CELEX: 31982R3630
Language: pt
Date: 1982-12-21
Title: Regulamento (CEE) n.° 3630/82 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativo à aplicação da Decisão n.° 2/82 do Comité Misto CEE-Noruega que completa os Anexos II e III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa pela junção de regras alternativas de percentagem para os produtos dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira

02 / Fasc . 09                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      223
382R3630
N? L 385 /34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12 . 82
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3630/82 DO CONSELHO
                                                    de 21 de Dezembro de 1982
               relativo a aplicação da Decisão n? 2/82 do Comité Misto CEE-Noruega que completa os Anexos
                II e III do Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de
                 cooperação administrativa pela junção de regras alternativas de percentagem para os produtos
                          dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que é necessário aplicar esta Decisão na
                                                                     Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadeamente, o seu artigo
113 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Acordo entre a Comunidade Eco­
nómica Europeia e o Reino da Noruega (') foi assinado
em 14 de Maio de 1973 e entrou em vigor em 1 de                                               Artigo Io.
Julho 1973 ;
                                                                     Para a aplicação do Acordo entre a Comunidade
Considerando que, nos termos do artigo 28? do Proto­                 Económica Europeia e o Reino da Noruega, a Decisão
colo n? 3 relativo à definição da noção de produtos ori­             n? 2 /82 do Comité Misto CEE-Noruega é aplicável na
                                                                     Comunidade .
ginários e aos métodos de cooperação administrativa,
que faz parte integrante do citado Acordo, o Comité
Misto, em virtude da interdependência dos sectores                   O texto da decisão vem anexo ao presente regula­
industriais da Comunidade Económica Europeia e da                    mento .
Noruega, e tendo em conta o carácter recíproco e a
importância mútua das trocas preferenciais em causa,
adoptou a Decisão n? 2/82 que completa os Anexos II                                           Artigo 2o.
e III daquele Protocolo pela junção de regras alternati­
vas de percentagem para os produtos dos copítulos 84                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
a 92 , da Nomenclatura do Conselho de Cooperação                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Aduaneira ;                                                           Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1982 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                    O. MØLLER
(')  JO n ' L 171 de 27 . 6. 1973 , p . 2 .
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                            DECISÃO N? 2/82 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA
                                                de 30 de Novembro de 1982
                que completa os Anexos II e III do Protocolo n? 3 relativo a definição da noção de produtos
               originários e aos métodos de cooperação administrativa pela junção de regras alternativas de
              percentagem para os produtos dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Coopera­
                                                       çao Aduaneira
O COMITE MISTO,                                                  DECIDE :
Tendo em      conta o    Acordo entre a Comunidade                                         Artigo Io.
Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado
em Bruxelas em 14 de Maio de 1973 ,                               1.  As listas A e B contidas nos Anexos II e III do Pro­
                                                                 tocolo n? 3 são modificadas pela junção das seguintes
Tendo em conta o Protocolo n? 3 relativo à definição             regras :
de produtos originários e aos métodos de cooperação              a) O carácter de produto originário é conferido aos
administrativa, a seguir designado « Protocolo n?3 », e,              produtos enumerados na lista I em anexo por ope­
nomeadamento o seu artigo 28?,                                        ração de complemento de fabrico, transformação
                                                                      ou montagem , nas quais são incorporados produ­
Considerando que a experiência mostrou que as regras                  tos não originários cujo valor não exceda 40 % do
de origem constantes do Protocolo n? 3 têm na prática                 valor do produto acabado ;
dado lugar a dificuldades relativamente aos produtos             b) O carácter originário é conferido aos produtos enu­
dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de                  merados na lista II em anexo por operação de com­
Cooperação Aduaneira (a seguir designada pela abre­                   plemento de fabrico, transformação ou montagem ,
viatura ( NCCA); que, devido à interdependência dos                   nas quais são incorporados produtos não originá­
sectores industriais da Comunidade Económica Euro­                    rios cujo valor não exceda 30 % do valor do pro­
peia e da Noruega, e tendo em conta o carácter                        duto acabado ;
recíproco e a importância mútua do comércio livre
entre a Comunidade Económica Europeia e a Norguea,               Contudo, para certos produtos aplicam -se uma percen­
é necessário simplificar estas regras ;                          tagem mais baixa e/ou condições especiais .
Considerando que é desejável prever regras simplifica­           2 . As regras definidas no n? 1 são aditadas mas não se
das que tenham globalmente o mesmo efeito que as                 substituem às regras das listas A e B.
regras existentes ; que, visto ser possível , porém , que
estas regras simplificadas tenham um efeito mais restri­         3 . O exportador pode decidir recorrer quer às regras
tivo para certos produtos, é necessário prever que sejam         definidas no n? 1 , quer, em alternativa, aplicar outras
aplicadas em alternativa às regras existentes ;                  regras contidas nas listas A e B. Contudo, as regras
                                                                 definidas no n? 1 só são aplicáveis a um determinado
Considerando que as regras alternativas mais simples             produto em alternativa às regras contidas nestas listas e
são regras de percentagem idênticas para as listas A e           nunca em combinação com as mesmas .
B ; que as percentagens escolhidas devem variar
segundo os produtos a fim de evitar qualquer modifica­
ção global do efeito económico ;
                                                                                           Artigo 2o.
Considerando que é preferível , por razões de clareza,
agrupar estas regras alternativas de percentagem relati­         As disposições da presente decisão não podem conferir
vas às listas A e B em duas listas de produtos em fun­           o carácter de produtos importados que, relativamente
ção da regra de percentagem aplicável ;                          às mercadorias obtidas e na acepção da regra geral n? 2
                                                                 da NCCA, sejam :
Considerando que é necessária uma cláusula de protec­            — incompletas ou não acabadas e que apresentem as
ção a fim de evitar que a aplicação das regras alternati­             características essenciais do produto completo ou
vas provoque ou ameace provocar um prejuízo grave                     acabado ;
aos produtos de qualquer das partes contratantes ;               —    não montadas ou desmontadas .
Considerando que é necessário examinar òs efeitos da
introdução das regras alternativas de percentagem após
um período experimental , a fim de verificar se estas em                                   A rtigo 5o.
nada prejudicam o efeito económico global das regras
de origem ou um ou vários produtos ; que convém , por            Se se verificar que, devido ao efeito das regras alterna­
isso, que a presente decisão seja aplicável durante um           tivas^ um produto é importado no território de uma
período de três anos ,                                           parte contratante em quantidades de tal modo elevadas
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e em condições tais que causa ou ameaça causar um                                  Artigo 4o.
prejuízo grave aos produtores da parte contratante
interessada de produtos similares ou de produtos dire­      A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de
ctamente concorrentes, a parte contratante pode sus­        1983 .
pender a aplicação destas regras alternativas relativa­
mente a este produto .                                      É aplicável até 31 de Março de 1986.
Tal decisão é imediatamente notificada ao Comité            Feito em Bruxelas em 30 de Novembro de 1982 .
Misto, com todos os esclarecimentos úteis . Sem pre­
                                                                                         Pelo Comité Misto
juízo das medidas cautelares tomadas, o Comité Misto
examinará sem demora a situação, a fim de procurar                                            O Presidente
uma solução aceitável para as partes contratantes .                                     Pierre DUCHATEAU
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                                                           ANEXO 1
                                                            LISTA I
                  Produtos acabados a que se aplica a regra de 40 % definida no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ?
                                                         Produtos obtidos
         N1.' da posição
           da NCCA
                                                                       Designação
        84.05                  Máquinas a vapor de água ou a outros vapores, mesmo que façam corpo com as respec­
                               tivas caldeiras
        84.06                  Motores de explosão ou de combustão interna , de êmbolos
        84.09                  Cilindros compressores de propulsão mecânica
        84.12                  Grupos para condicionamento de ar que compreendam , reunidos num único corpo ,
                               uma ventoinha com motor e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a
                               humidade
        84.36                  Máquinas e aparelhos para o fabrico de fios ( extrusão) dê matérias têxteis sintéticas
                               e artificiais ; máquinas e aparelhos para a preparação de matérias têxteis ; máquinas
                               para fiação e torção de matérias têxteis ; máquinas para bobinar (compreendendo as
                               encarretadeiras) e dobar matérias têxteis
        84.37                  Teares para tecidos, malha , tules , rendas, bordados, passamanarias e rede ; aparelhos
                               e máquinas preparatórios para tecer tecidos, malha, etc. ( urdideiras, engomadeiras, etc. )
    ex 84.41                   Máquinas de costura (para tecidos, couro, calçado , etc. ), compreendendo os respectivos
                               móveis, com excepção das máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo ( pes­
                               ponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor ; agulhas
                               para máquinas de costura
    ex 84.41 (')               Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo ( pesponto), cuja cabeça pese no
                               máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
        84.45                  Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos, com exclusão das
                               compreendidas nos n'.' s 84.49 e 84.50
        84.46                  Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra , produtos cerâmicos, betão , fibrocimento e
                               matérias minerais semelhantes e para trabalhar vidro a frio , com excepção das incluídas
                               no n? 84.49
        84.47                  Máquinas-ferramentas, com exclusão das mencionadas no n" 84.49 , para trabalhar
                               madeira , cortiça , ossos, ebonite , matérias plásticas artificiais e outras matérias duras
                               semelhantes
        84.48                  Peças separadas e acessórios que possam reconhecer-se como exclusiva ou principal­
                               mente destinados às máquinas-ferramentas dos nís 84.45 a 84.47 , compreendendo os
                               porta-peças e porta- ferramentas, as fieiras de disparo automático, os dispositivos divi­
                               sores e outros dispositivos especiais, próprios para aplicação em máquinas-ferramentas ;
                               porta-ferramentas destinados a ferramentas e máquinas-ferramentas para emprego
                               manual , de qualquer espécie
        84.51                  Máquinas de escrever, sem dispositivo de totalização ; máquinas de autenticar cheques
    ( ) Pelo menos 50 % do valor dos materiais, partes e peças separadas utilizadas na montagem da cabeça ( exclu­
        indo o motor) têm de ser « produtos originários » e os'mecanismos tensores do fio, macanismos de croché e
        mecanismos de zigue-zague têm de ser « produtos originários ».
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             227
                                                          Produtos obtidos
                  N" da posição
                    da NCCA
                                                                        Designação
                 84.52          Máquinas de calcular ; máquinas de escrever para contabilidade , caixas registadoras,
                                máquinas para franquiar, para emitir bilhetes e semelhantes , com dispositivo de totali­
                                zação
                 84.53          Máquinas automáticas de tratamento de informação e respectivas unidades ; leitores
                                magnéticos ou ópticos, máquinas de registar informações em suporte, sob forma codifi­
                                cada, e máquinas de tratamento dessas informações, não especificadas nem compreen­
                                didas noutras posições
                 84.54          Outras máquinas e aparelhos, de escritório ( duplicadores hectográficos ou de « stencil »,
                                máquinas de imprimir endereços , máquinas de separar, contar e empacotar moedas e
                                aparelhos de afiar lápis , de perfurar , de agrafar , etc. )
                 84.64          Juntas metaloplásticas ; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, para
                                máquinas, veículos e tubagens, apresentados em bolsas, sobrescritos ou embalagens
                                análogas
                 84.65          Partes e peças separadas de máquinas , aparelhos ou instrumentos mecânicos , não es­
                                pecificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não apre­
                                sentem ligações eléctricas, partes isoladas electricamente , bobinagens , contactos e outras
                                características eléctricas
                85.23           Fios, entrançados, cabos ( compreendendo os cabos coaxiais), tiras, barras e semel­
                                hantes, isolados para usos eléctricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente),
                                com ou sem peças de ligação
                 85.24          Artefactos de carvão ou de grafite , mesmo com metal , para usos eléctricos ou electro­
                                técnicos , tais como escovas para máquinas eléctricas, carvão para lâmpadas, pilhas ou
                                microfones, eléctrodos para fornos , aparelhos de soldar ou instalações de electrólise
                 85.25          Isoladores de qualquer matéria
                 85.26          Material isolador, inteiramente constiduído de matérias isoladores, ou com simples
                                peças metálicas de fixação ( suportes de rosca , por exemplo ) incorporadas na massa ,
                                para máquinas , aparelhos e instalações eléctricas, com exclusão dos isoladores do
                                n '.' S 5 . 2 5
                 85.27          Tubos isoladores e suas peças de ligação , de metais comuns, isolados interiormente
                 85.28          Partes e peças separadas , eléctricas , de máquinas e aparelhos, não especificadas nem
                                compreendidas noutras posições do presente capítulo
              ex capítulo 86     Veículos e material para vias férreas ; aparelhos de signalização não eléctricos para vias
                                de comunicação com exclusão dos produtos da posição 86.10
                 87.01          Tractores, compreendendo os tractores-guinchos
                 87.02           Veículos automóveis com qualquer tipo de motor , para transporte de pessoas ou de
                                 mercadorias, compreendendo os de corridas e os « trolley-bus »
                 87.03           Veículos automóveis para usos especiais, com exclusão dos de transporte propriamente
                                 dito , tais como prontos-socorros, automobas , automóveis-escadas, automóveis para
                                 varrer, para remover a neve , para rega , automóveis-gruas, automóveis-projectores,
                                 automóveis-oficinas, automóveis radiológicos e semelhantes
 ---pagebreak--- 228                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            02 / Fasc. 09
                                                  Produtos obtidos
        Nl. da posição                                          Designação
          da NCCA
      87.04            « Châssis » para os veículos nís 87.01 a 87.03 , inclusive, com motor
       87.10           Velocípedes sem motor, incluindo os triciclos de carga e semelhantes
       87.11           Cadeiras e veículos semelhantes para deficientes, mesmo com motor ou com outro
                       mecanismo de propulsão
       87.12           Partes, peças separadas e acessórios dos veículos incluídos nos n'.,s 87.09 a 87.1 1 ,
                       inclusive
       88.01           Aerostatos
       88.02           Aeródinos ( aviões, hidroviões , papagaios, planadores , autogiros, helicópteros, ornit­
                       ópteros , etc .) ; « rotochutes »
       88.03           Partes e peças separadas dos aparelhos dos nís 88.01 e 88.02
    capítulo 89        Navegação marítima e fluvial
       90.01           Lentes, prismas , espelhos e outros elementos de óptica de quaisquer matéras, não mon­
                       tados , com excepção dos artefactos desta natureza , de vidro , não trabalhados optica­
                       mente ; matérias polarizantes em folhas ou em chapas
       90.02            Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de quaisquer matérias, mon­
                       tados, para instrumentos e aparelhos, com excepção dos artefactos desta natureza, de
                       vidro , não trabalhados opticamente
       90.04           Óculos para correcção , portecção ou outros fins, lornhões, lunetas de cabo e artefactos
                        semelhantes
       90.23            Densímetros, areómetros , pesa-líquidos e instrumentos similares , termómetros, piró­
                        metros, barómetros, higrómetros e psicómetros, registradores ou não , mesmo combi­
                        nados entre si
       90.24            Aparelhos e instrumentos de medida, controle ou regulação de fluidos gasosos ou
                        líquidos , ou para controle automático de temperaturas, tais como manómetros, termo­
                        statos, indicadores de nível , reguladores de tiragem , medidores de caudal e contadores
                        de calor, com exclusão dos aparelhos e instrumentos do n" 90.14
       90.27            Outros contadores ( contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totali­
                        zadores de caminho percorrido , podómetros, etc .), indicadores de velocidade e taquí­
                        metros, excepto os do n1.' 90.14 , compreendendo os taquímetros magnéticos ; estro­
                        boscópios
       90.28            Instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação, controle ,
                        regulação ou análise
       90.29            Partes, peças separadas e acessórios que possam reconhecerse como exclusiva ou
                        principalmente concebidos para os instrumentos ou aparelhos dos n"s 90.23 , 90.24 ,
                        90.26 , 90.27 ou 90.28 , quer sejam susceptíveis de utilização apenas num instrumento ou
                        aparelho, quer em diversos instrumentos e aparelhos deste grupo de posições
    ex capítulo 91      Relojoaria, com exclusão dos produtos dos nl.'s 91.04, 91.08, 91.10 e 91.1 1
    ex capítulo 92      Instrumentos de música ; aparelhos de registo ou de reprodução de som ; aparelhos de
                        registo ou de reprodução de imagens de som , para televisão ; partes e acessórios destes
                        instrumentos e aparelhos, com exclusão dos produtos do n'.' 92.11 e suportes de som
                        destinados aos aparelhos do n(.' 92 . 1 1 ou para registos análogos do n" 92 . 12
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              229
                                                                 ANEXO II
                                                                  LISTA II
                          Produtos acabados a que se aplica a regra de 30 % definida no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ?
                                                               Produtos obtidos
                   N" da posição                                             Designação
                    da NCCA
                 84.01 (')             Geradores de vapor de água ou de outros vapores (caldeiras de vapor) ; caldeiras de
                                       água sobreaquecida
                 84.02                 Aparelhos auxiliares para caldeiras do n1' 84.01 ( economizadores, sobreaquecedores,
                                       acumuladores de vapor, aparelhos de limpeza e de recuperação de gases, etc.) ; con­
                                       densadores para máquinas de vapor
                 84.03                 Gasogéneos e geradores de gás de água ou de gás de ar , com ou sem depuradores ;
                                       geradores de acetileno por via húmida e geradores semelhantes, com ou sem depura­
                                       dores
                 84.07                 Rodas hidráulicas , turbinas e outras máquinas motoras hidráulicas
                 84.08 (')             Outros motores e máquinas motoras
                 84.10 (2)             Bombas, motobombas e turbobombas , para líquidos, compreendendo as bombas não
                                       mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor ; elevadores
                                       de líquidos de noras de rosário ( de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.)
                 84.11                 Bombas, motobombas e turbobömbas, de ar e de vácuo ; compressores , motocompres­
                                       sores e turbocompressores , de ar ou de outros gasese ; geradores de êmbolos livres ;
                                       ventiladores e semelhantes
                 84.13                 Queimadores, para alimentação de fornalhas, que empreguem combustíveis líquidos
                                       (pulverizadores), combustíveis sólidos pulverizados ou gases ; fornalhas automáticas,
                                       incluindo as respectivas antefornalhas ; grelhas mecânicas ; descarregadores mecânicos
                                       de cinzas e dispositivos semelhantes
                 84.14                 Fornos industriais ou de laboratório, com exclusão dos fornos eléctricos do n1.' 85.1 1
                 84.15C )              Material , máquinas e aparelhos para produção de frio, com equipamento eléctrico ou
                                       outro
                 84.16                 Galandras e laminadores , com excepção dos laminadores de metais e das máquinas de
                                       laminar vidro ; cilindros para estas máquinas
                 84.17                 Aparelhos e dispositivos , mesmo aquecidos electricamente, para o tratamento de
                                       matérias por meio de operação que impliquem mudança de temperatura , tais como
                                       aquecimento, cozedura, torrefacção, destilação, rectificação , esterilização, pasteuri­
                                       zação, estufagem , secagem , evaporação,vaporização, condensação e refrigeração, etc. ,
                                       com exclusão dos aparelhos de uso doméstico ; aquecedores de água e de banhos não
                                        eléctricos
                  84.18                Centrifugadores e secadores centrífugos ; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou
                                       gases
                  84.19                Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes ; para encher,
                                       fechar, etiquetar ou capsular garrafas, caixas, sacos e outros recipientes ; para empacotar
                                        ou acondicionar mercadorias : aparelhos para gaseificar bebidas ; aparelhos para lavar
                                        louça
              ( ) A regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
              (2) Para as bombas distribuidoras rotativas a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
              (3) Para os ventiladores e semelhantes a regra de percentagem a aplicar é 25 % .
 ---pagebreak--- 230                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               02 / Fasc. 09
                                                       Produtos obtidos
        N" da posição                                                Designação
          da NCCA
       84.20 (')            Aparelhos e instrumentos de pesagem , compreendendo as básculas e as balanças para
                            verificação das peças fabricadas, com exclusão, poém , das balanças sensíveis a pesos não
                            superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças
       84.21                Aparelhos mecânicos ( mesmo manuais) destinados a projectar, pulverizar ou dispersar
                            líquidos ou pós ; extintores de incêndios, carregados ou não ; pistolas aerográficas e
                            aparelhos semelhantes ; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de vapor ou semel­
                            hantes
       84.22                Máquinas e aparelhos elevatórios de carga , de descarga e de movimentação ( ascensores,
                            guinchos, macacos, talhas, cadernais , guindastes, pontes rolantes, teleféricos , etc. ) com
                            excepção das máquinas e aparelhos do n" 84.23
       84.23                Máquinas e aparelhos, fixos ou móveis , para aterro , desaterro, escavação ou perfuração
                            do solo ( pás mecânicas , niveladoras de terras, máquinas escavadoras de qualquer tipo ,
                            etc. ) ; bate-estacas ; aparelhos para remoção da neve , excepto os carros para o mesmo
                            fim o mesmo fim do n 1.' 87.03
       84.24                Máquinas, aparelhos e instrumentos , agrícolas e hortícolas, destinados à preparação e
                            trabalho do solo e à cultura , incluindo os rolos para relvado e terrenos desportivos
       84.25                Máquinas , aparelhos e instrumentos para a colheita e debulha de produtos agrícolas ;
                            enfardadeiras para palha e para outras forragens ; máquinas de cortar relva ; tararas e
                            máquinas semelhantes para limpeza de grãos , calibradores de ovos, de frutos e outros
                            produtos agrícolas, com excepção das máquinas e aparelhos para a indústria de moagem
                            do n" 84.29
       84.26                Máquinas para ordenhar e outras máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios
       84.27                 Prensas, esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho, sidra c semelhantes
       84.28                Outras máquinas e aparelhos para a agricultura, horticultura, avicultura e apicultura
                            compreendendo os germinadores com dispositivos mecânicos ou térmicos e as choca­
                            deiras e criadeiras para avicultura
       84.29                 Máquinas, aparelhos e instrumentos para a indústria de moagem e para o tratamento
                             dos cereais e legumes secos , com exclusão das máquinas , aparelhos e instrumentos dos
                             tipos usados na lavoura
       84.30                 Máquinas e aparelhos, não especificados nem compreendidos noutras posições do pre­
                             sente capítulo, para as indústrias de panificação, pastelaria , bolachas e biscoitos, massas
                             alimentícias , confeitaria , doçaria, chocolates , açúcar e cerveja, e para a preparação de
                             carne , peixe , legumes e frutas para fins alimentares
       84.31                 Máquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica (pasta de papel) e para o fabrico
                             e acabamento de papel e cartão
       84.32                 Máquinas e aparelhos para brochura e encardenação, compreendendo as máquinas de
                             cozer folhas
       84.33                 Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel , do papel e do cartão ,
                             compreendendo as guilhotinas de qualquer espécie
    ( ) A regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
 ---pagebreak--- 02 / Fase . 09                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            231
                                                         Produtos obtidos
                N" da posição                                          Designação
                  da NCCA
               84.34          Máquinas de fundir e de compor caracteres de imprensa ; máquinas, aparelhos e material
                              para matrizes, estereotipia e semelhantes ; caracteres de imprensa, matrizes, chapas,
                              cilindros e outros orgãos impressores ; pedras litográficas, chapas e cilindros preparados
                              para as artes gráficas ( lisos, granidos, polidos, etc. )
               84.35          Máquinas e aparelhos para impressão e artes gráficas, marginadoras, dobradoras e
                              outros aparelhos auxiliares de impressão
               84.38          Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do n? 84.37 ( máquinas « Jaquard » e
                              outras, quebra-tramas, quebra-teias, mecanismos para substituição de lançadeiras,
                              etc. ) ; peças separadas e acessórios que se possam reconhecer como exclusiva ou princip­
                              almente destinados às máquinas e aparelhos da presente posição dos n"s 84.36 e 84.37
                              (fusos, aletas, puados para cardas, pentes, fieiras, lançadeiras, liços, agulhas, platinas,
                              ganchos, etc. )
               84.39          Máquinas e aparelhos para o fabrico c acabamento do feltro em peça ou que apresente
                              configuração especial , compreendendo as máquinas e formas para a indústria de chape­
                              laria
               84.40          Máquinas e aparelhos para lavar, limpar, secar, brenquear, tingir e para apresto e acaba­
                              mento de fios, tecidos e obras de matérias têxteis (compreendendo as máquinas de lavar
                              roupa, passar a ferro, enrolar, dobrar, cortar e dentear tecidos) ; máquinas para revestir
                              tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros artefactos para cobrir
                              soalhos ; máquinas próprias para estampar fios, tecidos, feltros, couro, papel de forrar
                              casas, papel de embrulho e oleados (compreendendo as chapas e cilindros gravados para
                              estas máquinas)
               84.42          Máquinas e aparelhos para preparação e trabalho de couros e peles e para fabrico de
                              calçado e outras obras de couro ou de pele, com exclusão das máquinas de costura do
                              n 1.' 84.41
               84.43          Conversores, colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar, para acearia,
                              fundição e metalurgia
               84.44          Laminadores, trens de laminagem e cilindros para laminadores
               84.49          Ferramentas e máquinas-ferramentas, pneumáticas ou com um motor incorporado não
                              eléctrico, para emprego manual
               84.50          Máquinas e aparelhos a gás, para soldadura, corte ou têmpera superficial
               84.55          Peças separadas e acessórios ( excepto caixas, resguardos e semelhantes) que se possam
                              reconhecer como exclusiva ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos dos
                              nís 84.5 b a 84.54 inclusive
               84.56          Máquinas e aparelhos para separar, peneirar, lavar, triturar, moer e misturar terras,
                              pedras, minérios e outras matérias minerais sólidas ; máquinas e aparelhos para aglo­
                              merar, dar forma ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento,
                              gesso e outras matérias minerais em pó ou em pasta ; maquinas para fazer moldes de
                              areia para fundição
               84.57          Máquinas e aparelhos para o fabrico e o trabalho a quente do vidro e das obras de vidro ;
                              máquinas para montagem de lâmpadas, tubos e válvulas, eléctricos, electrónicos e
                              semelhantes
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                                                         Produtos obtidos
           N" da posição
            da NCCA
                                                                       Designação
         84.58                 Aparelhos automáticos de venda cuja funcionamento não dependa nem da destreza
                               nem do acaso, tais como distribuidores automáticos de selos, cigarros, chocolates,
                              comestíveis, etc.
         84.59                Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem compreendidos
                              noutras posições do presente capítulo
         84.60                Caixas para fundição, moldes e formas (com excepção das lingotéiras), dos tipos utili­
                               zados para metais, carbonetos metálicos , vidro , matérias minerais ( pastas cerâmicas,
                               betão, cimento , etc. ), borracha e matérias plásticas artificiais
         84.61                Torneiras, válvul^ de passagem e artefactos semelhantes (incluindo as válvulas regula­
                               doras de pressão e às válvulas termostáticas) para canalizações, caldeiras, reservatórios,
                               tinas e recipientes análogos
         84.62 (')             Rolamentos de qualquer espécie (de esferas , de agulhas ou de rolos de qualquer forma)
         84.63                 Veios de transmissão , manivelas e cambotas, chumaceiras e bronzes , engrenagens e
                               rodas de fricção, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade , volantes e
                               roldanas ( incluindo as roldanas para cadernais), embraiagens, orgãos de acoplamento
                               ( mangas , acoplamentos flexíveis, etc. ) e juntas de articulação ( de « Cardan », de « Old­
                               ham»,etc .)                                           ,
    ex capítulo 85 (2 )        Máquinas e aparelhos eléctricos e objectos para usos electrotécnicos, excluindo os
                               produtos das posições n?s 85.23 , 85.24, 85.25, 85.26, 85.27 e 85.28
         86.10                 Material fixo de vias férreas ; aparelhos mecânicos não eléctricos de sinalização, segu­
                               rança , controle e comando para quaisquer vias de comunicação ; respectivas partes e
                               peças separadas
         87.05                 Carroçarias para os veículos automóveis dos n?s 87.01 a 87.03 , inclusiva, com­
                               preendendo as cabines
         87.06                 Partes , peças separadas e acessórios dos veículos automúveis incluídos n'.'s 87.01 a
                               87.03 , inclusive
         87,07                 Veículos automóveis dos tipos usados em instalações fabris, armazéns, portos e aero­
                               portos, para transporte de mercadorias em percursos curtos ou para seu manuseamento
                               (transportadores , emilhadores, etc. ), veículos tractores do tipo utilizado nas estações de
                               caminho de ferro ; respectivas partes e peças separadas
         87.08                 Carros e veículos blindados de combate, armados ou não ; respectivas partes e
                               peças separadas
         87.09 (3)             Motociclos e velocípedes com motor auxiliar, com ou sem carro lateral ; carros laterais
                               para motociclos ou para quaisquer velocípedes apresentados separadamente
         87.13                  Veículos para transporte de crianças ; respectivas partes e peças separadas
         87.14                  Outros veículos não automóveis e rebóques para qualquer veículo ; respectivas partes e
                                peças separadas
          88.04                 Pára-quedas e respectivas partes, peças separadas e acessórios
    /
          88.05                 Catapultas e outros aparelhos de lançamento semelhantes ; aparelhos de treino de voo,
                                em terra ; respectivas partes e peças separadas
     ( ') A regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
     (2) Para as posições 85.14 e 85.15 , a regra de percentagem a aplicar é de 25 % e o valor dos transistores não
          originários não pode ultrapassar 3 % do valor do produto acabado.
     (3) Para as motocicletas e velocípedes com motor auxiliar, com ou sem carro lateral, a regra de percentagem a
          aplicar é :
          - de 20 % , quando a cilindrada é inferior ou igual a 50 cm3,
          - de 25 % , quando a cilindrada é superior a 50 cm3 .
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 09                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       233
                                                                  Produtos obtidos
                   N? da posição                                                Designação
                    da NCCA
              ex capítulo 90 (')       Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia e cinematografia, medida, verificação e
                                       precisão ; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos, com exclusão dos produtos dos
                                       n'? s 90.01 , 90.02, 90.04, 90.23 , 90.24, 90.27 , 90.28 e 90.29
                 91.04                 Relógios, despertadores e aparelhos de relojoaria semelhantes, com máquinas que não
                                       sejam do tipo usado nos relógios de uso pessoal
                 91.08                 Outras máquinas de relojoaria, acabadas
                 91.09                 Caixas de relógios do n" 91.01 e suas partes
                 91.10                 Caixas e respectivas partes para aparelhos de relojaoria
                 91.11                 Outras peças para relojoaria
                 92.11 (2)             Gramofones, máquinas de ditar e outros aparelhos de registo ou de reprodução de som,
                                       compreendendo os gira-discos, os gira-fitas, os gira-fios, com ou sem leitor de som ;
                                       aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e de som, para televisão
              ex 92.12      .          Suportes de som para os aparelhos do n" 92.1 1 ou para registos análogos
              ( ) Para as posições 90.17 e 90.18, a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
              (2) Para os gramofones eléctricos a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .