CELEX: 62017CA0162
Language: pt
Date: 2019-01-16 00:00:00
Title: Processo C-162/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de janeiro de 2019 — República da Polónia / Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia(EUIPO), Lass & Steffen GmbH Wein- und Spirituosen-Import «Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1 — Pedido de registo da marca figurativa com elemento nominativo LUBELSKA — Elemento dominante e distintivo»

11.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/3
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de janeiro de 2019 — República da Polónia / Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia(EUIPO), Lass & Steffen GmbH Wein- und Spirituosen-Import
      (Processo C-162/17 P) (1)
      
      («Recurso de uma decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Procedimento de oposição - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 1 - Pedido de registo da marca figurativa com elemento nominativo LUBELSKA - Elemento dominante e distintivo»)
      (2019/C 93/03)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República da Polónia (representante: B. Majczyna, agente)
      
         Outras partes no processo: Stock Polska sp. z o.o. (representante: T. Gawrylczyk, radca prawny), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: M. Rajh e D. Botis, agentes), Lass & Steffen GmbH Wein- und Spirituosen-Import (representante: R. Kunz-Hallstein, Rechtsanwalt)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A República da Polónia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 239, de 24.7.2017.