CELEX: 22020D0842
Language: pt
Date: 2019-03-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 94/2019 de 29 de março de 2019 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/842]

2.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 210/80
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 94/2019
         de 29 de março de 2019
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/842]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2018/1590 da Comissão, de 19 de outubro de 2018, que altera as Decisões 2012/481/UE, 2014/391/UE, 2014/763/UE e 2014/893/UE no respeitante ao período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao ponto 2zf (Decisão 2012/481/UE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 D 1590: Decisão (UE) 2018/1590 da Comissão, de 19 de outubro de 2018 (JO L 264 de 23.10.2018, p. 24).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Aos pontos 2w (Decisão 2014/391/UE da Comissão), 2y (Decisão 2014/893/UE da Comissão) e 2zo (Decisão 2014/763/UE da Comissão) é aditado o seguinte:
                        «, com a redação que lhe foi dada pela:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 D 1590: Decisão (UE) 2018/1590 da Comissão, de 19 de outubro de 2018 (JO L 264 de 23.10.2018, p. 24).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2018/1590 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 30 de março de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 264 de 23.10.2018, p. 24.
         
            (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.