CELEX: 31996R1129
Language: pt
Date: 1996-06-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1129/96 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1996 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

N? L 150/ 14       f PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 6. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1129/96 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Junho de 1996
                   relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                   álcoois de origem vínica
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2192/93 da
                                                                   Comissão (6), relativo a certos factos geradores das taxas de
                                                                   conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que
                                                                   altera o Regulamento (CEE) n? 377/93, prevê as taxas de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos
  Europeia,
                                                                   e garantias previstos a título dos concursos simples em
                                                                   moeda nacional;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
  Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  de gestão dos vinhos,
  n? 1544/95f),
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
  Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
  das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do
  Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
  de intervenção (3),
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da                Procede-se à venda, por cinco concursos simples com os
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        números 201 /96 CE, 202/96 CE, 203/96 CE, 204/96 CE e
 Regulamento (CE) n? 3152/94 0, estabeleceu as regras de          205/96 CE de uma quantidade total de 250 000 hectoli­
 execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes         tros de álcool provenientes das destilações referidas nos
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do         artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos            detidos pelos organismos de intervenção italiano,
 de intervenção;                                                  espanhol e francês.
                                                                  Cada um dos concursos simples 201 /96 CE, 202/96 CE,
 Considerando que e conveniente proceder a concursos              203/96 CE, 204/96 CE e 205/96 CE diz respeito a uma
 simples para a exportação de álcool vínico para determi­         quantidade de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.
 nados países das Caraíbas e da América Central com o
 intuito de assegurar a continuidade do abastecimento
 destes países e reduzir as existências de álcool vínico
 comunitário;
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que e conveniente prever uma garantia               O álcool colocado à venda :
 específica para assegurar a exportação física dos álcoois do
 território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não             — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
 cumprimento da data prevista para a exportação de forma
gradual; que esta garantia deve ser independente da              — deve ser importado e desidratado:
garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada­
mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze­                — para os concursos simples n?s 201 /96 CE e 202/96
nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins                 CE nos seguintes países:
previstos;
                                                                          — Costa Rica,
(') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
11) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 31 .                                   — Guatemala,
(3) JO n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(<) JO n? L 43 de 20 . 2. 1993, p. 6.
h JO n? L 332 de 22. 12. 1994, p. 34.                            (6) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 19.
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         — Honduras, incluindo as ilhas Swan,                      A manutenção da proposta apos o termo do prazo para
         — El Salvador,                                            apresentação das propostas e a constituição de garantia
                                                                   que deve assegurar a exportação e a garantia de execução,
     — para os concursos simples n?5* 203/96, CE 204/96            constituem as exigências principais na acepção do artigo
         CE e 205/96 CE num dos seguintes países tercei­           20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85 da Comissão (')
         ros :
                                                                   relativamente à garantia de participação.
         — São Cristóvão (Saint Kitts e Nevis),                    A garantia de participação constituída relativamente a
         — Ilhas Bahamas,                                          cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente
         — República Dominicana,                                   regulamento será imediatamente liberada em caso de não
                                                                   aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver
         — Antígua e Barbuda,
                                                                   constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a
         — Dominica,                                               exportação e da garantia de execução relativa ao concurso
         — Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,                  em   causa .
         — Jamaica,                                                2. A garantia que deve assegurar a exportação corres­
         — Santa Lúcia,                                            ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 %
         — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do          vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool
               Norte,                                              que é objecto de um título de levantamento relativo a
         — Barbados,
                                                                   cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente
                                                                   regulamento.
         — Trindade e Tobago,
         — Belize,                                                A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só
                                                                  será liberada pelo organismo de intervenção detentor do
         — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
                                                                  álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a
         — Aruba,                                                 qual for fornecida prova em como foi exportada no prazo
         — Antilhas holandesas (Curaçau, Bonaire, Santo           previsto no artigo 6? do presente regulamento.
               Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),
                                                                  Em derrogação do artigo 23 ? do Regulamento (CEE)
         — Guiana,                                                n? 2220/85 e salvo caso de força maior, sempre que o
         — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,           prazo de exportação referido no artigo 6? seja ultrapas­
         — Haiti,                                                 sado, a cada garantia que assegura a exportação de 5 ecus
                                                                  por hectolitro de álcool a 100 % vol ficará perdida em:
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
    veis.                                                         a) 15 % em qualquer situação;
                                                                  b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 %
                                                                       por dia de excedimento do prazo de exportação em
                            Artigo 3?                                  questão.
A localização e as referências das cubas em causa, o              3. A garantia da execução corresponde a um montante
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­          de 30 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
trico e as características do álcool, bem como determi­
nadas condições específicas, constam do anexo I do                Esta garantia será liberada em conformidade com o n? 3,
presente regulamento.                                             alínea b), do artigo 34? do Regulamento (CEE) n ? 377/93 .
                                                                  4. Em derrogação do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                            Artigo 4?                             n? 377/93, a garantia que assegura a exportação e a
                                                                  garantia de execução serão constituídas simultaneamente
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto              junto de cada organismo de intervenção em questão, rela­
nos artigos 13? a 18? e nos artigos 30? e 38? do Regula­          tivamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1 ?
mento (CEE) n ? 377/93.                                           do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão
                                                                  de um título de levantamento relativo à quantidade de
Todavia, em derrogação do artigo 15? do Regulamento               álcool em questão.
(CEE) n? 377/93, a data limite para a entrega das
propostas no âmbito dos concursos simples previstos no            5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a conver­
presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo         são em moeda nacional é a em vigor no dia da data limite
quinto dias seguintes à data da publicação dos referidos          de apresentação das propostas para o concurso em ques­
concursos simples.                                                tão, no que diz respeito à garantia que assegura a exporta­
                                                                  ção, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol.
                            Artigo 5 ?
                                                                                            Artigo 6?
1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do
Regulamento (CEE) n? 377/93 corresponde a um                      1 . A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %           concursos referidos no artigo 1 ? do presente regulamento
                                                                  deve estar concluída em 31 de Março de 1997.
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no
artigo 1 ? do presente regulamento.                               (') JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
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   2. A utilização do álcool adjudicatario deve estar               fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra
   concluída num prazo de dois anos a contar da data do            quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer
   primeiro levantamento.                                          despesas adicionais.
                                                                   3.    Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
                                                                   de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
                            Artigo 7?                              atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
                                                                   aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­
                                                                   -membro suportará a indemnização.
  Para ser admissível a proposta incluirá a indicação do
  local da utilização final do álcool adjudicado e o compro­
  misso do proponente de respeitar aquele destino. A
  proposta incluirá também as provas de que o proponente
  está sujeito a compromissos vinculativos com um                                           Artigo 9?
  operador no sector dos carburantes num dos países
  terceiros constantes do artigo 2? do presente regulamento,       1 . Os adjudicatários dos concursos n?s 201 /96 CE e
  o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados         202/96 CE, por um lado, e os adjudicatários dos concursos
  num desses países, bem como a exportá-los para utilização        n?s 203/96 CE, 204/96 CE e 205/96 CE, por outro,
  unicamente no sector dos carburantes.
                                                                   podem, de comum acordo, trocar entre si quantidades de
                                                                   álcool armazenadas em cubas identificadas num mesmo
                                                                   Estado-membro, relativamente aos destinos previstos no
                                                                   âmbito desses concursos.
                            Artigo 8?
                                                                  2. Esta troca não afecta as obrigações dos adjudicatários
  1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­         em questão, nomeadamente no que diz respeito ao preço
  nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à             a pagar, aos prazos de levantamento e de utilização dos
  colheita de uma amostra contraditória e à análise da            álcoois que lhes foram adjudicados e indicados no
  mesma para verificar o título alcoométrico expresso em %        anúncio de concurso em questão.
  vol do referido álcool .
                                                                  3 . Os adjudicatários que queiram proceder a essa troca
 Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma      devem informar previamente desse facto os organismos de
 diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a       intervenção em questão.
 levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do
 álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as        4. Se essa troca tiver consequências para o calendário
 seguintes disposições:                                           previsto para o escalonamento dos levantamentos mate­
                                                                  riais de álcool, esse calendário será imediatamente adap­
  i) O organismo de intervenção informará do facto, no            tado e a alteração imediatamente comunicada à Comissão.
     próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade
     com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­
     tário;
                                                                                          Artigo 10?
 ii) O adjudicatário pode:
     — aceitar tomar a cargo o lote com as características       Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro parágrafo
         verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,         do artigo 36? do Regulamento (CEE) n? 377/93, o álcool
                                                                 das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem­
         ou                                                      bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.               1 ? do presente regulamento pode ser substituído pelos
                                                                 organismos de intervenção detentores do álcool em ques­
                                                                 tão em acordo com a Comissão ou misturado com outros
Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no
próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão, em         álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis­
conformidade com o anexo III.                                    são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
                                                                 nomeadamente por motivos logísticos.
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa
de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é
de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa­                                Artigo 11 ?
mente ao lote em causa.
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
2.     Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
referido no n? 1 , o organismo de intervenção em questão         peias.
 ---pagebreak--- 25. 6 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 150/ 17
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 150/ 18            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 6. 96
                                                                ANEXO I
                                                CONCURSO SIMPLES N? 201/96 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                              Número        hectolitros  Regulamento
                Estado-membro           Localização          das cubas     de álcool a       (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                          n ? 822/87
                                                                            100 % vol
            FRANÇA                Deulep                        72           15 494        Artigos    Bruto
                                  Boulevard Chanzy                                       35? e 36?
                                  30800 Saint-Gilles­
                                  du-Gard
                                  Longuefuye                      2          21 840        Artigos
                                  53200 Château­                                         35? e 36?    Bruto
                                  -Gontier                        5          12 666        Artigos
                                                                                         35? e 36?    Bruto
                                                  Total                      50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem:
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                     B-1049 Bruxelles/Brussel,
                     ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
               simple n? 201 /96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 8 de Julho de 1996, às 12 horas (hora de Bruxe­
               las).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
               a) A referência ao concurso simples n? 201 /96 CE;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93;
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                   com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção:
               — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                    Libourne Cedex (tel.: 57 51 03 03; telex 572 025; telefax: 57 25 07 25).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 25. 6. 96                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 150/ 19
                                                  CONCURSO SIMPLES N ? 202/96 CE
                          I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                         Localização                       das cubas     de álcool a     (CEE)          Tipos de álcool
                                                                                                      n? 822/87
                                                                                         100 % vol
ITÁLIA              Mazzari SpA S. Agata Santerno (RA)                                    12 500     Artigo 35?   Bruto
                    Del Sud — Rutigliano (BA)                                             10 000     Artigo 36?   Bruto
                    Neri Srl — Faenza (RA)                                                10 000     Artigo 39?   Bruto
                    G. De Luca Sas — Novoli (LE)                                           5 000     Artigo 35?   Bruto
                    G. Di Lorenzo Sne — Pontevallecepi                                     2 500     Artigo 36?   Bruto
                    Caviro Seri — Faenza (RA)                                             10 000     Artigo 39?   Bruto
                                                               Total                      50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,41 5 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III . Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                       B-1049 Bruxelles/Brussel,
                       ou
                 — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130* da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                       Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n? 202/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão .
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 8 de Julho de 1996, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A referência ao concurso simples n? 202/96 CE;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                     com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção:
                 — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex: 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; telefax:
                      445 39 40, 495 39 40).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 150/20            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25. 6. 96
                                                CONCURSO SIMPLES N? 203/96 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                               Volumes em
                Estado­                                              Número      hectolitros  Regulamento
               -membro
                                          Localização               das cubas   de álcool a      (CEE)    Tipos de álcool
                                                                                               n? 822/87
                                                                                100 % vol
           ESPANHA          Villarrobledo                               15        34 541      Artigo 35?  Bruto
                                                                                             e Artigo 36?
                            Villarrobledo                              17         15 459      Artigo 39 ? Bruto
                                                          Total                   50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem:
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelles/Brussel,
                    ou
              — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
              simple n? 203/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — A n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 8 de Julho de 1996, às 12 horas (hora de Bruxe­
              las).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
              a) A referência ao concurso simples n? 203/96 CE;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção:
              — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; télécopieur: 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
 ---pagebreak--- 25. 6. 96                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 150/21
                                                  CONCURSO SIMPLES N? 204/96 CE
                          I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Numero        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                         Localização                       das cubas     de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                                      n ? 822/87
                                                                                        100 % vol
ITÁLIA               Bertolino SpA — Partinico (PA)                                       10 000     Artigo 35?   Bruto
                     Bonollo SpA — Formigine (MO)                                         15 000     Artigo 36?   Bruto
                    I.C.V. SpA — Borgoricco (PD)                                           5 000     Artigo 39?   Bruto
                    F.lli Cipriani SpA — Chizzola d'Ala (TN)                               7 500     Artigo 35?   Bruto
                    Villapana SpA — Faenza (RA)                                            7 500     Artigo 35?   Bruto
                    Ge.Dis. SpA — Marsala                                                  5 000     Artigo 39?   Bruto
                                                               Total                      50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III . Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                       B-1049 Bruxelles/Brussel,
                       ou
                 — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                       Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n? 204/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 8 de Julho de 1996, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A referência ao concurso simples n? 204/96 CE;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                     com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção:
                 — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel .: 47 49 91 ; telex: 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; telefax:
                      445 39 40, 495 39 40).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 150/22               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 6. 96
                                                     CONCURSO SIMPLES N? 205/96 CE
                           I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                        Volumes em
                                                                              Número      hectolitros Regulamento
  Estado-membro                            Localização                       das cubas   de álcool a      (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                                       n ? 822/ 87
                                                                                          100 % vol
ITÁLIA               Enodistil SpA — Alcamo (TP)                                             5 000         35      Bruto
                     Dist. Centro Adriatico Ascoli Piceno (AP)                               7 500    Artigo 35?   Bruto
                     Caviro Seri — Faenza (RA)                                              7 500     Artigo 35?   Bruto
                     Balice Sno — Valenzano (BA)                                            5 000     Artigo 36?   Bruto
                     Caviro Seri — Faenza (RA)                                              5 000     Artigo 36?   Bruto
                    Di Trani SpA — Trani (BA)                                              10 000     Artigo 39?   Bruto
                    Kronion Seri — Agrigento (AG)                                           5 000     Artigo 39?   Bruto
                    Distercoop Seri — Faenza (RA)                                           5 000     Artigo 39?   Bruto
                                                                  Total                    50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                       11 . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                        III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                       B-1049 Bruxelles/ Brussel ,
                       ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                       Loi/Wetstraat 1 30 , Bruxelles/Brussel , entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n ? 205/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 8 de Julho de 1996, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A referência ao concurso simples n ? 205/96 CE;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                     com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção:
                 — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex: 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; telefax:
                      445 39 40 , 495 39 40).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 /o vol.
 ---pagebreak--- 25. 6. 96          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 150/23
                                                           ANEXO II
          Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
          DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen):
          — por telex:         22037 AGREC B,
                               22070 AGREC B (caracteres gregos),
          — por telefax:       (32-2) 295 92 52.
                                                          ANEXO III
          Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a
                        exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 1129/96
          — Nome do proponente declarado adjudicatário:
          — Data da adjudicação:
          — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
               Número          Quantidade        Localização              Justificação da recusa ou
                do lote       em hectolitros      do álcool            da aceitação de tomada a cargo