CELEX: 32001S2443
Language: pt
Date: 2001-12-13 00:00:00
Title: Decisão n.° 2443/2001/CECA da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, que altera da Decisão n.° 244/2001/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação Russa

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32001S2443

Decisão n.° 2443/2001/CECA da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, que altera da Decisão n.° 244/2001/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação Russa  

Jornal Oficial nº L 329 de 14/12/2001 p. 0026 - 0027

Decisão n.o 2443/2001/CECA da Comissãode 13 de Dezembro de 2001que altera da Decisão n.o 244/2001/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação RussaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta p Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 95.o,Tendo em conta a Decisão n.o 2136/97/CECA da Comissão, de 12 de Setembro de 1997 relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação Russa(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 244/2001/CECA(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o em conjugação com o seu artigo 7.o,Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável do Conselho, deliberando por unanimidade,Considerando o seguinte:(1) A Federação Russa solicitou, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do acordo do comércio de certos produtos siderúrgicos(3), com a transferência de certas quantidades da categoria SB2, fios laminados, para a categoria SB3, outros produtos longos, e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço deferiu esse pedido.(2) Por conseguinte, é conveniente alterar o anexo da Decisão n.o 244/2001/CECA a fim de ter em conta a alteração dos limites quantitativos.(3) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído por força do artigo 7.o da Decisão n.o 2136/97/CECA,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão n.o 244/2001/CECA é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoPascal LamyMembro da Comissão(1) JO L 300 de 4.11.1997, p. 15.(2) JO L 35 de 6.2.2001, p. 16.(3) JO L 300 de 4.11.1997, p. 52.ANEXOLIMITES QUANTITATIVOSFederação Russa>POSIÇÃO NUMA TABELA>