CELEX: 31988R2027
Language: pt
Date: 1988-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2027/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9 . 7. 88
                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 179/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2027/88 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Julho de 1988
                      que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n ? 1947/88 0 ;
    Económica Europeia,
                                                                     Considerando que a aplicação das modalidades referidas
    Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
    Portugal,                                                       as cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
    Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        em vigor, em conformidade com o anexo do presente
    comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            regulamento,
    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
    nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
    Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
   de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
   Conselho relativo às importações de arroz da variedade           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
   Basmati, aromatico, de grãos longos, das subposições             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
    1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
   da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
   Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                     Artigo 2?
  importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
  lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última            de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')   JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O    JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(3)  JO   n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4)  JO   n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .                      O JO n? L 170 de 2. 7. 1988, p. 42.
 ---pagebreak--- N ? L 179/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 9 . 7. 88
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1988 , que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                 Países terceiros
                                                                                        ACP ou PTOM                Regimo do
                   Código NC                 Portugal             (excepto ACP              orno              Regulamento (CEE)
                                                                  ou PTOM) (3)                                     n? 3877/86 '
                   1006 10 91                                        320,92                 156,86                     —
                    1006 10 99                  —
                                                                     287,24                 140,02                   215,43
                    1006 20 10                  —
                                                                     401,15                 196,97                     —
                    1006 20 90                                       359,05                 175,92                   269,29
                    1006 30 11                13,05                  530,38                 253,26                     —
                    1006 30 19                12,97                  597,96                 287,09                   448,47
                    1006 30 91                 13,90                  564,86                270,08                     —
                    1006 30 99                 13,90                  641,02                308,16                   480,77
                    1006 40 00                  0                     125,49                  59,74                    —
            N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                   específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.