CELEX: 31999D0465
Language: pt
Date: 1999-07-13 00:00:00
Title: 1999/465/CE: Decisão da Comissão de 13 de Julho de 1999 que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros [notificada com o número C(1999) 2083] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0465

1999/465/CE: Decisão da Comissão de 13 de Julho de 1999 que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros [notificada com o número C(1999) 2083] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 181 de 16/07/1999 p. 0032 - 0033

DECISÃO DA COMISSÃOde 13 de Julho de 1999que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros[notificada com o número C(1999) 2083](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/465/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/99/CE(2), e, nomeadamente, o ponto I.E do seu anexo D,(1) Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 64/432/CEE, os Estados-Membros ou regiões podem ser considerados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica se satisfizerem as condições constantes do ponto I.E do anexo D e conservam esse estatuto enquanto observarem as condições do ponto I.F do anexo D;(2) Considerando que o estatuto dos Estados-Membros e regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica deve ser suspenso ou revogado em conformidade com o disposto no ponto I.G do anexo D da referida directiva;(3) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs Estados-Membros e regiões de Estados-Membros referidos, respectivamente, nos anexos I e II são considerados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.(2) JO L 358 de 31.12.1998, p. 107.ANEXO IESTADOS-MEMBROS CONSIDERADOS OFICIALMENTE INDEMNES DE LEUCOSE BOVINA ENZOÓTICABélgicaDinamarcaAlemanhaEspanhaFrançaIrlandaLuxemburgoPaíses BaixosÁustriaFinlândiaANEXO IIREGIÕES DE ESTADOS-MEMBROS CONSIDERADAS OFICIALMENTE INDEMNES DE LEUCOSE BOVINA ENZOÓTICAGrã-Bretanha (Reino Unido)Irlanda do Norte (Reino Unido)Província de Bolzano (Itália)Província de Trento (Itália)Província de Val d'Aosta (Itália)