CELEX: 31995R0856
Language: pt
Date: 1995-04-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 856/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20. 4. 95          I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 86/23
                                    REGULAMENTO (CE) N? 856/95 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Abril de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                          cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 86/24       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20 . 4. 95
                                                                ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 1995, que estabelece os valores forfetarios
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                           Valor forfetario
                  Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                  0702 00 20                             052                                     93,1
                                                         204                                     83,9
                                                         212                                    117,9
                                                         624                                    103,7
                                                         999                                     99,6
                  0707 00 15                             052                                     47,2
                                                         053                                    166,9
                                                         066                                     75,0
                                                         068                                     73,8
                                                         204                                     49,1
                                                         624                                   207,3
                                                         999                                    103,2
                  0709 90 75                             052                                    129,7
                                                         204                                     77,5
                                                         624                                    196,3
                                                         999                                    134,5
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».