CELEX: 31997R1101
Language: pt
Date: 1997-06-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1101/97 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

n? l 160/6         rrn                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 6. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1101/97 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Junho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 6 . 97       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 160/7
                                                               ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetàrio
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')               de importação
                             0709 90 77                                 052                               78,2
                                                                        999                               78,2
                             0805 30 30                                 388                               71,3
                                                                        528                               59,6
                                                                        999                               65,5
                0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     388                               88,2
                                                                        400                              82,4
            l                                                           404                             104,6
                                                                        508                              90,4
                                                                        512                              66,9
                                                                        524                              77,7
                                                                        528                              69,9
                                                                        804                              95,8
                                                                        999                              84,5
                             0809 20 49                                 052                             196,8
                                                                        064                             213,6
                                                                        066                             104,0
                                                                       400                              221,4
                                                                       999                              184,0
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens ».