CELEX: 31992R0823
Language: pt
Date: 1992-04-02
Title: Regulamento (CEE) nº 823/92 da Comissão, de 1 de Abril de 1992, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

2. 4. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 87/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 823/92 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Abril de 1992
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
                                                                   em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   preços na importação :
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           — para as moedas que são mantidas entre si no interior
                                                                        de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­              uma taxa de conversão com base na taxa central,
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                    afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 1676/85 do Conselho f), com a última
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 determina as condições de aplicação de um direito adua­                n? 2205/90 (8),
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de                  um período determinado, afectada do factor referido
 flores frescas cortadas ;                                              no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1551 /91 do               Considerando que para os cravos unifloros (standard)
 Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de            originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,           fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1551 /91 do Conselho,
 frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,               foi suspenso pelo Regulamento (CEE) n? 512/92 da
 Marrocos e Israel ;                                               Comissão (9) ;
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
 dada origem se os preços do produto importado (sem                as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a            Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento              rencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     em aplicação do n?    2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
                                                                                              Artigo 1 ?
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2°. do refe­    Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
     rido regulamento ;                                            nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
                                                                   ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2995/91 da                rencial fixado no Regulamento (CEE) n ? 1551 /91 .
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                      O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
                                                                   1992.
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L  311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         («) JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
O   JO  n? L  144 de 8. 6. 1991 , p. 3.                            O   JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  285 de 15. 10. 1991 , p. 18.                         (8) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
í5) JO n ? L 72 de 18 . 3. 1988 , p. 16.                           O   JO   n? L 55 de 29. 2. 1992, p. 86.
 ---pagebreak--- N? L 87/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 4. 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão