CELEX: 62017TA0364
Language: pt
Date: 2018-04-17 00:00:00
Title: Processo T-364/17: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de abril de 2018 — Bielawski/EUIPO (HOUSE OF CARS) («Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia HOUSE OF CARS — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Confiança legítima — Segurança jurídica»)

4.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/27
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de abril de 2018 — Bielawski/EUIPO (HOUSE OF CARS)
   (Processo T-364/17) (1)
   
   ((«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia HOUSE OF CARS - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Confiança legítima - Segurança jurídica»))
   (2018/C 190/48)
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Marcin Bielawski (Varsóvia, Polónia) (representante: M. Kondrat, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 27 de março de 2017 (processo R 2047/2016-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo HOUSE OF CARS como marca da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               M. Bielawski é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 249 de 31.7.2017.