CELEX: 32008D0028
Language: pt
Date: 2007-12-21 00:00:00
Title: 2008/28/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007 , que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Dinamarca em 2006 no âmbito das medidas de urgência de luta contra a gripe aviária [notificada com o número C(2007) 6695]

9.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 5/17
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2007
   que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Dinamarca em 2006 no âmbito das medidas de urgência de luta contra a gripe aviária
   [notificada com o número C(2007) 6695]
   (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)
   (2008/28/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o e o n.o 1 do artigo 3.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2006 declararam-se na Dinamarca focos de gripe aviária. O aparecimento desta doença representou um perigo grave para o efectivo comunitário.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de, o mais rapidamente possível, impedir a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/310/CE da Comissão, de 27 de Abril de 2007, relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de emergência de luta contra a gripe aviária na Dinamarca, em 2006 (2), concedeu uma participação financeira equivalente a 50 % das despesas elegíveis para financiamento comunitário para a execução das medidas de luta contra este surto.
            
         
               (4)
            
            
               Ao abrigo dessa decisão, a participação financeira da Comunidade deve ser paga com base no pedido apresentado pela Dinamarca em 24 de Junho de 2007 e nos documentos comprovativos referidos no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3).
            
         
               (5)
            
            
               Atendendo às considerações precedentes, o montante total da participação financeira da Comunidade nas despesas elegíveis efectuadas, associadas à erradicação da gripe aviária na Dinamarca em 2006, deve ser agora fixado.
            
         
               (6)
            
            
               Os resultados dos controlos efectuados pela Comissão em conformidade com as normas comunitárias no domínio veterinário e as condições para a concessão de apoio financeiro da Comunidade não permitem o reconhecimento da elegibilidade do montante total das despesas apresentadas.
            
         
               (7)
            
            
               As observações da Comissão, o método utilizado para calcular as despesas elegíveis e as conclusões finais foram comunicados à Dinamarca por carta datada de 9 de Outubro de 2007.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A participação financeira total da Comunidade nas despesas associadas à erradicação da gripe aviária na Dinamarca em 2006, nos termos da Decisão 2007/310/CE, é fixada em 329 862,70 EUR.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 117 de 5.5.2007, p. 29.
   
      (3)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.