CELEX: 62019TA0535
Language: pt
Date: 2020-12-16 00:00:00
Title: Processo T-535/19: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — H.R. Participations/EUIPO — Hottinger Investment Management (JCE HOTTINGUER) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia JCE HOTTINGUER — Marca nacional não registada anterior HOTTINGER — Motivo relativo de recusa — Remissão para o direito nacional que regula a marca anterior — Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

15.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — H.R. Participations/EUIPO — Hottinger Investment Management (JCE HOTTINGUER)
      (Processo T-535/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia JCE HOTTINGUER - Marca nacional não registada anterior HOTTINGER - Motivo relativo de recusa - Remissão para o direito nacional que regula a marca anterior - Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2021/C 53/46)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: H.R. Participations SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: P. Wilhelm, J. Rossi, E. Dumur e G. Hadot-Pericard, avocats)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Hottinger Investment Management Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: W. Sander, solicitor e M. Beebe, barrister)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de maio de 2019 (processo R 2078/2018-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Hottinger Investment Management e a H.R. Participations.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A H.R. Participations SA é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 312, de 16.9.2019.