CELEX: 32002D0208
Language: pt
Date: 2002-03-11 00:00:00
Title: 2002/208/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2002, relativa à marcação e utilização de carne de suíno em aplicação do artigo 11.° da Directiva 2001/89/CE do Conselho, no que diz respeito à Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 984]

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32002D0208

2002/208/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2002, relativa à marcação e utilização de carne de suíno em aplicação do artigo 11.° da Directiva 2001/89/CE do Conselho, no que diz respeito à Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 984]  

Jornal Oficial nº L 068 de 12/03/2002 p. 0036 - 0039

Decisão da Comissãode 11 de Março de 2002relativa à marcação e utilização de carne de suíno em aplicação do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho, no que diz respeito à Alemanha[notificada com o número C(2002) 984](Apenas faz fé o texto em língua alemã)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/208/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 11.o,Considerando o seguinte:(1) Em Janeiro e Fevereiro de 2002, foram declarados, pelas autoridades veterinárias da Alemanha, focos de peste suína clássica em Rheinland-Pfalz.(2) Em conformidade com os artigos 9.o, 10.o e 11.o da Directiva 2001/89/CE, foram imediatamente estabelecidas na Alemanha zonas de protecção e de vigilância em torno dos focos.(3) As disposições relativas à utilização de uma marca de salubridade na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(3).(4) Em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE, a Alemanha apresentou um pedido de adopção de uma derrogação em relação à marcação e à utilização de carne de suíno proveniente de animais mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas em Rheinland-Pfalz e abatidos em conformidade com uma autorização específica da autoridade competente.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (secção "saúde e bem-estar animal"),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Alemanha fica autorizada a utilizar a marca descrita no n.o 1, alínea e) da letra A, do artigo 3.o da Directiva 64/433/CEE para a carne de suíno proveniente de animais originários de explorações situadas na zona de vigilância estabelecida em Rheinland-Pfalz antes de 5 de Março de 2002, em conformidade com o disposto nos artigos 9.o e 11.o da Directiva 2001/89/CE, desde que os suínos em questão:a) Sejam originários de uma zona de vigilância:- em que não tenham sido detectados focos de peste suína clássica nos 21 dias precedentes e em que tenham decorrido pelo menos 21 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas,- estabelecida em torno de uma zona de protecção em que, após a detecção da peste suína clássica, tenham sido efectuados, com resultados negativos, testes clínicos para pesquisa da peste suína clássica em todas as explorações suinícolas;b) Sejam originários de uma exploração:- que tenha sido submetida a medidas de protecção estabelecidas em conformidade com o disposto no artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE,- que não tenha tido, com base num inquérito epidemiológico, qualquer contacto com uma exploração infectada,- que, após o estabelecimento da zona, tenha sido sujeita a inspecções veterinárias regulares que tenham incidido em todos os suínos mantidos na exploração;c) Tenham sido abrangidos por um programa de controlo da temperatura corporal e exame clínico. O programa deve ser efectuado em conformidade com o anexo I;d) Tenham sido abatidos no prazo de 12 horas seguintes à chegada ao matadouro.Artigo 2.oA Alemanha velará por que seja emitido, relativamente à carne de suíno referida no artigo 1.o, um certificado em conformidade com o anexo II.Artigo 3.oA carne de suíno em conformidade com as condições do artigo 1.o que seja introduzida no comércio intracomunitário deve ser acompanhada do certificado referido no artigo 2.oArtigo 4.oA Alemanha assegurará que os matadouros designados para receber os suínos referidos no artigo 1.o não aceitem, no mesmo dia, suínos para abate que não os suínos em questão.Artigo 5.oA Alemanha transmitirá aos demais Estados-Membros e à Comissão:a) O nome e o endereço dos matadouros designados para receber os suínos para abate referidos no artigo 1.o, antes do abate desses suínos, eb) Após o abate desses suínos, semanalmente, um relatório de que constem as seguintes informações:- o número de suínos abatidos nos matadouros designados,- o sistema de identificação e o controlo de circulação aplicados aos suínos para abate,- as instruções relativas à aplicação do programa de controlo da temperatura corporal referidas no anexo I.Artigo 6.oA presente decisão é aplicável até 15 de Abril de 2002.Artigo 7.oA República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 365 de 1.12.2001, p. 5.(2) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.(3) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.ANEXO ICONTROLO DA TEMPERATURA CORPORALO programa de controlo da temperatura corporal e exame clínico, referido na alínea c) do artigo 1.o, incluirá as acções seguintes:1. No período de 24 horas que antecede o carregamento de uma remessa de suínos destinados a abate, a autoridade veterinária competente assegurará que a temperatura corporal de um certo número de suínos dessa remessa seja controlada por um veterinário oficial, através da introdução de um termómetro no recto. O número de suínos a controlar é o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Aquando do exame, devem ser registadas em relação a cada suíno, num quadro estabelecido pelas autoridades veterinárias competentes, as seguintes informações: número da marca auricular, hora do exame e temperatura.Sempre que o exame revele uma temperatura igual ou superior a 40 °C, o veterinário oficial deve ser imediatamente informado. Iniciar-se-á uma investigação da doença e atender-se-á ao disposto no artigo 4.o da Directiva 2001/89/CE relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica.2. Pouco antes (0-3 horas) do carregamento da remessa examinada em conformidade com o ponto 1 supra, será efectuado um exame clínico por um veterinário oficial designado pelas autoridades veterinárias competentes.3. Aquando do carregamento da remessa de suínos examinados em conformidade com os pontos 1 e 2 supra, o veterinário oficial emitirá um documento sanitário, que acompanhará a remessa até ao matadouro designado.4. No matadouro designado, os resultados do controlo da temperatura serão postos à disposição do veterinário que efectua o exame ante mortem.ANEXO II>PIC FILE= "L_2002068PT.003902.TIF">