CELEX: 62014TA0669
Language: pt
Date: 2016-05-12 00:00:00
Title: Processo T-669/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Trioplast Industrier/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais em plástico — Recurso de anulação — Ato impugnável — Admissibilidade — Pedido de indemnização — Juros de mora — Conceito de crédito certo, líquido e exigível — Proporcionalidade — Segurança jurídica — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Falta de fundamento legal — Artigo 266.° TFUE — Nexo de causalidade»)

27.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 232/12
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Trioplast Industrier/Comissão
   (Processo T-669/14) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos sacos industriais em plástico - Recurso de anulação - Ato impugnável - Admissibilidade - Pedido de indemnização - Juros de mora - Conceito de crédito certo, líquido e exigível - Proporcionalidade - Segurança jurídica - Princípio da individualidade das penas e das sanções - Falta de fundamento legal - Artigo 266.o TFUE - Nexo de causalidade»))
   (2016/C 232/15)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Trioplast Industrier AB (Smålandsstenar, Suécia) (Representantes: T. Pettersson e A. Johansson, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: V. Bottka, L. Parpala e P. Rossi, agentes)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão pretensamente contida na carta da Comissão de 3 de julho de 2014, relativa ao processo COMP/38.354 (Sacs industriels – Trioplast Industrier AB) e, por outro, pedido de indemnização, ao abrigo do artigo 340.o, segundo parágrafo, TFUE.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Trioplast Industrier AB é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 409, de 17.11.2014.