CELEX: 32018D1884
Language: pt
Date: 2018-12-03 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/1884 do Conselho, de 3 de dezembro de 2018, que prorroga e altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia

4.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 308/41
               
            
         DECISÃO (PESC) 2018/1884 DO CONSELHO
         de 3 de dezembro de 2018
         que prorroga e altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 12 de agosto de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/452/PESC (1), que prorrogou a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), criada pela Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2238 (3), que prorroga o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2018 e estabelece um montante de referência financeira até 14 de dezembro de 2017.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 7 de dezembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2263 (4), que prevê um montante de referência financeira até 14 de dezembro de 2018.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Na sequência da revisão estratégica de 2018, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUMM Geórgia fosse prorrogado até 14 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão 2010/452/PESC deverá ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A EUMM Geórgia será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2010/452/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
                        «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2018 e 14 de dezembro de 2020 é de 38 200 000 EUR.».
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 18.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        «A presente decisão caduca em 14 de dezembro de 2020.».
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 15 de dezembro de 2018.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               N. HOFER
            
         
         
            (1)  Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 213 de 13.8.2010, p. 43).
         
            (2)  Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de setembro de 2008, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 248 de 17.9.2008, p. 26).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2016/2238 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 337 de 13.12.2016, p. 15).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2017/2263 do Conselho, de 7 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 324 de 8.12.2017, p. 51).