CELEX: 52007BP0136(02)
Language: pt
Date: 2007-04-24 00:00:00
Title: 2. Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005 (C6-0388/2006 - 2006/2155(DEC))

Advertência jurídica importante

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52007BP0136(02)

2. Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005 (C6-0388/2006 - 2006/2155(DEC))  

Jornal Oficial nº 074 E de 20/03/2008 p. 0343 - 0344

		2.Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005 (C6-0388/2006 — 2006/2155(DEC))O Parlamento Europeu,- Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005 [1],- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência [2],- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução [4], nomeadamente o artigo 8o,- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 [5] do Conselho, nomeadamente o artigo 94o,- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0116/2007),1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Reconstrução relativas aos exercícios de 2004 e 2005:Fonte: Dados da Agência — Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.(em milhares de euros) |Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 || 2005 | 2004 |ReceitasSubvenções comunitárias | 261009 | 231909 |Recuperação de despesas (reutilização Título III) | 546 | 1229 |Receitas de operações administrativas (reutilização Títulos I e II) | 210 | 181 |Outras receitas operacionais | 1076 | 6113 |Total das receitas operacionais | 262841 | 239432 |DespesasDespesas administrativas— Despesas de pessoal | 15727 | 17575 |— Outras despesas administrativas | 7212 | 6290 |Despesas operacionais— Gestão directa centralizada | 243442 | 268965 |Total das despesas administrativas e operacionais | 266381 | 292830 |Excedente/(Défice) resultante de actividades operacionais | -3540 | -53398 |Lucros extraordinários | 0 | 738 |Perdas extraordinárias | 0 | -1269 |Resultado económico do exercício | -3540 | -53929 |2. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005;3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia de Reconstrução, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 7.[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 18.[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).[4] JO L 306 de 7.12.2000, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1756/2006 (JO L 332 de 30.11.2006, p. 18).[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.--------------------------------------------------