CELEX: 62007TJ0430
Language: pt
Date: 2009-04-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 29 de Abril de 2009. # Bodegas Montebello, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Oposição - pedido de marca figurativa comunitária MONTEBELLO RHUM AGRICOLE - Marca nominativa nacional anterior MONTEBELLO - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Não semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-430/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 29 de Abril de 2009 – Bodegas Montebello/IHMI – Montebello (MONTEBELLO
            RHUM AGRICOLE)
      (Processo T‑430/07)
      «Marca comunitária – Oposição – pedido de marca figurativa comunitária MONTEBELLO RHUM AGRICOLE – Marca nominativa nacional anterior MONTEBELLO – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Não semelhança dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 34, 36, 39)
      2.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Uso parcial
            (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 42‑43)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Setembro de 2007 (processo R 223/2007-2), relativa a um processo
                  de oposição entre Bodegas Montebello, SA e Montebello SARL.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Montebello SARL
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa MONTEBELLO RHUM AGRICOLE para produtos da classe 33 – pedido n.° 2666386
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Bodegas Montebello, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nominativa espanhola MONTEBELLO para produtos da classe 33 – pedido n.° 1148196
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Oposição julgada procedente
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Provimento do recurso e anulação da decisão da Divisão de Oposição
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Bodegas Montebello, SA é condenada nas despesas.