CELEX: E2017C0035
Language: pt
Date: 2017-02-09 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.° 35/17/COL, de 9 de fevereiro de 2017, que concede à Noruega uma derrogação no que respeita à estação de tratamento das águas residuais urbanas de Ladehammeren na aglomeração de Trondheim e que revoga a Decisão n.° 725/07/COL [2017/2099]

16.11.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 299/38
               
            DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
      N.o 35/17/COL
      de 9 de fevereiro de 2017
      que concede à Noruega uma derrogação no que respeita à estação de tratamento das águas residuais urbanas de Ladehammeren na aglomeração de Trondheim e que revoga a Decisão n.o 725/07/COL [2017/2099]
      O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
      
         Tendo em conta o Ato referido no anexo XX, ponto 13, do Acordo EEE, a saber
         
            Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas
             (1)
         
         adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, nomeadamente o artigo 8.o, n.o 5,
      
      Tendo em conta a Decisão 725/07/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA («Órgão de Fiscalização») que concede uma derrogação, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, da Diretiva 91/271/CEE, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas de Høvringen (Documento n.o 452420),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O artigo 8.o, n.o 5, da Diretiva 91/271/CEE prevê que, em circunstâncias excecionais, se puder ser demonstrado que um tratamento mais avançado não produzirá quaisquer benefícios ambientais, as descargas de águas residuais em zonas menos sensíveis a partir de aglomerações com uma população superior a 150 000 habitantes podem ser sujeitas ao tratamento menos rigoroso previsto no artigo 6.o, n.o 2, do Ato.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em tais circunstâncias, os Estados da EFTA são obrigados a apresentar documentação ao Órgão de Fiscalização para demonstrar que as descargas receberam pelo menos um tratamento primário e que não irão deteriorar o ambiente.
               
            
                  (3)
               
               
                  A Noruega identificou a sua zona costeira de Lindesnes até à fronteira Noruega-Rússia como «zona menos sensível», ao abrigo do artigo 6.o da Diretiva 91/271/CEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  Em 19 de dezembro de 2007, na sua Decisão n.o 725/07/COL, o Órgão de Fiscalização aceitou um pedido por parte da Noruega, nos termos do artigo 8.o, n.o 5, da Diretiva 91/271/CEE no sentido de prever um tratamento menos rigoroso das águas residuais que o previsto no artigo 4.o da Diretiva 91/271/CEE para a estação de tratamento de águas residuais de Høvringen, sem prejuízo das condições estabelecidas nessa decisão.
               
            
                  (5)
               
               
                  Em 20 de fevereiro de 2010, a câmara municipal de Trondheim, em nome do município de Trondheim, tomou a decisão de solicitar uma derrogação, nos termos do artigo 8.o, n.o 5, da Diretiva 91/271/CEE, para a estação de tratamento de águas residuais de Ladehammeren e pedidos de tratamento coordenados para as estações de tratamento de águas residuais de Høvringen e de Ladehammeren, sendo definido o tratamento como uma redução do total de partículas sólidas em suspensão em descargas de águas residuais recebidas em, pelo menos, 70 %, ou, em alternativa, um máximo de concentração de sólidos em suspensão de 60 mg/l, combinado com uma redução da carência bioquímica de oxigénio de, pelo menos, 20 %.
               
            
                  (6)
               
               
                  Em 9 de fevereiro de 2012, o Órgão de Fiscalização manteve reuniões com representantes do Ministério do Ambiente e o município de Trondheim. Nessa reunião, foi discutida uma revisão das condições da derrogação para a estação de tratamento de águas residuais de Høvringen, juntamente com um pedido de derrogação, ao abrigo do artigo 8.o, n.o 5, da Diretiva 91/271/CEE, relativa a descargas no fiorde de Trondheim de águas residuais urbanas da estação de tratamento de águas residuais de Ladehammeren na aglomeração de Trondheim.
               
            
                  (7)
               
               
                  Por ofício de 25 de junho de 2012 (documento n.o 638245), o Órgão de Fiscalização enviou um pedido à Noruega solicitando-lhe informações mais detalhadas em apoio dos dois pedidos de derrogação para permitir que estes fossem considerados.
               
            
                  (8)
               
               
                  Em 9 de novembro de 2012 (documento n.o 653035), a Noruega respondeu a este pedido, fornecendo vários documentos em apoio do seu pedido.
               
            
                  (9)
               
               
                  A pedido do Órgão de Fiscalização, a Noruega apresentou informações complementares em apoio do pedido em 28 de janeiro de 2014 (documento n.o 697161), 29 de janeiro de 2014 (documento n.o 697372), 29 de outubro de 2014 (documento n.o 728105), 12 de janeiro de 2015 (documento n.o 734689), 16 de janeiro de 2015 (documento n.o 741891), 8 de abril de 2016 (documento n.o 799935) e em 9 de setembro de 2016 (documento n.o 818158).
               
            
                  (10)
               
               
                  Os requisitos para as descargas provenientes de estações de tratamento de águas residuais, estabelecidos na Diretiva 91/271/CEE, incidem na carência de oxigénio decorrente da degradação da matéria orgânica em partículas e dissolvida produzida a partir de solos ou da produção biológica.
               
            
                  (11)
               
               
                  O fiorde de Trondheim possui grande capacidade para decompor as descargas orgânicas, dada a sua grande profundidade de água, grande volume de água e eficiente troca de água com a profunda área do oceano fora da foz do fiorde, o que garante um abastecimento regular de água ricas em oxigénio do Atlântico provenientes do Mar da Noruega.
               
            
                  (12)
               
               
                  A rede de recolha das águas residuais em Trondheim está dividida em dois distritos de resíduos, Høvringen e Lade que, no conjunto, recebem cerca de 99 % das águas residuais da cidade. Tirando partido do referido regime hidrodinâmico, os tubos de descarga das águas residuais em ambas as instalações de tratamento de águas residuais são construídos com um sistema de difusor para a libertação em águas profundas o que permite a captura segura das águas residuais diluídas abaixo da camada superficial, prevenindo a ocorrência de processos de eutrofização na camada superficial e em águas profundas a concentração de massas e sedimentos.
               
            
                  (13)
               
               
                  O efluente final tratado proveniente da estação de tratamento de águas residuais de Høvringen é libertado no lado ocidental da baía de Trondheim, sendo o efluente final tratado da estação de tratamento de águas residuais de Ladehammeren libertado no lado oriental da baía de Trondheim.
               
            
                  (14)
               
               
                  A avaliação efetuada pelo Órgão de Fiscalização demonstra que, com base na conceção das tubagens de descarga e no acompanhamento efetuado, nem as descargas provenientes da estação de tratamento de águas residuais de Høvringen nem as de Ladehammeren parecem afetar ou ter impacto sobre a camada superficial biologicamente produtiva da baía de Trondheim.
               
            
                  (15)
               
               
                  Além disso, os resultados dos estudos realizados sobre a qualidade da água, demonstraram que a descarga final de efluentes tratados proveniente das estações de tratamento de águas residuais de Høvringen e de Ladehammeren não têm um impacto significativo na qualidade das águas na baía de Trondheim. Não há provas de que as águas da baía de Trondheim estejam a sofrer de eutrofização, nem existem provas de que a descarga final de efluentes tratados de qualquer uma das estações de tratamento de águas residuais tenha qualquer impacto na fauna de fundo arenoso.
               
            
                  (16)
               
               
                  A avaliação técnica efetuada pelo Órgão de Fiscalização revela ainda que os resultados dos estudos dos sedimentos do fundo que tinham identificado metais pesados e poluentes orgânicos não parecem estar relacionadas com a descarga final de efluentes tratados quer da estação de tratamento de águas residuais de Ladehammeren, quer da de Høvringen.
               
            
                  (17)
               
               
                  Não obstante, as descargas das estações de tratamento de águas residuais contêm metais pesados e micropoluentes orgânicos dissolvidos em água ou associados às partículas nos efluentes e a aplicação de tratamentos químicos e/ou biológicos poderia reduzir em certa medida as descargas de metais pesados e de micropoluentes orgânicos.
               
            
                  (18)
               
               
                  O Órgão de Fiscalização considera que, em conformidade com a decisão tomada pela Câmara Municipal de Trondheim, de 20 de fevereiro de 2010, um tratamento adequado das águas residuais urbanas deve definir o tratamento como uma redução de todas as partículas sólidas em suspensão em descargas de águas residuais recebidas em, pelo menos, 70 %, ou, em alternativa, um máximo de concentração de sólidos em suspensão de 60 mg/l, combinado com uma redução da carência bioquímica de oxigénio de, pelo menos, 20 %.
               
            
                  (19)
               
               
                  A avaliação técnica global solicitada pelo Órgão de Fiscalização conclui que o efluente tratado proveniente tanto da estação de tratamento de águas residuais de Ladehammeren como da de Høvringen não parece ter qualquer impacto ambiental considerável. A modelização ambiental e as simulações modelizadas dos impactos do tratamento secundário em ambas as estações de tratamento de águas residuais em comparação com o tratamento primário demonstraram que um tratamento mais avançado não produzirá quaisquer benefícios ambientais tangíveis para além disto.
               
            
                  (20)
               
               
                  Na sua decisão de 19 de dezembro de 2007, que concede uma derrogação ao abrigo do artigo 8.o, n.o 5, à estação de tratamento de águas residuais urbanas de Høvringen, o Órgão de Fiscalização especifica que a aplicação de tratamentos químicos e/ou biológicos nessa estação reduziria, em certa medida, as descargas de metais pesados e micropoluentes orgânicos. Uma das condições dessa decisão era que o tratamento de águas residuais urbanas da estação deveria assegurar uma redução da totalidade das partículas sólidas em suspensão nas águas residuais recebidas de, pelo menos, 80 % antes da descarga e uma percentagem mínima de redução da carência bioquímica de oxigénio (CBO) (2) de 20 %.
               
            
                  (21)
               
               
                  Depois de ter analisado os resultados relativos à estação de tratamento de águas residuais urbanas de Høvringen, o Órgão de Fiscalização considerou que estes não são suficientes para assegurar a conformidade com as condições subjacentes à decisão de derrogação de 2007. Nestas circunstâncias, o Órgão de Fiscalização conclui que não estão preenchidas as condições estabelecidas na sua decisão original de 19 de dezembro de 2007 de concessão de uma derrogação. Por este motivo, o Órgão de Fiscalização considera que deve ser revogada a decisão de derrogação no que se refere à estação de tratamento de águas residuais de Høvringen.
               
            
                  (22)
               
               
                  Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 18.o, n.o 2, da Diretiva 91/271, e tal como prescrito nas decisões do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 3/2012/SC e n.o 4/2012/SC, de 26 de outubro de 2012, o Órgão de Fiscalização apresentou ao Comité do Ambiente da EFTA um projeto da presente decisão, por carta de 8 de dezembro de 2016. Em conformidade com o Regimento do Comité, o projeto de decisão foi considerado aprovado em 26 de janeiro de 2017.
               
            
                  (23)
               
               
                  O membro do Colégio responsável pelas questões ambientais foi habilitado (3), em nome do Órgão de Fiscalização e sob a sua responsabilidade, a adotar as medidas, se o projeto de medidas a adotar estiverem, como no caso em apreço, em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do Ambiente da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      
                  1.
               
               
                  O pedido apresentado pela Noruega em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.o 5, do Ato referido no anexo XX, ponto 13, do Acordo EEE (Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas), para que lhe fosse permitido conceder, para a estação de tratamento de águas residuais de Ladehammeren na aglomeração de Trondheim, um tratamento das águas residuais menos rigoroso que o previsto no artigo 4.o do Ato é aceite nas condições estabelecidas nos pontos 2 a 7 abaixo.
               
            
                  2.
               
               
                  As águas residuais urbanas da estação de tratamento de águas residuais de Ladehammeren na aglomeração de Trondheim devem, antes da descarga nas águas recebidas, ser sujeitas ao tratamento estabelecido no anexo à presente decisão o mais tardar até 31 de dezembro de 2017.
               
            
                  3.
               
               
                  Até 30 de junho de 2017 deve ser elaborada uma estratégia destinada a reduzir a descarga de metais pesados e micropoluentes no sistema de esgotos e impedir um aumento da contaminação das águas residuais urbanas por metais pesados e micropoluentes. O plano, que deve ser controlado pela autoridade competente da Noruega deve incluir a obrigação de:
                  
                              —
                           
                           
                              realizar inquéritos e controlos para identificar potenciais fontes de contaminação e poluidores locais;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              conceber planos de ação para pôr termo à contaminação proveniente de fontes de contaminação e poluidores locais;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              aplicar medidas de reação contra os poluidores identificados e eliminar os poluentes ambientais na fonte.
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  A decisão do Órgão de Fiscalização, de 19 de dezembro de 2007 (725/07/COL), de aceitar o pedido da Noruega para uma derrogação nos termos do artigo 8.o, n.o 5, da Diretiva 91/271/CEE é revogada.
               
            
                  5.
               
               
                  Agindo em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, da Diretiva 91/271/CEE, a Noruega deve monitorizar e elaborar quaisquer outros estudos pertinentes para se certificar de que a descarga não deteriora o ambiente.
               
            
                  6.
               
               
                  De dois em dois anos, com início em 31 de janeiro de 2018, o Governo norueguês deve fornecer ao Órgão de Fiscalização um relatório com os resultados da monitorização realizada durante o período anterior, de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 acima, em particular os relativos às medidas tomadas para evitar a contaminação do sistema coletor de águas residuais por metais pesados e micropoluentes. O relatório deve igualmente incluir explicações sobre qualquer eventual não cumprimento dos requisitos estabelecidos na presente decisão.
               
            
                  7.
               
               
                  Após cada um dos períodos a que se refere o n.o 6, ou sempre que ocorra um facto inesperado, o Órgão de Fiscalização reavaliará a situação e, se necessário, submeterá uma proposta de nova decisão ao Comité do Ambiente da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização.
               
            
                  8.
               
               
                  A presente decisão será publicada na secção EEE do Jornal Oficial da União Europeia e no suplemento EEE.
               
            
                  9.
               
               
                  A presente decisão entra em vigor a partir da sua notificação à Noruega.
               
            
                  10.
               
               
                  A presente decisão apenas faz fé na língua inglesa.
               
            
                  11.
               
               
                  A destinatária da presente decisão é a Noruega.
               
            
         Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2017.
         
            
               Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
            
            Helga JÓNSDÓTTIR
            
               Membro do Colégio
            
            Carsten ZATSCHLER
            
               Diretor
            
         
      
      
         (1)  JO L 135 de 30.5.1991, p. 40
      
      
         (2)  CBO 5 a 20 °C.
      
         (3)  Decisão n.o 17/94/COL, de 23 de setembro de 1994 (documento n.o 624326).
      
         ANEXO
         
            Requisitos para as operações de descarga da instalação de tratamento de águas residuais urbanas de Ladehammeren na aglomeração de Trondheim
         
         
                     Parâmetro
                  
                  
                     Opção 1
                  
                  
                     Opção 2
                  
               
                     Percentagem de redução mínima (*1)
                     
                  
                  
                     Percentagem de redução mínima (*1)
                     
                  
                  
                     Concentração máxima de efluentes (mg/l)
                  
               
                     Carência bioquímica de oxigénio (CBO 5 a 20 °C) sem nitrificação
                  
                  
                     N/D
                  
                  
                     20
                  
                  
                     N/D
                  
               
                     Sólidos totais em suspensão
                  
                  
                     70
                  
                  
                     N/D
                  
                  
                     60
                  
               
            (*1)  Redução em relação à concentração em bruto dos afluentes (não tratados).