CELEX: 32001D0255
Language: pt
Date: 2001-03-21 00:00:00
Title: 2001/255/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2001, que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 751]

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32001D0255

2001/255/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2001, que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 751]  

Jornal Oficial nº L 091 de 31/03/2001 p. 0089 - 0090

Decisão da Comissãode 21 de Março de 2001que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos[notificada com o número C(2001) 751](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/255/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4, do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/20/CE da Comissão(3), de 17 de Dezembro de 1996, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/38/CE(4), estabelece a lista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para consumo humano, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, sob qualquer forma. A primeira parte da lista abrange os países terceiros que foram objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/492/CEE do Conselho e a segunda parte abrange os países terceiros que foram objecto de uma decisão provisória com base na Decisão 95/408/CE do Conselho(5).(2) Uma vez que a Decisão 97/562/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1997, que estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários da Tailândia(6), importa alterar a Decisão 97/20/CE com vista à inclusão deste país na parte I da lista.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 1.(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.(3) JO L 6 de 10.1.1997, p. 46.(4) JO L 10 de 13.1.2001, p. 66.(5) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(6) JO L 232 de 23.8.1997, p. 9.ANEXO"ANEXOLista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para consumo humano, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, sob qualquer formaI. Países terceiros que foram objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/492/CEE do Conselho:AU AUSTRÁLIACL CHILEMA MARROCOSPE PERUVN REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAMEKR COREIA DO SULTH TAILÂNDIATN TUNÍSIATR TURQUIAJM JAMAICA (relativamente aos gastrópodes marinhos)II. Países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória nos termos da Decisão 95/408/CE do Conselho:CA CANADÁFO ILHAS FAROÉGL GRONELÂNDIANZ NOVA ZELÂNDIAUS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA".