CELEX: 32008D0054
Language: pt
Date: 2007-12-20 00:00:00
Title: 2008/54/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007 , relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha, Espanha, França, Itália e Luxemburgo referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2004 [notificada com o número C(2007) 6532]

17.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 14/8
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Dezembro de 2007
   relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha, Espanha, França, Itália e Luxemburgo referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2004
   [notificada com o número C(2007) 6532]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa e italiana)
   (2008/54/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 7.o,
   Após consulta do Comité do Fundo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2005/385/CE da Comissão (2) apurou as contas de todos os organismos pagadores no que respeita ao exercício financeiro de 2004, com excepção do organismo pagador alemão «Bayern-Umwelt», do organismo pagador espanhol «Madrid», do organismo pagador francês «SDE», do organismo pagador italiano «AGEA» e do organismo pagador luxemburguês «Ministère de l’Agriculture».
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar uma decisão sobre a veracidade, integralidade e exactidão das contas transmitidas pelo organismo pagador alemão «Bayern-Umwelt», pelo organismo pagador espanhol «Madrid», pelo organismo pagador francês «SDE», pelo organismo pagador italiano «AGEA» e pelo organismo pagador luxemburguês «Ministère de l’Agriculture».
            
         
               (3)
            
            
               Ao apurar as contas dos organismos pagadores em causa, a Comissão deve ter em conta os montantes já retidos aos respectivos Estados-Membros com base na Decisão 2005/385/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999, a presente decisão não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As contas do organismo pagador alemão «Bayern-Umwelt», do organismo pagador espanhol «Madrid», do organismo pagador francês «SDE», do organismo pagador italiano «AGEA» e do organismo pagador luxemburguês «Ministère de l’Agriculture», referentes às despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2004, ficam apuradas pela presente decisão.
   Os montantes a recuperar ou a pagar a cada Estado-Membro em causa ao abrigo da presente decisão são fixados no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A República Federal da Alemanha, o reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e o Grão-Ducado do Luxemburgo são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 127 de 20.5.2005, p. 22.
   
      ANEXO
      Apuramento das contas dos organismos pagadores — Exercício de 2004
      Montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro
      
                  EM
               
               
                   
               
               
                  Despesas do exercício de 2004 dos organismos pagadores cujas contas são
               
               
                  Total a + b
               
               
                  Reduções e suspensões para todo o exercício
               
               
                  Total tendo em conta reduções e suspensões
               
               
                  Adiantamentos pagos aos Estados-Membros a título do exercício
               
               
                  Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro
               
               
                  Montante recuperado (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro nos termos da Decisão 2005/385/CE
               
               
                  Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro nos termos da presente decisão (1)
                  
               
            
                  apuradas
               
               
                  disjuntas
               
            
                  = despesas declaradas na declaração anual
               
               
                  = despesas cumuladas das declarações mensais
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c = a + b
               
               
                  d
               
               
                  e = c + d
               
               
                  f
               
               
                  g = e – f
               
               
                  h
               
               
                  i = g – h
               
            
                  DE
               
               
                  EUR
               
               
                  6 033 994 816,76
               
               
                  0,00
               
               
                  6 033 994 816,76
               
               
                  – 150 191,69
               
               
                  6 033 844 625,07
               
               
                  6 033 635 575,97
               
               
                  209 049,10
               
               
                  209 049,10
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  EUR
               
               
                  6 326 401 680,03
               
               
                  0,00
               
               
                  6 326 401 680,03
               
               
                  –7 926 338,98
               
               
                  6 318 475 341,05
               
               
                  6 319 215 724,26
               
               
                  – 740 383,21
               
               
                  – 668 745,42
               
               
                  –71 637,79
               
            
                  FR
               
               
                  EUR
               
               
                  9 397 813 553,39
               
               
                  0,00
               
               
                  9 397 813 553,39
               
               
                  –9 219 078,83
               
               
                  9 388 594 474,56
               
               
                  9 389 117 043,59
               
               
                  – 522 569,03
               
               
                  – 511 509,03
               
               
                  –11 060,00
               
            
                  IT
               
               
                  EUR
               
               
                  5 031 080 111,47
               
               
                  0,00
               
               
                  5 031 080 111,47
               
               
                  –48 452 006,98
               
               
                  4 982 628 104,49
               
               
                  5 022 642 872,80
               
               
                  –40 014 768,31
               
               
                  –41 461 955,76
               
               
                  1 447 187,45
               
            
                  LU
               
               
                  EUR
               
               
                  37 803 193,51
               
               
                  0,00
               
               
                  37 803 193,51
               
               
                  –42 350,66
               
               
                  37 760 842,85
               
               
                  37 760 842,85
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  
                              1)
                           
                           
                              Para o cálculo do montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro, o montante considerado é o total da declaração anual para as despesas apuradas (col. a).
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              As reduções e suspensões são as tidas em conta no sistema de adiantamentos, às quais se juntam nomeadamente as correcções pelo incumprimento dos prazos de pagamento verificado nos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2004.
                           
                        
            
         (1)  Taxa de câmbio aplicável: N.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006 da Comissão. Nomenclatura 2008: 05070106
      
                  1)
               
               
                  Para o cálculo do montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro, o montante considerado é o total da declaração anual para as despesas apuradas (col. a).
               
            
                  2)
               
               
                  As reduções e suspensões são as tidas em conta no sistema de adiantamentos, às quais se juntam nomeadamente as correcções pelo incumprimento dos prazos de pagamento verificado nos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2004.