CELEX: 62012TA0356
Language: pt
Date: 2014-04-03 00:00:00
Title: Processo T-356/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 abril de 2014 — Debonair Trading Internacional/IHMI — Ibercosmetica (SÔ:UNIC) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SÔ:UNIC — Marcas nominativas comunitárias e nacionais anteriores SO…?, SO…? ONE, SO…? CHIC e marcas nominativas não registadas — Motivos relativos de recusa — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Risco de confusão — Família de marcas — Artigo 8. °, n. ° 4, do Regulamento n. ° 207/2009 — Regra 15, n. ° 2, alínea b), iii), do Regulamento (CE) n. ° 2868/95 — Admissibilidade da oposição» ]

26.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 159/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 abril de 2014 — Debonair Trading Internacional/IHMI — Ibercosmetica (SÔ:UNIC)
   (Processo T-356/12) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SÔ:UNIC - Marcas nominativas comunitárias e nacionais anteriores SO…?, SO…? ONE, SO…? CHIC e marcas nominativas não registadas - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Risco de confusão - Família de marcas - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 - Regra 15, n.o 2, alínea b), iii), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Admissibilidade da oposição»])
   2014/C 159/30
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Debonair Trading Internacional Lda (Funchal, Madeira) (Representante: T. Alkin, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: L. Rampini, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ibercosmetica, SA de CV (México, México)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de junho de 2012 (processo R 1033/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Debonair Trading Internacional Lda e a Ibercosmetica, SA de CV.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 4 de junho de 2012 (processo R 1033/2011-4), é anulada na medida em que a Câmara de Recurso julgou inadmissível a oposição baseada no artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 2 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária, relativamente aos sinais invocados pela Debonair Trading Internacional Lda no que se refere ao Reino Unido e à Irlanda.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 311 de 13.10.2012.