CELEX: 31990R0160
Language: pt
Date: 1990-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 160/90 DA COMISSAO  de 23 de Janeiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2033/85, que adapta as quantidades globais garantidas de leite e de produtos lacteos referidos no artigo 5* C do Regulamento (CEE) n* 804/68 do Conselho e no artigo 6* do Regulamento (CEE) n* 857/84 do Conselho

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31990R0160

REGULAMENTO  (CEE) N* 160/90 DA COMISSAO  de 23 de Janeiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2033/85, que adapta as quantidades globais garantidas de leite e de produtos lacteos referidos no artigo 5* C do Regulamento (CEE) n* 804/68 do Conselho e no artigo 6* do Regulamento (CEE) n* 857/84 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 019 de 24/01/1990 p. 0005 - 0006

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 160/90 DA COMISSÃO  de 23 de Janeiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 2033/85, que adapta as quantidades globais garantidas de leite e de produtos lácteos referidos no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho e no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 857/84 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 5º C,  Considerando que, nos termos dos Regulamentos (CEE) nº 804/68 e (CEE) nº 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais para aplicação da imposição referida no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3880/89 (4), é possível, em determinadas condições, adaptar as quantidades globais garantidas de leite e produtos lácteos fixadas para as entregas aos compradores e para as vendas directas ao consumidor;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2033/85 da Comissão (5) foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 3296/89 da Comissão (6), a fim de ter em conta as alterações estruturais que afectaram em Espanha e na Grécia tanto as entregas de leite aos compradores como as vendas directas ao consumidor; que o Regulamento (CEE) nº 3879/89 do Conselho, que altera o Regulamento (CEE) nº 804/68, diminuiu as quantidades globais garantidas dos Estados-membros para cada um dos três períodos de 12 meses compreendidos entre 1 de Abril de 1989 e 31 de Março de 1992; que é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) nº 2033/85, a fim de ter em conta esse facto;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2033/85 passa a ter a seguinte redacção:  « 1. A partir de 1 de Abril 1986, as quantidades globais garantidas para a República Federal da Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Grécia, que constam do nº 3, segundo parágrafo e alíneas b) e c) do terceiro parágrafo, do artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68, são adaptadas do seguinte modo:  (Em 1 000 toneladas)  1.2.3.4.5 //  // Quantidade global garantida   // Período compreendido entre 1 de Abril de 1987 e 31 de Março de 1988  // Período compreendido entre 1 de Abril de 1988 e 31 de Março de 1989   // Período compreendido entre 1 de Abril de 1989 e 31 de Março de 1990, e períodos seguintes   //    //   //   //  //   // República Federal da Alemanha   // 23 423   // 22 987,540   // 22 753,310   // 22 519,080   // Bélgica   // 3 211   // 3 151,120   // 3 121,861   // 3 089,751   // Espanha  // 4 650   // 4 607,000   // 4 560,500   // 4 664,000  // França   // 25 634   // 25 221,320   // 24 964,980   // 24 708,640   // Grécia   // 537   // 526,260   // 520,890 9. (6) JO nº L 320 de 1. 11. 1989, p. 45.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  // 555,520 »   //    //   //   //   //  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 1. (3) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 13. (4) JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 3. (5) JO nº L 192 de 24. 7. 1985, p.