CELEX: 31982R3588
Language: pt
Date: 1982-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3588/82 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1982, relativo ao regime aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia

11 / Fase. 17                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3
 382R3588
31 . 12 . 82                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 374 /47
                                 REGULAMENTO DO CONSELHO (CEE) N? 3588/82
                                                 de 23 de Dezembro de 1982
               relativo ao regime aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                            Considerando que são previstas regras especiais para os
                                                                  produtos reimportados sob o regime de aperfeiçoamento
                                                                  passivo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  Considerando que, aquando das negociações, as delega­
113°
                                                                  ções da Comunidade e da Jugoslávia recomendaram às
                                                                  suas autoridades a aplicação, a título provisório, a partir
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            de 1 de Janeiro de 1983, do regime previsto no Proto­
                                                                  colo por antecipação à sua posterior entrada em vigor;
Considerando que a Comunidade e a Jugoslávia concluí­             Considerando que a aplicação dos limites quantitativos
ram um Protocolo Complementar ao Acordo de Coope­                 comunitários em conformidade com o Protocolo nego­
ração, relativo ao comércio de produtos têxteis ;                 ciado com a Jugoslávia exige o estabelecimento de um
                                                                  procedimento de gestão especial ; que é conveniente pre­
                                                                  ver a descentralização dessa gestão comum mediante
Considerando que esse Protocolo visa promover, numa               uma repartição dos limites quantitativos entre os Esta­
perspectiva de cooperação permanente e em condições               dos-membros, devendo as autoridades dos Estados-mem­
que asseguram toda a segurança nas trocas comerciais, a           bros conceder as autorizações de importação segundo o
expansão recíproca e o desenvolvimento ordenado e                 sistema de duplo controlo definido nesse Protocolo ;
equitativo do comércio de produtos têxteis entre a Co­
munidade e a Jugoslávia tendo sobretudo em conta os               Considerando que, tendo em vista assegurar a melhor
graves problemas económicos e sociais que conhece                 utilização possível dos limites quantitativos comunitários,
actualmente a indústria têxtil dos países importadores e          a sua repartição deve efectuar-se segundo as necessida­
exportadores e, em especial, eliminar os riscos reais de          des de abastecimento dos Estados-membros e os objecti­
perturbação do mercado comunitário e os riscos reais de           vos quantitativos fixados pelo Conselho ; que, todavia,
perturbação do comércio dos produtos têxteis da Jugoslá­          pelo facto de ainda existirem disparidades consideráveis
via :                                                             entre as condições a que são actualmente submetidas as
                                                                  importações destes produtos nos Estados-membros, e
                                                                  tendo em conta a sensibilidade particular da indústria
Considerando que é conveniente fazer com que os objec­            têxtil da Comunidade, a uniformização dessas condições
tivos desse Protocolo não sejam iludidos por desvios de           de importação só pode ser realizada de forma progres­
tráfego ; que é conveniente em consequência fixar as mo­
dalidades do controlo da origem dos produtos e definir            siva ; que, por esses motivos, a repartição só pode ser
os métodos de cooperação administrativa adequados ;
                                                                  adaptada progressivamente a essas necessidades de abas­
                                                                  tecimento ;
Considerando que o respeito dos limites quantitativos à           Considerando que é igualmente conveniente introduzir
exportação, previstos nesse Protocolo, é assegurado por           procedimentos eficazes e rápidos para a alteração dos li­
um sistema de duplo controlo ; que a eficácia dessas me­          mites quantitativos comunitários e a sua repartição, a fim
didas depende do estabelecimento pela Comunidade de               de ter em conta nomeadamente a evolução das correntes
um regime de limites quantitativos comunitários que deve          comerciais, a existência de necessidades de importação
ser aplicado às importações de todos os produtos originá­         suplementares e as obrigações decorrentes para a Comu­
rios da Jugoslávia cuja exportação esteja submetida a             nidade do Protocolo negociado com a Jugoslávia ;
limitações quantitativas ;
                                                                  Considerando que, relativamente aos produtos têxteis
                                                                  não submetidos a limitações quantitativas, o Protocolo
Considerando que os produtos admitidos no território              prevê um procedimento de consulta tendo em vista che­
aduaneiro da Comunidade sob o regime de aperfeiçoa­               gar a um acordo sobre a adopção de limites quantitati­
mento activo ou sob um outro regime suspensivo e desti­           vos, sempre que para uma categoria de produtos o vo­
nados a serem reexportados para fora desse território, no         lume das importações na Comunidade ou numa das suas
seu estado inalterado ou após transformação, não devem            regiões ultrapasse um determinado limiar; que a Jugoslá­
ser submetidos a esses limites quantitativos comunitários ;       via se compromete, por outro lado, a limitar as suas
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exportações, a partir do pedido de consultas, ao nível fi­     2 . As modalidades de controlo da origem dos produ­
xado no Protocolo ; que, na falta de acordo com o país         tos referidas no n? 1 do artigo 1 ? são definidas no Anexo
fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode ins­           IV.
taurar limites quantitativos a um nível anual ou pluri­
anual determinado ;
                                                                                        Artigo 3 o.
Considerando que o Protocolo estabelece um sistema de
cooperação entre a Comunidade e a Jugoslávia tendo em           1 . A importação na Comunidade dos produtos têxteis
                                                               constantes do Anexo II originários da Jugoslávia e expe­
vista evitar que seja iludido por meio de operações de         didos entre 1 de Janeiro de 1983 e 31 de Dezembro de
transbordo, mudança de itinerário ou quaiquer outros
meios ; que quando se afigure que o Protocolo foi ilu­          1986 está sujeita aos limites quantitativos comunitários
                                                               anuais fixados no referido anexo .
dido, o Protocolo prevê um procedimento de consulta
que permite chegar a um acordo com a Jugoslávia sobre
um ajustamento equivalente dos limites quantitativos
correspondentes ; que a Jugoslávia se compromete para          2 . A repartição entre os Estados-membros desses limi­
além disso a tomar as medidas necessárias para assegurar       tes quantitativos para 1983 é estabelecida no Anexo III.
uma rápida realização dos ajustamentos eventuais ; que,
na falta de acordo com a Jugoslávia no prazo previsto, a
Comunidade pode, sempre que se provar que o Proto­
colo foi iludido, proceder ao ajustamento equivalente ;        3 . A introdução em livre prática na Comunidade de
                                                               produtos cuja importação está sujeita aos limites quanti­
                                                               tativos comunitários fixados no n? 1 é subordinada à
                                                               apresentação de uma autorização de importação ou do­
Considerando que, nomeadamente, a fim de poder res­            cumento equivalente, emitido pelas autoridades dos Esta­
peitar os prazos previstos nesse Protocolo, é conveniente      dos-membros nos termos do artigo 9?
prever um procedimento eficaz e rápido para a introdu­
ção desses limites quantitativos e para a conclusão desse
Protocolo com a Jugoslávia ;
                                                               4. As importações autorizadas são imputadas nos limi­
                                                               tes quantitativos comunitários fixados para o ano du­
                                                               rante o qual os produtos foram expedidos da Jugoslávia.
Considerando que as disposições do presente regula­            Para efeitos do presente regulamento,, o embarque das
mento devem ser aplicadas em conformidade com as               mercadorias é considerado como tendo ocorrido na data
obrigações que decorrem para a Comunidade desse Pro­           do seu carregamento, tendo em vista a sua exportação,
tocolo,                                                        em avião, veículo ou navio.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               5 . Os produtos cuja importação não estava submetida
                                                               a uma limitação quantitativa antes de 1 de Janeiro de
                                                               1983 e que se encontrem já a caminho da Comunidade,
                         Artigo Io.                            não serão sujeitos aos limites quantitativos comunitários
                                                               fixados no presente artigo, desde que eles tenham sido
                                                               expedidos pela Jugoslávia antes de 1 de Janeiro de 1983 .
1 . O presente regulamento aplica-se à importação na
Comunidade dos produtos têxteis enumerados no Anexo
I e originários da Jugoslávia.
                                                               6 . A introdução em livre prática dos produtos cuja im­
                                                               portação estava sujeita a uma limitação quantitativa antes
                                                               de 1 de Janeiro de 1983 e que tenham sido expedidos
2 . A classificação dos produtos constantes do Anexo I         antes dessa data fica subordinada a partir dessa data, à
assenta na nomenclatura da pauta aduaneira comum e na          apresentação dos mesmos documentos de importação e
nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do co­       sujeita às mesmas condições de importação que antes de
mércio externo da Comunidade e do comércio entre os
                                                               1 de Janeiro de 1983 .
seus Estados-membros (Nimexe), sem prejuízo do dis­
posto no n? 7 do artigo 3° As modalidades de aplicação
do presente número são definidas no Anexo V.
                                                               7. A definição dos limites quantitativos comunitários
                                                               fixados no Anexo II e das categorias de produtos a que
                                                               se aplicam será adaptada de acordo com o procedimento
                         Artigo 2°                             previsto no artigo 14? quando tal se revelar necessário
                                                               para evitar uma redução dos referidos limites quanti­
1 . A origem dos produtos referidos no n? 1 do artigo          tativos na sequência de uma modificação posterior da
1 ? é determinada de acordo com as disposições em vigor        nomenclatura da pauta aduaneira comum ou da nomen­
na matéria na Comunidade .                                     clatura das mercadorias para as estatísticas do comércio
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externo da Comunidade e do comércio entre os seus Es­                                      Artigo 6 o.
tados-membros (Nimexe) ou ainda de uma decisão de
alteração da classificação de tais mercadorias .                1 . A repartição dos limites quantitativos comunitários
                                                                é efectuada de modo, por um lado, a assegurar a melhor
                                                                utilização desses limites quantitativos e, por outro, a
                                                                atingir progressivamente, através de uma melhor reparti­
                         Artigo 4 o.                            ção de encargos entre os Estados-membros, uma pene­
                                                                tração mais equilibrada dos mercados .
Os limites quantitativos comunitários fixados no artigo
3? não se aplicam aos produtos do artesanato e do fol­
clore definidos no Anexo VI que sejam acompanhados,             2. A repartição dos limites quantitativos comunitários
na importação, de um certificado emitido pelas autorida­        será adaptada de acordo com o procedimento previsto
des competentes da Jugoslávia de acordo com o Anexo             no artigo 14? e segundo os critérios definidos no n? 1
VI e que preencham as outras condições definidas no             sempre que tal se afigure necessário, tendo em conta,
referido anexo .                                                nomeadamente, a evolução das correntes comerciais, a
                                                                fim de assegurar a sua melhor utilização.
                                                                3 . Nos casos referidos no n? 1 que revistam uma im­
                         Artigo 5 o.                            portância económica especial para um ou mais Estados­
                                                                -membros, a Comissão submeterá contudo directamente
1 . Os limites quantitativos comunitários fixados no ar­        ao Conselho propostas de alteração da repartição . O
tigo 3? não se aplicam aos produtos admitidos no territó­       Conselho deliberará sobre essas propostas de acordo
rio aduaneiro da Comunidade sob o regime de aperfei­            com o artigo 113? do Tratado.
çoamento activo ou sob um outro regime suspensivo,
desde que sejam declarados no âmbito de tal sistema
como destinados à reexportação desse território no seu                                     Artigo 7°.
estado inalterado ou após transformação.
                                                                1 . A Jugoslávia pode, após notificação prévia à Co­
                                                                missão, utilizar as quota-partes atribuídas aos Estados­
                                                                -membros, de acordo com as seguintes modalidades :
A posterior introdução em livre prática dos produtos
referidos no primeiro parágrafo será submetida aos limi­
tes quantitativos previstos no artigo 3?, subordinada à         a) A utilização por antecipação),^durante um ano, de
apresentação de uma autorização de importação ou do­                uma parte de uma quota-parte fixada para o ano
cumento equivalente, emitida nos termos do n? 3 . do ar­            seguinte, será autorizada para cada uma das catego­
tigo 3?, e imputada no limite quantitativo comunitário fi­          rias de produtos até ao limite de 5% da quota-parte
xado para o ano para o qual a licença de exportação                 do ano de utilização efectiva, salvo em relação às ca­
tenha sido emitida .                                                tegorias 1 , 2 e 3 .
                                                                    Estas importações antecipadas são deduzidas das
2.     Se as autoridades dos Estados-membros verificarem
                                                                    quota-partes correspondentes fixadas para o ano
                                                                    seguinte.
que importações de produtos têxteis foram imputadas
num limite quantitativo fixado por força do artigo 3? e
que esses produtos foram em seguida reexportados para           b) O reporte das quantidades que não são utilizadas du­
fora da Comunidade, informarão desse facto a Comissão               rante um ano sobre a quota-parte correspondente do
e emitirão, para os mesmos produtos e as mesmas quan­               ano seguinte, será autorizado até ao limite de 5% da
tidades, autorizações de importação suplementares nos               quota-parte do ano de utilização efectiva, salvo em
termos do n? 3 do artigo 3?                                         relação às categorias 1 , 2 e 3 .
                                                                c) As transferências de quantidades nas categorias do
As importações efectuadas a coberto dessas autorizações             grupo I, só podem efectuar-se nos casos seguintes :
não são imputadas no limite quantitativo comunitário
correspondente para o ano em curso ou para o ano                    — as transferências entre as categorias 4, 5 , 6, 7 e 8
seguinte.                                                               são autorizadas até ao limite de de 5% da quota-
                                                                        -parte fixada para a categoria para a qual é feita a
                                                                        transferência .
3 . As reimportações na Comunidade de produtos
têxteis, após aperfeiçoamento na Jugoslávia, são submeti­           — as transferências de quantidades para as diferentes
das ao regime específico previsto no Anexo VII, desde                   categorias dos grupos II e III podem efectuar-se a
que tenham sido efectuadas de acordo com os regula­                     partir de qualquer categoria dos grupos I, II ou
mentos em matéria de aperfeiçoamento passivo econó­                     III até ao limite de 5% da quota-parte fixada para
mico em vigor na Comunidade.                                            a categoria para a qual é feita a transferência.
 ---pagebreak--- 6                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase. 17
    — a aplicação cumulativa das disposições das alíneas         tas-partes, tendo em conta as medidas tomadas em apli­
         a), b) e c) não pode provocar, durante um ano;          cação dos artigos 6?, 7°. e 8?
         um excesso superior a 15 % do limite fixado para
         a categoria e para- o ano em causa.
                                                                 2 . As autorizações de importação ou documentos
                                                                 equivalentes serão emitidas nos termos do Anexo V.
    O quadro das equivalências aplicáveis às transferên­
    cias acima referidas figura no Anexo I.
                                                                 3 . As quantidades de produtos cobertos pelas autori­
                                                                 zações de importação ou documentos equivalentes pre­
2 . O recurso às disposições do n? 1 por parte da Ju­            vistos no artigo 3? serão imputadas na quota-parte do
goslávia será notificado pela Comissão às autoridades do         Estado-membro que emitiu essas autorizações ou docu­
                                                                 mentos .
Estado-membro em causa, o qual autorizará as importa­
ções em questão de acordo com o sistema de duplo con­
trolo definido no Anexo V.
                                                                 4.    As autoridades competentes dos Estados-membros
                                                                 anularão as autorizações de importação ou documentos
3 . Quando a quota-parte de um Estado-membro for                 equivalentes já emitidos sempre que as licenças de expor­
aumentada na sequência da aplicação do n? 1 ou do ar­            tação correspondentes forem retiradas ou anuladas pelas
tigo 8° ou tenham sido criadas possibilidades de impor­          autoridades competentes da Jugoslávia. Todavia, se as
tação suplementares nesse Estado-membro, por força do            autoridades competentes de um Estado-membro não ti­
artigo 8?, na aplicação do n? 1 no ano em curso ou du­           verem sido informadas da retirada ou da anulação de
rante os anos seguintes não serão tidos em consideração          uma licença de exportação pelas autoridades compe­
tais aumentos ou possibilidades de importação suplemen­          tentes da Jugoslávia no momento em que essas mercado­
tares .
                                                                 rias forem importadas nesse Estado-membro, as quanti­
                                                                 dades em causa serão imputadas na quota-parte do Estado­
                                                                 -membro para o ano durante o qual as mercadorias
                                                                 tenham sido embarcadas .
                           Artigo 8 ?
1 . Os Estados-membros que verificarem a necessidade                                      Artigo 10°
de importações suplementares para o seu consumo in­
terno ou que considerem que a sua quota-parte é suscep­          1 . A importação na Comunidade dos produtos têxteis
tível de não ser plenamente utilizada, informarão desse          que constam do Anexo I e originários da Jugoslávia e
facto a Comissão .
                                                                 não submetidos aos limites quantitativos comunitários
                                                                 previstos no artigo 3? será sujeita a um sistema de con­
                                                                 trolo administrativo .
2. Os limites quantitativos comunitários fixados no ar­
tigo 3? podem ser aumentados de acordo com o procedi­
mento previsto no artigo 14?, quando se manifestarem             2 . Se as importações na Comunidade dos produtos de
necessidades de importações suplementares .                      uma determinada categoria, referidos no n? 1 , não sub­
                                                                 metidos ao regime previsto no Anexo VII e originários
                                                                 da Jugoslávia, ultrapassarem, relativamente às quantida­
3 . A pedido de um Estado-membro que verifique a                 des totais das importações na Comunidade dos produtos
necessidade de importações suplementares, quer por oca­          da mesma categoria, durante o ano civil anterior, as per­
sião de feiras, quer quando tenha concedido autoriza­            centagens abaixo indicadas, essas importações podem ser
ções de importação ou documentos equivalentes até                sujeitas a limites quantitativos nas condições estabeleci­
80 % da sua quota-parte, a Comissão pode, após con­              das no presente artigo :
sulta oral ou por escrito aos Estados-membros no âmbito
do Comité previsto no artigo 13?, abrir possibilidades de
importações suplementares nesse Estado-membro .                  — para as categorias de produtos do grupo I : 0,5 % ,
                                                                 — para as categorias de produtos do grupo II : 2,5 % ,
Em caço de urgência, a Comissão iniciará a consulta no
âmbito do Comité no prazo de cinco dias úteis a contar
da recepção do pedido do Estado-membro interessado e             — para as categorias de produtos do grupo III : 5,0 % .
deliberará no prazo de quinze dias úteis a contar da
mesma data .
                                                                 Este regime pode ser limitado às importações com des­
                                                                 tino a certas regiões da Comunidade.
                           Artigo 9°.
                                                                 3 . Se as importações referidas no n? 2 numa determi­
1.      As autoridades dos Estados-membros emitirão as           nada região da Comunidade ultrapassarem, relativa­
autorizações de importação ou documentos equivalentes            mente às quantidades totais calculadas para o conjunto
previstos no n? 3 do artigo 3? até ao limite das suas quo­       da Comunidade de acordo com a percentagem prevista
 ---pagebreak---  11 / Fasc. 17                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7
no n? 2, a percentagem fixada para essa região no qua­            As medidas tomadas em aplicação do presente número
dro a seguir indicado, essas importações podem ser sujei­         serão objecto de uma comunicação da Comissão, publi­
tas nessa região a limites quantitativos :                        cada imediatamente no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                  Europeias.
       Alemanha                                 28,5 %
       Benelux                                   10,5 %           6. Das consultas com a Jugoslávia previstas no n? 5
       França                                    18,5 %           pode resultar a conclusão de um convénio entre esse país
       Itália                                    15   %           e a Comunidade, ou a adopção de conclusões comuns,
       Dinamarca                                  3   %           quanto à introdução e ao nível dos limites quántitativos.
       Irlanda                                    1   %
       Reino Unido                              23,5 %
       Grécia                                     2   %           Esses convénios ou conclusões comuns devem prever a
                                                                  gestão dos limites quantitativos acordados de acordo
                                                                  com um sistema de duplo controlo.
4 . Os n?s 2 ou 3 não são aplicáveis quando as percen­
tagens neles previstas forem atingidas devido à diminui­
ção das importações totais na Comunidade, e não a um
acréscimo das exportações dos produtos originários da             7 . Se a Comunidade e a Jugoslávia não chegarem a
Jugoslávia.                                                       uma solução satisfatória no prazo de um mês a contar do
                                                                  início das consultas e, no máximo, no prazo de dois me­
                                                                  ses a contar do pedido de consultas, as importações de
                                                                  produtos da categoria em questão podem ser submetidas
5 . Quando a Comissão verificar, no âmbito do proce­              a limites quantitativos cujo nível anual não pode ser infe­
dimento previsto no artigo 14?, que estão reunidas as             rior ao nível resultante da fórmula prevista no n? 2, ou a
condições definidas nos n?s 2 e 3 e considerar que deve           106% do nível das importações atingido no decurso do
sujeitar uma determinada categoria de produtos a um               ano civil anterior àquele em que as importações tiverem
limite quantitativo, com o parecer favorável do Comité            ultrapassado o nível resultante da aplicação da fórmula
de acordo com o procedimento previsto no artigo 14?:              prevista no n? 2 e que deram origem ao pedido de con­
                                                                  sultas, sendo o nível a reter o mais elevado dos dois .
a) Iniciará consultas com a Jugoslávia de acordo com o
    procedimento previsto no artigo 13? tendo em vista
     chegar a um acordo ou a conclusões comuns sobre              8 . Os convénios previstos no n? 6 serão concluídos e
     um nível de limitação adequado para a categoria de           as medidas previstas nos n?s 5 e 7, ou nos convénios ou
     produtos em causa ;                                          conclusões comuns referidas no n? 6, serão decididas de
                                                                  acordo com o mesmo procedimento.
b) Na pendência de uma solução mutuamente satisfató­
     ria, a Comissão solicitará, regra geral, à Jugoslávia        9. O nível anual dos limites quantitativos fixados por
     que limite, por um período provisório de três meses a        força dos n?s 5 a 8 não pode ser inferior ao nível das
     contar da data da notificação do pedido de consultas,        importações, na Comunidade ou nas regiões em causa
     as exportações de produtos da categoria em causa             em 1980, dos produtos da mesma categoria originários
     para a Comunidade ou para uma ou várias das suas             da Jugoslávia.
     regiões. Esse limite provisório será de 25% do nível
     das importações atingido durante o ano civil anterior
     àquele em que as importações tiverem ultrapassado o
     nível resultante da aplicação da fórmula prevista no         10 . Quando a evolução das importações totais na Co­
     n? 2 e tiverem dado origem ao pedido de consulta, ou         munidade de um produto sujeito a um limite quantitativo
     de 25% do nível resultante da aplicação da fórmula           fixado por força dos n?s 5 a 8 o tornar necessário, o ní­
     prevista no n? 2, sendo o nível a reter o mais elevado       vel anual desse limite quantitativo será aumentado, após
     dos dois .
                                                                  consulta com a Jugoslávia, de acordo com o procedi­
                                                                  mento previsto no artigo 13?, tendo em vista assegurar o
                                                                  respeito das condições definidas nos n?s 2 e 3 .
c) A Comissão submete, na pendência da conclusão das
     consultas solicitadas, as importações dos produtos da
     categoria em questão a limites quantitativos idênticos
     aos solicitados à Jugoslávia por força da alínea b). Es­     11 .    Os limites quantitativos fixados por força dos n?s
     sas medidas não prejudicam as disposições definitivas        6 e 8 incluem uma taxa de aumento anual determinada
     a tomar pela Comunidade em função do resultado               de comum acordo com a Jugoslávia no âmbito do proce­
    das consultas .                                               dimento de consultas previsto no artigo 13?
 ---pagebreak--- 8                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 /Fase. 17
 12. Os limites quantitativos fixados por força dos n?s         gundo o mesmo procedimento, sejam considerados
5 a 8 não se aplicarão aos produtos que se encontram já         necessários para assegurar o cumprimento dos compro­
a caminho da Comunidade, desde que expedidos pela               missos assumidos entre a Comunidade e a Jugoslávia.
Jugoslávia de que são originários, tendo em vista a sua
exportação para a Comunidade, antes da data de notifi­
cação do pedido de consulta.                                                              Artigo 12°
                                                                1 . Quando, na sequência de inquéritos conduzidos de
 13 . Os limites quantitativos fixados por força dos n?s        acordo com os procedimentos estabelecidos no Anexo
5 a 8 serão geridos nos termos dos artigos 3? a 9?, salvo       IV, a Comissão verificar que as informações de que dis­
disposições em contrário adoptadas de acordo com o              põe fazem prova de que produtos originários da Jugoslá­
procedimento previsto no artigo 14?                             via e sujeitos aos limites quantitativos referidos no artigo
                                                                3? ou introduzidos por força do artigo 10? foram objecto
                                                                de transbordo, de desvio ou importados de qualquer
                         Artigo 11°                             outro modo na Comunidade, iludindo estes limites quan­
                                                                titativos, e que se deve proceder aos necessários ajusta­
1 . Em relação aos produtos têxteis sujeitos aos limites        mentos, solicitará o início de consultas de acordo com o
quantitativos referidos no artigo 3?, os Estados-membros        procedimento previsto no artigo 13? tendo em vista che­
notificarão à Comissão, nos dez primeiros dias de cada          gar a um acordo sobre um ajustamento equivalente dos
mês, o total das quantidades para as quais tenham sido          limites quantitativos correspondentes.
emitidas autorizações de importação no mês anterior, na
unidade adequada e por categoria de produtos.
                                                                2 . Na pendência do resultado das consultas, a Comis­
                                                                são pode pedir à Jugoslávia que tome, a título preven­
                                                                tivo, as medidas necessárias para assegurar que os ajusta­
2.    Em relação aos produtos têxteis indicados no              mentos dos limites quantitativos acordados na sequência
Anexo I, os Estados-membros notificarão todos os meses
                                                                dessas consultas possam ser efectuàdos para o ano em
à Comissão, nos trinta dias após o fim de cada mês, o           que tenha sido apresentado o pedido de consulta ou para
total das quantidades importadas durante esse mês, com          o ano seguinte se o limite quantitativo do ano em curso
indicação do código Nimexe e nas unidades, incluindo            estiver esgotado, sempre que esteja provado que o limite
as unidades suplementares, previstas pelo código Ni­            foi iludido .
mexe. As importações serão discriminadas nos termos
dos processos estatísticos em vigor.
                                                                3 . Se a Comunidade e a Jugoslávia não chegarem a
                                                                uma solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo
3.    Em relação aos produtos referidos no n? 1 do              13?, e quando a Comissão verificar que a inobservância
Anexo VII, os Estados-membros notificarão todos os              do limite tenha sido claramente provada, deduzirá dos
meses à Comissão, nos trinta dias após o fim de cada            limites quantitativos um volume equivalente de produtos
mês, das informações mais fiáveis de que disponham so­          originários da Jugoslávia, de acordo com o procedi­
bre as quantidades totais importadas durante o mês em           mento previsto no artigo 14?
questão, nas unidades adequadas e por categoria de pro­
dutos .
                                                                                          Artigo 13 ?
4 . A fim de permitir acompanhar a evolução do mer­
                                                                A Comissão conduzirá as consultas com a Jugoslávia
cado dos produtos abrangidos pelo presente regula­
mento, os Estados-membros comunicarão à Comissão,               previstas pelo presente regulamento, de acordo com as
antes de 31 de Março de cada ano, os dados estatísticos         regras seguintes :
relativos às exportações. Os dados estatísticos relativos à
produção e ao consumo por produto serão comunicados             — a Comissão notificará o pedido de consulta à Jugoslá­
segundo modalidades a determinar posteriormente de                   via,
acordo com o procedimento previsto no artigo 14?
                                                                — o pedido de consulta será acompanhado, num prazo
5 . Quando a natureza dos produtos ou situações espe­
                                                                     razoável (e no máximo quinze dias após a notifica­
ciais o justifiquem, a Comissão pode, a pedido de um                 ção) de um relatório sobre as razões que, no parecer
                                                                     da Comissão, justificam a introdução de um tal
Estado-membro ou por sua própria iniciativa, modificar               pedido,
a periodicidade das informações acima referidas, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 14?
                                                                — a Comissão indicará as consultas no prazo máximo
                                                                     de um mês a contar da notificação do pedido, tendo
6.    Os Estados-membros notificarão à Comissão, nas                 em vista chegar a um acordo ou a uma conclusão
condições adoptadas de acordo com o procedimento                     mutuamente aceitável o mais tardar no prazo de um
previsto no artigo 14?, todos os outros dados que, se­               mês .
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                        Artigo 14°                             maioria de quarenta e um votos, sendo atribuída aos vo­
                                                               tos dos Estados-membros a ponderação prevista no n? 2
                                                               do artigo 148? do Tratado. O presidente não participa na
1 . E instituído um Comité Têxtil «Jugoslávia», a se­
                                                               votação .
guir denominado «Comité», composto por representantes
dos Estados-membros e presidido por um representante           6. O Comité pode ser consultado sobre qualquer
da Comissão .                                                  outra questão relativa à aplicação do presente regula­
                                                               mento, levantada pelo presidente, quer por sua inciativa,
2.    O Comité estabelecerá o seu regulamento interno.         quer a pedido do representante de um Estado-membro.
3. Quando for feita referência ao procedimento pre­                                    Artigo 15°
visto no presente artigo, o assunto será submetido à
apreciação do Comité pelo seu presidente, quer por sua         Os    Estados-membros    comunicarão    imediatamente    à
inciativa, quer a pedido do representante de um Estado­
-membro .                                                      Comissão, as medidas tomadas em aplicação do presente
                                                               regulamento, bem como todas as outras disposições legis­
4. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas               lativas, regulamentares e administrativas relativas ao re­
       quando forem conformes com o parecer do                 gime de importação dos produtos abrangidos pelo pre­
       Comité .                                                sente regulamento.
   b) Quando as medidas projectadas não forem confor­                                  Artigo 16 ?
       mes com o parecer do Comité ou na falta de pare­
       cer, a Comissão submeterá sem demora ao Con­
       selho, uma proposta relativa às medidas a tomar.        As alterações e adaptações dos anexos do presente regu­
       O Conselho deliberará por maioria qualificada.          lamento que venham a ser necessárias para ter em conta
                                                               as alterações introduzidas na regulamentação comunitá­
   c) Se, decorrido o prazo de um mês a contar da data         ria em matéria de estatísticas, de regimes aduaneiros ou
       em que o assunto foi submetido à apreciação do          de regimes comuns de importação, serão adoptadas de
       Conselho, este não tiver deliberado, a Comissão         acordo com o procedimento previsto no artigo 14?
       adoptará as medidas propostas.
                                                                                       Artigo 1 7o.
5. O representante da Comissão submeterá ao Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité dará o seu
parecer sobre este projecto num prazò que pode ser fi­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                                                               de 1983 .
xado pelo presidente em função da urgência das questões
submetidas a exame. O Comité pronunciar-se-á por               E aplicável até 31 de Dezembro de 1986.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1982 .
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O presidente
                                                                                      O. MØLLER
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                                                                   ANEXO I
                                                       LISTA DOS PRODUTOS
                                                           (Referida no artigo 1 ?)
             A expressão «vestuário para bébés» compreende igualmente vestuário para raparigas até ao
             tamanho 86, inclusive.
             Na ausência de precisão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114,
             esses produtos consideram-se como sendo exclusivamente constituídos por lã ou pêlos finos, de
             algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais.
                                                                 GRUPO IA
                                                                                                                             Quadro das
                  N? da pauta                                                                                               equivalências
 Categoria    aduaneira comum        Código Nimexe ( 1983)                       Designação das mercadorias
                                                                                                                        peças/kg     g/peça
     1     55.05                  55.05-13 , 19, 21 , 25,     27,    Fios de algodão não acondicionados para
                                  29, 33 , 35 , 37, 41 , 45 , 46,    venda a retalho
                                  48 , 51 , 53,55, 57,61 ,    65 ,
                                  67, 69, 72 , 78 , 81 , 83 , 85 ,
                                  87
     2     55.09                                                     Outros tecidos de algodão :
                                  55.09-03 , 04, 05 , 06,     07,        Tecidos de algodão com excepção dos
                                  08 , 09, 10, 11 , 12 , 13 , 14,        tecidos a ponto de gaze, com argolas
                                  15, 16, 17, 19, 21 , 29,    32,        («tecidos turcos »), fitas, veludos, pelúcias,
                                  34, 35 , 37 , 38 , 39, 41 , 49 ,       tecidos com argolas, tecidos de froco,
                                  51 , 52 , 53 , 54, 55, 56,  57 ,       tules e tecidos da rede com nó :
                                  59, 61 , 63 , 64 , 65 , 66, 67,
                                  68 , 69, 70, 71 , 73 , 75 , 76,
                                  77, 78 , 79, 80, 81 , 82,   83 ,
                                  84, 85 , 87 , 88 , 89, 90,  91 ,
                                  92, 93 , 98 , 99
                                  55.09-06, 07, 08 , 09,      51 ,       a) Dos quais outros, com excepção dos
                                  52 , 53 , 54, 55 , 56, 57 , 59 ,           crus ou branqueados
                                  61 , 63 , 64, 65 , 66, 67 , 70,
                                  71 , 73 , 83 , 84, 85 , 87, 88 ,
                                  89, 90, 91 , 92, 93 , 98 ,  99
     3     56.07                                                     Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
           A    ■                                                    ciais descontínuas :
                                                                     A. De fibras têxteis sintéticas :
                                  56.07-01 , 04, 05, 07, 08 ,            Tecidos de fibras têxteis sintéticas descon­
                                  10, 12 , 15 , 19, 20, 22, 25 ,         tínuas, com excepção de fitas, veludos,
                                  29, 30, 31 , 35 , 38 , 39 , 40,        pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                                  41 , 43 , 45 , 46, 47 , 49             dendo os tecidos com argolas «tecidos
                                                                         turcos »)) e tecidos de froco :
                                  56.07-01 , 05 , 07 , 08 , 12 ,         a) Dos quais outros, com excepção dos
                                  15 , 19, 22, 25 , 29, 31,35 ,              crus ou branqueados
                                  38 , 40, 41 , 43 , 46, 47, 49
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 17                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         11
                                                                 GRUPO I B
                                                                                                                              Quad ro das
                  N° da pauta                                                                                                equiva ências
 Categoria     aduaneira comum         Código Nimexe ( 1983 )                  Designação das mercadorias
                                                                                                                         peças/kg     g/peça
     4 '    60.04                                                  Roupas interiores, de malha não elástica, sem           6,48         154
            B I                                                    borracha :
               II a)
                   b)               60.04-19, 20 , 22 , 23 , 24 ,      Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots e
                   c)               26 , 41 , 50, 58 , 71 , 79, 89     artigos semelhantes, de malha não elástica,
               IV b) 1 aa)                                             sem borracha, com excepção de vestuário
                         dd)                                           para bebés, em algodão ou em fibras têx­
                       2 ee)                                           teis sintéticas : T-sbirts e sous-pulls de fibras
                   d) 1 aa)                                            têxteis artificiais, com excepção de vestuá­
                         dd)                                           rio para bebés
                       2 dd)
     5      60.05                                                  Vestuário exterior, respectivos acessórios e            4,53        221
           A I                                                     outras obras, de malha não elástica, sem bor­
               IIb) 4 bb) 11 aaa)                                  racha :
                               bbb)
                               ccc)                                A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                               ddd) 60.05-01 , 31 , 33 , 34 , 35 ,     Camisolas, pullovers (com ou sem man­
                               eee) 36, 39 , 40, 41 , 42, 43           gas), twinsets, coletes e casacos, de malha
                            22 bbb)                                    não elástica, sem borracha, de lã, algodão
                               ccc)                                    ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                               ddd)
                               eee)
                               fff)
     6      61.01                                                  Vestuário exterior para homens e rapazes :              1,76        568
            B V d) 1
                      2
                      3
                  e) 1
                      2
                      3
            61.02                                                  Vestuário, exterior para senhoras, raparigas e
            B II e) 6 aa)                                          crianças :
                        bb)
                        cc)                                        B. Outro :
                                    61.01-62 , 64 , 66, 72 , 74,       Calções, shorts e calças, tecidos, para
                                    76                                 homens e rapazes ; calças, tecidas , para
                                                                       senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                    61.02-66, 68 , 72                  dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     7      60.05                                                  Vestuário exterior, respectives acessórios e            5,55         180
           A II b) 4 aa) 22                                        outras obras de malha não elástica, sem bor­
                             33                                    racha :
                             44
                             55                                    A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                       II. Outro :
 ---pagebreak--- 2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 /Fase. 17
                                                                                                            Quadro das
                N"? da pauta                                                                                equivalências
Categoria    aduaneira comum   Código Nimexe ( 1983)                Designação das mercadorias
                                                                                                        peças/kg     g/peça
    7     61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
 (cont.)  B II e) 7 bb)                                crianças :
                       cc)
                       dd)                             B. Outro :
                             60.05-22, 23 , 24, 25         Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas de
                                                           malha (não elástica, sem borracha) ou teci­
                             61.02-78 , 82 , 84            dos, para senhoras, raparigas e crianças, de
                                                           lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                           artificiais
    8     61.03                                        Roupas interiores para homens e rapazes,           4,60        217
          A                                            compreendendo colarinhos, peitilhos e pun­
                                                       hos :
                             61.03-11 , 15 , 19             Camisas tecidas, para homens e rapazes,
                                                            de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                            ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 17                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      13
                                                            GRUPO II A
                                                                                                                       Quad -o das
                   N? da pauta                                                                                         equiva ências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg     g/peça
      9      55.08                                             Tecidos de algodão, com argolas («tecidos
                                                               turcos») :
             62.02                                             Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
             B III a) 1                                        copa ou de cozinha; cortinas e cortinados e
                                                               outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                               B. Outros :
                                55.08-10 , 30 , 50 , 80            Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                                                                   turcos»); roupa de toucador, escritório ou
                                62.02-71
                                                                   de cozinha, tecidos turcos, de algodão
     20      62.02                                             Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
             B I a)                                            copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                  c)                                           outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                               B. Outros :
                                62.02-12 , 13 , 19                 Roupa de cama, tecida
     22      56.05                                             Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais,
             A                                                 descontínuas (ou de desperdícios de fibras têx­
                                                               teis sintéticas e artificiais) não acondicionados
                                                               para venda a retalho :
                                                               A. De fibras têxteis sintéticas :
                                56.05-03 , 05 , 07 , 09, 11 ,      Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                13 , 15 , 19, 21 , 23 , 25 ,       nuas ; não acondicionadas para venda a
                                28 , 32 , 34, 36, 38 , 39,         retalho :
                                42 , 44 , 45 , 46, 47
                                56.05-21 , 23 , 25 , 28 , 32 ,     a) Entre os quais, acrílicos
                                34, 36
     23      56.05                                             Fios de fibras têxteis ; sintéticas ou artificiais,
             B                                                 descontínuas (ou de desperdícios de fibras têx­
                                                               teis sintéticas e artificiais) não acondicionados
                                                               para venda a retalho :
                                                               B. De fibras têxteis articiais :
                                56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 ,     Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                75 , 81 , 85 , 91 , 95 , 99        nuas, não acondicionados para venda a
                                                                   retalho
 ---pagebreak--- 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 /Fase. 17
                                                                                                                   Quadro das
                 N? da pauta                                                                                      equivalências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                   Designação das mercadorias
                                                                                                              peças/kg     g/peça
    32     ex 58.04                                          Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e teci­
                                                             dos de froco, com exclusão dos artefactos dos
                                                             n?s 55.08 e 58.05 :
                               58.04-07, 11 , 15 , 18 , 41 ,     Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
                               43 , 45 , 61 , 63 , 67, 69,       tecidos de froco, com exclusão dos tecidos
                               71 , 75 , 77, 78                  de algodão, com argolas («tecidos turcos»)
                                                                 e de fitas, de lã, algodão ou de fibras têx­
                                                                 teis sintéticas ou artificiais
                               58.04-63                          a) Entre os quais, veludos de algodão
                                                                     côtelés
    39     62.02                                             Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B II a)                                           copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                  c)                                         outros artefactos para guarnição de interiores :
              III a) 2
                  c)                                         B. Outra :
                               62.02-40, 42 , 44, 46 , 51 ,     Roupa de mesa, de toucador, de copa ou
                               59 , 65 , 72 , 74, 77            de cozinha, tecida, com excepção aa de
                                                                algodão com argolas («tecidos turcos»)
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 17                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     15
                                                            GRUPO II B
                                                                                                                      Quad ro das
                   N? da pauta                                                                                       equiva ências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                 peçás/kg     g/peça
     12      60.03                                             Meias, peúgas e artefactos semelhantes de           24,3         41
             A                                                 malha não elástica, sem borracha :                 pares
             B I
                II b)           60.03-11 , 19, 20 , 27, 30,        com excepção de meias de fibras têxteis
             C                  90                                 sintéticas, para senhoras
             D
     13      60.04                                             Roupas interiores, de malha não elástica, sem        17          59
             B IV b) 1 cc)                                     borracha :
                       2 dd)
                    d) 1 cc)    60.04-48 , 56, 75 , 85              Slips e cuecas para homens e rapazes, slips
                       2 cc)                                       e cuecas para senhoras, raparigas e crian­
                                                                   ças (excepte bebés); de malha não elástica,
                                                                   sem borracha ; de algodão ou fibras têxteis
                                                                   sintéticas
   14 A      61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :           1,0       1 000
            A I
                                61.01-01                           Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                   dos, revestidos ou recobertos , aos n?s
                                                                   59.08, 59.11 ou 59.12, para homens e
                                                                   rapazes
   14 B      61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :          0,72       1 389
             B V b) 1
                      2         61.01-41 , 42 , 44 , 46, 47        Sobretudos, impermeáveis e outros casacos
                      3                                            compridos, incluindo as capas, tecidos,
                                                                   para homens e rapazes, com excepção dos
                                                                   da categoria 14 A, de lã, algodão ou fibras
                                                                   têxteis sintéticas ou artificiais
   15 A      61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e        1,1        909
             B I a)                                            crianças :
                                                               B. Outro :
                                61.02-05                           Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                  dos , revestidos ou recobertos dos n?s 59.08 ,
                                                                   59.11 ou 59.12, para senhoiras, raparigas e
                                                                   crianças
   15 B      61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e       0,84       1 190
             B II e) 1 aa)                                     crianças :
                        bb)
                        cc)                                    B. Outro :
                      2 aa)
                        bb)     61.02-31 , 32 , 33 , 35 , 36,      Casacos compridos, impermeáveis (incluin­
                        cc)     37 , 39, 40                        do as capas) e casacos, tecidos, para se­
                                                                   nhoras, raparigas e crianças, com excepção
                                                                   do vestuário da categoria 15A, lã, algodão
                                                                   ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fasc. 17
                                                                                                                    Quad ro das
                  N? da pauta                                                                                      equiva ências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                   Designação das mercadorias
                                                                                                               peças/kg     g/peça
    16     61.01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,80        1 250
           B V c) 1
                     2        61.01-51 , 54, 57                 Fatos e conjuntos, tecidos (incluinde os
                     3                                          conjuntos compostos por duas ou três
                                                                peças que são encomendadas, acondicio­
                                                                nadas, transportadas e normalmente vendi­
                                                                das juntas), de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                sintéticas ou artificiais, com excepção do
                                                                vestuário para a prática de esqui
    17     61.01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes             1,43         700
           B V) a) 1
                      2       61.01-34 , 36 , 37                Casacos e jaquetões tecidos para homens e
                      3                                         rapazes, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                sintéticas ou artificiais
    18     61.03                                            Roupas interiores para homens e rapazes,
           B                                                compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
           C                                                nhos :
                              61.03-51 , 55 , 59, 81 , 85 ,     Roupas interiores, tecidas, com excepção
                              89                                 das camisas, para homens e rapazes, ae lã,
                                                                 algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                ficiais
    19     61.05                                            Lenços de assoar e de bolso :                         59           17
           A
                              61.05-20                      A. De tecido de algodão e de um valor supe­
                                                                rior a 1 5 ECUs por kg de peso líquido
           B I                                              B. Outros :
              III
                              61.05-30 , 99                     Lenços de assoar de tecido de um valor
                                                                igual ou inferior a 15 ECUs por kg de
                                                                peso líquido
    21     61 01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :            2,3         435
           B IV
                                                            Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           61.02                                            crianças :
           B II d)
                                                            B. Outro :
                              61.01-29 , 31 , 32                Parkas, anoraks, blusões e semelhantes ,
                                                                tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis sin­
                              61.02-25 , 26, 28                 téticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 17                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 17
                                                                                                                 Quad ro das
                   N? da pauta                                                                                  equiva ências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                 Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/kg     g/peça
     24 '    60.04                                         Roupas interiores de malha não elástica, sem        3,9         257
             B IV b) 1 bb)                                 borracha :
                       2 aa)
                          bb)    60.04-47, 73                   Pijamas de malha, algodão ou fibras têx­
                    d) 1 bb)                                    teis sintéticas, para homens e rapazes
                       2 aa)
                          bb)
                                 60.04-51 , 53 , 81 , 83        Pijamas e camisas de noite, de malha,
                                                                algodão ou fibras têxteis sintéticas, para
                                                                senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                                                                ção dos bebés)
     26      60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e        3,1         323
             A II b) 4 cc) 11                              outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                              22                           racha :
                              33
                              44                           A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                               II. Outro
             61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II e) 4 bb)                                 crianças :
                         cc)
                         dd)                               B. Outro :
                         ee)
                                 60.05-45 , 46 , 47, 48        Vestidos de tecido e vestidos de malha,
                                 61.02-48 , 52 , 53 , 54
                                                               para senhoras, raparigas e crianças (com
                                                               excepção dos bebés), de lã, algodão ou
                                                               fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     27      60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e        2,6         385
             A II b) 4 dd)                                 outras obras , de malha não elástica, sem bor­
                                                           racha :
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                               II . Outro :
             61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II e) 5 aa)                                 crianças :
                         bb)
                         cc)                               B. Outro :
                                 60.05-51 , 52 , 54, 58 ,      Saias, compreendendo saias-calças, para
                                 61.02-57, 58 , 62
                                                               senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                                                               ção dos bebés), ae tecido ou malha
 ---pagebreak--- 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase 17
                                                                                                                     Quaidro das
                 N? da pauta                                                                                        equi valências
 Categoria    aduaneira comum   Código Nimexe ( 1983)                 Designação das mercadorias
                                                                                                             peças/kg       g/peça
    28     60.05                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e           1,61          620
           A II b) 4 ce)                                outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                        racha :
                                                        A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                            II. Outro :
                              60.05-61 , 62 , 64                 Calças de malha (com excepção dos
                                                                 shorts), que não sejam para oebés, de
                                                                 lã, algoclão ou fibras têxteis ou sintéti­
                                                                 cas ou artificiais
    29     61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e          1,3 7         730
           B II e) 3 aa)                                crianças :
                       bb)
                       cc)                              B. Outro :
                              61.02-42 , 43 , 44            Saias-casaco de tecido (compreendendo os
                                                            conjuntos que se compõem de duas ou três
                                                            peças que são encomendadas, acondiciona­
                                                            das, transportadas e normalmente vendidas
                                                            em conjunto), para senhoras, raparigas e
                                                            crianças (com excepção dos bebés) de lã,
                                                            algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                            ficiais, com excepcão do vestuário para a
                                                            prática de esqui
   30 A    61.04                                        Roupas interiores para senhoras, raparigas e           4,0           250
           B I                                          crianças :
                              61.04-11 , 13 , 18             Pijamas e camisas de noite, tecidas, para
                                                             senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                             dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
   30 B    61.04                                        Roupas interiores para senhoras, raparigas e
           B II                                         crianças :
                              61.04-91 , 93 , 98             Roupas interiores tecidas, com excepção
                                                             dos pijamas e camisas de noite para senho­
                                                            ras, raparigas e crianças (com excepção
                                                             dos bebés), de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                             sintéticas ou artificiais
    31     61.09                                        Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensó­     18,2            55
           D                                            rios para vestuário, suspensórios para seios,
                                                        ligas e artefactos semelhantes de tecidos, com­
                                                        preendendo os de malha, mesmo elásticos :
                              61.09-50                       Suspensórios para seios e semelhantes,
                                                            tecidos ou de malha
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 17                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   19
                                                                                                                   Quad ro das
                  N? da pauta                                                                                     equiva lências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983 )                 Designação das mercadorias
                                                                                                              peças/kg      g/peça
    68      60.04                                           Roupas interiores, de malha não elástica, sem
            A I                                             borracha :
               II a)
                   b)                                       A. Vestuário para bebés ; vestuário para rapa­
                   c)                                           rigas até ao tamanho 86, inclusivé :
               III a)
                   b)          60.04-02 , 03 , 04 , 06, 07,     Roupas interiores, de malha não elástica,
                   c)          08 , 10, 11 , 12, 14             sem borracha, para bebés
                   d)
    73      60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e        1,67         600
           A II b) 3                                        outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                            racha :
                                                            A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                II. Outro :
                               60.05-16 , 17 , 19                   Fatos de treino para desporte (trai­
                                                                    nings) de malha não elástica, sem bor­
                                                                    racha, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                    sintéticas ou artificiais ·
    76      61.01                                           Vestuário exterior para homens e rapaces :
            B I
            61.02                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II a)                                         crianças :
                                                            B. Outro :
                               61.01-13 , 15 , 17 , 19          Vestuário de trabalho, tecido, para homens
                                                                e rapazes
                               61.02-12 , 14                    Aventais, blusas e outro vestuário de tra­
                                                                balho, tecido, para senhoras, raparigas e
                                                                crianças, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                sintéticas ou artificiais
    78     61.01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :
           A II
           B III               61.01-09, 24, 25 , 26, 81 ,      Roupões de banho ; roupões e casacos de
              V f) 1           92 , 95 , 96                     quarto e outro vestuário de quarto análo­
                   g) 1                                         go, fatos e conjuntos para a prática de
                      2                                         esqui, compostos por duas ou três peças e
                      3                                         outro vestuário exterior, tecido, para
                                                                homens e rapazes, com exclusão do vestuá­
                                                                rio das categorias 6, 14 A, 14 B, 17, 21 , 76
                                                                e 79, de lã, algodão ou fibras têxteis sinté­
                                                                ticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 20                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 /Fase.. 17
                                                                                                                  Quadro das
                 N? da pauta                                                                                     equivalências
 Categoria    aduaneira comum       Código Nimexe ( 1983)                  Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/    g/peça
                                                                                                                  kg
    81     61.02                                              Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B I b)                                             crianças :
              II c)
                 e)   aa)                                     B. Outro :
                      aa)
                      bb)        61.02-07, 22, 23 , 24, 85 ,      Roupões de banho ; roupões, liseuses e ves­
                      cc)        90 , 91 , 92                     tuário de quarto análogo e outro vestuário
                                                                  exterior, tecidos, para senhoras, raparigas e
                                                                  crianças, com exclusão do vestuário das
                                                                  categorias 6, 7, 15 A, 15 B, 21 , 26, 27, 29,
                                                                  76, 79 e 80, de lâ, algodão ou fibras têxteis
                                                                  sintéticas ou artificiais
    83     60.05                                              Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           A II a)                                            outras obras de malha não elástica, sem borra­
                 b) 4 hh)     11                              cha :
                              22
                              33                              A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                              44
                        ijij) 11                                 II . Outro :
                        kk)   11
                        H)    11 60.05-04 , 76, 77, 78 , 79,          Vestuário exterior, de malha não elásti­
                              22 81 , 85 , 88 , 89, 90, 91            ca, sem borracha, com excepção do ves­
                              33                                      tuário das categorias 5, 7, 26, 27, 28,
                              44                                      71 , 72, 73, 74 e 75, de lã, algodão ou
                                                                      fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                                       /
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 17                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   21
                                                           GRUPO III A
                                                                                                                    Quad ro das
                  N? da pauta                                                                                      equiva ências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                     Designação das mercadorias
                                                                                                               peças/kg     g/peça
    33      51.04                                             Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
            A III a)                                          ciais, contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                              monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                              A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
            62.03                                             Sacos e similares para embalagem :
            B II b) 1                                         B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                                                                  II . Outros :
                               51.04-06­                               Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                       formas semelhantes de polietileno ou
                                                                       de polipropileno até 3 m de largura
                               62.03-51 , 59                           Sacos tecidos obtidos a partir dessas
                                                                       lâminas ou formas semelhantes
    34      51.04    ^                                        Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
           A III b)                                           ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                              monofio ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                              A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                               51.04-08                           Tecidos obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                  mas semelhantes de polietileno ou de poli­
                                                                  propileno, de largura superior a 3 m, inclu­
                                                                  sivé
    35      51.04                                             Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
           A IV                                               ciais, continuas (compreendendo os tecidos de
                                                              monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                              A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                               51.04-10 , 11 , 13 , 15 , 17,      Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                               18 , 21 , 23 , 25 , 27, 28 ,       nuas, que não sejam para pneumáticos, e
                               32 , 34 , 36, 41 , 48              que não contenham fios de elastómeros :
                               51.04-10, 15 , 17, 18 , 23 ,       a) Dos quais outros, com excepção dos
                               25, 27, 28 , 32, 34,' 41 , 48           crus ou branqueados
    36      51.04                                             Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
            B III                                             ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                              monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                              B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                               51.04-55 , 56, 58 , 62 , 64,       Tecidos de fibras têxteis artificias contí­
                               66, 72, 74 , 76, 81 , 89 ,         nuas, que não sejam para pneumáticos e
                               93 , 94 , 97, 98                   que não contenham fios de elastómeros :
                               51.04-55, 58 , 62, 64, 72 ,        a) Dos quais outros, com excepção dos
                               74, 76, 81 , 89, 94 , 97, 98            crus óu branqueados
 ---pagebreak--- 22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fase. 17
                                                                                                                     Quad ro das
                 N? da pauta                                                                                        equiva ências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                   Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
    37     56.07                                            Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
           B                                                ciais descontínuas :
                                                            B. De fibras têxteis artificiais :
                              56.07-50 , 51 , 55 , 56, 59,      Tecidos de fibras têxteis artificiais descontí­
                              60 , 61 , 65 , 67, 68 , 69,       nuas, com excepção das fitas, veludos, pelú­
                              70 , 71 , 72 , 73 , 74, 77,       cias, tecidos com argolas (compreendendo
                              78 , 82 , 83 , 84, 87             os tecidos com argolas «tecidos turcos») e
                                                                tecidos de froco :
                              56.07-50, 55 , 56, 59, 61 ,       a) Dos quais outros, com excepção dos
                              65 , 67 , 69, 70 , 71 , 73 ,          crus ou branqueados
                              74, 77, 78 , 83 , 84, 87
   38 A    60.01                                            Tecidos de malha, não elástica, sem borracha,
           B I b) 1                                         em peça :
                                                            B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                              60.01-40                          Tecidos sintéticos de malha para cortina­
                                                                dos e cortinas
   38 B    62.02                                            Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           A II                                             copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                            outros artefactos para guarnição de interiores :
                              62.02-09                      A. Cortinas
    40     62.02                                            Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B IV a)                                          copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                  c)                                        outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                            B. Outros :
                              62.02-83 , 85 , 89                Cortinados (com excepção das cortinas) e
                                                                artefactos para guarnição de interiores,
                                                                tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis sin­
                                                                téticas ou artificiais
    41     ex 51.01                                         Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
           A                                                contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                            retalho :
                                                            A. Fios de fibras têxteis artificias :
                              51.01-02 , 03 , 04, 08 , 09 ,     Fios de fibras têxteis artificias contínuas,
                              10 , 12 , 20, 22 , 24, 27 ,       não acondicionadas para venda a retalho,
                              29, 30 , 41 , 42 , 43 , 44,       excepto fios simples de rayonne viscose sem
                              46 , 48                           torção ou até 250 voltas por metro de tor­
                                                                ção e fios simples não texturizados de ace­
                                                                tato
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 17                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    23
                                                                                                                      Quadro das
                   N? da pauta                                                                                       equivalências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                   Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/kg     g/peça
     42      ex 51.01                                          Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
             B                                                 contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                               retalho :
                                                               B. Fios de fibras têxteis artificias :
                                51.01-50, 61 , 67, 68 , 71 ,       Fios de fibras têxteis artificiais contínuas,
                                76, 79, 80                         não acondicionadas para venda a retalho,
                                                                   excepto fios simples de rayonne viscose sem
                                                                   torção ou até 250 voltas por m de torção e
                                                                   fios simples não texturizados de acetato
     43      51.03              51.03-10 , 20                  Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                               contínuas, acondicionadas para venda a reta­
                                                               lho
     44      51.04                                             Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
             A II                                              ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                               monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                               A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                51.04-05                           Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                                                   nuas, contendo fios de elastómeros
     45      51.04                                             Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
             B II                                              ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                               monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                               B. Tecidos de fibras têxteis artificias :
                                51.04-54                           Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                                                                   nuas, contendo fios de elastómeros
     46      ex 53.05                                          Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou
                                                               penteados :
                                53.05-10 , 22 , 29 , 32 , 39        Lã e pêlos finos cardados ou penteados
   . 47      53.06                                             Fios de lã cardada, não acondicionados para
                                                               venda a retalho :
             53.08                                             Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
             A                                                 não acondicionados para venda a retalho :
                                53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 ,      Fios de lã ou de pêlos finos, cardados não
                                55 , 71 , 75                        acondicionados para venda a retalho
                                53.08-11 , 15
     48      53.07                                             Fios de lã penteada, não acondicionados para
                                                               venda a retalho :
             53.08                                             Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
             B                                                 não acondicionados para venda a retalho :
                                53.07-02, 08 , 12 , 18 , 30 ,       Fios de lã ou pêlos finos, penteados, não
                                40 , 51 , 59, 81 , 89               acondicionados para venda a retalho
                                53.08-21 , 25
 ---pagebreak--- 24                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase. 17
                                                                                                                      Quadro das
                 N? da pauta                                                                                         equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/kg     g/peça
    49     ex 53.10                                            Fios de lã, de pêlos (finos ou grosseiros) ou de
                                                               crina, acondicionados para venda a retalho :
                              53.10-11 , 15                        Fios de lã ou de pêlos finos, acondiciona­
                                                                   dos para venda a retalho
    50     53.11              53.11-01 , 03 , 07 , 11 , 13 ,  Tecidos de lã ou de pêlos finos
                              17, 20 , 30 , 40 , 52 , 54,
                              58 , 72 , 74, 75 , 82 , 84 ,
                              88 , 91 , 93 , 97
    51     55.04              55.04-00                        Algodão cardado ou penteado
    52     55.06              55.06-10, 90                    Fios de algodão acondicionados para venda a
                                                              retalho
    53     55.07              55.07-10, 90                    Tecidos de algodão em ponto de gaze
    54     56.04                                              Fibras têxteis sintéticas ou artificiais descontí­
           B                                                  nuas, e desperdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                              ou artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                              dados, penteados ou preparados por outra
                                                              forma para a fiação :
                                                              B. Fibras têxteis artificiais :
                              56.04-21 , 23 , 28                  Fibras têxteis artificiais descontínuas, com­
                                                                  preendendo os desperdícios, cardados ou
                                                                  penteados
    55     56.04                                              Fibras têxteis sintéticas ou artificiais descontí­
           A                                                  nuas e desperdícios de fibras têxteis, sintéticas
                                                              ou artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                              dados, penteados ou preparados por outra
                                                              forma para a fiação :
                                                              A. Fibras têxteis sintéticas :
                              56.04 , 11 , 13 , 15 , 16 , 17,     Fibras têxteis sintéticas descontínuas, com­
                              18                                  preendendo os desperdícios, cardados ou
                                                                  penteados
    56     56.06                                              Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais,
           A                                                  descontínuas (ou de desperdícios de fibras têx­                        '
                                                              teis sintéticas ou artificiais), acondicionados
                                                              para venda a retalho :
                              56.06-11,15                          Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                                                   nuas (compreendendo "os desperdícios),
                                                                   acondicionados para venda a retalho
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 17                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       25
                                                                                                                        Quad ro das
                  N? da pauta                                                                                          equiva íências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg      g/peça
    57      56.06                                               Fios de fibras têxteis, sintéticas e artificiais,
            B                                                   descontínuas (ou de desperdícios de fibras têx­
                                                                teis sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                                para venda a retalho :
                               56.06-20                              Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                                                     nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                     acondicionados para venda a retalho
    58      58.01              58.01-01 , 11 , 13, 17, 30,      Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
                               80                               mesmo confeccionados
    59      58.02                                               Outros tapetes, mesmo confeccionados ; teci­
            ex A                                                dos denominados «Kelim» ou «Kilim», «Schu­
                B                                               macks» ou «Soumak», «Caramania» e seme­
                                                                lhantes, mesmo confeccionados :
            59.02                                               Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
            ex A                                                ou revestidos :
                                                                A. Feltros em peças ou simplesmente cortados
                                                                     de forma quadrada ou rectangular :
                               58.02-04 , 06, 07, 09, 56,            Tapetes, tecidos ou em malha, mesmo
                               61 , 65 , 71 , 75 , 81 , 85 , 90      confeccionados, tecidos denominados
                                                                     « Kelim» ou «Kilim», « Schumacks » ou
                                                                     «Soumak», «Caramania» e semelhantes,
                                                                     mesmo confeccionados
                               59.02-01 , 09                         Revestimentos de pavimentos em feltro
    60      58.03                                               Tapeçarias     tecidas    manualmente     (género
                                                                Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e
                                                                semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto
                                                                pequeno, em ponto de cruz, etc), mesmo
                                                                confeccionadas :
                               58.03-00                              Tapeçarias feitas à mão
    61      58.05                                               Fitas, incluindo as formafas por fios ou fibras
            A I a)                                              paralelizados e colados sem trama (bolducs),
                  c)                                            com exclusão dos artefactos de n? 58.06 :
               II
            B                                                        Fitas de uma largura que não exceda 30
                               58.05-01 , 08 , 30 , 40 , 51 ,        cm e com ourelas tecidas, coladas ou obti­
                               59, 61 , 69, 73 , 77, 79, 90          das de outra forma, com excepção de eti­
                                                                     quetas e artigos semelhantes, bolducs
    62      58.06              58.06-10, 90                     Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
                                                                tecidos, mas não bordados, em peça, em fita
                                                                ou cortados
            58.07                                               Fio de froco; fios revestidos por simples enro­
                                                                lamento (com exclusão dos incluídos no n?
                                                                52.01 e dos fios de crina revestidos); entrança­
                                                                dos em peça ; outros artigos de passamanaria
                                                                ou ornamentais análogos, em peça; glandes,
                                                                borlas, pompons e semelhantes :
                               58.07-31 , 39, 50 , 80                Fio de froco ; fios revestidos (com exclusão
                                                                    .dos fios metalizados e fios de crina revesti­
                                                                     dos); entrançados em peça ; outros artigos
                                                                     de passamanaria ou ornamentais análogos,
                                                                     em peça ; glandes, borlas, pompons e
                                                                     semelhantes
 ---pagebreak--- 26                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 / Fase . 17
                                                                                                                     Quadro das
                 N? da pauta                                                                                       équivalências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                    Designação das mercadorias
                                                                                                               peças/kg     g/peça
     62    58.08               58.08-10 , 90                  Tules e tecidos de rede com nó, lisos
   (cont.)
           58.09               58.09-11 , 19 , 21 , 31 , 35 , Tules, filó e tecidos de rede com nó, com
                               39 , 91 , 95 , 99              desenhos ; rendas (de fabrico manual ou mecâ­
                                                              nico) em peça, em tiras ou aplicações                -
           58.10               58.10-21 , 29, 41 , 45 , 49,   Bordados em peça, em tiras ou aplicações
                               51 , 55 , 59
     63    60.01                                              Tecidos de , malha não elástica, sem borracha,
           B I a)                                             em peça :
                                                              B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                              Tecidos em peça e outros artefactos (com­
           60.06                                              preendendo as joelheiras e as meias para vari­
           A                                                  zes) de malha elástica e de malha com borra­
                                                              cha :
                                                              A. Tecidos em peça :
                               60.01-30                          Tecidos de malha não elástica, sem borra­
                                                                 cha, de fibras têxteis sintéticas contendo
                                                                 fios de elastómeros
                               60.06-11 , 18                     Tecidos em peça de malha elástica ou com
                                                                 borracha
     64    60.01                                              Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
           B I b) 2                                           em peça :
                    3
                                                              B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                               60.01-51 , 55                     Rendas Rachel e tecidos de pêlos compri­
                                                                 dos (tipo imitação de pele), de malha não
                                                                 elástica, sem borracha, em peça, de fibras
                                                                 têxteis sintéticas
     65    60.01                                              Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
           A                                                  em peça :
           B I b) 4
              II               60.01-01 , 10, 62 , 64, 65 ,       Com excepção dos artefactos das catego­
           C I                 68 , 72 , 74 , 75 , 78 , 81 ,      rias 38 A, 63 e 64, de lã, algodão ou fibras
                               89, 92, 94 , 96 , 97               têxteis sintéticas ou artificiais
     66    62.01                                              Cobertores e mantas :
           A
           B I                 62.01-10 , 20 , 81 , 85 , 93 ,     Cobertores de lã, algodão ou fibras têxteis
              II a)            95                                 sintéticas ou artificiais
                 b)
                 c)
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 17                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   27
                                                          GRUPO III B
                                                                                                                     Quad ro das
                    N? da pauta                                                                                     equiva ências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983 )                 Designação das mercadorias
                                                                                                               peças/kg      g/peça
     10      60.02                                           Luvas e semelhantes de malha não elástica,        1 7 pares       59
             A                                               sem borracha :
             B
                                60.02-40                          Luvas de malha não elástica, impregnadas
                                                                  ou revestidas de matérias plásticas
                                60.02-50 , 60 , 70 , 80           Luvas de malha não elástica, sem borra­
                                                                  cha, com exclusão das impregnadas ou
                                                                  revestidas de matérias plásticas
     67      60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e
            A II b) 5                                        outras obras, de malha não elástica, sem bor­
             B                                               racha :
             60.06                                           Tecidos em peça e outros artefactos de malha
             B II                                            elástica e de malha com borracha, compreen­
                III                                          dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                             B. Outros :
                                60.05-93 , 94, 95 , 96, 97 ,    Acessórios de vestuário e outros artefactos
                                98 , 99                          (com excepção de vestuario) de malha não
                                                                elástica, sem borracha
                                60.06-92, 96, 98                Artefactos (com exclusão dos fatos de ba­
                                                                nho) de malha elástica ou com borracha,
                                                                de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                ou artificiais :
                                60.05-97                         a) Dos quais sacos e similares de embala­
                                                                     gem obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                     mas semelhantes de politileno ou poli­
                                                                     propileno
     69      60.04                                           Roupas interiores, de malha não elástica, sem         7,8         128
             B IV b) 2 cc)                                   borracha :
                                                             B. De outras matérias têxteis :
                                60.04-54                        Combinações e saiotes de malha, de fibras
                                                                têxteis sintéticas, para senhoras, raparigas e
                                                              - crianças (com excepção dos bebés)
     70      60.04                                           Roupas interiores de malha não elástica, sem         30,4         33
             B III                                           borracha :
                                                             B. De outras matérias têxteis :
                                60.04-31 , 33 , 34              Meias-calça, vulgarmente designadas col­
                                                                 lants
 ---pagebreak--- 28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase. 17
                                                                                                                     Quadro das
                 N? da pauta                                                                                        equivalências
 Categoria     aduaneira comum
                                  Código Nimexe ( 1983)                  Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
    71     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           A II b) 1                                     outras obras, de malha não elástica, sem borra­
                                                         cha :
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                              II. Outro :
                                                                   b) Outro :
                                                                       1 . Vestuário para bebés ; vestuário
                                                                           para raparigas até ao tamanho 86,
                                                                           inclusive :
                               60.05-06, 07 , 08 , 09                      Vestuário exterior de malha, para
                                                                           bebés, de lã, algodão ou fibras
                                                                           têxteis sintéticas ou artificiais
    72     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e              9,7         103
           A II b) 2                                     outras obras de malha não elástica, sem borra­
                                                         cha :
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                              II . Outro
           60.06                                         Tecidos em peça e outros artefactos de malha
           B I                                           elástica e de malha com borracha, compreen­
                                                         dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                         B. Outros :
                               60.05-11 , 13 , 15             Fatos de banho em malha
                               60.06-91
           61.01                                         Vestuário exterior para homens e rapazes :
           B II
                                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           61.02                                          crianças :
           B II b)                                        B. Outro :
                               61.01-22 , 23                  Calções e fatos de banho, tecidos, de lã,
                                                              algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                               61.02-16, 18                   ciais
    74     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e             1,54         650
           A II b) 4 gg) 11                               outras obras, de malha não elástica, sem borra­
                            22                            cha :
                            33
                            44                           A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                              II . Outro :
                               60.05-71 , 72 , 73 , 74             Saias-casaco         (compreendendo       os
                                                                   conjuntos que se compõem de duas ou
                                                                   três peças que sejam encomendadas,
                                                                   acondicionadas, transportadas e normal­
                                                                   mente vendidas em conjunto), em malha
                                                                   não elástica, sem borracha, para senho­
                                                                   ras, raparigas e crianças (com excepção
                                                                   dos bebés), de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                   teis sintéticas ou artificiais, com excep­
                                                                   ção do vestuário para a prática de esqui
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 17                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29
                                                                                                                  Quadro das
                   N? da pauta                                                                                   equivalências
 Categoria      aduaneira comum   Código Nimexe ( 1983) -               Designação das mercadorias
                                                                                                             peças/kg     g/peça
     75      60.05                                        Vestuário exterior, acessórios de vestuário o        0,80        1 250
             A II b) 4 ff) -                              outros artefactos de malha não elástica, sem
                                                          borracha :
                                                          A. Vestuário exterior e acessórios de vestuá­
                                                              rio :
                                                              II . Outro :
                                60.05-66, 68                        Fatos e conjuntos completos (com­
                                                                    preendendo os conjuntos que se com­
                                                                    põem de duas ou três peças que sejam
                                                                    encomendadas, acondicionadas, trans­
                                                                    portadas e normalmente vendidas em
                                                                    conjunto), de malha não elastica, sem
                                                                    borracha, para homens e rapazes, de
                                                                    lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                    ou artificiais, com excepção do vestuá­
                                                                    rio para a prática de esqui
     77      60.03                                        Meias, peúgas e artefactos semelhantes, de         40 paires       25
             B II a)                                      malha não elástica, sem borracha :
                                60.03-24 , 26                 Meias de fibras têxteis sintéticas, para
                                                              senhoras
     80      61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            A                                             crianças :
                                                          A. Vestuário para bebés, vestuário para rapa­
                                                              rigas até ao tamanho 86, inclusive
             61.04                                        Roupas interiores para senhoras, raparigas e
            A                                             crianças :
                                                          A. Vestuário para bebés ; vestuário para rapa­
                                                              rigas até ao tamanho 86, inclusive :
                                61.02-01 , 03                 Vestuário tecido para bebés, de lã, algodão
                                                              ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                61.04-01 , 09
     82      60.04                                        Roupas interiores, de malha não elástica, sem
             B IV a)                                      borracha :
                     c)                                   B. Outras :
                                60.04-38 , 60                 Roupas interiores, excepto para bebés, de
                                                              malha não elástica, sem borracha, de lã,
                                                              pêlos finos ou fibras têxteis artificiais
     84      61.06                                        Xailes, lenços para o pescoço ou para os
             B                                            ombros, cachecóis e cacbenés, mantilhas, véus
             C                                            e artefactos semelhantes :
             D
             E
                                61.06-30 , 40, 50, 60         com excepção das de malha, algodão, lã,
                                                              fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase. 17
                                                                                                                Quadro das
                 N? da pauta                                                                                   equivalências
 Categoria    aduaneira comum   Código Nimexe ( 1983 )              Designação das mercadorias
                                                                                                           peças/kg     g/peça
    85     61.07                                        Gravatas :                                           17,9         56
           B
           C
           D
                              61.07-30 , 40 , 90            com excepção das de malha, lã, algodão
                                                            ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    86     61.09                                        Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensó­    8,8         114
           A                                            rios para vestuário, suspensórios para seios,
           B                                            ligas e artefactos semelhantes, de tecidos com­
           C                                            preendendo os de malha, mesmo élástica :
           E
                              61.09-20 , 30 , 40 , 80       Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensó­
                                                            rios para vestuário, ligas e artefactos
                                                            semelhantes, com excepção dos suspenso­
                                                            rios para seios e semelhantes, de tecidos
                                                            ou de malha, mesmo elásticas :
    87     61.10              61.10-00                  Luvas, meias, peúgas e artefactos semelhantes,
                                                        com excepção dos de malha
    88     61.11                                        Outros acessórios de vestuário confecciona­
                                                        dos : sovacos, chumaços e ombreiras, cintos e
                                                        cinturões, regalos, mangas protectoras, etc :
                              61.11-00                      com excepção dos de malha
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 17                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     31
                                                           GRUPO III C
                                                                                                                       Quad ro das
                   N? da pauta                                                                                        equiva ências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
     90      ex 59.04                                         Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                                59.04-11 , 13 , 15, 16, 19,         Cordéis, cordas e cabos em fibras têxteis
                                21                                  sintéticas, entrançados ou não
     91      62.04                                            Encerados, velas para embarcações, toldos,
             Ali                                              tendas e artigos de campisme :
             BU
                                62.04-23 , 73                      Tendas
     92      51.04                                            Tecidos de fibras têxteis, sintéticas e artifi­
            AI                                                ciais, contínuas (compreendendo os tecidos de
             BI                                               monofios ou de lâminas dos n? 51.01 ou
                                                              51.02):
        \
             59.11                                            Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
            A III a)                                          lha :
                                                              A. Tecidos com borracha, não compreendidos
                                                                  na subposição B :
                                                                  III . Outros :
                                51.04-03 , 52                           Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou
                                                                         artificiais, e tecidos com borracha para
                                59.11-15                                 pneumáticos
     93      62.03                                            Sacos e similares para embalagem :
             B I b)                                           B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                II a)
                   b) 2
                   c)
                                62.03-30, 40, 97, 98              Sacos e similares de embalagem dè tecidos
                                                                  de fibras, com excepção dos obtidos a
                                                                  partir de lâminas ou formas similares de
                                                                  polietileno ou polipropilene
     94      59.01              59.01-07 , 12 , 14, 15 , 16,  Pastas (ouates) e respectivas obras ; poeiras
                                18 , 21 , 29                  (tontisses) e borbotos, de matérias têxteis
     95      ex 59.02                                         Feltros e obras de ieltro mesmo impregnados
                                                              ou revestidos :
                                59.02-35 , 41 , 47 , 51 , 57,       Feltros e obras de feltro, mesmo impre­
                                59, 91 , 95 , 97                    gnados ou revestidos, excluindo os revesti­
                                                                   mentos de pavimentos
     96      59.03                                            «Tecidos não tecidos», mesmo impregnados
                                                              ou revestidos, e respectivas obras :
                                59.03-11 , 19, 30                  com excepção do vestuário e respectivos
                                                                    acessórios
 ---pagebreak--- 32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase . 17
                                                                                                                  Quad ro  das
                 N? da pauta                                                                                      equiva ências
 Categoria    aduaneira comum   Código Nimexe ( 1983)                   Designação das mercadorias
                                                                                                              peças/kg     g/peça
     97    59.05                                           Redes fabricadas com as matérias compreen­
                                                           didas no n? 59.04, em peça ou em obra; redes
                                                           em obra para pesca, fabricadas com fios, cor­
                                                           déis ou cordas :
                              59.05-11 , 21 , 29 , 91 , 99       Redes fabricadas com fios, cordéis ou cor­
                                                                 das, em peça ou em obra; redes em obra
                                                                 para a pesca, fabricadas com fios, cordéis
                                                                 ou cordas
     98    59.06                                           Outros artefactos fabricados com fios, cor­
                                                           déis, cordas ou cabos, com excepção dos teci­
                                                           dos e das obras de tecidos :
                              59.06-00                           Artefactos fabricados com fios, cordéis,                          -
                                                                 cordas ou cabos , com exclusão dos teci­
                                                                 dos, dos artefactos em tecido e dos arte­
                                                                 factos da categoria 97
     99    59.07              59.07-10 , 90                Tecidos revestidos de cola ou de matérias ami­
                                                           láceas, dos tipos utilizados na encadernação,
                                                           cartonagem, indústria de artefactos destinados
                                                           a acondicionamento ou usos semelhantes (per­
                                                           calina revestida, etc.); telas para decalque ou
                                                           transparentes para desenho ; telas preparadas
                                                           para pintura; talagarça, merlim e semelhantes,
                                                           para chapelaria
   100     59.08              59.08-10 , 51 , 61 , 71 , 79 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
                                                           de derivados da celulose ou de outras matérias
                                                           plásticas artificiais e tecidos estratificados com
                                                           essas matérias
   101     ex 59.04                                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                              59.04-80                           com excepção dos de fibras têxteis sintéti­
                                                                 cas
   102     59.10              59.10-10 , 31 , 39           Linóleos para qualquer uso, cortados ou não ;
                                                           coberturas para o cnão e outros artefactos de
                                                           uso semelhante que consistam num revesti­
                                                           mento aplicado sobre suporte de matérias têx­
                                                           teis , cortados ou não
   103     59.11                                           Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
           A I                                             lha :
              II
              III b)          59.11-11 , 14, 17, 20              com excepção dos para pneumáticos
           B
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 17                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  33
                                                                                                                  Quad ro das
                  N? da pauta                                                                                    equiva ências
 Categoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983 )                 Designação das mercadorias
                                                                                                             peças/kg     g/peça
    104     59.12                                            Outros tecidos, impregnados ou revestidos ;
                                                             telas pintadas para cenários, fundos de estúdio
                                                             e usos semelhantes :
                               59.12-00                          Tecidos impregnados ou revestidos, com
                                                                 excepção dos das categorias 99, 100, 102 e
                                                                 103 ; telas pintadas para cenários, fundos
                                                                 de estúdio e usos semelhantes
    105     59.13              59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19, Tecidos elásticos (excluindo os de malha)
                               32 , 34 , 35 , 39             constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                             com fios de borracha
    106     59.14              59.14-00                      Torcidas de matérias têxteis, tecidas, entran­
                                                             çadas ou tricotadas, para candeeiros, fogões
                                                             de aquecimento, velas e semelhantes ; mangas
                                                             de incandescência, mesmo impregnadas, e
                                                             tecidos tubulares de malha próprios para o seu
                                                             fabrico
    107     59.15              59.15-10 , 90                 Mangueiras para bombas e tubos semelhantes,
                                                             de matérias têxteis, mesmo com armaduras ou
                                                             acessórios de outras matérias
    108     59.16              59.16-00                      Correias transportadoras ou para transmissão
                                                             de movimento, de matérias têxteis, mesmo
                                                             reforçadas
    109    62.04                                             Encerados, velas para embarcações, toldos,
           A I                                               tendas e artigos de campismo :
            B I
                               62.04-21 , 61 , 69                Encerados, velas para embarcações e tol­
                                                                 dos tecidos
    110    62.04                                             Encerados, velas para embarcações, toldos,
           A III                                             tendas e artigos de campismo :
           B III
                               62.04-25 , 75                     Colchões pneumáticos, tecidos
    111    62.04                                             Encerados, velas para embarcações, toldos,
           A IV                                              tendas e artigos de campismo :
           B IV
                               62.04-29, 79                      Artigos de campismo, tecidos, com excep­
                                                                 ção dos colchões pneumáticos e tendas
    112    62.05                                             Outros artefactos confeccionados, compreen­
           A                                                 dendo os moldes para vestuário :
           B
           D
           E                   62.05-01 , 10 , 30, 93 , 95 ,     Outros artefactos confeccionados em teci­
                               99                                do, com exclusão dos das categorias 113 e
                                                                 114
 ---pagebreak--- 34                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 /Fase. 17
                                                                                                               Quadro das
                 N? da pauta                                                                                  equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1983)                Designação das mercadorias
                                                                                                          peças/kg     g/peça
   113     62.05                                           Outros artefactos confeccionados, compreen­
           C                                               dendo os moldes para vestuário :
                                                           C. Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                              lhantes :
                              62.05-20                        Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                              lhantes, com excepção dos de malha
   114     59.17              59.17-10, 29, 32 , 38 , 49 , Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para
           A                  51 , 59, 71 , 79, 91 , 93 ,  usos técnicos
           B II               95 , 99
           C
           D
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 17                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                35
                                                                    ANEXO II
                            Limites quantitativos comunitários e regionais acordados para os anos 1983 a 1986
                                                                   GRUPO IA
                                                                                                                                 Limites
 Cate­         N? da pauta               Código                                                           Países                 quanti­
            aduaneira comum
                                         Nimexe                      Designação das mercadorias                    Unidades Anos
 goria                                                                                                  terceiros                tativos
                                         ( 1983)                                                                                 anuais
   1     55.05                 55.05-13 , 19, 21 ,   25 ,  Fios de algodão nao acondicionados          Jugoslávia Toneladas 1983 7  854
                               27, 29, 33 , 35 ,     37,   para venda a retalho                                             1984 7  874
                               41 , 45 , 46 , 48 ,   51 ,                                                                   1985 7  893
                               53 , 55 , 57, 61 ,    65 ,                                                                   1986 7  903
                               67 , 69, 72 , 78 ,    81 ,
                               83 , 85 , 87
   2     55.09                                             Outros tecidos de algodão :                 Jugoslávia Toneladas 1983 9 495
                                                                                                                            1984 9 542
                               55.09-03 , 04, 05 ,   06 ,      Tecidos de algodão com excepção                              1985 9 590
                               07 , 08 , 09, 10,     11 ,       dos tecidos a ponto de gaze, com                            1986 9 638
                               12 , 13 , 14, 15 ,    16,        argolas («tecidos turcos»), fitas,
                               17, 19 , 21 , 29,     32,       veludos, pelúcias, tecidos com argo­
                               34, 35, 37, 38 ,      39,        las, tecidos de froco, tules e tecidos
                               41 , 49 , 51 , 52 ,   53 ,       de rede com nó :
                               54, 55 , 56, 57 ,     59,
                               61 , 63 , 64 , 65 ,   66,
                               67, 68 , 69, 70 ,     71 ,
                               73 , 75 , 76, 77 ,    78 ,
                               79, 80 , 81 , 82,     83 ,
                               84, 85 , 87, 88 ,     89,
                               90, 91 , 92, 93 ,     98 ,
                               99
 2 a                           55.09-06, 07, 08 ,    09 ,       a) Dos quais outros, com excepção      Jugoslávia Toneladas 1983 2 009
                               51 , 52 , 53 , 54,    55 ,           dos crus ou branqueados                                 1984 2 019
                               56, 57, 59, 61 ,      63 ,                                                                   1985 2 029
                               64, 65 , 66 , 67,     70,                                                                    1986 2039
                               71 , 73 , 83 , 84 ,   85 ,
                               87, 88 , 89, 90 ,     91 ,
                               92 , 93 , 98 , 99
   3     56.07                                             Tecidos de fibras têxteis sintéticas e      Jugoslávia Toneladas 1983    845
         A                                                 artificiais descontínuas :                                       1984    862
                                                                                                                            1985    879
                                                           A. De fibras têxteis sintéticas :                                1986    897
                               56.07-01 , 04 , 05 ,  07 ,      Tecidos de fibras têxteis sintéticas
                               08 , 10, 12 , 15 ,    19,       descontinuas, com excepção de
                               20, 22 , 25 , 29 ,    30,       fitas, veludos, pelúcias, tecidos com
                               31 , 35 , 38 , 39,    40,       argolas (e compreendendo os teci­
                               41 , 43 , 45 , 46,    47 ,      dos com argolas («tecidos turcos»)
                               49                              e tecidos de froco
 ---pagebreak--- 36                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 /Fase. 17
                                                                  GRUPO I B
                                                                                                                                Limites
 Cate­       N? da pauta               Código                                                          Países                   quanti­
                                       Nimexe                      Designação das mercadorias                  Unidades Anos
 goria    aduaneira comum                                                                            terceiros                  tativos
                                       ( 1983)                                                                                   anuais
   5   60.05                                             Vestuário exterior, respectivos acessó­   Jugoslávia   1 000   1983     1 490
       A I                                               rios e outros, de malha não elástica,                  peças   1984     1 528
          II b) 4 bb) 1 1 aaa)                           sem borracha                                                   1985     1 566
                          bbb)                                                                                          1986     1 605
                          ccc)                           A. Vestuário exterior e acessórios de
                          ddd)                                vestuário :
                          eee)
                      22 bbb)  60.05-01 , 31 , 33 , 34,       Camisolas, pullovers (com ou sem
                          ccc) 35 , 36, 39, 40, 41 ,          mangas), twinsets, coletes e casacos
                          ddd) 42 , 43                        (com exclusão dos casacos visados
                          eee)                                na sub-posição 60.05 A II b 4 hh),
                          fff)                                de malha não elástica, sem borra­
                                                              cha, de lã, de algodão ou de fibras
                                                              têxteis sintéticas ou artificiais
   6   61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapa­    Jugoslávia   1 000   1983       660
       B V d) 1                                          zes :                                                  peças   1984       680
                 2                                                                                                      1985       700
                 3                                                                                                      1986       721
             e) 1
                 2
                 3
       61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, rapa­
       B II e) 6 aa)                                     rigas e crianças :
                   bb)
                   cc)                                   B. Outros
                               61.01-62 , 64 , 66, 72 ,      Calções, shorts e calças, tecidos,
                               74, 76                        para homens e rapazes ; calças teci­
                                                             das para senhoras, raparigas e
                               61.02-66, 68 , 72             crianças, de lã, algodão ou de fibras
                                                             têxteis sintéticas ou artificiais
   7   60.05                                             Vestuário exterior, respectivos acessó­   Jugoslávia   1 000   1983       352
       A II b) 4 aa) 22                                  rios e outras obras, de malha não elás­                peças   1984       360
                         33                              tica, sem borracha :                                           1985       368
                         44                                                                                             1986       376
                         55                             A. Vestuário exterior e respectivos
                                                             acessórios :
                                                             II . Outros :
       61.02                                            Vestuário exterior para senhoraparigas
       B II e) 7 bb)                                     e crianças :
                   cc)
                   dd)                                   B. Outros
                               60.05-22, 23, 24, 25          Camiseiros, blusas-camiseiros e blu­
                                                             sas de malha (não elástica sem
                               61.02-78 , 82 , 84            borracha) ou tecidos, para senho­
                                                             ras, raparigas e crianças, de lã, de
                                                             algodão ou de fibras têxteis sintéti­
                                                             cas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 17                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 37
                                                                                                                                         Limites
  Cate­          N? da pauta                   Código                                                             Países
                                               Nimexe                       Designação das mercadorias                     Unidades Anos quanti­
  goria       aduaneira comum                                                                                   terceiros                tativos
                                               ( 1983)                                                                                    anuais
     8     61.03                                                   Roupas interiores, para homens e rapa­      Jugoslávia   1 000   1983  2 382
           A                                                       zes, compreendendo' colarinhos, peiti­                   peças   1984  2 418
                                                                   lhos e punhos                                                    1985  2 454
                                                                                                                                    1986  2 491
                                                                        Camisas e camisetes tecidas para
                                      61.03-11 , 15 , 19                homens e rapazes, de lã, de algo­
                                                                        dão ou de fibras têxteis sintéticas
                                                                        ou artificiais
                                                                           GRUPO II A
                                                                                                                                         Limites
  Cate­          N? da pauta                   Código                                                             Países                 quanti­
  goria       aduaneira comum
                                               Nimexe                       Designação das mercadorias          terceiros
                                                                                                                           Unidades Anos
                                                                                                                                         tativos
                                               ( 1983 )                                                                                  anuais
    9      55.08                                                   Tecidos de algodão com argolas do           Jugoslávia Toneladas 1983    617
                                                                   tipo turco :                                                     1984    648
                                                                                                                                    1985    680
           62.02                                                   Roupas de cama, de mesa, de touca­                               1986    714
           B III a) 1                                              dor, de copa ou de cozinha ; cortinas e
                                                                   cortinados e outros artefactos para
                                                                   guarnição de interiores :
                                                                   B. Outros :
                                      55.08-10, 30, 50, 80
                                                                       Tecidos de algodão com argolas do
                                      62.02-71                         tipo turco, roupa de toucador, de
                                                                       copa ou de cozinha, com argolas
                                                                       do tipo turco, de algodão
                                                                           GRUPO II B
                                                                                                                                         Limites
  Cate­          N? da pauta                   Código                                                             Países                 quanti­
  goria       aduaneira comum
                                               Nimexe                       Designação das mercadorias          terceiros
                                                                                                                           Unidades Anos
                                                                                                                                         tativos
                                               ( 1983)                                                                                   anuais
    12     60.03                                                   Meias, peúgas e artefactos semelhantes      Jugoslávia   1 000   1983  3 918
          A                                                        de malha não elástica, sem borracha :                    pares   1984 4  075
           B I                                                                                                                      1985  4 238
              II b)                                                     Excepto meias de fibras têxteis sinté­                      1986  4 407
           C                                                            ticas, para senhoras
           D                          60.03-11 , 19, 20, 27 ,
                                      30 , 90
  15 B     61.02                                                   Vestuário exterior para senhoras, rapa­     Jugoslávia   1 000   1983    370
           B II e) 1 aa)                                           rigas e crianças :                              C)       peças   1984    387
                       bb)                                                                                                          1985    404
                       cc)                                         B. Outros :                                                      1986    422
                     2 aa)
                       bb)            61.02-31 , 32 , 33 , 35 ,        Casacos compridos, impermeáveis
                       cc)            36, 37 , 39, 40                  (incluindo as capas) e casacos, teci­
                                                                       dos, para senhoras, raparigas e
                                                                       crianças, excepto o vestuário da
                                                                       categoria 15 A, de lã, de algodão
                                                                       ou de fibras sintéticas ou artificiais
(') As categorias 15 B e 16 podem ser objecto de transferência de 100 % entre si.
 ---pagebreak--- 38                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 / Fase. 17
                                                                                                                                            Limites
  Cate­          N? da pauta                   Código                                                            Países                     quanti­
                                               Nimexe                        Designação das mercadorias                   Unidades Anos
  goria       aduaneira comum                                                                                   terceiros                    tativos
                                               ( 1983)                                                                                       anuais
    16     61.01                                                   Vestuário exterior para homens e rapa­     Jugoslávia   1 000   1983         406
           B V c) 1                                                zes :                                           O       peças   1984     , 422
                     2                                                                                                             1985         439
                     3                 61.01-51 , 54, 57                Fatos e conjuntos tecidos (compre­                         1986         457
                                                                        endendo os conjuntos que se com­
                                                                        põe de duas ou três peças que são
                                                                        encomendadas,        acondicionadas,
                                                                        transportadas e normalmente ven­
                                                                        didas em conjunto), de lã, de algo­
                                                                        dão ou de fibras têxteis sintéticas
                                                                        ou artificiais à excepção dos fatos
                                                                        de esqui
   24      60.04                                                   Roupas interiores de malhanão elásti­      Jugoslávia   1 000   1983         180
           B IV b) 1 bb)                                           ca, sem borracha :                            limite    peças   1984         189
                      2 aa)                                                                                    regional            1985         198
                        bb)          • 60.04-47 , 73                    Pijamas de malha, algodão ou                               1986         208
                  d) 1 bb)                                              fibras têxteis sintéticas, para
                      2 aa)                                             homens e rapazes
                        bb)
                                       60.04-51 , 53 , 81 , 83          Pijamas e camisas de noite, de ma­
                                                                        lha, algodão ou fibras têxteis sinté­
                                                                        ticas, para senhoras, raparigas e
                                                                        crianças (com excepção dos bebés)
   73      60.05                                                   Vestuario exterior, respectivos acessó­    Jugoslávia   1 000   1983         675
          A II b) 3                                                rios e outras obras, de malha não elás­                 peças   1984         695
                                                                   tica, sem borracha :                                            1985         716
                                                                                                                                   1986         737
                                                                   A. Vestuário exterior e respectivos
                                                                       acessórios :
                                                                       II. Outro :
                                       60.05-16 , 17 , 19                   Fatos de treino para desporto
                                                                            (trainings) de malha não elásti­
                                                                            ca, sem borracha, de lã, algodão
                                                                            ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                            artificiais
(*) As categorias 15 B e 16 podem ser objecto de transferência de 100 °/o entre si.
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 17                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             39
                                                                 GRUPO III A
                                                                                                                             Limites
 Cate­           N? da pauta            Código                                                        Países                 quanti­
 goria        aduaneira comum
                                        Nimexe                     Designação das mercadorias       terceiros
                                                                                                               Unidades Anos
                                                                                                                             tativos
                                        ( 1983)                                                                              anuais
  52      55.06               55.06-10, 90                Fios de algodão acondicionados para      Jugoslávia Toneladas 1983      58
                                                          venda a retalho                            limite             1984     61
                                                                                                    regional            1985     64
                                                                                                        O               1986      67
                                                                 GRUPO III B
                                                                                                                             Limites
 Cate­           N? da pauta            Código                                                        Países                 quanti­
                                        Nimexe                     Designação das mercadorias                  Unidades Anos
 goria       aduaneira comum                                                                        terceiros                tativos
                                        ( 1983)                                                                              anuais
  67     60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessó­  Jugoslávia Toneladas 1983    468
         A II b) 5                                        rios e outras obras, de malha não elás­                       1984    489
         B                                                tica, sem borracha :                                          1985    511
                                                                                                                        1986    534
         60.06                                            Tecidos em peça e outros artefactos de
         B II                                             malha elástica e de malha com borra­
             III                                          cha, compreendendo as joelheiras e as
                                                          meias para varizes :
                                                          B. Outros :
                              60.05-93 , 94, 95 , 96 ,        Acessórios de vestuário e outros
                              97 , 98 , 99                    artefactos (com excepção de vestuá­
                                                              rio) de malha não elástica, sem bor­
                                                              racha
                              60.06-92 , 96 , 98              Artefactos (com exclusão dos fatos
                                                              de banho) de malha elástica ou com
                                                              borracha, de lã, algodão ou fibras
                                                              têxteis sintéticas ou artificiais :
67 a)                         60.05-97                        a) Dos quais sacos e similares de    Jugoslávia Toneladas 1983      21
                                                                  embalagem obtidos a partir de       limite            1984      22
                                                                  lâminas ou formas semelhantes     regional            1985      23
                                                                  de politileno ou polipropileno        (F)             1986      24
                                                                                                        (I)             1983      18
                                                                                                                        1984      19
                                                                                                                        1985      20
                                                                                                                        1986      21
                                                                                                     (BNL)              1983      12
                                                                                                                        1984      13 .
                                                                                                                        1985      14
                                                                                                                        1986      15
                                                                                                      (UK)              1983      35
                                                                                                                        1984      37
                                                                                                                        1985      39
                                                                                                                        1986     41
 ---pagebreak--- 40                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 / Fase. 17
                                                                      ANEXO III
                   Repartição entre Estados-membros dos limites quantitativos comunitários acordados para o ano de 1983
                                                                      GRUPO I A
                                                                                                                                     Limites
                                          Código
                                                                                                                 Esta­            quantitativos
 Cate­       N? da pauta                                                                                Países    dos-           de 1 de Janeiro
 goria    aduaneira comum
                                          Nimexe                     Designação das mercadorias       terceiros - mem­
                                                                                                                        Unidades
                                                                                                                                     a 31 de
                                          ( 1983)                                                                 bros             Dezembro
                                                                                                                                     de 1983
   1   55.05                    55.05-13 , 19, 21 ,      25 , Fios de algodão não acondiciona­       Jugoslávia    D   Toneladas      2 785
                                27, 29, 33 , 35 ,        37,  dos para venda a retalho                             F                    209
                                41 , 45 , 46, 48 ,       51 ,                                                       I                 4 344
                                53 , 55 , 57 , 61 ,      65 ,                                                    BNL                    121
                                67, 69, 72, 78 ,         81 ,                                                     UK                    143
                                83 , 85 , 87                                                                      IRL                    49
                                                                                                                  DK                      32
                                                                                                                  GR                    171
                                                                                                                 CEE                  7 854
   2   55.09                                                  Outros tecidos de algodão :            Jugoslávia    D   Toneladas      1 920
                                                                                                                   F                    858
                                55.09-03 , 04, 05 , 06 ,          Tecidos de algodão com excep­                     I                 4 778
                                07, 08 , 09, 10, 11 ,             ção dos tecidos a ponto de                     BNL                    516
                                12 , 13 , 14, 15 , 16,            gaze, com argolas («tecidos tur­                UK                  1 077
                                17 , 19, 21 , 29, 32 ,            cos»), fitas, veludos, pelúcias,                IRL                     12
                                34, 35 , 37, 38 , 39,             tendos com argolas, tecidos de                  DK                    134
                                41 , 49, 51 , 52, 53 ,            froco, tules e tecidos de rede                  GR                    200
                                54, 55 , 56, 57, 59,
                                61 , 63 , 64, 65 , 66,                                                           CEE                  9 495
                                67, 68 , 69, 70, 71 ,
                                73 , 75 , 76 , 77, 78 ,
                                79 , 80 , 81 , 82 , 83 ,
                                84 , 85 , 87, 88 , 89,
                                90 , 91 , 92 , 93 , 98 , 99
 2 a                            55.09-06, 07, 08 ,       09 ,     a) Dos quais outros excepto        Jugoslávia    D   Toneladas        580
                                10 , 51 , 52 , 53 ,      54,          crus ou branqueados                          F                    184
                                55 , 56 , 57, 59,        61 ,                                                       I                   746
                                63 , 64, 65 , 66,        67,                                                     BNL                    132
                                70, 71 , 73 , 83 ,       84 ,                                                     UK                    139
                                85 , 87 , 88 , 89,       90,                                                      IRL                      5
                                91 , 92 , 93 , 98 , 99                                                            DK                      73
                                                                                                                  GR                    150
                                                                                                                 CEE                  2 009
   3   56.07                                                  Tecidos de fibras têxteis sintéticas e Jugoslávia    D   Toneladas          74
       A                                                      artificiais descontínuas :                           F                      65
                                                                                                                    I                   429
                                                              A. De fibras têxteis sintéticas :                  BNL                      32
                                                                                                                  UK                      61
                                56.07-01 , 04 , 05 , 07,          Tecidos de fibras têxteis sintéti­
                                                                                                                  IRL                      5
                                08 , 10, 12, 15 , 19,             cas descontínuas, com excepção                  DK                    173
                                20, 22 , 25 , 29, 30,             de fitas, veludos, pelúcias, teci­              GR                       6
                                31 , 35 , 38 , 39, 40,            dos com argolas, e compreen­
                                41 , 43 , 45, 46, 47, 49          dendo os tecidos com argolas                   CEE                    845
                                                                  («tecidos turcos») e tecidos de
                                                                  froco
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 17                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   41
                                                                     GRUPO I B
                                                                                                                                     Limites
                                          Código
                                                                                                                  Esta­           quantitativos
                                                                                                                   dos-
                                                                                                                        Unidades de 1 de Janeiro
 Cate­          N? da pauta                                                                              Países
 goria      aduaneira comum.
                                          Nimexe                    Designação das mercadorias         terceiros - mem­              a 31 de
                                          ( 1983 )                                                                 bros            Dezembro
                                                                                                                                     de 1983
   5     60.05                                               Vestuário exterior, respectivos          Jugoslávia    D    1 000          665
         A I                                                 acessórios e outras obras, de malha                    F    peças          316
            II b) 4 bb) 1 1 aaa)                             não elástica, sem borracha :                            I                    80
                            bbb)                                                                                  BNL                   159
                            ccc)                             A. Vestuário exterior o respectivos                   UK                   217
                            ddd)                                 acessórios :                                      IRL                     6
                            eee)                                                                                   DK                     30
                         22 bbb)                                Camisolas, pullovers (com ou                       GR                     18
                            ccc)
                                 60.05-01 , 31 , 33 , 34 ,      sem mangas), twinsets, coletes e
                            ddd) 35 , 36 , 39, 40, 41 ,         casacos (com exclusão dos casa­                   CEE                 1 491
                            eee)
                                 42, 43                         cos visados na sub-posição
                            fff)                                60.05 A II b) 4 hh)), de malha
                                                                não elástica, sem borracha, de
                                                                lã, algodão ou fibras têxteis sin­
                                                                téticas ou artificiais
   6     61.01                                               Vestuário exterior para homens e         Jugoslávia    D    1 000          222
         B V d) 1                                            rapazes :                                              F    peças           40
                   2                                                                                                 I                    30
                   3                                                                                              BNL                   125
               e) 1                                                                                                UK                   219
                   2                                                                                               IRL                     2
                   3                                                                                               DK                     12
                                                                                                                   GR                     10
                                                                                                                  CEE                   660
         61,02                                               Vestuário exterior para senhoras,
         B II e) 6 aa)                                       raparigas e crianças :
                     bb)
                                                             B. Outro :
                     cc)
                                 61.01-62 , 64, 66, 72,         Calções, shorts e calças, tecidos,
                                 74, 76                         para homens e rapazes ; calças,
                                                                tecidas, para senhoras, raparigas
                                 61.02-66, 68 , 72              e crianças de lã, algodão ou
                                                                fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                ciais
   7     60.05                                               Vestuário      exterior,     respectivos Jugoslávia    D    1 000          194
         A II b) 4 aa) 22                                    acessórios e outras obras de malha                     F    peças           29
                          33                                 não elástica, sem borracha :                            I                   29
                          44                                                                                      BNL                    52
                          55                                                                                       UK                    30
                                                             A. Vestuário exterior e respectivos                   IRL                     1
                                                                acessórios :
                                                                                                                   DK                      8
                                                                                                                   GR                      9
                                                                II . Outro
                                                                                                                  CEE                   352
         61.02                                               Vestuário exterior para senhoras,
         B Ile) 7 bb)                                        raparigas e crianças :
                     cc)
                     dd)                                     B. Outro :
                                 60.05-22, 23 , 24, 25          Camiseiros, blusas-camiseiros e
                                                                blusas de malha (não elástica,
                                 61.02-78 , 82, 84              sem borracha) ou tecidos, para
                                                                senhoras, raparigas e crianças,
                                                                de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 42                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 1 / Fase. 17
                                                                                                                               Limites
                                                                                                          Esta­            quantitativos
                                    Código                                                                 dos-
                                                                                                                 Unidades de 1 de Janeiro
 Cate­       N? da pauta                                                                         Países
          aduaneira comum
                                   Nimexe                    Designação das mercadorias        terceiros                       a 31 de
 goria                              ( 1983)
                                                                                                         - mem­
                                                                                                           bros             Dezembro
                                                                                                                              de 1983
   8   61.03                                           Roupas interiores para homens e        Jugoslávia    D     1 000           988
       A                                               rapazes, compreendendo colari­                       F     peças           249
                          I
                                                       nhos, peitilhos e punhos                              I                    188
                                                                                                          BNL                     329
                            61.03-1 1 j 15 , 19             Camisas e camisetes tecidas,                   UK                     535
                                                           para homens e rapazes, de lã,                   IRL                      11
                                                           algodão ou fibras têxteis sintéti­              DK                       30
                                                           cas ou artificiais                              GR                       24
                                                                                                          CEE                   2 382
                                                              GRUPO II A
                                                                                                                               Limites
                                                                                                          Esta­            quantitativos
                                    Código
             N? da pauta                                                                                         Unidades de 1 de Janeiro
 Cate­                                                                                           Países    dos-
 goria    aduaneira comum
                                   Nimexe                     Designação das mercadorias       terceiros - mem­                a 31 de
                                    ( 1983)                                                                bros             Dezembro
                                                                                                                              de 1983
   9   55.08                                           Tecidos de algodão, com argolas        Jugoslávia    D   Toneladas         2 77
                                                       («tecidos turcos») :                                 F                     182
                                                                                                             I                      30
                                                       Roupa de cama, de mesa, de touca­                  BNL                       21
       62.02                                           dor, de copa ou de cozinha, corti­                  UK                       75
       B III a) 1                                      nas, cortinados e outros artefactos                 IRL                       1
                                                       para guarnição de interiores :                      DK                       27
                                                                                                           GR                        4
                                                       B. Outra :                                         CEE                     617
                            55.08-10 , 30 , 50 , 80        Tecidos de algodão com argolas
                                                           («tecidos turcos»); roupa de
                            62.02-71                       toucador, de copa ou de cozi­
                                                           nha, com argolas («tecidos tur­
                                                           cos»), de algodão
 ---pagebreak---  11 / Fase. 17                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    43
                                                                GRUPO II B
                                                                                                                                  Limites
                                                                                                               Esta­           quantitativos
  Cate­          N? da pauta           Código                                                                   dos-
                                                                                                                     Unidades de 1 de Janeiro
                                                                                                      Países
   goria      aduaneira comum
                                       Nimexe                   Designação das mercadorias          terceiros - mem­              a 31 de
                                       ( 1983)                                                                  bros            Dezembro
                                                                                                                                  de 1983
    12    60.03                                          Meias, peúgas e artefactos seme­         Jugoslávia     D    1 000          990
          A                                              lhantes ae malha não elastica, sem                      F    peças        2 000
          B I                                            borracha :                                               I                  210
             II b)                                                                                             BNL                   337
          C                                                  com excepção de meias de                           UK                   192
          D                   60.03-11 , 19 , 20 , 27,       fibras têxteis sintéticas, para                    IRL                     8
                              30, 90                         senhoras                                           DK                   160
                                                                                                                GR                    21
                                                                                                               CEE                 3 918
   15 B   61.02                                          Vestuário exterior para senhoras,        Jugoslávia     D    1 000          176
          B II e) 1 aa)                                  raparigas e crianças :                                  F    peças           90
                      bb)                                                                                         I                    14
                      cc)                                B. Outro :                                            BNL                    25
                    2 aa)                                                                                       UK                    26
                      bb)
                              61.02-31 , 32 , 33 , 35 ,      Casacos compridos, impermeá­                       IRL                     1
                      cc)
                              36, 37 , 39, 40               veis (incluindo as capas) e casa­                   DK                    34
                                                             cos, tecidos para senhoras, rapa­                  GR                      4
                        y
                                                            rigas e crianças, com excepção
                                                             de vestuário da categoria 15 A,                   CEE                   370
                                                             de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                             sintéticas ou artificiais
    16    61.01                                          Vestuário exterior para homens e         Jugoslávia     D    1 000          112
          B V c) 1                                       rapazes :                                     O         F    peças           47
                    2                                                                                            I                     14
                    3         61.01-51 , 54, 57              Fatos e conjuntos, tecidos                       BNL                     27
                                                             (incluindo os conjuntos com­                       UK                   164
                                                             postos por duas ou três peças                      IRL                     1
                                                             que são encomendadas, acondi­                      DK                    37
                                                             cionadas, transportadas e nor­                     GR                      4
                                                             malmente vendidas juntas), de
                                                             lã, algodão ou fibras têxteis sin­                CEE                   406
                                                            téticas ou artificiais, com excep­
                                                             ção de vestuário para a prática
                                                             de esqui
    24    60.04                                          Roupas interiores de malha não           Jugoslávia     F    1 000          180
          B IV b) 1 bb)                                  elástica, sem borracha :                                     peças
                 d) 1 bb)
                              60.04-47, 73                   Pijamas de malha, algodão ou
                                                             fibras têxteis sintéticas, para
                                                             homens e rapazes
    73    60.05                                          Vestuário      exterior,     respectivos Jugoslávia     D    1 000          289
          A II b) 3                                      acessórios e outras obras de malha                      F    peças           92
                                                         não elástica, sem borracha :                            I                    44
                                                                                                              BNL                     94
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos                    UK                   129
                                                             acessórios :                                       IRL                     3
                                                                                                                DK                     10
                                                             II. Outro :
                                                                                                                GR                     11
                                                                 Fatos de treino para despor­                  CEE                   675
                              60.05-16, 17, 19                   to (trainings) de malha não
                                                                 elástica, sem borracha, de lã,
                                                                 algodão ou fibras têxteis sin­
                                                                 téticas ou artificiais
(') Vêr categoria 15 B.
 ---pagebreak--- 44                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 /Fase. 17
                                                           GRUPO III A
                                                                                                                            Limites
                                                                                                        Esta­            quantitativos
 Cate­        N? da pauta          Código                                                                 dos
                                                                                                               Unidades de 1 de Janeiro
                                                                                               Países
 goria    aduaneira comum
                                   Nimexe                  Designação das mercadorias        terceiros - mem­               a 31 de
                                   ( 1983)                                                               bros             Dezembro
                                                                                                                            de 1983
52     55.06              55.06-10, 90               Fios de algodão acondicionados         Jugoslávia     I  Toneladas          58
                                                     para venda a retalho
                                                            GRUPO III B
                                                                                                                            Limites
                                   Código
                                                                                                        Esta­            quantitativos
              N? da pauta                                                                                dos
                                                                                                               Unidades de 1 de Janeiro
 Cate­                                                                                         Países
 goria    aduaneira comum
                                   Nimexe                  Designação das mercadorias        terceiros -mem­                a 31 de
                                   ( 1983)                                                               bros             Dezembro
                                                                                                                            de 1983
67     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos        Jugoslávia     D  Toneladas        278
       A IIb) 5                                      acessórios e outras obras, de malha                   F                     43
       B                                             não elástica, sem borracha :                          I                     36
                                                                                                        BNL                      24
       60.06                                         Tecidos em poça e outros artefac­                   UK                      55
       B II                                          tos de malha elástica e de malha                    IRL                      3
          III                                        com borracha, compreendendo as                      DK                      25
                                                     joelheiras e as meias para varizes :                GR                       4
                                                     B. Outros :                                        CEE                    468
                                                        Acessórios de vestuário e outros
                                                         artefactos (ou excepção de ves­
                          60.05-93 , 94, 95 , 96,        tuário)^ de malha não elástica,
                          97, 98 , 99                    sem borracha
                                                        Artefactos (com exclusão dos
                                                         fatos de banho) de malha elásti­
                          60.06-92 , 96, 98              ca ou com borracha, de lã,
                                                         algodão ou fibras têxteis sintéti­
                                                         cas ou artificiais
67 a)                     60.05-97                       a) Dos quais, sacos e similares    Jugoslávia     F  Toneladas          21
                                                             de embalagem obtidos a par­                   I                     18
                                                             tir de   lâminas ou    formas              BNL                      12
                                                             semelhantes de polietileno ou               UK                      35
                                                             polipropileno
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 17                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          45
                                                         ANEXO IV
                                                     Previsto no artigo 2?
                          PARTE I                                  tendo em vista a obtenção de uma preferência pautal são
                                                                   aceites em substituição das justificações de origem referi­
                          Origem                                   das no artigo 1 ?
                                                                   2.    As justificações de origem referidas no axtigo 1 ?
                          Artigo Io.                               não são exigidas para as mercadorias acompanhadas
                                                                   de um certificado conforme ao modelo e que correspon­
1 . Os produtos constantes do Anexo I, originários da              dem às condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n?
Jugoslávia, serão admitidos na importação na Comuni­               3058 / 82 O , pelo Regulamento (CEE) n? 3059/ 82 (2) e
dade ao abrigo do regime estabelecido pelo regulamento,            pelas disposições correspondentes que os venham poste­
mediante a apresentação de um certificado de origem                riormente a substituir.
conforme ao modelo junto ao Anexo V.
                                                                   3 . O n? 2 aplica-se igualmente às mercadorias acom­
                                                                   panhadas de um certificado conforme ao modelo e que
2 . Esse certificado de origem será emitido pelas auto­            corresponda às condições fixadas no Anexo VI.
ridades governamentais competentes da Jugoslávia se os
produtos em causa puderem ser considerados como ori­
ginários desse país na acepção das disposições sobre a             4 . As importações não comerciais, isentas da apresen­
matéria em vigor na Comunidade.                                    tação dos documentos referidos no n? 1 de acordo com
                                                                   as disposições dos regimes preferenciais em causa, não
                                                                   estão sujeitas às disposições do presente anexo.
3 . Todavia, os produtos constantes do Anexo I, que
não pertençam aos grupos I e II, serão admitidos na im­            5 . As condições em que o presente anexo se aplica às
portação na Comunidade ao abrigo do regime estabele­               importações não comerciais que não sejam as referidas
cido pelo regulamento, mediante a apresentação de uma              no n? 4, serão adoptadas de acordo com o procedimento
declaração do exportador ou do fornecedor estabalecida             previsto no artigo 14? do Regulamento (CEE) n?
com base na factura ou, na ausência de factura, em                 802 /68 (3).
outro documento comercial relativo aos referidos produ­
tos, atestando que os produtos em causa são originários            Até à aplicação desta regulamentação os Estados-mem­
da Jugoslávia, na acepção das disposições sobre a maté­            bros podem manter o regime nacional que aplicam neste
ria em vigor na Comunidade .                                       domínio .
4 . Quando em relação a produtos da mesma categoria                                            PARTE II
e da mesma posição pautal forem fixados critérios de de­
terminação da origem diferentes, os certificados ou de­
clarações devem incluir uma descrição das mercadorias                               Cooperação administrativa
suficientemente precisa que permita apreciar o critério
com base no qual foi emitido o certificado ou a estabele­
cida a declaração .                                                                            Artigo 4 o.
                                                                   A Comissão comunicará às autoridades dos Estados­
                                                                   -membros os nomes e endereços das autoridades compe­
                          Artigo 2 ?                               tentes nos países fornecedores para emitirem os certifica­
                                                                   dos de origem e as licenças de exportação, e os espéci­
A verificação de ligeiras discordâncias entre as indicações        mes do cunho dos carimbos utilizados por essas autori­
constantes do certificado de origem e as dos documentos            dades .
apresentados na estância aduaneira, para cumprimento
das formalidades de importação dos produtos, não im­
plica, ipso facto, pôr em dúvida o conteúdo do certifi­                                        Artigo 5 o.
cado .
                                                                    1 . Podem efectuar-se controlos a posteriori dos certifi­
                                                                   cados de origem ou das licenças de exportação a título
                         Artigo 3 °.
                                                                   O JO n? L 328 de 24. 11 . 1982, p. 1 .
1 . Os certificados de circulaçao e formulários EUR 1              (2) JO n? L 328 de 24. 11 . 1982, p. 26 .
e EUR 2 apresentados na importàção na Comunidade                   C) JO n? L 148 de 26. 6. 1968 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 46                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 /Fase . 17
de amostragem ou sempre que as autoridades competen­                  A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da
tes da Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à                    Comissão, o Comité da Òrigem examinará com a maior
autenticidade do certificado ou da licença de exportação              brevidade, de acordo com o procedimento previsto no
ou à exactidão das informações relativas à origem real                artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 802/68, da oportu­
dos produtos em causa.                                                nidade de exigir, para os produtos em causa, a apresen­
                                                                      tação de um certificado de origem de acordo com os n?s
Nesse caso, as autoridades competentes na Comunidade                  1 e 2 do artigo 1 ?
devolverão o certificado de origem ou uma cópia à auto­
ridade governamental competente da Jugoslávia, indi­
cando, se for caso disso, os fundamentos de fundo ou de               A decisão será tomada de acordo com o procedimento
forma que justificam um inquérito. Anexarão ao certifi­               previsto no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 802/68 .
cado de origem ou à licença, ou à cópia destes, uma fac­
tura ou uma cópia desta se a factura tiver sido passada e             5. O recurso, a título de amostragem, ao procedi­
fornecerão todas os esclarecimentos obtidos que façam                 mento referido no presente artigo não pode obstar à in­
crer que as indicações constantes do referido certificado             trodução no consumo dos produtos em causa.
ou da referida licença são inexactas.
2 . O n? 1 é igualmente aplicável aos controlos a poste­
riori das declarações de origem referidas no n? 3 do ar­
tigo 1 ? do presente anexo.                                                                    Artigo 6 o.
3.      Os resultados dos controlos efectuados a posteriori           1 . Quando o procedimento de verificação referido no
efectuadas nos termos dos n?s 1 e 2 serão levados ao
                                                                      artigo 5? ou as informações obtidas pelas autoridades
conhecimento das autoridades competentes da Comuni­                   competentes da Comunidade revelarem que as disposi­
dade no prazo máximo de três meses.                                   ções do presente regulamento não foram cumpridas, tais
As informações comunicadas devem indicar se o certifi­                autoridades solicitarão às autoridades -competentes da
cado, a licença ou a declaração que estão na origem do                Jugoslávia que procedam aos inquéritos necessários sobre
litígio dizem respeito às mercadorias efectivamente ex­               as operações que desrespeitem ou pareçam desrespeitar
portadas e se essas mercadorias podem ser exportadas na               as disposições do presente regulamento. Os resultados
Comunidade ao abrigo do regime estabelecido pelo pre­                 desses inquéritos serão comunicados às autoridades com­
sente regulamento. As autoridades competentes da Co­                  petentes da Comunidade e acompanhados das informa­
munidade podem pedir igualmente cópias de qualquer                    ções susceptíveis de permitir estabelecer a verdadeira ori­
documentação necessária para apuramento completo dos                  gem das mercadorias.
factos e, em especial, para a determinação da origem das
mercadorias (4).                                                      2 . No âmbito da cooperação visada pelo presente
                                                                      anexo, as autoridades competentes da Comunidade po­
4.      Se os resultados desses controlos revelarem abusos            dem trocar com as autoridades governamentais da Jugos­
ou irregularidades importantes na utilização das declara­             lávia todas as informações consideradas úteis para evitar
ções de origem, o Estado-membro em causa informará                    o não cumprimento das disposições do presente regula­
desse facto a Comissão . A Comissão comunicará essas                  mento .
informações aos outros Estados-membros .
                                                                      3 . Quando se verificar que as disposições do presente
                                                                      regulamento não foram cumpridas, a Comissão agindo
(4) Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de       de acordo com o procedimento previsto no artigo 1 5° do
     origem, as cópias dos certificados assim como eventualmente      presente regulamento, pôde, com o acordo da Jugoslá­
     os documentos de exportação que a eles se refiram devem
    ser conservados, pelo menos durante 3 anos, pela autoridade       via, tomar as medidas necessárias à prevenção de uma
    competente da Jugoslávia.                                         nova violação.
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                                                               ANEXO V
                                  PARTE I                            a) Uma descrição dos produtos em causa,
                                                                     b) A categoria adequada, a posição ou subposição da
                                Classificação                            pauta aduaneira comum e o código Nimexe,
                                  Artigo 1                           c) As razões que determinaram a decisão.
A classificação dos produtos têxteis referidos no n? 1 do
artigo 1 ? do presente regulamento baseia-se no Anexo                                           Artigo 5 ?
«Pauta aduaneira comum» do Regulamento (CEE) n?
950/68 (') na sua última versão no Anexo «Nomencla­                  1 . Quando uma decisão de classificação, adoptada de
tura das mercadorias para as estatísticas do comércio ex­            acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade,
terno da Comunidade e do comércio entre os seus Estados­             implica uma alteração das classificações anteriores ou
-membros (Nimexe)» do Regulamento (CEE) n? 1445 /                    uma mudança de categoria de qualquer produto abran­
72 (2) na sua última versão.                                         gido pelo presente regulamento, as autoridades compe­
                                                                     tentes dos Estados-membros concederão um prazo de 30
                                                                     dias a partir da data da comunicação da Comissão para a
                                                                     aplicação da decisão.
                                 Artigo 2 o.
                                                                     2 . Os produtos embarcados antes da data de aplicação
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, o                 da decisão ficarão sujeitos às classificações pré-existen­
Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum                      tes, desde que esses produtos sejam apresentados para
instituído pelo Regulamento (CEE) n? 97/69 (3) na sua                importação na Comunidade num prazo de 60 dias a con­
última versão, e o Comité Nimexe instituído pelo Regu­               tar dessa data .
lamento (CEE) n? 1445/72 (4) na sua última versão, exa­
minarão, com urgência, segundo a sua competência res­                3 . Os n?s 1 e 2 acima aplicar-se-ão sem prejuízo das
pectiva e de acordo com os referidos regulamentos, to­               disposições preliminares do anexo «Nomenclatura das
das as questões relativas à classificação dos produtos re­           mercadorias para as estatísticas do comércio externo da
feridos no n? 1 do artigo 1 ? do presente regulamento na             Comunidade e do comércio entre os seus Estados-mem­
pauta aduaneira comum e na Nimexe tendo em vista a                   bros » do Regulamento (CEE) n? 1445/72 , com a última
sua classificação nas categorias adequadas .                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                     3407/ 82 da Comissão (5).
                                 Artigo 3°                                                      Artigo 6 o.
A Comissão informará a Jugoslávia de todas as altera­                Quando uma decisão de classificação, adoptada de
ções da pauta aduaneira comum ou da Nimexe aquando                   acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade
da sua adopção pelas autoridades competentes da Comu­                e referida no artigo 5? do presente anexo, afectar uma
nidade .
                                                                     categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo, a
                                                                     Comissão iniciará imediatamente consultas, nos termos
                                                                     do artigo 13? do presente regulamento, tendo em vista
                                                                     chegar a um acordo sobre os ajustamentos necessários a
                                 Artigo 4 ?                          introduzir nos limites quantitativos em causa previstos no
                                                                     Anexo II do presente regulamento.
A Comissão informará as autoridades competentes da
Jugoslávia de todas as decisões adoptadas de acordo com
os procedimentos em vigor na Comunidade no que diz                                              Artigo 7°
respeito à classificação dos produtos abrangidos pelo
presente regulamento, o mais tardar um mês após a sua                1 . Sem prejuízo de todas as outras disposições em vi­
adopção. Essa comunicação incluirá :                                 gor na matéria, em caso de divergência entre a classifica­
                                                                     ção indicada nos documentos necessários para importa­
                                                                     ção dos produtos cobertos pelo presente regulamento e a
                                                                     classificação utilizada pelas autoridades competentes do
C)   JO  n? L  172 de 22. 7. 1968 , p. 1 .                           Estado-membro de importação, os produtos em questão
O    JO  n? L   161 de 17. 7. 1972, p. 1 .                           são, a título provisório, submetidos ao regime de
(J)  JO  n? L   14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .
(4)  JO  n? L  161 de 17. 7. 1972, p. 1 .                            (5) JO n? L 366 de 27. 12. 1982, p. 8 .
 ---pagebreak--- 48                                      - Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 / Fase. 17
importação que, de acordo com as disposições do pre­             produtos têxteis submetidos aos limites quantitativos
sente regulamento, lhes é aplicável segundo a classifica­        fixados no Anexo III, até aos limites quantitativos e às
ção das ditas autoridades.                                       correspondentes quota-partes .
2.    Os Estados-membros informarão imediatamente a
                                                                 2. O original da licença de exportação deve ser apre­
Comissão dos casos referidos no n? 1 , a qual comunicará         sentado pelo importador, tendo em vista a emissão da
às autoridades competentes da Jugoslávia os dados relati­        autorização de importação (*) referida no artigo 14?
vos a esses casos .
3 . Os Estados-membros, aquando da comunicação re­                                         Artigo 12°.
ferida no n? 2, especificão-se, na sequência da aplicação
do disposto no n? 1 , as quantidades dos produtos objecto        1 . A licença de exportação será conforme ao modelo
de divergência foram imputadas a título provisório num           junto ao presente anexo e pode além disso conter a tra­
limite quantitativo previsto para uma categoria de produ­        dução numa outra língua. Deve certificar, entre outras
tos diferente da indicada na licença de exportação refe­         coisas, que a quantidade dos produtos em causa foi im­
rida no artigo 11 ? do presente anexo .                          putada no limite quantitativo e na quota-parte prevista
                                                                 para a categoria desses produtos.
4 . As imputações a título provisório referidas no n? 3
serão comunicadas pela Comissão às autoridades compe­            2 . Cada licença de exportação cobre apenas uma das
tentes da Jugoslávia no prazo de 30 dias a contar da de­         categorias dos produtos enumerados no Anexo III do
cisão de imputação a título provisório.                          presente regulamento.
                          Artigo 8°.
                                                                                           Artigo 13°
Nos casos referidos no artigo 7? do presente anexo, bem          As exportações serão imputadas nos limites quantitativos
como nos casos de natureza análoga evocados pelas au­            e quota-partes fixados para o ano durante o qual os pro­
toridades competentes da Jugoslávia, a Comissão, ini­            dutos abrangidos pela licença de exportação tenham sido
ciará, se for caso disso, consultas com a Jujgoslávia de         embarcados na acepção do n? 4 do artigo 3? do presente
acordo com o procedimento previsto no artigo 14? do              regulamento.
presente regulamento, tendo em vista chegar a um
acordo sobre a classificação aplicável a título definitivo
aos produtos objecto de divergência.                                                       Artigo 14°.
                         Artigo 9°.
                                                                 1 . As autoridades do Estado-membro designado na li­
                                                                 cença de exportação como sendo o país de destino dos
                                                                 produtos em causa emitirão automaticamente uma auto­
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes             rização de importação num prazo máximo de 5 dias úteis
do Estado-membro ou dos Estados-membros de impor­                a contar do dia da apresentação pelo importador do ori­
tação e da Jugoslávia, pode, nos casos referidos no              ginal da licença de exportação correspondente. A apre­
artigo 8 ? do presente anexo, determinar a classificação         sentação da licença de exportação deve ser efectuada o
aplicável a título definitivo aos produtos objecto de            mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao do em­
divergência.                                                     barque dos produtos abrangidos pela licença.
                         Artigo 10°                              2 . As autorizações de importação são válidas para um
                                                                 período de 3 meses a partir da data de emissão.
Quando os casos de divergência referidos no artigo 7?
não puderem ser resolvidos nos termos do artigo 9? do
presente anexo, o assunto será submetido à apreciação            3 . As autorizações de importação só são válidas no
do Comité de Nomenclatura da Pauta Aduaneira Co­                 Estado-membro que as emitiu.
mum e do Comité Nimexe, segundo a sua competência
respectiva e de acordo com as disposições dos regula­            4 . A declaração ou o pedido do importador relativo à
mentos que instituem os referidos comités, tendo em              autorização de importação deve conter :
vista estabelecer a classificação aplicável a título defini­
tivo aos produtos em causa.                                      a) Os nomes do importador e do exportador;
                         PARTE II                                b) O país de origem do produto ou, se este é diferente,
                                                                     o país de proveniência ou de compra ;
                 Sistema de duplo controlo
                         Artigo 11°                              (') No presente anexo o termo «autorização de importação co­
                                                                     bre ao mesmo tempo a autorização de importação ou o do­
1 . As autoridades competentes da Jugoslávia emitirão                cumento equivalente visados no n? 3 do artigo 3? do presente
uma licença de exportação para todas as remessas de                  regulamento.
 ---pagebreak---  11 /Fase. 17                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         49
c) Uma descrição dos produtos compreendendo :                   goslávia e a Comissão, e esta iniciará imediatamente o
                                                                procedimento especial de consulta previsto no artigo 13?
    — denominaçao comercial,                                    do presente regulamento.
    — a descrição dos produtos segundo a posição ou
         sub-posição da pauta aduaneira comum e/ou o có­        2.    As autoridades competentes de um Estado-membro
         digo estatístico da Nimexe ;                           recusarão a emissão de autorizações ou documentos de
                                                                importação para as exportações jugoslavas que não sejam
d) A categoria apropriada e a quantidade na unidade             abrangidos por licenças de exportação emitidas de
     apropriada tal como é indicada no Anexo III do             acordo com as disposições do presente anexo.
    presente regulamento para os produtos em questão ;
                                                                Todavia, se em circunstâncias excepcionais for admitida
e) O valor dos produtos como é indicado na casa 12 da           a importação de tais produtos num Estado-membro pelas
     licença de exportação ;                                    respectivas autoridades competentes, as quantidades em
                                                                causa não são imputadas na quota-parte apropriada sem
f) Eventualmente, as datas de pagamento e de entrega            o acordo expresso das autoridades competentes da Ju­
    de uma cópia do conhecimento e do contrato de               goslávia.
    compra ;
g) A data e o número da licença de exportação ;
h) Qualquer código interno utilizado para fins adminis­
    trativos ;                                                                            PARTE III
i) A data e a assinatura do importador.
                                                                Forma e apresentação dos certificados de exportação e
5 . Os importadores não são obrigados a importar de                   dos certificados de origem e disposições comuns
uma só vez a quantidade total abrangida por uma autori­
zação .
                                                                                         Artigo 18°
                                                                1 . A licença de exportação e o certificado de origem
                           Artigo 15°.                          podem ter cópias suplementares devidamente designadas
                                                                como tal. Devem ser redigidas em inglês ou em francês.
A validade das autorizações de importação emitidas pelas        Se forem manuscritas, devem ser preenchidas a tinta e
autoridades dos Estados-membros depende da validade             em caracteres de imprensa.
das licenças de exportação e das quantidades indicadas
nas licenças de exportação emitidas pelas autoridades           O formato desses documentos é de 210 x 297 milímet­
competentes da Jugoslávia em função das quais foram             ros. O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado
emitidas as autorizações de importação.                         para escrita, sem pastas mecânicas e pesando no mínimo
                                                                25 gramas por metro quadrado . Cada parte deve ser re­
                                                                vestida com uma impressão de fundo guilhochada que
                                                                torne visíveis todas as falsificações por meios mecânicos
                           Artigo 16°.                          ou químicos .
As autorizações de importação ou documentos equiva­             Quando esses documentos tiverem várias cópias, só a
lentes, são emitidas sem discriminação em relação a             primeira folha, que constitui, o original, será revestida de
qualquer importador na Comunidade, qualquer que seja            uma impressão de fundo guilhochado. Essa folha conterá
o local do seu estabelecimento na Comunidade, sem               a menção «original» e as outras a menção «cópia». As
prejuízo do respeito das outras condições exigidas pela         autoridades comunitárias competentes só aceitarão o ori­
regulamentação em vigor.                                        ginal como documento válido para efeitos de exportação
                                                                de acordo com as disposições do presente regulamento .
                           Artigo 17°.                          2 . Cada documento conterá um número de série pa­
                                                                drão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo .
1 . Se as autoridades competentes de um Estado-mem­
bro verificarem que a quantidade total abrangida pelas          3.    O número é composto dos seguintes elementos :
licenças de exportação emitidas pela Jugoslávia, para
uma certa categoria durante um ano de aplicação do              — duas letras para identificar o país exportador, a sa­
acordo ultrapassa a quota-parte estabelecida para essa              ber : YU,
categoria, devem suspender a emissão das autorizações
ou documentos de importação. Nesse caso, essas autori­          — duas letras para identificar o Estado-membro de des­
dades informarão imediatamente as autoridades da Ju­                tino, a saber :
 ---pagebreak--- 50                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase . 17
   BL   **  Benelux                                                                    Artigo 19°
   DE   3CS República Federal da Alemanha
   DK   sss Dinamarca
                                                              As licenças de exportação e os certificados de origem po­
                                                              dem ser emitidos depois do embarque das mercadorias a
   FR    «
            França                                            que digam respeito. Terão nesse caso a menção «delivré
   GB    SE Reino Unido
                                                              a posteriori» ou « issued retrospectively».
   GR    -  Grécia
   IR       Irlanda
         -
                                                                                       Artigo 20?
   IT   =   Itália
                                                              Em caso de furto, perda ou destruição de uma licença de
— um número com um algarismo para identificar o ano           exportação ou de um certificado de origem, o exporta­
   a que se refere a quota-parte, correspondente ao úl­       dor pode solicitar à autoridade governamental compe­
   timo algarismo do ano de aplicação do acordo, por          tente que o tenha emitido, uma segunda via a partir dos
   exemplo 3 para 1983,                                       documentos de exportação que se encontram em poder
                                                              dessas autoridades . A segunda via emitida nestes termos
— um número com dois algarismos para identificar o            deve incluir uma das seguintes indicações «duplicata» ou
   serviço do país exportador que emitiu o documento,         «duplicate».
— um número com cinco algarismos, seguindo uma
   numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao          A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do
   Estado-membro de destino .                                 certificado original.
 ---pagebreak---                                                                                                    1 Exporter (name, full address, country)                                                             ORIGINAL                        2        No
                                                                                                     Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                            3 Quota year                                4 Category number
                                                                                                                                                                                             Année contingentare                          Numéro de catégorie
                                                                                                  5 Consignee (name, full address, country)                                                                         CERTIFICATE OF ORIGIN
                                                                                                    Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                                             (Textile products)
 .net                                                                                                                                                                                                                CERTIFICAT D' ORIGINE
poids                                                                                                                                                                                                                      (Produits textiles)
cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                           6 Country origin                             7 Country of destination
                                                                                                                                                                                             Pays d'origine                               Pays de destination
                                                                                                  8 Place and date of shipment — Means of transport                                        9 Supplementary details
                                                                                                    Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                         Données supplémentaires
quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si
                                                                                                  10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                             11 Quantity Π            12 FOB Value Π
                                                                                                     Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                        Quantité (')             Valeur fob (!)
   que la
   kilogrammes ainsi
       net en
     Indiquer le poids
                          —
     weight
       net
 )C Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                  13 CERTIFICATION BY THE COMPÉTENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                     I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Economic
                                                                                                     Community.
                                                                                                     Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
 Π In the currency of the säé contract
                                          Dans la monnaie du contrat de
                                                                                                     économique européenne.
                                                                      —
                                                                               .vente
                                                                                                  14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                     Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)                                     At - A                                                          on - le
                                                                                                                                                                                                    (Signature)                                           (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                     1 Exporter (name, full address, country)                                                                ORIGINAL                        2        No
                                                                                                      Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                               3 Quota year                                 4 Category number
                                                                                                                                                                                                Année contingentare                           Numéro de catégorie        -
                                                                                                   5 Consignee (name, full address, country)                                                                                 EXPORT LICENCE
                                                                                                     Destinataire (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                                               (Textile products)
.net
                                                                                                                                                                                                                       LICENCE D' EXPORTATION
poids                                                                                                                                                                                                                          (Produits textiles)
cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                              6 Country of origin                           7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                Pays d'origine                                Pays de destination
                                                                                                   8 Place and date of shipment — Means of transport                                          9 Supplementary details
                                                                                                     Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                           Données supplémentaires
 quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si
                                                                                                   10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                                11 Quantity (')          12 FOB Value H
                                                                                                      Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                           Quantité (')             Valeur fob (*)
      que la
     kilogrammes ainsi
        net en
    Indiquer le poids
                        —
   .weight
     net
   0 Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                   13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                      I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in ¿ respect of the
                                                                                                      category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community.
                                                                                                      Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessús ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée
   ( ) In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                                .vente
                                                                         —
                                                                                                      dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne.
                                                                                                   14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                      Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)                                       At - À                                                           on - le
                                                          !                                                                                                                                            (Signature)                                            (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 11 / Fase. 17                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        55
                                                              ANEXO VI
                                                      previsto no artigo 4?
                                             Produtos do artesanato e do folclore
               1.   A excepção prevista no artigo 4? para os produtos de fabrico artesanal aplica-se unica­
              mente aos tipos de produtos seguintes :
              a) Tecidos obtidos em teares accionados exclusivamente à mão ou ao pé, sendo estes tecidos
                  produtos tradicionais do artesanato da Jugoslávia ;
              b) Vestuário ou outros artigos têxteis fabricados tradicionalmente pelo artesanato da Jugoslá­
                  via, obtidos manualmente a partir de tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à
                  mão sem auxílio de uma máquina ;
              c) Produtos "do folclore tradicional da Jugoslávia, obtidos à mão, e enumerados numa lista a
                  acordar entre a Comunidade e a Jugoslávia.
              2. Esta isenção se aplica aos produtos abangidos por um certificado conforme ao modelo
              junto ao presente anexo e emitido pelas autoridades competentes da Jugoslávia.
              3 . Se as importações de um dos produtos visados no presente anexo atingirem um volume
              susceptível de criar dificuldades na Comunidade, serão imediatamente iniciadas consultas com
              a Jugoslávia a fim de resolver o problema através da adopção de um limite quantitativo nos
              termos do artigo 10? do regulamento.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                1 Exporter (name, full address, country)                                                                       ORIGINAL                           2         Ne
                                                                                 Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                CERTIFICATE In regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS an TRA­
                                                                                                                                                                                DITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, Issued In
                                                                                                                                                                                conformity with and under the conditions regulating trade In textile
                                                                                                                                                                                products with the European Economic Community
                                                                               3 Consignee (name, full address, country)
                                                                                 Destinataire (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                               CERTIFICAT relatif aux TISSUS SUR MÉTIERS A MAIN, aux PRODUITS
                                                                                                                                                                               TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT DU
                                                                                                                                                                                FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FARRICATION ARTISANALE, délivré en
                                                                                                                                                                               conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de
                                                                                                                                                                               produits textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                                                                                                               4 Country of origin                              5 Country of destination
                                                                                                                                                                                 Pays d'origine                                   Pays de destination
                                                                               6 Place and date of shipment — means of transport                                               7 Supplementary details
                                                                                 Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                                Données supplémentaires
                                                                               8 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                                          9 Quantity               10 FOB Value (')
                                                                                 Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                      Quantité                Valeur fob (1 )
                                                                              1 1 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                 I , the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4 :
                                                                                 a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (')
      .vente                                                                     b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) H
                                                                                 c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Economic Community and the country shown in box No 4.
    contrat de
                                                                                 Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4:
                                                                                 a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) f)
                                                                                 b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) O
)C In the currency of the sale contract
                                                                                 c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays indiqué dans
                                              Dans la monnaie du
                                                                                    la case 4.
                   —
                                                                              12 Competent authority (name, full address, country)
O Delete as appropriate
                                                                                 Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)
                                                        —
                                                                                                                                                                               At - A                                                           on - le
                              Biffer la
                                        )les(        )mention(s ).inutile(s
                                                                                                                                                                                        (Signature)                                                ( Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 11 / Fase. 17                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        59
                                                        ANEXO VII
                             Regime para as importações em tráfego de aperfeiçoamento passivo
1 . As reimportações referidas no n? 3 do artigo 5? do          abrangidos pelo presente anexo, mas não referidos no
regulamento são submetidas a este regulamento, sem              Apêndice A, é efectuada pelas autoridades competentes
prejuízo das disposições específicas seguintes.                 dos Estados-membros no momento da emissão da auto­
                                                                rização prévia prevista pela regulamentação comunitária
2. As reimportações de produtos referidas no presente           em matéria de aperfeiçoamento passivo económico.
anexo são submetidas aos limites quantitativos comunitá­
rios específicos estabelecidos para cada um desses produ­       A imputação ou a contabilização é efectuada no ano
tos do Apêndice A. Esses limites quantitativos específicos      durante o qual a autorização prévia tenha sido emitida.
são repartidos entre os Estados-membros para 1983
como consta do apêndice B. A repartição entre os Estados­       7 . O certificado de origem é emitido pelas autoridades
-membros para os anos de 1984 a 1986 será estabelecida          competentes da Jugoslávia, de acordo com as disposições
de acordo com o procedimento previsto no artigo 14?             do Anexo IV para todos os produtos cobertos pelo pre­
                                                                sente anexo ; esse certificado inclui uma referência à
3 . Depois de consultas com a Jugoslávia, de acordo
com o procedimento previsto no artigo 13? do regula­            autorização prévia referida no n? 6, como prova de que a
mento, podem ser estabelecidos limites quantitativos            operação de aperfeiçoamento indicada na autorização
específicos para as reimportações de produtos que não           prévia foi de facto efectuada na Jugoslávia.
sejam abrangidos pelo Apêndice A. A decisão para este           O não comprimento desta disposição não tem por efeito
efeito será adoptada de acordo com o procedimento pre­          ipso facto a rejeição da autorização prévia, salvo suspeita
visto no artigo 14? de regulamento.                             séria de fraude ou irregularidade grave e sem prejuízo
                                                                das medidas cautelares a tomar antes do levantamento
4. a) As transferências entre categorias e a antecipação
       ou o reporte de uma parte dos limites quantitativos      dos produtos.
       específicos de um ano para outro podem ser deci­
       didos de acordo com o procedimento previsto no           8 . Para efeitos de aplicação do regulamento, o certifi­
       artigo 14?                                               cado de circulação das mercadorias EUR 1 , emitido de
                                                                acordo com as disposições do Protocolo n? 3 do Acordo
   b) A transferência de uma parte dos limites quantita­        de Cooperação, substitui o certificado de origem referido
       tivos específicos não utilizados numa região da          no artigo 7?, com a mesma referência à autorização pré­
       Comunidade para uma outra pode ser decidida de           via.
       acordo com o procedimento previsto no artigo 14?
5 . A Comunidade informará a Jugoslávia das medidas             9.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
tomadas por força dos n?s 3 e 4.                                nomes e endereços das autoridades competentes para
                                                                emitir as autorizações prévias referidas no n? 6, bem
6. A imputação num limite quantitativo específico               como os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados
referida nos n?s 2 e 3 ou a contabilização dos produtos         por estas autoridades .
 ---pagebreak--- 60                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 /Fase. 17
                                                      APENDICE A
               As designações que figuram no anexo I são abaixo retomadas sob uma forma abreviada
                      Objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo
     Categoria              Designação das mercadorias                    Unidade    Anos       Quantidade
                                                                                                  CEE
          5      Camisolas, pullovers                                   1 000 peças  1983           1 893
                                                                                     1984           1 995
                                                                                     1985           2 103
                                                                                     1986           2 217
          6      Calças tecidas para homens e senhoras, cal­            1 000 peças  1983           4 558
                 ções para homens                                                    1984           4 845
                                                                                     1985           5 150
                                                                                     1986           5 474
          7      Camisas para senhoras, de malha ou tecido              1 000 peças  1983           3 093
                                                                                     1984           3 198
                                                                                     1985           3 307
                                                                                     1986           3 419
          8      Camisas tecido para homens                             1 000 peças  1983          10 119
                                                                                     1984         10  463
                                                                                     1985         10  819
                                                                                     1986         11  187
         12      Meias, peúgas de malha, não meias de fibras            1 000 pares  1983           5 283
                 têxteis sintéticas para senhoras                                    1984           5 758
                                                                                     1985           6 276
                                                                                     1986           6 841
      15 B C)    Casacos compridos impermeáveis (incluindo              1 000 peças  1983           2 062
                 as capas) tecidos para senhoras                                     1984           2 268
                                                                                     1985           2 495
                                                                                     1986           2 745
       16 O      Fatos e conjuntos tecidos para homens                  1 000 peças  1983           1 069
                                                                                     1984           1 165
                                                                                     1985           1 270
                                                                                     1986           1 384
        73       Fatos de treino de malha                               1 000 peças  1983             120
                                                                                     1984             128
                                                                                     1985             137
                                                                                     1986             146
   (') Uma transferência 100 % pode ser efectuada entre as categorias 15 B e 16.
 ---pagebreak---  11 / Fase. 17                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                61
                                                              APENDICE B
         Repartição em 1983 entre Estados-membros dos objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo
                                                               económico (*)
      Unidades                                                                            Reino
                    Categoria      CEE     Alemanha      França      Itália    Benelux                Irlanda   Dinamarca     Grécia
                                                                                          Unido
    1 000 peças        5           1 893     1 623                    70          200
    1 000 peças        6           4 558    4 005                                 553
   1 000 peças         7           3 093    2 823                                 270
   1 000 peças         8         10 119     6 881
                                                                             -
                                                                                3 238
   1 000 pares        12          5 283     5 233                     50        p. m.
   1 000 peças       16 n          1 069       809                    50 .        180                              30
   1 000 peças       73           p. m.                                         p. m.
   1 000 peças      15 B (»)      2 062     1 902                                 160
(*) Pissibilidade de transferência de 100 % entre as categorias 15 B e 16.
0) Quando nenhum nível é estabelecido para um dado Estado-membro, não foi concluído um convério com a Jugoslávia em matéria
     de reimportação nesse Estado-membro sob o regime de tráfego de aperfeiçoamento passivo económico.