CELEX: 32005R1196
Language: pt
Date: 2005-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1196/2005 da Comissão, de 22 de Julho de 2005, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

26.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 194/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1196/2005 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Julho de 2005
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), e, nomeadamente, a alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, é necessário aprovar medidas relativas à classificação da mercadoria referida no Anexo ao presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se também a qualquer outra nomenclatura que nela se baseie inteira ou parcialmente ou que lhe acrescente qualquer código adicional e esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais e outras medidas relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos dessas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que constitui o Anexo devem ser classificadas no código NC indicado na coluna 2 por força do fundamento determinado na coluna 3.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que, sob reserva das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de 60 dias, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro Comunitário,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que constitui o Anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   Sob reserva das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de 60 dias.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, 22 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2344/2003 da Comissão (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  código NC
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Luva constituída principalmente por tecido. A maior parte da superfície exterior da luva (exceptuando a parte exterior dos dedos), o punho, a parte entre os dedos, uma parte do polegar e os lados da mão, é de tecido revestido na sua face interior de uma camada de plástico não alveolar.
                  A palma da mão, o lado interior do polegar e dos dedos, bem como as extremidades de 4 dedos, são de malha revestida na sua face exterior de plástico não alveolar.
                  O lado exterior dos dedos e o polegar, é de plástico alveolar, recoberto por um tecido de malha nas duas faces. Apresenta partes de borracha fixadas no lado exterior dos dedos, e no polegar, ao nível da articulação, bem como uma fina lamela de borracha no lado exterior do dedo indicador.
                  A luva contém uma fita elástica e um sistema de fecho do tipo «velcro» no punho, bem como um cordão que aperta na extremidade da luva.
                  (Ver fotografias n.o 635 A + B) (1)
                  
               
               
                  6216 00 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais n.os 1, 3, alínea b), e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo do código NC 6216 00 00.
                  Ver também as Notas Explicativas do SH relativas à alínea b) da Regra Geral Interpretativa n.o 3, assim como o descritivo da posição pautal 6216.
                  A luva é utilizada principalmente para manter a mão quente. O tecido, constituindo o material predominante na superfície e com a função de reter o calor, confere à luva a sua característica essencial, para efeitos da Regra Geral 3, alínea b).
               
            
         
      
         
      
         (1)  As fotografias são apresentadas a título meramente ilustrativo.