CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-06-02 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Maio de 1990, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

2. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 141 / 59
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Maio de 1990
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia,
                                             da Suazilândia e do Zimbabwe
                                                        (90/248/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            proveniente de países terceiros (4), com a última redacção
                                                                 que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (*),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­        Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Maio
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­       de 1990, certificados de importação respeitantes aos
tantes da transformação de produtos agrícolas originários        produtos do sector da carne de bovino, expressos em
dos Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos         carne desossada, originários de determinados Estados de
(PTU) ('), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                    África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                 dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                 Reino Unido :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de       — 500,00     toneladas originárias do Botswana,
importação e de exportação no sector da carne de bovi­           — 26,60      toneladas originárias da Suazilândia,
no (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        República    Federal da Alemanha :
lamento (CEE) n? 970/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                      — 413,00     toneladas originárias do Botswana,
                                                                 — 55,00      toneladas originárias da Suazilândia.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em                                    Artigo 2?
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das        Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
quantidades previstas para cada um destes países terceiros       termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
exportadores ;                                                   Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
                                                                 primeiros dias do mês de Junho de 1990 em relação às
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados        seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
de 1 a 10 de Maio de 1990, expressos em carne desossada               Botswana                              14 401,24 toneladas,
nos termos do n ? 1, alínea b), do artigo 15? do Regula­              Quénia                                   142,00 toneladas,
mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos                 Madagáscar                             7 579,00 toneladas,
originários do -Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da                Suazilândia                            2 676,40 toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­              Zimbabwe                               9 100,00 toneladas.
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é
possível emitir certificados de importação para as quanti­
dades pedidas ;                                                                            Artigo 3 '
Considerando que é conveniente proceder à fixação das            Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
restantes quantidades em relação às quais podem ser              são, com excepção de Portugal.
pedidos certificados, a partir de 1 de Junho de 1990, no
âmbito da quantidade total de 39 100 toneladas ;                 Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1990.
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                          Pela Comissão
de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­                                         Ray MAC SHARRY
rios e de polícia sanitária aquando da importação de
animais das espécies bovina e suína e de carne fresca                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85.
(2) JO n ? L 241 de 13 . 9 . 1980, p. 5.                         (4) JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(3) JO n ? L 99 de 19. 4. 1990, p. 8 .                           í5) JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.