CELEX: 62016TA0605
Language: pt
Date: 2018-10-16 00:00:00
Title: Processo T-605/16: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — OY/Comissão («Função pública — Agentes contratuais — Artigo 3.°-B do ROA — Compromissos — Classificação em grau — Tomada em consideração da experiência profissional — Disposições gerais de execução do artigo 79.°, n.° 2, do ROA»)

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/37
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — OY/Comissão
      (Processo T-605/16)
      ((«Função pública - Agentes contratuais - Artigo 3.o-B do ROA - Compromissos - Classificação em grau - Tomada em consideração da experiência profissional - Disposições gerais de execução do artigo 79.o, n.o 2, do ROA»))
      (2018/C 436/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: OY (representantes: N. Flandin e S. Rodrigues, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid, C. Berardis-Kayser e L. Radu Bouyon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da Decisão da Comissão de 2 de outubro de 2015, que indeferiu o pedido da recorrente de reapreciação da sua classificação no grupo de funções IV, grau 15, escalão 1, e, por outro, na medida em que tal seja necessário, a anulação da Decisão da AHCC de 29 de março de 2016, que indeferiu a reclamação da interessada.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  OY é condenada nas despesas.