CELEX: 31996R1430
Language: pt
Date: 1996-07-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1430/96 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1996 que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

24. 7. 96             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 184/ 13
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1430/96 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Julho de 1996
                  que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas dè ovos
                  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
                                                                anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado do sector dos ovos ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 1 ?
n ? 2916/95 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,
                                                                As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         n? 1055/96     são  alteradas  nos   termos do   anexo  do
partir de 13 de Junho de 1996, aos produtos referidos no        presente regulamento.
anexo exportados sob a forma de mercadorias não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CE) n ? 1055/96 da Comissão (3);                                                 Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
mados pelo Regulamento (CE) n? 1055/96 aos dados de             de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
 0 JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
 H JO n? L 140 de 13. 6. 1 996, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 184/ 14      [ FFI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 7. 96
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1996, que altera as taxas das restituições
            aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas
                                                        pelo anexo II do Tratado
                                                                                                        (Em ECU/100 kg)
                                                                                                               Taxas
                  Código                           Designação das mercadorias
                                                                                                Destino
                                                                                                                 das
                   NC                                                                             C)        restituições
                0407 00          Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                                 — De aves domésticas :
                0407 00 30       — — Outros :
                                       a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida
                                          pelos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90                02            8,00
                                                                                                  03           15,00
                                                                                                 04             6,00
                                       b) No caso de exportação de outras mercadorias            01             6,00
                0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                                 cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou
                                 conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar
                                 ou de outros edulcorantes :
                                 — Gemas de ovos :
                0408 1 1         — — Secas :
           ex   0408 1 1 80      — — — Próprias para usos alimentares:
                                          não edulcoradas                                        01           45,00
                0408 19          — — Outras:
                                 — — — Próprias para usos alimentares:
           ex   0408 19 81       — — — — Líquidas:
                                              não edulcoradas                                    01           20,00
           ex   0408 19 89       — — — — Congeladas:
                                              não edulcoradas                                    01           20,00
                                 — Outros :
                0408 91          — — Secos :
           ex   0408 91 80       — — — Próprios para usos alimentares:
                                          não edulcorados                                        01           35,00
                0408 99          — — Outros :
           ex   0408 99 80       — — — Próprios para usos alimentares:
                                          não edulcorados                                        01             9,00
           {') Os destinos são identificados do seguinte modo:
               01 Países terceiros,
               02 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Hong Kong e Rússia,
               03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia e Taiwan,
               04 Todos os destinos, com excepção da Suíça, dos referidos em 02 e 03.