CELEX: 31987R2126
Language: pt
Date: 1987-07-18
Title: Regulamento (CEE) nº 2126/87 da Comissão, de 17 de Julho de 1987, que adapta os montantes compensatórios de adesão fixados, no sector do açúcar, pelo Regulamento (CEE) nº 581/86

N ? L 197/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 7. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2126/87 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Julho de 1987
                 que adapta os montantes compensatórios de adesão fixados, no sector do açúcar,
                                          pelo Regulamento (CEE) n? 581/86
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           montantes compensatórios de adesão nas trocas comer­
                                                                ciais com Portugal ; que, para esse efeito e por razões de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              clareza, é conveniente prever um novo anexo que inclua
Económica Europeia,                                             os montantes compensatórios adoptados para o Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 mento (CEE) n ? 581 /86 da Comissão, de 28 de Fevereiro
Portugal,                                                       de 1986, que estabelece as regras de execução dos
                                                                montantes compensatórios de adesão e fixação desses
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 469/86            do      montantes no sector do açúcar (3) ; alterado pelo Regula­
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que define         as     mento (CEE) n? 2036/86 (4);
regras gerais do regime dos montantes compensatórios    de
adesão no sector do açúcar ('), e, nomeadamente, o n? 1 do      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 7?,                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão do Açúcar,
Considerando que, devido ao nível dos preços em Portu­
gal, está previsto, nos termos do artigo 238? do Acto de
Adesão de Espanha e de Portugal, uma aproximação por
fases dos preços portugueses relativamente aos preços           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comuns ; que essa aproximação abrange o preço de inter­
venção do açúcar branco aplicável neste Estado-membro ;
que este preço foi fixado, para a campanha de comerciali­                                 Artigo IP
zação com início em 1 de Julho de 1987, pelo Regula­                                                                     \
mento (CEE) n? 1913/87 do Conselho, de 2 de Julho de            O anexo do Regulamento (CEE) n? 581 /86 e substituído
1987, que fixa, para a campanha de comercialização de           pelo anexo do presente regulamento.
1987/1988, os preços de intervenção derivados do açúcar
branco, o preço de intervenção do açúcar em bruto, os
preços mínimos de beterraba A e da beterraba B, os                                        Artigo 2?
preços-limiar, o montante do reembolso para a perequa­
ção das despesas de armazenagem, bem como os preços             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
aplicáveis em Espanha e em Portugal (2) ;                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que a aproximação em 1 de Julho de 1987
dos preços referidos torna necessária a adaptação dos           É aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 32.                           O JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 27.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 3.                              o JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 57.
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                                                         « ANEXO
                                                                                                                                                                 18 . 7. 87
          tes compensatórios de adesão aplicáveis nas trocas comerciais com Espanha e Portugal
                                                         Montantes compensatórios aplicáveis nas trocas comerciais entre :
                             Comunidade     Comunidade      Comunidade                                                       Portugal   Portugal
                por um                                                        Espanha        Espanha        Espanha          excepto    excepto     Açores
                 lado         dos Dez        dos Dez         dos Dez
                                                                                                                             Açores     Açores
                                              Portugal                        Portugal                        Países                     Países       Países
               por outro                                       Açores                        Açores                          Açores
                 lado          Espanha        excepto                         excepto                       terceiros                   terceiros   terceiros
                                              Açores                          Açores
                                                                                  ECUs/ 1 000 kg
      ­
        ­
                                                                                                                                                                Jornal
                                 7,09           1,26             1,26           5,83           5,83           7,09                        1,26        1,26
                                26,23           4,66             4,66          21,57          21,57          26,23                        4,66        4,66
                                                                                   ECUs/ 100 kg
    a,
           r
                                  8,60          7,25             4,39          15,85          12,99           8,60             2,86       7,25        4,39
                                  7,91          6,67             4,04          14,58          11,95           7,91             2,63       6,67        4,04
                                                                                                                                                                  Oficial das Comunidades
                        Montantes compensatórios de base em ECUs a reter por cada 1 % conforme o caso de teor em sacarose ou de açúcar extractável
                                                              e por 100 kg de peso líquido dos produtos em causa
    m
     e,                                                                                                                                                         Europeias
    ­
         o
     ­
                                0,0860        0,0725           0,0439         0,1585         0,1299         0,0860           0,0286     0,0725      0,0439
o
  e
     s
     m
     e,
     e
          a, de pelo menos, 50 % . »
                                                                                                                                                                 N ? L 197/25