CELEX: 31988R2414
Language: pt
Date: 1988-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2414/88 da Comissão, de 1 de Agosto de 1988, relativo à entrega de trigo mole à Tunísia a título de ajuda alimentar

N ? L 208/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 8 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2414/88 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Agosto de 1988
                      relativo à entrega de trigo mole à Tunísia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento de trigo mole em benefício a Tunísia, em confor­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          midade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 31 de Maio de
1988 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor de Tunísia, a Comissão concedeu a este país 10 000                                  Artigo 2?
toneladas de cereais ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.           »
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 208 /9
                                                             ANEXO
            1 . Acção n?(') : 512/88
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : Office des céréales, 30, Rue A. Savary, 1002 Tunis Belvédère (tel. 68 01 07)
            4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de Tunisie à Bruxelles (télex : AMBATU — Bruxelles
                22078 , tel. 771 73 95)
            5. Local ou pais de destino : Tunisia
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto IIAl .)
            8 . Quantidade total : 10 000 toneladas
            9 . Numero de lotes : 1
          1 0. Acondicionamento e marcação (4) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3, [ponto II.B.l.e)]:
                Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura) :
                « ACTION N° 512/88 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À LA
                RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Sousse
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
                Centres et Inspections de 1 Office des Céréales
                Gafsa,             zone de Lala, Gafsa                               1 500 toneladas
                Kasserine,         66, Avenue Douleb, Kasserine                      1 500 toneladas
                Kairouan,          Rue de Fes, Kairouan                              1 500 toneladas
                Sidi Bouzid,       11 , Rue Houssine Bouzaiene, Sidi Bouzid          1 500 toneladas
                Mahdia,            Avenue Habib Bourguiba, Mahdia                    1 500 toneladas
                Le Kef,            7, Rue d'Alger, Le Kef                              900 toneladas
                Siliana,           Avenue Ali Belbaouane, Siliana                      800 toneladas ,
                Sfax,              Rue du 13 Aout, Route de la Poudrière, Sfax         800 toneladas
          17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Setembro de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 15 de Outubro de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16 de Agosto de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30 de Agosto de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                   "estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Setembro de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 31 de Outubro de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/toneladà
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi, 200
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (6) : restituição aplicável em 10 de Julho de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168 de 1 . 7. 1988)
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             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                M. Lanari, 21 , Avenue Jugurtha, Tunis-Belvedere (tel. 78 86 00, telex : 13596, telefax : 285 363).
            (3) O adjudicatario apresentara ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*)A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                    ou
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . de 1987) e aplicavel no que diz respeito a resti­
                tuição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a refe­
                rida no ponto 25 do presente anexo.