CELEX: 31986R1963
Language: pt
Date: 1986-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1963/86 da Comissão, de 26 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 170/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1963/86 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Junho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 25 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,
                                                                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 720/ 86 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3 ?,                                                      implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                          Artigo 2?
(') JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n.   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em Tl de Junho
 <  JO n?   L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .                          de 1986.
 ---pagebreak--- N? L 170/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 6. 86
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                              (em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                     Portugal          Países terceiros
            10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                13,15              180,08
            10.01 B II                Trigo duro                                      34,96             232,16 (') 0
            10.02                     Centeio                                         50,76             164,38 j6)
            10.03                     Cevada                                          45,64             178,09
            10.04                     Aveia                                           84,30             166,17
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                            1 56,24 (2)(3)
            10.07 A                   Trigo mourisco                                                       0
            10.07 B                   Milho painço                                    45,64               53,24 (4)
            10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                                            1 70,37 (4)
            10.07 D I                 Triticale                                         0                  0
            10.07 D II                Outros cereais                                                       o     o
            11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                        34,23             267,93
            11.01 B                   Farinhas de centeio                             86,88             245,95
            1 1 .02 Ala)              Sêmolas de trigo duro                           68,02             374,69
           1 1 .02 A I b)             Sêmolas de trigo mole                           33,86             286,26
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.