CELEX: 31998R0877
Language: pt
Date: 1998-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 877/98 da Comissão de 24 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 697/98 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

25. 4. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 124/11
                                    REGULAMENTO (CE) Në 877/98 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Abril de 1998
                 que altera o Regulamento (CE) në 697/98 que fixa as restituições aplicáveis aos
                 produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções
                                      comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                Comité de Gestão dos Cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 2,                                Artigo 1ë
segundo parágrafo, do seu artigo 13ë,
                                                                O artigo 2ë do Regulamento (CE) në 697/98 é substituído
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                 pelo artigo 2ë do presente regulamento.
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum do mercado do arroz (3), alterado pelo
Regulamento (CE) në në 192/98 (4), e, nomeadamente, o                                   Artigo 2ë
në 3 do seu artigo 13ë,
                                                                Para as acções de ajuda alimentar comunitárias destinadas
Considerando que o Regulamento (CE) në 697/98 da                à Coreia do Norte, é fixada uma restituição de 347 ecus/t
Comissão (5) fixou as restituições aplicáveis aos produtos      em relação aos produtos do código NC 1006 30.
dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de
acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar;
                                                                                        Artigo 3ë
Considerando que, afim de permitir a realização de uma
acção comunitária destinada à Coreia do Norte, é conve-         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
niente fixar uma restituição especial para este destino;        1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L  20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L  96 de 28. 3. 1998, p. 27.