CELEX: 31994R0511
Language: pt
Date: 1994-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 511/94 da Comissão, de 7 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1961/93 e eleva a 1 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção francês

8 . 3. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 64/21
                                    REGULAMENTO (CE) N? 511/94 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Março de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1961/93 e eleva a 1 600 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de
                                                    intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                       de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,                                         Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 5°,                                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e           « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CE)           1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 n? 1 20/94 (4),                                                     de 1 600 000 toneladas de milho a exportar para todos
                                                                     os países das zonas I, II a) b) c), III a) b), V, VI, VIII e
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1961 /93 da                 para Cuba.
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 11 6/94 (6), abriu um concurso                  2.     As regiões nas quais 1 600 000 toneladas de
 permanente para a exportação de 1 100 000 toneladas de              milho estão armazenadas são mencionadas no anexo
                                                                     I. ».
 milho detidas pelo organismo de intervenção francês a
exportar para todos as países das zonas I, II a) b) c), III a)
b), V, VI, VIII e para Cuba ; que, pela sua comunicação de                                Artigo 2?
 3 de Março de 1994, a França informou a Comissão da             No n? 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1961 /93,
 intenção do seu organismo de intervenção de proceder a          a data de « 24 de Março de 1 994 » é substituída pela de
 um aumento de 500 000 toneladas da quantidade posta             « 26 de Maio de 1994 ».
 em concurso com vista à exportação ; que é conveniente
 elevar a 1 600 000 toneladas a quantidade global posta em                               Artigo 3?
 concurso permanente para a exportação de milho detido
 pelo organismo de intervenção francês ; que é necessário        O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 é substi­
 fixar para uma data ulterior à última adjudicação parcial ;     tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                                      Artigo 4?
modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 ;                     peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO  n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O    JO n? L  177 de 21 . 7. 1993, p. 15.
(6) JO  n? L  20 de 25. 1 . 1994, p. 7.
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                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
           Amiens                                   35 000
           Bordeaux                                250 000
           Clermont                                 26 000
           Châlons-sur-Marne                        40 000
           Dijon                                    75 000
           Lille                                    20 000
           Lyon                                    193 000
           Marseille                                15 000
           Montpellier                              10 000
           Nancy                                    48 000
           Nantes                                  115 000
           Orléans                                 320 000
           Paris                                    75 000
           Poitiers                                185 000
           Rennes                                    5 000
           Rouen                                     3 000
           Toulouse                                160 000
           Gand (Bélgica)                           25 000 »