CELEX: 51991PC0068
Language: pt
Date: 1991-04-23
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A FISCALIZACAO E AO CONTROLO DOS GRANDES RISCOS DE INSTITUICOES DE CREDITO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                            C0MC91) 68 final - SYN 333
                            Bruxelas, 23 de Abril de 1991
                      Proposta de
                 DIRECTIVA DO CONSELHO
       RELATIVA À FISCALIZAÇÃO E AO CONTROLO DOS
       GRANDES RISCOS DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
              (Apresentada pela Comissão)
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                        PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
                      RELATIVA À FISCALIZAÇÃO E AO CONTROLO
                               DOS GRANDES RISCOS DAS
                               INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A. Observações gerais
A   repartição    dos   riscos    constitui     um   regra    de   ouro   da   actividade
financeira     em   geral.     Neste     sentido,      compete    fundamentalmente      às
autoridades de fiscalização garantir            que esta regra seja        correctamente
observada    pelas    instituições     de   crédito.     No   domínio   dos     riscos  de
crédito, a existência de uma forte concentração de riscos sobre uma mesma
contraparte     poderia    pôr    em   perigo     a    independência     da    gestão   da
 instituição    de  crédito     e,   no   caso    de    falência    dessa    contraparte,
causar-lhe uma tal perda que poria em perigo a sua estabilidade.
Trata-se, pois, de uma regra fundamental              da fiscalização, que deve ser
objecto   de   uma   harmonização      a   nível    comunitário,     tendo    aliás   sido
expressamente referida no Livro Branco da Comissão sobre a realização do
mercado    interno.    Existe     contudo     uma    segunda     razão   que     Justifica
 igualmente a harmonização - essa razão reside na preocupação em evitar a
ocorrência de flagrantes distorções da concorrência. Com efeito, uma vez
que as regras de repartição dos riscos têm fundamentalmente por objecto
limitar os montantes que uma         instituição de crédito possa conceder a um
determinado cliente, se uma outra            instituição estiver      sujeita a regras
menos restritivas passará a dispor de uma vantagem concorrencial.
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Na linha dos objectivos do Livro Branco, a Comissão adoptou em 1986 uma
Recomendação     relativa    aos   grandes    riscos^ 1 ),    a   fim    de    preparar
progressivamente as instituições de crédito e os Estados-membros para a
adopção de regras vinculativas. Num dos considerandos desta recomendação
anunciava-se     expressamente     uma   ulterior    proposta     de   directiva.     A
aproximação    dos   prazos    estabelecidos    para   a    realização    do    mercado
 interno, bem como os pareceres concordantes das autoridades nacionais de
fiscalização no seio do Comité Consultivo Bancário,              levam a considerar
que se trata de um momento propício para a adopção de uma proposta de
direct iva.
A proposta de directiva anexa, que se submete á aprovação da Comissão,
contém   regras mais    restritas que as da       recomendação.     Para   apenas   nos
cingirmos às regras essenciais, diremos que o             limite absoluto para os
riscos   incorridos   sobre    uma  única  contraparte     foi   fixado   em   25% dos
fundos próprios da instituição de crédito mutuante (esta percentagem era
de 40% na recomendação) enquanto o          limiar a partir      do qual    o risco é
considerado   como   um   grande    risco  foi   reduzido    para    10%   dos   fundos
próprios da institução mutuante (em vez dos 15% fixados na recomendação).
0 reforço das normas a que se assiste vem, nomeadamente, na sequência do
desejo amplamente expresso pelo Comité Consultivo Bancário, encontrando
igualmente o apoio      num   documento   de  "boas práticas"      apresentado     pelo
Comité da Basileia sobre a fiscalização bancária na recente Conferência
Mundial   dos   Agentes    de   Fiscalização    Bancária,     em   Franqueforte.     Na
realidade, a existência de normas mais rigorosas irá certamente aumentar
a solidez e a estabilidade do sistema bancário da Comunidade. Aliás, não
se pode considerar que a fixação do limite de 25% dos fundos próprios da
instituição mutuante seja um limite exageradamente baixo, uma vez que em
(1) Recomendação da Comissão de 22 de Dezembro de 1986 relativa à
    fiscalização e ao controlo dos grandes riscos de instituições de
    crédito, JO no L 33 de 4.2.1987, p. 10.
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caso de falência     da contraparte       sobre a qual       um   risco desse     nível   é
incorrido, a    instituição de crédito poderá perder               um quarto     dos seus
fundos próprios, o que sendo          Já um montante       considerável, nos        leva a
pensar  que   idealmente    este montante      deveria     ser   ainda   mais   reduzido.
Trata-se, aliás, de um limite máximo, pois na realidade as                  instituições
de crédito deveriam observar a título de medida de autodisciplina, não
atingir ou não se aproximarem deste           limite, salvo no caso de riscos de
uma qualidade muito elevada.
No  entanto,   convém    ter   a   consciência     do   facto    que   a  redução    muito
significativa do limite em relação ao fixado na recomendação pode colocar
problemas de adaptação para determinadas            instituições de crédito ou, de
uma forma mais estrutural, para determinados sistemas bancários ou partes
de  sistemas   bancários. Além       disso, os empréstimos          já autorizados      num
montante   superior    a   25%   dos   fundos    próprios      nem   sempre    podem    ser
reduzidos   a   curto    prazo    pelas    instituições      de   crédito,     que   estão
condicionadas      pelas     disposições       contratuais        acordadas      com     os
beneficiários destes empréstimos. É esta a razão pela qual                    a proposta
anexa contém uma disposição através da qual é permitido às autoridades
competentes concederem às        instituições de crédito um período máximo de
cinco  anos   para   reconduzir     os  riscos     existentes     para   os   níveis    dos
limites previstos; acresce ainda que, no que respeita aos créditos cujo
prazo de vencimento seja maior e relativamente aos quais a instituição de
crédito  mutuante    deva   observar    as condições       contratuais,     poderão     ser
mantidos até ao seu vencimento.
B. Comentário dos artigos
Artigo 1o : Definições
Este   artigo    retoma    principalmente       as    definições      contidas     noutras
directivas ou propostas de directivas comunitárias em matéria bancária, e
a sua manutenção Justifica-se por uma questão de coerência.
No  entanto,   existem    duas   difiniçoes     que    são  especificas     da    presente
proposta e que por isso suscitam um comentário especial.
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A  primeira     constitui   a   dos    "riscos"   (alínea     h)   das  definições).    A
recomendação     atrás  citada    da Comissão definia os         riscos como    qualquer
facilidade, utilizada ou não, concedida por uma instituição de crédito a
um cliente ou grupo de clientes ligados entre si, inscrita patrimonial ou
extrapatrimonalmente,       incluindo      as   garantias     e   outros   compromissos
acessórios     considerados    como    relevantes    pelas    respectivas    autoridades
competentes para a avaliação dos riscos assumidos por aquela                 instituição
de crédito. Em anexo apresentava-se uma lista indicativa dos riscos.
Entretanto foi adoptada a Directiva relativa a um rácio de
solvabiIidade^ 1 ) que contém uma         nomenclatura     pormenorizada    dos  riscos.
Tomando como ponto de referência            esta nomenclatura      é possível    ter  uma
definição dos riscos simultaneamente precisa e mais restritiva. Contudo,
convém sublinhar que os aspectos retomados a partir da Directiva relativa
a um   rácio    de  solvabilidade     dizem   apenas   respeito     à nomenclatura    dos
riscos   e  não    aos  coeficientes     de   ponderação     aplicados   em   função   da
contraparte ou do grau de risco da operação, coeficientes esses que são
atribuídos nessa directiva. Com efeito, estes coeficientes de ponderação
e  graus   de   risco   foram   concebidos     na  Directiva     89/647/CEE,   não   para
avaliar   o   risco   sobre   uma   contraparte    individual, mas      sobretudo    para
estabelecer uma exigência de solvabilidade geral de modo a cobrir o risco
de  crédito    das   instituições    de   crédito.    Dado   o objectivo     fundamental
subjacente às regras de repartição dos riscos (limitar o risco de perda
máxima sobre uma determinada contraparte),uma metodologia prudente                   deve
tomar os riscos pelo seu valor nominal, sem que seja feita a aplicação de
uma ponderação ou de graus de riscos.
(1) Directiva 89/647/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1989, relativa
    a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito, JO np_ L 386
    de 30.12.1989, p. 14.
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Convém   ainda   referir     que   a   definição    de   riscos      inclui    igualmente   os
compromissos    de tomada      firme de uma emissão de valores mobiliários. 0
montante    tomado     em    consideração       é   o    do     compromisso       líquido   da
 instituição,    ou    seja,     após    dedução     das    partes      cedidas     a   outras
 instituições de crédito ou a instituições financeiras.
A  segunda   definição     específica     da   proposta     em    análise    diz   respeito à
noção "de grupo      de clientes ligados entre si" (alínea m) do artigo 1 o ) .
Esta definição aproxima-se bastante da constante da Recomendação de 1986.
A  primeira   parte   da    definição     refere-se     à existência       de    um  poder  de
controlo, tal como definido no décimo primeiro travessão do artigo 1o. A
segunda   parte   visa    sobretudo     a existência      de    uma    interdependência     de
facto,   resultante     de   determinadas      interligações,        sendo    dada   a  título
indicativo    e   exemplificativo        uma   enumeração        de   tais     interligações.
Incumbe   às autoridades       competentes     analisar      os   agrupamentos      de  riscos
efectuados    por   uma     instituição     de    crédito     em    aplicação     das   regras
nacionais de transposição desta definição e avaliar se os agrupamentos de
riscos são efectivamente conformes com a letra e o espírito da definição
comunitária. A fim de garantir às autoridades competentes a flexibilidade
necessária numa matéria que se enquadra mais numa apreciação de                         índole
económica   do   que    numa    análise    segundo     critérios       Jurídicos,     o  texto
precisa que as presunções de grupo de riscos constantes da definição são
susceptíveis de serem elididas por prova em contrário.
Artigo 2o : Âmbito de aplicação
A   directiva   aplica-se       às   instituições      de    crédito     que     receberam   a
autorização    referida     no   artigo    3o   da   Directiva       77/780/CEE     de  12  de
                                                                            1
Dezembro   de   1977    (Primeira     Directiva     de   Coordenação)( ),          isto  ó  ao
conjunto   das    instituições      de   crédito    da   Comunidade.       No    entanto,   os
Estados-membros podem não aplicar a directiva :
(1) JO no L 322 de 17.12.1977, p. 30
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      às instituições excluídas definitivamente do âmbito de aplicação da
      Primeira Directiva de Coordenação (trata-se em boa parte dos bancos
      centrais,    dos   serviços  de   cheques   postais  e   de  determinadas
      instituições especificas de cada Estado-membro;
      às  instituições de crédito que sejam associadas permanentes de um
     organismo central que as controle e que esteja estabelecido no mesmo
      Estado-membro    e  que  satisfaçam   as  condições  enumeradas  no  no 4,
      alínea a ) , do artigo 2p_ da Directiva 77/280/CEE. Neste caso, e sem
      prejuízo da aplicação da presente directiva ao organismo central, o
      conjunto - constituído pelo organismo central e pelas        instituições
      suas   associadas - deve ser     sujeito a uma    fiscalização global  em
     matéria de grande riscos.
Artigo 3o : Notificiacão dos grandes riscos
Uma  fiscalização eficaz dos grandes riscos pressupõe evidentemente que
estes sejam regularmente notificados às autoridades competentes. É este o
objectivo do artigo 3o_.
O np_ 1   do artigo 3p_ prevê que seja efectuada e dirigida às autoridades
competentes a notificação de todos os grandes riscos. Os Estados-membros
tomarão as medidas necessárias para que esta notificação se efectue, de
acordo com a sua opção, segundo uma das seguintes formas:
      not ifcação, pelo menos uma vez por ano, de todos os grandes riscos,
      bem como a comunicação de qualquer alteração logo que se verifique;
      notificação, pelo menos quatro vezes por ano, de todos os grandes
      r iscos.
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  A primeira destas      duas formas, que não      figurava   na  recomendação, foi
  sugerida à Comissão pelo Comité Consultivo Bancário.
  Quanto à segunda forma, a frequência mínima de notificação foi fixada em
  quatro vezes por ano, em vez de uma vez, como constava na recomendação.
  Um acompanhamento     eficaz dos grandes riscos presupõe, com efeito, uma
   informação  suficientemente     frequente   das  autoridades    de   fiscalização.
  Aliás   já num considerando da recomendação se convidava            as- autoridades
  competentes a fixarem uma maior frequência.
  Os Estados-membros terão assim a possibilidade de transpor apenas uma das
  formas de notificação, ou ambas, para a sua legislação nacional, e, neste
  último caso poderão ainda decidir se a escolha do método é decidida pelas
  autoridades competentes ou pela própria instituição de crédito.
  0 no 2 do artigo 3o estabelece que um risco sobre um cliente ou um grupo
  de clientes    ligados entre si é considerado como um grande risco caso o
  seu   valor  atinja    ou  exceda   10% dos    fundos   próprios   da    instituição
  mutuante.   Na   recomendação   esta   percentagem  era   de   15%. A    redução  do
  limiar Justifica-se pela preocupação de ordem geral de tornar os regimes
  de fiscalização de grandes riscos mais restritivo, a fim de reforçar a
  estabilidade    do  sistema   bancário   da  Comunidade. Mais     precisamente, a
  partir do momento em que o limite máximo aplicado a um risco individual
  é, ele próprio reduzido (ver no 1 do artigo 4o) torna-se             lógico que se
  proceda à redução do limiar de notificação. Alguns países utilizam já um
  limite de 10% e a Comissão considera que, tendo em conta a experiência
  desses   países,    esse   limite   não   pode  ser   considerado     como   impondo
  obrigações burocráticas. Dado que, além disso, o texto prevê um limite de
  800% dos fundos próprios para o montante acumulado dos grandes riscos
  (ver no_ 3 do artigo 4o) a notificação apenas pode incidir sobre um número
  máximo teórico de 80 riscos. Aliás, trata-se de um tipo de notificação
  que pode ser facilmente informatizada.
D
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Acrescente-se ainda que a redução do            limite para     10% permite um certo
ai igeiramento das obrigações administrativas. Com efeito, a Comissão não
conservou     os   no   3   e   4   constantes     do    correspondente     artigo   da
recomendação, através dos quais se estabelecia uma notificação dos dez
riscos mais elevados de uma instituição de crédito, independentemente de
esta   ter ou não grandes riscos. De acordo com o parecer                 favorável  do
Comité Consultivo Bancário, esta notificação tinha perdido grande parte
do seu interesse dado o carácter mais extensivo dado à própria noção de
grande risco. No que respeita á fiscalização dos riscos das instituições
que não tenham riscos superiores a 10% dos seus fundos próprios, trata-se
de um domínio que, por definição, não ó abrangido pela                  regulamentação
sobre a repartição dos grandes riscos.
Ar t i go 4o
No 1
Esta   disposição    fundamental     do   projecto   de   directiva    prevê   que  uma
 instituição de crédito não possa         incorrer, em relação a um dado cliente
ou grupo de clientes, em riscos cujo montante exceda 25% dos seus fundos
próprios. Trata-se      de uma    redução sensível      em  relação ao previsto na
recomendação,      na    qual    se     previa    um     limite    máximo     de   40%.
Independentemente do facto da adopção de regras mais estritas, mais de
quatro   anos   após a adopção      da   recomendação    que  foi   um mero    primeiro
passo, constituir      um processo perfeitamente        lógico,    importa   igualmente
sublinhar que este reforço da regra foi expressamente solicitado por uma
maioria    significativa    dos membros      do Comité    Consultivo    Bancário,   sob
reserva de um período transitório para os riscos existentes (ver artigo
6o).   Num   documento    apresentado     em  Outubro    de  1990,    pelo  Comité   de
Basileia sobre a fiscalização bancária à Conferência Mundial                de Agentes
de   Fiscalização     dos   Bancos,     realizada    em   Franquefor te,    defende-se
igualmente a fixação de um limite de 25%.
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0  limite de 25% não deve ser considerado como sendo extremamente baixo,
na medida em que, se bem que respeitando este limite, o estabelecimento
de crédito poderá ainda, na pior das hipóteses, perder um quarto dos seus
fundos próprios. Trata-se de um montante considerável          que teoricamente
deveria  ainda  ser mais reduzido. Por outras palavras, trata-se           de um
limite máximo para riscos de uma qualidade indiscutível e as instituições
de crédito deveriam    impor a si próprias a disciplina de nunca atingir e
de nem sequer   se aproximarem     deste  limite, salvo nos casos em que se
verificasse uma tal qualidade.
No 2
Os agentes de fiscalização dos bancos sabem por experiência própria que
os riscos são maiores quando se trata de créditos concedidos a empresas
ligadas à instituição de crédito. 0 Comité Consultivo Bancário convidou
expressamente a Comissão a prever um        limite mais baixo para os riscos
incorridos  sobre   as   empresas   ligadas   (empresa-mãe  da   instituição  de
crédito e outras filiais desta empresa-mãe). Aliás, e inicialmente, havia
sido encarada a hipótese da       inserção   de uma disposição deste     tipo na
proposta de directiva relativa à fiscalização das instituições de crédito
numa base consol idada^ 1 ), mas tal como é referido no quarto considerando
desta proposta   foi considerado preferível      regulamentar   esta questão de
uma  forma mais geral, no âmbito de uma         futura directiva    relativa aos
grandes r iscos.
A Comissão fixou este limite num valor mais baixo de 20% (em comparação
com o limite "de direito comum" do no 1 fixado em 25%).
Nos nos 6 e 7 prevêem-se excepções a esta regra (ver adiante).
(1) COM(90)451 JO no C 315 de 14.12.1990, p. 15
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 No_£
 A Comissão conservou o limite de 800% dos fundos próprios em relação ao
montante    agregado     dos grandes      riscos,   Já previsto        na   recomendação.     No
 entanto,   dado que      a noção de grande        risco     foi   alargada     (ver  no   2 do
 artigo 3o_) este limite torna-se indirectamente mais restritivo.
A   fixação   de   um    limite    agregado    constitui      um   complemento     precioso    à
 limitação dos riscos individuais numa regulamentação relativa aos grandes
 riscos.   Com   efeito,       se   a   limitação   dos     riscos     individuais     permite
garantir    que   nenhum      risco    ultrapassa   o    limite     máximo    previsto,     esta
 limitação   não    constitui      uma   presunção    relativamente       á   repartição     dos
 riscos  no   conjunto      da   carteira. 0     limite    agregado     de   800% terá      pelo
contrário como efeito que uma            insituição apenas possa ter, no máximo, 80
grandes riscos, e um máximo de 32 riscos que atinjam o limite                       individual
de 25% dos fundos próprios.
No 4
Este   número    prevê     que    os   Estados-membros      possam     impor     limites   mais
estritos que os fixados nos nos 1, 2 e 3.
No 5
Este número impõe a observância permanente dos limites previstos nos três
primeiros    números.      Caso    viesse   a  acontecer       que   estes    limites    fossem
ultrapassados - o que só se poderia               verificar      por acidente -, o        texto
prevê   que    tal    só    poderá     ocorrer   em    circunstâncias        excepcionais      e
temporárias e que, nesse caso, as autoridades competentes fixarão o prazo
no qual a instituiçãoo de crédito deverá regularizar a situação.
No 6
Este número permite que os Estados-membros              isentem, total ou pare ia Imante
da aplicação do limite especial fixado no no 2, os riscos assumidos sobre
a empresa financeira que ó a empresa-mãe da                 instituição de crédito, bem
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como    sobre    as   outras     filiais    desta   empresa    financeira     que    sejam
 instituções de crédito, instituições financeiras ou empresas de serviços
bancar ios aux iIiares.
Com efeito, a presunção de risco acrescido que está na base do                      limite
especial    de   20%,    aplicável    aos   riscos    incorridos   sobre    as   empresas
ligadas, não ó necessariamente pertinente no caso dos riscos                   incorridos
sobre entidades bancárias e financeiras do grupo. Todavia, neste caso,
este   grupo   deve     estruturar-se    de   uma  maneira    que  permita     que   estas
entidades possam       ser objecto de uma       fiscalização numa base       consolidada
exercida em conformidade com a futura directiva relativa a esta matéria
(ver referências da proposta de directiva apresentada pela Comissão).
No 7
Este número permite que os Estados-membros             isentem total ou parcialmente
da aplicação do conjunto dos limites previstos nos nos 1,2 e 3 (mas não
das  obrigações      de   notificação    estabelecidas     no  artigo   3p_) os    riscos
incorr idos sobre :
      a empresa-mãe da instituição de crédito, desde que esta empresa-mãe
      seja   igualmente uma      instituição de crédito. Com efeito, não parece
      Justificável      limitar-se o fluxo de financiamento concedido por uma
      filial à instituição de crédito que é a sua empresa-mãe. Claro que,
      mais   uma    vez   se  estabelece     como  condição    que  a   instituição     de
      crédito    esteja    sujeita   a uma    fiscalização    numa  base   consolidada,
      exercida em conformidade com a directiva comunitária nesta matéria
     ou, no caso de estar situada num pais terceiro, a uma fiscalização
     equivalente;
      as  filiais    das    instituições   de crédito, desdes      que essas      filiais
     sejam    instituições de crédito, instituições financeiras ou empresas
     de serviços bancários auxiliares. Na realidade, dado                  tratar-se    de
     actividades        que    a    instiutição     de    crédito    poderia      exercer
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       directamente, não se vê razões para limitar o financiamento por ela
       concedido às suas filiais. Mais uma vez a isenção está subordinada à
       condição de as filiais em causa estarem incluídas na fiscalização da
       empresa-mãe numa base consolidada.
No 8
 Este   número    visa    autorizar     os    Estados-membros     a    isentar,   total   ou
parcialmente,      da aplicação dos         limites referidos      nos nos    1,2   e 3 uma
série de riscos específicos.
As   seis primeiras      alíneas    (alínea     a) a f)) dizem       respeito   aos   riscos
 incorridos directa ou indirectamente sobre as administrações e os bancos
centrais    da   Zona   A,   bem   como    sobre   as  Comunidades      Europeias.    Nenhum
Estado-membro       impõe   ou   parece     disposto    a   impor    limites    aos   riscos
 incorridos pelas suas        instituições de crédito sobre si próprio. Dada a
regra do tratamento não-discriminatório no                interior da Comunidade, esta
ausência de imposição de limites deverá aplicar-se de qualquer forma para
os   riscos    incorridos sobre os outros           Estados-membros.      Mas, por    razões
análogas às que foram referidas no quadro da Directiva 89/647/CEE ou na
proposta     de  directiva      relativa     à   adequação   dos    fundos   próprios    das
                                                                               1
empresas     de   investimento      e   das     instituições    de    crédito^ ),     parece
perfeitamente pertinente a referência a uma zona geográfica mais                      ampla,
nomeadamente a Zona A tal como definida na Directiva 89/647/CEE.
As alinéas g) e h) visam os casos em que os riscos podem ser considerados
como reduzidos, senão nulos, nomeadamente quando o risco for coberto por
uma garantia constituída         junto da      institução mutuante sob a forma de um
depósito    em   numerário     ou   sob   a    forma  de   títulos    representativos     de
depósitos.
A alínea    i) visa os créditos com prazo de vencimento               inferior ou igual a
um ano sobre outras instituições de crédito, pretendendo-se assim cobrir
as   transacções     efectuadas      no   mercado     interbancário.      Trata-se    de  um
mercado   entre     profissionais      que   se   conhecem    e  que    requer   uma   certa
flexibilidade para funcionar harmoniozamente, de tal forma que a Comissão
(1) COM(90) 141, JO no 152 de 21.6.1990, p. 6.
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não   considerou    apropriado  nesta   fase   estabelecer    um   limite   único
harmonizado a nível comunitário para os riscos incorridos neste mercado.
A alínea j), que visa os efeitos comerciais e outros títulos de divida
que obedeçam a determinadas condições, baseia-se sobre o mesmo tipo de
fundamentos, tal como a alínea k ) , que visa as obrigações definidas no
no 4 do artigo 22o. da Directiva 85/611/CEE relativa às       OICVMC).
A alínea   I) visa as redes de bancos sob forma cooperativa ou de caixas
económicas,    nas   quais  esteja  prevista    uma   gestão    centralizada   da
Iiqui dez.
No 9
Este número visa os riscos incorridos directa ou indirectamente sobre as
administrações regionais e locais dos Estados-membros. Tendo em conta o
facto do respectivo grau de risco ser em princípio mais fraco, a proposta
permite que lhes seja atribuída uma ponderação de 20%, podendo essa taxa
ser reduzida para 0% nas condições previstas no artigo 7p_ da Directiva
89/647/CEE.   Em   virtude  das grandes   diferenças   que   podem   existir  nos
estatutos das administrações regionais e        locais fora    da Comunidade, a
Comissão não considera adequado alargar este regime ao conjunto da Zona
A.
No 10
Este número enuncia, como princípio geral, que sempre que as autoridades
competentes   considerarem   que um   risco  incorrido   sobre o    cliente  está
garantido por um terceiro podem considerar        que esse risco é      incorrido
sobre esse terceiro e não sobre o cliente. Assim, por exemplo, se uma
instituição de crédito incorrer num risco de 50 em relação ao cliente A e
de 20 em relação     ao cliente B, mas se por sua vez o cliente B garantir
10 da dívida de A em relação à instituição de crédito o risco sobre A e B
poderá ser considerado da seguinte forma :
     - A : 40
     - B : 30.
(1) JO no L 375 de 31.12.1985, p. 3.
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 Artigo 5o ; Fiscalização numa base consolidada ou numa base individual
 Este   artigo   retoma     o  dispositivo    já  adoptado    no   quadro    da    Directiva
 89/647/CEE relativa a um rácio de solvabilidade, mais precisamente os nos
 2 a 6 do artigo 3o_ desta directiva.
O   no   1  visa    o   caso    de  uma   instituição   de    crédito    que    não   é  uma
 empresa-mãe nem muma filial.
O   no  2 estabelece      o   principio   da   aplicação    das   regras   previstas     nos
 artigos 3p_ e 4o numa base consolidada.
O   no_ 3 regulamenta       o   regime  de   fiscalização    numa   base    individual    da
 instituição de crédito que é uma empresa-mãe, bem como de qualquer filial
desta estabelecida no mesmo Estado-membro.
O no 4 visa o regime de fiscalização numa base                  individual    das    filiais
estabelecidas noutros Estados-membros.
0 no. 5 prevê a possibilidade de acordos bilaterais ao abrigo dos quais
as autoridades competentes dos Estados-membros em que se situa uma filial
possam    delegar     a  sua   responsabilidade     de  fiscalização      ás   autoridades
competentes do Estado-membro onde se situa a instituição de crédito que é
a sociedade-mãe.
Artigo 6o    : Disposições transitórias relativos a riscos que excedam                    os
 1 imites
O artigo 6o refere-se aos riscos que existam no momento da publicação da
directiva    no    Jornal     Oficial   das   Comunidades     Europeias     e   que    sejam
superiores     aos     limites    fixados   pela   directiva.    Parece     Justificar-se
prever    disposições      transitórias    para   este   tipo   de   riscos,     a   fim  de
conceder o tempo necessário às instituições de crédito para que encontrem
uma solução que       lhes permita não comprometer        as relações comerciais com
os seus clientes. De qualquer modo, pode acontecer que as instituições de
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crédito  tenham   assumido perante os beneficiários do crédito            condições
contratuais   que   não  lhes permitem     a  redução   desses   créditos  a breve
prazo.
0 np_ 1 determina a data até à qual os riscos existentes beneficiam das
disposições transitórias, a saber, a data da publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias. A escolha desta data Justifica-se uma vez que
a partir do momento em que a directiva for publicada, as instituições de
crédito   devem   deixar   de   ter   a  possibilidade    de  assumir   riscos   que
ultrapassem os limites aplicáveis posteriormente.
Neste número convidam-se      igualmente as autoridades competentes a exigir
que a   instituição de crédito em causa         tome as medidas necessárias no
sentido de harmonizar os riscos em excesso com os níveis previstos na
presente direct iva.
0 no. 2 prevê que o processo de redução dos riscos que excedem os limites
fixados   seja   aplicado     e   concluído    num   prazo   que   as   autoridades
competentes considerem adequado face aos princípios de uma sã gestão e de
uma  concorrência     leal. As    autoridades    competentes   devem   comunicar   à
Comissão e ao Comité Consultivo Bancário o calendário do processo geral
adoptado.
Contudo, em    aplicação   do no 4 o prazo        em  causa  não  pode exceder    um
período de 5 anos a contar da data estabelecida no no 1 do artigo 8o,
isto é, 1 de Janeiro de 1993, considerando-se que os créditos cujo prazo
de vencimento seja superior e cujas condições contratuais a instituição
de  crédito    mutuante    tenha    de   respeitar   poderão    manter-se   até   ao
respectivo vencimento.
Finalmente o no 3 estipula que a          instituição de crédito apenas poderá
beneficiar   do prazo referido no np_ 2 se não tomar qualquer medida - o
acento tónico é pois colocado sobre o elemento            intencional  - que tenha
como efeito o aumento dos riscos, em relação ao montante que atingiam à
data da publicação da directiva no Jornal Oficial.
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Por    último,   o    no_  5   contém    uma   disposição   especifica,    que   os
Estados-membros    têm a faculdade de aplicar às categorias especiais de
instituições de crédito       referidas no no 2 do artigo 4p_ da Directiva
89/646/CEE. Esta disposição Justifica-se pelo facto de os fundos próprios
destas   instituições serem      limitados e, consequentemente, uma aplicação
imediata   da  regra    dos  25% reduziria    bruscamente   a sua   actividade  de
concessão crédito. 0 regime previsto no no. 5 pode resumir-se do seguinte
modo:
      entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1997, as instituições
     em causa podem estar sujeitas a um limite de 40%, em vez do limite
      de 25% previsto no 1 do artigo 4o; neste caso, todos os novos riscos
     assumidos    por   estas   instituições de crédito     ficam  sujeitos   a um
      I imite de 40%;
     os riscos existentes à data de publicação da directiva no Jornal
     Oficial podem ser mantidos, qualquer que seja o seu nível, até 31 de
     Dezembro   de   1997, sob     reserva   de o   seu montante   não  poder  ser
     aumentado em relação ao nivel que atingia nessa data.
     a partir de 1 de Janeiro de 1988 entra em vigor o             limite de 25%,
     aplicando-se a todos os novos riscos;
     contudo, os riscos existentes no termo do período máximo de 5 anos
      (ou seja, em princípio, em 31 de Dezembro de 1997) compreendidos
     entre 25% e 40% dos fundos próprios podem ser mantidos durante um
     período que não poderá exceder três anos, terminando pois em 31 de
     Dezembro de 2000, sob condição de o seu montante não ser aumentado;
     consequentemente, a partir de 1 de Janeiro de 1998 não poderá ser
     mantido nenhum risco de montante superior a 40% dos fundos próprios,
     e a partir de 1 de Janeiro de 2001 nenhum de valor superior a 25%
     desses mesmos fundos-,
     no   entanto,   em   aplicação    do  no   4,  os créditos   cujo   prazo  de
     vencimento ultrapasse as datas acima mencionados e relativamente aos
     quais   a  instituição     de  crédito   mutuante  esteja   vinculada   pelos
     respectivos     termos     contratuais,     podem  ser    mantidos   até   ao
     respectivo vencimento.
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 Artigo 7o : Alterações ulteriores
 O no 1 especifica os domínios de aplicação do procedimento relativo às
 alterações    técnicas  da  directiva.    Os  três   primeiros   travessões    dizem
 respeito    à   adaptação  das   definições    ou  da    terminologia.    O  quarto
 travessão visa a frequência da notificação dos grandes riscos (no 1 do
 artigo 3o.). O quinto travessão refere-se à clarificação ou à extensão das
 isenções previstas nos np_s 5o a 9o_ do artigo 4p_. Por último, o sexto
 travessão refere-se ao prazo máximo de redução dos riscos que excedem os
 limites   fixados, existentes     no momento    da publicação    da   directiva   no
Jornal Oficial. Este prazo máximo, referido no no 4 do artigo 6o, é de
cinco anos.
O procedimento previsto no no 2 consiste no procedimento              III, variante
a), da Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que fixa
as   modalidades    de  exercício   da   competência    de  execução    atribuída   à
Com i ssão.
Artigo 8o : Disposições finais
O   primeiro    parágrafo   do   no   1  convida   os   Estados-membros     a   darem
cumprimento à directiva em 1 de Janeiro de 1993.
O segundo parágrafo prevê que sempre que os Estados-membros adoptarem as
disposições     de  direito   interno   necessárias,    estas  devem    incluir   uma
referância à presente directiva ou serem acompanhadas            dessa    referência
aquando da sua publicação oficial.
O no 2 refere-se à comunicação à Comissão das principais disposições de
direito interno adoptadas pelos Estados-membros.
Ar t i go 9o
Neste artigo encontramos a redacção habitual         : os Estados-membros são os
destinatários da presente directiva.
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                                  Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
                 RELATIVA À FISCALIZAÇÃO E AO CONTROLO DOS
                 GRANDES RISCOS DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o no 2, primeiro e terceiro trechos, do seu artigo 57o,
Tendo em conta a proposta da Comissão^ 1 ),
Em cooperação com o Parlamento Europeu^ 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Sócia\(3)     t
Considerando   que   a   presente   directiva   se  inscreve   nos  objectivos
definidos   no Livro   Branco  da  Comissão   sobre a Realização   do  Mercado
        (4)
lnterno     ;
Considerando que o método adoptado consiste na harmonização das regras
fundamentais de fiscalização; que deve, pois, ser deixado ao critério dos
Estados-membros a possibilidade de adoptarem disposições mais estritas do
que as previstas na presente directiva;
Considerando que a presente directiva foi objecto de consulta ao Comité
Consultivo Bancário que, por força do disposto no no 4 do artigo 6o da
Directiva 77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à
(1)
(2)
(3)
(4) Doc. C0M(85) 310
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 coordenação       das     disposições          legislativas,      regulamentares      e
 administrativas respeitantes ao acesso à actividade das instituições de
 crédito e ao seu exercício^1 ), com a última redacção que                 lhe foi dada
                                 (2)
 pela Directiva 89/646/CEE           , tem a responsabilidade de dar á Comissão
sugestões    com     vista  à   coordenação       dos   coeficientes    aplicáveis   nos
 Estados-membros;
Considerando que a fiscalização e o controlo dos riscos das instituições
de crédito fazem parte         integrante da fiscalização dessas           instituições;
que uma excessiva concentração de riscos em relação a um único cliente ou
grupo de clientes ligados entre si pode resultar em perdas num montante
 inaceitável; que uma tal situação se pode revelar prejudicial à solvência
de uma instituição de crédito;
Considerando     que   as orientações comuns          relativas à   fiscalização e ao
controlo    dos    riscos   das    instituições      de  crédito   foram    introduzidas
 inicialmente através de uma Recomendação 87/62/CEE da Comissão^ 3 ); que
esse   instrumento foi escolhido porque permitia adaptar               gradualmente os
sistemas existentes e        implantar novos sistemas sem perturbar o sistema
bancário da Comunidade; que, como essa primeira                fase terminou, há que
proceder, actualmente, à adopção de um diploma vinculativo aplicável a
todas as instituições de crédito da Comunidade;
Considerando      com   efeito     que,    num    mercado    bancário    unificado,   as
 instituições de crédito estão em concorrência directa entre si, pelo que
as   obrigações     em  matéria    de   fiscalização      aplicáveis  no    conjunto  da
Comunidade    devem    ser  equivalentes;       que, para    esse  fim,   os   critérios
aplicados    para    a  determinação      da   concentração    dos  riscos    devem  ser
objecto de regras juridicamente vinculativas a nivel da Comunidade e não
podem ser deixadas       inteiramente ao critério dos Estados-membros; que a
adopção   de   regras    comuns    será,    assim,    a  forma  de  melhor    servir  os
interesses    da    Comunidade,     pois    evitará    diferenças   nas   condições   de
concorrência,      reforçando,      ao   mesmo     tempo,   o   sistema    bancário   da
Comun i dade ;
(1) JO no. L 322 de 17.12.1977, p. 30.
(2) JO np_ L 386 de 30.12.1989, p. 1.
(3) JO no. L 33 de 4.2.1987, p. 10.
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Considerando que, no que respeita à técnica contabilística especifica a
utilizar    para    a avaliação      dos   riscos, se      remete   para   o   disposto   na
Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às
contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras                     instituições
                1
f inanceiras^ );
Considerando que a Directiva 89/647/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de
1989,   relativa      a   um    rácio    de    solvabilidade      das    instituições     de
          2
crédito^ )     contém   uma    nomenclatura      dos    riscos   de  crédito     suportados
pelas   instituições      de   crédito;      que   se    justifica   portanto     ter   como
referência     essa   nomenclatura      na    definição     dos  riscos    nos   termos   da
presente    directiva;     que,     contudo,     não    é   adequado   remeter     para   os
coeficientes de ponderação e graus de riscos estabelecidos na Directiva
89/647/CEE; que, com efeito, esses coeficientes de ponderação e graus de
risco   foram     concebidos     a   fim    de   se    estabelecer    uma    exigência    de
solvabilidade geral para cobrir o risco de crédito das                    instituições de
crédito; que, no âmbito de uma regulamentação sobre os                    grandes riscos,
o objectivo consiste em          limitar a um montante máximo o risco em que uma
 instituição de crédito possa          incorrer sobre um cliente ou um grupo de
clientes    ligados entre si; que, se torna pois conveniente                   adoptar   uma
metodologia     prudente   que consiste em considerar, como              regra geral, os
riscos pelo seu valor nominal, sem aplicar coeficientes de ponderação ou
graus de r isco;
Considerando      que  se   Justifica     uma   especial     prudência    sempre   que   uma
instituição     de   crédito    incorre    em   riscos    sobre   a sua    empresa-mãe    ou
sobre as outras filiais desta empresa-, que a gestão dos riscos assumidos
pelas   instituições      de   crédito     deve   ser     conduzida   autonomamente,      no
estrito respeito dos princípios de uma sã gestão bancária, não devendo
em  caso algum      sofrer   a   influência     de considerações estranhas          a estes
princípios; que o disposto na Segunda Directiva 89/646/CEE do Conselho,
de   15 de    Dezembro    de    1989,    relativa     à   coordenação    das    disposições
legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à
actividade das instituições de crédito e ao seu exercício e que altera a
Directiva    77/780/CEE,      prevê    que,    no   caso    de  a   influência     exercida
(1) JO no L 372 de 31.12.1986, p. 1.
(2) JO np_ L 386 de 30.12.1989, p. 14
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por   pessoas   que   detenham    directa   ou    indirectamente     uma  participação
qualificada numa     instituição de crédito, ser susceptível de se processar
em detrimento de uma gestão sã e prudente da instituição, as autoridades
competentes    tomem   as medidas adequadas para pôr          termo a tal      situação;
que,   no  domínio   dos   grandes    riscos,    é  igualmente    conveniente      prever
normas especificas respeitantes aos riscos assumidos por uma                instituição
de crédito sobre as empresas do seu próprio grupo, nomeadamente, normas
que fixem em relação a estes riscos            limites mais estritos do que para
outros riscos; que estes limites mais estritos não deverão, contudo, ser
aplicados sempre     que a empresa-mãe       seja uma empresa      financeira     ou  uma
 instituição de crédito, e as outras filiais de            instituições de crédito,
instituições financeiras, ou empresas de serviços bancários auxiliares,
desde que todas estas empresas sejam          incluídas na fiscalização numa base
consolidada da     instituição de crédito; que, neste caso, a fiscalização
numa    base   consolidada     do   conjunto     assim    constituído     permite     uma
fiscalização    suficientemente eficaz, sem         que seja    indispensável      prever
normas mais rigorosas de limitação dos riscos; que, deste modo, os grupos
bancários    serão    igualmente     incentivados     a  organizar     as   respectivas
estruturas   de   forma   a permitir    o exercício     da   fiscalização     numa   base
consolidada, resultado esse desejável dado que permitirá à instituição de
uma fiscalização mais completa-,
Considerando que é conveniente prever em relação às categorias especiais
de  instituições de crédito referidas no no 2 do artigo 4o da Directiva
89/646/CEE   uma   aplicação    em   duas  etapas    do  limite   de   25% dos     fundos
próprios; que, uma vez que os fundos próprios destas                  instituições    são
limitados,    a   aplicação    do    limite   de   25%   numa   só    etapa    reduziria
bruscamente a sua actividade de concessão de crédito;
Considerando    que  foram atribuídos à Comissão, na Directiva              89/646/CEE,
poderes de execução de       natureza    idêntica aos que o Conselho se reservou
na Directiva    89/299/CEE, de      17 de Abril     de  1989,   relativa     aos   fundos
próprios das instituições de crédito^ 1 );
(1) JO no. L 124 de 5.5.1989, p. 16.
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 Considerando que tendo em conta as características específicas do sector
 em causa, é conveniente    conferir   ao Comité previsto no artigo 22o da
 Directiva 89/646/CEE, a tarefa de assistir a Comissão no exercício dos
 poderes  conferidos  nos  termos  do    procedimento  III,  variante  (a) da
 Decisão  87/373/CEE  do Conselho   de   13 de  Julho de   1987, que  fixa as
 modalidades    do exercício   da  competência    de  execução   conferida  à
 Comissão^ 1 ),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA
(1) JO no L 197 de 18.7.1987, p. 33.
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                                   ART IQO 19
                                   Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a)  "Instituição de crédito": uma       instituição de crédito na acepção do
    primeiro travessão do artigo 1o_ da Directiva 77/780/CEE do Conselho,
     incluindo as suas sucursais em países terceiros, e todas as empresas
    privadas ou públicas, incluindo as suas sucursais, que se enquadrem
    na   definição    do  primeiro   travessão   do   artigo    1o  da   Directiva
    77/780/CEE e que tenham sido autorizadas num país terceiro;
b)  "Autoridades competentes": as autoridades competentes na acepção do
    nono travessão do artigo 1o da Directiva ... (fiscalização numa base
    consolidada);
c)  "Empresa-mãe": uma empresa-mãe       na acepção dos artigos       1o e 2o da
    Directiva 83/349/CEE do Conselho (1) ;
d)  "Filial":   uma   empresa  filial   na  acepção   dos   artigos  1o e    2o da
    Directiva 83/349/CEE; qualquer empresa filial de uma empresa filial é
    considerada    como  filial  da   empresa-mãe   que   está   à cabeça   dessas
    empresas;
e)  "Empresa financeira": uma empresa financeira na acepção do terceiro
    travessão   do   artigo  1o da   Directiva   ...   (fiscalização    numa   base
    consolidada) ;
f)  "Instituição financeira": uma       instituição   financeira na acepção do
    sexto travessão do artigo 1p_ da Segunda Directiva 89/646/CEE;
g)  "Empresa de serviços bancários auxiliares": uma empresa na acepção do
    quinto travessão do artigo 1o da Directiva          .... (fiscalização numa
    base consolidada);
(1) JO no L 193 de 18.7.1983, p. 1
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h)  "Riscos": os elementos do activo e extrapatrimoniais enunciados no
    artigo   60 e     nos  Anexos  I e   III  da   Directiva  89/647/CEE,   sem  a
    aplicação     dos   coeficientes  de  ponderação    ou  dos  graus   de  risco
    previstos      nessas    disposições;    os    elementos    extrapatrimoniais
    referidos no Anexo III são calculados de acordo com o método descrito
    no Anexo II da mesma directiva, sem que se apliquem os coeficientes
    de ponderação previstos em função da contraparte; os compromissos de
    tomada firme de uma emissão de valores mobiliários são incluídos após
    dedução    das partes    cedidas a outras     instituições  de crédito ou a
     instituições financeiras;
 i) "Zona A"        a zona   definida  no segundo    travessão  do artigo   2o da
    Directiva 89/647/CEE;
j)  "Zona B"       a zona definida    no terceiro travessão do artigo 2o da
    Directiva 89/647/CEE;
k)  "Fundos próprios": os fundos próprios de uma          instituição de crédito
    na acepção da Directiva 89/229/CEE;
I)  "Poder de controlo": a relação que existe entre uma empresa-mãe e uma
    filial tal como definida nos artigos 1p. e 2o da Directiva 83/349/CEE,
    ou uma relação da mesma natureza entre qualquer pessoa singular ou
    colectiva e uma empresa;
m)  "Grupo   de   clientes   ligados entre   si": são    duas ou   mais  pessoas,
    singulares ou colectivas, que constituem, até prova em contrário, um
    conjunto do ponto de vista do risco, porque :
    (i)   ou  uma    delas  detém,  directa   ou   indirectamente,  um  poder   de
          controlo sobre a outra ou outras;
    ( i i ) ou   tais pessoas estão de tal       forma  ligadas entre   si que, na
          eventualidade de uma delas se deparar com problemas financeiros,
          a outra ou todas as outras conhecerão provavelmente dificuldades
          de reembolso. São nomeadamente consideradas ligações a tomar em
          consideração:
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              accionistas ou sócios comuns,
              administradores comuns,
              garantias cruzadas,
               interdependência     comercial     directa,     que   não   pode   ser
              substituída a curto prazo.
                                     ARTIGO 2o
                              Afflb i to de apIi cação
A presente directiva aplica-se às instituições de crédito que receberam a
autorização referida no artigo 3p_ da Directiva 77/780/CEE.
Todavia os Estados-membros podem não aplicar a presente directiva:
a)  Às   instituições   de  crédito      indicadas    no   np_ 2  do  artigo   2p_ da
    Directiva 77/780/CEE;
b)  Às instituições de crédito do mesmo Estado-membro que, nos termos do
    np_ 4, alínea a ) , do artigo 2o da Directiva 77/780/CEE, se encontrem
    associadas a um organismo central nesse Estado-membro. Neste caso, e
    sem prejuízo da aplicação da presente directiva ao organismo central,
    o conjunto - constituído pelo organismo central e pelas instituições
    suas associadas - deve ser          sujeito a uma      fiscalização   global  dos
    grandes riscos.
                                      ARTIQQ ?Q
                        Notificação dos grandes riscos
1.  As instituições de crédito devem notificar às autoridades competentes
    todos   os   grandes   riscos,     tal   como   são    definidos   no   no 2.  Os
    Estados-membros    optarão     no    sentido   da    notificação   se   processar
    segundo uma das seguintes formas:
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         notificação, pelo menos uma vez por ano, de todos os grandes
         riscos, bem como a comunicação de qualquer alteração logo que se
         ver if ique;
         notificação,    pelo  menos   quatro    vezes   por   ano,   de   todos os
         grandes riscos.
2. 0 risco de uma instituição de crédito para com um cliente ou grupo de
   clientes ligados entre si é considerado como um grande risco quando o
   seu valor atinja ou exceda 10% dos fundos próprios.
                                   ARTIGO 4o
                    Limites aplicáveis aos grandes riscos
1. Em relação a um cliente ou grupo de clientes             ligados entre si, as
    instituições de crédito não podem        incorrer em riscos cujo montante
   exceda 25% dos seus fundos próprios.
2. Quando esse     cliente ou grupo de clientes         ligados entre     si  for a
   empresa-mãe da instituição de crédito, e/ou uma ou várias das filiais
   dessa empresa-mãe, a percentagem prevista no no 1 é reduzida para
   20%.
3. As instituições de crédito não podem incorrer em grandes riscos cujo
   montante agregado exceda 800% dos seus fundos próprios.
4. Os Estados-membros podem      prever o estabelecimento         de   limites mais
   estritos que os previstos nos nos 1, 2 e 3.
5. Os   limites    indicados  nos   nos   1,   2   e  3   devem    ser   observados
   permanentemente pela instituição de crédito só podendo ser excedidos
   em  circunstâncias     excepcionais   e    temporárias    e,   nesse   caso,  as
   autoridades    competentes   fixarão  o    prazo  em   que   a   instituição  de
   crédito deve regularizar a sua situação.
 ---pagebreak---                                         - 28 -
6. Os Estados-membros podem isentar, total ou parcialmente, da aplicação
   do  no. 2 os    riscos    assumidos     sobre   a  empresa   financeira      que  é  a
   empresa-mãe    da    instituição    de   crédito,    bem   como  sobre     as   outras
   filiais dessa empresa financeira, desde que:
   a)    Essa  empresa     financeira     esteja    incluída   na  fiscalização      numa
         base   consolidada      da     instituição      de   crédito    exercida      em
         conformidade      com   a    Directiva           (fiscalização     numa     base
         consolidada),
   b)    Essas outras filiais sejam instituições de crédito,               instituições
         financeiras     ou   empresas     de  serviços     bancários   auxiliares      e
         estejam    incluídas    na   fiscalização      numa   base   consolidada      da
         instituição de crédito exercida em conformidade com a Directiva
                (fiscalização numa base consolidada).
7. Os Estados-membros podem isentar, total ou parcialmente, da aplicação
   dos nos 1, 2 e 3 os riscos assumidos sobre :
   a)    A empresa-mãe da instituição de crédito, desde que esta empresa-
         mãe seja uma      instituição de crédito sujeita a uma           fiscalização
         numa base consolidada exercida em conformidade              com a Directiva
               (fiscalização      numa      base    consolidada)     ou    com     regras
         equivalentes em vigor num pais terceiro-,
   b)    As filiais das instituições de crédito, desde que essas                  filiais
         sejam   instituições      de    crédito,     instituições    financeiras      ou
         empresas de serviços bancários auxiliares e sejam                incluídas na
         fiscalização numa      base consolidada       da   instituição    de   crédito,
         exercida    em   conformidade     com   a   Directiva          (fiscalização
         numa base consolidada).
8. Os Estados-membros podem para efeitos dos nos 1, 2 e 3 isentar total
   ou parcialmente os       seguintes riscos:
   a)    Elementos      do    activo     representativos       de    créditos       sobre
         administrações centrais e bancos centrais da zona A;
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b) Elementos     do   activo   representativos      de    créditos    sobre   as
   Comunidades Europeias;
c) Elementos    do activo representativos de créditos que gozem              de
   garantia    expressa    das   administrações     centrais    e  dos   bancos
   centrais da zona A, bem como das Comunidades Europeias;
d) Outros riscos sobre, ou garantidos pelas administrações centrais
   e os bancos centrais da zona A e pelas Comunidades Europeias;
e) Elementos      do    activo    representativos       de   créditos     sobre
   administrações centrais e bancos centrais da zona B, expressos
   na moeda nacional dos mutuários e financiados nessa mesma moeda;
f) Elementos do activo que as autoridades competentes                considerem
   cobertos   por    garantias   sob  a   forma   de   títulos   emitidos   por
   administrações centrais ou bancos centrais da zona A ou pelas
   Comunidadess Europeias;
g) Elementos do activo que as autoridades competentes               considerem
   cobertos por garantia, sob a forma de depósitos em numerário,
   Junto da instituição mutuante ou da instituição de crédito que é
   a empresa-mãe da instituição mutuante-,
h) Elementos do activo que as autoridades competentes               considerem
   cobertos por garantias sob a forma de títulos representativos de
   certificados de depósito emitidos pela            instituição mutuante e
   nela depositados.
i) Elementos do activo representativos de créditos e outros riscos
   sobre  instituições de crédito com prazo de vencimento              inferior
   ou  igual   a um    ano, que   não   façam   parte   dos   fundos   próprios
   dessas    instituições     de   crédito,    na    acepção    da    Directiva
   89/299/CEE;
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    J)    Efeitos    comerciais    e outros       ti tu I os  de   divida    com  prazo  de
          vencimento inferior ou igual a um ano de que conste a assinatura
          de uma outra     instituição de crédito e que sejam admitidos para
          refinanciamento junto de um banco central;
    k)    Obrigações     definidas    no    np_ 4     do   artigo    22o_   da   Directiva
                                       1
          85/611/CEE do Conselho* >.
    I)    Elementos      do    activo      representativos        de    créditos     sobre
           instituições     de   crédito     regionais     ou    centrais     às  quais  a
           instituição de crédito mutuante se encontra associada no âmbito
          de uma    rede for     força de disposições          legais ou estatutárias,
          encarregadas,      nos   termos     destas    disposições,      de   proceder  à
           compensação em termos de liquidez a nível da rede;
9.  Os Estados-membros podem, para efeitos da aplicação dos nos                     1, 2 e
    3, atribuir     um coeficiente       de ponderação de 20% aos elementos do
    activo representativos de créditos sobre as administrações regionais
    e locais dos Estados-membros, bem como aos outros riscos sobre estas
    administrações      ou    por   elas    garantidos;       contudo,     nas   condições
    previstas no artigo 7p_ da Directiva 89/647/CEE, os                   Estados-membros
    podem    reduzir    este coeficiente        de ponderação para 0%-,
10. Sempre    que   as   autoridades      competentes       considerem     que   um  risco
     incorrido    sobre   um    cliente    está    garantido     por   um    terceiro,  os
    Estados-membros podem considerar            que esse risco       é   incorrido sobre
    esse terceiro e não sobre o cliente.
                                       ARTIGO 5o
        F i scaIi zação numa     base consoIi dada ou numa base í nd i v i duaI
1.  Sempre que uma instituição de crédito não é uma empresa-mãe nem uma
    filial, o respeito das obrigações estabelecidas nos artigos 3p_ e 4p_
    deve ser fiscalizado numa base individual.
(1) JO no. L 375 de 31.12.1985, p. 3.
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2.  Sempre que uma instituição de crédito é uma empresa-mãe, o respeito
    das obrigações estabelecidas nos artigos 3o e 4o_ deve ser fiscalizado
    numa  base   consolidada,      em   conformidade     com   a   Directiva
    (fiscalização numa base consolidada).
3. As    autoridades    competentes       responsáveis      pela     autorização     e
    fiscalização da instituição de crédito, que é uma empresa-mãe, podem
   exigir igualmente o respeito das obrigações estabelecidas nos artigos
   3o e 4o numa base parcialmente consolidada ou numa base individual da
   mesma,   bem   como   de   qualquer     filial   desta    que   dependa    da   sua
   autorização e fiscalização. Se não for efectuada essa fiscalização da
   repartição adequada dos riscos no interior do grupo bancário, devem
   ser tomadas outras medidas a fim de garantir este objectivo.
4. Caso uma    filial  de uma     empresa-mãe, que      seja   uma    instituição de
   crédito, tenha sido autorizada noutro Estado-membro, as autoridades
   competentes que tenham concedido essa autorização exigirão o respeito
   das   obrigações    estabelecidas      nos   artigos    3o    e   4o    numa   base
    individual ou, se for caso disso, numa base parcialmente consolidada.
5. Sem   prejuízo   do   disposto     no   no  4,   as   autoridades      competentes
   responsáveis pela autorização da filial           de uma empresa-mãe situada
   noutro Estado-membro podem delegar, por meio de acordo bilateral, a
   sua   responsabilidade     de   fiscalização    do   respeito    das    obrigações
   estabelecidas nos artigos 3o e 4o nas autoridades competentes que
   tenham autorizado e fiscalizem a empresa-mãe. A Comissão e o Comité
   Consultivo   Bancário    devem   ser   mantidos    informados    do   teor   desses
   acordos.
                                    ARTIGO 6o
             Disposições transitórias relativas a riscos que
                               excedam os limites
1. Se, à data da publicação da presente directiva no Jornal Oficial das
   Comunidades Oficiais, uma       instituição de crédito tiver já incorrido
   num ou   em vários riscos excedendo quer os            limites aplicáveis aos
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   grandes  riscos      , quer     o   limite    aplicável    ao   valor    agregado    dos
   grandes riscos       referidos no artigo 4p_, as autoridades                competentes
   devem  exigir     a   essa    instituição     de   crédito    que   tome    medidas   no
   sentido   de    harmonizar     o    risco   ou   os   riscos    em    questão    com  as
   disposições da presente directiva.
2. 0 processo de harmonização do risco ou dos riscos deve ser definido,
   adoptado    e    concluído      dentro    de    um   prazo     que    as    autoridades
   competentes considerem adequado face aos princípios de uma sã gestão
   e  de   uma    concorrência        leal.    As   autoridades      competentes      devem
   comunicar à Comissão e ao Comité Consultivo Bancário o calendário do
   processo geral de aplicação adoptado.
3. A instituição de crédito apenas pode beneficiar do prazo referido no
   no 2 se não tiver tomado qualquer medida que implique o aumento dos
   riscos,   face    ao   montante      que   atingiam    à  data     da   publicação    da
   presente directiva no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
4. 0 prazo    fixado para efeitos          do no 2 não pode         ser    superior    a um
   período de cinco anos, a contar de 1 de Janeiro de 1993. Contudo, os
   créditos cujo prazo de vencimento seja superior e relativamente aos
   quais a instituição de crédito mutuante tenha de respeitar os termos
   contratuais, podem ser mantidos até ao respectivo vencimento.
5. No  caso    das    instituições      de   crédito    pertencentes       às   categorias
   especiais referidas no no 2 do artigo 4o da Directiva 89/646/CEE, os
   Estados-membros podem, durante um período não superior a cinco anos,
   a contar de 1 de Janeiro de 1993, elevar para 40% o montante previsto
   no np_ 1 do artigo         4p_. Nestes     casos, o     prazo    referido     no  número
   anterior   é reduzido para         três anos, a contar         do termo do período
   referido     no    presente       número.     Os    Estados-membros        em    questão
   comunicarão à Comissão e ao Comité Consultivo Bancário as razões que
   motivaram a utilização desta faculdade, bem como as medidas adoptadas
   no sentido     de   harmonizar      com os     limites previstos        os  riscos   que
   excedam esses limites.
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                                    ARTIQQ 7o
                             Alterações ulteriores
1. As alterações     técnicas relativas aos seguintes pontos da presente
    directiva são adoptadas de acordo com o procedimento fixado no no 2:
          a  adaptação   das  definições, a    fim   de   se   terem  em  conta  os
          desenvolvimentos observados nos mercados financeiros;
         a   clarificação    das   definições,   a    fim   de   se  garantir   uma
         aplicação uniforme da presente directiva;
         o alinhamento da terminologia e a formulação das definições de
         acordo com as dos actos ulteriores relativos às instituições de
         crédito e matérias conexas;
         a frequência referida no np_1 do artigo 3o;
         a clarificação ou a extensão das isenções previstas nos nos 5 a
         9 do art igo 4o;
         o prazo referido no no 4      do artigo 6p_.
2. A  Comissão   é   assistida   pelo   Comité, previsto      no  no  2, primeiro
   parágrafo, do artigo 22o da Directiva 89/646/CEE.
   O   representante   da  Comissão    apresenta   ao   Comité   um  projecto   das
   medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num
   prazo que pode ser fixado pelo presidente em função da urgência da
   questão em causa. O parecer é emitido pela maioria prevista no no 2
   do artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho
   deve tomar sobre proposta da Comissão. Aquando das votações no seio
   do   Comité,   os  votos   dos   representantes     dos   Estados-membros    são
   objecto da ponderação definida no referido artigo. O Presidente não
   participa na votação.
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   A Comissão adoptará as medidas previstas quando estas são conformes
   ao parecer do Comité.
   Quando as medidas previstas não são conformes ao parecer do Comité,
   ou na falta de tal parecer, a Comissão apresentará o mais rapidamente
   possível   ao Conselho uma proposta          relativa ás medidas a tomar. 0
   Conselho decide por maioria qualificada.
   Se, expirado     o  prazo   de   três meses      a contar    da   apresentação   da
   proposta,   o    Conselho   não    tiver    tomado    uma  decisão,     as  medidas
   propostas serão adoptadas pela Comissão.
                                     ARTIGO 8o
                               Disposições finais
1. Os   Estados-membros     porão    em    vigor   as    disposições     legislativos,
   regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
   presente   directiva    em   1 de     Janeiro   de   1993. Do    facto   informarão
    imediatamente a Comissão.
   As    disposições    adoptadas       pelos    Estados-membros       incluirão   uma
   referência     á   presente     directiva      ou   serão    acompanhadas     dessa
   referência    aquando   da   sua    publicação     oficial.   As   modalidades   da
   referência são adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os  Estados-membros     comunicarão      à Comissão     o  texto   das   principais
   disposições de direito        interno que adoptem no domínio regido pela
   presente direct iva.
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                                ART1QQ, 9 Q
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva
Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                0 Presidente
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                            FICHA FINANCEIRA
A proposta não implica qualquer custo para o orçamento das Comunidades
Europeias.
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            FICHA DE IMPACTE SOBRE A COMPETITIVIDADE E O EMPREGO
I. Qual é a principal justificação da medida?
A principal justificação da medida consiste na melhoria e no reforço da
fiscalização das     instituições de crédito da Comunidade, no domínio da
concentração dos riscos.
II. Características das empresas em causa
As  empresas    em  causa   são   as instituições   de  crédito,  ou   seja   uma
categoria regulamentada de empresas.
Dados   os  montantes    de  capital   incial e  de   fundos  próprios   mínimos
previstos   pelos   artigos    4o  e 10o   da Directiva   89/646/CEE,   é   pouco
provável   que entre as instituições de crédito em causa se encontre um
grande número de PME.
Não existe também qualquer concentração regional a referir.
III. Quais são as obrigações impostas directamente às empresas ?
A proposta    impõe às empresas em causa, nomeadamente às instituições de
crédito, a obrigação de notificarem os seus grandes riscos às autoridades
competentes, bem como a fixação de um limite sobre os seus grandes riscos
correspondente a uma determinada proporção dos seus fundos próprios (25%
para um risco individual, 800% para o total agregado dos grandes riscos).
IV.   Quais são as obrigações susceptíveis de serem impostas
      indirectamente às empresas através das autoridades locais ?
Não é susceptível     ser   imposta qualquer obrigação às empresas em causa
pelas autoridades locais.
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V.  Existem medidas especiais para as PME ? Quais?
A proposta visa a melhoria da fiscalização de uma categoria regulamentada
de empresas (as instituições de crédito); a proposta não visa pois as
PME. Além disso, dado que a proposta visa limitar os grandes riscos das
instituições de crédito é pouco provável que tenha como efeito limitar os
riscos incorridos pelas instituições de crédito sobre as PME.
VI. Qual é o efeito previsivel
    a) sobre a competitividade das empresas ?
    b) sobre o emprego ?
a)  Dado   que  a  proposta   visa  a  aplicação    de  uma  fiscalização    mais
    completa   das actividades    das  instituições de crédito, o      risco de
    falência destas últimas deverá ser minorado, o que não pode deixar de
    ter   um   efeito   benéfico   sobre   os  seus    resultados   e   sobre   a
    estabibiI idade da actividade económica e financeira em geral.
b)  Não se espera qualquer efeito sobre o emprego.
VII. Os parceiros sociais foram consultados ? Qual é o seu parecer?
Os  representantes    dos  trabalhadores   foram   informados   da  intenção   da
Comissão   de proceder    à elaboração   desta   directiva,   a qual   não   terá
qualquer repercursão sobre a sua situação.
No que respeita às empresas, procedeu-se a consultas           informais com as
Federação Bancária Europeia, o Agrupamento Europeu das Caixas Económicas,
o Agrupamento dos Bancos sob a forma Cooperativa, a Federação Hipotecária
Europeia.
No seu conjunto, estas associações profissionais aceitaram o princípio da
existência de uma regulamentação dos grandes riscos.
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                                                                  COM (91) 68 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       09
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-158-PT-C
                                                              ISBN 92-77-71349-6
PREÇO DE VENDA            ate 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 paginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo