CELEX: 42004D0106
Language: pt
Date: 2004-01-22 00:00:00
Title: 2004/106/: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 22 de Janeiro de 2004, que dá quitação ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, para o exercício de 2002

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42004D0106

2004/106/: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 22 de Janeiro de 2004, que dá quitação ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, para o exercício de 2002  

Jornal Oficial nº L 032 de 05/02/2004 p. 0009 - 0010

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselhode 22 de Janeiro de 2004que dá quitação ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, para o exercício de 2002(2004/106/UE)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Decisão 2002/176/UE, de 21 de Fevereiro de 2002, dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho que institui um fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia e fixa as regras financeiras relativas à sua gestão(1), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu de 16 de Dezembro de 2003 relativo à quitação a dar ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia, para o exercício de 2002,Tendo em conta o parecer favorável do Conselho de 5 de Junho de 2003 relativo à quitação a dar ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, para o exercício de 2002,Tendo em conta o parecer favorável da Comissão de 9 de Setembro de 2003 relativo à quitação a dar ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, para o exercício de 2002,Tendo procedido à análise da conta de gestão, do relatório financeiro e do relatório do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento do fundo para o exercício de 2002(2), que lhes foram apresentados,Considerando que, segundo a conta de gestão relativa ao exercício de 2002:- as receitas do exercício ascenderam a 4033835 euros,- as despesas sobre as dotações do exercício ascenderam a 500392 euros,Considerando que as dotações para pagamentos transitadas do exercício de 2002 para o exercício de 2003 ascendem a 3499608 euro.Considerando que o relatório do Tribunal de Contas concluiu que a análise efectuada pelo Tribunal lhe tinha permitido obter garantias suficientes de que as contas do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares.Considerando que este relatório do Tribunal de Contas não suscitou observações por parte do secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia,DECIDEM:Artigo únicoÉ dada quitação ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, para o exercício de 2002.Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2004.A. AndersonO Presidente(1) JO L 60 de 1.3.2002, p. 56.(2) JO C 122 de 22.5.2003, p. 1.