CELEX: 31990R0070
Language: pt
Date: 1990-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 70/90 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo 11 do Tratado

N? L 10/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 1 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 70/90 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Janeiro de 1990
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, pelos n." 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 4023/ 89    são   alteradas  nos   termos do anexo     do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
partir de 1 de Janeiro de 1990, aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                  Artigo 2?
lamento (CEE) n? 4023/89 da Comissão (3);
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
mados pelo Regulamento (CEE) n? 4023/89 aos dados de           de 1990.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Martin BANGEMANN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 382 de 30. 12. 1989, p. 50.
 ---pagebreak--- 12. 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 10/29
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                          não abrangidas pelo anexo II do Tratado
           Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                Açúcar branco :                                                                          26,58
                Açúcar em bruto :                                                                        24,45
                Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                peso, no estado seco, 85 7o ou mais de sacarose                                                     5 (>)
                (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    26,58 x              ou
                                                                                                                    1UU
                Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
                branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                seguida ou não de uma inversão :                                                zados na dissolução
                Melaços :                                                                                  —
                 Isoglicose (2) :                                                                        26,58 (3)
           (') « S » representa :
               — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                   deste for igual ou superior a 98 %,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                    inferior a 98 %,
               em 100 quilogramas de xarope.
           (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
               41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
               teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
           (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.