CELEX: 31988R0569
Language: pt
Date: 1988-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 569/88 da Comissão de 16 de Fevereiro de 1988 que estabelece as normas comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos provenientes da intervenção

1 . 3 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 55 / 1
                                                                        I
                                           (Actos cuja publicação ê uma condição sua aplicabilidade)
                                              REGULAMENTO (CEE ) n ? 569 / 88 DA COMISSÃO
                                                          de 16 de Fevereiro de 1988
                     que estabelece as normas comuns de controlo da utilização e / ou do destino de produtos
                                                          provenientes da intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Considerando que determinados produtos provenientes da
                                                                           intervenção são objecto de uma utilização e/ ou um destino
                                                                           especial ; que se mostra necessário criar um regime de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        controlo que assegure que estes produtos não sejam desvia­
 Económica Europeia ,                                                      dos da sua utilização e/ ou destino ;
                                                                           Considerando que, no caso de dois ou mais Estados-mem­
 Tendo em conta o Regulamento n? 136 / 66 / CEE do                         bros assegurarem este controlo , é conveniente aplicar o
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966 , que estabelece uma                  disposto no Regulamento (CEE ) n? 2823 / 87 da Comissão,
 organização comum de mercado no sector das matérias                       de 18 de Setembro de 1987, relativo aos documentos a
 gordas 0 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   utilizar com vista à aplicação das medidas comunitárias que
 Regulamento (CEE ) n ? 3994 / 87 (2 ), e, nomeadamente , o n?             determinam o controlo da utilização e / ou destino das
 4 do seu artigo 12 ? e o n ? 3 do seu artigo 26 ?, bem como as            mercadorias ( 5 );
 normas correspondentes dos outros regulamentos que esta­
 belecem organizações comuns de mercado para os produtos
 agrícolas,                                                                Considerando que parece oportuno, por razões de simplifi­
                                                                           cação administrativa, prever um processo mais flexível do
                                                                           que o do exemplar de controlo sempre que sejam efectuadas
Considerando que o Regulamento (CEE ) n ? 1687 / 76 da                     exportações em conformidade com os regimes previstos no
 Comissão ( 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                capítulo I do título IV do Regulamento (CEE ) n ? 1062 / 87 da
 Regulamento (CEE ) n ? 165 / 88 (4 ), estabeleceu as normas               Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
comuns de controlo da utilização e / ou do destino de                      Regulamento (CEE ) n? 2823 / 87, que estabelece que, sem­
produtos provenientes da intervenção ; que as normas deste                 pre que um transporte tenha início na Comunidade e deva
regulamento foram alteradas frequentemente e por vezes de                  terminar fora dela , não é cumprida qualquer formalidade na
forma substancial; que , por ocasião de novas alterações e no              estância aduaneira de que depende a gare de fronteira;
intuito de clareza e eficácia administrativa , convém proceder
à reforma da regulamentação aplicável na matéria;                          Considerando que, no intuito de simplificação administrati­
                                                                           va, é necessário prever um processo uniforme aplicável aos
                                                                           produtos abrangidos pelas organizações comuns de merca­
Considerando que o anexo do Regulamento (CEE ) n ?                         do;
 1687 / 76 foi alterado diversas vezes e que determinados
regulamentos indicados no anexo já são caducos; que é útil ,
por razões de clareza , actualizar o anexo;                                Considerando que as medidas previstas no presente regula­
                                                                           mento estão em conformidade com os pareceres de todos os
                                                                           comités de gestão era causa ,
Considerando que a regulamentação comunitária relativa a
determinados sectores sujeitos às organizações comuns de
mercado para os produtos agrícolas prevê a aplicação de um
regime de intervenção;                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(>)   JO  n? 172 de 30 . 9 . 1966 , p. 3025 / 66 .
(2)   JO  n? L 377 de 31 . 12 . 1987 , p. 31 .
( 3)  JO  n? L 190 de 14. 7 . 1976 , p. 1 .                               ( 5 ) JO n ? L 270 de 23 . 9 . 1987, p. 1 .
(«)   JO  n? L 18 de 22 . 1 . 1988 , p . 40 .                              («) JO n ? L 107 de 22. 4 . 1987, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 55 / 2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 3 . 88
                                                                 TITULO I
                                                               Normas gerais
                                Artigo 1 ?                                                          Artigo 2 ?
 1.      O presente regulamento estabelece, sem prejuízo das            1.     Os produtos mencionados no artigo 1 ? estão sujeitos a
normas derrogatórias especiais previstas na regulamentação             um controlo aduaneiro ou administrativo que apresente
comunitária relativas a certos produtos agrícolas, as normas           garantias equivalentes, a partir do momento em que são
comuns de controlo da utilização e / ou do destino de                  retirados das existências de intervenção até ao momento em
produtos provenientes das existências de intervenção , em               que se verifica que receberam a utilização e/ ou o destino
conformidade com :                                                     previstos.
— os artigos 12 ? e 26 ? do Regulamento n? 136 / 66 / CEE
                                                                       2.      Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
      (matérias gordas),
                                                                       sárias para assegurar que o controlo previsto no n?l é
— o artigo 5 ? do Regulamento (CEE ) n? 1418 / 76 (ar­                 efectuado. Tais medidas sujeitarão, nomeadamente, as
      roz) (»),                                                        empresas que asseguram a transformação ou a incorporação
                                                                       a todos os controlos considerados necessários e a manter uma
— os artigos 6 ? a 9 ? do Regulamento ( CEE ) n? 804 / 68              contabilidade que permita às autoridades competentes efec­
      (leite e produtos lácteos) (2 ),                                 tuar os controlos que considerem necessários.
— o artigo 7 ? do Regulamento (CEE ) n? 805 / 68 (carne de
      bovino) ( 3),                                                     3.     Os produtos são acompanhados do exemplar de
                                                                       controlo T 5 referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE ) n?
— o artigo 7? do Regulamento (CEE ) n ? 727 / 70 (tabaco                2823 / 87:
      em rama) ( 4 ),
                                                                       — quando uma parte do controlo referido no n? 1 deva ser
— os artigos 7 ?, 8 ? e 28 ? do Regulamento (CEE ) n?                      efectuada num Estado-membro que não aquele onde os
      2727 / 75 (cereais) ( s ),                                           produtos são retirados das existências de intervenção e a
— o artigo 6 ? do Regulamento (CEE ) n? 2759 / 75 (carne de                 garantia é constituída no Estado-membro onde os pro­
      suíno ) (6),                                                          dutos de intervenção estão armazenados ,
                                                                            ou
sempre que tais produtos sejam objecto de uma utilização
e/ ou de um destino especiais.
                                                                       — quando uma parte do controlo referido no n ? 1 deva ser
                                                                           efectuada num Estado-membro que não aquele onde a
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «expe­
dição» o regime relativo ao envio de mercadorias de um
                                                                           garantia foi constituída ,
Estado-membro com destino au outro Estado-membro, e                        ou
por «exportação» o regime relativo ao envio de mercadorias
de um Estado-membro para fora do território aduaneiro da               — quando, em conformidade com o Regulamento (CEE ) n?
Comunidade .                                                                1055 / 77 do Conselho ( s), os produtos são armazenados
                                                                           num Estado-membro que não aquele onde está situado o
2.       O disposto no presente regulamento é aplicável ,                  organismo de intervenção vendedor e quando a garantia
igualmente:                                                                prevista no artigo 5 ? é constituída neste organismo de
                                                                            intervenção.
— aos produtos vendidos em conformidade com o disposto
      no artigo 21 ? do Regulamento (CEE ) n ? 1035 / 72 (frutas
      e produtos hortícolas) ( 7),                                     O exemplar de controlo T 5 é emitido e utilizado em
                                                                       conformidade com as normas do Regulamento (CEE ) n ?
— aos produtos vendidos nos termos do n? 4 do artigo 8 ? do            2823 / 87 e dos artigos 3 ?, 8 ?, 9 ?, 10 ?, 15 ?, 23 ? e 24 ? do
      Regulamento (CEE ) n ? 426 / 86 ( 8 ).                           presente regulamento .
3.       Para efeitos do disposto no presente regulamento, a           4.      Quando a garantia é constituída num Estado-membro
União Económica Belgo-Luxemburguesa (UEBL) é conside­                  que não aquele onde são armazenados os produtos de
rada um só Estado-membro .                                             intervenção , o documento comprovativo do carácter comu­
                                                                       nitário dos produtos expedidos do Estado-membro de
(»)  JO  n?  L  166 de 25 . 6 . 1976 , p. 1 .                          armazenagem para o Estado-membro onde foi constituída a
(2 ) JO  n?  L  148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .                        garantia deve incluir as menções especiais previstas em
(3)  JO  n?  L  148 de 28 . 6 . 1968 , p. 24.
(«)  JO  n?  L  94 de 28 . 4 . 1970 , p . 1 .
                                                                       anexo . As menções especiais anteriormente referidas devem
(5)  JO  n?  L  281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                         ser indicadas na declaração de introdução no consumo , na
                                                                       casa 44 .
(«)  JO  n?  L  282 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .
(7)  JO  n?  L  118 de 20 . 5 . 1972 , p . 1 .
(•)  JO  n?  L 49 de 27 . 2 . 1986 , p . 1 .                           (») JO n ? L 128 de 24 . 5 . 1977 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 55 / 3
                            Artigo 3 ?                                        mação e efectuado noutro Estado-membro, por meio
                                                                              de todos os exemplares de controlo emitidos para o
No caso de os produtos de intervenção deverem ser expedi­                     efeito , devidamente visados e anotados pelas autori­
dos ou exportados no estado em que se encontravam quando                      dades aduaneiras competentes.
foram retirados das existências de intervenção , o exemplar
de controlo T 5 referido no n ? 3 do artigo 2° , em caso de
exportação ou de expedição, ou o documento que justifique
o carácter comunitário dos produtos, referido no n? 4 do                                        Artigo S ?
artigo 2 ? em caso de expedição, será emitido mediante a
presentação de uma ordem de retirada emitida pelo organis­
mo de intervenção.                                                   1.      Sendo exigível garantia para assegurar o respeito da
                                                                    utilização e / ou o destino dos produtos referidos no artigo
A ordem de retirada é numerada e conterá :                           1 ?, será constituída antes da desarmazenagem:
— a descrição dos produtos, tal como deve constar da casa           — no organismo de intervenção do Estado-membro onde a
     3 1 do exemplar de controlo T 5 referido no n? 3 do artigo           transformação é efectuada ou, se for caso disso , iniciada,
     2 ? ou da casa mais adequada do documento utilizado e                no que se refere aos produtos destinados a serem
     referido no n? 4 do artigo 2?, bem como , se for caso                transformados ou transformados e exportados,
     disso , qualquer outra indicação necessária para efectuar
     o controlo,                                                    — no organismo de intervenção vendedor nos outros
                                                                          casos .
— o número , a natureza , as marcas e números dos volu­
     mes ,                                                          2. Constituída uma garantia no organismo de interven­
                                                                    ção de um Estado-membro que não aquele onde está situado
— o peso bruto e o peso líquido dos produtos,                       o organismo de intervenção vendedor, aquele organismo de
— a referência ao regulamento aplicado ,                            intervenção enviará sem demora ao organismo de inter­
                                                                    venção vendedor uma declaração com referência à venda ou
— as indicações que devem constar das casas 104 e 106 do            ao concurso em causa , asim como ao regulamento em
     exemplar de controlo T 5 ou da casa mais adequada do           questão e precisando, nomeadamente, o montante da garan­
     documento utilizado .                                          tia , a qualidade, bem como a utilização e/ ou o destino dos
                                                                    produtos .
A ordem de retirada fica na posse da estância aduaneira de
partida .
                                                                                                Artigo 6 ?
                            Artigo 4 ?
                                                                     1.      No caso de as condições prescritas relativas à utilização
A prova de que as condições relativas ao controlo referido no        e/ ou destino não poderem ser cumpridas devido a caso de
n ? 1 do artigo 2 ? foram respeitadas será feita do seguinte         força maior, as autoridades competentes do Estado-membro
modo:                                                                em que deva ser constituída a garantia ou, caso não deva ser
                                                                     constituída garantia , as autoridades do Estado-membro
a) No que se refere aos produtos cuja retirada das existên­          onde se realizou a desarmazenagem, decidirão a pedido do
     cias de intervenção , utilização e/ ou destino tenham sido      interessado :
     controlados pelas autoridades de um único Estado-mem­
     bro , por documentos determinados por esse Esta­                a) A prorrogação do prazo prescrito para a operação por
     do-membro;                                                            um período considerado necessário devido à circunstân­
                                                                          cia invocada;
b) No que se refere aos produtos cuja utilização e / ou
     destino tenham sido controlados quer pelas autoridades                ou
     do Estado-membro onde se efectuou a retirada das
     existências de intervenção bem como pelas de outro ou           b) Que o controlo é considerado efectuado em caso de
     outros Estados-membros, que unicamente pelas autori­                  perda definitiva dos produtos .
     dades deste ou destes últimos :
     — por meio do(s) documento(s) determinado(s) pelo               Todavia, nos casos de força maior em que as medidas
          Estado-membro utilização e / ou de destino,                referidas nas alíneas a) e b) não são adequadas , as autorida­
                                                                     des competentes informarão desse facto a Comissão , poden­
     — por meio do(s) exemplar(es) de controlo emitido(s)            do esta adoptar as medidas necessárias de acordo com o
          para este efeito e devimente visado(s) e anotado(s)        processo previsto no artigo 38 ? do Regulamento n? 136 /
          pelas autoridades aduaneiras competentes, em caso          / 66 / CEE e nos artigos correspondentes dos outros regula­
          de exportação dos produtos em natureza,                   mentos que estabelecem as organizações comuns de merca­
                                                                    do .
     — por meio do(s) documento(s) determinado(s) pelo
          Estado-membro de utilização , no que diz respeito à
          prova da transformação e no caso do controlo da            2.      O interessado fornece as provas respeitantes às circuns­
          utilização e / ou destino ser posterior à transfor­       tâncias invocadas como caso de força maior.
 ---pagebreak--- N ? L 55 / 4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 3 . 88
                                                           TITULO II
              Produtos sujeitos a uma utilização determinada ou a um destino específico no interior da
                                                           Comunidade
                          Artigo 7 ?                              3.    Sendo os produtos expedidos num terceiro Esta­
                                                                  do-membro, o disposto no artigo 24? é aplicável mutatis
Considera-se que os produtos satisfazem as prescrições            mutandis .
relativas à utilização sempre que se verifique:
a) Relativamente aos produtos destinados a serem transfor­
    mados e / ou a sofrerem uma incorporação , a seguir                                     Artigo 9 ?
    denominadas «transformação», que essas operações
    foram, efectivamente efectuadas ;                             No que se refere aos produtos armazenados num Esta­
                                                                  do-membro não aquele onde está situado o organismo de
b) Relativamente aos produtos destinados a serem vendidos         intervenção vendedor:
    para consumo directo como produtos concentrados, que
    foram efectivamente concentrados, acondicionados em           1 . A estância aduaneira onde os produtos são introduzidos
    placas e tomados a cargo pelo comércio a retalho e, se for        no consumo é considerada, para aplicação do terceiro
    caso disso, que a operação foi efectuada nos prazos               travessão do n ? 3 do artigo 2?, como a estância
    prescritos ;                                                      aduaneira de partida.
c) Relativamente aos produtos destinados a serem consu­           2. Sendo aplicável o terceiro travessão do n? 3 do artigo 2? ,
    midos por certas instituições, colectividades ou pelo             a ordem de retirada indicará, para além das informações
    exército e unidades assimiladas, que foram efectivamente          referidas no artigo 3 ?, se a garantia é constituída junto
    entregues a esses organismos e tomados a cargo por estes          do organismo de intervenção vendedor. Nesse caso, é
    últimos .                                                         incluída uma das menções seguintes na casa 106 do
                                                                      exemplar de controlo T 5 :
                                                                      — Garantía constituida ante (nombre y dirección del
                          Artigo 8 ?                                      organismo de intervención vendedor)
                                                                      — Sikkerhed stillet hos . . . (navn og adresse på det
1 . No que se refere aos produtos retirados da intervenção                pågældende interventionsorgan)
a fim de serem expedidos em natureza para outro Esta­                 — Sicherheit geleistet bei . . . (Bezeichnung und An­
do-membro , a sua expedição será efectuada de acordo com o                schrift der verkaufenden Interventionsstelle)
processo previsto no n? 4 do artigo 2°
                                                                      — Εγγύηση κατατεθείσα στον . . . (όνομα και διεύθυνση
A casa 44 do documento administrativo único ou a casa mais                του πωλούντος φορέως παρεμβάσεως)
adequada dos outros documentos deve apresentar:                       — Security held by . . . (name and address of the selling
                                                                          intervention agency)
— o número da ordem de retirada,
                                                                      — Garantie constituée auprès de . . . (nom et adresse de
— a ou as menções previstas em anexo.                                     l'organisme d'intervention vendeur)
                                                                      — Cauzione costituita presso . . . (denominazione e
2.     No que se refere aos produtos retirados da intervenção             indirizzo dell'organismo venditore)
a fim de serem expedidos:
                                                                      — Zekerheid gesteld bij . . . (naam en adres van het
— após transformação para outro Estado-membro ,                           interventiebureau dat de produkten heeft verkocht)
— em natureza para outro Estado-membro onde se desti­                 — Caução constituída junto de . . . (nome e morada do
    nem a ser consumidos por cèrtas instituições, colectivi­              organismo de intervenção vendedor).
    dades ou pelo exército e unidades assimiladas,                3 . Sendo a garantia constituída no organismo de inter­
a sua expedição será efectuada de acordo com o processo               venção do Estado-membro no qual o produto está
                                                                      armazenado ou noutro Estado-membro, o organismo de
previsto no n? 3 do artigo 2?
                                                                      intervenção vendedor não permitirá a desarmazenagem
                                                                      senão após ter obtido confirmação de que foram toma­
Entre as casas relativas às menções especiais, serão preen­           das as medidas necessárias para assegurar o controlo
chidas as casas 103 , 104 e 106 .
                                                                      prescrito no n? 1 do artigo 2?
A casa 104 é anotada , em consequência , e completada com a
menção correspondente prevista em anexo.
                                                                                            Artigo 10 ?
A casa 106 e, se for caso disso, a casa 108 devem incluir o
número do documento elaborado pelas autoridades que               í.    Os exemplares de controlo T 5 remetidos à estância
asseguraram o controlo da transformação .                         aduaneira de partida ou ao organismo central do Estado­
 ---pagebreak---  1 . 3 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 55 / 5
 -membro onde os produtos foram retirados das existências                                         Artigo 12 ?
 de intervenção serão transmitidos por via oficial ao organis­
 mo de intervenção deste Estado-membro.                                Quando o exemplar de controlo T 5 não for remetido à
                                                                       estância aduaneira de partida ou ao organismo centralizador
                                                                       num prazo de três meses:
 2. Sendo aplicável o texto do n? 2 do artigo 9?, o                    — após o termo do prazo fixado para o cumprimento da
 organismo de intervenção referido no n ? 1 enviará o                      operação em questão ,
 exemplar de controlo T 5 , ou uma cópia ou fotocópia do                   ou
 mesmo , ao organismo de intervenção vendedor .
                                                                       — a partir da sua emissão , quando não tiver sido fixado
                                                                           prazo para o efeito,
                                                                       na sequência de circunstâncias não imputáveis ao interessa­
                                                                       do, este pode apresentar às autoridades competentes um
                            Artigo 11 ?                                pedido de equivalência fundamentado acompanhado de
                                                                       documentos comprovativos . Os documentos comprovativos
                                                                       a apresentar aquando do pedido de equivalência devem
 A liberação da garantia está sujeita à apresentação da prova          incluir uma confirmação da estância aduaneira que contro­
 referida, consoante o caso , no artigo 4 ? ou no n? 2 do artigo       lou ou mandou controlar a utilização dos produtos de que foi
 10 ?                                                                  respeitada a utilização prevista.
                                                               TITULO III
                                            Produtos exportados da Comunidade em natureza
                           Artigo 13 ?                                2.     Quando os produtos tiverem sido colocados em entre­
                                                                      posto de abastecimento referido na alínea c) do n? 1 , é
 1.      Considera-se que os produtos satisfazem as prescrições       aplicável o disposto nos artigos 38 ? a 41 ? do Regulamento
 relativas ao destino sempre que se verifique:                        ( CEE ) n? 3665 / 87, com exclusão do n ? 3 do artigo 40 ?,
 a) Que deixaram em natureza o território aduaneiro da                mesmo que não seja aplicável nenhuma restituição.
      Comunidade; para efeitos do disposto no presente                3.     É aplicável disposto no n? 3 , segundo parágrafo, do
      regulamento, as entregas de produtos destinados unica­          artigo 4 ? do Regulamento (CEE ) n? 3665 / 87.
      mente a ser consumidos a bordo das plataformas de
      sondagem ou de exploração, incluindo as estruturas
      auxiliares que forneceln serviços de apoio a tais opera­                                    Artigo 14 ?
      ções, situadas na plataforma continental europeia ou na
      plataforma continental da zona não europeia da Comu­            1.     No que se refere aos produtos destinados a serem
      nidade, mas para além de uma zona de 3 milhas a contar          exportados no estado em que se encontravam quando foram
      da linha de base que serve para medir a extensão do mar         retirados das existências de intervenção, a aceitação pelo
      territorial de um Estado-membro, são consideradas               serviço aduaneiro da declaração de exportação é efectuada
      como tendo deixado o território aduaneiro da Comuni­            no Estado-membro onde os produtos foram desarmazena­
      dade;                                                           dos .
      ou                                                              2.     A declaração de exportação apresentará a menção
b) Que atingiram o seu destino no caso previsto no n ? 1 do           «produtos de intervenção».
      artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665 / 87 da                 3.     Quando não for aplicável qualquer restituição aos
      Comissão 0 );                                                   produtos a exportar, estes produtos são, após aceitação da
      ou                                                              declaração de exportação correspondente, considerados
                                                                      como já não incluídos no n ? 2 do artigo 9 ? do Tratado e, em
c) Que foram colocados num entreposto de abastecimento,               consequência, circularão em conformidade com o disposto
     aprovado de acordo com o disposto no artigo 38 ? do              no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE ) n? 222 / 77 do
     Regulamento (CEE ) n? 3665 / 87 ;                                Conselho, de 13 de Dezembro de 1976 , relativo ao trânsito
     ou
                                                                      comunitário ( 2 ).
d) No que se refere aos produtos incluídos no sector dos
      cereais, que se tornaram impróprios para o consumo                                          Artigo IS ?
      humano e animal ;
                                                                      Em caso de utilização do exemplar de controlo T 5 , são
e, se for caso disso, que a operação foi efectuada nos prazos         preenchidas as casas relativas às menções especiais 103 , 104
prescritos.                                                           e, se for caso disso, 105 , 106 e 107 .
(») JO n° L 351 de 14 . 12 . 1987 , p . 1 .                           (2) JO n? L 38 de 9 . 2 . 1977 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 55 / 6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 3 . 88
A casa 104 , em consequência, é anotada .                           — que, no caso de constituição de garantia que assegura a
                                                                         exportação, num organismo de intervenção, a mesma
A casa 106 deve incluir o número da ordem de retirada .                  não foi liberada ,
                                                                         ou
                          Artigo 16 ?
                                                                    — que foi constituída uma nova garantia .
Se os produtos estão armazenados num Estado-membro que
não aquele onde está situado o organismo de intervenção             Todavia, se a garantia tiver sido liberada por força do n ? 1 e
vendedor, é aplicável mutatis mutantis o disposto nos n?s 1 e       se o produto não tiver deixado o território aduaneiro da
2 do artigo 9 ? e do artigo 10?                                     Comunidade nos prazos prescritos, a estância aduaneira de
                                                                    partida informará desse facto o organismo encarregado de
                                                                    liberar a garantia e comunicar-lhe-á, no mais breve prazo ,
                          Artigo 17 ?                               todos os dados necessários . Neste caso , a garantia é consi­
                                                                    derada indevidamente liberada, devendo ser cobrado um
1.     No caso de, após aceitação pelo serviço aduaneiro da         montante igual à referida garantia .
declaração de exportação, os produtos serem colocados sob
um dos regimes previstos no título IV, capítulo I , do
Regulamento ( CEE ) n? 1062 / 87 , a fim de serem transpor­
tados para uma gare de destino ou entregues a um destina­                                        Artigo 18 ?
tário fora do território aduaneiro da Comunidade, são
considerados exportados a partir do momento em que forem            A liberação da garantia está subordinada à apresentação da
colocados sob esse regime.                                          prova referida , conforme o caso , no artigo 4 ? ou no n ? 2 do
                                                                    artigo 10 ? e ,
2.     Para efeitos do disposto no n ? 1 , a estância aduaneira
de partida que aceita a declaração de exportação velará por         — no caso de o produto se destinar a ser importado num país
que seja aposta uma das seguintes menções no documento                   terceiro determinado,
emitido como prova de exportação :
                                                                         ou
— Salida del territorio aduanero de la Comunidad bajo el
    régimen de tránsito comunitario simplificado por ferro­         — no caso de , devendo o produto ser exportado para fora da
    carril o en contenedores grandes                                     Comunidade , existirem sérias dúvidas relativas ao verda­
                                                                         deiro destino do produto ,
— Udgang af Fællesskabets toldområde i henhold til ord­
    ningen for den forenklede procedure for fællesskabsfor­         à apresentação das provas previstas nos artigos 17 ? e 18?do
    sendelse med jernbane eller store containere                    Regulamento (CEE ) n ? 3665 / 87 .
— Ausgang aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft im Rah­
    men des vereinfachten gemeinschaftlichen Versandver­            Os serviços competentes dos Estados-membros podem exigir
    fahrens mit der Eisenbahn oder in Großbehältern                 elementos de prova suplementares susceptíveis de fazer prova
                                                                    suficiente de que o produto foi efectivamente introduzido no
— Έξοδος από το τελωνειακό έδαφος της Κοινότητας υπό                mercado do país terceiro de importação.
    το απλοποιημένο καθεστώς της κοινοτικής διαμετακό­
    μισης με σιδηρόδρομο ή μεγάλα εμπορευματοκιβώτια
— Exit from the customs territory of the Community under                                         Artigo 19 ?
    the simplified Community transit procedure for carriage
    by rail or large containers
                                                                    1.      No caso de ser aplicável o disposto no n ? 2 do artigo 2 ?
— Sortie du territoire douanier de la Communauté sous le            do Regulamento ( CEE ) n? 754 / 76 do Conselho , de 25 de
    régime du transit communautaire simplifié par fer ou par        Março de 1976, relativo ao tratamento pautal aplicável às
    grands conteneurs                                               mercadorias de retorno ao território aduaneiro da Comuni­
                                                                    dade 0 ),
— Uscita dal territorio doganale della Comunità in regime
    di transito comunitario semplificato per ferrovia o grandi      — a garantia referida no n ? 1 do artigo 5 ? fica perdida se
    contenitori                                                          ainda não tiver sido liberada ,
— Uitgang uit het douanegebied van de Gemeenschap onder             — se a garantia já tiver sido liberada, dever ser cobrado um
    de regeling vereenvoudigd communautair douanevervoer                montante igual à mesma .
    per spoor of in grote containers
— Saída do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo             2.      No caso de os produtos , em relação aos quais foi
    do regime do trânsito comunitário simplificado por              constituída a garantia referida no n? 1 do artigo 5 ?,
    caminho-de-ferro ou em grandes contentores .                    deixarem o território aduaneiro da Comunidade sem terem
                                                                    sido cumpridas as formalidades aduaneiras de exportação
3.     A estância aduaneira de partida so pode permitir ao          necessárias à obtenção de uma restituição , estas formalida­
contrato de transporte destinado a fazer terminar o trans­
porte na Comunidade se estiver provado:                             (») JO n ? L 89 de 2 . 4 . 1976 , p. 1 .
 ---pagebreak---  1 . 3 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 55 / 7
 des , para efeitos do disposto no Regulamento (CEE ) n ?                                         Artigo 20 ?
 754 / 76 , são consideradas cumpridas e é aplicável o disposto
 no n ? 1 .                                                              Quando o exemplar de controlo T 5 considerado como
                                                                         prova de exportação não regressar à estância aduaneira de
                                                                         partida ou ao organismo centralizador no prazo de três meses
 3.      O montante das garantias referido nos n?s 1 e 2 é               a partir da sua emissão , na sequência de circunstâncias não
 considerado garantia perdida , na acepção do artigo 2 ?                 imputáveis ao interessado , este pode apresentar às autorida­
 Regulamento ( CEE ) n? 352 / 78 do Conselho (').                        des competentes um pedido de equivalência fundamentado,
                                                                         acompanhado de documentos comprovativos. Os documen­
 4.      O interessado forá prova às autoridades competentes,            tos comprovativos a apresentar aquando do pedido de
 por meio de certificado emitido pelo organismo de inter­                equivalência devem incluir, além do documento de transpor­
 venção em questão , de que foi respeitado o disposto no n ? 1           te, um ou vários dos documentos referidos nos n?s 1 , 2 e 4 do
 de que não foi constituída qualquer garantia .                          artigo 18 ? do Regulamento (CEE ) n ? 3665 / 87 .
                                                                  TITULO IV
                                           Produtos exportados da Comunidade após transformação
                             Artigo 21 ?                                 — a menção «produtos de intervenção a colocar sob o
                                                                             procedimento do trânsito comunitário externo aquando
 Considera-se que os produtos satisfazem as prescrições                      da exportação».
 relativas à utilização e ao destino sempre que se verifique que         2 . a ) No que se refere aos produtos apresentados para
 foi observado o disposto n?s artigos 7 ? e 13 ?                                 expedição na estância aduaneira de partida, após
                                                                                 terem sido transformados no Estado-membro em
                                                                                 que se efectuou a retirada das existências de interve­
                             Artigo 22 ?
                                                                                 nção , o exemplar de controlo T 5 será emitido
                                                                                 mediante apresentação de um documento elaborado
                                                                                 pelas autoridades que asseguraram o controlo da
 1.      No que se refere aos produtos destinados a serem                        transformação . Este documento conterá as mesmas
exportados após transformação , a aceitação pelo serviço                         indicações que as mencionadas na ordem de retirada
aduaneiro de declaração de exportação é efectuado no                             referida no artigo 3 ? e fica na posse da estância
Estado-membro onde foi realizada a transformação final .                         aduaneira de partida .
                                                                                 Todavia , este documento não deve ser apresentado
2.       A declaração de exportação apresenta a menção                           no caso de a estância aduaneira de partida ter
 «produtos de intervenção ».                                                     controlado a transformação em questão;
                                                                             b ) Entre as casas relativas às menções especiais que
3.       Quando houver restituições relativamente aos produ­                     constam do exemplar de controlo T 5 , são preenchi­
tos a exportar, os produtos são , após aceitação de declaração                   das as n?s 103 , 104 e 106 .
de exportação correspondente , considerados como já não
                                                                                 A casa 104 , em consequência, é anotada e comple­
abrangidos pelo disposto no n ? 2 do artigo 9 ? do Tratado e ,
por consequência, circularão em conformidade com o dis­
                                                                                 tada com a menção correspondente prevista em
                                                                                 anexo .
posto no n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE ) n?
222 / 77 .                                                                       A casa 106 deve apresentar:
                                                                                 — as menções correspondentes previstas em ane­
                                                                                     xo ,
                                                                                 — uma referência ao documento referido na alínea
                             Artigo 23 ?                                             a ),
                                                                                 — a menção «produtos de intervenção a colocar sob
1.       No que se refere aos produtos apresentados para                             o procedimento de trânsito comunitário externo
expedição na estância aduaneira de partida no estado em que                          aquando da exportação».
se encontravam quando foram retirados das existências de                 3 . a ) No que se refere aos produtos apresentados para
intervenção , o documento comprovativo do carácter comu­                         exportação na estância aduaneira de partida , após
nitário dos produtos, referido no n? 4 do artigo 2 ?, é                          terem sido transformados no Estado-membro em
completado de seguinte modo:                                                     que se efectuou a retirada das exitências de inter­
A casa 44 do documento administrativo único ou a casa mais                       venção , o exemplar de controlo T 5 será emitido
adequada dos outros documentos deve apresentar:                                  mediante apresentação de um documento elaborado
                                                                                 pelas autoridades que asseguraram o controlo da
— as menções correspondentes previstas em anexo,                                 transformação . Este documento conterá as mesmas
— o número da ordem de retirada ,                                                indicações que as mencionadas na ordem de retirada
                                                                                 referida no artigo 3 ? e fica na posse da estância
(») JO n ? L 50 de 22 . 2 . 1978 , p . 1 .                                       aduaneira de partida .
 ---pagebreak--- N ? L 55 / 8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 3 . 88
          Todavia, este documento não deve ser apresentado           no n ? 4 do artigo 2 ? ou do exemplar de controlo inicial T 5 .
          no caso de a estância aduaneira de partida ter             Além disso, na casa 106 do ou dos exemplares de controlo
          controlado a transformação em questão ;                     T 5 , serão incluídos o número de série e a data de emissão do
                                                                      documento inicial e o nome da estância aduaneira que emitiu
     b) Entre as casas relativas às menções especiais que             o referido documento .
          constam do exemplar de controlo T 5 , são preenchi­
          das as n?s 103 , 104 e, se for caso disso, 105 , 106 e
          107 .                                                       2.     Caso a anotação a introduzir na casa «controlo da
          A casa 104 será anotada, consequentemente.                  utilização e / ou do destino» do exemplar de controlo T 5 seja
                                                                      função de informações provenientes de exemplares de con­
          A casa 106 deve apresentar uma referência ao                trolo T 5 recebidos das autoridades aduaneiras de outros
          documento referido na alínea a).                            Estados-membros ou de documentos nacionais recebidos por
                                                                      outras autoridades nacionais, a estância aduaneira de destino
                           Artigo 24 ?                                referida no n?l indicará sob a menção «observações» o ou os
                                                                      números dos exemplares de controlo T 5 ou dos documentos
1.      Se os produtos forem expedidos para outro Esta­               nacionais em questão .
do-membro a fim de aí sofrerem uma transformação e se os
produtos transformados:
                                                                      3.     Se apenas uma parte dos produtos mencionados no
— forem expedidos para um terceiro Estado-membro ou                  exemplar de controlo T 5 satisfez as condições prescritas , a
     outro Estado-membro para aí sofrerem uma transforma­             estância aduaneira de destino indicará na casa «controlo de
     ção suplementar,                                                 utilização e / ou do destino» do exemplar de controlo T 5 a
     ou
                                                                      quantidade de produtos que satisfez essas condições , bem
                                                                     como a data de transformação .
— atravessarem pelo menos o território de um terceiro
    Estado-membro para serem exportados,
a primeira estância aduaneira de destino agirá enquanto
estância aduaneira de partida e elaborará ou mandará                                             Artigo 25 ?
elaborar sob sua responsabilidade um ou vários exemplares
de controlo T 5 .                                                     Os documentos nacionais que devem ser emitidos por um
                                                                     Estado-membro para acompanhar os produtos provenientes
O ou os exemplares de controlo T 5 são preenchidos:                  de outro Estado-membro conterão as mesmas menções que
— no caso referido no primeiro travessão do primeiro                 as previstas no artigo 24 ? no que se refere à elaboração dos
     parágrafo, em conformidade com o n? 2 , alínea b), do           exemplares de controlo T 5 .
     artigo 23 ?,
— no caso referido no segundo travessão do primeiro
     parágrafo, em conformidade com o n? 3 , alínea b), do                                       Artigo 26 ?
     artigo 23 ?,
tendo em conta as informações provenientes do documento              No âmbito do presente título são aplicáveis as disposições
comprovativo do carácter comunitário dos produtos referido           dos artigos 12? e 16 ? a 20 ?
                                                             TITULO V
                                                            Normas finais
                           Artigo 27 ?                                                           Artigo 28 ?
                                                                     O anexo pode ser alterado pela Comissão a fim de permitir
1.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão, tri­               uma aplicação correcta em conformidade com os regulamen­
mestralmente, os casos em que fizeram uso do n ? 1 do artigo         tos em causa .
6 ?, especificando as circunstâncias invocadas, as quantida­
des em questão , bem como as medidas adoptadas .
2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão, em 1                                           Artigo 29 ?
de Março e 1 de Setembro de cada ano, uma lista com o
número de casos de aplicação dos artigos 12 ? ou 20 ?, a causa       É revogado o Regulamento (CEE) n? 1687/ 76. Todavia,
do não retorno dos exemplares de controlo T 5 desde que              continua a ser aplicável às operações relativamente às quais
esta seja conhecida, as quantidades em questão e a natureza          tenha sido aceite, antes de 1 de Abril de 1988 , uma
dos documentos admitidos como equivalentes.                          declaração de expedição .
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                         Artigo 30 ?                             aceite a partir de 1 de Abril de 1988 no Estado-membro de
                                                                 armazenagem .
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
1988 .                                                           Em todos os actos comunitários em que é feita referência ao
                                                                 Regulamento (CEE ) n? 1687 / 76 ou a certos artigos do
                                                                 referido regulamento, tal referência deve ser considerada
O disposto no presente regulamento aplica-se aos produtos        como sendo relativa ao presente regulamento ou aos artigos
para os quais a declaração de exportação ou de expedição foi     correspondentes do presente regulamento.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
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              MENÇÕES ESPECIAIS A APOR
              — NAS CASAS 104, 106 E 107 DOS EXEMPLARES DE CONTROLO T 5
              — NA CASA 44 DO DOCUMENTO ADMINISTRATIVO ÚNICO, OU
              — NA CASA MAIS ADEQUADA DO DOCUMENTO QUE JUSTIFICA O CARÁCTER COMUNITÁRIO,
                     REFERIDO NO N ? 4 DO ARTIGO 2 ?
                I. Produtos destinados a exportação no seu estado natural
                     Para os produtos sujeitos às disposições seguintes, a casa 107 do exemplar de controlo é preenchida do seguinte
                     modo: « número do regulamento ».
                       1 . Artigo 4 ? do Regulamento n ? 471 / 67 / CEE da Comissão , de 21 de Agosto de 1967 , que fixa os
                            procedimentos e as condições de colocação à venda de arroz paddy detido pelos organismos de
                            intervenção (');
                       2 . Regulamento ( CEE ) n ? 3389 / 73 da Comissão , de 13 de Dezembro de 1973 , que fixa os procedimentos e
                            as condições de colocação à venda dos tabacos detidos pelos organismos de intervenção ( 2 );
                       3 . Regulamento (CEE ) n ? 2960 / 77 da Comissão , de 23 de Dezembro de 1977 , relativo às modalidades de
                            colocação à venda do azeite detido pelos organismos de intervenção ( 3);
                       4 . Regulamento (CEE ) n? 985 / 81 da Comissão , de 9 de Abril de 1981 , que estabelece as modalidades de
                            aplicação à venda de carnes de bovino congeladas provenientes das existências de intervenção e
                            destinadas à exportação ( 4 );
                       5 . Artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1836 / 82 da Comissão, de 7 de Julho de 1982 , que fixa os
                            procedimentos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de
                            intervenção ( 5 );
                       6 . Regulamento (CEE ) n? 2268 / 84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984 , relativo à venda especial de
                            manteiga de intervenção para a exportação para certos destinos ( s );
                       7 . Regulamento (CEE ) n ? 765 / 86 da Comissão , de 14 de Março de 1986 , relativo às modalidades de venda
                            de manteiga de existências de intervenção destinada à exportação para determinados destinos ( 7 );
                       8 . Regulamento (CEE ) n? 1812 / 86 da Comissão , de 11 de Junho de 1986 , relativo à venda, no âmbito de
                            um processo de concurso, de determinadas carnes de bovino detidas por determinados organismos de
                            intervenção e destinadas a serem exportadas ( 8);
                       9 . Regulamento (CEE ) n? 2927/ 86 da Comissão, de 23 de Setembro de 1986 , relativo à venda , no âmbito
                            do processo definido no Regulamento (CEE ) n? 2539 / 84, de carne de bovino detida por alguns
                            organismos de intervenção e destinada a ser exportada ( ®);
                     10. Regulamento (CEE ) n ? 3173 / 86 da Comissão, de 17 de Outubro de 1986 , relativo à venda, no âmbito do
                           processo definido no Regulamento (CEE ) n? 2539 / 84, de carne de bovino detida por alguns organismos
                            de intervenção e destinada a ser exportada ( 10 );
                     1 1 . Regulamento (CEE ) n? 3522 / 86 da Comissão, de 19 de Novembro de 1986 , relativo à venda , no âmbito
                           do processo definido no Regulamento (CEE ) n? 2539 / 84, de carne de bovino detida por alguns
                            organismos de intervenção e destinada a ser exportada ( n );
                     12. Regulamento (CEE ) n ? 3905 / 86 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à venda , no âmbito
                            do processo definido de concurso, de determinadas carnes de bovino detidas por determinados
                           organismos de intervenção e destinada a ser exportada para o Peru ( 12 );
                (>) JO n? 204 de 24. 8 . 1967 , p. 12 / 67 .
                (*)  JO   n?  L 345 de 15 . 12. 1973 , p. 47 .
                ( s) JO   n? L  348 dc 30. 12. 1977 , p. 46 .
                (<)  JO   n? L  99 de 10 . 4 . 1981 , p . 38 .
                (J ) JO   n? L  202 de 9 . 7. 1981 , p . 23 .
                (6)  JO   n? L  208 de 3 . 8 . 1984 , p . 35 .
                C)   JO   n?  L 72 de 15 . 3 . 1986 , p . 11 .
                C ) JO n? L 157 de 12. 6 . 1986, p. 43 .
                (») JO n? L 272 de 24. 9 . 1986 , p. 22.
              ( l0) JO n? L 295 de 18 . 10. 1986 , p. 5.
              (") JO n? L 325 de 20. 11 . 1986 , p. 25 .
              ('*) JO n? L 364 de 23 . 12. 1986 , p. 17.
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                  13 . Regulamento ( CEE ) n? 181 / 87 da Comissão , de 22 de Janeiro de 1987 , relativo à venda , no âmbito do
                         processo definido no Regulamento (CEE) n? 2539/ 84 , de carne de bovino detida por alguns organismos
                         de intervenção e destinada a ser exportada ( 13 );
                  14 . Regulamento ( CEE ) n ? 495 / 87 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1987 , relativo à venda, no âmbito do
                         processo definido no Regulamento (CEE ) n? 2539 / 84, de carne de bovino detida por alguns organismos
                         de intervenção e destinada a ser exportada ( u );
                  15 . Regulamento (CEE ) n? 727 / 87 da Comissão, de 13 de Março de 1987 , relativo à venda a um preço
                         determinado de leite em pó desnatado para exportação ( 15 );
                  16 . Regulamento ( CEE ) n ? 1054 / 87 da Comissão , de 14 de Abril de 1987 , relativo à venda , no âmbito do
                         processo definido no Regulamento (CEE) n? 2539 / 84, de carne de bovino detida por alguns organismos
                         de intervenção e destinada a ser exportada ( 1S);
                  17. Regulamento ( CEE ) n ? 1418 / 87 da Comissão, de 22 de Maio de 1987 , relativo à venda , no âmbito do
                         processo definido no Regulamento (CEE) n? 2539 / 84, de carne de bovino detida por alguns organismos
                         de intervenção e destinada a ser exportada ( 17 );
                  18 . Regulamento ( CEE ) n ? 1432 / 87 da Comissão, de 25 de Maio de 1987 , relativo à venda , no âmbito do
                         processo definido no Regulamento (CEE) n? 2539 / 84, de carne de bovino detida por alguns organismos
                         de intervenção e destinada a ser exportada ( 1S );
                  19 . Regulamento ( CEE ) n ? 2216 / 87 da Comissão, de 24 de Julho de 1987 , relativo à venda , no âmbito do
                         processo definido no Regulamento (CEE) n? 2539/ 84, de carne de bovino detida por alguns organismos
                        de intervenção e destinada a ser exportada ( 19);
                  20 . Regulamento ( CEE ) n ? 2230 / 87 da Comissão, de 27 de Julho de 1987, relativo à venda , no âmbito do
                        processo definido no Regulamento (CEE ) n? 2539 / 84, de carne de bovino detida por alguns organismos
                        de intervenção e destinada a ser exportada (20);
                  21 . Regulamento (CEE) n? 2262/ 87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, que determina as regras de
                        exportação de manteiga de intervenção com fins sociais para países em vias de desenvolvimento ( 21 );
                  22 . Regulamento (CEE ) n ? 2791 / 87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo à venda , no âmbito
                        do processo definido no Regulamento (CEE) n? 2539/ 84 , de carne de bovino detida por alguns
                        organismos de intervenção e destinada a ser exportada (21);
                  23 . Regulamento (CEE ) n ? 3497 / 87 da Comissão, de 20 de Novembro de 1987 , relativo à venda , no âmbito
                        do processo definido no Regulamento (CEE) n? 2539 / 84, de carne de bovino detida por alguns
                        organismos de intervenção e destinada a ser exportada (23 );
                  24 . Regulamento (CEE ) n ? 3816 / 87 da Comissão , de 18 de Dezembro de 1987, relativo à venda , no âmbito
                        do processo definido no Regulamento (CEE) n? 2539 / 84, de carne de bovino detida por alguns
                        organismos de intervenção e destinada a ser exportada (24).
           ( I3 ) JO  n?  L 21 de 23 . 1 . 1987, p . 38 .
           (»")   JO  n?  L 50 dc 19 . 2. 1987, p. 17.
           ( ls ) JO  n?  L 71 de 14. 3 . 1987, p . 11 .
           ('«)   JO  n?  L 103 de 15 . 4. 1987 , p. 5 .
           ( ,7)  JO  n?  L 135 de 23 . 5 . 1987, p. 22.
           (")    JO  n?  L 136 de 26. 5 . 1987 , p. 32.
           (»')   JO  n?  L 204 de 25. 7. 1987 , p. 55 .
           (20)   JO  n?  L 206 de 28 .  7. 1987, p. 9 .
           (*')   JO  n?  L 208 de 30.   7. 1987 , p. 18 .
           (")    JO  n?  L 268 de 19.   9 . 1987, p. 19.
           (")    JO  n?  L 330 de 21 .  11 . 1987 , p. 30.
           ( 2")  JO  n?  L 357 de 19.   12. 1987, p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 55 / 12                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             1 . 3 . 88
             II. Produtos com uma outra utilização e/ ou destino que não sejam os referidos na parte I
                    1 . Regulamento (CEE) n? 1559 / 70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970 , que fixa as condições para a
                         cessão de frutas e produtos hortícolas retirados do mercado às indústrias dos alimentos para
                         gado H :
                         Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                            Destinados a la transformación [Reglamento (CEE ) n° 1559 / 70]
                            Til forarbejdning ( forordning (EØF) nr. 1559 / 70)
                            Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EWG) Nr. 1559/ 70)
                            Προοριζόμενα για μεταποίηση [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 1559/70]
                            ror processing ( Regulation (EEC ) No 1559 / 70 )
                            Destinés à la transformation [règlement ( CEE ) n° 1559 / 70]
                            Destinati alla trasformazione [regolamento (CEE ) n . 1559 / 70]           >
                            Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EEG ) nr. 1559 / 70)
                            Destinados a transformação [Regulamento (CEE ) n ? 1559 / 70];
                    2. Regulamento (CEE) n ? 1562/ 70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970 , que fixa as condições para a
                         cessão de frutas e produtos hortícolas retirados do mercado às indústrias dos alimentos para
                         gado ( 2 ):
                         Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                            Destinados a la transformación [Reglamento (CEE ) n° 1562 / 70]
                            Til forarbejdning ( forordning (EØF) nr. 1562 / 70)
                            Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EWG ) Nr. 1562 / 70 )
                            Προοριζόμενα για μεταποίηση [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 1562/70]
                            For processing ( Regulation (EEC ) No 1562 /70)
                            Destinés à la transformation [règlement ( CEE ) n° 1562 / 70]
                            Destinati alla trasformazione [regolamento (CEE ) n . 1562 / 70]
                            Bestemd om te worden verwerkt (Verordening ( EEG) nr. 1562 / 70 )
                            Destinados a transformação [Regulamento (CEE ) n ? 1562 / 70];
                    3 . Regulamento (CEE) n? 1282 / 72 da Comissão, de 21 de Junho de 1972, relativo à venda de manteiga a
                         preço reduzido ao exército e às unidades equiparadas ( 3 ):
                         Casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                            Vendidó al ejército [Reglamento (CEE ) n° 1282 / 72]
                            Solgt til hæren ( forordning (EØF ) nr. 1282 / 72)
                            An die Streitkräfte verkauft (Verordnung (EWG) Nr. 1282 / 72)
                            Που επωλήθη στο στρατό [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 1282/72]
                            Sold to the Army ( Regulation (EEC ) No 1282 / 72)
                            Vendu à l'armée [règlement (CEE ) n° 1282 / 72]
                            Venduto all'esercito [regolamento (CEE ) n . 1282 / 72]
                            Verkocht aan het leger (Verordening (EEG ) nr. 1282 / 72 )
                            Vendida ao exército [Regulamento (CEE ) n ? 1282 / 72];
                    4. Regulamento (CEE ) n? 1717 / 72 da Comissão, de 8 de Agosto de 1972 , relativo à venda de manteiga a
                         preço reduzido a instituições e colectividades sem fins lucrativos ( 4):
                         Casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                            Destinado a instituciones [Reglamento ( CEE ) n° 1717 / 72]
                            Til institutioner ( forordning ( EØF) nr. 1717 / 72)
                            Für gemeinnützige Einrichtungen bestimmt ( Verordnung (EWG ) Nr. 1717 / 72 )
                            Προοριζόμενο για ιδρύματα [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 1717/72]
                            For institutions (Regulation ( EEC ) No 1717 / 72)
             (>)  JO  n? L  169 de   1 . 8 . 1970 , p. 55 .
             (*)  JO  n? L 169  de   1 . 8 . 1970 , p. 67.
             ( 3) JO  n? L 142  de   22. 6 . 1972, p. 14.
             (<)  JO  n? L 181  dc   9. 8 . 1972 , p. 11 .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 55 / 13
                           Destiné à des institutions [règlement ( CEE ) n° 1717 / 72]
                           Destinato a istituzioni e collettività senza scopo di lucro [regolamento (CEE ) n . 1717 / 72]
                           Bestemd voor instellingen ( Verordening (EEG ) nr. 1717 / 72)
                           Destinada a instituições [Regulamento (CEE) n ? 1717 / 72];
                 5 . Regulamento ( CEE ) n ? 368 / 77 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1977, relativo à venda por concurso
                       de leite em pó desnatado, destinado à alimentação de suínos e de aves de capoeira ( 5 ):
                       Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                       1 . Destinado a la desnaturalización [Reglamento (CEE ) n° 368 / 771
                         • Til denaturering (forordning (EØF) nr. 368 /77)
                           Zur Denaturierung (Verordnung (EWG ) Nr . 368 / 77)
                           Για μετουσίωση [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 368/77]
                           To be denatured (Regulation (EEC) No 368 / 77)
                           À dénaturer [règlement (CEE ) n° 368 / 77]
                           Destinato alla denaturazione [regolamento (CEE ) n . 368 / 77]
                           Voor denaturering (Verordening (EEG ) nr. 368 / 77 )
                           Para desnaturação [Regulamento (CEE ) n ? 368 / 77];
                       2. A data em que o leite em pó desnatado foi retirado das existências de intervenção;
                      3 . A data do termo do prazo para apresentação das propostas para concurso especial ao abrigo do qual
                           foi vendido o leite em pó desnatado;
                      4 . — Para o leite em pó desnatado, destinado a ser desnaturado segundo uma das fórmulas que consta
                              . do n ? 1 do anexo do Regulamento (CEE ) n? 368 / 77 , uma das menções seguintes:
                                   Desnaturalización, apartado 1 dei Anexo del Regiamente (CEE ) n° 368 / 77
                                   Denaturering, punkt 1 i bilag til forordning (E0F) nr. 368 / 77
                                   Denaturierung, Absatz 1 des Anhangs der Verordnung (EWG) Nr. 368 / 77
                                  METOOÒÍCOOII , Jtapáypa<poç 1 TOU napapTfjuatoç TOU icavovionoO (EOK) api0. 368/77
                                  Denaturing, paragraph 1 of the Annex to Regulation (EEC) No 368 / 77
                                  Dénaturation , paragraphe 1 de 1'annexe du règlement (CEE ) n° 368 / 77
                                  Denaturazione, paragrafo 1 dell'allegato del regolamento ( CEE ) n . 368 / 77
                                  Denaturering, hoofdstuk 1 van de bijlage van Verordening (EEG) nr. 368 / 77
                                  Desnaturação , n ? 1 do anexo ao Regulamento (CEE ) n ? 368 / 77;
                           — Para o leite em pó desnatado destinado a ser directamente incorporado num alimento para
                                animais, de acordo com o previsto no n? 2 do anexo do Regulamento (CEE ) n ? 368 /77, uma das
                                menções seguintes:
                                  Desnaturalización por incorporación directa
                                  Denaturering ved direkte tilsætning
                                  Denaturierung durch direkte Beimischung
                                  Μετουσίωση με άμεση ενσωμάτωση
                                  Denaturing by direct incorporation
                                  Dénaturation par incorporation directe
                                  Denaturazione mediante incorporazione diretta
                                  Denaturering door directe bijmenging
                                  Desnaturação através de incorporação directa ;
                 6. Regulamento (CEE) n? 443 / 77 da Comissão, de 2 de Março de 1977, relativo à venda a um preço
                      determinado de leite em pó desnatado destinado à alimentação de suínos e de aves de capoeira e que altera
                      os Regulamentos (CEE ) n ? 1687 / 76 e (CEE ) n ? 368 / 77 («):
                      Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                      1 . Destinado a la desnaturalización [Reglamento (CEE ) n° 443 / 77]
                           Til denaturering (forordning (EØF) nr. 443 / 77)
                           Zur Denaturierung ( Verordnung (EWG) Nr. 443 / 77)
           (5) JO n ? L 52 de 24. 2. 1977, p . 19.
           («) JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977, p. 16 .
 ---pagebreak--- N? L 55 / 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 3 . 88
                           Για μετουσίωση [κανονισμός (EOK) αριθ. 443/77]
                           To be denatured ( Regulation ( EEC) No 443 / 77 )
                           À dénaturer [règlement (CEE) n° 443 /67]
                           Destinato alla denaturazione [regolamento ( CEE ) n . 443 / 77]
                           Voor denaturering (Verordening (EEG ) nr. 443 / 77 )
                           Para desnaturação [Regulamento ( CEE ) n ? 443 / 77];
                       2. A data em que o leite em pó desnatado foi retirado das existências de intervenção;
                       3 . A data limite do período de venda durante a qual o leite em pó desnatado foi comprado;
                       4. — Para o leite em pó desnatado destinado a ser desnaturado segundo uma das fórmulas que consta do
                               n? 1 do anexo do Regulamento (CEE ) n? 368 / 77, uma das menções seguintes:
                                  Desnaturalización , apartado 1 dei Anexo del Regiamente (CEE ) n° 368 / 77
                                  Denaturering, punkt 1 i bilag til forordning (E0F) nr. 368 / 77
                                  Denaturierung, Absatz 1 des Anhangs der Verordnung ( EWG ) Nr. 368 / 77
                                  Μετουσίωση , παράγραψος 1 του παραρτήματος του κανονισμού (EOK) api0. 368/77
                                  Denaturing, paragraph 1 of the Annex to Regulation (EEC) No 368 / 77
                                  Dénaturation , paragraphe 1 de l'annexe du règlement (CEE ) n° 368 / 77
                                  Denaturazione, paragrafo 1 dell'allegato del regolamento (CEE ) n . 368 / 77
                                  Denaturering , hoofdstuk 1 van de bijlage van Verordening (EEG ) nr. 368 / 77
                                  Desnaturação , n ? 1 do anexo do Regulamento (CEE ) n ? 368 / 77;
                           — Para o leite em pó desnatado destinado a ser directamente incorporado num alimento para
                               animais, de acordo com o previsto no n? 2 do anexo do Regulamento (CEE ) n? 368 / 77, uma das
                               menções seguintes:
                                  Desnaturalización por incorporación directa
                                  Denaturering ved direkte tilsætning
                                  Denaturierung durch direkte Beimischung
                                  Μετουσίωση με άμεση κατανάλωση
                                  Denaturing by direct incorporation
                                  Dénaturation par incorporation directe
                                  Denaturazione mediante incorporazione diretta
                                  Denaturering door directe bijmenging
                                  Desnaturação através de incorporação directa;
                   7 . Regulamento ( CEE ) n ? 2182 / 77 da Comissão, de 30 de Setembro de 1977 , que estabelece modalidades
                       de aplicação da venda de carnes de bovino congeladas provenientes de existências de intervenção e
                       destinadas à transformação na Comunidade e que altera o Regulamento (CEE ) n ? 1687 / 76 ( 7 ):
                       Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                       1 . Destinados a la transformación [Reglamento (CEE ) n° 2182 / 77]
                           Til forarbejdning (forordning ( EØF) nr. 2182 / 77)
                           Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EWG ) Nr . 2182 / 77 )
                           Προοριζόμενα για μεταποίηση [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2182/77]
                           For processing (Regulation (EEC ) No 2182 / 77 )
                           Destinées à la transformation [règlement ( CEE ) n° 2182 / 77]
                           Destinate alla trasformazione [regolamento (CEE ) n . 2182 / 77]
                           Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EEG ) nr . 2182 / 77)
                           Destinadas a transformação [Regulamento (CEE ) n ? 2182 / 77];
                       2 . A data da conclusão do contrato de venda é :
                           — para as carnes destinadas à transformação em conservas: sistema A,
                           — para as carnes destinadas à transformação noutros produtos: sistema B;
             (7) JO n? L 251 de 1 . 10 . 1977, p. 60.
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 55 / 15
                    8 . Regulamento ( CEE ) n ? 2448 / 77 da Comissão, de 8 de Novembro de 1977 , que fixa as condições para e
                         cessão das laranjas retiradas do mercado às indústrias de transformação e que altera o Regulamento
                         ( CEE ) n ? 1687 / 76 ( 8 ):
                         Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado :
                         1 . Destinados a la transformación [Reglamento (CEE ) n° 2448 / 77]
                             Til forarbejdning (forordning (EØF) nr. 2448 / 77)
                             Zur Verarbeitung bestimmt ( Verordnung ( EWG ) Nr . 2448 / 77 )
                             Προοριζομενα για μεταποίηση [ κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2448/771
                             For processing ( Regulation (EEC) No 2448 / 77)
                             Destinées à la transformation [règlement ( CEE ) n° 2448 / 771
                             Destinate alla trasformazione [regolamento ( CEE ) n . 2448 / 77]
                             Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EEG) nr. 2448 / 77)
                             Destinadas a transformação [Regulamento (CEE ) n? 2448 / 77];
                        2 . A data de entrega do comprador;
                   9 . Regulamento ( CEE ) n ? 2960 / 77 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1977, relativo às modalidades de
                        colocação à venda do azeite detido pelos organismos de intervenção ( 9):
                        a) Aquando da expedição do azeite destinado à transformação:
                             Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                              1 . Destinado a la transformación y exportación posterior [Reglamento (CEE ) n° 2960 / 77]
                                  Til forarbejdning og efterfolgende udfersel (forordning (E0F) nr. 2960 / 77)
                                  Zur Verarbeitung und anschliefsenden Ausfuhr bestimmt (Verordnung EWG) Nr. 2960 /77)
                                  Προοριζ0J*ενο για μεταποίηση και εν συνεχεία για εξαγωγή [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2960/77]
                               , For processing and subséquent export (Régulation (EEC) No 2960/ 77)
                                  Destinée à la transformation et à l'exportation ultérieure [règlement (CEE) n° 2960/ 77]
                                  Destinato alla trasformazione e successivamente all'esportazione [regolamento (CEE)
                                  n . 2960 / 77]
                                  Bestemd om te worden verwerkt en vervolgens te worden uitgevoerd (Verordening (EEG)
                                  nr. 2960 / 77 )
                                  Destinado      a transformação e posteriormente à exportação               [Regulamento (CEE)
                                  n ? 2960 / 77];
                             2 . A data da venda e :
                                  — para o óleo destinado à refinação, o termo «refinação»,
                                  — para o azeite destinado a ser acondicionado em pequenas embalagens, o termo «embalagem»,
                                       devendo, além disso, ser indicado o conteúdo máximo da embalagem,
                                  — para o óleo destinado a ser refinado e acondicionado, a expressão «refinação e embalagem»,
                                      devendo, além disso, ser indicado o conteúdo máximo da embalagem;
                        b ) Aquando da exportação do azeite transformado:
                             — casa 104 do exemplar de controlo T 5 : em consequência é anotada ,
                             — casa 106 do exemplar de controlo T 5: a data da venda e o peso do azeite:
                                  a) Proveniente da intervenção;
                                  b) Proveniente, se for caso disso, do mercado interno , utilizado para o fabrico da quantidade de
                                       óleo transformado indicado na casa 103 ;
                             — casa 107 do exemplar de controlo T 5 : Regulamento (CEE ) n? 2960 / 77 ;
                  10. Regulamento (CEE) n ? 732 / 78 da Comissão, de 1 1 de Abril de 1978 , que fixa as modalidades de venda
                        às forças armadas dos Estados-membros de carnes de bovino detidas pelos organismos de intervenção e
                        que altera o Regulamento (CEE ) n? 1687 / 76 ( 10 ):
                        Casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                            Vendidas al ejército [Reglamento (CEE ) n° 732 / 78]
                            Solgt til hæren (forordning (EØF) nr. 732 /78 )
                            An die Streitkräfte verkauft ( Verordnung ( EWG) Nr . 732 / 78 )
             (•) JO n? L 285 de 9 . 11 . 1977, p. 5 .
             C ) JO n? L 348 de 30. 12. 1977 , p. 46 .
           ( ,0 ) JO n? L 99 de 12. 4 . 1978 , p . 14 .
 ---pagebreak--- N ? L 55 / 16                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 3 . 88
                          Που επωλήθη στο στρατό [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 732/78]
                          Sold to the Army (Regulation (EEC) No 732 / 78 )
                          Vendues à l'armée [règlement (CEE ) n° 732 / 78]
                          Vendute all'esercito [regolamento ( CEE ) n . 732 / 78]
                          Verkocht aan het leger (Verordening (EEG ) nr. 732 / 78 )
                          Vendidas ao exército [Regulamento (CEE ) n ? 732 / 78];
                  11 . Regulamento (CEE ) n? 2374/79 da Comissão, de 26 de Outubro de 1979 , relativo à venda a preço
                       reduzido de certos produtos do sector da carne de bovino , detidos pelos organismos de intervenção, a
                       certas instituições e colectividades de natureza social ( n ):
                       Casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                          Destinados a instituciones [Reglamento (CEE ) n° 2374 / 79 ]
                          Bestemt til institutioner ( forordning (EØF) nr. 2374 / 79 )
                          Für gemeinnützige Einrichtungen bestimmt (Verordnung (EWG ) Nr. 2374 / 79 )
                          Προοριζόμενα για ιδρύματα [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2374/79]
                          For institutions (Regulation ( EEC) No 2374/ 79)
                          Destinés à des institutions [règlement (CEE ) n° 2374 / 79]
                          Destinate ad istituzioni [regolamento (CEE ) n . 2374 / 79]
                          Bestemd voor instellingen (Verordening (EEG ) nr. 2374 / 79 )
                          Destinados a instituições [Regulamento ( CEE ) n? 2374 / 79 ];
                  12 . Regulamento (CEE) n? 2268 / 84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo à venda especial de
                       manteiga de intervenção para a exportação para certos destinos ( artigo 6?A ) ( u ):
                       a) Aquando da expedição de manteiga destinada à transformação:
                           Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                           1 . Destinada a la transformación y a la exportación posterior [Reglamento (CEE ) n° 2268 / 84]
                               Til forarbejdning og senere eksport (forordning (EØF) nr. 2268 / 84 )
                               Zur Verarbeitung und späteren Ausfuhr bestimmt (Verordnung ( EWG ) Nr. 2268 / 84 )
                               Προοριζόμενο για μεταποίηση και για μεταγενέστερη εξαγωγή [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ.
                               2268/84
                               Intended for processing and , subsequently , export (Regulation (EEC ) No 2268 / 84)
                               Destiné à la transformation et à l'exportation ultérieure [règlement (CEE ) n° 2268 / 84]
                               Destinato alla trasformazione e alla successiva esportazione [regolamento ( CEE ) n . 2268 / 84]
                               Bestemd om te worden verwerkt en vervolgens te worden uitgevoerd (Verordening (EEG )
                               nr. 2268 / 84)
                               Destinada a transformação e posteriormente à exportação [Regulamento (CEE) n? 2268 / 84];
                           2 . Data limite de levantamento da manteiga;
                       b) Aquando da exportação de butteroil:
                           — casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                                  Destinado a la exportación [Reglamento (CEE ) n° 2268 / 84]
                                  Til eksport (forordning ( EØF) nr. 2268 / 84 )
                                  Zur Ausfuhr bestimmt (Verordnung ( EWG ) Nr . 2268 / 84 )
                                  Προοριζόμενο για εξαγωγή [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ . 2268/84]
                                  Intended for export ( Regulation ( EEC ) No 2268 / 84)
                                  Destiné à l'exportation [règlement (CEE ) n° 2268 / 84]
                                  Destinato all'esportazione [regolamento (CEE ) n . 2268 / 84]
                                  Bestemd voor uitvoer (Verordening (EEG ) nr. 2268 / 84 )
                                  Destinado a exportação [Regulamento (CEE ) n? 2268 / 84];
                           — casa 106 do exemplar de controlo T 5 :
                               — data limite do levantamento da manteiga ,
                               — o peso de manteiga utilizado para o fabrico da quantidade de butteroil indicada na casa
                                   103 ;
              (») JO n? L 272 de 30. 10. 1979 , p. 16.
              (») JO n? L 208 de 3 . 8 . 1984 , p. 35 , e JO n° L 319 de 8 . 12. 1984, p. 9 .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 55 / 17
                  13 . Regulamento (CEE ) n? 626 / 85 da Comissão, de 12 de Março de 1985 , relativo à compra , venda e
                       armazenagem, pelos organismos de armazenagem, de uvas secas e de figos não transformados ( >3):
                       Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                       1 . Destinados a la transformación [apartado 1 dei artículo 6 del Reglamento (CEE ) n° 626 / 85]
                           Til forarbejdning (artikel 6 , stk. 1 , i forordning (E0F) nr. 626 / 85 )
                           Zur Verarbeitung bestimmt (Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EWG ) Nr . 626 / 85 )
                           Προοριζόμενα για μεταποίηση [άρθρο 6 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 626/85]
                           For processing (Article 6 ( 1 ) of Régulation (EEC) No 626 / 85 )
                           Destinés à la transformation [article 6 paragraphe 1 du règlement (CEE ) n° 626 / 85]
                           Per la trasformazione [articolo 6 , paragrafo 1 del regolamento (CEE ) n. 626 / 85]
                           Bestemd voor verwerking ( artikel 6 , lid 1 , van Verordening ( EEG ) nr. 626 / 85 )
                           Destinados a transformação [n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 626 / 85];
                       2 . Data da aceitação do pedido de compra;
                 14 . Regulamento (CEE ) n ? 3143 / 85 da Comissão , de 11 de Novembro de 1985 , relativo ao escoamento a
                       preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga
                       concentrada ( M ): <
                       a) Aquando da expedição de manteiga no seu estado natural, destinada a ser concentrada:
                           Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                           1 . Destinada a ser transformada en mantequilla concentrada para su posterior consumo directo
                                [Reglamento (CEE ) n° 3143 / 85 ]
                               Bestemt til forarbejdning til koncentreret smør og senere direkte forbrug (forordning (EØF)
                               nr. 3143 / 85 )
                               Zur Verarbeitung zu Butterfett und zum anschließenden unmittelbaren Verbrauch (Verordnung
                               (EWG ) Nr. 3143 / 85 )
                               Προοριζόμενο να μεταποιηθεί σε συμπυκνωμένο βούτυρο και εν συνεχεία για άμεση κατανάλωση
                               [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 3143/85]
                               For processing into butteroil or concentrated butter and subsequent private consumption
                               ( Regulation ( EEC) No 3143 / 85 )
                               Destiné à être transformé en beurre concentré et à la consommation directe ultérieure [règlement
                               ( CEE ) n° 3143785]
                               Destinato ad essere trasformato in burro concentrato ed all'ulteriore consumo diretto [regola­
                               mento (CEE ) n. 3143 / 85]
                               Bestemd voor verwerking tot boterconcentraat en voor later onmiddellijk verbruik (Verordening
                               (EEG) nr . 3143 / 85 )
                               Destinada a transformação em manteiga concentrada e posteriormente ao consumo directo
                               [Regulamento (CEE ) n ? 3143 / 85];
                           2. Data em que a manteiga foi comprada ;
                       b) Aquando da expedição de manteiga depois de ter sido comprada :
                           — casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                                  Destinada a ser embalada para el consumo directo [Reglamento (CEE ) n° 3143 / 85]
                                  Bestemt til emballering og senere direkte forbrug (forordning (EØF) nr . 3143 )
                                  Zur Verpackung und zum anschließenden unmittelbaren Verbrauch (Verordnung (EWG )
                                  Nr. 3143 / 85 )
                                  Προορίζεται να συσκευασθεί και για μεταγενέστερη άμεση κατανάλωη [κανονισμός (ΕΟΚ)
                                  αριθ. 3143/85]
                                  For packaging and subsequent private consumption ( Regulation (EEC) No 3143 / 85 )
                                  Destiné à être emballé et à la consommation ultérieure directe [règlement ( CEE )
                                  n° 3143 / 85]
                                  Destinato a essere imballato ed all'ulteriore consumo diretto [regolamento ( CEE )
                                  n . 3143 / 85]
                                  Bestemd om te worden verpakt en voor later onmiddellijk verbruik ( Verordening ( EEG )
                                  nr . 3143 / 85 )
           ( 13) JO n° L 72 de 13 . 3 . 1985 , p. 7.
           (> 4) JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985 , p . 9 .
 ---pagebreak--- N? L 55 / 18                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 3 . 88
                                   Destinado a ser embalado e ao consumo directo posterior [Regulamento (CEE )
                                   n? 3143 / 85];
                           — casa 106 do exemplar de controlo T 5 : a quantidade de manteiga utilizada para o fabrico da
                                quantidade de manteiga concentrada , indicada na casa 103 ;
                      c) Aquando da expedição de manteiga depois de ter sido concentrada e embalada:
                           — casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                                   Destinada al consumo directo [Regjamento (CEE ) n° 3143 / 85]
                                   Til direkte forbrug ( forordning (EØF) nr. 3143 / 85 )
                                   Für den unmittelbaren Verbrauch (Verordnung (EWG ) Nr . 3143 / 85 )
                                   Προοριζόμενο για άμεση κατανάλωση [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ . 3143/85]
                                   For private consumption ( Regulation ( EEC) No 3143 / 85 )
                                   Destiné à la consommation directe [règlement (CEE ) n° 3143 / 85]
                                   Destinato al consumo diretto [regolamento (CEE ) n . 3143 / 85 ]
                                   Voor onmiddellijk verbruik ( Verordening (EEG ) nr. 3143 / 85 )
                                   Destinada ao consumo directo [Regulamento (CEE ) n ? 3143 / 85]
                           — casa 106 do exemplar de controlo T 5 : a quantidade de manteiga utilizada para o fabrico da
                                quantidade de manteiga concentrada , indicada na casa 103 ;
                 15 . Regulamento (CEE ) n°. 765 / 86 da Comissão , de 14 de Março de 1986 , relativo às modalidades de venda
                       de manteiga de existências de intervenção destinada à exportação para determinados destinos ( 1S ):
                       a) Aquando da expedição de manteiga destinada a transformação:
                           Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                            1 . Destinada a la transformación y exportación posterior [Reglamento (CEE ) n° 765 / 86]
                                Til forarbejdning og senere eksport ( forordning (E0F ) nr. 765 / 86 )
                                Zur Verarbeitung und späteren Ausführ bestimmt ( Verordnung (EWG ) Nr. 765 / 86 )
                                Προοριζόμενο για μεταποίηση και για μετέπειτα εξαγωγή [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ . 765/86]
                                Intended for processing and , subsequently, export ( Regulation (EEC) No 765 / 86 )
                                Destiné à la transformation et à l'exportation [règlement (CEE ) n° 765 / 86]
                                Destinato alla trasformazione e alla successiva esportazione [regolamento (CEE ) n.' 765 / 86]
                                Bestemd om te worden verwerkt en vervolgens te worden uitgevoerd (Verordening (EEG )
                                nr. 765 / 86 )
                                Destinada a transformação e a exportação posterior [Regulamento ( CEE ) n ? 765 / 86];
                           2. Data limite da retirada da manteiga ;
                       b) Aquando da exportação do produto acabado:
                           — casa 104 do exemplar de controlo T 5 : em consequência , é anotada ,
                           — casa 106 do exemplar de controlo T 5 :
                                 — data limite da retirada da manteiga ,
                                 — o peso da manteiga utilizado para o fabrico da quantidade de produto acabado indicada na
                                    casa 103 ,
                           — casa 107 do exemplar de controlo T 5 : Regulamento (CEE ) n ? 765 / 86 ;
                 16 . Regulamento (CEE ) n°. 2409 / 86 da Comissão , de 30 de Julho de 1986 , relativo à venda de manteiga de
                       intervenção destinada à incorporação nos alimentos compostos para animais ( 1S ):
                       a) Aquando da expedição da manteiga , no estado em que se encontra, destinada a ser transformada em
                           manteiga concentrada ou em pré-mistura:
                           Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                           1 . Destinada a ser transformada en mantequilla concentrada o en premezcla e incorporada
                                ulteriormente en los piensos compuestos para animales [Reglamento (CEE ) n° 2409 / 86]
                                Bestemt til forarbejdning til koncentreret smør eller til forblanding og senere iblanding i
                                foderblandinger ( forordning (EØF) nr. 2409 / 86)
             (") JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986 , p. 11 .
             (") JO n ? L 208 de 31 . 7. 1986, p. 29.
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                    Zur Verarbeitung zu Butterfett oder zu einer Vormischung und zur späteren Beimengung in
                   Mischfutter (Verordnung ( EWG ) Nr. 2409 / 86 )
                   Που προορίζεται να μεταποιηθεί σε συμπυκνωμένο βούτυρο ή σε αρχικό μείγμα και να ενσωματωθεί
                    μετέπειτα στις σύνθετες ζωοτροφές [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2409/861
                    For processing into concentrated butter or into a pre-mixture and later incorporation in
                   compound feedingstuffs ( Regulation (EEC ) No 2409 / 86)
                   Destiné à être transformé en beurre concentré ou en prémélange et incorporé ultérieurement dans
                   les aliments composés pour animaux [règlement (CEE ) n° 2409 / 86]
                   Destinato ad essere trasformato in burro concentrato o in premiscela e successivamente
                   incorporato in alimenti composti per animali [regolamento (CEE ) n . 2409 / 86]
                   Bestemd om te worden verwerkt tot boterconcentraat of in een voormengsel en daarna te worden
                   bijgemengd in mengvoeder (Verordening (EEG ) nr. 2409 / 86 )
                   Destinada a ser transformada em manteiga concentrada ou em pré-mistura e posteriormente
                   incorporada em alimentos compostos para animais [Regulamento (CEE ) n? 2409 / 86];
               2 . Data antes da qual a manteiga concentrada ou a pré-mistura deve ter sido incorporada nos
                   alimentos compostos para animais;
           b) Aquando da expedição da manteiga após ter sido transformada em manteiga concentrada ou em
               pré-mistura e, se for caso disso, adicionada dos produtos referidos no n? 2 do artigo 6 ? do
               Regulamento (CEE ) n ? 2409 / 86 :
               — casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                       Destinada a ser incorporada en piensos compuestos para animales [Reglamento (CEE )
                       n° 2409 / 86]
                       Bestemt til iblanding i foderblandinger ( forordning (EØF) nr. 2409 / 86 )
                       Zur Beimengung in Mischfutter (Verordnung ( EWG) Nr . 2409 / 86)
                       Προορίζεται για ενσωμάτωση στις σύνθετες ζωοτροφές [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2409/861
                       For incorporation in compound feedingstuffs ( Regulation (EEC) No 2409 / 86 )
                       Destiné à être incorporé dans des aliments composés pour animaux [règlement (CEE )
                       n0 2409 / 86]
                       Destinato ad essere incorporato negli alimenti composti per animali [regolamento (CEE )
                       n. 2409 / 86]
                       Bestemd om te worden bijgemengd in mengvoeder (Verordening (EEG) nr. 2409 / 86 )
                       Destinada a ser incorporada em alimentos compostos para animais [Regulamento (CEE)
                      n ? 2409 / 86];
               — casa 106 do exemplar de controlo T 5 :
                   Data antes da qual a manteiga concentrada ou a pré-mistura deve ter sido incorporada nos
                   alimentos compostos para animais;
           c) Aquando da expedição da manteiga concentrada ou da pré-mistura que tenha sido objecto de mistura
              com outras matérias gordas:
              — casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                      Destinada a ser incorporada en piensos compuestos para animales [Reglamento (CEE )
                      n° 2409 / 86]
                      Bestemt til iblanding i foderblandinger ( forordning (EØF ) nr. 2409 / 86 )
                      Zur Beimengung in Mischfutter ( Verordnung ( EWG) Nr . 2409 / 86 )
                      Προορίζεται για ενσωμάτωση στις σύνθετες ζωοτροφές [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2409/86]
                      For incorporation in compound feedingstuffs ( Regulation (EEC ) No 2409 / 86)
                      Destiné à etre incorporé dans des aliments composés pour animaux [règlement (CEE )
                      n° 2409 / 86]
                      Destinato ad essere incorporato negli alimenti composti per animali [regolamento ( CEE )
                      n . 2409 / 86]
                      Bestemd om te worden bijgemengd in mengvoeder ( Verordening (EEG ) nr. 2409 / 86 )
                      Destinada a ser incorporada em alimentos compostos para animais [Regulamento (CEE )
                      n ? 2409 / 86];
              — casa 106 do exemplar de controlo T 5 :
                   Data antes da qual a manteiga concentrada ou a pré-mistura deve ter sido incorporada nos
                   alimentos compostos para animais ,
              — casa 108 do exemplar de controlo T 5 :
                   Número e data do boletim de análises relativo à mistura referida na casa 104 .
              O boletim de análises referido na casa 108 é autenticado pelas autoridades competentes e faz
              referência ao número e data do registo do T 5 ;
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                          d) Aquando da expedição da manteiga no estado em que se encontra, destinada a ser desnaturada:
                              Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                              1 . Destinada a ser desnaturalizada [Reglamento (CEE ) n° 2409 / 86]
                                   Bestemt til denaturering (forordning (EØF) nr . 2409 / 86 )
                                  Zur Denaturierung (Verordnung (EWG ) Nr . 2409 / 86)
                                   Προορίζεται να μετουσιωθεί [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2409/86]
                                   For denaturing (Regulation ( EEC ) No 2409 / 86 )
                                  Destiné à être dénaturé [règlement ( CEE ) n° 2409 / 86]
                                   Destinato ad essere denaturato [regolamento (CEE ) n . 2409 / 86 ]
                                   Bestemd voor denaturering ( Verordening (EEG ) nr . 2409 / 86 )
                                   Destinada a ser desnaturada [Regulamento ( CEE ) n ? 2409 / 86 ];
                              2. Data antes da qual a manteiga deve ter sido desnaturada .
                          e) Aquando da expedição da manteiga no estado em que se encontra , directamente destinada à
                              utilização industrial experimental :
                              Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                              1 . Destinada a la desnaturalización en el marco de un proyecto industrial experimental [Reglamento
                                  (CEE ) n° 2409 / 86]
                                  Bestemt til denaturering som led i et eksperimentelt industriprojekt ( forordning (EØF)
                                  nr. 2409 / 86 )
                                  Bestimmt zur Denaturierung im Rahmen eines experimentellen Vorhabens in der Industrie
                                  (Verordnung (EWG ) Nr . 2409 / 86 )
                                  Προοριζόμενο για μετουσίωση στα πλαίσια πειραματικού βιομηχανικού σχεδίου {κανονισμός
                                  (ΕΟΚ) αριθ. 2409/86]
                                  For denaturing in an experimental industrial project (Regulation ( EEC) No 2409 / 86 )
                                  Destiné à être dénaturé dans le cadre d'un projet industriel expérimental [règlement (CEE )
                                  n 0 2409 / 86]
                                  Destinato alla denaturazione nel quadro di un progetto industriale sperimentale [regolamento
                                  (CEE ) n . 2409 / 86]
                                  Bestemd om te worden gedenatureerd in het kader van een experimenteel industrieel project
                                  (Verordening ( EEG) nr . 2409 / 86 )
                                  Destinada a ser desnaturada no âmbito de um projecto industrial experimental [Regulamento
                                  (CEE ) n ? 2409 / 86];
                              2 . Data antes da qual a manteiga no estado em que se encontra deve ter sido utilizada no âmbito do
                                  referido projecto .
                     17 . Regulamento (CEE ) n°. 139 / 87 da Comissão , de 19 de Janeiro de 1987 , relativo a uma acção de urgência
                          para o fornecimento de carne de bovino em favor das pessoas mais desfavorecidas ( 17 ):
                          Casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                            Destinados a las personas más desfavorecidas [Reglamento ( CEE ) n° 139 / 87]
                            Til de socialt dårligst stillede (forordning (EØF) nr. 139 / 87)
                            Bestimmt für stark benachteiligte Personen (Verordnung ( EWG ) Nr . 139 / 87 )
                            Προοριζόμενο για απόρους [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 139/87]
                            For distribution to the most deprived persons ( Regulation (EEC ) No 139 / 87 )
                            Destinés aux personnes les plus démunies [règlement (CEE ) n 0 139 / 87]
                            Destinate ai più indigenti [regolamento ( CEE ) n . 139 / 87]
                            Bestemd voor hulpbehoevenden (Verordening (EEG ) nr. 139 / 87 )
                            Destinados às pessoas mais desfavorecidas [Regulamento (CEE ) n ? 139 / 87];
                     18 . Regulamento (CEE) n°. 392/ 87 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo às regras de execução
                          do Regulamento (CEE ) n? 230/ 87 do Conselho, relativo à cessão, a obras de beneficência e organiza­
                          ções de caridade, a título gratuito, de produtos transformados à base de cereais detidos pela inter­
                          venção ( 1S ):
                          Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
              ( 17 ) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 19 .
              C ») JO n? L 40 de 10. 2 . 1987 , p. 5 .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 55 / 21
                         Montantes Compensatorios Monetarios , Montantes Compensatorios « adhesión » y Mecanismo
                         Complementario de los Intercambios no aplicables — a la transformación [Reglamento (CEE )
                         n° 392 / 871
                         Monetære udligningsbeløb, tiltrædelsesudligningsbeløb og den supplerende mekanisme for samhan­
                         delen finder ikke anvendelse — ril forarbejdning (forordning (EØF) nr. 392 / 87)
                         Währungsausgleichsbeträge, Beitrittsausgleichsbeträge und der ergänzende Handelsmechanismus sind
                         nicht anwendbar — zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung ( EWG ) Nr. 392 / 87)
                         Δεν εφαρμόζονται νομισματικά εξισωτικά ποσά, εξισωτικά ποσά προσχωρήσεως και συμπληρωματι­
                         κός μηχανισμός στις συναλλαγές [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ . 392/871
                         Monetary and accession compensatory amounts and supplementary trade mechanism not applicable
                         — for processing (Regulation (EEC) No 392/ 87)
                         Montants compensatoires monétaires , montants compensatoires « adhésion» et mécanisme complé­
                         mentaire des échanges non applicables — pour transformation [règlement ( CEE ) n° 392 / 87]
                         Importi compensativi monetari , importi compensativi « adesione» e meccanismo complementare
                         applicabile agli scambi non applicabili — per trasformazione [regolamento (CEE ) n. 392/ 87]
                         Monetaire compenserende bedragen, compenserende bedragen toetreding en aanvullende regeling
                         voor het handelsverkeer niet van toepassing — voor verwerking (Verordening ( EEG ) nr . 392 / 87 )
                         Os montantes compensatórios monetários, os montantes compensatórios de adesão e o mecanismo
                         complementar às trocas comerciais não são aplicáveis — para transformação [Regulamento (CEE)
                         n ? 392 / 87];
                19. Regulamento (CEE ) n ? 1055 / 87 da Comissão, de 14 de Abril de 1987, relativo à venda a preço fixado
                     forfetária e antecipadamente de certa carne de bovino com osso detida por certos organismos de
                     intervenção e destinada a ser exportada ( 19):
                     a) Aquando da expedição da carne com osso destinada à desossagem :
                           Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado :
                           1 . Para deshuesar y exportar posteriormente [Reglamento ( CEE ) n° 1055 / 87]
                               Til udbening og senere udførsel (forordning (EØF) nr. 1055 / 87)
                               Zum Entbeinen und zur späteren Ausfuhr bestimmt (Verordnung (EWG ) Nr. 1055 / 87 )
                               Προορίζεται για αφαίρεση κοκάλων και για μεταγενέστερη εξαγωγή [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ.
                               1055/87]
                               For boning and subsequent export ( Regulation (EEC ) No 1055 / 87 )
                               Destinée au désossage et à l'exportation ultérieure [règlement (CEE ) n° 1055 / 87]
                               Destinate al disossamento e successivamente all'esportazione [regolamento (CEE ) n . 1055 / 87]
                               Bestemd voor uitvoer na uitbening (Verordening (EEG ) nr. 1055 / 87 )
                               Destinada à desossagem e à ulterior exportação [Regulamento (CEE) n? 1055 / 87];
                          2 . — Data de conclusão do contrato de venda ,
                               — Peso da carne na altura da sua saída dos stocks de intervenção;
                     b ) Aquando da exportação de carne desossada:
                           — casa 104 do exemplar de controlo T 5 : em consequência , é anotada ,
                           — casa 106 do exemplar de controlo T 5 :
                               — data de conclusão do contrato de venda ,
                               — peso da carne na altura da sua saída dos stocks de intervenção,
                           — casa 107 do exemplar de controlo T 5 : Regulamento ( CEE ) n ? 1055 / 87 ;
                20 . Regulamento (CEE ) n ? 1292 / 87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987 , relativo à abertura de um concurso
                     permanente para a revenda , no mercado interno , de 200 000 toneladas de trigo mole , detido pelo
                     organismo de intervenção do Reino Unido destinado a ser utilizado na alimentação dos animais (20):
                     Aquando da expedição do trigo mole destinado à transformação:
                     Casa 44 do documento administrativo único ou na casa mais adequada do documento utilizado :
                     1 . Destinado a la transformación [apartado 1 dei artículo 1 dei Reglamento (CEE ) n° , 1292 / 87]
                          Til forarbejdning ( artikel 1 , stk. 1 , i forordning ( E0F) nr. 1292 / 87)
           (>») JO n? L 103 de 15 . 4. 1987 , p. 10,
           («) JO a° L 121 de 9 . 5 . 1987, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 55 / 22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                            Zur Verarbeitung bestimmt (Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG ) Nr . 1292 / 87)
                            Προορίζεται για μεταποίηση [άρθρο 1 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1292/87]
                            For processing (Article 1 ( 1 ) of Régulation ( EEC) No 1292 / 87 )
                            Destiné à la transformation [article 1 paragraphe 1 du règlement (CEE ) n 0 1292 / 87]
                            Destinato alia trasformazione [articolo 1 , paragrafo 1 ] del regolamento (CEE ) n . 1292 / 87
                            Bestemd voor verwerking ( artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG ) nr . 1292 / 87 )
                            Destinado à transformação [n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE ) n? 1292 / 87];
                        2 . Data em que o trigo mole foi retirado dos armazéns de intervenção;
                   21 . Regulamento (CEE) n ? 2262/ 87 da Comissão , de 29 de Julho de 1987, que determina as regras de
                        exportação de manteiga de intervenção com fins sociais para países em vias de desenvolvimento ( 2I ):
                        a) Aquando da expedição da manteiga destinada à transformação:
                            Casa 44 do documento administrativo único ou na casa mais adequada do documento utilizado:
                            1 . Destinada a la transformación y exportación posterior [Reglamento (CEE ) n° 2262 / 87]
                                Til forarbejdning og senere eksport (forordning (E0F) nr. 2262 / 87)
                                Zur Verarbeitung und späteren Ausfuhr bestimmt ( Verordnung (EWG ) Nr. 2262 / 87]
                                Προοριζόμενο για μεταποίηση και εν συνεχεία εξαγωγή [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2262/87]
                                Intended for processing and , subsequently , export ( Regulation (EEC) No 2262 / 87 )
                                Destiné à la transformation et à l'exportation [règlement (CEE ) n° 2262 / 87]
                                Destinato alla trasformazione e alla successiva esportazione [regolamento (CEE ) n . 2262 / 87]
                                Bestemd om te worden verwerkt en vervolgens te worden uitgevoerd (Verordening ( EEG )
                                nr . 2262 / 87)
                                Destinada à transformação e à exportação posterior [Regulamento ( CEE ) n ? 2262 / 87];
                            2 . Data limite de levantamento da manteiga ;
                        b) Aquando da exportação de butteroil:
                            — casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                                    Destinada a la exportación [Reglamento (CEE ) n° 2262 / 87]
                                    Til eksport ( forordning (EØF) nr . 2262 / 87)
                                    Zur Ausfuhr bestimmt (Verordnung (EWG) Nr. 2262 / 87]
                                    Προοριζόμενο για εξαγωγή [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2262/87]
                                    Intended for export (Regulation ( EEC) No 2262 / 87)
                                    Destiné à l'exportation [règlement (CEE ) n° 2262 / 87]
                                    Destinato all'esportazione [regolamento ( CEE ) n . 2262 / 87]
                                    Bestemd voor uitvoer ( Verordening (EEG) nr. 2262 / 87)
                                    Destinado à exportação [Regulamento (CEE ) n ? 2262 / 87];
                            — casa 106 do exemplar de controlo T 5 :
                                — data limite do levantamento da manteiga ,
                                — o peso de manteiga utilizado para o fabrico da quantidade de butteroil indicada na casa
                                      103 ,
                            — casa 107 do exemplar de controlo T 5 : Regulamento (CEE ) n ? 2262 / 87;
                   22 . Regulamento (CEE ) n? 5 / 88 da Comissão , de 23 de Dezembro de 1987 , relativo à abertura de um
                        concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 250 000 toneladas de trigo mole, detido
                        pelo organismo de intervenção alemão , destinado ao consumo em Itália (22 ):
                        Aquando da expedição do trigo mole em causa :
                        Casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                           Destinada a su despacho al consumo en Italia (apartado 1 dei artículo 1 del Reglamento (CEE )
                           n° 5 / 88 )
                           Bestemt til overgang til frit forbrug i Italien ( artikel 1 , stk . 1 , i forordning (EØF ) nr . 5 / 88 )
                           Zur Abfertigung zum freien Verkehr in Italien bestimmt (Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG)
                           Nr. 5 / 88 )
             (21 ) JO n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 18 .
             P) TO n? L 2 de 5. 1 . 1988 , p . 5 .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 55 / 23
                       Προορίζεται για διάθεση για κατανάλωση στην Ιταλία {άρθρο 1 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ)
                       αριθ. 5/88]
                       For entry for consumption in Italy (Article 1 ( 1 ) of Regulation (EEC ) No 5 / 88 )
                       Destiné à être mis à la consommation en Italie [article 1 paragraphe 1 du règlement ( CEE )
                       n° 5 / 881
                       Destinato ad essere immesso in consumo in Italia , [articolo 1 , paragrafo 1 del regolamento (CEE )
                       n . 5 / 88 ]
                       Bestemd om in Italië in het vrije verkeer te worden gebracht (artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG)
                       nr. 5 / 88 )
                       Destinado a ser introduzido no consumo em Itália, [n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE )
                       n? 5 / 88];
               23 . Regulamento (CEE ) n ? 6 / 88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1987 , relativo à abertura de um
                    concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 300 000 toneladas de cevada, na posse dos
                    organismos de intervenção alemão , espanhol e francês com vista à sua introdução no consumo em
                    Itália ("):
                    Aquando da expedição da cevada em causa :
                    Casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                       Destinada a su despacho al consumo en Italia (apartado 1 dei articulo 1 del Reglamento (CEE )
                       n° 6 / 88 )
                       Bestemt til overgang til frit forbrug i Italien (artikel 1 , stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 6 / 88 )
                       Zur Abfertigung zum freien Verkehr in Italien bestimmt (Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG )
                       Nr. 6 / 88 )
                       Προορίζεται για διάθεση για κατανάλωση στην Ιταλία [άρθρο 1 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ)
                       αριθ. 6/881
                       For entry for consumption in Italy (Article 1 ( 1 ) of Regulation ( EEC ) No 6 / 88 )
                       Destiné à être mis à la consommation en Italie [article 1er paragraphe 1 du règlement (CEE )
                       n° 6 / 881
                       Destinato ad essere immesso in consumo in Italia [articolo 1 , paragrafo 1 del regolamento (CEE )
                       n . 6 / 88 ]
                       Bestemd om in Italië in het vrije verkeer te worden gebracht (artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG )
                       nr. 6 / 88 )
                       Destinado a ser introduzido no consumo em Itália [n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE )
                       n? 6 / 88];
               24 . Regulamento (CEE ) n? 3815 / 87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987 , relativo à venda a preço
                    fixado forfetária e antecipadamente de certa carne de bovino com osso detida por certos organismos de
                    intervenção e destinada a ser exportada ( 24 ):
                    a) Aquando da expedição da carne desossada :
                        Casa 44 do documento único ou na casa mais adequada do documento utilizado :
                         1 . Para deshuesar y exportar posteriormente — Reglamento ( CEE ) n° 3815 / 87
                              Til udbening og senere udførsel — forordning (EØF) nr. 3815 / 87
                              Zum Entbeinen und zur späteren Ausfuhr bestimmt — Verordnung ( EWG ) Nr . 3815 / 87
                              Προορίζεται για αφαίρεση κοκάλων και για μεταγενέστερη εξαγωγή [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ.
                              3815/87]
                              For boning and subsequent export — Regulation (EEC) No 3815 / 87
                              Destinée au désossage et à l'exportation ultérieure [règlement (CEE ) n° 3815 / 87]
                              Destinate al disossamento e successivamente all'esportazione — regolamento (CEE )
                              n . 3815 / 87
                              Bestemd voor uitvoer na uitbening — Verordening (EEG ) nr. 3815 / 87
                              Destinada à desossagem e à ulterior exportação — Regulamento ( CEE ) n ? 3815 / 87;
                        2 . Data da conclusão do contrato de venda;
                        3 . Peso da carne na altura da sua saída dos stocks de intervenção;
                    b) Aquando da exportação de carne desossada :
                        Casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                             Para exportar — Reglamento (CEE ) n° 3815 / 87
                             Til udførsel — forordning (EØF) nr . 3815 / 87
           (") JO n? L 2 de 5. 1 . 1988 , p . 7.
           (") JO n? L 357 de 19 . 12. 1987, p . 24.
 ---pagebreak--- N ? L 55 / 24                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 3 . 88
                                Zur Ausfuhr bestimmt — Verordnung (EWG) Nr . 3815 / 87
                                Προορίζεται για εξαγωγή [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 3815/87]
                                For export — Régulation (EEC ) No 3815 / 87
                                Destinée à l'exportation [règlement ( CEE) n° 3815 / 87]
                                Destinate all'esportazione — regolamento (CEE ) n . 3815 / 87
                                Bestemd voor uitvoer — Verordening (EEG) nr. 3815 / 87
                                Destinada à exportação — Regulamento ( CEE ) n ? 3815 / 87;
                             Casa 106 da conclusão de controlo T 5 :
                            — data da conclusão do contrato,
                            — peso da carne na altura da sua saída dos stocks de intervenção;
                   25 . Regulamento (CEE ) n ? 570 / 88 da Comissão , de 16 de Fevereiro de 1988 , relativo à venda a preço
                        reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga concentrada destinadas ao
                        fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares (z5):
                        A. Manteiga destinada a ser incorporada em produtos de pastelaria, gelados alimentares e outros
                            géneros alimentícios após ter sido marcada seja em natureza , seja após concentração :
                            a) Aquando da expedição de manteiga em natureza destinada a ser marcada:
                                 Casa 44 do documento administrativo único ou a casa mais adequada do documento
                                 utilizado :
                                 1 . Mantequilla destinada a ser marcada y utilizada conforme al artículo 3 , letra a ) dei
                                     Reglamento (CEE ) n° 570 / 88
                                     Smør, der skal tilsættes røbestof og anvendes i overensstemmelse med artikel 3 , litra a ),
                                     i forordning (EØF ) nr. 570 / 88
                                     Butter, zur Kennzeichnung und zur Verwendung nach Artikel 3 Buchstabe a ) der Verordnung
                                     (EWG ) Nr. 570 / 88 bestimmt
                                     Βουτυρο που προορίζεται να ιχνοθετηθει και να χρησιμοποιηθεί συμφωνά με το άρθρο 3
                                     στοιχείο α) του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 570/88
                                     Butter for the addition of tracers and utilization in accordance with Article 3 ( a ) of Regulation
                                     (EEC) No 570/ 88
                                     Beurre destiné à être tracé et mis en œuvre conformément à l'article 3 point a ) du règlement
                                     (CEE ) n° 570/ 88
                                     Burro destinato a subire l'aggiunta di rivelatori e alla lavorazione conformemente all'arti­
                                     colo 3 , lettera a) del regolamento (CEE ) n . 570 / 88
                                     Boter bestemd voor verwerking overeenkomstig artikel 3 , onder a ), van Verordening (EEG)
                                     nr . 570 / 88 , na bijmenging van verklikstoffen
                                     Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformidade com a alínea a) do
                                     artigo 3 ? do Regulamento ( CEE ) n? 570 / 88 ;
                                 2. A data limite de incorporação nos produtos finais;
                                 3 . A indicação do destino (fórmula A / C ou fórmula B ou fórmula D );
                            b ) Aquando da expedição de manteiga destinada a ser concentrada e marcada:
                                 Casa 44 do documento administrativo único ou a casa mais adequada do documento
                                 utilizado :
                                 1 . Mantequilla destinada a ser concentrada, marcada y utilizada conforme al artículo 3 , letra a)
                                     del Reglamento (CEE ) n° 570 / 88
                                     Smør, der skal koncentreres, tilsættes røbestof og anvendes i overensstemmelse med artikel 3 ,
                                     litra a ), i forordning ( EØF) nr. 570 / 88
                                     Butter zur Verarbeitung zu Butterfett, zur Kennzeichnung und zur Verwendung nach
                                     Artikel 3 Buchstabe a ) der Verordnung (EWG ) Nr. 570 / 88 bestimmt
                                     Βούτυρο που προορίζεται να συμπυκνωθεί και να ιχνοθετηθεί και να χρησιμοποιηθεί σύμφωνα
                                     με το άρθρο 3 στοιχείο α) του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 570/88
                                     Butter for concentration and the addition of tracers , and for utilization in accordance with
                                     Article 3 ( a) of Regulation ( EEC) No 570 / 88
                                     Beurre destiné à être concentré et tracé et mis en œuvre conformément à l'article 3 point a) du
                                     règlement (CEE ) n° 570 / 88
                                     Burro destinato alla concentrazione , all'aggiunta di rivelatori e alla lavorazione conforme­
                                     mente all'articolo 3 , lettera a) del regolamento (CEE ) n . 570 / 88
              (2S) Ver página 31 do presente Jornal Oficial .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 55 / 25
                  Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat, bijmenging van verklikstoffen en
                  verdere verwerking overeenkomstig artikel 3 , onder a),van Verordening (EEG ) nr . 570 / 88
                  Manteiga destinada a ser concentrada e marcada e transformada em conformidade com a
                  alínea a ) do artigo 3 ? do Regulamento (CEE ) n ? 570 / 88 ;
              2. A data limite de incorporação nos produtos finais ;
              3 . A indicação do estino (fórmula A/ C ou fórmula B ou fórmula D );
           c) Aquando da expedição de manteiga marcada destinada ao fabrico de um produto inter­
              médio :
              — casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                      Mantequilla marcada destinada a la fabricación de un producto intermedio previsto en el
                      artículo 9 del Reglamento ( CEE ) n° 570 / 88
                      Smør tilsat røbestof bestemt til fremstilling af et produkt på mellemstadiet som omhandlet i
                      artikel 9 i forordning ( EØF ) nr. 570 / 88
                      Gekennzeichnete Butter, zur Herstellung eines Zwischenerzeugnisses gemäß Artikel 9 der
                      Verordnung (EWG ) Nr. 570 / 88 bestimmt
                      Βουτυρο ιχνοθετημένο προοριζόμενο για την παρασκευή ενός ενδιάμεσου προϊόντος που
                      αναφέρεται στο άρθρο 9 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 570/88
                      Butter to which tracers have been added for the manufacture of an intermediate product
                      referred to in Article 9 of Regulation (EEC ) No 570 / 88
                      Beurre tracé destiné à la fabrication d'un produit intermédiaire visé à l'article 9 du règlement
                      (CEE ) n° 570 / 88
                      Burro contenente rivelatori, destinato alla fabbricazione di un prodotto intermedio di cui
                      all'articolo 9 del regolamento ( CEE ) n . 570 / 88
                     Boter waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, bestemd voor vervaardiging van een
                     tussenprodukt als bedoeld in artikel 9 van Verordening ( EEG ) nr. 570 / 88
                     Manteiga marcada destinada ao fabrico de um produto intermédio referido no artigo 9? do
                     Regulamento ( CEE ) n ? 570/ 88 ;
              — casa 106 do exemplar de controlo T 5 :
                  1 . A data limite de incorporação nos produtos finais;
                  2 . A indicação do destino ( fórmula A / C ou fórmula B ou fórmula D );
                  3 . O peso da manteiga utilizada para o fabrico do produto intermédio;
           d) Aquando da expedição de manteiga concentrada marcada, destinada ao fabrico de um produto
              intermédio :
              — casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                     Mantequilla concentrada con adición de marcadores destinada a la fabricación de un
                     producto intermedio previsto en el artículo 9 del Reglamento (CEE ) n° 570 / 88
                     Koncentreret smør tilsat røbestof bestemt til fremstilling af et produkt på mellemstadiet
                     som omhandlet i artikel 9 i forordning (EØF) nr. 570 / 88
                     Gekennzeichnetes Butterfett, zur Herstellung eines Zwischenerzeugnisses gemäß Artikel 9
                     der Verordnung (EWG ) Nr. 570 / 88 bestimmt
                     Βουτυρο συμπυκνωμένο που προορίζεται για την παρασκευή ενός ιχνοθετημένου ενδιάμεσου
                     προϊόντος που αναφέρεται στο άρθρο 9 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 570/88
                     Concentrated butter to which tracers have been added for the manufacture of an
                     intermediate product referred to in Article 9 of Regulation ( EEC ) No 570 / 88
                     Beurre concentré tracé destiné à la fabrication d'un produit intermédiaire visé à l'article 9 du
                     règlement (CEE ) n° 570 / 88
                     Burro concentrato e contenente rivelatori , destinato alla fabbricazione di un prodotto
                     intermedio di cui all'articolo 9 del regolamento (CEE ) n. 570 / 88
                     Boterconcentraat waarin verklikstoffen zijn bijgemengd , bestemd voor de vervaardiging
                     van een tussenprodukt als bedoeld in artikel 9 van Verordening ( EEG ) nr. 570 / 88
                     Manteiga concentrada marcada destinada ao fabrico de um produto intermédio referido no
                     artigo 9 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 570 / 88 ;
              — casa 106 do exemplar de controlo T 5 :
                  1 . A data limite de incorporação nos produtos finais;
                  2 . A indicação do destino ( fórmula A / C ou fórmula B ou fórmula D );
                  3 . O peso da manteiga concentrada utilizada para o fabrico do produto intermédio;
 ---pagebreak--- N? L 55 / 26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 3 . 88
             e) Aquando da expedição de manteiga marcada, de manteiga contramarcada ou de um produto
                intermédio fabricado a partir de manteiga marcada ou de manteiga concentrada marcada para ser
                incorporado nos produtos finais:
                — casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                       Mantequilla con adición de marcadores destinada a ser incorporada a los productos finales
                      previstos en el artículo 4 del Regolamento (CEE ) n° 570 / 88
                       o
                       Mantequilla concentrada con adición de marcadores destinada a ser incorporada a los
                      productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CEE ) n° 570 / 88
                      o
                      Producto intermedio destinado a ser incorporado a los productos finales previstos en el
                       artículo 4 del Reglamento (CEE ) n° 570 / 88
                      Smør tilsat røbestof bestemt til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i
                      forordning (EØF) nr. 570 / 88
                      eller
                       Koncentreret smør tilsat røbestof bestemt til iblanding i færdigvarer som omhandlet i
                      artikel 4 i forordning ( EØF) nr. 570 / 88
                      eller
                      Produkt på mellemstadiet bestemt til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i
                      forordning (EØF) nr . 570 / 88
                      Gekennzeichnete Butter, zur Beimischung zu den Artikeln 4 der Verordnung ( EWG ) Nr .
                      570 / 88 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt
                      oder
                      Gekennzeichnetes Butterfett, zur Beimischung zu den Artikeln 4 der Verordnung ( EWG )
                      Nr. 570 / 88 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt
                      oder
                      Zwischenerzeugnis , zur Beimischung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG ) Nr .
                      570 / 88 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt
                      Βούτυρο ιχνοθετημένο που προορίζεται να ενσωματωθεί στα τελικά προϊόντα που προβλέ­
                      πονται στο άρθρο 4 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ . 570/88
                      ή
                      Βούτυρο συμπυκνωμένο και ιχνοθετημένο που προορίζεται να ενσωματωθεί στα τελικά
                      προϊόντα που προβλέπονται στο άρθρο 4 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 570/88
                      11
                      Ενδιάμεσο προϊόν που προορίζεται να ενσωματωθεί στα τελικά προϊόντα που προβλέπονται
                      στο άρθρο 4 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 570/88
                      Butter to which tracers have been added for incorporation in the final products referred to in
                      Article 4 of Regulation (EEC ) No 570 / 88
                      or
                      Concentrated butter to which tracers have been added for incorporation in the final
                      products referred to in Article 4 of Regulation ( EEC ) No 570 / 88
                      or
                      Intermediate product for incorporation in the final products referred to in Article 4 of
                      Regulation (EEC ) No 570 / 88
                      Beurre tracé destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement
                      (CEE ) n° 570 / 88
                      ou
                      Beurre concentré tracé destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du
                      règlement (CEE ) n° 570 / 88
                      ou
                      Produit intermédiaire destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du
                      règlement (CEE ) n° 570 / 88
                      Burro contenente rivelatori, destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui
                      all'articolo 4 del regolamento ( CEE ) n . 570 / 88
                      o
                      Burro concentrato e contenente rivelatori , destinato all'incorporazione nei prodotti finali di
                      cui all'articolo 4 del regolamento ( CEE ) n . 570 / 88
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 55 / 27
                           o
                           Prodotto intermedio destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del
                           regolamento (CEE ) n . 570 / 88
                           Boter waarin verklikstoffen zijn bijgemengd , bestemd voor verwerking in eindprodukten
                           als bedoeld in artikel 4 van Verordening ( EEG ) nr . 570 / 88
                           of
                           Boterconcentraat waarin verklikstoffen zijn bijgemengd , bestemd voor verwerking in
                           eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 570 / 88
                           of
                           Tussenprodukt bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van
                           Verordening (EEG ) nr. 570 / 88
                           Manteiga marcada destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos no artigo 4 ?
                           do Regulamento (CEE ) n ? 570 / 88
                           ou
                           Manteiga concentrada marcada destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos
                           no artigo 4 ? do Regulamento (CEE ) n ? 570 / 88
                           ou
                           Produto intermédio destinado a ser incorporado nos produtos finais referidos no artigo 4?
                           do Regulamento ( CEE ) n ? 570 / 88 ;
                   — casa 106 do exemplar de controlo T 5 :
                       1 . A data limite de incorporação nos produtos finais ;
                       2 . A indicação do destino (fórmula A / C ou fórmula B ou fórmula D );
                       3 . O peso da manteiga ou o peso da manteiga concentrada utilizada para o fabrico do
                            produto intermédio;
           B. Manteiga destinada a ser incorporada em produtos de pastelaria, gelados alimentares e outros géneros
              alimentícios após ter sido marcada seja em natureza, seja após concentração:
              a ) Aquando da expedição de manteiga destinada a ser marcada :
                  Casa 44 do documento administrativo único ou a casa mais adequada do documento
                  utilizado :
                  1 . Mantequilla destinada a ser concentrada y utilizada conforme al artículo 3 , letra b ) dei
                      Reglamento ( CEE ) n° 570 / 88
                      Smør , der skal koncentreres og anvendes i overensstemmelse med artikel 3 , litra b), i
                      forordning (EØF ) nr . 570 / 88
                      Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett und zur Verwendung gemäß Artikel 3 Buchstabe b) der
                      Verordnung ( EWG) Nr. 570 / 88 bestimmt
                      Βούτυρο που προορίζεται να συμπυκνωθεί και να χρησιμοποιηθεί σύμφωνα με το άρθρο 3
                      στοιχείο β) του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 570/88
                      Butter for concentration and utilization in accordance with Article 3 (b) of Regulation (EEC)
                      No 570 / 88
                      Beurre destiné à être concentré et mis en œuvre conformément à l'article 3 point b) du
                      règlement (CEE ) n° 570 / 88
                      Burro destinato alla concentrazione e alla lavorazione conformemente all'articolo 3 , lettera b)
                      del regolamento (CEE ) n . 570 / 88
                      Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat en verdere verwerking overeenkomstig
                      artikel 3 , onder b), van Verordening ( EEG ) nr. 570 / 88
                      Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformidade com a alínea b ) do
                      artigo 3 ? do Regulamento (CEE ) n? 570 / 88 ;
                  2 . A data limite de incorporação nos produtos finais;
                  3 . A indicação do destino (fórmula A / C ou fórmula B ou fórmula D );
              b) Aquando da expedição de manteiga ou de manteiga concentrada:
                  — casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                          Mantequilla destinada a ser utilizada conforme ai artículo 3 , letra b) del Reglamento (CEE)
                          n° 570 / 88
                          o
                          Mantequilla concentrada destinada a ser utilizada conforme al artículo 3 , letra b ) dei
                          Reglamento ( CEE ) n° 570 / 88
                          Smør, der skal anvendes i overensstemmelse med artikel 3 , litra b), i forordning ( EØF) nr.
                          570 / 88
                          eller
 ---pagebreak--- N ? L 55 / 28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 3 . 88
                        Koncentreret smør, der skal anvendes i overensstemmelse med artikel 3 , litra b), i
                        forordning (EØF) nr. 570 / 88
                        Butter , zur Verwendung gemäß Artikel 3 Buchstabe b) der Verordnung (EWG ) Nr. 570 / 88
                        bestimmt
                        oder
                        Butterfett, zur Verwendung gemäß Artikel 3 Buchstabe b ) der Verordnung (EWG ) Nr.
                        570 / 88 bestimmt
                        Βούτυρο που προορίζεται να χρησιμοποιηθεί σύμφωνα με το άρθρο 3 στοιχείο β) του
                        Kavovionoú (EOK) apiô. 570/88
                       T|
                        Βούτυρο συμπυκνωμένο που προορίζεται να χρησιμοποιηθεί σύμφωνα με το άρθρο 3 στοιχείο
                        β) του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 570/88
                        Butter to be used in accordance with Article 3 ( b) of Regulation (EEC ) No 570 / 88
                        or
                        Concentrated butter to be used in accordance with Article 3 ( b) of Regulation ( EEC ) No
                        570 / 88
                        Beurre destiné à être mis en œuvre conformément à l'article 3 point b) du règlement ( CEE )
                        n° 570 / 88
                        ou
                        Beurre concentré destiné à être mis en œuvre conformément à l'article 3 point b ) du règle­
                        ment (CEE ) n° 570 / 88
                        Burro destinato alla lavorazione conformemente all'articolo 3 , lettera b) del regolamento
                        (CEE ) n . 570 / 88
                        o
                        Burro concentrato destinato alla lavorazione conformemente all'articolo 3 , lettera b ) del
                        regolamento (CEE ) n . 570 / 88
                        Boter bestemd voor verwerking overeenkomstig artikel 3 , onder b), van Verordening (EEG)
                        nr . 570 / 88
                        of
                        Boterconcentraat bestemd voor verwerking overeenkomstig artikel 3 , onder b ), van
                       Verordening (EEG ) nr. 570 / 88
                        Manteiga destinada a ser transformada em conformidade com a alínea b) do artigo 3 ? do
                        Regulamento ( CEE ) n ? 570 / 88
                        ou
                        Manteiga concentrada destinada a ser transformada e aplicada em conformidade com a
                        alínea b ) do artigo 3 ? do Regulamento (CEE ) n ? 570 / 88 ;
                 — casa 106 do exemplar de controlo T 5 :
                    1 . A data limite de incorporação nos produtos finais;
                    2 . A indicação do destino (fórmula A/ C ou fórmula B ou fórmula D);
              c) Aquando da expedição de manteiga ou de manteiga concentrada destinada ao fabrico de um
                 produto intermédio:
                 — casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                       Mantequilla destinada a la fabricación de un producto intermedio previsto en el artículo 9
                        del Reglamento (CEE ) n° 570 / 88
                        o
                        Mantequilla concentrada destinada a la fabricación de un producto intermedio previsto en
                       el artículo 9 del Reglamento ( CEE ) n° 570 / 88
                        Smør bestemt til fremstilling af et produkt på mellemstadiet som omhandlet i artikel 9 i
                       forordning (EØF) nr. 570 / 88
                        eller
                       Koncentreret smør bestemt til fremstilling af et produkt på mellemstadiet som omhandlet i
                        artikel 9 i forordning ( EØF) nr . 570 / 88
                       Butter, zur Herstellung eines in Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 570 / 88 bezeichneten
                       Zwischenerzeugnisses bestimmt
                       oder
                       Butterfett , zur Herstellung eines in Artikel 9 der Verordnung (EWG ) Nr. 570 / 88
                        bezeichneten Zwischenerzeugnisses bestimmt
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 55 / 29
                      Βουτυρο που προορίζεται για την παρασκευή ενός ενδιάμεσου προϊόντος που προβλέπεται
                     στο άρθρο 9 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 570/88
                     ή
                     Βούτυρο συμπυκνωμένο που προορίζεται για την παρασκευή ενός ενδιάμεσου προϊόντος που
                     προβλέπεται στο άρθρο 9 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 570/88
                     Butter to be used in the manufacture of an intermediate product referred to in Article 9 of
                     Regulation ( EEC ) No 570 / 88
                     or
                     Concentrated butter to be used in the manufacture of an intermediate product referred to in
                     Article 9 of Regulation (EEC ) No 570 / 88
                     Beurre destiné à la fabrication d'un produit intermédiaire visé à l'article 9 du règlement
                     ( CEE ) n 0 570 / 88
                     ou
                     Beurre concentré destiné à la fabrication d'un produit intermédiaire visé à l'article 9 du
                     règlement ( CEE ) n 0 570 / 88
                     Burro destinato alla fabbricazione di un prodotto intermedio di cui all'articolo 9 del
                     regolamento (CEE ) n . 570 / 88
                     o
                     Burro concentrato destinato alla fabbricazione di un prodotto intermedio di cui all'articolo
                     9 del regolamento (CEE ) n . 570 / 88
                     Boter bestemd voor vervaardiging van een tussenprodukt als bedoeld in artikel 9 van
                     Verordening (EEG ) nr. 570 / 88
                     of
                     Boterconcentraat bestemd voor vervaardiging van een tussenprodukt als bedoeld in artikel
                     9 van Verordening (EEG ) nr. 570 / 88
                     Manteiga destinada ao fabrico de um produto intermédio referido no artigo 9 ? do
                     Regulamento (CEE ) n ? 570 / 88
                     ou
                     Manteiga concentrada, destinada ao fabrico de um produto intermédio referido no
                     artigo 9 ? do Regulamento (CEE ) n ? 570 / 88 ;
              — casa 106 do exemplar de controlo T 5 :
                 1 . A data limite de incorporação nos produtos finais ;
                 2 . A indicação do destino ( fórmula A / C ou fórmula B ou fórmula D);
           d) Aquando da expedição da manteiga, da manteiga concentrada ou do produto intermédio
              fabricado com base num dos dois produtos pré-citados:
              — casa 104 do exemplar de controlo T 5 :
                    Mantequilla destinada a ser incorporada a los productos finales previstos en el artículo 4 del
                    Reglamento ( CEE ) n° 570 / 88
                    o
                    Mantequilla concentrada destinada a ser incorporada a los productos finales previstos en el
                    artículo 4 del Reglamento ( CEE ) n° 570 / 88
                    o
                    Producto intermedio destinado a ser incorporado a los productos finales previstos en el
                    artículo 4 del Reglamento ( CEE ) n° 570 / 88
                    Smør bestemt til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EØF)
                    nr . 570 / 88
                    eller
                    Koncentreret smør bestemt til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i
                    forordning (E0F) nr. 570 / 88
                    eller
                    Produkt på mellemstadiet bestemt til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i
                    forordning (EØF) nr. 570 / 88
                    Butter, zur Verwendung zu den in Artikel 4 der Verordnung ( EWG ) Nr . 570 / 88
                    bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt
                    oder
                    Butterfett, zur Verarbeitung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG ) Nr. 570 / 88
                    bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt
                    oder
                    Zwischenerzeugnis, zur Verarbeitung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG)
                    Nr. 570 / 88 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt
 ---pagebreak--- N ? L 55 / 30                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 . 3 . 88
                    Βούτυρο που προορίζεται να ενσωματωθεί στα τελικά προϊόντα που προβλέπονται στο
                    άρθρο 4 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 570/88
                    ή
                    Βούτυρο συμπυκνωμένο που προορίζεται να ενσωματωθεί στα τελικά προϊόντα που
                    προβλέπονται στο άρθρο 4 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 570/88
                    ή
                    Ενδιάμεσο προϊόν που προορίζεται να ενσωματωθεί στα τελικά προϊόντα που προβλέπονται
                    στο άρθρο 4 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ . 570/88
                    Butter for incorporation in the final products referred to in Article 4 of Regulation (EEC )
                    No 570 / 88
                    or
                    Concentrated butter for incorporation in the final products referred to in Article 4 of
                    Regulation ( EEC ) No 570 / 88
                    or
                    Intermediate product for incorporation in the final products referred to in Article 4 of
                    Regulation ( EEC ) No 570 / 88
                    Beurre destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CEE )
                    n° 570 / 88
                    ou
                    Beurre concentré destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du
                    règlement (CEE ) n° 570 / 88
                    ou
                    Produit intermédiaire destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du
                    règlement (CEE ) n° 570 / 88
                    Burro destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento
                    (CEE ) n . 570 / 88
                    o
                    Burro concentrato destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del
                    regolamento ( CEE ) n 570 / 88
                    o
                    Prodotto intermedio destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del
                    regolamento ( CEE ) n . 570 / 88
                    Boter bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van Verordening
                    (EEG) nr . 570 / 88
                    of
                    Boterconcentraat bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van
                    Verordening ( EEG ) nr. 570 / 88
                    of
                    Tussenprodukt bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van
                    Verordening ( EEG ) nr. 570 / 88
                    Manteiga destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos no artigo 4? do
                    Regulamento (CEE ) n ? 570 / 88
                    ou
                    Manteiga concentrada, destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos no
                    artigo 4 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 570 / 88
                    ou
                    Produto intermédio destinado a ser incorporado nos produtos finais referidos no artigo 4 ?
                    do Regulamento (CEE ) n ? 570 / 88 ;
              — casa 106 do exemplar de controlo T 5 :
                1 . A data limite de incorporação nos produtos finais;
                2 . A indicação do destino (fórmula A/ C ou fórmula B ou fórmula D );
                3 . Conforme o caso, o peso da manteiga ou o peso da manteiga concentrada utilizada para o
                     fabrico do produto intermédio .