CELEX: 62018TA0366
Language: pt
Date: 2019-06-13 00:00:00
Title: Processo T-366/18: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — Pet King Brands/EUIPO — Virbac (SUIMOX) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SUIMOX — Marca nominativa anterior da União Europeia ZYMOX — Dever de fundamentação — Notificação da decisão da Câmara de Recurso — Boa — fé e diligência do destinatário — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»]

26.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/50
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — Pet King Brands/EUIPO — Virbac (SUIMOX)
      (Processo T-366/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia SUIMOX - Marca nominativa anterior da União Europeia ZYMOX - Dever de fundamentação - Notificação da decisão da Câmara de Recurso - Boa - fé e diligência do destinatário - Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)
      (2019/C 288/63)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Pet King Brands, Inc. (Bartlett, Ilinóis, Estados Unidos) (representantes: T. Schmidpeter e S. Bauer, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e H. O'Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Virbac SA (Carros, França) (representante: D.-I. Tayer, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de março de 2018 (processo R 1835/2017-5), relativa a um processo de oposição entre a Pet King Brands e a Virbac.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É anulada a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de março de 2018 (processo R 1835/2017-5) na parte em que se refere aos «produtos veterinários, com exceção das gotas medicinais para os ouvidos para animais», aos «produtos veterinários e produtos para os cuidados da saúde animal, incluindo antibióticos para animais, com exceção das gotas medicinais para os ouvidos para animais» e aos «produtos para a destruição dos animais nocivos, com exceção das gotas medicinais para os ouvidos para animais».
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 276, de 6.8.2018.