CELEX: 31986R0267
Language: pt
Date: 1986-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 267/86 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7 . 2 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 32/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 267/86 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Fevereiro de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1676/ 85,
 Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  ciente acima referido,
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 15?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 5 de Fevereiro de
                                                                      1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 (do
 Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 artigo 3 ?,                                                          termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                    Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                      previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             2727/75 são fixados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .                     i
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
I1) JO n? L 367, de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(■') JO n ? L 164, de 24. 6 . 1985 , p . 1 .
(4) JO n ? L 203 , de 1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 32/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   7 . 2 . 86
                                                                 ANEXO
                 ao regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                    aos direitos niveladores à importação em , relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                      Corrente        1 °. período      2? período    3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                            2                   3               4             5
10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                   0               0             0
10.01 B II       Trigo duro                                                            0                   0               0            3,67
10.02            Centeio                                                               0                   0               0             0
10.03            Cevada                                                                0                   0               0             0
10.04            Aveia                                                                 0                   0               0             0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                  1,35            1,35          9,58
10.07 A          Trigo mourisco                                                        0                   0               0             0
10.07 B          Milho painço                                                          0                   0               0             0
10.07 C          Sorgo                                                                 0                   0               0            3,88
10.07 D          Outros cereais                                                        0                   0               0             0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                   0               0             0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
  N ? da pauta                                                               Corrente     1 ? período      2? período    3? período  4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     2              3               4              5            6
1 1 .07 A I (a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0              0           0
1 1 .07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0              0               0              0           0
11.07 A II (a)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0            0
1 1 .07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0              0            0
1 1 .07 B        Malte torrado                                                  0              0               0              0            0