CELEX: 31996R2392
Language: pt
Date: 1996-12-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2392/96 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17. 12. 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 326/29
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2392/96 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Dezembro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4°,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 17 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Dezembro de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO  n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
O    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 326/30       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           17. 12. 96
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                                Código NC
                                                                  países terceiros (')              de importação
                               0702 00 45                                 204                              81,0
                                                                          624                            200,4
                                                                          999                            140,7
                               0707 00 40                                 624                            113,5
                                                                          999                            113,5
                               0709 10 40                                 220                            118,7
                                                                          999                            118,7
                               0709 90 79                                 052                              87,6
                                                                          999                              87,6
                 0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                              53,5
                                                                         204                              54,8
                                                                         388                              39,4
                                                                         448                              29,4
                                                                         624                              47,1
                                                                         999                              44,8
                              0805 20 31                                 052                              79,2
                                                                         204                              74,4
                                                                         999                              76,8
                0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                              0805 20 39                                 052                              68,0
                                                                         464                            166,0
                                                                         624                             77,8
                                                                        999                             103,9
                              0805 30 40                                 052                             73,6
                                                                        400                              60,6
                                                                        528                              50,0
                                                                        600                              84,0
                                                                        999                              67,0
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                              42,2
                                                                        064                              48,7
                                                                        400                              79,7
                                                                        404                              64,4
                                                                        999                              58,8
                             0808 20 67                                 064                              74,8
                                                                        091                             49,8
                                                                        400                            112,1
                                                                        624                             67,4
                                                                       999                              76,0
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999« representa «outras origens».