CELEX: C2001/289/58
Language: pt
Date: 2001-10-13 00:00:00
Title: Nomeação dos presidentes de secção e afectação dos juízes às secções

C 289/22               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13.10.2001
                                                TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 Eleição do Presidente do Tribunal de Primeira Instância            b.  afectar os membros do Tribunal de Primeira Instância
                                                                         às secções da forma seguinte:
                         (2001/C 289/56)
Reunidos em 19 de Setembro de 2001, os juı́zes do Tribunal                Primeira Secção:
de Primeira Instância, em conformidade com o artigo 7.o do
Regulamento de Processo, elegeram o juiz Bo Vesterdorf                    B. Vesterdorf, presidente, N. J. Forwood e H. Legal, juı́zes;
Presidente do Tribunal de Primeira Instância para o perı́odo
compreendido entre 19 de Setembro de 2001 e 31 de Agosto
de 2004.                                                                  Primeira Secção Alargada:
                                                                          B. Vesterdorf, presidente, K. Lenaerts, J. Azizi, N. J. For-
                                                                          wood e H. Legal, juı́zes;
                                                                          Segunda Secção:
Nomeação do Secretário do Tribunal de Primeira Instância                R. M. Moura Ramos, presidente de secção, J. Pirrung e
                                                                          A. Meij, juı́zes;
                         (2001/C 289/57)
                                                                          Segunda Secção Alargada:
Reunido em 19 de Setembro de 2001, o Tribunal de Primeira
Instância, em conformidade com o artigo 20.o, conjugado com               R. M. Moura Ramos, presidente de secção, V. Tiili,
o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento de Processo, nomeou Hans              J. Pirrung, P. Mengozzi e A. Meij, juı́zes;
Jung Secretário do Tribunal de Primeira Instância para o
perı́odo compreendido entre 27 de Setembro de 2001 e 26 de
Setembro de 2007.                                                         Terceira Secção:
                                                                          M. Jaeger, presidente de secção, K. Lenaerts e J. Azizi,
                                                                          juı́zes;
                                                                          Terceira Secção Alargada:
Nomeação dos presidentes de secção e afectação dos                     M. Jaeger, presidente de secção, R. Garcı́a-Valdecasas,
                        juı́zes às secções                               K. Lenaerts, P. Lindh e J. Azizi, juı́zes;
                         (2001/C 289/58)                                  Quarta Secção:
                                                                          M. Vilaras, presidente de secção, V. Tiili e P. Mengozzi,
Na sua conferência plenária de 20 de Setembro de 2001, o                 juı́zes;
Tribunal de Primeira Instância decidiu, nos termos do
artigo 2.o, n.o 4, da Decisão do Conselho de 24 de Outubro de
1988, e dos artigos 10.o e 15.o do Regulamento de Processo                Quarta Secção Alargada:
do Tribunal de Primeira Instância, relativamente ao perı́odo
compreendido entre 20 de Setembro de 2001 e 30 de                         M. Vilaras, presidente de secção, V. Tiili, J. Pirrung,
Setembro de 2002:                                                         P. Mengozzi e A. Meij, juı́zes;
                                                                          Quinta Secção:
a.    nomear como presidentes de secção os juı́zes:
                                                                          J. D. Cooke, presidente de secção, R. Garcı́a-Valdecasas e
      —     R. M. Moura Ramos                                             P. Lindh, juı́zes;
      —     J. D. Cooke
                                                                          Quinta Secção Alargada:
      —     M. Jaeger
                                                                          J. D. Cooke, presidente de secção, R. Garcı́a-Valdecasas,
      —     M. Vilaras                                                    P. Lindh, N. J. Forwood e H. Legal, juı́zes;
 ---pagebreak--- 13.10.2001                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 289/23
Os processos pendentes nas actuais secções serão redistribuı́-              c)    os outros processos referidos no ponto 1.b) são
dos, com efeitos a 20 de Setembro de 2001, à secção composta                       distribuı́dos às primeira, segunda, terceira, quarta e
pelo mesmo número de juı́zes à qual pertence o juiz-relator.                       quinta secções. A distribuição é feita de acordo com
                                                                                    três rotações distintas estabelecidas em função da
                                                                                    ordem do registo dos processos na Secretaria:
Todavia, para os processos cuja fase escrita tenha sido                             —     relativamente aos processos referidos no
concluı́da e se tenha realizado ou tenha sido fixada uma                                  artigo 236.o do Tratado CE e no artigo 152.o
audiência para a fase oral antes de 20 de Setembro de 2001, a                             do Tratado CEEA,
secção continuará a reunir, com a composição anterior, para a
fase oral, a deliberação e a prolação do acórdão.
                                                                                    —     relativamente aos processos referentes à apli-
                                                                                          cação das normas de concorrência aplicáveis às
                                                                                          empresas,
                                                                                    —     relativamente aos outros processos abrangidos
                                                                                          pelo ponto 1.b).
Critérios de distribuição dos processos pelas secções
                                                                        No âmbito da rotação referida no primeiro travessão, supra, a
                                                                        distribuição dos processos da propriedade intelectual às
Na sua conferência plenária de 20 de Setembro de 2001, o               segunda e quarta secções nos termos da rotação referida na
Tribunal de Primeira Instância, em conformidade com o                   alı́nea b) é compensada pela distribuição proporcional de
artigo 12.o do Regulamento de Processo, fixou os seguintes              processos às primeira, terceira e quinta secções.
critérios para distribuição dos processos pelas secções para o
perı́odo compreendido entre 20 de Setembro de 2001 e 30 de
Setembro de 2002:
                                                                        No âmbito das rotações referidas nos pontos 2.a) e 2.c), a
                                                                        Primeira Secção e a Primeira Secção Alargada, presididas pelo
1)    a)    Os recursos respeitantes à aplicação das normas            Presidente do Tribunal, só são tidas em conta em cada terceira
            relativas aos auxı́lios concedidos pelos Estados e das      rotação.
            normas relativas às medidas de defesa comercial
            são distribuı́dos, no momento da apresentação da
            petição e sem prejuı́zo de posterior aplicação dos        O Presidente do Tribunal poderá abrir excepções a estas
            artigos 14.o e 51.o do Regulamento de Processo, às          rotações para apensar certos processos ou garantir uma
            secções alargadas compostas por cinco juı́zes.             repartição equilibrada do volume de trabalho.
      b)    Os outros processos são distribuı́dos, no momento
            da apresentação da petição e sem prejuı́zo de
            posterior aplicação dos artigos 14.o e 51.o do             Sessão plenária
            Regulamento de Processo, às secções compostas por
            três juı́zes.
                                                                        Na sua conferência plenária de 20 de Setembro de 2001, o
2.    Os processos referidos nos pontos 1.a) e 1.b) são                Tribunal de Primeira Instância decidiu, em conformidade com
      distribuı́dos pelas secções da seguinte forma:                   o artigo 32.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento de
                                                                        Processo, que se, na sequência da designação de um advogado-
                                                                        geral nos termos do artigo 17.o do Regulamento de Processo,
                                                                        houver um número par de juı́zes na sessão plenária do
      a)    os processos referidos no ponto 1.a) são distribuı́dos     Tribunal, a rotação pré-determinada segundo a qual o Presi-
            de acordo com uma rotação estabelecida em função          dente do Tribunal indica o juiz que não participará no
            da ordem de registo dos processos na Secretaria, às         julgamento corresponde à ordem inversa do lugar que os
            primeira, segunda, terceira, quarta e quinta secções       juı́zes têm de acordo com a respectiva antiguidade de funções,
            alargadas;                                                  nos termos do artigo 6.o do Regulamento de Processo, salvo
                                                                        se o juiz assim designado for o juiz-relator. Neste caso, será
                                                                        designado o juiz que imediatamente o anteceda na ordem de
      b)    os processos relativos aos direitos da propriedade          precedência.
            intelectual referidos no artigo 130.o, n.o 1, do
            Regulamento de Processo, são distribuı́dos, de
            acordo com uma rotação estabelecida em função da
            ordem de registo dos processos na Secretaria, às
            segunda e quarta secções;