CELEX: 31990R0061
Language: pt
Date: 1990-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 61/90 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 8/38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 1 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 61/90 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Janeiro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de cambio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 9 de Janeiro de
                                                                   1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (U ), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3942/89 da Comissão f), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 39/90 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho f) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­            fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3942/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente           rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
o JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 1 .                                                       Artigo 2?
O JO n? L 166 "de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 11 de Janeiro
 («) JO n° L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .                           dè 1990 .
 O JO n? L 379 de 28. 12. 1989, p. 13.
  8 JO n? L 6 de 9 . 1 . 1990, p. 22.
 (') JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
  10) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 8/39
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                   Montantes
                Código NC                                                                  Países terceiros
                                           Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                       excepto ACP ou PTOM
            0714 10 10 0                     52,77                  114,07                     118,90
            0714 10 91                       49,75                  114,07                     115,88
            0714 10 99                       52,77                  114,07                     118,90
            0714 90 11                       49,75                  114,07 (3)                 115,88
            0714 90 19                       52,77                  1 14,07 (3)                118,90
            1102 20 10                       64,29                  233,05                     239,09
            1102 20 90                       36,03                  132,06                     135,08
            1102 90 10                       95,59                  208,58                     214,62
            1102 90 30                       80,11                  217,82                     223,86
            1102 90 90                       53,77                  140,07                     143,09
            1103 12 00                       80,11                  217,82                     223,86
            1103 13 11                       64,29                  233,05                     239,09
            1103 13 19                       64,29                  233,05                     239,09
            1103 13 90                       36,03                  132,06                      135,08
            1103 19 30                       95,59                  208,58                     214,62
            1103 19 90                       53,77                  140,07                      143,09
            1103 21 00                       65,06                  234,16                     240,20
            1103 29 20                       95,59                  208,58                     214,62
            1103 29 30                       80,11                  217,82                     223,86
            1103 29 40                       64,29                  233,05                     239,09
            1103 29 90                       53,77                   140,07                     143,09
            1104 11 10                       53,77                  118,20                      121,22
            110411 90                       105,54                  231,76                     237,80
            1104 12 10                       44,99                   123,43                     126,45
            1104 12 90                       88,34                  242,02                     248,06
            110419 10                        65,06                  234,16                     240,20
            1104 19 50                       64,29                  233,05                      239,09
            1104 19 99                       95,59                  247,18                     253,22
            110421 10                        82,62                   185,41                     188,43
            1104 21 30                       82,62                   185,41                     188,43
            1104 21 50                      130,42                  289,70                      295,74
            1104 21 90                       53,77                   118,20                     121,22
            1104 22 10 10 (4)                44,99                   123,43                     126,45
            1104 22 10 90Q                   77,09                  217,82                      220,84
            1104 22 30                       77,09                  217,82                      220,84
            1104 22 50                       68,86                   193,62                     196,64
            1104 22 90                       44,99                   123,43                     126,45
 ---pagebreak--- N? L 8/40                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    11 . 1 . 90
                                                                                                                               (Em ECU/t)
       l                                                                            Montantes
                     Código NC                                                                                     Países terceiros
                                                     Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                              excepto ACP ou PTOM
                1104 23 10                             54,80                          207,15                           210,17
                1104 23 30                             54,80                          207,15                           210,17
                1104 23 90                             36,03                          132,06                           135,08
                1104 29 11                             46,63                          173,02                           176,04
                1104 29 19                             82,62                          219,71                           222,73
                1104 29 31                             55,48                          208,14                           211,16
                1104 29 39                             82,62                          219,71                           222,73
                1104 29 91                             36,47                          132,69                           135,71
                1 104 29 99                             53,77                         140,07                           143,09
                1104 30 10                             30,63                            97,57                          103,61
                1104 30 90                             30,31                            97,10                          103,14
                1106 20 10                             52,77                          112,250                          118,90
                1106 20 91                             72,65                          204,82 (3)                       229,00
                1106 20 99                             72,65                          204,82 (3)                       229,00
                1107 10 11                             69,25                          231,56                           242,44
                1107 10 19                              54,49                         173,02                            183,90
                1107 10 91                             99,44                          206,27                           217,15 (2)
                1107 10 99                             77,05                          154,12                           165,00
                1107 20 00                             87,99                          179,61                           190,49 (2)
                1108 11 00                             92,69                          286,20                           306,75
                1108 12 00                             72,65                          208,45                           229,00
                1108 13 00                              72,65                         208,45                           229,00
                1108 14 00                              72,65                         104,22                           229,00
                1108 19 90                              72,65                         1 04,22 (3)                      229,00
                1109 00 00                            312,50                          520,36                           701,70
                1702 30 51                            164,68                          271,89                           368,61
                1702 30 59                            118,59                          208,45                           274,94
                1702 30 91                            164,68                          271,89                           368,61
                1702 30 99                            118,59                          208,45                           274,94
                1702 40 90                            118,59                          208,45                           274,94
                1702 90 50                            118,59                          208,45                           274,94
                1702 90 75                            167,91                          284,83                           381,55
                1702 90 79                            116,00                          198,09                           264,58
                2106 90 55                            118,59                          208,45                           274,94
                2302 10 10                              22,09                           52,14                            58,14
                2302 10 90                              40,47                         111,73                            117,73
                2302 20 10                              22,09                           52,14                            58,14
                2302 20 90                              40,47                         111,73                            117,73
                2302 30 10                              22,09                           52,14                            58,14
                2302 30 90                              40,47                         111,73                            117,73
                2302 40 10                              22,09                           52,14                            58,14
                2302 40 90                              40,47                         111,73                            117,73
                2303 10 11                            246,06                          258,94                           440,28
         (') 6 % ad valorem em certas condições.
         (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador e diminuído
             de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
         (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
             — rações d'arrow-reot constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
             — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
             — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
         (4) Código Taric : aveia despontada.
         (^ Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.