CELEX: 31987R1248
Language: pt
Date: 1987-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1248/87 da Comissão, de 5 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 5. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 118/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1248/87 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Maio de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 4 de Maio de 1987 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13?,                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,           em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a prpnto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 $ JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
 O JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 118 /4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                6. 5. 87
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                    aduaneira                 Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal            Países terceiros
             10.01 BI                   Trigo mole e mistura de trigo e             I
                                        centeio (méteil)                                     16,66              202,16
             10.01 B II                 Trigo duro                                           52,48              261,23 (') 0
             10.02                      Centeio                                              45,73              182,83 j6)
             10.03                      Cevada                                               44,00              195,86
             10.04                      Aveia                                              102,29               156,89
             10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido
            I                           destinado a sementeira                                 4,93             185,49 0(3)(«)
             10.07 A                    Trigo mourisco                                       44,00              131,92
             10.07 B                    Milho painço                                         44,00              148,93 0
             10.07 C II                 Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         ll
                                        destinado a sementeira                               29,91              190,82 O 0
             10.07 DI                   Triticale                                             0                    0
             10.07 D II                 Outros cereais                                       44,00               72,76 0
             11.01 A                    Farinhas de trigo ou de mistura de          I
                                        trigo e centeio (méteil)                             39,02              298,72
             11.01 B                    Farinhas de centeio                                  79,72              271,66
             11.02 A Ia)                Sêmolas de trigo duro                                95,18              419,70
             1 1.02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                39,18              319,01
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
            O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.