CELEX: 31994R1982
Language: pt
Date: 1994-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1982/94 da Comissão, de 1 de Agosto de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

2. 8 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 199/27
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1982/94 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Agosto de 1994
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                for caso disso, à mesma zona portuária,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 0,
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           Relativamente ao lote F, em derrogação do n? 3, alínea d),
beneficiários 4 723 toneladas de cereais ;                        do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                  proposta pode indicar dois portos de embarque não
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  sua proposta é considerada como não escrita.
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,            Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 199/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2. 8 . 94
                                                             ANEXO I
                                                        LOTES A, B, C e D
            1 . Acções n?s ('): 524/94 (lote A); 525/94 (lote B); 526/94 (lote C); 527/94 (lote D)
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                 A-1400 Vienna, Austria [telex 135310 UNRWA A ; telefax : (1)230 75 29]
            4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                 Ashdod :      West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel [tel. (972-2) 89 05 55 ; telefax 81 65 64 ; telex
                               (0606)26194 UNRWA IL1
                 Lattakia :    PO Box 4313, Damascus, Syrian Arab Republic [tel. (963-11 ) 66 02 17 ; telefax 24 75 13 ;
                               telex (0492)412006 UNRWA SY]
                 Beirute :     PO Box 947, Beirut, Lebanon [tel. (961-9)86 31 32 ; telefax 871-145 02 32 ; telex
                               (0494)21430 UNRWA LEI
                Amman :        PO Box 484, Amman, Jordan [tel. (962-6) 74 19 14/77 22 26 ; telefax : 68 54 76 ; telex :
                               (0493) 23402 UNRWA JO]
            5. Local ou pais de destino (10) : lote A : Israel ; lote B : Síria ; lote C : Líbano ; lote D : Jordania
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                 1006 30 92 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAli)]
            8. Quantidade total : 950 toneladas (2 280 toneladas de cereais)
            9. Numero de lotes : 4 (lote A : 510 toneladas ; lote B : 1 10 toneladas ; lote C : 190 toneladas ; lote D : 140
                 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (8)(9)(") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.a) e
                 IIA.3]
                 Inscrições em língua inglesa
                Inscrições complementares : « UNRWA »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega :
                — entregue no porto de desembarque — desembarcado (lotes A e B)
                — entregue no destino (lotes C e D)
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : lote A : Ashdod ; lote B : Lattakia
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : UNRWA Warehouse,
                Beirute, Lebanon ; lote D : UNRWA Warehouse Amman, Jordan
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 5 a 18. 9. 1994
          18 . Data limite para o fornecimento : lotes A e B : 9. 10. 1994 ; lotes C e D : 16. 10. 1994
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 30. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 19. 9 a 2. 10. 1994
                c) Data limite para o fornecimento : lotes A e B : 23. 10. 1994 ; lotes C e D : 30. 10 . 1994
 ---pagebreak--- 2. 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 199/29
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso (') :
              Bureau de laide alimentaire
              à l'attention de Monsieur T. Vestergaard
              bâtiment Loi 120, bureau 7/46
              rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles
              [telex : 22037 / 25670 AGREC B
              telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 29. 7. 1994, fixada pelo
              Regulamento (CE) n? 1571 /94 da Comissão (JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 95)
 ---pagebreak--- N ? L 199/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 8 . 94
                                                                LOTE E
             1 . Acção n? (l) : 522/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : UNHCR, Attn Mme Seinet, boîte postale 2500, CH-121 1 Genève 2 Dépôt, tel. : (41-22)
                  739 81 37 ; telefax : 731 07 76 ; telex 412404 CH HCR
             4. Representante do beneficiário : Bureau du HCR à Pointe Noire-4 av. Ngonedi du BP 1 1 36-Arrondis­
                  sement n? 1 -Pointe Noire-Congo [tel. e telefax : (2442)945518]
             5. Local ou pais de destino (l0): Congo
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                  1006 30 92 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIAl.f)]
             8. Quantidade total : 136 toneladas (326 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8)(9) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.b) e IIA.3]
                  Inscrições em francês
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Pointe Noire
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 5 a 18. 9. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : 16. 10. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 19. 9 a 2. 10. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : 30. 10. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46
                 rue de la Loi 200
                 B- 1 049 Bruxelles
                 [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 29. 7. 1 994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1571 /94 da Comissão (JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 95)
 ---pagebreak--- 2. 8 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 199/31
                                                              LOTE F
            1 . Acções n?s (') : ver anexo II
            2. Programa : 1 994
            3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. (31-70) 33 05 757 ; telecopiador
                 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
            4. Representante do beneficiário (*) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                 1006 30 96 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAl.f)]
            8 . Quantidade total : 882 toneladas (2 117 toneladas de cereais)
            9 . Número de lotes : 1 ; ver anexo II
          10. Acondicionamento e marcação (6) (*) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.c) e
                 IIA3] ;
                 Inscrições nas línguas inglesa (F 1-F 3) e espanhola (F 4)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (12)
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 9. 1994
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 9 a 9. 10. 1994
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de Taide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                batiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telecopiador : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                296 33 041
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 29. 7. 1994, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 1571 /94 da Comissão (JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 95)
 ---pagebreak--- N ? L 199/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2. 8 . 94
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                 de 1.5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
            (*) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. Cada contentor deverá conter 18 toneladas
                  net. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal
                 dé contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                 quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                 disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            f) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário,
                 — lote B : os certificados fitossanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto
                      deve mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos,
                 — F 1 + F 2 : os certificados de radioactividade e de origem devem ser legalizados pela representação
                      diplomática no país de origem da mercadoria.
            (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
            (') Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (10) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (") Lotes A, C, D : a entregar em contentores de 20 pés. Lote A : as cláusulas contratuais de transporte marí­
                 timo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de
                 desembarque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à perma­
                 nência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e
                 feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de
                 encargos durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os
                 encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além
                 dos supracitados 15 dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito
                 dos contentores .
                 Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                 relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
                 tivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                 Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                 17 toneladas métricas.
           (12) Relativamente ao lote F, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                 zona portuária.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                 ANEXO II
       Lote
                 Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n°                       País de destino
                  (en toneladas)     (en toneladas)
       Parti      Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                      (i tons)           (i tons)
                 Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme
      Partie                                                                              Bestimmungsland
                   (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.
    Παρτίδα   Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
                   (σε τόνους)        (σε τόνους)
        Lot      Total quantity    Partial quantities      Operation                    Country of destination
                    (in tonnes)        (in tonnes)            No
                Quantité totale   Quantités partielles
        Lot                                                Action n°                     Pays de destination
                    (en tonnes)        (en tonnes)
       Lotto    Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.                    Paese di destinazione
                 (in tonnellate)    (in tonnellate)
               Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel
       Partij                                                                           Land van bestemming
                      (in ton)           (in ton)              nr.
       Lote
                Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?                        País de destino
                 (em toneladas)     (em toneladas)
         F              882             F1 : 360            550/94        Egypt
                                        F2 : 252            551 /94       Egypt
                                        F3 : 144            552/94        Sierra Leone
                                        F4 : 126            553/94        Peru