CELEX: 51998PC0727
Language: pt
Date: 1998-12-04
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera os Regulamentos (CE) nº 1890/97 e (CE) nº 1891/97, que instituem direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 04.12.1998
                                                  COM(1998)727 final
                                     Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   que altera os Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97, que instituem
direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão
                  do Atlântico de viveiro originário da Noruega
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. Em 30 de Setembro de 1997, através dos Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n°
   1891/97, o Conselho instituiu direitos anti-dumping e de compensação definitivos
   sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega, com
   excepção dos casos em que este produto é exportado por um dos 190 exportadores
   noruegueses cujos compromissos de preços foram aceites pela Comissão, através da
   Decisão 97/634/CE.
2. Em 15 de Agosto de 1998, através do Regulamento (CE) n° 1789/98, a Comissão
   instituiu direitos anti-dumping e de compensação provisórios em relação a três
   outros exportadores noruegueses, que aparentemente não haviam respeitado o preço
   mínimo fixado no compromisso ou as suas obrigações em matéria de apresentação
   de relatórios no que se refere ao quarto trimestre de 1997.
3. Perante a possibilidade de apresentarem as suas observações, uma das empresas, que
   havia perdido a sua licença de exportação, não reagiu. Quanto ùs duas outras
   empresas, confirmou-se que uma delas não havia respeitado a sua obrigação em
   matéria de apresentação de relatórios no prazo estabelecido, enquanto a outra
   admitiu ter quebrado o compromisso de preços.
   Por conseguinte, a Comissão concluiu que essas empresas haviam quebrado os seus
   compromissos, que devem ser denunciados. Todas as partes interessadas foram
   informadas destas conclusões e dispuseram da possibilidade de apresentar
   observações.
4. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que institua direitos anti-dumping e de
   compensação definitivos em relação a esses três exportadores.
   Em conformidade com o n° 9 do artigo 8o do Regulamento (CE) n° 384/96 e com o
   n° 9 do artigo 13° do Regulamento (CE) 2026/97, a taxa dos direitos a instituir
   deverá ser estabelecida com base nas conclusões dos inquéritos que conduziram à
   aceitação dos compromissos. A este propósito, considera-se apropriado estabelecer a
   taxa do direito anti-dumping definitivo em 0,32 ecus por quilograma líquido do
   produto e a taxa do direito de compensação definitivo em 3,8%.
                                          o2/
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO (CE) N°              /98 DO CONSELHO
                                       de     1998
     que altera os Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97, que instituem
direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão
                      do Atlântico de viveiro originário da Noruega
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não
membros da Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n° 905/982, de 27 de Abril de 1998 (a seguir denominado
"regulamento anti-dumping de base") e, nomeadamente, o n° 9 do seu artigo 8o e o seu
artigo 9o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997,
relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções por parte de países não
membros da Comunidade Europeia3 (a seguir denominado "regulamento anti-subvenções
de base") e, nomeadamente, o n° 9 do seu artigo 13o e o seu artigo 15o,
Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1
    JO L 56,6.3.1996, p. 1.
2
    JO L 128,30.4.98, p. 18.
3
     JO L 288,21.10.1997, p.l.
 ---pagebreak--- A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)    No âmbito dos inquéritos anti-subvenção e anti-dumping iniciados na sequência
       de dois avisos distintos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias4,
       a Comissão, através da Decisão 97/634/CE5, aceitou os compromissos oferecidos
       pelo Reino da Noruega e por 190 exportadores noruegueses.
(2)    Aquando do controlo dos relatórios enviados relativos ao quarto trimestre de
       1997, verificou que três exportadores noruegueses - Icelandic Freezing Plants
       Norway AS, Incofood AS, e Ma-vo Norge AS - haviam realizado vendas no
       mercado comunitário a preços inferiores ao preço mínimo fixado no
       compromisso, violando assim as obrigações que haviam assumido. Quando lhes
       foi concedida a possibilidade de corrigirem eventuais erros materiais, uma das
       empresas apresentou observações demonstrando que, até ao momento, havia
       notificado à Comissão as suas vendas a empresas a ela ligadas estabelecidas na
       Comunidade e não as suas revendas ao primeiro comprador independente, tal
       como previsto no compromisso. Estas vendas a empresas ligadas representavam a
       esmagadora maioria das suas vendas de exportação do produto em causa para a
       Comunidade.
4
    JOC 235, 31. 8.1996, p. 18, eJOC 235, 31.8.1996, p. 20.
5
    JO L 267, 30.9.1997, p. 81, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/540/CE da
    Comissão, JO L 252, 12.9.1998, p. 68.
                                                  t
 ---pagebreak--- (3)    Por conseguinte, através do Regulamento (CE) n° 1789/986, a seguir denominado
       "regulamento que institui direitos provisórios", a Comissão instituiu direitos
       anti-dumping e de compensação provisórios sobre as importações de salmão do
       Atlântico de viveiro dos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0304 10 13, ex 0303 22 00
       e ex 0304 20 13 originário da Noruega e exportado pelas três empresas acima
       referidas. Através do mesmo regulamento, a Comissão suprimiu as empresas em
       causa do Anexo da Decisão 97/634/CE no qual figura a lista das empresas cujos
       compromissos foram aceites.
B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(4)    Imediatamente após a instituição dos direitos provisórios, as três empresas
       norueguesas em causa foram informadas por escrito dos principais factos e
       considerações com base nos quais haviam sido instituídos direitos provisórios.
(5)    Uma das empresas não apresentou quaisquer observações na sequência das
       informações comunicadas pela Comissão. Além disso, essa empresa havia
       previamente informado a Comissão de que em 1 de Janeiro de 1998 havia
       devolvido a licença de exportação emitida pelas autoridades norueguesas.
(6)    As restantes duas empresas apresentaram observações por escrito no prazo fixado
       no regulamento que institui os direitos provisórios e foi-lhes concedida a
       possibilidade de serem ouvidas pela Comissão.
 6
    JO L 228,15.8.1998, p. 4.
                                            5
 ---pagebreak--- (7) Na sequência destas observações escritas, a Comissão recolheu e analisou todas as
    informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação
    definitiva sobre a aparente quebra dos compromissos.
(8) No que se refere à empresa que havia comunicado as suas vendas a empresas
    ligadas, esta nova análise confirmou as conclusões provisórias constantes do
    considerando (11) do regulamento que institui os direitos provisórios.
    Efectivamente, apurou-se que a quase totalidade das transacções comunicadas,
    nos prazos previstos, no relatório relativo ao quarto trimestre de 1997, bem como
    nos relatórios relativos ao terceiro trimestre de 1997 e ao primeiro e segundo
    trimestres de 1998, se referiam, efectivamente, a vendas a empresas ligadas
    estabelecidas na Comunidade e não a empresas independentes, tal como
    especificamente previsto no compromisso. Na sequência das informações escritas
    que lhe foram comunicadas após a instituição dos direitos provisórios, a empresa
    em causa alegou que se tratava apenas de um erro na elaboração dos relatórios,
    tendo enviado à Comissão, em 15 de Setembro de 1998, novos relatórios relativos
    ao terceiro e quarto trimestres de 1997, bem como ao primeiro e segundo
    trimestres de 1998. A empresa alegou, paralelamente, que as vendas aos primeiros
    compradores independentes notificadas nos novos relatórios respeitavam o preço
    mínimo estabelecido, pelo que não havia sido causado qualquer prejuízo à
    indústria comunitária.
 ---pagebreak--- (9)  No seu compromisso, a empresa comprometera-se a enviar à Comissão, no prazo
     estabelecido, um relatório confidencial contemplando todas as vendas efectuadas
     ao primeiro comprador independente na Comunidade. Além disso, o
     compromisso prevê que a não-apresentação dos relatórios trimestrais no prazo
     estabelecido equivale, excepto em casos de força maior, a uma quebra do
     compromisso. Não obstante a clareza destas condições, de que tinha pleno
     conhecimento, a empresa em causa notificou apenas, nos prazos estabelecidos, as
     vendas efectuadas em condições de transferência, desrespeitando assim as suas
     obrigações em matéria de elaboração de relatórios. Com efeito, essas vendas não
     permitem tirar conclusões quanto aos preços de venda efectivamente praticados
     em relação aos primeiros compradores independentes, não permitindo, pois, a
     Comissão controlar o cumprimento do compromisso.
(10) Tendo em conta que o desrespeito pelas obrigações explícitas em matéria de
     transmissão periódica de informações deve ser considerado uma quebra do
     compromisso, em conformidade com o n° 7 do artigo 8o do regulamento
     anti-dumping de base e com o n° 7 do artigo 13° do regulamento anti-subvenções
     de base, não se considerou necessário apurar se os preços de venda reais eram
     conformes aos preços mínimos fixados no compromisso. Efectivamente, tal teria
     apenas permitido demonstrar que, para além de ter quebrado o compromisso,
     facultando informações de uma forma que não permitia o controlo efectivo do
     compromisso pela Comissão, a empresa em causa poderia também não ter
     respeitado o preço mínimo fixado nesse compromisso.
                                           %
 ---pagebreak--- (11) A terceira empresa admitiu ter efectuado uma transac9ão a um pre90 inferior ao
     pre90 mínimo previsto no compromisso, que representou a totalidade das suas
     vendas da apresentação do produto em causa em causa. No entanto, em rela9ão a
     essa transacção, que admitiu tratar-se de uma venda especial sem lucro, o
     exportador alegou que o preço mínimo teria sido respeitado se a obtenção de
     condições de transporte imprevistas não tivesse conduzido a pre90s de venda
     excepcionalmente baixos. A empresa alegou que as mercadorias haviam sido
     expedidas através de um posto fronteiri9o diferente do por ela previsto e em
     quantidade insuficiente para preencher a carga total do camião, pelo que os custos
     de transporte mais elevados assim incorridos haviam aumentado o montante
     correspondente aos custos de transporte no interior da Comunidade deduzido, por
     quilograma do produto, do pre90 EDP ("entregue com direitos pagos") ao
     primeiro comprador independente, a fim de se obter o pre9o fronteira comunitária.
     Para   além    da   dificuldade   de   verificar  tais   argumentos    hipotéticos,
     progressivamente avançados no decurso de explicações sucessivas, a quebra do
     compromisso resulta aparentemente do facto de o pre90 de venda previsto ser
     demasiadamente próximo do pre90 mínimo, sem prever mesmo qualquer lucro.
     Considerando que a obriga9ão de respeitar o pre90 mínimo está claramente
     prevista no compromisso, que inclui a dedução dos encargos de venda directos em
     caso de venda "entregue com direitos pagos", cabe à empresa em causa garantir o
     respeito pelo pre90 mínimo, independentemente das condÍ9ões favoráveis obtidas
     em termos de transporte ou de outros factores.
                                              8
 ---pagebreak--- C. MEDIDAS DEFINITIVAS
(12)  As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considera9ões
      com base nos quais a Comissão tencionava confirmar a denúncia dos
      compromissos que havia aceitado desses exportadores e recomendar a instituÍ9ão
      de direitos anti-dumping e de compensa9ão definitivos, bem como a cobrada
      definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. As partes dispuseram
      igualmente de um período para apresentarem as suas observa9Ões na sequência
      das informa9ões comunicadas.
( 13)  Após uma análise cuidadosa das observa9Ões apresentadas, concluiu-se que era
      conveniente instituir direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as
      importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega e exportado
      pelas empresas enumeradas no Anexo I.
                                             9
 ---pagebreak--- (14)   Os inquéritos que conduziram aos compromissos foram concluídos com uma
       determinação final da existência de dumping e de prejuízo (Regulamento (CE) n°
       1890/97) e com uma determinação final da existência de subvenções e de prejuízo
       (Regulamento (CE) n° 1891/977). Por conseguinte, em conformidade com o
       disposto no n° 9 do artigo 8o do regulamento anti-dumping de base e no n° 9 do
       artigo 13° do regulamento anti-subvenções de base, a taxa dos direitos definitivos
       aplicáveis às três empresas norueguesas deverá corresponder ao nível dos direitos
       estabelecidos nesses dois regulamentos.
D. COBRANÇA DEFINITIVA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(15)   Uma vez que se concluiu que os três exportadores mencionados no Anexo 1 do
       presente regulamento haviam quebrado os seus compromissos, considerou-se
       necessário proceder à cobrança definitiva, ao nível dos direitos definitivos, dos
       montantes garantes dos direitos anti-dumping e de compensação provisórios.
E. ACTUALIZAÇÃO DA LISTA DOS EXPORTADORES ISENTOS DOS
DIREITOS ANTI-DUMPING E DE COMPENSAÇÃO
(16)   Os Anexos dos Regulamentos (CE) n° 1890/97 e Regulamento (CE) n° 1891/97,
       que isentam do pagamento do direito as partes neles enumeradas, devem ser
       alterados de modo a retirar o beneficio dessa isenção às três empresas enumeradas
       no Anexo I do presente regulamento,
7   JO L 267, 30.9.1997, p. 1 e p. 19, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n°
    2052/98, JO L 264,29.9.1998, p. 17.
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                       Artigo Io
1.     O Anexo do Regulamento (CE) n° 1890/97 é substituído pelo Anexo II do
       presente regulamento.
2.     O Anexo do Regulamento (CE) n° 1891/97 é substituído pelo Anexo II do
       presente regulamento.
                                       Artigo 2o
São definitivamente cobrados os montantes garantes dos direitos anti-dumping e de
compensação provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) n° 1126/98 no que respeita
ao salmão do Atlântico de viveiro (com excepção do salmão selvagem), dos códigos NC
ex 03021200 (código Taric: 03021200*19), ex 03041013 (código Taric: 03041013*19),
ex 03032200 (código Taric: 03032200*19) e ex 03042013 (código Taric: 03042013*19)
originário da Noruega e exportado pelas empresas enumeradas no Anexo I do presente
regulamento.
                                       Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os
seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                                       Pelo Conselho
                                                                        O Presidente
                                        i(
 ---pagebreak---                                     ANEXO I
Lista das empresas sujeitas a direitos anti-dumping e de compensação definitivos
          N° do                      Empresa                     C6digo
         compro-                                                adicional
          misso                                                   Taric
            68   Icelandic Freezing Plants N. AS                  8165
            70   IncofoodAS                                   "   8172
            89   Ma-vo Norge AS                                   8190
                                      U
 ---pagebreak---                                    ANEXOU
              Lista das empresas abrangidas pelos compromissos
    N°do                   Designacao da empresa                C6digo
   compro-                                                     adicional
    misso                                                        Taric
      T~   A. Ovreskotnes AS                                      8095
      3    Agnefest Seafood                                      8325
      5    Alsvag                                                8098
      ~    Aqua Export A/S                                       8l00
      8"   Aqua Partner A/S                                      8101
      11   Arctic Group International                            8109
      _    Artie Superior A/S                                    8l7l
      14   Arne Mathiesen A/S                                    8112
      15   A/S Aalesundfisk                                       8U3
      16   A/S AustevoU Fiskeindustri                             8H4    I
      17   A/SKeco                                               8U5
     20    A/S Refsnes Fiskeindustri                              8l78
     21    A/S West Fish Ltd                                      8119
     22    AstorA/S                                              8120
     23    Atlantic King Stranda A/S                             8121
 "    24   Atlantic Seafood A/S                                  5T22
     26    Borkowski & Rosnes A/S                                1U24
     27    Br0drene Aasjord A/S                                  JM25
     28~   Br0drene Eilertsen A/S                                8126
     30    Brodrene Reni0 AS                                      8128
     31    Christiansen Partner A/S                              8129
     32    Clipper Seafood A/A                                   8130
     33    Coast Seafood A/S                                      8l31
I     35   Dafjord Laks A/S                                       8133
                                      43
 ---pagebreak---  N°do                      Designacao da empresa   C6digo   1
compro-                                           adicional
 misso                                              Taric
  36      DelfaNorgeA/S                             8134
  39      Domstein Salmon A/S                       8136
  41      Ecco Fisk & Delikatesse                   8138
  42    ' Edvard Johnsen A/S                        8139
  43      EurolaksAS                                8140
  44      EuronorAS                                 8141
  46      Fiskeforsyningen AS                       8143
  47      Fjord Aqua Group AS                       8144
  48      Fjord Trading Ltd. AS                     8145
  49      Fonn Egersund AS                      •   8146
   50     FossenAS                                  8147
   51     Fresh Atlantic AS                         8148
   52     Fresh Marine Company AS                   8149
   53     FryserietAS                               8150
   58     Grieg Seafood AS                          8300
   60     HaafafiskAS                               8302
   61     HallvardLeroyAS                           8303
   62     HeroyFiletfabrikkAS                       8304
   64     Hirsholm Norge AS                         8306
   65     Hitramat & Delikatesse AS                  8154
   66     Hydro Seafood Sales AS                    8159
   67     Hydrotech-gruppen AS                      8428
   72     Inter Sea AS                               8174
   75     JanasAS                                   8177
   76     Joh. H. Pettersen AS                      8178
   77     JohanJ.HellandAS                          8179
   79     Karsten J. Ellingsen AS                   8181
 ---pagebreak---  N°do                   Designacao da empresa  Codigo   1
compro-                                       adicional
 misso                                          Taric
  80    Kr. Kleiven & Co. AS                    8182
  82    Labeyrie Norge AS                       8184
   83   Lafjord Group AS                        8185
  84    Langfjord Laks AS                       8186
   85   Leica Fiskeprodukter                    8187
   86   Leonhard Products AS                    8423
   87   Lofoten Seafood Export AS               8188
   88.  Lorentz A. Lossius AS                   8189
   90   Marex AS                                8326
   92   Marine Seafood AS                       8196
   93   Marstein Seafood AS                     8197
   96   Memo Food AS                            8200
   98   Midsundfisk AS                          8202
   99   Myre SJ0mat AS                          8203
  100   Naco Trading AS                         8206
  101   Namdal Salmon AS                        8207
  104   Nergârd AS                              8210
  105   NilsWilliksenAS                         8211
  107   Nisja Trading AS                        8213
  108   Nor-Food AS                             8214
  111   Nordic Group ASA                        8217
  112   Nordreisa Laks AS                       8218
  113   Norexport AS                            8223
  114   Norfi Produkter AS                      8227
  115   Norfood Group AS                        8228
  116   Norfra Eksport AS                       8229
  117   NorMan Trading Ltd AS                   8230
 ---pagebreak---  N°do                     Designac&o da empresa    C6digo
compro-                                           adicional
 misso                                              Taric
  U9    Norsk Akvakultur AS                         8232
  120   Norsk Sjomat AS                             8233
  121   Northern Seafood AS                         8307
  122   Nortrade AS                                 8308
  123~  Norway Royal Salmon Sales AS                8309
  124   Norway Royal Salmon AS                      8312
  126   Norway Seafoods ASA                         83U
  128   Norwell AS                                  8316
  _     Notfisk Arctic A S                         8234
  130   Nova Sea AS                                 8235
  134   Ok-FishKvalheimAS                           8239
  137   Pan Fish Sales AS                           8242
  140   Polar Seafood Norway AS                     8247    ~
  [Jj   PrilamNorvegeAS                             8248
  _     _ _ _ _ _                                       _
  143   Roger AS                                    8253
  144   RolfOlsen Seafood AS                         8254
  145   Ryfisk AS                                   8256
  146   Rorvik Fisk-ogfiskematforretningAS          8257
   147  Saga Lax Norge AS                            8258
   148  Saga Lax Nord A/S                            8259
   149  Salomega AS                                  8260
   _    Sangoltgruppa AS                             8262
   153  Scanfood AS                                  8264
   [54  Sea Eagle Group AS                      '    8265
   155  Sea Star International AS                    8266
   F56   Sea-Bell AS                                 8267
                                  4G
 ---pagebreak---  N°do                    Designacao da empresa  C6digo
compro-                                        adicional
 misso                                           Taric
  157   Seaco AS                                 8268
  158   Seacom AS                                8269
  159   Seacom Nord AS                           8270
  160   Seafood Farmers of Norway Ltd AS         8271
  161   Seanor AS                                8272
  162   Sekkingstad AS                           8273
  164   Sirena Norway AS                         8275
  165   Kinn Salmon AS                           8276
  166   Skarpsno Mat                             8277
  167   SL Fjordgruppen AS                       8278
  168   SMP Marine Produkter AS                  8279
  171   Stavanger Rjedceri AS                    8282
  172   Stjernelaks AS                           8283
  174   Stolt Sea Farm AS                        8285
  175   Storm Company AS                         8286
  176   Superior AS                              8287
  177   Svenodak AS                              8288
  178   Terra Seafood AS                         8289
  180   Timar Seafood AS                         8294
  182   Torris Products Ltd. AS                  8298
  183   Troll Salmon AS                          8317
  187   Vie de France Norway AS                  8321
  188   Vikenco AS                                8322
  189   Wannebo International AS                  8323
  190   West Fish Norwegian Salmon AS             8324
  191   Nor-Fa Food AS                            8102
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 727 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                          03 02 11 01
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-727-PT-C
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                         /8