CELEX: 31988R0107
Language: pt
Date: 1988-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 107/88 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

16 . 1 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 12/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N ? 107/88 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Janeiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), alterado pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Regulamento (CEE) n ? 49/88 (*) ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/ 86 do               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições           Regulamento (CEE) n? 1418 /76 são fixados no anexo.
1006 10 , 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                                 Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Janeiro
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 15 de Janeiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976. p . 1 .
(2) JO n ? L 377 de 31 . 12. 1987 .                            (4) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .
O JO n? L 80 de 24. 3 . 1987 . p . 20 .                        0 JO n? L 6 de 9 . 1 . 1988 , p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 12/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16. 1 . 88
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                 Países terceiros                                 Regimo do
                                                                                        ACP ou PTOM
                   Código Ni                Portugal              (excepto ACP                                Regulamento (CEE)
                                                                  ou PTOM) (3)              P )(2)(3)             n ? 3877/86
                   1 006 10 91                                       315,69                 1 54,24
                   1006 10 99                                        295,62                 144,21
                                                —
                                                                                                                     221,72
                   1006 20 10                   —
                                                                     394,61                 193,70                     —
                   1006 20 90                                        369,53                 181,16
                                                —
                                                                                                                     277,15
                   1006 30 1 1                13,05                  521,06                 248,60                     —
                   1006 30 19                 1 2,97                 594,66                 285,44                   446,00
                   1006 30 91                 13,90                  554,93                 265,11                     —
                   1006 30 99                 1 3,90                 637,48                 306,39                   478,1 1
                   1006 40 00                   0,00                 1 77,65                  8.5,82                   —
           N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                  especificas fixadas pelo Regulamento (CEE ) n ? 3294/86 .
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n ? 551 /8 5 .
           (•) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos; ultramarinos franceses .
           (3) O direito nivelador a importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE ) n ? 1418 /76 .