CELEX: 31997R0474
Language: pt
Date: 1997-03-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 474/97 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14. 3 . 97            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 73/ 1
                                                                   I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 474/97 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Março de 1997
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Europeia,
                                                                     que especifica no seu anexo;
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­         de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n?  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3)  JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4   JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N ? L 73 /2        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            14. 3 . 97
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                              0702 00 15                                204                               57,7
                                                                        212                               95,7
                                                                        624                             149,3
                                                                        999                             100,9
                              0709 10 10                                220                             197,0
                                                                        999                             197,0
                              0709 90 73                                052                              96,7
                                                                        204                              81,0
                                                                        999                              88,8
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                              51,9
                                                                        204                              43,8
                                                                        212                              46,5
                                                                        448                              25,0
                                                                        600                              58,8
                                                                        624                              51,6
                                                                        999                              46,3
                             0805 30 20                                 052                              54,6
                                                                        600                              75,6
                                                                       999                               65,1
                0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                    060                               62,0
                                                                       388                             103,8
                                                                       400                               93,5
                                                                       404                               95,0
                                                                       508                              94,6
                                                                       512                               88,4
                                                                       528                              96,9
                                                                       999                              90,6
                             0808 20 31                                039                              97,7
                                                                       388                              68,9
                                                                       400                              85,2
                                                                       512                              62,0
                                                                       528                              69,4
                                                                       999                              76,6
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens».