CELEX: 32000R1218
Language: pt
Date: 2000-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1218/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 139/10               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10.6.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1218/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 9 de Junho de 2000
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.              constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 10.6.2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 139/11
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
           1. Acções n.os: 628/97 (A1); 343/98 (A2); 344/98 (A3); 345/98 (A4); 346/98 (A5); 153/99 (A6)
           2. Beneficiário (2): EuronAid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 330 57 57; fax: 364 17 01;
              telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Etiópia
           5. Produto a mobilizar: trigo mole
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 16 652
           7. Número de lotes: 1 em 6 partes (A1: 3 940 toneladas; A2: 1 410 toneladas; A3: 428 toneladas; A4: 276 toneladas;
              A5: 5 896 toneladas; A6: 4 702 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
           9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.2)
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
              — Língua a utilizar na marcação: inglês
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (8) (9)
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 10-30.7.2000
              — segundo prazo 24.7-13.8.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 27.6.2000
              — segundo prazo: 11.7.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
              Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussels; telex: 25670
              AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 16.6.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1141/2000 da
              Comissão (JO L 127 de 27.5.2000, p. 54).
 ---pagebreak--- L 139/12         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10.6.2000
                                                                   LOTE B
          1. Acções n.os: 136/99 (B1); 137/99 (B2)
          2. Beneficiário (2): PAM, (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma [tel.: (39) 06 65 13
             29 88; fax: (39) 06 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I]
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: B1: Guiné; B2: Serra Leoa
          5. Produto a mobilizar: farinha de milho
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 610
          7. Número de lotes: 1 em 2 partes (B1: 1 305 toneladas; B2: 1 305 toneladas
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.B.1.b)]
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 2.2 A 1.d, 2.d e B.1)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.3)
             — Língua a utilizar na marcação: francês (B1); inglês (B2)
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: 24.7-13.8.2000
             — segundo prazo: 7-27.8.2000
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 27.6.2000
             — segundo prazo: 11.7.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
             Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; Telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 16.6.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1141/2000 da
             Comissão (JO L 127 de 27.5.2000, p. 54)
 ---pagebreak--- 10.6.2000           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               L 139/13
          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
              documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará no beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
              produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
              nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
              restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente
              anexo.
              Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento.
              A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar:
              (32-2) 296 20 05].
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
               — certificado fitossanitário.
          (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
              “Comunidade Europeia”»
          (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
              que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          (8) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.
          (9) O navio fretado pelo beneficiário («self-trimming bulk carrier») será carregado pelo fornecedor, por sua conta e risco, à
              razão de 3 500 toneladas, em média, por dia útil de 24 horas consecutivas, se o tempo o permitir. Caso não consiga
              atingir este ritmo, o fornecedor pagará à Comissão uma penalidade por sobreestadia à taxa estipulada no contrato de
              fretamento. Pelo tempo de trabalho poupado, a Comissão pagará ao adjudicatário uma compensação por carga
              expedita à taxa de 50 % da taxa de penalidade por sobreestadia estipulada. O tempo de atracagem não é reversível.