CELEX: 51978FC0933
Language: pt
Date: 2007-02-16
Title: Proposal for a Directive …/…/EC of the European Parliament and of the Council of […] relating to the installation of lighting and light-signalling devices on wheeled agricultural and forestry tractors (Codified version)

PT
|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        COM(2007)

                                                                   Proposta de

                                               DIRECTIVA …/…/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de[…]

          relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

                                                               (Versão codificada)

                                                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.    A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária,  a
       fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades  e  a  possibilidade  de
       beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

       Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas
       vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um
       trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

       Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma  codificação  das  regras  que
       tenham sido objecto de alterações frequentes.

2.    Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1]  solicitar  aos  seus  serviços  que  procedessem  à  codificação  de  todos  os  actos
       legislativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que  os  serviços  devem
       tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as  disposições
       comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3.    As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância  da
       codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

       A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

       Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho  e
       a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho  acelerado  tendo  em  vista  a
       adopção rápida dos actos codificados.

4.    O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 78/933/CEE do Conselho  de  17  de  Outubro  de  1978,
       relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos  dispositivos  de  iluminação  e  de  sinalização
       luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas[3]. A nova directiva substituirá os diversos actos nela integrados[4]. A  presente
       proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com  as  alterações  formais  exigidas
       pelo próprio processo de codificação.

5.    A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 78/933/CEE, em todas as línguas oficiais, e  dos
       instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço  das  Publicações  Oficiais  das  Comunidades  Europeias,  através  de  um  sistema  de
       processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos  e  os  novos
       números dos artigos num quadro constante do Anexo IV da directiva codificada.

                                            ê 78/933/CEE (adaptado)

                                                                   Proposta de

                                                  DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

          relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo Ö 95.° Õ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[5],

Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251° do Tratado[6],

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) A Directiva 78/933/CEE do Conselho de 17 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das  legislações  dos  Estados-membros  respeitantes  à
      instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas[7], foi por várias vezes
      alterada de modo substancial[8], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.

   2) A Directiva 78/933/CEE é uma das directivas específicas do  sistema  de  homologação CE  previsto  na  Directiva  74/150/CEE  do  Conselho,
      substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de  Maio  de  2003  relativa  à  homologação  de  tractores
      agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes  veículos
      e que revoga a Directiva 74/150/CEE[9] e estabelece as regras técnicas respeitantes à concepção e à construção dos tractores  agrícolas  ou
      florestais no que respeita à instalação dos dispositivos de  iluminação  e  de  sinalização  luminosa.  Estas  regras  técnicas  visam  uma
      aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada  tipo  de  tractor,  do  sistema  de  homologação  CE
      previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por  conseguinte,  as  disposições  da  Directiva  2003/37/CE  relativas  aos  tractores  agrícolas  ou
      florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se
      à presente directiva.

   3) A presente directiva não deve afectar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional  e  de
      aplicação das directivas que figuram na parte B do Anexo III,

                                            ê 78/933/CEE

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

                                                                    Artigo 1.o

1. Entende-se por tractor agrícola ou florestal qualquer veículo a motor, com rodas ou  lagartas,  tendo  pelo  menos  dois  eixos,  cuja  função
principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas,  máquinas
ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.

                                            ê 82/890/CEE Art. 1, n°1 (adaptado) (adaptado)
                                            è1 97/54/CE Art. 1

2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos, com  uma  velocidade  máxima,  por
construção, compreendida entre 6 e è1 40 km/h ç.

                                            ê 78/933/CEE

                                                                    Artigo 2.o

Os Estados-membros não podem recusar a recepção CE nem a recepção  nacional  de  um  tractor  por  motivos  relacionados  com  a  instalação  dos
dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, obrigatórios ou facultativos,  enumerados  nos  pontos  1.5.7  a  1.5.21  do  Anexo  I,  se
estiverem instalados em conformidade com as prescrições constantes do referido anexo.

                                                                    Artigo 3.o

Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,  a  entrada  em  circulação  ou  a  utilização  de  tractores  por  motivos
relacionados com a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa,  obrigatórios  ou  facultativos,  enumerados  nos  pontos
1.5.7 a 1.5.21 do Anexo I, se estiverem instalados em conformidade com as prescrições constantes do referido anexo.

                                            ê 78/933/CEE (adaptado)

                                                                    Artigo 4.o

Os Estado-membro que tiver procedido à recepção CE tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração de um dos elementos  ou
de uma das características referidas no ponto 1.1 do Anexo I. As autoridades competentes deste Estado Ö -Membro Õ decidirão se se deve  proceder,
no modelo de tractor alterado, a novos ensaios, acompanhados de um novo relatório. A alteração não será autorizada se se  verificar  nos  ensaios
que as prescrições da presente directiva não são respeitadas.

                                                                    Artigo 5.o

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições  dos  anexos  Ö I  e  II Õ  serão  adoptadas  em  conformidade  com  o
procedimento referido no n° 2 do artigo 20.o da Directiva Ö 2003/37/CE Õ .

                                            ê 78/933/CEE Art. 7

                                                                    Artigo 6.o

Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela  presente
directiva.

                                            ê

                                                                    Artigo 7.o

A Directiva 78/933/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas no  Anexo  III,  é  revogada,  sem  prejuízo  das
obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação indicados na Parte  B  do  Anexo
III.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo  com  o  quadro
de correspondência constante do Anexo IV.

                                                                    Artigo 8.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de […]

                                            ê 78/933/CEE Art. 8

                                                                    Artigo 9.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu      Pelo Conselho
O Presidente     O Presidente
[…]   […]

                                            ê 78/933/CEE (adaptado)

                                                                     ANEXO I

                                       INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA

1.    DEFINIÇÕES

1.1.  Modelo de tractor no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.

      Por «modelo de tractor no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa» entende-se  os  tractores
       que não apresentem entre si diferenças essenciais, podendo essas diferenças incidir, nomeadamente, nos pontos seguintes:

1.1.1.      Dimensões e forma exteriores do tractor.

1.1.2.      Número e localização dos dispositivos.

      Não são considerados como outros modelos de tractores os tractores que apresentem diferenças na acepção dos pontos 1.1.1 et 1.1.2  mas  que
       não acarretem alteração do tipo, do número, da localização e da visibilidade geométrica das luzes impostas para o  modelo  de  tractor  em
       questão, nem os tractores em que as luzes facultativas estejam colocadas ou ausentes.

1.2.  Plano transversal

      Por «plano transversal» entende-se um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do tractor.

1.3.  Tractor sem carga

      Por «tractor sem carga» entende-se o tractor em ordem de marcha, tal como está definido no ponto  2.4  do  Anexo  I  «modelo  de  ficha  de
       informações» da Directiva Ö 2003/37/CE Õ .

1.4.  Tractor em carga

      Por «tractor em carga» entende-se o tractor carregado até atingir o seu peso máximo tecnicamente admissível declarado pelo fabricante,  que
       fixa igualmente a distribuição do peso pelos eixos.

1.5.  Luz

      Por «luz» entende-se um dispositivo destinado a iluminar a via (farol) ou a emitir um sinal luminoso.  Os  dispositivos  de  iluminação  da
       chapa de matrícula da retaguarda e os reflectores são igualmente considerados como luzes.

1.5.1.      Luzes equivalentes

      Por «Luzes equivalentes» entende-se as luzes que tenham a mesma função e admitidas no país de matrícula do tractor; essas luzes  podem  ter
       características diferentes das luzes que equipam o tractor aquando da recepção, na condição de satisfazerem as  exigências  impostas  pelo
       presente anexo.

1.5.2.      Luzes independentes

      Por «luzes independentes» entende-se as luzes com vidros distintos, fontes luminosas distintas e invólucros distintas.

1.5.3.      Luzes agrupadas

      Por «luzes agrupadas» entende-se os aparelhos com vidros e fontes luminosas distintas, mas com o mesmo invólucro.

1.5.4.      Luzes combinadas

      Por «luzes combinadas» entende-se os aparelhos com vidros distintos, mas com a mesma fonte luminosa e o mesmo invólucro.

1.5.5.      Luzes incorporadas mutuamente

      Por «luzes incorporadas mutuamente» entende-se os aparelhos com fontes luminosas distintas (ou uma  fonte  luminosa  única  funcionando  em
       condições diferentes), vidros total ou parcialmente comuns e o mesmos invólucro.

1.5.6.      Luz de iluminação ocultável

      Por «luz de iluminação ocultável» entende-se um farol que pode estar parcial ou totalmente dissimulado sempre que não seja utilizado.  Este
       resultado pode ser obtido quer através de uma tampa móvel, quer por deslocação do farol, quer por qualquer outro meio conveniente.

      Designa-se mais particularmente por «luz escamoteável» uma luz ocultável  cuja  deslocação  lhe  permita  estar  inserida  no  interior  da
       carroçaria.

1.5.6.1.    Luzes de posição variável

      Por «luzes de posição variável» entendem-se as luzes montadas no tractor que tenham um movimento relativo em relação a este último  e  cujo
       vidro não possa ser ocultado.

1.5.7.      Luz de estrada (máximo)

      Por «luz de estrada» entende-se a luz que serve para iluminar a via a uma grande distância para a frente do tractor.

1.5.8.      Luz de cruzamento (médio)

      Por «luz de cruzamento» entende-se a luz que serve para iluminar  a  estrada  para  a  frente  do  tractor,  sem  encandear  nem  incomodar
       indevidamente os condutores que venham em sentido contrário ou os outros utentes da estrada.

1.5.9.      Luz de nevoeiro da frente

      Por «luz de nevoeiro da frente» entende-se a luz que serve para melhorar a iluminação da estrada  em  caso  de  nevoeiro,  queda  de  neve,
       tempestade ou nuvem de poeira.

1.5.10.     Luz de marcha-atrás

      Por «luz de marcha-atrás» entende-se a luz que serve para iluminar a estrada para a retaguarda do tractor e para avisar os  outros  utentes
       da estrada que o tractor faz ou vai fazer marcha-atrás.

1.5.11.     Luz indicadora de mudança de direcção

      Por «luz indicadora de mudança de direcção» entende-se a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada  que  o  condutor  tem  a
       intenção de mudar de direcção para a direita ou para a esquerda.

1.5.12.     Sinal de perigo

      Por «sinal de perido» entende-se o dispositivo que permite o funcionamente simultâneo de todos  os  indicadores  de  mudança  de  direcção,
       destinado a assinalar um perigo especial que o tractor apresente momentaneamente para os outros utentes da estrada.

1.5.13.     Luz de travagem

      Por «luz de travagem» entende-se a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada que se encontram atrás do tractor,  que  o  seu
       condutor está a accionar o travão de serviço.

1.5.14.     Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda

      Por «dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda» entende-se o dispositivo que  serve  para  assegurar  a  iluminação  do
       espaço destinado à chapa de matrícula da retaguarda; pode ser composto por elementos ópticos diferentes.

1.5.15.     Luz de presença da frente

      Por «luz de presença da frente» entende-se a luz que serve para indicar a presença e a largura do tractor visto da frente.

1.5.16.     Luz de presença da retaguarda

      Por «luz de presença da retaguarda» entende-se a luz que serve para indicar a presença e a largura do tractor visto da retaguarda.

1.5.17.     Luz de nevoeiro da retaguarda

      Por «luz de nevoeiro da retaguarda» entende-se a luz que serve para tornar mais visível o tractor visto da retaguarda, no caso de  nevoeiro
       intenso.

1.5.18.     Luz de estacionamento

      Por «luz de estacionamento» entende-se a luz que serve para assinalar a presença de um tractor, sem reboque, estacionado numa  aglomeração.
       Substitui neste caso as luzes de presença.

1.5.19.     Luz delimitadora

      Por «luz delimitadora» entende-se a luz instalada perto da aresta exterior extrema do tractor e tão próxima  quanto  possível  da  topo  do
       tractor, destinada a indicar nitidamente a sua largura total. Este sinal destina-se a completar, para determinados tractores, as luzes  de
       presença do tractor chamando especialmente a atenção para as suas dimensões.

1.5.20.     Reflector

      Por «reflector» entende-se um dispositivo que serve para indicar a presença de um tractor por reflexão da  luz  proveniente  de  uma  fonte
       luminosa não ligada a esse tractor, estando o observador colocado perto da referida fonte luminosa.

      Nos termos da presente directiva, não são considerados reflectores:

         – as chapas de matrícula retro-reflectoras,

         – as outras chapas e sinais retro-reflectores a utilizar em conformidade com  as  especificações  de  utilização  de  um  Estado-membro
           respeitantes a determinadas categorias de veículos ou determinados métodos de operação.

1.5.21.     Farol de trabalho

      Por «farol de trabalho» entende-se um dispositivo destinado a iluminar um local ou um processo de trabalho.

1.6.  Superfície iluminante de uma luz

1.6.1.      Superfície iluminante de uma luz de iluminação

      Por «superfície iluminante de uma luz de iluminação» (pontos 1.5.7. a 1.5.10)  entende-se  a  projecção  ortogonal  da  abertura  total  do
       reflector num plano transversal. Se o (s) vidro (s) da luz apenas cobrir (em) uma parte da abertura total do reflector, só se considera  a
       projecção dessa parte. No caso de uma luz de cruzamento, a superfície iluminante é limitada do lado do corte pelo traço do corte  aparente
       sobre o vidro. Se o reflector e o vidro forem reguláveis entre si, utilizar-se-á a posição de regulação média.

1.6.2.      Superfície iluminante de uma luz de sinalização que não seja um reflector

      Por «superfície iluminante de uma luz de sinalização que não seja um reflector» (pontos 1.5.11 a 1.5.19) entende-se a  projecção  ortogonal
       da luz num plano perpendicular ao seu eixo de referência e em contacto com a superfície transparente exterior da luz, sendo essa projecção
       limitada pelo invólucro das arestas de painéis situados nesse plano e deixando apenas subsistir individualmente 98 % da intensidade  total
       da luz na direcção do eixo de referência. Para determinar as arestas inferior, superior e laterais  da  luz,  considerar-se-ão  apenas  os
       painéis com arestas horizontais ou verticais.

1.6.3.      Superfície iluminante de um reflector

      Por «superfície iluminante de um reflector» (ponto 1.5.20) entende-se a projecção ortogonal  da  superfície  reflectora  do  reflector  num
       plano perpendicular ao seu eixo de referência, delimitada por planos contíguos às partes extremas da óptica reflectora e paralelas a  esse
       eixo. Para determinar as arestas inferior, superior e laterais das luzes, consideram-se unicamente planos verticais e horizontais.

1.6.4.      Superfície aparente

      Por «superfície aparente» numa determinada direcção de observação, entende-se a projecção ortogonal da  superfície  de  saída  da  luz  num
       plano perpendicular à direcção de observação (ver desenho no Apêndice 1).

1.7.  Eixo de referência

      Por «eixo de referência» entende-se o eixo característico do dispositivo luminoso, determinado  pelo  fabricante  da  luz  para  servir  de
       direcção de referência (H = 0°, V = 0°) aos ângulos de campo nas medições fotométricas e na instalação no tractor.

1.8.  Centro de referência

      Por «centro de referência» entende-se a intersecção do eixo de referência com a superfície de  saída  da  luminosidade  emitida  pela  luz,
       indicada pelo fabricante da luz.

1.9.  Ângulos de visibilidade geométrica

      Por «ângulos de visibilidade geométrica» entendem-se os ângulos que determinam a  zona  do  ângulo  sólido  mínimo  na  qual  a  superfície
       aparente da luz deve ser visível. A referida zona do ângulo sólido é determinada pelos segmentos de uma esfera cujo centro coincida com  o
       centro de referência da luz e cujo equador seja paralelo ao solo. Determinam-se esses segmentos a partir do eixo de referência. Os ângulos
       horizontais β correspondem à longitude; os ângulos verticais α à latitude. No interior dos ângulos de  visibilidade  geométrica  não  deve
       haver obstáculo à propagação da luz a partir de uma parte qualquer da superfície aparente da luz.

      Não se terão em conta os obstáculos existentes aquando da homologação da luz, se ela for requerida.

1.10. Aresta exterior extrema

      Por «aresta exterior extrema» de cada lado do tractor entende-se o plano paralelo ao plano  longitudinal  médio  do  tractor  que  toque  a
       extremidade lateral deste último, não tendo em conta a ou as saliências:

1.10.1.     Dos pneumáticos, nas proximidades do seu ponto de contacto com o solo, e das ligações dos indicadores de pressão dos pneumáticos.

1.10.2.     Dos dispositivos anti-derrapantes que possam estar montados nas rodas.

1.10.3      Dos espelhos retrovisores.

1.10.4.     Dos indicadores de mudança de direcção laterais, das luzes delimitadoras, das luzes de presença e das luzes de estacionamento.

1.10.5.     Dos selos aduaneiros colocados no tractor e dos dispositivos de fixação e de protecção desses selos.

1.11. Largura total

      Por «largura total» entende-se a distância entre os dois planos verticais definidos no ponto 1.10.

1.12. Luz única

      Por «luz única» entende-se todo o conjunto de duas ou mais luzes, idênticas ou não, mas que tenham a mesma função e que emitam uma  luz  da
       mesma cor, constituído por aparelhos cujas luzes tenham superfícies iluminantes que, no mesmo plano transversal, ocupem pelo menos 60 % da
       área do rectângulo mais pequeno circunscrito a essas superfícies, desde  que  tal  conjunto  seja  homologado  como  luz  única  quando  a
       homologação for requerida.

      Esta possibilidade de combinação não se aplica às luzes de estrada, às luzes de cruzamento e às luzes de nevoeiro da frente.

1.13. Duas luzes ou número par de luzes

      Por «duas luzes ou número par de luzes» entende-se uma única superfície iluminante das luzes que tenha a forma de uma  faixa,  quando  esta
       estiver situada simetricamente em relação ao plano longitudinal médio do tractor e se prolongue pelo menos até 400 mm  da  extremidade  da
       aresta exterior extrema do tractor, de cada um dos lados deste, e que tenha um comprimento mínimo de 800 mm. A iluminação dessa superfície
       deve ser assegurada pelo menos por duas fontes luminosas situadas o mais perto possível das suas extremidades. A superfície iluminante  da
       luz pode ser constituída por um conjunto de elementos justapostos desde que as superfícies iluminantes das  luzes  elementares  num  mesmo
       plano transversal ocupem pelo menos 60 % da àrea do rectângulo mais pequeno que lhes está circunscrito.

1.14. Distância entre duas luzes

      Por «distância entre duas luzes»  orientadas  na  mesma  direcção  entende-se  a  distância  entre  as  projecções  ortogonais,  num  plano
       perpendicular aos eixos de referência, dos contornos das duas superfícies iluminantes definidas tal como foi descrito conforme o  caso  no
       ponto 1.6.

1.15. Luz facultativa

      Por «luz facultativa» entende-se uma luz cuja presença à deixada à escolha do fabricante.

1.16. Avisador de funcionamento

      Por «avisador de funcionamento» entende-se um avisador que indica se um dispositivo posto em acção funciona correctamente ou não.

1.17. Avisador de accionamento

      Por «avisador de accionamento» entende-se um avisador que  indica  que  um  dispositivo  foi  posto  em  acção,  sem  indicar  se  funciona
       correctamente ou não.

2.    PEDIDO DE RECEPÇÃO CE

2.1.  O pedido de recepção CE de um modelo de tractor no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de  sinalização  luminosa
       será apresentado pelo fabricante do tractor ou seu mandatário.

                                            ê 78/933/CEE
                                            è1 1999/56/CE Art. 1 e anexo, pt. 1, b)

2.2.  Será acompanhado pelos seguintes documentos em triplicado, e pelas seguintes indicações:

2.2.1.      Descrição do modelo de tractor no que diz respeito às indicações mencionadas no ponto 1.1.

2.2.2.      Lista dos dispositivos previstos pelo fabricante para formar o equipamento de iluminação e de  sinalização  luminosa.  A  lista  pode
       incluir vários tipos de dispositivo para cada função; cada tipo deve ser devidamente identificado (nomeadamente marca de homologação, nome
       e morada do fabricante, etc.). Além disso, a lista pode possuir, para cada função, a  seguinte  indicação  suplementar:  «ou  dispositivos
       equivalentes».

2.2.3.      Esquema do conjunto do equipamento em dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa com indicação da  posição  das  diferentes
       luzes no tractor.

2.2.4.      Esquema(s) com indicação, para cada uma das luzes, das superfícies iluminantes na acepção do ponto 1.6.

2.3.  Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção um tractor sem carga munido de um equipamento de  iluminação  e
       de sinalização luminosa tal como o descrito no ponto 2.2.2, representativo do modelo de tractor a recepcionar.

2.4.  A comunicação prevista no Anexo II será anexada à ficha de recepção.

3.    ESPECIFICAÇÕES GERAIS

3.1.  Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem estar montados de tal modo que, em condições normais de utilização  e  apesar
       das vibrações a que possam estar submetidos, conservem as características impostas pelo presente anexo, e que o tractor  possa  satisfazer
       as prescrições do presente anexo. Em especial, deve ser excluída quelquer perturbação não intencional da regulação das luzes.

3.1.1.      Os tractores devem estar equipados com meios de ligação eléctrica para a utilização de uma sinalização  amovível.  Em  particular,  o
       tractor deve estar provido com a fixa preconizada pelas normas ISO R 1724 (ligações eléctricas para veículos com aparelhagem eléctrica  de
       6 ou 12 V; aplicam-se mais especialmente às viaturas particulares e aos reboques ligeiros ou caravanas) (primeira edição, Abril  de  1970)
       ou ISO R 1185 (ligações eléctricas entre veículos tractores e veículos reboques  com  aparelhagem  eléctrica  de  24  V  para  transportes
       comerciais internacionais) (primeira edição, Março de 1970). No que diz respeito à norma ISO R 1185, a função do contacto 2 está  limitada
       à luz de presença da retaguarda e à luz delimitadora do lado esquerdo.

3.2.  As luzes de iluminação descritas nos pontos 1.5.7, 1.5.8 e 1.5.9 devem ser instaladas de tal modo que uma regulação correcta da  orientação
       seja facilmente realizável.

3.3.  Para todos os dispositivos de sinalização luminosa, o eixo de referência da luz colocada no tractor deve ser paralelo ao plano de apoio  do
       tractor sobre a estrada, assim como ao plano longitudinal do tractor. Em cada direcção é admitida uma tolerância  de  ±  3°.  Além  disso,
       devem ser respeitadas especificações especiais de instalação se forem previstas pelo fabricante.

3.4.  A altura e a orientação das luzes serão verificadas, salvo prescrições especiais, estando o tractor sem carga e  colocado  numa  superfície
       plana e horizontal.

3.5.  Salvo prescrições especiais, as luzes de um mesmo par devem:

3.5.1.      Ser montadas simetricamente em relação ao plano longitudinal médio.

3.5.2.      Ser simétricas uma à outra em relação ao plano longitudinal médio.

3.5.3.      Satisfazer as mesmas prescrições colorimétricas.

3.5.4.      Ter características fotométricas sensivelmente idênticas.

3.6.  Nos tractores cuja forma exterior seja assimétrica, as condições dos pontos 3.5.1 er 3.5.2 devem ser respeitadas  na  medida  do  possível.
       Admite-se que estas condições são preenchidas se a distância das duas luzes ao plano longitudinal médio e ao plano de apoio no solo for  a
       mesma.

3.7.  Luzes de funções diferentes podem ser independentes ou agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente num mesmo dispositivo, na  condição
       de que cada uma dessas luzes obedeça às prescrições que lhe são aplicáveis.

3.8.  A altura máxima acima do solo é medida a partir do ponto mais alto da superfície iluminante e a  altura  mínima  a  partir  do  ponto  mais
       baixo.

3.9.  Salvo prescrições especiais, nenhuma luz deve ser intermitente, com excepção das luzes indicadoras de mudança de direcção  e  do  sinal  de
       perigo.

3.10. Nenhuma luz vermelha deve ser visível para a frente nenhuma luz branca deve ser visível para a retaguarda, com excepção da luz  de  marcha-
       atrás e dos faróis de trabalho.

      Esta condição é verificada do seguinte modo:

3.10.1.     Para a visibilidade de uma luz vermelha para a frente: é necessário que não haja visibilidade directa de  uma  luz  vermelha  para  a
       vista de um observador que se desloque na zona 1 de um plano transversal situado a 25 m à frente do tractor (ver desenho na  figura  1  do
       Apêndice 2);

3.10.2      Para a visibilidade de uma luz branca para a retaguarda: é necessário que não haja visibilidade directa de  uma  luz  branca  para  a
       vista de um observador que se desloque na zona 2 de um plano transversal situado a 25 m para  a  retaguarda  do  tractor  (ver desenho  na
       figura 2 do Apêndice 2).

3.10.3.     Nos seus planos respectivos, as zonas 1 e 2 exploradas pela vista do observador são limitadas:

3.10.3.1.   Em altura, por dois planos horizontais respectivamente a 1 e a 2,20 m acima do solo.

3.10.3.2.   Em largura, por dois planos verticais fazendo para a frente e para a retaguarda um ângulo de 15° para o exterior em relação ao  plano
       médio do tractor, e que passam pelo ou pelos pontos de contacto de planos verticais paralelos ao plano médio e  que  delimitam  a  largura
       total do tractor, estando este em via larga.

       Se houver vários pontos de contacto, o que estiver situado mais à frente será escolhido para a zona 1 e o que estiver situado  mais  atrás
       será escolhido para a zona 2.

3.11. As ligações eléctricas devem ser tais que as luzes de presença da frente, as luzes de  presença  da  retaguarda,  as  luzes  delimitadores,
       quando existirem, e o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda só possam ser ligadas e desligadas simultaneamente.

       3.12.      As ligações eléctricas devem ser tais que as luzes de estrada, as luzes de cruzamento e as luzes de nevoeiro  da  frente  e  da
       retaguarda só possam ser ligadas se as luzes indicadas no ponto 3.11 também estiverem ligadas. No entanto, esta condição não é imposta non
       caso das luzes de estrada ou das luzes de cruzamento quando os seus sinais luminosos consistirem na iluminação intermitente  com  pequenos
       intervalos das luzes de cruzamento ou na iluminação intermitente das luzes de estrada ou na iluminação alternada com  pequenos  intervalos
       das luzes de cruzamento e das luzes de estrada.

3.13. As cores da luz emitida pelas luzes são as seguintes:

         – luz de estrada: branca,

         – luz de cruzamento: branca,

         – luz de nevoeiro da frente: branca ou amarela,

         – luz de marcha-atrás: branca,

         – luz indicadora de mudança de direcção: âmbar,

         – sinal de perigo: âmbar,

         – luz de travagem: vermelha,

         – dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: branca,

         – luz de presença da frente: branca,

         – luz de presença da retaguarda: vermelha

         – luz de nevoeiro da retaguarda: vermelha

         – luz de estacionamento: branca à frente, vermelha à retaguarda âmbar se estiverem incorporadas nas luzes  indicadoras  de  mudança  de
           direcção,

         – farol de trabalho: sem prescrições,

         – luz delimitadora: branca à frente, vermelha à retaguarda,

         – reflector à retaguarda, não triangular: vermelha.

3.14. O funcionamento dos avisadores de accionamento pode ser substituído por avisadores de funcionamento.

3.15. Luzes ocultáveis

3.15.1.     A ocultação das luzes é proibida, com excepção da das luzes de estrada, das luzes de cruzamento e das luzes de  nevoeiro  da  frente,
       que podem estar ocultadas enquanto não estiverem em funcionamento.

3.15.2.     Uma luz de iluminação em posição de utilização deve ficar nessa posição se a avaria indicada no ponto 3.15.2.1  se  produzir  sozinha
       ou em conjunto com uma das avarias enumeradas no ponto 3.15.2.2.

3.15.2.1.   Ausência de força motriz para manobrar a luz.

3.15.2.2.   Corte de linha involuntário, entrave,  curto-circuito  à  massa  nos  circuitos  eléctricos,  defeito  nas  condutas  hidráulicas  ou
       pneumáticas, cabos flexíveis, solenóides ou outras peças que comandam ou  transmitem  a  força  destinada  a  accionar  o  dispositivo  de
       ocultação.

3.15.3.     Em caso de defeito de comando de ocultação, um dispositivo de iluminação ocultado deve poder ser posto em posição de  utilização  sem
       intervenção de ferramentas.

3.15.4.     Deve ser possível colocar os dispositivos de iluminação em posição de utilização e acendê-los por  meio  de  um  único  comando,  não
       excluindo a possibilidade de os colocar em posição de utilização sem os acender. Contudo, no caso das luzes de  estrada  e  das  luzes  de
       cruzamento agrupadas, o comando acima referido só é exigido para o accionamento das luzes de cruzamento.

3.15.5.     Do lugar do condutor não deve ser possível parar intencionalmente o movimento  de  faróis  acesos  antes  de  atingir  a  posição  de
       utilização. Quando houver um risco de encandeamento de outros utentes aquando do movimento  dos  faróis,  estes  últimos  só  devem  poder
       acender-se depois de terem atingido a posição final.

3.15.6.     Entre as temperaturas de − 30 e + 50 °C, um dispositivo de iluminação deve poder  atingir  a  posição  final  de  abertura  nos  três
       segundos que se seguem à manobra inicial do comando.

3.16. Luzes de posição variável

3.16.1.     Para os tractores cuja largura de via seja inferior ou igual a 1 150 mm, as luzes indicadoras de mudença de  direcção,  as  luzes  de
       presença da frente e da retaguarda e as luzes de travagem podem ser de posição variável quando:

3.16.1.1.   Essas luzes permanecerem visíveis, mesmo em posição alterada.

3.16.1.2.   Essas luzes puderem ser bloqueadas na posição requerida pela circulação rodoviária. O bloqueamento deve ser automático.

4.    ESPECIFICAÇÕES ESPECIAIS

4.1.  Luz de estrada

4.1.1.      Presença

      Facultativa

4.1.2.      Número

      Dois ou quatro

4.1.3.      Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.

4.1.4.      Localização

4.1.4.1.    À largura

      As arestas exteriores da superfície iluminante não devem em caso algum estar situadas  mais  perto  da  extremidade  da  largura  total  do
       tractor do que as arestas exteriores da superfície iluminante das luzes de cruzamento.

4.1.4.2.    Em altura

      Nenhuma especificação especial.

4.1.4.3.    Ao comprimento

      O mais possível à frente do tractor; em nenhum caso a  luz  emitida  deve  ser  motivo  de  incómodo  para  o  condutor,  nem  directa  nem
       indirectamente por intermédio dos espelhos retrovisores e/ou de outras superfícies reflectoras do tractor.

4.1.5.      Visibilidade geométrica

      A visibilidade da superfície iluminante, incluindo as zonas que não pareçam iluminadas na direcção  de  observação  considerada,  deve  ser
       assegurada no interior de um espaço divergente delimitado por geratrizes que se apoiam ao longo do contorno  da  superfície  iluminante  e
       fazendo um ângulo de 5° no mínimo em relação ao eixo de referência do farol.

4.1.6.      Orientação

      Para a frente.

      Além dos dispositivos necessários para manter uma regulação correcta, e sempre que houver  dois  pares  de  luzes  de  estrada,  um  deles,
       constituído por faróis com a única função de estrada, pode ser móvel em função do ângulo de viragem da direcção, produzindo-se  a  rotação
       em torno de um eixo sensivelmente vertical.

4.1.7.      Pode ser «agrupada»

      com a luz de cruzamento e as outras luzes da frente.

4.1.8.      Não pode ser «combinada»

      com nenhuma outra luz.

4.1.9.      Pode ser «incorporada mutuamente»:

4.1.9.1.    Com a luz de cruzamento, excepto se a luz de estrada for móvel em função da viragem da direcção.

4.1.9.2.    Com a luz de presença da frente.

4.1.9.3.    Com a luz de nevoeiro da frente.

4.1.9.4.    Com a luz de estacionamento.

4.1.10.     Ligação eléctrica funcional

4.1.10.1.   A ligação das luzes de estrada pode efectuar-se simultaneamente ou aos pares. Na ocasião  da  passagem  de  feixes  de  cruzamento  a
       feixes de estrada é exigida a ligação de pelo menos um par de luzes de estrada. Na ocasião da passagem de feixes de estrada  a  feixes  de
       cruzamento, a extinção de todas as luzes de estrada deve ser efectuada simultaneamente.

4.1.10.2.   As luzes de cruzamento podem ficar ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada.

4.1.11.     Avisador de accionamento

      Obrigatório.

4.1.12.     Outras prescrições

4.1.12.1.   A intensidade máxima do conjunto dos feixes de estrada susceptíveis de serem ligados ao mesmo tempo não deve ultrapassar 225 000 cd.

4.1.12.2.   Esta intensidade máxima obtém-se por adição das intensidades máximas individuais medidas aquando da homologação do tipo  e  indicadas
       nas respectivas fichas de homologação.

4.2.  Luz de cruzamente

4.2.1.      Presença

      Obrigatória

4.2.2.      Número

      Duas.

4.2.3.      Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.

4.2.4.      Localização

4.2.4.1.    À largura:

      Nenhuma especificação especial

4.2.4.2.    Em altura, acima do solo:

4.2.4.2.1. Se apenas duas luzes de cruzamento estiverem montadas:

         – mínimo: 500 mm,

         – máximo: 1 200 mm

      Este valor pode ser aumentado até 1 500 mm se a altura de 1 200 mm não puder ser respeitada por construção, tendo  em  conta  condições  de
       utilização do tractor e do seu equipamento de trabalho.

4.2.4.2.2. è1 Para os tractores equipados para montar dispositivos transportados na frente, duas  luzes  de  cruzamento  suplementares  às  luzes
       mencionadas no ponto 4.2.4.2.1 serão admitidas a uma altura que não ultrapasse 3 000 mm, se a ligação eléctrica estiver concebida de  modo
       tal que não possam ser activadas simultaneamente dois pares de luzes de cruzamento. ç

                                            ê 78/933/CEE

4.2.4.3.    Ao comprimento

      O mais possível à frente do tractor; em nenhum caso  a  luz  emitida  deve  ser  causa  de  incómodo  para  o  condutor,  nem  directa  nem
       indirectamente por intermédio dos espelhos retrovisores e/ou de outras superfícies reflectoras do tractor.

4.2.5.      Visibilidade geométrica

      É definida pelos ângulos α de β tais conforme indicados no ponto 1.9:

       α    =     15° para cima e 10° para baixo

       β    =     45° para o exterior e 5° para o interior.

      No interior deste campo, a quase totalidade da superfície aparente da luz deve ser visível.

      A presença de painéis ou outros equipamentos próximos do farol não deve dar lugar a efeitos secundários que possam incomodar os utentes  da
       estrada.

4.2.6 Orientação

4.2.6.1.    A orientação das luzes de cruzamento não deve variar em função da viragem da direcção.

4.2.6.2.    Quando a altura das luzes de cruzamento for superior ou igual a 500 mm e inferior ou igual a 1 200  mm,  deve-se  poder  efectuar  um
       rebatimento do feixe de cruzamento compreendido entre 0,5 e 4 %.

4.2.6.3.    Quando a altura das luzes de cruzamento for superior a 1 200 mm e inferior ou igual 1 500 mm, o limite  de  4  %  previsto  no  ponto
       4.2.6.2 será elevado para 6 %; as luzes de cruzamento visadas no ponto 4.2.4.2.2 devem estar orientadas de modo que, medida a 15 m da luz,
       a linha horizontal que separa a zona iluminada da não iluminada se situe a uma altura equivalente apenas a metade  da  distância  entre  o
       solo e o centro da luz.

4.2.7.      Pode estar «agrupada»

      com a luz de estrada e as outras luzes da frente

4.2.8.      Não pode estar «combinada»

      com nenhuma outra luz.

4.2.9.      Pode estar «incorporada mutuamente»

4.2.9.1.    Com a luz de estrada, excepto se esta for móvel em função da viragem da direcção.

4.2.9.2.    Com as outras luzes da frente.

4.2.10.     Ligação eléctrica funcional

      O comando de passagem da luz de cruzamento deve provocar a extinção simultânea de todas as luzes de estrada.

      As luzes de cruzamento podem permanecer ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada.

4.2.11.     Avisador de accionamento

      Facultativo

4.2.12.     Outras prescrições

      As prescrições do ponto 3.5.2 não são aplicáveis às luzes de cruzamento.

4.3.  Luzes de nevoeiro da frente

4.3.1.      Presença

      Facultativa

4.3.2.      Número

      Duas

4.3.3.      Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial

4.3.4.      Localização

4.3.4.1.    À Largura

      Nenhuma especificação especial

4.3.4.2.    Em altura

      250 mm no mínimo acima do solo.

      Nenhum ponto da superfície iluminante se deve encontrar acima do ponto mais alto da superfície iluminante da luz de cruzamento.

4.3.4.3.    Ao comprimento

      O mais possível à frente do tractor; em nenhum caso  a  luz  emitida  deve  ser  causa  de  incómodo  para  o  condutor,  nem  directa  nem
       indirectamente por intermédio dos espelhos retrovisores e/ou outras superfícies reflectoras do tractor.

4.3.5.      Visibilidade geométrica

      É definida pelos ângulos α e β conforme indicados no ponto 1.9:

       α    =     5° para cima e para baixo,

       β    =     45° para o exterior e 5° para o interior

4.3.6.      Orientação

      A orientação das luzes de nevoeiro da frente não deve variar em função da viragem da direcção.

      Devem estar orientadas para a frente sem encandear nem incomodar indevidamente os condutores que venham no  sentido  oposto  ou  os  outros
       utentes da estrada.

4.3.7.      Pode estar «agrupadas»

      com outras luzes da frente.

4.3.8.      Não podem estar «combinadas»

      com outras luzes da frente.

4.3.9.      Podem estar «incorporadas mutuamente»

4.3.9.1.    Com as luzes de estrada não móveis em função da viragem da direcção, sempre que existam quatro luzes de estrada.

4.3.9.2.    Com a luz de presença da frente.

4.3.9.3.    Com a luz de estacionamento.

4.3.10.     Ligação eléctrica funcional

      As luzes de nevoeiro da frente devem poder ser ligadas e desligadas separadamente das luzes  de  estrada  ou  das  luzes  de  cruzamento  e
       reciprocamente.

4.3.11.     Avisador de accionamento

      Facultativo,

4.4.  Luz de marcha-atrás

4.4.1.      Presença

      Facultativa.

4.4.2.      Número

      Uma ou duas.

4.4.3.      Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.

4.4.4.      Localização

4.4.4.1.    A largura

      Nenhuma especificação especial.

4.4.4.2.    Em altura

      250 mm no mínimo e 1 200 mm no máximo acima do solo.

4.4.4.3.    Ao comprimento

      Na retaguarda do tractor.

4.4.5.      Visibilidade geométrica

      É definida pelos ângulos α e β tais conforme indicados no ponto 1.9.:

       α    =     15° para cima e 5° para baixo,

       β    =     45° à direita e à esquerda se apenas houver uma única luz,

       β    =     45° para o exterior e 30° para o interior se houver duas.

4.4.6.      Orientação

      Para a retaguarda.

4.4.7.      Pode ser «agrupada»

      com qualquer outra luz da retaguarda.

4.4.8.      Não pode ser «combinada» com outras luzes.

4.4.9.      Não pode ser «incorporada mutuamente» com outras luzes.

4.4.10.     Ligação eléctrica funcional

      Só pode ser ligada se o comando de marcha-atrás estiver engatado e se o dispositivo  que  comanda  a  marcha  ou  a  paragem  do  motor  se
       encontrar em posição tal que a marcha do motor seja possível.

      Não se deve poder ligar ou ficar ligada se uma ou outra das condições acima referidas não for cumprida.

4.4.11.     Avisador

      Facultativo.

4.5.  Luz indicadora de mudança de direcção

4.5.1.      Presença (ver Apêndice 3)

      Obrigatória. Os tipos de luzes indicadoras de mudança de direcção estão divididos em categorias (1, 2 e 5) cuja montagem num mesmo  tractor
       forme um esquema de montagem (A a D).

      O esquema A só é admitido para tractores cujo comprimento total não ultrapasse 4,60 m, sem que a distância entre as arestas exteriores  das
       superfícies iluminantes ultrapasse 1,60 m.

      Os esquemas B, C e D aplicam-se a todos os tractores.

                                            ê 2006/26/CE Art. 3 e anexo III, pt. 1

      As luzes indicadoras de mudança de direcção adicionais são facultativas.

                                            ê 78/933/CEE

4.5.2.      Número

      O número dos dispositivos deve ser tal que possam dar as indicações correspondentes a um  dos  esquemas  de  montagem  referidos  no  ponto
       4.5.3.

4.5.3.      Esquema de montagem (ver Apêndice 3)

       A    –     duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1),

                                            ê 78/933/CEE (adaptado)

              – duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria Ö 2 Õ ).

                                            ê 78/933/CEE

            Estas luzes podem ser independentes, agrupadas ou combinadas.

       B    –     duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1),

              – duas luzes indicadoras de mudança de direcção laterais repetitivas (categoria 5),

              – duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2).

            As luzes indicadoras de mudança de direcção à frente e laterais repetitivas podem ser independentes, agrupadas ou combinadas.

       C    –     duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1),

              – duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2),

              – duas luzes indicadoras de mudança de direcção laterais repetitivas (categoria 5).

       D    –     duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1),

              – duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2).

4.5.4.      Localização

4.5.4.1.    À largura

      A aresta da superfície iluminante mais afastada do plano longitudinal médio do tractor não se deve encontrar a mais de  400  mm  da  aresta
       exterior extrema do tractor.

      O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas superfícies iluminantes deve ser de 500 mm.

      Quando a distância vertical entre a luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda e a luz de presença  da  retaguarda  correspondente
       for inferior ou igual a 300 mm, a distância entre a aresta exterior extrema do tractor e a aresta exterior da luz indicadora de mudança de
       direcção da retaguarda não deve ser superior a mais de 50 mm à distância entre a extremidade aresta exterior extrema do tractor e a luz de
       presença da retaguarda correspondente.

      Para as luzes indicadoras de mudança de direcção da frente, a superfície iluminante deve estar pelo menos a 40 mm da superfície  iluminante
       das luzes de cruzamento ou das luzes de nevoeiro da frente, se existirem. É admitida uma distância inferior, se a intensidade luminosa  no
       eixo de referência da luz indicadora de mudança de direcção for pelo menos igual a 400 cd.

                                            ê 2006/26/CEE Art. 3 e anexo III, pt. 2

4.5.4.2.    Em altura

      Acima do solo:

         – 500 mm, no mínimo, para as luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5.

         – 400 mm, no mínimo, para as luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1 e 2.

         – 1 900 mm, no máximo, para todas as categorias;

      Se a estrutura do tractor não permitir respeitar este limite máximo, o ponto mais alto da superfície iluminante pode situar-se a  2 300  mm
       para as luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5, para as das categorias 1 e 2 do esquema A, para as das categorias 1  e  2
       do esquema B e para as das categorias 1 e 2 do esquema D; pode situar-se a 2 100 mm para as das categorias 1 e 2 dos outros esquemas.

         – Até 4 000 mm para as luzes indicadoras de mudança de direcção facultativas.

                                            ê 78/933/CEE
                                            è1 1999/56/CE Art. 1 e anexo, pt. 1, alínea c)

4.5.4.3.    Ao comprimento

      A distância entre o centro de referência da superfície iluminante da luz indicadora de mudança de direcção lateral repetitiva  (esquemas  B
       e C) e o plano transversal que limita à frente o comprimento total do tractor não deve ser superior a 1 800 mm. Se a estrutura do  tractor
       não permitir respeitar os ângulos mínimos de visibilidade, essa distância pode ser levada até 2 600 mm.

4.5.5.      Visibilidade geométrica

      Ângulos horizontais

      Ver Apêndice 3.

      Ângulos verticais

      15° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10° para as luzes indicadoras  de  mudança  de
       direcção laterais repetitivas dos esquemas B et C, se a sua altura for inferior a 1 500 mm. O mesmo se aplica às luzes da categoria 1  dos
       esquemas B et D.

4.5.6.      Orientação

      Se forem previstas especificações especiais de montagem pelo fabricante, estas deverão ser respeitadas.

4.5.7.      Pode ser «agrupada»

      com uma ou várias luzes que não possam ser ocultadas.

4.5.8.      Não pode ser «combinada»

      com outra luz, excepto em conformidade com os esquemas visados no ponto 4.5.3.

4.5.9.      Só pode ser «incorporada mutuamente»

      com a luz de estacionamento, mas apenas no que respeita às luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5.

4.5.10.     Ligação eléctrica funcional

      A ligação das luzes indicadoras de mudança de direcção será independente da das outras luzes. Todas as  luzes  indicadoras  de  mudança  de
       direcção situadas no mesmo lado do tractor serão ligadas e apagadas pelo mesmo comando e devem piscar de forma sincrónica.

4.5.11.     Avisador de funcionamento

      Obrigatório para todas as luzes indicadoras de mudança de direcção não directamente visíveis pelo condutor. Pode ser óptico ou acústico  ou
       ambos.

      Se for óptico, deve ser intermitente e apagar-se ou ficar aceso sem intermitência ou apresentar uma  mudança  de  frequência  acentuada  no
       caso de funcionamento defeituoso de qualquer uma das luzes indicadoras de mudança de direcção além das luzes  indicadoras  de  mudança  de
       direcção laterais repetitivas. Se for exclusivamente acústico, deve ser  nitidamente  audível  e  apresentar  uma  mudança  de  frequência
       acentuada nas mesmas condições acima indicadas para o avisador óptico.

      Quando um tractor estiver equipado para atrelar um reboque, deve estar equipado com um avisador óptico especial de  funcionamento  para  as
       luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque, excepto se o avisador do veículo tractor permitir detectar a avaria de  qualquer  uma
       das luzes indicadoras de mudança de direcção do conjunto de veículos assim constituído.

4.5.12.     Outras prescrições

      A luz será intermitente com uma frequência de 90 + 30 períodos por minuto.

      O accionamento do comando do sinal luminoso deve ser seguido por uma ligação da luz no prazo de  um  segundo  no  máximo  e  pela  primeira
       extinção da luz no prazo de um segundo e meio no máximo.

      Quando um tractor estiver equipado para atrelar um reboque, o comando das luzes indicadoras de mudança de direcção do veículo tractor  deve
       poder igualmente accionar as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque.

      No caso de funcionamento defeituoso, que não seja provocado por um curto-circuito, de uma luz indicadora de mudança de direcção, as  outras
       luzes devem continuar intermitentes mas, nessas condições, a frequência pode ser diferente da que estiver prescrita.

4.6.  Sinal de perigo

4.6.1.      Presença

      Obrigatória.

|4.6.2. Número                                                                  |                                                        |
|                                                                               |                                                        |
|                                                                               |                                                        |
|                                                                               |                                                        |
|                                                                               |conformes com as prescrições das rubricas               |
|                                                                               |correspondentes do ponto 4.5.                           |
|4.6.3. Esquema de montagem                                                     |                                                        |
|4.6.4. Localização                                                             |                                                        |
|4.6.4.1. À largura                                                             |                                                        |
|4.6.4.2. Em altura                                                             |                                                        |
|4.6.4.3. Ao comprimento                                                        |                                                        |
|4.6.5. Visibilidade geométrica                                                 |                                                        |
|4.6.6. Orientação                                                              |                                                        |
|4.6.7. Pode/não pode ser «agrupado»                                            |                                                        |
|4.6.8. Pode/não pode ser «combinado»                                           |                                                        |
|4.6.9. Pode/não pode ser «incorporado mutuamente»                              |                                                        |

4.6.10.     Ligação eléctrica funcional

      O accionamento do sinal deve ser efectuado por um comando distinto que permita o funcionamento síncrono de todas as  luzes  indicadoras  de
       mudança de direcção.

4.6.11.     Avisador de accionamento

      Obrigatório. Indicador intermitente que pode funcionar em conjunto com o ou os avisadores prescritos no ponto 4.5.11.

4.6.12.     Outras prescrições

      Conformes com as prescrições do ponto 4.5.12. Quando um tractor estiver equipado para atrelar um reboque, o  comando  do  sinal  de  perigo
       deve poder igualmente accionar as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque. O sinal de perigo deve poder funcionar mesmo  se  o
       dispositivo que comanda a marcha ou a paragem do motor se encontrar numa posição tal que a marcha do motor seja impossível.

4.7.  Luz de travagem

4.7.1.      Presença

      è1 Obrigatória ç .

4.7.2.      Número

      Duas.

4.7.3.      Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.

4.7.4.      Localização

4.7.4.1.    À largura

      500 mm no mínimo entre as duas luzes. Esta distância pode ser reduzida a 400 mm quando a largura total do tractor dor inferior a 1 400 mm.

                                            ê 78/933/CEE
                                            è1 2006/26/CE Art. 1 e anexo III, pt. 3

4.7.4.2.    Em altura

      Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 no máximo ou è1 2 300 ç mm se a forma da carroçaria não permitir respeitar 1 900 mm.

                                            ê 78/933/CEE
                                            è1 1999/56/CE Art. 1 e anexo, pt. 1, alínea d)

4.7.4.3.    Ao comprimento

      Na retaguarda do tractor

4.7.5.      Visibilidade geométrica

      Ângulo horizontal

      45° para o exterior e para o interior.

      Ângulo vertical

      15° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser limitado a 10° se a luz for colocada a uma  altura  acima
       do solo inferior a 1 500 mm, a 5° se a altura da luz acima do solo é inferior a 750 mm.

4.7.6.      Orientação

      Para a retaguarda do tractor

4.7.7.      Pode ser «agrupada»

      com uma ou mais luzes da retaguarda.

4.7.8.      Não pode ser «combinada»

      com outra luz.

4.7.9.      Pode ser «incorporada mutuamente»

      com a luz de presença da retaguarda ou a luz de estacionamento.

4.7.10.     Ligação eléctrica

      Deve acender-se quando o travão de serviço dor accionado.

4.7.11.     Avisador de funcionamento

      Facultativo. Se existir, deve ser um indicador não intermitente que se acenda no caso de funcionamento defeituoso das luzes de travagem.

4.7.12.     Outras prescrições

      A intensidade luminosa das luzes de travagem deve ser nítidamente superior à das luzes de presença da retaguarda.

4.8.  Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda

4.8.1.      Presença

      Obrigatória.

|4.8.2. Número                                                    |                                                                   |
|                                                                 |                                                                   |
|                                                                 |                                                                   |
|                                                                 |Tais que o dispositivo possa assegurar a iluminação do espaço da   |
|                                                                 |chapa                                                              |
|4.8.3. Esquema de montagem                                       |                                                                   |
|4.8.4. Localização                                               |                                                                   |
|4.8.4.1. À largura                                               |                                                                   |
|4.8.4.2. Em altura                                               |                                                                   |
|4.8.4.3. Ao comprimento                                          |                                                                   |
|4.8.5. Visibilidade geométrica                                   |                                                                   |
|4.8.6. Orientação                                                |                                                                   |

4.8.7.      Pode ser «agrupada»

      com uma ou várias luzes da retaguarda.

4.8.8.      Pode ser «combinada»

      com as luzes de presença da retaguarda.

4.8.9.      Não pode ser «incorporada mutuamente»

      com outra luz

4.8.10.     Ligação eléctrica funcional

      O dispositivo só se deve acender em simultâneo com as luzes de presença da retaguarda.

4.8.11.     Avisador de accionamento

      Facultativo, Se existir, a sua função deve ser assegurada pelo avisador prescrito para as luzes de presença da frente e da retaguarda.

4.9.  Luz de presença da frente

4.9.1.      Presença

      Obrigatória.

4.9.2.      Número

      Duas ou quatro (ver ponto 4.2.4.2.2).

4.9.3.      Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.

4.9.4.      Localização

4.9.4.1.    À largura:

      O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do tractor não deve encontrar-se a mais  de  400  mm  da  aresta
       exterior extrema do tractor.

      O afastamento mínimo entre as arestas inferiores das duas superfícies iluminantes deve ser de 500 mm.

4.9.4.2.    Em altura

      Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 mm no máximo ou è1 2 300 mm ç no máximo se a forma da carroçaria não  permitir  respeitar  os  1 900
       mm.

4.9.4.3.    Ao comprimento

      Sem especificações, na condição de que as luzes sejam orientadas para a frente e que os ângulos de visibilidade geométrica correspondam  às
       prescrições que se seguem.

4.9.5.      Visibilidade geométrica

      Ângulo horizontal para as luzes de presença da frente

      10° para o interior e 80° para o exterior. Todavia, excepcionalmente, o ângulo de 10° para o interior pode ser reduzido até 5° se  a  forma
       da carroçaria não permitir respeitar os 10°. Para os tractores cuja largura total não ultrapasse 1 400 mm, se a forma  da  carroçaria  não
       permitir 10° pode levar-se esse ângulo a 3°.

      Ângulo vertical

      15° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10° se a altura  da  luz  acima  do  solo  for
       inferior a 1 500 mm e a 5° se essa altura for inferior a 750 mm.

4.9.6.      Orientação

      Para a frente

4.9.7.      Pode ser «agrupada»

      com qualquer outra luz da frente.

4.9.8.      Não pode ser «combinada»

      com outras luzes.

4.9.9.      Pode ser «incorporada mutuamente»

      com qualquer outra luz da frente.

4.9.10.     Ligação eléctrical funcional

      Nenhuma especificação especial.

4.9.11.     Avisador

      Obrigatório. Esse avisador não deve ser intermitente. Não é exigido, se o dispositivo de iluminação do painel de instrumentos só puder  ser
       ligado em simultâneo com as luzes de presença da frente.

4.10. Luz de presença da retaguarda

4.10.1.     Presença

      Obrigatória.

4.10.2.     Número

      Duas.

4.10.3.     Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.

4.10.4.     Localização

4.10.4.1.   À largura:

      O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do tractor não se deve encontrar a mais  de  400  mm  da  aresta
       exterior extrema o tractor.

      O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas superfícies iluminantes deve ser de 500 mm. Esta distância pode  ser  reduzida  a
       400 mm quando a largura total do tractor for inferior a 1 400 mm.

                                            ê 78/933/CEE
                                            è1 2006/26/CE Art. 1 e anexo III, pt. 4

4.10.4.2.   Em altura

      Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 mm no máximo ou è1 2 300 ç mm se a forma da carroçaria não permitir respeitar os 1 900 mm.

4.10.4.3.   Ao comprimento

      Na retaguarda do tractor.

4.10.5.     Visibilidade geométrica

      Ângulo horizontal

      Para as duas luzes de presença da retaguarda:

         – 45° para o interior e 80° para o exterior,

         – ou 80° para o interior e 45° para o exterior.

      Ângulo vertical

      15° acima e abaixo da horizontal. O ângulo abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10° se a altura da luz acima do  solo  for  inferior  a
       1 500 mm, a 5° se essa altura for inferior a 750 mm.

4.10.6.     Orientação

      Para a retaguarda.

4.10.7.     Pode ser «agrupada»

      com qualquer outra luz da retaguarda.

4.10.8.     Pode ser «combinada»

      com o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda.

4.10.9.     Pode ser «incorporada mutuamente»

      com a luz de travagem, a luz de nevoeiro da retaguarda ou a luz de estacionamento.

4.10.10.    Ligação eléctrica funcional

      Nenhuma especificação especial.

4.10.11.    Avisador de accionamento

      Obrigatório. Deve estar combinado com o das luzes de presença da frente.

4.11. Luz de nevoeiro da retaguarda

4.11.1.     Presença

      Facultativa.

4.11.2.     Número

      Uma ou duas.

4.11.3.     Esquema de montagem

      Deve satisfazer as condições de visibilidade geométrica.

4.11.4.     Localização

4.11.4.1.   À largura:

      Quando a luz de nevoeiro da retaguarda for única, deve estar situada do lado do plano longitudinal médio do tractor, oposto ao  sentido  de
       circulação prescrito no país de matrícula.

       Em todos os casos, a distância entre a luz de nevoeiro da retaguarda e a luz de travagem deve ser superior a 100 mm.

4.11.4.2.   Em altura:

      Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 mm no máximo ou 2 100 mm se a forma de carroçaria não permitir respeitar os 1 900 mm.

4.11.4.3.   Ao comprimento:

      Na retaguarda do tractor.

4.11.5.     Visibilidade geométrica

      Ângulo horizontal

      25° para o interior e para o exterior.

      Ângulo vertical

      5° acima e abaixo da horizontal.

4.11.6.     Orientação

      Para a retaguarda.

4.11.7.     Pode ser «agrupada»

      com qualquer outra luz da retaguarda.

4.11.8.     Não pode ser «combinada»

      com outras luzes.

4.11.9.     Pode ser «incorporada mutuamente»

      com as luzes de presença da retaguarda ou a luz de estacionamento.

4.11.10.    Ligação eléctrica funcional

      Só deve ser ligada, quando as luzes de cruzamento ou as luzes de nevoeiro da frente estiverem em serviço.

      Se existirem duas luzes de nevoeiro da frente, a extinção da luz de nevoeiro da retaguarda  deve  ser  possível  independentemente  da  das
       luzes de nevoeiro da frente.

4.11.11.    Avisador de accionamento

      Obrigatório. O indicador luminoso independente com intensidade fixa.

4.12. Luz de estacionamento

4.12.1.     Presença

      Facultativa.

4.12.2.     Número

      Em função do esquema de montagem.

4.12.3.     Esquema de montagem

         – duas luzes à frente e duas luzes à retaguarda,

         – ou uma luz de cada lado.

4.12.4.     Localização

4.12.4.1.   À largura:

      O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do tractor não se deve encontrar a mais  de  400  mm  da  aresta
       exterior extrema do tractor. Além disso, se as luzes são em número de duas, devem estar situadas nos lados do tractor.

4.12.4.2.   Em altura:

      Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 mm no máximo ou 2 100 mm se a forma da carroçaria não permitir respeitar os 1 900 mm.

4.12.4.3.   Ao comprimento:

      Nenhuma especificação especial.

4.12.5.     Visibilidade geométrica

      Ângulo horizontal

      45° para o exterior, para a frente e para a retaguarda

      Ângulo vertical

      15° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10° se a altura  da  luz  acima  do  solo  for
       inferior a 1 500 mm, a 5° se essa altura for inferior a 750 mm.

4.12.6.     Orientação

      Tal que as luzes cumpram as condições de visibilidade para a frente e para a retaguarda.

4.12.7.     Pode ser «agrupada»

      com qualquer outra luz.

4.12.8.     Não pode ser «combinada»

      com outras luzes.

4.12.9.     Pode ser «incorporada mutuamente»

         – à frente: com a luz presença da frente, a luz de cruzamento, a luz de estrada e a luz de nevoeiro da frente,

         – à retaguarda: com a luz de presença da retaguarda, a luz de travagem e a luz de nevoeiro da retaguarda,

         – com a luz indicadora de mudança de direcção da categoria 5.

4.12.10.    Ligação eléctrica funcional

      A ligação deve permitir a ligação da ou das luzes de estacionamento situadas de um  mesmo  lado  do  tractor  sem  provocar  a  ligação  de
       qualquer outra luz.

4.12.11.    Avisador

      Facultativo. Se existir, não deve poder ser combinada com o avisador das luzes de presença.

4.12.12.    Outras prescrições

      A função desta luz pode igualmente ser assegurada pela ligação simultânea das luzes de presença da  frente  e  da  retaguarda  situadas  do
       mesmo lado do tractor.

4.13. Luz delimitadora

4.13.1.     Presença

      Facultativa nos tractores que tenham uma largura superior a 2,10 m.

      Proíbida em qualquer outro tractor.

4.13.2.     Número

      Duas visíveis da frente e duas visíveis da retaguarda.

4.13.3.     Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial

4.13.4.     Localização

4.13.4.1.   À largura

      O mais perto possível da aresta exterior extrema do tractor.

4.13.4.2.   Em altura:

      À altura máxima compatível com as exigências relativas à localização em largura e à simetria das luzes.

4.13.4.3.   Ao comprimento

      Nenhuma especificação especial.

4.13.5.     Visibilidade geométrica

      Ângulo horizontal

      80° para o exterior.

      Ângulo vertical

      5° acima e 20° abaixo da horizontal.

4.13.6.     Orientação

      tal que as luzes cumpram as condições de visibilidade para a frente e para a retaguarda.

|4.13.7. Não pode ser «agrupada»                                                |                                                        |
|                                                                               |com outras luzes, excepto no caso visado no ponto       |
|                                                                               |4.2.4.2.2.                                              |
|4.13.8. Não pode ser «combinada»                                               |                                                        |
|4.13.9. Não pode ser «incorporada mutuamente:»                                 |                                                        |

4.13.10.    Ligação eléctrica funcional

      Nenhuma especificação especial.

4.13.11.    Avisador

      Facultativo

4.13.12.    Outras prescrições

      Sem prejuizo de satifazer todas as outras condições, a luz visível da frente e a luz visível  da  retaguarda  situadas  do  mesmo  lado  do
       tractor podem ser reunidas num único dispositivo.

      A posição da luz delimitadora em relação à luz de presença correspondente deve ser tal que  a  distância  entre  as  projecções  num  plano
       vertical transversal dos pontos mais próximos das superfícies iluminantes das duas luzes consideradas não seja inferior a 200 mm.

4.14. Reflector da retaguarda, não triangular

4.14.1.     Presença

      Obrigatória.

4.14.2.     Número

      Duas ou quatro (ver ponto 4.14.5.2).

4.14.3.     Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.

4.14.4.     Localização

4.14.4.1.   À largura:

      O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do tractor não se deve encontrar a mais  de  400  mm  da  aresta
       exterior extrema do tractor.

      Afastamento entre as arestas interiores dos reflectores: 600 mm no mínimo. Esta distância pode ser reduzida  a  400  mm  quando  a  largura
       total do tractor for inferior a 1 300 mm.

4.14.4.2.   Em altura:

      Acima do solo: 400 mm no mínimo e 900 mm no máximo. O limite máximo pode ser aumentado até 1 200 mm quando não  for  possível  respeitar  a
       altura de 900 mm sem recorrer a dispositivos de montagem que correm o risco de ser facilmente danificados ou falsificados.

4.14.4.3.   Ao comprimento

      Nenhuma especificação especial.

4.14.5.     Visibilidade geométrica

4.14.5.1.   Ângulo horizontal

      30° para o interior e para o exterior.

      Ângulo vertical

      15° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5° se a altura da luz dor inferior a 750 mm.

4.14.5.2.   Se não for possível observar as  especificações  de  localização  e  de  visibilidade  acima  indicadas,  poderão  ser  instalados  4
       reflectores que obedeçam às regras de montagem seguintes:

4.14.5.2.1. Dois reflectores devem estar a uma altura máxima de 900 mm acima do solo, respeitar um afastamento entre  as  arestas  interiores  de
       pelo menos 400 mm e ter um ângulo vertical de visibilidade acima da horizontal de 15°.

                                            ê 78/933/CEE
                                            è1 2006/26/CE Art. 1 e anexo III, pt. 5

4.14.5.2.2. Os dois outros devem estar a uma altura máxima de è1 2 300 ç mm acima do solo e  respeitar  as  prescrições  dos  pontos  4.14.4.1  e
       4.14.5.1.

4.14.6.     Orientação

      Para a retaguarda.

4.14.7.     Pode ser «agrupado»

      com qualquer outra luz.

4.14.8.     Outras prescrições

      A superfície iluminante do reflector pode ter partes comuns com a de qualquer outra luz situada na retaguarda.

4.15. Farol de trabalho

4.15.1.     Presença

      Facultativa.

4.15.2.     Número

      Nenhuma especificação especial.

                                            ê 78/933/CEE
                                            è1 2006/26/CE Art. 3 e anexo III, pt. 6

|4.15.3. Esquema de montagem                                                  |                                                            |
|                                                                             |                                                            |
|                                                                             |                                                            |
|                                                                             |Nenhuma especificação especial                              |
|4.15.4. Localização                                                          |                                                            |
|4.15.4.1. À largura                                                          |                                                            |
|4.15.4.2. Em altura                                                          |                                                            |
|4.15.4.3. Ao comprimento                                                     |                                                            |
|4.15.5. Visibilidade geométrica                                              |                                                            |
|4.15.6. Orientação                                                           |                                                            |
|è1 4.15.7. Pode ser agrupado ç                                                     |                                                      |
|                                                                                   |com nenhuma outra luz                                 |
|4.15.8. Não pode ser «combinado»                                                   |                                                      |
|4.15.9. Não pode ser «incorporado mutuamente»                                      |                                                      |

4.15.10.    Ligação eléctrica funcional

      A ligação deste projector deve ser independente da ligação de todas as outras luzes, estando  entendido  que  não  serve  para  iluminar  a
       estrada ou para fins de sinalização no trânsito rodoviário.

4.15.11.    Avisador

      Facultativo.

5.    CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

5.1.  Qualquer tractor da série deve estar em conformidade  com  o  modelo  de  tractor  recepcionado  ne  que  diz  respeito  à  instalação  dos
       dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e suas características referidas na presente directiva.

                                                                    Apêndice 1

                                                                      [pic]

                                                                    Apêndice 2

                                                                      [pic]

                                                                    Apêndice 3

                                          LUZ INDICADORA DE MUDANÇA DE DIRECÇÃO: VISIBILIDADE GEOMÉTRICA

                                                                      [pic]

                                                              ______________________

                                            ê 78/933/CEE (adaptado)
                                            è1 1999/56/CE Art. 1 e Anexo, pt. 2, alínea a)

                                                                     ANEXO II

                                                                      MODELO

                                                                                                         Denominação da Autoridade Administrativa

 ANEXO DA FICHA DE RECEPÇÃO CE DE UM MODELO DE TRACTOR NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA

     è1 n.° 2 do artigo 4.° da Directiva Ö 2003/37/CE do Parelamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de
   tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes
                                                 veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE Õ ç

Número de recepção CE …………………………………………....…………………………

1.    Marca (firma): …...…….......…………………………………………………………..

2.    Modelo e denominação comercial: ...………………………………………………….

3.    Nome e morada do fabricante: .............................................................…………......

4.    Se for caso disso, a morada do mandatário: ..............................................................

5.    Dispositivos de iluminação presentes no tractor submetido à recepção (1):…………………...

5.1.  Luzes de estrada: sim/não (2):

5.2.  Luzes de cruzamento: sim/não (2):

5.3.  Luzes de nevoeiro da frente: sim/não (2):

5.4.  Luzes de marcha-atrás: sim/não (2):

5.5.  Luzes indicadoras de mudança de direcção da frente: sim/não (2).

5.6.  Luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda: sim/não (2).

5.7.  Luzes indicadoras de mudança de direcção repetitivas laterais: sim/não (2).

5.8.  Sinal de perigo: sim/não (2).

5.9.  Luzes de travagem: sim/não (2).

5.10. Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: sim/não (2).

5.11. Luzes de presença da frente: sim/não (2).

5.12. Luzes de presença da retaguarda: sim/não (2).

5.13. Luzes de nevoeiro da retaguarda: sim/não (2).

5.14. Luzes de estacionamento: sim/não (2).

5.15. Luzes de limitadoras: sim/não (2).

5.16. Reflectores da retaguarda, não triangulares: sim/não (2).

5.17. Farol de trabalho: sim/não (2).

(1)   Anexar esquemas do tractor como indicado no ponto 2.2.3. do Anexo I da Directiva Ö [.../.../CE,  de  [...],  do  Parlamento  Europeu  e  do
       Conselho, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de  rodas Õ
       .

(2)   Riscar o que não interessa.

       6.   Luzes equivalentes: sim/não (1) (ver ponto 15):.................................…………………

7.    Data de apresentação do tractor à recepção :…………….....…………………………

8.    Serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção:…….................……………….

9.    Data do relatório emitido por esse serviço:……………………………………….........

10.   Número do relatório emitido por esse serviço: ............................................................

11.   A recepção CE no que diz respeito aos dispositivos de iluminação e de sinalizalição luminosa é concedida/recusada (1).

12.   Local: …………………………………………………………………………………

13    Data:……………………………………………………………………………

14    Assinatura:………………………………………………………………………

15.   São anexados os documentos seguintes, que ostentam o número de recepção  acima  indicado:  ….  Lista(s)  dos  dispositivos  previstos  pelo
       fabricante para formar o equipamento de iluminação e de sinalização luminosa; para cada dispositivo devem ser indicadas a marca de fabrico
       e a marca de homologação.

      Esta(s) lista(s) possui(em) uma enumeração das luzes equivalentes (1).

16.   Observações:

      ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

________________________________

(1)   Riscar o que não interessa.

                                                               ____________________

                                            é

                                                                    ANEXO III

                                                                     Parte A

                                               Directiva revogada com as suas alterações sucessivas
                                                            (referidas no artigo 7.o)

|Directiva 78/933/CEE do Conselho                                                     |                                                  |
|(JO L 325 de 20.11.1978, p. 16)                                                      |                                                  |
|Directiva 82/890/CEE do Conselho                                             |Apenas o que respeita às referências feitas no n.°|
|(JO L 378 de 31.12.1982, p. 45)                                              |1 do Artigo 1.° à Directiva 78/933/CEE            |
|Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho                       |Apenas o que respeita às referências feitas no    |
|(JO L 277 de 10.10.1997, p. 24)                                              |Artigo 1.° à Directiva 78/933/CEE                 |
|Directiva 1999/56/CE da Comissão                                             |                                                  |
|(JO L 146 de 11.6.1999, p. 31)                                               |                                                  |
|Directiva 2006/26/CE da Comissão                                             |Apenas o que respeita às referências feitas no    |
|(JO L 65 de 7.3.2006, p. 22)                                                 |Artigo 3.° e no anexo III às disposições da       |
|                                                                             |Directiva 78/933/CEE                              |

                                                                     Parte B

                                     Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação
                                                            (referidos no artigo 7.o)

|Directiva                                    |Data limite de transposição                  |Data de aplicação                            |
|78/933/CEE                                   |25 de Abril de 1980                          |____                                         |
|82/890/CEE                                   |22 de Junho de 1984                          |____                                         |
|97/54/CE                                     |22 de Setembro de 1998                       |23 de Setembro de 1998                       |
|1999/56/CE                                   |30 de Junho de 2000                          |1 de Julho de 2000(1)                        |
|2006/26/CE                                   |31 de Dezembro de 2006                       |(2)                                          |

(1)   Em conformidade com o artigo 2.° da Directiva 1999/56/CE:

“1. A partir de 1 de Julho de 2000, os Estados-Membros não podem:

     – recusar, para um dado tipo de tractor, a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, terceiro travessão,  do  artigo  10.o
       da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,

     – nem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

caso esses tractores satisfaçam as prescrições da Directiva 78/933/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Janeiro de 2001, os Estados-Membros:

     – deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE  para  um  dado  tipo  de
       tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 78/933/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva,

     – podem recusar a homologação de âmbito nacional de um dado tipo  de  tractores,  caso  este  não  satisfaça  as  prescrições  da  Directiva
       78/933/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva.”

(2)   Em conformidade com o artigo 5.° da Directiva 2006/26/CE:

“ 1. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, no que respeita a veículos conformes às disposições  das  Directivas  74/151/CEE,  78/933/CEE,
77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, com a redacção que lhes foi dada pela presente directiva, os Estados-Membros  não  podem,  por  motivos
relacionados com o objecto da directiva em causa:

a)    Recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional;

b)    Proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de tal veículo.

2. Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, no que respeita a veículos não conformes às disposições  das  Directivas  74/151/CEE,  78/933/CEE,
77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, com a redacção que lhes foi dada pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos  relacionados
com o objecto da directiva em causa:

a)    Deixam de poder conceder a homologação CE;

b)    Podem recusar conceder uma homologação de âmbito nacional.

3. Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, no que respeita a veículos não conformes às disposições  das  Directivas  74/151/CEE,  78/933/CEE,
77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, com a redacção que lhes foi dada pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos  relacionados
com o objecto da directiva em causa:

a)    Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de  ser
       válidos para efeitos do disposto no n.° 1 do artigo 7.°;

b)    Podem recusar o registo, a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos.”

                                                              _____________________

                                                                     ANEXO IV

                                                            QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

|Directiva 78/933/CEE                                                |Presente directiva                                                  |
|Artigos 1 – 5                                                       |Artigos 1 – 5                                                       |
|Artigo 6                                                            |–                                                                   |
|Artigo 7, número 1                                                  |–                                                                   |
|Artigo 7, número 2                                                  |Artigo 6                                                            |
|–                                                                   |Artigo 7                                                            |
|–                                                                   |Artigo 8                                                            |
|Artigo 8                                                            |Artigo 9                                                            |
|Anexo I                                                             |Anexo I                                                             |
|Anexo II                                                            |Anexo II                                                            |
|–                                                                   |Anexo III                                                           |
|–                                                                   |Anexo IV                                                            |

                                                                      ——————

                                                             -----------------------
[1]   COM(87) 868 PV.
[2]   Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.
[3]   Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo  comunitário,  COM(2001)  645
      final.
[4]   Ver a Parte A do Anexo III da presente proposta.
[5]   JO […] de […], p. […].
[6]   JO […] de […], p. […].
[7]   JO L 325 de 20.11.1978, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe  foi  dada  pela  Directiva 2006/26/CE  da  Comissão  (JO  L  65  de
      7.3.2006, p. 22).
[8]   Ver parte A do anexo II.
[9]   JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. Directiva com a última redacção  que  lhe  foi  dada  pela  Directiva 2005/67/CE  da  Comissão  (JO  L  273  de
      19.10.2005, p. 17).