CELEX: 31995R2661
Language: pt
Date: 1995-11-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2661/95 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16. 11 . 95         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 273/43
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2661/95 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Novembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo IP
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Novembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
{*) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 273/44           ( PTl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16. 11 . 95
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de IS de Novembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
           Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
           0702 00 45                    052                 67,1                                                      528                   94,7
                                         060                 80,2                                                      600                   70,4
                                         064                 59,6                                                      624                   78,0
                                         066                 41,7          I                                           999                   843
                                         068                 62,3                      0806 10 50                      052                  1283
                                         204                 43,1          I                                           064                   75,6
                                                                                                                       066                   49,4
                                         208                 44,0
                                                                                                                       220                  110,8
                                         212                117,9
                                         624                159,1
                                                                                                                       400                  180,1
                                                                                                                       412                  132,4
                                         999                 75,0
                                                                                                                        508                 180,1
           0707 00 40                    052                 56,6
                                                                                                                        512                 186,0
                                         053                166,9
                                                                                                                        600                  64,5
                                         060                 61,0
                                                                                                                       624                  123,2
                                         066                 53,8
                                                                                                                       999                  123,0
                                         068                 60,4
                                                                                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                         204                 49,1                       0808 10 98                     064                   80,1
                                         624                125,5                                                       388                  39,2
                                         999                 81,9                                                      400                   73,5
           0709 90 79                    052                 55,0                                                      404                   51,5
                                         204                 77,5                                                       508                  68,4
                                         624                 97,0                                                       512                  51,2
                                         999                 76,5                                                       524                  57,4
           0805 20 31                    204                 78,2                                                       528                  48,0
                                         999                 78,2                                                       800                  78,0
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             804                  26,2
    0805 20 37, 0805 20 39               052                 49,1                                                       999                  57,4
                                         464                160,5                       0808 20 67                      052                  80,7
                                         624                142,6                                                       064                  68,6
                                         999                117,4                                                       388                  79,6
           0805 30 40                    052                 74,6                                                       400                  77,0
                                         388                 67,5                                                       512                  89,7
                                         400                151,4                                                       528                  84,1
                                         512                 54,8                                                       800                  55,8
                                         520                 66,5                                                       804                 112,9
                                         524                100,8
                                                                           l                                            999                  81,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».