CELEX: 31988R3382
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3382/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

29 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 296/77
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3382/88 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Outubro de 1988
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
  Económica Europeia,                                                      uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         n? 1676/85,
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  cada uma destas moedas verificada durante um
  (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                    período determinado, relativamente às moedas da
  artigo 14?,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                           coeficiente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 27 de Outubro de
                                                                      1988 ;
  organização comum do mercado do arroz (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
  n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  da política agrícola comum (*), com a última redacção que           direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
^ lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
                                                                      do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
  importação de produtos transformados à base de cereais e            o anexo do presente regulamento,
  de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 2974/88 da Comissão Q, com a última redacção que                                            Artigo 1 ?
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3381 /88 (8) ;               Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
  Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
  Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos          fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2974/88 alte­
  NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            rado, são alterados em conformidade com o anexo .
  Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2 ? -,
  mento do Regime dos direitos niveladores, é conveniente             O presente regulamento entra em vigor em 31 de
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Outubro de 1988 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
  (') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
  O   JO  n°. L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  (4) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
  O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  («) JO  n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  O   JO  n? L 269 de 29. 9. 1988, p. 26.
  (8) Ver  página 75 do presente Jornal Oficial.
  (') JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
  (10) JO n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          í12) IO n ? L 202 de 26. 7. 1978 . d. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 296/78                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               29 . 10 . 88
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                        Montantes
                             Código NC                             Países terceiros
                                                                                                        ACP ou PTOM
                                                              excepto ACP ou PTOM
                             1102 30 00 (2)                             122,06                               1 19,04
                             1103 14 00 (2)                             122,06                               119,04
                             1103 29 50 (2)                             122,06                               119,04
                             1104 19 91 (2)                             208,18                               202,14
                              1108 19 10                                192,41                               161,58
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                 1 1 04 os produtos que tenham simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                      peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                      das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                      cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                 1104.