CELEX: 31996R0828
Language: pt
Date: 1996-05-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 828/96 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

7. 5. 96           I PT  I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 112/3
                                    REGULAMENTO (CE) N? 828/96 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Maio de 1996
                  ' que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                         por concurso
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
  Europeia,
                                                                   conformidade com o anexo do presente regulamento, a
                                                                   lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         que podem ser objecto de compras de intervenção;
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento (CE) n ? 2417/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  seu artigo 6?,                                                   de gestão da carne de bovino,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da
  Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 701 /96 (4),                                   Artigo 1 ?
  abriu concursos para compra, em determinados Estados­
  -membros ou regiões de Estados-membros, de certos                O anexo do Regulamento (CEE) n? 1 627/89 é substituído
 grupos de qualidades;                                             pelo anexo do presente regulamento.
  Considerando que a aplicação das disposições previstas                                  Artigo 2?
  nos n ?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
  n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
 venção às compras necessárias para garantir um apoio              1996.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
I1) JO n? L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.
(3) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO n? L 97 de 18 . 4. 1996, p. 35.
 ---pagebreak--- N? L 112/4         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              7. 5. 96
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                             BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                        1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
           Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                         (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρΰ-ρο 1
                                       παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of
                                                    Regulation (EEC) No 1627/89
           États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er
                                           paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 1627/89
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                   regolamento (CEE) n. 1627/89
           In artikel 1 , lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een
                                                   Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                            artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 1627/89
           Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                            laaturyhmät
           Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                               1627/ 89
                   Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros
                                                                   Categoría A                 Categoría C
                      Medlemsstat eller region                     Kategori A                  Kategori C
                   Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                  Kategorie A                  Kategorie C
                         eines Mitgliedstaats
                    Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                 Κατηγορία A                  Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                     Member States or regions
                         of a Member State
                                                                   Category A                  Category C
                     États membres ou régions                     Catégorie A                  Catégorie C
                           d' États membres
                      Stati membri o regioni
                           di Stati membri                        Categoria A                  Categoria C
                         Lid-Staat of gebied
                          van een Lid-Staat                       Categorie A                  Categorie C
                   Estados-membros ou regiões
                        de Estados-membros
                                                                  Categoria A                  Categoria C
                       Jäsenvaltiot tai alueet                     Luokka A                     Luokka C
                   Medlemsstater eller regioner                    Kategori A                  Kategori C
                                                             U          R      o         U          R       O
          België/Belgique                                               x      x
          Danmark                                                       x      x                    x       x
          Deutschland                                        x          x      x                    x       x
          España                                             x          x      x
          France                                             x          x      x                            x
          Ireland                                                                        x          x       x
          Italia                                             x          x      x
          Luxembourg                                                                                        x
          Nederland                                                     x      x
          Österreich                                        x           x      x
          Portugal                                          x           x      x
          Suomi                                                         x      x
          Great Britain                                     x           x      x         x          x       x
          Northern Ireland                                  x           x      x         x          x       x