CELEX: C2006/048/17
Language: pt
Date: 2006-02-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de  10 de Janeiro de 2006 , no processo C-373/04 P: Comissão das Comunidades Europeias e Mercedes Alvarez Moreno (Recurso de acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Agente auxiliar — Intérprete de conferência — Recurso — Requerimento na acepção do artigo 90. o , n. o  1, do Estatuto — Acto que cause prejuízo — Conceito)

25.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/9
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 10 de Janeiro de 2006
   no processo C-373/04 P: Comissão das Comunidades Europeias e Mercedes Alvarez Moreno (1)
   
   (Recurso de acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Agente auxiliar - Intérprete de conferência - Recurso - Requerimento na acepção do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto - Acto que cause prejuízo - Conceito)
   (2006/C 48/17)
   Língua do processo: francês
   No processo C-373/04 P, que tem por objecto um recurso de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância, interposto ao abrigo do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça em 27 de Agosto de 2004, Comissão das Comunidades Europeias (agentes: D. Martin e F. Clotuche-Duvieusart), sendo a outra parte no processo: Mercedes Alvarez Moreno, residente em Berlim (Alemanha), advogados: G. Vandersanden e L. Levi), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, J. Makarczik, C. Gulmann, G. Arestis (relator) e J. Klučka, juízes, advogada-geral: C. Stix-Hackl, secretário: R. Grass, proferiu em 10 de Janeiro de 2006 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 10 de Junho de 2004, Alvarez Moreno/Comissão (T-153/01 e T-323/01), é anulado na parte em admitiu o pedido de anulação da carta do Sr. Walker de 23 de Fevereiro de 2001 e condenou a Comissão das Comunidades Europeias na totalidade das despesas do processo T-323/01.
            
         
               2.)
            
            
               No processo T-323/01, é julgado inadmissível o pedido de anulação, por um lado, da carta do Sr. Walker de 23 de Fevereiro de 2001 e, por outro, da decisão da Comissão das Comunidades Europeias de 7 de Setembro de 2001, que indeferiu a reclamação apresentada por M. Alvarez Moreno.
            
         
               3)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas na presente instância e no processo no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
            
         
      (1)  JO C 251 de 09.10.2004.