CELEX: 32014D0458
Language: pt
Date: 2014-07-09 00:00:00
Title: 2014/458/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 9 de julho de 2014 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2014) 4479]

12.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 205/62
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 9 de julho de 2014
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
   
      
         [notificada com o número C(2014) 4479]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, húngara, inglesa, italiana, letã, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)
   
      (2014/458/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, não podendo ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo FEADER.
            
         
               (5)
            
            
               É necessário indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita à Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               No que respeita aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento das regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 15 de março de 2014 sobre matérias objeto da mesma,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção «Garantia», do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não serem conformes com as regras da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal Alemã, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a Hungria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício financeiro
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6701
                     
                  
               
            
                  BE
               
               
                  Outras ajudas diretas — Bovinos
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamentos relativos a animais não elegíveis e aplicação incorreta de sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 133 335,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 133 335,00
               
            
                  BE
               
               
                  Outras ajudas diretas — Bovinos
               
               
                  2011
               
               
                  Pagamentos relativos a animais não elegíveis e aplicação incorreta de sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 62 275,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 62 275,00
               
            
                  BE
               
               
                  Outras ajudas diretas — Bovinos
               
               
                  2012
               
               
                  Pagamentos relativos a animais não elegíveis e aplicação incorreta de sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 110 550,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 110 550,00
               
            
                  
                     TOTAL BE
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 306 160,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 306 160,00
                  
               
            
                  CZ
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Pagamentos indevidos e não aplicação de reduções/exclusões a animais com irregularidades
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 195,16
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 195,16
               
            
                  CZ
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Pagamentos indevidos e não aplicação de reduções/exclusões a animais com irregularidades
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 68,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 68,74
               
            
                  
                     TOTAL CZ
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 4 263,90
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 4 263,90
                  
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Não extrapolação em caso de sobredeclaração abaixo de 3 %
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 106 694,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 106 694,14
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Não extrapolação em caso de sobredeclaração abaixo de 3 %
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 104 776,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 104 776,14
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na tolerância de medição
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 56 327,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 56 327,48
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Não extrapolação em caso de sobredeclaração abaixo de 3 %
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 72 254,33
               
               
                  0,00
               
               
                  – 72 254,33
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na tolerância de medição
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 56 781,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 56 781,05
               
            
                  
                     TOTAL DE
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 396 833,14
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 396 833,14
                  
               
            
                  DK
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 529 693,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 529 693,10
               
            
                  DK
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Recuperações retroativas e tratamento incorreto de direitos a pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 69 494,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 69 494,00
               
            
                  DK
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Lacunas nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 489 167,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 489 167,20
               
            
                  DK
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Recuperações retroativas e tratamento incorreto de direitos a pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 654,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 654,00
               
            
                  
                     TOTAL DK
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 3 092 008,30
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 3 092 008,30
                  
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas no sector das pescas
               
               
                  2004
               
               
                  Controlos administrativos inconclusivos, deficiências nos controlos no local e auditoria externa
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 185 468,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 185 468,74
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas no sector das pescas
               
               
                  2005
               
               
                  Controlos administrativos inconclusivos, deficiências nos controlos no local e auditoria externa
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 253 547,34
               
               
                  0,00
               
               
                  – 253 547,34
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas no sector das pescas
               
               
                  2006
               
               
                  Controlos administrativos inconclusivos, deficiências nos controlos no local e auditoria externa
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 117 708,85
               
               
                  0,00
               
               
                  – 117 708,85
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas nos controlos administrativos, controlos no local e recuperações
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 53 541,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 53 541,40
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas nos controlos administrativos, controlos no local e recuperações
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 368,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 368,20
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Clemência do sistema de sanções, ano do pedido 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 191 873,53
               
               
                  – 383,75
               
               
                  – 191 489,78
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 790 454,36
               
               
                  – 218,52
               
               
                  – 790 235,84
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 24 049,41
               
               
                  0,00
               
               
                  – 24 049,41
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 638,55
               
               
                  0,00
               
               
                  – 638,55
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 781 951,76
               
               
                  – 1 002,96
               
               
                  – 780 948,80
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 30,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 30,92
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 117,27
               
               
                  0,00
               
               
                  – 117,27
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 570,44
               
               
                  0,00
               
               
                  – 570,44
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 824 194,02
               
               
                  0,00
               
               
                  – 824 194,02
               
            
                  
                     TOTAL ES
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 3 224 514,79
                  
               
               
                  
                     – 1 605,23
                  
               
               
                  
                     – 3 222 909,56
                  
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP, controlos no local e cálculo das reduções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 289 992,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 289 992,10
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas no SIP, controlos no local e cálculo das reduções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 961 208,71
               
               
                  0,00
               
               
                  – 961 208,71
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Lacunas no SIP, controlos no local e cálculo das reduções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 384 610,18
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 384 610,18
               
            
                  
                     TOTAL FI
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 635 810,99
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 2 635 810,99
                  
               
            
                  FR
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2009
               
               
                  Atrasos nos controlos no local do regime de distribuição de leite nas escolas (ano letivo 2008-2009)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 290 282,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 290 282,58
               
            
                  FR
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2010
               
               
                  Atrasos nos controlos no local do regime de distribuição de leite nas escolas (ano letivo 2008-2009)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 351 047,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 351 047,94
               
            
                  FR
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2011
               
               
                  Atrasos nos controlos no local do regime de distribuição de leite nas escolas (ano letivo 2008-2009)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 610,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 610,58
               
            
                  FR
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2012
               
               
                  Atrasos nos controlos no local do regime de distribuição de leite nas escolas (ano letivo 2008-2009)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 474,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 474,30
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Atribuição irregular da reserva nacional e consolidação de superfícies forrageiras
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 938 076,49
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 938 076,49
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Atribuição irregular da reserva nacional e consolidação de superfícies forrageiras
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 584 040,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 584 040,40
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2011
               
               
                  Atribuição irregular da reserva nacional e consolidação de superfícies forrageiras
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 176 345,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 176 345,75
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2011
               
               
                  Atribuição irregular da reserva nacional e consolidação de superfícies forrageiras
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 584 032,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 584 032,47
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2012
               
               
                  Atribuição irregular da reserva nacional e consolidação de superfícies forrageiras
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 176 345,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 176 345,75
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2012
               
               
                  Atribuição irregular da reserva nacional e consolidação de superfícies forrageiras
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 584 031,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 584 031,62
               
            
                  
                     TOTAL FR
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 20 686 287,88
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 20 686 287,88
                  
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas no SIP e controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 563 473,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 563 473,00
               
            
                  
                     TOTAL GB
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 563 473,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 2 563 473,00
                  
               
            
                  IT
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Transformação de tomate
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas nos controlos administrativos e contabilísticos; Ausência de registos de conciliação da contabilidade das organizações de produtores e dos transformadores com a contabilidade exigida pela legislação nacional
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 332 156,30
               
               
                  – 932 862,52
               
               
                  – 1 399 293,78
               
            
                  IT
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Transformação de tomate
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas nos controlos administrativos e contabilísticos; Ausência de registos de conciliação da contabilidade das organizações de produtores e dos transformadores com a contabilidade exigida pela legislação nacional
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  720,02
               
               
                  0,00
               
               
                  720,02
               
            
                  IT
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Falta de informação sobre as medidas de recuperação tomadas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 362 005,73
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 362 005,73
               
            
                  IT
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Negligência no procedimento de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 283 164,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 283 164,95
               
            
                  IT
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Não-declaração no anexo III
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 460 976,88
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 460 976,88
               
            
                  
                     TOTAL IT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 7 437 583,84
                  
               
               
                  
                     – 932 862,52
                  
               
               
                  
                     – 6 504 721,32
                  
               
            
                  LV
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas na sequência de erros manifestos e nos controlos no local com erros abaixo de 3 %
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 15 324,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 15 324,30
               
            
                  LV
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Lacunas na sequência de erros manifestos e nos controlos no local com erros abaixo de 3 %
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 399,21
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 399,21
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 254 163,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 254 163,51
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Não definição de 2 BCAA, deficiências nos controlos do RLG 4 e tolerância aplicada ao RLG 7, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 181 777,79
               
               
                  0,00
               
               
                  – 181 777,79
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 179,81
               
               
                  0,00
               
               
                  – 179,81
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Não definição de 2 BCAA, deficiências nos controlos do RLG 4 e tolerância aplicada ao RLG 7, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 100,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 100,05
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  14,86
               
               
                  0,00
               
               
                  14,86
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos do RLG4 e tolerância aplicada ao RLG7, ano do pedido 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 230,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 230,28
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Não definição de 2 BCAA, deficiências nos controlos do RLG 4 e tolerância aplicada ao RLG 7, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 0,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 0,19
               
            
                  
                     TOTAL LV
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 457 160,28
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 457 160,28
                  
               
            
                  SE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP, ano do pedido 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 117 986,60
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 117 986,60
               
            
                  SE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas no SIP, ano do pedido 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 15 591,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 15 591,00
               
            
                  
                     TOTAL SE
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 133 577,60
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 1 133 577,60
                  
               
            
                  SI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas na verificação de pequenas parcelas para o respeito da definição de parcelas agrícolas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 85 780,08
               
               
                  – 2 203,29
               
               
                  – 83 576,79
               
            
                  SI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Não-extrapolação dos resultados dos controlos em caso de diferenças abaixo de 3 %
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 771,90
               
               
                  – 10,97
               
               
                  – 1 760,93
               
            
                  SI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas na verificação de pequenas parcelas para o respeito da definição de parcelas agrícolas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 115 956,46
               
               
                  0,00
               
               
                  – 115 956,46
               
            
                  SI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Não-extrapolação dos resultados dos controlos em caso de diferenças abaixo de 3 %
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 376,67
               
               
                  – 7,62
               
               
                  – 6 369,05
               
            
                  SI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Lacunas na verificação de pequenas parcelas para o respeito da definição de parcelas agrícolas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 131 269,23
               
               
                  0,00
               
               
                  – 131 269,23
               
            
                  SI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Não-extrapolação dos resultados dos controlos em caso de diferenças abaixo de 3 %
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 506,76
               
               
                  – 7,78
               
               
                  – 6 498,98
               
            
                  
                     TOTAL SI
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 347 661,10
                  
               
               
                  
                     – 2 229,66
                  
               
               
                  
                     – 345 431,44
                  
               
            
                  
                     TOTAL 6701
                     
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 42 285 334,82
                  
               
               
                  
                     – 936 697,41
                  
               
               
                  
                     – 41 348 637,41
                  
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6711
                     
                  
               
            
                  DK
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 138 216,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 138 216,28
               
            
                  DK
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Lacunas nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 114 814,02
               
               
                  0,00
               
               
                  – 114 814,02
               
            
                  
                     TOTAL DK
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 253 030,30
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 253 030,30
                  
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 25 382,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 25 382,59
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 341,72
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 341,72
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  18,14
               
               
                  0,00
               
               
                  18,14
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 34 511,04
               
               
                  0,00
               
               
                  – 34 511,04
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 317,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 317,20
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 36,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 36,65
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 69,84
               
               
                  0,00
               
               
                  – 69,84
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo parcial e ineficaz de vários RLG, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 39 292,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 39 292,14
               
            
                  
                     TOTAL ES
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 100 933,04
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 100 933,04
                  
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP, controlos no local e cálculo das reduções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 132 350,41
               
               
                  0,00
               
               
                  – 132 350,41
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas no SIP, controlos no local e cálculo das reduções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 449 325,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 449 325,95
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Lacunas no SIP, controlos no local e cálculo das reduções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 558 189,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 558 189,31
               
            
                  
                     TOTAL FI
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 139 865,67
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 1 139 865,67
                  
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas no SIP e controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 614 769,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 614 769,00
               
            
                  
                     TOTAL GB
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 614 769,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 614 769,00
                  
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos-chave inadequados — apoio pago a beneficiários inelegíveis (não participação em ações de formação obrigatórias)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 131 333,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 131 333,83
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos-chave inadequados — apoio pago a beneficiários inelegíveis (não participação em ações de formação obrigatórias)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 149 391,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 149 391,75
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Controlos-chave inadequados — apoio pago a beneficiários inelegíveis (não participação em ações de formação obrigatórias)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 42 101,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 42 101,65
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Controlos-chave inadequados — apoio pago a beneficiários inelegíveis (não participação em ações de formação obrigatórias)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 60 885,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 60 885,25
               
            
                  
                     TOTAL HU
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 383 712,48
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 383 712,48
                  
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 212 566,45
               
               
                  0,00
               
               
                  – 212 566,45
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Não definição de 2 BCAA, deficiências nos controlos do RLG 4 e tolerância aplicada ao RLG 7, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 92 731,87
               
               
                  0,00
               
               
                  – 92 731,87
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 146,35
               
               
                  0,00
               
               
                  1 146,35
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Não definição de 2 BCAA, deficiências nos controlos do RLG 4 e tolerância aplicada ao RLG 7, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  249,48
               
               
                  0,00
               
               
                  249,48
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  425,78
               
               
                  0,00
               
               
                  425,78
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Não definição de 2 BCAA, deficiências nos controlos do RLG 4 e tolerância aplicada ao RLG 7, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  106,22
               
               
                  0,00
               
               
                  106,22
               
            
                  LV
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Não definição de 4 BCAA, cálculo incorreto de sanções, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  183,03
               
               
                  0,00
               
               
                  183,03
               
            
                  
                     TOTAL LV
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 303 187,46
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 303 187,46
                  
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Ausência de critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 237,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 16 237,92
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 189 601,12
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 189 601,12
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Ausência de critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 290 180,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 290 180,19
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Ausência de critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 175 231,69
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 175 231,69
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Ausência de critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 172 311,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 172 311,40
               
            
                  
                     TOTAL PL
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 5 843 562,32
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 5 843 562,32
                  
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ a superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Atrasos nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 81 992,88
               
               
                  – 81 992,88
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Atrasos nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 374 908,49
               
               
                  – 2 911 944,67
               
               
                  – 462 963,82
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ a superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Atrasos nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 353 974,42
               
               
                  0,00
               
               
                  – 353 974,42
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Atrasos nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 213 427,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 213 427,37
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Atrasos nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 682 133,84
               
               
                  – 1 446 076,06
               
               
                  – 236 057,78
               
            
                  
                     TOTAL PT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 5 706 437,00
                  
               
               
                  
                     – 4 440 013,61
                  
               
               
                  
                     – 1 266 423,39
                  
               
            
                  SE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP, ano do pedido 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 190 380,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 190 380,00
               
            
                  SE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas no SIP, ano do pedido 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 143 719,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 143 719,00
               
            
                  
                     TOTAL SE
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 334 099,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 334 099,00
                  
               
            
                  
                     TOTAL 6711
                     
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 14 679 596,27
                  
               
               
                  
                     – 4 440 013,61
                  
               
               
                  
                     – 10 239 582,66