CELEX: 31990R2534
Language: pt
Date: 1990-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2534/90 da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

1 . 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 237/77
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2534/90 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1990
                               que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as
Económica Europeia,                                              sementes de soja (*), com a última redacção que lhe foi
                                                                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1231 /89 f7), o preço do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­
Portugal,                                                        nado com base nas possibilidades reais de compra mais
                                                                 favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                podem ser consideradas como representativas da
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas               tendência real do mercado ; que se tem em conta as
especiais para as sementes de soja ('), com a última             ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 nas bolsas importantes em termos de comércio interna­
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;       cional ; que, por força desse regulamento, o montante da
                                                                 ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                 ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão          pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas        rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse
e transformadas em Portugal (3),                                 mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­
                                                                 ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­
                                                                 sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do             entre os preços indicativos referidos no artigo 33 ? do
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda             Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando           de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior         das medidas especiais para as sementes de soja (8), com a
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
diferença entre esses dois preços ;                              n? 2427/90 f) ;
Considerando que o preço de objectivo para as sementes           Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
de soja foi fixado para a campanha de comercialização de         2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por 100
1990/ 1991 pelo Regulamento (CEE) n? 1319/90 do                  quilogramas e calculado com base nas ofertas e cotações
Conselho (4) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e         mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos trinta
do n? 2 do artigo 293° do Acto de Adesão, a ajuda em             dias subsequentes à data da sua verificação ;
relação às sementes de soja colhidas nesses dois Estados­
-membros é introduzida, de acordo com as disposições
dos n?s 2 e 3 dos ditos artigos, no início da campanha de        Considerando que, para as ofertas e cotações que não
comercialização de 1986/ 1987 ;                                  correspondem às condições atrás indicadas, se deve
                                                                 proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                  aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1756/90            n? 2537/89 ;
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho                  Considerando que o abatimento do montante da ajuda
no sector das sementes de soja e reduzido em conse­              que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
quência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de             máximas garantidas para a campanha de comercialização
 1990 O ;                                                        de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da
                                                                 ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
Considerando que, nos termos do artigo 1° do Regula­             foi calculado provisoriamente com base no abatimento
mento (CEE) n? 2286/88, as sementes de soja produzidas           aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
e transformadas em Portugal beneficiam de uma ajuda
especial igual à diferença entre o preço de objectivo dessas
sementes em Portugal e o preço das sementes de soja               Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
importadas ;                                                      mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
                                                                  na base seguinte :
(') JO  n? L  151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O   JO  n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 11 .                         («) JO n?  L 204 de 2. 8 . 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 201  de 27. 7. 1988, p. 2.                           o   JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 24.
(4) JO  n? L  132 de 23. 5. 1990, p. 13.                          («) JO n?  L 245 de 22. 8. 1989, p. 8.
O   JO  n? L  162 de 28. 6. 1990, p. 19.                          O   JO n?  L 228 de 22. 8. 1990, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 237/78                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 9 . 90
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              mento, resulta que a ajuda as sementes de soja deve ser
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           fixada em conformidade com o presente regulamento,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/                                    Artigo 1 ?
     /90 0,
                                                                1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante        n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;                                    2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha de comercialização de 1990/
Considerando que a ajuda válida durante a campanha de           /1991 relativamente às sementes de soja, será confirmado
                                                                ou substituído com efeitos a contar de 1 de Setembro de
comercialização deve ser fixada tão frequentemente
quanto a situação do mercado o torne necessário e de            1990, para se ter em consideração a aplicação do regime
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes        das quantidades máximas garantidas para a campanha de
                                                                1990/ 1991 .
por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada
mês ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­           de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, j>. 1 .
b) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 237/79
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda para
                                                       as sementes de soja
                                                                                                      (Em ECU/100 kg)
                                                                               Sementes colhidas em :
                                                                                                            Outros
                                                                     Espanha           Portugal       Estados-membros
           Sementes transformadas em : corrente
           — Espanha                                                   0,000            28,650             28,650
           — Portugal                                                 22,453            28,650 (*)         28,650
           — outros Estados-membros                                   22,453            28,650             28,650
           Sementes transformadas em : 1 ? período
           — Espanha                                                   0,000            28,234             28,234
           — Portugal                                                 22,037            28,234 (*)         28,234
           — outros Estados-membros                                   22,037            28,234             28,234
           Sementes transformadas em : 2? período (')
           — Espanha                                                   0,000            28,234             28,234
           — Portugal                                                 22,037            28,234Q            28,234
           — outros Estados-membros                                   22,037            28,234              28,234
           Sementes transformadas em : 3? período (')
           — Espanha                                                   0,000            28,317              28,317
           — Portugal                                                 22,120            28,317 0            28,317
           — outros Estados-membros                                 . 22,120            28,317              28,317
           Sementes transformadas em : 4? período (')
           — Espanha                                                  21,588            27,785              27,785
           — Portugal                                                 21,588            27,785 0            27,785
           — outros Estados-membros                                   21,588 .          27,785              27,785
           Sementes transformadas em : 5? período (')
           — Espanha                                                  21,372            27,569              27,569
           — Portugal                                                 21,372            27,569 0            27,569
           — outros Estados-membros                                   21,372            27,569              27,569
           (") Ajuda especial.
           (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
               regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.