CELEX: 31993R1169
Language: pt
Date: 1993-05-13
Title: Regulamento (CEE) nº 1169/93 da Comissão de 13 de Maio de 1993 que altera, no que diz respeito à calibragem, o Regulamento (CEE) nº 3596/90, que fixa as normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinas

Avis juridique important

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31993R1169

Regulamento (CEE) nº 1169/93 da Comissão de 13 de Maio de 1993 que altera, no que diz respeito à calibragem, o Regulamento (CEE) nº 3596/90, que fixa as normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinas  

Jornal Oficial nº L 118 de 14/05/1993 p. 0022 - 0022

REGULAMENTO (CEE) No 1169/93 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1993 que altera, no que diz respeito à calibragem, o Regulamento (CEE) no 3596/90, que fixa as normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2), e,  nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,  Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) no 3596/90 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1107/91 (4), define normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinas;  Considerando que essas normas definem uma escala de calibragem que deve ser respeitada; que o calibre do código D deixou de estar de acordo com as exigências de producção e de comercialização, excepto no caso das variedades temporas;  Considerando, por conseguinte, que as normas de qualidade devem ser alteradas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 3596/90 é alterado do seguinte modo:  Na parte III, « Disposições relativas à calibragem », após a escala de calibragem, é aditado o segundo parágrafo seguinte:  « O calibre do código D (diâmetro de 51 mm inclusive a 56 mm exclusive ou circunferência de 16 cm inclusive a 17,5 cm exclusive) só é permitido durante o período compreendido entre o início da campanha de comercialização e 30 de Junho. ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Relativamente à campanha de comercialização de 1993, é aplicável a partir de 1 de Maio de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO no L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.  (3) JO no L 350 de 14. 12. 1990, p. 38.  (4) JO no L 110 de 1. 5. 1991, p. 63.