CELEX: 52017PC0336
Language: pt
Date: 2017-06-22
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.6.2017
            COM(2017) 336 final
            2017/0139(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil  
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               
                  O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil
                     1
                   («Acordo») entrou em vigor em 7 de agosto de 2007. O artigo XII, n.º 2, do Acordo estabelece que este: «tem uma validade inicial de cinco anos e pode ser renovado por acordo entre as Partes, após avaliação no penúltimo ano de cada período de renovação subsequente». O Acordo foi revisto pela última vez em 2012 e permanece em vigor até 7 de agosto de 2017, a menos que as Partes procedam à sua renovação para o próximo período de cinco anos.
               
               
                  Desde que o Acordo foi renovado pela última vez (Decisão 2012/646/UE
                     2
                  ), o Brasil registou progressos significativos na sua política em matéria de ciência, tecnologia e inovação (CTI), o que contribuiu para o reforço institucional do sistema CTI. Tal incluiu um aumento do número e das qualificações dos recursos humanos e das infraestruturas em I&D. O Brasil continua na vanguarda da investigação no domínio da agricultura, bem como no domínio das doenças infecciosas e das doenças tropicais. É também um ator de nível mundial nos domínios das tecnologias da informação e da comunicação, das nanotecnologias e da energia e acolhe algumas das principais universidades da América Latina. Estes domínios de investigação são de interesse para a União Europeia. As relações entre o Brasil e a UE nos domínios da ciência, tecnologia e inovação têm vindo a aumentar através de uma colaboração intensa a nível da UE e dos Estados-Membros.
               
               
                  A avaliação levada a efeito pela Comissão demonstra claramente que o Acordo constitui um quadro importante para facilitar a cooperação entre a UE e o Brasil em domínios prioritários comuns de ciência e tecnologia conducente a benefícios mútuos. Dado que o potencial do Brasil como parceiro de investigação e de inovação continua a crescer, este país deve ser visto como um parceiro estratégico da UE na América Latina. Os principais instrumentos de cooperação são os programas-quadro da UE para a investigação e a inovação. Entre os países terceiros, o Brasil foi, até à data, o 6.º país mais ativo no 7.º PQ (2007-2013) e o 5.º no Programa-Quadro Horizonte 2020. A cooperação entre a UE e a comunidade de investigação brasileira levou, entre outros resultados, ao desenvolvimento de um novo medicamento para a doença de Chagas (já registado na Food and Drug Administration para começar os testes clínicos) e ao desenvolvimento de um novo processo de pré-tratamento da biomassa para o bioetanol avançado (permitindo a criação da primeira unidade para a exploração comercial do bioetanol avançado na Europa).
               
               
                  É, por conseguinte, do interesse da UE renovar o acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil por um novo período de cinco anos.
               
               
                  Ambas as Partes confirmaram o seu desejo de renovar o Acordo por troca de cartas, datadas de 14 de novembro de 2016 e 5 de janeiro de 2017.
               
               
                  O teor do Acordo renovado será idêntico ao do atual Acordo, tal como discutido e acordado com a Parte brasileira. 
               
            
            
               •Coerência com as disposições vigentes no mesmo domínio de intervenção
            
            
               
                  A presente iniciativa está em plena consonância com a estratégia de cooperação internacional da UE no domínio da investigação e da inovação
                     3
                  . A estratégia da UE estabelece claramente a importância doas acordos em matéria de ciência e tecnologia como veículos para a definição e implementação de roteiros plurianuais para a cooperação com países terceiros. O Acordo é igualmente um meio de implementação da estratégia de cooperação internacional da UE no domínio da investigação e inovação, que exige uma maior internacionalização e abertura no panorama da investigação e da inovação da UE.
               
            
            
               •Coerência com outras políticas da União
            
            
               
                  A estratégia global da UE para a política externa e de segurança da UE confirma que a cooperação no âmbito da investigação é um aspeto importante da política externa da UE e considera a cooperação no domínio da investigação como um elemento essencial do reforço dos laços socioeconómicos, nomeadamente com os países da América Latina.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               A competência da UE para intervir internacionalmente no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico assenta no artigo 186.º do TFUE. A base jurídica processual da proposta é o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v), do TFUE.
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Adequação e simplificação da legislação
            
            
               
                  Esta iniciativa não se insere na agenda do REFIT.
               
            
         
         
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               
                  Apenas são necessários recursos humanos e administrativos; estes são enunciados na ficha financeira legislativa.
               
            
            
            
               Tendo em conta as considerações que precedem, a Comissão solicita ao Conselho que:
            
            
               -
                     aprove, em nome da União e após aprovação pelo Parlamento Europeu, a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil, que será aplicável, após o termo do período de cinco anos, por um período adicional de cinco anos (a saber, de 8 de agosto de 2017 a 8 de agosto de 2022) 
            
            
               -
                     autorize o Presidente do Conselho a designar a ou as pessoas habilitadas a notificar o Governo da República Federativa do Brasil de que a União completou os procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo renovado. 
            
            
               2017/0139 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil  
               
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v),
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Através da Decisão 2005/781/CE
                  4
               , o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil («a seguir designado por Acordo»).
            
            
               (2)Em conformidade com o artigo XII, o Acordo entra em vigor na data em que as Partes se notificarem mutuamente por escrito do cumprimento dos respetivos procedimentos internos necessários para o efeito. O Acordo tem uma vigência inicial de cinco anos e pode ser renovado por acordo entre as Partes, após avaliação, no decurso do penúltimo ano de cada novo período de renovação. 
            
            
               (3)Através da Decisão 2012/646/UE
                  5
               , o Conselho aprovou a renovação do Acordo por um período adicional de cinco anos.
            
            
               (4)A troca de cartas entre as Partes, datadas de 14 de novembro de 2016 e de 5 de janeiro de 2017, confirmaram o seu interesse em renovar o Acordo por um novo período de cinco anos.
            
            
               (5)Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu e sucedeu à Comunidade Europeia.
            
         
         
            
               (6)A renovação do Acordo deve ser aprovada em nome da União,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               É aprovada, em nome da União Europeia, a renovação por um período adicional de cinco anos do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O Presidente do Conselho designa a ou as pessoas habilitadas a notificar o Governo da República Federativa do Brasil, em nome da União e em conformidade com o artigo XII, n.º 2, do Acordo, de que a União concluiu os procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo renovado e procede à seguinte notificação ao Brasil:
            
            
               «Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à «Comunidade Europeia» no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à «União Europeia».
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. 
            
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA
            
            
               1.1.Denominação da proposta/iniciativa
            
            
               1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
            
            
               1.3.Natureza da proposta/iniciativa
            
            
               1.4.Objetivo(s)
            
            
               1.5.Justificação da proposta/iniciativa
            
         
         
            
               1.6.Duração da ação e impacto financeiro
            
            
               1.7.Modalidade(s) de gestão planeada(s)
            
            
               2.MEDIDAS DE GESTÃO
            
            
               2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações
            
            
               2.2.Sistema de gestão e de controlo
            
            
               2.3.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades
            
            
               3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA
            
            
               3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s)
            
            
               3.2.Impacto estimado nas despesas
            
            
               3.2.1.Síntese do impacto estimado nas despesas
            
            
               3.2.2.Impacto estimado nas dotações operacionais
            
            
               3.2.3.Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
            
            
               3.2.4.Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual
            
            
               3.2.5.Participação de terceiros no financiamento
            
            
               3.3.Impacto estimado nas receitas
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA
            
            
               1.1.Denominação da proposta/iniciativa
            
            
               
                  Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil
               
               
            
         
         
            
               1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
                  6
               
            
            
               
                  Estratégia política e coordenação, nomeadamente, das Direções-Gerais RTD, AGRI, CLIMA, JRC, EAC, ENER, GROW, CNECT e MOVE.
               
            
            
               1.3.Natureza da proposta/iniciativa
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação.
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória
                  7
               
            
            
               ☑ A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova ação
            
            
               1.4.Objetivo(s)
            
            
               1.4.1.Objetivo(s) estratégico(s) plurianual(is) da Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa
            
            
               
                  A presente iniciativa permitirá a ambas as Partes aumentar e intensificar a sua cooperação em áreas científicas e tecnológicas de interesse comum. 
               
               
            
            
               1.4.2.Objetivo(s) específico(s) e atividade(s) ABM/ABB em causa
            
            
               
                  Objetivo específico n.º
               
               
                  A presente decisão deve permitir às Partes reforçar a cooperação e desenvolver uma parceria mais estratégica mediante o alargamento da escala e do âmbito da cooperação existente, a abordagem de importantes desafios societais em conjunto e a promoção do acesso recíproco aos programas e financiamentos. Permitirá também aumentar a cooperação regional, sempre que adequado.
               
               
                  Atividade(s) ABM/ABB em causa
               
               
            
            
               1.4.3.Resultados e impacto esperados
            
            
               Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada
            
            
               
                  A presente decisão permitirá ao Brasil e à União Europeia beneficiar mutuamente do progresso científico e técnico alcançado através da investigação nos seus programas de investigação e através das atividades de cooperação em curso. Permitirá um intercâmbio de conhecimentos específicos e a transferência de know-how em benefício da comunidade científica, da indústria e dos cidadãos de ambas as Partes.
               
            
            
               1.4.4.Indicadores de resultados e de impacto
            
         
         
            
               Especificar os indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa.
            
            
               
                  A Comissão procederá regularmente ao acompanhamento de todas as ações realizadas no âmbito do Acordo, incluindo as atividades de cooperação. A avaliação abrangerá os seguintes pontos, entre outros:
               
               
                  (a) indicadores de cooperação — análise do número e tipo de participação de entidades brasileiras em programas financiados pela UE (por exemplo, número de propostas, número de convenções de subvenção assinadas, principais laços de colaboração, principais temáticas; resultados produzidos) e vice-versa (sempre que existem dados disponíveis);
               
               
                  (b) indicadores de desempenho — taxa de sucesso de entidades brasileiras que participam nos programas-quadro da UE em comparação com outros países não pertencentes à UE e aos Estados-Membros/países associados ao Programa-Quadro de Investigação; análise da qualidade da participação (por exemplo, número de universidades mais bem classificadas que participam no programa, número de patentes e publicações provenientes de projetos em colaboração);
               
               
                  (c) recolha de dados sobre as atividades e os laços de cooperação para além dos respetivos programas de financiamento da investigação e a avaliação do impacto destas atividades, como a participação em iniciativas multilaterais e grupos de trabalho.
               
               
            
            
               1.5.Justificação da proposta/iniciativa
            
            
               1.5.1.Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo
            
            
               
                  A presente decisão permitirá a ambas as Partes melhorar e intensificar a sua cooperação em áreas científicas e tecnológicas de interesse mútuo.
               
               
            
            
               1.5.2.Valor acrescentado da participação da UE
            
            
               
                  A cooperação em matéria de investigação & inovação entre o Brasil e a UE e os seus Estados-Membros tem vindo a aumentar de forma constante nos últimos anos. A participação da UE permite atividades com maior escala e âmbito de aplicação em benefício de todos os Estados-Membros. A renovação do Acordo permitirá à UE dispor de um acesso mais fácil ao conhecimento científico produzido no Brasil e participar em mais atividades de cooperação, aumentando a troca de conhecimentos e tecnologias. Proporcionará também um acesso mais fácil das empresas europeias ao mercado brasileiro.
               
               
            
            
               1.5.3.Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes
            
            
               
                  Com base na experiência adquirida até à data no domínio da cooperação científica e tecnológica, é considerado mutuamente vantajoso prosseguir a cooperação em investigação com o Brasil, na qualidade de parceiro estratégico da União em investigação e inovação.
               
               
            
            
               1.5.4.Compatibilidade e eventual sinergia com outros instrumentos adequados
            
            
               
                  A renovação do Acordo com o Brasil é considerado plenamente coerente com o quadro político global da cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação (COM(2012)497).
               
               
            
            
               1.6.Duração da ação e impacto financeiro
            
         
         
            
               ☑ Proposta/iniciativa de duração limitada
            
            
               –☑
                     Proposta/iniciativa em vigor de 8/8/2017 a 7/8/2022
            
            
               –☑
                     Impacto financeiro no período compreendido entre AAAA e AAAA
            
            
               ◻ Proposta/iniciativa de duração ilimitada
            
            
               –Aplicação com um período de arranque progressivo entre AAAA e AAAA,
            
            
               –seguido de um período de aplicação a um ritmo de cruzeiro
            
            
               1.7.Modalidade(s) de gestão planeada(s)
                  8
               
            
            
               ☑ Gestão direta por parte da Comissão
            
            
               –◻ por parte dos seus serviços, incluindo do seu pessoal nas delegações da União;
            
            
               –◻
                     por parte das agências de execução;
            
            
               ◻ Gestão partilhada com os Estados-Membros
            
            
               ◻ Gestão indireta por delegação de funções de execução:
            
            
               –◻ em países terceiros ou nos organismos por estes designados;
            
            
               –◻ nas organizações internacionais e respetivas agências (a especificar);
            
            
               –◻no BEI e no Fundo Europeu de Investimento;
            
            
               –◻ nos organismos referidos nos artigos 208.º e 209.º do Regulamento Financeiros;
            
            
               –◻ nos organismos de direito público;
            
            
               –◻ nos organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;
            
            
               –◻ nos organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro com a responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas;
            
            
               –◻ nas pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente.
            
         
         
            
               –Se assinalar mais de uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações».
            
            
               Observações
            
            
               
                  […]
               
            
            
               2.MEDIDAS DE GESTÃO
            
            
               2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações
            
            
               Especificar a periodicidade e as condições.
            
            
               
                  A participação do Brasil no Programa-Quadro é objeto de acompanhamento periódico mediante reuniões do Comité Diretivo Conjunto instituído pelo artigo VI do Acordo.
               
               
            
            
               2.2.Sistema de gestão e de controlo
            
            
               2.2.1.Risco(s) identificado(s)
            
            
               
                  As reuniões e os contactos bilaterais realizam-se regularmente, o que permite uma partilha sistemática de informações e um controlo. Não foram identificados quaisquer riscos no sistema de controlo.
               
               
            
            
               2.2.2.Informações sobre o sistema de controlo interno criado
            
            
               
               
            
            
               2.2.3.Estimativa dos custos e benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de risco de erro
            
            
               
               
            
            
               2.3.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades
            
            
               Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas
            
         
         
            
               
                  Quando a implementação do Programa-Quadro implicar o recurso a contratantes externos ou a concessão de contribuições financeiras a terceiros, a Comissão efetuará, quando adequado, auditorias financeiras, em especial se tiver motivos para duvidar da real natureza dos trabalhos executados ou descritos nos relatórios de atividades.
               
               
                  As auditorias financeiras da União serão efetuadas, quer pelo seu próprio pessoal, quer por peritos em contabilidade acreditados em conformidade com a legislação da Parte sujeita a auditoria. A União escolherá livremente esses peritos, evitando contudo os riscos de conflito de interesses que lhe possam ser assinalados pela Parte sujeita a auditoria. Além disso, a Comissão garantirá que, na realização das atividades de investigação, os interesses financeiros da União sejam protegidos por controlos efetivos e, caso sejam detetadas irregularidades, por medidas e sanções proporcionais e dissuasivas.
               
               
                  Com este fim em vista, serão incluídas em todos os contratos celebrados para a execução do Programa-Quadro regras sobre controlos, medidas e sanções, com referência aos Regulamentos n.ºs 2988/95, 2185/96 e 1073/99.
               
               
                  Em especial, deverão ser incluídos nos contratos os seguintes elementos:
               
               
                  - Inclusão de cláusulas contratuais específicas com vista à proteção dos interesses financeiros da UE através de verificações e controlos dos trabalhos realizados;
               
               
                  - Realização de verificações administrativas como parte integrante das medidas antifraude, em conformidade com os Regulamentos n.os 2185/96, 1073/1999 e 1074/1999;
               
               
                  - Aplicação de sanções administrativas relativamente a todas as irregularidades intencionais ou por negligência cometidas na execução dos contratos, nos termos do Regulamento-Quadro n.º 2988/95, incluindo um mecanismo de lista negra;
               
               
                  - O facto de poderem ser emitidas ordens de cobrança no caso de irregularidades ou fraude, a executar de acordo com o disposto no artigo 299.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
               
               
                  Além disso, e como medida de rotina, será realizado pelo pessoal responsável da Direção-Geral (DG) Investigação e Inovação um programa de controlo dos aspetos científicos e orçamentais. Será efetuada uma auditoria interna pela Unidade «Auditoria Interna» da DG Investigação e Inovação e as inspeções no local serão efetuadas pelo Tribunal de Contas Europeu.
               
               
            
            
               3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA
            
            
               3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s)
            
            
               ·Atuais rubricas orçamentais
            
            
               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais.
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de
                           despesa
                     
                  
                  
                     
                        Participação 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número[Designação …...….]
                     
                  
                  
                     
                        DD/DND
                           9
                        .
                     
                  
                  
                     
                        dos países EFTA
                           10
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        dos países candidatos
                           11
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
                     
                  
               
                     
                        1a
                     
                  
                  
                     
                     
                        08.01.05
                     
                     
                  
                  
                     
                        DND
                     
                  
                  
                     
                        SIM
                     
                  
                  
                     
                        SIM
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
               
               ·Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada
            
            
               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais.
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de
                           despesa
                     
                  
                  
                     
                        Participação 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número [Designação …...…]
                     
                  
                  
                     
                        DD/DND
                     
                  
                  
                     
                        dos países EFTA
                     
                  
                  
                     
                        dos países candidatos
                     
                  
                  
                     
                        de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        [XX.YY.YY.YY]
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
               
               3.2.Impacto estimado nas despesas
            
            
               [Esta parte deve ser preenchida na 
               
                  folha de cálculo relativa aos dados orçamentais de natureza administrativa
               
                (segundo documento no anexo da presente ficha financeira) e carregada no CISNET para efeitos de consulta interserviços.]
            
         
         
            
               3.2.1.Síntese do impacto estimado nas despesas
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro
                        plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        [Designação …...….]
                     
                  
               
            
                     
                        DG: <RTD>
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2017
                           12
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        • Dotações operacionais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Número da rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Número da rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (1 a)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (2a)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                           13
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Número da rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        08.01.05
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        para a DG 
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =1+1a +3
                     
                  
                  
                     
                        0 024
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 037
                     
                  
                  
                     
                        0 305
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =2+2a
                     
                     
                        +3
                     
                  
                  
                     
                        0 024
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 037
                     
                  
                  
                     
                        0 305
                     
                  
               
               
            
                     
                        • TOTAL das dotações operacionais
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        0 024
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 037
                     
                  
                  
                     
                        0 305
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        no âmbito da RUBRICA <….>
                           do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                        0 024
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 037
                     
                  
                  
                     
                        0 305
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                        0 024
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 037
                     
                  
                  
                     
                        0 305
                     
                  
               
               Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica:
            
            
                     
                        • TOTAL das dotações operacionais
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        para as RUBRICAS 1 a 4
                           do quadro financeiro plurianual
                        (quantia de referência)
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro
                        plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        «Despesas administrativas»
                     
                  
               
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2017
                           14
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        20181
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        DG: <…….>
                     
                  
               
                     
                        • Recursos humanos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • Outras despesas administrativas
                     
                  
                  
                     
                        0 003
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 005
                     
                  
                  
                     
                        0 04
                     
                  
               
                     
                        TOTAL DG <…….>
                     
                  
                  
                     
                        Dotações 
                     
                  
                  
                     
                        0 003
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 005
                     
                  
                  
                     
                        0 04
                     
                  
               
            
                     
                        TOTAL das dotações
                        com exclusão da RUBRICA 5
                           do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        (Total das autorizações = total dos pagamentos)
                     
                  
                  
                     
                        0 003
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 005
                     
                  
                  
                     
                        0 04
                     
                  
               
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2017
                           15
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        para as RUBRICAS 1 a 5
                           do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        0 027
                     
                  
                  
                     
                        0 069
                     
                  
                  
                     
                        0 069
                     
                  
                  
                     
                        0 069
                     
                  
                  
                     
                        0 069
                     
                  
                  
                     
                        0 042
                     
                  
                  
                     
                        0 345
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        0 027
                     
                  
                  
                     
                        0 069
                     
                  
                  
                     
                        0 069
                     
                  
                  
                     
                        0 069
                     
                  
                  
                     
                        0 069
                     
                  
                  
                     
                        0 042
                     
                  
                  
                     
                        0 345
                     
                  
               
               3.2.2.Impacto estimado nas dotações operacionais
            
            
               –☑
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais
            
         
         
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               Dotações de autorização em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Indicar os objetivos e as realizações
                     
                     
                     
                        ⇩
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        AnoN
                     
                  
                  
                     
                        AnoN+1
                     
                  
                  
                     
                        AnoN+2
                     
                  
                  
                     
                        AnoN+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        REALIZAÇÕES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                           16
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Custo médio
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º Total
                     
                  
                  
                     
                        Custo total
                     
                  
               
                     
                        OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1
                           17
                        …
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal objetivo específico n.° 1
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 2…
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal objetivo específico n.° 2
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        CUSTO TOTAL
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               3.2.3.Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
            
            
               3.2.3.1.Síntese
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa
            
            
               –☑
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2017 
                           18
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
            
                     
                        RUBRICA 5
                           do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras despesas administrativas 
                     
                  
                  
                     
                        0 003
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 005
                     
                  
                  
                     
                        0 04
                     
                  
               
                     
                        Subtotal RUBRICA 5
                           do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        0 003
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 008
                     
                  
                  
                     
                        0 005
                     
                  
                  
                     
                        0 04
                     
                  
               
            
                     
                        com exclusão da RUBRICA 5
                           19
                        
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                        0 024
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 061
                     
                  
                  
                     
                        0 037
                     
                  
                  
                     
                        0 305
                     
                  
               
                     
                        Outras despesas de natureza administrativa
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal com exclusão da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                        0 027
                     
                  
                  
                     
                        0 069
                     
                  
                  
                     
                        0 069
                     
                  
                  
                     
                        0 069
                     
                  
                  
                     
                        0 069
                     
                  
                  
                     
                        0 042
                     
                  
                  
                     
                        0 345
                     
                  
               
               As dotações necessárias para recursos humanos e outras despesas de natureza administrativa serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas internamente a nível da DG, complementadas, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no âmbito do procedimento anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.
            
            
               3.2.3.2.Necessidades estimadas de recursos humanos
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos
            
            
               –☑
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               As estimativas devem ser expressas em termos de equivalente a tempo completo
            
         
         
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2017
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano 2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano 2022
                     
                  
               
                     
                        • Lugares do quadro do pessoal (funcionários e agentes temporários)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 02 (nas delegações)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08 01 05 01 (Investigação indireta)
                     
                  
                  
                     
                        0 2
                     
                  
                  
                     
                        0 5
                     
                  
                  
                     
                        0 5
                     
                  
                  
                     
                        0 5
                     
                  
                  
                     
                        0 5
                     
                  
                  
                     
                        0 3
                     
                  
               
                     
                        10 01 05 01 (investigação direta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC)
                           20
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 02 01 (AC, PND e TT da «dotação global»)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 04 yy 
                           21
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        - na sede
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - nas delegações 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 05 02 (AC, PND e TT - Investigação indireta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10 01 05 02 (AC, PND e TT — Investigação direta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outra rubrica orçamental (especificar)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                        0 2
                     
                  
                  
                     
                        0 5
                     
                  
                  
                     
                        0 5
                     
                  
                  
                     
                        0 5
                     
                  
                  
                     
                        0 5
                     
                  
                  
                     
                        0 3
                     
                  
               
               XX constitui o domínio de intervenção ou título em causa.
            
            
               As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.
            
            
               Descrição das tarefas a executar:
            
            
                     
                        Funcionários e agentes temporários
                     
                  
                  
                     
                        Preparação e gestão das reuniões do Comité Misto previsto no artigo VI do Acordo, bem como o acompanhamento da aplicação e funcionamento do Acordo.
                     
                     
                        Os cálculos são efetuados proporcionalmente, tendo em conta o período de vigência do Acordo.
                     
                  
               
                     
                        Pessoal externo
                     
                  
                  
                     
                  
               
               3.2.4.Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual
            
            
               –☑
                     A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual.
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa requer uma reprogramação da rubrica relevante do quadro financeiro plurianual.
            
            
               
                  Explicitar a reprogramação necessária, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
               
               
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa requer a mobilização do Instrumento de Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual.
            
            
               
                  Explicitar as necessidades, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
               
               
            
            
               3.2.5.Participação de terceiros no financiamento
            
            
               –☑ A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros
            
            
               –A proposta/iniciativa prevê o cofinanciamento estimado seguinte:
            
            
               Dotações em milhões de euros (3 casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                        Especificar o organismo de cofinanciamento 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações cofinanciadas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               3.3.Impacto estimado nas receitas
            
         
         
            
               –☑
                     A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas.
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:
            
            
               –◻
                     nos recursos próprios
            
            
               –◻
                     nas receitas diversas
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Rubrica orçamental das receitas:
                     
                  
                  
                     
                        Dotações disponíveis para o atual exercício
                     
                  
                  
                     
                        Impacto da proposta/iniciativa
                           22
                        
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
               
                     
                        Artigo ….
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Relativamente às diversas receitas «afetadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s).
            
            
               
            
            
               Especificar o método de cálculo do impacto nas receitas
            
            
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 295 de 11.11.2005, p. 38.
               
               
                  
                     (2)
                  Decisão 2012/646/UE do Conselho, de 10 de outubro de 2012, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil (JO L 287 de 18.10.2012, p. 4).
               
               
                  
                     (3)
                  
                  
                     Reforçar e centrar a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação: Uma abordagem estratégica
                  
                  , COM(2012) 497.
               
               
                  
                     (4)
                  Decisão 2005/781/CE do Conselho, de 25 de junho de 2002, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil (JO L 295 de 11.11.2005, p. 37).
               
               
                  
                     (5)
                  Decisão 2012/646/UE do Conselho, de 10 de outubro de 2012, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil (JO L 287 de 18.10.2012, p. 4).
               
               
                  
                     (6)
                  ABM: activity based management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting (orçamentação por atividades).
               
               
                  
                     (7)
                  Referidos no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.
               
               
                  
                     (8)
                  As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: 
                  
                     http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html
                  
               
               
                  
                     (9)
                  DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.
               
               
                  
                     (10)
                  EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre.
               
               
                  
                     (11)
                  Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.
               
               
                  
                     (12)
                  O ano 2017 é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
               
               
                  
                     (13)
                  Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (14)
                  O ano 2017 é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
               
               
                  
                     (15)
                  O ano 2017 é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
               
               
                  
                     (16)
                  As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).
               
               
                  
                     (17)
                  Tal como descrito no ponto 1.4.2. «Objetivo(s) específico(s)…».
               
               
                  
                     (18)
                  O ano 2017 é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
               
               
                  
                     (19)
                  Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (20)
                  AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações.
               
               
                  
                     (21)
                  Sublimite para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»)
               
               
                  
                     (22)
                  No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.