CELEX: 31993R2555
Language: pt
Date: 1993-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2555/93 da Comissão, de 17 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 235/8                               Jornal Oficial das Comunidades Euròpeias                                   18. 9. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2555/93 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Setembro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 2407/93 da Comissão (*), alterado pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 2497/93 (6),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum de mercado do arroz ('), Com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,                                 Artigo 2?
nomeadamente, o seu artigo 8?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       Setembro de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                            O JO n? L 222 de 1 . 9. 1993, p. 5.
(«) JO n? L 75 de 21 . 3 . 1991 , p. 29.                         (6) JO n? L 230 de 11 . 9. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 9. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 235/9
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (®)
                    Código NC                    Regime do                        ACP                   Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                n? 3877/86 0                    0)(2)(3)(4)                    (3)
                     1006 10 21                       —                          142,08                     291,36
                     1006 10 23                       —                          148,89                     304,98
                     1006 10 25                       —                          148,89                     304,98
                     1006 10 27                     228,74                       148,89                     304,98
                     1006 10 92                       —                          142,08                     291,36
                     1006  10 94                      —                          148,89                     304,98
                     1006  10 96                      —                          148,89                     304,98
                     1006  10 98                    228,74                       148,89                     304,98
                     1006  20 11                      —                          178,50                     364,20
                     1006  20 13                      —                          187,01                     381,23
                     1006 20  15                      —                          187,01                     381,23
                     1006 20  17                    285,92                       187,01                     381,23
                     1006 20  92                      —                          178,50                     364,20
                     1006 20  94                      —                          187,01                     381,23
                     1006 20  96                      —                          187,01                     381,23
                     1006 20  98                    285,92                       187,01                     381,23
                     1006 30  21                      —                          221,50                     466,85
                     1006 30  23                      —                          283,29                     590,35
                     1006 30  25                      —                          283,29                     590,35
                     1006 30  27                    442,76                       283,29                     590,35
                     1006 30  42                      —                          221,50                     466,85
                     1006 30  44                      —                          283,29                      590,35
                     1006 30  46                      —                          283,29                      590,35
                     1006  30 48                    442,76                       283,29                      590,35
                     1006  30 61                      —                          236,25                     497,20
                     1006  30 63                       —                         304,08                      632,86
                     1006  30 65                      —                          304,08                     632,86
                     1006  30 67                    474,65                       304,08                      632,86
                     1006  30 92                      —                          236,25                     497,20
                     1006  30 94                      —                          304,08                      632,86
                     1006  30 96                      —                          304,08                      632,86
                     1006  30 98                    474,65                       304,08                      632,86
                     1006  40 00                       —                           81,73                     169,46
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âipbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.