CELEX: 62010TN0279
Language: pt
Date: 2010-07-21 00:00:00
Title: Processo T-279/10: Recurso interposto em 21 de Junho de 2010 — K-mail Order/IHMI — IVKO (MEN'Z)

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/45
            
         Recurso interposto em 21 de Junho de 2010 — K-mail Order/IHMI — IVKO (MEN'Z)
   (Processo T-279/10)
   ()
   2010/C 234/81
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: K-mail Order GmbH & Co. KG (Pforzheim, Alemanha) (representante: T. Zeiher, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: IVKO Industrieprodukt-Vertriebskontakt GmbH (Baar-Wanderath, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Março de 2010, no processo R 746/2009-1;
            
         
               —
            
            
               deferir a oposição contra o registo do pedido da marca comunitária impugnada; a título subsidiário, remeter o processo à Câmara de Recurso para nova apreciação.
            
         
               —
            
            
               condenar a parte vencida nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: IVKO Industrieprodukt Vertriebskontakt GmbH.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa MEN'Z para produtos das classes 9, 14 e 18.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A denominação comercial «WENZ» utilizada na vida comercial na Alemanha para produtos das classes 14, 18 e 25.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), em conjugação com os artigos 41.o, n.o 1, alínea c), e 76.o, n.o 1, porque a denominação comercial da recorrente tem uma relevância não apenas local.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).