CELEX: 31995R2055
Language: pt
Date: 1995-08-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2055/95 DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de 1995/1996

N? L 202/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26 . 8 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2055/95 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Agosto de 1995
                  que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de
                                                         1995 / 1996
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             das quantidades nacionais garantidas fixadas no mesmo
                                                                   artigo, e, por outro, tendo em conta a disponibilidade
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                orçamental subsequente à aplicação dessa redução ; que,
 Europeia,                                                         nestas condições, o referido montante da ajuda foi calcu­
                                                                   lado provisoriamente com base numa redução provisória
                                                                   global de 18,284 ecus por 100 quilogramas para a Grécia e
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeada­            sem qualquer redução para a Espanha ;
 mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algo­
 dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                                                                   Considerando que o Regulamento (CE) n? 1554/95 prevê
 mento (CE) n? 1553/95 do Conselho ('),                            alterações do método de determinação do preço do
                                                                   mercado mundial do algodão não descaroçado aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1554/95 do                   na campanha de 1995/1996 ; que, na pendência da adop­
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              ção, pela Comissão, de normas de execução que permitam
 gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­           a aplicação deste novo método, é conveniente aplicar o
 mento (CEE) n? 2169/81 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do            método referido no artigo 4? do Regulamento (CEE)
 seu artigo 5?,                                                    n? 2169/81 do Conselho (6), com a última redacção que
                                                                   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1554/95, de
 Considerando que, nos termos do artigo 5? do Regula­              acordo com as regras referidas no Regulamento (CE)
 mento (CE) n? 1554/95, sempre que o preço de objectivo            n? 1234/95 da Comissão Ç), com a última redacção que
 seja superior ao preço do mercado mundial do algodão              lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1583/95 (8), que,
 não descaroçado, deve ser concedida uma ajuda para o              após a adopção das supramencionadas normas de execu­
 algodão não descaroçado produzido na Comunidade ;                 ção, o montante da ajuda deve ser substituído por um
                                                                   montante calculado de acordo com as novas disposições
                                                                   aplicáveis,
 Considerando que a ajuda é igual à diferença entre estes
 dois preços ;
 Considerando que o preço de objectivo do algodão não             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 descaroçado foi fixado, para a campanha de 1995/ 1996, no
 n? 8 do referido protocolo n? 4 ;
 Considerando que, nos termos do n? 1 , terceira frase, do                                  Artigo 1 ?
 artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comis­
 são, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de            1 . O montante da ajuda relativa ao algodão não desca­
 execução do regime de ajuda para o algodão (3), com a             roçado referida no artigo 5? do Regulamento (CE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            n? 1554/95 é fixado, a título da campanha de 1995/ 1996,
 n? 2046/93 (4), os pedidos de ajuda a título da campanha         em :
 de 1995/ 1996 podem ser apresentados a partir de 1 de
Junho de 1995 ; que é, por conseguinte, conveniente fixar         — 72,891 ecus por 100 quilogramas, para Espanha,
o montante da ajuda aplicável a título desta campanha ;           — 54,607 ecus por 100 quilogramas, para a Grécia.
Considerando que, em aplicação dos n?s 3 e 4 do artigo            2. Todavia, o montante da ajuda será substituído, com
2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 do Conselho, de 2              efeitos a partir de 26 de Agosto de 1995, de modo a ter
de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o             em conta as consequências do sistema de estabilizadores,
algodão instituído pelo protocolo n? 4 anexo ao Acto de           bem como as adaptações do regime de ajuda.
Adesão da Grécia (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 1553/95, as ajudas para
ao algodão a título da campanha de 1995/ 1996 são adap­                                     Artigo 2?
tadas, por um lado, através da redução fixada com base na
superação previsível da quantidade máxima garantida e
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
                                                                  de 1995.
(') JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
I1) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.
H JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.                               (<) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(4) JO n? L 185 de 28 . 7. 1993, p. 19.                           O JO n? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 21 .
O JO n ? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.                              (8) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 79.
 ---pagebreak--- 26. 8 . 95  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 202/7
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                 .  Karel VAN MIERT
                                                                  Membro da Comissão