CELEX: 51988PC0542
Language: pt
Date: 1988-10-12
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco, originárias de Marrocos (1989)#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de polpas de damasco, originário da Tunisia e de Israel (1989)#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 542
Vol. 1988/0188
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(88 ) 542 final
                                          Bruxelas , 12 de Outubro de 1988
                              Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente
             pautai comunitário de polpas de damasco ,
                  originárias de Marrocos ( 1989 )
                              Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
            pautais comunitários de polpas de damasco ,
             originário da Tunisia e de Israel ( 1989 )
                    ( Apresentadas pela Comissão )
                                           w
                                       l c '-Â
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                                                         . > Li-'
 ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS
1. Les accords ae coopération entre la Gonmunaaté économique européenne ,
   d' une part , et le Royaume au Maroc et la République tunisienne et
   l' Etat d' Israël d' autre part , prévoient en leurs articles respectifs
   l' ouverture de contingents tarifaires ccrrmunautaires annuels en vue de
   l' importation dans la Oonmunauté de respectivement 8 250 , 4 300 et
   150 tonnes de pulpes d' abricots , originaires de ces pays , relevant du
   coae NC ex 2008 50 91 .
   Dans le cadre ae ces contingents tarifaires , les droits de douane sont
   supprimés progressivement au cours ae mêmes périodes et aux mènes
   rythmes que ceux prévus aux articles 75 et 243 ae l' acte d' adhésion .
   Il convient donc d' ouvrir les contingents tarifaires en question pour
   l' année 1989 *
2. La première proposition de règlement portant ouverture ae ce
   contingent tarifaire prévoit - carme il est de règle en la matière -
    la division du volume contingentais en deux tranches , dont la
   première est répartie en quotes-parts entre les Etats membres et la
   aeuxiène constitue la réserve .
 ---pagebreak---  -il ce qui concerne la répartition au volume ae iu première tranche ae
ce contingent , il a été tenu compte au fait que oans certains Etats
  . • -rares aucune importation ou aes importations occasionnelles ont été
   c fectuées au cours des aernières années . Des lors , aes quotes-parts
 initiales n' ont été attriouées qu' aux Etats membres importateurs tout
• si garantissant aux autres Etats membres l' accès au bénéfice aes
contingents tarifaires lorsqu' il est fait état d' importations oans
■ lerniers -
 La aeuxiaite proposition ae règlement relative aux mâies paxuuits
originaires ae Tunisie et a‘ Israël , ne prévoit aucune répartition
entre les Etats membres , les besoins étant couverts par aes tirages
effectués par les Etats membres concernés , selon la procédure prévue à
cet effet .
 Eu ce qui concerne le moue ce gestion à appliquer par tous les Etats
membres , la Gonmission propise le système " au fur et à mesure ".
Tel est I 1 cto jet aes propositions ci-annexées . ( Annexes I et II )
 ---pagebreak---                                       NOTE
Les propositions tiennent déjà compte de la conclusion et de la mise en
application , au plus tard le 1er janvier 1989, des Protocoles additionnels
aux accords de coopération entre la CEE d' une part et le Maroc et l' Israël
ae 1 ' autre .
S' il s' avère que cette perspective ne se confirme pas , les propositions
devraient être modifiées en conséquence .
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) N ? / 88 DO CONSELHO
                                           de
       relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente
       pautai comunitário de polpas de damasco , do código ex 2008 50 91
            da Nomenclatura Combinada , originárias de Marrocos ( 1989 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 1 1 3Ç,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Euro¬
peia e o Reino de Marrocos ( 1 ), completado pelo Protocolo Adicional a
este Acordo ( 2 ), assinado em 27 de Abril de 1976 , prevê a abertura , pela
Comunidade , de um contingente pautai comunitário anual de 8 250 toneladas
de polpas de damasco , do código NC ex 2008 50 91 , originárias de Marrocos ;
Considerando que , no limite deste contingente pautai , o direito aduaneiro
ê progressivamente suprimido no decurso dos mesmos períodos e aos mesmos
ritmos que os previstos nos artigos 75° e 243 'do Acto de Adesáò da Espanha
e de Portugal ; que , para o ano de 1989 , o direito do contingente é igual
a 50% do direito aduaneiro efectivamente aplicado em relação a países ter¬
ceiros ; que , no limite desse contingente , o Reino de Espanha e a República
Portuguesa aplicarão direitos aduaneiros calculados em conformidade com
o Regulamento ( CEE ) n'*.... / 88 do Conselho , de .... de 1988 , que fixa o regi ¬
me aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Marrocos
( 3 ); que , convém , portanto , abrir o contingente pautai comunitário em. ques¬
tão para o ano de 1989 .
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e contínuo
de todos os importadores da Comunidade ao referido contingente e a aplica¬
ção , sem interrupção , das taxas previstas para o referido contingente a
todas as importaçoés dos produtos em questão nos Estados-mc-arbros até ao
esgotamento do contingente ; que um sistema de utilização do contingente
pautai comunitário , baseado numa repartição entre os Estados -membros , parece
susceptível de respeitar a natureza comunitária do referido contingente
em relação aos princípios acima enunciados ; que esta repartição deve , para
representar o melhor possível a evolução real do mercado dos produtos em
questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades dos Estados-mem-
bros , calculadas , por um lado , com base nos dados estatísticos relativos
às importações dos referidos produtos de Marrocos durante um período de
referência representativo e , por outro lado , com base nas perspectivas
económicas' para o período de contingentamento considerado ;
( 1 ) JO r? L 264 de 27.9.1978 , p. 1-
( 2 ) JO n‘‘L     de       1988 , p.
( 3 ) JO h L                 1988 , p.
 ---pagebreak---                                         - 2 -
Considerando que , durante os três últimos anos para os quais há dados esta¬
tísticos disponíveis , as importações dos Estados-membros evoluíram do se¬
guinte modo :
                                                                   ( em toneladas )
  Estados-membros                          1985             1986                 1987
Benelux                                    399              240               .  56
Dinamarca                                                    -                     -
Alemanha                                                    120                 172
Grécia                                                       -                   -
                              !
França                                   6 636            5 131               5 932
Irlanda                                      -               -                   -
Itália                                       -
                                                             -                   18
Reino Unido                                  -               -                   -
Considerando que no decurso dos três últimos anos , os produtos em questão
sô foram importados regularmente por certos Estados-membros , nao se tendo
verificado quaisquer importações ou apenas importações ocasionais nos ou¬
tros Estados-membros ; que , nestas circunstâncias , é oportuno , num primeiro
estádio , por um lado , prever a atribuição de quotas-partes iniciais aos
Estados-membros realmente importadores e , por outro , garantir aos outros
Estados-membros o acesso ao benefício do                   contingente., pauta^ , quando
houver informação da realização de importações nestes últimos ; que este
sistema de repartiçaõ permite igualmente assegurar a uniformidade na cobran¬
ça dos direitos aplicáveis ;
Considerando que , para ter em conta a evoluçaò das importações dos produtos
em questão nos diferentes Estados-membros , convém dividir em duas parcelas
o volume do contingente , sendo a primeira parcela repartida entre certos
Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma reserva destinada
a cobrir posteriormente as necessidades desses Estados-membros em caso
de esgotamento da sua quota-parte inicial , bem como as necessidades que
poderão vir a manifestar-se nos outros Estados-membros ; que , para garantir
aos importadores de cada Estado-membro uma certa segurança , é indicado
fixar a primeira parcela do contingente comunitário a um nível que , neste
caso , poderá situar-se em 38% do volume do contingente ;
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados-membros podem ser
esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em conta este facto
e evitar qualquer descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que
tenha utilizado ciuase totalmente a sua quota-parte inicial proceda so saque
de ura quota-parte corplamentar scfcre a reserva.               que este saque deve ser efectxa
do per esda Estacb-meiixo lego que cada ura das^suas quotas-partes coiplanantares esteja total -
maite utilizada e tantas vezes quantas o permita a reserva ; que as quotas-
-partes iniciais e complementares devem ser válidas até ao fim do período
de contingentamento ; que este modo de gestão requer uma colaboração estrei¬
ta entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder
acompanhar a situação de esgotamento do volume do contingente e informar
desse facto os Estados-membros ;
                                                                                                 (
 ---pagebreak---                                                3
Considerando que , se em determinada data do período de conf ingentamento ,
existir um saldo importante em qualquer Estado-membro , é indispensável
que esse Estado transfira uma percentagem apreciável para a reserva , a
fim de evitar que uma parte do contingente comunitário permaneça inutilizada
num Estado-membro , quando poderia ser utilizada noutros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países
Baixos e o Grao-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos a representados pela
união económica do Benelux , qualquer operação relativa â gestão das quotas-
- nartes atribuídas à referida união económica pode ser efectuada por um
dos seus membros ,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                              Artigo V-
1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1 989 o direito aduaneiro aplicável
na Comunidade aos produtos a seguir designados , originários de Marrocos ,
será suspenso ao nível' e no limite de um contingente pautai comunitário 1_n
di cados :
                                                                                     I
  Numero de                                                                          j Volume do Direito do
    ordem        . Código NC                 Designação das mercadorias ! contingente contingente
                                                                                      I ( em tonela- ( em % )
                                                                                       !  das )
                                        !
09.1105             ex 2008 50 91       '     Polpas de damasco sem
              j                          i    adição de álcool e de
               ;                              açúcar em embalagens
                                          ;   de uso imediato de
                                           i  conteúdo líquido de
                 :                         i  4,5 Kg ou mais                                  8.250     8,5
                            No limite desse contingente pautai , o Reino de Espanha e a
                            República Portuguesa aplicarão os direitos calculados em
                            conformidade com o Regulamento ( CEE ) n ?           /<38»
                                              Artigo 2
 1 . Uma primeira parcela de 3 135 toneladas do contingente pautai comunitário
mencionado no artigo 1^’será repartida entre Estados-membros ; as quotas-
 -partes que , sem prejuízo do artigo 5 > sáò válidas até 31 de Dezembro de
 1989 , elevam-se âs quantidades a seguir indicadas :
                                                  ( Qn toneladas )
 Benelux                                                  118
 Alemanha                                                   50
 França                                                2 967
 2 . A segunda parcela , de 5 115 toneladas , constituirá a reserva .
 ---pagebreak---                                 - 4 -
3.   Se um importador informar da realização iminente de importações dos
produtos em questão nos outros Estados-membros e pedir o benefício do
contingente , o Estado-membro interessado procederá , por via de notificação
à Comissão , ao saque de uma quantidade correspondente , às suas necessi¬
dades , na medida em que o saldo disponível da reserva o permitir .
                                  Artigo 3-
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal corro está fixada
no rf 1 do artigo 2 , ou essa mesma quota , diminuída da fracçao transferida
para a reserva , em caso de aplicação do artigo 5 ^ for utilizada em 90%
ou mais , esse Estado-membro procederá , sem demora , por via de notificação
â Comissão , ao saque , na medida em que o montante da reserva o permitir ,
de uma segunda quota-parte igual a 1 5% da sua quota-parte inicial , even¬
tualmente arrendondada para a unidade superior .
2 . Se , após esgotamento da sua quota-parte inicial , a segunda quota-
-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , esse
Estado-membro procederá , nas condições previstas no n - 1 , ao saque de
uma terceira quota-parte igual a 7,5% da sua quota-parte inicial .
3 . Se , após esgotamento da sua segunda quota-parte , a terceira quota -
-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , esse
Estado-membro procederá , nas mesmas condições , ao saque de uma quarta
quota-parte igual à terceira .
Este procedimento aplicar- se-á até ao esgotamento da reserva .
4 . Nãò obstante os n - 1 , 2 e 3 , os Estados-membros podem proceder ao
saque de quotas-partes inferiores às fixadas nesses números se existirem
razoes para considerar que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros
 informarão a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o presente
número .
                                   Artigo 4-
As quotas-partes complementares sacadas nos termos do artigo 3^ serão
válidas até 31 de Dezembro de 1989 .
                                   Artigo 5 1
Os Estados-membros transferirão para a reserva , o mais tardar em 1 de
Outubro de 1989 , a fracçao não utilizada da sua quota-parte inicial que ,
 em 1 5 de Setembro de 1 989 , exceder 20% do volume inicial . Os Estados-
 -membros podem transferir uma quantidade mais importante se existirem
 razoes para considerar que esta nãó será utilizada .
 ---pagebreak---                                        5
Os Estados -membros comunicarão a Comissão , o mais tardar em 1 de Outubro
de 1989 , o total das importações dos produtos em questão efectuadas até
15 de Setembro de 1989 e imputadas no contingente comunitário , bem como ,
eventualmente , a fracçáo da sua quota-parte inicial que transferirem
para a reserva .
                                   Artigo 6 "
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas pelos Estados-
-membros em conformidade com os artigos 2 y e ¥e informará cada um deles ,
logo que receba as notificações , da situaçao de esgotamento da reserva .
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar em 5 de Outubro
de 1 989 , da situaçao da reserva após as transferências efectuadas nos
termos do artigo 51
A Comissão velará por que o saque que esgotar o reserva se limite ao
saldo disponível e , para este efeito , informará com precisâó do seu mon¬
tante o Estudo-membro que proceder a este último saque .
                                   Artigo 7 ^
1 . Os Estados-membros tomarao todas as disposições necessárias para
que a abertura das quotas-partes complementares sacadas nos termos do
artigo 3 “ torne possíveis as imputações , sem descontinuidade , nas suas
partes acumuladas do contingente comunitário .
2.   Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão o
  Livre   acesso às quotas-partes que lhes tenham sido atribuídas .
3 . Os Estados-membros procederão â imputação das importações dos produtos
em questão nas suas quotas-partes â medida que estes produtos forem
apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
pratica .
4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros será
verificada com base nas importações imputadas nas condições definidas
no n' 3 .
                                   Artigo 8 ~-
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá- la-ão das importações
efectivamente imputadas nas suas quctas-partes .
                                   Artigo 9 ^
 0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
 0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa-
 rnente aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxeias , em
                                                    Pelo Conselho
                                                    0 Prcsi-uente
                                                                              H
 ---pagebreak---                                                                          ANEXO II
                                          Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) N -  / 88 DO CONSELHO
                                                de
                  relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
                pautais comunitários de polpas de damascos , originários
                                 da Tunísia e de Israel ( 1989 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113'í
Tendo em conta a proposta da Comissàò ,
Considerando que os Acordos de Cooperaçáo entre a Comunidade Económica
Europeia e a República da Tunísia ( 1 ), por um lado , e o Estado de Israel
( 2 ) , por outro , completados pelos Protocolos Adicionais a estes Acordos
( 3 ) , ( 4 ), preveem a abertura , pela Comunidade , de contingentes pautais
comunitários anuais de , respectivamente , 4.300 e 150 toneladas de polpas
de damasco do código NC ex 2008 50 91 originárias dos referidos países ;
Considerando que , no limite destes contingentes pautais comunitários , o
direito aduaneiro é progressivamente suprimido no decurso dos mesmos perío¬
dos e aos mesmo ritmos que os previstos pelos artigos 75° e 243:- do Acto
de Adesão de Espanha e de Portugal ; que , para o ano de 1989 , o direito
do contingente é igual a 50% do direito de base ; que , no limite desses
contingentes , o Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicarão direitos
aduaneiros calculados em conformidade com o Regulamento ( CEE ) n t; 2573 / 87
do Conselho , de 11 de Agosto de 1987 , que fixa o regime aplicável às trocas
comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia , o Egipto , a Jordânia ,
o Líbano , a Tunísia e a Turquia ( 5 ) no que respeita a Tunísia , e o Regu¬
lamento ( CEE ) n9 . / 88 do Conselho de .... 1988 , que fixa o regime aplicá­
vel às trocas comerciais de Espanha e Portugal com Israel ( 6 ) no que respei¬
ta a Israel ; que convém , portanto , abrir os contingentes comunitários em
questão para o ano de 1 989 ;
 (1 ) JO rfL 265 de 27.9.1978 , p. 1 .
 (2)   JO  riL   136 de 28.5.1975 , p. 1 .
 (3)   JO  nc- L 297 de 21 . 10.1987 , p. 36 .
 (4)   JO  ri- L  ... . de . 1 988 , p. ...
 (5)   JO  n' L  250 de 1 . 9.1987 , p. 1 .
 (6)   JO  n-L   de . 1988 , p. ...
                                                                                  U>
 ---pagebreak---                                              2                                      ANEXO II
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e contínuo
de todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a apli ¬
cação , sem interrupção , das taxas previstas para esses contingentes a todas
as importações dos produtos em questão , em todos os Estados-membros , até
ao esgotamento dos contingentes ; que , no caso presente , é conveniente não
prever a repartição entre os Estados-membros , sm prejuízo do saque, s±re cs vãLu-
mes dos contingentes , das quantidades que correspondam âs suas necessidades
nas condições e segundo o processo previsto no nv 2 do artigo 1q que esse
modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros
e a Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de
esgotamento dos volumes dos contingentes e , desse facto , informar os Esta¬
dos-membros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países
Baixos e o Grào-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela
união económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-
-partes atribuídas à referida união económica pode ser efectuada por um
dos seus membros ,
ADOFTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                             Artigo 1
1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , os direitos aduaneiros na
importação na Comunidade para os produtos a seguir referidos , originários
da Tunísia e de Israel , sao suspensos aos níveis e nos limites dos contin ¬
gentes pautais comunitários indicados :
   Numero de         Código MC |     Designação das          Origem      Volume do     Direito
     ordem                       I     mercadorias                       contingente    do con ¬
                                 !                         1             ( em tonela ¬  tingente
                                                                            das )       ( Em % )
                                  '
                                                           !           !
                  ex 2008 50 91    1 Polpas de damasco
                                     sem adição de álcool
                                     e de açúcar , em em-
                                     ba lagens de uso ime ¬
                                     diato de conteúdo
                t
                                     líguido de 4,5 Kg ou
                                     mais
09.1203                                                        Tunísia       4.300           8,5
09.1301                                                      j  Israel         150           8,5
No limite destes contingentes pautais , o Reino de Espanha e a República
Portuguesa aplicam direitos calculados em conformidade com os Regulamentos
 ( CEE ) n - 2573 / 87 e ( CEE ) nv _ / 88 .
                                                                                               VI
 ---pagebreak---                                      - 3 -                            ANEXO II
2 . Se as importações dos produtos que constituam objecto dos contingentes
pautais em questáò forem efectuadas , ou forem previsíveis num prazo máximo
de cjuatorze dias , o Estado-membro interessado procederá , por via de notifi¬
cação à Comissáò , ao saque duma quantidade correspondente às suas necessida¬
des , na medida em que o saldo disponível dos contingentes o permitir .
3 . Se esse Estado-membro nàò utilizar as quantidades sacadas no prazo de 14
dias , já referido , transferirá , logo que possível , as quantidades nâò
utilizadas , através de telex dirigido à Comissáò .
                                   Artigo 2-
1 . Os Estados-membros tomaráo todas as medidas necessárias para que os
saques que efectuarem em aplicaçáò do n" 2 do artigo 1 - tomem possíveis
as imputações , sem descontinuidade , nas suas partes acumuladas dos contin¬
gentes comunitários .
2 . Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão
o livre acesso aos contingentes enquanto os saldos dos volumes dos contin¬
gentes o permitirem .
3 . Os Estados-membros procederão à imputaçáo das importações dos produtos
em questáò nos seus saques à medida que os produtos forem apresentados
na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4 . A situaçáò de esgotamento dos contingentes será verificada com base
nas importações imputadas nas condições definidas no nv 3 .
                                    Artigo 3-
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá- la-áõ sobre as importações
efectivamente imputadas nos contingentes .
                                    Artigo 4 -
 0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
 O presente regulamento ê obrigatório em todos os seus elementos e directa-
 mente aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em                               Pelo conselho
                                                      0 Présidente
                                                                             α
 ---pagebreak--- Fie: II:' FINANCIERE
1.          Liane ouagetaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.           Base [juridique : art . 113 au traité
3-           Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition ae reniement au
             Conseil portant ouverture"] répartition et rroae ae gestion a 'un
            contingent tarifaire communautaire ae pulpes a 1 abricots ,
            originaires du Maroc ( 1389 )
             Proposition de règlement au Conseil portant ouverture et moae ce
             gestion ce contingents tarifaires communautaires ae pulpes
             a' aoncots , originaires au Tunisie et a 1 Israël ( 1959 )
4.          Oojectif : Exécution c' une obligation contractuelle ( Accora
            ■CEE/ Maroc/ Tunisie/Israël )
             Moae ae calcul :          MAROC            TUNISIE         ISRAËL
            N ° coae ae la NC       :  ex 2008 50 91
             Volume au plafona      :  8 250 t          4 300 t         150 t
            Droit à appliquer       :  3,5 %            3,5 %           8,5 %
             Droit au T DC          :  17 %             17 %            17 3
            Prix 0                  :  301 ECU/t
                                        561 701         292 766         10 213
•5 .        Perte ae recettes    :
             La perte ae recettes à inscrire pour 1989 s' élève à 864 630 ECO .
             Ei 1983 , une perte ae 4S7 250 ECU a été inscrite .
                                                                                U
 ---pagebreak---              FICHE D' IMPACT SUR IA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement
co:'.tractuei de la Gorrmunauté . L' impact découlant as cette concession a
été cris en considération lors ue ia prise ae décision c' adoption de ce
contingent et il n' aura pas un caractère sérieux sur ia ccmpétitivi té et
i ' emploi dans la Communauté .