CELEX: 31987R1039
Language: pt
Date: 1987-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1039/87 da Comissão, de 10 de Abril de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

11 . 4. 87                               Jornal Oficial idas Comunidades Europeias                              N? L 99/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1039/87 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Abril de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                         de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 381 1 /85        as cotações a tomar em consideração
Económica Europeia,                                              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 Considerando que, para as alcachofras originárias da
                                                                 Espanha (excepto as ilhas Canárias), os preços de entrada
                                                                 assim calculados se situaram durante cinco dias de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          mercado sucessivos alternadamente acima e abaixo do
nização comum de mercados no sector das frutas e                 preço de referência ; que dois desses preços de entrada se
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       situaram a uma nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­          ao nível do preço de referência ; que deve ser estabelecida,
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               desde então, uma taxa compensatória para estas alcacho­
                                                                 fras ;
Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­
mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada          Considerando que para permitir o normal funcionamento
de um produto, importado em proveniência de um país              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias      entrada :
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a
condição de que um desses preços de entrada se situe a                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
um nível inferior em, pelo menos 0,6 ECUs ao nível do                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preço de referência ;                                                  n? 1676/85(0,
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3212/86 da                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Comissão, de 22 de Outubro de 1986, que fixa os preços                 verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
de referência das alcachofras relativamente à campanha de
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
1986/ 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da            minado e no coeficiente referido ;
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,03
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao período de 1 de Janeiro de 1987 a 30 de Abril
de 1987 ;                                                        Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
                                                                 Acto de Adesão de Espanha e de Portugal f), durante a
                                                                 primeira fase do período de transição, o regime aplicável
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
determinada proveniência é igual à cotação representativa        um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         antes da adesão ;
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        Considerando que o n? 1 do artigo 140? preve uma redu­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          segundo ano seguinte à data de adesão,
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                  (4) JO   n? L 220  de 10.  8 . 1974, p. 20.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                            O   JO   n? L 368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 45.                            («) JO   n? L  164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
h) JO n? L 299 de 23. 10. 1986, p. 21                             0   JO   n° L 302  de 15.  11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 99/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 4. 87
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                        Artigo 2?
                         Artigo 1 ?                           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de
                                                               1987 .
Na importação de alcachofras (subposição 07.01 L da
pauta aduaneira comum) originários de Espanha (excepto
as ilhas Canárias) será cobrado um direito compensatório      Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
cujo montante é fixado em 1,74 ECUs por 100 quilo­            artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
gramas de peso líquido.                                       regulamento é aplicável até 19 de Abril de 1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1987.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente