CELEX: 31988R0109
Language: pt
Date: 1988-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 109/88 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

16 . 1 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 12/9
                                      REGULAMENTO (CEE) N ? 109/88 DA COMISSÃO
                                                        de 15 de Janeiro de 1988
                            que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
                                                                         dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1491 / 85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985 . que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja (! ), alterado                                          Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n° 4002/ 87 (-), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2 :,
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1                   O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento ( CEE) n ? 1491 / 85 se fixou                mento (CEE) n ? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n ? 2946/ 87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 4016/87 (4) ;                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades                    O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
retomadas no Regulamento (CEE) n ? 2946/ 87 aos dados                    de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 15 de Janeiro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
(') JO   n?  L 151 de  10 . 6. 1985 . p . 15 .
(2) JO   n?  L 377 de  31 . 12 . 1987 .
(3) JO   n?  L 278 de  1 . 10 . 1987 , p . 75 .
o   JO   n°. L 378 de  31 . 12 . 1987 , p . 24 .
                                                                   ANEXO
                                                         Ajudas as sementes de soja
                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                                                                  Sementes colhidas em :
                                                                                                              Outros
                                                                       Espanha           Portugal        Estados-membros
                   Sementes transformadas em :
                   — Espanha                                               0             32,735               32,735
                   — Portugal                                           20,909              0                 32,735
                   — outros Estados-membros                             20,909           32,735               32,735