CELEX: 31995R0800
Language: pt
Date: 1995-04-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 800/95 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8 . 4. 95           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 80/31
                                     REGULAMENTO (CE) N? 800/95 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Abril de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                         Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                      Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,
                                                                   do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                   cado no quadro constante do anexo.
Considerando que, o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­          1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO n? L 56 de 14. 3. 1995, p.    1.
(3)  JO n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 80/32    rpTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 4. 95
                                                                 ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1995, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                           Valor forfetàrio
                  Código NC                   Código países terceiros (')                  de importação
                  0702 00 20                              052                                    74,9
                                                          204                                    89,5
           I                                              212                                    95,9
                                                          624                                   171,7
                                                          999                                   108,0
                  0707 00 15                              052                                   100,7
                                                          053                                   166,9
                                                          066                                    73,7
                                                          068                                    73,8
                                                          204                                    49,1
                                                          624                                  207,3
                                                          999                                   111,9
                  0709 90 75                              052                                   129,7
                                                          204                                    77,5
                                                          624                                   196,3
           I                                              999                                   134,5
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».