CELEX: 52017PC0266
Language: pt
Date: 2017-06-02
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha – EGF/2017/001 ES/Castilla y León Extração Mineira

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 2.6.2017
            COM(2017) 266 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de umacandidatura da Espanha – EGF/2017/001 ES/Castilla y León Extração Mineira
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»).
            
            
               2.Em 20 de janeiro de 2017, a Espanha apresentou a candidatura EGF/2017/001 ES/Castilla y Léon Extração Mineira a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                no setor económico classificado na divisão 5 (Extração de carvão e lenhito) da NACE Rev. 2, na região de nível 2 da NUTS, Castilla y Léon (ES41), em Espanha.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2017/001 ES/Castilla y León Extração Mineira
                     
                  
               
                     
                        EstadoMembro
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível 2 da NUTS
                           3
                        )
                     
                  
                  
                     
                        Castilla y León (ES41)
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        20 de janeiro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        20 de janeiro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        3 de fevereiro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        17 de março de 2017
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        9 de junho de 2017
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 5 (Extração de carvão e lenhito) 
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (nove meses)
                     
                  
                  
                     
                        1 de fevereiro de 2016 – 1 de novembro de 2016
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos
                     
                  
                  
                     
                        339
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        339
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        339
                     
                  
               
                     
                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)
                     
                  
                  
                     
                        125
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        1 603 940
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        66 500
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        1 670 440
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        1 002 264
                     
                  
                  
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 20 de janeiro de 2017, a Espanha apresentou a candidatura EGF/2017/001 ES/Castilla y Léon Extração Mineira no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura na mesma data e pediu informações complementares às autoridades espanholas em 3 de fevereiro de 2017. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 9 de junho de 2017. 
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito a 339 trabalhadores despedidos no setor económico classificado na divisão 5 (Extração de carvão e lenhito) da NACE Rev. 2
                  6
               . Os despedimentos em causa situam-se na região de Castilla y Léon (ES41), de nível 2 da NUTS.
            
            
                     
                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência
                     
                  
               
                     
                        Hullera Vasco Leonesa S.A.   (HVL)
                     
                  
                  
                     
                        227
                     
                  
               
                     
                        Centro de Investigación y Desarrollo S.A.   (CIDSA)
                     
                  
                  
                     
                        68
                     
                  
               
                     
                        Hijos de Baldomero García S.A.
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
               
                     
                        Minas del Bierzo Alto S.L.
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
               
                     
                        Unión Minera del Norte S.A.   (UMINSA)
                     
                  
                  
                     
                        29
                     
                  
               
                     
                        N.º total de empresas: 5
                     
                  
                  
                     
                        N.º total de despedimentos: 
                     
                  
                  
                     
                        339
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores elegíveis: 
                     
                  
                  
                     
                        339
                     
                  
               
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades espanholas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, que derroga ao critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas ao nível 2 da NUTS num EstadoMembro.
            
            
               7.O período de referência de nove meses decorreu entre 1 de fevereiro de 2016 e 1 de novembro de 2016.
            
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               8.Todos os despedimentos efetuados durante o período de referência foram calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou do seu termo.
            
         
         
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               9.O número total de beneficiários elegíveis é de 339.
            
            
               Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização
            
            
               10.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a Espanha argumenta que a indústria europeia do carvão é cada vez mais afetada pela concorrência de produtos mais baratos provenientes de países terceiros. 
            
            
               11.A produção de carvão da UE caiu drasticamente no período 2005-2015. Em 2005, a produção europeia de carvão era de 198,8 milhões de tep
                  7
               , contra 145,3 milhões de tep em 2015, o que representa uma redução de 26,9 %. A produção de carvão diminuiu constantemente no período de 2005-2010 (-17,9 %), recuperou em 2011 (+1,7 %) e voltou a cair sem interrupções entre 2012 e 2015 (-14,4 %). No mesmo período, a produção de carvão a nível mundial aumentou 26,3 %, passando de 3 033,6 milhões de tep em 2005 para 3 830,1 milhões de tep em 2015. Esta situação resultou num declínio da quota de mercado da UE na produção mundial de carvão, que registou uma queda de 6,6 % em 2005 para 3,8 % em 2015.
            
            
               Produção mundial de carvão
                  (milhões de tep)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        2005
                     
                  
                  
                     
                        2006
                     
                  
                  
                     
                        2007
                     
                  
                  
                     
                        2008
                     
                  
                  
                     
                        2009
                     
                  
                  
                     
                        2010
                     
                  
               
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        198,8
                     
                  
                  
                     
                        193,2
                     
                  
                  
                     
                        187,0
                     
                  
                  
                     
                        178,9
                     
                  
                  
                     
                        167,9
                     
                  
                  
                     
                        165,6
                     
                  
               
                     
                        A nível mundial
                     
                  
                  
                     
                        3 033,6
                     
                  
                  
                     
                        3 188,5
                     
                  
                  
                     
                        3 326,7
                     
                  
                  
                     
                        3 436,0
                     
                  
                  
                     
                        3 435,3
                     
                  
                  
                     
                        3 627,6
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2011
                     
                  
                  
                     
                        2012
                     
                  
                  
                     
                        2013
                     
                  
                  
                     
                        2014
                     
                  
                  
                     
                        2015
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        168,4
                     
                  
                  
                     
                        167,7
                     
                  
                  
                     
                        157,3
                     
                  
                  
                     
                        150,3
                     
                  
                  
                     
                        145,3
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        A nível mundial
                     
                  
                  
                     
                        3 891,4
                     
                  
                  
                     
                        3 930,4
                     
                  
                  
                     
                        3 986,5
                     
                  
                  
                     
                        3 988,9
                     
                  
                  
                     
                        3 830,1
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Fonte: BP Statistical review
                           8
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
               12.O mercado do carvão na Europa caracteriza-se por um aumento das importações, associado à diminuição da produção. Em 2010, as importações ultrapassaram a produção da UE e, desde então, esta última foi inferior às importações. Além disso, no período 2010-2014, as importações aumentaram 16,5 % (de 230,9 milhões de toneladas em 2010 para 268,9 milhões de toneladas em 2014).
            
            
               Importações de carvão na UE e em Espanha, 2010-2014 
                  (milhões de toneladas)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        2010
                     
                  
                  
                     
                        2011
                     
                  
                  
                     
                        2012
                     
                  
                  
                     
                        2013
                     
                  
                  
                     
                        2014
                     
                  
               
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        230,9
                     
                  
                  
                     
                        245,2
                     
                  
                  
                     
                        262,1
                     
                  
                  
                     
                        267,0
                     
                  
                  
                     
                        268,9
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        12,5
                     
                  
                  
                     
                        16,5
                     
                  
                  
                     
                        22 6
                     
                  
                  
                     
                        14,0
                     
                  
                  
                     
                        17,1
                     
                  
               
               Fonte: DataComex, Ministerio de Economía y Competitividad.
            
            
               Importações de carvão na UE e em Espanha, 2010-2014,
                  variação em relação ao ano anterior (%)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        2011
                     
                  
                  
                     
                        2012
                     
                  
                  
                     
                        2013
                     
                  
                  
                     
                        2014
                     
                  
               
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        6,20
                     
                  
                  
                     
                        6,89
                     
                  
                  
                     
                        1,86
                     
                  
                  
                     
                        0,72
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        32,71
                     
                  
                  
                     
                        37,55
                     
                  
                  
                     
                        -38,57
                     
                  
                  
                     
                        21,94
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               13.Registou-se um aumento do volume das importações de carvão provenientes de países terceiros, acompanhado de uma diminuição do seu preço. A diminuição dos preços ficou a dever-se principalmente à fragilidade da economia mundial, associada à diminuição da procura resultante do abrandamento da produção industrial na Ásia (principalmente na China) e ao excesso de oferta na China motivado pela corrida ao carvão na primeira década do século
                  9
               . A moeda dos principais exportadores de carvão
                  10
                sofreu uma depreciação em relação ao dólar, o que acentuou a descida dos preços. Assim, o preço de venda do carvão na Europa diminuiu de 120 EUR/tonelada (meados de 2011) para 50 EUR/tonelada (2015)
                  11
               . Esta queda dos preços afetou negativamente a rentabilidade de muitas das minas de carvão da UE e desencadeou o seu encerramento.
            
            
               14.Em Espanha, a produção e as importações de carvão seguiram tendências semelhantes às da produção e das importações na UE. No entanto, tanto a tendência descendente da produção como a tendência ascendente das importações foram mais acentuadas em Espanha. No período 2010-2015, a produção de carvão espanhol diminuiu 63,3 % (de 8,35 para 3,06 milhões de toneladas). O declínio da produção de carvão na região de Castela e Leão, a mais afetada pelos despedimentos, foi ainda mais dramático (86,27 %). Em 2014, em comparação com 2010, as importações de carvão para Espanha aumentaram 36,76 % (isto é, 20 pontos percentuais acima da subida verificada para a UE).
            
            
                     
                        Produção de carvão (milhões de toneladas)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2010
                     
                  
                  
                     
                        2011
                     
                  
                  
                     
                        2012
                     
                  
                  
                     
                        2013
                     
                  
                  
                     
                        2014
                     
                  
                  
                     
                        2015
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        8,35
                     
                  
                  
                     
                        6,62
                     
                  
                  
                     
                        6,16
                     
                  
                  
                     
                        4,36
                     
                  
                  
                     
                        3,90
                     
                  
                  
                     
                        3,06
                     
                  
               
                     
                        CyL
                     
                  
                  
                     
                        2,45
                     
                  
                  
                     
                        1,85
                     
                  
                  
                     
                        1,56
                     
                  
                  
                     
                        0,95
                     
                  
                  
                     
                        1,04
                     
                  
                  
                     
                        0,41
                     
                  
               
               Fonte: IRMC — Instituto para la Restructuración de la Minería del carbón.
            
            
                     
                        Produção de carvão, variação em relação ao ano anterior (%)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2010
                     
                  
                  
                     
                        2011
                     
                  
                  
                     
                        2012
                     
                  
                  
                     
                        2013
                     
                  
                  
                     
                        2014
                     
                  
                  
                     
                        2015
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        -11,59
                     
                  
                  
                     
                        -20,73
                     
                  
                  
                     
                        -6,93
                     
                  
                  
                     
                        -29,16
                     
                  
                  
                     
                        10,58
                     
                  
                  
                     
                        -21,39
                     
                  
               
                     
                        CyL
                     
                  
                  
                     
                        -22,66
                     
                  
                  
                     
                        -24,35
                     
                  
                  
                     
                        -15,56
                     
                  
                  
                     
                        -39,13
                     
                  
                  
                     
                        9,29
                     
                  
                  
                     
                        -60,41
                     
                  
               
               15.A reestruturação e a reconversão do setor da extração mineira em Espanha, operadas nos anos anteriores à crise económica e financeira, visavam favorecer a manutenção da rentabilidade das empresas de mineração em condições mais favoráveis. O que não podia ser previsto foi o acentuado declínio dos preços do carvão (quase 60 %) provocado pela contração económica, que afetou negativamente a produção nacional de carvão. O número de empresas de extração mineira ativas na região de Castela e Leão diminuiu 25 %, à medida que a queda dos preços e da produção de carvão provocava o encerramento de dez dessas empresas durante o período 2010-2016.
            
            
         
         
            
               Empresas de produção de carvão na região de Castela e Leão (2010-2016)
            
            
            
               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               16.Na origem dos despedimentos em questão está a queda dos preços do carvão no mercado interno provocada pelos preços mais baixos nos mercados internacionais, que registaram uma descida acentuada em consequência, entre outros aspetos, do abrandamento económico. Aos preços correntes, a produção interna de carvão não é rentável. Esta situação motivou uma queda da produção interna de carvão (já referida) e o encerramento de várias minas, resultando em despedimentos.
            
            
               Explicação das circunstâncias excecionais que serviram de base à admissibilidade da candidatura
            
            
               17.A Espanha alega que, não obstante o facto de terem ocorrido menos de 500 despedimentos no período de referência de nove meses, a presente candidatura deve ser equiparada a uma candidatura nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, uma vez que o território afetado pelos despedimentos consiste principalmente em vales montanhosos periféricos, escassamente povoados e altamente dependentes de um único setor económico. Por conseguinte, pode ser considerado um mercado de pequenas dimensões.
            
            
               18.O território afetado pelos despedimentos é a região mineira de Castela e Leão, que é constituída por vales montanhosos situados a norte das províncias de Leão e Palência, na Cordilheira  Cantábrica
                  12
               , e engloba um conjunto de 81 cidades economicamente dependentes da extração de carvão (31 das quais são altamente dependentes).
            
            
               
                  
            
            
               Regiões mineiras
            
            
                     
                        
                           
                     
                  
               
                     
                        
                           
                     
                  
                  
                     
                        Região altamente dependente do carvão
                     
                  
               
                     
                        
                           
                     
                  
                  
                     
                        Região moderadamente dependente do carvão
                     
                  
               
               19.A região mineira tem uma população de 111 342 habitantes repartidos por uma área de cerca de 8 696 km². A densidade populacional é, por conseguinte, muito baixa, de apenas 12,8 habitantes/km², longe da média nacional (92,1 habitantes/km²) ou da média da UE (117,5 habitantes/km²).
            
            
               20.A região mineira é composta por pequenas cidades, 44% das quais contam com 500 habitantes ou menos. Apenas cinco cidades, as maiores da região, têm entre 5 000 e 10 000 habitantes. Estas cidades, muitas vezes espalhadas por áreas isoladas, deparam-se com problemas relacionados com a mobilidade e a conectividade a estradas de alta capacidade, infraestruturas tecnológicas, desenvolvimento de terrenos industriais, etc., principalmente em virtude das dificuldades associadas a uma zona de montanha.
            
            
               21.A região mineira enfrenta uma situação muito difícil em termos de emprego. Os números do desemprego podem sugerir que o emprego tem vindo a melhorar desde 2012, o pior ano da crise. No entanto, a realidade é precisamente o contrário. Na região, os postos de trabalho são cada vez mais escassos e a diminuição do número de desempregados no período de 2010-2015 ficou a dever-se à emigração da população para territórios nacionais ou internacionais que oferecem melhores perspetivas de emprego.
            
            
               22.Em dezembro de 2015, o número de desempregados era 1,03 % inferior ao registado em dezembro de 2010, tendo a população do território diminuído 8,5 % durante o mesmo período. Ao longo destes anos, a evolução do desemprego por grupo etário mostra uma acentuada diminuição de desempregados no grupo 25-44 anos (-11 %) e ainda mais vincada (-33 %) no grupo das pessoas com menos de 25 anos. Observa-se a mesma tendência na evolução da população por grupo etário. Com efeito, a maior queda demográfica ocorre no grupo com menos de 25 anos (-22 %), seguido do grupo 25-44 anos (-17 %). Não se verifica qualquer variação na população do grupo 45 + (-0,08 %), embora o desemprego tenha aumentado cerca de 27 % nesta faixa etária
                  13
               .
            
            
                Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego local, regional ou nacional
            
            
               23.Não obstante uma diminuição nos últimos dois anos, a taxa de desemprego em Espanha continua a ser elevada (18,6 %)
                  14
               .
            
            
               24.Além disso, sendo a região mineira um pequeno território geograficamente isolado, os 339 despedimentos têm um impacto importante na economia da zona, que atualmente se debate com grandes dificuldades para absorver os despedimentos nas indústrias ligadas à exploração mineira. Estes despedimentos não fazem parte da presente candidatura, uma vez que as atividades auxiliares da indústria mineira fazem parte de uma outra divisão da NACE que não a Divisão 5 (Extração de carvão e lenhito). As ofertas de emprego são já escassas na região mineira em virtude da evolução do setor (quebra na produção após o aumento das importações) ao longo dos últimos anos. Estes novos despedimentos só podem agravar a situação do emprego na região.
            
            
               25.Como as empresas de exploração mineira têm vindo a encerrar, a falta de emprego resultou numa diminuição da população na região mineira, já mencionada, que agravou ainda mais o risco de despovoamento do território. Os despedimentos objeto da presente candidatura têm consequências negativas acrescidas para a região, na medida em que podem pôr em causa os esforços envidados para incentivar a população a permanecer no território. 
            
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
         
         
            
               26.Espera-se que todos os trabalhadores despedidos venham a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de 
                           beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        328
                     
                  
                  
                     
                        (96,8 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        (3,2 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        339
                     
                  
                  
                     
                        (100,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos não UE:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0,0 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos:
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        (1,8 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        326
                     
                  
                  
                     
                        (96,2 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        (2,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0,0 %)
                     
                  
               
               27.Além disso, a Espanha irá prestar serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a um máximo de 125 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) com menos de 30 anos de idade à data da apresentação da candidatura, dado o facto de todos os despedimentos a que se refere o n.º 5 terem ocorrido na região de nível 2 da NUTS de Castilla y León (ES41), que é elegível ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
            
            
               28.O número total de beneficiários visados que se espera virem a participar nas medidas, incluindo os NEET, é, portanto, de 464.
            
            
               Elegibilidade das ações propostas
            
            
               29.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos e aos NEET englobam as seguintes ações: 
            
            
               –Sessões de acolhimento e informação: Esta é a primeira medida a ser disponibilizada a todos os beneficiários visados e inclui: sessões de informação gerais e individuais sobre requisitos de competências e formação; programas de aconselhamento e formação disponíveis; e subsídios e incentivos, bem como a definição dos perfis dos trabalhadores participantes e o estabelecimento de percursos de reinserção personalizados.
            
            
               –Orientação profissional e aconselhamento, a prestar ao longo de todo o período de execução.
            
            
               –Assistência intensiva à procura de emprego. Esta medida envolverá a procura intensiva de emprego, incluindo a procura de oportunidades a nível local e regional e a correspondência entre oferta e procura. 
            
            
               –Formação. Aqui se incluem vários cursos de formação, nomeadamente (1) Formação em competências e aptidões transversais. A oferta de formação incluirá workshops sobre técnicas de procura de emprego, formação em competências pessoais e sociais, em tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e em línguas estrangeiras. (2) Formação profissional. A formação profissional centrar-se-á na melhoria das competências do setor mineiro que podem ser relevantes para profissões em outros setores económicos (como a atualização de competências dos trabalhadores especializados em engenhos explosivos, peritos em detonação, carregadores de fogo); ou no desenvolvimento de competências setoriais específicas em áreas onde existem ou se espera venham a existir oportunidades, tais como a formação em turismo e hotelaria em zonas rurais, recuperação ambiental das bacias mineiras, reflorestação e ordenamento paisagístico, enfermagem geriátrica e micologia (formação em cogumelos selvagens, como reconhecer as variedades comestíveis, apanha sustentável de cogumelos, etc.). (3) Preparação de testes com vista ao reconhecimento das competências adquiridas através de experiência profissional.
            
            
               –Promoção do empreendedorismo: Serão disponibilizados vários apoios aos trabalhadores despedidos que estejam a considerar criar as suas próprias empresas, tais como (1) módulos introdutórios centrados na promoção de iniciativas empresariais com vista ao emprego independente e na geração de ideias de negócio; (2) aconselhamento sobre projetos e iniciativas que visem desenvolver, produzir e orientar projetos empresariais ou de emprego independente viáveis; (3) formação em empreendedorismo que abranja diferentes níveis do processo, desde as informações básicas ou os primeiros contactos a questões mais elaboradas como o planeamento, a realização de estudos de viabilidade, a preparação de planos empresariais, etc.; (4) assistência à criação de empresas: este apoio consistirá em ações de mentoria personalizada durante todo o processo de criação de uma empresa.
            
            
               –Apoio à criação de empresas. Os trabalhadores que criem empresas próprias receberão um montante máximo de 15 000 EUR para cobrir os custos do arranque, o investimento em ativos e as despesas correntes.
            
            
               –Incentivos. Serão disponibilizados vários incentivos. (1) Incentivos à participação. Para incentivar a sua participação nas medidas, os trabalhadores e os jovens NEET receberão um montante fixo de 150 EUR após três meses de participação ativa e da conclusão de, pelo menos, uma das medidas referidas no seu pacote personalizado. (2) Contribuição para as despesas de deslocações. Os trabalhadores e os NEET participantes em medidas que se realizem fora da sua cidade de residência receberão uma contribuição para as despesas de deslocação equivalente ao custo dos transportes públicos do seu local de residência até ao local de formação. Se, devido à falta de transportes públicos adequados, os participantes tenham de usar veículos próprios para se deslocar, receberão 0,19 EUR por quilómetro. (3) Contribuição para as despesas com cuidados a pessoas dependentes. Os trabalhadores e os NEET com responsabilidades de prestação de cuidados (a filhos, idosos ou pessoas com deficiência) receberão 15 EUR por dia de participação nas medidas. Este subsídio destina-se a cobrir os custos adicionais que devem suportar os participantes com responsabilidades de cuidados para poderem participar em ações de formação ou outras medidas. (4) Subsídio de formação. Os participantes que frequentem 75 % ou mais das ações de formação programadas nos seus percursos personalizados receberão, após a conclusão da formação, um subsídio cujo montante poderá variar em função do número de horas de formação. O subsídio será de 100 EUR para formações de curta duração (25-50 horas) e 600 EUR para cursos de 450 horas ou mais. (5) Incentivos ao emprego. Aos trabalhadores que regressem ao mercado de trabalho será pago um subsídio salarial de 150 EUR mensais, durante um máximo de seis meses. (6) Subsídios à contratação. Este subsídio beneficia os trabalhadores despedidos, ao facilitar a sua reintegração no mercado de trabalho ao abrigo de contratos a termo ou permanentes numa outra empresa. Para o reemprego com contratos permanentes, a empresa receberá até 5 000 EUR por trabalhador, e para os contratos a termo de, pelo menos, 6 meses, a empresa receberá 1 000 EUR por trabalhador.
            
            
               30.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem medidas passivas de proteção social.
            
            
               31.As autoridades espanholas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou de convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               32.O total dos custos estimados é de 1 670 440 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 1 603 940 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 66 500 EUR.
            
            
               33.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 002 264 EUR (60 % dos custos totais).
            
            
                     
                        Ações
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante
                        (EUR)
                           15
                        
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais estimados
                     
                     
                        (EUR)
                           16
                        
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Sessões de acolhimento e informação
                           (Programa de información y acogida)
                     
                  
                  
                     
                        464
                     
                  
                  
                     
                        328
                     
                  
                  
                     
                        152 240
                     
                  
               
                     
                        Orientação profissional e aconselhamento 
                           (Acciones de orientación y asesoramiento)
                     
                  
                  
                     
                        355
                     
                  
                  
                     
                        284
                     
                  
                  
                     
                        100 800
                     
                  
               
                     
                        Assistência intensiva à procura de emprego
                           (Acciones de intermediación y gestión) 
                     
                  
                  
                     
                        270
                     
                  
                  
                     
                        333
                     
                  
                  
                     
                        90 000
                     
                  
               
                     
                        Formação
                           (Acciones de formación y requalificación profesional)
                     
                  
                  
                     
                        225
                     
                  
                  
                     
                        2 183
                     
                  
                  
                     
                        491 100
                     
                  
               
                     
                        Promoção do empreendedorismo
                           (Programa de emprendimiento) 
                     
                  
                  
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        1 315
                     
                  
                  
                     
                        81 500
                     
                  
               
                     
                        Apoio à criação de empresas 
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        12 500
                     
                  
                  
                     
                        375 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 290 640
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (80,47 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Incentivos 
                           (Programa de incentivos)
                         
                     
                  
                  
                     
                        280
                     
                  
                  
                     
                        1 119
                     
                  
                  
                     
                        313 300
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        313 300
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (19,53 %)
                     
                  
               
                     
                        Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        18 000
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        28 500
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        8 000
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        12 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        66 500
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (3,98 %)
                     
                  
               
                     
                        Custo total (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 670 440
                     
                  
               
                     
                        Contribuição FEG (60 % do custo total)
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 002 264
                     
                  
               
               34.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não excedem 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades espanholas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
         
         
            
               35.As autoridades espanholas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderão exceder 15 000 EUR por beneficiário.
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               36.As autoridades espanholas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 15 de fevereiro de 2017. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 15 de fevereiro de 2017 a 15 de fevereiro de 2019. As despesas relativas às ações destinadas aos jovens NEET serão elegíveis para uma contribuição financeira até 31 de dezembro de 2017, como previsto no artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               37.As autoridades espanholas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 1 de fevereiro de 2017. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de fevereiro de 2017 a 15 de agosto de 2019. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               38.A fonte de pré-financiamento ou cofinanciamento nacional são os fundos da Região Autónoma de Castela e Leão.
            
            
               39.As autoridades espanholas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               40.As autoridades espanholas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os sindicatos (UGT
                  17
                e CCOO
                  18
               ), a Confederação das associações empresariais de Castela e Leão, CECALE
                  19
               ; a agência regional para o desenvolvimento económico, a inovação, o financiamento e a internacionalização das empresas, ADE
                  20
                e a fundação pública ligada ao serviço público de emprego regional, FAFECYL
                  21
               . A candidatura e o seu conteúdo foram discutidos com os parceiros sociais. Para o efeito, realizaram-se seis reuniões entre junho a outubro de 2016.
            
            
               Sistemas de gestão e de controlo
            
            
               41.As autoridades espanholas comunicaram à Comissão que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que gerem e controlam o FSE. A ADE será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.
            
            
               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão
            
            
               42.As autoridades espanholas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;
            
            
               –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
            
            
               –Caso a empresa que procede aos despedimentos tenha prosseguido as suas atividades após ter despedido trabalhadores, a confirmação de que cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade;
            
            
               –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;
            
            
               –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;
            
            
               –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
         
         
            
               Proposta orçamental
            
            
               43.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
                  22
               .
            
            
               44.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 1 002 264 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               45.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  23
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               46.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 1 002 264 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               47.Em simultâneo com a presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma
                  candidatura da Espanha – EGF/2017/001 ES/Castilla y León Extração Mineira
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  24
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  25
               , nomeadamente o n.º 13,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira mundial, a fim de os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  26
               .
            
            
               (3)Em 20 de janeiro de 2017, a Espanha apresentou uma candidatura à mobilização do FEG, relativamente a despedimentos no setor económico classificado na divisão 5 (Extração de carvão e lenhito) da NACE Rev. 2, na região de nível 2 da NUTS
                  27
                Castilla Y Léon (ES41), em Espanha. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               (4)Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a Espanha decidiu prestar também serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a 125 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET).
            
         
         
            
               (5)Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a candidatura da Espanha é considerada admissível, uma vez que os despedimentos têm graves repercussões no emprego e na economia local.
            
            
               (6)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 1 002 264 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Espanha.
            
            
               (7)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção,
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, é mobilizada uma quantia de 1 002 264 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (6)
                  Esta é a primeira candidatura ao FEG associada a despedimentos no setor da extração de carvão e lenhito.
               
               
                  
                     (7)
                  Tonelada(s) de equivalente de petróleo, ou tep, é uma unidade normalizada de energia. Por convenção, é equivalente ao montante aproximado de energia que pode ser extraído de uma tonelada de petróleo bruto. Trata-se de uma unidade normalizada, a que se atribui um poder calorífico de 41 868 quilojoules/kg e pode ser utilizada para comparar a energia de fontes diferentes.
               
               
                  
                     (8)
                  www.bp.com
               
               
                  
                     (9)
                  O investimento na capacidade de extração de carvão ao longo do plano quinquenal de 2006-2010 foi 2,5 vezes superior ao registado em toda a história da China.
               
               
                  
                     (10)
                  Os cinco maiores exportadores mundiais de carvão são a Indonésia, a Austrália, a Rússia, os EUA e a Colômbia.
               
               
                  
                     (11)
                  Coal Medium-term Market Report 2015, OECD/IEA. www.iea.org
               
               
                  
                     (12)
                  A Cordilheira Cantábrica estende-se por mais de 300 km no norte de Espanha, a partir do limite ocidental dos Pirinéus ao Maciço Galelo, na Galiza, ao longo da costa do mar Cantábrico. Marca uma acentuada clivagem entre a Espanha «verde» ao norte e o planalto central seco.
               
               
                  
                     (13)
                  Fonte: Preparado pela ADE com dados do SEPE (desemprego) e da Consejería de Economía y Hacienda de la Junta de Castilla y León (população). 
               
               
                  
                     (14)
                  Dados Q4 2016. http://www.datosmacro.com/paro-epa/espana
               
               
                  
                     (15)
                  A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Espanha.
               
               
                  
                     (16)
                  O total não corresponde devido aos arredondamentos.
               
               
                  
                     (17)
                  Unión Regional de Trabajadores de Castilla y León (UGT).
               
               
                  
                     (18)
                  Unión sindical de Comisiones obreras de Castilla y León (CCOO).
               
               
                  
                     (19)
                  Confederación de Organizaciones Empresariales de Castilla y León (CECALE).
               
               
                  
                     (20)
                  Agencia de Innovación y Financiación Empresarial de Castilla y León (ADE)
               
               
                  
                     (21)
                  Fundación para el Anclaje Empresarial y para el Empleo de Castilla y León (FAFECYL)
               
               
                  
                     (22)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (23)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (24)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (25)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (26)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.° 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
               
               
                  
                     (27)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).