CELEX: 31988R0907
Language: pt
Date: 1988-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 907/88 da Comissão, de 6 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 4. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 90/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 907/88 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Abril de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                     período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         ciente acima referido,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 5 de Abril de 1988 ;
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 3989/87          e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que               >
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cerêais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                   em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                       Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
     n ? 1676/85,                                                  1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                      ,            Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 90/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 4. 88
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                            4                   5                   6                 7
          0709 90 60                        0                   0                   0                 0
          071290 19                         0                   0                   0                 0
          1001 10 10                        0                   0                   0                 0
          1001 10 90                        0                   0                   0                 0
          1001 90 91                        0                   0                   0                 0
          1001 90 99                        0                   0                   0                 0
          1002 00 00                        0                   0                   0                 0
          1003 00 10                        0                   0            >      0                 0
          1003 00 90                        0                   0                   0                 0
          1004 00 10                        0                   0                   0                 0
          1004 00 90                        0                   0                   0                 0
          1005 10 90                        0                   0                   0                 0
          1005 90 00                        0                   0                   0                 0
          1007 00 90                        0                   0                   0                 0
          1008 10 00                        0                   0                   0                 0
          1008 20 00                        0                 10,72               10,72            10,72
          1008 30 00                        0             '     0                   0                 0
          1008 90 90                        0                   0                   0                 0
          1101 00 00                        0                   0                   0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente    1 ? período       2? período       3° período   4? período
                   Código NC
                                          4             5                6                7             8
          110710 11                       0             0                0                0             0
          110710 19                       0             0                0                0             0
          1107 10 91                      0             0                0                0             0
          110710 99                       0             0                0                0             0
          1107 20 00                      0             0                0                0             0