CELEX: 32017R2064
Language: pt
Date: 2017-11-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2064 do Conselho, de 13 de novembro de 2017, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1420

14.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/38
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2064 DO CONSELHO
   de 13 de novembro de 2017
   que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1420
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 4 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/1420 (2) que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, e que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 (a «lista»).
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho determinou que deixou de haver motivos para manter uma entidade na lista.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a lista deverá ser atualizada em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A lista a que se refere o artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterada de acordo com o anexo ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1420 do Conselho, de 4 de agosto de 2017, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/150 (JO L 204 de 5.8.2017, p. 3).
   
      ANEXO
      A entidade a seguir indicada é retirada da lista a que se refere o artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001:
      II.   GRUPOS E ENTIDADES
      
         
                     «18.
                  
                  
                     “Fuerzas armadas revolucionarias de Colombia” — “FARC” (“Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia — FARC”).».