CELEX: 32008R0067
Language: pt
Date: 2008-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  67/2008 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.°  3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 23/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 67/2008 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Janeiro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 27.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão (2) estabelece que os desnaturantes utilizados em cada Estado-Membro tendo em vista a desnaturação completa de álcool, em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, são os descritos no anexo desse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-Membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo.
            
         
               (3)
            
            
               A Bulgária e a Roménia comunicaram os desnaturantes que tencionam utilizar.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão transmitiu as referidas comunicações aos outros Estados-Membros em 1 de Janeiro de 2007, no caso da Bulgária, e em 9 de Janeiro de 2007, no caso da Roménia.
            
         
               (5)
            
            
               Foram recebidas objecções relativamente às normas notificadas. Por conseguinte, foi devidamente aplicado o procedimento referido no n.o 4 do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, devendo as normas comunicadas pela Roménia e a Bulgária ser incluídas no anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 31.10.1992, p. 21. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.
   
      (2)  JO L 288 de 23.11.1993, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2023/2005 (JO L 326 de 13.12.2005, p. 8).
   
      ANEXO
      São aditados os seguintes parágrafos no anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93:
      
         «Bulgária
         Para a desnaturação total do álcool etílico, adicionam-se as seguintes substâncias, nas quantidades mencionadas, a 100 litros de álcool etílico com um teor efectivo mínimo de álcool de 90 %, em volume:
         
                     —
                  
                  
                     5 litros de metiletilcetona,
                  
               
                     —
                  
                  
                     2 litros de álcool isopropílico,
                  
               
                     —
                  
                  
                     0,2 gramas de azul de metileno.
                  
               Roménia
         Por hectolitro de álcool puro:
         
                     —
                  
                  
                     1 grama de benzoato de denatónio,
                  
               
                     —
                  
                  
                     2 litros de metiletilcetona (butanona), e
                  
               
                     —
                  
                  
                     0,2 gramas de azul de metileno.».