CELEX: 52014XG0614(08)
Language: pt
Date: 2014-05-21 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho, de 21 de maio de 2014 , sobre o património cultural como recurso estratégico para uma Europa sustentável

14.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 183/36
            
         Conclusões do Conselho, de 21 de maio de 2014, sobre o património cultural como recurso estratégico para uma Europa sustentável
   2014/C 183/08
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   RECONHECENDO O SEGUINTE:
   
               1.
            
            
               O Tratado estabelece que a União deve velar pela salvaguarda e desenvolvimento do património cultural europeu;
            
         
               2.
            
            
               O património cultural consiste nos recursos herdados do passado, sob todas as formas e aspetos, tangíveis, intangíveis e digitais (quer digitais de raiz, quer digitalizados após a sua criação), entre os quais se incluem monumentos, sítios, paisagens, competências, práticas, conhecimentos e expressões da criatividade humana, bem como coleções conservadas e geridas por organismos públicos e privados de que são exemplo os museus, as bibliotecas e os arquivos. O património tem a sua origem na interação entre pessoas e lugares ao longo do tempo e está em constante evolução. Esses recursos são de grande importância para a sociedade de um ponto de vista cultural, ambiental, social e económico e, por conseguinte, a sua gestão sustentável é uma opção estratégica para o século XXI;
            
         
               3.
            
            
               O património cultural é um bem fundamental da Europa e um componente importante do projeto europeu;
            
         
               4.
            
            
               Enquanto recurso não renovável e único, não substituível e não permutável, o património cultural confronta-se atualmente com importantes desafios associados às transformações culturais, ambientais, sociais, económicas e tecnológicas que afetam todos os aspetos da vida contemporânea.
            
         SALIENTANDO O SEGUINTE:
   
               5.
            
            
               O património cultural desempenha um papel importante na criação e na valorização do capital social porque tem a capacidade de:
               
                           a)
                        
                        
                           inspirar e promover a participação dos cidadãos na vida pública;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas e das respetivas comunidades;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           promover a diversidade e o diálogo intercultural, contribuindo para reforçar o sentimento de «pertença» a uma comunidade mais vasta e uma melhor compreensão e respeito entre os povos;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           ajudar a reduzir as disparidades sociais, facilitar a inclusão social e a participação cultural e social, e promover o diálogo intergeracional e a coesão social;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           oferecer possibilidades para desenvolver competências e conhecimentos e estimular a criatividade e a inovação;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           ser uma ferramenta pedagógica eficaz para a educação formal, não formal e informal, assim como para a aprendizagem e formação ao longo da vida.
                        
                     
         
               6.
            
            
               O património cultural que é parte integrante dos setores cultural e criativo, tem um importante impacto económico porque, nomeadamente:
               
                           a)
                        
                        
                           constitui uma importante força impulsionadora do desenvolvimento local e regional inclusivo, e cria externalidades consideráveis, em especial através da valorização do turismo cultural sustentável;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           apoia o desenvolvimento e a regeneração sustentáveis de meios urbanos e rurais, de que são exemplo as iniciativas de muitas regiões e cidades europeias;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           gera diversos tipos de emprego.
                        
                     
         
               7.
            
            
               O património cultural desempenha um papel específico na concretização dos objetivos da Estratégia «Europa 2020» para um «crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» porque tem impacto social e económico, e contribui para a sustentabilidade ambiental;
            
         
               8.
            
            
               O património cultural é transversal a diversas políticas públicas que vão para além das de âmbito cultural, tais como as relacionadas com o desenvolvimento regional, a coesão social, a agricultura, os assuntos marítimos, o ambiente, o turismo, a educação, a agenda digital, a investigação e a inovação. Essas políticas têm um impacto direto ou indireto no património cultural e, simultaneamente, o património cultural tem o potencial de contribuir significativamente para a concretização dos objetivos das referidas políticas. Por conseguinte, este potencial deve ser plenamente reconhecido e desenvolvido.
            
         CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:
   
               9.
            
            
               Reconhecerem o valor intrínseco do património cultural e a desenvolverem o potencial da cultura e do património cultural, como recurso estratégico comum, para o desenvolvimento de uma sociedade assente em valores democráticos, éticos, estéticos e ecológicos, principalmente num momento de crise;
            
         
               10.
            
            
               Reforçarem o diálogo com as partes interessadas na área do património cultural para identificar e implementar políticas e ações concertadas para a gestão e desenvolvimento sustentáveis do património cultural, bem como promover a colaboração com organizações internacionais e intergovernamentais, em especial com o Conselho da Europa;
            
         
               11.
            
            
               Mobilizarem os recursos disponíveis para apoiar, reforçar e promover o património cultural através de uma abordagem global e integrada, considerando os seus componentes culturais, económicos, sociais, ambientais e científicos;
            
         
               12.
            
            
               Contribuírem para a integração do património cultural nas políticas nacionais e europeias;
            
         
               13.
            
            
               Identificarem e tirarem partido das sinergias criadas entre a UE e as políticas públicas nacionais, para além das de âmbito cultural, tais como o desenvolvimento regional, a coesão, a agricultura, os assuntos marítimos, o ambiente, a energia e as alterações climáticas, o turismo, a educação, a investigação e a inovação, tendo em vista a criação de valor acrescentado;
            
         
               14.
            
            
               Sempre que possível, melhorar o acesso ao financiamento, utilizar plenamente os programas disponíveis para os setores público e privado e incentivar o investimento no património cultural como parte de uma estratégia integrada para o desenvolvimento sustentável local e regional no âmbito dos programas nacionais e da UE disponíveis, bem como no quadro dos Fundos Estruturais da UE, em conformidade com acordos de parceria;
            
         
               15.
            
            
               Continuarem a apoiar a ação da UE relativa à Marca do Património Europeu (1);
            
         
               16.
            
            
               Continuarem a promover a educação sobre o património cultural, sensibilizar o público para o potencial contributo do património cultural para o desenvolvimento sustentável e incentivar a participação do público, em particular de crianças e de jovens, em cooperação com a sociedade civil;
            
         
               17.
            
            
               Melhorarem a recolha e a análise de informações qualitativas e de dados quantitativos, incluindo estatísticas, sobre o património cultural;
            
         
               18.
            
            
               Incentivarem o financiamento, desenvolvimento e divulgação de conteúdos digitais culturais, bem como a disponibilização de serviços inovadores relacionados com o património com valor cultural e educativo, nomeadamente através da Europeana.
            
         CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:
   
               19.
            
            
               Promoverem modelos a longo prazo de política patrimonial baseados em dados concretos e orientados para a sociedade e o cidadão;
            
         
               20.
            
            
               Reforçarem o papel do património cultural no desenvolvimento sustentável, centrado no ordenamento urbano e rural, e em projetos de reordenamento e reabilitação;
            
         
               21.
            
            
               Incentivarem o desenvolvimento de redes e parcerias entre o património cultural e outros domínios de ação política, entre intervenientes públicos e privados em todos os domínios pertinentes e em diferentes níveis de governação;
            
         
               22.
            
            
               Considerarem a inclusão do património cultural no quadro do novo plano de trabalho do Conselho para a cultura, a implementar a partir de 2015;
            
         
               23.
            
            
               Melhorarem a cooperação transfronteiriça, inter-regional e transnacional das partes interessadas pertinentes em questões de património cultural;
            
         
               24.
            
            
               Promoverem os conhecimentos e as competências tradicionais necessários para a salvaguarda, gestão e desenvolvimento sustentáveis do património cultural que deverão ser transmitidos às gerações futuras, de modo a melhorar o capital humano e garantir a proteção permanente e o acesso aos bens culturais europeus;
            
         
               25.
            
            
               Continuarem a cooperar numa agenda de investigação para o património cultural e reforçarem o apoio a iniciativas de investigação do património cultural no âmbito do Programa‐Quadro de Investigação e Inovação da UE Horizonte 2020, como a Iniciativa de Programação Conjunta sobre Património Cultural e Alterações Globais.
            
         CONVIDA A COMISSÃO A:
   
               26.
            
            
               Prosseguir a análise do impacto económico e social do património cultural na UE e contribuir para o desenvolvimento de uma abordagem estratégica do património cultural;
            
         
               27.
            
            
               Ter em conta, na revisão da Estratégia «Europa 2020», a contribuição do património cultural para a consecução dos seus objetivos estratégicos;
            
         
               28.
            
            
               Ter em consideração o caráter específico do património cultural ao aplicar as regras em matéria de auxílios estatais;
            
         
               29.
            
            
               Promover o intercâmbio e a utilização das melhores práticas decorrentes dos projetos financiados no âmbito dos programas da União que visam promover a utilização e a gestão sustentável do património cultural;
            
         
               30.
            
            
               Continuar a apoiar, ao nível da UE, as redes e a partilha de recursos entre peritos e especialistas no setor do património, tanto no setor público como no privado, assim como entre organizações da sociedade civil.
            
         
      (1)  JO L 303 de 22.11.2011, p. 1.