CELEX: 31989R2656
Language: pt
Date: 1989-08-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2656/89 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada, e para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda para as ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces #

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31989R2656

REGULAMENTO (CEE) Nº 2656/89 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada, e para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda para as ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces  -   

Jornal Oficial nº L 255 de 01/09/1989 p. 0071 - 0071

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2656/89 DA COMISSÃO  de 31 de Agosto de 1989  que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada, e para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda para as ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1104/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 30A,  Considerando que o artigo 240ºA do Regulamento (CEE) nº 3540/85 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação das medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3870/88 (4), precisou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces, para a campanha de 1988/1989, a produção efectiva dessas sementes, e para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces destinados à ajuda é fixada em 4 060 000 toneladas.  Artigo 2º  Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces destinados à ajuda é fixada em 4 276 000 toneladas.  Artigo 3º  Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda é fixado em:  - 2,62 ecus por 100 quilogramas no que respeita às ervilhas, favas e favas forrageiras,  - 2,89 ecus por 100 quilogramas no que respeita aos tremoços doces colhidos em Espanha,  - 2,90 ecus por 100 quilogramas no que respeita aos tremoços doces colhidos em outro Estado-membro.  O preço mínimo de cada produto é, consequentemente, diminuído do mesmo montante a que é sujeito o montante da ajuda.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.  (3) JO nº L 342 de 19. 12. 1985, p. 1.  (4) JO nº L 345 de 14. 12. 1988, p. 21.