CELEX: 31989R3118
Language: pt
Date: 1989-10-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3118/89 DA COMISSAO  de 17 de Outubro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 3153/85, que estabelece as modalidades de calculo dos montantes compensatorios monetarios

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31989R3118

REGULAMENTO  (CEE) N* 3118/89 DA COMISSAO  de 17 de Outubro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 3153/85, que estabelece as modalidades de calculo dos montantes compensatorios monetarios  

Jornal Oficial nº L 300 de 18/10/1989 p. 0013 - 0013

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3118/89 DA COMISSÃO  de 17 de Outubro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 3153/85, que estabelece as modalidades de cálculo dos montantes compensatórios monetários  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 209/88 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988, relativo à fixação de montantes suplementares para as importações de produtos do sector da carne de suíno proveniente de países terceiros (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3117/89 (4), e o artigo 1º do Regulamento nº 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à fixação do montante suplementar para as importações de produtos avícolas provenientes de países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3116/89 (6), indicam que a comparação dos preços de oferta na importação e dos preços comuns é feita empregando a taxa de conversão utilizada para a fixação dos montantes compensatórios monetários; que é necessário, por conseguinte, revogar a alínea a) do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3153/85 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2301/89 (8), que prevê outras modalidades de comparação dos preços em questão;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  É revogada a alínea a) do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3153/85.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 31 de Outubro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 21 de 21. 1. 1988, p. 5.  (4) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.  (5) JO nº 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.  (6) Ver página 10 do presente Jornal Oficial.  (7) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 4.  (8) JO nº L 220 de 29. 7. 1989, p. 7.