CELEX: 62008TJ0479
Language: pt
Date: 2011-09-29
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de Septembro de 2011. # adidas AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um sapato com duas tiras de lado - Marca nacional anterior que representa um sapato com três tiras de lado - Motivo relativo de recusa - Ausência de justificação do direito anterior - Falta de tradução de elementos essenciais que justifiquem o registo da marca anterior - Regra 16, n.º 3, regra 17, n.º 2, e regra 20, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2868/95. # Processo T-479/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de Setembro de 2011 – adidas/IHMI – Patrick Holding (Representação de um sapato
            com duas tiras)
      (Processo T‑479/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária que representa um sapato com duas tiras de lado – Marca nacional anterior que representa um sapato com três tiras de lado – Motivo relativo de recusa – Ausência de justificação do direito anterior – Falta de tradução de elementos essenciais que justifiquem o registo da marca anterior – Regra 16, n.° 3, regra 17, n.° 2, e regra 20, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»
      Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Omissão, que consiste em não apresentar, no prazo fixado, a tradução do certificado de registo da marca nacional anterior
         – Incidência no processo na Divisão de Oposição (Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 17, n.° 2) (cf. n.os 32,
         33)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Agosto de 2008 (processo R 849/2007‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre a adidas AG e a Patrick Holding ApS.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A adidas AG é condenada nas despesas.