CELEX: 31989R0902
Language: pt
Date: 1989-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 902/89 da Comissão, de 7 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8 . 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 95/5
                                  REGULAMENTO {CEE) N? 902/89 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Abril de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 830/89 («);
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (*), com a última           1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O   JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO  n? L 144 de 4. 6: 1987, p. 10.
O   JO  n? L 241 de 1 : 9.. 1988, p. 27.                         (0 JO n? L 89 de 1 . 4. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 95/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 4. 89
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                C)(2)(3)              ou FTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               146,61                   300,43
                  1006 10 23                                        223,28                  145,25                  297,70
                  1006 10 25                                        223,28                  145,25                  297,70
                  1006 10 27                                        223,28                 145,25                   297,70
                  1006 10 92                                                               146,61                   300,43
                  1006 10 94                                        223,28                 145,25                   297,70
                  1006 10 96                                        223,28                 145,25                   297,70
                  1006 10 98                                        223,28                 145,25                   297,70
                  1006 20 11                                                               184,17                   375,54
                  1006 20 13                                        279,10                  182,46                  372,13
                  1006 20 15                                        279,10                  182,46                  372,13
                  1006 20 17                                        279,10                  182,46                  372,13
                  1006 20 92                                                                184,17                  375,54
                  1006 20 94                                        279,10                  182,46                  372,13
                  1006 20 96                                        279,10                  182,46                  372,13
                  1006 20 98                                        279,10                  182,46                  372,13
                  1006 30 21                 13,05                                         238,08                   500,01
                  1006 30 23                 12,97                  437,53                 279,80                    583,37
                  1006 30 25                 12,97                  437,53                 279,80                    583,37
                  1006 30 27                 12,97                  437,53                 279,80                   583,37
                  1006 30 42                 13,05                                         238,08                    500,01
                  1006 30 44                 12,97                  437,53                 279,80                    583,37
                  1006 30 46                 12,97                  437,53                 279,80                    583,37
                  1006 30 48                  12,97                 437,53                 279,80                    583.37
                  1006 30 61                  13,90                                        253,90                    532,51
                  1006 30 63                  13,90                 469,04                 300,34                    625.38
                  1006 30 65                  13,90                 469,04                 300,34                    625,38
                  1006 30 67                  13,90                 469,04                 300,34                    625,38
                  1006 30 92                  13,90                                        253,90                    532,51
                  1006 30 94                  13,90                 469,04                 300,34                    625,38
                  1006 30 96                  13,90                 469,04                 300,34                    625,38
                   1006 30 98                 13,90                 469,04                  300,34                   625,38
                   1006 40 00                   0                                            47,93                   101,86
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30 . 10. 1986, p. 25).