CELEX: 31999R1196
Language: pt
Date: 1999-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1196/1999 da Comissão, de 10 de Junho de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 75 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção alemão

L 146/4              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11. 6. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1196/1999 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Junho de 1999
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 75 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                           alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                de 75 000 toneladas de milho que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                        Artigo 2.o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
                                                                1.    O prazo para a apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
                                                                primeiro concurso parcial é fixado em 22 de Junho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                1999.
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,
                                                                2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE) n. 2131/
                                                   o            concurso parcial termina em 31 de Agosto de 1999.
       /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4),          3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
       estabelece os processos e as condições de colocação      nismo de intervenção alemão:
       à venda dos cereais na posse dos organismos de           Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
       intervenção;                                             Adickesallee 40
(2)    Considerando que, na situação actual do mercado, é       D-60322 Frankfurt am Main
       conveniente abrir um concurso permanente para a          Fax: (49-69) 15 64-793.
       revenda, no mercado interno, de 75 000 toneladas
       de milho detidas pelo organismo de intervenção
       alemão;                                                                          Artigo 3.o
(3)    Considerando que as medidas previstas no presente        O organismo de intervenção alemão comunicará à
       regulamento estão em conformidade com o parecer          Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
       do Comité de Gestão dos Cereais,                         ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                quantidade e os preços médios dos diferentes lotes
                                                                vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                        Artigo 4.o
                          Artigo 1.o
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi-           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um           peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9.1.1999, p. 64.