CELEX: 31986R2082
Language: pt
Date: 1986-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2082/86 da Comissão, de 2 de Julho de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

3 . 7. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 179/25
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2082/86 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Julho de 1986
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                              n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                           n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                              mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                     pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do              do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­      que se inicia em 9 de Junho de 1986, devem estar èm
                                                              conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                              /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­    O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4) e, nomeada­       carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,             Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
                                                               mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               pelo abate, durante a semana que se inicia em 9 de Junho
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na          de 1986, equivale ao montante constante do Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                 Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
que se inicia em 9 de Junho de 1986 ;                          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                              (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 9 de Junho de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio              1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado         peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 9 de Junho de 1986.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(>) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
V) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
(3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(<) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 179/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 7. 86
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 9 de Junho de 1986, o nível do prémio
            variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                            zona 5
                          Designação das mercadorias                             Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              0,238 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou real
            beneficiar do prémio                                    da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- 3 . 7. 86                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 179/27
                                                                    ANEXO II
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 9 de Junho de 1986
                                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
I ll                                                                                                         Montantes
                                                                                                     B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                       A. Produtos que podem            n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                      Designação das mercadorias
           comum
                                                                                 receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
                                                                               referido no artigo 9°       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                  do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                (CEE) n? 1837/80          do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                        (CEE) n? l633/84 (')         n? 1633/84 (')
\                                                                                  Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                  Animais vivos das espécies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                0,112                    0,056                      0,011
I I                                                                               Peso líquido             Peso líquido             Peso líquido
     02.01 A IV a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :                                                                       I
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                         0,238                    0,119                      0,024
                              2. Cofre ou meio cofre                                 0,167                                    l
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                              meia sela                                              0,262                                    I
                              4. Pernas ou perna                                     0,309                                    \
                              5 . Outros :
                                  aa) Peças não desossadas                           0,309                                             1
                                  bb) Peças desossadas                               0,433
     02.01 A IV b)            Carnes das espécies de bovino e de caprino
                              congeladas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                         0,179
                              2. Cofre ou meio cofre                                 0,125
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                  meia sela                                          0,197
                              4. Pernas ou perna                                     0,233
                              5. Outras peças :
                                  aa) Peças não desossadas                           0,233
                                  bb) Peças desossadas                               0,326
     02.06 C II a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                              salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                              1 . Não desossadas                                     0,309
                              2. Desossadas                                          0,433
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                              miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                              dos ; misturas de carne ou de miudezas
                              cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                              das :
                              — não desossadas                                       0,309
                              — desossadas                                           0,433
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5°, do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.