CELEX: 31986R1487
Language: pt
Date: 1986-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1487/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

16 . 5. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 130/29
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1487/86 DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Maio de 1986
                             que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                nabita, o montante da ajuda, quando fixado antecipada­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mente para os meses de Julho, Agosto, Setembro e
                                                                      Outubro 1986 em relação à colza e à nabita, e os meses de
  Económica Europeia,
                                                                     Agosto e Setembro de 1986 para o girassol, só pode ser
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      calculado provisoriamente com base no preço indicativo
 Portugal,                                                            para a campanha precedente e no acréscimo mensal
                                                                      propostos em último lugar pela Commissão ao Conselho
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                        para a campanha de 1986/ 1987 ; que esse montante só
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                  deve, portanto, ser aplicado provisoriamente e deve ser
 uma organização comum de mercados no sector das                      confirmado ou substituído logo que o preço indicativo da
 substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi             campanha de 1986/ 1987 e o montante do acréscimo
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­               mensal para Setembro e Outubro de 1986 sejam conheci­
 mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                        dos ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de               no Regulamento (CEE) n? 896/86 aos dados que a Comis­
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última             são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
 n? 1333/86 (4),                                                      o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2681 /83 (9) da Comissão constam dos anexos.
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               2. O montante da ajuda compensatória referida no
 lamento (CEE) n ? 896/86 da Comissão Ç), com a última               artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 e no artigo
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
 n? 1362/86 (8) ;                                                    girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                     Anexo II .
 Considerando que na falta do preço indicativo válido para
 a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e           3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 do montante do acréscimo mensal válido para o mês de                padamente para os meses de Maio e Junho de 1986 relati­
 Junho de 1986 para a colza e a nabita, o montante da                vamente à colza e à nabita, será confirmado ou substituído
 ajuda, quando fixado antecipadamente em relação aos                 com efeitos a contar de 16 de Maio de 1986, para se ter
 meses, de Maio e Junho de 1986 para a colza e a nabita              em consideração o preço indicativo fixado em relação a
 pode ser calculado provisoriamente com base no preço                esses produtos para a campanha de 1985/ 1986 e o
 indicativo e no acréscimo mensal propostos pela Comis­              montante do acréscimo mensal para os meses de Maio e
 são ao Conselho para a campanha de 1985/ 1986 ; que este            de Junho de 1986 para a colza e a nabita.
 montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­           4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o                padamente para os meses de Julho e Setembro de 1986
 preço indicativo de campanha de 1985/ 1986 seja conhe­              em relação à colza e è nabita e para o meses de Agosto e
 cido ;
                                                                     Setembro de 1986 para o girassol será confirmado ou
 Considerando que, na falta do preço indicativo válido para          substituído com efeitos a partir de 16 de Maio de 1986
 a campanha de 1986/ 1987 em relação à colza, à nabita e             para se ter em conta o preço indicativo fixado em relação
 ao girassol e do montante do acréscimo mensal para os               a esses produtos para a campanha de 1985/ 1986 e do
 meses de Setembro e Outubro de 1986 para a colza e a                montante de acréscimo mensal para o meses de Setembro
                                                                     e Outubro de 1986 .
(') JO   n?  172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                                                    Artigo 2 ?
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 19.                             O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
O   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              1986 .
(*) JO   n? L 143 de 30 . 5. 1984, p . 4.
O   JO   n? L 82 de 27. 3 . 1986, p . 38 .
O   JO   n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 19.                              O JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 130/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16 . 5. 86
             O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicάvel
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1986 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 16 . 5. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N° . L 130/31
                                                                   ANEXO I
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                              Mês corrente (')   1°. mês (')     3? mês (')      4? mês (2)      5? mês (2)         6? mês (2)
1 . Ajudas globais (ECU)                                                     II
    — Espanha                                       —                —
                                                                                      0,610          0,610            0,586             0,562
    — Portugal                                      —                —
                                                                                      0,000          0,000            0,000             0,000
    — outros Estados-membros                        31,095           31,095         26,935          27,185           27,681            28,177
2. Ajudas finais                                                             \\
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em *.
                                                                             II
       —   RF da Alemanha (DM)                      75,49            75,49          65,58           66,28            67,47             69,02
       —   Holanda (Fl)                             85,06            85,06          73,88           74,66            75,99             77,70
       —   UEBL (FB/Flux)                        1 425,27         1 425,27       1 253,52        1 264,59         1 287,84          1 305,40
       —   França (FF)                             207,09           207,09         182,25          183,58           187,10            191,44
       —   Dinamarca (Dkr)                         258,42           258,42         229,24          231,39           235,63            239,46
       —   Irlanda (£ Irl)                          22,886           22,886         20,277          20,438           20,815            21,135
       —   Reino Unido (£)                          17,768           17,768         1 5,582         15,755           16,066            16,246
       —   Itália (Lit)                         43 783          43 780          40 102          40 354          41 117            41 705
       —   Grécia (Dr)                           2 319,83         2 319,83       2 525,77        2 534,16         2 592,03          2 568,73
    b) Sementes colhidas em Espanha e       ||
       transformadas :                                                       IIII\
       — em Espanha (Pta)                           —                —
                                                                                      0,00           0,00             0,00              0,00
       — num Estado-membro referido em      \||III\
           a) (Pta)                                 —                —
                                                                                 3 053,84        3 091,17         3 163,49          3 194,39
    c) Sementes colhidas em Portugal e                         ||                            \
       transformadas :                      \IIIIII\
       — em Portugal (Esc)                          —                —
                                                                                      0,00           0,00             0,00              0,00
       — num Estado-membro referido em                                       IIII
           a) (Esc)                                 —                —
                                                                                 3 908,56        3 933,69         4 008,99          3 959,81
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 130/32                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              16. 5 . 86
                                                                     ANEXO II
                                                         Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                         (montantes por 100 kg)
                                                  Mês corrente            2? mês             3 ? mês         4? mês (')          5? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU)
     — Espanha                                          —                   —                   —
                                                                                                                  1,720                1,720
     — Portugal                                         —                   —                   —
                                                                                                                  0,000                0,000
     — outros Estados-membros                           40,256              40,256              41,256          39,448               39,448
2. Ajudas finais
     a) Sementes colhidas e transformadas                                               \\
        em (2) :                                                                                           \
        —   RF da Alemanha (DM)                         97,43               97,43               99,76           95,43                95,43
        —   Holanda (Fl)                               109,78              109,78              112,39          107,51               107,51
        —   UEBL (FB/Flux)                           1 849,25            1 849,25           1 896,58         1 840,04            1 840,04
        —   França (FF)                                270,51              270,51             277,75           271,29              271,29
        —   Dinamarca (Dkr)                            335,29              335,29             343,87           336,18              336,18
        —   Irlanda (£ Irl)                             29,729              29,729              30,498          29,790               29,790
        —   Reino Unido (£)                             23,337              23,337              24,031          23,533               23,533
        —   Itália (Lit)                           57 205               57 202             58 648           59 329             59 329
        —   Grécia (Dr)                              3 199,44            3 199,44           3 316,43         4 008,80            4 008,80
     b) Sementes colhidas em Espanha e        \\
        transformadas :                       \                                                            \
        — em Espanha (Pta)                              —                   —                   —
                                                                                                               109,94               109,94
        — num Estado-membro referido em       \ll\
            a) (Pta)                                    —                   —                   —
                                                                                                             3 425,75            3 425,75
     c) Sementes colhidas em Portugal e       Il                                                           \
        transformadas :                                             ll\
        — em Portugal (Esc)                             —                   —                   —
                                                                                                                  0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              —                   —                   —
                                                                                                             6 025,15            6 025,15
        — num Estado-membro referido em                             \l\
            a) (Esc)                                    —                   —                   —
                                                                                                             5 808,67            5 808,67
3. Ajudas compensatórias :                    \\\\
     — em Espanha (Pta)                                 —                   —                   —
                                                                                                             3 241,96            3 241,96
     — em Portugal (Esc)                                —                   —                   —
                                                                                                             5 768,08            5 768,08
(') Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
     ridos no n ? 2 a são multiplicados por 1,037269 .
                                                                    ANEXO III
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                  ção , quando este não foi o da produção
                                                                                                                              (valor de 1 ECU)
                                        Mês corrente          2? mês            3 ? mês           4? mês         5? mês            6? mês
DM                                         2,150130            2,144650           2,139910         2,135190       2,135190           2,121890
Fl                                         2,420350            2,417740           2,414440         2,411470       2,411470           2,402940
FB/Flux                                   43,997000           44,021900         44,038800         44,063500     44,063500          44,080800
FF                                         6,845610            6,847430           6,849140         6,850200       6,850200           6,858660
Dkr                                        7,952370            7,951150           7,949220         7,950220       7,950220           7,955030
£ Irl                                      0,705829            0,707675           0,709185         0,711072       0,711072           0,714037
£                                          0,63819 9           0,639902           0,641405         0,642879       0,642879           0,646638
Lit                                    1 474,34            1 480,11          1 485,86          1 491,72      1 491,72          1 509,13
Dr                                       134,469500          136,12100         137,73890         138,97930     138,97930         143,71320
Pta                                      136,684600          137,27710         137,86190         138,37700     138,37700         139,97810
Esc                                      144,019100          146,09600         147,88210         149,43930     149,43930         155,58180