CELEX: 31988R2255
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2255/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces

26 . 7 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 199 / 1
                                                                        I
                                        '(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE ) N ? 2255 / 88 DO CONSELHO
                                                            de 19 de Julho de 1988
                            que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, o preço-limiar de
                    desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as
                                                         favarolas e os tremoços doces
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      fixado para as ervilhas , as favas e as favarolas destinadas à
                                                                            alimentação humana , a um nível equitativo para os produ­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         tores , tendo em conta as necessidades de abastecimento da
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,                   Comunidade ; que aquele preço deve referir-se a uma quali­
                                                                            dade-tipo ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                    Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento ( CEE )
e , nomeadamente , o n ? 1 do seu artigo 89 ?,                              n ? 1431 / 82 prevê a fixação de um preço mínimo que , tendo
                                                                            em conta as variações do mercado e as despesas de transporte
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1431 / 82 do                      dos produtos em causa das zonas de produção para as zonas
Conselho , de 18 de Maio de 1982 , que prevê medidas                        de transformação , permita aos produtores obter uma remu­
especiais para as ervilhas , as favas , as favarolas e os tremoços          neração equitativa ;
doces 0 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento ( CEE ) n ? 1104 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente , os             Considerando que a aplicação do artigo 68 ? do Acto de
n ? s 1 e 5 do seu artigo 2 ? e o n ? 3 do seu artigo 3 ?,                  Adesão conduziu , em Espanha , a um nível de preços
                                                                            diferente do dos preços comuns para os tremoços doces ; que ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                                nos termos do n ? 1 do artigo 70 ? do Acto de Adesão , é
                                                                            conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços
                                                                            comuns , anualmente , no início da campanha de comerciali­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                       zação; que os critérios previstos para essa aproximação
                                                                            conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                              indicados ,
Social ( s ),
                                                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o n ? 2 do artigo 2 ? do Regulamento
(CEE ) n ? 1431 / 82 prevê que um preço-limiar de desenca­
                                                                                                       Artigo 1 ?
deamento da ajuda para as ervilhas , as favas , as favarolas e os
tremoços doces deve ser fixado para os bagaços de soja a um                 1.     Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o
nível que , assegurando um rendimento equitativo aos pro­                  preço-limiar de desencadeamento da ajuda referida no
dutores , permita a utilização das ervilhas , favas , favarolas e           artigo 2 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1431 / 82 é fixado :
tremoços doces nos alimentos para animais , em condições de                 a) Para Espanha , em :
concorrência normal com os bagaços ;
                                                                                — 44,76 ECUs por 100 quilogramas , para as ervilhas ,
                                                                                     as favas e às favarolas,
Considerando que aquele preço-limiar de desencadeamento
da ajuda para as ervilhas , as favas, as favarolas e os tremoços                — 40,95 ECUs por 100 quilogramas , para os tremoços
                                                                                     doces ;
doces deve ser referido a uma qualidade-tipo que seja
representativa da qualidade média dos bagaços de soja                      b) Para os outros Estados-membros , em :
vendidos no mercado comunitário ;                                                — 44,76 ECUs por 100 quilogramas , para as ervilhas ,
                                                                                     as favas e as favarolas ,
Considerando que o n? 3 do artigo 2 ? do Regulamento                             — 43,05 ECUs por 100 quilogramas, para os tremoços
( CEE ) n ? 1431 / 82 prevê que o preço de objectivo deve ser                        doces .
(»)  JO  n?  L 162 de 12 . 6 . 1982 , p . 28 .                              2 . O preço indicado no n ? 1 refere-se aos bagaços de soja
(2)  JO  n?  L 110 de 29 . 4 . 1988 , p . 16 .                                   com um teor :
(3)  JO  n?  C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 31 .                             — em proteínas brutas totais , de 44% ,
(«)  JO  n?  C 167 de 27 . 6 . 1988 .
(5)  JO  n?  C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .                              — em humidade , de 11 % .
 ---pagebreak---                                                                                                                    26 . 7 . 88
N ? L 199 / 2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                           Artigo 2 ?                                 — 24,86 ECUs por 100 quilogramas para as favas e as
                                                                          favarolas ,
1.     Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o          — 27,64 ECUs por 100 quilogramas para os tremoços
preço de objectivo referido no artigo 2? do Regulamento                   doces ;
(CEE ) n? 1431 / 82 é fixado:
                                                                  b) Para os outros Estados-membros, em:
a) Para Espanha, em 29,52 ECUs por 100 quilogramas                    — 25,77 ECUs por 100 quilogramas para as ervi­
     para as ervilhas, as favas e as favarolas;                           lhas ,
b ) Para os outros Estados-membros, em 29,52 ECUs por                 — 24,86 ECUs por 100 quilogramas para as favas e as
     100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favaro­               favarolas ,
     las .                                                            — 28,90 ECUs por 100 quilogramas para os tremoços
                                                                           doces .
2 . O preço indicado no n? 1 refere-se a produtos a granel ,
de qualidade sã, íntegra e comercializável , com 3% de             2. O preço indicado no n ? 1 refere-se a produtos a granel ,
impurezas, e , no produto tal qual , 14% de humidade.              de qualidade sã, íntegra e comercializável , com 3% de
                                                                   impurezas e, no produto tal qual , 14% de humidade.
                           Artigo 3 ?
                                                                                            Artigo 4 ?
 1 . Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o
preço mínimo de compra é fixado:                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 a ) Para Espanha , em :
     — 25,77 ECUs por 100 quilogramas para as ervilhas,            É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                        Y. POTTAKIS