CELEX: 31996R0227
Language: pt
Date: 1996-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 227/96 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1996 relativo ao fornecimento de farinha de trigo mole destinada às populações da Geórgia, da Arménia, do Azerbaijão, do Quirguizistão e do Tajiquistão

N? L 30/ 12        I PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 2. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 227/96 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Fevereiro de 1996
                   relativo ao fornecimento de farinha de trigo mole destinada às populações da
                       Geórgia, da Arménia, do Azerbaijão, do Quirguizistão e do Tajiquistão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            O ritmo de carregamento do porto proposto deve ser
                                                                  de 1 000 toneladas por dia, no mínimo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                    b) O acondicionamento e a marcação do produto em
                                                                  conformidade com as exigências do anexo I.
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1975/95 do
 Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de        O produto deve ser mantido pronto para embarque, por
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às     um período máximo de 10 dias, a partir das datas
 populações da Geórgia, da Arménia, do Azerbaijão, do          previstas no anexo I.
 Quirguizistão e do Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o
 n? 2 do seu artigo 4?,
                                                                                       Artigo 3 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da
 Comissão (2), que fixa as modalidades de aplicação do         1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 Regulamento (CE) n? 1975/95 e, nomeadamente, o n ? 2         (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
 do artigo 2°, prevê que os concursos para o fornecimento      seguinte endereço :
 gratuito de produtos transformados podem incidir sobre
 as quantidades de produtos de base a retirar das existên­     Comissão das Comunidades Europeias
                                                               FEOGA-Garantia
 cias de intervenção, a título de contrapartida, em paga­
                                                               Divisão VI/G.2
 mento do fornecimento e, se for caso disso, conforme o
                                                               Bureau 10/05 ou 10/08
 n ? 2 do artigo 5?, em pagamento das despesas de transfor­
 mação, acondicionamento e marcação ;                         Rue de la Loi / Wetstraat 130,
                                                               B-1049 Bruxelas .
 Considerando que é oportuno abrir sem demora um
 concurso para o fornecimento de 10 500 toneladas de          O prazo para a apresentação das propostas termina em 19
 farinha de trigo mole ;                                      de Fevereiro de 1996, às 17 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­      No caso da não aceitação das propostas em 19 de Feve­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        reiro, um segundo prazo para apresentação das mesmas
                                                              termina em 29 de Fevereiro de 1996, às 12 horas (hora de
de gestão dos cereais,                                        Bruxelas).
                                                              Neste caso, todas as datas previstas no anexo I serão pror­
                                                              rogadas por 10 dias.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
                                                              trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção
                          Artigo 1 ?                          referidas nò anexo II, a título de pagamento do forneci­
                                                              mento, necessária para cobir todas as despesas do forneci­
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2009/95 e, nomea­           mento como definido no artigo 2°, até ao estádio de
damente, do n ? 2 do seu artigo 2?, é realizado um            entrega previsto.
concurso relativo às despesas de fornecimento de 10 500
toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole como        As quantidades adjudicadas deverão sair das existências no
indicado no anexo I.                                          prazo de um mês e meio após a notificação da adjudica­
                                                              ção. Pode ser apresentada uma proposta suplementar em
                                                              relação a um produto entregue franco vagão. O ritmo de
                          Artigo 2?                           carregamento da estação proposta deve ser de 1 000 tone­
                                                              ladas por dia, no mínimo.
O fornecimento inclui :
                                                              A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a         líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
     bordo, estivado em navio de transporte marítimo          acabado .
     (FOB).
                                                              3 . A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
(') JO n? L 191 de 12. 8 . 1 995, p. 2.                       artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada em 25
 2 JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                          ecus por tonelada de farinha.
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4. A garantia referida no n? 1 do artigo 8? do Regula­           2.   O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tonelada          cido com base no modelo constante do anexo IV.
de farinha.
                         Artigo 4?                                                      Artigo 5 ?
1.     O certificado de retirada referido no n? 3, terceiro
travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 2009/95         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
deve ser estabelecido com base no modelo constante do           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
anexo III.                                                       Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 30/ 14          rPT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  8 . 2. 96
                                                                      ANEXO I
             1 . Produto a fornecer :
                  Farinha de trigo mole.
            2. Características e qualidades da mercadoria (') :
                 JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.a)], excepto o teor de cinzas que pode ser de, no máximo,
                 0,90 % , calculado na matéria seca.
            3. Quantidade total :
                  10 500 toneladas (peso líquido).
            4. Descrição de lotes :
                 3 lotes, cada um a entregar num só porto (ou estação)
                 — Lote n? 1 : 3 500 toneladas disponíveis a partir de 15 de Março de 1996
                 — Lote n? 2 : 3 500 toneladas disponíveis a partir de 15 de Março de 1996
                 — Lote n? 3 : 3 500 toneladas disponíveis a partir de 15 de Março de 1996.
            5. Acondicionamento (2) :
                 Os lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade líquida
                 de 50 quilogramas .
                 JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]. Os sacos serão acondicionados em « Slinged Bags/Big Bags »
                 novos em polipropileno, fechados na parte superior, à razão de 21 sacos, de preferência entrecruzados
                 (1 + 2 e 2 + 1 ), de 50 quilogramas por « Big Bag ».
                 Os « Big Bags » serão selados sob a responsabilidade do contratante.
            6. Marcação :
                 A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                 prescrições previstas no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3).
            7. Estádio de entrega :
                 FOB estivado (FOB stowed) ou franco vagão estivado (FOW stowed).
           (') O adjudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
                duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa. O certificado de
                radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
                contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
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                                                         ANEXO II
                                                                                               (em toneladas)
                                      Local de armazenagem                              Quantidades
           Lote n ? 1
           Rieke & Co .
           Lagerhaus und Spedition
           31020 Salzhemmendorf                                                           6 300
           Lote n ? 2
           Märka — Märkische Kraftfutter GmbH
           16225 Eberswalde                                                                 145
           Stralsunder Getreide- und Handelsgesellschaft mbH
           18507 Grimmen                                                                  6 155
           Lote n ? 3
          Getreidehandel Leipzig GmbH
          04539 Groitzsch                                                                   908
          Malkwitzer Agrarhandel und Lagereibetrieb GmbH
          04758 Malkwitz                                                                  3 397
          Jäger und Partner GmbH
          Lager Barby/Monplaisir
          39249 Barby                                                                       258
          Iruso GmbH Agrarhandel
          99628 Buttstädt                                                                 1 737
          As características dos lotes serão fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
          Endereço do organismo de intervenção :
          Alemanha
          BLE
          Adickesallee 40
          D-60322 Frankfurt am Main
          Postfach 18 02 03
          D-60083 Frankfurt am Main
          tel : (49 69) 15 640
          telefax : (49 69) 15 64 793/794
 ---pagebreak--- N? L 30/ 16      ÍPT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 2. 96
                                                          ANEXO III
                              Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
            Organismo de intervenção :
            Regulamento do concurso : (CE) n?
            Adjudicatário :
            Produto :
            Lote n ? :
                       Número                                                                  Data efectiva da última
                                            Nome do armazém       Quantidades retiradas
                  de identificação                                                                  retirada física
                                                                             Data, assinatura e canmbo
                                                                           do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- 8 . 2. 96        I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 30/ 17
                                                         ANEXO IV
                                               Certificado de tomada a cargo
          Eu, abaixo assinado
                                                           (apelido, nome próprio, função)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
                             de sacos :
            Número
                             « de Big Bags » :
            Quantidade total em toneladas : (líquida) :
                                             (bruta) :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                           Assinatura e canmbo
                                                                                             do transportador