CELEX: 62007TN0445
Language: pt
Date: 2007-12-07 00:00:00
Title: Processo T-445/07: Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2007 — Berning & Söhne/Comissão

9.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/30
            
         Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2007 — Berning & Söhne/Comissão
   (Processo T-445/07)
   (2008/C 37/46)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Berning & Söhne GmbH & Co. KG (Wuppertal, Alemanha) (Representantes: P. Niggemann e K. Gaßner, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Comissão de 19 de Setembro de 2007 [COMP/E-1/39.168 — artigos de retrosaria metálicos e plásticos: fechos C(2007) 4257];
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, reduzir a uma quantia simbólica a coima aplicada à recorrente na decisão recorrida ou, pelo menos, reduzir o seu montante de forma adequada;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente impugna a Decisão C(2007) 4257 final, da Comissão, de 19 de Setembro de 2007, no processo COMP/E-1/39.168 — artigos de retrosaria metálicos e plásticos: fechos. Através da decisão recorrida, foi aplicada à recorrente e a outras empresas uma coima por infracção ao artigo 81.o CE. Segundo a Comissão, a recorrente participou na coordenação de aumentos de preços e no intercâmbio de informações confidenciais sobre preços, assim como na aplicação de aumentos de preços nos mercados de «outros fechos» e de máquinas de colocação desses artigos.
   A recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.
   Em primeiro lugar, alega que a decisão recorrida viola o seu direito de ser ouvida, uma vez que não teve oportunidade de se pronunciar sobre uma série de reuniões realizadas no âmbito do chamado «círculo de Basileia» e do «círculo de Wuppertal», nas quais a Comissão baseou a sua acusação de coordenação de aumentos de preços, de intercâmbio de informações confidenciais sobre preços e de aplicação de aumentos de preços.
   Em segundo lugar, sustenta que as infracções que consistiram num cartel e que lhe foram imputadas já tinham prescrito, dado que, já na Primavera de 1997, a recorrente pôs termo à sua participação no «círculo de Basileia» e no «círculo de Wuppertal».
   Além disso, a recorrente afirma que não existiu qualquer infracção ao artigo 81.o, n.o 1, CE, uma vez que a Comissão não apresentou as provas necessárias da participação da recorrente em eventuais acordos.
   Por fim, a recorrente alega que o cálculo da coima é objectivamente incorrecto. A este respeito, invoca, em particular, a inexactidão das afirmações da recorrente relativamente à duração da alegada infracção imputada à recorrente, à gravidade dessa infracção e ao carácter desproporcionado da coima.