CELEX: 31981R3756
Language: pt
Date: 1981-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3756/81 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1981, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

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31981R3756

Regulamento (CEE) nº 3756/81 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1981, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos  

Jornal Oficial nº L 374 de 30/12/1981 p. 0020 - 0022 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 23 p. 0255  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 23 p. 0255 

REGULAMENTO (CEE) No 3756/81 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1981 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do  leite e dos produtos lácteosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68, do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e,  nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3052/81 (3), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos  lácteos;  Considerando que, tendo em conta os conhecimentos mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, convém alterar o referido regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 2730/81 é alterado do seguinte modo:  «1. A lista dos organismos emissores é completada pelos seguintes organismos, que nela são inseridos por ordem alfabética dos países importadores:   "" ID="1">Brasil> ID="2">Companhia Brasileira de Alimentos COBAL Rua Leopoldo Bulhões, 529 20911 Rio de Janeiro - RJ"> ID="1">Guiné> ID="2">Entreprise nationale Importex Division "Prospection" Boite postale 152 Conacri"> ID="1">Nicarágua> ID="2">Empresa Nicaragueense de Importaciones (Enimport) Del Restaurante Terraza una cuadra al Sur, una y media quadras al Oeste Apartado Postal 2793 Manágua Nicarágua"> ID="1">Sri Lanka> ID="2">National Milk Board PO Box 1155 Narahenpita - Colombo 5 Republic of Sri Lanka."> 2. Os organismos emissores dos países importadores mencionados seguidamente substituem aqueles que figuravam no anexo:   "" ID="1">Birmânia> ID="2">Ministry of Defence Rangoon Myanma Export-Import Corporation 622 Merchant Street Rangoon"> ID="1">Colômbia> ID="2">Institución de Mercado Agropecuario Carrera 10, N. 16-82 Bogotá"> ID="1">Jamaica> ID="2">Jamaica Commodity Trading Company 8, Ocean Boulevard Kingston"> ID="1" ASSV="5">Síria> ID="2">General Organization of Food Industries (GOFI) Fardfoss Street Damasco PO Box 105"> ID="2">Saydlia ou organismos públicos (Phormex)"> ID="2">General Foreign Trade Organization for Chemical and Foodstuff (Geza) Joum Houria Street PO Box 893 Damasco"> ID="2">Industrial Company for Refrigerating and Dairy Products Hama Street Homs"> ID="2">Ministry of Supply and Home Trade Damasco"> ID="1" ASSV="2">Venezuela> ID="2">Corporación de Mercadeo Agricola Caracas"> ID="2">Instituto Nacional de Nutrición (INN) Caracas"> 3. É suprimida a referência ao organismo emissor "Ahb Nahrung" que consta da lista dos organismos das Forças Armadas na República Federal da Alemanha.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1981.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(3) JO no L 306 de 27. 10. 1981, p. 8.