CELEX: 32014D0673
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Decisão 2014/673/PESC do Conselho, de 25 de setembro de 2014 , que altera a Decisão 2013/527/PESC que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África

26.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/22
            
         DECISÃO 2014/673/PESC DO CONSELHO
   de 25 de setembro de 2014
   que altera a Decisão 2013/527/PESC que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta do Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 8 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/819/PESC (1) que nomeia Alexander RONDOS Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Corno de África.
            
         
               (2)
            
            
               Em 24 de outubro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/527/PESC (2) que altera e prorroga o mandato do REUE para o Corno de África até 31 de outubro de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de quatro meses.
            
         
               (4)
            
            
               O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2013/527/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2013/527/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
               «1.   O mandato de Alexander RONDOS como REUE para o Corno de África é prorrogado até 28 de fevereiro de 2015. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE termine mais cedo, com base numa avaliação pelo Comité Político e de Segurança (CPS), sob proposta do Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).»
            
         
               2)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
               «1.   “O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de novembro de 2013 e 31 de outubro de 2014 é de 2 720 000 EUR.
               O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de novembro de 2014 e 28 de fevereiro de 2015 é de 890 000 EUR.”»
            
         
               3)
            
            
               O artigo 13.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 13.o
               
               “Reapreciação
               A execução da presente decisão e a sua coerência com outros contributos da União para a região são periodicamente reapreciadas. O REUE apresenta ao Conselho, ao AR e à Comissão um relatório intercalar, até ao final de abril de 2014, e um relatório circunstanciado sobre a execução do mandato, até ao final de novembro de 2014.”»
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. GUIDI
      
   
   
      (1)  Decisão 2011/819/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2011, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Corno de África (JO L 327 de 9.12.2011, p. 62).
   
      (2)  Decisão 2013/527/PESC do Conselho, de 24 de outubro de 2013, que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África (JO L 284 de 26.10.2013, p. 23).