CELEX: 32010R0967
Language: pt
Date: 2010-10-27
Title: Regulamento (UE) n. ° 967/2010 da Comissão, de 27 de Outubro de 2010 , que encerra a venda prevista no Regulamento (UE) n. ° 446/2010 relativo à abertura da venda de manteiga mediante concurso

28.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/33
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 967/2010 DA COMISSÃO
   de 27 de Outubro de 2010
   que encerra a venda prevista no Regulamento (UE) n.o 446/2010 relativo à abertura da venda de manteiga mediante concurso
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, alínea j), em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 446/2010 da Comissão (2) abriu a venda mediante concurso de manteiga entrada em armazenagem antes de 1 de Outubro de 2009, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1272/2009, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).
            
         
               (2)
            
            
               Dada a situação actual do mercado da manteiga e, em particular, a situação das existências de intervenção da manteiga, bem como o facto de certas quantidades de manteiga estarem reservadas ao abrigo do regime de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na União Europeia, a venda aberta pelo Regulamento (UE) n.o 446/2010 deve ser encerrada.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrada a venda de manteiga mediante concurso, aberta pelo artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 446/2010.
   São rejeitadas as propostas recebidas pelos organismos de intervenção dos Estados-Membros após as 11h00 (hora de Bruxelas) de 19 de Outubro de 2010.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Dacian CIOLOŞ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 126 de 22.5.2010, p. 17.
   
      (3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.