CELEX: 51988PC0854
Language: pt
Date: 1988-12-23
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que revoga o Regulamento (CEE) nº 3205/88 no que respeita a certos aparelhos fotocopiadores de papel normal montados na Comunidade pela Konica Business Machines Manufacturing GmbH (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 854
Vol. 1988/0275
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM ( 88 ) 854 final
                                              Bruxelas , 23 de Dezembro de 1988
                              Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que revoga o Regulamento ( CEE ) n° 3205 /88 no que respeita a certos
 aparelhos fotocopiadores de papel normal montados na Comunidade
         pela Konica Business Machines Manufacturing GmbH
                                         Comissão)
                     ( Apresentada pela Comi
                                              t>
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 ---pagebreak---                                  Exposé des mot I fs
1.     Par son règlement ( CEE ) n° 535/87 < 1 ), le Conseil a Inslstué un
       droit anti-dumping définitif sur les Importations de photocopieurs à
       papier ordinaire ( PPC ) originaires du Japon .
2.     En janvier 1988 la Commission a été saisie d' une plainte émanant de
       producteurs communautaires de PPC , alléguant que le droit
       anti-dumping Institué par le réglement ( CEE ) n° 535 / 87 était
       contourné par l' assemblage du produit en cause dans la Communauté
       dans les conditions visées à l' article 13 paragraphe 10 du règlement
       ( CEE ) n° du 2423/ 88 du 11 Juillet 1988 < 2 >.
3.     En février 1988 , la Commission a ouvert une enquête conformément a
        l' article 13 pargraphe 10 concernant les opérations d' assemblage de
       PPC de filiales de sociétés Japonaises dont les produits avalent été
       soumis au droit ant I -dumping définitif .
4.     La moyenne pondérée des composants Japonais pour tous les modèles
       fabriqués par Canon Glessen ( A ) et Ol I vett l-Canon ( I ) s' est averéo
       être Inférieure à 60% . En outre Canon Bretagne ( F ), Flrma Develop
       Dr Elsbeln ( D ) et Ricoh ( RU ) ont offert des engagements qui ont é'é
       acceptés par la Commission .     La procédure a donc été , en ce qui
                                         *
       concerne ces entreprises , clôturée par la décision ( CEE ) n° 88/ 519
       de I a Comm I ss l on .
       Pour ce qui est des entreprises restantes Konlca ( A ), Matsushita ( A )
       et Toshiba ( F ), le droit anti-dumping définitif a été étendu aux
       produits assemblés dans la Communauté par le réglement
       ( CEE ) n° 3205/ 88 du Conseil .
5.     En 1988 Matsushita et Toshiba ont offert des engagements . Après un
       contrôle dans les locaux de ces entreprises et . après consultation ,
       la Commission a accepté ces engagements .
( 1 ) JO N° L 54 , 24.02.1987 , p. 12
( 2 ) J0 N° L 209 , 02.08.1988 , p. 1
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6. Konica a maintenant aussi offert un engagement qui , après
   notification et consultation , a été accepté par la Commission .
7. Par conséquent II est proposé d' abroger    le réglement ( CEE )
   n° 3205 / 88 étendant le droit anti-dumping à certains PPC assemblés
   ou fabriqués dans la Communauté , en ce qui concerne Konica .
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                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
         que revoga o Regulamento ( CEE) nQ 3205 /88 no que respeita a certos
           aparelhos fotocopiadores de papel normal montados na Comunidade
                  pela Konica Business Machines Manuf acturi ng GmbH
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 2423 / 88 do Conselho , de 11 de Julho de
1988 , relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping
ou de subvenções por parte de paises não membros da Comunidade Económica Euro¬
peia ( 1 ) e , nomeadamente o nQ 10 do seu artigo 13Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão depois de realizadas consultas no âmbito
do Comité Consultivo , tal como previsto pelo referido regulamento ;
Considerando o seguinte :
1 . 0 Conselho, pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3205 / 88 (2), tornou extensivo o direito
anti-dumping      criado pelo Regulamento ( CEE ) nQ 535 /87 (3 ) a certos apare¬
lhos fotocopiadores de papel normal ( PPC ) montados na Comunidade pela Konica
Business Machines Manufacturing GmbH , pela Matsushita Business Machine ( Europe )
GmbH e pela Toshiba Systèmes ( France ) S.A. Durante o processo , a Canon Bretagne
SA , a Firma Develop Dr Eisbein GmbH e a Ricoh UK Products Ltd ofereceram compro-
missos que foram aceites pela Decisão 88 / 519 / CEE ( 4 ) da Comissào .
1 JO NQ L 209 de 2.8.1988, p. 1-
2 JO NQ L 284 de 19.10.1988, p. 36.
3 J0 NQ L 54 de 24.2.1987, p. 12 .
4 J0 No L 284 de 19.2.1988, p. 60 .
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2.    Posteriormente , a Matsushita Business Machines Europe GmbH e a Toshiba
Systèmes ( France ) SA ofereceram compromissos que foram aceites pela Comissão
( 5 ), tendo o Regulamento ( CEE ) nQ3205 / 88 sido alterado em conformidade (6). Em
Outubro de 1988 , a Konica Business Machines Manufacturing GmbH , a única
empresa cujos produtos montados na Comunidade continuavam sujeitos a um
direito anti-dumping , ofereceu um compromisso . A Comissão verificou , nas
instalações desta empresa que o compromisso eliminava as condições que
justificavam a extensão do direito anti-dumpi ng aos PPCs montados na Comuni ¬
dade pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3205 / 88 .     0 compromisso oferecido também
dá garantias relativamente à origem futura das peças e materiais
e outros aspectos das operaçãoes de montagem e produção efectuada
por    esta  empresa   na  Comunidade .
3.    Após ter procedido a consultas , a Comissão decidiu aceitar este compromisso .
4.    Nestas circunstâncias , deve ser revogado o Regulamento ( CEE ) nQ 3205 / 88
que torna extensivo o direito anti-dumping aos PPCs montados ou produzidos
na Comunidade .
5.    Considera -se adequado que o direito seja cobrado apenas até à data de acei ¬
tação do compromisso pela Comissão , considerando o Conselho que , a partir dessa
data , o respeito pelos termos do compromisso eliminará qualquer fraude ao
direito anti-dumping .
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                               Artigo 1Q
É revogado o Regulamento ( CEE ) nQ 3205 / 88 .
5    JO Nû L
6    JO NQ L
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                                Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial
dás Comunidades Europeias . É aplicável com efeitos a partir de .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                      Pelo Conselho ,