CELEX: 32016B1456
Language: pt
Date: 2016-04-28 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2016/1456 do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2016, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, Secção I —Parlamento Europeu

14.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 246/1
            
         DECISÃO (UE) 2016/1456 DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 28 de abril de 2016
   sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, Secção I —Parlamento Europeu
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   
               —
            
            
               Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 (1),
            
         
               —
            
            
               Atendendo às contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2014 [COM(2015) 377 — C8-0200/2015] (2),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório sobre a gestão orçamental e financeira para o exercício de 2014, Secção I — Parlamento Europeu (3),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório anual do Auditor Interno sobre o exercício de 2014,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2014, acompanhado das respostas das instituições (4),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a declaração (5) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 314.o, n.o 10, e o artigo 318.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (6), nomeadamente os artigos 164.o, 165.o e 166.o,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a Decisão da Mesa, de 27 de abril de 2005, sobre as normas internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (7), nomeadamente o artigo 13.o,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a Decisão da Mesa, de segunda-feira, 16 de junho de 2014, sobre as normas internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (8), nomeadamente o artigo 22.o,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 94.o, o artigo 98.o, n.o 3, e o anexo V do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0135/2016),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que o seu presidente aprovou as contas do Parlamento relativas ao exercício de 2014 em 8 de julho de 2015;
            
         
               B.
            
            
               Considerando que, em sexta-feira, 18 de setembro de 2015, o seu secretário-geral, enquanto principal gestor orçamental delegado, atestou dispor de garantias razoáveis de que os recursos afetados ao orçamento do Parlamento foram utilizados para os fins previstos e de acordo com o princípio da boa gestão financeira;
            
         
               C.
            
            
               Considerando que o artigo 166.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 requer que cada instituição da União tome todas as medidas adequadas para dar seguimento às observações que acompanham a decisão de quitação do Parlamento Europeu;
            
         
               1.
            
            
               Dá quitação ao seu presidente pela execução do orçamento do Parlamento Europeu para o exercício de 2014;
            
         
               2.
            
            
               Regista as suas observações na resolução que se segue;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Martin SCHULZ
         
            O Secretário-Geral
         
         Klaus WELLE
      
   
   
      (1)  JO L 51 de 20.2.2014.
   
      (2)  JO C 377 de 13.11.2015, p. 1.
   
      (3)  JO C 247 de 28.7.2015, p. 1.
   
      (4)  JO C 373 de 10.11.2015, p. 1.
   
      (5)  JO C 377 de 13.11.2015, p. 146.
   
      (6)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      (7)  PE 349.540/Bur/an/Def.
   
      (8)  PE 422.541/Bur.