CELEX: 32008D0686
Language: pt
Date: 2008-08-20 00:00:00
Title: 2008/686/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2008 , que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica [notificada com o número C(2008) 4428]

22.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 224/13
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Agosto de 2008
   que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica
   [notificada com o número C(2008) 4428]
   (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)
   (2008/686/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 2 do artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2005/59/CE da Comissão (2) aprovou os planos apresentados pela Eslováquia em 31 de Agosto de 2004 para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e a vacinação de emergência desses suínos nas zonas daquele Estado-Membro estabelecidas no anexo da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A Eslováquia informou agora a Comissão sobre a evolução recente da peste suína clássica em suínos selvagens nesse Estado-Membro. À luz das informações epidemiológicas disponíveis, as medidas estabelecidas no plano para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e a vacinação de emergência desses suínos necessitam de ser alargadas para incluir a totalidade dos distritos de Rimavská Sobota, de Nové Zámky, de Levice e de Komárno.
            
         
               (3)
            
            
               A bem da transparência da legislação comunitária, o anexo da Decisão 2005/59/CE deve ser substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2005/59/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2005/59/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).
   
      (2)  JO L 24 de 27.1.2005, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/88/CE (JO L 28 de 1.2.2008, p. 34).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            1.   Zonas onde deve ser aplicado o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens
            O território das administrações veterinárias e alimentares distritais (DVFA) de Žiar nad Hronom (que inclui os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (que inclui os distritos de Zvolen, Krupina e Detva), Lučenec (que inclui os distritos de Lučenec e Poltár), Veľký Krtíš (que inclui o distrito de Veľký Krtíš), Komárno (que inclui o distrito de Komárno), Nové Zámky (que inclui o distrito de Nové Zámky), Levice (que inclui o distrito de Levice) e Rimavská Sobota (que inclui o distrito de Rimavská Sobota).
            2.   Zonas onde deve ser aplicado o plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica
            O território das administrações veterinárias e alimentares distritais (DVFA) de Žiar nad Hronom (que inclui os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (que inclui os distritos de Zvolen, Krupina e Detva), Lučenec (que inclui os distritos de Lučenec e Poltár), Veľký Krtíš (que inclui o distrito de Veľký Krtíš), Komárno (que inclui o distrito de Komárno), Nové Zámky (que inclui o distrito de Nové Zámky), Levice (que inclui o distrito de Levice) e Rimavská Sobota (que inclui o distrito de Rimavská Sobota).».