CELEX: 31993R1141
Language: pt
Date: 1993-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1141/93 da Comissão, de 10 de Maio de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 115/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 5. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1141/93 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Maio de 1993
                                         que (ixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
                                                                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no momento do facto gerador aplicável em relação ao
Económica Europeia,                                              montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          dente a um devio de quatro pontos ; que é conveniente
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do         especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
seu artigo 3 ?,                                                 são agrícola fixada antecipadamente,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1077/93 da Comis­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são (2) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 3813/92 estipula que se, durante um período de
referência, o valor absoluto da diferença entre os desvios      As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
das moedas de dois Estados-membros exceder quatro
pontos, os desvios monetários dos Estados-membros em
questão que excedam dois pontos serão imediatamente                                      Artigo 2?
reduzidos para dois pontos ; que, nos termos do alínea f)       No caso referido no n? 2 do artigo 15? do Regulamento
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92, se               (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
entende por desvio monetário a percentagem da taxa de           antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
conversão agrícola que traduz a diferença entre esta taxa e     moeda em causa que figura no anexo II :
a taxa representativa de mercado ;
                                                                — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
Considerando que as taxas representativas de mercado são             fixada antecipadamente, ou
determinadas com base em períodos de referência estabe­         — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento
                                                                     fixada antecipadamente.
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola (3) ;                                              Artigo 3 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas         É revogado o Regulamento (CEE) n? 1077/93.
ao longo do período de referência de 1 a 10 de Maio de
1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­
cola relativa à lira italiana ;                                                          Artigo 4?
Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
(CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola         1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 127.
O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 11 . 5. 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 115/21
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu          48,5563   francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    8,97989  coroas dinamarquesas
                                                    2,35418  marcos alemães
                                                  314,412    dracmas gregas
                                                  169,628    pesetas espanholas
                                                    7,89563  francos franceses
                                                    0,957268 libra irlandesa
                                               2 226,76      liras italianas
                                                    2,65256  florins neerlandeses
                                                  214,525    escudos portugueses
                                                    0,964017 libra esterlina
                                                          ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                  Quadro B
           1 ecu -    46,6888     francos belgas e               1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                    francos luxemburgueses
                       8,63451    coroas dinamarquesas                           9,35405    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                                 2,45227    marcos alemães
                     302,319      dracmas gregas                               327,513      dracmas gregas
                     163,104      pesetas espanholas                           176,696      pesetas espanholas
                       7,59195    francos franceses                              8,22461    francos franceses
                       0,920450   libra irlandesa                                0,997154   libra irlandesa
                   2 141,12       liras italianas                            2 319,54       liras italianas
                       2,55054    florins neerlandeses                           2,76308    florins neerlandeses
                     206,274      escudos portugueses                          223,464      escudos portugueses
                       0,926939   libra esterlina                                1,00418    libra esterlina