CELEX: 
Language: pt
Date: 2003-06-16 00:00:00
Title: 2003/420/CECA: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, relativa à quitação quanto à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício de 2001 - Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que fazem parte integrante da decisão relativa à quitação quanto à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício de 2001

Avis juridique important

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32003B0420

2003/420/CECA: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, relativa à quitação quanto à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício de 2001  

Jornal Oficial nº L 148 de 16/06/2003 p. 0102 - 0102 Jornal Oficial nº 064 E de 12/03/2004 p. 0268 - 0269

Decisão do Parlamento Europeude 8 de Abril de 2003relativa à quitação quanto à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício de 2001(2003/420/CECA)O PARLAMENTO EUROPEU,Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da CECA em 31 de Dezembro de 2001(1),Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas (incluindo a declaração de fiabilidade CECA) relativo ao exercício de 2001, acompanhado das respostas da Comissão (C5-0556/2002)(2),Tendo em conta o Tratado CECA, em especial o artigo 78.o-G,Tendo em conta os artigos 93.o, 93.o-A e o anexo V do seu Regimento,Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0087/2003),Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0068/2003),1. Dá quitação à Comissão pela gestão da CECA quanto aos valores relativos à execução do orçamento operacional para o exercício de 2001 que figuram em anexo;2. Apresenta as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que a acompanha ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social e ao Banco Europeu de Investimento e de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).O Secretário-GeralJulian PriestleyO PresidentePat Cox(1) JO C 158 de 3.7.2002, p. 2.(2) JO C 302 de 5.12.2002.