CELEX: 62013TB0276
Language: pt
Date: 2019-11-14 00:00:00
Title: Processo T-276/13 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2019 – Growth Energy e Renewable Fuels Association/Conselho («Dumping – Importações de bioetanol originário dos Estados Unidos – Direito antidumping definitivo – Revogação do ato recorrido – Desaparecimento do interesse em agir – Não conhecimento de mérito»)

20.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/48
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2019 – Growth Energy e Renewable Fuels Association/Conselho
      (Processo T-276/13 RENV) (1)
      
      («Dumping - Importações de bioetanol originário dos Estados Unidos - Direito antidumping definitivo - Revogação do ato recorrido - Desaparecimento do interesse em agir - Não conhecimento de mérito»)
      (2020/C 19/58)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Growth Energy (Washington, DC, Estados Unidos), Renewable Fuels Association (Washington) (representantes: P. Vander Schueren e M. Peristeraki, advogados)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Boelaert, agente, assistida por N. Tuominen, advogada)
      
         Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: M. França e T. Maxian Rusche, agentes), e ePURE, de Europese Producenten Unie van Hernieuwbare Ethanol (representantes: O. Prost e A. Massot, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) n.o 157/2013 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América (JO L 49, p. 10), na parte respeitante às recorrentes e aos seus membros.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     Deixa de ser necessário conhecer do recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Growth Energy e a Renewable Fuels Association, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e a ePURE, de Europese Producenten Unie van Hernieuwbare Ethanol, suportarão as respetivas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 226, de 3.8.2013.