CELEX: 62016FN0022
Language: pt
Date: 2016-04-29 00:00:00
Title: Processo F-22/16: Recurso interposto em 29 de abril de 2016 – ZZ/ICVV

11.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/50
            
         Recurso interposto em 29 de abril de 2016 – ZZ/ICVV
   (Processo F-22/16)
   (2016/C 251/58)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de não renovar o contrato de agente temporário do recorrente e pedido de indemnização da recorrente pelo prejuízo material e moral alegadamente sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do ICVV de 24 de junho de 2015 de não renovar o contrato de agente temporário do recorrente, após 31 de dezembro de 2015;
            
         
               —
            
            
               Anulação da decisão do ICVV de 20 de janeiro de 2016 que indefere a reclamação da decisão anteriormente referida, apresentada pela recorrente em 15 de setembro de 2015;
            
         
               —
            
            
               Reparação do prejuízo material sofrido, estimado provisoriamente ex aequo et bono, em 119 767 euros;
            
         
               —
            
            
               Atribuição de indemnização à recorrente no montante de 30 000 euros, pelo prejuízo moral sofrido;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas.