CELEX: 31986R1497
Language: pt
Date: 1986-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1497/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que publica os resultados do concurso público de 29 de Abril de 1986 nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2858/85 tendo em vista a venda de carne de suíno

N ? L 131 /30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 5. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1497/86 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Maio de 1986
                   que publica os resultados do concurso público de 29 de Abril de 1986 nos termos
                   do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2858/85 tendo em vista a venda de carne
                                                               de suíno
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                portanto, em derrogação do n ? 1 do artigo 8 ? do Regula­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mento (CEE) n? 2858/85, não prever uma venda a preço
 Económica Europeia,                                                  fixo na sequência do concurso de 29 de Abril de 1986 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 organização comum de mercado no sector da carne de                   de Gestão da Carne de Suíno,
 suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o
 seu artigo 20?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2858 /85 da
 Comissão, de 11 de Outubro de 1985, relativo à venda de                                        Artigo 1 ?
 carne de suíno detida pelo organismo de intervenção
 belga nos termos dos Regulamentos (CEE) n? 772/85,                   Nos termos do artigo 2? do Regulamento (CEE)
 (CEE) n ? 978 /85 e (CEE) n? 1477/85 (3), com a última               n ? 2858 /85, os resultados do concurso de 29 de Abril de
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     1986 constam do anexo do presente regulamento.
 n ? 1495/86 (4), prevê a venda da referida carne de suíno
 no âmbito de um concurso mensal ;                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2858/85                      Em derrogação do disposto no n? 1 do artigo 8 ? do Regu­
 prevê, além disso, no n ? 2 do artigo 8 ? que os resultados          lamento (CEE) n ? 2858 /85 não será efectuada uma venda
 de cada concurso sejam publicados no Jornal Oficial das              a preço fixo na sequência do concurso de 29 de Abril de
 Comunidades Europeias ; que é necessário publicar os                 1986 .
 resultados do concurso de 29 de Abril de 1986 ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2858/85                                               Artigo 3 ?
 prevê no seu artigo 2? B a venda de carne de suíno a um
 preço fixado fortetária e antecipadamente ; que a primeira           O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
 dessas vendas    efectuar-se-à em        conformidade   com   o      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CEE) n ? 1496/86 (s); que é conveniente,                peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice -Presiden te
O   JO  n ? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .
(3) JO  n ? L 274 de 15. 10 . 1985, p . 22.
(4) Ver pagina 26 do presente Jornal Oficial .
C)  Ver página 28 dm presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 17 . 5 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 131 / 31
                                                            ANEXO
            Resultados da adjudicação de 29 de Abril de 1986, em conformidade com o n ? 2 do artigo 2 ? e o
                                   n ? 1 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 2858 /85
                                         MARCA DE SALUBRIDADE COMUNITÁRIA
                                                                          Quantidades
                                                                                           Preço mínimo
                                  Designação do produto                     admitidas
                                                                                          (ECUs/tonelada)
                                                                           (toneladas)
            Pernas congeladas [ex 02.01 A III a) 2]                           14,534            850
            Partes dianteiras ou pás, congeladas [ex 02.01 A III a) 3]      243,000             510
            Lombos, congelados [ex 02.01 A III a) 4]                          46,575            750
            Cortes middles congelados [ex 02.01 A III a) 6]                   30,000            250
            Carnes desossadas, congeladas [ex 02.01 A III a) 6 aa)]           14,904            950