CELEX: 31990R3537
Language: pt
Date: 1990-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3537/90 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 344/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3537/90 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Dezembro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           quahdade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1423/76 do Conselho (8), quer seja preciso efectuar os
                                                                ajustamentos necessários pela aplicação dos montantes
Económica Europeia,
                                                                correctores previstos pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha è de                 n? 1613/71 ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Considerando alem disso que, no que diz respeito ao arroz
Conselho, de 27 de Junho de 1976, relativo à organização        em películas de grãos redondos e de grãos longos bem
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          como em relação ao arroz branqueado de grãos redondos
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),         e de grãos longos, o preço CIF é calculado com base nas
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     cotações ou nos preços do mercado mundial relativos,
                                                                com relação a cada tipo de arroz, aos produtos referidos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 ; que este
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         cálculo deve ser efectuado utilizando, se necessário, as
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  conversões que resultam do Regulamento n? 467/67/CEE
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subpro­
 1006 10, 1006 20, e 1006 30 (3), alterado pelo Regula­         dutos relativos aos diversos estádios de transformação de
mento (CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu arti­        arroz (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
go 8 ?,                                                         Regulamento (CEE) n? 2325/88 ;
Tendo em conta o parecer do Comité monetário,
Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CEE)             Considerando que, aquando das conversões acima
n? 1418/75 estabelece que deve ser recebido um direito          referidas, a Comissão deve tomar em consideração o facto
nivelador aquando da importação de arroz paddy, de arroz        de que certas ofertas de arroz contêm percentagens em
em películas, de arroz semibranqueado, do arroz bran­           trincas superiores à percentagem tolerada na
queado ou de trincas ; que, no que diz respeito ao arroz        qualidade-tipo determinada no Regulamento (CEE)
em películas ou branqueado e às trincas, este direito nive­     n? 1423/76 e, neste caso, ajustar as ofertas em conformi­
lador é igual à diferença entre o preço limiar e o preço        dade com o valor do quilograma de trincas fixado no
CIF ; que, no que diz respeito ao arroz paddy e semibran­       Regulamento n? 467/67/CEE ; que este ajustamento, toda­
queado, o direito nivelador deve ser derivado do direito        via, não é efectuado sempre que os preços do arroz em
nivelador aplicável respectivamente ao arroz em películas       película e os preços do arroz semibranqueado ou bran­
e ao arroz branqueado correspondente ;                          queado tomados em consideração sejam inferiores aos
                                                                montantes previstos no último parágrafo do artigo 4? do
Considerando que os preços limiares do arroz em pelícu­         Regulamento n? 467/67/CEE ;
las, do arroz branqueado e das trincas, para a campanha
de 1990/ 1991 , foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2104/90 da Comissão 0 ;                                      Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1613/71 , a Comissão deve ter em conta o facto de que
Considerando que para calcular os preços CIF, a Comis­          certas ofertas são expressas em « custo e frete » ou refe­
são deve tomar em consideração os elementos de aprecia­         rem-se a um produto em sacos e deve, neste caso, ajustar,
ção previstos no artigo 16? do Regulamento (CEE)                estas ofertas por aplicação das taxas ou montantes fixados
n? 1418/76 e no Regulamento (CEE) n? 1613/71 da                 ao regulamento anteriormente citado, para que a oferta
Comissão, de 26 de Julho de 1971 , que estabelecem as           seja comparável a uma oferta expressa em CIF ou respei­
modalidades de determinação dos preços e dos direitos           tante a um produto a granel ;
niveladores do arroz e das trincas, bem como os
montantes correctores relativos (*), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2325/88 Ç) e,        Considerando que o preço CIF é calculado com a ajuda
                                                                dos elementos acima mencionados em relação a Roter­
nomeadamente, as possibilidades mais favoráveis de              dão ; as ofertas feitas para outros portos são ajustadas
compra no mercado mundial, suficientemente representa­          tendo em conta as correcções exigidas pelas diferenças de
tivas da tendência real deste mercado, tendo em conta,
especialmente, a necessidade de evitar variações bruscas
                                                                despesas de transporte em relação a Roterdão ;
susceptíveis de provocarem perturbações anormais no
mercado da Comunidade, bem como a qualidade das                 Considerando que o preço CIF pode ser calculado
mercadorias oferecidas, quer esta corresponda à                 tomando em consideração as ofertas a prazo em relação ao
                                                                mês seguinte ou ser mantido inalterado durante um
(')  JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                        período limitado, se as condições previstas no n? 3 do
R    JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 forem
(3)  JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         cumpridas ;
(4)  JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
(Ó JO n? L 191 de 24. 7. 1990, p. 21 .
(<) JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 28.                         (8) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 20.
0 JO n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 41 .                           O JO n? 204 de 24. 8. 1967, p. 1 .
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Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3491 /90 do
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico bem como          Conselho (*) definiu o regime aplicável às importações de
os dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador   arroz originário do Bangladesh ;
que lhes diz respeito deve ser diminuído de um montante
fixo e de um montante correspondente a 50 % do direito          Considerando que os direitos niveladores são fixados uma
nivelador relativo aos países terceiros ; que, para o arroz     vez por semana e alterados no intervalo, para ter em conta
branqueado e o arroz semibranqueado, o direito nivelador        as variações dos preços limiar ou os elementos de deter­
deve, além disso, sofrer uma diminuição suplementar, em         minação dos preços CIF ; que, no que respeita ao arroz
conformidade com os artigos 12? e 13? do Regulamento            em películas, ao arroz branqueado e às trincas, os direitos
(CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990,             niveladores não são alterados, a não ser quando a variação
relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a         dos elementos de cálculo provoca um aumento ou uma
certas   mercadorias    resultantes   da  transformação    de   diminuição do montánte em vigor de pelo menos 1,21
produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos           ecus por tonelada ;
países e territórios ultramarinos (PTU) (') ;                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão prevê          do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
que, durante a primeira etapa, a Comunidade na sua              em consideração para o seu cálculo :
composição em 31 de Dezembro de 1985 aplique à                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mento (CEE) n? 1418/76 provenientes de Portugal o                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
regime aplicável em relação a esse país antes da adesão ;            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que por força do artigo 4? do Regulamento (CEE)                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
n ? 3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985,                  n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
que define o regime aplicável nas trocas comerciais de               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
produtos agrícolas entre Espanha e Portugal (2), com a               O.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
n? 3296/88 (3), esse mesmo regime é aplicável em                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Espanha ; que esse regime conduz a aplicar um direito                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
nivelador ; que esse direito nivelador deve ser calculado de         um período determinado, afectada do factor referido
acordo com as regras estabelecidas pelo Regulamento                  no travessão anterior ;
(CEE) n ? 1613/71 tendo em conta a situação dos preços
de mercado em Portugal ; que, no que respeita às impor­         Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
tações em Espanha, esse direito nivelador deve ser dimi­        disposições anteriormente citadas que os direitos nivela­
nuído do montante compensatório da adesão aplicável             dores devem ser fixados em conformidade com o anexo
entre Espanha e a Comunidade na sua composição em 31            do presente regulamento,
de Dezembro de 1985 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1423/76 fixou           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
as qualidades-tipo de arroz e das trincas ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                                       Artigo 1 ?
Conselho (4) definiu um regime especial para a importação       Os direitos niveladores a receber aquando da importação
de determinadas quantidades de arroz Basmati na Comu­           dos produtos referidos no parágrafo 1 , alíneas a) e b), do
nidade ; que este regime prevê, nomeadamente, a fixação         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados
de um direito nivelador igual a 75 % do direito nivelador       no anexo .
calculado nos termos do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 1418/76 ; que, todavia, este direito nivelador não pode                               Artigo 2?
ser inferior à diferença entre o preço franco-fronteira do
arroz Basmati e o preço limiar dos arrozes de grãos             O presente regulamento entra em vigor em 10 de
longos ;                                                        Dezembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 7.                        O JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 .
O   JO  n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO  n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 .                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                   Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             0 (2)(3)             (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                    ou PTOM) (3) (4)
                   1006 10 21                                                               156,93                   321,07
                   1006 10 23                  —
                                                                    246,91                  161,00                   329,21
                   1006 10 25                  —
                                                                    246,91                  161,00                  329,21
                   1006 10 27                  —
                                                                    246,91                  161,00                  329,21
                   1006 10 92                  —                      —
                                                                                            156,93                  321,07
                   1006 10 94                  —
                                                                    246,91                  161,00                  329,21
                   1006 10 96                  —
                                                                    246,91                  161,00                  329,21
                   1006 10 98                  —
                                                                    246,91                  161,00                  329,21
                   1006 20 11                  —                      —
                                                                                            197,07                  401,34
                   1006 20 13                  —    ■ ■
                                                                    308,63                  202,15                  411,51
                   1006 20 15                  —
                                                                    308,63                  202,15                  411,51
                   1006 20 17                  —
                                                                    308,63                  202,15                  411,51
                   1006 20 92                  — '                    —
                                                                                            197,07                  401,34
                   1006 20 94                  —
                                                                    308,63                  202,15                  411,51
                   1006 20 96                  —
                                                                    308,63                  202,15                  411,51
                   1006 20 98                  —
                                                                    308,63                  202,15                  411,51
                   1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                            244,46                   512,78
                   1006 30 23                 12,97                 462,30                  296,31                   616,40
                   1006 30 25                 12,97                 462,30                  296,31                   616,40
                   1006 30 27                 12,97                 462,30                  296,31                   616,40
                   1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                            244,46                   512,78
                   1006 30 44                 12,97                 462,30                  296,31                   616,40
                   1006 30 46                 12,97                 462,30                  296,31                   616,40
                   1006 30 48                 12,97                 462,30                  296,31                   616,40
                   1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                            260,70                   546,1 1
                   1006 30 63                 13,90                 495,59                  318,04                   660,78
                   1006 30 65                 13,90                 495,59                  318,04                   660,78
                   1006 30 67                 13,90                 495,59                  318,04                   660,78
                   1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                            260,70                   546,11
                   1006 30 94                 13,90                 495,59                  318,04                   660,78
                   1006 30 96                 13,90                 495,59                  318,04                   660,78
                   1006 30 98                 13,90                 495,59                  318,04                   660,78
                   1006 40 00                  0,00                   —
                                                                                             94,69                   195,38
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (*) O direito nivelador aplicável às importações de arroz originário do Bangladesh é definido pelo Regulamento
               (CEE) n? 3491 /90.