CELEX: 31987R0984
Language: pt
Date: 1987-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 984/87 da Comissão, de 6 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 4. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 93/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 984/87 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Abril de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 3 de Abril de 1987 ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 artigo 1 5?,                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão Q, e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(•) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O   JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 93/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    7. 4. 87
                                                              ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                          4                  5                6              7
10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                  0                0             0
10.01 B II    Trigo duro                                                           0                  0                0              0
10.02         Centeio                                                              0                  0                0              0
10.03         Cevada                                                               0                  0                0             0
10.04         Aveia                                                                0                  0                0              0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                0                0,39             0,39           0,39
10.07 A       Trigo mourisco                                                       0                  0                0              0
10.07 B       Milho painço                                                         0                  0                0              0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                0                  0                0              0
10.07 D       Outros cereais                                                       0                5,84             5,85           5,84
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                0              0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                             Corrente    1 ? período      2? período    3? período   4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                    4             5               6              7             8
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0             0
11.07 A Ib)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0             0               0              0             0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0             0               0              0             0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0              0             0
11.07 B       Malte torrado                                                  0             0               0              0             0