CELEX: 31992R1160
Language: pt
Date: 1992-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1160/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 122/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 5. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1160/92 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Maio de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1 975, que estabelece uma                um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                sendo estas cotações as verificadas em 5 de Maio de 1992 ;
artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          termos do anexo do presente regulamento,
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
                                                                                            Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- 7. 5. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 122/9
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
             direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                       Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                 Código NC
                                           5                   6                  7                 8
                 0709 90 60                0                   0                  0                 0
                 0712 90 19                0                   0                  0                 0
                 1001 10 10                0                   0                  0                 0
                 1001 10 90                0                   0                  0                 0
                 1001 90 91                0                   0                  0                 0
                 1001 90 99                0                   0                  0                 0
                 1002 00 00                0                   0                  0                 0
                 1003 00 10                0                   0                  0                 0
                 1003 00 90                0                   0                  0                 0
                 1004 00 10                0                   0                  0                 0
                 1004 00 90                0                   0                  0                 0
                 1005 10 90                0                   0                  0                 0
                 1005 90 00                0                   0                  0                 0
                  1007 00 90               0                   0                  0                 0
                 1008 10 00                0                   0                  0                 0
                 1008 20 00                0                   0                  0                 0
                  1008 30 00               0                   0                  0                 0
                 1008 90 90                0                   0                  0                 0
                  1101 00 00               0                   0                  0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4° período
                  Código NC
                                         5              6                7               8            9
                 1107 10 11              0              0                0               0            0
                 110710 19               0              0                0               0            0
                 1107 10 91              0              0                0               0            0
                 1107 10 99              0              0                0               0            0
                 1107 20 00              0              0                0               0            0