CELEX: 22009D0022
Language: pt
Date: 2009-03-17 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  22/2009, de 17 de Março de 2009 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

28.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 130/6
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 22/2009
   de 17 de Março de 2009
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/2008, de 7 de Novembro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/594/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que altera o anexo IV da Directiva 90/539/CEE do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados veterinários para o comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação a fim de ter em conta determinados requisitos de saúde pública (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/683/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 2007, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/729/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2007, que altera as Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE e 2002/60/CE do Conselho e as Decisões 2001/618/CE e 2004/233/CE, no que diz respeito às listas de laboratórios nacionais de referência e organismos oficiais (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               Decisão 2007/846/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 2007, que estabelece o modelo das listas de entidades aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com diversas disposições da legislação veterinária da Comunidade, bem como as regras relativas ao envio de tais listas à Comissão (5), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2007/870/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que aprova, para 2008, os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos e de suínos em explorações suinícolas contra aquela doença na Roménia (6), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2007/846/CE revoga a Decisão 2001/106/CE da Comissão (7) que está incorporada no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (8)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2007/594/CE, 2007/683/CE, 2007/729/CE, 2007/846/CE e 2007/870/CE na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 18 de Março de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 339 de 18.12.2008, p. 98.
   
      (2)  JO L 227 de 31.8.2007, p. 33.
   
      (3)  JO L 281 de 25.10.2007, p. 27.
   
      (4)  JO L 294 de 13.11.2007, p. 26.
   
      (5)  JO L 333 de 19.12.2007, p. 72.
   
      (6)  JO L 340 de 22.12.2007, p. 105.
   
      (7)  JO L 39 de 9.2.2001, p. 39.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 3 (Directiva 2001/89/CE do Conselho), ao ponto 4 (Directiva 92/35/CEE do Conselho), ao ponto 9 (Directiva 92/119/CEE do Conselho), ao ponto 9a (Directiva 2000/75/CE do Conselho) e ao ponto 9b (Directiva 2002/60/CE do Conselho) da parte 3.1, ao ponto 1 (Directiva 64/432/CE do Conselho) e ao ponto 4 (Directiva 90/539/CEE do Conselho) da parte 4.1, ao ponto 64 (Decisão 2001/618/CE da Comissão) e ao ponto 76 (Decisão 2004/233/CE da Comissão) da parte 4.2 e ao ponto 3 (Directiva 90/539/CE do Conselho) da parte 8.1 é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 D 0729: Decisão 2007/729/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2007 (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No texto da adaptação a) do ponto 4 (Directiva 92/35/CEE do Conselho) e no texto da adaptação do ponto 9 (Directiva 92/119/CEE do Conselho) da parte 3.1, a expressão «Noruega: Statens Veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave, Dinamarca» é substituída por:
                  
                              «NO
                           
                           
                              
                                          Instituto Nacional de Medicina Veterinária
                                       
                                    
                                          PO Box 750 Sentrum
                                       
                                    
                                          0106 Oslo
                                       
                                    
                                          NORUEGA
                                       
                                    
                                          Tel. +47 23216000
                                       
                                    
                                          Fax +47 23216001»
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  Na parte 3.1, ao ponto 9a (Directiva 2000/75/CE do Conselho) é aditado o seguinte:
                  «Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
                  No ponto A do anexo I é aditado o seguinte:
                  
                              NO
                           
                           
                              
                                          Instituto Nacional de Medicina Veterinária
                                       
                                    
                                          PO Box 750 Sentrum
                                       
                                    
                                          0106 Oslo
                                       
                                    
                                          NORUEGA
                                       
                                    
                                          Tel. +47 23216000
                                       
                                    
                                          Fax +47 23216001»
                                       
                                    
                        
            
                  4.
               
               
                  Na parte 3.1, no texto de adaptação do ponto 9b (Directiva 2002/60/CE do Conselho), a expressão «Norway Danmarks Veterinære Institut — Avdeling for Virologi, Lindholm, 4771 Kalvehave» é substituída por:
                  
                              «NO
                           
                           
                              
                                          Instituto Nacional de Medicina Veterinária
                                       
                                    
                                          PO Box 750 Sentrum
                                       
                                    
                                          0106 Oslo
                                       
                                    
                                          NORUEGA
                                       
                                    
                                          Tel. +47 23216000
                                       
                                    
                                          Fax +47 23216001»
                                       
                                    
                        
            
                  5.
               
               
                  Na Parte 4.1, o texto da adaptação f) do ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «f)
                           
                           
                              No anexo D, ao capítulo II(A)(2) é aditado o seguinte no que respeita aos institutos oficiais:
                              
                                          NO
                                       
                                       
                                          
                                                      Instituto Nacional de Medicina Veterinária
                                                   
                                                
                                                      PO Box 750 Sentrum
                                                   
                                                
                                                      0106 Oslo
                                                   
                                                
                                                      NORUEGA
                                                   
                                                
                                                      Tel. +4723216000
                                                   
                                                
                                                      Fax +47 23216001»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  6.
               
               
                  Na parte 4.2, ao ponto 64 (Decisão 2001/618/CE da Comissão), é aditado o seguinte:
                  «Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:
                  Ao ponto 2 d) do anexo III é aditado o seguinte:
                  
                              NO
                           
                           
                              
                                          Instituto Nacional de Medicina Veterinária
                                       
                                    
                                          PO Box 750 Sentrum
                                       
                                    
                                          0106 Oslo
                                       
                                    
                                          NORUEGA
                                       
                                    
                                          Tel. +47 23216000
                                       
                                    
                                          Fax +47 23216001»
                                       
                                    
                        
            
                  7.
               
               
                  Na parte 4.2, ao ponto 76 (Decisão 2004/233/CE da Comissão), é aditado o seguinte:
                  «Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:
                  No anexo I é aditado o seguinte:
                  
                     Noruega
                  
                  
                              Instituto Nacional de Medicina Veterinária
                           
                        
                              PO Box 750 Sentrum
                           
                        
                              0106 Oslo
                           
                        
                              NORUEGA
                           
                        
                              Tel. +47 23216000
                           
                        
                              Fax +47 23216001»
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», da parte 3.2, a seguir ao ponto 41 (Decisão 2007/590/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «42.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0683: Decisão 2007/683/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 2007, que aprova o plano para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens, em determinadas zonas da Hungria (JO L 281 de 25.10.2007, p. 27).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.
                           
                        
                              43.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0870: Decisão 2007/870/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que aprova, para 2008, os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos e de suínos em explorações suinícolas contra aquela doença na Roménia (JO L 340 de 22.12.2007, p. 105).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.»
                           
                        
            
                  9.
               
               
                  Ao ponto 4 (Directiva 90/539/CEE do Conselho) da parte 4.1 e ao ponto 3 (Directiva 90/539/CEE do Conselho) da parte 8.1 é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 D 0594: Decisão 2007/594/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007 (JO L 227 de 31.8.2007, p. 33).»
                           
                        
            
                  10.
               
               
                  A seguir à adaptação do ponto 4 (Directiva 90/539/CEE do Conselho) na parte 4.1 é aditado o seguinte:
                  
                              «h)
                           
                           
                              No anexo IV, o termo “Noruega” é inserido após o termo “Finlândia” na nota 3 do modelo 1, na nota 4 do modelo 2, na nota 1 do modelo 3, na nota 3 do modelo 4, na nota 3 do modelo 5 e na nota 1 do modelo 6.»
                           
                        
            
                  11.
               
               
                  Na parte 8.1, ao ponto 3 (Directiva 90/539/CEE do Conselho) é aditado o seguinte:
                  «Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
                  No anexo IV, o termo “Noruega” é inserido após o termo “Finlândia” na nota 3 do modelo 1, na nota 4 do modelo 2, na nota 1 do modelo 3, na nota 3 do modelo 4, na nota 3 do modelo 5 e na nota 1 do modelo 6.»
               
            
                  12.
               
               
                  Na parte 4.2, o texto do ponto 61 (Decisão 2001/106/CE da Comissão) é suprimido.
               
            
                  13.
               
               
                  Na parte 4.2, a seguir ao ponto 82 [Regulamento (CE) n.o 1739/2005 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «83.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0846: Decisão 2007/846/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 2007, que estabelece o modelo das listas de entidades aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com diversas disposições da legislação veterinária da Comunidade, bem como as regras relativas ao envio de tais listas à Comissão (JO L 333 de 19.12.2007, p. 72).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.»