CELEX: 31994R2433
Language: pt
Date: 1994-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2433/94 da Comissão, de 6 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 259 / 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 10. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2433/94 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Outubro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  de 5 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10 ?        em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,                                     regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1937/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L  197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  320 de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n? L  198 de  30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- 7. 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 259 / 17
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (8
                                    0709 90 60                                               92,47 (2) (3)
                                    0712 90 19                                               92,47 (2)(3)
                                     1001 10 00                                              17,99 O 0 (")
                                     1001 90 91                                              56,56
                                     1001 90 99                                              56,56 O (n)
                                     1002 00 00                                            106,39 (6)
                                     1003 00 10                                              91,75
                                     1003 00 90                                              91,75 0
                                     1004 00 00                                              91,89
                                     1005 10  90                                             92,47 00
                                     1005 90  00                                             92,47 (2)0
                                     1007 00  90                                             95,54 (4)
                                     1008 10  00                                             32,08 (9)
                                     1008 20  00                                             39,63 (4)0
                                     1008 30  00                                              2,91 O
                                     1008 90  10                                                O
                                     1008 90 90                                               2,91
                                     1101 00 00                                            118,98 O
                                     1102 10 00                                            186,95
                                     1103  11 10                                             62,68
                                     1103  11 90                                           140,74
                                     1107  10 11                                           111,56
                                     1107  10 19                                             86,10
                                     1107 10 91                                            174,20 (10)
                                     1107 10 99                                            132,91 (9)
                                     1107 20 00                                            1 53,09 H
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n? 715/90 .
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                no anexo do mesmo regulamento.
           (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.