CELEX: 31988R3733
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3733/88 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

1 . 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 328/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3733/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Novembro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                  do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  1.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         dores fixados antecipadamente em relação as importações
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,        fixados em zero.
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e as trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da                são fixados no anexo.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3680/88 (4) ;                                                        Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em            Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
   (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
   (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
   (3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
   (4) JO n? L 321 de 26. 11 . 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 328/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 12. 88
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores a importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                  Corrente           1 ? período          2? período           3? período
                      Código NC
                                                     12                   1                     2                  3
                     1006 10 91                       0                   0                     0
                     1006 10 99 (')                   0                   0                     0                 —
                     1006 20 10                       0                   0                     0                 —    '
                     1006 20 90 (')                   0                   0                     0                 —
                     1006 30 11                       0                   0                     0                 —
                     1006 30 19 (')                   0                   0                     0                 —
                     1006 30 91                       0                   0                     0                 —
                     1006 30 99 (')                   0                   0                     0
                     1006 40 00                       0                   0                     0                  0
           (') O montante e aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
               anexo do Regulamento (CEE) n? 1418, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
               1987, p. 1 ).