CELEX: 31991R1784
Language: pt
Date: 1991-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1784/91 da Comissão, de 24 de Junho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1153/91 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo duro detido pelo organismo de intervenção italiano

25. 6. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 160 / 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1784/91 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Junho de 1991
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1153/91 e eleva a 200 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação do trigo duro detido pelo organismo de
                                                     intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (z), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 7?,                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e        O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1153/91 é substi­
                                                                 tuído pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             « Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2619/90 (4),
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1153/91 da                  de 200 000 toneladas de trigo duro a exportar para
 Comissão (% alerado pelo Regulamento (CEE) n? 1783/                 qualquer país terceiro.
 /91 (6), abriu um concurso permanente para a exportação
 de 100 000 toneladas de trigo duro detido pelo organismo            2. As regiões onde estão armazenadas as 200 000 to­
 de intervenção italiano ; que, pela sua comunicação de 1 3          neladas de trigo duro são indicadas no anexo I. »
 de Junho de 1991 , a Itália informou a Comissão da inten­
 ção do seu organismo de intervenção de proceder a um
 aumento de 1 00 000 toneladas da quantidade posta em                                    Artigo 2?
 concurso com vista à exportação ; que é conveniente
 elevar a 200 000 toneladas a quantidade global posta em         O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1153/91 é substi­
concurso permanente para a exportação de trigo duro              tuído pelo anexo do presente regulamento.
detido pelo organismo de intervenção italiano ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                   Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1153/91 ;                      peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(4) JO   n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8 .
0   JO   n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 48 .
¥)  Ver   página 10 do presente Tomai Oficial.
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                                            ANEXO
                                          « ANEXO I
                                                             (em toneladas)
                       Local de armazenagem          Quantidades
               Treviso                                  8 451
               Verona                                   2 002
               Rovigo                                       66
               Ferrara                                 56 523
               Bologna                                   1 900
               Ravenna                                 29 748
               Pesaro                                    1 310
               La Spezia                                 1 000
               Ancona                                  20 000
               Viterbo                                  6 490
               Foggia                                  72 510
             I                                        200 000 »