CELEX: 32000R1577
Language: pt
Date: 2000-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1577/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que fixa a taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2000

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32000R1577

Regulamento (CE) n.o 1577/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que fixa a taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2000  

Jornal Oficial nº L 181 de 20/07/2000 p. 0037 - 0038

Regulamento (CE) n.o 1577/2000 da Comissãode 19 de Julho de 2000que fixa a taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2000A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime argomonetário do euro(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1410/1999 da Comissão(2), que altera o Regulamento (CE) n.o 2808/98(3) que estabelece normas de execução do regime agromonetário do euro no sector agrícola(4), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) O facto gerador da taxa de conversão aplicável às ajudas relativas às culturas arvenses e às leguminosas para grão é o início da campanha de comercialização a cujo título é concedida a ajuda, como definido no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1410/1999.(2) A taxa de conversão supracitada é definida pelo n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 como sendo igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede a data do facto gerador, que é 1 de Julho de 2000.(3) A taxa de conversão a aplicar à ajuda ao lúpulo, prevista no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 191/2000(6), é igualmente definida do modo acima referido pelo artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1793/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, relativo ao facto gerador das taxas de conversão agrícola utilizadas no sector do lúpulo(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1410/1999,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA taxa de conversão a aplicar:- às ajudas referidas no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 com um facto gerador em 1 de Julho de 2000, e- à ajuda ao lúpulo, prevista no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71,consta em anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.(2) JO L 164 de 30.6.1999, p. 53.(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 36.(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 36.(5) JO L 175 de 4.8.1971, p. 1.(6) JO L 23 de 28.1.2000, p. 4.(7) JO L 163 de 6.7.1993, p. 22.ANEXOTaxas de conversão aplicáveis às ajudas referidas no artigo 1.o do presente regulamento1 euro = (média 1.6.2000 - 30.6.2000)>POSIÇÃO NUMA TABELA>