CELEX: 32019D1317
Language: pt
Date: 2019-07-18 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/1317 do Conselho, de 18 de julho de 2019, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica, no que respeita à definição da lista de árbitros

5.8.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 205/12
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/1317 DO CONSELHO
         de 18 de julho de 2019
         relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica, no que respeita à definição da lista de árbitros
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (1) («Acordo») foi celebrado pela União, em 20 de dezembro de 2018, através da Decisão (UE) 2018/1907 do Conselho (2), e entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019. Nos termos do artigo 22.1, n.o 4, do Acordo, o Comité Misto deve garantir o funcionamento adequado e eficaz do Acordo.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 21.9, n.o 1, do Acordo dispõe que, na sua primeira reunião, o Comité Misto elabora uma lista de, pelo menos, nove pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Em conformidade com o artigo 22.2, n.o 3, do Acordo, as decisões do Comité Misto podem também ser adotadas por escrito.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Importa definir a posição a adotar em nome da União no Comité Misto, uma vez que a decisão que define a lista de árbitros será vinculativa para a União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A posição da União no Comité Misto deverá, por conseguinte, basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica no que respeita à definição da lista de árbitros deve basear-se no projeto de Decisão do Comité Misto que acompanha a presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               T. TUPPURAINEN
            
         
         
            (1)  JO L 330 de 27.12.2018, p. 3.
         
            (2)  Decisão (UE) 2018/1907 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (JO L 330 de 27.12.2018, p. 1)
      
      
         
            PROJETO DE
            DECISÃO N.o …/2019 DO COMITÉ MISTO CRIADO NOS TERMOS DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA
            de …
            relativa à definição da lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros
            O COMITÉ MISTO,
            Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica, assinado em Tóquio, em 17 de julho de 2018, nomeadamente os artigos 21.9, n.o 1, e 22.2, n.o 3,
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
               Artigo 1.o
               
               É definida a lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros, tal como consta do anexo.
            
            
               Artigo 2.o
               
               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            
            
               Feito em …, em ….
               
                  
                     Pelo Comité Misto
                  
                  
                     Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão
                  
                  
                     Representante da UE
                  
               
            
         
         
            
               ANEXO
               
                  Lista de árbitros referida no artigo 21.9, n.o 1, do Acordo
               
               Árbitros propostos pela União Europeia
               
                           1.
                        
                        
                           Pieter Jan KUIJPER
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Laurence BOISSON DE CHAZOURNES
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Giorgio SACERDOTI
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Hélène RUIZ FABRI
                        
                     Árbitros propostos pelo Japão
               
                           1.
                        
                        
                           Akio SHIMIZU
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Ichiro ARAKI
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Shotaro OSHIMA
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Kozo KAWAI
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Hironobu SAKAI
                        
                     Presidentes
               
                           1.
                        
                        
                           Merit JANOW (Estados Unidos da América)
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           David UNTERHALTER (África do Sul)
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Christan HÄBERLI (Suíça)
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Armand DE MESTRAL (Canadá)
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           William DAVEY (Estados Unidos da América)
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           Jennifer A. HILLMAN (Estados Unidos da América)