CELEX: 31994R1984
Language: pt
Date: 1994-08-02
Title: Regulamento (CE) nº 1984/94 da Comissão, de 1 de Agosto de 1994, que fixa, para o mês de Julho de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

2. 8 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 199/35
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1984/94 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Agosto de 1994
                   que fixa, para o mês de Julho de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do
                     montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
  Europeia,
                                                                 cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                 anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Julho de 1994, da taxa de conver­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          são agrícola específica do montante do reembolso dos
 n? 133/94 (2),                                                  custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                    Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da                A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão          montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 agrícola no sector do açúcar (*), alterado pelo Regulamento     rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 (CEE) n? 2627/93 (6), e, nomeadamente, o n? 3 do seu            fixada, para o mês de Julho de 1994, no anexo.
 artigo 1 ?,
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                    Artigo 2?
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8? do              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas             peias.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata           É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(6) JO   n? L 240 de 25. 9. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 199/36                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           2. 8 . 94
                                                         ANEXO
            que fixa, para o mês de Julho de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante
                         de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                                Taxas de conversão agrícolas
                              1 ecu =     49,3070         francos belgas e francos luxemburgueses
                                           9,34812        coroas dinamarquesas
                                           2,35418       marcos alemães
                                           7,98191       francos franceses
                                           0,976426       libra irlandesa
                                           2,65256        florins neerlandeses
                                         346,789         dracmas gregas
                                         192,319          pesetas espanholas
                                       2 274,93           liras italianas
                                         239,331         escudos portugueses
                                           0,940638      libra esterlina