CELEX: 31992R1863
Language: pt
Date: 1992-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1863/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da Roménia

8 . 7. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 188/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1863/92 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Julho de 1992
                   que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da
                                                           Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 3811 /85 0, as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relativamente às cerejas originárias da Roménia se
 Portugal,                                                      manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
                                                                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                relativamente às cerejas ;
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     Considerando que para permitir o normal funcionamento
 dada pelo Regulamento (CEE) 1754/92 (2) e, nomeada­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                entrada :
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,           n? 1676/85 do Conselho (% alterado pelo Regula­
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            mento (CEE) n? 2205/90 O,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 956/92 da
Comissão, de 15 de Abril de 1992, que fixa os preços de
referência das cerejas relativamente à campanha de
 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 1 1 5,49 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mês de Julho de 1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no        Na importação de cerejas (código NC ex 0809 20) originá­
conjunto dos mercados representativos em relação aos            rias da Roménia será cobrado um direito compensatório
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      cujo montante é fixado em 51,17 ecus por 100 quilo­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do       gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
                                                                1992.
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  180 de 1 . 7. 1992, p. 23.                       O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L  102 de 16. 4. 1992, p. 27.                       (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                       o JO n? L 209 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 188/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 7. 92
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão