CELEX: 31989R2266
Language: pt
Date: 1989-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2266/89 da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2176/89 o qual institui um direito de compensação na importação de peras originárias da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

27. 7. 89                               jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 216/57
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2266/89 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Julho de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2176/89 o qual institui um direito de
                  compensação na importação de peras originárias da Espanha (excepto as ilhas
                                                          Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
                                                                 Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               transição o regime aplicável às trocas comerciais entre um
Económica Europeia,                                              novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
Portugal,                                                        lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê yima redu­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
nização comum de mercados no sector das frutas e                 cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       ano seguinte à data de adesão,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2176/89 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de peras originárias da Espanha (excepto as                                   Artigo 1 ?
ilhas Canárias) ;
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento            O montante de 1,32 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se               lamento (CEE) n? 2176/89 passa a ser de 4,98 ecus.
altera um direito instituído por foça do artigo 25? do refe­
rido regulamento ; que a tomada em consideração dessas                                   Artigo 2?
condições leva a que se altere o direito de compensação
na importação de peras originárias da Espanha (excepto as        O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
ilhas Canárias) ;                                                de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
0 JO n? L 208 de 20. 7. 1989, p. 18.
                                                                                          V