CELEX: 61996TJ0112
Language: pt
Date: 1999-07-06
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 6 de Julho de 1999. # Jean-Claude Séché contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionários - Recusa de promoção - Exame comparativo dos méritos - Fundamentação - Nomeação em obediência a uma orden - Princípio da igualdade de tratamento - Discriminações fundadas na idade, no sexo e na nacionalidade - Dever de solicitude - Correspondência entre o grau e as funções - Artigo 27.º, terceiro parágrafo, do Estatuto - Desvio de poder e de procedimento - Princípios da protecção da confiança legítima e da boa fé - Direito ao interinato - Decisões de concessão do interinato - Poder de apreciação da administração - Direito à compensação - Falta de serviço - Prejuízo moral - Indeferimento de pedidos de medidas de instrução. # Processos apensos T-112/96 e T-115/96.