CELEX: 31988R0293
Language: pt
Date: 1988-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 293/88 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 2. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 30/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 293/88 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Fevereiro de 1988                      j
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importaçao em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 29 de Janeiro de
                                                                      1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (% com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                         Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
      ju nr l zoi ae i . n . 17 / j, p . i .
  (2) JO n°. L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
  (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
  (4 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 30/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          2. 2. 88
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
          aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                       proveniência de países terceiros
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período           2? período        3? período
                    Código NC
                                             2                   3                    4                  5
          0709 90 60                         0                   0                    0                  0
          0712 90 19                         0                   0                    0                  0
          1001 10 10                         0                   0                    0                2,16
          1001 10 90                         0                   0                    0                2,16
          1001 90 91                         0                   0                    0                  0
          1001 90 99                         0                    0                   0                  0
           1002 00 00                        0                    0                    0                 0
           1003 00 10                        0                  0,72                 0,72              0,72
           1003 00 90                        0                  0,72                 0,72              0,72
           1004 00 10                        0                    0                    0                 0
           1004 00 90                        0                    0                    0                 0
           1005 10 90                        0                    0                    0                 0
           1005 90 00                        0                    0                    0                 0
           1007 00 90                        0                    0                    0                 0
           1008 10 00                        0                    0                    0                 0
           1008 20 00                        0                    0                    0                 0
           1008 30 00                        0                    0                    0                 0
           1008 90 90                        0                    0                    0                 0
           1101 00 00                        0                    0                    0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período       3? período    4? período
                     Código NC
                                           2               3                4                 5             6
           1107 10 11                      0              0                 0                0              0
           1107 10 19                      0               0                0                 0             0
            1107 10 91                     0             1,28              1,28 .           1,28           1,28
            1107 10 99                     0             0,96              0,96             0,96           0,96
            1107 20 00                     0             1,12              1,12             1,12           1,12