CELEX: 62009CJ0445
Language: pt
Date: 2011-07-07
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de Julho de 2011.#IMC Securities BV contra Stichting Autoriteit Financiële Markten.#Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het bedrijfsleven - Países Baixos.#Directiva 2003/6/CE - Manipulação de mercado - Fixação do preço a um nível anormal ou artificial.#Processo C-445/09.

Processo C‑445/09
      IMC Securities BV
      contra
      Stichting Autoriteit Financiële Markten
      (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven)
      «Directiva 2003/6/CE – Manipulação de mercado – Fixação do preço a um nível anormal ou artificial»
      Sumário do acórdão
      Aproximação das legislações – Abuso de informação privilegiada e manipulações de mercado (abuso de mercado) – Proibição –
            Manipulação de mercado – Fixação do preço de um ou mais instrumentos financeiros a um nível anormal ou artificial – Conceito
      (Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 2003/6, artigos 1.°, n.º 2, alínea a), segundo travessão, e 5.º)
      O artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, da Directiva 2003/6, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação
         de mercado (abuso de mercado), deve ser interpretado no sentido de que não exige que, para que o preço de um ou mais instrumentos
         financeiros possa ser considerado fixado a um nível anormal ou artificial, esse preço mantenha um nível anormal ou artificial
         para lá de um certo período. 
      
      A este propósito a Directiva 2003/6 tem por finalidade, como resulta, designadamente, do segundo e décimo segundo considerandos
         da mesma, assegurar a integridade dos mercados financeiros da União e promover a confiança dos investidores nos mesmos. Esta
         confiança assenta, nomeadamente, no facto de estes serem colocados em situação de igualdade e protegidos contra a utilização
         ilícita de informações privilegiadas e manipulações de preços. Os objectivos assim prosseguidos pela referida directiva ficariam
         comprometidos se comportamentos como os que são visados no artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, desta directiva
         pudessem eximir‑se à proibição de manipulação de mercado enunciada no artigo 5.° da mesma pelo simples facto de terem dado
         lugar a uma única transacção e, consequentemente, a uma única cotação, sem que o preço do instrumento ou dos instrumentos
         financeiros em causa mantivesse um nível anormal ou artificial para lá de um certo período.
      
      (cf. n.os 27, 29 e 30 e disp.)
      
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)
      7 de Julho de 2011 (*)
      
      «Directiva 2003/6/CE – Manipulação de mercado – Fixação do preço a um nível anormal ou artificial»
      No processo C‑445/09,
      que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.° CE, apresentado pelo College van Beroep voor
         het bedrijfsleven (Países Baixos), por decisão de 6 de Novembro de 2009, entrado no Tribunal de Justiça em 16 de Novembro
         de 2009, no processo
      
      IMC Securities BV
      contra
      Stichting Autoriteit Financiële Markten,
      O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção),
      composto por: J. N. Cunha Rodrigues, presidente de secção, A. Arabadjiev, A. Rosas, U. Lõhmus e P. Lindh (relatora), juízes,
      advogado‑geral: J. Kokott,
      secretário: A. Calot Escobar,
      vistos os autos,
      vistas as observações apresentadas:
      –        em representação da IMC Securities BV, por G. P. Roth, advocaat,
      –        em representação da Stichting Autoriteit Financiële Markten, por H. J. Sachse e P. L. Reeser Cuperus, advocaten,
      –        em representação do Governo neerlandês, por C. M. Wissels e Y. de Vries, na qualidade de agentes,
      –        em representação do Governo belga, por M. Jacobs e J.‑C. Halleux, na qualidade de agentes,
      –        em representação do Governo checo, por M. Smolek, na qualidade de agente,
      –        em representação do Governo estónio, por M. Linntam, na qualidade de agente,
      –        em representação do Governo italiano, por W. Ferrante, na qualidade de agente, assistida por P. Gentili, avvocato dello Stato,
      –        em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por I. V. Rogalski e W. Roels, na qualidade de agentes, 
      vista a decisão tomada, ouvida a advogada‑geral, de julgar a causa sem apresentação de conclusões,
      profere o presente
      Acórdão
      1        O pedido de decisão prejudicial tem por objecto a interpretação do artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, da Directiva
         2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à
         manipulação de mercado (abuso de mercado) (JO L 96, p. 16).
      
      2        Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe a IMC Securities BV (a seguir «IMC») à Stichting Autoriteit Financiële
         Markten, devido a esta última lhe ter aplicado uma coima por prática de manipulação de mercado.  
      
       Quadro jurídico
       Direito da União
      3        O segundo, décimo segundo e décimo quinto considerandos da Directiva 2003/6 enunciam: 
      
      «(2)      A criação de um mercado financeiro integrado e eficiente pressupõe que seja garantida a integridade do mercado. O bom funcionamento
         dos mercados dos valores mobiliários e a confiança do público nos mesmos mercados são uma condição essencial do crescimento
         económico e da prosperidade. As situações de abuso de mercado prejudicam a integridade dos mercados financeiros e a confiança
         do público nos valores mobiliários e instrumentos derivados.
      
      […]
      (12)      O abuso de mercado abrange o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado. O objectivo da legislação contra
         o abuso de informação privilegiada é o mesmo da legislação contra a manipulação de mercado: garantir a integridade dos mercados
         financeiros comunitários e promover a confiança dos investidores nos mesmos. Por conseguinte, é aconselhável adoptar regras
         conjuntas para combater tanto o abuso de informação privilegiada como a manipulação de mercado. Uma directiva única garantirá
         o mesmo enquadramento em toda a Comunidade para a atribuição de responsabilidades, aplicação da legislação e cooperação.
      
      […]
      (15)      O abuso de informação privilegiada e a manipulação do mercado impedem uma transparência plena e adequada do mercado, indispensável
         às operações de todos os agentes económicos num mercado financeiro integrado.»
      
      4        O artigo 1.°, n.° 2, da Directiva 2003/6 prevê: 
      
      «Para efeitos da presente directiva, entende‑se por:
      […]
      2)      ‘Manipulação de mercado’, os seguintes comportamentos:
      a)      Realização de operações ou emissão de ordens:
      –        que originem ou sejam susceptíveis de originar indicações falsas ou enganosas no que respeita à oferta, à procura ou ao preço
         de instrumentos financeiros, ou
      
      –        que assegurem, por acção de uma pessoa, ou pessoas agindo de forma concertada, o preço de um ou mais instrumentos financeiros
         a um nível anormal ou artificial,
      
               a menos que a pessoa que realizou as operações ou emitiu as ordens faça prova da legitimidade das razões que a levaram a realizar
         essas operações ou a emitir essas ordens e da conformidade das operações e ordens com as práticas de mercado aceites no mercado
         regulamentado em questão;
      
      b)      Realização de operações ou emissão de ordens recorrendo a procedimentos fictícios ou quaisquer outras formas de engano ou
         artifício;
      
      c)      Divulgação de informações através dos meios de comunicação, incluindo a internet, ou através de outros meios, que dêem ou
         possam dar indicações falsas ou enganosas no que respeita a instrumentos financeiros, incluindo a divulgação de rumores ou
         de notícias falsas ou enganosas, quando a pessoa que os divulgou sabia ou lhe era exigível saber que essas informações eram
         falsas ou enganosas. No que diz respeito aos jornalistas no exercício da sua actividade profissional, tal divulgação de informações
         deve, sem prejuízo do artigo 11.°, ser avaliada tendo em conta as regras que regem a sua profissão, a menos que essas pessoas
         obtenham, de forma directa ou indirecta, uma vantagem ou benefício resultante da divulgação da informação em causa.
      
               Em especial, os casos a seguir indicados decorrem da definição constante das alíneas a), b) e c):
      –        o facto de uma pessoa, ou pessoas agindo de forma concertada, assegurarem uma posição dominante sobre a oferta ou a procura
         de um instrumento financeiro, tendo por efeito a fixação, de forma directa ou indirecta, de preços de compra ou de venda ou
         de outras condições de transacção não equitativas,
      
      –        comprar ou vender instrumentos financeiros no momento do fecho do mercado induzindo em erro os investidores que agem com base
         em preços de fecho,
      
      –        tirar proveito do acesso pontual ou regular aos meios de comunicação social (tradicionais ou electrónicos) emitindo opiniões
         sobre um instrumento financeiro (ou indirectamente sobre o respectivo emitente), tendo previamente tomado posições nesse mesmo
         instrumento financeiro e tirando seguidamente proveito do impacto dessa opinião no preço do instrumento financeiro, sem simultaneamente
         haver revelado ao público, de forma adequada e eficaz, o conflito de interesses existente.
      
      As definições de manipulação do mercado devem ser sucessivamente modificadas e alargadas, de forma a incluírem novos modelos
         de actuação que consubstanciem manipulação de mercado».
      
      5        O artigo 5.° da Directiva 2003/6 tem a seguinte redacção: 
      
      «Os Estados‑Membros proíbem qualquer pessoa de efectuar manipulação de mercado.»
       Direito nacional
      6        A Lei relativa ao abuso de mercado (Wet marktmisbruik) transpõe a Directiva 2003/6 para o ordenamento jurídico neerlandês.
         Entrou em vigor em 1 de Outubro de 2005. Esta lei alterou, designadamente, o artigo 46.°b da Lei de 1995 relativa à fiscalização
         do comércio de valores mobiliários (Wet toezicht effectenverkeer 1995, a seguir «Lei de 1995») nos seguintes termos: 
      
      «1.      É proibido, num dos Estados ou a partir de um dos Estados referidos no artigo 46.°, n.° 1, alíneas a) ou b), sempre que se
         trate de valores mobiliários referidos na alínea em questão, designadamente:
      
      a)      executar uma operação ou emitir uma ordem de negociação que originem ou sejam susceptíveis de originar uma indicação falsa
         ou enganosa no que respeita à oferta, à procura ou ao preço desses valores mobiliários;
      
      b)      executar ou promover uma operação ou uma ordem de negociação a fim de assegurar ou manter [‘houden’] o preço desses valores
         mobiliários a um nível artificial».
      
      7        Em 1 de Janeiro de 2007, entraram em vigor a Lei de fiscalização financeira (Wet op het financieel toezicht) e a Lei de aprovação
         e de adaptação da Lei de fiscalização financeira (Invoerings‑ en aanpassingswet Wet op het financieel toezicht).
      
      8        A Lei de 1995 foi revogada. A proibição que estava prevista no artigo 46.°b, n.° 1, alínea b), da Lei de 1995 figura actualmente
         no artigo 5:58, n.° 1, alínea b), da Lei de fiscalização financeira, que dispõe:
      
      «1.      É proibido, num dos Estados ou a partir de um dos Estados referidos no artigo 5:56, n.° 1, alíneas a), b) ou d), sempre que
         se trate de instrumentos financeiros referidos na alínea em questão, designadamente:
      
      [...]
      b)      executar uma operação ou emitir uma ordem de negociação sobre instrumentos financeiros a fim de assegurar ou manter [‘houden’]
         o preço desses instrumentos financeiros a um nível artificial, a menos que a pessoa que executou a operação ou emitiu a ordem
         de negociação faça prova da legitimidade das razões que a levaram a executar essa operação ou emitir essa ordem de negociação
         e da conformidade dessa operação ou ordem de negociação com as práticas de mercado aceites no mercado regulamentado ou no
         sistema de negociação multilateral em questão para o qual a empresa de investimento possua uma licença prevista no artigo
         2:96».
      
       Litígio no processo principal e questão prejudicial
      9        A IMC é uma empresa neerlandesa que negoceia valores mobiliários por conta própria.
      
      10      Em 11 de Outubro de 2005, ao consultar os dados publicados pelo mercado Euronext Amsterdam, a IMC verificou que o banco ABN
         AMRO tinha emitido uma ordem de venda «stop loss» sobre 5 000 acções Wereldhave. Em virtude dessa ordem, tais acções deveriam
         ser automaticamente vendidas ao melhor assim que o valor‑limite indicado pelo ABN AMRO fosse alcançado.
      
      11      A IMC procurou determinar qual era o valor‑limite mínimo fixado pelo ABN AMRO. Em 12 de Outubro de 2005, após ter calculado
         um limite hipotético, a IMC afinou a sua estimativa testando a sua hipótese através da emissão e da revogação de ordens antes
         da abertura da bolsa a diferentes preços. Assim, a IMC previu que a ordem do ABN AMRO seria executada ao preço de 77,75 euros.
         
      
      12      Em 19 de Outubro de 2005, o preço da acção Wereldhave oscilava entre 81,30 euros e 80 euros. O volume médio de transacções
         era de 70 000. A IMC procedeu então em duas fases.  
      
      13      A IMC começou por emitir uma ordem de compra sobre as acções da Wereldhave ao preço de 73 euros, para um volume total de 10 000
         acções. Tratava‑se de uma ordem dita «oculta», ou seja, cujo volume total não constava do registo de ordens. O preço de 73
         euros situava‑se cerca de 10% abaixo do preço em vigor da acção, mas ligeiramente acima do limite a partir do qual a cotação
         desta teria sido automaticamente suspensa, isto é, 72,95 euros.
      
      14      Cerca de dois minutos mais tarde, num momento em que as acções Wereldhave estavam cotadas a cerca de 80,40 euros, a IMC emitiu
         uma ordem de venda de 10 000 acções com um limite de 76,50 euros. A execução parcial desta ordem teve por efeito fazer baixar
         o preço da acção para 76,50 euros. Por sua vez, esta redução desencadeou a ordem de venda do ABN AMRO e provocou uma descida
         adicional, dos 76,50 euros para os 73 euros, nível correspondente à ordem de compra da IMC. Esta pôde assim adquirir ao ABN
         AMRO 4 350 acções Weredhave a 73 euros. Esta última fase não excedeu um segundo. 
      
      15      Pouco tempo depois, uma nova transacção sobre as acções em causa permitiu fixar o seu preço em 80,15 euros. A operação permitiu
         à IMC realizar em poucos minutos um ganho de 10%. 
      
      16      Em 24 de Agosto de 2006, a Stichting Autoriteit Financiële Markten considerou que estes factos eram constitutivos de uma manipulação
         de mercado proibida e aplicou uma coima de cerca de 87 000 euros à IMC por violação do artigo 46.°b, n.° 1, alínea b), da
         Lei de 1995. 
      
      17      Por decisão de 20 de Dezembro de 2007, o Rechtbank Rotterdam reduziu o montante da coima para 20 000 euros. 
      
      18      A IMC interpôs recurso dessa decisão para o College van Beroep voor het bedrijfsleven.
      
      19      Este interroga‑se sobre a questão de saber se uma flutuação súbita do preço de uma acção, como a que está em causa no processo
         principal, está abrangida pelo artigo 46.°b, n.° 1, alínea b), da Lei de 1995, na medida em que esta disposição proíbe «executar
         uma operação ou emitir uma ordem de negociação sobre instrumentos financeiros a fim de manter [‘houden’] o preço desses instrumentos
         financeiros a um nível artificial». Trata‑se, nomeadamente, de saber se esta disposição visa unicamente uma estabilização
         anormal ou artificial do preço ou se a mesma inclui também uma modificação anormal ou artificial do preço.  
      
      20      O órgão jurisdicional de reenvio faz notar que devido às disparidades entre as diversas versões linguísticas da Directiva
         2003/6, não está em condições de retirar uma conclusão unívoca quanto à utilização do verbo «houden» na versão neerlandesa
         do artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, desta directiva. 
      
      21      Foi nestas condições que o College van Beroep voor het bedrijfsleven decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal
         de Justiça a seguinte questão prejudicial:
      
      «O artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, da Directiva [2003/6] deve ser interpretado no sentido de que a produção
         de variações de preço num prazo como o que está em causa no presente processo, através de um conjunto de operações sobre um
         instrumento financeiro, nomeadamente as operações e as ordens de negociação [como as descritas no processo principal], deve
         ser considerada um comportamento que ‘houden’ (literalmente ‘[mantém]’ [o preço desse instrumento] a um nível anormal ou artificial
         […]?» 
      
       Quanto à questão prejudicial
      22      O órgão jurisdicional de reenvio pergunta, no essencial, se o artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, da Directiva
         2003/6 deve ser interpretado no sentido de que exige que, para que o preço de um ou mais instrumentos financeiros possa ser
         considerado fixado a um nível anormal ou artificial, esse preço mantenha um nível anormal ou artificial para lá de um certo
         período.  
      
      23      Importa observar que a versão neerlandesa do artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, da Directiva 2003/6 emprega
         o verbo «houden» (manter). A versão neerlandesa tem a seguinte redacção: «‘Marktmanipulatie’: a) transacties of handelsorders
         […] waarbij een of meer personen samenwerken om de koers van een financieel instrument op een abnormaal of een kunstmatig
         niveau te houden». Esta formulação, que se traduz literalmente por «‘manipulação de mercado’: […] realização de operações
         ou emissão de ordens […] que assegurem, por acção de uma pessoa, ou pessoas agindo de forma concertada, o preço de um instrumento
         financeiro a um nível anormal ou artificial», poderia sugerir que só os comportamentos através dos quais os preços mantiveram
         durante um certo período um nível anormal ou artificial estariam abrangidos pelo conceito de manipulação de mercado. 
      
      24      Todavia, para efeitos da sua interpretação, o artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, da Directiva 2003/6 não pode
         ser analisado unicamente na versão em língua neerlandesa. 
      
      25      Segundo jurisprudência assente, a necessidade de uma aplicação e, por conseguinte, de uma interpretação uniforme de um acto
         da União exclui que esse acto seja considerado isoladamente numa das suas versões, antes exigindo que seja interpretado em
         função quer da vontade efectiva do seu autor quer do fim por ele prosseguido, à luz, nomeadamente, das versões em todas as
         línguas (v., designadamente, acórdãos de 12 de Novembro de 1969, Stauder, 29/69, Colect. 1969‑1970, p. 157, n.° 3; de 22 de
         Outubro de 2009, Zurita García e Choque Cabrera, C‑261/08 e C‑348/08, Colect., p. I‑10143, n.° 54; e de 28 de Janeiro de 2010,
         Eulitz, C‑473/08, ainda não publicado na Colectânea, n.° 22). 
      
      26      Ora, outras versões linguísticas do artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, da Directiva 2003/6 além da versão em
         língua neerlandesa não contêm indicações que permitam considerar que só os comportamentos que tenham por efeito manter o preço
         de um ou dos instrumentos financeiros em causa a um nível anormal ou artificial durante um certo período de tempo possam ser
         qualificados de «manipulação de mercado» na acepção dessa disposição. Pelo contrário, resulta designadamente das versões espanhola
         («aseguren» […] el precio»), alemã («den Kurs […] in der Weise beeinflussen, dass ein […] Kursniveau erzielt wird»), inglesa
         («secure […] the price»), francesa («fixent […] le cours»), italiana («fissare […] il prezzo»), portuguesa («assegurem […]
         o preço»), finlandesa («varmistaa […] hinnan») e sueca («låser fast priset») que é suficiente que os comportamentos em causa
         tenham conduzido ao estabelecimento do preço de um ou mais instrumentos financeiros a um nível anormal ou artificial para
         estarem abrangidos pelo conceito de manipulação de mercado. O artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, da Directiva
         2003/6 não exige, entre os elementos constitutivos de uma manipulação de mercado, que o preço do instrumento ou instrumentos
         financeiros em causa mantenha durante um certo período um nível anormal ou artificial.  
      
      27      A este propósito, importa recordar que a Directiva 2003/6 tem por finalidade, como resulta, designadamente, do segundo e décimo
         segundo considerandos da mesma, assegurar a integridade dos mercados financeiros da União Europeia e promover a confiança
         dos investidores nos mesmos. Esta confiança assenta, nomeadamente, no facto de estes serem colocados em situação de igualdade
         e protegidos contra a utilização ilícita de informações privilegiadas e manipulações de preços (v., neste sentido, acórdão
         de 23 de Dezembro de 2009, Spector Photo Group e Van Raemdonck, C‑45/08, ainda não publicado na Colectânea, n.° 47). 
      
      28      Com efeito, o legislador da União considerou, como é mencionado no décimo quinto considerando da Directiva 2003/6, que o abuso
         de informação privilegiada e a manipulação de mercado impedem uma transparência plena e adequada do mercado, indispensável
         às operações de todos os agentes económicos num mercado financeiro integrado.
      
      29      Os objectivos assim prosseguidos pela Directiva 2003/6 ficariam comprometidos se comportamentos como os que são visados no
         artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, desta directiva pudessem eximir‑se à proibição de manipulação de mercado
         enunciada no artigo 5.° da mesma pelo simples facto de terem dado lugar a uma única transacção e, consequentemente, a uma
         única cotação, sem que o preço do instrumento ou dos instrumentos financeiros em causa mantivesse um nível anormal ou artificial
         para lá de um certo período. 
      
      30      Há assim que responder à questão submetida que o artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, da Directiva 2003/6 deve
         ser interpretado no sentido de que não exige que, para que o preço de um ou mais instrumentos financeiros possa ser considerado
         fixado a um nível anormal ou artificial, esse preço mantenha um nível anormal ou artificial para lá de um certo período.
      
       Quanto às despesas
      31      Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional
         de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações
         ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.
      
      Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção) declara:
      O artigo 1.°, n.° 2, alínea a), segundo travessão, da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro
            de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado), deve ser interpretado
            no sentido de que não exige que, para que o preço de um ou mais instrumentos financeiros possa ser considerado fixado a um
            nível anormal ou artificial, esse preço mantenha um nível anormal ou artificial para lá de um certo período.
      Assinaturas
      * Língua do processo: neerlandês.