CELEX: 31988R0343
Language: pt
Date: 1988-02-06
Title: Regulamento (CEE) nº 343/88 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 2. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 34/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 343/88 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Fevereiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 4 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, èm função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 676185 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes, últimos ;             fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo ' 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa dé conversão coni base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO  n?- L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
Ò JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 34/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 2. 88
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                           Corrente         1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                              2                  3                   4                  5
            0709 90 60                        0                  0                   0                1,61
            0712 90 19                        0                  0                   0                1,61
            1001 10 10                        0                  0                   0                1,81
            1001 10 90                        0                  0                   0                1,81
            1001 90 91                        0                  0                   0                  0
            1001 90 99                        0                  0                   0                  0
            1002 00 00                        0                  0                   0                  0
            1003 00 10                        0   .              0                   0                  0
            1003 00 90                        0                  0                   0                  0
            1004 00 10                        0                  0                  .0                  0
            1004 00 90                        0                  0                   0                  0
            1005 10 90                        0                  0                   0                1,61
            1005 90 00                        0                  0                   0                1,61
            1007 00 90                        0                  0                   0                  0
            1008 10 00                        0                  0                   0                  0
            1008 20 00                        0                  0                   0                  0
            1008 30 00                        0                  0                   0                  0
            1008 90 90                        0                  0                   0                  0
            1101 00 00                        0         v        0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente    1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                            2             3                4                5             6
            1107 10 11                      0             0                0                0             0
            1107 10 19                      0             0 .              0                0             0
            1107 10 91                      0             0                0                0             0
            1107 10 99                      0             0                0                0             0
            1107 20 00                      0             0                0                0             0