CELEX: 32005R1966
Language: pt
Date: 2005-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1966/2005 da Comissão, de  1 de Dezembro de 2005 , que altera o Regulamento (CEE) n. o  2061/89 da Comissão relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/5
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1966/2005 DA COMISSÃO
   de 1 de Dezembro de 2005
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 2061/89 da Comissão relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada em anexo ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, é necessário aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. As referidas regras aplicam - se igualmente a qualquer outra nomenclatura que se baseie na Nomenclatura Combinada, mesmo em parte ou acrescentando - lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por disposições comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2061/89 da Comissão, de 7 de Julho de 1989, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (2), classificou o produto n.o 5 enumerado no anexo como um complemento alimentar sem ter em conta as suas propriedades terapêuticas e profiláticas específicas no tratamento de carências de vitamina C. Por conseguinte, é necessário alterar a classificação desse produto, que deve ser considerado um medicamento.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A classificação do produto n.o 5 no anexo do Regulamento (CEE) n.o 2061/89 é substituída pela que figura no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1719/2005 da Comissão (JO L 286 de 28.10.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 196 de 12.7.1989, p. 5. Regulamento tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999 (JO L 117 de 5.5.1999, p. 9).
   
      ANEXO
      
                  Designação da mercadoria
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Preparação apresentada sob a forma de comprimidos, acondicionada para venda a retalho e contendo indicações relativas à posologia e à composição, destinada a combater a carência de vitamina C.
                              Cada comprimido, com um peso de 750 mg, contém:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          ácido ascórbico: 500 mg;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          pó de cinórrodo, celulose, estearina vegetal, substâncias sólidas à base de óleo vegetal, estearato de magnésio, dióxido de silício e cobertura proteica alimentar: 250 mg.
                                       
                                    
                        
               
                  3004 50 10
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 1 do capítulo 30, bem como pelos descritivos dos códigos NC 3004, 3004 50 e 3004 50 10.
                  Ver igualmente as notas explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao capítulo 30 (considerações gerais).
                  No que respeita à dose diária recomendada (AJR ou RDA) de vitamina C (60 mg), cada comprimido contém claramente uma quantidade muito mais elevada de vitamina C (500 mg).
                  Todas as condições enunciadas na nota complementar 1 do capítulo 30 estão reunidas e o produto deve ser classificado como um medicamento da posição 3004.