CELEX: 52018DC0704
Language: pt
Date: 2018-10-12
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 6 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2018 Redução das dotações de pagamento e de autorização de acordo com as previsões atualizadas das despesas e a atualização das receitas (recursos próprios)

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 12.10.2018
            COM(2018) 704 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 6DO ORÇAMENTO GERAL DE 2018
            Redução das dotações de pagamento e de autorização de acordo com as previsões atualizadas das despesas e a atualização das receitas (recursos próprios)
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…)
                  1
               , nomeadamente o artigo 44.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, adotado em 30 de novembro de 2017
                  2
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2018
                  3
               , adotado em 30 de maio de 2018,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 2/2018
                  4
               , adotado em 4 de julho de 2018,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 3/2018
                  5
               , adotado em 4 de julho de 2018,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 4/2018
                  6
               , adotado em 11 de setembro de 2018,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 5/2018
                  7
               , adotado em [3 de outubro de 2018],
            
            
               A Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 6 do orçamento geral de 2018.
            
            
               ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
               As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas no EUR-LEX (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
            
            
               ÍNDICE
            
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Diminuição das dotações de pagamento e de autorização
                     
            
            
               2.1Acordos de pesca sustentável
            
            
               2.2Agência descentralizada - Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)
            
            
               2.3Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
            
         
         
            
               2.4Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
            
            
               3.
                     Atualização das receitas
                     
            
            
               3.1Impacto global do POR n.º 6/2018 na distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios
            
            
               3.2Revisão das previsões sobre os RPT e as bases do IVA e do RNB
            
            
               3.3Correção a favor do Reino Unido de 2014 e de 2017
            
            
               4.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
            
            
               1.Introdução
            
            
               O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 6 para o exercício de 2018 é atualizar o lado das despesas e o lado das receitas do orçamento, a fim de ter em conta a evolução mais recente:
            
            
               –Do lado das despesas, disponibilizar dotações de autorização e de pagamento de rubricas orçamentais para as rubricas 1A «Competitividade para o crescimento e o emprego» e 2 «Crescimento sustentável — recursos naturais»;
            
            
               –Do lado das receitas, rever a previsão dos recursos próprios tradicionais (ou seja, direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), das bases do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e do rendimento nacional bruto (RNB), bem como orçamentar as correções a favor do Reino Unido aplicáveis e o respetivo financiamento, que afetam no seu conjunto a distribuição das contribuições de recursos próprios dos Estados-Membros para o orçamento da UE.
            
            
               2.
                     Diminuição das dotações de pagamento e de autorização
            
            
               A Comissão propõe o ajustamento do nível de dotações de pagamento relativamente a determinadas rubricas orçamentais a fim de as tornar mais coerentes com as últimas estimativas de verbas necessárias, no pressuposto de que o reequilíbrio de dotações de pagamento entre rubricas orçamentais solicitado separadamente pela Comissão na chamada «transferência global» (DEC 22/2018) seja aceite pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. 
            
            
               A diminuição do nível das dotações de autorização e de pagamento solicitadas no âmbito do presente POR (respetivamente, 48,7 milhões de EUR e 44,7 milhões de EUR) apenas afeta as rubricas 1A e 2.
            
            
               No orçamento de 2018, não permanece qualquer margem disponível na rubrica 1A e a margem global relativa às autorizações é utilizada numa quantia de 762,5 milhões de EUR. Em resultado da redução das dotações de autorização proposta no presente POR relativamente a esta rubrica (ver secção 2.2), é reduzido em conformidade o montante da margem global relativa às autorizações utilizada, atingindo 760,6 milhões de EUR.
            
            
               2.1
                     Acordos de pesca sustentável
            
            
               Com base numa análise atualizada da situação das negociações dos acordo de parceria no domínio da pesca sustentável, pode ser disponibilizado da rubrica de reservas (artigo 40 02 41) um montante de 46,6 milhões de EUR em dotações de autorização e de 43,3 milhões de EUR em dotações de pagamento.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        40 02 41
                     
                  
                  
                     
                        Dotações diferenciadas (Reserva para o artigo 11 03 01 — Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros)
                     
                  
                  
                     
                        -46 565 000
                     
                  
                  
                     
                        -43 302 703
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -46 565 000
                     
                  
                  
                     
                        -43 302 703
                     
                  
               
               2.2
                     Agência descentralizada - Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)
            
            
               A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) em Helsínquia realiza dois tipos de atividades financiadas por taxas, relacionadas com a legislação relativa aos produtos químicos no quadro da rubrica 1A e a legislação relativa aos biocidas no quadro da rubrica 2. As receitas das taxas efetivamente recebidas para estas duas atividades no decurso de 2018 evoluíram em sentidos opostos: embora as receitas das taxas sejam objeto de previsão no quadro da rubrica 1A, relativamente às comissões substanciais recebidas até ao prazo de registo de maio de 2018, verifica-se uma diminuição significativa do número de pedidos de autorizações de produtos biocidas na União. A queda daí resultante das receitas de taxas no quadro da rubrica 2 é parcialmente compensada pelas poupanças de custos em matéria de atividades relacionadas com os produtos biocidas. No entanto, é necessário um reforço da contribuição de equilíbrio da UE no quadro da rubrica 2 num montante de 1,9 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento, tendo-se proposto a sua compensação por uma redução correspondente da contribuição de equilíbrio da UE para a agência no quadro da rubrica 1A.
            
         
         
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        02 03 03
                     
                  
                  
                     
                        Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa às substâncias químicas
                     
                  
                  
                     
                        -1 900 000
                     
                  
                  
                     
                        -1 900 000
                     
                  
               
                     
                        17 04 07
                     
                  
                  
                     
                        Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas
                     
                  
                  
                     
                        1 900 000
                     
                  
                  
                     
                        1 900 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
               2.3
                     Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
            
            
               Na sequência de alguns atrasos no recrutamento de prestadores de serviços informáticos e do cancelamento de determinadas auditorias, propõe-se reduzir o nível das dotações de autorização e de pagamento da rubrica orçamental 05 01 04 01 e do artigo 05 08 09.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        05 01 04 01
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de apoio ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Assistência técnica não operacional
                     
                  
                  
                     
                        -400 000
                     
                  
                  
                     
                        -400 000
                     
                  
               
                     
                        05 08 09
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) – Assistência técnica operacional
                     
                  
                  
                     
                        -1 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -1 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -1 400 000
                     
                  
                  
                     
                        -1 400 000
                     
                  
               
               2.4
                     Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
            
            
               Tendo em conta os adiamentos das ações planeadas/eventos relacionados com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural e a Rede Parceria Europeia de Inovação, propõe-se reduzir o nível das dotações de autorização da rubrica orçamental 05 04 60 02.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        05 04 60 02
                     
                  
                  
                     
                        Assistência técnica operacional
                     
                  
                  
                     
                        -700 000
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -700 000
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
               3.
                     Atualização das receitas 
            
            
               3.1
                     Impacto global do POR n.º 6/2018 na distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios
            
            
               No seguimento da 172.ª reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) de 18 de maio de 2018, são necessários dois ajustamentos do lado das receitas do orçamento. O primeiro destes ajustamentos é uma atualização das estimativas dos recursos próprios tradicionais (RPT) e dos recursos baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e no rendimento nacional bruto (RNB), a fim de ter em conta as mais recentes previsões económicas. O segundo ajustamento do lado das receitas é uma atualização da correção a favor do Reino Unido. Estes dois ajustamentos são apresentados nas secções 3.2 e 3.3.
            
            
               O impacto global dos ajustamentos das despesas e das receitas do presente POR é ilustrado no quadro recapitulativo infra. Esse quadro mostra igualmente a distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios: conforme inscrito no orçamento de 2018, alterado pelo orçamento retificativo (OR) n.º 4/2018
                  8
                e, por último, pelo presente POR.
            
            
               Distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios 
                  (em milhões de EUR)
            
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2018
                     
                  
                  
                     
                        OR n.º 4/2018
                     
                  
                  
                     
                        POR n.º 6/2018
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                                 6 213,5 
                     
                  
                  
                     
                         6 201,5 
                     
                  
                  
                     
                        5 932,0
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                                    519,3 
                     
                  
                  
                     
                         518,0 
                     
                  
                  
                     
                         535,3
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                                 1 787,1 
                     
                  
                  
                     
                         1 782,3 
                     
                  
                  
                     
                        1 941,3
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                                 2 754,8 
                     
                  
                  
                     
                         2 746,6 
                     
                  
                  
                     
                        2 735,6
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                              29 560,3 
                     
                  
                  
                     
                         29 468,7 
                     
                  
                  
                     
                        29 579,3
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                                    232,3 
                     
                  
                  
                     
                         231,7 
                     
                  
                  
                     
                         241,5
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                                 2 299,5 
                     
                  
                  
                     
                         2 293,0 
                     
                  
                  
                     
                        2 401,4
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                                 1 743,0 
                     
                  
                  
                     
                         1 737,9 
                     
                  
                  
                     
                        1 701,8
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                              11 870,8 
                     
                  
                  
                     
                         11 838,5 
                     
                  
                  
                     
                        11 831,1
                     
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                              21 933,3 
                     
                  
                  
                     
                         21 869,0 
                     
                  
                  
                     
                        22 182,5
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                                    470,1 
                     
                  
                  
                     
                         468,8 
                     
                  
                  
                     
                         479,9
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                              16 586,9 
                     
                  
                  
                     
                         16 539,8 
                     
                  
                  
                     
                        16 714,2
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                                    182,2 
                     
                  
                  
                     
                         181,7 
                     
                  
                  
                     
                         195,0
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                                    281,8 
                     
                  
                  
                     
                         281,1 
                     
                  
                  
                     
                         274,0
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                                    434,1 
                     
                  
                  
                     
                         433,0 
                     
                  
                  
                     
                         439,4
                     
                  
               
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                                    363,0 
                     
                  
                  
                     
                         361,9 
                     
                  
                  
                     
                         363,6
                     
                  
               
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                                 1 199,6 
                     
                  
                  
                     
                        1 196,3 
                     
                  
                  
                     
                        1 223,7
                     
                  
               
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                                      103,6 
                     
                  
                  
                     
                         103,3 
                     
                  
                  
                     
                         110,6
                     
                  
               
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                                 7 378,4 
                     
                  
                  
                     
                         7 358,6 
                     
                  
                  
                     
                        7 331,7
                     
                  
               
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                                 3 228,2 
                     
                  
                  
                     
                         3 218,2 
                     
                  
                  
                     
                        3 353,1
                     
                  
               
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                                 4 645,3 
                     
                  
                  
                     
                         4 632,7 
                     
                  
                  
                     
                        4 779,7
                     
                  
               
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                                 1 824,8 
                     
                  
                  
                     
                         1 819,6 
                     
                  
                  
                     
                        1 865,3
                     
                  
               
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                                 1 706,0 
                     
                  
                  
                     
                         1 701,0 
                     
                  
                  
                     
                        1 803,3
                     
                  
               
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                                    443,9 
                     
                  
                  
                     
                         442,8 
                     
                  
                  
                     
                         456,8
                     
                  
               
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                                    813,5 
                     
                  
                  
                     
                         811,2 
                     
                  
                  
                     
                         829,9
                     
                  
               
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                                 2 062,3 
                     
                  
                  
                     
                         2 056,2 
                     
                  
                  
                     
                        2 132,1
                     
                  
               
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                                 4 042,0 
                     
                  
                  
                     
                         4 028,5 
                     
                  
                  
                     
                        4 013,0
                     
                  
               
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                              18 152,6 
                     
                  
                  
                     
                         18 086,7 
                     
                  
                  
                     
                        16 916,5
                     
                  
               
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        142 832,3
                     
                  
                  
                     
                        142 408,4
                     
                  
                  
                     
                        142 363,7
                     
                  
               
               
            
               3.2
                     Revisão das previsões sobre os RPT e as bases do IVA e do RNB
            
            
               Em conformidade com as práticas estabelecidas, a Comissão propõe rever o financiamento do orçamento com base nas previsões económicas mais recentes, acordadas com os Estados-Membros na reunião do CCRP. 
            
            
               A revisão incide nas previsões de recursos próprios tradicionais (RPT) a pagar ao orçamento em 2018, bem como nas previsões das bases do IVA e do RNB para 2018. As previsões que figuram no orçamento de 2018 foram estabelecidas na 169.ª reunião do CCRP, realizada em 19 de maio de 2017. A revisão do presente POR tem em conta as previsões acordadas na 172.ª reunião do CCRP, realizada em 18 de maio de 2018. A utilização de previsões atualizadas dos recursos próprios melhora o grau de rigor das previsões de receitas e, por conseguinte, dos pagamentos solicitados aos Estados-Membros a favor do orçamento da UE durante o exercício orçamental.
            
            
               Em comparação com as previsões acordadas em maio de 2017, as previsões para 2018 foram revistas do seguinte modo:
            
            
               –O total dos direitos aduaneiros líquidos de 2018 está atualmente estimado em 20 164,6 milhões de EUR (após dedução de 20 % para despesas de cobrança), o que constitui uma diminuição de 11,73 % em relação à previsão de 22 844,0 milhões de EUR, constante do orçamento de 2018. A Comissão comparou os resultados da metodologia de previsão tradicional do CCRP (com base nas previsões macroeconómicas da primavera de 2018) com os resultados da extrapolação baseada nos últimos dados em matéria de cobrança de direitos aduaneiros (janeiro - abril de 2018). Uma vez que a diferença entre os dois métodos foi relativamente significativa, as previsões tradicionais dos RPT atualizadas pela CCRP foram plenamente ajustadas às previsões pelo método de extrapolação. No entanto, tendo também em consideração o montante cobrado após a reunião do CCRP (maio - agosto de 2018), e com base no mesmo método de extrapolação, a Comissão voltou a atualizar a sua estimativa para os direitos aduaneiros líquidos em 2018.
            
         
         
            
                     
                        Previsões
                     
                  
                  
                     
                        Montante em milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        Diferença em relação à previsão anterior
                     
                  
               
                     
                        Orçamento de 2018
                     
                  
                  
                     
                        22 844,0
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reunião do CCRP de maio de 2018
                     
                  
                  
                     
                        20 501,6
                     
                  
                  
                     
                        -2 342,4
                     
                  
               
                     
                        POR n.º 6/2018
                     
                  
                  
                     
                        20 164,6
                     
                  
                  
                     
                        -337,0
                     
                  
               
               –O acórdão do Tribunal de Justiça proferido no quadro do processo C-585/15 (processo «Raffinerie Tirlemontoise») anulou os Regulamentos (CE) n.º 2267/2000 e (CE) n.º 1993/2001. Regulamento (UE) 2018/264 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2018, que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no setor do açúcar e, para a campanha de comercialização de 2000/2001, os montantes das quotizações à produção no setor do açúcar.
            
            
               Em consequência, um montante estimado de 93,0 milhões de EUR (montante líquido) será reembolsado aos Estados-Membros relativamente às quotizações no sector do açúcar pagas em excesso. Este reembolso deverá ser efetuado no final do ano. Consequentemente, a Comissão propõe orçamentar o reembolso no âmbito do artigo 110.º (quotizações à produção para a campanha de comercialização de 2005/2006 e anos anteriores) do lado das receitas do orçamento.
            
            
               –Prevê-se atualmente que a base total não nivelada do IVA da UE para 2018 seja de 6 695 538,5 milhões de EUR, o que representa uma redução de -0,53 % em relação aos 6 731 265,9 milhões de EUR da previsão de maio de 2017. Prevê-se que a base total nivelada do IVA da UE para 2018
                  9
                seja de 6 676 686,2 milhões de EUR, o que representa uma redução de -0,52 % em relação aos 6 711 411,1 milhões de EUR da previsão de maio de 2017.
            
            
               –Prevê-se que a base total do RNB da UE para 2018 seja de 15 871 050,2 milhões de EUR, o que representa um aumento (+0,78 %) em relação à quantia de 15 747 670,0 milhões de EUR da previsão de maio de 2017.
            
            
               Foram utilizadas as taxas de câmbio vigentes em 29 de dezembro de 2017 para a conversão em euros das previsões das bases do IVA e do RNB expressas em divisas nacionais (para os nove Estados-Membros que não são membros da área do euro). Evitam-se assim distorções, dado esta ser a taxa utilizada para converter em divisas nacionais as estimativas orçamentais dos pagamentos de recursos próprios em euros quando os montantes são mobilizados (em conformidade com o disposto no artigo 10.º-A, n.º 1, do Regulamento n.º 609/2014 do Conselho).
            
            
               As previsões revistas dos RPT, das bases não niveladas do IVA e das bases do RNB para 2018 são apresentadas no quadro seguinte:
            
            
               Revisão das previsões dos RPT e das bases do IVA e do RNB para 2018 (em milhões de EUR)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Quotizações no sector do
                     
                     
                        açúcar
                     
                     
                        (80 %) 
                     
                  
                  
                     
                        Direitos aduaneiros
                     
                     
                        (80 %)
                     
                  
                  
                     
                        Bases do IVA não niveladas
                     
                  
                  
                     
                        Bases do RNB
                     
                  
                  
                     
                        Bases do IVA
                     
                     
                        niveladas
                           10
                        
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        - 5,7
                     
                  
                  
                     
                        2 090,5
                     
                  
                  
                     
                        192 420,2
                     
                  
                  
                     
                        452 469,9
                     
                  
                  
                     
                        192 420,2
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         75,2
                     
                  
                  
                     
                        25 520,9
                     
                  
                  
                     
                        52 909,9
                     
                  
                  
                     
                        25 520,9
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         260,9
                     
                  
                  
                     
                        83 389,2
                     
                  
                  
                     
                        197 318,5
                     
                  
                  
                     
                        83 389,2
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        - 3,4
                     
                  
                  
                     
                         336,1
                     
                  
                  
                     
                        113 888,9
                     
                  
                  
                     
                        304 009,8
                     
                  
                  
                     
                        113 888,9
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        - 28,4
                     
                  
                  
                     
                        4 036,0
                     
                  
                  
                     
                        1 394 449,9
                     
                  
                  
                     
                        3 459 748,4
                     
                  
                  
                     
                        1 394 449,9
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         30,0
                     
                  
                  
                     
                        12 105,4
                     
                  
                  
                     
                        24 232,9
                     
                  
                  
                     
                        12 105,4
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        - 0,7
                     
                  
                  
                     
                         282,7
                     
                  
                  
                     
                        86 665,6
                     
                  
                  
                     
                        255 025,2
                     
                  
                  
                     
                        86 665,6
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        - 0,7
                     
                  
                  
                     
                         158,0
                     
                  
                  
                     
                        72 214,4
                     
                  
                  
                     
                        183 573,7
                     
                  
                  
                     
                        72 214,4
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        - 2,3
                     
                  
                  
                     
                        1 518,6
                     
                  
                  
                     
                        520 432,1
                     
                  
                  
                     
                        1 210 798,4
                     
                  
                  
                     
                        520 432,1
                     
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        - 26,9
                     
                  
                  
                     
                        1 623,0
                     
                  
                  
                     
                        1 053 145,8
                     
                  
                  
                     
                        2 409 104,3
                     
                  
                  
                     
                        1 053 145,8
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         41,3
                     
                  
                  
                     
                        30 897,0
                     
                  
                  
                     
                        50 176,7
                     
                  
                  
                     
                        25 088,4
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        - 9,2
                     
                  
                  
                     
                        1 821,2
                     
                  
                  
                     
                        686 348,0
                     
                  
                  
                     
                        1 775 333,9
                     
                  
                  
                     
                        686 348,0
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         21,4
                     
                  
                  
                     
                        13 076,7
                     
                  
                  
                     
                        19 832,7
                     
                  
                  
                     
                        9 916,4
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         34,1
                     
                  
                  
                     
                        11 487,9
                     
                  
                  
                     
                        28 465,5
                     
                  
                  
                     
                        11 487,9
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         78,8
                     
                  
                  
                     
                        17 514,0
                     
                  
                  
                     
                        42 597,6
                     
                  
                  
                     
                        17 514,0
                     
                  
               
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         21,5
                     
                  
                  
                     
                        27 693,1
                     
                  
                  
                     
                        39 171,3
                     
                  
                  
                     
                        19 585,7
                     
                  
               
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         145,6
                     
                  
                  
                     
                        53 323,9
                     
                  
                  
                     
                        126 897,4
                     
                  
                  
                     
                        53 323,9
                     
                  
               
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
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                         11,7
                     
                  
                  
                     
                        7 430,8
                     
                  
                  
                     
                        11 309,9
                     
                  
                  
                     
                        5 655,0
                     
                  
               
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        - 6,5
                     
                  
                  
                     
                        2 437,3
                     
                  
                  
                     
                        311 915,0
                     
                  
                  
                     
                        764 707,6
                     
                  
                  
                     
                        311 915,0
                     
                  
               
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                        - 2,7
                     
                  
                  
                     
                         215,3
                     
                  
                  
                     
                        171 017,2
                     
                  
                  
                     
                        387 050,1
                     
                  
                  
                     
                        171 017,2
                     
                  
               
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
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                        206 768,9
                     
                  
                  
                     
                        485 536,5
                     
                  
                  
                     
                        206 768,9
                     
                  
               
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        - 0,2
                     
                  
                  
                     
                         155,1
                     
                  
                  
                     
                        97 465,1
                     
                  
                  
                     
                        196 157,5
                     
                  
                  
                     
                        97 465,1
                     
                  
               
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         160,2
                     
                  
                  
                     
                        73 124,7
                     
                  
                  
                     
                        196 940,5
                     
                  
                  
                     
                        73 124,7
                     
                  
               
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         65,8
                     
                  
                  
                     
                        20 783,1
                     
                  
                  
                     
                        45 497,7
                     
                  
                  
                     
                        20 783,1
                     
                  
               
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         91,3
                     
                  
                  
                     
                        30 752,0
                     
                  
                  
                     
                        89 215,0
                     
                  
                  
                     
                        30 752,0
                     
                  
               
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        - 0,6
                     
                  
                  
                     
                         138,1
                     
                  
                  
                     
                        98 780,8
                     
                  
                  
                     
                        234 697,1
                     
                  
                  
                     
                        98 780,8
                     
                  
               
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        - 1,4
                     
                  
                  
                     
                         519,3
                     
                  
                  
                     
                        214 417,0
                     
                  
                  
                     
                        497 268,8
                     
                  
                  
                     
                        214 417,0
                     
                  
               
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        - 4,4
                     
                  
                  
                     
                        3 146,8
                     
                  
                  
                     
                        1 068 510,9
                     
                  
                  
                     
                        2 331 003,4
                     
                  
                  
                     
                        1 068 510,9
                     
                  
               
                     
                        UE-28
                     
                  
                  
                     
                        - 93,0
                     
                  
                  
                     
                        20 164,6
                     
                  
                  
                     
                        6 695 538,5
                     
                  
                  
                     
                        15 871 050,2
                     
                  
                  
                     
                        6 676 686,2
                     
                  
               
               
            
               3.3
                     Correção a favor do Reino Unido de 2014 e de 2017
            
            
               3.3.1
                     Introdução
            
            
               A correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção a favor do Reino Unido) a inscrever no presente POR refere-se a dois anos, 2014 e 2017.
            
            
               A correção a favor do Reino Unido de 2014 e de 2017 obedece às disposições da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia
                  11
               , e do documento de trabalho que a acompanha, o Método de Cálculo de 2014
                  12
               . De acordo com as regras desta decisão, os «ganhos excecionais» de RPT líquidos do Reino Unido resultantes do aumento a partir de 2001 da percentagem dos RPT retida pelos Estados-Membros a título de compensação pelas suas despesas de cobrança são neutralizados, e as despesas repartidas são ajustadas pelo total das despesas afetadas aos Estados-Membros que aderiram à UE após 30 de abril de 2004, à exceção dos pagamentos agrícolas diretos e das despesas de mercado, bem como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. 
            
            
               Além disso, a participação da Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia no financiamento da correção a favor do Reino Unido para 2014 e 2017 é reduzida para um quarto da sua participação normal. Esta redução é financiada pelos restantes Estados-Membros, com exceção do Reino Unido.
            
            
               O presente POR inclui o cálculo e o financiamento da primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017, bem como o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2014.
            
            
               A diferença entre o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2014 e a quantia anteriormente orçamentada (a 2.ª atualização inscrita no OR n.º 5/2016) é inscrita no capítulo 35 (Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido) do presente POR.
            
            
               O montante da 1.ª atualização da correção a favor do RU de 2017 é inscrito no capítulo 15 (Correção dos desequilíbrios orçamentais) do presente POR, em substituição da quantia provisória anteriormente orçamentada.
            
            
               3.3.2
                     Cálculo das correções
            
            
               A atualização das correções relativas a 2014 e 2017 resulta, essencialmente, da atualização das bases do IVA e do RNB, conforme comunicadas pelos EstadosMembros no outono de 2017. Além disso, a atualização da correção para 2017 tem também em conta a repartição das despesas de 2017. 
            
         
         
            
               
            
               3.3.2.1
                     Correção a favor do Reino Unido de 2017
            
            
               O quadro seguinte resume as diferenças entre o montante provisório da correção a favor do Reino Unido de 2017, inscrita no orçamento de 2018, e a primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017, que será inscrita no presente POR.
            
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2017
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2017
                     
                     
                        MONTANTE PROVISÓRIO
                     
                     
                        Orçamento de 2018
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2017
                     
                     
                        PRIMEIRA ATUALIZAÇÃO
                     
                     
                        POR n.º 6/2018
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (2)-(1)
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do Reino Unido na base do IVA não nivelada
                     
                  
                  
                     
                        17,1194 %
                     
                  
                  
                     
                        16,2266 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,8928 %
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do Reino Unido no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento
                     
                  
                  
                     
                        7,4429 %
                     
                  
                  
                     
                        7,0114 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,4315 %
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        = (1) - (2)
                     
                  
                  
                     
                        9,6765 %
                     
                  
                  
                     
                        9,2152 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,4613 %
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas totais repartidas
                     
                  
                  
                     
                        118 550 222 885
                     
                  
                  
                     
                        110 827 970 366
                     
                  
                  
                     
                        - 7 722 252 519
                     
                  
               
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o alargamento
                           = (5a) + (5b)
                     
                  
                  
                     
                        25 135 292 635
                     
                  
                  
                     
                        20 962 713 989
                     
                  
                  
                     
                        - 4 172 578 647
                     
                  
               
                     
                        (5a)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de pré-adesão
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (5b)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g)
                     
                  
                  
                     
                        25 135 292 635
                     
                  
                  
                     
                        20 962 713 989
                     
                  
                  
                     
                        - 4 172 578 647
                     
                  
               
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)
                     
                  
                  
                     
                        93 414 930 250
                     
                  
                  
                     
                        89 865 256 377
                     
                  
                  
                     
                        - 3 549 673 872
                     
                  
               
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        Montante inicial da correção a favor do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66
                     
                  
                  
                     
                        5 965 942 623
                     
                  
                  
                     
                        5 465 655 078
                     
                  
                  
                     
                        - 500 287 545
                     
                  
               
                     
                        (8)
                     
                  
                  
                     
                        Vantagem do Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        1 019 406 910
                     
                  
                  
                     
                        548 929 008
                     
                  
                  
                     
                        - 470 477 902
                     
                  
               
                     
                        (9)
                     
                  
                  
                     
                        Correção de base do Reino Unido = (7) - (8)
                     
                  
                  
                     
                        4 946 535 713
                     
                  
                  
                     
                        4 916 726 069
                     
                  
                  
                     
                        - 29 809 643
                     
                  
               
                     
                        (10)
                     
                  
                  
                     
                        Ganhos excecionais provenientes dos RPT
                     
                  
                  
                     
                        - 45 769 948
                     
                  
                  
                     
                        - 17 211 574
                     
                  
                  
                     
                        + 28 558 374
                     
                  
               
                     
                        (11)
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)
                     
                  
                  
                     
                        4 992 305 660
                     
                  
                  
                     
                        4 933 937 643
                     
                  
                  
                     
                        - 58 368 017
                     
                  
               
               A primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017 é cerca de 58 milhões de EUR inferior ao montante provisório da correção a favor do Reino Unido de 2017 inscrita no orçamento de 2018.
            
            
               
            
               3.3.2.2
                     Correção a favor do Reino Unido de 2014
            
            
               O quadro seguinte resume as diferenças entre a segunda atualização da correção a favor do Reino Unido de 2014, inscrita no OR n.º 5/2016, e o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2014, que será inscrito no presente POR.
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2014
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2014
                        SEGUNDA ATUALIZAÇÃO 
                        OR n.º 5/2016
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2014
                        MONTANTE DEFINITIVO
                        POR n.º 6/2018
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (2)-(1)
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do Reino Unido na base do IVA não nivelada
                     
                  
                  
                     
                        17,4319 %
                     
                  
                  
                     
                        17,3737 %
                     
                  
                  
                     
                        + 0,0582 %
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do Reino Unido no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento
                     
                  
                  
                     
                        7,4180 %
                     
                  
                  
                     
                        7,4180 %
                     
                  
                  
                     
                        + 0,0000 %
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        = (1) - (2)
                     
                  
                  
                     
                        10,0139 %
                     
                  
                  
                     
                        9,9557 %
                     
                  
                  
                     
                        + 0,0582 %
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas totais repartidas
                     
                  
                  
                     
                        128 669 838 650
                     
                  
                  
                     
                        128 669 838 650
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o alargamento
                           = (5a) + (5b)
                     
                  
                  
                     
                        33 342 488 843
                     
                  
                  
                     
                        33 342 488 843
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (5a)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de pré-adesão
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (5b)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g)
                     
                  
                  
                     
                        33 342 488 843
                     
                  
                  
                     
                        33 342 488 843
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)
                     
                  
                  
                     
                        95 327 349 807
                     
                  
                  
                     
                        95 327 349 807
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        Montante inicial da correção a favor do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66
                     
                  
                  
                     
                        6 300 352 079
                     
                  
                  
                     
                        6 263 729 054
                     
                  
                  
                     
                        - 36 623 025
                     
                  
               
                     
                        (8)
                     
                  
                  
                     
                        Vantagem do Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        1 162 878 038
                     
                  
                  
                     
                        1 023 430 934
                     
                  
                  
                     
                        - 139 447 104
                     
                  
               
                     
                        (9)
                     
                  
                  
                     
                        Correção de base do Reino Unido = (7) - (8)
                     
                  
                  
                     
                        5 137 474 040
                     
                  
                  
                     
                        5 240 298 119
                     
                  
                  
                     
                        + 102 824 079
                     
                  
               
                     
                        (10)
                     
                  
                  
                     
                        Ganhos excecionais provenientes dos RPT
                     
                  
                  
                     
                        -28 189 034
                     
                  
                  
                     
                        -26 930 139
                     
                  
                  
                     
                        + 1 258 896
                     
                  
               
                     
                        (11)
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)
                     
                  
                  
                     
                        5 165 663 075
                     
                  
                  
                     
                        5 267 228 258
                     
                  
                  
                     
                        +101 565 183
                     
                  
               
               O montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2014 é superior em 102 milhões de EUR à segunda atualização da correção a favor do Reino Unido de 2014, inscrita no OR n.º 5/2016, devido essencialmente às atualizações das bases do IVA e do RNB, conforme comunicadas pelos EstadosMembros no outono de 2017.
            
            
               
            
               3.3.3
                     Inscrição no POR n.º 6/2018 da primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017 e do montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2014 
            
            
               3.3.3.1
                     Correção a favor do Reino Unido de 2014 (capítulo 35)
            
            
               O montante da correção a favor do Reino Unido a inscrever no capítulo 35 do presente POR corresponde à diferença entre o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2014 (ou seja, 5 267 228 258 EUR) e a segunda atualização da correção a favor do Reino Unido de 2014 (ou seja, 5 165 663 075 EUR inscritos no OR n.º 5/2016), que ascende a 101 565 183 EUR.
            
            
               Este montante será financiado de acordo com a revisão das bases do RNB de 2014, conforme calculadas no final de 2017. A inscrição deste montante no capítulo 35 do orçamento pode ser resumida do seguinte modo:
            
            
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2014 - capítulo 35
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        1 189 588
                     
                  
                  
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                        396 101
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                        1 314 590
                     
                  
                  
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        1 450 317
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                        4 774 050
                     
                  
                  
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                        287 498
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        6 637 880
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        1 144 795
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        4 827 592
                     
                  
                  
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                        1 225 444
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                        79 593
                     
                  
                  
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        3 032 377
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        17 082 160
                     
                  
                  
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        904 421
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
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                        RO
                     
                  
                  
                     
                        974 427
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        6 540 304
                     
                  
                  
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                        -64 803
                     
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        23 264 515
                     
                  
                  
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                        1 838 327
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                        827 042
                     
                  
                  
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        2 716 018
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        17 952 849
                     
                  
                  
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        793 690
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                        552 558
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                        -273 682
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        - 101 565 183
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                        389 961
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               1.3.3.2
                     Correção a favor do Reino Unido de 2017 (capítulo 15)
            
            
               A primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017 corresponde a 4 933 937 643 EUR e é inferior em 58 368 017 milhões de EUR ao montante inscrito no orçamento de 2018 (4 992 305 660 EUR).
            
            
               Este montante deve ser financiado de acordo com a revisão das bases do RNB para 2018 do presente POR. A inscrição deste montante no capítulo 15 do orçamento pode ser resumida do seguinte modo:
            
         
         
            
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2017 – capítulo 15
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        239 806 867
                     
                  
                  
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                        20 760 600
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                         28 041 992
                     
                  
                  
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        67 255 010
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                        104 577 854
                     
                  
                  
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                        5 994 192
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        161 123 729
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        69 664 080
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        315 179 541
                     
                  
                  
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                        35 259 868
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                        12 843 320
                     
                  
                  
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        257 332 005
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        135 162 127
                     
                  
                  
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        103 962 530
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        97 293 176
                     
                  
                  
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                        104 377 516
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        641 717 317
                     
                  
                  
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                        24 113 562
                     
                  
               
                     
                        FR 
                     
                  
                  
                     
                        1 276 813 669
                     
                  
                  
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                        47 283 520
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                        26 593 409
                     
                  
                  
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        124 388 332
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        940 918 412
                     
                  
                  
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        45 300 679
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                        10 511 235
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        - 4 933 937 643
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                        15 086 578
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                        22 576 523
                     
                  
                  
                     
                        Total 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
            
               4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
                     
                        Rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2018
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2018
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo os OR n.os 1-5/2018)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo os OR n.os 1-5 e o POR 
                           n.º 6/2018)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        77 533 697 652
                     
                  
                  
                     
                        66 624 486 101
                     
                  
                  
                     
                        - 1 900 000
                     
                  
                  
                     
                        - 1 900 000
                     
                  
                  
                     
                        77 531 797 652
                     
                  
                  
                     
                        66 622 586 101
                     
                  
               
                     
                        Das quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 113 697 652
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 1 900 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 111 797 652
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        76 420 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        76 420 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1A
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        22 001 452 724
                     
                  
                  
                     
                        20 097 167 844
                     
                  
                  
                     
                        - 1 900 000
                     
                  
                  
                     
                        - 1 900 000
                     
                  
                  
                     
                        21 999 552 724
                     
                  
                  
                     
                        20 095 267 844
                     
                  
               
                     
                        Das quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         762 452 724
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 1 900 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         760 552 724
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        21 239 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        21 239 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1B 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        55 532 244 928
                     
                  
                  
                     
                        46 527 318 257
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        55 532 244 928
                     
                  
                  
                     
                        46 527 318 257
                     
                  
               
                     
                        Das quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         351 244 928
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         351 244 928
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        55 181 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        55 181 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        59 285 323 122
                     
                  
                  
                     
                        56 083 793 633
                     
                  
                  
                     
                        - 46 765 000
                     
                  
                  
                     
                        - 42 802 703
                     
                  
                  
                     
                        59 238 558 122
                     
                  
                  
                     
                        56 040 990 930
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        60 267 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 267 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         981 676 878
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 028 441 878
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Das quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 234 516 899
                     
                  
                  
                     
                        43 188 677 466
                     
                  
                  
                     
                        - 1 400 000
                     
                  
                  
                     
                        - 1 400 000
                     
                  
                  
                     
                        43 233 116 899
                     
                  
                  
                     
                        43 187 277 466
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        44 163 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        44 163 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem FEAGA
                     
                  
                  
                     
                         927 833 101
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         929 233 101
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        3 493 241 199
                     
                  
                  
                     
                        2 980 707 175
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3 493 241 199
                     
                  
                  
                     
                        2 980 707 175
                     
                  
               
                     
                        Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         837 241 199
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         837 241 199
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 656 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 656 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        10 068 842 411
                     
                  
                  
                     
                        8 906 075 154
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 068 842 411
                     
                  
                  
                     
                        8 906 075 154
                     
                  
               
                     
                        Das quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         243 842 411
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         243 842 411
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 825 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 825 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        9 665 513 627
                     
                  
                  
                     
                        9 666 318 627
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 665 513 627
                     
                  
                  
                     
                        9 666 318 627
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        10 346 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 346 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Das quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 318 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 318 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         362 486 373
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         362 486 373
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Das quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 579 920 627
                     
                  
                  
                     
                        7 580 725 627
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 579 920 627
                     
                  
                  
                     
                        7 580 725 627
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        8 360 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 360 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Das quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 318 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 318 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         462 079 373
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         462 079 373
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        160 046 618 011
                     
                  
                  
                     
                        144 261 380 690
                     
                  
                  
                     
                        - 48 665 000
                     
                  
                  
                     
                        - 44 702 703
                     
                  
                  
                     
                        159 997 953 011
                     
                  
                  
                     
                        144 216 677 987
                     
                  
               
                     
                        Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         837 241 199
                     
                  
                  
                     
                         678 340 197
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         837 241 199
                     
                  
                  
                     
                         678 340 197
                     
                  
               
                     
                        Das quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 357 540 063
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 1 900 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 355 640 063
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        159 514 000 000
                     
                  
                  
                     
                        154 565 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        159 514 000 000
                     
                  
                  
                     
                        154 565 000 000
                     
                  
               
                     
                        Das quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 318 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 318 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 344 163 251
                     
                  
                  
                     
                        10 981 959 507
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 390 928 251
                     
                  
                  
                     
                        11 026 662 210
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                         698 540 311
                     
                  
                  
                     
                         551 238 311
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         698 540 311
                     
                  
                  
                     
                         551 238 311
                     
                  
               
                     
                        Total geral
                     
                  
                  
                     
                        160 745 158 322
                     
                  
                  
                     
                        144 812 619 001
                     
                  
                  
                     
                        - 48 665 000
                     
                  
                  
                     
                        - 44 702 703
                     
                  
                  
                     
                        160 696 493 322
                     
                  
                  
                     
                        144 767 916 298
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                   
                        JO L 57 de 28.2.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                   
                        JO L 191 de 27.7.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                   
                        JO L XXX de XX.XX.2018 [COM(2018) 227].
               
               
                  
                     (5)
                   
                        JO L XXX de XX.XX.2018 [COM(2018) 310].
               
               
                  
                     (6)
                   
                        JO L XXX de XX.XX.2018 [COM(2018) 361].
               
               
                  
                     (7)
                   
                        JO L XXX de XX.XX.2018 [COM(2018) 537].
               
               
                  
                     (8)
                   
                        É sem incidência nas receitas o orçamento retificativo n.º 5/2018 (COM(2018) 537), adotado pelo Parlamento Europeu em 3 de outubro de 2018.
               
               
                  
                     (9)
                   
                        Em conformidade com a Decisão 2014/335 do Conselho, se ultrapassar 50 % do seu RNB, a base do IVA de um Estado-Membro está limitada a estes 50 %. Em relação ao POR n.º 6/2018, quatro Estados-Membros registarão um nivelamento das respetivas bases do IVA em 50 % do respetivo RNB: Croácia, Chipre, Luxemburgo e Malta.
               
               
                  
                     (10)
                  .
                        Os montantes sombreados a cinzento resultam das bases do IVA niveladas, tal como explicado na nota 9.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        JO L 168 de 7.6.2014, pp. 105-111.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Documento de trabalho da Comissão de 14 de maio de 2014 «Cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido («a correção a favor do Reino Unido») nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Decisão 2014/335/CE, Euratom do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia».