CELEX: 31988R3489
Language: pt
Date: 1988-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3489/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 17 a 23 de Outubro de 1988

N ? L 306/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3489/88 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Novembro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 17 a 23
                                       » '  '        de Outubro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
                                                                  cada semana pela Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica . Europeia,                                             Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                  montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                  nado o Reino Unido durante a semana de 17 a 23 de
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
                                                                  Outubro de 1988,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                         Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio , de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),          Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,                n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7°,                            ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento           Unido durante a semana de 17 a 23 de Outubro de 1988,
(CEE) n° 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao            os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que                                        Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do            peias.
Regulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­           É aplicável a partir de 17 de Outubro de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
 O   JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
 (3) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
  4  JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 306/ 15
                                                       ANEXO
             Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                               durante a semana de 17 de 23 de Outubro de 1988
                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                      Código NC                             Montantes
                                      0201 10 10                          . 26,26474
                                      0201 10 90                            26,26474
                                       0201 20 11                           26,26474
                                       0201 20 19                           26,26474
                                       0201 20 31                           21,01179
                                       0201 20 39                           21,01179
                                       0201 20 51                           31,51769
                                       0201 20 59                           31,51769
                                       0201 20 90                           21,01179
                                       0201 30                              35,98269
                                       0202 10 00                           26,26474
                                       0202 20 10                           26,26474
                                       0202 20 30                           21,01179
                                       0202 20 50                           31,51769
                                       0202 20 90                           21,01179
                                       0202 30 10                           35,98269
                                       0202 30 50                           35,98269
                                       0202 30 90                           35,98269
                                       020.6 10 95                          35,98269
                                       0206 29 91                           35,98269
                                       0210 20 10                           21,01179
                                       0210 20 90                           29,94180
                                       0210 90 41                           29,94180
                                        1602 50 10 C)                       29,94180
                                        1602 50 10 (2)                       21,01179
                         (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                         (2) Outros.