CELEX: 31991R1149
Language: pt
Date: 1991-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1149/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 112/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 5 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1149/91 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Maio de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          um concurso permanente para a exportação de 100 000
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          toneladas de centeio panificável em sua posse .
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                                                Artigo 2 ?
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          100 000 toneladas de centeio panificável a exportar para
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (J),       todos os países terceiros. A execução das formalidades
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­          aduaneiras de exportação deve ser efectuada durante o
lece que a venda dos cereais armazenados pelos orga­             período compreendido entre 1 de Julho é 31 de Agosto
nismos de intervenção se efectue por meio de concurso ;          de 1991 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               2. As regiões nas quais as 100 000 toneladas de centeio
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        panificável estão armazenadas são as mencionadas no
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as         anexo I.
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no           1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
início da campanha cerealífera de 1991 / 1992, de 100 000        data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
toneladas de centeio panificável armazenadas pelo orga­          mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1991 .
nismo de intervenção alemão ;
                                                                 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que o concurso previsto para a exportação           concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­        compromisso escrito em exportar durante o período
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a          compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
partir de Maio de 1991 , mas para fornecimentos que só            Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
serão possíveis a partir da nova campanha de 1991 / 1992,        de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 ; que, deste             Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç).
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE)
n? 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês                                           Artigo 4?
entre a aceitação da proposta e o pagamento, e, igual­            1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
mente, do segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo               (CEE) n ? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
regulamento, cuja aplicação conduziria a aumentar o              para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de Maio de
preço aceite de acréscimos mensais já para o levantamento         1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
do centeio armazenado no âmbito da intervenção em
Julho, quando a exportação não tinha ainda sido prevista ;       2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                 concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           3. O último concurso parcial cessa em 26 de Junho de
                                                                  1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                        4.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(3) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          nismo de intervenção alemão.
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
¥) JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.                             0 JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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                         Artigo 5 ?                             rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                                lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.          31 de Agosto de 1991 .
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                                Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do             O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1 836/82, o preço a pagar na expor­        são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1991 . O preço é aumen­           transmitidas em conformidade com o esquema constante
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for          do anexo II.
efectuado em Agosto de 1991 .
                         Artigo 6?                                                      Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8? do mesmo regulamento só é libe­         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 112/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           4. 5. 91
                                                                  ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                      Quantidades '
                                     Schleswig-Holstein / Hamburg                        69 486
                                     Niedersachsen / Bremen                              14 393
                                     Nordrhein-Westfalen                                   2 537
                                     Rheinland-Pfalz                                       5 633
                                     Baden-Württemberg                                     2 102
                                     Bayern                                                5 844
                                                                 ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio panificável armazenadas
                                                pelo organismo de intervenção alemão
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1149/91 ]
                     1                2               3                4                 5                 6              7
                                                                                    Bonificação
                                                                     Preço              (+)
               Numeração                         Quantidade        de oferta      reduções (—)         Encargos
                                Número do                                                             comerciais
                   dos                               em         (em ecus por      (em ecus por
                                    lote                                                            (em ecus por        Destino
               proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)
                                                                       0)              (para           tonelada)
                                                                                    referência)
                     1
                    2
                    3
                   etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta .