CELEX: 31994R3339
Language: pt
Date: 1994-12-31
Title: Regulamento (CE) nº 3339/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 350/78                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3339/94 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Dezembro de 1994
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Europeia,                                                         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                   moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*),
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 Q,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­
 grafo, do seu artigo 13?,                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                    Artigo 1 ?
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n? 3184/94 da Comissão (3);                                      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes           n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n?
 do Regulamento (CE) n? 3184/94 aos dados dos quais a             3184/94, são alteradas em conformidade com o anexo do
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­          presente regulamento.
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?               de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
F)  JO  n? L 197  de  30. 7. 1994, p. 1 .                         0 JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO  n? L 335  de  23. 12. 1994, p. 74.                        j6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L 387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .                       O JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 350/79
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto            Destino (')                                          Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1108 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 11 000                —                         —
                                                                                       1101 00 15 100                01                      25,00
     1001 10 00 400                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 130                01                      24,00
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 150                01                      22,00
     1001 90 99 000                  03                      13,00
                                                                                       1101 00 15170                 01                      20,00
                                     02                      10,00
                                                                                       1101 00 15 180                01                       19,00
     1002 00 00 000                  03                      13,00
                                                                                       1101 00 15190                 —                         —
                                     02                      10,00
                                                                                       1101 00 90 000                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 500                01                       25,00
     1003 00 90 000                  03                     35,00                      110210 00 700                 —                         —
                                     02                      10,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 200                01                         0 (3)
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 400                01                         0 (3)
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                     40,00                      1103 11 90 200                01                         0 (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).