CELEX: 31987R3561
Language: pt
Date: 1987-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3561/87 da Comissão, de 26 de Novembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

27. 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 337/69
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3561/87 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Novembro de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,
                                                                     Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                    normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1 900/87 (2) e, nomeadamente , o n ? 2, quarto                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                              parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                      n ? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                   87 0 ;
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 por uma restituição à exportação ;                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                           cada   uma   dessas moedas     verificada  durante  um
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                          período determinado, em relação às moedas da Comu­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais             nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos                 acima referido ;
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­               Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                 Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta           situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;               gal ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos                 de Gestão dos Cereais,
 cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2746/75 ;                                         Artigo 1 ?
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 2727/ 75 são fixadas no nível dos montantes constantes
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/              do anexo .
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n ? 1607/71 O ;                                                      Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de certos mercados podem tornar                                        Artigo 2 ?
                                                                      O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 (') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                          Novembro de 1987 .
 (2) JO  n? L 182 de 3 . 7. 1987, p . 40 .
 (J) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 78 .
 (4) JO  n? 128 de 27. 6 . 1967, p . 2574/ 67 .                       («) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 o   JO  n? L 168 de 27 . 7 . 1971 , p . 16 .                         Ç) JO n ? L 153 de 13 . 6 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 337/70                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 11 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 27 . 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 337/71
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1987 , que fixa as restituições
                     aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                                    centeio
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                                            Montante
               N? da pauta
             aduaneira comum                                 Designação das mercadorias                         das
                                                                                                           restituições
                10.01 B I          Trigo mole e    mistura de trigo e centeio (méteil)
                                   relativamente  às exportações para :
                                   — a Suíça, a   Áustria e o Liechtenstein                                   101,00
                                   — a zona II    b)                                                          106,00
                                   — Ceuta , Melilha e ilhas Canárias                                         124,00
                                   — a URSS                                                                     18,00
                                   — os outros países terceiros                                                 25,00
                10.01 B II         Trigo duro
                                   relativamente as exportações para :
                                   — as zonas II e III                                                        182,00 (3)
                                   — os outros países terceiros                                                 25,00 (3)
                10.02              Centeio
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        10,00
                                   — o Japão                                                                    20,00
                                   — os outros países terceiros                                                 25,00
                10.03              Cevada
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                      108,00
                                   — a zona II b)                                                             113,00
                                   — outros países terceiros                                                    25,00
                10.04              Aveia
                                    relativamente às exportações para :
                                   — a Suíça , a Áustria e o Liechtenstein
                                   — os outros países terceiros
                10.05 B             Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     110,00
                                    — as Ilhas Canárias                                                        116,00
                                    — os outros países terceiros                                                  0
                 10.07 B            Milho painço
                 10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
             ex 1 1 .0 1 A          Farinhas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 a 520                                                170,00
                                    — teor em cinzas de 521 a 600                                              170,00
                                    — teor em cinzas de 601 a 900                                              1 53,00
                                    — teor em cinzas de 901 a 1100                                             144,00
                                    — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            135,00
                                    — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            1 24,00
 ---pagebreak--- N ? L 337/72                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     27 . 11 . 87
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                                                                Montante
             N ? da pauta                                                                                                           das
          aduaneira comum
                                                                Designação das mercadorias
                                                                                                                               restituições
         ex 1 1 .0 1 B             Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                                     170,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                  170,00
                                   — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                170,00
                                   — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                                170,00
              11.02 AI a           Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                               293,00
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300 ^)                                                                277,00
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                   247,00
                                   — teor em cinzas : mais de 1300                                                                233,00
         ex 1 1 .02 A I b)         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — teor em cinzas de 0 a 520                                                                    170,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
             peso .
         (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             peso .
         (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
             2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
             riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1548 /87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).