CELEX: 62014TN0352
Language: pt
Date: 2014-05-21 00:00:00
Title: Processo T-352/14: Recurso interposto em 21 de maio de 2014 – The Smiley Company/IHMI — The Swatch Group Management Services (HAPPY TIME)

28.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/25
            
         Recurso interposto em 21 de maio de 2014 – The Smiley Company/IHMI — The Swatch Group Management Services (HAPPY TIME)
   (Processo T-352/14)
   2014/C 245/33
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representantes: I. Helbig, P. Hansmersmann e S. Rengshausen, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Swatch Group Management Services AG (Biel, Suíça)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de fevereiro de 2014, no processo R 1497/2013-1;
            
         
               —
            
            
               rejeitar a oposição através da alteração da decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas da recorrente com o processo no Tribunal Geral e condenar a interveniente nas despesas da recorrente com o processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «HAPPY TIME» para produtos e serviços das classes 14 e 35 — pedido de marca comunitária n.o1 0 1 06  813
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: The Swatch Group Management Services AG
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo internacional protegido em vigor na União Europeia da marca nominativa «HAPPY HOURS», para serviços das classes 35 e 37
   
      Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi parcialmente deferida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009