CELEX: 31996R1681
Language: pt
Date: 1996-08-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1681/96 DA COMISSÃO de 26 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27. 8 . 96           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 216/3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1681/96 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Agosto de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Agosto
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---     N? L 216/4              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               27. 8 . 96
                                                                          ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                     produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário
                                                                                          Código NC                  Código         Valor forfetário
               Código NC            países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (')  de importação
                 0702 00 35                052                   69,4                                                  624                  67,7
                                           060                   80,2                                                 999                 108,1
                                           064                   70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           066                   54,0                     0808 10 98                  039                 121,0
                                           068                   80,3                                                 052                   64,0
                                           204                   86,8                                                 064                   77,5
                                           208                  44,0                                                  070                   90,2
                                           212                  97,5                                                  284                   72,1
                                           624                  95,8                                                  388                 103,2
                                           999                  75,4                                                  400                   65,2
           ex 0707 00 25                   052                  62,4                                                  404                  63,6
                                           053                 156,2                                                  416                  72,7
                                           060                  61,0                                                  508                 113,5
                                           066                  53,8                                                  512                119,0
                                           068                  69,1                                                  524                100,3
                                           204                144,3                                                   528                  72,5
                                           624                  87,1                                                  624                  86,5
l                                          999                  90,6                                                  728                107,3
                0709 90 79                 052                  54,3                                                  800                141,3
                                           204                  77,5                                                  804                102,3
                                           412                  54,2                                                  999                  92,5
                                           508                  42,9                     0808 20 57                   039                104,1
                                          624                 151,9                                                  052                   74,9
                                          999                   76,2                                                 064                   64,2
                0805 30 30                052                 133,1                                                  388                   80,3
                                          204                   88,8                                                 400                   70,4
                                          220                   74,0                                                 512                   88,7
                                          388                  72,6                                                  528                132,9
                                          400                   68,2                                                 624                   79,0
                                          512                  80,0                                                  728                115,4
                                          520                  66,5                                                  800                  84,0
                                          524                  57,1                                                  804                  73,0
                                          528                  60,0                                                  999                  87,9
                                          600                  96,5                0809 30 41 , 0809 30 49           052                  53,9
                                          624                  48,9                                                  220                121,8
                                          999                  76,9                                                  624                106,8
               0806 10 40                 052                  60,7                                                  999                  94,2
                                          064                  75,6                      0809 40 30                  052                  78,8
                                          066                  49,4                                                  064                  51,7
                                          220                110,8                                                   066                  43,2
                                          400                137,3                                                   068                  42,4
                                          412                  58,5                                                  400                143,5
                                          508                307,2                                                   624                212,2
                                          512                186,0                                                   676                  68,6
l                                         600                  27,4                                                  999                  91,5
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O cόdigo «999» representa «outras
     origens».