CELEX: 31988R3095
Language: pt
Date: 1988-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3095/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

í
 8 . 10 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 277/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3095/88 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Outubro de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              3009/88 2929/88 0 ;
 Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
 Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            regulamento,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), e, nomeadamente o seu          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 artigo 8?,
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 10 de
 lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (4j, com a última         Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O   JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO   n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.                        O JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 277/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 10 . 88
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                Países terceiros                                  Regime do
                                                                                       ACP ou PTOM
                   Código NC                Portugal ,           (excepto ACP               0)(2)(3)         Regulamento (CEE)
                                                              " ou PTOM) (3)                                      n? 3877/86
                   1006 10 91                                       287,98                  140,39
                   1006 10 99 (4)              —
                                                                    275,74                  134,27                  206,81
                   1006 20 10                  —
                                                                    359,98                  176,39                     —
                   1006 20 90 (4)              —
                                                                    344,68                  168,74                  258,51
                   1006 30 11                 13,05                 480,94                 228,54                      —
                   1006 30 19 (4)             12,97                 554,52                  265,37                  415,89
                   1006 30 91                 13,90                 512,21                  243,75                     —
                   1006 30 99 (4)             13,90                 594,45                  284,87                  445,84
                   1006 40 00                  0                    108,74                   51,37                     —
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
               anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
               1987, p. 1 ).
           N.B. Os direitos niveladores devem ser . convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO n?
                   L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).