CELEX: 32017D2263
Language: pt
Date: 2017-12-07 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/2263 do Conselho, de 7 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia

8.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 324/51
            
         DECISÃO (PESC) 2017/2263 DO CONSELHO
   de 7 de dezembro de 2017
   que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 12 de agosto de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/452/PESC (1), que prorrogou a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), criada pela Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2238 (3), que prorroga o mandato até 14 de dezembro de 2018 e estabelece um montante de referência financeira até 14 de dezembro de 2017.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2010/452/PESC deverá ser alterada a fim de estabelecer o montante de referência financeira para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2017 e 14 de dezembro de 2018.
            
         
               (4)
            
            
               A EUMM Geórgia será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 14.o da Decisão 2010/452/PESC, ao n.o 1 é aditado o seguinte parágrafo:
   
      «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUMM Geórgia durante o período compreendido entre 15 de dezembro de 2017 e 14 de dezembro de 2018 é de 19 970 000,00 EUR.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 15 de dezembro de 2017.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. ANVELT
      
   
   
      (1)  Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 213 de 13.8.2010, p. 43).
   
      (2)  Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de setembro de 2008, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 248 de 17.9.2008, p. 26).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2016/2238 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 337 de 13.12.2016, p. 15).