CELEX: 31977R2830
Language: pt
Date: 1977-12-12
Title: Regulamento (CEE) nº 2830/77 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativo às medidas necessárias para tornar comparáveis as contabilidades e as contas anuais das empresas de caminho-de-ferro

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31977R2830

Regulamento (CEE) nº 2830/77 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativo às medidas necessárias para tornar comparáveis as contabilidades e as contas anuais das empresas de caminho-de-ferro  

Jornal Oficial nº L 334 de 24/12/1977 p. 0013 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 1 p. 0227  Edição especial grega: Capítulo 07 Fascículo 2 p. 0035  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 1 p. 0227  Edição especial espanhola: Capítulo 07 Fascículo 2 p. 0080  Edição especial portuguesa: Capítulo 07 Fascículo 2 p. 0080 

REGULAMENTO (CEE) No 2830/77 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1977 relativo às medidas necessárias para tornar comparáveis as contabilidades e as contas anuais das empresas de caminho-de-ferroO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75o,  Tendo em conta a Decisão 75/327/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativo ao saneamento da situação das empresas de caminho de ferro e à harmonização das regras que regulam as relações financeiras entre essas empresas e os Estados (1) e,  nomeadamente, o no 2 do seu artigo 8o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a harmonização das regras relativas às relações financeiras entre os Estados e as empresas de caminho-de-ferro deve inspirar-se, na medida do possível, nos princípios aplicáveis em matéria financeira e contabilística às empresas  industriais e comerciais; que esta harmonização exige a adopção de medidas para tornar comparáveis as contas anuais das empresas de caminho-de-ferro;  Considerando que a comparabilidade das contas anuais das empresas de caminho-de-ferro deve contribuir para melhorar a transparência dos resultados financeiros destas empresas e das intervenções financeiras do Estado;  Considerando que a comparabilidade destas contas anuais pode ser estabelecida pela transposição dos resultados anuais das empresas de caminho-de-ferro para um quador uniforme;  Considerando que, para progredir na comparabilidade e na harmonização das contas anuais das empresas de caminho-de-ferro, convém criar um comité consultivo para assistir a Comissão neste domínio,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O presente regulamento tem por objectivo tornar comparáveis as contas anuais das empresas de caminho-de-ferro. Na acepção do presente regulamento, entende-se por contas anuais o balanço e a conta de lucros e perdas, estabelecidos de acordo  com os artigos 3o e 4o.   Artigo 2o  O presente regulamento aplica-se às empresas de caminho-de-ferro seguintes:  - Société nationale des chemins de fer belges (SNCB) /Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen (NMBS),  - Danske Statsbaner (DSB),  - Deutsche Bundesbahn (DB),  - Société nationale des chemins de fer français (SNCF),  - Coras Iompair Eireann (CIE),  - Azienda autonoma delle ferrovie dello Stato (FS),  - Société nationale des chemins de fer luxembourgeois (CFL),  - Naamloze Vennootschap Nederlandse Spoorwegen (NS),  - British Railways Board (BRB),  - Northern Ireland Railways Company Ltd (NIR).   Artigo 3o  As empresas de caminho-de-ferro efectuarão anualmente, e pela primeira vez para o exercício de 1977, uma transposição dos seus resultados anuais, estabelecidos segundo as disposições nacionais em vigor, para os esquemas das contas anuais que  constam dos Anexos I e III.   Artigo 4o  1. O balanço é transposto em conformidade com o Anexo I com base nas rubricas da nomenclatura fixada no Anexo II.  2. A conta de lucros e perdas é transpsosta em conformidade com o Anexo III com base nas rubricas da nomenclatura fixada no Anexo IV.  3. As empresas de caminho-de-ferro acrescentarão notas explicativas às contas anuais transpostas. Estas notas indicarão, nomeadamente:  - as divergências em relação às rubricas da nomenclatura aquando da transposição das contas, as razões destas derrogações e as consequências possíveis sobre o nível de comparabilidade das contas transpostas,  - os métodos de avaliação para as rubricas que tenham sido estimadas tais como amortizações, trabalhos em curso e imobilizações.  A Comissão pode pedir explicações suplementares com vista a alcançar o objectivo de comparabilidade previsto no artigo 1o.   Artigo 5o  1. As empresas de caminho-de-ferro comunicarão à Comissão, no prazo de doze meses a contar do fim do exercício considerado, as contas anuais transpostas referidas no artigo 3o.  2. Seis meses após ter recebido as comunicações referidas no no 1, a Comissão apresentará ao Conselho um resumo sinóptico.   Artigo 6o  1. É instituído junto da Comissão um Comité Consultivo que tem por missão assisti-la na aplicação do presente regulamento.  2. O Comité dará o seu parecer sobre todas as questões relativas aos problemas e soluções que se apresentem para melhorar a comparabilidade das contas anuais transpostas e progredir para uma maior harmonização das contabilidades das empresas de  caminho-de-ferro.  3. O Comité é presidido por um representante da Comissão e composto por dois representantes designados por cada Estado-membro. Os membros do Comité podem fazer-se assistir pelos periotos que designarem. O Comité é convocado pela Comissão, a qual  assegurará o secretariado.  4. O relatório que a Comissão enviará de dois em dois anos ao Conselho, em aplicação do no 1 do artigo 14o da Decisão 75/327/CEE, apresentará, as conclusões dos trabalhos do Comité.   Artigo 7o  Antes de 1 de Janeiro de 1983, a Comissão, à luz da experiência adquirida e dos desenvolvimentos no domínio geral da contabilidade e tendo em conta o parecer do Comité, apresentará, se for caso disso, as propostas de alteração do presente  regulamento e seus anexos, com vista a melhorar a comparabilidade das contas anuais transpostas.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 12 de Dezembro de 1977.  Pelo Conselho O Presidente L. DHOORE   (1) JO no L 152 de 12. 6. 1975, p. 3.(2) JO no C 163 de 11. 7. 1977, p. 33.(3) JO no C 180 de 28. 7. 1977, p. 34.     ANEXO I   ESQUEMA DO BALANÇO        ANEXO II   NOMENCLATURA DAS CONTAS DO BALANÇO CLASSE 0 - CONTAS DE CAPITAL PRÓPRIO E DE DÉBITOS A LONGO PRAZO 00 - Capital - Partes ou acções liberadas, ainda não amortizadas - Partes ou acções liberadas amortizadas - Partes ou acções não liberadas - Dotações ou contribuições do Estado 01 - Reservas Rode incluir as seguintes rubricas:  - reserva legal - reservas estatutárias - reservas de reavalização do activo (aumentos do valor resultantes da reavalização das rubricas do balanço) - outras reservas (inclui igualmente a amortização financeira dos empréstimos nos casos em que os caminhos-de-ferro imputaram à conta de lucros e perdas a parte do capital das anuidades de amortização dos empréstimos) 02 - Contribuições para os custos de investimento Participação do Estado ou de terceiros para a realização de determinado projecto de investimento 03 - Provisões - Provisões constituídas por certos caminhos-de-ferro para financiar a substituição das suas imobilizações e que substituem deste modo a amortização industrial - Provisões para cobrir certas perdas e encargos - Fundos de seguro 04 - Fundos a favor do pessoal Nomeadamente, fundos de pensões geridos pelos caminhos-de-ferro, quando não existam caixas de pensões autónomas, e fundos de poupança 05 - Dívidas financeiras a longo prazo Trata-se de dívidas a mais de um ano; devem ser contabilizadas pelo valor do reembolso. Se for caso disso, é necessário indicar separadamente as dívidas a empresas nas quais a empresa de caminho-de-ferro tem participações de capital.  CLASSE I - CONTAS DE ACTIVO IMOBILIZADO As correcções para depreciações serão imputadas às respectivas subcontas de amortização 10 - Terrenos e instalações fixas 10.0 - Valor de aquisição ou de reconstrução (incluindo as reavaliações eventuais e contribuições a favor de terceiros) - Terrenos (construídos e não construídos) - Aterros e vias - Obras de arte - Edifícios - Instalações fixas de tracção eléctrica - Instalações de segurança e de telecomunicações (incluindo passagens de nível; não incluindo edifícios) - Instalações diversas 10.1 - Amortizações 11 - Material de transporte 11.0 - Valor de aquisição ou de construção - Veículos motores - Carruagens de passageiros - Vagões de mercadorias - Material de transporte rodoviário - Material naval incluindo aerodeslizadores («hovercraft») - Outro equipamento incluindo contentores 11.1 - Amortizações 12 - Outro equipamento (incluindo mobiliário e ferramentas e máquinas, veículos de serviços especializados - automotoras para inspecção de túneis, automotoras para inspecção de catenárias, etc. - estrados («palettes») e equipamento de elevação) 12.0 - Valor de aquisição ou de construção 12.1 - Amortizações 13 - Imobilizações em curso - Instalações fixas - Material de transporte - Outros materiais 14 - Participações de capital noutras empresas 15 - Empréstimos a longo prazo (empréstimos a mais de um ano) Se for casso disso, é necessário indicar separadamente os empréstimos concedidos a uma empresa na qual a empresa de caminho-de-ferro tem participações de capital 16 - Custos de emissão, prémios de emissão e prémios de reembolso dos empréstimos (relativos à parte ainda não amortizada) 17 - Valores imobilizados diversos (patentes, concessões, licenças e outros direitos similares) CLASSE 2 - CONTAS DE EXISTÊNCIAS 20 - Existências em armazém ou em parques - Valor de aquisição ou de construção - Correcções para depreciação 21 - Existências em fabrico ou em reparação CLASSE 3 - CONTAS DE TERCEIROS 30 - Devedores (fornecedores, clientes, pessoal, Estado, filiais, associadas ou accionistas, outros devedores e contas de transição e de regularização) - Valor nominal - Correcções para depreciação 31 - Credores (fornecedores, clientes, pessoal, Estado, filiais, associadas ou accionistas, outros credores, incluindo depósitos e cauções recebidas e contas de transição e de regularização) CLASSE 4 - CONTAS FINANCEIRAS 40 - Dívidas financeiras a menos de um ano 41 - Empréstimos a menos de um ano - Valor nominal - Correcções para depreciação 42 - Letras e outros títulos a receber - Valor nominal - Correcções para depreciação 43 - Cheques a receber 44 - Letras e outros títulos a pagar 45 - Títulos em carteira Não incluindo os títulos de participação de capital noutras empresas (cf. conta no 14) - Valor de aquisição - Correscções para depreciação 46 - Conta de cheques postais 47 - Bancos 48 - Caixa        ANEXO III   ESQUEMA DA CONTA DE LUCROS E PERDAS   ""I - Exploração geral" ID="1">60. Despesas com o pessoal 61. Fornecimentos e serviços de terceiros 62. Impostos e taxas (1) 63. Dotações para amortizações 64. Dotações para provisões 65. Encargos financeiros> ID="2""" ID="1"" ID="2">70. Proveitos do tráfego 0. Passageiros e bagagens a) Cominho-de-ferro b) Estrada c) Outros meios de transporte 1. Mercadorias a) Caminho-de-ferro i) Comboio completo e vagão completo:  - tráfego nacional - tráfego internacional ii) Avulso e encomendas:  - tráfego nacional - tráfego internacional b) Estrada c) Outros meios de transporte 2. Tráfego postal 71. Proveitos financeiros 72. Outros proveitos 73. Contrapartida de custos imputados a outras contas 74. Compensações e auxílios recebidos c/base em:  0. Regulamento (CEE) no 1191/69 1. Regulamento (CEE) no 1192/69 2. Regulamento (CEE) no 1107/70, artigo 3o 3. Outras compensações e auxílios"> ID="1">Total de custos> ID="2">Total de proveitos"> ID="1">91.0 - Lucro de exploração do exercício> ID="2">91.1 - Perda de exploração do exercício">II - Resumo de «Lucros e Perdas»" ID="1">91.1 Perda de exploração  do exercício> ID="2">91.0 Lucro de exploração do exercício"> ID="1">91.3 Perdas extrãordinárias> ID="2">91.2 Lucros extrãordinários"> ID="1">91.4 Impostos sobre sociedades> ID="2">91.5 Subvenção de equilibrio - Regulamento (CEE) no 1107/70, artigo 4o - outras"> ID="1">91.6 Lucros de exploração do exercício> ID="2">91.7 Perda de exploração do exercício"">   (1) Facultativo, ver Anexo IV      ANEXO IV   NOMENCLATURA DA CONTA DE LUCROS E PERDAS (esquema: ver Anexo III) I. EXPLORAÇÃO GERAL CLASSE 6 - CONTAS DE CUSTOS 60 (1) - Despesas com o pessoal: compreende os seguintes elementos:  - remunerações do pessoal activo (incluindo as remunerações relacionadas com imobilizações, fornecimentos e trabalhos para terceiros) - encargos com reformas: montante de reformas pagas directamente pelos caminhos-de-ferro, deduzidas as quotizações pagas eventualmente pelos agentes activos. Montante das quotizações pagas pelos caminhos-de-ferro para caixas de pensões autónomas - encargos sociais diversos (prestações familiares, segurança, solidariedade social, formação de pessoal) 61 (1) - Fornecimentos e serviços de terceiros: compreende os seguintes elementos:  - consumo energético incluindo as relacionadas com imobilizações e terceiros - consumo de materiais incluindo as relacionadas com imobilizações e terceiros - prestações de terceiros incluindo as relacionadas com imobilizações e terceiros - rendas e alugueres - encargos diversos (seguros, indemnizações, fornecimentos de água e gás e despesas de gestão diversas) 62 (1) - Impostos e taxas - (IVA não dedutível e outros impostos e taxas à excepção dos impostos sobre sociedades) os caminhos-de-ferro que utilizam esta rubrica devem indicar explicitamente de que taxas se trata.  63 - Dotações para amortizações 64 - Dotações para provisões (para certas perdas e encargos bem como seguros e substituição de imobilizações para certos caminhos-de-ferro).  65 - Encargos financeiros CLASSE 7 - CONTAS DE PROVEITOS (2) 70 - Proveitos do tráfego (incluindo os proveitos das actividades acessórias, com exclusão dos transportes em serviço) 70.0 - Tráfego de passageiros e bagagens a) Caminho-de-ferro b) Estrada c) Outros meios de transporte 70.1 - Tráfego de mercadorias a) Caminho-de-ferro i) Comboio - completo e vagão completo - tráfego nacional (3) - tráfego internacional (3) ii) Avulso e encomendas - tráfego nacional (4) - tráfego internacional (5) b) Estrada c) Outros meios de transporte 70.2 - Tráfego postal 71 - Proveitos financeiros (juros de títulos em carteira e dividendos dos títulos de participação) 72 - Outros proveitos 72.1 - Proveitos de obras e fornecimentos por conta do Estado (investimentos na rede) 72.2 - Proveitos de obras e fornecimentos para terceiros 72.3 - Proveitos de outras actividades, incluindo alugueres 72.4 - Proveitos diversos 73 - Contrapartida dos encargos imputados a outras contas (nomeadamente contas de imobilizações e de existências) 74 - Compensações e auxílios 74.0 - Compensações por obrigações de serviço público: Regulamento (CEE) no 1191/69 74.1 - Compensações a título de normalização de contas: Regulamento (CEE) no 1192/69 (de acordo com o disposto no artigo 10o) 74.2 - Auxílios: Regulamento (CEE) no 1107/70, artigo 3o 74.3 - Outras compensações e auxílios (com exclusão das subvenções de equilíbrio) II. RESUMO DE «LUCROS E PERDAS» CLASSE 9 - CONTAS DE RESULTADOS 91.0-91.1 - Lucro ou perda de exploração do exercício 91.2-92.3 - Lucros e perdas extrãordinárias (Rubricas nas quais são inscritas verbas de certo valor, resultantes de acontecimentos ou negócios fora da actividade normal da empresa e que, em princípio, não se repetem frequentemente) 91.4 - Impostos sobre sociedades (impostos sobre lucros e em certos países também sobre capitais próprios) 91.5 - Subvenção de equilíbrio - Regulamento (CEE) no 1107/70, artigo 4o - outras As empresas, que determinam o resultado da conta de «Lucros e Perdas» sem tomar em consideração estas subvenções, podem indicar estas subvenções em nota separada. 91.6 - Lucro do exercício - a transferir para a conta no 07.0 91.7 - Perda do exercício - a transferir para a conta no 07.1   (1) Os impostos e taxas são agrupados ou na rubrica 62, com indicação da sua natureza, ou incluídos nas rubricas 60 e 61.(2) Todos os proveitos são líquidos de impostos (nomeadamente, líquidos do IVA).(3) Definições:  - tráfego nacional de mercadorias: esta expressão refere-se aos transportes cujas carga e descarga são efectuadas dentro do país.  - tráfego internacional de mercadorias: esta expressão designa os transportes cuja carga e/ou descarga são efectuadas no estrangeiro.(4) Definições:  - tráfego nacional de mercadorias: esta expressão refere-se aos transportes cujas carga e descarga são efectuadas dentro do país.  - tráfego internacional de mercadorias: esta expressão designa os transportes cuja carga e/ou descarga são efectuadas no estrangeiro.