CELEX: C2005/006/65
Language: pt
Date: 2005-01-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 26 de Outubro de 2004, no processo T-207/02, Nicoletta Falcone contra Comissão das Comunidades Europeias («Funcionários — Concurso geral — Não admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido na fase de pré-selecção — Alegada ilegalidade do aviso de concurso»)

8.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/33
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 26 de Outubro de 2004
   no processo T-207/02, Nicoletta Falcone contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   («Funcionários - Concurso geral - Não admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido na fase de pré-selecção - Alegada ilegalidade do aviso de concurso»)
   (2005/C 6/65)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-207/02, Nicoletta Falcone, candidata ao concurso COM/A/10/01, representada por M. Condinanzi, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: J. Currall, assistido por A. Dal Ferro, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão de 2 de Maio de 2002 do júri do concurso COM/A/10/01 de excluir a recorrente da prova escrita posterior aos testes de pré-selecção por não ter obtido pontuação suficiente para figurar entre os candidatos que obtiveram os 400 melhores resultados, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), composto por: J. Pirrung, presidente, A. W. H. Meij e N. Forwood, juízes, secretário: H. Jung, proferiu em 26 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas, incluídas as referentes ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 202 de 24. 8. 2002.