CELEX: 31995R0392
Language: pt
Date: 1995-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 392/95 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1995 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito ao Tajiquistão e ao Quirguizistão de farinha de trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N? L 43/ 18         Irr                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 2. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 392/95 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Fevereiro de 1995
                  relativo ao transporte para o fornecimento gratuito ao Tajiquistão e ao
                  Quirguizistão de farinha de trigo mole em conformidade com o Regulamento
                                               (CE) n? 1999/94 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          — 2 500 toneladas a partir de 24 de Março de 1995 (Taji­
                                                                     quistão),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      — 2 500 toneladas a partir de 24 de Março de 1995
                                                                    (Quirjuizistão),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                — 2 500 toneladas a partir de 30 de Março de 1995 (Taji­
Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de               quistão),
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às      — 2 500 toneladas a partir de 30 de Março de 1995
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­              (Quirjuizistão).
tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu           A designação definitiva das estações será efectuada logo
artigo 4?,                                                      após a atribuição do fornecimento.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da
                                                                                        Artigo 2?
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/
/94 (4), estabelece as normas de execução aplicáveis ao         1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
fornecimento de produtos agrícolas previstos no Regula­         (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
mento (CE) n? 1999/94 do Conselho ; que é oportuno              seguinte endereço :
abrir um concurso para o fornecimento de 10 000 tone­
ladas de farinha de trigo mole ao Tajiquistão e ao Quir­        Comissão das Comunidades Europeias,
                                                                FEOGA, secção « Garantia »,
guizistão ;
                                                                Divisão VI/G.2,
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas          Bureau 10/05,
repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio          rue de la Loi 120,
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­     B-1049 Bruxelles.
cimento dos referidos produtos enquanto acção única,
para a qual a totalidade do fornecimento seja atribuída a       O prazo para a apresentação das propostas expira em 6 de
um só adjudicatário ;
                                                                Março de 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas).
                                                                No caso da não aceitação das propostas em 6 de Março,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         um segundo prazo para apresentação de propostas expi­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           rara em 16 de Março de 1995 às 12 horas (hora de Bruxe­
de gestão respectivo,
                                                                las).
                                                                Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                anexo I serão prorrogadas por 10 dias.
                                                                2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
                          Artigo 1 ?                            das quantidades mencionadas no n? 1 do artigo 1 ? e fixa
 1 . Procede-se a um concurso relativo às despesas de           os preços exigidos à partida de cada uma das regiões
fornecimento de 10 000 toneladas (peso líquido) de              geográficas mencionadas no anexo IV.
farinha de trigo mole como indicado no anexo I, em              3. Não é aplicável o disposto no n? 1 , alínea c), do
conformidade com as normas previstas no Regulamento             artigo 12? do Regulamento (CE) n? 2065/94.
(CE) n? 2065/94 e, nomeadamente, o seu artigo 2?
                                                                4. A garantia de adjudicação indicada no n? 1 , alínea f),
2. As despesas dizem respeito à tomada a cargo da               do artigo 6?, do Regulamento (CE) n? 2065/94, é fixada
farinha franco a bordo, estivado em vagões de caminho­          em 25 ecus por tonelada.
-de-ferro e ao transporte até aos locais de destino e nos
prazos previstos no anexo I. O adjudicatário deve garantir      5. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
que o transporte ferroviário será assegurado por « block        mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 340 ecus por tone­
train » indivisível ao longo de todo o seu percurso.            lada.
3. A farinha será posta à disposição para carregamento          6. As garantias previstas nos n?s 4 e 5 serão consti­
numa estação comunitária do seguinte modo :                     tuídas a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
(') JO n? L 201 de 4. 8 . 1994, p. 1 .                                                  Artigo 3 ?
I1) JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 2.
(3) JO n? L 213 de 18. 8. 1994, p. 3.                           O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
(4) JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 15.                         a), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
 ---pagebreak--- 25. 2. 95         [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 43/ 19
ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no    comprovativo da retirada da totalidade das quantidades
anexo II, com base no modelo do anexo III.                      para cada local de destino, após a conclusão desta opera­
                                                                ção.
                         Artigo 4?
                                                                                        Artigo 5?
Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
ção do Estado-membro no qual está situada a estação             após a sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
onde se efectua a tomada a cargo, emitirá um certificado        dades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 43/20            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 2. 95
                                                                ANEXO I
            Acondicionamento em paletes de 1,05 tonelada, envolvidas numa película e apartadas com cintas.
            Tajiquistão :
            5 000 toneladas de farinha de trigo mole, com partida de uma estação comunitária.
            Estádio de entrega :
            Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
            Data final de entrega nos pontos de fronteira :
            Sari-Assia : 2 500 toneladas em 24 de Abril de 1995.
            Amuzang (Via Termes) : 2 500 toneladas em 30 de Abril de 1995.
            Quirguizistão :
            5 000 toneladas de farinha de trigo mole com partida de uma estação comunitária.
            Estádio de entrega :
            Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
            Data final de entrega nos pontos de fronteira :
            Kara-Su : 2 500 toneladas em 24 de Abril de 1995.
            Kara-Su : 2 500 toneladas em 30 de Abril de 1 995.
                                                               ANEXO II
            a) Locais de tomada a cargo no Tajiquistão :
               1 . Pontos de fronteira de Sari-Assia e Amuzang — estádio de mercadoria não descarregada
                   Todavia, para os vagões nos quais os selos colocados segundo instruções da Comissão não estejam
                   intactos nos pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após a
                   descarga e controlo quantitativo e qualitativo da mercadoria, a efectuar na primeira estação no interior
                   do país na qual a descarga é possível.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Ministry of Trade and Material Resources
                   of the Republic of Tadjikistan,
                   Dunshanbe,
                   Ul . Bochtar n ? 37.
           b) Local de tomada a cargo no Quirguizistão :
               1 . Kara-Su — estádio de mercadoria não descarregada
                   Todavia, para os vagões nos quais os selos colocados segundo instruções da Comissão não estejam
                   intactos nos pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após a
                   descarga e controlo quantitativo e qualitativo da mercadoria, a efectuar na primeira estação no interior
                   do país na qual a descarga é possível.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Humanitarian Aid Commission,
                   72003 Bishkek,
                   Dom Pravitelstva.
 ---pagebreak--- 25. 2. 95           ( PT 1                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 43/21
                                                                   ANEXO III
                                                         Regulamento (CE) N? 392/95
                                                                    FARINHA
                 Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões ao Quirguizistão ou ao Tajiquistão
            O abaixo assinado,
                                                                     (apelido, nome próprio, funções)
           Agindo por conta de
            certifico ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
           Tipo de produto : farinha de trigo mole
            Local e data de tomada a cargo :
                                    Número de vagões                                          Número de selagens
                                                                                                    Chegada
                                                            Chegada
                     Partida          Quantidade                                 Partida         (assinatura ou      Quantidades (2)
                                                          (assinatura)
                                                                                                 observações) (')
              1                   \                   \
              2                   \                   \                    I
                                                                           I
                                  I                   I
              3
                                                                           I                  I
                                                      I
             4
              5
                                                                                              I
                                                      I
              6
              7                                       \
              8                                       \
             9                                        \                    \                  \
                                                                           \
                                  f                   I
            10
          \                                           \                    \
           (') Se à chegada ao ponto de fronteira os selos não estiverem em conformidade, no lugar da assinatura e necessário inscrever
                « a controlar ».
           (2) A preencher unicamente para os vagões que foram objecto de controlo, inscrevendo o peso verificado.
            Nome e endereço da sociedade de transportes :
            Nome e endereço da sociedade de vigilância : ..
            Observações e reservas :
                   Representante da sociedade de vigilancia                            Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                           Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- N? L 43/22          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 2. 95
                                                        ANEXO IV
                                                                   Preço
                                                                                 Preço por tonelada bruta
                               Regiões geográficas                Global
                                                                              Tajiquistão       Quirguizistão
           1 . França
           2. Itália/Grécia
           3. Suécia/Finlândia
           4. Alemanha/Áustria/Benelux/Dinamarca
           5. Irlanda/Reino Unido
           6. Espanha/Portugal