CELEX: 32004L0055
Language: pt
Date: 2004-04-20 00:00:00
Title: Directiva 2004/55/CE da Comissão, de 20 de Abril de 2004, que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32004L0055

Directiva 2004/55/CE da Comissão, de 20 de Abril de 2004, que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 114 de 21/04/2004 p. 0018 - 0018

Directiva 2004/55/CE da Comissãode 20 de Abril de 2004que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do seu artigo 2.o e o seu artigo 21.oA,Tendo em consideração o seguinte:(1) A Directiva 66/401/CEE contém uma lista de géneros e espécies de plantas que são consideradas plantas forrageiras na acepção dessa directiva. A referida lista inclui híbridos resultantes do cruzamento de festuca alta (Festuca pratensis Hudson) com azevém (Lolium multiflorum Lam).(2) O âmbito de aplicação da Directiva 66/401/CEE deve ser alargado para abranger os cruzamentos de Festuca spp. com Lolium spp.(3) A directiva acima referida, dentro das condições a satisfazer pela semente, estabelece a capacidade germinativa mínima ( % de semente pura) das sementes de faveira (Vicia faba L.).(4) A capacidade germinativa mínima das sementes de faveira (Vicia faba L.) actualmente observada na Comunidade é inferior à requerida pela Directiva 66/401/CEE.(5) Por conseguinte, a Directiva 66/401/CEE deve ser alterada em conformidade.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA Directiva 66/401/CEE é alterada da seguinte forma:1. Na alínea a) da parte A do n.o 1 do artigo 2.o, o texto">POSIÇÃO NUMA TABELA>"é substituído pelo seguinte">POSIÇÃO NUMA TABELA>"2. Os anexos II e IV são alterados da seguinte forma:a) Na segunda coluna do quadro da secção I.2.A do anexo II, na entrada relativa à Vicia faba, o valor "85" é substituído pelo valor "80".b) Nos pontos I a) 4 e c) 4 da secção A do anexo IV, é aditada a seguinte frase:"No caso do x Festulolium, serão indicados os nomes das espécies dos géneros Festuca e Lolium."Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor até 30 de Setembro de 2004 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva e comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).