CELEX: 31991R0521
Language: pt
Date: 1991-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 521/91 da Comissão, de 1 de Março de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 56/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 521/91 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Março de 1991
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 506/91 , são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 506/91 da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 506/91 aos dados dos quais a            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
B JO n? L 55 de 1 . 3 . 1991 , p. 99.
 ---pagebreak--- 2. 3 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 56/ 17
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1991 , que altera as restituições aplicáveis à
          exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                              (Em ecus/t)
                 Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                  0709 90 60 000                        —                           —
                  0712 90 19 000                        —                           —
                   1001 10 10 000                       —
                                                                                    —
                   1001 10 90 000                       04                        140,00
                                                        06                         50,00
                                                        02                           0
                   1001 90 91 000                       —
                                                                                    —
                   1001 90 99 000                       04                        100,00
                                                        05                        100,00
                                                        02                         20,00
                   1002 00 00 000                       03                        100,00
                                                        05                        100,00
                                                        02                         20,00
                  1003 00 10 000                        07                         87,00
                                                        02                           0
                  1003 00 90 000                        04                         87,00
                                                        06                         30,00
                                                        02                         20,00
                  1004 00 10 000                       —                            —
                  1004 00 90 000                       —                            —
                  1005 10 90 000                       —                            —
                  1005 90 00 000                       03                          65,00
                                                       02                            0
                  1007 00 90 000                       —
                                                                                    —
                  1008 20 00 000                       —                            —
                  1101 00 00 100                       01                            0
                  1101 00 00 130                       01                            0
                  1101 00 00 150                       01                           0
                  1101 00 00 170                       01                           0
                  1101 00 00 180                       01                           0
                  1101 00 00 190                       —                            —
                  1101 00 00 900                       —                            —
                  1102 10 00 600                       01                           0
                  1102 10 00 900                       —                            —
                  1103 11 10 100                       01                           0
                  1103 11 10 200                       01                           0
                  1103 11 10 500                       01                           0
                  1103 11 10 900                       01                           0
                 1103 11 90 100                        01                           0
                 1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- N ? L 56/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               2. 3 . 91
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Zona II b),
                 06 União Soviética,
                 07 Polónia e Hungria.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                    28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                    (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).