CELEX: 62021TN0226
Language: pt
Date: 2021-04-27 00:00:00
Title: Processo T-226/21: Recurso interposto em 27 de abril de 2021 — Retail Royalty/EUIPO — Fashion Energy (Emblema com uma águia)

14.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/41
            
         
      Recurso interposto em 27 de abril de 2021 — Retail Royalty/EUIPO — Fashion Energy (Emblema com uma águia)
      (Processo T-226/21)
      (2021/C 228/54)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Retail Royalty Co. (Las Vegas, Nevada, Estados Unidos) (representantes: J. Bogatz e Y. Stone, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fashion Energy Srl (Milão, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Emblema com uma águia) — Marca da União Europeia n.o 5 066 113
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 10 de fevereiro de 2021, no processo R 2813/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas efetuadas pela recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do artigo 58.o, n.o 2, e do artigo 18.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, e do artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão, em conjugação com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.