CELEX: 51988PC0390
Language: pt
Date: 1988-07-11
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de flores e botões frescos, cortados originários da Jordânia e de Marrocos (1988/1989) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 390
Vol. 1988/0142
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM ( 88 ) 390 final
                                           Bruxelas , 11 de Julho de 1988
                           Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
      comunitários de flores e botões frescos , cortados
            originários da Jordânia e de Marrocos
                           ( 1988 / 1989 )
                  ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES MOTIFS
1 . Les protocoles additionnels aux accords de coopération entre la CEE
    d' une part , la Jordanie et le Maroc , d' autre part , prévoient en leurs
    articles respectifs , l' ouverture de contingents tarifaires
    communautaires annuels pour 1' importation dans la Communauté
    respectivement de 50 , et 300 tonnes de fleurs et boutons frais ,
    coupés , relevant des codes NC 0603 10 11 à 0603 10 69, originaires de
    ces pays .
2 . La présente proposition a pour but d' ouvrir les contingents en cause
    pour la période du 1er novembre 1983 au 31 octobre 1989 .
3 . Le régime tarifaire proposé tient compte de la mise en application
    avant le 1er novembre 1988 du nouveau protocole additionnel à
    l' accord CEE/Maroc et du protocole à l' accord de coopération entre la
    Communauté économique européenne et le Maroc , suite à l' adhésion de
    l' Espagne et du Portugal à la Communauté .
    S' il s' avère que cette perspective ne se confirme pas , la Commission
    se réserve la possibilité de retirer ou de modifier sa proposition en
    cours de procédure .
4 . Dans le cadre de ces contingents tarifaires les droits de douane sont
    supprimés progressivement au cours des mêmes périodes et aux mêmes
    r/tînmes que ceux prévus aux articles 75 et 243 de l' acte d' adhesion .
    Dans la limite de ces contingents tarifaires , l' Espagne et le Portugal
    appliquent des droits de douane calculés conformément aux Protocoles
    aux accords entre la CEE, d' une part , la Jordanie , et le Maroc ,
    d' autre part à la suite de l' adhésion de l' Espagne et du Portugal .
 ---pagebreak---                                      - 2 -
5 . Conformément à la décision du Conseil de Ministres concernant la
    politique méditerranéenne de la Oomnunauté élargie (Doc . 10723 /1 /85 du
    Conseil du 6.12.1985 ) il n' y a pas lieu de prévoir une attribution de
    quotes-parts aux Etats membres . Par conséquent , la totalité des
    volumes contingentaires sont affectées à la constitution de réserves
    carmunautaires .
    En ce qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les Etats
    menbres , la Commission propose le système au fur et à mesure .
    Tel est l' objet de la proposition ci-annexée .
ANNEXE : Proposition de règlement .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
              Regulamento ( CEE ) nQ           / 88 do Conselho
                             de
      relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
           comunitários de flores e botões , cortados , frescos ,
            originários da Jordânia e de Marrocos ( 1988/ 1989 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os protocolos Adicionais aos Acordos entre a Comunidade
Económica Europeia , por um lado e o Reino da Jordânia ( 1 ) e o Reino de
Marrocos ( 2), por outro lado, prevêm nos artigos respectivos que as
flores e botões cortados , frescos dos códigos NC indicados no artigo 1Q ,
originários desses paises beneficiem, na importação na Comunidade, de
direitos aduaneiros reduzidos dentro do limite de contingentes pautais
comunitários de 50 e 300 toneladas ; que, nesses limites , os direitos
da pauta aduaneira comum são suprimidos progressivamente durante os
mesmos periodos e aos mesmos ritmos que os previstos nos artigos 75Q e
243Q do Acto de Adesão : que para o período de 1 de Novembro de. 1988 í
a 31 de Outubro de 1989, os direitos dos contingentes são iguais a
62,5% dos direitos de base de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1988
e a 50% dos direitos de base          de 1 de Janeiro a 31 de Outubro de 1989;
que nos limites desses contingentes pautais , a Espanha e Portugal sapli -
carão os direitos calculados nos termos do disposto no Regulamento ( CEE)
nQ 2573 /87 do Conselho, de 11 de Agosto de 1987 que fixa o regime apli ¬
cável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia, o
Egipto, a Jordânia , o Li bano , a Tunísia e a Turquia (3), e do Regula¬
mento ( CEE )         / 88 do Conselho de                         1988 que
fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal
 com Marrocos ( 4 );
que é, pois conveniente abrir os contingentes pautais em questão para
 o período que vai de 1 de Novembro de 1988 a 31 de Outubro de 1989;
 (1 )  JO nQ  L 297 de 21.10.1987, p. 19 .
 (2)   J0 nQ  L     de          1988, P-
 (3)   J0 nQ  L 250 de 1 . 9.1987 , p. 1 .
 (4)   J0 nQ  L     de          1988 , P-
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            considerando que as rosas de flor grande e de flor pequena e os cravos dos
            tipos uniflor e multiflor só sao admitidos ao benefício desse contigente
            das condições determinadas pelo Regulamento ( CEE ) N 1 4088V87 do Conselho de21 deDç
zenbrodei9g7que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros reduzidos
            na importação de certos produtos da floricultura originários de Chipre , de
            Israel da Jordânia com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
            ( CEE ) nQ        /88 ( 2 ) e que estas vantagens pautais só são aplicáveis às impor­
            tações em relação às quais são respeitadas certas condições de preços ;
             considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e contínuo
             de todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação,
             sem interrupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as importações
             do produto em questão , em todos os Estados -membros até ao esgotamento dos
             contigentes ; que , no caso presente , é conveniente não prever a repartição
             entre os Es tados -membros , sem prejuízo do saque , sobre o volume do contingen¬
             te , das quantidades que correspondem às suas necessidades nas condições e
             segundo o procedimento previsto no n'1 2 do artigo l 1 ; que esta modo de gestão
             requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a
             qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgotamento do volume
             do contigente e , desse facto , informar os Estados-membros ;
             considerando que pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e
             o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reuiidos e representados' pela União Económi ¬
             ca do Benelux , qualquer operação relativa à gestão, das quotas-partes atribuídas
             à referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus membros ,
            ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                                         Artigo 1 "
             1.    De 1 de Novembro de 1988 a 31 de Outubro de 1989 , os
                   direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos
                   a seguir designados , originários dos países indicados , são suspensos
                   aos níveis e nos limites dos contingentes pautais comunitários indicados :
             (1)     JO N * L.382 . de 31 .12.1987 , p. 22.
             (2)     JO nQ L        de        1988 , p.
                                                                                                  ?
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 NtSnero        Código                 Designação                  País          Voltine       Direito do
   de       ftmenclatura                   das                      de             do
 ordem                                                                                         contingente
              Conbinada               mercadorias                origem      contingente          ( em % )
                                                                              ( em ten .)
           0603.10-          Flores e botSes , cortados
           0603.10-          para ranos ou para ama-
           0603.10-          mentação , frescos , secos ,
           0603.10-          branqueados , tintos , im-
           0603.10-          pregnados ou preparados
         1
           0603.10-          de qualquer outro modo :
         1 0603.10-          - Frescos :
           0603.10-             - de 1 de Novembro a
           0603.10-               31 de Maio
           0603.10-             - de 1 de Junbo a 31
           0603.10-               de Outubro
           0603.10-
09.1306                                                                                   b - de 1 de Novembro
                                                                                               a 31 de Dezembro
                                                                                               de 1968: 10,6
09.1152                                                        Jordânia              50      - de 1 de Janeiro
                                                                                           \   a 31 de Maio de
                                                                                          < 1989: 8,5
09.IIIO                                                        Marrocos             300      - de 1 de Junho a
                                                                                               31 de Outubro
                                                                                               de 1989: 12
                 2.    A concessão do beneficio do contingente pautai referi¬
                 do no n ? 1 pode ser interrompida , para as rosas de flor
                 grande e flor pequena e para os cravos dos tipos uniflor e
                 multiflor, se se verificar, a nível comunitário , que as
                 condições de preços fixadas pelo Regulamento (CEE) n?
                 4088 / 87 não são respeitadas .
                 Nestes casos, a Comissão , por meio de regulamentos,
                 restabelecerá a cobrança dos direitos aplicáveis aos produtos
                 em questão e , se for caso disso , voltará a aplicar o presente
                 regulamento nas datas e para os produtos e períodos que
                 forem indicados nos regulamentos em questão .
                                                                                                                L
 ---pagebreak---                                                   - 4 -
 3. Se as importações dos produtos que constituam objecto dos conti ngentes
   palitais em questão forem efectuadas , ou forem previsíveis num prazo máximo
 de quatorze dias , o Estado-membro interessado , procederá , por via de noti ¬
 ficação â Comissão , ao saque duma quantidade correpondente às suas neces ¬
 sidades , na medida em que o saldo disponível doscontingenteso permitir .
4.      Se esse Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas no prazo de
 14 dias , já referido , transferirá , logo que possível , as quantidades não
 utilizadas , através de telex dirigido à Comissão .
                                                            Artigo 2 ? .
                                   1.     Os Estados-membros tomarão todas as disposições
                                   necessárias para que os saques que efectuaram em aplicação
                             do n ? 3 do artigo 1 ? tomem possíveis as imputações, sem
                              descontinuidade, nas suas partes acumuladas do contingente
                              comunitário.
                              2.      Os Estados-membros garantirão aos importadores dos
                              produtos em questão o livre acesso ao contingente enquanto
                              o saldo do volume do contingente o permitir;
                              3.      Os Estados-membros procederão à imputação das
                              importações dos produtos em questão nos seus saques k
                              medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
                              coberto de declarações de introdução em livre prática.
                              4.      A situação de esgotamento do contingente 4 verificada
                              com base nas importações imputadas nas condições definidas
                              no n ? 3 .
                                                         Artigo 3 ?
                              A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                              sobre as importações efectivamente imputadas no contingen¬
                              te .
                                                         Artigo 4 ?
                              Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen¬
                               te para assegurar a observância do presente regulamento.
                                                         Artigo 5 ?
                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de
                               1988 .
                                                ■gncono cm todos os scus elementos e directamente aplicivel em
                 Feito em Bruxelas , em
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                                               1
 ---pagebreak---               nais D' INTACT SUR LA COMPÉTITIVITÉ ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec uii enyayanent
contractuel de la Communauté . L' impact découlant de cette concession a
été pris en considération lors de la prise de décision d' adoption de ce
continuent et il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et
l' enploi dans la Ccsrmunauté .
 ---pagebreak--- FlOiE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 1 2 art . 1 20
2.      Base juridique : art . 113 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition ae règlement au
        Conseil portant ouverture et mode de gestion de contingents
        tarifaires conmunautaires de fleurs et Doutons de fleurs frais ,
        coupés , originaires de Jordanie et du Maroc ( 1988 /39 ).
4.      Objectif : Exécution d' une obligation contractuelle ( Accords
        CEE/Jordanie et Maroc )
        Mode de calcul :                                 JORDANIE   M\ROC
        Codes NC           : 0603 10 11 à 69
        Volume des
        contingents                                        50 t     300 t
        Droit à appliquer  : 10,6 ; 3,5 ; 12 ;
        Droits T.D.C.      : 17 ; 17 ; 24 ;
        Prix 0 par tonne   : 4 402 ECU/t
                                                            20 496 122 69<
6.      Perte de recettes :
        La perte de recettes à inscrire s' élève à 143 192 ECU pour la périoae
        allant du 1er novembre 1988 au 31 octobre 1989 .