CELEX: 32001R0895
Language: pt
Date: 2001-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 895/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que fixa, para o mês de Abril de 2001, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

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32001R0895

Regulamento (CE) n.° 895/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que fixa, para o mês de Abril de 2001, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar  

Jornal Oficial nº L 126 de 08/05/2001 p. 0004 - 0005

Regulamento (CE) n.o 895/2001 da Comissãode 7 de Maio de 2001que fixa, para o mês de Abril de 2001, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(3),Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no sector do açúcar(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999(5), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 1.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93 dispõe que o montante do reembolso dos custos de armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 é convertido em moedas nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola específica igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de armazenagem. Esta taxa de conversão agrícola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês anterior. No entanto, para os montantes de reembolso aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, na sequência da introdução do regime agrimonetário do euro a partir dessa mesma data, a fixação das taxas de conversão deve limitar-se às taxas de câmbio específicas entre o euro e as moedas nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a moeda única.(2) A aplicação destas disposições conduz à fixação, para o mês de Abril de 2001 da taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem nas moedas nacionais, conforme consta do anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, em moeda nacional, do montante do reembolso dos custos de armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 é fixada, para o mês de Abril de 2001, no anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de 2001.É aplicável com efeitos a partir de 1 de Abril de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.(4) JO L 159 de 1.7.1993, p. 94.(5) JO L 195 de 28.7.1999, p. 3.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que fixa, para o mês de Abril de 2001, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcarTaxa de câmbio específica>POSIÇÃO NUMA TABELA>