CELEX: 31989R3931
Language: pt
Date: 1989-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3931/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

N? L 375/82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 12 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3931/89 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Dezembro de 1989
                 que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                          de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
                                                                  lador em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
Económica Europeia,                                               dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
                                                                  na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   -comporta ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  Considerando que se procede a uma nova fixação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              preços-comporta ; que é necessário, por conseguinte, fixar
                                                                  os direitos niveladores tendo em conta a evolução dos
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira (l), com a última redacção que lhe foi           preços dos cereais forrageiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n° 1235/89 (2), e, nomeada­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da
mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7?,
                                                                  Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           dos direitos niveladores à importação dos produtos do
ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do              sector da carne de aves de capoeira, provenientes de
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser              Portugal, e que altera o Regulamento (CEE) n? 177/86 (6),
fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os         suspendu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                 ções dos produtos do sector das aves provenientes de
n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que             Portugal devido à diferença mínima de preço praticada na
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores       Comunidade, por um lado, e em Portugal, por outro lado ;
                                                                  que esta situação continua a manifestar-se ;
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves
de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (4);                            lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
ladores no sector da carne de aves de capoeira, tendo sido
fixados em último lugar pelo Regulamento (CEE)
n? 2865/89 da Comissão (*), relativamente ao período de 1         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de Outubro a 31 de Dezembro de 1989, se torna neces­
sário proceder a uma nova fixação para o período de 1 de
Janeiro a 31 de Março de 1990 ; que essa fixação deve, em                                  Artigo 1 ?
princípio, ser efectuada com base nos preços dos cereais
forrageiros em relação ao período de 1 de Julho a 30 de           1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
Novembro de 1989 ;                                                Regulamento (CEE) n ? 2777/75 e os preços-comporta
                                                                  previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos
Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta            produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1         regulamento, são fixados no anexo.
de Abril, apenas dever ser tida em conta a evolução dos
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,                2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
quando o preço da quantidade de cereais forrageiros               0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79 ,
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada         1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90
para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;          relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada,
                                                                  no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento
                                                                  Comércio, os direitos niveladores são limitados aos
(CEE) n? 2778/75 ;
                                                                  montantes que resultam dessa consolidação.
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado           3. Para as importações dos produtos referidos no n ? 1 ,
em consideração para o trimestre anterior ; que é neces­          provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
                                                                  dores referidos no anexo fica suspensa.
sário ter em conta esta evolução aquando da fixação dos
preços-comporta em relação ao período compreendido
entre 1 de Janeiro a 31 de Março de 1990 ;                                                 Artigo 2?
0   JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
(2) JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                          de 1990 .
0   JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.
(<) JO n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.
O   JO n?  L 276 de 26. 9. 1989, p. 5.                            O JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
 ---pagebreak--- 23 . 12. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 375/83
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 375/84                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         23 . 12 . 89
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os
                           direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
                                                             Montante dos direitos Taxa do direito
                  Código NC              Preço de eclusa
                                                                 niveladores        convencional
                                       ECU/ 100 unidades      ECU/ 100 unidades          %
                  0105 11 00                   23,22                  5,76
                  0105 19 10                  101,65                 19,16               —
                  010519 90                    23,22                  5,76
                                          ECU/ 100 kg           ECU/ 100 kg
                  0105 91 00                   80,10                 23.88
                  0105 99 10                   92,83                 35,71
                  0105 99 20                  118,43                 35,97
                  0105 99 30                  106,48                 27,19
                  0105 99 50                  124,13                 37.55
                  020710 11                   100,64                 30,01
                  0207 10 15                  114,43                 34,11
                  0207 10 19                  124,68                 37,17
                  0207 10 31                  152,11                 38,84
                  0207 10 39                  166,73                 42,57
                  0207 10 51                  109,21                 42,01
                  0207 10 55                  132,61                 51,01
                  0207 10 59                  147,35                 56,67 (•)
                  0207 10 71                  169,19                 51,39
                  0207 10 79                  160,80                 54,50 (')
                  020710 90                   177,33                 53,64
                  0207 21 10                  114,43                 34,11
                  0207 21 90                  124,68                 37,17
                  0207 22 10                  152,11                 38,84
                  0207 22 90                  166,73                42,57
                  0207 23 11                  132,61                 51,01
                  0207 23 19                  147,35                 56,67 (')
                  0207 23 51                  169,19                 51,39
                  0207 23 59                  160,80                 54,50 (»)
                  0207 23 90                  177,33                 53,64
                  0207 31 00                1 691,90               513,90                 3
                  0207 39 11                  297,07                97,13
                  0207 39 13                  137,15                40.89
                  0207 39 15                   95,85                30,17
                  020739 17                    66,36                20,89
                  0207 39 21                  188,81                 56,28
                  0207 39 23                  177,37                 52,87
                  0207 39 25                  294,92                92,84
                  0207 39 27                   66,36                20,89
                  0207 39 31                  319,43                81.56
 ---pagebreak--- 23 . 12. 89             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 375/ 85
                                              Montante dos direitos Taxa do direito .
            Código NC       Preço de eclusa        niveladores       convencional
                              ECU/ 100 kg         ECU/100 kg              %
            0207 39 33           183,40                46.83
            0207 39 35             95,85               30,17
            0207 39 37             66,36               20,89
            0207 39 41           243.38                62,14
            0207 39 43           114.08                29,13
            0207 39 45           205,35                52,43
            0207 39 47           294,92                92.84
            020739 51              66,36               20,89
            0207 39 53           337,68              114,45 0)
            0207 39 55           297,07                97,13
            0207 39 57           162.09                62,34
            0207 39 61           176,88                59,95 (')
            0207 39 63           195.06                59,00
            0207 39 65             95,85               30,17 (')
            0207 39 67             66,36               20,89 (')
            0207 39 71           241,20                81,75 (')
            0207 39 73           188,81                56,28
            0207 39 75           233,16                79,03 (')
            0207 39 77           177,37                52,87
            0207 3981            205.39                73.86 0
            0207 39 83           294,92                92,84
            0207 39 85             66,36               20,89
            0207 39 90           169,58                53,38              10
            0207 41 10           297.07                97.13
            0207 41 11            137,15 .             40,89
            0207 41 21             95,85               30,17
            0207 41 31             66,36               20,89
            0207 41 41            188,81               56,28
            0207 41 51            177.37               52.87
            0207 41 71           294,92                92,84
            0207 41 90             66,36               20,89
            0207 42 10           319,43                81,56
            0207 42 1 1           183.40               46.83
            0207 42 21             95,85               30,17
            0207 42 31             66,36               20,89
            0207 42 41           243.38                62.14
            0207 42 51            114.08               29,13
            0207 42 59           205,35                52,43
            0207 42 71           294,92                92.84
            0207 42 90             66,36               20,89
            0207 43 11           337,68               114,45 O
            0207 43 15           297,07                97,13
            020743 21             162.09               62,34
            0207 43 23            176,88               59,95 O
 ---pagebreak--- N? L 375/86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23. 12. 89
                                                                         Montante dos direitos        Taxa do direito
                     Código NC                  Preço de eclusa
                                                                              niveladores              convencional
                                                  ECU/100 lcg                ECU/100 kg                     %
                     0207 43 25                       195,06                     59,00
                     0207 43 31                        95,85                     30,17 (>)
                     0207 43 41                        66,36                     20,89 0
                     0207 43 51                       241,20                     81,75 0
                     0207 43 53                       188,81                     56,28
                     0207 43 61                       233,16                     79,03 0
                     0207 43 63                       177,37                     52,87
                     0207 43 71                       205,39                     73,86 0
                     0207 43 81                       294,92                     92,84
                     0207 43 90                        66,36                     20,89
                     0207 50 10                     1 691,90                    513,90                       3
                     0207 50 90                       169,58                     53,38                      10
                     0209 00 90                       147,46                     46,42
                     0210 90 71                     1 691,90                    513,90                       3
                     0210 90 79                       169,58                     53,38                      10
                     1501 00 90                       176,95                     55,70                      18
                     1602 31 11                       304,22                     77,68                      17
                     1602 31 19                       324,41                    102,12                      17
                     1602 31 30                       176,95                     55,70                      17
                     1602 31 90                       103,22                     32,49                      17
                     1602 39 11                       292,58                     96,64
                     160239 19                        324,41                    102,12                      17
                     1602 39 30                       176,95                     55,70                      17
                     1602 39 90                       103,22                     32,49                      17
            (') Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e enunciados no anexo do Regulamento
                (CEE) n? 3899/89 do Conselho (JO n? L 383 de 30. 12. 1989), o direito nivelador será reduzido de 50 % no
                máximo dos montantes fixos enunciados no mesmo anexo.