CELEX: 31992R0320
Language: pt
Date: 1992-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 320/92 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 2. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 35/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 320/92 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Fevereiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                    um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 10 de Fevereiro de
                                                                   1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   do Regulamento (CEE) n? 222/92 aos preços de oferta e às
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          em vigor em conformidade com o anexo do presente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 222/92 da Comissão Q, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
     n? 1676/85,                                                   reiro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 353 de 17.   12. 1990, p. 23.
(3) JO  n?  L 164 de 24.   6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 .  7. 1990, p. 9.
0   JO  n?  L 24 de 1 . 2.  1992, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 35/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12. 2. 92
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador (9)
                                   0709 90   60                                                 130,43 (2)(3)
                                   0712 90   19                                                 130,43 00
                                   1001 10   10                                                 168,97 0 0 (,0)
                                   1001 10   90                                                 168,97 0 OH
                                   1001 90 91                                                   149,59
                                   1001 90 99                                                   149,59
                                   1002 00 00                                                   167,69 0
                                   1003 00   10                                                 145,76
                                   1003 00   90                                                 145,76
                                   1004 00   10                                                 131,30
                                   1004 00   90                                                 131,30
                                   1005 10 90                                                   130,43 0 0
                                   1005 90 00                                                   130.43OO
                                   1007 00 90                                                   140,36 0
                                   1008 10 00                                                    59,71
                                   1008 20 00                                                   129,27 0
                                   1008 30 00                                                    70,59 (5)
                                   1008 90 10                                                     O
                                   1008 90 90                                                    70,59
                                   1101 00 00                                                   222,43 0
                                   1102 1000                                                    247,43 (8)
                                   1103 11 10                                                   275,35 0 (!0)
                                   1103 11 90                                                   239,05 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 io Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (,0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .