CELEX: 31995D0415
Language: pt
Date: 1995-10-04 00:00:00
Title: 95/415/Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 1995, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a Federação Russa

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31995D0415

95/415/Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 1995, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a Federação Russa  

Jornal Oficial nº L 247 de 13/10/1995 p. 0030 - 0031

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1995 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a Federação Russa (95/415/Euratom, CECA)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 95º,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,Considerando que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação, assinado em Corfu, em 24 de Junho de 1994, é necessário aprovar o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a Federação Russa, assinado em Bruxelas, em 17 de Julho de 1995;Considerando que é necessária a conclusão do Acordo provisório para atingir os objectivos da Comunidade estabelecidos, designadamente, nos artigos 2º e 3º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e que este último não inclui disposições aplicáveis a todos os casos abrangidos pela presente decisão;Após consulta do Comité consultivo e com a aprovação do Conselho,DECIDE:Artigo 1ºSão aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a Federação Russa, bem como os dois protocolos e as declarações.Estes textos encontram-se em anexo à presente decisão.Artigo 2ºO Presidente da Comissão procederá, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, à notificação prevista no artigo 35º do Acordo provisório.Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1995.Pela ComissãoO PresidenteJacques SANTER