CELEX: 31988R1507
Language: pt
Date: 1988-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1507/88 da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 135/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1507/88 DA COMISSÃO
                                                 dé 31 de Maio de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
Portugal,                                                       máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
uma organização comum de mercados no sector das                 1987//198 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
substâncias gordas (*), com a última redacção que lhe foi       provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­         tuído logo que os preços e medidas conexas para a
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 887/88 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (^ e, nomeada­           n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Conselho Q e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                 é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            padamente para a campanha de comercialização de 1988/
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (*), com a última          /1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 de
n? 1437/88 (,0) ;                                               Junho de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomea­
                                                                damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          máximas garantidas.
no Regulamento (CÈE) n? 4018/87 aos dados que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                  Artigo 2?
Ò JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             de 1988 .
(«) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 16.                          (") JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                          C 2) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(l#) JO n? L 131 de 27. 5. 1988, p. 61 .                        H JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      N? L 135/32                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      1 . 6 . 88
                        O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros.
                        Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988.
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
                                                                           ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período        2? período         3? período         4? período        5? período
                                                            6                7 (')             8 (')               9 (')            io o                110 •
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                0,000             0,000             0,000               0,000            0,000               0,000
    — Portugal                                               0,000             0,000             0,000               0,000            0,000               0,000
    — outros Estados-membros                               22,644             19,465            18,570              18,570           18,271              18,298
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                             55,21             46,32              44,24               44,36            43,66               44,11
       —   Holanda (Fl)                                    61,18              52,17             49 ,83              49,96            49,18               49,64
       —   UEBL (FB/Flux)                               1 084,51            931,62            888.40              887,64            873,19             868,44
       —   França (FF)                                    162,66            138,75            131.41              130,83            128,47             129,39
       —   Dinamarca (Dkr)                                195,16            167,26            159,27              159,27            156,60             154,56
       —   Irlanda (£ Irl)                                 18,077             15,417            14,631              14,593           14,331              14,237
       —   Reino Unido (£)                                 13,403             11,284            10,623              10,623           10,402              10,232
       —   Itália (Lit)                                33 906          28 776              27 072             26 866            26 345             26 084
       —   Grécia (Dr)                                  1 878,43          1 441,90          1 239,28            1 224,82          1 168,13           1 091,30
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                    0,00              0,00              0,00                0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)                  3 450,13          2 959,84          2 820,18            2 804,75          2 758,34           2 725,69
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                   0,00              0,00              0,00                 0,00             0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                  4 344,95          3 785,08          3 610,55            3 591,55          3 534,24           3 474,14
0 Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- 1 . 6. 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 135/33
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período          3? período        4? período        5° período
                                                              6                70                 80                 90                io o              110
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  2,500            2,500               2,500              2,500             2,500             2,500
    — Portugal                                                 2,500            2,500               2,500              2,500             2,500             2,500
    — outros Estados-membros                                 25,144            21,965             21,070             21,070             20,771            20,798
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       — RF da Alemanha (DM)                                 61,17             52,22              50,14              50,26              49,56             50,01
       — Holanda (Fl)                                        67,87             58,78              56,45              56,57              55,79             56,25
       — UEBL (FB/Flux)                                   1 204,67          1.051,78          1 008,57            1 007,80           * 99335             988,61
       —    França (FF)                                     181,35            157,43             150,10             149.52             147,16            148,08
       —    Dinamarca (Dkr)                                 217,05            189,15             181,16             181,16             178,49            176,45
       —    Irlanda (£ Irl)                                  20,155            17,495             16,710             16,671             16,409            16315
       —    Reino Unido (£)                                  15,043            12,924              12,263            12,263             12,042            11,872
       —    Itália (Lit)                                 37 899          32 768              31 065             30 859            30 337             30 076
       —    Grécia (Dr)                                   2 199,28          1 762,75           1 560,13           1 545,67          1 488,98           1 412,15
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   385,53            385,53             385,53             385.53             385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 835,66          3 345,37          3 205,72            3 190,29          3 143,87           3 111,23
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  429,31            429,31             429,31             429,31             429,31            42931
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 774,26         4 214,39           4 039,87            4 020,86          3 963,55           3 903,45
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- N? L 135/34                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            1 . 6. 88
                                                                             ANEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente              1 ? período           2? período            3? período             4? período
                                                               6                       7                   8 (')                 9 (>)                  ioo
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                   3,440                   3,440                3,440                  3,440                 3,440
    — Portugal                                                  0,000                   0,000                0,000                  0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                                  31,321                  31,248                27,791                27,791                 27,646
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (J) :
       — RF da Alemanha (DM)                                  76,10                   75,93                 66,05                 66,18                  65,84
       — Holanda (Fl)                                         84,49                   84,30                 74,31                 74,44                  74,07
       — UEBL (FB/Flux)                                    1 500,92                1 497,40             1 331,20              1 330,36               1 323,35
       — França (FF)                                         226,42                  225,85               199,61                198,98                  197,83
       — Dinamarca (Dkr)                                     270,61                  269,96               239,67                239,67                  238,37
       — Irlanda (£ Irl)                                      25,165                  25,101                22,217                22,175                 22,048
       — Reino Unido (£)                                      18,853                  18,799                16,518                16,518                 16,411
       — Itália (Lit)                                     47 385                47 257                 41 542                41 315                 41 063
       — Grécia (Dr)                                       2 819,79                2 800,21             2 309,19              2 293,30               2 265,80
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                    530,49                  530,49               530,49                530,49                  530,49
       — num outro Estado-membro (Pta)                     3 599,30                3 588,04             3 053,17              3 035,74               3 013,24
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                      0,00                    0,00                 0,00                   0,00               v 0,00
       — em Espanha (Esc)                                  6 190,82                6 168,74             5 549,96              5 528,52               5 499,90
       — num outro Estado-membro (Esc)                     6 011,63                5 990,19             5 389,32              5 368,50               5 340,71
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                     3 554,13                3 542,86             3 008,00              2 990,57               2 966,96
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                    6 011,63                5 990,19             5 389,32              5 368,50               5 340,71
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha. *
O Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,029807.
                                                                             ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período           2? período         3? período          4? período           5? período
                                                     6                    7                    8                   9                   10                  11
DM                                                 2,081900             2,077180             2,072720            2,068350            2,068350            2,054950
Fl                                                 2,331390             2,327530             2,323750            2,319800            2,319800            2,307400
FB/Flux                                          43,431600             43,431700            43,427300          43,416600           43,416600            43,390200
FF                                                 7,041560             7,052610             7,063320            7,073980            7,073980            7,106320
Dkr                                                7,944600             7,965820             7,986360            8,005230            8,005230            8,058150
£Irl                                               0,778447             0,778911             0,779265            0,779733            0,779733            0,781392
£                                                  0,655881             0,656983             0,657996            0,659091            0,659091            0,662703
Lit                                           1 544,69            1 550,15              1 555,76           1 561,23            1 561,23             1 577,90
Dr                                              166,66200            1 67,92200            169,01100          170,36800           170,36800           175,40500
Esc                                             169,91900            170,84600            171,58500           172,63900           172,63900            175,06600
Pta                                             137,55600            137,97800             138,41100          138,82300           138,82300            140,19100