CELEX: 32011R0289
Language: pt
Date: 2011-03-23
Title: Regulamento (UE) n. ° 289/2011 da Comissão, de 23 de Março de 2011 , que rectifica o texto húngaro do Regulamento (UE) n. ° 1272/2009 que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública

24.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 78/21
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 289/2011 DA COMISSÃO
   de 23 de Março de 2011
   que rectifica o texto húngaro do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alíneas a), a-A), c), d), f), j), k) e l), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O texto húngaro do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão (2) contém dois erros que têm de ser rectificados; a referida rectificação tem efeito a partir da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1272/2009.
            
         
               (2)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   (Diz respeito apenas à versão em língua húngara.)
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Março de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.