CELEX: 32006R1128
Language: pt
Date: 2006-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1128/2006 da Comissão, de  24 de Julho de 2006 , relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos (versão codificada)

25.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 201/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1128/2006 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Julho de 2006
   relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos
   (versão codificada)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 3537/89 da Comissão, de 27 de Novembro de 1989, relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos (2) foi alterado (3) de modo substancial, sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Os mercados representativos incluem, por país, o conjunto dos mercados constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 908/2006 da Comissão (4).
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, deve ser estabelecida a média ponderada dos preços do suíno abatido nos mercados representativos da Comunidade com vista a avaliar se a situação do mercado justifica medidas de intervenção.
            
         
               (4)
            
            
               Com vista à determinação dessa média dos preços do suíno abatido, é necessário dispor de preços comparáveis na Comunidade. Para o efeito, é conveniente referir-se a uma mesma qualidade de suíno abatido correspondente à qualidade-tipo referida no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 e a um estádio de comercialização bem definido. Atendendo ao facto de as carcaças de suíno serem comercializadas geralmente a nível dos matadouros, é conveniente tomar em consideração esse estádio.
            
         
               (5)
            
            
               As cotações do suíno abatido são estabelecidas em toda a Comunidade de acordo com a grelha comunitária de classificação de carcaças de suínos estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho (5), e as modalidades de aplicação são estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão (6).
            
         
               (6)
            
            
               É importante adoptar um regulamento que reúna todas as regras relativas ao estádio de comercialização a que se refere a média dos preços do suíno abatido.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, é determinado a partir dos preços, entrada no matadouro, sem imposto sobre o valor acrescentado, pagos aos fornecedores de suínos vivos.
   2.   Os preços referidos no n.o 1 incluem o valor das miudezas e sobras não transformadas e são expressos para 100 quilogramas de carcaça fria de suínos:
   
               —
            
            
               apresentada de acordo com a apresentação de referência mencionada no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84,
               e
            
         
               —
            
            
               pesada e classificada após ter sido suspensa no gancho do matadouro, sendo o peso verificado convertido em peso de carcaça fria de acordo com os métodos previstos no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.
            
         Artigo 2.o
   
   1.   O preço de mercado do suíno abatido de um Estado-Membro é igual à média das cotações do suíno abatido registadas nos mercados ou centros de cotações desse Estado-Membro constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 908/2006.
   2.   O preço referido no n.o 1 é determinado pelas cotações estabelecidas para as carcaças com um peso de:
   
               —
            
            
               60 até menos de 120 quilogramas da classe E,
            
         
               —
            
            
               120 até menos de 180 quilogramas da classe R.
            
         A escolha das categorias de peso e sua eventual ponderação é deixada ao Estado-Membro em causa; o Estado-Membro informará a Comissão da sua escolha.
   Artigo 3.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 3537/89 é revogado.
   As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo II.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      (2)  JO L 347 de 28.11.1989, p. 20. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1572/95 (JO L 150 de 1.7.1995, p. 52).
   
      (3)  Ver anexo I.
   
      (4)  JO L 168 de 21.6.2006, p. 11.
   
      (5)  JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5).
   
      (6)  JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43).
   
      ANEXO I
      Regulamento revogado e sua alteração
      
                  Regulamento (CEE) n.o 3537/89 da Comissão
               
               
                  (JO L 347 de 28.11.1989, p. 20)
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 1572/95 da Comissão
               
               
                  (JO L 150 de 1.7.1995, p. 52)
               
            
   
      ANEXO II
      QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
      
                  Regulamento (CEE) n.o 3537/89
               
               
                  Presente regulamento
               
            
                  Artigo 1.o
                  
               
               
                  Artigo 1.o
                  
               
            
                  Artigo 2.o
                  
               
               
                  Artigo 2.o
                  
               
            
                  Artigo 3.o
                  
               
               
                  —
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 3.o
                  
               
            
                  Artigo 4.o
                  
               
               
                  Artigo 4.o
                  
               
            
                  —
               
               
                  Anexo I
               
            
                  —
               
               
                  Anexo II