CELEX: 62008TN0462
Language: pt
Date: 2008-10-13 00:00:00
Title: Processo T-462/08: Recurso interposto em 13 de Outubro de 2008 — Winzer Pharma/IHMI — Alcon (OFTAL CUSI)

20.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 327/38
            
         Recurso interposto em 13 de Outubro de 2008 — Winzer Pharma/IHMI — Alcon (OFTAL CUSI)
   (Processo T-462/08)
   (2008/C 327/67)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Dr. Robert Winzer Pharma GmbH (Berlim, Alemanha) (Representante: S. Schneller, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alcon, Inc. (Hünenberg, Suíça)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Julho de 2008 (R 1471/2007-1), e da decisão da Divisão de Oposição do IHMI, de 16 de Julho de 2007 (B 809 899);
            
         
               —
            
            
               indeferimento do pedido de registo da marca n.o 003 679 181 «Ophtal Cusi»;
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Alcon Cusì, S.A. (posteriormente, Alcon, Inc.)
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «OFTAL CUSÌ» para produtos da classe 5.
   
      Titular da marca ou sinal invocados na oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição:«Ophtal» (n.o 489 948) para produtos da classe 5.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que existe risco de confusão devido à semelhança entre as marcas controvertidas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).