CELEX: 31987R1537
Language: pt
Date: 1987-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1537/87 da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1480/87 que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 143/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 6. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1537/87 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Junho de 1987
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1480/87 que fixa o montante da ajuda no
                                              sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            valida para o período compreendido entre 28 e 31 de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Maio de 1987 ; que uma verificação revelou a existência
Económica Europeia,                                              de um erro nos anexos do referido regulamento ; que é
                                                                 necessário, portanto, rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias
gordas ^), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                    Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 27?,                                          Os anexos do Regulamento (CEE) n? 1480/87 são substi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 tuídos pelos anexos do presente regulamento.
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 409/87 (4),
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas              Europeias.
especiais para as sementes de colza, de nabita e de giras­
sol (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       É aplicável de 28 a 31 de Maio de 1987.
lamento (CEE) n? 1474/86 (*), e, nomeadamente, o n? 3
do seu artigo 2?,                                                Todavia, a pedido do do interessado, os montantes fixados
                                                                 nos anexos do Regulamento (CEE) n? 1480/87, na versão
Tendo em conta a parecer do Comité Monetário,                    adoptada em 27 de Maio de 1987, permanecem válidos
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1480/87 da               para o período compreendido entre 28 e 31 de Maio de
Comissão 0 fixou a ajuda para as sementes oleaginosas            1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO   n? L 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8.
0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO   n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO   n° L 143 de 30 . 5. 1984, p. 4.
O   JO   n? L 138 de 28 . 5. 1987, p. 80.
 ---pagebreak--- 3 . 6. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 143/25
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente       2? mês (')          3? mês (')        4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
                                                                                                                          |
1 . Ajudas globais (ECU) :                        \                                                     I
    ;— Espanha                                             0,610            0,610               0,100            0,100              0,100             0,100
    — Portugal                                             0,000            0,000               0,000            0,000              0,000             0,000
    — outros Estados-membros                             36,157            36,004              29,632           29,478            29,324             29,171
2. Ajudas finais :                                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                           87,21            86,85               71,75            71,49              71,13             71,09
        —   Holanda (Fl)                                 98,26             97,86               80,82            80,53              80,13             80,04
        —   UEBL (FB/Flux)                            1 688,19          1 680,95            1 381,75         1 373,84          1 366,55           1 354,57
        —   França (FF)                                 247,14            245,95              199,70           198,05            196,84             196,32
        —   Dinamarca (Dkr)                             304,56            303,21              248,44           247,08            245,72             242,60
        —   Irlanda (£ Irl)                              27,119            26,986              21,903           21,739             21,606            21,396
        —   Reino Unido (£)                               20,509           20,390              16,219           16,099             15,980            15,737
        —   Itália (Lit)                             53 745           53 487              43 400            43 271            43 013            42 511
        —   Grécia (Dr)                               3 421,57         3 373,78            2 536,62          2 495,44          2 468,21           2 375,20
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                88,94            88,94               14,58            14,58              14,58             14,58
        — num outro Estado-membro (Pta)               4 218,23         4 193,25            3 325,69          3 288,77          3 263,25           3 185,37
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00             0,00                 0,00            0,00               0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)               5 073,37          5 040,91           4 005,86          3 966,89          3 938,52           3 866,83
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 143/26                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         3. 6. 87
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente       2? mês (')           3? mês ('a)      4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              1,860            1,860                2,600           2,600              2,600             2,600
    — Portugal                                             1,250             1,250               2,500           2,500              2,500             2,500
    — outros Estados-membros                              37,407           37,254               32,132          31,978             31,824            31,671
2. Ajudas finais :                                \                \                   \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                            90,19            89,84                77,71           77,45              77,10             77,05
       —   Holanda (Fl)                                  101,62           101,23                87,55           87,25              86,85             86,76
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 746,78         1 739,54             1 498,94        1 491,03          1 483,73           1 471,75
       —   França (FF)                                   256,02           254,83               217,45          215,80            214,60             214,08
       —   Dinamarca (Dkr)                               315,24           313,89               269,80          268,44            267,08             263,96
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,097           27,965               23,859          23,696             23,562            23,353
       —   Reino Unido (£)                                21,293           21,174               17,787          17,667             17,547            17,305
       —   Itália (Lit)                              55 669           55 412              47 248            47 119            46 861            46 359
       —   Grécia (Dr)                                3 567,42         3 519,63              2 828,31        2 787,13          2 759,89           2 666,89
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                 I
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19               379,07          379,07            379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 400,48         4 375,50              3 690,19        3 653,26          3 627,74           3 549,86
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                    -
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77               379,54          379,54            379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 263,14          5 230,68             4 385,40        4 346,42          4 318,05           4 246,36
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 3 . 6. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 143/27
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                      Mês corrente           2? mês             3? mês (')         4? mês (')            5? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                        \                    \                     \
    — Espanha                                               1,720                1,720                1,720               3,440               3,440
    — Portugal                                             0,000                 0,000                0,000               0,000               0,000
    — outros Estados-membros                              41,910               41,833                41,680             37,423               37,269
2. Ajudas finais :                                \                                          \
    a) Sementes colhidas e transformadas          I                                          \                  I
        em (2) :                                  \                    I
        — RF da Alemanha (DM)                            101,12               100,94               100,60               90,61                90,25
        — Holanda (Fl)                                   113,94               113,74               113,34              102,07               101,67
        — UEBL (FB/Flux)                               1 956,53             1 952,88            1 945,64            1 745,07              1 737,78
        — França (FF)                                    286,07               285,48               284,02             252,79                251,58
        — Dinamarca (Dkr)                                352,84               352,16               350,81             314,24                312,88
        — Irlanda (£ Irl)                                 31,385               31,319                31,183             27,759               27,626
        — Reino Unido (£)                                 23,684                23,624               23,504             20,727               20,607
        — Itália (Lit)                                62 219               62 088              61 691             55 187                54 930
        — Grécia (Dr)                                  3 933,24             3 894,46            3 837,35            3 282,36              3 255,12
     b) Sementes colhidas em Espanha e            IIIIIIIIl
        transformadas :                                                                      IIII
        — em Espanha (Pta)                               250,77               250,77               250,77              501,54               501,54
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 974,71             3 962,14            3 907,90            3 511,16              3 485,64
     c) Sementes colhidas em Portugal e           Il                                         IIII
        transformadas :                           II\\IIII
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                 0,00                 0,00                0,00                0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 518,02             6 497,74            6 430,39            5 726,43              5 697,10
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 306,51             6 286,89            6 221,73            5 540,61              5 512,24
3. Ajudas compensatórias :                        \                                          Illi\
     — em Espanha (Pta)                                3 923,09             3 910,52            3 852,91            3 456,16              3 430,65
     — em Portugal (Esc)                               6 274,63             6 255,01             6 187,76           5 506,64              5 478,27
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                          Mês corrente            2? mês             3 ? mês            4? mês           5? mês             6? mês
DM                                              2,075740           2,070250           2,065090           2,059990          2,059990          2,043940
Fl                                             2,338250            2,335180           2,331150           2,326060          2,326060          2,320120
FB/Flux                                     43,022900            43,029600          43,039300          43,060500         43,060500          43,107200
FF                                             6,941240            6,950280           6,960260           6,971260          6,971260          7,001690
Dkr                                            7,807840            7,827300           7,846420           7,867250          7,867250          7,926020
£ Irl                                          0,775169            0,778617           0,781269           0,783791          0,783791          0,791284
£                                              0,696506            0,698317           0,700029           0,701689          0,701689          0,705892
 Lit                                     1 502,95             1 507,02           1 51 1,24          1 515,63         1 515,63           1 528,74
 Dr                                        154,86100            157,05600          159,09300          161,02900        161,02900           167,14300
 Bsc                                       161,75800            162,98700          164,27000          165,90700         165,90700          169,21400
 Pta                                       145,24300            146,36000          147,22300          148,38600         148,38600          151,31300