CELEX: 62016TB0048
Language: pt
Date: 2017-08-25 00:00:00
Title: Processo T-48/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2017 — Sigma Orionis/Comissão («Processo de medidas provisórias — Cláusula compromissória — Sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia (2007-2013) e Programa-quadro Horizonte 2020 para a Investigação e Inovação — Decisão de suspender os pagamentos e de rescindir os contratos de subvenção no seguimento de uma auditoria financeira — Montantes alegadamente devidos pela Comissão no quadro da execução dos contratos de subvenção — Pedido de indeminização — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação dos interesses»)

9.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 338/14
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2017 — Sigma Orionis/Comissão
   (Processo T-48/16 R)
   ((«Processo de medidas provisórias - Cláusula compromissória - Sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia (2007-2013) e Programa-quadro Horizonte 2020 para a Investigação e Inovação - Decisão de suspender os pagamentos e de rescindir os contratos de subvenção no seguimento de uma auditoria financeira - Montantes alegadamente devidos pela Comissão no quadro da execução dos contratos de subvenção - Pedido de indeminização - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência - Ponderação dos interesses»))
   (2017/C 338/14)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Sigma Orionis SA (Valbonne, França) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
   
      Demandada: Comissão Europeia (representantes: A. Lewis e M. Siekierzyńska, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido com fundamento nos artigos 278.o e 279.o TFUE, destinado a obter o pagamento imediato, pela Comissão, de diferentes montantes por força de várias convenções de subvenção e a suspensão da execução da decisão de rescisão dessas convenções.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.