CELEX: 32012R0350
Language: pt
Date: 2012-04-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 350/2012 do Conselho, de 23 de abril de 2012 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

24.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 110/17
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 350/2012 DO CONSELHO
   de 23 de abril de 2012
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho considera que já não há motivos para manter uma pessoa e duas entidades na lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, deverá ser alterada a lista que consta do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A pessoa e as entidades mencionadas no Anexo do presente regulamento são suprimidas da lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 23 de abril de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      
         PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
         
      
      A Sedghi
      Walship SA
      Morison Menon Chartered Accountant