CELEX: C2006/249/38
Language: pt
Date: 2006-10-14 00:00:00
Title: Processo T-228/06: Recurso interposto em 28 de Agosto de 2006 — Giorgio Beverly Hills/IHMI — WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft (GIORGIO BEVERLY HILLS)

14.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 249/16
            
         Recurso interposto em 28 de Agosto de 2006 — Giorgio Beverly Hills/IHMI — WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft (GIORGIO BEVERLY HILLS)
   (Processo T-228/06)
   (2006/C 249/38)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Giorgio Beverly Hills Inc. (Cincinnati, EUA) (Representante: M. Schaeffer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH (Hagen, Alemanha)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso de 21 de Junho de 2006 nos processos apensos R 107/2005-2 e R 187/2005-2 na medida em que negou provimento ao recurso R 187/2005-5;
            
         
               —
            
            
               rejeitar da oposição B 57259, de 6 de Julho de 1998, na medida em que a oposição foi confirmada pela Decisão n.o 4157/2004 da Divisão de Oposição de 10 de Dezembro de 2004;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo;
            
         
               —
            
            
               condenar a interveniente a suportar as despesas do procedimento no Instituto de Harmonização.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «GIORGIO BEVERLY HILLS» para produtos das Classes 3, 14, 18 e 25 — pedido de registo n.o 417 709
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH
   
      Marca ou sinal invocado: A marca nominativa nacional e a marca figurativa comunitária «GIORGIO» para produtos das Classes 18, 24 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição procedente para parte dos produtos em causa
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Não existe um risco de confusão suficiente entre as marcas em litígio uma vez que não existe semelhança relevante entre elas.