CELEX: 31990R0206
Language: pt
Date: 1990-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 206/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 22/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 1 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 206/90 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Janeiro de 1990
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 25 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) Ver página 7 do presente Jornal Oficial.
 3) JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(+) JO  n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 22/ 15
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período           2? período        3? período
                   Código NC
                                              1                     2                    3                 4
                    0709 90 60                0                     0                    0                 0
                    0712 90 19                0                     0                    0                 0
                    1001 10 10                0                     0                    0                 0
                    1001 10 90                0                     0                    0                 0
                    1001 90 91                0                    3,63                 3,63              3,63
                    1001 90 99                0                    3,63                 3,63              3,63
                    1002 00 00                0                     0                    0                 0
                    1003 00 10                0                     0                    0                 0
                    1003 00 90                0                     0                    0                 0
                    1004 00 10                0                     0                    0                 0
                    1004 00 90                0                     0                    0                 0
                    1005 10 90                0                     0                    0                 0
                    1005 90 00                0                     0                    0                 0
                    1007 00 90                0                     0                    0                 0
                    1008 10 00                0                     0                    0                 0
                    1008 20 00                0                   10,89                10,89             10,89
                    1008 30 00                0                     0                    0                 0
                    1008 90 90                0                     0                    0                 0
                    1101 00 00                0                    5,08                 5,08              5,08
                                                      B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2°. período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            1               2                  3                4             5
                    1107 10 11              0             6,46               6,46             6,46          6,46
                    1107 10 19              0             4,83               4,83             4,83         4,83
                    1107 10 91              0               0                  0                0             0
                    1107 10 99              0               0                  0                0             0
                    1107 20 00              0               0                  0                0             0