CELEX: 62020TN0327
Language: pt
Date: 2020-05-28 00:00:00
Title: Processo T-327/20: Recurso interposto em 28 de maio de 2020 — Group Nivelles/EUIPO Easy Sanitary Solutions (Sifão de duche)

20.7.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 240/32
            
         
      Recurso interposto em 28 de maio de 2020 — Group Nivelles/EUIPO Easy Sanitary Solutions (Sifão de duche)
      (Processo T-327/20)
      (2020/C 240/42)
      Língua em que o recurso foi interposto: neerlandês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Group Nivelles (Gingelom, Bélgica) (representante: J. A. M. Jonkhout, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Easy Sanitary Solutions BV (Oldenzaal, Países Baixos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Modelo controvertido: Modelo comunitário (sifão de duche) — Modelo comunitário n.o 107 834 0025
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de março de 2020 no processo R 2664/2017-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  declarar nulo, corrigindo a fundamentação, se necessário, o modelo comunitário da Easy Sanitary Solutions BV;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  violação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  violação do artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  violação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  violação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;