CELEX: 31988R1320
Language: pt
Date: 1988-05-17
Title: Regulamento (CEE) nº 1320/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1187/88 e eleva a 110 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N ? L 123/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17 . 5 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1320/88 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Maio de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1187/88 e eleva a 110 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                           organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1187/88 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
                                                                emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                seu presidente,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e        O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1187/88 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­           tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1187/88 da                   de 110 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­              exportar para Marrocos.
tação de 55 000 toneladas de trigo mole panificável detido           2. As regiões onde estão armazenadas as 110 000
pelo organismo de intervenção francês ; que, pela sua                toneladas de trigo mole panificável são indicadas no
comunicação de 6 de Maio de 1988, a França informou a                Anexo I ».
Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de
proceder a um aumento de 55 000 toneladas da quanti­                                       Artigo 2?
dade posta em concurso com vista à exportação ; que é
conveniente elevar a 110 000 toneladas a quantidade             O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1187/88 é substi­
global posta em concurso permanente para a exportação           tuído pelo anexo do presente regulamento.
de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­
venção francês ;                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.                                                     )
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
h) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
{*) JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
O JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 73.
 ---pagebreak--- 17. 5. 88         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N° L 123/ 19
                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                Local de armazenagem          Quantidades
          Châlons-sur-Marne                      5 300
          Nantes                                27 000
          Orléans                               61 800
          Paris                                 15 900 »