CELEX: 31990R0249
Language: pt
Date: 1990-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 249/90 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 27/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 1 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 249/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar (*), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n° 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação            anexo do Regulamento (CEE) n? 4008/89 alterado, são
                                                                 modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4008/89          anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 192/90 (4);                                                    Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 4008/89 aos dados de que           de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p, 4.
 0   JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 382 de 30. 12. 1989, p. 13,
 (4) JO n? L 21 de 26. 1 . 1990, p. 56.
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 27/29
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1990, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em: sacarose e            Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                   do produto em causa
                 1702 20 10                               0,3268                                _
                 1702 20 90                               0,3268                                —
                 1702 30 10                                 —
                                                                                               46,44
                 1702 40 10                                 —
                                                                                               46,44
                 1702 60 10                                 —
                                                                                               46,44
                 1702 60 90                               0,3268                                —
                 170290 30                                  —
                                                                                               46,44
                 1702 90 60                               0,3268                                —
                 1702 .90 71                              0,3268                                —
                 1702 90 90                               0,3268                                —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                               46,44
                 2106 90 59                               0,3268                                —