CELEX: 62012TN0161
Language: pt
Date: 2012-04-11 00:00:00
Title: Processo T-161/12: Recurso interposto em 11 de abril de 2012 — Free/IHMI — Conradi + Kaiser (FreeLounge)

30.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/22
            
         Recurso interposto em 11 de abril de 2012 — Free/IHMI — Conradi + Kaiser (FreeLounge)
   (Processo T-161/12)
   2012/C 194/37
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Free (Paris, França) (representante: Y. Coursin, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Conradi + Kaiser GmbH (Kleinmaischeid, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular parcialmente a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 25 de janeiro de 2012, no processo R 437/2011-2;
            
         
               —
            
            
               declarar que o pedido de registo da marca impugnada deve ser integralmente indeferido com fundamento no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009; e
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas do processo, quer no Tribunal Geral quer no IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «FreeLounge», para produtos e serviços das classes 16, 35 e 41 — pedido de registo n.o 8442832.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa francesa «free LA LIBERTÉ N'A PAS DE PRIX» n.o 99785839, para produtos e serviços das classes 9 e 38; marca nominativa francesa «FREE» n.o 1734391, para serviços da classe 38; denominação social «FREE», utilizada na atividade comercial em França; nome de domínio «FREE.FR» utilizado na atividade comercial.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido de marca comunitária.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão impugnada.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.