CELEX: 62012FA0009
Language: pt
Date: 2016-07-21 00:00:00
Title: Processo F-9/12 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz singular) de 21 de julho de 2016 — CC/Parlamento (Função pública — Remessa ao Tribunal Geral após anulação — Ação de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Erros cometidos na gestão da lista de candidatos aprovados — Concurso geral — Aviso de concurso EUR/A/151/98 — Igualdade de tratamento — Medidas de execução do acórdão [confidencial]Dados confidenciais ocultados. — Inquérito do Provedor Europeu)

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/29
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz singular) de 21 de julho de 2016 — CC/Parlamento
      (Processo F-9/12 RENV)
      ((Função pública - Remessa ao Tribunal Geral após anulação - Ação de indemnização - Responsabilidade extracontratual - Erros cometidos na gestão da lista de candidatos aprovados - Concurso geral - Aviso de concurso EUR/A/151/98 - Igualdade de tratamento - Medidas de execução do acórdão [confidencial] (1) - Inquérito do Provedor Europeu))
      (2016/C 364/32)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Demandante: CC (Representante: G. Maximini, advogado)
      
         Demandado: Parlamento Europeu (Representantes: M. Ecker e E. Despotopoulou, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de condenação do Parlamento Europeu na compensação dos danos materiais e morais sofridos pela demandante devido a erros cometidos na gestão da sua lista de reserva.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Parlamento Europeu é condenado a pagar a CC o montante de 12 000 euros.
               
            
                  2)
               
               
                  A ação é julgada improcedente quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  O Parlamento Europeu suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas apresentadas por CC nos processos F-9/12, T-457/13 P e F-9/12 RENV.
               
            
         (1)  Dados confidenciais ocultados.