CELEX: 62005TJ0137
Language: pt
Date: 2007-05-16
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 16 de Maio de 2007. # Gruppo La Perla SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de anulação - Marca comunitária nominativa NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC - Marcas nacionais figurativas e nominativas anteriores LA PERLA e LA PERLA PARFUMS - Motivos relativos de recusa - Artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-137/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 16 de Maio de 2007 – La Perla/IHMI – Worldgem Brands (NIMEI
            LA PERLA MODERN CLASSIC)
      (Processo T‑137/05)
      «Marca comunitária – Processo de anulação – Marca comunitária nominativa NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC – Marcas nacionais figurativas e nominativas anteriores LA PERLA e LA PERLA PARFUMS – Motivos relativos de recusa – Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante de prestígio (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo
         8.°, n.° 5) (cf. n.° 51)
      
      Objecto 
      
         Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Janeiro de 2005 (processo R 537/2004‑1), relativa a um processo
                  de anulação entre o Gruppo La Perla SpA e a Worldgem Brands – Gestão e Investimentos L
               
               da
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto de um pedido de anulação:
            
            
               Marca nominativa NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC para produtos da classe 14 – pedido n.° 713446
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Worldgem Brands – Gestão e Investimentos Lda, anterior Cielo Brands – Gestão e Investimentos Lda
            
         
               Parte que pede a anulação:
            
            
               Gruppo La Perla SpA
            
         
               Direitos de marca que o recorrente invoca para pedir a anulação:
            
            
               Marcas italianas:
               la PERLA para produtos da classe 25 – marca figurativa n.° 769526;
               LA PERLA PARFUMS, para produtos da classe 3 – marca nominativa n.° 776082;
               la PERLA, para produtos das classes 3, 9, 14, 16, 18, 24, 25 e 35 – marca figurativa n.° 804992;
               la PERLA para produtos da classe 3 – marca figurativa n.° GE 2002 C 000181
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação
            
            
               Deferimento do pedido de anulação e anulação da marca comunitária
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Provimento ao recurso e anulação da decisão da Divisão de Anulação
            
         
      Parte decisória 
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 25 de Janeiro de 2005 (processo R 537/2004‑1) é anulada.
                  
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A interveniente suportará, para além das suas próprias despesas, um terço das despesas da recorrente.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente suportará dois terços das suas próprias despesas.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  O IHMI suportará as suas próprias despesas.