CELEX: C2006/154/41
Language: pt
Date: 2006-07-01 00:00:00
Title: Processo T-393/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  3 de Maio de 2006  — Dirk Klaas/Parlamento Europeu ( uncionários — Promoção — Artigo 45. o  do Estatuto — Reporte de pontos de promoção para o novo grau após a promoção — Medidas transitórias — Princípio da igualdade de tratamento )

1.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 154/15
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Maio de 2006 — Dirk Klaas/Parlamento Europeu
   (Processo T-393/04) (1)
   
   («Funcionários - Promoção - Artigo 45.o do Estatuto - Reporte de pontos de promoção para o novo grau após a promoção - Medidas transitórias - Princípio da igualdade de tratamento»)
   (2006/C 154/41)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Dirk Klaas (Heidelberga, Alemanha) [Representante: R. Moos, advogado]
   
      Recorrido: Parlamento Europeu [Representantes: L. Knudsen e U. Rösslein, agentes]
   Objecto do processo
   Pedido que tem por objecto, por um lado, a anulação da decisão do Parlamento, de 12 de Fevereiro de 2004, de suprimir os 2 pontos de promoção atribuídos ao recorrente relativamente ao período anterior a 1999, bem como a anulação da decisão do Parlamento, de 30 de Junho de 2004, que indeferiu neste particular a reclamação do recorrente e, por outro lado, obter do Tribunal de Primeira Instância a declaração do reporte dos 2 pontos de promoção em questão nos anos seguintes.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 6, de 8.1.2005