CELEX: 31995R0729
Language: pt
Date: 1995-03-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 729/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 4. 95             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 73/51
                                   REGULAMENTO (CE) N? 729/95 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Março de 1995
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (^ são utilizadas para
 última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da          converter o montante expresso em moedas dos países
 Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n?         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 4 do seu artigo 13?,                                             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do             conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          1 068/93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 157/95 Q ;
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           dade com o anexo do presente regulamento ;
 validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada
 uma correcção à restituição ;                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da               de gestão dos cereais,
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (2), com a última                                      Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 3304/94 (3), permitiu a fixação de uma correcção para os        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do        mente em relação às exportações de cereais, referida no
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve           n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 ser calculada atendendo aos elemtos constantes do artigo        (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 2? do Regulamento (CEE) n? 1 533/93 ;                           anexo .
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                         Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
destino ;                                                         1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                                 (4) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                             (6) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 341 de 30. 12. 1994, p. 48.                          Ç)  JO  n? L  24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 73/52             | PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 4. 95
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           4           5          6          7          8          9             10
      0709 90 60 000                                                             —           —         —           —            —
      0712 90 19 000                    —                 —           —          —           —         —           —            —
      1001 10 00 200                    —                 —           —           —          —         —           —            —
      1001 10 00 400                    —                 —            —         —           —         —           —            —
      1001 90 91 000                    —                 —           —           —          —         —           —            —
      1001 90 99 000                    01                 0           0          0       - 35,00    - 35,00       —            —
      1002 00 00 000                    01                 0           0          0       - 35,00    - 35,00       —            —
      1003 00 10 000                    —                 —           —           —          —         —           —            —
      1003 00 90 000                    01                 0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —            —
      1004 00 00 200                    —                 —            —         —           —         —           —            —
      1004 00 00 400                    01                 0           0          0       - 35,00    - 35,00       —            —
      1005 10 90 000                    —                 —           —          —           —         —           —            —
      1005 90 00 000                    —                 —           —          —           —         —           —            —
      1007 00 90 000                    —                 —           —          —           —         —           —            —
      1008 20 00 000                    —                 —           —          —           —         —           —            —
      1101 00 11 000                    —                 —           —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 100                    01                 0           0          0       - 35,00    - 35,00       —            —
      1101 00 15 130                    01                 0           0          0       - 35,00    - 35,00    ■  —            —
      1101 00 15 150                  . 01                 0           0          0       - 35,00    - 35,00       —            —
      1101 00 15 170                    01                 0           0          0       - 35,00    - 35,00       —            —
      1101 00 15 180                    01                 0           0          0       - 35,00    - 35,00       —            —
      1101 00 15 190                    —                 —           —          —           —         —           —            —
      1101 00 90 000                    —                 —           —          —           —         —           —            —
      1102 10 00 500                    01                 0           0          0       - 35,00    - 35,00       —            —
      1102 10 00 700                    —                 —           —          —           —         —           —            —
      1102 10 00 900                    —                 —           —          —           —         —           —            —
      1103 11 10 200                    01                 0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00    - 35,00      - 35,00
      1103 11 10 400                    01                 0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00    - 35,00      - 35,00
      1103 11 10 900                    —                 —           —          —           —         —           —            —
      1103 11 90 200                    01                 0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —            —
      1103 11 90 800                    —                 —           —          —           —         —           —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.