CELEX: 32004R1187
Language: pt
Date: 2004-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1187/2004 da Comissão, de 25 de Junho de 2004, que altera pela trigésima quinta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho

26.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 227/19
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1187/2004 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Junho de 2004
   que altera pela trigésima quinta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão (1), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previstos no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de Junho de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Christopher PATTEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 984/2004 da Comissão (JO L 180 de 15.5.2004, p. 24).
   
      ANEXO
      
         O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», são aditadas as menções seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              Mohamed Ben Mohamed Abdelhedi. Endereço: via Catalani 1, Varese (Itália). Data de nascimento: 10 de Agosto de 1965. Local de nascimento: Sfax (Tunísia). Código fiscal: BDL MMD 65M10 Z352S.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Kamel Darraji. Endereço: via Belotti 16, Busto Arsizio (Varese, Itália). Data de nascimento: 22 de Julho de 1967. Local de nascimento: Menzel Bouzelfa (Tunísia). Código fiscal: DRR KML 67L22 Z352Q ou DRR KLB 67L22 Z352S.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Mohamed El Mahfoudi. Endereço: via Puglia 22, Gallarate (Varese, Itália). Data de nascimento: 24 de Setembro de 1964. Local de nascimento: Agadir (Marrocos). Código fiscal: LMH MMD 64P24 Z330F.
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Imed Ben Bechir Jammali. Endereço: via Dubini 3, Gallarate (Varese, Itália). Data de nascimento: 25 de Janeiro de 1968. Local de nascimento: Menzel Temine (Tunísia). Código fiscal: JMM MDI 68A25 Z352D.
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Habib Ben Ahmed Loubiri. Endereço: via Brughiera 5, Castronno (Varese, Itália). Data de nascimento: 17 de Novembro de 1961. Local de nascimento: Menzel Temine (Tunísia). Código fiscal: LBR HBB 61S17 Z352F.
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Chabaane Ben Mohamed Trabelsi. Endereço: via Cuasso 2, Porto Ceresio (Varese, Itália). Data de nascimento: 1 de Maio de 1966. Local de Nascimento: Menzel Temine (Tunísia). Código fiscal: TRB CBN 66E01 Z352O.
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A menção «Youssef ABDAOUI (alias Abu ABDULLAH, ABDELLAH, ABDULLAH), Piazza Giovane Italia n.o 2, Varese, Itália. Local de nascimento: Kairouan (Tunísia). Data de nascimento: 4 de Junho de 1966.» da rubrica «Pessoas singulares» é substituída pelo seguinte:
                  «Youssef Abdaoui [também designado (a) Abu Abdullah, (b) Abdellah, (c) Abdullah]. Endereço: (a) via Romagnosi n.o 6, Varese (Itália), (b) Piazza Giovane Italia n.o 2, Varese (Itália). Data de nascimento: (a) 4 de Junho de 1966, (b) 4 de Setembro de 1966. Local de nascimento: Kairouan (Tunísia). Código fiscal: BDA YSF 66P04 Z352Q.»