CELEX: 31987R0326
Language: pt
Date: 1987-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 326/87 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 2. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 32/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 326/87 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Fevereiro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sendo estas cotações as verificadas em 30 de Janeiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),      1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n ? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3 ?,                                                     implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos           o
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do o
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo .         o
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                        Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
b) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                           de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 32/2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3 . 2. 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1987.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                      aduaneira                 Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                             Portugal           Países terceiros
             10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e             \
           \                              centeio (méteil)                                     9,23               198,28
             10.01 B II                   Trigo duro                                          43,91               252,52 (') (*)
             10.02                        Centeio                                             38,30               1 76,74 («)
             10.03                        Cevada                                              36,57       j       189,40
             10.04                        Aveia                                               94,86               159,16
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido         I
                                          destinado a sementeira                               —
                                                                                                                  183,46 (2) (3) (8)
             10.07 A                      Trigo mourisco                                      36,57               130,13
             10.07 B                      Milho painço                                        36,57               1 55,72 (4)
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         I
           \                              destinado a sementeira                              22,48               182,90 (4)0
             10.07 D I                    Triticale                                             0                    0
             10.07 D II                   Outros cereais                                      36,57                 65,78 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de          I
                                          trigo e centeio (méteil)                            27,81               292,48
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                 68,51               261,36
             1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                               81,64               404,99
              1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               27,96               313,81
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão .
             O Aquando da importação do produto da subposição 1 0.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.