CELEX: 32021D0602
Language: pt
Date: 2021-04-08 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/602 do Conselho de 8 de abril de 2021 relativa à nomeação de um diretor-executivo adjunto da Europol

14.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 127/42
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/602 DO CONSELHO
         de 8 de abril de 2021
         relativa à nomeação de um diretor-executivo adjunto da Europol
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (1), nomeadamente os artigos 54.o e 55.°,
         Deliberando na qualidade de entidade competente para nomear o diretor-executivo e os diretores-executivos adjuntos da Europol,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O mandato de um dos atuais diretores-executivos adjuntos da Europol expirou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, é necessário nomear um novo diretor-executivo adjunto da Europol.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 estabelece o regime de seleção, prorrogação do mandato e exoneração do diretor-executivo e dos diretores-executivos adjuntos da Europol.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017, um dos lugares de diretor-executivo adjunto da Europol foi considerado vago desde 3 de julho de 2020. Em 4 de setembro de 2020, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia um aviso de abertura de vaga para o cargo de diretor-executivo adjunto da Europol (2).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/794, foi elaborada uma lista restrita de candidatos por um comité de seleção («comité de seleção») criado pelo Conselho de Administração. O comité de seleção preparou um relatório devidamente fundamentado e apresentou-o ao Conselho de Administração em 25 de novembro de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Com base no relatório do comité de seleção e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/794 e com a Decisão do Conselho de Administração de 1 de maio de 2017, o Conselho de Administração emitiu em 10 de dezembro de 2020 um parecer fundamentado relativo à nomeação de um novo diretor-executivo adjunto da Europol, em que propôs ao Conselho uma lista restrita de três candidatos aptos para o cargo.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 25 de janeiro de 2021, o Conselho escolheu Jean-Philippe LECOUFFE como o novo diretor-executivo adjunto da Europol e informou dessa escolha a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu («Comissão LIBE»), que é a comissão competente para efeitos do artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 24 de fevereiro de 2021, Jean-Philippe LECOUFFE compareceu perante a Comissão LIBE. Em 23 de março de 2021, a Comissão LIBE emitiu o seu parecer em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Jean-Philippe LECOUFFE é nomeado diretor-executivo adjunto da Europol para o período compreendido entre 1 de maio de 2021 e 30 de abril de 2025, no grau AD 14.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  JO L 135 de 24.5.2016, p. 53.
         
            (2)  JO C 293 A de 4.9.2020, p. 1.