CELEX: 61975CC0057
Language: pt
Date: 1975-12-03
Title: Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 3 de Dezembro de 1975. # Fernand Plaquevent contra Caisse primaire d'assurance maladie du Havre e directeur régional de la Sécurité sociale de Rouen. # Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - França. # Processo 57-75.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   JEAN-PIERRE WARNER
   apresentadas em 3 de Dezembro de 1975 (
         *1
      )
   O Tribunal deve responder à questão colocada pela Cour de cassation declarando que, interpretado devidamente, o Regulamento n.o 3 estabelece que, na hipótese de um beneficiário ter estado sujeito sucessivamente à legislação de dois Estados-membros, num dos quais é necessário tomar em conta os períodos de seguro cumpridos no outro, a fim de lhe ser concedido o direito a uma pensão de invalidez, há que proceder à repartição proporcional estabelecida no n.o 1, alínea b), do artigo 28.o deste regulamento para calcular a pensão de que pode, deste modo, beneficiar, não obstante o facto de o montante desta pensão dever ser, de acordo com a legislação do Estado em causa, calculado por referência a um salário médio e seja qual for a duração dos períodos de seguro cumpridos.
   (
         *1
      )	Língua original: inglês.