CELEX: 32000D0929(01)
Language: pt
Date: 2000-09-18 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 18 de Setembro de 2000 relativa à nomeação do presidente e de um membro da primeira câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Avis juridique important

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32000D0929(01)

Decisão do Conselho de 18 de Setembro de 2000 relativa à nomeação do presidente e de um membro da primeira câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)  

Jornal Oficial nº C 277 de 29/09/2000 p. 0001 - 0001

Decisão do Conselhode 18 de Setembro de 2000relativa à nomeação do presidente e de um membro da primeira câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(2000/C 277/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária(1), e, nomeadamente, os seus artigos 120.o e 131.o,Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), em 11 de Julho de 2000,DECIDE:Artigo 1.o1. Sylvie MANDEL, nascida em Neuilly sur Seine (França), em 27 de Dezembro de 1949, é nomeada presidente da primeira câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), por um período de cinco anos.2. José Luís SOARES CURADO, nascido em Forles, Sátão (Portugal), em 10 de Junho de 1948, é nomeado membro da primeira câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), por um período de cinco anos.Artigo 2.oA data de início do período de cinco anos previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 1.o será fixada pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos.Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteH. Védrine(1) JO L 11 de 14.1.1994, p. 1.