CELEX: 31994R2216
Language: pt
Date: 1994-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2216/94 da Comissão, de 12 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 9 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 238/21
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2216/94 DA COMISSÃO
                                              de 12 de Setembro de 1994
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            do Conselho (é), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 Europeia,                                                     3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­      de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento       e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
 grafo, do seu artigo 13?,                                      alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (9),
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2194/94 da Comissão (3);
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CE) n? 2194/94 aos dados dos quais a                                      Artigo 1 ?
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 dade com o anexo do presente regulamento ;                     alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
 Considerando que existem possibilidades de exportação          n? 2194/94, são alteradas em conformidade com o anexo
 para uma quantidade de 175 000 toneladas de sêmolas de        do presente regulamento.
 trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
 Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a                                       Artigo 2?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1755/94 (5); que é conveniente ter em conta tal facto       O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 aquando da fixação das restituições ;                          Setembro de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 235 de 9. 9. 1994, p. 36.                          O   JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(<) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                           (8) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
0 JO n ? L 183 de 19. 7. 1994, p. 7.                           O   JO  n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 238/22                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       13 . 9 . 94
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto              Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                       —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                   —                       —                        1008 20 00 000                —                         —
      1001 10 00 200                  —                       —                        1101 00 00 100                 01                     40,00
      1001 10 00 400                  04                     10,00                     1101 00 00 130                 01                     38,00
                                      02                      5,00                     1101 00 00 150                 01                     35,00
      1001 90 91 000                  —                       —                        1101 00 00 170                 01                     32,00
     1001 90 99 000                   03                    25,00                      1101 00 00 180                 01                     30,00
                                      02                     10,00                     1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                   03                    25,00                      1101 00 00 900                —                         —
                                      02                     10,00                     1102 10 00 500                 01                     40,00
     1003 00 10 000                   —                       —                        1102 10 00 700                —                         —
     1003 00 90 000                   03                    45,00                      1102 1000900                  —                         —
                                      02                    10>00                      1103 11 10 200                 04                     27,00 (3)(4)
     1004 00 00 200                   —                       —                                                      02                      17,0000
     1004 00 00 400                   —                       —                        1103 11 10 400                 01                        00
     1005 10 90 000                   —                       —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                   03                    40,00                      1103 11 90200                  01                      12,000
                                      02                       0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04  Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Monteneero) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 135 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino à Argélia.
O Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 40 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino a outros países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).