CELEX: 31989R2093
Language: pt
Date: 1989-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2093/89 da Comissão, de 12 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

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N ? L 199/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13. 7. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2093/89 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Julho de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 1997/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1997/89 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                               Artigo 2?
mento (CEE) n? 2073/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1997/89 aos dados de que          de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 191 de = 6. 7. 1989, p. 8.
{*) JO  n? L 196 de 12. 7. 1989, p. 28.
 ---pagebreak--- 13. 7. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 199/21
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                  19,88 (')
                                 1701 11 90 910                  25,20 (»)
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  19,88 (■)
                                 1701 12 90 910                  25,20 0
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000              ll                         0,2161
                                 1701 9910 100                   21,61       \
                                 1701 9910 910                   27,40
                                 1701 99 10 950                  25,90
                                 1701 99 90 100
                                                             li                         0,2161
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92% . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92%, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).