CELEX: 32017D1535
Language: pt
Date: 2017-09-04 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/1535 do Conselho, de 4 de setembro de 2017, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 4 da União Europeia para o exercício de 2017

9.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 233/6
            
         DECISÃO (UE) 2017/1535 DO CONSELHO
   de 4 de setembro de 2017
   que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2017
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 41.o,
   Considerando o seguinte:
   
               —
            
            
               o orçamento da União Europeia para o exercício de 2017 foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2016 (2),
            
         
               —
            
            
               em 27 de junho de 2017, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 4 ao orçamento geral para o exercício de 2017,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2017 foi adotada em 4 de setembro de 2017.
   O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 51 de 28.2.2017, p. 1.