CELEX: 31991R0389
Language: pt
Date: 1991-02-19
Title: Regulamento (CEE) nº 389/91 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

19 . 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 45/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 389/91 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Fevereiro de 1991
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 3866/90 da Comissão Ç), com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 374/91 (8) ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Portugal,                                                          no Regulamento (CEE) n? 3866/90 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 uma organização comum de mercados no sector das maté­              com o anexo do presente regulamento,
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar      no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 354/91 (4),                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 nabita e de girassol com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), è, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                             Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                  reiro de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n°. 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n°  L 44 de 18. 2. 1991 , p. 48.                          O JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 80.
O   JO   n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (*) JO n ? L 43 de 16. 2. 1991 , p. 26.
(6) JO   n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        o JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 45/ 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            19 . 2. 91
                                                                 ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente       1 ? período     2? período     3? período    4? período         5? período
                                                   2                3              4               5            6                  7
                                                           I
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       0,000             0,000         0,000           0,000        0,000             —
    — Portugal                                    28,561            28,587         28,518         28,409        28,405             —
    — outros Estados-membros                      21,591            21,617         21,548         21,439        21,435             —
2. Ajudas finais :                                         \
    Sementes colhidas e transformadas em : \               \                                               ll
    —  R. F. da Alemanha (DM)                     50,83             50,89          50,73          50,47         50,46              —
    —  Países Baixos (Fl)                         57,27             57,34          57,16          56,87         56,86              —
                                               1 048,38         1 049,64        1 046,29       1 041,00      1 040,80            ■ _
    —  UEBL (F B/Flux)
    —  França (FF)                               170,47            170,68         170,14         169,27        169,24              —
    —  Dinamarca (Dkr)                           193,88            194,12         193,50         192,52        192,48              —
    —  Irlanda (£ Irl)                            18,974            18,997         18,936         18,840        18,837             —
    —  Reino Unido (£)                            16,557            1 6,572        16,512         16,404        16,401             —
    —  Itália (Lit)                           38 031          38 077          37 956         37 764        37 757                  —
    —  Grécia (Dr)                             4 466,80         4 445,01        4 383,74      4 311,49      4 310,46               —
    —  em Espanha (Pta)                             0,00              0,00           0,00           0,00          0,00             —
    —  em Portugal (Esc)                       5 969,65         5 975,25        5 956,49       5 924,41      5 923,57              —
                                                                 ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente       1 ? período     2? período     3? período    4? período         5° período
                                                   2                 3              4              5             6                 7
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                        1,901            1,927          1,858           1,749        1,745            —
    — Portugal                                    31,061            31,087         31,018         30,909        30,905             —
    — outros Estados-membros                      24,091            24,117         24,048         23,939        23,935             —
2. Ajudas finais :                                                          I
    Sementes colhidas e transformadas em :                  \                              \
    —  R. F. da Alemanha (DM)                     56,71             56,78          56,61          56,36         56,35              —
    —  Países Baixos (Fl)                         63,90             63,97          63,79          63,50         63,49              —
    —  UEBL (FB/Flux)                          1 169,77         1 171,03        1 167,68       1 162,39      1 162,20              —
    —   França (FF)                              190,21            190,42         189,87         189,01        188,98              —
    —   Dinamarca (Dkr)                          216,33            216,57         215,95         214,97        214,93              —
    —   Irlanda (£ Irl)                           21,171            21,193         21,133         21,037        21,034             —
    —  Reino Unido (£)                            18,506            18,521         18,461         18,353        18,350             —
    —   Itália (Lit)                          42 435          42 481          42 359         42 167        42 160                  —
    —  Grécia (Dr)                             5 024,07         5 002,27        4 941,00       4 868,75      4 867,72              —
    —  em Espanha (Pta)                          376,34            381,52         370,14         347,99        347,40              —
    —  em Portugal (Esc)                       6 491,34         6 496,94        6 478,18       6 446,10      6 445,26              —
 ---pagebreak--- 19 . 2. 91                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 45/ 19
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período          2? período          3? período            4? período
                                                            2                       3                   4                   5                     6
1 . Ajudas globais (ECU) :                        \                                                                I
    — Espanha                                              31,364                  31,358              31,503              31,634                31,333
    — Portugal                                             40,263                  40,264              40,412              40,547                40,251
    — outros Estados-membros                               28,023                  28,024              28,172              28,307                28,011
2. Ajudas finais :                                                                                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas          ||||                                                             l
        em (') :                                  \                                            I                   l
        —   R F da Alemanha (DM)                           65,97                   65,97               66,32               66,64                 65,94
        —   Países Baixos (Fl)                             74,33                   74,34               74,73               75,09                 74,30
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 360,69                1 360,74            1 367,93            1 374,48              1 360,1 1
        —   França (FF)                                   221,26                  221,27              222,44              223,50                221,16
        —   Dinamarca (Dkr)                               251,64                  251,65              252,98              254,19                251,54
        —   Irlanda (£ Irl)                                24,626                  24,627              24,757              24,876                24,615
        —   Reino Unido (£)                                21,554                  21,549              21,661              21,748                21,510
        —   Itália (Lit)                               49 361                49 363               49 624              49 861                49 340
        —   Grécia (Dr)                                 5 879,70               5 848,95             5 839,27            5 826,59              5 750,20
        —   em Portugal (Esc)                           8 411,63               8 412,08             8 438,46            8 457,39              8 395,53
    b) Sementes colhidas em Espanha e             1                                            \                   \
        transformadas :                           ||IlI                                                            ll
        — em Espanha (Pta)                              4 868,39               4 869,24             4889,96             4 904,67              4 860,07
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 921,33               4 923,09             4 944,37            4 959,79              4 916,01
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, a excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                         ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período           2? período        3? período        4? período          5? período
                                                 2                    3                    4                 5                 6                   7
DM                                             2,046230             2,043570             2,040940          2,038500          2,038500             —
Fl                                             2,305860             2,303550             2,300200          2,297570          2,297570             —
FB/Flux                                       42,122800            42,094800            42,063000         42,038500         42,038500             —
FF                                             6,969320             6,964450             6,959890          6,957640          6,957640             —
Dkr                                            7,876850             7,874040             7,870880          7,868740          7,868740             —
£Irl                                           0,769844             0,769455             0,769420          0,769272          0,769272             —
£                                              0,706180             0,707864             0,709478          0,710706          0,710706             —
Lit                                        1 539,02           1 541,22              1 543,85          1 545,72          1 545,72                  —
Dr                                           218,79300          221,56400             224,34800         227,05000         227,05000               —
Esc                                          180,62800          181,17100             181,86400         182,52800         182,52800               —
Pta                                          128,58900          128,95700             129,36900         129,75300         129,75300               —