CELEX: 31992R0438
Language: pt
Date: 1992-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 438/92 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 51 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 438/92 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Fevereiro de 1992
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
   Económica Europeia,                                                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     no travessão anterior ;
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 24 de Fevereiro de
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1992 ;
  (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
   artigo 15?,                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          termos do anexo do presente regulamento,
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
   nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
  niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                       Artigo 1 ?
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
  são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              previamente em relação às importações de cereais e de
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
/ tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no   anexo .
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do ârtigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
       n? 1676/85,                                                 reiro de 1992.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 51 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 2. 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             2                   3                  4                  5
                   0709 90 60                0                   0                  0                1,47
                   0712 90 19                0                   0                  0                1,47
                   1001 10 10                0                   0                  0               2,82
                   1001 10 90                0                   0                  0               2,82
                   1001 90 91                0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                0                   0                  0                 0
                   1004 00 10                0                   0                  0                 0
                   1004 00 90                0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   0                  0                1,47
                   1005 90 00                0                   0                  0                1,47
                   1007 00 90                0                   0                  0                  0
                   1008 10 00                0                   0                  0                  0
                   1008 20 00                0                   0                  0                  0
                   1008 30 00                0                   0                  0                  0
                   1008 90 90                0                   0                  0                  Ò
                   1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           2              3                4               5             6
                   1107 10 11              0              0                0               0             0
                   1107 10 19              0              0                0               0             0
                   1107 1091               0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0              0                0               0             0
                   1107 20 00              0              0                0               0             0