CELEX: 62013FN0046
Language: pt
Date: 2013-05-16 00:00:00
Title: Processo F-46/13: Recurso interposto em 16 de maio de 2013 — ZZ/Comissão

20.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 207/62
            
         Recurso interposto em 16 de maio de 2013 — ZZ/Comissão
   (Processo F-46/13)
   2013/C 207/109
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: S. Rodrigues e A. Blot, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão que indefere o pedido de contratação do recorrente enquanto agente contratual do grupo de funções II que foi apresentado pela DG DEVCO e pedido de indemnização pelo dano material sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Comissão, enquanto AHCC, de 4 de outubro de 2012 de não recrutar o recorrente como agente contratual auxiliar do grupo de funções II;
            
         
               —
            
            
               Na medida do necessário, anulação da decisão da AHCC de 7 de fevereiro de 2013 que indefere a reclamação apresentada pelo recorrente em 19 de outubro de 2012;
            
         
               —
            
            
               Indemnização pelo dano material;
            
         
               —
            
            
               Atribuição do montante fixado ex aequo et bono e a título provisório em 50 000 euros pelo dano moral sofrido;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão nas despesas.