CELEX: 62014CA0147
Language: pt
Date: 2015-06-25 00:00:00
Title: Processo C-147/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 25 de junho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — Loutfi Management Propriété Intellectuelle SARL/AMJ Meatproducts NV, Halalsupply NV [Reenvio prejudicial — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 9.o, n.o 1, alínea b) — Efeitos — Direito conferido pela marca comunitária — Sinais idênticos ou semelhantes — Proibição de utilização — Risco de confusão — Apreciação — Tomada em consideração da utilização de uma língua que não é língua oficial da União Europeia]

24.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 25 de junho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — Loutfi Management Propriété Intellectuelle SARL/AMJ Meatproducts NV, Halalsupply NV
   (Processo C-147/14) (1)
   
   ([Reenvio prejudicial - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 9.o, n.o 1, alínea b) - Efeitos - Direito conferido pela marca comunitária - Sinais idênticos ou semelhantes - Proibição de utilização - Risco de confusão - Apreciação - Tomada em consideração da utilização de uma língua que não é língua oficial da União Europeia])
   (2015/C 279/15)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hof van beroep te Brussel
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Loutfi Management Propriété Intellectuelle SARL
   
      Recorridas: AMJ Meatproducts NV, Halalsupply NV
   
      Dispositivo
   
   O artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária, deve ser interpretado no sentido de que o significado e a pronúncia das palavras devem ser tomados em consideração para apreciar o risco de confusão que possa existir entre uma marca comunitária e um sinal que abrangem produtos idênticos ou semelhantes e que contêm ambos palavras árabes dominantes escritas em carateres latinos e árabes, sendo essas palavras semelhantes no plano visual, em circunstâncias em que o público relevante da marca comunitária e do sinal em causa tem conhecimentos básicos da língua árabe escrita.
   
      (1)  JO C 194, de 24.06.2014.