CELEX: 31995R0766
Language: pt
Date: 1995-04-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 766/95 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 76/ 10         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 4. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 766/95 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Abril de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                         Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                      Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                          cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                        Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­         1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L  56 de 14. 3. 1995, p.   1.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 5. 4. 95    | pf                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 76/ 11
                                                              ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1995, que estabelece os valores forfetários
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                                         Valor forfetàrio
                Código NC                  Código países terceiros (')                   de importação
                0702 00 20                             052                                     65,1
                                                       204                                     83,4
                                                       212                                     95,9
                                                       624                                    171,7
                                                       999                                    104,0
              , 0707 00 15                             052                                    100,7
                                                       053                                    166,9
                                                       066                                     77,9
                                                       068                                     73,8
                                                       204                                     49,1
                                                       624                                   207,3
                                                       999                                    112,6
                0709 90 75                             052                                    129,7
                                                       204                                     77,5
                                                       624                                    196,3
                                                       999                                    134,5
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n°. L 325 de 17. 12. 1994,
             p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».