CELEX: 51988PC0124
Language: pt
Date: 1988-03-17
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA SEGUNDA VEZ A DIRECTIVA 82/501/CEE RELATIVA AOS RISCOS DE ACIDENTES GRAVES DE CERTAS ACTIVIDADES INDUSTRIAIS

N ? C 119/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6. 5. 88
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 82/501/CEE relativa
                                aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais
                                                       COM(88) 124 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 22 de Março de 1988)
                                                         (88/C 119/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as disposições respeitantes à informa-
                                                                   ção do público estabelecidas no artigo 8? da Directiva
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 82/501/CEE necessitam ser ampliadas e melhor defini-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   das de modo a assegurar que qualquer pessoa susceptível
130?S,                                                             de ser afectada por um acidente grave com origem numa
                                                                   actividade industrial notificada nos termos do artigo 5°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             seja informada adequada e eficazmente de modo harmo-
                                                                   nizado em toda a Comunidade, sobre todos os assuntos
                                                                   relativos à segurança; considerando que a área e as pes-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    soas susceptíveis de serem afectadas são definidas pelos
                                                                   planos de emergência das actividades industriais;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                            Considerando que é necessário especificar claramente o
                                                                   conteúdo da informação referida no artigo 8? da Direc-
Considerando que a protecção do homem e do ambiente                tiva 82/501/CEE; considerando que as pessoas interessa-
exige a ampliação           do disposto       na    Directiva      das tomem conhecimento dos riscos potenciais e das me-
82/501/CEE O relativa à armazenagem de substâncias                 didas a serem tomadas, tendo em vista mitigar as conse-
ou preparações perigosas;                                          quências dos acidentes graves; considerando que é neces-
                                                                   sário que estas informações sejam comunicadas explicita-
                                                                   mente às pessoas interessadas, sem que tal seja pedido,
Considerando que a armazenagem de substâncias ou                    através de um meio de informação público tal como fo-
preparações perigosas apresenta um risco de acidente                lhetos ou painéis de informação;
grave, quer quando a armazenagem está associada a uma
exploração industrial quer quando a armazenagem está                Considerando que o Conselho de Ministros do Am-
isolada ou localizada no interior de um estabelecimento             biente, na sua resolução adoptada em 24 de Novembro
industrial sem estar associada a uma exploração indus-              de 1986, convidou a Comissão a rever as medidas comu-
trial;                                                              nitárias relativas à prevenção de acidentes graves e à li-
                                                                    mitação das suas consequências e, se necessário, a apre-
Considerando que é necessário que o disposto na Direc-              sentar propostas adequadas;
tiva 82/501/CEE seja alargado de modo a abranger a
                                                                    Considerando que foi consultado o Comité Consultivo
armazenagem de substâncias ou preparações perigosas a
                                                                    para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no
granel ou embaladas;
                                                                    local de Trabalho, instituído pela Decisão 74/325/CEE
                                                                    do Conselho (2),
Considerando que a armazenagem de substâncias ou
preparações perigosas a que se aplica a Directiva                   ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
82/501/CEE pode ser identificada por uma lista de de-
signações químicas ou por uma lista de categorias de pe-                                      Artigo Io.
rigo segundo os requisitos de classificação e rotulagem
estabelecidos em outras directivas comunitárias relevan-            A Directiva 82/501/CEE é alterada do seguinte modo:
tes, acompanhados das respectivas quantidades limiar;
                                                                     1. O n? 1 do artigo 8? passa a ter a seguinte redacção:
que tais categorias de substâncias ou preparações devem
 ser as que são classificadas como «muito tóxica», «tó-                 «Os Estados-membros providenciarão para que as
xica», «explosiva», «comburente», «extremamente infla-                  pessoas susceptíveis de serem afectadas por um aci-
 mável» e «facilmente inflamável»;                                      dente grave, resultante de uma actividade industrial
 (') JO n? L 230 de 5. 8. 1982, p. 1.                                O JO n? L 185 de 9. 7. 1974, p. 15.
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   notificada nos termos do artigo 5?, sejam informadas,                 2.     Também no mesmo caso a declaração prevista
   duma maneira apropriada, sobre as medidas de segu-                    no n? 3 do artigo 9? da Directiva 82/501/CEE deverá
   rança e sobre o comportamento a adoptar em caso de                    ser apresentada à autoridade competente o mais tar-
   acidente.                                                             dar em            (24 meses após a sua notificação) e a
                                                                         declaração suplementar prevista no n° 4 do artigo 9?
   As informações deverão ser comunicadas às pessoas                     da Directiva 82/501/CEE deverá ser apresentada à
   acima referidas sem que as mesmas o tenham solici-                    autoridade competente, o mais tardar em                 (5
   tado e deverão também ser publicadas. Estas informa-                  anos após a sua notificação).
   ções devem incluir, pelo menos, as rubricas referidas
   no Anexo VII e serão repetidas e actualizadas a inter-
   valos adequados.»                                                                               Artigo 3?
                                                                          1.    Os Estados-membros adoptarão as medidas ne-
2. O Anexo II é substituído pelo Anexo I constante em                    cessárias para darem cumprimento à presente directiva
   anexo.                                                                o mais tardar em              (18 meses após a sua notifi-
                                                                         cação). Desse facto informarão imediatamente a Co-
3. O Anexo II constante em anexo é aditado à directiva                   missão.
   como Anexo VIL
                                                                         2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão
                            Artigo 2?                                    as disposições de direito nacional que adoptarem no
                                                                         domínio regulado pela presente directiva.
   1.    No caso de actividades industriais já existentes
   que pela primeira vez ficarão sujeitas ao disposto na
                                                                                                   Artigo 4o.
   Directiva 82/501/CEE na sequência da adopção desta
   alteração, a presente directiva aplicar-se-á o mais tar-              Os Estados-membros são destinatários da presente di-
   dar em           (24 meses após a sua notificação).                   rectiva.
                                                              ANEXO I
             Armazenagem de substâncias perigosas para além da abrangida pelo n? 2, alínea a), primeiro travessão
                                                             do artigo 1?
             Por armazenagem entende-se a armazenagem de substâncias perigosas em qualquer lugar, instalação, local,
             edifício ou terreno, isolado ou dentro de um estabelecimento, excepto quando essa armazenagem estiver
             associada a uma instalação enumerada no Anexo I.
             As quantidades indicadas a seguir nas Partes I e II consideram-se por armazenagem, ou por conjunto de
             armazenagens, do mesmo industrial, quando a distância entre as armazenagens não for suficiente para
             evitar, em circunstâncias previsíveis, qualquer agravamento de riscos de acidentes graves. Em todo o caso,
             estas quantidades consideram-se por conjunto de armazenagens do mesmo fabricante sempre que a distân-
             cia entre as armazenagens for inferior a 500 m.
             As quantidades a considerar são o máximo que possa estar armazenado ou susceptível de estar armazenado
             em qualquer momento.
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                                                                     PARTE I
                                                         Denominação das substâncias
            Quando uma substância (ou grupo de substâncias) mencionada na Parte I for igualmente abrangida por
            uma categoria da Parte II, as quantidades a utilizar são as definidas na Parte I.
                                                                                                 Quantidades ( toneladas) >
                               Substâncias ou grupos de substâncias                      para aplicação dos       para aplicação do
                                                                                           artigos 3. e 4?            artigo 5?
              1. Acrilonitrilo                                                                   20                       200
              2. Amoníaco                                                                        50                       500
              3. Cloro                                                                           10                         75
              4. Dióxido de enxofre                                                              25                       250
              5. Nitrato de amónio (')                                                          350                    -2 500
                                                                    2
              6. Nitrato de amónio sob a forma de adubo ( )                                  1 250                     10 000
              7. Clorato de sódio                                                                25                       250
              8. Oxigénio líquido                                                               200                     2 000
              9. Trióxido de enxofre                                                             15                        100
            10. Dicloreto de carbonilo (Fosgéneo)                                                  0,750                      0,750
            11. Sulfureto de hidrogénio                                                            5                        50
            12. Ácido fluorídrico                                                                  5                        50
            13. Cianeto de hidrogénio                                                              5                        20
            14. Disulfureto de carbono                                                           20                        200
            15. Bromo                                                                            50                        500
            16. Acetileno                                                                          5                        50
            17. Hidrogénio                                                                         5                        50
            18. Óxido de etileno                                                                   5                        50
            19. Óxido de propileno                                                                 5                        50
            20. 2-Propenal (Acroleína)                                                           20                        200
            21. Formaldeído (concentração > 90%)                                                   5                        50
            22. Bromometano (Brometo de metilo)                                                  20                        200
            23. Isocianeto de metilo                                                               0,150                      0,150
            24. Tetraetilo de chumbo ou tetrametilo de chumbo                                      5                        50
            25. 1,2-Dibromoetano (Brometo de etileno)                                              5                        50
             26. Ácido clorídrico (gás liquefeito)                                                25                       250
             27. Diisocianato diphenyl metano (MDI)                                               20                       200
             28. Diisocianato de tolileno (TDI)                                                    5                         50
             (') Aplica-se ao nitrato de amónio e às misturas de nitrato de amónio cujo teor em azoto devido ao nitrato de amónio seja
                 superior a 28 % em peso, e às soluções aquosas de nitrato de amónio cuja concentração de nitrato de amónio seja
                 superior a 90 % em peso.
             (2) Aplica-se aos adubos simples à base de nitrato de amónio nos termos da Directiva 80/876/CEE e aos adubos compos-
                 tos cujo teor em azoto devido ao nitrato de amónio seja superior a 28 % em peso (os adubos compostos contêm
                 nitrato de amónio misturado com fosfato e/ou potassa).
 ---pagebreak--- 6.5.88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? C 119/5
                                                                 PARTE II
                               Categorias de substâncias e preparações não especificadas na Parte I
       As quantidades das várias substâncias e preparações da mesma "categoria devem ser cumulativas. Sempre
       que houver mais de uma categoria especificada no mesmo número, as quantidades de todas as substâncias e
       preparações das categorias especificadas nesse número devem ser adicionadas.
                                                                                               Quantidades (toneladas) >
                        Categorias de substâncias e preparações (')                    para aplicação dos        para aplicação do
                                                                                         artigos 3. e 4°             artigo 5 é O
       1. Substâncias e preparações classificadas como «muito tó-
           xica»                                                                                  5                          10
       2. Substâncias e preparações classificadas como «muito tó-
           xica», «tóxica», «comburente» ou «explosiva»                                          10                        100
       3. Substâncias gasosas e preparações, incluindo aquelas sob
           forma liquefeita e que são gasosas em condições de pres-
           são normal e que se encontram classificadas como «facil-
           mente inflamáveis» (J)                                                                50                        200
       4. Substâncias e preparações (excluindo as substâncias gaso-
           sas abrangidas pela rubrica 3 supra) classificadas como «fa-
           cilmente inflamáveis» ou «extremamente inflamáveis» (4)                            5 000                     50 000
       (') As categorias de substâncias e preparações estão definidas nas seguintes directivas e respectivas alterações:
           — Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e adminis-
               trativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas,
           — Directiva 73/173/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e adminis-
               trativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas (sol-
               ventes),
           — Directiva 77/728/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e adminis-
               trativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de
               imprensa, colas e produtos conexos,
           — Directiva 78/631/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à
               classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas (pesticidas),
           — Directiva            do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
               dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas (em discussão).
       (J) A alínea a) do n°. 1 do artigo 5° e a alínea b), terceiro travessão, do n? 1 do artigo 5° são aplicáveis, se for caso disso.
       (') Incluindo os gases inflamáveis conforme o Anexo IV, alínea c) e subalínea i).
       (*) Incluindo líquidos altamente inflamáveis conforme o Anexo IV alínea c) e subalínea ii).
                                                                 ANEXO II
                                                                  Anexo VII
                    Rubricas da informação para comunicar ao público em aplicação do a° 1 do artigo 8?
        a) Nome da empresa e endereço do estabelecimento.
        b) Identificação da pessoa que fornece a informação, com indicação da função desempenhada.
        c) Confirmação de que o local está sujeito às disposições regulamentares e/ou administrativas actuais rela-
            tivas às actividades industriais e de que a notificação referida no artigo 5? ou, pelo menos, a declaração
            prevista no n? 3 do artigo 9? foi submetida à autoridade competente.
        d) Uma explicação, em termos simples, da actividade desenvolvida no estabelecimento.
        e) Os nomes correntes ou, se não for possível, os nomes genéricos ou a classificação geral do perigo das
            substâncias utilizadas no estabelecimento susceptíveis de darem origem a um acidente grave, com indi-
            cação das suas principais características perigosas.
        f) Informações gerais sobre a natureza dos riscos de acidentes graves, incluindo os seus efeitos potenciais
            na população e no ambiente.
 ---pagebreak--- N ? C 119/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 5. 88
             g) Pormenores quanto ao modo pelo qual a população afectada será avisada e informada em caso de
                acidente.
             h) Pormenores relativos às acções e comportamento que a população deve adoptar em caso de acidente.
             i) A declaração de que a empresa tomou as devidas precauções no estabelecimento, incluindo a ligação
                com os serviços de emergência, no sentido de fazer face a previsíveis acidentes e minimizar os seus
                efeitos.
             j) Uma referência ao plano de emergência exterior elaborado para fazer face a quaisquer efeitos exteriores
                provocados por um acidente. Esta referência deve incluir conselhos no sentido de uma cooperação com
                quaisquer instruções ou pedidos efectuados pelos serviços de emergência na altura do acidente.
             k) Pormenores quanto ao modo de se obterem informações complementares, nomeadamente, informações
                gerais sobre as medidas de segurança preventivas utilizadas na actividade industrial e sobre o plano de
                emergência, sujeitos aos requisitos de confidencialidade estabelecidos pela legislação nacional.
             Proposta de decisão do Conselho que adopta um projecto-piloto de teledetecção aplicada às
                                                        estatísticas agrícolas
                                                         COM(88) 163 final
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 20 de Abril de 1988)
                                                           (88/C 119/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  previsão agrícola e, nomeadamente, a criação de mode-
                                                                       los regionalizados de previsão agrícola;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                  Considerando que a teledetecção deve integrar-se nos
                                                                       sistemas estatísticos já existentes, enquanto complemento
                                                                       das omissões ou fraquezas pontuais, e mesmo substituir
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 determinados aspectos dos trabalhos actualmente prosse-
                                                                       guidos;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                       Considerando que da teledetecção podem resultar aplica-
                                                                       ções específicas ou complementares no estabelecimento e
Considerando que, dadas as necessidades da política
                                                                        na recolha de estatísticas agrícolas;
agrícola comum, é necessário identificar e medir as su-
perfícies ocupadas pelas culturas mais importantes, e no-
meadamente as que são objecto das medidas de ajuda à                    Considerando que é necessário recolher a experiência
produção por unidade de superfície, com a maior exacti-                 pelos Estados-membros quanto à integração da telede-
dão e rapidez possíveis;                                                tecção nos sistemas estatísticos existentes, em consulta
                                                                        com o Comité de Estatística Agrícola;
Considerando que, para a gestão dos mercados agríco-
las, é necessário ter estimativas regionalizadas fiáveis da             Considerando que teledetecção pode constituir uma
produção, em tempo útil;                                                ajuda à convergência do$ diferentes sistemas estatísticos
                                                                        agrícolas dos Estados-membros, ao estabelecer um meio
                                                                        comum de recolha e transmissão da informação;
Considerando que a disponibilidade de previsões sobre a
produção das culturas com maior impacto sobre os mer-
cados mundiais nos países terceiros é também um ele-                    Considerando que a teledetecção permite prever econo-
mento interessante para a gestão dos mercados agrícolas,                mias no futuro, quer directamente quanto ao custo do
bem como para a autonomia de decisão comunitária;                       estabelecimento dos planos de amostragem e de recolha
                                                                        dos dados estatísticos quer indirectamente quanto às des-
                                                                        pesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrí-
Considerando que a teledetecção é susceptível de dar                    cola (FEOGA);
uma resposta às necessidades atrás referidas, que ainda
não são satisfeitas pelos sistemas actuais de estatísticas e
previsões agrícolas; que pode permitir aumentar a preci-                Considerando que é necessário desenvolver as aplicações
são, a objectividade, a rapidez e a frequência das obser-               operacionais da teledetecção às estatísticas agrícolas, a
vações, no que respeita à recolha de dados estatísticos;                curto, médio e longo prazo e prosseguir as iniciativas le-
que pode permitir o aperfeiçoamento dos modelos de                      vadas a cabo;