CELEX: 62011TA0302
Language: pt
Date: 2014-03-14 00:00:00
Title: Processo T-302/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — HeidelbergCement/Comissão ( «Concorrência  — Processo administrativo  — Pedido de informações  — Caráter necessário das informações pedidas  — Dever de fundamentação  — Proporcionalidade» )

5.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 135/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — HeidelbergCement/Comissão
   (Processo T-302/11) (1)
   
   ((«Concorrência - Processo administrativo - Pedido de informações - Caráter necessário das informações pedidas - Dever de fundamentação - Proporcionalidade»))
   2014/C 135/38
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: HeidelbergCement AG (Heidelberg, Alemanha) (Representantes: U. Denzel, T. Holzmüller e P. Pichler, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: M. Kellerbauer, R. Sauer e C. Hödlmayr, agentes, assistidos por A. Böhlke, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2011) 2361 final da Comissão, de 30 de março de 2011, relativa a um processo de aplicação do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (processo 39520 — Cimento e produtos conexos).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A HeidelbergCement AG é condenada nas despesas, incluindo nas relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 238 de 13.8.2011.