CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-07-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os critérios para determinar em que circunstâncias uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal a nível do grupo

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               A Diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (Diretiva 2014/65/UE, MiFID II) isenta as pessoas que negoceiam por conta própria ou prestam serviços de investimento a clientes, em derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados, desde que o façam enquanto atividade auxiliar da sua atividade principal, considerada a nível do grupo, e essa atividade principal não consista na prestação de serviços de investimento na aceção da MiFID II ou de serviços bancários na aceção da Diretiva 2013/36/CE.
            
            
               Neste contexto, o artigo 2.º, n.º 4, da MiFID II confere poderes à Comissão para adotar normas técnicas de regulamentação (NTR) que especifiquem os critérios para determinar quando uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal no contexto do grupo.
            
            
               A Diretiva (UE) 2021/338 reviu a isenção a título de atividade auxiliar e habilitou a Comissão a adotar um regulamento delegado para substituir o Regulamento 2017/592 (NTR 20). As alterações desencadeadas pela alteração da isenção a título de atividade auxiliar são a supressão do teste da dimensão global do mercado, previsto no artigo 2.º do Regulamento 2017/592 e a introdução do novo teste baseado no limiar de minimis. A alteração da isenção a título de atividade auxiliar não altera a metodologia de cálculo estabelecida para o teste baseado na atividade de negociação e para o teste baseado no capital investido, tal como descrito no Regulamento 2017/592. A única alteração a estes dois testes é o nível do limiar correspondente estabelecido na Diretiva (UE) 2021/338.
            
            
               Por conseguinte, o presente regulamento delegado continua a aplicar as metodologias de cálculo e os princípios estabelecidos no Regulamento 2017/592. Estes são já aplicados pelas empresas não financeiras e, consequentemente, supervisionados pelas autoridades de regulamentação financeira, não suscitando quaisquer problemas. Isto assegura uma transição eficiente para o novo regime de isenção a título de atividade auxiliar e evita esforços adicionais de implementação por parte das empresas não financeiras e das autoridades nacionais competentes. 
            
            
               A fim de acometer a insegurança jurídica que resultaria para os grupos não financeiros que não dispõem de um conjunto de dados completos e representativos sobre as suas atividades principais e auxiliares, mantém-se o período de cálculo de três anos previsto no Regulamento 2017/592. Quando calculados anualmente, o montante do capital investido e a dimensão da atividade de negociação em instrumentos financeiros podem flutuar de ano para ano, uma vez que, por exemplo, certos acontecimentos periódicos podem exigir mais atividades de cobertura em determinados anos, mas não noutros. Por conseguinte, um grupo não financeiro pode ser abrangido pelo âmbito de aplicação da MiFID II pelo facto de preencher os critérios pertinentes num determinado ano; e, no entanto, num outro ano, pode beneficiar de isenção da MiFID II. A fim de resolver este problema prático dos grupos «oscilantes», os cálculos a efetuar para verificar se a negociação sem cobertura é ou não uma atividade auxiliar devem abranger uma média móvel de três anos.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               A ESMA realizou uma consulta pública sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 1095/2010. Em 19 de dezembro de 2014, foi publicado no sítio Web da ESMA um documento para consulta, tendo esta decorrido até 2 de março de 2015. Além disso, a ESMA solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados (SMSG) criado nos termos do artigo 37.º do Regulamento ESMA. O grupo optou por não se pronunciar sobre estas questões, devido à natureza técnica das normas. 
            
            
               Juntamente com os projetos de normas técnicas, e em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1095/2010, a ESMA apresentou uma avaliação de impacto, incluindo a análise dos custos e benefícios associados aos projetos de normas técnicas. Esta análise está disponível em 
               
                  https://www.esma.europa.eu/databases-library/esma-library
               
                O regulamento delegado foi apresentado ao Grupo de Peritos do Comité Europeu dos Valores Mobiliários (EGESC), para consulta.
            
            
               Em 21 de maio de 2021, o projeto de regulamento delegado foi apresentado ao grupo de peritos do Comité Europeu dos Valores Mobiliários (EGESC) para consulta, de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor». Por último, o projeto de regulamento delegado foi publicado no sítio Web da Comissão Europeia em 27 de maio de 2021, para informação do público. O prazo para a apresentação de observações do público terminou em 24 de junho de 2021.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               Artigo 89.º da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho («DMIF II»), com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º, n.º 13, da Diretiva (UE) 2021/338 do Parlamento Europeu e do Conselho («Pacote de Recuperação dos Mercados de Capitais») e que confere à Comissão a competência referida no artigo 2.º, n.º 4, da MiFID II, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva (UE) 2021/338 para complementar a MiFID II, especificando, para efeitos do artigo 2.º, n.º 1, alínea j), os critérios para determinar em que circunstâncias uma atividade deve ser considerada acessória da atividade principal a nível do grupo. O atual Regulamento Delegado (UE) 2017/592 da Comissão será revogado.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 14.7.2021
            
            
               que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os critérios para determinar em que circunstâncias uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal a nível do grupo
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
         
            
               Tendo em conta a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE
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               , nomeadamente o artigo 2.º, n.º 4,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A avaliação com vista a determinar se uma pessoa negoceia por conta própria ou presta serviços de investimento nos domínios dos derivados de mercadorias, licenças de emissão e seus derivados na União como atividade auxiliar da sua atividade principal, deve ser efetuada a nível do grupo. Em conformidade com a definição constante do artigo 2.º, n.º 11, da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  2
               , considera-se que um «grupo» inclui a empresa-mãe e todas as suas empresas filiais. Para efeitos do presente regulamento, inclui entidades localizadas na União e em países terceiros, independentemente de o grupo estar sediado no interior ou no exterior da União.
            
            
               (2)A avaliação deve ser efetuada sob a forma de três testes alternativos («testes do caráter auxiliar das atividades»), que se baseiam na atividade de negociação das pessoas no seio do grupo. Os testes devem determinar se as pessoas no seio do grupo negoceiam por conta própria. Se estas pessoas prestam serviços de investimento nos domínios dos derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados na União a uma tal escala, relativamente à atividade principal do grupo, que tais atividades não podem ser consideradas auxiliares a nível do grupo, essas pessoas devem ser obrigadas a obter autorização enquanto empresas de investimento. A fim de ter em conta a realidade económica dos grupos heterogéneos que têm de avaliar se a sua atividade de negociação é auxiliar relativamente às suas atividades principais, aquelas pessoas devem ter a possibilidade de decidir qual dos três testes alternativos deve ser realizado para determinar se a sua atividade de negociação é auxiliar relativamente à atividade principal de um determinado grupo. Se a atividade de negociação de uma pessoa for considerada auxiliar de acordo com um desses testes, deverá ser considerada auxiliar relativamente à atividade principal para efeitos do artigo 2.º, n.º 1, alínea j), da Diretiva 2014/65/UE.
            
            
               (3)De acordo com o primeiro teste alternativo, a atividade de uma pessoa deve ser considerada auxiliar relativamente à atividade principal se a sua exposição nocional líquida em curso em derivados de mercadorias ou licenças de emissão ou seus derivados para liquidação em dinheiro negociados na União, excluindo derivados de mercadorias ou licenças de emissão ou seus derivados negociados numa plataforma de negociação, for inferior a um limiar anual de 3 mil milhões de EUR («teste baseado no limiar de minimis»).
            
            
               (4)O segundo teste alternativo compara a dimensão da atividade de negociação de uma pessoa com a atividade de negociação global do grupo na União («teste baseado na atividade de negociação»). A dimensão da atividade de negociação de uma pessoa deve ser determinada deduzindo, ao volume de toda a atividade de negociação realizada por essa pessoa, a soma do volume das transações realizadas para efeitos de liquidez interna do grupo ou de gestão dos riscos, para efeitos de redução objetivamente mensurável dos riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou de financiamento de tesouraria, ou para efeitos de cumprimento das obrigações de fornecimento de liquidez numa plataforma de negociação («transações privilegiadas»). Os contratos nos quais a pessoa no seio do grupo que deles é parte está autorizada nos termos da Diretiva 2014/65/UE ou da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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                devem ser deduzidos da atividade de negociação dessa pessoa. A atividade de negociação global do grupo na União inclui as transações privilegiadas e os contratos nos quais a pessoa no seio do grupo que deles é parte está autorizada nos termos da Diretiva 2014/65/UE ou da Diretiva 2013/36/UE.
            
            
               (5)A dimensão da atividade de negociação deve ser determinada pelo valor nocional bruto dos contratos em derivados de mercadorias, licenças de emissão e seus derivados na União, com base numa média móvel dos três períodos anuais precedentes.
            
            
               (6)A dimensão da atividade de negociação, utilizada como critério de aferição no teste baseado na atividade de negociação, é tomada como um indicador da atividade comercial exercida pela pessoa ou grupo como atividade principal. Este indicador deverá ser de utilização simples e eficiente em termos de custos para as pessoas que o aplicam, uma vez que se baseia em dados já obrigatoriamente recolhidos para efeitos de cumprimento de requisitos regulamentares, como a comunicação de informações sobre as transações; e, por outro lado, constitui um teste relevante. 
            
            
               (7)Este indicador é adequado, já que uma entidade racional avessa ao risco, como um produtor, um transformador ou um consumidor de mercadorias ou de licenças de emissão, cobre, por norma, o volume da atividade comercial da sua atividade principal com um volume equivalente de derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados. Por conseguinte, o volume total da sua atividade de negociação em derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados, medido pelo valor nocional bruto do elemento subjacente, constitui um indicador adequado da dimensão da atividade principal do grupo. Uma vez que os grupos cujas atividades principais não estão relacionadas com mercadorias ou licenças de emissão não utilizam derivados de mercadorias ou licenças de emissão como instrumento de redução do risco, a sua atividade de negociação em derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados não deverá ser considerada como cobertura.
            
            
               (8)A utilização de derivados de mercadorias como instrumentos de redução do risco não pode, no entanto, ser considerada um indicador perfeito da totalidade da atividade comercial realizada por uma pessoa ou um grupo como atividade principal, uma vez que pode não ter em conta outros investimentos em ativos fixos não relacionados com os mercados de derivados.
            
            
               (9)O segundo teste pode não medir de forma adequada a atividade principal das pessoas que têm investimentos de capital significativos, relativamente à sua dimensão, por exemplo na criação de infraestruturas, instalações de transporte e instalações de produção. Também não reconhece os investimentos que não podem ser cobertos nos mercados financeiros. Por conseguinte, é necessário prever um terceiro método que recorra a uma medida baseada no capital investido para determinar se a atividade de negociação é auxiliar da atividade principal do grupo.
            
            
               (10)O terceiro teste alternativo, o teste baseado no capital investido, destina-se a ter em conta a realidade económica dos grupos heterogéneos que necessitam de determinar se a sua atividade de negociação é auxiliar relativamente à sua atividade principal, incluindo os grupos que realizam investimentos de capital significativos, relativamente à sua dimensão, por exemplo na criação de infraestruturas, instalações de transporte ou instalações de produção, bem como investimentos que não podem ser facilmente cobertos nos mercados financeiros. Visto que os três testes abrangem as diferentes realidades económicas subjacentes aos vários grupos, os três deverão ser considerados métodos igualmente adequados, alternativos e independentes para determinar se a atividade de negociação é auxiliar da atividade principal de um grupo específico. Se a atividade de negociação de uma pessoa for considerada auxiliar de acordo com um desses testes, deverá ser considerada auxiliar relativamente à atividade principal para efeitos do artigo 2.º, n.º 1, alínea j), da Diretiva 2014/65/UE.
            
            
               (11)O terceiro teste utiliza o capital que se estima que um grupo não financeiro seria obrigado a deter para fazer face aos riscos do mercado inerentes às suas posições decorrentes das atividades de negociação em derivados de mercadorias, licenças de emissão e seus derivados na União, com exceção dos decorrentes de transações privilegiadas, como um indicador da dimensão das atividades auxiliares realizadas pelas pessoas de um grupo. O quadro desenvolvido sob a égide do Comité de Basileia de Supervisão Bancária e implementado na União através da Diretiva 2013/36/UE é utilizado para aplicar às posições uma ponderação proporcionada, baseada no capital nocional. Neste contexto, a posição líquida num derivado de mercadorias, licença de emissão ou seu derivado na União deve ser determinada através da compensação entre posições longas e curtas em cada tipo específico de contrato de derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados, como futuros, opções, contratos a prazo ou warrants. Ao determinar a posição líquida, a compensação deve ser realizada independentemente do local onde o contrato é negociado, da sua contraparte ou do seu prazo de vencimento. Por outro lado, a posição bruta num contrato de derivados de mercadorias, num contrato de licenças de emissão ou num contrato de derivados deve ser calculada adicionando as posições líquidas dos tipos de contratos que digam respeito a um determinado produto, licença de emissão ou seus derivados. Neste contexto, as posições líquidas num determinado tipo de contrato de derivados de mercadorias, contrato de licenças de emissão ou contrato de derivados não devem, portanto, ser compensadas entre si.
            
            
               (12)De acordo com o terceiro teste, o montante estimado do capital de um grupo deverá ser comparado com o montante efetivo do capital investido desse grupo, que deve refletir a dimensão da sua atividade principal. O capital investido deverá ser calculado como sendo igual ao total dos ativos do grupo menos a sua dívida corrente. A dívida corrente corresponde à dívida a saldar no prazo de doze meses.
            
            
               (13)O objetivo dos testes do caráter auxiliar da atividade é verificar se as pessoas no seio de um grupo que não estão autorizadas em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE devem ou não solicitar uma autorização, em virtude da dimensão relativa ou absoluta da sua atividade em derivados de mercadorias, licenças de emissão e seus derivados na União. Os testes do caráter auxiliar da atividade determinam a dimensão das atividades em derivados de mercadorias, licenças de emissão e seus derivados na União que as pessoas no seio de um grupo podem realizar sem necessidade de uma autorização nos termos da Diretiva 2014/65/UE, pelo facto de essas atividades serem auxiliares da atividade principal do grupo. Por conseguinte, convém calcular a dimensão da atividade auxiliar do grupo através de critérios que excluam, nos três testes, a atividade exercida pelos membros do grupo que estão autorizados em conformidade com a referida diretiva, a fim de avaliar a verdadeira dimensão da atividade auxiliar realizada pelos membros do grupo que não estão autorizados.
            
            
               (14)A fim de permitir que os participantes do mercado planeiem e exerçam as suas atividades de forma razoável, bem como de ter em conta a sazonalidade dos padrões de atividade, os cálculos efetuados no âmbito dos testes alternativos para determinar em que momento uma atividade é considerada auxiliar relativamente à atividade principal deverão basear-se num período de três anos. Por conseguinte, as entidades devem verificar anualmente se infringem um dos três limiares dos três testes alternativos, calculando uma média simples a três anos sobre uma base móvel. Esta obrigação não deverá prejudicar o direito de a autoridade competente solicitar a uma pessoa, a qualquer momento, que a informe sobre a forma como avaliou a sua atividade, para efeitos do artigo 2.º, n.º 1, alínea j), subalíneas i) e ii), da Diretiva 2014/65/UE, como sendo auxiliar da sua atividade principal.
            
            
               (15)As transações cuja capacidade de reduzir os riscos relacionados diretamente com a atividade comercial ou a atividade de financiamento de tesouraria é objetivamente mensurável e as transações intragrupo deverão ser consideradas de acordo com o disposto no Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento europeu e do Conselho
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               . No entanto, no que respeita às transações em derivados cuja capacidade de reduzir os riscos relacionados diretamente com a atividade comercial ou a atividade de financiamento de tesouraria é objetivamente mensurável, o Regulamento Delegado (UE) n.º 149/2013 da Comissão
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                apenas se refere aos derivados não negociados em mercados regulamentados, ao passo que o artigo 2.º, n.º 4, da Diretiva 2014/65/UE abrange os derivados negociados em plataformas de negociação. Por conseguinte, quando os testes do caráter auxiliar da atividade abrangem de modo igual os derivados negociados em mercados regulamentados e os derivados não negociados em mercados regulamentados, é conveniente ter em conta os derivados negociados em mercados regulamentados em relação a transações cuja capacidade de reduzir os riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou de financiamento de tesouraria é considerada objetivamente mensurável.
            
            
               (16)Em alguns casos, por exemplo quando a liquidez prevalecente no mercado não é suficiente, ou não está disponível um contrato de derivados correspondente, pode não ser possível cobrir um risco comercial por meio de um contrato de derivados de mercadorias diretamente relacionado, ou seja, um contrato que tenha exatamente os mesmos subjacente e data de liquidação que o risco a cobrir. Nesse caso, a pessoa deverá ter a possibilidade de proceder a uma cobertura de substituição através de um instrumento estreitamente correlacionado para cobrir a sua exposição, por exemplo um instrumento com um subjacente diferente mas muito próximo. Além disso, as pessoas podem utilizar a cobertura de carteira ou a macrocobertura, celebrando contratos de derivados de mercadorias para a cobertura de riscos em relação aos seus riscos globais ou aos riscos globais do grupo. Estes contratos de derivados de mercadorias de macrocobertura, cobertura de carteira ou de cobertura de substituição devem ser considerados uma cobertura para efeitos dos testes do caráter auxiliar da atividade. Quando uma pessoa que efetua os testes do caráter auxiliar da atividade recorre à cobertura de carteira ou à macrocobertura, pode não estar apta a estabelecer uma correspondência unívoca entre uma transação específica de um derivado de mercadorias e um risco específico diretamente relacionado com as atividades comerciais e de financiamento de tesouraria efetuadas com vista à sua cobertura. Os riscos diretamente relacionados com as atividades comerciais e de financiamento de tesouraria podem ser de natureza complexa, por exemplo se se trata de diversos mercados geográficos, produtos, horizontes temporais ou entidades. A carteira de contratos de derivados de mercadorias celebrados para atenuar estes riscos pode decorrer de sistemas de gestão de risco complexos. Nestes casos, os sistemas de gestão de risco devem impedir que as transações sem cobertura sejam classificadas como transações de cobertura e proporcionar uma visão suficientemente desagregada da carteira de cobertura, para que as componentes de caráter especulativo sejam identificadas e contabilizadas para efeitos dos limiares. As posições não devem ser consideradas fatores de redução do risco relacionado com a atividade comercial apenas pelo facto de integrarem uma carteira de redução de risco numa base global.
            
            
               (17)Um risco pode evoluir ao longo do tempo, e, a fim de se adaptar à evolução desse risco, os derivados de mercadorias ou licenças de emissão inicialmente executados para reduzir o risco relacionado com a atividade comercial poderão ter de ser compensados através da utilização de outros contratos de derivados sobre mercadorias ou licenças de emissão. Assim, a cobertura de um risco pode ser alcançada através de uma combinação de contratos de derivados de mercadorias ou licenças de emissão, incluindo contratos de compensação de derivados de mercadorias que compensem os contratos de derivados de mercadorias que deixaram de estar relacionados com o risco comercial. Além disso, a evolução de um risco que se procurou reduzir através da assunção de uma posição num derivado de mercadorias ou licenças de emissões não deverá subsequentemente resultar numa reavaliação dessa posição que a passe a considerar como não sendo uma transação privilegiada desde o início.
            
            
               (18)O Regulamento Delegado (UE) n.º 2017/592 da Comissão
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                complementa a Diretiva 2014/65/UE no que diz respeito aos critérios para determinar quando uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal. Essa diretiva foi alterada em 16 de fevereiro de 2021 pela Diretiva (UE) 2021/338, que estabelece novas disposições relativas à isenção das atividades auxiliares e aos testes do caráter auxiliar das atividades, e habilita a Comissão a adotar um ato delegado que especifique os critérios para determinar em que circunstâncias uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal a nível do grupo. Em especial, o teste baseado no mercado global foi suprimido, uma vez que o panorama dos derivados de mercadorias na União se alterou de tal forma que, de acordo com esse teste, as entidades deixariam de ser elegíveis para a isenção a título de atividade auxiliar, mesmo sem alteração da sua conduta empresarial. Além disso, é introduzido o teste baseado no limiar de-minimis e são alterados os limiares para efeitos do teste baseado na atividade de negociação e do teste baseado no capital investido. Por conseguinte, é conveniente revogar o Regulamento Delegado (UE) 2017/592 e substituí-lo pelo presente regulamento,
            
         
         
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º 
               Categorias de ativos elegíveis para efeitos do teste do caráter auxiliar das atividades 
            
            
               Para serem consideradas auxiliares da atividade principal do grupo, as atividades das pessoas referidas no artigo 2.º, n.º 1, alínea j), subalíneas i) e ii), da Diretiva 2014/65/UE terão de dizer respeito a uma ou diversas das seguintes categorias de ativos:
            
            
               (a)Derivados de mercadorias relativos a uma mercadoria ou um elemento subjacente a que se refere o anexo I, secção C, pontos 5), 6), 7) e 10), da Diretiva 2014/65/UE;
            
            
               (b)Licenças de emissão a que se refere o anexo I, secção C, ponto 11, da Diretiva 2014/65/UE ou derivados de licenças de emissão a que se refere o anexo I, secção C, ponto 4, da Diretiva 2014/65/UE.
            
            
               Artigo 2.º 
               Testes do caráter auxiliar das atividades
            
            
               1.As atividades das pessoas referidas no artigo 1.º são consideradas auxiliares da atividade principal ao nível do grupo desde que satisfaçam uma das seguintes condições:
            
            
               (a)A exposição nocional líquida em curso em derivados de mercadorias para liquidação em dinheiro, ou licenças de emissão ou seus derivados para liquidação em dinheiro, negociados na União, calculada nos termos do artigo 3.º, com exclusão dos derivados de mercadorias ou licenças de emissão ou seus derivados negociados numa plataforma de negociação, é inferior a um limiar anual de 3 mil milhões de EUR (teste baseado no limiar de minimis); 
            
            
               (b)A dimensão dessas atividades, calculada em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, não representa mais de 50 % da dimensão total das restantes atividades de negociação do grupo, calculada em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2; 
            
            
               (c)A estimativa do capital investido para a realização dessas atividades, calculado em conformidade com o artigo 5.º, n.os 1 e 3, não representa mais de 50 % do capital investido ao nível do grupo para o exercício da atividade principal, calculado em conformidade com o artigo 5.º, n.º 4.
            
            
               2.Considera-se que um grupo inclui a empresa-mãe e todas as suas empresas filiais. Inclui entidades localizadas na União e em países terceiros, independentemente de o grupo estar sediado no interior ou no exterior da União.
            
            
               Artigo 3.º 
               Teste baseado no limiar «de minimis»
            
            
               1.A exposição nocional líquida em curso a que se refere o artigo 2.º, n.º 1, alínea a), é determinada calculando a média, para os 12 meses precedentes, dos valores nocionais líquidos em curso de fim de mês agregados resultantes do conjunto dos contratos de derivados de mercadorias para liquidação em dinheiro, ou licenças de emissão ou respetivos derivados para liquidação em dinheiro, celebrados na União por uma pessoa no seio de um grupo.
            
            
               Os valores nocionais líquidos em curso a que se refere o primeiro parágrafo são calculados com base em todos os contratos de derivados sobre mercadorias para liquidação em dinheiro, ou licenças de emissão ou seus derivados para liquidação em dinheiro, que não são negociados numa plataforma de negociação, nos quais seja parte qualquer pessoa localizada na União, durante o período contabilístico anual relevante a que se refere o artigo 6.º, n.º 2.
            
            
               Os contratos de derivados sobre mercadorias ou de derivados de licenças de emissão para liquidação em dinheiro a que se referem o primeiro e o segundo parágrafo incluem todos os contratos de derivados relativos a mercadorias ou licenças de emissão que devam ser liquidados em dinheiro ou que possam ser liquidados em dinheiro por opção de uma das partes, exceto devido a incumprimento ou outro fundamento de rescisão.
            
            
               2.A agregação referida no n.º 1 não inclui posições decorrentes de contratos resultantes das transações referidas no artigo 2.º, n.º 4, quarto parágrafo, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2014/65/UE, ou decorrentes de contratos nos quais a pessoa no seio de um grupo que deles é parte está autorizada nos termos da Diretiva 2014/65/UE ou da Diretiva 2013/36/UE.
            
            
               3.Os valores nocionais líquidos em curso a que se refere o n.º 1 são determinados de acordo com a metodologia de compensação prevista no artigo 5.º, n.º 2.
            
            
               4.Os valores resultantes da agregação referidos no presente artigo são denominados em euros.
            
            
               Artigo 4.º 
               Teste baseado na atividade de negociação
            
            
               1.A dimensão das atividades a que se refere o artigo 2.º, n.º 1, alínea b), exercidas na União por uma pessoa no seio de um grupo, é calculada agregando o valor nocional bruto de todos os contratos de derivados de mercadorias ou licenças de emissão ou seus derivados em que essa pessoa é parte.
            
         
         
            
               A agregação referida no primeiro parágrafo não inclui os contratos resultantes das transações referidas no artigo 2.º, n.º 4, quarto parágrafo, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2014/65/UE, ou os contratos nos quais a pessoa no seio de um grupo que deles é parte está autorizada nos termos da Diretiva 2014/65/UE ou da Diretiva 2013/36/UE.
            
            
               2.A dimensão total das restantes atividades de negociação do grupo a que se refere o artigo 2.º, n.º 1. alínea b), é calculada agregando o valor nocional bruto de todos os contratos de derivados de mercadorias, licenças de emissão e seus derivados nos quais as pessoas no seio desse grupo são parte.
            
            
               A agregação referida no primeiro parágrafo inclui os contratos resultantes das transações referidas no artigo 2.º, n.º 4, quarto parágrafo, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2014/65/UE, ou os contratos nos quais a pessoa no seio de um grupo que deles é parte está autorizada nos termos da Diretiva 2014/65/UE ou da Diretiva 2013/36/UE.
            
            
               3.As atividades totais de negociação no mercado a que se referem os n.os 1 e 2 são calculadas agregando o valor nocional bruto de todos os contratos que não são negociados numa plataforma de negociação, nos quais qualquer pessoa localizada na União é parte, e de todos os outros contratos que são negociados numa plataforma de negociação estabelecida na União, durante o período contabilístico anual pertinente a que se refere o artigo 6.º, n.º 2.
            
            
               4.Os valores agregados referidos no presente artigo são denominados em euros.
            
            
               Artigo 5.º 
               Teste baseado no capital investido
            
            
               1.A estimativa do capital investido para a realização das atividades referidas no artigo 2.º, n.º 1, alínea c), é a soma dos seguintes elementos:
            
            
               (a)15 % de cada posição líquida, longa ou curta, multiplicado pelo preço do derivado de mercadorias, licença de emissão ou seus derivados;
            
            
               (b)3 % da posição bruta, longa ou curta, multiplicado pelo preço do derivado de mercadorias, licença de emissão ou seus derivados.
            
            
               As posições a que se refere o primeiro parágrafo são calculadas com base em todos os contratos que não são negociados numa plataforma de negociação nos quais é parte qualquer pessoa localizada na União, e todos os outros contratos que são negociados numa plataforma de negociação estabelecida na União, durante o período contabilístico anual pertinente a que se refere o artigo 6.º, n.º 2.
            
            
               2.Para efeitos do n.º 1, primeiro parágrafo, alínea a), a posição líquida num derivado de mercadorias, licença de emissão ou seus derivados na União é determinada através da compensação entre posições longas e posições curtas:
            
            
               (a)Em cada tipo de contrato de derivados de mercadorias com uma determinada mercadoria como subjacente, a fim de calcular a posição líquida por tipo de contrato com a mesma mercadoria como subjacente;
            
            
               (b)Num contrato de licenças de emissão, a fim de calcular a posição líquida nesse contrato de licenças de emissão; ou
            
            
               (c)Em cada tipo de contrato de derivados de licenças de emissão, a fim de calcular a posição líquida por tipo de contrato de derivados de licenças de emissão.
            
            
               Para efeitos do n.º 1, primeiro parágrafo, alínea a), as posições líquidas em diferentes tipos de contratos com a mesma mercadoria subjacente, ou os diferentes tipos de contratos de derivados com a mesma licença de emissão subjacente, podem ser compensadas entre si.
            
            
               3.Para efeitos do n.º 1, primeiro parágrafo, alínea b), a posição bruta num derivado de mercadorias, licença de emissão ou seus derivados é determinada calculando a soma dos valores absolutos das posições líquidas por tipo de contrato com uma determinada mercadoria como subjacente, por contrato de licenças de emissão ou por tipo de contrato com uma determinada licença de emissão como subjacente.
            
            
               Para efeitos do n.º 1, primeiro parágrafo, alínea b), as posições líquidas em diferentes tipos de contratos de derivados com a mesma mercadoria como subjacente, ou diferentes tipos de contratos de derivados com a mesma licença de emissão como subjacente, não podem ser compensadas entre si.
            
            
               O cálculo do capital estimado não inclui as posições resultantes das transações referidas no artigo 2.º, n.º 4, quarto parágrafo, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2014/65/UE, ou os contratos nos quais a pessoa no seio de um grupo que deles é parte está autorizada nos termos da Diretiva 2014/65/UE ou da Diretiva 2013/36/UE.
            
            
               4.O capital investido para a realização da atividade principal de um grupo é a soma do total dos ativos do grupo subtraída da sua dívida de curto prazo, tal como registados nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo no final do período de cálculo anual relevante. Para efeitos do presente número, entende-se por «dívida de curto prazo» a dívida com um prazo de vencimento inferior a 12 meses.
            
            
               5.Os valores resultantes dos cálculos referidos no presente artigo são denominados em euros.
            
         
         
            
               Artigo 6.º 
               Procedimento de cálculo
            
            
               1.O cálculo para efeitos do teste baseado no limiar de minimis a que se refere o artigo 3.º é efetuado por referência aos três períodos de cálculo anuais que precedem a data de cálculo, sendo a média simples dos valores anuais daí resultantes comparada com o limiar previsto no artigo 2.º, n.º 1, alínea a). O cálculo da dimensão das atividades de negociação e do capital investido a que se referem os artigos 4.º e 5.º baseia-se numa média simples das atividades de negociação diárias, ou da estimativa do capital afetado a essas atividades de negociação, durante os três períodos de cálculo anuais que precedem a data de cálculo. Os cálculos são efetuados anualmente, no primeiro trimestre do ano civil subsequente a cada período de cálculo anual, sendo a média simples dos valores anuais daí resultantes comparada com os respetivos limiares referidos no artigo 2.º, n.º 1, alíneas b) e c).
            
            
               2.Para efeitos do n.º 1, entende-se por «período de cálculo anual» o período que começa em 1 de janeiro de um determinado ano e termina em 31 de dezembro desse mesmo ano.
            
            
               3.Para efeitos do n.º 1, o cálculo da dimensão das atividades de negociação ou da estimativa do capital afetado às atividades de negociação a efetuar em 2022 deverá ter em conta os três períodos de cálculo anuais precedentes, com início em 1 de janeiro de 2019, 1 de janeiro de 2020 e 1 de janeiro de 2021; e o cálculo a efetuar em 2023 deverá ter em conta os três períodos de cálculo anuais precedentes, com início em 1 de janeiro de 2020, 1 de janeiro de 2021 e 1 de janeiro de 2022.
            
            
               4.Em derrogação ao n.º 3, o período de referência para o cálculo das atividades de negociação diárias ou da estimativa do capital afetado a essas atividades de negociação deverá incluir apenas o período de cálculo anual mais recente quando estiverem satisfeitas ambas as seguintes condições: 
            
            
               (a)As atividades de negociação diárias, ou a estimativa do capital afetado a essas atividades de negociação, diminuem em mais de 10 %, quando se compara o mais antigo dos três períodos de cálculo anuais precedentes com o período de cálculo anual mais recente; e 
            
            
               (b)As atividades de negociação diárias, ou a estimativa do capital afetado a essas atividades de negociação, no mais recente dos três períodos de cálculo anuais, são inferiores às dos dois períodos de cálculo anteriores. 
            
            
               Artigo 7.º 
               Transações elegíveis no que diz respeito à capacidade de reduzir riscos
            
            
               1.Para efeitos do artigo 2.º, n.º 4, quarto parágrafo, alínea b), da Diretiva 2014/65/UE, uma transação de derivados é considerada como tendo uma capacidade objetivamente mensurável de reduzir os riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou a atividade de financiamento de tesouraria quando estiver satisfeito um ou mais dos seguintes critérios:
            
            
               (a)A transação reduz os riscos decorrentes da potencial alteração do valor dos ativos, serviços, fatores de produção, produtos, mercadorias ou passivos que a pessoa ou o seu grupo possui, produz, fabrica, transforma, fornece, compra, comercializa, cede em locação, vende ou incorre, ou antecipa razoavelmente vir a possuir, produzir, fabricar, transformar, fornecer, comprar, comercializar, ceder em locação, vender ou incorrer, no decurso normal das suas atividades;
            
            
               (b)A transação cobre os riscos decorrentes do potencial impacto indireto sobre o valor dos ativos, serviços, fatores de produção, produtos, mercadorias ou passivos referidos na alínea a) em resultado de flutuações de taxas de juro, taxas de inflação, taxas de câmbio ou risco de crédito;
            
            
               (c)A transação reúne condições para ser classificada como contrato de cobertura em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro adotadas nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e Conselho
                  7
               .
            
            
               2.Para efeitos do n.º 1, uma transação elegível no que diz respeito à capacidade de reduzir riscos, considerada isoladamente ou em combinação com outros instrumentos derivados, consiste numa transação relativamente à qual uma entidade não financeira:
            
            
               (a)Descreve o seguinte, nas suas políticas internas:
            
            
               (i)os tipos de contrato de derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados incluídos nas carteiras utilizadas para reduzir os riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou de financiamento de tesouraria e os seus critérios de elegibilidade,
            
            
               (ii)a ligação entre a carteira e os riscos que a carteira visa atenuar,
            
            
               (iii)as medidas adotadas para garantir que as transações relativas a esses contratos têm apenas como objetivo a cobertura de riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou de financiamento de tesouraria da entidade não financeira, e que todas as transações que têm um objetivo diferente podem ser claramente identificadas;
            
            
               (b)Consegue fornecer uma visão suficientemente desagregada das carteiras, em termos de categoria de derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados, mercadorias subjacentes, horizonte temporal e quaisquer outros fatores pertinentes.
            
            
               Artigo 8.º
            
            
               Revogação
            
         
         
            
               É revogado o Regulamento Delegado (UE) 2017/592.
            
            
               As referências ao Regulamento Delegado (UE) 2017/592 devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento e devem ler-se em conformidade com o quadro de correspondência constante do anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 9.º 
               Entrada em vigor e aplicação
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 14.7.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 173 de 12.6.2014, p. 349. 
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) n.º 149/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta, a obrigação de compensação, o registo público, o acesso a um espaço ou organização de negociação, as contrapartes não financeiras e as técnicas de atenuação dos riscos para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma CCP (JO L 52 de 23.2.2013, p. 11).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2017/592 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos critérios para determinar quando uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal no contexto do grupo (JO L 87 de 31.3.2017, p. 492).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (JO L 243 de 11.9.2002, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO 
            
            
               Quadro de correspondência
            
            
            
                     
                        
                           Presente regulamento
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           Regulamento Delegado (UE) 2017/592
                        
                     
                  
               
                     
                        
                           Artigo 1.º
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           Artigo 2.º, n.º 1
                        
                     
                  
               
                     
                        
                           Artigo 2.º
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           Artigo 1.º
                        
                     
                  
               
                     
                        
                           Artigo 3.º
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           Artigo 2.º, n.os 2, 3 e 4
                        
                        
                           Artigo 3.º, n.os 3 e 4
                        
                     
                  
               
                     
                        
                           Artigo 4.º
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           Artigo 2.º, n.os 2, 3 e 4
                        
                     
                     
                        
                           Artigo 3.º, n.º 1, alínea a), artigo 3.º, n.º 2, alíneas a) e b), artigo 3.º, n.os 3 e 4
                        
                     
                  
               
                     
                        
                           Artigo 5.º
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           Artigo 3.º, n.º 1, alínea b), artigo 3.º, n.os 5 a 10
                        
                     
                  
               
                     
                        
                           Artigo 6.º
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           Artigo 4.º
                        
                     
                  
               
                     
                        
                           Artigo 7.º
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           Artigo 5.º
                        
                     
                  
               
                     
                        
                           Artigo 8.º
                        
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        
                           Artigo 9.º
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           Artigo 6.º