CELEX: 31994R2160
Language: pt
Date: 1994-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2160/94 da Comissão, de 1 de Setembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

2. 9. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 229/7
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2160/94 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Setembro de 1994
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
(CE) n ? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 parágrafo, do seu artigo 13,                                   cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou       Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
por uma restituição à exportação ;                              dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­           Conselho (") proíbe o comércio entre a Comunidade
mento (CEE) n ? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de
                                                                Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
 1 993, que estabelece normas de execução do Regulamento
                                                                Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
(CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à            nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
concessão de restituições à exportação, bem com as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos           artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
                                                                facto deve ser tomado em consideração na fixação das
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/94 (4) ;    restituições ;
Considerando que existem possibilidades de exportação           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
para uma quantidade de 175 000 toneladas de sêmolas de          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o        de Gestão dos Cereais,
recurso ao procedimento previsto no n ? 4 do artigo 9 ? do
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão              com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1755/94 (6) ; que é conveniente ter em conta tal facto       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aquando da fixação das restituições ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento        n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
(CEE) n? 1533/93 ;                                              dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                     Artigo 2 ?
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
tos, conforme o seu destino :                                   O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
                                                                de 1994.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                          O JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
O JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                            (8) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
ò JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                            O JO    n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
0 JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                              (,0) JO n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
í6) JO n? L 183 de 19. 7. 1994, p. 7.                           (") JO  n?  L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 229 /8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 9 . 94
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1994.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 2. 9 . 94                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 229/9
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 00 100                01                      40,00
     1001 10 00 400                  04                      10,00                     1101 00 00 130                01                      38,00
                                     02                       5,00                     1101 00 00 150                01                      35,00
     1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 00 170                01                      32,00
     1001 90 99 000                  03                     25,00                      1101 00 00 180                01                      30,00
                                     02                      15,00                     1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                  03                     25,00                      1101 00 00 900                —                         —
                                     02                     15,00                      1102 10 00 500                01                      40,00
     1003 00 10 000                  —                        —                        1102 10 00 700                —                         —
     1003 00 90 000                  03                     45,00                      1102 10 00 900                —                         —
                                     02                     15,00                      1003 11 10 200                04                      25,00 (3)(4)
     1004 00 00 200                  —                        —                                                      02                       15,0000
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 400                01                         0 (3)
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                     40,00                      1103 11 90 200                01                       10,00 (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n ? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 135 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino à Argélia.
(s) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9°. do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 40 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino a outros países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).