CELEX: 31989R2387
Language: pt
Date: 1989-08-03
Title: Regulamento (CEE) nº 2387/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

3. 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 225/45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2387/89 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Agosto de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              máximas garantidas para a campanha de 1989/1990 ainda
Económica Europeia,                                             não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
                                                                sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   quilogramas para as sementes de girassol,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (*) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2284/89 (4),                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                f) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi       3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 221 6/88 (% e, nomeada­          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                4. Todavia, o montante da ajuda relativamente à colza,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         à nabita e ao girassol, será confirmado ou substituído com
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            efeitos a contar de 3 de Agosto de 1989, para se ter em
lamento (CEE) n? 2342/89 da Comissão f);                        consideração as consequências da aplicação do regime das
                                                                quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
no Regulamento (CEE) n? 2342/89 aos dados que a                                           Artigo 2?
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
à exportação, actualmente em vigor, em conformidade             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
com o anexo do presente regulamento ;                           de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
f») JO  n? L 218 de 28. 7. 1989, p. 17.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          0 JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(«) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O   JO  n? L 222 de 1 . 8. 1989, p. 21 .                        H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 225/46                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           3 . 8 . 89
                                                                        ANEXO I
                                      Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período     2? período    3? período   4? período       5? período
                                                        8 (')             9 (>)          io o         110          12 0               10
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              1,170             1,170           1,170      1,170         1,170             1,170
    — Portugal                                            0,000             0,000            0,000      0,000        0,000              0,000
    — outros Estados-membros                             22,104            22,182         21,902       22,106       22,384            22,423
2. Ajudas finais :                                                                 I                          \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        52,47             52,65          52,00        52,48        53,14             53,38
       —   Países Baixos (Fl)                            58,31             58,51          57,77        5831         59,05             59,28
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 067,33          1 071,10        1 057,58     1 067,43     1 080,85          1 082,74
       —   França (FF)                                 167,99            168,60          166,40       167,97       170,11            170,38
       —   Dinamarca (Dkr)                             197,39            198,09          195,59       197,41       199,89            200,24
       —   Irlanda (£ Irl)                               18,697            18,765         18,520       18,694       18,933            18,963
       —   Reino Unido (£)                               14,841            14,900          14,673      14,780       14,976             14,898
       —   Itália (Lit)                             37 009           37 140          36 669        36 951       37 416           37 313
       —   Grécia (Dr)                               3 662,57          3 661,32        3 575,03     3 573,93     3 624,79          3 524,27
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              178,89            178,89          178,89       178,89       178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)               3 460,86          3 472,22        3 423,85     3 444,88     3 487,17          3 466,62
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                0,00               0,00            0,00       0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)               4 877,48          4 892,61        4 824,39     4 792,01     4 838,03          4 780,24
C) Sob reserva, das consequências da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.
 ---pagebreak--- 3. 8 . 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 225/47
                                                                      ANEXO II
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente        1 ? período     2? período   3? período   4? período       5? período
                                                       80                               io 0        110          120                M')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                           3,670             3,670            3,670      3,670        3,670             3,670
    — Portugal                                          2,500             2,500            2,500      2,500        2,500             2,500
    — outros Estados-membros                           24,604            24,682          24,402      24,606       24,884            24,923
2. Ajudas finais ":                            \                                                            l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                      58,37             58,56           57,90       58,38        59,04             59,29
       —   Países Baixos (Fl)                          64,90             65,11           64,37       64,91        65,64             65,87
       —   UEBL (FB/Flux)                           1 188,05          1 191,82        1 178,30    1 188,15     1 201,57          1 203,45
       —   França (FF)                                187,23            187,84          185,65      187,21       189,36            189,63
       —   Dinamarca (Dkr)                            219,72 -          220,41          217,91      219,73       222,22            222,56
       —   Irlanda (£ Irl)                             20,839            20,907          20,662      20,836       21,075            21,105
       —   Reino Unido (£)                             16,595            16,653          16,426      16,533       16,730            16,651
       —   Itália (Lit)                           41 192           41 322          40 851        41 133       41 598           41 495
       —   Grécia (Dr)                              4 111,04          4 109,78       4 023,50     4 022,40     4 073,26          3 972,74
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                             561,13            561,13          561,13      561,13       561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)              3 843,10          3 854,46       3 806,09     3 827,12     3 869,41          3 848,86
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                            480,01            480,01          480,01      480,01       480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)              5 357,49          5 372,62       5 304,39     5 272,01     5 318,03          5 260,25
0 Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 225/48                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         3. 8 . 89
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente                1 ? período           2? período         3? período           4? período
                                                              8 (')                      90                 ioo                 110                  120
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                   6,890                      6,890               6,890               6,890               6,890
    — Portugal                                                  0,000                      0,000               0,000               0,000               0,000
    — outros Estados-membros                                  20,704                     20,835               21,664             21,674               21,666
2. Ajudas finais :                                                                                                        l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        —   R F da Alemanha (DM)                               49,28                     49,59                51,53              51,56                51,55
        —   Países Baixos (Fl)                                 54,61                     54,96                57,15              57,17                57,15
        —   UEBL (FB/Flux)                                   999,73                  1 006,06             1 046,09           1 046,57              1 046,18
        —   França (FF)                                      156,30                     157,32              163,83              163,87               163,76
        —   Dinamarca (Dkr)                                  184,89                     186,06              193,46              193,55               193,48
        —   Irlanda (£ Irl)                                    17,396                     17,510              18,235              18,238              18,226
        —   Reino Unido (£)                                    13,580                     13,678              14,275              14,222              14,202
        —   Itália (Lit)                                  34 680                  34 899                 36 280             36 217               36 203
        —   Grécia (Dr)                                    3 283,65                  3 285,92             3 413,83           3 359,08             3 349,54
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 1 053,45                   1 053,45            1 053,45           1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 491,56                  3 510,65             3 621,43           3 610,88             3 611,41
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                       0,00                 0,00               0,00                0,00
        — em Espanha (Esc)                                 6 316,65                  6 342,73             6 489,61           6 401,71              6 389,55
        — num outro Estado-membro (Esc)                    6 156,13                  6 181,54             6 324,69           6 239,02              6 227,17
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                     3 446,16                  3 465,25             3 576,03           3 565,48              3 566,01
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                    6 156,13                  6 181,54             6 324,69           6 239,02              6 227,17
(') Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período            2? período        3? período      4? período          5? período
                                                    8                       9                    10                 11               12                 1
DM                                                2,077010                2,073520              2,070270          2,066820          2,066820          2,057460
Fl                                                2,343240                2,339800              2,336500          2,333080          2,333080          2,323740
FB/ Flux                                         43,491800               43,471300             43,451700         43,435400        43,435400          43,366500
FF                                                7,028140                7,028570              7,028410          7,028730          7,028730          7,030700
Dkr                                               8,065810                8,067500              8,069170           8,070670         8,070670          8,077110
£Irl                                              0,778547                0,778238              0,778589          0,778844          0,778844          0,781094
£                                                 0,669127                0,671339              0,673646          0,675930          0,675930          0,682223
Lit                                           1 494,05              1 498,28               1 501,71          1 505,42         1 505,42           1 515,79
Dr                                              179,61400              181,72300              183,80600         186,37800        186,37800          193,43000
Esc                                             173,51500              174,30500              175,29200         176,45900        176,45900          180,11200
Pta                                             130,25800              130,84000              131,36100         131,98000        131,98000          133,60900