CELEX: 62016TA0455
Language: pt
Date: 2017-03-15 00:00:00
Title: Processo T-455/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2017 — Fernández González/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Contratação de agentes temporários para lugares permanentes — Exceção de ilegalidade — Erro de direito»)

8.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 144/42
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2017 — Fernández González/Comissão
   (Processo T-455/16 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes temporários - Recrutamento - Contratação de agentes temporários para lugares permanentes - Exceção de ilegalidade - Erro de direito»))
   (2017/C 144/56)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Elisa Fernández González (Bruxelas, Bélgica) (representantes: M. Casado García-Hirschfeld e É. Boigelot, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes, assistidos inicialmente por D. Waelbroeck e A. Duron, e em seguida por A. Duron, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Juiz Singular) de 14 de junho de 2016, Fernández González/Comissão (F-121/15, EU:F:2016:128), em que se pede a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Juiz Singular) de 14 de junho de 2016, Fernández González/Comissão (F-121/15, EU:F:2016:128), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido a uma secção do Tribunal Geral diferente da que decidiu o presente recurso.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 383, de 17.10.2016.