CELEX: 51991PC0515
Language: pt
Date: 1991-12-13
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que altera os Regulamentos ( CEE ) no 1551/91, 1910/91 e 3163/91 do Conselho, relativos à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de determinados produtos agrícolas, originários de Chipre, de Marrocos, de Israel, da Jordania, da Tunísia e do Egipto ( 1992 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COMC9D515  final
                                       Bruxelas, 13 de Dezembro de 1991
                              Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que altera os Regulamentos (CEE) no 1551/91, 1910/91 e 3163/91
        do Conselho, relativos à abertura e modo de gestão de
          contingentes pautais comunitários de determinados
 produtos agrícolas, originários de Chipre, de Marrocos, de Israe
  da Jordânia,       da Tunísia e do Egipto (1992)
                      (apresentada pela Comissão)
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                       EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Conselho, através dos seus Regulamentos (CEE) nos 1551/91, 1910/91
e 3163/91, abriu contingentes pautais comunitários com direitos nulos
ou reduzidos para os seguintes produtos e quantidades :
    300 toneladas, 50 toneladas, 17 000 toneladas e 65 toneladas de
    flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação,
    do código NC 0603 10, originárias, respectivamente, de Marrocos,
    da Jordânia, de Israel e de Chipre (1 de Novembro de 1991 a 31 de
    Outubro de 1992);
    86 000 toneladas de tomates, frescos ou refrigerados, do código
    NC ex 0702 00 10, originários de Marrocos (de 15 de Novembro a 30
    de Abril de 1992) e, dos quais 15 000 toneladas em Abril,
    293 000 toneladas, 7 000 toneladas, 103 242 toneladas e 1 051
    toneladas de laranjas frescas, do código NC ex 0805 10,
    originárias respectivamente, de Israel, de Marrocos, do Egipto e
    da Tunísia (de 1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 1992, para
     Israel e para o Egipto e de 1 de Julho a 15 de Outubro de 1991 e
    de 1 de Maio a 30 de Junho de 1992 para Marrocos e para a
    Tun ís i a).
    14 200 toneladas de mandarinas (incluídas as tangerinas e
    satsumas). Clementinas, wi Ikings e outros citrinos híbridos
    semelhantes, frescos, do código NC ex 0805 20, originários de
     Israel (1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 1992), e
    9 500 toneladas de melões, do código NC ex 0807 10 90,
    originários de Israel (1 de Novembro a 31 de Maio de 1992).
Através do Regulamento (CEE) no 3416/91 da Comissão, de 25.11.1991
relativo a determinados direitos residuais aplicáveis em 1991 no
âmbito das reduções sucessivas nos termos do acto de adesão de
Espanha e de Portugal, os direitos residuais aplicáveis às
importações na Comunidade a dez de determinados produtos agrícolas
procedentes de Espanha e de Portugal são totalmente suspensos a
partir de 29 de Novembro de 1991. E conveniente acordar a mesma
concessão aos mesmos produtos originários de determinados paises
terceiros mediterrânicos.
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3. Por força do disposto no Regulamento (CEE) no .../91 da Comissão, de
    ... 1991, relativo à supressão, em duas fases, de determinados
   direitos aduaneiros aplicáveis às trocas entre a Comunidade dos Dez e
   a Espanha e Portugal, na sequência dos Acordos Mediterrânicos, os
   direitos aduaneiros residuais, aplicáveis aos mesmos produtos
   provenientes de Espanha e de Portugal, serão eliminados em duas
   parcelas iguais em 1 de Janeiro de 1992 e em 1 de Janeiro de 1993.
   Além disso, através do Regulamento (CEE) no .../91 do Conselho de ...
   1991, que altera o regime aplicável à importação na Comunidade de
   determinados prodiitos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do
   Egipto, da Jordânia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Síria, da
   Tunísia e da Jugoslávia, a Comunidade atribuiu, de forma autónoma, a
   mesma concessão aos mesmos produtos originários dos Países
   mediterrânicos terceiros acima referidos.
4. Por força do disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no .../91, os
   volumes dos referidos contingentes pautais devem ser aumentados em
   parcelas iguais anuais de 3 ou 5% a partir de Janeiro de 1992.
   Todavia, devido ao facto de a campanha e o período do contingente
   terem começado antes desta data, afigura-se conveniente determinar o
   volume do referido aumento caso a caso de modo a ter em conta o
   carácter sazonal e o nível das importações tradicionais médias de
   cada um dos produtos efectuadas durante os períodos correspondentes
   de 1989 a 1991. Por conseguinte, é conveniente alterar as taxas dos
   direitos dos contingentes e os volumes dos contingentes pautais em
   questão.
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                                  Proposta de
                       REGULAMENTO (CEE)... DO CONSELHO
      que altera os Regulamentos (CEE) no 1551/91, 1910/91 e 3163/91
            do Conselho, relativos à abertura e modo de gestão de
              contingentes pautais comunitários de determinados
    produtos agrícolas, originários de Chipre, de Marrocos, de Israel ,da Jordânia
                         da Tunísia e do Egipto (1992)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Conselho, através dos seus Regulamentos (CEE) nos
1551/91 (1 >, 1910/91(2) e 3163/91 ( 3 ) , abriu contingentes pautais
comunitárias com diretios nulos ou reduzidos para os seguintes produtos e
quant i dades :
         300 toneladas, 50 toneladas, 17 000 toneladas e 65 toneladas de
         flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação,
         frescos, do código NC 0603 10, originárias, respectivamente, de
         Marrocos, da Jordânia, de Israel e de Chipre (1 de Novembro de
         1991 a 31 de Outubro de 1992);
         86 000 toneladas de tomates, frescos ou refrigerados, do código
         NC ex 0702 00 10, originários de Marrocos (de 15 de Novembro a 31
         de Abril de 1992) e, dos quais 15 000 toneladas em Abril,
         293 000 toneladas, 7 000 toneladas, 103 242 toneladas e 1 051
         toneladas de laranjas frescas, do código NC ex 0805 10,
         originárias respectivamente, de Israel, do Egipto, de Marrocos e
         da Tunísia (de 1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 1992, para
          Israel e para o Egipto e de 1 de Julho a 15 de Outubro de 1991 e
         de 1 de Maio a 30 de Junho de 1992 para Marrocos e para a
         Tunísia).
          14 200 toneladas de mandarinas (incluídas as tangerinas e
         satsumas). Clementinas, wi Ik ings e outros citrinos híbridos
         semelhantes, frescos, do código NC ex 0805 20, originários de
          Israel (1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 1992), e
         9 500 toneladas de melões, do código NC ex 0807 10 90,
         originários de Israel (1 de Novembro a 31 de Maio de 1992).
 (1) J0 no L 144 de 8.6.1991, p. 3.
 (2) JC no L 170 de 29.6.1991, p. 8.
 (3) J0 no L 300 de 31.10.1991, p. 3,
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    Considerando que pelo Regulamento (CEE) no. 3416/91 da Comissão, de
    25.11.1991 relativo a determinados direitos residuais aplicáveis em
    1991 no âmbito das reduções sucessivas nos termos do acto de adesão
    de Espanha e de Portugal ^ \ os direitos residuais aplicáveis ás
    importações na Comunidade a dez de determinados produtos agrícolas
    procedentes de Espanha e de Portugal são totalmente suspensos a
    partir de 29 de Novembro de 1991. E conveniente acordar a mesma
    concessão aos mesmos produtos originários de determinados pai ses
    terceiros mediterrânicos.
    Considerando que, por força do disposto no Regulamento (CEE) no
    .../91 da Comissão, de ... 1991, relativo á supressão, em duas fases,
    de determinados direitos aduaneiros aplicáveis pela Comunidade dos
    Dez às importações de Espanha e Portugal, na sequência dos Acordos
    Mediterrânicos^2^, os direitos aduaneiros residuais, aplicáveis em
    1991 aos produtos espanhóis e portugueses, cujo desmantelamento
    pautal prosseguirá após 1 de Janeiro de 1993, serão eliminados em
    duas parcelas iguais em 1 de Janeiro de 1992 e em 1 de Janeiro de
    1993; que, além disso, através do Regulamento (CEE) no .../91 do
    Conselho de ... 1991, que altera o regime aplicável à importação na
    Comunidade de determinados produtos agrícolas originários da Argélia,
    de Chipre, do Egipto, da Jordânia, do Líbano, de Malta, de Marrocos,
    da Síria, da Tunísia e da Jugoslavia^3), a Comunidade atribuiu, de
    forma autónoma, a mesma concessão aos mesmos produtos agrícolas,
    originários dos Países mediterrânicos terceiros acima referidos; que,
    por força do disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no .../91, os
    volumes dos referidos contingentes pautais devem ser aumentados
    anualmente em parcelas iguais anuais de 3 ou 5% a partir de Janeiro
    de 1992; considerando, todavia, que, para os referidos produtos tanto
    a campanha como o período do contingente tiveram inicio antes da
    referida data; que, pela razão apresentada é conveniente fixar o
(1) JO no L 324 de 26.11.1991, p. 11
(2) JO no L ... de ... 1991, p.
(3) JO no L ... de ... 1991, p.
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              volume do referido aumento, caso a caso, para, deste modo, ter em
              conta o carácter sazonal assim como o nível das importações
              tradicionais médias de cada um desses produtos efectuadas durante os
              períodos correspondentes de 1989 a 1991; que, por conseguinte, é
              conveniente modificar a taxa do direito do contingente e o volume dos
              contingentes pautais em questão e fixá-los, para cada um desses
              produtos, aos n ! veis referidos nos artigos 1o, 2o e 3o do presente
              reguI amento ;
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                Ar t igo 1 '
         O Regulamento (CEE) no 1551/91 é alterado do seguinte modo :
         O quadro que figura no artigo 1o é substituído pelo quadro a seguir
         apresentado :
Número    Código NC         Designação das mercadorias      Or igem   Volume do Direito do cont igente
de ordem                                                             cont ingente
                                                                       (em t)            (em X)
                      Flores e seus botões,cortados,para                          De 1 de Novembro a 28 de
                      ramos ou para ornamentação,frescos                          Novembro de 1991 : 4,2
 09.1114   0603 10 51  - De 1 de Novembro a 31 de Maio    Marrocos         307    De 29 de Novembro a 31
           0603 10 53                                                             de Dezembro de 1991 : 0
 09.1152   0603 10 55                                       Jordânia        51,5  De 1 de Janeiro a 31 de
 09.1306   0603 10 61                                       Israel     17 421     Outubro de 1992 : 0
           0603 10 65
           0603 10 69
 09.1420               - De 1 de Junho a 31 de Outubro     Chipre           65    De 1 de Novembro a 31 de
           0603 10 11                                                             Dezembro 1991    : 10,8
           0603 10 13                                                             De 1 de Janeiro a 31 de
           0603 10 15                                                             Maio de 1992 : 5,4
           0603 10 21                                                             De 1 de Junho a 31 de
           0603 10 25                                                             Outubro de 1992: 7,6
           0603 10 29
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         O    Regulamento (CEE) no_ 1910/91 é alterado do seguinte modo .-
         0 quadro constante do artigo 1o é alterado em relação aos números de
         ordem a seguir apresentados e tal como indicado relativamente a cada um
         deles :
Número de Código NC      Designação das mercadorias           Origem    Volume do   Direito do cont ingente
or i gem      (a)                                                      contingente
                                                                         (em t)             (em %)
    (D         (2)                     (3)                        (4)      (5)               (6)
 09.1117  ex0702 00 10   Tomates,frescos ou refrigerados,   Marrocos     87 752    - de 15 de Novembro a 31
                         de 15 de Novembro de 1991 a 30 de                           de Dezembro:3,6 min
                         Abril de 1992                                                0,6 ECU/100kg/!Iquidos
                                                                                   - de 1 de Jane iro a 29
                                                                                     de Fevere i ro: 0,lecu/
                                                                                      100kg 1Iquidos (1)
                                                                                   - de 1 de Março a 30 de
                                                                                      Abri 1: 0,3 ECU/100 kg
                                                                                      1 iquidos (1)
                         dos quais
 09.1118  ex0702 00 10   Tomates,frescos ou refrigerados,    Marrocos    15 305       0,3 ECU/100kg í iquidos
                         de 1 a 30 de Abril de 1992                                 (D
 09.1323     0805 10 11 Laranjas frescas.de 1 de Julho de      Israel   301 579
             0805 10 15 1991 a 30 de Junho de 1992            Egipto      7 100       2,8
             0805 10 19
 09.1707     0805 10 21                                                             )
             0805 10 25
             0805 10 29
                                                                                    !°
             0805 10 31                                                             )
             0805 10 35                                                             ) o
             0805 10 39                                                             )
             0805 10 41                                                            (-de 16 de Outubro a 31
             0805 10 45                                                            (de Dezembro de 1991:6,6
             0805 10 49                                                            (-de 1 de Janeiro a 31
                                                                                    de Março de 1992:3.3
                                                                                   (-de 1 de Julho a 15 de
           ex0805 10 70                                                            (Outubro de 1991:5,0
                                                                                   (-de 1 de Abri l a 30 de
                                                                                    Junho de 1992 : 2.5
                                                                                    -de 16 de Outubro a 31
                                                                                    de Dezembro de 1991:6,5
           ex0805 10 90                                                             -de 1 de Janeiro a 31
                                                                                      de Março de 1992:3,3
09.1121      0805 10 21 Laranjas frescas.de 1 de Julho a 15   Marrocos  201 910      )
09.1207      0805 10 25 de Outubro de 1991, de 1 de           Tunísia    24 954
             0805 10 29 Janeiro a 31 de Março de 1992, e
             0805 10 31 de 1 de Maio a 30 de Junho de 1992                           ) o
             0805 10 35
             0805 10 39
           ex0805 10 41                                                              ) o
           ex0805 10 45                                                            (
           ex0805 10 49                                                            (-de 1 de Janeiro a 31
           ex0805 10 70                                                            (de Março de 1992:3,3
                                                                                    -de 1 de Abri I a 30 de
           ex0805 10 90                                                               Junho de 1992 : 2.5
                                                                                    -de 1 de Janeiro a 31
                                                                                    de Março de 1992:3.3
 ---pagebreak---                                                             - <f-
     (1)         (2)                         (3)                         (4)        (5)              (6)
  09.1325   ex0805   20  10 Mandarinas (incluídas as tangerinas       Israel      14 619    (-de 1 de Julho a 31 de
            ex0805   20 30  e satsumas),Clementinas,wlIklngs e                              ( Dezembro de 1991: 6,6
            ex0805   20 50  outros citrinos híbridos semelhan-                              (-de 1 de Janeiro a 30
            ex0805   20 70  tes.frescos.de 1 de Julho de 1991 a                             ( de Junho de 1992:3,3
            ex0805  20  90  30 de Junho de 1992
            ex0805 20 90 Minneolas.frescos.de 1 de Julho de                                     0
                            1991 a 30 de Junho de 1992
  09.1125   ex0805  20  10  Mandarinas (incluídas as tangerinas     Marrocos      48 938    )-de 1 de Janeiro a 30
            ex0805  20  30  e satsumas),clementinas,wiIkings e                              ) de Junho de 1992:3,3
            ex0805  20  50  outros citrinos híbridos semelhan-                              )
            ex0805  20  70  tes,frescos,de 1 de Julho de 1991 a                             )
            ex0805  20  90  30 de Junho de 1992
            ex0805 20 90 Minneolas.frescos.de 1 de Julho de                                     0
                            1991 a 30 de Junho de 1992
(a) Ver códigos Tarie em anexo.
(1) Este direito aduaneiro especifico só é cobrado quando ultrapasse 2% ad valorem.
                                                         Art iqo 3'
O Regulamento (CEE) no 3163/91 é alterado do seguinte modo :
O quadro que figura no artigo 1o é substituído pelo quadro a seguir apresentado:
 Número de Código NC        Designação das       Período              Volume do            Direito do
 ordem         (a)          mercador ias                              contIngente          contingente
                                                                         (em t)                (em %)
  09.1329   ex0807 10 90 Melões             1.11.1991 - 31.5.1992        9 623        - de   1.11 a 28.11.1991: 4,9
                                                                                      - de   29.11 a 31.12.1991: 3,6
                                                                                      - de   1.1   a 31.5.1992 : 0
(a) Código Taric:
    09.1329           ex 0807 10 90        0807  10 90(*)12     0807  10  90(*)31
                                           0807  10 90(*)13     0807  10  90(*)33
                                           0807  10 90(*)14     0807  10  90(*)34
                                          0807   10 90(*)23     0807  10  90(*)43
                                           0807  10 90(*)24     0807  10  90(*)44
                                                        Art iqo 4'
          O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
          Oficial das Comunidades Europeias.
          O presente regulamento é aplicável a partir de 29 de Novembro de 1991.
          O prec^nte regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
          directamente aplicável em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em
                                                                 Pelo Conselho,
                                                                 O Presidente
 ---pagebreak---                                                          -s
                                              FICHA FINANCEIRA
         1.    Rubrica orçamental de referência .- Capítulo 12, artigo 120
         2.    Base jurídica : artigo 113o do Tratado
         3.    Designação da medida pautal : Proposta de Regulamento (CEE) no .../91
               que altera os Regulamentos (CEE) nos 1551/91, 1910/91 e 3163/91, do
               Conselho, relativos à abertura e modo de gestão de contingentes
               pautais comunitários de determinados produtos agrícolas originários
               de Chipre, de Marrocos, de Israel, da Tunísia ; da Jordânia e do Egipto
               (1992)
         4.    Object ivo : Modificação das medidas pautais já em vigor de modo a ter
               em conta a aplicação, a partir de 1 de Janeiro de 1992, da política
               mediterrânia renovada.
         5.    Modo de cálculo :
  Designação       Código NC   Or igem Volume do   Volume do    Direitos Direitos   Preço        Perda
das mercadorias                        contingente cont ingente a api icar da NC    est imado suplementar de
                                         actual     proposto      -em %-     -em %- ECU/t       receitas
                                         -em t-      -em t-                                       (ECU)
Flores, frescas     0603 10 11   MA         300          307        0          17     4 022         24 524
                        a 69     JO          50,0         51,5      0          24     4 022          4 349
                                  IL     17 000      17 421                           4 022      1 826 642
                                 CY          65           65        5,4        17     3  000            760
                                                                    7,6        24
Tomates frescos   ex0702 00 10   MA      86 000      87 752         0          11        749       611 237
Laranjas frescas ex0805 10        IL    293 000     301 579       0 2,9      0 13        358     2 153 041
                                 EG       7 000       7 100       0 2,9      0 13        296        40 285
                                 MA     103 242     201 910       0 2,9          5       391       810 162
                                 TU       1 051      24 954       0 2,9          5       393       197 271
Mandarinas        ex0805 20       IL     14 200      14 619       3,3          20     1 538        413 372
       frescas                   MA                  48 938       3,3          20        516       176 764
Melões            ex0807 10 90    IL      9 500       9 623       2.4          11     1 407        545 412
               Perda de receitas :
              A perda suplementar total de receitas estimada eleva-se a 6 803 819
               ecus.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91)515final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-571-PT-C
                                                           ISBN 92-77-78552-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxeirburgo