CELEX: 62013TN0618
Language: pt
Date: 2013-11-25 00:00:00
Title: Processo T-618/13: Recurso interposto em 25 de novembro de 2013 — Oracle America/IHIM — Aava Mobile (AAVA CORE)

15.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/36
            
         Recurso interposto em 25 de novembro de 2013 — Oracle America/IHIM — Aava Mobile (AAVA CORE)
   (Processo T-618/13)
   2014/C 45/63
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Oracle America, Inc. (Wilmington, Estados Unidos) (representante: T. Heydn, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aava Mobile Oy (Oulu, Finlândia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de setembro de 2013, proferida no processo R 1369/2012-2;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrente nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «AAVA CORE» para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 — Pedido de marca comunitária n.o9 712 811
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o6 551 626 da marca nominativa «JAVA» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 37, 38, 41, 42 e 45; marca «JAVA» notória em todos os Estados-Membros da União Europeia para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu totalmente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento sobre a marca comunitária