CELEX: 32012R0428
Language: pt
Date: 2012-05-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 428/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

23.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 132/10
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 428/2012 DA COMISSÃO
   de 22 de maio de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM Única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, primeiro parágrafo, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os Estados Unidos da América solicitaram, nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (2), que o nome deste Estado seja inscrito no anexo XV, parte B, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (3), na coluna que indica os países que podem utilizar o nome de uma das castas de uva de vinho que podem figurar no rótulo dos vinhos, em conformidade com o artigo 62.o, n.o 4, do referido regulamento. É conveniente, após ter verificado que as condições previstas no artigo 62.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 62.o, n.o 4, do mesmo regulamento se encontram preenchidas, inscrever os Estados Unidos da América na coluna do referido anexo correspondente ao nome da casta de uvas de vinho a que se refere o pedido.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 607/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XV, parte B, do Regulamento (CE) n.o 607/2009, o texto da linha 58 é substituído pelo seguinte:
   
      
                  «58
               
               
                  Vermentino di Gallura (IT)
                  Vermentino di Sardegna (IT)
               
               
                  
                     Vermentino
                  
               
               
                  
                     Itália, Austrália, Estados Unidos da América»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 87 de 24.3.2006, p. 2.
   
      (3)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.