CELEX: 62008FA0055
Language: pt
Date: 2009-11-30 00:00:00
Title: Processo F-55/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2009 — De Nicola/Banco Europeu de Investimento (Função pública — Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Avaliação — Promoção — Seguro de doença — Assunção de despesas médicas — Assédio moral — Dever de diligência — Pedido de indemnização — Competência do Tribunal — Admissibilidade)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/74
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2009 — De Nicola/Banco Europeu de Investimento
   (Processo F-55/08) (1)
   
   (Função pública - Pessoal do Banco Europeu de Investimento - Avaliação - Promoção - Seguro de doença - Assunção de despesas médicas - Assédio moral - Dever de diligência - Pedido de indemnização - Competência do Tribunal - Admissibilidade)
   2010/C 24/136
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carlo De Nicola (Strassen, Luxembourg) (representante: L. Isola, advogado)
   
      Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: G. Nuvoli e F. Martin, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objecto
   
   Por um lado, anulação parcial de uma decisão do Comité de recurso relativa à avaliação do recorrente respeitante a 2006 e, por outro, declaração de que o recorrente é vítima de assédio moral e condenação do recorrido a pôr fim a esse assédio e a reparar os danos morais e materiais.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O recorrente é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 209 de 15.8.2008, p. 73.