CELEX: 31992R0050
Language: pt
Date: 1992-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 50/92 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 5/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 1 . 92
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 50/92 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Janeiro de 1992
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                  no mercado da Comunidade ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 n? 3577/90 (2),                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        deração para o cálculo destas :
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                  n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
^Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                /90 (8),
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 uma correcção à restituição ;                                         um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime           Considerando c[ue, das disposições já referidas, resulta que
 de importação e de exportação dos produtos transfor­             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última             do presente regulamento ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
 relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                     dos Cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
 produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
 ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no      mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
 mercado mundial das possibilidades e das condições de            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,             anexo .
 nos termos do mesmo regulamento, importa também
 tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
 rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                    Artigo 2?
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
O   JO   n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                        de 1992.
(3) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
í5) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             Ç) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            j8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 10 . 1 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 5/21
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                  1           2          3          . 4          5             6
                     110710 11 000                0           0          0            0       - 35          - 35
                     110710 19 000                0           0          0            0       - 35          - 35
                     1107 10 91 000               0           0.0                     0       - 35          - 35
                     1107 10 99 000               0           0          0            0       - 35          - 35
                     1107 20 00 000               0           0          0            0       - 35          - 35
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                  7           8          9            10        11            12
                     1107 10 11 000              - 35       - 35        - 35       - 35       - 35          - 35
                     1107 10 19000               - 35       - 35        - 35       - 35       - 35          - 35
                     1107 10 91 000              - 35       - 35        - 35       - 35       - 35          - 35
                     1107 10 99 000              - 35       - 35        - 35       - 35       - 35          - 35
                     1107 20 00 000              - 35       - 35        - 35       - 35       - 35          - 35