CELEX: 31999D0477
Language: pt
Date: 1999-02-22 00:00:00
Title: Decisão n.o 477/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão n.o 719/96/CE que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio)

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31999D0477

Decisão n.o 477/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão n.o 719/96/CE que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio)  

Jornal Oficial nº L 057 de 05/03/1999 p. 0002 - 0002

DECISÃO N.° 477/1999/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão n.° 719/96/CE que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 128.°,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),Deliberando nos termos do artigo 189.°B do Tratado (3),Considerando que, pela Decisão n.° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), foi criado um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Programa «Caleidoscópio»), para o período de 1 de Janeiro de 1996 a 31 de Dezembro de 1998;Considerando que o terceiro parágrafo do artigo 8.° da referida decisão prevê que sejam tomadas todas as medidas necessárias para evitar a interrupção do programa;Considerando que, em 28 de Maio de 1998, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de decisão que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural, para o período de 1 de Janeiro de 2000 - 31 de Dezembro de 2004;Considerando que, na pendência da adopção da referida proposta, é necessário assegurar a continuidade da acção cultural da Comunidade Europeia nos domínios abrangidos pelo programa Caleidoscópio,DECIDEM:Artigo 1.° A Decisão n.° 719/96/CE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 1.°, a data de «31 de Dezembro de 1998» é substituída por «31 de Dezembro de 1999.».2. No artigo 6.°, o montante de «26,5 milhões de ecus» é substituído por «36,7 milhões EUR».Artigo 2.° A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1999.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteJ.M. GIL-ROBLESPelo ConselhoO PresidenteK.-H. FUNKE(1) JO C 319 de 16. 10. 1998, p. 14 e JO C 372 de 2. 12. 1998, p. 30.(2) JO C 51 de 22. 2. 1999, p. 92.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Outubro de 1998 (JO C 328 de 26. 10. 1998, p. 238), posição comum do Conselho de 20 de Novembro de 1998 (JO C 404 de 23. 12. 1998, p. 19) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Dezembro de 1998 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 8 de Fevereiro de 1999.(4) JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 20.