CELEX: 32018D0580
Language: pt
Date: 2018-04-12 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/580 do Conselho, de 12 de abril de 2018, que nomeia três membros do Comité criado em conformidade com o artigo 11.°-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu

17.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 97/13
            
         DECISÃO (UE) 2018/580 DO CONSELHO
   de 12 de abril de 2018
   que nomeia três membros do Comité criado em conformidade com o artigo 11.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 11.o-3,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As seguintes pessoas são nomeadas membros do Comité criado em conformidade com o artigo 11.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu:
   
               —
            
            
               Mário CENTENO, ministro das Finanças de Portugal;
            
         
               —
            
            
               Peter KAŽIMÍR, ministro das Finanças da Eslováquia;
            
         
               —
            
            
               Edward SCICLUNA, ministro das Finanças de Malta.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 12 de abril de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         T. DONCHEV