CELEX: 62010TJ0074
Language: pt
Date: 2011-05-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2011. # Flaco-Geräte GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FLACO - Marca nominativa nacional anterior FLACO - Motivo relativo de recusa - Identidade dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez na Câmara de Recurso - Artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n.º 2868/95. # Processo T-74/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2011 – Flaco‑Geräte/IHMI – Delgado Sánchez (FLACO)
      (Processo T‑74/10)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária FLACO – Marca nominativa nacional anterior FLACO – Motivo relativo de recusa – Identidade dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n.° 2868/95»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica registada para produtos ou serviços idênticos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1,
            alínea a)] (cf. n.os 37, 48)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 37, 57)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Novembro de 2009 (processo R 86/2009‑2), relativa a um processo
                  de oposição entre Jesús Delgado Sánchez e a Flaco‑Geräte GmbH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária: 
            
            
               Flaco‑Geräte GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa: 
            
            
               Marca nominativa FLACO para produtos das classes 7, 9 e 11 – pedido de registo n.° 4108502
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Jesús Delgado Sánchez
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca registada espanhola FLACO para produtos da classe 7
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa parcial do registo como marca comunitária
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Flaco‑Geräte GmbH é condenada nas despesas.