CELEX: 31986D0359
Language: pt
Date: 1986-07-14 00:00:00
Title: 86/359/CEE: Decisão do Conselho de 14 de Julho de 1986 relativa à celebração do Acordo de Concertação Comunidade-COST entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia, a Confederação Suíça e a República Federativa Socialista da Jugoslávia respeitante à acção concertada no domínio da cultura de plantas in vitro (Acção COST 87)

N ? L 216 / 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5 . 8 . 86
                                                   DECISÃO DO CONSELHO
                                                     de 14 de Julho de 1986
                  relativa à celebração do Acordo de Concertação Comunidade—COST entre a Comunidade
                  Económica Europeia e a República da Finlândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia, a
                  Confederação Suíça e a República Federativa Socialista da Jugoslávia respeitante à acção
                               concertada no domínio da cultura de plantas in vitro (Acção COST 87)
                                                          ( 86 / 359 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que o Acordo deve ser aprovado ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                    DECIDE :
Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela                                                Artigo 1 ?
Comissão ,
                                                                        É aprovado em nome da Comunidade o Acordo de Concer­
Considerando que , pela sua Decisão 85 / 195 / CEE (*), o               tação Comunidade—COST entre a Comunidade Económica
Conselho adoptou um programa plurianual de investigação                 Europeia e a República da Finlândia , a República Federativa
para a Comunidade Económica Europeia no domínio da                      da Jugoslávia , o Reino da Noruega , o Reino da Suécia e a
biotecnologia ( 1985— 1989 ) incluindo uma acção concerta­              Confederação Suíça respeitante a uma acção concertada no
da sobre cultura de plantas in vitro;                                   domínio da cultura de plantas in vitro (Acção COST 87 ).
Considerando que o n ? 1 do artigo 7 ? da Decisão                       O texto do Acordo consta em anexo .
85 / 195 / CEE estabelece que a Comunidade pode celebrar
acordos com Estados não membros que participem na
Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica                                            Artigo 2 ?
e Técnica ( COST) por forma a assegurar a cooperação entre
a acção concertada da Comunidade no domínio da cultura de               O Presidente do Conselho procede à notificação prevista no
plantas in vitro e os programas desses Estados com ela                  n ? 2 do artigo 6 ? do Acordo ( 2 ).
relacionados ;
Considerando que o n ? 2 do artigo 7 ? da referida decisão              Feito em Bruxelas , em 14 de Julho de 1986 .
autoriza a Comissão a negociar os referidos acordos ;
                                                                                                                    Pelo Conselho
Considerando que , nos termos do referido n ? 2 do artigo 7 ? a
                                                                                                                     O Presidente
Comissão negociou um Acordo com a Finlândia , a Jugoslá­
via , a Noruega , a Suécia e a Suíça ;                                                                               M. JOPL1NG
                                                                        ( 2 ) A data da entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal
                                                                              Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do
(») JO n ? L 83 de 25 . 3 . 1985 , p . 1 .                                    Conselho .