CELEX: 31987R0026
Language: pt
Date: 1987-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 26/87 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

7. 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 5/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 26/87 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Janeiro de 1987
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                               n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               que se inicia em 8 de Dezembro de 1986, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­         Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                               pelo abate, durante a semana que se inicia em 8 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Dezembro de 1986, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                 Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana           20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 8 de Dezembro de 1986 ;                       referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 8 de Dezembro
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio              de 1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 8 de Dezembro de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 V) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
 (3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 (4) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 5/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 1 . 87
                                                         ANEXO I
         que fixa, relativamente a semana que se inicia em 8 de Dezembro de 1986, o nível do
         prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                     Unido, na zona 5
                        Designação das mercadorias                              Montante do prémio
         Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                15,172 ECUs/100 kg do peso presumido ou
         beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
         (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---   7. 1 . 87                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N? L 5/7
                                                                             ANEXO II
                           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 8 de Dezembro de . 1986
                                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                           Montantes
                                                                                                                   B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
            aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o premio            parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
             comum                                                                         referido no artigo 9?          e 4? travessões,           travessão do
                                                                                              do Regulamento                do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80             do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
\                                                                                              Peso vivos                  Peso vivos               Peso vivos
       01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                          7,131                      3,565                     0,713
                                                                                              Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
       02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  15,172                      7,586                     1,517
                                 2. Cofre ou meio cofre                                          10,620
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                  16,689
                                 4. Pernas ou perna                                              19,724
                                 5. Outros :
                                      aa) Peças não desossadas                                   19,724
                                      bb) Peças desossadas                                       27,613
       02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  11,379
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           7,965
                                 3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                  12,517
                                 4. Pernas ou perna                                              14,793
                                 5. Outras peças :
                                      aa) Peças não desossadas                                   14,793
                                      bb) Peças desossadas                                       20,710
       02.06 C II a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                  salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                  1 . Não desossadas                                             19,724
                                  2. Desossadas                                                  27,613
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 11 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                  miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                  dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                  cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                  das :
                                  — não desossadas                                                19,724
                                  — desossadas                                                   27,613
   (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5°, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.