CELEX: 32022R0260
Language: pt
Date: 2022-02-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/260 do Conselho de 23 de fevereiro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

23.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 42/3
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/260 DO CONSELHO
         de 23 de fevereiro de 2022
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nas suas conclusões de 24 e 25 de junho de 2021, o Conselho Europeu apelou à Rússia para que assumisse toda a sua responsabilidade no que toca a assegurar a plena aplicação dos Acordos de Minsk, como condição essencial para qualquer alteração substancial da posição da União. O Conselho Europeu salientou a necessidade de uma resposta firme e coordenada da União e dos seus Estados-Membros a qualquer nova atividade mal-intencionada, ilegal e disruptiva da Rússia, tirando pleno partido de todos os instrumentos à disposição da União e assegurando a coordenação com os parceiros. Para o efeito, o Conselho Europeu convidou igualmente a Comissão e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o "alto representante") a apresentarem opções de medidas restritivas adicionais, incluindo sanções económicas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nas suas Conclusões de 16 de dezembro de 2021, o Conselho Europeu salientou a necessidade urgente de a Rússia desanuviar as tensões provocadas pelo reforço do dispositivo militar ao longo da sua fronteira com a Ucrânia e pela retórica agressiva. O Conselho Europeu reiterou o seu total apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. Incentivando os esforços diplomáticos e apoiando o formato Normandia para alcançar a plena aplicação dos Acordos de Minsk, o Conselho Europeu referiu que qualquer nova agressão militar contra a Ucrânia desencadearia uma resposta com gravíssimas consequências e enormes custos, que passaria pela imposição de medidas restritivas coordenadas com os parceiros.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 24 de janeiro de 2022, o Conselho aprovou conclusões nas quais condenava as constantes ações agressivas e ameaças por parte da Rússia contra a Ucrânia e exortava a Rússia a desanuviar as tensões, a respeitar o direito internacional e a participar de forma construtiva no diálogo através dos mecanismos internacionais estabelecidos. O Conselho reafirmou o pleno empenho da União nos princípios fundamentais em que assenta a segurança europeia, consagrados na Carta das Nações Unidas e nos documentos constitutivos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, nomeadamente a Ata Final de Helsínquia e a Carta de Paris para uma Nova Europa. Estes princípios fundamentais incluem, em particular, a igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados, a inviolabilidade das fronteiras, a abstenção de recorrer à ameaça ou ao uso efetivo da força, e a liberdade de os Estados escolherem ou alterarem os seus próprios sistemas de segurança. O Conselho declarou que aqueles princípios não são negociáveis nem estão sujeitos a revisão ou a reinterpretação e que a sua violação pela Rússia constitui um obstáculo a um espaço de segurança comum e indivisível na Europa e está a ameaçar a paz e a estabilidade no continente europeu. Recordando as Conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2021, o Conselho reiterou que qualquer nova agressão militar por parte da Rússia contra a Ucrânia provocaria uma resposta com gravíssimas consequências e enormes custos, incluindo um vasto leque de medidas restritivas setoriais e individuais que seriam adotadas em coordenação com os parceiros.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 19 de fevereiro de 2022, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União em que manifestava a sua preocupação com o reforço maciço das forças armadas russas na Ucrânia e nas suas imediações e instava a Rússia a encetar um diálogo construtivo e a recorrer à diplomacia, a mostrar contenção e a desanuviar as tensões com uma retirada substancial das suas forças militares da proximidade das fronteiras da Ucrânia. A União referiu que qualquer nova agressão militar levada a cabo pela Rússia contra a Ucrânia desencadearia uma resposta com gravíssimas consequências e enormes custos, que passaria pela imposição de medidas restritivas coordenadas com os parceiros.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 21 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia assinou um decreto que reconhece a independência e a soberania da autoproclamada "República Popular de Donetsk" e da "República Popular de Luhansk" e ordenou o destacamento de forças armadas russas para o leste da Ucrânia.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em 22 de fevereiro de 2022, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União na qual condenava veementemente a decisão do presidente da Federação da Rússia de reconhecer como entidades independentes as zonas das províncias ucranianas de Donetsk e de Luhansk não controladas pelo Governo e a subsequente decisão de enviar tropas russas para aquelas zonas. Esse ato ilegal compromete ainda mais a soberania e a independência da Ucrânia e constitui uma grave violação do direito internacional e dos acordos internacionais, nomeadamente a Carta das Nações Unidas, a Ata Final de Helsínquia, a Carta de Paris e o Memorando de Budapeste, bem como dos Acordos de Minsk e da Resolução 2202 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O alto representante instou a Rússia, enquanto parte no conflito, a anular esse reconhecimento, a honrar os seus compromissos, a respeitar o direito internacional e a retomar os debates no formato Normandia e no Grupo de Contacto Trilateral, anunciando que a União responderia a estas últimas violações da Rússia adotando, com caráter de urgência, medidas restritivas adicionais.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser incluídas 22 pessoas e quatro entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As pessoas e entidades enumeradas na lista que figura no anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J.-Y. LE DRIAN
            
         
         
            (1)  JO L 78 de 17.3.2014 p.6.
      
      
         
            ANEXO
            As seguintes pessoas e entidades são incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014:
            1.   Pessoas
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           "212.
                        
                        
                           Sergei SHOIGU
                           (Сергей Кужугетович ШОЙГУ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 21.5.1955
                           Local de nascimento: Chadan, República de Tuva, Federação da Rússia
                           Nacionalidade: russa
                           Função: ministro da Defesa da Federação da Rússia
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Sergei Shoigu é ministro da Defesa da Federação da Rússia. Fez comentários públicos sobre o facto de a Crimeia ser e permanecer russa. Sob o seu comando e as suas ordens, tropas russas realizaram exercícios militares na Crimeia ilegalmente anexada e foram posicionadas na fronteira. É, em última instância, responsável por qualquer ação militar contra a Ucrânia.
                           É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           213.
                        
                        
                           Anton VAINO
                           (Антон Эдуардович ВАЙНО)
                        
                        
                           Data de nascimento: 17.2.1972
                           Local de nascimento: Taline, Estónia
                           Nacionalidade: russa
                           Função: chefe do Gabinete Executivo da Presidência
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Anton Vaino é chefe do Gabinete Executivo da Presidência. Desempenha um papel ativo no processo decisório do Kremlin, participando no "Conselho de Segurança" russo e influenciando a elaboração de decisões pelo presidente no domínio da defesa e da segurança nacional da Rússia. Anton Vaino participa também em reuniões sobre o desenvolvimento socioeconómico da Crimeia e de Sebastopol.
                           É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           214.
                        
                        
                           Marat KHUSNULLIN
                           (Марат Шакирзянович ХУСНУЛЛИН)
                        
                        
                           Data de nascimento: 9.8.1966
                           Local de nascimento: Kazan, República do Tartaristão, Federação da Rússia
                           Função: vice-primeiro-ministro da Rússia para a Construção e o Desenvolvimento Regional
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Marat Khusnullin é vice-primeiro-ministro da Rússia para a Construção e o Desenvolvimento Regional. Nessa qualidade, é responsável pelas políticas governamentais russas em relação à Crimeia ocupada, nomeadamente o fornecimento de água à Crimeia e a Sebastopol.
                           É portanto responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           215.
                        
                        
                           Dmitriy Yuryevich GRIGORENKO
                           (Дмитрий Юрьевич ГРИГОРЕНКО)
                        
                        
                           Data de nascimento: 14.7.1978
                           Local de nascimento: Nizhnevartovsk, região de Tyumen, Federação da Rússia
                           Funções: vice-primeiro-ministro da Federação da Rússia – chefe da administração do Governo da Federação da Rússia; presidente do Conselho de Supervisão do VTB Bank
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Dmitriy Grigorenko é vice-primeiro-ministro da Federação da Rússia e chefe da administração do Governo da Federação da Rússia. É também presidente do Conselho de Supervisão do VTB Bank, banco público e associado a Maksim Reshetnikov, membro do Conselho de Supervisão do VTB Bank.
                           Na sua antiga qualidade de vice-diretor do Serviço Federal Fiscal da Federação da Rússia, Dmitriy Grigorenko foi responsável pela elaboração de uma nova legislação fiscal local para o território da Crimeia, na sequência da sua anexação em 2014.
                           É portanto responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.
                           É responsável por prestar apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia e deles beneficiar.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           216.
                        
                        
                           Maxim Gennadyevich RESHETNIKOV
                           (Максим Геннадьевич РЕШЕТНИКОВ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 11.7.1979
                           Local de nascimento: Perm, Federação da Rússia
                           Função: ministro do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia; membro do Conselho de Supervisão do VTB Bank
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Maxim Reshetnikov é ministro do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia. É também membro do Conselho de Supervisão do VTB Bank, banco público e associado a Dmitriy Grigorenko, membro do Conselho de Supervisão do VTB Bank.
                           Na sua qualidade de ministro do Desenvolvimento Económico, Maxim Reshetnikov é responsável pelos programas de desenvolvimento de infraestruturas na Crimeia e em Sebastopol, nomeadamente no âmbito do programa-alvo federal "Desenvolvimento social e económico da República da Crimeia e de Sebastopol até 2022", que foi prorrogado até 2025. Fez declarações públicas a descrever os planos e as prioridades do Governo da Federação da Rússia relativamente ao desenvolvimento económico da Crimeia e de Sebastopol.
                           É portanto responsável por ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.
                           É responsável por prestar apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia e deles beneficiar.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           217.
                        
                        
                           Nikolay Anatolyevich YEVMENOV
                           (t.c.p. Nikolai YEVMENOV)
                           (Николай Анатольевич ЕВМЕНОВ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 2.4.1962
                           Local de nascimento: Moscovo, Rússia
                           Função: comandante-chefe da marinha russa
                           Patente: almirante
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Nikolay Yevmenov é comandante-chefe da marinha russa. Nessa qualidade, é responsável por qualquer operação marítima da marinha russa, nomeadamente na Ucrânia ou com destino ao seu território.
                           É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           218.
                        
                        
                           Vladimir Lvovich KASATONOV
                           (Владимир Львович КАСАТОНОВ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 17.6.1952
                           Local de nascimento: Moscovo, Rússia
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Vladimir Kasatonov é vice-comandante-chefe da marinha russa. Nessa qualidade, é responsável pelas operações navais na Ucrânia ou com destino ao seu território.
                           É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           219.
                        
                        
                           Igor Vladimirovich OSIPOV
                           (Игорь Владимирович ОСИПОВ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 6.3.1973
                           Local de nascimento: Povoado de Novo-Shunoe, distrito de Fedorovsky, região de Kostanay, República Socialista Soviética do Cazaquistão (atualmente Cazaquistão)
                           Função: comandante-chefe da Frota do Mar Negro
                           Patente: almirante
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Igor Osipov é comandante-chefe da Frota do Mar Negro. Nessa qualidade, é responsável por todas as operações marítimas realizadas através do mar Negro na Ucrânia ou com destino ao seu território e por restringir a liberdade de navegação no mar Negro.
                           É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           220.
                        
                        
                           Oleg Leonydovych SALYUKOV
                           (Олег Леонидович САЛЮКОВ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 21.5.1955
                           Local de nascimento: Saratov, Federação da Rússia
                           Função: comandante-chefe das Forças Terrestres russas
                           Patente: general do Exército
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           O general do Exército Oleg Salyukov é comandante-chefe das Forças Terrestres russas. Nessa qualidade, é responsável pelas operações terrestres realizadas pela Rússia na Ucrânia ou com destino ao seu território.
                           É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           221.
                        
                        
                           Sergei SUROVIKIN
                           (Cергей CУРОВИКИН)
                        
                        
                           Data de nascimento: 11.10.1966
                           Local de nascimento: Novosibirsk, Rússia
                           Função: comandante-geral do Exército das Forças Aeroespaciais
                           Patente: general do Exército
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           O general do Exército Sergei Surovikin é comandante-chefe das Forças Aeroespaciais russas. Nessa qualidade, é responsável pelas operações aéreas realizadas na Ucrânia ou com destino ao seu território.
                           É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           222.
                        
                        
                           Sergey Vladimirovich DRONOV
                           (t.c.p. Sergei Vladimirovich DRONOV)
                           (Сергей Владимирович ДРОНОВ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 11.8.1962
                           Local de nascimento: Almazovka, região de Voroshilovograd, Ucrânia
                           Função: comandante da Força Aérea e vice-comandante-chefe das Forças Aeroespaciais russas
                           Patente: tenente-general
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           O tenente-general Sergey Vladimirovich Dronov é comandante da Força Aérea e vice-comandante-chefe das Forças Aeroespaciais russas. Nessa qualidade, é responsável pelas operações aéreas realizadas na Ucrânia ou com destino ao seu território.
                           É, portanto, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           223.
                        
                        
                           Violetta PRIGOZHINA
                           (Виолетта ПРИГОЖИНА)
                        
                        
                           Pessoas associadas: Yevgeniy Viktorovich Prigozhin (filho); Lyubov Valentinovna Prigozhina (nora)
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: feminino
                        
                        
                           Violetta Prigozhina é mãe de Yevgeny Prigozhin e dona da Concord Management and Consulting LLC, que pertence ao grupo Concord, fundado e até 2019 detido pelo filho. É dona de outras empresas com ligações ao filho. Está associada a Yevgeny Prigozhin, responsável pelo destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia e por beneficiar de grandes contratos públicos com o Ministério da Defesa russo na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia e da ocupação do leste da Ucrânia por separatistas apoiados pela Rússia.
                           Como tal, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           224.
                        
                        
                           Lyubov Valentinovna PRIGOZHINA
                           (Любовь Валентиновна ПРИГОЖИНА)
                        
                        
                           Pessoas associadas: Yevgeniy Viktorovich Prigozhin (marido); Violetta Prigozhina (sogra)
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: feminino
                        
                        
                           Lyubov Valentinovna Prigozhina é mulher de Yevgeny Prigozhin e dona da Agat LLC, filial da Concord Management and Consulting LLC, que pertence ao grupo Concord, fundado e até 2019 detido pelo marido. Está associada a Yevgeny Prigozhin, responsável pelo destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia e por beneficiar de grandes contratos públicos com o Ministério da Defesa russo na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia e da ocupação do leste da Ucrânia por separatistas apoiados pela Rússia.
                           Como tal, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           225.
                        
                        
                           Denis Aleksandrovich BORTNIKOV
                           (Денис Александрович БОРТНИКОВ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 19.11.1974
                           Função: Vice-presidente e presidente do Conselho de Administração do VTB Bank
                           Nacionalidade: russa
                           Pessoas associadas: Alexander Vasilyevich Bortnikov (pai); Tatiana Borisovna Bortnikova (mãe)
                        
                        
                           Denis Bortnikov é filho e, como tal, está associado a Alexander Bortnikov – Diretor do Serviço Federal de Segurança (FSB) e membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia, que participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                           É vice-presidente e presidente do Conselho de Administração do VTB Bank, cargos de que se serve para legitimar o rendimento fictício/ilegal do pai. Por conseguinte, também apoia financeiramente os decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização no leste da Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           226.
                        
                        
                           Andrei Leonidovich KOSTIN
                           (Андрей Леонидович КОСТИН)
                        
                        
                           Data de nascimento: 21.9.1956
                           Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
                           Função: Presidente do Conselho de Administração do VTB Bank
                           Pessoas associadas: Tamara Mikhailovna Kostina (mãe); Leonid Alekseevich Kostin (pai)
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Andrei Leonidovich Kostin é presidente do Vneshtorbank (VTB) – um dos principais bancos estatais da Rússia, e um membro do Conselho Supremo do partido político "Rússia Unida".
                           Fez declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e de incentivo aos cidadãos russos a fazerem férias na Crimeia. Está também associado a uma adega e a um hotel de luxo na Crimeia, dos quais, de acordo com os meios de comunicação social, é proprietário.
                           Está, portanto, a apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial da Ucrânia e beneficia da anexação da Crimeia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           227.
                        
                        
                           Igor SHUVALOV
                           (Игорь Иванович ШУВАЛОВ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 4.1.1967
                           Local de nascimento: Bilibino, Federação da Rússia
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Igor Ivanovich Shuvalov é presidente da Sociedade de Desenvolvimento Estatal (State Development Corporation) VEB.RF e membro do Conselho da Comissão Económica Eurasiática. Anteriormente, foi vice-primeiro-ministro da Rússia. Nessa qualidade, fez observações afirmando que a Rússia alteraria as regras orçamentais para abarcar mais dois milhões de cidadãos após a anexação ilegal da Crimeia pela Federação da Rússia.
                           Está, portanto, a apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           228.
                        
                        
                           Margarita SIMONYAN
                           (Маргарита Симоновна СИМОНЬЯН)
                        
                        
                           Data de nascimento: 6.4.1980
                           Local de nascimento: Krasnodar, ex-URSS ( atualmente Federação da Rússia)
                           Função: Chefe de redação da rede televisiva de notícias em língua inglesa RT (Russia Today)
                           Pessoas associadas: Dmitry Konstantinovich KISELYOV
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: feminino
                        
                        
                           Margarita Simonyan é uma figura central da propaganda governamental. É também chefe de redação da rede televisiva de notícias em língua inglesa RT (Russia Today). Através das funções que desempenha, promoveu uma atitude positiva em relação à anexação da Crimeia e às ações dos separatistas no Donbas.
                           Apoiou, portanto, ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           229.
                        
                        
                           Maria ZAKHAROVA
                           (Мария Владимировна ЗАХАРОВА)
                        
                        
                           Data de nascimento: 24.12.1975
                           Local de nascimento: Moscovo, ex-URSS (atualmente Federação da Rússia)
                           Função: Diretora do Departamento de Informação e Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia.
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: feminino
                        
                        
                           Maria Zakharova é diretora do Departamento de Informação e Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia. Enquanto figura central da propaganda governamental, apoiou a projeção de forças russas na Ucrânia.
                           Apoiou, portanto, ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           230.
                        
                        
                           Vladimir Roudolfovitch SOLOVIEV
                           (Владимир Рудольфович СОЛОВЬЁВ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 20.10.1963
                           Local de nascimento: Moscovo, ex-URSS (atualmente Federação da Rússia)
                           Função: Propagandista e jornalista de televisão/rádio
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Vladimir Solovyev é um propagandista e pivô do canal Russia-1 e de Rossia 24. Recebeu uma medalha (Ordem de Alexander Nevsky) por "elevado profissionalismo e objetividade na cobertura dos acontecimentos na República da Crimeia".
                           Solovyov é conhecido pela sua atitude extremamente hostil em relação à Ucrânia e pelos elogios ao Governo russo.
                           É portanto responsável por apoiar ações ou políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           231.
                        
                        
                           Konstantin KNYRIK
                           (Константин КНЫРИК)
                        
                        
                           Data de nascimento: (poss.) 1989
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Konstantin Knyrik é um ativista pró-russo que dirige o MediaGroup News Front Ltd, um sítio Web de notícias com sede na península da Crimeia ilegalmente anexada. É o chefe da divisão da Crimeia do Partido Rodina, um partido pró-Kremlin na Rússia.
                           Konstantin Knyrik recebeu a medalha "pelo regresso da Crimeia".
                           Por conseguinte, apoiou e executou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           232.
                        
                        
                           Aleksey Konstantinovich PUSHKOV
                           (Алексей Константинович ПУШКОВ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 10.8.1954
                           Local de nascimento: Pequim, China
                           Nacionalidade: russa
                           Telefone e fax: 8 (495) 697-58-69
                           Endereço do serviço de receção na Federação da Rússia: 51 Lenina St., Perm, 614000, sala 219
                           Números de telefone e fax do serviço de receção na região da Federação da Rússia: (342) 253-66-01
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Aleksey Konstantinovich Pushkov é senador do Krai de Perm, membro do partido político Rússia Unida, no poder na Rússia, e presidente da Comissão da Política de Informação. Fez várias declarações de apoio à anexação da Península da Crimeia e apresentou-a como um "facto consumado".
                           É portanto responsável por apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           233.
                        
                        
                           Pyotr TOLSTOY
                           (t.c.p. Petr Olegovich TOLSTOY; Pyotr Olegovich TOLSTOY)
                           (Пётр Олегович ТОЛСТОЙ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 20.6.1969
                           Local de nascimento: Moscovo, ex-URSS (atualmente Federação da Rússia)
                           Função: Jornalista, produtor, apresentador e político russo. Vice-presidente da Duma desde 2016 e vice-presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa desde 28 de janeiro de 2020.
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Pyotr Tolstoy é membro da Duma e chefe da delegação russa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). É também apresentador do programa de televisão "Vremya Pokazhet". Figura central da propaganda governamental, toma frequentemente posição a favor da anexação da Crimeia.
                           É portanto responsável por apoiar ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           23.2.2022"
                        
                     
            2.   Entidades
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           "52.
                        
                        
                           Internet Research Agency
                           (Агентство интернет-исследований)
                        
                        
                           Data de criação: 2013
                           Endereço: São Petersburgo, Rússia
                           Pessoas associadas: Yevgeny Prigozhin
                        
                        
                           A Internet Research Agency é uma empresa russa que realiza operações de influência em linha em nome da Rússia. O seu objetivo último é manipular a opinião pública.
                           A empresa realiza campanhas de desinformação contra os interesses da Ucrânia, influenciando eleições ou perceções da anexação da Crimeia ou do conflito no Donbas. Nesta qualidade, a Internet Research Agency é responsável por apoiar ativamente ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                           A empresa é financiada por Yevgeny Prigozhin e, por conseguinte, está associada a uma pessoa incluída na lista.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           53.
                        
                        
                           Banco Rossiya (Bank Rossiya)
                           (Банк "Россия")
                        
                        
                           Fundado em 27.6.1990
                           Endereço: Pl Rastrelli 2 Liter A São Petersburgo, 191124 Federação da Rússia
                           Sítio Web: Abr.ru
                           Pessoas associadas: Dmitri LEBEDEV (presidente); Yuriy KOVALCHUK (principal acionista)
                        
                        
                           O Banco Rossiya é o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Nessa qualidade, o Banco Rossiya apoia e beneficia dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia.
                           O Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group que, por sua vez, controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol. O Banco Rossiya também concedeu um empréstimo à Empresa Pública Unitária Federal "Crimean Railway" e apoia a construção da linha ferroviária sobre a ponte da Crimeia. Por conseguinte, o Banco Rossiya apoia financeiramente ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial da Ucrânia.
                           Associado a Yuriy Valentinovich Kovalchuk, principal acionista do Banco Rossiya.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           54.
                        
                        
                           PROMSVYAZBANK
                           (ПАО Промсвязьбанк")
                        
                        
                           Fundado em 1995
                           Endereço: Moscovo;
                           Sítio Web: psbank.ru
                           Pessoas associadas: Petr Fradkov, CEO
                        
                        
                           O PROMSVYAZBANK é um banco detido pelo Estado russo, que presta apoio financeiro ao setor da defesa russo e às forças armadas russas, responsáveis pelo destacamento maciço de tropas russas ao longo da fronteira com a Ucrânia e pela presença de tropas russas na península da Crimeia.
                           O PROMSVYAZBANK recebe instruções diretas do presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e, por conseguinte, presta apoio financeiro e material aos decisores russos responsáveis pela desestabilização no leste da Ucrânia e pela anexação ilegal da Crimeia.
                           O PROMSVYAZBANK tem atividade na península da Crimeia.
                        
                        
                           23.2.2022
                        
                     
                           55.
                        
                        
                           VEB.RF
                           (t.c.p. Vnesheconombank; VEB)
                           (ВЭБ.РФ)
                        
                        
                           Fundado em 1922 como banco e em 2007 como instituto de desenvolvimento
                           Endereço: 9 prospekt Akademika Sakharova, Moscovo, Rússia;
                           Sítio Web: veb.ru
                           Pessoas associadas: Igor Shuvalov, presidente
                        
                        
                           O VEB.RF é uma importante instituição de desenvolvimento financeiro cujo presidente é diretamente nomeado pelo presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, de quem recebe instruções diretas. O VEB.RF gera uma importante fonte de receitas para o Governo russo e gere os seus fundos públicos de pensões.
                           O VEB.RF desempenha um papel ativo na diversificação do setor da defesa da Federação da Rússia e tem projetos com empresas do setor da defesa, incluindo a Rostec, que prestam apoio a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                           O VEB concedeu empréstimos a pequenas e médias empresas na Crimeia, que considera uma "região prioritária", e tem parcerias com o Ministério dos Assuntos da Crimeia, responsável pela integração da "República Autónoma da Crimeia" anexada na Federação da Rússia.
                           Nessa qualidade, o VEB.RF presta ativamente apoio, material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia, ou beneficia desses decisores.
                        
                        
                           23.2.2022"