CELEX: 62015TA0612
Language: pt
Date: 2017-07-20 00:00:00
Title: Processo T-612/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2017 — Basic Net/EUIPO (Representação de três riscas verticais) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa três riscas verticais — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009»]

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/34
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2017 — Basic Net/EUIPO (Representação de três riscas verticais)
   (Processo T-612/15) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa três riscas verticais - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»])
   (2017/C 283/50)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Basic Net SpA (Turim, Itália) (representante: D. Sindico, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de agosto de 2015 (processo R 2845/2014-1), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo que representa três riscas verticais como marca da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Basic Net SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 7, de 11.1.2016.