CELEX: 31995R1383
Language: pt
Date: 1995-06-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1383/95 DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

20 . 6. 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 134/7
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1383/95 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Junho de 1995
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Relativamente aos lotes A, em derrogação do n ? 3, alínea
beneficiários 122 274 toneladas de cereais ;                     d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                 proposta pode indicar dois portos de embarque não
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)               sua proposta é considerada como não escrita.
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
o JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 134/8         rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20 . 6. 95
                                                              ANEXO I
                                                               LOTE A
             1 . Acções n ?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994 + 1995
             3. Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 Euron NL]
             4. Representante do beneficiário (3) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l.a)]
             8 . Quantidade total : 1 660 toneladas (2 274 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (12) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                 II.B.3]
                 — língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (n )
           1 3. Porto de embarque : —
           1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 24. 7 a 13. 8 . 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 7 a 27. 8. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1144/95 da Comissão (JO n? L 114 de 20. 5. 1995, p. 18)
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                                                                 LOTE B
             1 . Acção n? (') : 1714/92
            2. Programa : 1 992
            3. Beneficiário (2) : Jibuti
            4. Representante do beneficiario : Office National d Approvisionnement et de Commercialisation
                 (O.NA.C.), BP 79 Djibouti Tel : (253)350327, fax : 356701 , tlx : 5933 DJ
             5. Local ou pais de destino Q : Jibuti
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l.a)]
             8. Quantidade total : 3 650 toneladas (5 000 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : um
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (14) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2 b) e
                 II.B.3]
                 — Inscrições em francês
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 24. 7. a 6. 8. 1 995
           18. Data limite para o fornecimento : 27. 8. 1995
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 7. 1 995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                      de porto de embarque : de 7 a 20. 8 . 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : 10. 9. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (')
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex 22037 AGREC B ; telecopiador (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1144/95 da Comissão (JO n? L 114 de 20. 5. 1995, p. 18)
 ---pagebreak--- N? L 134/ 10        |Pf                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20. 6. 95
                                                             LOTES C e D
              1 . Acções n?s (') : 1499/94 (C) ; 1500/94 (D)
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Egipto
              4. Representante do beneficiário : Ambassade de la République Arabe d'Égypte, Section Commerciale,
                  522 av. Louise, 1050 Bruxelles. Tél. : (32-2) 647 32 27, fax : 646 45 09, télex : 64809 COMRAU B
              5. Local ou pais de destino (*) : Egipto
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  ILA.l.a)]
              8 . Quantidade total : 100 000 toneladas
              9. Número de lotes : 2 (C : 50 000 toneladas ; D : 50 000 toneladas)
            1 0. Acondicionamento e marcação : a granel
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Alexandria
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : C : de 17 a 30. 7. 1995 ; D : de 31 . 7 a 13. 8. 1995
            18. Data limite para o fornecimento : C : 13. 8. 1995 ; D : de 27. 8 . 1995
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : C : de 31 . 7 a 13. 8 . 1995 ; D : de 14. a 27. 8. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : C : 27. 8. 1995 ; D : 10. 9. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi/lWetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatarío (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1144/95 da Comissão (JO n? L 114 de 20 . 5. 1995, p. 18)
 ---pagebreak--- 20 . 6. 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 134/ 11
                                                           LOTES E e F
             1 . Acções n?s (' : 1810/93 (E); 1811 /93 (F)
             2. Programa : 1 993
             3. Beneficiário (2) : Moçambique
             4. Representante do beneficiário : Commercial Bank of Mozambique, Ave. 25 de Setembro, 1 657
                 Maputo, Mr Alfaika, tel : (258-1 ) 428 157, telecópia : 6-240/244/551
             5. Local ou país de destino (*) : Moçambique
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                 ILA.l.a)
             8 . Quantidade total : 15 000 toneladas
             9. Numero de lotes : dois (E : 5 000 toneladas ; F : 10 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação : a granel
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : E : Nacala ; F : Maputo
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio
                 de porto de embarque : de 17 a 30. 7. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : 27. 8. 1995
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação : 18. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio de porte
                     de embarque : de 31 . 7 a 13. 8 . 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : 10. 9. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetsraat 200 ,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [telex 22037 AGREC B ; telecópia (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1144/95 da Comissão (JO n? L 114 de 20. 5. 1995, p. 18)
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
                Lotes C, D : o certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o
                seguinte país : Egypto.
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (JO n?
                L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário .
                — certificado de fumigação (lotes A, B : a carga deve ser objecto antes do embarque de fumigação com
                    fosfina de alumínio).
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA.3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A
                menção "Comunidade Europeia" ».
            (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (10) A carga deve ser objecto de fumigação em trânsito a bordo do navio, utilizando um sistema de recircula­
                ção ou de distribuição com fosfina de alumínio (dose mínima : 1 g de fosfina por metro cúbico de porão),
                em conformidade com as « Recomendações sobre a utilização de pesticidas a bordo dos navios » da
                Organização Marítima Internacional.
           (") Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuária.
           (u) Ver segunda alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                p. 20.
           (13) O forneceder deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315.
                NL-1000 BH Amsterdam .
           (14) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze (15)
                dias no mínimo.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                      ANEXO II — BILAGA II — LIITE II
      Lote
                 Cantidad total   Cantidades parciales    Acción n0             País de destino           Lengua que se debe
                 (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
     Parti        Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                     (i tons)            (i tons)                                                             følgende sprog
     Partie      Gesamtmenge          Teilmengen          Maßnahme
                                                                               Bestimmungsland             Kennzeichnung in
                  (in Tonnen)         (in Tonnen)            Nr.                                            folgender Sprache
  Παρτίδα     Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού          Γλώσσα που πρέπει να
                  (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                   χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
      Lot        Total quantity    Partial quantities     Operation         Country of destination       Language to be used
                   (in tonnes)         (in tonnes)            No                                             for the marking
      Lot       Quantité totale   Quantités partielles    Action n0           Pays de destination            Langue à utiliser
                   (en tonnes)         (en tonnes)                                                          pour le marquage
     Lotto
                Quantità totale   Quantitativi parziali   Azione n.          Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
                 (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                          per la marcatura
               Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden       Maatregel                                         Taal te gebruiken
     Partij          (in ton)            (in ton)             nr.
                                                                            Land van bestemming            voor de opschriften
      Lote
                Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?             País de destino              Língua a utilizar
                 (em toneladas)     (em toneladas)                                                             na rotulagem
                Total Kvantitet       Delkvantitet                                                       Märkning på följande
      Parti                                               Aktion nr            Bestämmelseland
                        (ton)              (ton)                                                                   språk
                 Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                       Merkinnässä käytettävä
       Erä                                                Toimi N:o                Määrämaa
                     (tonnia)            (tonnia)                                                                   kieli
       A               1 660            Al : 200           1522/94      Haiti                      Français
                                        A2: 260            1523/94      Peru                       Español
            \                           A3 : 140           1549/94      Peru                       Español
            I                           A4:     60         1550/94      Perú                       Español
            I                           AS:     80           16/94      Perú                       Español
            I                           A6 :    40           17/95      Perú                       Español
            I                           A7: 380              41 /95     Perú                       Español
            I                           A8 : 500             42/95      Perú                       Español