CELEX: 32007R1043
Language: pt
Date: 2007-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1043/2007 da Comissão, de 11 de Setembro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  474/2006 da Comissão que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 239/50
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1043/2007 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Setembro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Directiva 2004/36/CE (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão (2) estabeleceu a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, três Estados-Membros adoptaram medidas excepcionais, impondo uma proibição de operação imediata no seu próprio território, a fim de reagir a problemas de segurança imprevistos.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006 da Comissão, de 22 de Março de 2006, que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 (3), dois Estados-Membros solicitaram a actualização da lista comunitária.
            
         
               (4)
            
            
               É evidente que a prossecução das operações destas duas transportadoras pode constituir um risco grave para a segurança e que esse risco não foi inteiramente suprimido com as medidas urgentes adoptadas pelos três Estados-Membros em causa.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão deu a conhecer às transportadoras aéreas em questão os factos e as considerações essenciais que constituiriam a base de uma decisão destinada a impor-lhes uma proibição de operação na Comunidade.
            
         
               (6)
            
            
               Atendendo à necessidade de medidas urgentes para resolver esta situação, a Comissão não é obrigada, nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, a cumprir o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do mesmo regulamento. No entanto, a Comissão concedeu às transportadoras aéreas em causa a oportunidade de consultarem os documentos facultados pelos Estados-Membros, de apresentarem observações por escrito e de efectuarem uma exposição oral à Comissão no prazo de 10 dias úteis.
            
         
               (7)
            
            
               As autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar destas transportadoras aéreas foram consultadas pela Comissão, bem como por alguns Estados-Membros.
            
         
               (8)
            
            
               Comprovou-se a existência de deficiências de segurança graves por parte da Mahan Air, certificada na República Islâmica do Irão. Tais deficiências foram identificadas pela Alemanha e pelo Reino Unido no decurso de inspecções efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA (4). A recorrência das conclusões destas inspecções aponta para deficiências de segurança sistémicas.
            
         
               (9)
            
            
               O Reino Unido comunicou à Comissão que, em 20 de Julho de 2007, adoptou uma proibição de operação imediata da totalidade da frota da Mahan Air tendo em conta os critérios comuns, no âmbito do disposto no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005.
            
         
               (10)
            
            
               A Mahan Air opera duas aeronaves do tipo Airbus A-310, com os números de matrícula F-OJHH e F-OJHI, que não se encontram equipadas de EGPWS, conforme previsto no ponto 6.15.3 do anexo 6, parte 1 da Convenção de Chicago. As aeronaves que não cumprem o disposto no anexo 6 da ICAO não podem voar para um país estrangeiro, a menos que obtenham uma autorização especial desse país. Os Estados-Membros decidiram não autorizar as operações de aeronaves não equipadas de EGPWS a partir de 1 de Janeiro de 2007. Pelas razões que precedem, as aeronaves supracitadas não devem operar na Comunidade.
            
         
               (11)
            
            
               Segundo informações relativas a incidentes graves, a transportadora é incapaz de garantir a segurança das suas operações, conforme assinalado pelo Reino Unido.
            
         
               (12)
            
            
               A Mahan Air revelou a sua incapacidade para corrigir as deficiências de segurança em resposta a pedidos do Reino Unido, conforme demonstra a recorrência das referidas deficiências.
            
         
               (13)
            
            
               As autoridades competentes da República Islâmica do Irão demonstraram uma ausência de cooperação com a autoridade da aviação civil do Reino Unido, quando foram expressas preocupações relativamente à segurança das operações da Mahan Air.
            
         
               (14)
            
            
               A Mahan Air teve oportunidade de ser ouvida pelos serviços da Comissão e pelas autoridades competentes da França, da Alemanha e do Reino Unido em 9 de Agosto. Em 13 de Agosto, a transportadora apresentou à Comissão um plano de acções correctivas que foi considerado insuficiente para impedir a repetição sistemática de deficiências de segurança.
            
         
               (15)
            
            
               As autoridades competentes da República Islâmica do Irão e, pela segunda vez, a Mahan Air foram ouvidas pelos serviços da Comissão e pelas autoridades competentes da França, da Alemanha e do Reino Unido em 23 de Agosto. Estas consultas não permitiram encontrar soluções satisfatórias para resolver, a curto prazo, as deficiências de segurança identificadas. A Comissão assinala o compromisso da transportadora de apresentar um plano de acção correctiva alterado. O grau de execução deste plano e a eventual evolução registada pela transportadora deverão ser analisados na próxima reunião do Comité da Segurança Aérea.
            
         
               (16)
            
            
               Com base nos critérios comuns, considera-se que a Mahan Air não cumpre as normas de segurança pertinentes. A transportadora aérea deve ser objecto de uma proibição da totalidade das suas operações e incluída na lista do anexo A.
            
         
               (17)
            
            
               Comprovou-se a existência de deficiências de segurança graves por parte da Ukrainian Mediterranean Airlines, certificada na Ucrânia. Tais deficiências foram identificadas pela França, Alemanha, Itália, Roménia, Espanha e Turquia no decurso de inspecções efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA (5). A recorrência das conclusões destas inspecções aponta para deficiências de segurança sistémicas.
            
         
               (18)
            
            
               A Alemanha e a Itália comunicaram à Comissão que aprovaram, em 23 e 13 de Julho respectivamente, uma proibição de operação imediata da totalidade da frota da Ukrainian Mediterranean Airlines tendo em conta os critérios comuns, no âmbito do disposto no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005.
            
         
               (19)
            
            
               Por outro lado, a Alemanha e a Itália apresentaram à Comissão, em 26 de Julho, nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, um pedido de actualização da lista comunitária, tendo em vista impor uma proibição de operação da totalidade da frota da Ukrainian Mediterranean Airlines na Comunidade Europeia.
            
         
               (20)
            
            
               A Ukrainian Mediterranean Airlines revelou a sua incapacidade para resolver as deficiências de segurança em resposta a pedidos da Alemanha e da Itália, bem como das autoridades competentes da Ucrânia, conforme demonstra a recorrência das referidas deficiências. A transportadora apresentou um primeiro plano de acção correctiva em 6 de Agosto e um plano revisto em 22 de Agosto, mas não foram facultadas provas da aplicação efectiva do referido plano. Por outro lado, as autoridades competentes da Ucrânia declararam que este plano não tem em conta as principais deficiências relacionadas com a segurança, detectadas por ocasião de uma inspecção nacional realizada em Julho de 2007.
            
         
               (21)
            
            
               Após uma avaliação global pormenorizada da transportadora aérea, as autoridades competentes da Ucrânia declararam que a consideraram pouco segura e não conforme com as normas de segurança de voo nacionais (técnicas e operacionais), tendo comunicado à Comissão a sua intenção de suspender o COA desta transportadora. No entanto, esta medida não foi efectivamente aplicada.
            
         
               (22)
            
            
               Com base nos critérios comuns, considera-se que a Ukrainian Mediterranean Airlines não satisfaz as normas de segurança pertinentes. A transportadora aérea deve ser objecto de uma proibição da totalidade das suas operações e incluída na lista do anexo A. A Comissão assinala as acções correctivas propostas pela Ukrainian Mediterranean Airlines. O grau de execução deste plano e a eventual evolução registada pela transportadora deverão ser analisados na próxima reunião do Comité da Segurança Aérea,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 474/2006 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo A é substituído pelo anexo A do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo B é substituído pelo anexo B do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jacques BARROT
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 27.12.2005, p. 15.
   
      (2)  JO L 84 de 23.3.2006, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 787/2007 (JO L 175 de 5.7.2007, p. 10).
   
      (3)  JO L 84 de 23.3.2006, p. 8.
   
      (4)  LBA/D-2004-124, LBA/D-2004-270, LBA/D-2004-291, LBA/D-2005-554, LBA/D-2006-56, LBA/D-2006-512, LBA/D-2006-760, LBA/D-2007-43, LBA/D-2007-154, LBA/D-2007-177, LBA/D-2007-376, LBA/D-2007-393, LBA/D-2007-405, LBA/D-2007-431, CAA-UK-2006-241, CAA-UK-2007-3, CAA-UK-2007-7, CAA-UK-2007-71, CAA-UK-2007-89
   
      (5)  ACG-2007-2, BCAA-2007-49, CAA-NL-2004-174, CAO-2005-19, CAO-2007-14, DGCATR-2006-69, DGCATR-2007-142, DGCATR-2007-157, DGCATR-2007-191, DGAC-E-2006-1417, DGAC-E-2007-776, DGAC/F-2007-280, ENAC-IT-2004-68, ENAC-IT-2005-229, ENAC-IT-2005-541, ENAC-IT-2005-745, ENAC-IT-2005-872, ENAC-IT-2006-32, ENAC-IT-2007-231, ENAC-IT-2007-258, FOCA-2004-83, LBA/D-2005-334, LBA/D-2006-375, LBA/D-2006-507, LBA/D-2007-302, LBA/D-2007-365, LBA/D-2007-385, LBA/D-2007-389, RCAARO-2007-56, RCAARO-2007-59, RCAARO-2007-73
   
      ANEXO A
      LISTA DE TRANSPORTADORAS AÉREAS CUJA TOTALIDADE DAS OPERAÇÕES É OBJECTO DE UMA PROIBIÇÃO NA COMUNIDADE (1)
      
      
                  Nome da pessoa jurídica da transportadora aérea, conforme consta do seu COA (e sua designação comercial, caso seja diferente)
               
               
                  Número do certificado de operador aéreo (COA) ou número da licença de operação
               
               
                  Número ICAO que designa a companhia aérea
               
               
                  Estado do operador
               
            
                  AIR KORYO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KOR
               
               
                  República Popular Democrática da Coreia (RPDC)
               
            
                  AIR WEST CO. LTD
               
               
                  004/A
               
               
                  AWZ
               
               
                  Sudão
               
            
                  ARIANA AFGHAN AIRLINES
               
               
                  009
               
               
                  AFG
               
               
                  Afeganistão
               
            
                  BLUE WING AIRLINES
               
               
                  SRSH-01/2002
               
               
                  BWI
               
               
                  Suriname
               
            
                  MAHAN AIR
               
               
                  FS 105
               
               
                  IRM
               
               
                  República Islâmica do Irão
               
            
                  SILVERBACK CARGO FREIGHTERS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  VRB
               
               
                  Ruanda
               
            
                  TAAG — LINHAS AÉREAS DE ANGOLA
               
               
                  001
               
               
                  DTA
               
               
                  Angola
               
            
                  UKRAINIAN MEDITERRANEAN AIRLINES
               
               
                  164
               
               
                  UKM
               
               
                  Ucrânia
               
            
                  VOLARE AVIATION ENTREPRISE
               
               
                  143
               
               
                  VRE
               
               
                  Ucrânia
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na República Democrática do Congo (RDC), excluindo a Hewa Bora Airways (2), nomeadamente:
                  
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AFRICA ONE
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0114/2006
               
               
                  CFR
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AFRICAN AIR SERVICES COMMUTER SPRL
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0005/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIGLE AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0042/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR BENI
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0019/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR BOYOMA
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0049/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR INFINI
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/006/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR KASAI
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0118/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR NAVETTE
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/015/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR TROPIQUES SPRL
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0107/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BEL GLOB AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0073/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BLUE AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0109/2006
               
               
                  BUL
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BRAVO AIR CONGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0090/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BUSINESS AVIATION SPRL
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0117/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BUTEMBO AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0056/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CARGO BULL AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0106/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CETRACA AVIATION SERVICE
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/037/2005
               
               
                  CER
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CHC STELLAVIA
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0050/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  COMAIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0057/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  COMPAGNIE AFRICAINE D’AVIATION
                  (CAA)
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0111/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  DOREN AIR CONGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0054/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  EL SAM AIRLIFT
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0002/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ESPACE AVIATION SERVICE
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0003/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  FILAIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0008/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  FREE AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0047/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GALAXY INCORPORATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0078/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GOMA EXPRESS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0051/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GOMAIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0023/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GREAT LAKE BUSINESS COMPANY
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0048/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  I.T.A.B. — INTERNATIONAL TRANS AIR BUSINESS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0022/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  KATANGA AIRWAYS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0088/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  KIVU AIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0044/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  LIGNES AÉRIENNES CONGOLAISES
               
               
                  Assinatura ministerial
                  (ordonnance 78/205)
               
               
                  LCG
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  MALU AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0113/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  MALILA AIRLIFT
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0112/2006
               
               
                  MLC
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  MANGO AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0007/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  PIVA AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0001/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  RWAKABIKA BUSHI EXPRESS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0052/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SAFARI LOGISTICS SPRL
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0076/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SAFE AIR COMPANY
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0004/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SERVICES AIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0115/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SUN AIR SERVICES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0077/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TEMBO AIR SERVICES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0089/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  THOM'S AIRWAYS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0009/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TMK AIR COMMUTER
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/020/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRACEP CONGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0055/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRANS AIR CARGO SERVICE
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0110/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRANSPORTS AERIENS CONGOLAIS
                  (TRACO)
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0105/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  VIRUNGA AIR CHARTER
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/018/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  WIMBI DIRA AIRWAYS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0116/2006
               
               
                  WDA
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ZAABU INTERNATIONAL
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0046/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na Guiné Equatorial, nomeadamente:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  EUROGUINEANA DE AVIACION Y TRANSPORTES
               
               
                  2006/001/MTTCT/DGAC/SOPS
               
               
                  EUG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  GENERAL WORK AVIACION
               
               
                  002/ANAC
               
               
                  n. d.
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  GETRA — GUINEA ECUATORIAL DE TRANSPORTES AEREOS
               
               
                  739
               
               
                  GET
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  GUINEA AIRWAYS
               
               
                  738
               
               
                  n. d.
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  UTAGE — UNION DE TRANSPORT AEREO DE GUINEA ECUATORIAL
               
               
                  737
               
               
                  UTG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na Indonésia, nomeadamente:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Indonésia
               
            
                  ADAMSKY CONNECTION AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  DHI
               
               
                  Indonésia
               
            
                  AIR TRANSPORT SERVICES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  BALAI KALIBRASI PENERBANGAN
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  EKSPRES TRANSPORTASI ANTARBENUA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  GARUDA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  GIA
               
               
                  Indonésia
               
            
                  INDONÉSIA AIRASIA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  AWQ
               
               
                  Indonésia
               
            
                  KARTIKA AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KAE
               
               
                  Indonésia
               
            
                  LION MENTARI ARILINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  LNI
               
               
                  Indonésia
               
            
                  MANDALA AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  MDL
               
               
                  Indonésia
               
            
                  MANUNGGAL AIR SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  MEGANTARA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  MERPATI NUSANTARA AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  MNA
               
               
                  Indonésia
               
            
                  METRO BATAVIA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  BTV
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PELITA AIR SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  PAS
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. AIR PACIFIC UTAMA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. AIRFAST INDONESIA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  AFE
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. ASCO NUSA AIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. ASI PUDJIASTUTI
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. AVIASTAR MANDIRI
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. ATLAS DELTASATYA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. DABI AIR NUSANTARA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. DERAYA AIR TAXI
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  DRY
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. DERAZONA AIR SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. DIRGANTARA AIR SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  DIR
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. EASTINDO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. EKSPRES TRANSPORTASI ANTARBENUA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. GATARI AIR SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  GHS
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. GERMANIA TRISILA AIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. HELIZONA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. KURA-KURA AVIATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. INDONESIA AIR TRANSPORT
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IDA
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. INTAN ANGKASA AIR SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. NATIONAL UTILITY HELICOPTER
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. PELITA AIR SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. PENERBENGAN ANGKASA SEMESTA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. PURA WISATA BARUNA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. SAMPOERNA AIR NUSANTARA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. SAYAP GARUDA INDAH
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. SMAC
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SMC
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. TRANSWISATA PRIMA AVIATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. TRAVIRA UTAMA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  PT. TRIGANA AIR SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  REPUBLIC EXPRESS AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RPH
               
               
                  Indonésia
               
            
                  RIAU AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RIU
               
               
                  Indonésia
               
            
                  SRIWIJAYA AIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SJY
               
               
                  Indonésia
               
            
                  SURVEI UDARA PENAS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  PNS
               
               
                  Indonésia
               
            
                  TRANS WISATA PRIMA AVIATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Indonésia
               
            
                  TRAVEL EXPRESS AVIATION SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  XAR
               
               
                  Indonésia
               
            
                  TRI MG INTRA ASIA AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  TMG
               
               
                  Indonésia
               
            
                  TRIGANA AIR SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  TGN
               
               
                  Indonésia
               
            
                  WING ABADI AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  WON
               
               
                  Indonésia
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na República do Quirguizistão, nomeadamente:
                  
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  AIR CENTRAL ASIA
               
               
                  34
               
               
                  AAT
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  AIR MANAS
               
               
                  17
               
               
                  MBB
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  ASIA ALPHA AIRWAYS
               
               
                  32
               
               
                  SAL
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  AVIA TRAFFIC COMPANY
               
               
                  23
               
               
                  AVJ
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  BISTAIR-FEZ BISHKEK
               
               
                  08
               
               
                  BSC
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  BOTIR AVIA
               
               
                  10
               
               
                  BTR
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  CLICK AIRWAYS
               
               
                  11
               
               
                  CGK
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  DAMES
               
               
                  20
               
               
                  DAM
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  EASTOK AVIA
               
               
                  15
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  ESEN AIR
               
               
                  2
               
               
                  ESD
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  GALAXY AIR
               
               
                  12
               
               
                  GAL
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  GOLDEN RULE AIRLINES
               
               
                  22
               
               
                  GRS
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  INTAL AVIA
               
               
                  27
               
               
                  INL
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  ITEK AIR
               
               
                  04
               
               
                  IKA
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  KYRGYZ TRANS AVIA
               
               
                  31
               
               
                  KTC
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  KYRGYZSTAN
               
               
                  03
               
               
                  LYN
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  KYRGYZSTAN AIRLINES
               
               
                  01
               
               
                  KGA
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  MAX AVIA
               
               
                  33
               
               
                  MAI
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  OHS AVIA
               
               
                  09
               
               
                  OSH
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  S GROUP AVIATION
               
               
                  6
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  SKY GATE INTERNATIONAL AVIATION
               
               
                  14
               
               
                  SGD
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  SKY WAY AIR
               
               
                  21
               
               
                  SAB
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  TENIR AIRLINES
               
               
                  26
               
               
                  TEB
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  TRAST AERO
               
               
                  05
               
               
                  TSJ
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  WORLD WING AVIATION
               
               
                  35
               
               
                  WWM
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na Libéria
                  
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  Libéria
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na Serra Leoa, nomeadamente:
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  AIR RUM, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RUM
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  BELLVIEW AIRLINES (S/L) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  BVU
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  DESTINY AIR SERVICES, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  DTY
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  HEAVYLIFT CARGO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  ORANGE AIR SIERRA LEONE LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ORJ
               
               
                  Sierra Leone
               
            
                  PARAMOUNT AIRLINES, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  PRR
               
               
                  Sierra Leone
               
            
                  SEVEN FOUR EIGHT AIR SERVICES LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SVT
               
               
                  Sierra Leone
               
            
                  TEEBAH AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Sierra Leone
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na Suazilândia, nomeadamente:
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  AERO AFRICA (PTY) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RFC
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  JET AFRICA SWAZILAND
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  OSW
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  ROYAL SWAZI NATIONAL AIRWAYS CORPORATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RSN
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  SCAN AIR CHARTER, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  SWAZI EXPRESS AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SWX
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  SWAZILAND AIRLINK
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SZL
               
               
                  Suazilândia
               
            
         (1)  As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo A podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas, com tripulação, de uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
      
         (2)  A Hewa Bora Airways está autorizada a utilizar a aeronave especificamente mencionada no anexo B para as suas operações actuais na Comunidade Europeia.
   
   
      ANEXO B
      LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS QUE SÃO OBJECTO DE RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA COMUNIDADE (1)
      
      
                  Nome da pessoa jurídica da transportadora aérea, conforme consta do seu COA
                  (e sua designação comercial, caso seja diferente)
               
               
                  Número do certificado de operador aéreo (COA)
               
               
                  Número ICAO que designa a companhia aérea
               
               
                  Estado do operador
               
               
                  Tipo de aeronave
               
               
                  Número(s) de matrícula e, quando disponível, número(s) de série da construção
               
               
                  Estado de matrícula
               
            
                  AIR BANGLADESH
               
               
                  17
               
               
                  BGD
               
               
                  Bangladesh
               
               
                  B747-269B
               
               
                  S2-ADT
               
               
                  Bangladesh
               
            
                  AIR SERVICE COMORES
               
               
                  06-819/TA-15/DGACM
               
               
                  KMD
               
               
                  Comores
               
               
                  Toda a frota, com excepção de:
                  LET 410 UVP
               
               
                  Toda a frota, com excepção de:
                  D6-CAM (851336)
               
               
                  Comores
               
            
                  HEWA BORA AIRWAYS (HBA) (2)
                  
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0108/2006
               
               
                  ALX
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
               
                  Toda a frota, com excepção de:
                  B767-266 ER
               
               
                  Toda a frota, com excepção de:
                  9Q-CJD (n.o cons. 23178)
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  PAKISTAN INTERNATIONAL AIRLINES
               
               
                  003/96 AL
               
               
                  PIA
               
               
                  República Islâmica do Paquistão
               
               
                  Toda a frota, com excepção de:
                  todos os B-777; 3 B-747-300; 2 B-747-200. 6 A-310
               
               
                  Toda a frota, com excepção de:
                  AP-BHV, AP-BHW, AP-BHX, AP-BGJ, AP-BGK, AP-BGL, AP-BGY, AP-BGZ; AP-BFU, AP-BGG, AP-BFX, AP-BAK, AP-BAT, AP-BEU, AP-BGP, AP-BGR, AP-BGN, AP-BEC, AP-BEG
               
               
                  República Islâmica do Paquistão
               
            
         (1)  As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo B podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas, com tripulação, de uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
      
         (2)  A Hewa Bora Airways apenas está autorizada a utilizar a aeronave especificamente mencionada para as suas operações actuais na Comunidade Europeia.