CELEX: 32014D0309
Language: pt
Date: 2014-05-28 00:00:00
Title: Decisão 2014/309/PESC do Conselho, de 28 de maio de 2014 , que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria

29.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 160/37
            
         DECISÃO 2014/309/PESC DO CONSELHO
   de 28 de maio de 2014
   que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               As medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC são aplicáveis até 1 de junho de 2014. Com base numa reapreciação dessa decisão, tais medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 1 de junho de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               Duas pessoas e uma entidade não deverão continuar a fazer parte da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               As informações relativas a certas pessoas e entidades incluídas na lista que consta do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverão ser atualizadas.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2013/255/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 34.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 34.o
               
               A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2015. Fica sujeita a revisão permanente, podendo ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objetivos.».
            
         
               2)
            
            
               O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. VENIZELOS
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 147 de 1.6.2013, p. 14).
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  São suprimidas da lista que consta do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC as pessoas e entidades a seguir indicadas, assim como as entradas relacionadas.
                  A.   Pessoas
                  
                  N.o 14 Asif Shawkat
                  N.o 178 Sulieman Maarouf.
                  B.   Entidades
                  
                  N.o 45 Syria International Islamic Bank.
               
            
                  II.
               
               
                  As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas, nos termos do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC, são substituídas pelas entradas seguintes:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «71.
                           
                           Bushra (
                                 ) Al-Assad (
                                 ) (t.c.p. Bushra Shawkat)
                           
                              Data de nascimento: 24.10.1960
                           
                           
                              Irmã de Bashar Al-Assad e viúva de Asif Shawkat, Chefe de Estado-Maior Adjunto da Segurança e Reconhecimento. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o Presidente sírio, Bashar Al-Assad, beneficia e está associada ao regime sírio.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              108.
                           
                           Dr. Mohammad (
                                 ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Al-Jleilati (
                                 )
                           
                              Nascido em 1945; 
                              local de nascimento: Damasco 
                           
                           
                              Antigo Ministro das Finanças. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              1.12.2011
                           
                        
                              152.
                           
                           Dr. Qadri ( 
                                 ) (t.c.p. Kadri) Jamil (
                                 ) (t.c.p. Jameel)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              156.
                           
                           Eng. Hala (
                                 ) Mohammad (
                                 ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed)Al Nasser (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro do Turismo. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              158.
                           
                           Eng. Subhi (
                                 ) Ahmad (
                                 ) Al Abdallah (
                                 ) (t.c.p. Al-Abdullah)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              159.
                           
                           Dr. Mohammad (
                                 ) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammed) Yahiya (
                                 ) (t.c.p. Yehya, Yahya, Yihya, Yihia, Yahia) Moalla (
                                 ) (t.c.p. Mu'la, Ma'la, Muala, Maala, Mala)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro do Ensino Superior. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              161.
                           
                           Dr. Mohamad (
                                 ) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammed, Mohammad) Zafer (
                                 ) (t.c.p. Dhafer) Mohabak (
                                 ) (t.c.p. Mohabbak, Muhabak, Muhabbak)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              163.
                           
                           Dr. Safwan (
                                 ) Al Assaf (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              164.
                           
                           Eng. Yasser (
                                 ) (t.c.p. Yaser) Al Siba'ii (
                                 ) (t.c.p. Al-Sibai, Al-Siba'i, Al Sibaei)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro das Obras Públicas. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              165.
                           
                           Eng. Sa'iid (
                                 ) (t.c.p. Sa'id, Sa'eed, Saeed) Ma'thi (
                                 ) (t.c.p. Mu'zi, Mu'dhi, Ma'dhi, Ma'zi, Maazi) Hneidi (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              167.
                           
                           Dr. Jassem (
                                 ) (t.c.p. Jasem) Mohammad (
                                 ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Zakaria (
                                 )
                           
                              Nascido em 1968
                           
                           
                              Antigo Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              169.
                           
                           Dr. Adnan (
                                 ) Abdo (
                                 ) (t.c.p. Abdou) Al Sikhny (
                                 ) (t.c.p. Al-Sikhni, Al-Sekhny, Al-Sekhni)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro da Indústria. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              174.
                           
                           Mohammed (
                                 ) Turki (
                                 ) Al Sayed (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro da Indústria. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              175.
                           
                           Najm-eddin (
                                 ) (t.c.p. Nejm-eddin, Nejm-eddeen, Najm-eddeen, Nejm-addin, Nejm-addeen, Najm-addeen, Najm-addin) Khreit (
                                 ) (t.c.p. Khrait)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro de Estado. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012».