CELEX: 31988R1460
Language: pt
Date: 1988-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1460/88 da Comissão, de 27 de Maio de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de uvas secas sultanas e uvas secas de Corinto da colheita de 1986 não transformadas destinadas a usos específicos

28 . 5. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 132/47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1460/88 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Maio de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de uvas secas
                  sultanas e uvas secas de Corinto da colheita de 1986 não transformadas desti­
                                                  nadas a usos específicos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           publico ' permanente para a sua utilização, tal como
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3205/85 ;
  Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o montante da caução de transforma­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do
  Conselho, de 24 de Fevereiro de 198.6, que estabelece a         ção prevista no n? 4 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  organização comum de mercado no sector dos produtos             n? 3205/85 deve ser fixado em função do preço de
                                                                  mercado dos produtos destinados à alimentação humana ;
  transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),
  com a última redacção qúe lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n? 3909/87 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  artigo 8 ?,                                                    de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e
                                                                 Produtos Hortícolas,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1277/84 do
  Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 do regime de ajudas à produção no sector das frutas e
 produtos hortícolas transformados (3), e, nomeadamente, o                                 Artigo 1 ?
 n? T do seu artigo 6?,
                                                                  1 . Os organismos dos armazenadores gregos enume­
 Considerando que, de acordo com o disposto no n? 2 do           rados no anexo procederão à venda, por concurso público
 artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 626/85 da Comissão,           permanente, de, no máximo, 8 250 toneladas de uvas
 de 12 de Março de 1985, relativo à compra, venda e arma­        secas sultanas e uvas secas de Corinto da colheita de 1986,
 zenagem, pelos organismos de armazenagem, de uvas               em conformidade com as disposições dos Regulamentos
 secas e de figos secos não transformados (4), alterado pelo     (CEE) n? 626/85 e (CEE) n? 3205/85.
 Regulamento (CEE) n? 1470/88 (*), tais produtos, desti­         2. A data de encerramento para a apresentação das
 nados a utilizações específicas a precisar posteriormente,      propostas para o primeiro concurso público parcial é
 são vendidos a preços fixados antecipadamente ou por .          fixada em 6 de Junho de 1988, às 13 horas locais.
 concurso ;
                                                                 3. A caução de transformação referida no n? 4 do arti­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3205/85 da              go 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3205/85 é fixada em :
 Comissão (f) prevê a venda por concurso público de uvas         — 64 ECUs por 100 . quilogrammas líquidos por uvas
 secas, não transformadas, para usos específicos ;                   secas sultanas,
 Considerando que os organismos armazenadores gregos             — 61 ECUs por 100 quilogrammas líquidos por uvas
 possuem ainda cercai de 8 250 toneladas de uvas secas               secas de Corinto.
 sultanas e uvas secas de Corinto não transformadas, da
 colheita de 1986 ; que o escoamento destes produtos no                                    Artigo 2?
 mercado de consumo humano arrisca-se a perturbar este           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 mercado ; que é conveniente, além disso, que a maior            após a sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 parte desses produtos sejam objecto de um concurso              dades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
O JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 20.
O JO n? L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.
n ÏO n? L 72 de 13. 3. 1985, d. 7.
I5) Ver página 75 do presente Tornai Oficial.
O JO n? L 303 de 16. 11 . 1985, p. 6.
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N ? L 132/48
                                                             ANEXO
               Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1? do presente regulamento
                                                           SULTANAS
             1 .. Ksos, Kanari 24, Athina, Grécia.
             2. Enosis Georgicon Sineterismon Iracliou Critis, Iraclio Critis, Grecia.
             3. Enosis Georgicon Sineterismon Messaras, Mires Iracliou Critis, Grecia.
             4. Enosis Georgicon Sineterismon Monofatsiou, Assimi Iracliou Critis, Grecia.
                                                            CORINTO
             1 . ASO, Mezonos 241 , Patras, Grecia.
             2. Paneglialios Enosis Sineterismon, Egion, Grecia.
             3. Enosis Georgikon Sineterismon Zakynthou, Zakynthos, Grecia.
             4. Enosis Georgikon Sineterismon, Olympia Ilias, Pyrgos, Grecia.
             5. Kentriki syneteristiki enosi prostasias georgikon proionton nomou Messinias, Kalamata, Grecia.