CELEX: 31988R2171
Language: pt
Date: 1988-07-21
Title: Regulamento (CEE) nº 2171/88 da Comissão, de 20 de Julho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 190736                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 7. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2171/88 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Julho de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão Q, com a última
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2124/88 (8) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Portugal,                                                         à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
uma organização comum de mercados no sector das                   máximas garantidas para a campanha de comercialização
substâncias gordas (*), com a última redacção que lhe foi         de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1098/88 (2), e, nomeada­           ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                  de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
                                                                  nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            100 kg para as sementes de girassol,
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1604/88 (4),                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                                        ei rtigo 1 ?
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
                                                                  ho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III .
Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
momento os preços para a campanha de comercialização              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;              mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
que a Comissão, no exercício das funções que lhe são              sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
confiadas pelo Tratado, é levada a adoptar as medidas             é fixado no Anexo III.
indispensáveis para assegurar a continuidade do funciona­
mento da política agrícola comum no sector da colza e da          4. Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
nabita e, nomeadamente, a prossecução da concessão da             de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
ajuda ;                                                           com efeitos a partir de 21 de Julho de 1988, para ter em
                                                                  conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                  regime das quantidades máximas garantidas, bem como os
Considerando que, para determinar o montante da ajuda,            preços e medidas conexas para a campanha de comerciali­
é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
                                                                  zação de 1988/ 1989.
cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
relativas a preços e medidas conexas ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
                                                                  de 1988 .
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 110 de 29 . 4. 1988 , p. 10 .                        O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                          (8) JO n? L 186 de 16. 7. 1988, p. 33.
(4) JO  n? L 143 de 10. 6. 1988, p. 10.                           O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                           H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(*) JO  n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                           (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---       21 . 7. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 190/37
                          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros .
                          Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1988 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
                                                                           ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período        2° período :       3? período        4? período        5° período
                                                           70                8 (')             90                  ioo              110                12 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               0,580             0,580             0,580               0,580             0,580              0,580
     — Portugal                                              0,000             0,000             0,000               0,000             0,000              0,000
     — outros Estados-membros                                9,118              8,879            8,879               8,879             7,514              7,832
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas          I
        em :
                                                   \
        —    RF da Alemanha (DM)                            22,09             21,54             21,54               21,54             18,35             19,44
        —    Holanda (Fl)                                   24,40             23,77             23,77               23,77             20,17             21,37
        —    UEBL (FB/Flux)                                431,99            420,45            420,45             420,45            354,47             369,76
        —    França (FF)                                    57,50             55,63             55,63               55,63             44,79             47,17
        —    Dinamarca (Dkr)                                74,86             72,73             72,73               72,73             60,48             62,78
        —    Irlanda (£ Irl)                                 6,374              6,166            6,166               6,166             4,959              5,224
         —   Reino Unido (£)                                 3,346              3,167            3,167               3,153             2,100              2,192
                                                       10 928           10 516              10 433             10 280               ,  7 871              7 892
         —   Itália (Lit)
         —   Grécia (Dr)                                     0,00               0,00              0,00               0,00              0,00               0,00
     b) Sementes colhidas em Espanha e             li
         transformadas :                           I                 I
                                                                     I
         — em Espanha (Pta)                                 89,44             89,44             89,44               89,44             89,44              89,44
         — num outro Estado-membro (Pta)                1 455,51           1 418,63          1 413,72           1 400,86          1 189,11          1 201,42
     c) Sementes colhidas em Portugal e            \
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                  0,00               0,00             0,00                0,00              0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                 1 832,65          1 787,29          1 765,77            1 740,97         1 473,41           1 462,06
 (!) Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas e dos preços e medidas .conexas para a campanha de comercialização de 1988/
     1989.
 ---pagebreak---  N? L 190/38
                                                jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       21 . 7. 88
                                                                    ANEXO II
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente        1 ? período        2? período        3? período        4? período        5? período
                                                    7 (')              8 (')             90                10 o              110               12 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                        3,080              3,080             3,080             3,080             3,080             3,080
     — Portugal                                       2,500              2,500             2,500             2,500             2,500             2,500
     — outros Estados-membros                        11,618             11,379            11,379            11,379            10,014            10,332
2. Ajudas finais :                          ||II                                                                                       l
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                      28,00             27,44             27,44              27,44            24,25              25,34
        —   Holanda (Fl)                             31,01             30,38             30,38              30,38            26,79              27,99
        —   UEBL (FB/Flux)                         552,16             540,62            540,62            540;62            474,64            489,92
        —   França (FF)                              76,19             74,32             74,32              74,32            63,48              65,86
        —   Dinamarca (Dkr)                         96,75              94,61             94,61              94,61            82,37              84,67
        —   Irlanda (£ Irl)                           8,453              8,244             8,244             8,244             7,038             7,302
        —   Reino Unido (£)                           4,986              4,807             4,807             4,793             3,740             3,832
        —   Itália (Lit)                        14 921           14 509             14 425            14 273            1 1 863           11 884
        —   Grécia (Dr)                            320,85            320,85             320,85           320,85             320,85            320,85
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                         474,98            474,98             474,98           474,98             474,98            474,98
        — num outro Estado-membro (Pta)          1 841,04          1 804,16           1 799,25         1 786,39           1 574,64          1 586,96
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                          \                                   1
        — em Portugal (Esc)                        429,31            429,31             429,31           429,31             429,31            429,31
        — num outro Estado-membro (Esc)          2 261,96         2 216,60           2 195,08          2 170,28           1 902,72          1 891,38
    1989^re'U1Z° redução    resulta re£'me das quantidades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
 ---pagebreak---   21 . 7. 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 190/39
                                                                               ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
\                                                         Corrente                1 ? período            2? período         3? período             4? período
                                                              7                         8 (')                9 (')              io (')                 110
  1 . Ajudas globais (ECU) :                        I
      — Espanha                                                3,440                      5,170                5,170               5,170                  $,170
      — Portugal                                               0,000                      0,000                0,000               0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                               18,813                      15,268               15,112              15,034                15,256
  2. Ajudas finais :                                \                        \
      a) Sementes colhidas e transformadas          \                                                 \                   II
          em (2) :                                  \                        \                        I                                ,
          — RF da Alemanha (DM)                              47,12                       36,71                36,38              36,40                  36,93
          — Holanda (Fl)                                     51,49                       41,60                41,20              41,21                  41,81
          — UEBL (FB/Flux)                                  896,95                     726,50               718,97              713,85                 724,48
          —   França (FF)                                   128,21                     101,62              ' 99,85               98,21                  99,81
          —   Dinamarca (Dkr)                               158,92                     127,84               126,44              125,75                 127,66
          —   Irlanda (£ Irl)                                14,234                      11,277               11,135              10,999                11,176
          -—  Reino Unido (£)                                  9,269                      6,921                 6,804              6,746                  6,877
          — Itália (Lit)                                 25 808    .              20 112                 19 561             19 060             ,   19 392
          — Grécia (Dr)                                     484,74                        6,50                  0,00               0,00                   0,00
      b) Sementes colhidas em Espanha e             II||IIIl
          transformadas :                           IIIlllIl
          — em Espanha (Pta)                                530,49                     797,28               797,28              797,28                 797,28
          — num outro Estado-membro (Pta)                 1 668,93                   1 389,02             1 362,20           1 322,43                1 356,51
      c) Sementes colhidas em Portugal e
                                                                         i
                                                                             II||l.I
          transformadas :                                                    \                                            lll
          — em Portugal (Esc)                                  0,00                       0,00                  0,00               0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                              3 742,74                  3 079,54              3 041,36           2 991,11                3 027,08
          — num outro Estado-membro (Esc)                 3 634,41                  2 990,40              2 953,33           2 904,54             ■ 2 939,46
  3. Ajudas compensatórias :                                                 \                        IlIII
      — em Espanha (Pta)                                  1 607,22                   1 325,1 1            1 298,29           1 254,12                1 288,19 .
  4. Ajudas especiais :                             IIIlIIIl\
      — em Portugal (Esc)                                 3 634,41                  2 990,40              2 953,33           2 904,54                2 939,46
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades maximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de
      1988/ 1989 .
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0298070.
                                                                               ANEXO IV
                           Cotação do ECU' a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
I                                               Corrente             1 ? período             2? período        3? período       4? período           5? período
l                                                  7                       8                      9                  10               11                  12
  DM                                             2,077400                2,073980               2,070730           2,067210        2,067210             2,057140
  Fl                                             2,341560                2,337340               2,333680           2,330190        2,330190             2,319190
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