CELEX: C1997/252/50
Language: pt
Date: 1997-08-16 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-16/96

N? C 252/24            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16 . 8 . 97
          Cancelamento do processo C-313/95 ( )                    cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-l 6/
                         ( 97/C 252/49 )                           /96 (pedido de decisão prejudicial do Bundessozialgericht):
                                                                   Karin Mille-Wilsmann contra Land Nordrhein-Westfalen .
Por despacho de 18 de Abril de 1997, o Presidente da
Sexta Secção do Tribunal de Justiça das Comunidades                (') JO n? C 64 de 2 . 3 . 1996 .
Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribu­
nal, do processo C-313/95 : Comissão das Comunidades
Europeias contra República Italiana .
(') JO n? C 315 de 25 . 11 . 1995 .
                                                                              Cancelamento do processo C-245/96 (')
                                                                                              ( 97/C 252/51 )
                                                                   Por despacho de 15 de Maio de 1997, o Presidente do Tri­
                                                                   bunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
           Cancelamento do processo C-16/96 (')                    cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-245/
                          ( 97/C 252/50 )                          /96 : Comissão das Comunidades Europeias contra Repú­
                                                                   blica Italiana .
Por despacho de 14 de Abril de 1997, o Presidente do Tri­
bunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o               (') JO n? C 269 de 14 . 9 . 1996 .
                                               TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                ACÓRDAO DO TRIBUNAL                                com sede em Fontainebleau ( França ), Groupement d'inté­
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             rêt économique Pari mutuei urbain, com sede em Paris,
                   de 12 de Junho de 1997                          Pari mutuei international SA, com sede em Paris, represen­
                                                                   tados por Bruno Chain e Jérôme Depondt, advogados no
no processo T-5 04/93 , Tiercé Ladbroke SA contra Comis­           foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
             são das Comunidades Europeias (*)                     escritório do advogado Victor Gillen, 13 , rue Aldringen,
                                                                   que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da
(Recurso de anulação — Rejeição de uma denúncia —
                                                                   Comissão de 24 de Junho de 1993 que rejeita uma denún­
Artigo 86° — Mercado de referência — Posição domi­                 cia apresentada pela Tiercé Ladbroke SA, em 9 de Outu­
nante colectiva — Recusa de concessão de uma licença de            bro de 1990 (IV/33.699 ), contra as principais sociedades
transmissão — Artigo 85°, n° 1 — Claúsula de interdição            de corridas francesas, o Paris mutuei urbain e a Paris
                        de retransmissão)
                                                                   mutuei international, por violação dos artigos 85? e 86?
                          ( 97/C 252/52 )                          do Tratado CEE, bem como um pedido de reexame ime­
                                                                   diato dessa denúncia pela Comissão, o Tribunal de Pri­
                                                                   meira Instância ( Segunda Secção Alargada), composto por
                 (Língua do processo: inglês)                      B. Vesterdorf, presidente, C. W. Bellamy e A. Kalogero­
                                                                   poulos, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 12 de
                                                                   Junho de 1997, um acórdão cuja parte decisória é a
No processo T-504-93 , Tiercé Ladbroke SA, com sede em             seguinte:
Bruxelas, representada por Jeremy Lever, QC, Christopher
Vajda, barrister, do foro de Inglaterra e do País de Gales, e
Stephen Kon, solicitor em Londres, com domicílio esco­             1 . A Decisão da Comissão, contida na sua carta de 24 de
lhido no Luxemburgo no escritório dos advogados                         Junho de 1993, que rejeita a queixa da recorrente de 9
Winandy e Err, 60, avenue Gaston Diderich, contra                       de Outubro de 1990 (IV/33.699) é anulada na medida
Comissão das Comunidades Europeias ( agentes: Julian                    em que considera que a recusa das sociedades de corri­
Curall e Francisco Enrique González Diaz ), apoiada por                 das de fornecer à recorrente uma licença de transmis­
Société d'encouragement et des steeple-chases de France,                são das corridas francesas na Bélgica, tal como comu­
com sede em Boulogne-Billancourt ( França ), Société                    nicada à recorrente por carta do Pari mutuei urbain
d'encouragement à l'élevage du cheval français, com sede                com data de 8 de Agosto de 1990, é a consequência
em Paris, Société sportive d'encouragement, com sede em                 normal do facto de nem o Pari mutuei urbain nem as
Paris, Société de sport de France, com sede em Boulogne­                sociedades de corridas fazerem apostas no mercado da
-Billancourt, Société des courses de la Côte d'Azur, com                realização de apostas na Bélgica e não pode, por con­
sede em Cagnes-sur-Mer ( França ), Société des courses du               seguinte, constituir objecto de um acordo entre as
pays d'Auge, com sede em Deauville ( França ), Société des              sociedades de corridas, na acepção do artigo 85°, n°. 1 ,
                                                                        do Tratado.
courses de Compiègne, com sede em Compiègne ( França ),
Société des courses de Dieppe, com sede em Rouxmesnil­
-Bouteilles ( França ), Société des courses de Fontainebleau,      1 . E negado provimento ao recurso quanto ao resto.