CELEX: 32019D1884
Language: pt
Date: 2019-11-08 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/1884 do Conselho de 8 de novembro de 2019 que altera a Decisão (PESC) 2016/2382 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)

11.11.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 290/17
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/1884 DO CONSELHO
         de 8 de novembro de 2019
         que altera a Decisão (PESC) 2016/2382
         que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 21 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2382 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Deverá ser fixado um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2016/2382 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O artigo 16.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/2382 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «2.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 é de 1 893 598 euros.
                  O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD para períodos ulteriores é decidido pelo Conselho.»
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. LINTILÄ
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2016/2382 do Conselho, de 21 de dezembro de 2016, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) e revoga a Decisão 2013/189/PESC (JO L 352 de 23.12.2016, p. 60).