CELEX: C2003/171/38
Language: pt
Date: 2003-07-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Maio de 2003 no processo T-327/01, Luciano Lavagnoli contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Elaboração tardia do relatório de classificação de serviço — Pedido de indemnização)

C 171/24                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             19.7.2003
escolhido no Luxemburgo, contra Parlamento Europeu (agen-                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
tes: M. Gòmez Leal e J. F. De Wachter), que tem por objecto o
pedido de anulação, por um lado, da decisão de 27 de                                              de 7 de Maio de 2003
Junho de 2001 do júri do concurso PE/90/A, que recusou a
participação do recorrente no referido concurso e, por outro,
                                                                          no processo T-327/01, Luciano Lavagnoli contra Comissão
do aviso deste concurso, o Tribunal (Segunda Secção), com-
                                                                                           das Comunidades Europeias (1)
posto por: N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij,
juízes; secretária: B. Pastor, administradora adjunta, proferiu,
em 22 de Maio de 2003, um acórdão cuja parte decisória é a                (Funcionários — Elaboração tardia do relatório de classifi-
seguinte:                                                                           cação de serviço — Pedido de indemnização)
1)     É negado provimento ao recurso.                                                               (2003/C 171/38)
2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.                                 (Língua do processo: francês)
( 1) JO C 3 de 5.1.2002.
                                                                          No processo T-327/01, Luciano Lavagnoli, funcionário da
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias, residente em Berchem
                                                                          (Luxemburgo), representado por G. Bouneou e F. Frabetti,
                                                                          advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e
                                                                          L. Lozano Palacios), que tem por objecto um pedido de
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                indemnização por perdas e danos em reparação do prejuízo
                                                                          moral causado pela elaboração tardia do relatório de notação
                        de 7 de Maio de 2003                              referente ao período de 1 de Julho de 1997 a 30 Junho de
                                                                          1999, o Tribunal (juiz singular: J. Pirrung); secretário: J. Palacio
                                                                          González, administrador, proferiu em 7 de Maio de 2003 um
no processo T-278/01: Eric den Hamer contra Comissão                      acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                  das Comunidades Europeias ( 1)
                                                                          1)     A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a soma de
(Funcionários — Relatório de notação — Recurso de anu-                           2 000 euros.
                 lação — Acção de indemnização)
                                                                          2)     O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
                           (2003/C 171/37)
                                                                          3)     A Comissão é condenada nas despesas.
                      (Língua do processo: francês)
                                                                          (1 ) JO C 56 de 2.3.02.
No processo T-278/01, Eric den Hamer, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Malines
(Bélgica), representado pelo advogado N. Lhoëst, com domicí-
lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunida-
des Europeias (agentes: C. Berardis-Kayser e A. Dal Ferro), que            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
tem por objecto um pedido que visa, em primeiro lugar, anular
a decisão relativa à adopção do relatório de notação do
                                                                                                 de 20 de Maio de 2003
recorrente relativo ao exercício de 1995-1997 e, em segundo
lugar, a condenar a Comissão a ressarcir o prejuízo causado,
nomeadamente, pela adopção tardia desse relatório, o Tribunal             no processo T-179/02, Jan Pflugradt contra Banco Central
de Primeira Instância (juiz único: J. Pirrung); secretário:                                            Europeu ( 1)
D. Christensen, administradora, proferiu, em 7 de Maio de
2003, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                       (Pessoal do Banco Central Europeu — Relatório de avaliação
                                                                                                 — Recurso de anulação)
1)     A Comissão é condenada a pagar ao recorrente um montante
       de 3 000 euros.                                                                               (2003/C 171/39)
2)     O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.                                    (Língua do processo: alemão)
3)     A Comissão é condenada nas despesas.
                                                                          No processo T-179/02, Jan Pflugradt, residente em Frankfurt
( 1) JO C 3 de 5.1.2002.                                                  am Main (Alemanha), representado por N. Pflüger, advogado,
                                                                          com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Banco Cen-
                                                                          tral Europeu (agentes: V. Saintot, T. Gilliams e B. Wägenbaur),