CELEX: 31995L0013
Language: pt
Date: 1995-05-23 00:00:00
Title: Directiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética de secadores de roupa eléctricos para uso doméstico

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31995L0013

Directiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética de secadores de roupa eléctricos para uso doméstico  

Jornal Oficial nº L 136 de 21/06/1995 p. 0028 - 0051

DIRECTIVA 95/13/CE DA COMISSÃOde 23 de Maio de 1995relativa à  aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética de secadores de roupa  eléctricos para uso domésticoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação  do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes  relativas aos produtos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º, Considerando que, nos termos da Directiva 92/75/CEE, a Comissão deverá adoptar uma directiva de  execução no que diz respeito aos electrodomésticos, incluindo os secadores de roupa eléctricos; Considerando que o consumo de energia eléctrica dos secadores de roupa representa uma parte  significativa da procura comunitária total de energia; que a perspectiva de redução do consumo de  energia destes aparelhos é substancial; Considerando que a Comunidade, confirmando o seu interesse num sistema internacional de  normalização capaz de produzir normas que sejam efectivamente utilizadas por todos os parceiros no  comércio internacional e de satisfazer as exigências da política comunitária, convida os organismos  europeus de normalização a prosseguirem a sua cooperação com os organismos internacionais de  normalização; Considerando que o Comité Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normalização  Electrotécnica (Cenelec) são os organismos reconhecidos competentes para adoptarem normas  harmonizadas, nos termos das orientações gerais de cooperação entre a Comissão e estes dois  organismos, assinadas em 13 de Novembro de 1984; que, na acepção da presente directiva, uma norma  harmonizada é uma especificação técnica (norma europeia ou documento de harmonização) adoptada pelo  Cenelec, com base num mandato da Comissão, nos termos do disposto na Directiva 83/189/CEE do  Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e  regulamentações técnicas (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/10/CE do  Parlamento Europeu e do Conselho (3), e com base nas orientações gerais anteriormente referidas; Considerando que as medidas enunciadas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do  comité instituído pelo artigo 10º da Directiva 92/75/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º1. A presente directiva aplica-se a secadores de roupa para uso  doméstico que sejam alimentados pela rede eléctrica. Não são abrangidos aparelhos que possam  igualmente utilizar outras fontes de energia, como pilhas ou baterias, sendo esse o caso das  máquinas de lavar/secadores combinados. 2. Os dados requeridos ao abrigo da presente directiva serão avaliados de acordo com normas  harmonizadas, cujos números de referência foram publicados no Jornal Oficial das Comunidades  Europeias e relativamente aos quais os Estados-membros publicaram os números de referência das  normas nacionais que transpõem essas mesmas normas harmonizadas. Quaisquer disposições da presente  directiva que exijam a prestação de informações relativas ao ruído apenas serão aplicáveis se tais  informações forem solicitadas nos termos do artigo 3º da Directiva 86/594/CEE do Conselho (4).  Essas informações, quando pedidas, serão avaliadas em conformidade com essa mesma directiva. 3. As normas harmonizadas referidas no nº 2 serão redigidas por decisão da Comissão em conformidade  com a Directiva 83/189/CEE. 4. Os termos «distribuidor», «fornecedor», «ficha», «outros recursos essenciais» e «informações  suplementares» são utilizados na acepção do nº 4 do artigo 1º da Directiva 92/75/CEE. Artigo 2º1. A documentação técnica referida no nº 3 do artigo 2º da Directiva 92/75/CEE,  incluirá: - o nome e endereço do fornecedor, - uma descrição genérica do aparelho, que permita identificá-lo inequivocamente, - dados, incluindo, se necessário, desenhos das principais características do projecto do modelo,  designadamente as que afectam de modo significativo o consumo de energia, - relatórios dos ensaios de medição efectuados no âmbito dos procedimentos de ensaio das normas  harmonizadas referidos no nº 2 do artigo 1º, - instruções de funcionamento, se for caso disso. 2. O rótulo referido no nº 1 do artigo 2º da Directiva 92/75/CEE deve obedecer às especificações do  anexo I da presente directiva. O rótulo deve ser colocado na parte externa do aparelho, à frente ou  em cima, por forma a ser claramente visível e a não ficar tapado. 3. O teor e estrutura da ficha referida no nº 1 do artigo 2º da Directiva 92/75/CEE deve obedecer  às especificações do anexo II da presente directiva. 4. Nas circunstâncias previstas no artigo 5º da Directiva 92/75/CEE e se a proposta de venda,  aluguer ou aluguer com opção de venda se efectuar através de uma comunicação impressa, como por  exemplo um catálogo de vendas por correspondência, essa comunicação deverá incluir todos os dados  constantes do anexo III da presente directiva. 5. A classe de eficiência energética dos aparelhos, tal como indicada no rótulo e na ficha, deve  ser expressa tal como especificado no anexo IV. Artigo 3ºOs Estados-membros adoptarão todas as medidas necessárias para garantirem que todos os  fornecedores e distribuidores estabelecidos nos respectivos territórios observem o disposto na  presente directiva. Artigo 4º1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão a legislação, a regulamentação e as  disposições administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 1 de Março  de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Essas disposições serão aplicáveis a partir  de 1 de Abril de 1996. Todavia, os Estados-membros permitirão, até 30 de Setembro de 1996: - a colocação no mercado, a comercialização e/ou a expedição dos aparelhos, - a distribuição de comunicações impressas referidas no nº 4 do artigo 2ºque não sejam conformes  às disposições da presente directiva. Quando os Estados-membros adoptarem as disposições referidas no nº 1, estas deverão incluir uma  referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação  oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as medidas adoptadas no âmbito regido pela presente  directiva. Artigo 5ºA presente directiva entrará em vigor no vigésimo dia subsequente à data da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 6ºOs Estados-membros são os destinatarios da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1995. Pela ComissãoChristos PAPOUTSISMembro da Comissão(1) JO nº L 297 de 13. 10.  1992, p. 16. (2) JO nº L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. (3) JO nº L 100 de 19. 4. 1994, p. 30. (4) JO nº L 334 de 6. 12. 1986, p. 24.  ANEXO I RÓTULO Estrutura do rótulo 1. O rótulo deverá ser seleccionado a partir das  ilustrações que se seguem, na versão linguística correspondente: >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA  IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A  UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>> REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Notas relativas ao rótulo 2. As notas que se seguem especificam os dados  que devem ser incluídos: I. Nome ou marca comercial do fornecedor. II. Identificação do modelo do fornecedor. III. A classe de eficiência energética dos aparelhos deve ser determinada em conformidade com o  anexo IV, sendo indicada ao mesmo nível da seta correspondente. IV. Sem prejuízo de quaisquer eventuais requisitos decorrentes do sistema comunitário de atribuição  de rótulos ecológicos, se estes aparelhos forem abrangidos por esse sistema e se, ao abrigo do  Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho (1), tiver sido atribuído a um aparelho o «rótulo ecológico  comunitário», poder-se-á incluir uma cópia da marcação ecológica. O «guia de desenho de rótulos  para secadores de roupa eléctricos» abaixo referido explica a forma como a marcação ecológica pode  ser incluída no rótulo. V. Consumo de energia por ciclo de «secagem de tecidos de algodão», em conformidade com os  procedimentos de ensaio das normas harmonizadas referidos no nº 2 do artigo 1ºVI. Capacidade  nominal de algodão, em quilogramas, de acordo com os procedimentos de ensaio das normas  harmonizadas referidos no nº 2 do artigo 1ºVII. Tipo de aparelho, com evacuação de ar húmido ou  com condensação, em conformidade com os procedimentos de ensaio das normas harmonizadas referidos  no nº 2 do artigo 1º, a indicar ao mesmo nível do tipo que lhe corresponde. VIII. O nível de ruído, se for caso disso, deve ser medido em conformidade com a Directiva  86/594/CEE do Conselho (2). Nota: Os termos de outras línguas equivalentes aos acima descritos constam do anexo V. Impressão 3. Definem-se a seguir certos aspectos do rótulo: >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Cores utilizadas: CMAP - ciano, magenta, amarelo, preto. Exemplo: 07X0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto. Setas: - A: X0X0- B: 70X0- C: 30X0- D: 00X0- E: 03X0- F: 07X0- G: 0XX0Cor da esquadria: X070Todo o  texto é a preto. O fundo é branco. Todas as informações necessárias para a impressão estão contidas num «guia de desenho de rótulos  para secadores de roupa eléctricos», que pode ser obtido, exclusivamente para efeitos de  informação, no: Secretariado do Comité de rotulagem energética e informações normalizadas sobre electrodomésticos, Direcção-Geral XVII (Energia), Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas. (1) JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. 1. (2) JO nº L 344 de 6. 12. 1986, p. 24. A norma relativa à medição do ruído é a EN 60704-2-4 e EN  60704-3.  ANEXO II FICHA A ficha deve conter os dados que se seguem. Os dados podem ser  apresentados sob a forma de um quadro que abranja uma série de aparelhos fornecidos pelo mesmo  fornecedor, devendo nesse caso obedecer à ordem adiante especificada ou ser indicados junto à  descrição do aparelho: 1. Marca comercial do fornecedor. 2. Identificação do modelo do fornecedor. 3. A classe de eficiência energética do modelo, como definida no anexo IV, expressa sob a forma de  «Clase de eficiência energética . . . numa escala de A (mais eficiente) a G (menos eficiente)». Se  esta informação for dada num quadro, pode ser expressa de outro modo, desde que fique claro que a  escala vai de A (mais eficiente) a G (menos eficiente). 4. Se as informações forem dadas num quadro e se, ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 880/92 do  Conselho, tiver sido atribuído um «rótulo ecológico comunitário» a alguns dos aparelhos constantes  do quadro, essa indicação pode ser incluída neste ponto. Nesse caso, o cabeçalho da linha deverá  conter a menção «rótulo ecológico comunitário» e a entrada deverá consistir numa cópia da marcação  ecológica. A presente disposição não prejudica eventuais requisitos impostos ao abrigo do sistema  comunitário de atribuição de rótulos ecológicos. 5. Consumo de energia (anexo I, nota V). 6. Capacidade nominal de algodão (anexo I, nota VI). 7. Consumo de água do ciclo do programa de «secagem de tecidos de algodão», se for caso disso, em  conformidade com os procedimentos de ensaio das normas harmonizadas referidos no nº 2 do artigo  1º8. Tempo de secagem do ciclo «secagem de tecidos de algodão», em conformidade com os  procedimentos de ensaio das normas harmonizadas referidos no nº 2 do artigo 1º9. As mesmas  informações acima referidas nas notas 5, 6, 7 e 8, mas em relação aos programas de «secagem de  tecidos de algodão prontos para serem passados a ferro» e de «têxteis que não necessitam de  cuidados especiais». Estes dados podem ser omitidos se nas máquinas em causa não existirem esses  ciclos. 10. Os fornecedores podem incluir as informações que figuram nos pontos 5 a 8, mas relativamente a  outros ciclos de secagem. 11. Consumo anual médio de energia (e água, se for caso disso), com base na secagem de 150 kg de  roupa utilizando o programa «secagem de tecidos de algodão», mais 280 kg utilizando o programa  «secagem de tecidos de algodão prontos para serem passados a ferro«, mais 150 kg utilizando o  programa para «têxteis que não necessitam de cuidados especiais». Este consumo será expresso sob a  forma de «consumo estimado anual de um agregado familiar de 4 pessoas que, geralmente, secam a sua  roupa num secador». 12. Tipo de aparelho, com evacuação de ar húmido ou com condensação, em conformidade com os  procedimentos de ensaio das normas harmonizadas referidos no nº 2 do artigo 1º (anexo I, nota  VII). 13. «Ruído», se for caso disso, medido em conformidade com a Directiva 86/594/CEE. Os dados constantes do rótulo podem ser apresentados sob a forma de uma representação deste, a  cores ou a preto e branco. Nesse caso, devem ser incluídos igualmente os dados adicionais contidos  apenas na ficha. Nota: Os termos de outras línguas equivalentes aos acima descritos constam do anexo V.  ANEXO III VENDAS POR CORRESPONDÊNCIA E OUTRAS VENDAS À DISTÂNCIA Os catálogos de vendas  por correspondência e as restantes comunicações impressas referidas no nº 4 do artigo 2º deverão  conter os dados que se seguem, na ordem por que são indicados: 1. Classe de eficiência energética (anexo II, ponto 3)2. Consumo de energia (anexo I, nota V)3.  Capacidade (anexo I, nota VI)4. Consumo de água por ciclo (se for caso disso) (anexo II, ponto  7)5. «Consumo estimado anual por agregado familiar» (anexo II, ponto 11)6. Ruído (anexo I, nota  VIII)Caso sejam apresentados outros dados contidos na ficha, estes deverão respeitar a estrutura  definida no anexo II e ser incluídos no quadro supra pela ordem definida na ficha. Nota: Os termos de outras línguas equivalentes aos acima descritos constam do anexo V.  ANEXO IV CLASSE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A classe de eficiência energética dos  aparelhos deverá ser determinada em conformidade com os quadros que se seguem: >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO V >POSIÇÃO NUMA TABELA>