CELEX: 31992D0488
Language: pt
Date: 1992-10-05 00:00:00
Title: 92/488/CEE, Euratom: Decisão do Conselho, de 5 de Outubro de 1992, relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social

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31992D0488

92/488/CEE, Euratom: Decisão do Conselho, de 5 de Outubro de 1992, relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 293 de 09/10/1992 p. 0017 - 0017

DECISÃO DO CONSELHO  de 5 de Outubro de 1992  relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social  (92/488/CEE, Euratom)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193o a 195o,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165o a 167o,  Tendo em conta a Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Tendo em conta a decisão do Conselho de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994 (1),  Considerando que ficou vago um lugar de membro do Comité acima referido na sequência da demissão de André De Tavernier, de que o Conselho tomou conhecimento em 12 de Maio de 1992,  Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo belga em 6 de Julho de 1992,  Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:  Artigo único  O Sr. E. de Paul de Barchifontaine é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição do Sr. André De Tavernier, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994. Feito no Luxemburgo, em 5 de  Outubro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  T. GAREL-JONES   (1) JO no L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.