CELEX: 32020D1116
Language: pt
Date: 2020-07-24 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/1116 do Conselho de 24 de julho de 2020 que nomeia um membro do Tribunal de Contas

29.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 244/17
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/1116 DO CONSELHO
         de 24 de julho de 2020
         que nomeia um membro do Tribunal de Contas
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta apresentada pela República da Áustria,
         Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O mandato de Oskar HERICS terminou em 29 de fevereiro de 2020.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo membro para o Tribunal de Contas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Helga BERGER é nomeada membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de agosto de 2020 e 31 de julho de 2026.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  Parecer de 8 de julho de 2020 (ainda não publicado no Jornal Oficial).