CELEX: 62007CJ0108
Language: pt
Date: 2008-04-17
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Abril de 2008. # Ferrero Deutschland GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Risco de confusão - Pedido de marca comunitária nominativa FERRO - Oposição do titular da marca nominativa nacional anterior FERRERO - Prova do carácter distintivo elevado da marca anterior. # Processo C-108/07 P.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Abril de 2008 – Ferrero Deutschland / IHMI
      (Processo C‑108/07 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Risco de confusão – Pedido de marca comunitária nominativa FERRO – Oposição do titular da marca nominativa nacional anterior FERRERO – Prova do carácter distintivo elevado da marca anterior»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 35 a 37)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 57 a 59)
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 15 de Dezembro de 2006, Ferrero Deutschland/IHMI
                  e Cornu (T-310/04), que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Março
                  de 2004 (processo R 540/2002-4), relativa a um processo de oposição entre Ferrero OHG mbH e Cornu SA Fontain – Interpretação
                  do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993 (JO L 1994, p. 1) -
                  Risco de confusão entre duas marcas -  Grau de semelhança médio entre as marcas – Grau de semelhança fraco entre os produtos
                  – Carácter distintivo da marca anterior
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É anulado o acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 15 de Dezembro de 2006, Ferrero Deutschland/IHMI
                     – Cornu (FERRO) (T-310/04).
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                     (IHMI) de 17 de Março de 2004 (processo R 540/2002-4).
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e a Cornu SA Fontain são condenados no
                     pagamento das despesas do presente recurso.
                  
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  	A Ferrero Deutschland GmbH suprotará as suas próprias despesas relativas ao processo em primeira instância, com excepção das
                     relativas à intervenção da Cornu SA Fontain.
                  
               
            
         
                  5)
               
               
                  
               
               
                  	O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) suportará as suas próprias despesas relativas
                     ao processo em primeira instância, com excepção das relativas à intervenção da Cornu SA Fontain.
                  
               
            
         
                  6)
               
               
                  
               
               
                  	A Cornu SA Fontain suportará as suas próprias despesas e as decorrentes da sua intervenção realizadas pela Ferrero Deutschland
                     GmbH e pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).