CELEX: C2004/094/130
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2004 por Athinaiki Oikogeniaki Artopoiia A.V.E.E. (S.A.) contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/46
            
         Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2004 por Athinaiki Oikogeniaki Artopoiia A.V.E.E. (S.A.) contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)
   (Processo T-35/04)
   (2004/C 94/130)
   Língua do processo: a determinar em conformidade com o artigo 31.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do Regulamento de Processo — língua na qual o processo foi instaurado: inglês
   Deu entrada em 30 de Janeiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) interposto por Athinaiki Oikogeniaki Artopoiia A.V.E.E. (S.A.), com sede em Pikermi, Ática, (Grécia), representada pelo advogado C. Chrissantis.
   Foi também parte no processo na Câmara de Recurso Ferrero oHG mbH.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e/ou alterá-la de modo a que a oposição da interveniente seja julgada improcedente e o pedido de registo de marca comunitária n.O 1.010.099 seja aceite;
            
         
               —
            
            
               julgar improcedente definitivamente e na totalidade a oposição ao registo da marca, com aplicação relativamente a todas as classes em que foi declarada procedente;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto e a interveniente nas despesas, incluindo as do processo na Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               O ora recorrente.
            
         
               Marca em causa:
            
            
               Marca figurativa «Ferró» — Pedido n.o 1.010.099 para produtos e serviços das classes 29, 30 e 42.
            
         
               Titular da marca ou sinal em que se baseia a oposição:
            
            
               Ferrero oHG mbH
            
         
               Marca ou sinal em que se baseia a oposição:
            
            
               Marca nominativa «FERRERO» (registo de marca alemão n.o 956.671) para produtos e serviços das classes 5, 29, 30, 32 e 33.
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência parcial da oposição relativamente aos seguintes produtos da classe 30: «Café, chá, açúcar, sucedâneos do café, farinhas e preparações feitas de cereais, pão, pastelaria e confeitaria, gelados, xaropes, levedura, fermento em pó todas as espécies de preparações de pão, mel e xarope de melaço»
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos legais:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho.