CELEX: 31991R0393
Language: pt
Date: 1991-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 393/91 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 2. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 47/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 393/91 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Fevereiro de 1991
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 18 de Fevereiro de
artigo 1 5°,                                                        1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           termos dos anexos do presente regulamento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                 • i
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                        Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3845/90 da Comissão               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são fixados
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no   anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base ha sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           reiro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n°. L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(0  JO  n°. L 367 de 29. 12. 1990, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 47/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 2. 91
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1991 , que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
     i                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                            2                   3                   4                  5
                  0709 90 60                0                   0                   0               2,92
                  0712 90 19                0                   0                   0               2,92
                  1001 10 10                0                   0                   0                1,60
                  1001 10 90                0                   0                   0                1,60
                  1001 90 91                0                   0                   0                 0
                  1001 90 99                0                   0                   0                 0
                  1002 00 00                0                   0                   0                  0
                  1003 00 10                0                   0                   0                  0
                  1003 00 90                0                   0                   0                  0
                  1004 00 10                0                   0                   0                 0
                  1004 00 90                0                   0                   0                 0
                  1005 10 90                0                   0                   0                2,92
                  1005 90 00                0                   0                   0                2,92
                  1007 00 90                0                   0                   0                  0
                  1008 10 00                0                   0                   0                  0
                  1008 20 00                0                   0                   0                  0
                  1008 30 00                0                   0                   0                  0
                  1008 90 90                0                   0                   0                  0
                  1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          2              3                4                5             6
                  1107 10 11              0              0                0                0             0
                  1107 10 19              0              0                0                0             0
                  1107 10 91              0              0                0                0             0
                  1107 10 99              0              0                0                0             0
                - 1107 20 00              0              0              . 0                0             0