CELEX: 62010CN0323
Language: pt
Date: 2010-07-05 00:00:00
Title: Processo C-323/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 5 de Julho de 2010 — Gebr. Stolle GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Hamburg-Jonas

9.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 274/5
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 5 de Julho de 2010 — Gebr. Stolle GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Hamburg-Jonas
   (Processo C-323/10)
   ()
   2010/C 274/06
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgericht Hamburg
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Gebr. Stolle GmbH & Co. KG
   
      Recorrido: Hauptzollamt Hamburg-Jonas
   
      Questão prejudicial
   
   Uma carcaça da subposição 0207 12 90 (1) deve estar completamente eviscerada (ou seja, sem nenhum resíduo), de modo que o facto de uma carcaça, após ter passado pelo processo mecânico de evisceração, ainda apresentar uma parte das tripas ou da traqueia, por exemplo, tem consequências negativas em termos de classificação pautal?
   
      (1)  JO L 338, de 30.12.1999, p. 1.