CELEX: 31997R1768
Language: pt
Date: 1997-09-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1768/97 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

L 249 / 10          | PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12 . 9 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1768/97 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Setembro de 1997
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (6), são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do
seu artigo 13 ?,
                                                                n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
                                                                lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (8);
Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a     dade com o anexo do presente regulamento;
realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da             de Gestão dos Cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1259/97 (4), permitiu a fixação de uma correcção para                                  Artigo 1 ?
os produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ser calculada atendendo aos elementos constantes do
                                                                mente em relação às exportações de cereais, referida no
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                     n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo; que             O presente regulamento entra em vigor em 12 de
pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                Setembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  L  181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .                         O   JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           (6) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  L  147 de 30 . 6. 1995, p. 7.                           O   JO  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4  JO  L  174 de 2. 7. 1997, p . 10 .                          (8) JO  L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---  12. 9 . 97               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 249/ 11
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período   5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          9           10         11          12         1              2         3
      1001 10 00 9200                                                                                  _
      1001 10 00 9400                  —                 —           —          —           —          —            —          —
     1001 90 91 9000                   —                 —           —          —           —          —            —          —
     1001 90 99 9000                   01                 0           0          0           0          0           —          —
     1002 00 00 9000                   01                 0           0          0           0          0           —          —
     1003 00 10 9000                   —                 —           —          —           —          —            —          —
     1003 00 90 9000                   01                 0           0          0           0          0           —          —
     1004 00 00 9200                   —                 —           —          —           —          —            —          —
     1004 00 00 9400                   01                 0           0          0           0          0           —          —
     1005 10 90 9000                   —                 —           —          —           —          —            —          —
     1005 90 00 9000                   —                 —           —          —           —          —            —          —
     1007 00 90 9000                   —                 —           —          —           —          —            —          —
     1008 20 00 9000                   —                 —           —          —           —          —            —          —
     1101 00 11 9000                   —                 —           —          —           —          —            —          —
     1101 00 159100                    01                 0           0          0           0          0           —          —
     1101 00 159130                    01                 0           0          0           0          0           —          —
     1101 00 159150                    01                 0           0          0           0          0           —          —
     1101 00 159170                    01                 0           0          0           0          0           —          —
     1101 00 159180                    01                 0           0          0           0          0           —          —
     1101 00 15 9190                   —                 —
                                                                -I              —           —          —            —          —
     1101 00 90 9000                   —                 —               -      —           —          —            —          —
     1102 10 00 9500                   01                 0           0          0           0          0           —          —
     1102 10 00 9700                   —                 —           —          —           —          —            —          —
     1102 10 00 9900                   —                 —             -        —           —          —            —
                                                                                                                            -I
     1103 11 10 9200                   —                 —           —          —           —                       —           --
     1103 11 10 9400                   —                 —           —          —           —          —            —          —
     1103 11 10 9900                   -----             —           —          —           —          —
                                                                                                               I               —
     1103 11 90 9200                   01                 0           0          0           0          0            -         —
     1103 11 90 9800                   —                 —           —          —           —          —            —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.