CELEX: 51994PC0323
Language: pt
Date: 1994-07-22
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 3821/85 e a Directiva 88/599/CEE do Conselho relativos aos equipamentos de registo no domínio dos transportes rodoviários

Avis juridique important

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51994PC0323

Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 3821/85 e a Directiva 88/599/CEE do Conselho relativos aos equipamentos de registo no domínio dos transportes rodoviários  /* COM/94/0323 Final - SYN 94/0187 */  

Jornal Oficial nº C 243 de 31/08/1994 p. 0008

Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 3821/85 e a Directiva 88/599/CEE relativos aos equipamentos de registo no domínio dos transportes rodoviários (94/C 243/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 323 final - 94/0187(SYN)(Apresentada pela Comissão em 22 de Julho de 1994)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Em cooperação com o Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3821/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à introdução de um equipamento de registo no domínio dos transportes rodoviários (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3688/92 da Comissão (2), estabelece disposições relativas à construção, instalação, utilização e ensaio de equipamentos de registo no domínio dos transportes rodoviários;Considerando que as pressões económicas sobre as empresas de transporte e, portanto, sobre cada condutor, actuam contra o respeito das restrições necessárias quanto a horas de condução e a velocidade e que os mecanismos actuais para assegurar a aplicação efectiva da regulamentação não são suficientes para impedir grandes infracções;Considerando que essas grandes infracções são inaceitáveis para o condutor, afectam de modo adverso as condições leais de concorrência e apresentam um risco para a segurança rodoviária;Considerando que a segurança rodoviária seria melhorada através do encorajamento da condução sensata através do registo automático de outros pormenores da viagem de um veículo tais como a velocidade e a distância percorrida;Considerando que é essencial que qualquer sistema futuro mantenha os benefícios do sistema actual com pelo menos o mesmo grau de precisão, fiabilidade e aceitabilidade, sistema que ao longo das últimas quatro décadas melhorou o cumprimento das legislações nacionais e comunitária;Considerando que os regulamentos sociais comunitários contêm requisitos relativos aos limites dos tempos de condução e de repouso diários e também totais durante até duas semanas;Considerando que esses requisitos são actualmente difíceis de ser aplicados efectivamente uma vez que os dados são registados em várias folhas de registo diárias, das quais as relativas à semana em curso e ao último dia da semana anterior estão armazenadas na cabina do veículo;Considerando que a introdução do cartão de condutor deve pôr fim a muitos dos abusos mais comuns do presente sistema assegurando que os dados registados sejam imediatamente disponíveis através de um instrumento indicador, sejam não ambíguos, facilmente inteligíveis e fiáveis e, acima de tudo, forneçam um registo incontestável das acções do condutor durante os últimos vinte e oito dias de condução;Considerando que é portanto necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 3821/85 de modo a prever a inclusão de um dispositivo electrónico de informações sobre o condutor de modo a permitir a inserção do cartão de condutor no equipamento de registo existente;Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, é necessária uma acção comunitária para impedir distorções da concorrência e dificuldades práticas que poderiam surgir para os condutores, operadores e o sector comunitários da aplicação de regras nacionais divergentes;Considerando que o presente regulamento, na medida em que diz respeito à especificação do cartão de condutor, aplica a «nova abordagem» a normas técnicas harmonizadas através do estabelecimento de um quadro geral para a especificação dos equipamentos, deixando os requisitos pormenorizados a procedimentos de normalização industrial;Considerando que é adequado prever um procedimento simplificado para a adaptação dos aspectos técnicos do presente regulamento e para a disponibilização de sistemas alternativos que cumpram as mesmas funções essenciais;Considerando que a adaptação técnica, juntamente com sistemas alternativos que, por exemplo, substituam o actual equipamento de registo, o «tacógrafo», e a folha de registo por equipamentos que armazenem dados sob a forma digital, devem ser aprovados pela Comissão, assistida por um comité consultivo;Considerando que a aprovação de um sistema alternativo dependerá do grau em que tal sistema cumpra pelo menos as funções do sistema descrito no anexo IA;Considerando que o âmbito do presente regulamento inclui veículos sujeitos às disposições do Regulamento (CEE) nº 3820/85 que foram postos em circulação pela primeira vez após 1 de Janeiro de 1990,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3821/85 é alterado do seguinte modo:1. A expressão «aparelho de controlo» é substituída por «equipamento de registo».2. No artigo 1º é aditado «ou IA» após «anexo I».3. Os artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 11º e o nº 1, o nº 2, segundo e terceiro parágrafos, e os nºs 3 e 4 do artigo 15º são alterados pelo aditamento dos termos «ou cartão de condutor» sempre que for feita referência a «folha de registo» ou «folhas de registo».4. Ao artigo 14º são aditados novos números com a seguinte redacção:«3. O cartão de condutor, conforme definido no anexo IA, será emitido ao condutor pela autoridade competente do Estado-membro em que este tem a sua residência normal. As autoridades personalizarão o cartão de condutor pela introdução dos dados referidos no capítulo IV, alínea f), do anexo IA nos cartões inteligentes virgens, conformes com as normas do CEN adequadas, com um número de série registado no circuito integrado.O condutor apenas possuirá um cartão de condutor em qualquer ocasião. O condutor está autorizado a utilizar apenas o seu cartão de condutor personalizado e não poderá utilizar um cartão cujo prazo tenha terminado.4. Quando for emitido um cartão de condutor novo em substituição do antigo, todos os dados armazenados neste serão transferidos, na medida do possível, para o novo. O novo cartão deve ter o mesmo número de condutor mas o índice deve ser aumentado de uma unidade. A autoridade de emissão manterá registos sobre a perda ou defeitos do cartão de condutor, e fornecerá um cartão de substituição no prazo de três dias após a recepção do pedido respectivo.5. Os Estados-membros podem exigir que os dados relativos ao condutor armazenados no cartão inteligente sejam arquivados pela empresa ou pelas suas autoridades competentes. Em tais casos, podem exigir que a transmissão de dados seja anotada no cartão de condutor (tempo e nome da empresa).».5. O artigo 15º é alterado do seguinte modo:É aditado um terceiro travessão ao nº 3, com a seguinte redacção:«- no final deste, o condutor deve dar início à libertação do cartão de condutor através de um botão de controlo.»;É aditado um terceiro parágrafo ao nº 6, com a seguinte redacção:«É proibido manipular o aparelho de modo tal que os registos feitos sejam falsificados. Nenhum dispositivo concebido para esse fim deve estar presente no veículo.»;É aditada uma nova frase ao nº 7, com a seguinte redacção:«Um agente encarregado do controlo pode verificar a observância do Regulamento (CEE) nº 3820/85 através da análise da folha de registo, através do instrumento indicador do equipamento de registo ou através da leitura dos dados contidos no cartão de condutor desde que tenha acesso a um dispositivo de leitura adequado.».6. É aditado um novo número ao artigo 16º, com a seguinte redacção:«3. Se o cartão de condutor ficar danificado ou defeituoso, o condutor deve devolvê-lo à autoridade de emissão e comunicar o facto às autoridades competentes do Estado-membro em que o problema ocorreu. A perda de um cartão de condutor deve ser comunicada à autoridade de emissão e às autoridades competentes do Estado-membro em que a perda ocorreu. O condutor pode continuar a conduzir sem o cartão por um período máximo de quinze dias, desde que possa apresentar provas suficientes de que comunicou o facto às autoridades competentes, ou por um período maior se tal for necessário para que o veículo retorne à sua base.».7. Ao artigo 17º são aditados dois novos números com a seguinte redacção:«2. Podem ser adoptados novos anexos de acordo com o mesmo processo para estabelecer requisitos técnicos para o equipamento de registo cuja folha de registo e respectivo dispositivo de registo conforme definido no anexo IA são substituídos por elementos cuja tecnologia forneça uma precisão e resolução comparáveis e permita registar dados sob a forma digital.Todavia, a função da folha de registo quanto à sua utilidade no que diz respeito ao fornecimento de um registo visual dos dados relativos às horas efectuadas pelo condutor e aos excessos de velocidade deve ser duplicada numa impressão disponível a pedido. Os requisitos técnicos desses novos anexos devem conter procedimentos para o descarregamento dos dados registados. O funcionamento e as especificações do cartão de condutor, juntamente com a sua interface com o equipamento de registo e o instrumento indicador, devem ser os descritos no anexo IA do presente regulamento.3. Qualquer alteração do presente regulamento em consequência dessas alterações pode ser adoptada de acordo com o mesmo processo.».8. O artigo 18º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 18ºA Comissão é assistida por um comité de natureza consultiva composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.».9. É aditado um novo anexo, IA.Artigo 2º 1. Os veículos que entraram em circulação antes de 1 de Janeiro de 1990 devem ser dotados de equipamentos de registo referidos no anexo I ou no anexo IA. As disposições dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 14º, do nº 3 do artigo 15º e do nº 3 do artigo 16º não se aplicam a esses veículos dotados com os equipamentos de registo referidos no anexo I.2. Os veículos que entraram em circulação após 1 de Janeiro de 1990 e antes de 1 de Janeiro de 1996 devem ser dotados, antes de 1 de Janeiro de 2000, com equipamentos de registo referidos no anexo IA do presente regulamento, com exclusão dos seguintes requisitos desse anexo:- capítulo II: pontos 7, 8 e 9 da alínea a), ponto 5 da alínea c) e pontos 13 e 14 da alínea e),ponto 9 da alínea e) no que diz respeito ao primeiro número sequencial da folha de registo por dia,pontos 10 e 11 da alínea e);- capítulo III: quarto travessão do ponto 1.2, segundo e terceiro travessões do ponto 1.5 e ponto 7.4 da alínea a),- capítulo IV: alíneas b) e d).3. Os veículos que entrarem em circulação após 1 de Janeiro de 1996 e antes de 1 de Janeiro de 1998 devem ser dotados, antes de 1 de Janeiro de 2000, com equipamentos de registo referidos no anexo IA do presente regulamento, com exclusão dos seguintes requisitos desse anexo:- capítulo II: pontos 8 e 9 da alínea a) e ponto 5 da alínea c),ponto 9 da alínea e) no que diz respeito ao primeiro número sequencial da folha de registo por dia,pontos 10 e 11 da alínea e),- capítulo III: quarto travessão do ponto 1.2 e ponto 7.4 da alínea a),- capítulo IV: alíneas b) e d).4. Se, para satisfazer os requisitos do nº 2 ou do nº 3, for necessária a montagem de equipamentos adicionais no equipamento de registo existente, tais equipamentos estão sujeitos aos requisitos relativos à homologação de acordo com o capítulo III do regulamento. O pedido de homologação dos equipamentos adicionais deve indicar o tipo ou tipos de equipamento de registo com o qual serão utilizados. Para efeitos de ensaio dos equipamentos adicionais, deve ser fornecido o tipo ou tipos adequados do equipamento de registo.As autoridades competentes de cada Estado-membro devem indicar no certificado de homologação dos equipamentos adicionais quais os tipos de equipamentos de registo em que os equipamentos adicionais podem ser utilizados.Artigo 3º A partir de 1 de Janeiro de 1997, os Estados-membros deixarão de conceder a homologação CEE a qualquer novo tipo de equipamento de registo que não satisfaça as disposições do anexo IA do presente regulamento.Artigo 4º A partir de 1 de Janeiro de 1998, o equipamento de registo de qualquer veículo novo posto em circulação pela primeira vez deve satisfazer as disposições do Regulamento (CEE) nº 3821/85, com a redacção que lhe é dada pelo presente regulamento.Artigo 5º A Directiva 88/599/CEE é alterada do seguinte modo:- O artigo 3º da referida directiva é alterado pelo aditamento dos termos «ou cartão de condutor» quando for feita referência a folhas de registo.Artigo 6º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.(1) JO nº L 370 de 31. 12. 1985, p. 8.(2) JO nº L 374 de 22. 12. 1992, p. 12.ANEXO IA do Regulamento (CEE) nº 3821/85 REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO, ENSAIO, INSTALAÇÃO E CONTROLO I. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por:a) Equipamento de registo:o equipamento completo destinado a ser instalado a bordo de veículos rodoviários para indicação e registo automático ou semiautomático de dados sobre a marcha de tais veículos, assim como sobre certos períodos de trabalho dos seus condutores. O equipamento em questão inclui um dispositivo electrónico de registo dos dados relativos ao condutor, um (dois) leitor(es) de cartões para inserção de um (dois) cartão(ões) de condutor, uma memória, instrumentos indicadores e meios de registo para uma (duas) folha(s) de registo;b) Folha de registo:uma folha concebida para receber e armazenar os dados registados, a ser colocada no equipamento de registo e na qual os dispositivos marcadores deste último inscrevem, de forma contínua, as informações a registar. A folha de registo diz respeito a um condutor individual, devendo ser identificada como tal;c) Cartão de condutor:um dispositivo amovível de armazenamento de informações atribuído a cada condutor pelas autoridades dos Estados-membros tendo em vista a identificação do condutor e o armazenamento dos dados essenciais. O formato e as especificações técnicas do cartão de condutor devem satisfazer os requisitos fixados no capítulo IV do presente anexo;d) Constante do equipamento de registo:a característica numérica que dá o valor do sinal de entrada necessário para obter a indicação e o registo de uma distância percorrida de um quilómetro; essa constante deve ser expressa quer em rotações por quilómetro (K = . . . rot/km) quer em impulsos por quilómetro (K = . . . imp/km);e) Coeficiente característico do veículo:a característica numérica que dá o valor do sinal de saída emitido pela peça prevista no veículo que faz a ligação deste ao equipamento de registo (veio ou eixo de saída da caixa de velocidades), sempre que o veículo percorrer a distância de um quilómetro medida em condições normais de ensaio [ver alínea e) do capítulo VII]. O coeficiente característico é expresso quer em rotações por quilómetro (W = . . . rot/km) quer em impulsos por quilómetro (W = . . . imp/km);f) Perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas:a média das distâncias percorridas por cada uma das rodas que fazem mover o veículo (rodas motoras) numa rotação completa. A medição dessas distâncias deve ser feita em condições normais de ensaio [ver alínea e) do capítulo VII] e é expressa sob a forma: I = . . . mm;g) Cartão de oficina:um dispositivo amovível de transferência e armazenamento de dados como acontece com o cartão de condutor, a utilizar no leitor de cartões do equipamento de registo, atribuído a cada oficina pelas autoridades dos Estados-membros. O cartão de oficina identifica esta e permite a realização do ensaio, calibração e programação do equipamento de registo.II. CARACTERÍSTICAS GERAIS E FUNÇÕES DO EQUIPAMENTO DE REGISTOO equipamento de registo deve poder registar, armazenar e mostrar os seguintes elementos:a) Registo na folha de registo1. Distância percorrida pelo veículo.2. Velocidade do veículo.3. Períodos de condução.4. Outros períodos de trabalho ou de disponibilidade.5. Interrupções de trabalho e períodos de repouso diários.6. Cada abertura da caixa que contém a folha de registo, se a caixa puder ser aberta, ou a inserção e/ou remoção da folha de registo.7. Nos aparelhos de controlo electrónico que funcionam por sinais transmitidos electricamente pelo sensor de distâncias e de velocidades, qualquer interrupção que exceda 100 milisegundos na alimentação do equipamento de registo (excepto na iluminação), na alimentação do sensor de distâncias e de velocidade e qualquer interrupção no sinal do sensor de distâncias e de velocidades.8. Os últimos quatro algarismos do número do cartão de condutor e um número sequencial de três algarismos.9. O início da condução sem um cartão inserido ou a funcionar.b) Armazenamento na memória1. Os dados a armazenar no cartão de condutor de acordo com a alínea c).2. Os dados a mostrar de acordo com a alínea e).c) Armazenamento no cartão de condutor1. Os dados essenciais dos períodos enumerados nos pontos 3, 4 e 5 da alínea a), relativos a um período de pelo menos 28 dias.2. A hora da primeira inserção e da última remoção do cartão de condutor por dia, com as datas e a distância total percorrida durante esse dia, durante pelo menos 28 dias.3. Veículos conduzidos, com um mínimo de quatro por dia durante pelo menos 28 dias, com horas, datas e distâncias percorridas e os últimos oito algarismos do número do quadro.4. Os últimos dez acontecimentos enumerados nos pontos 11 a 14 da alínea e) e dez avarias enumeradas nos pontos 18 e 19 da alínea e) com os últimos oito algarismos do número do quadro.5. Um número sequencial de três algarismos para o registo na folha de registo.6. Os dados enumerados na alínea f), pontos 4b), 5a) e 5b) do capítulo IV.7. Se o veículo tiver sido utilizado por um condutor sem cartão de condutor, antes de o ser pelo condutor em actividade no momento, a hora, data, duração e os últimos oito algarismos do número do quadro.8. Os dados do condutor individual referidos nos pontos 1 a 5 são transmitidos automaticamente para o cartão de condutor quando este for removido do leitor de cartões. O registo no cartão de condutor deve ser feito de modo tal que não seja possível falsificar os dados.d) Registo e armazenamento no caso de dois condutoresNo que diz respeito aos veículos utilizados por dois condutores, o tempo de condução referido no ponto 3 da alínea a) deve ser registado na folha de registo e armazenado no cartão de condutor do condutor que estiver a conduzir o veículo. O equipamento de registo deve ainda ser capaz de registar simultaneamente mas distintamente pormenores das informações referidas nos pontos 4 e 5 da alínea a), em duas folhas de registo separadas, e armazenar essas informações em dois cartões de condutor.e) Dados a apresentar por selecção1. Número do cartão de condutor.2. Tempo de condução do momento desde a última interrupção ou período de repouso.3. Tempo de condução do dia após o último período de repouso de pelo menos 8 horas.4. Tempos de condução do dia entre dois períodos de repouso de pelo menos 8 horas no que diz respeito aos 27 dias anteriores em que o condutor conduziu, com datas, horas e duração.5. Total dos tempos de condução da semana em curso e da semana anterior e total dos tempos de condução das duas semanas anteriores completadas.6. Períodos de repouso de pelo menos 8 horas do dia e os 27 dias anteriores em cada caso com datas, horas e duração.7. Veículos conduzidos, com um mínimo de quatro por dia durante pelo menos 28 dias, com os últimos oito algarismos do número do quadro, distância percorrida por veículo e dia, hora da primeira inserção e da última remoção do cartão de condutor, hora da mudança de veículo e primeiro número sequencial da folha de registo por dia.8. Número sequencial real de acordo com o ponto 8 da alínea a).9. Condução sem folha de registo, com data, hora, duração e número do cartão de condutor.10. Ajustamento da hora na memória, com data, hora e número do cartão de condutor.11. Interrupção da alimentação do equipamento de registo, com data, hora, duração e número do cartão de condutor [conforme definido no ponto 7 da alínea a)].12. Interrupção do sensor, com data, hora, duração e número do cartão de condutor [conforme definido no ponto 7 da alínea a)].13. Os últimos oito algarismos do número do quadro.14. Condução sem o cartão de condutor, com data, hora e duração.15. Número do cartão de condutor do condutor anterior, com as horas da última inserção e remoção desse cartão e o tempo de condução e a distância percorrida durante esse período.16. Avarias automaticamente identificáveis do equipamento de registo com, sempre que possível, datas, horas e número do cartão de condutor.17. Avarias do cartão do condutor, com datas e horas e número do cartão de condutor sempre que possível.18. Os acontecimentos 9 a 12 e as avarias 16 e 17 que estão armazenados no cartão de condutor, com os últimos oito algarismos do número do quadro.19. Os acontecimentos 9 a 12 e 14 e as avarias 16 e 17 pelo menos para os últimos dez acontecimentos e últimas dez avarias.20. Número do cartão de oficina do instalador ou da oficina autorizados, com a data de pelo menos a última inspecção de instalação e/ou inspecção periódica do equipamento de registo, de acordo com as alíneas d) e e) do capítulo VII.Sempre que se indiquem horas, devem aparecer horas e minutos; sempre que se indiquem datas, devem aparecer dia e mês.III. REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E REQUISITOS FUNCIONAIS DO EQUIPAMENTO DE REGISTOa) Generalidades1. O equipamento de registo deve incluir:1.1. Instrumentos indicadores que mostrem:- a distância percorrida (conta-quilómetros),- a velocidade (velocímetro),- o tempo (relógio),- outros dados [por selecção, de acordo com a alínea e) do capítulo II].1.2. Instrumentos de registo, incluindo:- um dispositivo de registo da distância percorrida,- um dispositivo de registo da velocidade,- um ou mais dispositivos de registo do tempo,- um dispositivo de registo dos últimos quatro algarismos do número do cartão de condutor e um número sequencial de três algarismos.1.3. Memória para o processamento e o armazenamento das informações enumeradas nas alíneas c), d) e e) do capítulo II.1.4. Leitor de cartões para ler e transferir as informações enumeradas nas alíneas c) e d) do capítulo II.1.5. Dispositivos de marcação:um dispositivo de marcação que regista na folha de registo:- cada abertura da caixa que contém aquela folha, se a caixa puder ser aberta; ou a inserção e/ou remoção da folha de registo,- qualquer interrupção na alimentação do equipamento de registo [de acordo com a alínea a), ponto 7, do capítulo II], o mais tardar quando a alimentação é restabelecida,- qualquer curto-circuito ou interrupção da ligação entre o equipamento de registo e o sensor de distâncias e de velocidades, de acordo com a alínea a), ponto 7, do capítulo II e com a alínea a), ponto 7.4, do capítulo III.2. A eventual inclusão no equipamento de registo de outros dispositivos além dos acima mencionados não deve comprometer o bom funcionamento dos dispositivos obrigatórios, nem dificultar a sua leitura.O equipamento de registo deve ser apresentado para homologação munido de dispositivos eventuais.3. Materiais3.1. Todos os constituintes do equipamento de registo devem ser feitos em materiais com estabilidade e resistência mecânica suficientes e com características eléctricas e magnéticas estáveis.3.2. Qualquer modificação de um constituinte do aparelho ou da natureza dos materiais utilizados no seu fabrico deve ser aprovada, antes da aplicação no fabrico, pela autoridade que tiver homologado o aparelho de controlo.4. Medição da distância percorridaAs distâncias percorridas podem ser medidas e registadas de modo a incluir:- os movimentos tanto para a frente como para trás,- os movimentos para a frente, apenas.O eventual registo das manobras de marcha atrás não deve em nada afectar a clareza e a precisão dos outros registos.5. Medição da velocidade5.1. A gama de medida da velocidade será fixada pelo certificado de homologação do equipamento de registo.5.2. A frequência natural e o dispositivo de amortecimento de medição devem ser tais que os instrumentos de indicação e de registo da velocidade possam, dentro da gama de medida, acompanhar variações de aceleração até 2 m/s2 dentro dos limites de tolerância admitidos.6. Medição do tempo (relógio)6.1. A medição do tempo pode ser efectuada mecânica e/ou electronicamente.6.2. Se o comando do dispositivo de ajustamento da hora se encontrar no interior de uma caixa que contém a folha de registo, cada abertura dessa caixa deve ser automaticamente registada na folha de registo. Se a caixa não puder ser aberta, o ajustamento só deve ser possível se a folha de registo for removida.6.3. Se o mecanismo de avanço da folha de registo for comandado pelo relógio, a duração do período de funcionamento correcto deste, após corda completa, deve ser superior em, pelo menos, 10 % à duração do período de registo correspondente à carga máxima do aparelho em folhas.6.4. A hora do relógio na memória apenas pode ser ajustada quando o cartão de condutor estiver inserido. A frequência de ajustamento é restringida a uma vez por dia e a um máximo de 2 minutos por dia.7. Iluminação e protecção7.1. Os instrumentos indicadores do aparelho devem estar munidos de uma iluminação adequada, não ofuscante.7.2. Em condições normais de utilização, todas as partes internas do aparelho devem estar protegidas da humidade e do pó. Além disso, devem estar protegidas de qualquer violação por meio de invólucros que possam ser selados.7.3. Deve ser prevista uma protecção contra interferências eléctricas e contra campos magnéticos de acordo com as normas para componentes electrónicos nos veículos.7.4. Os cabos que ligam o equipamento de registo ao transmissor devem ser protegidos por monitorização electrónica, tal como uma cifragem do sinal, capaz de detectar na medida do possível a presença nessa parte do sistema de qualquer dispositivo, não necessário para o funcionamento correcto do equipamento, capaz de impedir o funcionamento exacto do equipamento de registo através de qualquer curto-circuito ou interrupção ou através da modificação dos dados electrónicos provenientes do sensor de distâncias e velocidades, ou protegidos pela duplicação de dispositivos homologados, quando esse dispositivo for ligado e posto em funcionamento.A monitorização electrónica atrás mencionada pode ser substituída por um comando electrónico que assegura que o equipamento de registo é capaz de registar qualquer movimento do veículo, independente do sinal do sensor de distâncias e velocidades. Neste caso, não são aplicáveis os requisitos da alínea a), ponto 7, do capítulo II relativos ao controlo da alimentação do sensor de distâncias e velocidades, do sinal proveniente desse sensor e de qualquer interrupção do cabo de sinais do sensor.7.5. O sistema, na sua totalidade, incluindo as ligações para o sensor de distâncias e de velocidades, deve ser protegido contra a manipulação fraudulenta. Qualquer junta em qualquer cabo que ligue qualquer parte do equipamento de registo a qualquer outra parte desse equipamento deve ser executada de modo a impedir o acesso não autorizado às terminações e aos terminais dos cabos uma vez que a junta ou a ligação sejam seladas.7.6. O equipamento de registo deve, na medida do possível, autodetectar avarias.b) Instrumentos indicadores1. Indicador da distância percorrida (conta-quilómetros)1.1. O valor da divisão mínima do instrumento indicador da distância percorrida deve ser 0,1 quilómetro. Os algarismos que exprimem os hectómetros devem poder distinguir-se dos que exprimem números inteiros de quilómetros.1.2. Os algarismos do contador devem ser claramente legíveis e ter uma altura visível de, pelo menos, 4 milímetros.1.3. O contador deve poder indicar, pelo menos, até 999 999,9 quilómetros.2. Indicador de velocidade (taquímetro)2.1. Na gama de medida, a escala da velocidade deve ser graduada uniformemente em 1, 2, 5 ou 10 quilómetros por hora. O valor de uma divisão da velocidade (espaço compreendido entre duas marcas sucessivas) não deve exceder 10 % da velocidade máxima indicada na escala.2.2. O espaço para além da gama de medida não precisa de ser marcado.2.3. O comprimento de cada divisão correspondente a uma diferença de velocidade de 10 quilómetros por hora não deve ser inferior a 10 milímetros.2.4. Num indicador com ponteiro, a distância entre este e o mostrador não deve exceder 3 milímetros.3. Indicador de tempo (relógio)O indicador de tempo deve ser visível do exterior do equipamento de registo e dar indicações nítidas, fáceis de ler e inequívocas.4. Instrumento indicador para apresentar dados por selecção4.1. O visor deve permitir mostrar as informações enumeradas na alínea e) do capítulo II através da actuação de um dispositivo de comutação. O pedido pode ser feito selectiva ou sequencialmente.4.2. Os dados do visor devem ser claramente legíveis e ter uma altura de, pelo menos, 5 milímetros; as informações relativas aos condutores devem estar marcadas e ser separáveis para o primeiro e segundo condutores.c) Sinais de aviso1. Um aviso ao condutor durante pelo menos 30 segundos se o veículo estiver a ser utilizado sem o cartão de condutor estar inserido.2. Um aviso ao condutor antes de exceder 4,5 horas de tempo de condução por período de tempo de condução e 9 horas de tempo de condução diária.3. Um aviso ao condutor se este não tiver observado o período de descanso diário de 8 horas nas últimas 24 horas.4. Será emitido um sinal externo de aviso, visível para os outros utentes da estrada, sempre que o condutor tiver conduzido para além de qualquer período legal de tempo de condução ou o veículo estiver a ser utilizado sem um cartão de condutor no lugar. Em caso de necessidade, esse sinal pode ser interrompido partindo o selo de um interruptor.d) Instrumentos registadores1. Generalidades1.1. Todos os aparelhos de controlo, qualquer que seja a forma da folha de registo (fita ou disco), devem estar providos de uma marca que permita que a folha de registo seja inserida correctamente, de forma a que seja assegurada a correspondência entre a hora indicada pelo relógio e a marcação horária na folha.1.2. O mecanismo que movimenta a folha de registo deve garantir que esta se mova sem jogo e possa ser inserida e removida livremente.1.3. No que diz respeito às folhas de registo sob a forma de disco, o dispositivo de avanço deve ser comandado pelo mecanismo do relógio. Neste caso, o movimento de rotação da folha deve ser contínuo e uniforme, com uma velocidade mínima de 7 milímetros por hora medida no bordo interior da coroa circular que delimita a zona de registo da velocidade.Nos aparelhos com fita, em que o dispositivo de avanço das folhas é comandado pelo mecanismo do relógio, a velocidade de avanço rectilíneo deve ser, no mínimo, de 10 milímetros por hora.1.4. Os registos da distância percorrida, da velocidade do veículo e da abertura da caixa contendo a(s) folha(s) de registo, se a caixa puder ser aberta, devem ser automáticos.2. Registo da distância percorrida2.1. Cada quilómetro percorrido deve ser representado no diagrama por uma variação de, pelo menos, um milímetro da coordenada correspondente.2.2. Mesmo a velocidades que se situem no limite superior da gama de medida, o diagrama das distâncias deve continuar a ser claramente legível.3. Registo da velocidade3.1. O estilete de registo da velocidade deve, em princípio, ter um movimento rectilíneo e perpendicular à direcção de deslocação da folha de registo, qualquer que seja a forma desta.Todavia, pode ser admitido um movimento curvilíneo do estilete, se forem preenchidas as seguintes condições:- o traçado descrito pelo estilete deve ser perpendicular à circunferência média (no caso de folhas em forma de disco) ou ao eixo (no caso de folhas em forma de fita) da zona reservada ao registo da velocidade,- a relação entre o raio de curvatura do traçado descrito pelo estilete e a largura da zona reservada ao registo da velocidade não deve ser inferior a 2,4 : 1, qualquer que seja a forma da folha de registo,- os vários traços na escala de tempo devem atravessar a zona de registo segundo uma curva com o mesmo raio que o traçado descrito pelo estilete; a distância entre os traços da escala de tempo deve representar um período não superior a uma hora.3.2. Qualquer variação de 10 quilómetros por hora da velocidade deve ser representada no diagrama por uma variação miníma de 1,5 milímetros da coordenada correspondente.Nos equipamentos concebidos para velocidades máximas superiores a 100 quilómetros por hora, a variação de 1,5 milímetros pode ser reduzida a um milímetro.4. Registo do tempo4.1. O equipamento de registo deve ser construído de tal forma que o período de tempo de condução seja sempre registado automaticamente quando o veículo estiver em movimento e seja possível, mediante o eventual accionamento de um dispositivo de comutação, registar separadamente os outros períodos de tempo, conforme indicado no nº 3, alíneas b), c) e d) do segundo travessão, do artigo 15º do regulamento.4.2. As características dos traçados, as suas posições relativas e, eventualmente, os símbolos previstos no artigo 15º do regulamento devem permitir distinguir claramente a natureza dos diferentes períodos de tempo.A natureza dos diferentes períodos de tempo deve ser representada no diagrama por diferenças de espessura dos traçados a eles respeitantes ou por qualquer outro sistema de eficácia no mínimo igual, do ponto de vista da legibilidade e facilidade de interpretação do diagrama.4.3. Se os períodos de tempo de dois condutores tiverem de ser registados em duas folhas de registo distintas, de acordo com a alínea d) do capítulo II, o avanço das folhas deve ser assegurado pelo mesmo mecanismo ou por mecanismos separados sincronizados.e) Memória1. O armazenamento dos períodos de tempo enumerados na alínea a), pontos 3, 4 e 5, do capítulo II tem de ser efectuado a intervalos de 3 minutos.2. O período de tempo de condução tem de ser sempre armazenado automaticamente quando o veículo estiver em movimento.3. Os outros períodos de tempo no nº 3, alíneas b), c) e d) do segundo travessão, do artigo 15º do regulamento têm de ser sempre armazenados em separado mediante o eventual accionamento de um dispositivo de comutação.f) Dispositivo de fechoA caixa que contém a(s) folha(s) de registo e o comando do mecanismo de ajustamento da hora deve ser provida de uma fechadura, se puder ser aberta.g) Inscrições1. No mostrador do equipamento de registo devem figurar as seguintes inscrições:- próximo do número indicado pelo contador, a unidade de medida das distâncias sob a forma do seu símbolo «km»,- próximo da escala das velocidades, a indicação «km/h»,- a gama de medida do velocímetro, sob a forma «Vmin . . . km/h, Vmax . . . km/h»; esta indicação não é necessária se figurar na placa sinalética do aparelho.Todavia, estas disposições não são aplicáveis aos aparelhos de controlo homologados antes de 10 de Agosto de 1970.2. Na chapa sinalética, incorporada no próprio equipamento de registo, devem constar as seguintes indicações, que devem ser visíveis no equipamento de registo quando instalado:- nome e endereço do fabricante do aparelho,- número de fabrico e ano de fabrico do aparelho,- marca de homologação do tipo do equipamento de registo,- a constante do equipamento de registo sob a forma «K = . . . rot/km» ou «K = . . . imp/km»,- eventualmente, a gama de medida da velocidade, sob a forma indicada no ponto 1,- se a sensibilidade do equipamento em relação ao ângulo de inclinação for susceptível de influenciar os valores dados pelo aparelho para além das tolerâncias admitidas, o ângulo admissível expresso como:>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>em que á é o ângulo medido a partir da posição horizontal da face frontal (orientada para cima) do aparelho para o qual o instrumento está regulado, e â e ã representam, respectivamente, os desvios máximos admissíveis para cima e para baixo em relação ao ângulo de calibração á.h) Tolerâncias máximas (instrumentos indicadores e de registo)1. No banco de ensaios, antes da instalação:a) Distância percorrida:1 %, para mais ou para menos, da distância real, sendo esta pelo menos igual a 1 quilómetro;b) Velocidade:3 quilómetros por hora, para mais ou para menos, em relação à velocidade real;c) Tempo:±2 minutos por dia, com o máximo de 10 minutos em 7 dias, quando a duração do funcionamento do relógio, após corda, não for inferior a esse período.2. Na instalação e nas inspecções periódicas:a) Distância percorrida:2 %, para mais ou para menos, da distância real, sendo esta pelo menos igual a 1 quilómetro;b) Velocidade:4 quilómetros por hora, para mais ou para menos, em relação à velocidade real;c) Tempo:±2 minutos por dia, ou±10 minutos em 7 dias.3. Em utilização:a) Distância percorrida:4 %, para mais ou para menos, da distância real, sendo esta pelo menos igual a 1 quilómetro;b) Velocidade:6 quilómetros por hora, para mais ou para menos, em relação à velocidade real;c) Tempo:±2 minutos por dia, ou±10 minutos em 7 dias.4. As tolerâncias máximas indicadas nos pontos 1, 2 e 3 são válidas para temperaturas compreendidas entre 0 ° e + 40 °C, medidas na proximidade imediata do aparelho.5. As tolerâncias máximas indicadas nos pontos 2 e 3 devem ser medidas nas condições fixadas no capítulo VII.IV. CARTÃO DE CONDUTORa) Inserção/remoçãoO equipamento de registo deve ser construído de forma a que o cartão de condutor fique bloqueado na sua posição pela sua simples inserção no leitor de cartões e que o número do cartão de condutor seja automaticamente armazenado na memória. A libertação do cartão de condutor através de um mecanismo apropriado apenas pode ocorrer quando o veículo estiver estacionário e depois de os dados relevantes terem sido armazenados no cartão de condutor.b) Numeração da folha de registoO cartão de condutor deve produzir um número sequencial de três algarismos para o seu registo na folha de registo e para a sua apresentação por selecção.A simples inserção do cartão de condutor no leitor de cartões deve gerar automaticamente um sinal que produza o registo dos últimos quatro algarismos do número do cartão de condutor e de um número sequencial de três algarismos na folha de registo logo que esta esteja inserida e operacional.c) Correspondência de dados no cartão de condutor e na folha de registoDeve-se assegurar que os dados registados na folha de registo correspondam aos transferidos para o cartão de condutor de modo a providenciar também no caso de descarregamento dos dados para o arquivo de dados uma ligação discreta entre os dois conjuntos de dados.d) Condução sem cartão de condutorO início dos tempos de condução sem o cartão de condutor, isto é, quando o cartão não tiver sido inserido, ou sem cartão de condutor a funcionar, deve ser marcado ou indicado de modo especial na folha de registo.e) Capacidade de memória do cartão de condutorO cartão de condutor deve ter uma capacidade suficiente para armazenar, durante pelo menos 28 dias, os dados enumerados na alínea c) do capítulo II relativos ao condutor real. No caso de o cartão estar cheio, os novos dados devem substituir os antigos de modo que o cartão tenha sempre os dados relativos aos últimos 28 dias.f) Dados visíveisO cartão de condutor deve ostentar os seguintes dados visíveis:1. Apelido(s) do condutor2. Nome(s)3. Data e local de nascimento4. a) Data de emissão do cartãob) Data de validade do cartãoc) Autoridade emissora5. a) Número de carta de condução, incluindo o número da carta de substituiçãob) Número do cartão de condutor, incluindo o número do índice do cartão de substituição6. Fotografia do condutor7. Assinatura do condutorOs datos enumerados nos pontos 4b), 5a) e 5b) devem ser também armazenados no cartão de condutor.g) Descarregamento dos dadosOs dados do cartão de condutor devem poder ser descarregados para um arquivo de dados nas instalações dos operadores ou numa organização aprovada sem perda das informações existentes no cartão de condutor.h) NormasO cartão de condutor e o equipamento de registo devem respeitar as seguintes normas:- ISO 7810- ISO 7816-1- ISO 7816-2- ISO 7816-3 (Protocolo T = 1)- projecto de norma ISO 7816-4- projecto de norma ISO 10373- CEN. Para a especificação pormenorizada das normas CEN, ver apêndices 1 e 2.V. FOLHAS DE REGISTOa) Generalidades1. As folhas de registo devem ser de uma qualidade tal que não impeçam o funcionamento normal do aparelho e permitam que os registos que nelas se efectuem sejam indeléveis e facilmente legíveis e identificáveis.As folhas de registo devem conservar as suas dimensões e registos em condições normais de humidade e de temperatura.Além disso, deve ser possível inscrever nas folhas, sem que isso as deteriore ou afecte a leitura dos registos, as indicações referidas no nº 5 do artigo 15º do regulamento.Em condições normais de conservação, os registos devem ser claramente legíveis durante, pelo menos, um ano.2. A capacidade mínima de registo das folhas, qualquer que seja a sua forma, deve ser de 24 horas.Se várias folhas de registo forem ligadas entre si para aumentar a capacidade de registo contínuo sem intervenção de um operador, as ligações entre as diversas folhas devem ser feitas de tal maneira que os registos não apresentem nem interrupções nem sobreposições nos pontos de passagem de uma folha para a outra.b) Zonas de registo e respectivas graduações1. As folhas de registo devem comportar as seguintes zonas de registo:- uma zona exclusivamente reservada aos dados relativos à velocidade,- uma zona exclusivamente reservada aos dados relativos às distâncias percorridas,- uma ou mais zonas para os dados relativos aos tempos de condução, aos outros períodos de trabalho e de presença no trabalho, às interrupções de trabalho e ao repouso dos condutores.2. A zona reservada ao registo da velocidade deve estar subdividida em intervalos de 20 quilómetros por hora no máximo. A velocidade correspondente a cada marca na escala deve ser indicada em algarismos face a essa marca. O símbolo «km/h» deve figurar, pelo menos, uma vez no interior dessa zona. A última marca da escala deve coincidir com o limite superior da gama de medida.3. A zona reservada ao registo das distâncias deve ser impressa de forma a permitir a leitura fácil do número de quilómetros percorridos.4. A(s) zona(s) reservada(s) ao registo dos períodos de tempo referidos no ponto 1 deve(m) conter as indicações necessárias para individualizar, sem ambiguidade, esses períodos.c) Informações impressas nas folhas de registoCada folha deve conter, impressas, as seguintes informações:- nome e morada ou firma do fabricante,- marca de homologação do modelo da folha,- marca de homologação do(s) tipo(s) de aparelho(s) no(s) qual(is) a folha for utilizável,- limite superior da gama de medida da velocidade, em quilómetros por hora.Além disso, cada folha deve ter impressa pelo menos uma escala de tempo, graduada de forma a permitir a leitura directa do tempo a intervalos de 15 minutos, bem como a determinação fácil de cada intervalo de 5 minutos.d) Espaço livre para as inscrições manuscritasNas folhas deve ser previsto um espaço livre que permita aos condutores a inscrição, pelo menos, das seguintes indicações manuscritas:- apelido e nome do condutor,- data e local do início e do fim da utilização da folha,- número(s) de matrícula ou de quadro do(s) veículo(s) ao(s) qual(is) o condutor está afectado durante a utilização da folha,- número indicado no conta-quilómetros do veículo ou veículos a que o condutor está afectado durante a utilização da folha,- hora da mudança de veículo.VI. INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE REGISTOa) Instalação1. Os equipamentos de registo devem ser colocados nos veículos de forma a que, por um lado, o condutor tenha uma visão clara, do seu lugar, do indicador de velocidade, do conta-quilómetros e do relógio e que, por outro, todos os seus elementos, incluindo os de transmissão, estejam protegidos contra qualquer dano fortuito.2. A constante do equipamento de registo deve poder ser adaptada ao coeficiente característico do veículo por meio de um dispositivo adequado, denominado adaptador.Os veículos com várias relações finais de transmissão devem ser munidos de um dispositivo de comutação que permita o alinhamento automático dessas diversas relações com aquela para a qual tiver sido feita a adaptação do equipamento ao veículo.b) Chapa de instalaçãoApós verificação aquando da primeira instalação, é afixada no equipamento, dentro dele ou ao seu lado, uma chapa de instalação claramente visível. Após cada inspecção, efectuada por um instalador ou uma oficina aprovados, que exija uma alteração da calibração da instalação, deve ser afixada uma nova chapa em substituição da anterior.A chapa deve conter pelo menos as seguintes indicações:- nome e morada ou firma do instalador ou da oficina aprovada,- coeficiente característico do veículo, sob a forma «W = . . . rot/km» ou «W = . . . imp/km»,- perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas sob forma «I = . . . mm»,- a data em que o coeficiente característico do veículo foi determinado e o perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas medido,- os últimos oito algarismos do número do quadro do veículo.c) Selagens1. Os seguintes elementos devem ser selados:a) A chapa de instalação, a menos que seja aplicada de tal maneira que não possa ser retirada sem destruir as inscrições;b) As extremidades da ligação entre o equipamento de registo propriamente dito e o veículo;c) O adaptador propriamente dito e a sua inserção no circuito;d) O dispositivo de comutação para veículos com várias relações finais de transmissão;e) As ligações do adaptador e do dispositivo de comutação aos outros elementos da instalação;f) Os invólucros previstos na alínea a), ponto 7.2, do capítulo III;g) Qualquer elemento de cobertura que dê acesso à parte do dispositivo de adaptação da constante do equipamento de registo ao coeficiente característico do veículo.2. Em casos especiais, podem ser previstas outras selagens aquando da homologação do tipo de equipamento, devendo indicar-se a sua localização no certificado de homologação.3. Os selos referidos nas alíneas b), c) e e) do ponto 1 da alínea c) proderão ser retirados:- numa situação de emergência,- para instalar, ajustar ou reparar um dispositivo de limitação de velocidade ou qualquer outro dispositivo que contribua para a segurança rodoviária,desde que o equipamento de registo continue a funcionar de modo fiável e correcto e volte a ser selado por um instalador ou oficina (de acordo com o capítulo VII) aprovados imediatamente após a instalação do dispositivo de limitação de velocidade ou de qualquer outro dispositivo que contribua para a segurança rodoviária ou, nos outros casos, no prazo de sete dias.Sempre que os selos sejam retirados, uma declaração escrita indicando as razões de tal acção deve ser elaborada e apresentada às autoridades competentes.VII. VERIFICAÇÕES E INSPECÇÕESa) Aprovação das estações de ensaio (instaladores e oficinas)Os Estados-membros devem designar os organismos responsáveis pela realização das verificações e inspecções.b) Certificação de instrumentos novos ou reparadosQualquer dispositivo individual, novo ou reparado, deve ser certificado quanto ao seu bom funcionamento e à exactidão das suas indicações e registos, dentro dos limites fixados na alínea h), ponto 1, do capítulo III, pela selagem prevista na alínea c), alínea f) do ponto 1, do capítulo V.c) Inspecção e programação da instalação1. Aquando da sua instalação a bordo de um veículo, o equipamento de registo e a instalação completa devem satisfazer as disposições relativas às tolerâncias máximas fixadas na alínea h), ponto 2, do capítulo III.2. Tem de ser efectuada a programação do equipamento de registo a seguir indicada:- data do ensaio de instalação,- hora no Estado-membro em que o veículo é matriculado,- ajustamentos da hora de verão decidida pela Comissão da CE,- últimos oito algarismos do número do quadro,- número do cartão de oficina do instalador ou oficina aprovados.d) Inspecções periódicas1. Devem ser efectuadas inspecções peródicas dos equipamentos instalados nos veículos após qualquer reparação do equipamento ou qualquer alteração do coeficiente característico do veículo ou do perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas ou pelo menos uma vez no prazo de dois anos desde a última inspecção, podendo ser efectuadas no âmbito das inspecções técnicas dos veículos.Essas inspecções devem incluir as seguintes verificações:- o bom funcionamento do equipamento de registo, incluindo a transferência dos dados para o cartão de oficina,- a conformidade com o disposto na alínea h), ponto 2, do capítulo III sobre as tolerâncias máximas aquando da instalação,- a presença da marca de homologação no equipamento de registo,- a presença da chapa de instalação,- da integridade dos selos do aparelho e dos outros elementos da instalação,- o perímetro efectivo dos pneus.2. Tem de ser efectuada a programação do equipamento de registo a seguir indicada:- data da inspecção periódica,- hora no Estado-membro em que o veículo é matriculado,- ajustamentos da hora de verão decidida pela Comissão da CE,- últimos oito algarismos do número do quadro,- número do cartão de oficina da oficina aprovada.3. Tais inspecções devem incluir a substituição da chapa de instalação.e) Determinação dos errosA determinação dos erros na instalação e durante a utilização deve ser efectuada nas seguintes condições, a considerar como condições normais de ensaio:- veículos sem carga, em ordem de marcha normal,- pressão dos pneumáticos de acordo com as instruções do fabricante,- desgaste dos pneumáticos dentro dos limites admitidos pelas legislações nacionais,- movimento do veículo: este deve avançar movido pelo seu próprio motor, em linha recta sobre uma superfície plana, a uma velocidade de 50 ± 5 quilómetros por hora. A distância de medição deve ser de, pelo menos, 1 000 metros.- o ensaio também pode ser efectuado num banco de ensaios apropriado, desde que permita obter uma precisão comparável.