CELEX: 32008R0341
Language: pt
Date: 2008-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  341/2008 da Comissão, de 16 de Abril de 2008 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos no mês de Abril de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.°  616/2007 para a carne de aves de capoeira

17.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 107/26
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 341/2008 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Abril de 2008
   relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos no mês de Abril de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão, de 4 de Junho de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira originária do Brasil, Tailândia e outros países terceiros (3), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 616/2007 abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira.
            
         
               (2)
            
            
               Os pedidos de certificados de importação introduzidos no mês de Abril de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 e, no que se refere ao grupo 3, para o período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009 excedem, para certos contingentes, as quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.
            
         
               (3)
            
            
               Os pedidos de certificados de importação apresentados no mês de Abril de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 são, para determinados contingentes, inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação introduzidos a título do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 e, no que se refere ao grupo 3, para o período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009 são afectados dos coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.
   2.   As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação, a título do Regulamento (CE) n.o 616/2007, a acrescentar ao subperíodo compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2008, são fixadas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia 17 de Abril de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1). O Regulamento (CEE) n.o 2777/75 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 289/2007 (JO L 78 de 17.3.2007, p. 17).
   
      (3)  JO L 142 de 5.6.2007, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1549/2007 (JO L 337 de 21.12.2007, p. 75).
   
      ANEXO
      
                  N.o do grupo
               
               
                  N.o de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2008-30.9.2008
                  (%)
               
               
                  Quantidades não pedidas a acrescentar ao subperíodo de 1.10.2008-31.12.2008
                  (kg)
               
            
                  1
               
               
                  09.4211
               
               
                  1,780550
               
               
                  —
               
            
                  2
               
               
                  09.4212
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  27 783 000
               
            
                  4
               
               
                  09.4214
               
               
                  28,694208
               
               
                  —
               
            
                  5
               
               
                  09.4215
               
               
                  36,799882
               
               
                  —
               
            
                  6
               
               
                  09.4216
               
               
                  
                      (2)
                  
               
               
                  2 014 010
               
            
                  7
               
               
                  09.4217
               
               
                  4,045341
               
               
                  —
               
            
                  8
               
               
                  09.4218
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  3 478 800
               
            
         
      
                  N.o do grupo
               
               
                  N.o de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o período de 1.7.2008-30.6.2009
                  (%)
               
            
                  3
               
               
                  09.4213
               
               
                  3,395585
               
            
         (1)  Sem aplicação: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.
      
         (2)  Sem aplicação: os pedidos são inferiores às quantidades disponíveis.