CELEX: 31986R2147
Language: pt
Date: 1986-07-10
Title: Regulamento (CEE) nº 2147/86 da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 188 / 14                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                10 . 7. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2147/86 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Julho de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,-                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                   ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que em função dos preços cif e dos preços
                                                                  cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          devem ser alterados em conformidade com o anexo do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1007/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 da                                           Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n? 2075/86 (4) ;                                dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento            de arroz e de trincas em provenien de Portugal são fixados
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           em   zero .
em consideração para o seu cálculo :
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                dores fixados antecipadamente em relação às importações
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          são fixados no anexo.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (*),
                                                                                             Artigo 2?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
                                                                                                      i
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n? L  94 de 9. 4. 1986, p. 3.
(3) JO  n? L  234 de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
O   JO  n? L  179 de 3 . 7. 1986, p. 7.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 7. 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 188/ 15
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que fixa os prémios que se
           acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                           proveniência de países terceiros
                                                                                                  (em ECUs/t)
             N° da pauta                                          corrente  1 ? período 2? período 3? período
              aduaneira         Designação das mercadorias
               comum                                                  7          8          9          10
           ex 10.06       Arroz :                                I
           I              B. Outro :                             lIIl
                               I. Paddy ou em películas :        lI||
           l                       a) Arroz paddy :              llIIIl
                                       1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                       2. De grãos longos            0           0          0          —
                                    b) Arroz em películas :      llIIII
                                       1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                       2. De grãos longos            0           0          0          —
                              II. Semibranqueado ou bran­        ll\\Il
                                   queado :                      llIIII
                                   a) Arroz semibranqueado :     IlIIII
                                       1 . De grãos redondos         0           0          0          —
           I                           2. De grãos longos             0          0          0          —
                                   b) Arroz branqueado :         IlIIII
                                       1 . De grãos redondos         0           0          0          —
           l                           2. De grãos longos            0           0          0          —
                             III . Em trincas                        0           0          0          0