CELEX: 51992PC0337
Language: pt
Date: 1992-09-23
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO DISPOSITIVO DE RETENCÃO PARA OS PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS RODAS

9 . 11 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? C 293 / 49
                 Proposta de directiva do Conselho relativa ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos
                                                        a motor de duas rodas
                                                            ( 92 / C 293 / 08
                                                  COM(92) 337 final — SYN 435
                                      (Apresentada pela Comissão em 28 de Setembro de 1992)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  presente directiva ; que , para simplificar e acelerar o pro­
                                                                         cesso , é conveniente confiar essa tarefa à Comissão ; que, em
 Tendo em conta o Tratado , que institui a Comunidade                    todos os casos em que o Conselho confere poderes à
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu ar­                         Comissão para a execução de regras estabelecidas no sector
 tigo 100?A,                                                             dos veículos a motor de duas ou três rodas, é oportuno prever
                                                                         um processo de consulta prévia entre a Comissão e os
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 Estados-membros no âmbito de um comité consultivo ,
 Em cooperação com o Parlamento Europeu ,
                                                                         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social ,
 Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a                                             Artigo 1 ?
 estabelecer progressivamente o mercado interno durante um
 período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o                    A presente directiva e seu anexo aplicam-se ao dispositivo de
 mercado interno compreende um espaço sem fronteiras                     retenção para os passageiros de qualquer modelo de veículo
 internas , no qual a livre circulação das mercadorias, das              de duas rodas como definido no artigo 1 ? da Directiva
 pessoas , dos serviços e dos capitais é assegurada;                     92 /. . ./ CEE do Conselho , de . . ., relativa à recepção dos
                                                                         veículos a motor de duas ou três rodas .
 Considerando que os veículos de duas rodas devem satisfazer
 em cada Estado-membro , no que diz respeito ao dispositivo
 de retenção para os passageiros , determinadas características
 técnicas fixadas por prescrições imperativas que diferem de                                          Artigo 2 ?
 um Estado-membro para outro ; que , pela sua disparidade,
essas prescrições entravam o comércio na Comunidade;                     O processo para a concessão da homologação , no que diz
                                                                         respeito ao dispositivo de retenção para os passageiros de um
 Considerando que esses entraves ao estabelecimento e ao                 modelo de veículo a motor de duas rodas , bem como as
 funcionamento do mercado interno podem ser eliminados se                condições para a livre circulação desses veículos são os
 forem adoptadas as mesmas prescrições por todos os Esta­                estabelecidos pela Directiva 92 /. . ./ CEE , nos capítulos II
dos-membros em vez das respectivas regulamentações nacio­                e III, respectivamente.
nais ;
Considerando que o estabelecimento de prescrições harmo­                                              Artigo 3 ?
nizadas relativas ao dispositivo de retenção para os passa­
geiros dos veículos a motor de duas rodas é necessário , para
permitir a aplicação , a cada modelo dos referidos veículos ,            As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico
dos processos de recepção e de homologação que são objecto               as prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade
da Directiva 92 /. . ./ CEE (');                                        com o processo previsto no artigo 4 ? da presente direc­
                                                                        tiva .
Considerando que , dadas as dimensões e os efeitos da acção
proposta no sector em causa , as medidas comunitárias
objecto da presente directiva são necessárias , até mesmo                                             Artigo 4 ?
indispensáveis, para atingir os objectivos fixados , ou seja , a
aprovação comunitária de modelo de veículo , e que estes não            No caso de remissão para o processo previsto no presente
podem ser realizados de modo suficiente pelos Estados-mem­              artigo , o representante da Comissão submete à apreciação do
bros individualmente ;
                                                                        comité , instituído no artigo 12 ? da Directiva 70 / 156 /
                                                                         / CEE ( 2 ), um projecto das medidas a tomar. O comité emite
Considerando que o progresso da técnica exige uma rápida
adaptação das prescrições técnicas contidas no anexo da                 (2 ) JOn?L 42de23 . 2 . 1970 , p . 1 . Directiva com a última redacção
                                                                             que lhe foi dada pela Directiva 92 / 53 / CEE (JO n ? L 225 de
(') JO n ? L . . .                                                           10 . 8 . 1992 , p . 1 ).
 ---pagebreak--- N? C 293 / 50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 11 . 92
o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente    em 1 de Agosto de 1994 . Desse facto informarão imediata­
pode fixar em função da urgência da questão em causa , se       mente a Comissão .
necessário procedendo a uma votação .
                                                                Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada         1 de Outubro de 1994 .
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição
conste da acta . A Comissão tomará na melhor conta o
parecer emitido pelo comité. O comité será por ela infor­       2.     Quando os Estados-membros adoptarem tais disposi­
mado do modo como tomou em consideração o seu pare­             ções , estas deverão incluir uma referência à presente directiva
cer .
                                                                ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua
                                                                publicação oficial . As modalidades dessa referência serão
                                                                adoptadas pelos Estados-membros .
                          Artigo S ?
                                                                                            Artigo 6 ?
1.     Os Estados-membros porão em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias      Os Estados-membros são os destinatários da presente direc­
para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar       tiva .
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                                                                 ANEXO
            1.    PRESCRIÇÕES GERAIS
                  No caso de estar previsto o transporte de um passageiro , o veículo deve estar equipado com um sistema de
                  retenção para o passageiro . Este sistema deve ser realizado por meio de uma precinta ou uma pega ( ou
                  pegas ).
            1.1 . Precinta
                  A precinta deve ser montada no selim , de modo que possa ser facilmente utilizada pelo passageiro. A precinta
                  e a sua fixação devem ser concebidas de modo tal que possam suportar, sem rotura nem deformações
                  permanentes , um esforço de tracção vertical de 2 000 N aplicado de modo estático ao centro da superfície da
                  precinta com uma pressão máxima de 2 MPa .
            1.2 . Pega
                  Se se utilizar uma pega, deve ser montada na proximidade do selim e simetricamente em relação ao plano
                  longitudinal médio do veículo .
                  Esta pega deve ser concebida de modo tal que possa suportar , sem rotura nem deformações permanentes , um
                  esforço de tracção vertical de 2 000 N aplicado de modo estático ao centro da superfície da pega com uma
                  pressão máxima de 2 MPa .
                  Se se utilizarem duas pegas , devem ser montadas uma de cada lado e simetricamente .
                  Estas pegas devem ser concebidas de modo tal que cada uma delas possa suportar , sem rotura nem
                  deformações permanentes , um esforço de tracção vertical de 1 000 N aplicado de modo estático ao centro da
                  superfície da pega com uma pressão máxima de 1 MPa .
 ---pagebreak--- N ? C 293 / 52                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           9 . 11 . 92
                                                                 Apêndice 1
             Ficha de informações no que diz respeito aos dispositivos de retenção para os passageiros de um modelo de veículo
                                                           a motor de duas rodas
             (a juntar ao pedido de homologação, no caso de ser apresentado independentemente do pedido de recepção do
                                                                   veículo )
             Número de ordem ( atribuído pelo requerente):
              O pedido de homologação, no que diz respeito aos dispositivos de retenção para os passageiros de um modelo de
              veículo a motor de duas rodas, deve ser acompanhado das informações que figuram no anexo II da Directiva
              92 /. . ./ CEE , nos pontos :
              — parte A:
                  — 0.1 ,
                  — 0.2 ,
                  — 0.4 a 0.6 :
              — parte B :
                  — 1.5 a 1.5.2 .
                                                                 Apêndice 2
              Certificado de homologação no que diz respeito aos dispositivos de retenção para os passageiros de um modelo de
                                                       veículo a motor de duas rodas
                                                                  MODELO
                                                                                         Denominação da autoridade administrativa
              Relatório n ?                      do serviço técnico                     em            de            de
              Número da homologação :                                   Número da extensão :
              1 . Marca de fábrica ou denominação comercial do veículo :
              2.   Modelo do veículo :
              3 . Nome e morada do fabricante:
              4.   Nome e morada do eventual mandatário :
              5 . Veículo apresentado ao ensaio em :
              6 . A homologação é concedida / recusada (')•
              7.   Local :
              8.   Data :
              9.   Assinatura :
              (') Riscar o que não interessa .