CELEX: 31997D0807(01)
Language: pt
Date: 1997-07-24 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 24 de Julho de 1997 relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

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31997D0807(01)

Decisão do Conselho de 24 de Julho de 1997 relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes  

Jornal Oficial nº C 241 de 07/08/1997 p. 0002 - 0005

DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Julho de 1997 relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes (97/C 241/02)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 51º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 82º,Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho por cada um dos governos dos Estados-membros,Tendo em conta que, pela sua decisão de 12 de Dezembro de 1994 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes para o período compreendido entre 12 de Dezembro de 1994 e 11 de Dezembro de 1996,Considerando que o Conselho, na sua decisão de 22 de Maio de 1995 (3), nomeou os membros austríacos, finlandeses e suecos e um membro suplente britânico do referido comité para o período que terminou em 11 de Dezembro de 1996;Considerando que é necessário nomear os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes por um período de dois anos,DÉCIDE:Artígo 1º São nomeados membros efectivos e suplentes de Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, pelo período compreendido entre 24 de Julho de 1991 e 23 de Julho de 1999:I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOSa)>POSIÇÃO NUMA TABELA>b)>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORESa)>POSIÇÃO NUMA TABELA>b)>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADES PATRONAISa)>POSIÇÃO NUMA TABELA>b)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º A presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteM. FISCHBACH(1) JO nº L 149 de 5. 7. 1971, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1945/93 (JO nº L 181 de 23. 7. 1993, p. 1).(2) JO nº C 374 de 30. 12. 1994, p. 7.(3) JO nº C 143 de 9. 6. 1995, p. 3.