CELEX: 62010TA0046
Language: pt
Date: 2014-03-20 00:00:00
Title: Processo T-46/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2014 — Faci/Comissão ( «Concorrência  — Acordos, decisões ou práticas concertadas  — Mercado europeu de estabilizadores de calor ESBO/esters  — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do Acordo EEE  — Fixação dos preços, repartição de mercados e clientes e troca de informações comerciais sensíveis  — Prova de uma das vertentes da infração  — Coimas  — Igualdade de tratamento  — Boa administração  — Prazo razoável  — Proporcionalidade» )

12.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2014 — Faci/Comissão
   (Processo T-46/10) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões ou práticas concertadas - Mercado europeu de estabilizadores de calor ESBO/esters - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Fixação dos preços, repartição de mercados e clientes e troca de informações comerciais sensíveis - Prova de uma das vertentes da infração - Coimas - Igualdade de tratamento - Boa administração - Prazo razoável - Proporcionalidade»))
   2014/C 142/37
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Faci SpA (Milão, Itália) (representantes: S. Piccardo, avocat, S. Crosby, solicitor, e S. Santoro, avocat)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, K. Mojzesowicz, F. Ronkes Agerbeek e J. Bourke, posteriormente F. Ronkes Agerbeek, J. Bourke e F. Castilla Contreras e por fim F. Ronkes Agerbeek, F. Castilla Contreras e R. Sauer, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2009) 8682 final da Comissão, de 11 de novembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/38589 — Estabilizadores de calor), ou, a título subsidiário, pedido de anulação ou redução da coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Faci SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 100 de 17.04.2010