CELEX: 62014TA0364
Language: pt
Date: 2016-02-18 00:00:00
Title: Processo T-364/14: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de fevereiro de 2016 — Penny-Markt/IHMI — Boquoi Handels (B!O) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária B!O — Marca nominativa comunitária anterior — Motivo relativo de recusa — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]

29.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 111/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de fevereiro de 2016 — Penny-Markt/IHMI — Boquoi Handels (B!O)
   (Processo T-364/14) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária B!O - Marca nominativa comunitária anterior - Motivo relativo de recusa - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2016/C 111/26)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Penny-Markt GmbH (Colónia, Alemanha) (representantes: M. Kinkeldey, S. Brandstätter e A. Wagner, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, A. Pohlmann, seguidamente S. Hanne e, por último, A. Schifko, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Boquoi Handels OHG (Straelen, Alemanha) (representante: P. Mels, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 21 de março de 2014 (R 1201/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Boquoi Handels OHG e a Penny-Markt GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Penny-Markt GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 261 de 11.08.2014.