CELEX: 31990R0858
Language: pt
Date: 1990-04-05
Title: Regulamento (CEE) nº 858/90 da Comissão, de 4 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 4. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 90/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N?. 858/90 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Abril de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                    período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        ciente acima referido,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1121US do                    sendo estas cotações as verificadas em 3 de Abril de 1990 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                      Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
     n ? 1676/85,                                                  1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. l .
(<) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 90/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 4. 90
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            4                    5                   6                 7
                  0709 90 60                0                    0                   0                 0
                  0712 90 19                0                    0                   0                 0
                  100110 10                 0                    0                   0                 0
                  1001 10 90                0                    0                  0                  0
                  1001 90 91                0                  1,81                1,81               9,58
                  1001 90 99                0                  1,81                1,81               9,58
                  1002 00 00                0                    0                   0                 0
                  1003 00 10                0                  5,81                5,87               5,81
                  1003 00 90                0                  5,81                5,87               5,81
                  1004 00 10                0                    0                   0                 0
                  1004 00 90                0                    0                   0                 0
                  1005 10 90                0                    0                   0                 0
                  1005 90 00                0                    0                   0                 0
                  1007 00 90                0                    0                   0                 0
                  1008 10 00                0                    0                   0                 0
                  1008 20 00                0                    0                   0                 0
                  1008 30 00                0                    0                   0                 0
                  1008 90 90                0                    0                   0                 0
                  1101 00 00                0                  2,55                2,55              13,42
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          4              5                6                7              8
                  1107 10 11              0             3,22             3,22            17,05         17,05
                  110710 19               0             2,41             2,41            12,74         12,74
                  1107 10 91              0            10,34            10,45            10,34         10,34
                  110710 99               0             7,73             7,81             7,73          7,73
                  1107 20 00              0             9,01             9,10             9,01           9,01