CELEX: C1998/234/55
Language: pt
Date: 1998-07-25 00:00:00
Title: DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 26 de Maio de 1998 no processo T-60/98 R, Ecord Consortium for Russian Co-operation contra Comissão das Comunidades Europeias (Medidas provisórias - Requerimento - Decisão da Comissão que rejeita uma proposta de participação num concurso)

25.7.98                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 234/27
tado por Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure e Ariane              2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
Tornel, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio                    sas.
escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire Myson
SARL, 30, rue de Cessange, contra Parlamento Europeu               (1) JO C 252 de 16.8.1997.
(agente: Yannis Pantalis), que tem por objecto um pedido
de anulacËaÄo da decisaÄo do Parlamento Europeu de naÄo
promover o recorrente ao grau C 3 ao abrigo do exercício
de promocËaÄo 1996, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto
por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes;
secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administrador, proferiu,                          DESPACHO DO TRIBUNAL
em 11 de Junho de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória                              DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
eÂ a seguinte:                                                                           de 14 de Maio de 1998
                                                                   no processo T-262/97, Anthony Goldstein contra a Comis-
1. A decisaÄo do Parlamento de naÄo promover o recor-                             saÄo das Comunidades Europeias (1)
     rente ao grau C 3 ao abrigo do exercício de promocËaÄo           (AccËaÄo de indemnizacËaÄo Ð Inadmissibilidade manifesta)
     1996 eÂ anulada.
                                                                                             (98/C 234/54)
                                                                                       (Língua do processo: ingleÃs)
2. O Parlamento eÂ condenado nas despesas.
                                                                   No processo T-262/97, Anthony Goldstein, residente em
(1) JO C 228 de 26.7.1997.                                         Londres, representado por Raymond St John Murphy,
                                                                   Solicitor, 3 Kings Bench Walk, Inner Temple, Londres,
                                                                   contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente:
                                                                   Richard Lyal), tendo por objecto, essencialmente, um
                                                                   pedido de reparacËaÄo do dano que a ComissaÄo pretensa-
                                                                   mente teraÂ causado ao recorrente ao abster-se de adoptar
                                                                   as medidas provisórias solicitadas por este uÂltimo no
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              aÃmbito de uma denuÂncia feita nos termos do artigo 3.o,
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           n.o 2, do Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Feve-
                                                                   reiro de 1962, primeiro regulamento de execucËaÄo dos
                     de 9 de Junho de 1998
                                                                   artigos 85.o e 86.o do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204;
no processo T-176/97, Alan Hick contra ComiteÂ Econó-              EE 08 F1 p. 22), denunciando certas praÂticas anticoncor-
        mico e Social das Comunidades Europeias (1)                renciais, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Terceira Sec-
                                                                   cËaÄo), composto por V. Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A.
(FuncionaÂrios Ð PromocËaÄo Ð ColocacËaÄo aÁ disposicËaÄo do       Potocki, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 14 de
servicËo anterior Ð Destacamento no interesse do servicËo          Maio de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
                      Ð Desvio de poder)                           seguinte:
                         (98/C 234/53)
                                                                   1. A accËaÄo eÂ julgada manifestamente inadmissível.
                 (Língua do processo: franceÃs)                    2. O demandante eÂ condenado nas despesas.
                                                                   (1) JO C 370 de 6.12.1987.
No processo T-176/97, Alan Hick, funcionaÂrio do ComiteÂ
Económico e Social das Comunidades Europeias, represen-
tado por Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure e Ariane
Tornel, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio
escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire Myson
SARL, 30, rue de Cessange, contra ComiteÂ Económico e                     DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Social das Comunidades Europeias (agentes: MoiseÂs Ber-                               DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
mejo Garde e Denis Waelbroeck), que tem por objecto um                                   de 26 de Maio de 1998
pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do ComiteÂ Económico e            no processo T-60/98 R, Ecord Consortium for Russian
Social n.o 439/96 A, de 30 de Setembro de 1996, que pro-           Co-operation contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
move J. ao grau A 3 e o nomeia chefe da DivisaÄo dos                                              peias
assuntos sociais, familiares, da educacËaÄo e da cultura na
DireccËaÄo B dos trabalhos consultivos, bem como da deci-          (Medidas provisórias Ð Requerimento Ð DecisaÄo da
saÄo do mesmo dia que rejeita a candidatura do recorrente          ComissaÄo que rejeita uma proposta de participacËaÄo num
a este lugar, o Tribunal (Quinta SeccËaÄo), composto por                                        concurso)
J. Azizi, presidente, R. García-Valdecasas e M. Jaeger,                                      (98/C 234/55)
juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 9 de
Junho de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a                                  (Língua do processo: franceÃs)
seguinte:
                                                                   No processo T-60/98 R, Ecord Consortium for Russian
                                                                   Co-operation, composto pelos seguintes membros: Dana-
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                gro Adviser A/S, com sede em Glostrup (Dinamarca),
 ---pagebreak--- C 234/28              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25.7.98
Plunkett Foundation, com sede em Long Hanborough                   todos os complexos caÂlculos de navegacËaÄo que, de outro
(Reino Unido) e Irish Agri-Food Development Ltd, com               modo, a tripulacËaÄo teria de realizar.
sede em Dublim, representadas por Mia Declercq-Devisch
e Kurt Haegeman, advogados no foro de Bruxelas, com
                                                                   AtraveÂs da decisaÄo impugnada, a ComissaÄo aprovou um
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-
                                                                   auxílio individual concedido pelas autoridades francesas aÁ
gado Marc Loesch, 11, rue Goethe, contra ComissaÄo das
                                                                   sociedade Sextant, enquanto coordenadora da investigacËaÄo
Comunidades Europeias (agente: Marie-JoseÂe Jonczy), que
                                                                   e desenvolvimento de um novo FMS adaptado aÁs aerona-
tem por objecto um pedido de medidas provisórias relativo
                                                                   ves Airbus. A Sextant eÂ uma filial da Thomson CSF e da
a uma decisaÄo da ComissaÄo, de 17 de MarcËo de 1998, que
                                                                   Aerospatiale.
rejeita uma proposta de participacËaÄo apresentada pela
requerente no quadro do concurso relativo a um projecto
financiado pelo programa TACIS (projecto FDRUS 9701,               A recorrente considera que a ComissaÄo violou o artigo 92.o,
denominado «Russia: Promoting Co-operative Ventures by             n.o 3, do Tratado CE ao valorizar incorrectamente a natu-
Independent Farmers»), o Presidente do Tribunal de Pri-            reza preÂ-competitiva do projecto e o incentivo resultante
meira InstaÃncia proferiu, em 26 de Maio de 1998, um des-          do auxílio. Ao contraÂrio do que a ComissaÄo afirma, a
pacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:                          recorrente considera que o auxílio naÄo deveria ter sido
                                                                   aprovado nos termos do quadro legal comunitaÂrio.
1. O pedido de medidas provisórias eÂ indeferido.
                                                                   A recorrente alega ainda que, devido aÁ complexidade do
                                                                   mercado, a ComissaÄo deveria ter instaurado um procedi-
2. Reserva-se para final a decisaÄo sobre as despesas.             mento nos termos do artigo 93.o, n.o 2, do Tratado CE. Ao
                                                                   naÄo proceder desse modo, a ComissaÄo violou formalidades
                                                                   processuais essenciais e, assim, privou a recorrente da
                                                                   oportunidade de apresentar as suas observacËoÄes relativa-
                                                                   mente ao auxílio proposto. Se tivesse sido instaurado um
                                                                   procedimento nos termos do artigo 93.o, n.o 2, a recorrente
Recurso interposto em 6 de Abril de 1998 contra a Comis-           teria apresentado as suas observacËoÄes. A recorrente afirma
    saÄo das Comunidades Europeias por Honeywell Inc.              que a ComissaÄo naÄo teria concluído que o auxílio era
                                                                   compatível com o Tratado se tivesse sido devidamente
                      (Processo T-59/98)                           informada de todos os factos e implicacËoÄes relevantes atra-
                        (98/C 234/56)                              veÂs de um procedimento nos termos do artigo 93.o, n.o 2.
                  (Língua do processo: ingleÃs)                    Por uÂltimo, a recorrente afirma que o artigo 190.o do Tra-
                                                                   tado CE foi violado, na medida em que a ComissaÄo naÄo
                                                                   fundamentou suficientemente a decisaÄo impugnada.
Deu entrada em 6 de Abril de 1998, no Tribunal de Pri-
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso
contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
por Honeywell Inc., representada por Bernard van de
Walle de Ghelcke, com domicílio escolhido no Luxem-
burgo no escritório dos advogados Loesch & Wolter, 11,
rue Goethe.                                                        Recurso interposto em 21 de Abril de 1998, pela Van Den
                                                                   Bergh Foods Limited contra a ComissaÄo das Comunidades
                                                                                             Europeias
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                                        (Processo T-65/98)
Ð anular a decisaÄo N584/97 da ComissaÄo, relativa ao                                      (98/C 234/57)
     auxílio concedido aÁ Sextant Avionique para desenvol-
     vimento de um novo sistema de gestaÄo de voo adop-                            (Língua do processo: ingleÃs)
     tado aÁs aeronaves Airbus, comunicada aÁ recorrente
     atraveÂs da carta D/50515, de 5 de Fevereiro de 1998,
     e                                                             Deu entrada em 21 de Abril de 1998, no Tribunal de Pri-
                                                                   meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                   contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
Ð condenar a ComissaÄo nas despesas.                               pela Van Den Bergh Foods Limited, representada por Mal-
                                                                   colm Nicholson e Michael Rowe, com domicílio escolhido
Fundamentos e principais argumentos                                no Luxemburgo no escritório dos advogados Elvinger,
                                                                   Hoss & Prussen, 2, place Winston Churchill.
A recorrente, uma sociedade constituída nos termos da
                                                                   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
legislacËaÄo dos Estados Unidos da AmeÂrica, eÂ um dos prin-
cipais fornecedores de sistemas electrónicos e produtos
para a aviacËaÄo comercial, militar e espacial, que desenvol-      Ð declarar nula, na sua totalidade, a decisaÄo de 11 de
veu o primeiro sistema de gestaÄo de voo («FMS»). O FMS                 MarcËo de 1998 da ComissaÄo, relativa a um processo
eÂ o elemento central de uma aeronave, que permite contro-              nos termos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CE (pro-
lar o voo desde a descolagem ateÂ aÁ aterragem, executando              cessos IV/34.073, IV/35.436 e IV/34.395),