CELEX: 31989R0784
Language: pt
Date: 1989-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 784/89 da Comissão, de 28 de Março de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 84/42                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 3 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 784/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Março de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                             de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                    relativamente às alcachofras originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                                 de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                    rência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     instituída uma taxa compensatória relativamente às alca­
Portugal,                                                           chofras ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                    entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                1636/87 Q,
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                         minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3138/88 da
Comissão, de 12 de Outubro de 1988, que fixa os preços              Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
de referência das alcachofras relativamente à campanha de           Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, durante a
1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da         primeira fase do período de transição, o regime aplicável
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,03             às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
ecus, por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita           um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
ao período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1989 ;                  Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                    antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa           Considerando que o n? 1 do artigo 140® prevê uma redu­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            cação do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 durante o quarto
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            ano seguinte à data de adesão,
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                      Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                    Na importação de alcachofras (código NC 0709 10 00)
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias) será
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                 cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             em 7,29 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
(CEE) n ? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                                                          Artigo 2?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março
(') JO n?  L  118 de  20.  5. 1972, p. 1 .                          de 1989 .
(2) JO n?  L  198 de  26.  7. 1988, p. 1 .
O   JO n?  L  280 de  13.  10 . 1988, p. 13.
n   JO n?  L  220 de  10.  8 . 1974, p. 20 .                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  368 de  31 . 12. 1985, p. 1 .                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 3 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 84/43
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão