CELEX: 32018D0027
Language: pt
Date: 2018-11-29 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2018, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão BCE/2013/28 (BCE/2018/27)

11.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 9/178
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/43 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
         de 29 de novembro de 2018
         relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão BCE/2013/28 (BCE/2018/27)
         O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 29.o-3 e 29.o-4,
         Tendo em conta a colaboração do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE), nos termos do artigo 46.o-2, quarto travessão, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 29.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC») exige que, por analogia com o disposto no artigo 29.o-1 dos Estatutos do SEBC, as ponderações na tabela de repartição do capital sejam adaptadas de cinco em cinco anos após a instituição do SEBC. A tabela adaptada de repartição do capital produz efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte àquele em que a adaptação tenha lugar.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A última adaptação das ponderações na tabela de repartição do capital de acordo com o disposto no artigo 29.o-3 dos Estatutos do SEBC foi efetuada em 2013, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014 (1).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão Europeia forneceu ao BCE os dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de repartição do capital adaptada, conforme previsto na Decisão 2003/517/CE do Conselho (2).
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Arredondamentos
            Sempre que a Comissão Europeia forneça dados estatísticos revistos a utilizar na adaptação da tabela de repartição do capital, e a soma dos valores não perfaça 100 %, a diferença será compensada do seguinte modo: i) sendo o total inferior a 100 %, deve adicionar-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) mais pequena(s), por ordem crescente, até se alcançar o valor exato de 100 %; ou, ii) sendo o total superior a 100 %, deve deduzir-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) maior(es), por ordem decrescente, até se alcançar o valor exato de 100 %.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Ponderações na tabela de repartição do capital
            A partir de 1 de janeiro de 2019, a ponderação atribuída a cada BCN na tabela de repartição do capital a que se refere o artigo 29.o dos Estatutos do SEBC será a seguinte:
            
                        Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
                     
                     
                        2,5280 %
                     
                  
                        Българска народна банка (Bulgarian National Bank)
                     
                     
                        0,8511 %
                     
                  
                        Česká národní banka
                     
                     
                        1,6172 %
                     
                  
                        Danmarks Nationalbank
                     
                     
                        1,4986 %
                     
                  
                        Deutsche Bundesbank
                     
                     
                        18,3670 %
                     
                  
                        Eesti Pank
                     
                     
                        0,1968 %
                     
                  
                        Central Bank of Ireland
                     
                     
                        1,1754 %
                     
                  
                        Bank of Greece
                     
                     
                        1,7292 %
                     
                  
                        Banco de España
                     
                     
                        8,3391 %
                     
                  
                        Banque de France
                     
                     
                        14,2061 %
                     
                  
                        Hrvatska narodna banka
                     
                     
                        0,5673 %
                     
                  
                        Banca d'Italia
                     
                     
                        11,8023 %
                     
                  
                        Central Bank of Cyprus
                     
                     
                        0,1503 %
                     
                  
                        Latvijas Banka
                     
                     
                        0,2731 %
                     
                  
                        Lietuvos bankas
                     
                     
                        0,4059 %
                     
                  
                        Banque centrale du Luxembourg
                     
                     
                        0,2270 %
                     
                  
                        Magyar Nemzeti Bank
                     
                     
                        1,3348 %
                     
                  
                        Central Bank of Malta
                     
                     
                        0,0732 %
                     
                  
                        De Nederlandsche Bank
                     
                     
                        4,0677 %
                     
                  
                        Oesterreichische Nationalbank
                     
                     
                        2,0325 %
                     
                  
                        Narodowy Bank Polski
                     
                     
                        5,2068 %
                     
                  
                        Banco de Portugal
                     
                     
                        1,6367 %
                     
                  
                        Banca Naţională a României
                     
                     
                        2,4470 %
                     
                  
                        Banka Slovenije
                     
                     
                        0,3361 %
                     
                  
                        Národná banka Slovenska
                     
                     
                        0,8004 %
                     
                  
                        Suomen Pankki
                     
                     
                        1,2708 %
                     
                  
                        Sveriges Riksbank
                     
                     
                        2,5222 %
                     
                  
                        Bank of England
                     
                     
                        14,3374 %
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor e revogação
            
               1.   A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2019.
            
            
               2.   A Decisão BCE/2013/28 é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
            
            
               3.   As referências à Decisão BCE/2013/28 devem entender-se feitas à presente decisão.
            
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 29 de novembro de 2018.
            
               
                  O Presidente do BCE
               
               Mario DRAGHI
            
         
         
            (1)  Decisão BCE/2013/28, de 29 de agosto de 2013, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu (JO L 16 de 21.1.2014, p. 53).
         
            (2)  Decisão 2003/517/CE do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativa aos dados estatísticos a utilizar com vista à adaptação da tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (JO L 181 de 19.7.2003, p. 43).