CELEX: 51991PC0542
Language: pt
Date: 1991-12-17
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis originários da Albânia, da República da Estónia, da República da Letónia e da República da Lituânia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   C0M(91) 542 final
                                   Bruxelas, 17 de Dezembro de 1991
                            Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos
    têxteis originários da Albânia, da República da Estónia,
                   da República da Letónia e da
                       República da Lituânia
                    (Apresentada pela Comissão)
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                      EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Em conformidade com os mandatos do Conselho de 23 de Setembro
   1991 e de 4 e 5 de Novembro de 1991 relativo respectivamente à
   negociação de acordos de comércio e de cooperação entre a
   Comunidade e a Albania, e entre a Comunidade e as Repúblicas
   Bálticas, a Comissão tenciona dar inicio a consultas com essos
   pai ses tendo em vista negociar acordos bilaterais sobre o
   comércio dos produtos têxteis. Será proximamente apresentado ao
   Conselho um projecto de mandato a este propósito.
2. A presente proposta tem como objectivo definir um regime
   comercial transitório e específico aplicável à importação dos
   produtos   têxteis   da Secção XI     da Nomenclatura    Combinada
   originários da Albânia e das Repúblicas Bálticas e será aplicável
   até à entrada em vigor dos acordos bilaterais acima mencionados.
3. A definição de um tal regime comercial reveste-se de um carácter
   urgente devido aos problemas concretos que poderiam levantar-se
   quanto ao tratamento a conceder aos produtos em questão.
4. Na sequência do estabelecimento por parte da Comunidade e seus
   Estados-membros de relações diplomáticas com as Repúblicas
   Bálticas, as disposições do Acordo Têxtil CEE-URSS deixaram de
   ser aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos têxteis e
   de vestuário originários das referidas Repúblicas. Nesta base, o
   regime proposto pela Comissão prevê um acesso sem limitações
   quantitativas para todos os produtos da Secção XI da Nomenclatura
   Combinada   originários das Repúblicas Bálticas. Todavia, é
   previsto um sistema de vigilância prévia das importações dos
   produtos   em   relação aos quais são estabelecidos        limites
   quantitativos e níveis de consulta no Acordo CEE-URSS. Este
   sistema também é aplicável aos produtos que tenham sido objecto
   de operações de tráfego de aperfeiçoamento passivo económico em
   relação aos quais tenham sido fixados contingentes quantitativos
   no referido Acordo. São também previstas medidas de protecção
   eventuais.
   0 mesmo regime é proposto para certos produtos têxteis de
   originários da Albânia.
5. Dado que o regime comercial previsto se destina a ser substituído
   pelo regime convencional      que resultar das consultas acima
   referidas, o sistema de vigilância previsto na presente proposta
   servirá para acompanhar a evolução do comércio dos produtos em
   questão, a fim de que se disponha de dados económicos fiáveis no
   momento dessas consultas.
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                                     Proposta de
                           REGULAMENTO (CEE) No    DO CONSELHO
relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis
originários da Albânia, República da Estónia, da República da Letónia e
da República da Lituânia.
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, por ocasião da reunião ministerial extraordinária da
cooperação politica europeia, realizada em 27 de Agosto de 1991 em
Bruxelas, a Comunidade e os seus Estados-membros confirmaram a sua
decisão de estabelecer relações diplomáticas com as Repúblicas da
Estónia, Letónia e Lituânia (a seguir denominadas "Repúblicas Bálticas")
e salientaram o seu cumpromisso em apoiar as referidas Repúblicas no seu
desenvolvimento    económico   e   politico;  que,    por  conseguinte, as
disposições do Acordo entre a Comunidade e a União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas sobre o comércio dos produtos têxteis, concluído
em 3 de Junho de 1991( 1 ^, deixaram de ser aplicáveis aos produtos
têxteis originários destes três países-,
Considerando que, em conformidade com o mandato de 23 Setembro 1991,
relativo a negociação de um Acordo sobre o comércio e cooperão entre a
Comunidade e a Albânia, a Comunidade tenciona igualmente concluir um
acordo sobre o comércio dos produtos têxteis com a Albânia
Considerando, por conseguinte, que é conveniente estabelecer um regime
comum de importação que preveja, enquanto se aguarda a conclusão dos
acordos bilaterais sobre o comércio dos produtos têxteis com a Albania e
as Repúblicas Bálticas, que as importações de alguns desses produtos,
 incluindo os que foram objecto de operações de tráfego de aperfeiçoamento
passivo económico, sejam submetidos a uma vigilância comunitária prévia;
e que, nesse caso, ó conveniente sujeitar a introdução em livre prática
 dos produtos em questão à apresentação de um documento de importação que
 satisfaça critérios uniformes; que esse documento deve, sob declaração ou
 a simples pedido do importador, ser emitido pelas autoridades dos
 Estados-membros dentro de um determinado prazo; que esse documento de
 importação só pode, por conseguinte, ser utilizado até ao momento em que
 se verifique uma modificação do regime de Importação;
 Considerando que a determinação da origem dos produtos têxteis importados
 destos pai ses ao abrigo desse regime bem como as modalidades de controlo
 da origem devem ser efectuadas em conformidade com a regulamentação
 comunitária em vigor na matéria;
 Considerando que, no interesse da Comunidade, ó conveniente assegurar
 entre os Estados-membros e a Comissão uma informação mútua o mais
 completa possível relativamente aos resultados da vigilância comunitária;
 (1)     JO L 164, de 26.6.91, p. 1
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Considerando que esse regime deve permanecer compatível com a situação
económica do sector em causa na Comunidade e que, se for caso disso,
deveria recorrer-se à adopção das medidas necessárias, a fim de remediar
as situações desfavoráveis que poderiam verificar-se na Comunidade;
Considerando, por conseguinte, que a Comissão deve ser informada pelos
Estados-membros   de todos os riscos resultantes da evolução das
importações que poderiam tornar necessário o recurso a medidas de
urgência;
Considerando que a Comissão deve poder examinar as condições das
 importações, a sua evolução e os diversos elementos da situação económica
e comercial bem como, se for caso disso, as medidas a adoptar;
Considerando que ó necessário criar um enquadramento adequado e
estabelecer um procedimento rápido e eficaz para vigiar o desenvolvimento
do comércio dos produtos têxteis e introduzir, se necessário, as
restrições quantitativas adequadas;
Considerando que o presente regulamento derroga as disposições do
Regulamento (CEE) no. 3420/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, e do
Regulamento (CEE) no. 1765/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982;
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO
                                 Artigo r
1.       0 presente regulamento é aplicável às importações dos produtos
 incluídos na Secção XI da Nomenclatura Combinada originários da Albania e
das Repúblicas Bálticas.
2.       Para efeitos da aplicação do presente regulamento, a noção de
produto originário é a definida pela regulamentação comunitária em vigor
nesta matéria. A origem destes produtos deve ser Justificada por um
certificado de origem emitido pelas autoridades competentes da Albania e
das Repúblicas Bálticas ou de acordo com outras modalidades de prova
admitidas pela regulamentação comunitária na matéria.
3.       Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, a importação na
Comunidade dos produtos têxteis referidos no no 1 não é objecto de
restrições quantitativas ou de medidas de efeito equivalente.
                                 Artigo 2'
1.       A importação dos produtos constantes do Anexo I do presente
regulamento é sujeita a uma vigilância comunitária prévia, efectuada
segundo as modalidades previstas no artigo 3o..
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2.      As disposições do no. 1 são igualmente aplicáveis aos produtos
constantes do Anexo II do presente regulamento que tenham sido objecto de
operações de tráfego de aperfeiçoamento passivo económico em conformidade
com a regulamentação comunitária em vigor na matéria.
                                 ArtlflQ 3'
1.      A introdução em livre prática dos produtos sob vigilância
comunitária prévia está sujeita à apresentação de um documento de
importação. Este documento é emitido pelos Estados-membros, sem encargos,
para todas as quant Idades pedidas, num prazo máximo de cinco dias úteis
após a apresentação, segundo a legislação nacional em vigor, de um
simples pedido por qualquer importador da Comunidade, qualquer que seja o
seu local de estabelecimento na Comunidade.
2.      0 pedido do importador deve mencionar :
a)      0 nome e o endereço do importador;
b)      A designação de um produto, com indicação :
        - dos códigos da Nomenclatura Combinada,
        - do pais de origem,
c)      A data ou datas bem como o local ou locais previstos para a
        Importação.
3.      Para os produtos sujeitos à vigilância prevista no artigo 2o_, os
Estados-membros comunicarão à Comissão, nos dez primeiros dias de cada
mês, as quantidades e os montantes em relação aos quais foram emitidos os
documentos de importação durante o período precedente.
As comunicações dos Estados-membros serão ventiladas por categoria de
produto e por pais.
4.      Quando a natureza dos produtos ou as situações especiais o tornem
necessário, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por sua
própria iniciativa, alterar a periodicidade das informações.
5.      A Comissão informa, se necessário, os Estados-membros da evolução
das importações na Comunidade dos produtos constantes do Anexo I.
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                                 Artigo 4'
1.       No caso de a importação de um dos produtos abrangidos pelo
presente regulamento provocar ou ameaçar provocar dificuldades económicas
na Comunidade, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por sua
própria iniciativa, modificar o regime de Importação do produto em causa,
de acordo com o procedimento previsto no artigo 6g_, impondo limites
quantitativos e sujeitando a introdução em livre prática desse produto à
apresentação de uma autorização de importação.
2.       Quando a fixação de um limite quantitativo constituir uma medida
adoptada nos termos do no. 1, é tido em conta nomeadamente :
         o Interesse em manter, tanto quanto possível, as correntes de
         trocas tradicionais, e
         o facto de que a realização do objectivo pretendido não deve ser
         comprometida com o estabelecimento de um limite quantitativo.
                                 Artigo 5'
Durante a aplicação das medidas de vigilância ou de protecção instituídas
em conformidade com o presente regulamento, proceder-se-á, a pedido de um
Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, segundo o procedimento
referido no artigo 6o_, a consultas com o objectivo de examinar os efeitos
dessa medida e de verificar se continua a ser necessário manté-la em
vigor.
                                 Artigo 6'
1.       Para efeitos do presente regulamento e durante todo o seu período
de vigência, o Comité referido no presente artigo é o Comité "Têxtil"
instituído nos termos do artigo 15o. do Regulamento (CEE) np_ 4136/86.
2.       Quando for feita referência ao procedimento definido no presente
artigo, o assunto será submetido à apreciação do Comité pelo seu
presidente, quer por sua própria iniciativa, quer a pedido do
representante de um Estado-membro.
3.       0 representante da Comissão apresenta ao Comité um projecto das
medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência do assunto em
questão. 0 Comité pronuncia-se pela maioria prevista no no. 2 do artigo
148o. do Tratado no que se refere à adopção das decisões que o Conselho é
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Aquando da votação no Comité, é
atribuída aos votos dos representantes dos Estados-membros a ponderação
definida no artigo acima referido. O presidente não participa na votação.
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4.  a) A Comissão adopta as medidas previstas sempre que estiverem em
        conformidade com o parecer do Comité.
    b) Quando as medidas previstas não estiverem em conformidade com o
        parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
        apresenta sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas
        a tomar. 0 Conselho delibera por maioria qualificada.
    c)  Se, no termo do prazo de um mês a contar da data de apresentação
        da proposta ao Conselho, este não tiver deliberado, as medidas
        propostas são adoptadas pela Comissão.
                                 Artloo 7'
0 Comité previsto no artigo 6o_ pode ser consultado para qualquer outra
questão relativa à aplicação do presente regulamento que seja levantada
pelo seu presidente, quer por sua iniciativa própria, quer a pedido do
representante de um Estado-membro.
                                 ArUflo 8-
0 presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de ... .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
direitamente aplicável em todos Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                         Pelo Conselho
                                         0 Presidente
 ---pagebreak---                                                       A N E X O    X
                  PRODUTOS SUBMETIDOS A VIGILÂNCIA COMUNITÁRIA PREVIA
                                                         GRUPO I A
Cate-
goria     Código NC              Designação das mercadorias
 O)          (2)                            (3)
         5204 1100     Fios de algodão, não acondicionados para
         5204 19 00    venda a retalho
         5205 11 00
         5205 12 00
         5205 13 00
         5205 14 00
         5205 15 10
         5205 15 90
         5205 21 00
         5205 22 00
         5205 23 00
         5205 24 00
         5205 25 10
         5205 25 30
         5205 25 90
         5205 31 00
         5205 32 00
         5205 33 00
         5205 34 00
         5205 35 10
         5205 35 90
         5205 41 00
         5205 42 00
         5205 43 00
         5205 44 00
         5205 45 10
         5205 45 30
         5205 45 90
         5206 11 00
         5206 12 00
         5206 13 00
         5206 14 00
         5206 15 10
         5206 15 90
         5206 2100
         5206 22 00
         5206 23 00
         5206 24 00
         5206 25 10
         5206 25 90
         5206 3100
         5206 32 00
         5206 33 00
         5206 34 00
         5206 35 10
         5206 35 90
         5206 4100
         5206 42 00
         5206
               43 00
         5206
              44 00
         5206
              45 10
         5206
              45 90
      ex 5604 90 00
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(1)     (2)                           (3)
    5208 11 10  Tecidos de algodão, com excepção dos tecido:
    5208 1190   a ponto de gaze, com argolas (tecidos turcos),
    5208 12 11  fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,
    5208 12 13  tecidos de froco, tules e tecidos de rede com
    5208 12 15  nó
    5208 12 19
    5208 12 91
    5208 12 93
    5208 12 95
    5208 12 99
    5208 13 00
    5208 19 00
    5208 21 10
    5208 2190
    5208 2211
    5208 22 13
    5208 2215
    5208 2219
    5208 22 91
    5208 22 93
    5208 22 95
    5208 22 99
    5208 23 00
    5208 29 00
    5208 3100
    5208 3211
    5208 32 13
    5208 32 15
    5208 32 19
    5208 32 91
    5208 32 93
    5208 32 95
    5208 32 99
    5208 33 00
    5208 39 00
    5208 4100
    5208 42 00
    5208 43 00
    5208 49 00
    5208 5100
    5208 52 10
    5208 52 90
    5208 53 00
    5208 59 00
    5209 1100
    5209 12 00
    5209 19 00
    5209 21 00
    5209 22 00
    5209 29 00
    5209 31 00
    5209 32 00
    5209 39 00
    5209 4100
    5209 42 00
    5209 43 00
    5209 49 10
    5209 49 90
    5209 5100
    5209 52 00
     5209 59 00
    521C 11 10
    5210 1190
     5210 12 00
     5210 19 00
     5210 21 10
     5210 21 90
     5210 22 00
 ---pagebreak---   (1)          (2)                       (3)
   2       5210 29 00
(cont.)    5210 31 10
           5210 31 90
           5210 32 00
           5210 39 00
           5210 41 00
           5210 42 00
           5210 49 00
          ,5210 5100
           5210 52 00
           5210 59 00
           5211 1100
           5211 12 00
           5211 19 00
           5211 21 00
           521122 00
           521129 00
           5211 31 00
           521132 00
           5211 39 00
           5211 41 00
           521142 00
           5211 43 00
           521149 11
           521149 19
           5211 49 90
           5211 51 00
           5211 52 00
           5211 59 00
           5212 11 10
           5212 11 90
           5212 12 10
           5212 12 90
           521213 10
           521213 90
           521214 10
           5212 14 90
           5212 15 10
           5212 15 90
           5212 21 10
           5212 21 90
           5212 22 10
           5212 22 90
           5212 23 10
           5212 23 90
           5212 24 10
           5212 24 90
           5212 25 10
           5212 25 90
        cx5811 00 00
        cx 6308 00 00
 2 a)      5208 31 00 a) Dos quais outros, com excepção dos crus
           5208 32 11    ou branqueados
           5208 32 13
           5208 32 15
           5208 32 19
           5208 32 91
           5208 32 93
           5208 32 95
           5208 32 99
           5208 33 00
           5208 39 00
           5208 41 00
           5208 42 00
           5208 43 00
           S7O8 49OO
 ---pagebreak---                                                             2>
  (D             (2)                           (3)
 2 a)      5208 51 00
(cont.)    5208 52 10
           5208 52 90
           5208 53 00
           5208 59 00
           5209 31 00
           5209 32 00
           5209 39 00
           5209 41 00
           5209 42 00
           5209 43 00
           5209 49 10
           5209 49 90
           5209 51 00
           5209 52 00
           5209 59 00
           5210 31 10
           5210 31 90
           5210 32 00
           5210 39 00
           5210 41 00
           5210 42 00
           5210 49 00
           5210 5100
           5210 52 00
           5210 59 00
           5211 3100
           5211 32 00
           5211 39 00
           5211 4100
           5211 42 00
           5211 43 00
           5211 49 11
           5211 49 19
           5211 49 90
           5211 51 00
           5211 52 00
           5211 59 00
           5212 13 10
           5212 13 90
           5212 14 10
           5212 14 90
           5212 15 10
           5212 15 90
           5212 23 10
           5212 23 90
           5212 24 10
           5212 24 90
           5212 25 10
           5212 25 90
        ex 5811 00 00
        ex 6308 00 00
           5512 11 00   Tecidos de fibras têxteis sintéticas des-
           5 SI 2 19 10 contínuas, com excepção das fitas, veludos,
           5512 19 90   pelúcias, compreendendo os tecidos com argo
           5512 21 00   las (tecidos turcos) e tecidos de froco:
           5512 29 10
           5512 29 90
           5512 91 00
           5512 99 10
           5512 99 90
           5513 11 10
           5513 11 30
           5513 11 90
           5513 12 00
 ---pagebreak---                             Ao
  (1)            (2)    (3)
   3         5513 13 00
(cont.)\     5513 19 00
             5513 21 10
             5513 21 30
             5513 21 90
             5513 22 00
             5513 23 00
             5513 29 00
             5513 3100
             5513 32 00
             5513 33 00
             5513 39 00
             5513 4100
             5513 42 00
             5513 43 00
             5513 49 00
             5514 1100
             5514 12 00
             5514 13 00
             5514 19 00
             5514 21 00
             5514 22 00
             5514 23 00
             5514 29 00
             5514 3100
             5514 32 OO
             5514 33 00
             5514 39 00
             5514 4100
            5514 42 00
            5514 43 00
            5514 49 00
             5515 11 10
            5515 11 30
            5515 11 90
            5515 12 10
            5515 12 30
            5515 12 90
            5515 13 11
            5515 13 19
            5515 1391
            5515 1399
            5515 19 10
            5515 19 30
            5515 19 90
            5515 21 10
            5515 21 30
            5515 21 90
            5515 22 11
            5515 22 19
            5515 2291
            5515 2299
            5515 29 10
            5515 29 30
            5515 29 90
            5515 91 10
            5515 91 30
            5515 91 90
            5515 92 11
            5515 92 19
            5515 9291
            5515 9299
            5515 99 10
            5515 99 30
            5515 99 90
            5803 90 30
         ex 5905 00 70
         ex 6308 00 00
 ---pagebreak---                                                        M
                                                     GRUPO I B
(1)     (2)                            (3)
 4  6105 10  00 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção
    6105 20  10 dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetes e
    6105 20  90 artigos semelhantes, de malha
    6105 90  10
    6109 10 00
    6109 90 10
    6109 90 30
    6110 20 10
    6110 30 10
 5  610110 90   Camisolas, pullovers (com ou sem mangas),
    6101 20 90  twinsets, coletes e casacos (com excepção dos
    6101 30 90  cortados-cosidos); anoraks, blusões e seme-
                lhantes, de malha
    6102 10 90
    6102 20 90
    6102 30 90
    6110 10 10
    6110 10 31
    6110 1039
    6110 10 91
    6110 10 99
    6110 20 91
    6110 20 99
    61103091
    6110 30 99
 6  6203 41 10  Calções, shorts (com excepção dos de banho) e
    6203 41 90  calças, tecidas, para homens e rapazes; calças,
    6203 42 31  tecidas, para senhoras e raparigas, de lã,
    6203 42 33  algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
    6203 42 35
    6203 42 90
    6203 43 19
    6203 43 90
    6203 49 19
    6203 49 50
    6204  61 10
    6204  62 31
    6204  62 33
    6204  62 35
    6204  63 19
    6204  69 19
 7  6106 10 00   Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e cami-
    6106 20 00   sas de malha, para senhoras e raparigas e
    6106 90 10   outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
                 ou artificiais
    6206 20 00
    6206 30 00
    6206 40 00
 ---pagebreak---                                                             M
(D         (2)                           (3)
 8    6205 10 00   Camisas, com exclusão das de malha, para
      6205 20 00  homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
      6205 30 00  fibras sintéticas ou artificiais
                                                   GRUPO II A
20    6302 21  00 Roupa de cama, com exclusão da de malha
      6302 22  90
      6302 29  90
      6302 31  10
      6302 31  90
      6302 32  90
      6302 39  90
                                                   GRUPO II B
21 cx6201   12 10 Parkas; anoraks, blusões e artefactos seme-
   ex6201   12 90 lhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de
   ex6201   13 10 algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
   cx6201   13 90
      6201  91 00
      6201  92 00
      6201  93 00
   ex 6202 12 10
   ex 6202 12 90
   ex 6202 13 10
   ex 6202 13 90
      6202 9100
      6202 92 00
      6202 93 00
 ---pagebreak---                                              M
                                                       GRUPO II A
Cate-
goria    Código NC                     Designação das mercadorias
 (D         (2)                                    (3)
         5802 1100  -Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de
         5802 19 00  toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha, de
                     tecidos, de algodão
      ex 6302 60 00
 22      5508 1011   Fios de fibras sintéticas descontinuas, não acondicionados
         5508 10 19  para venda a retalho
         5509 11 00
         5509 12 00
         5509 21 10
         5509 2190
         5509 22 10
         5509 22 90
         5509 31 10
         5509 3190
         5509 32 10
         5509 32 90
         5509 41 10
         5509 41 90
         5509 42 10
         5509 42 90
         5509 51 00
         5509 52 10
         5509 52 90
         5509 53 00
         5509 59 00
         5509 61 10
         5509 61 90
         5509 62 00
         5509 69 00
         5509 91 10
         5509 91 90
         5509 92 00
         5509 99 00
 23      5508 20 10  Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados
                     para venda a retalho
         5510 11 00
         5510 20 00
         5510 30 00
         5510 90 00
 ---pagebreak---                                              >4
(D       (2)                                (3)
39    6302 51 10 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da
      6302 51 90 de malha c da de algodão, com argolas (tecidos turcos)
      6302 53 90
   ex 6302 59 00
      6302 91 10
      6302 9190
      6302 93 90
   ex 6302 99 00
 ---pagebreak---                                                      AS
                                                       GRUPO II B
(D        (2)                                     (3)
12    6115 12 00  Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos
      6115 19 10  semelhantes de malha com borracha, com exclusão das para
      611Z 19 90  bebés, incluindo as meias para varizes, com exclusão dos
      6115 2011   produtos da categoria 70
      6115 20 90
      6115 9100
      6115 92 00
      6115 93 10
      6115 93 30
      6115 93 99
      6115 99 00
13    6107 11 00  Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para
      6107 12 00  senhoras e raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras
      610719 00   sintéticas ou artificiais
      6108 21 00
      6108 22 00
      6108 29 00
 15    6202 1100  Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e
    ex 6202 12 10 casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão
    ex 6202 12 90 ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas)
    ex 6202 13 10 (da categoria 21)
       6202 13 90
       6204 31 00
       6204 32 90
       6204 33 90
       6204 39 19
       6210 30 00
 16    6203 1100   Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e
       6203 12 00  rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,
       6203 19 10  com excepção do vestuário para a prática de esqui
       6203 19 30
       6203 21 00
       6203 22 90
       6203 23 90
       6203 29 19
 ---pagebreak---                                         JC
 (1)        (2)                                       (3)                                !
 24      6107 21 00     Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de í
         6107 22 00     quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para j
         6107 29 00     homens e rapazes
         6107 91 00
         6107 92 00
      ex 6107 99 10
         6108 31 10     Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho,
         6108 31 90     roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de
         61083211       malha, para senhoras e raparigas
         6108 32 19
         6108 32 90
         6108 39 00
         6108 91 00
         6108 92 00
         6108 99 10
26/27    6104 41 00     Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de
         6104 42 00  fibras sintéticas ou artificiais
         6104 43 00
         6104 44 00
         6204 41 00                            •.
         6204 42 00                                                                      :
         6204 43 00                                                                      j
         6204 44 00                                                                        \
                                                                                         j
         6104 51 00     Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e rapari- :
         6104 52 00     gas                                                             !
         6104 53 00
         6104 59 00
         6204 51 00                                                                     I
         6204 5200                                                                      i'
         6204 53 00
         6204 59 10
  29     6204 11 00     Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para
         6204 12 00     senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
         6204 13 00     ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de
         6204 19 10     esqui
         6204 21 00
         6204 22 90
         6204 23 90
         6204 29 19
  73     61121100        Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de
          6112 12 00     algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
         611219 00
 ---pagebreak---                                             M
(D       (2)                                 (3)
83    6101 10 10 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário,
      6101 20 10 incluindo os fatos c conjuntos para a prática de esqui, de
      6101 30 10 malha, com exclusão do vestuário das categorias 4 , 5 , 7 , 1 3 ,
                 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75
      6102 10 10
      6102 20 10
      6102 3010
      6103 31 00
      6103 32 00
      6103 33 00
   ex 6103 39 00
      6104 3100
      6104 32 00
      6104 33 00
   ex 6104 39 00
   ex 6112 20 00
      6113 0090
      6114 10 00
      6114 20 00
     6114 3000
 ---pagebreak---                                                           M
                                                    GRUPO HI A
(1)       (2)                                   (3)
33     5407 20 11 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de
                  lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipro-
       6305 31 91
                  pileno até 3 m de largura; sacos e similares de embalagem,
       6305 31 99
                  com exclusão dos de malha, obtidos a partir dessas lâminas
                  ou formas semelhantes
36     5408 10 00 Teddos de fibras arrifídais contínuas, que não sejam para
       5408 21 00 pneumáticos, da categoria 114
       5408 22 10
       5408 22 90
       5408 23 10
       5408 23 90
       5408 24 00
       5408 31 00
       5408 32 00
       5408 33 00
       5408 34 00
    ex 5811 00 00
    ex 5905 00 70
37     5516 1100  Tecidos de fibras artificiais descontínuas
       5516 1200
       5516 13 00
       5516 14 00
       55162100
       5516 22 00
       5516 23 10
       5516 23 90
       5516 24 00
       5516 3100
       5516 32 00
       5516 33 00
       5516 34 00
       5516 41 00
       5516 42 00
       5516 43 00
       5516 44 00
       5516 91 00
       551692 00
       5516 93 00
       5516 94 00
       5803 90 50
    ex 5905 00 70
 ---pagebreak---               Ji3
(D    (2)
50 5111 1100
   5111 19 10
   5111 19 90
   5111 20 00
   5111 30 10
   5111 30 30
   5111 30 90
   5111 9010
   5111 90 91
   5111 90 93
   5111 90 99
   5112 1100
   511219 10
   511219 90
   5112 20 00
   5112 3010
   5112 30 30
   5112 30 90
   5112 9010
   5112 90 91
   5112 90 93
   5112 90 99
 ---pagebreak---                                                              •2©
                                                      GRUPO HI B
(D       (2)                                      (3)
67    5807 90 90   Vestuário e respectivos acessórios, com cxdusão do de bebé,
                   de malha; roupa de todos os géneros, de malha; cortinados,
      6113 0 0 1 0 cortinas, estores interiores, cantondras, guarnições de cama
                   e outros artefactos para guarnição de interiores, de
      61171000     malha; coberturas e mantas de malha, outros artefactos de
      6117 20 00   malha, incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de
      611780 10    vestuário
      6117 80 90
      611790 00
      6301 20 10
      6301 30 10
      6301 40 10
      6301 90 10
      6302 1010
      6302 10 90
      6302 4000
   ex 6302 60 00
      6303 11 00
      6303 12 00
      6303 19 00
      6304 1100
      6304 91 00
   ex 6305 20 00
   ex 6305 39 00
   ex 6305 90 00
      6305 31 10
      6307 10 10
      6307 90 10
74    6104 1100    Saias-casacos c conjuntos, de malha, para senhoras e rapari-
      6104 12 00   gas, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artifídais, com
      6104 13 00   exclusão do vestuário para a prática de esqui
   ex 6104 19 00
      6104 2100*
      6104 22 00
      6104 23 00
   ex 6104 29 00
90    5607 41 00   Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras
      5607 49 11   sintéticas
      5607 49 19
      5607 49 90
      5607 50 11
      5607 50 19
      5607 50 30
      5607 50 90
 ---pagebreak---                                                  3Á
                                                GRUPO IV
(1)       (2)                               (3)
115    5306 1011  Fios de linho ou de rami
       5306 10 19
       5306 10 31
       5306 10 39
       5306 10 50
       5306 10 90
       5306 2011
       5306 20 19
       5306 20 90
       5308 9011
       5308 90 13
       5308 90 19
117    53091111   Teddos de linho ou de rami
       5309 11 19
       5309 11 90
       5309 19 10
       5309 19 90
       5309 21 10
       5309 21 90
       5309 29 10
       5309 29 90
       531100 10
       5803 90 90
       5905 00 31
       5905 00 39
118    6302 29 10 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de
       6302 39 10 cozinha, de linho ou de rami, com exdusão das de malha
       6302 39 30
       6302 52 00
    ex 6302 59 00
       6302 92 00
    ex 6302 99 00
 ---pagebreak---                                                                            JU.
                                                                           ANEXO II
                                     Produtos en tráfego                    de   aperfeiçoamento passivo
                            y submetidos a vigilância comunitária previa
                                                                                                                                   Art. 2 § 2
A. R e p u b l i c a s  Bálticas
                                                (As designações constantes d o a n e x o I f i g u r a m n u m a f o r m a abreviada)
       Categoria                                Designação das mercadorias
             7         Blusas c blusas-camiseiro
           21          Parkas, anoraks, blusões e similares, t c d d o s
           í9          S.'xas c.>.s.«eos> '.i t'siijiintc»
           73          Fatos de treino para desporto           (trainings)
 ---pagebreak---                                Âi
B. Albânia
         Cat.         Designação das mercadorias
            4 Camisas, T-shirts e semelhantes, de malha
            5 Camisolas
            6 Calças de tecido
            7 Blusas
            8 Camisas, excepto de malha
           12 Me i as
           14 Sobretudos, de uso masculino,
              excepto de malha
           15 Casacos compridos, de uso feminino,
              excepto de malha
           18 Pijamas, camisas de noite, de uso
              masculino, excepto de malha
           24 Pijamas, camisas de noite, de malha
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 542 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       1103
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-593-PT-C
                                                           ISBN 92-77-78957-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo