CELEX: 31996R0287
Language: pt
Date: 1996-02-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 287/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 37/20        ran                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 2. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 287/96 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Fevereiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa       reiro de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   15. 2. 96             ( Fri                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 37/21
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                      forfetáríos de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                               Código          Valor forfetàrio
             Código NC                                                                   Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
             0702 00 15                    052                 59,6                0805 20 13, 0805 20 15,      \
                                           060                 80,2
                                                                                   0805 20 17, 0805 20 19                052                   56,6
                                                                                                                         204                   68,8
                                           064                 59,6
                                                                                                                         400                  45,7
                                           066                 41,7
                                                                                                                         464                 223,6
                                           068                 62,3                                                      600                   82,9
                                           204                 72,2                                                      624                   66,5
                                           208                 44,0                                                      662                  46,8
                                           212                 97,0                                                      999                   84,4
                                           624                169,7                      0805 30 20                      052                   61,0
                                                                                                                         204                  45,8
                                           999                 76,3
                                                                                                                         388                   67,5
             0707 00 10                    052                118,4
                                                                                                                         400                   74,5
                                           053                203,4
                                                                                                                         512                   54,8
                                           060                 61,0                                                      520                   66,5
                                           066                 53,8                                                      524                 100,8
                                           068                 75,1                                                      528                   87,1
                                           204                144,3                                                      600                   76,3
                                           624                178,7                                                      624                  94,2
                                           999                                                                           999                  72,8
                                                              119,2
                                                                                   0808 10 51 , 0808 10 53,
             0709 10 10                    220                365,3
                                                                                         0808 10 59                      052                  64,0
                                           999                365,3                                                      064                  78,6
             0709 90 73                    052                139,0                                                      388                  39,2
                                           204                 77,5                                                      400                  79,3
                                           412                 54,2                                                      404                  57,6
                                           624                241,6                                                      508                  68,4
                                                                                                                         512                  51,2
                                           999                128,1
                                                                                                                         524                  57,4
     0805 10 01 , 0805 10 05,
             0805 10 09                    052                 39,0                                                      528                  48,0
                                                                                                                         624                  86,5
                                           204                 39,4
                                                                                                                         728                 107,3
                                           208                 68,2
                                                                                                                         800                  78,0
                                           212                 44,0
                                                                                                                         804                  21,0
                                           220                 48,0                                                      999                  64,3
                                           388                 40,5                      0808 20 31                      039                 100,4
                                           400                 42,2                                                      052                  86,3
                                           436                 41,6                                                      064                  72,5
                                           448                 36,0                                                      388                 101,2
                                           600                 56,0
                                                                                                                         400                  98,6
                                                                                                                         512                  46,3
                                           624                 53,4
                                                                                                                         528                  89,4
                                           999                 46,2
                                                                                                                         624                  79,0
             0805 20 11                    052                 75,7                                                      728                 115,4
                                           204                 76,9                                                      800                  55,8
l                                          624                 79,3                                                      804                 112,9
\                                          999                 77,3
                                                                             I                                           999                  87,1
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
     origens ».