CELEX: 31997R1686
Language: pt
Date: 1997-08-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1686/97 DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 238/22          I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 8 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1686/97 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Agosto de 1997
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               devem ter em conta para o calculo da restituição em rela­
                                                                     ção a estes produtos;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 Europeia,                                                           atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                     os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                     lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização            significativo da quantidade de produto de base incorpo­
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                 rado, de facto, no produto transformado;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 3 do               Considerando que, no que diz respeito às raízes de
 seu artigo 13 ?,                                                    mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
                                                                     às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
                                                                     poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3072/95 do                     reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­             de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
 zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,               ção a determinados produtos transformados à base de
 o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                         cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                     dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
                                                                     sária a fixação de uma restituição à exportação;
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
 mento (CEE) n? 1766/92 e do artigo 13? do Regulamento               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 (CE) n? 3072/95, a diferença entre as cotações ou os                exigências específicas de determinados mercados podem
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no                 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos          a certos produtos, segundo o seu destino;
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
 exportação;                                                         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                     por mês; que pode ser alterada no intervalo;
 Considerando que, por força do artigo 13? do Regula­                Considerando que certos produtos transformados à base
 mento (CE) n? 3072/95, as restituições devem ser fixadas           de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
 tomando em consideração a situação e as perspectivas de
                                                                    que pode dar origem à concessão de uma restituição que
 evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,            não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
 em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no
                                                                    niente especificar que estes produtos, que contêm amido
 mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos             pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
 cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do
                                                                    exportação;
 sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos
 mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados
 dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um               Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          seu presidente,
 das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
 bações no mercado da Comunidade;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do
 Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2993/
/95 (*), relativo ao regime de importação e de exportação                                     Artigo 1 ?
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se          As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
                                                                    ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
(') JO  n?  L  181 de   1 . 7. 1992, p. 21 .                        (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
(2) JO  n?  L  126 de   24. 5. 1996, p. 37.                         Regulamento (CE) n ? 3072/95 e submetidos ao Regula­
(3) JO  n?  L  329 de  30. 12. 1995, p. 18 .                        mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade
(4) JO  n?  L  147 de  30. 6. 1995, p. 55.
h JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 25.                               com o anexo do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 238 /23
                                                   Artigo 2 ?
            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto de 1997.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Ritt BJERREGAARD
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak---    N? L 238/24           HPT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     29 . 8 . 97
                                                                          ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 28 de Agosto de 1997, que fixa as restituições à exportação
                                          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                     (Em ECU/t)
                                                   Montante das                                                                  Montante das
           Código do produto                        restituições                             Código do produto                     restituições
          1102 20 10 9200 (')                          34,51                                 1104 23 10 9100                          36,98
          1102 20 10 9400 (')                          29,58                                 1104 23 10 9300                          28,35
          1102 20 90 9200 (■)                          29,58                                1104 29 11 9000                            0,00
          1102 90 10 9100                              10,40                                1104 29 51 9000                            0,00
          1102 90 10 9900                                7,07                               1104 29 55 9000                            0,00
          1102 90 30 9100                              10,19                                1104 30 10 9000                            0,00
                                                                                            1104 30 90 9000                            6,16
          1103 12 00 9100                              10,19
                                                                                            1107 10 11 9000                            0,00
          1103   13 109100 0                          44,37
                                                                                            1107 10 91 9000                           12,34
          1103   13 10 9300 (')                       34,51
                                                                                            1108 11 00 9200                            0,00
          1103   13 10 9500 (■)                       29,58
                                                                                            1108 11 00 9300                            0,00
          1103   13 90 9100 (')                       29,58
                                                                                            1108 12 00 9200                          39,44
          1103 19 10 9000                             22,98
                                                                                            1108 12 00 9300                          39,44
          1103 19 30 9100                             10,74
                                                                                            1108 13 00 9200                          39,44
          1103 21 00 9000                               0,00
                                                                                            1108 13 00 9300                          39,44
          1103 29 20 9000                               7,07                                1108 19 10 9200                          18,44
         1104 11 90 9100                              10,40                                 1108 19 10 9300                          18,44
         1104 12909100                                11,32                                 1109 00 00 9100                            0,00
         1104 12 90 9300                                9,06                                1702 30 51 9000 (2)                      38,64
         1104 19 10 9000                                0,00                               1702 30 59 9000 (2)                       29,58
         1104 19 50 9110                              39,44                                1702 30 91 9000                           38,64
         1104 19 50 9130                              32,05                                1702 30 99 9000                           29,58
         1104 21 10 9100                              10,40                                1702 40 90 9000                           29,58
         1104 21 30 9100                              10,40                                1702 90 50 9100                           38,64
         1104 21 50 9100                              13,86                                1702 90 50 9900                           29,58
         1104 21 50 9300                              11,09                                1702 90 75 9000                          40,49
         1104 22 20 9100                               9,06                                1702 90 79 9000                           28,10
         1104 22 30 9100                               9,62                                2106 90 55 9000                          29,58
(') Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
      n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.