CELEX: 31995R0127
Language: pt
Date: 1995-01-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 127/95 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 19/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27. 1 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 127/95 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Janeiro de 1995
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão 0, com a última
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                   n? 90/95 (%
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
  comum de mercado do arroz ('), com a última redacção             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
  nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
                                                                                            Artigo 1 ?
  Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
  de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  Conselho, relativo às importações de arroz da variedade          produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
  Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
  NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                           Artigo 2?
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
  importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 7.
O   JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           0 JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
(4) JO  n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         (*) JO n? L 15 de 21 . 1 . 1995, p. 2.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 19/7
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores (*)
                     Código NC                    Regime do                         ACP                  Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP e
                                                 n? 3877/86 0                    C )(2)(3)(4)            Bangladesh) (3)
                     1006 10 21                        —                          148,93                     305,07
                     1006  10 23                       —                          151,23                     309,66
                     1006  10 25                    . —                           151,23                     309,66
                     1006  10 27                     232,25                       151,23                     309,66
                     1006  10 92                       —                          148,93                     305,07
                     1006  10 94                       —                          151,23                     309,66
                     1006  10 96                       —                          151,23                     309,66
                     1006  10 98                     232,25                       151,23                     309,66
                     1006 20 11                        —                          187,07                     381,34
                     1006 20 13                        —                          189,94                     387,08
                     1006 20 15                        —                          189,94                     387,08
                     1006 20 17                      290,31                       189,94                     387,08
                     1006 20 92                        —                          187,07                     381,34
                     1006 20 94                        —                          189,94                     387,08
                     1006 20 96                        —                          189,94                     387,08
                     1006 20 98                      290,31                       189,94                     387,08
                     1006 30 21                        —                          232,14                     488,13
                     1006 30 23                        —                          270,54                     564,86
                     1006 30 25                        —                          270,54                     564,86
                     1006 30 27                      423,65                       270,54                     564,86
                     1006 30 42                        —                          232,14                     488,13
                     1006 30 44                        —                          270,54                     564,86
                     1006 30 46                        —                          270,54                     564,86
                     1006  30 48                     423,65                       270,54                     564,86
                     1006  30 61                       —                          247,58                     519,86
                     1006  30 63                       —                          290,41                     605,53
                     1006  30 65                       —                          290,41                     605,53
                     1006 30 67                      454,15                       290,41                     605,53
                     1006 30 92                        —                          247,58                     519,86
                     1006 30 94                        —                          290,41                     605,53
                     1006 30 96                        —                          290,41                     605,53
                     1006 30 98                      454,15                       290,41                     605,53
                     1006 40 00                        —                            50,91                    107,83
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/127/CEE, alterada.