CELEX: C2003/171/71
Language: pt
Date: 2003-07-19 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-24/03

C 171/42               PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                       19.7.2003
igualmente acordado que a Sogecable proporcionaria aos seus                            Cancelamento do processo T-253/01 (1)
accionistas a possibilidade de participarem num empréstimo
subordinado de 175 milhões de euros, cuja subscrição seria                                           (2003/C 171/70)
garantida pela Telefónica na totalidade. Por último, as partes
comprometeram-se a que o passivo de ambas, antes da                                             (Língua do processo: inglês)
operação, não excedesse 425 e 705 milhões de euros, respecti-
vamente, com um limite máximo de 1 130 milhões.
                                                                           Por despacho de 30 de Abril de 2003, o presidente da Quarta
                                                                           Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                           Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do
Em apoio dos seus pedidos, as recorrentes alegam que as                    processo T-253/01, UPS Europe NV/SA contra Comissão das
decisões impugnadas contêm erros manifestos de apreciação                  Comunidades Europeias.
dos factos denunciados. É igualmente considerado que a
Comissão actuou com negligência ao proceder a uma análise                  (1 ) JO C 31 de 2.2.2002.
incompleta dos factos. Por outro lado, a apreciação da
recorrida viola o princípio da igualdade na medida em que se
afasta do critério que foi observado noutras resoluções recen-
tes, nas quais considerou que devia ser efectuada uma nova
notificação.                                                                           Cancelamento do processo T-24/03 (1)
                                                                                                     (2003/C 171/71)
Por último, as recorrentes afirmam que a Comissão cometeu                                      (Língua do processo: italiano)
um desvio de poder.
                                                                           Por despacho de 30 de Abril de 2003, o presidente da Primeira
                                                                           Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
( 1) Processos T-346/02, Cableuropa e o. (JO C 19 de 25.1.03, p. 40)       Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal,
     e T-347/02, Aunacable e o. (JO C 19 de 25.1.03, p. 40).               do processo T-24/03, Antonio Aresu contra Comissão das
                                                                           Comunidades Europeias.
                                                                           (1 ) JO C 70 de 22.03.2003.