CELEX: 31990R3383
Language: pt
Date: 1990-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3383/90 da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 327/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 11 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3383/90 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Novembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                              no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  sendo estas cotações as verificadas em 23 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 1 5?,
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                     Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são í5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para O cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 27 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Novembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0 JO n ? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11
 ---pagebreak--- 27. 11 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 327/9
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                               11                   12                  1                  2
                   0709 90 60                  0                    0                   0                 0
                   0712 90 19                  0                    0                   0                 0
                    1001 10 10                 0                    0                   0                 0
                    1001 10 90                 0                    0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                    0                   0              21,66
                    1001 90 99                 0                    0                   0               21,66
                    1002 00 00                 0                    0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                    0                   0                 0
                    1003 00 90                 0                    0                   0                 0
                    1004 00 10                 0                    0                   0                 0
                    1004 00 90                 0                    0                   0                 0
                    1005 10 90                 0                    0                   0                 0
                    1005 90 00                 0                    0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                    0                   0                 0
                    1008 10 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 20 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                   0                 0
                    1101 00 00                 0                    0                   0              30,32
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2°. período      3? período   4? período
                   Código NC
                                            11              12                 1               2             3
                   1107 10 11               0              0,00              0,00           38,55         38,55
                   1107 10 19               0              0,00              0,00           28,81         28,81
                   1107 10 91               0                0                 0              0              0
                   1107 10 99               0                0                0               0              0
                   1 107 20 00              0                0                0               0              0