CELEX: 22003A0424(02)
Language: pt
Date: 2003-04-14 00:00:00
Title: Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas

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22003A0424(02)

Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas  

Jornal Oficial nº L 102 de 24/04/2003 p. 0065 - 0081

Protocoloque adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuasA COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DA BULGÁRIA,por outro,CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (adiante designado por "o Acordo Europeu") foi assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993, e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995(1).(2) O Acordo Europeu prevê, no n.o 5 do seu artigo 21.o, que a Comunidade e a Bulgária examinem a possibilidade de efectuarem concessões agrícolas mútuas adicionais, produto por produto, de modo ordenado e recíproco. Nessa base, decorreram e foram concluídas negociações entre as partes.(3) No protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu(2) foram pela primeira vez previstas melhorias do regime agrícola preferencial do Acordo Europeu, para ter em conta o último alargamento da Comunidade e os resultados do "Uruguay Round" do GATT.(4) Em 18 de Maio de 2000 e em 18 de Outubro de 2002, foram concluídas mais duas rondas de negociações destinadas a melhorar as concessões comerciais agrícolas.(5) Por um lado, o Conselho decidiu, por força do Regulamento (CE) n.o 2290/2000(3), aplicar, numa base provisória, desde 1 de Julho de 2000, as concessões da Comunidade Europeia resultantes da ronda de negociações de 2000 e, por outro lado, o Governo da Bulgária adoptou disposições legislativas para aplicar, igualmente desde 1 de Julho de 2000, as concessões búlgaras equivalentes (decreto n.o 127 de 11.7.2000 do Conselho de Ministros, decreto n.o 161 de 20.6.2001 do Conselho de Ministros e pauta aduaneira integrada da República da Bulgária, adoptada pelo decreto n.o 289 de 20.12.2001 do Conselho de Ministros(4)).(6) As concessões acima mencionadas serão complementadas e substituídas na data da entrada em vigor do presente protocolo pelas concessões que este estabelece,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO regime de importação para a Comunidade aplicável a certos produtos agrícolas originários da Bulgária, constante dos anexos A(a) e A(b), e o regime de importação para a Bulgária aplicável a certos produtos agrícolas originários da Comunidade, constante nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo, substituirão os constantes dos anexos X e XI, como referido nos n.os 2 e 3 do artigo 21.o do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro.Artigo 2.oOs anexos do presente protocolo fazem parte integrante do mesmo. O presente protocolo faz parte integrante do Acordo Europeu.Artigo 3.oO presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pela Bulgária segundo as suas formalidades próprias. As partes contratantes adoptarão as medidas necessárias à sua execução.As partes contratantes notificar-se-ão mutuamente da conclusão das formalidades correspondentes em conformidade com o primeiro parágrafo.Artigo 4.oSob reserva da conclusão das formalidades previstas no artigo 3.o, o presente protocolo entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2003. Caso as referidas formalidades não sejam concluídas atempadamente, o presente protocolo entrará em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à notificação das partes contratantes da conclusão das formalidades.Artigo 5.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e búlgara, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el catorce de abril de dos mil tres./Udfærdiget i Bruxelles den fjortende april to tusind og tre./Geschehen zu Brüssel am vierzehnten April zweitausendunddrei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα τέσσερις Απριλίου δύο χιλιάδες τρία./Done at Brussels on the fourteenth day of April in the year two thousand and three./Fait à Bruxelles, le quatorze avril deux mille trois./Fatto a Bruxelles, addì quattordici aprile duemilatre./Gedaan te Brussel, de veertiende april tweeduizenddrie./Feito em Bruxelas, em catorze de Abril de dois mil e três./Tehty Brysselissä neljäntenätoista päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakolme./Som skedde i Bryssel den fjortonde april tjugohundratre.>PIC FILE= "L_2003102PT.006601.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2003102PT.006701.TIF">>PIC FILE= "L_2003102PT.006702.TIF">>PIC FILE= "L_2003102PT.006703.TIF">(1) JO L 358 de 31.12.1994, p. 3.(2) JO L 112 de 29.4.1999, p. 1.(3) JO L 262 de 17.10.2000, p. 1.(4) Jornais oficiais n.os 57/2000, 59/2001 e 1/2002, respectivamente.ANEXO A(a)Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos em seguida enumerados, originários da Bulgária, serão suprimidos - códigos NC(1)0101 10 900101 90 190101 90 300101 90 900104 (2)0106 19 100106 39 100204 (3)02050206 80 910206 90 910207 27 910207 35 910207 36 8902080210 92 000210 93 000210 99 100210 99 21 (4)0210 99 29 (5)0210 99 60 (6)0210 99 790407 00 11 (7)0407 00 19 (8)0407 00 900408 11 80 (9)0408 19 81 (10)0408 19 89 (11)0408 91 80 (12)0408 99 80 (13)0409 00 000410 00 000701 10 000701 90 1007030704 20 000704 90 900705 19 000705 21 000705 29 0007060708 10 000709 10 000709 20 000709 30 000709 40 000709 51 000709 52 000709 590709 60 990709 90 100709 90 200709 90 310709 90 400709 90 500709 90 900710 30 000710 80 100710 80 590710 80 800710 80 850711 20 100711 30 000711 40 000711 59 000711 90 100711 90 500711 90 800711 90 900712 20 000712 31 000712 32 000712 33 000712 39 000712 90 050712 90 300712 90 500712 90 9007130714 200714 90 9008020804 200806 2008070808 20 900809 40 900810 400810 50 000810 60 000810 90 950811 20 190811 20 390811 20 510811 20 590811 20 900811 90 190811 90 390811 90 500811 90 700811 90 850811 90 950812 10 000812 90 200812 90 400812 90 500812 90 600812 90 990813 10 000813 20 000813 30 000813 40 100813 40 300813 40 950813 50 150813 50 190813 50 390813 50 910813 50 990814 00 001006 10 101007 00 101008 (14)1102 90 90 (15)1103 19 90 (16)1103 20 90 (17)1106 10 001106 301107 (18)1108 20 001208 10 001209 10 001209 21 001209 23 801209 29 501209 29 601209 29 801209 30 001209 911209 99 911209 99 9912101211 90 301212 10 101212 10 991214 90 101302 19 051502 00 901503 00 191503 00 901504 10 101504 10 991504 20 101504 30 1015071508 10 901508 90150915101511 10 901511 901512 11 991512 19 991512 211512 291513151415151516 20 951516 20 961516 20 981518 00 311518 00 391522 00 911602 20 111602 20 191602 311602 90 72 (19)1602 90 74 (20)1602 90 76 (21)1602 90 78 (22)2001 90 202001 90 502001 90 652001 90 752001 90 852001 90 932001 90 962003 20 002003 90 002005 702005 90 102006 00 992007 91 902007 99 102007 99 312007 99 392007 99 582007 99 932007 99 982008 11 922008 11 942008 11 962008 11 982008 192008 20 192008 20 392008 20 512008 20 592008 20 712008 20 792008 20 912008 20 992008 30 112008 30 312008 30 392008 30 512008 30 552008 30 592008 30 712008 30 752008 30 792008 30 902008 602008 92 122008 92 142008 92 322008 92 342008 92 362008 92 382008 92 512008 92 592008 92 722008 92 742008 92 762008 92 782008 92 922008 92 932008 92 942008 92 962008 92 972008 92 982008 99 112008 99 192008 99 232008 99 252008 99 262008 99 282008 99 362008 99 372008 99 382008 99 402008 99 432008 99 452008 99 462008 99 472008 99 492008 99 532008 99 552008 99 612008 99 622008 99 682008 99 722008 99 782008 99 992009 11 192009 12 002009 19 192009 19 982009 21 002009 29 192009 29 912009 29 992009 312009 39 192009 39 312009 39 392009 39 552009 39 592009 39 952009 39 992009 412009 49 192009 49 302009 49 932009 49 992009 502009 712009 79 192009 79 302009 79 932009 79 992009 80 192009 80 362009 80 382009 80 502009 80 632009 80 692009 80 712009 80 732009 80 792009 80 882009 80 892009 80 952009 80 962009 80 972009 80 992009 90 192009 90 292009 90 392009 90 412009 90 492009 90 512009 90 592009 90 732009 90 792009 90 952009 90 962009 90 972302 50 002306 90 192308 00 902309 90 10(1) Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, de 1 de Agosto de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 28.10.2002, p. 1).(2) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(3) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(4) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(5) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(6) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(7) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(8) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(9) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(10) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(11) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(12) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(13) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(14) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(15) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(16) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(17) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(18) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(19) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(20) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(21) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.(22) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que estes últimos não beneficiem de restituições à exportação.ANEXO A(b)As importações na Comunidade dos produtos em seguida enumerados, originários da Bulgária, serão objecto das concessões a seguir indicadas(NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo ao anexo A(b)Regime de preços mínimos de importação para determinados frutos de bagas destinados a transformação1. São fixados preços mínimos de importação para os seguintes produtos destinados a transformação, originários da Bulgária:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os preços mínimos de importação, definidos no artigo 1.o, serão respeitados com base em cada remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira.3. Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente anexo revelar uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades búlgaras, de forma a permitir que estas corrijam a situação.4. A pedido da Comunidade ou da Bulgária, o comité de associação analisará o funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se tal for necessário, o comité de associação adoptará as decisões adequadas.5. Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e para benefício mútuo das partes, será organizada uma reunião de consulta três meses antes do início de cada campanha de comercialização na Comunidade Europeia. Esta reunião de consulta contará com a presença, por um lado, da Comissão Europeia e das organizações europeias de produtores dos produtos em causa e, por outro lado, das autoridades e das organizações de produtores e de exportadores de todos os países associados exportadores.Durante esta reunião consultiva, será discutida a situação do mercado das frutas de bagas, nomeadamente as previsões de produção, a situação das existências, a evolução dos preços e as possíveis evoluções do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura.ANEXO B(a)Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Bulgária aos produtos em seguida enumerados, originários da Comunidade, serão suprimidos - códigos pautais búlgaros(1)0101 10 900101 90 110101 90 190101 90 300101 90 900102 90 900104 10 10(2)0104 10 30(3)0104 10 80(4)0104 20 10(5)0104 20 90(6)0105 19 200105 19 900106 11 000106 12 000106 19 100106 19 900106 20 000106 31 000106 32 000106 39 100106 39 900106 90 000204 10 00(7)0204 21 00(8)0204 22(9)0204 23 00(10)0204 30 00(11)0204 41 00(12)0204 42 10(13)0204 42 30(14)0204 42 50(15)0204 42 90(16)0204 43 10(17)0204 43 90(18)0204 50(19)02050206 10 100206 10 910206 10 990206 22 000206 29 100206 29 990206 30 200206 30 3010206 30 8010206 41 2010206 41 8010206 49 2010206 49 8010206 80 100206 80 910206 80 99(20)0206 90 100206 90 910206 90 99(21)0207 27 910207 340207 35 910207 36 810207 36 850207 36 8902080210 92 000210 93 000210 99 100210 99 21(22)0210 99 29(23)0210 99 60(24)0210 99 710210 99 790407 00 11(25)0407 00 19(26)0407 00 900408 11 20(27)0408 11 80(28)0408 19(29)0408 91 20(30)0408 91 80(31)0408 99 20(32)0408 99 80(33)0409 00 000410 00 000501 00 0005020503 00 000504 00 000511 10 000511 910511 9906010602060306040701 100703 20 000703 90 000704 20 000704 90 900705 19 000705 21 000705 29 000706 900708 10 000709 10 000709 20 000709 40 000709 51 000709 52 000709 590709 60 910709 60 950709 60 990709 90 100709 90 200709 90 310709 90 400709 90 500709 90 900710 30 000710 80 100710 80 590710 80 800710 80 850711 200711 30 000711 59 000711 90 100711 90 500711 90 800711 90 900712 20 000712 90 050712 90 110712 90 300712 90 500712 90 900713 100713 20 000713 31 000713 32 000713 330713 39 000713 40 000713 50 000713 900714 200714 90 90080108020803080408050806 2008070808 20 900810 400810 50 000810 60 000810 900811 20 390811 20 510811 90 310811 90 390811 90 700811 90 850811 90 950812 10 000812 90 200812 90 300812 90 400812 90 500812 90 600812 90 700812 90 9908130814 00 00090109020903 00 0009040905 00 000908090909101005 10 111005 10 131005 10 151005 10 191006 10 101007 00 101008(34)1102 90 90(35)1103 19 90(36)1103 20 90(37)1106 10 001106 301107(38)1108 20 00120112021203 00 00120412051206120712081209121012111212 101212 30 001212 99 801213 00 00121413011302 11 001302 19 051302 19 981302 32 901302 39 0014011402 00 001403 00 0014041501 00 1115021503150715081509151015111512 11 991512 19 991512 211512 29151315141515 11 001515 19 101515 19 901515 21 101515 21 901515 29 101515 29 901515 30 101515 30 901515 40 001515 50 111515 50 191515 50 911515 50 991515 90 211515 90 291515 90 311515 90 391515 90 401515 90 511515 90 591515 90 601515 90 911515 90 991516 20 951516 20 961516 20 981518 00 311518 00 391522 00 911522 00 991602 311602 90 72(39)1602 90 74(40)1602 90 76(41)1602 90 78(42)1603 00 801801 00 001802 00 002001 90 102001 90 202001 90 502001 90 652001 90 752001 90 852001 90 912001 90 932001 90 962003 20 002003 90 002005 702005 90 102006 00 102006 00 912006 00 992007 91 902007 99 932008 11 922008 11 942008 11 962008 11 982008 192008 20 192008 20 392008 20 512008 20 592008 20 712008 20 792008 20 912008 20 992008 30 112008 30 312008 30 392008 30 512008 30 552008 30 592008 30 712008 30 752008 30 792008 30 902008 60 112008 60 312008 60 512008 60 592008 60 712008 60 792008 60 912008 60 992008 92 122008 92 142008 92 322008 92 342008 92 362008 92 382008 92 512008 92 592008 92 722008 92 742008 92 762008 92 782008 92 922008 92 932008 92 942008 92 962008 92 972008 92 982008 99 112008 99 192008 99 232008 99 252008 99 262008 99 282008 99 362008 99 372008 99 382008 99 402008 99 412008 99 432008 99 452008 99 462008 99 472008 99 492008 99 512008 99 532008 99 552008 99 612008 99 622008 99 682008 99 722008 99 782008 99 992009 11 192009 12 002009 19 192009 19 982009 21 002009 29 192009 29 912009 29 992009 31 112009 31 192009 31 512009 31 592009 31 912009 31 992009 39 312009 39 192009 39 392009 39 552009 39 592009 39 952009 39 992009 41 102009 41 912009 41 992009 49 192009 49 302009 49 932009 49 992009 502009 712009 79 192009 79 302009 79 932009 79 992009 80 192009 80 362009 80 382009 80 502009 80 632009 80 692009 80 712009 80 732009 80 792009 80 882009 80 892009 80 952009 80 962009 80 972009 80 992009 90 192009 90 292009 90 392009 90 412009 90 492009 90 512009 90 592009 90 732009 90 792009 90 952009 90 962009 90 9723012302 50 00 02303 10 19 02303 10 90 02303 202303 30 00 02304 00 00 02305 00 00 023062307 00 11 02307 00 90 02308 00 11 02308 00 402308 00 902309 10 31 02309 90 10(1) Conforme definido na Nomenclatura Pautal da República da Bulgária, adoptada pelo decreto n.o 289 do Conselho de Ministros (Jornal Oficial n.o 1/2002).(2) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(3) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(4) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(5) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(6) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(7) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(8) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(9) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(10) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(11) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(12) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(13) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(14) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(15) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(16) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(17) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(18) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(19) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(20) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(21) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(22) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(23) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(24) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(25) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(26) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(27) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(28) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(29) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(30) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(31) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(32) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(33) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(34) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(35) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(36) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(37) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(38) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(39) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(40) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(41) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.(42) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão suprimidos desde que os referidos produtos não beneficiem de restituições e, no caso dos produtos cerealíferos (capítulos 10 e 11 da NC), desde que sejam acompanhados por um certificado de exportação com uma indicação para esse efeito.ANEXO B(b)As importações na Bulgária dos produtos em seguida enumerados originários da Comunidade serão objecto das concessões a seguir indicadas(NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)>POSIÇÃO NUMA TABELA>