CELEX: 21998D1121(02)
Language: pt
Date: 1998-11-03 00:00:00
Title: Decisão nº 3/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro de 3 de Novembro de 1998 que adopta alterações ao Protocolo nº 3 do Acordo Europeu, previstas na Decisão nº 1/97 do Comité Misto, em virtude do Acordo sobre Comércio Livre e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Lituânia, por outro

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21998D1121(02)

Decisão nº 3/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro de 3 de Novembro de 1998 que adopta alterações ao Protocolo nº 3 do Acordo Europeu, previstas na Decisão nº 1/97 do Comité Misto, em virtude do Acordo sobre Comércio Livre e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Lituânia, por outro  

Jornal Oficial nº L 313 de 21/11/1998 p. 0021 - 0021

DECISÃO Nº 3/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro de 3 de Novembro de 1998 que adopta alterações ao Protocolo nº 3 do Acordo Europeu, previstas na Decisão nº 1/97 do Comité Misto, em virtude do Acordo sobre Comércio Livre e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Lituânia, por outro (98/655/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, assinado em 12 de Junho de 1995, e, nomeadamente, os seus artigos 111º e 132º,Considerando que, por força do disposto no artigo 132º do Acordo Europeu, o Conselho de Associação deve adoptar, na sua primeira reunião, todas as alterações a este acordo, nomeadamente aos seus protocolos e anexos, necessárias para o adaptar às alterações do Acordo sobre Comércio Livre e Matérias Conexas aprovadas pelo Comité Misto entre a data da assinatura e a data da entrada em vigor do citado acordo;Considerando que, para assegurar a continuidade jurídica, essas alterações devem ser aplicáveis a partir da entrada em vigor do Acordo Europeu, em 1 de Fevereiro de 1998,DECIDE:Artigo 1º O Protocolo nº 3, relativo às regras de origem, ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, é alterado nos termos da Decisão nº 1/97, de 25 de Fevereiro de 1997 (1), (juntamente com as declarações comuns pertinentes), em virtude do Acordo sobre Comércio Livre e Matérias Conexas entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a República da Lituânia, por outro.Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e no Jornal Oficial da Lituânia (Valstybès  OZynios).Artigo 3º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1998.Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteW. SCHÜSSEL(1) JO L 136 de 27. 5. 1997, p. 1 e Valstybès  OZynios, nº 51, de 7. 6. 1997.