CELEX: 62012TN0155
Language: pt
Date: 2012-04-02 00:00:00
Title: Processo T-155/12: Recurso interposto em 2 de abril de 2012 — Schulze/IHMI — NKL (Klassiklotterie)

9.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/31
            
         Recurso interposto em 2 de abril de 2012 — Schulze/IHMI — NKL (Klassiklotterie)
   (Processo T-155/12)
   2012/C 165/52
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hans Gerd Schulze (Hamburgo, Alemanha) (representante: K. Lodigkeit, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: NKL Nordwestdeutsche Klassenlotterie (Hamburgo)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 30 de janeiro de 2012 (processo R 600/2011-4), na medida em que recusou o registo da marca «Klassiklotterie»;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Klassiklotterie» para produtos e serviços das classes 28, 35 e 41 (pedido de registo n.o8 554 354).
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: NKL Nordwestdeutsche Klassenlotterie.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa alemã «NKL-Klassiklotterie» para produtos e serviços das classes 16, 35 e 41 (marca n.o2 904 650).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi parcialmente deferida.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que não existe qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito.