CELEX: 31990R1231
Language: pt
Date: 1990-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1231/90 da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

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N? L 120/62                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 5. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1231/90 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Maio de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               substituído logo que os preços e medidas conexas, nomea­
Económica Europeia,                                              damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                 máximas garantidas, para a campanha de 1990/1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  conhecidos ;
Portugal,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­            exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 982/90 (4),                                                   n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no anexo III .
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­          3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no anexo III.
Considerando que o montante ida ajuda referido no artigo         4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Q, com a última              1990/ 1991 , relativamente à colzà, à nabita e ao girassol,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 1
 1 1 39/90 0 ;^                                                  de Maio de 1990, para se ter em consideração os preços e
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­          as medidas conexos para a campanha de comercialização
lização 1990/1991 , do preço indicativo válido em relação à      de 1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza, à nabita e ao girassol e ao abatimento do montante        máximas garantidas para esta campanha.
da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­                                   Artigo 2?
damente para esta campanha, não pôde ser calculado               O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
provisoriamente ; que este montante deve, por isso, ser          1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY -
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2)  JO  n! L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
O    JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4)  JO  n? L 100 de 20. 4. 1990, p. 8.
O    JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«)  JO  n? L 197 de 26. 7. 1988 , p. 10.                        O JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O    JO  n? L 59 de 8 . 3. 1990, p. 39.                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8)  JO n? L 113 de 4. 5. 1990, p. 21 .                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 11 . 5. 90                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 120/63
                                                         L
                                                                           ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2° período          3? período        4? período         5? período
                                                             5                6               70                   80                90               ioo
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 1,170            1,170             1,770              1,770             1,770              1,770
    — Portugal                                                0,000            0,000             0,000              0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                26,612           26,472             19,850             19,850            19,850             19,850
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          63,09            62,77              46,47              46,49             46,49             46,68
       —    Países Baixos (Fl)                              70,20            69,83              52,36              52,36             52,36             52,55
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 285,01         1 278,25           958,50               958,50            958,50            958,50
       —    França (FF)                                    202,85           201,75            155,86              155,86            155,86            155,86
        —   Dinamarca (Dkr)                                237,65           236,40            177,26              177,26            177,26            177,26
        —   Irlanda (£ Irl)                                 22,577           22,455             17,347             17,347            17,347            17,317
       —    Reino Unido (£)                                 16,850            16,731            14,166             14,114            14,114            13,963
        —   Itália (Lit)                                44 567          44 322            34 771              34 771            34 771             34 750
        —   Grécia (Dr)                                  4 605,60         4 546,16         3 970,55             3 909,62          3 909,62          3 777,14
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 178,89           178,89           270,63               270,63            270,63            270,63
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 811,81         3 791,19         2 893,18             2 884,04          2 884,04          2 857,11
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00              0,00               0,00              0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 503,95         5 474,99         4 381,58             4 360,12          4 360,12          4 297,81
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 120/64                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        11 . 5. 90
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período         5? período
                                                             5                6                 70                  8 (')             90               10 (1)
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 3,670            3,670              4,270               4,270            4,270              4,270
    — Portugal                                                2,500            2,500              2,500               2,500            2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                29,112           28,972              22,350             22,350            22,350            22,350
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                          69,00            68,67               52,32               52,34            52,34             52,53
        —   Países Baixos (Fl)                              76,79            76,42               58,96               58,96            58,96             59,14
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 405,73         1 398,97           1 079,21            1 079,21          1 079,21          1 079,21
        —   França (FF)                                    222,09           220,99             175,49              175,49            175,49            175,49
        —   Dinamarca (Dkr)                                259,97           258,72             199,59              199,59            199,59            199,59
        —   Irlanda (£ Irl)                                 24,719           24,597              19,532              19,532           19,532             19,502
        —   Reino Unido (£)                                 18,611            18,492             16,115              16,063           16,063             15,912
        —   Itália (Lit)                                48 817          48 572             39 150              39 150            39 150             39 129
        —   Grécia (Dr)                                  5 085,54         5 026,10          4 513,91             4 452,98          4452,98           4 320,49
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13             652,87              652,87            652,87            652,87
        — num outro Estado-membro (Pta)                  4 194,05         4 173,43          3 275,42             3 266,28          3 266,28          3 239,35
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40             517,26              517,26            517,26            517,26
        — num outro Estado-membro (Esc)                  6 003,36         5 974,39          4 898,83             4 877,37          4 877,37          4 815,06
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  11 . 5. 90                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 120/65
                                                                            ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente              1 ? período           2? período            3? período            4? período
                                                '
                                                              5                       6                      7                   8 (>)                9C)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  6,890                   6,890                  6,890                8,620                8,620
    — Portugal                                                 0,000                   0,000                  0,000                0,000                0,000
    — outros Estados-membros                                 36,081                  35,881                 35,681                26,700               26,700
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                               85,46                   84,99                  84,53                 62,53                62,53
        — Países Baixos (Fl)                                 95,18                   94,65                  94,12                 70,43                70,43
        — UEBL (FB/Flux)                                  1 742,24                1 732,58              1 722,93             1 289,26              1 289,26
        — França (FF)                                       275,66                  274,09                272,52                209,64               209,64
        — Dinamarca (Dkr)                                   322,21                  320,42                318,63                238,43               238,43
        — Irlanda (£ Irl)                                    30,680                  30,506                 30,331               23,333                23,333
        — Reino Unido (£)                                    23,441                  23,271                 23,074                19,241               19,241
        — Itália (Lit)                                   60 637                 60 286                59 936               46 770                46 770
        — Grécia (Dr)                                     6 402,68                6 328,17              6 239,65             5 335,08              5 335,08
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                1 053,45                1 053,45              1 053,45             1 317,96              1 317,96
        — num outro Estado-membro (Pta)                   4 565,67                4 536,21             4 503,11              3 419,86              3 419,86
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                    0,00                    0,00                   0,00                 0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                                8 008,21                7 965,90              7 912,37             6 366,54              6 366,54
        — num outro Estado-membro (Esc)                   7 833,17                7 791,79              7 739,44             6 227,39              6 227,39
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                    4 536,19                4 506,73              4 473,62             3 389,56              3 389,56
4. -Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                   7 833,17                7791,79               7 739,44             6 227,39              6 227,39
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
(l) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente           1 ? período           2? período          3? período         4? período         5? período
                                                    5                    6                    7                    8                   9                10
DM                                                2,046840             2,042850             2,039090             2,035770           2,035770          2,026500
Fl                                                2,301110             2,297420             2,293950             2,290440           2,290440          2,280580
FB/Flux                                         42,361800            42,342400             42,326700            42,302400         42,302400          42,212700
FF                                                6,869800             6,865720             6,861140             6,856010           6,856010          6,841310
Dkr                                               7,802370             7,805200             7,805600             7,807370           7,807370          7,802630
£Irl                                              0,764558             0,764754             0,765544             0,766056           0,766056          0,769832
£                                                 0,740617             0,743591             0,746364             0,749102           0,749102          0,757044
Lit                                          1 500,53            1 501,94              1 503,39            1 504,52           1 504,52           1 509,02
Dr                                             201,04700           204,21200             207,36000           210,47400          210,47400           217,24500
Esc                                            181,57200           182,29500             183,21900            184,27000          184,27000          187,32200
Pta                                            128,63400            129,06600            129,48400            1 29,90400         129,90400          131,14200