CELEX: 31997R2387
Language: pt
Date: 1997-12-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2387/97 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2 . 12. 97         I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 330 / 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2387/97 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Dezembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 2 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(') JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 330/2        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            2. 12. 97
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                  Código                        Valor forfetário
                           Código NC                         países terceiros (')               de importação
                           0702 00 45                               204                               50,7
                                                                    624                             194,0
                                                                    999                             122,4
                           0709 10 40                               220                             198,2
                                                                    999                             198,2
                           0709 90 79                               052                               88,1
                                                                    999                               88,1
                           0805 20 31                               052                               57,1
                                                                    204                               59,6
                                                                    999                               58,3
             0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                           0805 20 39                               052                               58,5
                                                                    999                               58,5
                           0805 30 40                               052                               85,6
                                                                     528                              25,3
        I                                                           600                               84,0
        I                                                           999                               65,0
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                               50,9
        I                                                            060                              45,6
                                                                     064                              41,9
                                                                    400                               85,7
                                                                     404                              83,1
                                                                     800                             107,0
                                                                     999                              69,0
                           0808 20 67                                052                             114,7
                                                                     064                              78,1
                                                                     400                              95,3
        \                                                            999                              96,0
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
              código «999 » representa «outras origens».