CELEX: 32000R1283
Language: pt
Date: 2000-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1283/2000 da Comissão, de 19 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1185/2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 145/10              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20.6.2000
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1283/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Junho de 2000
             que altera o Regulamento (CE) n. 1185/2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                  o
                                                                alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  pelo beneficiário, determinadas condições no anexo do referido
                                                                       regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à                                     Artigo 1.o
ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu
artigo 24.o,                                                           Pelo lote B o anexo do Regulamento (CE) n.o 1185/2000 é
                                                                       substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 1185/2000 da Comissão (2) abriu um
concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de cereais.      O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
Pelo lote B é conveniente alterar, mediante pedido apresentado         cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 133 de 6.6.2000, p. 12.
 ---pagebreak--- 20.6.2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 145/11
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE B
           1. Acções n.os: 341/98 (B1); 150/99 (B2)
           2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701;
              telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: B1: Nicarágua; B2: Haiti
           5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou
              1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 042
           7. Número de lotes: Um em duas partes (B1: 362 toneladas; B2: 1 680 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.1.f)
           9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.c, 2.c e B.6)
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
              — Língua a utilizar na marcação: B1: espanhol; B2: francês
              — indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 10-30.7.2000
              — segundo prazo: 24.7-13.8.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 20.6.2000
              — segundo prazo: 4.7.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
              de Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles; telex: 25670 AGREC B;
              fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 16.6.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1141/2000 da
              Comissão (JO L 127 de 27.5.2000, p. 54)
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         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65] y Torben Vestergaard [tel.: (32-2)
             299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deverá indicar o teor de césio 134 e 137 e do iodo 131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
             restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
             presente anexo. Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido
             regulamento. A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de
             fax a utilizar: (32-2) 296 20 05].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
              — certificado fitossanitário,
              — B1: Os documentos de expedição devem ser legalizados pela representação diplomática no país exportador.
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3 c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             “Comunidade Europeia”».
         (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade de
             que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
             O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
             ponto de embarque. O beneficário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de
             retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de
             sacos referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Oneseal, Sysko Locktainer
             180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante do
             beneficiário.