CELEX: 32016D0850
Language: pt
Date: 2016-05-27 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/850 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

28.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 141/125
            
         DECISÃO (PESC) 2016/850 DO CONSELHO
   de 27 de maio de 2016
   que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 28 de maio de 2015, o Conselho adotou a Decisão 2015/837/PESC (2), que prorroga as medidas restritivas constantes da Decisão 2013/255/PESC até 1 de junho de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               Com base numa reapreciação da Decisão 2013/255/PESC, as medidas restritivas deverão ser novamente prorrogadas até 1 de junho de 2017.
            
         
               (4)
            
            
               Duas pessoas deverão ser retiradas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos, sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (5)
            
            
               As informações relativas a certas pessoas incluídas na lista que consta do anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverão ser atualizadas.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2013/255/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 34.o da Decisão 2013/255/PESC passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 34.o
      
      A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2017. Fica sujeita a revisão permanente, podendo ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não foram cumpridos os seus objetivos.».
   
   Artigo 2.o
   
   O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A.G. KOENDERS
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 147 de 1.6.2013, p. 14).
   
      (2)  Decisão (PESC) 2015/837 do Conselho, de 28 de maio de 2015, que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 132 de 29.5.2015, p. 82).
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas são retiradas da lista de pessoas constante do anexo I, Secção A, da Decisão 2013/255/PESC:
                  
                               
                           
                           
                              N.o 15. Mohamed Farahat (a.k.a. Muhammad Farahat)
                           
                        
                               
                           
                           
                              N.o 17. Muhammad () Nasif () (t.c.p. Naseef, Nassif, Nasseef) Khayrbik ()
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas, conforme constam do anexo I, Secção A, da Decisão 2013/255/PESC, são substituídas pelas seguintes entradas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              8.
                           
                           Rami (
                                 ) Makhlouf (
                                 )
                           
                              Data de nascimento: 10 de julho de 1969
                              Local de nascimento: Damasco
                              Passaporte n.o 454224
                           
                           
                              Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria nos setores das telecomunicações, dos serviços financeiros, dos transportes e do imobiliário; tem interesses e/ou ocupa cargos superiores e executivos na Syriatel, principal operadora de telefonia móvel na Síria, e nos fundos de investimento Al Mashreq, Bena Properties e Cham Holding.
                              Através dos seus interesses empresariais, fornece financiamento e apoio ao regime sírio.
                              É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do Presidente Bashar Al Assad.
                           
                           
                              9.5.2011
                           
                        
                              18.
                           
                           Mohammed (
                                 ) Hamcho (
                                 )
                           
                              Data de nascimento: 20 de maio de 1966
                              Passaporte n.o 002954347
                           
                           
                              Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses nos setores da engenharia e construção, dos media, da hotelaria e da saúde. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas da Síria, em particular a Hamsho international, a Hamsho Communication, a Mhg International, o projeto Jupiter for Investment and Tourism e a Syria Metal Industries.
                              Desempenha um importante papel na comunidade empresarial da Síria na sua qualidade de secretário-geral da Câmara de Comércio de Damasco (nomeado em dezembro de 2014 pelo então ministro da Economia Khodr Orfali), presidente dos Conselhos de Negócios Bilaterais China-Síria (desde março de 2014) e Presidente do Conselho Sírio do Metal e do Aço (desde dezembro de 2015).
                              Mantém estreitas relações de negócios com figuras-chave do regime sírio, nomeadamente Maher Al-Assad.
                              Através dos seus interesses empresariais, Mohammed Hamcho beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio, estando também associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam.
                           
                           
                              27.1.2015
                           
                        
                              22.
                           
                           Ihab (
                                 ) (t.c.p. Ehab, Iehab) Makhlouf (
                                 )
                           
                              Data de nascimento: 21 de janeiro de 1973;
                              Local de nascimento: Damasco;
                              passaporte n.o N002848852
                           
                           
                              Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria. Ihab Makhlouf é vice-presidente e acionista da Syriatel, principal operadora de telefonia móvel na Síria. Tem também interesses empresariais em várias outras empresas e entidades sírias, nomeadamente a Ramak Construction Co e a Syrian International Private University for Science and Technology (SIUST).
                              Enquanto vice-presidente da Syriatel que, em virtude do seu contrato de licenciamento, transfere uma parte significativa dos seus lucros para o Governo sírio, Ihab Makhlouf está também a apoiar diretamente o regime sírio.
                              É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar Al Assad.
                           
                           
                              23.5.2011
                           
                        
                              28.
                           
                           Khalid (
                                 ) (t.c.p. Khaled) Qaddur (
                                 ) (t.c.p. Qadour, Qaddour, Kaddour)
                           
                               
                           
                           
                              Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades nos setores das telecomunicações, do petróleo e da indústria do plástico e estreitas relações de negócios com Maher Al-Assad.
                              Através das suas atividades empresariais, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.
                              Sócio de Maher Al-Assad, nomeadamente através das suas atividades empresariais.
                           
                           
                              27.1.2015
                           
                        
                              29.
                           
                           Ra'if (
                                 ) Al-Quwatly (
                                 ) (a.k.a. Ri'af Al-Quwatli a.k.a. Raeef Al-Kouatly)
                           
                              Data de nascimento: 3.2.1967;
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Parceiro de negócios de Maher Al-Assad e responsável pela gestão de alguns dos seus interesses comerciais; financia o regime.
                           
                           
                              23.6.2011
                           
                        
                              32.
                           
                           Mr Mohammed (
                                 ) Makhlouf (
                                 ) (t.c.p. Abu Rami)
                           
                              Data de nascimento: 19.10.1932
                              Local de nascimento: Latakia, Síria
                           
                           
                              Membro influente da família Makhlouf, sócio e pai de Rami, Ihab e Iyad Makhlouf. Associado estreitamente à família Assad e tio materno de Bashar e Mahir al-Assad. Também designado por Abu Rami.
                              Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria, inclusive com interesses e/ou influência significativa na General Organisation of Tobacco e nos setores do petróleo e do gás, do armamento e da banca.
                              Envolvido em transações comerciais — nos domínios da aquisição de armas e da banca — para o regime de Assad. Atendendo às suas ligações políticas e de negócios com o regime, apoia o regime sírio e tira dele benefícios.
                           
                           
                              1.8.2011
                           
                        
                              33.
                           
                           Ayman (
                                 ) Jabir (
                                 ) (t.c.p. Aiman Jaber)
                           
                              Local de nascimento: Latakia
                           
                           
                              Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, estando envolvido nos setores do aço, dos media, dos bens de consumo e do petróleo, inclusive no comércio desses bens. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas e entidades da Síria, em particular Al Jazira (t.c.p. Al Jazerra; El Jazireh), Dunia TV, e Sama Satellite Channel.
                              Através da sua empresa Al Jazira, Ayman Jaber facilitou a importação para a Síria de petróleo da Overseas Petroleum Trading.
                              Através dos seus interesses empresariais, Ayman Jaber beneficia do regime e presta-lhe apoio.
                              Apoia diretamente as atividades de milícias ligadas ao regime conhecidas pelo nome de Shabiha e/ou Suqur as-Sahraa, e desempenha nelas um papel de liderança.
                              Associado a Rami Makhlouf através das suas atividades empresariais, e a Maher Al-Assad através do seu papel em milícias ligadas ao regime.
                           
                           
                              27.1.2015
                           
                        
                              41.
                           
                           Ali (
                                 ) Douba (
                                 )
                           
                              Data de nascimento: 1933
                              Local de nascimento: Karfis, Syria
                           
                           
                              Responsável por assassinatos em Hama, em 1980, foi chamado de volta a Damasco enquanto conselheiro especial do Presidente Bashar Al-Assad.
                           
                           
                              23.8.2011
                           
                        
                              48.
                           
                           Samir (
                                 ) Hassan (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Amir Group e na Cham Holdings, dois conglomerados de empresas com interesses nos setores imobiliário, do turismo, dos transportes e da finança. Ocupa o cargo de presidente responsável pela Rússia nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali.
                              Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime com donativos efetuados em numerário.
                              Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime ou o apoiam. Em particular, está associado a Rami Makhlouf e Issam Anbouba, que foram designados pelo Conselho, e beneficia do regime sírio.
                           
                           
                              27.9.2014
                           
                        
                              108.
                           
                           Mohammad (
                                 ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Al-Jleilati (
                                 )
                           
                              Data de nascimento: 1945
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ex-ministro das Finanças, em funções até 9 de fevereiro de 2013. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              1.12.2011
                           
                        
                              111.
                           
                           Joseph(
                              
                                 
                              ) Suwaid (
                              
                                 
                              )
                           
                           
                              Data de nascimento: 1958
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ex-ministro de Estado, em funções até 21 de janeiro de 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              112.
                           
                           Hussein (
                                 ) (t.c.p. Hussain) Mahmoud (
                                 ) Farzat (
                                 ) (t.c.p.: Hussein Mahmud Farzat)
                           
                              Data de nascimento: 1957
                              Local de nascimento: Hama
                           
                           
                              Ex-ministro de Estado, em funções até 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              114.
                           
                           Emad (
                                 ) Abdul-Ghani (
                                 ) Sabouni (
                                 ) (t.c.p.: Imad Abdul Ghani Al Sabuni)
                           
                              Data de nascimento: 1964
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ex-ministro das Telecomunicações e da Tecnologia, em funções até 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              117.
                           
                           Adnan (
                                 ) Hassan (
                                 ) Mahmoud (
                                 )
                           
                              Data de nascimento: 1966
                              Local de nascimento: Tartous
                           
                           
                              Antigo ministro da Informação. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.9.2011
                           
                        
                              192.
                           
                           
                              Hashim Anwar al-Aqqad t.c.p. Hashem Aqqad, Hashem Akkad, Hashim Akkad
                           
                           
                              Data de nascimento: 1961
                              Local de nascimento: Mohagirine, Síria.
                           
                           
                              Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Anwar Aqqad Sons Group (AASG) e na sua filial United Oil. O AASG é um conglomerado de empresas com interesses em setores como o petróleo, o gás, os produtos químicos, os seguros, as máquinas industriais, o imobiliário, o turismo, as exposições, a contratação e o equipamento médico.
                              Hashim Anwar al-Aqqad também trabalhou como deputado do Parlamento sírio ainda em 2012.
                              Al-Aqqad não poderia ter continuado a ser bem-sucedido sem a ajuda do regime. Atendendo às suas ligações políticas e de negócios com o regime, apoia o regime sírio e tira dele benefícios.
                           
                           
                              23.7.2014
                           
                        
                              201.
                           
                           
                              Wael Abdulkarim
                              (t.c.p. Wael Al Karim)
                           
                           
                              Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria
                           
                           
                              Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria nos setores do petróleo, dos produtos químicos e das indústrias transformadoras. Especificamente, representa o Abdulkarim Group, t.c.p Al Karim Group/Alkarim for Trade and Industry/Al Karim Trading and Industry/Al Karim for Trade and Industry. O Abdulkarim Group é um dos principais fabricantes de lubrificantes, gorduras e produtos químicos industriais na Síria.
                           
                           
                              7.3.2015
                           
                        
                              203.
                           
                           
                              George Haswani
                              (t.c.p. Heswani; Hasawani; Al Hasawani)
                           
                           
                              Endereço: Damascus Province, Yabroud, Al Jalaa St, Síria
                           
                           
                              Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades nos setores da engenharia, da construção, do petróleo e do gás. Tem interesses e/ou uma influência significativa numa série de empresas e entidades da Síria, em particular a HESCO Engineering and Construction Company, uma das principais empresas de engenharia e construção.
                              George Haswani está estreitamente ligado ao regime sírio. Apoia o regime e tira dele benefícios devido ao seu papel de intermediário em negócios de compra de petróleo ao EIIL pelo regime sírio. Também beneficia do regime através de tratamento favorável, incluindo a adjudicação de um contrato (como subcontratante) com a Stroytransgaz, uma grande empresa petrolífera russa.
                           
                           
                              7.3.2015