CELEX: 31986R1789
Language: pt
Date: 1986-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1789/86 da Comissão, de 10 de Junho de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 95/86 e eleva a 73 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção belga

11 . 6. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 156/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1789/86 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Junho de 1986
                   que altera o Regulamento (CEE) n ? 95/86 e eleva a 73 000 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
                                                      intervenção belga
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           modificações na lista das regiões a das quantidades em
                                                                 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              alterar o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 95/86 ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        de Gestão dos Cereais,
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                         Artigo 1 ?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­           O artigo 2° do Regulamento (CEE) n ? 95/86 é substituído
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe        pelo texto seguinte :
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (4),                     « Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 95/86 da                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Comissão (*), com a redacção que lhe foi dada pelo Regu­            73 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
 lamento (CEE) n? 983/86 (*), abriu um concurso perma­               países terceiros.
 nente para a exportação de 65 000 toneladas de cevada               2. As regiões onde estão armazenadas as 73 000 tone­
 armazenada pelo organismo de intervenção belga ; que,               ladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
 pela sua comunicação de 5 de Junho de 1986, a Bélgica
 informou a Comissão da intenção do seu organismo de                                      Artigo 2?
 intervenção de proceder a um aumento de 8 000 toneladas
 da quantidade posta em concurso com vista à exportação ;        O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 95/86 é substituído
 que é conveniente elevar a 73 000 toneladas a quantidade        pelo anexo do presente regulamento.
global posta em concurso permanente para a exportação
 de cevada armazenada pelo organismo de intervenção                                       Artigo 3 ?
 belga ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
O JO n ? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O JO n? L 15 de 21 . 1 . 1986, p. 5.
M JO n? L 90 de 5. 4. 1986, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 156/ 14         Jornal Oficial das Comunidades Europeias            11 . 6. 86
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
             Hainaut                                10 144
             Flandre occidentale                     7 700
             Namur                                  16 974
             Liège                                  29 930
             Ath                                     5 500
             Brugge                                  2 265 »