CELEX: 32020D0766
Language: pt
Date: 2020-06-08 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/766 do Conselho de 8 de junho de 2020 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025

12.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 187/3
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/766 DO CONSELHO
         de 8 de junho de 2020
         que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 300.o, n.o 3, e o artigo 305.o,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
         Tendo em conta as propostas apresentadas pelos governos estónio, cipriota e luxemburguês,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado‐Membro.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões cessou em 25 de janeiro de 2020, deverá proceder‐se à nomeação de novos membros e suplentes.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) em conformidade com as propostas apresentadas pelos Estados‐Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos governos checo, dinamarquês, estónio, cipriota, letão, luxemburguês, neerlandês, austríaco, romeno, esloveno, eslovaco e sueco. A Decisão (UE) 2019/2157 também nomeou, para o mesmo período, três membros propostos pelo Governo belga, 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo alemão, oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo irlandês, 16 membros e 16 suplentes propostos pelo Governo espanhol, 10 membros e 14 suplentes propostos pelo Governo italiano, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo maltês e oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo finlandês.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (3) em conformidade com as propostas apresentadas pelos Estados‐Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos governos grego, francês, croata, lituano, húngaro e português, bem como quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo belga, um membro proposto pelo Governo búlgaro, um membro e um suplente propostos pelo Governo irlandês, um membro e um suplente propostos pelo Governo espanhol, 14 membros e 10 suplentes propostos pelo Governo italiano e 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo polaco.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/144 (4) em conformidade com as propostas apresentadas pelos Estados‐Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo espanhol, bem como um membro e um suplente propostos pelo Governo finlandês.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 26 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/511 (5) em conformidade com as propostas apresentadas pelos Estados‐Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, cinco membros e oito suplentes propostos pelo Governo belga, um suplente proposto pelo Governo alemão e um membro proposto pelo Governo maltês.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2019/852 que determina a composição do Comité das Regiões destinava‐se a restabelecer o equilíbrio na repartição de lugares que existia antes da adoção da Decisão 2014/930/UE do Conselho (6), e para esse efeito a Decisão (UE) 2019/852 atribuiu mais um lugar de membro e outro de suplente a cada um destes Estados‐Membros: Estónia, Chipre e Luxemburgo. Essa nova composição só se devia aplicar em caso de saída do Reino Unido da União. Como a saída do Reino Unido da União começou a produzir efeitos jurídicos em 1 de fevereiro de 2020, a partir dessa data o número de membros do Comité das Regiões é o previsto no artigo 1.o da Decisão (UE) 2019/852. Por conseguinte, os governos estónio, cipriota e luxemburguês têm o direito de propor um membro adicional e um suplente adicional.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Os governos estónio, cipriota e luxemburguês propuseram os seus candidatos para os respetivos lugares de membro e de suplente adicionais. Esses membros e suplentes deverão ser nomeados para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Por conseguinte, a presente decisão deverá ser aplicada retroativamente desde 1 de fevereiro de 2020,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeadas para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025:
            
                        —
                     
                     
                        na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado‐Membro constante do anexo I,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado‐Membro constante do anexo II.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de fevereiro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. METELKO-ZGOMBIĆ
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
         
            (2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).
         
            (3)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).
         
            (4)  Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16).
         
            (5)  Decisão (UE) 2020/511 do Conselho, de 26 de março de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 113 de 8.4.2020, p. 18).
         
            (6)  Decisão 2014/930/UE do Conselho, de 16 de dezembro de 2014, que determina a composição do Comité das Regiões (JO L 365 de 19.12.2014, p. 143).
      
      
         
            ANEXO I
            ПРИЛОЖЕНИЕ I – ANEXO I – PŘÍLOHA I – BILAG I – ANHANG I – I LISA – ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι – ANNEX I – ANNEXE I – PRILOG I – ALLEGATO I – I PIELIKUMS – I PRIEDAS – I. MELLÉKLET – ANNESS I – BIJLAGE I – ZAŁĄCZNIK I – ANEXO I – ANEXA I – PRÍLOHA I – PRILOGA I – LIITE I – BILAGA I
            Членове / Miembros / Členové / Medlemmer / Mitglieder / Liikmed / Μέλη / Members / Membres / Članovi / Membri / Locekļi / Nariai / Tagok / Membri / Leden / Członkowie / Membros / Membri / Členovia / Člani / Jäsenet / Ledamöter
            EESTI
            Mr Juri GOTMANS
            Member of a Local Assembly: Võru City Council
            
            ΚYΠΡΟΣ
            Mr Christakis MELETIES
            
               President of the Community Council of Kokkinotrimithia
            
            LUXEMBOURG
            Mr Gusty GRAAS
            Member of a Local Assembly: Conseil communal de la commune de Bettembourg
            
         
      
      
         
            ANEXO II
            ПРИЛОЖЕНИЕ II – ANEXO II – PŘÍLOHA II – BILAG II – ANHANG II – II LISA – ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IΙ – ANNEX II – ANNEXE II – PRILOG II – ALLEGATO II – II PIELIKUMS – II PRIEDAS – II. MELLÉKLET – ANNESS II – BIJLAGE II – ZAŁĄCZNIK II – ANEXO II – ANEXA II – PRÍLOHA II – PRILOGA II – LIITE II – BILAGA II
            Заместник‐членове / Suplentes / Náhradníci / Suppleanter / Stellvertreter / Asendusliikmed / Αναπληρωτές / Alternate members / Suppléants / Zamjenici članova / Supplenti / Aizstājēji / Pakaitiniai nariai / Póttagok / Membri Supplenti / Plaatsvervangers / Zastępcy członków / Suplentes / Supleanți / Náhradníci / Nadomestni člani / Varajäsenet / Suppleanter
            EESTI
            Mr Kurmet MÜÜRSEPP
            Representative of a local body with political accountability to an elected Assembly: Antsla Rural Municipality Council
            
            ΚYΠΡΟΣ
            Mr Panayiotis VASILIOU
            
               President of the Community Council of Mazotos, Larnaca
            
            LUXEMBOURG
            Mr Vincent REDING
            Member of a Local Assembly: Conseil communal de la commune de Weiler-la-Tour