CELEX: 32022R0268
Language: pt
Date: 2022-02-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/268 da Comissão de 23 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/898 no que se refere ao nome do detentor da autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis (ATCC 53757) e sua protease (EC 3.4.21.19) como aditivo em alimentos para animais e o Regulamento de Execução (UE) 2018/982 no que se refere ao nome do detentor da autorização de uma preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 43/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/268 DA COMISSÃO
         de 23 de fevereiro de 2022
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/898 no que se refere ao nome do detentor da autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis (ATCC 53757) e sua protease (EC 3.4.21.19) como aditivo em alimentos para animais e o Regulamento de Execução (UE) 2018/982 no que se refere ao nome do detentor da autorização de uma preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para animais
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/898 da Comissão (2), de 8 de junho de 2016, autorizou uma preparação de Bacillus licheniformis (ATCC 53757) e sua protease (EC 3.4.21.19) como aditivo em alimentos para animais. O detentor da autorização é a Novus Europe SA/NV.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/982 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (3), autorizou uma preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para animais.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A empresa Novus Europe NV apresentou um pedido, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura nos Regulamentos de Execução (UE) 2016/898 e (UE) 2018/982.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O requerente afirma que alterou o seu nome de Novus Europe SA/NV para Novus Europe NV. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A alteração proposta dos termos das autorizações tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos para a alimentação animal em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Para permitir que o requerente explore os seus direitos de comercialização sob o novo nome, Novus Europe NV, é necessário alterar os termos da autorização.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Os Regulamentos de Execução (UE) 2016/898 e (UE) 2018/982 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações introduzidas pelo presente regulamento aos Regulamentos de Execução (UE) 2016/898 e (UE) 2018/982, é adequado prever um período de transição durante o qual as existências do aditivo possam ser utilizadas.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2016/898
            O Regulamento de Execução (UE) 2016/898 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No título, a expressão «detentor da autorização Novus Europe S.A./N.V.» é substituída por «detentor da autorização Novus Europe NV»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo, na segunda coluna, «Nome do detentor da autorização», a expressão «Novus Europe S.A./N.V.» é substituída por «Novus Europe NV».
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2018/982
            O Regulamento de Execução (UE) 2018/982 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No título, a expressão «detentor da autorização: Novus Europe N.A./S.V.» é substituída por «detentor da autorização Novus Europe NV»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo, na segunda coluna, «Nome do detentor da autorização», a expressão «Novus Europe N.A./S.V.» é substituída por «Novus Europe NV».
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Medidas transitórias
            As existências dos aditivos que estiverem em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/898 da Comissão, de 8 de junho de 2016, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis (ATCC 53757) e sua protease (EC 3.4.21.19) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura e aves ornamentais (detentor da autorização Novus Europe S.A./N.V.) (JO L 152 de 9.6.2016, p. 11).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/982 da Comissão, de 11 de julho de 2018, relativo à autorização da preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas para postura (detentor da autorização: Novus Europe N.A./S.V.) (JO L 176 de 12.7.2018, p. 13).