CELEX: 62014CA0031
Language: pt
Date: 2014-12-11 00:00:00
Title: Processo C-31/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de dezembro de 2014 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)/Kessel medintim GmbH, anteriormente Kessel Marketing & Vertriebs GmbH, Janssen-Cilag GmbH (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa Premeno — Oposição do titular da marca nacional nominativa anterior Pramino — Limitação dos produtos designados no pedido de registo como marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Artigo 43. °, n. ° 1)

9.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/16
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de dezembro de 2014 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)/Kessel medintim GmbH, anteriormente Kessel Marketing & Vertriebs GmbH, Janssen-Cilag GmbH
   (Processo C-31/14 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de registo da marca nominativa Premeno - Oposição do titular da marca nacional nominativa anterior Pramino - Limitação dos produtos designados no pedido de registo como marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 43.o, n.o 1))
   (2015/C 046/21)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Representante: D. Walicka, agent)
   
      Outras partes no processo: Kessel medintim GmbH, anteriormente Kessel Marketing & Vertriebs GmbH, (Representante: A. Jacob, Rechtsanwalt), Janssen-Cilag GmbH (Representante: M. Wenz, Rechtsanwältin).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal Geral.
            
         
               2)
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) é condenado nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               A Janssen-Cilag GmbH suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 102 de 07.04.2014