CELEX: 62006TA0230
Language: pt
Date: 2008-10-15 00:00:00
Title: Processo T-230/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Rewe-Zentral/IHMI (PORT LOUIS) ( Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PORT LOUIS — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Designação da proveniência geográfica dos produtos reivindicados — Artigo 7. o , n. o  1, alínea c), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Rewe-Zentral/IHMI (PORT LOUIS)
   (Processo T-230/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PORT LOUIS - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Designação da proveniência geográfica dos produtos reivindicados - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2008/C 313/53)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Rewe-Zentral AG (Colónia, Alemanha) (Representantes: M. Kinkeldey e A. Bognár, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Junho de 2006 (processo R 25/2006-1) relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PORT LOUIS como marca comunitária.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 21 de Junho de 2006 (processo R 25/2006-1) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 261 de 28.10.2006.