CELEX: 31988R1999
Language: pt
Date: 1988-07-06
Title: Regulamento (CEE) n.° 1999/88 da Comissão de 6 de Julho de 1988 que derroga o Regulamento (CEE) n.° 1292/81 no que respeita às normas de qualidade para os alhos franceses

Avis juridique important

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31988R1999

Regulamento (CEE) n.° 1999/88 da Comissão de 6 de Julho de 1988 que derroga o Regulamento (CEE) n.° 1292/81 no que respeita às normas de qualidade para os alhos franceses  

Jornal Oficial nº L 176 de 07/07/1988 p. 0020 - 0021

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1999/88 DA COMISSÃO  de 6 de Julho de 1988  que derroga o Regulamento (CEE) nº 1292/81 no que respeita às normas de qualidade para os alhos franceses  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,  Considerando que as normas de qualidade para os alhos franceses foram fixadas no Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1292/81 da Comissão (3);  Considerando que a experiência mostrou que as técnicas de produção e de colheita não permitiam respeitar integralmente os critérios de coloração e de limpeza tais como foram definidos; que as normas de qualidade devem ter em conta esta situação;  Considerando que existe uma produção importante de alhos franceses ditos « temporãos » em alguns Estados-membros; que as normas de qualidade devem ter em conta este tipo de alhos franceses;  Considerando que, por outro lado, é conveniente adquirir uma experiência suficiente sobre esta matéria antes de proceder a uma alteração definitiva de normas; que é conveniente derrogar de novo temporariamente as normas de qualidade para os alhos franceses, sem por isso prejudicar a qualidade do produto;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As disposições do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1292/81 são derrogadas do seguinte modo:  1. No título II « Disposições relativas à qualidade », ponto B « Classificação »:  a) Na subalínea i) « Categoria I »:  - é aditado o texto seguinte depois do primeiro parágrafo:  « São admitidos ligeiros vestígios de terra no interior do pé ».  - o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  « Devem apresentar uma coloração branca a branco-esverdeado em pelo menos um terço do seu comprimento total ou metade da parte embainhada.  Contudo, para os alhos franceses temporãos (1), a parte branca a branco-esverdeado deve ter pelo menos um quarto do comprimento total ou um terço da parte embainhada.  (1) Alhos franceses de sementeira directa não transplantados e colhidos entre o fim do Inverno e o início do Verão. »  b) Na subalínea ii) « Categoria II:  - é aditado o texto seguinte depois do primeiro parágrafo:  « São admitidos vestígios de terra no interior do pé »,  - o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  « Para todos os tipos de alhos franceses, a parte branca a branco-esverdeado deve ter pelo menos um quarto do comprimento total ou um terço da parte embainhada. »  c) Na subalínea iii) « Categoria III », a nota de pé-de-página (1) passa a (2) e o último travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - apresentar ligeiros vestígios de terra no exterior. »  2. No título III « Disposições relativas à calibragem », o segundo parágrafo da subalínea i) passa a ter a seguinte redacção:  « O diâmetro mínimo é fixado em 8 mm para os alhos franceses temporãos e em 10 mm para os outros alhos franceses ».  3. No título VI « Disposições relativas às indicações exteriores » ponto B « Natureza do produto », são acrescentados à frase os seguintes termos:  « ou "Alhos franceses temporãos" em todos os casos, para este tipo de alhos franceses ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1988.  É aplicável até 31 de Agosto de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 107 de 28. 4. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 129 de 15. 5. 1981, p. 38.