CELEX: 31990R1652
Language: pt
Date: 1990-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1652/90 da Comissão, de 19 de Junho de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 154/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 6. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1652/90 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Junho de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           inicia em 28 de Maio de 1990, o prémio variável ao abate
                                                                de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3013/89 do               fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de           anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­         cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3 ? e o n ? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 28 de Maio de 1990 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 28 de Maio
                                                                de 1990, é fixado em 55,468 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 28 de Maio de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3P
previstas nos n?s2 e 3 do. artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO n? L 289 de 7. 10 . 1989, p . 1 .                        peias:
(2) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(3) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
b) JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                            É aplicável a partir de 28 de Maio de 1990.
 ---pagebreak--- 20 . 6 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 154/29
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1990 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 154/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20 . 6 . 90
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24               do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                 Peso vivos
                        0104 10 90                            26,070                                       0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso liquido                               Peso líquido:
                        0204 10 00                            55,468                                       0
                        0204 21 00                            55,468                                       0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                        0204 22 10                            38,828
                        0204 22 30                            61,015
                        0204 22 50                            72,108
                        0204 22 90                            72,108
                        0204 23 00                           100,952
                        0204 30 00                            41,601
                        0204 41 00                            41,601
                        0204 42 10                             29,121
                        0204 42 30                            45,761
                        0204 42 50                             54,081
                        0204 42 90 -                           54,081
                        0204 43 00                             75,714
                        0204 50 13                                                                          0
                        0204 50 15                                                                          0
                        0204 50 19                                                                          0
                        0204 50 31          \\                                                              0
                        0204 50 39                                                                          0
                        0204 50 51                                                                          0
                        0204 50 53          li                                                              0
                        0204 50 55                                                                          0
                        0204 50 59                                                                          0
                        0204 50 71                                                                          0
                         0204 50 79         \                                                               0
                         0210 90 11                            72,108
                         0210 90 19                           100,952
              160290 71 :
              — não desossadas                                  72,108
              — desossadas                                    100,952
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.