CELEX: 31993R1058
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1058/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N? L 108/76                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 5. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1058/93 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Abril de 1993
                   relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                           álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para se simplificar o processo do
                                                                  concurso, é conveniente passar a mencionar no anexo do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               regulamento relativo à abertura da venda a localização e as
 Económica Europeia,                                              características do álcool colocado à venda, bem como
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                  certas condições específicas já constantes de um anúncio
                                                                  separado ;
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
 nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando qúe o Regulamento (CEE) n? 3821 /92 da
 n? 1756/92 (2),                                                 Comissão (*) prevê a utilização da taxa de conversão agrí­
                                                                 cola em vigor no dia anterior ao da publicação do anúncio
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                do concurso para a conversão dos pagamentos e garantias
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras         em causa nas moedas nacionais ; que, na sequência da
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes          inserção desse anúncio no anexo do regulamento relativo
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do         à abertura da venda, a taxa de conversão agrícola a utilizar
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos           é a taxa em vigor no dia anterior ao da publicação desse
 de intervenção (3),                                             regulamento ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Comissão (4) estabeleceu as regras de execução relativas ao     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 escoamento dos álcoois provenientes das destilações refe­       de gestão dos vinhos,
 ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) n?
 822/87 e na posse dos organismos de intervenção ;
 Considerando que, devido ao custo de armazenagem do             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­
 lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento                                Artigo 1 ?
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­
ção espanhol e francês ;                                         1 . Procede-se à venda, por dois concursos simples
                                                                 numerados de 96/93 e 97/93, de uma quantidade total de
 Considerando que é conveniente proceder a concursos             300 000 hectolitros de álcool proveniente das destilações
simples para a exportação de álcool para determinados            referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector     n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes            francês e espanhol.
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­
mentos ;                                                         Cada um dos concursos simples n? 96/93 e n? 97/93
                                                                 incide sobre uma quantidade de 150 000 hectolitros de
Considerando que os concursos abertos pelo presente              álcool a 100 % vol.
regulamento se dirigem a determinados países terceiros
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico            2.    O álcool colocado à venda :
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em           — destina-se a ser exportado da Comunidade Económica
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­          Europeia,
tantes à liberação da garantia de execução ;
                                                                 — deve ser importado e desidratado num dos países
Considerando que é conveniente organizar vendas, por                 terceiros seguintes :
um lado, para determinados países da América Central e,              — São Cristóvão e Nevis,
por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Carib­
 bean Basin Initiative, designadamente a fim de ter em               — Haiti,
conta certas despesas suplementares, decorrentes da                  — ilhas Baamas,
distância, e as diferentes possibilidades de efectuar carre­         — República Dominicana,
gamentos a partir dos países objecto da Caribbean Basin
Initiative ;                                                         — Antígua e Barbuda,
                                                                     — Dominica,
(') JO  n? L  84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                              — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
(2) JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 27.
O   JO  n? L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(4) JO  n? L  43 de 20. 2. 1993, p. 6.                           O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 84.
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     — Jamaica,                                                Todavia, no que se refere a garantia de execução e para
     — Santa Lúcia,                                            uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um
                                                               organismo de intervenção :
     — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
         Norte,                                                — metade dessa garantia é liberada pelo organismo de
     — Barbados,                                                   intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­
                                                                   tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de
     — Trindade e Tabago,                                          que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob
     — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,              controlo aduaneiro no território de um dos países
     — Aruba,                                                      terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
     — Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo          — o resto da garantia será liberado em conformidade
         Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),           com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do
     — Guiana,                                                     Regulamento (CEE) n? 377/93.
     — ilhas Virgens dos Estados Unidos,                       Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­        incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
     veis.                                                     o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
                                                               proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
                                                               proponente em como assumiu compromissos vinculativos
                          Artigo 2?                            com um operador no sector dos combustíveis de um dos
A localização e as referências das cubas em causa, o           países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­       compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
trico e as características do álcool, bem como determi­        países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
                                                               vamente no sector dos combustíveis.
nadas condições específicas constam do anexo.
                                                                                         Artigo 4?
                          Artigo 3?
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 377/93 nomeadamente nos seus              publicação no Jornal Oficial das Comunidades
artigos 10? a 18 ? e 30? a 38 ?                                 Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Èstados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
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                                                                    ANEXO
                                                CONCURSO SIMPLES n? 96/93 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                              Volumes em              R    .
               Estado-membro           Localização           Número das cubas Hectolitros de álcool a               Tipos * álcool
                                                                               100 % vol               n - 822/87
            FRANÇA              Longuefuye
                                53200    —      Château
                                Gontier                                           22 485                   35     Bruto + 92°
                                Miroline
                                14600 — Honfleur                                  52 515                   35     Bruto + 92°
                                Provence Mazout
                                13230 — Port-Saint­
                                -Louis-du-Rhône                                    19 030                  35     Bruto + 92°
                                Provence Mazout
                                13230 — Port-Saint­
                                -Louis-du-Rhône                                   55 970                   35     Bruto + 92°
                                                 Total                         150 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 1 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 96/93 CE — álcool DG VI-E-3 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 18 de Maio de 1993, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
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          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
             a) A referência ao concurso simples n? 96/93 CE ;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                rantes, tal como previsto no artigo 3? do presentè regulamento.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção :
             — SAV, par délégation de ÍONIVINS, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 ,
                 F-33505 Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telecópia : 57 25 07 25).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de tres ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol.
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                                               CONCURSO SIMPLES n? 97/93 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                         Volumes em     D     .
                                               -             Número        hectolitros                  T-     , /,   ,
              Estado-membro           Localizaçao           das cubas     de flcool #        (ÇEE)^ -   Tipos de álcool
                                                                          100 % vol       n ' 822/87
           ESPANHA             Tarancón                       F-10           19 879           39      Bruto
                               (Cuenca)
                               Villarrobledo                    26           41 863       35 + 36     Bruto
                               (Albacete)
                               Villarrobledo                    21           41 795       35 + 36     Bruto
                               (Albacete)
                               Tomelloso                          1          46 463       35 + 36     Bruto
                               (Ciudad Real)
                                                Total                       150 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja liste consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
          utilizado unicamente no sector dos carburantes .
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 150 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelas,
                  ou
              — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n° 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação < soumission adjudication
              simple n? 97/93 CE — álcool DG VI-E-3 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 18 de Maio de 1993, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 97/93 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                 misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                 rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficiencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecópia :
                  521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol.