CELEX: 51995PC0448(02)
Language: pt
Date: 1995-10-02
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de, respectivamente, cereais e géneros alimentícios de origem animal

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 02.10.1995
                                                 COM(95) 448 final
                                    Proposta de
                         DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos
de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas e o Anexo II da
    Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de
 pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e
          produtos hortícolas, e que estabelece uma lista de teores máximos
                           (apresentada pela Comissão)
                                     Proposta de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
  que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE relativas à fixação de
       teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de,
            respectivamente, cereais e géneros alimentícios de origem animal
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   Exposição dos motivos
As presentes propostas constituem a quarta lista ad hoc prioritária de pesticidas a ser
estabelecida desde a adopção da Directiva 90/642/CEE do Conselho; trata-se de
pesticidas para os quais é considerado urgente estabelecer pela primeira vez teores
máximos de resíduos harmonizados. A Directiva 90/642/CEE, ao completar a gama de
produtos de forma a abranger a maioria dos constituintes, importantes do regime
alimentar, permite abordar de forma mais sistemática o problema do estabelecimento de
teores máximos dè resíduos ao nível da Comunidade. A definição de prioridades no que
diz respeito aos pesticidas foi feita com base na sua importância para a agricultura e na
gravidade dos problemas que a presença dos respectivos resíduos nos produtos tratados
possa vir a criar em matéria de trocas comerciais. Á adopção da presente proposta virá
pois facilitar o comércio dos produtos abrangidos na Comunidade.
As propostas prevêem a alteração do Anexo II da Directiva 76/895/CEE do Conselho,
do Anexo II da Directiva 90/642/CEE do Conselho e ainda dos Anexos das Directivas
86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho. Aquando da adopção das directivas de base,
o Conselho determinou que as mesmas fossem alteradas de forma a estabelecer
progressivamente listas de pesticidas e dos respectivos teores máximos. As presentes
propostas são da competência exclusiva da Comissão. A definição de teores máximos
uniformes é necessária para facilitar a circulação dos produtos agrícolas em questão e
garantir a protecção do consumidor. As propostas destinam-se ainda a:
        alterar os teores máximos de resíduos de glifosato na soja e de fenarimol nas
        bananas, a fim de os tornar consentâneos com as utilizações autorizadas em
        determinados países terceiros e de facilitar o comércio internacional. Os novos
        teores máximos propostos são aceitáveis do ponto de vista da ingestão alimentar;
        alterar os teores máximos de resíduos de iprodiona no ruibarbo e de benomil no
        ruibarbo e nas curgetes. Os novos teores máximos propostos são aceitáveis do
        ponto de vista da ingestão alimentar;
        estabelecer teores máximos de resíduos para 13 pesticidas de utilização
         generalizada susceptíveis de deixar resíduos nos produtos agrícolas, 7 dos quais
                                        A- 2 J
 ---pagebreak---       não estavam anteriormente abrangidos pela legislação comunitária. Para
      determinadas combinações pesticida/produto, e sem prejuízo das normas de boas
      práticas agrícolas existentes em determinados Estados-membros, propõe-se diferir
      a decisão dada a insuficiência, pelos padrões actuais, dos dados disponíveis. Um
      período máximo de quatro anos está previsto, nesses casos, para a obtenção dos
      dados necessários, não devendo, durante esse período, ser definidos teores
      máximos      de   resíduos    harmonizados   para   as   referidas   combinações
      pesticida/produto.
As propostas têm poucas ou nenhumas repercussões nas pequenas e médias empresas.
As propostas não têm qualquer incidência no orçamento da Comunidade.
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                                  DIRECTIVA DO CONSELHO
                                     de
   que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de
     resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas e o Anexo II da
    Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas
      nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos
                  hortícolas, e que estabelece uma lista de teores máximos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa
à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos
hortícolas(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa
à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos
de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(2), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 94/30/CE(3), e, nomeadamente, o seu artigo 1 o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, para estabelecer teores máximos obrigatórios a respeitar a nível
comunitário no que diz respeito aos resíduos de pesticidas, é necessário transferir as
disposições da Directiva 76/895/CEE para a Directiva 90/642/CEE no que se refere aos
pesticidas clormequato, diazinão, dicofol, endossulfão, fentina e propoxur; que algumas
dessas disposições devem ser alteradas em função da evolução técnica e científica;
 (1) JO n° L 340 de 9.12.1976, p. 26.
 (2) JO n° L 350 de 14.12.1990, p. 71
 (3) JO n° L 211 de 23.8.1993, p. 6.
                                               A   «s^ —
 ---pagebreak--- Considerando que a Comissão foi encarregue, no âmbito da Directiva 90/642/CEE do
Conselho, de preparar uma lista de resíduos de pesticidas e dos respectivos teores máximos,
para aprovação pelo Conselho;
Considerando que a Directiva 90/642/CEE prevê o estabelecimento de uma lista de teores
máximos para os resíduos de determinados pesticidas, incluindo um limite máximo para os
resíduos do herbicida glifosato na soja(4) e do fungicida fenarimol nas bananas(5); que é
conveniente alterar os teores máximos de resíduos na soja e nas bananas, de forma a
reflectir as utilizações autorizadas em determinados países terceiros; que os novos limites
são aceitáveis, do ponto de vista da ingestão alimentar; que esses limites virão facilitar o
comércio internacional;
Considerando que a Directiva 90/642/CEE prevê o estabelecimento de teores máximos para
os resíduos de iprodiona no ruibarbo e de benomil no ruibarbo e nas curgetes(6); que existem
agora novos dados quanto a estas combinações de resíduos de pesticidas e de produtos;
que, após análise desses dados, se afigura adequado alterar os teores máximos de resíduos
para o ruibarbo e as curgetes; que os novos limites são aceitáveis do ponto de vista da
ingestão alimentar;
Considerando que, devido às actuais ou anteriores técnicas agrícolas, podem existir resíduos
de pesticidas em produtos de origem vegetal, incluindo em frutos e produtos hortícolas; que,
para definir teores máximos de resíduos, é necessário atender aos dados correspondentes
tanto às utilizações autorizadas de pesticidas como a ensaios o. itrolados;
Considerando que, para melhor avaliar a ingestão de resíduos de pesticidas por via
alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre que possível, teores máximos
de resíduos de cada pesticida em todos os principais componentes da dieta; que esses
teores correspondem às quantidades mínimas de pesticidas utilizadas para obter um controlo
adequado de forma a que o teor de resíduos seja o menor possível e toxicologicamente
aceitável;
 (4) JO n° L 211 de 23.8.1993, p. 6.
 (5) JO n° L 189 de 23.7.1994, p. 70.
 O JO n° L 211 de 23.8.1993, p. 6.
                                              2   ^
 ---pagebreak--- Considerando que é conveniente doravante fixar os teores máximos de certos pesticidas nos
produtos de origem vegetal, nomeadamente do dissulfotão, óxido de fenebutatina,
mecarbame, forato, propizamida, triazofos e triforina; que não é possível, todavia, estabelecer
teores máximos de resíduos de pesticidas para todas as combinações de resíduos de
pesticidas e de produtos, devido à insuficiência dos dados disponíveis;
Considerando que, todavia, os dados disponíveis são insuficientes, segundo os padrões
actuais, para estabelecer teores máximos de resíduos relativamente a determinadas
combinações de pesticidas e produtos; que, nesses casos, se afigura razoável prever um
período não superior a quatro anos para obter os dados necessários; que é necessário um
período não superior a quatro anos para obter esses dados; que, consequentemente, devem
ser fixados teores máximos com base nesses dados até 31 de Dezembro de 1999 o mais
tardar; que a falta de dados satisfatórios conduziria normalmente à fixação de valores
correspondentes ao limite de determinação adequado; que devem ser fornecidas, no prazo
de um ano após a aprovação da presente directiva, garantias suficientes de que serão
reunidos os dados necessários;
Considerando que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva deverão ser
revistos no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho
estabelecido no n° 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(7),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                          Artigo 1 o
A Directiva 76/895/CEE é alterada do seguinte modo:
 São suprimidas as rubricas relativas aos resíduos dos seguintes pesticidas:
 (7) JO n° L 230 de 19.8.1991, p. 1.
                                               3 ^      -
 ---pagebreak---    Clormequato
   Diazinão
   Dicofol
   Endossulfão
   Fentina
   Propoxur
                                         Artigo 2o
O Anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado do seguinte modo:
GLIFOSATO
À coluna intitulada «Glifosato», é aditado o número «20,0» na linha correspondente ao
seguinte produto:
   -   no grupo «4. SEMENTES OLEAGINOSAS», «Soja»
FENARIMOL
À coluna intitulada «Fenanmol», é aditado o número «0,3» na linha correspondente ao
seguinte produto:
   -   no grupo «1. vi) FRUTOS DIVERSOS», «Bananas»
IPRODIONA
À coluna intitulada «Iprodiona», é aditado o número «0,2» na linha correspondente ao
seguinte produto:
   -   «2. vii) LEGUMES DE CAULE», «Ruibarbos»
 ---pagebreak--- BENOMIL
À coluna intitulada «Benomii», é aditado o número «2,0» na linha correspondente ao seguinte
produto:
   -   «2. vii) LEGUMES DE CAULE», «Ruibarbos»
À coluna intitulada «Benomii», é aditado o número «0,3» na linha correspondente ao seguinte
produto:
   -   «2. iii) FRUTOS DE HORTÍCOLAS», «Curgetes»
                                          Artigo 3o
Ao Anexo II da Directiva 90/642/CEE são aditados os seguintes resíduos de pesticidas:
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Triforina                  Endossulfão (soma de        Fentina
de resíduos                                               isómeros alfa e beta e de   (Fentina expressa em
                                                          sulfato de endossulfão,     catião trifenilestanho)
                                                          expressa em endossulfão)
1. Frutos frescos, secos ou
   não cozidos, congelados,
   sem adição de açúcar;
   frutos de casca rija
   t)   CITRINOS                         0.05*                        1(a)                        0.05*
        Toranjas
        Limões
        Limas
        Tangerinas (incluindo
        Clementinas e híbridos
        semelhantes)
        Laranjas
        Pomelos
        Outros
   ii)  FRUTOS DE CASCA                                               0.1*                        0.05*
        RIJA (com ou sem
        casca)
        Amêndoas                          (a)
        Castanhas do Brasil
        Castanhas de caju
        Castanhas
        Cocos
        Avelãs
        Nozes de macadãmia
        Nozes pecans
        Pinhões
        Pistácios
        Nozes comuns
        Outros                           0.05*
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Triforina                  Endossulfão (soma de        Fentina
de resíduos                                              isómeros alfa e beta e de   (Fentina expressa em
                                                         sulfato de endossulfão,     catião trífenilestanho)
                                                         expressa em endossulfão)
   Hi) POMÓIDEAS                          2                          1(a)                        0.05*
        Maçãs
        Pêras
        Marmelos
        Outros
   iv)  PRUNÓIDEAS                                                   Ka)                         0.05*
        Damascos                         (a)
        Cerejas                           2
        Pêssegos (incluindo              (a)
        nectarínas e híbridos
        semelhantes)
        Ameixas                           1
        Outros                          0.05*
   v)   BAGAS E FRUTOS                                                                           0.05*
        PEQUENOS
        a) Uvas de mesa e                (a)                         1(a)
           para vinho
           Uvas de mesa
           Uvas para vinho
        b) Morangos                      (a)                         Ka)
           (à excepção dos
           silvestres)
        c) Frutos de tutor              0.05*
           (à excepção dos
           silvestres)
           Amoras                                                    Ka)
           Amoras pretas
           Framboesas
           (Rubus
           loganobaccus)
           Framboesas                                                 Ka)
           Outros                                                    0.05*
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Triforina                  Endossulfão (soma de        Fentina
de resíduos                                               isómeros alfa e beta e de   (Fentina expressa em
                                                          sulfato de endossulfão,     catião trifenilestanho)
                                                          expressa em endossulfão)
        d) Outras bagas e
           frutos pequenos
           (à excepção dos
           silvestres)
           Mirtilos (frutos da
           espécie Vaccinium
           myrtillus)
           Airelas
           Groselhas (de                   2                          Ka)
           cachos vermelhos,
           negros e brancos)
           Groselhas                       2
           espinhosas
           Outros                        0.05*                       0.05*
        e) Bagas e frutos                0.05*                       0.05*
           silvestres
   vi)  FRUTOS DIVERSOS                  0.05*                                                    0.05*
        Abacates
        Bananas
        Tâmaras
        Figos
        Kiwis                                                         1(a)
        Kumquate
        Lichias
        Mangas
        Azeitonas                                                     0.1*
        Maracujás
        Ananases
        Romãs
        Outros                                                        0.05*
                                                       S
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Triforina                  Endossulfão (soma de        Fentina
de resíduos                                              isómeros alfa e beta e de   (Fentina expressa em
                                                         sulfato de endossulfão,     catião trifenilestanho)
                                                         expressa em endossulfão)
2. Produtos hortícolas
   frescos ou não cozidos,
   congelados ou secos
   i)   RAÍZES E                                                                                 0.05*
        TUBÉRCULOS
        Beterrabas                                                  0.2(a)
        Cenouras                                                    0.2(a)
        Aipos                                                       0.2(a)
        Rábanos
        Tupinambos
        Pastinagas
        Salsa de raiz grossa
        Rabanetes                                                   0.2(a)
        Salsifis
        Batatas doces
        Rutabagas                        (a)                        0.2(a)
        Nabos                                                       0.2(a)
        Inhames
        Outros                          0.05*                        0.05*
   ii)  BOLBOS                           (a)                                                     0.05*
        Alhos
        Cebolas                                                       Ka)
        Chalotas
        Cebolinhas
        Outros                                                       0.05*
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Triforina                  Endossulfão (soma de        Fentina
de resíduos                                               isómeros alfa e beta e de   (Fentina expressa em
                                                          sulfato de endossulfão,     catião trifenilestanho)
                                                          expressa em endossulfão)
   iii) FRUTOS DE                                                                                 0.05*
        HORTÍCOLAS
        a) Solanáceas                     (a)                         1(a)
           Tomates
           Pimentos
           Beringelas
           Outros
        b) Cucurbitáceas de               0.5                         Ka)
           pele comestível
           Pepinos
           Comichões
           Curgetes
           Outros
        c) Cucurbitáceas de               (a)                         Ka)
           pele não comestível
           Melões
           Abóboras
           Melancias
           Outros
        d) Milho doce                    0.05*                       0.05*
   iv)  BRÁSSICAS                         (a)                                                     0.05*
        a) Couves de                                                  1(a)
            inflorescência
            Brócolos
            Couves-flores
            Outros
        b) Couves de cabeça                                           Ka)
            Couves de Bruxelas
            Couves-repolho
            Outros
        c) Couves de folha                                            1(a)
             Couves da China
             Couves galegas
             Outros
         d) Couves-rábano                                             0.05*
                                                      10
 ---pagebreak---   Grupos de produtos e            Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
  exemplos de produtos a que
  se aplicam os limites máximos   Triforina                  Endossulfão (soma de        Fentina
  de resíduos                                                isómeros alfa e beta e de   (Fentina expressa em
                                                             sulfato de endossulfão,     catião trifenilestanho)
                                                             expressa em endossulfão)
     v)   DE FOLHA E                                                                                 0.05*
          PLANTAS
          AROMÁTICAS
          FRESCAS
          a) Alfaces e
              semelhantes
              Agriões                        (a)                        0.05*
              Alfaces-de-cordeiro
              Alfaces
              Escarolas
              Outros                        0.05*                         Ka)
          b) Espinafres e                                                 Ka)
              semelhantes
              Espinafres                     (a)
              Acelga
              Outros                        0.05*
          c) Agriões-de-água                0.05*                        0.05*
          d) Endívia                        0.05*                        0.05*
          e) Plantas aromáticas                                          0.05*
              Cerefólio
              Cebolinho
              Salsa                          (a)
              Folhas de aipo
              Outros                        0.05*
     vi)  LEGUMES DE                          (a)                         Ka)                        0.05*
          VAGEM
          (frescos)
          Feijões (com casca)
          Feijões (sem casca)
          Ervilhas (com casca)
           Ervilhas (sem casca)
1          Outros
                                                         11
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Triforina                  Endossulfão (soma de        Fentina
de resíduos                                              isómeros alfa e beta e de   (Fentina expressa em
                                                         sulfato de endossulfão,     catião trifenilestanho)
                                                         expressa em endossulfão)
   vii) LEGUMES DE CAULE
         (frescos)
         Espargos                        (a)
         Cardos                                                       Ka)
         Aipos                           (a)                          Ka)                          (a)
         Funchos
         Alcachofras                     (a)                          1(a)
         Alhos franceses                 (a)                          Ka)
         Ruibarbos
         Outros                         0.05*                        0.05*                       0.05*
   viii) FUNGOS                         0.05*                                                    0.05*
         a) Cogumelos de                                              1(a)
             cultura
         b) Cogumelos                                                0.05*
             silvestres
3. LEGUMINOSAS SECAS                    0.05*                        0.05*                       0.05*
   Feijões
   Lentilhas
   Ervilhas
   Outros
4. SEMENTES                             0.05*                                                    0.05*
   OLEAGINOSAS
   Sementes de linho                                                   (a)
   Amendoins
   Sementes de papoila
   Sementes de sésamo
   Sementes de girassol                                                (a)
   Sementes de colza                                                   (a)
   Soja                                                                (a)
   Mostarda                                                            (a)
    Sementes de algodão                                                0.3
    Outros                                                           0.01*
                                                     12
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Triforina                  Endossulfão (soma de        Fentina
de resíduos                                               isómeros alfa e beta e de   (Fentina expressa em
                                                          sulfato de endossulfão,     catião trifenilestanho)
                                                          expressa em endossulfão)
5. BATATAS                               0.05*                          (a)                        0.1
   Batatas primor e batatas de
   conservação
6. CHÁ                                    0.1*             (ver Directiva 93/58/CEE)               0.1*
   (chá preto obtido de folhas
   de Camellia sinensis)
7. LÚPULO (seco),                          30                           (c)                        0.5
   incluindo granulados e pó
   não concentrado
                                                      13
 ---pagebreak--- Onipoo dp prnrlutoe p             RpaMnpq I1P ppottridao o limltpe màvirnne Hp loaMuno (rnulcu)
eubfiiplub Ut> piutiutob d i)vifa
se aplicam os limites máximos     Forato (soma de forato,    Dicofol                      Clormequato
de resíduos                       do seu análogo de          (Soma de isómeros P, P-
                                  oxigénio e dos seus        e 0, P'-)
                                  sulfatos e sulfonas,
                                  expressa em forato)
1. Frutos frescos, secos ou
   não cozidos, congelados,
   sem adição de açúcar;
   frutos de casca rija
   i)    CITRINOS                          0.05*                        2(b)                       0.05*
        Toranjas
         Limões
         Limas
        Tangerinas (incluindo
        Clementinas e híbridos
        semelhantes)
         Laranjas
         Pomelos
         Outros
   ii)   FRUTOS DE CASCA                    0.05*                       0.02*                       0.1*
         RIJA (com ou sem
         casca)
        Amêndoas
         Castanhas do Brasil
         Castanhas de caju
         Castanhas
         Cocos
        Avelãs
         Nozes de macadâmia
         Nozes pecans
         Pinhões
         Pistácios
         Nozes comuns
         Outros
                                                          14
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Forato (soma de forato,    Dicofol                     Clormequato
de resíduos                   do seu análogo de          (Soma de isómeros P, P-
                              oxigénio e dos seus        e O, P'-)
                              sulfatos e sulfonas,
                              expressa em forato)
   íii) POMÓIDEAS                       0.05*                       Kb)
        Maçãs                                                                                   (a)
        Pêras                                                                                  3(a)
        Marmelos
        Outros                                                                                0.05*
   iv)  PRUNÓIDEAS                     0.05*                        (b)                       0.05*
        Damascos
        Cerejas
        Pêssegos (incluindo
        nectarinas e híbridos
        semelhantes)
        Ameixas
        Outros
   v)   BAGAS E FRUTOS
        PEQUENOS
        a) Uvas de mesa e               0.05                        Kb)                        1(a)
           para vinho
           Uvas de mesa
           Uvas para vinho
        b) Morangos                      (a)                       2(b)                        (a)
           (à excepção dos
           silvestres)
        c) Frutos de tutor             0.05*                       0.02*                      0.05*
           (à excepção dos
           silvestres)
           Amoras
           Amoras pretas
           Framboesas
           (Rubus
           toganobaccus)
           Framboesas
           Outros
                                                      15
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Forato (soma de forato,    Dicofol                     Clormequato
de resíduos                    do seu análogo de          (Soma de isómeros P, P-
                               oxigénio e dos seus        e O, P'-)
                               sulfatos e sulfonas,
                               expressa em forato)
        d) Outras bagas e               0.05*                                                  0.05*
           frutos pequenos
           (à excepção dos
           silvestres)
           Mirtilos (frutos da
           espécie Vaccinium
           myrtillus)
           Airelas
           Groselhas (de                                              (b)
           cachos vermelhos,
           negros e brancos)
           Groselhas
           espinhosas
           Outros                                                   0.02*
        e) Bagas e frutos               0.05*                       0.02*                      0.05*
           silvestres
   vi)  FRUTOS DIVERSOS                  0.05*
        Abacates
        Bananas                                                      2(b)
        Tâmaras
        Figos                                                         (b)
        Kiwis
        Kumquate
        Lichias
        Mangas
        Azeitonas                                                                              0.01*
        Maracujás
        Ananases
        Romãs
        Outros                                                      0.02*                       0.05*
                                                       16
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Forato (soma de forato,    Dicofol                     Clormequato
de resíduos                   do seu análogo de          (Soma de isómeros P, P'-
                              oxigénio e dos seus        e 0, P'-)
                              sulfatos e sulfonas,
                              expressa em forato)
2. Produtos hortícolas
   frescos ou não cozidos,
   congelados ou secos
   i)   RAÍZES E                                                   0.02*                      0.05*
        TUBÉRCULOS
        Beterrabas                       (a)
        Cenouras                         (a)
        Aipos
        Rábanos
        Tupinambos
        Pastinagas                       (a)
        Salsa de raiz grossa
        Rabanetes
        Salsifis
        Batatas doces
        Rutabagas
        Nabos
        Inhames
        Outros                          0.05*
    ii) BOLBOS                          0.05*                      0.02*                      0.05*
        Alhos
        Cebolas
        Chalotas
        Cebolinhas
        Outros
                                                      17
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) '
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Forato (soma de forato,    Dicofol                     Clormequato
de resíduos                    do seu análogo de          (Soma de isómeros P, P'-
                               oxigénio e dos seus        e O, P-)
                               sulfatos e su Ifon as,
                               expressa em forato)
   iii) FRUTOS DE
        HORTÍCOLAS
        a) Solanáceas                     (a)
           Tomates                                                  0.5(b)                       (a)
           Pimentos                                                 0.5(b)
           Beringelas
           Outros                                                   0.02*                      0.05*
        b) Cucurbitáceas de                                         0.5(b)                     0.05*
           pele comestível
           Pepinos                       0.05*
           Comichões
           Curgetes
           Outros                         (a)
        c) Cucurbitáceas de             0.05*                       0.5(b)                     0.05*
           pele não comestível
           Melões
           Abóboras
           Melancias
           Outros
        d) Milho doce                     (a)                       0.02*                      0.05*
   iv)  BRÁSSICAS                                                   0.02*                      0.05*
        a) Couves de                      (a)
           infbrescência
           Brócolos                                    ,
           Couves-flores
           Outros
        b) Couves de cabeça               (a)
           Couves de Bruxelas
           Couves-repolho
           Outros
        c) Couves de folha                (a)
           Couves da China
           Couves galegas
           Outros
        d) Couves-rábano                 0.05*
                                                                                                     — •
                                                       18
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Forato (soma de forato,    Dicofol                     Clormequato
de resíduos                    do seu análogo de          (Soma de isómeros P, P'-
                               oxigénio e dos seus        e O, P-)
                               sulfatos e suifbnas,
                               expressa em forato)
   v)   DE FOLHA E                                                  0.02*                      0.05*
        PLANTAS
        AROMÁTICAS
        FRESCAS
        a) Alfaces e                      (a)
           semelhantes
           Agriões
           Alfaces-de-cordeiro
           Alfaces
            Escarolas
            Outros
        b) Espinafres e                  0.05*
            semelhantes
            Espinafres
            Acekja
            Outros
        c) Agriões-de-água               0.05*
        d) Endívia                       0.05*
        e) Plantas aromáticas
                                                                                 •
                                          (a)
            Cerefólio
            Cebolinho
            Salsa
            Folhas de aipo
            Outros
   vi)  LEGUMES DE                         (a)                                                  0.05*
        VAGEM
        (frescos)
        Feijões (com casca)                                         0.5(b)
         Feijões (sem casca)                                        0.5(b)
         Ervilhas (com casca)
         Ervilhas (sem casca)
         Outros                                                      0.02*
                                                       19
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Forato (soma de forato,    Dicofol                     Clormequato
de resíduos                   do seu análogo de          (Soma de isómeros P, P-
                              oxigénio e dos seus        e O, P'-)
                              sulfatos e sulfonas,
                              expressa em forato)
   vii) LEGUMES DE CAULE                                                                      0.05*
         (frescos)
         Espargos
         Cardos
         Aipos                           (a)
         Funchos
         Alcachofras                                                 (b)
         Alhos franceses
         Ruibarbos
         Outros                         0.05*                      0.02*
   viii) FUNGOS                         0.05*
         a) Cogumelos de                                             (b)                        (a)
             cultura
         b) Cogumelos                                              0.02*                      0.05*
             silvestres
3. LEGUMINOSAS SECAS                                                                          0.05*
   Feijões                               (a)                         (b)
   Lentilhas
   Ervilhas
   Outros                               0.05*                      0.02*
4. SEMENTES
   OLEAGINOSAS
   Sementes de linho                      (a)                                                   (c)
   Amendoins                             0.1
   Sementes de papoila
   Sementes de sésamo
   Sementes de girassol
   Sementes de colza                      (a)                                                    (c)
   Soja
   Mostarda
    Sementes de algodão                                              0.1                         (c)
    Outros                              0.05*                       0.02*                       0.1*
                                                      20
 ---pagebreak--- .   m irra—giiniiimiii        • • ir i
  Grupos de produtos e                 Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
  exemplos de produtos a que
  se aplicam os limites máximos        Forato (soma de forato,    Dicofol                     Clormequato
  de resíduos                          do seu análogo de          (Soma de isómeros P.P'- e
                                       oxigénio e dos seus        O.P'-)
                                       sulfatos e sulfonas,
                                       expressa em forato)
  5. BATATAS                                      (a)                         0.02*                      (a)
     Batatas primor e batatas de
     conservação
  6. CHÁ                                         0.1*              (ver Directiva 93/58/CEE)            0.1*
     (chá preto obtido de folhas
     de Camellia sinensis)
  7. LÚPULO (seco),                              0.1*                           50                      0.1*
     incluindo granulados e pó
     não concentrado
                                                               21
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Propizamida                Propoxur                    Dissulfotão
de resíduos
                                                                                      (Soma de dissulfotão,
                                                                                      sulfóxido de dissulfotão e
                                                                                      sulfona de dissulfotão,
                                                                                      expresa em dissulfotão)
1. Frutos frescos, secos ou
   não cozidos, congelados,
   sem adição de açúcar;
   frutos de casca rija
   I)   CITRINOS                       0.02*                         3(a)                         0.02*
        Toranjas
        Limões
        Limas
        Tangerinas (incluindo
        Clementinas e híbridos
        semelhantes)
        Laranjas
        Pomelos
        Outros
   ii)  FRUTOS DE CASCA                0.02*                        0.05*                        0.02*
        RIJA (com ou sem
        casca)
        Amêndoas
        Castanhas do Brasil
        Castanhas de caju
        Castanhas
        Cocos
        Avelãs
        Nozes de macadâmia
        Nozes pecans
        Pinhões
        Pista cios
        Nozes comuns
        Outros
                                                      22
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Propizamida                Propoxur                    Dissulfotão
de resíduos                                                                          (Soma de dissulfotão,
                                                                                     sulfóxido de dissulfotão e
                                                                                     sulfona de dissulfotão,
                                                                                     expresa em dissulfotão)
   iíi) POMÓIDEAS                     0.02*                         3(a)                        0.02*
        Maçãs
        Pêras
        Marmelos
        Outros
   iv)  PRUNÓIDEAS                    0.02*                         3(a)                        0.02*
        Damascos
        Cerejas
        Pêssegos (incluindo
        nectarinas e híbridos
        semelhantes)
        Ameixas
        Outros
   v)   BAGAS E FRUTOS
        PEQUENOS
        a) Uvas de mesa e
           para vinho                 0.02*                         3(a)                        0.02*
           Uvas de mesa
           Uvas para vinho
        b) Morangos                     (b)                         3(a)                         (b)
           (à excepção dos
           silvestres)
        c) Frutos de tutor            0.02*                                                     0.02*
           (à excepção dos
           silvestres)
           Amoras                                                   3(a)
           Amoras pretas
           Framboesas
           (Rubus
           loganobaccus)
           Framboesas                                               3(a)
           Outros                                                  0.05*
                                                     23
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Propizamida                Propoxur                    Dissulfotão
de resíduos                                                                           (Soma de dissulfotão,
                                                                                      sulfóxido de dissulfotão e
                                                                                      sulfona de dissulfotão,
                                                                                      expresa em dissulfotão)
        d) Outras bagas e                                                                        0.02*
           frutos pequenos
           (à excepção dos
           silvestres)
           Mirtilos (frutos da
           espécie Vaccinium
           myrtillus)
           Airelas
           Groselhas (de                 (b)                         0.2
           cachos vermelhos,
           negros e brancos)
           Groselhas                     (b)                         0.2
           espinhosas
           Outros                      0.02*                        0.05*
        e) Bagas e frutos              0.02*                        0.05*                        0.02*
           silvestres
   vi)  FRUTOS DIVERSOS                0.02*
        Abacates
        Bananas
        Tâmaras
        Figos
        Kiwis
        Kumquate
        Lichias
        Mangas
        Azeitonas                                                    3(a)
        Maracujás
        Ananases                                                                                   (b)
        Romãs
        Outros                                                      0.05*                         0.02*
                                                      24
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Propizamida                Propoxur                    Dissulfotão
de resíduos                                                                          (Soma de dissulfotão,
                                                                                     sulfóxido de dissulfotão e
                                                                                     sulfona de dissulfotão,
                                                                                     expresa em dissulfotão)
2. Produtos hortícolas
   frescos ou não cozidos,
   congelados ou secos
   i)   RAÍZES E                      0.02*
        TUBÉRCULOS
        Beterrabas                                                  3(a)
        Cenouras                                                                                  (b)
        Aipos                                                       3(a)
        Rábanos
        Tupinambos
        Pastinagas                                                                                (b)
        Saisa de raiz grossa
        Rabanetes
        Salsifis
        Batatas doces
        Rutabagas
        Nabos
        Inhames
        Outros                                                     0.05*                         0.02*
    ii)  BOLBOS                        0.02*                       0.05*                         0.02*
        Alhos
        Cebolas
        Chalotas
         Cebolinhas
         Outros
                                                                         i
                                                      25
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Propizamida                Propoxur                    Dissulfotão
de resíduos                                                                           (Soma de dissulfotão,
                                                                                      sulfóxido de dissulfotão e
                                                                                      sulfona de dissulfotão,
                                                                                      expresa em dissulfotão)
   iii) FRUTOS DE                      0.02*                                                     0.02*
        HORTÍCOLAS
        a) Solanáceas                                                3(a)
           Tomates
           Pimentos
           Beringelas
           Outros
        b) Cucurbitáceas de                                          3(a)
           pele comestível
           Pepinos
           Comichões
           Curgetes
           Outros
        c) Cucurbitáceas de                                          3(a)
           pele não comestível
           Melões
           Abóboras
           Melancias
           Outros
        d) Milho doce                                               0.05*
   iv)  BRÁSSICAS                                                    3(a)
        a) Couves de                   0.02*
           inflorescéncia
           Brócolos                                                                                (b)
           Couves-flores                                                                           (b)
           Outros                                                                                0.02*
        b) Couves de cabeça
           Couves de Bruxelas                                                                      (b)
           Couves-repolho                (b)                                                       (b)
           Outros                       0.02*                                                     0.02*
        c) Couves de folha              0.02*                                                     0.02*
            Couves da China
            Couves galegas
            Outros
        d) Couves-rábano                0.02*                                                     0.02*
                                                      26
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Propizamida                Propoxur                    Dissulfotão
de resíduos                                                                           (Soma de dissulfotão,
                                                                                      sulfóxido de dissulfotão e
                                                                                      sulfona de dissulfotão,
                                                                                      expresa em dissulfotão)
   v)   DE FOLHA E
        PLANTAS
        AROMÁTICAS
        FRESCAS
        a) Alfaces e                     (b)                                                     0.02*
            semelhantes
           Agriões                                                  0.05*
           Alfaces-de-cordeiro
            Alfaces
            Escarolas
            Outros                                                   3(a)
        b) Espinafres e                0.02*                         3(a)                        0.02*
            semelhantes
            Espinafres
            Acekja
            Outros
        c) Agriões-de-água             0.02*                        0.05*                         0.02*
        d) Endívia                     0.02*                        0.05*                        0.02*
        e) Plantas aromáticas            0.1                         3(a)                          (b)
            Cerefólio
            Cebolinho
            Salsa
            Folhas de aipo
            Outros
   vi)  LEGUMES DE
        VAGEM
        (frescos)
        Feijões (com casca)               (b)                        3(a)
         Feijões (sem casca)              (b)
         Ervilhas (com casca)                                        3(a)
         Ervilhas (sem casca)                                                                     0.02*
         Outros                         0.02*                       0.05*                           (b)
            ,-^™       *_«»,
                                                      27
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Propizamida                Propoxur                    Dissulfotão
de resíduos
                                                                                     (Soma de dissulfotão,
                                                                                     sulfóxido de dissulfotão e
                                                                                     sulfona de dissulfotão,
                                                                                     expresa em dissulfotão)
   vii) LEGUMES DE CAULE
         (frescos)
         Espargos
         Cardos                                                     3(a)
         Aipos                                                      3(a)                          (b)
         Funchos                                                    3(a)
         Alcachofras                    (b)                         3(a)
         Alhos franceses                                             1
         Ruibarbos
         Outros                       0.02*                        0.05*                         0.02*
   viii) FUNGOS                       0.02*                        0.05*                         0.02*
         a) Cogumelos de
             cultura
         b) Cogumelos
             silvestres
3. LEGUMINOSAS SECAS                  0.02*                        0.05*
   Feijões                                                                                        (b)
   Lentilhas
   Ervilhas
   Outros                                                                                        0.02*
4. SEMENTES                                                        0.05*
   OLEAGINOSAS
   Sementes de linho                   0.05
   Amendoins                            (b)
   Sementes de papoila
   Sementes de sésamo
   Sementes de girassol
   Sementes de colza                     (b)
   Soja
   Mostarda
    Sementes de algodão                  (b)                                                      0.05          j
    Outros                             0.02*                                                     0.02*          |
                                                     28
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Propizamida                Propoxur                    Dissulfotão
de resíduos                                                                           (Soma de dissulfotão,
                                                                                      sulfóxido de dissulfotão e
                                                                                      sulfona de dissulfotão,
                                                                                      expresa em dissulfotão)
5. BATATAS                             0.02*                        0.05*                         (b)
   Batatas primor e batatas de
   conservação
6. CHÁ                                 0.05*                         0.1*                        0.05*
   (chá preto obtido de folhas
   de Camellia sinensis)
7. LÚPULO (seco),                        (a)                         0.1*                         (b)
   incluindo granulados e pó
   não concentrado
                                                      29
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Óxido de fenebutatina      Triazofos                   Diazinão
de resíduos
1. Frutos frescos, secos ou
   não cozidos, congelados,
   sem adição de açúcar;
   frutos de casca rija
   i)   CITRINOS                         (a)                         (b)                       0.5(b)
        Toranjas
        Limões
        Limas
        Tangerinas (incluindo
        Clementinas e híbridos
        semelhantes)
        Laranjas
        Pomelos
        Outros
   íi)  FRUTOS DE CASCA                0.05*                                                   0.05*
        RIJA (com ou sem
        casca)
        Amêndoas                                                     (b)
        Castanhas do Brasil
        Castanhas de caju
        Castanhas
        Cocos
        Avelãs                                                       (b)
        Nozes de macadamia
        Nozes pecans
        Pinhões
        Pistácios                                                    (b)"
        Nozes comuns
        Outros                                                      0.02*
                                                      30
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Óxido de fenebutatina      Triazofos                   Diazinão
de resíduos
   iii) POMÓIDEAS                        2                          (b)                       0.5(b)
        Maçãs
        Pêras
        Marmelos
        Outros
   iv)  PRUNÓIDEAS                      (a)                                                   0.5(b)
        Damascos                                                    (b)
        Cerejas
        Pêssegos (incluindo                                         (b)
        nectarinas e híbridos
        semelhantes)
        Ameixas
        Outros                                                     0.02*
   v)   BAGAS E FRUTOS
        PEQUENOS
        a) Uvas de mesa e                2                         0.02*                      0.5(b)
           para vinho
           Uvas de mesa
           Uvas para vinho
        b) Morangos                      2                          (b)                       0.5(b)
           (à excepção dos
           silvestres)
        c) Frutos de tutor            0.05*                        0.02*                      0.5(b)
           (à excepção dos
           silvestres)
           Amoras
           Amoras pretas
           Framboesas
           (Rubus
           toganobaccus)
           Framboesas
           Outros
                                                     31
 ---pagebreak--- OlUpOb lid imiliutob t>        hubiiiuDb tid |idtttU'kiab u limite» máximob ti* lebiviuub (my/Ky)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Óxido de fenebutatina          Triazofos                     Diazinio
de resíduos
        d) Outras bagas e               0.05*                           0.02*
           frutos pequenos
           (à excepção dos
           silvestres)
           Mirtilos (frutos da                                                                        0.2
           espécie Vaccinium
           myrtillus)
           Airelas
           Groselhas (de                                                                              0.2
           cachos vermelhos,
           negros e brancos)
           Groselhas                                                                                  0.2
           espinhosas
           Outros                                                                                    0.02*
        e) Bagas e frutos               0.05*                           0.02*                        0.02*
           silvestres
   vi)  FRUTOS DIVERSOS
        Abacates
        Bananas                          (a)
        Tâmaras
        Figos
        Kiwis                                                                                        0.5(b)
        Kumquate
        Lichias
        Mangas
        Azeitonas                                                        (b)                         0.5(b)
        Maracujás
        Ananases
        Romãs
        Outros                          0.05*                           0.02*                        0.02*
                                                          32
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Óxido de fenebutatina      Triazofos                   Diazinão
de residuos
2. Produtos hortícolas
   frescos ou não cozidos,
   congelados ou secos
   í)   RAÍZES E                      0.05*
        TUBÉRCULOS
        Beterrabas                                                                            0.5(b)
        Cenouras                                                     1                        0.5(b)
        Aipos                                                                                 0.5(b)
        Rábanos                                                                               0.5(b)
        Tupinambos
        Pastinagas                                                   1                        0.5(b)
        Salsa de raiz grossa
        Rabanetes                                                                             0.5(b)
        Salsifis
        Batatas doces
        Rutabagas                                                                             0.5(b)
        Nabos                                                                                 0.5(b)
        Inhames
        Outros                                                     0.02*                      0.02*
   li)  BOLBOS                        0.05*                                                   0.5(b)
        Alhos                                                       (b)
        Cebolas                                                     (b)
        Chalotas                                                    (b)
        Cebolinhas
        Outros                                                     0.02*
                                                     33
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e            Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos   Óxido de fenebutatina      Triazofos                   Diazinão
de resíduos
   iii) FRUTOS DE                                                                               0.5(b)
        HORTÍCOLAS
        a) Solanáceas                     (a)                        0.02*
           Tomates
            Pimentos
            Beringelas
            Outros
        b) Cucurbitáceas de                                           (b)
            pele comestível
            Pepinos                       0.5
            Comichões
            Curgetes
            Outros                        (a)
        c) Cucurbitáceas de               (a)                         (b)
            pele não comestível
            Melões
            Abóboras
            Melancias
            Outros
        d) Milho doce                   0.05*                        0.02*
   iv)  BRÁSSICAS                       0.05*                                                   0.5(b)
        a) Couves de                                                   (b)
            inflorescênc a
            Brócolos
            Couves-flores
            Outros
        b) Couves de cabeça                                            (b)
            Couves de Bruxelas
            Couves-repolho
            Outros
         c) Couves de folha                                             (c)
             Couves da China
             Couves galegas
             Outros
         d) Couves-rábano                                             0.02*
                                                       34
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e            Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos   Óxido de fenebutatina      Triazofos                   Diazinão
de resíduos
   v)   DE FOLHA E                      0.05*                        0.02*                      0.5(b)
        PLANTAS
        AROMÁTICAS
        FRESCAS
        a) Alfaces e
            semelhantes
            Agriões
            Alfaces-de-cordeiro
            Alfaces
            Escarolas
            Outros
        b) Espinafres e
            semelhantes
            Espinafres
            Acekja
            Outros
        c) Agriões-de-água
        d) Endívia
        e) Plantas aromáticas
            Cerefólio
            Cebolinho
            Salsa
            Folhas de aipo
            Outros
   vi)  LEGUMES DE                                                                              0.5(b)
        VAGEM
        (frescos)
        Feijões (com casca)               (a)                         (b)
        Feijões (sem casca)               (a)                         (b)
        Ervilhas (com casca)                                          (b)
        Ervilhas (sem casca)                                          (b)
        Outros                          0.05*                        0.02*
                                                       35
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Óxido de fenebutatina      Triazofos                   Diazinão
de resíduos
   vii) LEGUMES DE CAULE              0.05*
         (frescos)
         Espargos                                                   (b)                       0.5(b)
         Cardos
         Aipos                                                      (b)                       0.5(b)
         Funchos                                                    (b)
         Alcachofras                                                (b)                       0.5(b)
         Alhos franceses                                            (b)                       0.5(b)
         Ruibarbos                                                  (b)
         Outros                                                    0.02*                      0.02*
   viii) FUNGOS                       0.05*                        0.02*
         a) Cogumelos de                                                                      0.5(b)
             cultura
         b) Cogumelos                                                                         0.02*
             silvestres
3. LEGUMINOSAS SECAS                  0.05*                        0.02*                        (b)
   Feijões
   Lentilhas
   Ervilhas
   Outros
4. SEMENTES
   OLEAGINOSAS
   Sementes de linho                                                (b)
   Amendoins                                                                                    (a)
   Sementes de papoila
   Sementes de sésamo
   Sementes de girassol                                                                         (a)
   Sementes de colza                                                 (b)
   Soja
   Mostarda                                                          (b)
   Sementes de algodão                  (a)                         0.1                         (a)
   Outros                              0.05*                       0.02*                       0.05*
                                                     36
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Óxido de fenebutatina      Triazofos                   Diazinão
de resíduos
5. BATATAS                             0.05*                         (b)                        (b)
   Batatas primor e batatas de
   conservação
6. CHÁ                                  0.1*                        0.05"                      0.05*
   (chá preto obtido de folhas
   de Camellia sinensis)
7. LÚPULO (seco),                        (c)                        0.05*                      0.05*
   incluindo granulados e pó
   não concentrado
                                                       37
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Mecarbame
de resíduos
1. Frutos frescos, secos ou
   não cozidos, congelados,
   sem adição de açúcar;
   frutos de casca rija
   i)   CITRINOS                        2(a)
        Toranjas
        Limões
        Limas
        Tangerinas (incluindo
        Clementinas e híbridos
        semelhantes)
        Laranjas
        Pomelos
        Outros
   ii)  FRUTOS DE CASCA                0.05*
        RUA (com ou sem
        casca)
        Amêndoas
        Castanhas do Brasil
        Castanhas de caju
        Castanhas
        Cocos
        Avelãs
        Nozes de macadâmia
        Nozes pecans
        Pinhões
        Pistácios
        Nozes comuns
        Outros
                                                      38
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Mecarbame
de resíduos
   Hi) POMÓIDEAS                      0.05*
        Maçãs
        Pêras
        Marmelos
        Outros
   iv)  PRUNÓIDEAS                    0.05*
        Damascos
        Cerejas
        Pêssegos (incluindo
        nectarinas e híbridos
        semelhantes)
        Ameixas
        Outros
   v)   BAGAS E FRUTOS                0.05*
        PEQUENOS
        a) Uvas de mesa e
           para vinho
           Uvas de mesa
           Uvas para vinho
        b) Morangos
           (à excepção dos
           silvestres)
        c) Frutos de tutor
           (à excepção dos
           silvestres)
           Amoras
           Amoras pretas
           Framboesas
           {Rubus
           loganobaccus)
           Framboesas
           Outros
                                                     39
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Mecarbame
de resíduos
        d) Outras bagas e              0,05*
           frutos pequenos
           (à excepção dos
           silvestres)
           Mirtilos (frutos da
           espécie Vaccinium
           mymllus)
           Airelas
           Groselhas (de
           cachos vermelhos,
           negros e brancos)
           Groselhas
           espinhosas
           Outros
        e) Bagas e frutos
           silvestres
   vi)  FRUTOS DIVERSOS                0.05*
        Abacates
        Bananas
        Tâmaras
        Figos
        Kiwis
        Kumquate
        Lichias
        Mangas
        Azeitonas
        Maracujás
        Ananases
        Romãs
        Outros
                                                      40
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Mecarbame
de resíduos
2. Produtos hortícolas
   frescos ou não cozidos,
   congelados ou secos
   i)   RAÍZES E                      0.05*
        TUBÉRCULOS
        Beterrabas
        Cenouras
        Aipos
        Rábanos
        Tupinambos
        Pastinagas
        Salsa de raiz grossa
        Rabanetes
        Salsifis
        Batatas doces
        Rutabagas
        Nabos
        Inhames
        Outros
   li)  BOLBOS                        0.05*
        Alhos
        Cebolas
        Chalotas
        Cebolinhas
        Outros
                                                     41
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e           Resíduos de pesticidas e limKes máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos  Mecarbame
de resíduos
   iii) FRUTOS DE                      0.05*
        HORTÍCOLAS
        a) Solanáceas
           Tomates
           Pimentos
           Beringelas
           Outros
        b) Cucurbitáceas de
           pele comestível
           Pepinos
           Comichões
           Curgetes
           Outros
        c) Cucurbitáceas de
           pele não comestível
           Melões
           Abóboras
           Melancias
           Outros
        d) Milho doce
   iv)  BRÁSSICAS                      0.05*
        a) Couves de
            inflorescênciia
            Brócolos
            Couves-flores
            Outros
        b) Couves de cabeça
            Couves de Bruxelas
            Couves-repolho
            Outros
        c) Couves de folha
             Couves da China
             Couves galegas
             Outros
         d) Couves-rábano
                                                      42
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e            Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos   Mecarbame
de resíduos
   v)   DE FOLHA E                      0.05*
        PLANTAS
        AROMÁTICAS
        FRESCAS
        a) Alfaces e
            semelhantes
            Agriões
            Alfaces-de-cordeiro
            Alfaces
            Escarolas
            Outros
        b) Espinafres e
            semelhantes
            Espinafres
            Acekja
            Outros
        c) Agriões-de-água
        d) Endívia
        e) Plantas aromáticas
            Cerefólio
            Cebolinho
            Salsa
            Folhas de aipo
            Outros
   vi)  LEGUMES DE                      0.05*
        VAGEM
        (frescos)
        Feijões (com casca)
        Feijões (sem casca)
        Ervilhas (com casca)
        Ervilhas (sem casca)
        Outros
                                                       43
 ---pagebreak--- Grupos de produtos e          Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
exemplos de produtos a que
se aplicam os limites máximos Mecarbame
de resíduos
   vil) LEGUMES DE CAULE              0.05*
         (frescos)
         Espargos
         Cardos
         Aipos
         Funchos
         Alcachofras
         Alhos franceses
         Ruibarbos
         Outros
   viii) FUNGOS                       0.05*
         a) Cogumelos de
             cultura
         b) Cogumelos
             silvestres
3. LEGUMINOSAS SECAS                  0.05*
   Feijões
   Lentilhas
   Ervilhas                                                                                -
   Outros
4. SEMENTES                           0.05*
   OLEAGINOSAS
   Sementes de linho
   Amendoins
   Sementes de papoiia
   Sementes de sésamo
   Sementes de girassol
   Sementes de colza
   Soja
   Mostarda
   Sementes de algodão
   Outros
                                                     44
 ---pagebreak---    Grupos de produtos e              Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
   exemplos de produtos a que
   se aplicam os limites máximos     Mecarbame
   de resíduos
   5. BATATAS                                  0.05*
      Batatas primor e batatas de
      conservação
   6. CHÁ                                      0.05*
      (chá preto obtido de folhas
      de Camellia sinensis)
   7. LÚPULO (seco),                            0.1*
      incluindo granulados e pó
      não concentrado
* Limite inferior de determinação analítica
(a) (b) (c) (d) Caso não sejam adoptados limites até 31 de dezembro de 1999, serão aplicados os seguintes limites, conforme
indicado:
(a)      0.05*
(b)      0.02*
(c)      0.1*
(d)      0.01*
                                                              45
 ---pagebreak---                            \           Artigo 4o
                             *
1.   Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e
     administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva
     antes de 31 de Dezembro de 1996.
     Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir
     uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando
     da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos
     Estados-membros.
                                   .    AffigO 5°
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
                                        Artigo 6 o
Os Estados-membros são os destinatários da presente Directiva.
Feito em Bruxelas,                                                       Pelo Conselho,
                                                    46
 ---pagebreak---                               Proposta da Comissão de
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE relativas à fixação de
     teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de,
          respectivamente, cereais e géneros alimentícios de origem animal
                                          «?
 ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
As presentes propostas constituem a quarta lista ad hoc prioritária de pesticidas a ser
estabelecida desde a adopção da Directiva 90/642/CEE do Conselho; trata-se de pesticidas
para os quais é considerado urgente estabelecer pela primeira vez teores máximos de
resíduos harmonizados. A Directiva 90/642/CEE, ao completar a gama de produtos de forma
a abranger a maioria dos constituintes importantes do regime alimentar, permite abordar de
forma mais sistemática o problema do estabelecimento de teores máximos de resíduos ao
nível da Comunidade. A definição de prioridades no que diz respeito aos pesticidas foi feita
com base na sua importância para a agricultura e na gravidade dos problemas que a
presença dos respectivos resíduos nos produtos tratados possa vir a criar em matéria de
trocas comerciais. A adopção da presente proposta virá pois facilitar o comércio dos produtos
abrangidos na Comunidade.
As propostas prevêem a alteração do Anexo II da Directiva 76/895/CEE do Conselho, do
Anexo II da Directiva 90/642/CEE do Conselho e ainda dos Anexos das Directivas
86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho. Aquando da adopção das directivas de base, o
Conselho determinou que as mesmas fossem alteradas de forma a estabelecer
progressivamente listas de pesticidas e dos respectivos teores máximos. As presentes
propostas são da competência exclusiva da Comissão. A definição de teores máximos
uniformes é necessária para facilitar a circulação dos produtos agrícolas em questão e
garantir a protecção do consumidor. As propostas destinam-se ainda a:
-   alterar os teores máximos de resíduos de glifosato na soja e de fenarimol nas bananas,
    a fim de os tornar consentâneos com as utilizações autorizadas em determinados países
    terceiros e de facilitar o comércio internacional. Os novos teores máximos propostos são
    aceitáveis do ponto de vista da ingestão alimentar;
-   alterar os teores máximos de resíduos de iprodiona no ruibarbo e de benomii no ruibarbo
    e nas curgetes. Os novos teores máximos propostos são aceitáveis do ponto de vista da
    ingestão alimentar;
-   estabelecer teores máximos de resíduos para 13 pesticidas ie utilização generalizada
    susceptíveis de deixar resíduos nos produtos agrícolas, 7 dos quais não estavam
    anteriormente abrangidos pela legislação comunitária. Para determinadas combinações
    pesticida/produto, e sem prejuízo das normas de boas práticas agrícolas existentes em
    determinados Estados-membros, propõe-se diferir a decisão dada a insuficiência, pelos
    padrões actuais, dos dados disponíveis. Um período máximo de quatro anos está
    previsto, nesses casos, para a obtenção dos dados necessários, não devendo, durante
    esse período, ser definidos teores máximos de resíduos harmonizados para as referidas
    combinações pesticida/produto.
As propostas têm poucas ou nenhumas repercussões nas pequenas e médias empresas.
As propostas não têm qualquer incidência no orçamento da Comunidade.
                                                Hí
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE relativas à fixação de
      teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de,
           respectivamente, cereais e géneros alimentícios de origem animal
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa
à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos
cereais1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/29/CE2, e,
nomeadamente, o seu artigo 11°,          ,
Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa
à fixação dos teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos
géneros alimentícios de origem animal3, com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 94/29/CE4, nomeadamente, o seu artigo 11°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão, no âmbito das Directivas do Conselho 86/362/CEE e
86/363/CEE, ficou encarregue da preparação da lista dos resíduos de pesticidas e dos
seus teores máximos para aprovação pelo Conselho;
Considerando que, devido às técnicas agrícolas utilizadas, podem surgir nos cereais e nos
géneros alimentícios de origem animal resíduos de pesticidas; que é necessário atender
aos dados relevantes tanto no que respeita às utilizações autorizadas de pesticidas como
aos ensaios adequados controlados e aos estudos de alimentação animal;
        JO n° L 221 de 7.8.1986, p. 37.
        JO n° L 189 de 23.7.1994, p. 67.
        JO n° L 221 de 7.8.1986, p. 43.
        JO n° L 189 de 23.7.1994, p. 67.
                                               i/j
 ---pagebreak--- Considerando que, para melhor avaliar a ingestão alimentar de resíduos de pesticidas,
é prudente definir simultaneamente, sempre que possível, limites máximos de resíduos
de cada pesticida em todos os principais componentes do regime alimentar; que esses
limites correspondem a uma utilização de quantidades mínimas de pesticidas para obter
um controlo adequado, aplicados de modo a que a quantidade de resíduos seja a mais
reduzida possível e aceitável do ponto de vista toxicológico;
Considerando que, à luz da evolução técnica e científica e das exigências em matéria de
saúde pública e de agricultura, é conveniente alterar as Directivas 86/362/CEE e
86/363/CEE, acrescentando disposições sobre outros resíduos de pesticidas nos cereais
e nos géneros alimentícios de origem animal, nomeadamente clormequato, diazinona,
dicofol, dissulfotão, endossulfão, óxido de fenbutatina, fentina, mecarbame, forato,
propoxur, propizamida, triazofos e triforina;
Considerando, no entanto, que os dados são insuficientes para, pelos padrões actuais,
estabelecer limites máximos de resíduos de pesticidas para determinadas combinações de
resíduo de pesticida/produto; que, nesses casos, parece adequado um período de quatro
anos, no máximo, para a produção dos dados necessários; que, por conseguinte, devem
ser estabelecidos limites máximos com base nesses dados até, o mais tardar, 31 de
Dezembro de 1999; que a impossibilidade de produzir dados satisfatórios implicará, em
princípio, o estabelecimento de níveis correspondentes ao limite de determinação
 adequado; que devem ser adoptadas medidas apropriadas para a produção dos dados
 necessários no prazo de um ano a contar da adopção da presente d: rectiva ;
 Considerando que os teores máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos na presente
 directiva devem ser revistos no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no
 programa de trabalho estabelecido no n° 2 do artigo 8 o da Directiva 91/414/CEE do
 Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos
 no mercado5,
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
         J O n ° L 2 3 0 d e 19.8.1991, p. 1.
 ---pagebreak---                                                      Artigo I o
Na parte A do Anexo II da Directiva 86/362/CEE são inseridos os seguintes resíduos de pesticidas:
 Resíduos de pesticidas                               Limites máximos em mg/kg (ppm)
 TRIFORINA                                            0,1 trigo, centeio, triticale, cevada, aveia
                                                      0,05* outros cereais
 ENDOSSULFÃO               *                          0,1 (a) trigo, centeio, triticale, cevada, aveia
 Resíduos: soma de endossulfão alfa e beta e de
 sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão      0,2 (a) milho
                                                      0,05* outros
 FENTINA
 Resíduos: fentina, expressa em catiões trifiltina    0,05*
 FORATO                                            •  (a) milho
 Resíduos: soma de forato, seus análogos              0,05* outros
 oxigenados e seus sulfóxidos e sulfonas, expressos
 em forato
 DICOFOL                                              0,02*
 Resíduo: sona de isómeros P, P' e O, P'
 CLORMEQUATO                                          5 aveia
                                                      2 trigo, centeio, triticale, cevada
                                                       (a) milho
                                                      0,05* outros
 PROPIZAMIDA                       •                   0,02*
  PROPOXUR                                             0,05*
 DISSULFOTÃO                                           0,1 trigo
  Resíduo: soma de dissulfotão, sulfóxido de           0,2 cevada, sorgo
  dissulfotão e sulfona de dissulfotão, expresso em    0,02* outros
  dissulfotão
  ÓXIDO DE FENBUTATINA                                 0,05*
  TRIAZOFOS                                            (b) trigo, centeio, triticale, cevada, aveia, milho
                                                       0,02* outros
  DIAZINONA                                            0,02* trigo mourisco, milho painço
                                                       0,05 (b) outros
  MECARBAME                                            0,05* cereais
* Limite de determinação analítica.
(a)(b) Se não forem adoptados limites até 31 de Dezembro de 1999, serão aplicáveis os teores máximos seguintes:
(a) 0,05*
(b) 0,02*
                                                           $7
 ---pagebreak---                                                    AûigaU!
1. Na parte A do Anexo II da Directiva 86/363/CEE são inseridos os seguintes resíduos de pesticidas:
                                                      Limites máximos em mg/kg (ppm)
    Resíduos de pesticidas
                              De gordura contida nas | Para o leite de vaca cru e
                               carnes, preparações de     o leite de vaca completo,
                                 carne, miudezas e         incluído no anexo I, no      De ovos frescos sem
                                 gorduras animais,           código 0410: para os      casca, para os ovos de
                             incluídas no anexo I, dos          outros géneros         aves e gemas de ovos
                              códigos ex 0201, 0202,       alimentícios dos códigos  incluídos no anexo 1, dos
                             0203, 0204, 0205 00 00,     NC0401, 0402,-0405 00,       códigos 0407 00, 0408
                               0206, 0207, ex 0208,          0406 de acordo com                (3) (4)
                             0209 00, 0210, 1601 00,             •' (2) (4)
                                    • 1602
                                  V
                                    T d) (4)
 ENDOSSULFÃO                (a) Carne de aves de         0,004                      (a)
 Resíduo: soma de           capoeira
 endossulfão alfa e beta e  0,1 outros
 de sulfato de endossulfão,
 expressa em endossulfão
 FENTINA                    0,05*                        0,05*                      0,05*
 Resíduo: fentina, expressa
 em catiões trifiltina
 ÓXIDO DE                   0,05*                        0,02*                      0,05*
 FENBUTATINA
 TRIAZOFOS                  (b) Carne de aves de         0,01*                      (b)
                            capoeira
                            0,01* outros
 DIAZINONA                  (a) Carne de suíno e de                                 (a)
                            aves de capoeira
 DISSULFOTÃO                0,02*                        0,02*                      0,02*
 Resíduo: soma de
 dissulfotão e sulfona de
 dissulfotão, expressa em
 dissulfotão
 DICOFOL                    0,5 gordura de bovinos,      0,02*                      0,05*
 Resíduo: soma de           ovinos e caprinos
  isómeros P, P \ 0, P'     0,1 gordura de aves de
                            capoeira
                            0,05* outros
                                                        52.
 ---pagebreak--- *   Limite de determinação analítica.
(1) Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % em peso,
    a quantidade de resíduos refere-se ao peso total do produto desossado. Neste caso, o limite
    máximo é de 1/10 do valor em relação à quantidade de matéria gorda, não podendo ser
    inferior a 0,01 mg/kg.
(2) Para determinar o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve
    basear-se o cálculo num teor de matéria gorda de 4 % em peso.
    Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em
    relação à matéria gorda.
    Para os outros géneros alimentícios enumerados no anexo I dos códigos NC 0401, 0402,
    0405 00 e 0406
            com um teor de matéria gorda inferior a 2 % em peso, o limite máximo é metade do
            limite fixado para o leite cru e o leite completo,
            com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % em peso, o limite máximo é
            expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o limite máximo é 25 vezes o teor
            fixado para o leite cru e o leite completo.
(3) Para os ovos e os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10 % o limite
    máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso o limite máximo é 10 vezes
    superior ao limite máximo para*os ovos frescos.
(4) As notas de pé-de-página (1), (2) e (3) não se aplicam nos casos em que é indicado o limite
    inferior de determinação analítica.
(5) Se não forem adoptados limites até 31 de Dezembro de 1999, serão aplicáveis os teores
     máximos seguintes:
     (a)    0,05*
     (b)    0,01*.
                                                 fò
 ---pagebreak--- 2. Na Parte B do Anexo II da Directiva 86/363/CEE são inseridos os seguintes resíduos de pesticidas:
                                                         Limites máximo» em mg/kg ippm)
     Resíduos de pesticidas
                                 De gordura contida nas      Para o leite de vaca cru e
                                  carnes, preparações de     o leite de vaca completo,
                                    carne, miudezas e         incluído no anexo I, no        De ovos frescos sem
                                    gorduras animais,           código 0410: para os        casca, para os ovos de
                                incluídas no anexo I, dos          outros géneros            aves e gemas de ovos
                                 códigos ex 020X, 0202,       alimentícios dos códigos    incluídos no anexo I, dos
                                0203, 0204, 0205 00 00,      NC 0401, 0402, 0405-00,        códigos 0407 00, 0408
                                  0206, 0207, ex 0208,          0406 de acordo com
                                0209 00, 0210, 1601 00,
                                           1602
 TRIFORINA                     0,05*                        0,05*                         0,05*
 PROPOXUR                      0,05*                        0,05*                         0,05*
  PROPIZAMIDA                  0,05 gordura, fígado e       0,01*                         0,02*
  Resíduo: soma de             rins
  propizamida e de todos os    0,02* outros
  metabolitos que contêm a
  fracção 3,5-ácido
  diclorobenzóico, expressa
  em propizamida
  FORATO                       0,05*                        0,02*                         0,05*
  Soma de forato, seus
  análogos oxigenados e
  seus sulfóxidos e
  sulfonas,m expressa em
  forato
  CLORMEQUATO                   0,05*                        0,02*                        0,05*
  DICOFOL                       1,0 fígado de bovinos,
  Resíduo: 1,1-bis-             ovinos e caprinos
  (paracloro-fenol)-2,2-
  dicloroetanol
   (PP>FW152), expresso em
  dicofol
                                                                                        i                      —    —
          Limite de determinação analítica
                                                           Pf
 ---pagebreak---                                        Artigo 3 o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e
administrativas necessárias paru dar cumprimento à presente directiva antes de S\ de
Dezembro de 1996.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições* estas devem incluir uma
referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua
publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos
Estados-membros.
                                       Artigo 4 o
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
                                       Artigo y
Os Estados-membros são os destinatários de presente directiva.
Feito em Bruxelas,                                                     Pelo Conselho
                                            «
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257.9553
                                                            COM(95) 448 final
                                        DOCUMENTOS
  PT                                                                     03 05
                                         N.° de catálogo : CB-CO-95-489-PT-C
                                                             ISBN 92-77-93842-0
I Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
  L-2985 Luxemburgo
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