CELEX: 31989R1579
Language: pt
Date: 1989-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1579/89 da Comissão, de 7 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 156/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 6 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1579/89 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Junho de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),           sendo estas cotações as verificadas em 6 de Junho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1989 ;
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valtír da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas dç trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 .- 11 , 1975,  p. 1.
(2) JO n?  L 128 de  li . 5.   1989,  p. 1.
(3) JO n?  L 164 de  24. 6.    1985,  p. 1.
O   JO n?  L 153 de  13. 6.    1987,  p. 1.
O   JO n?  L 205 de  30. 7.    1988,  p. 96.
 ---pagebreak--- 8 . 6. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 156/5
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                                25,25                               125,26
                         0712 90 19                                25,25                               125,26
                         1001 10 10                                60,64                               189,75 00
                         1001 10 90                                60,64                               189,75 0 0
                         1001 90 91                                35,73                               119,64
                         1001 90 99                                35,73                               119,64
                         1002 00 00                                63,32                               113,360
                         1003 00 10                                53,90                               120,21
                         1003 00 90                                53,90                               120,21
                         1004 00 10                                44,96                                  89,86
                         1004 00 90                                44,96                                  89,86
                         1005 10 90                                25,25                               125,26 0 (3)
                         1005 90 00                                25,25                                1 25,26 00
                         100700 90                                 48,56                                132,45 (4)
                         1008 10 00                                53,90                                  13,42
                         1008 20 00                                53,90                                   7,18 0
                         1008 30 00                                53,90                                   0,00 o
                         1008 90 10                                 0                                      0
                         1008 90 90                                53,90                                   0,00
                         1101 0000                                 65,71                                182,19
                          110210 00                               103,35                                173,40
                          11031110                                107,63                               307,75
                          1103 11 90                               69,15                                194,95
          () Em relaçio ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (   Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não sio aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífîco ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (   Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territ6rios ultra-
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (   Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 */o .
          (9 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada
          (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          (9 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.