CELEX: 31991R1791
Language: pt
Date: 1991-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1791/91 da Comissão, de 24 de Junho de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de alperces originários da Tunísia

N? L 160/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 6. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1791/91 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Junho de 1991
                que suprime o direito de compensação na importação de alperces originários da
                                                          Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                             n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                compensação na importação de alperces originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Tunísia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                O Regulamento (CEE) n? 1584/91 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1584/91 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de alperces originários da Tunísia ;                                        Artigo 2?
Considerando que, em relação a esses alperces originários       O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
da Tunísia não houve cotações durante 6 dias úteis suces­       de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8 .
O JO n? L 147 de 12. 6. 1991 , p. 30.