CELEX: 31987R3009
Language: pt
Date: 1987-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3009/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção português

N? L 285/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 10 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3009/87 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Outubro de 1987
                 relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                  de intervenção português
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             —   cerca  de 325 toneladas de azeite virgem extra,
                                                                  —   cerca  de 413 toneladas de azeite virgem fino,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                —   cerca  de 79 toneladas de azeite virgem corrente,
Económica Europeia,                                               —   cerca  de 15 toneladas de azeite virgem lampante.
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a                                      Artigo 2 ?
organização comum de mercado no sector das matérias               A publicação do concurso tem lugar no dia 12 de
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Outubro de 1986 .
Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,                                           Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
                                                                  lugar de armazenagem são afixados pelo IROMA na sua
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 sede, Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal.
n? 2754/78 do Conselho (3), prevê que a colocação à venda         Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se           sem demora, à Comissão.
efectue por concurso ;
                                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que em execução do n? 1 do artigo 12? do
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção             As propostas devem chegar ao IROMA na sua sede na
português possui certas quantidades de azeite ;                   Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal, o mais
                                                                  tardar a 22 de Outubro de 1987 às 14 horas (hora local).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a              1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite        propostas serão feitas em relação a azeite de 5 graus de
                                                                  acidez.
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
em questão ;                                                      2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
                                                                  acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           proposta, o preço a pagar é igual ao preço oferecido,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
de Gestão das Matérias Gordas,                                    a seguir indicada :
                                                                  Azeite virgem lampante :
                                                                  — até 5 graus de acidez :
                                                                      aumento de 549,6 escudos em relação a cada grau ou
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO                                        fracção de grau de acidez a menos, relativamente a 5
                                                                      graus,
                                                                  — mais de 5 graus até 8 graus de acidez :
                          Artigo 1 ?                                  diminuição de 549,6 escudos em relação a cada grau
                                                                      ou fracção de grau de acidez a mais, relativamente a 5
                                                                      graus,
O organismo de intervenção português Instituto Regu­
lador e Orientador de Mercados Agrícolas, a seguir deno­          — mais de 8 graus de acidez :
minado IROMA, abre um concurso em conformidade                        diminuição suplementar de 601,1 escudos em relação
com as disposições do presente regulamento e do Regula­               a cada grau ou fracção de grau de acidez a mais, relati­
mento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no                     vamente a 8 graus.
mercado da Comunidade das seguintes quantidades de
azeite :
                                                                                           Artigo 5 ?
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
O   JO  n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.                             para o depósito das propostas, o IROMA transmitirá à
O   JO  n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.
(4) JO  n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                          Comissão uma lista anómina indicando o preço mais
h JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                            elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
 ---pagebreak--- 8 . 10 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 285/23
                         Artigo 6?                                                        Artigo 8?
O preço mínimo de venda será fixado, segundo o processo         A caução referida no artigo 7° do Regulamento (CEE)
previsto no artigo 38 ? do Regulamento n? 136/66/CEE,           n ? 2960/77 é fixada em 3 050 escudos por 100 quilogra­
com base nas ofertas recebidas, o mais tardar no último         mas .
dia útil do mês no decurso do qual foram depositadas as
propostas. A decisão fixando o preço mínimo de venda
será notificada, sem demora, ao Estado-membro em ques­                                    Artigo 9?
tão .
                                                                A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
                                                                do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 400 escudos
                         Artigo 7?                              por 100 quilogramas.
A venda de azeite será efectuada pelo IROMA o mais
tardar no dia 7 do mês a seguir àquele no decurso do qual                                Artigo 10?
foram depositadas as propostas.
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O IROMA comunicará aos organismos armazenadores a               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
lista de lotes que não foram atribuídos.                        peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                                                                               \
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente