CELEX: 31998R1059
Language: pt
Date: 1998-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nÕ 1059/98 da Comissão de 20 de Maio de 1998 que altera os direitos de importação no sector do arroz

L 151/28              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21. 5. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1059/98 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Maio de 1998
                               que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o në 1 do artigo 4ë do Regulamento
                                                                (CE) në 1503/96 prevê que quando, no decurso do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              período da sua aplicação, a média dos direitos de impor-
Europeia,                                                       tação calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do
                                                                direito fixado se efectuará o ajustamento correspondente;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                 que ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           necessário ajustar os direitos de importação fixados no
organização comum de mercado do arroz (1), alterado pelo        Regulamento (CE) në 1004/98,
Regulamento (CE) në 192/98 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1503/96 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CE) në 3072/95 do
                                                                                         Artigo 1ë
Conselho no que respeita aos direitos de importação no
sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada     Os anexos I e II do Regulamento (CE) në 1004/98 são
pelo Regulamento (CE) në 1403/97 (4), e, nomeadamente,          substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
o në 1 do seu artigo 4ë,
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que os direitos de importação no sector do
arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) në 1004/98 da         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
Comissão (5);                                                   1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71.
(4) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2.
(5) JO L 142 de 14. 5. 1998, p. 36.
 ---pagebreak--- 21. 5. 98                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        L 151/29
                                                                            ANEXO I
                                           Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                       (em ecus/t)
                                                                                              Direitos de importação (5)
                 Código NC                         Países terceiros                    ACP                           Basmati
                                                   (excepto ACP e                  Bangladesh                          Índia                  Egipto (8)
                                                  Bangladesh) (3) (7)               (1) (2) (3) (4)               e Paquistão (6)
                 1006 10 21                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 23                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 25                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 27                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 92                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 94                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 96                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 98                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 20 11                             321,87                       156,60                                                    241,40
                 1006 20 13                             321,87                       156,60                                                    241,40
                 1006 20 15                             321,87                       156,60                                                    241,40
                 1006 20 17                             268,27                       129,80                           18,27                    201,20
                 1006 20 92                             321,87                       156,60                                                    241,40
                 1006 20 94                             321,87                       156,60                                                    241,40
                 1006 20 96                             321,87                       156,60                                                    241,40
                 1006 20 98                             268,27                       129,80                           18,27                    201,20
                 1006 30 21                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 23                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 25                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 27                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 42                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 44                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 46                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 48                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 61                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 63                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 65                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 67                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 92                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 94                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 96                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 98                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 40 00                                (7)                         78,38                                                   123,00
(1) Sob reserva do disposto nos artigos 12ë e 13ë do Regulamento (CEE) në 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) në 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no në 3 do artigo 11ë do Regulamento (CE) në 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos në 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) në 862/91 da Comissão (JO L
    88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o në 1 do artigo
    101ë da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4ëA do Regulamento (CE) në 1503/96,
    alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) në 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) në 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak--- L 151/30                   PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21. 5. 98
                                                                    ANEXO II
                                             Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                         Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                    Paddy                                                               Trincas
                                                                 Descascado      Branqueado  Descascado      Branqueado
1. Direito de importação (ECU/t)                      (1)          268,27           533,00    321,87           533,00      (1)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                                     339,14           339,98    312,54           357,84     
    b) Preço FOB (ECU/T)                                                                   285,36           330,66     
    c) Fretes marítimos (ECU/T)                                                             27,18             27,18    
    d) Origem                                                     USDA          Operadores Operadores       Operadores   
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.