comissão recolheu e verificou todas as informa­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2423/88 do                     ções que considerou necessárias para efeito de uma
. Conselho, de 1 1 de Julho de 1988, relativo à defesa contra          determinação preliminar do dumping e efectuou
  as importações que são objecto de dumping ou de subven­              controlos nas instalações das seguintes empresas :
  ções por parte de países não membros da Comunidade
  Económica Europeia (l) e, nomeadamente, o seu artigo                 a) Produtores comunitários
   11 ?,                                                                   — Agfa-Gevaert AG, Munique, Alemanha.
  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul­                    — BASF Aktiengesellschaft, Ludwigshafen,
                                                                               Alemanha.
  tivo tal como previsto no referido regulamento,
                                                                           — Magna       Tonträger  Produktions     GmbH,
  Considerando o seguinte :                                                    Berlim, Alemanha.
                                                                           — PDM Magnetics, Oosterhout, Países Baixos.
                                                                           Estes   produtores   comunitários    são  todos
                            A. PROCESSO                                    membros do CEFIC.
                                                                       b) Produtores coreanos
  (1 )   Em Setembro de 1987, a Comissão recebeu por
                                                                           — Goldstar Co ., Seul.
         escrito uma denúncia apresentada pelo Conselho
         Europeu das Federações da Indústria Química                       — Kolon Industries Inc., Seul.
         (CEFIC), em nome de produtores cuja produção                      — Saehan Media Co., Seul.
         colectiva representa alegadamente uma grande                      — SKC Ltd, Seul.
         percentagem da produção comunitária dos produtos
         em questão. A denúncia continha elementos de                  c) Produtores de Hong-Kong
         prova de dumping dos produtos em causa originá­
         rios da República da Coreia (Coreia) e de Hong­                   —   ACME Cassette Manufacturing Ltd.
         -Kong e do prejuízo importante dai resultante, que                —   Hanny Magnetics Ltd.
         foram considerados suficientes para justificar o                  —   Magnetic Enterprise Ltd.
         início de um processo.                                            —   Magnetic Technology Ltd.
         A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no                  —   Swilynn (HK) Ltd.
         Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o                   —   Swire Magnetics (HK) Ltd.
         início de um processo anti-dumping relativo às                    —■  Wing Shing Cassette Ltd.
         importações na Comunidade de fitas para cassetes                  — Yee Keung Industrial Company Ltd.
         vídeo, fornecidas em cassetes ou em rolos « reves­
         tidos » pré-cortados para montagem ou em grandes              d) Importadores na Comunidade
         rolos revestidos não cortados, correspondentes aos                — Goldstar Deutschland GmbH, Ratingen.
         códigos NC 8523 11 00, 8523 12 00 e 8523 13 00 e                • — Lucky Goldstar international Ltd, Londres.
         originárias da Coreia e de Hong-Kong, e deu início
         a um inquérito.                                                   — SKC Europe GmbH, Francoforte.
                                                                           — Sunkyong France sàrl, Suresnes.
  (2)    A Comissão informou oficialmente os exportadores                  — Sunkyong Europe Ltd, Londres.
         e importadores conhecidos como interessados, os
         representantes dos países de exportação e os autores    (5)   A Comissão solicitou, e recebeu, observações
         da denúncia, e deu aos interessados directos a opor­          escritas e orais pormenorizadas da parte dos produ­
         tunidade de apresentarem as suas observações por              tores comunitários denunciantes, da maior parte
         escrito e de solicitarem uma audição.                         dos exportadores, dos importadores acima referidos,
                                                                       e verificou as informações assim obtidas na medida
  (3)    Todos os exportadores coreanos conhecidos, alguns             do necessário. A Comissão tomou igualmente em
         exportadores de Hong-Kong, alguns importadores e              consideração as observações de empresas de
         a totalidade dos produtores comunitários autores da           montagem e distribuidores de cassetes vídeo na
                                                                       Comunidade. Alguns produtores de Hong-Kong ou
  (') ju n? L 20? de 2. o . 1988, p. 1 .                               recusaram o acesso a informações que a Comissão
  H JO n? C 340 de 18 . 12. 1987, p. 6.                                considerava necessárias para a sua verificação dos
 ---pagebreak--- N? L 356/48                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 12. 88
     seus registos ou não forneceram durante o inquérito            estas cassetes previamente gravadas aos utilizadores
     informações fidedignas e/ou verificáveis relativas             finais.
     aos seus custos de produção dos produtos similares,
     bem como à sua margem de lucro nas vendas no                   (10) O inquérito revelou que a fita vídeo em
     mercado interno. A Comissão baseou, por conse­                 rolos ou em cassetes em causa corresponde ao
     guinte, as suas conclusões nos factos disponíveis.             código NC ex 8523 13 00.
(6)  O inquérito de dumping abrangeu o período de                                   2. Produto similar
     Janeiro de 1987 a Novembro de 1987 inclusive (o
     período de referência).
                                                             (1 1 ) No que diz respeito à definição dos produtos simi­
                                                                    lares, a Comissão verificou que os rolos de fita para
                                                                    vídeo produzidos na Comunidade são semelhantes
                                                                    em todos os aspectos aos rolos de fita para vídeo
                                                                    exportados da Coreia.
     B. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR E
                INDÚSTRIA COMUNITÁRIA                        (12)   Quanto às cassetes vídeo, o inquérito mostrou, por
                                                                    um lado, que os vários tipos de cassetes vídeo
                                                                    vendidos no mercado coreano e de Hong-Kong
                                                                    diferem principalmente dos vendidos no mercado
                    1 . Produto em causa                            comunitário no que diz respeito ao comprimento
                                                                    da fita. Esta diferença é, contudo,, pouco significa­
(7)  O produto abrangido pelo aviso de início de um                 tiva. Por outro lado, as cassetes vídeo exportadas da
     processo anti-dumping é referido como a « fita                 Coreia e de Hong-Kong para a Comunidade são,
     para cassete vídeo ».                                          independentemente de eventuais diferenças de
                                                                    qualidade, semelhantes em todos os aspectos às
                                                                    cassetes vídeo produzidas na Comunidade.
     O inquérito demonstrou, contudo, que a fita para
     cassetes vídeo é efectivamente fornecida à comuni­      (13)   A Goldstar alegou que as cassetes vídeo vendidas a
     dade sob duas formas.                                          duplicadores não constituem produtos similares aos
                                                                    vendidos a distrtibuidores e/ou utilizadores finais.
(8)  A primeira forma é em rolos pré-cortados de fitas              Este argumento teve de ser rejeitado uma vez que
     de poliéster revestidas com dióxido de crómio,                 nem as características físicas e técnicas nem a apli­
     conhecidas por « pancakes » ; estes rolos de fitas             cação e utilização diferem significativamente.
     vídeo são utilizadas no processo de fabrico das
     cassetes vídeo. O rolo cortado de fita de poliéster é   (14)   Em conclusão, a Comissão considerou que todas as
     enrolado com um determinado comprimento numa                   cassetes vídeo e rolos de fita para vídeo produzidos
     bobina de plástico, as conhecidas por embalagens               na Comunidade são produtos similares a todas as
     V-O ; esta embalagem carregada constitui a cassete             cassetes vídeo e rolos de fita para vídeo exportados
     vídeo. Os rolos de fita para vídeo são geralmente              da Coreia e de Hong-Kong.
     vendidos a empresas de enrolamento ou de
     montagem como produto básico para o fabrico de
     cassetes vídeo.                                                             3. Indústria comunitaria
                                                             (15)   A Comissão verificou que durante o período em
(9)  A segunda forma é em cassetes vídeo : estas são                causa, os quatro produtores comunitários em nome
     geralmente fabricadas sob licença da JVC — Japan               dos quais a denúncia foi apresentada, produziram
     Victor Company. As cassetes vídeo são utilizadas               90 % da totalidade da produção comunitária dos
     em câmaras de vídeo para produzir filmes de vídeo              produtos similares, por conseguinte, uma proporção
     ou em gravadores de cassetes vídeo para gravar                 importante da produção comunitária total.
     programas de televisão e para os reproduzir, bem
     como filmes previamente gravados ou produzidos          (16)   Por conseguinte, a Comissão considerou que esses
     com uma câmara de vídeo ; as cassetes vídeo são
                                                                    produtores constituem a produção comunitária, na
     igualmente utilizadas em gravadores de cassetes                acepção do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
     vídeo para reproduzir filmes previamente gravados.             (CEE) n? 2423/88.
     Existem    diversos   modelos   de   cassetes  vídeo
     segundo a sua duração e a sua qualidade. Contudo,
     não existem normas de qualidade universais para
     estes vários modelos.
                                                                                        C. DUMPING
     Os produtores vendem normalmente as cassetes             (17)  Foram estabelecidos valores normais, preços de
     vídeo quer a clientes OEM (Original Equipment                  exportação, comparações e margens de dumping
     Manufactures), distribuidores e revendedores quer              separadamente para as cassetes vídeo e para os rolos
     a duplicadores que nelas gravam filmes, vendendo               de fita vídeo.
 ---pagebreak--- 24. 12. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 356/49
                       1 . Valor normal                             materiais e do fabrico do modelo exportado para
                                                                    Comunidade, acrescidos de um montante razoável
                                                                    para cobrir os encargos de vendaj as despesas admi­
      a) Valor normal baseado nos preços no país de                 nistrativas, outros encargos gerais e o lucro.
          exportação
                                                              (22)  Dois dos produtores coreanos alegaram ter vendido
(18)  Para cada um dos modelos de cassete vídeo e dos               os produtos em causa no mercado interno em
      rolos de fita vídeo dos produtores vendidos em                quantidades significativas durante o período de
      quantidades suficientes e a preços que permitiam a            referência a preços que, em média, permitiram a
      cobertura de todos os custos razoavelmente distri­            cobertura de todos os seus custos.
      buídos no decurso de operações comerciais normais
      no mercado interno, o valor normal foi determi­
      nado provisoriamente com base nos preços internos       (23)  Estas alegações, no entanto, não puderam ser
      médios ponderados destes modelos e rolos. Nos                 aceites, uma vez que os custos, tal como foram
      casos em que o volume dessas vendas era inferior              apresentados por estes produtores não reflectiam
      ao limiar, estabelecido pela Comissão em casos                inteiramente os seus custos reais de produção.
      anteriores em 5 % do volume das exportações
      destes modelos para a Comunidade, a Comissão
      considerou essas vendas insuficientes para serem        (24)  Quanto aos custos gerais de fábrico, verificou-se
      representativas e determinou um valor normal                  deverem ser ajustados os custos de amortização para
      baseado no valor calculado.                                   os   investimentos    consideráveis   em   novas  ou
                                                                    maiores capacidades de produção existentes. Consi­
                                                                    derou-se, em geral, que esses custos de amortização
(19)  Um produtor coreano apresentou, após o inquérito              deveriam ser calculados com base nos custos
      nas suas instalações, informações relativas aos seus          médios de fabrico dos produtos em causa. Esta
      encargos de importação suportados pelo produto                imputação para amortização com base nos custos de
      similar e pelos materiais fisicamente nele incorpa­           fabrico foi considerada o método mais adequado e
      rados, quando destinados ao consumo rço país de               mais objectivo para chegar aos custos exactos de
      origem, e reembolsados relativamente aos produtos             cada modelo vendido no mercado interno. Excep­
      exportados para a Comunidade.                                 cionalmente, nos casos em que não se dispunha
                                                                    dos custos médios de fabrico, foi provisoriamente
                                                                    efectuada uma distribuição com base no número de
(20)  Uma vez que estes encargos de importação não                  cassetes vídeo produzido.         ,
      podiam ser verificados e eram desproporcionada­
      mente superiores aos apresentados por outros
      produtores do mesmo país, considerou-se apro­           (25)  Neste contexto, um produtor que tenha estabele­
      priado reduzir o valor normal baseado no preço                cido a sua capacidade de produção para cassetes
      comparável efectivamente pago no mercado                      vídeo e rolos de fita vídeo e. que tenha começado a
      coreano unicamente até à média do montante                    sua produção em Outubro de 1986 tinha já amorti­
      alegado pelos outros produtores.                              zado 1 0,2 % dos seus custos de investimento em
                                                                    1986 em 3 meses (Outubro a Dezembro). Este
                                                                    número equivale a 40,8 % em 12 meses. Para a
      b) Valor normal baseado no valor calculado                    totalidade de 1987, a taxa de amortização foi apenas
                                                                    de 23,3 % . Embora possa ser legítimo, por razoes
                                                                    fiscais ou outras, amortizar no primeiro ano de
(21 ) Quando não foram efectuadas vendas ou estas                   produção um montante superior, esté método de
      foram insuficientes no mercado interno relativa­              amortização não reflecte oí custos reais de amorti­
      mente a um modelo de cassete vídeo adequado a                 zação de uma empresa. A Comissão, por conse­
      uma comparação directa com o vendido para                     guinte, optou por um método de amortização mais
      exportação para a Comunidade, ou quando os                    regular a fim de evitar que a amortização durante o
      modelos adequados a uma comparação directa com                período de referência fosse artificialmente reduzida.
      os vendidos para exportação para a Comunidade
      foram vendidos em quantidades significativas
      durante o período de referência no mercado interno      (26)  Um outro produtor coreano tinha distribuído custos
      a preços que não permitiram a cobertura, no                   de amortização para construção, infra-estrutura,
      decurso das operações comerciais normais e                    equipamento e veículos entre as cassetes vídeo e os
      durante o período de referência, de todos os custos           rolos de fita vídeo segundo a proporção do investi­
      razoavelmente distribuídos, o valor normal foi                mento na montagem no investimento total na
      determinado    com    base no valor    calculado  do          maquinaria envolvida na produção destes dois
      modelo em causa. Pelas mesmas razões, o valor                 produtos. A Comissão considerou, contudo, que
      normal dos rolos de fita vídeo foi determinado para          esta situação ,não reflecte exactamente os custos
      um produtor coreano com base no valor calculado.             reais de amortização e, na ausência de informações
      O valor calculado foi estabelecido com base nos              exactas, distribuiu a amortização relevante em
      custos fixos e variáveis, no país de origem, dos              partes iguais entre estes dois produtos.
 ---pagebreak--- N ? L 356/50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 12. 88
(27)  Quanto aos custos de financiamento, um produtor          (30)  Sempre que uma distribuição de encargos de venda,
      coreano não distribuiu inteiramente os custos dé               de despesas administrativas e de outros encargos
      financiamento significativos de novos investi­                 gerais não foi efectuada com base no volume de
      mentos no sector das cassettes vídeo e dos rolos de            negócios, o montante a ser distribuído foi calculado
      fita de vídeo com base no volume de negócios                   com base na prática contabilística dos produtores
      específico do produto. A Comissão, por conse­                  quando a Comissão considerou que o método utili­
      guinte, considerou necessário redistribuir os custos           zado era razoável para os custos específicos em
      de financiamento a fim de reflectirem correcta­                causa.
      mente os custos dos investimentos neste sector.
      Neste caso, a redistribuição baseou-se nos custos de                        2. Preço de exportação
      financiamento segundo as taxas de juro internas
      apresentadas por este exportador, nos seus custos de     (31 ) No que diz respeito às exportações dos produtores
      investimento no sector da fita para cassete vídeo e            coreanos e de Hong-Kong directamente efectuadas
      no seu grau de autofinanciamento, todos com base               para importadores independentes na Comunidade,
      nas informações contabilísticas fornecidas por este            os preços de exportação foram determinados com
      produtor. O montante dos custos de financiamento               base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos
      distribuídos por unidade era conforme com os                   produtos vendidos.
      apresentados por outros produtores coreanos. Um          (32)  Noutros casos, as exportações foram efectuadas para
      outro produtor coreano alegou custos de financia­              empresas filiais que importaram o produto na
      mento que incluíam despesas de vendas para
                                                                     Comunidade. Nesses casos, considerou-se apro­
      exportação. Esta alegação não pode ser aceite uma
                                                                     priado, tendo em conta a relação entre o exportador
      vez que os custos de produção tinham de ser calcu­
      lados com base em todos os custos, no decurso de               e o importador, que os preços de exportação fossem
      operações comerciais normais, no país de origem.               calculados com base nos preços a que o produto
      Por conseguinte os custos de financiamento para as
                                                                     importado foi pela primeira vez vendido a um
                                                                     comprador independente. Os descontos, abati­
      vendas para exportação não podiam ser tomados
      em consideração. A Comissão calculou os custos de              mentos e o valor dos brindes dados em ligação com
      financiamento com base na relação entre os custos              uma venda foram deduzidos do preço pago pelo
      de financiamento internos totais e o volume de                 cliente independente. Procedeu-se a um ajusta­
                                                                     mento adequado a fim de tomar em consideração
      negócios interno total.
                                                                     todos os custos ocorridos entre a importação e a
                                                                     revenda, incluindo todos os direitos e encargos.
(28)  No que diz respeito aos montantes dos encargos de
      vendas, despesas administrativas e outros encargos       (33)  Nos casos em que era necessária uma distribuição
      gerais e dos lucros, foram calculados tomando                  de custos para efeitos da determinação dos preços
      como referência as despesas efectuadas e os lucros             de exportação calculados, esta foi efectuada com
      auferidos pelo produtor em causa, nas suas vendas              base no volume de negócios. Os custos e o volume
      no mercado interno de modelos comparáveis,                     de negócios utilizados para esse efeito foram, em
      sempre que a Comissão considerou que reflectiam                geral, os relativos ao último exercício financeiro
      as despesas efectivas e os lucros relativos aos                disponível dos importadores associados e, por
      modelos vendidos no mercado interno. Em todos                  conseguinte, baseados em contabilidades objecto de
      os outros casos, esses custos foram calculados com             auditoria. Nos casos em que uma distribuição dos
      referência às despesas efecutadas e aos lucros reali­          custos de vendas, despesas administrativas e outros
      zados por outros produtores nas suas vendas rentá­             encargos gerais, não foi efectuada com base no
      veis do produto similar, respectivamente, nos                  volume de negócios, o montante a ser distribuído
      mercados coreano e de Hong-Kong.                               foi calculado com base nos dados contabilísticos
                                                                     disponíveis relativos aos custos do exportador direc­
(29)  Um produtor solicitou que fosse utilizada uma taxa             tamente relacionados com as vendas em qúestão.
      de lucro reduzida para as suas vendas a clientes               Um importador associado a um produtor coreano
      OEM (« Original Equipment Manufacturers »). No                 alegou encargos gerais e despesas administrativas
      entanto, não foram fornecidas razões específicas               com base num volume de negócios que incluía as
      para este pedido. Na realidade, a Comissão veri­               transacções financeiras dentro do grupo. A Comis­
      ficou que os produtos, enquanto tal, são idênticos,            são considerou que esta alegação não reflectia os
      só divergindo a embalagem de papel destas cassetes,            custos normais desse importador e não considerou
      consoante a designação comercial do comprador                  a parte da alegação ligada às transacções financeiras.
      OEM. Além disso, as quantidades das vendas a                   Em relação a um outro importador, a Comissão
      compradores OEM não são, em geral, substancial­                efectuou igualmente uma distribuição para custos
      mente diferentes das efectuadas a distribuidores de
                                                                     de publicidade pagos pelo produtor coreano, nos
      cassetes vídeo, sendo similares os métodos de venda            termos do n? 8, alínea b, do artigo 2° do Regula­
      através dos dois canais de venda (compradores                  mento (CEE) n? 2423/88.
      OEM e distribuidores). Finalmente, não existiam
      indicações de que os custos de venda e os lucros         (34)  Estes custos distribuídos incluíam todas as despesas
      envolvidos fossem substancialmente diferentes para             administrativas e outros encargos gerais relacio­
      estes dois canais de venda. Por conseguinte, este              nados com as vendas em causa quer financiadas
      pedido não foi aceite.                                         pelo exportador quer pelo importador associado.
 ---pagebreak--- 24. 12. 88                              Jornal Oficiar das Comunidades Europeias                            N? L 356/51
(35)  Para chegar a um preço de exportação calculado                 ultrapassa o preço de exportação para a Comuni­
      CIF fronteira comunitária, procederam-se igual­                dade.
      mente a ajustamentos para os direitos de importa­
      ção comunitários e para um lucro de 10% no               (39)  A margem de dumping variou consoante o produ­
      volume de vendas. A Comissão baseou esta margem                tor, sendo as suas margens médias ponderadas as
      de lucro de 10 % em informações solicitadas e                  seguintes :
      recebidas de importadores independentes de                     — Cassetes vídeo
      cassetes vídeo. Na verdade, verificou-se que antes
      das importações de cassetes vídeo da Coreia e de                    Produtores coreanos
      Hong-Kong, i. e. em 1985, o rendimento médio das                       — Goldstar Co. :                    10.82 %
      vendas de comerciantes independentes era superior                       — Kolon Industries Inc. :           7.64 %
      a lO % . Para efeitos deste regulamento, esta percen­                  — Saehan Media Co. :                 4,56 %
      tagem foi, por conseguinte, aplicada a todas as                         — SKC Ltd :                         6,68 %
      vendas dos importadores associados aos seus
      primeiros compradores independentes na Comuni­                      Produtores de Hong-Kong
      dade.                                                                  — Hanny Magnetics Ltd :             59,35 %
                                                                             — Magnetic Enterprise Ltd :         20,55 %
(36)  No que diz respeito aos preços de exportação, a                        — Swilynn Ltd :                      8,13%
      Comissão verificou, para os produtos de cada                           — Swire Magnetics Ltd :             11,37%
      exportador, pelo menos 70 % de todas as transac­
                                                                     — Rolos de fita para vídeo
      ções durante o período de inquérito. Esta quanti­
      dade foi considerada representativa de todas as                         — Saehan Media Co. :                 1,06 %
      transacções destas filiais durante este período.                       — SKC Ltd :                           5,53 % .
                                                               (40)  Relativamente aos produtores que nem respon­
                                                                     deram ao questionário da Comissão, nem se deram
                       D. COMPARAÇÃO                                 a conhecer por qualquer outro meio, o dumping foi
                                                                     determinado com bâsè nos dados disponíveis nos
(37)  Para efeitos de uma comparação válida entre o valor            termos do disposto no n? 7, alínea b), do artigo 7?
      normal e o preço de exportação e nos termos dos                do Regulamento (CEE) n? 2423/88 . Em relação a
      n?s 9 e 10 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                este ponto, a Comissão considerou que o resultado
      2423/88, a Comissão tomou em consideração dife­                do seu inquérito constituía a base mais adequada
      renças que afectam a comparabilidade dos preços,               para a determinação da margem de dumping. Uma
      tais como diferenças nas características físicas e             vez que poderia criar uma oportunidade de fraude
      condições de venda, quando a relação directa entre             ao direito, caso a margem de dumping mais elevada
      estas diferenças e as vendas em causa pôde ser satis­          de 10,82 % para cassetes vídeo e de 5,53 % para
                                                                     rolos de fita de vídeo determinada relativamente
      fatoriamente demonstrada. Foi o que aconteceu
      relativamente às diferenças de condições de crédito,           aos produtores de Hong-Kong que tinham coope­
      garantias, comissões, salários pagos aos vendedores,           rado no inquérito, considera-se apropriado utilizar
      embalagem, transporte, seguro, manutenção e                    estas -margens de dumping para estes grupos de
      custos   acessórios.  Os valores   calculados  foram           produtores.
      determinados à saída da organização de vendas
                                                               (41 ) Além disso, um produtor de Hong-Kong recusou o
      internas e os preços de exportação foram estabele­             acesso, durante o controlo nas suas instalações, a
      cidos à saída da empresa ou da organização de                  informações consideradas necessárias pela Comis­
      vendas para exportação.                                        são para verificação dos registos da empresa em
                                                                     causa. Três outras empresas não puderam fornecer
                                                                     quaisquer dados contabilísticos verificáveis relativos
                 E. MARGENS DE DUMPING                               aos seus custos de produção, encargos de venda,
                                                                     encargos gerais, despesas administrativas e lucro.
                                                                     Como resultado, a Comissão não pode certificar-se
(38)  O valor normal estabelecido numa base média                    do carácter exaustivo e fiável destes dados para o
      ponderada para cada um dos modelos e dos rolos                 estabelecimento do valor normal em relação aos
      para vídeo revestidos pré-cortados de cada produtor            produtores em causa e, por conseguinte, considerou
      foi comparado respectivamente com o preço de                   apropriado que as conclusões preliminares para
      exportação de modelos comparáveis e de rolos de                estas empresas fossem igualmente estabelecidas
      fita para vídeo, numa base de transacção a transac­            com base nos factos disponíveis, i. e., os resultados
      ção. O exame preliminar dos factos revela a exis­              do inquérito.
      tência de dumping em relação às importações de
      rolos de fita para vídeo e de cassetes vídeo originá­    (42)  Considerou-se que, nestas circunstâncias, criaria
      rias da Coreia e de cassetes vídeo originárias de              também uma oportunidade de fraude ao direito e
      Hong-Kong por parte da totalidade dos produtores               constituiria uma recompensa pela não cooperação
      coreanos e de Hong-Kong objecto do inquérito,                  utilizar uma margem de dumping para estes produ­
      sendo a margem de dumping igual ao montante                    tores inferior às margens de dumping mais elevadas
      em que o valor normal, tal como estabelecido,                  determinadas em relação a um produtor que tinha
 ---pagebreak---  N? L 356/ 52                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 12. 88
       cooperado no inquérito. Por estas razões e nos                 comparpu os preços de venda médios ponderados,
       termos do disposto no n? 7, alínea b), do artigo 7?            sem abatimentos e encargos, calculados com base
       do Regulamento (CEE) n? 2423/88, considera-se                  nas vendas ao primeiro cliente não ligado nos
       apropriado utilizar a margem de dumping mais                   diversos canais de venda (OEM, empresa de monta­
       elevada para estas empresas.                                   gem, distribuidor, retalhista e utilizador final)
                                                                      durante o período de referência. O preço de venda
                            F. PREJUÍZO                               médio dos produtores comunitários foi ponderado
                                                                      em relação ao volume de vendas de cada diferente
                                                                      tipo de produtos similares. Este preço de venda
                1 . Volume e partes de mercado
                                                                      médio europeu foi, depois, comparado com os
(43)   No que diz respeito ao volume de mercado, o                    dados correspondentes de cada produtor coreano e
       consumo de cassetes vídeo na Comunidade revelou                de Hong-Kong com base nos preços CIF e igual­
       um aumento constante de 123,5 milhões de                       mente ponderado relativamente ao volume de
       unidades em 1985 e 167,7 milhões de unidades em                vendas .
       1986, para 230,2 milhões de unidades em 1987, ou
       seja, um aumento de 86,4 % .                             * '   Uma vez que os preços coreanos e de Hong-Kong
                                                                      tinham de ser estabelecidos com base nos preços
(44)   No que diz respeito às importações da Coreia e de              CIF fronteira comunitária, enquanto os preços dos
       Hong-Kong e às partes de mercado, estas evoluíram              produtores europeus eram estabelecidos no estádio
       quanto às cassetes vídeo do seguinte modo :                    das instalações dos clientes, foi concedido um ajus­
       — 1985        10,8 milhões de unidades (i. e. 5,5 e 5,3        tamento de 10 % . Além disso, a Comissão tomou
                     respectivamente).                                em consideração, por um lado, o facto de os
                                                                      produtos coreanos e de Hong-Kong serem conside­
       — 1986        33,1 milhões de unidades (i. e. 16,5 e
                                                                      rados de qualidade inferior às cassetes vídeo e rolos
                     16,6 respectivamente).
                                                                      de fita para vídeo da Comunidade e, por outro, o
       — 1987 (') 64,2 milhões de unidades (i. e. 35,8 e              facto de a maior parte dos consumidores não esta­
                     28,4 respectivamente).                           belecer uma diferença entre as diferentes fontes de
       Durante o mesmo período, as vendas da indústria                abastecimento. Por'' conseguinte, foi concedido um
       comunitária registaram a seguinte evolução :                   ajustamento de qualidade suplementar no valor de
                                                                      20 % .
       — 1985        51,3 milhões de unidades.
       — 1986        59,5 milhões de unidades.                  (49)  Com está comparação, a Comissão verificou que,
       — 1987 (') 82,8 milhões de unidades.                           quanto às cassetes vídeo, se registou uma subcota­
       Esta evolução representa um aumento das partes de              ção de preços entre 4 % e 20 % para os produtores
       mercado detidas pela Coreia e por Hong-Kong de                 coreanos e entre 0 % e 32 % para os produtores de
       8,7 % em 1985 para 27,9 % em 1987, enquanto as                 Hong-Kong. Quanto aos rolos de fita para vídeo, o
       partes de mercado dos produtores europeus perma­               inquérito revelou uma súbcotação de preços entre
       neceram quase estáveis ( 1985 : 33 % ; 1987 : 36 %).           24 % e 30 % para os produtores coreanos envolvi­
                                                                      dos.
       Por conseguinte, verifica-se que entre 1985 e 1987,
       enquanto p volume de mercado de cassetes vídeo
                                                                       3 . Outros factores economicos a considerar
       quase duplicou, as partes de mercado dos produ­
       tores coreanos e de Hong-Kong triplicaram, e as                a) Capacidade, taxa de utilização, produção e
       dos produtores europeus permaneceram estáveis.                      existências       ■
(45)   Quanto aos rolos de fita para vídeo, os produtores       (50)  Quanto a este ponto, a Comissão verificou que a
       coreanos venderam em 1985 na Comunidade 2,1
                                                                      capacidade real aumentou dé 58,84 milhões de
       milhões de metros quadrados, enquanto os produ­                unidades em 1985 para 76,45 milhões de unidades
       tores comunitários venderam 21 milhões. Em 1987,
                                                                      em 1986 e para 100 milhões de unidades em 1987,
       os primeiros venderam 7 milhões de metros                      com uma taxa de utilização média que diminuiu de
       quadrados de rolos.de fita para vídeo, e os últimos            84,3 % em 1985 e de 81,1 % em ) 986 para 76,1 %
       venderam 110,6 milhões de metros quadrados.                    em 1987. A produção total aumentou de 49,6
                                                                      milhões de unidades em 1985 para 62,0 em 1986 e
                              2. Preços                               76,1 milhões de unidades em 1987 (de Janeiro a
(46)   Quanto aos preços, os relativos à indústria comuni­            Novembro). No mesmo período, as existências dos
       tária revelaram em média uma tendência constante               produtores comunitários de cassetes vídeo aumen­
       para a baixa entre 1984 e 1987 : durante este                  taram mais rapidamente do que as vendas :
       período o preço médio da cassete vídeo mais                    enquanto as vendas aumentaram de cerca de 46 %
       vendida, a VHS El 80 diminuiu de 50 % , enquanto               entre 1985 e 1987, as existências aumentaram de 9
       a redução no preço dos rolos de fita para vídeo só             milhões de unidades para 23,6 milhões de
       em 1987 foi de cerca de 50 % .                                 unidades, ou seja de 162 %, tendo representado
                                                                      durante o período de referência quase 25 % da
(47)   No que diz respeito à redução de preços de cassetes            produção comunitária. Quanto aos rolos de fita para
       vídeo e rolos de fita- para vídeo, a Comissão                  vídeo, a produção aumentou de 21 milhões de
                                                                      metros quadrados em 1985 para 110,6 milhões de
(') De Janeiro a Novembro.                                            metros quadrados em 1987.
 ---pagebreak--- 24. 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 356/53
      b) Valor das vendas, rendibilidade e emprego             (57) Os lucros, sofreram uma redução constante, apesar
                                                                    de grandes esforços para reduzir os custos de
(51 ) No que diz respeito às vendas de cassetes vídeo da             produção e apesar do aumento da produção e das
      indústria comunitária, o seu valor permaneceu                 vendas, devido à constante depressão de preços : em
      quase estável entre 1985 e 1986 ( + 0,9 %),                    1986 e 1987, a indústria comunitária no seu
      enquanto a quantidade vendida aumentou de 25 % .              conjunto investiu mais de 15 % do valor das suas
      Durante o período de referência, o valor das vendas           vendas na racionalização e conseguiu uma redução
      diminuiu (menos 1 5,4 %), enquanto as quantidades             de mais de 15 % dos seus custos de produção ;
      vendidas continuavam a aumentar (mais 22,7 %).                 durante o mesmo período, a redução de preços
                                                                     minou estes esforços de racionalização, apesar do
                                                                     aumento das vendas, tendo conduzido a um
(52)  Quanto aos rolos de fita para vídeo, o valor das               declínio do volume de negócios de 1 5,4 % durante
      vendas aumentou entre 1985 e 1986 (mais 47 %) e                o período de referência. Esta perda de rendibilidade
      entre 1986 e 1987 (mais 40 %). Contudo, o                      faz perigar não só a continuação da produção de
      aumento das quantidades vendidas foi de 183 %                  cassetes vídeo e rolos de fita para vídeo da totali­
      em 1986 e de 86 % em 1987.
                                                                     dade dos quatro produtores comunitários, mas
                                                                     igualmente o futuro da produção de outras fitas
(53)  Quanto aos lucros dos produtores comunitários de               magnéticas destinadas, por exemplo, a equipamento
      rolos de fita vídeo e de cassetes vídeo, revelam uma           audio ou à aplicação na indústria electrónica de
      tendência constante para a baixa a partir de 1985.             processamento de dados. Coloca igualmente em
      Em 1985, três dos quatro produtores comunitários               risco o emprego e prejudica o futuro desenvolvi­
      obtinham lucros. A perda sofrida pelo quarto                   mento da indústria comunitária noutros sectores.
      produtor foi principalmente devida a custos de
      investimento consideráveis que seriam compen­
      sados pelos lucros dos ano seguintes. Em 1986,
                                                                                G. NEXO DE CAUSALIDADE
      apenas um produtor comunitário obtinha ainda
      lucros. Em 1987, os quatros produtores comunitá­
      rios sofreram todos eles perdas de 9 % , 10 %,                                     1 . Cumulação
      22 % e 27 % , respectivamente, nas suas vendas na
      Comunidade de cassetes vídeo. Sofreram perdas            (58)  Quanto ao nexo de causalidade, a Comissão consi­
      similares nas vendas de rolos de fita para vídeo.              derou que os efeitos das importações coreanas e de
                                                                     Hong-Kong tinham de ser analisados comulativa­
(54)  O emprego aumentou de 3 782 pessoas em 1985                    mente .
      para 3 958 em 1986, tendo deminuído ligeiramente
      em 1987.                                                       Com efeito, as cassetes vídeo e os rolos de fita para
                                                                     vídeo coreanos e de Hong-Kong que são objecto do
                                                                     inquérito, são comercializados na Comunidade com
                                                                     uma estratégia de vendas similar num período
                          4. Conclusão                               comparável e competiram juntos com as cassetes
                                                                     vídeo e rolos de fita para vídeo produzidos na
(55)  Ao determinar se a indústria comunitária sofre um              Comunidade e importados de outros países. Esta
      prejuízo importante na acepção do n? 1 do artigo               concorrência conduziu os produtores coreanos e de
      4? do Regulamento (CEE) n? 2423/88, a Comissão                 Hong-Kong a adoptarem um comportamento
                                                                     similar no mercado comunitário.
      refere que os dados relativos à parte de mercado, à
      capacidade, à produção e às vendas, considerados
      isoladamente, revelam uma tendência positiva.                  2. Efeitos      das     importações    objecto    de
      Contudo, comparados com as importações da                                              dumping
      Coreia e de Hong-Kong e com o consumo geral,
      permanecem significativamente aquém do desen­            (59)  A Comissão verificou que o agravamento da
      volvimento geral do mercado. Na verdade,                       tendência para a baixa dos preços, a impossibili­
      enquanto o consumo geral aumentou de cerca de                  dade de os produtores comunitário^ aumentarem as
      86% entre 1985 e 1987, a indústria comunitária                 suas partes de mercado e a perda de rendibilidade
      aumentou a sua capacidade, produção e vendas a                 por parte da indústria comunitária ou a sua redu­
      taxas muito inferiores, i.e., 70 % , 53 % e 46 %               ção, coincidem com o início das importações da
      respectivamente. Além disso, o aumento de produ­               Coreia e de Hong-Kong, tendo-se agravado com o
      ção foi parcialmente absorvido pelo aumento das                aumento destas importações. Do mesmo modo,
      existâncias (mais 1 62 %).                                     outros   indicadores     da boa  situação   de   uma
                                                                     indústria, tais como os dados relativos à capacidade
(56)  No que diz respeito às partes de mercado, os                   de produção, ao volume de negócios e às existên­
      produtores comunitários beneficiaram das econo­                cias, eram significativamente melhores para a
      mias de escala que realizaram, tendo apenas conse­             indústria comunitária em 1985 do que no decurso
      guido manter a sua posição entre 1985 e 1987,                  do período de referência. Com efeito, num mercado
      enquanto os produtores da Coreia e de Hong-Kong                altamente competitivo em termos de preços, a
      aumentaram a sua parte em 220 % .                              subcotação significativa dos preços das cassetes
 ---pagebreak--- N? L 356/54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 12. 88
       vídeo tem um efeito negativo apreciavel nas vendas               de rolos de fita para vídeo da Coreia e de Hong­
       e, por conseguinte, na rendibilidade da indústria                -Kong objecto de dumping, a Comissão considerou
       comunitária. Este efeito negativo é reforçado pela               em primeiro lugar que as cassetes vídeo são o único
       substancial subcotação dos preços destes importa­                produto que pode ser utilizado numa câmara de
       dores de rolos de fita para vídeo, que são utilizados            vídeo ou num gravador de cassetes vídeo para
       pelas empresas comunitárias de montagem para                     gravar ou reproduzir um programa. Em segundo
       produzir cassetes vídeo destinadas a serem vendidas              lugar, a indústria de fita para vídeo desempenha" um
       em concorrência com as cassetes vídeo fabricadas                 papel importante no sector da comunicação e
       pela indústria comunitária.                                      diversão electrónicas, que se encontra em rápida
                                                                        evolução. Finalmente, a produção de cassetes vídeo
                                                                        pertence áo sector químico de tecnologia de ponta
                   3. Efeitos de outros factores                        em que se prevêem novas evoluções tecnológicas.
(60)   Quanto à possibilidade de o prejuízo à indústria
       comunitária ter sido causado por outros factores, a        (65)  Por conseguinte, reduções substanciais na produção
        Comissão examinou algumas questões levantadas                   de cassetes vídeo por parte da indústria comunitária
        pelos produtores coreanos e de Hong-Kong.                       teriam igualmente efeitos negativos na indústria
                                                                        química, e de comunicação e diversão electrónicas
(61 )  Em primeiro lugar, foi alegado que os preços se                  na Comunidade. Para além disso, a tecnologia das
        encontravam em declínio desde 1980, principal­                  cassetes vídeo tem de ser desenvolvida, pelo menos
        mente, devido a uma redução geral dos custos de                 numa certa medida, para acompanhar a evolução
        produção e à concorrência de preços por parte das               teconológica na indústria dos gravadores de cassete
        empresas de montagem comunitárias. Em segundo                   vídeo, das câmaras e da televisão : um produtor de
        lugar, foi referido que a indústria comunitária tinha           cassetes vídeo em má situação ou vulnerável nunca
        mantido artificialmente preços elevados e que tinha             se encontrará em posição de dar resposta aos seus
        custos de funcionamento anormalmente elevados
                                                                        desafios teconógicos. Eventualmente, a indústria
        devido à sua estrutura específica de custos e , em              comunitária sofreria em termos de emprego e de
        especial, às suas despesas de publicidade.                      força comercial do facto de se atrasar relativamente
                                                                        a essa evolução teconológica e comercial.
(62)    No que diz respeito aos preços, a Comissão veri­
        ficou que o declínio dos preços resultante de uma
        redução dos custos de produção e de uma concor­
        rência leal, tinham aumentado consideravelmente
        desde 1985, através da subcotação contínua de                            2. O argumento dos produtores
        preços por parte dos produtores coreanos e de
        Hong-Kong. Este aspecto foi ainda reforçado pela
        concorrência das empresas de montagem europeias           (66)  No que diz respeito aos rolos de fita para vídeo, foi
        que beneficiam de uma subcotação de preços                      alegado que a instituição de um direito anti-dum­
        similar nos rolos de fita para vídeo coreanos.                  ping levaria ao desemprego das empresas comunitá­
        Quanto aos custos de funcionamento da indústria                  rias de montagem.
        comunitária, esta reduziu significativamente os seus
        custos de produção. Além disso, os produtores
        coreanos e de Hong-Kong não apresentaram quais­            (67) Quanto às cassetes vídeo, foi alegado que a institui­
        quer elementos de prova relevantes da alegada                    ção de um direito anti-dumping causaria ao sector
        estrutura de custos anormal dos produtores euro­                 dos duplicadores e ao sector de distribuição da
        peus.                                                            Comunidade uma perda de lucros e, consequente­
                                                                         mente, de alguns postos de trabalho.
(63)    Em conclusão, o volume das importações objecto
        de dumping, a sua penetração no mercado, os
        preços a que foram vendidas na Comunidade,                 (68)  Quanto a estes argumentos a Comissão refere que
        conduziram a Comissão a determinar que o                         os interesses das empresas de montagem, dos dupli­
        prejuízo sofrido pela indústria comunitária causado              cadores, dos distribuidores, bem como dos consu­
        pelas importações de cassetes de vídeo e rolos de                midores, têm de ser ponderados face às múltiplas
        fita para vídeo objecto de dumping originárias da                consequências de não se oferecer protecção a uma
        Coreia e de Hong-Kong tinha de ser qualificado                   indústria produtora comunitária viável do sector da
        como importante.                                                 fita vídeo mediante o restabelecimento de condi­
                                                                         ções de concorrência leais. A Comissão considera
                                                                         que o interesse da Comunidade reside na garantia
                   H. INTERESSE COMUNITÁRIO                              da manutenção da indústria produtora de fita vídeo,
                                                                         com os consequentes benefícios a nível do
                                                                         emprego e dos conhecimentos teconológicos, e não
                       1 . Considerações gerais                          em favorecer as empresas de montagem, os duplica­
                                                                         dores e os distribuidores comunitários que têm, em
 (64)   Ao avaliar se é do interesse comunitário tomar                   certa medida, dependido das importações objecto
      ' medidas contra as importações de cassetes vídeo e                de dumping prejudiciais.
 ---pagebreak--- 24. 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades europeias                               N® L 356/ 55
(69)  No que diz respeito aos preços, a Comissão tem                    sidade   de  a  indústria comunitaria   financiar o
      consciência de que os preços destas exportações e                 progresso da tecnologia da fita vídeo. Para este
      de Hong-Kong podem eventualmente aumentar e                       efeito, a Comissão tomou em consideração as
      de que os utilizadores finais, os duplicadores, as                despesas correntes médias dos produtores comuni­
      empresas OEM e de montagem podem, por conse­                      tários para investimentos em investigação e desen­
      guinte, ter de pagar mais pelos seus fornecimentos.               volvimento.
      Deveria, no entanto, ser lembrado que as vantagens
      de preços de que estes compradores previamente           (72)     A fim de estabelecer a taxa do direito, a Comissão
      disfrutaram tiveram origem em práticas comerciais                 calculou, então, o preço de revenda médio ponde­
      desleais e de que não existe justificação para                    rado da Coreia e de Hong-Kong pra o mesmo
      permitir a continuação destes baixos preços                       modelo e comparou este preço com o preço-objec­
      desleais. Para além disso, os aumentos de preço das               tivo acima referida, numa base de empresa a
      cassetes vídeo terão provavelmente apenas um                      empresa. A diferença entre esses dois preços foi
      efeito diminuto sobre os consumidores, uma vez                    expressa em percentagem da média do valor CIF
      que as cassetes vídeo têm de ser utilizadas conjun­               das YHS El 80 coreanas e de Hong-Kong importa­
      tamente com câmaras de vídeo e gravadores ou                      das. Para este efeito, foi tomada em consideração a
      aparelhos de reprodução de cassetes vídeo dispen­                 subcotação de preços verificada (ver pontos 47 a 49).
      diosos ; o mesmo acontecerá em relação aos dupli­
      cadores, uma vez que o custo de uma cassete vídeo        (73)     Resultou deste cálculo uma margem de prejuízo
      é negligenciável em comparação com o custo dos                    para cada produtor, que representa o aumento de
      direitos de autor de um filme. Finalmente, quanto                 preços necessários para eliminar o prejuízo sofrido
      às' empresas de montagem de cassetes vídeo, deve                  pela indústria comunitária. Contudo, nenhum
      lembrar-se que a indústria comunitária deve                       produtor tem uma margem de dumping tão elevada
      aumentar os seus preços se deseja readquirir a sua                quanto este limiar individual de prejuízo. Conse­
      rentabilidade. Os direitos anti-dumping terão,                    quentemente, e a fim de que o efeito prejudicial
      portanto, apenas um efeito reduzido na sua situação               das importações objecto de dumping fosse elimi­
      concorrencial .                                                   nado, na medida do possível, considerou-se apro­
                                                                        priado que o montante do direito provisório a ser
                                                                        instituído correspondesse às margens de dumping
                          3 . Conclusão                                 estabelecidas.
(70)  Ao considerar todos os aspectos anteriores, a            (74)     Devia ser fixado um período no qual as partes
      Comissão conclui ser razoável o interesse da Comu­
                                                                        interessadas pudessem dar a conhecer os seus
      nidade em cohceder protecção à indústria comuni­                  pontos dé vista ou solicitar uma audição. Além
      tária. A Comissão tomou em consideração a rápida                  disso, deveria referir-se que todas as conclusões
      degradação das condições da indústria comunitária                 estabelecidas para efeitos do presente regulamento
      nos últimos anos e, em especial, durante o período                são provisórias e podem ser reanalisadas para efeitos
      de referência. A Comissão considera, por conse­                   da imposição de quaisquer direitos definitivos que a
      guinte, necessário tomar medidas no sentido de                    Comissão possa propor.
      evitar um novo prejuízo, mediante a imposição de
      medidas anti-dumping provisórias sobre as impor­
      tações de cassetes vídeo e de rolos de fita para vídeo
      da Coreia e de Hong-Kong.                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                            I. DIREITO                                                     Artigo 1 ?
                                                                1.     É criado um direito anti-dumping provisório sobre
(71)  A fim de eliminar o prejuízo sofrido pela indústria,     as importações de fitas para vídeo em rolos ou em cassetes
      os seus preços de venda têm de ser significativa­        correspondentes ao código NC ex 8523 13 00 e originá­
      mente aumentados. Esse aumento deveria permitir          rias da República da Coreia e de Hong-Kong.
      à indústria comunitária cobrir os seus custos de
      produção e proporcionar-lhe um lucro apropriado.         2.      A taxa do direito, aplicável ao preço líquido franco
                                                               fronteira comunitária antes do direito, é estabelecida do
      Consequentemente, a Comissão calculou um                 seguinte modo :
      preço-objectivo para o melhor modelo de cassete
      vídeo à venda, o VHS El 80, que representa cerca de      a) 10,8 % para a fita vídeo em cassetes originária da
      75 % da totalidade das vendas da indústria comuni­            República da Coreia, com excepção das importações
      tária : este preço-objectivo foi calculado com base           que são fabricadas e vendidas para exportação para a
      numa média ponderada do custo de produção real                Comunidade pelas seguintes empresas. Estas encon­
      para este modelo de cada produtor comunitário,                tram-se sujeitas à taxa do direito que a seguir se refere :
      adicionado de uma margem de lucro-objectivo de                — Kolon industries Inc. :                           7,6 %
      12% . Ao determinar esta margem, a Comissão
      considerou, por um lado, os consideráveis investi­            — Saehan Media Co. :                                4,5 %
      mentos realizados no passado e, por outro, a neces­           — SKC Ltd :                                         6,6 %
 ---pagebreak--- N? L 356/56                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 12. 88
b) 59,3 % para a fita vídeo em cassetes originaria de          uma garantia equivalente ao montante do direito provisó­
   Hong-Kong, com excepção das importações que são             rio .
   fabricadas e vendidas para exportação para a Comuni­
   dade pelas seguintes empresas. Estas encontram-se                                   Artigo 2?            *
   sujeitas à taxa do direito que a seguir se refere :
                                                               Sem prejuízo no disposto no n? 4, alíneas b) e c), do artigo
   — Magnetic Enterprise Ltd :                     20,5 %      7? do Regulamento (CEE) n? 2423/88, os interessados
                                                               directos podem apresentar as suas observações por escrito
   — Swilynn Ltd :                                   8,1 %     e solicitar uma audição pela Comissão no prazo de um
   — Swire Magnectics Ltd :                        1 1 ,3 %    mês a contar da data de entrada em vigor do presente
                                                               regulamento.
c) 5,5 % para a fita vídeo em rolos originária da Repú­
   blica da Coreia, com excepção das importações que são                               Artigo 3?
   fabricadas e vendidas para exportação para a Comuni­
   dade pela Saehan Media que estão sujeitas a um direito      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
   de 1,0% .                                                   da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                               Europeias.
3.    São aplicáveis as normas em vigor em matéria de          Sem prejuízo do disposto nos artigos 1 ?, 12? e 13? do
direitos aduaneiros .                                          Regulamento (CEE) n? 2423/88, o artigo 1 ? do presente
                                                               regulamento é aplicável por um período de quatro meses,
4.    A introdução em livre prática na Comunidade dos          salvo se o Conselho adoptar, entretanto, medidas definiti­
produtos referidos no n? 1 fica sujeita à constituição de      vas .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Willy DE CLERCQ
                                                                        Membro da Comissão