CELEX: 62016CN0189
Language: pt
Date: 2016-04-04 00:00:00
Title: Processo C-189/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 4 de abril de 2016 — Boguslawa Zaniewicz-Dybeck/Pensionsmyndigheten

13.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/34
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 4 de abril de 2016 — Boguslawa Zaniewicz-Dybeck/Pensionsmyndigheten
      (Processo C-189/16)
      (2016/C 211/44)
      Língua do processo: sueco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Högsta förvaltningsdomstolen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante: Boguslawa Zaniewicz-Dybeck
      
         Demandada: Pensionsmyndigheten
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1)
               
               
                  Devem as disposições do artigo 47.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento n.o 1408/71 (1) ser interpretadas no sentido de que, no cálculo da pensão garantida sueca, pode ser atribuído aos períodos de seguro cumpridos noutro Estado-Membro um valor para efeitos de pensão correspondente ao valor médio dos períodos cumpridos na Suécia, nos casos em que a autoridade competente efetue um cálculo proporcional nos termos do artigo 46.o, n.o 2, desse regulamento?
               
            
                  2)
               
               
                  Em caso de resposta negativa à questão 1, no cálculo do direito a uma pensão garantida, a instituição competente pode ter em conta os rendimentos da pensão que o segurado recebe noutro Estado-Membro sem que tal seja contrário às disposições do Regulamento n.o 1408/71?
               
            
         (1)  Regulamento (CEE) n.o 1408/71, de 14 de junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO 1971, L 149, p. 2).