CELEX: 31981D0156
Language: pt
Date: 1981-03-13 00:00:00
Title: 81/156/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Março de 1981, que altera a Decisão 76/559/CEE relativa à criação de um Comité Veterinário Consultivo

03 / Fasc. 21­                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           53
381D0156
 18 . 3 . 81                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 72 / 21
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Março de 1981
                   que altera a Decisão 76/559/CEE relativa à criação de um Comité Veterinário Consultivo
                                                         ( 81 / 156/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   5 . Os sectores económicos enumerados no n? 3 po­
                                                                         derão cada um designar, no máximo, quatro membros
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         não permanentes .»
Económica Europeia,
Considerando que foi criado um comité veterinário con­               2 . O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção :
sultivo péla Decisão 76 / 559 /CEE da Comissão (');
                                                                         «Artigo 4°
Considerando que a experiência adquirida do funciona­
mento do Comité, desde a sua criação, em 15 de Junho                     1.    Os membros permanentes do Comité serão
de 1976, mostrou a necessidade de uma adaptação do                       nomeados pela Comissão sob proposta dos organis­
seu estatuto ;                                                           mos e organizações seguintes :
Considerando que a dissolução do Comité das Organi­                      — para os lugares atribuídos em aplicação do n? 3 do
zações Comerciais dos Países da Comunidade Econó­                            artigo 3?:
mica Europeia (COCCEE), que é um dos organismos
referidos no n? 1 do artigo 4? da Decisão 76/ 559/CEE,                       produtores agrícolas :
implica que seja tida em conta a existência de novas or­
ganizações representativas do comércio a nível comunitá­                     Comité das Organizações Profissionais Agrícolas
rio, '                                                                       da Comunidade Económica Europeia (COPA),
DECIDE :                                                                     cooperativas agrícolas :
                                                                             Comité Geral de Cooperação Agrícola da Comu­
                            Artigo 1°                                        nidade Económica Europeia (Cogeca),
A Decisão 76 / 559/CEE é alterada do modo seguinte :                         indústria :
1 . O artigo 3? passa a ter a seguinte redacção :                            União das Indústrias da Comunidade Europeia
     «Artigo 3°                                                              (Unice),
     1.     O Comité será formado por catorze membros                        comércio :
     permanentes e um máximo de 24 membros não per­                          organizações profissionais mais representativas
     manentes .
                                                                             constituídas ao nível da Comunidade ,
     2.     Compete aos membros permanentes assegurar a
     coordenação dos trabalhos dentro do seu grupo.                          trabalhadores :
     3.     Os lugares dos membros permanentes serão dis­                    Confederação Europeia dos Sindicatos (CES),
     tribuídos do modo seguinte :
                                                                             consumidores :
    — dois aos produtores agrícolas,
                                                                             Comité Consultivo dos Consumidores instituído
    — dois às cooperativas agrícolas,                                        pela Decisão 73/306/CEE da Comissão (2),
    — dois à indústria,
    — dois ao comércio,                                                  — para os lugares atribuídos em aplicação do n? 4 do
                                                                             artigo 3?: Federação dos Veterinários da Comuni­
    — dois aos trabalhadores,                                                dade Económica Europeia.
    — dois aos consumidores .
     4 . Além disso, serão atribuídos dois lugares de
                                                                         2 . Para cada um dos lugares a prover o organismo
     membros permanentes a representantes da organiza­
                                                                         e as organizações acima referidos proporão dois can­
                                                                         ditatos de nacionalidades diferentes provenientes dos
     ção profissional dos veterinários constituída ao nível              Estados-membros da Comunidade .
     da Comunidade .
(') JO n? L 171 de 30. 6. 1976, p. 37.                               (2) JO n? L 283 de 10 . 10 . 1973 , p. 18 .
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    3 . O organismo e as organizações designados no                2 . Os observadores poderão assistir às reuniões do
    n? 1 primeiro travessão proporão à Comissão os seus            Comité e dos grupos de trabalho mas não participarão
    outros representantes no Comité, por carta dirigida            nas deliberações .»
    ao Secretariado, tal como definido no n? 3 do artigo
    9? pelo menos oito dias antes de cada reunião .»                                   Artigo 2°
3 . É inserido o artigo 9? A com a seguinte redacção :          A presente decisão entra em vigor em 13 de Março de
                                                                1981 .
    «Artigo 9o. A
                                                                Feito em Bruxelas em 13 de Março de 1981 .
    1 . A Comissão poderá designar, sob proposta dos
    organizações referidas no n? 1 do artigo 4? para a du­                                          Pela Comissão
    ração do mandato dos membros permanentes do Co­                                                Poul DALSAGER
    mité, observadores encarregues de assegurar as liga­
    çãoes administrativas com o secretariado do Comité .»                                       Membro de la Comissão