CELEX: 31988R2480
Language: pt
Date: 1988-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2480/88 da Comissão, de 5 de Agosto de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

6. 8 . 88
N? L 213/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2480/88 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Agosto de 1988
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o ' montante do prémio variável . pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                em 11 de Julho de 1988, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
 Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n°.. 3 do
 Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 837/80 do              zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
 nização comum de mercados no sector das carnes de              dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      Tribunal de Justiça,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3? do Regulamento
 (CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
 que se inicia em 11 de Julho de 1988 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 11 de
                                                                Julho de 1988, é fixado em 33,279 ECUs/ 100 kg do peso
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
 n? 1310/88 da Comissão (*), de 11 de Maio de 1988, rela­       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia     ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes         (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         zona 5 durante a semana que se inicia em 11 de Julho de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               1988, equivalem aos constantes dos anexos.
 n? 1837/80 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO  n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
O   JO  n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(«) JO  n?  L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O   JO  n?  L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                        É aplicável a partir de 11 de Julho de 1988.
 ---pagebreak--- 6. 8 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 213/27
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
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                                                                ANEXO
            que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 11 de Julho de 1988 .
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                       Código NC               A. Produtos que podem receber o          B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9°              do artigo 4? do. Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 0
                                                           Peso vivos                                 Peso vivos
             0104 10 90                                      15,641                                       0
             0104 20 90                                                                                   0
                                                          Peso liquido                               Peso líquido
            0204 10 00                                       33,279                                       0
             0204 21 00                                      33,279                                       0
             0204 50 11                    li                                                             0
             0204 22 10                                      23,295
             0204 22 30                                      36,607                 l
             0204 22 50                                      43,263
             0204 22 90                                      43,263
             0204 23 00                                      60,568
             0204 30 00                                      24,959
             0204 4100                                       24,959
            0204 4210                                        17,471
            0204 42 30                                       27,455
            0204 42 50                                       32,447
            0204 42 90                                       32,447
            0204 43 00                                       45,425
            0204 50 13                                                                                    0
            0204 50 15                                                                                    0
            0204 50 19                                                                                    0
            0204 50 31                                                                                    0
            0204 50 39                                                                                    0
            0204 50 51                     l                                                              0
            0204 50 53                     l                                                              0
            0204 50 55                                                                                    0
            0204 50 59                                                                                    0
            0204 50 71                     \                                                              0
            0204 50 79                     \                                                              0
            0210 9011 .                                      43,263
            0210 90 19                                       60,568
            1602 90 71
            — não desossadas                                 43,263
            — desossadas                                     60,568
            (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.