CELEX: 32017D2377
Language: pt
Date: 2017-12-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/2377 da Comissão, de 15 de dezembro de 2017, relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.° 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente ao ano de 2015 e a cada Estado-Membro [notificada com o número C(2017) 8476]

19.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/80
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2377 DA COMISSÃO
   de 15 de dezembro de 2017
   relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente ao ano de 2015 e a cada Estado-Membro
   
      
         [notificada com o número C(2017) 8476]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece dotações anuais de emissões para cada Estado-Membro e para cada ano do período 2013-2020, bem como um mecanismo de avaliação anual do cumprimento desses limites. As dotações anuais de emissões dos Estados-Membros, expressas em toneladas de equivalente de CO2, figuram na Decisão 2013/162/UE da Comissão (3). Os ajustamentos às dotações anuais de emissões para cada Estado-Membro estão fixados na Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão (4).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 prevê um procedimento de análise dos inventários das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) apresentados pelos Estados-Membros a fim de avaliar a conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE. A análise anual a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 525/2013 foi efetuada com base nos dados de emissões relativos a 2015, comunicados à Comissão em março de 2017, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no capítulo III e no anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão (5).
            
         
               (3)
            
            
               A quantidade de emissões de GEE abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE, relativamente ao ano de 2015 e a cada Estado-Membro, deve ter em conta as correções técnicas e as estimativas revistas, calculadas durante a análise anual, que figuram nos relatórios de análise finais elaborados de acordo com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 749/2014.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação, a fim de ser alinhada com o disposto no artigo 19.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, que fixa a data de publicação da presente decisão como data inicial do período de quatro meses durante os quais os Estados-Membros são autorizados a utilizar os mecanismos de flexibilidade ao abrigo da Decisão n.o 406/2009/CE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O total das emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE, relativamente a cada Estado-Membro e ao ano de 2015, calculado com base nos dados do inventário corrigidos após a conclusão da análise exaustiva a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, figura no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  OJ L 165, 18.6.2013, p. 13.
   
      (2)  Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 136).
   
      (3)  Decisão 2013/162/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 28.3.2013, p. 106).
   
      (4)  Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão, de 31 de outubro de 2013, relativa aos ajustamentos das dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 292 de 1.11.2013, p. 19).
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 11.7.2014, p. 23).
   
      ANEXO
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Emissões de gases com efeito de estufa relativas ao ano de 2015 abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE
                  (toneladas de equivalente de dióxido de carbono)
               
            
                  Bélgica
               
               
                  72 719 520 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  25 354 866 
               
            
                  República Checa
               
               
                  61 282 020 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  32 520 220 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  444 080 615 
               
            
                  Estónia
               
               
                  6 144 411 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  43 037 173 
               
            
                  Grécia
               
               
                  45 449 373 
               
            
                  Espanha
               
               
                  196 153 196 
               
            
                  França
               
               
                  353 009 851 
               
            
                  Croácia
               
               
                  15 565 304 
               
            
                  Itália
               
               
                  273 282 682 
               
            
                  Chipre
               
               
                  4 060 621 
               
            
                  Letónia
               
               
                  9 005 121 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  13 250 961 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  8 607 481 
               
            
                  Hungria
               
               
                  41 437 586 
               
            
                  Malta
               
               
                  1 300 741 
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  101 119 720 
               
            
                  Áustria
               
               
                  49 295 422 
               
            
                  Polónia
               
               
                  186 772 424 
               
            
                  Portugal
               
               
                  40 614 056 
               
            
                  Roménia
               
               
                  74 555 379 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  10 719 610 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  20 084 623 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  29 886 479 
               
            
                  Suécia
               
               
                  33 897 178 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  326 027 912