CELEX: 31991R2326
Language: pt
Date: 1991-08-01
Title: Regulamento (CEE) nº 2326/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 213/74                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 8 , 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2326/91 DA COMISSÃO
                                                       de 31 de Julho de 1991
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Económica Europeia,                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                  sendo estas cotações as verificadas em 30 de Julho de
artigo 14?,                                                           1991 ;
Tendo em cbnta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (é), e,                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                      anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2251 /91 da Comissão Ç) ;
                                                                                                Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                      fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/91 são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L  281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                     Artigo 2?
(2) JO n? L  353   de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n? L  166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  177   de 24. 6. 1989, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
O   JO n? L  164   de 24. 6. 1985, p. 1 .                             de 1991 .
O   JO n? L  201   de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO n? L  204   de 27. 7. 1991 , p. 38 .
(8) JO n? L  204   de 27. 7. 1991 , p. 49.                            (10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO n? L  182   de 3. 7. 1987, p. 49 .                             (») JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 213/75
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1991 , que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes
                        Código NC                                                                 Países terceiros
                                                            ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                                ACP ou PTOM) (8)
                        1102 30 00                               160,88                               163,90
                        1103 14 00                               160,88                               163,90
                        1103 21 00                               279,72                               285,76
                        1103 29 50                               160,88                               163,90
                        1104 19 10                               279,72                               285,76
                        1104 19 91                               273,19                               279,23
                        1104 29 11                               206,68                               209,70
                        1104 29 31                               248,64                               251,66
                        1104 29 91                               158,51                               161,53
                        1104 30 10                               116,55                               122,59
                        1107 10 11                               276,61                               287,49
                        110710 19                                206,68                               217,56
                        1108 11 00                               341,88                               362,43
                        1108 19 10                               230,69                               261,52
                        1109 00 00                               621,60                               802,94
           toneladas.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.