CELEX: 32013R0686
Language: pt
Date: 2013-07-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 686/2013 da Comissão, de 16 de julho de 2013 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oignon doux des Cévennes (DOP)]

19.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 686/2013 DA COMISSÃO
   de 16 de julho de 2013
   que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oignon doux des Cévennes (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Oignon doux des Cévennes», registada pelo Regulamento (CE) n.o 723/2008 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido prende-se com a alteração do caderno de especificações, precisando a descrição do produto, a área geográfica, a prova de origem, o método de obtenção, a rotulagem, as exigências nacionais, o acondicionamento e as coordenadas do agrupamento requerente.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Oignon doux des Cévennes» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O documento único consolidado com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 14.12. 2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 198 de 26.7.2008, p. 28.
   
      ANEXO I
      É aprovada a alteração seguinte ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Oignon doux des Cévennes»:
      
                  —
               
               
                  
                     Descrição do produto
                  
                  Supressão da referência às «grandes dimensões» do bolbo, que não constava dos textos nacionais que definiam a DOP em 2003: o caderno de especificações da denominação não prevê disposições específicas relativas ao calibre das cebolas. Nos textos nacionais que definem a DOP em 2003, não estavam previstas disposições específicas relativas ao calibre das cebolas. A referência à expressão «bolbo de grandes dimensões» era um elemento descritivo do tipo varietal da DOP (cf. artigo 4.o do Decreto de 14 de outubro de 2003) e não da cebola. Por conseguinte, não estavam previstas disposições destinadas a limitar os calibres autorizados na DOP.
                  A descrição da DOP incide noutros critérios visuais, que são os utilizados no quadro dos exames organolépticos a que as cebolas são submetidas: cor, forma e brilho do bolbo, delicadeza e transparência das túnicas.
                  Além disso, como realçado na rubrica «Relação com a área geográfica», a seleção não industrial que permitiu obter um material vegetal adaptado ao ambiente foi realizada com critérios de seleção distintos: aptidão à conservação, ciclo vegetativo adaptado às condições locais, e características ligadas ao sabor. A dimensão do bolbo não constitui uma característica da DOP.
               
            
                  —
               
               
                  
                     Área geográfica
                  
                  Aditamento do processo de identificação das parcelas previsto pelos textos nacionais relativos à denominação.
               
            
                  —
               
               
                  
                     Elementos que provam que o produto é originário da área
                  
                  Completou-se a rubrica com as disposições relativas ao controlo e à garantia de origem e rastreabilidade da denominação, alteradas na sequência da reforma do sistema de controlos das DOP francesas.
               
            
                  —
               
               
                  
                     Método de obtenção
                  
                  Alterações ligadas à integração no caderno de especificações das disposições previstas pelos textos nacionais que definem a denominação.
                  Sementes: são introduzidas disposições relativas à utilização de sementes produzidas nas explorações previstas pelos textos nacionais que definem a DOP.
                  Fertilização: são introduzidas disposições relativas às aplicações de azoto (limite máximo de 100 unidades de azoto por hectare e fracionamento em aplicações de 50 unidades máximas) previstas pelos textos nacionais que definem a DOP.
                  Colheita: são precisadas as modalidades relativas ao início da colheita: dobra de 50 % da rama.
                  Rendimento: é introduzida a definição da parcela de cultivo.
               
            
                  —
               
               
                  
                     Rotulagem
                  
                  Aditamento de um código para os acondicionadores que agrupa os lotes apresentados diariamente. A alteração proposta visa completar a numeração dos lotes acondicionados: unicamente para os acondicionamentos inferiores a 5 kg, oferece-se a possibilidade de substituir o número de identificação do produtor e a identificação da parcela por um número de identificação que agrupa um conjunto de lotes apresentados num dia. Com efeito, na prática, as redes de cebolas de peso inferior a 5 kg contêm frequentemente cebolas provenientes de diferentes produtores, o que requer uma identificação específica destes lotes no centro de acondicionamento. No entanto, esta alteração não afeta a rastreabilidade do setor, que é garantida pela codificação dos lotes consignados com os respetivos números de identificação (registos de entradas e saídas mencionados no ponto IV.1 do caderno de especificações).
                  Aditamento da obrigação de aposição do símbolo DOP da União Europeia e da menção «denominação de origem protegida» ou «DOP» em substituição das menções nacionais.
               
            
                  —
               
               
                  
                     Exigências nacionais
                  
                  As exigências nacionais são complementadas com a inclusão do quadro dos principais elementos a controlar e o respetivo método de avaliação, como disposto na regulamentação nacional francesa.
               
            
                  —
               
               
                  
                     Outros
                  
                  São introduzidas disposições relativas ao acondicionamento (condições de transporte) e ao peso máximo das caixas, que passa de 10 para 12 kg, no máximo. As cebolas «Doux de Cévennes» são produtos com túnicas frágeis e sensíveis e já se tinha verificado que, no caso dos calibres mais pequenos, o enchimento das caixas com 10 kg no máximo não era satisfatório. No que respeita aos calibres de pequenas dimensões, constatou-se que, entre o formato único das caixas e o peso máximo de 10 kg, é impossível encher corretamente (ou seja, totalmente) uma embalagem. Em consequência, não é possível estabilizar as cebolas no interior da caixa, aumentando os riscos de choques, e, assim, os riscos de alteração do produto. O aumento do peso máximo das caixas para 12 kg permite um enchimento mais completo e, consequentemente, a estabilização das cebolas «Doux des Cévennes» dentro das caixas. Esta modificação contribui para evitar os impactos e os riscos de degradação durante as numerosas manipulações.
                  Foi efetuada uma atualização das coordenadas do agrupamento requerente.
               
            
   
      ANEXO II
      
         DOCUMENTO ÚNICO CONSOLIDADO
      
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)
      
      «OIGNON DOUX DES CEVENNES»
      CE N.o: FR-PDO-0105-0314-17.10.2011
      
         IGP () DOP (X)
      
      1.   Nome
      
      «Oignon doux des Cévennes»
      2.   Estado-Membro ou país terceiro
      
      França
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
      
      3.1.   Tipo de produto
      
      
                  Classe 1.6.
               
               
                  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
               
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
      
      A denominação de origem «Oignon doux des Cévennes» é uma cebola para conservação, cultivada em terrenos de socalcos, de cor branca nacarada a acobreada, com bolbo de forma arredondada a romboidal, de aspeto brilhante, com túnicas finas e translúcidas. As escamas são espessas, de cor branca e consistência medianamente firme e sumarenta. O teor de matéria seca é inferior a 10 %. Consumida crua, é estaladiça, com ausência de travos picantes e de amargor e com aromas subtis e equilibrados. Quando cozinhada, conserva o brilho e torna-se translúcida, untuosa, sumarenta e açucarada na boca, sem amargor, com aromas de castanha e de grelhado.
      As cebolas acondicionadas após 15 de maio do ano seguinte ao da colheita não podem beneficiar da denominação de origem «Oignon Doux des Cévennes». As cebolas devem ser comercializadas na sua embalagem de origem, utilizada exclusivamente para a denominação. A comercialização não pode ter início antes de 1 de agosto do ano de colheita.
      3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
      
      —
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)
      
      —
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada
      
      As cebolas devem ser semeadas e produzidas na área geográfica.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.
      
      O acondicionamento ocorre na área geográfica delimitada no ponto 4 do presente documento único. É realizado nos centros de acondicionamento identificados pelo agrupamento. O tipo de acondicionamento deve ser fechado mediante um sistema que impeça que a embalagem, depois de aberta, possa voltar a ser fechada. As cebolas são embaladas em caixas, de tipo cartão com película plástica, de 12 kg no máximo, ou em redes de 5 kg, no máximo.
      Para preservar a qualidade, o acondicionamento deve ser efetuado na área geográfica.
      As cebolas são acondicionadas pelo produtor ou entregues a um estabelecimento de acondicionamento. O acondicionamento na área permite evitar o manuseamento excessivo e preservar, assim, as características da cebola, nomeadamente as túnicas finas e translúcidas, muito frágeis, sem lhe provocar qualquer alteração. Por último, o exame organoléptico e analítico, que permite assegurar a conformidade das cebolas com o perfil organoléptico, é realizado por amostragem dos lotes acondicionados.
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem
      
      Cada embalagem de cebolas destinada à denominação é acompanhada de um rótulo que especifica, no mínimo:
      
                  —
               
               
                  o nome da denominação de origem protegida «Oignon doux des Cévennes» inscrito em carateres de dimensões iguais, no mínimo, às dos restantes carateres que figurem na rotulagem;
               
            
                  —
               
               
                  a menção «DOP» e/ou «denominação de origem protegida», que deve figurar imediatamente antes ou após o nome da denominação, sem menções intermédias;
               
            
                  —
               
               
                  o logótipo DOP da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  o nome do acondicionador;
               
            
                  —
               
               
                  a data de acondicionamento;
               
            
                  —
               
               
                  UM número de identificação específico.
               
            O número de identificação corresponde ao código do produtor seguido do código da parcela. Para os acondicionamentos de 5 kg no máximo, pode ser substituído por um código que agrupa os lotes apresentados num dia.
      4.   Delimitação concisa da área geográfica
      
      A área de produção da denominação de origem «Oignon doux des Cévennes» inclui os territórios das 32 comunas seguintes do departamento de Gard:
      Arphy, Arre, Arrigas, Aulas, Aumessas, Avèze, Bez-et-Esparon, Bréau-et-Salagosse, Colognac, Cros, Lasalle, Mandagout, Mars, Molières-Cavaillac, Monoblet, Notre-Dame-de-la-Rouvière, Pommiers, Roquedur, Saint-André-de-Majencoules, Saint-André-de-Valborgne, Saint-Bonnet-de-Salendrinque, Saint-Bresson, Sainte-Croix-de-Caderle, Saint-Julien-de-la-Nef, Saint-Laurent-le-Minier, Saint-Martial, Saint-Roman-de-Codières, Soudorgues, Sumène, Vabres, Valleraugue, Vigan (le).
      5.   Relação com a área geográfica
      
      5.1.   Especificidade da área geográfica
      
      A área da denominação de origem «Oignon doux des Cévennes» ocupa principalmente um território formado por rochas graníticas e xistosas, na plataforma sudeste do Maciço Central e particularmente nas encostas do maciço do Aigoual (1 565 m). O clima, do tipo mediterrânico, caracteriza-se pela seca estival e precipitações importantes no outono e, em menor medida, na primavera, atingindo em média 1 500 mm. As temperaturas são igualmente contrastadas, com muito sol no verão e um período bastante frio desde o outono até à primavera, com alguns episódios de neve e temperaturas médias anuais de 12 a 13 °C.
      O relevo acidentado de Cévennes apresenta uma alternância de cristas, as serras, e de barrancos com uma orientação noroeste/sudeste, os valats. Nas encostas inclinadas, os contrastes climáticos devido à inclinação são importantes e as fortes chuvas de outono acentuam a erosão, provocando por vezes inundações devastadoras. A fim de dominar o relevo, os agricultores da região transformaram as encostas e construíram socalcos, escolhendo as zonas de coluvionamento um pouco mais profundas e construindo grandes extensões de muros de pedra, que fazem parte da paisagem de Cévennes.
      5.2.   Especificidade do produto
      
      A «Oignon doux des Cévennes» apresenta especificidades organolépticas que lhe valeram uma reputação não só regional como também nacional: com efeito, esta cebola caracteriza-se pelo seu sabor doce, ausência de travos picantes e de amargor, e uma suculência que lhe confere uma textura muito agradável na boca, tanto crua como cozinhada.
      Além disso, é possível reconhecê-la visualmente devido à forma arredondada a romboidal, ao aspeto brilhante, à cor branca nacarada a acobreada, com túnicas finas e translúcidas.
      O fraco teor de matéria seca (inferior a 10 %) não impede uma boa conservação até ao fim do inverno.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)
      
      Cultivada nas encostas sul do Maciço Central, a «Oignon doux des Cévennes» é uma cebola original e específica, tanto devido ao modo como é cultivada como às suas particularidades físicas e gustativas.
      Neste meio específico, os agricultores souberam adaptar as terras para tirar partido das suas vantagens, selecionar uma variedade adaptada e desenvolver técnicas de cultura para valorizar um produto singular.
      As limitações naturais da área geográfica, nomeadamente a escassez de superfícies planas e o desgaste causado pela erosão, levaram os agricultores a organizar o espaço para o valorizar. A organização em socalcos irrigados por gravidade graças ao «béal», canal que recolhe a água das torrentes a montante, teve um desenvolvimento espetacular a partir do século XVIII e permitiu aumentar as escassas superfícies cultiváveis para alimentar uma importante população, participando ao mesmo na proteção dos solos contra a erosão.
      Os socalcos com melhor orientação, a meio da encosta e próximos das povoações, eram destinados às culturas hortícolas. Os solos provenientes da decomposição dos granitos e xistos são ácidos, arenosos, filtrantes e pobres em argila, frequentemente fertilizados com o estrume do gado ovino e caprino da região. A cultura da cebola doce, em primeiro lugar para consumo próprio, evolui, tornando-se numa verdadeira produção agrícola. As parcelas de terreno tradicionalmente cultivadas com cebolas, por vezes há mais de 50 anos, tomaram o nome de «Cébières»
      A variedade tradicional, melhorada e mantida pelos produtores há muitas gerações com base em critérios ligados ao aspeto, doçura e conservação, adapta-se bem ao clima local: trata-se de uma cebola dos dias longos, semeada em janeiro nas parcelas com melhor orientação a fim de beneficiar do aquecimento que ocorre na primavera, repicada manualmente e irrigada regularmente. Os bolbos são colhidos no fim do verão, antes das chuvas do equinócio de setembro, o que permite a secagem no campo e a conservação do produto em boas condições sanitárias.
      As práticas de cultivo e o meio natural influenciam as características da cebola durante todo o ciclo vegetativo. A sementeira nas melhores parcelas permite obter rapidamente plantas vigorosas. A repicagem manual, precisa, permite otimizar as densidades de plantação, de modo a obter aquando da colheita bolbos de calibres suficiente e aspeto harmonioso, sem faces planas. O fraco teor de argila dos solos é favorável à doçura da cebola, mas a textura arenosa provoca uma fraca reserva hídrica. A irrigação torna-se, por conseguinte, necessária durante o verão, sendo realizadas pequenas regas regulares que evitam o desperdício de água e, sobretudo, limitam o stress hídrico da planta e o aparecimento de sabores amargos e picantes, favorecendo ao mesmo tempo a suculência das escamas. Por último, a seleção das parcelas, que privilegiam as orientações norte-este a sul-oeste e evitam os fundos húmidos dos vales, permite cultivar cebolas unicamente nas parcelas com microclimas favoráveis. O resultado é uma maior precocidade e uma menor pressão fitossanitária que permitem diminuir os fatores de produção e melhorar a conservação do produto.
      O conjunto de fatores naturais da área geográfica, valorizado pelas práticas de cultivo dos agricultores que souberam utilizar as potencialidades do meio ambiente, permitiram à «Oignon doux des Cévennes» exprimir todas as suas características originais.
      
         Referência à publicação do caderno de especificações
      
      [Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
      https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCOignonDouxDesCevennes.pdf
      
         (1)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.