CELEX: 31990R3448
Language: pt
Date: 1990-11-30
Title: Regulamento (CEE) nº. 3448/90 da Comissão, de 28 de Novembro de 1990, que fixa definitivamente o montante da ajuda para as sementes de soja, aplicável antes de 14 de Novembro de 1990, para a campanha de comercialização de 1990/1991

N ? L 333/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 11 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3448/90 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Novembro de 1990
                 que fixa definitivamente o montante da ajuda para as sementes de soja, aplicável
                 antes de 14 de Novembro de 1990, para a campanha de comercialização de 1990/
                                                              / 1991
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                regulamento que fixasse o preço de objectivo para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   campanha de comercialização de 1990/ 1991 ;
Económica Europeia,                                                  Considerando que Regulamento (CEE) n? 1319/90 do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Conselho Ç) fixa, para a campanha de comercialização de
Portugal,                                                            1990/ 1991 , o preço de objectivo das sementes de soja ;
                                                                     que esse preço foi reduzido pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                    n? 1756/90 da Comissão (8);
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais para os grãos de soja ('), com a última redacção           Considerando que, consequentemente, é conveniente
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2217/88 (2),              substituir os montantes das ajudas válidos provisoriamente
e, nomeadamente, o n ? 7 do seu artigo 2°,                           para as sementes de soja em questão e fixá-los definitiva­
                                                                     mente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão
de um ajuda especial para as sementes de soja produzidas             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e transformadas em Portugal (3),
Considerando que entre 1 de Abril de 1990 e 31 de                                              Artigo 1 ?
Outubro de 1990 os montantes provisórios da ajuda                    Os montantes da ajuda para as sementes de soja fixados
válidos de Setembro de 1990 a Abril de 1991 tinham em
                                                                     antecipadamente de Setembro de 1990 a Abril de 1991
conta a redução do montante da ajuda fixado pela Comis­              que constam dos anexos dos regulamentos da Comissão
são para a campanha de comercialização de 1989/ 1990,                (CEE) n? 810/90f), (CEE) n° 949/90 (10), (CEE)
nos termos do artigo 41 ? do Regulamento (CEE)                       n? 1094/90 (u), (CEE) n? 1298/90 (12), (CEE) n? 1478/
n ? 2537/89 da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, relativo            /90 (13), (CEE) n? 1610/90 (14), (CEE) n? 1826/90 (1J),
às regras de execução das medidas especiais para as                  (CEE) n? 1903/90 (16), (CEE) n? 2002/90 (17), (CEE)
sementes de soja (4), com a última redacção que lhe foi              n? 2121 /90 (18), (CEE) n°. 2244/90 ("), (CEE) n? 2383/
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2427/90 (*) ; que essas               /90 (20), (CEE) n? 2534/90 (21), (CEE) n? 2672/90 ("),
fixações, efectuadas sem prejuízo da decisão da Comissão,            (CEE) n? 2815/90 ("), (CEE) n? 2928/90 (M) e (CEE)
se tornaram necessárias na ausência de um regulamento                n? 3174/90 (2J), que fixam o montante da ajuda no sector
que fixasse o ajustamento a aplicar ao montante da ajuda             das sementes de soja, são substituídos pelos montantes
para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 ;                   que constam dos quadros do anexo do presente regula­
Considerando que a partir de 1 Novembro de 1990 o                    mento, que são fixados definitivamente a partir da data de
montante da ajuda tem em conta o ajustamento a aplicar               entrada em vigor de cada um dos regulamentos em ques­
                                                                     tão .
para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 ,
embora o regulamento que fixa esse ajustamento ainda
não tivesse sido adoptado ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3217/90 da                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão (6) fixa para a campanha de comercialização de              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
1990/ 1991 o ajustamento do montante da ajuda para as                peias.
sementes de soja ;
Considerando que, entre 1 de Abril e 17 de Maio de 1990,             O JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 13.
no que diz respeito às sementes de soja, os montantes                O JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 19.
                                                                     O JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 59.
provisórios da ajuda válidos de Setembro de 1990 a Abril             (10) JO n? L 96 de 12. 4. 1990, p. 69.
de 1991 tinham em conta o preço de objectivo quer                    (") JO n? L 111 de 1 . 5. 1990, p. 18 .
válido para a campanha de comercialização de 1989/ 1990              (12) JO n? L 128 de 18 . 5. 1990, p. 13 .
quer proposto pela Comissão ao Conselho para a                       (13) JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 72.
                                                                     (14) JO n? L 152 de 16. 6. 1990, p. 16.
campanha de comercialização de 1990/ 1991 ; que essas                H JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 79.
fixações, efectuadas sem prejuízo das decisões do                    H JO n? L 172 de 5. 7. 1990, p. 31 .
Conselho, se tornaram necessárias na ausência de um                  H JO n? L 180 de 13 . 7. 1990, p. 12.
                                                                     (18) JO n? L 193 de 25. 7. 1990, p. 25.
                                                                     (") JO n? L 203 de 1 . 8 . 1990, p. 45.
(>) JO n? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.                              (20) JO n? L 220 de 15. 8 . 1990, p. 16 .
O JO n° L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .                                (21) JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 77.
O   JO n?  L 201  de 27. 7.  1988,  p. 2.                            í22) JO n? L 254 de 18. 9. 1990, p. 60.
(4) JO n?  L 245  de 22. 8:  1989,  p. 8.                            (a) JO n? L 268 de 28 . 9. 1990, p. 39.
O   JO n?  L 228  de 22. 8.  1990,  p. 15.                           (24) JO n? L 279 de 11 . 10. 1990, p. 40.
(6) JO n°  L 308  de 8. 11 . 1990,  p. 19.                           (25) JO n? L 304 de 1 . 11 . 1990, p. 47.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 333/49
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 333/50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 11 . 90
                                                         ANEXO
                                                        QUADRO A
                   Montante da ajuda para as sementes de soja colhidas e transformadas em Espanha
                                                                                                                       (ECU/100 kg)
                        Data da                          Montantes da ajuda em caso de fixação para os meses de
  Regulamento     entrada em vigor
   (CEE) n?             da ajuda     Setembro   Outubro    Novembro      Dezembro     Janeiro       Fevereiro   Março       Abril
     810/90           1 . 4.1990      0,000
     949/90         12. 4.1990        0,000
    1094/90           1.    5.1990    0,000      0,000
   1298/90          17.     5.1990    0,000      0,000
    1478 /90          1.    6.1990    0,000      0,000       0,000
    1610/90         16 . 6.1990       0,000      0,000       0,000
    1826/90           1 . 7. 1990     0,000      0,000       0,000         0,000
    1903/90           5 . 7.1990      0,000      0,000       0,000         0,000
   2002/90          13 . 7.1990       0,000       0,000      0,000         0,000
   2121 /90         25 . 7.1990       0,000       0,000      0,000         0,000
   2244/90            1 . 8.1990      0,000       0,000      0,000         0,000       16,053
   2383/90          15 . 8 . 1990     0,000       0,000      0,000         0,000       16,211
   2534/90            1 . 9.1990      0,000       0,000      0,000         0,000       16,288        16,072
   2672/90          18 . 9 . 1990     0,000       0,000      0,000         0,000       16,292        16,127
   2815/90            1 . 10 . 1990               0,000      0,000         0,000       16,890        16,691     16,525
   2928 /90         11.10.1990                    0,000      0,000         0,000       16,583        16,400     16,284
   3174/90            1.11.1990                              0,000         0,000       17,374        17,168     17,062     17,153
                                                        QUADRO B
      Montante da ajuda para as sementes de soja colhidas em Espanha e transformadas em outros Estados-membros
                                                                                                                        (ECU/100 kg)
                         Data da                         Montantes da ajuda em caso de fixação para os meses de
  Regulamento     entrada em vigor
   (CEE) n?             da ajuda                                                                                             Abril
                                     Setembro    Outubro   Novembro      Dezembro      Janeiro      Fevereiro    Março
     810/90            1.   4.1990    15,948
     949/90          12.    4.1990    16,202
    1094/90            1.   5.1990    15,832     15,426
    1298/90          17.    5. 1990   15,278     14,755
    1478/90           1.    6.1990    16,416     15,900      15,900
    1610/90          16 .   6.1990    16,469     15,843      15,843
    1826/90            1.   7. 1990   16,231     15,664      15,664        15.367
    1903/90           5.    7.1990    15,669     14,950      14,950        14,656
    2002/90          13 .   7.1990    16,193     15,611      15,593        15,488
    2121 /90        25 .    7.1990    16,552     16,368      16,385        16,097
    2244/90            1.   8 . 1990  16,815     16,570      16,579        16.368      16,053
    2383/90          15 .   8.1990    16,499     16,533      16,533        16,363      16,211
    2534/90            1.   9 . 1990  17,153     16,737      16,737        16,820      16,288        16,072
    2672/90          18 .   9 . 1990  17,088     16,873      16,757        16,525      16,292        16,127
    2815/90            1 . 10 . 1990             17,387      17,288        17,039      16,890        16,691     16,525
    2928 /90        11 . 10 . 1990               17,080      17,039        16,782      16,583        16,400     16,284
    3174/90            1 . 11 . 1990                         17,791        17,560      17,374        17,168     17,062      17,153
 ---pagebreak---  30. 11 . 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 333/51
                                                                        QUADRO C
                                         Montante da ajuda para as sementes de soja colhidas em Portugal
                                                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                 Data da                                  Montantes da ajuda em caso de fixação para os meses de
     Regulamento
       (CEE) n?           entrada em vigor
                                 da ajuda          Setembro    Outubro      Novembro      Dezembro
                                                       (')         (')          (')           (')       Janeiro      Fevereiro    Março     1 Abril
        810/90                 1.   4.1990          21,492
        949/90               12.    4.1990          21,746
       1094/90                 1.   5.1990          21,376      20,970
       1298/90               17.    5. 1990         20,822      20,299
       1478/90                 1.   6.1990          21,960      21,444        21,444
       1610/90               16.    6.1990          22,013      21,387        21,387
       1826/90                 1.   7.1990          21,775      21,208        21,208        20.911
       1903/90                5.    7. 1990         21,213      20,494        20,494        20,200
       2002/90              13.     7.1990          21,737      21,155        21,137        21,032
       2121 /90             25. 7.1990              22,096      21,912        21,929        21,641
       2244/90                 1 . 8.1990           22,359      22,1 14       22,123       21.912       21,597
       2383/90              15 . 8.1990             22,043      22,077        22,077        21,907      21,755
       2534/90                 1 . 9.1990           22,697      22,281        22,281        22,364      21,832        21,616
       2672/90              18 . 9 . 1990           22,632      22,417        22,301       22,069       21,836        21,671
       2815/90                1 . 10 . 1990                     22,931        22,832       22,583       22,434        22,235     22,069
       2928/90              11 . 10 . 1990                      22,624        22,583       22,326       22,127        21,944     21,828
      3174/90                 1.11.1990                                       23,335       23,104       22,918        22,712     22,606      22,697
(') Ajuda especial para as sementes colhidas e transformadas em Portugal.
                                                                       QUADRO D
Montante da ajuda para as sementes de soja colhidas nos Estados-membros da Comunidade na sua composição em 31 de
                                                                   Dezembro de 1985
                                                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                 Data da                                  Montantes da ajuda em caso de fixação para os meses de
    Regulamento
      (CEE) n?            entrada em vigor
                                da ajuda          Setembro     Outubro      Novembro      Dezembro     Janeiro       Fevereiro    Março       Abril
        810/90                1 . 4. 1990          21,492
        949/90              12. 4.1990             21,746
      1094/90                 1 . 5.1990           21,376      20,970
      1298/90               17. 5. 1990            20,822      20,299
      1478/90                 1 . 6.1990           21,960      21,444        21,444
      1610/90               16. 6.1990             22,013      21,387        21,387
      1826/90                 1.   7.1990          21,775      21,208        21,208        20.91 1
      1903/90                 5. 7.1990 ,          21,213      20,494        20,494        20,200
      2002/90               13 . 7.1990            21,737      21,155        21,137        21,032
      2121 /90              25. 7.1990             22,096      21,912        21,929        21,641
      2244/90                 1 . 8.1990           22,359      22,1 14       22,123        21.912      21,597
      2383/90               15. 8.1990             22,043      22,077        22,077        21,907      21,755
      2534/90                 1 . 9.1990           22,697      22,281        22,281        22,364      21,832        21,616
      2672/90               18 . 9 . 1990          22,632      22,417        22,301        22,069      21,836        21,671
      2815/90                 1 . 10 . 1990                    22,931        22,832        22,583      22,434        22,235      22,069
      2928/90               11.10.1990                         22,624        22,583        22,326      22,127        21,944      21,828
      3174/90                 1 . 11 . 1990                                  23,335        23,104      22,918        22,712      22,606      22,697