CELEX: 31998R1509
Language: pt
Date: 1998-07-15
Title: Regulamento (CE) nº 1509/98 da Comissão de 15 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16. 7. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 200/11
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1509/98 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Julho de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 200/12       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            16. 7. 98
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetários
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                  066                              42,2
                                                                     999                              42,2
                         0709 90 70                                  052                              41,2
                                                                     999                              41,2
                         0805 30 10                                  382                              63,4
                                                                     388                              63,6
                                                                     524                              39,4
                                                                     528                              63,3
                                                                     999                              57,4
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      064                              89,8
                                                                     388                              77,2
                                                                     400                              85,2
                                                                     508                              96,3
                                                                     512                              73,2
                                                                     524                              88,6
                                                                     528                              57,3
                                                                     804                            112,5
                                                                     999                              85,0
                         0808 20 50                                  388                            107,8
                                                                     512                              89,2
                                                                     528                              92,4
                                                                     804                            181,6
                                                                     999                            117,8
                         0809 10 00                                  052                            224,8
                                                                     064                            113,6
                                                                     066                              89,3
                                                                     999                            142,6
                         0809 20 95                                  052                            332,7
                                                                     060                            147,0
                                                                     064                            223,2
                                                                     400                            283,2
                                                                     404                            426,5
                                                                     616                            155,9
                                                                     999                            261,4
                         0809 40 05                                  064                            118,8
                                                                     624                            270,8
                                                                     999                            194,8
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».