CELEX: 31998R2708
Language: pt
Date: 1998-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2708/98 da Comissão de 15 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/92, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de suíno

16. 12. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 340/23
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2708/98 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Dezembro de 1998
                 que altera o Regulamento (CEE) në 1725/92, que estabelece as normas de
                 execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em
                                         produtos do sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            niente fixar a ajuda ao abastecimento dos Açores e da
                                                                 Madeira nos montantes referidos no anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
Europeia,
                                                                 në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-
                                                                 tivo a certas disposições respeitantes à introdução do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1600/92 do                 euro (5), dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece as              as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
medidas específicas relativas a determinados produtos            substituídas por referências ao euro, à taxa de 1 EUR por
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da               1 ECU; que, por razões de clareza, é adequado utilizar a
Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo         denominação euro no presente regulamento, sabendo-se
Regulamento (CE) në 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu          que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999;
artigo 10ë,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci-            lamento estão em conformidade com o parecer do
mento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da           Comité de Gestão da Carne de Suíno,
carne de suíno foram fixados pelo Regulamento (CEE) në
1725/92 da Comissão, de 30 de Junho de 1992, que
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
estabelece as normas de execução do regime específico de
abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do
sector da carne de suíno (3), com a última redacção que                                    Artigo 1ë
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 2012/98 (4); que,          O anexo II do Regulamento (CEE) në 1725/92 é substi-
para o cálculo da ajuda aos produtos de carne de suíno           tuído pelo anexo do presente regulamento.
destinados aos Açores e à Madeira, é necessário ter em
conta a relação entre as ajudas para os cereais e as relativas                             Artigo 2ë
à carne de suíno; que, na sequência das alterações das
cotações e dos preços dos produtos cerealíferos na parte         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve-            de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1998.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO L 173  de 27. 6. 1992, p. 1.
(2) JO L 320  de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 179  de 1. 7. 1992, p. 95.
(4) JO L 260  de 23. 9. 1998, p. 3.                              (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 340/24    PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         16. 12. 98
                                                      ANEXO
                                                   «ANEXO II
         Montante da ajuda concedida aos produtos referidos no anexo I e provenientes do mercado
                                                   comunitário
                                                                (em EUR/100 kg peso líquido)
                               Código dos produtos                   Montante da ajuda
                                0203 11 10 9000                            18,1
                                0203 12 11 9100                            27,1
                                0203 12 19 9100                            18,1
                                0203 19 11 9100                            18,1
                                0203 19 13 9100                            27,1
                                0203 19 15 9100                            18,1
                                0203 19 55 9110                            30,7
                                0203 19 55 9310                            30,7
                                0203 21 10 9000                            18,1
                                0203 22 11 9100                            27,1
                                0203 22 19 9100                            18,1
                                0203 29 11 9100                            18,1
                                0203 29 13 9100                            27,1
                                0203 29 15 9100                            18,1
                                0203 29 55 9110                            30,7
                        NB: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no
                            Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12.
                            1987, p. 1).»