CELEX: 31993R0880
Language: pt
Date: 1993-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 880/93 da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que fixa, para a campanha de 1992/1993, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho

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31993R0880

Regulamento (CEE) n° 880/93 da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que fixa, para a campanha de 1992/1993, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho  

Jornal Oficial nº L 092 de 16/04/1993 p. 0018 - 0020

REGULAMENTO (CEE) No 880/93 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1993 que fixa, para a campanha de 1992/1993, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas específicas para as sementes de linho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2048/92 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu  artigo 2o,  Considerando que deve ser anualmente determinado um preço médio do mercado mundial das sementes de linho, segundo os critérios definidos no Regulamento (CEE) no 1774/76 do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativo às medidas específicas para as  sementes de linho (3);  Considerando que o artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1799/76 da Comissão, de 22 de Julho de 1976, relativo às regras de aplicação de medidas específicas para as sementes de linho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  3530/92 (5), estabelece que este preço médio é igual à média aritmética dos preços do mercado mundial referidos naquele artigo e verificados semanalmente durante um período representativo;  Considerando que o período compreendido entre 31 de Agosto de 1992 e 28 de Fevereiro de 1993 se pode considerar o período mais representativo para a comercialização das sementes de linho comunitário; que deve ser tomado em consideração este período;  Considerando que da aplicação de todas estas disposições decorre que o preço médio do mercado mundial das sementes de linho deve ser fixado do modo a seguir indicado;  Considerando que, nos termos do no 2 artigo 2o do Regulamento (CEE) no 569/76, a ajuda é concedida para uma produção calculada por meio da aplicação de um rendimento indicativo às superfícies semeadas e nas quais se realiza a colheita; que este  rendimento deve ser fixado por meio de aplicação dos critérios definidos pelos Regulamentos (CEE) no 569/76 e (CEE) no 1774/76;  Considerando que, em conformidade como o disposto no no 1 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1799/76, os Estados-membros produtores forneceram à Comissão o resultado das sondagens referidas no no 2 do artigo 2oA deste regulamento, relativas aos  rendimentos de sementes por hectare, verificados para cada um dos tipos de linho referidos nos artigos 7oA e 10oA do mesmo regulamento, nas zonas homogéneas de produção; que, com base nestas indicações, é necessário determinar o rendimento indicativo  das sementes de linho da forma a seguir indicada;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Para a campanha de 1992/1993, o preço médio do mercado mundial das sementes de linho é fixado em 15 086 ecus por 100 quilogramas.  Artigo 2o  Para a campanha de 1992/1993 o rendimento indicativo para as sementes de linho, bem como as zonas de produção correspondentes, são fixados no anexo.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 67 de 15. 3. 1976, p. 29.  (2) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 5.  (3) JO no L 199 de 24. 7. 1976, p. 1.  (4) JO no L 201 de 27. 7. 1976, p. 14.  (5) JO no L 358 de 8. 12. 1992, p. 9.    ANEXO   Rendimentos indicativos (kg/ha) e zonas de produção correspondentes   I. LINHO TÊXTIL    /* Quadros: ver JO */    II. LINHO OLEAGINOSO    /* Quadros: ver JO */