CELEX: 62007CO0344
Language: pt
Date: 2008-04-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Abril de 2008. # Focus Magazin Verlag GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e Merant GmbH. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária -Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Risco de confusão - Sinal nominativo ‘FOCUS’. # Processo C-344/07 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Abril de 2008 – Focus Magazin Verlag / IHMI e Merant
       (Processo C‑344/07 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária –Regulamento (CE) n.º 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Risco de confusão – Sinal nominativo ‘FOCUS’»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão excepto em caso de desvirtuação (Artigo 225.°, n.° 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro
         parágrafo) (cf. n.° 49)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 16 de Maio de 2007, Merant/IHMI (T-491/04),
                  através do qual o Tribunal anulou a Decisão R 542/2002-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
                  Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de Outubro de 2004, que considera procedente o recurso interposto da decisão de
                  oposição que recusou parcialmente o pedido de registo da marca comunitária nominativa «FOCUS» para produtos e serviços das
                  classes 3, 6, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 41 e 42 no âmbito da oposição apresentada
                  pelo titular da marca nacional figurativa «MICRO FOCUS» para produtos e serviços das classes 9, 16, 41 e 42 – Risco de confusão
                  entre duas marcas
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Focus Magazin Verlag GmbH é condenada nas despesas.