CELEX: 32006D0451
Language: pt
Date: 2006-06-27 00:00:00
Title: 2006/451/CE: Decisão do Conselho, de  27 de Junho de 2006 , relativa à nomeação do Presidente do Comité Militar da União Europeia

1.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 179/55
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 27 de Junho de 2006
   relativa à nomeação do Presidente do Comité Militar da União Europeia
   (2006/451/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 207.o,
   Recordando a Decisão do Conselho 2001/79/PESC, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o da Decisão 2001/79/PESC, o Presidente do Comité é nomeado pelo Conselho, sob recomendação do Comité reunido a nível de Chefes de Estado-Maior.
            
         
               (2)
            
            
               Na reunião de 11 de Maio de 2006, o Comité reunido a nível de Chefes de Estado-Maior recomendou que o General Henri BENTÉGEAT fosse nomeado Presidente do Comité Militar da União Europeia,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O General Henri BENTÉGEAT é nomeado Presidente do Comité Militar da União Europeia, por um período de três anos, a partir de 6 de Novembro de 2006.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. PRÖLL
         
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.