CELEX: 32016D2317
Language: pt
Date: 2016-12-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/2317 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2008/294/CE da Comissão e a Decisão de Execução 2013/654/UE da Comissão, com vista a simplificar a utilização do espetro para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na União [notificada com o número C(2016) 8413] (Texto relevante para efeitos do EEE )

20.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 345/67
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2317 DA COMISSÃO
   de 16 de dezembro de 2016
   que altera a Decisão 2008/294/CE da Comissão e a Decisão de Execução 2013/654/UE da Comissão, com vista a simplificar a utilização do espetro para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na União
   
      
         [notificada com o número C(2016) 8413]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão Espetro de Radiofrequências) (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2008/294/CE da Comissão (2) estabelece as condições técnicas e operacionais necessárias para a utilização dos sistemas GSM, UMTS e LTE a bordo das aeronaves (serviços MCA) na União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               A atual legislação exige a presença de uma unidade de controlo da rede (NCU) como parte dos serviços MCA a bordo das aeronaves para evitar que os equipamentos terminais móveis a bordo tentem estabelecer comunicação direta com as redes de comunicações móveis terrestres.
            
         
               (3)
            
            
               Em 7 de outubro de 2015, a Comissão, em cumprimento do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 676/2002/CE, conferiu à Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT) um mandato para realizar estudos técnicos sobre a necessidade de manter a obrigatoriedade de uma NCU a bordo de aeronaves com serviços MCA.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência desse mandato, a CEPT adotou em 17 de novembro de 2016 o seu relatório 63, que concluiu ser possível tornar a utilização da NCU facultativa para os sistemas GSM e LTE, considerando que as operações MCA sem NCU garantem às redes terrestres um nível razoável de proteção contra interferências.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com as conclusões do relatório da CEPT, deixa de ser necessário evitar ativamente, através de uma NCU, a ligação dos terminais móveis às redes móveis terrestres que funcionam na faixa de 2 570-2 690 MHz. O artigo 2.o da Decisão de Execução 2013/654/UE da Comissão (3) tornou-se, portanto, obsoleto e deveria ser suprimido.
            
         
               (6)
            
            
               Contudo, no que se refere aos sistemas UMTS, a CEPT concluiu que continua a ser necessária a utilização de uma NCU para evitar ligações entre redes UMTS terrestres e equipamento a bordo das aeronaves. Os estudos realizados revelaram que essas ligações podem causar uma redução parcial e temporária da capacidade das células terrestres e adjacentes. A solução alternativa para atenuar os sinais que entram e saem da cabina e para evitar ligações indesejadas consiste em acrescentar uma função de proteção suficiente à fuselagem das aeronaves.
            
         
               (7)
            
            
               As especificações técnicas dos serviços MCA deveriam continuar a ser objeto de análise, a fim de assegurar que continuam a acompanhar a evolução tecnológica.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Espetro Radioelétrico,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2008/294/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O artigo 2.o da Decisão de Execução 2013/654/UE da Comissão é suprimido.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günther H. OETTINGER
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2008/294/CE da Comissão, de 7 de abril de 2008, sobre as condições harmonizadas de utilização do espectro para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na Comunidade (JO L 98 de 10.4.2008, p. 19).
   
      (3)  Decisão de Execução 2013/654/UE da Comissão, de 12 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2008/294/CE de forma a incluir outras tecnologias de acesso e faixas de frequências para serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) (JO L 303 de 14.11.2013, p. 48).
   
      ANEXO
      1.   Faixas de frequências e sistemas autorizados para os serviços MCA
      
      
         Quadro 1
      
      
                  Tipo
               
               
                  Frequência
               
               
                  Sistema
               
            
                  GSM 1 800 
               
               
                  1 710 -1 785  MHz (ligação ascendente)
                  1 805 -1 880  MHz (ligação descendente)
               
               
                  GSM conforme com as normas GSM publicadas pelo ETSI, em particular as normas EN 301 502, EN 301 511 e EN 302 480, ou especificações equivalentes.
               
            
                  UMTS 2 100 
                  (FDD)
               
               
                  1 920 -1 980  MHz (ligação ascendente)
                  2 110 -2 170  MHz (ligação descendente)
               
               
                  UMTS conforme com as normas UMTS publicadas pelo ETSI, em particular as normas EN 301 908-1, EN 301 908-2, EN 301 908-3 e EN 301 908-11, ou especificações equivalentes.
               
            
                  LTE 1 800 
                  (FDD)
               
               
                  1 710 -1 785  MHz (ligação ascendente)
                  1 805 -1 880  MHz (ligação descendente)
               
               
                  LTE conforme com as normas LTE publicadas pelo ETSI, em especial as normas EN 301 908-1, EN 301 908-13, EN 301 908-14 e EN 301 908-15, ou especificações equivalentes.
               
            2.   Impedimento da ligação dos terminais móveis às redes em terra
      
      Os terminais móveis que recebem comunicações dentro das faixas de frequências indicadas no quadro 2 devem ser impedidos de tentar estabelecer comunicação direta com as redes móveis UMTS em terra:
      
                  —
               
               
                  incorporando, no sistema MCA, uma unidade de controlo da rede (NCU), que eleva o patamar de ruído dentro da cabina nas faixas de receção das comunicações móveis; e/ou
               
            
                  —
               
               
                  protegendo a fuselagem das aeronaves para dificultar a entrada e saída do sinal.
               
            
         Quadro 2
      
      
                  Faixas de frequências (MHz)
               
               
                  Sistemas em terra
               
            
                  925-960 MHz
               
               
                  UMTS (e GSM, LTE)
               
            
                  2 110 -2 170  MHz
               
               
                  UMTS(e LTE)
               
            Os operadores de MCA podem também decidir utilizar uma NCU nas outras faixas de frequências enumeradas no quadro 3.
      
         Quadro 3
      
      
                  Faixas de frequências (MHz)
               
               
                  Sistemas em terra
               
            
                  460-470 MHz
               
               
                  LTE (1)
                  
               
            
                  791-821 MHz
               
               
                  LTE
               
            
                  1 805 -1 880  MHz
               
               
                  LTE e GSM
               
            
                  2 620 -2 690  MHz
               
               
                  LTE
               
            
                  2 570 -2 620  MHz
               
               
                  LTE
               
            3.   Parâmetros técnicos
      
      a)   Potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.) da NCU/BTS da aeronave/nó B da aeronave, medida fora da aeronave
      
      
         Quadro 4
      
      A p.i.r.e. total da NCU/BTS da aeronave/Nó B da aeronave, medida fora da aeronave, não pode ultrapassar:
      
         
      
                  Altura acima do solo
                  (m)
               
               
                  P.i.r.e. máxima do sistema, medida fora da aeronave, em dBm/canal
               
            
                  NCU
               
               
                  BTS da aeronave/nó B da aeronave
               
               
                  BTS da aeronave/nó B e NCU da aeronave
               
            
                  Faixa: 900 MHz
               
               
                  Faixa: 1 800  MHz
               
               
                  Faixa: 2 100  MHz
               
            
                  Largura de faixa do canal = 3,84 MHz
               
               
                  Largura de faixa do canal = 200 kHz
               
               
                  Largura de faixa do canal = 3,84 MHz
               
            
                  3 000 
               
               
                  – 6,2
               
               
                  – 13,0
               
               
                  1,0
               
            
                  4 000 
               
               
                  – 3,7
               
               
                  – 10,5
               
               
                  3,5
               
            
                  5 000 
               
               
                  – 1,7
               
               
                  – 8,5
               
               
                  5,4
               
            
                  6 000 
               
               
                  – 0,1
               
               
                  – 6,9
               
               
                  7,0
               
            
                  7 000 
               
               
                  1,2
               
               
                  – 5,6
               
               
                  8,3
               
            
                  8 000 
               
               
                  2,3
               
               
                  – 4,4
               
               
                  9,5
               
            b)   Potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.) do terminal a bordo, medida fora da aeronave
      
      
         Quadro 5
      
      A p.i.r.e. do terminal móvel, medida fora da aeronave, não pode ultrapassar:
      
         
      
                  Altura acima do solo
                  (m)
               
               
                  P.i.r.e. máxima, medida fora da aeronave, do terminal móvel GSM em dBm/200 kHz
               
               
                  P.i.r.e. máxima, medida fora da aeronave, do terminal móvel LTE em dBm/5 MHz
               
               
                  P.i.r.e. máxima, medida fora da aeronave, do terminal móvel UMTS em dBm/3,84 MHz
               
            
                  GSM 1 800  MHz
               
               
                  LTE 1 800  MHz
               
               
                  UMTS 2 100  MHz
               
            
                  3 000 
               
               
                  – 3,3
               
               
                  1,7
               
               
                  3,1
               
            
                  4 000 
               
               
                  – 1,1
               
               
                  3,9
               
               
                  5,6
               
            
                  5 000 
               
               
                  0,5
               
               
                  5
               
               
                  7
               
            
                  6 000 
               
               
                  1,8
               
               
                  5
               
               
                  7
               
            
                  7 000 
               
               
                  2,9
               
               
                  5
               
               
                  7
               
            
                  8 000 
               
               
                  3,8
               
               
                  5
               
               
                  7
               
            Se os operadores MCA decidirem utilizar uma NCU nas faixas de frequências enumeradas no quadro 3, os valores máximos indicados no quadro 6 aplicam-se à p.i.r.e. total, medida fora da aeronave, da NCU/BTS da aeronave/nó B da aeronave, em conjugação com os valores indicados no quadro 4.
      
         Quadro 6
      
      
                  Altura acima do solo
                  (m)
               
               
                  P.i.r.e. máxima, medida fora da aeronave, da NCU/BTS da aeronave/nó B da aeronave
               
            
                  460-470 MHz
               
               
                  791-821 MHz
               
               
                  1 805 -1 880  MHz
               
               
                  2 570 -2 690  MHz
               
            
                  dBm/1,25 MHz
               
               
                  dBm/10 MHz
               
               
                  dBm/200 kHz
               
               
                  dBm/4,75 MHz
               
            
                  3 000 
               
               
                  – 17,0
               
               
                  – 0,87
               
               
                  – 13,0
               
               
                  1,9
               
            
                  4 000 
               
               
                  – 14,5
               
               
                  1,63
               
               
                  – 10,5
               
               
                  4,4
               
            
                  5 000 
               
               
                  – 12,6
               
               
                  3,57
               
               
                  – 8,5
               
               
                  6,3
               
            
                  6 000 
               
               
                  – 11,0
               
               
                  5,15
               
               
                  – 6,9
               
               
                  7,9
               
            
                  7 000 
               
               
                  – 9,6
               
               
                  6,49
               
               
                  – 5,6
               
               
                  9,3
               
            
                  8 000 
               
               
                  – 8,5
               
               
                  7,65
               
               
                  – 4,4
               
               
                  10,4
               
            c)   Requisitos operacionais
      
      
                  I.
               
               
                  A altura mínima acima do solo para as transmissões de um sistema MCA em funcionamento deve ser de 3 000 metros.
               
            
                  II.
               
               
                  A BTS da aeronave, quando em funcionamento, deve limitar a um valor nominal de 0 dBm/200 kHz a potência de emissão de todos os terminais móveis GSM que emitem na faixa dos 1 800 MHz, em todas as etapas da comunicação, incluindo o acesso inicial.
               
            
                  III.
               
               
                  O nó B da aeronave, quando em funcionamento, deve limitar a um valor nominal de 5 dBm/5 MHz a potência de emissão de todos os terminais móveis LTE que emitem na faixa dos 1 800 MHz, em todas as etapas da comunicação.
               
            
                  IV.
               
               
                  O nó B da aeronave, quando em funcionamento, deve limitar a um valor nominal de -6 dBm/3,84 MHz a potência de emissão de todos os terminais móveis UMTS que emitem na faixa dos 2 100 MHz, em todas as etapas da comunicação, e o número máximo de utilizadores não deve ser superior a 20.
               
            
         (1)  A nível nacional, as autoridades poderiam utilizar tecnologia LTE para diversas aplicações, designadamente BB-PPDR, BB-PMR ou redes móveis.