CELEX: 31992R2189
Language: pt
Date: 1992-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2189/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários do Uruguai

31 . 7 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 217/ 115
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2189/92 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Julho de 1992
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                   originários do Uruguai
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para os limões frescos originários do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Uruguai, os preços de entrada assim calculados se
                                                                  situaram durante cinco dias de mercado sucessivos alter­
Portugal,
                                                                  nadamente acima e abaixo do preço de referência ; que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  desses preços de entrada se situaram a um nível inferior
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do preço de referência ;
nização comum de mercados no sector das frutas e                  que deve ser estabelecida, desde então, uma taxa compen­
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        satória para estes limões ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
Considerando que o n? 1 , do artigo 25?A do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
produto, importado em proveniência de um país terceiro,                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
se situar durante um período de cinco a sete dias de                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento , (CEE)
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                 n ? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a              /90 O,
condição de que um desses preços de entrada se situe a
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
preço de referência ;                                                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1413/92 da                    um período determinado, afectada do factor referido
Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa os preços de                 no travessão anterior,
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
 1992/ 1993 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 60,82
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aos meses de Julho e Agosto de 1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                        Artigo 1 ?
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      Na importação de limões frescos (código NC
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          ex 0805 30 10) originários do Uruguai será cobrado um
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          direito compensatório cujo montante é fixado em 2,40
conjunto dos mercados representativos em relação aos              ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                          Artigo 2?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
                                                                  de 1992.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                  regulamento é aplicável até 6 de Agosto de 1992.
(') JO   n? L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 23.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L 146  de 28. 5. 1992, p. 71 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 220  de 10. 8 . 1974, p. 20.                        f) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão