CELEX: 31990R1232
Language: pt
Date: 1990-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1232/90 da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 120/66                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 5. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1232/90 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Maio de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 9 de Maio de 1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1043/90 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1111 /90 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20 , 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1043/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
O   JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 164 de 24. ék 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maio de
(j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                                1990 .
O JO n? L 107     de 27. 4. 1990, p. 41 .
O JO n ? L 111    de 1 . 5. 1990, p. 80 .
(») JO n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 11 . 5. 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 120/67
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990.
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                                            Membro da Comissão
                                                                        ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que altera os direitos niveladores apli­
                           cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                         Montantes
                       Código NC                                                                                       Países terceiros
                                                         Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                   excepto ACP ou PTOM
                  0714 10 10 0                             59,67                          132,55                           139,20
                  0714 10 91                               56,65                          136,18 0 0                       136,18
                  0714 10 99                               59,67                          134,37                           139,20
                  0714 90 11                               56.65                          136,18 0 0                       136,18
                  071490 19                                59,67                          134,37 (3)                       139,20
                  1102 90 10                              108,01                          245,12                           251,16
                  1103 19 30                              108,01                          245,12                           251,16
                  1103 29 20                              108,01                          245,12                           251,16
                  1104 11 10                               60,80                          138,90                           141,92
                  1104 1190                               119,34                          272,36                           278,40
                  1104 21 10                               93.66                          217,89                           220,91
                  1104 21 30                               93.66                          217.89                           220.91
                  1104 21 50                              147,67                          340,45                           346,49
                  110421 90                                60,80                          138.90                           141.92
                  1106 20 1 0                              59.67                          132,55 (3)                       139,20
                  110710 91                               111,72                          242,40                           253,28 0
                  1107 10 99                               86,22                          181,12                           192,00
                  1107 20 00                               98,69                          211,08                           221,96 0
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
               — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1 106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
               nários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.