CELEX: 32017R1457
Language: pt
Date: 2017-08-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1457 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

11.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 208/33
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1457 DA COMISSÃO
   de 10 de agosto de 2017
   que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea d),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 contém a lista das pessoas, entidades e organismos que, tendo sido designados pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), são abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 5 de agosto de 2017, o CSNU adotou a Resolução 2371 (2017), que aditou nove pessoas singulares e quatro entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. O CSNU alterou igualmente duas entradas constantes da lista.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo IV deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na rubrica «A. Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              «54)
                           
                           
                              Choe Chun Yong (também conhecido por Ch'oe Ch'un-yo'ng). Sexo: masculino. Nacionalidade: RPDC. Passaporte n.o 654410078. Outras informações: representante do Ilsim International Bank, que está associado às forças armadas da RPDC e mantém uma estreita relação com a Korea Kwangson Banking Corporation. O Ilsim International Bank tentou evadir as sanções das Nações Unidas. Data de designação: 5.8.2017
                           
                        
                              55)
                           
                           
                              Han Jang Su (também conhecido por Chang-Su Han). Sexo: masculino. Data de nascimento: 8.11.1969. Local de nascimento: Pionguiangue. Nacionalidade: RPDC. Passaporte n.o 745420176, data de validade: 19.10.2020. Outras informações: representante principal do Foreign Trade Bank. Data de designação: 5.8.2017.
                           
                        
                              56)
                           
                           
                              Jang Song Chol. Data de nascimento: 12.3.1967. Nacionalidade: RPDC. Outras informações: representante da Korea Mining Development Corporation (KOMID) no estrangeiro.
                           
                        
                              57)
                           
                           
                              Jang Sung Nam. Sexo: masculino. Data de nascimento: 14.7.1970. Nacionalidade: RPDC. Passaporte n.o 563120368, emitido em 22.3.2013, data de validade: 22.3.2018. Endereço: RPDC. Outras informações: chefe de uma filial no estrangeiro da Tangun Trading Corporation, que é a principal responsável pela aquisição de bens e tecnologias de apoio aos programas de investigação e desenvolvimento no setor da defesa da RPDC. Data de designação: 5.8.2017.
                           
                        
                              58)
                           
                           
                              Jo Chol Song (também conhecido por Cho Ch'o'l-so'ng). Sexo: masculino. Data de nascimento: 25. 9.1984. Nacionalidade: RPDC. Passaporte n.o 654320502, data de validade: 16.9.2019. Outras informações: representante adjunto da Korea Kwangson Banking Corporation, que presta serviços financeiros de apoio ao Tanchon Commercial Bank e à Korea Hyoksin Trading, empresa dependente da Korea Ryonbong General Corporation. Data de designação: 5.8.2017.
                           
                        
                              59)
                           
                           
                              Kang Chol Su. Data de nascimento: 13. 2.1969. Nacionalidade: RPDC. Passaporte n.o 472234895. Outras informações: funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, entidade especializada em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e no apoio às vendas da RPDC no estrangeiro relacionadas com material militar. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC. Data de designação: 5.8.2017.
                           
                        
                              60)
                           
                           
                              Kim Mun Chol (também conhecido por Kim Mun-ch'o'l). Data de nascimento: 25.3.1957. Nacionalidade: RPDC. Outras informações: representante do Korea United Development Bank. Data de designação: 5.8.2017.
                           
                        
                              61)
                           
                           
                              Kim Nam Ung. Nacionalidade: RPDC. Passaporte n.o 654110043. Outras informações: representante do Ilsim International Bank, que está associado às forças armadas da RPDC e mantém uma estreita relação com a Korea Kwangson Banking Corporation. O Ilsim International Bank tentou evadir as sanções das Nações Unidas. Data de designação: 5.8.2017.
                           
                        
                              62)
                           
                           
                              Pak Il Kyu (também conhecido por Pak Il-Gyu). Sexo: masculino. Nacionalidade: RPDC. Passaporte n.o 563120235. Outras informações: funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, entidade especializada em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e no apoio às vendas de Pionguiangue relacionadas com material militar. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC. Data de designação: 5.8.2017.»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na rubrica «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              «47)
                           
                           
                              Foreign Trade Bank (FTB). Localização: FTB Building, Jungsong-dong, Distrito Central, Pionguiangue, RPDC. Outras informações: o Foreign Trade Bank é um banco público que funciona como principal banco para operações cambiais da RPDC e que prestou apoio financeiro essencial à Korea Kwangson Banking Corporation. Data de designação: 5.8.2017.
                           
                        
                              48)
                           
                           
                              Korean National Insurance Company (KNIC) (também conhecida por Korea National Insurance Corporation, Korea Foreign Insurance Company). Localização: Distrito Central, Pionguiangue, RPDC. Outras informações: a Korean National Insurance Company é uma empresa financeira e de seguros da RPDC e está associada ao “Office 39”. Data de designação: 5.8.2017.
                           
                        
                              49)
                           
                           
                              Koryo Credit Development Bank (também conhecido por Daesong Credit Development Bank; Koryo Global Credit Bank; Koryo Global Trust Bank). Localização: Pionguiangue, RPDC. Outras informações: o Koryo Credit Development Bank opera no setor dos serviços financeiros da economia da RPDC. Data de designação: 5.8.2017.
                           
                        
                              50)
                           
                           
                              Mansudae Overseas Project Group of Companies (também conhecido por Mansudae Art Studio). Localização: Pionguiangue, RPDC. Outras informações: o Mansudae Overseas Project Group of Companies participou, facilitou ou foi responsável pela exportação de trabalhadores da RPDC para outros países para atividades relacionadas com a construção, nomeadamente de estátuas e monumentos, a fim de gerar receitas para o Governo da RPDC ou para o Partido dos Trabalhadores da Coreia. O Mansudae Overseas Project Group of Companies tem vindo alegadamente a desenvolver atividades em países africanos e do Sudeste Asiático, nomeadamente a Argélia, Angola, Botsuana, Benim, Camboja, Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Malásia, Moçambique, Madagáscar, Namíbia, Síria, Togo e Zimbabué. Data de designação: 5.8.2017.»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica «A. Pessoas singulares», a entrada:
                  
                              «16)
                           
                           
                              Jang Bom Su (também conhecido por Jang Pom Su). Data de nascimento: 15.4.1957. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: representante do Tanchon Commercial Bank na Síria. Data de designação: 2.3.2016.»
                           
                        é substituída pela seguinte entrada:
                  
                              «16)
                           
                           
                              Jang Bom Su (também conhecido por Jang Pom Su, Jang Hyon U). Data de nascimento: 15.4.1957, 22.2.1958. Nacionalidade: RPDC. Passaporte n.o: 836110034 (diplomático). Data de validade: 1.1.2020. Outras informações: representante do Tanchon Commercial Bank na Síria. Data de designação: 2.3.2016.»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na rubrica «A. Pessoas singulares», a entrada:
                  
                              «18)
                           
                           
                              Jon Myong Guk (também conhecido por Cho'n Myo'ng-kuk). Data de nascimento: 18.10.1976. Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o: 4721202031 (Data de validade: 21.2.2017. Outras informações: representante do Tanchon Commercial Bank na Síria. Data de designação: 2.3.2016.»
                           
                        é substituída pela seguinte entrada:
                  
                              «18)
                           
                           
                              Jon Myong Guk (também conhecido por Cho'n Myo'ng-kuk, Jon Yong Sang). Data de nascimento: 18.10.1976, 25.8.1976. Nacionalidade: RPDC. Passaporte n.o: 4721202031 (Data de validade: 21.2.2017), 836110035 (diplomático, data de validade: 1.1.2020). Outras informações: representante do Tanchon Commercial Bank na Síria. Data de designação: 2.3.2016.»