CELEX: 32001R1408
Language: pt
Date: 2001-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1408/2001 da Comissão, de 11 de Julho de 2001, respeitante ao Regulamento (CE) n.° 1970/96 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o painço do código NC 10082000

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32001R1408

Regulamento (CE) n.° 1408/2001 da Comissão, de 11 de Julho de 2001, respeitante ao Regulamento (CE) n.° 1970/96 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o painço do código NC 10082000  

Jornal Oficial nº L 190 de 12/07/2001 p. 0008 - 0008

Regulamento (CE) n.o 1408/2001 da Comissãode 11 de Julho de 2001respeitante ao Regulamento (CE) n.o 1970/96 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o painço do código NC 1008 20 00A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1970/96 da Comissão, de 14 de Outubro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o painço do código NC 1008 20 00 (3), e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:Por força do Regulamento (CE) n.o 1970/96, a Comissão deve fixar um coeficiente único de redução das quantidades de certificados de importação pedidos quando essas quantidades excedam a quantidade do contingente anual. Os pedidos de certificados de importação apresentados em 9 de Julho de 2001 para o painço do código NC 1008 20 00 dizem respeito a 70569 t e a quantidade a autorizar é de 1300 t com uma taxa de direito de 7 EUR/t. É necessário fixar percentagens correspondentes de redução para os pedidos de certificados de importação apresentados em 9 de Julho 2001,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oSão aceites os pedidos de certificados para o contingente "painço" previsto no Regulamento (CE) n.o 1970/96 com uma taxa de direito de 7 EUR/t para o painço do código NC 1008 20 00 presentados em 9 de Julho de 2001 e comunicados à Comissão, relativamente às tonelagens constantes do mesmo, afectadas de um coeficiente de 0,01842.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 261 de 15.10.1996, p. 34.