CELEX: 32009D0565
Language: pt
Date: 2009-07-24 00:00:00
Title: 2009/565/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2009 , que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n. o  542/2009 [notificada com o número C(2009) 6059]

28.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/59
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 24 de Julho de 2009
   que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 542/2009
   [notificada com o número C(2009) 6059]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, francesa, grega, italiana e portuguesa)
   (2009/565/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente a alínea d) do artigo 43.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 542/2009 da Comissão, de 23 de Junho de 2009, relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite (2), prevê dois subperíodos de apresentação de propostas.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (3), a Comissão, com base nas propostas comunicadas pelos Estados-Membros, decide fixar ou não fixar um montante máximo de ajuda.
            
         
               (3)
            
            
               Com base nas propostas apresentadas no âmbito do segundo concurso parcial, é conveniente fixar um montante máximo de ajuda à armazenagem privada de azeite abrangido pelo subperíodo de apresentação de propostas com termo em 16 de Julho de 2009.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 542/2009, e relativamente ao subperíodo de apresentação de propostas com termo em 16 de Julho de 2009, o montante máximo de ajuda para o azeite é o que consta do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e a República Portuguesa são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1
   
   
      (2)  JO L 161 de 24.6.2009, p. 3
   
   
      (3)  JO L 223 de 21.8.2008, p. 3.
   
      ANEXO
      
                  (EUR/tonelada/dia)
               
            
                  Produto
               
               
                  Montante máximo de ajuda
               
            
                  Azeite virgem extra
               
               
                  1,3
               
            
                  Azeite virgem
               
               
                  1,3