CELEX: 31990R2512
Language: pt
Date: 1990-09-01
Title: Regulamento (CEE) nº 2512/90 da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 237/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2512/90 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            quahdade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1423/76 do Conselho (8), quer seja preciso efectuar os
Económica Europeia,
                                                                 ajustamentos necessários pela aplicação dos montantes
                                                                 correctores     previstos   pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 1613/71 ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 Considerando além disso que, no que diz respeito ao arroz
Conselho, de 27 de Junho de 1976, relativo à organização         em películas de grãos redondos e de grãos longos bem
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           como em relação ao arroz branqueado de grãos redondos
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),         e de grãos longos, o preço CIF é calculado com base nas
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      cotações ou nos preços do mercado mundial relativos,
                                                                 com relação a cada tipo de arroz, aos produtos referidos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 ; que este
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          cálculo deve ser efectuado utilizando, se necessário, as
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   conversões que resultam do Regulamento n? 467/67/CEE
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade          da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC              de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subpro­
1006 10, 1006 20, e 1006 30 (3), alterado pelo Regula­           dutos relativos aos diversos estádios de transformação de
mento (CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu arti­          arroz (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
go 8?,                                                           Regulamento (CEE) n? 2325/88 ;
Tendo em conta o parecer do Comité monetário,
                                                                 Considerando que, aquando das conversões acima
Considerando que o artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE)             referidas, a Comissão deve tomar em consideração o facto
n? 1418/75 estabelece que deve ser recebido um direito
nivelador aquando da importação de arroz paddy, de arroz         de que certas ofertas de arroz contêm percentagens em
em películas, de arroz semibranqueado, do arroz bran­            trincas superiores à percentagem tolerada na
queado ou de trincas ; que, no que diz respeito ao arroz         qualidade-tipo determinada no Regulamento (CEE)
em películas ou branqueado e às trincas, este direito nive­      n? 1423/76 e, neste caso, ajustar as ofertas em conformi­
lador é igual à diferença entre o preço limiar e o preço         dade com o valor do quilograma de trincas fixado no
CIF ; que, no que diz respeito ao arroz paddy e semibran­        Regulamento n? 467/67/CEE ; que este ajustamento, toda­
queado, o direito nivelador deve ser derivado do direito         via, não é efectuado sempre que os preços do arroz em
nivelador aplicável respectivamente ao arroz em películas        película e os preços do arroz semibranqueado ou bran­
e ao arroz branqueado correspondente ;                           queado tomados em consideração sejam inferiores aos
                                                                 montantes previstos no último parágrafo do artigo 4? do
Considerando que os preços limiares do arroz em pelícu­          Regulamento n? 467/67/CEE ;
las, do arroz branqueado e das trincas, para -a campanha
de 1990/1991 , foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                 Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEE)
n? 2104/90 da Comissão^5);                                       n ? 1613/71 , a Comissão deve ter em conta o facto de que
Considerando que para calcular os preços CIF, a Comis­           certas ofertas são expressas em « custo e frete » ou refe­
são deve tomar em consideração os elementos de aprecia­          rem-se a um produto em sacos e deve, neste caso, ajustar
ção previstos no artigo 16? do Regulamento (CEE)                 estas ofertas por aplicação das taxas ou montantes fixados
n? 1418/76 e no Regulamento (CEE) n? 1613/71 da                  ao regulamento anteriormente citado, para que a oferta
Comissão, de 26 de Julho de 1971 , que estabelecem as            seja comparável a uma oferta expressa em CIF ou respei­
modalidades de determinação dos preços e dos direitos            tante a um produto a granel ;
niveladores do arroz e das trincas, bem como os
montantes correctores relativos (<% com a última redacção        Considerando que o preço CIF é calculado com a ajuda
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2325/88 Q e,          dos elementos acima mencionados em relação a Roter­
nomeadamente, as possibilidades mais favoráveis de               dão ; as ofertas feitas para outros portos são ajustadas
compra no mercado mundial, suficientemente representa­           tendo em conta as correcções exigidas pelas diferenças de
tivas da tendência real deste mercado, tendo em conta,
                                                                 despesas de transporte em relação a Roterdão ;
especialmente, a necessidade de evitar variações bruscas
susceptíveis de provocarem perturbações anormais no
mercado da Comunidade, bem como a qualidade das                   Considerando que o preço CIF pode ser calculado
mercadorias     oferecidas,  quer     esta   corresponda    à     tomando em consideração as ofertas a prazo em relação ao
                                                                  mês seguinte ou ser mantido inalterado durante um
(<) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           período limitado, se as condições previstas no n? 3 do
O   JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 forem
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                            cumpridas ;
(4) JÓ  n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
¥) JO n? L 191 de 24. 7. 1990, p. 21 .
(«) JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 28.                           (8) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 20.
 H TO n ? L 202 de 27. 7. 1988 . D . 41 .                         O JO n? 204 de 24. 8 . 1967, p. 1 .
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Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos       ser inferior a diferença entre o preço franco-fronteira do
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico bem como          arroz Bàsmati e o preço limiar dos arrozes de grãos
os dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador   longos ;
que lhes diz respeito deve ser diminuído de um montante
fixo e de um montante correspondente a 50 % do direito          Considerando que os direitos niveladores são fixados uma
nivelador relativo aos países terceiros ; que, para o arroz     vez por semana e alterados no intervalo, para ter em conta
branqueado e o arroz semibranqueado, o direito nivelador        as variações dos preços limiar ou os elementos de deter­
deve, além disso, sofrer uma diminuição suplementar, em         minação dos preços CIF ; que, no que respeita ao arroz
conformidade com os artigos 12? e 13? do Regulamento            em películas, ao arroz branqueado e às trincas, os direitos
(CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990,             niveladores não são alterados, a não ser quando a variação
relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a         dos elementos de cálculo provoca um aumento ou uma
certas mercadorias resultantes da transformação de              diminuição do montante em vigor de pelo menos 1,21
produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos           ecus por tonelada ;
países e territórios ultramarinos (PTUJC);                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão prevê          em consideração para o seu cálculo :
que, durante a primeira etapa, a Comunidade na sua              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
composição em 31 de Dezembro de 1985 aplique à                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 1418/76 provenientes de Portugal o                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
regime aplicável em relação a esse país antes da adesão ;           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que por força do artigo 4? do Regulamento (CEE)                     n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
n? 3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985,                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que define o regime aplicável nas trocas comerciais de              /90
produtos agrícolas entre Espanha e Portugal (2), com a          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
n? 3296/88 (3), esse mesmo regime é aplicável em                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Espanha ; que esse regime conduz a aplicar um direito               um período determinado, afectada do factor referido
nivelador ; que esse direito nivelador deve ser calculado de        no travessão anterior ;
acordo com as regras estabelecidas pelo Regulamento
(CEE) n? 1613/71 tendo em conta a situação dos preços           Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
de mercado em Portugal ; que, no que respeita às impor­         disposições anteriormente citadas que os direitos nivela­
tações em Espanha, esse direito nivelador deve ser dimi­        dores devem ser fixados em conformidade com o anexo
nuído do montante compensatório da adesão aplicável             do presente regulamento,
entre Espanha e a Comunidade na sua composição em 31
de Dezembro de 1985 ;                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1423/76 fixou                                    Artigo 1 ?
as qualidades-tipo de arroz e das trincas ;
                                                                Os direitos niveladores a receber aquando da importação
                                                                dos produtos referidos no parágrafo 1 , alíneas a) e b), do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3877/86 do              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados
Conselho (4) definiu um regime especial para a importação       no   anexo .
de determinadas quantidades de arroz Basmati na Comu­
nidade ; que este regime prevê, nomeadamente, a fixação                                  Artigo 2?
de um direito nivelador igual a 75 % do direito nivelador
calculado nos termos do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE)       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
n? 1418/76 ; que, todavia, este direito nivelador não pode      de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Brvixelas, em 31 de Agosto de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
P) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(A JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 7.
O JO n ? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.                           O JO nr L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
14) JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 .                         « JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                   Regime do                                     Países terceiros
                                                                                        ACP ou PTOM
                   Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                   n ? 3877/86              (1) (2) (3)            ou PTOM) (3)
                   1006 10 21                                                               151,74                    310,69
                   1006 10 23                   —
                                                                      236,13                153,82                    314,84
                   1006 10 25                   —
                                                                      236,13                153,82                    314,84
                   1006 10 27                   —
                                                                      236,13                153,82                    314,84
                   1006 10 92                   —     .                 —
                                                                                            151,74                    310,69
                   1006 10 94                   —
                                                                      236,13                153,82                    314,84
                   1006 10 96                   —
                                                                      236,13                153,82                    314,84
                   1006 10 98                   _
                                                                      236,13                153,82                    314,84
                   1006 20 11                   —                       —
                                                                                            190,58                    388,36      .
                   1006 20 13                   —
                                                                      295,16                193,17                    393,55
                   1006 20 15                   —
                                                                      295,16                193,17                    393,55
                   1006 20 17                   —
                                                                      295,16                193,17                    393,55
                   1006 20 92                   _                       —
                                                                                            190,58                    388,36
                   1006 20 94                   —
                                                                      295,16                 193,17                   393,55
                   1006 20 96                   —
                                                                      295,16                193,17                    393,55
                    1006 20 98                  —
                                                                      295,16                 193,17                   393,55
                   1006 30 21                  13,05                    —
                                                                                            236,41                    496,68
                    1006 30 23                 12,97                  449,66                287,89                    599,55
                    1006 30 25                 12,97                  449,66                287,89                    599,55
                   1006 30 27                  12,97                  449,66                287,89                    599,55
                    1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                            236,41                    496,68
                    1006 30 44                 12,97                  449,66                287,89                    599,55
                    1006 30 46                 12,97                  449,66                287,89                    599,55
                    1006 30 48                 12,97                  449,66                287,89                    599,55
                    1006 30 61                 13,90                    —
                                                                                            252,13                    528,97
                    1006 30 63                 13,90                  482,04                309,01                    642,72
                    1006 30 65                 13,90                  482,04                309,01                    642,72
                    1006 30 67                 13,90                  482,04                309,01                    642,72
                    1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                            252,13                    528,97
              t     1006 30 94                 13,90                  482,04                309,01                    642,72
                    1006 30 96                 13,90                  482,04                309,01                    642,72
                    1006 30 98                 13,90                  482,04                309,01                    642,72
                    1006 40 00                  0,51                    —
                                                                                              92,84                   1 91,69
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n ? 1418/76.