CELEX: 32003D0497
Language: pt
Date: 2003-03-10 00:00:00
Title: 2003/497/PESC: Decisão ARJM/2/2003 do Comité Político e de Segurança, de 10 de Março de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia

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32003D0497

2003/497/PESC: Decisão ARJM/2/2003 do Comité Político e de Segurança, de 10 de Março de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia  

Jornal Oficial nº L 170 de 09/07/2003 p. 0015 - 0016

Decisão ARJM/2/2003 do Comité Político e de Segurançade 10 de Março de 2003relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(2003/497/PESC)O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, a última frase do seu artigo 25.o,Tendo em conta a Acção Comum 2003/92/PESC do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(1), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 8.o, relativo à participação de Estados terceiros,Considerando o seguinte:(1) O n.o 1 do artigo 8.o da acção comum prevê que:- os membros europeus da OTAN não membros da União Europeia participem na operação, se assim o desejarem,- os países convidados pelo Conselho Europeu de Copenhaga a tornarem Estados-Membros da União Europeia sejam convidados a participar na operação, segundo as modalidades acordadas,- os parceiros potenciais possam também ser convidados a participar na operação.(2) Nos termos do artigo 8.o da acção comum, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a, sob recomendação do comandante da operação e do Comité Militar da União Europeia (CMUE), tomar as decisões pertinentes relativas à aceitação dos contributos propostos.(3) Na sequência do pedido do CPS e da atribuição de missão do CMUE, o comandante da operação da União Europeia e o comandante da força da União Europeia procederam a conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos.(4) Em 6 de Março de 2003, o CMUE aprovou a recomendação do comandante da operação sobre os contributos de Estados terceiros e, na mesma data, recomendou ao CPS que aceitasse os contributos desses Estados terceiros,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oContributos de Estados terceirosNa sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia:Bulgária,Canadá,Eslováquia,Eslovénia,Estónia,Islândia,Letónia,Lituânia,Noruega,Polónia,República Checa,Roménia,Turquia.Artigo 2.oEntrada em vigorA presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2003.Pelo Comité Político e de SegurançaO PresidenteT. Paraskevopoulos(1) JO L 34 de 11.2.2003, p. 26.