CELEX: 31989R2559
Language: pt
Date: 1989-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2559/89 da Comissão, de 23 de Agosto de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

24. 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 248/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2559/89 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Agosto de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
                                                                  As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 2500/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis     à exportação      modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em         bruto foram       anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2500/89       da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada     pelo Regula­                             Artigo 2?
mento (CEE) n? 2548/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2500/89 aos dados de que            de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(•') JO n? L 240 de  17. 8 . 1989, p. 16.
(4)  JO n? L 246 de 23 . 8 . 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 248 / 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 8 . 89
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 1989, que altera as restituições na expor­
                                 tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECU)
                                                                            Montante da restituição
                                   Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                     líquidos do produto
                                                                                           em  causa
                                    1701 11 90 100                   15,28 (■)
                                    1701 11 90 910                  23,51 (')
                                    1701 1 1 90 950                     (2)
                                    1701 12 90 100                   15,28 (')
                                    1701 12 90 910                  23,51 0
                                    1701 12 90 950                      0
                                    1701 91 00 000                                          0,1661
                                    1701 99 10 100                   16,61
                                    1701 99 10 910                  25,88
                                    1701 99 10 950                  24,38
                                    1701 99 90 100                                          0,1661
                         (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).