CELEX: 62006TA0361
Language: pt
Date: 2012-09-27 00:00:00
Title: Processo T-361/06: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Ballast Nedam/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado neerlandês do betume rodoviário — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento infracional — Direitos de defesa — Efeitos de um acórdão de anulação em relação a terceiros» )

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Ballast Nedam/Comissão
   (Processo T-361/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado neerlandês do betume rodoviário - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento infracional - Direitos de defesa - Efeitos de um acórdão de anulação em relação a terceiros)
   2012/C 355/36
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ballast Nedam NV (Nieuwegein, Países Baixos) (representantes: inicialmente A. Bosman e J. van de Hel, depois A. Bosman e E. Oude Elferink, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Bouquet, A. Nijenhuis e F. Ronkes Agerbeek, agentes, assistidos inicialmente por F. Wijckmans, F. Tuytschaever e L. Gyselen, depois por F. Wijckmans e F. Tuytschaever, advogados)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2006) 4090 final, da Comissão, de 13 de setembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] [(processo COMP/F/38.456 — Betume (Países Baixos)], na medida em que a recorrente é destinatária da decisão e, a título subsidiário, por um lado, um pedido de anulação parcial da decisão referida na medida em que fixa a duração da infração a seu respeito e, por outro lado, um pedido de redução do montante da coima que lhe foi aplicada.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Ballast Nedam NV é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 20, de 27.1.2007.