CELEX: 32000D0113(01)
Language: pt
Date: 1999-12-17 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 1999 relativa à designação por parte do Conselho dos membros do júri no quadro da acção comunitária «Capital Europeia da Cultura»

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32000D0113(01)

Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 1999 relativa à designação por parte do Conselho dos membros do júri no quadro da acção comunitária «Capital Europeia da Cultura»  

Jornal Oficial nº C 009 de 13/01/2000 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHOde 17 de Dezembro de 1999relativa à designação por parte do Conselho dos membros do júri no quadro da acção comunitária "Capital Europeia da Cultura"(2000/C 9/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão n.o 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação "Capital Europeia da Cultura" para os anos de 2005 a 2019(1), nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,Considerando que a Decisão n.o 1419/1999/CE dispõe, no n.o 2 do artigo 2.o, que a Comissão convocará anualmente um júri que elaborará um relatório sobre as candidaturas apresentada, em função dos objectivos e características da acção e que o júri será composto por sete altas individualidades independentes, especializadas no sector cultural, duas das quais serão designadas pelo Conselho,DECIDE:Artigo 1.o1. Para efeitos da designação de uma cidade como "Capital Europeia da Cultura", a partir do ano de 2005, durante o primeiro semestre de cada ano e pela primeira vez em 2000, cada um dos dois Estados-Membros que asseguram a Presidência durante o ano em curso indica uma alta individualidade que ofereça as garantias de independência e de especialização exigidas para fazer parte do júri referido no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão n.o 1419/1999/CE.2. Durante o segundo semestre de cada ano e pela primeira vez em 2000, o Conselho designa, por maioria simples, as duas altas individualidades que, no ano seguinte, farão parte do júri.3. A Presidência informa a Comissão dessa designação.Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteK. HEMILÄ(1) JO L 166 de 1.7.1999, p. 1.