CELEX: 32017D1459
Language: pt
Date: 2017-08-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 do Conselho, de 10 de agosto de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

11.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 208/38
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/1459 DO CONSELHO
   de 10 de agosto de 2017
   que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.
            
         
               (2)
            
            
               Em 5 de agosto de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2371 (2017), que acrescentou nove pessoas e quatro entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas e alterou as entradas de duas pessoas sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
   
      ANEXO
      As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849.
      A.   Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Outros nomes por que é conhecido
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Data de designação pela ONU
               
               
                  Exposição de motivos
               
            
                  54.
               
               
                  Choe Chun Yong
               
               
                  Ch'oe Ch'un-yo'ng
               
               
                  Nacionalidade: RPDC
                  Número de passaporte: 654410078
                  Sexo: masculino
               
               
                  4.8.2017
               
               
                  Representante do Ilsim International Bank, que está associado à indústria militar da RPDC e tem uma relação próxima com a Korea Kwangson Banking Corporation. O Ilsim International Bank tentou escapar às sanções das Nações Unidas.
               
            
                  55.
               
               
                  Han Jang Su
               
               
                  Chang-Su Han
               
               
                  Data de nascimento: 8.11.1969
                  Local de nascimento: Pyongyang (Pionguiangue), RPDC
                  Nacionalidade: RPDC
                  Passaporte n.o: 745420176, válido até 19.10.2020
                  Sexo: masculino
               
               
                  4.8.2017
               
               
                  Principal representante do Foreign Trade Bank.
               
            
                  56.
               
               
                  Jang Song Chol
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 12.3.1967
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  4.8.2017
               
               
                  Jang Song Chol representa a Korea Mining Development Corporation (KOMID) no estrangeiro.
               
            
                  57.
               
               
                  Jang Sung Nam
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 14.7.1970
                  Nacionalidade: RPDC
                  Passaporte n.o: 563120368, emitido em 22.3.2013; Data de validade do passaporte: 22.3.2018
                  Sexo: masculino
               
               
                  4.8.2017
               
               
                  Chefe de uma filial no estrangeiro da Tangun Trading Corporation, que é a principal responsável pela aquisição de bens e tecnologias de apoio aos programas de investigação e desenvolvimento da RPDC no setor da defesa.
               
            
                  58.
               
               
                  Jo Chol Song
               
               
                  Cho Ch'o'l-so'ng
               
               
                  Data de nascimento: 25.9.1984
                  Nacionalidade: RPDC
                  Número de passaporte: 654320502, válido até 16.9.2019
                  Sexo: masculino
               
               
                  4.8.2017
               
               
                  Representante-adjunto da Korea Kwangson Banking Corporation, que presta serviços financeiros de apoio ao Tanchon Commercial Bank e à Korea Hyoksin Trading, uma entidade controlada pela Korea Ryonbong General Corporation.
               
            
                  59.
               
               
                  Kang Chol Su
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 13.2.1969
                  Nacionalidade: RPDC
                  Passaporte n.o: 472234895
               
               
                  4.8.2017
               
               
                  Funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, especializada em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas relacionadas com material militar destinado a exportação a partir da RPDC. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC.
               
            
                  60.
               
               
                  Kim Mun Chol
               
               
                  Kim Mun-ch'o'l
               
               
                  Data de nascimento: 25.3.1957
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  4.8.2017
               
               
                  Representante do Korea United Development Bank.
               
            
                  61.
               
               
                  Kim Nam Ung
               
               
                   
               
               
                  Nacionalidade: RPDC
                  Passaporte n.o: 654110043
               
               
                   4.8.2017
               
               
                  Representante do Ilsim International Bank, que está associado à indústria militar da RPDC e tem uma relação próxima com a Korea Kwangson Banking Corporation. O Ilsim International Bank tentou escapar às sanções das Nações Unidas.
               
            
                  62.
               
               
                  Pak Il Kyu
               
               
                  Pak Il-Gyu
               
               
                  Nacionalidade: RPDC
                  Passaporte n.o: 563120235
                  Sexo: masculino
               
               
                   4.8.2017
               
               
                  Funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, especializada em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas relacionadas com material militar de Pionguiangue. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC.
               
            B.   Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Outros nomes por que é conhecido
               
               
                  Local
               
               
                  Data de designação pela ONU
               
               
                  Outras informações
               
            
                  47.
               
               
                  Foreign Trade Bank
               
               
                   
               
               
                  FTB Building, Jungsong-dong, Central District, Pyongyang, RPDC
               
               
                  4.8.2017
               
               
                  O Foreign Trade Bank é um banco estatal, atua como principal banco de divisas estrangeiras da RPDC e prestou apoio financeiro fundamental à Korea Kwangson Banking Corporation.
               
            
                  48.
               
               
                  Korean National Insurance Company (KNIC)
               
               
                  Korea National Insurance Corporation (KNIC)
                  Korea Foreign Insurance Company
               
               
                  Central District, Pyongyang, RPDC
               
               
                  4.8.2017
               
               
                  A Korean National Insurance Company é a principal empresa financeira e de seguros da RPDC e está associada ao Office 39.
               
            
                  49.
               
               
                  Koryo Credit Development Bank
               
               
                  Daesong Credit Development Bank; Koryo Global Credit Bank; Koryo Global Trust Bank
               
               
                  Pyongyang, RPDC
               
               
                  4.8.2017
               
               
                  O Koryo Credit Development Bank atua na indústria dos serviços financeiros da economia da RPDC.
               
            
                  50.
               
               
                  Mansudae Overseas Project Group of Companies
               
               
                  Mansudae Art Studio
               
               
                  Pyongyang, RPDC
               
               
                  4.8.2017
               
               
                  O Mansudae Overseas Project Group of Companies participou, facilitou ou foi responsável pela exportação de trabalhadores da RPDC para outros países com vista à realização de atividades relacionadas com a construção, nomeadamente de estátuas e monumentos com o objetivo de gerar receitas para o Governo da RPDC ou para o Partido dos Trabalhadores da Coreia. Segundo relatos, o Mansudae Overseas Project Group of Companies tem exercido a atividade empresarial em países de África e do Sudeste Asiático, incluindo: Argélia, Angola, Botsuana, Benim, Camboja, Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Malásia, Moçambique, Madagáscar, Namíbia, Síria, Togo e Zimbabué.
               
            As seguintes entradas relativas às pessoas sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 são substituídas conforme se segue:
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Outros nomes por que é conhecido
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Data de designação pela ONU
               
               
                  Outras informações
               
            
                  16.
               
               
                  Jang Bom Su
               
               
                  Jang Pom Su
                  Jang Hyon U
               
               
                  Data de nascimento: 15.04.1957 ou 22.2.1958
                  Passaporte diplomático n.o: 836110034 Válido até: 1.1.2020;
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  2.3.2016
               
               
                  Representante do Tanchon Commercial Bank na Síria.
               
            
                  18.
               
               
                  Jon Myong Guk
               
               
                  Cho'n Myo'ng-kuk
                  Jon Yong Sang
               
               
                  Data de nascimento: 18.10.1976 ou 25.8.1976;
                  Passaporte n.o: 4721202031; Data de validade: 21.2.2017
                  Passaporte diplomático n.o: 836110035 Válido até: 1.1.2020;
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  2.3.2016
               
               
                  Representante do Tanchon Commercial Bank na Síria.