CELEX: 31989R0138
Language: pt
Date: 1989-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 138/89 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

21 . 1 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 17/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 138/89 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Janeiro de 1989
                   que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                            de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
                                                                    lador em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Feve­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  reiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
Económica Europeia,                                                 evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
                                                                    mundial, se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ção do preço-comporta ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                    Considerando que se procede a uma nova fixação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                preços-comporta ; que é necessário, por conseguinte, fixar
                                                                    os direitos niveladores tendo em conta a evolução dos
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi             preços dos cereais forrageiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3907/87 (2), e, nomeada­
mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7?,                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da
                                                                    Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­             dos direitos niveladores à importação dos produtos do
ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do                sector das aves, provenientes de Portugal (*), suspendeu a
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser                aplicação dos direitos niveladores às importações dos
fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os           produtos do sector das aves provenientes de Portugal
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                   devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
n ? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que              nidade por um lado e em Portugal por outro lado ; que
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores         esta situação continua a manifestar-se ;
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves
de capoeira (3) com a última redacção que lhe foi dada              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
pelo Regulamento (CEE) n° 3986/87 (4) ;                             lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­
ladores no sector da carne de aves de capoeira, tendo sido
fixados em último lugar pelo Regulamento (CEE)
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 3308/88 da Comissão (*), relativamente ao período de 1
de Novembro de 1988 a 31 de Janeiro de 1989, se torna
 necessário proceder a uma nova fixação para o período de
 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 1989 ; que essa fixação                                     Artigo 1 ?
deve, em princípio, ser efectuada com base nos preços dos
cereais forrageiros em relação ao período de 1 de Agosto a           1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
 31 de Dezembro de 1988 ;                                            Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta
                                                                     previstos no artigo 7? desse regulamento em relação aos
 Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta              produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
                                                                     regulamento, são fixados no anexo.
 em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e
 de 1 de Maio, apenas dever ser tida em conta a evolução             2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
 dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,              0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
 quando o preço da quantidade de cereais forrageiros                 1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90
 acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada           relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada,
 para o cálculo do prêço-comporta do trimestre anterior ;            no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
 que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento                Comércio, os direitos niveladores são limitados aos
 (CEE) n? 2778/75 ;                                                  montantes que resultam dessa consolidação.
 Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­            3.    Para as importações dos produtos referidos no n ? 1
 geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado             provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
 em consideração para o trimestre anterior ; que é neces­            dores referidos no anexo fica suspensa.
sário ter em conta esta evolução aquando da fixação dos
 preços-comporta em relação ao período compreendido
 entre 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 1989 :                                                Artigo 2?
 0   JO  n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 77.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 -de "Fevereiro
 (2) JO  n°. L 370  de 30. 12. 1987, p. 14.                          de 1989 .
 O   JO  n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 84.
 (4) JO  n?  L 376  de 31 . 12. 1987, p. 7.
 Ó JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 43.                               (") JO n? CbO de 1 . 3. 1986, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 17/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 1 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 17/ 17
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os
                           direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
                                                             Montante dos direitos Taxa do direito
                   Código NC             Preço de eclusa         niveladores        convencional
            l                          ECU/ 100 unidades      ECU/ 100 unidades           %
                   0105 11 00                   23,57                 5,68
                   0105 19 10                  102,68                18,95                —
                   0105 19 90                   23,57                 5,68                —
                                          ECU/ 100 kg           ECU/ 100 kg
                   0105 91 00                   80,77                24,33                —
                   0105 99 10                   95,01                35,25              • —
                   0105 99 20                  120,54                35,54                —
                   0105 99 30                  107,97                26,88                — ,
                   0105 99 50                  126,20                37,12                —
                   0207 10 11                  101,47                30,56                —
                   0207 10 15                  115,38                34,75                —
                   0207 10 19                  125,71                37,86                —
                   0207 10 31                  154,24                38,40                —
                   0207 10 39                  169,06                42,10                —
                   0207 10 51                  111,77                41,48                —
                   0207 10 55                  135,73                50,36                —
                   0207 10 59                  150,80                55,95                —
                   0207 10 71                  172,20                50,77                —
                   0207 10 79                  164,08                53,82                —
                   0207 10 90                  180,29                53,03                —
                   0207 21 10                  115,38                34,75                —
                   0207 21 90                  125,71                37,86                —
                   0207 22 10                  154,24                38,40                —
                   0207 22 90                  169,06                42,10                —
                   0207 23 11                  135,73                50,36                —
                   0207 23 19                  150,80                55,95                —   ■
                   0207 23 51                  172,20                50,77                —
                   0207 23 59                  164,08                53,82                —
                   0207 23 90                  180,29                53,03                —
                   0207 31 00                1 722,00               507,70                 3
                   0207 39 1 1                 301,98                96,71                —
                   0207 39 13                  138,28                41,65                —
                   0207 39 15                   97,46                29,95                —
                   0207 39 17                   67,47                20,73                —
                   0207 39 21                  190,38                57,34                —
                   0207 39 23                  178,84                53,86                —
                   0207 39 25                  299,88                92,14                —
                   0207 39 27                   67,47                20,73                —
                   0207 39 31                  323,90                80,64                —
 ---pagebreak--- N® L 17/ 18               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    21 . 1 . 89
                                                Montante dos direitos Taxa do direito
              Código NC       Preço de eclusa        niveladores       convencional
            |                   ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg             %
              0207 39 33           185,97               46,31               —
              0207 39 35            97,46               29,95               —
              0207 39 37            67,47               20,73               —
              0207 39 41           246,78               61,44               —
              0207 39 43           115,68               28,80               —
              0207 39 45           208,22               51,84               —
              0207 39 47           299,88               92,14               —
              0207 39 51            67,47               20,73               —
              0207 39 53           344,57              113,02               —
              0207 39 55           301,98               96,71               —
              0207 39 57           165,88               61,55               —
              0207 39 61           180,49               59,20               —
              0207 39 63           198,32               58,33               —
              0207 39 65            97,46               29,95               —
              0207 39 67            67,47               20,73               —
              0207 39 71           246,12               80,73               —
              0207 39 73           190,38               57,34               —
              0207 39 75           237,92               78,04               —
              0207 39 77           178,84               53,86               —
              0207 39 81           209,87               72,93               —
              0207 39 83           299,88               92,14               —
              0207 39 85            67,47               20,73               —
              0207 39 90           172,43               52,98               10
              0207 41 10           301,98               96,71               —
              0207 41 11           138,28               41,65               —
              0207 41 21            97,46               29,95                 f
              0207 41 31            67,47               20,73             ' —
              0207 41 41           190,38               57,34               —
              0207 41 51           178,84               53,86               —
              0207 41 71           299,88               92,14               —
              0207 41 90            67,47               20,73               —
              0207 42 10           323,90               80,64               —
              0207 42 1 1          185,97               46,31               —
              0207 42 21            97,46               29,95               —
              0207 42 31            67,47               20,73               —
              0207 42 41           246,78               61,44               —
              0207 42 51           115,68               28,80               —
              0207 42 59           208,22               51,84               —
              0207 42 71           299,88               92,14               —
              0207 42 90            67,47               20,73               —
              0207 43 1 1          344,57              113,02               —
              0207 43 15           301,98               96,71               —
              0207 43 21           165,88               61,55               —
              0207 43 23           180,49               59,20               —
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 89              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 17/ 19
                                               Montante dos direitos Taxa do direito
              Código NC      Preço de eclusa        niveladores       convencional
            I                  ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg             %
              0207 43 25          198,32               5833                —
              0207 43 31           97,46               29,95               —
              0207 43 41           67,47               20,73               —
              0207 43 51          246,12               80,73               —
              0207 43 53          190,38               57,34               —
              0207 43 61          237,92               78,04               —
              0207 43 63          178,84               53,86               —
              0207 43 71          209,87               72,93               —
              0207 43 81          299,88               92,14               —
              0207 43 90           67,47               20,73               —
              0207 50 10        1 722,00              507,70                3
              0207 50 90          172,43               52,98               10
              0209 00 90          149,94               46,07               —
              0210 90 71        1 722,00              507,70                3
              0210 90 79          172,43               52,98               10
              1501 00 90          179,93               55,28               18
              1602 31 11          308,48               76,80               17
              1602 31 19          329,87              101,35               17
              1602 31 30          179,93               55,28               17
              1602 31 90          104,96               32,25               17
              1602 39 11          297,74               95,98               —
              1602 39 19          329,87              10135                17
              1602 39 30          179,93               55,28               17
              1602 39 90          104,96               32,25               17