CELEX: 62011CO0334
Language: pt
Date: 2012-03-29 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de Março de 2012. # Lancôme parfums et beauté & Cie contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Marca nominativa ACNO FOCUS - Oposição do titular da marca nominativa nacional FOCUS - Recusa de registo - Artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Marca anterior registada há pelo menos cinco anos. # Processo C-334/11 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de março de 2012 — Lancôme/IHMI
      (Processo C‑334/11 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca nominativa ACNO FOCUS — Oposição do titular da marca nominativa nacional FOCUS — Recusa de registo — Artigo 43.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Marca anterior registada há pelo menos cinco anos»
      Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Início do prazo de cinco anos — Data de registo da marca anterior (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.os 2 e 3; Diretiva 89/104 do Conselho,
         artigo 10.°, n.° 1) (cf. n.os 47, 48)
      
      Objeto 
      
         Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de abril de 2011 — Lancôme/IHMI (T‑466/08) pelo qual
                  o Tribunal Geral negou provimento a um recurso de anulação pelo requerente da marca nominativa 
               
               ACNO FOCUS
               , para produtos da classe 3, da decisão R 1796/2007‑1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado
                  Interno (IHMI), de 29 de julho de 2008, que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusa
                  o registo da referida marca no quadro da oposição deduzida pelo titular da marca nominativa 
               
               FOCUS
               , para produtos e serviços das classes 3, 5, 6, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 33, 34, 36, 38, 39,
                  41 e 42 — Interpretação e aplicação do artigo 43.°, n.
               
               os
                2 e 3, do Regulamento n.° 40/94 (atual artigo 42.°, n.
               os
                2 e 3 do Regulamento n.° 207/2009) — Conceito de utilização séria de uma marca
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Lancôme parfums et beauté & Cie é condenada nas despesas.