CELEX: 31991R0984
Language: pt
Date: 1991-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 984/91 da Comissão, de 22 de Abril de 1991, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

23 . 4. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 102/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 984/91 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Abril de 1991
                 que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das
                                                       ilhas Canárias
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          aquando da importação na Comunidade ai Dez de alca­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             chofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
 Económica Europeia,                                            Canárias ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que o n? 4 do artigo 3 ? do Regulamento
 Portugal,                                                      (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n ? 1 do
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina          artigo 3 ? do referido regulamento ; que a observância
 as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de             dessas condições implica a alteração do montante
 Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
 de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com
 colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2         excepção das ilhas Canárias,
 do seu artigo 4?,
 Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
 nismo de compensação na importação na Comunidade,
 na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                  Artigo 1 ?
 denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
 hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das           O montante de 8,30 ecus que figura no artigo 1 ? do Regu­
 ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de        lamento (CEE) n ? 931 /91 é substituído pelo montante de
 referência em relação aos países terceiros ;                   21,46 ecus.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n ? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                     Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 931 /91 da            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
 Comissão (') instituiu um montante corrector a cobrar          1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3 .
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .
 4 JO n? L 94 de 16. 4. 1991 , p. 12.