CELEX: 31987R3358
Language: pt
Date: 1987-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3358/87 da Comissão, de 9 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10 . 11 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 320/ 1
l
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3358/87 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Novembro de 1987
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             . às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 6 de Novembro de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
  artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  (CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  (') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
  O   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
  (3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (A) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 10 de
  O   JO   n? L 185 de 4. -7. 1987, p. 38 .                         Novembro de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 320/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10 . 11 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                   aduaneira                  Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                         Portugal            Países terceiros
           10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                                       191,40
           10.01 B II                   Trigo duro                                         46,97               252,29 (') 0
           10.02                        Centeio                                            34,01               162,34 (4
           10.03                        Cevada                                             21,59               183,57
           10.04                        Aveia                                              85,88               129,69
           10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                                 170,01 (2) 0 (8)
           10.07 A                      Trigo mourisco                                     21,59               115,47
           10.07 B                      Milho painço                                       21,59               121,51 (4)
           10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                             21,97               1 75,87 (4)(8)
           10.07 D I                    Triticale                                            0                    0
           10.07 D II                   Outros cereais                                     21,59                 52,89 0
           11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                             9,91              281,84
           11.01 B                      Farinhas de centeio                                61,50             • 241,16
           11.02 AI a)                  Grumos e sêmolas de trigo duro                     86,14               404,38
           1 1 .02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                       9,74              303,42
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidáde é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
           (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.