CELEX: 62010TA0542
Language: pt
Date: 2012-06-13 00:00:00
Title: Processo T-542/10: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2012 — XXXLutz Marken/IHMI — Meyer Manufacturing (CIRCON) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CIRCON — Marca nominativa comunitária anterior CIRCULON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Caráter distintivo elevado — Prestígio — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Processo na Câmara de Recurso — Direitos de defesa — Artigos 75. °e 76. °do Regulamento n. ° 207/2009» ]

21.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2012 — XXXLutz Marken/IHMI — Meyer Manufacturing (CIRCON)
   (Processo T-542/10) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CIRCON - Marca nominativa comunitária anterior CIRCULON - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Caráter distintivo elevado - Prestígio - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Processo na Câmara de Recurso - Direitos de defesa - Artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009)
   2012/C 217/43
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: XXXLutz Marken GmbH (Wels, Áustria) (representante: H. Pannen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente R. Manea, seguidamente K. Klüpfel, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Meyer Manufacturing Co. Ltd (Kowloon, Hong Kong) (representante: M. Fiedler, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de setembro de 2010 (processo R 40/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Meyer Manufacturing Co. Ltd e a XXXLutz Marken GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de setembro de 2010 (processo R 40/2010-1).
            
         
               2.
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela XXXLutz Marken GmbH.
            
         
               3.
            
            
               A Meyer Manufacturing Co. Ltd suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 30, de 29.1.2011.