CELEX: 31979R1771
Language: pt
Date: 1979-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1771/79 da Comissão, de 10 de Agosto de 1979, que altera o Regulamento nº 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, os custos de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz

196                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc. 16
379R1771
N? L 203 / 6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 8 . 79
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1771 /79 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Agosto de 1979
                que altera o Regulamento n? 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, os custos de transfor­
                   mação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  3 . Os custos de transformação para a conversão de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      arroz semibranqueado em arroz branqueado não são
Económica Europeia,                                                     tomadas em consideração .»
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                  2 . O artigo 3° passa a ter a seguinte redacção :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a or­
ganização comum do mercado do arroz (') com a última                    «Artigo 3o.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                     1 . O valor dos subprodutos resultantes da transfor­
1552 /79 (2) e , nomeadamente, o seu artigo 19?,                        mação de arroz em casca em arroz em película é con­
Considerando que o Regulamento n? 467/67/CEE da                         siderado igual a zero .
Comissão (3), com a última redacção dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1572/77 (4), fixou, nos seus artigos 2°,                 2. O valor dos subprodutos resultantes da transfor­
3? e 4? os custos de transformação, o valor dos subpro­                 mação de arroz em película em arroz branqueado é
dutos e o valor das trincas para os diferentes estádios de              igual :
transformação ; que, na sequência da alta geral dos pre­                a) A 35,35 ECUs por tonelada de arroz em película
ços, os custos de transformação e o valor dos subprodu­                      de grãos redondos ;
tos sofreram aumentos ; que é conveniente estabelecer es­               b) A 48,65 ECUs por tonelada de arroz em película
sas despesas e esse valor a um nível representativo para o                   de grãos longos .
conjunto da Comunidade ;
                                                                        3 . O valor dos subprodutos resultantes da transfor­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 652/79 do                       mação de arroz semibranqueado em arroz bran­
Conselho (5) definiu o coeficiente de conversão em                      queado é igual :
ECUs dos montantes fixados em unidades de conta (UC);
                                                                        a) A 10,88 ECUs por tonelada de arroz semibran­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                      queado de grãos redondos ;
lamento estão conformes ao parecer do Comité de                         b) A 13,15 ECUs por tonelada de arroz semibran­
Gestão dos Cereais,
                                                                             queado de grãos longos .»
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    3 . O artigo 4? passa a ter a seguinte redacçao :
                              Artigo Io.
                                                                         «Artigo 4°
O Regulamento n? 467/67/CEE é alterado do seguinte
modo .                                                                  A conversão de um valor relativo a uma quantidade
                                                                         de arroz em película num valor relativo à mesma
 1 . O artigo 2° passa a ter a seguinte redacção :                       quantidade de arroz num outro estádio de transfor­
     «Artigo 2o.                                                         mação é efectuada com base num arroz em película
     1.    Os custos de transformação a tomar em conside­                contendo 3 % de trincas . No caso de arroz em pelí­
     ração aquando da conversão de arroz em casca em                     cula contendo uma percentagem de trincas superior a
     arroz em película elevam-se a 35,30 ECUs por tone­                  3 % , esta conversão é efectuada após ajustamento
     lada de arroz em casca .                                            com base num valor de 110 ECUs por tonelada de
                                                                         trincas .
     2 . Os custos de transformação a tomar em conside­
     ração aquando da conversão de arroz em película em                  A conversão de um valor relativo a uma quantidade
     arroz branqueado elevam-se a 35,30 ECUs por tone­                   de arroz semibranqueado ou de arroz branqueado
     lada de arroz em película.                                          num valor relativo à mesma quantidade de arroz num
                                                                         outro estádio de transformação é efectuada com base
 O   JO  n? L 166 de 25 . 6. 1976, p. 1 .                                num arroz semibranqueado ou branqueado sem trin­
 (2) JO  n? L 188 de 26. 7 . 1979, p. 9.                                 cas. No caso de arroz semibranqueado ou bran­
 (J) JO  n? 204 de 24. 8 . 1967, p. 1 .                                  queado contendo trincas , esta conversão é efectuada
 (4) JO  n? L 174 de 14 . 7. 1977, p. 26 .                               após ajustamento com base num valor de 150 ECUs
 O   JO  n?L 84 de 4 . 4. 1979, p. 1 .                                   por tonelada de trincas .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                197
   Os ajustamentos previstos nos parágrafos anteriores              — 150 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado
   não são efectuados quando os preços do arroz em pe­                 ou branqueado .»
   lícula e os preços do arroz semibranqueado ou bran­
   queado tomados em consideração para a fixação dos
   direitos niveladores e das restituições à exportação são                              Artigo 2o.
   inferiores a :
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem­
   — 110 ECUs por tonelada de arroz em película,                 bro de 1979 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 10 de Agosto de 1979.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Finn GUNDELACH
                                                                                          Vice-Presidente