CELEX: 31992R1326
Language: pt
Date: 1992-05-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1326/92 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1992 que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias escarolas, cenouras, alcachofras, melões, damascos, pêssegos e morangos #

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31992R1326

REGULAMENTO (CEE) No 1326/92 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1992 que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias escarolas, cenouras, alcachofras, melões, damascos, pêssegos e morangos  -   

Jornal Oficial nº L 140 de 23/05/1992 p. 0026 - 0028

REGULAMENTO (CEE) No 1326/92 DA COMISSÃO  de 22 de Maio de 1992  que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a  Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias escarolas, cenouras, alcachofras, melões, damascos, pêssegos e morangosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu  artigo 9o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 816/89 da Comissão (2) fixa a lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas frescos a partir de 1 de Janeiro de 1990; que os  tomates, alfaces, chicórias escarolas, cenouras, alcachofras, melões, damascos, pêssegos e morangos constam desses produtos;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3944/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3308/91 (4), adoptou as normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos  hortícolas frescos, seguidamente designado « MCT »;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1023/92 da Comissão (5) determina para os produtos atrás referidos os períodos mencionados no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3210/89, até 24 de Maio de 1992; que as perspectivas de expedições para o resto do  mercado comunitário, com excepção de Portugal, bem como a situação do mercado comunitário levam a determinar, para os produtos em causa, à excepção dos damascos e pêssegos, um período I; que, no que respeita aos damascos e pêssegos e com base nos  critérios atrás referidos, é conveniente determinar para os damascos um período II de 1 a 21 de Junho de 1992 e para os pêssegos um período II de 25 de Maio a 21 de Junho de 1992; que dada a sensibilidade do mercado destes produtos é conveniente  determinar os limites indicativos para períodos curtos em conformidade com o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3210/89;  Considerando que é conveniente recordar que as disposições do Regulamento (CEE) no 3944/89, relativas ao acompanhamento estatístico, à utilização dos documentos de saída para as expedições espanholas e às comunicações diversas dos Estados-membros, se  aplicam para garantir o funcionamento do MCT;  Considerando que a necessidade de informações precisas justifica uma maior frequência das comunicações à Comissão, em matéria de acompanhamento estatístico das trocas comerciais;  Considerando que, em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1911/91 do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativo à aplicação das disposições do direito comunitário às ilhas Canárias (6), a regulamentação em vigor para a Espanha peninsular  aplica-se à expedição de produtos originários das ilhas Canárias para outras regiões da Comunidade a partir de 1 de Julho de 1991; que, em consequência, os dados relativos aos produtos das ilhas Canárias devem ser tomados em consideração aquando da  aplicação do mecanismo complementar das trocas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. Para os tomates, as alfaces repolhudas, as alfaces, com excepção das repolhudas, as chicórias escarolas, as cenouras, as alcachofras, os melões e os morangos dos códigos referidos no anexo, os períodos referidos no artigo 2o do Regulamento  (CEE) no 3210/89 são fixados no anexo.  2. Para os damascos do código NC 0809 10 00 e os pêssegos do código NC ex 0809 30 00:  - os limites indicativos previstos no no 1 do artigo 83o do Acto de Adesão  e  - os períodos referidos no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3210/89  são fixados no anexo.  Artigo 2o  1. No que respeita às expedições de Espanha para o resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal, dos produtos referidos no artigo 1o, são aplicáveis as disposições do Regulamento (CEE) no 3944/89, com excepção dos artigos 5o e 7o  Todavia, a comunicação prevista no no 2 do artigo 2o do referido regulamento será feita, o mais tardar em cada terça-feira, relativamente às quantidades expedidas no decurso da semana precedente.  2. As comunicações previstas no primeiro parágrafo do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3944/89, relativas aos produtos referidos no no 2 do artigo 1o sujeitos a um período II ou a um período III, serão transmitidas à Comissão todas as semanas, o mais  tardar à terça-feira e relativamente à semana anterior.  Durante a aplicação de um período I, estas comunicações serão efectuadas uma vez por mês, o mais tardar no dia 5 de cada mês, relativamente aos dados do mês anterior; se for caso disso, esta comunicação incluirá a menção « nada ».  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 312 de 27. 10. 1989, p. 6. (2) JO no L 86 de 31. 3. 1989, p. 35. (3) JO no L 379 de 28. 12. 1989, p. 20. (4) JO no L 313 de 14. 11. 1991, p. 13. (5) JO no L 108 de 25. 4. 1992, p. 26. (6) JO no L 171 de 29. 6. 1991, p. 1.    ANEXO  Determinação dos períodos referidos no no 2 do Regulamento (CEE) no 3210/89 e dos limites indicativos referidos no artigo 83o do Acto de Adesão  Período compreendido entre 25 de Maio e 28 de Junho de 1992       Designação do produto  Código NC  Períodos      Tomates  0702 00 90  I  Alfaces repolhudas  0705 11 10  I  Alfaces, com excepção das repolhudas  0705 19 00  I  Chicórias escarolas  ex 0705 29 00  I  Cenouras  ex 0706 10 00  I  Alcachofras   0709 10 00  I  Melões  0807 10 90  I  Morangos  0810 10 10  I           Designação do produto  Código NC  Limites indicativos (em toneladas)  Períodos       Damascos  0809 10 00  25. 5   31. 5. 1992:    I    1. 6   7. 6. 1992: 4 000  II    8. 6   14.  6. 1992: 4 000  II    15. 6   21. 6. 1992: 4 000  II    22. 6   28. 6. 1992:    I  Pêssegos  ex 0809 30 00  25. 5   31. 5. 1992: 8 600  II    1. 6   7. 6. 1992: 8 000  II    8. 6   14. 6. 1992: 7 000  II    15. 6   21. 6. 1992: 6 500  II    22. 6   28.  6. 1992:    I