CELEX: C2004/118/89
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância 29 de Abril do 2004 no processo T-308/02, SGL Carbon AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Acordos — Coimas — Indeferimento de um pedido de facilidades de pagamento — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/41
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   29 de Abril do 2004
   no processo T-308/02, SGL Carbon AG contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Acordos - Coimas - Indeferimento de um pedido de facilidades de pagamento - Recurso de anulação - Inadmissibilidade)
   (2004/C 118/89)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-308/02, SGL Carbon AG, com sede em Wiesbaden, (Alemanha), representado por M. Klusmann, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Wilms e W. Mölls), que tem por objecto obter a declaração de anulação da Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2002, na parte em que indeferiu o pedido da recorrente com vista a obter facilidades de pagamento da coima que lhe foi aplicada no âmbito de um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (Processo COMP/E-1/36.490 — Eléctrodos de grafite) e fixa juros de mora superiores a 6,04 %, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por J. Pirrung, presidente, e por A.W.H. Meij e N.J. Forwood, juízes; secretário H. Jung, proferiu em 29 de Abril de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente suporta as suas próprias despesas, bem como as da Comissão.
            
         
      (1)  JO C 31 de 8.2.2003.