CELEX: 32011D0860
Language: pt
Date: 2011-12-19 00:00:00
Title: Decisão 2011/860/PESC do Conselho, de 19 de Dezembro de 2011 , que altera a Decisão 2010/800/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

21.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/56
            
         DECISÃO 2011/860/PESC DO CONSELHO
   de 19 de Dezembro de 2011
   que altera a Decisão 2010/800/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/800/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2 e o artigo 12.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 22 de Dezembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/800/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho efectuou uma revisão completa da lista de pessoas e entidades, reproduzida nos anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC, às quais se aplica o artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c) e o artigo 5.o, n.o 1, alíneas b) e c), da referida decisão.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho concluiu que as pessoas e entidades que constam da lista dos anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC deverão continuar a estar sujeitas às medidas restritivas específicas nela previstas.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho concluiu igualmente que deverá ser alterada a entrada relativa a uma entidade incluída no anexo II da Decisão 2010/800/PESC.
            
         
               (5)
            
            
               O Conselho decidiu ainda que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, deverá ser actualizada a lista de pessoas e entidades constante dos anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. KOROLEC
      
   
   
      (1)  JO L 341 de 23.12.2010, p. 32.
   
      ANEXO
      A Decisão 2010/800/PESC é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo II passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              a)
                           
                           
                              São acrescentadas as seguintes pessoas à parte A e as seguintes entidades à parte B:
                              A.   Lista das pessoas a que se referem o artigo 4.o, n.o 1, alínea b) e o artigo 5.o, n.o 1, alínea b)
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Nome
                                          (e eventuais nomes por que é conhecido)
                                       
                                       
                                          Elementos de identificação
                                       
                                       
                                          Fundamentos
                                       
                                    
                                          1.
                                       
                                       
                                          
                                             Tenente-General Kim Yong Chol
                                          
                                          
                                             (t.c.p.: Kim Yong-Chol; Kim Young-Chol; Kim Young-Cheol; Kim Young-Chul)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Data de nascimento: 1946
                                          
                                          
                                             Localização: Pyongan-Pukto, Coreia do Norte
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Kim Yong Chol é o comandante do Reconnaissance General Bureau (RGB).
                                          
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Pak To-Chun
                                       
                                       
                                          Data de nascimento: 9 de Março de 1944
                                          Local de nascimento: Jagang, Rangrim
                                       
                                       
                                          Membro do Conselho Nacional de Segurança.
                                          Responsável pela indústria de armamentos. Segundo as informações disponíveis, comanda o serviço da energia nuclear, instituição decisiva para o programa de armas nucleares e seus lança-foguetes da RPDC.
                                       
                                    B.   Lista das entidades a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea b)
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Nome
                                          (e eventuais nomes por que é conhecida)
                                       
                                       
                                          Elementos de identificação
                                       
                                       
                                          Fundamentos
                                       
                                    
                                          1.
                                       
                                       
                                          Hesong Trading Corporation
                                       
                                       
                                          Pyongyang, RPDC
                                       
                                       
                                          Controlada pela Korea Mining Development Corporation (KOMID) (designada pelo Comité de Sanções da RCSNU 1718 em Abril de 2009): principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais.
                                          Envolvida em fornecimentos de material susceptível de ser utilizado no programa de mísseis balísticos.
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Tosong Technology Trading Corporation
                                       
                                       
                                          
                                             Pyongyang, RPDC
                                          
                                       
                                       
                                          Controlada pela Korea Mining Development Corporation (KOMID) (designada pelo Comité de Sanções da RCSNU 1718 em Abril de 2009): principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais.
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          
                                             Korea Complex Equipment Import Corporation
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Rakwon-dong, Pothonggang District, Pyongyang, RPDC
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Controlada pela Korea Ryonbong General Corporation (designada pelo Comité de Sanções da RCSNU 1718 em Abril de 2009): conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar.
                                          
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          
                                             Korea International Chemical Joint Venture Company
                                          
                                          
                                             (t.c.p.: Choson International Chemicals Joint Operation Company; Chosun International Chemicals Joint Operation Company; International Chemical Joint Venture Corporation)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Hamhung, South Hamgyong Province, RPDC; Man gyongdae-kuyok, Pyongyang, RPDC; Mangyungdae-gu, Pyongyang, RPDC
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Controlada pela Korea Ryonbong General Corporation (designada pelo Comité de Sanções da RCSNU 1718 em Abril de 2009): conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar.
                                          
                                       
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          
                                             Korea Kwangsong Trading Corporation
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Rakwon-dong, Pothonggang District, Pyongyang, RPDC
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Controlada pela Korea Ryonbong General Corporation (designada pelo Comité de Sanções da RCSNU 1718 em Abril de 2009): conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar.
                                          
                                       
                                    
                                          6.
                                       
                                       
                                          
                                             Korea Ryonha Machinery Joint Venture Corporation
                                          
                                          
                                             (t.c.p.: Chosun Yunha Machinery Joint Operation Company; Korea Ryenha Machinery J/V Corporation; Ryonha Machinery Joint Venture Corporation)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Central District, Pyongyang, RPDC; Mangungdae-gu, Pyongyang, RPDC; Mangyongdae District, Pyongyang, RPDC
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Controlada pela Korea Ryonbong General Corporation (designada pelo Comité de Sanções da RCSNU 1718 em Abril de 2009): conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar.
                                          
                                          As instalações de produção foram recentemente modernizadas e destinam-se em parte ao processamento de materiais importantes para a produção nuclear.
                                       
                                    
                                          7.
                                       
                                       
                                          
                                             Departamento da Indústria de Munições
                                          
                                          
                                             (t.c.p.: Departamento da Indústria de Construção de Máquinas)
                                          
                                       
                                       
                                          Pyongyang, RPDC
                                       
                                       
                                          
                                             Responsável pela supervisão das actividades da indústria militar da Coreia do Norte, incluindo a Segunda Comissão Económica e a KOMID. Esta supervisão abrange a supervisão do desenvolvimento dos programas nuclear e de mísseis balísticos da Coreia do Norte.
                                          
                                          
                                             Até há pouco tempo, este departamento era chefiado por Jon Pyong Ho. As informações disponíveis sugerem que o anterior primeiro vice-director do Departamento da Indústria de Munições, Chu Kyu-ch’ang (Ju Gyu-chang), é agora director deste departamento, que é publicamente conhecido por Departamento da Indústria de Construção de Máquinas. Chu actuou como supervisor global do desenvolvimento de mísseis da Coreia do Norte, tendo inclusive supervisionado o lançamento do míssil Taepo Dong-2 (TD-2) de 5 de Abril de 2009 e a tentativa falhada de lançamento do TD-2 de Julho de 2006.
                                          
                                       
                                    
                                          8.
                                       
                                       
                                          
                                             Reconnaissance General Bureau (RGB)
                                          
                                          
                                             (t.c.p.: Chongch’al Ch’ongguk; RGB; KPA Unit 586)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Hyongjesan-Guyok, Pyongyang, Coreia do Norte; Nungrado, Pyongyang, Coreia do Norte.
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             O Reconnaissance General Bureau (RGB) é a principal organização de informações da Coreia do Norte, tendo sido criado no início de 2009 pela fusão das anteriores organizações de informações do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Departamento de Operações e do Gabinete 35, e do Reconnaissance Bureau do Exército do Povo Coreano. O RGB encontra-se sob o comando directo do Ministério da Defesa e tem por principal missão a recolha de informações de carácter militar. O RGB está também encarregado do comércio de armas convencionais e controla a firma de armas convencionais da Coreia do Norte Green Pine Associated Corporation (Green Pine), designada pela UE.
                                          
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte B, a entrada relativa à Green Pine Associated Corporation passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Nome
                                       
                                       
                                          Elementos de identificação
                                       
                                       
                                          Fundamentos
                                       
                                    
                                          1.
                                       
                                       
                                          Green Pine Associated Corporation (t.c.p. Chongsong Yonhap; Ch’o’ngsong Yo’nhap; Saengpil Associated Company; General Precious Metal Complex (GPM); Myong Dae Company; Twin Dragon Trading (TDT))
                                       
                                       
                                          c/o Reconnaissance General Bureau Headquarters, Hyongjesan-Guyok, Pyongyang/Nungrado, Pyongyang
                                       
                                       
                                          A Ch’o’ngsong Yo’nhap foi identificada para efeitos de sanções por exportar armas ou material conexo a partir da Coreia do Norte. A Green Pine está especializada na produção de armas e embarcações para a marinha de guerra, tais como submarinos, barcos de guerra e sistemas de mísseis, tendo exportado torpedos e assistência técnica para empresas iranianas ligadas à defesa. A Green Pine é responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela Coreia do Norte, tendo retomado grande parte das actividades da KOMID depois de esta ter sido designada pelo CSNU.
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo III são acrescentadas as seguintes pessoas à parte A e as seguintes entidades à parte B:
                  A.   Lista das pessoas a que se referem os artigos 4.o, n.o 1, alínea c) e 5.o, n.o 1, alínea c)
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                              (e eventuais nomes por que é conhecido)
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Fundamentos
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Kim Tong-Myo'ng
                              
                              
                                 (t.c.p.: Kim Chin-so'k)
                              
                           
                           
                              
                                 Data de nascimento: 1964, Nacionalidade: Coreia do Norte.
                              
                           
                           
                              
                                 Kim Tong-Myo'ng actua em nome do Tanchon Commercial Bank (designado pelo Comité 1718 em Abril de 2009).
                              
                              
                                 Kim Dong Myong ocupou diversos cargos no banco Tanchon desde pelo menos 2002 e é actualmente seu presidente. Teve também um papel preponderante na gestão dos assuntos do Amroggang (propriedade ou controlado pelo Tanchon Commercial Bank), sob o nome de Kim Chin-so'k.
                              
                           
                        B.   Lista das entidades a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea c)
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                              (e eventuais nomes por que é conhecida)
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Fundamentos
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              
                                 Korea Kwangson Banking Corp. (KKBC)
                              
                              
                                 (t.c.p. : Korea Kwangson Banking Corp; KKBC)
                              
                           
                           
                              Jungson-dong, Sungri Street, Central District, Pyongyang, RPDC
                           
                           
                              
                                 Empresa que exerce actividades em nome ou sob a direcção, é propriedade ou controlada pela Korea Ryonbong General Corporation (designada pelo Comité de Sanções da RCSNU 1718 em Abril de 2009).
                              
                              
                                 Presta serviços financeiros de apoio ao Tanchon Commercial Bank (designado pelo Comité de Sanções da RCSNU 1718 em Abril de 2009) e à Korea Hyoksin Trading Corporation (designada pelo Comité de Sanções da RCSNU 1718 em Abril de 2009).
                              
                              
                                 Desde 2008, o Tanchon tem vindo a recorrer à KKBC para facilitar transferências de fundos que provavelmente ascendem a vários milhões de dólares, incluindo em 2009 transferências que envolvem fundos da Birmânia para a China relacionados com a Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) (designada pelo Comité de Sanções da RCSNU 1718 em Abril de 2009).
                              
                              
                                 Além disso, a Hyoksin, a que a ONU se referiu como estando implicada no desenvolvimento de armas de destruição maciça, tentou utilizar a KKBC no contexto da aquisição de material de dupla utilização em 2008. A KKBC tem pelo menos uma filial no estrangeiro, em Dandong, China.
                              
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                 Amroggang Development Banking Corporation
                              
                              
                                 (t.c.p.: Amroggang Development Bank; Amnokkang Development Bank)
                              
                           
                           
                              Tongan-dong, Pyongyang, RPDC. Propriedade ou controlada pelo Tanchon Commercial Bank (designado pelo Comité de Sanções da RCSNU 1718 em Abril de 2009).
                           
                           
                              
                                 Fundada em 2006, a Amroggang é gerida por funcionários do banco Tanchon. O Tanchon está implicado na venda de mísseis balísticos pela KOMID (designada pelo Comité de Sanções da RCSNU 1718 em Abril de 2009), bem como em transacções de mísseis balísticos da KOMID para o Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG), do Irão.
                              
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              
                                 Bank of East Land
                              
                              
                                 (t.c.p.: Dongbang Bank; Tongbang U’nhaeng; Tongbang Bank)
                              
                           
                           
                              
                                 PO Box 32, BEL Building, Jonseung-Dung, Moranbong District, Pyongyang, Coreia do Norte.
                              
                           
                           
                              
                                 O Bank of East Land (t.c.p. Dongbang Bank), instituição financeira da Coreia do Norte, facilita a realização de transacções relacionadas com armamento para a empresa designada de produção e exportação de armas Green Pine Associated Corporation (Green Pine), prestando-lhe outros serviços de apoio. O Bank of East Land colaborou activamente com a Green Pine na transferência de fundos por meios que permitem contornar as sanções.
                              
                              
                                 Em 2007 e 2008, o Bank of East Land facilitou a realização de transacções em que esteve implicada a Green Pine e certas instituições financeiras iranianas, nomeadamente o Bank Melli e o Bank Sepah. O Bank of East Land facilitou também a realização de transacções financeiras de apoio ao programa de armamento do Reconnaissance General Bureau (RGB) da Coreia do Norte.
                              
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              
                                 Office 39 (Serviço 39) do Korean Workers’ Party (Partido dos Trabalhadores da Coreia)
                              
                              
                                 (t.c.p.: Office #39; Office No. 39; Bureau 39; Central Committee; Third Floor Division 39.)
                              
                           
                           
                              
                                 Second KWP Government Building (coreano: Ch’o’ngsa), Chungso’ng, Urban Tower (coreano: ’Dong), Chung Ward, Pyongyang, Coreia do Norte; Chung-Guyok (Central District), Sosong Street, Kyongrim-Dong, Pyongyang, Coreia do Norte; Changgwang Street, Pyongyang, Coreia do Norte.
                              
                           
                           
                              
                                 O Serviço 39 do Partido dos Trabalhadores da Coreia dedica-se a actividades económicas ilícitas para apoiar o Governo norte-coreano. Tem em todo o país sucursais que angariam e gerem fundos e é responsável pela obtenção de divisas estrangeiras para os altos dirigentes do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte através de actividades ilícitas como o tráfico de droga. O Serviço 39 controla, no território da Coreia do Norte e no estrangeiro, várias entidades através das quais exerce numerosas actividades ilícitas, incluindo a produção, tráfico e distribuição de droga. O Serviço 39 também esteve implicado na tentativa de aquisição e transferência de bens de luxo para a Coreia do Norte.
                              
                              
                                 O Serviço 39 figura entre as mais importantes organizações responsáveis pela aquisição de divisas e mercadorias. Segundo consta, estará sob o comando imediato de KIM Jong-il.
                              
                              Controla várias sociedades comerciais, algumas das quais exercem actividades ilícitas, como o Daesong General Bureau, que faz parte do Grupo Daesong, o maior grupo empresarial do país. Segundo algumas fontes, o Serviço 39 tem representações em Roma, Pequim, Banguecoque, Singapura, Honguecongue e Dubai. Para efeitos externos, o Serviço 39 muda frequentemente de nome e de aparência. O Director do Serviço 39, JON il-chun, já figura na lista de sanções da UE.
                              
                                 O Serviço 39 produziu metanfetaminas em Sangwon, na Província de Pyongan do Sul, e também esteve implicado na distribuição de metanfetaminas a pequenos traficantes norte-coreanos para distribuição na China e na Coreia do Sul. O Serviço 39 também administra explorações de papoila nas Províncias de Hamkyo’ng do Norte e de Pyongan do Norte, e produz ópio e heroína em Hamhu’ng e Nachin.
                              
                              
                                 Em 2009, o Serviço 39 esteve implicado na tentativa falhada de aquisição e exportação para a Coreia do Norte – via China – de dois iates de luxo de fabrico italiano de valor superior a 15 milhões de dólares. Impedida pelas autoridades italianas, a exportação tentada dos iates, destinados a Kim Jong-il, constituía uma violação das sanções das Nações Unidas contra a Coreia do Norte ao abrigo da RCSNU 1718, que impõe especificamente aos Estados membros a obrigação de impedir o fornecimento, venda ou transferência de bens de luxo para a Coreia do Norte.
                              
                              O Serviço 39 recorreu anteriormente ao Banco Delta Asia para branquear proventos ilícitos. Em Setembro de 2005, o Banco Delta Asia foi identificado pelo Departamento do Tesouro dos EUA como "entidade de primeiro plano no branqueamento de capitais", na acepção da Secção 311 do Patriot Act, por representar um risco inaceitável de branqueamento de capitais e outros crimes financeiros.