CELEX: 21989A0331(01)
Language: pt
Date: 1989-03-13 00:00:00
Title: ACORDO entre a comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia relativo ao Comércio de Produtos Industriais #

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21989A0331(01)

ACORDO entre a comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia relativo ao Comércio de Produtos Industriais  -   

Jornal Oficial nº L 088 de 31/03/1989 p. 0002

ACORDO entre a comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia relativo ao Comércio de Produtos Industriais A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, adiante denominada «Comunidade»,  por um lado,  A REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVÁQUIA, adiante denominada «Checoslováquia»,  por outro,  RESOLVIDOS a criar condições favoráveis ao desenvolvimento harmonioso do comércio no domínio de produtos industriais entre a Comunidade e a Checoslováquia,  DESEJOSOS de diversificar a estrutura do comérico entre a Comunidade e a Checoslováquia,  REAFIRMANDO o vínculo de ambas as Partes ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT),  TENDO EM CONTA a importância de que se reveste a aplicação de todas as disposições do Acto final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa e o documento final da reunião de Madrid,  DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:  A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:  Théodoros PANGALOS,  Ministro suplente dos Negócios Estrangeiros da República Helénica Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias,  Willy DE CLERCQ,  Membro da Comissão das Comunidades Europeias,  A REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVÁQUIA:  Jan STERBA,  Ministro do Comércio Externo,  OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,  ACORDARAM NO SEGUINTE:    Artigo 1º 1.  Sem prejuízo do nº 2, o presente Acordo aplica-se ao comércio de produtos originários da Comunidade e da Checoslováquia incluídos nos capítulos 25 a 96 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias.  2.  O presente Acordo não se aplica:  - aos produtos objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,  - durante o período de vigência do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Checoslováquia sobre o comérico de produtos têxteis, que tem vindo a ser aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1987,  incluindo quaisquer Trocas de Cartas ou outros convénios que tenham sido concluídos no âmbito desse acordo, bem como de quaisquer acordos sobre o comérico de produtos têxteis que lhe sucederem, aos produtos têxteis objecto desses acordos; além disso, na  eventualidade de a Comunidade invocar o nº 24 do Protocolo que prorroga o Convénio relativo ao Comércio Internacional de Têxteis, de 31 de Julho de 1986, apenas se aplicarão as disposições do referido Convénio, e não as disposições do presente Acordo,  - aos produtos constantes do Anexo I do presente Acordo.  3.  Salvo disposições em contrário do presente Acordo, o comércio ente as Partes Contratantes deve efectuar-se no respeito das respectivas regulamentações em vigor.  Artigo 2º 1.  No âmbito das suas legislações e regulamentações respectivas, as Partes Contratantes adoptarão medidas destinadas a garantir o desenvolvimento harmonioso e a diversificação do seu comércio mútuo.  2.  Para o efeito, cada uma das Partes confirma o seu propósito de analisar, num espírito de cooperação mútua, as sugestões apresentadas pela outra Parte no sentido de se atingirem tais objectivos.  Artigo 3º 1.  A Comunidade concederá o maior grau de liberalização possível às importações de produtos originários da Checoslováquia. Para esse efeito, assegurar-se-á de que, no período de vigência do presente Acordo, se realizem progressos  consideráveis na eliminação de restrições quantitativas específicas que se apliquem à Checoslováquia.  2.  Os progressos em matéria de liberalização devem tomar em consideração as disposições do GATT, o desenvolvimento do comércio entre as Partes Contratantes e os progressos verificados na execução do presente Acordo.  3.  O órgão de consulta previsto no artigo 12º determinará anualmente à luz de todos os factores relevantes o progresso realizado na aplicação do nº 1.  Artigo 4º A Comunidade compromete-se a eliminar as restrições quantitativas às importações nas regiões da Comunidade dos produtos constantes do Anexo II.  Artigo 5º A Comunidade compromete-se a suspender a aplicação das restrições quantitativas às importações nas regiões da Comunidade dos produtos constantes do Anexo III, nos termos e condições nele especificados.  Artigo 6º 1.  A Comissão abrirá, para cada ano civil, contingentes de importação para produtos de interesse para as exportações checoslovacas que estejam sujeitos a restrições quantitativas.  2.  As duas Partes procederão todos os anos a consultas no âmbito do órgão consultivo previsto no artigo 12º, a fim de determinar os aumentos nos contingentes referidos no nº 1 que possam ser efectuados para o ano seguinte.  Artigo 7º As importações na Comunidade dos produtos abrangidos pelo presente Acordo não serão imputadas nos contingentes referidos no artigo 6º sempre que sejam declaradas como sendo destinadas à reexportação e sejam efectivamente reexportadas da  Comunidade, quer no seu estado inalterado quer após aperfeiçoamento activo, no âmbito do regime administrativo de controlo em vigor na Comunidade.  Artigo 8º As Partes informar-se-ão mutuamente de quaisquer alterações nas respectivas nomenclaturas aduaneira ou estatística, bem como de qualquer decisão tomada ao abrigo dos processos em vigor relativamente à classificação dos produtos abrangidos  pelo presente Acordo.  Artigo 9º O comércio de mercadorias entre as duas Partes Contratantes efectuar-se-á a preços de mercado.  Artigo 10º 1.  As Partes Contratantes procederão a consultas recíprocas no caso de qualquer produto estar a ser importado, no âmbito do comércio entre a Comunidade e a Checoslováquia, em quantidades de tal modo acrescidas ou em condições tais que  causem ou ameacem causar prejuízo grave aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes.  2.  A Parte Contratante que solicite as consultas fornecerá à outra Parte todas as informações necessárias para um exame aprofundado da situação.  3.  As consultas solicitadas nos termos do nº 1 realizar-se-ão em plena conformidade com os objectivos fundamentais do Acordo e terminarão o mais tardar trinta dias após a data de notificação do pedido pela Parte requerente, a não ser que as Partes  acordem de outro modo.  4.  Se, como resultado dessas consultas, se reconhecer que se verifica a situação referida no nº 1, as exportações serão limitadas ou serão tomadas medidas de outro tipo, que podem incluir, se possível, medidas relativas ao preço a que essas exportações  são vendidas, de modo a evitar ou sanar o prejuízo.  5.  Caso, na sequência das medidas referidas nos nºs 1 a 4, não se chegue a acordo entre as Partes Contratantes, a Parte Contratante que solicitou as consultas é livre de restringir as importações dos produtos em causa na medida e pelo tempo julgados  necessários para evitar ou sanar o prejuízo. A outra Parte Contratante terá então a liberdade de se desviar das suas obrigações para com a primeira Parte relativamente a um volume de trocas comerciais equivalente.  6.  Em circunstâncias críticas, em que um atraso causaria um prejuízo difícil de sanar, essas medidas preventivas ou correctivas podem ser tomadas provisoriamente sem consulta prévia, desde que essa consulta seja efectuada imediatamente após a tomada  das referidas medidas.  7.  Na selecção das medidas tomadas no âmbito do presente artigo, as Partes Contratantes devem dar prioridade àquelas que causem menor perturbação ao funcionamento do presente Acordo.  8.  Quando necessário, as Partes Contratantes podem proceder a consultas destinadas a determinar o momento em que as medidas adoptadas nos termos dos nºs 4, 5 e 6 devam deixar de ser aplicadas.  Artigo 11º A Checoslováquia tomará as medidas adequadas para promover as importações da Comunidade no mercado checoslovaco.  Essas medidas terão como objectivo, inter alia:  a)  Prestar à Comunidade as informações adequadas no que respeita, nomeadamente:  iii)  Aos programas de desenvolvimento económico;  iii)  Ao regime geral das importações e às previsões a ele relativas;  iii)  Às intenções a nível das importações e dos investimentos nos sectores industriais da Checoslováquia que possam ter interesse para os exportadores da Comunidade;  b)  Criar condições que facilitem as actividades na Checos- lováquia dos operadores comerciais comunitários bem como, em especial, o estabelecimento de contactos mais estreitos de representantes e peritos de empresas comunitárias checoslovacas com os seus homólogos de empresas e com os utilizadores finais;  c)  Encorajar e promover, nomeadamente mediante medidas práticas, actividades de promoção comercial na Checoslováquia, como a organização de feiras e exposições;  d)  Promover a visita de pessoas, grupos ou delegações relacionados com o comércio entre as duas Partes.  Artigo 12º 1.  Será criado um órgão para consultas regulares, composto, por um lado, por representantes da Comunidade, e, por outro, por representantes da Checoslováquia.  O órgão consultivo será incumbido de:  - garantir a adequada execução do Acordo,  - estudar os diferentes aspectos do desenvolvimento do comércio entre as Partes, nomeadamente as suas tendências gerais, a sua taxa de crescimento, a sua estrutura e diversificação, a situação da balança comercial e vários tipos de comércio e de  promoção comercial,  - procurar os meios adequados para evitar as dificuldades que possam surgir, relacionadas com o comérico e com as alterações introduzidas no regime comercial existente,  - estudar medidas susceptíveis de promover e diversificar o comércio, nomeadamente criando novas possibilidades de importações, na Comunidade e na Checoslováquia,  - trocar opiniões e avançar sugestões acerca de qualquer problema de interesse comum relacionado com o comércio,  - fazer recomendações susceptíveis de promover a expansão comercial,  - examinar a possibilidade de dar início a negociações, durante o período de vigência do presente Acordo, com vista à conclusão de um novo acordo que lhe suceda.  2.  As consultas realizar-se-ão uma vez por ano em Bruxelas e em Praga, alternadamente. Pode vir a assentar-se em reuniões especiais por acordo mútuo, a pedido de qualquer uma das Partes Contratantes. A presidência das reuniões de consulta será  assegurada, alternadamente, por cada uma das Partes Contratantes.  A ordem de trabalho das reuniões de consulta será estabelecida por mútuo consentimento e, sempre que possível, previamente.  Artigo 13º O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas nesse Tratado, e, por outro, ao território da Checoslováquia.  Artigo 14º O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se notificarem mutuamente da finalização dos trâmites legais necessários para o efeito. O presente Acordo é concluído por um período de  quatro anos. O presente Acordo será reconduzido automaticamente todos os anos desde que nenhuma das Partes o denuncie por escrito à outra Parte, seis meses antes do seu termo.  As Partes Contratantes podem, todavia, introduzir alterações ao presente Acordo por mútuo consentimento a fim de tomar em consideração situações novas.  Os anexos e a Troca de Cartas relativa à Nomenclatura Combinada anexos ao presente Acordo fazem dele parte integrante.  Artigo 15º O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e checa, fazendo fé qualquer dos textos.   En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente acuerdo.  Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne aftale.  Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.  Se pistssi tsn ansters, oi npogegrammenoi plirevoysioi ethesan tiz ypograpsez toyz stin paroysa sympsonia.  In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.  En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.  In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo.  Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.  Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Accordo.  Na dukaz toho, níze podepsaní zmocnenci podepsali tuto Dohodu.  Hecho en Bruselas, a diecinueve de diciembre de mil novecientos ochenta y ocho.  Udfaerdiget i Bruxelles, den nittende december nitten hundrede og otteogfirs.  Geschehen zu Bruessel am neunzehnten Dezember neunzehnhundertachtundachtzig.  Egine stis Vryxelles, stis deka ennea Dekemvrioy chilia enniakosia ogdonta okto.  Done at Brussels on the nineteenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-eight.  Fait à Bruxelles, le dix-neuf décembre mil neuf cent quatre-vingt-huit.  Fatto a Bruxelles, addì diciannove dicembre millenovecentottantotto.  Gedaan te Brussel, de negentiende december negentienhonderd achtentachtig.  Feito em Bruxelas, em dezanove de Dezembro de mil novecentos e oitenta e oito.  Dáno v Bruselu devatenáctého prosince devatenácetosmdesátosm.  Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Raadet for de Europaeiske Faellesskaber Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften Fia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Za Radu Evropskych spolecenství Por el Gobierno de la República Socialista Checoslovaca For regeringen for Den Tjekkoslovakiske Socialistiske Republik Fuer die Regierung der Tschechoslowakischen Sozialistischen Republik Fia tin Kthvernisi tis Sosialistikis Dimokratias tis Tsechoslovakias For the Government of the Czechoslovak Socialist Republic Pour le gouvernement de la République socialiste tchécoslovaque Per il governo della Repubblica socialista cecoslovacca Voor de Regering van de Tsjechoslowaakse Socialistische Republiek Pelo Governo da República Socialista da Checoslováquia Za vládu Ceskoslovenské socialistické republiky    ANEXO I   Produtos incluídos nos capítulos 25 e 96 que não fazem parte do Acordo   NIMEXE 1987 29.04-71 29.04-73 29.04-75 29.04-77 29.04-79 35.05     38.12-11 38.12-21 38.12-25 38.12-29  38.19-45 38.19-46 38.19-48 38.19-49  45.01     54.01    57.01      ANEXO II   A. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão abolidas a nível comunitário   NIMEXE 1987 25.31-    27.04-11 27.04-80  28.38-81  29.02-10 29.02-36 29.02-38  29.04-12 29.04-22 29.04-24 29.04-35 29.04-39  29.06-37 29.06-38  29.11-91 29.11-97  29.15-65  29.16-18 29.16-65 29.16-67 29.16-75 29.16-85 29.16-89  29.22-13 29.22-21 29.22-25 29.22-51 29.22-61 29.22-69 29.22-71  29.23-17  29.35-41 29.35-75  30.03-11 30.03-13 30.03-17  32.07-10 32.07-71 32.07-90  36.08-01 36.08-10 38.14-37  38.19-35 38.19-37 38.19-41 38.19-53 38.19-55 38.19-59 38.19-82  39.01-92  40.02-30 40.02-65 40.02-70  40.06-91 40.06-93  41.02-12  51.01-74 51.01-75  57.06-11 57.06-15 57.06-30 57.11-10  70.07-20  73.19-50 73.19-90  73.20-37 73.21-10  73.40-51 73.40-61 73.40-63  77.01-11 77.01-13  78.02-00  78.03-00  78.04-11 78.04-19 78.04-20  78.05-00 79.02-00  79.03-25  81.04-50  84.23-13 84.23-32  84.35-15 84.35-32  84.52-81  84.55-10 84.55-93  85.24-10 85.24-30  B.  Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão abolidas a nível regional     BENELUX GRÉCIA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA NIMEXE 1987 NIMEXE 1987 NIMEXE 1987 51.01-63 51.01-65 51.01-74  57.06-    57.10-62 ex 73.40-51 (¹) ex 73.40-61 (¹)  ex 85.23-12 (¹) 44.11-41 44.11-99  44.18-25  61.02-83 61.03-16  64.02-34 64.02-43 64.02-45 64.02-50 64.02-56 69.08-63  73.02-49 73.02-70  76.01-11 76.01-21 (¹) Cabos condutores para antenas de televisão.  PORTUGAL   NIMEXE 1987 ex 73.18-02 Simples ou pintados, envernizados esmaltados ou preparados por qualquer outra forma (incluindo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito «swaging»), mesmo com embocaduras ou flange, mas sem qualquer outra obra, com paredes de espessura  igual ou inferior a 4,5 mm.  ex 73.18-03 ex 73.18-05 ex 73.18-13 Rectos com parede de espessura uniforme, simples, sem soldadura, de secção circular, destinados exclusivamente ao fabrico de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede:  - com uma espessura de parede igual ou inferior a 2,2 mm ex 73.18-15  ex 73.18-21 ex 73.18-22 ex 73.18-23 ex 73.18-24 ex 73.18-26 ex 73.18-27 ex 73.18-28 ex 73.18-32 ex 73.18-34 ex 73.18-36 ex 73.18-38 ex 73.18-41 ex 73.18-42 ex 73.18-44 ex 73.18-46 ex 73.18-48 ex 73.18-51 ex 73.18-52 ex 73.18-54 Simples ou pintados, envernizados, esmaltados ou preparados de outro modo (incluindo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito «swaging»), mesmo com embocaduras ou flange, mas sem qualquer outra obra, com paredes de espessura igual ou  inferior a 4,5 mm   ANEXO III   A. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão suspensas a nível regional de acordo com a norma francesa que regula o sistema SLQ (sem limitação de quantidade)   NIMEXE 1987 27.07-25 27.07-29  32.05-10 32.05-20 32.05-30 32.05-40 32.05-50 aa A A A A A A A A A a A A A A A A A A A s  Código NC Produto Código NC Produto    Código NC Produto Código NC Produto                  B.  Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão suspensas a nível regional de acordo com a norma italiana que regula o sistema TLA (todas as licenças concedidas)  Código NC Produto Código NC Produto  ex 2817 00 00 Óxido de zinco ex 2824 20 00 Mínio ex 2835 31 00 ex 2835 39 90 Polifosfatos (incluindo tripolifosfato de sódio) ex 2841 30 00 Dicromato de sódio ex 2849 10 00 Carboneto de cálcio ex 2902 50 00 Estiroleno (estireno) ex 2905 16 10 ex 2905 16 90 Álcoois octílicos ex 2907 11 00 Fenol e seus sais ex 2912 41 00 ex 2912 42 00 Vanilina e etilvanilina ex 2918 90 00 ex 2932 90 70 Outros ácidos carboxílicos de função oxigenada, simples ou complexos ex 2926 10 00 Acrilonitrilo ex 2933 71 00 Caprolactama ex 2941 10 00 ex 2941 50 00 ex 2941 90 00 Antibióticos (excluindo o cloranfenicol e a tetraciclina) ex 3204 11 00 ex 3204 12 00 ex 3204 13 00 ex 3204 14 00 ex 3204 15 00 ex 3204 16 00 ex 3204 17 00 ex 3204 19 00 Matérias corantes orgânicas sintéticas ex 3206 42 00 Litópon ex 3301 11 10 ex 3301 12 10 ex 3301 13 10 ex 3301 14 10 ex 3301 19 10 ex 3301 90 10 Essências de óleos medicinais ex 3601 00 00 Pólvoras para caça ex 3808 30 10 ex 3808 30 90 Herbicidas e substâncias activadoras  ex 3901 10 10 Plásticos ex 3907 10 00 ex 3907 20 11ex 3907 20 19 ex 3907 20 90 ex 3907 30 00 ex 3907 40 00 ex 3907 50 00 ex 3907 60 00 ex 3907 91 00ex 3907 99 00 ex 3909 10 00 ex 3909 20 00 ex 3909 30 00 ex 3909 40 00 ex 3909 50 00 ex 3910 00 00 ex 3911 90 10 ex 3914 00 00 ex 3915 90 99 ex 3916 90 11 ex 3916 90 13 ex 3916 90 15 ex 3916 90 19 ex 3917 29 11 ex 3917 29 13 ex 3917 31 90 ex 3917 32 11 ex 3917 32 19 ex 3917 39 11 ex 3917 39 13 ex 3919 10 10 ex 3919 10 39 ex 3919 90 31 ex 3919 90 35 ex 3919 90 39 ex 3920 61 00 ex 3920 62 00 ex 3920 63 00 ex 3920 69 00 ex 3920 92 00 ex 3920 93 00 ex 3920 94 00 ex 3920 99 11 ex 3920 99 19 ex 3921 13 00 ex 3921 19 10 ex 3921 19 90 ex 3921 90 11 ex 3921 90 19 ex 3921 90 20 ex 3921 90 30 ex 3921 90 41 ex 3921 90 43 ex 3921 90 49 ex 3921 90 50   Código NC Produto Código NC Produto  ex 3901 10 10 ex 3901 10 90 ex 3901 20 00 Produtos de polimerização e de co-polimerização ex 3902 10 00 ex 3902 20 00  ex 3903 11 00 ex 3903 19 00 ex 3903 20 00 ex 3903 30 00 ex 3903 90 00 ex 3904 10 00 ex 3904 21 00 ex 3904 22 00 ex 3904 30 00 ex 3904 40 00 ex 3904 50 00 ex 3904 61 00 ex 3904 69 00 ex 3904 90 00 ex 3905 11 00 ex 3905 19 00 ex 3905 20 00 ex 3905 90 00 ex 3906 10 00 ex 3906 90 00 ex 3911 10 00 ex 3914 00 00 ex 3915 10 00 ex 3915 20 00 ex 3915 30 00 ex 3915 90 11 ex 3915 90 13 ex 3915 90 19 ex 3916 10 00 ex 3916 20 00 ex 3916 90 51 ex 3916 90 59 ex 3917 21 10 ex 3917 22 10 ex 3917 23 10 ex 3917 29 15 ex 3917 32 31 ex 3917 32 35 ex 3917 32 39 ex 3917 39 15 ex 3918 10 10 ex 3918 10 90 ex 3918 90 00 ex 3919 10 10 ex 3919 10 51 ex 3919 10 59 ex 3919 90 50 ex 3920 10 11 ex 3920 10 19 ex 3920 10 90 ex 3920 20 10  ex 3920 20 50 ex 3920 20 71 ex 3920 20 79 ex 3920 20 90 ex 3920 30 00 ex 3920 41 10 ex 3920 41 90 ex 3920 42 10 ex 3920 42 90 ex 3920 51 00 ex 3920 59 00 ex 3920 99 50 Produtos de polimerização e de co-polimerização (continuação) ex 3921 11 00 ex 3921 12 00 ex 3921 19 90 ex 3921 90 60 ex 4814 20 00 ex 3915 90 91 ex 3916 90 90 ex 3917 10 90 ex 3917 29 19 ex 3917 32 51 ex 3917 39 19 ex 3919 10 90 ex 3920 71 11 ex 3920 71 19 ex 3920 71 90 ex 3921 90 90      Celofana ex 3912 20 11 ex 3912 20 19 ex 3912 20 90 ex 3915 90 91 ex 3916 90 90 ex 3917 29 19 ex 3917 32 51 ex 3917 39 19 ex 3919 10 90 ex 3919 90 90 ex 3920 79 00 ex 3921 19 90 ex 3921 90 90 Nitratos de celulose ex 4002 11 00 ex 4002 20 00 ex 4002 31 00 ex 4002 39 00 ex 4002 41 00 ex 4002 51 00 ex 4002 60 00 ex 4002 70 00 ex 4002 91 00 Látex de borracha sintética  Código NC Produto Código NC Produto  ex 4010 10 00 ex 4010 91 00 ex 4010 99 00 Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada ex 4104 10 10 ex 4104 22 10 Couros e peles de bovino (incluindo de búfalo) e equídeos, preparados, excluin- do os correspondentes aos códigos NC 4108 00 10, 4108 00 90 e 4109 00 00 ex 5001 00 00 Casulos de bichos-da-seda ex 7202 21 10 ex 7202 21 90 ex 7202 29 00 Ferro-silício ex 7202 30 00 Ferro-silício-manganés ex 7202 80 00 Ferro-tungsténio ex 9406 00 30 Entrepostos, casas de habitação e construções similares de ferro fundido, ferro e aço ex 7325 10 10 Grelhas em ferro fundido ex 7601 10 00 ex 7601 20 10 ex 7601 20 90 Alumínio em bruto ex 7614 10 00 ex 7614 90 10 ex 7614 90 90 Cabos, cordas, entrançados e semelhantes, de fio de alumínio ex 7901 11 00 ex 7901 12 10 ex 7901 12 30 ex 7901 12 90 Zinco em bruto ex 7901 20 00 Ligas de zinco ex 8110 00 19 Resíduos de antimónio ex 8429 30 00 ex 8429 40 90 ex 8429 51 90 ex 8429 52 00 ex 8429 59 00  ex 8430 10 00 ex 8430 20 00 ex 8430 31 00 ex 8430 39 00 ex 8430 41 00 ex 8430 49 00 ex 8430 50 00 ex 8430 61 00 ex 8430 62 00 ex 8430 69 00  ex 8431 41 00 ex 8431 42 00 ex 8431 43 00 ex 8431 49 10 ex 8431 49 90 Máquinas e aparelhos para extracção, terraplenagem, escavação ou perfuração do solo, suas partes e peças separadas Máquinas para construção civil e de estradas, peças separadas e acessórios  ex 8470 10 00 ex 8470 21 00 ex 8470 29 00  ex 8473 21 00 Máquinas de calcular electrónicas e suas partes ex 8506 11 10 ex 8506 11 90 ex 8506 12 00ex 8506 13 00 ex 8506 19 10 ex 8506 19 90 ex 8506 20 00 ex 8506 90 00 Pilhas eléctricas ex 8456 90 00  ex 8543 30 00 Instalações galvano-técnicas, peças sobressalentes e acessórios ex 8543 20 00 Geradores eléctricos de baixa e alta frequência ex 8544 11 10 ex 8544 11 90 ex 8544 19 10 ex 8544 19 90 ex 8544 20 10 ex 8544 20 91 ex 8544 20 99 ex 8544 30 90 ex 8544 41 00 ex 8544 49 10 ex 8544 49 90 ex 8544 51 00 ex 8544 59 10 ex 8544 59 91 ex 8544 59 93 ex 8544 59 99 ex 8544 60 11 ex 8544 60 13 ex 8544 60 19 ex 8544 60 91 ex 8544 60 93 ex 8544 60 99 Fios, entrançados, cabos, correias, barras e similares, isolantes para usos eléctricos, etc. e materiais para instalações eléctricas ex 8545 11 00 ex 8545 19 10 ex 8545 19 90 ex 8545 20 00 ex 8545 90 90 Carvão para projectores e outros produtos de carvão Eléctrodos de grafite ex 8546 10 00 ex 8546 20 10 ex 8546 20 91 ex 8546 20 99 ex 8546 90 90 Isolantes para instalações eléctricas, incluindo isoladores de cerâmica para alta e baixa tensão ex 8701 10 10 ex 8701 10 90 ex 8701 20 10 ex 8701 20 90 ex 8701 30 00 ex 8701 90 11 ex 8701 90 15 ex 8701 90 21 ex 8701 90 25 Tractores e suas partes, peças separadas e acessórios  Código NC Produto Código NC Produto  ex 8701 90 31 ex 8701 90 35 ex 8701 90 39 ex 8701 90 50 ex 8701 90 90  ex 8708 Tractores e suas partes, peças separadas e acessórios (continuação) ex 8903 91 10 ex 8903 92 10 Embarcações de desporto ou de recreio ex 9305 21 00 ex 9305 30 91 ex 9305 30 93 Munições para armas de caça ex 7217 11 10 ex 7217 11 90 ex 7217 12 10 ex 7217 12 90 ex 7217 13 11 ex 7217 13 19 ex 7217 13 91 ex 7217 13 99 ex 7217 19 10 ex 7217 19 90 ex 7217 21 00 ex 7217 22 00 ex 7217 23 00 ex 7217 29 00 Fios de ferro de aço, revestidos ou não, excluindo os fios isoladores para usos eléctricos ex 7207 20 19 ex 7207 20 39 ex 7207 20 59 ex 7207 20 79  ex 7218 90 30 ex 7218 90 91 ex 7218 90 99  ex 7224 90 19 ex 7224 90 91 ex 7224 90 99 Forjados, contendo, em peso, 0,6 % ou mais, de carbono ex 7307 21 00 ex 7307 91 00 Flanges para tubos de ferro fundido, ferro ou aço ex 7307 29 10 ex 7307 99 10 Uniões para tubos de ferro fundido, ferro ou aço ex 2934 90 90 Ácido 6-aminopenicilénico ex 2707 99 91 Derivados de óleos minerais ex 3915 90 99 Películas pulverizadas (desperdícios e resí- duos) ex 7901 11 00 Zinco não ligado, contendo, em peso, 99,99 % ou mais, de zinco ex 7325 99 90  ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 Caixas metálicas para utensílios ex 7325 91 00  ex 7326 11 00 ex 7326 20 10 ex 7326 20 90 ex 7326 90 40 ex 7326 90 50 ex 7326 90 60 ex 7326 90 70 ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 ex 7326 90 99 Outras obras de ferro ou aço ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 ex 7326 90 99 Estacas, armaduras e outros acessórios para tendas de campismo ex 8407 10 10 ex 8407 90 10 Motores de aviação desportiva ex 4006 10 00 ex 4006 90 00  ex 5604 20 00 ex 5604 90 00 Obras em plástico e borracha ex 7310 10 00 ex 7310 21 91 ex 7310 21 99 ex 7310 29 10 ex 7310 29 90  ex 7325 10 10 ex 7325 10 90 ex 7325 99 10 ex 7325 99 90 Obras de metal