CELEX: 52017PC0496
Language: pt
Date: 2017-09-26
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Itália - EGF/2017/004 GR/Almaviva

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 26.9.2017
            COM(2017) 496 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de umacandidatura da Itália - EGF/2017/004 GR/Almaviva
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»).
            
            
               2.Em 9 de maio de 2017, as autoridades italianas apresentaram a candidatura EGF/2017/004 IT/Almaviva a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                na empresa Almaviva Contact SpA, em Itália.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2017/004 IT/Almaviva
                     
                  
               
                     
                        EstadoMembro
                     
                  
                  
                     
                        Itália
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível 2 da NUTS
                           3
                        )
                     
                  
                  
                     
                        Lácio (ITI 4)
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        9 de maio de 2017
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        9 de maio de 2017
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        23 de maio de 2017
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        4 de julho de 2017
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        26 de setembro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Empresa principal
                     
                  
                  
                     
                        Almaviva Contact SpA
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 82 (Atividades de serviços administrativos e de apoio aos negócios)
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (quatro meses):
                     
                  
                  
                     
                        30 de dezembro de 2016 a 30 de abril de 2017
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência (a)
                     
                  
                  
                     
                        1 610
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)
                     
                  
                  
                     
                        36
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos (a + b)
                     
                  
                  
                     
                        1 646
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        1 646
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        1 610
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        5 355 950
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        223 000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        5 578 950
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        3 347 370
                     
                  
                  
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 9 de maio de 2017, a Itália apresentou a candidatura EGF/2017/004 IT/Almaviva no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura na mesma data e pediu informações complementares às autoridades italianas em 23 de maio de 2017. Essas informações foram apresentadas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 26 de setembro de 2017. 
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito ao despedimento de 1 646 trabalhadores na empresa Almaviva Contact SpA. A empresa opera no setor de atividade económica classificado na divisão 82 da NACE Rev. 2 (Atividades de serviços administrativos e de apoio aos negócios). Os despedimentos em causa situam-se na região de Lácio (ITI4), de nível 2 da NUTS.
            
            
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades italianas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa e/ou os trabalhadores independentes que tiveram de cessar atividade.
            
            
               7.O período de referência de quatro meses decorreu de 30 de dezembro de 2016 a 30 de abril de 2017.
            
            
               8.No período de referência foram despedidos 1 610
                  6
                trabalhadores na Almaviva.
            
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               9.Todos os despedimentos durante o período de referência foram calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou do seu termo.
            
         
         
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               10.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 36 trabalhadores despedidos após o período de referência de quatro meses. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro à circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência
                  7
               .
            
            
               11.O número total de beneficiários elegíveis é, pois, de 1 646.
            
            
               Relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009
            
            
               12.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, a Itália, citando um estudo do parlamento italiano sobre as relações de trabalho em centros de chamadas na Itália
                  8
               , alega que os efeitos da crise económica e financeira, ainda que não pareçam ter reduzido a procura de serviços de marketing e assistência a compradores de bens e de serviços, afetaram significativamente a remuneração desses serviços (pressão sobre os preços), com manifestos efeitos negativos sobre as margens de rendibilidade dos seus prestadores. As restrições impostas pela crise e a necessidade de racionalizar as despesas com a aquisição de bens e serviços conduziram, muitas vezes, à adjudicação de contratos com base em reduções dos preços máximos. Esta situação teve um impacto direto no volume de negócios dos prestadores de serviços, que tinha vindo a diminuir no período 2011-2016. Confirmando a sua reputação de baixa rendibilidade, o setor das centrais de chamadas assistiu a uma queda da margem bruta de exploração (de 5,7 % em 2013 para 3,8 % em 2014)
                  9
               . No mesmo período, a rendibilidade do capital próprio também se deteriorou, passando de 9,4 % para -6,3 %
                  10
               .
            
            
               13.A maioria dos postos de trabalho nos centros de chamadas concentra-se em empresas que atuam em nome de terceiros (empresas ou administrações públicas). Por conseguinte, estes empregos estão extremamente expostos a flutuações na procura de serviços dos centros de chamadas e à concorrência entre os prestadores. Além disso, uma das especificidades do setor dos centros de chamadas é que a esmagadora maioria dos custos de produção (entre 70 e 80% do total das despesas
                  11
               ) é absorvida pela força de trabalho que presta o serviço. 
            
            
               14.Num contexto de condições adversas (como a adjudicação de contratos com base na redução dos preços, o declínio das vendas e da rendibilidade, a queda abrupta do preço dos serviços e a necessidade de reduzir o peso das despesas com o pessoal no total dos custos de produção), a solução frequentemente adotada pelas empresas do setor passa pela deslocalização para países com custos de mão-de-obra mais barata, por medidas centradas nos custos laborais ou pelo encerramento. Entre 2009 e o primeiro trimestre de 2014, um terço das empresas do setor cessou atividade, sendo que uma grande maioria entrou em processo de insolvência
                  12
               .
            
            
               15.Até à data, o setor das Atividades de serviços administrativos e de apoio aos negócios— a que pertencem os centros de chamadas — foi objeto de duas candidaturas ao FEG, uma motivada pela globalização do comércio
                  13
                e a presente candidatura em razão da crise económica e financeira mundial.
            
            
               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               16.Na origem desses despedimentos estão o declínio das receitas, que diminuíram mais de 45 % no centro de chamadas da Almaviva em Roma em 2015, em comparação com 2011; os resultados negativos da negociação com a RSU
                  14
                em 2016 e a sua rejeição do plano destinado a alinhar os custos do trabalho na Almaviva-Roma com outros centros Almaviva em Itália, que incluía a redução temporária desses custos e o aumento da eficiência e da produtividade. Destas circunstâncias resultaram o encerramento do centro de chamadas de Roma e 1 646 despedimentos.
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego local, regional ou nacional
            
            
               17.Os despedimentos na Almaviva enquadram-se num contexto regional e local (Lácio e Roma) onde os despedimentos em grande escala — neste caso, mais de 1 600 pessoas, na sua maioria mulheres — resultarão num empobrecimento da economia regional e local. Além disso, os despedimentos ocorreram num contexto económico de lenta recuperação da vitalidade, em especial nos dois últimos anos (2014-2016), após as grandes dificuldades decorrentes da crise económica e financeira. Esta recuperação corre o risco de ser paralisada ou interrompida na sequência de despedimentos em massa resultantes da deslocalização para países terceiros ou de outros fatores, tais como, neste caso, a queda dos preços das ofertas, a redução do preço dos serviços, etc. Por conseguinte, a disponibilização de medidas ativas do mercado de trabalho e serviços, tais como os cofinanciados pelo FEG, será de grande importância para acompanhar mais eficazmente a reintegração profissional dos trabalhadores.
            
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               18.As estimativas apontam para 1 610 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de 
                           beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        334
                     
                  
                  
                     
                        (20,7 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        1 276
                     
                  
                  
                     
                        (79,3 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        1 568
                     
                  
                  
                     
                        (97,4 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos não UE:
                     
                  
                  
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        (2,6 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos:
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        (0,2 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        1 371
                     
                  
                  
                     
                        (85,2 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        223
                     
                  
                  
                     
                        (13,9 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        (0,7 %)
                     
                  
               
               Elegibilidade das ações propostas
            
            
               19.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem. 
            
            
               Ações para as quais é solicitado cofinanciamento do FEG:
            
            
               –Orientação individual. Inclui a avaliação de competências, a definição dos perfis dos trabalhadores participantes e a elaboração dos percursos de reinserção personalizados, bem como o procedimento de registo.
            
         
         
            
               –Procura de emprego. Esta medida envolverá a procura intensiva de emprego, incluindo a procura de oportunidades a nível local e regional e a correspondência entre oferta e procura.
            
            
               –Formação, reconversão e formação profissional. Os participantes receberão formação profissional destinada a requalificar ou melhorar as competências dos trabalhadores, de modo a fazê-las corresponder às oportunidades identificadas durante a procura intensiva de emprego.
            
            
               –Vale de reemprego. Trata-se de um montante a ser despendido em serviços de procura intensiva de emprego junto de prestadores acreditados (públicos ou privados). Refletindo a empregabilidade do trabalhador, o valor do vale pode variar entre 500 e 5 000 EUR. Os prestadores de serviços serão remunerados de acordo com a empregabilidade do trabalhador e o tipo de contrato celebrado, entre 500 e 2 500 EUR por contrato a termo de, pelo menos, seis meses, e 1 000 a 5 000 EUR por contrato permanente. Sempre que não tenha sido possível encontrar uma solução para o trabalhador despedido, o prestador de serviços receberá um montante fixo (taxa de serviços) por participante. A taxa de serviços não pode exceder 106,5 EUR.
            
            
               –Apoio ao empreendedorismo. Variados apoios serão disponibilizados aos trabalhadores despedidos que estejam a considerar criar as suas próprias empresas.
            
            
               –Contribuição para a criação de uma empresa. Os trabalhadores que criem empresas próprias receberão um montante máximo de 15 000 EUR para cobrir os custos do arranque, o investimento em ativos e as despesas correntes.
            
            
               –Está previsto o reembolso das despesas com cuidados a pessoas dependentes até ao montante de 1 700 EUR. Este subsídio destina-se a cobrir os custos adicionais que devem suportar os participantes com responsabilidades de cuidados (a crianças, idosos, pessoas com deficiência, etc.) para poderem participar em ações de formação ou outras medidas.
            
            
               –Reembolso das despesas de mobilidade. Para fomentar a mobilidade geográfica dos trabalhadores no caso de reemprego numa empresa situada a 80 km ou mais do seu local de residência, está previsto um reembolso dos custos iniciais de alojamento e transporte até 5 000 EUR.
            
            
               As ações a financiar pelo FSE ou apenas por fundos nacionais serão complementares dos serviços cofinanciados pelo FEG:
            
            
            
               –Admissão: Sessão informativa sobre os serviços disponíveis, orientação para a reintegração no emprego e disponibilização de ferramentas específicas de pesquisa ativa. Esta é a primeira medida facultada a todos os participantes.
            
            
               –Orientação específica para os trabalhadores com mais de 60 anos. Inclui a promoção de serviços de utilidade social e acompanhamento com vista à reforma.
            
            
               –Subsídios à contratação
                  15
               . As empresas que recrutem antigos trabalhadores da Almaviva receberão até 8 000 EUR por contrato permanente a tempo inteiro. Os montantes atribuídos serão calculados pro rata no caso de contratos permanentes a tempo parcial.
            
            
               20.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem medidas passivas de proteção social.
            
            
               21.As autoridades italianas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               22.O total dos custos estimados é de 5 578 950 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 5 355 950 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 223 000 EUR.
            
            
               23.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 3 347 370 EUR (60 % dos custos totais).
                  
            
            
                     
                        Ações
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante
                        (em EUR)
                           16
                        
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais estimados
                        (em EUR)
                           17
                         
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Orientação individual
                           (Servizio di orientamento individuale)
                     
                  
                  
                     
                        1 610
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        112 700
                     
                  
               
                     
                        Procura de emprego
                           (Scouting de la domanda)
                     
                  
                  
                     
                        650
                     
                  
                  
                     
                        105
                     
                  
                  
                     
                        68 250
                     
                  
               
                     
                        Formação, reconversão e formação profissional
                           (Formazione e riqualificazione professionale) 
                     
                  
                  
                     
                        750
                     
                  
                  
                     
                        533
                     
                  
                  
                     
                        400 000
                     
                  
               
                     
                        Vale de reemprego
                           (Assegno di ricollocazione)
                     
                  
                  
                     
                        1 360
                     
                  
                  
                     
                        1 379
                     
                  
                  
                     
                        1 875 000
                     
                  
               
                     
                        Apoio ao empreendedorismo
                           (Servizio di supporto all'auto-impiego) 
                     
                  
                  
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        2 909
                     
                  
                  
                     
                        320 000
                     
                  
               
                     
                        Contribuição para a criação de uma empresa
                           (Incentivo per l'avvio di nuove imprese) 
                     
                  
                  
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        15 000
                     
                  
                  
                     
                        1 650 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        4 425 950
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (82,6 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Reembolso das despesas para cuidadores de pessoas dependentes (Misure di conciliazione) 
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
                  
                     
                        1 700
                     
                  
                  
                     
                        680 000
                     
                  
               
                     
                        Reembolso das despesas de mobilidade
                           (Indemnità per la mobilità territoriale)
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        5 000
                     
                  
                  
                     
                        250 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        930 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (17,4 %)
                     
                  
               
                     
                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        15 000
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        115 000
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        40 500
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        52 500
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        223 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (4,0 %)
                     
                  
               
                     
                        Custo total (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        5 578 950
                     
                  
               
                     
                        Contribuição FEG (60 % do custo total)
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        3 347 370
                     
                  
               
               24.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades italianas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
            
               25.As autoridades italianas confirmaram que o custo dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá exceder 15 000 EUR por beneficiário.
            
         
         
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               26.As autoridades italianas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 6 de abril de 2017
                  18
               . As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 6 de abril de 2017 a 9 de maio de 2019.
            
            
               27.As autoridades italianas iniciaram as despesas administrativas relativas à execução do FEG em 1 de março de 2017. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de março de 2017 a 9 de novembro de 2019. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               28.As fontes de pré-financiamento ou cofinanciamento nacional são recursos regionais previstos pelo Decreto Legislativo n.º 2017/185 (24.9.2016) e o Fundo da Formação Profissional gerido pela ANPAL
                  19
               .
            
            
               29.As autoridades italianas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União. Os subsídios à contratação, que se enquadram no programa operacional do FSE 2014-2020 para a região da Lácio, complementam o pacote de medidas do FEG, mas não fazem parte do mesmo. 
            
            
               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               30.A Itália indicou que foi criado um comité (constituído pelo Ministério do Desenvolvimento Económico - MiSE
                  20
               , a ANPAL, a Regione Lazio e os sindicatos) com o intuito de definir a estratégia e as intervenções de apoio aos antigos trabalhadores Almaviva. As primeiras consultas datam de 16 de janeiro de 2017 (autoridades e sindicatos da Regione Lazio). Em reuniões subsequentes e, em particular, na reunião de 7 de fevereiro de 2017, foi elaborado o pacote coordenado de serviços personalizados. 
            
            
               Sistemas de gestão e de controlo
            
            
               31.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Itália comunicou à Comissão que a contribuição financeira do FEG será gerida pela ANPAL do seguinte modo: A ANPAL — Divisione IV funcionará como autoridade de gestão e a ANPAL — Divisione IV será a autoridade de certificação. O Ministero del Lavoro e delle politiche sociali-MLPS — Secretariato Generale — Divisione II atuará como autoridade de auditoria. A Regione Lazio será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.
            
            
               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão
            
            
               32.As autoridades italianas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;
            
            
               –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
            
            
               –A Almaviva Contact SpA, que prosseguiu as suas atividades após ter despedido trabalhadores, cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade;
            
            
               –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;
            
            
               –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;
            
            
               –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
         
         
            
               33.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
                  21
               .
            
            
               34.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 3 347 370 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               35.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  22
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               36.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 3 347 370 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               37.Em simultâneo com a presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma
                  candidatura da Itália - EGF/2017/004 GR/Almaviva
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  23
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  24
               , nomeadamente o n.º 13,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira mundial, a fim de os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  25
               .
            
            
               (3)Em 9 de maio de 2017, a Itália apresentou uma candidatura à mobilização do FEG em relação a despedimentos na empresa Almaviva Contacto SpA, em Itália. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 3 347 370 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Itália.
            
            
               (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção,
            
         
         
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, é mobilizada uma quantia de 3 347 370 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.
            
            
               
                  26Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (6)
                  No período de referência, foram despedidos 1 627 trabalhadores na Almaviva SpA, sendo 17 deles mais tarde convidados a trabalhar num outro centro da empresa. Estes 17 trabalhadores não são contabilizados como trabalhadores despedidos para efeitos da presente candidatura. 
               
               
                  
                     (7)
                  Referência aos trabalhadores afetados pela proibição de despedimento (art. 54.º do Decreto Legislativo n.º 151/2001) que serão despedidos no final do período de proteção.
                  https://www.cliclavoro.gov.it/Normative/Decreto_Legislativo_26_marzo_2001_n.151.pdf
               
               
                  
                     (8)
                  Relações de trabalho em centros de chamadas na Itália.
                   (http://www.camera.it/leg17/824?tipo=C&anno=2014&mese=12&giorno=11&view=&commissione=11&pagina=#)
               
               
                  
                     (9)
                  Asso contact –Assoziazione nazionale dei contact center in outsourcing. Reunião anual 2016.
                     http://www.assocontact.it/Documenti/VERBALI_ASSEMBLEE/02-Presentazione-Urbano-Granata_DATABANK-CERVED.pdf
               
               
                  
                     (10)
                  Ibid..
               
               
                  
                     (11)
                  Relações de trabalho em centros de chamadas na Itália. Op. cit.
               
               
                  
                     (12)
                  Relações de trabalho em centros de chamadas na Itália. Op. cit.
               
               
                  
                     (13)
                  EGF/2012/001 IE Talk Talk Broadband Services Ltd. COM(2012) 423.
               
               
                  
                     (14)
                  A representação sindical em Itália (cuja abreviatura é RSU) é um órgão coletivo representativo de todos os trabalhadores do mesmo organismo público ou privado, independentemente da sua filiação sindical.
               
               
                  
                     (15)
                  Ação no âmbito do programa operacional do FSE 2014-2020 para a região da Lácio.
               
               
                  
                     (16)
                  A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Itália.
               
               
                  
                     (17)
                  O total não corresponde devido a arredondamentos.
               
               
                  
                     (18)
                  As sessões de admissão, que não foram objeto de qualquer pedido de cofinanciamento do FEG, tiveram início em 9 de março de 2017, ao passo que a orientação individual (uma ação cofinanciada pelo FEG) se iniciou em 6 de abril de 2017.
               
               
                  
                     (19)
                  Agenzia nazionale per le Politiche Attive del Lavoro (ANPAL).
               
               
                  
                     (20)
                  Ministero dello Sviluppo Economico (MiSE)
               
               
                  
                     (21)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (22)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (23)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (24)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (25)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
               
               
                  
                     (26)
                   Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.