CELEX: 31982S0957
Language: pt
Date: 1982-04-27 00:00:00
Title: Decisão n.° 957/82/CECA da Comissão, de 27 de Abril de 1982, que altera a Decisão n.° 527/82/CECA relativa à proibição de alinhamento por ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros

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382R0957
28 . 4. 82                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N° L 1 14/ 5
                                                DECISÃO N? 957/82/CECA DA COMISSÃO
                                                              de 27 de Abril de 1982
           que altera a Decisão n ? 527/82/CECA relativa à proibição de alinhamento por ofertas de produtos
                                              siderúrgicos provenientes de certos países terceiros
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
           Tendo em conta a Decisão n ? 527/78/CECA da Comissão , de 14 de Março de 1978 , relativa à proibição de
           alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros ('), com a última
           redacção que lhe foi dada pela Decisão n° 836/82/CECA (2) e , nomeadamente , o seu artigo 1° ,
           Considerando que a Comissão concluiu um convénio com a Roménia e a Austrália ; que há, assim , que
           incluir estes países no anexo da citada decisão , referindo os produtos siderúrgicos abrangidos por este
           convénio ,
            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                       Artigo 1°.
           Ao anexo da Decisão n° 527 /78/CECA é aditado o seguinte :
           « 13 . ROMÉNIA
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum
                  nas posições 73.01 , 73.02, 73.06, a 73.13 inclusive, 73 . 16 e 73 . 15 , salvo os das subposições 73.15 A I b)
                  2, It. 15 A V b) 1 , 73 . 15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73 . 15 B V b) 1 bb), 73 . 15 B V b) 2 bb), 73 . 15 B VII
                  b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 :
           14 . AUSTRÁLIA
                  em relação aos produtos siderúrgicos CECA classificados nos seguintes códigos da Nimexe (') :
                  73.06-10            73.10-18            73.13-26            73.13-86      73.71-24                73.74-72
                  73.06-20            73.10-42            73.13-32            73.13-87      73.71-29               73.75-11
                  73.06-30            73 . 11 -1 1        73.13-34            73.13-88      73.71-53                73.75-19
                  73.07-12            73.11-12            73 . .1 3-36        73.13-89      73.72-11               73.75-23
                  73.07-21            73.1 1-14           73.13-43            73.13-92      73.72-13                73.75-33
                  73.07-24            73.11-16            73.13-45            73.61-20      73.72-19               73.75-43
                  73.08-01            73.11-19            73.13-47            73.62-1 0     73.72-33                73.75-63
                  73.08-03            73.11-41            73.13-49            73.62-30      73.72-39               73.75-73
                  73.08-05            73.11-50            73.13-50            73.63-29      73.73-23                73.75-79
                  73.08-07            73.12-1 1           73.13-64            73.63-72      73.73-25                73.75-83
                  73.08-21            73.12-19            73.13-65            73.64-20      73.73-26                73.75-89
                  73.08-25            73.12-21            73.13-67            73.64-72      73.73-29                73.16-14
                  73.08-29            73.12-51            73.13-68            73.65-21      73.73-33               73.16-16
                  73.08-41            73.12-71            73.13-72            73.65-23      73.73-35                73.16-17
                  73.08-45            73.13-1 1           73.13-74            73.65-25      73.73-36                73.16-20
                  73.08-49            73.13-16            73.13-76            73.65-55      73.73-39                73.16-40
                  73.09-00            73.13.17            73.13-7S            73.65-70      73.73-72                73.16-51
                  73.10-11            73.13-19            73.13-79            73.65-81      73.74-21
                  73 . 10-13          73.13-21            73.13-S2            73.71-21      73.74-23
                  73.10-16            73 . 1 3-23         73.13-84            73.71-23      73.74-29
                   Os aços correntes estão incluídos nas posições 73.06 a 73.13 inclusive, e 73.16.
           0)     JO n° L 73 de 15.3.1978 , p . 16 .
           (2)    JO n° L 95 de 8.4.1982, p . 24 .
 ---pagebreak--- 13 /Vol . 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             161
             Os aços finos ao carbono e os aços de liga estão incluídos nas posições 73.61 a 73.75 inclusive .
             Os produtos semiacabados estão incluídos nas posições 73.06, 73.07 , 73.61 e 73.71 .
             (' ) Nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do Comércio entre os res­
                  pectivos Estados-membros (Nimexe) (JO n° L 387 de 31.11.1981 ) ».
                                                                  Artigo 2°.
             A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
             A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
             membros .
             Feito em Bruxelas em 27 de Abril de 1982 .
                                                                                                         Pela Comissão
                                                                                                    Etienne DAVIGNON
                                                                                                         Vice-presidente