CELEX: 62008CN0346
Language: pt
Date: 2008-07-25 00:00:00
Title: Processo C-346/08: Acção intentada em 25 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

11.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/9
            
         Acção intentada em 25 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
   (Processo C-346/08)
   (2008/C 260/16)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: P. Oliver e A. Alcover San Pedro, agentes)
   
      Demandado: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
   Pedidos da demandante
   
               —
            
            
               Declarar que, tendo-se recusado a aplicar a Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (1) à central eléctrica de Lynemouth, o Reino Unido não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dessa directiva;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A Comissão alega que a central eléctrica a carvão de Lynemouth em Northumberland é uma instalação de combustão na acepção da directiva. Inicialmente, o Reino Unido também tinha esta posição, contudo, alterando radicalmente a sua posição, contesta vigorosamente a afirmação da Comissão.
   Se a central eléctrica de Lynemouth for abrangida pela directiva, como defende a Comissão, trata-se então claramente de uma «instalação existente» na acepção do artigo 2.o, n.o 10 da directiva. É pacífico entre as partes que a licença inicial de exploração foi concedida antes de 1 de Julho de 2007. Por conseguinte, segundo a Comissão, as emissões da central deviam ter sido reduzidas significativamente até 1 de Janeiro de 2008 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3.
   A Comissão alega que, ao não aplicar a directiva à central eléctrica de Lynemouth, o Reino Unido violou a directiva. A não redução significativa das emissões da central eléctrica até 1 de Janeiro constitui uma violação continuada do direito comunitário.
   
      (1)  JO L 309, p. 1.