CELEX: 31997R1298
Language: pt
Date: 1997-07-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1298/97 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N? L 176/36        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 7. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1298/97 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Julho de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                          por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              venção às compras necessárias para garantir um apoio
                                                                   razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Europeia,                                                          conformidade com o anexo do presente regulamento, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­               que podem ser objecto de compras de intervenção,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de                                     Artigo IP
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 11 34/97 (4),            O anexo do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substituído
abriu concursos para compra, em determinados Estados­              pelo anexo do presente regulamento.
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos
grupos de qualidades;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das disposições previstas
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter               1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
 (2) JO n ? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.
 P) JO n ? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
 («) JO n? L 164 de 21 . 6. 1997, p. 8.
 ---pagebreak--- 4. 7. 97         I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 176/37
         ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                             BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
         Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                         1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
         Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
         Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                          (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
         Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                       παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
         Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of
                                                    Regulation (EEC) No 1627/89
         États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités vises a l'article 1er
                                            paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 1627/89
         Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                    regolamento (CEE) n. 1627/89
         In artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een
                                                     lidstaat en kwaliteitsgroepen
         Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89
         Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                              laaturyhmät
         Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                 1627/89
                Estados miembros o regiones                         Categoría A                Categoría C
                    de Estados miembros
                   Medlemsstat eller region                         Kategori A                  Kategori C
                Mitgliedstaaten oder Gebiete                        Kategorie A                Kategorie C
                      eines Mitgliedstaats
                  Κράτος μέλος ή περιοχές                          Kατηγορία A                Kατηγορία F
                       κράτους μέλους
                  Member States or regions                          Category A                  Category C
                      of a Member State
                  États membres ou régions                          Catégorie A                 Catégorie C
                        d'États membres
                   Stati membri o regioni                           Categoria A                 Categoria C
                        di Stati membri
                       Lidstaat of gebied                           Categorie A                 Categorie C
                        van een lidstaat
                 Estados-membros ou regiões                         Categoria A                 Categoria C
                     de Estados-membros
                                                                      Luokka A                   Luokka C
                    Jäsenvaltiot tai alueet
                  Medlemsstater eller regioner                       Kategori A                 Kategori C
                                                        S       E  "1    U T    R   O       U 1 R T         O
                                                                xxx
          België/Belgique
                                                                                x   x
          Danmark
          Deutschland                                                     x     x
                                                                          x     x
          Spain
          France                                                          xx                                x
                                                                                x
          Italia
                                                                                            xxx
          Ireland
                                                                                x
          Nederland
                                                                          x     x
          Österreich
                                                                          x     x
          Portugal
                                                                                x   x
          Suomi
                                                                                x   x
          Sweden
          Great Britain                                                   X     X   x       X        X      X
          Northern Ireland                                                X     X   X       X        X      X