CELEX: 52010XG0526(04)
Language: pt
Date: 2010-05-10 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho, de 10 de Maio de 2010 , sobre o contributo da cultura para o desenvolvimento regional e local

26.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 135/15
            
         Conclusões do Conselho, de 10 de Maio de 2010, sobre o contributo da cultura para o desenvolvimento regional e local
   2010/C 135/05
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   RECORDANDO:
   O historial político relevante constante do anexo às presentes conclusões;
   Os desafios enfrentados pela União Europeia nos domínios económico e social e a necessidade de uma estratégia europeia para fazer face a tais desafios;
   O valor intrínseco da cultura e a sua importância como motor essencial de uma economia de mercado competitiva, inovadora e inclusiva e como veículo de coesão social;
   A riqueza e diversidade cultural específicas das regiões e cidades da Europa, graças à sua maior proximidade quanto às necessidades dos cidadãos e de outros intervenientes locais e ao seu papel de plataformas para a coesão económica, social e territorial;
   O contributo da cultura e das indústrias culturais e criativas para o desenvolvimento local e regional pelo facto de tornarem mais atractivas as regiões europeias e desenvolverem um turismo sustentável, criarem novas oportunidades de emprego, bem como produtos e serviços inovadores, e contribuírem para o desenvolvimento de novas aptidões e competências.
   ACORDA EM QUE:
   
               —
            
            
               Existe uma relação evidente entre o contributo da cultura, da criatividade e da inovação para o progresso social e económico. Por conseguinte, é essencial consolidar o contributo da cultura, especialmente das indústrias culturais e criativas, para a «Estratégia Europa 2020» para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
            
         CONSIDERA QUE, PARA REFORÇAR O CONTRIBUTO DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E LOCAL, É NECESSÁRIO:
   
               —
            
            
               Integrar a cultura enquanto elemento estratégico e transversal nas políticas europeias e nacionais para o desenvolvimento social e económico das regiões e cidades europeias;
            
         
               —
            
            
               Incentivar o investimento estratégico na cultura e nas indústrias culturais e criativas, em especial nas PME, a nível tanto local como regional, para fomentar sociedades criativas e dinâmicas;
            
         
               —
            
            
               Promover o contributo da cultura para o turismo sustentável, que constitui um factor essencial para a atractividade local e regional e o desenvolvimento económico, bem como um motor para as acções destinadas a realçar a importância do património cultural na Europa;
            
         
               —
            
            
               Sensibilizar os decisores para as políticas locais e regionais que desenvolvem novas competências através da cultura e da criatividade adaptadas ao actual ambiente em rápida mutação, tendo em vista desenvolver novas competências, melhorar o capital humano e fomentar a coesão social;
            
         
               —
            
            
               Reforçar as iniciativas culturais transfronteiras, transnacionais e inter-regionais como forma de interligar povos e regiões da Europa diversificados e de reforçar a coesão económica, social e territorial.
            
         IDENTIFICA OS SEGUINTES DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS, TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE:
   1.   Integrar a cultura nas políticas de desenvolvimento local e regional
   
   Os Estados-Membros e a Comissão são convidados a:
   
               a)
            
            
               Reforçar o papel da cultura nas políticas integradas de desenvolvimento local e regional, nomeadamente no que se refere às infra-estruturas, à regeneração urbana, à diversificação rural, aos serviços, ao empreendedorismo, ao turismo, à investigação e inovação, à melhoria do capital humano, à inclusão social e à cooperação inter-regional;
            
         
               b)
            
            
               Reforçar as sinergias verticais e horizontais entre o sector cultural e outros sectores, bem como as parcerias entre os intervenientes públicos e privados;
            
         
               c)
            
            
               Apoiar uma abordagem ao investimento cultural a nível local e regional baseada em factos, fazendo uso de instrumentos de análise e de avaliação dos impactos;
            
         
               d)
            
            
               Promover uma maior cooperação e o intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros, regiões, cidades e interveniente europeus;
            
         
               e)
            
            
               Promover a informação e uma maior sensibilização quanto ao contributo da cultura para o desenvolvimento local e regional;
            
         
               f)
            
            
               Facilitar a compreensão do quadro regulamentar e dos procedimentos de execução dos instrumentos da política de coesão que envolvam especificamente os intervenientes culturais tanto do sector público como do sector privado, incluindo a sociedade civil, e contribuam para sensibilizar para a dimensão cultural os responsáveis pelas políticas de desenvolvimento local e regional.
            
         Os Estados-Membros são convidados a:
   
               a)
            
            
               Incluir os intervenientes culturais numa abordagem integrada, da base para o topo, dos programas de desenvolvimento local e regional, nomeadamente no contexto da política de coesão europeia, se for caso disso;
            
         
               b)
            
            
               Associar as autoridades locais e regionais na implementação da Agenda Europeia para a Cultura, por forma a que a política cultural corresponda às expectativas e necessidades das regiões e cidades europeias;
            
         
               c)
            
            
               Fomentar estratégias integradas de desenvolvimento local destinadas a compensar as diferenças geográficas entre cidadãos no que se refere ao acesso à cultura.
            
         A Comissão é convidada a:
   
               a)
            
            
               Recolher e divulgar as melhores práticas a nível europeu e a desenvolver instrumentos para o intercâmbio de informações a nível europeu.
            
         2.   Estimular um ambiente favorável a nível local e regional para um melhor desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, especialmente as PME
   
   Os Estados-Membros e a Comissão são convidados a:
   
               a)
            
            
               Tirar melhor partido dos instrumentos da política de coesão e de outros programas de financiamento relevantes a fim de optimizar o apoio às indústrias culturais e criativas, designadamente facilitando o acesso à informação sobre oportunidades de financiamento e prestando serviços de consultoria;
            
         
               b)
            
            
               Favorecer a criação de parques de indústrias culturais e criativas a nível local e regional, reforçando deste modo o empreendedorismo;
            
         
               c)
            
            
               Explorar os meios de promover novos modelos empresariais e de consolidar os pólos de criatividade e os centros de investigação empresarial tirando partido das oportunidades oferecidas pela aplicação e utilização das TIC;
            
         
               d)
            
            
               Apoiar e melhorar o acesso das PME culturais e criativas aos canais de distribuição digital e física através de políticas que incentivem uma distribuição e circulação o mais alargada possível das obras, assegurando a justa remuneração dos intervenientes na cadeia da criação.
            
         Os Estados-Membros são convidados a:
   
               a)
            
            
               Encorajar um ambiente regulamentar favorável às PME culturais e criativas e explorar formas inovadoras de permitir o acesso ao financiamento, tanto público como privado;
            
         
               b)
            
            
               Promover uma melhor comunicação entre as indústrias culturais e criativas e os serviços financeiros, fomentando a gestão empresarial, a investigação e inovação, a informação e formação financeiras para as empresas, os empregadores e as pessoas que trabalham no sector cultural.
            
         A Comissão é convidada a:
   
               a)
            
            
               Conferir maior importância às indústrias culturais e criativas no âmbito de iniciativas políticas essenciais, estratégias pertinentes e programas da União Europeia.
            
         3.   Aprofundar o contributo da cultura para o turismo sustentável
   
   Os Estados-Membros e a Comissão são convidados a:
   
               a)
            
            
               Incentivar o desenvolvimento do turismo cultural como elemento essencial do turismo sustentável e prestar a devida atenção à protecção do ambiente, do património cultural, da paisagem e da qualidade de vida.
            
         Os Estados-Membros são convidados a:
   
               a)
            
            
               Fomentar a revitalização dos recursos intrínsecos a uma região, pondo a tónica especialmente no património cultural (tangível e intangível), nas expressões culturais e em actividades afins;
            
         
               b)
            
            
               Impulsionar as actividades culturais que tenham em conta e respeitem as especificidades de uma região e que promovam a sua imagem, favorecendo simultaneamente o envolvimento e a participação da população local;
            
         
               c)
            
            
               Continuar a desenvolver, no contexto da educação para o ambiente, a sensibilização para a necessidade de proteger o património cultural e natural, tendo em vista incentivar atitudes responsáveis junto dos turistas e dos prestadores de serviços turísticos.
            
         4.   Promover a criatividade na educação e formação tendo em vista desenvolver novas competências que melhorem o capital humano e promovam a coesão social
   
   Os Estados-Membros e a Comissão são convidados a:
   
               a)
            
            
               Promover a criatividade e a inovação no sector da educação e das empresas através de redes entre estabelecimentos de ensino, centros de investigação, agentes culturais e empresas;
            
         
               b)
            
            
               Intensificar as relações entre os sectores da cultura, da educação e empresarial a nível local e regional a fim de facilitar a integração no mercado de trabalho dos jovens e das pessoas com menos oportunidades e de os equipar com as aptidões em matéria de comunicação e empreendedorismo necessárias num ambiente socio-económico em evolução.
            
         Os Estados-Membros são convidados a:
   
               a)
            
            
               Proceder, em colaboração com as autoridades locais e regionais pertinentes, à avaliação das potenciais necessidades em matéria de aptidões de uma região e à identificação dos meios pelos quais a cultura pode contribuir para as políticas destinadas a melhorar o capital humano a nível local;
            
         
               b)
            
            
               Fomentar a educação cultural e artística como elemento importante da aprendizagem ao longo da vida.
            
         A Comissão é convidada a:
   
               a)
            
            
               Fazer um levantamento das competências e das necessidades para os sectores cultural e criativo no contexto dos novos desafios resultantes da passagem à era digital, das mudanças demográficas e da constante evolução das circunstâncias económicas;
            
         
               b)
            
            
               Mobilizar os instrumentos existentes para apoiar a mobilidade da aprendizagem no que se refere aos profissionais dos sectores cultural e criativo, nomeadamente aos jovens empresários, e incentivar novas formas de aprendizagem (como por exemplo as iniciativas transnacionais de aprendizagem entre pares).
            
         5.   Reforçar a cooperação cultural transfronteiras, transnacional e inter-regional
   
   Os Estados-Membros e a Comissão são convidados a:
   
               a)
            
            
               Facilitar a cooperação cultural e a mobilidade dos operadores culturais entre diferentes regiões da Europa;
            
         
               b)
            
            
               Apoiar o desenvolvimento transfronteiras e inter-regional de projectos e actividades culturais que ponham a tónica nas especificidades locais de um território e procurem envolver os seus cidadãos.
            
         Os Estados-Membros são convidados a:
   
               a)
            
            
               Fomentar a utilização dos fundos da política de coesão para reforçar a cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional.
            
         A Comissão é convidada a:
   
               a)
            
            
               Continuar a apoiar as iniciativas culturais no âmbito dos instrumentos da política de coesão, actuando como catalisadora de boas práticas, de intercâmbios e de laboratórios de inovação;
            
         
               b)
            
            
               Divulgar amplamente entre os intervenientes os estudos e exemplos de boas práticas pertinentes.
            
         CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:
   Tomarem em consideração estas prioridades quando elaborarem e implementarem as actuais e futuras políticas em matéria de desenvolvimento local e regional e quando implementarem a política de coesão europeia, em conformidade com as respectivas competências.
   
      ANEXO
      Ao adoptar as presentes conclusões, o Conselho remete em especial para as seguintes referências:
      
                  —
               
               
                  Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (20 de Outubro de 2005).
               
            
                  —
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999.
               
            
                  —
               
               
                  Conclusões do Conselho sobre o contributo dos sectores cultural e criativo para a realização dos objectivos de Lisboa (24 de Maio de 2007).
               
            
                  —
               
               
                  Comunicação da Comissão: Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo (19 de Outubro de 2007).
               
            
                  —
               
               
                  Resolução do Conselho sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (16 de Novembro de 2007).
               
            
                  —
               
               
                  Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 13-14 de Março de 2008, que reconheceram que um dos meios essenciais para assegurar o crescimento futuro consistia em explorar o potencial de inovação e de criatividade dos cidadãos europeus, com base na cultura e na excelência científica europeias (7652/08).
               
            
                  —
               
               
                  Conclusões do Conselho sobre as competências interculturais (22 de Maio de 2008).
               
            
                  —
               
               
                  Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2008-2010.
               
            
                  —
               
               
                  Conclusões do Conselho sobre a Cultura como Catalisador da Criatividade e da Inovação (12 de Maio de 2009).
               
            
                  —
               
               
                  Europa 2020 — Uma estratégia europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (3 de Março de 2010).
               
            
                  —
               
               
                  Livro Verde sobre o desenvolvimento do potencial das indústrias culturais e criativas (27 de Abril de 2010).
               
            
         Estudos:
      
      
                  —
               
               
                  Aplicação do artigo 151.o, n.o 4 do Tratado CE: Utilização dos fundos estruturais no domínio da cultura durante o período 1994-1999 (doc. 6929/04).
               
            
                  —
               
               
                  
                     The Economy of Culture in Europe (A economia da cultura na Europa). Ed.: KEA European Affairs (13 de Novembro de 2006).
               
            
                  —
               
               
                  
                     The Impact of Culture on Creativity (O impacto da cultura na criatividade). Ed.: KEA European Affairs (Junho de 2009).
               
            
                  —
               
               
                  
                     The contribution of culture to local and regional economic development as part of European regional policy (O contributo da cultura para o desenvolvimento económico local e regional no âmbito da política regional europeia) (Abril de 2010).