CELEX: 31986R2616
Language: pt
Date: 1986-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2616/86 da Comissão, de 21 de Agosto de 1986, relativo à entrega de trigo mole a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

22. 8 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 236/ 13
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2616/86 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Agosto de 1986
                 relativo à entrega de trigo mole a organizações não governamentais (ONG) a
                                                título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3826/85 0 ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 4 de Julho de
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às          regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
ONG, a Comissão concedeu a este organismo 5 000 tone­           mento, em conformidade com "o Regulamento (CEE)
ladas de cereais a fornecer FOB ;                               n? 1974/80 e nas condições que figuram no Anexo I.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2 ?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor rio dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.                                                          4
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (■) JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
 O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
 P) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .                         O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 236/ 14                             Jornal Oficial das . Comunidades Europeias                                 22. 8 . 86
                                                             ANEXO I
               1 . Programa : 1986
               2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 DB Oegstgeest, telex : 30223)
               3 . Lugar ou pais de destino : Etiópia
              4. Produto a mobilizar : trigo mole
               5. Quantidade total : 5 000 toneladas
               6 . Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                   /Main (télex : 411 475)
               8 . Modo de mobilização do produto : Intervenção
               9 . Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e . comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                   obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                       preparação (agitação) (método ICC n? 1 07).
             10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                       cialmente « ultravioleta alimentar »,
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       « ETHIOPIA / WHEAT / LWF / 65100 / ASSAB / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF LWF / FOR FREE DISTRIBUTION ».
             11 . Portos de embarque :
                   Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com
                   o país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser
                   acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação
                   durante o dito período.
             12. Estádio de entrega : FOB
             13 . Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para a apresentação daas propostas : 2 de Setembro de 1986, às 12
                   horas                                         ,
             16. Período de embarque : de 20 de Setembro a 20 de Outubro de 1986
             17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                  expedição necessários.
             2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % dos sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             3. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                  M. De Keyzer and Schuetz,
                  Postbus 1438 ,
                  Blaak 16,
                  3000 BK Rotterdam, NL.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse            Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού         Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                             Address of store              Town at which stored
    Numero du lot       Tonnage                       Nom et adresse du stockeur             Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                   Nome e endereço do armazenista         Local de armazenagem
            1            2 987         Moosburger Lagereibetriebe und Spedition      Moosburg
                                       Franz Braun                                   2123 01
                                       Bahnhofstraße 68
                                       Postfach 268
                                       8052 Moosburg
            2               764        Reisella                                      Neu-Ulm
                                       Reismühlen und Lagerei GmbH                   2528 01
                                       Am Pfaffenweg 17 bis 19
                                        Postfach 1945
                                        7910 Neu-Ulm
            3             1 249        Gesellschaft für Lagereibetriebe mbH          Schwandorf "1
                                       Melsunger Straße 9                            0913 14
                                        Postfach 600548
                                        6000 Frankfurt/Main