CELEX: 62018TA0254
Language: pt
Date: 2021-05-19 00:00:00
Title: Processo T-254/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de maio de 2021 — China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products e o./Comissão («Dumping — Importações de determinados artigos de ferro fundido originários da China — Direito antidumping definitivo — Recurso de anulação — Admissibilidade — Associação — Legitimidade — Interesse em agir — Determinação do prejuízo — Cálculo do volume das importações — Indicadores macroeconómicos e microeconómicos — Amostragem — Cálculo do custo de produção da indústria da União — Preços faturados intragrupo — Nexo de causalidade — Análise de imputação e de não-imputação — Inexistência de análise do prejuízo por segmento — Avaliação da dimensão da subcotação — Tratamento confidencial de informações — Direitos da defesa — Método NCP por NCP — Comparabilidade dos produtos — Cálculo do valor normal — País análogo — Ajustamento a título do IVA — Determinação dos custos de venda, despesas gerais e despesas administrativas e dos ganhos»)

5.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 263/15
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de maio de 2021 — China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products e o./Comissão
      (Processo T-254/18) (1)
      
      («Dumping - Importações de determinados artigos de ferro fundido originários da China - Direito antidumping definitivo - Recurso de anulação - Admissibilidade - Associação - Legitimidade - Interesse em agir - Determinação do prejuízo - Cálculo do volume das importações - Indicadores macroeconómicos e microeconómicos - Amostragem - Cálculo do custo de produção da indústria da União - Preços faturados intragrupo - Nexo de causalidade - Análise de imputação e de não-imputação - Inexistência de análise do prejuízo por segmento - Avaliação da dimensão da subcotação - Tratamento confidencial de informações - Direitos da defesa - Método NCP por NCP - Comparabilidade dos produtos - Cálculo do valor normal - País análogo - Ajustamento a título do IVA - Determinação dos custos de venda, despesas gerais e despesas administrativas e dos ganhos»)
      (2021/C 263/20)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products (Pequim, China) e outros 9 recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representantes: R. Antonini, E. Monard e B. Maniatis, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e P. Němečková, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: EJ Picardie (Saint-Crépin-Ibouvillers, França) e outros 7 intervenientes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representantes: U. O’Dwyer, B. O’Connor, solicitors, e M. Hommé, avocat)
      
         Objeto
      
      Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação do Regulamento de Execução (UE) 2018/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2018, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia (JO 2018, L 25, p. 6), na parte respeitante aos recorrentes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products e os outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo são condenados nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 211, de 18.6.2018.