CELEX: 32007D0794
Language: pt
Date: 2007-11-29 00:00:00
Title: 2007/794/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2007 , que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativamente a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.°  2 do artigo 16.° da Directiva 98/8/CE [notificada com o número C(2007) 5751] (Texto relevante para efeitos do EEE )

6.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 320/35
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Novembro de 2007
   que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativamente a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE
   [notificada com o número C(2007) 5751]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/794/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.o 1896/2000 (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2032/2003 estabelece uma lista de substâncias activas a analisar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (2)
            
            
               No respeitante a algumas combinações de substâncias activas/tipos de produtos incluídas na referida lista, todos os participantes se retiraram, ou o Estado-Membro relator designado para a avaliação não recebeu nenhum processo nos prazos especificados nos anexos V e VIII do Regulamento (CE) n.o 2032/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.o e do n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. A referida informação foi igualmente tornada pública em formato electrónico em 14 de Junho de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de três meses a contar da publicação em formato electrónico da referida informação, diversas empresas manifestaram interesse em assumir as funções de participante para diversas substâncias activas e tipos de produtos, nos termos do n.o 4 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, deve estabelecer-se um novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias activas e tipos de produtos referidos.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No que respeita às substâncias activas e tipos de produto indicados no anexo, o novo prazo para a apresentação de processos é 30 de Abril de 2008.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1849/2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 63).
   
      ANEXO
      SUBSTÂNCIAS ACTIVAS E TIPOS DE PRODUTOS PARA OS QUAIS O NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS É 30 DE ABRIL DE 2008
      
                  Nome
               
               
                  Número CE
               
               
                  Número CAS
               
               
                  Tipo de produto
               
            
                  Linalol
               
               
                  201-134-4
               
               
                  78-70-6
               
               
                  19
               
            
                  Geraniol
               
               
                  203-377-1
               
               
                  106-24-1
               
               
                  18
               
            
                  Geraniol
               
               
                  203-377-1
               
               
                  106-24-1
               
               
                  19
               
            
                  Propoxur
               
               
                  204-043-8
               
               
                  114-26-1
               
               
                  18
               
            
                  Fenitrotião
               
               
                  204-524-2
               
               
                  122-14-5
               
               
                  18
               
            
                  Dióxido de carbono
               
               
                  204-696-9
               
               
                  124-38-9
               
               
                  19
               
            
                  Antranilato de metilo
               
               
                  205-132-4
               
               
                  134-20-3
               
               
                  19
               
            
                  Diazinão
               
               
                  206-373-8
               
               
                  333-41-5
               
               
                  18
               
            
                  Oct-1-eno-3-ol
               
               
                  222-226-0
               
               
                  3391-86-4
               
               
                  19
               
            
                  Piretrinas e piretróides
               
               
                  232-319-8
               
               
                  8003-34-7
               
               
                  19
               
            
                  O,O-dimetiltiofosfato de S-[(6-Cloro-2-oxooxazol[4,5-b]piridin-3(2H)-il)metilo]/Azametifos
               
               
                  252-626-0
               
               
                  35575-96-3
               
               
                  18
               
            
                  5,5-Dimetil-per-hidro-pirimidin-2-ona.alpha.-(4-trifluorometilestiril)-.alpha.-(4-trifluorometil)cinamilideno-hidrazona/Hidrametilnão
               
               
                  405-090-9
               
               
                  67485-29-4
               
               
                  18