CELEX: 
Language: pt
Date: 2006-06-07 00:00:00
Title: 2004/814/: 2004/814/CE:#Decisão do Conselho, de 4 de Outubro de 2004, relativa ` celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos#Acordo entre a Comunidade Europeia e o governo da República do Cazaquistão, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o governo da República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

2.12.2004   
            
            
               PT XM
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 357/22
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 4 de Outubro de 2004
   relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos
   (2004/814/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República do Cazaquistão (1) entrou em vigor em 1 de Julho de 1999.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 17.o do Acordo de Parceria e Cooperação estabelece que o comércio de produtos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (adiante designada «CECA») será regulado pelo título III desse Acordo, à excepção do artigo 11.o, e por um acordo sobre medidas quantitativas aplicáveis ao comércio de produtos CECA.
            
         
               (3)
            
            
               Em 22 de Julho de 2002, a CECA e o Governo da República do Cazaquistão celebraram um Acordo sobre o Comércio de Determinados Produtos Siderúrgicos (2) (adiante designado «Acordo»), aprovado em nome da CECA pela Decisão 2002/654/CECA da Comissão (3).
            
         
               (4)
            
            
               O Tratado CECA caducou em 23 de Julho de 2002 e a Comunidade Europeia assumiu todos os direitos e obrigações da CECA.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Acordo, as partes acordaram em mantê-lo em vigor bem como todos os direitos e obrigações dele decorrentes para as partes após o termo de vigência do Tratado CECA.
            
         
               (6)
            
            
               As partes iniciaram as consultas previstas no n.o 6 do artigo 2.o do Acordo e acordaram em aumentar os limites quantitativos nele previstos para ter em conta o alargamento da União Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               O Acordo de alteração deve ser aprovado,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   1.   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Cazaquistão, que altera o Acordo entre a CECA e o Governo da República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos.
   2.   O texto do Acordo de alteração (4) acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.
   
      Feito em Luxemburgo, em 4 de Outubro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. J. DE GEUS
         
      
   
   
      (1)  JO L 196 de 28.7.1999, p. 3.
   
      (2)  JO L 222 de 19.8.2002, p. 20.
   
      (3)  JO L 222 de 19.8.2002, p. 19.
   
      (4)  Ver página 23 do presente Jornal Oficial.
   
      
         ACORDO
      
      entre a Comunidade Europeia e o governo da República do Cazaquistão, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o governo da República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos
      A COMUNIDADE EUROPEIA,
      por um lado, e
      O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO,
      por outro,
      partes no presente Acordo,
      CONSIDERANDO O SEGUINTE:
      
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
            DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:
      
                   
               
               
                  A COMUNIDADE EUROPEIA:
               
            
                   
               
               
                  O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO:
               
            OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o
      
      1.1.   Os limites quantitativos estabelecidos no anexo II do acordo para o ano de 2004 são aumentados nos termos do anexo I do presente Acordo.
      1.2.   As partes acordam em que as exportações de produtos enumerados no anexo I do Acordo, da República do Cazaquistão para a República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, expedidos antes de 1 de Maio de 2004, não devem ser deduzidas dos limites quantitativos estabelecidos no anexo II do Acordo.
      1.3.   Para efeitos do n.o 1.2, considera-se que essas remessas foram efectuadas na data em que foram carregadas no meio de transporte de exportação, tal como comprovado pelo conhecimento ou por outros documentos de transporte.
      Artigo 2.o
      
      2.1.   O n.o 2 do artigo 13.o do Protocolo A do Acordo é substituído pelo anexo II do presente Acordo.
      2.2.   A lista das autoridades nacionais competentes anexa ao Protocolo A do acordo é substituída pela do anexo III do presente Acordo.
      Artigo 3.o
      
      O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura.
      Artigo 4.o
      
      O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca, cazaque e russa, todos os textos fazendo igualmente fé.
      
         Hecho en Bruselas, el diez de noviembre del dos mil cuatro.
         V Bruselu dne desátého listopadu dva tisíce čtyři.
         Udfærdiget i Bruxelles den tiende november to tusind og fire.
         Geschehen zu Brüssel am zehnten November zweitausendundvier.
         Kahe tuhande neljanda aasta novembrikuu kümnendal päeval Brüsselis.
         Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα Νοεμβρίου δύο χιλιάδες τέσσερα.
         Done at Brussels on the tenth day of November in the year two thousand and four.
         Fait à Bruxelles, le dix novembre deux mille quatre.
         Fatto a Bruxelles, addì dieci novembre duemilaquattro.
         Briselē, divi tūkstoši ceturtā gada desmitajā novembrī.
         Priimta du tūkstančiai ketvirtų metų lapkričio dešimtą dieną Briuselyje.
         Kelt Brüsszelben, a kétezer-negyedik év november havának tizedik napján.
         Magħmul fi Brussel fl-għaxar jum ta' Novembru tas-sena elfejn u erbgħa.
         Gedaan te Brussel, de tiende november tweeduizendvier.
         Sporządzono w Brukseli, dnia dziesiątego listopada roku dwutysięcznego czwartego.
         Feito em Bruxelas, em dez de Novembro de dois mil e quatro.
         V Bruseli desiateho novembra dvetisícštyri.
         V Bruslju, desetega novembra leta dva tisoč štiri.
         Tehty Brysselissä kymmenentenä päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattaneljä.
         Som skedde i Bryssel den tionde november tjugohundrafyra.
         
            
         
            
         
            Por la Comunidad Europea
            Za Evropské společenství
            For Det Europæiske Fællesskab
            Für die Europäische Gemeinschaft
            Euroopa Ühenduse nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
            For the European Community
            Pour la Communauté européenne
            Per la Comunità europea
            Eiropas Kopienas vārdā
            Europos bendrijos vardu
            az Európai Közösség részéről
            Għall-Komunità Ewropea
            Voor de Europese Gemeenschap
            W imieniu Wspólnoty Europejskiej
            Pela Comunidade Europeia
            Za Európske spoločenstvo
            za Evropsko skupnost
            Euroopan yhteisön puolesta
            Fōr Europeiska gemenskapen
            
               
            
               
            
               
         
         
            Por el Gobierno de la República de Kazajstán
            Za vládu Republiky Kazachstán
            For regeringen for Republikken Kasakhstan
            Im Namen der Regierung der Republik Kasachstan
            Kasahstani Vabariigi valitsuse nimel
            Για την κυβέρνηση της Δημοκρατίας του Καζακστάν
            For the Government of the Republic of Kazakhstan
            Pour le gouvernement de la République du Kazakhstan
            Per il governo della Repubblica di Kazakistan
            Kazahstānas Republikas valdības vārdā
            Kazachstano Respublikos Vyriausybės vardu
            A Kazah Köztársaság Kormánya részéről
            Għall-Gvern tar-Repubblika tal-Kazakastan
            Voor de regering van de Republiek Kazachstan
            W imieniu rządu Republiki Kazachstanu
            Pelo Governo da República do Cazaquistão
            Za vládu Kazašskej republiky
            Za Vlado Republike Kazahstan
            Kazakstanin tasavallan hallituksen puolesta
            Fōr Republiken Kazakstans regering
            
               
            
               
            
               
         
      
      
         ANEXO I
         
                     (toneladas)
                  
               
                     Produtos
                  
                  
                     2004
                  
               
                     SA. Produtos laminados planos
                  
               
                     SA1. Bobinas
                  
                  
                     5 228
                  
               
                     SA1a. Rolos de chapas laminadas a quente para relaminagem
                  
                  
                     500
                  
               
                     SA2. Chapas grossas
                  
                  
                     852
                  
               
                     SA3. Outros produtos laminados planos
                  
                  
                     21 582
                  
               
      
         ANEXO II
         O n.o 2 do artigo 13.o do Protocolo A do Acordo passa a ter a seguinte redacção:
         
            «2.   Cada documento deve conter um número de ordem padrão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. Esse número é constituído pelos seguintes elementos:
            
                        —
                     
                     
                        duas letras para identificar o país de exportação, ou seja: KZ = Cazaquistão,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        duas letras para identificar o Estado-Membro previsto para o desalfandegamento, ou seja:
                        
                                    BE
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Bélgica
                                 
                              
                                    CZ
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    República Checa
                                 
                              
                                    DK
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Dinamarca
                                 
                              
                                    DE
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Alemanha
                                 
                              
                                    EE
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Estónia
                                 
                              
                                    EL
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Grécia
                                 
                              
                                    ES
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Espanha
                                 
                              
                                    FR
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    França
                                 
                              
                                    IE
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Irlanda
                                 
                              
                                    IT
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Itália
                                 
                              
                                    CY
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Chipre
                                 
                              
                                    LV
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Letónia
                                 
                              
                                    LT
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Lituânia
                                 
                              
                                    LU
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Luxemburgo
                                 
                              
                                    HU
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Hungria
                                 
                              
                                    MT
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Malta
                                 
                              
                                    NL
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Países Baixos
                                 
                              
                                    AT
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Áustria
                                 
                              
                                    PL
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Polónia
                                 
                              
                                    PT
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Portugal
                                 
                              
                                    SI
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Eslovénia
                                 
                              
                                    SK
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Eslováquia
                                 
                              
                                    FI
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Finlândia
                                 
                              
                                    SE
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Suécia
                                 
                              
                                    GB
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Reino Unido,
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        um número de um só algarismo para indicar o ano, correspondente ao último algarismo do ano respectivo, por exemplo, “4” para “2004”,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        um número de dois algarismos, de 1 a 99, para identificar o serviço que emitiu o documento no país de exportação,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro previsto para o desalfandegamento.».
                     
                  
      
      
         ANEXO III
         LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES
         SEZNAM PŘÍSLUŠNÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁNŮ
         LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER
         LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN
         PÄDEVATE RIIKLIKE ASUTUSTE NIMEKIRI
         ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ
         LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES
         LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES
         ELENCO DELLE AUTORITÀ NAZIONALI COMPETENTI
         VALSTU KOMPETENTO IESTĀŽU SARAKSTS
         ATSAKINGŲ NACIONALINIŲ INSTITUCIJŲ SĄRAŠAS
         AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA
         LISTA TA' L-AWTORITAJIET KOMPETENTI NAZZJONALI
         LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES
         LISTA WŁAŚCIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH
         LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES
         ZOZNAM PRÍSLUŠNÝCH ŠTÁTNYCH ORGÁNOV
         SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV
         LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA
         FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER
         
                      
                  
                  
                     BELGIQUE/BELGIË
                     
                                 Service public fédéral économie, PME, classes moyennes et énergie
                              
                           
                                 Administration du potentiel économique
                              
                           
                                 politiques d'accès aux marchés, services Licences
                              
                           
                                 Rue Général Leman 60
                              
                           
                                 B-1040 Bruxelles
                              
                           
                                 Télécopieur (32-2) 230 83 22
                              
                           
                                 Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie
                              
                           
                                 Bestuur Economisch Potentieel
                              
                           
                                 Markttoegangsbeleid, Dienst Vergunningen
                              
                           
                                 Generaal Lemanstraat 60
                              
                           
                                 B-1040 Brussel
                              
                           
                                 Fax (32-2) 230 83 22
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     ČESKÁ REPUBLIKA
                     
                                 Ministerstvo průmyslu a obchodu
                              
                           
                                 Licenční správa
                              
                           
                                 Na Františku 32
                              
                           
                                 CZ-110 15 Praha 1
                              
                           
                                 Fax: +420-22421 21 33
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     DANMARK
                     
                                 Erhvervs- og Boligstyrelsen
                              
                           
                                 Økonomi- og Erhvervsministeriet
                              
                           
                                 Vejlsøvej 29
                              
                           
                                 DK-8600 Silkeborg
                              
                           
                                 Fax (45) 35 46 64 01
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     DEUTSCHLAND
                     
                                 Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)
                              
                           
                                 Frankfurter Straße 29—35
                              
                           
                                 D-65760 Eschborn 1
                              
                           
                                 Fax (49-61) 969 42 26
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     EESTI
                     
                                 Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium
                              
                           
                                 Harju 11
                              
                           
                                 EE-15072 Tallinn
                              
                           
                                 Faks: +372-6313 660
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     ΕΛΛΑΔΑ
                     
                                 Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών
                              
                           
                                 Διεύθυνση Διεθνών Οικονομικών Ροών
                              
                           
                                 Κορνάρου 1
                              
                           
                                 GR-105 63 Αθήνα
                              
                           
                                 Φαξ: (30-210) 32 86 094
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     ESPAÑA
                     
                                 Ministerio de Economía
                              
                           
                                 Secretaría General de Comercio Exterior
                              
                           
                                 Subdirección General de Productos Industriales
                              
                           
                                 Paseo de la Castellana 162
                              
                           
                                 E-28046 Madrid
                              
                           
                                 Fax (34) 913 49 38 31
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     FRANCE
                     
                                 SETICE
                              
                           
                                 8, rue de la Tour-des-Dames
                              
                           
                                 F-75436 Paris Cedex 09
                              
                           
                                 Télécopieur (33-1) 55 07 46 69
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     IRELAND
                     
                                 Department of Enterprise, Trade and Employment
                              
                           
                                 Import/Export Licensing, Block C
                              
                           
                                 Earlsfort Centre
                              
                           
                                 Hatch Street
                              
                           
                                 Dublin 2
                              
                           
                                 Ireland
                              
                           
                                 Fax: (353-1) 631 25 62
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     ITALIA
                     
                                 Ministero delle Attività produttive
                              
                           
                                 Direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi
                              
                           
                                 Viale America 341
                              
                           
                                 I-00144 Roma
                              
                           
                                 Fax (39-06) 59 93 22 35/59 93 26 36
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     ΚΥΠΡΟΣ
                     
                                 Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού Υπηρεσία Εμπορίου
                              
                           
                                 Μονάδα Έκδοσης Αδειών Εισαγωγής/Εξαγωγής
                              
                           
                                 Οδός Ανδρέα Αραούζου αρ. 6
                              
                           
                                 CY-1421 Λευκωσία
                              
                           
                                 Φαξ: (357-22) 37 51 20
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     LATVIJA
                     
                                 Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija
                              
                           
                                 Brīvības iela 55
                              
                           
                                 LV-1519 Rīga
                              
                           
                                 Fakss: + 371-728 08 82
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     LIETUVA
                     
                                 Lietuvos Respublikos ūkio ministerija
                              
                           
                                 Prekybos departamentas
                              
                           
                                 Gedimino pr. 38/2
                              
                           
                                 LT-01104 Vilnius
                              
                           
                                 Faksas (370-5) 26 23 974
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     LUXEMBOURG
                     
                                 Ministère des affaires étrangères
                              
                           
                                 Office des licences
                              
                           
                                 BP 113
                              
                           
                                 L-2011 Luxembourg
                              
                           
                                 Télécopieur (352) 46 61 38
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     MAGYARORSZÁG
                     
                                 Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal
                              
                           
                                 Margit krt. 85.
                              
                           
                                 H-1024 Budapest
                              
                           
                                 Fax: (36-1) 336 73 02
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     MALTA
                     
                                 Diviżjoni għall-Kummerċ
                              
                           
                                 Servizzi Kummerċjali
                              
                           
                                 Lascaris
                              
                           
                                 MT-Valletta CMR02
                              
                           
                                 Fax: + 356 2569 0299
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     NEDERLAND
                     
                                 Belastingdienst/Douane centrale dienst voor in- en uitvoer
                              
                           
                                 Postbus 30003
                              
                           
                                 Engelse Kamp 2
                              
                           
                                 9700 RD Groningen
                              
                           
                                 Nederland
                              
                           
                                 Fax (31-50) 523 23 41
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     ÖSTERREICH
                     
                                 Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit
                              
                           
                                 Außenwirtschaftsadministration
                              
                           
                                 Abteilung C2/2
                              
                           
                                 Stubenring 1
                              
                           
                                 A-1011 Wien
                              
                           
                                 Fax: + 43-1-711 00/83 86
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     POLSKA
                     
                                 Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej
                              
                           
                                 pl. Trzech Krzyży 3/5
                              
                           
                                 PL-00-507 Warszawa
                              
                           
                                 Fax: (48-22) 693 40 21/693 40 22
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     PORTUGAL
                     
                                 Ministério das Finanças
                              
                           
                                 Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
                              
                           
                                 Rua Terreiro do Trigo
                              
                           
                                 Edifício da Alfândega de Lisboa
                              
                           
                                 P-1140-060 Lisboa
                              
                           
                                 Fax: (351-21) 88142 61
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     SLOVENIJA
                     
                                 Ministrstvo za gospodarstvo
                              
                           
                                 Področje za ekonomske odnose s tujino
                              
                           
                                 Kotnikova 5
                              
                           
                                 SI-1000 Ljubljana
                              
                           
                                 Faks: + 386-1-478 36 11
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     SLOVENSKÁ REPUBLIKA
                     
                                 Ministerstvo hospodárstva SR
                              
                           
                                 Odbor licencií
                              
                           
                                 Mierová 19
                              
                           
                                 SK-827 15 Bratislava 212
                              
                           
                                 Fax: + 421-2-43 42 39 19
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     SUOMI/FINLAND
                     
                                 Tullihallitus
                              
                           
                                 PL 512
                              
                           
                                 FI-00101 Helsinki
                              
                           
                                 Faksi (358) 20 492 28 52
                              
                           
                                 Tullstyrelsen
                              
                           
                                 PB 512
                              
                           
                                 FI-00101 Helsingfors
                              
                           
                                 Fax (358) 20 492 28 52
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     SVERIGE
                     
                                 Kommerskollegium
                              
                           
                                 Box 6803
                              
                           
                                 S-113 86 Stockholm
                              
                           
                                 Fax (46-8) 30 67 59
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     UNITED KINGDOM
                     
                                 Department of Trade and Industry
                              
                           
                                 Import Licensing Branch
                              
                           
                                 Queensway House — West Precinct
                              
                           
                                 Billingham TS23 2NF
                              
                           
                                 United Kingdom
                              
                           
                                 Fax: (44-1642) 36 42 69