CELEX: 51994PC0424
Language: pt
Date: 1994-10-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de permanganato de potássio originário da República Popular da China

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(94) 424 final
                                                   Bruxelas,     19.10.1994
                                   Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de permanganato
              de potássio originário da República Popular da China
                          (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Pela Decisão 86/589/CEE, de 26 de Novembro de 1986, a Comissão aceitou
   designadamente um compromisso respeitante às importações de permanganato de potássio
   originário da República Popular da China.
2. Na sequência da violação do compromisso por parte do exportador da República Popular
   da China, a Comissão, pelo Regulamento (CEE) n° 360/88, de 4 de Fevereiro de 1988,
   denunciou a sua aceitação do compromisso e criou um direito antidumping provisório sobre
   as importações de permanganato de potássio originário da República Popular da China. Pelo
   Regulamento (CEE) n° 1531/88, de 31 de Maio de 1988, o Conselho instituiu um direito
   antidumping definitivo sobre as importações de permanganato de potássio originário da
   República Popular da China.
3. Na sequência de um pedido de reexame das referidas medidas, por força do artigo 15o do
   Regulamento de base(1), apresentado pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC),
   a Comissão, por aviso publicado em 11 de Setembro de 1993, deu início a um reexame
   antidumping respeitante às importações de permanganato de potássio originário da
   República Popular da China.
4. O inquérito de reexame revelou que, não obstante as medidas em vigor, as importações de
   permanganato de potássio originário da República Popular da China eram objecto de
   dumping e continuavam a causar prejuízo à indústria comunitária.
5. À luz das conclusões do inquérito, considera-se que é do interesse da Comunidade adoptar
   medidas sob a forma de direitos antidumping. O montante do direito proposto é igual a
   1,26 ECU/quilo.
6. A Comissão informou as partes interessadas sobre os factos e considerações essenciais com
   base nos quais pretende propor a instituição de um direito antidumping definitivo.
7. A Comissão, em conformidade com os artigos 12o, 14o e 15o do regulamento de base e após
   consultas do Comité Consultivo, propõe a instituição de um direito antidumping definitivo
   sobre as importações de permanganato de potássio originário da República Popular
   da China.
d)
   Regulamento (CEE) n° 2423/88, de 11.7.1988.
                                             2
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                           REGULAMENTO (CEI DO CONSELHO
      que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de permanganato
                     de potássio originário da República Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo
à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países
n|o membros da Comunidade Económica Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) N° 522/94(2) e, nomeadamente, os seus artigos 12°, 14° e 15°,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada na sequência de consultas realizadas no
âmbito do Comité Consultivo tal como previsto no referido regulamento,
Considerando o seguinte:
                                        A. PROCESSO
(1)     O processo foi iniciado por aviso publicado no Jornal Oficial da Comunidades
        Europeias0'. Em Novembro de 1986, a Comissão, por Decisão 86/589/CEE(4) aceitou
        nomeadamente um compromisso de preços oferecido pelo exportador da
        República Popular da China relativamente ao processo antidumping respeitante às
        importações de permanganato de potássio.
(2)     Na sequência da violação do compromisso por parte do exportador da República Popular
        da China, a Comissão denunciou a sua aceitação do compromisso e, pelo
        Regulamento (CEE) n° 360/88(5), re-institui o direito antidumping provisório, tendo
        deçidido(6) reabrir o inquérito antidumping no que respeita às importações de
        permanganato de potássio originário da República Popular da China. Pelo
        Regulamento (CEE) n° 1531 /88(7), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo
d)      JO n° L 209 de 2.8.1988, p. 2.
(2)
        JOn°L66 de 10.3.1994, p. 10.
(3)
        JOn°C 63 de 18.3.1986, p. 5.
(4)
        JOn°L 339 2.12.1986, p. 32.
(5)
        JOn°L 35 de 9.2.1988, p. 13.
(6)
        JOn°C 37 de 9.2.1988, p.3.
(7)
        JOn°L 13S de 3.6.1988, p. 1.
 ---pagebreak---     sobre.as importações de permanganato de potássio originário da Repúblia Popular
    da China. O montante do direito instituído é igual à diferença entro o preço líquido por
    quilo franco-fronte ira comunitária não desalfandegado e o montante de 2,25 ecus ou a
    20% desse preço por quilo líquido franco-fronteira comunitária não desalfandegado,
    conforme o que for superior.
(3) Na sequência da publicação em Dezembro de 1992 (8) de um aviso de caducidade
    iminente das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado
    pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) em nome dos
    produtores que, alegadamente, representam a totalidade da produção comunitária de
    permanganato de potássio.
(4) Por conseguinte, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(9), a
    Comissão anunciou um reexame das medidas antidumping em vigor.
(5) A Comissão notificou o exportador e os importadores conhecidos como interessados, os
    representantes do país exportador e os produtores comunitários autores da denúncia tendo
    dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos
    de vista por escrito e de solicitarem uma audição.
(6) Todos os produtores comunitários autores da denúncia responderam ao questionário e
    apresentaram os seus pontos de vista por escrito.
(7) O Governo chinês, o exportador na República Popular da China e os importadores ligados
    conhecidas na Comunidade bem como os importadores não ligados não responderam ao
    questionário.
(8) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações necessárias para efeitos de
    uma determinação. O valor normal foi determinado com base nos preços internos de um
    país análogo (ver ponto 29). Foram, por conseguinte, efectuadas investigações nas
    instalações das empresas seguintes:
    - produtores comunitários autores da denúncia:
            Chemie AG (Alemanha)
            Industrial Química dei Nalón (Espanha)
    - país de referência;
            Carus Chemical Company, Ottawa, Illinois, USA
(9) O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de Junho
    de 1993.
(«) JO n°C 319 de 5.12.1992, p. 4.
    JO n°C 248 de 11.9.1993, p. 9.
 ---pagebreak---                     B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(10)  O produto objecto da denúncia e relativamente ao qual foi iniciado um inquérito de
      reexame é o permanganato de potássio do código NC 2841 60 10 (antes de 1992,
      correspondia ao código NC ex 2841 60 00). É idêntico ao produto que foi objecto do
      inquérito anterior e relativamente ao qual foi instituído um direito definitivo.
(U )  O permanganato de potássio é um agente oxidante forte sendo utilizado no tratamento de
      água potável e de águas residuais, na indústria química, na aquicultura, na refinação de
      metais, na limpeza de superfícies metálicas, como desinfectante na agricultura e para fins
      veterinários, na depuração de gases de combustão, na desodorização de gases de
      processo, no branqueamanto e em tratamentos especiais na indústria têxtil, na redução
      de odores, na descontaminação da radioactividade, na limpeza de motores de turbinas a
      gás, na produção de circuitos impressos e na depuração do ar em submarinos.
      O produto pode ser fabricado em três graus: técnico, de livre fluxo e farmacêutico. Todos
      os graus são obtidos a partir do mesmo processo de produção, apresentam propriedades
      químicas idênticas e são permutáveis entre si para todo o tipo de utilizações. O material
      é orientado para um grau específico em conformidade com a procura e após ter sido
      objecto das diferentes análises necessárias.
      O inquérito demonstrou que o produto produzido e vendido pelos produtores
      imunitários no mercado comunitário possui características químicas idênticas às do
      permanganato de potássio importado da República da China. É, por conseguinte,
      considerado um produto similar na acepção do n° 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE)
      tí° 2423/88 (a seguir designado regulamento de base).
                             € . INDÚSTOIA COMUNITÁRIA
      Até 1990, havia apenas um produtor comunitário. O outro produtor, instalado na
       Alemanha, tornou-se parte da indústria comunitária devido à unificação da Alemanha.
      Para o produtor alemão, a unificação implicou alterações instituicionais fundamentais
      pwa. uma economia de mercado. Desde o início da unificação económica, monetária e
      social, em l de Julho de 1990, teve de adaptar-se às condições de mercado. Fazia parte
      do antigo grupo industrial combinado "VEB Chemiekombinat Bitterfeld" e está
      actualmente era oferta para privatização pela "Trenhandanstalt" a "holding" estatal alemã.
      A nível comunitário, durante o período que precede a unificação formal de (1 de Julho
       de 1990 a 2 de Outubro de 1990), a legislação que regia o comércio com a antiga
      República Democrática Alemã estava orientada para o livre acesso dos produtos
       comunitários ao mercado da República Democrática Alemã e para um acesso equivalente
      dos produtos da RDA ao mercado comunitário. (Regulamento (CEE) n° 1794/90 do
      Consemo(,0)). Pelo Regulamento (CEE) n° 1795/90 da Comissão 00 , para efeitos de
(10)
       JO n° L 166 de 29.6.1990, p. 1
(11.)
       J O n ° L 166 de 29.6,1990, p. 3.
                                              '5
 ---pagebreak---       aplicação, a antiga República Democrática Alemã foi considerada como fazendo parte
      da Comunidade. Com a unificação formal em 3 de Outubro de 1990, a antiga
      República Democrática Alemã tornou-se parte da Comunidade.
      Por conseguinte, a partir de 1 de Julho de 1990 os produtores alemães fazem parte da
      indústria comunitária. Os produtores autores de denúncia fabricam a totalidade da
      produção comunitária de permanganato de potássio. Por conseguinte, são considerados
      a indústria comunitária em conformidade com o n° 5 do artigo 4o do Regulamento de
      base.
               D. ACTUAL SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO
(14)  Tendo em vista determinar se a caducidade das medidas em vigor é susceptível de
      provocar o prejuízo ou ameaça de prejuízo, foi inicialmente necessário analisar a actual
      situação económica da indústria comunitária.
      Produção
(15)  A produção comunitária total de permanganato de potássio registou uma diminuição de
      74% entre 1989 e o período de inquérito. Esta percentagem foi influenciada pela
      adaptação do produtor alemão às condições de mercado, verificada principalmente no
      prazo de um ano (entre 1990 e 1991). No entanto, comparando 1991 e o período de
      inquérito a produção da indústria comunitária diminuiu em 52%.
      Capacidade de produção e nível de utilização.
(16)  A capacidade manteve-se estável com 7500 TM/ano. O nível de utilização diminuiu de
      75,8% em 1989 para 33,9% no período de inquérito.
      Vendas
(17)  As vendas da indústria comunitária no mercado CE diminuíram em cerca de 50% entre
       1989 e o período de inquérito. Este nível é superior à diminuição do consumo - 36% -
      durante o mesmo período.
      Existências
(18)  As existências diminuíram de 113 2 TM (1989) para 785 TM (período de inquérito), tendo
      atingido um pico em 1991 com 1349 TM. Esta diminuição foi provocada pelas vendas
      a partir das existências quando a indústria comunitária interrompia a produção por
      determinados períodos, em 1992 e no período de inquérito.
      Emprego
( 19) Por conseguinte, a redução das existências prejudicou o emprego que diminuiu em 37,3%
      entre 1989 e o período de inquérito. A situação transitória na parte oriental da Alemanha
      provocou 70% desta diminuição. No entanto, estes dados estatísticos não incluem a
      interrupção temporária da actividade ou o trabalho a tempo parcial que foram
      introduzidos por forma a evitar os períodos de interrupção total nas fábricas.
 ---pagebreak---       Consumo na Comunidade e parte de mercado controlada pela indústria comunitária.
ÍW)   O consumo aparente no mercado comunitário baseado no volume das importações e de
      vendas daindústria comunitária diminuiu de 4459 toneladas métricas (TM) em 1989 para
      2641 TM no período de inquérito, ou seja, uma diminuição de 41 %. No entanto, os dados
      estatísticos entre 1989 e 1991 incluem "outros manganatos" que correspondem a 14% das
      importações registadas correspondentes ao código NC ex 2841 60 00. Estas valores
      ajustados das importações relativamente aos anos de 1989-1991 resultam num
      ajustamento da diminuição do consumo para 36%.
      A redução das vendas da indústria comunitária (ver ponto 17) foi superior à contracção
      do mercado tendo, por conseguinte, resultado numa perda da sua parte de mercado de
      7,8 pontos percentuais.
      Evolução dos preços
<21 )  Os preços de venda revelam um aumento médio de cerca de 6,8% entre 1990 e o período
      de inquérito. No entanto, esta percentagem foi influenciada pela evolução especial e
      singular do processo de unificação alemã (ver ponto 13). Desde então, o produtor alemão
      foi obrigado a adaptar-se às condições da economia de mercado e aumentou os seus
      preços para uma percentagem superior a 12% partindo de uma base muito inferior aos
      preços no mercado comunitário até se situar a um nível igual aos preços da indústria
      comunitária no período de inquérito. Inversamente, ooutro produtor comunitário que não
      fora afectado por tais influências, revela uma diminuição permanente dos preços de 13%
      entre 1990 o período de inquérito.
      Por conseguinte, podemos concluir que, em geral na Comunidade, os preços no mercado
      registavam uma diminuição.
      Rendibilidade
{22)  Devido à situação especial do produtor alemão (ver ponto 13) não se encontravam
      disponíveis os dados relativos ao lucro médio/margem de prejuízo para o ano de 1989
      A margem média de prejuízo para os produtores comunitários foi de 1,8% em 1990. Esta
      margem atingiu 15,1% noperíodo de inquérito. Os produtores comunitários não puderam
      recuperar a rendibilidade dado que de 1990 até ao período de inquérito as vendas eram
      efectuadas com prejuízo.
      Investimentos
(23)  Num período superior a cinco anos a indústria comunitária investiu apenas pequenos
      montantes em material de substituição e em pequenas melhorias de peças únicas das
      empresas. Devido aos períodos de estagnação (ver ponto 18) a utilização das instalações
      de produção foi inferior à verificada em condições normais de produção. No período de
      inquérito, o produtor da parte oriental da Alemanha teve de investir montantes
      significativos para aumentar a produtividade. Tendo em vista preparar a privatização, o
      antigo combinado foi separado e reestruturado, tendo resultado na separação de
      processos químicos anteriormente integrados. Os investimentos destinavam-se a
      substituir estas ligações internas perdidas. No entanto, tais investimentos não resultaram
      numa maior produtividade ou eficiência.
 ---pagebreak---      Conclusão
(24)  Conclui-se por conseguinte que, apesar das medidas em vigor, a indústria comunitária
     continuou a revelar sinais evidentes de dificuldades económicas. A indústria comunitária
      sofreu uma queda significativa das vendas em termos de volume e de parte de mercado.
      Esta evolução, combinada com as perdas contínuas de vendas e a depreciação de preços,
      afectou profundamente os níveis de produção e de emprego.
             E. COMPORTAMENTO DOS EXPORTADORES EM QUESTÃO
(25)  Foi, de igual modo, necessário analisar o comportamento dos exportadores em causa. No
      entanto, a falta de cooperação por parte do governo chinês, do exportador chinês e de
     todos os importadores conhecidos (ponto 7) tornaram difícil uma avaliação apurada.
      Volume e parte de mercado das importações originárias da República Popular da China
(26)  O volume das importações originárias da República Popular da China aumentou de
      433 TM em 1989 para 448 TM no período de inquérito. Estas quantidades estão em
      contraste com o crescimento do consumo (ponto 20) que diminuiu significativamente.
      Em termos de parte de mercado, as importações chinesas aumentaram de 9,7% em 1989
      para 16,9% no período de inquérito.
      No entanto, a parte de mercado efectiva foi provavelmente superior. As estatísticas
      registaram importações originárias de países terceiros que não efectuam, ou efectuaram
      apenas em pequena proporção, a produção do produto similar. Por exemplo, foram
      registadas importações originárias da Coreia do Norte onde aparentemente este produto
      não é produzido. De igual modo, a maior parte das importações registadas
      estatisticamente como originárias da índia devem ter uma origem diferente dado que as
      três fábricas conhecidas na índia têm uma capacidade muito reduzida inferior a
      40 toneladas por ano cada uma, ou seja, apenas 26% do volume das importações
      originárias da índia em conformidade com o Eurostat. Além disso, o inquérito aduaneiro
      realizado em 1991 demonstrou que o permanganato de potássio era declarado
      fraudulosamente como originário de Hong-Kong ou Taiwan, tendo sido estabelecido que
      esta produção era inexistente nesses países . Os resultados deste inquérito não se
     , reflectem nas estatísticas do Eurostat.
      Por conseguinte, se as importações originárias da índia, da Coreia do Norte e de Taiwan,
      que têm provavelmente uma origem diferente, fossem atribuídas à Rapública Popular
      da China, a sua parte de mercado na Comunidade aproximar-se-ia de 40%.
      Preços de venda
(27)  Verificou-se que o produtor exportador praticava a subcotação dos preços dos produtores
      comunitários durante o período de inquérito. Com base nos dados do Eurostat, durante
      o período de inquérito os preços CIF dos produtores chineses sobcotavam os preços dos
      produtores comunitários em 11,5%.
 ---pagebreak---         As conclusões de inquérito confirmaram que os preços do Eurostat relativos às
       importações na Comunidade de permanganato de potássio originárias da China não estão
        em conformidade com os preços reais aplicados ao material chinês. Efectivamente;, os
       autores da denúncia apresentaram elementos que provam que durante o período de
       inquérito, os preços reais dos produtores chineses eram muito superiores aos registados
       no Eurostat. Em apoio a esta afirmação, apresentaram juntamente com a denúncia
       cotações do produto chinês a um preço médio CIF significativamente inferior aos dados
       do Eurostat. Além disso, devido a atribuição de importações do produto similar, que é
       supostamente de origem chinesa mas registados como originário de outros países
       terceiros (ver ponto 26), o preço do produto chinês é reduzido a um nível inferior, dado
       que os preços médios das importações origários da índia (1,4 ecus/kg), da Tailândia
       ( 1,3 ecus/kg) e de Hong Kong (1,1 ecus/kg) são significativamente inferiores aos preços
       registados no Eurostat relativamente às importações originárias da China.
       Por conseguinte, podemos concluir que no caso em apreço os dados do Eurostat não
       constituem uma base de cálculo adequada no que respeita à subcotação de preços e que
       a verdadeira subcotação deve ser muito superior à que resulta dos dados estatísticos.
       Conclusão
(28) ' As importações chinesas aumentaram a respectiva parte de mercado e a subcotação de
       preços continuou não obstante a aplicação do direito antidumping. Considera-se por
       conseguinte necessário analisar a possibilidade de ocorrência do dumping que havia
       contribuído para a deterioração da situação da indústria comunitária acima descrita bem
        como se a caducidade do direito antidumping será susceptível de conduzir de novo à
       ocorrência de dumping e de prejuízo.
                                F. EXISTÊNCIA DE DUMPING
I.   País de referencia
(29)    A República Popular da China não é um país de economia de mercado. Por conseguinte,
        o cálculo do valor normal foi efectuado com base nos dados obtidos num país de
        economia de mercado, em conformidade com o n° 5 do artigo 2 o do regulamento de base.
        Para o efeito, os autores da denúncia sugeriram os Estados Unidos.
        A Comissão considerou que o produto dos Estados Unidos é similar em todos os aspectos
        ao permanganato de potássio fabricado na China. Além disso, o mercado dos
        Estados Unidos é o maior mercado a nível mundial. Dado que o permanganato de
        potássio é um produto homogéneo, as importações nos Estados Unidos, que atingiram
        cerca de 25/30% da parte de mercado no período de inquérito, apoiadas por capacidades
        significativas nos países exportadores, garantiram que os níveis de preços fossem
        razoavelmente proporcionais aos custos de produção. Além disso, o permanganato de
        potássio é utilizado em numerosas aplicações com outros agentes oxidantes, tais como
        o ozono e o oxigénio puro, que tendem a um efeito redutor nos preços do permanganato
        de potássio.
 ---pagebreak---        Além disso, os Estados Unidos tinham já sido consideradas como país análogo no
       processo inicial. Por último, a produção em outros países não funciona (Brasil) ou não
       foi ainda iniciada (Japão) ou tem uma dimensão muito menor (índia), ou está na
        iminência de encerramento (Checoslováquia) ou está situada em países que não possuem
       economia de mercado (Federação Russa e Ucrânia). Por conseguinte, os Estados Unidos
       continuam a ser a única escolha adequada e razoável.
II.  Valor no miai
(30)    O valor normal foi determinado com base nos preços praticados no estádio normal
       comercial de venda do permanganato de potássio para o consumo no mercado dos
       Estados Unidos.
        Não foi estabelecida a distinção entre as vendas aos distribuidores e as vendas aos
       utilizadores finais dado que não existem diferenças em termos de preços. Por
        conseguinte, o valor normal foi determinado com base na média ponderada das vendas
       no decurso do período de inquérito.
III. Preço de exportação
(31)    Dado que o produtor/exportador chinês e os importadores ligados conhecidos na
        Comunidade não cooperaram, os factos disponíveis foram utilizados em conformidade
        com o n° 7, alínea b), do artigo T do regulamento de base.
(32)    Examinou-se a possibilidade de os dados do Eurostat serem considerados como uma
        base adequada para determinar o preço de exportação.
        Relativamente às previsões necessárias para a determinação da ocorrência de dumping,
        os dados estatísticos do Eurostat não puderam ser tomados em consideração dado que
        foram influenciados pela alteração da classificação pautal e pela atribuição de
        importações a países terceiros que não produzem ou produzem apenas em pequenas
        quantidades, tal como estabelecido no ponto 27. Por conseguinte, os preço que seriam
        atribuídos às exportações chinesas para a Comunidade, se o direito fosse revogado, não
        poderiam ser deduzidos a aprtir desta fonte.
        As informações relativas aos preços fornecidas pelos autores da denúncia foram tomadas
        em consideração para a determinação do preço de exportação. As cotações foram
        consideradas fiáveis. O mesmo nível de preços parece ter sido aplicado relativamente às
        exportações chinesas para Marrocos. Os preços das exportações do produto chinês para
        os Estados Unidos são superiores dado que são muito provavelmente influenciados pelo
        direito antidumping de 128,9% instituído em 1991 sobre as importações do produto
        chinês no mercado dos Estados Unidos.
(33)    As informações relativas aos preços são confirmadas por cotações adicionais e
        informações sobre preços das vendas de permanganato de potássio chinês. Estas
        informações foram solicitadas aos autores da denúncia que as facultaram. Demonstram
        que os preços inicialmente fornecidos não eram excepcionais fazendo parte de uma
        política de preços coerente. O exportador e produtor na China estava consciente de que
        o nível de preços era alegado na denúncia e tiveram a oportunidade de apresentar os
        respectivos comentários a este respeito.
                                               10
 ---pagebreak--- IV. Comparação
(34)    O valor normal foi comparado com os preços de exportação do permanganato de potássio
        chinês no estádio à saída da fábrica. Relativamente à República Popular da China, o
        estádio à saída da fábrica foi considerado à saída da fronteira nacional em conformidade
        com as práticas habituais nos países que não possuem uma economia de mercado.
       Tendo em vista garantir uma comparação equitativa do valor normal procederam-se a
       ajustamentos em conformidade com o n° 9, alínea a), do artigo 2 o do regulamento de base.
       Foram deduzidos os custos resultantes do frete, embalagem e salários dos vendedores.
       De igual modo, o preço de exportação foi ajustado pela dedução estimada de montantes
       para o frete marítimo e seguros.
V.   Margem de Dumping
(35)   A comparação demonstrou uma margem de dumping de 1,26 ecu/kg.
                                G. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO
(36)    Á luz do acima exposto e tendo em vista avaliar os efeitos prováveis da caducidade das
       medidas em vigor, foi considerado o seguinte:
(37)   Verificou-se que o produto da República Popular da China era vendido na Comunidade
       a preços que subcotavam significativamente os preços praticados pela indústria
        comunitária obtendo por conseguinte uma parte de mercado superior.
L    Efeito das importações em dumping
{38)    Verifícou-se a existência de uma correlação clara entre a evolução da parte de mercado
        da indústria comunitária e a parte das importações chinesas em conformidade com os
        dados estatísticos. De facto, enquanto que a primeira perdeu 7,8 pontos percentuais a
        última ganhou pelo menos 7 pontos percentuais entre 1989 e o período de inquérito
        apesar da vigência de medidas antidumping. É evidente que estas importações que foram
        consideradas objecto de dumping continuaram a causar prejuízo à indústria comunitária
        sendo pôr conseguinte previsível que a caducidade das medidas conduzirá apenas a uma
        maior deterioração de uma posição da indústria comunitária já debilitada.
(39)    Além disso, o exportador/produtor chinês tem actualmente mais dificuldades de acesso
        ao mercado dos Estados Unidos devido a medidas antidumping superiores adoptadas
        pelas autoridades dos Estados Unidos em 1991 (de 39,0% para 128,9%). Este aspecto
        implicará inevitavelmente um aumento da pressão no mercado comunitário caso as
        medidas actualmente em vigor caduquem, dado que o exportador/produtor chinês tem
        capacidades (aproximadamente 5000 - 6000 TM/ano) para satisfazer a procura total da
        Comunidade.
                                                 11
 ---pagebreak--- II.  Efeitos de outros factores
(40)    O consumo aparente do permanganato de potássio na Comunidade diminuiu em 36%.
       Devido a aplicação de medidas antidumping a indústria comunitária deveria estar numa
        melhor posição para se adaptar a esta diminuição da procura se não tivesse continuado
       a ser afectada por práticas comerciais desleais. No entanto, a indústria comunitária
       perdeu parte do mercado dado que continuaram a registar-se importações do produto
        similar originário da República Popular da China a preços reduzidos não permitindo, por
        conseguinte, a diminuição da pressão prevista.
       As importações de outros países terceiros decresceram em termos de volume de
        1664 TM (1989) para 1023 TM (período de inquérito). A parte de mercado que estas
       importações representavam durante o período tomado em consideração manteve-se
        relativamente estável, aumentando apenas ligeiramente para 38,7%. No entanto, o volume
        das importações originárias da índia, Hong Kong e Taiwan elevou-se a mais de 23% da
       parte de mercado sendo na maior parte muito provavelmente atribuíveis à
        República Popular da China (ponto 26). As importações dos Estados Unidos representam
        15% do mercado mas o nível de preços é consideravelmente superior ao das importações
        asiáticas. Por conseguinte, as importações não originárias da China tiveram uma
        influência mínima nas condições de mercado do permanganato de potássio. Nestas
        condições, foi considerado que apenas uma parte muito reduzida das importações não
        originárias da China poderia ter contribuído para a situação difícil da indústria
        comunitária enquanto que as importações da China, consideradas isoladamente, foram
        explicitamente uma causa desta situação difícil.
III. Conclusão
(41)    À luz das novas conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo, foi concluído que a
        caducidade das medidas actualmente em vigor provocaria de novo a ocorrência ou
        mesmo agravaria o prejuízo causado pelo dumping e que a natureza de tais medidas deve
        ser de novo analisada por forma a tomar em consideração as novas conclusões relativas
        ao dumping e ao prejuízo.
                                H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(42)    As medidas antidumping têm por objectivo, de modo geral, eliminar as distorções de
        concorrência resultantes de práticas de dumping e, por conseguinte, restabelecer uma
        concorrência efectiva e aberta no mercado comunitário. Na análise do interesse
        comunitário foi tomada em consideração a posição da indústria comunitária de
        permanganato de potássio e a dos utilizadores deste produto. Sobre este aspecto,
        recorda-se que no inquérito anterior a adopção de medidas foi considerada de interesse
        para a Comunidade.
(43)    A indústria comunitária terá de interromper a produção de parmanganato de potássio se
        não puder recuperar a parte de mercado e a rendibilidade. Tais objectivos não serão
        atingidos sob a actual pressão de preços que poderá aumentar se as medidas caducarem.
                                               12
 ---pagebreak--- (44) A indústria comunitária foi impedida de recuperar a rendibilidade durante o período
     anterior de aplicação de medidas anti-dumping devido à persistência do dumping. Em
     1986 e 1986 a violação do compromisso levou à instituição de direitos definitivos
     (Regulamento (CEE) n° 1531/88) e até 1991, a evasão das medidas anti-dumping
     permitiu reduzir os efeitos esperados não tendo deixado o espaço de manobra para os
     produtores comunitários necessário para desenvolverem novos mercados e efectuarem
     os investimentos necessários para uma recuperação da produtividade necessária. Se as
     medidas actualmente em vigor forem revogadas e não for tomada qualquer medida para
     eliminar o maior prejuízo causado pelo dumping determinado durante o inquérito, a
     indústria comunitária será impedida, apesar dos esforços já realizados, de desenvolver
     estes mercados e não se encontrará numa posição que lhe permita efectuar futuras
     melhorias de produtividade que implicam investimentos significativos.
(45) No que respeita aos utilizadores do permanganato de potássio, o direito anti-dumping terá
     um efeito reduzido dado que a adição aos custos de produtos, nos quais é utilizado o
     parmanganato de potássio é muita reduzida. Deve considerar-se que, sem a adopção de
     medidas, a indústria comunitária desaparecerá enquanto que a sua permanência no
     mercado assegurará a concorrência entre os produtores comunitários e as importações de
     outros países terceiros que terão um efeito positivo sobre o nível de preços. Além disso,
     dado que as novas aplicações do produto incluem a água potável e a depuração de águas
     residuais, os clientes neste caso não são as grandes indústrias mas os municípios, para os
     quais a estabilidade de fornecimentos é um objectivo importante. É, por conseguinte, do
     interesse dos utilizadores e, nomeadamente do público em geral, que a indústria
     comunitária se mantenha um fornecedor adequado deste produto e não seja forçada a
     abandonar o mercado
(46) Após análise dos diversos interesses envolvidos, concluiu-se que é do interesse da
     Comunidade manter as medi das anti-dumping definitivas em vigor, que devem no entanto
     ser adaptadas por forma a eliminar os efeitos prejudiciais do aumento do dumping. Estas
     medidas tomarão a forma de direitos anti-dumping. Tal como pelo passado (ver ponto 26)
     serão tomadas medidas adequadas por forma a evitar a evasão do direito e, neste
     contexto, considera-se que o montante fixado em ecu por quilo constitui o tipo mais
     adequado de direito anti-dumping.
                                         I. DIREITO
(47)  Ao efectuar o cálculo do montante do direito necessário para fornecer a protecção
      adequada da indústria comunitária contra práticas consistentes de dumping prejudicial,
     foi considerado que as medidas deverão permitir à indústria comunitária cobrir os custos
     de produção e obter um lucro razoável.
      £ara este efeito, o nível de preços mínimo foi estabelecido adicionando ao custo de
     produção da insústria comunitária uma margem de lucro de 5% do custo de produção que
      foi considerada a rendibilidade mínima das vendas em condições de mercado normais
      para o ramo da indústria em questão.
      À margem de prejuízo foi, por conseguinte, calculada com base numa comparação entre
     o preço mínimo e o valor médio franco-fronteira comunitária do produto similar
      importado da China.
                                              13
 ---pagebreak--- (49)    Dado que a margem de prejuízo determinada é superior à margem de dumping, o direito
        anti-dumping deve basear-se na primeira em conformidade com o n° 3 do artigo 13o do
        Regulamento (CEE) n° 2423/88.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo I o
 1.  E instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato de
     potássio do código NC 2841 60 10 originário da República Popular da China.
2.   O montante do direito é de 1,26 ecus/quilograma.
3.   Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
     aduaneiros.
                                            Artigo 2 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                               Pelo Conselho
                                                               O Presidente
                                                14
 ---pagebreak---                                                            ISSN 0257-9553
                                                COM(94) 424 final
                                  DOCUMENTOS
PT                                                                11 02
                        U* #e catálogo: CB-CO-94-449-PT-C
                                              ISBN 92-77-80960-4
Serviço fie Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                      15