CELEX: 31988R0943
Language: pt
Date: 1988-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 943/88 da Comissão, de 8 de Abril de 1988, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

9. 4. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 92/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 943/88 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Abril de 1988
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                               embalado detido pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                       Artigo 2?
                                                                  A venda realizar-se-á de acordo como o processo de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  concurso em conformidade com as disposições do Regula­
Económica Europeia,                                                mento (CEE) n? 3389/73.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma                                        Artigo 3?
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada . pelo           A data limite para a recepção das propostas na sede da
Regulamento (CEE) n? 3999/87 (2), e, nomeadamente, o               Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 17 de
n? 4 do seu artigo 7?,                                            Junho de 1988, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                                          Artigo 4?
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e             A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário
condições de colocação à venda de tabacos detidos pelos            referido no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
organismos de intervenção ;                                        n? 3389/73 é fixada :
                                                                   a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
Considerando que, devido aos problemas postos pela                     do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                       nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                    lotes ;
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­         b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
ná-lo à exportação sem restituição ;                                   restante tabaco.
Considerando que o pagamento da totalidade dessses lotes
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém                                        Artigo 5?
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
rada, à medida da .. realização das exportações, para as           1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
quantidades de tabaco retiradas ;                                  (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                                   da Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
                                                                   (Ydagep), Acharnon 5, GR-Atenas 108.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
de Gestão do Tabaco,                                               do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                   liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                                   propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                   sido declarados adjudicatários.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                   artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
                                                                   do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
                                                                   ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
                          Artigo 1 ?                               mento estejam satisfeitas.
                                                                  ,3- A pedido do interessado, a caução é liberada na
Procede-se à venda para exportação de 1 lote de tabaco             proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
em rama embalado, proveniente da colheita de 1985,                 sido apresentadas as prova referidas na alínea c) do artigo
detido pelo organismo de intervenção grego, com um                 7? do referido regulamento.
peso total de 2 353 006 quilogramas, repartido por varie­
dades como indicado no anexo.
                                                                                            Artigo 6?
(») JO n?  L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
0   JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 41 .
O   JO n?  L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
«   JO n?  L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                           Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 92/34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 4. 88
           , O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
                                                       ANEXO
                                                                                              (Kg)
                                                                                         Peso
                     Lote n?                  Variedade                   Colheita
                        1        Burley                                    1985       2 353 006