CELEX: 32001R0701
Language: pt
Date: 2001-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 701/2001 da Comissão, de 6 de Abril de 2001, relativo à abertura de um concurso n.° 39/2001 CE, de álcool de origem vínica, com vista a novas utilizações industriais

7.4.2001                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 98/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 701/2001 DA COMISSÃO
                                                        de 6 de Abril de 2001
                relativo à abertura de um concurso n.o 39/2001 CE, de álcool de origem vínica, com vista a novas
                                                         utilizações industriais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do                                                  Artigo 1.o
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-
zação comum do mercado vitivinícola (1), alterado pelo Regula-         Procede-se à venda, por concurso com o número 39/2001 CE,
mento (CE) n.o 2826/2000 (2),                                          de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações indus-
                                                                       triais. O álcool é proveniente das destilações referidas nos
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da                     artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 e no
Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos         artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e é detido pelo
mecanismos de mercado, as regras de execução do Regula-                organismo de intervenção francês.
mento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização
comum do mercado vitivinícola (3), com a última redacção que           O volume colocado à venda diz respeito a 100 000 hectolitros
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 545/2001 (4), e, nomea-         de álcool a 100 % vol. Os números das cubas, os locais de
damente, o seu artigo 80.o,                                            armazenamento e o volume de álcool a 100 % vol. contido em
                                                                       cada cuba constam do anexo do presente regulamento.
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 fixa, entre outras, as
        regras de execução relativas ao escoamento das existên-                                     Artigo 2.o
        cias de álcool constituídas na sequência das destilações
        referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento         A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos
        (CE) n.o 1493/1999 e detidas pelos organismos de inter-        artigos 79.o, 81.o, 82.o, 83.o, 84.o, 85.o, 95.o, 96.o, 97.o, 100.o e
        venção.                                                        101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 2799/98.
(2)     É conveniente proceder a concursos de álcool de origem
        vínica com vista a novas utilizações industriais a fim de
        reduzir as existências de álcool vínico comunitário e                                       Artigo 3.o
        permitir a realização na Comunidade de projectos indus-
        triais de dimensões reduzidas ou a transformação em            As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de
        mercadorias destinadas à exportação para fins indus-           intervenção implicado detentor do álcool em causa: Onivins-
        triais. O álcool vínico comunitário armazenado pelos           -Libourne, Délégation nationale, 17, avenue de la Ballastière,
        Estados-Membros é composto de quantidades prove-               boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex [tel.: (33) 557
        nientes das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e     55 20 00; telex 57 55 20 25; fax (33) 557 55 20 59], ou
        39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de           enviadas para o endereço deste organismo de intervenção
        16 de Março de 1987, que estabelece a organização              através de carta registada.
        comum do mercado vitivinícola (5), com a última
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o            As propostas serão enviadas num sobrescrito fechado com a
        1677/1999 (6), assim como nos artigos 27.o e 28.o do           indicação «Apresentação — Concurso com vista a novas utili-
        Regulamento (CE) n.o 1493/1999.                                zações industriais, n.o 39/2001 CE», sendo este sobrescrito
                                                                       colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo
(3)     Desde o início da aplicação do Regulamento (CE)                de intervenção em causa.
        n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998,
        que estabelece o regime agrimonetário do euro (7), os          As propostas devem chegar ao organismo de intervenção em
        preços das propostas e as garantias devem ser expressos        causa o mais tardar no dia 27 de Abril de 2001 às 12 h (hora
        em euros e os pagamentos efectuados igualmente nesta           de Bruxelas).
        moeda.
                                                                       Cada proposta deve ser acompanhada da prova da constituição,
(4)     É oportuno fixar preços mínimos para a apresentação
                                                                       junto do organismo de intervenção implicado detentor do
        das propostas, diferenciados de acordo com a categoria
                                                                       álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros
        da utilização final.
                                                                       por hectolitro de álcool a 100 % vol.
(5)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
        Vinhos,                                                                                     Artigo 4.o
(1) JO L  179 de 14.7.1999, p. 1.                                      Os preços mínimos das propostas são de 7,5 euros por hecto-
(2) JO L  328 de 23.12.2000, p. 2.                                     litro de álcool a 100 % vol. destinado ao fabrico de levedura de
(3) JO L  194 de 31.7.2000, p. 45.                                     padaria, de 7,5 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
(4) JO L  81 de 21.3.2001, p. 21.                                      destinado ao fabrico de produtos químicos do tipo aminas e
(5) JO L  84 de 27.3.1987, p. 1.
(6) JO L  199 de 30.7.1999, p. 8.                                      cloral para a exportação e de 7,5 euros por hectolitro de álcool
(7) JO L  349 de 24.12.1998, p. 1.                                     a 100 % vol. destinado a outras utilizações industriais.
 ---pagebreak--- L 98/4          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7.4.2001
                                                             Artigo 5.o
       As formalidades relativas à colheita de amostras foram definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE)
       n.o 1623/2000. O preço das amostras é de 10 euros por litro.
       O organismo de intervenção faculta quaisquer informações úteis sobre as características dos álcoois em
       venda.
                                                             Artigo 6.o
       O montante da garantia de execução é de 30 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                             Artigo 7.o
       O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
       Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-Membros.
               Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2001.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                        Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
                                                              ANEXO
             CONCURSO DE ÁLCOOL COM VISTA A NOVAS UTILIZAÇÕES INDUSTRIAIS N.o 39/2001 CE
                       Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                        Referência
                                                                      Volume em       Regulamento                 Título
                                                       Número das    hectolitros de                  Tipos de
        Estado-Membro          Localização                                               (CEE) n.o            alcoométrico
                                                          cubas     álcool a 100 %                     álcool
                                                                                     822/87 e (CE)             (em % vol.)
                                                                          vol.
                                                                                     n.o 1493/1999
       França         Deulep                              228           3 720,00           35          bruto     + 92 %
                      Boulevard Chanzy
                                                          228         10 025,00            27          bruto     + 92 %
                      F-30800 Saint Gilles-du-Gard
                      Onivins-Longuefuye                     3        21 390,00            35          bruto     + 92 %
                      F-53200 Longuefuye                    16          3 435,00           39          bruto     + 92 %
                                                            18        21 070,00            39          bruto     + 92 %
                                                            17        17 835,00            39          bruto     + 92 %
                                                            21          6 565,00           36          bruto     + 92 %
                      Ovinins-Port-la Nouvelle              16        11 295,00            36          bruto     + 92 %
                      Avenue Adolphe Turrel                 12          4 405,00           36          bruto     + 92 %
                      BP 62                                 12            260,00           35          bruto     + 92 %
                      F-11240 Port-la-Nouvelle
                                              Total                 100 000