CELEX: 31993R2493
Language: pt
Date: 1993-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2493/93 da Comissão, de 9 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 229 / 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 9 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2493/93 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Setembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 8 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­            mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 10 de
mercado, verificada no decurso do período de referência         Setembro de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 10. 9 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 229/ 11
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             9                   10                 11                 12
                   0709 90 60                0                   0                  0                  0
                   0712 90 19                0                   0                  0                  0
                   1001 10 00                0                   0                  0                  0
                   1001 90 91                0                   0                  0                  0
                   1001 90 99                0                   0                  0                  0
                   1002 00 00                0                   0                  0                  0
                   1003 00 10                0                   0                  0                  0
                   1003 00 20                0                   0                  0                  0
                   1003 00 80                0                   0                  0                  0
                   1004 00 00                0                   0                  0                  0
                   1005 10 90                0                   0                  Ó                  0
                   1005 90 00                0                   0                  0                  0
                   1007 00 90                0                   0                  0                  0
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                0                    0                  0                  0
                   1101 00 00                0                    0                  0                  0
                   1102 10 00                0                    0                  0                 0
                   1103 11 30                0                    0                  0                  0
                   1103 11 50                0                    0                  0                  0
                   1103 11 90                0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           9              10               11              12             1
                   110710 11               0              0                0               0              0
                   1107 10 19              0              0                0               0              0
                   1107 1091               0              0                0               0              0
                   1107 10 99              0      (       0                0               0              0
                   1107 20 00              0              0                0               0              0