CELEX: 31988D0418
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: 88/418/CEE: Decisão do Conselho de 29 de Junho de 1988 que adopta um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e da análise química (1988/1992)

30 . 7 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 206 / 29
                                                       DECISÃO DO CONSELHO
                                                         de 29 de Junho de 1988
                        que adopta um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica
                                Europeia no domínio da metrologia aplicada e da análise química (1988 / 1992)
                                                               ( 88 / 418 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       Considerando que, para maximizar os efeitos deste
                                                                             trabalho, os resultados atingidos devem ser amplamente
                                                                             divulgados e publicitados nos círculos adequados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                            Considerando que o trabalho sobre metrologia e análises
artigo 1309Q ,                                                               químicas em desenvolvimento em alguns países da EFTA
                                                                             pode ser vantajosamente coordenado com o trabalho
Tendo em conta a proposta da Comissão (*),                                   comunitário realizado no âmbito do presente programa ;
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),                                  Considerando que o Comité de Investigação Científica e
                                                                             Técnica ( CREST ) emitiu o seu parecer,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social ( 3 ),
                                                                             DECIDE :
 Considerando que a Comunidade se fixou como objectivo
 a realização do mercado interno no final de 1992, o qual
 exige a eliminação das barreiras técnicas ao comércio ,
 fundamentalmente por meio da harmonização de normas e                                                     Artigo 1 •
 regulamentos técnicos ;
                                                                              1 . É adoptado por um período de cinco anos, com efeitos
 Considerando que o artigo 130?K do Tratado estipula que                      a partir de 1 de Janeiro de 1988 , um programa de
 a execução do programa-quadro será feita por meio de                         investigação e desenvolvimento para a Comunidade Eco­
 programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada                        nómica Europeia no domínio da metrologia aplicada e da
 acção ;                                                                      análise química , tal como consta no Anexo I.
 Considerando que o programa-quadro de acções comunitá­
 rias no domínio da investigação e desenvolvimento tecnoló­                   2 . O trabalho experimental será executado mediante con­
 gico, adoptado pelo Conselho na Decisão 87 / 516 / Eura­                     trato. Os participantes podem ser organizações industriais,
 tom , CEE (4 ), para o período de 1987 a 1991 , inclui o                     institutos de investigação , laboratórios e universidades
 apoio à aplicação de normas técnicas ;                                       estabelecidos na Comunidade .
 Considerando que a eliminação de barreiras técnicas suple­
 mentares requer que os laboratórios dos Estados-membros                                                    Artigo 29
 possuam os meios técnicos necessários para assegurar a
  aplicação uniforme de normas , regulamentos técnicos e                       O montante considerado necessário para a execução do
  directivas ;                                                                 programa eleva-se a 59,2 milhões de ECUs , incluindo
                                                                               despesas com um efectivo de trinta e dois agentes .
  Considerando que, para atingir este objectivo , é importante
  que a Comunidade dê apoio às actividades de cooperação
  que tenham por finalidade a harmonização das medições e                                                   Artigo 3­
  análises químicas nos Estados-membros de modo a garantir
  a concordância dos resultados de ensaios e controlos ;                       A Comissão será responsável pela execução do programa e
                                                                               será assistida nas suas funções de gestão do programa pelo
                                                                               Comité Consultivo de Gestão e Coordenação ( CGO ) (Nor­
                                                                               mas Científicas e Técnicas ) criado pela Decisão 84 / 338 /
  0 ) JO n? C 304 de 14 . 11 . 1987, p. 4 e JO n? C 66 de                      Euratom , CECA, CEE (*).
        11 . 3 . 1988 , p . 5 .
  (2) JO n? C 13 de 18 . 1 . 1988 , p. 75 e JO n? C 187 de
        18 . 7 . 1988 .
  ( 3 ) JO n ? C 35 de 8 . 2 . 1988 , p . 3 .
  ( 4 ) JO n9 L 302 de 24 . 10 . 1987 , p . 1 .                                (') JO n ? L 177 de 4 . 7 . 1984 , p . 25 .
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                           Artigo 4­                               No final do programa , a Comissão enviara aos Esta­
                                                                   dos-membros e ao Parlamento Europeu um relatório sobre
1 . Nos termos do artigo 1309N do Tratado , a Comissão             a realização e resultados do programa .
está autorizada a negociar com países terceiros e organiza­
ções internacionais , em particular com os países que parti­       Os relatórios acima mencionados serão elaborados com
cipem na Cooperação Europeia em matéria de investigação            base nos critérios de avaliação fixados no Anexo II da
científica e técnica ( COST ) e aqueles que tenham celebrado       presente decisão e em conformidade com o disposto no
com a Comunidade acordos-quadro de cooperação                      n? 2 do artigo 2° do programa-quadro estabelecido pela
científica e técnica , com vista a associá-los total ou parcial­   Decisão 87 / 516 / Euratom , CEE .
mente ao programa .
                                                                                            Artigo 6 ?
                                                                   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
2 . Tais acordos , que têm por base um critério de interesse       1988 .
mútuo , são celebrados pelo Conselho , deliberando por
maioria qualificada em cooperação com o Parlamento
Europeu .                                                                                   Artigo 7°
                                                                   Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                                   decisão .
                           Artigo 5­
                                                                   Feito no Luxemburgo , em 29 de Junho de 1988 .
No fim do tercreiro ano , a Comissão enviará um relatório
ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação                                                   Pelo Conselho
dos resultados obtidos até essa data . Juntamente com o                                                  O Presidente
relatório serão enviadas as propostas de alterações que se
mostrarem necessárias à luz desses resultados .                                                       H. RIESENHUBER
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                                                                ANEXO I
                                                           Resumo do programa
            O objectivo do programa consiste em melhorar a fiabilidade das análises químicas e das medições físicas
            (metrologia aplicada) Je modo a conseguir-se uma concordância de resultados em todos os Estados­
            -membros .
            Os projectos serão escolhidos de entre os domínios considerados de importância primordial para a Comunidade
            do ponto de vista económico, ambiental ou de saúde pública .
            As áreas prioritárias serão as seguintes :
            a ) Análises relativas aos géneros alimentícios e aos produtos da agricultura , em especial :
                — as análises relativas à produção animal (alimentos, hormonas , antibióticos , etc.) e à qualidade dos
                     cereais, frutas e produtos hortícolas,
                — as análises relativas à qualidade dos géneros alimentícios transformados (propriedades nutricionais,
                     presença de substâncias perigosas, contaminação pelas bactérias).
            b) Análises relativas ao ambiente , em especial :
                — determinação dos vestígios de compostos perigosos em diferentes matrizes ,
                — determinação dos poluentes do ar nos locais de trabalhos,
                — mutagenicidade das substâncias químicas.
            c) Análises biomédicas , com prioridade para :
                — a determinação dos enzimas e das hormonas (no soro humano),
                — testes hematológicos (por exemblo , coagulação do sangue),
                — as análises relativas às doenças cardiovasculares,
                — a análise dos marcadores e medicamentos tumorais no corpo humano .
            d) -Análises dos metais (essencialmente não ferrosos) e análises de superfície dos materiais ;
            e) Metrologia aplicada. Será dada atenção especial às medições e aos aferimentos das grandezas mais
                importantes para os laboratórios de ensaios e os laboratórios industriais, nomeadamente para os controlos
                de qualidade. Os assuntos tratados incluirão, em especial :
                — a metrologia dimensional e mecânica (em especial as que são cada vez mais necessárias para o controlo
                     das máquinas automáticas) bem como a caracterização dos estados de superfície,
                — as grandezas mecânicas tais como a força e a pressão ,
                — o estudo do desempenho e da exactidão dos novos instrumentos de medição da temperatura,
                — o melhoramento das medições ópticas , nas gamas do visível , do ultravioleta e do infravermelho, bem
                     como no domínio das fibras ópticas e dos lasers,
                — medições das grandezas eléctricas , em especial a alta frequência ,
                — medições no domínio da acústica , nomeadamente no que diz respeito à insonorização,
                — medições relativas aos ultra-sons ,
                — medições de débitos de líquidos e gases,
                — métodos de medição de propriedades físicas de materiais , tais como a condutibilidade térmica,
                     viscosidade , etc.,
                — métodos de determinação das propriedades mecânicas dos metais (os trabalhos dirão apenas respeito
                     aos métodos necessários para determinar essas propriedades de modo exacto, e não consistirão em
                     caracterizar materiais ),
                — melhoramento das medições tecnológicas executadas na indústria.
             O programa inclui em especial :
             — execução de projectos de medição que envolvam a cooperação de laboratórios de vários Estados-membros
                ( intercomparações) ,
             — aperfeiçoamento dos métodos de medição e de análise,
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             — aperfeiçoamento dos instrumentos necessários para medições de grande precisão,
             — desenvolvimento de padrões de transferência ,
              — preparação e certificação de materais de referência ,
              — armazenamento e distribuição de materiais de referência ,
              — apoio à criação de circuitos inter-laboratórios a nível comunitário para a garantia da qualidade,
              — bolsas de investigação para domínios abrangidos pelo programa ,
              — intercâmbio e formação de cientistas em domínios abrangidos pelo programa , nomeadamente a favor dos
                Estados-membros que desejem melhorar as suas capacidades nesses domínios ,
              — divulgação dos resultados dos projectos,
              — publicidade, dirigida a alvos adequados , relativa aos materais de referência e à promoção da sua venda.
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                                                              ANEXO II
                                                         Critérios de avaliação
            A avaliação do programa far-se-á atendendo aos seguintes critérios :
            1 . Contribuição do programa para o desenvolvimento do mercado interno, em especial pelo apoio dado
                  — à elaboração de directivas ou de normas,
                  — à aplicação de directivas ou de normas,
                  — à remoção das dificuldades relativas à aplicação das especificações comerciais.
            2. Benefícios obtidos pelos participantes da sua colaboração nos projectos (aquisição de know-how,
                  divulgação das informações, aperfeiçoamento de métodos, etc.). Quaisquer benefícios adicionais, para além
                  dos resultados obtidos, serão também avaliados.
            3 . " Contribuição do programa para o desenvolvimento da colaboração entre os Estados-membros, nomeada­
                  mente nos domínios da metrologia e normalização (harmonização, coordenação, colaboração no desenvol­
                  vimento de novos métodos , etc...).
            4. Contribuição do programa para o melhoramento efectivo da concordância nos resultados de química
                  médica e para o estreitamento da colaboração interlaboratórios.