CELEX: 31992R0053
Language: pt
Date: 1992-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 53/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 6/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 53/92 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Janeiro de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Portugal,                                                             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 9 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão Q e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
V) JO n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 6/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 . 1 . 92
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                  Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                  0709 90 60                                                 136,82 00
                                  071290 19                                                  136,8200
                                  1001 10 10                "                                185,33(')0
                                  1001 10 90                                                 185,33 0)0
                                  1001 90 91                                                 161,58
                                  1001 90 99                                                 161,58 -
                                  1002 00 00                                                 167,95 0
                                  1003 00   10                                               146,12
                                  1003 00   90                                               146,12
                                  1004 00   10                                               136,58
                                  1004 00   90                                               136,58
                                  1005 10 90                                                 136,82 00
                                  1005 90 00                                                 136,82 (2)0
                                  1007 00 90                                                 145,35 (4)
                                  1008 10 00                                                  68,53
                                  1008 20 00                                                 137,05 0
                                  1008 30 00                                                  89,22.0       ....
                                  1008 90 10                                                   O
                                  1008 90 90                                                  89,22
                                  1101 00 00                                                 239,21 (8)
                                  1102 1000                                                  248,18 (8)
                                  1103 11 10                                                 300,04 (8)
                                  1103 11 90                                                 257,34 (8)
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (l) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
         (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
         (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
             disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
         0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
             9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
         f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
             ao centeio.
         (") Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.