CELEX: 31989R0565
Language: pt
Date: 1989-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 565/89 da Comissão, de 3 de Março de 1989, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

4. 3. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 61 /29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 565/85* DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Março de 1989
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,
                                                                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após uma decisão relativa à distribui­         concurso .
ção da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à índia
5 000 toneladas de leite em pó desnatado ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 61 /30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 3. 89
                                                                   ANEXO I
                                                               LOTES A, B e C
               1 . Acções n?s (') : 45/89, 47/89 e 49/89 — decisão da Comissão de 17. 2. 1989 (opération flood III)
               2. Programa : 1989
               3.  Beneficiário : índia
               4. Representante do beneficiario (3) : Embassy of India, chaussée de Vleurgat 217, B-1050 Bruxelles,
                   Mr. Baneriee, Counsellor (tel. : 640 91 40 ; telex 22510 INDEM B)
               5. Local ou país de destino : índia
               5a. Endereço do destinatário :
                   A : National Dairy Development Board, Raj Mahal, 84 veer Nariman Road, Bombay 400020 (telex
                         0113437 / 01174409 NDDB IN ; tel.: 2 04 85 32/2 04 89 69)
                   B e C : National Dairy Development Board, Block DK-I, Sector 2, Salt Lake City, Calcutta 700064
                              (telex 021 5526 ; tel. : 37 06 40/ 1 / 2 / 3 / 4)
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Q : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (pontos
                   I.1A1 e 1.1 A2)
               8 . Quantidade total : 5 000 toneladas
               9. Numero de lotes : 3 (A : 3 000 toneladas ; B : 500 toneladas ; C : 1 500 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (9) : 25 kg em contentores de 20 pes e ver JO n? C 216 de 14. 8.
                   1987, p. 3 (ponto 1.1 A3)
                   Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo II e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                   1.1 A4)
             1 1 . Modo de mobilização do produto (8) : mercado da Comunidade
                   O leite em pó desnatado deve ser produzido durante o período de seis meses anterior ao período em
                   que as mercadorias devem ser colocadas à disposição no porto de embarque
             12. Estadio de entrega : entregue no destino
             13.   Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : A : Bombay ; B e C : Calcutá
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver Anexo III
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 10 a 17. 4. 1989
             18 . Data limite para o fornecimento : A : 15. 5. 1989 ; B e C : 31 . 5. 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 28. 3. 1989,
                   às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 10. 4. 1989, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 22 a 29. 4. 1989
                   c) Data limite para o fornecimento : A : 27. 5. 1989 ; B e C : 12. 6. 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B - 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 7. 2. 1989, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 300/89 (JO n? L 35 de 7. 2. 1989, p. 5)
 ---pagebreak--- 4. 3. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 61 /31
         Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         0 A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á :
             a) Um certificado autenticado por uma embaixada da índia, passado por uma instância oficial, que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear ;
             b) Um certificado autenticado por uma embaixada da índia, emitido pela empresa de controlo, para uma
                 análise suplementar de radioactividade no porto de embarque.
         (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
             nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
         (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
             fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
             alínea' a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
             — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
             — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  235 01 32,
                  236 10 97,
                  235 01 30,
                  236 20 05.
         (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
             respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
             adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
             citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
         (*) O certificado de radioactividade deve indicar os teores em césio 134 e 137 e em estrôncio 90.
         0 O leite em pó desnatado deve estar isento de odores e sabores estranhos, neutralizantes e substâncias
             estranhas, e ser de uma qualidade boa, uniforme e de boa conservação.
         (8) O conhecimento deve estar em nome do representante designado pelo adjudicatário para agir em seu
             nome no porto de desembarque. Além disso, o representante do fornecedor será igualmente o consigna­
             tário das mercadorias e o adjudicatário deve endossar o conhecimento ao beneficiário, de modo a possibi­
             litar a realização das formalidades aduaneiras ; os direitos aduaneiros serão pagos, se for caso disso, pelo
             beneficiário, enquanto os custos de desalfandegamento serão suportados pelo adjudicatário.
         (9) A franquia de detenção dos contentores deve ser de pelo menos 15 dias de calendário.
 ---pagebreak--- N? L 61 /32                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           4. 3 . 89
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                              BIJLAGE II — ANEXO II
  Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario  Pais destinatario            Inscripción en el embalaje
    del lote        (en toneladas)         (en toneladas)
      Parti         Totalmængde             Delmængde             Modtager     Modtagerland                   Emballagens påtegning
                          (tons)                 (tons)
  Bezeichnung       Gesamtmenge             Teilmengen
   der Partie
                       der Partie
                                            (in Tonnen)          Empfänger    Bestimmungsland            Aufschrift auf der Verpackung
                     (in Tonnen)
Χαρακτηρισμός Συνολική       ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                Δικαιούχος         Χώρα                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
 της παρτίδας        (σε τόνους)            (σε τόνους)                         προορισμού
       Lot         Total    quantity     Partial   quantities    Beneficiary Recipient country             Markings on the packaging
                      (in tonnes)            (in tonnes)
  Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles
     du lot           (en tonnes)            (en tonnes)
                                                                Bénéficiaire  Pays destinataire            Inscription sur l'emballage
                  Quantità totale
  Designazione       della partita      Quantitativi parziali   Beneficiario Paese destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
  della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
  Aanduiding                             Deelhoeveelheden
 van de partij      van de partij              (in ton)         Begunstigde   Bestemmingsland            Aanduiding op de verpakking
                        (in ton)
   Designação     Quantidade total      Quantidades parciais    Beneficiário  Pais destinatário              Inscrição na embalagem
    do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
       A                 3 000                             /  India          India              Action No 45/89 / Food aid to India / Recipient
                                                                                                NDDB Bombay / For Operation Flood III
        B                   500                               India          India              Action No 47/89 / Food aid to India / Recipient
                                                                                                NDDB Calcutta / For Operation Flood IIII
       C                 1 500                                India          India              Action No 49/89 / Food aid to India / Recipient
                                                                                                NDDB Calcutta / For Operation Flood IIII
 ---pagebreak--- 4. 3. 89                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 61 /33
ANEXO III — BILAG III — ANHANG - III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III —
                                                               BIJLAGE III — ANEXO III
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales     Beneficiario  País destinatario               Dirección del almacén
     del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
       Parti         Totalmængde             Delmængde             Modtager      Modtagerland                     Adresse på lageret
                          (tons)                 (tons)
   Bezeichnung      Gesamtmenge              Teilmengen
    der Partie
                       der Partie
                                            (in Tonnen)
                                                                  Empfänger    Bestimmungsland                   Anschrift des Lagers
                     (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική      ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                  Δικαιούχος
                                                                                     Χώρα
                                                                                                             Διεύθυνση της αποθήκης
  της παρτίδας       (σε τόνους)
                                            (σε τόνους)                           προορισμού
        Lot         Total quantity        Partial quantities      Beneficiary  Recipient country              Address of the warehouse
                      (in tonnes)            (in tonnes)
   Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire  Pays destinataire
      du lot          (en tonnes)            (en tonnes)                                                         Adresse du magasin
                   Quantità totale
   Designazione       della partita      Quantitativi parziali    Beneficiario Paese destinatario              Indirizzo del magazzino
   della partita    (in tonnellate)
                                           (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
    Aanduiding       van de partij
                                          Deelhoeveelheden
                                                                  Begunstigde  Bestemmingsland                Adres van de opslagplaats
   van de parti)        (in ton)               (in ton)
    Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatário               Endereço do armazém
      do lote       (em toneladas)         (em toneladas)
         A               3 000                                  India          India              National Dairy Development Board (NDDB),
                                                                                                  Unit No 12, Aarey Milk Colony, Western
                                                                                                  Express Highway, Coregaon (E) Bombay 400 063
         B                  500                                 India          India              NDDB Godown Complex, Dankuni, c/o
                                                                                                  Calcutta Mother Dairy, Gate No 111 (Beside
                                                                                                  Delhi Road), PO Chakundi District Hooghly
                                                                                                  (WB)
         C                1 500                                 India          India              NDDB Godown Complex, Block GM, Séctors
                                                                                                  IV and V, Salt Lake City, Calcutta