CELEX: 31996R2009
Language: pt
Date: 1996-10-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2009/96 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

22. 10. 96        HPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 269/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2009/96 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Outubro de 1996
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                             Artigo 1 ?
  b), do seu artigo 24?,
                                                                  A titulo da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                  Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
                                                                  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                  atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  certos beneficiários;                                           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                 Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
0 JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
H JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 269/2         ÍPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22. 10 . 96
                                                                  ANEXO
                                                                 LOTE A
             1 . Acção n ? ('): 372/95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiario (2): UNHCR (attn. Mme Seinet), case postale 2500, CH-1211 Genève 2 depôt [tel.: (41-22)
                 739 81 37; telecopiador: 739 85 63]
            4. Representante do beneficiario: UNHCR Nigéria. PO Box 53 874, 13 Awolowo Road Ikoyi, Lagos
                 [Tel.: (234-1 ) 269 27 44; telefax: 269 32 97; telex: 23310 HCRL NG]
            5. Local ou pais de destino (*): Nigéria
            6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                 1006 30 96 900 ou 1006 30 98 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto ILA.l.f)]
            8 . Quantidade total (toneladas): 260
            9. Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.b) e IIA3]
                 Língua a utilizar na rotulagem: inglês
          1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega: entregue no destino
          13 . Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ver ponto 4
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 25. 11 a 8. 12. 1996
          18. Data limite para o fornecimento: 5. 1 . 1997
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: [ 12 horas (hora de Bruxelas)] 5. 11 . 1996
         21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data limite do prazo de submissão: [12 horas (hora de Bruxelas)] 19. 11 . 1996
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                   ocorrer no estádio porto de embarque: de 9 a 22. 12. 1996
                c) Data limite para o fornecimento: 19. 1 . 1997
         22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de laide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi
                200/Wetstraat, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04]
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 25. 10. 1996 fixada pelo
               Regulamento (CE) n? 1864/96 da Comissão (JO n? L 247 de 28 . 9. 1996, p. 12)
 ---pagebreak--- 22. 10 . 96              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 269 3
                                                                   LOTE B
               1 . Acção n ? ('): 1121 /95
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel.: (41-22) 734 60 01 ; telex: 22269
                    CICR CHI
               4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel.: (78 832)
                    93 55 1 1 ; telefax: (78 832) 93 55 20]
               5. Local ou pais de destino: Geórgia
               6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    II.B.l.a)]
               8 . Quantidade total (toneladas): 200
               9 . Numero de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcaçao (6) (8)(9): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.a) e II.B.3]
                    Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                    Inscrições complementares: «ZZC - 0272»
             11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega: entregue no destino
             13. Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli
                   Road 1 , 380003 Tbilissi
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 18 . 11 a 1 . 12. 1996
             18 . Data limite para o fornecimento: 29. 12. 1996
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 5. 1 1 . 1 996, [1 2 horas (hora de Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 19. 11 . 1996, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                       ocorrer no estádio porto de embarque: de 2 a 15. 12. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: 12. 1 . 1997
            22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
                  296 70 04]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (*): restituição aplicável em 25. 1 0. 1 996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1864/96 da Comissão (JO n? L 247 de 28 . 9. 1996, p. 12)
 ---pagebreak--- N? L 269/4          I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22. 10 . 96
             Notas:
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n ? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (JO
                 n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
           (^ Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          I7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário (lote A: 4- termo de validade),
                — lote B : certificado de fumigação .
          (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                "Comunidade Europeia"».
          (') Os sacos, 21 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:
               — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
               — topo: mínimo 7 folhas (*),
               — fundo: 3 folhas (*),
               — 3 travessas (*),
               — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo .
               (*) Largura: 100 mm; espessura: 22 mm .
               A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil («shrink wrapping» ou «stretch wrapping»), com espes­
               sura de, pelo menos, 150 mícrons. A paleta será coberta por um dispositivo de madeira que permita o
               empilhamento. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de nylon, com uma largura
               mínima de 15 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com cartão ou madeira, a
               colocar entre os sacos e as correias .