CELEX: 42021D0004
Language: pt
Date: 2020-12-09 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/4 tomada de comum acordo entre os representantes dos governos dos Estados-Membros de 9 de dezembro de 2020 sobre a localização da sede do Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança

7.1.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 4/7
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/4 TOMADA DE COMUM ACORDO ENTRE OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 9 de dezembro de 2020
         sobre a localização da sede do Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 341.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Com base na proposta apresentada pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em 12 de setembro de 2018, está prevista a criação do Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança (o «Centro de Competências»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     É necessário determinar a localização da sede do Centro de Competências,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança tem a sua sede em Bucareste, Roménia.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2020.
            
               
                  O Presidente
               
               P. LOURTIE