CELEX: 62019CA0313
Language: pt
Date: 2020-10-28 00:00:00
Title: Processo C-313/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de outubro de 2020 — Associazione Nazionale GranoSalus — Liberi Cerealicoltori & Consumatori (Associazione GranoSalus)/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 — Renovação da aprovação da substância ativa glifosato — Regulamento de Execução (UE) 2017/2324 — Recurso de anulação interposto por uma associação — Admissibilidade — Artigo 263.°, quarto parágrafo, TFUE — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Pessoa diretamente afetada]

14.12.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 433/12
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de outubro de 2020 — Associazione Nazionale GranoSalus — Liberi Cerealicoltori & Consumatori (Associazione GranoSalus)/Comissão Europeia
      (Processo C-313/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado - Regulamento (CE) n.o 1107/2009 - Renovação da aprovação da substância ativa glifosato - Regulamento de Execução (UE) 2017/2324 - Recurso de anulação interposto por uma associação - Admissibilidade - Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE - Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução - Pessoa diretamente afetada)
      (2020/C 433/12)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Associazione Nazionale GranoSalus — Liberi Cerealicoltori & Consumatori (Associazione GranoSalus) (representante: G. Dalfino, avvocato)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, D. Bianchi e I. Naglis, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Associazione Nazionale GranoSalus — Liberi Cerealicoltori & Consumatori é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 270, de 12.8.2019.