CELEX: 62010FA0085
Language: pt
Date: 2012-07-11 00:00:00
Title: Processo F-85/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de julho de 2012 — AI/Tribunal de Justiça (Função pública — Agentes temporários — Concurso interno — Exclusão do concurso após resultado obtido na primeira prova escrita — Reexame — Igualdade de tratamento — Requalificação do contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo — Não renovação de um contrato de agente temporário a termo — Recurso de anulação — Pedido de indemnização)

16.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/26
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de julho de 2012 — AI/Tribunal de Justiça
   (Processo F-85/10) (1)
   
   (Função pública - Agentes temporários - Concurso interno - Exclusão do concurso após resultado obtido na primeira prova escrita - Reexame - Igualdade de tratamento - Requalificação do contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo - Não renovação de um contrato de agente temporário a termo - Recurso de anulação - Pedido de indemnização)
   2013/C 46/48
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: AI (representantes: inicialmente M. Erniquin, advogado, depois M. Erniquin e L. N’Gapou, advogados)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (representante: A. V. Placco, agente)
   
      Objeto
   
   Função pública — Por um lado, anulação das deliberações do júri respeitantes aos resultados da prova de francês do concurso interno n.o CJ 12/09 e, se necessário, anulação dos contratos e das nomeações das pessoas aprovadas no referido concurso e, por outro, anulação da decisão de não renovar o contrato de agente temporário da recorrente e pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               AI suportará as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
            
         
      (1)  JO C 13 de 15.01.2011, p. 39.