CELEX: 62016TN0276
Language: pt
Date: 2016-05-30 00:00:00
Title: Processo T-276/16: Recurso interposto em 30 de maio de 2016 – Viridis Pharmaceutical/EUIPO – Hecht-Pharma (Boswelan)

11.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/46
            
         Recurso interposto em 30 de maio de 2016 – Viridis Pharmaceutical/EUIPO – Hecht-Pharma (Boswelan)
   (Processo T-276/16)
   (2016/C 251/53)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Viridis Pharmaceutical (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) (representantes: C. Spintig, S. Pietzcker e M. Prasse, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hecht-Pharma GmbH (Hollnseth, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União «Boswelan» – Marca da União n.o 3 381 563
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de fevereiro de 2016 no processo R 2837/2014-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada, na medida em que negou provimento ao recurso da recorrente contra a declaração de extinção da marca da União n.o 003381563 para o «medicamento para o tratamento da esclerose múltipla»;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 – Utilização séria da marca;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 – Justos motivos para não utilização da marca;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 83.o do Regulamento n.o 207/2009, em especial do princípio da confiança legítima.