CELEX: 32019R1726
Language: pt
Date: 2019-10-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 da Comissão de 15 de outubro de 2019 que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2019 devido a sobrepesca nos anos anteriores

16.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 263/3
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1726 DA COMISSÃO
         de 15 de outubro de 2019
         que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2019 devido a sobrepesca nos anos anteriores
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As quotas de pesca para 2018 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho (2),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho (3),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2017/2360 do Conselho (4) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho (5).
                              
                           
               
                     (2)
                  
                  
                     As quotas de pesca para 2019 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho (6),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho (7),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2018/2058 do Conselho (8), e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho (9).
                              
                           
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão deve proceder a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 dispõe que as deduções devem ser efetuadas no ano ou anos seguintes mediante a aplicação de fatores de multiplicação aí indicados.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Alguns Estados-Membros excederam as quotas de pesca que lhes foram atribuídas para 2018, pelo que se deve proceder a deduções nas quotas que lhes foram atribuídas para 2019 e, se pertinente, anos seguintes, referentes às unidades populacionais sobreexploradas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Os Regulamentos de Execução (UE) 2018/1969 (10) e (UE) 2019/479 da Comissão (11) previram deduções das quotas de pesca para 2018 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, no caso de determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar relativamente a certas espécies eram superiores às respetivas quotas disponíveis em 2018, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir, nesses casos, a dedução da quantidade total relativa às unidades populacionais em causa, as quantidades remanescentes devem ser tidas em conta na fixação das deduções para 2019 e, se for caso disso, das quotas dos anos seguintes.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Na sequência das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2019/124 na definição da zona em que evolui a unidade populacional, a dedução restante aplicável à Bélgica devido a sobrepesca de raia-curva nas águas da União da divisão 7d (RJU/07D.) em 2017 deve ser aplicada à quota de 2019 para a raia-curva nas águas da União das divisões 7d e 7e (RJU/7DE.).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As deduções das quotas de pesca previstas no presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2019 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (12).
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Atendendo a que as quotas são expressas em toneladas, não deve ser tida em conta a sobrepesca que envolva quantidades inferiores a uma tonelada,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   As quotas de pesca fixadas para 2019 nos Regulamentos (UE) 2018/1628, (UE) 2018/2025, (UE) 2018/2058 e (UE) 2019/124 são diminuídas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017 e 2018, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade e altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 32).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 281 de 31.10.2017, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (UE) 2017/2360 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 337 de 19.12.2017, p. 1).
         
            (5)  Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho, de 23 de janeiro de 2018, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 27 de 31.1.2018, p. 1).
         
            (6)  Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho, de 30 de outubro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2018/120, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 272 de 31.10.2018, p. 1).
         
            (7)  Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).
         
            (8)  Regulamento (UE) 2018/2058 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 329 de 27.12.2016, p. 8).
         
            (9)  Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho, de 30 de janeiro de 2019, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 29 de 31.1.2019, p. 1).
         
            (10)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1969 da Comissão, de 12 de dezembro de 2018, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2018 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 316 de 13.12.2018, p. 12).
         
            (11)  Regulamento de Execução (UE) 2019/479 da Comissão, de 22 de março de 2019, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2018 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1969 (JO L 82 de 25.3.2019, p. 6).
         
            (12)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2013, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA DE 2019 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBRE-EXPLORADAS
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Código da espécie
                        
                     
                     
                        
                           Código da zona
                        
                     
                     
                        
                           Nome da espécie
                        
                     
                     
                        
                           Designação da zona
                        
                     
                     
                        
                           Quota inicial de 2018 (em quilogramas)
                        
                     
                     
                        
                           Desembarques autorizados em 2018 (quantidade total adaptada em quilogramas)
                            (1)
                        
                     
                     
                        
                           Total de capturas em 2018 (quantidade em quilogramas)
                        
                     
                     
                        
                           Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados
                        
                     
                     
                        
                           Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)
                        
                     
                     
                        
                           Fator de multiplicação
                            (2)
                        
                     
                     
                        
                           Fator de multiplicação suplementar
                            (3)
                           ,
                            (4)
                        
                     
                     
                        
                           Deduções pendentes de anos anteriores
                            (5)
                        
                        
                           (quantidade em quilogramas)
                        
                     
                     
                        
                           Deduções a aplicar em 2019 (quantidade em quilogramas)
                        
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        RJE
                     
                     
                        7FG.
                     
                     
                        Raia-zimbreira
                     
                     
                        Águas da União das divisões 7f, 7g
                     
                     
                        14 000 
                     
                     
                        15 400 
                     
                     
                        19 888 
                     
                     
                        129,14%
                     
                     
                        4 488 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 488 
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        RJU
                     
                     
                        07D. (6)
                        
                     
                     
                        Raia-curva
                     
                     
                        Águas da União da divisão 7d
                     
                     
                        2 000 
                     
                     
                        969
                     
                     
                        1 394 
                     
                     
                        143,86%
                     
                     
                        425 (7)
                        
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        2 617 
                     
                     
                        2 617 
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        3BC+24
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Subdivisões 22-24
                     
                     
                        1 194 000 
                     
                     
                        1 349 400 
                     
                     
                        1 393 360 
                     
                     
                        103,26%
                     
                     
                        43 960 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (8)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        43 960 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        3BC+24
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Subdivisões 22-24
                     
                     
                        2 444 000 
                     
                     
                        2 594 270 
                     
                     
                        2 617 780 
                     
                     
                        100,91%
                     
                     
                        23 510 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (8)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        23 510 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        BET
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Atum-patudo
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        9 791 920 
                     
                     
                        9 281 920 
                     
                     
                        9 756 069 
                     
                     
                        105,11%
                     
                     
                        474 149 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (8)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        474 149 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        27 736 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        27 736 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        41 604 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        N3LMNO
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        NAFO 3 LMNO
                     
                     
                        4 534 000 
                     
                     
                        4 496 772 
                     
                     
                        4 508 020 
                     
                     
                        100,25%
                     
                     
                        11 248 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A (8)+C (8)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        11 248 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        NEP
                     
                     
                        *07U16
                     
                     
                        Lagostim
                     
                     
                        Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7
                     
                     
                        825 000 
                     
                     
                        155 000 
                     
                     
                        158 375 
                     
                     
                        102,18%
                     
                     
                        3 375 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 375 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        RJU
                     
                     
                        9-C.
                     
                     
                        Raia-curva
                     
                     
                        Águas da União da subzona 9
                     
                     
                        15 000 
                     
                     
                        15 000 
                     
                     
                        17 067 
                     
                     
                        113,78%
                     
                     
                        2 067 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 067 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        YFT
                     
                     
                        IOTC
                     
                     
                        Atum-albacora
                     
                     
                        Zona de competência da IOTC
                     
                     
                        45 682 000 
                     
                     
                        45 354 940 
                     
                     
                        44 964 373 
                     
                     
                        99,14%
                     
                     
                        – 390 567  (9)
                        
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        2 138 460 
                     
                     
                        2 138 460 
                     
                  
                        
                           EE
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        N3M.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        NAFO 3M
                     
                     
                        124 000 
                     
                     
                        916 170 
                     
                     
                        953 232 
                     
                     
                        104,05%
                     
                     
                        37 062 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        37 062 
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        18 084 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        18 084 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        18 084 
                     
                  
                        
                           IE
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        07A/MM
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        7a
                     
                     
                        1 826 000 
                     
                     
                        1 850 311 
                     
                     
                        1 979 666 
                     
                     
                        106,99%
                     
                     
                        129 355 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        129 355 
                     
                  
                        
                           IE
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14
                     
                     
                        69 141 000 
                     
                     
                        66 541 055 
                     
                     
                        66 965 925 
                     
                     
                        100,64%
                     
                     
                        424 870 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        424 870 
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        2C3A4
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Zonas 3a, 4; águas da União da divisão 2a
                     
                     
                        110 000 
                     
                     
                        210 994 
                     
                     
                        265 115 
                     
                     
                        125,65%
                     
                     
                        54 121 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        54 121 
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        WHG
                     
                     
                        56-14
                     
                     
                        Badejo
                     
                     
                        Subzona 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        4 492 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        4 492 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 492 
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        3BC+24
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Subdivisões 22-24
                     
                     
                        654 000 
                     
                     
                        786 200 
                     
                     
                        858 164 
                     
                     
                        109,15%
                     
                     
                        71 964 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (8)
                        
                     
                     
                        32 331 
                     
                     
                        104 295 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        3X14-
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                     
                        182 000 
                     
                     
                        179 044 
                     
                     
                        184 010 
                     
                     
                        102,77%
                     
                     
                        4 966 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 966 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        BET
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Atum-patudo
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        3 717 470 
                     
                     
                        4 152 470 
                     
                     
                        4 405 184 
                     
                     
                        106,09%
                     
                     
                        252 714 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (8)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        252 714 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        BFT
                     
                     
                        AE45WM
                     
                     
                        Atum-rabilho
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
                     
                     
                        470 190 
                     
                     
                        437 190 
                     
                     
                        450 343 
                     
                     
                        103,01%
                     
                     
                        13 153 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (8)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        13 153 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        BUM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-azul
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        50 440 
                     
                     
                        45 428 
                     
                     
                        74 337 
                     
                     
                        163,64%
                     
                     
                        28 909 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        43 364 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        RJU
                     
                     
                        9-C.
                     
                     
                        Raia-curva
                     
                     
                        Águas da União da subzona 9
                     
                     
                        15 000 
                     
                     
                        33 000 
                     
                     
                        36 295 
                     
                     
                        109,98%
                     
                     
                        3 295 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 295 
                     
                  
                        
                           UK
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        N1GL14
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14
                     
                     
                        382 000 
                     
                     
                        497 520 
                     
                     
                        512 187 
                     
                     
                        102,95%
                     
                     
                        14 667 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        14 667 
                     
                  
                        
                           UK
                        
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        25 000 
                     
                     
                        22 000 
                     
                     
                        24 434 
                     
                     
                        111,06%
                     
                     
                        2 434 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 434 
                     
                  
                        
                           UK
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4AB.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N
                     
                     
                        79 381 000 
                     
                     
                        84 694 795 
                     
                     
                        84 739 599 
                     
                     
                        100,05%
                     
                     
                        44 804 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        44 804 
                     
                  
                        
                           UK
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14
                     
                     
                        190 143 000 
                     
                     
                        186 253 028 
                     
                     
                        189 644 893 
                     
                     
                        101,82%
                     
                     
                        3 391 865 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A (8)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 391 865 
                     
                  
                        
                           UK
                        
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        182 000 
                     
                     
                        459 700 
                     
                     
                        463 509 
                     
                     
                        100,83%
                     
                     
                        3 809 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 809 
                     
                  
                        
                           UK
                        
                     
                     
                        RHG
                     
                     
                        5B67-
                     
                     
                        Lagartixa-cabeça-áspera
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
                     
                     
                        1 510 
                     
                     
                        1 510 
                     
                     
                        7 588 
                     
                     
                        502,52%
                     
                     
                        6 078 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        6 078 
                     
                  
                        
                           UK
                        
                     
                     
                        WHG
                     
                     
                        56-14
                     
                     
                        Badejo
                     
                     
                        Subzona 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
                     
                     
                        122 000 
                     
                     
                        124 060 
                     
                     
                        139 470 
                     
                     
                        112,42%
                     
                     
                        15 410 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        15 410 
                     
                  
               (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2017 para 2018, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
            
               (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. A todos os casos de sobrepesca igual ou inferior a 100 toneladas, aplica-se uma dedução igual à sobrepesca * 1,00.
            
               (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10%.
            
               (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2016, 2017 e 2018. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
            
               (5)  Quantidades remanescentes de anos anteriores.
            
               (6)  A deduzir de RJU/7DE. (águas da União das divisões 7d, 7e).
            
               (7)  As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.
            
               (8)  Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10% dos desembarques autorizados.
            
               (9)  A dedução não pode ser reduzida nesta quantidade não utilizada, porquanto o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não se aplica à unidade populacional YFT/IOTC.