CELEX: 22020D0315
Language: pt
Date: 2019-12-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 297/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/315]

5.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 68/35
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 297/2019
         de 13 de dezembro de 2019
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/315]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/291 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, acrinatrina, azoxistrobina, fluazifope-P, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, oxifluorfena, procloraz, prohexadiona, espiroxamina, teflutrina e terbutilazina (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/324 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas bifentrina, carboxina, FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó), resíduo de extração de pó de pimenta e silicato de alumínio e sódio (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/336 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1141/2010 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito ao Estado-Membro relator para a avaliação de 1-metilciclopropeno, famoxadona, mancozebe, metiocarbe, metoxifenozida, pirimicarbe, pirimifos-metilo e tiaclopride (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/337 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2019, que aprova a substância ativa mefentrifluconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/344 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa etoprofos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/481 da Comissão, de 22 de março de 2019, que aprova a substância ativa flutianil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0291: Regulamento de Execução (UE) 2019/291 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019 (JO L 48 de 20.2.2019, p. 17),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0324: Regulamento de Execução (UE) 2019/324 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2019 (JO L 57 de 26.2.2019, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0337: Regulamento de Execução (UE) 2019/337 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2019 (JO L 60 de 28.2.2019, p. 12),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0344: Regulamento de Execução (UE) 2019/344 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2019 (JO L 62 de 1.3.2019, p. 7),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0481: Regulamento de Execução (UE) 2019/481 da Comissão, de 22 de março de 2019 (JO L 82 de 25.3.2019, p. 19).»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Ao ponto 13zzze [Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0336: Regulamento de Execução (UE) 2019/336 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2019 (JO L 60 de 28.2.2019, p. 8).»
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        A seguir ao ponto 13zzzzzzzzzt [Regulamento de Execução (UE) 2019/158 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:
                        
                                    «13zzzzzzzu.
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0337: Regulamento de Execução (UE) 2019/337 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2019, que aprova a substância ativa mefentrifluconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 60 de 28.2.2019, p. 12).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzzv.
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0344: Regulamento de Execução (UE) 2019/344 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa etoprofos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o o1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 62 de 1.3.2017, p. 7).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzzw.
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0481: Regulamento de Execução (UE) 2019/481 da Comissão, de 22 de março de 2019, que aprova a substância ativa flutianil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 82 de 25.3.2019, p. 19).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/291, (UE) 2019/324, (UE) 2019/336, (UE) 2019/337, (UE) 2019/344 e (UE) 2019/481 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 14 de dezembro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Gunnar PÁLSSON
            
         
         
            (1)  JO L 48 de 20.2.2019, p. 17.
         
            (2)  JO L 57 de 26.2.2019, p. 1.
         
            (3)  JO L 60 de 28.2.2019, p. 8.
         
            (4)  JO L 60 de 28.2.2019, p. 12.
         
            (5)  JO L 62 de 1.3.2019, p. 7.
         
            (6)  JO L 82 de 25.3.2019, p. 19.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.