CELEX: 31998D0641
Language: pt
Date: 1998-11-04 00:00:00
Title: 98/641/CE: Decisão da Comissão de 4 de Novembro de 1998 que altera a Decisão 93/452/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivament plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão [notificada com o número C(1998) 3333]

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31998D0641

98/641/CE: Decisão da Comissão de 4 de Novembro de 1998 que altera a Decisão 93/452/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivament plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão [notificada com o número C(1998) 3333]  

Jornal Oficial nº L 304 de 14/11/1998 p. 0036 - 0036

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1998 que altera a Decisão 93/452/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão [notificada com o número C(1998) 3333] (98/641/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º,Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados-membros,Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com excepção dos frutos e sementes, originárias de países não europeus, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade;Considerando que a Decisão 93/452/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/711/CE (4), permite, por um determinado período, derrogações relativamente às plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão, desde que sejam satisfeitas determinadas condições técnicas;Considerando que a Decisão 93/452/CEE alterada estipulou que a autorização deve ser aplicável até 31 de Dezembro de 1998, no caso das plantas de Pinus e Chamaecyparis, e até 31 de Março de 1998, no caso das plantas de Juniperus;Considerando que, na sequência das informações apresentadas pelas autoridades japonesas, as condições técnicas foram parcialmente alteradas de forma a permitir determinadas condições de produção alternativas de plantas que proporcionem garantias fitossanitárias semelhantes;Considerando que continuam a verificar-se as circunstâncias que justificam a autorização;Considerando que a autorização deve, pois, ser novamente prolongada por um determinado período;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 93/452/CEE é alterada do seguinte modo:1. No nº 2, alínea f), do artigo 1º, o terceiro travessão é substituído por:«- ter sido envasadas, pelo menos durante o mesmo período, em vasos colocados em prateleiras situadas a, pelo menos, 20 cm acima do solo ou em chão de cimento, em bom estado de manutenção e isento de detritos»;2. No nº 2, quarto travessão da alínea h), do artigo 1º, a expressão «96/711/CE» é substituída por «98/641/CE».3. No artigo 3º, a data de «31 de Dezembro de 1998» é substituída pela de «31 de Dezembro de 2001».4. No artigo 3º, a expressão «1 de Novembro de 1996 a 31 de Março de 1997 e de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Março de 1998» é substituída por «1 de Novembro de 1998 a 31 de Março de 1999, 1 de Novembro de 1999 a 31 de Março de 2000 e 1 de Novembro de 2000 a 31 de Março de 2001».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(2) JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34.(3) JO L 210 de 21. 8. 1993, p. 29.(4) JO L 326 de 17. 12. 1996, p. 66.