CELEX: 62009CB0068
Language: pt
Date: 2010-01-29 00:00:00
Title: Processo C-68/09: Despacho do Tribunal de Justiça de 29 de Janeiro de 2010 — Georgios Karatzoglou/Agência Europeia de Reconstrução (AER), Comissão das Comunidades Europeias que sucedeu à AER (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 119. °do Regulamento de Processo — Função pública — Contrato de agente temporário a termo indeterminado — Rescisão)

22.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 134/13
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 29 de Janeiro de 2010 — Georgios Karatzoglou/Agência Europeia de Reconstrução (AER), Comissão das Comunidades Europeias que sucedeu à AER
   (Processo C-68/09) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Artigo 119.o do Regulamento de Processo - Função pública - Contrato de agente temporário a termo indeterminado - Rescisão)
   2010/C 134/20
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Georgios Karatzoglou (representante: S. A. Pappas, dikigoros)
   
      Outras partes no processo: Agência Agência Europeia de Reconstrução (AER), Comissão das Comunidades Europeias que sucedeu à AER (representantes: D. Martin e J. Currall, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 2 de Dezembro de 2008, Karatzoglou/Agência Europeia de Reconstrução (AER) (T-471/04) — Remissão ao Tribunal Geral após anulação — Não provimento de um recurso de anulação da decisão da AER que procedeu à rescisão do contrato de agente temporário do recorrente — Dever de fundamentação — Desvio de poder — Princípio da boa administração
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               G. Karatzoglou é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 82, de 4 de Abril de 2009.