CELEX: 32005D0686
Language: pt
Date: 2005-07-22 00:00:00
Title: 2005/686/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2005, que concede derrogações a certos Estados-Membros no que respeita à elaboração de estatísticas para os anos de referência 2003, 2004 e 2005 nos termos do Regulamento (CE) n.° 753/2004 [notificada com o número C(2005) 2773]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 264/3
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Julho de 2005
   que concede derrogações a certos Estados-Membros no que respeita à elaboração de estatísticas para os anos de referência 2003, 2004 e 2005 nos termos do Regulamento (CE) n.o 753/2004
   
      [notificada com o número C(2005) 2773]
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, estónia, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa e sueca)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/686/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 753/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (1), nomeadamente as secções 1 e 2 do anexo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 753/2004 contém o quadro de referência das normas, das definições e das classificações comuns para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre ciência e tecnologia, a fim de obter resultados estatísticos de grande qualidade nos Estados-Membros, de acordo com essas normas, definições e classificações.
            
         
               (2)
            
            
               O ponto 3 da secção 1 do anexo ao Regulamento (CE) n.o 753/2004 estabelece que, na medida em que os sistemas estatísticos nacionais exijam adaptações de envergadura, a Comissão pode conceder derrogações aos Estados-Membros no que se refere às estatísticas sobre investigação e desenvolvimento elaboradas para o primeiro ano de referência, o ano de 2003. Em casos muito excepcionais, este período de derrogação pode abranger a repartição regional de certas variáveis.
            
         
               (3)
            
            
               O ponto 3 da secção 2 do anexo ao Regulamento (CE) n.o 753/2004 estabelece que, na medida em que os sistemas estatísticos nacionais exijam adaptações de envergadura, a Comissão pode conceder derrogações aos Estados-Membros no que se refere às estatísticas sobre dotações orçamentais ou despesas públicas em investigação e desenvolvimento (GBAORD) elaboradas para o primeiro ano de referência, o ano de 2004.
            
         
               (4)
            
            
               Foram solicitadas derrogações desta natureza pelas autoridades competentes da Bélgica, Estónia, Grécia, França, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido.
            
         
               (5)
            
            
               De acordo com as informações recebidas pela Comissão (Eurostat), os pedidos dos Estados-Membros interessados justificam-se pela necessidade de estes introduzirem alterações importantes nos respectivos sistemas estatísticos.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, as derrogações solicitadas devem ser concedidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São concedidas derrogações à Bélgica, à Estónia, à Grécia, à França, à Irlanda, à Itália, à Letónia, à Lituânia, ao Luxemburgo, à Hungria, a Malta, aos Países Baixos, à Áustria, à Suécia e ao Reino Unido, em conformidade com o anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, a República da Estónia, a República Helénica, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 118 de 23.4.2004, p. 23.
   
      ANEXO
      DERROGAÇÕES CONCEDIDAS
      Estatísticas sobre investigação e desenvolvimento
      
                  Variáveis
               
               
                  Repartições para as quais é concedida uma derrogação
               
            
                  Bélgica
               
            
                  Pessoal em I & D em número de efectivos
               
               
                  Por região (NUTS 2): 1.11.5.0, 1.11.5.2, 1.11.5.3, 1.11.5.4; por actividade profissional e por sexo: 1.11.1.0, 1.11.1.2; por qualificação e por sexo: 1.11.2.0, 1.11.2.2; por grande área de C & T e por sexo: 1.11.4.2
               
            
                  Investigadores em número de efectivos
               
               
                  Por região (NUTS 2): 1.12.5.0, 1.12.5.2, 1.12.5.3, 1.12.5.4; por sexo: 1.12.1.0, 1.12.1.2; por grande área de C & T e por sexo: 1.12.4.2
               
            
                  Pessoal em I & D em ETI
               
               
                  Por região (NUTS 2): 1.13.5.0, 1.13.5.2, 1.13.5.3, 1.13.5.4
               
            
                  Investigadores em ETI
               
               
                  Por região (NUTS 2) 1.14.5.0, 1.14.5.2, 1.14.5.3, 1.14.5.4
               
            
                  Despesas intramuros em I & D
               
               
                  Por região (NUTS 2): 1.20.10.0, 1.20.10.2, 1.20.10.3, 1.20.10.4
               
            
                  Grécia
               
            
                  Pessoal em I & D em número de efectivos
               
               
                  Por actividade profissional e por sexo: 1.11.1; por qualificação e por sexo: 1.11.2; por actividade económica: 1.11.13; por grande área de C & T e por sexo: 1.11.4; por região (NUTS 2): 1.11.5; pela actividade económica e por sexo: 1.11.7
               
            
                  Investigadores em número de efectivos
               
               
                  Por sexo: 1.12.1; por actividade económica: 1.12.3; por grande área de C & T e por sexo: 1.12.4; por região (NUTS 2): 1.12.5
               
            
                  Pessoal em I & D em ETI
               
               
                  1.13.0.0 – 1.13.0.4 (resultados preliminares)
                  Por actividade profissional: 1.13.1; por qualificação: 1.13.2; por actividade económica: 1.13.13; por região (NUTS 2): 1.13.5; por classe de dimensão: 1.13.6
               
            
                  Investigadores em ETI
               
               
                  1.14.0.0 – 1.14.0.4 (resultados preliminares)
                  Por actividade económica: 1.14.3; por região (NUTS 2): 1.14.5; por classe de dimensão: 1.14.7
               
            
                  Despesas intramuros em I & D
               
               
                  1.20.0.0, 1.20.0.2, 1.20.0.3, 1.20.0.4 (resultados preliminares)
                  Por fonte de financiamento: 1.20.1; por tipo de custos: 1.20.4; por actividade económica: 1.12.5; por classe de dimensão: 1.20.6; por fonte de financiamento e classe de dimensão: 1.20.7; por região (NUTS 2): 1.20.10
               
            
                  França
               
            
                  Pessoal em I & D em número de efectivos
               
               
                  Sem repartição: 1.11.1; por região (NUTS 2): 1.11.5; por grande área de C & T e por sexo: 1.11.4; por actividade económica e por sexo: 1.11.7
                  Para os resultados 1.11.5 e 1.11.7, o prazo de transmissão será de 20 meses em vez de 18 meses
               
            
                  Investigadores em número de efectivos
               
               
                  Por actividade económica: 1.12.3; por região (NUTS 2): 1.12.5
                  Para os resultados 1.12.3 e 1.12.5, o prazo de transmissão será de 20 meses em vez de 18 meses
               
            
                  Pessoal em I & D em ETI
               
               
                  1.13.0.0 – 1.13.0.4 (resultados preliminares)
                  Por região (NUTS 2): 1.13.5
                  Para os resultados 1.13.5, o prazo de transmissão será de 20 meses em vez de 18 meses
               
            
                  Investigadores em ETI
               
               
                  1.14.0.0 – 1.14.0.4 (resultados preliminares)
                  Por actividade económica: 1.14.3; por região (NUTS 2): 1.14.5
                  Para os resultados 1.14.3 – 1.14.5, o prazo de transmissão será de 20 meses em vez de 18 meses
               
            
                  Despesas intramuros em I & D
               
               
                  Por região (NUTS 2): 1.20.10
                  Para os resultados 1.20.10, o prazo de transmissão será de 20 meses em vez de 18 meses
               
            
                  Irlanda
               
            
                  Pessoal em I & D em número de efectivos
               
               
                  Por grande área de C & T e por sexo: 1.11.4.2, 1.11.4.3
               
            
                  Investigadores em número de efectivos
               
               
                  Por grande área de C & T e por sexo: 1.12.4.2, 1.12.4.3
               
            
                  Itália
               
            
                  Pessoal em I & D em número de efectivos
               
               
                  Por grande área de C & T e por sexo: 1.11.4.2
               
            
                  Investigadores em número de efectivos
               
               
                  Por grande área de C & T e por sexo: 1.12.4.2
               
            
                  Pessoal em I & D em ETI
               
               
                  1.13.0.0, 1.13.0.2
               
            
                  Investigadores em ETI
               
               
                  1.14.0.0, 1.14.0.2
               
            
                  Despesas intramuros em I & D
               
               
                  1.20.0.0, 1.20.0.2; por fonte de financiamento: 1.20.1.0, 1.20.1.2
               
            
                  Luxemburgo
               
            
                  Pessoal em I & D em ETI
               
               
                  1.13.0.0 – 1.13.0.4 (resultados preliminares)
               
            
                  Investigadores em ETI
               
               
                  1.14.0.0 – 1.14.0.4 (resultados preliminares)
               
            
                  Despesas intramuros em I & D
               
               
                  1.20.0.0 – 1.20.0.4 (resultados preliminares)
               
            
                  Malta
               
            
                  Pessoal em I & D em número de efectivos
               
               
                  Todos os resultados, excepto os resultados 1.11.0.0 – 1.11.0.4
               
            
                  Investigadores em número de efectivos
               
               
                  Todos os resultados, excepto os resultados 1.11.0.0 – 1.11.0.4
               
            
                  Pessoal em I & D em ETI
               
               
                  1.13.0.0 – 1.13.0.4 (resultados preliminares)
                  Todos os resultados, excepto os resultados 1.13.0.0 – 1.13.0.4
               
            
                  Investigadores em ETI
               
               
                  1.14.0.0 – 1.14.0.4 (resultados preliminares);
                  Todos os resultados, excepto os resultados 1.11.0.0 – 1.11.0.4
               
            
                  Despesas intramuros em I & D
               
               
                  1.20.0.0 – 1.20.0.4 (resultados preliminares)
                  Todos os resultados, excepto os resultados 1.20.0.0 – 1.20.0
               
            
                  Países Baixos
               
            
                  Pessoal em I & D em ETI
               
               
                  1.13.0.0 – 1.13.0.4 (resultados preliminares)
               
            
                  Investigadores em ETI
               
               
                  1.14.0.0 – 1.14.0.4 (resultados preliminares)
               
            
                  Despesas intramuros em I & D
               
               
                  1.20.0.0 – 1.20.0.4 (resultados preliminares)
               
            
                  Áustria
               
            
                  Pessoal em I & D em número de efectivos, investigadores em número de efectivos, pessoal em I & D em ETI, investigadores em ETI, despesas intramuros em I & D
               
               
                  O primeiro ano de referência será 2004, em vez de 2003, para todos os resultados O primeiro ano de referência também será 2004, em vez de 2003, para todos os resultados preliminares
               
            
                  Suécia
               
            
                  Pessoal em I & D em número de efectivos
               
               
                  Por grande área de C & T e por sexo: 1.11.4.3; por região (NUTS 2): 1.11.5.0, 1.11.5.2, 1.11.5.4
               
            
                  Investigadores em número de efectivos
               
               
                  Por grande área de C & T e por sexo: 1.12.5.3
                  Por região: 1.12.5.0, 1.12.5.2, 1.12.5.4
               
            
                  Pessoal em I & D em ETI
               
               
                  1.13.0.0 – 1.13.0.4 (resultados preliminares)
                  Por região: 1.13.5.0, 1.13.5.2, 1.13.5.4
               
            
                  Investigadores em ETI
               
               
                  1.14.0.0 – 1.14.0.4 (resultados preliminares)
                  Por região: 1.14.5.0, 1.14.5.2, 1.14.5.4
               
            
                  Despesas intramuros em I & D
               
               
                  1.20.0.0 – 1.20.0.4 (resultados preliminares)
                  Por região: 1.20.10.0, 1.20.10.2, 1.20.10.4
               
            
                  Estatísticas de I & D no sector das empresas
               
               
                  Para todos os resultados: incluir apenas empresas com 50 e mais empregados
               
            
                  Estatísticas de I & D no sector do Estado
               
               
                  Para todos os resultados: excluir administrações locais e regionais
               
            
                  Reino Unido
               
            
                  Pessoal em I & D em número de efectivos
               
               
                  Sem repartição: 1.11.0.0, 1.11.0.1, 1.11.0.2, 1.11.0.4; por sexo: 1.11.1.0, 1.11.1.1, 1.11.1.2, 1.11.1.4; por qualificação e sexo: 1.11.2.0, 1.11.2.1, 1.11.2.2, 1.11.2.4; por actividade económica: 1.12.1.1; por grande área de C & T e por sexo: 1.11.4; por actividade económica e por sexo: 1.11.7
                  Derrogações para 2003 e 2005: por região (NUTS 2): 1.11.5.0, 1.11.5.1, 1.11.5.2, 1.11.5.4
               
            
                  Investigadores em número de efectivos
               
               
                  Sem repartição: 1.12.0.0, 1.12.0.1, 1.12.0.2, 1.12.0.4; por actividade profissional e por sexo: 1.12.1.0, 1.12.1.1, 1.12.1.2, 1.12.1.4; por qualificação e por sexo: 1.12.2.0, 1.12.2.1, 1.12.2.2, 1.12.2.4; por actividade económica: 01.12.13; por grande área de C & T e por sexo: 1.12.4;
                  Derrogações para 2003 e 2005: por região (NUTS 2): 1.12.5.0, 1.12.5.1, 1.12.5.2, 1.12.5.4
               
            
                  Pessoal em I & D em ETI
               
               
                  Para os resultados preliminares sem repartição 1.13.0: os dados são transmitidos no prazo de 15 meses a contar do fim do ano civil do período de referência
                  Sem repartição: 1.13.0.0, 1.13.0.2; por actividade profissional: 1.13.1.0, 1.13.1.2; por qualificação e por sexo: 1.13.2.0, 1.13.2.2
                  Derrogações para 2003 e 2005: por região (NUTS 2): 1.13.5.0, 1.13.5.2, 1.13.5.4
               
            
                  Investigadores em ETI
               
               
                  Para os resultados preliminares sem repartição 1.14.0: os dados são transmitidos no prazo de 15 meses a contar do fim do ano civil do período de referência
                  Sem repartição: 1.14.0.0, 1.14.0.2
                  Derrogações para 2003 e 2005: por região (NUTS 2): 1.14.5.0, 1.14.5.2, 1.14.5.4
               
            
                  Despesas intramuros em I & D
               
               
                  Para os resultados preliminares sem repartição 1.20.0: os dados são transmitidos no prazo de 15 meses a contar do fim do ano civil do período de referência
                  Por tipo de custos: 1.20.4.0, 1.20.4.2, 1.20.4.4
                  Derrogações para 2003 e 2005: por região (NUTS 2): 1.20.10.0, 1.20.10.2, 1.20.10.4
               
            Estatísticas sobre dotações orçamentais ou despesas públicas em investigação e desenvolvimento (GBAORD)
      
                  Variáveis
               
            
                  Estónia
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento previsional (21.0)
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento final (21.1)
               
            
                  Grécia
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento previsional (21.0); os dados são transmitidos no prazo de 8 meses a contar do fim do ano civil do período de referência
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento final (21.1); os dados são transmitidos no prazo de 14 meses a contar do fim do ano civil do período de referência
               
            
                  França
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento previsional (21.0)
               
            
                  Itália
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento previsional (21.0)
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento final (21.1)
               
            
                  Letónia
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento previsional (21.0)
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento final (21.1)
               
            
                  Lituânia
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento previsional (21.0)
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento final (21.1)
               
            
                  Luxemburgo
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento previsional (21.0)
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento final (21.1)
               
            
                  Hungria
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento previsional (21.0)
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento final (21.1)
               
            
                  Malta
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento previsional (21.0)
               
            
                  Despesas públicas em I & D no orçamento final (21.1)