CELEX: C2005/281/50
Language: pt
Date: 2005-11-12 00:00:00
Title: Processo T-326/05: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2005 — Rath/IHMI

12.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/27
            
         Recurso interposto em 29 de Agosto de 2005 — Rath/IHMI
   (Processo T-326/05)
   (2005/C 281/50)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Mathias Rath (Cape Town, África do Sul) [Representantes: S. Ziegler, advogada, C. Kleiner e F. Dehn, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: AstraZeneca AB (Södertälje, Suécia)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 18 de Maio de 2005;
            
         
               —
            
            
               condenar IHMI nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: AstraZeneca AB.
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «VIXACOR» para produtos da classe 5 (pedido n.o 1 739 697).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: recorrente.
   
      Marca ou sinal que se opõe: marca comunitária «Vitacor» para produtos e serviços das classes 5, 16 e 41 (pedido n.o 689 018), marca comunitária «Vitacor Plus» para produtos das classes 5, 16 e 32 (n.o 1 668 565) e marca alemã «Vitacor Plus» para produtos das classes 5, 16 e 31 ( n.o 399 65 690).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: improcedência da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: improcedência do recurso.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 dado existir um risco de confusão entre a marca depositada e a marca invocada em apoio da oposição.