CELEX: 31987R0001
Language: pt
Date: 1987-01-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1/87 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 1 / 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1/87 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Janeiro de 1987
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
  Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 30 de Dezembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1986 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2010/86 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecei; do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                           Artigo 2?
(')  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
(4)  JO   n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .                          de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 1 /2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 1 . 87
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                           (em ECUs/t)
               N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                 aduaneira               Designação das mercadorias
                  comum
                                                                                 Portugal          Países terceiros
          10.01 BI                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                   centeio (méteil)                               18,39              195,73
          10.01 B II               Trigo duro                                     45,77             243,80 (■) 0
          10.02                    Centeio                                        54,03              1 66,56 0
          10.03                    Cevada                                         24,59              182,08
          10.04                    Aveia                                          86,01              149,79
          10.05 B                  Milho, que não seja o milho híbrido
                                   destinado a sementeira                          —
                                                                                                     176,13 0 00
          10.07 A                  Trigo mourisco                                  7,21                 7,21
          10.07 B                  Milho painço                                   24,59              113,75 (4)
          10.07 C II               Sorgo, que não seja o sorgo híbrido     I
                                   destinado a sementeira                          9,83              176,47 0 0
          10.07 DI                 Triticale                                        0                   0
          10.07 D II               Outros cereais                                 24,59                43,06 0
          11.01 A                  Farinhas de trigo ou de mistura de      I
                                   trigo e centeio (méteil)                       40,36             288,64
          11.01 B                  Farinhas de centeio                            90,26             247,80
          11.02 A Ia)              Sêmolas de trigo duro                          84,44             391,39
          1 1.02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                          41,81             309,95
           ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
              são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
              países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
              territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
              ECUs por tonelada.
           4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
              ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
              nuído de 50 % .
           *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
              país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
              portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do
              Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           *) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
              lador aplicável ao centeio.
           8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado
              através de concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.