CELEX: 31988R1625
Language: pt
Date: 1988-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1625/88 da Comissão, de 10 de Junho de 1988, que altera, a partir de 11 de Junho de 1988, as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

11 . 6. 88
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 145/29
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1625/88 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Junho de 1988
                     que altera, a partir de 11 de Junho de 1988, as taxas das restituições aplicáveis a
                     certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                      mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                    Considerando que a aplicação das regras e critérios refe­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ridos no Regulamento (CEE) n? 1190/88 aos dados que a
   Económica Europeia,                                              Comissão dispõe actualmente levam à alteração das taxas
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 das restituições presentemente em vigor como indicado
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        no anexo do presente regulamento,
   ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
   n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, parágrafo quarto,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  primeira frase, do seu artigo 16?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                                  Artigo 1 ?
  comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (4) e,        As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
  nomeadamente, o n? 2, parágrafo quarto, primeira frase,          n? 1190/88 são alteradas como indicado no anexo do
  do seu artigo 17?,                                               presente regulamento.
  Considerando que as taxas das restituições aplicáveis, a
  partir de 1 de Maio de 1988, aos produtos do anexo                                        Artigo 2?
  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas
  pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regula­             O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
  mento (CEE) n? 1 190/88 (Ó ;                                     de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                                COCKFIELD
                                                                               Vice-Presidente
(')  JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO   n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
0    JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
0    JO  n?  L 111 de 30. 4. 1988, p. 78 .
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N ? L 145/30                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1988, que altera as taxas das restituições
             aplicáveis, a partir de 11 Junho 1988, a certos produtos dos, sectores dos cereais e do arroz
               exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                        Taxas
                                                       Designação dos produtos                            das
                  Código NC
                                                                                                     restituições
                  1001 10 90        Trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                        América de mercadorias das subposições 1902 11 00 e
                                        1902 19                                                        13,082
                                    — Em todos os outros casos                                         16,150
                  1001 90 99        Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil):
                                    — para a indústria do amido                                          8,786
                                    — outros, com exclusão do amido :
                                        — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                            América de mercadorias das subposições 1902 11 00
                                            e 1902 19                                                    8,251
                                        — Em todos os outros casos                                      10,186
                  1002 00 00        Centeio                                                               9,296
                   1003 00 90        Cevada                                                             11,482
                   1004 00 90       Aveia                                                                 9,103
                   1005 90 00        Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                                     — para a indústria do amido                                        11,336
                                     — outros, com exclusão do amido                                    12,336
                   1006 20 10        Arroz em película de grãos redondos                                40,727
                   1006 20 90        Arroz em película de grãos longos                                  37,279
                   1006 30 91        Arroz branqueado do grãos redondos                                 52,551
                   1006 30 99        Arroz branqueado de grãos longos                                    54,028
                   1006 40 00        Arroz em trincas :
                                     — para a indústria do amido                                         15,100
                                     — outros, com exclusão do amido                                     16,300
                    1007 00 90       Sorgo                                                                 8,406
                    1101 00 00       Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil):
                                         No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                         América de mercadorias das subposições 1902 11 00 e
                                          1902 19                                                          9,701
                                      — Em todos os outros casos                                         11,976
                    1102 10 00        Farinha de centeio                                                 21,300
                    1103 11 10        Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo duro :
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                          América de mercadorias das subposições 1902 11 00 e
                                          1902 19                                                         20,277
                                      — Em todos os outros casos                                          25,033
                     1103 1190        Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo mole :
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                          América de mercadorias das subposições 1902 11 00 e
                                          1902 19                                                           9,701
                                      — Em todos os outros casos                                           11,976