CELEX: 62005TA0351
Language: pt
Date: 2008-02-14 00:00:00
Title: Processo T-351/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2008 — Provincia di Imperia/Comissão ( Fundo Social Europeu — Apoio financeiro comunitário no domínio das acções inovadoras, ao abrigo do artigo 6.° do Regulamento (CE) n.°  1784/1999 — Convite à apresentação de candidaturas — Rejeição da candidatura )

29.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/27
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2008 — Provincia di Imperia/Comissão
   (Processo T-351/05) (1)
   
   («Fundo Social Europeu - Apoio financeiro comunitário no domínio das acções inovadoras, ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1784/1999 - Convite à apresentação de candidaturas - Rejeição da candidatura»)
   (2008/C 79/53)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Provincia di Imperia (Itália) (representantes: S. Rostagno e K. Platteau, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: D. Martin e A. Weimar, agentes)
   Objecto
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que rejeitou a candidatura 2005/VP021/20293, apresentada pela Provincia di Imperia em resposta ao convite à apresentação de candidaturas VP/2003/021, relativo às «Acções inovadoras financiadas ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento do Fundo Social Europeu: 'Abordagens Inovadoras à Gestão da Mudança'», e de qualquer acto conexo a esta decisão
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Provincia di Imperia é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as da Comissão.
            
         
      (1)  JO C 296 de 26.11.2005.