CELEX: 31979R2747
Language: pt
Date: 1979-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2747/79 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1979, que altera, no que respeita à lã em rama, desperdícios de lã e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão da lã e pêlos, de trapos, algodão em rama e "linters" de algodão, o Regulamento (CEE) n.° 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum

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31979R2747

Regulamento (CEE) n.° 2747/79 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1979, que altera, no que respeita à lã em rama, desperdícios de lã e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão da lã e pêlos, de trapos, algodão em rama e "linters" de algodão, o Regulamento (CEE) n.° 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 311 de 07/12/1979 p. 0018 - 0019 Edição especial grega: Capítulo 02 Fascículo 7 p. 0305  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 6 p. 0117  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 6 p. 0117 

REGULAMENTO (CEE) No 2747/79 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1979 que altera, no que respeita à la em rama, desperdícios de la e de pêlos (finos ou grosseiros, com exclusão da la e pêlos, de trapos, algodão em rama e «linters» de algodão, o  Regulamento (CEE) no 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 749/78 da Comissão (2) prevé que os produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum são considerados originários do país onde sofreram uma transformação completa na acepção do  artigo 2o do regulamento referido, ou da Comunidade, se aí sofreram essa transformação;  Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 749/78 prevê, inter alia, que se consideram como completas as operações de complemento de fabrico ou transformações que têm como resultado a classificação dos produtos obtidos numa posição pautal  diferente da correspondente a cada um dos produtos utilizados, com excepção, no entanto, das operações de complemento de fabrico ou transformações enumeradas na lista A ou B do referido regulamento, às quais se aplicam as disposições especiais dessas  listas;  Considerando que, no caso de la em rama da posição pautal ex 53.01 e dos desperdícios de la e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão da la e pêlos, de trapos, da posição pautal ex 53.03, não existe nenhuma disposição no Regulamento (CEE) no 749/78  que preveja que o desengorduramento ou a carbonização destes produtos confere a qualidade de produto originário do país onde se realizaram tais transformações;  Considerando que, no caso do desengorduramento ou da carbonização da la em rama da posição pautal ex 53.01, cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado, se considera que tais produtos sofreram uma transformação completa que constitui um  estádio importante de fabrico;  Considerando que, no caso da carbonização dos desperdícios de la e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão da la e pêlos, de trapos, da posição pautal ex 53.03, cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado, se considera que tais produtos  sofreram uma transformação completa que constitui um estádio importante de fabrico;  Considerando que, no caso do algodão em rama branqueado da posição pautal ex 55.01 e dos «linters» de algodão branqueados da posição pautal ex 55.02, não existe nenhuma disposião no Regulamento (CEE) no 749/78 que preveja que o fabrico de tais produtos  confere a qualidade de produtos originários do país onde se tenha realizado a transformação;  Considerando que, no caso do fabrico de algodão em rama branqueado, não penteado nem carado, e de «linters» de algodão branqueado, para os quais o valor do algodão e dos «linters» em bruto não exceda 50 % do valor do produto acabado, se considera que  tais produtos sofreram uma transformação completa que constitui um estádio importante de fabrico;  Considerando que, por conseguinte, o Regulamento (CEE) no 749/78 deve ser alterado;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Origem,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  A lista B do Regulamento (CEE) no 749/78 é alterada pela inserção das regras contidas no Anexo ao presente regulamento no que respeita a alguns produtos das posições ex 53.01, ex 53.03, ex 55.01 e ex 55.02 da pauta aduaneira comum.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo-quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1979.  Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.(2) JO no L 101 de 14. 4. 1978, p. 7.     ANEXO    "" ID="1">ex 53.01> ID="2">La em rama, desengordurada> ID="3">Desengorduramento de la em bruto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 53.01> ID="2">La em rama, carbonizada> ID="3">Carbonização de la desengordurada  cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 53.03> ID="2">Desperdícios de la e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão de la e pêlos, de trapos, carbonizados> ID="3">Carbonização de desperdícios cujo valor não exceda 50 % do  valor do produto acabado"> ID="1">ex 55.01> ID="2">Algodão em rama, branqueado> ID="3">Fabrico a partir de algodão em bruto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 55.02> ID="2">«Linters» de algodão, branqueados>  ID="3">Fabrico a partir de «linters» em bruto de algodão cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado">