CELEX: 31989R1477
Language: pt
Date: 1989-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1477/89 da Comissão, de 29 de Maio de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias de Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

N? L 146/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 5 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1477/89 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Maio de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias
                                      de Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dias sucessivos de mercado se situam a um nível pelo
                                                                 menos igual aos preços de referência ; que, em conse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               quência, as condições previstas no n? 1 , segundo pará­
Económica Europeia,
                                                                 grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  são satisfeitas para a revogação da taxa compensatória à
Portugal,                                                        importação destes produtos originários da Espanha (com
                                                                 excepção das Ilhas Canárias),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
nização comum de mercados no sector das frutas e                 Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­          novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
                                                                 lado, é o que era aplicado antes da adesão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1400/89 da
Comissão, de 24 de Maio de 1989 (3), instituiu um direito
de compensação na importação de beringelas originárias           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias) ;
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                      Artigo 1 ?
produtos originários da Espanha (com excepção das Ilhas
Canárias) verificados nos mercados representativos refe­         O Regulamento (CEE) n? 1400/89 é revogado.
ridos no Regulamento (CEE) n ? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 381 1 /85 (% registados ou calculados em confor­
midade com o disposto no artigo 5? do referido regula­           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
mento permite constatar que os preços de entrada de dois          1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 118  de 20 . 5. 1972, p. 1 .
O   JO n? L 118  de 29 . 4. 1989, p. 12:
O   JO n? L 140  de 24.  5. 1989, p. 23.
(4) JO n° L 220  de  10. 8 : 1974, p. 20.
O   JO n? L 368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .