CELEX: 31994R2758
Language: pt
Date: 1994-11-12
Title: Regulamento (CE) nº 2758/94 da Comissão, de 11 de Novembro de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 292/28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 11 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2758/94 DA COMISSÃO
                                              de 11 de Novembro de 1994
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­                                     Artigo 1 ?
 são ('),
                                                                1 . O montante da ajuda relativa , ao algodão com
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do               semente, referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras          n? 2169/81 , é fixado em 52,016 ecus por 100 quilogra­
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última         mas .
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,          2. Todavia, o montante da ajuda será substituído com
                                                                efeito a partir de 12 de Novembro de 1994, para ter em
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1          conta as alterações a introduzir no regime das quantidades
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado        máximas garantidas.
 pelo Regulamento (CE) n? 2141 /94 da Comissão (4), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 2695/94 0 ;                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­        O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 dades retomados no Regulamento (CE) n? 2141 /94 aos            Novembro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
\2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.
(4) JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 11 .
 Ó JO n? L 286 de 5. 11 . 1994, p. 31 .