CELEX: 31989R3594
Language: pt
Date: 1989-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3594/89 da Comissão de 30 de Novembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 899/87 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos, relativamente ao calibre dos morangos

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31989R3594

Regulamento (CEE) nº 3594/89 da Comissão de 30 de Novembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 899/87 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos, relativamente ao calibre dos morangos  

Jornal Oficial nº L 350 de 01/12/1989 p. 0061 - 0061 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0211  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0211 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3594/89 DA COMISSÃO  de 30 de Novembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 899/87 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos, relativamente ao calibre dos morangos  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 899/87 da Comissão (3) fixou as normas de qualidade para os morangos no seu anexo II;  Considerando que as referidas normas prevêem a obrigação de respeitar um calibre mínimo, estabelecido em função da categoria de qualidade do produto; que, na sequência da evolução das técnicas de produção, o calibre mínimo adoptado para os morangos classificados nas categorias I e II não corresponde às necessidades da produção e da comercialização; que, em consequência, é conveniente adaptar as exigências do calibre e de ter em conta as características de certas variedades;  Considerando que as normas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo II do Regulamento (CEE) nº 899/87 é alterado do seguinte modo:  1. No ponto III, « Disposições relativas à calibragem », primeiro parágrafo, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - categorias I e II (excepto variedade Primelia): 22 mm,  variedade Primelia: 18 mm, ».  2. No ponto VI, « Disposições relativas à etiquetagem », na letra B, « Natureza do produto », o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - nome da variedade (facultativo, excepto para a variedade Primelia em que é obrigatória esta menção). ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 88 de 31. 3. 1987, p. 17.