CELEX: 31988R1886
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1886/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

,1 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 168/51
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1886/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
                                                                 média aritmética acima referida ou do direito nivelador
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
 Económica Europeia,                                             montante de base ; que, neste caso, o montante de base
                                                                 deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 o açúcar branco utilizado para a modificação ;
 Portugal,
                                                                 Considerando que o montante de base assim determinado
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do               deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização       do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
 comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a               montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
 n? 1 107/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,      dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
                                                                 ou acrescentado a este último, nas condições previstes no
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do           Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito             referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
 nivelador aquando da importação dos produtos referidos          lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
 no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                       n? 6 do artigo 1 6?, por um elemento móvel e por um
                                                                 elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
 Considerando que o direito nivelador sobre os produtos          quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
 referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­         elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
 mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­          B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou         Conselho (*) com a última redação que lhe foi dada pelo
 no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do          Regulamento (CEE) n? 1097/88 (6), para a fixação do
 produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar          direito nivelador à importação dos produtos das subposi­
 branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao    ções 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50 da
 açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             Nomenclatura Combinada e sendo elemento móvel igual,
 montante que resulta da aplicação da taxa do direito            para 100 quilogramas de matéria seca, a cem vezes mais o
 consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas              montante de base do direito nivelador à importação apli­
 Aduaneiras e Comércio (GATT);                                   cável a contar do primeiro dia de cada mês, em relação
                                                                 aos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ?
 Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            acima citado ; que o direito nivelador deve ser fixado
 mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de            todos os meses ;
  1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­
 lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe     Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o               momento, os preços para a campanha de comercialização
 montante de base do direito nivelador para 100 quilo­           de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
 gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor          que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
 de sacarose de 1 % ;                                            funcionamento do regime de importação no sector em
                                                                 causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo dos
 Considerando que o montante de base do direito nive­            direitos niveladores, os elementos de preço determinados
 lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética         pelo Regulamento (CEE) n° 1912/88 da Comissão f);
 dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de
 açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês            Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 anterior àquele em que o montante de base do direito            normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos       considerar para o cálculo destes últimos :
 direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­
 lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 montante de base, quando esse direito nivelador se afaste            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Considerando que o montante de base deve ser fixado                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o                 n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
 período compreendido entre o dia da sua fixação e o                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o             O,
 direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
                                                                 0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                          (<) JO  n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
 Ò JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.                            Q   Ver página 115 do presente Jornal Oficial.
 (3) JO n? L 151 de 30 . 6. 1968, p . 42.                        (8) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 34.                         h JO n? L 153 de 13. %. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 168/52                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 7. 88
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética . das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                           Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­        Os direitos niveladores aplicáveis, à importação dos
    ciente acima citado ;                                         produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? l do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                  indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz à                                    Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
lamento,                                                          1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                        importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                      (Em ECU)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                  Montante do direito nivelador
                   Código NC                         para 100 kg líquidos                   para 100 kg de matéria seca
                                                     do produto em causa
                   1702 20 10                              0,4311
                   1702 20 90                              0,4311                                        —
                   1702 30 10                                 —
                                                                                                       52,78
                   1702 40 10                                 —
                                                                                                       52,78
                   1702 60 10                                 —
                                                                                                       52,78
                   1702 60 90                              0,4311                                        —
                   1702 90 30                               . —                                       52,78
                   1702 90 60                              0,4311                                        —
                   1702 90 71                              0,4311                                      ' —
                   1702 90 90                              0,4311                                        —
                   2106 90 30                                 —
                                                                                                   -  52,78
                   2106 90 59                              0,4311                                        —