CELEX: 32008B0510
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/510/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/90
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005
   (2008/510/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Fundação (2),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (4), nomeadamente o artigo 16.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0098/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, relativas aos exercícios de 2004 e 2005:
               Contas de gestão relativas aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              2005
                           
                        
                        
                           
                              2004
                           
                        
                     
                           
                              Receitas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Subvenções da Comissão
                        
                        
                           18 800
                        
                        
                           18 000
                        
                     
                           Receitas diversas
                        
                        
                           5
                        
                        
                           5
                        
                     
                           Receitas de serviços prestados
                        
                        
                           158
                        
                        
                           81
                        
                     
                           
                              Total das receitas (a)
                           
                        
                        
                           
                              18 963
                           
                        
                        
                           
                              18 086
                           
                        
                     
                           
                              Despesas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Pessoal — Título I do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           8 814
                        
                        
                           8 606
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           157
                        
                        
                           132
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Funcionamento — Título II do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           875
                        
                        
                           1 267
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           507
                        
                        
                           489
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Actividades operacionais — Título III do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           4 967
                        
                        
                           5 056
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           3 809
                        
                        
                           2 522
                        
                     
                           
                              Total das despesas (b)
                           
                        
                        
                           
                              19 130
                           
                        
                        
                           
                              18 072
                           
                        
                     
                           
                              Resultado do exercício (a-b)
                           
                        
                        
                           
                              - 167
                           
                        
                        
                           
                              14
                           
                        
                     
                           Dotações transitadas do exercício anterior
                        
                        
                           -1 224
                        
                        
                           -1 296
                        
                     
                           Dotações transitadas anuladas
                        
                        
                           71
                        
                        
                           34
                        
                     
                           Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           18
                        
                     
                           Receitas PHARE cobradas
                        
                        
                           260
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Receitas PHARE a receber
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Despesas PHARE
                        
                        
                           - 145
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Outros ajustamentos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           10
                        
                     
                           Diferenças cambiais
                        
                        
                           0
                        
                        
                           - 4
                        
                     
                           
                              Saldo do exercício
                           
                        
                        
                           
                              -1 205
                           
                        
                        
                           
                              -1 224
                           
                        
                     
                           
                              Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Executivo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 37.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 80.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 139 de 30.5.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1111/2005 (JO L 184 de 15.7.2005, p. 1).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.