CELEX: 31988R3778
Language: pt
Date: 1988-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3778/88 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 113 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

3 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 332/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3778/88 DA COMISSÃO
                                               de 2 de Dezembro de 1988
                relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 113 000
                toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                        dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 113 000 toneladas de trigo mole panificável em sua
                                                                posse .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                      Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            113 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),         para qualquer país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         2. As regiões nas quais as 113 000 toneladas de trigo
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu           mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
artigo 7?,                                                      Anexo I.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa                                 Artigo 3 ?
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­       Os certificados de exportação são válidos a partir da data
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;          da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1836/82 até ao fim do terceiro mês seguinte.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da              As propostas apresentadas no âmbito do presente
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as        certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
condições da colocação à venda dos cereais armazenados          43? do Regulamento (CEE) n? 3183/80 da Comissão (6).
pelos organismos de intervenção ;
                                                                                         Artigo 4?
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­          1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
tação de 113 000 toneladas de trigo mole panificável            mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
armazenadas pelo organismo de intervenção dinamar­              propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 7 de
quês ;                                                          Dezembro de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
                                                                2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         parcial cessa em 21 de Dezembro de 1988, às 13 horas
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité,          (hora de Bruxelas).
de Gestão dos Cereais,
                                                                3. As propostas elevem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                venção dinamarquês.
                                                                                         Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                                                                Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                         Artigo 1 ?                             transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                no Anexo II .
O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,
nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 6?
n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                          peias.
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(j JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                           (6) JO n? L 338 de 13. 12. 1980, p. 1 .
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N? L 332/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1988 .
                                                                                           - Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                  ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                      Quantidades
                                     Sjaelland                                           113 000
                                                                  ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 113 000 toneladas de trigo mole panificável
                                    armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                       [Regulamento (CEE) n? 3778/88]
                                       2                3                4                 5                6             7
                      1
                                                                                     Bonificações
                                                                      Preço               (+)           Encargos
                 Numeração                         Quantidade       de oferta       Reduções (—)       comerciais
                                    N ? do
                     dos
                                     lote
                                                       em         (em ecus por      (em ecus por     (em ecus por       Destino
                proponentes                         toneladas       tonelada)          tonelada)        tonelada)
                                                                         (')             (para
                                                                                      referência)
                      1
                      2
                      3
                     etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.