CELEX: 31985D0195
Language: pt
Date: 1985-03-12 00:00:00
Title: 85/195/CEE: Decisão do Conselho, de 12 de Março de 1985, que adopta um programa plurianual de acção de investigação para a Comunidade Económica Europeia no âmbito da biotecnologia (1985-1989)

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385D0195
25 . 3 . 85                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 83/1
                                                      DECISÃO DO CONSELHO
                                                         de 12 de Março de 1985
                que adopta um programa plurianual de acção de investigação para a Comunidade Económica
                                            Europeia no âmbito da biotecnologia (1985-1989)
                                                               (85/195/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que a Comissão submeteu ao Conselho , em
                                                                        13 de Junho de 1983 , uma comunicação sobre o papel da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­                 Comunidade no âmbito da biotecnologia ;
nómica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235?,
Tendo em conta a proposta da Comissão (*),
                                                                        Considerando que a Comissão submeteu ao Conselho , em
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                     29 de Setembro de 1983 , uma comunicação sobre a biotec­
                                                                        nologia na Comunidade ;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial (3),
Considerando que o artigo 2? do Tratado CEE atribui à                   Considerando que é necessário um programa de acção de
Comunidade , entre outras , a missão de promover no con­                investigação para assegurar o desenvolvimento da biotec­
junto da Comunidade , um desenvolvimento harmonioso                     nologia na Comunidade e , nomeadamente , para:
das actividades económicas , uma expansão contínua e                    — o aperfeiçoamento de novos métodos de síntese de
equilibrada e um aumento acelerado do nível de vida ;                        compostos de alto valor acrescentado e , para a redução
                                                                             dos custos de produção ,
Considerando que , na sua Resolução de 14 de Janeiro de
1974 relativa a um primeiro programa de acção das Comu­                 — uma utilização mais racional dos solos , graças à introdu­
nidades Europeias no âmbito da ciência e da tecnologia (4),                  ção de novas culturas susceptíveis de fornecer às indús­
o Conselho sublinhou que conviria recorrer de modo ad­                       trias europeias matérias-primas importantes ,
equado a toda a gama de vias e meios disponíveis , incluin­             — uma contribuição da biotecnologia para a solução dos
do as acções concertadas e que , sempre que isso se revelas­                 problemas do ambiente ,
se conveniente , deveria ser tornada possível a associação
de países terceiros , nomeadamente europeus , a essas ac­               — a aceitabilidade dos produtos da biotecnologia moder­
ções ;
                                                                             na , graças ao aperfeiçoamento de novos ensaios que
                                                                             permitam , por um custo mínimo , uma melhor avaliação
Considerando que , na sua Resolução de 25 de Julho de                        da toxidade e da actividade biológica destes produtos ,
1983 , relativa ao primeiro programa-quadro de actividades              — a substituição de experiências com animais por testes
comunitárias de investigação , desenvolvimento e demons­                     sobre culturas de células ,
tração ^), o Conselho aprovou o desenvolvimento da bio­                 — novos métodos de detecção , prevenção e tratamento de
tecnoligia como parte importante do objectivo de promo­                      doenças ,
ver a competitividade industrial ;
                                                                        — a protecção da saúde pública e do ambiente contra os
Considerando que o programa plurianual de investigação e                     riscos que podem decorrer da aplicação da biotecno­
formação da Comunidade Económica Europeia actualmen­                         logia ;
te em curso no âmbito da engenharia biomolecular (6) pôs
perfeitamente em evidência a possibilidade e a utilidade
duma acção comunitária para promover a exploração da
biologia moderna na agricultura e na indústria ;                        Considerando que a realização dos objectivos acima men­
                                                                        cionados exige que sejam empreendidas , a nível comunitá­
                                                                        rio , acções que conduzam a :
                                                                        — organizar uma infra-estrutura favorável à investigação
0) JO n? C 23 de 25 . 1 . 1985 , p. 4 .                                      biotecnológica na Comunidade ,
(2) JO n? C 12 de 14 . 1 . 1985 , p. 139.                               — eliminar , graças à investigação e à formação , os estran­
(3) JO n? C 25 de 28. 1 . 1985 , p. 14 .                                     gulamentos que impedem a indústria e a agricultura de
(t) JO n? C 7 de 29. 1 . 1974, p. 6.
(5) JO n? C 208 de 4. 8 . 1983 , p. 1 .                                      utilizar as matérias e os métodos provenientes da biolo­
 6
    JO n; L 375 de 20 . 12 . 1981 , p . 1 .                                  gia moderna ,
 ---pagebreak--- 16/Fasc . 01                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         231
— avaliar experimentalmente os riscos biológicos que                                         Artigo 2?
    podem estar associados às aplicações agrícolas e indus­
    triais da engenharia biomolecular ;                         O montante necessário à execução do programa é estimado
                                                                em 55 milhões de ECUs , incluindo as despesas relativas e
                                                                um efectivo de quinze agentes .
Considerando que é necessário seguir a evolução da biotec­
nologia de modo a avaliar o seu alcance estratégico para a
Europa , e promover uma concertação eficaz entre a Comu­
nidade e os seus Estados-membros sobre as questões com
incidência sobre o desenvolvimento da biotecnologia ; que
convém igualmente seguir esta evolução , a fim de identifi­                                   Artigo 3°.
car oportunamente os problemas de ordem social , ética e
ecológica que se contam entre as consequências desta tec­       No decurso do segundo ano , o programa será reavaliado . O
nologia , e de prevenir as consequências prejudiciais ;         resultado desta nova avaliação será submetido ao Conselho
                                                                e ao Parlamento Europeu . Esta nova avaliação poderá le­
Considerando que o Tratado CEE não previu os poderes            var a Comissão a apresentar uma proposta de revisão do
de acção específicos necessários ;                              programa segundo procedimentos adequados .
Considerando que convém ter em conta o parecer do Co­
mité da Investigação Científica e Técnica (CREST) sobre a
proposta da Comissão ,
                                                                                              Artigo 4o.
                                                                  A Comissão , assegurará a execução do programa relativa­
                                                                  mente à investigação , sob contrato , e a coordenação relati­
                                                                  vamente às acções concertadas .
                                                                  As modalidades de execução do programa , e designada­
DECIDE :                                                          mente a repartição dos trabalhos entre investigações sob
                                                                  contrato e acções concertadas , são definidas em anexo .
                            Artigo i ?
É adoptado um programa de acção de investigação da Co­                                        Artigo 5
munidade Europeia no âmbito da biotecnologia , tal como
figura em anexo , por um período de cinco anos , com início      A Comissão derá assistida , nas suas tarefas de gestãro do
em 1 de Janeiro de 1985 .                                        programa , pelo Comité Consultivo em Matéria de Gestão e
                                                                 de Coordenação (CGC) «Biotecnologias», criado pela De­
                                                                 cisão 84/338/Euratom , CECA , CEE(i ).
O programa abrangerá trabalhos de investigação sob con­
trato , actividade de formação e acções concertadas .
Os trabalho serão efectuados através de contratos de custos                                   Artigo 6?
partilhados a concluir com as organizações industriais , la­
boratórios de investigação ou institutos universitários ad­     Relativamente às acções concertadas , os Estados-membros
equados , ou com grupos que associem estas organizações ,       participantes e a Comunidade trocarão regularmente , se­
laboratórios ou institutos .                                    gundo um procedimento a fixar pela Comissão após consul­
                                                                ta do CGC , todas as informações úteis relativas à execução
                                                                das investigações abrangidas por estas actividades .
As acções concertadas consistirão na coordenação , a nível
comunitário , das actividades de investigação levadas a efei­   Os Estados-membros participantes fornecerão à Comissão
to no âmbito de programas de investigação existentes nos        todas as informações necessárias à coordenação. Os Esta­
Estados-membros e , se for caso disso , na Comunidade .         dos-membros esforçar-se-ão igualmente por informar a Co­
                                                                missão sobre investigações análogas previstas ou efectua­
                                                                das por organismos que não dependam da sua autoridade .
Na medida do possível , serão fomentados , e considerados
prioritários , os contratos que reúnam os recursos tecnológi­
cos de firmas e de instituições de diferentes Estados-mem­
bros .                                                          C ) JO n? L 177 de 4 . 7 . 1984 , p. 25 .
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Qualquer informação será considerada confidencial se o       2.   A Comissão está autorizada a negociar os acordos
Estado-membro que a fornecer assim o solicitar.              mencionados no n? 1 .
                          Artigo 7?
1 . Nos termos do artigo 228? do Tratado CEE, a Comu­        Feito em Bruxelas em 12 de Março de 1985 .
nidade pode concluir acordos com Estados terceiros que
participam na cooperação europeia no âmbito da investiga­
ção científica e técnica (COST) ou com organismos inter­
nacionais , com objectivo de assegurar uma coordenação                                       Pelo Conselho
entre as acções concertadas da Comunidade referidas em
                                                                                              O Presidente
anexo e os programas destes Estados ou organismos inter­
nacionais .                                                                                F. M. PANDOLFI
 ---pagebreak--- 16 Fase . 01                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          233
                                                                  ANEXO
             PROGRAMA DE ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA «BIOTECNOLOGIA»
                                                                (1985-1989)
             Os objectivos deste programa são os seguintes :
                                              ACÇÃO I: INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO
                                                            SUBPROGRAMA 1
                                 Medidas contextuais de investigação e desenvolvimento em biotecnologia
             CONTEÚDO
             Medidas destinadas a melhorar a qualidade e as capacidades dos equipamentos , recursos e serviços de apoio
             que auxiliam a investigação em biotecnologia , nomeadamente graças a uma intensificação das actividades exis­
             tentes nos Estados-membros , mas sem excluir a aplicação de novas actividades e a colaboração em actividades
             internacionais mais vastas , sempre que isso se revelar essencial.
             Medidas destinadas a facilitar o acesso e estes equipamentos e a encorajar a sua utilização na investigação , no
             ensino , na agricultura , na indústria e nos cuidados de saúde .
             1.       Bio-informática
             1.1     Técnicas de recolha e registo de dados (instrumentos e métodos de medição particularmente sofistica­
                     dos , leitura automatizada).
             1.2     Bancos de dados .
             1.3     Modelização informática das estruturas , sistemas e processos biológicos.
             1.4     Suporte lógico (software) sofisticado para a interface humana com os equipamentos informatizados no
                     domínio das ciências biológicas e da biotecnologia.
             2.      Colecções de materiais bióticos
             2.1     Coleccções organizadas de células animais e vegetais , de hibridomas , de microrganismos , dos seus vírus
                     e de todas as outras formas de material biótico que possam apresentar um interesse e possam ser utiliza­
                     das em biotecnologia.
             2.2     Aperfeiçoamento de técnicas de informação e de comunicação para melhorar a qualidade e a utilidade
                     destas colecções .
             2.3     Aperfeiçoamento de técnicas de identificação , de caracterização , de conservação e de reactivação dos
                     espécimes que constituem estas colecções.
             EXECUÇÃO
             Por acções de formação e contratos de custos partilhados celebrados com instituições apropriadas , prevendo­
             -se , quando necessário , a organização de grupos de trabalho e de reuniões .
                                                            SUBPROGRAMA 2
                                                            Biotecnologia de base
                                                         A) Investigação e formação
             CONTEÚDO
             Ivestigação pré-competitiva e formação para a investigação no âmbito da biotecnologia de base onde existem
             estrangulamentos de ordem técnica e científica que impedem a aplicação à agricultura e à indústria dos méto­
             dos genéticos e bioquímicos modernos .
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    1.     Engenharia enzimática
    1.1    Aperfeiçoamento e avaliação de biorreactores (nomeadamente os multienzimáticos , multifásicos ou
           que exijam a regeneração dos cofactores) para aplicações industriais e médicas , a despoluição e a desin­
           toxicação .
    1.2    Modificações das propriedades dos enzimas , concepção de proteínas , síntese de enzimas artificiais e
           aperfeiçoamento de novos métodos (por exemplo , para a filtração , a centrifugação e a osmose inversa)
           com o fim de realizar, em grande escala , a separação altamente selectiva de proteínas e de outras subs­
           tâncias que apresentem um interesse para a indústria ou para a agricultura.
    2.     Engenharia genética
    2.1    Melhoria dos microrganismos do solo (em especial o rhizobium, bactérias da rizosfera das gramíneas ,
           micorrizas) e de plantas cultivadas importantes para a agricultura europeia.
    2.2    Exploração de produtos vegetais (em especial a lignocelulose).
    2.3    Aplicações à zootecnia (designadamente produção de vacinas e de hormonas e transferência de genes
           nos animais).
    2.4    Produção de vacinas , de substâncias proteicas e de hormonas destinadas à medicina humana.
    3.     Fisiologia e genética de espécies importantes para a indústria e para
           a agricultura .
    3.1    Estudos de funções fundamentais nos microrganismos (em especial os quimio-autotrofos , os metanotro­
           fos , as micorrizas) que são ainda mal compreendidas e susceptíveis duma exploração industrial.
    3.2    Análise dos factores que determinam o rendimento e a estabilidade dos microrganismos no decurso da
           sua exploração industrial ou ao nível das suas relações simbióticas com vegetais superiores.
    3.3    Identificação dos factores e dos mecanismos que regem as propriedades importantes das plantas cultiva­
           das (em especial triticum, vicia e brassica).
    4.     Tecnologia das culturas de células e de tecidos in vitro
    4.1    Análise dos factores que determinam o rendimento e a estabilidade em cultura contínua ou em popula­
           ções mistas .
    4.2    Controlo da diferenciação das células vegetais e da sua regeneração em plantas inteiras .
    4.3    Metodologia das culturas de células animais (designadamente para a produção de anticorpos monoclo­
           nais).
    4.4    Aperfeiçoamento de métodos de micro-análise qualitativa e quantitativa de moléculas biologicamente
           importantes.
    4.5    Estudo da biologia celular aplicada à prevenção , à detecção e ao tratamento de um pequeno número de
           doenças particularmente importantes do ponto de vista socioeconónico.
    5.     Métodos de rastreio para a avaliação dos efeitos toxicológicos e da
           actividade biológica das moléculas :
           Os testes a aperfeiçoar (essencialmente in vitro ein vivo não agressivos) devem contribuir para uma
           melhor compreensão da relação estrutura-função e para a uniformização dos métodos de rastreio na
           Comunidade .
    6.     Avaliação dos riscos
           Aperfeiçoamento de novos métodos de detecção da contaminação e de avaliação dos riscos que podem
           estar associados às aplicações da engenharia biomolecular na indústria (em especial nos tratamentos de
           efluentes) e na agricultura.
     EXECUÇÃO
     — Acções de formação a pôr em prática por contratos de formação , bolsas de formação de pequena duração e
        cursos para cada um dos temas acima definidos ;
 ---pagebreak--- 16/Fasc . O                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             235
            — Acções de investigação a custos partilhados: essas acções dirão essencialmente respeito aos temas executa­
                dos no programa de engenharia biomolecular em curso e a certas acções previstas nos sectores seguintes :
               — tecnologia das culturas de células e de tecidos in vitro,
               — métodos de rastreio para a avaliação dos efeitos toxicológicos e da actividade biológica das moléculas.
                                 B) Acções COST associadas ao programa como acções de categoria II
            CONTEÚDO
            — Biomassa primária aquática (macroalgas marinhas);
            — Culturas vegetais in vitro.
            EXECUÇÃO
            Organização de reuniões , consulta de peritos , publicações , intercâmbio de investigadores entre laboratórios ,
            contratos de coordenação .
            C) Participação nas actividades do grupo de trabalho «Tecnologia, crescimento e emprego» criado na cimeira
                                                          de Versailles em 1982
            CONTEÚDO
            — Coordenação e concentração em matéria de biologia fundamental (domínio n; 1 : bancos de dados ; domínio
               n? 2: colecções de materiais bióticos);
            — Representação da Comunidade na «Rede Internacional de biotecnologia».
            EXUCUÇAO
            Organização de reuniões , consultas de peritos e publicações nos dois domínios abrangidos pelas actividades
            previstas em matéria de biologia fundamental.
                                                    ACÇAO II: CONCERTAÇÃO
            CONTEÚDO
            Será posta em prática uma acção de concertação com o fim de melhorar o nivel de conhecimentos e as capacida­
            des que se atingiram no âmbito das ciências biológicas , assim como de reforçar a eficácia estratégica da sua apli­
            cação aos objectivos sociais e económicos da Comunidade e dos seus Estados-membros .
            As tarefas seguintes serão executadas com o concurso dos serviços competentes da Comunidade e dos Estados­
            -membros :
            — observação das implicações estratégicas das realizações empreendidas em outras partes do mundo sobre a
                indústria da biotecnologia na Europa ,
            — colaboração com os serviços da Comunidade , com os Estados-membros e com as outras partes interessadas ,
                a fim de definir os meios de melhorar as infra-estruturas favoráveis à investigação an matéria de biotecnolo­
                gia na Comunidade , de promover o seu desenvolvimento em todas as suas aplicações úteis , e de determinar
                as capacidades de investigação científica que possam ser postas em prática ,
            — satisfação das necessidades em matéria de investigação e de informação para apoiar as acções específicas de
                outros serviços da Comissão ;
            — determinação dos meios de fazer aumentar , pela concertação e cooperação , a eficácia dos programas liga­
                dos à biotecnologia executados nos Estados-membros , e de promover as iniciativas de colaboração com e
                entre a indústria e as universidades ,
            — exame do modo de fazer aumentar, graças às aplicações da biotecnologia , uma exploração segura e durável
                dos sistemas de recursos naturais renováveis na Europa ,
            — promoção , em colaboração com os países em desenvolvimento e com as instituições competentes , desta
                mesma tarefa (ver o travessão anterior) nas suas respectivas regiões ,
            — observação e avaliação dos desenvolvimentos em biotecnologia com interesse para a segurança e outros as­
                pectos da dimensão social ,
 ---pagebreak--- 236                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16/Fasc . 01
    — difusão dos conhecimentos e aumento da sensibilização do público para a natureza , para o potencial e para
       os riscos da biotecnologia e das ciências biológicas ,
    — estabelecimento de um sistema ad hoc de colaboração entre grupos e indivíduos que se interessem pelas
       ciências biológicas e pela biotecnologia e que possuam competência neste dóminio , a fim de criar redes tão
       informais e flexíveis quanto possível , adaptadas aos problemas particulares estudados ; estas redes terão a
       tripla função seguinte: fornecer uma contribuição activa para o programa , encorajar a coordenação graças a
       uma troca de informações entre os participantes , e contribuir para uma mais vasta difusão da informação ,
       considerada no âmbito da tarefa precedente .
    EXECUÇÃO
    Essencialmente por trabalhos locais , pela instauração e exploração duma base de informação organizada e por
    missões , mas também, quando necessário , solicitando relatórios de estudo , organizando grupos de trabalho e
    reuniões , e apoiando a elaboração de relatórios e difusão da informação.