CELEX: 31987R0696
Language: pt
Date: 1987-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 696/87 da Comissão, de 11 de Março de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

12. 3 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 68/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 696/87 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Março de 1987
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
                                                                fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
Económica Europeia,                                             butteroil a título de ajuda alimentar ^, com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e       n? 3826/85 (*) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento          prazos e condições de fornecimento bem como o processo
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de       de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do leite e dos
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi         Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
dada pelo Regulamento (CEE) n? 231 /87 (4), e, nomeada­         com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                 fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar nas
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      condições especiais que figuram no anexo.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 620 toneladas de butte­                                 Artigo 2?
roil a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;
                                                                O presente regulamento ,entra em vigor no terceiro dia
Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
esses fornecimentos segundo as. regras previstas no Regu­       Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O   JO  n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
(3) JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                         (*) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
(«) JO  n? L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 3 .                         (6) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 68/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12. 3 . 87
                                                             ANEXO
                                                    Anuncio de adjudicação (')
                  Designação do lote                                                     A
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n? 80/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                   Tanzânia
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                 40 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         Belga
 9. Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                       5 quilogramas
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION N? 80/87 / TANZANIA 0229802 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                           PROGRAMME / ZANZIBAR »
12. Período de embarque                                                    Antes de 30 de Abril de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                             —
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                    em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) (*) (*) Q (8)
                            ^     . .
 ---pagebreak--- 12. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 68/7
                  Designação do lote                                                      B
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n? 67/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                        CICV
 3 . País de destino                                                                  Nicarágua
 4. Estádio e local de entrega                                                       CIF Corinto
 5. Representante do beneficiário (*) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                100 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                        Irlandês
 9. Características específicas                                                            —
10. Embalagem                                                                    2,5 quilogramas (10)
11 . Inscrições complementares na embalagem                            Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
                                                  « NIC- 1 74 / ACCION N? 67/87 / ACCION DEL COMITE INTERNACIONAL DE
                                                                          LA CRUZ ROJA / CORINTO »
12. Período de embarque                                                    Antes de 30 de Abril de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                  irlandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/
                                                                                     /830000
 ---pagebreak--- N? L 68/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12. 3 . 87
                  Designação do lote                                                      C
 1 . Programa :                                                                1986 — Acção n ? 66/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 3 de Julho de 1986
 2. Beneficiário                                                  Madagáscar, Ministère des Finances, Antananarivo
 3 . País de destino                                                          Madagáscar — Toamasina
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (3)             Ambassade de la République Démocratique de Madagascar, Av. de Tervuren, 276 —
                                                                                   B-1150 Bruxelles
                                                                  Tel . 770 17 26 — Telex : 61196 MAD Bruxelles
 6. Quantidade total                                                                180 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         Belga
 9. Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                            C)(10)
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION N0 66/87 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                                                      PÉENNE À LA RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DE MADAGASCAR »
12. Período de embarque                                                     Antes de 30 de Abril de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
                                                                                          :
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                    em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) (^ (")
 ---pagebreak--- 12. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 68 /9
                  Designação do lote                                                      D
 1 . Programa :                                                                           1986
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1986
 2. Beneficiário                                                                           C 2)
 3 . País de destino                                                                    Angola
 4. Estádio e local de entrega                                                        CIF Luanda
 5. Representante do beneficiário                 S.E. Mme Tavira — Embaixador de Angola em Bruxelas, rue Franz Merjay 182 —
                                                                                   B-1180 Bruxelles
                                                                    Tel .: 334 49 86 — Telex : 63170 EMBRUX
 6. Quantidade total                                                                 100 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                           Belga
 9. Características específicas                                                         '  —
10 . Embalagem                                                                             O
11 . Inscrições complementares na embalagem        « DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA A ANGOLA »
12. Período de embarque                                                    Antes de 15 de Junho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                              —
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/83 (4) (*)
 ---pagebreak--- N? L 68/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12. 3 . 87
                  Designação do lote                                                      E
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n? 79/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3. País de destino                                                                    Tanzânia
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                200 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                          Belga
 9. Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                              O
11 . Inscrições complementares na embalagem                 Um círculo vermelho de pelo menos 30 cm de diâmetro e :
                                                  « ACTION N0 79/87 / TANZANIA 0224702 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                        PROGRAMME / DAR-ES-SALAAM »
12. Período de embarque                                                    Antes de 30 de Abril de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                    em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) (*) (*) Q (")
 ---pagebreak--- 12. 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 68/ 11
           Notas :
           (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
           (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
                página 2.
            (3) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias respei­
                tantes ao embarque.
            (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1 985, página 4.
            (*) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas
                à radiação nuclear, para o produto a entregar.
            (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, atestando que o produto, proveniente de
                animais saudáveis, foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
            Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
            (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            O Em barris metálicos novos de 190 a 200 quilogramas (a indicar na proposta) líquidos com orifícios, reves­
                tidos internamente por um verniz alimentar ou que tenham sofrido um tratamento que dê garantias equi­
                valentes, totalmente cheios e fechados hermeticamente sob atmosfera de azoto. A resistência do barril aos
                choques deve ser suficiente para suportar um transporte marítimo longo. Os barris metálicos não podem,
                pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alterações da cor, do gosto ou do odor do seu
                conteúdo. O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque.
           (10) A entregar em contentores de 20 pés ; condições FCL/LCL
                Shippers-count-load and stowage (cls).
           (u) La société Malgache des produits laitiers toma a seu cargo as despesas de aluguer dos contentores.
                Mandatário : Société malgache des transports maritimes B P 4077 — Antananarivo — Telex n? 22277.
           (12) Central Leiteira de Luanda
                C. P. 3755, Luanda
                Tel . 463379
                Telex Minagri 3322 AN
                (transmitir, por favor, ao director da CELL, U.E.E.)