CELEX: 31987R3270
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3270/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 309/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 10 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3270/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1987
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econo­
                                                                   mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                          tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                   destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 1900/87 (2),
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
seu montante (3),                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n ? 2727/75, a restituição aplicável às                87°);
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a               numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                 durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada               moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                            dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­                do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em              lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do           dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (^ estabeleceu as modalidades da prefixação da
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
 produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
 ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                    mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
 deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
 mercado mundial das possibilidades e das condições de              anexo .
 venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
 nos termos do mesmo regulamento, importa também
 tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                      Artigo 2?
 (') JO  n? L 281  de 1. 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 (2) JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p . 40 .                          Novembro de 1987.
 O   JO  n? L 281  de 1. 11 . 1975, p. 78 .
 O   JO  n? L 281  de 1. 11 . 1975, p . 65.
 O   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49 .                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 fó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              (8) JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 309/41
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                restituição no que respeita ao malte
                                                                                                                (em ECUs/t)
                              N? da pauta
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                           aduaneira comum                  11          12          1          2          3             4
              11.07 A   Ia)                                 0            0          0          0          0             0
              1 1 .07 A I b)                                0           0           0          0          0             0
              11.07 A   II a)                               0            0          0          0          0             0
              11.07 A   II b)                               0            0          0          0          0             0
              11.07 B                                        0           0          0          0          0             0
                                                                                                                 (em ECUs/t)
                               N ? da pauta             6? período 71 período 8 ? período 9° período 10? período 1 1 ? período
                           aduaneira comum
                                                             5           6          7          8          9             10
              11.07 A   Ia)                                  0           0          0          0          0             0
              1 1 .07 A I b)                                 0           0          0          0          0             0
              1 1.07 A  II a)                                0           0          0          0          0             0
               11.07 A   II b)                               0           0          0          0          0             0
               11.07 B                                       0           0          0          0          0             0