CELEX: 31985R2812
Language: pt
Date: 1985-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2812/85 da Comissão, de 7 de Outubro de 1985, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de máquinas de escrever electrónicas fabricadas pela Nakajima All Co. Ltd., originárias do Japão

176                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase. 22
385R2812
9 . 10 . 85                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 266 / 5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2812/85 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Outubro de 1985
               que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de máquinas de escrever
                             electrónicas fabricadas pela Nakajima Ali Co. Ltd., originárias do Japão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    japonês . Todavia, viria a estabelecer-se posterior­
                                                                          mente, na sequência do inquérito, que estas conclu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        sões provisórias eram inexactas .
Económica Europeia,
                                                                      3 . Tendo em conta essa situação, foi decidio reexami­
Tendo em conta o Regulemento (CEE) n? 2176/ 84 do                         nar a referida decisão da Comissão e avaliar as con­
Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa                       sequências das novas conclusões para a Nakajima Ali
contra as importações que são objecto de dumping ou de                    Co. Ltd . Em consequência, a Comissão anunciou
subvenções por parte de países não membros da Comu­                       esse reexame num aviso publicado no Jornal Oficial
nidade Económica Europeia (') e, nomeadamente, o seu                      das Comunidades Europeias (4) e iniciou um novo in­
artigo 11 ?,                                                              quérito .
Após consultas no âmbito do Comité Consultivo insti­                  4 . A Comissão informou desse facto oficialmente o ex­
tuído pelo referido regulamento,
                                                                          portador e os importadores interessados , os repre­
Considerando o seguinte :                                                 sentantes do pais exportador e os denunciantes e deu
                                                                          às partes directamente interessadas a possibilidade de
                                                                          apresentarem as suas observações por escrito e de se­
                          A. Processo                                     rem ouvidas oralmente .
  1 . Em Março de 1984, a Comissão recebeu uma de­                        A Nakajima Ali Co. Ltd e um importador apresenta­
      núncia apresentada pela Federação Europeia dos                      ram as suas observações por escrito e solicitaram e
      Construtores de Máquinas de Escrever (CETMA)                        obtiveram a possibilidade de serem ouvidos oral­
      em nome de produtores que representam a quase to­                   mente .
      talidade da produção comunitária de máquinas de
      escrever electrónicas . A denúncia continha elementos           5 . Para além das informações já recebidas durante o
      de prova relativos à existência de práticas de dum­                 primeiro inquérito, a Comissão recolheu e verificou
      ping e de prejuízo grave delas resultante, consideran­              todas as informações adicionais que considerou ne­
      dos suficientes para justificar a abertura de um pro­               cessárias para uma avaliação preliminar e efectuou
      cesso. A Comissão anunciou, em aviso publicado no                   um controlo nas instalações do :
      Jornal Oficial das Comunidades Europeias, (2) a aber­
      tura de um processo anti-dumping relativo às impor­                 Produtor comunitário :
      tações na Comunidade de máquinas de escrever
      electrónicas, de qualquer tipo, originárias do Japão,               Triumph-Adler Aktiengesellschaft für Büro- und In­
      e procedeu à abertura de um inquérito .                             formationsstechnik, Nuremberga, Alemanha (R.F.).
  2 . O Regulamento (CEE) n? 3643 / 84 da Comisão (3)                 6 . Tal como o precedente, o inquérito relativo às práti­
      deu por encerrado o processo relativo às importa­                   cas de dumping abrange o período de 1 de Abril de
      ções na Comuniade de máquinas de escrever electró­                  1983 a 31 de Março de 1984 .
      nicas exportadas pela Nakajima Ali Co. Ltd, após ter
      sido estabelecido de forma provisória que a margem                                   B. Valor normal
      de dumping era insignificante no que diz respeito a
      este exportador.                                                7 . Dado que o volume de vendas da Nakajima no mer­
      Esta decisão foi tomada com base nas conclusões                     cado interno não era suficientemente elevado para
      provisórias relativas aos resultados das vendas das má­             poder servir de base ao cálculo do valor normal, os
      quinas de escrever electrónicas no mercado interno                  valores normais relativos aos modelos de máquinas
                                                                          de escrever em causa foram determinados com base
                                                                          no valor calculado .
O JO n? L 201 de 30. 7 . 1984, p. 1 .
O JO n? C 83 de 24 . 3 . 1984, p/ 4 .
O JO n? L 335 de 22 . 12 . 1984, p. 43 .                            (4) JO n? C 149 de 19. 6. 1985 , p. 3 .
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       177
8 . A Nakajima argumentou que deveria ser tida em                      precisamente a um dos denunciantes e a uma em­
      consideração no processo referido no considerando                presa situada num país terceiro diferente do Japão,
      2 uma margem de lucro inferior à indicada no consi­              na qual um outro dos denunciantes detém uma parte
      derando n? 16 do Regulamento (CEE) n? 1698 / 85                  do capital. O inquérito permitiu, contudo, apurar
      do Conselho (®) que institui um direito anti-dumping             que o terceiro produtor comunitário denunciante
      definitivo, dada a estrutura da sua posição no mer­              tinha negociado com um dos outros produtores co­
      cado japonês ser diferente da dos outros produtores              munitários a venda das suas próprias máquinas de
      e exportadores japoneses.                                        escrever a este último, que deveria seguidamente co­
                                                                       mercializá-las sob a sua própria marca de fabrico.
                                                                       Estas negociações não tiveram êxito dado que, no
      Este pedido não foi aceite porque os elementos de                período abrangido pelo inquérito, a Nakajima pro­
      prova apresentados eram claramente insuficientes.                pôs vender ao produtor comunitário em questão má­
                                                                       quinas de escrever a preços com os quais o terceiro
                                                                       produtor comunitário não podia competir.
  9. A Nakajima solicitou também que fossem tidas em
      conta as novas informações relativas aos cutos de
      produção em relação a um período posterior ao
      abrangido pelo inquérito. Etse pedido foi contudo                Pode-se portanto concluir que, à excepção dos dois
      rejeitado, dado que a Comissão não vé motivos para               denunciantes acima referidos , a indústria comunitá­
      se afastar da sua linha de conduta usual, que consiste           ria sofreu um prejuízo causado pelas importações
      em não ter em consideração, na determinação do                   objecto de dumping efectuadas pela Nakajima.
      dumping, os factos ocorridos após o final do período
      abrangido pelo inquérito.
                                                                 14. A Comissão examinou se, no caso da Nakajima,
                                                                       uma taxa de direito inferior à margem de dumping
                    C. Preço de exportação                             acima calculada poderia ser suficiente para eliminar
                                                                       o prejuízo causado à indústria comunitária . Para esse
10 . Os preços de exportação foram calculados proviso­                 efeito a Comissão procedeu da forma descrita no
      riamente com base nos preços realmente pagos pelos               considerando n? 36 do Regulamento (CEE)
      importadores comunitários .                                       n? 1698 / 85 , isto è, comparando os vários modelos
                                                                       fabricados pela Nakajima com o modelo da produ­
                                                                       ção comunitária mais semelhante. Desta comparação
                                                                       concluiu-se que a gravidade do prejuízo causado pe­
                   D. Margens de dumping                               las importações efectuadas pela Nakajima era supe­
                                                                       rior à margem de dumping verificada. Nenhum outro
1 1 . Resulta da comparação preliminar entre o valor nor­              elemento relativo ao prejuízo pôs em causa a insti­
      mal e o preço de exportação, ambos no estádio à                  tuição de um direito de 28 % .
      saída da fábrica, que as exportações para a Comuni­
      dade, de máquinas de escrever electrónicas fabrica­
      das pela Nakajima foram objecto de dumping. A
      margem de dumping é igual à diferença entre o valor
      normal calculado e o preço de exportação para a                               F. Interesse da Comunidade
      Comunidade. A média ponderada das margens de
      dumping de todos as exportações para a Comuni­              15 . No considerando n? 42 do Regulamento (CEE)
      dade é de 28,8 % .                                               n? 1698 / 85 já se tinha concluído que a defesa dos
                                                                       interesses da Comunidade exigia a adopção de medi­
                                                                       das contra as importações objecto de dumping de má­
                                                                       quinas de escrever electrónicas originárias do Japão.
                           E. Prejuízo                                 Não existe qualquer razão válida para pensar que se
                                                                       justificaria conclusão diferente no caso da Nakajima.
12 . Como já indicado nos considerandos n?s 30 a 35 do
      Regulamento (CEE) n? 3643 / 85 e n?s 30 a 38 do Re­
      gulamento (CEE) n? 1698 / 85 , ficou estabelecido
      globalmente que as importações objecto de dumping
                                                                                         G. Taxa do direito
      de máquinas de escrever electrónicas originárias do
      Japão causaram grave prejuízo à indústria comunitá­
      ria.                                                        16 . Tendo em conta a gravidade do prejuízo causado, a
                                                                       taxa do direito deve ser igual à margem de dumping
                                                                       provisoriamente determinada.
13 . A empresa Nakajima afirmou que não podia ter cau­
      sado esse prejuízo dado que uma parte substancial
      das suas exportações para a Comunidade se destinou          17 . Deve ser fixado um período durante o qual as partes
                                                                       interessadas podem apresentar as suas observações e
C) JO n? L 163 de 22 . 6 . 1985 , p. 1 .                               pedir para serem ouvidas oralmente .
 ---pagebreak--- 178                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 /Fase. 22
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                        Artigo 2°
                         Artigo Io.                             Sem prejuízo do disposto no n? 4, alíneas b) e c), do
                                                                artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2176/84, as partes
1.    É instituído um direito anti-dumping provisório so­       interessadas podem apresentar as suas observações e pe­
bre as importações de máquinas de escrever electrónicas         dir para serem ouvidas pela Comissão até um mês após a
da subposição ex 84.51 A ou ex 84.52 B da pauta adua­           data de entrada em vigor do presente regulamento.
neira comum, correspondentes aos códigos Nimexe
84.51 ex 12 , ex 14, ex 19 e ex 20 ou 84.52 ex 95 , fabrica­
das pela empresa Nakajima Ali Co. Ltd, Japão.                                           Artigo 3°
2.    A taxa do direito é fixada em 28 % do preço lí­
quido, franco-fronteira comunitária, anterior ao desal­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
fandegamento.                                                   ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                Europeias.
3.    São aplicáveis as disposições em vigor em matéria
de direitos aduaneiros .
                                                                Sem prejuízo dos artigos 11 ?, 12? e 14? do Regulamento
4 . A introdução em livre prática na Comunidade dos             (CEE) n? 2176/ 84, o artigo 1 ? do presente regulamento
produtos referidos no n? 1 fica sujeita ao depósito de          aplica-se durante um período de quatro meses ou até à
uma garantia equivalente ao montante do direito provisó­        adopção pelo Conselho de medidas definitivas, antes da
rio .                                                           expiração deste período.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 7 de Outubro de 1985 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Willy De CLERCQ
                                                                                     Membro da Comissão