CELEX: 31988R0795
Language: pt
Date: 1988-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 795/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apesentados no mês de Março de 1988 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

26. 3. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 81 /41
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 795/88 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Março de 1988
                  que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emis­
                  são de certificados de importação apesentados no mês de Março de 1988 para os
                                    bovinos machos jovens destinados à engorda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                           zações profissionais, são reduzidas de 97,588 % ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
Económica Europeia,                                                        97,596 % ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                     b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­               quilogramas com proveniência de outros países
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                   terceiros :
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              aa) pelos produores agrícolas ou pelas suas organi­
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4,                     zações profissionais, são reduzidas de 97,162 % ;
alínea a), do seu artigo 13?,
                                                                       bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
                                                                            98,878 % .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 451 /88 da
Comissão (3) fixou a quantidade de bovinos machos jovens        2. As quantidades pedidas na Grécia :
que podem ser importados em condições especiais para o
primeiro trimestre de 1988 ; que os pedidos de certifi­             a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
cados de importação, apresentados por cada um dos                      300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :
grupos de interessados referidos no mesmo regulamento,                 aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
conduzem à emissão dos certificados em conformidade
                                                                           zações profissionais, são reduzidas de 94,731 % ;
com o disposto no presente regulamento,
                                                                       bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
                                                                           80,769 % ;
                                                                    b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                       quilogramas em proveniência de outros países
                                                                       terceiros ;
                                                                       aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                         Artigo 1 ?                                        zações profissionais, são reduzidas de 92,804 % ;
Os certificados de importação para os bovinos machos                   bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
                                                                            87,805 % .
jovens destinados à engorda, para os quais foram apresen­
tados pedidos durante o período compreendido entre 29           3. As quantidades pedidas nos outros Estados-membros
de Fevereiro e 7 de Março de 1988, são entregues do                 são reduzidas de 99,627 % .
seguinte modo :
1 . As quantidades pedidas em Itália :                                                    Artigo 2?
    a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
        300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :        de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.
O JO n? L 46 de 19., 2. 1988, p. 9.