CELEX: 31988R2692
Language: pt
Date: 1988-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2692/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 9 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 241 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2692/88 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Agosto de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média áritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 30 de Agosto de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n ? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor dá
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último         de 1988 . /
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(')  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2)  JO   n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3)  JO   n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
O    JO   n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O    JO   n? L 205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 241 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 9. 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                               9                   10                 11                 12
                    0709 90 60                0                    0                  0                  0
                    0712 90 19                0                    0                  0                  0
                    1001 10 10                0                    0                  0                  0
                    1001 10 90                0                    0                  0                  0
                    1001 90 91                0                    0                  0                  0
                    1001 90 99                0                    0                  0                  0
                    1002 00 00                0                    0                  0                  0
                    1003 00 10                0                    0                  0                  0
                    1003 00 90                0                    0                  0                  0
                    1004 00 10                0                    0                  0                  0
                    1004 00 90                .0                   0   -               0                 0
                    1005 10 90                 0                   0                  0                  0
                     1005 90 00                0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                     1008 10 00                0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                0                   0                   0                 0
                     1008 3000                 0                   0                   0                 0
                     1008 90 90                0                   0                   0                 0
                  •  1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            9               10               11              12             1
                                 \
                     1107 10 11                             0                0               o •            0
                                            \
                                            0^
                     1107 10 19                             0                0               0              0
                     1107 1091              0               0                0               0              0
                     1107 10 99             0               0                0               0              0
                     1107 20 00             0               0                0               0              0