CELEX: 31998R2270
Language: pt
Date: 1998-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2270/98 da Comissão de 21 de Outubro de 1998 que altera os direitos de importação no sector do arroz

L 284/30               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 10. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2270/98 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Outubro de 1998
                                que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o në 1 do artigo 4ë do Regulamento
                                                                 (CE) në 1503/96 prevê que quando, no decurso do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 período da sua aplicação, a média dos direitos de impor-
Europeia,
                                                                 tação calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                  direito fixado se efectuará o ajustamento correspondente;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            que ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é
organização comum de mercado do arroz (1), com a última          necessário ajustar os direitos de importação fixados no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në               Regulamento (CE) në 2212/98,
2072/98 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1503/96 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CE) në 3072/95 do                                      Artigo 1ë
Conselho no que respeita aos direitos de importação no
sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada      Os anexos I e II do Regulamento (CE) në 2212/98 são
pelo Regulamento (CE) në 1403/97 (4), e, nomeadamente,           substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
o në 1 do seu artigo 4ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que os direitos de importação no sector do
arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) në 2212/98 da          O presente regulamento entra em vigor em 22 de
Comissão (5);                                                    Outubro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 329  de 30.  12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265  de 30.  9. 1998, p. 4.
(3) JO L 189  de 30.  7. 1996, p. 71.
(4) JO L 194  de 23.  7. 1997, p. 2.
(5) JO L 278  de 15.  10. 1998, p. 27.
 ---pagebreak--- 22. 10. 98                PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      L 284/31
                                                                               ANEXO I
                                            Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                     (em ecus/t)
                                                                                   Direitos de importação (5)
          Código NC                Países terceiros                 ACP                    Bangladesh                  Basmati
                                   (excepto ACP e                                                                        Índia                Egipto (8)
                                                                   (1) (2) (3)                  (4)
                                  Bangladesh) (3) (7)                                                               e Paquistão (6)
          1006 10 21                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 23                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 25                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 27                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 92                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 94                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 96                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 98                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 20 11                   276,59                       92,47                    133,96                                            207,44
          1006 20 13                   276,59                       92,47                    133,96                                            207,44
          1006 20 15                   276,59                       92,47                    133,96                                            207,44
          1006 20 17                   265,45                       88,57                    128,39                     15,45                  199,09
          1006 20 92                   276,59                       92,47                    133,96                                            207,44
          1006 20 94                   276,59                       92,47                    133,96                                            207,44
          1006 20 96                   276,59                       92,47                    133,96                                            207,44
          1006 20 98                   265,45                       88,57                    128,39                     15,45                  199,09
          1006 30 21                    484,4                      157,15                    227,29                                            363,30
          1006 30 23                    484,4                      157,15                    227,29                                            363,30
          1006 30 25                    484,4                      157,15                    227,29                                            363,30
          1006 30 27                      (7)                      160,51                    232,09                                            370,50
          1006 30 42                    484,4                      157,15                    227,29                                            363,30
          1006 30 44                    484,4                      157,15                    227,09                                            363,30
          1006 30 46                    484,4                      157,15                    227,09                                            363,30
          1006 30 48                      (7)                      160,51                    232,09                                            370,50
          1006 30 61                    484,4                      157,15                    227,29                                            363,30
          1006 30 63                    484,4                      157,15                    227,29                                            363,30
          1006 30 65                    484,4                      157,15                    227,29                                            363,30
          1006 30 67                      (7)                      160,51                    232,09                                            370,50
          1006 30 92                    484,4                      157,15                    227,29                                            363,30
          1006 30 94                    484,4                      157,15                    227,29                                            363,30
          1006 30 96                    484,4                      157,15                    227,29                                            363,30
          1006 30 98                      (7)                      160,51                    232,09                                            370,50
          1006 40 00                      (7)                       49,58                     72,38                                            114,00
(1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos
    (CE) në 1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) e (CE) në 2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) në 1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no në 3, do artigo 11ë, do Regulamento (CE) në 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos në 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) në 862/91 da Comissão (JO L
    88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o në 1 do artigo
    101ë da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4ëA do Regulamento (CE) në 1503/96,
    alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) në 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) në 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak--- L 284/32                  PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            22. 10. 98
                                                                  ANEXO II
                                        Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                       Tipo Indica               Tipo Japónica
                                                  Paddy                                                              Trincas
                                                               Descascado      Branqueado Descascado      Branqueado
1. Direito de importação (ECU/t)                    (1)          265,45           494,00   276,59           484,40      (1)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                      —             301,38           304,96   317,30           359,05     —
    b) Preço FOB (ECU/T)                           —               —                —      292,25           334,00     —
    c) Fretes marítimos (ECU/T)                    —               —                —       25,05             25,05    —
    d) Origem                                      —             USDA             USDA    Operadores      Operadores   —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.