CELEX: 52018PC0150
Language: pt
Date: 2018-02-22
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.2.2018
            COM(2018) 150 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Contexto da proposta
            
            
               A presente decisão incide sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), num montante de 104 166 951 EUR, para prestar assistência à Grécia, à França, a Portugal e à Espanha na sequência das catástrofes que ocorreram no decurso de 2017. A referida mobilização é acompanhada pelo projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 1/2018
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               , que propõe a inscrição das dotações necessárias no orçamento geral de 2018, tanto a respeito das autorizações como dos pagamentos, uma vez deduzido o adiantamento já desembolsado (6 520 846 EUR). 
            
            
               2.Informações e condições
            
            
               2.1Grécia - Sismos em Lesbos
            
            
               Em 12 de junho de 2017, a ilha de Lesbos, na região do Egeu do Norte, foi atingida por um sismo com magnitude de 6,3 na escala de Richter. Seguiram-se múltiplas réplicas, causando prejuízos a habitações, estabelecimentos comerciais e infraestruturas locais.
            
            
               (1)A Grécia apresentou um pedido de assistência financeira ao abrigo do FSUE em 1 de setembro de 2017, respeitando assim o prazo de 12 semanas a contar dos primeiros danos registados.
            
            
               (2)A catástrofe é de origem natural.
            
            
               (3)As autoridades gregas estimaram os prejuízos diretos totais em 54,4 milhões de EUR. O pedido foi apresentado com base nos critérios relativos às «catástrofes naturais regionais», tal como previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia
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                (a seguir designado «Regulamento»). Nos termos dessa disposição, entende-se por «catástrofe natural regional» qualquer catástrofe natural que provoque, numa região do nível NUTS 2 de um Estado-Membro elegível, prejuízos diretos cuja estimativa represente mais de 1,5 % do produto interno bruto (PIB) da região em causa. Os prejuízos causados em Lesbos representam 2,14 % do PIB da região NUTS 2 em causa, a saber, o Egeu do Norte
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               , excedendo portanto o limiar de 1,5 % do PIB regional previsto no regulamento.
            
            
               (4)No seu pedido, a Grécia solicitava o pagamento de um adiantamento, como previsto no artigo 4.º-A do Regulamento. Em 24 de outubro de 2017, a Comissão adotou a Decisão de Execução C(2017) 7203 que previa a concessão de um adiantamento no valor de 135 912 EUR, o que corresponde a 10 % da contribuição financeira esperada do Fundo e, subsequentemente, procedeu ao desembolso integral deste montante a favor da Grécia em 9 de novembro de 2017.
            
            
               (5)No seu pedido, as autoridades gregas descrevem em pormenor a situação na sequência do sismo e os esforços envidados para ajudar a população afetada. A Grécia declarou que doze aldeias de Lesbos sofreram danos provocados pelo sismo. Mais de metade da aldeia de Vrisa foi destruída, tendo os seus 850 habitantes sido evacuados durante um longo período de tempo devido à intensidade das réplicas. Foi considerado necessário restaurar 776 habitações e reconstruir 200 casas. Além disso, na zona afetada, as escolas permaneceram encerradas. Em Plomari, a cúpula da igreja de São Pantaleão desabou. Os deslizamentos de terras obstruíram a estrada principal entre Mytilini e Plomari em Agios Isidoros bem como a estrada para Melinta. Os sismos causaram ainda danos significativos a locais históricos, incluindo o Museu de História Natural da Universidade Nacional e Capodistriana de Atenas, em Vrisa. A cidade de Quios e a aldeia de Kampos sofreram prejuízos menos significativos.
            
            
               (6)A Grécia estimou em 12,7 milhões de EUR o custo das operações de emergência e recuperação elegíveis, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento. 
            
            
               (7)As autoridades gregas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por qualquer tipo de seguro. 
            
            
               (8)A região afetada faz parte das «regiões em transição» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020). No seu pedido, as autoridades gregas não manifestaram à Comissão a intenção de reafetar o financiamento dos programas dos FEEI a favor das medidas de recuperação.
            
            
               (9)A Grécia não acionou o Mecanismo de Proteção Civil da União. 
            
            
               (10)No que diz respeito à aplicação da legislação da União em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes, não há atualmente qualquer procedimento de infração em curso. 
            
            
               (11)Tendo em conta os importantes sismos que abalaram a Grécia entre 1978 e 1981, o Governo grego decidiu criar um quadro de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes naturais, com o objetivo de reforçar a resiliência das comunidades locais. Este quadro engloba a aplicação de políticas destinadas a reduzir os riscos conhecidos, a gestão do impacto dos sismos e procedimentos/medidas de prevenção de novos riscos. O sistema grego de proteção civil contra os sismos baseia-se em políticas centradas na redução da vulnerabilidade, prevenindo e minimizando os riscos (e os prejuízos) e gerindo também quer as situações de emergência, quer as consequências de catástrofes.
            
            
               2.2França - Furacões «Irma» e «Maria» em São Martinho e Guadalupe
            
            
               Em 5 e 6 de setembro de 2017, um furacão de categoria 5 denominado «Irma» atravessou o noroeste das Caraíbas. A sua passagem, de uma violência sem precedentes, causou vários mortos e feridos e deixou atrás de si um rasto de destruição. O olho do furacão «Irma» atravessou a ilha de São Martinho a uma velocidade média de 290-295 km/h, destruindo mais de 90 % da ilha. Apenas duas semanas mais tarde, em 18 e 19 de setembro, outro furacão de categoria 5, denominado «Maria», atingiu uma vez mais as Caraíbas. Resultante das mesmas condições meteorológicas e climáticas que o furacão «Irma», ocasionou também danos consideráveis na ilha de São Martinho, Guadalupe e certas partes da Martinica.
            
         
         
            
               (1)A França apresentou um pedido de assistência financeira ao abrigo do FSUE em 27 de novembro de 2017, respeitando assim o prazo de 12 semanas a contar dos primeiros danos registados.
            
            
               (2)A catástrofe é de origem natural.
            
            
               (3)As autoridades francesas estimaram em 1 956,2 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. O pedido foi apresentado com base nos critérios relativos às «catástrofes naturais regionais» enunciados no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento. O pedido da França diz respeito a uma única região NUTS de nível 2, que engloba São Martinho e Guadalupe. Uma vez que esta região tem o estatuto de região ultraperiférica na aceção do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, aplica-se um limiar inferior em matéria de prejuízos, correspondente a 1 % do PIB regional. O montante dos prejuízos diretos declarados representa 21,9 % do PIB da região
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               , excedendo amplamente o limiar de 1 % aplicável às regiões ultraperiféricas previsto no Regulamento.
            
            
               (4)No seu pedido, a França solicitava o pagamento de um adiantamento, como previsto no artigo 4.º-A do Regulamento. Em 12 de dezembro de 2017, a Comissão adotou a Decisão de Execução C(2017) 8726 que previa a concessão de um adiantamento no valor de 4 890 603 EUR, o que corresponde a 10 % da contribuição financeira esperada do FSUE. O adiantamento foi pago à França em duas prestações: a primeira em dezembro de 2017 (no valor de 2 369 757 EUR) e a segunda em janeiro de 2018 (no valor de 2 520 846 EUR).
            
            
               (5)No seu pedido, as autoridades francesas descreveram em pormenor a magnitude da destruição causada pelos dois furacões. A violência de «Irma», um furacão de categoria 5, foi sem precedentes, tendo a velocidade média dos ventos sido superior a 275 km/h durante mais de 3 dias. Menos de duas semanas mais tarde, as Caraíbas sofreram o impacto de um segundo furacão, «Maria», que causou danos principalmente em Guadalupe. As ilhas das Caraíbas registaram pelo menos 35 vítimas mortais. No auge da crise, foram enviados quase 3 000 bombeiros, socorristas, médicos, polícias e militares para as zonas afetadas a fim de participar nas operações de socorro, assistência e proteção da população. Distribuíram 226 toneladas de alimentos e 735 000 litros de água à população. Foram instalados módulos de alojamento temporário para assegurar condições de habitação aceitáveis. 90 % dos edifícios de São Martinho foram danificados pelas rajadas de vento, dos quais 25 % foram totalmente destruídos e 40 % exigirão obras estruturais. A economia da ilha assenta essencialmente no turismo. Devido ao furacão, prevê-se um desemprego de longa duração neste setor, sendo de assinalar que a taxa de desemprego geral tem vindo a aumentar drasticamente. Em Guadalupe, após a passagem do furacão «Maria» na noite de 18 para 19 de setembro de 2017, todos os serviços públicos foram mobilizados para desobstruir as estradas, socorrer a população e ajudá-la a regressar a condições de vida normais. Cerca de 60 000 famílias em Guadalupe viveram sem eletricidade durante dias, tendo o abastecimento de água sido interrompido em várias zonas. Muitas plantações de bananas, que constituem uma fonte importante de rendimento em Guadalupe, foram destruídas de forma significativa e necessitarão de dois anos para regressar à sua plena capacidade de produção.
            
            
               (6)A França estimou em 191,4 milhões de EUR o custo das operações de emergência e recuperação elegíveis, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento. 
            
            
               (7)As autoridades francesas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por qualquer tipo de seguro.
            
            
               (8)As regiões ultraperiféricas afetadas são elegíveis enquanto «regiões menos desenvolvidas» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020). As autoridades francesas manifestaram à Comissão a sua intenção de reafetar o financiamento dos programas dos FEEI a favor das medidas de recuperação.
            
            
               (9)A pedido da França, o Mecanismo de Proteção Civil da União foi acionado. A Comissão mobilizou ainda um montante de 2,4 milhões de EUR para prestar assistência humanitária imediata às ilhas da região afetada pelo furacão «Irma». O instrumento de cartografia por satélite do programa Copernicus foi também utilizado para apoiar as operações de socorro à população.
            
            
               (10)No que diz respeito à aplicação da legislação da União em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes, não há atualmente qualquer procedimento de infração em curso.
            
            
               2.3Portugal - Incêndios florestais na região Centro
            
            
               Entre junho e outubro de 2017, Portugal foi atingido por várias vagas de incêndios florestais de grandes proporções, provocados por temperaturas elevadas, ventos fortes e um teor de humidade extremamente baixo. Os incêndios afetaram principalmente as regiões do Centro e do Norte de Portugal e tiveram efeitos devastadores, causando a destruição de infraestruturas públicas essenciais, edifícios públicos, habitações privadas, estabelecimentos comerciais e terrenos agrícolas e florestais.
            
            
               (1)A primeira vaga de incêndios na região Centro começou em 17 de junho de 2017. Muito rapidamente, em 17 de julho de 2017, Portugal apresentou o seu pedido inicial de assistência financeira ao abrigo do FSUE, respeitando plenamente o prazo de 12 semanas. Contudo, entre julho e outubro, Portugal foi novamente atingido por mais incêndios graves. A fim de ter em conta estes eventos, Portugal apresentou atualizações ao seu pedido em 13 de outubro de 2017 e, de novo, em 14 de dezembro de 2017, incluindo uma estimativa revista do montante total dos prejuízos causados pelos incêndios entre junho e outubro de 2017.
            
            
               (2)A catástrofe é de origem natural.
            
            
               (3)No seu pedido final, as autoridades portuguesas estimaram em 1 458 milhões de EUR o montante total dos prejuízos causados pelos incêndios entre junho e outubro de 2017. O pedido foi apresentado a título de uma «catástrofe de grandes proporções», ao abrigo do artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento. Este montante representa 0,832 % do RNB de Portugal e excede o limiar de intervenção do Fundo de Solidariedade aplicável a este país em 2017 para uma catástrofe considerada «de grandes proporções», que se situa em 1 051,6 milhões de EUR (ou seja, 0,6 % do RNB de Portugal). Por conseguinte, a catástrofe preenche os critérios para ser considerada «de grandes proporções», sendo assim abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento.
            
            
               (4)No seu pedido, Portugal solicitava o pagamento de um adiantamento, como previsto no artigo 4.º-A do Regulamento. Em 9 de novembro de 2017, a Comissão adotou a Decisão de Execução C(2017) 7517, que concede um adiantamento no valor de 1 494 331 EUR. Este montante baseava-se na estimativa inicial dos prejuízos, apresentada em julho de 2017, e representava 10 % da contribuição financeira do FSUE prevista nessa data. O adiantamento foi pago integralmente a Portugal em 29 de novembro de 2017.
            
            
               (5)No seu pedido, as autoridades portuguesas descrevem em pormenor os esforços envidados para combater os incêndios, bem como os efeitos e as consequências da catástrofe. Os incêndios afetaram sobretudo as regiões do Centro e do Norte durante o período decorrido entre 17 de junho e 17 de outubro de 2017. Em junho, o incêndio de Pedrógão Grande provocou, por si só, a morte de 64 pessoas. No total, os incêndios fizeram cerca de uma centena de vítimas mortais, bem como um número muito superior de feridos. O impacto na vida quotidiana e na propriedade privada da população foi significativo. A vasta área que ardeu na sequência dos incêndios e descrita no pedido foi cartografada pelo Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS). Segundo o EFFIS, a extensão da área ardida gravemente afetada eleva-se a 491 094 hectares, dos quais 89 419 hectares de terrenos agrícolas e 401 675 hectares de zonas florestais e outros terrenos arborizados. 
            
            
               (6)Portugal estimou em 211 milhões de EUR o custo das operações de emergência e recuperação elegíveis, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento. 
            
            
               (7)As autoridades portuguesas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por qualquer tipo de seguro.
            
            
               (8)As regiões afetadas são elegíveis enquanto «regiões menos desenvolvidas» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020). As autoridades portuguesas manifestaram à Comissão a sua intenção de reafetar o financiamento dos programas dos FEEI a favor de medidas de recuperação.
            
         
         
            
               (9)Na sequência de um pedido apresentado por Portugal, o Mecanismo de Proteção Civil da União foi acionado para ajudar a combater os incêndios.
            
            
               (10)No que diz respeito à aplicação da legislação da União em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes, não há atualmente qualquer procedimento de infração em curso. 
            
            
               (11)O pedido das autoridades portuguesas apresenta uma panorâmica das medidas de prevenção em vigor. É o caso, por exemplo, da resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, publicada no Diário da República n.º 147, de 30 de julho de 2015, que aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. Estes documentos estratégicos estão em sintonia com a legislação da UE em matéria de prevenção e gestão dos riscos relacionados com catástrofes provocadas por incêndios florestais.
            
            
               2.4Espanha - Incêndios florestais na Galiza
            
            
               Entre 10 e 17 de outubro de 2017, deflagraram incêndios florestais de grandes dimensões na região da Galiza, no noroeste de Espanha. Estes foram provocados pelas mesmas condições meteorológicas que afetaram Portugal, ou seja, temperaturas elevadas, ventos fortes e um teor de humidade extremamente baixo. Os incêndios provocaram danos consideráveis em infraestruturas públicas essenciais, habitações privadas, estabelecimentos comerciais e áreas florestais.
            
            
               (1)Em 22 de dezembro de 2017, a Espanha apresentou um pedido de assistência financeira ao abrigo do FSUE , respeitando assim o prazo de 12 semanas a contar dos primeiros danos registados, ocorridos em 10 de outubro de 2017. 
            
            
               (2)A catástrofe é de origem natural.
            
            
               (3)As autoridades espanholas estimaram em 129,1 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante é significativamente inferior ao limiar aplicável à Espanha em 2017 para uma catástrofe de grandes proporções, que se situa em 3 378,5 milhões de EUR (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2011). É também inferior ao limiar aplicável às catástrofes regionais, ou seja, 1,5 % do produto interno bruto regional. No caso da Galiza, este eleva-se a 808 milhões de EUR. Por conseguinte, esta catástrofe não é considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções» nem uma «catástrofe natural regional» nos termos do Regulamento. No entanto, a Espanha foi afetada pelas mesmas condições meteorológicas que provocaram a catástrofe de grandes proporções em Portugal. Assim, as autoridades espanholas apresentaram o seu pedido ao abrigo da disposição relativa ao «Estado limítrofe» prevista no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento, segundo a qual o auxílio do FSUE pode ser mobilizado para uma catástrofe natural num Estado elegível que seja também uma catástrofe natural de grandes proporções num Estado limítrofe elegível. 
            
            
               (4)No seu pedido, as autoridades espanholas solicitavam o pagamento de um adiantamento. Tendo em conta a dimensão pouco significativa dos danos e do montante previsível da assistência, não se justificava, contudo, o pagamento de um adiantamento. 
            
            
               (5)As autoridades espanholas forneceram uma descrição pormenorizada do impacto da catástrofe. A superfície queimada declarada abrangia 49 171 hectares de zonas florestais e silvícolas, incluindo sítios Natura 2000. Os serviços de socorro envolveram mais de 300 agentes e 112 veículos, tendo 487 voluntários sido mobilizados para ajudar a extinguir os incêndios. No total, 96 730 pessoas foram afetadas pelos incêndios e quatro perderam a vida. No seu conjunto, dos 315 municípios da Galiza, 151 foram afetados. Em termos económicos, o setor florestal foi o mais prejudicado, tendo sofrido danos diretos totais estimados, por si só, em mais de 93,4 milhões de EUR. A Espanha disponibilizou rapidamente meios para responder às necessidades mais urgentes da população afetada pelos incêndios, como serviços de apoio social, alojamento temporário e operações essenciais de emergência e recuperação da infraestrutura.
            
            
               (6)A Espanha estimou em 18,7 milhões de EUR o custo das operações de emergência e recuperação elegíveis, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento. 
            
            
               (7)As autoridades espanholas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por qualquer tipo de seguro.
            
            
               (8)A região afetada, a Galiza, é elegível enquanto «região mais desenvolvida» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020). No seu pedido, as autoridades espanholas não manifestaram à Comissão a intenção de reafetar o financiamento dos programas dos FEEI a favor das medidas de recuperação.
            
            
               (9)A Espanha não solicitou a ativação do Mecanismo de Proteção Civil da União.
            
            
               (10)No que diz respeito à aplicação da legislação da União em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes, não há atualmente qualquer procedimento de infração em curso. 
            
            
               (11)No seu pedido, a Espanha faz referência à Decisão n.º 1313/2013/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União. O plano territorial de emergência da Galiza (PLATERGA) prevê um conjunto de regras e procedimentos de ação e prevenção que as administrações públicas devem adotar para gerir qualquer situação de emergência que ocorra na Galiza. Além disso, existe um plano especial de proteção civil em caso de quaisquer emergências provocadas por incêndios florestais, denominado PEIFOGA, que foi atualizado em 2015.
            
            
               2.5Conclusão
            
            
               Pelos motivos acima expostos, as catástrofes referidas nos pedidos apresentados pela Grécia, pela França, por Portugal e pela Espanha cumprem as condições previstas no Regulamento para a mobilização do FSUE.
            
            
               3.Financiamento a partir das dotações do FSUE de 2018
            
            
               O Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
                  5
                (a seguir designado «Regulamento QFP»), nomeadamente o artigo 10.º, autoriza a mobilização do FSUE até um limite máximo anual de 500 000 000 EUR (a preços de 2011). O ponto 11 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  6
                (AII), estabelece as modalidades de mobilização do FSUE.
            
         
         
            
               Uma vez que a solidariedade foi a justificação fundamental subjacente à criação do FSUE, a Comissão considera que a assistência deve ser progressiva. Isto significa, de acordo com a prática anterior, que a parte dos prejuízos que excede o limiar aplicável às catástrofes naturais de grandes proporções para a mobilização do FSUE (ou seja, 0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de EUR a preços de 2011, consoante o valor mais baixo) deve beneficiar de uma intensidade de auxílio mais elevada do que a parte dos prejuízos situada abaixo do limiar. A taxa anteriormente aplicada para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de grandes proporções era de 2,5 % dos prejuízos diretos totais abaixo do limiar e de 6 % para os prejuízos acima desse limiar. Para as catástrofes regionais e as catástrofes reconhecidas ao abrigo da disposição relativa ao «Estado limítrofe», a taxa é de 2,5 %.
            
            
               A contribuição não pode exceder a estimativa do custo total das operações elegíveis. A metodologia para o cálculo da assistência foi estabelecida no relatório anual de 2002-2003 sobre o FSUE, tendo sido aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.
            
            
               Com base nos pedidos de intervenção transmitidos pela Grécia, pela França, por Portugal e pela Espanha, o cálculo da contribuição financeira proveniente do FSUE, com base na estimativa dos prejuízos diretos totais causados pela catástrofe, é em seguida apresentado:
            
            
               
            
            
                     
                        Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        Classificação da catástrofe
                     
                  
                  
                     
                        Danos diretos totais
                     
                     
                     
                        (em milhões de EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções
                     
                     
                     
                        (em milhões de EUR)
                     
                  
                  
                     
                        2,5 % dos prejuízos diretos até ao limiar
                     
                     
                        (em EUR)
                     
                  
                  
                     
                        6 % dos prejuízos diretos acima do limiar
                     
                     
                        (em EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Montante total da assistência proposta
                     
                     
                     
                        (em EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Adiantamentos pagos
                     
                     
                     
                     
                        (em EUR)
                     
                  
               
                     
                        GRÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        Regional 
                     
                     
                        (artigo 2.º, n.º 3).
                     
                  
                  
                     
                        54,365
                     
                  
                  
                     
                        1 057,800
                     
                  
                  
                     
                        1 359 119
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        1 359 119
                     
                  
                  
                     
                        135 912
                     
                  
               
                     
                        FRANÇA
                     
                  
                  
                     
                        Regional 
                     
                     
                        (artigo 2.º, n.º 3).
                     
                  
                  
                     
                        1 956,241
                     
                  
                  
                     
                        3 378,487
                     
                  
                  
                     
                        48 906 025
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        48 906 025
                     
                  
                  
                     
                        4 890 603
                     
                  
               
                     
                        PORTUGAL
                     
                  
                  
                     
                        De grandes proporções
                     
                     
                        (artigo 2.º, n.º 2).
                     
                  
                  
                     
                        1 457,966
                     
                  
                  
                     
                        1 051,566
                     
                  
                  
                     
                        26 289 150 
                     
                  
                  
                     
                        24 383 982   
                     
                  
                  
                     
                        50 673 132
                     
                  
                  
                     
                        1 494 331
                     
                  
               
                     
                        ESPANHA
                     
                  
                  
                     
                        Regional
                     
                     
                        (artigo 2.º, n.º 4).
                     
                  
                  
                     
                        129,147
                     
                  
                  
                     
                        3 378,487
                     
                  
                  
                     
                        3 228 675
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        3 228 675
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                        104 166 951
                     
                  
                  
                     
                        6 520 846
                     
                  
               
               Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP, o montante total disponível para a mobilização do FSUE no início de 2018 era de 421 142 057 EUR, constituindo a soma da dotação remanescente de 2018 no valor de 280 371 754 EUR (ou seja, 574 342 834 EUR menos 293 971 080 já mobilizados em 2017
                  7
               ), com a dotação remanescente de 2017, no valor de 140 770 303 EUR, que não foi desembolsada e transitou para 2018.
            
            
               O montante passível de ser mobilizado nesta fase do exercício de 2018 é de 277 556 348 EUR. Este valor corresponde ao montante total disponível para efeitos de mobilização do FSUE no início de 2018 (421 142 057 EUR), uma vez deduzido o montante retirado de 143 585 709 EUR, a fim de respeitar a obrigação de manter em reserva 25 % da dotação anual de 2018 até 1 de outubro de 2018, conforme previsto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP. 
            
            
                     
                        Quadro de recapitulação do financiamento do FSUE
                     
                  
                  
                     
                        Montante
                     
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Dotação de 2017 transitada para 2018
                     
                  
                  
                     
                        140 770 303
                     
                  
               
                     
                        Dotação de 2018
                     
                  
                  
                     
                        574 342 834
                     
                  
               
                     
                        Dotação de 2018 disponibilizada antecipadamente em 2017, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento QFP
                     
                  
                  
                     
                        -293 971 080
                     
                     
                        ----------------
                     
                  
               
                     
                        Total disponível no início de 2018
                     
                  
                  
                     
                        421 142 057
                     
                  
               
                     
                        Deduzido o montante já mobilizado em 2018
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Deduzidos 25 % da dotação de 2018 retida
                     
                  
                  
                     
                        -143 585 709
                     
                     
                        ----------------
                     
                  
               
                     
                        Montante máximo atualmente disponível (dotações 2017 +2018)
                     
                  
                  
                     
                        277 556 348
                     
                  
               
                     
                        Montante total da assistência proposta à Grécia, à França, a Portugal e à Espanha
                     
                  
                  
                     
                        104 166 951
                     
                  
               
                     
                        Montante remanescente disponível até 1 de outubro de 2018
                     
                  
                  
                     
                        173 389 387
                     
                  
               
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que estabelece o Fundo de Solidariedade da União Europeia
                  8
               , nomeadamente o artigo 4.º, n.º 3,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  9
               , nomeadamente o n.º 11,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado «Fundo») permite à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência a fim de manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afetadas por catástrofes naturais.
            
            
               (2)A intervenção do Fundo não deve exceder o montante máximo anual de 500 000 000 EUR (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 10.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  10
               .
            
         
         
            
               (3)Em 1 de setembro de 2017, a Grécia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de um sismo que afetou a ilha de Lesbos, na região do Egeu do Norte, em 12 de junho de 2017.
            
            
               (4)Em 22 de dezembro de 2017, a Espanha apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência dos incêndios florestais ocorridos no noroeste de Espanha, na região da Galiza, no período compreendido entre 10 e 17 de outubro de 2017.
            
            
               (5)Em 27 de novembro de 2017, a França apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência do furacão «Irma», que atravessou a ilha de São Martinho em 5 e 6 de setembro de 2017, e do furacão «Maria», que assolou Guadalupe em 18 e 19 de setembro de 2017.
            
            
               (6)Em 17 de julho de 2017, Portugal apresentou um pedido inicial de mobilização do Fundo, na sequência de vários incêndios violentos que deflagraram em 17 de junho de 2017. Contudo, na sequência de incêndios subsequentes que atingiram Portugal no período compreendido entre junho e outubro de 2017, Portugal apresentou atualizações ao seu pedido em 13 de outubro de 2017 e, de novo, em 14 de dezembro de 2017, incluindo uma estimativa revista do montante total dos prejuízos causados pelos incêndios entre junho e outubro de 2017.
            
            
               (7)Os pedidos da Grécia, da Espanha, da França e de Portugal respeitam as condições para a concessão de uma contribuição financeira por parte do Fundo, previstas no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2012/2002.
            
            
               (8)Por conseguinte, o Fundo deverá ser mobilizado a fim de ser concedida uma contribuição financeira à Grécia, à França, a Portugal e à Espanha.
            
            
               (9)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a presente decisão deverá ser aplicada a partir da data da sua adoção.
            
            
               ADOTARAM A SEGUINTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União para o exercício de 2018, são mobilizadas, para efeitos de dotações de autorização e de pagamento, as quantias de 1 359 119 EUR a conceder à Grécia, 3 228 675 EUR a conceder à Espanha, 48 906 025 EUR a conceder à França e 50 673 132 EUR a conceder a Portugal, a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente Decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               A presente decisão é aplicável a partir de … [data da sua adoção]**.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        COM(2018) 155 de 22.2.2018.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        EL41 = o PIB regional do Egeu do Norte é de 2 545 milhões de EUR segundo os dados de 2014.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        8 928 milhões de EUR segundo os dados de 2014.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (7)
                  
                  
                        Decisão (UE) 2017/1599 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2017, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália.
                  
               
               
                  
                     (8)
                  
                        JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).