CELEX: 62012CB0266
Language: pt
Date: 2013-02-07 00:00:00
Title: Processo C-266/12: Despacho do Tribunal de Justiça de (Décima Secção) de 7 de fevereiro de 2013 Jarosław Majtczak/Feng Shen Technology Co. Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 51. °, n. ° 1, alínea b) — Má-fé do requerente no momento da apresentação do pedido de marca comunitária — Marca figurativa ES — Pedido de declaração de nulidade» ]

4.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/4
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de (Décima Secção) de 7 de fevereiro de 2013 Jarosław Majtczak/Feng Shen Technology Co. Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-266/12) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 51.o, n.o 1, alínea b) - Má-fé do requerente no momento da apresentação do pedido de marca comunitária - Marca figurativa ES - Pedido de declaração de nulidade)
   2013/C 129/08
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Jarosław Majtczak (representante: J. Radłowski, radca prawny)
   
      Outras partes no processo: Feng Shen Technology Co. Ltd (representante: P. Rath, Rechtsanwalt), Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção), de 21 de março de 2012, Feng Shen Technology/IHMI — Majtczak (FS) (T-227/09), no qual o Tribunal Geral anulou a Decisão R 529/2008-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 1 de abril de 2009, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Anulação que indeferiu o pedido de declaração de nulidade da marca figurativa «FS» apresentado pelo recorrente, para produtos da classe 26.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Jarosław Majtczak é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 258, de 25.8.2012.