CELEX: 31990R2898
Language: pt
Date: 1990-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2898/90 da Comissão, de 8 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 10 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 277/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2898/90 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Outubro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1 676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 5 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                      Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
      corrigida pelo Coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (>) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2)  JO  n?  L 134 de 28. 5.   1990, p. 1.
(3)  JO  n?  L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4)  JO  n?  L 201 de 31 . 7.  1990, p. 9.
V) JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 277/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9 . 10 . 90
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                            ' 10                  11                 12                 1
                   0709 90 60                 0                   0                  0                  0
                   0712 90 1.9                0                   0                  0                  0
                   1001 10 10                 0                   0                  0                  0
                   1001 10 90                 0                   0                  0                  0
                   1001 90 91                 0                   0                  0                  0
                   1001 90 99                 0                   0                  0                  0
                   1002 00 00                 0                   0                  0                  0
                   1003 00 10                 0                   0                  0                  0
                   1003 00 90                 0                   0                  0                  0
                   1004 00 10                 0                   0                  0                  0
                   1004 00 90                 0                   0                  0                  0
                   1005 10 90                 0                   0                  0                  0
                   1005 90 00                 0                   0                  0                  0
                   1007 00 90                 0                    0                 0                  0
                   1008 10 00                 0                    0                 0                  0
                   1008 20 00                 0                   0                  0                  0
                   1008 30 00                 0                   0                  0                  0
                   1008 90 90                 0                    0                 0                  0
                   1101 00 00                 o                    0                 0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (.Έτη ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                          10               11               12              1             2
                   1107 10 11              0               0                0               0             0
                   1107 10 19              0               0                0               0             0
                   1107 10 91              0               0                0               0             0
                   1107 10 99              0               0                0               0             0
                   1107 20 00              0               0                0               0             0