CELEX: 31997R0173
Language: pt
Date: 1997-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 173/97 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1997 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N ? L 29/50        I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 1 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 173/97 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Janeiro de 1997
                    que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                    cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                       anexo II do Tratado
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mados pelo Regulamento (CE) n? 2478/96 aos dados de
  Europeia,                                                         que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                    taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 anexo do presente regulamento,
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n ? 923/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n ? 3 do
  seu artigo 13 ?,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­                                     Artigo 1 ?
  zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,             As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
  o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                       n ? 2478 /96   são  alteradas  nos   termos do  anexo      do
  Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a           presente regulamento.
  partir de 1 de Janeiro de 1997, aos produtos referidos
  no anexo exportados sob a forma de mercadorias, não                                         Artigo 2?
 abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo
 Regulamento (CE) n ? 2478/96 da Comissão (4), alterado             O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
 pelo Regulamento (CE) n? 67/97 (^                                  de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                             Martin BANGEMANN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 181   de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 126   de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  n? L 329   de  30. 12. 1 995, p. 18 .
(") JO  n? L 335   de  24. 12. 1996, p. 22.
M JO n? L 14 de 17. 1 . 1997, p. 48.
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 97        f PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 29/51
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1997, que altera taxas das restituições aplicáveis
             a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                              abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                Taxas das restituições
                 Codigo NC                           Designação das mercadorias (')             por 100 kg do produto
                                                                                                       de base
                 1001 10 00    Trigo duro:
                               — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                  mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                               — Outros casos
                 1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                               — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                  mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                          0,350
                               — Outros casos :
                               — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                      (CE) n ? 1 222/94 (2)
                               — — Outros casos                                                         0,539
                1002 00 00    Centeio                                                                   3,132
                1003 00 90    Cevada                                                                    2,900
                1004 00 00    Aveia                                                                     2,372
                1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de :
                               — Amido :
                               — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                     (CE) n ? 1222/94 (2)                                               1,293
                              — — Outros casos                                                          3,496
                              — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                  maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                  1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50, 1702 90 75,
                                  1702 90 79 , 2106 90 55 (3):
                              — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                     (CE) n ? 1222/94 (2)                                              0,654
                              — — Outros casos                                                         2,757
                              — Outras formas (incluindo em natureza)                                  3,496
                              Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                              produto resultante da transformação de milho:
                              — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                 n ? 1 222/ 94 (2)                                                     1,293
                              — Outros casos                                                           3,496
                1006 20       Arroz   em película:
                              — de   grãos redondos                                                   19,375
                              — de   grãos médios                                                     17,250
                              — de   grãos longos                                                     17,250
            ex 1006 30       Arroz    branqueado:
                              — de   grãos redondos                                                   25,000
                              — de   grãos médios                                                     25,000
                              — de   grãos longos                                                     25,000
               1006 40 00    Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                              — Amido do código NC 1108 19 10 :
                              — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n ? 1 222/94 (2)
                              — — Outros casos                                                         2,269
                              — Outras formas (incluindo em natureza)                                  2,269
 ---pagebreak--- N? L 29/52          f" PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31 . 1 . 97
                                                                                                                Taxas das restituições
                  Código NC                               Designação das mercadorias (')                        por 1 00 kg do produto
                                                                                                                        de base
                  1007 00 90         Sorgo                                                                               2,900
                  1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                     0,431
                                     — Outros casos                                                                      0,663
                  1102 10 00         Farinha de centeio                                                                  4,291
                  1103 11 10        Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                     — Outros casos                                                                       —
                  1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                     0,497
                                     — Outros casos                                                                      0,765
           (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados e necessário
               aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO n ? L 136 de 31 . 5.
               1994, p . 5), alterado.
           (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1722/93 da Comissão (JO n ? L 159 de
               1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
          (') Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.