CELEX: 62013CA0391
Language: pt
Date: 2014-07-10 00:00:00
Title: Processo C-391/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de julho de 2014 — República Helénica/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Azeite — Culturas aráveis — Erro de apreciação manifesto — Agravamento da taxa de correção fixa devido a reincidência no incumprimento — Repercussão da reforma da PAC na correção fixa — Proporcionalidade — Natureza das despesas destinadas ao estabelecimento do SIG oleícola)

15.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/19
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de julho de 2014 — República Helénica/Comissão Europeia
   (Processo C-391/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - FEOGA, FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento da União Europeia - Azeite - Culturas aráveis - Erro de apreciação manifesto - Agravamento da taxa de correção fixa devido a reincidência no incumprimento - Repercussão da reforma da PAC na correção fixa - Proporcionalidade - Natureza das despesas destinadas ao estabelecimento do SIG oleícola))
   2014/C 315/28
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Helénica (representante: I. Chalkias, agente)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Marcoulli e D. Tryantafyllou, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 260 de 07.09.2013.