CELEX: 32006R1601
Language: pt
Date: 2006-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1601/2006 da Comissão, de 26 de Outubro de 2006 , relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Outubro de 2006 em aplicação do Regulamento (CE) n. o  327/98

27.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 298/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1601/2006 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Outubro de 2006
   relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Outubro de 2006 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   A análise das quantidades de arroz para as quais foram apresentados pedidos de certificados de importação a título da fracção de Outubro de 2006 permite a emissão dos certificados para as quantidades indicadas nos pedidos, afectadas, se for caso disso, de uma percentagem de redução, e a comunicação da percentagem final de utilização de cada contingente em 2006,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação para os contingentes pautais de arroz abertos pelo Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos dez primeiros dias úteis de Outubro de 2006 e comunicados à Comissão, são afectados de coeficientes de redução em função das percentagens fixadas no anexo do presente regulamento.
   2.   A percentagem final de utilização do contigente em relação a 2006 é fixada no anexo do presente Regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 27 de Outubro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 247/2006 (JO L 42 de 14.2.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 965/2006 (JO L 176 de 30.6.2006, p. 12).
   
      ANEXO
      Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Outubro de 2006 e de utilização para o ano de 2006:
      
                  a)
               
               
                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto na alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Percentagem de redução para a fracção de Outubro de 2006
                           
                           
                              Percentagen final de utilização do contigente em relação a 2006
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4127
                           
                           
                               
                           
                           
                              87,70
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4128
                           
                           
                               
                           
                           
                              98,79
                           
                        
                              Austrália
                           
                           
                              09.4129
                           
                           
                               
                           
                           
                              98,53
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4130
                           
                           
                               
                           
                           
                              100
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4138
                           
                           
                              92,33339
                           
                           
                              100
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Percentagem de redução para a fracção de Outubro de 2006
                           
                           
                              Percentagen final de utilização do contigente em relação a 2006
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4148
                           
                           
                              —
                           
                           
                              100
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 00 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Percentagen final de utilização do contigente em relação a 2006
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4149
                           
                           
                              71,01
                           
                        
                              Austrália
                           
                           
                              09.4150
                           
                           
                              0,80
                           
                        
                              Guiana
                           
                           
                              09.4152
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4153
                           
                           
                              5,44
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4154
                           
                           
                              100
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Percentagen final de utilização do contigente em relação a 2006
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4112
                           
                           
                              100
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4116
                           
                           
                              100
                           
                        
                              Índia
                           
                           
                              09.4117
                           
                           
                              100
                           
                        
                              Paquistão
                           
                           
                              09.4118
                           
                           
                              100
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4119
                           
                           
                              100
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4166
                           
                           
                              100
                           
                        
            
                  e)
               
               
                  Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 00 previsto na alínea e) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Percentagem de redução para a fracção de Outubro de 2006
                           
                           
                              Percentagen final de utilização do contigente em relação a 2006
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4168
                           
                           
                              —
                           
                           
                              100