CELEX: 31991R3722
Language: pt
Date: 1991-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3722/91 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N ? L 351 /32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 12. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3722/91 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Dezembro de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                  inicia em 25 de Novembro de 1991 , o prémio variável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                               do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                  com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                         do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                  como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                  conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de             fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                  anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­           prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                  cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 25 de Novembro de 1991 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 25 de
                                                                  Novembro de 1991 , é fixado em 71,032 ecus por 100
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado             do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                  Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino ^, os           (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em            zona 1 durante a semana que se inicia em 25 de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                   Novembro de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n? L 289  de 7. 10. 1989, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO  n? L 163  de 26. 6. 1991 , p. 41 .                        peias.
O   JO  n? L 154 de  9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 114 de  27. 4. 1989, p. 13.
O   JO  n? L 351 de  2. 12. 1989, p. 18.                           É aplicável a partir de 25 de Novembro de 1991 .
 ---pagebreak--- 20. 12. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 351 /33
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                            /
 ---pagebreak--- N? L 351 /34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20. 12. 91
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1991, que fixa, relativamente a Grã­
               -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                             pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
             \                                                                   Montantes;
                          Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
             \                                                Peso vivos                                Peso vivos
                         010410 90                              33,385                                      0
                         0104 20 90                                                                         0
             l                                              Peso líquido                               Peso líquido
                         0204 10 00                             71,032                                      0
                         0204 21 00                             71,032                                      0
                         0204 50 11          \                                                              0
                         0204 22 10                             49,722
                         0204 22 30                             78,135
                         0204 22 50                             92,342
                         0204 22 90                             92,342
                         0204 23 00                            129,278                 l
                         0204 30 00                             53,274
                         0204 41 00                             53,274
                         0204 42 10                             37,292
                         0204 42 30                             58,601
                         0204 42 50                             69,256                 l
                         0204 42 90                             69,256
                         0204 43 00                             96,959
                         0204 50 13                                                                          0
                          0204 50 15         \                                                               0
                         0204 50 19          \                                                               0
                         0204 50 31          \                                                               0
                         0204 50 39          Il                                                              0
                         0204 50 51                                                                          0
                         0204 50 53          Il                                                              0
                          0204 50 55                                                                         0
                          0204 50 59                                                                         0
                          0204 50 71         Il                                                              0
                          0204 50 79                                                                         0
                          0210 90 11                            92,342
                          0210 90 19                           129,278
                1602 90 71 :
               — não desossadas                                 92,342
               — desossadas                                    129,278
               (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.