CELEX: 32006R1772
Language: pt
Date: 2006-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1772/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  14/2004 no que se refere às estimativas de abastecimento da Madeira em azeite e carne de suíno

1.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 335/31
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1772/2006 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Novembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 14/2004 no que se refere às estimativas de abastecimento da Madeira em azeite e carne de suíno
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima) (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 3.o e o n.o 5 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 14/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho (2), estabelece estimativas de abastecimento e fixa as ajudas comunitárias.
            
         
               (2)
            
            
               O nível actual de execução das estimativas anuais de abastecimento da Madeira em azeite e carne de suíno revela que as quantidades fixadas para o abastecimento destes produtos são inferiores às necessidades, devido à procura superior à prevista.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, pois, adaptar as quantidades dos produtos referidos às necessidades reais.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 14/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de gestão competente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 14/2004 é alterado do seguinte modo:
   no anexo III, as partes 3 e 8 são substituídas pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 21.7.2001, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2004 (JO L 305 de 1.10.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 3 de 7.1.2004, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2022/2005 (JO L 326 de 13.12.2005, p. 3).
   
      ANEXO
      
         «Parte 3
         Óleos vegetais
         Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
         MADEIRA
         
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Quantidade
                     (toneladas)
                  
                  
                     Ajuda (EUR/tonelada)
                  
               
                     I
                  
                  
                     II
                  
                  
                     III
                  
               
                     Óleos vegetais (com excepção do azeite):
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 óleos vegetais
                              
                           
                  
                     1507 a 1516 (1)
                     
                  
                  
                     2 700
                  
                  
                     52
                  
                  
                     70
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
               
                     Azeite:
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 azeite virgem
                                 ou
                              
                           
                  
                     1509 10 90
                  
                  
                     800
                  
                  
                     52
                  
                  
                     -
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 azeite
                              
                           
                  
                     1509 90 00
                  
               
            
         AÇORES
         
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Quantidade
                     (toneladas)
                  
                  
                     Ajuda (EUR/tonelada)
                  
               
                     I
                  
                  
                     II
                  
                  
                     III
                  
               
                     Azeite:
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 azeite virgem
                                 ou
                              
                           
                  
                     1509 10 90
                  
                  
                     400
                  
                  
                     68
                  
                  
                     87
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 azeite
                              
                           
                  
                     1509 90 00
                  
               
      
         «Parte 8
         Sector da carne de suíno
         Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
         MADEIRA
         
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Código NC (4)
                     
                  
                  
                     Quantidade
                     (toneladas)
                  
                  
                     Ajuda (EUR/tonelada)
                  
               
                     I
                  
                  
                     II
                  
                  
                     III
                  
               
                     Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                  
                  
                     ex 0203
                  
                  
                     3 000
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     —
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 carcaças ou meias carcaças
                              
                           
                  
                     0203 11 10 9000
                  
                  
                      
                  
                  
                     95
                  
                  
                     113
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 pernas e pedaços de pernas
                              
                           
                  
                     0203 12 11 9100
                  
                  
                      
                  
                  
                     143
                  
                  
                     161
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 pás e pedaços de pás
                              
                           
                  
                     0203 12 19 9100
                  
                  
                      
                  
                  
                     95
                  
                  
                     113
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                              
                           
                  
                     0203 19 11 9100
                  
                  
                      
                  
                  
                     95
                  
                  
                     113
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 lombos e pedaços de lombos
                              
                           
                  
                     0203 19 13 9100
                  
                  
                      
                  
                  
                     143
                  
                  
                     161
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 barrigas entremeadas e seus pedaços
                              
                           
                  
                     0203 19 15 9100
                  
                  
                      
                  
                  
                     95
                  
                  
                     113
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 outras: desossadas
                              
                           
                  
                     0203 19 55 9110
                  
                  
                      
                  
                  
                     176
                  
                  
                     194
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 outras: desossadas
                              
                           
                  
                     0203 19 55 9310
                  
                  
                      
                  
                  
                     176
                  
                  
                     194
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 carcaças ou meias carcaças
                              
                           
                  
                     0203 21 10 9000
                  
                  
                      
                  
                  
                     95
                  
                  
                     113
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 pernas e pedaços de pernas
                              
                           
                  
                     0203 22 11 9100
                  
                  
                      
                  
                  
                     143
                  
                  
                     161
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 pás e pedaços de pás
                              
                           
                  
                     0203 22 19 9100
                  
                  
                      
                  
                  
                     95
                  
                  
                     113
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                              
                           
                  
                     0203 29 11 9100
                  
                  
                      
                  
                  
                     95
                  
                  
                     113
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 lombos e pedaços de lombos
                              
                           
                  
                     0203 29 13 9100
                  
                  
                      
                  
                  
                     143
                  
                  
                     161
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 barrigas entremeadas e seus pedaços
                              
                           
                  
                     0203 29 15 9100
                  
                  
                      
                  
                  
                     95
                  
                  
                     113
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 outras: desossadas
                              
                           
                  
                     0203 29 55 9110
                  
                  
                      
                  
                  
                     176
                  
                  
                     194
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
      
         (1)  Excepto 1509 e 1510.
      
         (2)  O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE.
      
         (3)  O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE.»
      
         (4)  Os códigos dos produtos e as notas de rodapé são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
      
         (5)  O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC eventualmente concedida em aplicação do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho (JO L 282 de 1.11.1975, p. 1).»