CELEX: 62010TJ0159
Language: pt
Date: 2011-04-13
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Abril de 2011. # Société Air France contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa que representa uma forma de paralelogramo - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-159/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Abril de 2011 – Air France/IHMI (Forma de um paralelogramo)
      (Processo T‑159/10)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária figurativa que representa uma forma de paralelogramo – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Falta de aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf.
         n.os 17, 30, 35)
      
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de Janeiro de 2010 (processo R 1018/2009‑2), respeitante a
                  um pedido de registo de um sinal que representa uma forma de paralelogramo como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Société Air France
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa que representa a forma de um paralelogramo, para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 21, 24, 25,
                  28, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44 e 45 – pedido de registo n.° 7576218
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Société Air France é condenada nas despesas.