CELEX: 51989PC0006
Language: pt
Date: 1989-02-13
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 77/143/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 6
Vol. 1989/0002
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     COM(89 ) 6 final
                                     Bruxelas , 13 de Fevereiro de 1989
                       Proposta de
                  DIRECTIVA DO CONSELHO
     que altera a Directiva 77 / 143 / CEE , relativa à
    aproximação das legislações dos Estados-membros
 respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor
                     e seus reboques
              ( Apresentada pela Comissão )
                                                     'Л
                           I –-!
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 ---pagebreak---                          EXPLANATORY MEMORANDUM
GENERAL COMMENTS
1 . Actual situation
    Directive 77 / 143 / EEC , as amended by Directive 88 / 449 / EEC ,
    concerns the technical inspection of heavy good vehicles ,
    buses , trailers , semi-trailers , taxis , ambulances and
    light goods vehicles .
    This Directive sets the frequency of tests and provides a
    list of the items to be tested .
    According to this Directive Member States may shorten the
    interval between two compulsory tests and prescribe
    additional tests in their national legislation .
2 . Setting of standard criteria for testing
    Given that Directive 77 / 143 / EEC does not set standard
    criteria for any of the items that should be tested , it is
    thus necessary to set common minimum test standards
    in order to guarantee an equal level of safety and
    environmental performance throughout the Community .
    The testing manuals used in some Member States are
    complete books , results of many years practice with the
    equipment used , thus it will take extensive discussions on
    a technical level to agree upon common standards .
    Acceptance of the principle of common test standards is
    the main issue on which depends further elaboration of
    technical details .
    For new vehicles which are put on the market in the
    Community common standards are agreed in the type approval
    Directives based on framework Directive 70 / 156 / EEC . As the
    standards for new vehicles and the standards for testing
    of vehicles in use have the same character it is
    appropriate to use a similar approach .
    In Directive 70 / 156 / EEC a legal framework was established ,
    which included the setting up of a Technical Committee for
    adaptation to technical progress and in addition a list of
    items , in order of priority , for which separate type
    approval Directives had to be drafted .
    Using an analogous system for the standards of testing ,
    this implies the following procedure :
                                                                        г
 ---pagebreak---                                2
    - an amendment to Directive 77 / 143 / EEC including
      the announcement of separate Directives for testing
      standards of the items listed in Annex II of this
      Directive ,
    - the setting up of a Technical Committee along the lines
      of Article 12 and 13 of Directive 70 / 156 / EEC which gives
      the Commission the mandate to adopt measures in order to
      adjust the technical requirements to progress .
CONTENTS OF THE PROPOSAL
3 . Article 1 inserts 3 Articles , 6 , 7 and 8 that provide the
    legal basis for a Committee on the adaptation to technical
    progress of the Directives on standard roadworthiness
    tests .
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                                    DIRECTIVA DO CONSELHO
                        que altera a Directiva 77 / 143 / CEE ,
       relativa à aproximação das legislaçSes dos Estados-membros
      respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus
                                            reboques
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 75° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que o Conselho e os Representantes dos Governos dos
Estados-membros , reunidos em Conselho , adoptaram em
19 de Dezembro de 1984 uma Resolução sobre a segurança rodoviária
( 1 );
Considerando que a Directiva 77 / 143 /CEE do Conselho ( 2 ), alterada
 pela Directiva 88 / 449 / CEE ( 3 ), prevê o controlo técnico anual de determinados
 veículos rodoviários ;
Considerando que as actuais normas                     e    métodos de controlo
variam de um Estado-membro para outro e que esta situação afecta
a equivalência dos níveis de comportamento em termos de segurança
e de ambiente , dos veículos controlados e em funcionamento nos
vários Estados-membros ;
Considerando que o controlo técnico deve ser efectuado com base
 em normas técnicas harmonizadas até à produção de efeitos de directivas distintas relativas
 aos vários pontos enumerados no Anexo II da Directiva 77/143/ CEE;
 ( 1 ) JO n° C 341de29.12.1984 , p. 1 .
 ( 2 ) JO n° L 47 de 18 . 2.1977 , p. 47 .
 ( 3 ) JO n° L 222 del2 . 8.1988 , p. 10 .
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Considerando que , como medida transitória , as normas nacionais de
 controlo   continuam aplicáveis no caso de pontos ainda nao
abrangidos por tais directivas ;
Considerando que o progresso técnico exige uma rápida adaptação
das especificações técnicas contidas nas directivas distintas e
que , para facilitar a entrada em vigor das medidas necessárias
para esse fim , deve ser instituído       um processo que estabeleça uma
estreita cooperação entre os Estados-membros e a Commissao no
interior de um Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico do
Controlo Técnico Normalizado ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                         Artigo 1 2
Na Directiva 77 / 143 / CEE são inseridos os seguintes artigos 52- A , 5e-B e 52-C :
                                      " Artigo 5 2 ~A
Quaisquer alterações que sejam necessárias para adaptar ao progresso
técnico os Anexos I et II           serão adoptadas de acordo com o processo
estabelecido no artigo J-~ C.
                                        Artigo 5 2-B
1. E     instituido     um Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico
    das Directivas relativas ao Controlo      Técnico Normalizado de
    veículos (a seguir denominado " Comité "); será composto por
    Representantes dos Estados-membros ç presidido pelo Represen-
    tante da Comissão .
2 . O Comité adoptará o seu próprio regulamento interno .
                                                                                     £
 ---pagebreak---                                 Artigo 5 2 -C
 1 . Nos casos em que deva ser seguido o processo previsto no presente artigo ,
     as questões serão apresentadas ao Comité pelo Presidente , por iniciativa
     deste ou a pedido do representante de um Estado-membro .
2 . 0 Representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto
     das medidas a tomar . 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto
     num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão
     em causa . 0 parecer é emitido por maioria , nos termos previstos no n2 2
     do artigo 1482 do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
     chamado a tomar sob proposta da Comissão . Nas votações no seio do Comité ,
     os votos dos Representantes dos Estados-membros no Comité estão sujeitos
     à ponderação definida no mesmo artigo . 0 presidente não participa na vo¬
     tação .
3 . a ) A Comissão adoptará as medidas projectadas se estas estiverem em confor­
         midade com o parecer do Comité .
     b ) Se as medidas projectadas não estiverem em conformidade com o parecer do
         Comité , ou se não for emitido parecer , a Comissão submeterá sem demora
         ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar . 0 Conselho delibe ¬
         rará   por maioria qualificada .
     c ) Se , no prazo de três meses após a apresentação da proposta , o Conselho
         ainda não tiver deliberado , as medidas propostas serão adoptadas pela
         Comissão ."
                                 Artigo 2-
1 . Os Estados-membros adoptarão , após consulta da Comissão , normas legislativas,
     regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presen¬
     te directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1990 .
2 . Os Estados-membros informarão a Comissão das medidas adoptadas em aplicação
     da presente directiva .
 ---pagebreak---                             Artigo 3
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas , em                    Pelo Conselho
 ---pagebreak---           COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
  I. What is the main reason for introducing the measure ?
      This proposal contains the first step to establish
      harmonized standards of testing for motors vehicles in the
      Member States .
      Actually standards for testing vary from one Member
      State to another so the motor vehicles in use do not meet
      the same standards . This affects the equality of level of
      safety and environmental performance and leads to unequal
      conditions for competition .
 II . Features of the business in question
      All enterprises which use the motor vehicles as listed in
      Directive 77 / 143 / EEC , as amended by Directive 88 / 449 / EEC .
      Garages and test stations .
Ill . What obligations does this measure improve directly on
      businesses ?
      Vehicles of enterprises in the different Member States
      which will have to meet harmonized tests that will be
      fixed in the framework of this directive .
 IV . What indirect obligations are national , regional or local
      authorities likely to impose on business ?
      Implementation of the obligations as described under III .
  V. Are there any special provisions in respect of SME' s ?
      None .
                                                                  •/• • •
 ---pagebreak---                                   2
 VI . What is the likely effect on :
      a ) The competitiveness of business
          Positive
      b ) Employaient
          Positive .
VII • Have the relevant representative organisations been
      consulted ?
      The representatives of the organisations which carry out
      the roadworthiness tests have been consulted and have
      expressed a favourable opinion .
 ---pagebreak---                           FICHE DE COMMUNICATION
             COMMUNICATION DE LA COMMISSION AU CONSEIL
" Proposition de directive du Conseil modifiant la directive
77 / 143 concernant le rapprochement des législations des Etats
membres relatives au contrôle technique des véhicules à
moteur et de leurs remorques "
1 . Personnes ou groupes de personnes concernés
    -   Certaines catégories de véhicules : poids lourds ,
        autocars , autobus , taxis , ambulances , camionnettes et
        fourgonnettes .
    -   Les centres équipés pour effectuer le contrôle
        technique .
    -   Les administrations nationales des Etats membres à
        cause des réformes administratives nécessaires .
2 . Préparation de la proposition
    a ) Caractère novateur
        Adoption d' une directive-cadre pour des normes
        harmonisées de contrôle permettant d' effectuer
        l' inspection technique des véhicules .
    b ) Consultât ion£ £fjfectué£s_p£r_le s_servi ces de_la
        Commission
        - La D . G .  III
           Le S • J •
        - La Task Force PME
    c ) Actions d ' in format i. on £uagj|rée_s
        Communiqué de presse .