CELEX: 31991R2399
Language: pt
Date: 1991-08-06
Title: Regulamento (CEE) nº 2399/91 da Comissão, de 6 de Agosto de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31991R2399

Regulamento (CEE) nº 2399/91 da Comissão, de 6 de Agosto de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 220 de 08/08/1991 p. 0005 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0085  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0085 

REGULAMENTO (CEE) No 2399/91 DA COMISSÃO  de 6 de Agosto de 1991  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2242/91 da Comissão (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 9o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos  fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1991. Pela Comissão  Jean DONDELINGER  Membro da Comissão   (1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 204 de 27. 7. 1991, p. 21.    ANEXO        Designação das mercadorias  Classificação Código NC  Fundamento      (1)  (2)  (3)      1. Preparações sob a forma de pó para a confecção de produtos de confeitaria.  Composição:  84,4 % em peso, da clara do ovo desidratada (teor total em proteínas: 69,1 %, em peso),  14,6 % em peso, de maltodextrina (expresso em amido/fécula: 9,3 %, em peso),  1 % em peso, de gelatina.  2106 90 99  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 1 do capítulo 21, bem como pelo descritivo dos códigos NC 2106, 2106 90 e  2106 90 99. Este produto não é um concentrado de proteína do código NC 2106 10 90.  2. Óxido de ferro artificial de um teor em Fe2O3 de aproximadamente 95 % e de um teor em alumina e sílica de aproximadamente 4 %, resultante do processo de fabricação.   2821 10 00  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1 a) do capítulo 28, bem como pelo descritivo dos códigos NC 2821 e 2821 10 00 (ver igualmente as notas  explicativas do Sistema Harmonizado, posição 28.21, parte A).