CELEX: C2003/200/40
Language: pt
Date: 2003-08-23 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Abril de 2003 no processo T-155/02, VVG International Handelsgesellschaft mbH e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Regulamento (CE) n.° 3285/94 — Regulamento (CE) n.° 560/2002 — Medidas de salvaguarda provisórias — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)

C 200/22               PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                           23.8.2003
                                                  TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                            advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado
                                                                        Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agente:
                  de 26 de Fevereiro de 2003                            J. F. Crespo Carrillo), sendo a outra parte no processo na
                                                                        Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
no processo T-7/02: ZAPF Creation AG contra Instituto de                Interno (marcas, desenhos e modelos) a JESMAR, S.A., com
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e                     sede em Alicante (Espanha), que tem por objecto um recurso
                        modelos) (IHMI) (1)                             da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
                                                                        Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
(«Marca comunitária — Oposição — Transacção — Extinção
                                                                        modelos), de 29 de Outubro de 2001 (processo R 418/2001-
                            da instância»)
                                                                        -1), que foi notificada à recorrente em 5 de Novembro de
                          (2003/C 200/38)                               2001, relativo a um processo de oposição entre a ZAPF
                                                                        Creation AG e a JESMAR S.A., o Tribunal de Primeira Instância
                     (Língua do processo: inglês)                       (Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi
                                                                        e M. Vilaras, juízes, secretário: H. Jung, proferiu em 26 de
                                                                        Fevereiro de 2003 um despacho cuja parte decisória é a
No processo T-7/02, ZAPF Creation AG, com sede em                       seguinte:
Rödental/Coburg (Alemanha), representada por A. Kockläuner,
advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agente:                    1)    Não há que decidir o recurso.
J. F. Crespo Carrillo), sendo a outra parte no processo na
Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos) a JESMAR, S.A., com                2)    A recorrente é condenada nas despesas.
sede em Alicante (Espanha), que tem por objecto um recurso
da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de                (1) JO C 109 de 4.5.2002.
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
modelos) de 17 de Outubro de 2001 (processo R 1123/2001-
-1), que foi notificada à recorrente em 29 de Outubro de 2001,
relativa a um processo de oposição entre a Zapf Creation AG,
e a JESMAR S.A., o Tribunal de Primeira Instância (Quarta
Secção), composto por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi e
M. Vilaras, juízes, secretário: H. Jung, proferiu em 26 de
Fevereiro de 2003 um despacho cuja parte decisória é a
seguinte:
1)    Não há decidir o recurso.                                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                                             de 30 de Abril de 2003
 1
( ) JO C 109 de 4.5.2002.
                                                                        no processo T-155/02, VVG International Handelsgesells-
                                                                        chaft mbH e o. contra Comissão das Comunidades Euro-
                                                                                                      peias (1)
  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                        (Regulamento (CE) n.o 3285/94 — Regulamento (CE)
                  de 26 de Fevereiro de 2003                            n.o 560/2002 — Medidas de salvaguarda provisórias —
                                                                                   Recurso de anulação — Inadmissibilidade)
no processo T-8/02: ZAPF Creation AG contra Instituto de
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                        modelos) (IHMI) (1)                                                       (2003/C 200/40)
(«Marca comunitária — Oposição — Transacção — Extinção
                            da instância»)
                                                                                             (Língua do processo: alemão)
                          (2003/C 200/39)
                     (Língua do processo: inglês)
                                                                        No processo T-155/02, VVG International Handelsgesellschaft
                                                                        mbH, com sede em Salzburgo (Áustria), VVG (International)
No processo T-8/02, ZAPF Creation AG, com sede em                       Ltd, com sede em Gibraltar (Reino Unido), Metalsivas Metall-
Rödental/Coburg (Alemanha), representada por A. Kockläuner,             warenhandelsgesellschaft mbH, com sede em Viena (Áustria),
 ---pagebreak--- 23.8.2003              PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                              C 200/23
representadas por W. Schuler, advogado, contra Comissão das               2)    Os recorrentes suportarão as suas despesas e as da Comissão.
Comunidades Europeias (agentes: G. zur Hausen e B. Eggers),
que tem por objecto um pedido de anulação do Regulamento
(CE) n.o 560/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que                (1) JO C 289 de 23.11.2002.
institui medidas de salvaguarda provisórias contra as importa-
ções de determinados produtos siderúrgicos (JO L 85, p. 1), o
Tribunal (Primeira Secção) composto por: B. Vesterdorf, presi-
dente, R. M. Moura Ramos e H. Legal, juízes; secretário: H. Jung,
proferiu, em 30 de Abril de 2003, um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:
1)    O recurso é julgado inadmissível.
                                                                            DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    As recorrentes suportarão as suas próprias despesas e as da
      Comissão, incluindo as relativas ao processo de medidas provi-
      sórias.                                                                                   de 6 de Maio de 2003
(1) JO C 191 de 10.8.03.
                                                                          no processo T-321/02: Paul Vannieuwenhuyze-Morin
                                                                          contra Parlamento Europeu e Conselho da União Euro-
                                                                                                         peia (1)
                                                                          («Recurso de anulação — Directiva 2002/58/CE — Pessoas
                                                                          singulares ou colectivas — Legitimidade — Inadmissibili-
                                                                                                         dade»)
  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                    (2003/C 200/42)
                      de 9 de Abril de 2003
                                                                                               (Língua do processo: francês)
no processo T-280/02: Johannes Jacobus Pikaart e o.
       contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                          No processo T-321/02, Paul Vannieuwenhuyze-Morin, residente
                                                                          em Grigny (França), representado por G. Dupaigne, advogado,
(«Recurso de anulação — Actos recorríveis — Inadmissibili-                contra Parlamento Europeu (agentes: H. Duintjer Tebbens e
                               dade»)                                     A. Caiola) e Conselho da União Europeia (agente: M.-C. Giorgi
                                                                          Fort), que tem por objecto um pedido de anulação da Directiva
                                                                          2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de
                          (2003/C 200/41)                                 Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à
                                                                          protecção da privacidade no sector das comunicações electró-
                                                                          nicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações elec-
                   (Língua do processo: neerlandês)                       trónicas) (JO L 201, p. 37), o Tribunal de Primeira Instância
                                                                          (Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi
                                                                          e M. Vilaras, juízes, secretário: H. Jung, proferiu em 6 de Maio
                                                                          de 2003 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-280/02, Johannes Jacobus Pikaart, residente em
Papendrecht (Países Baixos), Johanna Cornelia Pikaart-Leeuwe-
stein, residente em Papendrecht, Scheepvaartonderneming                   1)    O recurso é julgado inadmissível.
«Factotum» vof, com sede em Papendrecht, representados por
M. J. van Dam e D. Ouwerling, advogados, contra Comissão
das Comunidades Europeias (agente: W. Wils), que tem por                  2)    Não há que decidir sobre os pedidos de intervenção do Reino de
objecto um pedido de anulação da Decisão da Comissão                            Espanha e da Comissão.
constante da carta dirigida pelos seus serviços em 16 de Julho
de 2002 [D (2002) 11 796] aos recorrentes, o Tribunal de
Primeira Instância (Terceira Secção), composto por: K. Lenaerts,          3)    O recorrente é condenado nas suas próprias despesas, bem como
presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juízes, secretário: H. Jung,                  nas apresentadas pelo Parlamento e o Conselho.
proferiu em 9 de Abril de 2003 um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:
                                                                          (1) JO C 7 de 11.1.2003.
1)    O recurso é julgado inadmissível.