CELEX: 31991R0142
Language: pt
Date: 1991-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 142/91 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

22. 1 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 16/21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 142/91 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Janeiro de 1991
                         que fixa o montante da aiuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                                  Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,       O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 3865/90 da Comissão (3) ;                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3865/90 aos dados             de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 77.
 ---pagebreak--- N? L 16/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 1 . 91
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 1991, que fixa o montante da ajuda para
                                                  as sementes de soja
                                                                                                         (Em ECU/100 kg)
                                      Corrente      1 ? período   2? período     3? período   4? período    5? período
                                          1               2            3              4            5             6
                                                                I
Sementes recolhidas :
— em Espanha                           17,905          17,970       17,954         18,366       18,480        18,284
— noutros Estados-membros             23,449           23,514       23,498         23,910       24,024        23,828