CELEX: 31997R0744
Language: pt
Date: 1997-04-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 744/97 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1997 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

26. 4. 97          I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 110 / 11
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 744/97 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Abril de 1997
                           que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CE) n? 3072/95, no
                                                                n? 5 do artigo 13?, definiu os critérios específicos que se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              deve ter em conta para o cálculo da restituição à exporta­
Europeia,                                                       ção do arroz e das trincas;
                                                                Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
                                                                exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                tornar necessária a diferenciação da restituição em relação
organização comum de mercado do arroz ('), e, nomeada­          a determinados produtos, segundo o destino;
mente, o segundo parágrafo do n ? 3 do seu artigo 13 ?,
                                                                Considerando que, para ter em conta a procura existente
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          em arroz longo empacotado em determinados mercados, é
mento (CE) n ? 3072/95, a diferença entre as cotações ou        necessário prever a fixação de uma restituição específica
os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no         em relação ao produto em causa;
artigo 1 ? deste regulamento, e os preços destes produtos       Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à            menos uma vez por mês; que pode ser alterada no inter­
exportação;                                                     valo;
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13 ? do          Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
Regulamento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser         ção actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cota­
fixadas tomando em consideração a situação e as perspec­        ções do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em         mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes
arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da              considerados no anexo do presente regulamento;
Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
trincas no mercado mundial; que, em conformidade com            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado             de gestão dos cereais,
do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento
natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
além disso, ter em conta o aspecto económico das expor­
tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no
mercado da Comunidade, assim como os limites decor­                                      Artigo 1 ?
rentes dos acordos concluídos em conformidade com o
                                                                As restituições à exportação, no próprio estado, dos
artigo 228 ? do Tratado;                                        produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CE)
                                                                n ? 3072/95, excluindo os referidos no n ? 1 , alínea c), do
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1361 /76 da            referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
Comissão (2) fixou a quantidade máxima de trincas que           anexo .
pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restitui­
ção à exportação e determinou a percentagem de diminui­                                  Artigo 2 ?
ção a aplicar a esta restituição, quando a proporção de
trincas contidas no arroz exportado for superior a esta         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
quantidade máxima;                                              1997 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
 2 JO n? L 154 de 15. 6. 1976, p. 11 .
 ---pagebreak---    N ? L 110 / 12            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26 . 4. 97
                                                                           ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1997 , que fixa as restituições à exportação
                                                                 do arroz e das trincas
                                                                 (em ecus/t)                                                   (em ecus/t)
                                                       Montante das                                                  Montante das
      Código do produto            Destino (')          restituições             Código do produto       Destino (')
                                                                                                                      restituições
       1006 20 11 9000                01                  226,00                 1006 30 65 9900             01         283,00
       1006 20 13 9000                                                                                       04         283,00
                                      01                  226,00
       1006 20 15 9000                01                  226,00                 1006 30 67 9100
       1006 20 17 9000                _                      _
                                                                                 1006 30 67 9900
       1006 20 92 9000                                    226,00
                                                                                                             —
                                      01
                                                                                                                           —
       1006 20 94 9000                01                  226,00                 1006 30 92 9100             01         283,00
       1006 20 96 9000                01                  226,00                                             02         289,00
       1006 20 98 9000                                       _
                                                                                                             03         294,00
                                                                                                             04         283,00
       1006 30 21 9000                01                  226,00
       1006 30 23 9000                01                  226,00                 1006 30 92 9900             01         283,00
       1006 30 25 9000                01                  226,00                                             04         283,00
                            -I
                                                                                                             —
       1006 30 27 9000
                                                                                                                           —
                                                             —
       1006 30 42 9000                01                  226,00                 1006 30 94 9100             01         283,00
       1006 30 44 9000                01                  226,00                                             02         289,00
                                                                                                             03         294,00
       1006 30 46 9000                01                  226,00
                                                                                                             04         283,00
      1006 30 48 9000                 —                     —
      1006 30 61 9100                 01                  283,00                 1006 30 94 9900             01         283,00
                                      02                  289,00                                             04         283,00
                                      03                  294,00                                             —            —
                                      04                  283,00
                                                                                 1006 30 96 9100             01         283,00
      1006 30 61 9900                 01                  283,00
                                                                                                             02         289,00
                                      04                  283,00
                                                                                                             03         294,00
      1006 30 63 9100                 01                  283,00                                             04         283,00
                                      02                  289,00
                                      03                  294,00                 1006 30 96 9900             01         283,00
                                      04                  283,00                                             04         283,00
      1006 30 63 9900                 01                 283,00                                              —            —
                                      04                 283,00
                                                                                 1006 30 98 9100
      1006 30 65 9100                 01                 283,00
                                      02                 289,00                  1006 30 98 9900             —            —
                                      03                  294,00
\                                     04                 283,00                  1006 40 00 9000             —            —
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
      01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livígno e Campione d'Itália,
      02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
      03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
      04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/ 87 da Comissão alterado.
   NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão alterado.