CELEX: 31989R1095
Language: pt
Date: 1989-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1095/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 116/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 4. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1095/89 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Abril de 1989
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a titulo de ajuda
                                                            alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, atendendo a situação do mercado do
                                                                   açúcar e às especificidades do sector, é conveniente prever
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 o fornecimento de açúcar C, produto não incluído nas
Económica Europeia,                                                quotas de produção, na acepção do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   n? 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           estabelece a organização comum de mercado no sector do
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção           açúcar (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),            Regulamento (CEE) n? 2306/88 (*) ; que, de acordo com
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,             esta regulamentação, as exportações de açúcar C não
                                                                   podem dar origem, conforme o caso, à concessão de resti­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                 tuições ou montantes compensatórios monetários, ou à
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de             cobrança de direitos niveladores à exportação ou de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               montantes compensatórios monetários,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
países e organismos beneficiários 1 800 toneladas de               Comunidade a mobilização de açúcar C, tendo em vista
açúcar branco ;                                                    fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
                                                                   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,               concurso .
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar                                     Artigo 2?
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                      Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  168  de  1 . 7. 1988, p. 7.
O   JO  n? L  136  de  26. 5. 1987, p. 1 .                         (*) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4,
O   JO  n? L  204  de  25. 7. 1987, p. 1 .                         (6) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 ---pagebreak--- 28 . 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 116/ 15
                                                               ANEXO I
            1 . Acção n? (') : 1 /89
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex
                 626675 WFP I)
            4. Representante do beneficiário (2) : World Food Programme Representative — Avenida Zimbabwe
                 1302, PO Box 4595, Maputo
            5. Local ou pais de destino : Moçambique
            6. Produto a mobilizar : açúcar branco
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                 mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )] e que preenche as condições
                 fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                 1977, p. 12)
             8 . Quantidade total : 300 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                 menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                 « ACÇÃO N? 1 /89 / MOÇAMBIQUE 0356302 / AÇÚCAR / DONATIVO DA COMUNIDADE
                 ECONÓMICA EUROPEIA ACÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL / MAPUTO »
           11 . Modo de mobilização do produto f): açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                 quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , com a última redacção que
                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2306/88
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 6. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1989, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 30. 5. 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30. 6. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25.. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : —
 ---pagebreak--- N? L 116/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 4 . 89
                                                               ANEXO II
              1 . Acções n ?s (') : 5/89 e 6/89
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), Via Cristóforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex
                  626675 WFP I)
              4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n ? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                  mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )] e que preenche as condições
                  fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                  1 977, p. 12)
              8 . Quantidade total : 1 500 toneladas
              9. Número de lotes : 2 : lote A : 676 toneladas, acção 5/89 ; lote B : 824 toneladas, acção 6/89
            10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                  menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno dé 420
                  gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                  — Lote A : « ACTION No 5/89 / ETHIOPIA 0388400 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN
                                ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                ASSAB »
                  — Lote B : « ACTION No 6/89 / ETHIOPIA 0388500 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN
                                ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                ASSAB »
            11 . Modo de mobilização do produto f7) : açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                  quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , com a última redacção que
                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2306/88
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 6. 1989
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16 . 5. 1989, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 30. 5. 1989, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30. 6. 1989
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas í5) :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de
                  la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adiudicatário (6) : —
 ---pagebreak--- 28 . 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 116/ 17
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário,
               — certificado de origem.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 71 do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 20 05,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30 .
           (®) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56) não e aplicável. As
               disposições do Regulamento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. 16) apli­
               cam-se à exportação de açúcar fornecido a título do presente regulamento.
            Ç) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão, da
               alínea a) do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.