CELEX: 51993PC0223
Language: pt
Date: 1993-05-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores em relação à colheita de 1992

N? C 158 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10 . 6 . 93
                                                         COMISSÃO
             Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que fixa, no sector do lúpulo, o montante de
                                         ajuda aos produtores em relação à colheita de 1992
                                                              (93 /C 158 / 33)
                                                            COM(93) 223 final
                                           (Apresentada pela Comissão em 18 Maio de 1993)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que o artigo 12?A do mesmo regulamento
                                                                         prevê que a ajuda aos produtores possa ser igualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       concedida em relação a superfícies cultivadas com estir­
Económica Europeia,                                                      pes experimentais, de modo a facilitar o desenvolvimento
                                                                         de novas variedades ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1696/71 do                         Considerando que , após exame dos resultados da co­
Conselho, de 26 de Julho de 1971 , que estabelece a or­                  lheita de 1992 , se verifica a necessidade de fixar uma
ganização comum de mercado no sector do lúpulo ('),                      ajuda para os grupos de variedades de lúpulo cultivadas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                      na Comunidade ; que deve igualmente ser concedida uma
mento (CEE) n? 3124 / 92 (2), e, nomeadamente , o n? 7                   ajuda aos produtores em relação a superfícies cultivadas
do seu artigo 12? e o seu artigo 12?A,                                   com estirpes experimentais ,
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                                     Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                         1 . Em relação à colheita de 1992 , é concedida uma
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)                       ajuda aos produtores de lúpulo da Comunidade para os
n? 1696/ 71 prevê a possibilidade de concessão de uma                    grupos de variedades enumeradas no anexo, bem como
ajuda aos produtores de lúpulo, que lhes permita obter                   estirpes experimentais .
um rendimento equitativo ; que o montante dessa ajuda é                  2 . O montante da ajuda é fixado no anexo.
fixado por hectare e diferenciado em função dos grupos
de variedades , tendo em conta a receita média realizada                                             Artigo 2o.
nas superfícies em plena produção, em comparação com
as receitas médias realizadas nas colheitas precedentes, a               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
situação do mercado e a evolução dos custos ;                            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
                                                                         munidades Europeias.
                                                                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
(') JO n? L 175 de 4 . 8 . 1971 , p. 1 .                                 elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
O JO n? L 313 de 26. 10 . 1992 , p. 1 .                                  -membros .
                                                                   ANEXO
                                      Ajuda aos produtores de lúpulo em relação á colheita de 1992
                                               Grupo de variedades        Montante da ajuda (ECU / ha)
                                     Aromáticas                                      365
                                     Amargas                                         400
                                     Outras                                          280
                                     Estirpes experimentais                          280