CELEX: 31993R2483
Language: pt
Date: 1993-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2483/93 da Comissão, de 8 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 3 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N ? L 228/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 9 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2483/93 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Setembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1198/93 e eleva a 3 500 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                            organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercados no sector dos cereais ('), alterado
 pelo Regulamento (CEE) n? 21 93/93 (2), e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 5?,
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e            « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3),                                          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 3 500 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                     exportar para todos os países terceiros. A execução das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1198/93 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
                                                                     tuada durante o período compreendido entre 1
 Regulamento (CEE) n? 2336/93 0, abriu um concurso                   de Julho e 30 de Novembro de 1993.
 permanente para a exportação de 3 000 000 de toneladas
 de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­           2. As regiões nas quais as 3 500 000 toneladas de
 venção francês ; que, pela sua comunicação de 2                     trigo mole panificável estão armazenadas são as
 de Setembro de 1993, a França informou a Comissão da                mencionadas no anexo I. »
 intenção do seu organismo de intervenção de proceder a
 um aumento de 500 000 toneladas da quantidade posta
 em concurso com vista à exportação ; que é conveniente                                  Artigo 2?
 elevar a 3 500 000 toneladas a quantidade global posta em
 concurso permanente para a exportação de trigo mole            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
 panificável detido pelo organismo de intervenção francês ;      tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                  Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 ;                     peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L  122 de 18. 5. 1993, p. 23.
0   JO  n? L  213 de 24. 8. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 93          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N ? L 228/33
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
           Amiens                                 203 000
           Bordeaux                                 55 000
           Clermont-Ferrand                         10 000
           Châlons-sur-Marne                      534 000
           Dijon                                    86 000
           Lille                                  387 000
           Lyon                                     18 000
           Nancy                                    70 000
           Nantes                                  105 000
           Orléans                                890 000
           Paris                                  265 000
           Poitiers                               355 000
           Rennes                                   95 000
           Rouen                                  378 000
           Toulouse                                 49 000 »