CELEX: 31989R2876
Language: pt
Date: 1989-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2876/89 da Comissão, de 26 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 9 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 277/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2876/89 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Setembro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o
Portugal,                                                                coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 25 de Setembro
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece                   de 1989 ;
uma organização comum dos mercados no sector dos
cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Regulamento (CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
n? 6 do seu artigo 15?,                                              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados
                                                                     nos termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
âmbito da política agrícola comum (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
1636/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                fixados previamente em relação às importações de
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  cereais e de malte em proveniência de Portugal referidos
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comis­                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados em zero.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conve­                  fixados previamente em relação às importações de
niente tomar em consideração para o cálculo destes últi­             cereais e de malte, em proveniência de países terceiros,
mos :                                                                referidos no artigo 15? do . Regulamento (CEE) n?
                                                                     2727/75, são fixados no anexo.
—- para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,
     uma taxa de conversão com base na' sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 27 de
     n? 1676/85,                                                     Setembro de 1989.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                   cável em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
o   JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
P)  JO  n?  L 180  de  27. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
(0  JO  n?  L 187  de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 277/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27. 9. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                             9                   10                  11                12
                  0709 90 60                 0                   0                   0                0,33
                  0712 90 19                 0                   0                   0                0,33
                   1001 10 10                0                   0                   0                 0
                   1001 10 90                0                   0                   0                  0
                   1001 90 91                0                   0                   0                 0
                   1001 90 99                0                   0                   0                 0
                   1002 00 00                0                   0                   0                  0
                   1003 00 10                0                   0                   0                  0
                   1003 00 90                0                   0                   0                  0
                   1004 00 10                0                   0                   0                  0
                   1004 00 90                0                   0                   0                  0
                   1005 10 90                0                   0                   0                0,33
                   1005 90 00                0                   0                   0                0,33
                   1007 00 90                0                   0                   0                  0
                   1008 10 00                0                   0                   0                  0
                   1008 20 00                0                   0                    0                 0
                   1008 30 00                0                   0                    0                 0
                   1008 90 90                0                   0                   0                  0
                   1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                           9              10               11               12            1
                   1107 10 11              0              0                0                0             0
                   1107 10 19              0              0                0                0             0
                   1107 10 91              0              0                0                0             0
                   1107 10 99              0              0                0                0             0
                   1107 20 00              0              0                0                0             0