CELEX: 32011D0343
Language: pt
Date: 2011-03-09 00:00:00
Title: 2011/343/UE: Decisão do Conselho, de 9 de Março de 2011 , relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia

17.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 159/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 9 de Março de 2011
   relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia
   (2011/343/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), ponto v),
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão negociou, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia.
            
         
               (2)
            
            
               O Acordo foi assinado pelos representantes das Partes em 30 de Novembro de 2009, em Bruxelas, e tem sido aplicado a título provisório após a assinatura nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Acordo, enquanto se aguarda a sua celebração.
            
         
               (3)
            
            
               Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               O Acordo deverá ser celebrado em nome da União,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da União, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (1).
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no n.o 2 do artigo 7.o do Acordo e faz a seguinte notificação ao Reino Hachemita da Jordânia:
   
      «Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à “União Europeia”.».
   
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         CSÉFALVAY Z.
      
   
   
      (1)  Ver a página 108 do presente Jornal Oficial.