CELEX: 31987R1987
Language: pt
Date: 1987-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1987/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 7. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 188/ 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1987/87 DA COMISSÃO
                                                        de 7 de Julho de 1987
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                  às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em 6 de Julho de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1987 ;
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
  posteriores que o alteraram ;
                                                                       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                       Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                 Artigo 2?
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,           1987 ..
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice Presidente
   (') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
   O   JO n? L  182  de  3. 7. 1987, p. 40.
   O   JO n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
   o   JO n? L  153  de  13. 6. 1987, p. 1 ,
   (5) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 188 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 7. 87
                                                                    ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                      importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                       aduaneira                 Designação das mercadorias
                        comum
                                                                                             Portugal           Países terceiros
               10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                                       176,93
               10.01 B II                  Trigo duro                                         31,88               232,77(')0
               10.02                       Centeio                                            26,16               152,12 0
               10.03                       Cevada                                             24,47               173,16
               10.04                       Aveia                                               80,78              127,65
               10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                                5,29             177.56 (2) (3) (8)
               10.07 A                     Trigo mourisco                                      24,47              113,38
               10.07 B                     Milho painço                                        24,47              123,34 0
               10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                           destinado a sementeira                              29,71              184,69 00
               10.07 D I                   Triticale                                             f)                  0
               10.07 D II                  Outros cereais                                      24,47               29,33 0
               11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                           trigo e centeio (méteil)                            10,54              260,71
               11.01 B                     Farinhas de centeio                                 49,63              225,97
               1 1 .02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                               62,41              373,79
               1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               11,39              281.57
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                    marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
               í5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                    Comissão .
               Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                    centeio .
               (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                    concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.