CELEX: 31995D0533
Language: pt
Date: 1995-12-01 00:00:00
Title: 95/533/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Dezembro de 1995, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas com um casquilho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31995D0533

95/533/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Dezembro de 1995, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas com um casquilho (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 302 de 15/12/1995 p. 0042 - 0044

DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1995 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas com um casquilho (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/533/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 5º,Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão definidas por grupo de produtos;Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ambiental de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesses no âmbito de uma comissão consultiva;Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Entende-se por grupo de produtos « lâmpadas eléctricas com um casquilho »:« Todas as lâmpadas eléctricas de iluminação, com um casquilho de baioneta, de filete roscado ou de pernos de contactos. As lâmpadas devem poder ser ligadas à rede pública de electricidade e postas à venda ao público. ».Artigo 2º O comportamento ambiental e a aptidão ao uso do grupo de produtos definido no artigo 1º serão avaliados em função dos critérios ecológicos e de comportamento específicos constantes do anexo.Artigo 3º A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos são válidos por um período de três anos, a contar da data da entrada em vigor da presente decisão.Artigo 4º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído a este grupo de produtos é « 008 ».Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1995.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.ANEXO A. CRITÉRIOS ECOLÓGICOS Todos os critérios descritos a seguir devem ser satisfeitos para que uma lâmpada eléctrica possa obter um rótulo ecológico.Critério nº 1: Eficiência energéticaO critério é estabelecido de acordo com a potência absorvida.A eficiência luminosa de uma lâmpada deve ser igual ou superior aos seguintes valores:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Critério nº 2: MercúrioAs lâmpadas não devem conter mais de 10 mg de mercúrio por lâmpada nem mais de 1,4 mg de mercúrio por megalumen.hora de eficiência luminosa.O teor de mercúrio deve ser determinado através do método descrito no apêndice da presente decisão.Critério nº 3: Embalagem (1)Não podem ser utilizados plásticos laminados ou compósitos. Todas as embalagens de cartão têm de conter 65 % de material reciclado (em massa), no mínimo.B. CRITÉRIOS DE APTIDÃO AO USO Critério nº 4: Informações sobre o produtoi) Funcionamento a baixas temperaturasAs lâmpadas cujo funcionamento é prejudicado a baixas temperaturas têm de indicar no rótulo que não se destinam a ser usadas no exterior a temperaturas inferiores a 0 °C.ii) Interruptores com regulaçãoAs lâmpadas que não funcionam com interruptores com regulação devem indicá-lo no rótulo.iii) Dimensão e formaDeverá ser utilizado um desenho que ilustre o tamanho relativo e a forma de uma lâmpada fluorescente compacta em relação a uma lâmpada incandescente convencional.iv) EliminaçãoA embalagem deve conter informações (pictogramas ou outras) para os consumidores a chamar-lhes a atenção para as condições adequadas de eliminação.Critério nº 5: DuraçãoA duração esperada deve ser &ge; 8 000 horas.São aplicáveis os ensaios descritos nas normas CIE 64, CIE 357, CIE 901 e CIE 969 conforme adequado ao tipo de lâmpada. No que diz respeito às lampadas abrangidas pela norma CIE 969, se o ensaio de determinação da duração não tiver sido contemplado, a duração operacional indicada pelos fabricantes na embalagem é aceitável enquanto se aguarda o resultado de ensaio, que deve ser comunicado ao organismo competente logo que disponível, mas nunca mais tarde que 18 meses a contar da data do pedido do rótulo ecológico.Apêndice MÉTODO PARA DETERMINAR O TEOR DE MERCÚRIO Separa-se em primeiro lugar o tubo de descarga do plástico circundante e da parte electrónica associada. Cortam-se os cabos associados tão próximo quanto possível do vedante de vidro. Coloca-se o tubo de descarga numa garrafa de plástico robusta de dimensões adequadas e com cápsula de rosca, à qual se adiciona uma esfera de porcelana de 1 polegada (25,4 mm) de diâmetro e 25 ml de ácido nítrico concentrado de elevada pureza (70 %). Fecha-se e agita-se a garrafa durante alguns minutos para reduzir o tubo de descarga a partículas finas, sendo a cápsula aliviada periodicamente para eliminar qualquer possibilidade de criação de pressão. Deixa-se reagir o conteúdo da garrafa durante cerca de 30 minutos, durante os quais a garrafa é periodicamente agitada.Filtra-se então o conteúdo da garrafa através de um filtro de papel resistente aos ácidos e recolhe-se num balão aferido de 100 ml. Adiciona-se então dicromato de potássio ao balão de modo a que a concentração final de crómio seja de 1 000 ppm. Completa-se o volume com água pura.Prepara-se conjunto de padrões com concentrações de mercúrio crescentes, até 200 ppm. Analisa-se a solução e os padrões por espectrometria de chama de absorção atómica a 253,7 mm, com correcção de fundo. Tendo em atenção o volume da solução, determina-se o teor de mercúrio da lâmpada a partir dos resultados obtidos.O organismo competente pode acordar adaptações aos pormenores do método de ensaio se forem necessárias por razões técnicas.(1) Este critério é provisório, enquanto se aguarda o estabelecimento de uma abordagem global para a inclusão dos aspectos relativos à embalagem nos critérios da rotulagem ecológica.