CELEX: 31988R1325
Language: pt
Date: 1988-05-17
Title: Regulamento (CEE) nº 1325/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1240/88 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

N? L 123/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 5. 88
                                REGULAMENTO (GEE) N? 1325/88 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Maio de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1240/88 o qual institui um direito de
                          compensação na importação de tomates originários de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                           dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                sação na importação de tomates originários de Marrocos,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                                        Artigo 1?
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­        O montante de 3,26 ECUs constante do artigo 1 ? do
mente, o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27,                  Regulamento (CEE) n? 1240/88 passa a ser de 21,46
                                                               ECUs.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1240/88 da
Comissão (3), se instituiu um direito dé compensação na
importação de tomates originários de Marrocos ;                                          Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 1 .
0 JO n? L 117 de 5. 5. 1988, p. 20.