CELEX: 31992R0008
Language: pt
Date: 1992-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 8/92 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

4. 1 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 1 / 17
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 8/92 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Janeiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                  n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      /90 (6),
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           sendo estas cotações as verificadas em 2 de Janeiro de
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1992,
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3858/91 (4) ;                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                       Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n?  L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 16.                       O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 81                       (é) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 1 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             4. 1 . 92
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                   39,77 (')
                                    1701 11 90                                                   39,77 0
                                    1701 12 10                                                   39,77 (')
                                    1701 12 90                                                   39,77 (')
                                    1701 91 00                                                   46,07
                                    1701 99 10                                                   46,07
                                    1701 99 90                                                   46,07 0
            (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.