CELEX: 32011R0872
Language: pt
Date: 2011-09-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 872/2011 do Conselho, de 1 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 227/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 872/2011 DO CONSELHO
   de 1 de Setembro de 2011
   que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
   Face ao evoluir da situação na Líbia, a lista das pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser alterada,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As entradas relativas às entidades mencionadas no anexo do presente regulamento são suprimidas da lista constante do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
                  2.
               
               
                  Economic and Social Development Fund (ESDF)
               
            
                  8.
               
               
                  National Commercial Bank
               
            
                  9.
               
               
                  Gumhouria Bank
               
            
                  10.
               
               
                  Sahara Bank
               
            
                  11.
               
               
                  Azzawia (Azawiya) Refining
               
            
                  12.
               
               
                  Ras Lanuf Oil e Gas Processing Company (RASCO)
               
            
                  13.
               
               
                  Brega
               
            
                  14.
               
               
                  Sirte Oil Company
               
            
                  15.
               
               
                  Waha Oil Company
               
            
                  17.
               
               
                  Tamoil Africa Holdings Limited (t.c.p. Oil Libya Holding Company)
               
            
                  23.
               
               
                  First Gulf Libyan Bank
               
            
                  25.
               
               
                  National Oil Wells and Drilling and Workover Company (t.c.p. National Oil Wells Chemical and Drilling and Workover Equipment Co.; t.c.p. National Oil Wells Drilling And Workover Equipment Co.)
               
            
                  26.
               
               
                  North African Geophysical Exploration Company (t.c.p. NAGECO; t.c.p. North African Geophysical Exploration)
               
            
                  27.
               
               
                  National Oil Fields and Terminals Catering Company
               
            
                  28.
               
               
                  Mabruk Oil Operations
               
            
                  30.
               
               
                  Harouge Oil Operations (t.c.p. Harouge; t.c.p. Veba Oil Libya GMBH)
               
            
                  31.
               
               
                  Jawaby Property Investment Limited
               
            
                  32.
               
               
                  Tekxel Limited
               
            
                  39.
               
               
                  Mediterranean Oil Services Company (t.c.p. Mediterranean Sea Oil Services Company)
               
            
                  40.
               
               
                  Mediterranean Oil Services GMBH (t.c.p. MED OIL OFFICE DUESSELDORF, t.c.p. MEDOIL)
               
            
                  41.
               
               
                  Libyan Arab Airlines
               
            
                  43.
               
               
                  Autoridade portuária de Trípoli
               
            
                  44.
               
               
                  Autoridade portuária de Al Khoms
               
            
                  45.
               
               
                  Autoridades portuárias de Brega
               
            
                  46.
               
               
                  Autoridade portuária de Ras Lanuf
               
            
                  47.
               
               
                  Autoridades portuárias de Zawia
               
            
                  48.
               
               
                  Autoridade portuária de Zuwara
               
            
                  49.
               
               
                  Al-Sharara Oil Services Company (t.c.p. Al Sharara, Al-shahara oil service company, Sharara Oil Service Company, Sharara, Al-Sharara al-Dhahabiya Oil Service Company)