CELEX: 31988R2270
Language: pt
Date: 1988-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2270/88 da Comissão, de 25 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26. 7. 88
                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 200/ 1
                                                                    I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2270/88 DA COMISSÃO
                                                        de 25 de Julho de 1988
                       que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                  as sêmolas de trigo ou de centeio
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,                                            '
     Económica Europeia,                                                    em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
    Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
                            I
                                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 22 de Tulho dè
    organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;                                           J
    com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
   (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
   artigo 13 ?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
   unidade de conta e as taxas de cambio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
   da politica agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
   nomeadamente, o seu artigo 3?, .                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                       mente em Vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento :
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulaménto               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO •
  (CEE) n? 1871 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                          Artigo 1 ?
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o calculo destes últimos :                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
       para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                      Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central
C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                       Artigo 2?
(2)  JO  n?  L  110 de  29. 4. 1988, p. 7.
(3)  JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
0    JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 26 de lulho
O    JO  n? L  168  de  1 . 7. 1988, p. 8.                           de 1988 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                      26 . 7. 88
N ? L 200/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                11,21                               132,75
                           0712 90 19                                11,21                               132,75
                            100110 10                                22,59                                159,57 0 0
                            1001 10 90                               22,59                             . 159,57 00
                            1001 90 91                                 0,00                               133,74
                            1001 90 99                                 0,00                               133,74
                            1002 00 00                               24,82                                 99,80 0
                            1003 00 10                               18,48                                105,31
                            1003 00 90                               18,48                                105,31
                            1004 00 10                        >      75,41                                 50,06
                            1004 00 90                               75,41                                 50,06
                            1005 10 90                               11,21                                132,75 0 0
                            1005 90 00                               11,21                                132,75 (2)0
                            1007 00 90                               34,79                                149,18 0
                            1008 10 00                               18,48                                 29,47
                            1008 20 00                               18,48                                 59,00 0
                            1008 30 00                                18,48                                  o o
                            1008 90 10                                 0                                    0
                            1008 90 90                                18,48                                  0
                            1101 00 00                                 8,98 ,                             201,21
                            1102 10 00                               47,75                                152,72
                            1103 1110                            1   48,02                                260,33
                            1103 11 90                                 9,70                               217,31
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.           *
             (J) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territorios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador a importação na Comunidade e diminuído de 50 /o .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada. ^
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
              f) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.