CELEX: 31998R1303
Language: pt
Date: 1998-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1303/98 da Comissão de 24 de Junho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 6. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 182/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1303/98 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Junho de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 182/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            25. 6. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  052                              47,7
                                                                    066                              45,5
                                                                    628                              39,5
                                                                    999                              44,2
                        0707 00 05                                  052                              70,6
                                                                    999                              70,6
                        0709 90 70                                  052                              51,3
                                                                    628                              98,7
                                                                    999                              75,0
                        0805 30 10                                  382                              61,0
                                                                    388                              61,0
                                                                    524                              69,9
                                                                    528                              57,0
                                                                    999                              62,2
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              68,4
                                                                    400                              87,9
                                                                    404                              99,4
                                                                    508                              99,3
                                                                    512                              76,5
                                                                    524                              92,0
                                                                    528                              72,0
                                                                    720                            165,6
                                                                    800                            162,3
                                                                    804                            105,5
                                                                    999                            102,9
                        0809 10 00                                  052                            172,1
                                                                    999                            172,1
                        0809 20 95                                  052                            245,2
                                                                    060                            155,1
                                                                    064                            144,5
                                                                    068                            152,6
                                                                    400                            233,6
                                                                    616                            201,6
                                                                    999                            188,8
                        0809 40 05                                  624                            278,2
                                                                    999                            278,2
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».