CELEX: 62008TA0582
Language: pt
Date: 2010-09-09 00:00:00
Title: Processo T-582/08: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2010 — Carpent Languages/Comissão ( «Contratos públicos de serviços — Processo comunitário de convite à apresentação de propostas — Organização de reuniões e conferências — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento» )

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/37
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2010 — Carpent Languages/Comissão
      (Processo T-582/08) (1)
      
      (Contratos públicos de serviços - Processo comunitário de convite à apresentação de propostas - Organização de reuniões e conferências - Rejeição da proposta de um proponente - Adjudicação do contrato a outro proponente - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento)
      (2010/C 288/71)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Carpent Languages (Bruxelas, Bélgica) (representante: P. Goergen, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Simon e E. Manhaeve, agentes, assistidos por F. Tulkens e V. Ost, advogados)
      
         Objecto
      
      Recurso de anulação da decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2008, que rejeita a proposta apresentada pela recorrente no âmbito do lote n.o 4, «Colocação à disposição de equipas de interpretes em função das necessidades linguísticas de cada manifestação», do concurso público n.o VT/2008/036, respeitante a contratos-quadro múltiplos relativos a serviços de organização de reuniões e conferências, e da decisão da Comissão de 17 de Novembro de 2008 que designa a sociedade adjudicatária do lote n.o 4, bem como pedido de condenação da Comissão no pagamento de uma indemnização para a hipótese de o Tribunal não julgar procedente o pedido de anulação da decisão de rejeição da proposta da recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Carpent Languages SPRL é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 69, de 21.3.2009.