CELEX: 62010TB0430
Language: pt
Date: 2014-03-10 00:00:00
Title: Processo T-430/10: Despacho do Tribunal Geral de 10 de março de 2014 — Magnesitas de Rubián, e o./Comissão ( «Ambiente  — Prevenção e controlo integrados da poluição  — Documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis nas indústrias do cimento, cal e óxido de magnésio  — Pedido de não conhecimento do mérito da causa  — Improcedência  — Desistência  — Arquivamento» )

5.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 135/34
            
         Despacho do Tribunal Geral de 10 de março de 2014 — Magnesitas de Rubián, e o./Comissão
   (Processo T-430/10) (1)
   
   ((«Ambiente - Prevenção e controlo integrados da poluição - Documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis nas indústrias do cimento, cal e óxido de magnésio - Pedido de não conhecimento do mérito da causa - Improcedência - Desistência - Arquivamento»))
   2014/C 135/43
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Magnesitas de Rubián, SA (Incio, Espanha), Magnesitas Navarras, SA (Zubiri, Espanha), Ellinikoi Lefkolithoi Anonimos Metalleftiki Viomichaniki Naftiliaki kai Emporiki Etaireia (Atenas, Grécia) (representantes: H. Brokelmann e P. Martínez-Lage Sobredo, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: A. Alcover San Pedro, S. Petrova e E. Sanfrutos Cano, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, anulação do ponto 3 do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para as indústrias de produção de cimento, cal e óxido de magnésio (JO C 166, p. 5), intitulado «Industria do óxido de magnésio (em via seca a partir do magnésio natural extraído»), bem como das referências à indústria do óxido de magnésio que figuram nos restantes pontos do referido documento e, a título subsidiário, pedido de anulação do ponto 3.5.5.4 do referido documento.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O pedido de não conhecimento do mérito da causa é julgado improcedente.
            
         
               2)
            
            
               O processo T-430/10 é arquivado.
            
         
               3)
            
            
               A Magnesitas de Rubián, SA, a Magnesitas Navarras, SA e a Ellinikoi Lefkolithoi Anonimos Metalleftiki Viomichaniki Naftiliaki kai Emporiki Etaireia suportarão, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 317 de 20.11.2010.