CELEX: 22001D0118(03)
Language: pt
Date: 1999-11-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 128/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEE

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22001D0118(03)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 128/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 015 de 18/01/2001 p. 0006 - 0007

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 128/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 2729/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 2628/97 no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos(2), deve ser incorporado no acordo.(3) O Regulamento (CE) n.o 132/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2630/97 respeitante ao nível mínimo dos controlos a efectuar no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos(3), deve ser incorporado no acordo.(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,DECIDE:Artigo 1.oAo ponto 70 [Regulamento (CE) n.o 2628/97 da Comissão] da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 R 2729: Regulamento (CE) n.o 2729/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998 (JO L 343 de 18.12.1998, p. 12).".Artigo 2.oAo ponto 72 [Regulamento (CE) n.o 2630/97 da Comissão] da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte texto:", alterado pelo:- 399 R 0132: Regulamento (CE) n.o 132/1999 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1999 (JO L 17 de 22.1.1999, p. 20).".Artigo 3.oFazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 2729/98 e (CE) n.o 132/1999, redigidos em língua norueguesa, que acompanham a versão norueguesa da presente decisão.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.(2) JO L 343 de 18.12.1998, p. 12.(3) JO L 17 de 22.1.1999, p. 20.