CELEX: 31988R0349
Language: pt
Date: 1988-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 349/88 da Comissão de 5 de Fevereiro de 1988 que derroga as normas de qualidade para os pepinos da campanha de 1988

Avis juridique important

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31988R0349

Regulamento (CEE) n.° 349/88 da Comissão de 5 de Fevereiro de 1988 que derroga as normas de qualidade para os pepinos da campanha de 1988  

Jornal Oficial nº L 034 de 06/02/1988 p. 0025 - 0025

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 349/88 DA COMISSÃO  de 5 de Fevereiro de 1988  que derroga as normas de qualidade para os pepinos de campanha de 1988  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,  Considerando que as normas de qualidade para os pepinos foram fixadas no Anexo 1/2 do Regulamento  nº 183/64/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 845/76 da Comissão (4); que uma categoria III foi definida no Anexo VII do Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (5); que as normas não permitem a comercialização de certos calibres, os quais são, porém, susceptíveis de encontrar compradores no mercado;  Considerando que as normas de qualidade devem ter em conta esta situação; que é conveniente adquirir uma experiência suficiente antes de se proceder a nova alteração definitiva das normas e, por isso, derrogar de novo temporariamente as normas de qualidade para os pepinos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Em relação à campanha de 1988, são derrogadas do seguinte modo as disposições do Anexo 1/2 do Regulamento nº 183/64/CEE:  1. No texto do Título III « Calibragem » é aditado o seguinte ponto:  « iv) as disposições anteriores não se aplicam aos pepinos do tipo "fruto pequeno" ».  2. No Título VI « Marcação » em « natureza do produto » adita-se:  « "frutos pequenos" em todos os casos, em relação a este tipo de pepinos ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1.  (3) JO nº 192 de 25. 11. 1964, p. 3217/64.  (4) JO nº L 96 de 10. 4. 1976, p. 30.  (5) JO nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1.