CELEX: 31992R0533
Language: pt
Date: 1992-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 533/92 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1992 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar #

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31992R0533

REGULAMENTO (CEE) No 533/92 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1992 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 058 de 03/03/1992 p. 0016 - 0020

REGULAMENTO (CEE) No 533/92 DA COMISSÃO  de 27 de Fevereiro de 1992  relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea  c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 5 694 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;  Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer  um terceiro prazo para apresentação de propostas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as condições  constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.    ANEXO I  LOTE A  1. Acções nos (1): 836/91, 837/91 e 838/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário (4): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Etiópia  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]  8. Quantidade total: 2 430 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (7): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.a) e II.A.3]  Inscrições em língua inglesa; inscrições complementares na embalagem: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega (8): entregue no porto de embarque - FOB carregado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque (FOB carregado): de 7 a 28. 4. 1992  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 3. 1992, às 12 horas  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 31. 3. 1992, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque (FOB carregado): de 21. 4 a 12. 5. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 14. 4. 1992, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque (FOB carregado): de 5 a 26. 5. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 28. 2. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 231/92 da Comissão (JO no L 24 de 1. 2. 1992, p. 36)   LOTE B  1. Acções nos (1): 936/91 e 937/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário (4): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Etiópia  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (9): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]  8. Quantidade total: 3 264 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (7): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.a) e II.A.3]  Inscrições em língua inglesa; inscrições complementares na embalagem: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega (8): entregue no porto de embarque - FOB carregado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque (FOB carregado): de 7 a 28. 4. 1992  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 3. 1992, às 12 horas  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 31. 3. 1992, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque (FOB carregado): de 21. 4 a 12. 5. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 14. 4. 1992, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque (FOB carregado): de 5 a 26. 5. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 28. 2. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 231/92 da Comissão (JO no L 24 de 1. 2. 1992, p. 36)   Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:  - certificado de origem,  - certificado fitossanitário.  (4) O adjudicatário contactará o beneficiário sem demora, tendo em vista determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento  (CEE) no 2200/87, de preferência:  - por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05,  - 236 33 04.  (6) O Regulamento (CEE) no 2330/87 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao  coeficiente monetário. A data referida no artigo 2o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (7) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:  M. de Keyzer and Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.  (8) Em derrogação do no 3, alínea f), do artigo 7o e do no 2 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2200/87, o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As operações de carregamento e de arrumação no  navio incumbem ao adjudicatário.  (9) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á, para cada número de acção / número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro  em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.  O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário para cada número de acção / número de carregamento.     PARARTIMA ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II          Designación  de la  partida  Cantidad total  de la partida  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Acción no  Inscripciones complementarias sobre el embalaje  Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Aktion nr.  Yderligere paaskrifter  Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Massnahme  Nr.  Ergaenzende Aufschriften auf der Verpackung  Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Drasi arith.  Sympliromatikes endeixeis sti syskevasia  Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Operation  No  Supplementary markings on the packaging  Désignation  de la partie  Quantité totale  de la partie  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Action no  Inscriptions complémentaires sur l'emballage  Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Azione n.  Iscrizioni supplementari sull'imballaggio  Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Maatregel  nr.  Bijkomende vermeldingen op de verpakking  Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Acção no  Inscrições complementares na embalagem             A  2 430  810  836/91  Ethiopia (Eritrea) / Dia / 911136 / Massawa / Free distribution          810  837/91  Ethiopia / Oxfam UK / 910907 / Massawa / Free distribution           810  838/91  Ethiopia / Dia / 911135 / Assab / Free distribution        B  3 264  3 000  936/91  Ethiopia / Concern / 915412 / Assab / Free distribution          264  937/91  Ethiopia / Caritas Germany / 910421 / Addis Ababa via Assab / Free  distribution