CELEX: 32001R1665
Language: pt
Date: 2001-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1665/2001 da Comissão, de 17 de Agosto de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1490/2000 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

Avis juridique important

|

32001R1665

Regulamento (CE) n.° 1665/2001 da Comissão, de 17 de Agosto de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1490/2000 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão  

Jornal Oficial nº L 223 de 18/08/2001 p. 0003 - 0003

Regulamento (CE) n.o 1665/2001 da Comissãode 17 de Agosto de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 1490/2000 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1490/2000 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 976/2001(4), abriu um concurso para a exportação de centeio armazenado pelo orgnaismo de intervenção alemão. Os destinos visados para essas exportações são todos os países terceiros. Atendendo à situação dos diferentes mercados nos países terceiros, torna-se oportuno limitar os destinos visados por esse concurso aos destinos da Ásia pertencentes à zona VII tal como definida no anexo do Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3304/94(6).(2) É, pois, oportuno alterar o Regulamento (CE) n.o 1490/2000 no que diz respeito aos destinos visados para as exportações.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 1490/2000 é alterado do seguinte modo:1. O título passa a ter a seguinte redacção: "Regulamento (CE) n.o 1490/2000 da Comissão, de 7 de Julho de 2000, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão com destino à zona VII".2. O n.o 1 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 1200267 toneladas de centeio a exportar para os países incluídos na zona VII tal como definida no anexo do Regulamento (CE) n.o 2145/92.".3. O n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção: "2. A obrigação de exportação para os países visados pelo presente regulamento será coberta por uma garantia de 75 euros por tonelada, dos quais 50 euros por tonelada a depositar aquando da emissão do certificado de exportação e os restantes 25 euros por tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2001.Pela ComissãoPascal LamyMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 168 de 8.7.2000, p. 5.(4) JO L 137 de 19.5.2001, p. 14.(5) JO L 214 de 30.7.1992, p. 20.(6) JO L 341 de 30.12.1994, p. 48.