CELEX: 32010R1258
Language: pt
Date: 2010-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1258/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 104/2000

29.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 343/6
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1258/2010 DO CONSELHO
   de 20 de Dezembro de 2010
   que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 43.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 43.o do Tratado, o Conselho, sob proposta da Comissão, adoptará as medidas relativas à fixação dos preços.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1) exige a fixação, para cada campanha de pesca, de preços de orientação e preços no produtor da União, a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.
            
         
               (3)
            
            
               Cabe ao Conselho fixar os preços de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os preços no produtor da União para os produtos enumerados no anexo III desse regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços dos produtos em causa e nos critérios mencionados no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação deverão ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2011, em função das espécies.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente estabelecer o preço no produtor da União em relação a um dos produtos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e calcular os preços no produtor da União para os outros produtos através dos coeficientes de adaptação fixados no Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus
                   (2).
            
         
               (6)
            
            
               Com base nos critérios definidos no primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor da União para a campanha de pesca de 2011,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para a campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011, são fixados no anexo I os preços de orientação previstos no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.
   Artigo 2.o
   
   Para a campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011, são fixados no anexo II os preços no produtor da União previstos no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         J. SCHAUVLIEGE
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (2)  JO L 144 de 31.5.2006, p. 15.
   
      ANEXO I
      
                  Anexos
               
               
                  Espécie
                  Produtos dos anexos I e II do Reg. (CE) n.o 104/2000
               
               
                  Apresentação comercial
               
               
                  Preço de orientação
                  (EUR/tonelada)
               
            
                  I
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Arenques da espécie Clupea harengus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  274
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  574
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Galhudo malhado (Squalus acanthias)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 090
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  704
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Cantarilhos (Sebastes spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  1 212
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 589
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Escamudo (Pollachius virens)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  799
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Arinca (Melanogrammus aeglefinus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  956
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Badejos (Merlangius merlangus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  889
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Lingues (Molva spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 153
               
            
                  
                              11.
                           
                           
                              Sarda (Scomber scombrus)
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  320
               
            
                  
                              12.
                           
                           
                              Cavala (Scomber japonicus)
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  285
               
            
                  
                              13.
                           
                           
                              Anchovas (Engraulis spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  1 274
               
            
                  
                              14.
                           
                           
                              Solha ou patruça (Pleuronectes platessa)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
                  De 1.1.2011 a 30.4.2011
               
               
                  1 026
               
            
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
                  De 1.5.2011 a 31.12.2011
               
               
                  1 425
               
            
                  
                              15.
                           
                           
                              Pescada branca da espécie Merluccius merluccius
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  3 318
               
            
                  
                              16.
                           
                           
                              Areeiros (Lepidorhombus spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 342
               
            
                  
                              17.
                           
                           
                              Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  803
               
            
                  
                              18.
                           
                           
                              Azevia (Platichthys flesus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  486
               
            
                  
                              19.
                           
                           
                              Atum branco ou germão (Thunnus alalunga)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  2 308
               
            
                  Eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 437
               
            
                  
                              20.
                           
                           
                              Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  1 781
               
            
                  
                              21.
                           
                           
                              Tamboris (Lophius spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 923
               
            
                  Descabeçado
               
               
                  6 015
               
            
                  
                              22.
                           
                           
                              Camarão negro da espécie Crangon crangon
                              
                           
                        
               
                  Simplesmente cozido em água
               
               
                  2 423
               
            
                  
                              23.
                           
                           
                              Camarão árctico (Pandalus borealis)
                           
                        
               
                  Simplesmente cozido em água
               
               
                  6 668
               
            
                  Fresco ou refrigerado
               
               
                  1 614
               
            
                  
                              24.
                           
                           
                              Sapateira (Cancer pagurus)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  1 676
               
            
                  
                              25.
                           
                           
                              Lagostim (Nephrops norvegicus)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  5 119
               
            
                  Cauda
               
               
                  3 979
               
            
                  
                              26.
                           
                           
                              Linguados (Solea spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  6 843
               
            
                  II
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 916
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Pescadas do género Merluccius spp.
                           
                        
               
                  Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 232
               
            
                  Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 498
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 447
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Espadarte (Xiphias gladius)
                           
                        
               
                  Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  4 058
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopo-anão (Sepiola rondeletti)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 915
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Polvos (Octopus spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  2 161
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Lulas (Loligo spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 173
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Pota europeia (Ommastrephes sagittatus)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  961
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Illex argentinus
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  873
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Camarões da família Penaeidae
                              
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Gambas brancas da espécie Parapenaeus longirostris
                              
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  4 072
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Outras espécies da família Penaeidae
                              
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  7 813
               
            
   
      ANEXO II
      
                  Espécie
                  Produtos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000
               
               
                  Peso
               
               
                  Características comerciais
               
               
                  Preço no produtor da União
                  (EUR/tonelada)
               
            
                  Albacora ou atum de barbatanas amarelas (Thunnus albacares)
               
               
                  com peso superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                  1 200
               
            
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  com peso não superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  Atum branco ou germão (Thunnus alalunga)
               
               
                  com peso superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  com peso não superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  Bonito listado ou bonito de ventre raiado (Katsuwonus pelamis)
               
               
                   
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  Atum rabilho (Thunnus thynnus)
               
               
                   
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  Outras espécies dos géneros Thunnus e Euthynnus
                  
               
               
                   
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Outros