CELEX: 31994R1247
Language: pt
Date: 1994-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1247/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 137/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 6. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1247/94 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1994
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em vigor,
 Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo                                Artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,                         mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
                                                                 alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em         Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?         dade com o anexo.
 965/94 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE)
 n? 987/94 (4);
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n? L 108 de 29. 4. 1994, p. 48 .
(4) JO  n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 37.
 ---pagebreak--- 1 . 6. 94                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 137/27
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                            6           7          8          9          10         11          12
      0709 90 60 000                   —                   _____                                                    —           _
      0712 90 19 000                   —                   _            ______
      1001 10 00 200                   —                   —            —          —          —          —                      _
      1001 10 00 400                   01                   0           0          0          0          —          —           —
      1001 90 91 000                   —                   —            —          —          —          —          —           _
      1001 90 99 000                   01                   0           0          0          0          0          —           —
      1002 00 00 000                   01                   0           0          0          0          o          —           —
      1003 00 10 000                   —        '          —            —          —          —          _          _           _
      1003 00 90 000                   01                   0           0          0          0          0          __
      1004 00 00 200                   —                   —            —          _          _          _          _
      1004 00 00 400                   —                   _______
      1005 10 90 000                   —                   _______
      1005 90 00 000                   01                   0           0          0          0       — 30,00
      1007 00 90 000                   —                   _______
      1008 20 00 000                   —                   _______
      1101 00 00  100                  01                   0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00      —           —
      1101 00 00  130                  01                   0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00      —
      1101 00 00  150                  01                   0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00      —
      1101 00 00  170                  01                   0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00      —           —
      1101 00 00  180                  01                   0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00      —           —
      1101 00 00 190                   —                   _______
      1101 00 00 900                   —                   —            —          —
      1102 10 00 500                   01                   0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00       —           —
      1102 10 00 700                   —                   —            _          _                                            _
      1102 10 00 900                   —                   —            —          —
      1103 11 10 200                   01                   0           0          0       - 50,00    - 50,00    - 50,00     - 50,00
      1103 11 10 400                   01                   0           0          0       - 50,00    - 50,00    - 50,00     - 50,00
      1103 11 10 900                   —                   —           —          —
      1103 11 90 200                   01                   0           0          0       - 50,00    - 50,00      —            —
      1103 11 90 800                   —                   —           —          —
(') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).