CELEX: 42010D0033
Language: pt
Date: 2009-11-30 00:00:00
Title: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 30 de Novembro de 2009 , que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

20.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 14/12
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 30 de Novembro de 2009
   que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (2010/33/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
   Considerando que, por força dos artigos 7.o e 8.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência do falecimento de Dámaso Ruiz-Jarabo Colomer, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período remanescente do mandato de Dámaso Ruiz-Jarabo Colomer, ou seja, até 6 de Outubro de 2015,
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Pedro Cruz Villalón é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 30 de Novembro de 2009 e 6 de Outubro de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.
      
         
            A Presidente
         
         B. ASK