CELEX: 31987R3547
Language: pt
Date: 1987-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3547/87 da Comissão, de 26 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27 . 11 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 337/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3547/87 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Novembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                              n ? 1676/85 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                               período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                              ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   sendo estas cotações as verificadas em 25 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                 1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                          termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/ 87 (4), e,
 nomeadamente , o seu artigo 3 ?,                                                                     Artigo 1 ?
                                                                          1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                    artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados               em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                          fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                       e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                 no artigo 15? do Regulamento {CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                    fixados no. anexo .
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                    Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,                O presente regulamento entra em vigor em 27 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último               Novembro de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1987 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                      . Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
 (>) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975 . p . 1 .
 O   JO   n? L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
 (3  JO   n? L 164  de  24. 6. 1985. p . 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6. 1987, p . 1 .
  O  JO   n? L 185  de  4 . 7 . 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N? L 337/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              27. 11 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1987 , que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               em proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N ? da pauta                                                                   Corrente       1 ? período       2? período    3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                          11               12               1               2
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                0                0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                0                0               0
10.02          Centeio                                                              0                0                0               0
10.03          Cevada                                                               0                0                0               0
10.04          Aveia                                                                 0                0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IlI                               II
               teira                                                                 0                0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0               0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        IIIIli
               teira                                                                 0                0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N ? da pauta                                                             Corrente    1 ? período     2? período    3? período    4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                   11            12              1             2             3
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha           0             0              0              0             0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado , não apresentado sob a
                forma de farinha                                              0             0              0              0             0
11.07 A II a)   Malte , que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                   0             0              0              0             0
 11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0            0              0              0             0
 11.07 B        Malte torrado                                                  0            0              0              0             0