CELEX: 31986R2177
Language: pt
Date: 1986-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2177/86 da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 189/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 7. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2177/86 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Julho de 1986
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tidas referido no artigo 27? A do Regulamento n ? 136/
                                                                   66/CEE não pôde, portanto, ser determinado ; que o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Conselho fixou, pelo Regulamento (CEE) n? 1457/86, o
 Económica Europeia,                                               preço indicativo das sementes de girassol para a
                                                                   campanha de comercialização de 1986/ 1987 com base
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    num teor em óleo de 44 % para o qual o coeficiente de
 Portugal,                                                         quivalência com as sementes de outras qualidades não foi
                                                                   fixado ; que os montantes da ajuda só devem, portanto, ser
                                                                   aplicados provisoriamte, devendo ser confirmados ou
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                     substituídos, logo que as consequências do regime às
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               quantidades máximas garantidas para as sementes de
uma organização comum de mercados no sector das                    colza, de nabita e de girassol e o coeficiente de equiva­
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          lência das sementes de girassol sejam conhecidos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                       Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                   no Regulamento (CEE) n? 2021 /86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           com o anexo do presente regulamento,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1333/86 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      nos n?8 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 2681 /83 (10) da Comissão constam dos anexos.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            2. O montante da ajuda compensatória referida no
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
lamento (CEE) n? 2021 /86 da Comissão Ç)\                          12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
                                                                   girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                Anexo II .
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
 nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram          3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 (8) e (CEE)            padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro,
 n? 1458/ 86 (9);                                                  Outubro, Novembro e Dezembro de 1986 para a colza e a
                                                                   nabita e para os meses de Agosto, Setembro e Outubro e
                                                                   Novembro de 1986 para o girassol, será confirmado ou
Considerando que as produções de sementes de colza, de             substituído com efeitos a partir de 11 de Julho de 1986,
nabita e de girassol estimades para a campanha de comer­           para se ter em conta o coeficiente de equivalência das
cialização de 1986/ 1987 não foram fixados ; que o                 sementes de girassol e, se for caso disso, as consequências
 montante, se for caso disso, a deduzir do montante a ajuda        da aplicação do regime das quantidades máximas garan­
 em aplicação do regime das quantidades máximas garan              tidas para as sementes de colza, de nabita e de girassol.
(■) JO n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/ 66 .
(2) JO  n? L 133  de 21 . 5. 1986, p. 8 .                                                   Artigo 2?
(3) JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 119  de 8 . 5. 1986, p. 19.
O   JO  n? L 167  de 25. 7. 1972, p. 9.                            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Julho
Ie) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                              de 1986 .
Ç) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 28 .
(8) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
(M JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.                             (I0) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 7. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 189/33
           O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1986.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 189/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 7. 86
                                                              ANEXO I
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                              (montantes por 100 kg)
I                                          Mês corrente      2? mês (')    3? mês (')    4? mês (')  5? mês (')        6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU)
    — Espanha                                      0,610          0,610         0,610         0,610       0,610             0,610
    — Portugal                                     0,000          0,000         0,000         0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    ' 28,781        28,781         29,431        29,740     30,050             30,546
2. Ajudas finais
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                    69,84         69,84          71,40         72,26      73,01              74,54
       —   Holanda (Fl)                           78,70         78,70          80,43         81,40      82,24              83,92
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 340,89       1 340,89       1 371,43      1 385,13   1 399,57          1 417,53
       —   França (FF)                           196,48        196,48         200,89        202,49     204,60            208,87
       —   Dinamarca (Dkr)                       245,09        245,09         250,64        253,27     255,91            259,77
       —   Irlanda (£ Irl)                        21,707        21,707         22,201        22,403     22,637             22,961
       —   Reino Unido (£)                        16,867         16,867        17,284        17,466      17,648            17,836
       —   Itália (Lit)                     43 217          43 215        44 082        44 407      44 870            45 470
       —   Grécia (Dr)                        2 805,26       2 805,26      2 832,79       2 828,59   2 858,01          2 844,72
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         88,94         88,94          88,94         88,94       88,94             88,94
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 329,46       3 329,46      3 424,77       3 435,69    3 479,88         3 520,06
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00           0,00          0,00          0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)         4 269,50       4 245,90     4 335,25       4 337,29   4 382,48          4 391,89
(') Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  11 . 7. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 189/35
                                                                      ANEXO II
                                                          Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                           (montantes por 100 kg)
                                                   Mês corrente            2? mês            3? mês (')       4? mês (')           5? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU)
    . — Espanha                                          —
                                                                               1,720              1,720            1,720                1,720
      — Portugal                                         —
                                                                               0,000              0,000            0,000                0,000
      — outros Estados-membros                           41,256              37,566             37,566           38,157                38,748
2. Ajudas finais
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :                              \                                          I
         — RF da Alemanha (DM)                           99,75               90,94              90,96            92,49                 93,90
         — Holanda (Fl)                                 112,39              102,47             102,47           104,19                105,78
         — UEBL (FB/Flux)                             1 896,58            1 751,67           1 751,67         1 778,59             1 806,29
         — França (FF)                                  278,05              257,89             257,58           261,20               265,40
         — Dinamarca (Dkr)                              343,87              320,03             320,03           325,07               330,12
         — Irlanda (£ Irl)                               30,501              28,369             28,366           28,782                29,232
         — Reino Unido (£)                               24,035              22,231             22,231           22,601                22,972
         — Itália (Lit)                             58 805               56 603             56 442           57 197              58 106
         — Grécia (Dr)                                3 318,61            3 762,67           3 702,52         3 733,59             3 802,54
      b) Sementes colhidas em Espanha e                              l
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                              —
                                                                            250,77             250,77           250,77               250,77
         — num outro Estado-membro (Pta)                 —
                                                                          3 144,76           3 144,76         3 193,42             3 279,58
      c) Sementes colhidas em Portugal e                             l                                     l
         transformadas :                       \
         — em Portugal (Esc)                             —
                                                                              0,00               0,00              0,00                 0,00
         — em Espanha (Esc)                              —
                                                                          5 760,38           5 759,65         5 802,23             5 895,29
         — num outro Estado-membro (Esc)                 —
                                                                          5 553,41           5 552,70         5 593,75             5 683,48
3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                 —
                                                                          2 973,95           2 973,95         3 011,72             3 097,88
      — em Portugal (Esc)                                —
                                                                          5 515,69           5 514,98         5 553,62             5 643,35
(') Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
      ridos no n? 2 a) são multiplicados por 1,037269 .
                                                                     ANEXO III
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                   ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                (valor de 1 ECU)
                                         Mês corrente          2° mês             3 ? mês          4? mês         5? mês             6? mês
DM                                          2,145180            2,140090           2,135610         2,131430       2,131430           2,119510
Fl                                          2,416190            2,414130           2,412030         2,410000       2,410000           2,401290
FB/ Flux                                   43,946200           43,938000          43,933500        43,930400     43,930400           43,923200
FF                                          6,858820            6,858500           6,858310         6,857390       6,857390           6,856510
Dkr                                         7,977680            7,985460           7,993300         8,001160       8,001160           8,040890
£ Irl                                       0,710649            0,711958           0,713179         0,714185       0,714185           0,717394
£                                           0,639952            0,641579           0,642969         0,644275       0,644275           0,648112
Lit                                     1 473,79            1 479,94          I 485,47         1 490,81       1 490,81           1 506,99
Dr                                        137,24950           139,26120          141,25440       143,39900      143,39900          149,31250
Pta                                       136,88430           137,85000          138,82260       139,60730      139,60730          141,31670
Esc                                       146,57790           148,26100          149,49670       151,16480      151,16480          155,91400