CELEX: 31993R3079
Language: pt
Date: 1993-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3079/93 da Comissão, de 8 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 11 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 276/9
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3079/93 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Novembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPlíIAS,                                de 5 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                       flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­             termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                        Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                  mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                        Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               O presente regulamento entra em vigor em 9 de
mercado, verificada no decurso do período de referência                Novembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1993 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p.  21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5. 8 . 1993 , p. 22.
(J) JO   n?  L 387 de 31 . 12 . 1992,  p. 1 .
(4) JO   n?  L 159 de 1 . 7. 1993 , p.  11 .
 ---pagebreak--- N? L 276/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           9 . 11 . 93
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1993 , que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                            Corrente             1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                                11                    12                  1                   2
                    0709 90 60                  0                     0                   0                  0
                    0712 90 19                  0                     0                   0                  0
                     1001 10 00                 0                     0                   0                  0
                     1001 90 91                 0                     0                 13,96              12,49
                     1001 90 99                 0                     0                 13,96              12,49
                     1002 00 00                 0                     0                   0                  0
                     1003 00 10                 0                     0                   0                  0
                     1003 00 20                 0                     0                   0                  0
                     1003 00 80                 0                     0                   0                  0
                     1004 00 00                 0                     0                   0                  0
                     1005 10 90                 0                     0                   0                  0
                    1005 90 00                  0                     0                   0                  0
                    1007 00 90                  0                     0                   0                  0
                    1008 10 00                  0                     0                   0                  0
                    1008 20 00                  0                     0                   0                  0
                    1008 30 00                  0                     0                   0                  0
                    1008 90 90                  0                     0                   0                  0
                    1101 00 00                  0                     0                 19,55              17,50
                    1102 10 00                  0                     0                   0                  0
                    1103 11 30                  0                     0                   0                  0
                    1103 11 50                  0                     0                   0                  0
                    1103 11 90                  0                     0                   0                  0
                                                         B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                          Corrente       1 ? período       2? período       3 ? período   4? período
                    Código NC
                                             11               12               1                 2              3
                    1107 10 11               0                0              24,85             22,23         22,23
                    1107 10 19               0                0              18,57             16,61         16,61
                    11071091                 0                0                0                 0              0
                    1107 10 99               0                0                0                 0              0
                    1107 20 00               0                0                0                 0              0