CELEX: 62015TN0411
Language: pt
Date: 2015-07-28 00:00:00
Title: Processo T-411/15: Recurso interposto em 28 de julho de 2015 — Gappol Marzena Porczyńska/IHMI — GAP (ITM) (GAPPoL)

5.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/14
            
         Recurso interposto em 28 de julho de 2015 — Gappol Marzena Porczyńska/IHMI — GAP (ITM) (GAPPoL)
   (Processo T-411/15)
   (2015/C 328/13)
   Língua em que o recurso foi interposto: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: PP Gappol Marzena Porczyńska (Łódź, Polónia) (representante: J. Gwiazdowska, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: GAP (ITM), Inc. (San Francisco, Estados Unidos da América)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa comunitária com o elemento nominativo «GAPPoL» — Pedido de registo n.o 8 346 165
   
      Tramitação no IHMI: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 13 de maio de 2015 proferida no processo R 686/2013-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               alterar a decisão da Câmara de Recurso mediante decisão final, no sentido do indeferimento da oposição também em relação aos produtos das classes 20 e 25;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 59.o e do artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1; a seguir «Regulamento n.o 207/2009»);
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 e da Regra 50.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1; a seguir «Regulamento n.o 2868/95»);
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009 e da Regra 50, n.o 2, alínea g), do Regulamento n.o 2868/95;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 5 e do artigo 9.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009.