CELEX: 31996R1957
Language: pt
Date: 1996-10-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1957/96 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 10 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 258 /21
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1957/96 DA COMISSÃO
                                                       de 10 de Outubro de 1996
                      que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                             grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                        tos, conforme o seu destino;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                        por mês; que ela pode ser alterada;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                     Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
  (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2              ao nível dos montantes constantes do anexo;
  do seu artigo 13 ?,
                                                                        Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
  Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­                Conselho ^, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
  mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou            /95 (% proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
  os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os             a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
  por uma restituição à exportação;                                    situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
                                                                       4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
                                                                       (CE) n ? 462/96 do Conselho Ç); que este facto deve ser
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­              tomado em consideração na fixação das restituições;
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
 mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  1995, que estabelece normas de execução do Regulamento               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                  de gestão dos cereais,
 concessão de restituições à exportação, bem como as
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);
                                                                                                Artigo 1 ?
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses               alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade               n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;           dos montantes constantes do anexo .
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
 n ? 1501 /95;
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                  O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 exigências específicas de certos mercados podem tornar                Outubro de 1996 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1996 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO   n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO   n?  L  126 de 24. 5. 1 996, p. 37.                          O JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(3)  JO   n?  L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            (6) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
O    JO   n?  L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                          O JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 258/22            ÍPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     11 . 10 . 96
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1996, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto              Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                 restituições (2)
      0709 90 60 000                                                                    1101 00 11 000
     0712 90 19 000                   —                        —
                                                                                        1101 00 15 100                 01                       9,00
      1001 10 00 200                                           —
                                                                                        1101 00 15 130                01                        8,00
                                                                                        1101 00 15 150                01                        7,50
      1001 10 00 400
                                                                                        1101 00 15 170                01                        7,00
      1001 90 91 000
                                                                                        1101 00 15 180                01                        6,50
      1001 90 99 000                  01                        0
                                                                                        1101 00 15 190
      1002 00 00 000                  01                        0
                                                                                        1101 00 90 000                —
     1003 00 10 000
                                                                                        1102 10 00 500                01                      30,00
     1003 00 90 000                   01                        0
                                                                                        1102 10 00 700
     1004 00 00 200                                            —
                                                                                        1102 10 00 900
                                      —
                                                                                                                      —
     1004 00 00 400                                                                     1103 11 10 200                01                       9,00 (3)
                                      —                        —
     1005 10 90 000                                                                     1103 11 10 400
                                      —                        —
                                                                                                                      —
                                                                                                                                                -0
     1005 90 00 000                   —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                 —                         —
     1007 00 90 000                   —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                 01                       9,00 (3)
     1008 20 00 000                   —                        —                       1103 11 90 800                —                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.