CELEX: 31993R2933
Language: pt
Date: 1993-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2933/93 da Comissão de 25 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz com excepção do de Vercelli

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31993R2933

Regulamento (CEE) nº 2933/93 da Comissão de 25 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz com excepção do de Vercelli  

Jornal Oficial nº L 265 de 26/10/1993 p. 0013 - 0013

REGULAMENTO (CEE) No 2933/93 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz com excepção do de VercelliA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1544/93 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu  artigo 4o;  Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) no 2047/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 344/93 (4); que, nos termos das consultas previstas no no 5 do artigo 4o do  Regulamento (CEE) no 1418/76, é conveniente alterar a lista desses centros;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No anexo do Regulamento (CEE) no 2047/84, a parte 5 « Portugal » é substituída pelo seguinte texto:   "" ID="01">Beira Litoral> ID="02">Granja do Ulmeiro Soure Lourinha"> ID="01">Ribatejo> ID="02">Coruche Mora Avis Ponte de Sor Azambuja"> ID="01">Alentejo> ID="02">Grândola Pegões Ferreira do Alentejo ».  ">Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.  (2) JO no L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.  (3) JO no L 190 de 18. 7. 1984, p. 5.  (4) JO no L 40 de 17. 2. 1993, p. 11.