CELEX: 62016TA0286
Language: pt
Date: 2017-06-21 00:00:00
Title: Processo T-286/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — Kneidinger/EUIPO — Topseat International (tampa de sanita) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma tampa de sanita — Desenho ou modelo comunitário anterior — Causa de nulidade — Caráter singular — Artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002»

7.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 256/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — Kneidinger/EUIPO — Topseat International (tampa de sanita)
   (Processo T-286/16) (1)
   
   («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma tampa de sanita - Desenho ou modelo comunitário anterior - Causa de nulidade - Caráter singular - Artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
   (2017/C 256/28)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ernst Kneidinger (Wilhering, Áustria) (representante: M. Grötschl, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Topseat International (Plano, Texas, Estados Unidos) (representantes: C. Eckhartt, A. von Mühlendahl e P. Böhner, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de abril de 2016 (processo R 1030/2015-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Topseat International e E. Kneidinger.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               E. Ernst Kneidinger é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 260, de 18.7.2016.