CELEX: 31988R0126
Language: pt
Date: 1988-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 126/88 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1988, relativo à suspensão de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

N? L 14/ 13
19 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 126/88 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Janeiro de 1988
                 relativo à suspensão de concursos permanentes para a exportação de cereais
                                           detidos pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7°,                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          Os concursos previstos pelos Regulamentos (CEE)
 as condições de colocação à venda dos cereais detidos             n? 2735/87, (CEE) n? 2736/87, (CEE) n? 2937/87, (CEE)
 pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­          n? 2938/87, (CEE) n? 2939/87, (CEE) n? 2941 /87 e
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/              (CEE) n? 2942/87 são suspensos.
 /87 (4);
 Considerando que é oportuno suspender os concursos                                         Artigo 2?
 previstos pelos Regulamentos (CEE) n? 2735/87 (*), (CEE)
 n? 2736/87 (% (CEE) n? 2937/87 0, (CEE) n? 2938/87 (8),            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (CEE) n? 2939/87 (9), (CEE) n? 2941 /87 (10) e (CEE)               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n? 2942/87 (»);                                                   peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
  0 JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
  (4) JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
  0 JO n? L 262 de 12. 9. 1987, p. 11 .
  (6) JO n? L 262 de 12. 9. 1987, p. 13.
  0 JO n° L 278 de 1 . 10. 1987, p. 53.
  (8) JO n? L 278 de 1 . 10. 1987, p. 55.
  0 JO n? L 278 de 1 . 10. 1987, p. 57.
  H JO n? L 278 de 1 . 10. 1987, p. 61 .
  (") JO n? L 278 de 1 . 10. 1987, p. 63.