CELEX: 31981R1223
Language: pt
Date: 1981-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1223/81 da Comissão, de 7 de Maio de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1470/68 relativo à colheita e redução das amostras bem como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosas

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31981R1223

Regulamento (CEE) n.° 1223/81 da Comissão, de 7 de Maio de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1470/68 relativo à colheita e redução das amostras bem como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosas  

Jornal Oficial nº L 124 de 08/05/1981 p. 0010 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0066  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0195  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0066  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0195 

REGULAMENTO (CEE) No 1223/81 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 1470/68 relativo à colheita e redução das amostras bem como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3454/80 (2) e,  nomeadamente, o no 3 do seu artigo 26o e o no 5 do seu artigo 27o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1470/68 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 72/77 (4), fixa o peso mínimo do lote utilizado como base para as operações previstas pelo artigo 33o do Regulamento (CEE)  no 1204/72 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 22/81 (6); que, no que diz respeito às sementes de colza, de nabita e de girassol, os usos administrativos e comerciais exigem uma análise que abranja um lote  de um peso mais elevado; que convém, pois, alterar o peso máximo do lote para essas sementes, bem como o da amostra global que servem para a análise das sementes de colza e de nabita;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Ao artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1470/69 são aditados os parágrafos seguintes:  «6. Por derrogação do disposto no Anexo I, o peso máximo do lote referido nos pontos 2.1, 2.2, 5.1, 5.2, 5.3 e 6.4 é fixado em 500 toneladas para as sementes de colza e de nabita e em 1 000 toneladas para as sementes de girassol.  7. Por derrogação no disposto no Anexo I, o peso máximo da amostra global referido no ponto 6.4 é fixado em 100 quilogramas para as sementes de colza e de nabita.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 7 de Maio de 1981.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 360 de 31. 12. 1980, p. 16.(3) JO no L 239 de 28. 9. 1968, p. 2.(4) JO no L 12 de 15. 1. 1977, p. 11.(5) JO no L 133 de 10. 6. 1972, p. 1.(6) JO no L 2 de 1. 1. 1981, p. 14.