CELEX: 31990R2372
Language: pt
Date: 1990-08-14
Title: Regulamento (CEE) nº 2372/90 da Comissão, de 13 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 219/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 8 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2372/90 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Agosto de 1990
                    que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                                lácteos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
                                                                       dade com o anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Portugal,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                              Artigo 1 ?
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do leite e dos                    1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
  produtos lácteos (>), com a última redacção que lhe foi              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3879/89 (2) e, nomeada­               no anexo .
  mente, o n ? 8 do seu artigo 14?,
                                                                       2.    Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                importações com proveniência de Portugal, incluindo os
  importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram           Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1593/90 da Comis­                  ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
  são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  lamento (CEE) n? 2225/90 (4) ;
                                                                                               Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  do Regulamento (CEE) n? 1593/90 aos preços de que a                  O presente regulamento entra em vigor em 16 de Agosto
i Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos                   de 1990.
                    O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
  O   JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
  (2) JO   n? L 378 de 27.  12. 1989 , p. 1 .
  (3) JO   n? L 151 de  15. 6. 1990, p. 15.
  (4) JO   n? L 202 de 31 . 7. 1990, p. 35.
 ---pagebreak--- 14. 8 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 219/37
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                            importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                    Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                    0401 10 10                                                           19,95
                    0401 10 90                                                           18,74
                    0401 20 11                                                           27,15
                    0401 20 19                                                           25,94
                    0401 20 91                                                           32,51
                    0401 20 99                                                           31,30
                    0401 30 11                                                           82,34
                    0401 30 19                                                           81,13
                    0401 30 31                                                         157,22
                    0401 30 39                                                         156,01
                    0401 30 91         \                                               262,46
                    0401 30 99
                                       \                                               261,25
                    040210 11                         <4>                              146,88
                    0402 10 19                        (4)                              139,63
                    040210 91                        em                        1,3963 / kg 4- 25,56
                    040210 99                        00                        1,3963 / kg + 18,31
                    0402 21 11                        (4>                              208,30
                    0402 21 17                        (4)                              201,05
                    0402 21 19                        o                                201,05
                    0402 21 91                        o                                244,84
                    0402 21 99                        o                                237,59
                    0402 29 1 1                     000                        2,0105/ kg + 25,56
                    0402 29 15                       C)(4)                     2,0105 / kg + 25,56
                    0402 2919                        00                        2,0 105 / kg + 18,31
                    0402 29 91                       00                        2,3759 / kg + 25,56
                    0402 29 99                       OH4)                      2,3759 / kg + 18,31
                    0402 91 11                        o                                  28,57
                    0402 91 19                        o                                  28,57
                    0402 91 31                        o                                  35,71
                    0402 91 39                        o                                  35,71
                    0402 91 51                        o                                157,22
                    0402 91 59                        o                                 156,01
                    0402 91 91                        o                                262,46
                    0402 91 99                        0                                261,25
                    0402 99 11                         o                                 49,40
                    0402 99 19                         o                                 49,40
                    0402 99 31                       cm                         1 ,5359 / kg + 21,94
                    0402 99 39                       00                         1,5359 / kg  + 20,73
                     0402 99 91                      00                        2,5883 / kg   + 21,94
                     0402 99 99                      00                        2,5883 / kg   + 20,73
 ---pagebreak--- N ? L 219/38             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 8 . 90
                                          (Em ECU/100 kg peso líquido) salvo indicação em contrário)
             Código NC                Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
             0403 10 11         \                                                 29,56
             0403 10 13                                                           34,92
             0403 10 19         \                                                 84,75
             0403 10 31                       0                         0,2352 / kg + 24,35
             0403 10 33                       (')                       0,2888 / kg + 24,35
             0403 10 39                       0                         0,7871 / kg + 24,35
             0403 90 11         l                                               146,88
             0403 90 13         \                                               208,30
             0403 90 19                                                         244,84
             0403 90 31                        (')                      1 ,3963 / kg + 25,56
             0403 90 33                        (')                      2,0105 / kg + 25,56
             0403 90 39                        (')                      2,3759 / kg + 25,56 -
             0403 90 51         l                                                 29,56
             0403 90 53         \                                                 34,92
             0403 90 59                                                           84,75
             0403 90 61                        0                        0,2352 / kg + 24,35
             0403 90 63                        (')                      0,2888 / kg + 24,35
             0403 90 69                        0                        0,7871 / kg + 24,35
             0404 10 11                                                           29,20
             0404 10 19                        0                        0,2920 / kg + 18,31
             0404 10 91                        0                        0,2920 / kg
             0404 10 99                        0                        0,2920 / kg + 18,31
             0404 90 1 1                                                        146,88
             0404 90 13         ||                                              208,30
             0404 90 19                                                         244,84
             0404 90 31         ||                                              146,88
             0404 90 33         ll                                              208,30
             0404 90 39         II                                              244,84
             0404 90 51                        0                         1 ,3963 / kg + 25,56
             0404 90 53                       00                        2,0105 / kg + 25,56
             0404 90 59                        0                        2,3759 / kg + 25,56
             0404 90 91                        0                         1,3963 / kg + 25,56
             0404 90 93                       00                        2,0105 / kg + 25,56
             0404 90 99                        0                        2,3759 / kg + 25,56
             0405 00 10         li                                              270,91
             0405 00 90
                                ll                                              330,51
             0406 10 10                        0                                244,71
             0406 10 90                        0                                292,67
             0406 20 10                       00                                400,27
             0406 20 90                        0                                400,27
             0406 30 10                       00                                 194,68
             0406 30 31                       00 .                               182,40
             0406 30 39                       00                                 194,68
             0406 30 90                       00                                 291,40
             0406 40 00                       00 .                               148,14
             0406 90 1 1                      00                                 233,70
 ---pagebreak--- 14. 8 . 90            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 219/39
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código NC                Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
           0406 90 13                      (3)(4)                            190,61
           0406 90 15                                                        190,61
           0406 90 17                      <3)(4)                            190,61
           0406 90 19                      00                                400,27
           0406 90 21        N)                                              233,70
           0406 90 23        PH1                                             195,95
           0406 90 25                      (3)(4)                            195,95
           0406 90 27        0)()]                                           195,95
           0406 90 29                      <3)(4)                            195,95
           0406 90 31                      (3)(4)                            195,95
           0406 90 33                        (4)                             195,95
           0406 90 35                      (3)(4)                            195,95
           0406 90 37        (9(1                                            195,95
           0406 90 39        f) (')                                          195,95
           0406 90 50                      0 (4)                             195,95
           0406 90 61                        (4)                             400,27
           0406 90 63                        (4)                             400,27
           0406 90 69                                                        400,27
           0406 90 71                        (4)                             244,71
           0406 90 73                        (4)                             195,95
           0406 90 75        c)                                              195,95
           0406 90 77                        (4)                             195,95
           0406 90 79                                                        195,95
           0406 90 81                        (4)                             195,95
           0406 90 83                        0                               195,95
           0406 90 85                        D                               195,95
           0406 90 89        (9(1                                            195,95
           0406 9091                         0                               244,71
           0406 90 93                        o                               244,71
           0406 90 97                        0                               292,67
           0406 90 99                        o                               292,67
           1702 10 10                                                          35,96
           1702 10 90
                             ll                                                35,96
           2106 90 51
                             \                                                 35,96
           2309 10 15        I                                               107,14
           2309 10 19        II                                              139,26
           2309 10 39        ||                                              130,23
           2309 10 59        ll                                              106,85
           2309 10 70        II                                              139,26
           2309 90 35        II                                              107,14
           2309 90 39        I                                               139,26
           2309 90 49        II                                               130,23
           2309 90 59        ll                                               106,85
           2309 90 70                                                         139,26
 ---pagebreak--- N ? L 219 /40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              14. 8 . 90
              (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição e igual à soma dos seguintes elementos :
                  a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                  b) Do outro montante indicado.
              (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                  a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                     se for caso disso, acrescida
                  b) Do outro montante indicado.
              (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                  esse pais e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                  Regulamento (CEE) n? 1 767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                  mento .
              (*) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.