CELEX: 31998D0355
Language: pt
Date: 1998-05-18 00:00:00
Title: 98/355/CE: Decisão do Conselho de 18 de Maio de 1998 relativa à celebração de um memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o comércio de produtos têxteis

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31998D0355

98/355/CE: Decisão do Conselho de 18 de Maio de 1998 relativa à celebração de um memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o comércio de produtos têxteis  

Jornal Oficial nº L 162 de 05/06/1998 p. 0028 - 0039

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Maio de 1998 relativa à celebração de um memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o comércio de produtos têxteis (98/355/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, em articulação com o nº 2, primeira frase, do artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um memorando de acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a República Árabe do Egipto;Considerando que, nos termos da Decisão 98/135/CE (1), enquanto se aguarda que estejam concluídos os procedimentos necessários à celebração formal, este memorando de entendimento tem sido aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1998;Considerando que o referido memorando de entendimento deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1º É aprovado o memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o comércio de produtos têxteis.O texto do memorando de entendimento acompanha a presente decisão.Artigo 2º O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o memorando de entendimento em nome da Comunidade.Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteC. SHORT(1) JO L 41 de 13. 2. 1998, p. 1.