CELEX: 62015CN0394
Language: pt
Date: 2015-07-21 00:00:00
Title: Processo C-394/15 P: Recurso interposto em 21 de julho de 2015 por John Dalli do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 12 de maio de 2015 no processo T-562/12, John Dalli/Comissão Europeia

21.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/43
            
         Recurso interposto em 21 de julho de 2015 por John Dalli do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 12 de maio de 2015 no processo T-562/12, John Dalli/Comissão Europeia
   (Processo C-394/15 P)
   (2015/C 311/46)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: John Dalli (representante: L. Levi e S. Rodrigues, avocats)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia
   
      Pedidos do recorrente
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               Julgar o recurso admissível;
            
         
               —
            
            
               Anular o acórdão recorrido;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Atribuir uma indemnização no montante simbólico de 1 euro por danos morais e, provisoriamente, no montante de 1 9 13  396 euros por danos materiais;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do recurso, o recorrente aduz:
   
               —
            
            
               Um primeiro fundamento, em que alega que o Tribunal Geral decidiu ultra petita quando alterou o objeto do litígio;
            
         
               —
            
            
               Um segundo fundamento, em que alega falta de fundamentação;
            
         
               —
            
            
               Um terceiro fundamento, em que invoca um vício processual que prejudica os interesses do recorrente, incluindo os seus direitos de defesa;
            
         
               —
            
            
               Um quarto fundamento, em que suscita diversas distorções dos factos e das provas;
            
         
               —
            
            
               Um quinto fundamento, em que impugna a interpretação ou aplicação do direito da União Europeia efetuada pelo Tribunal Geral.