CELEX: 51996PC0527(02)
Language: pt
Date: 1996-10-28
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 28.10.1996
                                                 COM(96) 527 final
                                      Proposta de
                       REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos produtos
                 da pesca, enumerados nas partes A, D e E do Anexo I
                           do Regulamento (CEE) n° 3759/92
                                      Proposta de
                       REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos produtos
        da pesca, enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) n" 3759/92
                                      Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1997, o preço à produção comunitária de atuns
          destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604
                             (Apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 1997, os preços de orientação para os produtos das
letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92(,) que estabelece a organização comum de
mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9o deste regulamento prevê que, em relação a cada um desses
produtos, seja fixado um preço de orientação para cada campanha de pesca, com base na média dos preços
verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca
anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária
e a um produto com características comerciais bem definidas. Por ocasião dessa fixação, é igualmente tida em
conta a evolução da produção e da procura, bem como outros critérios relativos à estabilização das cotações,
à manutenção do rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores.
Tal como nos anos anteriores, o ponto de partida do processo de fixação dos preços para 1997 foi a comparação
entre a média dos preços verificados no período de 1994/1996 (1996: 6 meses) e a do período de 1993/1995.
tendo este último período constituído a base para a fixação dos preços de orientação para 1996.
No respeitante aos peixes de carne branca, a descida dos preços registada no período de 1994-1996 oscila, em
relação à maior parte das espécies, entre -1 e -11%, mas os preços estão, de modo geral, em baixa nos seis
primeiros meses de 1996 comparativamente aos seis primeiros meses de 1995, com excepção da solha, do
linguado, da arinca e do badejo.
Atendendo à evolução dos preços a longo prazo, a Comissão propõe reduzir de 1 a 5% os preços das várias
espécies de peixes de carne branca, com excepção dos rascassos, espécie em relação à qual a Comissão propõe
a manutenção dos preços; no respeitante às solhas, pata-roxas, castanhetas, solhas escuras do mar do Norte,
solhas das pedras e linguados, a Comissão propõe uma subida de 1 a 2%.
No respeitante às espécies pelágicas, os preços registados, no período de 1994-1996 (relativamente a 1993-1995)
encontram-se, de modo geral, em alta, com excepção da cavala e do biqueirão, tendo a situação registado uma
melhoria nos seis primeiros meses de 1996. Para estas espécies, a Comissão propõe preços compreendidos entre
-3% e +3%.
No caso das outras espécies (camarão, caranguejo, lagostim e choco), a Comissão propõe manter a situação
relativamente ao camarão árctico e ao caranguejo, +5% para o camarão negro, - 1 % para o lagostim inteiro e
os chocos e -5% para o lagostim descabeçado.
Em consequência, propõe-se o seguinte:
-    baixar o preço de orientação nas seguintes proporções: galhudo 1%, bacalhau 5%, escamudo 1%, arinca 1%,
     badejo 1%, lingue 1%, cavala 3%, biqueirão 1%, pescada 2%, areeiro 1%, tamboril inteiro 1%, lagostim
     descabeçado 5% e choco 1%;
-    renovar em 1997 os preços de orientação válidos em 1996 para o arenque, rascasso, tamboril descabeçado,
     sapateira e camarão árctico;
       d) JOn°L 379/81, p. 1.
                                                          -£
 ---pagebreak---                                REGULAMENTO (CE) N°           / DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas
                        partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura , com a redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/94 , e, nomeadamente, no n°3 do seu artigo 9 ,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que os nos 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevêem que, para cada um dos
produtos enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do referido regulamento, seja fixado um preço de
orientação a um nível que contribua para garantir a estabilização des cotações dos mercados sem, no entanto^
implicar a formação de excedentes na comunidade ; que este nível deve igualmente contribuir para o apoid do
rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os interesses dos consumidores ;
Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dos preços, nos termos definidos no n° 2
do artigo 9 do referido regulamento, e tendo em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura ;
Considerando que a aplicação dos critérios em causa, implica, em relação à campanha de pesca de 1997, para
certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços vigentes
durante a campanha em curso ;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                      Artigo 1
           'JO n°L 388 de 31.12.1992, p. 1.
           2
            JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15.
                                                           3
 ---pagebreak--- Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997, para os
produtos indicados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias
comerciais a que se referem sãofixadosno anexo do presente regulamento.
                      Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor no em 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                       Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                               ANEXO
g                    Espécie                                Características comerciais (1)                 Preços de orientação (em ECU/t)
                                               Categoria de      Tamanho                 Apresentâo
                                                  frescura
   1. Arenques da espécie Clupea harengus   Extra, A                  1         Peixe inteiro           275
   2. Sardinhas da espécie Sardina          Extra                    3          Peixe inteiro           508
   pilchardus
   3. Galhudos (Squalus acanthias)         Extra, A                  2          Peixe inteiro           ) 1036
                                                                                 Peixe eviscerado, com  )
                                                                                cabeça
   4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp.)       Extra, A                  1          Peixe inteiro           )806
                                                                                Peixe eviscerado, com   )
                                                                                cabeça
   5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) A                         2          Peixe inteiro           1121
  6. Bacalhau da espécie Gadus morhua      A                  2                 Peixe eviscerado, com  )
                                           ou                                   cabeça                 )1431
                                           A                  3                 Peixe eviscerado, com  )
                                                                                cabeça
  7. Escamudos (Pollachius virens)         A                  2                 Peixe eviscerado, com  )
                                           ou                                   cabeça                 )762
                                           A                  3                 Peixe eviscerado, com  )
                                                                                cabeça
  8. Arincas (Melanogrammus                A                  2                 Peixe eviscerado, com  )
  aeglefínus)                              ou                                   cabeça                 ) 1031
                                           A                  3                 Peixe eviscerado, com  )
                                                                                cabeça
  9. Badejos (Merlangius merlangus)        A                  2                 Peixe eviscerado, com  )
                                           ou                                   cabeça                 )893
                                           A                  3                Peixe eviscerado, com   )
                                                                               cabeça
   10. Donzelas, marucas (Molva spp.)      Extra, A           1,2               Peixe eviscerado, com    1117
                                                                               cabeça
   11. Sardas da espécie Scomber-scombrus  Extra              1                Peixe inteiro           )
                                           ou                                                          )280
                                           A                  2                Peixe inteiro           )
   12. Cavalas da espécie Scomber          Extra              1                Peixe inteiro           )
  japonicus                                ou                                                          ) 312
                                           A                  2                Peixe inteiro           )
   13. Diqueirões (Engraulis spp.)         Extra              2                Peixe inteiro             1156
   14. Solhas e avessas (Pleuronectes      A                  2                Peixe eviscerado, com   1.1.1997 }
  platessa)                                ou                                  cabeça                  -+30.4.1997 )998
                                           A                  3                Peixe eviscerado, com   1.5.1997 {
                                                                               cabeça                  ->3I.I2.1997{ 1372
  15. Pescadas da espéciet Merluccius      A                  1                Peixe eviscerado, com   3623
  merluccius                                                                   cabeça
  16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)         Extra, A           1, 2             Peixe inteiro ou Peixe  2289
                                                                               eviscerado, com cabeça
  17. Xaputa (Brama spp.)                  Extra, A           1                Peixe inteiro           1782
  18. Tamboril (Lophius spp.)              Extra, A           2,3              Peixe inteiro ou peixe  2650
                                                                               eviscerado, com cabeça
                                                                                                       5449
                                           Extra, A           2,3              Peixe sem cabeça
                                                                            S~
 ---pagebreak---    19. Camarão cinzento da espécie              A                      1                Simplesmente cozidos em    2327
  Crangou crangon                                                                       agua
  20. Sapateira (Cancer pagurus)                -                      1                Peixe inteiro              1767
  21. Lagostim (Nephrops norvegicus)            E,A                    1,2              Peixe inteiro              5078
                                                E.A                    2                Cauda                      4130
  22. Solha escura do mar do Norte               Extra, A              1                Peixe eviscerado, com      933
  (Limanda limanda)                                                                    cabeça
  23. Azevias (Platichthys flesus)               Extra, A              1                Peixe eviscerado, com      547
                                                                                       cabeça
  24. Atuns brancos ou mermÕes (Thunnus         Extra, A               1               Peixe inteiro               2103
  alalunga)                                                            1               Peixe eviscerado, com       2453
                                                                                       cabeça
 25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia         Extra, A               1,2             Inteiro                     1582 S
  macrosoma)
 26. Linguados (Solea spp.)                    Extra, A               2,3              Peixe eviscerado, com       6142 D
                                                                                       cabeça
 27. Camarão árctico (Pandalus Borealis)       A                       1               Simplemcnte cozidos em      6200
                                                                                       água
                                               A                       1               frescos ou regrígerados     1690
(1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento (CEE)
n° 3759/92.
                                                                                    G
 ---pagebreak---                                         EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da
 pesca, prevê que, para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo II, seja fixado um preço de orientação,
 para um produto com características comerciais bem definidas, com base, nomeadamente, na média dos preços
verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca
anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.
A análise, por um lado, da evolução dos preços de mercado e, por outro, do nível dos preços de orientação dos
produtos congelados revela ser oportuno reduzir os preços de orientação, aplicáveis em 1996, da pescada e da
lula (illex e loligó).
Nestas condições, para a campanha de pesca de 1997, a Comissão propõe adaptar os preços de orientação
comunitários às tendências recentes do mercado e, portanto, reduzi-los no caso da pescada (-2%), da lula illex
(-1%) e da lula loligo (-9%).
Em contrapartida, já que os preços aumentaram significativamente, nomeadamente nos seis primeiros meses de
1996, afigura-se oportuno aumentar o preço de orientação para o polvo 4%, o choco 1%, o camarão
[parapenaeus longirostris) 2%, o alabote da Gronelândia 1% e o goraz 3%.
No respeitante à pota europeia e aos camarões (outros penaeidae), a Comissão propõe manter os preços
inalterados.
                                               *f
 ---pagebreak---                             REGULAMENTO (CE) N°             / DO CONSELHO
                 que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos
                    produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE)
                                                n° 3759/92
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 9 ,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de
orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados no Anexo II do
referido regulamento ;
Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os
produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente
manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1997,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
            'JO n°L 388 de 31.12.1992, p. 1.
            2
             JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15.
                                                          S
 ---pagebreak---                          Artigo 1
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997 para os
produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se
referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento.
                          Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                           Pelo Conselho
                                                      $
 ---pagebreak---                                                            MŒ35D
                                                                                                  (em écus/tomes)
                  Grupo de produtos                              Características comerciais                   Precio de orientación   I
  1. pr>rf»^ff do mar (Dantex daotex) e Pagellus   Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo                        X525 B
  •pp.)                                            produtos homogéneos
  2. lulas da espécie Loligo patagonica            Congeladas, não limpas, em embalagens de origem                              1013
                                                   contendo produtos homogéneos
1 3. Tnias e potas ( Q u i — U e p h — sagittatus) Congeladas, não limpas, em embalagens de origem
                                                   contendo produtos halogéneos
                                                                                                                                  961
  4. Illex argencinus                              Congeladas, não limpas, em embalagens de origem                                897
                                                   contendo produtos homogéneos
  5. Chocos (Sepia officinalis, Roeeia             Congelados, em embalagens de origem contendo produtos                        1968
  nncrosana) e sépioles     (Sepiola roadeletti)   homogéneos
  6. Polvos (Octopus spp.)                         Congelados, em embalagens de origem contendo produtos                        1875
                                                   hCHOjftlBOS
  7. Alabotas negros (Reinhardtius                 Congelados, em embalagens de origem contendo produtos                        1900
  hippoglossoides)                                 halogéneos
  8. Pescadas inteiras da espécie Merluccius       Congelados, em embalagens de origem contendo produtos                        1290
  spp.                                             homogéneos
 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — ————————-^^——^—^__—___-_—__— _^-_____________
  9.   Filetes de pescada da espécie Merluccius    Congelados, em embalagens de origem contendo produtos                        1593
  spp.                                             homogéneos
  10. - Camarões da espécies Parapenaeus           Congelados, em embalagens de origem contendo produtos                         4080
I longirostris
     - Outras espécies da família Penaeidae
                                                   homogéneos
                                                   Congelados, em embalagens de origem contendo produtos
                                                   haiojéiieos
                                                                                                                                 7985
                                                                         AP
 ---pagebreak---                                         EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
0 Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da
pesca, prevê que, para o atum destinado à indústria conserveira, seja fixado um preço de produção comunitário,
para um produto com características comerciais bem definidas, com base, nomeadamente, na média dos preços
verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca
anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.
A evolução do preço médio de produção comunitário indica uma subida das cotações nos três últimos anos, mas
uma queda importante nos seis primeiros meses de 1996.
Atendendo igualmente ao fastamento significativo entre o preço de produção comunitário e o preço médio de
mercado, a Comissão propõe, para a campanha de pesca de 1997, baixar o preço de produção comunitário do
atum de 5%.
                                    sH
 ---pagebreak---                                REGULAMENTO (CE) N°           / DO CONSELHO
  que fixa, para a campanha de pesca de 1997, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à fabricação
                                  industrial dos produtos do código NC 1604
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma organização
comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura , com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 17°,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que o n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço à
produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus
(Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do
código NC 1604;
Considerando que, com base nos critérios definidos no n° 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9°, bem
como no n° 1 do artigo 17° do referido regulamento, é conveniente diminuir esse preço para a campanha de pesca
de 1997,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
         'jOn°L 388 de 31.12.1992, p. 1.
         2
          JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15.
                                                        Al-
 ---pagebreak---                                                        Artigo r
 O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997, para os
 atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e
outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604, e a
categoria comercial a que se refere sãofixadosdo seguinte modo :
                                       (em ECU/tonelada)
  Espécie                               Características comerciais       Preço à produção comunitária
  Albacoras ou atuns de barbatanas      Inteiro, pesando mais de 10                     1168
  amarelas (Thunnus albacares)          kg/unidade
                                                      Artigo 2°
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros.
Feito em Bruxelas,                           Pelo Conselho
                                                         -Ah
 ---pagebreak--- aumentar de 1% o preço de orientação da sardinha, castanheta, solha das pedras e atum voador, de 2 % os
preços das patas-roxas, solhas, linguados e solha escura do mar do Norte, de 3 % os preços das sardas e
de 5 % os preços do camarão negro.
                                                ALj
 ---pagebreak---          FICHA FINANCEIRA
                                                                                   DATA : 7/10/96
 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B 1 - 261                                            DOTAÇÕES
 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de orientação
 dos produtos da pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92) e o preço de produção
 comunitário do atum (Anexo III)
 3. BASE JURÍDICA :Artigos 9 o e 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92
 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 1997)
 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                           1996                  1997
 5.0   DESPESAS A CARGO                                                  32 milhões de
        - DO ORÇAMENTO DA CE                                                  ecus
           (INTERVENÇÕES)
 5.1   RECEITAS
        - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
           (DIREITOS NIVELADORES/
           /DIREITOS ADUANEIROS)
        - NO PLANO NACIONAL
                                              ANO                ANO               ANO              ANO
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS              Medida limitada à campanha de 1997 (16.10.96 - 15.10.97)
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CÁLCULO DAS INTERVENÇÕES DO ORÇAMENTO OCM
     - retiradas comunitárias:                             16 milhões de ecus
     - reportes comunitários:                               3 milhões de ecus
     - retiradas e reportes autónomos:                      4 milhões de ecus
     - subsídio compensatório atum:                                    9 milhões de ecus
     - ajuda à armazenagem privada:                                      0 milhões de ecus
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
       CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.1- FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
       DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                       NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                   SIM
OBSERVAÇÕES :Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As despesas
em causa dependem amplamente da evolução da situação do mercado e das quantidades desembarcadas
                                               /1-5
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 527 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           03
                                      N. " de catálogo : CB-CO-96-532-PT-C
                                                            ISBN 92-78-10569-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                       À(a