CELEX: 22002D0120(01)
Language: pt
Date: 2002-09-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 120/2002, de 27 de Setembro de 2002, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22002D0120(01)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 120/2002, de 27 de Setembro de 2002, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 336 de 12/12/2002 p. 0015 - 0016

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 120/2002de 27 de Setembro de 2002que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2002 de 25 de Junho de 2002(1).(2) A Directiva 2001/88/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, que altera a Directiva 91/630/CEE relativa às normas mínimas de protecção de suínos(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Directiva 2001/93/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que altera a Directiva 91/630/CEE do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oNa parte 9.1 do capítulo I do anexo I do acordo, no ponto 5 (Directiva 91/630/CEE do Conselho), é aditado o seguinte texto:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 L 0088: Directiva 2001/88/CE do Conselho de 23 de Outubro de 2001 (JO L 316 de 1.12.2001, p. 1),- 32001 L 0093: Directiva 2001/93/CE da Comissão de 9 de Novembro de 2001 (JO L 316 de 1.12.2001, p. 36).".Artigo 2.oFazem fé os textos das Directivas 2001/88/CE e 2001/93/CE, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias,Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 5 de Outubro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteGunnar Snorri Gunnarsson(1) JO L 266 de 3.10.2002, p. 22.(2) JO L 316 de 1.12.2001, p. 1.(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 36.(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.