CELEX: 31990R2108
Language: pt
Date: 1990-07-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2108/90 DA COMISSAO, DE 20 DE JULHO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 191 /28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 7. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2108/90 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Julho de 1990
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n?.. 1 , alínea c), do seu artigo 6°,        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n°. 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 4 486 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO TI ? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 7 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N! L 191 /29
                                                           ANEXO I
                                                            LOTE A
             1 . Acções n?8 0 : 537/90 e 547/90
            2. Programa : 1990
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto IIA6)
             8 . Quantidade total : 2 734 toneladas (3 746 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (5) (6) (7) (9) (10) (11) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                 p. 3 [ponto II.B.2.c)J
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30. 9. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 8. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 8. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 9 a 15. 10. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à I attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de lá Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 20. 7. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1810/90 da Comissão (JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 37).
 ---pagebreak--- N? L 191 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24. 7. 90
                                                             LOTE B
              1 . Acçõ n? (') : 548/90
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto IIA.6)
              8 . Quantidade total : 540 toneladas (740 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (*)(*) Q (*)(") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de
                  14. 8 . 1987, p. 3 [ponto II.B.2.c)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):
                  « ACTION N°. 548/90 / WHEAT FLOUR / 900401 / ADDIS ABABA VIA ASSAB / GIFT OF THE
                  EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5 . Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30. 9. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            1 9 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 8 . 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 8 . 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 9 a 15. 10. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : -—
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 20. 7. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 1810/90 da Comissão (JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- 24. 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 191 /31
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas, no Estado-membro em causa, as normas
               em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
               do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,
               — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,                          ,
                   — 236 20 05.
           (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário .
           (*) O adjudicatário transmite aos representantos dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem .
           (*) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (8) O Regulamento (CEE) n°.. 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
               e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.
           (') Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (I0) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
               à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
               ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
               do terminal de contentores. Não são aplicávéis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
               do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
               especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
               anúncio de concurso.
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
               deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
          (") O fornecedor deve enviar um duplicado do original dá factura a :
               MM. De Keyzer & Schütz BV,
               Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                BIJLAGE II — ANEXO II
    Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales     Beneficiario  País destinatario             Inscripción en el embalaje
      del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
        Parti         Totalmængde             Delmængde             Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
                            (tons)                (tons)
   Bezeichnung       Gesamtmenge              Teilmengen
     der Partie
                         der Partie
                                             (in Tonnen)           Empfänger    Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
                       (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική         ποσότητα Μερικές ποσότητες
                     της παρτίδας                                  Δικαιούχος         Χώρα
                                                                                                            Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                               (σε τόνους)                           προορισμού
                      (σε τόνους)
         Lot         Total     quantity    Partial  quantities     Beneficiary  Recipient country             Markings on the packaging
                        (in tonnes)           (in tonnes)
    Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles
       du lot           (en tonnes)           (en tonnes)
                                                                   Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
                     Quantità totale
   Designazione        della partita      Quantitativi parziali    Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
    della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
    Aanduiding                             Deelhoeveelheden
   van de partij      van de partij             (in ton)           Begunstigde  Bestemmingsfond              Aanduiding op de verpakking
                          (in ton)
    Designação      Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatário               Inscrição na embalagem
      do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
         0)                   (2)                   (3)                W                (S)                                 (6)
         A                 2 734                      18         Caritas B      Bolivia            Acción n0 537/90 / Harina de trigo / 900230 /
                                                                                                   Potosi vía Antofagasta / Donación de la
                                                                                                   Comunidad económica europea / Destinado a la
                                                                                                   distribución gratuita
                                                      18         Prosalus       Chile              Acción n0 538/90 / Harina de trigo / 905530 /
                                                                                                   Calama vía Antofagasta / Donación de la
                                                                                                   Comunidad económica europea / Destinado a la
                                                                                                   distribución gratuita
                                                     160         AATM           Chile              Acción n0 539/90 / Harina de trigo / 91733 /
                                                                                                   Coyahique vía Valparaiso / Donación de la
                                                                                                   Comunidad económica europea / Destinado a la
                                                                                                   distribución gratuita
                                                      60         Prosalus       Peru               Acción n0 540/90 / Harina de trigo / 905513 /
                                                                                                   Chachapoyas vía Callao / Donación de la
                                                                                                   Comunidad económica europea / Destinado a la
                                                                                                   distribución gratuita
                                                      20         Prosalus       Peru               Acción n0 541 /90 / Harina de trigo / 905514 /
                                                                                                   Arequipa vía Callao / Donación de la
                                                                                                   Comunidad económica europea / Destinado a la
                                                                                                   distribución gratuita
                                                      60         Prosalus       Peru               Acción n° 542/90 / Harina de trigo / 905515 /
                                                                                                   Lima vía Callao / Donación de la Comunidad
                                                                                                   económica europea / Destinado a la distribución
                                                                                                   gratuita
                                                     360         Protos         Haiti              Action n0 543/90 / Farine de froment / 901505 /
                                                                                                   Port-au-Prince / Don de la Communauté
                                                                                                   économique européenne / Pour distribution
                                                                                                   gratuite
                                                     198         CAM            Egypt              Action n0 544/90 / Wheat flour / 902021 / Cairo
                                                                                                   via Alexandria / Gift of the European Economic
                                                                                                   Community / For free distribution
                                                     160         Caritas B      Zaïre              Action n0 545/90 / Farine de froment / 900229 /
                                                                                                   Kinshasa via Matadi / Don de la Communauté
                                                                                                   économique européenne / Pour distribution
                                                                                                   gratuite
 ---pagebreak--- 24. 7 . 90                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 191 /33
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales     Beneficiario  País destinatario             Inscripción en el embalaje
     del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
       Parti        Totalmængde              Delmængde             Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
                          (tons)                 (tons)
                    Gesamtmenge              Teilmengen
   Bezeichnung         der Partie                                 Empfänger    Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie
                     (in Tonnen) -
                                            (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός
                 Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                 Χώρα
                    της παρτίδας                                 Δικαιούχος       προορισμού                Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                              (σε τόνους)
                     (σε τόνους)
        Lot         Total quantity        Partial quantities      Beneficiary  Recipient country              Markings on the packaging
                      (in tonnes)            (in tonnes)
   Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
      du lot          (en tonnes)            (en tonnes)
                   Quantità totale
   Designazione       della partita      Quantitativi parziali    Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
   della partita    (in tonnellate)
                                           (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
   Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                     van de partij             (in ton)           Begunstigde  Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
  van de partij         (in ton)
    Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  Pais destinatário               Inscrição na embalagem
     do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
        (i )                (2)                    (3)                (4)              (5)                                 (6)
                                                    180         Caritas B      Burundi            Action n0 546/90 / Farine de froment / 900228 /
                                                                                                  Bujumbura via Mombasa / Don de la
                                                                                                  Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                  distribution gratuite
                                                 1 500          CAI D          Pakistan           Action No 547/90 / Wheat flour / 904700 /
                                                                                                  Peshawar via Karachi / Gift of the European
                                                                                                  Economic Community / For free distribution