CELEX: 31987R2073
Language: pt
Date: 1987-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2073/87 da Comissão, de 14 de Julho de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários do Uruguai

N ? L 194/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 7. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2073/87 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Julho de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                  originários do Uruguai
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 38 1 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relativamente aos limões frescos originários do Uruguai se
Portugal,                                                        manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1926/87 (2), e, nomeada­          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 do Conselho (*), alterado pelo Regula­
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  mento (CEE) n? 1636/87Q,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1426/87 da                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                       minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 25 de Maio de 1987, que fixa os preços de
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
1987/ 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 59,98
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita aos meses de Julho e Agosto de 1987 ;                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Na importação de limões frescos (subposição 08.02 C da
conjunto dos mercados representativos em relação aos              pauta aduaneira comum) originários do Uruguai será
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         em 19,53 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
                                                                  de 1987.
(') JO n? L   118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO n? L   188 de 8. 7. 1987, p. 26.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 13.                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  220  de  10. 8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 7. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 194/23
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente