CELEX: 32004D0064(01)
Language: pt
Date: 2004-11-18 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu sobre a eleição da Comissão indigitada

Advertência jurídica importante

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32004D0064(01)

Decisão do Parlamento Europeu sobre a eleição da Comissão indigitada  

Jornal Oficial nº 201 E de 18/08/2005 p. 0115 - 0115

		P6_TA(2004)0064Eleição da Comissão (decisão)Decisão do Parlamento Europeu sobre a eleição da Comissão indigitadaO Parlamento Europeu,- Tendo em conta o no 2 do artigo 214o do Tratado CE e o no 2 do artigo 127o do Tratado Euratom,- Tendo em conta o artigo 99o do seu Regimento,- Tendo em conta a Decisão 2004/536/CE [1] do Conselho reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, de 29 de Junho de 2004, que designa José Manuel Durão Barroso Presidente da Comissão,- Tendo em conta a sua decisão de 22 de Julho de 2004 [2] sobre a eleição de José Manuel Durão Barroso como Presidente da Comissão,- Tendo em conta a Decisão 2004/642/CE, Euratom [3] do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, tomada de comum acordo com o Presidente eleito da Comissão, relativa às personalidades que tenciona nomear membros da Comissão,- Tendo em conta a Decisão 2004/753/CE, Euratom [4] do Conselho, de 5 de Novembro de 2004, tomada de comum acordo com o Presidente eleito da Comissão, relativa às personalidades que tenciona nomear membros da Comissão,- Tendo em conta as audições dos membros indigitados da Comissão realizadas nas comissões competentes, de 27 de Setembro a 11 de Outubro de 2004 e de 15 e 16 de Novembro de 2004,- Tendo em conta as deliberações entre a Conferência dos Presidentes e o Presidente eleito da Comissão ocorridas em 21 de Outubro e 5 de Novembro de 2004,- Tendo em conta as deliberações da Conferência dos Presidentes de 16 de Novembro de 2004,- Tendo em conta as declarações do Presidente eleito da Comissão proferidas nas sessões plenárias de 26 e 27 de Outubro e de 17 e 18 de Novembro de 2004,1. Elege a Comissão para o mandato de 22 de Novembro de 2004 a 31 de Outubro de 2009;2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho.[1] JO L 236 de 7.7.2004, p. 15.[2] Acta desta data, P6_PV(2004)07-22, ponto 8.2.[3] JO L 294 de 17.9.2004, p. 30.[4] JO L 333 de 9.11.2004, p. 12.--------------------------------------------------