CELEX: 31987R0488
Language: pt
Date: 1987-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 488/87 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19. 2. 87
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 50/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 488/87 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Fevereiro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Económica Europeia,                                                   ciente acima referido,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 17 de Fevereiro de
                                                                    1987 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 1 5?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             fixados previamente em relação às importações de cereais
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  em   zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            reiro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(■) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(J) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 50/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               19 . 2. 87
                                                              ANEXO
              ao regulamento da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                               (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                           2                3               4             5
10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             0
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                0               0             0
10.02         Centeio                                                               0                0               0             0
10.03         Cevada                                                                0                0               0             0
10.04         Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         I               llII
              teira                                                                 0                0               0             0
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B       Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                0               0            0,55
10.07 D       Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                               (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                     2            3              4             5           6
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0            0              0             0           0
11.07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                                0            0              0             0           0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                     0            0              0             0           0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                  0            0              0             0           0
11.07 B       Malte torrado                                                   0            0              0             0           0