CELEX: 31988R3699
Language: pt
Date: 1988-11-24
Title: Regulamento (CEE) n.° 3699/88 do Conselho de 24 de Novembro de 1988 relativo ao aumento do volume dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1988, para o ferrocrómio, contendo, em peso, mais de 6 % de carbono

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31988R3699

Regulamento (CEE) n.° 3699/88 do Conselho de 24 de Novembro de 1988 relativo ao aumento do volume dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1988, para o ferrocrómio, contendo, em peso, mais de 6 % de carbono  

Jornal Oficial nº L 325 de 29/11/1988 p. 0004 - 0004

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3699/88 DO CONSELHO  de 24 de Novembro de 1988  relativo ao aumento do volume dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1988, para o ferro-crómio, contendo, em peso, mais de 6 % de carbono  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Tendo em conta proposta da Comissão,  Considerando que, pelos seus Regulamentos (CEE) nº 4098/87 (1) e (CEE) nº 2065/88 (2), o Conselho abriu para o ano de 1988 e repartiu entre os Estados-membros, para o ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente pautal comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em 390 000 toneladas;  Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais preferenciais permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros poderão atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelos regulamentos acima citados: que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do referido volume numa quantidade que corresponda às necessidades das indústrias utilizadores até ao fim do corrente ano, ou seja, 180 000 toneladas;  Considerando que convém dividir em duas parcelas o volume do aumento, sendo a primeira parcela repartida entre certos Estados-membros proporcionalmente às suas necessidades previsíveis e constituindo a segunda parcela uma reserva comunitária destinada a cobrir as eventuais necessidades suplementares,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O volume do contingente pautal comunitário aberto pelos Regulamentos (CEE) nº 4098/87 e (CEE) nº 2065/88 para o ferro-crómio, que contém, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 390 000 a 570 000 toneladas.  Artigo 2º  1. Uma primeira parcela do volume suplementar referido no artigo 1º, que se eleva a 90 000 toneladas, é repartida entre os seguintes Estados-membros:  1.2 //  // (em toneladas)   // Benelux   // 12 070,  // Alemanha   // 30 170,   // Espanha   // 10 050,   // França   // 20 120,   // Itália   // 10 050,   // Reino Unido   // 7 540.  2. A segunda parcela, de 90 000 toneladas, constitui a reserva. A reserva prevista no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4098/87 é pois elevada de 142 500 para 232 500 toneladas.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  V. KEDIKOGLOU  (1) JO nº L 383 de 31. 12. 1987, p. 14.  (2) JO nº L 181 de 12. 7. 1988, p. 38.