CELEX: 31988R3044
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3044/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 2911/88 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

1 . 10 . 88
N? L 271 / 106                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3044/88 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Setembro de 1988
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2911/88 o qual institui um direito de
                     compensação na importaçao de limões frescos originários da Turquia
\ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAb,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                referido regulamento ; que a tomada em consideração
rendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                             sação na importação de limões frescos originários da
rendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                                         Artigo 1 ?
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­         O montante de 12,89 ECUs constante do artigo 1 ? do
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,            Regulamento (CEE) n? 2911 /88 passa a ser de' 28,16
                                                                 ECUs.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2911 /88 da
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de limões frescos originários da Turquia ;                                    Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento            O presente Tegulamento entra em vigor em 1 de Outubro
                                                                 de 1988 .
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
  C) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
  (*) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
  J3) JO n? L 262 de 22. 9. 1988, p. 16.