CELEX: C2005/205/13
Language: pt
Date: 2005-08-20 00:00:00
Title: Processo C-235/05 P: Recurso interposto em 28 de Maio de 2005 por L' Oréal SA do acórdão de 16 de Março de 2005 da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-112/03, L' Oréal SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), tendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) sido Revlon Suisse SA

20.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/7
            
         Recurso interposto em 28 de Maio de 2005 por L' Oréal SA do acórdão de 16 de Março de 2005 da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-112/03, L' Oréal SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), tendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) sido Revlon Suisse SA
   (Processo C-235/05 P)
   (2005/C 205/13)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 28 de Maio de 2005, no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, um recurso do acórdão de 16 de Março de 2005 da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-112/03 (1) entre L' Oréal SA e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por L' Oréal SA, com sede em Paris (França), representada por Xavier Buffet Delmas d'Autane. A outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) foi Revlon Suisse SA.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               a)
            
            
               Revogar na totalidade o acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-112/03 e anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Janeiro de 2003, sobre o recurso n.o R0396/2001-4, relativo ao processo de oposição n.o B 215048 (pedido de marca comunitária n.o 1011576);
            
         
               b)
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância violou o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (2) e não extraiu as ilações devidas das suas próprias conclusões, ao recusar-se a levar em conta o carácter fraco de uma marca anterior como a FLEX na apreciação do grau de semelhança entre esta marca e uma marca complexa como a FLEXI AIR, na qual a primeira é reproduzida.
   A recorrente alega também que os sinais não são semelhantes ou dissemelhantes em abstracto, mas sim em concreto (isto é, à luz à percepção desses sinais pelo público em causa). Assim, se os sinais tivessem sido correctamente comparados em concreto, a conclusão lógica seria a de dar menos importância a sinais distintivos ou marcas anteriores com um carácter distintivo fraco.
   A recorrente alega ainda que o Tribunal de Primeira Instância violou os artigos 36.o e 63.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, padecendo o acórdão recorrido do vício de falta de fundamentação. A recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância violou o dever de fundamentação ao declarar simplesmente, no n.o 82 do acórdão, que «o fraco carácter distintivo da marca anterior não é contestado», sem tirar qualquer conclusão quanto ao risco de confusão.
   
      (1)  JO C 132 de 28.05.2005, p. 25.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).