CELEX: 31989R0963
Language: pt
Date: 1989-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 963/89 da Comissão, de 13 de Abril de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

14. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 102/43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 963/89 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Abril de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 12 de Abril de
                                                                   1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 799/89 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 923/89 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 799/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                                                      Artigo 2?
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de
(é) JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                            1989 .
f) JO n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 26.
(8) JO n? L 97 de 11 . 4. 1989, p. 42.
(9) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (,2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 102/44                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 4. 89
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                        ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 13 de Abril de 1989, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                      Montantes
                  Código NC                                        Países terceiros
                                            Portugal                                        ACP ou PTOM
                                                               excepto ACP ou PTOM
                  1103 21 00                  67,13                    224,72                    218,68
                  1104 19 10                  67,13                    224,72                ... 218,68 ,
                  1104 29 10*10 (<)           48,16                    1 64,60                   161,58
                  1104 29 30*10 (4)           57,32                    197,40                    194,38
                  1104 29 91                  37,64                    126,94                    123,92
                  1104 30 10                  31,50                      97,16                    91,12
                  1107 10 11                  71,29                    227,13                    216,25
                  1107 10 19                  56,02                     172,46                   161,58
                  1108 11 00                  95,22                    272,43                    251,88
                  1109 00 00                 317,10                    639,30                    457,96
        (4) Código Taric : trigo.