CELEX: 62013TA0471
Language: pt
Date: 2016-09-08 00:00:00
Title: Processo T-471/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Xellia Pharmaceuticals e Alpharma/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram — Conceito de restrição da concorrência por objetivo — Concorrência potencial — Medicamentos genéricos — Obstáculos à entrada no mercado resultantes da existência de patentes — Acordo celebrado entre um titular de patentes e uma empresa de medicamentos genéricos — Duração da investigação da Comissão — Direitos de defesa — Coimas — Segurança jurídica — Princípio da legalidade das penas»

24.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Xellia Pharmaceuticals e Alpharma/Comissão
   (Processo T-471/13) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram - Conceito de restrição da concorrência por objetivo - Concorrência potencial - Medicamentos genéricos - Obstáculos à entrada no mercado resultantes da existência de patentes - Acordo celebrado entre um titular de patentes e uma empresa de medicamentos genéricos - Duração da investigação da Comissão - Direitos de defesa - Coimas - Segurança jurídica - Princípio da legalidade das penas»)
   (2016/C 392/25)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Xellia Pharmaceuticals ApS (Copenhags, Dinamarca) e Alpharma, LLC, anteriormente Zoetis Products LLC (Florham Park, New Jersey, Estados Unidos) (representantes: D. Hull, solicitor)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras e B. Mongin, agentes, assistidos por B. Rayment, barrister)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão C(2013) 3803 final da Comissão, de 19 de junho de 2013, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39226 — Lundbeck), e pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes por esta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Xellia Pharmaceuticals ApS e a Alpharma LLC são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 325, de 9.11.2013.