CELEX: 31989R1038
Language: pt
Date: 1989-04-21
Title: Regulamento (CEE) nº 1038/89 da Comissão, de 20 de Abril de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

21 . 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 110/43
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1038/89 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Abril de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                               Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               no n? 2, ponto a), primeiro travessão, do artigo 1 ? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 674/89 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                    relativamente aos tomates originários de Espanha (excepto
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
Portugal,                                                           mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                    rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             tomates ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2) e, nomeada­              do regime e conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                         87H,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
                                                                         conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 674/89 da                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                       minado e no coeficiente referido ;
 1989 ('), se determina em relação a esses produtos da cate­        Considerando que, por força do n ? 2 do artigo 136? do
goria de qualidade I o preço de referência de 197,27 ecus           Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, durante a
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao              primeira fase do período de transição, o regime aplicável
mês de Abril de 1989 ;
                                                                    às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de .
determinada proveniência é igual à cotação representativa           Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        antes da adesão ;
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
conjunto dos mercados representativos em relação aos                cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          ano seguinte à data de adesão,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118 /74 da Comissão (4),                Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             rios de Espanha (excepto as Ilhas Canárias) será cobrado
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração          um direito compensatório cujo montante é fixado em
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob             19,51 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado                                 Artigo 2?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           1989 .
(2) JO  n?  L  109 de 20. 4. 1989, p. 3.
O   JO  n?  L  73 de 17. 3. 1989, p. 14.
(4) JO  n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .                         (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p . 1 .                        O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 dé Abril de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão