CELEX: 32021R1188
Language: pt
Date: 2021-07-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1188 do Conselho de 19 de julho de 2021 que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/138

20.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 258/14
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1188 DO CONSELHO
         de 19 de julho de 2021
         que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/138
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 5 de fevereiro de 2021, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2021/138 (2) que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 e que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a quem se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 («a lista»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho forneceu, sempre que foi possível fazê-lo, a todas as pessoas, grupos e entidades a fundamentação com base na qual haviam sido incluídos na lista.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por meio de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o Conselho informou as pessoas, grupos e entidades cujos nomes constam da lista de que decidira mantê-los nessa lista. Informou igualmente as pessoas, grupos e entidades em causa de que era possível solicitar ao Conselho a fundamentação com base na qual haviam sido incluídos na lista, caso a mesma não lhes tivesse sido já comunicada.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho reviu a lista, tal como exige o artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001. Ao proceder a essa revisão, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados e as informações atualizadas comunicadas pelas autoridades nacionais competentes sobre a situação, ao nível nacional, das pessoas e entidades incluídas na lista.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Conselho verificou que as autoridades competentes referidas no artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho (3) tomaram decisões em relação a todas as pessoas, grupos e entidades que figuram na lista e que estiveram envolvidos em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a quem se aplica os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A lista deverá ser atualizada em conformidade e o Regulamento de Execução (UE) 2021/138 deverá ser revogado,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            A lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 consta do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2021/138.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. PODGORŠEK
            
         
         
            (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/138 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2021, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/1128 (JO L 43 de 8.2.2021, p. 1).
         
            (3)  Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (JO L 344 de 28.12.2001, p. 93).
      
      
         
            ANEXO
            LISTA DE PESSOAS, GRUPOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
            
            I.   PESSOAS
            
                     
                        1.
                     
                     
                        ABDOLLAHI Hamed (também conhecido por Mustafa Abdullahi), nascido a 11.8.1960 no Irão. Número de passaporte: D9004878.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido a 16.10.1966 em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        ARBABSIAR Manssor (também conhecido por Mansour Arbabsiar), nascido a 6.3.1955 ou 15.3.1955 no Irão; cidadão iraniano e norte-americano (Estados Unidos da América). Número de passaporte: C2002515 (Irão); número de passaporte: 477845448 (Estados Unidos da América). Número de documento de identificação nacional: 07442833, válido até 15.3.2016 (carta de condução dos Estados Unidos da América).
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        ASSADI Assadollah, nascido a 22.12.1971 em Teerão (Irão); cidadão iraniano. Número de passaporte diplomático iraniano: D9016657.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, por SOBIAR e por Abu ZOUBAIR), nascido a 8.3.1978 em Amesterdão (Países Baixos).
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        EL HAJJ, Hassan Hassan, nascido a 22.3.1988 em Zaghdraiya, Sidon, Líbano; cidadão canadiano. Número de passaporte: JX446643 (Canadá).
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        HASHEMI MOGHADAM Saeid, nascido a 6.8.1962 em Teerão (Irão); nacional iraniano. Número de passaporte: D9016290, válido até 4.2.2019.
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963 no Líbano; cidadão libanês.
                     
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        MELIAD, Farah, nascido a 5.11.1980 em Sydney (Austrália); cidadão australiano. Número de passaporte: M2719127 (Austrália).
                     
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith, e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido a 14.4.1965 ou a 1.3.1964 no Paquistão. Número de passaporte: 488555.
                     
                  
                     
                        12.
                     
                     
                        ȘANLI, Dalokay (também conhecido por Sinan), nascido a 13.10.1976 em Pülümür (Turquia).
                     
                  
                     
                        13.
                     
                     
                        SHAHLAI Abdul Reza (também conhecido por Abdol Reza Shala’i, por Abd-al Reza Shalai, por Abdorreza Shahlai, por Abdolreza Shahla’i, por Abdul-Reza Shahlaee, por Hajj Yusef, por Haji Yusif, por Hajji Yasir, por Hajji Yusif e por Yusuf Abu-al-Karkh), nascido por volta de 1957 no Irão. Endereços: 1) Kermanshah, Irão; 2) Base Militar de Mehran, Província de Ilam, Irão.
                     
                  
                     
                        14.
                     
                     
                        SHAKURI Ali Gholam, nascido por volta de 1965 em Teerão (Irão).
                     
                  II.   GRUPOS E ENTIDADES
            
                     
                        1.
                     
                     
                        «Abu Nidal Organisation» — «ANO» (Organização Abu Nidal — «ANO») [também conhecida por «Fatah Revolutionary Council» («Conselho Revolucionário do Fatah»), por «Arab Revolutionary Brigades» («Brigadas Revolucionárias Árabes»), por «Black September» («Setembro Negro») e por «Revolutionary Organisation of Socialist Muslims» («Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas»)].
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        «Al-Aqsa Martyrs' Brigade» («Brigada dos Mártires de Al-Aqsa»).
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        «Al-Aqsa e.V».
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        «Babbar Khalsa».
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        «Communist Party of the Philippines» (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o «New People’s Army» — «NPA» [«Novo Exército Popular (NEP)»], Filipinas.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        «Directorate for Internal Security of the Iranian Ministry for Intelligence and Security» (Direção da Segurança Interna do Ministério das Informações e Segurança do Irão).
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        «Gama’a al-Islamiyya» [também conhecido por «Al-Gama’a al-Islamiyya», «Islamic Group» — «IG» («Grupo Islâmico» — «GI»)].
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        «İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi» — «IBDA-C» [«Great Islamic Eastern Warriors Front» («Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes»)].
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        «Hamas", incluindo o «Hamas-Izz al-Din al-Qassem».
                     
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        «Hizballah Military Wing» («Ala Militar do Hezbolá») [também conhecida por «Hezbollah Military Wing», «Hizbullah Military Wing», «Hizbollah Military Wing», «Hezballah Military Wing», «Hisbollah Military Wing»", «Hizbu’llah Military Wing», «Hizb Allah Military Wing» e «Jihad Council» («Conselho da Jiade») — e todas as unidades sob a sua alçada, incluindo a «External Security Organisation» («Organização de Segurança Externa»)].
                     
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        «Hizbul Mujahideen» — «HM».
                     
                  
                     
                        12.
                     
                     
                        «Khalistan Zindabad Force» — «KZF» («Força Khalistan Zindabad»).
                     
                  
                     
                        13.
                     
                     
                        «Kurdistan Workers’ Party» — «PKK» («Partido dos Trabalhadores do Curdistão») (também conhecido por «KADEK» e por «KONGRA-GEL»).
                     
                  
                     
                        14.
                     
                     
                        «Liberation Tigers of Tamil Eelam» — «LTTE» («Tigres de Libertação do Elam Tâmil»).
                     
                  
                     
                        15.
                     
                     
                        «Ejército de Liberación Nacional» («Exército de Libertação Nacional»).
                     
                  
                     
                        16.
                     
                     
                        «Palestinian Islamic Jihad» — «PIJ» («Jihad Islâmica Palestiniana»).
                     
                  
                     
                        17.
                     
                     
                        «Popular Front for the Liberation of Palestine» — «PFLP» («Frente Popular de Libertação da Palestina» — «FPLP»).
                     
                  
                     
                        18.
                     
                     
                        «Popular Front for the Liberation of Palestine — General Command» («Frente Popular de Libertação da Palestina — Comando Geral») [também conhecida por «PFLP — General Command» («FPLP — Comando Geral»)].
                     
                  
                     
                        19.
                     
                     
                        «Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi» — «DHKP/C» [também conhecido por «Devrimci Sol» («Esquerda Revolucionária») e por «Dev Sol»] («Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação»).
                     
                  
                     
                        20.
                     
                     
                        «Sendero Luminoso» — «SL» («Caminho Luminoso»).
                     
                  
                     
                        21.
                     
                     
                        «Teyrbazen Azadiya Kurdistan» — «TAK» [também conhecido por «Kurdistan Freedom Falcons» e por «Kurdistan Freedom Hawks» («Falcões da Liberdade do Curdistão»)].