CELEX: 32018D0552
Language: pt
Date: 2018-04-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/552 da Comissão, de 6 de abril de 2018, que atualiza as referências na Diretiva 2003/96/CE do Conselho aos códigos da Nomenclatura Combinada relativamente a determinados produtos

9.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 91/27
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/552 DA COMISSÃO
   de 6 de abril de 2018
   que atualiza as referências na Diretiva 2003/96/CE do Conselho aos códigos da Nomenclatura Combinada relativamente a determinados produtos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (1), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 2.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) estabeleceu uma nomenclatura das mercadorias, a «Nomenclatura Combinada», para que fossem cumpridos os requisitos relativos à pauta aduaneira comum, às estatísticas de comércio externo da União, e a outras políticas da União referentes à importação ou exportação de mercadorias.
            
         
               (2)
            
            
               Os produtos sujeitos às disposições da Diretiva 2003/96/CE são descritos por referências aos códigos da Nomenclatura Combinada do Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão (3).
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com as alterações ao anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, as mais recentes introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1925 da Comissão (4), os códigos da Nomenclatura Combinada de determinados produtos referidos na Diretiva 2003/96/CE foram substituídos por novos códigos.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, é conveniente atualizar as referências a determinados códigos utilizados na Diretiva 2003/96/CE para assegurar que os produtos nela referidos são descritos pelos novos códigos da Nomenclatura Combinada, alterada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1925.
            
         
               (5)
            
            
               A decisão de atualizar as referências a determinados códigos da Nomenclatura Combinada não deve resultar em quaisquer alterações dos níveis mínimos de tributação aplicados na Diretiva 2003/96/CE, nem no aditamento ou supressão de quaisquer produtos energéticos.
            
         
               (6)
            
            
               A Diretiva 2003/96/CE deve, por conseguinte, ser alterada do seguinte modo.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As referências da Diretiva 2003/96/CE a determinados códigos da Nomenclatura Combinada do Regulamento (CE) n.o 2031/2001 são atualizadas para as referências aos códigos correspondentes do Regulamento de Execução (UE) 2017/1925:
   
               1)
            
            
               No artigo 2.o, n.o 1, alínea h), o código «3824 90 99» é substituído pelos códigos «3824 99 86, 3824 99 92 (exceto preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos e solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes), 3824 99 93, 3824 99 96 (exceto preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos e solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes), 3826 00 10 e 3826 00 90»;
            
         
               2)
            
            
               No artigo 16.o, n.o 1, as referências a determinados códigos são atualizadas do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No primeiro parágrafo, segundo travessão, o código «3824 90 55» é substituído pelo código «3824 99 55»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No primeiro parágrafo, segundo travessão, os códigos «3824 90 80 a 3824 90 99» são substituídos pelos códigos «3824 99 80, 3824 99 85, 3824 99 86, 3824 99 92 (exceto preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos e solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes), 3824 99 93, 3824 99 96 (exceto preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos e solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes), 3826 00 10 e 3826 00 90»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No segundo parágrafo, o código «2851 00 10» é substituído pelo código «2853 90 10»;
                        
                     
         
               3)
            
            
               No artigo 20.o, n.o 1, as referências a determinados códigos são atualizadas do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na primeira frase da alínea c), os códigos «2710 11 a 2710 19 69» são substituídos pelos códigos «2710 12 a 2710 19 68 e 2710 20 a 2710 20 39 e 2710 20 90 [apenas para produtos dos quais menos de 90 % em volume (incluindo perdas) destile a 210 °C e 65 % ou mais em volume (incluindo perdas) destile a 250 °C pelo método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)],»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na segunda frase da alínea c), o código «2710 11 21» é substituído pelo código «2710 12 21»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na segunda frase da alínea c), o código «2710 11 25» é substituído pelo código «2710 12 25»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na segunda frase da alínea c), o código «2710 19 29» é substituído pelos códigos «2710 19 29 e 2710 20 90 [apenas para produtos dos quais menos de 90 % em volume (incluindo perdas) destile a 210 °C e 65 % ou mais em volume (incluindo perdas) destile a 250 °C pelo método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)]»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Na alínea h), o código «3824 90 99» é substituído pelos códigos «3824 99 86, 3824 99 92 (exceto preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos e solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes), 3824 99 93, 3824 99 96 (exceto preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos e solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes), 3826 00 10 e 3826 00 90»;
                        
                     
         
               4)
            
            
               No anexo I, as referências a determinados códigos são atualizadas do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O quadro A é atualizado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       o código «2710 11 31» é substituído pelo código «2710 12 31»;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       o código «2710 11 41» é substituído pelo código «2710 12 41»;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       o código «2710 11 45» é substituído pelo código «2710 12 45»;
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       o código «2710 11 49» é substituído pelo código «2710 12 49»;
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       o código «2710 11 51» é substituído pelo código «2710 12 51»;
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       o código «2710 11 59» é substituído pelo código «2710 12 59»;
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       os códigos «2710 19 41 a 2710 19 49» são substituídos pelos códigos «2710 19 43 a 2710 19 48 e 2710 20 11 a 2710 20 19».
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No quadro B, os códigos «2710 19 41 a 2710 19 49» são substituídos pelos códigos «2710 19 43 a 2710 19 48 e 2710 20 11 a 2710 20 19».
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O quadro C é atualizado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       os códigos «2710 19 41 a 2710 19 49» são substituídos pelos códigos «2710 19 43 a 2710 19 48 e 2710 20 11 a 2710 20 19»;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       os códigos «2710 19 61 a 2710 19 69» são substituídos pelos códigos «2710 19 62 a 2710 19 68 e 2710 20 31 a 2710 20 39».
                                    
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente decisão é aplicável a partir de 15 de setembro de 2018.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 283 de 31.10.2003, p. 51.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 279 de 23.10.2001, p. 1).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1925 da Comissão, de 12 de outubro de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 282 de 31.10.2017, p. 1).