CELEX: 62008TB0539
Language: pt
Date: 2010-09-07 00:00:00
Title: Processo T-539/08: Despacho do Tribunal Geral de 7 de Setembro de 2010 — Etimine e Etiproducts/Comissão [ «Recurso de anulação — Ambiente e protecção da saúde humana — Classificação, embalagem e rotulagem de alguns boratos como substâncias perigosas — Directiva 2008/58/CE — Directiva 67/548/CEE — Regulamento (CE) n. ° 790/2009 — Regulamento (CE) n. ° 1272/2008 — Adaptação dos pedidos — Aplicação no tempo do artigo 263. °, quarto parágrafo Do TFUE — Não afectação individual — Inadmissibilidade» ]

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/30
            
         Despacho do Tribunal Geral de 7 de Setembro de 2010 — Etimine e Etiproducts/Comissão
   (Processo T-539/08) (1)
   
   (Recurso de anulação - Ambiente e protecção da saúde humana - Classificação, embalagem e rotulagem de alguns boratos como substâncias perigosas - Directiva 2008/58/CE - Directiva 67/548/CEE - Regulamento (CE) n.o 790/2009 - Regulamento (CE) n.o 1272/2008 - Adaptação dos pedidos - Aplicação no tempo do artigo 263.o, quarto parágrafo Do TFUE - Não afectação individual - Inadmissibilidade)
   2010/C 301/50
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Etimine SA (Betemburgo, Luxemburgo) e AB Etiproducts Oy (Espoo, Finlândia) (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Oliver e D. Kukovec, agentes)
   
      Intervenientes em apoio das recorrentes: Borax Europe Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: K. Nordlander, advogado e S. Kinsella, solicitor)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Reino da Dinamarca (representante: B. Weis Fogh, agente)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial, por um lado, da Directiva 2008/58/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2008, que altera, tendo em vista a trigésima adaptação ao progresso técnico, a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 246, p. 1), e, por outro, do Regulamento (CE) n.o 790/2009 da Comissão, de 10 de Agosto de 2009, que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 235, p. 1), na medida em que esses actos alteram a classificação de determinados boratos
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é declarado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               A Etimine SA e A AB Etiproducts Oy suportarão as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               3.
            
            
               O Reino da Dinamarca e a Bórax Europa Ltd suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 44 de 21.2.2009.