CELEX: 31990R3374
Language: pt
Date: 1990-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3374/90 da Comissão, de 23 de Novembro de 1990, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

24. 11 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 326/45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3374/90 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Novembro de 1990
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                             dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 3357/90, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3357/90 da Comissão (3) ;                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 24 de
do Regulamento (CEE) n? 3357/90 aos dados dos quais a           Novembro de 1990 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
O JO n? L 324 de 23. 11 . 1990, p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 326/46                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 11 . 90
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1990, que altera as restituições
              aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                         centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                      Código do produto                  Destino (')           Montante das restituições
                       0709 90 60 000                       —                             —
                       0712 90 19 000                       —                             —
                       1001 10 10 000                       —                             —
                       1001 10 90 000                       01                            0 .
                       1001 90 91 000                       —                             —
                       1001 90 99 000                       04                         100,00
            l                                               05                         100,00
                                                            02                           20,00
                       1002 00 00 000                       03                         100,00
                                                            05                         100,00
            l                                               02                           20,00
                       1003 00 10 000                       —                             —
                       1003 00 90 000                       04                           87,00
            \                                               02                           20,00
                       1004 00 10 000                       —                             —   '
                       1004 00 90 000                       —                             —
                       1005 10 90 000                       —                             —
                       1005 90 00 000                       03                           70,00
                                                            02                            0
                       1007 00 90 000                       —                             —
                       1008 20 00 000                       —                             —
                       1101 00 00 110                       01                         157,00
                       1101 00 00 120                       01                         157,00
                       1101 00 00 130                       01                         138,00
                       1101 00 00 150                       01                         128,00
                       1101 00 00 170                       01                         118,00
                       1101 00 00 180                       01                         106,00
                       1101 00 00 190                       —                             —
                       1101 00 00 900                       —                             —
                       1102 10 0p 100                        01                        157,00
                        1102 10 00 200                      01                          157,00
                       1102 10 00 300                       01                          157,00
                       1102 10 00 500                        01                         157,00
                       1102 10 00 900                       —                             —
                       1103 11 10 100                        01                        232,00
                        1103 11 10 200                       01                        219,00
                        1103 11 10 500                       01                         196,00
                        1103 11 10 900                       01                         185,00
                        1103 11 90 100                       01                         157,00
                        1103 11 90 900                       —                            —
 ---pagebreak--- 24. 11 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 326/47
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b).
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).