CELEX: 31959R0005
Language: pt
Date: 1958-12-22 00:00:00
Title: Regulamento nº 5 que altera a lista B do Anexo IV do Tratado

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31959R0005

Regulamento nº 5 que altera a lista B do Anexo IV do Tratado  

Jornal Oficial nº 007 de 09/02/1959 p. 0185 - 0185 Edição especial espanhola: Capítulo 01 Fascículo 1 p. 0014  Edição especial portuguesa: Capítulo 01 Fascículo 1 p. 0014 

REGULAMENTO N . 5 que altera a lista B do Anexo IV do TratadoO CONSELHO DA  COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,Tendo em conta as disposições do Tratado e,  nomeadamente, o artigo 1 . e o parágrafo segundo do artigo 92 .;Tendo em conta a proposta da  Comissão;Considerando que os reactores nucleares constam da lista A 2, Anexo IV do Tratado, enquanto que  as partes e peças para reactores nucleares constam da lista B;Considerando que a sujeição dos reactores  nucleares, por um lado, e das partes e peças para reactores nucleares por outro, a regimes aduaneiros diferentes  constitui um sério obstáculo à realização dos objectivos da Comunidade;Considerando que, com efeito, esta  diferença de regime incitaria à importação na Comunidade de reactores nucleares completos e prejudicaria a  construção de partes e peças de reactores nucleares pelas indústrias da Comunidade;Considerando, por  conseguinte, que o regime excepcional que resulta da inscrição de peças e partes para reactores nucleares numa  lista diferente daquela em que figuram os próprios reactores deve ser substituído por um regime que comporte a  inclusão de partes e peças para reactores nucleares na mesma lista em que figure o conjunto ao qual são  destinados;Considerando que este resultado será obtido através da supressão da expressão «partes e peças para  reactores nucleares» que consta da lista B do Anexo IV do Tratado,ADOPTOU O PRESENTE  REGULAMENTO:Artigo 1 .A posição «partes e peças para reactores nucleares» que consta da lista B do  Anexo IV do Tratado é suprimida.Artigo 2 .O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte  ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em  todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas em 22 de  Dezembro de 1958.Pelo ConselhoO PresidenteS. BALKE