CELEX: 32005D0732
Language: pt
Date: 2005-10-17 00:00:00
Title: 2005/732/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2005, que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2005 e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas [notificada com o número C(2005) 3920]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 274/95
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 17 de Outubro de 2005
   que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2005 e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas
   [notificada com o número C(2005) 3920]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/732/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê a participação financeira da Comunidade na realização de acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e à educação ou formação neste domínio.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/464/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2005, relativa à execução de programas de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros (2), prevê a execução desses programas em 2005 e no início de 2006, desde que sejam aprovados pela Comissão. Esses inquéritos devem investigar a presença de infecções nas aves de capoeira, podendo levar a uma revisão da legislação actual e contribuir para o conhecimento das eventuais ameaças que a fauna selvagem possa representar para os animais e os seres humanos.
            
         
               (3)
            
            
               Os programas apresentados pelos Estados-Membros foram examinados pela Comissão nos termos da referida decisão.
            
         
               (4)
            
            
               Contudo, dada a recente evolução da situação ocorrida na Ásia, um grupo de peritos reunido em 25 de Agosto de 2005 e 6 de Setembro de 2005 concluiu que, tendo em conta os conhecimentos existentes sobre as rotas migratórias das espécies de aves oriundas da Ásia central e ocidental, convém aumentar a vigilância exercida sobre as aves selvagens e sobre as aves vivas ou caçadas, bem como a vigilância passiva das aves encontradas mortas. Em particular, o grupo de peritos recomendou que fossem intensificados os programas de vigilância já planeados para 2005/2006, aumentando a amostragem das aves aquáticas migratórias ao longo das respectivas rotas migratórias que possam constituir um risco de introdução da doença. Por conseguinte, a Decisão 2005/464 foi alterada pela Decisão 2005/726/CE
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão considerou que os programas apresentados correspondiam às condições estabelecidas na Decisão 2005/464/CE, alterada. Esses programas devem, pois, ser aprovados.
            
         
               (6)
            
            
               Tendo em vista a importância desses programas para a realização dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de saúde pública, é conveniente fixar em 50 % a participação financeira da Comunidade nas despesas que os Estados-Membros em causa efectuarem com as medidas referidas na presente decisão, até um montante máximo estabelecido para cada programa.
            
         
               (7)
            
            
               As despesas relativas aos programas a aprovar efectuadas desde 1 de Julho de 2005 serão também elegíveis para co financiamento comunitário.
            
         
               (8)
            
            
               Além disso, é apropriado estabelecer regras em matéria de apresentação dos resultados dos inquéritos e de elegibilidade dos custos incluídos no pedido relativo à participação financeira da Comunidade nos custos incorridos pelos Estados-Membros com a execução do programa.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os programas dos Estados-Membros constantes do anexo I são aprovados para o período estabelecido nesse anexo («os programas»).
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros procedem a inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens em conformidade com os programas.
   Artigo 3.o
   
   A participação financeira da Comunidade nos custos de análise das amostras será concedida a cada Estado-Membro até um montante máximo fixado no anexo I.
   A participação será concedida se o Estado-Membro cumprir o seguinte:
   
               a)
            
            
               aplicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do programa;
            
         
               b)
            
            
               enviar um relatório final à Comissão e ao Laboratório Comunitário de Referência em matéria de gripe aviária, o mais tardar até 31 de Março de 2006, sobre a execução técnica do programa e sobre os resultados obtidos, em conformidade com os modelos de relatórios especificados nos anexos II, III, IV e V;
            
         
               c)
            
            
               apresentar provas adequadas à Comissão das despesas efectuadas durante a vigência do programa;
            
         
               d)
            
            
               implementar o programa com eficiência, em particular, a autoridade competente deve dar garantias de ter efectuado a amostragem adequada.
            
         Artigo 4.o
   
   Para reembolso, as despesas efectuadas com os testes abrangidos pelos programas não devem exceder um montante máximo de:
   
               a)
            
            
               :
            
            
               
                  Teste ELISA
               
            
            
               :
            
            
               1 euro por teste;
            
         
               b)
            
            
               :
            
            
               
                  prova de imunodifusão em gel de ágar
               
            
            
               :
            
            
               0,6 euros por teste;
            
         
               c)
            
            
               :
            
            
               
                  Teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7
               
            
            
               :
            
            
               4 euros por teste;
            
         
               d)
            
            
               :
            
            
               
                  Teste de isolamento do vírus
               
            
            
               :
            
            
               30 euros por teste;
            
         
               e)
            
            
               :
            
            
               
                  Teste PCR
               
            
            
               :
            
            
               10 euros por teste.
            
         Artigo 5.o
   
   A taxa a utilizar na conversão dos pedidos apresentados em moeda nacional no mês «n» será a que estiver em vigor no décimo dia do mês «n+1» ou no primeiro dia anterior àquele em que a taxa é fixada.
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 99/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).
   
      (2)  JO L 164 de 24.6.2005, p. 52. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 726/2005 (JO L 273 de 19.10.2005, p. 21).
   
      ANEXO I
      Programas dos Estados-Membros em matéria de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens
      
                  Código
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Período
               
               
                  Montante máximo de co-financiamento (EUR)
               
            
                  AT
               
               
                  Áustria
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  7 060,00
               
            
                  BE
               
               
                  Bélgica
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  28 636,00
               
            
                  CY
               
               
                  Chipre
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  8 690,00
               
            
                  CZ
               
               
                  República Checa
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  9 053,00
               
            
                  DE
               
               
                  Alemanha
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  134 920,00
               
            
                  DK
               
               
                  Dinamarca
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  28 720,00
               
            
                  EE
               
               
                  Estónia
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  1 778,00
               
            
                  EL
               
               
                  Grécia
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  20 067,00
               
            
                  ES
               
               
                  Espanha
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  32 220,00
               
            
                  FI
               
               
                  Finlândia
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  24 792,00
               
            
                  FR
               
               
                  França
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  226 920,00
               
            
                  HU
               
               
                  Hungria
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  22 240,00
               
            
                  IE
               
               
                  Irlanda
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  12 260,00
               
            
                  IT
               
               
                  Itália
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  86 960,00
               
            
                  LT
               
               
                  Lituânia
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  4 320,00
               
            
                  LU
               
               
                  Luxemburgo
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  3 543,00
               
            
                  LV
               
               
                  Letónia
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  3 025,00
               
            
                  MT
               
               
                  Malta
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  1 880,00
               
            
                  NL
               
               
                  Países Baixos
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  63 934,00
               
            
                  PL
               
               
                  Polónia
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  38 703,00
               
            
                  PT
               
               
                  Portugal
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  25 120,00
               
            
                  SE
               
               
                  Suécia
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  44 300,00
               
            
                  SK
               
               
                  Eslováquia
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  4 850,00
               
            
                  SI
               
               
                  Eslovénia
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  3 539,00
               
            
                  UK
               
               
                  Reino Unido
               
               
                  1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006
               
               
                  46 193,00
               
            
                  Total
               
               
                  883 723,00
               
            
   
      ANEXO II
      RELATÓRIO FINAL SOBRE AS EXPLORAÇÕES DE AVES DE CAPOEIRA AMOSTRADAS (1)
      
      (excepto patos e gansos)
      Pesquisa serológica de acordo com as directrizes do ponto B em explorações de frangos (apenas se em risco)/perus para engorda/frangos para reprodução/perus para reprodução/galinhas poedeiras/galinhas poedeiras criadas ao ar livre/ratites/aves de caça de criação (faisões, perdizes, codornizes, etc.)/«bandos criados em quintais»/outros [riscar o que não interessa]
      
         
      
         (1)  Explorações, efectivos, bandos ou estabelecimentos, conforme o caso.
   
   
      ANEXO III
      RELATÓRIO FINAL SOBRE OS DADOS RELATIVOS ÀS EXPLORAÇÕES DE PATOS E GANSOS (1) de acordo com as directrizes do ponto C
      Pesquisa serológica (2)
      
      
         
      
         (1)  Explorações, efectivos, bandos ou estabelecimentos, conforme o caso.
      
         (2)  Região conforme definida no programa aprovado do Estado-Membro.
   
   
      ANEXO IV
      RELATÓRIO FINAL SOBRE OS DADOS RELATIVOS ÀS AVES SELVAGENS
      Pesquisa de acordo com as directrizes do ponto D
      
         
   
   
      ANEXO V
      RELATÓRIO FINANCEIRO FINAL E PEDIDO DE PAGAMENTO
      Um quadro por inquérito sobre aves de capoeira/aves selvagens (1)
      
      
         
      
         (1)  Riscar o que não interessa.