CELEX: 31985D0445
Language: pt
Date: 1985-07-31 00:00:00
Title: 85/445/CEE: Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 1985, relativa a determinadas medidas sanitárias respeitantes à leucose bovina enzoótica

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31985D0445

85/445/CEE: Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 1985, relativa a determinadas medidas sanitárias respeitantes à leucose bovina enzoótica  

Jornal Oficial nº L 260 de 02/10/1985 p. 0018 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0174  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 38 p. 0025  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0174  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 38 p. 0025 

DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1985 relativa a determinadas medidas sanitárias respeitantes à leucose bovina enzoótica(85/445/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 84/644/CEE (2) e, nomeadamente, o no 2, do segundo parágrafo, do seu artigo 8o,  Considerando que o Reino da Dinamarca e a República Federal da Alemanha aplicam, desde há um determinado número de anos, um programa nacional de erradicação da leucose bovina enzoótica;  Considerando que estes programas conduziram a uma diminuição sensível desta doença;  Considerando que o no 2, segundo parágrafo, do artigo 8o da Directiva 64/432/CEE autoriza os Estados-membros a exigir que os bovinos de criação reprodutores de raça pura, possuíndo um alto valor sejam objecto das trocas comerciais intracommunitárias,  provenham de um efectivo em que todos os animais com idade superior a 24 meses tenham negativamente a um teste sorológico efectuado no decorrer dos últimos doze meses;  Considerando que e em razão do facto de a situação referente a esta doença ser favorável no Reino da Dinamarca e na República Federal da Alemanha, o período de tempo durante o qual o efectivo de origem sofreu um teste pode ser aumentado para 24 meses;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  O Reino da Dinamarca e a Republica Federal da Alemanha são reconhecidos como prestando garantias adequadas referentes a leucose bovina enzoótica, na acepção do no 2, segundo parágrafo do artigo 8o da Directiva 64/432/CEE.   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 31 de Julho de 1985.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente   (1) JO no 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.(2) JO no L 339 de 27. 12. 1984, p. 30.