CELEX: 31993R3057
Language: pt
Date: 1993-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3057/93 da Comissão, de 4 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5 . 11 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 273/21
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3057/93 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Novembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 de 3 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                      flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­            termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n ! 4 do seu artigo 12?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                        Artigo 1 ?
política agrícola comum ('),
                                                                      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                  mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                         Artigo 2 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do                O presente regulamento entra em vigor em 5 de
mercado, verificada no decurso do período de referência               Novembro de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 181 de  1 . 7. 1.992, p. 21 .
(2)  JO  n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p.   22.
(3)  JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992,    p. 1
(4)  JO  n?  L 159 de  1 . 7. 1993, p.   11 .
 ---pagebreak--- N ? L 273/22                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5 . 11 . 93
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                                11                   12                 1                 2
                    0709 90 60                  0                    0                  0                 0
                    0712 90 19                  0                    0                  0                 0
                     1001 10 00                 0                    0                  0                 0
                     1001 90 91                 0                    0                12,15             11,44
                     1001 90 99                 0                    0                12,15             11,44
                     1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                     1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                     1003 00 20        .        0                    0                  0                 0
                     1003 00 80                 0                    0                  0                 0
                     1004 00 00                 0                    0                  0                 0
                     1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                     1005 90 00                 0                    0                  0                 0
                     1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                     1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                  0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                  0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                  0                    0                  0                 0
                     1101 00 00                 0                    0                17,00             16,01
                     1102 1000                  0                    0                  0                 0
                     1103 11 30                 0                    0                  0                 0
                     1103 11 50                 0                    0                  0                 0
                     1103 11 90                 0                    0                  0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             11              12               1               2             3
                    1107 10 11               0               0              21,63           20,36         20,36
                    1107 10 19               0               0              16,16           15,22         15,22
                    1107 1091                0               0                0               0             0
                    1107 10 99               0               0                0               0             0
                    1107 20 00               0               0                0               0             0