CELEX: 31987R2110
Language: pt
Date: 1987-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2110/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

17. 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 196/75
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2110/87 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Julho de 1987
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
                                                                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 1900/87 (2),                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                      pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do               deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada            n? 1676/85 da Conselho Ç), alterado pelo Regula­
uma correcção à restituição ;                                           mento (CEE) n? 1636/87 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                  baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                    cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                    dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                   Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                   das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                         de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                   Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos            mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                 n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                   está fixada no anexo.
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                            Artigo 2?
(') JO  n? L 281  1. 11 . 1975, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor no dia 17 de
0   JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 40.                           Julho de 1987.
0   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                               (*) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 196/76                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    17. 7. 87
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1987.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                                Vice-Presidente
                                                                       ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                        restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
       N? da
       pauta
                                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum
                                                                          7           8           9          10          11          12           1
  10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0           0           0           0          0            0           0
  10.01 B II          Trigo duro                                         0            0           0           0          0                       —
  10.02               Centeio                                            0            0           0           0          0           —■          —
  10.03               Cevada                                             0            0           0           0          0           —           —
  10.04               Aveia                                              —           —           —          —            —          •—           —
  10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado        \          \            \                       \           \
                      a sementeira                                       0            0           0           0          0           —           —
  10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                      destinado a sementeira                             _           _           _
  11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0            0          0            0          0           —           —
  11.01 B             Farinhas de centeio                                0            0          0            0          0           —           —
  11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas                   \                                    \           \
                      de trigo duro                                      0            0          0           0           0           —           —
  11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas        l          \            \           \           \
\                     de trigo mole                                      0            0          0           0           0        .  —           —
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).