CELEX: 31991R1723
Language: pt
Date: 1991-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No. 1723/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol #

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31991R1723

REGULAMENTO (CEE) No. 1723/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol  -   

Jornal Oficial nº L 162 de 26/06/1991 p. 0033 - 0034

REGULAMENTO (CEE) No. 1723/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de  colza, de nabo silvestre e de girassolO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1720/91 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 25o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Considerando que, nos termos do artigo 25o. do Regulamento no. 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o montante de que serão acrescidos mensalmente o preço indicativo, o preço de intervenção e o preço de compra de  intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol e se deve determinar o número de meses durante os quais serão aplicados os referidos acréscimos;  Considerando que esses acréscimos, iguais em cada um dos meses, devem ser fixados tendo em conta os encargos médios de armazenagem e os encargos com juros verificados na Comunidade,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o.  1.  Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado em 0,278 ecus por 100 quilogramas.  2.  Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.  Artigo 2o.  1.  Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de girassol é fixado em 0,331 ecus por 100 quilogramas.  2.  Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.  Artigo 3o.  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável:  - a partir de 1 de Julho de 1991, no que respeita às sementes de colza e de nabo silvestre,  - a partir de 1 de Agosto de 1991, no que respeita às sementes de girassol.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.  Pelo Conselho O Presidente A. BODRY (1) JO no. 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) Ver página 27 do presente Jornal Oficial.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 38.   ANEXO                  Meses  Produtos Julho de 1991 Agosto de 1991 Setembro de 1991 Outubro de 1991 Novembro de 1991 Dezembro de 1991 Janeiro de 1992 Fevereiro de 1992 Março de 1992 Abril de 1992 Maio de 1992 Junho de 1992 Colza e nabo silvestre:  - acréscimos mensais 0 0 0 0 0,278 0,556 0,834 1,112 1,390 1,668 1,946 1,946 (¹) Girassol:  - acréscimos mensais  0 0 0 0,331 0,662 0,993 1,324 1,655 1,986 2,317 2,317 (¹) (¹) Apenas aplicável ao preço indicativo (Regulamento no. 724/67/CEE).