CELEX: 32008D0661
Language: pt
Date: 2008-08-01 00:00:00
Title: 2008/661/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Agosto de 2008 , que altera a Decisão 2007/182/CE relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos [notificada com o número C(2008) 3986] (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 215/8
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 1 de Agosto de 2008
   que altera a Decisão 2007/182/CE relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos
   [notificada com o número C(2008) 3986]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/661/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais.
            
         
               (2)
            
            
               A doença emaciante crónica é uma EET que afecta os cervídeos, doença muito disseminada na América do Norte mas que, até à data, nunca foi detectada na Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/182/CE da Comissão, de 19 de Março de 2007, relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos (2) foi adoptada no seguimento de um parecer publicado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), o qual recomendava uma vigilância orientada dos cervídeos na Comunidade.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/182/CE define regras para a realização, em conformidade com certos requisitos mínimos, de um inquérito destinado a detectar a presença da doença emaciante crónica nos cervídeos. Esta decisão estabelece que os Estados-Membros devem terminar o inquérito o mais tardar no final da época de caça de 2007.
            
         
               (5)
            
            
               Com base nos relatórios anuais preliminares que a Comissão recebeu até agora dos Estados-Membros nos termos da Decisão 2007/182/CE, afigura-se que determinados Estados-Membros não dispuseram de tempo suficiente para obter o número de amostras previsto na referida decisão.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de permitir uma avaliação estatisticamente sólida dos dados do inquérito pela AESA, é necessário que os Estados-Membros em causa disponham de mais tempo para alcançar os objectivos estabelecidos na Decisão 2007/182/CE. Por conseguinte, convém prolongar a data para a finalização do inquérito por um período adicional de um ano.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2007/182/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2007/182/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No n.o 2 do artigo 3.o, «2007» é substituído por «2008».
            
         
               2.
            
            
               É aditado o seguinte parágrafo ao ponto 2 do anexo IV:
               «O relatório relativo a 2008 incluirá os resultados da época de caça de 2008, mesmo se algumas amostras tiverem sido recolhidas em 2009.».
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 571/2008 da Comissão (JO L 161 de 20.6.2008, p. 4).
   
      (2)  JO L 84 de 24.3.2007, p. 37.