CELEX: 62007TO0125
Language: pt
Date: 2009-03-25 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 25 de Março de 2009. # Scientific and Technological Committee of AGH University of Science and Technology e outros contra Comissão das Comunidades Europeias. # Acção por omissão - Tecnologias de armazenamento subterrâneo do dióxido de carbono - Não tomada de posição da Comissão - Inadmissibilidade. # Processo T-125/07.

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 25 de Março de 2009 – Scientific and Technological Committee
            of AGH e o./Comissão
      (Processo T‑125/07)
      «Acção por omissão – Tecnologias de armazenamento subterrâneo do dióxido de carbono – Falta de tomada de posição da Comissão – Inadmissibilidade»
      Acção por omissão – Pessoas singulares ou colectivas – Omissões susceptíveis de recurso – Falta de tomada de posição da Comissão sobre a problemática dos riscos ligados à armazenagem subterrânea do dióxido de carbono
         e à sua migração (Artigo 232.°, terceiro parágrafo, CE) (cf. n.os 22‑30)
      
      Objecto 
      
         
               Acção por omissão no sentido de declarar a omissão da Comissão, dado que esta se absteve, por um lado, de tomar posição quanto
                  aos riscos sobre a população da União Europeia ligados ao armazenamento subterrâneo do dióxido de carbono e à sua migração
                  a partir das formações geológicas para a superfície da terra e, por outro, por não ter tomado medidas reais para a protecção
                  da vida da população e do meio ambiente
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A acção é julgada improcedente.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O Scientific and Technological Committee of AGH University of Science and Technology, a Europejskie Stowarzyszenie Ochrony
                     Środowiska, a Przedsiębiorstwo Usług Geologiczno – Wiertniczych Chemkop‑Geowiert sp. z o.o., a Stowarzyszenie Obrony Środowiska,
                     a Fundacja Partnerstwo dla Środowiska, o Niezależne Forum Ochrony Biosfery Ziemi, MM. Jan Adamczyk e Emanuel Lipartowski são
                     condenados nas despesas.