CELEX: 42013D0349
Language: pt
Date: 2013-07-01 00:00:00
Title: 2013/349/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 1 de julho de 2013 , que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça

3.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 184/6
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 1 de julho de 2013
   que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
   (2013/349/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Tendo em conta o ato de adesão da Croácia e nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 22.o, n.o 1, do ato de adesão da Croácia prevê a nomeação de um juiz croata do Tribunal de Justiça pelo período de 1 de julho de 2013 a 6 de outubro de 2015.
            
         
               (2)
            
            
               A candidatura de Siniša RODIN foi proposta com vista à nomeação para a função de juiz no Tribunal de Justiça.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu um parecer quanto à adequação de Siniša RODIN para o exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Siniša RODIN é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período de 1 de julho de 2013 a 6 de outubro de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor a 1 de julho de 2013.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. LINKEVIČIUS