CELEX: 31988R3962
Language: pt
Date: 1988-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3962/88 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Chipre

20. 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 350/53
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3962/88 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Dezembro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                     originários de Chipre
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 381 1 /85 (% as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia, '
                                                                   Considerando que, para os limões frescos originários de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Chipre, os preços de entrada assim calculados se situaram
 Portugal,                                                         durante cinco dias de mercado sucessivos alternadamente
                                                                   acima e abaixo do preço de referência ; que três desses
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  preços de entrada se situou a um nível inferior em, pelo
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           menos, 0,6 ECU ao nível do preço de referência ; que
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  deve ser estabelecida, desde então, uma taxa compensa­
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        tória para estes limões frescos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­              entrada :
 mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada
 de um produto, importado em proveniência de um país               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 uma taxa compensatória relativamente a proveniência em                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de               n? 1676/85 do -Conselho (*), com a última redacção
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 condição de que um desses preços de entrada se situe a                 /87 0,
 um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do            — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
 preço de referência ;                                                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                        câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
 referência de limões frescos, relativamente à campanha de              minado e no coeficiente referido,
 1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da
 categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o
 período de Novembro 1988 a Abril de 1989 ;                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência e igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          Na importação de limões frescos (código NC ex
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           0805 30 10) originários de Chipre será cobrado um direito
conjunto dos mercados representativos em relação aos               compensatório cujo montante é fixado em 2,39 ECUs por
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está representativa está                                    Artigo 2?
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n?
 1035/72 ;                                                         O presente regulamento entra em vigor em 21 de
                                                                   Dezembro de 1988 .
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                   regulamento é aplicável até 26 de Dezembro de 1988 .
(') JO  n?  L 118  de 20.  5. 1972, p. 1.
(2) JO  n?  L 198  de 26.  7. 1988, p. 1.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
O   JO  n?  L 128  de 21 . 5. 1988, p. 21 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220  de 10.  8. 1974, p. 20 .                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 350/54                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20. 12. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente