CELEX: 62016CB0505
Language: pt
Date: 2017-07-06 00:00:00
Title: Processo C-505/16 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 6 de julho de 2017 — Olga Stanislavivna Yanukovych, na qualidade de herdeira de Viktor Viktorovych Yanukovych/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Adaptação dos pedidos — Articulado apresentado em nome e por conta do recorrente falecido»

11.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/8
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 6 de julho de 2017 — Olga Stanislavivna Yanukovych, na qualidade de herdeira de Viktor Viktorovych Yanukovych/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
   (Processo C-505/16 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Inclusão do nome do recorrente - Adaptação dos pedidos - Articulado apresentado em nome e por conta do recorrente falecido»)
   (2017/C 300/10)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Olga Stanislavivna Yanukovych, na qualidade de herdeira de Viktor Viktorovych Yanukovych (representante: T. Beazley QC)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: P. Mahnič Bruni e M. J.-P. Hix, agentes), Comissão Europeia (representantes: inicialmente S. Bartelt e J. Norris-Usher, depois E. Paasivirta e J. Norris-Usher, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Olga Stanislavivna Yanukovych é condenada a suportar, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 441, de 28.11.2016.