CELEX: 32005D0799
Language: pt
Date: 2005-11-16 00:00:00
Title: 2005/799/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Novembro de 2005, que revoga a Decisão 2004/614/CE relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica na República da África do Sul [notificada com o número C(2005) 4396]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/20
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 16 de Novembro de 2005
   que revoga a Decisão 2004/614/CE relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica na República da África do Sul
   [notificada com o número C(2005) 4396]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/799/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente, os n.os 6 e 7 do artigo 18.o,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente os n.os 1 e 6 do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2004/614/CE da Comissão, de 24 de Agosto de 2004, relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica na República da África do Sul (3), foi adoptada em resposta a surtos de gripe aviária em ratites na África do Sul.
            
         
               (2)
            
            
               A República da África do Sul declarou agora estar indemne de gripe aviária e enviou à Comissão um relatório final sobre a situação em matéria de sanidade animal acompanhado de um pedido para alterar a Decisão 2004/614/CE em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As informações contidas no relatório final mostram inequivocamente que foi contido o surto registado na República da África do Sul e que a doença já não existe no país. As medidas de protecção respeitantes à República da África do Sul deixam, portanto, de ser necessárias.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/614/CE deve, pois, ser revogada.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2004/614/CE é revogada.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros devem alterar as medidas que aplicam às importações a fim de darem cumprimento à presente decisão e dar imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão desse facto.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (3)  JO L 275 de 25.8.2004, p. 20. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/469/CE (JO L 165 de 25.6.2005, p. 31).