CELEX: 31987R3415
Language: pt
Date: 1987-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3415/87 da Comissão, de 13 de Novembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 3295/87 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

14. 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 324/23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3415/87 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Novembro de 1987
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3295/87 que fixa as taxas das restituições
                 aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a
                            forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
primeira frase, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               O anexo do presente regulamento substitui o anexo do
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (4),            Regulamento (CEE) n ? 3295/87.
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,
do seu artigo 17?,
Considerando que as taxas das restituições aplicáveis, a                                    Artigo 2?
partir de 1 de Novembro de 1987, a certos produtos dos
sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3295/87 (*) ;              peias.
Considerando que se verificou que determinadas destas
taxas estão erradas ; que é, portanto, necessário rectificá-las    Todavia, a pedido do interessado, é aplicável para as
e, em conformidade, alterar o regulamento em causa ;               operações realizadas, a partir de 1 de Novembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
O   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 40.
O   JO  n? L 166  de  25. 6. 1 976, p. 1 .
O   JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 51 .
O   JO  n? L 309  de  31 . 10. 1987, p. 94.
 ---pagebreak--- N ? L 324/24                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 11 . 87
                                                        ANEXO
                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                  N? da pauta                                                                        Taxas
                    aduaneira                       Designação dos produtos                            das
                      comum                                                                       restituições
                 10.01 B I       Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil) :
                                 — para a indústria do amido                                        11,233
                                 — outros, com exclusão do amido :
             I                       — no caso de exportação para os Estados Unidos da
                                        América de mercadorias da posição 19.03                       9,159
             \                       — em todos os outros casos                                     12,633
               ' 10.01 B II      Trigo duro :
                                 — no caso de exportação para os Estados Unidos da
                                     América de mercadorias da posição 19.03                        10,627
                                 — em todos os outros casos                                         14,658
                 10.02           Centeio                                                            10,885
                 10.03           Cevada                                                             13,734
                 10.04           Aveia                                                              11,220
                 10.05 B         Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                                 — para a indústria do amido                                          9,974
             I                   — outros, com exclusão do amido                                    10,974
                 10.06 B I b) 1  Arroz em película de grãos redondos                                41,670
                 10.06 B I b) 2  Arroz em película de grãos longos                                  36,253
                 10.06 B II b) 1 Arroz branqueado do grãos redondos                                 53,768
                 10.06 B II b) 2 Arroz branqueado de grãos longos                                   52,541
                 10.06 B III     Arroz em trincas :
                                 — para a indústria do amido                                        16,341
                                 — outros, com exclusão do amido                                    17,541
                 10.07 C         Sorgo                                                                7,744
                 11.01 A         Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil) :
                                 — no caso de exportação para os Estados Unidos da
                                     América de mercadorias da posição 19.03                        10,931
                                 — em todos os outros casos                                         15,077
                 11.01 B         Farinha de centeio                                                 21,016
                 1 1 .02 A I a)  Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo duro :
             I                   — no caso de exportação para os Estados Unidos da
                                     América de mercadorias da posição 19.03                        16,472
                                 — em todos os outros casos                                         22,720
                 1 1 .02 A I b)  Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo mole :
                                 — no caso de exportação para os Estados Unidos da
                                     América de mercadorias da posição 19.03                        10,931
             I                   — em todos os outros casos                                         15,077