CELEX: 31995R0191
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 191/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 24/89
                                   REGULAMENTO (CE) N? 191/95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1995
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (*), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1068/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 Ç),
(CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­
grafo, do seu artigo 13?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1 ?
n? 87/95 da Comissão (3) ;                                       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
do Regulamento (CE) n? 87/95 aos dados dos quais a               n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n?
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         87/95, são alteradas em conformidade com o anexo do
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­         presente regulamento.
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada          de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatono em todos òs seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                          O JO nr L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3)  JO n? L 14 de 20. 1 . 1995, p. 9.                           («) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4)  JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        f) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak---  N ? L 24/90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1    r . 9S
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
     Código do produto             Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
      0709 90 60 000                                                                   1007 00 90 000
      0712 90 19 000                                                                   1008 20 00 000                 —                        —
                                                                                       1101 00 11 000      -l
      1001 10 00 200                  —                       —
                                                                                       1101 00 15 100                 01                     49,50
      1001 10 00 400
                                                                                       1101 00 15 130                 01                     47,00
      1001 90 91 000                  —                       —
                                                                                       1101 00 15 150                 01                     43,50
      1001 90 99 000                  03                    24,00                      1101 00 15 170                 01                     40,00
                                      02                     10,00                     1101 00 15 180                 01                     37,50
      1002 00 00 000                  04                    65,00                      1101 00 15 190                 —                        —
                                      02                     10,00                     1101 00 90 000                 —                        —
      1003 00 10 000                  —
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     60,00
                                                                                       1102 10 00 700      -1
      1003 00 90 000                  03                    48,00
                                                                                       110210 00 900                  —                        —
                                      02                    10,00
                                                                                       1103 11 10 200                 01                        oo
      1004 00 00 200                  —
                                                                                       1103 11 10 400                 01                        0 (3)
      1004 00 00 400       I
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
      1005 10 90 000                  —                       —
                                                                                       1103 11 90 200                 01                        oo
      1005 90 00 000                  01                      —                        1103 11 90 800                —                         —
[') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
     )4 Suíça, Liechtenstein, Hungria e Eslovénia.
 2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93.
' !) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20).