CELEX: 32006R0760
Language: pt
Date: 2006-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  760/2006 da Comissão, de  18 de Maio de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão

19.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 132/28
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 760/2006 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Maio de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a) do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 enumera as pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Comité instituído em conformidade com a Resolução 1591 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, agindo em conformidade com a Resolução 1672 (2006) alterou a lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. O Anexo I deve, pois, ser alterado nessa conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 193, de 23.7.2005, p. 9.
   
      ANEXO
      Ao Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005, são aditadas as seguintes pessoas singulares:
      
                  1)
               
               
                  Gaffar Mohamed ELHASSAN
                  Função: Major-General
                  Outras informações: Comandante da Região Militar Ocidental da Força Aérea do Sudão.
               
            
                  2)
               
               
                  Sheikh Musa HILAL
                  Outras informações: Chefe Supremo da tribo Jalul no norte de Darfur.
               
            
                  3)
               
               
                  Adam Yacub SHANT
                  Outras informações: Comandante do Exército de Libertação do Sudão.
               
            
                  4)
               
               
                  Gabril Abdul Kareem BADRI
                  Outras informações: Comandante de Campo do Movimento Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento.