CELEX: 32004R1821
Language: pt
Date: 2004-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1821/2004 da Comissão, de 20 de Outubro de 2004, relativo à emissão dos certificados de importação para determinadas conservas de cogumelos importadas no âmbito de um contingente pautal autónomo aberto pelo Regulamento (CE) n.° 1749/2004

21.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 320/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1821/2004 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Outubro de 2004
   relativo à emissão dos certificados de importação para determinadas conservas de cogumelos importadas no âmbito de um contingente pautal autónomo aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1749/2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1749/2004 da Comissão, de 7 de Outubro de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de conservas de cogumelos (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os certificados de importação solicitados pelos importadores tradicionais a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1749/2004, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão em 19 de Outubro de 2004, serão emitidos até ao limite de 9,33 % da quantidade solicitada.
   2.   Os certificados de importação solicitados pelos novos importadores a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1749/2004, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão em 19 de Outubro de 2004, serão emitidos até ao limite de 7,69 % da quantidade solicitada.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Outubro de 2004.
   É aplicável até 31 de Dezembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 312 de 9.10.2004, p. 3.