CELEX: 32010D0668
Language: pt
Date: 2010-11-04 00:00:00
Title: 2010/668/UE: Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 2010 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2010) 7555]

5.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 288/24
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 4 de Novembro de 2010
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
   [notificada com o número C(2010) 7555]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovena, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
   (2010/668/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o seu artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o seu artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 1258/1999 e (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essa condição, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, pelo FEAGA e pelo FEADER.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não-conformidade com as regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de Agosto de 2010 sobre matérias objecto da mesma,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   A República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Hungria, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOŞ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL 6701 AD HOC 34
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  BG
               
               
                  Ajudas por superfície
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  -16 629 131,10
               
               
                  0,00
               
               
                  -16 629 131,10
               
            
                  
                     Total BG (EUR)
                  
               
               
                  
                     –16 629 131,10
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –16 629 131,10
                  
               
            
                  CY
               
               
                  Auditoria financeira - superação
               
               
                  2009
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 320 385,91
               
               
                  – 320 385,91
               
               
                  0,00
               
            
                  
                     Total CY (EUR)
                  
               
               
                  
                     – 320 385,91
                  
               
               
                  
                     – 320 385,91
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
            
                  CZ
               
               
                  Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE
               
               
                  2004
               
               
                  Número insuficiente de amostras para controlos físicos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 207 934,24
               
               
                  0,00
               
               
                  – 207 934,24
               
            
                  CZ
               
               
                  Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE
               
               
                  2005
               
               
                  Número insuficiente de amostras para controlos físicos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 385 763,84
               
               
                  0,00
               
               
                  – 385 763,84
               
            
                  CZ
               
               
                  Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE
               
               
                  2006
               
               
                  Número insuficiente de amostras para controlos físicos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –76 644,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –76 644,28
               
            
                  
                     Total CZ (EUR)
                  
               
               
                  
                     – 670 342,36
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 670 342,36
                  
               
            
                  DE
               
               
                  Auditoria financeira - pagamentos e prazo de pagamentos tardios
               
               
                  2009
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –17 700,87
               
               
                  –17 700,87
               
               
                  0,00
               
            
                  DE
               
               
                  Auditoria financeira - superação
               
               
                  2009
               
               
                  Superação dos limites financeiros, despesas não elegíveis e redução conforme com a decisão de apuramento de contas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 971 342,57
               
               
                  –1 971 342,57
               
               
                  0,00
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2007
               
               
                  Apuramento de contas de 2007: o montante total de erros foi superior ao nível de materialidade; erro mais provável
               
               
                  EXTRA-POLADA
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 342 858,52
               
               
                  0,00
               
               
                  – 342 858,52
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2007
               
               
                  Não se procedeu a recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –28 585,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –28 585,26
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2007
               
               
                  Apuramento de contas de 2007: erro financeiro na lista de devedores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –17 617,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –17 617,33
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2007
               
               
                  Apuramento de contas de 2007: erro mais provável
               
               
                  EXTRAPOL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –23 324,14
               
               
                  0,00
               
               
                  –23 324,14
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2007
               
               
                  Apuramento de contas de 2007: erro conhecido
               
               
                  EXTRAPOL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 091,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 091,19
               
            
                  
                     Total DE (EUR)
                  
               
               
                  
                     –2 402 519,88
                  
               
               
                  
                     –1 989 043,44
                  
               
               
                  
                     – 413 476,44
                  
               
            
                  DK
               
               
                  Auditoria financeira - superação
               
               
                  2009
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 921,96
               
               
                  –3 921,96
               
               
                  0,00
               
            
                  
                     Total DK (EUR)
                  
               
               
                  
                     –3 921,96
                  
               
               
                  
                     –3 921,96
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» - bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Ausência de sanções em casos de falta de data de abate de animais (prémios para bovinos e pagamentos nos termos do artigo 69.o)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 126 294,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 126 294,37
               
            
                  ES
               
               
                  Outras ajudas directas – bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Ausência de sanções em casos de falta de data de abate de animais (prémios para bovinos e pagamentos nos termos do artigo 69.o)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –26 323,44
               
               
                  0,00
               
               
                  –26 323,44
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios
               
               
                  2009
               
               
                  Auditoria financeira – pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 376 321,75
               
               
                  –4 376 321,75
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – superação
               
               
                  2009
               
               
                  Superação dos limites financeiros, despesas não elegíveis e recuperação de imposições ao leite
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 383 419,21
               
               
                  – 383 419,21
               
               
                  0,00
               
            
                  
                     Total ES (EUR)
                  
               
               
                  
                     –4 912 358,77
                  
               
               
                  
                     –4 759 740,96
                  
               
               
                  
                     – 152 617,81
                  
               
            
                  FR
               
               
                  Restituições à exportação – animais vivos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  – 233 531,17
               
               
                  0,00
               
               
                  – 233 531,17
               
            
                  FR
               
               
                  Restituições à exportação – animais vivos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –93 084,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –93 084,22
               
            
                  FR
               
               
                  Restituições à exportação – animais vivos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –18 984,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 984,38
               
            
                  FR
               
               
                  Restituições à exportação – animais vivos
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –13 068,04
               
               
                  0,00
               
               
                  –13 068,04
               
            
                  FR
               
               
                  Leite – quota
               
               
                  2003
               
               
                  Superação das quotas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 646 623,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 646 623,00
               
            
                  FR
               
               
                  Acções no domínio da pesca
               
               
                  2005
               
               
                  Regime de sanções não conforme
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –47 793,25
               
               
                  0,00
               
               
                  –47 793,25
               
            
                  FR
               
               
                  Acções no domínio da pesca
               
               
                  2006
               
               
                  Regime de sanções não conforme
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 584,36
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 584,36
               
            
                  FR
               
               
                  Acções no domínio da pesca
               
               
                  2007
               
               
                  Regime de sanções não conforme
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –66 300,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –66 300,98
               
            
                  FR
               
               
                  Culturas arvenses
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiências nos procedimentos de controlo no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 938 935,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 938 935,20
               
            
                  FR
               
               
                  Culturas arvenses
               
               
                  2007
               
               
                  Insuficiências nos procedimentos de controlo no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 006 102,83
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 006 102,83
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios
               
               
                  2008
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 913,70
               
               
                  –24 913,70
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria financeira – superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 277 884,58
               
               
                  –1 277 884,58
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  Certificação
               
               
                  2005
               
               
                  Apuramento de contas de 2005: erro mais provável
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 385 578,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 385 578,07
               
            
                  FR
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2007
               
               
                  Apuramento de contas de 2007: deficiências ligadas à prova de chegada no sector das frutas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 191 612,32
               
               
                  0,00
               
               
                  – 191 612,32
               
            
                  FR
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2007
               
               
                  Apuramento de contas de 2007: deficiências ligadas à prova de chegada
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –83 652,18
               
               
                  0,00
               
               
                  –83 652,18
               
            
                  FR
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2007
               
               
                  Apuramento de contas de 2007: deficiências ligadas à prova de chegada no sector vinícola
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 513,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 513,57
               
            
                  
                     Total FR (EUR)
                  
               
               
                  
                     –21 039 161,85
                  
               
               
                  
                     –1 302 798,28
                  
               
               
                  
                     –19 736 363,57
                  
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira – superação
               
               
                  2009
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –17 583,27
               
               
                  –17 583,27
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios
               
               
                  2009
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 761 659,41
               
               
                  –3 761 659,41
               
               
                  0,00
               
            
                  
                     Total GB (EUR)
                  
               
               
                  
                     –3 779 242,68
                  
               
               
                  
                     –3 779 242,68
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências em controlos ancilares
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 893 244,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 893 244,19
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências em controlos ancilares
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 915,08
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 915,08
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências em controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 651 588,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 651 588,33
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências em controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 514 428,97
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 514 428,97
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências na gestão do regime, na gestão do cadastro vitícola e no que respeita a reduções aos rendimentos mínimos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 129,11
               
               
                  0,00
               
               
                  – 129,11
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências em controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 652 459,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 652 459,19
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências em controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –72 521,21
               
               
                  0,00
               
               
                  –72 521,21
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências em controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  25
               
               
                  EUR
               
               
                  –15 013 342,96
               
               
                  0,00
               
               
                  –15 013 342,96
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na gestão do regime, na gestão do cadastro vitícola e no que respeita a reduções aos rendimentos mínimos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 140,06
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 140,06
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências em controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 902,48
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 902,48
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências em controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  117,11
               
               
                  0,00
               
               
                  117,11
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências em controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  25
               
               
                  EUR
               
               
                  –26 702 055,52
               
               
                  0,00
               
               
                  –26 702 055,52
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências em controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 122,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 122,42
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências em controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 615,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 615,33
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências em controlos-chave
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  25
               
               
                  EUR
               
               
                  – 178 595,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 178 595,74
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas directas – POSEI
               
               
                  1999
               
               
                  Deficiências na gestão dos pedidos de ajuda e no regime de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 263 139,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 263 139,23
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas directas – POSEI
               
               
                  2000
               
               
                  Deficiências na gestão dos pedidos de ajuda e no regime de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 351 453,75
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 351 453,75
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas directas – POSEI
               
               
                  2001
               
               
                  Deficiências na gestão dos pedidos de ajuda e no regime de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 355 809,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 355 809,10
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios para o tabaco
               
               
                  2006
               
               
                  Entregas de tabaco tardias
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 108 114,95
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 108 114,95
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios para o tabaco
               
               
                  2006
               
               
                  Transferência de contratos de cultura
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 930 014,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 930 014,00
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios para o tabaco
               
               
                  2006
               
               
                  Aprovação de empresas de primeira transformação não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 722 713,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 722 713,00
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2004
               
               
                  Insuficiências de gestão e de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –25 128 277,52
               
               
                  0,00
               
               
                  –25 128 277,52
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Insuficiências de gestão e de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 975 648,06
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 975 648,06
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiências de gestão e de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –62 666,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –62 666,39
               
            
                  GR
               
               
                  Outras directas – pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  – 189 954 152,86
               
               
                  0,00
               
               
                  – 189 954 152,86
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas directas – artigo 69.o do Reg. (CE) n.o 1782/2003 – excepto ovinos e bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 478 362,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 478 362,23
               
            
                  GR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiências de gestão e de controlo da condicionalidade
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 138 354,61
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 138 354,61
               
            
                  GR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Insuficiências de gestão e de controlo da condicionalidade
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –29 267,04
               
               
                  0,00
               
               
                  –29 267,04
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios
               
               
                  2007
               
               
                  Pagamento tardio
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 819 599,31
               
               
                  –1 819 599,31
               
               
                  0,00
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira – superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação dos limites das dotações para o desenvolvimento rural
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 953 465,43
               
               
                  –1 953 465,43
               
               
                  0,00
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira – superação
               
               
                  2007
               
               
                  Despesas não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 910,61
               
               
                  –4 910,61
               
               
                  0,00
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira – superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 724,24
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 724,24
               
            
                  
                     Total GR (EUR)
                  
               
               
                  
                     – 330 989 615,81
                  
               
               
                  
                     –3 777 975,35
                  
               
               
                  
                     – 327 211 640,46
                  
               
            
                  IE
               
               
                  Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios
               
               
                  2009
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 133 757,17
               
               
                  – 133 757,17
               
               
                  0,00
               
            
                  
                     Total IE (EUR)
                  
               
               
                  
                     – 133 757,17
                  
               
               
                  
                     – 133 757,17
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
            
                  IT
               
               
                  Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais
               
               
                  2003
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –19 021,62
               
               
                  0,00
               
               
                  –19 021,62
               
            
                  IT
               
               
                  Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais
               
               
                  2003
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 789 909,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 789 909,56
               
            
                  IT
               
               
                  Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais
               
               
                  2004
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 961,86
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 961,86
               
            
                  IT
               
               
                  Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais
               
               
                  2004
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 742 709,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 742 709,75
               
            
                  IT
               
               
                  Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais
               
               
                  2005
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –86 072,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –86 072,22
               
            
                  IT
               
               
                  Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais
               
               
                  2005
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –47 374,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –47 374,31
               
            
                  IT
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências dos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 595 287,34
               
               
                  0,00
               
               
                  – 595 287,34
               
            
                  IT
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências dos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 627 815,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 627 815,82
               
            
                  IT
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências dos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –36 181,44
               
               
                  0,00
               
               
                  –36 181,44
               
            
                  IT
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Insuficiências do regime de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  1,34
               
               
                  EUR
               
               
                  –21 082 134,82
               
               
                  0,00
               
               
                  –21 082 134,82
               
            
                  IT
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Cálculo das sanções incorrecto
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 472 302,78
               
               
                  0,00
               
               
                  – 472 302,78
               
            
                  IT
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2001-2002
               
               
                  Erro financeiro na lista de devedores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 257 072,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 257 072,07
               
            
                  
                     Total IT (EUR)
                  
               
               
                  
                     –38 758 843,59
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –38 758 843,59
                  
               
            
                  LT
               
               
                  Certificação
               
               
                  2006
               
               
                  Apuramento de contas de 2006: erro conhecido
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  LTL
               
               
                  – 149 107,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 149 107,00
               
            
                  
                     Total LT (LTL)
                  
               
               
                  
                     – 149 107,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 149 107,00
                  
               
            
                  NL
               
               
                  Fécula de batata
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 295 327,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 295 327,28
               
            
                  NL
               
               
                  Fécula de batata
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 424 788,14
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 424 788,14
               
            
                  NL
               
               
                  Fécula de batata
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 871 686,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 871 686,22
               
            
                  NL
               
               
                  Fécula de batata
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 973 168,71
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 973 168,71
               
            
                  NL
               
               
                  Fécula de batata
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 059 136,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 059 136,00
               
            
                  NL
               
               
                  Fécula de batata
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 323 042,96
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 323 042,96
               
            
                  NL
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2005
               
               
                  Insuficiências dos processos de amostragem e pesagem
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –53 756,91
               
               
                  0,00
               
               
                  –53 756,91
               
            
                  NL
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2006
               
               
                  Não aplicação das sanções prescritas no artigo 29.o do Reg. (CE) n.o 382/2005
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –51 192,24
               
               
                  0,00
               
               
                  –51 192,24
               
            
                  NL
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiências dos processos de amostragem e pesagem
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 111 139,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 111 139,56
               
            
                  NL
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2007
               
               
                  Não aplicação das sanções prescritas no artigo 29.o do Reg. 382/2005
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –80 683,48
               
               
                  0,00
               
               
                  –80 683,48
               
            
                  NL
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2007
               
               
                  Insuficiências dos processos de amostragem e pesagem
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –59 296,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –59 296,58
               
            
                  
                     Total NL (EUR)
                  
               
               
                  
                     –29 303 218,08
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –29 303 218,08
                  
               
            
                  PL
               
               
                  Armazenagem pública – açúcar
               
               
                  2006
               
               
                  Registo incorrecto de remoções de açúcar
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  PLN
               
               
                  –2 748 072,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 748 072,26
               
            
                  PL
               
               
                  Armazenagem pública – cereais
               
               
                  2006
               
               
                  Registo incorrecto de remoções de cereais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  PLN
               
               
                  –1 181 799,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 181 799,38
               
            
                  PL
               
               
                  Armazenagem pública – cereais
               
               
                  2007
               
               
                  Registo incorrecto de remoções de cereais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  PLN
               
               
                  – 158 188,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 158 188,28
               
            
                  
                     Total PL (PLN)
                  
               
               
                  
                     –4 088 059,92
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –4 088 059,92
                  
               
            
                  PT
               
               
                  POSEI
               
               
                  2005
               
               
                  Número insuficiente de controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 238 067,66
               
               
                  0,00
               
               
                  – 238 067,66
               
            
                  PT
               
               
                  POSEI
               
               
                  2006
               
               
                  Número insuficiente de controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 239 045,63
               
               
                  0,00
               
               
                  – 239 045,63
               
            
                  PT
               
               
                  POSEI
               
               
                  2007
               
               
                  Número insuficiente de controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 266 137,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 266 137,96
               
            
                  PT
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2004
               
               
                  Ajuda paga a agricultores com menos de 10 direitos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 150 518,33
               
               
                  0,00
               
               
                  – 150 518,33
               
            
                  PT
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2004
               
               
                  Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  3 010,36
               
               
                  0,00
               
               
                  3 010,36
               
            
                  PT
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2004
               
               
                  Insuficiências em matéria de registos na exploração
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 704 557,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 704 557,25
               
            
                  PT
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Ajuda paga a agricultores com menos de 10 direitos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 136 490,69
               
               
                  0,00
               
               
                  – 136 490,69
               
            
                  PT
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  2 729,81
               
               
                  0,00
               
               
                  2 729,81
               
            
                  PT
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Insuficiências em matéria de registos na exploração
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 221 522,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 221 522,57
               
            
                  PT
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2006
               
               
                  Ajuda paga a agricultores com menos de 10 direitos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 716,86
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 716,86
               
            
                  PT
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2006
               
               
                  Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  426,48
               
               
                  0,00
               
               
                  426,48
               
            
                  PT
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiências em matéria de registos na exploração
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 543 239,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 543 239,48
               
            
                  PT
               
               
                  Culturas arvenses
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –77 320,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –77 320,99
               
            
                  PT
               
               
                  Culturas arvenses
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 687,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 687,65
               
            
                  PT
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 488 632,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 488 632,26
               
            
                  PT
               
               
                  Culturas arvenses
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –13 996 538,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –13 996 538,00
               
            
                  PT
               
               
                  DR Garantia – novas medidas
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  349 379,51
               
               
                  0,00
               
               
                  349 379,51
               
            
                  PT
               
               
                  Montantes suplementares de ajuda
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 248 208,61
               
               
                  0,00
               
               
                  – 248 208,61
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas directas – pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 015 420,09
               
               
                  0,00
               
               
                  –16 015 420,09
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios
               
               
                  2008
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0
               
               
                  EUR
               
               
                  – 148 413,94
               
               
                  – 148 413,94
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira – superação
               
               
                  2009
               
               
                  Auditoria financeira – superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –96 189,49
               
               
                  –96 189,49
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios
               
               
                  2009
               
               
                  Auditoria financeira – pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 286 327,01
               
               
                  – 286 327,01
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2006
               
               
                  Apuramento de contas de 2006: erro mais provável
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 653 833,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 653 833,00
               
            
                  PT
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2006
               
               
                  Apuramento de contas de 2006: erro sistemático
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 197 091,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 197 091,00
               
            
                  PT
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2007
               
               
                  Apuramento de contas de 2007: erro mais provável
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 156 607,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 156 607,00
               
            
                  PT
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2007
               
               
                  Apuramento de contas de 2007: erro sistemático
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 334,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 334,00
               
            
                  
                     Total PT (EUR)
                  
               
               
                  
                     –45 522 353,31
                  
               
               
                  
                     – 530 930,44
                  
               
               
                  
                     –44 991 422,87
                  
               
            
                  RO
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2008
               
               
                  Insuficiências do regime de SIP-SIG
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –41 707 099,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –41 707 099,00
               
            
                  RO
               
               
                  Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios
               
               
                  2008
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 659 620,91
               
               
                  –8 629 639,25
               
               
                  3 970 018,34
               
            
                  
                     Total RO (EUR)
                  
               
               
                  
                     –46 366 719,91
                  
               
               
                  
                     –8 629 639,25
                  
               
               
                  
                     –37 737 080,66
                  
               
            
                  SE
               
               
                  Outras ajudas directas – artigo 69.o do Reg. (CE) n.o 1782/2003 – excepto ovinos e bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0
               
               
                  EUR
               
               
                  –13 177,13
               
               
                  –13 177,13
               
               
                  0,00
               
            
                  
                     Total SE (EUR)
                  
               
               
                  
                     –13 177,13
                  
               
               
                  
                     –13 177,13
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
            
                  SI
               
               
                  Prémios «carne» - bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Insuficiências dos controlos no local para o prémio a vacas em aleitamento
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  SIT
               
               
                  –29 466 458,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –29 466 458,00
               
            
                  SI
               
               
                  Prémios «carne» - bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Animais abatidos antes de 1.5.2004
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  SIT
               
               
                  – 677 017 295,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 677 017 295,96
               
            
                  SI
               
               
                  Prémios «carne» - bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  SIT
               
               
                  33 850 864,80
               
               
                  0,00
               
               
                  33 850 864,80
               
            
                  SI
               
               
                  Prémios «carne» - bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Insuficiências dos controlos no local para o prémio especial à carne de bovino e para o prémio ao abate
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  SIT
               
               
                  –77 950 627,83
               
               
                  0,00
               
               
                  –77 950 627,83
               
            
                  SI
               
               
                  Prémios «carne» - bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiências dos controlos no local para o prémio a vacas em aleitamento
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2
               
               
                  SIT
               
               
                  –28 359 536,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –28 359 536,07
               
            
                  SI
               
               
                  Prémios «carne» - bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiências dos controlos no local para o prémio especial à carne de bovino e para o prémio ao abate
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  SIT
               
               
                  –98 115 706,03
               
               
                  0,00
               
               
                  –98 115 706,03
               
            
                  SI
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Pagamento de ajuda a agricultores com menos de 10 direitos de quota de ovinos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  SIT
               
               
                  –11 799 120,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 799 120,10
               
            
                  SI
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  SIT
               
               
                  589 956,01
               
               
                  0,00
               
               
                  589 956,01
               
            
                  SI
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Insuficiências dos controlos-chave e dos controlos ancilares para ovinos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  SIT
               
               
                  –6 944 168,27
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 944 168,27
               
            
                  SI
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2006
               
               
                  Pagamento de ajuda a agricultores com menos de 10 direitos de quota de ovinos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  SIT
               
               
                  –11 385 314,67
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 385 314,67
               
            
                  SI
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2006
               
               
                  Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  SIT
               
               
                  569 265,73
               
               
                  0,00
               
               
                  569 265,73
               
            
                  SI
               
               
                  Prémios «carne» - ovinos e caprinos
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiências dos controlos-chave e dos controlos ancilares para ovinos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  SIT
               
               
                  –7 576 358,35
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 576 358,35
               
            
                  
                     Total SI (SIT)
                  
               
               
                  
                     – 913 604 498,73
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 913 604 498,73
                  
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL 6500
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já efectuadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  CY
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2005
               
               
                  Nível insuficiente dos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  CYP
               
               
                  –19 607,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –19 607,00
               
            
                  CY
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2006
               
               
                  Nível insuficiente dos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  CYP
               
               
                  – 127 488,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 127 488,00
               
            
                  CY
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  Nível insuficiente dos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –90 126,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –90 126,00
               
            
                  
                     Total CY (CYP)
                  
               
               
                  
                     – 147 095,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 147 095,00
                  
               
            
                  
                     Total CY (EUR)
                  
               
               
                  
                     –90 126,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –90 126,00
                  
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEAGA eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiências dos controlos-chave e da aplicação de sanções relativamente às medidas agro-ambientais
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  PLN
               
               
                  –10 579 382,00
               
               
                  –10 579 382,00
               
               
                  0,00
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEAGA eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiências dos controlos-chave e da aplicação de sanções relativamente às zonas desfavorecidas
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  PLN
               
               
                  –50 609 351,00
               
               
                  –50 609 351,00
               
               
                  0,00
               
            
                  
                     Total PL (PLN)
                  
               
               
                  
                     –61 188 733,00
                  
               
               
                  
                     –61 188 733,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL 6711
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já efectuadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  BG
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 245 941,14
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 245 941,14
               
            
                  BG
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 326 700,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 326 700,51
               
            
                  
                     Total BG (EUR)
                  
               
               
                  
                     –3 572 641,65
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –3 572 641,65
                  
               
            
                  GR
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 480 990,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –16 480 990,57
               
            
                  
                     Total GR (EUR)
                  
               
               
                  
                     –16 480 990,57
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     –16 480 990,57
                  
               
            
                  PT
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 213 224,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 213 224,74
               
            
                  
                     Total PT (EUR)
                  
               
               
                  
                     – 213 224,74
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     – 213 224,74
                  
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL 05 07 01 07
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já efectuadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  HU
               
               
                  Armazenagem de intervenção - milho
               
               
                  2007
               
               
                  Reembolso das despesas técnicas relativas ao milho de intervenção, devido a registo incorrecto
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  HUF
               
               
                  –4 003 360,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 003 360,00
               
            
                  HU
               
               
                  Armazenagem de intervenção - milho
               
               
                  2007
               
               
                  Reembolso das despesas técnicas relativas ao milho de intervenção, devido a registo incorrecto
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  HUF
               
               
                  1 362 123,00
               
               
                  0,00
               
               
                  1 362 123,00
               
            
                  HU
               
               
                  Armazenagem de intervenção - milho
               
               
                  2007
               
               
                  Reembolso dos lucros de venda relativos ao milho de intervenção, devido a registo incorrecto
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  HUF
               
               
                  844 140 288,00
               
               
                  0,00
               
               
                  844 140 288,00
               
            
                  HU
               
               
                  Garantia de Desenvolvimento Rural
               
               
                  2005
               
               
                  Recuperação do montantet sobre-reembolsado devido a diferenças nas taxas de câmbio na sequência de dupla correcção (nos termos das Decisões 2009/721/CE e 2010/152/EU da Comissão e da ordem de cobrança GFO.09.025 relativa ao programa TRDI 2004HU06GDO001).
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 719,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 719,10
               
            
                  
                     Total HU (HUF)
                  
               
               
                  
                     841 499 051,00
                  
               
               
                  
                     0
                  
               
               
                  
                     841 499 051,00
                  
               
            
                  
                     Total HU (EUR)
                  
               
               
                  
                     –2 719,10
                  
               
               
                  
                     0
                  
               
               
                  
                     –2 719,10