CELEX: 31994R1570
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1570/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 166/93
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1570/94 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                         comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos Açores *e da Madeira nos montantes referidos
                                                                 no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 1203/94 (4); que, antecedendo as                                    Artigo 2?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento           1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(3) JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
(4) JO  n? L  133 de 28. 5. 1994, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 166/94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      1 . 7. 94
                                                          ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n?
            1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                                         Produto
                                                                          Destino
                                      (código NC)
                                                                 Açores           Madeira
                         Trigo mole            ( 1001 90 99)     50,00             50,00
                         Cevada                ( 1003 00 90)     70,00             70,00
                         Milho                 (1005 90 00)      73,00            73,00
                         Trigo duro            (1001 10 00)       0,00              0,00