CELEX: 31995D0410
Language: pt
Date: 1995-06-22 00:00:00
Title: 95/410/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que define as regras relativas à análise microbiológica por amostragem no estabelecimento de origem das aves de capeoira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia

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31995D0410

95/410/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que define as regras relativas à análise microbiológica por amostragem no estabelecimento de origem das aves de capeoira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia  

Jornal Oficial nº L 243 de 11/10/1995 p. 0025 - 0028

DECISÃO DO CONSELHOde 22 de Junho de 1995que  define as regras relativas à análise microbiológica por amostragem no estabelecimento de origem das  aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia(95/410/CE)O CONSELHO  DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições  de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e  de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo  10ºB, Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela  Suécia sobre controlo de salmonelas e que esses programas incluem medidas específicas para as aves  de capoeira de abate; Considerando que a realização de análises microbiológicas por uma exploração se inscreve no quadro  das garantias complementares a fornecer à Finlândia e à Suécia e fornece garantias equivalentes às  resultantes do programa operacional da Finlândia e da Suécia, tal como reconhecido nas decisões da  Comissão; Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir para os lotes de aves de capoeira de abate  provenientes de países terceiros condições de importação pelo menos tão rigorosos como as  estabelecidas na presente decisão; Considerando que, para estabelecer as regras de análise microbiológica por amostragem, há que  definir o método de amostragem, o número de amostras a colher e o método microbiológico de análise  das amostras; Considerando que, no que se refere ao alcance da análise e aos métodos a adoptar, há que fazer  referência ao parecer emitido pelo Comité científico veterinário no seu relatório de 10 de Junho de  1994; Considerando que estas análises microbiológicas não devem ser exigidas para as aves de capoeira de  abate provenientes de uma exploração sujeita a um programa reconhecido como equivalente ao  implementado pela Finlândia e pela Suécia; Considerando que, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 10ºC da Directiva 90/539/CEE, as  disposições previstas pela presente decisão tomam em conta o programa operacional adoptado e  aplicado pela Finlândia e pela Suécia; ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1ºEm aplicação do artigo 10ºC da Directiva 90/539/CEE, as remessas de  aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia são sujeitas às regras previstas nos  artigos 2º e 3ºArtigo 2ºA análise microbiológica em matéria de salmonelas prevista no artigo  10ºC da Directiva 90/539/CEE será efectuada nos termos do anexo A. Artigo 3º1. As aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia serão acompanhadas do  atestado constante do anexo B. 2. O atestado previsto no nº 1 pode: - ou acompanhar o certificado modelo 5 do anexo IV da Directiva 90/539/CEE, - ou ser incorporado no certificado referido no primeiro travessão. Artigo 4ºO Conselho, deliberando sob proposta da Comissão elaborada em função de um relatório  redigido com base nos resultados dos programas operacionais realizados pela Finlândia e pela Suécia  e da experiência adquirida na aplicação da presente decisão, efectuará uma revisão desta antes de 1  de Julho de 1998. Artigo 5ºA presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1995. Artigo 6ºOs Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995. Pelo ConselhoO PresidentePh. VASSEUR(1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.  Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA (JO nº L 1 de  1. 1. 1995, p. 1.).  ANEXO A 1. Método de amostragemA colheita de amostras do efectivo deve efectuar-se 14  dias antes do abate. As amostras a colher serão constituídas por amostras compostas de fezes,  compostas de amostras separadas de fezes frescas, pesando cada uma pelo menos 1 g, colhidas  aleatoriamente em diversos pontos do edifícos em que se encontram as aves ou, caso estas tenham  livre acesso a mais de um edifício de uma determinada exploração, colhidas em cada grupo de  edifícios da exploração em que se encontram as aves. 2. Número de amostras a colherO número de colheitas distintas de fezes a efectuar para constituir  uma amostra composta deve ser o que a seguir se indica: >POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Método microbiológico de análise das amostrasA análise microbiológica  das amostras para pesquisa das salmonelas deve-se efectuar nos termos do método padrão da  Organização internacional de normalização (ISO 6579:1993). O Conselho pode, no entanto, deliberando  sob proposta da Comissão, autorizar, caso a caso, métodos que ofereçam garantias equivalentes.  ANEXO B ATESTADO >INÍCIO DE GRÁFICO>Eu, abaixo assinado, veterinário oficial,  certifico que as aves de capoeira de abate foram sujeitas com resultado negativo às disposições  previstas pela Decisão 95/410/CE do Conselho, de 22 de Junho, que fixa as regras relativas à  análise microbiológica por amostragem no estabelecimento de origem das aves de capoeira de abate  destinadas à Finlândia e à Suécia (1). Feito em . ,em Carimbo . . Assinatura . Nome (em maiúsculas)  . Qualificação (1) JO no. L 243 de 11. 10. 1995, p. 25.>FIM DE GRÁFICO>