CELEX: 31990R3720
Language: pt
Date: 1990-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3720/90 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

21 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 358/55
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3720/90 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Dezembro de 1990
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção diferenciada para determinados produtos do sector da
                                                                carne de aves de capoeira ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Económica Europeia,                                             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                em consideração para o cálculo destas últimas :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
organização comum do mercado no sector da carne de                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeada­              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu          n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
artigo 9 ?,                                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                    /90 0,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                    um período determinado, afectada do factor referido
                                                                    no travessão anterior ;
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
coberta por uma restituição à exportação ;                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
Conselho (3), estabeleceu as regras gerais relativas à
concessão de restituições à exportação e os critérios de        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixação do seu montante ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios a
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um        A lista dos produtos para cuja exportação é concedida a
montante que permita a participação da Comunidade no            restituição referida no artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
comércio internacional e tenha igualmente em conta a            2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
natureza das exportações desses produtos assim como a           Anexo.
sua importância no momento actual ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a situação actual do mercado em deter­
minados países terceiros e a concorrência em determi­
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                                                                de 1991 .
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                        (Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 358/56                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 12. 90
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 21 . 12. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 358 /57
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa as restituições à expor­
                                   tação no sector da carne de aves de capoeira
                   Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                            I                                  ECU/ 100 unidades
                    0105 11 00 000                         10                          4,20
                                                           09                          5,00
                    0105 19 10 000                         01                          8,40
                    0105 19 90 000                         01                          4,20
                                            I                                     ECU/ 100 kg
                    0105 91 00 000                         01                         17,00
                    0207 10 11 000                         01                         15,00
                    0207 10 15 000                         04                         34,00
                                                           05                         29,00
                                                           06                         25,00
                    0207 10 19 100                         04                         38,00
                                                           05                         33,00
                                                           06                         25,00
                    0207 10 19 900                         01                         25,00
                    0207 10 31 000                         01                         28,00
                    0207 10 39 000                         01                         28,00
                    0207 10 51 000                         07                         30,00
                                                           08                         35,00
                    0207 10 55 000                         07                         30,00
                                                           08                         40,00
                    0207 10 59 000                         07                         30,00
                                                           08                         40,00
                    0207 21 10 000                         04                         34,00
                                                           05                         29,00
                                                           06                         25,00
                    0207 21 90 100                         04                         38,00
                                                           05                         33,00
                                                           06                         25,00
                    0207 21 90 900                         01                         25,00
                    0207 2210  000                         01                         28,00
                    0207 22 90 000                         01                         28,00
                    0207 23 11 000                         07                         30,00
                                                           08                         40,00
                    0207 23 19 000                         07                         30,00
                                                           08                         40,00
                    0207 39 11 110                         01                          8,00
                    0207 39 11 190
                    0207 39 11 910
                    0207 39 11 990                         01                         50,00
                    0207 39 13 000                         02                         30,00
                                                           03                         28,00
                    0207 39 15 000                         01                         10,00
                    0207 39 21 000                         01                         37,00
                    0207 39 23 000                         02                         39,00
                                                           03                         36,00
                    0207 39 25 100                         02                         30,00
                                                           03                         28,00
                    0207 39 25 200                         02                         30,00
                                                           03                         28,00
                    0207 39 25 300                         02                         30,00
                                                           03                         28,00
                    0207 39 25 400                         01                          5,00
                    0207 39 25 900
                    0207 39 31 110                         01                          8,00
                    0207 39 31 190
                    0207 39 31 910
                    0207 39 31 990                         01                         50,00
                    0207 39 33 000                         01                         28,00
 ---pagebreak--- N° L 358 /58                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          21 . 12. 90
             Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                            ECU/ 100 kg
              0207 39 35 000                         01                         13,00
              0207 39 41 000                         01                        37,00
              0207 39 43 000                         01                         18,00
              0207 39 45 000                         01                        36,00
              0207 39 47 100                         01                         13,00
              0207 39 47 900
              0207 39 55 110                         01                          8,00
              0207 39 55 190
              0207 39 55 910
              0207 39 55 990                         01                         54,00
              0207 39 57 000                         01                        44,00
              0207 39 65 000                         01                         15,00
              0207 39 73 000                         07                        30,00
                                                     08                        44,00
              0207 39 77 000                         07                        29,00
                                                     08                        43,00
              0207 41 10 110                         01                          8,00
              0207 41 10 190
              0207 41 10 910
              0207 41 10 990                         01                        50,00
              0207 41 11 000                         02                        30,00
                                                     03                        28,00
              0207 41 21 000                         01                         10,00
              0207 41 41 000                         01                        37,00
              0207 41 51 000                         02                        39,00
                                                     03                        36,00
              0207 41 71 100                         02                        30,00
                                                     03                        28,00
              0207 41 71 200                         02                        30,00
                                                     03                        28,00
              0207 41 71 300                         02                        30,00
                                                     03                        28,00
              0207 41 71 400                         01                          5,00
              0207 41 71 900
              0207 42 10 110                         01                          8,00
              0207 42 10 190
              0207 42 10 910
              0207 42 10 990                         01                        50,00
              0207 42 1 1 000                        01                        28,00
              0207 42 21 000                         01                         13,00
              0207 42 41 000                         01                        37,00
              0207 42 51 000                         01                         18,00
              0207 42 59 000                         01                        36,00
              0207 42 71 100                         01                         13,00
              0207 42 71 900
              0207 43 15 110                         01                          8,00
              0207 43 15 190
              0207 43 15 910
              0207 43 15 990                         01                        54,00
              0207 43 21 000                         01                        44,00
              0207 43 31 000                         01                         15,00
              0207 43 53 000                         07                        30,00
                                                     08                        44,00
              0207 43 63 000                         07                        29,00
                                                     08                        43,00
              1602 39 11 100                         01                         19,00
              1602 39 11 900
 ---pagebreak--- 21 . 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 358/59
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
                02 Egipto, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Barém, Catar, Omi e Emirados Árabes Unidos,
                03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
                04 Egipto, Arábia Saudita, Barém, Catar, Omi, Emirados Árabes Unidos, Jordânia e Singapura,
                05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
                06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
                07 Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia, Checoslováquia e Bulgária,
                08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
                09 Arábia Saudita, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos e a República do Iémen,
                10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09.
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.