CELEX: 31987R1790
Language: pt
Date: 1987-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1790/87 da Comissão, de 26 de Junho de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 168/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 6. 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1790/87 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Junho de 1987
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               comerciais e, alem disso, considerar o aspecto economico
                                                                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mercado da Comunidade ;
 Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             (CEE) n? 1281 /75 ;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 1579/86 (2),                                                     exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                       pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do              deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
uma correcção à restituição ;                                           n? 1676/85 da Conselho Q,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­                    cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1588/                    dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
86 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do        Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da              _ dade com o anexo do presente regulamento ;
 Comissão 0 estabeleceu as modalidades de aplicação da              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                          de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção déve ser fixada tomando em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                      Artigo 1 ?
das possibilidades e condições de venda dos produtos do             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos             mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                  n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­            está fixada no anexo.
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                             Artigo 2?
(') JO  n? L 281  1. 11 . 1975, p.   1.
O   JO  n? L 139  de  24. 5. 1986,   p. 29.                         O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Julho
O   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                        de 1987.
(*) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L 139  de 24. 5. 1985,    p. 47.
(«) JO  n? L 131  de 22. 5. 1975,    p. 15.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 6. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 168 /29
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1987.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                       7           8            9           10          11          12           1
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0           0            0           0           0           0            0
10.01 B II         Trigo duro                                          0           0            0           0           0          —             —
10.02               Centeio                                            0           0            0           0           0          —             —
10.03               Cevada                                             0           0            0           0           0          —             —
10.04              Aveia                                               —           —           —           —           —            —
                                                                                                                                               . —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira                                        0       — 35,00      — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                                                                 _
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0       — 50,00      — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                0       — 50,00      — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0       — 50,00      — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0       — 50,00      — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n ? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1 985).