CELEX: 32011R0144
Language: pt
Date: 2011-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 144/2011 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária  Texto relevante para efeitos do EEE

18.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 44/7
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 144/2011 DA COMISSÃO
   de 17 de Fevereiro de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e o artigo 9.o, n.o 2, alínea b),
   Tendo em conta a Directiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Directivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Directiva 72/462/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e o artigo 7.o, alínea e),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (3), aplica-se ao comércio de bovinos intra-União. Esta directiva dispõe que o bovinos para reprodução e produção devem ser provenientes de um efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica e, caso se trate de animais com mais de 12 meses de idade, devem ter reagido negativamente a uma prova individual realizada durante os 30 dias anteriores à sua saída do efectivo de origem, em conformidade com as disposições do seu anexo D.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE também estabelece testes de diagnóstico a utilizar para a brucelose e os requisitos de certificação aplicáveis ao comércio intra-União de bovinos para reprodução e produção. Além disso, a referida directiva, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/984/CE da Comissão (4), inclui agora o ensaio com fluorescência polarizada como teste de diagnóstico normalizado.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2004/68/CE estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de animais ungulados vivos na União. Estas normas incluem requisitos específicos em matéria de saúde animal aplicáveis aos ungulados vivos que deverão basear-se nas normas estabelecidas na legislação da União no que se refere às doenças a que esses animais são sensíveis.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2004/68/CE também dispõe que podem ser estabelecidas condições específicas para países terceiros em relação aos quais a equivalência foi formalmente reconhecida pela União com base nas garantias sanitárias oficiais fornecidas pelo país terceiro em causa.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de Março de 2010, que estabelece listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (5), estabelece os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de determinadas remessas de animais vivos ou de carne fresca. Os anexos I e II dessa directiva estabelecem as listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser introduzidas na União.
            
         
               (6)
            
            
               Além disso, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece condições especificas para a introdução na União de bovinos domésticos destinados a reprodução e rendimento, bem como um modelo de certificado veterinário para esses animais, incluindo as espécies Bubalus e Bison e respectivos cruzamentos (BOV-X).
            
         
               (7)
            
            
               A condição especial «IVb» do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 refere-se a «território com explorações aprovadas com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de leucose bovina enzoótica para efeitos da exportação para a União de animais vivos certificados segundo o modelo de certificado BOV-X». Esta condição especial deve ser alterada a fim de ter em conta as disposições relativas aos efectivos de bovinos oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica previstas na Directiva 64/432/CEE.
            
         
               (8)
            
            
               Consequentemente, a condição específica IVb estabelecida na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e o modelo de certificado veterinário (BOV-X) estabelecido na parte 2 desse anexo devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               Além disso, a parte 6 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve ser alterada a fim de ter em conta o teste de diagnóstico constituído pelo ensaio com fluorescência polarizada estabelecido na Directiva 64/432/CEE.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 também dispõe que a carne fresca introduzida na União deve satisfazer os requisitos indicados no certificado veterinário correspondente a essa carne em conformidade com os modelos estabelecidos na parte 2 do anexo II, tendo em conta as condições específicas ou as garantias suplementares exigidas para essa carne.
            
         
               (11)
            
            
               O Botsuana solicitou a autorização para exportar para a União carne de bovino desossada e submetida a maturação de animais provenientes da zona de controlo veterinário 4a incluída no território identificado como BW-4 no anexo II, parte 1, coluna 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
            
         
               (12)
            
            
               Os requisitos aplicáveis às importações de carne a partir de países terceiros para a União dependem do estatuto zoossanitário do país terceiro, território ou parte deste que procede à exportação. A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) determina o estatuto dos seus países membros no que se refere à febre aftosa e, em Maio de 2010, reconheceu a área em questão como zona indemne de febre aftosa onde não se efectua a vacinação. O Botsuana estabeleceu uma zona de vigilância intensiva de 10 km para separar a zona indemne da doença de outras partes do país.
            
         
               (13)
            
            
               O Botsuana deve, por conseguinte, ser autorizado a introduzir na União carne de bovino desossada e submetida a maturação de animais provenientes da zona indemne da doença. A coluna 4 do quadro do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve, por conseguinte, referir-se ao modelo de certificado veterinário BOV. Por este motivo, importa alterar em conformidade o anexo II, parte 1, do referido regulamento.
            
         
               (14)
            
            
               Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (15)
            
            
               É necessário prever um período transitório para que os Estados-Membros e a indústria possam adoptar as medidas necessárias para cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 206/2010, com a redacção que lhe foi dada pelo presente regulamento, sem perturbar o comércio.
            
         
               (16)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Durante um período transitório até 31 de Maio de 2011, podem continuar a ser introduzidas na União remessas de bovinos domésticos destinados a reprodução e/ou rendimento depois da importação acompanhadas de um certificado veterinário conforme com o modelo BOV-X, tal como estabelecido no anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 antes das alterações introduzidas pelo artigo 1.o do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 321.
   
      (3)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977.
   
      (4)  JO L 352 de 31.12.2008, p. 38.
   
      (5)  JO L 73 de 20.3.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos do Regulamento (UE) n.o 206/2010 são alterados do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte 1, a condição específica «IVb» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          « “IVb”:
                                       
                                       
                                          reconhecido como tendo efectivos oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo D da Directiva 64/432/CEE para efeitos da exportação para a União de animais vivos certificados segundo o modelo de certificado BOV-X.»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte 2, o modelo BOV-X, passa a ter a seguinte redacção:
                              «Modelo BOV-X
                              
                              
                                 
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte 6, o protocolo para a Brucelose (Brucella abortus) (BRL) passa a ter a seguinte redacção:
                              «Brucelose (Brucella abortus) (BRL)
                              
                              Prova de seroaglutinação, prova da reacção de fixação do complemento, prova do antigénio brucélico tamponado, provas de imunoabsorção enzimática (ELISA) e ensaio com fluorescência polarizada (FPA): a executar de acordo com o anexo C da Directiva 64/432/CEE.»
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  No anexo II, a parte 1 passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE 1
                  
                     Lista de países terceiros, territórios e partes destes
                      (1)
                  
                  
                              Código ISO e nome do país terceiro
                           
                           
                              Código do território
                           
                           
                              Descrição do país terceiro, território ou parte destes
                           
                           
                              Certificado veterinário
                           
                           
                              Condições específicas
                           
                           
                              Data-limite (2)
                              
                           
                           
                              Data de início (3)
                              
                           
                        
                              Modelo(s)
                           
                           
                              GS
                           
                        
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                              7
                           
                           
                              8
                           
                        
                              AL – Albânia
                           
                           
                              AL-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              AR – Argentina
                           
                           
                              AR-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              AR-1
                           
                           
                              As províncias de:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Buenos Aires,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Catamarca,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Corrientes (excepto os departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar),
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Entre Rios,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          La Rioja,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mendoza,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Misiones,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          parte de Neuquén (excepto o território incluído em AR-4),
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          parte de Río Negro (excepto o território incluído em AR-4),
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          San Juan,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          San Luis,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Santa Fe,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Tucuman,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cordoba,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          La Pampa,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Santiago del Estero,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Chaco, Formosa, Jujuy e Salta, à excepção da zona tampão de 25 km, a partir da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa
                                       
                                    
                           
                              BOV
                           
                           
                              A
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              18 de Março de 2005
                           
                        
                              RUF
                           
                           
                              A
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 de Dezembro de 2007
                           
                        
                              RUW
                           
                           
                              A
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 de Agosto de 2010
                           
                        
                              AR-2
                           
                           
                              Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego
                           
                           
                              BOV, OVI, RUW, RUF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 de Março de 2002
                           
                        
                              AR-3
                           
                           
                              Corrientes: departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar
                           
                           
                              BOV
                              RUF
                           
                           
                              A
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 de Dezembro de 2007
                           
                        
                              AR-4
                           
                           
                              Parte de Río Negro (excepto, em Avellaneda, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 e a leste da estrada provincial 250, em Conesa, a zona localizada a leste da estrada provincial 2, em EL Cuy, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 desde a sua intersecção com a estrada provincial 66 até à fronteira com o departamento de Avellaneda e, em San Antonio, a zona localizada a leste das estradas provinciais 250 e 2),
                              parte de Neuquén (excepto, em Confluencia, a zona localizada a leste da estrada provincial 17 e, em Picun Leufú, a zona localizada a leste da estrada provincial 17)
                           
                           
                              BOV, OVI, RUW, RUF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 de Agosto de 2008
                           
                        
                              AU – Austrália
                           
                           
                              AU-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BA – Bósnia e Herzegovina
                           
                           
                              BA-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BH – Barém
                           
                           
                              BH-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BR – Brasil
                           
                           
                              BR-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BR-1
                           
                           
                              Estado de Minas Gerais,
                              estado de Espírito Santo,
                              estado de Goiás,
                              estado de Mato Grosso,
                              estado de Rio Grande do Sul, estado de Mato Grosso do Sul (à excepção da zona designada de alta vigilância de 15 km a partir das fronteiras externas nos municípios de Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo, e a zona designada de alta vigilância nos municípios de Corumbá e Ladário)
                           
                           
                              BOV
                           
                           
                              A e H
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 de Dezembro de 2008
                           
                        
                              BR-2
                           
                           
                              Estado de Santa Catarina
                           
                           
                              BOV
                           
                           
                              A e H
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              31 de Janeiro de 2008
                           
                        
                              BR-3
                           
                           
                              Estados do Paraná e de São Paulo
                           
                           
                              BOV
                           
                           
                              A e H
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 de Agosto de 2008
                           
                        
                              BW – Botsuana
                           
                           
                              BW-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EQU, EQW
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BW-1
                           
                           
                              Zonas de controlo de doenças veterinárias 3c, 4b, 5, 6, 8, 9 e 18
                           
                           
                              BOV, OVI, RUF, RUW
                           
                           
                              F
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 de Dezembro de 2007
                           
                        
                              BW-2
                           
                           
                              Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 13 e 14
                           
                           
                              BOV, OVI, RUF, RUW
                           
                           
                              F
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              7 de Março de 2002
                           
                        
                              BW-3
                           
                           
                              Zona de controlo de doenças veterinárias 12
                           
                           
                              BOV, OVI, RUF, RUW
                           
                           
                              F
                           
                           
                              1
                           
                           
                              20 de Outubro de 2008
                           
                           
                              20 de Janeiro de 2009
                           
                        
                              BW-4
                           
                           
                              A zona de controlo de doenças veterinárias 4a, excepto a zona tampão de vigilância intensiva de 10 km ao longo da fronteira com a zona de vacinação contra a febre aftosa e as zonas de gestão da vida selvagem
                           
                           
                              BOV
                           
                           
                              F
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              [inserir a data de aplicação do presente regulamento]
                           
                        
                              BY – Bielorrússia
                           
                           
                              BY-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BZ – Belize
                           
                           
                              BZ-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              CA – Canadá
                           
                           
                              CA-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW RUF, RUW,
                           
                           
                              G
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              CH – Suíça
                           
                           
                              CH-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              *
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              CL – Chile
                           
                           
                              CL-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              CN – China
                           
                           
                              CN-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              CO – Colômbia
                           
                           
                              CO-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              CR – Costa Rica
                           
                           
                              CR-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              CU – Cuba
                           
                           
                              CU-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              DZ – Argélia
                           
                           
                              DZ-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ET – Etiópia
                           
                           
                              ET-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              FK – Ilhas Falkland
                           
                           
                              FK-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, OVI, EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              GL – Gronelândia
                           
                           
                              GL-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              GT – Guatemala
                           
                           
                              GT-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              HK – Hong Kong
                           
                           
                              HK-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              HN – Honduras
                           
                           
                              HN-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              HR – Croácia
                           
                           
                              HR-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              IL – Israel
                           
                           
                              IL-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              IN – Índia
                           
                           
                              IN-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              IS – Islândia
                           
                           
                              IS-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              KE – Quénia
                           
                           
                              KE-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              MA – Marrocos
                           
                           
                              MA-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ME – Montenegro
                           
                           
                              ME-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, OVI, EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              MG – Madagáscar
                           
                           
                              MG-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              MK – antiga República jugoslava da Macedónia (4)
                              
                           
                           
                              MK-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              OVI, EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              MU – Maurícia
                           
                           
                              MU-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              MX – México
                           
                           
                              MX-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              NA – Namíbia
                           
                           
                              NA-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EQU, EQW
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              NA-1
                           
                           
                              Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste
                           
                           
                              BOV, OVI, RUF, RUW
                           
                           
                              F e J
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              NC – Nova Caledónia
                           
                           
                              NC-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, RUF, RUW
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              NI – Nicarágua
                           
                           
                              NI-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              NZ – Nova Zelândia
                           
                           
                              NZ-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              PA – Panama
                           
                           
                              PA-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              PY – Paraguai
                           
                           
                              PY-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              PY-1
                           
                           
                              Todo o país, à excepção da zona designada de alta vigilância de 15 km a partir das fronteiras externas
                           
                           
                              BOV
                           
                           
                              A
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 de Agosto de 2008
                           
                        
                              RS – Sérvia (5)
                              
                           
                           
                              RS-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, OVI, EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RU – Rússia
                           
                           
                              RU-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RU-1
                           
                           
                              Região de Murmansk, Região Autónoma de Yamalo-Nenets
                           
                           
                              RUF
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              SV – Salvador
                           
                           
                              SV-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              SZ – Suazilândia
                           
                           
                              SZ-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EQU, EQW
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              SZ-1
                           
                           
                              Área a oeste da “linha vermelha” de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane
                           
                           
                              BOV, RUF, RUW
                           
                           
                              F
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              SZ-2
                           
                           
                              As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001
                           
                           
                              BOV, RUF, RUW
                           
                           
                              F
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              4 de Agosto de 2003
                           
                        
                              TH – Tailândia
                           
                           
                              TH-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              TN – Tunísia
                           
                           
                              TN-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              TR – Turquia
                           
                           
                              TR-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              TR-1
                           
                           
                              Províncias de Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale
                           
                           
                              EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              UA – Ucrânia
                           
                           
                              UA-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              US – Estados Unidos
                           
                           
                              US-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              BOV, OVI, POR, EQU,SUF, SUW, RUF, RUW
                           
                           
                              G
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              UY – Uruguay
                           
                           
                              UY-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EQU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BOV,
                           
                           
                              A
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 de Novembro de 2001
                           
                        
                              OVI
                           
                           
                              A
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ZA – África do Sul
                           
                           
                              ZA-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              EQU, EQW
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ZA-1
                           
                           
                              Todo o país, excepto:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste de 28° de longitude, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          o distrito de Camperdown, na província de KwaZulu-Natal
                                       
                                    
                           
                              BOV, OVI, RUF, RUW
                           
                           
                              F
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ZW – Zimbabué
                           
                           
                              ZW-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                          *
                                       
                                       
                                          =
                                       
                                       
                                          Requisitos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          =
                                       
                                       
                                          Não foram elaborados certificados e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies indicadas na linha que inclui a entrada “todo o país”).
                                       
                                    Não são autorizadas miudezas para introdução na União (excepto, nos caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).»
                           
                        
            
         (1)  Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos por acordos da União com países terceiros.
      
         (2)  A carne de animais abatidos na ou antes da data indicada na coluna 7 pode ser importada para a União durante 90 dias a partir dessa data. As remessas transportadas em navios no mar alto podem ser importadas para a União se tiverem sido certificadas antes da data indicada na coluna 7, durante 40 dias a partir dessa data. (NB: a ausência de uma data na coluna 7 significa que não existem restrições em termos de tempo).
      
         (3)  Apenas a carne de animais abatidos na ou depois da data indicada na coluna 8 pode ser importada para a União (a ausência de data na coluna 8 significa que não existem restrições em termos de tempo).
      
         (4)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura definitiva a aplicar a este país, que será objecto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito actualmente em curso nas Nações Unidas.
      
         (5)  Não inclui o Kosovo que está actualmente sob administração internacional, em conformidade com a Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.
      
                  *
               
               
                  =
               
               
                  Requisitos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
               
            
                  —
               
               
                  =
               
               
                  Não foram elaborados certificados e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies indicadas na linha que inclui a entrada “todo o país”).
               
            
         “1”   Restrições de categoria:
      
      Não são autorizadas miudezas para introdução na União (excepto, nos caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).»