CELEX: 22005D0022(01)
Language: pt
Date: 2005-02-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 22/2005, de 8 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

23.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/50
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 22/2005,
   de 8 de Fevereiro de 2005,
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 175/2004, de 3 de Dezembro de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) no 1450/2004 da Comissão (2), de 13 de Agosto de 2004, que aplica a Decisão no 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   No Anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 30 (Regulamento (CE) no 753/2004 da Comissão) é aditado o seguinte ponto:
   
      
                  «31.
               
               
                  
                     32004 R 1450: Regulamento (CE) no 1450/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que aplica a Decisão no 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (JO L 267 de 14.8.2004, p. 32).»
               
            
   Artigo 2o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) no 1450/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações, em conformidade com o no 1 do artigo 103o do Acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
      
   
   
      (1)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 29.
   
      (2)  JO L 267 de 14.8.2004, p. 32.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.