CELEX: 31997R1307
Language: pt
Date: 1997-07-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1307/97 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5. 7. 97          I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 177/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1307/97 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Julho de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1997.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
h) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 177/ 14       rm                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 7. 97
                                                                  ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                         Código                     Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')              de importação
                                0702 00 35                                052                             73,7
                                                                          999                             73,7
                              ex 0707 00 25                               052                             53,5
             l                                                            999                             53,5
                                0709 90 77                                052                             88,4
                                                                          999                             88,4
                                0805 30 30                                382                             67,0
                                                                          388                             75,6
                                                                          524                             46,9
                                                                          528                             60,2
                                                                          999                             62,4
                   0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                    060                             59,8
                                                                          388                             89,8
                                                                          400                             90,3
                                                                          508                             92,4
                                                                          512                             64,5
                                                                          524                             68,4
                                                                          528                             69,7
                                                                          800                            140,9
                                                                          804                             87,0
                                                                          999                             84,8
                                0808 20 47                                388                             69,5
                                                                          512                             32,2
                                                                          528                             60,4
             l                                                            804                            106,6
                                                                          999                             67,2
                                0809 20 49                                052                            264,5
                                                                          064                            208,5
                                                                          068                            193,3
                                                                          400                            235,2
                                                                          999                            225,4
                         0809 30 31 , 0809 30 39                          052                             99,9
             \                                                            999                             99,9
               (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                   O código « 999» representa «outras origens».