CELEX: 31990R1423
Language: pt
Date: 1990-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1423/90 da Comissão, de 28 de Maio de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção espanhol

30 . 5. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 137/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1423/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Maio de 1990
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 50 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                           espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                              O organismo de intervenção espanhol procede, nas condi­
                                                                 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 concurso permanente para a revenda, no mercado interno,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             de 50 000 toneladas de milho que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                  1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
artigo 7?,
                                                                  primeiro concurso parcial é fixado em 7 de Junho de
                                                                  1990 .
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),        parcial termina em 26 de Julho de 1990.
alterado pelo Regulamento (CEE) 195/89 (4), estabelece           3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
que a colocação à venda dos cereais detidos pelo orga­            nismo de intervenção espanhol :
nismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                 Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA)
                                                                  Beneficencia, 8
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                E-28004 Madrid
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        (telex : 23427 SENPA E ; tel. : 232 34 88).
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (é), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                  Artigo 3 ?
organismos de intervenção ;
                                                                 O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
Considerando que, na situação actual do mercado, é               são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
conveniente abrir un concurso permanente para a                  termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de               tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
milho detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
                                                                                          Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                           peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . II . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36 .
(4) JO  n? L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
O   JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO  n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.