CELEX: 31988R4097
Language: pt
Date: 1988-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4097/88 do Conselho de 16 de Dezembro de 1988 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para cerejas doces, de carne clara, conservadas em álcool, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, do código NC ex 2008 60 39 (1989)

30 . 12 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 363 / 19
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 4097/ 88 DO CONSELHO
                                                               de 16 de Dezembro de 1988
                    relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para cerejas doces,
                    de carne clara, conservadas em álcool, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, do
                                                           código NC ex 2008 60 39 ( 1989)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                               sem prejuízo do saque, sobre o volume do contingente, das
                                                                                     quantidades que correspondem às suas necessidades , nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                   condições e segundo o processo previsto no n ? 1 do
Económica Europeia , e nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                              artigo 2° ; que esse modo de gestão requer uma colaboração
                                                                                     estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                     nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgota­
Considerando que a produção de cerejas doces, de carne                               mento do volume do contingente e informar do facto os
clara , conservadas em álcool e destinadas ao fabrico de                             Estados-membros;
confeitaria (nomeadamente de produtos de chocolate), é
actualmente insuficiente na Comunidade para satisfazer as                            Considerando que se , durante o período de contingentamen­
exigências das indústrias utilizadoras da Comunidade; que,                           to , o volume do contingente for utilizado na sua quase
por consequência , o abastecimento da Comunidade em                                  totalidade, é indispensável que os Estados-membros transfi­
produtos daquela espécie depende, em parte não negligen­                             ram para este volume a totalidade dos saques efectuados que
ciável , de importações de países terceiros; que é do interesse                      não tenham sido utilizados , a fim de evitar que uma parte
da Comunidade suspender parcialmente o direito aduaneiro                             do contingente pautal comunitário fique inutilizada num
aplicável aos produtos em questão, no limite de um contin­                           Estado-membro quando poderia ser utilizada noutros;
gente pautal comunitário de volume apropriado ; que, para
não pôr em causa as perspectivas de desenvolvimento dessa                            Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
produção na Comunidade assegurando , ao mesmo tempo ,                                dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
um abastecimento satisfatório das indústrias utilizadoras , é                        reunidos e representados pela união económica do Benelux,
conveniente limitar o benefício do contingente pautal a                              qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes saca­
produtos que satisfaçam determinados critérios de destino ,                          das pela referida união económica pode ser efectuada por um
abrir esse contingente para o período compreendido entre                             dos seus membros ,
1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 e fixar o respectivo
volume em 3 000 toneladas , quantidade que corresponde às
necessidades de importações provenientes de países terceiros                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
durante o referido período , e o direito do contingente em
10% ;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso                                                           Artigo 1 ?
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade ao
referido contingente e a aplicação, sem interrupção, das                             1.     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , os direitos
taxas previstas para esse contingente a todas as importações                         aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir
do produto em questão em todos os Estados-membros até ao                             designados são suspensos ao nível e no limite indicados de um
esgotamento do contingente; que, no caso presente , não                              contingente pautal comunitário indicado em frente de cada
convém prever uma repartição entre os Estados-membros,                               um deles :
                                                                                                                         Volume do        Direito
    Numero
    de ordem         Código NC                                 Designação das mercadorias                                contingente   do contingente
                                                                                                                      ( em toneladas)     (em % )
09.2713           ex 2008 60 39          Cerejas doces, de carne clafa, conservadas em álcool , com um
                                         diâmetro igual ou inferior a 18,9 milímetros , sem caroço ,
                                         destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (*)                                3 000            10
    O controlo da utilização para este destino particular efectua-se mediante aplicação das disposições comunitárias sobre a matéria .
2.      No limite desse contingente pautal , o Reino de Espa­                        pedir o benefício do contingente, o Estado-membro interes­
nha e a República Portuguesa aplicarão os direitos aduanei­                          sado procede, por via de.notificação à Comissão , ao saque de
ros calculados em conformidade com as disposições fixadas                            uma quantidade correspondente às suas necessidades, na
na matéria pelo Acto de Adesão de 1985 .                                             medida em que o saldo disponível do contingente o per­
                                                                                     mita .
                               Artigo 2 ?                                            2.     Sem prejuízo do disposto no artigo 3 ?, os saques
1.      Se um importador informar da realização iminente de                          efectuados em aplicação do disposto no número anterior são
importações do produto em questão num Estado-membro e                                válidos até ao fim do período de contingentamento.
 ---pagebreak--- N ? L 363 / 20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 12 . 88
                            Artigo 3 ?                              tingente a totalidade das quantidades que não tenham
                                                                    utilizado até essa data, na acepção dos n ?s 3 e 4 do
1.     Desde que o volume do contingente , tal como é               artigo 4 ?
definido no n? 1 do artigo 1 ?, se tenha esgotado em pelo
menos 80% , a Comissão notificará os Estados-membros
desse facto .                                                                                 Artigo 4 ?
                                                                    1.      Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
2.     A Comissão notificará , nesse caso , igualmente, os
Estados-membros da data a partir da qual devem ser                  sárias para que os saques que tenham efectuado em aplicação
efectuados os saques sobre o volume do contingente, de              do disposto no n? 1 do artigo 2? tornem possíveis as
acordo com as seguintes disposições:                                imputações, sem descontinuidade, nas suas partes acumula­
                                                                    das dos contingentes comunitários .
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                   2.      Os Estados-membros garantirão aos importadores do
declaração de introdução em livre prática que inclua um             produto em questão o livre acesso ao contingente tanto
pedido de benefício preferencial para um produto referido           quanto o saldo do volume do contingente o permita .
neste regulamento , e se essa declaração for aceite pelas
autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa proce­            3.      Os Estados-membros procederão à imputação das
derá, por via de notificação à Comissão , ao saque , sobre o        importações do produto em questão nos seus saques, à
volume do contingente, de uma quantidade correspondente a           medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
essas necessidades .                                                coberto de declarações de introdução em livre prática .
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação           4.      A situação de esgotamento dos contingentes é verifi­
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem              cada com base nas importações imputadas nas condições
demora , à Comissão .                                               definidas no número anterior .
Os saques são concedidos pela Comissão em função da data
de aceitação das declarações de introdução em livre prática                                   Artigo S ?
pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa ,
na medida em que o saldo disponível o permita .                     A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                                                                    das importações do produto em causa efectivamente impu­
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,            tadas no contingente .
transferi-las-á , logo que possível , para o volume do contin­
gente .
                                                                                              Artigo 6 ?
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­            Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
ponível do volume do contingente, a atribuição será feita           te para assegurar a observância do presente regulamento .
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão
informados pela Comissão segundo as mesmas regras .
                                                                                              Artigo 7 ?
3.      Num prazo estabelecido pela Comissão a partir da data
referida no primeiro parágrafo do número anterior, os               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
Estados-membros devem transferir para o volume do con­               1989 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                          G. GENNIMATAS