CELEX: 31987R0346
Language: pt
Date: 1987-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 346/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N? L 34/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 2. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 346/87 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Fevereiro de 1987
                 relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos ao Comité Internacional
                                da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é, necessário
                                                                precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Económica Europeia,                                            minar as despesas daí resultantes ;
 Tendo en conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 artigo 12?,                                                    de Gestão dos Cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum do mercado de arroz (2), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (3),
 e, nomeadamente, o seu artigo 25?,                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de       O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao          regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 CICV, a Comissão concedeu a este organismo 870 tone­           mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 ladas de cereais a fornecer CIF ;                              n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 Considerando que é necessário prever a execução desta
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                  Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(3) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
V) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .                         n JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 34/29
                                                            ANEXO
            1 . Programa : 1986 — Acção n? 32/87 (')
            2. Beneficiário : CICR, Attn. Mme Hock, 17, avenue de la Paix — Ch-1211 Genève. Télex 23176
            3. Lugar ou pais de destino : Nicarágua
            4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
            5. Quantidade total : 300 toneladas (870 toneladas de cereais)
            6. Número de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi, piazza Pio
                 XI, 1 , Milano (telex 334032)
            8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9. Características da mercadoria :
                — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas,
                — humidade : 15 %,
                —   arroz quebrado : 5 % máximo,
                —   grãos gredosos : 5 % máximo,
                —   grãos estriados de vermelho : 3 % máximo,
                —   grãos malhados : 1,5 % máximo,
                —   grãos manchados : 1 % máximo
                —   grãos amarelos : 0,050 % máximo,
                —   grão ambreados : 0,20 % máximo
          10. Acondicionamento :
                — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 120 gramas, tratados especial­
                    mente « ultravioleta alimentar »,
                — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas,
                — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de
                    5 cm de altura mínima) :
                    « ACCIÓN N? 32/87 / NIC.-172 / ARROZ / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                    EUROPEA / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA / DESTINADO
                    A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / CORINTO »
          1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
          12. Estádio de entrega : CIF
         13. Porto de desembarque : Corinto
         14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
         15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 16 de Fevereiro de 1987, às 12 horas
         16. Período de embarque : 1 a 20 de Março de 1987
         17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
         Notas :
         1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
         2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
         3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
               contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
               necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
               respeitantes ao embarque.
         4. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes (em espanhol) :
               — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário,
               — facturas pro-forma.
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.