CELEX: 31986R0885
Language: pt
Date: 1986-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 885/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

27. 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 82/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 885/86 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Março de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                 ciente anteriormente referido, ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 743/86 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do               às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            em vigor, em conformidade com o anexo do presente
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e,      regulamento,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n ? 801 /86 da Comissão (3) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                   Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (4),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão           O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Abril
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de          de 1986 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice -Presidente
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n ? L 75 de 20 . 3 . 1986, p. 6.
(j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p< 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 82/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             27. 3 . 86
                                                                  ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                             importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (em ECUs/t)
               N ? da
               pauta                                                                                    Países     ACP ou PTOM
             aduaneira                     Designação das mercadorias                  Portugal      terceiros (3)     (')(2)(3)
              comum
        ex 10.06            Arroz :
                            B. Outro :
                                 I. Paddy ou em película :
                                     a) Arroz paddy :
                                        1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                       318,12          155,46
                                        2. De grãos longos                               —
                                                                                                       322,18          157,49
                                     b) Arroz em película :                                       l
                                        1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                       397,65          195,22
                                        2. De grãos longos                               —
                                                                                                       402,72          197,76
                                II. Semibranqueado ou branqueado :                Il
                                     a) Arroz semibranqueado :                    Il
                                        1 . De grãos redondos                           13,05          490,78          233,46
                                        2. De grãos longos                              12,97          621,16          298,69
                                     b) Arroz branqueado :                                        l
                                        1 . De grãos redondos                           13,90          522,68          248,99
                                        2. De grãos longos                              13,90          665,89          320,59
        I                      III . Em trincas                                         25,50          167,77            80,88
        (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
            (CEE) n? 551 /85.
        (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
            tados nos departamentos ultramarinos franceses.
        (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A
            do Regulamento (CEE) n? 1418/76.