CELEX: 31991R2020
Language: pt
Date: 1991-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2020/91 da Comissão, de 10 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

11 . 7. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 185/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2020/91 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Julho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      (6)>
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           sendo estas cotações as verificadas em 9 de Julho de 1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2005/91 (4) ;                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                      Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 5. 7. 1991 , p. 14.
(2) JO   n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO   n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                        (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO   n? L 184 de 10. 7. 1991 , p. 18.                         4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 185/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 . 7 . 91
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kir)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     17011110                                                     33,1 6 (>)
                                     17011190                                                     33,16 (<)
                                     1701 12 10                                                   33,16 0
                                     1701 12 90                                                   33,16 0
                                     1701 91 00                                                   38,80
                                     1701 99 10                                                   38,80
                                     1701 99 90                                                   38,80 (2)
             (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                 do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n ? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
             (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes .