CELEX: 31993R0835
Language: pt
Date: 1993-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 835/93 da Comissão, de 7 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 88/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 4. 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 835/93 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Abril de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                    compreendido entre 6 de Abril de 1993 no que respeita às
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do            1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- 8 . 4. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 88 / 11
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2° período       3? período
                  Código NC
                                            4                   5                   6                  7
                  0709 90 60                0                   0                   0                  0
                  0712 90 19                0                   0                   0                  0
                  1001 10 00                0                   0                   0                  0
                  1001 90 91                0                   0                   0                0,48
                  1001 90 99                0                   0                   0                0,48
                  1002 00 00                0                   0                   0                  0
                  1003 00 10                0                   0                   0                  0
                  1003 00 20                0                   0                   0                  0
                  1003 00 80                0                   0                   0                  0
                  1004 00 00                0                   0                   0                  0
                  1005 1090                 0                   0                   0                  0
                  1005 90 00                0                   0                   0                  0
                  1007 00 90                0                   0                   0                  0
                  1008 10 00                0                   0                   0                  0
                  1008 20 00                0                   0                   0                  0
                  1008 30 00                0                   0                   0                  0
                  1008 90 90                0                   0                   0                  0
                  1101 00 00                0                   0                   0                0,67
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2° período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          4              5                6                7             8
                  1107 10 11              0              0                0              0,85          0,85
                  1107 10 19              0              0                0              0,64          0,64
                  1107 1091               0              0                0                0             0
                  1107 10 99              0              0                0                0             0
                  1107 20 00              0              0                0                0             0