CELEX: 31989R3464
Language: pt
Date: 1989-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3464/89 da Comissão, de 17 de Novembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 334/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18. 11 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3464/89 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Novembro de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 16 de Novembro de
                                                                    1989 ;
Tendo «m conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz 0, com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum 0, com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 0, e,                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1 740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3251 /89 da Comissão 0, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3421 /89 0 ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho 0 alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim dé permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3251 /89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (1) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                     Artigo 2?
 (2) JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
 (3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 0 JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                                Novembro de 1989.
 0 JO n? L 314 de 28 . 10. 1989, p. 59.
 0 JO n? L 329 de 15. 11 . 1989, p. 36.
 O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                 (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (> °) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          M JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 18 . 11 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 334/29
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                             ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1989, que altera os direitos nivela­
                      dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                         Montantes
                     Código NC                                                                   Países terceiros
                                                 Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                             excepto ACP ou PTOM
           1102 30 00                              3,02                   172,84                     175,86
            1103 14 00                             3,02                   172,84                     175,86
            1103 29 50                             3,02                   172.84                     175,86
            110419 91                              6,04                   293,51                     299,55
           1108 19 10                             30,83                   247.85                     278,68