CELEX: 62012TN0032
Language: pt
Date: 2012-01-20 00:00:00
Title: Processo T-32/12: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2012 — Vardar/IHMI — Joker (pingulina)

14.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/17
            
         Recurso interposto em 20 de janeiro de 2012 — Vardar/IHMI — Joker (pingulina)
   (Processo T-32/12)
   2012/C 109/38
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Muslahadin Vardar (Löhne, Alemanha) (representantes: I. Höfener e M. Boden, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Joker, Inc. (Allen, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação e reforma da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de novembro de 2011, no processo R 475/2011-4, de modo a que a oposição seja rejeitada e o pedido de registo do recorrente seja aceite; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa «pingulina» em laranja, roxo, azul, verde, amarelo e preto, para produtos das classes 20, 24 e 25 — pedido de marca comunitária n.o 8402992
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a oposição baseava-se, nomeadamente, no registo internacional n.o 537386A da marca figurativa «PINGU» em preto e branco, nomeadamente para produtos das classes 20, 24 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: procedência da oposição na íntegra e improcedência do pedido de marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso concluiu erradamente pela existência de um risco de confusão entre a marca pedida e as marcas anteriores.