CELEX: 31991R1674
Language: pt
Date: 1991-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1674/91 da Comissão, de 14 de Junho de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 151 /78                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 6 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1674/91 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Junho de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                   n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­             (%
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 16?,                                                           um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                 no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1453/91           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1511 /91 (4);
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1453/91 aos dados de que            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             importação dos produtos referidos no n! 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          no anexo do Regulamento (CEE) n? 1453/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                               modificados de    acordo com     os montantes    referidos
                                                                  no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n?  L 54 de 28.  2. 1991 , p. 22.
O   JO n?  L 138 de 1 . 6. 1991 , p. 9.                           O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 141 de 5.  6. 1991 , p. 19.                          M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 15. 6 . 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 151 /79
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1991 , que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos              para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,4039
                1702 20 90  .                           0,4039                                 —
                1702 30 10                                —
                                                                                              52,52
                1702 40 10                                —
                                                                                              52,52
                1702 60 10                                —
                                                                                              52,52
                1702 60 90                             0,4039                                  —
                1702 90 30                                —
                                                                                              52,52
                1702 90 60                             0,4039                                  —
                1702 90 71                             0,4039                                  —
                1702 90 90                             0,4039                                  —
                2106 90 30                                —
                                                                                             52,52
                2106 90 59                             0,4039                                  —