CELEX: 31988R3862
Language: pt
Date: 1988-12-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3862/88 DO CONSELHO  de 9 de Dezembro de 1988  que fixa, para a campanha de pesca de 1989, o preço à produçao comunitaria de atuns destinados à fabricaçao industrial dos produtos do codigo NC 1604

Avis juridique important

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31988R3862

REGULAMENTO  (CEE) N* 3862/88 DO CONSELHO  de 9 de Dezembro de 1988  que fixa, para a campanha de pesca de 1989, o preço à produçao comunitaria de atuns destinados à fabricaçao industrial dos produtos do codigo NC 1604  

Jornal Oficial nº L 345 de 14/12/1988 p. 0006 - 0006

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3862/88 DO CONSELHO  de 9 de Dezembro de 1988  que fixa, para a campanha de pesca de 1989, o preço à produção comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3468/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 de seu artigo 17º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê que seja fixado um preço à produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604;  Considerando que, com base nos critérios definidos no nº 2 do artigo 17º do referido regulamento, é conveniente diminuir esse preço para a campanha de pesca de 1989,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 e a categoria a que se refere são fixados do seguinte modo:  (Em ECU/tonelada)  1.2.3 //  //  //  // Espécie  // Características comerciais  // Preço à produção comunitária   //    //   //   // Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares)  // Inteiro, pesando mais de 10 kg/peça   // 1 252   //    //  //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  Y. POTTAKIS  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 1.