CELEX: 32018D2022
Language: pt
Date: 2018-12-17 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/2022 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018, que estabelece a lista de peritos qualificados das Câmaras de Recurso da Agência Ferroviária da União Europeia [notificada com o número C(2018) 8561]

19.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 323/29
               
            
         DECISÃO (UE) 2018/2022 DA COMISSÃO
         de 17 de dezembro de 2018
         que estabelece a lista de peritos qualificados das Câmaras de Recurso da Agência Ferroviária da União Europeia
         
            
               [notificada com o número C(2018) 8561]
            
         
         (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/796 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo à Agência Ferroviária da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 881/2004 (1), nomeadamente o artigo 55.o, n.o 3, alínea a),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/796 confere poderes à Agência Ferroviária da União Europeia («Agência») para tomar decisões individuais sobre a autorização de veículos e a certificação de segurança, e para garantir uma implementação harmonizada dos equipamentos instalados na via do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário («ERTMS»). Estabelece igualmente Câmaras de Recurso junto das quais é possível recorrer dessas decisões individuais da Agência.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 25 de maio de 2018, a Comissão publicou um convite à manifestação de interesse no sítio Web da Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, com prazo de apresentação das candidaturas até 30 de junho de 2018, tendo recebido 46 candidaturas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão avaliou as candidaturas à luz dos critérios especificados no convite à manifestação de interesse. Esses critérios incluíam critérios de elegibilidade, critérios relativos às capacidades técnica e profissional, requisitos em matéria de conhecimentos e critérios relativos às disciplinas abrangidas pela decisão da Agência, a saber, a autorização de veículos, a certificação de segurança única e o ERTMS. Para evitar potenciais conflitos de interesses, foram excluídos do processo de seleção todos os candidatos que trabalharam na Agência nos dois anos precedentes. Após avaliação das candidaturas, foram selecionados como peritos qualificados das Câmaras de Recurso e inscritos na lista 40 candidatos,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A lista de peritos qualificados das Câmaras de Recurso da Agência consta do anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O destinatário da presente decisão é o presidente do Conselho de Administração da Agência Ferroviária da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes informará os candidatos sobre o resultado do procedimento de seleção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Violeta BULC
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 138 de 26.5.2016, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               LISTA DE PERITOS QUALIFICADOS DAS CÂMARAS DE RECURSO DA AGÊNCIA FERROVIÁRIA DA UNIÃO EUROPEIA
            
            Nome
            (por ordem alfabética)
            Ad TOET
            Adam JABŁOŃSKI
            Alain BERTRAND
            Alessio GAGGELLI
            Andreas THOMASCH
            Angelo Carlo CHIAPPINI
            Carole COUNE
            Daniela RANDT
            Daniele BOZZOLO
            Dariusz LISZEWSKI
            Denis BIASIN
            Filip ADAMKIEWICZ
            Frank Bernhard PTOK
            Friederike ROER
            Gabriele RIDOLFI
            Gilles DALMAS
            Jean-Baptiste SIMONNET
            Joanna MARCINKOWSKA
            Joaquim José Martins GUERRA
            Johannes GRÄBER
            Juha PIIRONEN
            Kaisa SAINIO
            Katarzyna CHRUZIK
            Konstantinos KAPETANIDIS
            Luca Maria GRANIERI
            Maciej MICHNEJ
            Marcel VERSLYPE
            Marcin ZALEWSKI
            Marek JABŁOŃSKI
            Marzena GRABOŃ-CHAŁUPCZAK
            Monika CHRAPUSTA
            Patrizio GRILLO
            Philippe LALUC
            Przemysław ILCZUK
            Renato RE
            Rob VAN DER BURG
            Stefano GUIDI
            Ulrik BERGMAN
            Une Elina TYYNILÄ
            Witold PORANKIEWICZ