CELEX: 31988R0938
Language: pt
Date: 1988-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 938/88 da Comissão, de 8 de Abril de 1988, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

9. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 92/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 938/88 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Abril de 1988
                que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                           nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
Tendo em    conta o Tratado que institui a Comunidade          taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
Económica    Europeia,                                         das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
                                                               substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em     conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
Tendo em    conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do            produtos das subposições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do v     2302 40 da Nomenclatura Combinada durante os meses
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­           de Janeiro, Fevereiro e Março de 1988,
peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
artigo 13? do Acordo,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel
do direito nivelador calculado em conformidade com o
                                                                                        Artigo 1 ?
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,
de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importa­       O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
ção e de exportação dos produtos transformados à base de       troca de cartas constante do Regulamento ,(CEE) n?
cereais e de arroz (2), com a última redacção que lhe foi       1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento móvel
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja dimi­         do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos originá­
nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­           rios do Egipto é fixado no anexo.
são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média
dos elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
durante os três meses anteriores ao mês durante o qual                                   Artigo 2?
esse montante tenha sido fixado ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
Conselho (4) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988 ,      1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1 975, p. 65.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
M JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 92/ 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias  9. 4. 88
                               ANEXO
                Código NC                ECUs/tonelada
                2302 10 10                  49,75
                230210 90                  102,50
              • 2302 20 10                  49,75
                2302 20 90                 102,50
                2302 30 10                  49,75
                2302 30 90                 102,50
                2302 40 10                  49,75
                2302 40 90                 102,50