CELEX: 41998D0472
Language: pt
Date: 1998-07-08 00:00:00
Title: 98/472/CE, CECA, Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros de 8 de Julho de 1998 relativa à nomeação de um membro do Tribunal de Primeira Instância

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41998D0472

98/472/CE, CECA, Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros de 8 de Julho de 1998 relativa à nomeação de um membro do Tribunal de Primeira Instância  

Jornal Oficial nº L 209 de 25/07/1998 p. 0052 - 0053

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS de 8 de Julho de 1998 relativa à nomeação de um membro do Tribunal de Primeira Instância (98/472/CE, CECA, Euratom) OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 168ºA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 32ºD,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 140ºA,Tendo em conta a Decisão 88/591/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 24 de Outubro de 1988, que institui um Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (1),Considerando que os mandatos de Josef Azizi, Cornelis Paulus Briet, Marc Jaeger, Andreas Kalogeropoulos, Koenraad Lenaerts, Rui Manuel Gens De Moura Ramos, Virpi Tiili e Bo Vesterdorf cessam em 31 de Agosto de 1998;Considerando que foram nomeados sete juízes por decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros de 27 de Maio de 1998;Considerando que para completar a renovação parcial do Tribunal de Primeira Instância, há que nomear um oitavo juiz,DECIDEM:Artigo 1º A.W.H. Meij é nomeado juiz do Tribunal de Primeira Instância para o período compreendido entre 1 de Setembro de 1998 e 31 de Agosto de 2004.Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1998.O PresidenteM. SCHEICH(1) JO L 319 de 25. 11. 1988, p. 1. Decisão rectificada no JO C 215 de 21 8. 1989, p. 1., e com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA (JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1).