CELEX: 31991R1963
Language: pt
Date: 1991-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1963/91 da Comissão, de 4 de Julho de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 182 /44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 7 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1963/91 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Julho de 1991
                que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
            tes compensatórios negativos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
            CEE n? 287/91 (*), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 79,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
            Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a
            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
            conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a aplicação de mon­
            tantes compensatórios monetários no sector da carne de suíno;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma grega constatada durante o pe­
            ríodo de 26 de Junho a 2 de Julho de 1991 , tomando em consideração a alteração da taxa de
            conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do Conselho (5), com a
            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1842/91 (6), levaria, em princí­
            pio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
            Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/ 89 (8),
            a aumentar, a partir de 8 de Julho de 1991 , os desvios monetários aplicáveis na Grécia no
            sector da carne de suíno ; que, a fim de reduzir o risco de modificações frequentes e economi­
            camente injustificadas dos montantes compensatórios monetários, é necessário adaptar a taxa
            de conversão agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios monetários, respeitando os
            critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 /88,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                             Artigo Io.
            No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678 / 85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
            a seguinte redacção :
                                                                    Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos                 1 ecu =            Aplicável           1 ecu «=             Aplicável
                                                 ... DR               até               ... DR             a partir de
            « Carne de suíno                    256,981      7 de Julho de 1991        257,415        8 de Julho de 1991 »
                                                             Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de 1991 .
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1991 .                               /
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                                            Membro da Comissão
             ') JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
             2) JO  n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
             J) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
             4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
             s) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
             •) JO  n? L  172 de 1 . 7. 1991 , p. 53.
             0  JO  n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
             ')  JO n? L  358 de 8. 12. 1989, p. 28 .