CELEX: 62019TA0621
Language: pt
Date: 2020-12-09 00:00:00
Title: Processo T-621/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2020 — Ace of spades/EUIPO — Krupp e Borrmann (JC JEAN CALL Champagne GRANDE RÉSERVE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca tridimensional da União Europeia JC JEAN CALL Champagne GRANDE RÉSERVE — Marcas tridimensionais anteriores da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Não violação do prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001)»]

1.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 35/45
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2020 — Ace of spades/EUIPO — Krupp e Borrmann (JC JEAN CALL Champagne GRANDE RÉSERVE)
      (Processo T-621/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca tridimensional da União Europeia JC JEAN CALL Champagne GRANDE RÉSERVE - Marcas tridimensionais anteriores da União Europeia - Motivos relativos de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Não violação do prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001)»)
      (2021/C 35/58)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ace of spades Holdings LLC (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: A. Gómez López, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
      
         Outras partes no processo na Câmara de Recurso no EUIPO: Gerhard Ernst Krupp (Munique, Alemanha), Elmar Borrmann (Reith, Áustria)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de junho de 2019 (processo R 2/2019-5), relativa a um processo de oposição entre a Ace of spades Holdings e G. Krupp e E. Borrmann.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de junho de 2019 (processo R 2/2019-5) é anulada, na medida em que negou provimento ao recurso interposto pela Ace of spades Holdings LLC e indeferiu a oposição deduzida ao abrigo do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 399, de 25.11.2019.