CELEX: 31987R2038
Language: pt
Date: 1987-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2038/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

11 . 7. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 192/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2038/87 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Julho de 1987
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas                  \
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
                                                                 devem ser alterados em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,        de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da               são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1934/87 (4);                                                         Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­        de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 182 de 3 . 7. 1987, p . 51 .
0   JO  n? L 246 de 30 . 8 . 1986, p. 8 .
(4) JO  n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 19 .
 ---pagebreak--- N ? L 192/8                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 7. 87
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                    (em ECUs/t)
               N° da pauta                                         corrente   1 ? período 2? período 3? período
                aduaneira          Designação das mercadorias
                 comum                                                7            8          9          10
             ex 10.06       Arroz :
                            B. Outro :                           \          I             I
                                  I. Paddy ou em películas :                I             I
                                      a) Arroz paddy :           l          I             I
                                          1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                          2. De grãos longos          0            0          0          — '
                                       b) Arroz em películas :   I          \             I
                                          1 . De grãos redondos       0            0          0          —
            i                             2. De grãos longos          0            0          0          —
                                 II. Semíbranqueado ou bran­     I          IIIl                                -
                                      queado :                   IIIIII
                                      a) Arroz semíbranqueado :  I          Il
                                          1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                          2. De grãos longos           0           0          0          —    '
                                      b) Arroz branqueado :      IIII\\
                                          1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                          2. De grãos longos           0           0          0          —
                                III . Em trincas                       0           0          0          0
                                                                                 9