CELEX: 62016TN0029
Language: pt
Date: 2016-01-25 00:00:00
Title: Processo T-29/16: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2016 — Caffè Nero Group/IHMI (CAFFÈ NERO)

21.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/39
            
         Recurso interposto em 25 de janeiro de 2016 — Caffè Nero Group/IHMI (CAFFÈ NERO)
   (Processo T-29/16)
   (2016/C 106/46)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Caffè Nero Group Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: L. Cassidy, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Marca controvertida: Marca nominativa comunitária «CAFFÈ NERO» — Pedido de registo n.o 13 238 019
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de novembro de 2015, no processo R 410/2015-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               autorizar o registo do pedido de marca comunitária n.o 13 238 019;
            
         
               —
            
            
               rejeitar os motivos de recusa do pedido de registo de marca comunitária nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e g), e n.o 2;
            
         
               —
            
            
               autorizar que o pedido de registo de marca comunitária seja aceite e publicado para todos os produtos e serviços abrangidos;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI a suportar as despesas da recorrente neste processo.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e g), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009.