CELEX: C1995/268/46
Language: pt
Date: 1995-10-14 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 14 de Julho de 1995 no processo T-275/94, Groupement des cartes bancaires (CB) contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Coima - Juros de mora - Imputação de pagamentos)

14 . 10 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 268/21
                                               TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
ACORDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                           Inglaterra e do País de Gales, com domicílio escolhido no
                     de 13 de Julho de 1995                         Luxemburgo no escritório dos advogados Arendt e Meder­
                                                                    nach , 8-10 , rue Mathias Hardt, contra Conselho da União
no processo T-557/93 : Lars Bo Rasmussen contra Comis­              Europeia ( agentes : Ramon Torrent, Jorge Monteiro , Hans­
              são das Comunidades Europeias (')                     Jiirgen Rabe e Georg M. Berrisch ), apoiado por Comissão
(Funcionários — Classificação — Relatório de classificação          das Comunidades Europeias ( agentes : Eric L. White e
— Elaboração extemporânea — Promoção — Irregulari­                  Claus-Michael Happe ), e Fédération of European Bearing
                        dade do processo)                           Manufacturer' Association , com sede em Frankfurt ( Ale­
                          ( 95/C 268 /44 )                          manha ), representada por Dietrich Ehle e Volker Schiller,
                                                                    advogados no foro de Colónia , com domicílio escolhido no
                                                                    escritório do advogado Mare Lucius, 6 , rue Michel Welter,
                 (Língua do processo: francês)                      que tem por objecto a anulação do Regulamento ( CEE )
                                                                    n? 55/93 do Conselho, de 8 de Janeiro de 1993 , que cria um
No processo T-557/93 , Lars Bo Rasmussen , funcionário da           direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Dah­               anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários
leim ( Luxemburgo ), representado por Jean-Noël Louis ,             do Japão (JO L 9 , p . 7 ), o Tribunal de Primeira Instância
advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no            ( Quarta Secção Alargada ), composto por K. Lenaerts,
Luxemburgo na sede da Fiduciaire Myson SARL, 1 , rue                presidente, R. Schintgen , R. García-Valdecasas, C. W.
Glesener, contra Comissão das Comunidades Europeias                 Bellamy e P. Lindh, juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em
( agente : Ana Maria Alves Vieira ), que tem por objecto, por       14 de Julho de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a
um lado , a anulação da decisão da Comissão de não                  seguinte :
promover o recorrente ao grau A 4, no processo de
promoções de 1992 e, por outro, a anulação da decisão de            1 . E negado provimento ao recurso .
promoção ao grau A 4 publicada nas informações adminis­
trativas n? 770, de 4 de Fevereiro de 1993 , o Tribunal de          2 . A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem
Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira                    como as despesas do Conselho e da FEBMA .
Secção ), composto por J. Biancarelli , presidente , e C. P. Briët
e C. W. Bellamy, juízes ; secretário : H. Jung, proferiu, em 1 3    3 . A Comissão suportará as suas próprias despesas.
de Julho de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte :
                                                                    (') JO n? C 160 de 12 . 6 . 1993 .
1 . E anulada a decisão da Comissão de não promover o
      recorrente ao grau A 4, no processo de promoções de
      1992 .
2 . É negado provimento ao recurso na parte restante.
3 . A Comissão é condenada nas despesas.                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                                        de 14 de Julho de 1995
(') JO n? C 1 de 4 . 1 . 1994 .                                     no processo T-275/94 , Groupement des cartes bancaires
                                                                       ( CB ) contra Comissão das Comunidades Europeias ( ] )
                                                                    (Concorrência — Coima —Juros de mora — Imputação de
                                                                                              pagamentos)
                                                                                             ( 95/C 268/46
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                                     (Língua do processo: francês)
                     de 14 de Julho de 1995
no processo T-166/94 : Koyo Seiko Co. Ltd contra Con­               No processo T-275/94 , Groupement des cartes bancaires
                  selho da União Europeia (')                       ( CB ), com sede em Paris, representado por Alain Georges e
                   (Anti-dumping — Prejuízo)                        Hugues Calvet, advogados no foro de Paris, com domicílio
                           ( 95/C 268/45 )                          escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
                                                                    Aloyse May , 11 , Grand-rue , contra Comissão das Comu­
                                                                    nidades Europeias ( agentes : Enrico Traversa e Géraud de
                  (Língua do processo: inglês)                      Bergues ), que tem por objecto a anulação das cartas da
                                                                     Comissão de 7 de Junho e 15 de Julho de 1994, nas quais
No processo T-166/94, Koyo Seiko Co. Ltd, com sede em               esta última , por um lado , exige, relativamente ao período
 Osaka (Japão ), representada por Jacques Buhart, advogado          entre 30 de Junho de 1992 e o dia do pagamento efectivo , o
no foro de Paris , e Charles Kaplan , barrister, do foro de         pagamento de juros de mora sobre o montante da coima
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aplicada ao recorrente pela Decisão 92/212/CEE da Comis­            2 . Cada uma das partes suportará as suas despesas .
são, de 25 de Março de 1992 , relativa a um processo de
aplicação do artigo 85 ? do Tratado CEE ( IV/30.717­
                                                                    V ) JO n? C 351 de 10 . 12 . 1994 .
-A-Eurocheque : acordo de Helsínquia, JO L 95 , p . 50 ),
montante este fixado em 2 000 000 ecus pelo acórdão do
Tribunal de 23 de Fevereiro de 1994 ( CB e Europay/
/Comissão, T-39/92 e T-40/92 , Colectânea, p . 11-49 ) e , por
outro, imputa o pagamento dos dois milhões de ecus,
efectuado pelo recorrente , primeiro, aos juros e, a seguir, ao
montante da coima acrescido dos juros de mora , o Tribunal
de Primeira Instância ( Quarta Secção alargada ), composto          ACORDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
por K. Lenaerts, presidente, R. Schintgen , R. García­                                de 13 de Setembro de 1995
-Valdecasas, P. Lindh e J. Azizi, juízes; secretário : J. Palacio
González, administrador, proferiu , em 14 de Julho de 1995 ,        no processo T-276/94 , Adam Buick contra Comissão das
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                                        Comunidades Europeias ( 1 )
                                                                    (Funcionários — Licença sem vencimento — Reintegra­
1 . Nega-se provimento ao recurso .                                                                 ção)
                                                                                              ( 95/C 268 /48 )
2 . O recorrente suportará a totalidade das despesas.
                                                                                     (Língua do processo: francês)
(') JO n? C 275 de 1 . 10 . 1994 .
                                                                    No processo T-276/94 , Adam Buick , funcionário da Comis­
                                                                    são das Comunidades Europeias , actualmente em licença
                                                                    sem vencimento, residente em Londres, representado por
                                                                    Jean-Noël Louis, advogado no foro de Bruxelas, com
                                                                    domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire Myson
                                                                    sari , 1 , rue Glesener, contra Comissão das Comunidades
                                                                    Europeias ( agentes : Ana Maria Alves Vieira ), que tem por
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                           objecto, por um lado, a anulação da decisão da Comissão de
                                                                    não reintegrar o recorrente no lugar do grau A 7/A 4
                    de 14 de Julho de 1995                          ( COM/1816/93 ) declarado vago na unidade « coordenação
no processo T-291 /94 , Zudella Patricia Pimley-Smith con­          G-24 » da Direcção-Geral « Relações económicas externas »,
        tra Comissão das Comunidades Europeias (')                  e por outro , um pedido de indemnização, o Tribunal
 (Funcionários — Concurso — Decisão do júri que declara             ( Terceira Secção ), composto por J. Biancarelli , presidente ,
 um candidato reprovado na prova oral — Alcance do dever            C. P. Briët e C. W. Bellamy, juízes; secretário : B. Pastor,
 de fundamentação — Alcance da fiscalização judicial na             proferiu , em 13 de Setembro de 1995 , um acórdão cuja
         ausência de violação de normas processuais)                parte decisória é a seguinte :
                          ( 95/C 268 /47 )
                                                                     1 . A decisão da Comissão de não reintegrar o recorrente no
                                                                          lugar A HA 4 (COM/1 816/93), declarado vago na
                 (Língua do processo: francês)                            unidade « coordenação G-24 » da DG I, é anulada.
                                                                    2 . A recorrida é obrigada a reparar o prejuízo real sofrido
 No processo T-291 /94 , Zudella Patricia Pimley-Smith,                   directamente pelo recorrente devido à adopção da
 residente em Bruxelas, representada por Georges Vander­                  decisão anulada .
 sanden e Laure Levi, advogados no foro de Bruxelas, com
 domicílio escolhido no Luxemburgo na sede da Fiduciaire             3 . As partes comunicarão ao Tribunal, no prazo de três
 Myson sari , 1 , rue Glesener, contra Comissão das Comu­                 meses a contar da data da notificação do presente
 nidades Europeias ( agente : Gianluigi Valsesia ), que tem por           acórdão, o montante principal e os juros da indemniza­
 objecto a anulação da decisão do júri do concurso geral                   ção a pagar, se for caso disso, ao recorrente, fixado de
 EUR/B/30 , notificada à recorrente em 29 de Novembro de                   comum acordo .
  1993 , de não inscrever o seu nome na lista dos candidatos
 aprovados e, na medida do necessário, a anulação da
 decisão da Comissão, de 21 de Junho de 1994 , que indeferiu         4 . Na falta de acordo, as partes comunicarão ao Tribunal,
 a reclamação da recorrente, o Tribunal de Primeira Instân­                no mesmo prazo, os seus pedidos quantificados.
 cia das Comunidades Europeias ( Segunda Secção ), com­
  posto por D. P. M. Barrington, presidente em exercício, A.         5 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
  Saggio e V. Tiili , juízes; secretário : J. Palacio González,
  proferiu , em 14 de Julho de 1994 , um acórdão cuja parte           (') JO n? C 304 de 29 . 10 . 1994 .
  decisória é a seguinte :
  1 . É negado provimento ao recurso.