CELEX: 62017TB0621
Language: pt
Date: 2018-10-12 00:00:00
Title: Processo T-621/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2018 — Taminco/EFSA «Processo de medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 — Publicação das conclusões do exame efetuado pela EFSA sobre a revisão da aprovação da substância ativa thirame — Pedido de confidencialidade de determinadas passagens — Recusa em reconhecer o tratamento confidencial — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência»

14.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/46
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2018 — Taminco/EFSA
      (Processo T-621/17 R)
      («Processo de medidas provisórias - Produtos fitofarmacêuticos - Regulamento (CE) n.o 1107/2009 - Publicação das conclusões do exame efetuado pela EFSA sobre a revisão da aprovação da substância ativa thirame - Pedido de confidencialidade de determinadas passagens - Recusa em reconhecer o tratamento confidencial - Pedido de medidas provisórias - Inexistência de urgência»)
      (2019/C 16/56)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Taminco BVBA (Gand, Bélgica) (representantes: C. Mereu e M. Grunchard, advogados)
      
         Recorrida: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (representantes: D. Detken e S. Gabbi, agentes, assistidos por R. Van der Hout e C. Wagner, advogados)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Koleva e I. Naglis, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE, destinado à suspensão da execução da decisão da EFSA de 18 de julho de 2017, que indeferiu os pedidos de tratamento confidencial formulados no âmbito do pedido de renovação da aprovação da substância ativa thirame.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  O Despacho de 19 de setembro de 2017 proferido no processo T-621/17 R é revogado.
               
            
                  3)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.