CELEX: 31994R2256
Language: pt
Date: 1994-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2256/94 da Comissão, de 19 de Setembro de 1994, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

N? L 245/2                                  Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 9. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2256/94 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Setembro de 1994
                   que (ixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               preços do cereais forrageiros no mercado mundial,
                                                                    aquando da fixação dos preços de eclusa em relação ao
                                                                    período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Dezembro de 1994 ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                    lador em vigor a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
 organização comum de mercado no sector da carne de                 preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
 suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
 Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o               eclusa ;
 seu artigo 8 ? e o n? 1 do seu artigo 12?,
 Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­         Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
                                                                    teve lugar ; que é, em consequência, necessário fixar os
 dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo
 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser fixados              direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
 previamente para cada trimestre de acordo com os                   dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
 métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)
 n? 1611 /90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que               Considerando que, em relação aos produtos do sector da
 fixa os direitos niveladores e os preços de eclusa no sector       carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
da carne de suíno (3) ;                                             foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
                                                                    Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
 Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­          são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em           dação ;
último lugar pelo Regulamento (CE) n? 1976/94 da
 Comissão (4), para o período compreendido entre 1 de
                                                                    Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
Agosto e 30 de Setembro de 1994 é necessário proceder a
                                                                    do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz,
uma nova fixação para o período compreendido entre 1
                                                                    para o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a
de Outubro e 3 1 de Dezembro de 1 994 ; que esta fixação
deve ser efectuada com base nos preços dos cereais forra­
                                                                    certos produtos agrícolas originários de países em vias de
geiros para o período compreendido entre 1 de Abril e 31
                                                                    desenvolvimento Ç), com a última redacção que lhe foi
                                                                    dada pelo Regulamento (CE) n? 3668/93 (8), e (CEE) n?
de Agosto de 1 994 ;                                                715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao
                                                                    regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas merca­
Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa             dorias resultantes de transformação de produtos agrícolas
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1           originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pací­
de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos              fico (Estados ACP) (9), com a última redacção que lhe foi
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se o             dada pelo Regulamento (CE) n? 235/94 (I0), foram instau­
valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma               rados regimes especiais aplicáveis à importação que
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo            incluem uma redução de 50 % dos direitos niveladores no
do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação        âmbito dos montantes fixos ou dos contingentes anuais,
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75                 entre outros, para determinados produtos do sector da
do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada             carne de suíno ;
pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87 (6) ;
                                                                    Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­            artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­            de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em             rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (n),
consequência, tomar em consideração a evolução dos                  não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
                                                                    nários dos países e territórios ultramarinos ;
(') JO  n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 129  de 11 . 5. 1989, p. 12.                         O JO n?    L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
(3) JO  n?  L 152  de 16. 6. 1990, p. 18.                          (8) JO n?  L 338 de 31 . 12. 1993, p. 22.
(4) JO  n?  L 198  de 30. 7. 1994, p. 124.                         O JO n?    L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O   JO  n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 25.                        (,0) JO n?  L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
(6) JO  n?  L 370  de 30 . 12. 1987, p. 11 .                       (") JO n?   L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak---  20 . 9 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 245/3
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3491 /93 (') e              um lado, e a República da Bulgária e a Roménia, por
 (CE) n? 3492/93 do Conselho (2), relativos a certas                outro ; que o Regulamento (CE) n? 1 590/94 da Comis­
 modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabe­             são (n) estabeleceu as regras de execução no sector da
 lece uma associação entre as Comunidades Europeias e os            carne de suíno do regime previsto nesses acordos ;
 seus Estados-membros, por um lado, e a República da
 Hungria e a República da Polónia, por outro, e o Regula­           Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do
 mento (CEE) n ? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro             Conselho (12), instaurou contingentes tarifários respeitantes
 de 1992, relativo a certas modalidades de aplicação do             a alguns produtos agrícolas e fixou os direitos niveladores
 acordo provisório relativo ao comércio e a medidas de              aplicáveis à importação destes produtos ; que o Regula­
 acompanhamento entre a Comunidade Económica Euro­                  mento (CE) n? 1432/94 (13) estabeleceu as modalidades de
 peia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por               aplicação do regime de importação previsto no Regula­
 um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por            mento (CE) n? 774/94 para a carne de suíno ;
 outro (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/93 (4),         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 e, nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um regime           lamento estão conformes com o parecer do Comité de
 de redução de direitos niveladores de importação para              gestão da carne de suíno,
 certos produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 2698/93
 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE)
 n? 3560/93 (6), estabeleceu as regras de execução no sector        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da carne de suíno do regime previsto nesses acordos ;
 Considerando que, além disso, é conveniente ter em conta                                    Artigo 1 ?
 a Decisão 94/1 /CECA, CE do Conselho e da Comissão Q               1 . Durante o período de 1 de Outubro a 31 de
 relativa à conclusão dos acordos sobre o Espaço Econó­             Dezembro de 1994, os preços de eclusa e os direitos nive­
 mico Europeu, entre a Comunidade Económica Europeia,               ladores previstos, respectivamente, nos artigos 12? e 8? do
 a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e os seus                 Regulamento (CEE) n? 2759/75 para os produtos referidos
 Estados-membros, por um lado, e a Áustria, a Finlândia, a          no n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo regulamento são
 Islândia, a Noruega, a Suécia e o Liechtenstein, por outro         fixados segundo os montantes indicados em anexo.
 lado, adiante designado « Acordo EEE » ; que os acordos
 bilaterais referentes a certos convénios agrícolas entre a         2.    Todavia, para os produtos dos códigos              NC
 Comunidade, por um lado, e a Áustria e a Finlândia, por            0206 30 21 ,     0206 30 31 ,   0206 41 91 ,     0206 49 91 ,
 outro lado, entram em vigor simultaneamente com o                  1501 00 11 ,    1601 00 10, 160210 00, 1602 20 90 ou
 Acordo EEE ; que o Regulamento (CE) n? 3580/93 da                  1602 90 10, em relação aos quais a taxa do direito foi
 Comissão (8) estabeleceu as modalidades de aplicação para          consolidada em conformidade com o Acordo Geral sobre
 a importação desses produtos originários da Áustria e da           Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos nivela­
 Finlândia ;                                                        dores são limitados ao montante que resulta dessa consoli­
                                                                    dação.
 Considerando os Regulamentos (CE) n? 3641 /93 (9) e (CE)
 n? 3642/93 (10) relativos a certas modalidades de aplicação                                 Artigo 2?
 do acordo provisório relativo ao comércio e a medidas de
 acompanhamento entre a Comunidade Económica Euro­                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 peia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por               de 1994.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 1 .
O JO n?      L 319 de 21 . 12. 1993, p. 4.
(3) JO n?    L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(4) JO n?    L 200 de 10. 8. 1993, p. 5.
O JO n?      L 245 de 1 . 10. 1993, p. 80.
(6) JO n?   L 324 de 24. 12. 1993, p. 42.
O JO n?     L 1 de 3. 1 . 1994, p. 1 .
(8) JO n°   L 326 de 28 . 12. 1993, p. 16.                         (") JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 16.
O JO n?     L 333 de 31 . 12. 1993, p. 16.                         (12) JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
H JO n?       L 333 de 31 . 12. 1993, p. 17.                       H JO n? L 156 de 23. 6. 1994, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 245/4                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20. 9 . 94
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1994, que fixa os preços de eclusa e os
                             direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                              Montante              Taxa do direito
                                  Preço de eclusa           dos direitos             convencional
                Código NC          ECU/ 100 kg               niveladores              consolidado
                                                           ECU/100 kg (3)            no GATT ( %)
                0103 91 10              68,79                    37,58                    —
                0103 92 11              58,51                    31,96                    —
                0103 92 19              68,79                    37,58 (4)                —
                0203 11 10              89,46                    48,87 (4) O (6)          —
                0203 12 11            129,72                     70,86 (4) f) (6)         —
                0203 12 19            100,20                     54,73 (4) O (6)          —
                0203 19 11            100,20                     54,73 (4) 0 (6)          —
                0203 19 13            144,93                     79,16 O 0 (6) O          —
                0203 19 15              77,83                    42,51 000                —
                0203 19 55            144,93                     79,16 0 00               —
                0203 19 59            144,93                     79,16 0 00               —
                0203 21 10              89,46                    48,87 0 00               ~
                0203 22 11            129,72                     70,86 0 0 0              —
                0203 2219             100,20                     54,73 0 0 0              —
                0203 29 11            100,20                     54,73 000                —
                0203 29 13            144,93                     79,16 0000               —
                0203 29 15              77,83                    42,510000                —
                0203 29 55            144,93                     79,16 0000               —
                0203 29 59            144,93                     79,16 000                —
                0206 30 21            108,25                     59,13                     7
                0206 30 31              78,72                    43,00                     4
                0206 41   91          108,25                     59,13                     7
                0206 49   91            78,72                    43,00                     4
                0209 00   11            35,78                    19,55                    —
                0209 00   19            39,36                    21,50                    —
                0209 00   30            21,47                    11,73                    —
                021 0 11 11           1 29,72                    70,86 (') O              —
                0210  11 19           100,20                     54,73 0                  —
                021 0 1 1 31          252,28                   1 37,8 1 O O               —
                0210  11 39           198,60                   108,49 0                   —
                0210  12 11             77,83                    42,51 00                 —
                0210  12 19           129,72                     70,86 00                 —
                0210  19 10           114,51                     62,55 0                  —
                0210  19 20           125,24                     68,41 0                  —
                0210  19 30           100,20                     54,73 0                  —
                0210  19 40           144,93                     79,16 00                 —
                0210  19 51           144,93                     79,16 0                  —
                0210  19 59           144,93                     79,16 0                  —
                0210  19 60           198,60                   108,49 0                   —
                0210  19 70           249,59                   136,34 0                   —
                0210  19 81           252,28                   137,81 00                  —
                0210  19 89           252,28                   137,81 0                   —
                0210  90  31          108,25                     59,13                    —
                0210  90  39            78,72                    43,00                    —
                1501  00  11            28,63                    15,64                     3
                1501  00  19            28,63                    15,64                    —
                1601 00 10            125,24                   106,25 0           '       24
 ---pagebreak--- 20 . 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 245/5
                                                                                Montante                   Taxa do direito
                                             Preço de eclusa                  dos direitos                   convencional
                   Código NC                  ECU/ 100 kg                      niveladores                    consolidado
                                                                             ECU/ 100 kg (3)                no GATT (%)
                   1601 00 91                    210,23                          157,150 OH O O                   —
                   1601 00 99                    143,14                          101,78 (') (2) (4) O (6)         —
                   1602 10 00                    100,20                            58,86                          26
                   1602 20 90                    116,30                            93,38                          25
                   1602 41   10                  219,18                          163,88 (4) (6)                   —
                   1602 42   10                  183,39                          1 28,04 (4)(6)                   —
                   1602 49   11                  219,18                          167,82 (4)(6)                    —
                   1602 49   13                  183,39                          1 24,78 (4)(6)                   —
                   1602 49   15                  183,39                          1 20,75 (') (4) (6)              —
                   1602 49   19                  120,77                            85,21 (') (4) (6)              —
                   1602 49   30                  100,20                            72,23 (4)(6)                   —
                   1602 49   50                   59,94                            60,63 (4)(6)                   —
                   1602 90 10                    116,30                            84,79                          26
                   1602 90 51                    120,77                            82,26                          —
                   1902 20 30                     59,94                            52,14                          —
            (') Para os produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                supracitado.
            (2) Para os produtos originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 715/90 alte­
                rado, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes referidos no regulamento
                supracitado.
            (3) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (4) Para os produtos importados da Polónia, da Hungria e das Repúblicas Checa e Eslovaca, o direito nivelador apli­
                cável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2698/93 .
            (*) Para os produtos importados da Áustria ou da Finlândia, o direito nivelador aplicável é limitado nas condições
                previstas no Regulamento (CE) n? 3580/93 .
            (6) Para os produtos importados da Bulgária e da Roménia, o direito nivelador aplicável é limitado nas condições
                previstas no Regulamento (CE) n? 1590/94.
            O Para estes produtos importados, o direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento
                (CE) n? 774/94 do Conselho.
            NB : Os codigos NC, assim como as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 2658/87 da Comissão, alterado.