CELEX: 31994R1408
Language: pt
Date: 1994-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1408/94 da Comissão, de 20 de Junho de 1994 relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

21 . 6 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 154/23
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1408/94 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Junho de 1994
                     relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção espanhol
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
  Europeia,
                                                                     — 2 000 toneladas de azeite virgem extra,
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       — 13 000 toneladas de azeite virgem.
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
  organização comum de mercado no sector das matérias                Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
 gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
  Regulamento (CE) n? 3179/93 (2), e, nomeadamente, o                quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
  n? 4 do seu artigo 12?,                                            toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
                                                                     parte desse azeite.
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento
                                                                                              Artigo 2?
 (CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de
 azeite armazenado pelos organismos de intervenção se               A publicação do concurso tem lugar no dia 24 de Junho
 efectue por concurso ;                                              de 1994.
 Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do             Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
 Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­                 lugar de armazenagem são fixados pelo SENPA, na sua
 ção espanhol possui certas quantidades de azeite ;                 sede, calle Beneficencia 8, E-28004 Madrid, Espanha.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                  Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
 Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo            sem demora, à Comissão.
 Regulamento (CEE) n? 3818/85 (é), fixou as condições de
 venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
 exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite                                   Artigo 3 ?
 é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite             As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
 em questão ;                                                       8, E-28004 Madrid, Espanha, o mais tardar a 1 1 de Julho
                                                                    de 1994, às 14 horas (hora local).
 Considerando que, na situação actual do mercado de
 azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas        A proposta só é admissível se for apresentada por uma
 em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior            pessoa física ou moral que exerça uma actividade
 número de operadores um abastecimento mínimo para as               no sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de
 suas necessidades imediatas, é conveniente prever que               1993, esteja inscrita nessa qualidade num registo público
 cada operador não possa apresentar propostas senão para            de um Estado-membro.
 uma quantidade máxima ;
                                                                    Além disso, cada concorrente só pode apresentar
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            propostas para uma quantidade máxima de 2 000 tonela­
 lamento estão em conformidade com o Comité de gestão               das.
das matérias gordas,
                                                                                              Artigo 4?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
                                                                    para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à
                                                                    Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
                             Artigo 1 ?                             elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional
de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,                                           Artigo 5 ?
abre um concurso em conformidade com as disposições                 O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite
                                                                    será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do
(') JO    n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
(2) JO    n?  L 285 de 20.  11 . 1993, p. 9 .                       recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo
(3) JO    n?  L 331 de 28.  11 . 1978, p. 13.
(4) JO    n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.                          de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A
O   JO    n°. L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.                        decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
(6) JO    n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                        sem demora, ao Estado-membro em questão.
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                         Artigo 6?                                                     Artigo 8?
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais             A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­         100 quilogramas.
nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
buídos.
                                                                                       Artigo 9?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
n? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.            Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão