CELEX: 31988R0398
Language: pt
Date: 1988-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 398/88 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

12. 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 39/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 398/88 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Fevereiro de 1988
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1607/71 0 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Portugal,                                                        tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             por mês ; que ela pode ser alterada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
por uma restituição à exportação ;                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                       87 0 ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         cada   uma   dessas    moedas     verificada durante um
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              período determinado, em relação às moedas da Comu­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                acima referido ;
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               Considerando que, na sequência da instauração da « No­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n?
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         2658/87 do Conselho (8), a nomenclatura aplicável a partir
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            (CEE) n? 3846/87 (9);
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                 Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                 ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;
                                                                 Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas      , Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­    restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        gal ;
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/           (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
                                                                 0    JO  n?  L 168 de  27. 7. 1971 , p. 16.
                                                                 {<■) JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         f)   JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
11) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                         (■)  JO  n?  L 256 de  7. 9. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                          (9)  JO  n?  L 366 de  24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 39/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12. 2. 88
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                       Artigo 1 ?                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes      O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve
do anexo.                                                     reiro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 12. 2. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 39/27
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis
              à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECUs/t)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000                                                      __
                    0712 90 19 000                        —                             —
                    1001 10 10 000                        01                           80,00
                    1001 10 90 000                        04                           30,00 (2)
                                                          05                           25,00 (2)
                                                          02                           20,00 (2)
                    1001 90 91 000                        01                           80,00
                    1001 90 99 000                        03                           90,00
          l                                               02                             0
                                                          08                          105,00
                                                          10                          107,00
                    1002 00 00 000                        03                           90,00
                                                          06                           20,00
                                                          07                           15,00
                                                          02                           25,00
                                                          09                          100,00
                    1003 00 10 000                        01                           80,00
                    1003 00 90 000                        03                           95,00
                                                          02                           25,00
                    1004 00 10 000                        01                           50,00
                    1004 00 90 000                        —                             —
                    1005 10 90 000                        —                             —
                    1005 90 00 000                        03                          107,00
                                                          02                            0
                                                          10                          117,00
                    1007 00 90 000                        —                             —
                    1008 20 00 000                        —                             —
                    1101 00 00 110                        01                          150,00
                    1101 00 00 120                        01                          150,00
                    1101 00 00 130                        01                          131,00
                    1101 00 00 150                        01                          122,00
                    1101 00 00 170                        01                          113,00
                    1101 00 00 180                        01                          102,00
                    1101 00 00 190                        —                             —
                    1101 00 00 900                        —                             —
                    1102 10 00 100                        01                          150,00
                    110210 00 200                         01                          150,00
                    110210 00 300                         01                          150,00
                    1102 10 00 500                        01                          150,00
                    1102 10 00 900                        —                             —
                    1103 11 10 100                        01                          292,00
                    1103 11 10 200                        01                          276,00
                    1103 11 10 500                        01                          246,00
                    1103 11 10 900                        01                          232,00
                    1103 11 90 100                        01                          150,00
                    1103 11 90 900                        —                             —
 ---pagebreak--- N? L 39/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             12. 2. 88
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Zonas II e III,
               05 Argélia,
               06 Japão,
               07 Coreia do Sul,
               08 Ceuta e Melilla,
               09 Zona II b,
               10 Zona VIII.
           (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
               dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
               grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).