CELEX: 31991R3085
Language: pt
Date: 1991-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3085/91 da Comissão de 21 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2275/88 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31991R3085

Regulamento (CEE) nº 3085/91 da Comissão de 21 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2275/88 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 291 de 23/10/1991 p. 0012 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0093  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0093 

REGULAMENTO (CEE) No 3085/91 DA COMISSÃO  de 21 de Outubro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 2275/88 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2587/91 da Comissão (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 9o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2275/88 da Comissão (3) especifica determinadas medidas relativas à classificação na Nomenclatura Combinada de, entre outros, um produto denominado « Mecadeck »;  Considerando que a Comunidade é signatária da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, denominado « Sistema Harmonizado »;  Considerando que o Conselho de Cooperação Aduaneira, em virtude da autoridade de que é investido pela convenção acima referida, emitiu, no Sistema Harmonizado, um parecer de classificação relativo ao produto « Mecadeck »;  Considerando que a Nomenclatura Combinada se baseia no Sistema Harmonizado; que, em consequência, este parecer de classificação deve ser tido em conta ao nível da Comunidade;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No quadro anexo ao Regulamento (CEE) no 2275/88 deve suprimir-se o ponto 9.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 259 de 16. 9. 1991, p. 1. (3) JO no L 200 de 26. 7. 1988, p. 10.