CELEX: 62015CB0228
Language: pt
Date: 2016-09-07 00:00:00
Title: Processo C-228/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de setembro de 2016 — (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Catania — Itália) — processo penal contra Snezhana Velikova (Reenvio prejudicial — Direito dos cidadãos da União de circular e permanecer no território da União Europeia — Falta de pertinência do pedido de decisão prejudicial para a resolução do litígio no processo — Inadmissibilidade manifesta)

5.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 454/8
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de setembro de 2016 — (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Catania — Itália) — processo penal contra Snezhana Velikova
      (Processo C-228/15) (1)
      
      ((Reenvio prejudicial - Direito dos cidadãos da União de circular e permanecer no território da União Europeia - Falta de pertinência do pedido de decisão prejudicial para a resolução do litígio no processo - Inadmissibilidade manifesta))
      (2016/C 454/16)
      Língua do processo: italiano
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Tribunale di Catania
      
         Parte no processo nacional
      
      Snezhana Velikova
      
         Dispositivo
      
      O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Catania (Tribunal de Catânia, Itália), por decisão de 7 de janeiro de 2015, é manifestamente inadmissível.
      
         (1)  JO C 245, de 27.7.2015.