CELEX: C2007/082/93
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo T-35/07: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2007 — Leche Celta/IHMI — Celia (Celia)

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/43
            
         Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2007 — Leche Celta/IHMI — Celia (Celia)
   (Processo T-35/07)
   (2007/C 82/93)
   Língua em que foi interposto o recurso: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Leche Celta, S.L. (Puentedeume, La Coruña, Espanha) (Representantes: J.A. Calderón Chavero, T. Villate Consonni e A. Yañez Manglano, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Celia, SA
   Pedidos da recorrente
   
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               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI proferida em 5 de Dezembro de 2006 no processo R-294/2006-4.
            
         
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               Consequentemente, anulação da decisão de 21 de Dezembro de 2005 no processo B657132, na parte em que não acolhe a oposição deduzida em nome da recorrente e aceita o pedido de marca impugnado para os produtos leite e produtos lácteos, óleos e gorduras comestíveis inseridos na classe 29.
            
         
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               Procedência das alegações da ora recorrente, ordenando à competente Divisão de Oposição do IHMI que recuse o registo da marca pedida para esses produtos concretos.
            
         
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               Condenação do IHMI nas despesas decorrentes do presente processo caso formule contestação e negação de provimento aos seus pedidos.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Celia, SA
   
      Marca comunitária pedida: Marca figurativa «Celia »para produtos e serviços das classes 16, 29 e 38 (pedido n.o 2.977.221).
   
      Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocados no processo de oposição: Marcas nominativas nacionais «CELTA »para produtos da classe 29.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que entre as marcas em conflito existe um risco de associação e um risco de confusão.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).