CELEX: 31989R3190
Language: pt
Date: 1989-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3190/89 da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês

26. 10 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 309/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3190/89 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                    toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O concurso refere-se a uma quantidade maxima de
Económica Europeia,                                              100 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                 terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             2.    As regiões nas quais as 100 000 toneladas de cevada
                                                                 estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                                                Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
                                                                 (CEE) n? 1836/82 até ao fim do terceiro mês que segue.
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece
que a venda dos cereais armazenados pelo organismo de            As propostas apresentadas no âmbito do presente
intervenção se efectue por meio de concurso ;                    concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                 certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
                                                                 44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (6), fixa os processos e as                                  Artigo 4?
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                 1 . O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial cessa em 8 de Novembro de
Considerando que, pela comunicação de 19 de Outubro               1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
de 1989, a França indicou à Comissão que desejava
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­     2. O prazo da apresentação das propostas para o
ros, uma quantidade de 100 000 toneladas de cevada               concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se            13 horas (hora de Bruxelas).
pode dar seguimento a esta proposta ;
                                                                 3.     O último concurso parcial cessa em 20 de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          Dezembro de 1989.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção francês.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 5.®
                                                                 O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                           Artigo 1 ?                            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
 O organismo de intervenção francês pode proceder, nas            no anexo II.
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
 um concurso permanente para a exportação de 1 00 000
 toneladas de cevada em sua posse.                                                        Artigo 6?
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 (2) JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 (J) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           Europeias.
 (<) JO n? L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
 O   JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 V) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.                            o JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 309/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26. 10. 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                        Quantidades
                                  Châlons-sur-Marne                                    36 000
                                  Dijon                                                  4 000
                                  Nancy                                                30 000
                                  Orléans                                              20 000
                                  Paris                                                10 000
                                                               ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                 organismo de intervenção francês
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3190/89]
                      1              2                3              4                 5                6           7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço              (+)
                 Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)        Encargos
                                   N? do                                                           comerciais
                     dos                             em        (em ecus por    (em ecus por
                                    lote                                                         (em ecus por    Destino
                proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                     (')             (para          tonelada)
                                                                                  referência)
                      1
                      2
                                                                                          •
                      3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.