CELEX: 31995R1519
Language: pt
Date: 1995-06-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1519/95 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 147/60        I PT 1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 6. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1519/95 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Junho de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                  do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
Europeia,
                                                                  implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          regulamento ;
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão            Considerando que o Acordo sobre a agricultura concluído
da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento           no âmbito das negociações comerciais multilaterais do
(CE) n ? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              « Uruguay Round » pôs termo, a partir de 1 de Julho de
artigo 1 0? e o n? 3 do seu artigo 1 1                            1995, ao regime de direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1995.
mercado, verificada no decurso do período de referência
de 28 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
flutuantes ;                                                      É aplicável a partir de 30 de Junho de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO n? L  50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 30 . 6. 95        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 147/61
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (')
                                    0709 90 60                                            109,20 00
                                    0712 90 19                                            109,20 (2)(3)
                                    1001 10 00                                             47,20 0 0 (")
                                    1001 9091                                              76,98
                                    1001 90 99                                             76,98 0 (")
                                    1002 00 00                                            122,71 0
                                    1003 00 10                                            102,30
                                    1003 00 90                                            102,30 0
                                    1004 00 00                                            103,27
                                    1005 10 90                                            109,20 0 0
                                    1005 90 00                                            109,20 0 0
                                    1007 00 90                                            111,24 (4)
                                    1008 10 00                                             60,58 (9)
                                    1008 20 00                                             65,17 0 0
                                    1008 30 00                                              0 0
                                    1008 90 10                                                0
                                    1008 90 90                                              0
                                    1101 00 11                                            153,36 0
                                    1101 00 15                                            153,36 (9)
                                    1101 00 90                                            153,36 0
                                    1102 10 00                                           217,38
                                    1103 1110                                             116,49
                                    1103 11 90                                            180,95
                                    1107 10 11                                            150,16
                                    110710 19                                             115,52
                                    1107 10 91                                            195,23 (10)
                                    11071099                                              149,20 (9)
                                    1107 20 00                                            171,71 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
            i5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho (JO n? L 1 42 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.