CELEX: 31986R0713
Language: pt
Date: 1986-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 713/86 da Comissão de 6 de Março de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

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31986R0713

Regulamento (CEE) nº 713/86 da Comissão de 6 de Março de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada  

Jornal Oficial nº L 065 de 07/03/1986 p. 0016 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0150  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0150 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 713/86 DA COMISSÃO  de 6 de Março de 1986  que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2) e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão (3), com a útima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3812/85 (4), instituiu um regime de venda a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada;  Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE)  nº 3143/85 prevê que a manteiga concentrada possa ser objecto da incorporação de certos componentes; que parece oportuno, tendo em conta a experiência adquirida, prever a possibilidade de incorporar igualmente cloreto de sódio; que é necessário, além disso, modificar o teor máximo do sitosterol contido no estigmasterol exigido pelas fórmulas I e II previstas no referido artigo do mesmo regulamento;  Considerando que o nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 prevê que as embalagens da manteiga concentrada contenham determinadas menções, em caracteres claramente visíveis e legíveis; que é necessário completar a menção em língua dinamarquesa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 é alterado do seguinte modo:  1. O segundo parágrafo do nº 1 passa a ter a seguinte redacção:  « Todavia, podem ser objecto da incorporação no máximo, 2 % de componentes da matéria seca desnatada do leite e/ou de 0,5 % de lecitina (E 322) e/ou 0,75 % de cloreto de sódio. »  2. No nº 2, formulas I e II, os termos « 4 % de sitosterol » são substituídos pelos termos « 6 % de sitosterol ».  3. No nº 4, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:  « Stege- og bagesmoer » ou « stegesmoer ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  (3) JO nº L 298 de 12. 11. 1985, p. 9.  (4) JO nº L 368 de 31. 12. 1985, p. 3.