CELEX: 32009L0006
Language: pt
Date: 2009-02-04 00:00:00
Title: Directiva 2009/6/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2009 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus Anexos II e III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 36/15
            
         
      DIRECTIVA 2009/6/CE DA COMISSÃO
   
   de 4 de Fevereiro de 2009
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus Anexos II e III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sequência de medidas restritivas tomadas por um Estado-Membro com base no artigo 12.o da Directiva 76/768/CEE no que respeita à utilização de dietilenoglicol (DEG) nos produtos cosméticos, o CCPC foi consultado. Tendo em conta que este comité científico é da opinião que o DEG não deve ser usado como ingrediente nos produtos cosméticos, mas que uma concentração máxima de 0,1 % de DEG como impureza nos produtos cosméticos finais pode ser considerada segura, esta substância deveria ser determinada de utilização proibida nos produtos cosméticos e o limite de vestígios fixado em 0,1 %.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de medidas restritivas tomadas por um Estado-Membro com base no artigo 12.o da Directiva 76/768/CEE no que respeita à utilização de fitonadiona nos produtos cosméticos, o CCPC foi consultado. Na opinião do comité científico, a utilização de fitonadiona nos produtos cosméticos não é segura, uma vez que pode causar alergia cutânea e que os indivíduos afectados podem deixar de contar com um importante agente terapêutico. Por conseguinte, a substância deveria ser banida.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 76/768/CEE proíbe a utilização, em produtos cosméticos, de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (em seguida, CMR), pertencentes às categorias 1, 2 e 3 do Anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (2). Contudo, permite a utilização de substâncias classificadas na categoria 3, nos termos da Directiva 67/548/CEE, desde que tenham sido avaliadas e aprovadas pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC).
            
         
               (4)
            
            
               O CCPC considera que o tolueno, enquanto substância classificada como substância CMR da categoria 3 ao abrigo do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, é seguro do ponto de vista toxicológico geral sempre que a sua presença não exceda os 25 % nos produtos para as unhas; contudo, a sua inalação por crianças deve ser evitada.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência de medidas restritivas tomadas por um Estado-Membro com base no artigo 12.o da Directiva 76/768/CEE no que respeita à utilização de éter monobutílico de dietilenoglicol (DEGBE) e de éter monobutílico de etilenoglicol (EGBE) nos produtos cosméticos, o CCPC foi consultado. O comité científico é da opinião que a utilização de DEGBE enquanto solvente em produtos de coloração capilar numa concentração de até 9,0 % não representa qualquer risco para a saúde do consumidor. Além disso, o comité considera que a utilização de EGBE enquanto solvente numa concentração de até 4,0 % em produtos de coloração capilar oxidantes e de até 2,0 % em produtos de coloração capilar não-oxidantes não representa qualquer risco para a saúde do consumidor. Contudo, o CCPC não considerou segura a utilização dessas substâncias caso o produto se apresentasse sob a forma de um spray/aerossol, devendo, por esse motivo, ser proibida essa potencial utilização.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os Anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo à presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 5 de Agosto de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 5 de Novembro de 2009.
   Contudo, aplicarão as disposições relativas à substância tolueno referidas no ponto 2 do anexo com o número de referência 185 a partir de 5 de Fevereiro de 2010.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.
   
      (2)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1.
   
      ANEXO
      A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo II são aditados os seguintes números de ordem:
                  
                              N.o de ordem
                           
                           
                              Denominação química
                           
                           
                              Número CAS
                              Número CE
                           
                        
                              «1370
                           
                           
                              Diethylene glycol (DEG); cf. no anexo III o nível de vestígios
                           
                           
                              N.o CAS 111-46-6
                              N.o CE 203-872-2
                           
                        
                              1371
                           
                           
                              Phytonadione [INCI], phytomenadione [DCI]
                           
                           
                              N.o CAS 84-80-0/81818-54-4;
                              N.o CE 201-564-2»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na primeira parte do anexo III, são acrescentados os seguintes números de ordem 185 a 188:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Substâncias
                           
                           
                              Restrições
                           
                           
                              Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Campo de aplicação e/ou utilização
                           
                           
                              Concentração máxima autorizada no produto cosmético final
                           
                           
                              Outras limitações e exigências
                           
                           
                               
                           
                        
                              a
                           
                           
                              b
                           
                           
                              c
                           
                           
                              d
                           
                           
                              e
                           
                           
                              f
                           
                        
                              «185
                           
                           
                              Toluene
                              N.o CAS 108-88-3
                              N.o CE 203-625-9
                           
                           
                              Produtos para unhas
                           
                           
                              25 %
                           
                           
                               
                           
                           
                              Manter fora do alcance das crianças
                           
                        
                              186
                           
                           
                              Diethylene glycol (DEG)
                              N.o CAS 111-46-6
                              N.o CE 203-872-2
                           
                           
                              Vestígios nos ingredientes
                           
                           
                              0,1 %
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              187
                           
                           
                              Butoxydiglycol
                              N.o CAS 112-34-5
                              N.o CE 203-961-6
                              Éter monobutílico de dietilenoglicol (DEGBE)
                           
                           
                              Solvente em produtos de coloração capilar
                           
                           
                              9 %
                           
                           
                              Não utilizar em aerossóis (sprays)
                           
                           
                               
                           
                        
                              188
                           
                           
                              Butoxyethanol
                              N.o CAS 111-76-2
                              Éter monobutílico de etilenoglicol (EGBE)
                           
                           
                              Solvente em produtos de coloração capilar oxidantes
                           
                           
                              4,0 %
                           
                           
                              Não utilizar em aerossóis (sprays)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Solvente em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              2,0 %
                           
                           
                              Não utilizar em aerossóis (sprays)»