CELEX: 32000R1677
Language: pt
Date: 2000-07-28
Title: Regulamento (CE) n.° 1677/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

L 193/28                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29.7.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1677/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Julho de 2000
                           que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         sário adaptar, em consequência, a lista dos Estados-
                                                                              -Membros estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1548/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                              /2000.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do
                                                                       (3)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-
                                                                              conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos
                                                                              Leite e dos Produtos Lácteos,
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1526/2000 da Comissão (2), e, nomedamente, o
seu artigo 10.o,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 1.o
(1)     O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da
        Comissão, que estabelece normas de execução do Regu-           As compras de manteiga por concurso, previstas no n.o 1 do
        lamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a          artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam
        medidas de intervenção no mercado da manteiga e da             suspensas na Bélgica, na Espanha, no Luxemburgo, na Dina-
        nata (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1560/             marca, na Alemanha, na França, na Grécia, na Áustria, nos
        /2000 (4), fixou os critérios em cuja base são abertas ou      Países Baixos, na Finlândia e na Suécia.
        suspensas num Estado-Membro as compras de manteiga
        por concurso público.                                                                     Artigo 2.o
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1548/2000 da Comissão, que              É revogado o Regulamento (CE) n.o 1548/2000.
        suspende as compras de manteiga em determinados
        Estados-Membros (5), estabeleceu a lista dos Estados-                                     Artigo 3.o
        -Membros em que é suspensa a intervenção. Dos preços
        de mercado comunicados pela Espanha resulta que a              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho de
        intervenção deve ser suspensa neste país e que é neces-        2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Pedro SOLBES MIRA
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  160  de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L  175  de 14.7.2000, p. 55.
(3) JO L  333  de 24.12.1999, p. 11.
(4) JO L  179  de 18.7.2000, p. 10.
(5) JO L  176  de 15.7.2000, p. 23.