CELEX: 31991R1621
Language: pt
Date: 1991-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1621/91 da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

14. 6. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 149/61
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1621/91 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Junho de 1991
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Económica Europeia,                                                tos, conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               por mês ; que ela pode ser alterada ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                     em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 por uma restituição à exportação ;                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                        O;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           — para as outras moedas, uma taxa de conversão        baseada
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       na média das taxas do ecu publicadas no           Jornal
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          Oficial das Comunidades Europeias, série C,      durante
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos              um período determinado, afectada do factor       referido
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              no travessão anterior ;
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         Considerándo que a aplicação dessas modalidades à situa­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­            de Gestão dos Cereais,
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;
                                                                                             Artigo IP
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;               alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
/67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                           Artigo 2?
(CEE) n? 1607/71 (*);
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
(') JO   n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        de 1991 .
R   JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(") JO  n?   128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                       (é) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.
n   JO   n?  L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                         O JO n? L 355 de 18 . 12. 1990, p. 10.
 ---pagebreak--- N ? L 149/62                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 6. 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 14. 6. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 149/63
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1991 , que fixa as restituições aplicáveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                     0709 90 60 000                        —                           —
                     0712 90 19 000                        —                           —
                     1001 10 10 000                        —                           —
                     1001 10 90 000                        04                         25,00
                                                           06                         30,00
                                                           02                         20,00
                     1001 90 91 000                        —                           —
                     1001 90 99 000                        04                         25,00
                                                           05                         24,00
                                                           06                         30,00
          \                                                07                         89,00
                                                           02                         20,00
                     1002 00 00 000                        03                         25,00
          I                                                05                         24,00
                                                           02                         20,00
                     1003 00 10 000                        —                           —
                     1003 00 90 000                        04                         25,00
                                                           06                         30,00
                                                           02                         20,00
                     1004 00 10 000                        —                           —
                     1004 00 90 000                        —                           —
                     1005 10 90 000                        —                           —
                     1005 90 00 000                        03                         65,00
                                                           02                          0
                     1007 00 90 000                        —                           —
                     1008 20 00 000                      • —                           —
                     1101 00 00 100                        01                       119,00
                     1101 00 00 130                        01                       105,00
                  •  1101 00 00 150                        01                         97,00
                     1101 00 00 170                        01                         90,00
                     1101 00 00 180                        01                         80,00
                     1101 00 00 190                        —                           —
                     1101 00 00 900                        —                           —
                     1102 10 00 600                        01                       1 19,00
                     110210 00 900                         —                           —
                     1103 11 10 100                        01                       150,00
                     1103 11 10 200                        01                       150,00
                     1103 11 10 500                        01                          0
                     1103 11 10 900                        01                          0
                     1103 11 90 100                        01                       119,00
                     1103 11 90 900                        —                           —
 ---pagebreak--- N? L 149/64                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 6. 91
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 União Soviética,
                07 Coreia.
            NB ; As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).