CELEX: C2005/171/32
Language: pt
Date: 2005-07-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Maio de 2005, no processo T-398/03, Jean-Pierre Castets contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Artigo 78.° do Estatuto — Pensão de invalidez — Cálculo do montante da pensão — Vencimento de referência)

9.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/18
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 4 de Maio de 2005
   no processo T-398/03, Jean-Pierre Castets contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Artigo 78.o do Estatuto - Pensão de invalidez - Cálculo do montante da pensão - Vencimento de referência)
   (2005/C 171/32)
   Língua do processo: francês
   No processo T-398/03, Jean-Pierre Castets, antigo funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Saint-Victor-des-Oules (França), representado por G. Crétin, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: J. Curral, assistido por B. Wägenbauer, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão que fixa os direitos do recorrente a uma pensão de invalidez, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, P. Mengozzi e Wiszniewska-Białecka, juízes; secretário: C. Kristensen, administradora, proferiu em 4 de Maio de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O recorrente suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Comissão para a sua presença na audiência.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas, salvo as que efectuou para a sua presença na audiência.
            
         
      (1)  JO C 35 de 7.2.2004