CELEX: 31988R2272
Language: pt
Date: 1988-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2272/88 da Comissão, de 25 de Julho de 1988, relativo à entrega de sorgo à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

26. 7. 88
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 200/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2272/88 DA COMISSÃO
                                                      de 25 de Julho de 1988
                     relativo à entrega de sorgo à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a
                                                     titulo de ajuda alimentar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                       (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
    Económica Europeia,                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                       os prazos ,e condições de fornecimento bem como o
    Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
    e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção           resultantes,
    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
    e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?, '
    Considerando qíie o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
   execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
   politica e a gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                               Artigo 1 ?
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
   transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             mento de sorgo em benefício da LSCV, em conformidade
   Considerando que, pela sua decisão de 19 de Maio de                com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas
                                                                      condições que constam do anexo.
   1987, relativa a atribuição de uma ajuda alimentar em
   favor da LSCV, a Comissão concedeu a este organismo
   500 toneladas de cereais a fornecer entregues no porto de                                   Artigo 2?
   desembarque ;
   Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
                                                                      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
   mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            Europeias.
                   Oempresente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1988.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 200/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 7. 88
                                                                ANEXO
             1 . Acção n? (') : 906/87
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, boite postale 372, CH-1211
                  Genève 19 (telex 22555 LRCS CH)
             4. Representante do beneficiário (2) : Croissant-Rouge mauritanien, Avenue Gamai Abdel Nasser, boite
                  postale 344, Nouakchott, Mauritanie, (tel. 526-70)
             5. Local ou país de destino : Mauritania
                                                                                                           i
             6. Produto a mobilizar : sorgo
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3, (ponto IIA.5)
             8. Quantidade total : 500 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação (4):
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3, [ponto II.B.l.a)]
                  — os sacos serão marcados, por impressão, com um crescente vermelho de 10 cm de altura, com as
                       pontas orientadas para a direita, bem como com a menção, impressa em caracteres de pelo menos 5
                       cm de altura :
                       « ACTION N0 906/87 / SORGHO / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                       PÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROIS­
                       SANT-ROUGE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / NOUAKCHOTT »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            1 2. Estádio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Nouakchott
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 20 de Agosto a 5 de Setembro de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : 20 de Outubro de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 9 de Agosto de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16 de Agosto de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 1 a 15 de Setembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 30 de Outubro de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço parà o envio das propostas (s) :
                   Bureau de ! faide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   Rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles,
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : Restituição aplicável em 10 de Julho de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n* L 168 de 1 . 7. de 1988)
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                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 200/7
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985'
                 pagina 4.
                 O adjudicatario contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (3) O adjudicatano apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa as
                normas em vigor relativas a radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contem a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           0 A fim de nao sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                hxada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                    por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
          (<) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. de 1987) é aplicável no que diz respeito à resti­
               tuição a exportaçao e se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão à taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
               nda no ponto 25 do presente anexo.