CELEX: 32015D0337
Language: pt
Date: 2015-03-02 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2015/337 do Conselho, de 2 de março de 2015 , que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

3.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 58/81
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/337 DO CONSELHO
   de 2 de março de 2015
   que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somália e que revoga a Posição Comum 2009/138/PESC (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/231/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 19 de dezembro de 2014, o Comité das Sanções das Nações Unidas, criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, retirou uma pessoa da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas que consta dos pontos 1, 3 e 7 da Resolução 1844 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I da Decisão 2010/231/PESC deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2010/231/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         D. REIZNIECE-OZOLA
      
   
   
      (1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 17.
   
      ANEXO
      É suprimida a entrada no anexo I da Decisão 2010/231/PESC relativa à pessoa a seguir indicada:
      Mohamed SA'ID