CELEX: 41990D0542
Language: pt
Date: 1990-10-29 00:00:00
Title: 90/542/CECA: DECISAO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA O AMBITO DE APLICACAO DA DECISAO 89/645/CECA NO QUE SE REFERE AO REGIME DE PREFERENCIAIS PAUTAIS GENERALIZADAS APLICADO A CERTOS PRODUTOS SIDERURGICOS ORIGINARIOS DA BOLIVIA, DA COLOMBIA, DO PERU E DO EQUADOR

Avis juridique important

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41990D0542

90/542/CECA: DECISAO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA O AMBITO DE APLICACAO DA DECISAO 89/645/CECA NO QUE SE REFERE AO REGIME DE PREFERENCIAIS PAUTAIS GENERALIZADAS APLICADO A CERTOS PRODUTOS SIDERURGICOS ORIGINARIOS DA BOLIVIA, DA COLOMBIA, DO PERU E DO EQUADOR  

Jornal Oficial nº L 308 de 08/11/1990 p. 0039 - 0039

DECISÃO DOS  REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO   de 29 de Outubro de 1990    que altera o âmbito de aplicação da Decisão 89/645/CECA no que se refere ao regime de  preferênciais pautais generalizadas aplicado a certos produtos siderúrgicos originários da Bolívia,  da Colômbia, do Peru e do Equador   (90/542/CECA)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS  DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS EM CONSELHO,  em acordo com a Comissão,  DECIDEM: Artigo 1° Os nos 1 e 2 do artigo 6° da Decisão 89/645/CECA  (1) não  são aplicáveis à Bolívia, à Colômbia, ao Peru e ao Equador. Artigo 2° A presente decisão entra em  vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Feito no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 1990. O Presidente   A. BATTAGLIA