CELEX: 31990R3895
Language: pt
Date: 1990-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3895/90 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 367/ 162                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 12. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3895/90 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Dezembro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 27 de Dezembro de
artigo 14?,                                                          1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conte o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10) com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3848/90 da Comissão P) ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3848/90, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(')  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2)  JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 O   JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n°. L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
(*)  JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             de 1991 .
(«)  JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O Ver página 22 do presente Jornal Oficial.
(*) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                               (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (») JO n? L. 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 29. 12. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 367/ 163
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes
                        Código NC                                                                Países terceiros
                                                            ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                               ACP ou PTOM)0
                       1103 21 00                               338,72                                344,76
                       1104 19 10                                338,72                               344,76
                        1104 29 11                               250,28                               253,30
                        1104 29 31                               301,09                               304,11
                        1104 29 91                               191,94                               194,96
                        1104 30 10                               141,14                               147,18
                        1107 10 11                               334,96                               345,84
                        1107 10 19                               250,28                               261,16
                        1108 11 00                               414,00                               434,55
                        1109 00 00                               752,72                               934,06
                       2302 10 10                                 66,65                                 72,65
                       2302 10 90                                142,83                               148,83
                       2302 20 10                                 66,65                                 72,65
                       2302 20 90                                142,83                               148,83
                       2302 30 10                                 66,65                                 72,65
                       2302 30 90                                142,83                               148,83
                       2302 40 10                                 66,65                                 72,65
                       2302 40 90                                142,83                               148,83
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.