CELEX: 62008TN0110
Language: pt
Date: 2008-02-28 00:00:00
Title: Processo T-110/08: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2008 — Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa esmerilada negra mate)

9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/25
            
         Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2008 — Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa esmerilada negra mate)
   (Processo T-110/08)
   (2008/C 116/46)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Freixenet SA (Sant Sadurní d'Anoia, Espanha) (Representantes: F. de Visscher, E. Cornu e D. Moreau, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               A título principal, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 20 de Novembro de 2007, e, fazendo o que esta Câmara de Recurso deveria ter feito, decidir que o pedido de marca comunitária n.o 32 540 cumpre os requisitos para poder ser publicada nos termos do artigo 40.o RMC;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 20 de Novembro de 2007;
            
         
               —
            
            
               em qualquer caso, condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca tridimensional sob a forma de uma garrafa esmerilada negra mate para produtos da classe 33 (pedido n.o 32 540)
   
      Decisão do examinador: Rejeição do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso; decisão tomada no seguimento do acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-188/04, Freixenet/IHMI (forma de uma garrafa esmerilada negra mate)
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.os 1 e 3, e 73.o do Regulamento n.o 40/94, bem como do dever de fundamentação, na medida em que:
   
               —
            
            
               a Câmara de Recurso não ouviu as observações da recorrente sobre a diferente apreciação factual efectuada pela Câmara;
            
         
               —
            
            
               a Câmara de Recurso não precisou em que documentos baseou a sua decisão;
            
         
               —
            
            
               a apresentação da garrafa em causa é original e demarca-se das apresentações habituais existentes à data de 1 de Abril de 1996; e
            
         
               —
            
            
               seja como for, a marca em causa adquiriu um carácter distintivo na Comunidade devido ao uso.