CELEX: 31987R3290
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3290/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 309 / 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3290/87 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Outubro de 1987
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                  às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                                 período determinado, relativamente às moedas da
                                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             sendo estas cotações as verificadas em 29 de Outubro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               1987 ;
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,               mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, 9 seu artigo 3 ?,                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                       presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n ? 1944/87 da Comissão (5) e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que , a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                 Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,             Novembro de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 30 de Outubro de 1987 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
  (') JO  n<? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 182  de  3. 7. 1987, p. 40 .
  (3) JO  n?  L 164  de  24. 6 . 1985, p . 1 .
  (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6 . 1987, p . 1 .
  O   JO  n?  L 185  de  4. 7 . 1987 , p . 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 309 /86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 10 . 87
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                   N ? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                            Portugal           Países terceiros
              10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e             \                     \
                                          centeio (méteil)                                     —
                                                                                                                 188,82
              10.01 B II                  Trigo duro                                         46,97               250,92 (') 0
              10.02                       Centeio                                            34,01               160,72 (6)
              10.03                       Cevada                                             21,59               183,42
              10.04                       Aveia                                              85,88               126,59
              10.05 B                     Milho, que não seja o milho "híbrido                              I
                                          destinado a sementeira                                —
                                                                                                                 (2) (3) (8)
              10.07 A                     Trigo mourisco                                      21,59              111,83
              10.07 B                     Milho painço                                        21,59              117,87 (4)
              10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         Il
                                          destinado a sementeira                              21,97              1 73,94 (4)(8)
              10.07 D I                   Triticale                                             0                   0
              10.07 D II                  Outros cereais                                      21,59                47,08 0
              11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          li
                                          trigo e centeio (méteil)                              9,91             278,23
              11.01 B                     Farinhas de centeio                                 61,50              238,89
              11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               86,14              402,26
              11.02 A I b)                Sêmolas de trigo mole                                 9,74             299,53
               ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador e diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEEn°. 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
               3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos , o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
               4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
               *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador e diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da
                  Comissão .
               ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D 1 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
               8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.