CELEX: 22021D1082
Language: pt
Date: 2021-04-29 00:00:00
Title: Decisão n.o 3 do Comité de Comércio UE-Coreia de 29 de abril de 2021 relativa à alteração dos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 do anexo 2-C do Acordo de Comércio Livre UE-Coreia [2021/1082]

2.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 235/1
               
            
         DECISÃO n.o 3 DO COMITÉ DE COMÉRCIO UE-COREIA
         de 29 de abril de 2021
         relativa à alteração dos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 do anexo 2-C do Acordo de Comércio Livre UE-Coreia
         [2021/1082]
         O COMITÉ DE COMÉRCIO,
         Tendo em conta o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia («UE») e os seus Estados-Membros República da Coreia («Coreia»), por um lado, e aRepública da Coreia («Coreia»), por outro (a seguir designados «Acordo» e «Partes», respetivamente), nomeadamente o artigo 15.1, n.o 4, alínea c), e o artigo 15.5, n.o 2, e o artigo 3.o, alínea d), do anexo 2-C,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 15.1, n.o 4, alínea c), do Acordo, o Comité de Comércio criado pelas Partes pode considerar alterações ao Acordo ou alterar disposições do mesmo nos casos nele especificamente previstos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 15.5, n.o 2, do Acordo estabelece que uma decisão do Comité de Comércio para alterar os anexos, apêndices, protocolos e notas do Acordo pode ser adotada pelas Partes, na condição de serem respeitados os respetivos requisitos e procedimentos legais aplicáveis.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 3.o, alínea d), do anexo 2-C do Acordo obriga as Partes a rever os apêndices 2-C-2 e 2-C-3 do anexo 2-C pelo menos de três em três anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo, a fim de prosseguir a aceitação dos produtos como referido na alínea a) do mesmo artigo, tendo em conta a eventual evolução da regulamentação que se tenha verificado a nível internacional ou das Partes. Especifica ainda que quaisquer alterações aos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 são decididas pelo Comité de Comércio.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A UE e a Coreia alteraram a regulamentação técnica a fim de manter o mesmo nível de acesso ao mercado abrangido pelo artigo 1.o, n.o 2, do anexo 2-C do Acordo. Além disso, a referência à «UNECE» nos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 deverá passar a ler-se como referência a «Reg. da ONU», no seguimento do Acordo relativo à adoção de regulamentos técnicos harmonizados da Organização das Nações Unidas aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com estes regulamentos da Organização das Nações Unidas (revisão 3) (1), de 20 de outubro de 2017.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O quadro 1 do apêndice 2-C-2 foi alterado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Uma vez que os regulamentos da ONU são de aplicação obrigatória na UE, por razões de simplicidade foi decidido suprimir as referências a regulamentos (por exemplo, «Regulamento Segurança Geral») e a diretivas da UE da coluna «Regulamentação técnica da UE correspondente», deixando a coluna em branco.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 No entanto, quando não existam regulamentos da ONU aplicáveis ou o âmbito de aplicação dos regulamentos da ONU seja inadequado, por exemplo, no caso do «nível sonoro admissível», as regulamentações ou diretivas da UE substituem ou complementam os regulamentos da ONU. Por este motivo, foi introduzida uma referência a «se existente» na coluna «Regulamentação técnica da UE correspondente».
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 No que diz respeito ao «Nível sonoro admissível» e aos «Sistemas silenciosos de substituição», foi aditado o Regulamento (UE) n.o 540/2014 na Regulamentação técnica da UE correspondente, uma vez que revoga a Diretiva 70/157/CEE e é aplicável de forma faseada.
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 «Emissões» foi substituído por «Emissões de veículos ligeiros», uma vez que o requisito relativo ao Reg. 83 da ONU é aplicável apenas às categorias de veículos M1 e N1. Além disso, a referência à «Diretiva 70/220/CEE» foi suprimida por ter sido revogada e foi substituída pelos «Regulamentos (CE) n.o 715/2007, (CE) n.o 692/2008, (UE) n.o 459/2012, (UE) 2016/427, (UE) 2016/646, (UE) 2017/1151, (UE) 2017/1154 e (UE) 2018/1832», que foram aditados na Regulamentação técnica da UE correspondente.
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 No que diz respeito aos «Catalisadores de substituição», a referência à «Diretiva 70/220/CEE» foi suprimida por ter sido revogada e substituída pelos «Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 692/2008», que foram acrescentados na Regulamentação técnica da UE correspondente.
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 Além disso, por razões de clareza, foram alterados os nomes dos objetos que, como é o caso de «Travagem» e «Travagem», foram substituídos por «Travagem de veículos pesados» e «Travagem de veículos ligeiros».
                              
                           
                                 g)
                              
                              
                                 Em «Fumos dos motores diesel», a «Diretiva 72/306/CEE» foi suprimida, uma vez que foi substituída pelo «Regulamento (CE) n.o 692/2008», que foi aditado ao quadro 1 na Regulamentação técnica da UE correspondente.
                              
                           
                                 h)
                              
                              
                                 Em «Emissões de CO2 – Consumo de combustível», a «Diretiva 80/1268/CEE» foi substituída pelo «Regulamento (CE) n.o 692/2008», que foi aditado ao quadro 1 na Regulamentação técnica da UE correspondente, e o objeto refere-se agora às «Emissões de CO2 – Veículos de passageiros de consumo de combustível, com um máximo de oito lugares para além do lugar do condutor», a fim de cumprir plenamente o âmbito de aplicação do referido regulamento.
                              
                           
                                 i)
                              
                              
                                 Em «Potência do motor», a «Diretiva 80/1269/CEE» foi suprimida, uma vez que foi substituída pelos «Regulamentos (CE) n.o 692/2008 e (UE) n.o 582/2011», que foram aditados ao quadro 1 na Regulamentação técnica da UE correspondente.
                              
                           
                                 j)
                              
                              
                                 Em «Emissões (Euro IV e V) – veículos pesados», a «Diretiva 2005/55/CE» foi substituída pelos «Regulamentos (CE) n.o 595/2009, (UE) n.o 582/2011 e (UE) 2016/1718», que foram aditados ao quadro 1 na Regulamentação técnica da UE correspondente. O objeto passou também a designar-se «Emissões de veículos pesados», uma vez que o Regulamento n.o 49 da ONU é aplicável aos veículos pesados (ou seja, veículos com uma massa de referência superior a 2 610 kg).
                              
                           
               
                     (6)
                  
                  
                     O quadro 2 do apêndice 2-C-2 mantém-se inalterado.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O quadro 1 do apêndice 2-C-3 foi alterado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Em «Proteção dos passageiros em caso de colisão»«Frontal», o «Artigo 102.o, n.os 1 e 3, da KMVSS» substituiu a referência ao «Artigo 102.o da KMVSS» na Regulamentação técnica da Coreia correspondente, devido a uma revisão da KMVSS.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Em «Proteção dos passageiros em caso de colisão»«Lateral», o «Artigo 102.o, n.o 1, da KMVSS» substituiu a referência ao «Artigo 102.o da KMVSS» na Regulamentação técnica da Coreia correspondente, devido a uma revisão da KMVSS.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 A linha «Gancho de reboque» foi substituída na sua totalidade. Em especial, a expressão «Gancho de reboque» foi substituída por «Dispositivos de reboque», uma vez que «Dispositivos de reboque» é o conceito oficial referido no Regulamento (UE) n.o 1005/2010. Além disso, os requisitos aplicáveis aos «Dispositivos de reboque» são agora o «Regulamento (UE) n.o 1005/2010», em vez de «77/389/CEE». Por último, a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Artigo 20.o, n.o 1, da KMVSS», que substituiu a referência anterior a «Artigo 20.o, pontos 1, 2 e 4, da KMVSS».
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 Em «Sistema de iluminação e sinalização», o artigo 106.o, pontos 1 a 10, da KMVSS foram suprimidos da Regulamentação técnica da Coreia correspondente relativa a «Faróis frontais», «Luz de nevoeiro da frente», «Luzes de marcha-atrás», «Luzes delimitadoras», «Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula», «Luzes de presença da retaguarda», «Luz de travagem», «Luz de travagem montada na parte superior central do óculo traseiro», «Luzes indicadoras de mudança de direção», «Sinalizadores auxiliares de mudança de direção» e «Luzes de nevoeiro da retaguarda», devido a uma revisão da KMVSS.
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 Em «Sistema de iluminação e sinalização»«Instalação», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Artigos 38.o, 38-2.o, 38-3.o, 38-4.o, 38-5.o, 39.o, 40.o, 41.o, 42.o, 43.o, 44.o, 44-2.o, 45.o, 45-2.o, 47.o e 49.o da KMVSS», que substituiu a anterior referência aos «Artigos 38.o, 39.o, 40.o, 41.o, 42.o, 43.o, 44.o, 45.o e 47.o da KMVSS». Tal deve-se a uma revisão da KMVSS.
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 O «Sistema de iluminação e sinalização», as «Luzes de circulação diurna» e a «Luz orientável» foram aditados ao quadro, devido a uma revisão da KMVSS e a fim de refletir os requisitos de instalação atualizados relativos ao «Sistema de iluminação e sinalização».
                              
                           
                                 g)
                              
                              
                                 Em «Sistema de iluminação e sinalização», «Luz de travagem montada na parte superior central do óculo traseiro», para além da supressão do artigo 106.o, ponto 8, da KMVSS, o artigo 43.o, n.o 3, da KMVSS também foi suprimido, uma vez que foi substituído pelo «artigo 43.o, n.o 2, da KMVSS» da Regulamentação técnica da Coreia correspondente.
                              
                           
                                 h)
                              
                              
                                 Em «Sistema de iluminação e sinalização», as «Luzes de presença laterais» foram aditadas ao quadro, devido a uma revisão da KMVSS e a fim de refletir os requisitos de instalação atualizados relativos ao «Sistema de iluminação e sinalização».
                              
                           
                                 i)
                              
                              
                                 Em «Sistema de iluminação e sinalização», «Refletores», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Artigo 49.o da KMVSS», que substituiu a referência anterior a «Artigo 49.o, n.os 1, 2, artigo 107.o da KMVSS». Tal deve-se a uma revisão da KMVSS.
                              
                           
                                 j)
                              
                              
                                 Em «Potência do motor», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Artigo 111.o da KMVSS», que substituiu a referência anterior a «Artigo 11.o, n.o 1, ponto 2, e artigo 111.o da KMVSS». Tal deve-se a uma revisão da KMVSS.
                              
                           
                                 k)
                              
                              
                                 Em «Dispositivos para assegurar a visibilidade do condutor», as referências na rubrica «Requisitos» a «78/318/CEE» e «78/317/CEE» foram suprimidas, uma vez que foram revogadas e substituídas pelo «Regulamento (UE) n.o 1008/2010» ou pelo «Regulamento (UE) n.o 672/2010». A Regulamentação técnica da Coreia correspondente permanece inalterada.
                              
                           
                                 l)
                              
                              
                                 Em «Fixações dos cintos de segurança», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «artigo 27.o, n.os 1, 2, 3 e 4; artigo 103.o da KMVSS», que substituiu as anteriores referências a «artigo 27.o, n.os 1, 2, 3, 4 e 5; artigo 103.o, n.os 1, 2 e 3, da KMVSS». Tal deve-se a uma revisão da KMVSS.
                              
                           
                                 m)
                              
                              
                                 Em «Emissões e ruído (exceto ruído de passagem de veículos de 3 e 4 rodas) de motociclos», as referências em «Requisitos» a, entre outros, «Diretivas 2002/51/CE, 2003/77/CE, 97/24/CE, capítulos 5 e 9» foram suprimidas, uma vez que estas foram revogadas e substituídas, nomeadamente, pelos «Regulamentos (UE) n.o 168/2013 e (UE) n.o 134/2014». A Regulamentação técnica da Coreia correspondente permanece inalterada.
                              
                           
                                 n)
                              
                              
                                 Em «Emissões dos motores diesel (incluindo OBD)», «Veículos com menos de 3,5 toneladas», foram aditadas as seguintes referências na rubrica «Requisitos»: «Regulamentos (CE) n.o 715/2007» e «(UE) n.o 459/2012», uma vez que são os regulamentos aplicáveis que correspondem à KMVSS. A Regulamentação técnica da Coreia correspondente permanece inalterada.
                              
                           
                                 o)
                              
                              
                                 Em «Emissões dos motores diesel (incluindo OBD)», «Veículos com mais de 3,5 toneladas», a referência na rubrica «Requisitos», entre outros, ao «Regulamento (CE) n.o 692/2008» foi suprimida e substituída, nomeadamente, por «Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) n.o 582/201» porque o «Regulamento (CE) n.o 692/2008» não abrange os veículos pesados. A Regulamentação técnica da Coreia correspondente permanece inalterada.
                              
                           
                                 p)
                              
                              
                                 Em «Pneus», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act (lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos elétricos e produtos de consumo), artigos 15.o, 18.o e 19.o; Enforcement Rules of Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act (regras de aplicação da lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos elétricos e produtos de consumo), artigo 3.o, n.o 4, e artigo 26.o; artigo 12.o, n.o 1, da KMVSS», que substituiu a referência anterior à «Quality Management Safety and Control of Industrial Products Act (QMSCIPA) (lei relativa à gestão da qualidade, à segurança e ao controlo dos produtos industriais), (artigos 19.o, 20.o e 21.o); artigo 2.o, n.o 2, e artigo 19.o do regulamento de execução da QMSCIPA.» Tal deve-se ao facto de a QMSCIPA ter sido substituída pela «Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act».
                              
                           
               
                     (8)
                  
                  
                     O quadro 2 do apêndice 2-C-3 mantém-se inalterado.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do anexo da Decisão n.o 1 do Comité de Comércio UE-Coreia, de 23 de dezembro de 2011, relativa à aprovação do regulamento interno do Comité de Comércio, durante o período que decorre entre as reuniões do Comité deComércio, este pode adotar decisões ou formular recomendações através de procedimento escrito, se as Partes assim o acordarem. O procedimento escrito consiste numa troca de notas entre os presidentes do Comité de Comércio,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O quadro 1 do apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo quadro 1 do anexo 1 da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O quadro 1 do apêndice 2-C-3 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo quadro 1 do anexo 2 da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes se notificarem por escrito, através dos canais diplomáticos, de que foram cumpridos os respetivos requisitos e procedimentos legais aplicáveis necessários para a sua entrada em vigor.
         
         
            (1)  E/ECE/TRANS/505/Rev.3.
      
      
         
            ANEXO 1
            
               
                  
                     Apêndice 2-C-2
                  
                  
                     Quadro 1
                  
                  Lista referida no artigo 3, alínea a), subalínea i), do anexo 2-C
                  
                              Objeto
                           
                           
                              Requisitos
                           
                           
                              Regulamentação técnica da UE correspondente (se existente)  (1)
                              
                           
                        
                              Nível sonoro admissível
                           
                           
                              Reg. 51 da ONU  (2)
                              
                           
                           
                              Diretiva 70/157/CEE, Regulamento (UE) n.o 540/2014
                           
                        
                              Sistemas silenciosos de substituição
                           
                           
                              Reg. 59 da ONU
                           
                           
                              Diretiva 70/157/CEE, Regulamento (UE) n.o 540/2014
                           
                        
                              Emissões de veículos ligeiros
                           
                           
                              Reg. 83 da ONU
                           
                           
                              Regulamentos (CE) n.o 715/2007, (CE) n.o 692/2008, (UE) n.o 459/2012, (UE) 2016/427, (UE) 2016/646, (UE) 2017/1151, (UE) 2017/1154, (UE) 2018/1832
                           
                        
                              Catalisadores de substituição
                           
                           
                              Reg. 103 da ONU
                           
                           
                              Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 692/2008
                           
                        
                              Reservatórios de combustível
                           
                           
                              Reg. 34 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Reservatórios de GPL
                           
                           
                              Reg. 67 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Reservatórios de GNC
                           
                           
                              Reg. 110 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dispositivo de proteção à retaguarda
                           
                           
                              Reg. 58 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Esforço de direção
                           
                           
                              Reg. 79 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Fechos e dobradiças de portas
                           
                           
                              Reg. 11 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Avisador sonoro
                           
                           
                              Reg. 28 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dispositivos para visão indireta
                           
                           
                              Reg. 46 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Travagem de veículos pesados
                           
                           
                              Reg. 13 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Travagem de veículos ligeiros
                           
                           
                              Reg. 13H da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Guarnições para travões
                           
                           
                              Reg. 90 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética)
                           
                           
                              Reg. 10 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Fumos dos motores diesel
                              
                           
                           
                              Reg. 24 da ONU
                           
                           
                              Regulamento (CE) n.o 692/2008
                           
                        
                              Arranjo interior
                           
                           
                              Reg. 21 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dispositivos antirroubo
                           
                           
                              Reg. 18 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dispositivos antirroubo e de imobilização
                           
                           
                              Reg. 116 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sistemas de alarme do veículo
                           
                           
                              Reg. 97 da ONU
                              Reg. 116 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Comportamento do dispositivo de direção em caso de colisão
                           
                           
                              Reg. 12 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Resistência dos bancos
                           
                           
                              Reg. 17 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Resistência dos bancos (autocarros)
                           
                           
                              Reg. 80 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Saliências exteriores
                           
                           
                              Reg. 26 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Velocímetro
                           
                           
                              Reg. 39 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Fixações do cinto de segurança
                           
                           
                              Reg. 14 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa
                           
                           
                              Reg. 48 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Refletores
                           
                           
                              Reg. 3 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Luzes delimitadoras, de presença da frente, de presença da retaguarda, de travagem
                           
                           
                              Reg. 7 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Luzes de circulação diurna
                           
                           
                              Reg. 87 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Luzes de presença laterais
                           
                           
                              Reg. 91 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Indicadores de mudança de direção
                           
                           
                              Reg. 6 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda
                           
                           
                              Reg. 4 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Faróis (R2 e HS1)
                           
                           
                              Reg. 1 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Faróis (selados)
                           
                           
                              Reg. 5 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Faróis (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7 e/ou H8. H9, HIR1, HIR2 e/ou H11)
                           
                           
                              Reg. 8 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Faróis (H4)
                           
                           
                              Reg. 20 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Faróis (selados de halogéneo)
                           
                           
                              Reg. 31 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas
                           
                           
                              Reg. 37 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Faróis com fontes de luz de descarga num gás
                           
                           
                              Reg. 98 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Fontes de luz de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas
                           
                           
                              Reg. 99 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Faróis (feixe de cruzamento assimétrico)
                           
                           
                              Reg. 112 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sistemas de iluminação frontal adaptáveis
                           
                           
                              Reg. 123 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Luzes de nevoeiro da frente
                           
                           
                              Reg. 19 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Luzes de nevoeiro da retaguarda
                           
                           
                              Reg. 38 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Luzes de marcha-atrás
                           
                           
                              Reg. 23 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Luzes de estacionamento
                           
                           
                              Reg. 77 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cintos de segurança e sistemas de retenção
                           
                           
                              Reg. 16 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sistemas de retenção para crianças
                           
                           
                              Reg. 44 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Campo de visão para a frente
                           
                           
                              Reg. 125 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Identificação dos comandos, avisadores e indicadores
                           
                           
                              Reg. 121 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sistemas de aquecimento
                           
                           
                              Reg. 122 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Apoios de cabeça (combinados com bancos)
                           
                           
                              Reg. 17 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Apoios de cabeça
                           
                           
                              Reg. 25 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Emissões de CO2 – Veículos de passageiros de consumo de combustível, com um máximo de oito lugares para além do lugar do condutor
                           
                           
                              Reg. 101 da ONU
                           
                           
                              Regulamento (CE) n.o 692/2008
                           
                        
                              Potência do motor
                           
                           
                              Reg. 85 da ONU
                           
                           
                              Regulamentos (CE) n.o 692/2008 e (UE) n.o 582/2011
                           
                        
                              Emissões de veículos pesados
                           
                           
                              Reg. 49 da ONU
                           
                           
                              Regulamentos (CE) n.o 595/2009, (UE) n.o 582/2011, (UE) 2016/1718
                           
                        
                              Proteção lateral
                           
                           
                              Reg. 73 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Vidraças de segurança
                           
                           
                              Reg. 43 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pneumáticos, veículos a motor e seus reboques
                           
                           
                              Reg. 30 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pneumáticos, veículos comerciais e seus reboques
                           
                           
                              Reg. 54 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Rodas/pneumáticos de reserva de utilização temporária
                           
                           
                              Reg. 64 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ruído de andamento
                           
                           
                              Reg. 117 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dispositivos de limitação da velocidade
                           
                           
                              Reg. 89 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Engates
                           
                           
                              Reg. 55 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dispositivos de fecho do engate
                           
                           
                              Reg. 102 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Inflamabilidade
                           
                           
                              Reg. 118 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Autocarros
                           
                           
                              Reg. 107 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Resistência da superestrutura (autocarros)
                           
                           
                              Reg. 66 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Colisão frontal
                           
                           
                              Reg. 94 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Colisão lateral
                           
                           
                              Reg. 95 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas
                           
                           
                              Reg. 105 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
                              Proteção à frente contra o encaixe
                           
                           
                              Reg. 93 da ONU
                           
                           
                               
                           
                        
            
            
               (1)  O espaço em branco na terceira coluna (Regulamentação técnica da UE correspondente) significa que a Regulamentação correspondente é a mesma que o Regulamento da ONU na segunda coluna (Requisitos).
            
               (2)  Abreviatura de «Regulamento da ONU», anteriormente conhecida por «UNECE».
         
      
      
         
            ANEXO 2
            
               
                  
                     Apêndice 2-C-3
                  
                  
                     Quadro 1
                  
                  Lista referida no artigo 3.o, alínea a), subalínea ii), do anexo 2-C
                  
                              Objeto
                           
                           
                              Requisitos
                           
                           
                              Regulamentação técnica da Coreia correspondente
                           
                        
                              Proteção dos passageiros em caso de colisão
                           
                           
                              Frontal
                           
                           
                              Reg. 94 da ONU
                           
                           
                              Artigo 102.o, n.os 1 e 3, da KMVSS  (1)
                              
                           
                        
                              Lateral
                           
                           
                              Reg. 95 da ONU
                           
                           
                              Artigo 102.o, n.o 1, da KMVSS
                           
                        
                              Deslocação para a retaguarda do comando de direção
                           
                           
                              Reg. 12 da ONU
                           
                           
                              Artigo 89.o, n.o 1, ponto 2, da KMVSS
                           
                        
                              Proteção do condutor em caso de colisão relativamente ao sistema de comando de direção
                           
                           
                              Reg. 12 da ONU
                           
                           
                              Artigo 89.o, n.o 1, ponto 1, da KMVSS
                           
                        
                              Sistemas de assentos
                           
                           
                              Reg. 17 da ONU
                           
                           
                              Artigo 97.o da KMVSS
                           
                        
                              Apoios de cabeça
                           
                           
                              Reg. 17 da ONU,
                              Reg. 25 da ONU,
                              RTG 7
                           
                           
                              Artigos 26.o e 99.o da KMVSS
                           
                        
                              Fechaduras de portas e componentes de retenção de portas
                           
                           
                              Reg. 11 da ONU,
                              RTG 1
                           
                           
                              Artigo 104.o, n.o 2, da KMVSS
                           
                        
                              Painel de instrumentos, em caso de colisão
                           
                           
                              Reg. 21 da ONU
                           
                           
                              Artigo 88.o da KMVSS
                           
                        
                              Encostos dos bancos, em caso de colisão
                           
                           
                              Reg. 21 da ONU
                           
                           
                              Artigo 98.o da KMVSS
                           
                        
                              Apoios de braço, em caso de colisão
                           
                           
                              Reg. 21 da ONU
                           
                           
                              Artigo 100.o da KMVSS
                           
                        
                              Palas de proteção contra o sol, em caso de colisão
                           
                           
                              Reg. 21 da ONU
                           
                           
                              Artigo 101.o da KMVSS
                           
                        
                              Espelho retrovisor interior, em caso de colisão
                           
                           
                              Reg. 46 da ONU
                           
                           
                              Artigo 108.o da KMVSS
                           
                        
                              Dispositivos de reboque
                           
                           
                              Regulamento (UE) n.o 1005/2010
                           
                           
                              Artigo 20.o, n.o 1, da KMVSS
                           
                        
                              Proteção à retaguarda contra o encaixe
                           
                           
                              Reg. 58 da ONU
                           
                           
                              Artigo 19.o, n.o 4, e artigo 96.o da KMVSS
                           
                        
                              Sistema de iluminação e sinalização
                           
                           
                              Instalação
                           
                           
                              Reg. 48 da ONU
                           
                           
                              Artigos 38.o, 38-2.o, 38-3.o, 38-4.o, 38-5.o, 39.o, 40.o, 41.o, 42.o, 43.o, 44.o, 44-2.o, 45.o, 45-2.o, 47.o e 49.o da KMVSS
                           
                        
                              Faróis frontais
                           
                           
                              Regs. 1, 2, 5, 8, 20, 31 e 37 da ONU,
                              Regs. 98, 99, 112, 113 e 123 da ONU
                           
                           
                              Artigo 38.o e artigo 48.o, n.o 3, da KMVSS
                           
                        
                               
                           
                           
                              Luz de nevoeiro da frente
                           
                           
                              Reg. 19 da ONU
                           
                           
                              Artigo 38-2.o, n.o 1, da KMVSS
                           
                        
                              Luz de circulação diurna
                           
                           
                              Reg. 87 da ONU
                           
                           
                              Artigo 38-4.o da KMVSS
                           
                        
                              Luz orientável
                           
                           
                              Reg. 119 da ONU
                           
                           
                              Artigo 38-5.o da KMVSS
                           
                        
                              Luzes de marcha-atrás
                           
                           
                              Reg. 23 da ONU
                           
                           
                              Artigo 39.o da KMVSS
                           
                        
                              Luzes delimitadoras
                           
                           
                              Reg. 7 da ONU
                           
                           
                              Artigo 40.o da KMVSS
                           
                        
                              Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula
                           
                           
                              Reg. 4 da ONU
                           
                           
                              Artigo 41.o da KMVSS
                           
                        
                              Luzes de presença da retaguarda
                           
                           
                              Reg. 7 da ONU
                           
                           
                              Artigo 42.o da KMVSS
                           
                        
                              Luz de travagem
                           
                           
                              Reg. 7 da ONU
                           
                           
                              Artigo 43.o, n.o 1, da KMVSS
                           
                        
                              Luz de travagem montada na parte superior central do óculo traseiro
                           
                           
                              Reg. 7 da ONU
                           
                           
                              Artigo 43.o, n.o 2, da KMVSS
                           
                        
                              Luzes indicadoras de mudança de direção
                           
                           
                              Reg. 6 da ONU
                           
                           
                              Artigo 44.o da KMVSS
                           
                        
                              Sinalizadores auxiliares de mudança de direção
                           
                           
                              Reg. 7 da ONU
                           
                           
                              Artigo 44.o da KMVSS
                           
                        
                              Luzes de presença laterais
                           
                           
                              Reg. 91 da ONU
                           
                           
                              Artigo 44-2.o da KMVSS
                           
                        
                              Luzes de nevoeiro da retaguarda
                           
                           
                              Reg. 38 da ONU
                           
                           
                              Artigo 38-2.o, n.o 2, da KMVSS
                           
                        
                              Refletores
                           
                           
                              Reg. 70 da ONU,
                              Reg. 3 da ONU
                           
                           
                              Artigo 49.o da KMVSS
                           
                        
                              Visibilidade do condutor
                           
                           
                              Reg. 46 da ONU
                           
                           
                              Artigo 50.o, artigo 94.o da KMVSS
                           
                        
                              Potência do motor
                           
                           
                              Reg. 85 da ONU
                           
                           
                              Artigo 111.o da KMVSS
                           
                        
                              Dispositivos para assegurar a visibilidade do condutor
                           
                           
                              Sistema limpa para-brisas
                           
                           
                              Regulamento (UE) n.o 1008/2010
                           
                           
                              Artigo 51.o, n.o 2, artigo 109.o, ponto 1, da KMVSS
                           
                        
                              Dispositivo de degelo
                           
                           
                              Regulamento (UE) n.o 672/2010
                           
                           
                              Artigo 109.o, ponto 2, da KMVSS
                           
                        
                              Dispositivo de desembaciamento
                           
                           
                              Regulamento (UE) n.o 672/2010
                           
                           
                              Artigo 109.o, ponto 3, da KMVSS
                           
                        
                              Sistema de lavagem do para-brisas
                           
                           
                              Regulamento (UE) n.o 1008/2010
                           
                           
                              Artigo 109.o, ponto 4, da KMVSS
                           
                        
                              Sistema de travagem dos veículos ligeiros de passageiros
                           
                           
                              Reg. 13H da ONU
                           
                           
                              Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 1, da KMVSS
                           
                        
                              Sistema de travagem, exceto veículos ligeiros de passageiros e reboques
                           
                           
                              Reg. 13 da ONU
                           
                           
                              Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 2, da KMVSS
                           
                        
                              Sistema de travagem dos reboques
                           
                           
                              Reg. 13 da ONU
                           
                           
                              Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 3, da KMVSS
                           
                        
                              Sistema de travagem antibloqueio, exceto reboques
                           
                           
                              Reg. 13 da ONU
                           
                           
                              Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 4, da KMVSS
                           
                        
                              Sistema de travagem antibloqueio para reboques
                           
                           
                              Reg. 13 da ONU
                           
                           
                              Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 5, da KMVSS
                           
                        
                              Esforço de direção
                           
                           
                              Reg. 79 da ONU
                           
                           
                              Artigo 14.o da KMVSS
                              Artigo 89.o, n.o 2, da KMVSS
                           
                        
                              Dispositivos de limitação de velocidade
                           
                           
                              Reg. 89 da ONU
                           
                           
                              Artigo 110-2.o da KMVSS
                           
                        
                              Velocímetro
                           
                           
                              Reg. 39 da ONU
                           
                           
                              Artigo 110.o da KMVSS
                           
                        
                              Compatibilidade eletromagnética
                           
                           
                              Reg. 10 da ONU
                           
                           
                              Artigo 111-2.o da KMVSS
                           
                        
                              Fuga de combustível em caso de colisão
                           
                           
                              Reg. 34 da ONU,
                              Reg. 94 da ONU,
                              Reg. 95 da ONU
                           
                           
                              Artigo 91.o da KMVSS
                           
                        
                              Para-choques, em caso de colisão
                           
                           
                              Reg. 42 da ONU
                           
                           
                              Artigo 93.o da KMVSS
                           
                        
                              Fixações dos cintos de segurança
                           
                           
                              Reg. 14 da ONU,
                              Reg. 16 da ONU
                           
                           
                              Artigo 27.o, n.os 1, 2, 3, 4 e 5; artigo 103.o da KMVSS
                           
                        
                              Fixações das cadeiras para crianças
                           
                           
                              Reg. 14 da ONU
                           
                           
                              Artigo 27-2.o, artigo 103-2.o da KMVSS
                           
                        
                              Nível sonoro da buzina, ruído em estacionamento e ruído de passagem para veículos (4 rodas)
                           
                           
                              Reg. 28 da ONU,
                              Reg. 51 da ONU
                           
                           
                              Artigos 35.o e 53.o da KMVSS, artigo 30.o da NVCA (lei relativa ao controlo do ruído e das vibrações) e artigo 29.o do regulamento de aplicação do MOE  (2)
                              
                           
                        
                              Emissões e ruído (exceto ruído de passagem de veículos de 3 e 4 rodas) de motociclos
                           
                           
                              Reg. 40 da ONU
                              Reg. 41 da ONU
                              Reg. 47 da ONU
                              Regulamentos (UE) n.o 168/2013 e (UE) n.o 134/2014
                           
                           
                              Artigo 46.o da CACA  (3) e artigo 62.o do regulamento de aplicação do MOE, artigo 30.o da NVCA e artigo 29.o do regulamento de aplicação do MOE
                           
                        
                              Emissões dos motores diesel (incluindo OBD)
                           
                           
                              Veículos com menos de 3,5 toneladas
                           
                           
                              Reg. 83 da ONU,
                              Reg. 24 da ONU
                              Regulamentos (CE) n.o 715/2007, (CE) n.o 692/2008, (UE) n.o 459/2012
                           
                           
                              Artigo 46.o da CACA e artigo 62.o do regulamento de aplicação do MOE
                           
                        
                              Veículos com mais de 3,5 toneladas
                           
                           
                              Reg. 49 da ONU
                              Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) n.o 582/2011
                           
                        
                              Pneus
                           
                           
                              Regs. 30, 54, 75, 106, 108, 109 e 117 da ONU
                           
                           
                              Artigos 15.o, 18.o e 19.o da Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act (lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos elétricos e produtos de consumo);
                              Enforcement Rules of Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act (regras de aplicação da lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos elétricos e produtos de consumo), artigo 3.o, n.o 4, e artigo 26.o;
                              Artigo 12.o, n.o 1, da KMVSS
                           
                        
            
            
               (1)  Anteriormente conhecida como «Korea Motor Vehicle Safety Standards» (Normas de segurança da Coreia relativas aos veículos a motor), nova designação «Rules on the Performances and Standards of Korean Motor Vehicles and Parts» (regras relativas às prestações e normas dos veículos a motor coreanos e suas partes), a partir de 1 de julho de 2014.
            
               (2)  Ministério do Ambiente da Coreia.
            
               (3)  Lei relativa à conservação da qualidade do ar da Coreia.