CELEX: 31986R2005
Language: pt
Date: 1986-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2005/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 171 /46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 6. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2005/86 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Junho de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                              ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção              no Regulamento (CEE) n ? 743/86, alterado, aos preços de
                                                                  oferta e às cotações desta data de que a Comissão tem
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e,        conhecimento, leva a alterar os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                           mente em vigor, em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              presente regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 743/86 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 1950/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                      Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Julho
      n ? 1676/85 do Conselho (\                                   de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(')  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2)  JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O    JO   n? L 70 de 13 . 3. 1986, p. 34.
(4)  JO   n? L 169 de 26. 6. 1986, p. 12.
 (*) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 6. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 171 /47
                                                                    ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                               importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (em ECUs/t)
                 N? da
                 pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
               aduaneira                     Designação das mercadorias                  Portugal       terceiros (3)     C)(2)(3)
                comum
           ex 10.06            Arroz :
                               B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos                             —
                                                                                                        \ 331,06          161,93
                                          2. De grãos longos                                —
                                                                                                          353,99          173,39
                                       b) Arroz em película :
                                          1 . De grãos redondos                             —
                                                                                                          413,82          203,31
                                          2. De grãos longos                                —
                                                                                                          442,49          217,64
                                   II. Semibranqueado ou branqueado :
                                       a) Arroz semibranqueado :
                                          1 . De grãos redondos                            13,05          510,51          243,33
                                          2. De grãos longos                               12,97          651,30          313,76
                                       b) Arroz branqueado :
                                          1 . De grãos redondos                            13,90          543,70          259,50
                                          2. De grãos longos                               13,90          698,20          336,75
                                  III. Em trincas                                         38,95            187,35          90,67
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.