CELEX: 31991R0888
Language: pt
Date: 1991-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 888/91 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2190/90 relativo à venda de passas de uva não transformadas às indústrias de destilação a preços previamente fixados #

Avis juridique important

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31991R0888

REGULAMENTO (CEE) Nº 888/91 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2190/90 relativo à venda de passas de uva não transformadas às indústrias de destilação a preços previamente fixados  -   

Jornal Oficial nº L 090 de 11/04/1991 p. 0018 - 0018

REGULAMENTO (CEE) Nº 888/91 DA COMISSÃO  de 10 de Abril de 1991  que altera o Regulamento (CEE) nº 2190/90 relativo à venda de passas de uva não transformadas às indústrias de destilação a preços previamente fixadosA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) nº 2201/90 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 8º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2202/90 (4),  e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,  Considerando que o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem, pelos organismos armazenadores, de uvas secas e de figos secos não transformados (5), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3601/90 (6), determina que os produtos destinados a utilizações específicas são vendidos a preços previamente fixados por concurso público;  Considerando que os organismos de armazenagem gregos detêm ainda 158 toneladas de uvas secas de Corinto da colheita de 1986 e 11 848 toneladas de uvas secas sultaninas não transformadas da colheita de 1988; que esses produtos encontram dificuldades de  escoamento para o mercado de alimentação do gado; que, tendo em conta a procura suplementar da indústria da destillação, é conveniente aumentar as quantidades destinadas a essa utilização pelo Regulamento (CEE) nº 2190/90 (7);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2190/90, o nº 1 é substituído pelo texto seguinte:  « 1. Os organismos de armazenagem gregos enumerados no anexo procederão à venda de um máximo de 158 toneladas de uvas secas (passas) de Corinto da colheita de 1986 e de 10 000 toneladas de uvas secas sultaninas da colheita de 1988, em conformidade com o  disposto nos Regulamentos (CEE) nº 626/85 e (CEE) nº 913/89, ao preço de:  - 11,3 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as passas de corinto,  - 9,3 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as passas sultaninas. ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 1. (3) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. (4) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. (5) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7. (6) JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 54. (7) JO nº L  198 de 28. 7. 1990, p. 29.