CELEX: 62019CA0876
Language: pt
Date: 2021-12-21 00:00:00
Title: Processo C-876/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de dezembro de 2021 — PlasticsEurope AISBL/Agência Europeia dos Produtos Químicos, República Francesa, ClientEarth [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Estabelecimento de uma lista das substâncias sujeitas a autorização — Lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Atualização da inscrição da substância bisfenol A como substância que suscita elevada preocupação»]

21.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 84/6
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de dezembro de 2021 — PlasticsEurope AISBL/Agência Europeia dos Produtos Químicos, República Francesa, ClientEarth
      (Processo C-876/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Estabelecimento de uma lista das substâncias sujeitas a autorização - Lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Atualização da inscrição da substância bisfenol A como substância que suscita elevada preocupação»)
      (2022/C 84/07)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: PlasticsEurope AISBL (representantes: inicialmente R. Cana, E. Mullier e F. Mattioli, em seguida R. Cana e E. Mullier, avocats)
      
         Outras partes no processo: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: W. Broere, A. K. Hautamäki e M. Heikkilä, agentes, assistidos por S. Raes, advocaat), República Francesa (representantes: T. Stehelin e E. Leclerc, agentes), ClientEarth (representante: P. Kirch, avocat)
      
         Interveniente em apoio das outras partes no processo: República Federal da Alemanha (representante: D. Klebs, agente)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A PlasticsEurope AISBL é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e pela ClientEarth.
               
            
                  3)
               
               
                  A República Francesa e a República Federal da Alemanha suportam as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 54, de 17.2.2020.