CELEX: 31989R2770
Language: pt
Date: 1989-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2770/89 da Comissão, de 13 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N® L 267/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 9. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2770/89 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Setembro de 1989
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             maximas garantidas para a campanha de comercialização
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 1989/1990 ainda não foi fixado ; que o montante da
Económica Europeia,                                               ajuda para a campanha (Je comercialização de 1989/1990
                                                                  foi calculado provisoriamente com base num abatimento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   de 5,780 ecus por 100 kilogramas,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
e transformadas em Portugal (3),                                  ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 2651 /89 da Comissão (4), alte­         2.    Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2694/89 (*);                       substituído com efeitos a contar de 14 de Setembro de
                                                                  1989, para se ter em consideração as consequências da
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2651 /89 aos dados
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                        Artigo 2?
dade com o presente regulamento, regulamento ;
Considerando que o abatimento do montante da ajuda                O presente regulamento entra em vigor em 14 de
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades         Setembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  151  xie 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L  197  de  26. 7. 1988, p. 11 .
O   JO n? L  201  de  27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO n? L  255  de  1 . 9. 1989, p. 54.
(Ó JO n? L 261 de 7. 9. 1989, p. 16.
 ---pagebreak--- 14. 9, 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 267/ 15
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda
                                                 para as sementes de soja
                                                                                                     (Em ECU/100 kg)
                                                                              Sementes colhidas em :
                                                                                                          Outros
                                                                  Espanha            Portugal        Estados-membros
          Sementes transformadas em : corrente (')
          — Espanha                                                 0,000            29,724               29,724
          — Portugal                                              21,054             29,724 0             29,724
          — outros Estados-membros                                21,054             29,724               29,724
          Sementes transformadas em : 1 ? período (')
          — Espanha                                                 0,000            29,724               29,724
          — Portugal                                              21,054             29,724 0             29,724
          — outros Estados-membros                                21,054             29,724               29,724
          Sementes transformadas em : 2? período (')
          — Espanha                                                 0,000            29,808               29,808
          — Portugal                                              21,138              29,808 0            29,808
          — outros Estados-membros                                21,138              29,808              29,808
          Sementes transformadas em : 3? período (l)
          — Espanha                                                 0,000             29,661              29,661
          — Portugal                                               20,991             29,661 0            29,661
          — outros Estados-membros                                 20,991             29,661              29,661
          Sementes transformadas em : 4? período (')
          — Espanha                                                 0,000             29,451              29,451
          — Portugal                                               20,781             29,451 0            29,451
          — outros Estados-membros                                 20,781             29,451              29,451
          Sementes transformadas em : 5°. período (')
          — Espanha                                                 0,000             29,177              29,177
          — Portugal                                               20,507             29,177 0            29,177
          — outros Estados-membros                                 20,507             29,177              29,177
          (*) Ajuda especial.
          (') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.