CELEX: 31991R0171
Language: pt
Date: 1991-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 171/91 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1991, que revoga os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos

N ? L 19 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 . 1 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 171/91 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Janeiro de 1991
                 que revoga os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos
                                                               ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               -fronteira desses produtos ja não estão abaixo do nível do
                                                                    preço de eclusa ; que não estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do n? 4 do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 ;
Económica Europeia,                                                 que é necessário, deste modo, revogar os montantes suple­
                                                                    mentares fixados no Regulamento (CEE) n? 3084/90 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
(CEE) n ? 1235/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 8 ?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em relação a certos produtos referidos
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, os
montantes suplementares foram fixados pelo Regula­                                           Artigo 1 ?
mento (CEE) n? 3084/90 da Comissão, de 25 de Outubro
de 1990, que fixa os montantes suplementares em relação
                                                                    O Regulamento (CEE) n? 3084/90 é revogado.
aos produtos do sector dos ovos (3) ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que resulta do controlo regular dos dados
em que se baseia a verificação dos preços médios de oferta          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
dos produtos referidos que os preços de oferta franco­              de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro         de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n ? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49 .
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO n ? L 295 de 26. 10 . 1990 , p. 33 .