CELEX: 31986R0004
Language: pt
Date: 1986-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4/86 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 1 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 2/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 4/86 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Janeiro de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    1676/85,
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na media aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 com a última redacção que lhe foi dada delo Regulamento
                                                                       ciente acima referido,
 (CEE) n? 1018/84 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 15?,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 2 de Janeiro de
                                                                   1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 artigo 3?,                                    v                   termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                 Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 (4) e pelos regula­
 mentos posteriores que o alteraram ;                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                   previamente em relação às importações do cereais e de
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                            Artigo 2?
— para de moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
     uma taxa de conversação com base na sua taxa central,         de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 3 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
V) JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 1 .
(3) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«j JO n? L 203, de 1 . 8. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 2/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                4. 1 . 86
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                     direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            1                2               3             4
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0               2,20            2,20          2,15
10.02          Centeio                                                               0                0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     1             2              3             4           5
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0             0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0             0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0             0           0