CELEX: 31987R1077
Language: pt
Date: 1987-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1077/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 104/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 4. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1077/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Abril de 1987
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva
                                                                 a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 conformidade com o presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja ('), e, nomea­                                  Artigo 1 ?
damente, o n? 7 do artigo 2°,
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 pelo Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comissão (2), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 924/87 (3) ;                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
retomadas no Regulamento (CEE) n ? 3822/86 da Comis­             1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
O JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 355 de 16. 12. 1986, p. 29.
O JO n? L 89 de 1 . 4. 1987, p. 27.
                                                           ANEXO
                                                 Ajudas às sementes de soja
                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                          Sementes colhidas em :
                                                                                                      outro
                                                               Espanha           Portugal        Estado-membro
                  Sementes transformadas em :
                  — Espanha                                     1,690            41,646              41,646
                  — Portugal                                   26,406               0                41,646
                  — outro Estado-membro                        26,406            41,646              41,646