CELEX: 31987R1740
Language: pt
Date: 1987-06-24
Title: Regulamento (CEE) nº 1740/87 da Comissão, de 23 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 6 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 164/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1740/87 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Junho de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 22 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.                                                  Artigo 2?
 (2) JO n?  L 139  de 24. 5.   1986, p. 29.
 O   JO n?  L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
 (<) JO n?  L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
 M JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                              de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 164/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               24. 6. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                           Portugal          Países terceiros
            10.01 B I                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                   19,24            200,17
            10.01 B II                    Trigo duro                                         55,79            255,74(')0
            10.02                         Centeio                                            47,79             173,98 0
            10.03                         Cevada                                             46,08             197,26
            10.04                         Aveia                                             103,68             151,84
            10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido       \
                                          destinado a sementeira                              7,41             181,40 (2) O (8)
             10.07 A                      Trigo mourisco                                     46,08             137,03
             10.07 B                      Milho painço                                       46,08             147,00 0
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                          destinado a sementeira                             32,13             187,96 0 0
             10.07 D I                    Triticale                                           0                   0
             10.07 D II                   Outros cereais                                     46,08              51,49 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                           42,63             295,93
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                82,60             259,27
             11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                             100,31             410,23
             1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                              43,08             317,42
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             í5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.