CELEX: C2020/095/02
Language: pt
Date: 2020-02-11 00:00:00
Title: Decisão do Tribunal de Justiça, de 11 de fevereiro de 2020, relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais

23.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 95/2
               
            
         DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
         de 11 de fevereiro de 2020
         relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais
         (2020/C 95/02)
         O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
         tendo em conta o artigo 24.o, n.os 2, 4 e 6, do Regulamento de Processo,
         considerando que, em aplicação desta disposição, há que estabelecer a lista dos feriados oficiais e fixar as datas das férias judiciais,
         ADOTA A PRESENTE DECISÃO:
         
            
               Artigo 1.o
               
            
            A lista dos feriados oficiais na aceção do artigo 24.o, n.os 4 e 6, do Regulamento de Processo é estabelecida do seguinte modo:
            
                        —
                     
                     
                        dia de Ano Novo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Segunda-feira de Páscoa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        1 de maio,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        9 de maio,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ascensão,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Segunda-feira de Pentecostes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        23 de junho,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        15 de agosto,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        1 de novembro,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        25 de dezembro,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        26 de dezembro.
                     
                  
         
            
               Artigo 2.o
               
            
            Relativamente ao período compreendido entre 1 de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2021, as datas das férias judiciais na aceção do artigo 24.o, n.os 2 e 6, do Regulamento de Processo são fixadas do seguinte modo:
            
                        —
                     
                     
                        Natal de 2020: de segunda-feira 21 de dezembro de 2020 a domingo 10 de janeiro de 2021 inclusive,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Páscoa de 2021: de segunda-feira 29 de março de 2021 a domingo 11 de abril de 2021 inclusive,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Verão de 2021: de sexta-feira 16 de julho de 2021 a terça-feira 31 de agosto de 2021 inclusive.
                     
                  
         
            
               Artigo 3.o
               
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 11 de fevereiro de 2020.
            
               
                  O Secretário
               
               A. CALOT ESCOBAR
            
            
               
                  O Presidente
               
               K. LENAERTS