CELEX: 31983R2041
Language: pt
Date: 1983-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2041/83 da Comissão, de 22 de Julho de 1983, que altera uma sexta vez o Regulamento (CEE) nº 2960/77 relativo à regras de colocação à venda de azeite detido pelos organismos de intervenção

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31983R2041

Regulamento (CEE) nº 2041/83 da Comissão, de 22 de Julho de 1983, que altera uma sexta vez o Regulamento (CEE) nº 2960/77 relativo à regras de colocação à venda de azeite detido pelos organismos de intervenção  

Jornal Oficial nº L 200 de 23/07/1983 p. 0025 - 0025 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0138  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0138  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0159  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0159 

REGULAMENTO (CEE) No 2041/83 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1983 que altera uma sexta vez o Regulamento (CEE) no 2960/77 relativo à regras de colocação à venda de azeite detido pelos organismos de intervençãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1413/82 (2) e,  nomeadamente, o no 4 do seu artigo 12o,  Considerando que o no 1 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2960/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1852/82 (4), previu que, em caso de venda do azeite detido pelos organismos de intervenção, esse óleo  desse ser levantado, consoante a quantidade adjudicada, num prazo de quanrenta ou sessenta dias após a data da recepção da informação do resultado do concurso;  Considerando que a experiência mostrou que para as quantidades que ultrapassem 3 000 toneladas os operadores experimentam, nomeadamente no caso em que o óleo é distribuído por vários centros de intervenção, dificuldades objectivas em respeitar os  prazos, que, a fim de permitir o bom processamento das vendas a partir da intervenção, convém prorrogar, sob certas condições, o prazo previsto para o levantamento no caso acima referido;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O no 1 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2960/77 passa a ter a seguinte redacção:  «1. O comprador levanta a totalidade do lote adjudicado. O levantamento pode começar a partir do momento em que o montante provisório referido no no 1 do artigo 12o é pago e, no caso de venda para exportação, quando a caução referida no no 3 do artigo  12o estiver constituída.  O levantamento está concluído o mais tardar no quadragésimo dia seguinte ao da recepção da informação referida no artigo 10o.  Todavia, se o interessado foi declarado adjudicatário para uma quantidade:  - superior a 1 000 toneladas e até 3 000 toneladas, o levantamento deve estar concluído o mais tardar no sexagésimo dia seguinte ao da recepção da informação,  - superior a 3 000 toneladas, o levantamento deve estar concluído o mais tardar no octagésimo dia seguinte ao da data da recepção da informação, na condição de uma quantidade de pelo menos 3 000 toneladas ser retirada o mais tardar no sexagéximo dia  seguinte ao da recepção da informação.»  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1983.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão  (1) JO no 172 de 20. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 162 de 12. 6. 1982, p. 6.(3) JO no L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.(4) JO no L 203 de 10. 7. 1982, p. 17.