CELEX: 31992D0570
Language: pt
Date: 1992-11-05 00:00:00
Title: 92/570/CEE: Decisão da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que altera a Decisão 91/479/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária para a importação de sémen congelado de bovino dos Estados Unidos da América

Avis juridique important

|

31992D0570

92/570/CEE: Decisão da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que altera a Decisão 91/479/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária para a importação de sémen congelado de bovino dos Estados Unidos da América  

Jornal Oficial nº L 367 de 16/12/1992 p. 0035 - 0035

DECISÃO DA COMISSÃO  de 5 de Novembro de 1992  que altera a Decisão 91/479/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária para a importação de sémen congelado de bovino dos Estados Unidos da América  (92/570/CEE)A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última  redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 10o e 11o,  Considerando que a Decisão 91/479/CEE da Comissão (3) define as condições sanitárias e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino proveniente dos Estados Unidos da América;  Considerando que se registaram avanços no conhecimento da epidemiologia da febre catarral e progressos tecnológicos no teste desta doença; que, por conseguinte, a Decisão 91/479/CEE deve ser alterada;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O no 5 do anexo II A da Decisão 91/479/CEE passa a ter a seguinte redacção:  « 5. Todo o sémen abrangido pela categoria seguinte é classificado como isento de febre catarral para efeitos da sua exportação para a Comunidade Europeia:  Sémen colhido em qualquer altura de um touro seronegativo relativamente à febre catarral, quando uma amostra de sangue do animal em questão, colhida vinte e um dias após o termo do período de colheita do sémen, foi submetida, com resultado negativo, a  um ensaio Elisa para os anticorpos do vírus da febre catarral, a um ensaio de imunodifusão em ágar-gel e a um teste de neutralização do vírus para os anticorpos de todos os serótipos do vírus da doença hemorrágica epizoótica cuja ocorrência nos Estados  Unidos da América é conhecida, de acordo com os protocolos estabelecidos no anexo IV. »  Artigo 2o  A presente decisão entrará em vigor quinze dias após a sua notificação aos Estados-membros.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 194 de 22. 7. 1988, p. 10. (2) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (3) JO no L 258 de 16. 9. 1991, p. 1.