CELEX: 32000R1310
Language: pt
Date: 2000-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1310/2000 da Comissão, de 20 de Junho de 2000, que adapta os anexos do Regulamento (CE) n.o 2820/98 do Conselho, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001

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32000R1310

Regulamento (CE) n.o 1310/2000 da Comissão, de 20 de Junho de 2000, que adapta os anexos do Regulamento (CE) n.o 2820/98 do Conselho, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001  

Jornal Oficial nº L 148 de 22/06/2000 p. 0028 - 0030

Regulamento (CE) n.o 1310/2000 da Comissãode 20 de Junho de 2000que adapta os anexos do Regulamento (CE) n.o 2820/98 do Conselho, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2820/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1763/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 29.o e o seu artigo 32.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 5 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 2820/98 estabelece o procedimento para adopção das adaptações dos seus anexos I, II, VII e VIII, tornadas necessárias por alterações da Nomenclatura Combinada. O Regulamento (CE) n.o 2204/1999 da Comissão, de 12 de Outubro de 1999, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(3) inclui novos elementos que afectam as listas dos anexos I, II, VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 2820/98. É conveniente adaptar os anexos I, II, VII e VIII em conformidade, e isto a partir de 1 de Janeiro de 2000.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Generalizadas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs anexos I, II, VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 2820/98 serão alterados em conformidade com o presente anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2000.Pela ComissãoPascal LamyMembro da Comissão(1) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1.(2) JO L 211 de 11.8.1999, p. 1.(3) JO L 278 de 28.10.1999, p. 1.ANEXOO Regulamento (CE) n.o 2820/98 é alterado da seguinte forma:Na página 15, anexo I, parte 1, primeira coluna:em vez de: "0701 90 51",deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ex07019050.Na página 17, anexo I, parte 1, primeira coluna:em vez de: "0806 10 93, 0806 10 95, 0806 10 97",deve ler-se: "0806 10 90".Na página 18, anexo I, parte 1, primeira coluna:em vez de: "0810 10 05, 0810 10 80",deve ler-se: "ex 0810 10 00".Na página 30, anexo I, parte 2, primeira coluna:em vez de: "ex 0304 20 96",deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ex03042095.Na página 32, anexo I, parte 2, primeira coluna:em vez de: "0701 90 59",deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ex07019050.Na página 33, anexo I, parte 2, primeira coluna:em vez de: "0804 40 90",deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ex08044000.Na página 43, anexo I, parte 2, primeira coluna:em vez de: "3907 60 00",deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>390760.Na página 44, anexo I, parte 2, primeira coluna:em vez de: "4420 90 11, 4420 90 19",deve ler-se: "4420 90 10".Na página 49, anexo I, parte 3, primeira coluna:em vez de: "0303 79 60, 0303 79 62",deve ler-se: "ex 0303 79 58";em vez de: "0303 79 96",deve ler-se: "0303 79 88, 0303 79 99".Na página 52, anexo I, parte 3, primeira coluna:em vez de: "0603 10 15",deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ex06031030;em vez de: "0804 40 20, 0804 40 95",deve ler-se: "ex 0804 40 00";em vez de: "0805 40",deve ler-se: "0805 40 00".Na página 75, anexo II, terceira coluna: Na lista que começa em Brasil , anular "Albânia (2)".Na página 96, anexo VII, parte 4, primeira coluna:em vez de: "0804 40",deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>08044000.Na página 97, anexo VII, parte 4, primeira coluna:em vez de: "0805 40",deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>08054000;em vez de: "0810 50",deve ler-se: "0810 50 00".Na página 108, anexo VIII, primeira coluna:em vez de: "4407 24 10",deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>44072415.Na página 109, anexo VIII, primeira coluna: - anular: "4407 24 50" e a designação correspondente;em vez de: "4407 25 31, 44072539",deve ler-se: "4407 25 30";- anular as designações correspondentes;em vez de: "4407 26 31, 4407 26 39",deve ler-se: "4407 26 30";- anular as designações correspondentes;em vez de: "4407 29 10",deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>44072905;- anular "4407 29 70" e a designação correspondente;Na página 110, anexo VIII, primeira coluna:em vez de: "4408 39 11",deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>44083915;- anular: "4408 39 25" e a designação correspondente;em vez de: "4408 39 51",deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>44083955;- anular: "4408 39 61, 4408 39 65" e as designações correspondentes;em vez de: "4408 39 81, 4408 39 89",deve ler-se: "4408 39 80".Na página 111, anexo VIII, primeira coluna:em vez de: "4408 39 91, 4408 39 99",deve ler-se: "4408 39 90";em vez de: "4420 90 11",deve ler-se: "ex 4420 90 10".