CELEX: 31988R2432
Language: pt
Date: 1988-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2432/88 da Comissão, de 2 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 210/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 8 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2432/88 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Agosto de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o abatimento do montante da ajuda
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
  Económica Europeia,                                             máximas garantidas para a campanha de comercialização
                                                                  de 1988/1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
  Portugal,                                                       foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                 de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
  Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece            100 kg para as sementes de girassol,
 uma organização comum de mercados no sector das
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 11 de Junhó de 1985, que fixa as taxas de           1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 2681 /83 da Comissão (®) constâm dos anexos.
 n? 2185/88 (4),
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,           fixado no Anexo III .
 nâbita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6) e, nomeada­          3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
                                                                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   é fixado no Anexo III .
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         4.    Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
 lamento (CEE) n? 2335/88 da Comissão Q, alterado pelo           com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1988, para ter em
 Regulamento (CEE) n? 2376/88 (8) ;                              conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                 regime das quantidades máximas garantidas.
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a                                           Artigo 2?
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
 com o anexo do presente regulamento ;                           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            K
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, o. 11 .
(4) JO n?   L 195 de 23.  7. 1988, p. 1.
O   JO n?   L 167 de 25.  7. 1972, p. 9.
(<) JO n?   L 197 de 26.  7. 1988, p. 10.                       O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?   L 203 de 28.  7. 1988, p. 15.                       H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
C)  JO n?   L 205 de 30.  7. 1988, p. 45.                       (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 3 . 8 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L . 210/9
                                                                      ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                   Corrente        1 ? período       2? período    3? período  4? período        5? período
                                                     8 (')              9 (')             io (•)       110         12 0               10
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                           0,580             0,580       .      0,580       0,580        0,580             0,580
    — Portugal                                          0,000             0,000              0,000       0,000        0,000             0,000
    — outros Estados-membros                          10,360             10,360              9,702       8,134        8,452             8,471
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        — RF da Alemanha (DM)                         25,00              25,00             23,46        19,81       20,56              20,98
        — Holanda (Fl)                                27,67              27,67             25,94        21,80       22,65              23,07
        — UEBL (FB/Flux)                             491,97             491,97            460,19       384,41      399,69            409,04
        —    França (FF)                              67,25              67,25              62,09       49,66       52,03              56,23
        —    Dinamarca (Dkr)                          85,95              85,95              80,08       66,02       68,80              71,69
        —    Irlanda (£ Irl)                            7,460              7,460             6,885       5,501        5,765             6,247
        -—   Reino Unido (£)                            4,647              4,647             4,163       2,954        3,163             3,750
                                                  13 071           13 071            11 838         8 922       9 430             10 368
        —    Itália (Lit)
        —    Grécia (Dr)                             508,75             499,71            347,88         3,03        50,35              0,00
    b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             89,44             89,44              89,44       89,44        89,44             89,44
        — num outro Estado-membro (Pta)            1 647,19           1 647,19          1 541,55     1 287,01    1 336,05          1 303,14
    c) Sementes colhidas em Portugal e
     f transformadas :
         —- em Portugal (Esc)                            0,00               0,00              0,00        0,00         0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)           2 069,98           2 069,83          1 920,08     1 592,47    1 647,08          1 -573,25
 O Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 210/ 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3 . 8 . 88
                                                                     ANEXO II
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                   Corrente        1 ? período       2? período  3? período  4? período       5? período
                                                     80                 9 (')            io (')      110         12 0             10
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                          3,080              3,080            3,080       3,080       3,080            3,080
    — Portugal                                         2,500              2,500            2,500       2,500       2,500            2,500
    — outros Estados-membros                          12,860             12,860           12,202      10,634      10,952           10,971
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                       30,91              30,91             29,36      25,71        26,47           26,88
       —   Holanda (Fl)                              34,29              34,29             32,55      28,42        29,26           29,68
       —   UEBL (FB/Flux)                           612,13             612,13           580,36      504,57      519,86           529,76
       —>  França (FF)                               85,94              85,94             80,78      68,35        70,72           75,19
       —   Dinamarca (Dkr)                          107,84             107,84           101,96       87,91        90,69           93,80
       —   Irlanda (£ Irl)                             9,538              9,538            8,963       7,579       7,844            8,356
       —   Reino Unido (£)                             6,287              6,287            5,804       4,595       4,803            5,437
       —   Itália (Lit)                          17 063           17 063            15 830       12915       13 423           14 456
       —   Grécia (Dr)                              880,75             871,71           719,88      375,03      422,35           372,00
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                           474,98            474,98            474,98      474,98      474,98           474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)            2 032,72          2 032,72          1 927,08    1 672,54    1 721,58         1 688,67
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                          429,31            429,31            429,31      429,31      429,31           429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)            2 499,29          2 499,14         2 349,39     2 021,78    2 076,39         2 002,56
0 Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 3 . 8 . 88                                       Jornal Oficial das Gomunidades Europeias                                                       N? L 210/ 11
                                                                        ANEXO III
                                                          Ajudas às sémentes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente              1 ? período             2? período           3? período              4? período
                                                         80                       9 (')                 10 (>)                110                    12 0
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                           5,170                    5,170                   5,170                5,170                  5,170
    — Espanha
                                                           0,000                    0,000                   0,000                0,000                  0,000
    — Portugal
     — outros Estados-membros                             18,721                   18,169                18,090                18,310                 18,530
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — RF da Alemanha (DM)                             44,80                    43,51                 43,32                 43,86                  44,38
        — Holanda (Fl)                                    49,83                    48,37 ,               48,17                 48,75                  49,33
        — UEBL (FB/Flux)                                 893,24                   866,58                862.77                873,31                 883,85
                                                         128,73                   124,40                123.78                125,36                 126,95
        — França (FF)
        — Dinamarca (Dkr)                                158,67                   153,74                153,04                154,94                 156,84
        — Irlanda (£ Irl)                                 14,295                   13,812                 13,743                13,919                 14,096
        — Reino Unido (£)                                  9,916                     9,510                   9,452               9,552                  9,684
                                                     26 073                 25 121                  24 877               25 039                  25 368
        — Itália (Lit)
        — Grécia (Dr)                                 1 648,65                 1 535,35               1 489,13             1 477,27                1 503,58
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               797,28                   797,28                797,28                797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)               1 921,93                 1 836,74               1 819,98             1 841,02                1 874,84
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00                      0,00                    0,00                 0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                            3 797,12                 3 689,10               3 645,57             3 657,36                3 693,06
        — num outro Estado-membro (Esc)               3 687,21                 3 582,32               3 540,05             3 551,50                3 586,17
 3. Ajudas compensatórias :
                                                       1 863,53                 1 778,34              1 761,58              1 780,42               1 814,24
     — em Espanha (Pta)
 4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                             3 687,21                 3 582,32               3 540,05             3 551,50                3 586,17
 O Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 O Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.                                                             .                                         .
                                                                         ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                             transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                            Corrente            1 ? período             2? período           3? período        4? período           5? período
                                               8                      9                     10                    11                 12                   1
  DM                                         2,081810               2,078090               2,074500        ■    2,070980           2,070980            2,060230
  Fl                                         2,349740               2,345920               2,342100             2,338380           2,338380            2,327120
  FB/Flux                                   43,560900 '            43,561100              43,560900            43,557400         43,557400            43,547100
  FF                                         7,018050               7,020950               7,023710             7,027250           7,027250            7,039840
  Dkr                                        7,914590               7,925660               7,934530             7,943520           7,943520            7,970790
  £Irl                                       0,774131               0,774285               0,774638             0,774891           0,774891            0,776330
  £                                          0,655694               0,657241               0,658631             0,660003           0,660003            0,664152
  Lit                                    1 540,18             1 545,48                 1 551,28           1.556,59           1 556,59             1 572,48
  Dr                                       166,40900             167,61400               168,76700            170,16700         170,16700            174,67300
  Esc                                      169,32300             170,17500               171,07000            171,83200         171,83200            174,20200
  Pta                                      137,83700             138,27000               138,65800            139,02700         139,02700            140,09100