CELEX: 31994R2530
Language: pt
Date: 1994-10-20
Title: Regulamento (CE) nº 2530/94 da Comissão, de 19 de Outubro de 1994, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção grego

20 . 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 269/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2530/94 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Outubro de 1994
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                      de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Comité de gestão das matérias gordas
                                                                   não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                      Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 3179/93 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    1 . O organismo de intervenção grego, Diefthinsi
                                                                    Diacheriseos Agoron Georgikon Proionton, a seguir deno­
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE) n?               minado DIDAGEP, abre um concurso em conformidade
2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento
                                                                   com as disposições do presente regulamento e do Regula­
(CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de
                                                                   mento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no
azeite armazenado pelos organismos de intervenção se               mercado da Comunidade de cerca de 6 000 toneladas de
efectue por concurso ;
                                                                   azeite virgem cuja qualidade é precisada no anúncio de
                                                                   concurso nos termos do disposto no artigo 5? do Regula­
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do             mento (CEE) n? 2960/77.
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção
grego possui certas quantidades de azeite ;                        2.     O DIDAGEP comunicará à Comissão antes de 25 de
                                                                   Outubro de 1994 a lista dos lotes que tenciona colocar à
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                 venda e o seu local de armazenagem. A pedido da Comis­
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          são nos três dias seguintes, o DIDAGEP procederá à
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de            substituição de determinados lotes, em conformidade com
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a               as indicações da Comissão.
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
em questão ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, na situação actual do mercado de
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas        A publicação do concurso tem lugar no dia 3 de
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior             Novembro de 1994.
número de operadores um abastecimento mínimo para as
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que              Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
cada operador não possa apresentar propostas senão para             lugar de armazenagem são fixados pelo DIDAGEP na sua
uma quantidade máxima ;                                             sede, Acharnon 241 , 11253-Atenas, Grécia.
Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das             Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas              mitida, sem demora, à Comissão.
regras especiais ;
Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­                                        Artigo 3 ?
bros prever todas as medidas complementares, compatí­
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa         As propostas devem chegar ao DIDAGEP, na sua sede,
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;            Acharnon 241 , 11253-Atenas, Grécia, o mais tardar a 22
                                                                    de Novembro de 1994 às 14 horas (hora local).
Considerando que é, por conseguinte, conveniente
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade            A proposta só é admissível se for apresentada por uma
de uma colheita de amostras contraditória ;                         pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
                                                                    sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de 1993,
O   JO n?   172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                         esteja inscrita nessa qualidade num registo público de um
(2) JO n?  L 285 de 20.   11 . 1993, p. 9.                          Estado-membro.
(3) JO  n? L 331 de 28.   11 . 1978 , p. 13.
(4) JO n?  L 201 de 31 .  7. 1990, p. 5.
O   JO  n? L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.                          Além disso, cada concorrente só pode apresentar
O   JO n?  L 368 de 31 .  12. 1985, p. 20.                          propostas para uma quantidade máxima de 500 toneladas.
 ---pagebreak---  N? L 269/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 10 . 94
                          Artigo 4?                                                       Artigo 10?
 1 . No que diz respeito ao azeite virgem lampante, as          Sem prejuízo do disposto nos n?s 1 e 2 do artigo 11 ? do
 propostas são apresentadas relativamente a um azeite com       Regulamento (CEE) n? 2960/77, antes do levantamento
 3 graus de acidez.                                             do lote adjudicado, o organismo de intervenção, o adjudi­
                                                                catário e o organismo armazenador procederão à colheita
 2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de             de uma amostra contraditória e à análise da mesma de
 acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a        acordo com os métodos previstos no n? 4, alíneas a) e b),
 proposta, o preço a pagar é igual ao preço proposto,           do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3472/85 da
 aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela            Comissão (') :
 a seguir indicada :
                                                                a) Se o resultado final das análises efectuadas nessa
 — até 3 graus de acidez :                                          amostra indicar uma diferença entre a qualidade do
                                                                    azeite a levantar e a descrição da qualidade constante
     aumento de 0,32 ecu em relação a cada décimo de                do anúncio de concurso, confirmando, no entanto, que
     grau de acidez a menos, relativamente a 3 graus,               se trata de azeite referido no ponto 1 do anexo do
— mais de 3 graus de acidez :                                       Regulamento n? 136/66/CEE, aplicar-se-ão as
                                                                    seguintes disposições :
     diminuição de 0,32 ecu em relação a cada décimo de
                                                                     i) O organismo de intervenção informará do facto, no
     grau de acidez a mais relativamente a 3 graus.                     próprio dia, os serviços da Comissão, em conformi­
                                                                        dade com o anexo I, bem como o armazenista e o
                                                                        adjudicatário ;
                          Artigo 5 ?
                                                                    ii) O adjudicatário pode :
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto                  — aceitar tomar a cargo o lote com a qualidade
para a apresentação das propostas, o DIDAGEP transmi­                      verificada,
tirá à Comissão uma lista anónima indicando o preço                        ou
mais elevado recebido em relação a cada lote posto à
venda.                                                                  — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa, não
                                                                           obstante a declaração apresentada nos termos do
                                                                           n? 6, alínea b), do artigo 7? do Regulamento
                         Artigo 6?                                         (CEE) n? 2960/77. Neste caso, o adjudicatário
                                                                           informará do facto, no próprio dia, o organismo
                                                                           de intervenção e a Comissão, em conformidade
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite                     com o anexo II.
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas                          Depois de satisfeitas estas formalidades, o adju­
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo                   dicatário é de imediato liberado de todas as suas
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A                     obrigações relativamente ao lote em causa,
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,                   incluindo as cauções.
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                               b) Se o resultado final das análises desta amostra revelar
                                                                   uma qualidade diferente do que o azeite referido no
                         Artigo 7?                                  ponto 1 do anexo do Regulamento n? 136/66/CEE :
                                                                   — o organismo de intervenção informará do facto, no
A venda de azeite será efectuada pelo DIDAGEP o mais                    próprio dia, os serviços da Comissão em conformi­
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­            dade com o anexo I, bem como o armazenista e o
são referida no artigo 6? O DIDAGEP comunicará aos                      adjudicatário,
organismos armazenadores a lista de lotes que não foram
atribuídos.                                                        — o adjudicatário notificará, no próprio dia, o orga­
                                                                        nismo de intervenção da impossibilidade de tomar
                                                                        a cargo o lote em causa e informará do facto, no
                         Artigo 8?                                      próprio dia, a Comissão em conformidade com os
                                                                        anexos I e II. Depois de satisfeitas estas formali­
O produto será retirado a partir de 1 de Dezembro de                    dades, o adjudicatário é de imediato liberado de
1994.                                                                   todas as suas obrigações relativamente ao lote em
                                                                        causa, incluindo as cauções.
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.
                                                                                          Artigo 11 ?
                         Artigo 9?                             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?           Comunidades 'Europeias.
do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
100 quilogramas.                                               (') JO n? L 333 de 11 . 12. 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- 20 . 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 269/ 17
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
                                                              ANEXO I
             Só podem ser utilizados os seguintes números de telefone em Bruxelas, na DG VI (C/4) (ao cuidado do Sr.
             Albani/Petchamé) :
             — por telex :             22037 AGREC B
                                       22070 AGREC B (caracteres gregos)
             — por telecópia :         296 60 09.
                                                             ANEXO II
             Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso para a venda de 6 000 toneladas de azeite
                                          na posse do organismo de intervenção grego
             — Nome do proponente declarado adjudicatário :
             — Data da adjudicação :
             — Data de recusa do lote pelo adjudicatário :
                Número         Quantidade em              Endereço do                 Justificação da recusa
                 do lote          toneladas                entreposto                  de tomada a cargo