CELEX: 31999R0984
Language: pt
Date: 1999-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 984/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 2563/98

8. 5. 1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 120/25
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 984/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Maio de 1999
                 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos
                 longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no
                                             Regulamento (CE) n.o 2563/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
                                                               critérios previstos nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             (CEE) n.o 2692/89, não é indicado proceder-se à fixação
Europeia,                                                      de uma subvenção máxima;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
organização comum de mercado do arroz (1), com a última
                                                               Comité de Gestão dos Cereais,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2072/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as
regras de execução relativas às expedições de arroz para a                             Artigo 1.o
ilha da Reunião (3), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo
9.o,                                                           Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 3 a 6
                                                               de Maio de 1999 no âmbito do concurso para a determi-
Considerando que o Regulamento (CE) n. 2563/98 da
                                             o
                                                               nação da subvenção à expedição de arroz descascado de
Comissão (4) abriu um concurso para a determinação da
                                                               grãos longos do código NC 1006 20 98, com destino à
subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da
                                                               ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento (CE) n.o
Reunião;
                                                               2563/98.
Considerando que, nos termos do artigo 9.o do Regula-
mento (CEE) n.o 2692/89, a Comissão pode, com base nas                                 Artigo 2.o
propostas apresentadas e segundo o processo previsto no
artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, decidir não       O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
dar seguimento ao concurso;                                    1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 29 de 7.9.1989, p. 8.
(4) JO L 320 de 28.11.1998, p. 40.