CELEX: 31992R1233
Language: pt
Date: 1992-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1233/92 da Comissão, de 14 de Maio de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

18 . 5 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?L 133 /47
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1233/92 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Maio de 1992
                   que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                   tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                   compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                                    carne de suíno na Grécia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
 Económica Europeia,                                                mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                    tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comis­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­             mas de execução do regime de desmantelamento auto­
 tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             mático dos montantes compensatórios monetários negati­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
 artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                     pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
                                                                   sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­              no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
 Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada              estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
pelo Regulamento (CEE) n? 1232/92 (4), com base nas                outros montantes agrícolas; que, a fim de facilitar a sua
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),                                         Artigo Io.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
mento (CEE) n? 3672/89 (');                                        3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
Considerando que, em conformidade com o disposto no                relação a determinados montantes no âmbito da política
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as               caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                      monetários, são indicadas no anexo.
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade                                         Artigo 2°
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (7), com a última redacção que             A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 ('),                de suíno na Grécia é fixada em 1 ecu = 269,738 drac­
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a         mas gregas .
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­                                       Artigo 3°
ravante definidos como taxas representativas do mer­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos                O presente regulamento entra em vigor em 18 de Maio
montantes referentes aos dados do mercado mundial e                de 1992 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1992 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
O    JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O    JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
(J)  JO n<? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(»)  JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(')  JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310   de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        (,0) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(') JO n? L 310   de 9. 11 . 1990, p. 18 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 133/48                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 5 . 92
                                                        ANEXO
            Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                100 Lit                1 £                 1 £Irl            1 ECU
              FB/Flux           2,75661             60,2887             55,2545            48,5563
                Dkr             0,509801            11,1497              10,2186             8,97989
                DM              0,133650             2,92301              2,67893            2,35418
                 FF             0,448246             9,80341              8,98480            7,89563
                  F1            0,150590             3,29349              3,01847            2,65256
                £Irl            0,0498894            1,09111                —
                                                                                             0,878776
                  £             0,0457235              —
                                                                          0,916497           0,805396
                 Lit              —
                                                 2 187,06            2 004,44           1 761,45
                DR             15,7403             344,249             315,504            277,257
                 Esc           11,1447             243,742             223,389            196,309
                 Pta            8,37861            183,245             167,944            147,585