CELEX: 62009TJ0324
Language: pt
Date: 2011-02-17
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. # J & F Participações SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Friboi - Marca nominativa nacional anterior FRIBO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-324/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de Fevereiro de 2011 – J & F Participações/IHMI – Plusfood Wrexham (Friboi)
      (Processo T‑324/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Friboi – Marca nominativa nacional anterior FRIBO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Utilização
            séria – Conceito – Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 26 a 27)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 45, 69)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Abril de 2009 (processo R 824/2008‑1), relativa
                  a um processo de oposição entre a Fribo Foods Ltd e a Agropecuaria Friboi, Ltda
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               J & F Participações SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa Friboi para produtos da classe 29
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Plusfood Wrexham Ltd
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa britânica FRIBO registada para produtos da classe 29; marca figurativa britânica Fribo registada para produtos
                  da classe 29; marca nominativa alemã FRIBO registada para produtos da classe 29; marca figurativa alemã FRIBO registada para
                  produtos da classe 29; marca nominativa francesa FRIBO registada para produtos da classe 29; marca figurativa francesa FRIBO
                  registada para produtos da classe 29; marca nominativa italiana FRIBO registada para produtos da classe 29; marca figurativa
                  italiana FRIBO registada para produtos da classe 29
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência parcial do recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A J & F Participações SA é condenada nas despesas.