CELEX: 62018TA0629
Language: pt
Date: 2019-05-07 00:00:00
Title: Processo T-629/18: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — mobile.de/EUIPO (Representação de um automóvel num balão) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um automóvel num balão — Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso — Artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Limitação da lista de produtos ou serviços visados na marca requerida — Artigo 27.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Alcance da apreciação que deve ser feita pela Câmara de Recurso — Obrigação de decidir sobre um pedido de limitação»]

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/46
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — mobile.de/EUIPO (Representação de um automóvel num balão)
      (Processo T-629/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um automóvel num balão - Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Limitação da lista de produtos ou serviços visados na marca requerida - Artigo 27.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 - Alcance da apreciação que deve ser feita pela Câmara de Recurso - Obrigação de decidir sobre um pedido de limitação»)
      (2019/C 230/57)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: mobile. de GmbH (Dreilinden, Alemanha) (representante: T. Lührig, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de agosto de 2018 (processo R 2653/2017-4), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo que representa um automóvel num balão como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 7 de agosto de 2018 (processo R 2653/2017-4) é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O EUIPO é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 445, de 10.12.2018.