CELEX: 31985R0894
Language: pt
Date: 1985-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 894/85 do Conselho, de 27 de Março de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 352/79 que autoriza a lotação dos vinhos tintos alemães com vinhos tintos importados

03/Fasc. 34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        103
385R0894
4. 4. 85                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 97/ 1
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 894/85 DO CONSELHO
                                                     de 27 de Março de 1985
              que altera o Regulamento (CEE) n? 352/79 que autoriza a lotação dos vinhos tintos alemães
                                                   com vinhos tintos importados
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               vista a torná-los competitivos, através de um tratamento
                                                                     das uvas para termovinificação e da lotação com vinhos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de cor vermelha muito carregada ; que, a fim de conceder
Económica Europeia,                                                  aos produtores alemães de vinhos tintos um período su­
                                                                     plementar para a instalação do equipamento técnico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do                      apropriado ou para a plantação de vinhas com varieda­
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a                des que produzam vinho tinto de cor carregada, é conve­
organização comum de mercado vitivinícola (x), com a                 niente continuar a autorizar por um período limitado, a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    lotação dos vinhos tintos obtidos na Alemanha com vin­
(CEE) n? 798 / 85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu ar­             hos tintos originários de países terceiros prevista no Re­
tigo 43?,                                                            gulamento (CEE) n? 352/79 (3), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 460/ 80 (4),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 43? do
Regulamento (CEE) n? 337/79, é proibida a lotação de                                               Artigo Io.
um vinho da Comunidade com um vinho originário de                    No artigo 2? do Regulamento (CEE) n° .352/79, a data
um país terceiro, salvo derrogação a decidir pelo Con­               de 30 de Junho de 1984 é substituída pela de 31 de De­
selho ;                                                              zembro de 1985 .
Considerando que certos vinhos tintos alemães têm cor                                              Artigo 2o.
fraca, nomeadamente quando provenientes de uvas co­
lhidas em anos assinalados pela falta de sol ; que a cor             O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
fraca dos vinhos tintos alemães pode ser corrigida, com              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Etados-membros .
               Feito em Bruxelas em 27 de Março de 1985 .
                                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                                     O Presidente
                                                                                                  F. M. PANDOLFI
O JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .                                  (3) JO n? L 54 de 5. 3 . 1979, p. 93 .
0) JO n°. L 89 de 29. 3 . 1985 , p. 1 .                               (4) JO n? L 57 de 29. 2. 1980, p. 35 .