CELEX: 22001D0131
Language: pt
Date: 2001-11-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 131/2001 de 23 de Novembro de 2001 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0131

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 131/2001 de 23 de Novembro de 2001 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 022 de 24/01/2002 p. 0015 - 0017

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 131/2001de 23 de Novembro de 2001que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 102/2001 do Comité Misto do EEE de 26 de Outubro de 2001(1).(2) Deverão ser incorporados no acordo nove actos legislativos relativos a questões de controlo.(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 2000/301/CE(2), 2000/345/CE(3), 2000/350/CE(4), 2000/371/CE(5), 2000/372/CE(6), 2000/374/CE(7), 2000/382/CE(8), 2000/431/CE(9) e do Regulamento (CE) n.o 1606/2000(10), redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 24 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(11) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 6.(2) JO L 97 de 19.4.2000, p. 16.(3) JO L 121 de 23.5.2000, p. 9.(4) JO L 124 de 25.5.2000, p. 58.(5) JO L 134 de 7.6.2000, p. 34.(6) JO L 134 de 7.6.2000, p. 35.(7) JO L 135 de 8.6.2000, p. 27.(8) JO L 139 de 10.6.2000, p. 41.(9) JO L 170 de 11.7.2000, p. 15.(10) JO L 185 de 25.7.2000, p. 16.(11) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOA parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:1. Ao ponto 71 [Regulamento (CE) n.o 2629/97 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: - 32000 R 1606: Regulamento (CE) n.o 1606/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000 (JO L 185 de 25.7.2000, p. 16)..2. Ao ponto 78 (Decisão 98/272/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto: , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0374: Decisão 2000/374/CE da Comissão de 5 de Junho de 2000 (JO L 135 de 8.6.2000, p. 27)..3. Ao ponto 86 (Decisão 98/653/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: - 32000 D 0345: Decisão 2000/345/CE da Comissão de 22 de Maio de 2000 (JO L 121 de 23.5.2000, p. 9).- 32000 D 0371: Decisão 2000/371/CE da Comissão de 6 de Junho de 2000 (JO L 134 de 7.6.2000, p. 34).- 32000 D 0372: Decisão 2000/372/CE da Comissão de 6 de Junho de 2000 (JO L 134 de 7.6.2000, p. 35)..4. Ao ponto 90 (Decisão 1999/766/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: - 32000 D 0431: Decisão 2000/431/CE da Comissão de 7 de Julho de 2000 (JO L 170 de 11.7.2000, p. 15)..5. O ponto 99 (Decisão 1999/788/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção: 32000 D 0301: Decisão 2000/301/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2000, que revoga as medidas de protecção relativamente à contaminação por dioxinas de determinados produtos provenientes de suínos e aves de capoeira destinados ao consumo humano ou animal (JO L 97 de 19.4.2000, p. 16)..6. Ao ponto 100 (Decisão 1999/789/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: - 32000 D 0382: Decisão 2000/382/CE da Comissão de 8 de Junho de 2000 (JO L 139 de 10.6.2000, p. 41)..7. A seguir ao ponto 102 (Decisão 2000/149/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: 103. 32000 D 0350: Decisão 2000/350/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2000, relativa à vigilância epidemiológica da febre catarral ovina na Grécia e a determinadas medidas destinadas a evitar a propagação da doença (JO L 124 de 25.5.2000, p. 58)..8. É suprimido o ponto 64 (Decisão 97/534/CE da Comissão).