CELEX: 32014D0894
Language: pt
Date: 2014-12-09 00:00:00
Title: 2014/894/PESC: Decisão EUTM Mali/4/2014 do Comité Político e de Segurança, de 9 de dezembro de 2014 , relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

12.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 355/50
            
         DECISÃO EUTM MALI/4/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 9 de dezembro de 2014
   relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
   
      (2014/894/PESC)
   
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a convidar Estados terceiros a oferecer contributos e a tomar as decisões pertinentes no que diz respeito à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da recomendação do Comandante da Missão da UE sobre o contributo da Sérvia e do parecer do Comité Militar da União Europeia (CMUE), deverá ser aceite o contributo desse país.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É aceite e considerado significativo o contributo da Sérvia para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali).
   2.   A Sérvia está dispensada de contributos financeiros para o orçamento da EUTM Mali.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.