CELEX: 31994R0106
Language: pt
Date: 1994-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 106/94 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 18/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 1 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 106/94 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Janeiro de 1994
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 Europeia,                                                          no momento do facto gerador aplicável em relação ao
                                                                    montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento             especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
(CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu                são agrícola fixada antecipadamente,
artigo 3?,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 39/94 da Comissão (3) ;
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de                                        Artigo 1 ?
uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio
monetário relativamente à taxa representativa de mercado           As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
exceder determinados níveis ; que o disposto no
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31                                         Artigo 2?
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado
artigo 4? ;                                                        No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
Considerando que as taxas representativas de mercado são           antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
determinadas com base em períodos de referência estabe­            moeda em causa que figura no anexo II :
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,              — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
que estabelece regras para a determinação e aplicação das               fixada antecipadamente, ou
taxas de conversão no sector agrícola (4) ;                        — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
                                                                        fixada antecipadamente.
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
ao longo do período de referência de 11 a 20 de Janeiro
de 1994, é necessário por um lado, estabelecer aos níveis                                   Artigo 3 ?
de + 4,062 e — 0,938 os limites referidos nos n?s 1 e 3
do artigo 4? A do Regulamento (CEE) n? 3813/92, e, por             É revogado o Regulamento (CE) n? 39/94.
outro lado, fixar uma nova taxa de conversão agrícola rela­
tiva lira italiana e à dracma grega ;                                                       Artigo 4?
Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
(CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola            de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO  n? L  7 de 11 . 1 . 1994, p. 7.
(4) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 21 , 1 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 18/ 15
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu          49,3070    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     9,34812   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                   334,226     dracmas gregas
                                                   192,319     pesetas espanholas
                                                     7,98191   francos franceses
                                                     0,976426  libra irlandesa
                                                2 274,93       liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                   236,933     escudos portugueses
                                                     0,920969  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =    47,4106     francos belgas e                1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                      321,371      dracmas gregas                                348,152      dracmas gregas
                      184,922      pesetas espanholas                            200,332      pesetas espanholas
                        7,67491    francos franceses                               8,31449    francos franceses
                        0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                    2 187,43       liras italianas                             2 369,72       liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                      227,820      escudos portugueses                           246,805      escudos portugueses
                        0,885547 libra esterlina                                   0,959343 libra esterlina