CELEX: 31988R0300
Language: pt
Date: 1988-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 300/88 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) nº 1854/87, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

N ? L 30/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              2. 2. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 300/88 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Janeiro de 1988
                  que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) n? 1854/87, que fixa
                                     os direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Harmonizado, uma Nomenclatura Combinada das merca­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dorias que satisfaz, simultaneamente, as exigências da
                                                                    Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio
Económica Europeia,
                                                                    externo da Comunidade ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           Considerando que, em consequência, é necessário
                                                                    formular as designações das mercadorias e os números
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
                                                                    pautais constantes do Regulamento (CEE) n? 1854/87
                                                                    segundo os termos da Nomenclatura Combinada ;
organização comum de mercado no sector das semen­
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
do seu artigo 6?,                                                   de Gestão das Sementes,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1854/87 da
Comissão (3) fixa os direitos de compensação no sector das
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sementes, para um certo tipo de milho híbrido e sorgo
híbrido destinados à sementeira ;
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­                                     Artigo 1 ?
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,          Os Anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1854/87 são
nos termos do n?2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)                 substituídos pelos anexos do presente regulamento.
n? 1 665/72 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2811 /86 (*), levou à alteração daqueles direitos ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1988, foi criada pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87 do               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
Conselho (6), com base na nomenclatura do Sistema                   de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 246  de  5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO   n? L 118  de  7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO   n? L 174  de  1 . 7. 1987, p. 46.
(4) JO   n? L 175  de  2. 8 . 1972, p. 49.
0   JO   n? L 260  de  12. 9 . 1986, p. 8 .
(6) JO   n? L 256  de  7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2 2. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 30/17
                                                             ANEXO I
                  Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                                   (Em ECUs/100 kg)
                                                             Montante do
                                                              direito de
                                                                                   País de origem
                                   Código NC                                     das importações (2)
                                                           compensação (')
                             1005
                             1005 10
                             1005 10 11                             4,2                   048
                                                                   13,8                   404
                                                                   14,4                   064
                                                                   36,2                   066
                                                                   36,2                      1
                              1005 10 13                           20,3                   400
                                                                   26,2                   048
                                                                   27,2                   064
                                                                   44,1                   066
                                                                   44,1                      2
                              1005 10 15                           39,0                   038
                                                                   77,4                   404
                                                                   90,8                   064
                                                                  103,3                    066
                                                                  151,5                    048
                                                                  151,5                       3
                                                              ANEXO II
                     Taxa compensatória aplicavel ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                                     (Em ECUs/100 kg)
                                                              Montante do
                                                                direito de
                                                                                     País de origem
                                    Código NC                                      das importações (2)
                                                             compensação (')
                               1007 00                                9,7                   400
                               1007 00 10                             9,7                      4
        (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro. No que diz respeito a Espanha e a Portu­
            gal, esta taxa não pode ultrapassar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum, em conformi­
            dade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
        (2) As origens são identificadas como segue :
               1 com excepção dos Estados Unidos da América e da Áustria,
               2 com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria e Argentina,
               3 com excepção da Bulgária e dos Estados Unidos da America,
               4 outros países.
             338 Áustria,
             348 Jugoslávia,
             064 Hungria,
             066 Roménia,
             400 Estados Unidos da América,
             404 Canadá .