CELEX: 31998R1238
Language: pt
Date: 1998-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1238/98 da Comissão de 15 de Junho de 1998 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1188/98, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 170/12            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 6. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1238/98 DA COMISSAO                    
                                                  de 15 de Junho de 1998
                 que rectifica o Regulamento (CE) në 1188/98, relativo ao fornecimento de cereais
                                                 a título de ajuda alimentar
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              «(8) A entregar em contentores de 20 pés. Condições:
                                                                           FCL/FCI (lote B: cada contentor deverá conter 18
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         toneladas net).
Europeia,
                                                                           O fornecedor suportará os custos de colocação à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1292/86 do                           disposição      dos    contentores,    empilhados,
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                  no terminal de contentores no porto de embarque.
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio              O beneficiário suportará todos os custos de carre-
à ajuda alimentar (1), e nomeadamente, o në 1, alínea b),                  gamento subsequentes, incluído o custo de retirar
do seu artigo 24ë,                                                         os contentores do terminal de contentores.
Considerando que o Regulamento (CE) në 1188/98 da                          O fornecedor deve apresentar ao agente receptor
Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de                uma relação completa de cada contentor, especifi-
ajuda alimentar, de cereias;                                               cando o número de sacas referentes, a cada
                                                                           número de acção, tal como especificado no
Considerando que uma verificação revelou que um erro se                   anúncio de concurso.
inseriu na nota 8 do anexo deste regulamento; que é, em                    O fornecedor deve selar cada contentor por meio
consequência, importante rectificar o regulamento em                       de um sistema de fecho com numeração (ONE-
causa,                                                                     SEAL, SYSKO Locktainer 180 seal ou dispositivos
                                                                           similares de selagem de alta segurança), cujo
                                                                           número deve ser fornecido ao representante do
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                            beneficiário.».
                                                                                              Artigo 2ë
                         Artigo 1ë
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A nota 8 do anexo do Regulamento (CE) në 1188/98 é                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
substituída pela nota seguinte:                                   peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1998.
                                                                                Pela Comiss ão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 20.