CELEX: 32009D0574
Language: pt
Date: 2008-11-28 00:00:00
Title: 2009/574/CE: Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2008 , relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República das Ilhas Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República de Moçambique, a República do Quénia, a Federação de São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009 e à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos mesmos períodos de entrega

30.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/39
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 28 de Novembro de 2008
   relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República das Ilhas Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República de Moçambique, a República do Quénia, a Federação de São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009 e à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos mesmos períodos de entrega
   (2009/574/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A aplicação do protocolo n.o 3 relativo ao açúcar ACP que acompanha o anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE (1) e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o açúcar de cana (2) é assegurada, nos termos do n.o 2 do artigo 1.o de cada acordo, no âmbito da gestão da organização comum do mercado do açúcar.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente aprovar os acordos sob forma de trocas de cartas entre a Comunidade e, por um lado, os Estados a que se refere o protocolo e, por outro, a República da Índia, sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009.
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados em nome da Comunidade o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República das Ilhas Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República de Moçambique, a República do Quénia, a Federação de São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009 e o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009.
   Os textos dos acordos acompanham a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar os acordos para efeitos de vincular a Comunidade.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. BARNIER
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  JO L 190 de 23.7.1975, p. 36.
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               30.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/41
            
         ACORDO
   sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República das Ilhas Fiji, a República cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República de Moçambique, a República do Quénia, a Federação de São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009
   Bruxelas, 2 de Julho de 2009
   Excelentíssimo Senhor,
   Os representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP que acompanha o anexo V do Acordo de Parceira e os representantes da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do protocolo, no seguinte:
   Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
   
               a)
            
            
               Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
            
         Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
   
               a)
            
            
               Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
            
         Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
   
               — 1.
            
            
               De 1 de Julho de 2008 a 30 de Setembro de 2008:
               
                           a)
                        
                        
                           Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada;
                        
                     
         
               — 2.
            
            
               De 1 de Outubro de 2008 a 30 de Junho de 2009:
               
                           a)
                        
                        
                           Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
                        
                     
         Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Setembro de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
   
               a)
            
            
               Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
            
         Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, como definida na legislação da Comunidade, mercadoria não embalada, cif, «free out» portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
   Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade Europeia.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      Pela Comunidade Europeia
   
   
      Съставено в Брюксел на
      Hecho en Bruselas, el
      V Bruselu dne
      Udfærdiget i Bruxelles den
      Geschehen zu Brüssel am
      Brüssel,
      'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις
      Done at Brussels,
      Fait à Bruxelles, le
      Fatto a Bruxelles, addì
      Briselē,
      Priimta Briuselyje
      Kelt Brüsszelben,
      Magħmula fi Brussell,
      Gedaan te Brussel,
      Sporządzono w Brukseli dnia
      Feito em Bruxelas,
      Adoptat la Bruxelles,
      V Bruseli
      V Bruslju,
      Tehty Brysselissä
      Utfärdat i Bryssel den
      
         
      
         За Европейската общност
         Por la Comunidad Europea
         Za Evropské společenství
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Euroopa Ühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Eiropas Kopienas vārdā
         Europos bendrijos vardu
         Az Európai Közösség részéről
         Għall-Komunità Ewropea
         Voor de Europese Gemeenschap
         W imieniu Wspólnoty Europejskiej
         Pela Comunidade Europeia
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvo
         Za Evropsko skupnost
         Euroopan yhteisön puolesta
         För Europeiska gemenskapen
         
            
      
   
   
       
   
   Bruxelas, 2 de Julho de 2009
   Excelentíssimo Senhor,
   Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:
   «Os representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP que acompanha o anexo V do Acordo de Parceira e os representantes da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do protocolo, no seguinte:
   Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
   
               a)
            
            
               Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
            
         Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
   
               a)
            
            
               Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
            
         Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
   
               — 1.
            
            
               De 1 de Julho de 2008 a 30 de Setembro de 2008:
               
                           a)
                        
                        
                           Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada;
                        
                     
         
               — 2.
            
            
               De 1 de Outubro de 2008 a 30 de Junho de 2009:
               
                           a)
                        
                        
                           Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
                        
                     
         Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Setembro de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
   
               a)
            
            
               Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
            
         Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, como definida na legislação da Comunidade, mercadoria não embalada, cif, “free out” portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
   Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade Europeia.»
   Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      Pelos Governos dos Estados ACP a que se refere o protocolo n.o 3
   
   
      Съставено в Брюксел на
      Hecho en Bruselas, el
      V Bruselu dne
      Udfærdiget i Bruxelles, den
      Geschehen zu Brüssel am
      Brüssel,
      'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις
      Done at Brussels,
      Fait à Bruxelles, le
      Fatto a Bruxelles, addì
      Briselē,
      Priimta Briuselyje
      Kelt Brüsszelben,
      Magħmula fi Brussell,
      Gedaan te Brussel,
      Sporządzono w Brukseli dnia
      Feito em Bruxelas,
      Adoptat la Bruxelles,
      V Bruseli
      V Bruslju,
      Tehty Brysselissä
      Utfärdat i Bryssel den
      
         
      
         For the Government of Barbados
         
            
      
      
         For the Government of Belize
         
            
      
      
         Pour le gouvernement de la République du Congo
         
            
      
      
         Pour le gouvernement de la République de Côte d’Ivoire
         
            
      
      
         For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji
         
            
      
      
         For the Government of the Cooperative Republic of Guyana
         
            
      
      
         For the Government of Jamaica
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Kenya
         
            
      
      
         Pour le gouvernement de la République de Madagascar
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Malawi
         
            
      
      
         Pour le gouvernement de la République de Maurice
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Mozambique
         
            
      
      
         For the Government of Saint Kitts and Nevis
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Suriname
         
            
      
      
         For the Government of the Kingdom of Swaziland
         
            
      
      
         For the Government of the United Republic of Tanzania
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Uganda
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Zambia
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Zimbabwe
         
            
      
   
   
       
   
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               30.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/48
            
         ACORDO
   sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o Açúcar de Cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009
   Excelentíssimo Senhor,
   No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o Açúcar de Cana, os representantes da Índia e os representantes da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:
   Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
   
               a)
            
            
               Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
            
         Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
   
               a)
            
            
               Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
            
         Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
   
               — 1.
            
            
               De 1 de Julho de 2008 a 30 de Setembro de 2008:
               
                           a)
                        
                        
                           Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada;
                        
                     
         
               — 2.
            
            
               De 1 de Outubro de 2008 a 30 de Junho de 2009:
               
                           a)
                        
                        
                           Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
                        
                     
         Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Setembro de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
   
               a)
            
            
               Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
            
         Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, como definida na legislação da Comunidade, mercadoria não embalada, cif, «free out» portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
   Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      Съставено в Брюксел на
      Hecho en Bruselas, el
      V Bruselu dne
      Udfærdiget i Bruxelles den
      Geschehen zu Brüssel am
      Brüssel,
      'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις
      Done at Brussels,
      Fait à Bruxelles, le
      Fatto a Bruxelles, addì
      Briselē,
      Priimta Briuselyje
      Kelt Brüsszelben,
      Magħmula fi Brussell,
      Gedaan te Brussel,
      Sporządzono w Brukseli dnia
      Feito em Bruxelas,
      Adoptat la Bruxelles,
      V Bruseli
      V Bruslju,
      Tehty Brysselissä
      Utfärdat i Bryssel den
      
         
      
         За Европейската общност
         Por la Comunidad Europea
         Za Evropské společenství
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Euroopa Ühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Eiropas Kopienas vārdā
         Europos bendrijos vardu
         Az Európai Közösség részéről
         Għall-Komunità Ewropea
         Voor de Europese Gemeenschap
         W imieniu Wspólnoty Europejskiej
         Pela Comunidade Europeia
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvo
         Za Evropsko skupnost
         Euroopan yhteisön puolesta
         För Europeiska gemenskapen
         
            
      
   
   
       
   
   Excelentíssimo Senhor,
   Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:
   «No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o Açúcar de Cana, os representantes da Índia e os representantes da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:
   Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
   
               a)
            
            
               Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
            
         Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
   
               a)
            
            
               Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
            
         Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
   
               — 1.
            
            
               De 1 de Julho de 2008 a 30 de Setembro de 2008:
               
                           a)
                        
                        
                           Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada;
                        
                     
         
               — 2.
            
            
               De 1 de Outubro de 2008 a 30 de Junho de 2009:
               
                           a)
                        
                        
                           Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
                        
                     
         Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Setembro de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
   
               a)
            
            
               Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
            
         Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, como definida na legislação da Comunidade, mercadoria não embalada, cif, “free out” portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
   Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade.»
   Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      Съставено в Брюксел на
      Hecho en Bruselas, el
      V Bruselu dne
      Udfærdiget i Bruxelles, den
      Geschehen zu Brüssel am
      Brüssel,
      'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις
      Done at Brussels,
      Fait à Bruxelles, le
      Fatto a Bruxelles, addì
      Briselē,
      Priimta Briuselyje
      Kelt Brüsszelben,
      Magħmula fi Brussell,
      Gedaan te Brussel,
      Sporządzono w Brukseli dnia
      Feito em Bruxelas,
      Adoptat la Bruxelles,
      V Bruseli
      V Bruslju,
      Tehty Brysselissä
      Utfärdat i Bryssel den
      
         
      
         За правителството на Република Индия
         Por el Gobierno de la República de la India
         Za vládu Indické republiky
         For regeringen for Republikken Indien
         Für die Regierung der Republik Indien
         India Vabariigi valitsuse nimel
         Για την κυβέρνηση της Δημοκρατίας της Ινδίας
         For the Government of the Republic of India
         Pour le gouvernement de la République de l'Inde
         Per il governo della Republica dell'India
         Indijas Republikas valdības vārdā
         Indijos Respublikos Vyriausybės vardu
         Az Indiai Köztársaság kormánya részéről
         Għall-Gvern tar-Repubblika ta' l-Indja
         Voor de Regering van de Republiek India
         W imieniu Rządu Republiki Indii
         Pelo Governo da República Índia
         Pentru Guvernul Republicii India
         Za vládu Indickej republiky
         Za Vlado Republike Indije
         Intian tasavallan hallituksen puolesta
         För Republiken Indiens regering