CELEX: 31988R1519
Language: pt
Date: 1988-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1519/88 da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 135/61
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1519/88 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Maio de 1988
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                             dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 dó
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no ànexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1438/88 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 1438/88 da Comissão (3);                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
do Regulamento (CEE) n? 1438/88 aos dados dos quais a           de 1988.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 110 de 29. 4. 1988.
(3) JO n? L 131 de 27. 5. 1988, p. 65.
 ---pagebreak--- N? L 135/62                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 6. 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que altera as restituições aplicáveis à
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                             (Em ECUs/t)
                   Código do produto                 , Destino (')         Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                    0712 90 19 000
                    1001 10 10 000                        01                         80,00
                    1001 10 90 000                        04                         30,00 0
                                                          05                         25,00 (2)
                                                          07                         24,00 (2)
                                                          02                         20,00 O
                    1001 90 91 000                        01                         80,00
                    1001 90 99 000                        03                         85,00
                                                          02                         25,00
                    1002 00 00 000                        03                         85,00
                                                          02                         25,00
                                                          06                         85,00
                    1003 00 10 000                        01                         80,00
                    1003 00 90 000                        03                         85,00
                                                          02                         25,00
                    1004 00 10 000                        01                         50,00
                    1004 00 90 000
                    1005 10 90 000
                    1005 90 00 000                        03                        108,00
                                                          02                          0
                    1007 00 90 000
                    1008 20 00 000
                    1101 00 00 110                        01                        100,00
                    1 101 00 00 120                       01                        100,00
                    1101 00 00 130                        01                         90,00
                    1101 00 00 150                        01                         80,00
                    1101 00 00 170                        01                         70,00
                    1101 00 00 180                        01                         60,00
                    1101 00 00 190
                    1101 00 00 900
                    1102 10 00 100                        01                        100,00
                    1102 10 00 200                        01                        100,00
                    110210 00 300                         01                        100,00
                    1102 10 00 500                        01                        100,00
                    1102 10 00 900
                    1103 1110 100                         01                        200,00
                     1103 11 10 200                       01                        185,00
                     1103 11 10 500                        01                       155,00
                     1103 11 10 900                        01                       140,00
                     1103 11 90 100                       01                        100,00
                     1103 11 90 900
 ---pagebreak--- 1 . 6. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 135/63
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos ós países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Zonas II e III,
              05 Argélia,
              06 Zona II b,
              07 Tunísia.
          (2) A restituição so pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
              dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
              grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                 Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                 3846/87 alterado.