CELEX: 31995R2381
Language: pt
Date: 1995-10-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2381/95 do Conselho, de 10 de Outubro de 1995, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

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31995R2381

Regulamento (CE) nº 2381/95 do Conselho, de 10 de Outubro de 1995, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório  

Jornal Oficial nº L 244 de 12/10/1995 p. 0032 - 0039

REGULAMENTO (CE) Nº 2381/95 DO CONSELHO de 10 de Outubro de 1995 que cria um direito anti-dumping  definitivo sobre as importações de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América e  que estabelece a cobrança definitiva do direito provisórioO CONSELHO DA UNIÃO  EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à  defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia  (1),  e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à  defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não  membros da Comunidade Económica Europeia  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas do comité consultivo, Considerando o seguinte: A.  MEDIDAS PROVISÓRIAS (1)  Através do Regulamento (CE) nº 823/95  (3), a seguir designado «   regulamento que institui o direito provisório  », a Comissão criou um direito anti-dumping  provisório sobre as importações, na Comunidade, de carbonato dissódico originário dos Estados  Unidos da América, classificado no código NC  28  36  20  00. Através do Regulamento (CE) nº  1974/95  (4), o Conselho prorrogou a eficácia deste direito por um período de dois meses que  termina em 14 de Outubro de 1995. B.  PROCESSO SUBSEQUENTE (2)  Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório, a  Comissão concedeu uma audição a quatro produtores de soda calcinada dos Estados Unidos da América  (EUA), aos produtores de vidro da Comunidade e a outras partes interessadas que o solicitaram. Além  disso, algumas destas partes apresentaram as suas observações por escrito, apresentando os seus  pontos de vista relativamente às conclusões provisórias. Os quatro produtores de soda calcinada dos  EUA e os produtores de vidro da Comunidade reiteraram, em particular, determinados pontos de vista  apresentados em várias fases do processo. (3)  A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias  para as suas conclusões definitivas. As partes interessadas foram informadas dos principais factos  e considerações com base nos quais se pretende recomendar a instituição de um direito anti-dumping  definitivo, bem como a cobrança definitiva dos montantes garantidos por um direito provisório. Além  disso, foi-lhes concedido um prazo para apresentarem as observações após a divulgação desses factos  e considerações. As suas observações foram tomadas em consideração e, sempre que tal se afigurou  adequado, as conclusões da Comissão foram alteradas em conformidade. C.  PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR (4)  Uma vez que não foram apresentados novos argumentos  relativamente ao produto em questão e ao produto similar, são confirmadas as conclusões  estabelecidas nos considerandos 9 a 11 do regulamento que institui o direito provisório. D.  DUMPING 1.  Valor normal (5)  Para efeito das conclusões definitivas, o valor normal foi  estabelecido através da utilização de um método idêntico ao estabelecido nos considerandos 12 a 15  do regulamento que institui o direito provisório. Alguns exportadores solicitaram que fossem  efectuados ajustamentos aos cálculos provisórios do custo de produção no que respeita aos encargos  de venda, gerais e administrativos e aos custos financeiros. Sempre que devidamente justificados,  estes pedidos foram tomados em consideração, tendo sido efectuados os ajustamentos solicitados. 2.  Preços de exportação (6)  Dois exportadores haviam alegado que as taxas de câmbio fixadas nos  seus contratos globais de «  hedging  » (cobertura de riscos) deveriam ser utilizadas como taxas de  conversão em moeda estrangeira para as suas vendas para exportação. Para fins da determinação  provisória, a Comissão não teve em conta a técnica de «  hedging  » cambial utilizada por estas  duas empresas numa parte das suas vendas para exportação em moeda estrangeira com base no facto de  os contratos não estarem directamente relacionados com as facturas das transacções de exportação  para o produto em questão. Por conseguinte, a Comissão utilizou taxas de câmbio mensais médias para  as facturas de exportação. Uma vez que as empresas interessadas não apresentaram quaisquer  informações que justificassem uma alteração deste método, a determinação definitiva é confirmada.  Todavia, com base neste método, e na sequência de pedidos devidamente fundamentados apresentados  pelos exportadores interessados, foram efectuados alguns ajustamentos aos cálculos dos preços de  exportação da Comissão, em dólares americanos, de modo a reflectir as taxas de câmbio aplicáveis em  determinados meses. (7)  Dois exportadores que efectuaram as suas vendas através de um importador ligado solicitaram  que se procedesse a ajustamentos ao cálculos provisórios de determinados custos incorridos entre a  importação e a revenda por importadores ligados. Quando devidamente fundamentados, estes pedidos  foram tomados em consideração, tendo sido efectuados os ajustamentos solicitados aos preços de  exportação. (8)  Outro exportador exportou soda calcinada para clientes independentes na Comunidade, bem como  para um importador ligado na Comunidade. Na sua conclusão provisória, a Comissão não tomou em  consideração as vendas efectuadas a um importador ligado, uma vez que as importações de soda  calcinada em questão eram transformadas num produto derivado, posteriormente reexportado da  Comunidade, ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo. (9)  O exportador em questão alegou que estas vendas para exportação de soda calcinada deveriam ser  tomadas em consideração nos cálculos de dumping, uma vez que o seu preço de exportação era  semelhante aos preços cobrados por um importador comunitário ao mesmo importador ligado. (10)  Dado que o importador constitui uma filial detida a 100  % pelo exportador, o preço de  exportação praticado entre as duas partes não foi considerado fidedigno. Além disso, uma vez que as importações de soda calcinada eram transformadas num produto derivado  posteriormente reexportado, não existiam preços (do produto derivado) cobrados a um comprador  independente na Comunidade, o que não permitiu calcular o preço de exportação em conformidade com o  disposto no nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. De qualquer modo, não  foram fornecidos quaisquer dados relativos aos custos das actividades de transformação. (11)  Por conseguinte, a Comissão baseou as suas conclusões de dumping nas vendas para exportação a  clientes independentes, em quantidades consideradas representativas. Esta abordagem é confirmada. (12)  Tendo em conta os ajustamentos e o método acima descritos, a determinação provisória dos  preços de exportação é confirmada. 3.  Comparação (13)  Vários exportadores solicitaram que os ajustamentos efectuados para efeitos  de comparação fossem alterados, nomeadamente em relação aos ajustamentos do valor normal e do preço  de exportação, no que se refere às condições de crédito, às condições de entrega e aos custos de  transporte. Estes pedidos foram devidamente fundamentados, tendo sido tomados em consideração para  a determinação das margens de dumping. 4.  Margens de dumping (14)  A análise definitiva dos factos revelou a existência de práticas de  dumping no que respeita às importações do produto em questão originário dos Estados Unidos da  América. (15)  As margens de dumping médias ponderadas estabelecidas a título definitivo para as empresas  implicadas e expressas num valor percentual do preço franco-fronteira comunitária do produto não  desalfandegado são as seguintes: >POSIÇÃO NUMA TABELA> (16)  Não foram apresentadas observações relativas ao método adoptado pela Comissão, tal como  estabelecido no considerando 21 do regulamento que institui o direito provisório, para a  determinação da margem de dumping relativamente às empresas que não cooperaram no inquérito. Por  conseguinte, este método é confirmado para a determinação definitiva que, tendo em conta as margens  de dumping calculadas a título definitivo, estabelece uma margem de 13,9  % para as referidas  empresas. E.  INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (17)  Não foram apresentados novos argumentos relativos às conclusões  estabelecidas nos considerandos 22 a 27 do regulamento que institui o direito provisório. Por  conseguinte, estas conclusões são confirmadas. F.  PREJUÍZO 1.  Consumo comunitário de soda calcinada (18)  Uma vez que não foram apresentados  novos argumentos relativos às conclusões estabelecidas no considerando 28 do regulamento que  institui o direito provisório, estas conclusões são confirmadas. 2.  Comportamento dos exportadores no mercado comunitário (19)  No que diz respeito ao volume das  importações de soda calcinada originária dos Estados Unidos da América, quatro exportadores dos EUA  e os exportadores de vidro da Comunidade alegaram que a Comissão deveria ter excluído as  importações de um produtor dos EUA com uma margem de dumping de minimis, aquando da avaliação do  prejuízo e da causa do prejuízo e que a referida medida teria reduzido significativamente o impacto  das importações dos EUA. Este argumento não tem qualquer fundamento, uma vez que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88  não distingue as importações de acordo com o nível da margem de dumping estabelecido. Além disso,  algumas vendas efectuadas pelo exportador em questão revelaram práticas de dumping significativas. De qualquer modo, mesmo que as importações deste exportador na Comunidade fossem excluídas dos  valores apresentados no considerando 29 do regulamento que institui o direito provisório,  continuaria a verificar-se um aumento considerável da parte de mercado detida pelas importações  objecto de dumping dos EUA durante o período de inquérito (de 1 de Janeiro de 1992 a 30 de Junho de  1993), em comparação com anos anteriores. Por conseguinte, as conclusões estabelecidas a este  respeito não seriam alteradas. (20)  No que respeita às conclusões relativas à subcotação estabelecidas no considerando 30 do  regulamento que institui o direito provisório, os exportadores dos EUA, bem como os produtores de  vidro da Comunidade, contestaram os valores apresentados pela Comissão, não demonstrando todavia a  existência de uma alegada subcotação inferior. As margens de subcotação voltaram a ser calculadas,  a fim de ter em conta os ajustamentos efectuados aos preços de exportação e, relativamente a um  exportador que apresentou um pedido fundamentado, a fim de ter em conta os custos reais de  movimentação e descarregamento de modo a estabelecer os preços de importação num nível comparável  aos preços praticados pelos produtores comunitários. Consequentemente, as margens de subcotação  definitivas, calculadas numa base média ponderada, variam entre 4  % e 17  %. 3.  Situação da indústria comunitária de soda calcinada (21)  Não foram apresentados novos  argumentos em relação às conclusões estabelecidas nos considerandos 31 a 37 do regulamento que  institui o direito provisório. Por conseguinte, estas conclusões não foram confirmadas. 4.  Âmbito do prejuízo (22)  Os produtores de vidro da Comunidade solicitaram novamente à  Comissão, tal como no considerando 38 do regulamento que institui o direito provisório, que o  prejuízo fosse estabelecido numa base regional ou nacional, uma vez que a situação dos produtores  de soda calcinada em determinados Estados-membros ou regiões da Comunidade era consideravelmente  diferente da situação de produtores de outros Estados-membros ou regiões, não se tendo verificado,  em alguns deles, qualquer prejuízo. (23)  Tal como já referido no considerando 39 do regulamento que institui o direito provisório, não  estão preenchidas as condições estabelecidas no nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88  para uma avaliação regional. Além disso, deve assinalar-se que a denúncia foi apresentada com o  apoio de toda a indústria de soda calcinada da Comunidade. Nestas circunstâncias, o prejuízo deve  ser estabelecido numa base comunitária. Por conseguinte, as conclusões estabelecidas no  considerando 39 do regulamento que institui o direito provisório são confirmadas. 5.  Conclusões (24)  À luz do acima referido e na ausência de novos argumentos, as conclusões  estabelecidas no considerando 40º do regulamento que institui o direito provisório, ou seja, que a  indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento  (CEE) nº 2423/88, são confirmadas. 6.  Causa do prejuízo (25)  Os produtores de vidro da Comunidade e quatro exportadores dos EUA  renovaram alguns pedidos relativos à causa do prejuízo. As referidas partes alegaram que a  Comissão, aquando do estabelecimento das condições provisórias, não havia tomado suficientemente em  conta os argumentos por elas apresentados. Tal como se demonstra em seguida, esta afirmação não é  correcta. Os argumentos em questão foram abordados explicitamente pela Comissão nos considerandos  41 a 55 do regulamento que institui o direito provisório. (26)  Em termos gerais, os produtores de vidro da Comunidade alegaram que a Comissão «  atribui  erradamente às importações originárias dos EUA os maus resultados económicos que afectaram  posteriormente a indústria europeia de soda calcinada  ». Tal como referido no regulamento que  institui o direito provisório, a Comissão, para adoptar a sua decisão, não considerou que as  importações dos EUA constituiam a única causa do prejuízo sofrido pela indústria de soda calcinada  da Comunidade mas que estas importações, através das práticas de dumping, eram responsáveis por um  impacte na indústria comunitária que, considerado isoladamente, foi considerado importante. Estas  são as condições que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2423/88, justificam a instituição  de medidas anti-dumping. (27)  Mais especificamente, os produtores de vidro da Comunidade e quatro exportadores dos EUA  renovaram o seu argumento de que a causa principal para a deterioração da situação da indústria de  soda calcinada da Comunidade foram as decisões adoptadas pela Comissão em Dezembro de 1990 (ao  abrigo dos artigos 85º e 86º do Tratado CE) que sancionam as práticas discriminatórias, expondo a  indústria em questão a uma forte pressão concorrencial, tal como é demonstrado pelo aumento do  comércio intracomunitário de soda calcinada desde 1988. Tal como referido nos considerandos 44 a 46 do regulamento que institui o direito provisório, a  Comissão não contesta que, em resultado das decisões estabelecidas nos artigos 85º e 86º, o mercado  de soda calcinada da Comunidade seja actualmente mais competitivo e que, em, particular, o comércio  intracomunitário aumentou entre 1993 (segundo semestre) e 1994, enquanto o seu volume permaneceu  praticamente inalterado entre 1990 e o início de 1993. Todavia, este facto não invalida a conclusão  sobre o efeito prejudicial do dumping causado pelos exportadores dos EUA, especialmente porque esta  evolução apenas se verificou após o período de inquérito. (28)  Os produtores de vidro da Comunidade voltaram igualmente a assinalar o facto de as decisões  estabelecidas nos artigos 85º e 86º terem tornado impossível aos produtores de soda calcinada  aplicarem o seu sistema de desconto top slice e reafirmaram a sua opinião de que esta situação  constitui um factor decisivo que permitiu a penetração do mercado da Comunidade por parte dos  exportadores dos EUA. A Comissão analisou esta questão no considerando 45 do regulamento que  institui o direito provisório. Embora se possa admitir que este aspecto das decisões de Dezembro de  1990 facilitou o acesso de concorrentes estrangeiros ao mercado da Comunidade, efeito que era  efectivamente pretendido, tal não constitui um argumento contra a existência de uma relação causal  entre o dumping e o prejuízo no caso em apreço. (29)  Um exportador dos EUA alegou que a capacidade de produção de soda calcinada da Comunidade é  supérior à procura e que este excesso de capacidade constitui a verdadeira causa do prejuízo  sofrido pelos produtores comunitários de soda calcinada. Este argumento contraria a preocupação exprimida pela indústria de vidro da Comunidade e por outros  exportadores dos EUA, ou seja, que os produtores comunitários de soda calcinada não tenham  condições para satisfazer a procura (ver considerando 37). Além disso, este argumento não tem em  conta as vendas para exportação efectuadas pela indústria comunitária (750  000 toneladas em 1992 e  650  000 toneladas em 1993). Todavia, verifica-se efectivamente que a diminuição do consumo  comunitário obrigou os produtores de soda calcinada a tomar medidas de reestruturação radicais.  Embora esta situação constitua indubitavelmente uma causa importante das dificuldades financeiras,  é igualmente evidente que, nestas condições, a existência de uma concorrência estrangeira desleal  reduz consideravelmente as possibilidades de uma adaptação com bons resultados a um mercado em  mutação. (30)  Vários exportadores dos EUA, bem como os produtores de vidro, alegaram que as exportações de  soda calcinada dos EUA para a Comunidade começaram a diminuir após o início do processo,  verificando-se uma continuação desta tendência; por outro lado, verificou-se um aumento das  importações a baixos preços, originários de outros países. Estes factos demonstrariam que as vendas  de soda calcinada originária dos EUA não constituíram uma causa importante das dificuldades  financeiras ressentidas pelos produtores de soda calcinada da Comunidade. Uma vez que este argumento volta a ter em conta factos posteriores ao período de inquérito, apenas  se deve determinar se esta evolução invalidaria as conclusões relativas à causa do prejuízo  estabelecidas pela Comissão no regulamento que institui o direito provisório. A diminuição das importações de soda calcinada originária dos EUA foi compensada, em parte, pelas  importações de soda calcinada da Europa Oriental que poderão ter contribuído para impedir um  aumento dos preços. Todavia, este facto não constitui um argumento para negar que as importações de  soda calcinada originária dos EUA causaram uma depreciação dos preços durante o período de  inquérito. Além disso, a maior parte das vendas de soda calcinada, tanto na Comunidade como a nível mundial, é  efectuada com base em contratos anuais, ou seja, em grande medida, as vendas de 1995 são efectuadas  a preços fixados em Outubro/Novembro de 1994. Por conseguinte, mesmo que se afigurasse adequado  analisar a questão da situação após o período de inquérito, poderia alegar-se que a evolução dos  preços depois deste período continua a dever-se, em parte, à presença de operadores americanos no  mercado comunitário. (31)  Além disso, os produtores de vidro da Comunidade alegaram que a recessão havia desempenhado  um papel importante na evolução da situação financeira e comercial dos produtores comunitários de  soda calcinada. A Comissão analisou esta questão nos considerandos 47 e 48 do regulamento que  institui o direito provisório. Embora o efeito da recessão económica geral tenha efectivamente  afectado negativamente a posição da indústria europeia de soda calcinada, estas dificuldades foram  agravadas pelas importações objecto de dumping que contribuíram para a diminuição dos preços no  mercado da Comunidade. (32)  Quatro produtores dos EUA, bem como os produtores de vidro da Comunidade, alegaram que as  fábricas que produzem anualmente menos de 500  000 toneladas ou de 1  000  000 de toneladas de soda  calcinada não têm condições para produzir a baixo custo. A indústria comunitária de soda calcinada foi objecto de sucessivas medidas de reestruturação que  melhoraram a produtividade global das fábricas deste produto. Todavia, a Comissão não dispõe de  nenhuma indicação para confirmar que uma capacidade de produção de 1  000  000 de toneladas  constituiria um limiar para uma produção eficaz em termos de custo. Além disso, a concentração da  produção em unidades de tão grandes dimensões provocaria o encerramento de várias fábricas e  criaria estruturas oligopolísticas, com o risco de aumentos de preços. (33)  Em conclusão, é rejeitada a alegação apresentada pelos exportadores dos EUA e pelos  produtores de vidro da Comunidade de que não existe qualquer relação causal entre o dumping e o  prejuízo. Por conseguinte, as conclusões estabelecidas a este respeito nos considerandos 41 a 55 do  regulamento que institui o direito provisório são confirmadas. G.  INTERESSE DA COMUNIDADE (34)  Os exportadores dos EUA e os produtores de vidro da Comunidade  apresentaram novamente argumentos relativos à concorrência na Comunidade, ao custo da soda  calcinada para a indústria do vidro e à recuperação da indústria comunitária de soda calcinada.  Alegaram que, ao concluir a título provisório que o interesse da Comunidade exigia a adopção de  medidas anti-dumping neste caso, a Comissão havia ignorado completamente a posição dos exportadores  e dos importadores/transformadores na Comunidade. Esta alegação é injustificada. Nos considerandos  56 a 65 do regulamento que institui o direito provisório, são analisados todos os argumentos  relativos ao interesse da Comunidade apresentados pelas partes durante aquela fase do processo. (35)  Segundo os produtores dos EUA e os produtores de vidro da Comunidade, a instituição de  medidas sobre as importações de soda calcinada originária dos EUA provocará uma diminuição da  concorrência no mercado da Comunidade. A Comissão analisou esta questão nos considerandos 57 e 58 do regulamento que institui o direito  provisório. Não existem quaisquer indicações de que a instituição de medidas torne o mercado de  soda calcinada na Comunidade não competitivo. Em primeiro lugar, verificou-se um aumento da  concorrência entre os produtores da Comunidade no mercado da CE. Além disso, no que diz respeito às  importações dos fornecedores americanos, os níveis dos direitos variam entre 0  % e 9  %, enquanto  o dólar americano sofreu uma depreciação consideravelmente superior após o período de inquérito.  Finalmente, os produtores de vidro da Comunidade podem adquirir o produto junto de outras fontes,  tais como a Europa Oriental. (36)  No que respeita, mais especificamente, ao impacte dos direitos anti-dumping no custo de  produção do vidro, os produtores de vidro alegam que a soda calcinada pode representar até 20  % do  custo de produção e não apenas 8  %, tal como concluído pela Comissão no regulamento que institui o  direito provisório. Esta alegação baseia-se num equívoco. A Comissão calculou, a título provisório, que o custo da soda  calcinada representa 8  % do preço de venda do vidro plano não tratado; de acordo com os produtores  de vidro, o custo de soda calcinada representa 20  % do custo de produção do vidro plano não  tratado, o que corresponde aproximadamente a 13  % do preço deste produto. Dado que o efeito médio  dos direitos revistos é de aproximadamente 4,5  %, o impacte no preço do vidro de acordo com os  valores apresentados pelos produtores de vidro, seria de aproximadamente 0,6  % (4,5  % × 13  %),  enquanto a Comissão apresenta um valor de aproximadamente 0,4  % (4,5  % × 8  %). Estes cálculos baseiam-se num único produto, nomeadamente o vidro plano não tratado. Se forem  considerados todos os produtos do vidro (não transformados e transformados), o impacte do preço do  vidro seria muito superior (0,3  % de acordo com o método dos produtores de vidro e 0,2  % de  acordo com os cálculos utilizados pela Comissão). Além disso, o impacte das medidas anti-dumping  nos preços do vidro constitui actualmente uma argumentação hipotética, uma vez que, até à data, os  preços da soda calcinada não aumentaram pelos motivos apresentados no considerando 30. (37)  Além disso, de acordo com os exportadores e com os produtores de vidro, a instituição dos  direitos provisórios provocou um défice da oferta na Comunidade, o que afecta negativamente a  posição dos fabricantes europeus de vidro. A Comissão confirma que, em 1995, se verificou um aumento da procura de soda calcinada na  Comunidade que provocou algumas dificuldades a nível da oferta. Todavia, não parece existir um  défice estrutural a este nível: com efeito, a capacidade de produção anual dos produtores  comunitários é actualmente de 6  900  000 toneladas, enquanto o consumo cumunitário para 1995 é  estimado em 5  800  000 de toneladas  (1). As dificuldades a nível da oferta derivam da prática de celebrar contratos numa base anual, a fim  de adaptar a produção, na medida do possível, à procura prevista. Esta prática resulta dos custos  fixos particularmente elevados para a indústria da soda calcinada. Com efeito, nos primeiros meses  de 1995, afigura-se que a indústria de vidro da Comunidade - na sequência do aumento da procura,  especialmente no sector automóvel e da construção - fez novas encomendas para além dos contratos  anuais existentes. De acordo com os produtores de soda calcinada da Comunidade, terão condições  para satisfazer a crescente procura durante os próximos meses, ou seja, após o período necessário  para adaptar a sua produção; por conseguinte, trata-se de um problema de carácter temporário. Tendo  em conta a capacidade de produção existente em termos globais, esta perspectiva afigura-se  razoável. Em contrapartida, não é razoável alegar que estas dificuldades temporárias a nível do fornecimento  resultam da existência de medidas anti-dumping; com efeito, o impacte médio dos direitos  provisórios é de cerca de 4,5  %, enquanto a depreciação do dólar em relação às moedas da  Comunidade atinge 20  %, proporcionando deste modo aos produtores de soda calcinada dos EUA uma  vantagem concorrencial significativa. Numa perspectiva mais realista, a diminuição das importações  dos EUA para a Comunidade parece dever-se à grande procura que se verifica actualmente nos mercados  dos EUA e da Ásia nos quais os preços são, até à data, substancialmente mais elevados do que na  Comunidade. (38)  Quatro exportadores dos EUA alegaram que, devido ao alargamento do mercado da Comunidade de  doze para quinze membros, a dimensão global do mercado havia sido alterada. Esta alegação não foi comprovada. Todavia, em conformidade com o seu aviso 95/C/40, de 17 de  Fevereiro de 1995  (2), relativo à aplicação das medidas anti-dumping em vigor na Comunidade na  sequência do seu alargamento à Áustria, à Finlândia e à Suécia, a Comissão está disposta - após a  criação de medidas definitivas - a proceder ao reexame imediato das medidas, em conformidade com o  disposto no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94, se forem fornecidos elementos de  prova de que as medidas teriam sido consideravelmente diferentes se se tivessem baseado em  informações incluindo os novos Estados-membros. (39)  Estes exportadores dos EUA e os produtores de vidro da Comunidade alegaram que um produtor  importante de soda calcinada da Comunidade publicou recentemente o seu relatório anual relativo a  1994, registando uma melhoria dos seus resultados devido ao novo aumento da procura, bem como às  medidas de reestruturação. Estes resultados dizem respeito unicamente a um dos seis produtores de soda calcinada da  Comunidade. Os resultados mencionados, pouco significativos se for considerado o coeficiente de  investimento relativamente ao volume de negócios, incluem igualmente outros produtos. Além disso,  para o referido produtor, verificou-se uma diminuição do volume de vendas, o que demonstra a  manutenção de preços reduzidos num contexto de uma forte concorrência. Finalmente, a ligeira  melhoria verificada (em termos de volume e não de valor) deve-se, em parte, à diminuição das  importações de soda calcinada originária dos EUA resultante da abertura do processo. Todavia, tal  não constitui motivo para recusar a protecção contra as importações objecto de dumping com base no  interesse da Comunidade. (40)  Não foram apresentados novos argumentos relativos ao interesse da Comunidade a este respeito.  Nestas condições, a conclusão estabelecida no considerando 65 do regulamento que institui o direito  provisório, ou seja, que o interesse da Comunidade exige a instituição de medidas anti-dumping, é  confirmada. H.  DIREITO (41)  Vários produtores dos EUA alegaram que o método adoptado pela Comissão para  estabelecer o nível das margens de venda com prejuízo, tal como estabelecido no considerando 68 do  regulamento que institui o direito provisório, não era correcto. Salientaram que a Comissão  comparou o custo de produção médio ponderado dos produtores comunitário majorado de uma margem de  lucro de 6  % com o preço de importação médio franco-fronteira comunitária do produto objecto de  dumping não desalfandegado, em vez de efectuar a comparação com base nos preços de importação após  o pagamento dos direitos. Consequentemente, foi alegado que a margem de venda com prejuízo havia  sido sobreavaliada e que a realização de cálculos adequados teria reduzido as margens de venda com  prejuízo para níveis insignificantes. (42)  A Comissão verificou os seus cálculos relativos às margens de venda com prejuízo e reconhece  ter utilizado incorrectamente os preços de importação, antes do pagamento dos direitos, nos  referidos cálculos. Todavia, este erro foi corrigido, daí resultando um aumento do preço de  importação correspondente ao montante do direito PAC (10  %) e, consequentemente, uma diminuição  correspondente da margem de venda com prejuízo. (43)  No âmbito desta verificação e do novo cálculo das margens de venda com prejuízo, a Comissão  descobriu um erro relativo ao cálculo do custo de produção dos produtores comunitários. No cálculo  provisório, a margem de venda com prejuízo foi estabelecida para um grupo de produtores  comunitários unicamente com base no custo de fabrico para as diversas fábricas, não incluindo  elementos como os encargos de venda, gerais e administrativos, os custos financeiros e a  depreciação. A inclusão destes custos conduziu a um aumento dos custos totais de produção de  aproximadamente 14  % para toda a indústria comunitária em questão. Tomando em consideração estas  correcções, para além das correcções efectuadas em relação aos preços de exportação (ver  considerando 13) e dos ajustamentos efectuados aos preços de exportação (ver considerando 20), de  modo a estabelecer estes preços num nível comparável para os cálculos das margens de subcotação e  de venda com prejuízo, obêm-se margens de venda mais baixas com prejuízo em relação a três empresas  dos EUA e mais elevadas em relação a quatro empresas. Todavia, deve assinalar-se que, no resultado  final, se verifica uma diminuição do direito para todos os exportadores dos EUA, incluindo os que  viram aumentar as suas margens de venda com prejuízo, devido ao estabelecimento de margens de  dumping (para seis empresas) ou de venda com prejuízo inferiores (para uma empresa). (44)  As partes interessadas foram informadas sobre a revisão dos cálculos. Vários exportadores dos  EUA alegaram que não tinham condições para verificar se os custos de produção haviam sido, de  facto, estabelecidos de forma incorrecta na determinação provisória. Esta alegação não é exacta.  Com efeito, por motivos de confidencialidade, a Comissão não pôde comunicar aos exportadores ou aos  seus representantes o montante do custo de produção individual dos produtores comunitários.  Todavia, a Comissão enviou àquelas partes interessadas informações que lhes permitiam uma  quantificar os elementos médios de custo acrescentados ao cálculo. Além disso, a Comissão informou  os exportadores dos EUA do montante das margens de subcotação que, já na fase provisória, haviam  sido calculadas com base nos direitos pagos. Na sua essência, estas margens não foram contestadas  pelos exportadores. Também não foi contestado o facto de, em média, os produtores comunitários não  terem atingido o lucro mínimo estabelecido (6  %) e de, na maior parte dos casos, terem registado  perdas. Nestas condições, a margem de venda com prejuízo a nível comunitário deve ser superior à  margem de subcotação. Por conseguinte, os exportadores interessados nesta base, tinham condições  para determinar que os custos de produção utilizados no cálculo da margem de dumping, haviam sido  subavaliados. (45)  Não foram recebidas outras observações sobre o método adoptado pela Comissão para estabelecer  as taxas do direito a aplicar, de acordo com o disposto nos considerandos 67 a 70 do regulamento  que institui o direito provisório. Por conseguinte, as restantes conclusões são confirmadas. As  margens de eliminação do prejuízo estabelecidas a título definitivo excedem as margens de dumping  determinadas a título definitivo, com excepção de um exportador (Rhône Poulenc Wyoming), para o  qual a margem de eliminação do prejuízo é inferior à margem de dumping. Em conformidade com o nº 3  do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o montante do direito anti-dumping devia basear-se  na margem de dumping com excepção da Rhône Poulenc de Wyoming, para a qual se deveria basear na  margem de eliminação do prejuízo. (46)  Em conformidade com o acima referido, deveriam ser criados os seguintes direitos  definitivos: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Tendo em conta a sua margem de dumping de minimis estabelecida a título definitivo, não deveria ser  aplicado qualquer direito à soda calcinada produzida e exportada pela Tg Soda Ash Inc. I.  COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS (47)  Tendo em conta a natureza e o nível do prejuízo  causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, e uma vez que as conclusões  provisórias da Comissão são, na maior parte, confirmadas a título definitivo, considera-se  necessário proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos por um direito anti-dumping  provisório à taxa definitiva. J.  REEXAME (48)  A Comissão tenciona proceder a um reexame das medidas um ano após a data da sua  instituição, a fim de analisar, em particular, a situação no mercado de soda calcinada da  Comunidade, bem como a posição dos utilizadores de soda calcinada da Comunidade. (49)  Este método é confirmado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1.  É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações  de carbonato dissódico classificado no código NC 2836  20  00 originário dos Estados Unidos da  América. 2.  A taxa do direito anti-dumping definitivo é de 13,9  % do preço líquido, franco-fronteira  comunitária do produto não desalfandegado (código adicional Taric: 8826) com excepção das seguintes  empresas, às quais são aplicadas as seguintes taxas: >POSIÇÃO NUMA TABELA> O direito não é aplicável aos produtores produzidos e exportados pela Tg Soda Ash Inc., Raleigh NC  (código adicional Taric: 8825). 3.  Salvo disposição em contrário, são aplicáveis ao citado direito as disposições em vigor em  matéria de direitos aduaneiros. Artigo 2º 1.  São cobrados definitivamente, à taxa do direito definitivamente instituída, os  montantes garantes do direito anti-dumping provisório por força do Regulamento (CE) nº 823/95. 2.  São liberados os montantes garantes que excedem a taxa definitiva do direito. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1995. Pelo Conselho O Presidente J. SOLANA (1)  Este valor diz respeito à Comunidade dos 12.  (2)  JO nº C 40 de 17. 2. 1995, p. 5.