CELEX: 31992R2648
Language: pt
Date: 1992-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2648/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs e peras

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31992R2648

Regulamento (CEE) n° 2648/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs e peras  

Jornal Oficial nº L 266 de 12/09/1992 p. 0013 - 0014

REGULAMENTO (CEE) No 2648/92 DA COMISSÃO  de 11 de Setembro de 1992  que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maças e perasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1754/92 (2),  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15oA,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maças e peras (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2647/92 (4), prevê as condições em que podem  ser autorizadas as retiradas preventivas;  Considerando que, para a campanha de 1992/1993, a produção de maças é estimada em 9 198 570 toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 7 660 000 toneladas, elevam-se a 1 538 570 toneladas; que as retiradas preventivas só  podem incidir sobre 50 % daquela quantidade, isto é, sobre 769 200 toneladas no máximo;  Considerando que, para a campanha de 1992/1993, a produção de peras é estimada em 2 710 935 toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 2 360 000 toneladas, elevam-se a 450 935 toneladas; que as retiradas preventivas só podem  incidir sobre 50 % daquela quantidade, isto é, sobre 225 460 toneladas no máximo;  Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao pro rata dos excedentes previsíveis em cada um deles em relação às variedades que podem ser objecto das referidas retiradas;  Considerando que os preços comunicados, em conformidade com o disposto no no 1, primeiro parágrafo, do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1035/72, se situaram, em vários mercados representativos da Comunidade, abaixo do preço de base;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas preventivas de maças e peras durante a campanha de 1992/1993.  Artigo 2o  1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 769 200 toneladas de maças e 225 460 toneladas de peras repartidas por Estado-membro do seguinte modo:    Maças  Peras  Bélgica:  37 900  13 100  Dinamarca:  1 400  200  Alemanha:  52 100  22 100  Grécia:  34 800  11 500  França:  257 600  30 000  Irlanda:  1 200  10  Itália:  204 100  65 630  Luxemburgo:  200  20  Países Baixos:  37 300  15 800   Reino Unido:  18 800  4 500  Espanha:  99 900  43 700  Portugal:  23 900  18 900. 2. As retiradas preventivas de maças e peras apenas podem incidir sobre as das variedades que constam do anexo.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 23. (3) JO no L 189 de 27. 7. 1979, p. 47. (4) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.    ANEXO  Lista das variedades de maças que podem ser objecto de retiradas preventivas  Golden Delicious  Imperatore  Red Delicious et mutations  Stark Delicious  Starkcrimson  Black Stayman  Staymanred  Stayman Winesap  Richared  Macintosh Red  Belle de Boskoop  Delicious Pilafa  Granny Smith  Bramley's Seedling  Ingrid Marie  Glocken Apfel  Jonagold  Bravo de esmolfe  Casa nova de Alcobaça  Riscadinha  Lista das variedades de peras que podem ser objecto de retiradas preventivas  Passe Crassana  Conférence  Doyenné du Comice  Empereur Alexandre  Crystalli  Alexandre Lucas  Rocha