CELEX: 31997R0090
Language: pt
Date: 1997-01-20
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 90/97 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 17/30        Γ ΡΓ Ί                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 1 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 90/97 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Janeiro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 97        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 17/31
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                        Código                     Valor forfetário
                              Código NC
                                                                  países terceiros (')             de importação
                              0702 00 15                                 052                             41,9
            I                                                            204                             51,8
                                                                         212                            113,8
                                                                         404                             37,5
                                                                         624                            198,7
                                                                         999                             88,7
                              0707 00 10                                 053                            192,1
                                                                         624                            130,5
                                                                         999                            161,3
                              0709 10 10                                 220                            132,6
                                                                         999                            132,6
                              0709 90 71                                 052                            122,2
                                                                         053                            197,1
            I                                                            204                            146,3
                                                                         999                            155,2
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             39,4
                                                                         204                             45,4
                                                                         212                             47,8
                                                                         220                             35,1
                                                                         448                             28,1
                                                                         600                             68,4
                                                                         624                             74,0
                                                                         999                             48,3
                              0805 20 1 1                                052                             57,4
                                                                         204                             67,6
                                                                         624                             55,0
                                                                         999                             60,0
                 0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                              0805 20 19                                 052                             64,3
                                                                         464                             89,9
                                                                         624                             75,9
                                                                         662                             48,8
                                                                         999                             69,7
                              0805 30 20                                 052                             78,3
                                                                         528                             70,6
                                                                         600                             82,7
                                                                         999                             77,2
                 0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     052                             79,7
                                                                         060                             51,4
            I                                                            064                             56,0
                                                                         400                             90,6
                                                                         404                             83,7
                                                                         720                             78,1
                                                                         728                            103,6
                                                                         999                             77,6
                              0808 20 31                                 052                            132,8
                                                                         064                             67,0
                                                                         400                            107,6
                                                                         624                             71,5
            1                                                            999                             94,7
              (*) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código «999» representa «outras origens».