CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-11-11 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N ? L 290/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 11 . 94
                                                               II
                            (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                     COMISSÃO
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Outubro de 1994
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                            lândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                          (94/726/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             originários do Botsuana, do Quénia, de Madagascar, da
                                                                  Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia não são supe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,
 Europeia,                                                         por isso, é possível emitir certificados de importação para
                                                                  as quantidades pedidas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         Considerando que é conveniente proceder à fixação das
cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias              restantes quantidades em relação às quais podem ser
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­         pedidos certificados, a partir de 1 de Novembro de 1994,
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou       no âmbito da quantidade total de 57 242 toneladas fixada
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­     pelo Regulamento (CE) n? 578/94 da Comissão (*), alte­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 235/94 (2),         rado pelo Regulamento (CE) n? 2528/94 (6) ;
e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
                                                                  Considerando que parece útil recordar que esta decisão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2377/80 da                 não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­            de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de        polícia sanitária na importação de animais das espécies
importação e de exportação no sector da carne de bovi­            bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         terceiros Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
lamento (CE) n? 1084/94 (4), e, nomeadamente, o n? 6,             Regulamento (CEE) n? 1601 /92 (8),
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                    Artigo 1 ?
quantidades previstas para cada um destes países terceiros
exportadores ;                                                    Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
                                                                  Outubro de 1994, certificados de importação respeitantes
Considerando que os pedidos de certificados apresentados          aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
de 1 a 10 de Outubro de 1994, expressos em carne desos­           carne desossada, originários de determinados Estados de
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­       África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos           dades e aos países de origem a seguir indicados :
(') JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.                            O   JO  n? L  74 de 17. 3. 1994, p. 6.
O   JO  n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.                             (6) JO  n? L  269 de 20. 10. 1994, p. 13 .
O   JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                            0   JO  n? L  302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
o   JO  n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 30.                          (8) JO  n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 13 .
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 290/ 15
Alemanha :                                                    Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos 10
— 200,00 toneladas originárias do Botsuana,
                                                              primeiros dias do mês de Novembro de 1994, em relação
                                                              às seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
— 223,50 toneladas originárias de Madagáscar,
                                                             — Botsuana                             6 351,00   toneladas,
— 300,00 toneladas originárias da Namíbia :
                                                             — Quénia                                  142,00  toneladas,
Itdltd «                                                     — Madagáscar                           3 347,17   toneladas,
— 60,55 toneladas originárias de Madagáscar ;                — Suazilândia                           1 721,00  toneladas,
                                                              — Zimbabwe                            6 540,50   toneladas,
Países Baixos :
                                                              — Namíbia                              1 443,00  toneladas.
— 100,00 toneladas originárias do Botsuana,
— 220,50 toneladas originárias de Madagáscar ;                                        Artigo 3 ?
Reino Unido :                                                 Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                              decisão .
— 450,00 toneladas originárias do Botsuana,
— 790,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
— 550,00 toneladas originárias da Namíbia.                    Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1994.
                                                                                            Pela Comissão
                       Artigo 2?
                                                                                           René STEICHEN
Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do                              Membro da Comissão