CELEX: 52001PC0698
Language: pt
Date: 2001-11-30
Title: Proposta de Regulamento do Conselho que adapta pela sétima vez ao progresso técnico o Regulamento (CEE) nº 3821/85 do Conselho, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários

28.5.2002         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                C 126 E/1
                                                                  II
                                                        (Actos preparatórios)
                                                       COMISSÃO
          Proposta de regulamento do Conselho que adapta pela sétima vez ao progresso técnico o
          Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, relativo à introdução de um aparelho de controlo
                                            no domínio dos transportes rodoviários
                                                        (2002/C 126 E/01)
                                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                                       COM(2001) 698 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 30 de Novembro de 2001)
          A COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à
          introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (1), com a última redacção
          que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2135/98 (2), nomeadamente os seus artigos 17.o e 18.o,
          Considerando o seguinte:
          (1) As especificações técnicas do anexo I B do Regulamento (CEE) n.o 3821/85 devem ser adaptadas ao
               progresso técnico, com particular atenção à segurança geral do sistema e à interoperabilidade entre o
               aparelho de controlo e os cartões de condutor.
          (2) A adaptação do aparelho requer igualmente uma adaptação do anexo II do Regulamento (CEE) n.o
               3821/85, que define as marcas e os certificados de homologação.
          (3) O comité instituído pelo artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 3821/85 não emitiu parecer sobre as
               medidas constantes da proposta.
          (4) Em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 5, alínea b), a Comissão submete sem demora ao
               Conselho uma proposta sobre as disposições a tomar,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                              Artigo 1.o
          O anexo do Regulamento (CE) n.o 2135/98 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
                                                              Artigo 2.o
          O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 3821/85 é alterado do seguinte modo:
          1. No capítulo I, n.o 1, o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:
              — símbolo convencional «GR» relativo à Grécia é substituído por «23»;
              — símbolo convencional «IRL» relativo à Irlanda é substituído por «24»;
              — símbolo convencional «12» é acrescentado relativamente à Áustria;
              — símbolo convencional «17» é acrescentado relativamente à Finlândia;
              — símbolo convencional «5» é acrescentado relativamente à Suécia.
          2. No capítulo I, n.o 1, o segundo parágrafo é alterado do seguinte modo:
              — A seguir a «folha», é inserida a expressão «ou do cartão tacográfico».
          3. No capítulo I, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:
              — A seguir a «folha de registo», é inserida a expressão «e em cada cartão tacográfico».
          4. No capítulo II, é acrescentada ao título a expressão «PARA PRODUTOS CONFORMES AO ANEXO I».
          (1) JO L 370 de 31.12.1985, p. 8.
          (2) JO L 274 de 9.10.1998, p. 1.
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          5. É aditado o seguinte capítulo III:
             «III. CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO PARA PRODUTOS CONFORMES AO ANEXO I B
             O Estado que tenha procedido a uma homologação concede ao requerente um certificado de homo-
             logação conforme ao modelo a seguir indicado. Para informar os outros Estados-Membros das homo-
             logações concedidas ou eventualmente revogadas, cada Estado-Membro utilizará cópias desse certifi-
             cado.
                                                                     »
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                                                                        Artigo 3.o
          O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
          Comunidades Europeias.
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
          Estados-Membros.
                                                                         ANEXO
                                                                      «ANEXO I (B)
                          REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO, DE ENSAIO, DE INSTALAÇÃO E DE INSPECÇÃO
          Numa preocupação de preservar a interoperabilidade (le terme “interoperacionalidade” existe aussi mais s'applique surtout à la
          radio-communication) dos suportes lógicos dos equipamentos definidos no presente anexo, determinadas siglas, termos ou expressões
          de programação informática foram mantidos no idioma original de redacção do texto, nomeadamente a língua inglesa. Algumas
          traduções literais foram no entanto incorporadas entre parênteses para mais informações sobre algumas dessas expressões, na mira de
          facilitar a compreensão.
                                                                     I. DEFINIÇÕES
          Para efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por:
          a)      “Activação”
                  Fase no decurso da qual o aparelho de controlo se torna plenamente operacional e executa todas as funções,
                  incluindo as de segurança.
                  A activação de um aparelho de controlo é feita por intermédio de um cartão de centro de ensaio, com introdução do
                  correspondente código de identificação (PIN code).
          b)      “Autenticação”
                  Função destinada a estabelecer e verificar uma identidade alegada.
          c)      “Autenticidade”
                  Facto de determinada informação provir de uma parte cuja identidade pode ser verificada.
          d)      “Ensaio incorporado (BIT)”
                  Ensaio realizado a pedido. É accionado por efeito do operador ou de um mecanismo externo.
          e)      “Dia”
                  Um dia, das 0 às 24 horas. Todos os dias se reportam à hora UTC (hora universal coordenada).
          f)      “Calibração”
                  Actualização ou confirmação dos parâmetros do veículo a guardar na memória de dados e que compreendem a
                  identificação (NIV, VRN e Estado-Membro de matrícula) e as características do veículo (w, k, l, medida do
                  pneumático, ponto de regulação do eventual dispositivo de limitação da velocidade, UTC (hora universal coorde-
                  nada no momento) e valor odométrico no momento.
                  A calibração de um aparelho de controlo é feita por intermédio de um cartão de centro de ensaio.
          g)      “Número do cartão”
                  Conjunto de 16 caracteres alfanuméricos que identificam inequivocamente um cartão tacográfico dentro de um
                  Estado-Membro. O número do cartão inclui índice de série (eventual), índice de substituição e índice de renovação.
                  Por conseguinte, o cartão é identificado inequivocamente pelo seu número e pelo código do Estado-Membro
                  emissor.
          h)      “Índice de série do cartão”
                  14.o carácter alfanumérico do número do cartão, destinado a distinguir os diversos cartões tacográficos atribuídos
                  a um organismo ou a uma empresa que tenham direito a mais do que um. O organismo ou a empresa são
                  identificados inequivocamente pelos primeiros 13 caracteres do número do cartão.
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          i)      “Índice de renovação do cartão”
                  16.o carácter alfanumérico do número do cartão tacográfico. Sobe uma unidade cada vez que o cartão é renovado.
          j)      “Índice de substituição do cartão”
                  15.o carácter alfanumérico do número do cartão tacográfico. Sobe uma unidade cada vez que o cartão é subs-
                  tituído.
          k)      “Coeficiente característico do veículo”
                  Número indicativo do valor do sinal de saída emitido pela peça do veículo que faz a ligação entre ele e o aparelho
                  de controlo (eixo ou veio de saída da caixa de velocidades), quando o veículo percorre a distância de 1 km medida
                  nas condições normais de ensaio (ver secção VI.5). O coeficiente característico é expresso em impulsos por
                  quilómetro (w = . . . imp/km).
          l)      “Cartão de empresa”
                  Cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro ao proprietário ou titular de um veículo
                  equipado com aparelho de controlo.
                  Este cartão identifica a empresa e permite visualizar, descarregar ou imprimir os dados que a empresa memorizou no aparelho
                  de controlo por ela bloqueado.
          m)      “Constante do aparelho de controlo”
                  Número indicativo do valor do sinal de entrada necessário para obter a indicação e o registo de uma distância
                  percorrida de 1 km. Esta constante é expressa em impulsos por quilómetro (k = . . . imp/km).
          n)      “Tempo de condução contínua” (1)
                  Somatório (calculado pelo aparelho de controlo) dos tempos de condução acumulados por um condutor desde o
                  final da sua última AVAILABILITY (disponibilidade) ou BREAK/REST (pausa/repouso) ou desde o final do último
                  período UNKNOWN (desconhecido) (2) de 45 minutos ou mais (este pode ter sido cindido em vários períodos de
                  15 minutos ou mais). Os cálculos têm em conta, conforme necessário, actividades passadas registadas no cartão do
                  condutor. Se o condutor não tiver inserido o seu cartão, os cálculos baseiam-se nos registos da memória de dados
                  relativos ao período durante o qual não houve inserção e à correspondente ranhura.
          o)      “Cartão de controlador ou de controlo”
                  Cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro a uma autoridade nacional responsável pelo
                  controlo.
                  Este cartão identifica o organismo e, possivelmente, a pessoa responsável pelo controlo e permite acesso aos dados registados
                  na memória ou nos cartões de condutor, para leitura, impressão e/ou descarregamento.
          p)      “Tempo de pausa acumulado” (1)
                  As pausas acumuladas no tempo de condução de um condutor são calculadas pelo aparelho de controlo como o
                  somatório dos tempos de AVAILABILITY (disponibilidade), BREAK/REST (pausa/repouso) ou períodos UNKNOWN
                  (desconhecidos) (2) de 45 minutos ou mais, desde o final da sua última AVAILABILITY ou BREAK/REST ou desde
                  o final do último período UNKNOWN (2) de 45 minutos ou mais (este pode ter sido cindido em vários períodos
                  de 15 minutos ou mais).
                  Os cálculos têm em conta, conforme necessário, actividades passadas registadas no cartão do condutor. Os
                  períodos desconhecidos de duração negativa (em que o início é posterior ao final), devidos a sobreposições de
                  tempo entre dois aparelhos de controlo distintos, não são tidos em conta.
                  Se o condutor não tiver inserido o seu cartão, os cálculos baseiam-se nos registos da memória de dados relativos
                  ao período durante o qual não houve inserção e à correspondente faixa horária.
          q)      “Memória de dados”
                  Dispositivo electrónico de memorização de dados, incorporado no aparelho de controlo.
          (1) Esta forma de calcular o tempo de condução contínua e o tempo acumulado de pausas permite ao aparelho de controlo calcular o
              aviso de tempo de condução contínua. Não prejudica a interpretação jurídica desses intervalos.
          (2) Os períodos UNKNOWN são aqueles em que o cartão do condutor não estava inserido no aparelho de controlo e relativamente aos
              quais as actividades do condutor não foram introduzidas manualmente.
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          r)     “Assinatura digital”
                 Dados apensos a um bloco de dados (ou transformação criptográfica do mesmo), os quais permitem ao receptor
                 comprovar a autenticidade e a integridade do bloco.
          s)     “Descarregamento”
                 Cópia (conjuntamente com assinatura digital) de uma parte ou de um conjunto completo de dados memorizados
                 na memória do veículo ou na memória do cartão de condutor.
                 O descarregamento pode não alterar ou apagar dados memorizados.
          t)     “Cartão de condutor”
                 Cartão tacográfico atribuído pelas autoridades de um Estado-Membro a um determinado condutor.
                 Este cartão identifica o condutor e permite a memorização dos dados relativos às suas actividades.
          u)     “Perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas”
                 Média das distâncias percorridas por cada uma das rodas que fazem mover o veículo (rodas motoras) numa
                 rotação completa. A medição destas distâncias deve ser feita nas condições normais de ensaio (ver secção VI.5) e é
                 expressa sob a forma “l = . . . mm”. Os fabricantes dos veículos podem substituir a medição destas distâncias por
                 um cálculo teórico que tenha em conta a distribuição do peso pelos eixos [veículo sem carga e em ordem normal
                 de marcha (1)]. Os métodos para esse cálculo teórico devem ser aprovados por uma autoridade nacional compe-
                 tente.
          v)     “Incidente”
                 Operação anormal detectada pelo aparelho de controlo e que pode ter origem numa tentativa de fraude.
          w)     “Falha”
                 Operação anormal detectada pelo aparelho de controlo e que pode ter origem numa deficiência ou avaria do
                 mesmo.
          x)     “Instalação”
                 Montagem do aparelho de controlo num veículo.
          y)     “Sensor de movimentos”
                 Peça do aparelho de controlo que emite um sinal representativo da velocidade do veículo e/ou da distância
                 percorrida.
          z)     “Cartão não-válido”
                 Cartão no qual foi detectada uma falha, cuja autenticação inicial falhou, cuja data de início da validade não foi
                 ainda alcançada ou cuja data de caducidade foi já ultrapassada.
          aa)    “Fora de âmbito”
                 Situação em que não é exigível a utilização do aparelho de controlo, nos termos do Regulamento (CEE) n.o
                 3820/85 do Conselho.
          bb)    “Excesso de velocidade”
                 Ultrapassagem da velocidade máxima autorizada para o veículo. Define-se como um período superior a 60
                 segundos durante o qual a velocidade medida do veículo excede o limite relativo à fixação do dispositivo de
                 limitação da velocidade, constante da Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à
                 instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na
                 Comunidade (2).
          cc)    “Inspecção periódica”
                 Conjunto de operações destinadas a verificar se o aparelho de controlo funciona correctamente e se as suas
                 características de regulação correspondem efectivamente aos parâmetros do veículo.
          (1) Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 Julho de 1997, relativa às massas e dimensões de determinadas
              categorias de veículos a motor e seus reboques e que altera a Directiva 70/156/CEE (JO L 233 de 25.8.1997, p. 1).
          (2) JO L 57 de 2.3.1992, p. 27.
 ---pagebreak--- C 126 E/6           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     28.5.2002
          dd)    “Impressora”
                 Componente do aparelho de controlo que exibe sob forma impressa os dados memorizados.
          ee)    “Aparelho de controlo”
                 Equipamento completo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e
                 memorização automáticos ou semi-automáticos dos dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre
                 certos períodos de trabalho dos condutores.
          ff)    “Renovação”
                 Emissão de um novo cartão tacográfico quando o existente atinge a data de expiração da validade ou acusa defeito
                 e é devolvido à autoridade emissora. A renovação implica sempre a certeza de não coexistirem dois cartões
                 válidos.
          gg)    “Reparação”
                 Reparação de um sensor de movimentos ou de uma unidade-veículo, exigindo que se desligue a fonte de
                 alimentação energética ou outros componentes do aparelho de controlo ou que se abra esse sensor ou essa
                 unidade.
          hh)    “Substituição”
                 Emissão de um cartão tacográfico em substituição de um existente que tenha sido declarado extraviado, subtraído
                 ou defeituoso e não tenha sido devolvido à autoridade emissora. A substituição implica sempre o risco de
                 coexistirem dois cartões válidos.
          ii)    “Certificação de segurança”
                 Processo destinado a certificar, por um organismo ITSEC (1), se o aparelho (ou o componente) de controlo ou o
                 cartão tacográfico em investigação cumprem os requisitos de segurança definidos no apêndice 10 (Objectivos
                 Gerais de Segurança).
          jj)    “Auto-ensaio”
                 Ensaio realizado cíclica e automaticamente pelo aparelho de controlo, com vista a detectar falhas.
          kk)    “Cartão tacográfico”
                 Cartão inteligente destinado a ser utilizado com o aparelho de controlo, ao qual permite determinar a identidade
                 (ou o grupo identificativo) do titular, bem como a transferência e a memorização de dados. Um cartão tacográfico
                 pode pertencer a uma das seguintes categorias:
                 — cartão de condutor
                 — cartão de controlador
                 — cartão de centro de ensaio
                 — cartão de empresa.
          ll)    “Homologação de tipo”
                 Processo destinado a certificar, por um Estado-Membro, se o aparelho (ou o componente) de controlo ou o cartão
                 tacográfico em investigação cumprem o disposto no presente regulamento.
          mm) “Medida do pneumático”
                 Designação das dimensões dos pneumáticos (rodas motoras externas), em conformidade com a Directiva
                 92/23/CEE (2).
          nn)    “Identificação do veículo”
                 Números identificativos: número de matrícula do veículo (VRN), com indicação do Estado-Membro de matrícula, e
                 número de identificação do veículo (NIV) (3).
          (1) Recomendação 95/144/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1995, relativa a critérios comuns de avaliação da segurança nas tecnologias
              da informação (JO L 93 de 26.4.1995, p. 27)
          (2) JO L 129 de 14.5.1992, p. 95.
          (3) Directiva 76/114/CEE de 18.12.1975 (JO L 24 de 30.1.1976, p. 1)
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          oo)    “Unidade-veículo (VU)”
                 Aparelho de controlo, excluindo o sensor de movimentos e os cabos que o ligam. A unidade pode ser única ou
                 consistir em diversas unidades distribuídas pelo veículo, sem prejuízo de cumprir os requisitos de segurança do
                 presente regulamento.
          pp)    “Semana”
                 Intervalo utilizado pelo aparelho de controlo nos cálculos e que vai das 00h00 UTC de segunda-feira às 24h00
                 UTC de sábado.
          qq)    “Cartão de centro de ensaio”
                 Cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro ao fabricante ou instalador de um aparelho de
                 controlo, ao fabricante do veículo ou ao centro de ensaio, homologados por esse Estado-Membro.
                 Este cartão identifica o titular e permite o ensaio, a calibração e/ou o descarregamento do aparelho de controlo.
                                II. CARACTERÍSTICAS GERAIS E FUNÇÕES DO APARELHO DE CONTROLO
   000    Os veículos equipados com aparelhos de controlo que cumpram o disposto no presente anexo devem ter as funções de
          visualização da velocidade e de odómetro incorporadas no aparelho de controlo.
          1. Características gerais
          O aparelho de controlo tem por função registar, memorizar, exibir, imprimir e transmitir (ou dar saída a) os dados
          relativos às actividades do condutor.
   001    O aparelho de controlo compreende os cabos de ligação, um sensor de movimentos e uma unidade-veículo.
   002    A unidade-veículo inclui uma unidade de processamento, uma memória de dados, um relógio de tempo real, duas
          interfaces para cartões inteligentes (condutor e ajudante), uma impressora, um visor (ecrã de visualização), um alerta
          visual, um conector de calibração/descarregamento e os instrumentos para a introdução de dados por parte do utili-
          zador.
          O aparelho de controlo pode ser ligado a outros dispositivos por intermédio de conectores adicionais.
   003    A inclusão de funções ou dispositivos, homologados ou não, no aparelho de controlo, ou a sua ligação a ele, não devem
          interferir, real ou potencialmente, com o seu funcionamento correcto nem com o disposto no regulamento.
          Os utilizadores identificam-se relativamente ao aparelho de controlo por intermédio de cartões tacográficos.
   004    O aparelho de controlo proporciona direitos de acesso selectivo aos dados e funções em conformidade com o tipo e/ou
          a identidade do utilizador.
          O aparelho de controlo regista e memoriza dados na sua memória e em cartões tacográficos.
          Este processo cumpre o disposto na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de
          1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre
          circulação desses dados (1).
          2. Funções
   005    O aparelho de controlo deve assegurar as seguintes funções:
          — controlo da inserção e da retirada de cartões
          — medição de velocidades e distâncias
          — medição do tempo
          — controlo das actividades do condutor
          — controlo da situação de condução
          (1) JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.
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            — entradas efectuadas manualmente pelo condutor:
                                  — introdução do lugar de início e/ou final do período diário de trabalho
                                  — introdução manual das actividades do condutor
                                  — introdução de condições especiais
            — gestão dos bloqueamentos da empresa
            — vigilância das actividades de controlo
            — detecção de incidentes e/ou falhas
            — ensaios incorporados e auto-ensaios
            — leitura de dados memorizados na memória
            — registo e memorização de dados na memória
            — leitura de cartões tacográficos
            — registo e memorização de dados nos cartões tacográficos
            — visualização de dados
            — impressão de dados
            — avisos ou alertas
            — descarregamento de dados para meios externos
            — transmissão (saída) de dados para dispositivos externos adicionais
            — calibração
            — ajustamento do tempo.
            3. Modos de funcionamento
  006       O aparelho de controlo deve possuir quatro modos de funcionamento:
            — modo de operação
            — modo de controlo
            — modo de calibração
            — modo de empresa.
  007       O aparelho de controlo deve passar para os seguintes modos de funcionamento consoante os cartões tacográficos
            válidos inseridos nas correspondentes interfaces:
                                                                                        Ranhura do condutor
                                     Modo de
                                  funcionamento
                                                       Cartão ausente Cartão de condutorCartão de controlo Cartão de centro Cartão de empresa
                                                                                                              de ensaio
                                   Cartão ausente     Modo de operação Modo de operação Modo de controlo        Modo de         Modo de empresa
                                                                                                                calibração
            Ranhura do ajudante
                                   Cartão de          Modo de operação Modo de operação Modo de controlo        Modo de         Modo de empresa
                                   condutor                                                                     calibração
                                   Cartão de          Modo de controlo Modo de controlo       Modo de        Modo de operação Modo de operação
                                   controlo                                                  controlo (*)
                                   Cartão de centro      Modo de           Modo de        Modo de operação       Modo de        Modo de operação
                                   de ensaio             calibração        calibração                          calibração (*)
                                   Cartão de          Modo de empresa Modo de empresa Modo de operação Modo de operação             Modo de
                                   empresa                                                                                         empresa (*)
   008      (*) Nestas situações, o aparelho de controlo utiliza unicamente o cartão tacográfico inserido na ranhura do condutor.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 126 E/9
   009    O aparelho de controlo ignora cartões não-válidos inseridos, a menos que seja possível visualizar, imprimir ou descar-
          regar dados constantes de um cartão expirado.
   010    Todas as funções enunciadas na secção II.22 devem ser operacionais em qualquer modo de funcionamento, com as
          seguintes excepções:
          — a função de calibração é acessível unicamente em modo de calibração
          — a função de ajustamento do tempo é limitada quando não em modo de calibração
          — as funções de introdução manual pelo condutor são acessíveis unicamente em modo de operação ou de calibração
          — a função de gestão dos bloqueamentos da empresa é acessível unicamente em modo de empresa
          — a função de vigilância das actividades de controlo é operacional unicamente em modo de controlo
          — a função de descarregamento não é acessível em modo de operação (com excepção do previsto no requisito 150).
   011    O aparelho de controlo pode transmitir (dar saída a) quaisquer dados para o visor, para a impressora ou para interfaces
          externas, com as seguintes excepções:
          — em modo de operação, é apagada uma identificação pessoal (apelido e nome próprio) que não corresponda ao
              cartão tacográfico inserido, e num número de cartão que não corresponda ao cartão tacográfico inserido são
              apagados os caracteres discordantes (da esquerda para a direita)
          — em modo de empresa, a saída dos dados relativos ao condutor (requisitos 081, 084 e 087) só pode concretizar-se se
              se tratar de períodos não bloqueados por outra empresa (identificada pelos primeiros 13 algarismos do número do
              seu cartão)
          — se nenhum cartão tiver sido inserido no aparelho de controlo, só pode ser dada saída aos dados do condutor
              relativamente ao dia corrente e aos 8 dias anteriores.
          4. Segurança
          O dispositivo de segurança do sistema visa proteger a memória contra acesso e manipulação não autorizados dos dados,
          bem como detectar tentativas nesse sentido, proteger a integridade e a autenticidade dos dados intercambiados entre o
          sensor de movimentos e a unidade-veículo ou entre o aparelho de controlo e os cartões tacográficos e verificar a
          integridade e a autenticidade dos dados descarregados.
   012    Para efeitos da segurança do sistema, o aparelho de controlo deve cumprir os requisitos especificados nos objectivos
          gerais de segurança do sensor de movimentos e da unidade-veículo (apêndice 10).
                     III. REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE CONTROLO
          1. Controlo da inserção e da retirada de cartões
   013    O aparelho de controlo controla as interfaces dos cartões, para detectar as inserções e retiradas dos mesmos.
   014    O aparelho de controlo detecta se um cartão inserido é cartão tacográfico válido e, nessa eventualidade, identifica o tipo
          do cartão.
   015    O aparelho de controlo deve ser concebido de modo a que os cartões tacográficos fiquem em posição fixa quando
          inseridos correctamente nas correspondentes interfaces.
   016    A libertação dos cartões tacográficos deve funcionar unicamente com o veículo parado e depois de neles introduzidos os
          dados pertinentes. Para o efeito de libertação, é necessária acção positiva do utilizador.
          2. Medição da velocidade e da distância
   017    Esta função mede e fornece continuamente o valor odométrico correspondente à distância total percorrida pelo veículo.
   018    Esta função deve medir e fornecer continuamente a velocidade do veículo.
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   019     A função de medição da velocidade deve igualmente informar se o veículo está em movimento ou parado. O veículo é
           considerado em movimento assim que, com base no sensor de movimentos, a função detecta mais de 1 imp/seg durante
           pelo menos 5 segundos — caso contrário, o veículo é considerado parado.
           Os dispositivos que exibem a velocidade (velocímetro) e a distância total (odómetro), instalados em veículos equipados
           com aparelhos de controlo que cumpram o disposto no presente regulamento, devem cumprir os requisitos relativos a
           tolerâncias máximas, constantes do presente anexo (secções 3.2.1 e 3.2.2).
           2.1. Medição da distância percorrida
   020     A distância percorrida pode ser medida de um dos seguintes modos:
           — acumulando quer os movimentos de avanço quer os de recuo,
           — incluindo somente os movimentos de avanço.
   021     O aparelho de controlo deve medir a distância de 0 a 9 999 999,9 km.
   022     As distâncias medidas devem situar-se dentro das seguintes tolerâncias (distâncias de pelo menos 1 000 m):
           — ± 1 % antes da instalação
           — ± 2 % durante a instalação e a inspecção periódica
           — ± 4 % durante utilização.
   023     A medição da distância deve ter uma resolução igual ou superior a 0,1 km.
           2.2. Medição da velocidade
   024     O aparelho de controlo deve medir a velocidade de 0 a 220 km/h.
   025     Para garantir uma tolerância máxima de ± 6 km/h na velocidade medida durante utilização, e tendo em conta:
           — uma tolerância de ± 2 km/h para variações nos dados introduzidos (variações nos pneumáticos, etc.),
           — uma tolerância de ± 1 km/h para medições efectuadas durante a instalação e a inspecção periódica,
           o aparelho de controlo, para velocidades entre 20 e 180 km/h e para coeficientes característicos entre 4 000 e
           25 000 imp/km, deve medir a velocidade com uma tolerância de ± 1 km/h (a uma velocidade constante).
           Nota: A resolução da memorização de dados introduz uma tolerância adicional de ± 0,5 km/h na velocidade memori-
           zada pelo aparelho de controlo.
   025a    A velocidade deve ser medida correctamente, cumprindo as tolerâncias normais, dentro de 2 segundos após ser
           consumada uma mudança de velocidade a uma aceleração até 2 m/s2.
   026     A medição da velocidade deve ter uma resolução igual ou superior a 1 km/h.
           3. Medição do tempo
   027     Esta função deve medir permanentemente e fornecer sob formato digital a data e a hora UTC.
   028     Os valores da data e da hora UTC são utilizados pelo aparelho de controlo como dados, para registo, impressão,
           intercâmbio, visualização, etc.
   029     Para efeitos de visualização da hora local, deve ser possível modificar em saltos de meia hora o valor exibido.
   030     A deriva de tempo deve situar-se dentro do intervalo ± 2 segundos por dia, em condições de homologação do tipo.
   031     A medição do tempo deve ter uma resolução igual ou superior a 1 segundo.
   032     A medição do tempo não deve ser afectada por um corte exterior na alimentação energética inferior a 12 meses, em
           condições de homologação do tipo.
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 126 E/11
          4. Controlo das actividades do condutor
   033    Esta função deve acompanhar permanente e separadamente as actividades de um condutor e de um ajudante.
   034    Actividades de condutor: DRIVING (condução), WORK (trabalho), AVAILABILITY (disponibilidade) ou BREAK/REST
          (pausa/repouso).
   035    Deve ser possível ao condutor e/ou ao ajudante seleccionar manualmente WORK, AVAILABILITY ou BREAK/REST.
   036    Com o veículo em movimento, é seleccionada automaticamente a actividade DRIVING para o condutor e a actividade
          AVAILABILITY para o ajudante.
   037    Com o veículo parado, é seleccionada automaticamente a actividade WORK para o condutor.
   038    A primeira mudança de actividade que ocorra dentro de 120 segundos após a passagem automática para WORK, devido
          à paragem do veículo, é considerada como tendo ocorrido no momento da paragem do veículo (podendo, portanto,
          anular a passagem para WORK).
   039    Esta função transmite as mudanças de actividade às funções de registo, com uma resolução de 1 minuto.
   040    Se ocorrer uma actividade DRIVING dentro de um dado intervalo de 1 minuto, todo esse minuto será considerado
          DRIVING.
   041    Se ocorrer uma actividade DRIVING dentro do minuto imediatamente anterior a um dado intervalo de 1 minuto ou
          dentro do minuto imediatamente posterior a ele, todo esse intervalo de 1 minuto será considerado DRIVING.
   042    Dado um intervalo de 1 minuto que não seja considerado DRIVING nos termos do supradisposto, todo esse intervalo
          será considerado como do mesmo tipo que a mais longa actividade contínua ocorrida dentro dele (ou a última de várias
          com a mesma duração).
   043    Esta função deve também acompanhar permanentemente o tempo de condução contínua e o tempo acumulado de
          pausas do condutor.
          5. Controlo da situação de condução
   044    Esta função deve acompanhar permanente e automaticamente a situação da condução.
   045    A situação de condução CREW (tripulação) é seleccionada quando dois cartões válidos de condutor são inseridos no
          aparelho de controlo. Em qualquer outro caso, é seleccionada a situação de condução SINGLE (elemento só).
          6. Entradas efectuadas manualmente pelos condutores
          6.1. Introdução do lugar de início e/ou de final do período diário de trabalho
   046    Esta função permite introduzir os lugares em que se iniciam ou concluem os períodos diários de trabalho de um
          condutor e/ou de um ajudante.
   047    Os lugares são definidos como o país e, quando igualmente pertinente, a região.
   048    No momento em que um cartão de condutor (ou de centro de ensaio) é retirado, o aparelho de controlo pede que o
          condutor (ou ajudante) introduza um “lugar no qual termina o período de trabalho diário”.
   049    O aparelho de controlo deve permitir também que este pedido seja ignorado.
   050    Sem cartão ou em momentos em que não haja inserção ou retirada de cartão, deve continuar a ser possível introduzir
          lugares de início e/ou final do período de trabalho diário.
          6.2. Introdução manual das actividades dos condutores
   050a   Ao ser inserido um cartão de condutor (ou de centro de ensaio), e somente nessa situação, o aparelho de controlo:
          — recorda ao titular do cartão a data e a hora da última retirada do cartão e
          — pede ao titular do cartão que assinale se a inserção representa uma continuação do período de trabalho diário em
              curso.
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           O aparelho de controlo deve permitir ao titular do cartão ignorar o pedido, responder positivamente ou responder
           negativamente:
           — Caso o titular do cartão ignore o pedido, o aparelho de controlo pedir-lhe-á que introduza um “lugar no qual se
               inicia o período de trabalho diário”, permitindo embora que este pedido seja ignorado. O local introduzido é
               registado na memória de dados e no cartão tacográfico e associado à hora de inserção do cartão.
           — Caso o titular do cartão responda positiva ou negativamente, o aparelho de controlo convidá-lo-á a introduzir
               manualmente as actividades, com as respectivas datas e horas de início e de final, unicamente entre WORK,
               AVAILABILITY e BREAK/REST, incluídas exclusivamente dentro do período que vai da última retirada até à presente
               inserção, e sem permitir a mútua sobreposição dessas actividades. Este processo desenrola-se do seguinte modo:
               — Caso o titular do cartão responda positivamente ao pedido, o aparelho de controlo convidá-lo-á a introduzir
                    manualmente e por ordem cronológica as actividades relativas ao período que vai da última retirada até à
                    presente inserção. O processo termina quando o tempo de final de uma actividade introduzida manualmente
                    coincidir com o tempo de inserção do cartão.
               — Caso o titular do cartão responda negativamente ao pedido:
                    — O aparelho de controlo convidá-lo-á a introduzir manualmente e por ordem cronológica as actividades
                        desde o tempo de retirada do cartão até ao tempo de final do correspondente período de trabalho diário (ou
                        das actividades relativas ao veículo em questão, caso o período de trabalho diário continue numa folha de
                        registo). Antes de permitir ao titular do cartão introduzir manualmente cada actividade, o aparelho de
                        controlo convidá-lo-á a assinalar se o tempo de final da última actividade registada representa o final de um
                        anterior período de trabalho (ver nota infra).
                        Nota: Caso o titular do cartão não declare quando terminou o anterior período de trabalho e introduza
                        manualmente uma actividade cujo tempo de final coincida com o tempo de inserção do cartão, o aparelho
                        de controlo:
                        — considerará que o período de trabalho diário terminou no tempo de início do primeiro período de REST
                             (repouso) — ou do primeiro período UNKNOWN (desconhecido) que reste — depois da retirada do
                             cartão ou no tempo da retirada do cartão se não tiver sido introduzido nenhum período de repouso (e
                             se não restar nenhum período UNKNOWN),
                        — considerará que o tempo de início (ver infra) coincide com o tempo de inserção do cartão,
                        — seguirá os passos que a seguir se referem.
                    — Então, se o tempo de final do correspondente período de trabalho não coincidir com o tempo da retirada do
                        cartão, ou se não tiver sido introduzido nesse momento nenhum lugar de final do período de trabalho
                        diário, o aparelho de controlo convidará o titular do cartão a “confirmar ou introduzir o lugar no qual
                        terminou o período de trabalho diário” (permitindo embora que este pedido seja ignorado). O local
                        introduzido é registado (apenas no cartão tacográfico e apenas se for distinto do eventualmente introduzido
                        no momento da retirada do cartão) e associado ao tempo de final do período de trabalho diário.
                    — Então, o aparelho de controlo convidará o titular do cartão a “introduzir um tempo de início” do período de
                        trabalho diário em curso (ou das actividades associadas ao veículo em questão, no caso de o titular do
                        cartão ter previamente utilizado uma folha de registos durante esse período) e pedir-lhe-á um “lugar no qual
                        se inicia o período de trabalho diário” (permitindo embora que este pedido seja ignorado). O local intro-
                        duzido é registado no cartão tacográfico e associado àquele tempo de início. Se este coincidir com o tempo
                        de inserção do cartão, o local é também registado na memória de dados.
                    — Então, se este tempo de início não coincidir com o tempo de inserção do cartão, o aparelho de controlo
                        convidará o titular do cartão a introduzir actividades manualmente e por ordem cronológica, desde este
                        tempo de início até ao tempo de inserção do cartão. O processo termina quando o tempo de final de uma
                        actividade introduzida manualmente coincidir com o tempo de inserção do cartão.
               — O aparelho de controlo permitirá então que o titular do cartão modifique actividades introduzidas manual-
                    mente, até à validação por selecção de um comando específico, inviabilizando a partir daí tais modificações.
               — Se não se lhes seguir a introdução de actividades, estas respostas ao pedido inicial serão interpretadas pelo
                    aparelho de controlo como se o titular do cartão tivesse ignorado o pedido.
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          Ao longo de todo este processo, o aparelho de controlo tem períodos limitados de espera pelas entradas:
          — Se durante 1 minuto não houver interacção com a interface homem/máquina do aparelho (com eventual aviso
              visual e possivelmente sonoro ao cabo de 30 segundos) ou
          — se for retirado o cartão ou for inserido outro cartão de condutor (ou de centro de ensaio) ou
          — logo que o veículo entre em movimento,
          o aparelho de controlo valida as entradas já efectuadas.
          6.3. Introdução de condições especiais
   050b   O aparelho de controlo deve permitir ao condutor introduzir, em tempo real, as duas seguintes condições especiais:
          — “OUT OF SCOPE” (fora de âmbito), com início e final
          — “FERRY/TRAIN CROSSING” (travessia de batelão/comboio)
          Uma condição “FERRY/TRAIN CROSSING” não pode ocorrer se tiver sido aberta uma condição “OUT OF SCOPE”.
          Uma condição “OUT OF SCOPE” que tenha sido aberta deve ser automaticamente fechada pelo aparelho de controlo se
          for inserido ou retirado um cartão de condutor.
          7. Gestão dos bloqueamentos da empresa
   051    Esta função deve permitir que a gestão dos bloqueamentos efectuados por uma empresa restrinja a si o acesso aos dados
          em modo de empresa.
   052    Os bloqueamentos da empresa compreendem uma data/hora de início (lock-in) e uma data/hora de cessação (lock-out),
          associadas à identificação da empresa por intermédio do número do seu cartão (no lock-in).
   053    Os bloqueamentos só em tempo real podem ser desencadeados (lock-in) ou cessados (lock-out).
   054    A cessação do bloqueamento (lock-out) só será possível à empresa que o tiver desencadeado (lock-in) (identificada pelos
          primeiros 13 algarismos do número do respectivo cartão de empresa).
   055    O bloqueamento cessará automaticamente (lock-out) se outra empresa desencadear um bloqueamento (lock-in).
   055a   No caso de uma empresa desencadear um bloqueamento (lock-in) quando o bloqueamento anterior era para a mesma
          empresa, assumir-se-á então que o bloqueamento anterior não foi “cessado” e ainda está “desencadeado”.
          8. Vigilância das actividades de controlo
   056    Esta função deve vigiar as actividades DISPLAYING (visualização), PRINTING (impressão), VU (unidade-veículo) e
          DOWNLOADING (descarregamento) do cartão, em modo de controlo.
   057    Esta função deve vigiar também as actividades OVER SPEEDING CONTROL (controlo de excesso de velocidade), em
          modo de controlo. Considera-se que houve controlo de excesso de velocidade quando, em modo de controlo, é enviada
          a mensagem “excesso de velocidade” para a impressora ou para o visor ou quando da memória de dados da VU são
          descarregados “incidentes e falhas”.
          9. Detecção de incidentes e/ou falhas
   058    Esta função deve detectar os seguintes incidentes e/ou falhas:
          9.1. Incidente “inserção de cartão não-válido”
   059    Este incidente produz-se quando é inserido um cartão não-válido e/ou quando expira o prazo de validade de um cartão
          inserido.
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             9.2. Incidente “conflito de cartões”
  060        Este incidente produz-se quando se verifica qualquer uma das combinações entre cartões válidos assinaladas com X no
             quadro seguinte:
                                                                                      Ranhura do condutor
                            Conflito de cartões
                                                      Cartão ausente Cartão de condutorCartão de controlo Cartão de centro Cartão de empresa
                                                                                                             de ensaio
                                   Cartão ausente
                                   Cartão de                                                                     X
             Ranhura do ajudante
                                   condutor
                                   Cartão de                                                   X                 X                X
                                   controlo
                                   Cartão de centro                          X                 X                 X                X
                                   de ensaio
                                   Cartão de                                                   X                 X                X
                                   empresa
             9.3. Incidente “sobreposição de tempos”
  061        Este incidente produz-se quando a data/hora da última retirada de um cartão de condutor, lida nesse cartão, é posterior
             à data/hora actual do aparelho de controlo no qual o cartão está inserido.
             9.4. Incidente “condução sem cartão adequado”
  062        Este incidente produz-se quando se verifica qualquer uma das combinações entre cartões tacográficos assinaladas com X
             no quadro seguinte, quando a actividade do condutor muda para DRIVING ou quando há mudança no modo de
             funcionamento sendo DRIVING a actividade do condutor:
                                                                        Ranhura do condutor
                 Condução sem cartão
                      adequado       Cartão ausente ou Cartão de condutorCartão de controlo Cartão de centro Cartão de empresa
                                         não-válido                                            de ensaio
                                   Cartão ausente           X                                  X                                  X
                                   ou não-válido
             Ranhura do ajudante
                                   Cartão de                X                                  X                 X                X
                                   condutor
                                   Cartão de                X                X                 X                 X                X
                                   controlo
                                   Cartão de centro         X                X                 X                                  X
                                   de ensaio
                                   Cartão de                X                X                 X                 X                X
                                   empresa
             9.5. Incidente “inserção de cartão durante a condução”
  063        Este incidente produz-se quando é inserido um cartão tacográfico em qualquer ranhura sendo DRIVING a actividade do
             condutor.
             9.6. Incidente “última sessão de cartão encerrada incorrectamente”
  064        Este incidente produz-se quando, na inserção de um cartão, o aparelho de controlo detecta que, apesar do disposto na
             secção III.1, a anterior sessão não foi encerrada correctamente (cartão retirado antes de nele terem sido registados todos
             os dados importantes). Este incidente só será produzido por cartões de condutor e de centro de ensaio.
             9.7. Incidente “excesso de velocidade”
  065        Este incidente produz-se em situações de excesso de velocidade.
             9.8. Incidente “interrupção da alimentação energética”
  066        Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, se a alimentação energética do sensor de movimentos e/ou da
             unidade-veículo for interrompida durante mais de 200 milissegundos. O limiar da interrupção deve ser indicado pelo
             fabricante. A queda na alimentação energética em consequência da colocação do motor do veículo em marcha não deve
             accionar este incidente.
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          9.9. Incidente “erro nos dados de movimento”
   067    Este incidente produz-se em caso de interrupção no fluxo normal de dados entre o sensor de movimentos e a unidade-
          -veículo e/ou em caso de erro na integridade ou na autenticação de dados durante o intercâmbio destes entre o sensor de
          movimentos e a unidade-veículo.
          9.10. Incidente “tentativa de violação da segurança”
   068    Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, perante qualquer outro incidente que afecte a segurança do sensor
          de movimentos e/ou da unidade-veículo, conforme consta dos objectivos gerais de segurança destes componentes.
          9.11. “Falha do cartão”
   069    Esta falha ocorre se se verificar algum defeito no cartão durante o funcionamento.
          9.12. “Falha do aparelho de controlo”
   070    Esta falha ocorre, fora do modo de calibração, perante qualquer das seguintes:
          — falha interna da VU
          — falha da impressora
          — falha do visor
          — falha do descarregamento
          — falha do sensor
          10. Ensaios incorporados e auto-ensaios
   071    O aparelho de controlo deve detectar automaticamente falhas, por meio de auto-ensaios e de ensaios incorporados, em
          conformidade com a seguinte tabela:
                        Subconjunto a ensaiar                         Auto-ensaio                     Ensaio incorporado
          Software (suporte lógico)                                                          Integridade
          Memória de dados                               Acesso                              Acesso, integridade de dados
          Interfaces dos cartões                         Acesso                              Acesso
          Teclado                                                                            Verificação manual
          Impressora                                     (ao critério do fabricante)         Impressão
          Visor                                                                              Verificação visual
          Descarregamento (executado só durante o        Funcionamento correcto
          descarregamento)
          Sensor                                         Funcionamento correcto              Funcionamento correcto
          11. Leitura da memória de dados
   072    O aparelho de controlo deve poder ler quaisquer dados memorizados na sua memória.
          12. Registo e memorização de dados na memória
          Para efeitos desta secção:
          — Define-se “365 dias” como 365 dias de actividade média do condutor num veículo. A actividade média por dia num
               veículo é definida como pelo menos 6 condutores ou ajudantes, 6 ciclos de inserção/retirada de cartão e 256
               mudanças de actividade. Por conseguinte, “365 dias” inclui pelo menos 2 190 condutores ou ajudantes, 2 190 ciclos
               de inserção/retirada de cartão e 93 440 mudanças de actividade.
          — Os tempos são registados com uma resolução de 1 minuto, salvo especificação diversa.
          — Os valores odométricos são registados com uma resolução de 1 km.
          — As velocidades são registadas com uma resolução de 1 km/h.
 ---pagebreak--- C 126 E/16          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
   073     Os dados memorizados na memória não devem ser afectados por um corte exterior na alimentação energética inferior a
           12 meses, em condições de homologação.
   074     O aparelho de controlo deve poder registar e memorizar implícita ou explicitamente na sua memória os seguintes
           dados:
           12.1. Dados de identificação do aparelho
           12.1.1. Dados de identificação da unidade-veículo
   075     O aparelho de controlo deve poder memorizar na sua memória os seguintes dados de identificação da unidade-veículo:
           — nome do fabricante
           — endereço do fabricante
           — número da peça
           — número de série
           — número da versão do suporte lógico
           — data de instalação da versão do suporte lógico
           — ano de fabrico do aparelho
           — número de homologação.
   076     Os dados de identificação da unidade-veículo são registados e memorizados definitivamente pelo seu fabricante, com
           excepção dos relativos ao suporte lógico e do número de homologação, os quais podem ser modificados na eventua-
           lidade de uma reclassificação do suporte lógico.
           12.1.2. Dados de identificação do sensor de movimentos
   077     O sensor de movimentos deve poder memorizar na sua memória os seguintes dados de identificação:
           — nome do fabricante
           — número da peça
           — número de série
           — número de homologação
           — identificador incorporado do componente de segurança (p.ex., número de chip/processador interno)
           — identificador do sistema operativo (p.ex., número da versão do suporte lógico).
   078     Os dados de identificação do sensor de movimentos são registados e memorizados definitivamente nele pelo seu
           fabricante.
   079     A unidade-veículo deve poder registar e memorizar na sua memória os seguintes dados emparelhados de identificação
           do sensor de movimentos:
           — número de série
           — número de homologação
           — primeira data de emparelhamento.
           12.2. Elementos de segurança
   080     O sensor de movimentos deve poder memorizar os seguintes elementos de segurança:
           — chave pública europeia
           — certificado do Estado-Membro
           — certificado do equipamento
           — chave privada do equipamento.
           Os elementos de segurança do aparelho de controlo são inseridos nele pelo fabricante da unidade-veículo.
           12.3. Dados relativos à inserção e à retirada de cartões de condutor
   081     Por cada ciclo de inserção e retirada de um cartão de condutor ou de centro de ensaio, o aparelho de controlo regista e
           memoriza na sua memória de dados:
           — o apelido e o nome próprio do titular do cartão, conforme registo no mesmo
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/17
          — o número, o Estado-Membro emissor e o prazo de validade do cartão, conforme registo no mesmo
          — a data e a hora da inserção do cartão
          — o valor odométrico do veículo no momento da inserção
          — a ranhura na qual o cartão foi inserido
          — a data e a hora da retirada do cartão
          — o valor odométrico do veículo no momento da retirada
          — os seguintes elementos relativos ao veículo anteriormente utilizado pelo titular do cartão, conforme registo neste:
               — VRN e Estado-Membro de matrícula
               — data e hora da retirada do cartão
          — um indicador ou bandeira em como, no momento da inserção do cartão, o titular efectuou ou não a introdução
               manual de actividades.
   082    A memória deve poder guardar estes dados durante pelo menos 365 dias.
   083    Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.
          12.4. Dados relativos à actividade de condutor
   084    O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória de dados qualquer mudança na actividade do
          condutor ou do ajudante, qualquer mudança na situação da condução e/ou qualquer inserção ou retirada de um cartão
          de condutor ou de centro de ensaio:
          — situação da condução: CREW, SINGLE
          — ranhura: DRIVER (condutor principal), CO-DRIVER (ajudante)
          — situação do cartão na ranhura correspondente: INSERTED (inserido), NOT INSERTED (não inserido) (ver nota)
          — actividade: DRIVING, AVAILABILITY, WORK, BREAK/REST
          — data e hora da mudança.
          Nota: Por INSERTED entende-se que se encontra inserido na ranhura um cartão válido de condutor ou de centro de
          ensaio. Por NOT INSERTED entende-se o contrário, ou seja, que na ranhura não se encontra inserido nenhum cartão
          válido de condutor ou de centro de ensaio (p.ex., não foi inserido nenhum cartão ou o inserido é de empresa).
          Nota: Dados relativos à actividade introduzidos manualmente por um condutor não são registados na memória.
   085    A memória deve poder guardar durante pelo menos 365 dias os dados relativos à actividade do condutor.
   086    Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.
          12.5. Lugares de início e/ou final dos períodos de trabalho diário
   087    O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória de dados a entrada do condutor ou do ajudante no
          lugar onde tem início e/ou final um período de trabalho diário:
          — conforme o caso, número e Estado-Membro emissor do cartão do condutor ou do ajudante,
          — data e hora da entrada (ou data e hora relativas à entrada se esta ocorrer durante o processo de introdução manual),
          — tipo de entrada (início ou final, condição da entrada),
          — país e região onde ocorre a entrada,
          — valor odométrico do veículo.
   088    A memória deve poder guardar durante pelo menos 365 dias os dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de
          trabalho diário (partindo-se do princípio de que um condutor introduz dois registos por dia).
   089    Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.
          12.6. Dados odométricos
   090    O aparelho de controlo deve registar na sua memória de dados o valor odométrico do veículo e a correspondente data, à
          meia-noite de cada dia de calendário.
 ---pagebreak--- C 126 E/18          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
   091     A memória deve poder guardar durante pelo menos 365 dias de calendário os valores odométricos registados à
           meia-noite.
   092     Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.
           12.7. Dados relativos à velocidade
   093     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória de dados a velocidade instantânea do veículo e as
           correspondentes data e hora, a cada segundo de pelo menos as últimas 24 horas de movimento.
           12.8. Dados relativos a incidentes
           Na acepção deste parágrafo, os tempos são registados com uma resolução de 1 segundo.
   094     Relativamente a cada incidente detectado, o aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória, segundo as
           regras indicadas, os seguintes dados:
                          Incidente                       Regras de memorização               Dados a registar por cada incidente
           Conflito de cartões                     — os 10 incidentes mais recentes    — data e hora do início do incidente
                                                                                       — data e hora do final do incidente
                                                                                       — tipo, número e Estado-Membro emissor
                                                                                            dos dois cartões que causam o conflito
           Condução sem cartão adequado            — o incidente mais longo de cada    — data e hora do início do incidente
                                                      um dos últimos 10 dias de        — data e hora do final do incidente
                                                      ocorrência                       — tipo, número e Estado-Membro emissor
                                                   — os 5 incidentes mais longos            de qualquer cartão inserido no início
                                                      dos últimos 365 dias                  e/ou no final do incidente
                                                                                       — número de incidentes similares nesse
                                                                                            dia
           Inserção de cartão durante a condu-     — o último incidente de cada um     — data e hora do incidente
           ção                                        dos últimos 10 dias de ocor-     — tipo, número e Estado-Membro emissor
                                                      rência                                do cartão
                                                                                       — número de incidentes similares nesse
                                                                                            dia
           Última sessão de cartão encerrada       — os 10 incidentes mais recentes    — data e hora de inserção do cartão
           incorrectamente                                                             — tipo, número e Estado-Membro emissor
                                                                                            do cartão
                                                                                       — dados da última sessão, conforme lei-
                                                                                            tura do cartão:
                                                                                            — data e hora de inserção do cartão
                                                                                            — VRN e Estado-Membro de matrí-
                                                                                                 cula
           Excesso de velocidade (1)               — o incidente mais grave (i.e., o   — data e hora do início do incidente
                                                      caso de velocidade média mais    — data e hora do final do incidente
                                                      elevada) de cada um dos últi-    — velocidade máxima medida durante o
                                                      mos 10 dias de ocorrência             incidente
                                                   — os 5 incidentes mais graves dos   — velocidade média (aritmética) medida
                                                      últimos 365 dias                      durante o incidente
                                                   — o primeiro incidente desde a      — tipo, número e Estado-Membro emissor
                                                      última calibração                     do cartão do condutor (se pertinente)
                                                                                       — número de incidentes similares nesse
                                                                                            dia
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   C 126 E/19
                           Incidente                         Regras de memorização                    Dados a registar por cada incidente
          Interrupção da alimentação energé-         — o incidente mais longo de cada          — data e hora do início do incidente
          tica (2)                                        um dos últimos 10 dias de            — data e hora do final do incidente
                                                          ocorrência                           — tipo, número e Estado-Membro emissor
                                                     — os 5 incidentes mais longos                  de qualquer cartão inserido no início
                                                          dos últimos 365 dias                      e/ou no final do incidente
                                                                                               — número de incidentes similares nesse
                                                                                                    dia
          Erro nos dados de movimento                — o incidente mais longo de cada          — data e hora do início do incidente
                                                          um dos últimos 10 dias de            — data e hora do final do incidente
                                                          ocorrência                           — tipo, número e Estado-Membro emissor
                                                     — os 5 incidentes mais longos                  de qualquer cartão inserido no início
                                                          dos últimos 365 dias                      e/ou no final do incidente
                                                                                               — número de incidentes similares nesse
                                                                                                    dia
          Tentativa de violação da segurança         — os 10 incidentes mais recentes          — data e hora do início do incidente
                                                          por tipo de incidente                — data e hora do final do incidente (se
                                                                                                    pertinente)
                                                                                               — tipo, número e Estado-Membro emissor
                                                                                                    de qualquer cartão inserido no início
                                                                                                    e/ou no final do incidente
                                                                                               — tipo de incidente
   095    (1) O aparelho de controlo deve igualmente registar e memorizar na sua memória os seguintes dados:
              — data e hora do último OVER SPEEDING CONTROL (controlo do excesso de velocidade),
              — data e hora do primeiro excesso de velocidade a seguir ao anterior OVER SPEEDING CONTROL,
              — número de incidentes de excesso de velocidade desde o último OVER SPEEDING CONTROL.
          (2) Estes dados só podem ser registados após a reposição da alimentação energética; os tempos podem ser conhecidos com precisão até
              ao minuto.
          12.9. Dados relativos a falhas
          Na acepção deste parágrafo, os tempos são registados com uma resolução de 1 segundo.
   096    Relativamente a cada falha detectada, o aparelho de controlo deve procurar registar e memorizar na sua memória,
          segundo as regras indicadas, os seguintes dados:
                             Falha                           Regras de memorização                      Dados a registar por cada falha
          Falha do cartão                            — as 10 falhas mais recentes de           — data e hora do início da falha
                                                          cartão de condutor                   — data e hora do final da falha
                                                                                               — tipo, número e Estado-Membro emissor
                                                                                                    do cartão
          Falhas do aparelho de controlo             — as 10 falhas mais recentes por          —    data e hora do início da falha
                                                          tipo de falha                        —    data e hora do final da falha
                                                     — a primeira falha ocorrida desde         —    tipo de falha
                                                          a última calibração                  —    tipo, número e Estado-Membro emissor
                                                                                                    de qualquer cartão inserido no início
                                                                                                    e/ou no final da falha
 ---pagebreak--- C 126 E/20           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28.5.2002
           12.10. Dados relativos à calibração
   097     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória dados com interesse para:
           — parâmetros conhecidos de calibração no momento da activação,
           — a primeira calibração após a activação,
           — a primeira calibração no veículo em questão (identificado pelo NIV),
           — as 5 calibrações mais recentes (se ocorrerem várias no mesmo dia de calendário, é memorizada unicamente a última
                desse dia).
   098     Para cada uma das seguintes calibrações, são registados os seguintes dados:
           — objectivo da calibração (activação, primeira instalação, instalação, inspecção periódica),
           — nome e endereço do centro de ensaio,
           — número, Estado-Membro emissor e prazo de validade do cartão de centro de ensaio,
           — identificação do veículo,
           — parâmetros actualizados ou confirmados: dimensão w, k, l, medida do pneumático, ponto de regulação do dispo-
                sitivo de limitação da velocidade, odómetro (antigo e novo valores), data e hora (antigo e novo valores).
   099     O sensor de movimentos deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos à sua instalação:
           — primeiro emparelhamento com uma VU (data, hora, número de homologação da VU, número de série da VU),
           — último emparelhamento com uma VU (data, hora, número de homologação da VU, número de série da VU).
           12.11. Dados relativos ao ajustamento do tempo
   100     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória dados com interesse para:
           — o mais recente ajustamento do tempo,
           — os 5 mais extensos ajustamentos do tempo, desde a última calibração,
           entendendo-se que os ajustamentos são efectuados em modo de calibração, fora do âmbito de uma calibração regular
           (definição f).
   101     São registados os seguintes dados por cada um destes ajustamentos do tempo:
           — data e hora (antigo valor),
           — data e hora (novo valor),
           — nome e endereço do centro de ensaio,
           — número, Estado-Membro emissor e prazo de validade do cartão de centro de ensaio.
           12.12. Dados relativos à actividade de controlo
   102     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos às 20 mais recentes
           actividades de controlo:
           — data e hora do controlo,
           — número e Estado-Membro emissor do cartão de controlo,
           — tipo do controlo (visualização, impressão, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão).
   103     Em caso de descarregamento, são igualmente registadas as datas dos dias descarregados mais remoto e mais recente.
           12.13 Dados relativos aos bloqueamentos da empresa
   104     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos aos 20 mais recentes
           bloqueamentos da empresa:
           — data e hora de início do bloqueamento (lock-in),
           — data e hora de cessação do bloqueamento (lock-out),
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              C 126 E/21
          — número e Estado-Membro emissor do cartão da empresa,
          — nome e endereço da empresa.
          12.14. Dados relativos à actividade de descarregamento
   105    O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos ao último descarrega-
          mento de dados para meios externos em modo de empresa ou de calibração:
          — data e hora do descarregamento,
          — número e Estado-Membro emissor do cartão de empresa ou de centro de ensaio,
          — nome da empresa ou do centro de ensaio.
          12.15. Dados relativos às condições especiais
   105a   O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos a condições especiais:
          — data e hora de introdução da condição especial,
          — tipo de condição especial.
   105b   A memória deve poder guardar os dados relativos a condições especiais durante pelo menos 365 dias (partindo do
          princípio de que, em média, é aberta e encerrada 1 condição por dia). Quando se esgota a capacidade de memorização,
          os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.
          13. Leitura de cartões tacográficos
   106    O aparelho de controlo deve poder ler nos cartões tacográficos, consoante os casos, os dados necessários para:
          — identificar o tipo e o titular do cartão, o veículo utilizado anteriormente, a data e a hora da última retirada do cartão
              e a actividade seleccionada nesse momento,
          — verificar se a última sessão do cartão foi correctamente encerrada,
          — relativamente às semanas anterior e em curso, calcular o tempo de condução contínua do condutor, o tempo
              acumulado de pausas e o tempo acumulado de condução,
          — fazer as impressões que se pretendam dos dados registados num cartão de condutor,
          — descarregar um cartão de condutor para meios externos.
   107    Na eventualidade de um erro de leitura, o aparelho de controlo faz, no máximo, três novas tentativas, após o que, não
          obtendo êxito, declara o cartão defeituoso e não válido.
          14. Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos
   108    O aparelho de controlo deve lançar no cartão de condutor ou de centro de ensaio, imediatamente após a sua inserção,
          os “dados da sessão do cartão”.
   109    O aparelho de controlo deve actualizar os dados memorizados em cartões válidos de condutor, de centro de ensaio e/ou
          de controlo, com todos os dados de interesse para o período durante o qual o cartão está inserido e para o seu titular.
          Os dados memorizados nestes cartões são especificados na secção IV.
   109a   O aparelho de controlo deve actualizar os dados relativos à actividade do condutor e à localização (secções 4.5.2.5 e
          4.5.2.6), memorizados em cartões válidos de condutor e/ou de centro de ensaio, com os dados relativos à actividade e à
          localização que o titular introduz manualmente
   110    A actualização dos dados de cartões tacográficos deve ser de molde a que, se necessário e tendo em conta a capacidade
          efectiva de memorização do cartão, os dados mais recentes substituam os mais antigos.
   111    Na eventualidade de um erro de escrita, o aparelho de controlo faz, no máximo, três novas tentativas, após o que, não
          obtendo êxito, declara o cartão defeituoso e não válido.
 ---pagebreak--- C 126 E/22          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28.5.2002
   112     Antes de libertar um cartão de condutor e depois de nele memorizar todos os dados de interesse, o aparelho de controlo
           restabelece os “dados da sessão do cartão”.
           15. Visualização (displaying)
   113     Na visualização de mensagens deve haver pelo menos 20 caracteres.
   114     As dimensões mínimas de um carácter devem ser de 5 mm de altura por 3,5 mm de largura.
   114a    A visualização deve aceitar os caracteres Latin 1 e Greek definidos pela norma ISO 8859, partes 1 e 7 (ver apêndice 1,
           capítulo 4). A visualização pode utilizar símbolos simplificados (p.ex., ausência de acento gráfico, maiúsculas em lugar
           de minúsculas, etc.).
   115     Na visualização deve ser utilizada iluminação adequada, não ofuscante.
   116     As indicações devem ser visíveis de fora do aparelho de controlo.
   117     O aparelho de controlo deve poder exibir para visualização:
           — dados relativos a funcionamento deficiente,
           — dados relativos a aviso (alerta),
           — dados relativos ao acesso ao menu,
           — outros dados pretendidos por um utilizador.
           O aparelho de controlo pode exibir elementos informativos adicionais, desde que claramente distinguíveis das infor-
           mações supra.
   118     O dispositivo de visualização (visor) do aparelho de controlo deve utilizar os pictogramas ou combinações de picto-
           gramas indicados no apêndice 3. Podem ser utilizados pictogramas ou combinações adicionais, desde que claramente
           distinguíveis dos primeiros.
   119     O visor deve estar sempre ligado (posição ON) com o veículo em movimento.
   120     O aparelho de controlo deve incluir um dispositivo manual ou automático para desligar o visor (levá-lo à posição OFF)
           quando o veículo não está em movimento.
           O formato da visualização é especificado no apêndice 5.
           15.1. Visualização por defeito (default display)
   121     Se não se impuserem outras informações, o aparelho de controlo deve exibir, por defeito, as seguintes:
           — hora local (hora UTC, com compensação introduzida pelo condutor),
           — modo de funcionamento,
           — actividade em curso do condutor e actividade em curso do ajudante,
           — informação relativa ao condutor:
                — se a sua actividade em curso for DRIVING: seu actual tempo de condução contínua e seu actual tempo
                    acumulado de pausas,
                — se a sua actividade em curso não for DRIVING: duração dessa actividade (desde que foi seleccionada) e seu
                    actual tempo acumulado de pausas,
           — informação relativa ao ajudante:
                — duração da sua actividade em curso (desde que foi seleccionada).
   122     A exibição dos dados relativos ao condutor e ao ajudante deve ser clara, directa e inequívoca. Caso a informação relativa
           a um não possa ser visualizada ao mesmo tempo que a relativa ao outro, o aparelho de controlo deve exibir por defeito
           a informação relativa ao condutor, permitindo ao utilizador visualizar a informação relativa ao ajudante.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 126 E/23
   123    Caso a largura do visor não permita exibir por defeito o modo de funcionamento, o aparelho de controlo deve exibir
          fugazmente o novo modo de funcionamento quando haja mudança deste.
   124    Quando haja inserção de um cartão, o aparelho de controlo deve exibir fugazmente o nome do titular.
   124a   A abertura de uma condição “OUT OF SCOPE” deve ser assinalada na visualização por defeito, com recurso aos
          pictogramas pertinentes (é aceitável que a actividade em curso do condutor não seja visualizada ao mesmo tempo).
          15.2. Visualização de aviso ou de alerta (warning display)
   125    O aparelho de controlo deve exibir informações de aviso ou de alerta, primordialmente com recurso aos pictogramas
          constantes do apêndice 3, complementados, se necessário, por informação adicional numericamente codificada. Pode
          também ser acrescentada uma descrição literal da mensagem, no idioma de preferência do condutor.
          15.3. Acesso ao menu
   126    O aparelho de controlo deve proporcionar os comandos necessários, mediante um menu adequadamente estruturado.
          15.4. Outras visualizações
   127    Deve ser possível visualizar selectivamente, conforme se pretenda:
          — data e hora UTC,
          — modo de funcionamento (caso não indicado por defeito),
          — tempo de condução contínua e tempo acumulado de pausas do condutor,
          — tempo de condução contínua e tempo acumulado de pausas do ajudante,
          — tempo acumulado de condução do condutor nas semanas anterior e em curso,
          — tempo acumulado de condução do ajudante nas semanas anterior e em curso,
          — conteúdo de qualquer destas seis mensagens, no mesmo formato da mensagem impressa.
   128    A visualização do conteúdo das mensagens deve ser sequencial, linha a linha. Se a largura do visor for inferior a 24
          caracteres, o utilizador deve poder obter a informação completa por um meio adequado (linhas múltiplas, desenrola-
          mento ou scrolling, etc.). As linhas reservadas a informação manuscrita podem ser omitidas na visualização.
          16. Impressão (printing)
   129    O aparelho de controlo deve poder imprimir informação contida na sua memória de dados e/ou nos cartões taco-
          gráficos:
          — actividades de condutor, da impressão diária dos cartões,
          — actividades de condutor, da impressão diária da unidade-veículo,
          — incidentes e falhas, da impressão dos cartões,
          — incidentes e falhas, da impressão da unidade-veículo,
          — impressão de dados técnicos,
          — impressão de excesso de velocidade.
          O formato e o conteúdo destas impressões são pormenorizados no apêndice 4.
          No final das impressões, podem ser fornecidos dados adicionais.
          Podem também ser fornecidas impressões complementares pelo aparelho de controlo, desde que claramente distinguíveis
          das seis impressões supra.
   130    As funções “actividades de condutor, da impressão diária dos cartões” e “incidentes e falhas, da impressão dos cartões” só
          devem ser viabilizadas quando o cartão inserido no aparelho de controlo for de condutor ou de centro de ensaio. Antes
          de iniciar a impressão, o aparelho de controlo actualiza os dados memorizados no cartão em causa.
 ---pagebreak--- C 126 E/24          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28.5.2002
   131     Para concretizar a impressão de “actividades de condutor, da impressão diária dos cartões” e de “incidentes e falhas, da
           impressão dos cartões”, o aparelho de controlo deve:
           — seleccionar automaticamente o cartão de condutor ou de centro de ensaio, se somente um destes cartões tiver sido
                inserido,
           — ou então facultar um comando que seleccione o cartão da fonte ou o cartão na ranhura do condutor, se no aparelho
                de controlo tiverem sido inseridos dois destes cartões.
   132     A impressora deve poder imprimir 24 caracteres por linha.
   133     As dimensões mínimas de um carácter devem ser de 2,1 mm de altura por 1,5 mm de largura.
   133a    A impressora deve aceitar os caracteres Latin 1 e Greek definidos pela norma ISO 8859, partes 1 e 7 (ver apêndice 1,
           capítulo 4).
   134     As impressoras devem ser projectadas de modo a que as impressões tenham um grau de definição susceptível de evitar
           ambiguidades de leitura.
   135     A impressão deve conservar as dimensões e os registos em condições normais de humidade (10-90 %) e de temperatura.
   136     O papel utilizado pelo aparelho de controlo deve exibir a correspondente marca de homologação e a indicação do tipo
           de aparelho no qual pode ser utilizado. As impressões devem manter-se claramente legíveis e identificáveis em condições
           normais de memorização, no atinente a intensidade luminosa, humidade e temperatura, durante pelo menos um ano.
   137     A estes documentos deve ser igualmente possível acrescentar notas manuscritas, como a assinatura do condutor.
   138     Na eventualidade de um incidente paper out (“falta de papel”) durante a impressão, o aparelho de controlo deve geri-lo
           do seguinte modo: uma vez efectuada a recarga do papel, retomar a impressão desde o início ou prossegui-la, fazendo,
           nesta última hipótese, uma referência inequívoca à parte anteriormente impressa.
           17. Avisos ou alertas (warnings)
   139     O aparelho de controlo deve prevenir o condutor quando detectar algum incidente e/ou alguma falha.
   140     A sinalização de um incidente de interrupção da alimentação energética poderá ser adiada até a alimentação ser
           restabelecida.
   141     O aparelho de controlo deve avisar o condutor 15 minutos antes e no momento em que se ultrapassam 4h 30min de
           tempo de condução contínua.
   142     Os sinais de aviso ou alerta devem ser visuais. Complementarmente, podem ser também emitidos sinais sonoros.
   143     Os avisos visuais devem ser claramente reconhecíveis pelo utilizador, situar-se no seu campo de visão e ser claramente
           legíveis tanto de dia como à noite.
   144     Os avisos visuais podem ser incorporados no aparelho de controlo ou ter uma localização à distância (localização
           remota).
   145     No último caso, o sinal deve comportar um símbolo “T” e ser de cor âmbar ou laranja.
   146     Os avisos devem ter a duração mínima de 30 segundos, a menos que o condutor acuse a sua emissão premindo uma
           tecla do aparelho de controlo. Este primeiro reconhecimento não deve eliminar a visualização da causa do alerta (ver n.o
           147).
   147     A causa do alerta deve ser visualizada no aparelho de controlo e manter-se visível até o utilizador acusar a sua emissão
           premindo uma tecla ou comando específico.
   148     Podem ser emitidos avisos adicionais, desde que não provoquem a confusão do condutor em relação a avisos previa-
           mente definidos.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/25
          18. Descarregamento de dados para meios externos
   149    Caso se pretenda, deve poder descarregar dados da sua memória ou de um cartão de condutor para meios externos de
          memorização, através do conector de calibração/descarregamento. Antes de iniciar o descarregamento, o aparelho de
          controlo actualiza os dados memorizados no cartão em causa.
   150    Complementarmente, e como função opcional, o aparelho de controlo deve, em qualquer modo de funcionamento,
          poder descarregar dados por intermédio de outro conector, para uma empresa autenticada através deste canal. Nesse
          caso, aplicar-se-ão ao descarregamento direitos de acesso aos dados em modo de empresa.
   151    O descarregamento não deve alterar ou apagar dados memorizados.
          A interface eléctrica do conector de calibração/descarregamento é especificada no apêndice 6.
          Os protocolos relativos ao descarregamento são especificados no apêndice 7.
          19. Transmissão ou saída (output) de dados para dispositivos externos adicionais
   152    Se não possuir funções de visualização da velocidade e/ou dos elementos odométricos, o aparelho de controlo deve
          permitir sinais de saída para a visualização da velocidade do veículo (velocímetro) e/ou da distância total percorrida por
          ele (odómetro).
   153    Para permitir o seu processamento por outras unidades electrónicas instaladas no veículo, a unidade-veículo deve
          igualmente poder transmitir os seguintes dados, utilizando uma competente ligação dedicada em série, independente
          de uma ligação opcional CAN a autocarro (ISO 11898 Road Vehicles — Interchange of digital information — Controller
          Area Network-CAN for high speed communication):
          — data e hora UTC actuais,
          — velocidade do veículo,
          — distância total percorrida pelo veículo (odómetro),
          — actividade do condutor e do ajudante seleccionada no momento,
          — informação quanto a um cartão tacográfico estar no momento inserido na ranhura do condutor e na ranhura do
               ajudante e (se for caso disso) dados identificativos dos cartões (número e Estado-Membro emissor).
          Adicionalmente a esta lista, podem ser transmitidos outros dados.
          Estando ligada a ignição do veículo (ignition ON), estes dados devem ser transmitidos permanentemente. Com a ignição
          desligada (ignition OFF), pelo menos uma mudança na actividade do condutor ou do ajudante e/ou uma inserção ou
          retirada de um cartão tacográfico deve gerar a saída (transmissão) dos correspondentes dados. Na eventualidade de a
          saída de dados ter sido suspensa enquanto a ignição se mantém desligada, os mesmos devem ser disponibilizados logo
          que a ignição volte a ser ligada.
          20. Calibração
   154    A função de calibração deve permitir:
          — emparelhar automaticamente o sensor de movimentos com a unidade-veículo,
          — adaptar digitalmente a constante k do aparelho de controlo ao coeficiente w característico do veículo (os veículos
               com duas ou mais razões de eixo devem ser equipados com dispositivos de comutação que reajustem automati-
               camente essas razões à razão segundo a qual o aparelho foi adaptado ao veículo),
          — ajustar (sem limitação) o tempo actual,
          — ajustar o valor odométrico actual,
          — actualizar os dados de identificação do sensor de movimentos, memorizados na memória,
          — actualizar ou confirmar outros parâmetros conhecidos pelo aparelho de controlo (identificação do veículo, w, l,
               medida do pneumático, ponto de regulação do eventual dispositivo de limitação da velocidade.
 ---pagebreak--- C 126 E/26          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.5.2002
   155     O emparelhamento do sensor de movimentos com a unidade-veículo deve consistir, pelo menos, em:
           — actualizar os dados de instalação do sensor de movimentos nele contidos (conforme necessário),
           — copiar da memória do sensor de movimentos para a da unidade-veículo os dados de identificação do sensor que
                forem necessários.
   156     A função de calibração deve poder admitir os dados que forem necessários, através do conector de calibração/descar-
           regamento e segundo o protocolo definido no apêndice 8. Deve também poder admitir tais dados através de outros
           conectores.
           21. Ajustamento do tempo
   157     A função de ajustamento do tempo deve permitir acertar o tempo actual por saltos máximos de 1 minuto, a intervalos
           mínimos de 7 dias.
   158     A função de ajustamento do tempo deve permitir acertar o tempo actual sem limitação, em modo de calibração.
           22. Características de desempenho
   159     A unidade-veículo deve ser plenamente funcional no intervalo de temperatura de – 20 °C a + 70 °C, e o sensor de
           movimentos no intervalo de – 40 °C a + 135 °C. O conteúdo da memória de dados deve ser preservado até à tempe-
           ratura de – 40 °C.
   160     O aparelho de controlo deve ser plenamente funcional no intervalo de humidade de 10 % a 90 %.
   161     O aparelho de controlo deve ser protegido contra sobretensão eléctrica, inversão da polaridade da sua alimentação
           energética e curtos-circuitos.
   162     O aparelho de controlo deve cumprir o disposto na Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995 (1),
           que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho, relativa à compatibilidade electromagnética, e
           deve ser protegido contra descargas electrostáticas e contra transitórios.
           23. Materiais
   163     Todas as peças constituintes do aparelho de controlo devem ser em material com estabilidade e resistência mecânica
           suficientes e com características electromagnéticas estáveis.
   164     Em condições normais de utilização, todas as peças internas do aparelho de controlo devem ser protegidas contra
           humidade e poeiras.
   165     A unidade-veículo deve cumprir o grau de protecção IP 40, e o sensor de movimentos deve cumprir o grau de
           protecção IP 64 (cf. norma IEC 529).
   166     O aparelho de controlo deve cumprir as especificações técnicas aplicáveis em matéria de ergonomia.
   167     O aparelho de controlo deve ser protegido contra danos acidentais.
           24. Marcações
   168     Se o aparelho de controlo exibir o valor odométrico e a velocidade do veículo, o visor deve mostrar os seguintes
           elementos:
           — junto ao número que indica a distância: a unidade de medida da distância, indicada pela abreviatura “km”,
           (1) JO L 266 de 8.11.1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 126 E/27
          — junto ao número que indica a velocidade: a referência “km/h”.
          O aparelho de controlo pode também ser levado a exibir a velocidade em milhas por hora, caso em que a correspon-
          dente unidade de medida será indicada pela abreviatura “mph”.
   169    Em cada componente separado do aparelho de controlo deve ser afixada uma placa descritiva com os seguintes
          elementos:
          — nome e endereço do fabricante do aparelho,
          — número da peça dado pelo fabricante e ano de fabrico do aparelho,
          — número de série do aparelho,
          — marca de homologação do tipo de aparelho.
   170    Se não houver espaço suficiente para a exposição de todos os elementos supra, a placa descritiva deve indicar pelo
          menos o nome ou logotipo do fabricante e o número da peça.
                    IV. REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
          1. Dados visíveis
          O anverso do cartão terá o seguinte conteúdo:
   171    os termos “CARTÃO DE CONDUTOR”, “CARTÃO DE CONTROLO”, “CARTÃO DE CENTRO DE ENSAIO” ou “CAR-
          TÃO DE EMPRESA”, consoante o tipo de cartão, impressos em maiúsculas na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro
          emissor do cartão,
   172    os mesmos termos nas restantes línguas oficiais da União Europeia, impressos no verso do cartão:
          ES     TARJETA DEL                TARJETA DE CONTROL          TARJETA DEL CENTRO        TARJETA DE LA
                 CONDUCTOR                                              DE ENSAYO                 EMPRESA
          DK     FØRERKORT                  KONTROLKORT                 VÆRKSTEDSKORT             VIRKSOMHEDSKORT
          DE     FAHRERKARTE                KONTROLLKARTE               WERKSTATTKARTE            UNTERNEHMENSKARTE
          EL     ΚΑΡΤΑ Ο∆ΗΟΥ                ΚΑΡΤΑ ΕΛΕΓΧΟΥ               ΚΑΡΤΑ ΚΕΝΤΡΟΥ             ΚΑΡΤΑ ΕΠΙΧΕΙΡΗΣΗΣ
                                                                        ∆ΟΚΙΜΩΝ
          EN     DRIVER CARD                CONTROL CARD                WORKSHOP CARD             COMPANY CARD
          FR     CARTE DE                   CARTE DE                    CARTE D'ATELIER           CARTE D'ENTREPRISE
                 CONDUCTEUR                 CONTROLEUR
          GA     CÁRTA TIOMÁNAÍ             CÁRTA STIÚRTHA              CÁRTA CEARDLAINNE         CÁRTA COMHLACHTA
          IT     CARTA DEL                  CARTA DI CONTROLLO          CARTA DEL CENTRO DI       CARTA DELL'AZIENDA
                 CONDUCENTE                                             PROVA
          NL     BESTUURDERS KAART          CONTROLEKAART               CONTROLESTATION           BEDRIJFSKAART
                                                                        KAART
          PT     CARTÃO DE                  CARTÃO DE                   CARTÃO DO CENTRO          CARTÃO DE EMPRESA
                 CONDUTOR                   CONTROLO                    DE ENSAIO
          FIN    KULJETTAJA                 VALVONTA KORTILLA           TESTAUSASEMA              YRITYSKORTILLA
                 KORTTILLA                                              KORTILLA
          SV     FÖRARKORT                  KONTROLLKORT                VERKSTADSKORT             FÖRETAGSKORT
   173    o nome do Estado-Membro emissor do cartão (opcional),
 ---pagebreak--- C 126 E/28          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28.5.2002
   174     o código distintivo do Estado-Membro emissor do cartão, impresso em negativo e com um círculo de doze estrelas
           amarelas à volta, dentro de um rectângulo azul, sendo os seguintes os códigos distintivos dos Estados-Membros:
           B       Bélgica
           DK      Dinamarca
           D       Alemanha
           GR      Grécia
           E       Espanha
           F       França
           IRL     Irlanda
           I       Itália
           L       Luxemburgo
           NL      Países Baixos
           A       Áustria
           P       Portugal
           FIN     Finlândia
           S       Suécia
           UK      Reino Unido
   175     elementos específicos do cartão, com a seguinte numeração:
                              Cartão de condutor                     Cartão de controlo           Cartão de empresa ou de centro de ensaio
           1.               apelido do condutor             nome do organismo de controlo          nome da empresa ou do centro de
                                                                                                                   ensaio
           2.           nome próprio do condutor                 apelido do controlador                apelido do titular do cartão
                                                                       (se aplicável)                          (se aplicável)
           3.       data de nascimento do condutor            nome próprio do controlador           nome próprio do titular do cartão
                                                                       (se aplicável)                          (se aplicável)
           4.(a)                                          data do início da validade do cartão
              (b)                                   data do final da validade do cartão (se aplicável)
              (c)                              nome da autoridade emissora (pode ser impresso no verso)
              (d)                     número diferente do que figura em 5, para efeitos administrativos (opcional)
           5.(a)      número da carta de condução                            —                                       —
                    (à data da emissão do cartão de
                                  condutor)
           5.(b)                                                    número do cartão
           6.             fotografia do condutor                fotografia do controlador                            —
                                                                         (opcional)
           7.              assinatura do condutor                                 assinatura do titular (opcional)
           8.        lugar de residência habitual ou       endereço postal do organismo de         endereço postal da empresa ou do
                         endereço postal do titular                       controlo                           centro de ensaio
                                  (opcional)
   176     datas, com o formato “dd/mm/aaaa” ou “dd.mm.aaaa” (dia, mês, ano).
           O verso do cartão terá o seguinte conteúdo:
   177     explicação dos elementos numerados que constam do anverso,
   178     com carácter eventual e mediante o consentimento expresso e por escrito do titular: informação não relacionada com a
           administração do cartão, sob condição de não prejudicar a utilização do modelo como cartão tacográfico.
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      C 126 E/29
   179    Os cartões tacográficos devem ser impressos com as seguintes colorações de fundo:
          — cartão de condutor: branco
          — cartão de controlo: azul
          — cartão de centro de ensaio: vermelho
          — cartão de empresa: amarelo.
   180    Os cartões tacográficos devem ter as seguintes características de protecção contra falsificações:
          — fundo de segurança em guiloché fino e impressão irisada,
          — na zona da fotografia, sobreposição do fundo de segurança e da fotografia,
          — pelo menos uma linha de microimpressão bicromática.
 ---pagebreak--- C 126 E/30           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
   181     Mediante consulta da Comissão, os Estados-Membros podem acrescentar colorações ou marcações, como símbolos
           nacionais e elementos de segurança, sem prejuízo do disposto no presente anexo.
           2. Segurança
           A segurança do sistema visa proteger a integridade e a autenticidade dos dados que circulam entre os cartões e o
           aparelho de controlo e dos dados descarregados dos cartões, permitindo unicamente ao aparelho de controlo determi-
           nadas operações de escrita nos cartões, excluindo qualquer possibilidade de falsificação dos dados memorizados nos
           cartões, prevenindo contrafacções e detectando quaisquer tentativas nesse sentido.
   182     Com vista a conseguir a segurança do sistema, os cartões tacográficos devem cumprir os requisitos definidos nos
           objectivos gerais de segurança (apêndice 10).
   183     Os cartões tacográficos devem ser legíveis por outros aparelhos, como computadores pessoais.
           3. Normas
   184     Os cartões tacográficos devem obedecer às seguintes normas:
           — ISO/IEC 7810 Identification cards — Physical characteristics
           — ISO/IEC 7816 Identification cards — Integrated circuits with contacts:
                — Part 1: Physical characteristics,
                — Part 2: Dimensions and location of the contacts,
                — Part 3: Electronic signals and transmission protocols,
                — Part 4: Inter-industry commands for interchange,
                — Part 8: Security related inter-industry commands,
           — ISO/IEC 10373 Identification cards — Test methods.
           4. Especificações ambientais e eléctricas
   185     Os cartões tacográficos devem poder funcionar correctamente nas condições climáticas normalmente ocorrentes no
           território da União Europeia e pelo menos no intervalo térmico de – 25 °C a + 70 °C, com picos ocasionais até + 85 °C,
           entendendo-se por “ocasionais” ocorrências de duração não superior a 4 horas e em número não superior a 100 ao
           longo do período de vida útil do cartão.
   186     Os cartões tacográficos devem poder funcionar correctamente no intervalo de humidade entre 10 % e 90 %.
   187     Os cartões tacográficos devem poder funcionar correctamente durante um período de cinco anos, desde que utilizados
           em conformidade com as especificações ambientais e eléctricas.
   188     No âmbito do seu funcionamento, os cartões tacográficos devem cumprir o disposto na Directiva 95/54/CE da
           Comissão, de 31 de Outubro de 1995, relativa à compatibilidade electromagnética (1), e devem ser protegidos contra
           descargas electrostáticas.
           5. Memorização de dados
           Para efeitos da presente secção,
           — as medidas de tempo são registadas com uma resolução de 1 minuto, salvo indicação diversa,
           — os valores odométricos são registados com uma resolução de 1 km,
           — as velocidades são registadas com uma resolução de 1 km/h.
           As funções, os comandos e estruturas lógicas e os requisitos de memorização de dados, aplicáveis aos cartões taco-
           gráficos, constam do apêndice 2.
           (1) JO L 266 de 8.11.1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 126 E/31
   189    Nesta secção, é especificada a capacidade mínima de memorização para os ficheiros de dados das diversas aplicações. Os
          cartões tacográficos devem poder indicar ao aparelho de controlo a capacidade efectiva de memorização desses ficheiros.
          A memorização dos dados relativos a outras aplicações, para as quais o cartão tenha eventualmente capacidade, deve
          cumprir o disposto na Directiva 95/46/CE. (1)
          5.1. Dados de identificação e de segurança do cartão
          5.1.1. Identificação da aplicação
   190    Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes dados de identificação da aplicação:
          — identificação da aplicação tacográfica,
          — identificação do tipo de cartão tacográfico.
          5.1.2. Identificação da pastilha (chip)
   191    Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes dados de identificação do CI (circuito integrado):
          — número de série do CI,
          — referências de fabrico do CI.
          5.1.3. Identificação do cartão
   192    Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes dados de identificação de cartões inteligentes:
          — número de série do cartão (incluindo referências de fabrico),
          — número de homologação do tipo de cartão,
          — identificação personalizada do cartão (ID),
          — identificação do fabricante do cartão,
          — identificador do CI.
          5.1.4. Elementos de segurança
   193    Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes elementos de segurança:
          — chave pública europeia,
          — certificado do Estado-Membro,
          — certificado do cartão,
          — chave privada do cartão.
          5.2. Cartão de condutor
          5.2.1. Identificação do cartão
   194    O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do cartão:
          — número do cartão,
          — Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão,
          — datas de início e de cessação do prazo de validade.
          5.2.2. Identificação do titular
   195    O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respectivo titular:
          — apelido,
          — nome próprio,
          (1) JO L 281, de 23.11.1995, p. 31.
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           — data de nascimento,
           — idioma preferencial.
           5.2.3. Elementos relativos à carta de condução
   196     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos à carta de condução:
           — Estado-Membro emissor, autoridade emissora,
           — número da carta de condução (à data de emissão do cartão).
           5.2.4. Dados relativos à utilização de veículos
   197     Relativamente a cada dia de calendário em que o cartão seja utilizado e a cada período de utilização de um determinado
           veículo nesse dia (um período de utilização inclui a totalidade dos ciclos consecutivos de inserção/retirada do cartão no
           veículo, considerados do ponto de vista do cartão), o cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados:
           — data e hora da primeira utilização do veículo (ou seja, primeira inserção de cartão durante este período de utilização
                do veículo, ou 00h00 se o período de utilização estiver a decorrer no momento),
           — valor odométrico do veículo no momento,
           — data e hora da última utilização do veículo (ou seja, última retirada de cartão durante este período de utilização do
                veículo, ou 23h59 se o período de utilização estiver a decorrer no momento),
           — valor odométrico do veículo no momento,
           — VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo.
   198     O cartão de condutor deve poder memorizar pelo menos 84 registos deste tipo.
           5.2.5. Dados relativos à actividade de condutor
   199     Relativamente a cada dia de calendário em que o cartão seja utilizado ou relativamente ao qual o condutor introduza
           actividades manualmente, o cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados:
           — data,
           — contador de presença diária (com incrementos de uma unidade por cada um destes dias de calendário),
           — distância total percorrida pelo condutor nesse dia,
           — situação do condutor às 00h00,
           — a cada mudança da actividade do condutor e/ou da situação da condução e/ou a cada inserção ou retirada do cartão
                do condutor:
                — situação da condução (CREW, SINGLE)
                — ranhura (DRIVER, CO-DRIVER)
                — situação do cartão (INSERTED, NOT INSERTED)
                — actividade (DRIVING, AVAILABILITY, WORK, BREAK/REST)
                — tempo (hora) da mudança.
   200     A memória do cartão de condutor deve poder guardar os dados relativos à actividade do condutor durante pelo menos
           28 dias (define-se actividade média de um condutor como 93 mudanças de actividade por dia).
   201     Os dados referidos nos n.os 197 e 199 devem ser memorizados de modo a permitir a recuperação de actividades
           segundo a sua ordem de ocorrência, mesmo na eventualidade de sobreposição de tempos.
           5.2.6. Locais de início e/ou final dos períodos de trabalho diário
   202     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos aos locais, introduzidos pelo condutor, em que
           se iniciam e/ou terminam os períodos de trabalho diário:
           — data e hora da introdução (ou data e hora relativas à introdução se esta for manual),
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/33
          — tipo de introdução (início ou final, condição da introdução),
          — país e região introduzidos,
          — valor odométrico do veículo.
   203    A memória do cartão de condutor deve poder guardar pelo menos 42 pares de registos deste tipo.
          5.2.7. Dados relativos a incidentes
          Para efeitos desta secção, os tempos devem ser memorizados com a resolução de 1 segundo.
   204    O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos aos seguintes incidentes detectados pelo aparelho de
          controlo durante o período de inserção do cartão:
          — sobreposição de tempos (se este cartão for a causa do incidente),
          — inserção de cartão durante a condução (se este cartão for o protagonista do incidente),
          — última sessão de cartão encerrada incorrectamente (se este cartão for o protagonista do incidente),
          — interrupção da alimentação energética,
          — erro nos dados de movimento,
          — tentativa de violação da segurança.
   205    O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos àqueles incidentes:
          — código do incidente,
          — data e hora do início do incidente (ou da inserção do cartão caso o incidente estivesse em curso nesse momento),
          — data e hora do final do incidente (ou da retirada do cartão caso o incidente estivesse em curso nesse momento),
          — VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu o incidente.
          Nota: no que se refere ao incidente “sobreposição de tempos”:
          — a data e a hora de início do incidente devem corresponder à data e à hora de retirada do cartão do veículo anterior,
          — a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão no veículo presente,
          — os dados relativos ao veículo devem corresponder ao veículo presente, no qual se produziu o incidente.
          Nota: no que se refere ao incidente “última sessão de cartão encerrada incorrectamente”:
          — a data e a hora de início do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão na sessão encerrada
              incorrectamente,
          — a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão na sessão durante a
              qual o incidente foi detectado (sessão em curso),
          — os dados relativos ao veículo devem corresponder ao veículo no qual a sessão não foi encerrada correctamente.
   206    O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos aos 6 incidentes mais recentes de cada um dos seis tipos
          indicados no n.o 204 (ou seja, os dados relativos a 36 incidentes).
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           5.2.8. Dados relativos a falhas
           Para efeitos desta secção, os tempos devem ser memorizados com a resolução de 1 segundo.
   207     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos às seguintes falhas detectadas pelo aparelho de controlo
           durante o período de inserção do cartão:
           — falha do cartão (se este for o protagonista da falha),
           — falha do aparelho de controlo.
   208     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos àquelas falhas:
           — código da falha,
           — data e hora do início da falha (ou da inserção do cartão caso a falha estivesse em curso nesse momento),
           — data e hora do final da falha (ou da retirada do cartão caso a falha estivesse em curso nesse momento),
           — VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu a falha.
   209     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos às 12 falhas mais recentes de cada um dos dois tipos
           indicados no n.o 207 (ou seja, os dados relativos a 24 falhas).
           5.2.9. Dados relativos à actividade de controlo
   210     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos a actividades de controlo:
           — data e hora do controlo,
           — número e Estado-Membro emissor do cartão de controlo,
           — tipo do controlo: visualização, impressão, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão (ver nota),
           — período descarregado (se o controlo for de descarregamento),
           — VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual teve lugar o controlo.
           Nota: os requisitos de segurança implicam que o descarregamento do cartão só seja registado se executado por
           intermédio de um aparelho de controlo.
   211     O cartão de condutor deve poder guardar 1 registo deste tipo.
           5.2.10. Dados relativos à sessão de cartão
   212     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos ao veículo que abriu a sua sessão em curso:
           — data e hora de abertura da sessão (ou seja, da inserção do cartão), com a resolução de 1 segundo,
           — VRN e Estado-Membro de matrícula.
           5.2.11. Dados relativos às condições especiais
   212a    O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos às condições especiais introduzidas durante o
           período de inserção do cartão (independentemente da ranhura):
           — data e hora da introdução,
           — tipo de condição especial.
   212b    O cartão de condutor deve poder guardar 56 registos deste tipo.
           5.3. Cartão de centro de ensaio
           5.3.1. Elementos de segurança
   213     O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar um número de identificação pessoal (código PIN).
   214     O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar as chaves criptográficas necessárias ao emparelhamento dos
           sensores de movimentos com as unidades-veículo.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 126 E/35
          5.3.2. Identificação do cartão
   215    O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:
          — número do cartão,
          — Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão,
          — datas de início e de cessação do prazo de validade.
          5.3.3. Identificação do titular
   216    O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respectivo titular:
          — nome do centro de ensaio,
          — endereço do centro de ensaio,
          — apelido do titular,
          — nome próprio do titular,
          — idioma preferencial.
          5.3.4. Dados relativos à utilização de veículos
   217    O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos à utilização de veículos de modo idêntico a um
          cartão de condutor.
   218    O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar pelo menos 4 registos deste tipo.
          5.3.5. Dados relativos à actividade de condutor
   219    O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos à actividade de condutor de modo idêntico a um
          cartão de condutor.
   220    O cartão de centro de ensaio deve poder guardar os dados relativos à actividade de condutor durante pelo menos 1 dia
          de actividade média do condutor.
          5.3.6. Dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário
   221    O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho
          diário de modo idêntico a um cartão de condutor.
   222    O cartão de centro de ensaio deve poder guardar pelo menos 3 pares de registos deste tipo.
          5.3.7. Dados relativos a incidentes e a falhas
   223    O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos a incidentes e a falhas de modo idêntico a um
          cartão de condutor.
   224    O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos aos 3 incidentes mais recentes de cada um dos
          seis tipos indicados no n.o 204 (ou seja, os dados relativos a 18 incidentes) e os dados relativos às 6 falhas mais recentes
          de cada um dos dois tipos indicados no n.o 207 (ou seja, os dados relativos a 12 falhas).
          5.3.8. Dados relativos à actividade de controlo
   225    O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos à actividade de controlo de modo idêntico a um
          cartão de condutor.
          5.3.9. Dados relativos à calibração e ao ajustamento do tempo
   226    O cartão de centro de ensaio deve poder guardar os registos relativos a operações de calibração e/ou de ajustamento do
          tempo executadas durante o período de inserção do cartão num aparelho de controlo.
   227    Cada registo relativo a calibração deve poder guardar os seguintes dados:
          — finalidade da calibração (primeira instalação, instalação, inspecção periódica),
          — identificação do veículo,
          — parâmetros actualizados ou confirmados (dimensões w, k, l, w, k, l, medida do pneumático, ponto de regulação do
               eventual dispositivo de limitação da velocidade, valor odométrico actual e anterior, data e hora actual e anterior),
          — identificação do aparelho de controlo (número de peça da VU, número de série da VU, número de série do sensor de
               movimentos).
   228    O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar pelo menos 88 registos deste tipo.
   229    O cartão de centro de ensaio deve ser equipado com um contador que indique o número total de calibrações executadas
          com o cartão.
 ---pagebreak--- C 126 E/36          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28.5.2002
   230     O cartão de centro de ensaio deve ser equipado com um contador que indique o número de calibrações executadas
           desde o seu último descarregamento.
           5.3.10. Dados relativos às condições especiais
   230a    O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos às condições especiais de modo idêntico a um
           cartão de condutor. O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar 2 registos deste tipo.
           5.4. Cartão de controlo
           5.4.1. Identificação do cartão
   231     O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:
           — número do cartão,
           — Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão,
           — eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade.
           5.4.2. Identificação do titular
   232     O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respectivo titular:
           — nome do organismo de controlo,
           — endereço do organismo de controlo,
           — apelido do titular,
           — nome próprio do titular,
           — idioma preferencial.
           5.4.3. Dados relativos à actividade de controlo
   233     O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados relativos a actividades de controlo:
           — data e hora do controlo,
           — tipo do controlo (visualização, impressão, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão),
           — período do descarregamento (eventual),
           — VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo sujeito ao controlo,
           — número do cartão e Estado-Membro emissor do cartão de condutor sujeito ao controlo.
   234     O cartão de controlo deve poder guardar pelo menos 230 registos deste tipo.
           5.5. Cartão de empresa
           5.5.1. Identificação do cartão
   235     O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:
           — número do cartão,
           — Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão,
           — eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade.
           5.5.2. Identificação do titular
   236     O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respectivo titular:
           — nome da empresa,
           — endereço da empresa.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 126 E/37
          5.5.3. Dados relativos à actividade da empresa
   237    O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados relativos à actividade da empresa:
          — data e hora da actividade,
          — tipo de actividade: início (lock-in) e/ou final (lock-out) de bloqueamento da VU, descarregamento da VU e/ou
               descarregamento do cartão,
          — período do descarregamento (eventual),
          — VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo,
          — número e Estado-Membro emissor do cartão (em caso de descarregamento do cartão).
   238    O cartão de empresa deve poder guardar pelo menos 230 registos deste tipo.
                                              V. INSTALAÇÃO DO APARELHO DE CONTROLO
          1. Instalação
   239    Os aparelhos de controlo novos devem ser entregues não-activados aos instaladores ou fabricantes dos veículos, com
          todos os parâmetros de instalação, constantes da secção III.20, ajustados aos correspondentes valores por defeito. Nos
          casos em que não existam valores definidos por defeito, os parâmetros literais devem ser apresentados em séries de “?” e
          os parâmetros numéricos em séries de “0”.
   240    Antes da activação, o aparelho de controlo deve dar acesso à função de calibração, mesmo que não esteja em modo de
          calibração.
   241    Antes da activação, o aparelho de controlo não deve registar nem memorizar dados referidos nas secções 3.12.3 a
          3.12.9 e nas secções 3.12.12 a 3.12.14, inclusive.
   242    Durante a instalação, o fabricante do veículo deve pré-ajustar todos os parâmetros conhecidos.
   243    O instalador ou fabricante do veículo deve activar o aparelho instalado antes de o veículo abandonar o local da
          instalação.
   244    A activação do aparelho de controlo deve ser automaticamente accionada pela primeira inserção de um cartão de centro
          de controlo em qualquer das suas interfaces.
   245    As eventuais operações específicas de emparelhamento entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo devem
          processar-se automaticamente ante ou durante a activação.
   246    Uma vez activado, o aparelho de controlo deve cumprir plenamente as funções e os direitos de acesso aos dados.
   247    As funções de registo e de memorização do aparelho de controlo devem ficar plenamente operacionais após a activação.
   248    À instalação deve seguir-se uma calibração. A primeira calibração incluirá a introdução do VRN e terá lugar no prazo de
          duas semanas após a última das seguintes operações: instalação ou atribuição do VRN.
   248a   O aparelho de controlo deve ser instalado no veículo de modo a que o condutor, do seu lugar, possa ter acesso às
          funções que pretender.
          2. Placa de instalação
   249    Verificada a instalação do aparelho de controlo, deve ser afixada uma placa de instalação claramente legível e facilmente
          acessível, em cima, dentro ou ao lado do aparelho de controlo. No final de qualquer inspecção efectuada por um agente
          instalador ou centro/oficina homologado, a placa anterior deve ser substituída por uma nova placa.
   250    Na placa devem figurar pelo menos os seguintes elementos:
          — nome, endereço ou designação comercial do agente instalador ou centro/oficina homologado,
          — coeficiente característico do veículo, sob a forma “w = . . . imp/km”,
          — constante do aparelho de controlo, sob a forma “k = . . . imp/km”,
          — perímetro efectivo dos pneus das rodas, sob a forma “l = . . . mm”,
          — medida do pneumático,
          — data de determinação do coeficiente característico do veículo e de medição do perímetro efectivo dos pneus das
               rodas,
          — número de identificação do veículo (NIV).
 ---pagebreak--- C 126 E/38          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28.5.2002
           3. Selagem
   251     Devem ser seladas as seguintes peças:
           — quaisquer ligações que, uma vez desfeitas, possam causar alterações indetectáveis ou perda indetectável de dados,
           — placa de instalação, excepto se for fixa de tal modo que não possa ser removida sem se destruírem as suas
               marcações.
   252     Os selos supramencionados podem ser removidos:
           — em caso de emergência,
           — para instalar, ajustar ou reparar um dispositivo de limitação da velocidade ou outro dispositivo de segurança
               rodoviária, sob condição de o aparelho de controlo continuar a funcionar correctamente e ser de novo selado
               por um agente instalador ou centro/oficina homologado (em conformidade com a secção 6) imediatamente após a
               fixação do dispositivo de limitação da velocidade ou de outro dispositivo de segurança rodoviária ou no prazo de
               sete dias noutros casos.
   253     Cada vez que os selos forem removidos, deve ser redigida e disponibilizada à autoridade competente uma declaração de
           motivos.
                                               VI. VERIFICAÇÕES, INSPECÇÕES E REPARAÇÕES
           Os requisitos aplicáveis à remoção dos selos, nos termos do artigo 12.o, n.o 5, do Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do
           Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2135/98, figuram na secção V.3, do
           presente anexo.
           1. Homologação de agentes e de centros/oficinas de instalação
           Os Estados-Membros homologarão, sujeitarão a controlo regular e certificarão os organismos responsáveis pelas seguin-
           tes operações:
           — instalação,
           — verificação,
           — inspecção,
           — reparação.
           No âmbito do artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento, os cartões de centro de ensaio serão emitidos unicamente em
           nome de instaladores e/ou oficinas homologados para efeitos de activação e/ou calibração dos aparelhos de controlo, em
           conformidade com o presente anexo e, salvo devida justificação:
           — não elegíveis para atribuição de cartão de empresa,
           — cujas restantes actividades profissionais não representem um compromisso potencial para a segurança geral do
               sistema, na acepção do apêndice 10.
           2. Verificação de instrumentos novos ou reparados
   254     Cada dispositivo individual, novo ou reparado, deve ser verificado a respeito do seu funcionamento correcto e da
           precisão dos seus registos e leituras, dentro dos limites estabelecidos nas secções 3.2.1 e 3.2.2, por meio de selagem nos
           termos da secção V.3 e de calibração.
           3. Inspecção da instalação
   255     Na fixação a um veículo, o conjunto da instalação (incluindo o aparelho de controlo) deve cumprir o disposto em
           matéria de tolerâncias máximas (secções 3.2.1 e 3.2.2).
           4. Inspecções periódicas
   256     Após qualquer reparação dos aparelhos, após qualquer alteração do coeficiente característico do veículo ou do perímetro
           efectivo dos pneus das rodas, quando a hora UTC do aparelho de controlo apresentar desfasamentos superiores a 20
           minutos, quando o VRN for alterado e pelo menos uma vez no prazo de dois anos (24 meses) após a última inspecção,
           devem ser efectuadas inspecções periódicas aos aparelhos instalados nos veículos.
   257     Estas inspecções devem incluir as seguintes verificações:
           — funcionamento correcto do aparelho de controlo, incluindo a função de memorização de dados nos cartões
               tacográficos,
           — cumprimento do disposto nas secções 3.2.1 e 3.2.2 em matéria de tolerâncias máximas para a instalação,
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/39
          — colocação da marca de homologação de tipo,
          — colocação da placa de instalação,
          — estado dos selos no aparelho de controlo e nas outras peças da instalação,
          — medida do pneumático e perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas.
   258    Estas inspecções devem incluir uma calibração.
          5. Medição de erros
   259    A medição de erros na instalação e durante a utilização deve ser efectuada segundo as condições que se seguem e que
          serão consideradas condições normais de teste ou ensaio:
          — veículo sem carga e em ordem normal de marcha,
          — pressão dos pneus conforme às instruções do fabricante,
          — desgaste dos pneus conforme aos limites autorizados pela legislação nacional,
          — movimento do veículo:
               — movimento de avanço, por acção do seu próprio motor, em linha recta, em terreno plano e à velocidade de
                   50 ± 5 km/h, sendo de 1 000 m a distância mínima de medição,
          — sob condição de terem precisão comparável, métodos alternativos, como um banco de ensaios adequado.
          6. Reparações
   260    Os centros de ensaio devem poder descarregar dados do aparelho de controlo para a empresa de transportes pertinente.
   261    O centro/oficina homologado deve emitir em nome da empresa de transportes um certificado relativo à impossibilidade
          de descarregamento de dados quando um mau funcionamento do aparelho de controlo inviabilizar o descarregamento
          de dados previamente registados, mesmo após reparação efectuada por esse centro/oficina. O centro/oficina guardará,
          durante o período mínimo de um ano, uma cópia de cada certificado emitido.
                                                       VII. EMISSÃO DE CARTÕES
          Os processos de emissão de cartões estabelecidos pelos Estados-Membros devem cumprir as seguintes condições:
   262    O número de um cartão tacográfico relativo à sua primeira emissão em nome de um requerente deve ter um índice de
          série (eventualmente), um índice de substituição e um índice de renovação ajustado a “0”.
   263    Os números dos cartões tacográficos não pessoais emitidos em nome de um só organismo de controlo, de um só centro
          de ensaio ou de uma só empresa de transportes devem ter os mesmos 13 primeiros algarismos, mas diferentes índices de
          série.
   264    Um cartão tacográfico emitido em substituição de outro existente deve ter o mesmo número do cartão substituído, com
          excepção do índice de substituição, que é acrescido de “1” (segundo a ordem 0, . . ., 9, A, . . ., Z).
   265    Um cartão tacográfico emitido em substituição de outro existente deve ter o mesmo prazo de validade do substituído.
   266    Um cartão tacográfico emitido para renovação de outro existente deve ter o mesmo número do cartão renovado, com
          excepção do índice de substituição, que é ajustado a “0”, e do índice de renovação, que é acrescido de “1” (segundo a
          ordem 0, . . ., 9, A, . . ., Z).
   267    A troca de um cartão tacográfico existente, visando alterar dados administrativos, deve obedecer às regras da renovação
          se se processar dentro do mesmo Estado-Membro, ou às regras de uma primeira emissão se se processar noutro
          Estado-Membro.
   268    O “apelido do portador” em cartões de controlo ou de centro de ensaio (cartões não pessoais) deve ser preenchido com
          a designação do organismo de controlo ou do centro de ensaio.
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                  VIII. HOMOLOGAÇÃO DE TIPO DOS APARELHOS DE CONTROLO E DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
           1. Generalidades
           Na acepção da presente secção, por “aparelho de controlo” entende-se “o aparelho de controlo e os seus componentes”.
           Não é necessária homologação de tipo para os cabos que ligam o sensor de movimentos à VU. O papel utilizado no
           aparelho de controlo é considerado um componente do mesmo.
   269     O aparelho de controlo deve ser apresentado à homologação acompanhado de quaisquer dispositivos integrados
           adicionais.
   270     A homologação de tipo do aparelho de controlo e dos cartões tacográficos deve incluir os ensaios de segurança
           associados, os ensaios de funcionalidade e os ensaios de interoperabilidade. Os resultados positivos de cada um destes
           ensaios devem ser declarados por certificados correspondentes.
   271     As autoridades responsáveis pela homologação de tipo nos Estados-Membros não podem emitir certificados de homo-
           logação de tipo em conformidade com o disposto no artigo 5.o do presente regulamento se não lhes forem disponi-
           bilizados:
           — um certificado de segurança,
           — um certificado de funcionalidade,
           — um certificado de interoperabilidade,
           para o aparelho de controlo ou o cartão tacográfico que são objecto do pedido de homologação de tipo.
   272     Qualquer modificação no suporte lógico (software), no equipamento informático (hardware) ou na natureza dos
           materiais utilizados no fabrico do aparelho deve ser notificada à autoridade que concedeu a homologação de tipo do
           aparelho, antes de este entrar em utilização. Essa autoridade confirmará ao fabricante a extensão da homologação ou
           pedirá uma actualização ou confirmação dos certificados de segurança, de funcionalidade e/ou de interoperabilidade.
   273     Os procedimentos tendentes à reclassificação (beneficiação) in-situ do suporte lógico aplicado ao aparelho de controlo
           devem ser homologados pela autoridade que concedeu a homologação de tipo deste último. A beneficiação do suporte
           lógico não deve alterar nem apagar dados memorizados no aparelho de controlo e relativos às actividades dos
           condutores. A beneficiação do suporte lógico só pode ser efectuada sob a responsabilidade do fabricante do aparelho.
           2. Certificado de segurança
   274     O certificado de segurança é entregue em conformidade com o disposto no apêndice 10 do presente anexo.
           3. Certificado de funcionalidade
   275     Os candidatos à homologação de tipo devem fornecer às autoridades nacionais competentes todo o material e docu-
           mentação que estas requeiram.
   276     Ao fabricante só poderá ser concedido um certificado de funcionalidade depois de efectuados com êxito pelo menos
           todos os ensaios de funcionalidade especificados no apêndice 9.
   277     A autoridade responsável pela homologação de tipo emite o certificado de funcionalidade, do qual, para além do nome
           do beneficiário e da identificação do modelo, constará uma lista dos ensaios executados e dos respectivos resultados.
           4. Certificado de interoperabilidade
   278     Os ensaios de interoperabilidade são executados por um laboratório, sob a autoridade e a responsabilidade da Comissão
           Europeia.
   279     O laboratório regista, segundo a ordem cronológica de chegada, os pedidos de ensaio de interoperabilidade apresentados
           pelos fabricantes.
   280     Os pedidos de ensaio só serão oficialmente registados quando o laboratório estiver de posse dos seguintes elementos:
           — conjunto completo de material e documentação necessário para os ensaios de interoperabilidade em causa,
           — certificado de segurança correspondente,
           — certificado de funcionalidade correspondente.
           A data de registo do pedido é comunicada ao fabricante.
   281     O laboratório não poderá efectuar ensaios de interoperabilidade para aparelhos de controlo e cartões tacográficos
           relativamente aos quais não tenham sido emitidos certificados de segurança e certificados de funcionalidade.
   282     O fabricante que apresenta um pedido de ensaio de interoperabilidade compromete-se a deixar ao laboratório respon-
           sável pelo ensaio o conjunto completo de material e documentação que forneceu para a execução do mesmo.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/41
   283    Os ensaios de interoperabilidade serão executados, em conformidade com o disposto no n.o 5 do apêndice 9 do presente
          anexo, respectivamente com todos os tipos de aparelhos de controlo e de cartões tacográficos:
          — cuja homologação de tipo é ainda válida ou
          — cuja homologação de tipo está pendente e que têm certificado de interoperabilidade válido.
   284    O certificado de interoperabilidade só será passado pelo laboratório ao fabricante depois de executados com êxito todos
          os ensaios de interoperabilidade requeridos.
   285    Se os ensaios de interoperabilidade não tiverem êxito relativamente a um ou mais aparelhos de controlo ou cartões
          tacográficos, conforme dispõe o n.o 283, o certificado de interoperabilidade não será emitido até o fabricante requerente
          efectuar as modificações necessárias e obter resultados positivos nos ensaios. O laboratório identificará a causa do
          problema com a ajuda dos fabricantes afectos à falha de interoperabilidade e procurará ajudar o fabricante requerente a
          encontrar uma solução técnica. No caso de o fabricante ter modificado o seu produto, compete-lhe confirmar junto das
          autoridades competentes a validade dos certificados de segurança e de funcionalidade.
   286    O certificado de interoperabilidade tem uma validade de seis meses, sendo revogado no final deste período se o
          fabricante não receber o correspondente certificado de homologação de tipo. É transmitido pelo fabricante à autoridade
          responsável pela homologação de tipo no Estado-Membro emissor do certificado de funcionalidade.
   287    Os elementos susceptíveis de originar falhas de interoperabilidade não podem ser utilizados para a obtenção de
          vantagens ou posições dominantes.
          5. Certificado de homologação de tipo
   288    A autoridade nacional competente pode emitir o certificado de homologação de tipo logo que disponha dos três
          certificados requeridos.
   289    No momento da entrega ao fabricante, o certificado de homologação de tipo é copiado pela autoridade competente para
          o laboratório responsável pelos ensaios de interoperabilidade.
   290    O laboratório competente para os ensaios de interoperabilidade deve gerir um sítio público na internet do qual constará
          uma lista actualizada dos modelos de aparelho de controlo ou de cartão tacográfico:
          — relativamente aos quais tenham sido registados pedidos de ensaio de interoperabilidade,
          — que tenham recebido certificado de interoperabilidade (ainda que provisório),
          — que tenham recebido certificado de homologação de tipo.
          6. Recurso extraordinário: primeiros certificados de interoperabilidade
   291    Durante o período de quatro meses após um conjunto de aparelho de controlo e cartões tacográficos (cartão de
          condutor, cartão de controlo, cartão de centro de ensaio e cartão de empresa) ter sido certificado pela primeira vez
          como interoperável, será considerado provisório qualquer certificado de interoperabilidade (incluindo esse primeiro)
          emitido em resposta a pedidos registados ao longo do referido período.
   292    Se, no final do referido período, todos os produtos em causa forem mutuamente interoperáveis, tornar-se-ão efectivos os
          correspondentes certificados de interoperabilidade.
   293    Se, ao longo do referido período, forem detectadas falhas de interoperabilidade, o laboratório responsável pelos ensaios
          de interoperabilidade identificará as causas dos problemas com a ajuda dos fabricantes envolvidos e convidá-los-á a
          efectuarem as necessárias modificações.
   294    Se, no final deste período, subsistirem problemas de interoperabilidade, o laboratório responsável pelos ensaios de
          interoperabilidade, com a colaboração dos fabricantes envolvidos e das autoridades responsáveis pela homologação
          de tipo que emitiram os correspondentes certificados de funcionalidade, determinará as causas dessas falhas e estabe-
          lecerá as modificações a introduzir por cada um dos fabricantes envolvidos. A procura de soluções técnicas prolongar-
          -se-á por um máximo de dois meses, após o que, se não for encontrada solução comum, a Comissão, depois de consultar
          o laboratório responsável pelos ensaios de interoperabilidade, decidirá qual ou quais os aparelhos de controlo e cartões
          tacográficos que devem receber certificado definitivo de interoperabilidade, com especificação dos motivos.
   295    Os pedidos de ensaio de interoperabilidade, registados pelo laboratório entre o final do período de quatro meses depois
          de emitido o primeiro certificado provisório de interoperabilidade e a data da decisão da Comissão referida no n.o 294,
          ficarão em suspenso até se encontrarem resolvidos os problemas iniciais de interoperabilidade. Os pedidos serão então
          processados segundo a ordem cronológica do registo.
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                                                                   Apêndice 1
                                                           DICIONÁRIO DE DADOS
           1. INTRODUÇÃO
           O presente apêndice especifica os formatos, os elementos e as estruturas dos dados a utilizar no aparelho de controlo e
           nos cartões tacográficos.
           1.1. Metodologia na definição dos tipos de dados
           O presente apêndice utiliza a Abstract Syntax Notation One (“notação de sintaxe abstracta um” ou ASN.1), o que
           permite que dados simples e estruturados sejam definidos sem uma sintaxe específica de transferência (regra de
           codificação) dependente da aplicação e do ambiente.
           As convenções ASN.1 para a nomeação do tipo obedecem à norma ISO/CEI 8824-1, o que tem as seguintes implica-
           ções:
           — sempre que possível, a significação do tipo de dado está implícita nos nomes seleccionados;
           — se um tipo de dado consistir numa composição de outros tipos de dados, o nome daquele tipo de dado será ainda
                uma sequência simples de caracteres alfabéticos a começar por uma letra maiúscula, utilizando-se todavia outras
                maiúsculas no interior do nome a marcar as diversas significações;
           — os nomes dos tipos de dados estão em geral relacionados com o nome dos tipos de dados a partir dos quais são
                constituídos, com o equipamento no qual os dados são memorizados e com a função a eles relativa.
           Se um tipo ASN.1 estiver já definido como parte de outra norma e for susceptível de utilização no aparelho de controlo,
           será definido no presente apêndice.
           Tendo em conta os diversos tipos de regras de codificação, alguns tipos ASN.1 que constam do presente apêndice são
           restringidos por identificadores de intervalos (ou gamas) de valores. Os identificadores de gamas de valores são definidos
           na secção 3.
           1.2. Referências
           No presente apêndice, são utilizadas as seguintes referências:
           ISO 639             Code for the representation of names of languages. First Edition: 1988.
           EN 726-3            Identification cards systems — Telecommunications integrated circuit(s) cards and terminals —
                               Part 3: Application independent card requirements. December 1994.
           ISO 3779            Road vehicles — Vehicle identification number (VIN) — Content and structure. Edition 3: 1983.
           ISO/CEI 7816-5      Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 5:
                               Numbering system and registration procedure for application identifiers. First edition: 1994 +
                               Amendment 1: 1996.
           ISO/CEI 8824-1      Information technology — Abstract Syntax Notation 1 (ASN.1): Specification of basic notation.
                               Edition 2: 1998.
           ISO/CEI 8825-2      Information technology — ASN.1 encoding rules: Specification of Packed Encoding Rules (PER).
                               Edition 2: 1998.
           ISO/CEI 8859-1      Information technology — 8 bit single-byte coded graphic character sets — Part 1: Latin alphabet
                               No 1. First edition: 1998.
           ISO/CEI 8859-7      Information technology — 8 bit single-byte coded graphic character sets — Part 7: Latin/Greek
                               alphabet. First edition: 1987.
           ISO 16844-3         Road vehicles — Tachograph systems — Motion Sensor Interface. WD 3-20/05/99.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 126 E/43
          2. DEFINIÇÕES DOS TIPOS DE DADOS
          Em todos os tipos de dados a seguir definidos, o valor por defeito relativo a um conteúdo “desconhecido” ou “não
          aplicável” consiste em preencher o elemento de dado com bytes 'FF'.
          2.1. ActivityChangeInfo
          Este tipo de dado permite codificar, numa palavra de dois bytes, uma situação de ranhura às 00h00 e/ou uma situação
          de condutor às 00h00 e/ou alterações (mudanças) na actividade e/ou alterações na situação da condução e/ou alterações
          na situação do cartão, quer para o condutor principal quer para o ajudante. Este tipo de dado está relacionado com os
          requisitos 084, 109a, 199 e 219.
          ActivityChangeInfo ::= OCTET STRING (SIZE(2))
          Comprimento atribuído — Alinhamento de octetos:'scpaattttttttttt'B (16 bits)
          Para registos na memória de dados:
          's'B                    Ranhura:
                                  '0'B: DRIVER,
                                  '1'B: 2. CO-DRIVER,
          'c'B                    Situação da condução:
                                  '0'B: SINGLE,
                                  '1'B: CREW,
          'p'B                    Situação do cartão de condutor (ou de centro de ensaio) na ranhura pertinente:
                                  '0'B: INSERTED, está inserido um cartão,
                                  '1'B: NOT INSERTED, não está inserido nenhum cartão (ou foi retirado um),
          'aa'B                   Actividade:
                                  '00'B: BREAK/REST,
                                  '01'B: AVAILABILITY,
                                  '10'B: WORK,
                                  '11'B: DRIVING,
          'ttttttttttt'B          Momento da mudança: quantidade de minutos desde as 00h00 no dia em questão.
          Para registos no cartão de condutor (ou de centro de ensaio):
          's'B                    Ranhura (não pertinente quando 'p' = 1, excepto nota infra):
                                  '0'B: DRIVER,
                                  '1'B: 2. CO-DRIVER,
          'c'B                    Situação da condução (caso 'p' = 0) ou cf. situação da actividade (caso 'p' = 1):
                                  '0'B: SINGLE,                              '0'B: UNKNOWN
                                  '1'B: CREW,                                '1'B: KNOWN (= entrada manual)
          'p'B                    Situação do cartão:
                                  '0'B: INSERTED, o cartão está inserido num aparelho de controlo,
                                  '1'B: NOT INSERTED, o cartão não está inserido (ou foi retirado),
 ---pagebreak--- C 126 E/44          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
           'aa'B                   Actividade (não pertinente quando 'p' = 1 e 'c' = 0, excepto nota infra):
                                   '00'B: BREAK/REST,
                                   '01'B: AVAILABILITY,
                                   '10'B: WORK,
                                   '11'B: DRIVING,
           'ttttttttttt'B          Momento da mudança: quantidade de minutos desde as 00h00 no dia em questão.
           Nota relativa ao caso “retirada do cartão”:
           Quando o cartão é retirado:
           — 's' é pertinente e indica a ranhura da qual o cartão é retirado,
           — 'c' deve ser fixado em 0,
           — 'p' deve ser fixado em 0,
           — 'aa' deve codificar a actividade em curso, seleccionada no momento.
           Em resultado de uma entrada manual, os bits 'c' e 'aa' da palavra (memorizada num cartão) podem ser posteriormente
           reescritos por cima, reflectindo a entrada.
           2.2. Address
           Um endereço.
           Address ::= SEQUENCE {
                codePage                                                INTEGER (0..255),
                address                                                 OCTET STRING (SIZE(35))
           }
           codePage especifica a parte da norma ISO/CEI 8859 utilizada para codificar o endereço,
           address é um endereço codificado em conformidade com a norma ISO/CEI 8859-codePage.
           2.3. BCDString
           BCDString aplica-se na representação de Binary Code Decimal (“código binário decimal” ou BCD). Este tipo de dado é
           utilizado para representar um algarismo decimal num semi-octeto (4 bits). BCDString baseia-se em “CharacterString-
           Type” da norma ISO/CEI 8824-1.
           BCDString ::= CHARACTER STRING (WITH COMPONENTS {
                identification ( WITH COMPONENTS {
                fixed PRESENT }) })
           BCDString utiliza uma notação “hstring”. O algarismo hexadecimal mais à esquerda deve ser o semi-octeto mais
           significativo do primeiro octeto. Para produzir um múltiplo de octetos, devem ser inseridos os necessários semi-octetos
           de zeros à direita, a partir da posição de semi-octeto mais à esquerda no primeiro octeto.
           Algarismos autorziados: 0, 1, . . . 9.
           2.4. CalibrationPurpose
           Código que explica por que foi registado um conjunto de parâmetros de calibração. Este tipo de dado está relacionado
           com os requisitos 097 e 098.
           CalibrationPurpose ::= OCTET STRING (SIZE(1))
           Comprimento atribuído:
           '00'H valor reservado,
           '01'H activação: registo de parâmetros de calibração conhecidos, no momento da activação da VU,
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 126 E/45
          '02'H primeira instalação: primeira calibração da VU depois de activada,
          '03'H instalação: primeira calibração da VU no veículo actual,
          '04'H inspecção periódica.
          2.5. CardActivityDailyRecord
          Informação memorizada num cartão e relativa às actividades de condutor num determinado dia de calendário. Este tipo
          de dado está relacionado com os requisitos 199 e 219.
          CardActivityDailyRecord ::= SEQUENCE {
              activityPreviousRecordLength                               INTEGER(0..CardActivityLengthRange),
              activityRecordLength                                       INTEGER(0..CardActivityLengthRange),
              activityRecordDate                                         TimeReal,
              activityDailyPresenceCounter                               DailyPresenceCounter,
              activityDayDistance                                        Distance,
              activityChangeInfo                                         SET SIZE(1..1440) OF ActivityChangeInfo
          }
          activityPreviousRecordLength é o comprimento total, em bytes, do anterior registo diário. O valor máximo é dado
          pelo comprimento do OCTET STRING que contém estes registos (ver CardActivityLengthRange na secção 3). Se este
          registo for o registo diário mais antigo, o valor de activityPreviousRecordLength deve ser fixado em 0.
          activityRecordLength é o comprimento total, em bytes, deste registo. O valor máximo é dado pelo comprimento do
          OCTET STRING que contém estes registos.
          activityRecordDate é a data do registo.
          activityDailyPresenceCounter é o contador de presenças diárias relativo ao cartão neste dia.
          activityDayDistance é a distância total percorrida pelo veículo neste dia.
          activityChangeInfo é o conjunto de dados ActivityChangeInfo relativos ao condutor neste dia. Pode conter, no
          máximo, 1 440 valores (uma mudança de actividade por minuto). Este conjunto inclui sempre a ActivityChangeInfo
          que codifica a situação do condutor às 00h00.
          2.6. CardActivityLengthRange
          Número de bytes num cartão de condutor ou de centro de ensaio, disponíveis para memorizar registos da actividade de
          condutor.
          CardActivityLengthRange ::= INTEGER(0..2 16-1)
          Comprimento atribuído: ver secção 3.
          2.7. CardApprovalNumber
          Número de homologação do tipo de cartão.
          CardApprovalNumber ::= IA5String(SIZE(8))
          Comprimento atribuído: não especificado.
          2.8. CardCertificate
          Certificado da chave pública de um cartão.
          CardCertificate ::= Certificate
          2.9. CardChipIdentification
          Informação memorizada num cartão e relativa à identificação do circuito integrado (CI) desse cartão (requisito 191).
          CardChipIdentification ::= SEQUENCE {
              icSerialNumber                                             OCTET STRING (SIZE(4)),
              icManufacturingReferences                                  OCTET STRING (SIZE(4))
          }
 ---pagebreak--- C 126 E/46          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
           icSerialNumber é o número de série do CI (circuito integrado), conforme definição na norma EN 726-3.
           icManufacturingReferences é o identificador do fabricante e os elementos de fabrico do CI, conforme definição na
           norma EN 726-3.
           2.10. CardConsecutiveIndex
           Um índice de série do cartão [definição h neste anexo, ou seja, no anexo I(B)].
           CardConsecutiveIndex ::= IA5String(SIZE(1))
           Comprimento atribuído: ver secção VII deste anexo.
           Ordem de acréscimo: '0, . . ., 9, A, . . . , Z, a, . . ., z'
           2.11 CardControlActivityDataRecord
           Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa ao último controlo a que o condutor
           tiver sido sujeito (requisitos 210 e 225).
           CardControlActivityDataRecord ::= SEQUENCE {
                controlType                                               ControlType,
                controlTime                                               TimeReal,
                controlCardNumber                                         FullCardNumber,
                controlVehicleRegistration                                VehicleRegistrationIdentification,
                controlDownloadPeriodBegin                                TimeReal,
                controlDownloadPeriodEnd                                  TimeReal
           }
           controlType é o tipo do controlo.
           controlTime é a data e a hora do controlo.
           controlCardNumber é o FullCardNumber (número integral de cartão) do técnico que efectuou o controlo.
           controlVehicleRegistration é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo no qual ocorreu
           o controlo.
           controlDownloadPeriodBegin e controlDownloadPeriodEnd é o período descarregado (na eventualidade de descar-
           regamento).
           2.12. CardCurrentUse
           Informação relativa à utilização efectiva do cartão (requisito 212).
           CardCurrentUse ::= SEQUENCE {
                sessionOpenTime                                           TimeReal,
                sessionOpenVehicle                                        VehicleRegistrationIdentification
           }
           sessionOpenTime é o momento de inserção do cartão para a utilização em curso. Este elemento é fixado em zero ao
           ser retirado o cartão.
           sessionOpenVehicle é a identificação do veículo em utilização, fixada ao ser inserido o cartão. Este elemento é fixado
           em zero ao ser retirado o cartão.
           2.13. CardDriverActivity
           Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa às actividades do condutor (requisitos
           199 e 219).
           CardDriverActivity ::= SEQUENCE {
                activityPointerOldestDayRecord                            INTEGER(0..CardActivityLengthRange-1),
                activityPointerNewestRecord                               INTEGER(0..CardActivityLengthRange-1),
                activityDailyRecords                                      OCTET STRING
                                                                          (SIZE(CardActivityLengthRange))
           }
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 126 E/47
          activityPointerOldestDayRecord é a especificação do início do local de memorização (número de bytes desde o
          princípio da cadeia) do mais antigo registo diário completo na cadeia activityDailyRecords. O valor máximo é dado pelo
          comprimento da cadeia.
          activityPointerNewestRecord é a especificação do início do local de memorização (número de bytes desde o princípio
          da cadeia) do mais recente registo diário na cadeia activityDailyRecords. O valor máximo é dado pelo comprimento da
          cadeia.
          activityDailyRecords é o espaço disponível para memorizar os dados relativos à actividade de condutor (estrutura dos
          dados: CardActivityDailyRecord) por cada dia de calendário em que o cartão tenha sido utilizado.
          Comprimento atribuído: esta cadeia de octetos é ciclicamente preenchida com registos de CardActivityDailyRecord. Na
          primeira utilização, a memorização é iniciada no primeiro byte da cadeia. Cada novo registo é apenso ao final do
          precedente. Quando a cadeia está preenchida, a memorização prossegue no primeiro byte da cadeia, independentemente
          de haver uma descontinuidade dentro de um elemento de dado. Antes de se colocarem novos dados de actividade na
          cadeia (aumentando o actual activityDailyRecord ou colocando um novo activityDailyRecord) em substituição dos dados
          de actividade mais antigos, o activityPointerOldestDayRecord tem de ser actualizado, em reflexo da nova localização do
          mais antigo registo diário completo, e a activityPreviousRecordLength deste (novo) registo diário completo mais antigo
          deve ser fixada em 0.
          2.14. CardDrivingLicenceInformation
          Informação memorizada num cartão de condutor e relativa aos dados da carta de condução do titular do cartão
          (requisito 196).
          CardDrivingLicenceInformation ::= SEQUENCE {
               drivingLicenceIssuingAuthority                            Name,
               drivingLicenceIssuingNation                               NationNumeric,
               drivingLicenceNumber                                      IA5String(SIZE(16))
          }
          drivingLicenceIssuingAuthority é a autoridade responsável pela emissão da carta de condução.
          drivingLicenceIssuingNation é a nacionalidade da autoridade que emite a carta de condução.
          drivingLicenceNumber é o número da carta de condução.
          2.15. CardEventData
          Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa aos incidentes associados ao titular
          do cartão (requisitos 204 e 223).
          CardEventData ::= SEQUENCE SIZE(6) OF {
               cardEventRecords                                          SET SIZE(NoOfEventsPerType) OF
                                                                         CardEventRecord
          }
          CardEventData é uma sequência de registos cardEventRecords (com excepção dos registos relacionados com tentativas
          de violação da segurança, os quais são reunidos no último conjunto da sequência), por ordem crescente do valor de
          EventFaultType.
          cardEventRecords é um conjunto de registos de incidentes de determinado tipo (ou categoria, no caso de incidentes
          relativos a tentativas de violação da segurança).
          2.16. CardEventRecord
          Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa a um incidente associado ao titular
          do cartão (requisitos 205 e 223).
          CardEventRecord ::= SEQUENCE {
               eventType                                                 EventFaultType,
               eventBeginTime                                            TimeReal,
               eventEndTime                                              TimeReal,
               eventVehicleRegistration                                  VehicleRegistrationIdentification
          }
 ---pagebreak--- C 126 E/48          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
           eventType é o tipo do incidente.
           eventBeginTime é a data e a hora do início do incidente.
           eventEndTime é a data e a hora do final do incidente.
           eventVehicleRegistration é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo no qual ocorreu o
           incidente.
           2.17. CardFaultData
           Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa às falhas associadas ao titular do
           cartão (requisitos 207 e 223).
           CardFaultData ::= SEQUENCE SIZE(2) OF {
               cardFaultRecords                                        SET SIZE(NoOfFaultsPerType) OF
                                                                       CardFaultRecord
           }
           CardFaultData é uma sequência formada pelo conjunto de registos de falhas do aparelho de controlo ao qual se segue o
           conjunto de registos de falhas do cartão.
           cardFaultRecords é um conjunto de registos de falhas de determinada categoria (falhas do aparelho de controlo ou do
           cartão).
           2.18. CardFaultRecord
           Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa a uma falha associada ao titular do
           cartão (requisitos 208 e 223).
           CardFaultRecord ::= SEQUENCE {
               faultType                                               EventFaultType,
               faultBeginTime                                          TimeReal,
               faultEndTime                                            TimeReal,
               faultVehicleRegistration                                VehicleRegistrationIdentification
           }
           faultType é o tipo da falha.
           faultBeginTime é a data e a hora do início da falha.
           faultEndTime é a data e a hora do final da falha.
           faultVehicleRegistration é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo no qual ocorreu a
           falha.
           2.19. CardIccIdentification
           Informação memorizada num cartão e relativa à identificação do circuito integrado (CI) (requisito 192).
           CardIccIdentification ::= SEQUENCE {
               clockStop                                               OCTET STRING (SIZE(1)),
               cardExtendedSerialNumber                                ExtendedSerialNumber,
               cardApprovalNumber                                      CardApprovalNumber
               cardPersonaliserID                                      OCTET STRING (SIZE(1)),
               embedderIcAssemblerId                                   OCTET STRING (SIZE(5)),
               icIdentifier                                            OCTET STRING (SIZE(2))
           }
           clockStop é o modo Clockstop (relógio parado), cf. definição na norma EN 726-3.
           cardExtendedSerialNumber é o número de série do cartão de CI e a sua referência de fabrico, cf. definição na norma
           EN 726-3 e especificação através do tipo de dado ExtendedSerialNumber.
           cardApprovalNumber é o número de homologação de tipo do cartão.
           cardPersonaliserID é a ID personalizadora do cartão, cf. definição na norma EN 726-3.
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 126 E/49
          embedderIcAssemblerId é o identificador do fabricante ou montador do CI, cf. definição na norma EN 726-3.
          icIdentifier é o identificador do CI no cartão e do seu fabricante, cf. definição na norma EN 726-3.
          2.20. CardIdentification
          Informação memorizada num cartão e relativa à sua identificação (requisitos 194, 215, 231 e 235).
          CardIdentification ::= SEQUENCE
              cardIssuingMemberState                                   NationNumeric,
              cardNumber                                               CardNumber,
              cardIssuingAuthorityName                                 Name,
              cardIssueDate                                            TimeReal,
              cardValidityBegin                                        TimeReal,
              cardExpiryDate                                           TimeReal
          }
          cardIssuingMemberState é o código do Estado-Membro que emite o cartão.
          cardNumber é o número do cartão.
          cardIssuingAuthorityName é a designação da autoridade que emite o cartão.
          cardIssueDate é a data de emissão do cartão ao actual titular.
          cardValidityBegin é a data de início da validade do cartão.
          cardExpiryDate é a data-limite da validade do cartão.
          2.21. CardNumber
          Um número de cartão, em conformidade com a definição g do presente anexo I(B).
          CardNumber ::= CHOICE {
              SEQUENCE {
                  driverIdentification                                     IA5String(SIZE(14)),
                  cardReplacementIndex                                     CardReplacementIndex,
                  cardRenewalIndex                                         CardRenewalIndex
              }
              SEQUENCE {
                  ownerIdentification                                      IA5String(SIZE(13)),
                  cardConsecutiveIndex                                     CardConsecutiveIndex,
                  cardReplacementIndex                                     CardReplacementIndex,
                  cardRenewalIndex                                         CardRenewalIndex
              }
          }
          driverIdentification é a identificação, única, de um condutor num Estado-Membro.
          ownerIdentification é a identificação, única, de uma empresa, de um centro de ensaio ou de um organismo de
          controlo num Estado-Membro.
          cardConsecutiveIndex é o índice de série do cartão.
          cardReplacementIndex é o índice de substituição do cartão.
          cardRenewalIndex é o índice de renovação do cartão.
          A primeira sequência da escolha é adequada para codificar o número de cartão de um condutor; a segunda é adequada
          para codificar os números de cartão de um centro de ensaio, de um organismo de controlo ou de uma empresa.
          2.22. CardPlaceDailyWorkPeriod
          Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa aos locais onde se iniciam e/ou
          terminam os períodos de trabalho diário (requisitos 202 e 221).
 ---pagebreak--- C 126 E/50         PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.5.2002
           CardPlaceDailyWorkPeriod ::= SEQUENCE {
               placePointerNewestRecord                          INTEGER(0..NoOfCardPlaceRecords-1),
               placeRecords                                      SET SIZE(NoOfCardPlaceRecords) OF PlaceRecord
           }
           placePointerNewestRecord é o índice do último registo actualizado do local.
           Comprimento atribuído: número correspondente ao numerador do registo do local, começando por '0' à primeira
           ocorrência de registos de local na estrutura.
           placeRecords é o conjunto dos registos que contêm informação acerca dos locais introduzidos.
           2.23. CardPrivateKey
           A chave privada de um cartão.
           CardPrivateKey ::= RSAKeyPrivateExponent
           2.24. CardPublicKey
           A chave pública de um cartão.
           CardPublicKey ::= PublicKey
           2.25. CardRenewalIndex
           O índice de renovação de um cartão [definição i do presente anexo I(B)].
           CardRenewalIndex ::= IA5String(SIZE(1))
           Comprimento atribuído: (ver secção VII do presente anexo).
           '0' Primeira emissão.
           Ordem de acréscimo: '0, . . ., 9, A, . . ., Z'
           2.26. CardReplacementIndex
           O índice de substituição de um cartão [definição j do presente anexo I(B)].
           CardReplacementIndex ::= IA5String(SIZE(1))
           Comprimento atribuído: (ver secção VII do presente anexo).
           '0' Cartão original.
           Ordem de acréscimo: '0, . . ., 9, A, . . ., Z'
           2.27. CardSlotNumber
           Código que distingue as duas ranhuras de uma unidade-veículo (ranhura do condutor principal e ranhura do ajudante).
           CardSlotNumber ::= INTEGER {
               driverSlot                                              (0),
               co-driverSlot                                           (1)
           }
           Comprimento atribuído: sem mais especificações.
           2.28. CardSlotsStatus
           Código que indica o tipo dos cartões inseridos nas duas ranhuras da unidade-veículo.
           CardSlotsStatus ::= OCTET STRING (SIZE(1))
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 126 E/51
          Comprimento atribuído — Alinhamento de octetos:'ccccdddd'B
          'cccc'B Identificação do tipo de cartão inserido na ranhura do ajudante,
          'dddd'B Identificação do tipo de cartão inserido na ranhura do condutor principal,
          com os seguintes códigos de identificação:
          '0000'B nenhum cartão inserido,
          '0001'B inserido um cartão de condutor,
          '0010'B inserido um cartão de centro de ensaio,
          '0011'B inserido um cartão de controlo,
          '0100'B inserido um cartão de empresa.
          2.29. CardStructureVersion
          Código que indica a versão da estrutura aplicada num cartão tacográfico.
          CardStructureVersion ::= OCTET STRING (SIZE(2))
          Comprimento atribuído: 'aabb'H:
          'aa'H        Índice para alterações da estrutura,
          'bb'H        Índice para alterações relativas à utilização dos elementos de dados definidos para a estrutura dada pelo byte
                       elevado.
          2.30. CardVehicleRecord
          Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa a um período de utilização de um
          veículo durante um dia de calendário (requisitos 197 e 217).
          CardVehicleRecord ::= SEQUENCE {
              vehicleOdometerBegin                                          OdometerShort,
              vehicleOdometerEnd                                            OdometerShort,
              vehicleFirstUse                                               TimeReal,
              vehicleLastUse                                                TimeReal,
              vehicleRegistration                                           VehicleRegistrationIdentification,
              vuDataBlockCounter                                            VuDataBlockCounter
          }
          vehicleOdometerBegin é o valor odométrico do veículo no início do período da sua utilização.
          vehicleOdometerEnd é o valor odométrico do veículo no final do período da sua utilização.
          vehicleFirstUse é a data e a hora do início do período de utilização do veículo.
          vehicleLastUse é a data e a hora do final do período de utilização do veículo.
          vehicleRegistration é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo.
          vuDataBlockCounter é o valor exibido pelo vuDataBlockCounter (contador do bloco de dados da VU) aquando da
          última extracção do período de utilização do veículo.
          2.31. CardVehiclesUsed
          Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa aos veículos utilizados pelo titular do
          cartão (requisitos 197 e 217).
          CardVehiclesUsed := SEQUENCE {
              vehiclePointerNewestRecord                                    INTEGER(0..NoOfCardVehicleRecords-1),
              cardVehicleRecords                                            SET SIZE(NoOfCardVehicleRecords) OF
                                                                            CardVehicleRecord
          }
 ---pagebreak--- C 126 E/52          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
           vehiclePointerNewestRecord é o índice do último registo actualizado do veículo.
           Comprimento atribuído: número correspondente ao numerador do registo do veículo, começando por '0' à primeira
           ocorrência de registos do veículo na estrutura.
           cardVehicleRecords é o conjunto dos registos que contêm informação acerca dos veículos utilizados.
           2.32. Certificate
           Certificado de uma chave pública emitida por uma autoridade certificadora.
           Certificate ::= OCTET STRING (SIZE(194))
           Comprimento atribuído: assinatura digital com recuperação parcial de um CertificateContent (conteúdo de certificado)
           em conformidade com os Mecanismos comuns de segurança (apêndice 11): assinatura (128 bytes) || remanescente da
           chave pública (58 bytes) || referência da autoridade certificadora (8 bytes).
           2.33. CertificateContent
           Conteúdo (claro) do certificado de uma chave pública, em conformidade com os Mecanismos comuns de segurança
           (apêndice 11).
           CertificateContent ::= SEQUENCE {
               certificateProfileIdentifier                               INTEGER(0..255),
               certificationAuthorityReference                            KeyIdentifier,
               certificateHolderAuthorisation                             CertificateHolderAuthorisation,
               certificateEndOfValidity                                   TimeReal,
               certificateHolderReference                                 KeyIdentifier,
               publicKey                                                  PublicKey
           }
           certificateProfileIdentifier é a versão do correspondente certificado.
           Comprimento atribuído: '01h' para esta versão.
           CertificationAuthorityReference identifica a autoridade certificadora que emite o certificado. Referencia também a
           chave pública dessa autoridade.
           certificateHolderAuthorisation identifica os direitos do titular do certificado.
           certificateEndOfValidity é a data-limite administrativa de validade do certificado.
           certificateHolderReference identifica o titular do certificado. Referencia também a chave pública do titular.
           publicKey é a chave pública certificada por este certificado.
           2.34. CertificateHolderAuthorisation
           Identificação dos direitos do titular de um certificado.
           CertificateHolderAuthorisation ::= SEQUENCE {
               tachographApplicationID                          OCTET STRING(SIZE(6))
               equipmentType                                    EquipmentType
           }
           tachographApplicationID é o identificador da aplicação tacográfica.
           Comprimento atribuído: 'FFh' '54h' '41h' '43h' '48h' '4Fh'. Este AID é um identificador de aplicação não-registada de
           proprietário, em conformidade com a norma ISO/CEI 7816-5.
           equipmentType é a identificação do tipo de equipamento ao qual se refere o certificado.
           Comprimento atribuído: em conformidade com o tipo de dado EquipmentType. 0 se se tratar do certificado de um
           Estado-Membro.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 126 E/53
          2.35. CertificateRequestID
          Identificação, única, de um pedido de certificado. Pode também ser utilizada como identificador da chave pública de
          uma unidade-veículo se o número de série da VU à qual a chave se destina não for conhecido no momento da geração
          do certificado.
          CertificateRequestID ::= SEQUENCE {
               requestSerialNumber                                       INTEGER(0..2 32-1)
               requestMonthYear                                          BCDString(SIZE(2))
               crIdentifier                                              OCTET STRING(SIZE(1))
               manufacturerCode                                          ManufacturerCode
          }
          requestSerialNumber é um número de série do pedido de certificado, único para o fabricante e para o mês infra.
          requestMonthYear é a identificação do mês e do ano do pedido de certificado.
          Comprimento atribuído: codificação BCD do mês (dois algarismos) e do ano (os dois últimos algarismos).
          crIdentifier é um identificador que estabelece a distinção entre um pedido de certificado e um número de série
          alargado.
          Comprimento atribuído: 'FFh'.
          manufacturerCode é o código numérico do fabricante que pede o certificado.
          2.36. CertificationAuthorityKID
          Identificador da chave pública de uma autoridade certificadora nacional ou da autoridade certificadora europeia.
          CertificationAuthorityKID ::= SEQUENCE {
               nationNumeric                                             NationNumeric
               nationAlpha                                               NationAlpha
               keySerialNumber                                           INTEGER(0..255)
               additionalInfo                                            OCTET STRING(SIZE(2))
               caIdentifier                                              OCTET STRING(SIZE(1))
          }
          nationNumeric é o código numérico da autoridade certificadora nacional.
          keySerialNumber é um número de série que distingue as diferentes chaves da autoridade certificadora caso sejam
          alteradas.
          additionalInfo additionalInfo é um campo de dois bytes para codificações adicionais (específico da autoridade certifi-
          cadora).
          caIdentifier caIdentifier é um identificador que estabelece a distinção entre o identificador da chave de uma autoridade
          certificadora e outros identificadores de chave.
          Comprimento atribuído: '01h'.
          2.37. CompanyActivityData
          Informação memorizada num cartão de empresa e relativa às actividades executadas com o cartão (requisito 237).
          CompanyActivityData ::= SEQUENCE {
            companyPointerNewestRecord                         INTEGER(0..NoOfCompanyActivi tyRecords-1),
            companyActivityRecords                             SET SIZE(NoOfCompanyActivityRecords) OF
              companyActivityRecord                             SEQUENCE {
                 companyActivityType                              CompanyActivityType,
                 companyActivityTime                              TimeReal,
                 cardNumberInformation                            FullCardNumber,
 ---pagebreak--- C 126 E/54          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28.5.2002
                  vehicleRegistrationInformation                  VehicleRegistrationIdentification,
                  downloadPeriodBegin                             TimeReal,
                  downloadPeriodEnd                               TimeReal
                }
           }
           companyPointerNewestRecord é o índice do último companyActivityRecord (“registo da actividade da empresa”)
           actualizado.
           Comprimento atribuído: número correspondente ao numerador do registo da actividade da empresa, começando por
           '0' à primeira ocorrência de registos da actividade da empresa na estrutura.
           companyActivityRecords é o conjunto de todos os registos de actividade da empresa.
           companyActivityRecord é a sequência de informação relativa à actividade da empresa.
           companyActivityType é o tipo em que se integra a actividade da empresa.
           companyActivityTime é a data e a hora da actividade da empresa.
           cardNumberInformation é o número e o Estado-Membro emissor do cartão eventualmente descarregado.
           vehicleRegistrationInformation é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo descarre-
           gado, bloqueado ou desbloqueado.
           downloadPeriodBegin e downloadPeriodEnd é o período eventualmente descarregado da VU.
           2.38. CompanyActivityType
           Código que indica uma actividade executada por uma empresa, utilizando o respectivo cartão.
           CompanyActivityType ::= INTEGER {
                card downloading                                        (1),
                VU downloading                                          (2),
                VU lock-in                                              (3),
                VU lock-out                                             (4)
           }
           2.39. CompanyCardApplicationIdentification
           Informação memorizada num cartão de empresa e relativa à identificação da aplicação do cartão (requisito 190).
           CompanyCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {
                typeOfTachographCardId                                  EquipmentType,
                cardStructureVersion                                    CardStructureVersion,
                noOfCompanyActivityRecords                              NoOfCompanyActivityRecords
           }
           typeOfTachographCardId especifica o tipo de cartão aplicado.
           cardStructureVersion especifica a versão da estrutura que é aplicada no cartão.
           noOfCompanyActivityRecords é o número de registos de actividade da empresa que o cartão pode memorizar.
           2.40. CompanyCardHolderIdentification
           Informação memorizada num cartão de empresa e relativa à identificação do seu titular (requisito 236).
           CompanyCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {
                companyName                                             Name,
                companyAddress                                          Address,
                cardHolderPreferredLanguage                             Language
           }
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 126 E/55
          companyName é o nome da empresa titular.
          companyAddress é o endereço da empresa titular.
          cardHolderPreferredLanguage é o idioma preferencial do titular do cartão.
          2.41. ControlCardApplicationIdentification
          Informação memorizada num cartão de controlador e relativa à identificação da aplicação do cartão (requisito 190).
          ControlCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {
               typeOfTachographCardId                                   EquipmentType,
               cardStructureVersion                                     CardStructureVersion,
               noOfControlActivityRecords                               NoOfControlActivityRecords
          }
          typeOfTachographCardId especifica o tipo de cartão aplicado.
          cardStructureVersion especifica a versão da estrutura que é aplicada no cartão.
          noOfControlActivityRecords é o número de registos de actividade de controlo que o cartão pode memorizar.
          2.42. ControlCardControlActivityData
          Informação memorizada num cartão de controlador e relativa à actividade de controlo executada com o cartão (requisito
          233).
          ControlCardControlActivityData ::= SEQUENCE {
               controlPointerNewestRecord                       INTEGER(0..NoOfControlActivityRecords-1),
               controlActivityRecords                           SET SIZE(NoOfControlActivityRecords) OF
                   controlActivityRecord                          SEQUENCE {
                     controlType                                    ControlType,
                     controlTime                                    TimeReal,
                     controlledCardNumber                           FullCardNumber,
                     controlledVehicleRegistration                  VehicleRegistrationIdentification,
                     controlDownloadPeriodBegin                     TimeReal,
                     controlDownloadPeriodEnd                       TimeReal
                   }
          }
          controlPointerNewestRecord é o índice do último registo actualizado da actividade de controlo.
          Comprimento atribuído: Número correspondente ao numerador do registo da actividade de controlo, começando por
          '0' à primeira ocorrência de registos da actividade de controlo na estrutura.
          controlActivityRecords é o conjunto de todos os registos de actividade de controlo.
          controlActivityRecord é a sequência de informação relativa a um controlo.
          controlType é o tipo em que se integra o controlo.
          controlTime é a data e a hora do controlo.
          controlledCardNumber é o número e o Estado-Membro emissor do cartão controlado.
          controlledVehicleRegistration é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo no qual o
          controlo foi efectuado.
          controlDownloadPeriodBegin e controlDownloadPeriodEnd é o período eventualmente descarregado.
          2.43. ControlCardHolderIdentification
          Informação memorizada num cartão de controlador e relativa à identificação do titular do cartão (requisito 232).
 ---pagebreak--- C 126 E/56         PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.5.2002
           ControlCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {
               controlBodyName                                           Name,
               controlBodyAddress                                        Address,
               cardHolderName                                            HolderName,
               cardHolderPreferredLanguage                               Language
           }
           controlBodyName é o nome (a designação) do organismo de controlo do titular do cartão.
           controlBodyAddress é o endereço do organismo de controlo do titular do cartão.
           cardHolderName é o apelido e o nome próprio do titular do cartão de controlo.
           cardHolderPreferredLanguage é o idioma preferencial do titular do cartão.
           2.44. ControlType
           Código que indica as actividades executadas durante um controlo. Este tipo de dado tem a ver com os requisitos 102,
           210 e 225.
           ControlType ::= OCTET STRING (SIZE(1))
           Comprimento atribuído — Alinhamento de octetos: 'cvpdxxxx'B (8 bits)
           'c'B          descarregamento do cartão:
                         '0'B: cartão não descarregado durante esta actividade de controlo,
                         '1'B: cartão descarregado durante esta actividade de controlo
           'v'B          descarregamento da VU:
                         '0'B: VU não descarregada durante esta actividade de controlo,
                         '1'B: VU descarregada durante esta actividade de controlo
           'p'B          impressão (“printing”):
                         '0'B: não efectuada impressão durante esta actividade de controlo,
                         '1'B: efectuada impressão durante esta actividade de controlo
           'd'B          visualização (“display”):
                         '0'B: não utilizada visualização durante esta actividade de controlo,
                         '1'B: utilizada visualização durante esta actividade de controlo
           'xxxx'B       Não utilizado.
           2.45. CurrentDateTime
           Data e hora actuais do aparelho de controlo.
           CurrentDateTime ::= TimeReal
           Comprimento atribuído: sem mais especificações.
           2.46. DailyPresenceCounter
           Contador, memorizado num cartão de condutor ou de centro de ensaio, que vai sofrendo acréscimos unitários por cada
           dia de calendário em que o cartão tenha estado inserido numa VU. Este tipo de dado tem a ver com os requisitos 199 e
           219.
           DailyPresenceCounter ::= BCDString(SIZE(2))
           Comprimento atribuído: Número consecutivo com o valor máximo de 9 999, recomeçando por 0. No momento da
           primeira emissão do cartão, o número é fixado em 0.
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/57
          2.47. Datef
          Data expressa num formato numérico que pode ser impresso de imediato.
          Datef ::= SEQUENCE {
              year          BCDString(SIZE(2)),
              ano           BCDString(SIZE(1)),
              mês           BCDString(SIZE(1))
          }
          Comprimento atribuído:
          aaaa               Ano
          mm                 Mês
          dd                 Dia
          '00000000'H        não denota explicitamente qualquer data.
          2.48. Distance
          Uma distância percorrida (resulta do cálculo da diferença entre dois valores odométricos do veículo, em quilómetros).
          Distance ::= INTEGER(0..2 16-1)
          Comprimento atribuído: Valor em km no intervalo operacional de 0 a 9 999 km.
          2.49. DriverCardApplicationIdentification
          Informação memorizada num cartão de condutor e relativa à identificação da aplicação do cartão (requisito 190).
          DriverCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {
              typeOfTachographCardId                                   EquipmentType,
              cardStructureVersion                                     CardStructureVersion,
              noOfEventsPerType                                        NoOfEventsPerType,
              noOfFaultsPerType                                        NoOfFaultsPerType,
              activityStructureLength                                  CardActivityLengthRange,
              noOfCardVehicleRecords                                   NoOfCardVehicleRecords,
              noOfCardPlaceRecords                                     NoOfCardPlaceRecords
          }
          typeOfTachographCardId especifica o tipo de cartão aplicado.
          cardStructureVersion especifica a versão da estrutura que é aplicada no cartão.
          noOfEventsPerType é o número de incidentes, por tipo de incidente, que o cartão pode registar.
          noOfFaultsPerType é o número de falhas, por tipo de falha, que o cartão pode registar.
          activityStructureLength indica o número de bytes disponíveis para memorizar registos de actividade.
          noOfCardVehicleRecords é o número de registos de veículos que o cartão pode conter.
          noOfCardPlaceRecords é o número de registos de locais que o cartão pode registar.
          2.50. DriverCardHolderIdentification
          Informação memorizada num cartão de condutor e relativa à identificação do titular do cartão (requisito 195).
          DriverCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {
              cardHolderName                                           HolderName,
              cardHolderBirthDate                                      Datef,
              cardHolderPreferredLanguage                              Language
          }
 ---pagebreak--- C 126 E/58         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
           cardHolderName é o apelido e o nome próprio do titular do cartão de condutor.
           cardHolderBirthDate é a data de nascimento do titular do cartão de condutor.
           cardHolderPreferredLanguage é o idioma preferencial do titular do cartão.
           2.51. EntryTypeDailyWorkPeriod
           Código que distingue entre o início e o final de uma entrada relativa ao local de um período de trabalho diário e a
           condição da entrada.
           EntryTypeDailyWorkPeriod ::= INTEGER
               Begin, related time = card insertion time or time of entry                                        (0),
               End,      related time = card withdrawal time or time of entry                                    (1),
               Begin, related time manually entered (start time)                                                 (2),
               End,      related time manually entered (end of work period)                                      (3),
               Begin, related time assumed by VU                                                                 (4),
               End,      related time assumed by VU                                                              (5)
           }
           Comprimento atribuído: em conformidade com a norma ISO/IEC8824-1.
           2.52. EquipmentType
           Código que distingue diferentes tipos de equipamento para a aplicação tacográfica.
           EquipmentType ::= INTEGER(0..255)
           - - Reserved                                            (0),
           - - Driver Card                                         (1),
           - - Workshop Card                                       (2),
           - - Control Card                                        (3),
           - - Company Card                                        (4),
           - - Manufacturing Card                                  (5),
           - - Vehicle Unit                                        (6),
           - - Motion Sensor                                       (7),
           - - RFU                                                 (8..255)
           Comprimento atribuído: em conformidade com a norma ISO/IEC8824-1.
           O valor 0 é reservado para designar um Estado-Membro ou a Europa no campo de certificados CHA.
           2.53. EuropeanPublicKey
           A chave pública europeia.
           EuropeanPublicKey ::= PublicKey
           2.54. EventFaultType
           Código que qualifica um incidente ou uma falha.
           EventFaultType ::= OCTET STRING (SIZE(1))
           Comprimento atribuído:
           '0x'H                 Incidentes gerais,
           '00'H                 Sem mais pormenores,
           '01'H                 Inserção de cartão não-válido,
           '02'H                 Conflito de cartões,
           '03'H                 Sobreposição de tempos,
           '04'H                 Condução sem cartão adequado,
           '05'H                 Inserção de cartão durante a condução,
           '06'H                 Última sessão de cartão encerrada incorrectamente,
           '07'H                 Excesso de velocidade,
 ---pagebreak--- 28.5.2002        PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 C 126 E/59
          '08'H                 Interrupção da alimentação energética,
          '09'H                 Erro nos dados de movimento,
          '0A'H .. '0F'H        RFU (“ready for use”, i.e., em situação operacional)
          '1x'H                 Incidentes de tentativa de violação da segurança relativos à VU,
          '10'H                 Sem mais pormenores,
          '11'H                 Falha da autenticação do sensor de movimentos,
          '12'H                 Falha da autenticação do cartão tacográfico,
          '13'H                 Mudança não-autorizada de sensor de movimentos,
          '14'H                 Erro de integridade na entrada de dados relativos ao cartão,
          '15'H                 Erro de integridade nos dados de utilização memorizados,
          '16'H                 Erro na transferência interna de dados,
          '17'H                 Abertura não-autorizada da caixa,
          '18'H                 Sabotagem do equipamento informático (i.e., do hardware),
          '19'H .. '1F'H        RFU
          '2x'H                 Incidentes de tentativa de violação da segurança relativos ao sensor,
          '20'H                 Sem mais pormenores,
          '21'H                 Falha de autenticação,
          '22'H                 Erro de integridade em dados memorizados,
          '23'H                 Erro na transferência interna de dados,
          '24'H                 Abertura não-autorizada da caixa,
          '25'H                 Sabotagem do hardware,
          '26'H .. '2F'H        RFU,
          '3x'H                 Falhas do aparelho de controlo,
          '30'H                 Sem mais pormenores,
          '31'H                 Falha interna da VU,
          '32'H                 Falha da impressora,
          '33'H                 Falha da visualização,
          '34'H                 Falha do descarregamento,
          '35'H                 Falha do sensor,
          '36'H .. '3F'H        RFU,
          '4x'H                 Falhas do cartão,
          '40'H                 Sem mais pormenores,
          '41'H .. '4F'H        RFU,
          '50'H .. '7F'H        RFU,
          '80'H .. 'FF'H        Específico do fabricante.
          2.55. EventFaultRecordPurpose
          Código que explica por que foram registados um incidente ou uma falha.
          EventFaultRecordPurpose ::= OCTET STRING (SIZE(1))
          Comprimento atribuído:
          '00'H                 um dos 10 mais recentes (ou últimos) incidentes ou falhas
          '01'H                 o incidente mais longo de um dos últimos 10 dias de ocorrência
          '02'H                 um dos 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias
          '03'H                 o último incidente de um dos últimos 10 dias de ocorrência
          '04'H                 o incidente mais grave de um dos últimos 10 dias de ocorrência
          '05'H                 um dos 5 incidentes mais graves dos últimos 365 dias
          '06'H                 o primeiro incidente ou falha desde a última calibração
          '07'H                 incidente ou falha activos ou em curso
          '08'H .. '7F'H        RFU
          '80'H .. 'FF'H        específico do fabricante.
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           2.56. ExtendedSerialNumber
           Identificação, única, de um equipamento. Pode também ser utilizado como identificador da chave pública do equipa-
           mento.
           ExtendedSerialNumber ::= SEQUENCE {
               serialNumber                                           INTEGER(0..2 32-1)
               monthYear                                              BCDString(SIZE(2))
               type                                                   OCTET STRING(SIZE(1))
               manufacturerCode                                       ManufacturerCode
           }
           serialNumber é um número de série do equipamento, único para o fabricante, para o tipo do equipamento e para o
           mês infra.
           monthYear é a identificação do mês e do ano de fabrico (ou de atribuição do número de série).
           Comprimento atribuído: codificação BCD de Month (mês, com dois algarismos) e de Year (ano, com os dois últimos
           algarismos).
           type é um identificador do tipo do equipamento.
           Comprimento atribuído: específico do fabricante, com valor reservado 'FFh'.
           manufacturerCode é o código numérico do fabricante do equipamento.
           2.57. FullCardNumber
           Código que identifica plenamente um cartão tacográfico.
           FullCardNumber ::= SEQUENCE {
               cardType                                               EquipmentType,
               cardIssuingMemberState                                 NationNumeric,
               cardNumber                                             CardNumber
           }
           cardType é o tipo do cartão tacográfico.
           cardIssuingMemberState é o código do Estado-Membro que emitiu o cartão.
           cardNumber é o número do cartão.
           2.58. HighResOdometer
           Valor odométrico do veículo. Cúmulo das distâncias percorridas pelo veículo durante o seu funcionamento.
           HighResOdometer ::= INTEGER(0..2 32-1)
           Comprimento atribuído: Binário sem sinal. Valor em l/200 km no intervalo operacional de 0 a 21 055 406 km.
           2.59. HighResTripDistance
           Distância percorrida durante um dia ou parte de um dia.
           HighResTripDistance ::= INTEGER(0..2 32-1)
           Comprimento atribuído: Binário sem sinal. Valor em l/200 km no intervalo operacional de 0 a 21 055 406 km.
           2.60. HolderName
           Apelido e nome próprio do titular de um cartão.
           HolderName ::= SEQUENCE {
               holderSurname                                          Name,
               holderFirstNames                                       Name
           }
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 126 E/61
          holderSurname é o apelido (nome de família) do titular. Não inclui títulos.
          Comprimento atribuído: Se o cartão não for pessoal, holderSurname (“apelido do titular”) contém a mesma informa-
          ção que companyName (“nome ou designação da empresa”), workshopName (“nome ou designação do centro de
          ensaio”) ou controlBodyName (“nome ou designação do organismo de controlo”).
          holderFirstNames é o nome próprio, eventualmente composto e com iniciais, do titular.
          2.61. K-ConstantOfRecordingEquipment
          Constante do aparelho de controlo [definição m do presente anexo I(B)].
          K-ConstantOfRecordingEquipment ::= INTEGER(0..2 16-1)
          Comprimento atribuído: Impulsos por quilómetro no intervalo operacional de 0 a 64 255 imp/km.
          2.62. KeyIdentifier
          Identificador, único, de uma chave pública por ele referenciada e seleccionada. Identifica também o titular da chave.
          KeyIdentifier ::= CHOICE {
               extendedSerialNumber                                    ExtendedSerialNumber,
               certificateRequestID                                    CertificateRequestID,
               certificationAuthorityKID                               CertificationAuthorityKID
          }
          A primeira opção é adequada para referenciar a chave pública de uma unidade-veículo ou de um cartão tacográfico.
          A segunda opção é adequada para referenciar a chave pública de uma unidade-veículo (caso o número de série da VU
          não possa ser conhecido no momento da geração do certificado).
          A terceira opção é adequada para referenciar a chave pública de um Estado-Membro.
          2.63. L-TyreCircumference
          Perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas [definição u do presente anexo I(B)].
          L-TyreCircumference ::= INTEGER(0..2 16-1)
          Comprimento atribuído: Binário sem sinal. Valor em l/8 mm no intervalo operacional de 0 a 8 031 mm.
          2.64. Language
          Código identificativo de um idioma.
          Language ::= IA5String(SIZE(2))
          Comprimento atribuído: Código constituído por duas letras minúsculas, em conformidade com a norma ISO 639.
          2.65. LastCardDownload
          Data e hora, memorizados num cartão de condutor e relativos ao último descarregamento do cartão (para outras
          finalidades que não o controlo). Este dado é actualizável por uma VU ou por qualquer leitor de cartões.
          LastCardDownload ::= TimeReal
          Comprimento atribuído: sem mais especificações.
          2.66. ManualInputFlag
          Código que identifica se o titular introduziu manualmente actividades de condutor no momento da inserção do cartão
          (requisito 081).
 ---pagebreak--- C 126 E/62          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     28.5.2002
           ManualInputFlag ::= INTEGER {
               noEntry                                                 (0)
               manualEntries                                           (1)
           }
           Comprimento atribuído: sem mais especificações.
           2.67. ManufacturerCode
           Código identificativo de um fabricante.
           ManufacturerCode ::= INTEGER(0..255)
           Comprimento atribuído:
           '00'H                   Sem informação disponível
           '01'H                   Valor reservado
           '02'H .. '0F'H          Reservado para utilização futura
           '10'H                   ACTIA
           '11'H .. '17'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'A'
           '18'H .. '1F'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'B'
           '20'H .. '27'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'C'
           '28'H .. '2F'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'D'
           '30'H .. '37'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'E'
           '38'H .. '3F'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'F'
           '40'H                   Giesecke & Devrient GmbH
           '41'H                   GEM plus
           '42'H .. '47'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'G'
           '48'H .. '4F'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'H'
           '50'H .. '57'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'I'
           '58'H .. '5F'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'J'
           '60'H .. '67'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'K'
           '68'H .. '6F'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'L'
           '70'H .. '77'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'M'
           '78'H .. '7F'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'N'
           '80'H                   OSCARD
           '81'H .. '87'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'O'
           '88'H .. '8F'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'P'
           '90'H .. '97'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'Q'
           '98'H .. '9F'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'R'
           'A0'H                   SETEC
           'A1'H                   SIEMENS VDO
           'A2'H                   STONERIDGE
           'A3'H .. 'A7'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'S'
           'AA'H                   TACHOCONTROL
           'AB'H .. 'AF'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'T'
           'B0'H .. 'B7'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'U'
           'B8'H .. 'BF'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'V'
           'C0'H .. 'C7'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'W'
           'C8'H .. 'CF'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'X'
           'D0'H .. 'D7'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'Y'
           'D8'H .. 'DF'H          Reservado a fabricantes cujo nome comece por 'Z'
           2.68. MemberStateCertificate
           Certificado da chave pública de um Estado-Membro, emitido pela autoridade certificadora europeia.
           MemberStateCertificate ::= Certificate
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 126 E/63
          2.69. MemberStatePublicKey
          Chave pública de um Estado-Membro.
          MemberStatePublicKey ::= PublicKey
          2.70. Name
          Um nome.
          Name ::= SEQUENCE {
              codePage                                                 INTEGER (0..255),
              name                                                     OCTET STRING (SIZE(35))
          }
          codePage especifica a parte da norma ISO/CEI 8859 utilizada para codificar o nome.
          name é um nome codificado em conformidade com a norma ISO/CEI 8859-codePage.
          2.71. NationAlpha
          Referência alfabética a um país, em conformidade com a codificação convencional dos países utilizada em autocolantes
          nos pára-choques dos veículos e/ou no documento de seguro harmonizado internacionalmente (carta verde).
          NationAlpha ::= IA5String(SIZE(3))
          Comprimento atribuído:
          '     '                 Sem informação disponível,
          'A '                    Áustria,
          'AL '                   Albânia,
          'AND'                   Andorra,
          'ARM'                   Arménia,
          'AZ '                   Azerbaijão,
          'B '                    Bélgica,
          'BG '                   Bulgária,
          'BIH'                   Bósnia-Herzegovina,
          'BY '                   Belarus (Bielorrússia),
          'CH '                   Suíça,
          'CY '                   Chipre,
          'CZ '                   República Checa,
          'D '                    Alemanha,
          'DK '                   Dinamarca,
          'E '                    Espanha,
          'EST'                   Estónia,
          'F '                    França,
          'FIN'                   Finlândia,
          'FL '                   Liechtenstein (Listenstaine),
          'FR '                   Ilhas Feroé,
          'UK '                   Reino Unido, Alderney, Guernsey, Jersey, Ilha de Man, Gibraltar,
          'GE '                   Geórgia,
          'GR '                   Grécia,
          'H '                    Hungria,
          'HR '                   Croácia,
          'I '                    Itália,
          'IRL'                   Irlanda,
          'IS '                   Islândia,
          'KZ '                   Cazaquistão,
          'L '                    Luxemburgo,
          'LT '                   Lituânia,
          'LV '                   Letónia,
          'M '                    Malta,
          'MC '                   Mónaco,
 ---pagebreak--- C 126 E/64          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.5.2002
           'MD '                 República da Moldova (Moldávia),
           'MK '                 Macedónia,
           'N '                  Noruega,
           'NL '                 Países Baixos,
           'P '                  Portugal,
           'PL '                 Polónia,
           'RO '                 Roménia,
           'RSM'                 San Marino,
           'RUS'                 Federação Russa,
           'S '                  Suécia,
           'SK '                 Eslováquia,
           'SLO'                 Eslovénia,
           'TM '                 Turquemenistão,
           'TR '                 Turquia,
           'UA '                 Ucrânia,
           'V '                  Cidade do Vaticano,
           'YU '                 Jugoslávia,
           'UNK'                 Desconhecido,
           'EC '                 Comunidade Europeia,
           'EUR'                 Resto da Europa,
           'WLD'                 Resto do mundo.
           2.72. NationNumeric
           Referência numérica a um país.
           NationNumeric ::= INTEGER(0..255)
           Comprimento atribuído:
           --  Sem informação disponível                             (00)H,
           --  Áustria                                               (01)H,
           --  Albânia                                               (02)H,
           --  Andorra                                               (03)H,
           --  Arménia                                               (04)H,
           --  Azerbaijão                                            (05)H,
           --  Bélgica                                               (06)H,
           --  Bulgária                                              (07)H,
           --  Bósnia-Herzegovina                                    (08)H,
           --  Belarus                                               (09)H,
           --  Suíça                                                 (0A)H,
           --  Chipre                                                (0B)H,
           --  República Checa                                       (0C)H,
           --  Alemanha                                              (0D)H,
           --  Dinamarca                                             (0E)H,
           --  Espanha                                               (0F)H,
           --  Estónia                                               (10)H,
           --  França                                                (11)H,
           --  Finlândia                                             (12)H,
           --  Liechtenstein                                         (13)H,
           --  Ilhas Feroé                                           (14)H,
           --  Reino Unido                                           (15)H,
           --  Geórgia                                               (16)H,
           --  Grécia                                                (17)H,
           --  Hungria                                               (18)H,
           --  Croácia                                               (19)H,
           --  Itália                                                (1A)H,
           --  Irlanda                                               (1B)H,
           --  Islândia                                              (1C)H,
           --  Cazaquistão                                           (1D)H,
           --  Luxemburgo                                            (1E)H,
           --  Lituânia                                              (1F)H,
           --  Letónia                                               (20)H,
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 126 E/65
          --  Malta                                                 (21)H,
          --  Mónaco                                                (22)H,
          --  República da Moldova                                  (23)H,
          --  Macedónia                                             (24)H,
          --  Noruega                                               (25)H,
          --  Países Baixos                                         (26)H,
          --  Portugal                                              (27)H,
          --  Polónia                                               (28)H,
          --  Roménia                                               (29)H,
          --  San Marino                                            (2A)H,
          --  Federação Russa                                       (2B)H,
          --  Suécia                                                (2C)H,
          --  Eslováquia                                            (2D)H,
          --  Eslovénia                                             (2E)H,
          --  Turquemenistão                                        (2F)H,
          --  Turquia                                               (30)H,
          --  Ucrânia                                               (31)H,
          --  Cidade do Vaticano                                    (32)H,
          --  Jugoslávia                                            (33)H,
          --  RFU                                                   (34..FC)H,
          --  Comunidade Europeia                                   (FD)H,
          --  Resto da Europa                                       (FE)H,
          --  Resto do mundo                                        (FF)H
          2.73. NoOfCalibrationRecords
          Número de registos de calibração que um cartão de centro de ensaio pode memorizar.
          NoOfCalibrationRecords ::= INTEGER(0..255)
          Comprimento atribuído: ver secção 3.
          2.74. NoOfCalibrationsSinceDownload
          Contador que indica o número de calibrações efectuadas com um cartão de centro de ensaio desde o seu último
          descarregamento (requisito 230).
          NoOfCalibrationsSinceDownload ::= INTEGER(0..2 16-1),
          Comprimento atribuído: sem mais especificações.
          2.75. NoOfCardPlaceRecords
          Número de registos de local que um cartão de condutor ou de centro de ensaio pode memorizar.
          NoOfCardPlaceRecords ::= INTEGER(0..255)
          Comprimento atribuído: ver secção 3.
          2.76. NoOfCardVehicleRecords
          Número de registos de utilização de veículos que um cartão de condutor ou de centro de ensaio pode memorizar.
          NoOfCardVehicleRecords ::= INTEGER(0..2 16-1)
          Comprimento atribuído: ver secção 3.
          2.77. NoOfCompanyActivityRecords
          Número de registos de actividade de empresa que um cartão de empresa pode memorizar.
          NoOfCompanyActivityRecords ::= INTEGER(0..2 16-1)
          Comprimento atribuído: ver secção 3.
 ---pagebreak--- C 126 E/66         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
           2.78. NoOfControlActivityRecords
           Número de registos de actividade de controlo que um cartão de controlador pode memorizar.
           NoOfControlActivityRecords ::= INTEGER(0..2 16-1)
           Comprimento atribuído: ver secção 3.
           2.79. NoOfEventsPerType
           Número de incidentes, por tipo de incidente, que um cartão pode memorizar.
           NoOfEventsPerType ::= INTEGER(0..255)
           Comprimento atribuído: ver secção 3.
           2.80. NoOfFaultsPerType
           Número de falhas, por tipo de falha, que um cartão pode memorizar.
           NoOfFaultsPerType ::= INTEGER(0..255)
           Comprimento atribuído: ver secção 3.
           2.81. OdometerValueMidnight
           Valor odométrico do veículo à meia-noite de um dia determinado (requisito 090).
           OdometerValueMidnight ::= OdometerShort
           Comprimento atribuído: sem mais especificações.
           2.82. OdometerShort
           Valor odométrico do veículo sob forma sincopada (abreviada).
           OdometerShort ::= INTEGER(0..2 24-1)
           Comprimento atribuído: Binário sem sinal. Valor em km no intervalo operacional de 0 a 9 999 999 km.
           2.83. OverspeedNumber
           Número de incidentes de velocidade excessiva desde o último controlo de excesso de velocidade.
           OverspeedNumber ::= INTEGER(0..255)
           Comprimento atribuído: 0 significa que, desde o último controlo de excesso de velocidade, não ocorreu nenhum
           incidente de velocidade excessiva, 1 significa que ocorreu um incidente, . . . 255 significa que ocorreram 255 ou mais
           incidentes.
           2.84. PlaceRecord
           Informação relativa a um local onde se inicia ou termina um período de trabalho diário (requisitos 087, 202 e 221).
           PlaceRecord ::= SEQUENCE {
               entryTime                                                TimeReal,
               entryTypeDailyWorkPeriod                                 EntryTypeDailyWorkPeriod,
               dailyWorkPeriodCountry                                   NationNumeric,
               dailyWorkPeriodRegion                                    RegionNumeric,
               vehicleOdometerValue                                     OdometerShort
           }
           entryTime é uma data e hora relativa à entrada.
           entryTypeDailyWorkPeriod é o tipo de entrada.
           dailyWorkPeriodCountry é o país introduzido.
           dailyWorkPeriodRegion é a região introduzida.
           vehicleOdometerValue é o valor odométrico no momento da introdução do local.
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 C 126 E/67
          2.85. PreviousVehicleInfo
          Informação relativa ao veículo previamente utilizado por um condutor no momento em que insere o seu cartão numa
          unidade-veículo (requisito 081).
          PreviousVehicleInfo ::= SEQUENCE {
              vehicleRegistrationIdentification                        VehicleRegistrationIdentification,
              cardWithdrawalTime                                       TimeReal
          }
          vehicleRegistrationIdentification é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo.
          cardWithdrawalTime é a data e a hora de retirada do cartão.
          2.86. PublicKey
          Uma chave pública RSA.
          PublicKey ::= SEQUENCE {
              rsaKeyModulus                                            RSAKeyModulus,
              rsaKeyPublicExponent                                     RSAKeyPublicExponent
          }
          rsaKeyModulus é o módulo do par de chaves.
          rsaKeyPublicExponent é o expoente público do par de chaves.
          2.87. RegionAlpha
          Referência alfabética a uma região, dentro de um país especificado.
          RegionAlpha ::= IA5STRING(SIZE(3))
          Comprimento atribuído:
          '     '                 Sem informação disponível,
          Espanha:
          'AN '                   Andalucía,
          'AR '                    Aragón
          'AST '                  Asturias,
          'C    '                 Cantabria,
          'CAT '                  Cataluña,
          'CL '                   Castilla-León,
          'CM '                   Castilla-La-Mancha,
          'CV '                   Valencia,
          'EXT '                  Extremadura,
          'G    '                 Galicia,
          'IB '                   Baleares,
          'IC '                   Canarias,
          'LR '                   La Rioja,
          'M    '                 Madrid,
          'MU '                   Murcia,
          'NA '                   Navarra,
          'PV '                   País Vasco
          2.88. RegionNumeric
          Referência numérica a uma região, dentro de um país especificado.
          RegionNumeric ::= OCTET STRING (SIZE(1))
 ---pagebreak--- C 126 E/68         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       28.5.2002
           Comprimento atribuído:
           '00'H                 Sem informação disponível,
           Espanha:
           '01'H                 Andalucía,
           '02'H                 Aragón,
           '03'H                 Asturias,
           '04'H                 Cantabria,
           '05'H                 Cataluña,
           '06'H                 Castilla-León,
           '07'H                 Castilla-La-Mancha,
           '08'H                 Valencia,
           '09'H                 Extremadura,
           '0A'H                 Galicia,
           '0B'H                 Baleares,
           '0C'H                 Canarias,
           '0D'H                 La Rioja,
           '0E'H                 Madrid,
           '0F'H                 Murcia,
           '10'H                 Navarra,
           '11'H                 País Vasco
           2.89. RSAKeyModulus
           Módulo de um par de chaves RSA.
           RSAKeyModulus ::= OCTET STRING (SIZE(128))
           Comprimento atribuído: Não especificado.
           2.90. RSAKeyPrivateExponent
           Expoente privado de um par de chaves RSA.
           RSAKeyPrivateExponent ::= OCTET STRING (SIZE(128))
           Comprimento atribuído: Não especificado.
           2.91. RSAKeyPublicExponent
           Expoente público de um par de chaves RSA.
           RSAKeyPublicExponent ::= OCTET STRING (SIZE(8))
           Comprimento atribuído: Não especificado.
           2.92. SensorApprovalNumber
           Número de homologação de tipo do sensor.
           SensorApprovalNumber ::= IA5String(SIZE(8))
           Comprimento atribuído: Não especificado.
           2.93. SensorIdentification
           Informação memorizada num sensor de movimentos e relativa à identificação do mesmo (requisito 077).
           SensorIdentification ::= SEQUENCE {
               sensorSerialNumber                                     SensorSerialNumber,
               sensorApprovalNumber                                   SensorApprovalNumber,
               sensorSCIdentifier                                     SensorSCIdentifier,
               sensorOSIdentifier                                     SensorOSIdentifier
           }
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 126 E/69
          sensorSerialNumber é o número de série alargado do sensor de movimentos (inclui número da peça e código do
          fabricante).
          sensorApprovalNumber é o número de homologação do sensor de movimentos.
          sensorSCIdentifier é o identificador do componente de segurança do sensor de movimentos.
          sensorOSIdentifier é o identificador do sistema operacional do sensor de movimentos.
          2.94. SensorInstallation
          Informação memorizada num sensor de movimentos e relativa à instalação do mesmo (requisito 099).
          SensorInstallation ::= SEQUENCE {
               sensorPairingDateFirst                                SensorPairingDate,
               firstVuApprovalNumber                                 VuApprovalNumber,
               firstVuSerialNumber                                   VuSerialNumber,
               sensorPairingDateCurrent                              SensorPairingDate,
               currentVuApprovalNumber                               VuApprovalNumber,
               currentVUSerialNumber                                 VuSerialNumber
          }
          sensorPairingDateFirst é a data do primeiro emparelhamento do sensor de movimentos com uma VU.
          firstVuApprovalNumber é o número de homologação da primeira unidade-veículo emparelhada com o sensor de
          movimentos.
          firstVuSerialNumber é o número de série da primeira unidade-veículo emparelhada com o sensor de movimentos.
          sensorPairingDateCurrent é a data do actual emparelhamento do sensor de movimentos com a VU.
          currentVuApprovalNumber é o número de homologação da unidade-veículo actualmente emparelhada com o sensor
          de movimentos.
          currentVUSerialNumber é o número de série da unidade-veículo actualmente emparelhada com o sensor de movi-
          mentos.
          2.95. SensorInstallationSecData
          Informação memorizada num cartão de centro de ensaio e relativa aos dados de segurança necessários para emparelhar
          sensores de movimentos a unidades-veículo (requisito 214).
          SensorInstallationSecData ::= TDesSessionKey
          Comprimento atribuído: em conformidade com a norma ISO 16844-3.
          2.96. SensorOSIdentifier
          Identificador do sistema operacional do sensor de movimentos.
          SensorOSIdentifier ::= IA5String(SIZE(2))
          Comprimento atribuído: específico do fabricante.
          2.97. SensorPaired
          Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à instalação do sensor de movimentos emparelhado com ela
          (requisito 079).
          SensorPaired ::= SEQUENCE {
               sensorSerialNumber                                    SensorSerialNumber,
               sensorApprovalNumber                                  SensorApprovalNumber,
               sensorPairingDateFirst                                SensorPairingDate
          }
 ---pagebreak--- C 126 E/70          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28.5.2002
           sensorSerialNumber é o número de série do sensor de movimentos actualmente emparelhado com a unidade-veículo.
           sensorApprovalNumber é o número de homologação do sensor de movimentos actualmente emparelhado com a
           unidade-veículo.
           sensorPairingDateFirst é a data em que o sensor de movimentos actualmente emparelhado com a unidade-veículo foi
           emparelhado pela primeira vez com uma VU.
           2.98. SensorPairingDate
           Data do emparelhamento do sensor de movimentos com uma VU.
           SensorPairingDate ::= TimeReal
           Comprimento atribuído: Não especificado.
           2.99. SensorSerialNumber
           Número de série do sensor de movimentos.
           SensorSerialNumber ::= ExtendedSerialNumber
           2.100. SensorSCIdentifier
           Identificador do componente de segurança do sensor de movimentos.
           SensorSCIdentifier ::= IA5String(SIZE(8))
           Comprimento atribuído: específico do fabricante do componente.
           2.101. Signature
           Uma assinatura digital.
           Signature ::= OCTET STRING (SIZE(128))
           Comprimento atribuído: em conformidade com o apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança).
           2.102. SimilarEventsNumber
           Número de incidentes similares num dia determinado (requisito 094).
           SimilarEventsNumber ::= INTEGER(0..255)
           Comprimento atribuído: 0 não é utilizado, 1 significa que, no dia em questão, somente um incidente deste tipo foi
           memorizado, 2 significa que ocorreram dois incidentes do tipo (memorizado somente um), . . . 255 significa que
           ocorreram 255 ou mais incidentes.
           2.103. SpecificConditionType
           Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio ou numa unidade-veículo e relativa a uma
           condição especial (requisitos 105a, 212a e 230a).
           SpecificConditionType ::= INTEGER(0..255)
           Comprimento atribuído:
           '00'H                   RFU
           '01'H                   Fora de âmbito — Início
           '02'H                   Fora de âmbito — Final
           '03'H                   Travessia de batelão/comboio
           '04'H .. 'FF'H          RFU
           2.104. SpecificConditionRecord
           Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio ou numa unidade-veículo e relativa a uma
           condição especial (requisitos 105a, 212a e 230a).
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 126 E/71
          SpecificConditionRecord ::= SEQUENCE {
              entryTime                                              TimeReal,
              specificConditionType                                  SpecificConditionType
          }
          entryTime é a data e a hora da entrada.
          specificConditionType é o código que identifica a condição especial.
          2.105. Speed
          Velocidade do veículo (km/h).
          Speed ::= INTEGER(0..255)
          Comprimento atribuído: quilómetros por hora no intervalo operacional de 0 a 220 km/h.
          2.106. SpeedAuthorised
          Velocidade máxima autorizada para o veículo [definição bb do presente anexo I(B)].
          SpeedAuthorised ::= Speed
          2.107. SpeedAverage
          Velocidade média num intervalo de duração previamente definido (km/h).
          SpeedAverage ::= Speed
          2.108. SpeedMax
          Velocidade máxima num intervalo de duração previamente definido.
          SpeedMax ::= Speed
          2.109. TDesSessionKey
          Uma chave tripla de sessão DES.
          TDesSessionKey ::= SEQUENCE {
              tDesKeyA                                               OCTET STRING (SIZE(8))
              tDesKeyB                                               OCTET STRING (SIZE(8))
          }
          Comprimento atribuído: sem mais especificações.
          2.110. TimeReal
          Código para um campo combinado de data e hora, em que a data e a hora são expressas como segundos depois das
          00h00m00s TMG de 1.1.1970.
          TimeReal{INTEGER:TimeRealRange} ::= INTEGER(0..TimeRealRange)
          Comprimento atribuído — Alinhamento de octetos: Número de segundos a partir da meia-noite TMG de 1.1.1970.
          O valor máximo de data/hora situa-se no ano de 2106.
          2.111. TyreSize
          Designação das dimensões dos pneus.
          TyreSize ::= IA5String(SIZE(15))
          Comprimento atribuído: em conformidade com a Directiva 92/23/CEE, de 31.3.1992 (JO L 129 de 14.5.1992, p. 95).
 ---pagebreak--- C 126 E/72          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28.5.2002
           2.112. VehicleIdentificationNumber
           Número de identificação do veículo (NIV), referente ao veículo como um todo. Normalmente, número de série do
           chassis.
           VehicleIdentificationNumber ::= IA5String(SIZE(17))
           Comprimento atribuído: conforme definição na norma ISO 3779.
           2.113. VehicleRegistrationIdentification
           Identificação de um veículo, única para a Europa (VRN e Estado-Membro).
           VehicleRegistrationIdentification ::= SEQUENCE {
               vehicleRegistrationNation                              NationNumeric,
               vehicleRegistrationNumber                              VehicleRegistrationNumber
           }
           vehicleRegistrationNation é o país no qual o veículo está registado.
           vehicleRegistrationNumber é o número de matrícula do veículo (VRN).
           2.114. VehicleRegistrationNumber
           Número de matrícula do veículo (VRN), atribuído pela autoridade responsável pela concessão da licença.
           VehicleRegistrationNumber ::= SEQUENCE {
               codePage                                               INTEGER (0..255),
               vehicleRegNumber                                       OCTET STRING (SIZE(13))
           }
           codePage especifica a parte da norma ISO/CEI 8859 utilizada para codificar o vehicleRegNumber.
           vehicleRegNumber é um VRN codificado em conformidade com ISO/CEI 8859-codePage.
           Comprimento atribuído: Específico do país.
           2.115. VuActivityDailyData
           Informação memorizada numa VU e relativa a mudanças na actividade e/ou na situação da condução e/ou na situação
           do cartão num determinado dia de calendário (requisito 084) e/ou na situação das ranhuras às 00h00 desse dia.
           VuActivityDailyData ::= SEQUENCE {
               noOfActivityChanges                                    INTEGER SIZE(0..1440),
               activityChangeInfos                                    SET SIZE(noOfActivityChanges) OF
                                                                      ActivityChangeInfo
           }
           noOfActivityChanges é o número de palavras ActivityChangeInfo no conjunto activityChangeInfos.
           activityChangeInfos é o conjunto de palavras ActivityChangeInfo memorizadas na VU relativamente ao dia em
           questão. Inclui sempre duas palavras ActivityChangeInfo que dão a situação das duas ranhuras às 00h00 desse dia.
           2.116. VuApprovalNumber
           Número de homologação de tipo da unidade-veículo.
           VuApprovalNumber ::= IA5String(SIZE(8))
           Comprimento atribuído: Não especificado.
           2.117. VuCalibrationData
           Informação memorizada numa VU e relativa às calibrações do aparelho de controlo (requisito 098).
           VuCalibrationData ::= SEQUENCE {
               noOfVuCalibrationRecords                               INTEGER(0..255),
               vuCalibrationRecords                                   SET SIZE(noOfVuCalibrationRecords) OF
                                                                      VuCalibrationRecord
           }
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 126 E/73
          noOfVuCalibrationRecords é o número de registos contidos no conjunto vuCalibrationRecords.
          vuCalibrationRecords é o conjunto de registos de calibração.
          2.118. VuCalibrationRecord
          Informação memorizada numa VU e relativa a uma calibração do aparelho de controlo (requisito 098).
          VuCalibrationRecord ::= SEQUENCE {
              calibrationPurpose                                       CalibrationPurpose,
              workshopName                                             Name,
              workshopAddress                                          Address,
              workshopCardNumber                                       FullCardNumber,
              workshopCardExpiryDate                                   TimeReal,
              vehicleIdentificationNumber                              VehicleIdentificationNumber,
              vehicleRegistrationIdentification                        VehicleRegistrationIdentification,
              wVehicleCharacteristicConstant                           W-VehicleCharacteristicConstant,
              kConstantOfRecordingEquipment                            K-ConstantOfRecordingEquipment,
              lTyreCircumference                                       L-TyreCircumference,
              tyreSize                                                 TyreSize,
              authorisedSpeed                                          SpeedAuthorised,
              oldOdometerValue                                         OdometerShort,
              newOdometerValue                                         OdometerShort,
              oldTimeValue                                             TimeReal,
              newTimeValue                                             TimeReal,
              nextCalibrationDate                                      TimeReal
          }
          calibrationPurpose é o objectivo (motivo, finalidade) da calibração.
          workshopName, workshopAddress, são o nome e o endereço do centro de ensaio.
          workshopCardNumber identifica o cartão de centro de ensaio utilizado durante a calibração.
          workshopCardExpiryDate é a data-limite de validade do cartão.
          vehicleIdentificationNumber é o NIV.
          vehicleRegistrationIdentification contém o VRN e o Estado-Membro de registo.
          wVehicleCharacteristicConstant é o coeficiente característico do veículo.
          kConstantOfRecordingEquipment é a constante do aparelho de controlo.
          lTyreCircumference é o perímetro efectivo dos pneus das rodas.
          tyreSize é a designação das dimensões dos pneus montados no veículo.
          authorisedSpeed é a velocidade autorizada para o veículo.
          oldOdometerValue, newOdometerValue são os valores antigo e novo do odómetro.
          oldTimeValue, newTimeValue, são os valores antigo e novo da data e da hora.
          nextCalibrationDate é a data da próxima calibração do tipo especificado em CalibrationPurpose, a efectuar pela
          autoridade responsável pela inspecção.
          2.119. VuCardIWData
          Informação memorizada numa VU e relativa aos ciclos de inserção e retirada de cartões de condutor ou de centro de
          ensaio nessa VU (requisito 081).
          VuCardIWData ::= SEQUENCE {
              noOfIWRecords                                            INTEGER(0..2 16-1),
              vuCardIWRecords                                          SET SIZE(noOfIWRecords) OF
                                                                       VuCardIWRecord
          }
 ---pagebreak--- C 126 E/74          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
           noOfIWRecords é o número de registos no conjunto vuCardIWRecords.
           vuCardIWRecords é um conjunto de registos relativos aos ciclos de inserção e retirada de cartões.
           2.120. VuCardIWRecord
           Informação memorizada numa VU e relativa a um ciclo de inserção e retirada de um cartão de condutor ou de centro de
           ensaio nessa VU (requisito 081).
           VuCardIWRecord ::= SEQUENCE {
               cardHolderName                                          HolderName,
               fullCardNumber                                          FullCardNumber,
               cardExpiryDate                                          TimeReal,
               cardInsertionTime                                       TimeReal,
               vehicleOdometerValueAtInsertion                         OdometerShort,
               cardSlotNumber                                          CardSlotNumber,
               cardWithdrawalTime                                      TimeReal,
               vehicleOdometerValueAtWithdrawal                        OdometerShort,
               previousVehicleInfo                                     PreviousVehicleInfo
               manualInputFlag                                         ManualInputFlag
           }
           cardHolderName é o apelido e o nome próprio do titular do cartão de condutor ou de centro de ensaio, memorizados
           no mesmo.
           fullCardNumber é o tipo, o Estado-Membro emissor e o número do cartão, nele memorizados.
           cardExpiryDate é o prazo de validade do cartão, nele memorizado.
           cardInsertionTime é a data e a hora a que o cartão foi inserido.
           vehicleOdometerValueAtInsertion é o valor odométrico do veículo no momento da inserção do cartão.
           cardSlotNumber é a ranhura na qual o cartão foi inserido.
           cardWithdrawalTime é a data e a hora a que o cartão foi retirado.
           vehicleOdometerValueAtWithdrawal é o valor odométrico do veículo no momento da retirada do cartão.
           previousVehicleInfo contém informação, memorizada no cartão, acerca do anterior veículo utilizado pelo condutor.
           manualInputFlag é uma bandeira que identifica se o titular do cartão introduziu manualmente actividades de condutor
           no momento da inserção do cartão.
           2.121. VuCertificate
           Certificado da chave pública de uma VU.
           VuCertificate ::= Certificate
           2.122. VuCompanyLocksData
           Informação memorizada numa VU e relativa aos bloqueios de uma empresa (requisito 104).
           VuCompanyLocksData ::= SEQUENCE {
               noOfLocks                                               INTEGER(0..20),
               vuCompanyLocksRecords                                   SET SIZE(noOfLocks) OF
                                                                       VuCompanyLocksRecord
           }
           noOfLocks é o número de bloqueios que constam de VuCompanyLocksRecords.
           vuCompanyLocksRecords é o conjunto de registos de bloqueios da empresa.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 126 E/75
          2.123. VuCompanyLocksRecord
          Informação memorizada numa VU e relativa a um bloqueio de uma empresa (requisito 104).
          VuCompanyLocksRecord ::= SEQUENCE {
              lockInTime                                            TimeReal,
              lockOutTime                                           TimeReal,
              companyName                                           Name,
              companyAddress                                        Address,
              companyCardNumber                                     FullCardNumber
          }
          lockInTime, lockOutTime, são a data e a hora de iniciação (lock-in) e de cessação (lock-out) do bloqueio.
          companyName, companyAddress, são o nome e o endereço da empresa relacionada com a iniciação do bloqueio
          (lock-in).
          companyCardNumber identifica o cartão utilizado na iniciação do bloqueio (lock-in).
          2.124. VuControlActivityData
          Informação memorizada numa VU e relativa aos controlos executados por meio da mesma (requisito 102).
          VuControlActivityData ::= SEQUENCE {
              noOfControls                                          INTEGER(0..20),
              vuControlActivityRecords                              SET SIZE(noOfControls) OF
                                                                    VuControlActivityRecord
          }
          noOfControls é o número de controlos que constam de vuControlActivityRecords.
          vuControlActivityRecords é o conjunto de registos da actividade de controlo.
          2.125. VuControlActivityRecord
          Informação memorizada numa VU e relativa a um controlo executado por meio da mesma (requisito 102).
          VuControlActivityRecord ::= SEQUENCE {
              controlType                                           ControlType,
              controlTime                                           TimeReal,
              controlCardNumber                                     FullCardNumber,
              downloadPeriodBeginTime                               TimeReal,
              downloadPeriodEndTime                                 TimeReal
          }
          controlType é o tipo do controlo.
          controlTime é a data e a hora do controlo.
          ControlCardNumber identifica o cartão de controlador utilizado para o controlo.
          downloadPeriodBeginTime é a hora de início do período de eventual descarregamento.
          downloadPeriodEndTime é a hora de finalização do período de eventual descarregamento.
          2.126. VuDataBlockCounter
          Contador memorizado num cartão e que identifica sequencialmente os ciclos de inserção e retirada do mesmo em
          unidades-veículo.
          VuDataBlockCounter ::= BCDString(SIZE(2))
          Comprimento atribuído: Número consecutivo, com o valor máximo de 9 999 e recomeçando em 0.
          2.127. VuDetailedSpeedBlock
          Informação memorizada numa VU e relativa à velocidade detalhada do veículo num minuto durante o qual o mesmo
          esteve em movimento (requisito 093).
 ---pagebreak--- C 126 E/76          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
           VuDetailedSpeedBlock ::= SEQUENCE {
               speedBlockBeginDate                                     TimeReal,
               speedsPerSecond                                         SEQUENCE SIZE(60) OF Speed
           }
           speedBlockBeginDate é a data e a hora do primeiro valor da velocidade no bloco.
           speedsPerSecond é a sequência cronológica de velocidades medidas em cada segundo durante o minuto que começa
           em speedBlockBeginDate (inclusive).
           2.128. VuDetailedSpeedData
           Informação memorizada numa VU e relativa à velocidade detalhada do veículo.
           VuDetailedSpeedData ::= SEQUENCE
               noOfSpeedBlocks                                         INTEGER(0.2 16-1),
               vuDetailedSpeedBlocks                                   SET SIZE(noOfSpeedBlocks) OF
                                                                       VuDetailedSpeedBlock
           }
           noOfSpeedBlocks é o número de blocos de velocidade no conjunto vuDetailedSpeedBlocks.
           vuDetailedSpeedBlocks é o conjunto de blocos de velocidade detalhada.
           2.129. VuDownloadablePeriod
           Datas mais antiga e mais recente relativamente às quais uma VU detém dados referentes às actividades dos condutores
           (requisitos 081, 084 ou 087).
           VuDownloadablePeriod ::= SEQUENCE {
               minDownloadableTime                                     TimeReal
               maxDownloadableTime                                     TimeReal
           }
           minDownloadableTime é a mais antiga data e hora de inserção do cartão, de mudança de actividade ou de entrada de
           um local, memorizada na VU.
           maxDownloadableTime é a mais recente data e hora de retirada do cartão, de mudança de actividade ou de entrada de
           um local, memorizada na VU.
           2.130. VuDownloadActivityData
           Informação memorizada numa VU e relativa ao seu último descarregamento (requisito 105).
           VuDownloadActivityData ::= SEQUENCE {
               downloadingTime                                         TimeReal,
               fullCardNumber                                          FullCardNumber,
               companyOrWorkshopName                                   Name
           }
           downloadingTime é a data e a hora do descarregamento.
           fullCardNumber identifica o cartão utilizado para autorizar o descarregamento.
           companyOrWorkshopName é o nome da empresa ou do centro de ensaio.
           2.131. VuEventData
           Informação memorizada numa VU e relativa aos incidentes (requisito 094, com excepção do incidente “excesso de
           velocidade”).
           VuEventData ::= SEQUENCE {
               noOfVuEvents                                            INTEGER(0..255),
               vuEventRecords                                          SET SIZE(noOfVuEvents) OF
                                                                       VuEventRecord
           }
           noOfVuEvents é o número de incidentes que constam do conjunto vuEventRecords.
           vuEventRecords é um conjunto de registos de incidentes.
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 126 E/77
          2.132. VuEventRecord
          Informação memorizada numa VU e relativa a um incidente (requisito 094, com excepção do incidente “excesso de
          velocidade”).
          VuEventRecord ::= SEQUENCE {
              eventType                                                EventFaultType,
              eventRecordPurpose                                       EventFaultRecordPurpose,
              eventBeginTime                                           TimeReal,
              eventEndTime                                             TimeReal,
              cardNumberDriverSlotBegin                                FullCardNumber,
              cardNumberCodriverSlotBegin                              FullCardNumber,
              cardNumberDriverSlotEnd                                  FullCardNumber,
              cardNumberCodriverSlotEnd                                FullCardNumber,
              similarEventsNumber                                      SimilarEventsNumber
          }
          eventType é o tipo de incidente.
          eventRecordPurpose é o objectivo (motivo, finalidade) pelo qual este incidente foi registado.
          eventBeginTime é a data e a hora de início do incidente.
          eventEndTime é a data e a hora de cessação do incidente.
          cardNumberDriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor principal no
          momento em que se iniciou o incidente.
          cardNumberCodriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em
          que se iniciou o incidente.
          cardNumberDriverSlotEnd identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor principal no
          momento em que terminou o incidente.
          cardNumberCodriverSlotEnd identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em
          que terminou o incidente.
          similarEventsNumber é o número de incidentes similares no dia em questão.
          Esta sequência pode ser utilizada para quaisquer incidentes, com excepção dos incidentes de excesso de velocidade.
          2.133. VuFaultData
          Informação memorizada numa VU e relativa às falhas (requisito 096).
          VuFaultData ::= SEQUENCE {
              noOfVuFaults                                             INTEGER(0..255),
              vuFaultRecords                                           SET SIZE(noOfVuFaults) OF VuFaultRecord
          }
          noOfVuFaults é o número de falhas que constam do conjunto vuFaultRecords.
          vuFaultRecords é um conjunto de registos de falhas.
          2.134. VuFaultRecord
          Informação memorizada numa VU e relativa a uma falha (requisito 096).
          VuFaultRecord ::= SEQUENCE {
              faultType                                                EventFaultType,
              faultRecordPurpose                                       EventFaultRecordPurpose,
              faultBeginTime                                           TimeReal,
              faultEndTime                                             TimeReal,
              cardNumberDriverSlotBegin                                FullCardNumber,
              cardNumberCodriverSlotBegin                              FullCardNumber,
              cardNumberDriverSlotEnd                                  FullCardNumber,
              cardNumberCodriverSlotEnd                                FullCardNumber
          }
 ---pagebreak--- C 126 E/78         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28.5.2002
           faultType é o tipo de falha no aparelho de controlo.
           faultRecordPurpose é o objectivo (motivo, finalidade) pelo qual esta falha foi registada.
           faultBeginTime é a data e a hora de início da falha.
           faultEndTime é a data e a hora de cessação da falha.
           cardNumberDriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor principal no
           momento em que se iniciou a falha.
           cardNumberCodriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em
           que se iniciou a falha.
           cardNumberDriverSlotEnd identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor principal no
           momento em que terminou a falha.
           cardNumberCodriverSlotEnd identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em
           que terminou a falha.
           2.135. VuIdentification
           Informação memorizada numa VU e relativa à sua identificação (requisito 075).
           VuIdentification ::= SEQUENCE {
               vuManufacturerName                                     VuManufacturerName,
               vuManufacturerAddress                                  VuManufacturerAddress,
               vuPartNumber                                           VuPartNumber,
               vuSerialNumber                                         VuSerialNumber,
               vuSoftwareIdentification                               VuSoftwareIdentification,
               vuManufacturingDate                                    VuManufacturingDate,
               vuApprovalNumber                                       VuApprovalNumber
           }
           vuManufacturerName é o nome do fabricante da VU.
           vuManufacturerAddress é o endereço do fabricante da VU.
           vuPartNumber é o número de peça da VU.
           vuSerialNumber é o número de série da VU.
           vuSoftwareIdentification identifica o suporte lógico implantado na VU.
           vuManufacturingDate é a data de fabrico da VU.
           vuApprovalNumber é o número de homologação de tipo da VU.
           2.136. VuManufacturerAddress
           Endereço do fabricante da VU.
           VuManufacturerAddress ::= Address
           Comprimento atribuído: Não especificado.
           2.137. VuManufacturerName
           Nome do fabricante da VU.
           VuManufacturerName ::= Name
           Comprimento atribuído: Não especificado.
           2.138. VuManufacturingDate
           Data de fabrico da VU.
           VuManufacturingDate ::= TimeReal
           Comprimento atribuído: Não especificado.
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 126 E/79
          2.139. VuOverSpeedingControlData
          Informação memorizada numa VU e relativa a incidentes de excesso de velocidade desde o último controlo desse
          excesso (requisito 095).
          VuOverSpeedingControlData ::= SEQUENCE {
               lastOverspeedControlTime                             TimeReal,
               firstOverspeedSince                                  TimeReal,
               numberOfOverspeedSince                               OverspeedNumber
          }
          lastOverspeedControlTime é a data e a hora do último controlo do excesso de velocidade.
          firstOverspeedSince é a data e a hora do primeiro excesso de velocidade desde aquele controlo.
          numberOfOverspeedSince é o número de incidentes de excesso de velocidade desde o último controlo do excesso de
          velocidade.
          2.140. VuOverSpeedingEventData
          Informação memorizada numa VU e relativa a incidentes de excesso de velocidade (requisito 094).
          VuOverSpeedingEventData ::= SEQUENCE {
               noOfVuOverSpeedingEvents                             INTEGER(0..255),
               vuOverSpeedingEventRecords                           SET SIZE(noOfVuOverSpeedingEvents) OF
                                                                    VuOverSpeedingEventRecord
          }
          noOfVuOverSpeedingEvents é o número de incidentes que constam do conjunto vuOverSpeedingEventRecords.
          vuOverSpeedingEventRecords é um conjunto de registos de incidentes de excesso de velocidade.
          2.141. VuOverSpeedingEventRecord
          Informação memorizada numa VU e relativa a incidentes de excesso de velocidade (requisito 094).
          VuOverSpeedingEventRecord ::= SEQUENCE {
               eventType                                            EventFaultType,
               eventRecordPurpose                                   EventFaultRecordPurpose,
               eventBeginTime                                       TimeReal,
               eventEndTime                                         TimeReal,
               maxSpeedValue                                        SpeedMax,
               averageSpeedValue                                    SpeedAverage,
               cardNumberDriverSlotBegin                            FullCardNumber,
               similarEventsNumber                                  SimilarEventsNumber
          }
          eventType é o tipo de incidente.
          eventRecordPurpose é o objectivo (motivo, finalidade) pelo qual este incidente foi registado.
          eventBeginTime é a data e a hora de início do incidente.
          eventEndTime é a data e a hora de cessação do incidente.
          maxSpeedValue é a velocidade máxima medida durante o incidente.
          averageSpeedValue é a média aritmética da velocidade medida durante o incidente.
          cardNumberDriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor principal no
          momento em que se iniciou o incidente.
          similarEventsNumber é o número de incidentes similares no dia em questão.
          2.142. VuPartNumber
          Número de peça da VU.
          VuPartNumber ::= IA5String(SIZE(16))
          Comprimento atribuído: Específico do fabricante da VU.
 ---pagebreak--- C 126 E/80          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28.5.2002
           2.143. VuPlaceDailyWorkPeriodData
           Informação memorizada numa VU e relativa aos locais onde os condutores iniciam ou terminam um período de
           trabalho diário (requisito 087).
           VuPlaceDailyWorkPeriodData ::= SEQUENCE {
               noOfPlaceRecords                                       INTEGER(0..255),
               vuPlaceDailyWorkPeriodRecords                          SET SIZE(noOfPlaceRecords) OF
                                                                      VuPlaceDailyWorkPeriodRecord
           }
           noOfPlaceRecords é o número de registos que constam do conjunto vuPlaceDailyWorkPeriodRecords.
           vuPlaceDailyWorkPeriodRecords é um conjunto de registos relativos à localização.
           2.144. VuPlaceDailyWorkPeriodRecord
           Informação memorizada numa VU e relativa a um local onde um condutor inicia ou termina um período de trabalho
           diário (requisito 087).
           VuPlaceDailyWorkPeriodRecord ::= SEQUENCE {
               fullCardNumber                                         FullCardNumber,
               placeRecord                                            PlaceRecord
           }
           fullCardNumber é o tipo, o Estado-Membro emissor e o número do cartão do condutor.
           placeRecord contém a informação relativa ao local.
           2.145. VuPrivateKey
           A chave privada de uma VU.
           VuPrivateKey ::= RSAKeyPrivateExponent
           2.146. VuPublicKey
           A chave pública de uma VU.
           VuPublicKey ::= PublicKey
           2.147. VuSerialNumber
           O número de série da VU (requisito 075).
           VuSerialNumber ::= ExtendedSerialNumber
           2.148. VuSoftInstallationDate
           Data de instalação da versão de suporte lógico na VU.
           VuSoftInstallationDate ::= TimeReal
           Comprimento atribuído: Não especificado.
           2.149. VuSoftwareIdentification
           Informação memorizada numa VU e relativa ao suporte lógico nela instalado.
           VuSoftwareIdentification ::= SEQUENCE {
               vuSoftwareVersion                                      VuSoftwareVersion,
               vuSoftInstallationDate                                 VuSoftInstallationDate
           }
           vuSoftwareVersion é o número da versão de suporte lógico da VU.
           vuSoftInstallationDate é a data de instalação da versão de suporte lógico.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 C 126 E/81
          2.150. VuSoftwareVersion
          Número da versão de suporte lógico da VU.
          VuSoftwareVersion ::= IA5String(SIZE(4))
          Comprimento atribuído: Não especificado.
          2.151. VuSpecificConditionData
          Informação memorizada numa VU e relativa às condições especiais.
          VuSpecificConditionData ::= SEQUENCE {
              noOfSpecificConditionRecords                              INTEGER(0..2 16-1)
              specificConditionRecords                                  SET SIZE
                                                                        (noOfSpecificConditionRecords) OF
                                                                        SpecificConditionRecord
          }
          noOfSpecificConditionRecords é o número de registos que constam do conjunto specificConditionRecords.
          specificConditionRecords é um conjunto de registos relativos às condições especiais.
          2.152. VuTimeAdjustmentData
          Informação memorizada numa VU e relativa aos ajustamentos do tempo executados fora do âmbito de uma calibração
          regular (requisito 101).
          VuTimeAdjustmentData ::= SEQUENCE {
              noOfVuTimeAdjRecords                                      INTEGER(0..6),
              vuTimeAdjustmentRecords                                   SET SIZE(noOfVuTimeAdjRecords) OF
                                                                        VuTimeAdjustmentRecord
          }
          noOfVuTimeAdjRecords é o número de registos em vuTimeAdjustmentRecords.
          vuTimeAdjustmentRecords é um conjunto de registos de ajustamento do tempo.
          2.153. VuTimeAdjustmentRecord
          Informação memorizada numa VU e relativa a um ajustamento do tempo executado fora do âmbito de uma calibração
          regular (requisito 101).
          VuTimeAdjustmentRecord ::= SEQUENCE {
              oldTimeValue                                              TimeReal,
              newTimeValue                                              TimeReal,
              workshopName                                              Name,
              workshopAddress                                           Address,
              workshopCardNumber                                        FullCardNumber
          }
          oldTimeValue, newTimeValue, são os valores antigo e novo da data e da hora.
          workshopName, workshopAddress, são o nome e o endereço do centro de ensaio.
          workshopCardNumber identifica o cartão de centro de ensaio utilizado para efectuar o ajustamento do tempo.
          2.154. W-VehicleCharacteristicConstant
          Coeficiente característico do veículo [definição k do presente anexo I(B)].
          W-VehicleCharacteristicConstant ::= INTEGER(0..2 16-1))
          Comprimento atribuído: Impulsos por quilómetro no intervalo operacional de 0 a 64 255 imp/km.
 ---pagebreak--- C 126 E/82          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
           2.155. WorkshopCardApplicationIdentification
           Informação memorizada num cartão de centro de ensaio e relativa à identificação da aplicação desse cartão (requisito
           190).
           WorkshopCardApplicationIdentificatio n ::= SEQUENCE {
               typeOfTachographCardId                                  EquipmentType,
               cardStructureVersion                                    CardStructureVersion,
               noOfEventsPerType                                       NoOfEventsPerType,
               noOfFaultsPerType                                       NoOfFaultsPerType,
               activityStructureLength                                 CardActivityLengthRange,
               noOfCardVehicleRecords                                  NoOfCardVehicleRecords,
               noOfCardPlaceRecords                                    NoOfCardPlaceRecords,
               noOfCalibrationRecords                                  NoOfCalibrationRecords
           }
           typeOfTachographCardId especifica o tipo de cartão aplicado.
           cardStructureVersion especifica a versão da estrutura aplicada no cartão.
           noOfEventsPerType é o número de incidentes, por tipo de incidente, que o cartão pode registar.
           noOfFaultsPerType é o número de falhas, por tipo de falha, que o cartão pode registar.
           activityStructureLength indica o número de bytes disponíveis para memorizar registos de actividade.
           noOfCardVehicleRecords é o número de registos de veículo que o cartão pode conter.
           noOfCardPlaceRecords é o número de locais que o cartão pode registar.
           noOfCalibrationRecords é o número de registos de calibração que o cartão pode memorizar.
           2.156. WorkshopCardCalibrationData
           Informação memorizada num cartão de centro de ensaio e relativa à actividade desse centro executada com o cartão
           (requisitos 227 e 229).
           WorkshopCardCalibrationData ::= SEQUENCE {
               calibrationTotalNumber                                  INTEGER(0..2 16-1),
               calibrationPointerNewestRecord                          INTEGER(0..NoOfCalibrationRecords-1),
               calibrationRecords                                      SET SIZE(NoOfCalibrationRecords) OF
                                                                       WorkshopCardCalibrationRecord
           }
           calibrationTotalNumber é o número total de calibrações efectuadas com o cartão.
           calibrationPointerNewestRecord é o índice do último registo actualizado de calibração.
           Comprimento atribuído: Comprimento atribuído: Número correspondente ao numerador do registo de calibração,
           começando por '0' à primeira ocorrência de registos de calibração na estrutura.
           calibrationRecords é o conjunto de registos que contêm informação relativa a calibração e/ou a ajustamento do tempo.
           2.157. WorkshopCardCalibrationRecord
           Informação memorizada num cartão de centro de ensaio e relativa a uma calibração executada com esse cartão
           (requisito 227).
           WorkshopCardCalibrationRecord ::= SEQUENCE {
               calibrationPurpose                                      CalibrationPurpose,
               vehicleIdentificationNumber                             VehicleIdentificationNumber,
               vehicleRegistration                                     VehicleRegistrationIdentification,
               wVehicleCharacteristicConstant                          W-VehicleCharacteristicConstant,
               kConstantOfRecordingEquipment                           K-ConstantOfRecordingEquipment,
               lTyreCircumference                                      L-TyreCircumference,
               tyreSize                                                TyreSize,
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 126 E/83
              authorisedSpeed                                         SpeedAuthorised,
              oldOdometerValue                                        OdometerShort,
              newOdometerValue                                        OdometerShort,
              oldTimeValue                                            TimeReal,
              newTimeValue                                            TimeReal,
              nextCalibrationDate                                     TimeReal,
              vuPartNumber                                            VuPartNumber,
              vuSerialNumber                                          VuSerialNumber,
              sensorSerialNumber                                      SensorSerialNumber
          }
          calibrationPurpose é o objectivo da calibração.
          vehicleIdentificationNumber é o NIV.
          vehicleRegistration contém o VRN e o Estado-Membro de registo.
          wVehicleCharacteristicConstant é o coeficiente característico do veículo.
          kConstantOfRecordingEquipment é a constante do aparelho de controlo.
          lTyreCircumference é o perímetro efectivo dos pneus das rodas.
          tyreSize é a designação das dimensões dos pneus montados no veículo.
          authorisedSpeed é a velocidade máxima autorizada para o veículo.
          oldOdometerValue, newOdometerValue, são os valores antigo e novo do odómetro.
          oldTimeValue, newTimeValue, são os valores antigo e novo da data e da hora.
          nextCalibrationDate é a data da próxima calibração do tipo especificado em CalibrationPurpose, a efectuar pela
          autoridade responsável pela inspecção.
          vuPartNumber, vuSerialNumber and sensorSerialNumber, são os elementos de dados relativos à identificação do
          aparelho de controlo.
          2.158. WorkshopCardHolderIdentification
          Informação memorizada num cartão de centro de ensaio e relativa à identificação do seu titular (requisito 216).
          WorkshopCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {
              workshopName                                            Name,
              workshopAddress                                         Address,
              cardHolderName                                          HolderName,
              cardHolderPreferredLanguage                             Language
          }
          workshopName é o nome do centro de ensaio do titular do cartão.
          workshopAddress é o endereço do centro de ensaio do titular do cartão.
          cardHolderName é o apelido e o nome próprio do titular (p. ex., o nome do mecânico).
          cardHolderPreferredLanguage é o idioma preferencial do titular do cartão.
          2.159. WorkshopCardPIN
          Número de identificação pessoal do cartão de centro de ensaio (requisito 213).
          WorkshopCardPIN ::= IA5String(SIZE(8))
          Comprimento atribuído: o PIN conhecido pelo titular do cartão, preenchido à direita com bytes 'FF' até um máximo de
          8 bytes.
 ---pagebreak--- C 126 E/84          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
           3. DEFINIÇÕES DOS VALORES E DOS INTERVALOS DE DIMENSÃO
           Definição dos valores variáveis utilizados nas definições da secção 2 deste apêndice.
           TimeRealRange ::= 232-1
           3.1. Definições relativas ao cartão de condutor:
                                 Nome do valor variável                                Mín                       Máx
           CardActivityLengthRange                                               5 544 bytes                13 776 bytes
                                                                                   (28 dias,                  (28 dias,
                                                                               93 mudanças de             240 mudanças de
                                                                                  actividade                 actividade
                                                                                    por dia)                  por dia)
           NoOfCardPlaceRecords                                                        84                        112
           NoOfCardVehicleRecords                                                      84                        200
           NoOfEventsPerType                                                            6                        12
           NoOfFaultsPerType                                                           12                        24
           3.2. Definições relativas ao cartão de centro de ensaio:
                                 Nome do valor variável                                Mín                       Máx
           CardActivityLengthRange                                                198 bytes                  492 bytes
                                                                                     (1 dia,                   (1 dia,
                                                                               93 mudanças de             240 mudanças de
                                                                                  actividade)                actividade)
           NoOfCardPlaceRecords                                                         6                         8
           NoOfCardVehicleRecords                                                       4                         8
           NoOfEventsPerType                                                            3                         3
           NoOfFaultsPerType                                                            6                         6
           NoOfCalibrationRecords                                                      88                        255
           3.3. Definições relativas ao cartão de controlador:
                                 Nome do valor variável                                Mín                       Máx
           NoOfControlActivityRecords                                                 230                        520
           3.4. Definições relativas ao cartão de empresa:
                                 Nome do valor variável                                Mín                       Máx
           NoOfCompanyActivityRecords                                                 230                        520
           4. CONJUNTOS DE CARACTERES
           IA5Strings utiliza os caracteres ASCII definidos na norma ISO/CEI 8824-1. Por uma questão de legibilidade e de mais
           fácil referência, indica-se abaixo a atribuição de valor (comprimento atribuído). Na eventualidade de discrepância, a
           norma ISO/CEI 8824-1 prevalece sobre esta nota informativa.
            ! " # $ % & ' ( ) * + , - . / 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 : ; < = > ?
           @ A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z [ \ ] ^ _
           ` a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z { | } ~
           Outras “character strings” ou cadeias de caracteres (Address, Name, VehicleRegistrationNumber) utilizam, adicional-
           mente, os caracteres definidos pelos códigos 192 a 255 da norma ISO/CEI 8859-1 (conjunto de caracteres Latin 1)
           ou da norma ISO/CEI 8859-7 (conjunto de caracteres Greek).
           5. CODIFICAÇÃO
           Se a sua codificação for feita segundo as regras ASN.1, os tipos de dados definidos devem ser codificados em
           conformidade com a norma ISO/CEI 8825-2, variante alinhada.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 C 126 E/85
                                                                 Apêndice 2
                                   ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS AOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
          1. INTRODUÇÃO
          1.1. Abreviaturas
          Para efeitos do presente apêndice, aplicam-se as seguintes abreviaturas:
          AC             Condições de acesso
          AID            Identificador de uma aplicação
          ALW            Sempre
          APDU           Unidade de dados do protocolo de uma aplicação (estrutura de um comando)
          ATR            Resposta à reinicialização
          AUT            Autenticado
          C6, C7         Contactos n.os 6 e 7 do cartão, cf. norma ISO/CEI 7816-2
          cc             Ciclos do relógio
          CHV            Informação sobre a verificação do titular do cartão
          CLA            Byte de classe de um comando APDU
          DF             Ficheiro dedicado. Um DF pode conter outros ficheiros (EF ou DF)
          EF             Ficheiro elementar
          ENC            Criptado ou codificado: acesso possível unicamente por dados de codificação
          etu            Unidade elementar de tempo
          IC             Circuito integrado
          ICC            Cartão de circuito integrado
          ID             Identificador
          IFD            Dispositivo de interface
          IFS            Dimensão do campo de informação
          IFSC           Dimensão do campo de informação para o cartão
          IFSD           Dispositivo de dimensão do campo de informação (para o terminal)
          INS            Byte de instrução de um comando APDU
          Lc             Comprimento dos dados de entrada (input data) de um comando APDU
          Le             Comprimento dos dados esperados (dados de saída ou output data para um comando)
          MF             Ficheiro principal (DF raiz)
          P1-P2          Bytes de parâmetro
          NAD            Endereço de nó utilizado no protocolo T=1
          NEV            Nunca
          PIN            Número de identificação pessoal
          PRO SM         Protegido com envio seguro de mensagens
          PTS            Selecção de transmissão de um protocolo
          RFU            Reservado para utilização futura
 ---pagebreak--- C 126 E/86         PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
           RST            Reinicialização ou restabelecimento (do cartão)
           SM             Envio seguro de mensagens
           SW1-SW2        Bytes de estatuto ou de situação
           TS             Carácter inicial de ATR
           VPP            Tensão eléctrica (voltagem) de programação
           XXh            Valor XX em notação hexadecimal
           ||             Símbolo de concatenação 03||04=0304
           1.2. Referências
           No presente apêndice utilizam-se as seguintes referências:
           EN 726-3          Identification cards systems — Telecommunications integrated circuit(s) cards and terminals — Part 3:
                             Application independent card requirements. December 1994.
           ISO/CEI 7816-2 Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 2:
                             Dimensions and location of the contacts. First edition: 1999.
           ISO/CEI 7816-3 Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 3:
                             Electronic signals and transmission protocol. Edition 2: 1997.
           ISO/CEI 7816-4 Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 4:
                             Interindustry commands for interexchange. First edition: 1995 + Amendment 1: 1997.
           ISO/CEI 7816-6 Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 6:
                             Interindustry data elements. First Edition: 1996 + Cor 1: 1998.
           ISO/CEI 7816-8 Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 8:
                             Security related interindustry commands. First Edition: 1999.
           ISO/CEI 9797      Information technology — Security techniques — Data integrity mechanism using a cryptographic
                             check function employing a block cipher algorithm. Edition 2: 1994.
           2. CARACTERÍSTICAS ELÉCTRICAS E FÍSICAS
   TCS_200 Salvo especificação diversa, os sinais electrónicos devem cumprir o prescrito na norma ISO/CEI 7816-3.
   TCS_201 A localização e as dimensões dos contactos do cartão devem cumprir o prescrito na norma ISO/CEI 7816-2.
           2.1. Tensão de alimentação e consumo eléctrico
   TCS_202 O cartão deve funcionar em conformidade com os limites de consumo especificados na norma ISO/CEI 7816-3.
   TCS_203 O cartão deve funcionar com Vcc = 3 V (+/– 0,3 V) ou com Vcc = 5 V (+/– 0,5 V).
           A selecção da tensão deve cumprir o prescrito na norma ISO/CEI 7816-3.
 ---pagebreak--- 28.5.2002            PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 126 E/87
           2.2. Tensão eléctrica de programação (Vpp)
   TCS_204 O cartão não deve necessitar de uma tensão de programação no pin C6. Prevê-se que o pin C6 não esteja ligado a um
           IFD. O contacto C6 pode ser ligado a Vcc no cartão mas não à terra. Esta tensão em caso nenhum deve ser interpretada.
           2.3. Geração e frequência do relógio
   TCS_205 O cartão deve funcionar com uma gama de frequência de 1 a 5 MHz. No âmbito de uma sessão de cartão, a frequência
           do relógio pode variar ± 2 %. A frequência do relógio é gerada pela unidade-veículo e não propriamente pelo cartão. O
           ciclo de funcionamento (duty cycle) pode variar entre 40 % e 60 %.
   TCS_206 Nas condições contidas no ficheiro de cartão EFICC, o relógio exterior pode ser parado. O primeiro byte do corpo do
           ficheiro EFICC codifica as condições do modo Clockstop (“paragem do relógio”) (para mais informações, consultar norma
           EN 726-3):
                     Baixo                 Elevado
                      Bit 3                 Bit 2                  Bit 1
                        0                     0                     1           Clockstop permitido, sem nível preferido
                        0                     1                     1           Clockstop permitido, preferido nível elevado
                        1                     0                     1           Clockstop permitido, preferido nível baixo
                        0                     0                     0           Clockstop não permitido
                        0                     1                     0           Clockstop permitido somente em nível elevado
                        1                     0                     0           Clockstop permitido somente em nível baixo
           Os bits 4 a 8 não são utilizados.
           2.4. Contacto I/O
   TCS_207 O contacto I/O C7 é utilizado para receber dados do IFD e transmitir-lhos. Durante o funcionamento unicamente,
           estarão em modo de transmissão ou o cartão ou o IFD. Se ambas as unidades estiverem em modo de transmissão, não
           sobrevirá qualquer dano ao cartão. Salvo se estiver a transmitir, o cartão deve introduzir o modo de recepção.
           2.5. Estados do cartão
   TCS_208 Enquanto lhe for aplicada a tensão de alimentação, o cartão trabalha em dois estados:
           — estado de operação ou de funcionamento durante a execução de comandos ou acções de interface com a unidade
                digital,
           — estado de repouso em todo o tempo restante, devendo então reter todos os dados.
           3. EQUIPAMENTO INFORMÁTICO (HARDWARE) E COMUNICAÇÃO
           3.1. Introdução
           Esta secção refere as condições mínimas de funcionalidade requeridas pelos cartões tacográficos e pelas VU, para
           funcionamento e interoperabilidade correctos.
           Os cartões tacográficos cumprem o mais rigorosamente possível as normas ISO/CEI aplicáveis (com destaque para as
           ISO/CEI 7816). Os comandos e protocolos são, no entanto, referidos na íntegra, para especificar algumas utilizações
           restritas ou diferenças eventuais. Salvo indicação em contrário, os comandos especificados cumprem integralmente as
           normas referidas.
           3.2. Protocolo de transmissão
   TCS_300 O protocolo de transmissão deve cumprir a norma ISO/CEI 7816-3. Em particular, a VU deve reconhecer extensões de
           tempo de espera enviadas pelo cartão.
           3.2.1. Protocolos
   TCS_301 O cartão deve proporcionar quer o protocolo T=0 quer o protocolo T=1.
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   TCS_302 T=0 é o protocolo por defeito, pelo que é necessário um comando PTS para o passar a T=1.
   TCS_303 Em ambos os protocolos haverá dispositivos de apoio a direct convention: a “convenção directa” é, pois, obrigatória para
           o cartão.
   TCS_304 O byte de information field size card (cartão da dimensão do campo de informação) deve ser apresentado na ATR em
           carácter TA3. Este valor será, pelo menos, 'F0h' (= 240 bytes).
           Aos protocolos aplicam-se as seguintes restrições:
   TCS_305 T=0
           — O dispositivo de interface deve suportar uma resposta em I/O depois da elevação do sinal em RST a partir de
               400 cc.
           — O dispositivo de interface deve poder ler caracteres separados de 12 etu.
           — O dispositivo de interface deve ler um carácter errado e a sua repetição quando separados de 13 etu. Se for
               detectado um carácter errado, o sinal Error em I/O pode ocorrer entre 1 etu e 2 etu. O dispositivo deve suportar
               um atraso de 1 etu.
           — O dispositivo de interface deve aceitar uma ATR de 33 bytes (TS+32).
           — Se na ATR estiver presente TC1, o tempo suplementar de guarda deve estar presente para caracteres enviados pelo
               dispositivo de interface, embora os caracteres enviados pelo cartão possam estar ainda separados de 12 etu. O
               mesmo se verifica relativamente ao carácter ACK enviado pelo cartão depois de um carácter P3 emitido pelo
               dispositivo de interface.
           — O dispositivo de interface deve ter em conta um carácter NUL emitido pelo cartão.
           — O dispositivo de interface deve aceitar o modo complementar para ACK.
           — O comando GET RESPONSE (“obter resposta”) não pode ser utilizado em modo de encadeamento para obter um
               dado com comprimento susceptível de exceder 255 bytes.
   TCS_306 T=1
           — Byte NAD: não utilizado (NAD deve ser colocado no valor '00').
           — ABORT no bloco-S: não utilizado.
           — Erro de estado do VPP no bloco-S: não utilizado.
           — O comprimento total de encadeamento para um campo de dados não deve exceder 255 bytes (a garantir pelo IFD).
           — O dispositivo de dimensão do campo de informação (IFSD) deve ser indicado pelo IFD imediatamente a seguir à
               ATR: o IFD transmite o pedido de IFS do bloco-S a seguir à ATR, e o cartão devolve o IFS do bloco-S. O valor
               recomendado para o IFSD é de 254 bytes.
           — O cartão não pede reajustamento da IFS.
           3.2.2. ATR
   TCS_307 O dispositivo verifica os bytes da ATR, em conformidade com a norma ISO/CEI 7816-3. Não é feita qualquer verificação
           aos caracteres históricos da ATR.
           Exemplo de biprotocolo ATR de base, em conformidade com ISO/CEI 7816-3
                   Carácter                 Valor                                         Observações
           TS                        '3Bh'                 Indica convenção directa
           T0                        '85h'                 TD1 presente; presentes 5 bytes históricos
           TD1                       '80h'                 TD2 presente; T=0 a utilizar
           TD2                       '11h'                 TA3 presente; T=1 a utilizar
           TA3                       'XXh' (pelo menos     Cartão da dimensão do campo de informação (IFSC)
                                     'F0h')
           TH1 a TH5                 'XXh'                 Caracteres históricos
           TCK                       'XXh'                 Verificar carácter (exclusivo OR)
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 126 E/89
   TCS_308 Depois da resposta à reinicialização (ATR), o ficheiro principal (MF) é implicitamente seleccionado, tornando-se o
           directório em curso.
           3.2.3. PTS
   TCS_309 O protocolo por defeito é T=0. Para obter o protocolo T=1, o dispositivo deve enviar ao cartão uma PTS (também
           conhecida como PPS).
   TCS_310 Como ambos os protocolos T=0 e T=1 são obrigatórios para o cartão, a PTS de base para a mudança de protocolo é
           também obrigatória para o cartão.
           Tal como indica a norma ISO/CEI 7816-3, a PTS pode ser utilizada para passar a báudios mais elevados do que o de
           defeito, eventualmente proposto pelo cartão na ATR [byte TA(1)].
           Báudios mais elevados são opcionais para o cartão.
   TCS_311 Se somente o báudio de defeito for suportado (ou se o báudio seleccionado não for suportado), o cartão responderá
           correctamente à PTS, em conformidade com ISO/CEI 7816-3, omitindo o byte PPS1.
           Exemplos de PTS de base para selecção de protocolo:
                    Carácter               Valor                                         Observações
           PPSS                     'FFh'                 Iniciar carácter.
           PPS0                     '00h' ou '01h'        PPS1 a PPS3 não presentes; '00h' para seleccionar T0, '01h' para selec-
                                                          cionar T1.
           PK                       'XXh'                 Verificar carácter: 'XXh' = 'FFh' se PPS0 = '00h',
                                                                              'XXh' = 'FEh' se PPS0 = '01h'.
           3.3. Condições de acesso (AC)
           As condições de acesso (AC) para os comandos UPDATE BINARY e READ BINARY são definidas relativamente a cada
           ficheiro elementar.
   TCS_312 As AC do ficheiro em curso devem ser cumpridas antes do acesso ao ficheiro por intermédio destes comandos.
            Definição das condições de acesso existentes:
           — ALW: a acção é sempre possível e pode ser executada sem qualquer restrição.
           — NEV: a acção nunca é possível.
           — AUT: os direitos correspondentes a uma autenticação externa bem sucedida devem ser abertos (o que é feito pelo
               comando EXTERNAL AUTHENTICATE).
           — PRO SM: o comando deve ser transmitido com uma soma criptográfica de teste, utilizando o envio seguro de
               mensagens (ver apêndice 11).
           — AUT e PRO SM (em combinação).
           Relativamente aos comandos de processamento (UPDATE BINARY e READ BINARY), podem ser fixadas no cartão as
           seguintes condições de acesso:
                                                                UPDATE BINARY                            READ BINARY
           ALW                                                        Sim                                    Sim
           NEV                                                        Sim                                    Sim
           AUT                                                        Sim                                    Sim
           PRO SM                                                     Sim                                    Não
           AUT e PRO SM                                               Sim                                    Não
           A condição de acesso PRO SM não é disponível para o comando READ BINARY, o que significa que a presença de uma
           soma criptográfica de teste para um comando READ nunca é obrigatória. Contudo, utilizando o valor 'OC' para a classe,
           é possível utilizar o comando READ BINARY com envio seguro de mensagens, conforme se refere no ponto 3.6.2.
 ---pagebreak--- C 126 E/90          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
           3.4. Criptagem de dados
           Se for necessário proteger a confidencialidade de dados a ler num ficheiro, este último é marcado como “Encryted”
           (criptado). A criptagem é efectuada por meio do envio seguro de mensagens (ver apêndice 11).
           3.5. Descrição de comandos e códigos de erro
           Os comandos e a organização dos ficheiros são deduzidos da norma ISO/CEI 7816-4, à qual devem, ademais, obedecer.
   TCS_313 A presente secção incide nos seguintes pares comando-resposta de APDU:
                                                Comando                                                        INS
           SELECT FILE                                                                                         A4
           READ BINARY                                                                                         B0
           UPDATE BINARY                                                                                       D6
           GET CHALLENGE                                                                                       84
           VERIFY                                                                                              20
           GET RESPONSE                                                                                        C0
           PERFORM SECURITY OPERATION:                                                                         2A
                 VERIFY CERTIFICATE
                 COMPUTE DIGITAL SIGNATURE
                 VERIFY DIGITAL SIGNATURE
                 HASH
           INTERNAL AUTHENTICATE                                                                               88
           EXTERNAL AUTHENTICATE                                                                               82
           MANAGE SECURITY ENVIRONMENT:                                                                        22
                 SETTING A KEY
           PERFORM HASH OF FILE                                                                                2A
   TCS_314 As palavras de estatuto ou situação SW1 e SW2 são emitidas nas mensagens de resposta e denotam o estado de
           processamento do comando.
                 SW1            SW2                                               Significado
                  90             00        Processamento normal
                  61             XX        Processamento normal. XX = número de bytes de resposta disponíveis
                  62             81        Processamento de alerta. Possível corrupção de parte dos dados devolvidos
                  63             CX        CHV (PIN) errado. Contador de tentativas remanescentes fornecido por 'X'
                  64             00        Erro de execução — Estado de memória não-viva inalterado. Erro de integridade
                  65             00        Erro de execução — Estado de memória não-viva alterado
                  65             81        Erro de execução — Estado de memória não-viva alterado — Falha de memória
                  66             88        Erro de segurança: soma criptográfica de teste errada (durante envio seguro de mensa-
                                                              gens) ou
                                                              certificate errado (durante a sua verificação) ou
                                                              criptograma errado (durante autenticação externa) ou
                                                              assinatura errada (durante a sua verificação)
                  67             00        Comprimento errado (Lc ou Le errados)
                  69             00        Comando proibido (não há resposta disponível em T=0)
                  69             82        Estatuto de segurança não satisfeito
                  69             83        Método de autenticação bloqueado
                  69             85        Condições de utilização não satisfeitas
                  69             86        Comando não permitido (nenhum EF em curso)
                  69             87        Faltam os objectos esperados do envio seguro de mensagens
                  69             88        Objectos incorrectos no envio seguro de mensagens
                  6A             82        Ficheiro não encontrado
                  6A             86        Parâmetros P1-P2 errados
                  6A             88        Dados referenciados não encontrados
                  6B             00        Parâmetros errados (desvio fora do EF)
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 126 E/91
                 SW1             SW2                                            Significado
                  6C              XX       Comprimento errado; SW2 indica comp. exacto; não devolvido campo de dados
                  6D              00       Código de instrução não suportado ou inválido
                  6E              00       Classe não suportada
                  6F              00       Outros erros de verificação
           3.6. Descrição dos comandos
           O presente capítulo incide nos comandos obrigatórios para os cartões tacográficos.
           O apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança) indica elementos adicionais, com importância para as operações
           criptográficas em causa.
           Todos os comandos são descritos independentemente do protocolo utilizado (T=0 ou T=1). Os bytes de APDU CLA,
           INS, P1, P2, Lc e Le são sempre indicados. Se Lc ou Le não forem necessários para o comando descrito, surgem em
           branco os respectivos valor, comprimento e descrição.
   TCS_315 Sendo pedidos ambos os bytes de comprimento (Lc e Le), o comando descrito tem de ser dividido em duas partes se o
           IFD utilizar o protocolo T=0: o IFD envia o comando tal como descrito com P3=Lc+dados, e em seguida envia um
           comando GET_RESPONSE (ver ponto 3.6.6) com P3=Le.
   TCS_316 Sendo pedidos ambos os bytes de comprimento e Le=0 (envio seguro de mensagens):
           — ao utilizar o protocolo T=1, o cartão responde a Le=0 enviando todos os dados de saída (output data) disponíveis;
           — ao utilizar o protocolo T=0, o IFD envia o primeiro comando com P3=Lc + dados, o cartão responde (a este
               implícito Le=0) pelos bytes de estatuto '61La', onde La é o número de bytes de resposta disponíveis; o IFD gera
               então um comando GET RESPONSE com P3=La para ler os dados.
           3.6.1. Select File
           Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4, mas tem uma utilização restrita, a comparar com o comando definido
           na norma.
           O comando SELECT FILE é utilizado para:
           — seleccionar uma aplicação DF (tem de ser utilizada selecção por nome)
           — seleccionar um ficheiro elementar correspondente ao ID do ficheiro apresentado.
           3.6.1.1. Selecção por nome (AID)
           Este comando permite seleccionar um DF de aplicação no cartão.
   TCS_317 Este comando pode ser executado a partir de qualquer ponto na estrutura do ficheiro (depois da ATR ou em qualquer
           momento).
   TCS_318 A selecção de uma aplicação reinicializa (restabelece) o ambiente de segurança vigente. Executada a selecção da
           aplicação, mais nenhuma chave pública em curso é seleccionada, e a anterior chave de sessão deixa de estar disponível
           para envio seguro de mensagens. A condição de acesso AUT perde-se igualmente.
   TCS_319 Mensagem de comando
                 Byte        Comprimento       Valor                                      Descrição
                 CLA               1           '00h'
                 INS               1          'A4h'
                  P1               1           '04h'      Selecção por nome (AID)
                  P2               1           '0Ch'      Nenhuma resposta esperada
                  Lc               1          'NNh'       Número de bytes enviados ao cartão (comprimento da AID): '06h' para a
                                                          aplicação tacográfica
             #6-#(5+NN)          NN         'XX..XXh'     AID: 'FF 54 41 43 48 4F' para a aplicação tacográfica
 ---pagebreak--- C 126 E/92           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
           Não é necessária resposta ao comando SELECT FILE (Le ausente em T=1, ou não é pedida resposta em T=0).
   TCS_320 Mensagem de resposta (não é pedida resposta)
                  Byte       Comprimento          Valor                                    Descrição
                  SW              2            'XXXXh'        Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
           — Se a aplicação correspondente ao AID não for encontrada, o estado de processamento devolvido é '6A82'.
           — Em T=1, se o byte Le estiver presente, o estado devolvido é '6700'.
           — Em T=0, se for pedida uma resposta depois do comando SELECT FILE, o estado devolvido é '6900'.
           — Se a aplicação seleccionada for considerada corrompida (o erro de integridade é detectado nos atributos do ficheiro),
                o estado de processamento devolvido é '6400' ou '6581'.
           3.6.1.2. Selecção de um ficheiro elementar utilizando o seu identificador
   TCS_321 Mensagem de comando
                  Byte       Comprimento          Valor                                    Descrição
                 CLA              1              '00h'
                  INS             1              'A4h'
                   P1             1              '02h'        Selecção de um EF sob o DF em curso
                   P2             1              '0Ch'        Nenhuma resposta esperada
                   Lc             1              '02h'        Número de bytes enviados ao cartão
                #6-#7             2            'XXXXh'        Identificador de ficheiro
           Não é necessária resposta ao comando SELECT FILE (Le ausente em T=1, ou não é pedida resposta em T=0).
   TCS_322 Mensagem de resposta (não é pedida resposta)
                  Byte       Comprimento          Valor                                    Descrição
                  SW              2            'XXXXh'        Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
           — Se o ficheiro correspondente ao identificador não for encontrado, o estado de processamento devolvido é '6A82'.
           — Em T=1, se o byte Le estiver presente, o estado devolvido é '6700'.
           — Em T=0, se for pedida uma resposta depois do comando SELECT FILE, o estado devolvido é '6900'.
           — Se o ficheiro seleccionado for considerada corrompido (o erro de integridade é detectado nos atributos do ficheiro),
                o estado de processamento devolvido é '6400' ou '6581'.
           3.6.2. Read Binary
           Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4, mas tem uma utilização restrita, a comparar com o comando definido
           na norma.
           O comando READ BINARY é utilizado para ler dados de ficheiros transparentes.
           A resposta do cartão consiste em devolver os dados lidos, opcionalmente encapsulados numa estrutura de envio seguro
           de mensagens.
   TCS_323 O comando só pode ser executado se o estatuto de segurança satisfizer os atributos de segurança definidos para o EF
           relativamente à função READ.
 ---pagebreak--- 28.5.2002            PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 126 E/93
           3.6.2.1. Comando sem envio seguro de mensagens
           Este comando permite ao IFD ler dados do EF seleccionado de momento, sem envio seguro de mensagens.
   TCS_324 A leitura de dados de um ficheiro marcado como “criptado” não deve ser possível por intermédio deste comando.
   TCS_325 Mensagem de comando
                  Byte       Comprimento         Valor                                     Descrição
                  CLA              1             '00h'      Não pedido envio seguro de mensagens
                  INS              1             'B0h'
                   P1              1            'XXh'       Desvio em bytes desde início do ficheiro: byte mais significativo
                   P2              1            'XXh'       Desvio em bytes desde início do ficheiro: byte menos significativo
                   Le              1            'XXh'       Comprimento dos dados esperados: número de bytes a ler
           Nota: o bit 8 de P1 deve ser colocado em 0.
   TCS_326 Mensagem de resposta
                  Byte       Comprimento         Valor                                     Descrição
                #1-#X             X          'XX..XXh'      Dados lidos
                  SW               2          'XXXXh'       Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
           — Se não for seleccionado nenhum EF, o estado de processamento devolvido é '6986'.
           — Se o controlo de acesso do ficheiro seleccionado não for satisfeito, o comando é interrompido com '6982'.
           — Se o desvio não for compatível com a dimensão do EF (desvio > dimensão EF), o estado de processamento devolvido
                é '6B00'.
           — Se a dimensão dos dados a ler não for compatível com a dimensão do EF (desvio + Le > dimensão EF), o estado de
                processamento devolvido é '6700' ou '6Cxx', onde 'xx' indica o comprimento exacto.
           — Se for detectado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e
                irrecuperável e o estado de processamento devolvido é '6400' ou '6581'.
           — Se for detectado um erro de integridade nos dados memorizados, o cartão devolve os dados pedidos e o estado de
                processamento devolvido é '6281'.
           3.6.2.2. Comando com envio seguro de mensagens
           Este comando permite ao IFD ler dados do EF seleccionado de momento, com envio seguro de mensagens, a fim de
           verificar a integridade dos dados recebidos e proteger a sua confidencialidade caso o EF esteja marcado como “criptado”.
   TCS_327 Mensagem de comando
                  Byte       Comprimento         Valor                                     Descrição
                  CLA              1             '0Ch'      Pedido envio seguro de mensagens
                  INS              1             'B0h'      INS
                   P1              1            'XXh'       P1 (desvio em bytes desde início do ficheiro): byte mais significativo
                   P2              1            'XXh'       P2 (desvio em bytes desde início do ficheiro): byte menos significativo
                   Lc              1             '09h'      Comprimento dos dados de entrada para envio seguro de mensagens
                   #6              1             '97h'      TLE: marcador (tag) para a especificação do comprimento esperado
                   #7              1             '01h'      LLE: comprimento do comprimento esperado
                   #8              1            'NNh'       Especificaç. do comprim. esperado (Le original): número de bytes a ler
 ---pagebreak--- C 126 E/94           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28.5.2002
                  Byte       Comprimento        Valor                                       Descrição
                  #9              1             '8Eh'       TCC: etiqueta ou marcador (tag) para soma criptográfica de teste
                 #10              1             '04h'       LCC: comprimento da soma criptográfica de teste infra
              #11-#14             4          'XX..XXh'      Soma criptográfica de teste (4 bytes mais significativos)
                   Le             1             '00h'       Cf. norma ISO/CEI 7816-4
   TCS_328 Mensagem de resposta se o EF não estiver marcado como “criptado” e o formato de entrada do envio seguro de
           mensagens estiver correcto:
                         Byte              Comprimento          Valor                               Descrição
                          #1                      1             '81h'      TPV: etiqueta/marcador (tag) para dados de valor simples
                          #2                      L          'NNh' ou      LPV: comprimento dos dados devolvidos (= Le original)
                                                             '81 NNh'      L é 2 bytes se LPV > 127 bytes
                  #(2+L)-#(1+L+NN)               NN          'XX..XXh'     Valor de dado simples
                      #(2+L+NN)                   1             '8Eh'      TCC: marcador para soma criptográfica de teste
                      #(3+L+NN)                   1             '04h'      LCC: comprimento da soma criptográfica de teste infra
               #(4+L+NN)-#(7+L+NN)                4          'XX..XXh'     Soma criptográfica de teste (4 bytes mais significativos)
                          SW                      2           'XXXXh'      Palavras de estatuto (SW1, SW2)
   TCS_329 Mensagem de resposta se o EF estiver marcado como “criptado” e o formato de entrada do envio seguro de mensagens
           estiver correcto:
                         Byte              Comprimento          Valor                               Descrição
                          #1                      1             '87h'      TPI CG: marcador (tag) para dados criptados (criptograma)
                          #2                      L       'MMh' ou '81     LPI CG: comprimento dos dados criptados devolvidos ( do
                                                                MMh'       Le original do comando devido a preenchimento)
                                                                           L é 2 bytes se LPI CG > 127 bytes
                 #(2+L)-#(1+L+MM)                MM        '01XX..XXh'     Dados criptados: indicador de enchimento e criptograma
                      #(2+L+MM)                   1             '8Eh'      TCC: etiqueta ou marcador para soma criptográfica de
                                                                           teste
                      #(3+L+MM)                   1             '04h'      LCC: comprimento da soma criptográfica de teste infra
              #(4+L+MM)-#(7+L+MM)                 4          'XX..XXh'     Soma criptográfica de teste (4 bytes mais significativos)
                          SW                      2           'XXXXh'      Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           Os dados criptados devolvidos contêm um primeiro byte que indica o modo de preenchimento utilizado. Para a
           aplicação tacográfica, o indicador de preenchimento toma sempre o valor '01h', indicando que o modo de preenchi-
           mento utilizado é o especificado na norma ISO/CEI 7816-4 (um byte com o valor '80h', seguido de alguns bytes nulos:
           ISO/CEI 9797, método I).
           Os estados de processamento “regular”, descritos relativamente ao comando READ BINARY sem envio seguro de
           mensagens (ver ponto 3.6.2.1), podem ser devolvidos utilizando as estruturas de mensagem de resposta acima descritas.
           Podem ocorrer alguns erros especificamente relacionados com o envio seguro de mensagens. Em tal caso, o estado de
           processamento é simplesmente devolvido, sem ser envolvida nenhuma estrutura de envio seguro de mensagens:
   TCS_330 Mensagem de resposta se o formato de entrada do envio seguro de mensagens estiver incorrecto:
                  Byte       Comprimento        Valor                                       Descrição
                  SW              2           'XXXXh'       Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           — Se não estiver disponível nenhuma chave de sessão em curso, o estado de processamento '6A88' é devolvido, o que
                acontece se a chave de sessão não tiver ainda sido gerada ou se a sua validade tiver expirado (neste caso, o IFD deve
                voltar a desencadear um processo de autenticação mútua para criar uma nova chave de sessão).
           — Se no formato de envio seguro de mensagens faltarem alguns objectos de dado esperados (cf. especificação supra), o
                estado de processamento '6987' é devolvido: este erro ocorre se faltar um marcador ou etiqueta (tag) esperado ou se
                o corpo do comando não for construído adequadamente.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 126 E/95
           — Se alguns objectos de dado estiverem incorrectos, o estado de processamento devolvido é '6988': este erro ocorre se
               todos os marcadores (tags) requeridos estiverem presentes mas alguns comprimentos forem diferentes dos esperados.
           — Se falhar a verificação da soma criptográfica de teste, o estado de processamento devolvido é '6688'.
           3.6.3. Update Binary
           Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4, mas tem uma utilização restrita, a comparar com o comando definido
           na norma.
           A mensagem de comando UPDATE BINARY inicia a actualização ou update (erase + write) dos bits já presentes num
           binário EF com os bits dados no comando APDU.
   TCS_331 O comando só pode ser executado se o estatuto de segurança satisfizer os atributos de segurança definidos para o EF
           para a função UPDATE (se o controlo do acesso à função UPDATE incluir PRO SM, deve ser acrescentado ao comando
           um envio seguro de mensagens).
           3.6.3.1. Comando sem envio seguro de mensagens
           Este comando permite ao IFD escrever dados no EF seleccionado de momento, sem o cartão verificar a integridade dos
           dados recebidos. Este modo simples só é autorizado se o ficheiro correspondente não estiver marcado como “criptado”.
   TCS_332 Mensagem de comando
                 Byte       Comprimento         Valor                                    Descrição
                 CLA             1              '00h'      Não pedido envio seguro de mensagens
                 INS             1             'D6h'
                  P1             1             'XXh'       Desvio em bytes desde início do ficheiro: byte mais significativo
                  P2             1             'XXh'       Desvio em bytes desde início do ficheiro: byte menos significativo
                  Lc             1             'NNh'       Comprim. Lc dos dados a actualizar: número de bytes a escrever
            #6-#(5+NN)          NN          'XX..XXh'      Dados a escrever
           Nota: o bit 8 de P1 deve ser colocado em 0.
   TCS_333 Mensagem de resposta
                 Byte       Comprimento         Valor                                    Descrição
                 SW              2           'XXXXh'       Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
           — Se não for seleccionado nenhum EF, o estado de processamento devolvido é '6986'.
           — Se o controlo de acesso do ficheiro seleccionado não for satisfeito, o comando é interrompido com '6982'.
           — Se o desvio não for compatível com a dimensão do EF (desvio > dimensão EF), o estado de processamento devolvido
               é '6B00'.
           — Se a dimensão dos dados a escrever não for compatível com a dimensão do EF (desvio + Le > dimensão EF), o estado
               de processamento devolvido é '6700'.
           — Se for detectado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e
               irrecuperável e o estado de processamento devolvido é '6400' ou '6500'.
           — Se a escrita não tiver êxito, o estado de processamento devolvido é '6581'.
 ---pagebreak--- C 126 E/96          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28.5.2002
           3.6.3.2. Comando com envio seguro de mensagens
           Este comando permite ao IFD escrever dados no EF seleccionado de momento, com o cartão a verificar a integridade dos
           dados recebidos. Como não é exigida confidencialidade, os dados não são criptados.
   TCS_334 Mensagem de comando
                        Byte              Comprimento        Valor                               Descrição
                        CLA                     1           '0Ch'       Pedido envio seguro de mensagens
                        INS                     1           'D6h'       INS
                         P1                     1           'XXh'       Desvio em bytes desde início do ficheiro: byte mais sig-
                                                                        nificativo
                         P2                     1           'XXh'       Desvio em bytes desde início do ficheiro: byte menos
                                                                        significativo
                         Lc                     1           'XXh'       Comprimento do campo de dados securizado
                        #6                      1           '81h'       TPV: etiqueta (tag) para dados de valor simples
                        #7                      L       'NNh' ou '81    LPV: comprimento dos dados transmitidos
                                                            NNh'        L é 2 bytes se LPV > 127 bytes
                 #(7+L)-#(6+L+NN)              NN         'XX..XXh'     Valor de dado simples (dados a escrever)
                     #(7+L+NN)                  1            '8Eh'      TCC: marcador para soma criptográfica de teste
                     #(8+L+NN)                  1           '04h'       LCC: comprimento da soma criptográfica de teste infra
              #(9+L+NN)-#(12+L+NN)              4         'XX..XXh'     Soma criptográf. de teste (4 bytes mais significativos)
                         Le                     1           '00h'       Cf. norma ISO/CEI 7816-4
   TCS_335 Mensagem de resposta se o formato de entrada do envio seguro de mensagens estiver correcto:
                 Byte       Comprimento       Valor                                      Descrição
                 #1             1             '99h'      TSW: etiqueta (tag) para palavras de estatuto (a proteger por CC)
                 #2             1             '02h'      LSW: comprimento das palavras de estatuto devolvidas
               #3-#4            2           'XXXXh'      Palavras de estatuto (SW1, SW2)
                 #5             1             '8Eh'      TCC: etiqueta ou marcador para soma criptográfica de teste
                 #6             1             '04h'      LCC: comprimento da soma criptográfica de teste infra
               #7-#10           4          'XX..XXh'     Soma criptográfica de teste (4 bytes mais significativos)
                 SW             2           'XXXXh'      Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           Os estados de processamento “regular”, descritos relativamente ao comando UPDATE BINARY sem envio seguro de
           mensagens (ver ponto 3.6.3.1), podem ser devolvidos utilizando as estruturas de mensagem de resposta acima descritas.
           Podem ocorrer alguns erros especificamente relacionados com o envio seguro de mensagens. Em tal caso, o estado de
           processamento é simplesmente devolvido, sem ser envolvida nenhuma estrutura de envio seguro de mensagens:
   TCS_336 Mensagem de resposta se houver erro no envio seguro de mensagens:
                 Byte       Comprimento       Valor                                      Descrição
                 SW             2           'XXXXh'      Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           — Se não estiver disponível nenhuma chave de sessão em curso, o estado de processamento '6A88' é devolvido.
           — Se no formato de envio seguro de mensagens faltarem alguns objectos de dado esperados (cf. especificação supra), o
               estado de processamento '6987' é devolvido: este erro ocorre se faltar um marcador ou etiqueta (tag) esperado ou se
               o corpo do comando não for construído adequadamente.
           — Se alguns objectos de dado estiverem incorrectos, o estado de processamento devolvido é '6988': este erro ocorre se
               todos os marcadores requeridos estiverem presentes mas alguns comprimentos forem diferentes dos esperados.
           — Se falhar a verificação da soma criptográfica de teste, o estado de processamento devolvido é '6688'.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 126 E/97
           3.6.4. Get Challenge
           Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4, mas tem uma utilização restrita, a comparar com o comando definido
           na norma.
           O comando GET CHALLENGE pede ao cartão que emita um desafio (challenge), a fim de o utilizar num procedimento
           de segurança no âmbito do qual são enviados ao cartão um criptograma ou alguns dados cifrados.
   TCS_337 O desafio emitido pelo cartão só é válido para o comando seguinte enviado ao cartão e que utiliza desafio.
   TCS_338 Mensagem de comando
                 Byte       Comprimento        Valor                                     Descrição
                 CLA             1             '00h'      CLA
                 INS             1             '84h'      INS
                  P1             1             '00h'      P1
                  P2             1             '00h'      P2
                  Le             1             '08h'      Le (comprimento do desafio esperado)
   TCS_339 Mensagem de resposta
                 Byte       Comprimento        Valor                                     Descrição
                #1-#8            8          'XX..XXh'     Desafio
                 SW              2           'XXXXh'      Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
           Se Le for diferente de '08h', o estado de processamento é '6700'.
           Se os parâmetros P1 e P2 forem incorrectos, o estado de processamento é '6A86'.
           3.6.5. Verify
           Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4, mas tem uma utilização restrita, a comparar com o comando definido
           na norma.
           O comando VERIFY inicia a comparação, no cartão, entre os dados CHV (PIN) enviados do comando e a CHV de
           referência memorizada no cartão.
           Nota: o PIN introduzido pelo utilizador deve ser preenchido à direita pelo IFD com bytes 'FFh', até um comprimento de
           8 bytes.
   TCS_340 Se o comando for bem sucedido, os direitos correspondentes à apresentação da CHV são abertos e reinicializa-se o
           contador de tentativas remanescentes da CHV.
   TCS_341 Uma comparação mal sucedida é registada no cartão, a fim de limitar a quantidade de novas tentativas de utilização da
           CHV de referência.
   TCS_342 Mensagem de comando
                 Byte       Comprimento        Valor                                     Descrição
                 CLA             1             '00h'      CLA
                 INS             1             '20h'      INS
                  P1             1             '00h'      P1
                  P2             1             '00h'      P2 (a CHV verificada é implicitamente conhecida)
                  Lc             1             '08h'      Comprimento do código CHV transmitido
               #6-#13            8          'XX..XXh'     CHV
 ---pagebreak--- C 126 E/98          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
   TCS_343 Mensagem de resposta
                 Byte       Comprimento         Valor                                   Descrição
                 SW               2          'XXXXh'      Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
           — Se a CHV de referência não for encontrada, o estado de processamento devolvido é '6A88'.
           — Se a CHV estiver bloqueada (o contador de tentativas remanescentes da CHV é nulo), o estado de processamento
               devolvido é '6983'. Uma vez nesse estado, a CHV não poderá voltar a ser apresentada com êxito.
           — Se a comparação não for bem sucedida, o contador de tentativas remanescentes decresce e é devolvido o estatuto
               '63CX' (X > 0 e X igual ao contador de tentativas remanescentes da CHV. Se X = 'F', o contador de tentativas da CHV
               é maior do que 'F').
           — Se a CHV de referência for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é '6400' ou '6581'.
           3.6.6. Get Response
           Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4.
           Este comando (somente necessário e disponível para o protocolo T=0) é utilizado para transmitir dados do cartão ao
           dispositivo de interface (caso em que um comando tivesse incluído tanto Lc como Le).
           O comando GET RESPONSE tem de ser emitido imediatamente após o comando que prepara os dados, sob pena de
           estes se perderem. Uma vez executado o comando GET RESPONSE (a menos que ocorram os erros '61xx' ou '6Cxx' —
           ver infra), os dados preparados anteriormente deixam de estar disponíveis.
   TCS_344 Mensagem de comando
                 Byte       Comprimento         Valor                                   Descrição
                 CLA              1            '00h'
                 INS              1            'C0h'
                  P1              1            '00h'
                  P2              1            '00h'
                  Le              1            'XXh'      Número esperado de bytes
   TCS_345 Mensagem de resposta
                 Byte       Comprimento         Valor                                   Descrição
               #1-#X              X         'XX..XXh'     Dados
                 SW               2          'XXXXh'      Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
           — Se não tiverem sido preparados dados pelo cartão, o estado de processamento devolvido é '6900' ou '6F00'.
           — Se Le exceder o número de bytes disponíveis ou for nulo, o estado de processamento devolvido é '6Cxx', onde 'xx'
               indica o número exacto de bytes disponíveis. Nesse caso, os dados preparados estão ainda disponíveis para um
               comando GET_RESPONSE subsequente.
           — Se Le não for nulo e for menor do que o número de bytes disponíveis, os dados requeridos são enviados
               normalmente pelo cartão e o estado de processamento devolvido é '61xx', onde 'xx' indica um número de bytes
               extra ainda disponíveis para um comando GET_RESPONSE subsequente.
           — Se o comando não for suportado (protocolo T=1), o cartão devolve '6D00'.
           3.6.7. PSO: Verify Certificate
           Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-8, mas tem uma utilização restrita, a comparar com o comando definido
           na norma.
 ---pagebreak--- 28.5.2002            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 126 E/99
           O comando VERIFY CERTIFICATE é utilizado pelo cartão para obter uma chave pública do exterior e verificar a sua
           validade.
   TCS_346 Quando um comando VERIFY CERTIFICATE é bem sucedido, a chave pública é memorizada para futura utilização no
           ambiente de segurança. Esta chave deve ser explicitamente estabelecida para utilização em comandos relativos à
           segurança (INTERNAL AUTHENTICATE, EXTERNAL AUTHENTICATE ou VERIFY CERTIFICATE) pelo comando MSE
           (ver ponto 3.6.10), recorrendo ao seu identificador de chave.
   TCS_347 Em qualquer caso, o comando VERIFY CERTIFICATE utiliza a chave pública previamente seleccionada pelo comando
           MSE para abrir o certificado. Esta chave pública deve ser a de um Estado-Membro ou da Europa.
   TCS_348 Mensagem de comando
                 Byte       Comprimento         Valor                                    Descrição
                 CLA             1             '00h'      CLA
                 INS             1             '2Ah'      Perform Security Operation (executar operação de segurança)
                  P1             1             '00h'      P1
                  P2             1             'AEh'      P2: dados codificados não BER-TLV (concatenação de elementos de dado)
                   Lc            1             'CEh'      Lc: Comprimento do certificado, 194 bytes
              #6-#199           194         'XX..XXh'     Certificado: concatenação de elementos de dado (ver apêndice 11)
   TCS_349 Mensagem de resposta
                 Byte       Comprimento         Valor                                    Descrição
                  SW             2           'XXXXh'      Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
           — Se a verificação do certificado falhar, o estado de processamento devolvido é '6688'. O processo de verificação e
                desmontagem do certificado é descrito no apêndice 11.
           — Se nenhuma chave pública estiver presente no ambiente de segurança, é devolvido '6A88'.
           — Se a chave pública seleccionada (utilizada para desmontar o certificado) for considerada corrompida, o estado de
                processamento devolvido é '6400' ou '6581'.
           — Se a chave pública seleccionada (utilizada para desmontar o certificado) tiver um CHA.LSB (CertificateHol-
                derAuthorisation.equipmentType ) diferente de '00' (ou seja, não for a de um Estado-Membro ou da
                Europa), o estado de processamento devolvido é '6985'.
           3.6.8. Internal Authenticate
           Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4.
           É por intermédio do comando INTERNAL AUTHENTICATE que o IFD pode autenticar o cartão.
           O processo de autenticação é descrito no apêndice 11. Inclui as seguintes declarações:
   TCS_350 O comando INTERNAL AUTHENTICATE utiliza a chave privada do cartão (implicitamente seleccionada) para assinar
           dados de autenticação, incluindo K1 (primeiro elemento para acordo de chave de sessão) e RND1, e utiliza a chave
           pública seleccionada no momento (através do último comando MSE) para criptar a assinatura e formar o testemunho de
           autenticação (mais pormenores no apêndice 11).
 ---pagebreak--- C 126 E/100          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
   TCS_351  Mensagem de comando
                  Byte       Comprimento         Valor                                     Descrição
                  CLA              1             '00h'      CLA
                  INS              1             '88h'      INS
                   P1              1             '00h'      P1
                   P2              1             '00h'      P2
                   Lc              1             '10h'      Comprimento dos dados enviados ao cartão
                #6-#13             8          'XX..XXh'     Desafio utilizado para autenticar o cartão
               #14-#21             8          'XX..XXh'     VU.CHR (ver apêndice 11)
                   Le              1             '80h'      Comprimento dos dados esperados do cartão
   TCS_352  Mensagem de resposta
                  Byte       Comprimento         Valor                                     Descrição
               #1-#128           128          'XX..XXh'     Testemunho de autenticação do cartão (ver apêndice 11)
                  SW               2           'XXXXh'      Palavras de estatuto (SW1, SW2)
            — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
            — Se nenhuma chave pública estiver presente no ambiente de segurança, é devolvido '6A88'.
            — Se nenhuma chave privada estiver presente no ambiente de segurança, é devolvido '6A88'.
            — Se VU.CHR não corresponder ao identificador de chave pública em curso, o estado de processamento devolvido é
                '6A88'.
            — Se a chave privada seleccionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é '6400' ou
                '6581'.
   TCS_353  Se o comando INTERNAL_AUTHENTICATE for bem sucedido, a chave de sessão em curso, se existir, é apagada e deixa
            de estar disponível. Para dispor de uma nova chave de sessão, tem de ser executado com êxito o comando EXTERNAL
            AUTHENTICATE.
            3.6.9. External Authenticate
            Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4.
            É por intermédio do comando EXTERNAL AUTHENTICATE que o cartão pode autenticar o IFD.
            O processo de autenticação é descrito no apêndice 11. Inclui as seguintes declarações:
   TCS_354  O comando EXTERNAL AUTHENTICATE deve ser imediatamente precedido por um comando GET CHALLENGE. O
            cartão emite um desafio (challenge) para o exterior (RND3).
   TCS_355  A verificação do criptograma utiliza o RND3 (desafio emitido pelo cartão), a chave privada do cartão (implicitamente
            seleccionada) e a chave pública previamente seleccionada pelo comando MSE.
   TCS_356  O cartão verifica o criptograma e, se este estiver correcto, abre-se a condição de acesso AUT.
   TCS_357  O criptograma de entrada transporta o segundo elemento para acordo de chave de sessão K2.
   TCS_358  Mensagem de comando
                  Byte       Comprimento         Valor                                     Descrição
                  CLA              1             '00h'      CLA
                  INS              1             '82h'      INS
                   P1              1             '00h'      P1
                   P2              1             '00h'      P2 (a chave pública a utilizar é implicitamente conhecida e foi previa-
                                                            mente estabelecida pelo comando MSE)
                   Lc              1             '80h'      Lc (comprimento dos dados enviados ao cartão)
               #6-#133           128          'XX..XXh'     Criptograma (ver apêndice 11)
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/101
   TCS_359 Mensagem de resposta
                 Byte       Comprimento        Valor                                      Descrição
                 SW               2         'XXXXh'       Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
           — Se nenhuma chave pública estiver presente no ambiente de segurança, é devolvido '6A88'.
           — Se o CHA da chave pública estabelecida não for a concatenação do AID da aplicação tacográfica e de um tipo de
               equipamento VU, o estado de processamento devolvido é '6F00' (ver apêndice 11).
           — Se nenhuma chave privada estiver presente no ambiente de segurança, o estado de processamento devolvido é
               '6A88'.
           — Se a verificação do criptograma estiver errada, o estado de processamento devolvido é '6688'.
           — Se o comando não for imediatamente precedido por um comando GET CHALLENGE, o estado de processamento
               devolvido é '6985'.
           — Se a chave privada seleccionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é '6400' ou
               '6581'.
   TCS_360 Se o comando EXTERNAL AUTHENTICATE for bem sucedido, e se a primeira parte da chave de sessão estiver
           disponível a partir de um comando INTERNAL AUTHENTICATE recentemente executado com êxito, a chave de sessão
           é estabelecida para futuros comandos que utilizem o envio seguro de mensagens.
   TCS_361 Se a primeira parte da chave de sessão não estiver disponível a partir de um anterior comando INTERNAL AUTHEN-
           TICATE, a segunda parte da chave de sessão, enviada pelo IFD, não é memorizada no cartão. Este mecanismo assegura
           que o processo de autenticação mútua seja efectuado segundo a ordem especificada no apêndice 11.
           3.6.10. Manage Security Environment
           Este comando é utilizado para estabelecer uma chave pública com fins de autenticação.
           Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.
   TCS_362 A chave referenciada no campo de dados MSE é válida para todos os ficheiros do DF tacográfico.
   TCS_363 A chave referenciada no campo de dados MSE mantém-se como chave pública em curso até ao comando MSE correcto
           que se seguir.
   TCS_364 Se a chave referenciada não estiver (já) presente no cartão, o ambiente de segurança mantém-se inalterado.
   TCS_365 Mensagem de comando
                 Byte       Comprimento        Valor                                      Descrição
                 CLA              1           '00h'       CLA
                 INS              1           '22h'       INS
                  P1              1           'C1h'       P1: chave referenciada válida para todas as operações criptográficas
                  P2              1           'B6h'       P2 (dados referenciados relativos à assinatura digital)
                  Lc              1           '0Ah'       Lc: comprimento do campo de dados subsequente
                 #6               1           '83h'       Etiqueta (tag) para referenciar uma chave pública em casos assimétricos
                 #7               1           '08h'       Comprimento da referência da chave (identificador da chave)
               #8-#15           08h        'XX..XXh'      Identificador de chave, conforme especifica o apêndice 11
 ---pagebreak--- C 126 E/102          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
   TCS_366  Mensagem de resposta
                  Byte       Comprimento         Valor                                     Descrição
                  SW              2           'XXXXh'      Palavras de estatuto (SW1, SW2)
            — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
            — Se a chave referenciada não estiver presente no cartão, o estado de processamento devolvido é '6A88'.
            — Se no formato de envio seguro de mensagens faltarem alguns objectos de dado esperados, o estado de processa-
                mento '6987' é devolvido, o que pode ocorrer se faltar o marcador (tag) '83h'.
            — Se alguns objectos de dado estiverem incorrectos, o estado de processamento devolvido é '6988', o que pode ocorrer
                se o comprimento do identificador de chave não for '08h'.
            — Se a chave seleccionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é '6400' ou '6581'.
            3.6.11. PSO: Hash
            Este comando é utilizado para transferir para o cartão o resultado de um cálculo de controlo (hash calculation) sobre
            alguns dados. Serve para a verificação de assinaturas digitais. O valor (hash value) é memorizado em EEPROM para o
            comando subsequente verificar a assinatura digital.
            Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.
   TCS_367  Mensagem de comando
                  Byte       Comprimento         Valor                                     Descrição
                  CLA             1             '00h'      CLA
                  INS             1             '2Ah'      Perform Security Operation (executar operação de segurança)
                   P1             1             '90h'      Devolver código de hash (hash code)
                   P2             1             'A0h'      Etiqueta: o campo de dados contém DOs com interesse para o hashing
                   Lc             1             '16h'      Comprimento Lc de campo de dados subsequente
                  #6              1             '90h'      Etiqueta ou marcador (tag) para o código de hash
                  #7              1             '14h'      Comprimento do código de hash
                #8-#27           20          'XX..XXh'     Código de hash (hash code)
   TCS_368  Mensagem de resposta
                  Byte       Comprimento         Valor                                     Descrição
                  SW              2           'XXXXh'      Palavras de estatuto (SW1, SW2)
            — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
            — Se faltarem alguns objectos de dado esperados (cf. especificação supra), o estado de processamento '6987' é
                devolvido, o que pode ocorrer se faltar uma das etiquetas (tags) '90h'.
            — Se alguns objectos de dado estiverem incorrectos, o estado de processamento devolvido é '6988': este erro ocorre se
                a etiqueta requerida estiver presente mas com comprimento diferente de '14h'.
            3.6.12. Perform Hash of File
            Este comando não segue a norma ISO/CEI 7816-8. Por conseguinte, o seu byte CLA indica que existe uma utilização
            própria (proprietary use) do PERFORM SECURITY OPERATION/HASH.
   TCS_369  O comando PERFORM HASH OF FILE utiliza-se para controlar em relação a dados não significativos a área do EF
            transparente seleccionado no momento.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 126 E/103
   TCS_370 O resultado da operação hash é memorizado no cartão, podendo então ser utilizado para obter uma assinatura digital
           do ficheiro, por intermédio do comando PSO: COMPUTE DIGITAL SIGNATURE. Este resultado mantém-se disponível
           para o comando COMPUTE DIGITAL SIGNATURE até ao seguinte comando PERFORM HASH OF FILE que for bem
           sucedido.
   TCS_371 Mensagem de comando
                 Byte       Comprimento        Valor                                     Descrição
                 CLA             1            '80h'       CLA
                 INS             1            '2Ah'       Perform Security Operation (executar operação de segurança)
                  P1             1            '90h'       Etiqueta ou marcador: hash
                  P2             1            '00h'       P2: controlar os dados do ficheiro transparente seleccionado
   TCS_372 Mensagem de resposta
                 Byte       Comprimento        Valor                                     Descrição
                 SW              2          'XXXXh'       Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
           — Se nenhuma aplicação for seleccionada, é devolvido o estado de processamento '6985'.
           — Se o EF seleccionado for considerado corrompido (erros de integridade nos atributos do ficheiro ou nos dados
               memorizados), o estado de processamento devolvido é '6400' ou '6581'.
           — Se o ficheiro seleccionado não for transparente, o estado de processamento devolvido é '6986'.
           3.6.13. PSO: Compute Digital Signature
           Este comando é utilizado para calcular a assinatura digital de um código hash previamente calculado (ver PERFORM
           HASH OF FILE, ponto 3.6.12).
           Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.
   TCS_373 A chave privada do cartão é utilizada para calcular a assinatura digital e é implicitamente conhecida pelo cartão.
   TCS_374 O cartão executa uma assinatura digital por um método de preenchimento que segue PKCS1 (ver apêndice 11).
   TCS_375 Mensagem de comando
                 Byte       Comprimento        Valor                                     Descrição
                 CLA             1            '00h'       CLA
                 INS             1            '2Ah'       Perform Security Operation (executar operação de segurança)
                  P1             1             '9Eh'      Assinatura digital a devolver
                  P2             1            '9Ah'       Etiqueta (tag): o campo de dados contém dados a assinar. Como nenhum
                                                          campo de dados é incluído, assume-se que os dados estão já presentes no
                                                          cartão (hash do ficheiro)
                  Le             1            '80h'       Comprimento da assinatura esperada
   TCS_376 Mensagem de resposta
                 Byte       Comprimento        Valor                                     Descrição
              #1-#128           128        'XX..XXh'      Assinatura do hash previamente calculado
                 SW              2          'XXXXh'       Palavras de estatuto (SW1, SW2)
           — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
           — Se a chave privada implicitamente seleccionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é
               '6400' ou '6581'.
 ---pagebreak--- C 126 E/104          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28.5.2002
            3.6.14. PSO: Verify Digital Signature
            Este comando é utilizado para verificar a assinatura digital, fornecida sob a forma de input (entrada), em conformidade
            com PKCS1 de uma mensagem, cujo hash é conhecido pelo cartão. O algoritmo da assinatura é implicitamente
            conhecido pelo cartão.
            Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.
   TCS_377  O comando VERIFY DIGITAL SIGNATURE utiliza sempre a chave pública seleccionada pelo anterior comando MA-
            NAGE SECURITY ENVIRONMENT e o anterior código hash introduzido por um comando PSO: HASH.
   TCS_378  Mensagem de comando
                  Byte       Comprimento           Valor                                     Descrição
                  CLA             1               '00h'       CLA
                  INS             1               '2Ah'       Perform Security Operation (executar operação de segurança)
                   P1             1               '00h'
                   P2             1               'A8h'       Etiqueta: campo de dados contém DOs com interesse para verificação
                   Lc             1               '83h'       Comprimento Lc do campo de dados subsequente
                  #28             1                '9Eh'      Marcador (tag) para assinatura digital
               #29-#30            2             '8180h'       Comprimento da assinatura digital (128 bytes, codificação conforme
                                                              ISO/CEI 7816-6)
               #31-#158          128          'XX..XXh'       Conteúdo da assinatura digital
   TCS_379  Mensagem de resposta
                  Byte       Comprimento           Valor                                     Descrição
                  SW              2            'XXXXh'        Palavras de estatuto (SW1, SW2)
            — Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve '9000'.
            — Se a verificação da assinatura falhar, o estado de processamento devolvido é '6688'. Processo de verificação descrito
                no apêndice 11.
            — Se nenhuma chave pública for seleccionada, o estado de processamento devolvido é '6A88'.
            — Se faltarem alguns objectos de dado esperados (cf. especificação supra), o estado de processamento '6987' é
                devolvido, o que pode ocorrer se faltar um dos marcadores (tags) requeridos.
            — Se não estiver disponível nenhum código hash para processar o comando (em resultado de um anterior comando
                PSO: HASH), o estado de processamento devolvido é '6985'.
            — Se alguns objectos de dado estiverem incorrectos, o estado de processamento devolvido é '6988', o que pode ocorrer
                se for incorrecto o comprimento de um dos objectos de dado requeridos.
            — Se a chave pública seleccionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é '6400' ou
                '6581'.
            4. ESTRUTURA DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
            Esta secção especifica as estruturas de ficheiro dos cartões tacográficos para memorização de dados acessíveis.
            Não especifica estruturas internas dependentes do fabricante do cartão, como, por exemplo, marcadores de ficheiro ou
            marcadores-cabeçalho (file headers), nem a memorização ou o manuseamento de elementos de dado necessários
            unicamente para utilização interna, como EuropeanPublicKey, CardPrivateKey, TDesSessionKey
            ou WorkshopCardPin.
            A capacidade útil de memorização dos cartões tacográficos deve ser, no mínimo, de 11 kbytes, podendo, no entanto,
            exceder este valor, caso em que a estrutura do cartão se mantém, mas aumenta o número de registos de alguns
            elementos da estrutura. Esta secção especifica os valores mínimos e máximos destes números de registos.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/105
           4.1. Estrutura do cartão de condutor
   TCS_400 Uma vez personalizado, o cartão de condutor deve ter permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e condições
           de acesso:
                                                                                                   Condições de acesso
                                                                            ID do
                                        Ficheiro                                           Ler         Actualizar        Criptado
                                                                           ficheiro
           MF                                                               3F00
            ’!EF ICC                                                        0002          ALW             NEV              Não
            ’!EF IC                                                         0005          ALW             NEV              Não
            %!DF Tachograph                                                 0500
               ’!EF Application_Identification                              0501          ALW             NEV              Não
               ’!EF Card_Certificate                                        C100          ALW             NEV              Não
               ’!EF CA_Certificate                                          C108          ALW             NEV              Não
               ’!EF Identification                                          0520          ALW             NEV              Não
               ’!EF Card_Download                                           050E          ALW            ALW               Não
               ’!EF Driving_Licence_Info                                    0521          ALW             NEV              Não
               ’!EF Events_Data                                             0502          ALW       PRO  SM /   AUT        Não
               ’!EF Faults_Data                                             0503          ALW       PRO  SM /   AUT        Não
               ’!EF Driver_Activity_Data                                    0504          ALW       PRO  SM /   AUT        Não
               ’!EF Vehicles_Used                                           0505          ALW       PRO  SM /   AUT        Não
               ’!EF Places                                                  0506          ALW       PRO  SM /   AUT        Não
               ’!EF Current_Usage                                           0507          ALW       PRO  SM /   AUT        Não
               ’!EF Control_Activity_Data                                   0508          ALW       PRO  SM /   AUT        Não
               %!EF Specific_Conditions                                     0522          ALW       PRO  SM /   AUT        Não
   TCS_401 Todas as estruturas de EF devem ser transparentes.
   TCS_402 A leitura com envio seguro de mensagens deve ser possível para todos os ficheiros no âmbito de tacógrafos com DF.
   TCS_403 O cartão de condutor deve ter a seguinte estrutura de dados:
                                                                                  N.o de regis-    Dimensão (bytes)    Valores por de-
                                  Ficheiro/Elemento de dados
                                                                                       tos        Mín          Máx           feito
           MF                                                                                   11411      24959
           EF ICC                                                                                25           25
            %!CardIccIdentification                                                               25           25
                 ’!clockStop                                                                       1             1          {00}
                 ’!cardExtendedSerialNumber                                                        8             8       {00..00}
                 ’!cardApprovalNumber                                                              8             8       {20..20}
                 ’!cardPersonaliserID                                                              1             1          {00}
                 ’!embedderIcAssemblerId                                                           5             5       {00..00}
                 %!icIdentifier                                                                    2             2       {00 00}
           EF IC                                                                                  8             8
            %!CardChipIdentification                                                               8             8
                 ’!icSerialNumber                                                                  4             4       {00..00}
                 %!icManufacturingReferences                                                       4             4       {00..00}
           ÆDF Tachograph                                                                      11378      24926
              EF Application_Identification                                                      10           10
               %!DriverCardApplicationIdentification                                              10           10
                     ’!typeOfTachographCardId                                                      1             1          {00}
                     ’!cardStructureVersion                                                        2             2       {00 00}
                     ’!noOfEventsPerType                                                           1             1          {00}
                     ’!noOfFaultsPerType                                                           1             1          {00}
                     ’!activityStructureLength                                                     2             2       {00 00}
                     ’!noOfCardVehicleRecords                                                      2             2       {00 00}
                     %!noOfCardPlaceRecords                                                        1             1          {00}
              EF Card_Certificate                                                               194          194
               %!CardCertificate                                                                 194          194        {00..00}
              EF CA_Certificate                                                                 194          194
               %!MemberStateCertificate                                                          194          194        {00..00}
              EF Identification                                                                 143          143
               ’!CardIdentification                                                               65           65
               " ’!cardIssuingMemberState                                                          1             1          {00}
               " ’!cardNumber                                                                     16           16        {20..20}
               " ’!cardIssuingAuthorityName                                                       36           36        {20..20}
               " ’!cardIssueDate                                                                   4             4       {00..00}
               " ’!cardValidityBegin                                                               4             4       {00..00}
               " %!cardExpiryDate                                                                  4             4       {00..00}
               %!DriverCardHolderIdentification                                                   78           78
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 ---pagebreak--- C 126 E/106    PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         28.5.2002
            EF Card_Download                                                  4     4
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                    ’!vehicleFirstUse                                          4     4   {00..00}
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                    " ’!vehicleRegistrationNation                              1     1     {00}
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                    %!vuDataBlockCounter                                       2     2   {00 00}
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                ’!placePointerNewestRecord                                     1     1     {00}
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                    ’!entryTypeDailyWorkPeriod                                 1     1     {00}
                    ’!dailyWorkPeriodCountry                                   1     1     {00}
                    ’!dailyWorkPeriodRegion                                    1     1     {00}
                    %!vehicleOdometerValue                                     3     3   {00..00}
            EF Current_Usage                                                 19    19
             %!CardCurrentUse                                                 19    19
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                %!sessionOpenVehicle
                  ’!vehicleRegistrationNation                                  1     1     {00}
                  %!vehicleRegistrationNumber                                 14    14 {00, 20..20}
            EF Control_Activity_Data                                         46    46
             %!CardControlActivityDataRecord                                  46    46
                ’!controlType                                                  1     1     {00}
                ’!controlTime                                                  4     4   {00..00}
                ’!controlCardNumber
                " ’!cardType                                                   1     1     {00}
                " ’!cardIssuingMemberState                                     1     1     {00}
                " %!cardNumber                                                16    16   {20..20}
                ’!controlVehicleRegistration
                " ’!vehicleRegistrationNation                                  1     1     {00}
                " %!vehicleRegistrationNumber                                 14    14 {00, 20..20}
                ’!controlDownloadPeriodBegin                                   4     4   {00..00}
                %!controlDownloadPeriodEnd                                     4     4   {00..00}
            ÆEF Specific_Conditions                                          280   280
              %!SpecificConditionRecord                              56         5     5
                 ’!entryTime                                                    4     4   {00..00}
                 %!SpecificConditionType                                        1     1     {00}
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              C 126 E/107
   TCS_404 Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do
           número de registos que a estrutura de dados do cartão de condutor deve utilizar:
                                                                                                  Mín                     Máx
           n1        NoOfEventsPerType                                                             6                      12
           n2        NoOfFaultsPerType                                                            12                      24
           n3        NoOfCardVehicleRecords                                                       84                      200
           n4        NoOfCardPlaceRecords                                                         84                      112
           n6        CardActivityLengthRange                                                 5 544 bytes             13 776 Bytes
                                                                                       (28 dias * 93 mudan- (28 dias * 240 mu-
                                                                                          ças de actividade) danças de actividade)
           4.2. Estrutura do cartão de centro de ensaio
   TCS_405 Uma vez personalizado, o cartão de centro de ensaio deve ter permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e
           condições de acesso:
                                                                                                      Condições de acesso
                                                                             ID do
                                         Ficheiro                                           Ler           Actualizar          Criptado
                                                                            ficheiro
           MF                                                                3F00
            ’!EF ICC                                                         0002          ALW               NEV                Não
            ’!EF IC                                                          0005          ALW               NEV                Não
            %!DF Tachograph                                                  0500
               ’!EF Application_Identification                               0501          ALW               NEV                Não
               ’!EF Card_Certificate                                         C100          ALW               NEV                Não
               ’!EF CA_Certificate                                           C108          ALW               NEV                Não
               ’!EF Identification                                           0520          ALW               NEV                Não
               ’!EF Card_Download                                            0509          ALW              ALW                 Não
               ’!EF Calibration                                              050A          ALW         PRO  SM /   AUT          Não
               ’!EF Sensor_Installation_Data                                 050B          ALW               NEV                Sim
               ’!EF Events_Data                                              0502          ALW         PRO  SM /   AUT          Não
               ’!EF Faults_Data                                              0503          ALW         PRO  SM /   AUT          Não
               ’!EF Driver_Activity_Data                                     0504          ALW         PRO  SM /   AUT          Não
               ’!EF Vehicles_Used                                            0505          ALW         PRO  SM /   AUT          Não
               ’!EF Places                                                   0506          ALW         PRO  SM /   AUT          Não
               ’!EF Current_Usage                                            0507          ALW         PRO  SM /   AUT          Não
               ’!EF Control_Activity_Data                                    0508          ALW         PRO  SM /   AUT          Não
               %!EF Specific_Conditions                                      0522          ALW         PRO  SM /   AUT          Não
   TCS_406 Todas as estruturas de EF devem ser transparentes.
   TCS_407 A leitura com envio seguro de mensagens deve ser possível para todos os ficheiros no âmbito de tacógrafos com DF.
   TCS_408 O cartão de centro de ensaio deve ter a seguinte estrutura de dados:
                                                                                   N.o de regis-      Dimensão (bytes)      Valores por de-
                                   Ficheiro/Elemento de dados
                                                                                        tos          Mín          Máx             feito
           MF                                                                                    11088        29061
           EF ICC                                                                                   25           25
            %!CardIccIdentification                                                                  25           25
                 ’!clockStop                                                                          1              1           {00}
                 ’!cardExtendedSerialNumber                                                           8              8        {00..00}
                 ’!cardApprovalNumber                                                                 8              8        {20..20}
                 ’!cardPersonaliserID                                                                 1              1           {00}
                 ’!embedderIcAssemblerId                                                              5              5        {00..00}
                 %!icIdentifier                                                                       2              2        {00 00}
           EF IC                                                                                     8              8
            %!CardChipIdentification                                                                  8              8
                 ’!icSerialNumber                                                                     4              4        {00..00}
                 %!icManufacturingReferences                                                          4              4        {00..00}
           ÆDF Tachograph                                                                       11055        29028
              EF Application_Identification                                                         11           11
               %!WorkshopCardApplicationIdentification                                               11           11
                    ’!typeOfTachographCardId                                                          1              1           {00}
                    ’!cardStructureVersion                                                            2              2        {00 00}
                    ’!noOfEventsPerType                                                               1              1           {00}
                    ’!noOfFaultsPerType                                                               1              1           {00}
                    ’!activityStructureLength                                                         2              2        {00 00}
                    ’!noOfCardVehicleRecords                                                          2              2        {00 00}
                    ’!noOfCardPlaceRecords                                                            1              1           {00}
                    %!noOfCalibrationRecords                                                          1              1           {00}
 ---pagebreak--- C 126 E/108    PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          28.5.2002
            EF Card_Certificate                                             194   194
             %!CardCertificate                                               194   194     {00..00}
            EF CA_Certificate                                               194   194
             %!MemberStateCertificate                                        194   194     {00..00}
            EF Identification                                               211   211
             ’!CardIdentification                                             65    65
             " ’!cardIssuingMemberState                                        1     1       {00}
             " ’!cardNumber                                                   16    16     {20..20}
             " ’!cardIssuingAuthorityName                                     36    36  {00, 20..20}
             " ’!cardIssueDate                                                 4     4     {00..00}
             " ’!cardValidityBegin                                             4     4     {00..00}
             " %!cardExpiryDate                                                4     4     {00..00}
             %!WorkshopCardHolderIdentification                              146   146
                ’!workshopName                                                36    36  {00, 20..20}
                ’!workshopAddress                                             36    36  {00, 20..20}
                ’!cardHolderName
                " ’!holderSurname                                             36    36  {00, 20..20}
                " %!holderFirstNames                                          36    36  {00, 20..20}
                %!cardHolderPreferredLanguage                                  2     2     {20 20}
            EF Card_Download                                                  2     2
             %!NoOfCalibrationsSinceDownload                                   2     2     {00 00}
            EF Calibration                                                 9243 26778
             %!WorkshopCardCalibrationData                                  9243 26778
                ’!calibrationTotalNumber                                       2     2     {00 00}
                ’!calibrationPointerNewestRecord                               1     1       {00}
                %!calibrationRecords                                        9240 26775
                  %!WorkshopCardCalibrationRecord                    n5      105   105
                    ’!calibrationPurpose                                       1     1       {00}
                    ’!vehicleIdentificationNumber                             17    17     {20..20}
                    ’!vehicleRegistration
                    " ’!vehicleRegistrationNation                              1     1       {00}
                    " %!vehicleRegistrationNumber                             14    14 {00, 20..20 }
                    ’!wVehicleCharacteristicConstant                           2     2     {00 00}
                    ’!kConstantOfRecordingEquipment                            2     2     {00 00}
                    ’!lTyreCircumference                                       2     2     {00 00}
                    ’!tyreSize                                                15    15     {20..20}
                    ’!authorisedSpeed                                          1     1       {00}
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                    ’!nextCalibrationDate                                      4     4     {00..00}
                    ’!vuPartNumber                                            16    16     {20..20}
                    ’!vuSerialNumber                                           8     8     {00..00}
                    %!sensorSerialNumber                                       8     8     {00..00}
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             %!SensorInstallationSecData                                      16    16     {00..00}
            EF Events_Data                                                  432   432
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                    ’!eventEndTime                                             4     4     {00..00}
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                       ’!vehicleRegistrationNation                             1     1       {00}
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                    %!faultVehicleRegistration
                       ’!vehicleRegistrationNation                             1     1       {00}
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                %!activityDailyRecords                               n6      198   492     {00..00}
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                %!cardVehicleRecords                                         124   248
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 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/109
                       ’!vehicleOdometerEnd                                                        3              3         {00..00}
                       ’!vehicleFirstUse                                                           4              4         {00..00}
                       ’!vehicleLastUse                                                            4              4         {00..00}
                       ’!vehicleRegistration
                       " ’!vehicleRegistrationNation                                               1              1           {00}
                       " %!vehicleRegistrationNumber                                             14             14       {00, 20..20}
                       %!vuDataBlockCounter                                                        2              2         {00 00}
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                     ’!placePointerNewestRecord                                                    1              1           {00}
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                           ’!dailyWorkPeriodCountry                                                1              1           {00}
                           ’!dailyWorkPeriodRegion                                                 1              1           {00}
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               EF Current_Usage                                                                 19             19
                %!CardCurrentUse                                                                 19             19
                     ’!sessionOpenTime                                                             4              4         {00..00}
                     %!sessionOpenVehicle
                       ’!vehicleRegistrationNation                                                 1              1           {00}
                       %!vehicleRegistrationNumber                                               14             14       {00, 20..20}
               EF Control_Activity_Data                                                         46             46
                %!CardControlActivityDataRecord                                                  46             46
                     ’!controlType                                                                 1              1           {00}
                     ’!controlTime                                                                 4              4         {00..00}
                     ’!controlCardNumber
                     " ’!cardType                                                                  1              1           {00}
                     " ’!cardIssuingMemberState                                                    1              1           {00}
                     " %!cardNumber                                                              16             16          {20..20}
                     ’!controlVehicleRegistration
                     " ’!vehicleRegistrationNation                                                 1              1           {00}
                     " %!vehicleRegistrationNumber                                               14             14       {00, 20..20}
                     ’!controlDownloadPeriodBegin                                                  4              4         {00..00}
                     %!controlDownloadPeriodEnd                                                    4              4         {00..00}
               ÆEF Specific_Conditions                                                           10             10
                  %!SpecificConditionRecord                                          2              5              5
                      ’!entryTime                                                                   4              4         {00..00}
                      %!SpecificConditionType                                                       1              1           {00}
   TCS_409 Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do
           número de registos que a estrutura de dados do cartão de centro de ensaio deve utilizar:
                                                                                              Mín                      Máx
           n1        NoOfEventsPerType                                                         3                        3
           n2        NoOfFaultsPerType                                                         6                        6
           n3        NoOfCardVehicleRecords                                                    4                        8
           n4        NoOfCardPlaceRecords                                                      6                        8
           n5        NoOfCalibrationRecords                                                   88                       255
           n6        CardActivityLengthRange                                               198 bytes                492 bytes
                                                                                    (1 dia * 93 mudanças (1 dia * 240 mudan-
                                                                                         de actividade)         ças de actividade)
           4.3. Estrutura do cartão de controlador
   TCS_410 Uma vez personalizado, o cartão de controlo (ou de controlador) deve ter permanentemente as seguintes estrutura de
           ficheiro e condições de acesso:
                                                                                                   Condições de acesso
                                                                            ID do
                                        Ficheiro                                         Ler            Actualizar         Criptado
                                                                           ficheiro
           MF                                                               3F00
            ’!EF ICC                                                        0002       ALW                NEV                Não
            ’!EF IC                                                         0005       ALW                NEV                Não
            %!DF Tachograph                                                 0500
                ’!EF Application_Identification                             0501       ALW                NEV                Não
                ’!EF Card_Certificate                                       C100       ALW                NEV                Não
                ’!EF CA_Certificate                                         C108       ALW                NEV                Não
                ’!EF Identification                                         0520        AUT               NEV                Não
                %!EF Controller_Activity_Data                               050C       ALW         PRO SM / AUT              Não
 ---pagebreak--- C 126 E/110          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28.5.2002
   TCS_411  Todas as estruturas de EF devem ser transparentes.
   TCS_412  A leitura com envio seguro de mensagens deve ser possível para todos os ficheiros no âmbito de tacógrafos com DF.
   TCS_413  O cartão de controlo deve ter a seguinte estrutura de dados:
                                                                                 N.o de regis-      Dimensão (bytes)   Valores por de-
                                    Ficheiro/Elemento de dados
                                                                                      tos         Mín           Máx         feito
            MF                                                                                 11219        24559
            EF ICC                                                                                25           25
             %!CardIccIdentification                                                               25           25
                  ’!clockStop                                                                       1             1        {00}
                  ’!cardExtendedSerialNumber                                                        8             8      {00..00}
                  ’!cardApprovalNumber                                                              8             8      {20..20}
                  ’!cardPersonaliserID                                                              1             1        {00}
                  ’!embedderIcAssemblerId                                                           5             5      {00..00}
                  %!icIdentifier                                                                    2             2      {00 00}
            EF IC                                                                                  8             8
             %!CardChipIdentification                                                               8             8
                  ’!icSerialNumber                                                                  4             4      {00..00}
                  %!icManufacturingReferences                                                       4             4      {00..00}
            ÆDF Tachograph                                                                    11186        24526
               EF Application_Identification                                                       5             5
                %!ControlCardApplicationIdentification                                              5             5
                     ’!typeOfTachographCardId                                                       1             1        {00}
                     ’!cardStructureVersion                                                         2             2      {00 00}
                     %!noOfControlActivityRecords                                                   2             2      {00 00}
               EF Card_Certificate                                                              194           194
                %!CardCertificate                                                                194           194       {00..00}
               EF CA_Certificate                                                                194           194
                %!MemberStateCertificate                                                         194           194       {00..00}
               EF Identification                                                                211           211
                ’!CardIdentification                                                               65           65
                " ’!cardIssuingMemberState                                                          1             1        {00}
                " ’!cardNumber                                                                     16           16       {20..20}
                " ’!cardIssuingAuthorityName                                                       36           36     {00, 20..20}
                " ’!cardIssueDate                                                                   4             4      {00..00}
                " ’!cardValidityBegin                                                               4             4      {00..00}
                " %!cardExpiryDate                                                                  4             4      {00..00}
                %!ControlCardHolderIdentification                                                146           146
                     ’!controlBodyName                                                             36           36     {00, 20..20}
                     ’!controlBodyAddress                                                          36           36     {00, 20..20}
                     ’!cardHolderName
                     " ’!holderSurname                                                             36           36     {00, 20..20}
                     " %!holderFirstNames                                                          36           36     {00, 20..20}
                     %!cardHolderPreferredLanguage                                                  2             2      {20 20}
               ÆEF Controller_Activity_Data                                                   10582        23922
                   %!ControlCardControlActivityData                                            10582        23922
                      ’!controlPointerNewestRecord                                                   2             2      {00 00}
                      %!controlActivityRecords                                                 10580        23920
                         %!controlActivityRecord                                      n7            46           46
                            ’!controlType                                                            1             1        {00}
                            ’!controlTime                                                            4             4      {00..00}
                            ’!controlledCardNumber
                            " ’!cardType                                                             1             1        {00}
                            " ’!cardIssuingMemberState                                               1             1        {00}
                            " %!cardNumber                                                          16           16       {20..20}
                            ’!controlledVehicleRegistration
                            " ’!vehicleRegistrationNation                                            1             1        {00}
                            " %!vehicleRegistrationNumber                                           14           14     {00, 20..20}
                            ’!controlDownloadPeriodBegin                                             4             4      {00..00}
                            %!controlDownloadPeriodEnd                                               4             4      {00..00}
   TCS_414  Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do
            número de registos que a estrutura de dados do cartão de controlo deve utilizar:
                                                                                                Mín                  Máx
            n7        NoOfControlActivityRecords                                               230                   520
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 126 E/111
           4.4. Estrutura do cartão de empresa
   TCS_415 Uma vez personalizado, o cartão de empresa deve ter permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e condições de
           acesso:
                                                                                                    Condições de acesso
                                                                            ID do
                                        Ficheiro                                            Ler         Actualizar        Criptado
                                                                           ficheiro
           MF                                                               3F00
            ’!EF ICC                                                        0002          ALW             NEV               Não
            ’!EF IC                                                         0005          ALW             NEV               Não
            %!DF Tachograph                                                 0500
               ’!EF Application_Identification                              0501          ALW             NEV               Não
               ’!EF Card_Certificate                                        C100          ALW             NEV               Não
               ’!EF CA_Certificate                                          C108          ALW             NEV               Não
               ’!EF Identification                                          0520           AUT            NEV               Não
               %!EF Company_Activity_Data                                   050D          ALW       PRO SM / AUT            Não
   TCS_416 Todas as estruturas de EF devem ser transparentes.
   TCS_417 A leitura com envio seguro de mensagens deve ser possível para todos os ficheiros no âmbito de tacógrafos com DF.
   TCS_418 O cartão de empresa deve ter a seguinte estrutura de dados:
                                                                                  N.o de regis-    Dimensão (bytes)     Valores por de-
                                  Ficheiro/Elemento de dados
                                                                                       tos        Mín           Máx           feito
           MF                                                                                   11147       24487
           EF ICC                                                                                25            25
            %!CardIccIdentification                                                               25            25
                 ’!clockStop                                                                        1             1          {00}
                 ’!cardExtendedSerialNumber                                                         8             8       {00..00}
                 ’!cardApprovalNumber                                                               8             8       {20..20}
                 ’!cardPersonaliserID                                                               1             1          {00}
                 ’!embedderIcAssemblerId                                                            5             5       {00..00}
                 %!icIdentifier                                                                     2             2       {00 00}
           EF IC                                                                                   8             8
            %!CardChipIdentification                                                                8             8
                 ’!icSerialNumber                                                                   4             4       {00..00}
                 %!icManufacturingReferences                                                        4             4       {00..00}
           ÆDF Tachograph                                                                      11114       24454
              EF Application_Identification                                                        5             5
               %!CompanyCardApplicationIdentification                                               5             5
                    ’!typeOfTachographCardId                                                        1             1          {00}
                    ’!cardStructureVersion                                                          2             2       {00 00}
                    %!noOfCompanyActivityRecords                                                    2             2       {00 00}
              EF Card_Certificate                                                               194           194
               %!CardCertificate                                                                 194           194        {00..00}
              EF CA_Certificate                                                                 194           194
               %!MemberStateCertificate                                                          194           194        {00..00}
              EF Identification                                                                 139           139
               ’!CardIdentification                                                               65            65
               " ’!cardIssuingMemberState                                                           1             1          {00}
               " ’!cardNumber                                                                     16            16        {20..20}
               " ’!cardIssuingAuthorityName                                                       36            36      {00, 20..20}
               " ’!cardIssueDate                                                                    4             4       {00..00}
               " ’!cardValidityBegin                                                                4             4       {00..00}
               " %!cardExpiryDate                                                                   4             4       {00..00}
               %!CompanyCardHolderIdentification                                                  74            74
                    ’!companyName                                                                 36            36      {00, 20..20}
                    ’!companyAddress                                                              36            36      {00, 20..20}
                    %!cardHolderPreferredLanguage                                                   2             2       {20 20}
              ÆEF Company_Activity_Data                                                        10582       23922
                  %!CompanyActivityData                                                         10582       23922
                     ’!companyPointerNewestRecord                                                    2             2       {00 00}
                     %!companyActivityRecords                                                   10580       23920
                        %!companyActivityRecord                                        n8          46            46
                           ’!companyActivityType                                                     1             1          {00}
                           ’!companyActivityTime                                                     4             4       {00..00}
                           ’!cardNumberInformation
                           " ’!cardType                                                              1             1          {00}
                           " ’!cardIssuingMemberState                                                1             1          {00}
                           " %!cardNumber                                                          16            16        {20..20}
                           ’!vehicleRegistrationInformation
                           " ’!vehicleRegistrationNation                                             1             1          {00}
                           " %!vehicleRegistrationNumber                                           14            14      {00, 20..20}
 ---pagebreak--- C 126 E/112         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
                            ’!cardNumberInformation
                            " ’!cardType                                                            1           1         {00}
                            " ’!cardIssuingMemberState                                              1           1         {00}
                            " %!cardNumber                                                         16          16       {20..20}
                            ’!downloadPeriodBegin                                                   4           4       {00..00}
                            %!downloadPeriodEnd                                                     4           4       {00..00}
   TCS_419  Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do
            número de registos que a estrutura de dados do cartão de empresa deve utilizar:
                                                                                               Mín                  Máx
            n8       NoOfCompanyActivityRecords                                                230                  520
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 126 E/113
                                                                Apêndice 3
                                                            PICTOGRAMAS
   PIC_001 O aparelho de controlo pode utilizar os seguintes pictogramas e combinações de pictogramas:
           1. PICTOGRAMAS BÁSICOS
                        Pessoas                                Acções                              Modos de funcionamento
                        Empresa                                                                    Modo de empresa
                        Controlador                            Controlo                            Modo de controlo
                        Condutor                               Condução                            Modo de operação
                        Oficina/estação de ensaio              Inspecção/calibração                Modo de calibração
                        Fabricante
                        Actividades                            Duração
                        Disponível                             Período de disponibilidade em curso
                        Condução                               Tempo de condução contínua
                        Repouso                                Período de repouso em curso
                        Trabalho                               Período de trabalho em curso
                        Pausa                                  Tempo acumulado de pausas
                        Actividade desconhecida
                        Equipamento                            Funções
                        Ranhura do condutor
                        Ranhura do ajudante
                        Cartão
                        Relógio
                        Visor                                  Visualização
                        Memorização externa                    Descarregamento
                        Alimentação energética
                        Impressora                             Impressão
                        Sensor
                        Dimensão de pneumático
                        Veículo/unidade-veículo
                        Condições específicas
                        Fora de âmbito
                        Travessia batelão/comboio
                        Diversos
                        Acontecimentos
                        Falhas
                        Início do período de trabalho diário
                        Final do período de trabalho diário
                        Local
                        Introdução manual das actividades do condutor
                        Segurança
                        Velocidade
                        Tempo
                        Total/síntese
 ---pagebreak--- C 126 E/114        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias  28.5.2002
                       Qualificadores
                       Diário
                       Semanal
                       Quinzenal
                       De ou para
            2. COMBINAÇÕES DE PICTOGRAMAS
                       Diversos
                       Local de controlo
                       Local de início do período de trabalho diário
                       Local de final do período de trabalho diário
                       Das horas
                       Às horas
                       Do veículo
                       Início de fora de âmbito
                       Final de fora de âmbito
                       Cartões
                       Cartão de condutor
                       Cartão de empresa
                       Cartão de controlo
                       Cartão de oficina
               –––     Ausência de cartão
                       Condução
                       Condução em regime de tripulação
                       Tempo de condução por uma semana
                       Tempo de condução por duas semanas
                       Impressão
                       Impressão diária das actividades do condutor a partir do cartão
                       Impressão diária das actividades do condutor a partir da VU
                       Acontecimentos e falhas a partir de impressões do cartão
                       Acontecimentos e falhas a partir de impressões da VU
                       Impressão de dados técnicos
                       Impressão de excesso de velocidade
                       Acontecimentos
                       Inserção de cartão não válido
                       Conflito de cartões
                       Sobreposição de tempos
                       Condução sem cartão adequado
                       Inserção de cartão durante condução
                       Última sessão de cartão encerrada incorrectamente
                       Excesso de velocidade
                       Interrupção da alimentação energética
                       Erro nos dados de movimento
                       Violação da segurança
                       Ajustamento do tempo (pela oficina)
                       Controlo do excesso de velocidade
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 126 E/115
                         Falhas
                         Falha do cartão (ranhura do condutor)
                         Falha do cartão (ranhura do ajudante)
                         Falha do visor
                         Falha do descarregamento
                         Falha da impressora
                         Falha do sensor
                         Falha interna da VU
                         Procedimento de introdução manual de dados
                         Ainda o mesmo período de trabalho diário?
                         Final do anterior período de trabalho?
                         Confirmar ou introduzir local do final do período de trabalho.
                         Introduzir hora do início.
                         Introduzir local do início do período de trabalho.
          Nota: O apêndice 4 apresenta outras combinações de pictogramas para formar caracteres de impressão ou identifica-
          dores de registo.
 ---pagebreak--- C 126 E/116          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
                                                                   Apêndice 4
                                                                  IMPRESSÃO
            1. GENERALIDADES
            Cada impressão é concretizada encadeando diversos blocos de dados, eventualmente identificados por um identificador
            de bloco.
            Um bloco de dados contém um ou mais registos, eventualmente identificados por um identificador de registo.
   PRT_001  Se um identificador de bloco preceder imediatamente um identificador de registo, este último não é impresso.
   PRT_002  Caso um atributo de dado seja desconhecido ou não deva ser impresso por razões associadas a direitos de acesso aos
            dados, são no seu lugar impressos espaços.
   PRT_003  Se o conteúdo de uma linha inteira for desconhecido ou não precisar de ser impresso, a linha inteira é omitida.
   PRT_004  Os campos relativos a dados numéricos são impressos com alinhamento à direita, com um espaço de separação entre
            milhares e milhões e sem zeros não significativos.
   PRT_005  Os campos relativos a dados em sequência são impressos com alinhamento à esquerda e, conforme necessário, preen-
            chidos com espaços segundo o comprimento dos atributos dos dados, ou truncados segundo o comprimento dos
            atributos dos dados (nomes e endereços).
            2. ESPECIFICAÇÕES RELATIVAS AOS BLOCOS DE DADOS
            Nesta secção aplicam-se as seguintes convenções à notação de formato:
            — caracteres a negro (bold) indicam texto normal a imprimir (a impressão vem em caracteres normais),
            — caracteres normais indicam variáveis (pictogramas ou dados) a substituir pelos seus valores para impressão,
            — ao lado dos nomes das variáveis são acrescentados travessões que indicam o comprimento de atributo disponível
                 para cada variável,
            — as datas são especificadas pelo formato “dd/mm/aaaa” (dia, mês, ano), podendo também ser utilizado o formato
                 “dd.mm.aaaa”,
            — o termo “identificação do cartão” traduz-se pela seguinte composição: tipo do cartão (através de uma combinação de
                 pictogramas); código do Estado-Membro emissor do cartão; barra inclinada para a frente; número do cartão (com os
                 índices de substituição e de renovação separados por um espaço):
   PRT_006  Na impressão utilizam-se os seguintes blocos de dados e/ou registos de dados, com os seguintes significados e formatos:
            Número do bloco ou do registo
            Significado
            1        Data e hora de impressão do documento
 ---pagebreak--- 28.5.2002       PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 126 E/117
          2    Tipo de impressão
               Identificador de bloco
               Combinação de pictogramas de impressão (ver apêndice 3)
               Fixação do dispositivo de limitação da velocidade (apenas
               impressão de velocidade excessiva)
          3    Identificação do titular do cartão
               Identificador de bloco. P = pictograma de pessoa
               Apelido do titular
               Nome próprio do titular (eventual)
               Identificação do cartão
               Prazo de validade do cartão (eventual)
               Se se tratar de um cartão não pessoal, ao qual não se aplique
               apelido do titular, o nome impresso será o da empresa, do
               centro de ensaio ou do organismo de controlo.
          4    Identificação do veículo
               Identificador de bloco
               VIN
               Estado-Membro de matrícula e VRN
          5    Identificação da VU
               Identificador de bloco
               Nome do fabricante da VU
               Número de peça da VU
          6    Última calibração do aparelho de controlo
               Identificador de bloco
               Nome do centro de ensaio
               Identificação do cartão do centro de ensaio
               Data da calibração
          7    Último controlo (por um agente controlador)
               Identificador de bloco
               Identificação do cartão do controlador
               Data, hora e tipo do controlo
               Tipo de controlo: até quatro pictogramas. O tipo de con-
               trolo pode ser (uma combinação) de:
                 : Descarregamento do cartão, : Descarregamento da VU,
                 : Impressão, : Visualização
          8    Actividades de condutor memorizadas num cartão por
               ordem de ocorrência
               Identificador de bloco
               Data do pedido (dia de calendário que é alvo da impressão)
               + Contador de presença diária do cartão
          8.1  Período durante o qual o cartão não esteve inserido
          8.1a Identificador de registo (início do período)
          8.1b Período desconhecido. Hora de início e de final, duração
          8.1c Actividade introduzida manualmente
               Pictograma da actividade, hora de início e de final (inclusive),
               duração, períodos de repouso de pelo menos uma hora
               assinalados por uma estrela.
 ---pagebreak--- C 126 E/118       PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.5.2002
            8.2  Inserção do cartão na ranhura S
                 Identificador de registo; S = Pictograma de ranhura
                 Estado-Membro de matrícula e VRN do veículo
                 Valor odométrico do veículo à inserção do cartão
            8.3  Actividade (enquanto o cartão esteve inserido)
                 Pictograma da actividade, hora de início e de final (inclusive),
                 duração, situação da condução (pictograma de tripulação se
                 for CREW, em branco se for SINGLE), períodos de repouso
                 de pelo menos uma hora assinalados por uma estrela.
            8.3a Condição especial. Hora de introdução, pictograma da condi-
                 ção especial (ou combinação de pictogramas).
            8.4  Retirada do cartão
                 Valor odométrico do veículo e distância percorrida desde a
                 última inserção com valor odométrico conhecido
            9    Actividades de condutor memorizadas
                 numa VU por ranhura e em ordem cronológica
                 Identificador de bloco
                 Data do pedido (dia de calendário alvo da impressão)
                 Valor odométrico do veículo às 00:00 e às 24:00
            10   Actividades tratadas na ranhura S
                 Identificador de bloco
            10.1 Período em que não esteve nenhum cartão inserido na ranhura S
                 Identificador de registo
                 Nenhum cartão inserido
                 Valor odométrico do veículo no início do período
            10.2 Inserção de cartão
                 Identificador de registo da inserção do cartão
                 Apelido do condutor
                 Nome próprio do condutor
                 Identificação do cartão de condutor
                 Prazo de validade do cartão de condutor
                 EM de matrícula e VRN do veículo anterior
                 Data e hora de retirada do cartão do veículo anterior
                 Linha em branco
                 Valor odométrico do veículo à inserção do cartão, bandeira a
                 indicar se houve introdução manual de actividades de con-
                 dutor (M se sim, em branco se não).
            10.3 Actividade
                 Pictograma da actividade, hora de início e de final (inclusive),
                 duração, situação da condução (pictograma de tripulação se
                 for CREW, em branco se for SINGLE), períodos de repouso
                 de pelo menos uma hora assinalados por uma estrela.
 ---pagebreak--- 28.5.2002        PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 126 E/119
          10.3a Condição especial. Hora de introdução, pictograma da condi-
                ção especial (ou combinação de pictogramas).
          10.4  Retirada do cartão ou final do período “sem cartão”
                Valor odométrico do veículo à retirada do cartão ou no final
                do período “sem cartão” e distância percorrida desde a in-
                serção ou desde o início do período “sem cartão”.
          11    Síntese diária
                Identificador de bloco
          11.1  Síntese da VU para os períodos sem cartão na ranhura
                do condutor
                Identificador de bloco
          11.2  Síntese da VU para os períodos sem cartão na ranhura
                do ajudante
                Identificador de bloco
          11.3  Síntese da VU por cada condutor (principal ou ajudante)
                Identificador de registo
                Apelido do condutor
                Nome próprio do condutor
                Identificação do cartão de condutor
          11.4  Introdução do lugar de início e/ou final de um período de trabalho
                diário
                pi = pictograma do lugar, hora, país, região,
                Valor odométrico
          11.5  Totais de actividade (de um cartão)
                Duração    total da condução, distância percorrida
                Duração    total do trabalho e da disponibilidade
                Duração    total dos períodos de repouso e desconhecidos
                Duração    total das actividades da tripulação
          11.6  Totais de actividade (períodos sem ranhura de cartão de condutor
                principal)
                Duração total da condução, distância percorrida
                Duração total do trabalho e da disponibilidade
                Duração total dos períodos de repouso
          11.7  Totais de actividade (períodos sem ranhura de cartão de ajudante)
                Duração total do trabalho e da disponibilidade
                Duração total dos períodos de repouso
 ---pagebreak--- C 126 E/120       PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.5.2002
            11.8 Totais de actividade (por condutor, incluídas ambas as ranhuras)
                 Duração total da condução, distância percorrida
                 Duração total do trabalho e da disponibilidade
                 Duração total dos períodos de repouso
                 Duração total das actividades de tripulação
                 Se se pretender uma impressão deste tipo para a data actual,
                 a síntese diária é calculada com base nos dados disponíveis
                 no momento da impressão.
            12   Incidentes e/ou falhas memorizados num cartão
            12.1 Identificador de bloco para os últimos 5 “incidentes e falhas”
                 do cartão
            12.2 Identificador de bloco para todos os “incidentes” registados
                 no cartão
            12.3 Identificador de bloco para todas as “falhas” registadas no
                 cartão
            12.4 Registo de incidente e/ou falha
                 Identificador de registo
                 Pictograma do incidente/falha, objectivo do registo, data e
                 hora de início
                 Código adicional do incidente/falha (eventual), duração
                 Estado-Membro de matrícula e VRN do veículo no qual se
                 produziu o incidente ou a falha
            13   Incidentes e/ou falhas memorizados ou em curso numa
                 VU
            13.1 Identificador de bloco para os últimos 5 “incidentes e falhas”
                 da VU
            13.2 Identificador de bloco para todos os “incidentes” registados
                 ou em curso na VU
            13.3 Identificador de bloco para todas as “falhas” registadas ou em
                 curso na VU
            13.4 Registo de incidente e/ou falha
                 Identificador de registo
                 Pictograma do incidente/falha, objectivo do registo, data e
                 hora de início
                 Código adicional do incidente/falha (eventual), quantidade de
                 incidentes similares no mesmo dia, duração
                 Identificação dos cartões inseridos no início ou final do
                 incidente ou falha (até 4 linhas sem repetir duas vezes os
                 mesmos números de cartão)
                 Caso em que não esteja nenhum cartão inserido
                 O objectivo do registo (p) é um código numérico que ex-
                 plica por que foi registado o incidente ou a falha, codifica-
                 dos segundo o elemento de dado EventFaultRecord-
                 Purpose.
 ---pagebreak--- 28.5.2002       PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 126 E/121
          14   Identificação da VU
               Identificador de bloco
               Nome do fabricante da VU
               Endereço do fabricante da VU
               Número de peça da VU
               Número de homologação da VU
               Número de série da VU
               Ano de fabrico da VU
               Versão do software da VU e sua data de instalação
          15   Identificação do sensor
               Identificador de bloco
               Número de série do sensor
               Número de homologação do sensor
               Data da primeira instalação do sensor
          16   Dados da calibração
               Identificador de bloco
          16.1 Registo da calibração
               Identificador de registo
               Centro de ensaio que efectuou a calibração
               Endereço do centro de ensaio
               Identificação do cartão do centro de ensaio
               Prazo de validade do cartão do centro de ensaio
               Linha em branco
               Data da calibração + objectivo da calibração
               VIN
               Estado-Membro de matrícula e VRN
               Coeficiente característico do veículo
               Constante do aparelho de controlo
               Perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas
               Dimensão dos pneumáticos montados
               Instalação do dispositivo de limitação da velocidade
               Valores odométricos antigo e novo
               O objectivo da calibração (p) é um código numérico que
               explica por que foram registados estes parâmetros de cali-
               bração, codificados segundo o elemento de dado Cali-
               brationPurpose.
          17   Ajustamento do tempo
               Identificador de bloco
          17.1 Registo do ajustamento do tempo
               Identificador do registo
               Data e hora antigas
               Data e hora novas
               Centro de ensaio que efectuou o ajustamento do tempo
               Endereço do centro de ensaio
               Identificação do cartão do centro de ensaio
               Prazo de validade do cartão do centro de ensaio
 ---pagebreak--- C 126 E/122         PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   28.5.2002
            18     Incidente e falha mais recentes registados na VU
                   Identificador de bloco
                   Data e hora do incidente mais recente
                   Data e hora da falha mais recente
            19     Informação sobre controlo de excesso de velocidade
                   Identificador de bloco
                   Data e hora do último OVER SPEEDING CONTROL
                   Data e hora do primeiro excesso de velocidade e quantidade
                   de tais incidentes desde então
            20     Registo do excesso de velocidade
            20.1   Identificador do bloco “primeiro excesso de velocidade desde
                   a última calibração”
            20.2   Identificador do bloco “os 5 mais graves nos últimos 365
                   dias”
            20.3   Identificador do bloco “o mais grave de cada um dos últimos
                   10 dias de ocorrência”
            20.4   Identificador do registo
                   Data, hora e duração
                   Velocidades máxima e média, quantidade de incidentes simi-
                   lares no mesmo dia
                   Apelido do condutor
                   Nome próprio do condutor
                   Identificação do cartão do condutor
            20.5   Não existindo registo de excesso de velocidade num bloco
            21     Informação manuscrita
                   Identificador de bloco
            21.1   Lugar do controlo
            21.2   Assinatura do controlador
            21.3   Das horas
            21.4   Às horas
            21.5   Assinatura do condutor
                   “Informação manuscrita”: por cima de um atributo manus-
                   crito, inserir linhas em branco em quantidade suficiente para
                   poder escrever a informação necessária ou proceder à assi-
                   natura.
            3. ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS À IMPRESSÃO
            Nesta secção aplicam-se as seguintes convenções de notação:
                                             Número de bloco ou de registo de impressão
                                             Número de bloco ou de registo de impressão repetido as vezes necessárias
                                             Blocos ou registos de impressão X e/ou Y conforme necessário, e repetidos as vezes necessárias.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/123
           3.1. Actividades de condutor, da impressão diária dos cartões
   PRT_007 As actividades de condutor, na impressão diária do cartão, devem respeitar o seguinte formato:
                                          Data e hora de impressão do documento
                                          Tipo de impressão
                                          Identificação do controlador (se inserido um cartão de controlo na VU)
                                          Identificação do condutor (com base no cartão que é alvo da impressão)
                                          Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)
                                          Identificação da VU (VU da qual a impressão é tomada)
                                          Última calibração desta VU
                                          Último controlo a que o condutor foi sujeito
                                          Delimitador das actividades de condutor
                                          Actividades do condutor por ordem de ocorrência
                                          Delimitador da síntese diária
                                          Lugares introduzidos, por ordem cronológica
                                          Totais de actividade
                                          Incidentes ou falhas, com base no delimitador do cartão
                                          Registos de incidente/falha (últimos 5 incidentes ou falhas memorizados no cartão)
                                          Incidentes ou falhas, com base no delimitador da VU
                                          Registos de incidente/falha (últimos 5 incidentes ou falhas memorizados ou em curso na
                                          VU)
                                          Lugar do controlo
                                          Assinatura do controlador
                                          Assinatura do condutor
           3.2. Actividades de condutor, da impressão diária da VU
   PRT_008 As actividades de condutor, na impressão diária da VU, devem respeitar o seguinte formato:
                                          Data e hora de impressão do documento
                                          Tipo de impressão
                                          Identificação do titular (para todos os cartões inseridos na VU)
                                          Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)
                                          Identificação da VU (VU da qual a impressão é tomada)
                                          Última calibração desta VU
                                          Último controlo neste aparelho de controlo
                                          Delimitador das actividades de condutor
                                          Delimitador da ranhura do condutor principal (ranhura 1)
                                          Actividades por ordem cronológica (ranhura do condutor principal)
                                          Delimitador da ranhura do ajudante (ranhura 2)
                                          Actividades por ordem cronológica (ranhura do ajudante)
                                          Delimitador da síntese diária
                                          Síntese dos períodos sem cartão na ranhura do condutor principal
                                          Lugares introduzidos, por ordem cronológica
                                          Totais de actividade
 ---pagebreak--- C 126 E/124         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
                                           Síntese dos períodos sem cartão na ranhura do ajudante
                                           Lugares introduzidos, por ordem cronológica
                                           Totais de actividade
                                           Síntese das actividades de um condutor, incluídas ambas as ranhuras
                                           Lugares introduzidos por este condutor, por ordem cronológica
                                           Totais de actividade para este condutor
                                           Delimitador de incidentes/falhas
                                           Registos de incidente/falha (últimos 5 incidentes ou falhas memorizados ou em curso na
                                           VU)
                                           Lugar do controlo
                                           Assinatura do controlador
                                           Das horas         (espaço para um condutor sem cartão indicar os períodos pertinentes)
                                           Às horas
                                           Assinatura do condutor
            3.3. Incidentes e falhas, da impressão do cartão
   PRT_009  Os incidentes e falhas, na impressão diária do cartão, devem respeitar o seguinte formato:
                                           Data e hora de impressão do documento
                                           Tipo de impressão
                                           Identificação do controlador (se inserido um cartão de controlo na VU)
                                           Identificação do condutor (com base no cartão que é alvo da impressão)
                                           Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)
                                           Delimitador de incidentes
                                           Registos de incidentes (todos os incidentes memorizados no cartão)
                                           Delimitador de falhas
                                           Registos de falhas (todas as falhas memorizadas no cartão)
                                           Lugar do controlo
                                           Assinatura do controlador
                                           Assinatura do condutor
            3.4. Incidentes e falhas, da impressão da VU
   PRT_010  Os incidentes e falhas, na impressão diária da VU, devem respeitar o seguinte formato:
                                           Data e hora de impressão do documento
                                           Tipo de impressão
                                           Identificação do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU)
                                           Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)
                                           Delimitador de incidentes
                                           Registos de incidentes (todos os incidentes memorizados ou em curso no cartão)
                                           Delimitador de falhas
                                           Registos de falhas (todas as falhas memorizadas no cartão)
                                           Lugar do controlo
                                           Assinatura do controlador
                                           Assinatura do condutor
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 126 E/125
           3.5. Impressão de dados técnicos
   PRT_011 A impressão de dados técnicos deve respeitar o seguinte formato:
                                        Data e hora de impressão do documento
                                        Tipo de impressão
                                        Identificação do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU)
                                        Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)
                                        Identificação da VU
                                        Identificação do sensor
                                        Delimitador dos dados de calibração
                                        Registos de calibração (todos os registos disponíveis por ordem cronológica)
                                        Delimitador do ajustamento do tempo
                                        Registos de ajustamento do tempo (todos os registos disponíveis de ajustamento do
                                        tempo e de registo de dados da calibração)
                                        Incidente e falha mais recentes registados na VU
           3.6. Impressão do excesso de velocidade
   PRT_012 A impressão do excesso de velocidade deve respeitar o seguinte formato:
                                        Data e hora de impressão do documento
                                        Tipo de impressão
                                        Identificação do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU)
                                        Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)
                                        Informação relativa ao controlo do excesso de velocidade
                                        Identificador de dados do excesso de velocidade
                                        Primeiro excesso de velocidade desde a última calibração
                                        Identificador dos dados de excesso de velocidade
                                        Os 5 incidentes mais graves de excesso de velocidade dos últimos 365 dias
                                        Identificador dos dados de excesso de velocidade
                                        O mais grave excesso de velocidade de cada um dos últimos 10 dias
                                        Lugar do controlo
                                        Assinatura do controlador
                                        Assinatura do condutor
 ---pagebreak--- C 126 E/126         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28.5.2002
                                                                  Apêndice 5
                                                              VISUALIZAÇÃO
            No presente apêndice, aplicam-se as seguintes convenções à notação de formato:
            — caracteres a negro (bold) indicam texto normal a imprimir (a impressão vem em caracteres normais),
            — caracteres normais indicam variáveis (pictogramas ou dados) a substituir pelos seus valores na impressão,
                dd mm aaaa: dia, mês, ano,
                hh:            horas,
                mm:            minutos,
                D:             pictograma de duração,
                EF:            combinação de pictogramas de incidente ou falha,
                O:             pictograma de modo de funcionamento (ou modo de operação).
   DIS_001  O aparelho de controlo deve exibir (dar a visualizar) os dados, mediante os seguintes formatos:
            Dados                                                        Formato
            Visualização por defeito
            Hora local                                                   hh:mm
            Modo de funcionamento                                        O
            Informação relativa ao condutor princ                          Dhhhmm     hhhmm
            Informação relativa ao ajudante                                Dhhhmm
            Condição “fora de âmbito” aberta
            Visualização de aviso ou de alerta
            Excesso de condução contínua                                     hhhmm     hhhmm
            Incidente ou falha                                           EF
            Outras visualizações
            Data UTC                                                     UTC dd/mm/aaaa
                                                                         ou
                                                                         UTC dd.mm. aaaa
            Hora                                                         hh:mm
            Tempo de condução contínua e pausas acumuladas do                hhhmm     hhhmm
            condutor princ
            Tempo de condução contínua e pausas acumuladas do                hhhmm     hhhmm
            ajudante
            Tempo acumulado de condução contínua do condutor                  hhhhmm
            principal nas semanas anterior e em curso
            Tempo acumulado de condução contínua do ajudante nas              hhhhmm
            semanas anterior e em curso
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 126 E/127
                                                               Apêndice 6
                                                       INTERFACES EXTERNAS
           1. EQUIPAMENTO INFORMÁTICO (HARDWARE)
           1.1. Conector
   INT_001 O conector de descarregamento/calibração deve ser de 6 pinos, acessível no painel frontal sem necessidade de desligar
           qualquer peça do aparelho de controlo, e deve corresponder ao seguinte esquema (dimensões em milímetros):
 ---pagebreak--- C 126 E/128         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias       28.5.2002
            O diagrama seguinte indica uma ficha de ligação (mating plug) típica de 6 pinos:
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/129
           1.2. Distribuição dos contactos
   INT_002 Os contactos serão definidos em conformidade com a seguinte tabela:
                 Pino                            Descrição                                              Nota
                  1          Pólo negativo da bateria                            Conectado (ligado) ao pólo negativo da bateria do
                                                                                 veículo
                  2          Comunicação de dados                                Linha-K (ISO 14230-1)
                  3          Descarregamento RxD                                 Entrada (input) de dados no aparelho de controlo
                  4          Sinal de input/output                               Calibração
                  5          Valor permanente da potência de saída               A tensão nominal é igual à do veículo subtraída
                                                                                 de 3 V, tendo em conta a queda de tensão através
                                                                                 do circuito de protecção
                                                                                 Saída (output): 40 mA
                  6          Descarregamento TxD                                 Saída (output) de dados do aparelho de controlo
           1.3. Diagrama de blocos
   INT_003 O diagrama de blocos deve obedecer ao seguinte esquema:
           2. INTERFACE DE DESCARREGAMENTO
   INT_004 A interface de descarregamento deve cumprir as especificações RS232.
   INT_005 A interface de descarregamento deve utilizar 1 bit de início, 8 bits de dados LSB first, 1 bit de paridade par e 1 bit de
           paragem.
                                                        Organização dos bytes de dados
           Start bit (bit de início):    um bit com nível lógico 0;
           Data bits (bits de dados):    transmitidos com LSB first;
           Parity bit (bit de paridade): paridade par;
           Stop bit (bit de paragem):    um bit com nível lógico 1
 ---pagebreak--- C 126 E/130          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
            Se forem transmitidos dados numéricos compostos por mais de um byte, o byte mais significativo é transmitido em
            primeiro lugar e o menos significativo em último lugar.
   INT_006  A frequência dos báudios de transmissão deve ser ajustável de 9 600 bps a 115 200 bps. A transmissão deve ser
            concretizada à velocidade mais elevada possível, fixando-se a frequência em 9 600 bps uma vez iniciada a comunicação.
            3. INTERFACE DE CALIBRAÇÃO
   INT_007  A comunicação de dados deve obedecer à norma ISO 14230-1 Road vehicles — Diagnostic systems — Keyword
            protocol 2000 — Part 1: Physical layer, First edition: 1999 (ISO 14230-1 Veículos Rodoviários — Sistemas de
            Diagnóstico — Protocolo de Palavras-Chave 2000 — 1.a parte: Nível Físico, 1.a edição: 1999).
   INT_008  O sinal de input/output (entrada/saída) deve cumprir a seguinte especificação eléctrica:
                      Parâmetro               Mínimo                  Típico               Máximo                   Nota
            Ubaixo (input)                                                                 1,0 V               I = 750 µA
            Ualto (input)                      4 V                                                              I = 200 µA
            Frequência                                                                     4 kHz
            Ubaixo (output)                                                                 1,0 V                I = 1 mA
            Ualto (output)                      4V                                                               I = 1 mA
   INT_009  O sinal de input/output (entrada/saída) deve cumprir os seguintes diagramas cronológicos:
            Sinal do sensor (output)
            Sinal de ensaio (input)
            Sinal do relógio UTC (output)
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 126 E/131
                                                                    Apêndice 7
                                   PROTOCOLOS APLICÁVEIS AO DESCARREGAMENTO DE DADOS
           1. INTRODUÇÃO
           O presente apêndice especifica os procedimentos a adoptar na execução dos diversos tipos de descarregamento de dados
           para meios externos de memorização ou armazenamento (ESM), juntamente com os protocolos que devem ser con-
           cretizados para assegurar a transferência correcta dos dados e a compatibilidade total do formato dos dados descarre-
           gados, para que um controlador, antes de os analisar, possa inspeccioná-los e controlar as suas autenticidade e
           integridade.
           1.1. Âmbito
           Pode haver descarregamento de dados para um ESM:
           — a partir de uma unidade-veículo, por meio de um equipamento dedicado inteligente (IDE) ligado a essa VU;
           — a partir de um cartão tacográfico, por meio de um IDE equipado com um dispositivo de interface para o cartão
                (IFD);
           — a partir de um cartão tacográfico, via uma unidade-veículo, por meio de um IDE ligado a essa VU.
           Para tornar possível verificar a autenticidade e a integridade dos dados descarregados memorizados num ESM, os dados
           são descarregados com uma assinatura apensa em conformidade com o apêndice 11 (Mecanismos comuns de segu-
           rança). A identificação do equipamento-fonte (VU ou cartão) e os seus certificados de segurança (Estado-Membro e
           equipamento) são também descarregados. O verificador dos dados deve possuir, independentemente, uma chave pública
           europeia aprovada.
   DDP_001 Os dados descarregados durante uma sessão devem ser memorizados no ESM dentro de um ficheiro.
           1.2. Acrónimos e notações
           No presente apêndice, utilizam-se os seguintes acrónimos:
           AID         Identificador de uma aplicação
           ATR         Resposta à reinicialização
           CS          Byte de soma de teste
           DF          Ficheiro dedicado
           DS_         Sessão de diagnóstico
           EF          Ficheiro elementar
           ESM         Meio externo de memorização ou armazenamento
           FID         Identificador de ficheiro (ID de ficheiro)
           FMT         Byte de formato (primeiro byte de um cabeçalho de mensagem)
           ICC         Cartão de circuito integrado
           IDE         Equipamento dedicado inteligente: o equipamento utilizado para executar o descarregamento dos dados para
                       o ESM (por exemplo, computador pessoal)
           IFD         Dispositivo de interface
           KWP         Protocolo de palavra-chave 2000
           LEN         Byte de comprimento (último byte de um cabeçalho de mensagem)
           PPS         Selecção de parâmetro de protocolo
           PSO         Perform Security Operation (executar operação de segurança)
           SID         SID Identificador de serviço
           SRC         Byte-fonte
           TGT         Byte-alvo
           TLV         Valor do comprimento de um marcador ou etiqueta (tag)
           TREP        Parâmetro de resposta de transferência
           TRTP        Parâmetro de pedido de transferência
           VU          Unidade-veículo
 ---pagebreak--- C 126 E/132          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
            2. DESCARREGAMENTO DE DADOS DE UMA VU
            2.1. Procedimento relativo ao descarregamento
            Para descarregar dados de uma VU, o utilizador deve executar as seguintes operações:
            — inserir o seu cartão tacográfico numa ranhura da VU (1);
            — ligar o IDE ao conector de descarregamento da VU;
            — estabelecer a ligação entre o IDE e a VU;
            — seleccionar no IDE os dados a descarregar e enviar o pedido à VU;
            — fechar (encerrar) a sessão de descarregamento.
            2.2. Protocolo de descarregamento dos dados
            O protocolo é estruturado numa base “mestre-escravo” (ou principal/secundário), em que o IDE desempenha o papel de
            mestre e a VU o de escravo.
            A estrutura, os tipos e o fluxo da mensagem baseiam-se principalmente no Keyword protocol 2000 (KWP) (norma ISO
            14230-2 Road vehicles — Diagnostic systems — Keyword protocol 2000 — Part 2: Data link layer).
            O nível de aplicação (application layer) baseia-se principalmente no actual projecto da norma ISO 14229-1 (Road
            vehicles — Diagnostic systems — Part 1: Diagnostic services, version 6 of 22 February 2001).
            2.2.1. Estrutura da mensagem
   DDP_002  Todas as mensagens intercambiadas entre o IDE e a VU são formatadas com uma estrutura que consiste em três partes:
            — cabeçalho, composto por um byte de formato (FMT), um byte-alvo (TGT), um byte-fonte (SRC) e, possivelmente, um
                 byte de comprimento (LEN),
            — campo de dados, composto por um byte de identificador de serviço (SID) e um número variável de bytes de dados,
                 que podem incluir um byte opcional de sessão de diagnóstico (DS_) ou um byte opcional de parâmetro de trans-
                 ferência (TRTP ou TREP),
            — soma de teste, composta por um byte de soma de teste (CS).
                                  Cabeçalho                                              Campo de dados                  soma de teste
                 FMT          TGT          SRC          LEN           SID         DATA          ...         ...      ...      CS
                                   4 bytes                                               Máx 255 bytes                      1 byte
            Os bytes TGT e SRC representam o endereço físico do destinatário e do emitente da mensagem. Os valores são F0 Hex
            para o IDE e EE Hex para a VU.
            O byte LEN é o comprimento (número de bits) da parte campo de dados.
            O byte soma de teste é o módulo 256 da série soma de 8 bits de todos os bytes da mensagem, excluindo o próprio CS.
            Os bytes FMT, SID, DS_, TRTP e TREP serão definidos adiante.
            (1) O cartão inserido desencadeia os devidos direitos de acesso à função de descarregamento e aos dados.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 126 E/133
   DDP_003 No caso de os dados a transmitir pela mensagem serem mais longos do que os espaços disponíveis na parte campo de
           dados, a mensagem é enviada em diversas sub-mensagens, cada uma das quais contém um cabeçalho, os mesmos SID e
           TREP e um contador de sub-mensagem de 2 bytes indicando o número da sub-mensagem no contexto da mensagem
           total. Para efeitos de verificar erros e abortar, o IDE acusa cada uma das sub-mensagens. O IDE pode aceitar a
           sub-mensagem, pedir a sua retransmissão, pedir o recomeço à VU ou abortar a transmissão.
   DDP_004 Se a última sub-mensagem contiver exactamente 255 bytes no campo de dados, deve ser apensa uma sub-mensagem
           final com um campo de dados vazio (exceptuando SID, TREP e o contador dessa sub-mensagem), para indicar que
           terminou a mensagem.
           Exemplo:
             Cabeçalho SID            TREP         Mensagem                                                      CS
             4 bytes     Comprimento superior a 255 bytes
           é transmitido sob a seguinte forma:
             Cabeçalho SID            TREP         00          01        Sub-mensagem 1                          CS
             4 bytes     255 bytes
             Cabeçalho SID            TREP         00          02        Sub-mensagem 2                          CS
             4 bytes     255 bytes
           ...
             Cabeçalho SID            TREP         xx          yy        Sub-mensagem n      CS
             4 bytes     Menos de 255 bytes
           ou sob a seguinte forma:
             Cabeçalho SID            TREP         00          01        Sub-mensagem 1                          CS
             4 bytes     255 bytes
             Cabeçalho SID            TREP         00          02        Sub-mensagem 2                          CS
             4 bytes     255 bytes
           ...
             Cabeçalho SID            TREP         xx          yy        Sub-mensagem n                          CS
             4 bytes     255 bytes
             Cabeçalho SID            TREP         xx          yy+1      CS
             4 bytes     4 bytes
           2.2.2. Tipos de mensagens
           O protocolo de comunicação para descarregamento de dados entre a VU e o IDE exige o intercâmbio de 8 tipos
           diferentes de mensagens.
           O quadro seguinte sintetiza essas mensagens:
 ---pagebreak--- C 126 E/134          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.5.2002
                                                                                                                           1 byte
                                                                             Máx 4 bytes             Máx 255 bytes
                                                                                                                          Soma de
                                                                               Cabeçalho                 Dados
                                                                                                                            teste
            IDE ->                                               <- VU FMT TGT SRC LEN SID DS_ /TRTP             DATA        CS
            Start Communication Request                                   81   EE    F0          81                          E0
                           Positive Response Start Communication          80   F0    EE   03    C1               8F,EA       9B
            Start Diagnostic Session Request                              80   EE    F0   02     10    81                    F1
                                  Positive Response Start Diagnostic      80   F0    EE   02     50    81                    31
            Link Control Service
                 Verify Baud Rate (stage 1)
                    9 600 Bd                                              80   EE    F0   04     87            01,01,01      EC
                   19 200 Bd                                              80   EE    F0   04     87            01,01,02      ED
                   38 400 Bd                                              80   EE    F0   04     87            01,01,03      EE
                   57 600 Bd                                              80   EE    F0   04     87            01,01,04      EF
                 115 200 Bd                                               80   EE    F0   04     87            01,01,05      F0
                                Positive Response Verify Baud Rate        80   F0    EE   02    C7                 01        28
                 Transition Baud Rate (stage 2)                           80   EE    F0   03     87              02,03       ED
            Request Upload                                                80   EE    F0   0A     35          00,00,00,00,    99
                                                                                                               00,FF,FF,
                                                                                                                 FF,FF
                                  Positive Response Request Upload        80   F0    EE   03     75              00,FF       D5
            Transfer Data Request
                 Panorâmica                                               80   EE    F0   02     36    01                    97
                 Actividades                                              80   EE    F0   06     36    02        Data        CS
                 Incidentes e falhas                                      80   EE    F0   02     36    03                    99
                 Velocidade detalhada                                     80   EE    F0   02     36    04                    9A
                 Dados técnicos                                           80   EE    F0   02     36    05                    9B
                 Descarregamento do cartão                                80   EE    F0   02     36    06                    9C
                                     Positive Response Transfer Data      80   F0    EE   Len    76  TREP       Dados        CS
            Request Transfer Exit                                         80   EE    F0   01     37                          96
                           Positive Response Request Transfer Exit        80   F0    EE   01     77                          D6
            Stop Communication Request                                    80   EE    F0   01     82                          E1
                            Positive Response Stop Communication          80   F0    EE   01    C2                           21
            Acknowledge sub message                                       80   EE    F0   Len    83             Dados        CS
                                                  Negative Responses
                                                    Rejeição geral        80   F0    EE   03     7F Sid Req        10        CS
                                           Serviço não suportado          80   F0    EE   03     7F Sid Req        11        CS
                                       Sub-função não suportada           80   F0    EE   03     7F Sid Req        12        CS
                         Comprimento de mensagem incorrecto               80   F0    EE   03     7F Sid Req        13        CS
                Condições incorrectas ou erro de sequência do             80   F0    EE   03     7F Sid Req        22        CS
                                                           pedido
                                           Pedido fora do alcance         80   F0    EE   03     7F Sid Req        31        CS
                                         Carregamento não aceite          80   F0    EE   03     7F Sid Req        50        CS
                                                Resposta pendente         80   F0    EE   03     7F Sid Req        78        CS
                                           Dados não disponíveis          80   F0    EE   03     7F Sid Req        FA        CS
            Notas:
            — Sid Req = o SID do correspondente pedido; Lid Req = o LID do correspondente pedido.
            — TREP = o TRTP do pedido correspondente.
            — As células a negro indicam que nada é transmitido.
            — O termo “carregamento” (visto do IDE) é utilizado para compatibilidade com a norma ISO 14229. Significa o mesmo que
               “descarregamento” (visto da VU).
            — Contadores de sub-mensagens potenciais de 2 bytes não figuram neste quadro.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/135
           2.2.2.1. Start Communication Request (SID 81)
   DDP_005 Esta mensagem (pedido de começo da comunicação) é emitida pelo IDE para estabelecer o elo de comunicação com a
           VU. As comunicações iniciais são sempre executadas a 9 600 báudios (até o ritmo dos báudios ser alterado por meio
           dos serviços competentes de controlo de elo).
           2.2.2.2. Positive Response Start Communication (SID C1)
   DDP_006 Esta mensagem é emitida pela VU em resposta positiva a um pedido de começo da comunicação. Inclui os 2 bytes-chave
           '8F' e 'EA' , o que indica que a unidade suporta o protocolo com cabeçalho, incluindo informação sobre o alvo, a fonte e
           o comprimento.
           2.2.2.3. Start Diagnostic Session Request (SID 10)
   DDP_007 Esta mensagem é emitida pelo IDE para pedir uma nova sessão de diagnóstico com a VU. A sub-função “default session”
           ou “sessão por defeito” (81 Hex) indica que vai ser aberta uma sessão normal de diagnóstico.
           2.2.2.4. Positive Response Start Diagnostic (SID 50)
   DDP_008 Esta mensagem é enviada pela VU em resposta positiva ao pedido de sessão de diagnóstico (Diagnostic Session Request).
           2.2.2.5. Link Control Service (SID 87)
   DDP_052 Este serviço de controlo de elo é utilizado pelo IDE para iniciar uma modificação no ritmo dos báudios, o que ocorre
           em duas fases. Na primeira fase, o IDE propõe a modificação do ritmo dos báudios, indicando o novo ritmo. Ao receber
           uma mensagem positiva da VU, o IDE envia-lhe a confirmação da modificação no ritmo dos báudios (segunda fase) e
           adopta o novo ritmo. Depois de receber a confirmação, a VU passa, por sua vez, para o novo ritmo dos báudios.
           2.2.2.6. Link Control Positive Response (SID C7)
   DDP_053 Esta mensagem é emitida pela VU em resposta positiva ao pedido de serviço de controlo de elo (Link Control Service), o
           qual tinha constituído a primeira fase. Note-se que não é dada resposta ao pedido de confirmação, que constituiu a
           segunda fase.
           2.2.2.7. Request Upload (SID 35)
   DDP_009 O IDE emite esta mensagem para especificar à VU que é pedida uma operação de descarregamento. Em cumprimento da
           norma ISO 14229, são incluídos elementos sobre o endereço, o tamanho e o formato dos dados pedidos. Como o IDE
           os desconhece antes de um descarregamento, o endereço da memória é colocado em 0, o formato é desencriptado e
           descomprimido e o tamanho da memória é fixado no máximo.
           2.2.2.8. Positive Response Request Upload (SID 75)
   DDP_010 Esta mensagem é enviada pela VU para indicar ao IDE que está pronta para descarregar dados. Em cumprimento da
           norma ISO 14229, nesta mensagem de resposta positiva são incluídos dados que indicam ao IDE que as futuras
           mensagens de Positive Response Transfer Data (resposta positiva ao pedido de transferência de dados) incluirão no
           máximo 00FF hex bytes.
           2.2.2.9. Transfer Data Request (SID 36)
   DDP_011 Esta mensagem (pedido de transferência de dados) é enviada pelo IDE para especificar à VU o tipo dos dados que devem
           ser descarregados. O tipo de transferência é indicado por um Transfer Request Parameter (TRTP ou parâmetro de pedido
           de transferência) de um byte.
           Há seis tipos de transferência de dados:
           — Panorâmica (TRTP 01),
           — Actividades de uma data especificada (TRTP 02),
           — Incidentes e falhas (TRTP 03),
           — Velocidade detalhada (TRTP 04),
           — Dados técnicos (TRTP 05),
           — Descarregamento do cartão (TRTP 06).
 ---pagebreak--- C 126 E/136           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             28.5.2002
   DDP_054  Durante uma sessão de descarregamento, o IDE tem obrigatoriamente de pedir a transferência de dados panorâmica
            (TRTP 01), pois só assim os certificados da VU são registados no ficheiro descarregado (e pode ser verificada a assinatura
            digital).
            No segundo caso (TRTP 02), a mensagem Transfer Data Request inclui a indicação do dia de calendário a descarregar
            (formato TimeReal).
            2.2.2.10. Positive Response Transfer Data (SID 76)
   DDP_012  Esta mensagem é enviada pela VU em resposta positiva ao pedido de transferência de dados (Transfer Data Request).
            Contém os dados pedidos, com um TREP (Transfer Response Parameter ou parâmetro de resposta de transferência)
            correspondente ao TRTP do pedido.
   DDP_055  No primeiro caso (TRTP 01), a VU envia dados para ajudar o operador do IDE a escolher os que pretende descarregar
            mais tarde. É a seguinte a informação contida nesta mensagem:
            — certificados de segurança,
            — identificação do veículo,
            — data e hora actuais da VU,
            — data descarregável mínima e máxima (dados da VU),
            — indicação de presença de cartões na VU,
            — descarregamento prévio para uma empresa,
            — bloqueios de empresa,
            — controlos prévios.
            2.2.2.11. Request Transfer Exit (SID 37)
   DDP_013  Esta mensagem (saída do pedido de transferência) é enviada pelo IDE para informar a VU de que a sessão de
            descarregamento está terminada.
            2.2.2.12. Positive Response Request Transfer Exit (SID 77)
   DDP_014  Esta mensagem é enviada pela VU para acusar a mensagem Request Transfer Exit.
            2.2.2.13. Stop Communication Request (SID 82)
   DDP_015  Esta mensagem é enviada pelo IDE para desligar o elo de comunicação com a VU.
            2.2.2.14. Positive Response Stop Communication (SID C2)
   DDP_016  Esta mensagem é enviada pela VU para acusar a mensagem Stop Communication Request.
            2.2.2.15. Acknowledge Sub Message (SID 83)
   DDP_017  Esta mensagem é enviada pelo IDE para confirmar a recepção de cada parte de uma mensagem que seja transmitida sob
            a forma de diversas sub-mensagens. O campo de dados contém o SID recebido da VU e um código de 2 bytes, a saber:
            — MsgC + 1 acusa a recepção correcta da sub-mensagem n.o MsgC.
                 Pedido do IDE à VU para que envie a sub-mensagem seguinte.
            — MsgC indica um problema na recepção da sub-mensagem n.o MsgC.
                 Pedido do IDE à VU para que envie novamente a sub-mensagem.
            — FFFF pede que a mensagem seja interrompida.
                 O IDE pode recorrer a este código para parar, por alguma razão, a transmissão da mensagem da VU.
            A última sub-mensagem de uma mensagem (byte LEN < 255) pode ser acusada por intermédio de qualquer um destes
            códigos, ou não ser acusada.
            É a seguinte a resposta da VU que consiste em diversas sub-mensagens:
            — Positive Response Transfer Data (SID 76).
            2.2.2.16. Negative Response (SID 7F)
   DDP_018  Quando a VU não consegue satisfazer os pedidos contidos nas mensagens supramencionadas, envia esta mensagem. O
            campo de dados desta mensagem contém o SID da resposta (7F), o SID do pedido e um código que especifica a razão da
            resposta negativa. São os seguintes os códigos disponíveis:
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 126 E/137
          — 10 rejeição geral
              A acção não pode ser executada por uma razão não contemplada adiante.
          — 11 serviço não suportado
              O SID do pedido não é entendido.
          — 12 sub-função não suportada
              O DS_ ou o TRTP do pedido não são entendidos ou não há mais sub-mensagens a transmitir.
          — 13 comprimento de mensagem incorrecto
              O comprimento da mensagem recebida está errado.
          — 22 condições incorrectas ou erro de sequência do pedido
              O serviço requerido não está activo ou a sequência das mensagens de pedido não está correcta.
          — 31 pedido fora de alcance
              O registo do parâmetro de pedido (campo de dados) não é válido.
          — 50 carregamento não aceite
              O pedido não pode ser executado (VU num modo de funcionamento inadequado ou falha interna da VU).
          — 78 resposta pendente
              A acção pedida não pode ser completada a tempo e a VU não está preparada para aceitar outro pedido.
          — FA dados não disponíveis
              O objecto de um pedido de transferência de dados não está disponível na VU (por exemplo, não há cartão inserido,
              etc.).
          2.2.3. Fluxo de mensagens
          É o seguinte o fluxo típico de mensagens durante um procedimento normal de descarregamento de dados:
                                      IDE                                                          VU
                        Start Communication Request                  æ
                                                                     æ                     Positive Response
                       Start Diagnostic Service Request              æ
                                                                     æ                     Positive Response
                               Request Upload                        æ
                                                                     æ                     Positive Response
                       Transfer Data Request Overview                æ
                                                                     æ                     Positive Response
                          Transfer Data Request #2                   æ
                                                                     æ                   Positive Response #1
                        Acknowledge Sub Message #1                   æ
                                                                     æ                   Positive Response #2
                        Acknowledge Sub Message #2                   æ
                                                                     æ                  Positive Response #m
                       Acknowledge Sub Message #m                    æ
                                                                     æ        Positive Response (Data Field < 255 Bytes)
                     Acknowledge Sub Message (optional)              æ
                                                                    ...
                          Transfer Data Request #n                   æ
                                                                     æ                     Positive Response
                             Request Transfer Exit                   æ
                                                                     æ                     Positive Response
                        Stop Communication Request                   æ
                                                                     æ                     Positive Response
 ---pagebreak--- C 126 E/138           PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
            2.2.4. Sucessão cronológica
   DDP_019  Durante o funcionamento normal, destacam-se os parâmetros de tempo indicados no esquema seguinte:
                                                                          Figura 1
                                                           Fluxo de mensagens, cronologia
            Sendo:
            P1 = intervalo inter-bytes para a resposta da VU.
            P2 = intervalo entre o final do pedido do IDE e o começo da resposta da VU, ou entre o final da acusação por parte do
                    IDE e o começo da resposta seguinte da VU.
            P3 = intervalo entre o final da resposta da VU e o começo do novo pedido do IDE, ou entre o final da resposta da VU
                    e o começo da acusação por parte do IDE, ou ainda entre o final do pedido do IDE e o começo de novo pedido
                    do IDE se a VU não responder.
            P4 = intervalo inter-bytes para o pedido do IDE.
            P5 = valor alargado de P3 para descarregamento de cartões.
            Os valores autorizados para os parâmetros de tempo são indicados na tabela seguinte (conjunto de parâmetros de tempo
            alargado do KWP, utilizado em caso de endereçamento físico para maior rapidez de comunicação):
                         Parâmetro de tempo                          Limite inferior (ms)              Limite superior (ms)
                                  P1                                          0                                 20
                                  P2                                         20                             1 000 (*)
                                  P3                                         10                               5 000
                                  P4                                          5                                 20
                                  P5                                         10                           20 minutos
            (*) Se a VU responder com uma Negative Response contendo um código que signifique “pedido correctamente recebido, resposta
                pendente”, este valor é alargado para o mesmo limite superior de P3.
            2.2.5. Tratamento de erros
            Se ocorrer um erro durante o intercâmbio de mensagens, o fluxo é modificado, consoante o equipamento que tiver
            detectado o erro e a mensagem que lhe tiver dado origem.
            Nas figuras 2 e 3 são indicados os procedimentos de tratamento de erros, respectivamente para a VU e para o IDE.
            2.2.5.1. Fase de Start Communication
   DDP_020  Se o IDE detectar um erro durante a fase Start Communication (“iniciar comunicação”), quer pela cronologia quer pela
            sucessão de bits, aguarda durante um período P3mín antes de emitir novamente o pedido.
   DDP_021  Se a VU detectar um erro na sequência proveniente do IDE, não envia qualquer resposta e aguarda nova mensagem Start
            Communication Request durante um período P3máx.
            2.2.5.2. Fase de Communication
            Podem ser definidas duas áreas distintas de tratamento de erros:
            1. A VU detecta um erro de transmissão do IDE
   DDP_022  Por cada mensagem recebida, a VU detecta erros de cronologia, erros de formato dos bytes (por exemplo, violações nos
            bits de início e de fim) e erros de enquadramento (frame errors, como um número errado de bytes recebidos, um byte
            errado de soma de teste).
   DDP_023  Se a VU detectar um dos erros supra, não envia qualquer resposta e ignora a mensagem recebida.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 126 E/139
   DDP_024 A VU pode detectar outros erros no formato ou no conteúdo da mensagem recebida (por exemplo, mensagem não
           suportada) mesmo que a mensagem satisfaça os requisitos de comprimento e de soma de teste; em tal caso, a VU
           responde ao IDE com uma mensagem Negative Response, especificando a natureza do erro.
                                                              Figura 2
                                               Tratamento de erros por parte da VU
 ---pagebreak--- C 126 E/140          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
            2. O IDE detecta um erro de transmissão da VU
   DDP_025  Por cada mensagem recebida, o IDE detecta erros de cronologia, erros de formato dos bytes (por exemplo, violações nos
            bits de início e de fim) e erros de enquadramento (frame errors, como um número errado de bytes recebidos, um byte
            errado de soma de teste).
   DDP_026  O IDE detecta erros de sequência, como, por exemplo, incrementos incorrectos no contador de sub-mensagens, em
            mensagens recebidas sucessivamente.
   DDP_027  Se o IDE detectar um erro ou não houver resposta da VU dentro de um período P2máx, a mensagem de pedido é
            novamente enviada, num máximo de três transmissões ao todo. Para efeitos desta detecção de erro, a acusação de uma
            sub-mensagem será considerada como um pedido à VU.
   DDP_028  O IDE aguarda pelo menos durante um período P3mín antes de iniciar cada transmissão. O período de espera é medido
            a partir da última ocorrência calculada de um bit de fim depois de detectado o erro.
                                                                    Figura 3
                                                    Tratamento de erros por parte do IDE
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 C 126 E/141
           2.2.6. Conteúdo da mensagem de resposta
           Esta secção especifica o conteúdo (ou teor) dos campos de dados das várias mensagens de resposta positiva.
           Os elementos de dado são definidos no apêndice 1 (DICIONÁRIO DE DADOS).
           2.2.6.1 Positive Response Transfer Data Overview
   DDP_029 O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Overview” fornece os seguintes dados, segundo a
           ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 01 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das sub-mensagens:
 ---pagebreak--- C 126 E/142          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28.5.2002
            2.2.6.2. Positive Response Transfer Data Activities
   DDP_030  O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Activities” fornece os seguintes dados, segundo a
            ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 02 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das sub-mensagens:
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              C 126 E/143
           2.2.6.3. Positive Response Transfer Data Events and Faults
   DDP_031 O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Events and Faults” fornece os seguintes dados,
           segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 03 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das
           sub-mensagens:
 ---pagebreak--- C 126 E/144          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.5.2002
            2.2.6.4. Positive Response Transfer Data Detailed Speed
   DDP_032  O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Detailed Speed” fornece os seguintes dados, segundo a
            ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 04 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das sub-mensagens:
            2.2.6.5. Positive Response Transfer Data Technical Data
   DDP_033  O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Technical Data” fornece os seguintes dados, segundo a
            ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 05 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das sub-mensagens:
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 126 E/145
           2.3. Memorização de ficheiros ESM
   DDP_034 Se uma sessão de descarregamento tiver incluído uma transferência de dados da VU, o IDE memoriza no espaço de um
           ficheiro físico todos os dados recebidos da VU durante a sessão dentro de mensagens Positive Response Transfer Data.
           Os dados memorizados não incluem cabeçalhos de mensagens, contadores de sub-mensagens, sub-mensagens vazias e
           somas de teste, mas incluem o SID e o TREP (da primeira sub-mensagem apenas, se houver várias sub-mensagens).
           3. PROTOCOLO APLICÁVEL AO DESCARREGAMENTO DE DADOS DE CARTÕES TACOGRÁFICOS
           3.1. Âmbito
           A presente secção incide no descarregamento directo dos dados de um cartão tacográfico para um IDE. Como este
           último não faz parte do ambiente securizado, não é efectuada qualquer autenticação entre o cartão e o IDE.
           3.2. Definições
           Sessão de descarregamento: Cada operação de descarregar dados do ICC. A sessão abrange o processo completo desde
           a reinicialização (o restabelecimento) do ICC por um IFD até à desactivação do ICC (retirada do cartão ou reinicialização
           seguinte).
           Ficheiro de dados assinado: Um ficheiro do ICC. O ficheiro é transferido em texto corrido para o IFD. No ICC, é
           dividido (hashed) e assinado, com transferência da assinatura para o IFD.
           3.3. Descarregamento do cartão
   DDP_035 O descarregamento de um cartão tacográfico inclui as seguintes etapas:
           — Descarregamento da informação comum do cartão para os EF ICC e IC. Esta informação é opcional e não é
                securizada com uma assinatura digital.
           — Descarregamento dos EF Card_Certificate e CA_Certificate. Esta informação não é securizada com
                uma assinatura digital.
                É obrigatório descarregar estes ficheiros por cada sessão de descarregamento.
           — Descarregamento dos outros EF de dados de aplicação (dentro do DF Tachograph), com excepção do EF
                Card_Download. Esta informação é securizada com uma assinatura digital.
                — É obrigatório descarregar pelo menos os EF Application_Identification e ID por cada sessão de
                    descarregamento.
                — No descarregamento de um cartão de condutor é também obrigatório descarregar os seguintes EF:
                    — Events_Data,
                    — Faults_Data,
                    — Driver_Activity_Data,
                    — Vehicles_Used,
                    — Places,
                    — Control_Activity_Data,
                    — Specific_Conditions.
           — No descarregamento de um cartão de condutor, actualizar a data de LastCardDownload no EF Card_Down-
                load.
           — No descarregamento de um cartão de centro de ensaio, reinicializar o contador de calibração no EF Card_Down-
                load.
 ---pagebreak--- C 126 E/146          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
            3.3.1. Sequência de inicialização
   DDP_036  O IDE inicia a sequência do seguinte modo:
                          Cartão            Direcção               IDE/IFD                       Significado/Observações
                                               æ       Reinicialização do hardware
                           ATR                 æ
            É opcional utilizar PPS para passar a um ritmo mais elevado de báudios, desde que o ICC o suporte.
            3.3.2. Sequência para ficheiros de dados não assinados
   DDP_037  É a seguinte a sequência de descarregamento dos EF ICC, IC, Card_Certificate e CA_Certificate:
                          Cartão            Direcção               IDE/IFD                       Significado/Observações
                                               æ                 Select File        Selecção por identificadores de ficheiro
                           OK                  æ
                                               æ                Read Binary         Se o ficheiro contiver mais dados do que o
                                                                                    tamanho do tampão do leitor ou do cartão,
                                                                                    o comando tem de ser repetido até todo o
                                                                                    ficheiro ter sido lido.
                        Dados do               æ        Memorizar dados no ESM      Em conformidade com 3.4 (Formato de me-
                      ficheiro OK                                                   morização dos dados).
            Nota: Antes de seleccionar o EF Card_Certificate, deve ser seleccionada a aplicação tacográfica (selecção por
            AID).
            3.3.3. Sequência para ficheiros de dados assinados
   DDP_038  Utiliza-se a seguinte sequência para cada um dos seguintes ficheiros, que têm de ser descarregados com as respectivas
            assinaturas:
                          Cartão              Dir.                 IDE/IFD                       Significado/Observações
                                               æ                 Select File
                           OK                  æ
                                               æ          Perform Hash of File      Calcula o valor hash sobre o conteúdo dos
                                                                                    dados do ficheiro seleccionado, utilizando o
                                                                                    algoritmo prescrito nos termos do apêndice
                                                                                    11. Este comando não é um ISO-Command.
             Calcular Hash of File e me-
            morizar valor Hash tempora-
                        riamente
                           OK                  æ
                                               æ                Read Binary         Se o ficheiro contiver mais dados do que o
                                                                                    tampão do leitor ou o cartão suportar, o co-
                                                                                    mando tem de ser repetido até todo o ficheiro
                                                                                    ter sido lido.
                   Dados do ficheiro           æ        Memorizar no ESM dados      Em conformidade com 3.4 (Formato de me-
                           OK                                    recebidos          morização dos dados).
                                               æ          PSO: Compute Digital
                                                                 Signature
             Executar operação de segu-
             rança “Compute Digital Sig-
              nature” utilizando o valor
                Hash temporariamente
                      memorizado
                       Assinatura              æ      Juntar os dados aos anterior- Em conformidade com 3.4 (Formato de me-
                           OK                              mente memorizados        morização dos dados).
                                                                  no ESM
 ---pagebreak--- 28.5.2002            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/147
           3.3.4. Sequência para reinicializar o contador de calibração
   DDP_039 É a seguinte a sequência utilizada para reinicializar o contador NoOfCalibrationsSinceDownload no EF
           Card_Download num cartão de centro de ensaio:
                       Cartão           Dir.                           IDE/IFD                         Significado/Observações
                                         æ               Select File EF Card_Download            Selecção por identificadores de
                                                                                                 ficheiro
                        OK               æ
                                         æ                          Update Binary
                                                 NoOfCalibrationsSinceDownloa d =
                                                                       '00 00'
            Reinicializa o número de
                descarregamento
                     do cartão
                        OK               æ
           3.4. Formato de memorização dos dados
           3.4.1. Introdução
   DDP_040 Os dados descarregados têm de ser memorizados, em conformidade com as seguintes condições:
           — Os dados são memorizados transparentes, ou seja, na sua transferência do cartão, é mantida a ordem dos bytes, tal
               como a ordem dos bits dentro de cada byte.
           — Todos os ficheiros do cartão descarregados no âmbito de uma sessão de descarregamento são memorizados num
               ficheiro no ESM.
           3.4.2. Formato dos ficheiros
   DDP_041 O formato dos ficheiros é uma concatenação de diversos objectos de TLV.
   DDP_042 O marcador ou etiqueta (tag) para um EF é o FID mais o apêndice “00”.
   DDP_043 O marcador de uma assinatura de EF é o FID do ficheiro mais o apêndice “01”.
   DDP_044 O comprimento é um valor de dois bytes. O valor define o número de bytes no campo de valor. O valor “FF FF” no
           campo do comprimento é reservado para utilização posterior.
   DDP_045 Se um ficheiro não for descarregado, não é memorizado nada que com ele se relacione (marcador ou comprimento
           zero).
   DDP_046 Uma assinatura é memorizada como o objecto TLV imediatamente a seguir ao objecto TLV que contém os dados do
           ficheiro.
                        Definição                  Significado                                Comprimento
           FID (2 bytes) || “00”          Marcador para EF (FID)          3 bytes
           FID (2 bytes) || “01”          Marcador para assinatura        3 bytes
                                          de EF (FID)
           xx xx                          Comprimento do campo            2 bytes
                                          de valor
           Exemplo dos dados num ficheiro de descarregamento para um ESM:
                        Marcador                 Comprimento                                     Valor
           00 02 00                       00 11                           Dados do EF ICC
           C1 00 00                       00 C2                           Dados do EF Card_Certificate
                                                                           ...
           05 05 00                       0A 2E                           Dados do EF Vehicles_Used
           05 05 01                       00 80                           Assinatura do EF Vehicles_Used
 ---pagebreak--- C 126 E/148          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.5.2002
            4. DESCARREGAMENTO DE UM CARTÃO TACOGRÁFICO VIA UMA UNIDADE-VEÍCULO
   DDP_047  A VU deve permitir descarregar para um IDE a ela conectado o conteúdo de um cartão de condutor inserido.
   DDP_048  O IDE envia à VU uma mensagem “Transfer Data Request Card Download”, para iniciar este modo (ver 2.2.2.9).
   DDP_049  A VU descarrega então todo o cartão, ficheiro a ficheiro, em conformidade com o protocolo de descarregamento do
            cartão, definido na secção 3, e encaminha todos os dados recebidos do cartão para o IDE dentro do formato adequado
            TLV do ficheiro (ver 3.4.2) e encapsulados dentro de uma mensagem “Positive Response Transfer Data”.
   DDP_050  O IDE saca os dados da mensagem “Positive Response Transfer Data”" (seleccionando todos os cabeçalhos, SID, TREP,
            contadores de sub-mensagens e somas de teste) e memoriza-os num ficheiro físico, em conformidade com a secção 2.3.
   DDP_051  Conforme o caso, a VU actualiza então o ficheiro Control_Activity_Data ou o ficheiro Card_Download do
            cartão de condutor.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 126 E/149
                                                                   Apêndice 8
                                                PROTOCOLO APLICÁVEL À CALIBRAÇÃO
           1. INTRODUÇÃO
           O presente apêndice incide no modo como os dados são intercambiados entre uma unidade-veículo (VU) e um tester
           (dispositivo de teste) através da linha-K, que faz parte da interface de calibração referida no apêndice 6. Descreve
           também o controlo da linha de sinal entrada/saída (input/output) no conector de calibração.
           O estabelecimento das comunicações linha-K é referido na secção 4 (“Serviços de comunicação”).
           O presente apêndice recorre à ideia de “sessões” de diagnóstico para determinar o âmbito do controlo da linha-K sob
           variadas condições. A sessão “por defeito” é a “StandardDiagnosticSession” (sessão normal de diagnóstico), em que
           qualquer dado pode ser lido de uma unidade-veículo mas nenhum dado pode ser escrito para uma unidade-veículo.
           A selecção da sessão de diagnóstico é referida na secção 5 (“Serviços de gestão”).
   CPR_001 A “ECUProgrammingSession” (sessão de programação da ECU) permite a entrada de dados na unidade-veículo. No caso
           da entrada de dados de calibração (requisitos 097 e 098), a unidade-veículo deve, ademais, encontrar-se no modo de
           funcionamento CALIBRATION.
           A transferência de dados através da linha-K é referida na secção 6 (“Serviços de transmissão de dados”). Os formatos dos
           dados transferidos são descritos na secção 8 (“Formatos dos registos de dados”).
   CPR_002 A “ECUAdjustmentSession” permite seleccionar o modo I/O da linha de calibração de sinal I/O através da interface
           linha-K. O controlo da linha de calibração de sinal I/O é referido na secção 7 (“Controlo de impulsos de teste —
           Unidade funcional de controlo de input/output ou entrada/saída”).
   CPR_003 Ao longo do presente documento, o endereço do dispositivo de teste é referido como 'tt'. Embora possa haver endereços
           preferenciais para dispositivos de teste, a VU responde correctamente a qualquer endereço. O endereço físico da VU é
           0xEE.
           2. TERMOS, DEFINIÇÕES E REFERÊNCIAS
           Os protocolos, mensagens e códigos de erro baseiam-se principalmente no actual projecto da norma ISO 14229-1 (Road
           vehicles — Diagnostic systems — Part 1: Diagnostic services, version 6 of 22 February 2001).
           Utiliza-se codificação de bytes e valores hexadecimais para os identificadores de serviço, os pedidos e respostas de
           serviço e os parâmetros-padrão.
           O termo “dispositivo de teste” refere-se ao equipamento utilizado para introduzir dados de programação/calibração na
           VU.
           Os termos “cliente” e “servidor” referem-se, respectivamente, ao dispositivo de teste e à VU.
           O termo ECU significa “unidade de controlo electrónico” (Electronic Control Unit) e refere-se à VU (unidade-veículo).
           Referências:
           ISO 14230-2: Road Vehicles — Diagnostic Systems — Keyword Protocol 2000 — Part 2: Data Link Layer. First
                             edition: 1999. Vehicles — Diagnostic Systems.
           3. PANORÂMICA DOS SERVIÇOS
           3.1. Serviços disponíveis
           A tabela que se segue fornece uma panorâmica dos serviços disponíveis no aparelho de controlo e que são definidos no
           presente documento.
   CPR_004 A tabela indica os serviços disponíveis numa sessão de diagnóstico activada (enabled).
           — A 1.a coluna enuncia os serviços disponíveis.
           — A 2.a coluna indica o número da secção do presente apêndice onde o serviço é tratado com mais detalhe.
 ---pagebreak--- C 126 E/150          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
            — A 3.a coluna indica os valores dos identificadores de serviço para mensagens de pedido.
            — A 4.a coluna especifica os serviços da “StandardDiagnosticSession” (SD) que devem ser executados em cada VU.
            — A 5.a coluna especifica os serviços da “ECUAdjustmentSession” (ECUAS) que devem ser executados para permitir o
                controlo da linha de sinal I/O no conector de calibração do painel frontal da VU.
            — A 6.a coluna especifica os serviços da “ECUProgrammingSession” (ECUPS) que devem ser executados para permitir a
                programação de parâmetros na VU.
                                                                        Quadro 1
                                        Tabela de síntese de valores dos identificadores de serviços
                                                                                                       Sessões de diagnóstico
                                                                               Sid Valor de
                     Nome do serviço de diagnóstico            Secção  n.o                          SD         ECUAS          ECUPS
                                                                                  pedido
            StartCommunication                                     4.1              81              &            &             &
            StopCommunication                                      4.2              82              &
            TesterPresent                                          4.3              3E              &            &             &
            StartDiagnosticSession                                 5.1              10              &            &             &
            SecurityAccess                                         5.2              27              &            &             &
            ReadDataByIdentifier                                   6.1              22              &            &             &
            WriteDataByIdentifier                                  6.2              2E                                         &
            InputOutputControlByIdentifier                         7.1              2F                           &
            & Este símbolo indica que o serviço é obrigatório na sessão de diagnóstico.
               A ausência de símbolo indica que o serviço não é permitido na sessão de diagnóstico.
            3.2. Códigos de resposta
            São definidos códigos de resposta para cada serviço.
            4. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
            São necessários alguns serviços para estabelecer e manter uma comunicação. Não aparecem no nível de aplicação
            (application layer). Os serviços disponíveis são discriminados na seguinte tabela:
                                                                        Quadro 2
                                                              Serviços de comunicação
                  Nome do serviço                                                       Descrição
            StartCommunication            O cliente pede para começar uma sessão de comunicação com um ou mais servidores
            StopCommunication             O cliente pede para parar a sessão de comunicação em curso
            TesterPresent                 O cliente indica ao servidor que ainda está presente
   CPR_005  O serviço StartCommunication é utilizado para desencadear uma comunicação. Para a execução de qualquer serviço, a
            comunicação tem de ser iniciada e os seus parâmetros têm de ser adequados ao modo pretendido.
            4.1. Serviço StartCommunication
   CPR_006  Ao receber uma primitiva de indicação StartCommunication, a VU verifica se o elo de comunicação solicitado pode ser
            desencadeado sob as condições vigentes. As condições aplicáveis à iniciação de um elo de comunicação constam da
            norma ISO 14230-2.
   CPR_007  A VU executa então as acções necessárias para desencadear o elo de comunicação e envia uma primitiva de resposta
            StartCommunication com os parâmetros Positive Response (resposta positiva) seleccionados.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/151
   CPR_008 Se uma VU que tiver já sido inicializada (e tiver introduzido uma sessão de diagnóstico) receber um novo StartCom-
           munication Request (devido, p. ex., a recuperação de erro no dispositivo de teste), este novo pedido de início de
           comunicação é aceite e a VU é reinicializada.
   CPR_009 Se, por alguma razão, o elo de comunicação não puder ser iniciado, a VU continua a funcionar tal como imediatamente
           antes da tentativa de iniciação da ligação.
   CPR_010 A mensagem StartCommunication Request deve ser fisicamente endereçada.
   CPR_011 A inicialização da VU para serviços é efectuada mediante um método de “inicialização rápida”:
           — Há um tempo morto (bus-idle time) antes de qualquer actividade.
           — O dispositivo de teste envia então um modelo (pattern) de inicialização.
           — Toda a informação necessária ao estabelecimento da comunicação está contida na resposta da VU.
   CPR_012 Após a conclusão da inicialização:
           — Os parâmetros de comunicação são todos colocados em valores definidos no quadro 4, em conformidade com os
                bytes-chave.
           — A VU fica a aguardar o primeiro pedido do dispositivo de teste.
           — A VU está no modo de diagnóstico por defeito, ou seja, StandardDiagnosticSession.
           — A linha de calibração de sinal I/O está no estado por defeito, ou seja, fora de serviço, desactivada (disabled).
   CPR_014 O ritmo dos dados na linha-K será de 10 400 báudios.
   CPR_016 A inicialização rápida é despoletada com o dispositivo de teste (tester) a transmitir um “modelo de despertar” (Wake up
           pattern ou Wup) sobre a linha-K. O modelo começa a seguir ao tempo morto (idle time) na linha-K (K-line), com um
           tempo baixo de Tinil. O dispositivo de teste transmite o primeiro bit do serviço StartCommunication depois de um
           tempo de Twup a seguir ao primeiro flanco descendente.
   CPR_017 Os valores cronológicos para a inicialização rápida e comunicações em geral são indicados na tabela seguinte. Há
           diferentes possibilidades para o tempo morto (idle time):
           — Primeira transmissão a seguir a power on (comutação), Tidle = 300 ms.
           — Após a conclusão de um serviço StopCommunication, Tidle = P3 min.
           — Depois de parar a comunicação no momento-limite P3 max, Tidle = 0.
                                                                   Quadro 3
                                                Valores cronológicos na inicialização rápida
                           Parâmetro                               Valor mín                              Valor máx
           Tinil                  25 ± 1 ms                          24 ms                                  26 ms
           Twup                   50 ± 1 ms                          49 ms                                  51 ms
 ---pagebreak--- C 126 E/152          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28.5.2002
                                                                   Quadro 4
                                                  Valores cronológicos de comunicação
                                                                                             Limite inferior (ms) Limite superior (ms)
               Parâmetro
                                                 Descrição do parâmetro
              cronológico
                                                                                                     mín.                 máx.
                   P1       Tempo inter-bytes para resposta da VU                                     0                    20
                   P2       Tempo entre pedido do dispositivo de teste e resposta da VU ou           25                   250
                            duas respostas da VU
                   P3       Tempo entre final das respostas da VU e começo do novo pe-               55                  5 000
                            dido do dispositivo de teste
                   P4       Tempo inter-bytes para pedido do dispositivo de teste                     5                    20
   CPR_018  O formato da mensagem de inicialização rápida é indicado na tabela seguinte:
                                                                   Quadro 5
                            Mensagem de pedido de início de comunicação (StartCommunication Request)
              N.o do byte                          Nome do parâmetro                              Valor hex           Mnemónica
                  #1        Byte de formato — endereçamento físico                                   81                   FMT
                  #2        Byte de endereço-alvo                                                    EE                   TGT
                  #3        Byte de endereço-fonte                                                    tt                  SRC
                  #4        StartCommunication Request Service Id                                    81                   SCR
                  #5        Soma de teste                                                          00-FF                   CS
                                                                   Quadro 6
            Mensagem de resposta positiva ao pedido de início de comunicação (StartCommunication Positive Response)
              N.o do byte                          Nome do parâmetro                              Valor hex           Mnemónica
                  #1        Byte de formato — endereçamento físico                                   80                   FMT
                  #2        Byte de endereço-alvo                                                     tt                  TGT
                  #3        Byte de endereço-fonte                                                   EE                   SRC
                  #4        Byte adicional de comprimento                                            03                   LEN
                  #5        StartCommunication Positive Response Service Id                          C1                 SCRPR
                  #6        Byte-chave 1                                                             EA                   KB1
                  #7        Byte-chave 2                                                             8F                   KB2
                  #8        Soma de teste                                                          00-FF                   CS
   CPR_019  Não existe resposta negativa à mensagem de pedido de início de comunicação (StartCommunication Request). Se não
            houver mensagem de resposta positiva a transmitir, a VU não é inicializada, mantém-se no seu funcionamento normal e
            nada é transmitido.
            4.2. Serviço StopCommunication
            4.2.1. Descrição de mensagens
            O propósito deste serviço de camada (ou nível) de comunicação é interromper uma sessão de comunicação.
   CPR_020  Ao receber uma primitiva de indicação StopCommunication, a VU verifica se as condições vigentes permitem parar a
            comunicação em curso. Em caso afirmativo, a VU executa as acções necessárias para pôr termo à comunicação.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 126 E/153
   CPR_021 Se for possível pôr termo à comunicação, a VU emite uma primitiva de resposta StopCommunication com os parâme-
           tros Positive Response (resposta positiva) seleccionados, antes de a comunicação ser interrompida.
   CPR_022 Se, por alguma razão, não for possível pôr termo à comunicação, a VU emite uma primitiva de resposta StopCom-
           munication com os parâmetros Negative Response (resposta negativa) seleccionados.
   CPR_023 Se a VU detectar o tempo-limite P3 max, é posto termo à comunicação, sem emissão de qualquer primitiva de resposta.
           4.2.2. Formato de mensagens
   CPR_024 Os formatos das mensagens para as primitivas StopCommunication figuram nas tabelas seguintes:
                                                                   Quadro 7
                              Mensagem de pedido de fim de comunicação (StopCommunication Request)
              N.o do byte                          Nome do parâmetro                             Valor hex     Mnemónica
                  #1        Byte de formato — endereçamento físico                                   80           FMT
                  #2        Byte de endereço-alvo                                                    EE           TGT
                  #3        Byte de endereço-fonte                                                   tt           SRC
                  #4        Byte adicional de comprimento                                            01           LEN
                  #5        StopCommunication Request Service Id                                     82           SPR
                  #6        Soma de teste                                                          00-FF           CS
                                                                   Quadro 8
             Mensagem de resposta positiva ao pedido de fim de comunicação (StopCommunication Positive Response)
              N.o do byte                          Nome do parâmetro                             Valor hex     Mnemónica
                  #1        Byte de formato — endereçamento físico                                   80           FMT
                  #2        Byte de endereço-alvo                                                    tt           TGT
                  #3        Byte de endereço-fonte                                                   EE           SRC
                  #4        Byte adicional de comprimento                                            01           LEN
                  #5        StopCommunication Positive Response Service Id                           C2          SPRPR
                  #6        Soma de teste                                                          00-FF           CS
                                                                   Quadro 9
            Mensagem de resposta negativa ao pedido de fim de comunicação (StopCommunication Negative Response)
              N.o do byte                          Nome do parâmetro                             Valor hex     Mnemónica
                  #1        Byte de formato — endereçamento físico                                   80           FMT
                  #2        Byte de endereço-alvo                                                    tt           TGT
                  #3        Byte de endereço-fonte                                                   EE           SRC
                  #4        Byte adicional de comprimento                                            03           LEN
                  #5        negative Response Service Id                                             7F            NR
                  #6        StopCommunication Request Service Identification                         82           SPR
                  #7        responseCode = generalReject                                             10          RC_GR
                  #8        Soma de teste                                                          00-FF           CS
 ---pagebreak--- C 126 E/154          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28.5.2002
            4.2.3. Definição de parâmetros
            Este serviço não requer definição de parâmetros.
            4.3. Serviço TesterPresent
            4.3.1. Descrição de mensagens
            O serviço TesterPresent é utilizado pelo tester (dispositivo de teste) para indicar ao servidor que está ainda presente, a fim
            de evitar que o servidor regresse automaticamente ao funcionamento normal e possa interromper a comunicação. Este
            serviço, enviado periodicamente, mantém activa a sessão de diagnóstico/comunicação recolocando no seu estado de
            defeito o cronómetro (timer) P3 cada vez que é recebido um pedido relativo ao serviço.
            4.3.2. Formato de mensagens
   CPR_079  Os formatos das mensagens para as primitivas TesterPresent figuram nas tabelas seguintes:
                                                                      Quadro 10
                           Mensagem de pedido de presença do dispositivo de teste (TesterPresent Request)
               N.o do byte                           Nome do parâmetro                                   Valor hex         Mnemónica
                   #1       Byte de formato — endereçamento físico                                          80                FMT
                   #2       Byte de endereço-alvo                                                           EE                TGT
                   #3       Byte de endereço-fonte                                                           tt               SRC
                   #4       Byte adicional de comprimento                                                   02                LEN
                   #5       TesterPresent Request Service Id                                                3E                 TP
                   #6       Sub-função = responseRequired =          [yes                                   01            RESPREQ_Y
                                                                     no]                                    02           RESPREQ_NO
                   #7       Soma de teste                                                                 00-FF                CS
   CPR_080  Se o parâmetro responseRequired tomar o valor “no”, não é enviada qualquer resposta pelo servidor; se o parâmetro
            responseRequired tomar o valor “yes”, o servidor responde com a seguinte mensagem de resposta positiva:
                                                                      Quadro 11
                         Mensagem de resposta positiva ao pedido de presença do tester (TesterPresent Request)
               N.o do byte                           Nome do parâmetro                                   Valor hex         Mnemónica
                   #1       Byte de formato — endereçamento físico                                          80                FMT
                   #2       Byte de endereço-alvo                                                            tt               TGT
                   #3       Byte de endereço-fonte                                                          EE                SRC
                   #4       Byte adicional de comprimento                                                   01                LEN
                   #5       TesterPresent Positive Response Service Id                                      7E                TPPR
                   #6       Soma de teste                                                                 00-FF                CS
 ---pagebreak--- 28.5.2002            PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 126 E/155
   CPR_081 O serviço deve suportar os seguintes códigos de resposta negativa:
                                                                    Quadro 12
                        Mensagem de resposta negativa ao pedido de presença do tester ou dispositivo de teste
              N.o do byte                            Nome do parâmetro                               Valor hex      Mnemónica
                  #1         Byte de formato — endereçamento físico                                     80            FMT
                  #2         Byte de endereço-alvo                                                       tt           TGT
                  #3         Byte de endereço-fonte                                                     EE            SRC
                  #4         Byte adicional de comprimento                                              03            LEN
                  #5         negative Response Service Id                                               7F             NR
                  #6         TesterPresent Request Service Identification                               3E             TP
                  #7         responseCode = [SubFunctionNotSupported-InvalidFormat                      12         RC_SFNS_IF
                                             incorrectMessageLength]                                    13           RC_IML
                  #8         Soma de teste                                                            00-FF            CS
           5. SERVIÇOS DE GESTÃO
           Os serviços disponíveis figuram na seguinte tabela:
                                                                    Quadro 13
                                                              Serviços de gestão
                  Nome do serviço                                                Descrição
           StartDiagnosticSession        O cliente pede para começar uma sessão de diagnóstico com uma VU
           SecurityAccess                O cliente pede acesso a funções restritas a utilizadores autorizados
           5.1. Serviço StartDiagnosticSession
           5.1.1. Descrição de mensagens
   CPR_025 O serviço StartDiagnosticSession é utilizado para activar diversas sessões de diagnóstico no servidor. Uma sessão de
           diagnóstico activa um conjunto específico de serviços, em conformidade com o quadro 17. Uma sessão pode activar
           serviços não contemplados no presente documento e que são específicos do fabricante de veículos. As regras de
           execução devem cumprir os seguintes requisitos:
           — Haverá sempre exactamente uma sessão de diagnóstico activa na VU.
           — Uma vez ligada, a VU iniciará sempre a sessão de diagnóstico por defeito (StandardDiagnosticSession). Se não for
                iniciada outra sessão de diagnóstico, a StandardDiagnosticSession prosseguirá enquanto a VU estiver ligada.
           — Se uma sessão de diagnóstico em curso tiver sido pedida pelo tester ou dispositivo de teste, a VU enviará uma
                mensagem de resposta positiva.
           — Sempre que o dispositivo de teste pedir uma nova sessão de diagnóstico, a VU enviará uma mensagem de resposta
                positiva a StartDiagnosticSession antes de a nova sessão ser activada nela. Se não puder iniciar a nova sessão de
                diagnóstico pedida, a VU enviará uma resposta negativa a StartDiagnosticSession e a sessão em curso prosseguirá.
   CPR_026 Uma sessão de diagnóstico só é iniciada se tiver sido estabelecida comunicação entre o cliente e a VU.
   CPR_027 Os parâmetros cronológicos definidos no quadro 4 devem ficar activos após um começo StartDiagnosticSession bem
           sucedido, com o parâmetro diagnosticSession levado ao valor “StandardDiagnosticSession” na mensagem de pedido, se
           outra sessão de diagnóstico tiver estado previamente activa.
 ---pagebreak--- C 126 E/156           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28.5.2002
            5.1.2. Formato de mensagens
   CPR_028  Os formatos das mensagens para as primitivas StartDiagnosticSession figuram nas tabelas seguintes:
                                                                        Quadro 14
                         Mensagem de pedido de início de sessão de diagnóstico (StartDiagnosticSession Request)
                N.o do byte                             Nome do parâmetro                                     Valor hex Mnemónica
                    #1         Byte de formato — endereçamento físico                                            80       FMT
                    #2         Byte de endereço-alvo                                                             EE       TGT
                    #3         Byte de endereço-fonte                                                             tt       SRC
                    #4         Byte adicional de comprimento                                                     02        LEN
                    #5         StartDiagnosticSession Request Service Id                                         10       STDS
                    #6         diagnosticSession = [um valor do quadro 17]                                       xx      DS_. . .
                    #7         Soma de teste                                                                   00-FF        CS
                                                                        Quadro 15
            Mensagem de resposta positiva ao pedido de início de sessão de diagnóstico (StartDiagnosticSession Positive
                                                                        Response)
                N.o do byte                             Nome do parâmetro                                     Valor hex Mnemónica
                    #1         Byte de formato — endereçamento físico                                            80       FMT
                    #2         Byte de endereço-alvo                                                              tt      TGT
                    #3         Byte de endereço-fonte                                                            EE        SRC
                    #4         Byte adicional de comprimento                                                     02        LEN
                    #5         StartDiagnosticSession Positive Response Service Id                               50      STDSPR
                    #6         DiagnosticSession = [mesmo valor que byte 6 quadro 14]                            xx      DS_. . .
                    #7         Soma de teste                                                                   00-FF        CS
                                                                        Quadro 16
            Mensagem de resposta negativa ao pedido de início de sessão de diagnóstico (StartDiagnosticSession Negative
                                                                        Response)
                N.o do byte                             Nome do parâmetro                                     Valor hex Mnemónica
                    #1         Byte de formato — endereçamento físico                                            80       FMT
                    #2         Byte de endereço-alvo                                                              tt      TGT
                    #3         Byte de endereço-fonte                                                            EE        SRC
                    #4         Byte adicional de comprimento                                                     03        LEN
                    #5         Negative Response Service Id                                                      7F        NR
                    #6         StartDiagnosticSession Request Service Id                                         10       STDS
                    #7         ResponseCode = [subFunctionNotSupported (a)                                       12     RC_SFNS
                                                  incorrectMessageLength (b)                                     13      RC_IML
                                                  conditionsNotCorrect   (c)]                                    22     RC_CNC
                    #8         Soma de teste                                                                   00-FF        CS
            (a) O valor inserido no byte n.o 6 da mensagem de pedido não é suportado (não consta do quadro 17)
            (b) Erro no comprimento da mensagem
            (c) Não cumpridos os critérios no pedido de início de sessão de diagnóstico (StartDiagnosticSession)
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/157
           5.1.3. Definição de parâmetros
   CPR_029 O parâmetro diagnosticSession (DS_) é utilizado pelo serviço StartDiagnosticSession para seleccionar o comportamento
           específico do(s) servidor(es). No presente documento são especificadas as seguintes sessões de diagnóstico:
                                                                    Quadro 17
                                      Definição de valores de sessão de diagnóstico (diagnosticSession)
               Hex                                                Descrição                                          Mnemónica
                81       StandardDiagnosticSession                                                                       SD
                         Esta sessão de diagnóstico possibilita todos os serviços especificados no quadro 1,
                         coluna 4, “SD”. Estes serviços permitem a leitura de dados de um servidor (VU). Esta
                         sessão de diagnóstico fica activa uma vez concluída com êxito a inicialização entre o
                         cliente (dispositivo de teste) e o servidor (VU). Pode ser sobreposta (overwritten) por
                         outras sessões de diagnóstico especificadas nesta secção.
                85       ECUProgrammingSession                                                                        ECUPS
                         Esta sessão de diagnóstico possibilita todos os serviços especificados no quadro 1,
                         coluna 6, “ECUPS”. Estes serviços suportam a programação da memória de um servidor
                         (VU). Esta sessão de diagnóstico pode ser sobreposta (overwritten) por outras sessões de
                         diagnóstico especificadas nesta secção.
                87       ECUAdjustmentSession                                                                         ECUAS
                         Esta sessão de diagnóstico possibilita todos os serviços especificados no quadro 1,
                         coluna 5, “ECUAS”. Estes serviços suportam o controlo do input/output de um servidor
                         (VU). Esta sessão de diagnóstico pode ser sobreposta (overwritten) por outras sessões de
                         diagnóstico especificadas nesta secção.
           5.2. Serviço SecurityAccess
           Não é possível escrever dados de calibração nem aceder à linha de input/output de calibração se a VU não estiver em
           modo CALIBRATION. Além da inserção de um cartão válido de centro de ensaio na VU, é necessário introduzir o PIN
           devido na VU, para ser garantido o acesso ao modo CALIBRATION.
           O serviço SecurityAccess fornece um meio para introduzir o PIN e indicar ao dispositivo de teste se a VU está ou não
           em modo CALIBRATION.
           São aceitáveis métodos alternativos para introduzir o PIN.
           5.2.1. Descrição de mensagens
           O serviço SecurityAccess (“acesso à segurança”) consiste numa mensagem SecurityAccess “requestSeed”, seguida de uma
           mensagem SecurityAccess “sendKey”. O serviço SecurityAccess deve ser executado depois do serviço StartDiagnostic-
           Session.
   CPR_033 O dispositivo de teste utiliza a mensagem SecurityAccess “requestSeed” para verificar se a unidade-veículo está pronta a
           aceitar um PIN.
   CPR_034 Se já estiver em modo CALIBRATION, a VU responde ao pedido enviando um “seed” de 0x0000 por meio do serviço
           SecurityAccess Positive Response.
   CPR_035 Se estiver pronta a aceitar um PIN para verificação por um cartão de centro de ensaio, a VU responde ao pedido
           enviando um “seed” maior do que 0x0000 por meio do serviço SecurityAccess Positive Response.
   CPR_036 Se não estiver pronta para aceitar um PIN do dispositivo de teste (quer porque o cartão de centro de ensaio inserido não
           é válido, quer porque não foi inserido nenhum cartão de centro de ensaio, quer ainda porque espera o PIN por outro
           método), a VU responde ao pedido por uma Negative Response, com um código de resposta expresso por conditions-
           NotCorrectOrRequestSequenceError.
   CPR_037 O dispositivo de teste recorre então à mensagem SecurityAccess “sendKey” para encaminhar o PIN para a unidade-
           -veículo. A fim de permitir que se efectue o processo de autenticação do cartão, a VU utiliza o código de resposta
           negativa requestCorrectlyReceived-ResponsePending para ampliar o tempo destinado à resposta (o qual, em todo o caso,
           não excederá 5 minutos). Logo que o serviço pedido esteja concluído, a VU envia uma mensagem de resposta positiva
           ou uma mensagem de resposta negativa com um código de resposta diferente deste. O código de resposta negativa
           requestCorrectlyReceived-ResponsePending pode ser repetido pela VU até o serviço pedido estar concluído e a mensa-
           gem de resposta final ser enviada.
 ---pagebreak--- C 126 E/158          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28.5.2002
   CPR_038  A VU responde a este pedido utilizando o serviço SecurityAccess Positive Response somente quando em modo
            CALIBRATION.
   CPR_039  Nos casos que se seguem, a VU responde a este pedido por uma Negative Response, com os seguintes códigos de
            resposta:
            — subFunctionNotSupported: formato não válido para o parâmetro da sub-função (accessType)
            — conditionsNotCorrectOrRequestSequenceError: VU não pronta para aceitar entrada de PIN
            — ivalidKey: PIN não válido e número de tentativas de verificação do PIN não excedido
            — exceededNumberOfAttempts: PIN não válido e número de tentativas de verificação do PIN excedido
            — generalReject: PIN correcto mas falhou autenticação mútua com o cartão de centro de ensaio
            5.2.2. Formato de mensagens — SecurityAccess — requestSeed
   CPR_040  Os formatos das mensagens para as primitivas “requestSeed” do SecurityAccess figuram nas tabelas seguintes:
                                                                  Quadro 18
                           Mensagem de pedido de acesso à segurança (SecurityAccessRequest — requestSeed)
               N.o do byte                          Nome do parâmetro                          Valor hex        Mnemónica
                   #1       Byte de formato — endereçamento físico                                80               FMT
                   #2       Byte de endereço-alvo                                                 EE               TGT
                   #3       Byte de endereço-fonte                                                 tt               SRC
                   #4       Byte adicional de comprimento                                         02                LEN
                   #5       SecurityAccess Request Service Id                                     27                 SA
                   #6       accessType — requestSeed                                              7D             AT_RSD
                   #7       Soma de teste                                                       00-FF                CS
                                                                  Quadro 19
               Mensagem de resposta positiva ao pedido de acesso à segurança (SecurityAccess — requestSeed Positive
                                                                  Response)
               N.o do byte                          Nome do parâmetro                          Valor hex        Mnemónica
                   #1       Byte de formato — endereçamento físico                                80               FMT
                   #2       Byte de endereço-alvo                                                  tt              TGT
                   #3       Byte de endereço-fonte                                                EE                SRC
                   #4       Byte adicional de comprimento                                         04                LEN
                   #5       SecurityAccess Positive Response Service Id                           67               SAPR
                   #6       accessType — requestSeed                                              7D             AT_RSD
                   #7       Seed High                                                           00-FF             SEEDH
                   #8       Seed Low                                                            00-FF             SEEDL
                   #9       Soma de teste                                                       00-FF                CS
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 126 E/159
                                                                Quadro 20
                Mensagem de resposta negativa ao pedido de acesso à segurança (SecurityAccess Negative Response)
             N.o do byte                          Nome do parâmetro                          Valor hex         Mnemónica
                 #1       Byte de formato — endereçamento físico                                80                 FMT
                 #2       Byte de endereço-alvo                                                  tt                TGT
                 #3       Byte de endereço-fonte                                                EE                 SRC
                 #4       Byte adicional de comprimento                                         03                 LEN
                 #5       negativeResponse Service Id                                           7F                  NR
                 #6       SecurityAccess Request Service Id                                     27                  SA
                 #7       responseCode = [conditionsNotCorrectOrRequestSequenceError            22              RC_CNC
                                           incorrectMessageLength]                              13              RC_IML
                 #8       Soma de teste                                                       00-FF                 CS
           5.2.3. Formato de mensagens — SecurityAccess — sendKey
   CPR_041 Os formatos das mensagens para as primitivas “sendKey” do SecurityAccess figuram nas tabelas seguintes:
                                                                Quadro 21
                           Mensagem de pedido de acesso à segurança (SecurityAccess Request-sendKey)
             N.o do byte                          Nome do parâmetro                          Valor hex         Mnemónica
                 #1       Byte de formato — endereçamento físico                                80                 FMT
                 #2       Byte de endereço-alvo                                                 EE                 TGT
                 #3       Byte de endereço-fonte                                                 tt                SRC
                 #4       Byte adicional de comprimento                                        m+2                 LEN
                 #5       SecurityAccess Request Service Id                                     27                  SA
                 #6       accessType — sendKey                                                  7E               AT_SK
              de #7 a     Chave #1 (alta)                                                       xx                 KEY
                #m+6
                          ...                                                                   ...
                          Chave #m (baixa: m deve ser no mínimo 4 e no máximo 8)                xx
                #m+7      Soma de teste                                                       00-FF                 CS
                                                                Quadro 22
           Mensagem de resposta positiva ao pedido de acesso à segurança (SecurityAccess-sendKey Positive Response)
             N.o do byte                          Nome do parâmetro                          Valor hex         Mnemónica
                 #1       Byte de formato — endereçamento físico                                80                 FMT
                 #2       Byte de endereço-alvo                                                  tt                TGT
                 #3       Byte de endereço-fonte                                                EE                 SRC
                 #4       Byte adicional de comprimento                                         02                 LEN
                 #5       SecurityAccess Positive Response Service Id                           67                SAPR
                 #6       accessType — sendKey                                                  7E               AT_SK
                 #7       Soma de teste                                                       00-FF                 CS
 ---pagebreak--- C 126 E/160         PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
                                                                    Quadro 23
                 Mensagem de resposta negativa ao pedido de acesso à segurança (SecurityAccess Negative Response)
              N.o do byte                            Nome do parâmetro                              Valor hex        Mnemónica
                  #1         Byte de formato — endereçamento físico                                    80               FMT
                  #2         Byte de endereço-alvo                                                      tt              TGT
                  #3         Byte de endereço-fonte                                                    EE               SRC
                  #4         Byte adicional de comprimento                                             03               LEN
                  #5         NegativeResponse Service Id                                               7F                NR
                  #6         SecurityAccess Request Service Id                                         27                SA
                  #7         ResponseCode = [generalReject                                             10              RC_GR
                                              subFunctionNotSupported                                  12             RC_SFNS
                                              incorrectMessageLength                                   13             RC_IML
                                              conditionsNotCorrectOrRequestSequenceError               22             RC_CNC
                                              invalidKey                                               35              RC_IK
                                              exceededNumberOfAttempts                                 36             RC_ENA
                                              requestCorrectlyReceived-ResponsePending]                78           RC_RCR_RP
                  #8         Soma de teste                                                           00-FF               CS
            6. SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS
            Os serviços disponíveis figuram na seguinte tabela:
                                                                    Quadro 24
                                                      Serviços de transmissão de dados
                  Nome do serviço                                                 Descrição
            ReadDataByIdentifier         O cliente pede a transmissão do valor actual de um registo com acesso por
                                         recordDataIdentifier (identificador de dados de registo)
            WriteDataByIdentifier        O cliente pede para escrever um registo com acesso por recordDataIdentifier
            6.1. Serviço ReadDataByIdentifier
            6.1.1. Descrição de mensagens
   CPR_050  O serviço ReadDataByIdentifier é utilizado pelo cliente para pedir valores de registo de dados a um servidor. Os dados
            são identificados por um recordDataIdentifier. É da responsabilidade do fabricante da VU as condições do servidor serem
            cumpridas aquando da execução deste serviço.
            6.1.2. Formato de mensagens
   CPR_051  Os formatos das mensagens para as primitivas ReadDataByIdentifier figuram nas tabelas seguintes:
                                                                    Quadro 25
                       Mensagem de pedido de leitura de dados por identificador (ReadDataByIdentifier Request)
              N.o do byte                            Nome do parâmetro                              Valor hex        Mnemónica
                  #1         Byte de formato — endereçamento físico                                    80               FMT
                  #2         Byte de endereço-alvo                                                     EE               TGT
                  #3         Byte de endereço-fonte                                                     tt              SRC
                  #4         Byte adicional de comprimento                                             03               LEN
                  #5         ReadDataByIdentifier Request Service Id                                   22               RDBI
               #6 e #7       recordDataIdentifier = [um valor do quadro 28]                           xxxx            RDI_. . .
                  #8         Soma de teste                                                           00-FF               CS
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 126 E/161
                                                                  Quadro 26
           Mensagem de resposta positiva ao pedido de leitura de dados por identificador (ReadDataByIdentifier Positive
                                                                  Response)
             N.o do byte                            Nome do parâmetro                           Valor hex        Mnemónica
                 #1        Byte de formato — endereçamento físico                                  80               FMT
                 #2        Byte de endereço-alvo                                                    tt              TGT
                 #3        Byte de endereço-fonte                                                  EE                SRC
                 #4        Byte adicional de comprimento                                          m+3                LEN
                 #5        ReadDataByIdentifier Positive Response Service Id                       62              RDBIPR
              #6 a #7      recordDataIdentifier = [mesmo valor que bytes 6 e 7 do                 xxxx             RDI_. . .
                                                   quadro 25]
              de #8 a      dataRecord[] = [data#1                                                  xx          DREC_DATA1
                #m+7
                                            :                                                        :                 :
                                            data#m]                                                xx          DREC_DATAm
                #m+8       Soma de teste                                                          00-FF               CS
                                                                  Quadro 27
           Mensagem de resposta negativa ao pedido de leitura de dados por identificador (ReadDataByIdentifier Negative
                                                                  Response)
             N.o do byte                            Nome do parâmetro                           Valor hex        Mnemónica
                 #1        Byte de formato — endereçamento físico                                  80               FMT
                 #2        Byte de endereço-alvo                                                    tt              TGT
                 #3        Byte de endereço-fonte                                                  EE                SRC
                 #4        Byte adicional de comprimento                                           03                LEN
                 #5        negativeResponse Service Id                                             7F                NR
                 #6        readDataByIdentifier Request Service Id                                 22               RDBI
                 #7        ResponseCode = [requestOutOfRange                                       31            RC_ROOR
                                              incorrectMessageLength                               13              RC_IML
                                              conditionsNotCorrect]                                22              RC_CNC
                 #8        Soma de teste                                                          00-FF               CS
           6.1.3. Definição de parâmetros
   CPR_052 O parâmetro recordDataIdentifier (RDI_), na mensagem de pedido readDataByIdentifier, identifica um registo de dados.
   CPR_053 Os valores recordDataIdentifier definidos pelo presente documento figuram no quadro infra.
           O quadro recordDataIdentifier consiste em quatro colunas e múltiplas linhas;
           — A 1.a coluna (Hex) inclui o “valor hex” atribuído ao recordDataIdentifier especificado na 3.a coluna.
           — A 2.a coluna (Elemento de dado) especifica o elemento do apêndice 1 no qual se baseia o recordDataIdentifier (é por
               vezes necessária transcodificação).
           — A 3.a coluna (Descrição) especifica o nome do recordDataIdentifier.
           — A 4.a coluna (Mnemónica) especifica a mnemónica deste recordDataIdentifier.
 ---pagebreak--- C 126 E/162          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28.5.2002
                                                                      Quadro 28
                            Valores de definição do “recordDataIdentifier” (identificador de dados de registo)
                                                                                      Nome do recordDataIdentifier
              Hex                        Elemento de dado                                                                  Mnemónica
                                                                                        (v. formato na secção 8.2)
             F90B     CurrentDateTime                                                           TimeDate                    RDI_TD
             F912     HighResOdometer                                             HighResolutionTotalVehicleDistance     RDI_HRTVD
             F918     K-ConstantOfRecordingEquipme nt                                            Kfactor                    RDI_KF
             F91C     L-TyreCircumference                                              LfactorTyreCircumference             RDI_LF
             F91D W-VehicleCharacteristicConst ant                                   WvehicleCharacteristicFactor         RDI_WVCF
             F921     TyreSize                                                                   TyreSize                   RDI_TS
             F922     NextCalibrationDate                                                 NextCalibrationDate              RDI_NCD
             F92C     SpeedAuthorised                                                        SpeedAuthorised                RDI_SA
             F97D vehicleRegistrationNation                                             RegisteringMemberState             RDI_RMS
             F97E     VehicleRegistrationNumber                                       VehicleRegistrationNumber            RDI_VRN
             F190     VehicleIdentificationNumber                                                  VIN                     RDI_VIN
   CPR_054  O parâmetro dataRecord (DREC_) é utilizado pela mensagem de resposta positiva a readDataByIdentifier para fornecer
            ao cliente (dispositivo de teste) o valor de registo de dado identificado pelo recordDataIdentifier. Os formatos dos dados
            são especificados na secção 8. Outros dataRecords (registos de dados) opcionais do utilizador, incluindo dados de
            entrada, internos e de saída específicos da VU, podem ser adicionalmente aplicados, mas não são definidos no presente
            documento.
            6.2. Serviço WriteDataByIdentifier
            6.2.1. Descrição de mensagens
   CPR_056  O serviço WriteDataByIdentifier é utilizado pelo cliente para escrever valores de registo de dados num servidor. Os
            dados são identificados por um recordDataIdentifier. Compete ao fabricante da VU assegurar o respeito das condições do
            servidor aquando da execução deste serviço. Para actualizar os parâmetros constantes do quadro 28, a VU deve estar em
            modo CALIBRATION.
            6.2.2. Formato de mensagens
   CPR_057  Os formatos das mensagens para as primitivas WriteDataByIdentifier figuram nas tabelas seguintes:
                                                                      Quadro 29
                       Mensagem de pedido de escrita de dados por identificador (WriteDataByIdentifier Request)
               N.o do byte                             Nome do parâmetro                                 Valor hex       Mnemónica
                   #1        Byte de formato — endereçamento físico                                         80              FMT
                   #2        Byte de endereço-alvo                                                          EE              TGT
                   #3        Byte de endereço-fonte                                                          tt             SRC
                   #4        Byte adicional de comprimento                                                  03              LEN
                   #5        WriteDataByIdentifier Request Service Id                                       2E             WDBI
                #6 e #7      recordDataIdentifier = [um valor do quadro 28]                                xxxx           RDI_. . .
                de #8 a      dataRecord[] = [data 1                                                         xx         DREC_DATA1
                 #m+7
                                               :                                                              :               :
                                               data #m]                                                     xx         DREC_DATAm
                 #m+8        Soma de teste                                                                00-FF              CS
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/163
                                                                 Quadro 30
          Mensagem de resposta positiva ao pedido de escrita de dados por identificador (WriteDataByIdentifier Positive
                                                                 Response)
            N.o do byte                            Nome do parâmetro                               Valor hex         Mnemónica
                #1         Byte de formato — endereçamento físico                                     80               FMT
                #2         Byte de endereço-alvo                                                       tt              TGT
                #3         Byte de endereço-fonte                                                     EE                SRC
                #4         Byte adicional de comprimento                                              03                LEN
                #5         WriteDataByIdentifier Positive Response Service Id                         6E             WDBIPR
             #6 e #7       recordDataIdentifier = [mesmo valor que bytes 6 e 7 quadro 29]            xxxx             RDI_. . .
               #m+8        Soma de teste                                                            00-FF                CS
                                                                 Quadro 31
             Mensagem de resposta negativa ao pedido de escrita de dados por identificador (WriteDataByIdentifier
                                                             Negative Response)
            N.o do byte                            Nome do parâmetro                               Valor hex         Mnemónica
                #1         Byte de formato — endereçamento físico                                     80               FMT
                #2         Byte de endereço-alvo                                                       tt              TGT
                #3         Byte de endereço-fonte                                                     EE                SRC
                #4         Byte adicional de comprimento                                              03                LEN
                #5         NegativeResponse Service Id                                                7F                NR
                #6         WriteDataByIdentifier Request Service Id                                   2E               WBDI
                #7         ResponseCode = [requestOutOfRange                                          31            RC_ROOR
                                             incorrectMessageLength                                   13              RC_IML
                                             conditionsNotCorrect]                                    22             RC_CNC
                #8         Soma de teste                                                            00-FF                CS
          6.2.3. Definição de parâmetros
          O parâmetro recordDataIdentifier (RDI_) é definido no quadro 28.
          O parâmetro dataRecord (DREC_) é utilizado pela mensagem WriteDataByIdentifier para fornecer ao servidor (VU) os
          valores de registo de dados identificados pelo recordDataIdentifier. Os formatos dos dados são especificados na secção 8.
          7. CONTROLO DOS IMPULSOS DE TESTE — UNIDADE FUNCIONAL DE CONTROLO DE INPUT/OUTPUT
          Os serviços disponíveis figuram na seguinte tabela:
                                                                 Quadro 32
                                     Unidade funcional de controlo de entrada/saída (input/output)
                          Nome do serviço                                                Descrição
          InputOutputControlByIdentifier                  O cliente pede o controlo de um input/output específico do servidor
          7.1. Serviço InputOutputControlByIdentifier
          7.1.1. Descrição de mensagens
          Através do conector frontal, existe uma ligação que permite controlar ou acompanhar os impulsos de teste por meio de
          um dispositivo de teste adequado.
 ---pagebreak--- C 126 E/164           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
   CPR_058  Esta linha de calibração de sinal I/O pode ser configurada pelo comando da linha-K por intermédio do serviço
            InputOutputControlByIdentifier, a fim de seleccionar a função de entrada (input) ou de saída (output) pretendida para
            a linha. Estados que a linha pode apresentar:
            — desactivada
            — speedSignalInput, em que a linha de calibração de sinal I/O é utilizada para dar entrada a um sinal de velocidade
                 (sinal de teste) em substituição do sinal de velocidade do sensor de movimentos
            — realTimeSpeedSignalOutputSensor, em que a linha de calibração de sinal I/O é utilizada para dar saída ao sinal de
                 velocidade do sensor de movimentos
            — RTCOutput, em que a linha de calibração de sinal I/O é utilizada para dar saída ao sinal do relógio UTC.
   CPR_059  Para configurar o estado da linha, a unidade-veículo deve ter dado entrada a uma sessão de ajustamento e estar em
            modo CALIBRATION. Saindo da sessão de ajustamento ou do modo CALIBRATION, a VU deve assegurar que a linha de
            sinal I/O regressa ao estado disabled (desactivada, o estado por defeito).
   CPR_060  Se forem recebidos impulsos de velocidade na linha de entrada do sinal de velocidade em tempo real da VU enquanto a
            linha de calibração de sinal I/O estiver apontada para input, então a linha de sinal I/O deve ser apontada para output ou
            recolocada em estado disabled.
   CPR_061  É a seguinte a sequência:
            — estabelecer comunicações pelo serviço StartCommunication
            — introduzir uma sessão de ajustamento pelo serviço StartDiagnosticSession e ficar em modo de funcionamento
                 CALIBRATION (a ordem destas duas operações é arbitrária)
            — mudar o estado da saída pelo serviço InputOutputControlByIdentifier.
            7.1.2. Formato de mensagens
   CPR_062  Os formatos das mensagens para as primitivas InputOutputControlByIdentifier figuram nas tabelas seguintes:
                                                                        Quadro 33
                Mensagem de pedido de controlo de entrada e saída por identificador (InputOutputControlByIdentifier
                                                                         Request)
               N.o do byte                              Nome do parâmetro                             Valor hex        Mnemónica
                    #1        Byte de formato — endereçamento físico                                     80               FMT
                    #2        Byte de endereço-alvo                                                      EE               TGT
                    #3        Byte de endereço-fonte                                                      tt              SRC
                    #4        Byte adicional de comprimento                                              xx               LEN
                    #5        InputOutputControlByIdentifier Request Sid                                 30              IOCBI
                #6 e #7       InputOutputIdentifier = [CalibrationInputOutput]                         F960             IOI_CIO
                 #8 ou        ControlOptionRecord = [                                                                    CO_. . .
                #8 e #9
                                                          inputOutputControlParameter — um               xx            IOCP_. . .
                                                          valor do quadro 36
                                                          controlState — um valor do quadro 37           xx              CS_. . .
                                                          (ver nota infra)]
              #9 ou #10       Soma de teste                                                            00-FF               CS
            Nota: O parâmetro controlState está presente somente em alguns casos (ver 7.1.3).
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              C 126 E/165
                                                                 Quadro 34
             Mensagem de resposta positiva ao pedido de controlo de entrada e saída por identificador (InputOutput-
                                                 ControlByIdentifier Positive Response)
             N.o do byte                          Nome do parâmetro                       Valor hex      Mnemónica
                 #1        Byte de formato — endereçamento físico                            80              FMT
                 #2        Byte de endereço-alvo                                              tt             TGT
                 #3        Byte de endereço-fonte                                            EE              SRC
                 #4        Byte adicional de comprimento                                     04              LEN
                 #5        inputOutputControlByIdentifier Positive Response SId              6F           IOCBIPR
              #6 e #7      inputOutputIdentifier = [CalibrationInputOutput]                F960            IOI_CIO
               #8 ou       controlStatusRecord = [                                                          CSR_
               #8 e #9
                                                  inputOutputControlParameter   (mesmo       xx           IOCP_. . .
                                                  valor que byte 8 quadro 33)
                                                  controlState (mesmo valor que byte 9       xx             CS_. . .
                                                  quadro 33) (se for caso)
             #9 ou #10     Soma de teste                                                   00-FF              CS
                                                                 Quadro 35
             Mensagem de resposta negativa ao pedido de controlo de entrada e saída por identificador (InputOutput-
                                                 ControlByIdentifier Negative Response)
             N.o do byte                          Nome do parâmetro                       Valor hex      Mnemónica
                 #1        Byte de formato — endereçamento físico                            80              FMT
                 #2        Byte de endereço-alvo                                              tt             TGT
                 #3        Byte de endereço-fonte                                            EE              SRC
                 #4        Byte adicional de comprimento                                     03              LEN
                 #5        negativeResponse Service Id                                       7F               NR
                 #6        inputOutputControlByIdentifier Request SId                        2F             IOCBI
                 #7        responseCode = [
                                            incorrectMessageLength                           13            RC_IML
                                            conditionsNotCorrect                             22           RC_CNC
                                            requestOutOfRange                                31          RC_ROOR
                                            deviceControlLimitsExceeded]                     7A          RC_DCLE
                 #8        Soma de teste                                                   00-FF              CS
           7.1.3. Definição de parâmetros
   CPR_064 O parâmetro InputOutputControlParameter (IOCP_) é definido na tabela seguinte:
 ---pagebreak--- C 126 E/166         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
                                                                   Quadro 36
                   Definição de valores do inputOutputControlParameter (parâmetro de controlo de entrada/saída)
                    Hex                                             Descrição                                       Mnemónica
                    00         ReturnControlToECU                                                                   RCTECU
                               Este valor indica ao servidor (VU) que o dispositivo de teste (tester) deixou de ter
                               controlo sobre a linha de calibração de sinal I/O
                    01         ResetToDefault                                                                         RTD
                               Este valor indica ao servidor (VU) que lhe é pedido recolocar no seu estado de
                               defeito a linha de calibração de sinal I/O
                    03         ShortTermAdjustment                                                                    STA
                               Este valor indica ao servidor (VU) que lhe é pedido ajustar ao valor incluído no
                               parâmetro controlState a linha de calibração de sinal I/O
   CPR_065  O parâmetro controlState, definido na tabela seguinte, está presente somente quando o inputOutputControlParameter
            (parâmetro de controlo de entrada/saída) é colocado em ShortTermAdjustment (ajustamento de curta duração):
                                                                   Quadro 37
                                        Definição de valores de controlState (controlo do estado)
                   Modo            Valor hex                                          Descrição
               Desactivação           00           Linha I/O desactivada (estado por defeito)
                 Activação            01           Activar a linha I/O como speedSignalInput
                 Activação            02           Activar a linha I/O como realTimeSpeedSignalOutputSensor
                 Activação            03           Activar a linha I/O como RTCOutput
            8. FORMATOS DOS REGISTOS DE DADOS
            A presente secção incide sobre:
            — regras gerais a aplicar às gamas dos parâmetros transmitidos pela unidade-veículo ao dispositivo de teste
            — formatos a utilizar na transferência de dados através dos correspondentes serviços, descritos na secção 6.
   CPR_067  Todos os parâmetros identificados devem ser suportados pela VU.
   CPR_068  Os dados transmitidos pela VU ao dispositivo de teste em resposta a uma mensagem de pedido devem ser do tipo
            medido (ou seja, valor actual do parâmetro pedido, tal como o mede ou observa a VU).
            8.1. Gamas de parâmetros transmitidos
   CPR_069  O quadro 38 define as gamas utilizadas para determinar a validade de um parâmetro transmitido.
   CPR_070  Os valores da gama “error indicator” (indicador de erro) servem para a unidade-veículo indicar imediatamente que não
            estão de momento disponíveis dados paramétricos válidos, devido a erro de algum tipo no aparelho de controlo.
   CPR_071  Os valores da gama “not available” (indisponível) servem para a unidade-veículo transmitir uma mensagem contendo um
            parâmetro não disponível ou não suportado no módulo em questão. Os valores da gama “not requested” (não pedido)
            servem para um dispositivo transmitir uma mensagem de comando e identificar esses parâmetros quando não for
            esperada resposta do dispositivo receptor.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 126 E/167
   CPR_072 Se a falha de um componente impedir a transmissão de dados válidos relativos a um parâmetro, deve ser utilizado o
           indicador de erro descrito no quadro 38 em vez dos dados relativos a esse parâmetro. No entanto, se o dado medido ou
           calculado tiver produzido um valor válido mas excedendo a gama definida para o parâmetro, não deve utilizar-se o
           indicador de erro. Os dados serão transmitidos utilizando o valor adequado, mínimo ou máximo, do parâmetro.
                                                                    Quadro 38
                                                             Gamas de dataRecords
                                                  1 byte            2 bytes                     4 byte
                      Nome da gama                                                                                      ASCII
                                               (valor hex)        (valor hex)                 (valor hex)
           Sinal válido                       de 00 a FA       de 0000 a FAFF          de 00000000 a FAFFFFFF       de 1 a 254
           Indicador específico do parâme-         FB          de FB00 a FBFF          de FB000000 a FBFFFFFF         nenhum
           tro
           Gama reservada para futuros        de FC a FD       de FC00 a FDFF          de FC000000 a FDFFFFFF         nenhum
           bits de indicador
           Indicador de erro                       FE          de FE00 a FEFF          de FE000000 a FEFFFFFF             0
           Indisponível ou não pedido               FF         de FF00 a FFFF          de FF000000 a FFFFFFFF            FF
   CPR_073 No caso dos parâmetros codificados em ASCII, o carácter “*” é reservado como delimitador.
           8.2. Formatos dos dataRecords
           Os quadros que se seguem (39 a 42) referem os formatos a utilizar pelos serviços ReadDataByIdentifier e WriteData-
           ByIdentifier.
   CPR_074 O quadro 39 indica o comprimento, a resolução e a gama de funcionamento de cada parâmetro identificado pelo seu
           recordDataIdentifier:
                                                                    Quadro 39
                                                          Formatos dos dataRecords
                                                     Compri-
                      Nome do parâmetro               mento                      Resolução                Gama de funcionamento
                                                      (bytes)
           TimeDate                                     8                                    V. quadro 40
           HighResolutionTotalVehicleDistance           4        ganho 5 m/bit, deslocamento 0 m          0 a + 21 055 406 km
           Kfactor                                      2               ganho 0,001 imp./m/bit,            0 a 64,255 imp./m
                                                                            deslocamento 0
           LfactorTyreCircumference                     2              ganho 0,125 10-3 m/bit,                0 a 8 031 m
                                                                              deslocamento 0
           WvehicleCharacteristicFactor                 2               ganho 0,001 imp./m/bit,            0 a 64,255 imp./m
                                                                            deslocamento 0
           TyreSize                                     15                         ASCII                          ASCII
           NextCalibrationDate                          3                                    V. quadro 41
           SpeedAuthorised                              2                ganho 1/256 km/h/bit,             0 a 250 996 km/h
                                                                            deslocamento 0
           RegisteringMemberState                       3                          ASCII                          ASCII
           VehicleRegistrationNumber                    14                                   V. quadro 42
           VIN                                          17                         ASCII                          ASCII
 ---pagebreak--- C 126 E/168          PT                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              28.5.2002
   CPR_075  O quadro 40 indica os formatos dos diversos bytes do parâmetro TimeDate:
                                                                               Quadro 40
                             Formatos detalhados do parâmetro TimeDate (valor F00B do recordDataIdentifier)
                Byte                 Definição do parâmetro                                 Resolução                        Gama de funcionamento
                  1        Segundos                                         ganho 0,25 s/bit, deslocamento 0 s                     0 a 59,75 s
                  2        Minutos                                        ganho 1 min/bit, deslocamento 0 min                       0 a 59 min
                  3        Horas                                              ganho 1 h/bit, deslocamento 0 h                        0 a 23 h
                  4        Mês                                               ganho 1 mês/bit, deslocamento 0                      1 a 12 meses
                                                                                             meses
                  5        Dia                                            ganho 0,25 dias/bit, deslocamento 0                  0,25 a 31,75 dias
                                                                                  dias (v. Nota quadro 41)
                  6        Ano                                                 ganho 1 ano/bit, deslocamento                   1985 a 2235 anos
                                                                             +1985 anos (v. Nota quadro 41)
                  7        Deslocamento local em minutos                       ganho 1 min/bit, deslocamento                      – 59 a 59 min
                                                                                           – 125 min
                  8        Deslocamento local em horas                     ganho 1 h/bit, deslocamento - 125 h                    – 23 a + 23 h
   CPR_076  O quadro 41 indica os formatos dos diversos bytes do parâmetro NextCalibrationDate:
                                                                               Quadro 41
                       Formatos detalhados do parâmetro NextCalibrationDate (valor F022 do recordDataIdentifier)
                Byte                 Definição do parâmetro                                 Resolução                        Gama de funcionamento
                  1        Mês                                               ganho 1 mês/bit, deslocamento 0                      1 a 12 meses
                                                                                             meses
                  2        Dia                                              ganho 0,25 dia/bit, deslocamento 0                 0,25 a 31,75 dias
                                                                                     dias (v. Nota infra)
                  3        Ano                                                 ganho 1 ano/bit, deslocamento                   1985 a 2235 anos
                                                                                 +1985 anos (v. Nota infra)
            Nota relativa à utilização do parâmetro “Dia”:
            1. O valor 0 para a data é nulo. Os valores 1, 2, 3 e 4 são utilizados para identificar o primeiro dia do mês; os valores 5, 6, 7 e 8 identificam
               o segundo dia do mês; e assim sucessivamente.
            2. Este parâmetro não influi no parâmetro “Horas” nem o altera.
            Nota relativa à utilização do parâmetro “Ano”:
            O valor 0 identifica o ano de 1985; o valor 1 identifica o ano de 1986; e assim sucessivamente.
   CPR_078  O quadro 42 indica os formatos dos diversos bytes do parâmetro VehicleRegistrationNumber:
                                                                               Quadro 42
                  Formatos detalhados do parâmetro VehicleRegistrationNumber (valor F07E do recordDataIdentifier)
                Byte                 Definição do parâmetro                                 Resolução                        Gama de funcionamento
                  1        Code Page (cf. definição Apêndice 1)                              ASCII                                   01 a 0A
              2 a 14       VehicleRegistrationNumber VRN (cf.                                ASCII                                     ASCII
                           definição Apêndice 1)
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 126 E/169
                                                                  Apêndice 9
                         HOMOLOGAÇÃO DE TIPO — RELAÇÃO DOS ENSAIOS MÍNIMOS REQUERIDOS
          1. INTRODUÇÃO
          1.1. Homologação de tipo
          A homologação CEE de tipo para um aparelho de controlo (ou componente) ou para um cartão tacográfico tem por
          base:
          — uma certificação de segurança, efectuada por uma autoridade ITSEC, tendo por referência uma meta de segurança
              que cumpra inteiramente o disposto no apêndice 10 do presente anexo,
          — uma certificação de funcionalidade, efectuada por uma autoridade do Estado-Membro, certificando que o elemento
              ensaiado cumpre o prescrito no presente anexo em termos de funções executadas, de rigor de medição e de
              características ambientais,
          — uma certificação de interoperabilidade, efectuada pelo organismo competente, certificando que o aparelho de con-
              trolo (ou cartão tacográfico) é totalmente interoperável com os modelos necessários de cartão tacográfico (ou de
              aparelho de controlo) (ver secção VIII do presente anexo).
          O presente apêndice especifica os ensaios que devem, no mínimo, ser efectuados pela autoridade nacional no âmbito dos
          ensaios de funcionalidade, bem como os ensaios que devem, no mínimo, ser efectuados pelo organismo competente no
          âmbito dos ensaios de interoperabilidade. Não são fornecidos mais elementos sobre os procedimentos de execução nem
          sobre o tipo de ensaios.
          Os aspectos relativos à certificação de segurança não são abordados no presente apêndice. Se, durante o processo de
          certificação e de avaliação da segurança, forem executados alguns dos ensaios requeridos para efeitos da homologação de
          tipo, não é necessário proceder novamente a eles. Em tal eventualidade, somente os resultados destes ensaios de
          segurança poderão ser inspeccionados. Para informação: os requisitos que, no âmbito da certificação de segurança,
          devam ser ensaiados (ou se relacionem estreitamente com ensaios que devam ser executados) aparecem marcados com
          “*” no presente apêndice.
          O presente apêndice considera a homologação de tipo do sensor de movimentos separadamente da da unidade-veículo,
          como componentes do aparelho de controlo. Não é exigida a interoperabilidade entre cada modelo de sensor de
          movimentos e cada modelo de unidade-veículo, pelo que a homologação de tipo de um sensor de movimentos só
          pode ser concedida conjuntamente com a homologação de tipo de uma unidade-veículo, e vice-versa.
          1.2. Referências
          No presente apêndice, são utilizadas as seguintes referências:
          IEC 68-2-1           Ensaio ambiental — 2a parte: Ensaios — Ensaios A: Frio. 1990 + 2a emenda: 1994.
          IEC 68-2-2           Ensaio ambiental — 2a parte: Ensaios — Ensaios B: Calor seco. 1974 + 2a emenda: 1994.
          IEC 68-2-6           Procedimento de base para o ensaio ambiental — Métodos de ensaio — Ensaio Fc e orientação:
                               Vibração (sinusoidal). 6a edição: 1985.
          IEC 68-2-14          Procedimento de base para o ensaio ambiental — Métodos de ensaio — Ensaio N: Mudança de
                               temperatura 1a modificação: 1996
          IEC 68-2-27          Procedimento de base para o ensaio ambiental — Métodos de ensaio — Ensaio Ea e orientação:
                               Choque. 3a edição: 1987.
          IEC 68-2-30          Procedimento de base para o ensaio ambiental — Métodos de ensaio — Ensaio Db e orientação:
                               Calor húmido, cíclico (ciclo horário 12 + 12 -). 1a modificação: 1985.
          IEC 68-2-35          Procedimento de base para o ensaio ambiental — Métodos de ensaio — Ensaio Fda: Banda larga de
                               vibração aleatória - Reprodutibilidade elevada. 1a modificação: 1983.
          IEC 529              Graus de protecção proporcionados por recintos (código IP). 2a edição: 1989.
          IEC 61000-4-2        Compatibilidade electromagnética (EMC) — Técnicas de ensaio e de medição — Ensaio de imuni-
                               dade à descarga electrostática: 1995/1a emenda: 1998
          ISO 7637-1           Veículos rodoviários — Perturbação eléctrica na condução e no acoplamento — 1a parte: Automó-
                               veis de turismo e veículos comerciais ligeiros com 12 V de tensão nominal de alimentação —
                               Condução do transitório eléctrico ao longo das linhas de alimentação apenas. 2a edição: 1990.
 ---pagebreak--- C 126 E/170          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
            ISO 7637-2          Veículos rodoviários — Perturbação eléctrica na condução e no acoplamento — 2a parte: Veículos
                                comerciais com 24 V de tensão nominal de alimentação — Condução do transitório eléctrico ao
                                longo das linhas de alimentação apenas. 1.a edição: 1990.
            ISO 7637-3          Veículos rodoviários — Perturbação eléctrica na condução e no acoplamento — 3a parte: Veículos
                                com 12 V ou 24 V de tensão de alimentação — Transmissão do transitório eléctrico por acopla-
                                mento capacitivo e indutivo via outras linhas que não as de alimentação. 1a edição: 1995 + 1a cor:
                                1995.
            ISO/IEC 7816-1      Cartões de identificação — Cartões de circuito(s) integrado(s) com contactos — 1a parte: Caracte-
                                rísticas físicas. 1a edição: 1998.
            ISO/IEC 7816-2      Tecnologia de informação — Cartões de identificação — Cartões de circuito(s) integrado(s) com
                                contactos — 2a parte: Dimensões e localização dos contactos. 1a edição: 1999.
            ISO/IEC 7816-3      Tecnologia de informação — Cartões de identificação — Cartões de circuito(s) integrado(s) com
                                contactos — 3a parte: Sinais electrónicos e protocolo de transmissão. 2a edição: 1997.
            ISO/IEC 10373       Cartões de identificação — Métodos de ensaio. 1a edição: 1993.
            2. ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE DA UNIDADE-VEÍCULO
                 N.o               Ensaio                                      Descrição                        Requisitos correlatos
            1.          Exame administrativo
            1.1.        Documentação                   Justeza da documentação
            1.2.        Resultados do ensaio do        Resultados do ensaio efectuado pelo fabricante durante a  070, 071, 073
                        fabricante                     integração. Demonstrações em papel
            2.          Inspecção visual
            2.1.        Conformidade à documentação
            2.2.        Identificação / marcações                                                                168, 169
            2.3.        Materiais                                                                                163 a 167
            2.4.        Selagem                                                                                  251
            2.5.        Interfaces externas
            3.          Ensaios de funcionalidade
            3.1.        Funções disponíveis                                                                      002, 004, 244
            3.2.        Modos de funcionamento                                                                   006*, 007*,
                                                                                                                 008*, 009*, 106,
                                                                                                                 107
            3.3.        Direitos de acesso a funções e a dados                                                   010*, 011*, 240,
                                                                                                                 246, 247
            3.4.        Controlo da inserção e da retirada de cartões                                            013, 014, 015*,
                                                                                                                 016*, 106
            3.5.        Medição da velocidade e da distância                                                     017 a 026
            3.6.        Medição do tempo (ensaio efectuado a 20 °C)                                              027 a 032
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       C 126 E/171
               N.o              Ensaio                                     Descrição    Requisitos correlatos
          3.7.        Controlo das actividades do condutor                               033 a 043, 106
          3.8.        Controlo da situação de condução                                   044, 045, 106
          3.9.        Entradas efectuadas manualmente                                    046 a 050b
          3.10.       Gestão dos bloqueamentos da empresa                                051 a 055
          3.11.       Vigilância das actividades de controlo                             056, 057
          3.12.       Detecção de incidentes e/ou falhas                                 059 a 069, 106
          3.13.       Dados de identificação do aparelho                                 075*, 076*, 079
          3.14.       Dados relativos à inserção e à retirada de cartões de condutor     081* a 083*
          3.15.       Dados relativos à actividade de condutor                           084* a 086*
          3.16.       Dados relativos à localização                                      087* a 089*
          3.17.       Dados odométricos                                                  090* a 092*
          3.18.       Dados pormenorizados relativos à velocidade                        093*
          3.19.       Dados relativos a incidentes                                       094*, 095
          3.20.       Dados relativos a falhas                                           096*
          3.21.       Dados relativos à calibração                                       097*, 098*
          3.22.       Dados relativos ao ajustamento do tempo                            100*, 101*
          3.23.       Dados relativos à actividade de controlo                           102*, 103*
          3.24.       Dados relativos aos bloqueamentos da empresa                       104*
          3.25.       Dados relativos à actividade de descarregamento                    105*
          3.26.       Dados relativos às condições especiais                             105a*, 105b*
          3.27.       Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos            108, 109*,
                                                                                         109a*, 110*,
                                                                                         111, 112
          3.28.       Visualização                                                       072, 106, 113 a
                                                                                         128, PIC_001,
                                                                                         DIS_001
          3.29.       Impressão                                                          072, 106, 129 a
                                                                                         138, PIC_001,
                                                                                         PRT_001 a
                                                                                         PRT_012
          3.30.       Avisos ou alertas                                                  106, 139 a 148,
                                                                                         PIC_001
          3.31.       Descarregamento de dados para meios externos                       072, 106, 149 a
                                                                                         151
          3.32.       Saída (output) de dados para dispositivos externos adicionais      152, 153
          3.33.       Calibração                                                         154*, 155*,
                                                                                         156*, 245
          3.34.       Ajustamento do tempo                                               157*, 158*
          3.35.       Não-interferência de funções adicionais                            003, 269
 ---pagebreak--- C 126 E/172          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28.5.2002
                 N.o              Ensaio                                      Descrição                         Requisitos correlatos
            4.          Ensaios ambientais
            4.1.        Temperatura               Verificar funcionalidade através de:                           159
                                                  — IEC 68-2-1, ensaio Ad, com a duração de 72 horas à
                                                      temperatura mais baixa (- 20 °C), 1 hora em funciona-
                                                      mento, 1 hora fora de funcionamento,
                                                  — IEC 68-2-2, ensaio Bd, com a duração de 72 horas à
                                                      temperatura mais alta (+ 70 °C), 1 hora em funciona-
                                                      mento, 1 hora fora de funcionamento.
                                                  Ciclos de temperatura: verificar se a unidade-veículo suporta
                                                  variações rápidas da temperatura ambiente, através de IEC
                                                  68-2-14 ensaio Na, 20 ciclos, cada um com a temperatura a
                                                  variar do valor mais baixo (- 20 °C) ao mais alto (+ 70 °C) e
                                                  estabilização de 2 horas tanto à temperatura mais baixa
                                                  como à mais alta.
                                                  Pode ser efectuado um conjunto reduzido de ensaios (entre
                                                  os definidos na secção 3 deste quadro) à temperatura mais
                                                  baixa, à temperatura mais alta e durante os ciclos de tem-
                                                  peratura.
            4.2.        Humidade                  Verificar se a unidade-veículo suporta variações cíclicas de   160
                                                  humidade (ensaio térmico) através de IEC 68-2-30, ensaio
                                                  Db, seis ciclos de 24 horas, variando cada temperatura de
                                                  + 25 °C a + 55 °C e com humidade relativa de 97 % a
                                                  + 25 °C e de 93 % a + 55 °C
            4.3.        Vibração                  1. Vibrações sinusoidais:                                      163
                                                      Verificar se a unidade-veículo suporta vibrações sinusoi-
                                                      dais com as seguintes características:
                                                      deslocamento constante entre 5 e 11 Hz: pico de
                                                      10 mm
                                                      aceleração constante entre 11 e 300 Hz: 5 g.
                                                      Este requisito é verificado através de IEC 68-2-6, ensaio
                                                      Fc, com a duração mínima de 3 x 12 horas (12 horas
                                                      por eixo)
                                                  2. Vibrações aleatórias:
                                                      Verificar se a unidade-veículo suporta vibrações aleató-
                                                      rias com as seguintes características:
                                                      frequência 5-150 Hz, nível 0,02g2/Hz
                                                      Este requisito é verificado através de IEC 68-2-35, en-
                                                      saio Ffda, com a duração mínima de 3 x 12 horas (12
                                                      horas por eixo), 1 hora em funcionamento, 1 hora fora
                                                      de funcionamento
                                                  Os dois ensaios supra são executados sobre duas amostras
                                                  distintas do tipo de equipamento em teste
            4.4.        Protecção contra água e   Verificar se o índice de protecção da unidade-veículo, nos     164, 165
                        corpos estranhos          termos de IEC 529, é pelo menos IP 40, com a unidade
                                                  montada em condições de funcionamento num veículo
            4.5.        Protecção contra sobre-   Verificar se a unidade-veículo suporta as seguintes tensões    161
                        tensão                    de alimentação:
                                                  Versões de 24 V: 34 V a + 40 °C por 1 hora
                                                  Versões de 12 V: 17 V a + 40 °C por 1 hora
            4.6.        Protecção contra polari-  Verificar se a unidade-veículo suporta uma inversão na ali-    161
                        dade inversa              mentação eléctrica
            4.7.        Protecção contra curto-   Verificar se os sinais de entrada-saída estão protegidos con-  161
                        -circuito                 tra curtos-circuitos na alimentação eléctrica e na terra
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/173
               N.o               Ensaio                                    Descrição                        Requisitos correlatos
          5.          Ensaios de CEM
          5.1.        Emissões por radiação e    Verificar conformidade à Directiva                          162
                      susceptibilidade
          5.2.        Descarga electrostática    Verificar conformidade a IEC 61000-4-2, ± 2 kV (nível I)    162
          5.3.        Susceptibilidade do tran-  Versões de 24 V: conformidade a ISO 7637-2:                 162
                      sitório conduzido em
                      relação à alimentação      impulso 1a: Vs = – 100 V, Ri = 10 ohms
                      eléctrica                  impulso 2: Vs = + 100 V, Ri = 10 ohms
                                                 impulso 3a: Vs = – 100 V, Ri = 50 ohms
                                                 impulso 3b: Vs = + 100 V, Ri = 50 ohms
                                                 impulso 4: Vs = – 16 V Va = – 12 V, t6=100 ms
                                                 impulso 5: Vs = + 120 V, Ri = 2,2 ohms, td = 250 ms
                                                 Versões de 12 V: conformidade a ISO 7637-1:
                                                 impulso 1: Vs = – 100 V, Ri = 10 ohms
                                                 impulso 2: Vs = + 100 V, Ri = 10 ohms
                                                 impulso 3a: Vs = – 100 V, Ri = 50 ohms
                                                 impulso 3b: Vs = + 100 V, Ri = 50 ohms
                                                 impulso 4: Vs = – 6 V, Va = – 5 V, t6 = 15 ms
                                                 impulso 5: Vs = + 65 V, Ri = 3 ohms, td = 100 ms
                                                 O ensaio do impulso 5 só será efectuado em unidades-veí-
                                                 culo destinadas a ser instaladas em veículos sem protecção
                                                 externa comum contra descarga
          3. ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE DO SENSOR DE MOVIMENTOS
               N.o               Ensaio                                    Descrição                        Requisitos correlatos
          1.          Exame administrativo
          1.1.        Documentação               Justeza da documentação
          2.          Inspecção visual
          2.1.        Conformidade à documentação
          2.2.        Identificação/marcações                                                                169, 170
          2.3.        Materiais                                                                              163 a 167
          2.4.        Selagem                                                                                251
          3.          Ensaios de funcionalidade
          3.1.        Dados de identificação do sensor de movimentos                                         077*
          3.2.        Emparelhamento do sensor de movimentos com a unidade-veículo                           099*, 155
          3.3.        Detecção de movimentos
                      Precisão da medição de movimentos                                                      022 bis 026
 ---pagebreak--- C 126 E/174          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28.5.2002
                 N.o              Ensaio                                      Descrição                           Requisitos correlatos
            4.          Ensaios ambientais
            4.1.        Temperatura de funcio-     Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) na       159
                        namento                    amplitude térmica [— 40 °C; + 135 °C], através de:
                                                   — IEC 68-2-1 ensaio Ad, com a duração de 96 horas à
                                                       temperatura mais baixa Tomin
                                                   — IEC 68-2-2 ensaio Bd, com a duração de 96 horas à
                                                       temperatura mais alta Tomax
            4.2.        Ciclos térmicos            Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) através  159
                                                   de IEC 68-2-14 ensaio Na, 20 ciclos, cada um com a tem-
                                                   peratura a variar do valor mais baixo (- 40 °C) ao mais alto
                                                   (+ 135 °C) e estabilização de 2 horas tanto à temperatura
                                                   mais baixa como à mais alta
                                                   Pode ser efectuado um conjunto reduzido de ensaios (entre
                                                   os definidos no ensaio 3.3) à temperatura mais baixa, à
                                                   temperatura mais alta e durante os ciclos de temperatura
            4.3.        Ciclos de humidade         Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) através  160
                                                   de IEC 68-2-30, ensaio Db, seis ciclos de 24 horas, variando
                                                   cada temperatura de + 25 °C a + 55 °C e com humidade
                                                   relativa de 97 % a + 25 °C e de 93 % a + 55 °C
            4.4.        Vibração                   Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) através  163
                                                   de IEC 68-2-6, ensaio Fc, com a duração de 100 ciclos de
                                                   frequência: deslocamento constante entre 10 e 57 Hz: pico
                                                   de 1,5 mm
                                                   aceleração constante entre 57 e 500 Hz: 20 g
            4.5.        Choque mecânico            Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) através  163
                                                   de IEC 68-2-27, ensaio Ea, três choques em ambas as di-
                                                   recções dos três eixos ortogonais
            4.6.        Protecção contra água e    Verificar se o índice de protecção do sensor de movimentos,     165
                        corpos estranhos           nos termos de IEC 529, é pelo menos IP 64, com o sensor
                                                   montado em condições de funcionamento num veículo
            4.7.        Protecção contra polari-   Verificar se o sensor de movimentos suporta uma inversão        161
                        dade inversa               na alimentação eléctrica
            4.8.        Protecção contra curto-    Verificar se os sinais de entrada-saída estão protegidos con-   161
                        -circuito                  tra curtos-circuitos na alimentação eléctrica e na terra
            5.          Ensaios de CEM
            5.1.        Emissões por radiação e    Verificar conformidade à Directiva 95/54/CEE                    162
                        susceptibilidade
            5.2.        Descarga electrostática    Verificar conformidade a IEC 61000-4-2, ± 2 kV (nível I)        162
            5.3.        Susceptibilidade do tran-  Verificar conformidade a ISO7637-3 (nível III)                  162
                        sitório conduzido em re-
                        lação às linhas de dados
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               C 126 E/175
          4. ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
               N.o              Ensaio                                     Descrição                          Requisitos correlatos
          1.          Exame administrativo
          1.1.        Documentação               Justeza da documentação
          2.          Inspecção visual
          2.1.                                   Verificar se todos os elementos de protecção e dados visí-    171 a 181
                                                 veis estão conformes e correctamente impressos no cartão
          3.          Ensaios físicos
          3.1.        Verificar dimensão do cartão e localização dos contactos                                 184
                                                                                                               ISO/IEC 7816-1
                                                                                                               ISO/IEC 7816-2
          4.          Ensaios de protocolo
          4.1.        ATR                        Verificar a conformidade da ATR                               ISO/IEC 7816-3
                                                                                                               TCS 304, 307,
                                                                                                               308
          4.2.        T=0                        Verificar a conformidade do protocolo T=0                     ISO/IEC 7816-3
                                                                                                               TCS 302, 303,
                                                                                                               305
          4.3.        PTS                        Verificar a conformidade do comando PTS, passando de          ISO/IEC 7816-3
                                                 T=0 a T=1                                                     TCS 309 a 311
          4.4.        T=1                        Verificar a conformidade do protocolo T=1                     ISO/IEC 7816-3
                                                                                                               TCS 303, / 306
          5.          Estrutura do cartão
          5.1.                                   Verificar a conformidade da estrutura de ficheiro do cartão,  TCS 312
                                                 controlando a presença dos ficheiros obrigatórios no cartão   TCS 400*, 401,
                                                 e as suas condições de acesso                                 402, 403*, 404,
                                                                                                               405*, 406, 407,
                                                                                                               408*, 409, 410*,
                                                                                                               411, 412, 413*,
                                                                                                               414, 415*, 416,
                                                                                                               417, 418*, 419
          6.          Ensaios de funcionalidade
          6.1.        Processamento normal       Verificar pelo menos uma vez cada uma das utilizações         TCS 313 a TCS
                                                 autorizadas de cada comando (ex: ensaiar o comando UP-        379
                                                 DATE BINARY com CLA='00', com CLA='0C' e com dife-
                                                 rentes parâmetros P1, P2 e Lc). Verificar se as operações
                                                 foram realmente executadas no cartão (ex: ler o ficheiro no
                                                 qual o comando foi executado)
          6.2.        Mensagens de erro          Verificar pelo menos uma vez cada uma das mensagens de
                                                 erro (cf. apêndice 2) para cada comando. Verificar pelo
                                                 menos uma vez cada um dos erros genéricos (excepto os
                                                 erros de integridade '6400' controlados durante a certifica-
                                                 ção de segurança)
          7.          Ensaios ambientais
          7.1.                                   Verificar se o funcionamento dos cartões respeita as condi-   185 a 188
                                                 ções-limite definidas segundo ISO/IEC 10373                   ISO/IEC 7816-1
 ---pagebreak--- C 126 E/176         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
            5. ENSAIOS DE INTEROPERABILIDADE
                N.o             Ensaio                                                Descrição
            1.         Autenticação mútua           Verificar se funciona normalmente a autenticação mútua entre a unidade-veí-
                                                    culo e o cartão tacográfico
            2.         Ensaios de leitura/escrita   Encenar uma actividade típica na unidade-veículo. O cenário deve ser adaptado
                                                    ao tipo de cartão em ensaio e envolver escritas em tantas funções quantas as
                                                    possíveis no cartão
                                                    Por meio de um descarregamento do cartão, verificar se todos os correspon-
                                                    dentes registos foram executados correctamente
                                                    Por meio de uma impressão diária do cartão, verificar se todos os correspon-
                                                    dentes registos podem ser lidos correctamente
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/177
                                                                  Apêndice 10
                                              OBJECTIVOS GENÉRICOS DE SEGURANÇA
          O presente apêndice especifica o teor mínimo exigível para os objectivos de segurança relativos ao sensor de movi-
          mentos, à unidade-veículo e ao cartão tacográfico.
          Para atingirem os objectivos de segurança relativamente aos quais podem pedir a certificação de segurança, os fabri-
          cantes devem aperfeiçoar e completar os documentos na medida do necessário, sem alterarem ou eliminarem eventuais
          ameaças, objectivos, meios de procedimento ou especificações de funções de concretização da segurança.
                                OBJECTIVO GENÉRICO DE SEGURANÇA DO SENSOR DE MOVIMENTOS
          1. Introdução
          O presente documento contém uma descrição do sensor de movimentos, das ameaças contra as quais ele deve poder
          actuar e dos objectivos de segurança que ele deve cumprir. Especifica igualmente as funções exigíveis de concretização
          da segurança, bem como a energia mínima dos mecanismos de segurança e o necessário nível de garantia no desen-
          volvimento e na avaliação do sensor.
          Os requisitos referidos neste documento são os que constam do anexo I B. Por motivos de clareza na leitura, registam-se
          algumas duplicações entre os requisitos do anexo I B e os requisitos dos objectivos de segurança. Em caso de ambi-
          guidade entre um requisito dos objectivos de segurança e o requisito do anexo I B referido por esse requisito dos
          objectivos de segurança, prevalece o requisito do anexo I B.
          Os requisitos do anexo I B não referidos por objectivos de segurança não são objecto de funções de concretização da
          segurança.
          Às ameaças, aos objectivos, aos meios processuais e às especificações de funções de concretização da segurança foram
          assignadas etiquetas únicas, para efeitos de rastreabilidade dos documentos de desenvolvimento e avaliação.
          2. Abreviaturas, definições e referências
          2.1. Abreviaturas
          ROM      Read only memory (memória exclusivamente de leitura; memória morta)
          SEF      Security enforcing function (função de concretização da segurança)
          TBD      To be defined (a definir)
          TOE      Target of evaluation (alvo de avaliação)
          VU       Vehicle unit (unidade-veículo; unidade montada num veículo)
          2.2. Definições
          Tacógrafo digital               Aparelho de controlo
          Entidade                        Dispositivo ligado ao sensor de movimentos
          Dados de movimento              Dados intercambiados com a VU, representativos da velocidade do veículo e da distância
                                          por ele percorrida
          Partes fisicamente separadas    Componentes físicos do sensor de movimentos que se distribuem pelo veículo, em
                                          oposição aos componentes físicos reunidos no sensor
 ---pagebreak--- C 126 E/178          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28.5.2002
            Dados de segurança             Os dados específicos necessários para apoiar as funções de concretização da segurança
                                           (por exemplo, chaves criptadas)
            Sistema                        Equipamento, pessoas ou organizações que de algum modo tenham a ver com o apare-
                                           lho de controlo
            Utilizador                     Pessoa que utiliza o sensor de movimentos
            Dados de utilização            Quaisquer dados, com excepção dos dados de movimento ou de segurança, registados
                                           ou memorizados pelo sensor de movimentos
            2.3. Referências
            ITSEC      ITSEC Information Technology Security Evaluation Criteria (“Critérios de Avaliação da Segurança nas Tecno-
                       logias da Informação”), 1991
            3. Características do produto
            3.1. Descrição e método de utilização do sensor de movimentos
            O sensor de movimentos destina-se a ser instalado em veículos de transporte rodoviário. A sua finalidade é proporcionar
            uma VU (unidade-veículo, ou seja, tacógrafo montado no veículo) com dados securizados representativos da velocidade
            de circulação do veículo e da distância por ele percorrida.
            O sensor de movimentos está ligado por interface mecânica a uma parte do veículo cuja deslocação possa ser
            representativa da velocidade deste ou da distância que ele percorre. Pode localizar-se na caixa de velocidades ou em
            qualquer outra parte do veículo.
            Em modo de funcionamento, o sensor de movimentos está ligado a uma VU.
            Pode ser igualmente ligado a equipamento específico para objectivos de gestão (TBD pelo fabricante).
            O típico sensor de movimentos é ilustrado pelo esquema seguinte:
                                                                   Figura 1
                                                       Sensor de movimentos típico
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            C 126 E/179
          3.2. Ciclo de vida de um sensor de movimentos
          O típico ciclo de vida do sensor de movimentos é ilustrado pelo esquema seguinte:
                                                                    Figura 2
                                            Ciclo de vida típico de um sensor de movimentos
          3.3. Ameaças
          Nesta secção, referem-se as ameaças susceptíveis de se apresentarem ao sensor de movimentos.
          3.3.1. Ameaças às políticas de controlo do acesso
          T.Access                         Possibilidade de o utilizador tentar acesso a funções que lhe são defesas
 ---pagebreak--- C 126 E/180          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28.5.2002
            3.3.2. Ameaças relacionadas com a concepção
            T.Faults                        Falhas no equipamento informático, no suporte informático (suporte lógico) ou nos
                                            procedimentos de comunicação podem colocar o sensor de movimentos em condições
                                            imprevistas, comprometendo a sua segurança
            T.Tests                         O recurso a modos de ensaio não validados ou a estratagemas pode comprometer a
                                            segurança do sensor de movimentos
            T.Design                        Possibilidade de o utilizador tentar obter conhecimento ilícito de elementos conceptuais,
                                            através quer do material do fabricante (por furto, suborno, etc.) quer de desmontagem
                                            do sensor
            3.3.3. Ameaças relacionadas com o funcionamento
            T.Environment                   Possibilidade de o utilizador comprometer a segurança do sensor de movimentos através
                                            de ataques ambientais (térmicos, electromagnéticos, ópticos, químicos, mecânicos, etc.)
            T.Hardware                      Possibilidade de o utilizador tentar modificar o equipamento informático do sensor de
                                            movimentos
            T.Mechanical_Origin             Possibilidade de o utilizador tentar manipular a instalação do sensor de movimentos (por
                                            exemplo, desaparafusando-o da caixa de velocidades)
            T.Motion_Data                   Possibilidade de o utilizador tentar modificar os dados relativos ao movimento do
                                            veículo (adição, alteração, eliminação ou apagamento, reprodução do sinal)
            T.Power_Supply                  Possibilidade de o utilizador tentar anular os objectivos de segurança do sensor de
                                            movimentos mediante a modificação (por corte, redução ou acréscimo) da sua alimen-
                                            tação energética
            T.Security_Data                 Possibilidade de o utilizador tentar obter conhecimento ilícito dos dados de segurança
                                            durante a geração, o transporte ou a memorização deles no equipamento
            T.Software                      Possibilidade de o utilizador tentar modificar o suporte lógico instalado no sensor de
                                            movimentos
            T.Stored_Data                   Possibilidade de o utilizador tentar modificar os dados memorizados (dados de segurança
                                            ou dados de utilização)
            3.4. Objectivos de segurança
            É o seguinte o principal objectivo de segurança do sistema tacográfico digital:
            O.Main                          Os dados a verificar pelas autoridades responsáveis pelo controlo devem estar disponí-
                                            veis e reflectir plenamente e com rigor as actividades dos condutores e dos veículos
                                            sujeitos a controlo, no atinente a condução, trabalho, disponibilidade, períodos de re-
                                            pouso e velocidade do veículo
            Portanto, o objectivo de segurança do sensor de movimentos que contribui para o objectivo de segurança genérico, é o
            seguinte:
            O.Sensor_Main                   Os dados transmitidos pelo sensor de movimentos devem ser disponibilizados à VU para
                                            que esta determine plenamente e com rigor o movimento do veículo, em termos de
                                            velocidade e de distância percorrida
            3.5. Objectivos de segurança próprios das tecnologias da informação
            São os seguintes os objectivos de segurança do sensor de movimentos, próprios das IT, que contribuem para o objectivo
            de segurança genérico:
            O.Access                        O sensor de movimentos deve controlar o acesso que as entidades conectadas têm a
                                            funções e dados
            O.Audit                         O sensor de movimentos deve inspeccionar tentativas de ataque à sua segurança e
                                            detectar a correspondente relação com entidades associadas
            O.Authentication                O sensor de movimentos deve autenticar as entidades conectadas
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/181
           O.Processing                       O sensor de movimentos deve garantir o rigor do processo de entrada de dados relativos
                                              ao movimento
           O.Reliability                      O sensor de movimentos deve proporcionar um serviço fiável
           O.Secured_Data_Exchange            O sensor de movimentos deve garantir segurança no intercâmbio de dados com a VU
           3.6. Meios físicos, humanos e processuais
           Nesta secção, referem-se os requisitos físicos, humanos e processuais que contribuem para a segurança do sensor de
           movimentos.
           3.6.1. Concepção do equipamento
           M.Development                      No decurso do processo de criação, os criadores de sensores de movimentos devem
                                              assegurar a atribuição de responsabilidades numa perspectiva de manutenção da segu-
                                              rança IT
           M.Manufacturing                    No decurso do processo de fabrico, os fabricantes de sensores de movimentos devem
                                              assegurar a atribuição de responsabilidades numa perspectiva de manutenção da segu-
                                              rança IT, bem como a protecção dos sensores contra ataques físicos susceptíveis de
                                              comprometer a segurança IT
           3.6.2. Entrega do equipamento
           M.Delivery                         Os fabricantes de sensores de movimentos, os fabricantes e adaptadores de veículos e os
                                              centros de ensaio devem assegurar o manuseamento dos sensores de modo a não
                                              comprometer a segurança IT
           3.6.3. Geração e entrega dos dados de segurança
           M.Sec_Data_Generation              Os algoritmos de geração dos dados de segurança devem ser acessíveis exclusivamente a
                                              pessoal autorizado
           M.Sec_Data_Transport               Os dados de segurança devem ser gerados, transportados e inseridos no sensor de
                                              movimentos de um modo que preserve as suas confidencialidade e integridade
           3.6.4. Instalação, calibração e inspecção do aparelho de controlo
           M.Approved_Workshops               A instalação, a calibração e a reparação do aparelho de controlo devem ser efectuadas
                                              por agentes adaptadores ou centros de ensaio providos da devida autorização
           M.Mechanical_Interface             Devem ser fornecidos meios (por exemplo, selagem) para detectar interferências físicas
                                              com a interface mecânica
           M.Regular_Inspections              O aparelho de controlo deve ser sujeito a inspecção e calibração periódicas
           3.6.5. Controlo da aplicação da legislação
           M.Controls                         Devem ser efectuados, com regularidade e aleatoriamente, controlos que incluam audi-
                                              torias relativas à aplicação da legislação
           3.6.6. Actualização do suporte lógico
           M.Software_Upgrade                 Antes de executadas nos sensores de movimentos, as revisões do suporte lógico devem
                                              ser sujeitas a uma certificação de segurança
           4. Funções de concretização da segurança
           4.1. Identificação e autenticação
   UIA_101 O sensor de movimentos deve poder estabelecer, em qualquer interacção, a identidade de uma entidade à qual esteja
           conectado (isto é, ligado).
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   UIA_102  A identidade de uma entidade conectada deve consistir em:
            — grupo da entidade:
                — VU
                — dispositivo de gestão
                — outros
            — ID da entidade (somente VU).
   UIA_103  O ID de uma VU conectada deve consistir no número de homologação e no número de série dessa VU.
   UIA_104  O sensor de movimentos deve poder autenticar qualquer VU ou dispositivo de gestão a que esteja ligado:
            — ao ser efectuada a ligação da entidade
            — ao ser restabelecida a alimentação energética.
   UIA_105  O sensor de movimentos deve poder reautenticar periodicamente a VU a que esteja ligado.
   UIA_106  O sensor de movimentos deve detectar e impedir a utilização de dados de autenticação que tenham sido copiados e
            reproduzidos.
   UIA_107  Logo que sejam detectadas (TBD pelo fabricante, mas não mais de 20) tentativas consecutivas de autenticação infrutífera,
            a SEF deve:
            — gerar um registo de auditoria do incidente,
            — avisar (alertar) a entidade,
            — continuar a exportar dados de movimento em modo não securizado.
            4.2. Controlo do acesso
            Os controlos do acesso asseguram que a informação seja lida do TOE, criada no TOE ou modificada para o TOE apenas
            por agente devidamente autorizado.
            4.2.1. Política de controlo do acesso
   ACC_101  O sensor de movimentos deve controlar os direitos de acesso a funções e dados.
            4.2.2. Direitos de acesso a dados
   ACC_102  O sensor de movimentos deve garantir que os dados da sua identificação possam ser escritos somente uma vez (requisito
            078).
   ACC_103  O sensor de movimentos deve aceitar e/ou memorizar dados de utilização provenientes somente de entidades auten-
            ticadas.
   ACC_104  O sensor de movimentos deve facultar os devidos direitos de acesso (leitura e escrita) a dados de segurança.
            4.2.3. Estrutura de ficheiro e condições de acesso
   ACC_105  A estrutura dos ficheiros de dados de aplicação e as condições de acesso devem ser criadas durante o processo de
            fabrico, bloqueando-se em seguida a possibilidade de quaisquer modificações ou apagamento subsequentes.
            4.3. Responsabilização
   ACT_101  O sensor de movimentos deve guardar na sua memória os dados da sua identificação (requisito 077).
   ACT_102  O sensor de movimentos deve guardar na sua memória os dados da instalação (requisito 099).
   ACT_103  O sensor de movimentos deve poder transmitir (output) dados de responsabilização (accountability data) a entidades
            autenticadas, a pedido destas.
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           4.4. Auditoria
   AUD_101 O sensor de movimentos deve gerar registos de auditoria de incidentes que ponham em causa a sua segurança.
   AUD_102 Incidentes susceptíveis de afectar a segurança do sensor de movimentos:
           — tentativas de violação da segurança:
               — falha da autenticação
               — erro de integridade de dados memorizados
               — erro de transferência interna de dados
               — abertura não autorizada da caixa
               — sabotagem do equipamento informático (ou seja, do hardware)
           — falha do sensor.
   AUD_103 Os registos de auditoria devem incluir os seguintes dados:
           — data e hora do incidente,
           — tipo de incidente,
           — identidade da entidade conectada.
           Se os dados requeridos não estiverem disponíveis, deve ser dada por defeito uma indicação adequada (TBD pelo
           fabricante).
   AUD_104 No momento da geração dos registos de auditoria, o sensor de movimentos deve enviá-los para a VU, podendo também
           armazená-los na sua memória (isto é, memorizá-los).
   AUD_105 Caso memorize registos de auditoria, o sensor de movimentos deve assegurar que 20 deles se mantenham indemnes ao
           esgotamento da capacidade de memorização, e deve igualmente poder transmitir (output) registos de auditoria memo-
           rizados a entidades autenticadas, a pedido destas.
           4.5. Precisão
           4.5.1. Política de controlo do fluxo de informação
   ACR_101 O sensor de movimentos deve assegurar que os dados de movimento só possam ser processados e derivados a partir de
           entradas (input) mecânicas no sensor.
           4.5.2. Transferências internas de dados
           O disposto nesta secção aplica-se somente se o sensor de movimentos for composto por peças fisicamente separadas.
   ACR_102 Se forem transferidos entre peças do sensor de movimentos fisicamente separadas, os dados devem ser protegidos contra
           o risco de modificação.
   ACR_103 Se se detectar algum erro durante uma transferência interna de dados, a transmissão deve ser repetida e a SEF gerará um
           registo de auditoria do incidente.
           4.5.3. Integridade dos dados memorizados
   ACR_104 O sensor de movimentos deve verificar a ocorrência de erros de integridade nos dados de utilização armazenados na sua
           memória.
   ACR_105 Se detectar algum erro de integridade nos dados de utilização memorizados, a SEF deve gerar um registo de auditoria.
           4.6. Fiabilidade do serviço
           4.6.1. Ensaios
   RLB_101 Os comandos, acções e pontos de teste específicos dos requisitos de ensaio na fase de fabrico devem ser todos
           desactivados ou removidos antes de terminar essa fase, não devendo ser possível restaurá-los para posterior reutilização.
 ---pagebreak--- C 126 E/184           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
   RLB_102  O sensor de movimentos deve executar auto-ensaios de funcionamento correcto quer durante o arranque quer durante o
            funcionamento normal. Os auto-ensaios do sensor de movimentos incluirão uma verificação da integridade dos dados de
            segurança e uma verificação da integridade do código executável memorizado (se não estiver na ROM).
   RLB_103  Se for detectada alguma falha interna no decurso dos auto-ensaios, a SEF deve gerar um registo de auditoria (falha do
            sensor).
            4.6.2. Suporte lógico
   RLB_104  Não deve haver possibilidade de analisar ou esmiuçar (debug) o suporte lógico (software) do sensor de movimentos no
            campo.
   RLB_105  As entradas (inputs) de fontes externas não devem ser aceites como código executável.
            4.6.3. Protecção física
   RLB_106  Se tiver sido projectado de modo a poder ser aberto, o sensor de movimentos deve detectar qualquer abertura da caixa,
            mesmo sem alimentação energética externa durante um mínimo de 6 meses. Neste caso, a SEF gerará um registo de
            auditoria do incidente (é aceitável que o registo de auditoria seja gerado e memorizado após o restabelecimento da
            alimentação energética).
            Se por concepção não puder ser aberto, o sensor de movimentos deve ser projectado de modo a poderem ser facilmente
            detectadas (por inspecção visual, por exemplo) tentativas de fraude física.
   RLB_107  O sensor de movimentos deve detectar sabotagens (TBD pelo fabricante) do hardware ou equipamento informático.
   RLB_108  No caso supra, a SEF deve gerar um registo de auditoria e o sensor de movimentos deve: (TBD pelo fabricante).
            4.6.4. Interrupções da alimentação energética
   RLB_109  O sensor de movimentos deve preservar um estado de segurança durante cortes ou variações da alimentação energética.
            4.6.5. Condições de restabelecimento (reset)
   RLB_110  Na eventualidade de interrupção na alimentação energética ou de paragem prematura de uma transacção, ou ainda em
            quaisquer situações de restabelecimento (reset conditions), o sensor de movimentos deve ser restaurado ou restabelecido
            (reset) sem choque.
            4.6.6. Disponibilidade dos dados
   RLB_111  O sensor de movimentos deve assegurar o acesso, sempre que requerido, aos recursos, e que os recursos não sejam
            requeridos nem retidos desnecessariamente.
            4.6.7. Aplicações múltiplas
   RLB_112  Se o sensor de movimentos proporcionar aplicações para além da aplicação tacográfica, todas elas devem ser física e/ou
            logicamente separadas umas das outras. Estas aplicações não devem partilhar dados de segurança. Em cada momento,
            estará activada uma só função.
            4.7. Intercâmbio de dados
   DEX_101  O sensor de movimentos deve exportar dados de movimento para a VU com atributos de segurança associados, de
            modo a que a VU possa verificar as suas integridade e autenticidade.
            4.8. Apoio criptográfico
            O disposto nesta secção aplica-se somente quando necessário, dependendo dos mecanismos de segurança utilizados e
            das soluções do fabricante.
   CSP_101  As operações criptográficas executadas pelo sensor de movimentos devem obedecer a um algoritmo especificado e a
            uma dimensão especificada de chave criptográfica.
   CSP_102  A eventual geração de chaves criptográficas pelo sensor de movimentos deve obedecer a algoritmos especificados de
            geração e a dimensões especificadas das chaves.
   CSP_103  A eventual distribuição de chaves criptográficas pelo sensor de movimentos deve obedecer a métodos especificados de
            distribuição das chaves.
   CSP_104  O eventual acesso a chaves criptográficas pelo sensor de movimentos deve obedecer a métodos especificados de acesso
            às chaves.
   CSP_105  A eventual destruição de chaves criptográficas pelo sensor de movimentos deve obedecer a métodos especificados de
            destruição das chaves.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                                                                                                                                                                                                     C 126 E/185
            5. Definição de mecanismos de segurança
            Os mecanismos que enformam as funções de execução da segurança dos sensores de movimentos são definidos pelos
            fabricantes destes.
            6. Energia mínima dos mecanismos de segurança
            A energia mínima dos mecanismos de segurança do sensor de movimentos é High (“elevada”), conforme definição da
            norma ITSEC.
            7. Nível de garantia
            O nível objectivado de garantia para o sensor de movimentos é o nível ITSEC E3, conforme definição da norma ITSEC.
            8. Síntese lógica
            As matrizes que se seguem contêm uma síntese lógica das SEF, indicando:
            — as SEF ou os meios e as correspondentes ameaças a que se contrapõem
            — as SEF e os correspondentes objectivos de segurança IT por elas cumpridos.
                                                                                                                         Ameaças                                                                                                                          Objectivos IT
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   O.Secured_Data_Exchange
                                                                                                                                      T.Mechanical_Origin                   T.Power_Supply                                                                       O.Authentication
                                                                                                         T.Environment   T.Hardware                         T.Motion_Data                    T.Security_Data                T.Stored_Data                                           O.Processing   O.Reliability
                                                              T.Access   T.Faults   T.Tests   T.Design                                                                                                         T.Software                   O.Access   O.Audit
             Meios físicos, humanos ou processuais
             Desenvolvimento                                               x          x         x
             Fabrico                                                                  x         x
             Entrega                                                                                                        x                                                                                     x             x
             Geração de dados de segurança                                                                                                                                                        x
             Transporte de dados de segurança                                                                                                                                                     x
             Centros de ensaio homologados                                                                                                  x
             Interface mecânica                                                                                                             x
             Inspecção regular                                                                                              x               x                                   x                                 x
             Controlos de aplicação da lei                                                                   x              x               x                                   x                 x               x
             Actualizações do software                                                                                                                                                                            x
             Funções de concretização da segurança
             Identificação e autenticação
             UIA_101 Identificação de entidades                 x                                                                                               x                                                                             x                       x                                                   x
             UIA_102 Identidade de entidades                    x                                                                                                                                                                             x                       x
             UIA_103 Identidade da VU                                                                                                                                                                                                                    x
             UIA_104 Autenticação de entidades                  x                                                                                               x                                                                             x                       x                                                   x
             UIA_105 Re-autenticação                            x                                                                                               x                                                                             x                       x                                                   x
             UIA_106 Autenticação infalsificável                x                                                                                               x                                                                             x                       x
             UIA_107 Falha da autenticação                                                                                                                      x                                                                                        x                                             x
             Controlo do acesso
             ACC_101 Política de controlo do acesso             x                                                                                                                                 x                             x             x
             ACC_102 ID do sensor de movimento                                                                                                                                                                                  x             x
 ---pagebreak--- C 126 E/186          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                                                                                                                                                                                                     28.5.2002
                                                                                                                          Ameaças                                                                                                                          Objectivos IT
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    O.Secured_Data_Exchange
                                                                                                                                       T.Mechanical_Origin                   T.Power_Supply                                                                       O.Authentication
                                                                                                          T.Environment   T.Hardware                         T.Motion_Data                    T.Security_Data                T.Stored_Data                                           O.Processing   O.Reliability
                                                               T.Access   T.Faults   T.Tests   T.Design                                                                                                         T.Software                   O.Access   O.Audit
              ACC_103 Dados de utilização                                                                                                                                                                                        x             x
              ACC_104 Dados de segurança                                                                                                                                                           x                             x             x
              ACC_105 Estrutura do ficheiro e condições de       x                                                                                                                                 x                             x             x
                      acesso
              Responsabilização
              ACT_101 Dados de ID do sensor de movimentos                                                                                                                                                                                                 x
              ACT_102 Dados de emparelhamento                                                                                                                                                                                                             x
              ACT_103 Dados de responsabilização                                                                                                                                                                                                          x
              Auditoria
              AUD_101 Registos de auditoria                                                                                                                                                                                                               x
              AUD_102 Lista de incidentes de auditoria           x                                            x              x                                                                                                   x                        x
              AUD_103 Dados de auditoria                                                                                                                                                                                                                  x
              AUD_104 Instrumentos de auditoria                                                                                                                                                                                                           x
              AUD_105 Memorização de registos de auditoria                                                                                                                                                                                                x
              Precisão
              ACR_101 Política de controlo do fluxo de
                                                                                                                                                                 x                                                                                                                       x              x
                      informação
              ACR_102 Transferências internas                                                                                                                                                                                                                                            x              x
              ACR_103 Transferências internas                                                                                                                                                                                                             x
              ACR_104 Integridade de dados memorizados                                                                                                                                                                           x                                                                      x
              ACR_105 Integridade de dados memorizados                                                                                                                                                                           x                        x
              Fiabilidade
              RLB_101 Ensaios de fabrico                                               x         x                                                                                                                                                                                                      x
              RLB_102 Auto-ensaios                                          x                                                x                                                   x                                 x                                                                                    x
              RLB_103 Auto-ensaios                                                                                           x                                                   x                                 x                                      x
              RLB_104 Análise do software                                                        x                                                                                                                 x                                                                                    x
              RLB_105 Input de software                                                                                                                                                                            x                                                                     x              x
              RLB_106 Abertura da caixa                                                          x            x              x                                                                     x               x             x                                                                      x
              RLB_107 Sabotagem do hardware                                                                                  x                                                                                                                                                                          x
              RLB_108 Sabotagem do hardware                                                                                  x                                                                                                                            x
              RLB_109 Interrupções da alimentação energética                                                                                                                     x                                                                                                                      x
              RLB_110 Restabelecimento (reset)                              x                                                                                                                                                                                                                           x
              RLB_111 Disponibilidade de dados                                                                                                                                                                                                                                           x              x
              RLB_112 Aplicações múltiplas                                                                                                                                                                                                                                                              x
              Intercâmbio de dados
              DEX_101 Exportação de dados de movimento                                                                                                           x                                                                                                                                                         x
                      securizados
              Apoio criptográfico
              CSP_101 Algoritmos                                                                                                                                                                                                                                                                        x                  x
              CSP_102 Geração de chaves                                                                                                                                                                                                                                                                 x                  x
              CSP_103 Distribuição de chaves                                                                                                                                                                                                                                                            x                  x
              CSP_104 Acesso a chaves                                                                                                                                                                                                                                                                   x                  x
              CSP_105 Destruição de chaves                                                                                                                                                                                                                                                              x                  x
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 126 E/187
                                       OBJECTIVO GENÉRICO DE SEGURANÇA DA UNIDADE-VEÍCULO
          1. Introdução
          O presente documento contém uma descrição da unidade-veículo, das ameaças contra as quais ela deve poder actuar e
          dos objectivos de segurança que ela deve cumprir. Especifica igualmente a energia mínima dos mecanismos de segurança
          e o necessário nível de garantia no desenvolvimento e na avaliação da unidade.
          Os requisitos referidos neste documento são os que constam do anexo I B. Por motivos de clareza na leitura, registam-se
          algumas duplicações entre os requisitos do anexo I B e os requisitos dos objectivos de segurança. Em caso de ambi-
          guidade entre um requisito dos objectivos de segurança e o requisito do anexo I B referido por esse requisito dos
          objectivos de segurança, prevalece o requisito do anexo I B.
          Os requisitos do anexo I B não referidos por objectivos de segurança não são objecto de funções de concretização da
          segurança.
          Às ameaças, aos objectivos, aos meios processuais e às especificações de funções de concretização da segurança foram
          assignadas etiquetas únicas, para efeitos de rastreabilidade dos documentos de desenvolvimento e avaliação.
          2. Abreviaturas, definições e referências
          2.1. Abreviaturas
          PIN       Personal identification number (número de identificação pessoal)
          ROM       Read only memory (memória exclusivamente de leitura; memória morta)
          SEF       (Security enforcing function (função de concretização da segurança)
          TBD       To be defined (a definir)
          TOE       Target of evaluation (objectivo de avaliação)
          VU        Vehicle unit (unidade-veículo; unidade montada num veículo)
          2.2. Definições
          Tacógrafo digital                 Aparelho de controlo
          Dados de movimento                Dados intercambiados com o sensor de movimentos, representativos da velocidade do
                                            veículo e da distância por ele percorrida
          Partes fisicamente separadas      Componentes físicos da VU que se distribuem pelo veículo, em oposição aos compo-
                                            nentes físicos reunidos na caixa da VU
          Dados de segurança                Os dados específicos necessários para apoiar as funções de concretização da segurança
                                            (por exemplo, chaves criptadas)
          Sistema                           Equipamento, pessoas ou organizações que de algum modo tenham a ver com o apare-
                                            lho de controlo
          Utilizador                        Pessoa que utiliza o equipamento. Entre os utilizadores normais da VU, contam-se
                                            condutores, controladores, centros de ensaio e empresas.
          Dados de utilização               Quaisquer dados, com excepção dos dados de segurança, registados ou memorizados
                                            pela VU, nos termos da secção III.12
          2.3. Referências
          ITSEC       ITSEC Information Technology Security Evaluation Criteria (“Critérios de Avaliação da Segurança nas Tecno-
                      logias da Informação”), 1991
          3. Características do produto
          3.1. Descrição e método de utilização da unidade-veículo
          A VU destina-se a ser instalada em veículos de transporte rodoviário. A sua finalidade é registar, memorizar, visualizar
          (isto é, exibir, display), imprimir e transmitir (output) dados relativos às actividades dos condutores.
 ---pagebreak--- C 126 E/188          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.5.2002
            A VU está ligada a um sensor de movimentos com o qual intercambia dados relativos à deslocação do veículo.
            Os utilizadores identificam-se perante a VU por intermédio de cartões tacográficos.
            A VU regista e armazena na sua memória (ou seja, memoriza) os dados relativos às actividades dos utilizadores,
            registando-os também nos cartões tacográficos.
            A VU transmite (output) dados para um visor (display), uma impressora e outros dispositivos externos.
            O ambiente (cenário) operacional da VU instalada num veículo é ilustrado pelo esquema seguinte:
                                                                    Figura 1
                                                   Ambiente ou cenário operacional da VU
            As características gerais, funções e modos de funcionamento (ou de operação) da VU constam do anexo I B, secção II.
            Os requisitos de funcionamento da VU são especificados no anexo I B, secção III.
            A típica unidade-veículo é ilustrada pelo esquema seguinte:
                                                                    Figura 2
                                                     Unidade-veículo típica (. . .) opcional
            De notar que, embora o mecanismo da impressora faça parte do TOE (objectivo de avaliação), o mesmo não acontece
            com o documento produzido em papel.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/189
          3.2. Ciclo de vida de uma unidade-veículo
          O típico ciclo de vida da VU é ilustrado pelo esquema seguinte:
                                                                      Figura 3
                                                Ciclo de vida típico de uma unidade-veículo
          3.3. Ameaças
          Nesta secção, referem-se as ameaças susceptíveis de se apresentarem à VU.
          3.3.1. Ameaças às políticas de identificação e de controlo do acesso
          T.Access                         Possibilidade de o utilizador tentar acesso a funções que lhe são defesas (por exemplo,
                                           obter acesso à função de calibração)
          T.Identification                 Possibilidade de o utilizador tentar utilizar diversas identificações ou nenhuma identifi-
                                           cação
 ---pagebreak--- C 126 E/190          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28.5.2002
            3.3.2. Ameaças relacionadas com a concepção
            T.Faults                       Falhas no equipamento informático, no suporte informático (suporte lógico) ou no
                                           processo de comunicação podem colocar a VU em condições imprevistas, compro-
                                           metendo a sua segurança
            T.Tests                        O recurso a modos de ensaio não validados ou a estratagemas pode comprometer a
                                           segurança da VU
            T.Design                       Possibilidade de o utilizador tentar obter conhecimento ilícito de elementos conceptuais,
                                           através quer do material do fabricante (por furto, suborno, etc.) quer de desmontagem da
                                           unidade-veículo
            3.3.3. Ameaças relacionadas com o funcionamento
            T.Calibration_Parameters       Possibilidade de o utilizador tentar utilizar equipamento mal calibrado (por modificação
                                           dos dados de calibração ou falhas de organização)
            T.Card_Data_Exchange           Possibilidade de o utilizador tentar modificar dados durante o seu intercâmbio entre a
                                           VU e os cartões tacográficos (adição, modificação, apagamento ou reprodução de sinal)
            T.Clock                        Possibilidade de o utilizador tentar modificar o relógio interno
            T.Environment                  Possibilidade de o utilizador comprometer a segurança da VU através de ataques am-
                                           bientais (térmicos, electromagnéticos, ópticos, químicos, mecânicos, etc.)
            T.Fake_Devices                 Possibilidade de o utilizador tentar conectar (ou seja, ligar) dispositivos falsificados
                                           (sensor de movimentos, cartões inteligentes) à VU
            T.Hardware                     Possibilidade de o utilizador tentar modificar o equipamento informático da VU
            T.Motion_Data                  Possibilidade de o utilizador tentar modificar os dados relativos ao movimento do
                                           veículo (adição, alteração, eliminação ou apagamento, reprodução do sinal)
            T.Non_Activated                Possibilidade de o utilizador utilizar equipamento não activado
            T.Output_Data                  Possibilidade de o utilizador tentar modificar os dados saídos (para impressão, visuali-
                                           zação ou descarregamento)
            T.Power_Supply                 Possibilidade de o utilizador tentar anular os objectivos de segurança da VU mediante a
                                           modificação (por corte, redução ou acréscimo) da sua alimentação energética
            T.Saturation                   Possibilidade de o utilizador tentar saturar a memória de dados (ainda que em utilização
                                           lícita), com o objectivo de apagar dados
            T.Security_Data                Possibilidade de o utilizador tentar obter conhecimento ilícito dos dados de segurança
                                           durante a geração, o transporte ou a memorização deles no equipamento
            T.Software                     Possibilidade de o utilizador tentar modificar o suporte lógico instalado na VU
            T.Stored_Data                  Possibilidade de o utilizador tentar modificar os dados memorizados (dados de segurança
                                           ou dados de utilização)
            3.4. Objectivos de segurança
            É o seguinte o principal objectivo de segurança do sistema tacográfico digital:
            O.Main                         Os dados a verificar pelas autoridades responsáveis pelo controlo devem estar disponí-
                                           veis e reflectir plenamente e com rigor as actividades dos condutores e dos veículos
                                           sujeitos a controlo, no atinente a condução, trabalho, disponibilidade, períodos de re-
                                           pouso e velocidade do veículo
 ---pagebreak--- 28.5.2002         PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/191
          Portanto, o objectivo de segurança da VU, que contribui para o objectivo de segurança genérico, é o seguinte:
          O.VU_Main                        Os dados a medir e registar e posteriormente a verificar pelas autoridades responsáveis
                                           pelo controlo devem estar disponíveis e reflectir plenamente e com rigor as actividades
                                           dos condutores e dos veículos sujeitos a controlo, no atinente a condução, trabalho,
                                           disponibilidade, períodos de repouso e velocidade do veículo
          O.VU_Export                      A VU deve poder exportar dados para meios externos de memorização de modo a
                                           possibilitar a verificação das suas integridade e autenticidade
          3.5. Objectivos de segurança próprios das tecnologias da informação
          São os seguintes os objectivos de segurança da VU, próprios das IT, que contribuem para os seus objectivos principais
          de segurança:
          O.Access                         VU deve controlar o acesso dos utilizadores a funções e dados
          O.Accountability                 VU deve recolher dados de responsabilização rigorosos
          O.Audit                          A VU deve inspeccionar tentativas de sabotagem da sua segurança e detectar a corres-
                                           pondente relação com utilizadores associados
          O.Authentication                 A VU deve autenticar os utilizadores e as entidades conectadas (se tiver de ser estabe-
                                           lecida uma via de confiança entre entidades)
          O.Integrity                      A VU deve manter a integridade dos dados memorizados
          O.Output                         A VU deve garantir que a transmissão ou saída (output) de dados reflicta com rigor os
                                           dados medidos ou memorizados
          O.Processing                     A VU deve garantir o rigor do processo de entrada de dados de utilização
          O.Reliability                    A VU deve proporcionar um serviço fiável
          O.Secured_Data_Exchange          A VU deve garantir segurança no intercâmbio de dados com os cartões tacográficos
          3.6. Meios físicos, humanos e processuais
          Nesta secção, referem-se os requisitos físicos, humanos e processuais que contribuem para a segurança da VU.
          3.6.1. Concepção do equipamento
          M.Development                    No decurso do processo de criação, os criadores de unidades-veículo devem assegurar a
                                           atribuição de responsabilidades numa perspectiva de manutenção da segurança IT
          M.Manufacturing                  No decurso do processo de fabrico, os fabricantes de unidades-veículo devem assegurar a
                                           atribuição de responsabilidades numa perspectiva de manutenção da segurança IT, bem
                                           como a protecção das VU contra ataques físicos susceptíveis de comprometer a segu-
                                           rança IT
          3.6.2. Entrega e activação do equipamento
          M.Delivery                       Os fabricantes de unidades-veículo, os fabricantes e adaptadores de veículos e os centros
                                           de ensaio devem assegurar o manuseamento das VU não activadas de modo a não
                                           comprometer a segurança IT
          M.Activation                     Uma vez instalada, a VU deve ser activada pelos fabricantes e adaptadores de veículos ou
                                           pelos centros de ensaio, antes de o veículo deixar a oficina onde foi efectuada a ins-
                                           talação
          3.6.3. Geração e entrega dos dados de segurança
          M.Sec_Data_Generation            Os algoritmos de geração dos dados de segurança devem ser acessíveis exclusivamente a
                                           pessoal autorizado
          M.Sec_Data_Transport             Os dados de segurança devem ser gerados, transportados e inseridos na VU de um modo
                                           que preserve as suas confidencialidade e integridade
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            3.6.4. Entrega de cartões
            M.Card_Availability                Os cartões tacográficos devem ser disponibilizados e entregues exclusivamente a pessoal
                                               autorizado
            M.Driver_Card_Uniqueness           Um condutor nunca pode ter em sua posse mais de um cartão válido de condutor
            M.Card_Traceability                A entrega de cartões deve ser rastreável (listas brancas, listas negras), com utilização de
                                               listas negras durante auditorias de segurança
            3.6.5. Instalação, calibração e inspecção do aparelho de controlo
            M.Approved_Workshops               A instalação, a calibração e a reparação do aparelho de controlo devem ser efectuadas
                                               por agentes adaptadores ou centros de ensaio providos da devida autorização
            M.Regular_Inspections              O aparelho de controlo deve ser sujeito a inspecção e calibração periódicas
            M.Faithful_Calibration             Os parâmetros pertinentes do veículo devem ser introduzidos no aparelho de controlo,
                                               durante a calibração, por agentes adaptadores ou centros de ensaio providos da devida
                                               autorização
            3.6.6. Funcionamento do equipamento
            M.Faithful_Drivers                 Os condutores devem cumprir a regulamentação e agir responsavelmente (por exemplo,
                                               utilizar os respectivos cartões, seleccionar correctamente as actividades em caso de
                                               selecção manual, etc.)
            3.6.7. Controlo da aplicação da legislação
            M.Controls                         Devem ser efectuados, com regularidade e aleatoriamente, controlos que incluam audi-
                                               torias relativas à aplicação da legislação
            3.6.8. Actualização do suporte lógico
            M.Software_Upgrade                 Antes de executadas nas VU, as revisões do suporte lógico devem ser sujeitas a uma
                                               certificação de segurança
            4. Funções de concretização da segurança
            4.1. Identificação e autenticação
            4.1.1. Identificação e autenticação do sensor de movimentos
   UIA_201  A VU deve poder estabelecer, em qualquer interacção, a identidade do sensor de movimentos ao qual esteja conectada.
   UIA_202  A identidade do sensor de movimentos conectado consiste nos seus números de homologação e de série.
   UIA_203  A VU deve autenticar o sensor de movimentos a que esteja ligada:
            — ao ser efectuada a ligação do sensor,
            — a cada calibração do aparelho de controlo,
            — ao ser restabelecida a alimentação energética.
            A autenticação deve ser mútua e despoletada pela VU.
   UIA_204  A VU deve periodicamente (periodicidade TBD pelo fabricante, mas superior a uma vez por hora) reidentificar e
            reautenticar o sensor de movimentos a que esteja conectada e assegurar que o sensor identificado durante a última
            calibração do aparelho de controlo não foi alterado.
   UIA_205  A VU deve detectar e impedir a utilização de dados de autenticação que tenham sido copiados e reproduzidos.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 126 E/193
   UIA_206 Se forem detectadas (TBD pelo fabricante, mas não mais de 20) tentativas consecutivas de autenticação infrutífera, e/ou
           se se detectar que a identidade do sensor de movimentos foi alterada em contexto não autorizado (isto é, fora de uma
           calibração do aparelho de controlo), a SEF deve:
           — gerar um registo de auditoria do incidente,
           — avisar (alertar) o utilizador,
           — continuar a aceitar e a utilizar dados de movimento não securizados enviados pelo sensor de movimentos.
           4.1.2. Identificação e autenticação do utilizador
   UIA_207 A VU deve seguir permanente e selectivamente a identidade de dois utilizadores, acompanhando os cartões tacográficos
           inseridos no aparelho de controlo, respectivamente na ranhura do condutor e na ranhura do ajudante.
   UIA_208 A identidade do utilizador consiste em:
           — grupo do utilizador:
                — DRIVER (cartão de condutor)
                — CONTROLLER (cartão de controlador)
                — WORKSHOP (cartão de centro de ensaio)
                — COMPANY (cartão de empresa)
                — UNKNOWN (nenhum cartão inserido)
           — ID do utilizador, composta de:
                — código do Estado-Membro emissor do cartão e número do cartão
                — UNKNOWN, se o grupo do utilizador for UNKNOWN (desconhecido).
           As identidades UNKNOWN podem ser conhecidas implícita ou explicitamente.
   UIA_209 A VU deve autenticar os seus utilizadores ao serem inseridos os respectivos cartões.
   UIA_210 A VU deve reautenticar os seus utilizadores:
           — ao ser restabelecida a alimentação energética,
           — periodicamente ou após a ocorrência de incidentes específicos (periodicidade TBD pelos fabricantes, mas superior a
                uma vez por dia).
   UIA_211 A autenticação deve ser efectuada por comprovação em como o cartão inserido é um cartão tacográfico válido, detentor
           de dados de segurança que somente o sistema poderia distribuir. A autenticação deve ser mútua e despoletada pela VU.
   UIA_212 Para além do supradisposto, os centros de ensaio devem ser autenticados com êxito mediante uma verificação do PIN.
           Os PIN devem ter um mínimo de 4 caracteres de comprimento.
           Nota: caso o PIN seja transferido para a VU a partir de um aparelho externo localizado nas vizinhanças da VU, a sua
           confidencialidade não carece de protecção durante a transferência.
   UIA_213 A VU deve detectar e impedir a utilização de dados de autenticação que tenham sido copiados e reproduzidos.
   UIA_214 Logo que sejam detectadas 5 tentativas consecutivas de autenticação infrutífera, a SEF deve:
           — gerar um registo de auditoria do incidente,
           — avisar (alertar) o utilizador,
           — considerar que o utilizador é UNKNOWN e o cartão não válido (definição z no anexo I B e requisito 007).
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            4.1.3. Identificação e autenticação de empresa conectada à distância
            A capacidade de ligar uma empresa à distância é opcional. Por conseguinte, a presente secção aplica-se somente se tal
            opção for concretizada.
   UIA_215  Em cada interacção com uma empresa ligada à distância, a VU deve poder estabelecer a identidade da empresa.
   UIA_216  A identidade da empresa conectada à distância deve consistir no código do Estado-Membro emissor do cartão da
            empresa e no número deste cartão.
   UIA_217  Antes de permitir a exportação de quaisquer dados para uma empresa conectada à distância, a VU deve autenticar a
            empresa com êxito.
   UIA_218  A autenticação deve ser efectuada por comprovação em como a empresa é titular de um cartão válido, detentor de
            dados de segurança que somente o sistema poderia distribuir.
   UIA_219  A VU deve detectar e impedir a utilização de dados de autenticação que tenham sido copiados e reproduzidos.
   UIA_220  Logo que sejam detectadas 5 tentativas consecutivas de autenticação infrutífera, a VU deve:
            — avisar (alertar) a empresa conectada à distância.
            4.1.4. Identificação e autenticação de dispositivo de gestão
            Os fabricantes de unidades-veículo podem prever dispositivos dedicados para funções adicionais de gestão das VU (por
            exemplo, reclassificação ou actualização do suporte lógico, recarga dos dados de segurança, etc.). Por conseguinte, a
            presente secção aplica-se somente se tal opção for concretizada.
   UIA_221  Em cada interacção com um dispositivo de gestão, a VU deve poder estabelecer a identidade do mesmo.
   UIA_222  Antes de permitir qualquer nova interacção, a VU deve autenticar com êxito o dispositivo de gestão.
   UIA_223    A VU deve detectar e impedir a utilização de dados de autenticação que tenham sido copiados e reproduzidos.
            4.2. Controlo do acesso
            Os controlos do acesso asseguram que a informação seja lida do TOE, criada no TOE ou modificada para o TOE apenas
            por agente devidamente autorizado.
            De notar que, embora apresentem características de privacidade e sensibilidade comercial, os dados de utilizador
            registados pela VU não têm natureza confidencial. Por conseguinte, o requisito de funcionamento relacionado com
            direitos de acesso à leitura de dados (requisito 011) não é objecto de qualquer função de concretização da segurança.
            4.2.1. Política de controlo do acesso
   ACC_201  A VU deve gerir e verificar os direitos de acesso a funções e dados.
            4.2.2. Direitos de acesso a funções
   ACC_202  A VU deve aplicar as regras de selecção do modo de funcionamento (requisitos 006 a 009).
   ACC_203  A VU deve utilizar o modo de funcionamento correspondente à aplicação das regras de controlo do acesso às funções
            (requisito 010).
            4.2.3. Direitos de acesso a dados
   ACC_204  A VU deve aplicar as regras de acesso à escrita dos dados da sua identificação (requisito 076).
   ACC_205  A VU deve aplicar as regras de acesso à escrita dos dados de identificação do sensor de movimentos emparelhado
            (requisitos 079 e 155).
   ACC_206  Uma vez activada, a VU deve garantir que dados de calibração possam ser introduzidos e armazenados na sua memória
            somente em modo de calibração (requisitos 154 e 156).
   ACC_207  Uma vez activada, a VU deve aplicar as regras de acesso à escrita e ao apagamento dos dados de calibração (requisito
            097).
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   ACC_208 Uma vez activada, a VU deve garantir que dados de ajustamento do tempo possam ser introduzidos e armazenados na
           sua memória somente em modo de calibração (requisito não aplicável a pequenos ajustamentos do tempo autorizados
           pelos requisitos 157 e 158).
   ACC_209 Uma vez activada, a VU deve aplicar as regras de acesso à escrita e ao apagamento dos dados de ajustamento do tempo
           (requisito 100).
   ACC_210 A VU deve aplicar os devidos direitos de acesso à leitura e à escrita de dados de segurança (requisito 080).
           4.2.4. Estrutura de ficheiro e condições de acesso
   ACC_211 A estrutura dos ficheiros de dados de aplicação e as condições de acesso devem ser criadas durante o processo de
           fabrico, bloqueando-se em seguida a possibilidade de quaisquer modificações ou apagamento subsequentes.
           4.3. Responsabilização
   ACT_201 A VU deve assegurar a responsabilização dos condutores pelas suas actividades (requisitos 081, 084, 087, 105a, 105b,
           109 e 109a).
   ACT_202 A VU deve guardar dados permanentes de identificação (requisito 075).
   ACT_203 A VU deve assegurar a responsabilização dos centros de ensaio pelas suas actividades (requisitos 098, 101 e 109).
   ACT_204 A VU deve assegurar a responsabilização dos controladores pelas suas actividades (requisitos 102, 103 e 109).
   ACT_205 A VU deve registar os dados odométricos (requisito 090) e os dados pormenorizados relativos à velocidade (requisito
           093).
   ACT_206 A VU deve assegurar que, uma vez registados, os dados de utilização (ou de utilizador) relacionados com os requisitos
           081 a 093 e 102 a 105b, inclusive, não sejam modificados, excepto se atingirem antiguidade que justifique a sua
           substituição por dados novos.
   ACT_207 A VU deve assegurar que não modificará dados já memorizados num cartão tacográfico (requisitos 109 e 109a), excepto
           para substituição de dados antigos por dados novos (requisito 110) ou no caso referido no apêndice 1 (secção 2.1, nota).
           4.4. Auditoria
           A capacidade de auditoria só é exigível em relação a incidentes que possam indicar manipulação ou tentativa de violação
           da segurança. Não é exigível para o exercício normal de direitos, ainda que com importância na perspectiva da
           segurança.
   AUD_201 A VU deve registar, juntamente com os dados correlatos, os incidentes que ponham em causa a sua segurança (requisitos
           094, 096 e 109).
   AUD_202 Incidentes susceptíveis de afectar a segurança da VU:
           — Tentativas de violação da segurança:
               — falha da autenticação do sensor de movimentos
               — falha da autenticação do cartão tacográfico
               — mudança não autorizada de sensor de movimentos
               — erro de integridade na introdução de dados relativos a um cartão
               — erro de integridade de dados memorizados relativos a um utilizador
               — erro de transferência interna de dados
               — abertura não autorizada da caixa
               — sabotagem do equipamento informático (hardware),
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            — Última sessão de cartão incorrectamente encerrada
            — Incidente “erro nos dados de movimento”
            — Incidente “interrupção da alimentação energética”
            — Falha interna da VU.
   AUD_203 A VU deve aplicar as regras de memorização dos registos de auditoria (requisitos 094 e 096).
   AUD_204 A VU deve armazenar na sua memória (isto é, memorizar) os registos de auditoria gerados pelo sensor de movimentos.
   AUD_205 Deve ser possível imprimir, visualizar e descarregar registos de auditoria.
            4.5. Reutilização de objectos
   REU_201  A VU deve assegurar que objectos de memorização temporária possam ser reutilizados sem que tal implique fluxos de
            informação inadmissíveis.
            4.6. Precisão
            4.6.1. Política de controlo do fluxo de informação
   ACR_201  A VU deve assegurar que os dados de utilização (ou de utilizador) relacionados com os requisitos 081, 084, 087, 090,
            093, 102, 104, 105, 105a e 109 só possam ser processados a partir das fontes correctas de entrada (ou seja, de input):
            — dados de movimento do veículo,
            — relógio de tempo real da VU,
            — parâmetros de calibração do aparelho de controlo,
            — cartões tacográficos,
            — entradas do utilizador.
   ACR_201a A VU deve assegurar que os dados de utilização aferentes ao requisito 109a só possam ser introduzidos relativamente ao
            período “última retirada/actual inserção do cartão” (requisito 050a).
            4.6.2. Transferências internas de dados
            O disposto nesta secção aplica-se somente se a VU for composta por peças fisicamente separadas.
   ACR_202  Se forem transferidos entre peças da VU fisicamente separadas, os dados devem ser protegidos contra o risco de
            modificação.
   ACR_203  Se se detectar algum erro durante uma transferência interna de dados, a transmissão deve ser repetida e a SEF gerará um
            registo de auditoria do incidente.
            4.6.3. Integridade dos dados memorizados
   ACR_204  A VU deve verificar a ocorrência de erros de integridade nos dados de utilização armazenados na sua memória.
   ACR_205  Se detectar algum erro de integridade nos dados de utilização memorizados, a SEF deve gerar um registo de auditoria.
            4.7. Fiabilidade do serviço
            4.7.1. Ensaios
   RLB_201  Os comandos, acções e pontos de teste específicos dos requisitos de ensaio na fase de fabrico da VU devem ser todos
            desactivados ou removidos antes da activação da VU, não devendo ser possível restaurá-los para posterior reutilização.
   RLB_202  A VU deve executar auto-ensaios de funcionamento correcto quer durante o arranque quer durante o funcionamento
            normal. Os auto-ensaios da VU incluirão uma verificação da integridade dos dados de segurança e uma verificação da
            integridade do código executável memorizado (se não estiver na ROM).
   RLB_203  Se for detectada alguma falha interna no decurso dos auto-ensaios, a SEF deve:
            — gerar um registo de auditoria (falha interna da VU), excepto em modo de calibração
            — preservar a integridade dos dados memorizados.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/197
           4.7.2. Suporte lógico
   RLB_204 Não deve haver possibilidade de analisar ou esmiuçar (debug) o suporte lógico (software) no campo, depois de activada a
           VU.
   RLB_205 As entradas (inputs) de fontes externas não devem ser aceites como código executável.
           4.7.3. Protecção física
   RLB_206 Se tiver sido projectada de modo a poder ser aberta, a VU deve detectar qualquer abertura da caixa, excepto em modo
           de calibração, mesmo sem alimentação energética externa durante um mínimo de 6 meses. Neste caso, a SEF gerará um
           registo de auditoria do incidente (é aceitável que o registo de auditoria seja gerado e memorizado após o restabeleci-
           mento da alimentação energética).
           Se por concepção não puder ser aberta, a VU deve ser projectada de modo a poderem ser facilmente detectadas (por
           exemplo, por inspecção visual) tentativas de fraude física.
   RLB_207 Uma vez activada, a VU deve detectar sabotagens (TBD pelo fabricante) do hardware (ou seja, do equipamento
           informático).
   RLB_208 No caso supra, a SEF deve gerar um registo de auditoria e a VU deve: (TBD pelo fabricante).
           4.7.4. Interrupções da alimentação energética
   RLB_209 A VU deve detectar desvios dos valores especificados para a alimentação energética, incluindo o corte.
   RLB_210 No caso supra, a SEF deve:
           — gerar um registo de auditoria (excepto em modo de calibração)
           — preservar o estado de segurança da VU
           — manter as funções de segurança relacionadas com componentes ou processos ainda operacionais,
           — preservar a integridade dos dados memorizados.
           4.7.5. Condições de restabelecimento (reset)
   RLB_211 Na eventualidade de interrupção na alimentação energética ou de paragem prematura de uma transacção, ou ainda em
           quaisquer situações de restabelecimento (reset conditions), a VU deve ser restaurada ou restabelecida (reset) sem choque.
           4.7.6. Disponibilidade dos dados
   RLB_212 A VU deve assegurar o acesso, sempre que requerido, aos recursos, e que os recursos não sejam requeridos nem retidos
           desnecessariamente.
   RLB_213 A VU deve assegurar que os cartões não possam ser libertados antes de neles memorizados os dados pertinentes
           (requisitos 015 e 016).
   RLB_214 No caso supra, a SEF deve gerar um registo de auditoria do incidente.
           4.7.7. Aplicações múltiplas
   RLB_215 Se a VU proporcionar aplicações para além da aplicação tacográfica, todas elas devem ser física e/ou logicamente
           separadas umas das outras. Estas aplicações não devem partilhar dados de segurança. Em cada momento, estará activada
           uma só função.
           4.8. Intercâmbio de dados
           A presente secção incide no intercâmbio de dados entre a VU e dispositivos a ela ligados.
           4.8.1. Intercâmbio de dados com o sensor de movimentos
   DEX_201 A VU deve verificar a integridade e a autenticidade dos dados de movimento importados do sensor de movimentos.
 ---pagebreak--- C 126 E/198          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
   DEX_202  Ao ser detectado um erro de integridade ou autenticidade nos dados de movimento, a SEF deve:
            — gerar um registo de auditoria
            — continuar a utilizar os dados importados.
            4.8.2. Intercâmbio de dados com os cartões tacográficos
   DEX_203  A VU deve verificar a integridade e a autenticidade dos dados de movimento importados dos cartões tacográficos.
   DEX_204  Ao ser detectado um erro de integridade ou autenticidade nos dados de um cartão, a SEF deve:
            — gerar um registo de auditoria
            — rejeitar a utilização dos dados.
   DEX_205  A exportação de dados de movimento da VU para um cartão tacográfico inteligente deve ser efectuada com atributos de
            segurança associados, de modo a que o cartão possa verificar a integridade e a autenticidade desses dados.
            4.8.3. Intercâmbio de dados com meios externos de memorização (função de descarregamento)
   DEX_206  A VU deve gerar uma prova de origem dos dados descarregados para meios externos.
   DEX_207  A VU deve proporcionar capacidade de verificação da prova de origem dos dados descarregados para o receptor.
   DEX_208  O descarregamento de dados da VU para meios externos de memorização deve ser efectuado com atributos de
            segurança associados, de modo a poderem ser verificadas a integridade e a autenticidade desses dados.
            4.9. Apoio criptográfico
            O disposto nesta secção aplica-se somente quando necessário, dependendo dos mecanismos de segurança utilizados e
            das soluções do fabricante.
   CSP_201  As operações criptográficas executadas pela VU devem obedecer a um algoritmo especificado e a uma dimensão
            especificada de chave criptográfica.
   CSP_202  A eventual geração de chaves criptográficas pela VU deve obedecer a algoritmos especificados de geração e a dimensões
            especificadas das chaves.
   CSP_203  A eventual distribuição de chaves criptográficas pela VU deve obedecer a métodos especificados de distribuição das
            chaves.
   CSP_204  O eventual acesso a chaves criptográficas pela VU deve obedecer a métodos especificados de acesso às chaves.
   CSP_205  A eventual destruição de chaves criptográficas pela VU deve obedecer a métodos especificados de destruição das chaves.
            5. Definição de mecanismos de segurança
            Os mecanismos de segurança requeridos são especificados no apêndice 11.
            Todos os restantes mecanismos de segurança devem ser definidos pelos fabricantes.
            6. Energia mínima dos mecanismos de segurança
            A energia mínima dos mecanismos de segurança do sensor de movimentos é High (“elevada”), conforme definição da
            norma ITSEC.
            7. Nível de garantia
            O nível objectivado de garantia para a unidade-veículo é o nível ITSEC E3, conforme definição da norma ITSEC.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               C 126 E/199
            8. Síntese lógica
            As matrizes que se seguem contêm uma síntese lógica das SEF, indicando:
            — as SEF ou os meios e as correspondentes ameaças a que se contrapõem
            — as SEF e os correspondentes objectivos de segurança IT por elas cumpridos.
                                                                             Ameaças                           Objectivos IT
                                                     T.Access
                                                     T.Identification
                                                     T.Faults
                                                     T.Tests
                                                     T.Design
                                                     T.Calibration_Parameters
                                                     T.Card_Data_Exchange
                                                     T.Clock
                                                     T.Environment
                                                     T.Fake_Devices
                                                     T.Hardware
                                                     T.Motion_Data
                                                     T.Non_Activated
                                                     T.Output_Data
                                                     T.Power_Supply
                                                     T.Saturation
                                                     T.Security_Data
                                                     T.Software
                                                     T.Stored_Data
                                                     O.Access
                                                     O.Accountability
                                                     O.Audit
                                                     O.Authentication
                                                     O.Integrity
                                                     O.Output
                                                     O.Processing
                                                     O.Reliability
                                                     O.Secured_Data_Exchange
             Meios físicos, humanos ou processuais
             Desenvolvimento                                 x x x
             Fabrico                                           x x
             Entrega                                                                       x
             Activação                               x                                     x
             Geração de dados de segurança                                                         x
             Transporte de dados de segurança                                                      x
             Disponibilidade do cartão                   x
             Cartão de um só condutor                    x
             Rastreabilidade do cartão                   x
             Centros de ensaio homologados                           x   x
             Inspecção/calibração regular                            x   x         x           x       x
             Centros de ensaio de confiança                          x   x
             Condutores de confiança                     x
             Controlos de aplicação da lei               x           x   x x       x       x   x   x x
             Actualizações do software                                                                 x
             Funções de concretização da segurança
             Identificação e autenticação
             UIA_201 Identificação do sensor                                   x       x                           x               x
             UIA_202 Identidade do sensor                                      x       x                           x
             UIA_203 Autenticação do sensor                                    x       x                           x               x
             UIA_204 Reidentificação e reautenti-                              x       x                           x               x
                     cação do sensor
             UIA_205 Autenticação infalsificável                               x       x                           x
             UIA_206 Falha da autenticação                                     x       x                       x               x
             UIA_207 Identificação do utilizador     x x                       x                           x       x               x
             UIA_208 Identidade do utilizador        x x                       x                           x       x
             UIA_209 Autenticação do utilizador      x x                       x                           x       x               x
             UIA_210 Reautenticação do utilizador x x                          x                           x       x               x
             UIA_211 Meios de autenticação           x x                       x                           x       x
             UIA_212 Verificações do PIN             x x             x   x                                 x       x
             UIA_213 Autenticação infalsificável     x x                       x                           x       x
 ---pagebreak--- C 126 E/200         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28.5.2002
                                                                         Ameaças                           Objectivos IT
                                                     T.Access
                                                     T.Identification
                                                     T.Faults
                                                     T.Tests
                                                     T.Design
                                                     T.Calibration_Parameters
                                                     T.Card_Data_Exchange
                                                     T.Clock
                                                     T.Environment
                                                     T.Fake_Devices
                                                     T.Hardware
                                                     T.Motion_Data
                                                     T.Non_Activated
                                                     T.Output_Data
                                                     T.Power_Supply
                                                     T.Saturation
                                                     T.Security_Data
                                                     T.Software
                                                     T.Stored_Data
                                                     O.Access
                                                     O.Accountability
                                                     O.Audit
                                                     O.Authentication
                                                     O.Integrity
                                                     O.Output
                                                     O.Processing
                                                     O.Reliability
                                                     O.Secured_Data_Exchange
              UIA_214 Falha da autenticação          x x                   x                               x
              UIA_215 Identificação de utilizador à x x                                            x           x               x
                      distância
              UIA_216 Identidade de utilizador à    x x                                            x           x
                      distância
              UIA_217 Autenticação de utilizador à x x                                             x           x               x
                      distância
              UIA_218 Meios de autenticação          x x                                           x           x
              UIA_219 Autenticação infalsificável    x x                                           x           x
              UIA_220 Falha da autenticação          x x
              UIA_221 Identificação de dispositivo   x x                                           x           x
                      de gestão
              UIA_222 Autenticação de dispositivo    x x                                           x           x
                      de gestão
              UIA_223 Autenticação infalsificável    x x                                           x           x
              Controlo do acesso
              ACC_201 Política de controlo do        x          x    x                     x   x x
                      acesso
              ACC_202 Direitos de acesso a funções x            x    x                             x
              ACC_203 Direitos de acesso a funções x            x    x                             x
              ACC_204 ID da VU                                                                 x x
              ACC_205 ID do sensor conectado                               x                   x x
              ACC_206 Dados de calibração            x          x                              x x
              ACC_207 Dados de calibração                       x                              x x
              ACC_208 Dados ajustamento tempo                        x                         x x
              ACC_209 Dados ajustamento tempo                        x                         x x
              ACC_210 Dados de segurança                                                   x   x x
              ACC_211 Estrutura do ficheiro e        x          x                          x   x x
                      condições de acesso
              Responsabilização
              ACT_201 Responsabilização de con-                                                        x
                      dutores
              ACT_202 Dados de ID da VU                                                                x x
              ACT_203 Responsabilização de cen-                                                        x
                      tros de ensaio
              ACT_204 Responsabilização de con-                                                        x
                      troladores
              ACT_205 Responsabilização do mo-                                                         x
                      vimento do veículo
              ACT_206 Modificação de dados de                                                  x                   x       x
                      responsabilização
              ACT_207 Modificação de dados de                                                  x                   x       x
                      responsabilização
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/201
                                                                      Ameaças                              Objectivos IT
                                                   T.Access
                                                   T.Identification
                                                   T.Faults
                                                   T.Tests
                                                   T.Design
                                                   T.Calibration_Parameters
                                                   T.Card_Data_Exchange
                                                   T.Clock
                                                   T.Environment
                                                   T.Fake_Devices
                                                   T.Hardware
                                                   T.Motion_Data
                                                   T.Non_Activated
                                                   T.Output_Data
                                                   T.Power_Supply
                                                   T.Saturation
                                                   T.Security_Data
                                                   T.Software
                                                   T.Stored_Data
                                                   O.Access
                                                   O.Accountability
                                                   O.Audit
                                                   O.Authentication
                                                   O.Integrity
                                                   O.Output
                                                   O.Processing
                                                   O.Reliability
                                                   O.Secured_Data_Exchange
            Auditoria
            AUD_201 Registos de auditoria                                                                  x
            AUD_202 Lista de incidentes de au- x                  x            x x     x x             x   x
                    ditoria
            AUD_203 Regras de memorização de                                                               x
                    registos de auditoria
            AUD_204 Registo de auditoria do                                                                x
                    sensor
            AUD_205 Instrumentos de auditoria                                                              x
            Reutilização
            REU_201 Reutilização                                                               x                        x x
            Precisão
            ACR_201 Política de controlo do                       x        x       x                                    x x
                    fluxo de informação
            ACR_202 Transferências internas                                            x                            x x x
            ACR_203 Transferências internas                                            x                   x
            ACR_204 Integridade de dados                                                               x        x          x
                    memorizados
            ACR_205 Integridade de dados                                                               x   x
                    memorizados
            Fiabilidade
            RLB_201 Ensaios de fabrico                      x x                                                            x
            RLB_202 Auto-ensaios                        x                      x           x       x                       x
            RLB_203 Auto-ensaios                                               x           x       x       x
            RLB_204 Análise do software                       x                                    x                       x
            RLB_205 Input de software                                                              x                x x x
            RLB_206 Abertura da caixa                         x        x       x       x       x x x                x      x
            RLB_207 Sabotagem do hardware                                      x                                           x
            RLB_208 Sabotagem do hardware                                      x                           x
            RLB_209 Interrupções da alimentação                                            x                               x
                    energética
            RLB_210 Interrupções da alimentação                                            x               x
                    energética
            RLB_211 Restabelecimento (reset)            x                                                                  x
            RLB_212 Disponibilidade de dados                                                                            x x
            RLB_213 Libertação do cartão                                                                                   x
            RLB_214 Sessão de cartão incorrecta-                                                           x
                    mente encerrada
            RLB_215 Aplicações múltiplas                                                                                   x
            Intercâmbio de dados
            DEX_201 Importação segura de dados                                     x                                           x
                    de movimento
            DEX_202 Importação segura de dados                                     x                       x
                    de movimento
            DEX_203 Importação segura de dados                    x                                                            x
                    de cartão
 ---pagebreak--- C 126 E/202         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         28.5.2002
                                                                      Ameaças             Objectivos IT
                                                   T.Access
                                                   T.Identification
                                                   T.Faults
                                                   T.Tests
                                                   T.Design
                                                   T.Calibration_Parameters
                                                   T.Card_Data_Exchange
                                                   T.Clock
                                                   T.Environment
                                                   T.Fake_Devices
                                                   T.Hardware
                                                   T.Motion_Data
                                                   T.Non_Activated
                                                   T.Output_Data
                                                   T.Power_Supply
                                                   T.Saturation
                                                   T.Security_Data
                                                   T.Software
                                                   T.Stored_Data
                                                   O.Access
                                                   O.Accountability
                                                   O.Audit
                                                   O.Authentication
                                                   O.Integrity
                                                   O.Output
                                                   O.Processing
                                                   O.Reliability
                                                   O.Secured_Data_Exchange
              DEX_204 Importação segura de dados                  x                       x
                      de cartão
              DEX_205 Exportação segura de dados                  x                                         x
                      para cartões
              DEX_206 Prova de origem                                              x               x
              DEX_207 Prova de origem                                              x               x
              DEX_208 Exportação segura para                                       x               x
                      meios externos
              Apoio criptográfico
              CSP_201 Algoritmos                                                                          x x
              CSP_202 Geração de chaves                                                                   x x
              CSP_203 Distribuição de chaves                                                              x x
              CSP_204 Acesso a chaves                                                                     x x
              CSP_205 Destruição de chaves                                                                x x
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/203
                                  OBJECTIVO GENÉRICO DE SEGURANÇA DO CARTÃO TACOGRÁFICO
          1. Introdução
          O presente documento contém uma descrição do cartão tacográfico (cartão de tacógrafo), das ameaças contra as quais
          ele deve poder actuar e dos objectivos de segurança que ele deve cumprir. Especifica igualmente as funções exigíveis de
          concretização da segurança, bem como a energia mínima dos mecanismos de segurança e o necessário nível de garantia
          no desenvolvimento e na avaliação do cartão.
          Os requisitos referidos neste documento são os que constam do anexo I B. Por motivos de clareza na leitura, registam-se
          algumas duplicações entre os requisitos do anexo I B e os requisitos dos objectivos de segurança. Em caso de ambi-
          guidade entre um requisito dos objectivos de segurança e o requisito do anexo I B referido por esse requisito dos
          objectivos de segurança, prevalece o requisito do anexo I B.
          Os requisitos do anexo I B não referidos por objectivos de segurança não são objecto de funções de concretização da
          segurança.
          Um cartão de tacógrafo é um cartão inteligente normalizado que comporta uma aplicação tacográfica dedicada e que
          deve cumprir os requisitos actualizados de segurança e funcionalidade aplicáveis aos cartões inteligentes. Por conse-
          guinte, este objectivo de segurança incorpora apenas os requisitos extraordinários de segurança necessários à aplicação
          tacográfica.
          Às ameaças, aos objectivos, aos meios processuais e às especificações de funções de concretização da segurança foram
          assignadas etiquetas únicas, para efeitos de rastreabilidade dos documentos de desenvolvimento e avaliação.
          2. Abreviaturas, definições e referências
          2.1. Abreviaturas
          IC       Integrated circuit (circuito integrado: componente electrónico destinado a executar funções de processamento
                   e/ou memorização)
          OS       Operating system (sistema operativo)
          PIN      Personal identification number (número de identificação pessoal)
          ROM      Read only memory (memória exclusivamente de leitura; memória morta)
          SFP      Security functions policy (política das funções de segurança)
          TBD      To be defined (a definir)
          TOE      Target of evaluation (objectivo de avaliação)
          TSF      TOE security function (função de segurança do TOE)
          VU       Vehicle unit (unidade-veículo; unidade montada num veículo)
          2.2. Definições
          Tacógrafo digital                               Aparelho de controlo
          Dados sensíveis                                 Dados memorizados pelo cartão tacográfico e que têm de ser protegidos
                                                          para efeitos de integridade, modificação não autorizada e confidencialidade
                                                          (se aplicável a dados de segurança). Os dados sensíveis incluem os dados
                                                          de segurança e os dados de utilização
          Dados de segurança                              Os dados específicos necessários para apoiar as funções de concretização
                                                          da segurança (por exemplo, chaves criptadas)
          Sistema                                         Equipamento, pessoas ou organizações que de algum modo tenham a ver
                                                          com o aparelho de controlo
          Utilizador                                      Qualquer entidade (pessoa ou entidade IT externa), exterior ao TOE mas
                                                          que interage com ele
 ---pagebreak--- C 126 E/204           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28.5.2002
            Dados de utilização                              Dados sensíveis memorizados no cartão tacográfico, com excepção dos
                                                             dados de segurança. Os dados de utilização incluem os dados de identifi-
                                                             cação e os dados de actividade
            Dados de identificação                           Os dados de identificação incluem os dados de identificação do cartão e os
                                                             dados de identificação do titular do cartão
            Dados de identificação do cartão                 Dados de utilização relativos à identificação do cartão, conforme definição
                                                             nos requisitos 190, 191, 192, 194, 215, 231 e 235
            Dados de identificação do titular do cartão Dados de utilização relativos à identificação do titular do cartão, conforme
                                                             definição nos requisitos 195, 196, 216, 232 e 236
            Dados de actividade                              Os dados de actividade incluem os dados relativos às actividades do titular
                                                             do cartão, os dados relativos a incidentes e falhas e os dados relativos à
                                                             actividade de controlo
            Dados de actividade do titular do cartão         Dados de utilização relativos às actividades executadas pelo titular do
                                                             cartão, conforme definição nos requisitos 197, 199, 202, 212, 212a,
                                                             217, 219, 221, 226, 227, 229, 230a, 233 e 237
            Dados relativos a incidentes e falhas            Dados de utilização relativos a incidentes ou falhas, conforme definição
                                                             nos requisitos 204, 205, 207, 208 e 223
            Dados relativos à actividade de controlo         Dados de utilização relativos à aplicação da regulamentação, conforme
                                                             definição nos requisitos 210 e 225
            2.3. Referências
            ITSEC      ITSEC Information Technology Security Evaluation Criteria (“Critérios de Avaliação da Segurança nas Tecno-
                       logias da Informação”), 1991
            IC PP      Smartcard Integrated Circuit Protection Profile — versão 2.0 — edição de Setembro de 1998. Registado no
                       organismo francês de certificação com o número PP/9806
            ES PP      Smart Card Integrated Circuit With Embedded Software Protection Profile — versão 2.0 — edição de Junho de
                       1999. Registado no organismo francês de certificação com o número PP/9911.
            3. Características do produto
            3.1. Descrição e método de utilização do cartão tacográfico
            Um cartão tacográfico é um cartão inteligente (ver referências IC PP e ES PP) que comporta uma aplicação destinada à
            sua utilização com o aparelho de controlo.
            Funções básicas do cartão tacográfico:
            — Memorizar os dados de identificação do cartão e do seu titular. Estes dados são utilizados pela unidade-veículo (VU)
                para identificar o titular do cartão, facultar correspondentemente funções e direitos de acesso a dados e assegurar a
                responsabilização do titular do cartão pelas suas actividades.
            — Memorizar os dados relativos às actividades do titular do cartão, a incidentes e falhas e às actividades de controlo
                relacionadas com o titular.
            Por conseguinte, um cartão tacográfico destina-se a ser utilizado por um dispositivo de interface na VU. Pode também
            ser utilizado por qualquer leitor de cartões (por exemplo, um computador pessoal), o qual deve dispor de direitos plenos
            de acesso à leitura de dados de utilização.
            Na fase de utilizador final do ciclo de vida de um cartão tacográfico (fase 7 do ciclo, ver referência ES PP), as
            unidades-veículo podem somente escrever dados de utilização no cartão.
            Os requisitos de funcionamento de um cartão tacográfico são especificados no anexo I B e no apêndice 2.
            3.2. Ciclo de vida de um cartão tacográfico
            O ciclo de vida de um cartão tacográfico corresponde ao descrito na referência ES PP.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/205
          3.3. Ameaças
          Para além das ameaças gerais aos cartões inteligentes enunciadas nas referências IC PP e ES PP, o cartão tacográfico pode
          enfrentar as seguintes:
          3.3.1. Intenções últimas
          A intenção última de um ataque consistirá em modificar os dados de utilização memorizados no TOE.
          T.Ident_Data                      Uma modificação bem sucedida nos dados de identificação guardados pelo TOE (por
                                            exemplo, dados sobre o tipo e o prazo de validade do cartão ou sobre a identificação do
                                            seu titular) permitiria a utilização fraudulenta do TOE e constituiria uma ameaça drástica
                                            ao objectivo global de segurança do sistema.
          T.Activity_Data                   Uma modificação bem sucedida nos dados de actividade memorizados no TOE cons-
                                            tituiria uma ameaça à segurança do TOE.
          T.Data_Exchange                   Uma modificação bem sucedida (adição, apagamento, alteração) nos dados relativos à
                                            actividade, durante as suas importação ou exportação, constituiria uma ameaça à segu-
                                            rança do TOE.
          3.3.2. Vias de ataque
          Os activos do TOE podem ser atacados através das seguintes vias:
          — tentativa de obtenção de conhecimento ilícito sobre o equipamento informático e o suporte lógico do TOE e, em
              especial, sobre os seus dados ou funções de segurança. O conhecimento ilícito pode ser obtido por meio de ataques
              ao material de projecto ou de fabrico (furto, suborno, etc.) ou por meio do exame directo do TOE (ensaio físico,
              análise de inferência, etc.);
          — aproveitamento de fragilidades na concepção ou na construção do TOE (erros no equipamento informático e no
              suporte lógico, falhas de transmissão, erros induzidos no TOE por pressões ambientais, vulnerabilidades nas funções
              de segurança, como procedimentos de autenticação, controlo do acesso a dados, operações criptográficas, etc.);
          — modificação do TOE ou das suas funções de segurança por meio de ataques físicos, eléctricos ou lógicos ou
              combinações deles.
          3.4. Objectivos de segurança
          É o seguinte o principal objectivo de segurança do sistema tacográfico digital:
          O.Main                            Os dados a verificar pelas autoridades responsáveis pelo controlo devem estar disponí-
                                            veis e reflectir plenamente e com rigor as actividades dos condutores e dos veículos
                                            sujeitos a controlo, no atinente a condução, trabalho, disponibilidade, períodos de re-
                                            pouso e velocidade do veículo.
          Portanto, o objectivo de segurança do TOE, que contribui para aquele objectivo de segurança genérico, é o seguinte:
          O.Card_Identification_Data        O TOE deve preservar os dados de identificação do cartão e do titular do cartão,
                                            memorizados durante o processo de personalização do cartão.
          O.Card_Activity_Storage           O TOE deve preservar os dados de utilização memorizados no cartão pelas unidades-
                                            -veículo.
          3.5. Objectivos de segurança próprios das tecnologias da informação
          Para além dos objectivos genéricos de segurança dos cartões inteligentes, enunciados nas referências IC PP e ES PP, são
          os seguintes os objectivos de segurança do TOE, próprios das IT, que contribuem para os objectivos genéricos de
          segurança do TOE durante a fase de utilizador final do seu ciclo de vida:
          O.Data_Access                     O TOE deve limitar a unidades-veículo autenticadas os direitos de acesso à escrita de
                                            dados de utilização.
          O.Secure_Communications           Sempre que a aplicação o exija, o TOE deve poder apoiar protocolos e procedimentos de
                                            comunicação segura entre o cartão e o dispositivo de interface.
          3.6. Meios físicos, humanos e processuais
          Os requisitos físicos, humanos e processuais que contribuem para a segurança do TOE constam das referências IC PP e
          ES PP (capítulos relativos aos objectivos de segurança para o ambiente).
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            4. Funções de concretização da segurança
            A presente secção explica algumas das operações permitidas, como a atribuição ou instrução (assignment) e a selecção
            (selection), da referência ES PP, e apresenta alguns requisitos adicionais para o funcionamento da SEF.
            4.1. Cumprimento dos perfis de protecção
   CPP_301  O TOE deve cumprir o disposto na referência IC PP.
   CPP_302  O TOE deve cumprir o disposto na referência ES PP, conforme explicação adiante.
            4.2. Identificação e autenticação do utilizador
            O cartão deve identificar a entidade na qual está inserido e saber se se trata ou não de uma VU autenticada. Pode
            exportar quaisquer dados de utilização independentemente da entidade à qual estiver conectado, excepto se se tratar de
            um cartão de controlo, que pode exportar dados de identificação do titular unicamente para unidades-veículo auten-
            ticadas (de modo a um controlador, vendo o seu nome no visor ou na impressão, poder certificar-se de que a VU não
            está falsificada).
            4.2.1. Identificação do utilizador
            Assignment (FIA_UID.1.1) Lista de acções mediadas pelo TSF: nenhuma.
            Assignment (FIA_ATD.1.1) Lista de atributos de segurança:
            — USER_GROUP:           VEHICLE_UNIT, NON_VEHICLE_UNIT,
            — USER_ID:              Número de registo do veículo (VRN) e código do Estado-Membro de registo (USER_ID é conhe-
                                    cido somente quando USER_GROUP = VEHICLE_UNIT).
            4.2.2. Autenticação do utilizador
            Assignment (FIA_UAU.1.1) Lista de acções mediadas pelo TSF:
            — Cartões de condutor e de centro de ensaio: exportação de dados de utilização com atributos de segurança (função de
                 descarregamento de dados do cartão),
            — Cartão de controlo: exportação de dados de utilização sem atributos de segurança, com excepção dos dados de
                 identificação do titular.
   UIA_301  A autenticação de uma VU deve ser efectuada por comprovação em como a unidade é detentora de dados de segurança
            que somente o sistema poderia distribuir.
            Selection (FIA_UAU.3.1 e FIA_UAU.3.2): evitar.
            Assignment (FIA_UAU.4.1) Mecanismo(s) identificado(s) de autenticação: qualquer mecanismo de autenticação.
   UIA_302  O cartão de centro de ensaio deve proporcionar um mecanismo adicional de autenticação mediante a verificação de um
            código PIN (mecanismo destinado a que a VU assegure a identidade do titular do cartão, e não a proteger o conteúdo
            deste último).
            4.2.3. Falhas na autenticação
            As atribuições ou instruções (assignments) que se seguem descrevem a reacção do cartão a cada falha na autenticação de
            um utilizador:
            Assignment (FIA_AFL.1.1) Número: 1, lista de incidentes de autenticação: autenticação de um dispositivo de interface de
            cartão.
            Assignment (FIA_AFL.1.2) Lista de acções:
            — avisar (alertar) a entidade conectada,
            — considerar o utilizador como NON_VEHICLE_UNIT.
            As atribuições ou instruções (assignments) que se seguem descrevem a reacção do cartão em caso de falha do
            mecanismo adicional de autenticação requerido em UIA_302:
            Assignment (FIA_AFL.1.1) Número: 5, lista de incidentes de autenticação: verificações do código PIN (cartão de centro de
            ensaio).
 ---pagebreak--- 28.5.2002            PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               C 126 E/207
           Assignment (FIA_AFL.1.2) Lista de acções:
           — avisar (alertar) a entidade conectada,
           — bloquear o procedimento de verificação do PIN de modo a falhar qualquer subsequente tentativa de verificação do
                PIN,
           — poder indicar a utilizadores subsequentes a razão do bloqueamento.
           4.3. Controlo do acesso
           4.3.1. Política de controlo do acesso
           Na fase de utilizador final do seu ciclo de vida, o cartão tacográfico é objecto de uma só Security Function Policy
           (“política de função de segurançs” ou SFP) para controlo do acesso, designada AC_SFP.
           Assignment (FDP_ACC.2.1) SFP de controlo do acesso: AC_SFP.
           4.3.2. Funções de controlo do acesso
           Assignment (FDP_ACF.1.1) Controlo do acesso: AC_SFP.
           Assignment (FDP_ACF.1.1) Grupo nomeado de atributos de segurança: USER_GROUP.
           Assignment (FDP_ACF.1.2) Regras de acesso entre sujeitos controlados e objectos controlados que efectuam operações controladas
           sobre objectos controlados:
           — GENERAL_READ:             Os dados de utilização podem ser lidos do TOE por qualquer utilizador, com excepção dos
                                       dados de identificação do titular do cartão, que só podem ser lidos dos cartões de controlo por
                                       VEHICLE_UNIT.
           — IDENTIF_WRITE:            Os dados de identificação só podem ser escritos uma vez e antes da fase 6 do ciclo de vida do
                                       cartão. Nenhum utilizador pode escrever ou modificar dados de identificação durante a fase de
                                       utilizador final do referido ciclo.
           — ACTIVITY_WRITE:           Os dados de actividade só podem ser escritos no TOE por VEHICLE_UNIT.
           — SOFT_UPGRADE:             Nenhum utilizador pode reformar (upgrade) o suporte lógico (software) do TOE.
           — FILE_STRUCTURE:           A estrutura dos ficheiros e as condições de acesso devem ser criadas antes de terminar a fase 6
                                       do ciclo de vida do TOE, bloqueando-se em seguida a possibilidade de quaisquer modificações
                                       ou apagamento subsequentes.
           4.4. Responsabilização
   ACT_301 O TOE deve guardar dados permanentes de identificação.
   ACT_302 Deve ser dada uma indicação sobre a hora e a data da personalização do TOE. Essa indicação deve permanecer
           inalterável.
           4.5. Auditoria
           O TOE deve acompanhar (monitor) os incidentes que indiquem potencial violação da sua segurança.
           Assignment (FAU_SAA.1.2) Subconjunto de incidentes definidos passíveis de auditoria:
           — falha na identificação do titular do cartão (5 verificações sucessivas e infrutíferas do PIN),
           — erro de auto-ensaio,
           — erro de integridade dos dados memorizados,
           — erro de integridade dos dados de actividade introduzidos.
           4.6. Precisão
           4.6.1. Integridade dos dados memorizados
           Assignment (FDP_SDI.2.2) Acções a empreender: alertar a entidade conectada.
           4.6.2. Autenticação de dados de base
           Assignment (FDP_DAU.1.1) Lista de objectos ou tipos de informação: Dados de actividade.
           Assignment (FDP_DAU.1.2) Lista de sujeitos: Quaisquer.
 ---pagebreak--- C 126 E/208          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
            4.7. Fiabilidade do serviço
            4.7.1. Ensaios
            Selection (FPT_TST.1.1): no arranque e periodicamente durante o funcionamento normal.
            Nota: “no arranque” significa antes de executado o código (e não necessariamente durante o procedimento Answer To
            Reset).
   RLB_301  Os auto-ensaios do TOE devem incluir a verificação da integridade de todos os códigos informáticos não memorizados
            na ROM.
   RLB_302  Ao detectar um erro de auto-ensaio, a TSF deve alertar a entidade conectada.
   RLB_303  Terminado o ensaio do sistema, os comandos e acções específicos de ensaio devem ser todos desactivados ou removidos.
            Não deve ser possível contornar estes controlos ou restaurá-los para reutilização. Durante uma determinada fase do ciclo
            de vida, nunca deve ser possível o acesso a um comando associado exclusivamente a outra fase.
            4.7.2. Suporte lógico
   RLB_304  Não deve haver possibilidade de analisar, esmiuçar (debug) ou modificar o suporte lógico (software) do TOE no campo.
   RLB_305  As entradas (inputs) de fontes externas não devem ser aceites como código executável.
            4.7.3. Alimentação energética
   RLB_306  O TOE deve preservar um estado de segurança durante cortes ou variações na alimentação energética.
            4.7.4. Condições de restabelecimento (reset)
   RLB_307  Na eventualidade de interrupção (ou de variação) na alimentação energética do TOE ou de paragem prematura de uma
            transacção, ou ainda em quaisquer situações de restabelecimento (reset conditions), o TOE deve ser restaurado ou
            restabelecido (reset) sem choque.
            4.8. Intercâmbio de dados
            4.8.1. Intercâmbio de dados com uma unidade-veículo
   DEX_301  O TOE deve verificar a integridade e a autenticidade dos dados importados de uma VU.
   DEX_302  Ao ser detectado um erro de integridade em dados importados, o TOE deve:
            — alertar a entidade conectada,
            — renunciar a utilizar os dados.
   DEX_303  O TOE deve exportar dados de utilização para a VU com atributos de segurança associados, para que a VU possa
            verificar a integridade e a autenticidade deles.
            4.8.2. Exportação de dados para uma unidade não montada em veículo (função de descarregamento)
   DEX_304  O TOE deve gerar uma prova de origem dos dados descarregados para meios externos.
   DEX_305  O TOE deve proporcionar capacidade de verificação da prova de origem dos dados descarregados para o receptor.
   DEX_306  O descarregamento de dados do TOE para meios externos de memorização deve ser efectuado com atributos de
            segurança associados, de modo a poder ser verificada a integridade desses dados.
            4.9. Apoio criptográfico
   CSP_301  A eventual geração de chaves criptográficas de sessão pela TSF deve obedecer a algoritmos especificados de geração e a
            dimensões especificadas das chaves. As chaves geradas devem ter um número limitado de utilizações possíveis (TBD pelo
            fabricante, mas não mais de 240).
   CSP_302  A eventual distribuição de chaves criptográficas pela TSF deve obedecer a métodos especificados de distribuição das
            chaves.
            5. Definição de mecanismos de segurança
            Os mecanismos de segurança requeridos são especificados no apêndice 11.
            Todos os restantes mecanismos de segurança devem ser definidos pelo fabricante do TOE.
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                                                                                                                                                                                                             C 126 E/209
            6. Energia mínima dos mecanismos de segurança
            A energia mínima dos mecanismos de segurança do cartão tacográfico é High (“elevada”), conforme definição da norma
            ITSEC.
            7. Nível de garantia
            O nível objectivado de garantia para a unidade-veículo é o nível ITSEC E3, conforme definição da norma ITSEC.
            8. Síntese lógica
            As matrizes que se seguem contêm uma síntese lógica das SEF adicionais, indicando:
            — as SEF e as ameaças a que se contrapõem
            — as SEF e os correspondentes objectivos de segurança IT por elas cumpridos.
                                                                                                      Ameaças                                                                                                                                Objectivos IT
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          O.Secured_Communications
                                                                                                                                                                                                                                                       O.DIS_MECHANISM2   O.DIS_MEMORY*   O.MOD_MEMORY*
                                                                                                T.MOD_SOFT*   T.MOD_LOAD   T.MOD_EXE   T.MOD_SHARE   T.Ident_Data   T.Activity_Data   T.Data_Exchange   O.TAMPER_ES             O.OPERATE*                                                                O.Data_Access
                                                       T.CLON*   T.DIS_ES2   T.T_ES   T.T_CMD                                                                                                                         O.CLON*                O.FLAW*
             UIA_301 Meios de autenticação                                                                                                                                                                                                                                                                    x
             UIA_302 Verificações do PIN                                                                                                                                                                                                                                                                      x
             ACT_301 Dados de identificação
             ACT_302 “de personalização”
             RLB_301 Integridade do software                                                                                                                                                               x                       x
             RLB_302 Auto-ensaios                                                                                                                                                                          x                       x
             RLB_303 Ensaios de fabrico                                                            x             x                                                                                         x                       x
             RLB_304 Análise do software                                                           x                          x           x                                                                x                       x
             RLB_305 Input do software                                                             x             x                        x                                                                x                       x
             RLB_306 Alimentação energética                                                                                                              x               x                                 x                       x
             RLB_307 Restabelecimento (reset)                                                                                                                                                              x                       x
             DEX_301 Importação securizada de dados                                                                                                                                        x                                                                                                                                      x
             DEX_302 Importação securizada de dados                                                                                                                                        x                                                                                                                                      x
             DEX_303 Exportação securizada de dados                                                                                                                                        x                                                                                                                                      x
                     para a VU
             DEX_304 Prova de origem                                                                                                                                                       x                                                                                                                                      x
             DEX_305 Prova de origem                                                                                                                                                       x                                                                                                                                      x
             DEX_306 Exportação securizada para                                                                                                                                            x                                                                                                                                      x
                      meios externos
             CSP_301 Geração de chaves                                                                                                                                                                     x                                                                                                                      x
             CSP_302 Distribuição de chaves                                                                                                                                                                x                                                                                                                      x
 ---pagebreak--- C 126 E/210         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.5.2002
                                                                  Apêndice 11
                                                MECANISMOS COMUNS DE SEGURANÇA
            1. GENERALIDADES
            O presente apêndice especifica os mecanismos de segurança que garantem:
            — a autenticação mútua entre unidades-veículo (VU) e cartões tacográficos, incluindo concordância entre chaves de
                sessão (session key agreement),
            — a confidencialidade, a integridade e a autenticação dos dados transferidos entre as VU e os cartões tacográficos,
            — a integridade e a autenticação dos dados descarregados das VU para meios de memorização externos,
            — a integridade e a autenticação dos dados descarregados dos cartões tacográficos para meios de memorização
                externos.
            1.1. Referências
            No presente apêndice, são utilizadas as seguintes referências:
            SHA-1                          National Institute of Standards and Technology (Instituto Nacional de Normas e Tecno-
                                           logia, USA NIST). FIPS Publication 180-1: Secure Hash Standard. Abril 1995
            PKCS1                          RSA Laboratories. PKCS # 1: RSA Encryption Standard. Vrsão 2.0. Outubro 1998
            TDES                           National Institute of Standards and Technology (NIST). FIPS Publication 46-3: Data
                                           Encryption Standard. Projecto de norma 1999
            TDES-OP                        ANSI X9.52, Triple Data Encryption Algorithm Modes of Operation (Modos de Funcio-
                                           namento do Algoritmo Triplo de Criptagem dos Dados). 1998
            ISO/CEI 7816-4                 Tecnologia de Informação — Cartões de identificação — Cartões de circuito(s) inte-
                                           grado(s) com contactos — 4.a parte: Comandos para intercâmbio intersectorial. 1.a
                                           edição: 1995 + 1.a emenda: 1997
            ISO/CEI 7816-6                 Tecnologia de Informação — Cartões de identificação — Cartões de circuito(s) inte-
                                           grado(s) com contactos — 6.a parte: Elementos de dados intersectoriais. 1.a edição:
                                           1996 + 1.a cor: 1998
            ISO/CEI 7816-8                 Tecnologia de Informação — Cartões de identificação — Cartões de circuito(s) inte-
                                           grado(s) com contactos — 8.a parte: Comandos intersectoriais de segurança. 1.a edição:
                                           1999
            ISO/CEI 9796-2                 Tecnologia de Informação — Técnicas de segurança — Sistemas de assinatura digital
                                           para recuperação de mensagens — 2.a parte: Mecanismos que utilizam uma função de
                                           Hash. 1.a edição: 1997
            ISO/CEI 9798-3                 Tecnologia de Informação — Técnicas de segurança — Mecanismos de autenticação de
                                           entidades — 3.a parte: Autenticação da entidade por meio de um algoritmo de chave
                                           pública. 2.a edição: 1998
            ISO 16844-3                    Veículos rodoviários — Sistemas tacográficos — 3.a parte: Interface do sensor de mo-
                                           vimentos
 ---pagebreak--- 28.5.2002          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 126 E/211
          1.2. Notações e abreviaturas
          No presente apêndice, são utilizadas as seguintes notações e abreviaturas:
          (Ka, Kb, Kc)                   Feixe de chaves utilizado pelo algoritmo triplo de criptagem dos dados
          CA                             Organismo certificador ou homologador
          CAR                            Referência do organismo certificador
          CC                             Soma criptográfica de controlo
          CG                             Criptograma
          CH                             Cabeçalho de comando
          CHA                            Autorização do titular de um certificado
          CHR                            Referência do titular de um certificado
          D()                            Decifragem com DES (Data Encryption Standard)
          DE                             Elemento de dados
          DO                             Objecto de dados
          d                              Chave privada/expoente privado RSA
          e                              Chave pública/expoente público RSA
          E()                            Criptagem com DES
          EQT                            Equipamento ou aparelho
          Hash()                         Valor Hash (saído de Hash)
          Hash                           Função de Hash
          KID                            Identificador de chave
          Km                             Chave TDES — chave de segurança definida na norma ISO 16844-3
          KmVU                           Chave TDES inserida em unidades-veículo
          KmWC                           Chave TDES inserida em cartões de centro de ensaio
          m                              Representante de mensagem (número inteiro entre 0 e n-1)
          n                              Chaves RSA, módulo
          PB                             Bytes de enchimento
          PI                             Byte indicador de enchimento (utilizado em criptograma para DO de confidencialidade)
          PV                             Valor simples (directo)
          s                              Representante de assinatura (número inteiro entre 0 e n-1)
          SSC                            Contador de sequências de envio
          SM                             Segurança do envio de mensagens (envio seguro de mensagens)
          TCBC                           Modo de funcionamento do TDEA (ver TDEA) por cifragem progressiva
          TDEA                           Algoritmo triplo de criptagem dos dados
          TLV                            Comprimento dos marcadores ou etiquetas (tags)
          VU                             Unidade-veículo
          X.C                            Certificado do utilizador X, emitido por um organismo certificador
          X.CA                           Organismo certificador (ou homologador) do utilizador X
          X.CA.PKoX.C                    Operação de revelação de um certificado para extrair uma chave pública. Trata-se de um
                                         operador infixo, cujo operando esquerdo é a chave pública de um organismo certifica-
                                         dor, e cujo operando direito é o certificado emitido por esse organismo certificador.
                                         Como resultado, obtém-se a chave pública do utilizador X, cujo certificado é o operando
                                         direito
 ---pagebreak--- C 126 E/212         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
            X.PK                           Chave pública RSA de um utilizador X
            X.PK[I]                        Cifragem RSA de uma informação I, utilizando a chave pública do utilizador X
            X.SK                           Chave privada RSA de um utilizador X
            X.SK[I]                        Cifragem RSA de uma informação I, utilizando a chave privada do utilizador X
            'xx'                           Valor hexadecimal
            ||                             Operador de concatenação
            2. SISTEMAS E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS
            2.1. Sistemas criptográficos
   CSM_001  As unidades-veículo (VU) e os cartões tacográficos devem utilizar um sistema criptográfico clássico de chave pública
            RSA para obtenção dos seguintes mecanismos de segurança:
            — autenticação mútua entre VU e cartões,
            — encaminhamento de chaves triplas de sessão DES entre VU e cartões,
            — assinatura digital de dados descarregados das VU ou dos cartões tacográficos para meios de memorização externos.
   CSM_002  As unidades-veículo (VU) e os cartões tacográficos devem utilizar um sistema criptográfico simétrico DES triplo para
            obtenção de um mecanismo de integridade dos dados durante o intercâmbio deles entre VU e cartões tacográficos e, se
            necessário, para obtenção de confidencialidade nesse intercâmbio.
            2.2. Algoritmos criptográficos
            2.2.1. Algoritmo RSA
   CSM_003  O algoritmo RSA é plenamente definido pelas seguintes relações:
            A referência PKCS1 contém uma descrição mais completa da função RSA.
            2.2.2. Algoritmo Hash
   CSM_004  Os mecanismos de assinatura digital devem utilizar o algoritmo Hash definido na referência SHA-1.
            2.2.3. Algoritmo de criptagem dos dados
   CSM_005  Os algoritmos de base DES devem ser utilizados no modo de funcionamento por cifragem progressiva.
            3. CHAVES E CERTIFICADOS
            3.1. Criação e distribuição de chaves
            3.1.1. Criação e distribuição de chaves RSA
   CSM_006  As chaves RSA devem ser criadas segundo três níveis hierárquicos de funcionamento:
            — nível europeu,
            — nível nacional,
            — nível do equipamento ou aparelho.
 ---pagebreak--- 28.5.2002            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 126 E/213
   CSM_007 A nível europeu, é criado um único par de chaves (EUR.SK e EUR.PK). A chave privada europeia é utilizada para
           certificar (ou seja, homologar) as chaves públicas dos Estados-Membros. Devem ser mantidos registos de todas as chaves
           certificadas. Estas funções são asseguradas por um organismo europeu de certificação (ou de homologação), sob a
           autoridade e a responsabilidade da Comissão Europeia.
   CSM_008 A nível nacional (ou nível de Estado-Membro), é criado um par de chaves (MS.SK e MS.PK) para cada Estado-Membro.
           As chaves públicas dos Estados-Membros são certificadas pelo organismo europeu de certificação. A chave privada de
           um Estado-Membro é utilizada para certificar as chaves públicas introduzidas no equipamento (VU ou cartão tacográ-
           fico). Devem ser mantidos, juntamente com a identificação do equipamento, registos de todas as chaves públicas
           certificadas que a ele se destinem. Estas funções são asseguradas por um organismo nacional de certificação. Um
           Estado-Membro pode modificar regularmente o seu par de chaves.
   CSM_009 A nível do equipamento, é criado um único par de chaves (EQT.SK e EQT.PK), que se introduz em cada aparelho. As
           chaves públicas do equipamento são certificadas pelo organismo nacional de certificação. Estas funções podem ser
           asseguradas por fabricantes ou personalizadores do equipamento ou por autoridades do Estado-Membro. Este par de
           chaves é utilizado para autenticação, assinatura digital e serviços de cifragem.
   CSM_010 Durante a criação, o eventual encaminhamento e a memorização, deve ser mantida a confidencialidade das chaves
           privadas.
            O quadro seguinte sintetiza o fluxo dos dados neste processo:
 ---pagebreak--- C 126 E/214           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28.5.2002
            3.1.2. Chaves de ensaio RSA
   CSM_011  Para efeitos de ensaio do equipamento (ensaios de interoperabilidade incluídos), o organismo europeu de certificação
            deve criar um outro par único de chaves europeias de ensaio e pelo menos dois pares de chaves nacionais de ensaio,
            cujas chaves públicas serão certificadas com a chave privada europeia de ensaio. Os fabricantes devem introduzir, no
            equipamento que é objecto dos ensaios de homologação de tipo, as chaves de ensaio certificadas por uma destas chaves
            nacionais de ensaio.
            3.1.3. Chaves de sensor de movimentos
            A confidencialidade das três chaves TDES a seguir descritas deve ser adequadamente mantida durante a geração, o
            eventual transporte e o armazenamento.
            Para que os aparelhos de controlo cumpram a norma ISO 16844, as autoridades competentes em matéria de certificação
            e a nível europeu e a nível de cada Estado-Membro devem, complementarmente, assegurar o seguinte:
   CSM_036  A autoridade europeia de certificação gera KmVU e KmWC, duas chaves Triple DES independentes e únicas, e gera Km
            como:
            Mediante um procedimento adequadamente securizado, envia seguidamente estas chaves às autoridades de certificação
            de cada Estado-Membro, a seu pedido.
   CSM_037  A autoridade de certificação de cada Estado-Membro:
            — utiliza Km para encriptar dados dos sensores de movimentos pedidos pelos seus fabricantes (esses dados são
                 definidos na norma ISO 16844-3),
            — mediante um procedimento adequadamente securizado, envia KmVU aos fabricantes de unidades-veículo, para
                 inserção nestas últimas,
            — assegura a inserção de KmWC em todos os cartões de centro de ensaio (SensorInstallationSecData no
                 ficheiro elementar Sensor_Installation_Data), durante a personalização do cartão.
            3.1.4. Criação e distribuição de chaves de sessão T-DES
   CSM_012  No âmbito do processo de autenticação mútua, as VU e os cartões tacográficos devem criar e intercambiar os dados
            necessários para elaborar uma chave de sessão DES tripla comum. A confidencialidade deste intercâmbio de dados deve
            ser protegida por meio de um mecanismo de criptagem RSA.
   CSM_013  Esta chave será utilizada em todas as operações criptográficas subsequentes, por meio do envio seguro de mensagens. A
            sua validade termina no final da sessão (retirada ou reinicialização do cartão) e/ou ao cabo de 240 utilizações (uma
            utilização da chave = um comando que utilize o envio seguro de mensagens, transmitido ao cartão e seguido da
            correspondente resposta).
            3.2. Chaves
   CSM_014  Independentemente do nível, as chaves RSA devem ter os seguintes comprimentos: módulo n: 1024 bits; expoente
            público e: 64 bits no máximo; expoente privado d: 1024 bits.
   CSM_015  As chaves triplas DES devem ter a forma (Ka, Kb, Ka), onde Ka e Kb são chaves independentes com o comprimento de 64
            bits. Não se repõem bits de detecção de erros de paridade.
            3.3. Certificados
   CSM_016  Os certificados de chaves públicas RSA devem ser non self descriptive (“não autodescritivos”) e card verifiable (“veri-
            ficáveis por cartão”) (Ref.: ISO/CEI 7816-8).
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               C 126 E/215
           3.3.1. Conteúdo de um certificado
   CSM_017 Os certificados de chaves públicas devem conter os seguintes dados, pela ordem indicada:
                Dados           Formato              Bytes                                    Observações
            CPI             INTEIRO                    1        Identificador de perfil do certificado ('01' para esta versão)
                            CADEIA DE
            CAR                                        8        Referência do organismo certificador
                            OCTETOS
                            CADEIA DE
            CHA                                        7        Autorização do titular do certificado
                            OCTETOS
                                                                Prazo de validade do certificado. Opcional. Preenchido com 'FF' se
            EOV             Tempo real                 4
                                                                não for utilizado
                            CADEIA DE
            CHR                                        8        Referência do titular do certificado
                            OCTETOS
                            CADEIA DE
            n                                       128         Chave pública (módulo)
                            OCTETOS
                            CADEIA DE
            e                                          8        Chave pública (expoente público)
                            OCTETOS
                                                    164
           Notas:
           1. O “identificador de perfil do certificado” (CPI) indica a estrutura exacta de um certificado de autenticação. Pode ser
              utilizado como identificador interno de equipamento da lista de cabeçalho que descreve a concatenação dos ele-
              mentos informativos contidos no certificado.
              É a seguinte a lista de cabeçalho associada ao conteúdo deste certificado:
           2. A “referência do organismo certificador” (CAR) destina-se a identificar a autoridade emissora do certificado, de modo
              que o elemento de dado possa ser utilizado ao mesmo tempo como identificador de chave de autoridade para
              referenciar a chave pública do organismo certificador (relativamente à codificação, ver, adiante, identificador de
              chave).
           3. A “autorização do titular do certificado” (CHA) destina-se a identificar os direitos do titular do certificado. Consiste no
              ID de aplicação do tacógrafo e no tipo de equipamento a que se refere o certificado (consoante o elemento de dado
              EquipmentType, “00” para um Estado-Membro).
           4. A “referência do titular do certificado” (CHR) destina-se a identificar como único o titular do certificado, de modo que
              o elemento de dado possa ser utilizado ao mesmo tempo como identificador de chave de sujeito para referenciar a
              chave pública do titular do certificado.
           5. Os identificadores de chave identificam como únicos os titulares de certificados e os organismos certificadores. É a
              seguinte a sua codificação:
              5.1. Equipamento (VU ou cartão):
                Dados          Número de série do          Data                      Tipo                      Fabricante
                               equipamento
                Compri-        4 bytes                     2 bytes                   1 byte                    1 byte
                mento
                Valor          Inteiro                     Codificação               Específico do             Código do fabricante
                                                           BCD mm aa
                                                                                     fabricante
 ---pagebreak--- C 126 E/216          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28.5.2002
               Tratando-se de uma VU, o fabricante, ao requerer um certificado, pode conhecer ou não a identificação do aparelho
               no qual as chaves serão inseridas.
               Se a conhecer, o fabricante transmite a identificação do aparelho, juntamente com a chave pública, ao organismo
               certificador do Estado-Membro competente. Deste modo, o certificado conterá a identificação do aparelho, e o
               fabricante deve velar por que chaves e certificado sejam inseridos no aparelho pertinente. O identificador de chave
               tem a forma atrás indicada.
               Se não conhecer a identificação do aparelho, o fabricante deve identificar como único cada pedido de certificado,
               enviando essa identificação, juntamente com a chave pública, ao organismo certificador do Estado-Membro compe-
               tente. Deste modo, o certificado conterá a identificação do pedido. Após a instalação da chave no equipamento, o
               fabricante deve informar o Estado-Membro competente sobre os elementos de atribuição de chave ao equipamento
               (ou seja, identificação do pedido de certificado e identificação do aparelho). O identificador de chave tem a seguinte
               forma:
                  Dados           Número de série do       Data                     Tipo                       Fabricante
                                  pedido de certificado
                  Compri-         4 bytes                  2 bytes                  1 byte                     1 byte
                  mento
                  Valor           Codificação BCD          Codificação              'FF'                       Código do fabricante
                                                           BCD mm aa
               5.2. Organismo certificador:
                  Dados           Identificação do orga-   Número de série da       Dados adicionais           Identificador
                                  nismo                    chave
                  Compri-         4 bytes                  1 bytes                  2 byte                     1 byte
                  mento
                  Valor           1 byte código            Inteiro                  Codificação adicional      '01'
                                  numérico nacional                                 (específica do CA)
                                  3 bytes código                                    'FF FF' se não houver
                                  alfanumérico nacional                             utilização
               O número de série serve para distinguir as diversas chaves de um Estado-Membro, na eventualidade de mudança de
               chave.
            6. Os verificadores de certificados devem saber implicitamente que a chave pública certificada é uma chave RSA
               destinada a autenticação e a verificação e cifragem da assinatura digital para efeitos de confidencialidade (o certificado
               não contém qualquer identificador de objecto que o especifique).
            3.3.2. Certificados emitidos
   CSM_018  O certificado emitido é uma assinatura digital com recuperação parcial do conteúdo do certificado, nos termos da
            norma ISO/CEI 9796-2, tendo apensa a “referência do organismo certificador”.
            Conteúdo de certificado
            Notas:
            1. Este certificado tem 194 bytes de comprimento.
            2. A CAR oculta pela assinatura é também apensa a esta, de modo a que a chave pública do organismo certificador
               possa ser seleccionada para a verificação do certificado.
            3. O verificador deve conhecer implicitamente o algoritmo utilizado pelo organismo certificador para assinar o certi-
               ficado.
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 126 E/217
           4. É a seguinte a lista de cabeçalho associada a este certificado emitido:
           3.3.3. Verificação e revelação de certificados
           A verificação e a revelação de um certificado consiste em verificar se a assinatura obedece à norma ISO/CEI 9796-2,
           extraindo o conteúdo do certificado e a chave pública contida (X.PK = X.CA.PKoX.C) e verificando a validade do
           certificado.
   CSM_019 Esta operação inclui os seguintes passos:
           Verificação da assinatura e extracção do conteúdo:
           — de X.C, extrair Sign, Cn' e CAR':
           — a partir de CAR', seleccionar a pertinente chave pública do organismo certificador (se tal não tiver sido feito antes
                por outros meios)
           — abrir Sign com a chave pública do CA: Sr' = X.CA.PK [Sign]
           — verificar se Sr' começa por '6A' e termina por 'BC'
           — calcular Cr' e H' a partir de:
           — recuperar o conteúdo do certificado C' = Cr' || Cn'
           — verificar Hash(C') = H'
           Se todas as verificações conferirem, o certificado é genuíno e o seu conteúdo é C'.
           Verificar validade. A partir de C':
           — se aplicável, verificar a data de expiração da validade.
           De C', extrair e memorizar a chave pública, o identificador da chave, a autorização do titular do certificado e a data de
           expiração da validade do certificado:
           — X.PK = n || e
           — X.KID = CHR
           — X.CHA = CHA
           — X.EOV = EOV
           4. MECANISMO DE AUTENTICAÇÃO MÚTUA
           A autenticação mútua entre cartões e unidades-veículo baseia-se no seguinte princípio:
           Cada parte deve demonstrar à outra parte que possui um par válido de chaves, no qual a chave pública foi certificada
           pelo organismo certificador do Estado-Membro pertinente, por sua vez certificado pelo organismo certificador europeu.
           A demonstração é feita assinando com a chave privada um número aleatório enviado pela outra parte, a qual deve
           recuperar esse número quando verificar esta assinatura.
           O mecanismo é desencadeado pela VU logo que haja inserção de um cartão. Inicia-se com o intercâmbio de certificados
           e a revelação das chaves públicas e termina com o estabelecimento de uma chave de sessão.
 ---pagebreak--- C 126 E/218          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        28.5.2002
   CSM_020  Utiliza-se o seguinte protocolo (as setas indicam comandos e dados intercambiados — ver apêndice 2):
 ---pagebreak--- 28.5.2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 126 E/219 ---pagebreak--- C 126 E/220          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.5.2002
            5. MECANISMOS DE CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E AUTENTICAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE DADOS
               ENTRE UNIDADES-VEÍCULO E CARTÕES
            5.1. Segurança do envio de mensagens (envio seguro de mensagens)
   CSM_021  A integridade das transferências de dados entre as VU e os cartões deve ser protegida mediante o mecanismo de
            segurança do envio de mensagens, em conformidade com as normas ISO/CEI 7816-4 e ISO/CEI 7816-8.
   CSM_022  Se for necessário proteger os dados durante a transferência, apende-se um objecto de dados “soma criptográfica de
            controlo”, incorporado no comando ou na resposta, aos objectos de dados enviados. A soma criptográfica de controlo
            deve ser verificada pelo receptor.
   CSM_023  A soma criptográfica de controlo dos dados enviados deve integrar o cabeçalho do comando no qual é incorporada e
            todos os objectos de dados enviados (= > CLA = '0C', e todos os objectos de dados devem ser encapsulados com
            marcadores nos quais b1 = 1).
   CSM_024  Os bytes de informação sobre a situação da resposta devem ser protegidos por uma soma criptográfica de controlo se a
            resposta não contiver campo de dados.
   CSM_025  As somas criptográficas de controlo devem ter 4 bytes de comprimento.
            Se se recorrer ao envio seguro de mensagens, a estrutura dos comandos e das respostas será, portanto, a seguinte:
            Os DO (objectos de dados) utilizados são um subconjunto dos DO de envio seguro de mensagens referidos na norma
            ISO/CEI 7816-4:
               Marcador           Mnemónica                                            Significado
                  '81'                TPV             Valor simples não codificado em BER-TLV (a proteger por CC)
                  '97'                TLE             Valor de Le no comando não seguro (a proteger por CC)
                  '99'                TSW             Informação sobre situação (a proteger por CC)
                  '8E'                TCC             Soma criptográfica de controlo
                  '87'               TPI CG           Byte indicador de enchimento || Criptograma (valor simples não codificado
                                                      em BER-TLV)
            Dado um par de resposta a um comando não seguro:
             Cabeçalho do comando                  Corpo do comando
              CLA    INS    P1   P2    [Campo Lc] [Campo de dados] [Campo Le]
                   quatro bytes               bytes L, indicados de B1 a BL
                           Corpo da resposta                  Indicador de fim da
                                                                    resposta
                           [Campo de dados]                  SW1               SW2
                           bytes dos dados Lr                      dois bytes
            É o seguinte o correspondente par de resposta de comando seguro:
            Comando seguro:
             Cabeçalho do comando                                           Corpo do comando
                       (CH)
              CLA    INS    P1   P2    [Novo campo Lc]                    [Novo campo de dados]                [Novo campo Le]
                       'OC'            Comprimento do      TPV   LPV    PV    TLE   LLE    Le    TCC  LCC  CC        '00'
                                        novo campo de
                                            dados          '81'   Lc   Cam- '97'   '01'    Le    '8E' '04' CC
                                                                       po de
                                                                       dados
 ---pagebreak--- 28.5.2002           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 126 E/221
           Dados a integrar na soma de controlo = CH || PB || TPV || LPV || PV || TLE || LLE || Le || PB
           P = bytes de enchimento (80 .. 00), segundo ISO-CEI 7816-4 e método 1 de ISO 9797.
           Os objectos de dados PV e LE estão presentes somente se houver dados correspondentes no comando não seguro.
           Resposta segura:
           1. Caso em que o campo de dados da resposta não está vazio mas não precisa de ser protegido para efeitos de
              confidencialidade:
                                   Corpo da resposta                     Indicador de fim da
                                                                                resposta
                                 [Novo campo de dados]                     Novo SW1 SW2
                  TPV       LPV        PV      TCC      LCC       CC
                  '81'       Lr      Campo     '8E'     '04'      CC
                                   de dados
              Dados a integrar na soma de controlo = TPV || LPV || PV || PB
           2. Caso em que o campo de dados da resposta não está vazio e precisa de ser protegido para efeitos de confidencia-
              lidade:
                                   Corpo da resposta                      Indicador de fim da
                                                                                resposta
                                 [Novo campo de dados]                     Novo SW1 SW2
                 TPI CG    LPI CG    PI CG     TCC      LCC       CC
                  '87'              PI || CG   '8E'     '04'      CC
              Dados a encaminhar pelo CG: dados não codificados em BER-TLV e bytes de enchimento.
              Dados a integrar na soma de controlo = TPI CG || LPI CG || PI CG || PB
           3. Caso em que o campo de dados da resposta está vazio:
                                         Corpo da resposta                         Indicador de fim da
                                                                                         resposta
                                     [Novo campo de dados]                           Novo SW1 SW2
                  TSW       LSW            SW           TCC      LCC      CC
                  '99'      '02'    Novo SW1 SW2        '8E'     '04'     CC
              Dados a integrar na soma de controlo = TSW || LSW || SW || PB
           5.2. Tratamento de erros no envio seguro de mensagens
   CSM_026 Quando, ao interpretar um comando, o cartão tacográfico reconhece um erro de SM, os bytes de situação (“status bytes”)
           devem ser devolvidos sem SM. Nos termos da norma ISO/CEI 7816-4, definem-se os seguintes bytes de situação para
           indicar erros de SM:
           '66 88':   Falha na verificação da soma criptográfica de controlo
           '69 87': Ausência de objectos de dados SM esperados
           '69 88': Incorrecção dos objectos de dados SM.
   CSM_027 Se o cartão tacográfico devolver bytes de situação sem DO de SM ou com um DO de SM errado, a sessão deve ser
           abortada pela VU.
 ---pagebreak--- C 126 E/222          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28.5.2002
            5.3. Algoritmo para o cálculo de somas criptográficas de controlo
   CSM_028  As somas criptográficas de controlo são constituídas com recurso a um controlo de acesso ao meio (MAC) pormeno-
            rizado, nos termos da norma ANSI X9.19 com DES:
            — fase inicial: o bloco inicial de verificação y0 é E(Ka, SSC),
            — fase sequencial: os blocos de verificação y1, ... , yn são calculados com recurso a Ka,
            — fase final: a soma criptográfica de controlo é calculada com base no último bloco de verificação yn, do seguinte
                 modo: E(Ka, D(Kb, yn)),
            onde E() representa a criptagem com DES, e D() a descriptagem com DES.
            Os quatro bytes mais significativos da soma criptográfica de controlo são transferidos.
   CSM_029  O contador de sequências de envio (SSC) é iniciado durante o processo de concordância de chaves:
            SSC inicial: Rnd3 (4 bytes menos significativos) || Rnd1 (4 bytes menos significativos).
   CSM_030  O contador de sequências de envio é acrescido de uma unidade antes de ser calculado cada MAC (ou seja, o SSC para o
            primeiro comando é SSC inicial + 1, o SSC para a primeira resposta é SSC inicial + 2).
            O esquema seguinte representa o cálculo do MAC pormenorizado:
            5.4. Algoritmo para o cálculo de criptogramas para DO de confidencialidade
   CSM_031  Os criptogramas são calculados utilizando o TDEA no modo de funcionamento TCBC, em conformidade com as
            referências TDES e TDES-OP e com o vector nulo como bloco de valor inicial.
            O esquema seguinte representa a aplicação de chaves em TDES:
 ---pagebreak--- 28.5.2002            PT                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 126 E/223
           6. MECANISMOS DE ASSINATURA DIGITAL DO DESCARREGAMENTO DE DADOS
   CSM_032 O equipamento inteligente afectado (IDE) memoriza num ficheiro físico os dados recebidos de um aparelho (VU ou
           cartão) durante uma sessão de descarregamento. Este ficheiro deve conter os certificados MSi.C e EQT.C. Contém as
           assinaturas digitais de blocos de dados, em conformidade com o apêndice 7 (Protocolos de Descarregamento de Dados).
   CSM_033 As assinaturas digitais dos dados descarregados devem utilizar um esquema de assinatura digital com apêndice, de modo
           a que os dados descarregados possam, se necessário, ser lidos sem decifragem.
           6.1. Criação da assinatura
   CSM_034 A criação da assinatura dos dados pelo equipamento deve obedecer ao esquema de assinatura digital com apêndice,
           definido na referência PKCS1, com a função hash SHA-1:
                                           Assinatura = EQT.SK['00' || '01' || PS || '00' || DER(SHA-1(dados))]
           PS = Cadeia de octetos de enchimento com valor 'FF' tal que o comprimento é 128.
           DER(SHA-1(M)) é a codificação do algoritmo ID para a função hash e o valor hash num valor ASN.1 do tipo
           DigestInfo (regras distintas de codificação):
           '30'||'21'||'30'||'09'||'06'||'05'||'2B'||'0E'||'03'||'02'||'1A'||'05'||'00'||'04'||'14'|| valor hash.
           6.2. Verificação da assinatura
   CSM_035 A verificação da assinatura relativa a dados descarregados deve obedecer ao esquema de assinatura com apêndice
           definido na referência PKCS1, com a função hash SHA-1.
           A chave pública europeia EUR.PK tem de ser conhecida e aprovada independentemente pelo verificador.
           O diagrama seguinte ilustra o protocolo que um IDE com cartão de controlo pode seguir para verificar a integridade dos
           dados descarregados e memorizados nos ESM (meios externos de memorização). O cartão de controlo é utilizado para a
           decifragem das assinaturas digitais. Em tal caso, esta função pode não ser executada no IDE.
           O equipamento que descarregou e assinou os dados a analisar é designado EQT.
 ---pagebreak--- C 126 E/224 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias   28.5.2002
                                                        »