CELEX: 62011TN0549
Language: pt
Date: 2011-10-19 00:00:00
Title: Processo T-549/11: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2011 — MIP Metro/IHMI — Real Seguros (real,- BIO)

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/19
            
         Recurso interposto em 19 de Outubro de 2011 — MIP Metro/IHMI — Real Seguros (real,- BIO)
   (Processo T-549/11)
   2012/C 6/35
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: J. Plate e R. Kaase, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Real Seguros, SA (Porto, Portugal)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Suspender a instância até que o Instituto da Propriedade Intelectual português se pronuncie sobre o pedido de anulação dos registos de marca portuguesa anteriores n.o 249791, n.o 249793 e n.o 254390 apresentado pela recorrente; caso o pedido de suspensão da instância não seja acolhido, continuar o procedimento e;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 Agosto de 2011, no processo R 115/2011-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas, incluindo as despesas do presente recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa internacional «real,- BIO», em verde, branco e castanho, para serviços da classe 36, registada sob o n.o W 983684,
   
      Titular da marca invocada no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca invocada no processo de oposição: marca nominativa portuguesa «REAL», para serviços da classe 36, registada sob o n.o 249791; marca nominativa portuguesa «REAL SEGUROS», para serviços da classe 36, registada sob o n.o 249793; marca figurativa portuguesa com o elemento nominativo «REAL», para serviços da classe 36, registada sob o n.o 254390; vários direitos não registados alegadamente protegidos em todos os Estados-Membros ou em Portugal
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que existia um risco de confusão entre a marca pedida e as marcas objecto de oposição.