CELEX: 62013CA0581
Language: pt
Date: 2014-11-20 00:00:00
Title: Processos apensos C-581/13 P e C-582/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de novembro de 2014 — Intra-Press/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Golden Balls Ltd (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b) — Artigo 8. °, n. ° 5 — Marca nominativa GOLDEN BALLS — Oposição do titular da marca nominativa comunitária anterior BALLON D’OR — Público pertinente — Semelhança dos sinais — Risco de confusão)

26.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de novembro de 2014 — Intra-Press/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Golden Balls Ltd
   (Processos apensos C-581/13 P e C-582/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Artigo 8.o, n.o 5 - Marca nominativa GOLDEN BALLS - Oposição do titular da marca nominativa comunitária anterior BALLON D’OR - Público pertinente - Semelhança dos sinais - Risco de confusão))
   (2015/C 026/08)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Intra-Press (representantes: P. Péters, advocaat, T. de Haan, avocat)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente), Golden Balls Ltd (representante: M. Edenborough QC)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               São anulados os acórdãos do Tribunal Geral da União Europeia Golden Balls/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS) (T-448/11, EU:T:2013:456) e Golden Balls/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS) (T-437/11, EU:T:2013:441) na medida em que não deram provimento aos recursos de anulação interpostos pela Intra-Press SAS.
            
         
               2)
            
            
               Não provimento dos presentes recursos quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               São anulados o ponto 2 do dispositivo da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 22 de junho de 2011 (no processo R 1432/2010-1), e o ponto 2 do dispositivo da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 26 de maio de 2011 (processo R 1310/2010-1).
            
         
               4)
            
            
               A Intra-Press SAS, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e a Golden Balls Ltd suportam as suas próprias despesas Golden Balls Ltd no processo em primeira instância e no presente recurso.
            
         
      (1)  JO C 24 de 25.01.2014