CELEX: 32015D1128
Language: pt
Date: 2015-07-07 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/1128 do Comité Político e de Segurança, de 7 de julho de 2015, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2015)

11.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 184/16
            
         DECISÃO (PESC) 2015/1128 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 7 de julho de 2015
   relativa à nomeação do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2015)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 12 de dezembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Ponto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 29 de maio de 2015, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Natalina CEA como Chefe da Missão EU BAM Rafa para o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão (PESC) 2015/1065 do Conselho (2) prolongou a duração da EU BAM Rafa até 30 de junho de 2016,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Natalina CEA é nomeada Chefe da Missão EU BAM Rafa para o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável desde 1 de julho de 2015.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2015.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2015/1065 do Conselho, de 2 de julho de 2015, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (JO L 174 de 3.7.2015, p. 23).