CELEX: 21988A0813(01)
Language: pt
Date: 1988-07-04 00:00:00
Title: Acordo sob forma de acta aprovada entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, negociado ao abrigo do artigo XXVIII do GATT, relativamente a determinados produtos agrícolas

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21988A0813(01)

Acordo sob forma de acta aprovada entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, negociado ao abrigo do artigo XXVIII do GATT, relativamente a determinados produtos agrícolas  

Jornal Oficial nº L 224 de 13/08/1988 p. 0002

ACORDOsob forma de acta aprovada entre a Comunidade Económica Europeia e  a República da Áustria, negociado ao abrigo do artigo XXVIII do GATT, relativamente a determinados  produtos agrícolasViena, em 4 de Julho de 1988.A Comunidade Económica Europeia e a  República da Áustria encerraram as suas negociações, ao abrigo do artigo XXVIII do GATT, relativas  à alteração ou retirada das concessões pautais no âmbito da Lista XXXII - Áustria, acordando no  seguinte:aNotificação conjunta ao director-geral do GATT relativa à Lista XXXII - Áustria;bTroca de  Cartas que altera e completa a Troca de Cartas de 21 de Julho de 1972, com a última redacção que  lhe foi dada pela Troca de Cartas de 14 de Julho de 1986;cTroca de Cartas que prevê um acordo  relativo à anulação do direito convencional GATT aplicável ao chocolate.Feito em Viena, aos  quatro de Julho de mil novecentos e oitenta e oito.  YYYYY0Pelo Governoda Republica da ÁustriaEm  nome doConselho das ComunidadesEuropeias