CELEX: 31991R1971
Language: pt
Date: 1991-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1971/91 da Comissão, de 4 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 177/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 7 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1971/91 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Julho de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                  n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     (6)>
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram          sendo estas cotações as verificadas em 3 de Julho de 1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1954/91 (4);                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                     Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­       Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 175 de 4. 7. 1991 , p. 23.                         (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 5. 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 177/ 15
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                 Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                  1701 11 10                                                  34,36 (■)
                                  1701 11 90                                                  34,36 (')
                                  170112 10                                                   34,36 (>)
                                  1701 12 90                                                  34,36 (')
                                 1701 91 00                                                   38,70
                                  1701 99 10                                                  38,70
                                 1701 99 90      .                                            38,70 (2)
         (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3 ?
             do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
         (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
             cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
             tizantes ou corantes.
                            l