CELEX: 31996R2482
Language: pt
Date: 1996-12-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2482/96 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1996 relativo ao fornecimento de farinha de trigo mole destinada às populações do Cáucaso e da Ásia Central

24. 12. 96           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 335/35
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2482/96 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Dezembro de 1996
                   relativo ao fornecimento de farinha de trigo mole destinada às populações do
                                                  Cáucaso e da Ásia Central
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 3 ?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
  Europeia,                                                      (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1975/95 do               seguinte endereço:
  Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de         Comissão Europeia,
  fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às      FEOGA-Garantia,
  populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­        Divisão VI/G.2,
  tão, Tajiquistão e Turquemenistão ('), alterado pelo Regu­     Gabinete 10/08 ou 10/05,
  lamento (CE) n ? 686/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2 do       Rue de la Loi/Wetstraat 130,
 seu artigo 4?,                                                  B-1049 Bruxelles/ Brussel .
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2009/95 da             O prazo para a apresentação das propostas termina em 7
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 723/           de Janeiro de 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
 /96 (4), que fixa as modalidades de aplicação do Regula­        No caso da não aceitação das propostas em 7 de Janeiro
 mento (CE) n ? 1975/95 e, nomeadamente, o n ? 2 do              de 1997, um segundo prazo para apresentação das mesmas
 artigo 2?, prevê que os concursos para o fornecimento           termina em 17 de Janeiro de 1997, às 12 horas (hora de
 gratuito de produtos transformados podem incidir sobre          Bruxelas).
 as quantidades de produtos de base a retirar das existên­
 cias de intervenção, a título de contrapartida, em paga­        Neste caso, todas as datas previstas no anexo I serão pror­
 mento do fornecimento e, se for caso disso, conforme o          rogadas por 10 dias.
 n? 2 do artigo 5?, em pagamento das despesas de transfor­       2.   A proposta do proponente indicará a quantidade de
 mação, acondicionamento e marcação;                            trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção
                                                                referidas no anexo II, a título de pagamento do forneci­
 Considerando que é oportuno abrir sem demora um
                                                                mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
 concurso para o fornecimento de farinha de trigo mole;         mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­        entrega previsto. As quantidades adjudicadas deverão sair
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          das existências no prazo de um mês e meio após a notifi­
 de gestão dos cereais,                                         cação da adjudicação.
                                                                Pode ser apresentada uma proposta suplementar em rela­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 ção a um produto entregue franco vagão. O ritmo de
                                                                carregamento da estação proposta deve ser de 1 000 tone­
                            Artigo 1 ?                          ladas por dia, no mínimo .
 Nos termos do Regulamento (CE) n ? 2009/95 e, nomea­           A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
damente, do n ? 2 do seu artigo 2?, é realizado um              líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
concurso relativo às despesas de fornecimento de farinha        acabado .
de trigo mole como indicado no anexo I.                         3 . A garantia de concurso referida no n ? 1 , alínea f), do
                                                                artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2009/95 é fixada em
                            Artigo 2?                           25 ecus por tonelada de farinha.
O fornecimento inclui :
                                                                4. A garantia referida no n ? 1 do artigo 8 ? do Regula­
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a           mento (CE) n ? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tone­
     bordo, estivado em navio de transporte marítimo            lada de farinha .
     (FOB).
                                                                                         Artigo 4?
     O ritmo de carregamento do porto proposto deve ser
     de 1 000 toneladas por dia, no mínimo;                     1.    O certificado de retirada referido no n ? 3, terceiro
                                                                travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n ? 2009/95
b) O acondicionamento e a marcação do produto em                deve ser estabelecido com base no modelo constante do
     conformidade com as exigências do anexo I.                 anexo III .
O produto deve ser mantido pronto para embarque, por            2.    O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
um período máximo de 10 dias, a partir das datas                cido com base no modelo constante do anexo IV.
previstas no anexo I.
                                                                                         Artigo 5 ?
(') JO   n? L 191 de 12. 8 . 1995, p. 2.                        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(2) JO   n? L 97 de 18 . 4. 1996, p. 1 .                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(3) JO   n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.
(4) JO   n? L 100 de 23. 4. 1996, p. 9.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 335/36  | PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 12. 96
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1996.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 24. 12. 96           HPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 335/37
                                                                      ANEXO I
             1 . Produto a fornecer:
                  Farinha de trigo mole.
            2. Características e qualidades da mercadoria ('):
                 JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.a)], excepto o teor de cinzas que pode ser de, no máximo,
                  0,90 % , calculado na matéria seca.
            3. Quantidade total :
                  6 000 toneladas (peso líquido).
            4. Descrição dos lotes: 2 lotes
                 Cada lote a entregar num só porto (ou estação).
                 Lote n? 1 : 3 000 toneladas disponíveis a partir de 17 de Fevereiro de 1997,
                 Lote n? 2 : 3 000 toneladas disponíveis a partir de 17 de Fevereiro de 1997.
            5 . Acondicionamento (2):
                 Cada lote será acondicionado em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade líquida
                 de 50 quilogramas .
                 JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]. Os sacos serão acondicionados em «Slinged Bags/Big Bags »
                 novos em polipropileno, fechados na parte superior, à razão de 21 sacos, de preferência entrecruzados
                 (1 + 2 e 2 + 1 ) de 50 quilogramas por «Big Bag». Os «Big Bags» serão selados sob a responsabilidade do
                 contratante .
            6. Marcação:
                 A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                 prescrições previstas no JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3) (3).
            7. Estádio de entrega:
                 FOB estivado (FOB stowed) ou franco vagão estivado (FOW stowed).
           (') O adjudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
                duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa. O certificado de
                radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e do iodo 131 .
           (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjuticatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
                contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
           (3) Em derrogação do JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , o ponto II.B.3. c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Co­
                munidade Europeia"».
 ---pagebreak--- N? L 335/38   | PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24 . 12. 96
                                                           ANEXO II
                                                                                                (em toneladas)
                                        Local de armazenagem                             Quantidades
            Lote n ? 1:
            Kornhaus Einbeck Geschäftsstelle der
            D-37586 Dassel                                                                    880
            Lagerhaus Beverungen
            Karl Frehse GmbH & Co. KG
            D-37688 Beverungen                                                              4 788
            Lote n ? 2:
            Lagerhaus Beverungen
            Karl Frehse GmbH & Co. KG
            D-37688 Beverungen                                                              3 766
            RUG Rheinische Umschlaggesellschaft mbh
            D-34123 Kassel                                                                  1 891
            As características do lote serão fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
            Endereço do organismo de intervenção:
            ALEMANHA
            BLE
            Adickesallee 40
            D-60322 Frankfurt am Main
            Postfach 18 02 03
            D-60083 Frankfurt am Main
            Tel.: (49) 69 1564 0; telefax: (49) 69 1564 793/794.
 ---pagebreak--- 24. 12. 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 335/39
                                                         ANEXO III
                             Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
           Organismo de intervenção:
           Regulamento do concurso: (CE) n?
           Adjudicatário:
           Produto :
           Lote n ?:
                      Número                                                                  Data efectiva da última
                                           Nome do armazém       Quantidades retiradas
                 de identificação                                                                  retirada física
                                                                            Data, assinatura e canmbo
                                                                          do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- N? L 335/40      I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24 . 12. 96
                                                        ANEXO IV
                                              Certificado de tomada a cargo
          Eu, abaixo assinado
                                                          (apelido, nome próprio, função)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto:
            Acondicionamento :
                             de sacos :
            Número
                             «Big Bags»
            Quantidade total em toneladas — peso líquido:
                                            — peso bruto:
            Local e data de tomada a cargo:
            Nome do navio :
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia:
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                          Assinatura e canmbo
                                                                                            do transportador