CELEX: 62020TA0193
Language: pt
Date: 2021-11-10 00:00:00
Title: Processo T-193/20: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Eternit/EUIPO — Eternit Österreich (Painel de construção) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um painel de construção — Desenho ou modelo anterior que representa um painel para parede para isolamento acústico — Motivo de declaração de nulidade — Inexistência de caráter individual — Setor em causa — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Ausência de impressão global diferente — Pertinência dos produtos realmente comercializados — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]

17.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/27
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Eternit/EUIPO — Eternit Österreich (Painel de construção)
      (Processo T-193/20) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um painel de construção - Desenho ou modelo anterior que representa um painel para parede para isolamento acústico - Motivo de declaração de nulidade - Inexistência de caráter individual - Setor em causa - Utilizador informado - Grau de liberdade do criador - Ausência de impressão global diferente - Pertinência dos produtos realmente comercializados - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
      (2022/C 24/34)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Eternit (Capelle-au-Bois, Bélgica) (representantes: J. Muyldermans e P. Maeyaert, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Eternit Österreich GmbH (Vöcklabruck, Áustria) (representante: M. Prohaska-Marchried, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de fevereiro de 2020 (processo R 1661/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Eternit Österreich e a Eternit.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Eternit suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Eternit Österreich GmbH.
               
            
         (1)  JO C 201, de 15.6.2020.