CELEX: 31996R2279
Language: pt
Date: 1996-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2279/96 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 308 /40     PPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 11 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2279/96 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Novembro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                     dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     que especifica no seu anexo;
    Europeia,
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
    Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
    regras de execução do regime de importação dos frutos e
    dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
    foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2 ?
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 29 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        Novembro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1996 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO  n? L 249 de 1 . 10 . 1996, p . 29.
O    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 96        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 308 /41
                                                                  ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
                forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                             produtos hortícolas
                                                                                                                   (F.CU/ Í00 k&
                                                                         Código                       Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                   países terceiros (')                de importação
                               0702 00 45                                 204                                69,5
                                                                          624                              126,9
                                                                          999                                98,2
                               0707 00 40                                 624                              131,1
                                                                          999                              131,1
                               0709 90 79                                 052                               75,2
                                                                          999                               75,2
                              0805 20 31                                  052                               51,6
                                                                          204                               93,4
                                                                          999                               72,5
                 0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                              0805 20 39                                  052                               62,7
                                                                          999                               62,7
                              0805 30 40                                  052                               68,0
                                                                          600                               78,2
                                                                         999                                73,1
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                                44,6
                                                                         064                                48,1
                                                                         400                                79,0
                                                                         404                                70,5
                                                                         999                               60,5
                              0808 20 67                                 052                               66,8
                                                                         064                               77,7
                                                                         400                               93,9
                                                                         624                               66,0
                                                                         999                               76,1
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999 » representa «outras origens ».