CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-02-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 15.2.2021
            
            
               que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2092/91
                  1
               , nomeadamente o artigo 16.º, n.º 1 e n.º 3, alínea a), o artigo 21.º, n.º 2, e o artigo 22.º, n.º 1,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O artigo 42.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão
                  2
                autoriza, mediante certas condições e quando não existirem frangas de criação biológica, a introdução de frangas de criação não biológica destinadas à produção de ovos, com 18 semanas, no máximo, em unidades de produção avícola biológica, até 31 de dezembro de 2020.
            
            
               (2)A oferta de frangas de criação biológica para produção de ovos não tem sido suficiente em termos qualitativos e quantitativos, no mercado da União, para dar resposta às necessidades dos criadores de galinhas poedeiras. Entretanto, devido à pandemia de COVID-19 e à crise de saúde pública dela decorrente, o Regulamento (UE) 2020/1693 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  3
                adiou a data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  4
                por um ano, bem como outras datas conexas referidas no mesmo regulamento. Consequentemente, a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2020/464 da Comissão
                  5
               , que estabelece, nomeadamente, disposições mais pormenorizadas para a produção biológica de frangas, será também adiada para 1 de janeiro de 2022. Por conseguinte, a fim de proporcionar mais tempo para desenvolver a criação biológica de frangas para produção de ovos e assegurar a continuidade da produção biológica de ovos até às novas datas de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2018/848 e do Regulamento de Execução (UE) 2020/464, o período de aplicação da norma excecional de produção que permite a utilização de frangas de criação não biológica para a produção de ovos, com 18 semanas, no máximo, deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2021.
            
            
               (3)Nos termos do artigo 43.º do Regulamento (CE) n.º 889/2008, caso os agricultores não possam obter alimentos proteicos exclusivamente da produção biológica, pode ser utilizada uma percentagem máxima de 5 % de alimentos proteicos não biológicos em cada período de 12 meses para suínos e aves de capoeira, nos anos civis de 2018, 2019 e 2020.
            
            
               (4)A oferta de alimentos proteicos biológicos não tem sido suficiente em termos qualitativos e quantitativos no mercado da União para dar resposta às necessidades nutricionais dos suínos e aves de capoeira criados em explorações biológicas. A produção biológica de proteaginosas para alimentação animal continua a ser inferior à procura. Assim, é oportuno prorrogar o período em que é possível utilizar uma percentagem limitada de alimentos proteicos não biológicos por mais um ano civil, até à nova data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2018/848, nomeadamente para efeitos das disposições relativas à nutrição dos suínos e das aves de capoeira, constantes do anexo II, parte II, ponto 1.9.3.1, alínea c), e ponto 1.9.4.2, alínea c), do mesmo regulamento.
            
            
               (5)Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 834/2007, vários Estados-Membros apresentaram à Comissão e aos outros Estados-Membros dossiês relativos a determinadas substâncias com vista à sua autorização e inclusão nos anexos V e VIII do Regulamento (CE) n.º 889/2008. Esses dossiês foram analisados pelo grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (EGTOP) e pela Comissão.
            
            
               (6)Nas suas recomendações relativas às matérias-primas e aditivos para a alimentação animal
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               , o EGTOP concluiu que «o fosfato monoamónico (di-hidrogeno-ortofosfato de amónio)» utilizado como alimento mineral cumpre os objetivos e princípios da aquicultura biológica. Por conseguinte, essa substância deve ser incluída no anexo V, secção 1, do Regulamento (CE) n.º 889/2008, mas apenas no respeitante à aquicultura. Por razões de clareza, o quadro apresentado nessa secção deve ser substituído na íntegra.
            
            
               (7)Nas suas recomendações relativas aos aditivos e auxiliares tecnológicos alimentares
                  7
               , o EGTOP concluiu que o «alginato de sódio» utilizado como aditivo na formação da pele de enchidos à base de carne, o «cloreto de cálcio» utilizado como auxiliar tecnológico na formação da pele de enchidos à base de carne e os «carvões ativados» utilizados como auxiliar tecnológico na transformação de produtos alimentares de origem animal cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte, essas substâncias devem ser incluídas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 889/2008.
            
            
               (8)O Regulamento (CE) n.º 889/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
            
               (9)Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e ser aplicável de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
            
            
               (10)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
         
         
            
               Artigo 1.º
            
            
               O Regulamento (CE) n.º 889/2008 é alterado do seguinte modo:
            
            
               (1)No artigo 42.º, alínea b), a data «31 de dezembro de 2020» é substituída por «31 de dezembro de 2021»;
            
            
               (2)No artigo 43.º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «A percentagem máxima de alimentos proteicos não biológicos autorizada em cada período de 12 meses para essas espécies é de 5 % nos anos civis de 2018, 2019, 2020 e 2021.»;
            
            
               (3)Os anexos V e VIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 15.2.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 189 de 20.7.2007, p. 1. 
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/1693 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de novembro de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos no que respeita à sua data de aplicação e a certas outras datas previstas no mesmo regulamento (JO L 381 de 13.11.2020, p. 1).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2020/464 da Comissão, de 26 de março de 2020, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros (JO L 98 de 31.3.2020, p. 2).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Relatório final sobre alimentos VI e sobre alimentos para animais IV:
                  https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/farming/organic-farming/co-operation-and-expert-advice/egtop-reports_en
                  .
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Relatório final sobre alimentos VI e sobre alimentos para animais IV:
                  https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/farming/organic-farming/co-operation-and-expert-advice/egtop-reports_en
                  .
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               PT
            
            
               ANEXO
            
            
            
               Os anexos V e VIII do Regulamento (CE) n.º 889/2008 são alterados do seguinte modo:
            
            
               (1)O quadro da secção 1 do anexo V é substituído pelo seguinte quadro: 
            
            
            
               «
            
            
                     
                        Autorização
                     
                  
                  
                     
                        Substância
                     
                  
                  
                     
                        Condições de utilização
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Conchas marinhas calcárias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Maërl
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Litotâmnio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Gluconato de cálcio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Carbonato de cálcio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Fosfato monocálcico desfluorado
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Fosfato bicálcico desfluorado
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Óxido de magnésio (magnésia anidra)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Sulfato de magnésio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de magnésio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Carbonato de magnésio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Fosfato de cálcio e de magnésio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Fosfato de magnésio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Fosfato monossódico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Fosfato de cálcio e de sódio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Fosfato monoamónico (di-hidrogeno-ortofosfato de amónio)
                     
                  
                  
                     
                        Apenas para a aquicultura
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de sódio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Bicarbonato de sódio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Carbonato de sódio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Sulfato de sódio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de potássio
                     
                  
                  
                     
                  
               
               »
            
            
            
               (2)O anexo VIII é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No quadro da secção A, na entrada relativa ao «E 401 alginato de sódio», na última coluna, é aditado o seguinte texto: «e enchidos à base de carne»; 
            
            
               b)O quadro da secção B é alterado do seguinte modo:
            
            
               (I)na entrada relativa ao «cloreto de cálcio», é inserido um X, na terceira coluna, e aditado o seguinte texto na última coluna: «No que respeita aos géneros alimentícios de origem animal: enchidos à base de carne»,
            
            
               (II)na entrada relativa aos «carvões ativados», é inserido um X na terceira coluna.