CELEX: 31990R2139
Language: pt
Date: 1990-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2139/90 da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

26. 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 195/27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2139/90 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Julho de 1990
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                           carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                                        Artigo 1 ?
bovino (l), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o            Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
n? 8 do artigo 12?,                                            bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
                                                               do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento da
Comissão (CEE) n® 1747/90 (3);                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
no Regulamento (CEE) n? 1747/90 aos dados e cotações           de 1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                ém todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.                       ,
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
O JO n ? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
V) JO n? L 161 de 27. 6. 1990, p. 47.
 ---pagebreak--- N ? L 195/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  26. 7. 90
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                    importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                                      Áustria / Suécia /          Outros países
                             Código NC                        Jugoslávia (2)                 Suíça                    terceiros
                                                                                   — Peso em vivo —
                             0102 90 10                                                    17,961                (')  124,192
                             0102 90 31                          54,470                 0 17,961                 (■)  124,192
                             0102 90 33                                                    17,961                (')  124,192
                             0102 90 35                          54,470                    17,961                (')  124,192
                             0102 90 37                          54,470                    17,961                (')  124,192
                                                                                    — Peso líquido —
                             0201 10 10                                                    34,126                 (') 235,964
                             0201 10 90                         103,493                    34,126                (') 235,964
                             0201 20 21                                                    34,126                 0 235,964
                             0201 20 29                         103,493                    34,126                 (') 235,964
                             0201 20 31                                                    27,301                 (') 188,771
                             0201 20 39                          82,795                    27,301                 (') 188,771
                             0201 20 51                         124,192                    40,950                 (') 283,157
                             0201 20 59                         124,192                    40,950                 (') 283,157
                             0201 20 90                                                    51,188                 (') 353,946
                             0201 30 00                                                    58,552                 (') 404,864
                             0206 10 95                                                    58,552                 (') 404,864
                             0210 20 10                                                    51,188                     353,946
                             0210 20 90                                                    58,552                     404,864
                             0210 90 41                                                    58,552                     404,864
                             0210 90 90                                                    58,552                     404,864
                             1602 50 10                                                    58,552                     404,864
                             1602 90 61                                                    58,552                     404,864
             (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                 rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados direc­
                 tamente nos departamentos ultramarinos franceses.
             (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                 n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).