CELEX: 31987R4039
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4039/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

31 . 12. 87
N? L 378 / 80                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                               REGULAMENTO (CEE) N? 4039/87 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1987
                    que fixa o coeficiente monetário aplicável as importações das uvas secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           secas, aplicável durante a campanha de comercialização de
                                                                1987/ 1988, assim como os direitos de compensação a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              impor se aquele não for respeitado ; que os preços à
Económica Europeia,                                             importação fixados no Anexo II do referido regulamento
                                                                são calculados como percentagens específicas do preço
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                 mínimo à importação ; que, por conseguinte, o coeficiente
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a          monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos a
organização comum de mercado no sector dos produtos             importação como aos preços à importação,
transformados à base de frutas e de produtos hortícolas ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3909/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 9?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/85 da                                            Artigo 1 ?
Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as
 modalidades particulares de aplicação do sistema de             Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos
 preços mínimos à importação de uvas secas (3), e, nomea­        preços à importação, aplicados em conformidade com as
 damente, o seu artigo 4?,                                       disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2184/87 alterado, numa das seguintes moedas nacio­
 Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento             nais através da aplicação da taxa de conversão agrícola, o
 (CEE) n? 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um          montante obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente :
 coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrí­
 cola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou,          —   para  a  dracma grega : 1,438,
 quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a dife­         —   para  a  libra esterlina : 1,190,
 rença seja igual ou superior a 2,5 pontos ;                     —   para  o  escudo português : 1,109,
                                                                 —   para  o  franco francês : 1,050,
 Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento             —   para  a  libra irlandesa : 1,051 ,
 (CEE) n? 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja         —   para  a  lira italiana : 1,050.
  fixado antes do início da campanha de comercialização e,
  por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de                                    Artigo 2?
  Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2184/87 da             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
                                                                 de 1988 .
  Comissão (4) fixa o preço mínimo à importação de uvas
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                                                                                                        i
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
   (') JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
   b) JO n? L 370 de 30. 12. 1987.
   h) JO n? L 209 de 6. 8. 1985, p. 24.
   («) JO n? L 203 de 24. 7. 1987, p. 16.