CELEX: 22021D0434
Language: pt
Date: 2021-02-11 00:00:00
Title: Decisão n.o 3/CE/2020 de 11 de fevereiro de 2020 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de organismos de avaliação da conformidade na lista do Anexo Setorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio [2021/434]

12.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 86/19
            
         
      DECISÃO n.o 3/CE/2020
      de 11 de fevereiro de 2020
      do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de organismos de avaliação da conformidade na lista do Anexo Setorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio [2021/434]
      O COMITÉ MISTO,
      Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Japão, nomeadamente, o artigo 8.o, n.o 3, alínea a) e o artigo 9.o, n.o 1, alínea b),
      Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
      DECIDE:
      
                  1.
               
               
                  O seguinte organismo de avaliação da conformidade é registado, no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade abaixo descritos, no Anexo Setorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio do Acordo.
                  
                              Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade:
                              Nome: KL-Certification GmbH
                              Endereço: Kaiserstrasse 170-174, D-66386 St. Ingbert, ALEMANHA
                              Tel. +49 68943893866
                              Fax +49 68943893899
                              Correio eletrónico: o.kneip@kl-certification.de
                              Endereço URL: www.kl-certification.de
                              Contacto no OAC designado: Oliver Kneip
                           
                        
                              Alcance do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade:
                              No que respeita à Lei sobre as Atividades das Empresas de Telecomunicações:
                              Organismo de aprovação registado
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Equipamentos terminais destinados a efetuar chamadas (todos os tipos)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Equipamentos terminais, exceto os anteriores (todos os tipos)
                                       
                                    No que respeita à Lei da Rádio:
                              Organismo de certificação registado
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Equipamento de rádio especificado nos termos do artigo 38.o-2-2, n.o 1, pontos i), ii), iii) da Lei da Rádio
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos copresidentes. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
               
            
         
            Tóquio, 23 de dezembro de 2020.
            
               Em nome do Japão
            
            Daisuke NIHEI
         
         
            Bruxelas, 11 de fevereiro de 2021.
            
               Em nome da União Europeia
            
            Lucian CERNAT