CELEX: C2005/093/49
Language: pt
Date: 2005-04-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Fevereiro de 2005, no processo T-256/01, Norman Pyres contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Processo de selecção para o recrutamento de agentes temporários — Não admissão às provas — Limite de idade — Princípio de não discriminação)

16.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/25
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 15 de Fevereiro de 2005
   no processo T-256/01, Norman Pyres contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Processo de selecção para o recrutamento de agentes temporários - Não admissão às provas - Limite de idade - Princípio de não discriminação)
   (2005/C 93/49)
   Língua de processo: francês
   No processo T-256/01, Norman Pyres, antigo agente temporário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas (Bélgica), representado por G. Vandersanden e L. Levi, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e F. Clotuche-Duvieusart, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação das decisões do Comité de Selecção «Investigação» COM/R/A/14/2000, de 1 de Dezembro de 2000, COM/R/A/07/2000, de 4 de Dezembro de 2000, e COM/R/A/10/2000, de 7 de Dezembro de 2000, de não admitir o recorrente aos processos de selecção organizados pela Direcção-Geral «Investigação», por não preencher a condição relativa ao limite de idade, o Tribunal (Primeira Secção), composto por B. Vesterdorf, presidente, P. Mengozzi e I. Labucka, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 15 de Fevereiro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 17 de 19.1.2002.