CELEX: 32009R0147
Language: pt
Date: 2009-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  147/2009 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2009 , que estabelece uma delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores de exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz (Versão codificada)

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 50/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 147/2009 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Fevereiro de 2009
   que estabelece uma delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores de exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz
   (Versão codificada)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 170.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que estabelece uma nova delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores de exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz (2), foi por várias vezes alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Devem ser definidas as zonas de destino a utilizar para a fixação das restituições ou dos direitos niveladores à exportação no sector dos cereais e do arroz.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em relação aos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) da parte I e nas alíneas a) e b) da parte II do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, as zonas de destino a utilizar para a fixação das restituições ou os direitos niveladores de exportação diferenciados são definidas no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 2145/92 é revogado.
   As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 214 de 30.7.1992, p. 20.
   
      (3)  Ver anexo II.
   
      ANEXO I
      Zona I
      
                  a)
               
               
                  Marrocos
                  Argélia
                  Tunísia
               
            
                  b)
               
               
                  Egipto
                  Israel
                  Líbano
                  Turquia
                  Saara ocidental
               
            
                  c)
               
               
                  Líbia
               
            Zona II
      
                  a)
               
               
                  Noruega
                  Ilhas Faroé
                  Islândia
               
            
                  b)
               
               
                  Rússia (Norte)
                  Bielorrússia
               
            Zona III
      
                  a)
               
               
                  Bósnia-Herzegovina
                  Croácia
                  Território da antiga jugoslávia, com excepção da Eslovénia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina
               
            
                  b)
               
               
                  Albânia
               
            
                  c)
               
               
                  Rússia (Sul)
                  Arménia
                  Geórgia
                  Azerbaijão
                  República da Moldávia
                  Ucrânia
                  Cazaquistão
                  Quirguizistão
                  Usbequistão
                  Tajiquistão
                  Turcomenistão
               
            Zona IV
      
                  a)
               
               
                  México
                  Países e territórios da América Central (com excepção dos ACP)
               
            
                  b)
               
               
                  Grandes Antilhas e Pequenas Antilhas (com excepção dos ACP, Porto Rico e PTOM), e Bermudas
               
            
                  c)
               
               
                  Países e territórios da América do Sul (costa do Atlântico, com excepção dos ACP)
               
            
                  d)
               
               
                  Países e territórios da América do Sul (costa do Pacífico)
               
            Zona V
      África do Sul
      Zona VI
      Países e territórios da península Arábica
      Jordânia
      Iraque
      Irão
      Zona VII
      
                  a)
               
               
                  Afeganistão
                  Paquistão
                  Índia (incluindo o Siquim)
                  Nepal
                  Sri Lanka
                  Bangladesh
                  Myanmar
                  Butão
                  Ilhas do oceano Índico (com excepção dos ACP e PTOM)
               
            
                  b)
               
               
                  Tailândia
                  Camboja
                  Laos
                  Japão
                  Indonésia
                  Malásia
                  Filipinas
               
            
                  c)
               
               
                  Outros países e territórios da Ásia e da Oceânia (com excepção dos PTOM)
                  Austrália
                  Nova Zelândia
               
            Zona VIII
      
                  a)
               
               
                  (Países ACP)
                  Angola
                  Antígua e Barbuda
                  Baamas
                  Barbados
                  Belize
                  Benim
                  Botsuana
                  Burkina Faso
                  Burundi
                  Camarões
                  Cabo Verde
                  República Centrafricana
                  Comores (com excepção de Mayotte)
                  Congo
                  Costa do Marfim
                  Djibouti
                  Dominica
                  Etiópia
                  Fiji
                  Gabão
                  Gâmbia
                  Gana
                  Granada
                  Guiné
                  Guiné-Bissau
                  Guiné Equatorial
                  Guiana
                  Haiti
                  Jamaica
                  Quénia
                  Kiribati
                  Lesoto
                  Libéria
                  Madagáscar
                  Malawi
                  Mali
                  Maurícia
                  Mauritânia
                  Moçambique
                  Namíbia
                  Níger
                  Nigéria
                  Uganda
                  Papuásia-Nova Guiné
                  República Dominicana
                  Ruanda
                  São Cristóvão e Nevis
                  São Vicente e Granadinas
                  Santa Lúcia
                  Salomão (ilhas)
                  Samoa
                  São Tomé e Príncipe
                  Senegal
                  Seychelles
                  Serra Leoa
                  Somália
                  Sudão
                  Suriname
                  Suazilândia
                  Tanzânia
                  Chade
                  Togo
                  Tonga
                  Trindade e Tabago
                  Tuvalu
                  Vanuatu
                  República Democrática do Congo
                  Zâmbia
                  Zimbabwe
               
            
                  b)
               
               
                  (PTOM)
                  Polinésia francesa
                  Nova Caledónia e dependências
                  Wallis e Futuna
                  Terras austrais e antárcticas francesas
                  São Pedro e Miquelon
                  Mayotte
                  Antilhas neerlandesas
                  Aruba
                  Gronelândia
                  Anguilha
                  Ilhas Caimans
                  Ilhas Malvinas – Falkland
                  Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul
                  Ilhas Turcas e Caiques
                  Ilhas Virgens britânicas
                  Monserrat
                  Pitcairn
                  Santa Helena e dependências
                  Território Antártico Britânico
                  Território britânico do oceano Índico.
               
            
   
      ANEXO II
      Regulamento revogado com a lista das sucessivas alterações
      
                  Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão
                  (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20)
               
               
                   
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 3304/94 da Comissão
                  (JO L 341 de 30.12.1994, p. 48)
               
               
                  Apenas o artigo 1.o, n.o 2
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 1950/2005 da Comissão
                  (JO L 312 de 29.11.2005, p. 18)
               
               
                  Apenas o artigo 3.o
                  
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 1996/2006 da Comissão
                  (JO L 398 de 30.12.2006, p. 1)
               
               
                  Apenas o artigo 2.o
                  
               
            
   
      ANEXO III
      Quadro de correspondência
      
                  Regulamento (CEE) n.o 2145/92
               
               
                  Presente regulamento
               
            
                  Artigo 1.o, primeiro parágrafo
               
               
                  Artigo 1.o
                  
               
            
                  Artigo 1.o, segundo parágrafo
               
               
                  —
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 2.o
                  
               
            
                  Artigo 2.o, primeiro parágrafo
               
               
                  Artigo 3.o
                  
               
            
                  Artigo 2.o, segundo parágrafo
               
               
                  —
               
            
                  Anexo
               
               
                  Anexo I
               
            
                  —
               
               
                  Anexo II
               
            
                  —
               
               
                  Anexo III