CELEX: 31988R1264
Language: pt
Date: 1988-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1264/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N ? L 121 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 5. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1264/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Maio de 1988
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Comité Internacional da Cruz
                                     Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos è condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                         Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      mento de óleo de colza refinado em benefício do CICV,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que pela sua decisão de 16 de Março de
1988, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do CICV, a Comissão concedeu a este organismo                                          Artigo 2?
1 50 toneladas de óleo de colza refinado ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presiden te
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8 .
 P) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 5. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 121 / 15
                                                                ANEXO
               1 . Acção n?('): 251 /88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : G1GV
              4, Representante do beneficiário (2) : ICRC Delegation, 35th Street, House No 50, PO Box 1831 , Khar­
                    toum (Democratic Republic of the Sudan)
              5. Local ou pais de destino : Sudão
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto IIIA.l )
              8 . Quantidade total : 150 toneladas líquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III.B)
                   — caixas metálicas de 1 litro ou 1 quilograma,
                   — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 20 ou 24 caixas por embalagem de
                       cartão,
                   — a entregar em paletes standard envolvidas em plástico,
                   — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACTION No 251 /88 / ETS / 91 / COLZA OIL / PORT SUDAN / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY », a data de produção e a data limite de consumo
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : Warehouse ICRC, Suakin
                   Street, Plot No 3, Square 13, Port Sudan
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 1 a 31 de Julho de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Setembro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Maio de 1988, às 12 horas. As
                   propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 25 de Maio de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Junho de 1988, às 12 horas. As
                      propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 8 de Junho de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Julho a 15 de Agosto de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 1 de Outubro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi, 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                  ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985,
                  página 4.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado de origem,
                  — certificado sanitário.
              (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                  das propostas.
              (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                      ou
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 236 20 05,
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,                                 v
                      — 235 01 30 .