CELEX: 32010D0115(01)
Language: pt
Date: 2009-03-30 00:00:00
Title: Banco Europeu de Investimento — Decisão do Conselho de Governadores, de 30 de Março de 2009 , relativa ao aumento de capital do Banco Europeu de Investimento

15.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 10/19
            
         BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO
   DECISÃO DO CONSELHO DE GOVERNADORES
   de 30 de Março de 2009
   relativa ao aumento de capital do Banco Europeu de Investimento
   O CONSELHO DE GOVERNADORES DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO,
   TENDO EM CONTA o disposto no n.o 3 do artigo 4.o e no n.o 2 do artigo 5.o dos Estatutos,
   CONSIDERANDO que a missão do Banco se encontra consignada no artigo 267.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   CONSIDERANDO que, nos termos do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o dos Estatutos, a unidade de conta é definida como sendo o euro,
   CONSIDERANDO que o desenvolvimento recente das actividades do Banco e a evolução provável dos financiamentos, nomeadamente os que visam responder às solicitações do Conselho Europeu e do Conselho Ecofin, exigem um maior apoio do BEI a um conjunto de actividades, especialmente face às actuais perspectivas económicas na UE para os próximos anos,
   CONSIDERANDO que, de acordo com as deliberações do Conselho de Administração sobre as necessidades de capital do Banco adoptadas na reunião de 16 de Dezembro de 2008, o capital subscrito do Banco deveria ser aumentado para 232 392 989 000 EUR, o rácio de capital realizado deveria corresponder a 5 % e ser inteiramente financiado a partir das reservas suplementares do Banco e o Fundo de Reserva deveria ser progressivamente reconstituído de forma a cumprir a exigência estatutária de 10 % do capital subscrito,
   DECIDE por unanimidade, em 30 de Março de 2009, segundo o procedimento escrito previsto no artigo 5.o do Regulamento Interno do Banco, sob proposta do Conselho de Administração, em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o dos Estatutos do BEI, que:
   
               1.
            
            
               O montante de 5 379 241 000 EUR das reservas suplementares do Banco será considerado como reservas livres;
            
         
               2.
            
            
               Do montante total das reservas livres, 2 000 000 000 EUR serão transferidos para uma reserva específica, destinada a apoiar o IFE e instrumentos similares;
            
         
               3.
            
            
               Com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009, o capital do Banco será aumentado da seguinte forma:
               
                           3.1.
                        
                        
                           O capital subscrito pelos Estados-Membros será aumentado proporcionalmente, passando de 164 808 169 000 EUR para 232 392 989 000 EUR, compondo-se dos seguintes montantes (em EUR):
                           
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       37 578 019 000
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       37 578 019 000
                                    
                                 
                                       Itália
                                    
                                    
                                       37 578 019 000
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       37 578 019 000
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       22 546 811 500
                                    
                                 
                                       Bélgica
                                    
                                    
                                       10 416 365 500
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       10 416 365 500
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       6 910 226 000
                                    
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       5 274 105 000
                                    
                                 
                                       Áustria
                                    
                                    
                                       5 170 732 500
                                    
                                 
                                       Polónia
                                    
                                    
                                       4 810 160 500
                                    
                                 
                                       Finlândia
                                    
                                    
                                       2 970 783 000
                                    
                                 
                                       Grécia
                                    
                                    
                                       2 825 416 500
                                    
                                 
                                       Portugal
                                    
                                    
                                       1 820 820 000
                                    
                                 
                                       República Checa
                                    
                                    
                                       1 774 990 500
                                    
                                 
                                       Hungria
                                    
                                    
                                       1 679 222 000
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       1 318 525 000
                                    
                                 
                                       Roménia
                                    
                                    
                                       1 217 626 000
                                    
                                 
                                       Eslováquia
                                    
                                    
                                       604 206 500
                                    
                                 
                                       Eslovénia
                                    
                                    
                                       560 951 500
                                    
                                 
                                       Bulgária
                                    
                                    
                                       410 217 500
                                    
                                 
                                       Lituânia
                                    
                                    
                                       351 981 000
                                    
                                 
                                       Luxemburgo
                                    
                                    
                                       263 707 000
                                    
                                 
                                       Chipre
                                    
                                    
                                       258 583 500
                                    
                                 
                                       Letónia
                                    
                                    
                                       214 805 000
                                    
                                 
                                       Estónia
                                    
                                    
                                       165 882 000
                                    
                                 
                                       Malta
                                    
                                    
                                       98 429 500
                                    
                                 
                     
                           3.2.
                        
                        
                           Do montante total das reservas livres, 3 379 241 000 EUR serão convertidos em capital realizado, por transferência das reservas suplementares para o capital do Banco;
                        
                     
                           3.3.
                        
                        
                           Este capital será considerado como parte do capital subscrito e realizado, verificando-se, por conseguinte, um aumento do capital realizado do Banco de 8 240 408 450 EUR para 11 619 649 450 EUR;
                        
                     
         CONSEQUENTEMENTE
   
               3.4.
            
            
               Com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009, os Estatutos são alterados da seguinte forma: O primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o dos Estatutos passa a ter a seguinte redacção:
               «O capital do Banco é de 232 392 989 000 EUR, subscrito pelos Estados-Membros do seguinte modo:
               
                           Alemanha
                        
                        
                           37 578 019 000
                        
                     
                           França
                        
                        
                           37 578 019 000
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           37 578 019 000
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           37 578 019 000
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           22 546 811 500
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           10 416 365 500
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           10 416 365 500
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           6 910 226 000
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           5 274 105 000
                        
                     
                           Áustria
                        
                        
                           5 170 732 500
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           4 810 160 500
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           2 970 783 000
                        
                     
                           Grécia
                        
                        
                           2 825 416 500
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           1 820 820 000
                        
                     
                           República Checa
                        
                        
                           1 774 990 500
                        
                     
                           Hungria
                        
                        
                           1 679 222 000
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           1 318 525 000
                        
                     
                           Roménia
                        
                        
                           1 217 626 000
                        
                     
                           Eslováquia
                        
                        
                           604 206 500
                        
                     
                           Eslovénia
                        
                        
                           560 951 500
                        
                     
                           Bulgária
                        
                        
                           410 217 500
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           351 981 000
                        
                     
                           Luxemburgo
                        
                        
                           263 707 000
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           258 583 500
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           214 805 000
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           165 882 000
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           98 429 500»
                        
                     
         
               4.
            
            
               A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
      
         
            Pelo Conselho de Governadores
         
         
            O Presidente,
         
         C. STAVRAKIS
         
            O Secretário,
         
         A. QUEREJETA