CELEX: 62011TN0328
Language: pt
Date: 2011-06-21 00:00:00
Title: Processo T-328/11: Recurso interposto em 21 de Junho de 2011 — Leifheit AG/IHMI (EcoPerfect)

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/51
            
         Recurso interposto em 21 de Junho de 2011 — Leifheit AG/IHMI (EcoPerfect)
   (Processo T-328/11)
   2011/C 269/113
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Leifheit AG (Nassau, Alemanha) (Representante: G. Hasselblatt, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Março de 2011 (processo R 1658/2010-1) e autorizar a publicação na íntegra da marca comunitária «EcoPerfect» com o número de registo 8.708.745.
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI no pagamento das suas próprias despesas e nas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca comunitária «EcoPerfect» para bens da classe 21 — Pedido n.o 8.708.745
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que a marca comunitária requerida não é descritiva em relação aos bens da classe 21 nem é desprovida de qualquer carácter distintivo.