CELEX: 32005R1557
Language: pt
Date: 2005-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1557/2005 da Comissão, de 23 de Setembro de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Setembro de 2005 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2005

24.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 249/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1557/2005 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Setembro de 2005
   que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Setembro de 2005 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1458/2003 da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais no sector da carne de suíno (1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os pedidos de certificados de importação apresentados para o quarto trimestre de 2005 totalizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente determinar o excedente que se adiciona à quantidade disponível para o período seguinte,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação, relativos ao período de 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1458/2003 são aceites como referido no anexo I.
   2.   Para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2006, podem ser apresentados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1458/2003, de certificados de importação às quantidades totais constantes do anexo II.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 208 de 19.8.2003, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 341/2005 (JO L 53 de 26.2.2005, p. 28).
   
      ANEXO I
      
                  Grupo
               
               
                  Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2005
               
            
                  G2
               
               
                  100
               
            
                  G3
               
               
                  —
               
            
                  G4
               
               
                  —
               
            
                  G5
               
               
                  —
               
            
                  G6
               
               
                  —
               
            
                  G7
               
               
                  —
               
            
   
      ANEXO II
      
                  (t)
               
            
                  Grupo
               
               
                  Quantidade total disponível para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2006
               
            
                  G2
               
               
                  23 071,5
               
            
                  G3
               
               
                  3 750,0
               
            
                  G4
               
               
                  2 250,0
               
            
                  G5
               
               
                  4 575,0
               
            
                  G6
               
               
                  11 250,0
               
            
                  G7
               
               
                  4 125,0