CELEX: 31995R0776
Language: pt
Date: 1995-04-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 776/95 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2119/94 e que eleva para 393 961 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção dinamarquês

6. 4. 95              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 77/ 17
                                    REGULAMENTO (CE) N? 776195 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Abril de 1995
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2119/94 e que eleva para 393 961 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                          organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e nomeadamente o
seu artigo 5?,                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
                                                                 No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2119/94 os termos
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/
                                                                 « 200 000 toneladas de trigo mole panificável » são
/94 (3), estabelece os processos e às condições de colocação
                                                                 substituídos pelos termos « 21 5 000 toneladas de trigo
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
ção ;
                                                                 mole panificável ».
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2119/94 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 2?
Regulamento (CE) n? 286/95 (*), abriu um concurso
permanente para a revenda, no mercado interno, de                O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 2119/94 é
378 961 toneladas de cereais detidas pelo organismo de           alterado como se segue :
intervenção dinamarquês ;
                                                                     « 2. O prazo de apresentação para o último
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­             concurso parcial termina em 25 de Maio de 1995. ».
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à
venda no mercado interno para 393 961 toneladas de
cereais detidas pelo organismo de intervenção dinamar­
quês ;                                                                                    Artigo 3 ?
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mento (CE) n? 2119/94 da Comissão ;                              peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
O   JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(4) JO  n?  L 224 de 30. 8. 1994, p. 9.
0   JO   n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 14.