CELEX: 31994R2042
Language: pt
Date: 1994-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2042/94 da Comissão, de 11 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 209/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 8 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2042/94 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Agosto de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão (*), com a ultima
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 Europeia,
                                                                n? 2017/94 (*),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                        Artigo 1 ?
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 8?,                                                         Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
O   JO n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       H JO n? L 203 de 6. 8. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 209/5
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (6)
                     Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                n? 3877/86 0                    C)(2)(3)(4)                    (3)
                     1006 10 21                       —                          153,41                     314,02
                     1006 10 23                       —                          160,61                     328,43
                     1006 10 25                       —                          160,61                     328,43
                     1006 10 27                     246,32                       160,61                     328,43
                     1006 10 92                       —                          153,41                     314,02
                     1006 10 94                       —                          160,61                     328,43
                     1006 10 96                       —                          160,61                     328,43
                     1006 10 98                     246,32                       160,61                     328,43
                     1006 20 11                       —                          192,66                     392,53
                     1006 20 13                        —                         201,67                     410,54
                     1006 20 15                        —                         201,67                     410,54
                     1006 20 17                     307,91                       201,67                     410,54
                     1006 20 92                        —                         192,66                     392,53
                     1006 20 94                        —                         201,67                     410,54
                     1006 20 96                        —                         201,67                     410,54
                     1006 20 98                     307,91                       201,67                     410,54
                     1006 30 21                        —                         238,75                      501,36
                     1006 30 23                        —                         290,29                      604,36
                     1006 30 25                        —                         290,29                      604,36
                     1006 30 27                     453,27                       290,29                      604,36
                     1006 30 42                        —                         238,75                      501,36
                     1006 30 44                        —                         290,29                      604,36
                     1006 30 46                        —                         290,29                      604,36
                     1006 30 48                     453,27                       290,29                      604,36
                     1006 30 61                        —                         254,62                      533,95
                     1006 30 63                        —                         311,59                      647,88
                     1006 30 65                        —                         311,59                      647,88
                     1006 30 67                     485,91                       311,59                      647,88
                     1006 30 92                        —                         254,62                      533,95
                     1006 30 94                        —                         311,59                      647,88
                     1006 30 96                        —                         311,59                      647,88
                     1006 30 98                     485,91                       311,59                      647,88
                     1006 40 00                        —                          40,41                       86,83
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.