CELEX: 62011TN0312
Language: pt
Date: 2011-06-14 00:00:00
Title: Processo T-312/11: Recurso interposto em 14 de Junho de 2011 — Süd-Chemie/IHMI — BYK-Cera (CERATIX)

13.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/32
            
         Recurso interposto em 14 de Junho de 2011 — Süd-Chemie/IHMI — BYK-Cera (CERATIX)
   (Processo T-312/11)
   2011/C 238/53
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Süd-Chemie AG (Munique, Alemanha) (representantes: W. Baron von der Osten-Sacken e A. Wenninger-Lenz, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BYK-Cera BV (Deventer, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso, de 8 de Abril de 2011 (processo de recurso R 1585/2010-4);
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, na qualidade de recorrido, nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A BYK-Cera BV.
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «CERATIX» para produtos da classe 1 — pedido de registo n.o6 358 832.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: A marca nominativa nacional «CERATOFIX», para produtos da classe 1.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi aceite.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: A decisão da Divisão de Oposição foi anulada e a oposição foi recusada.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 15.o e 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que o recorrido:
   
               —
            
            
               minimizou injustificadamente o valor probatório dos documentos entregues pela recorrente com a fundamentação global de que os mesmos provinham da própria esfera da recorrente;
            
         
               —
            
            
               não teve em conta as medidas de publicidade como prova de uma «utilização séria»;
            
         
               —
            
            
               não incluiu todas as circunstâncias relevantes na apreciação da seriedade da utilização;
            
         
               —
            
            
               não apreciou na sua totalidade os documentos relativos à utilização apresentados.