CELEX: 22022D0253
Language: pt
Date: 2022-01-31 00:00:00
Title: Recomendação n.o 1/2022 do Comité Misto UE-OLP de 31 de janeiro de 2022 que aprova a prorrogação do Plano de Ação UE-AP [2022/253]

22.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 41/36
               
            
         RECOMENDAÇÃO n.o 1/2022 DO COMITÉ MISTO UE-OLP
         de 31 de janeiro de 2022
         que aprova a prorrogação do Plano de Ação UE-AP [2022/253]
         O COMITÉ MISTO UE-OLP,
         Tendo em conta o Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro («Acordo Provisório de Associação»), foi assinado em 24 de fevereiro de 1997 e entrou em vigor em 1 de julho do mesmo ano.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 63.o do Acordo Provisório de Associação, o Comité Misto tem o poder de tomar decisões e formular as recomendações adequadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 10.o do regulamento interno do Comité Misto prevê que o mesmo possa tomar decisões entre sessões por procedimento escrito se ambas as Partes assim o acordarem.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A prorrogação do Plano de Ação UE-AP por um período de três anos dará às Partes a oportunidade de prosseguirem a sua cooperação ao longo dos próximos anos, nomeadamente através da eventual negociação de prioridades da parceria,
                  
               ADOTOU A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Comité Misto, deliberando por procedimento escrito, recomenda que o Plano de Ação UE-AP seja prorrogado por um período de três anos a contar da data de adoção da presente recomendação.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente recomendação produz efeitos a partir da data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pelo Comité Misto UE-OLP
               
               
                  O Presidente
               
               Estephan SALAMEH
            
         
         
            (1)  JO L 187 de 16.7.1997, p. 3.