CELEX: 31995R2343
Language: pt
Date: 1995-10-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2343/95 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1995 que altera os Regulamentos (CE) nº 1871/95, (CE) nº 1938/95, (CE) nº 1939/95 e (CE) nº 1940/95, relativos à abertura de concursos permanentes para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelos organismos de intervenção

N? L 236/ 16        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             5. 10 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2343/95 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Outubro de 1995
                  que altera os Regulamentos (CE) n? 1871 /95, (CE) n ? 1938 /95 , (CE) n ? 1939/95 e
                  (CE) n? 1940/95 , relativos à abertura de concursos permanentes para a revenda
                      no mercado interno de cereais detidos pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                                          Artigo IP
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         Nos Regulamentos (CE) n ? 1871 /95, (CE) n ? 1938/95,
n ? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, c seu artigo 5?,               (CE) n ? 1939/95 e (CE) n ? 1940/95 o n? 2 do artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da              passa a ter a seguinte redacção :
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
/94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à              « 2. O prazo de apresentação para o último
venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­               concurso parcial termina em 26 de Outubro de
ção ;                                                                 1995 .».
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­
mentos (CE) n ? 1871 /95 0, (CE) n ? 1938/95 0, alterado
pelo Regulamento (CE) n ? 2172/95 (J), (CE) n? 1939/95 (8)                                 Artigo 2?
e (CE) n? 1940/95 (9) da Comissão ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de gestão dos cereais,                                            peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
0   JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
í5) IO n? L 179 de 29. 7. 1995, p . 49 .
(*) JO  n?  L 186 de  5. 8 . 1995, p. 23 .
0   JO  n?  L 218 de  14. 9. 1995, p. 8 .
(8) JO  n?  L 186 de  5. 8 . 1995, p. 24.
0   JO  n?  L 186 de  5. 8« 1995, p. 25 .