CELEX: 31992R1552
Language: pt
Date: 1992-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1552/92 da Comissão, de 17 de Junho de 1992, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N? L 164/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 6. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1552/92 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Junho de 1992
                 que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                    de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            niveladores a importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                 nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
                                                                 qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do                (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
organização comum dos mercados no sector da carne de             são aumentados de qualquer montante suplementar ;
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­           Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
mente, o n? 4 do seu artigo 8?,                                  n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3987/87 (l0), os direitos niveladores à importação
                                                                 de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       suplementar ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual à diferença entre o preço de          Considerando que resulta do controlo regular dos dados
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade          nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n ? 163/         oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à          capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
fixação do montante suplementar em relação à importação          mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),       pondentes aos números indicados nesse anexo ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 31 16/89 (4) ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido         de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe                                   Artigo 1 ?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­     Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da     Regulamento (CEE) n ? 2777/75 são fixados no anexo em
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
mentar ;
                                                                 daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3986/87, os direitos                                   Artigo 2?
(') JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
(2) JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29 .                        de 1992.
O   JO n?  129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO n?  L 300 de 18 . 10. 1989, p. 10.
O   JO n?  L 107 de 8 . 5. 1968 , p. 7.                          (8) JO n ? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
(6) JO n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                         O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
O   JO n?  L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                        H JO n ? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- 18 . 6. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 164/27
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1992, que fixa os montantes
                  suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                                (Em ECU/100 kg)
                         Código NC                              Origem                      Montante
                                                           das importações (')            suplementar
                          0207 39 1 1                             01                          50,00
                          0207 41 10                              01                          50,00
           (') Origem :
               01   Brasil, Tailândia, China e Estados Unidos da América.