CELEX: 31978L0144
Language: pt
Date: 1978-01-30 00:00:00
Title: Directiva 78/144/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, que altera pela sexta vez a Directiva, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

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31978L0144

Directiva 78/144/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, que altera pela sexta vez a Directiva, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 044 de 15/02/1978 p. 0020 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0049  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 20 p. 0092  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0049  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0096  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0096 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 30 de Janeiro de 1978    que altera pela sexta vez a Directiva , de 23   de Outubro de 1962 , relativa à aproximação   das regulamentações dos Estados-membros respeitantes   aos corantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana     ( 78/144/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que a Directiva do Conselho , de 23 de   Outubro de 1962 , relativa à aproximação das   regulamentações dos Estados-membros respeitantes   aos corantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana (3) , com a   última redacção que lhe foi dada pela Directiva   76/399/CEE (4) , inclui uma lista comum de corantes ;    Considerando que foi demonstrada a nível comunitário   a utilidade , do ponto de vista tecnológico , do   bióxido de titânio ( E 171 ) , dos óxidos   e hidróxidos de ferro ( E 172 ) , não apenas na   coloração em superfície , mas também na   coloração da massa ;    Considerando que as informações científicas e   toxicológicas mais recentes permitem autorizar a   utilização das substâncias acima referidas   na Comunidade ;    Considerando que o ponto 1 do Capítulo IX do   Anexo VII do Acto de Adesão prevê que , até   31 de Dezembro de 1977 , a Dinamarca , a Irlanda   e o Reino Unido , podem manter as legislações   nacionais por força das quais é admitida a   utilização , nos géneros alimentícios ,   de certos diluentes e corantes que não constam   da lista comum ;    Considerando que a riboflavina-5'-fosfato apresenta ,   em certas condições , vantagens tecnológicas em   relação à riboflavina ( E 101 ) que já consta   do Anexo I da directiva ;    Considerando que as investigações científicas   relativas a várias destas substâncias não estão   ainda concluídas e que , por este facto , não   é possível adoptar uma decisão definitiva quanto à   autorização de utilização na Comunidade do   azul-brihante FCF , do castanho FK , do castanho-chocolate   HT , do vermelho 2 G , da riboflavina-5'-fosfato , do   amarelo 2 G , bem como das substâncias que constam   do Acto de Adesão para a diluição dos corantes ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    O artigo 2 º da Directiva de 23 de Outubro de 1962   passa a ter a seguinte redacção :     « Artigo 2 º    1 . Em derrogação do artigo 1 º , os Estados-membros   podem autorizar a utilização nos géneros alimentícios   das substâncias que constam do Anexo II .    2 . No prazo de três anos a contar da notificação   da presente directiva , a Comissão reexaminará a   derrogação referida no n º 1 e proporá ao   Conselho as alterações necessárias . »    Artigo 2 º    O Anexo I da Directiva de 23 de Outubro de 1962 , é   alterado do seguinte modo :    Os parágrafos relativos a E 171 e E 172 são   transferidos da segunda para a primeira parte e   inseridos após E 163 .    Artigo 3 º    O Anexo II da Directiva de 23 de Outubro de 1962 passa   a ter a seguinte redacção :     « ANEXO II    a ) Corantes para a coloração da massa e em   superficie    Denominação usual (1) * Schultz (2) * CI (2) *   DFG (2) * Denominação quími ca ou descriçáo *    Azul-brilhante FCF * 770 * 42,090 * - * Sal   dissódico do 4,4 ( N-Etil-p-sulfobenzilamino )   fenil-(2-sulfonio-fenil-metileno [ 1-(N-etil-N-sulfobanzil)   2,5 ] cicloexadienoimina . *    Castanho FK * - * - * - * Mistura constituí da   essencialmente pelo sal dissódico de 1,3-diamino-   4-(p-sulfofenilazo) benzeno e pelo sal sódico de   2,4-dia mino-5-(p-sulfofenilazo) tolueno *    Castanho-chocolate * - * 20,285 * - * Sal dissódico   do ácido 4,4-[2,4-diidroxi-5-(hidroximetil)-m-   fenileno] bis ( AZO ) di-1-naftalenosulfónico     Vermelho 2 G * 40 * 18,050 * - * Sal dissódico   do ácido acetamino- 5-hidroxi-4-(fenilazo)-3-   naftaleno-2,7-dissulfonico *    Riboflavina-5'-fosfato * - * - * - * Éster   fosfatado de riboflavina *    Amarelo 2G * - * 18,965 * - * Sal dissódico   da 1-(2,5 dicloro-4-sulfofenil)-5-hidroxi-3-metil-   4-p-sulfofenilazopirazoio *    b ) Produtos para diluir ou dissolver os corantes :    acetato de etilo    éter dietílico    monoacetato de glicerol    diacetato de glicerol    triacetato de glicerol    álcool isopropílico    propilenoglicol    ácido acético    hidróxido de sódio    hidróxido de amónio    (1) (2) Ver notas do Anexo I . »    Artigo 4 º    Os artigos 1 º , 2 º e 3 º produzem efeito   a partir de 1 de janeiro de 1978 .    Artigo 5 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva o mais tardar um ano após notificação   da presente directiva . Desse facto informarão   imediatamente a Comissão .    Artigo 6 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 30 de Janeiro de 1978 .    Pela Comissão    O Presidente    P. DALSAGER    (1) JO n º C 6 de 9 . 1 . 1978 , p. 132 .    (2) Parecer dado em 14/15 de Dezembro 1977   ( ainda não publicado no Jornal Oficial ) .    (3) JO n º 115 de 11 . 11 . 1962 , p. 2645/62 .    (4) JO n º L 108 de 26 . 4 . 1976 , p. 19 .