CELEX: 31987R3389
Language: pt
Date: 1987-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3389/87 da Comissão, de 11 de Novembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

12. 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 322/ 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3389/87 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Novembro de 1987
                  . que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
 Económica Europeia,                                                      1676/85 ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        cada uma destas moedas verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
 (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 10 de Novembro de
                                                                      1987 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1907/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que            mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
The foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,               do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ^') ser
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       alterados em conformidade com o anexo do presente
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 3223/87 da Comissão Ç), com a última redacção que                                           Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3364/87 (8) ;                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos da subposi­           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                               n? 1906/87 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               n? 3223/87 alterado, são alterados em conformidade com
                                                                      o  anexo .
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma              O presente regulamento entra em vigor em 12 de
      taxa de conversação com base na sua taxa central,               Novembro de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 O JO n? L 182      de 3. 7. 1987, p. 51 .
 0 JO n? L 164      de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 153      de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 307      de 29 . 10 . 1987, p. 20.
 (8) JO n? L 320    de 10 . 11 . 1987, p. 9 .
 0 JO n? L 182      de ' 3. 7. 1987, p. 49.
 O JO n? L 281       de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 322/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         12. 11 . 87
                                                             ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1987, que altera os direitos nivela­
                  dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                   Montantes
                                 N? da pauta aduaneira comum
                                                                                    Portugal
             07.06 A I                                                                25,88(')0
             07.06 A II                                                               28,90 00
             11.01 C (2)                                                              52,62
             11.01 D (2)                                                             163,61
             11.01 F (2)                                                             105,23
             11.01 G (2)                                                              29,81
             11.02 A II (2)                                                           75,16
             1 1 .02 A III (2)                                                         52,62
             11.02 A IV (2)                                                          163,61
             11.02 A VI (2)                                                          105,23
             11.02 A VII (2)                                                           29,81
             11.02 BI a) 1 (2)                                                        44,43
             1 1 .02 B I a) 2 aa)                                                     92,31
             1 1 .02 B I a) 2 bb) (2)                                                160,59
             11.02 B I b) 1 (2)                                                        44,43
             1 1 .02 B I b) 2 (2)                                                    160,59
             1 1 .02 B II b) (2)                                                       54,09
             1 1 .02 B II d) (2)                                                       45,04
             1 1.02 C II (2)                                                           64,46
             1 1.02 C III (2)                                                          70,74
             1 1 .02 C IV (2)                                                        143,08
             1 1 .02 C VI (2)                                                          45,04
              11.02 D II (2)                                                           42,19
              11.02 D III (2)                                                          29,42
             11.02 D IV (2)                                                            92,31
              11.02 D VI (2)                                                           29,81
              11.02 El a) 10                                                           29,42
              1 1 .02 E I a) 2 (2)                                                     92,31
              11.02 E I b) 1 (2)                                                       57,80
              1 1 .02 E I b) 2 (2)                                                   181,12
              1 1 .02 E II b) (2)                                                      75,16
              1 1.02 E II d) 1 (2)                                                   179,60
              1 1 .02 E II d) 2 (2)                                                    53,31
              1 1.02 F II (2)                                                          75,16
              1 1 .02 F III (2)                                                        52,62
              1 1.02 F IV (2)                                                        163,61
              1 1 .02 F VI (2)                                                       105,23
              1 1.02 F VII (2)                                                         29,81
              11.04 Cl                                                                  28,90 0
              11.07 A II a)                                                             56,95 0
              11.07 A II b)                                                            45,30
              11.07 B                                                                  50,99 0
              11.08 A II                                                              177,39
 ---pagebreak--- 12. 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 322/ 19
            (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
            (J) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
                consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                     na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                     inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.
            (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em
                relação aos produtos originários da Turquia.
            (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                — rações d '' arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                — farinhas e sêmolas d '' arrow-root constantes da subposição 11.04 C,
                — féculas d '' arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V.
                                                            RECTIFICAÇÕES
            Rectificação ao Regulamento (CEE) n? 3246/87 da Comissão, de 29 de Outubro de 1987, que
                      altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
                    (* Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n ? L 308 de 30 de Outubro de 1987)
            Na pagina 31 , no anexo, as posições 04.01 , 04.02 e 04.03 são suprimidas.