CELEX: 51993PC0565
Language: pt
Date: 1993-11-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EURpPEIAS
                                                                /
                                            COM(93) 565 final
                                            Bruxelas, 16 de Novembro de 1993
                               Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 que a l t e r a o Regulamento (CEE) n° 2 6 5 8 / 8 7 do Conselho
 r e l a t i v o à nomenclatura p a u t a l e e s t a t í s t i c a e à pauta
 aduaneira comum
                       (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                     SL
                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Nas negociações     pautais relativas à introdução da Nomenclatura Combinada na
pauta aduaneira comum, realizadas em Genebra a titulo do artigo XXVIII do GATT,
a Comunidade e os Estados Unidos da América não conseguiram chegar a acordo
definitivo   quanto   à  transposição   de  certas  posições  pautais  relativas  a
determinados produtos alimentícios.
O  desacordo   versava   essencialmente   sobre  o    teor de  proteínas  do  leite
relativamente a certas preparações alimentícias      (n°s 19.01, 21.01 e 21.06 da
nomenclatura do Sistema Harmonizado).
No entanto, os E.U.A. informaram os serviços da Comissão        de que aceitavam a
proposta de transposição avançada em 1986-1987     pelos representantes da Comissão
nas negociações.
Por conseguinte, é conveniente aprovar esse acordo, alterando a Nomenclatura
Combinada, e transpor os direitos aduaneiros e demais imposições específicas
(elementos móveis) resultantes dessa alteração.
A Comissão submete, pois, para apreciação ao Conselho:
A proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera a nomenclatura pautal e
estatística e a pauta aduaneira comum.
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                                      PROPOSTA DE
                        REGULAMENTO(CEE) N e .../... DO CONSELHO
                                         DE . ..
           que altera o Regulamento(CEE) n° 2658/87 do Conselho relativo
             à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo  em    conta  o  Tratado  que  institui   a Comunidade  Económica  Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de
1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e ã pauta aduaneira comum ',
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          (CEE) n° .../... do
Conselho 2 ',
            ï
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que,     a título do artigo XXVIII do GATT, se realizaram negociações
relativas à introdução da Nomenclatura Combinada na pauta aduaneira comum das
Comunidades Europeias;
Considerando que, nessas negociações,         a Comunidade e os Estados Unidos da
América não chegaram a um acordo definitivo quanto à transposição de certas
posições pautais relativas a determinados produtos alimentícios;
Considerando que os Estados Unidos da América informaram a Comunidade sobre o
seu acordo quanto à transposição das citadas posições pautais;
1) JO n} L 256 de 7.9.1987, p. 1.
2) JO n} L ...
 ---pagebreak---                                        H
Considerando  que  é,   por  conseguinte,  conveniente   alterar a  Nomenclatura
Combinada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                    Artigo I o
A Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento(CEE) n° 2658/87, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento      (CEE) n° .../... do Conselho, é
alterada em conformidade com o anexo junto ao presente regulamento.
                                    Artigo 2 o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                            Pelo Conselho
                                                 o Presidente
 ---pagebreak---                                                       s
                                                               Taxas dos direitos
CÓDIGO NC        DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS               Autónomos        convencional Unidade
                                                             (%) ou               s     suplementar
                                                          niveladores           <%)
                                                              (AGR)
1901       Extractos de malte; preparações
           alimentícias de farinhas, sêmolas,
           amidos, féculas ou extractos de
           malte, não contendo cacau em pó ou
           contendo-o numa proporção inferior
           a 50%, em peso, não especificadas nem
           compreendidas noutras posições; prepa-
           rações alimentícias de produtos das
           posições 0401 a 0404, não contendo
           cacau em pó ou contendo-o numa pro-
           porção inferior a 10%, em peso, não
           especificadas nem compreendidas noutras
           pos i ções:
1901 10 00
a          (inalterado)
1901 90 19
                outros
1901 90 91     não contendo matérias gordas prove-
                 nientes do leite, sacarose, isogli-
                 cose, glicose, amido ou fécula ou
                 contendo, em peso, menos de 1,5% de
                 matérias gordas provenientes do lei-
                 te, menos de 5% de sacarose (incluí-
                 do o açúcar invertido calculado em
                 em sacarose) ou de isoglicose, menos
                 de 5% de glicose ou amido ou fécula,
                 excepto as preparações alimentícias em
                 pó dos produtos dos nss 0401 a 0404           25               20
1901 90 99   •outros                                        19,6 + MOB      11 + MOB
2101       Extractos, essências e concentrados de café,
           chá ou de mate e preparações à base de destes
           produtos ou à base de café, chá ou mate; chi-
           cória torrada e outros sucedâneos torrados do
           café e respectivos extractos, essências e con-
           centrados:
2101 10    - Extractos, essências e concentrados de café
           e preparações à base desses extractos, essências
           ou concentrados ou à base de café:
            - Extractos, essências e concentrados:
2101 10 11
a          (inalterado)
2101 10 19
           --Preparações:
2101 10 92 —   à base de extractos, de essências               30                18
                 ou concentrados de café                   20,8 + MOB         13 + MOB
2101 10 98 ---outros
 ---pagebreak---                                                      6
                                                           Taxas dos direitos
CÓDIGO NC       DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS             Autónomos       convencional Unidade
                                                         (%) ou               s     suplementar
                                                       niveladores          <%)
                                                          (AGR)
2101 20    Extractos, essências e concentrados de
           chá ou de mate e preparações à base des-
           ses extractos, essências ou concentrados
           ou à base de chá ou de mate:
2101 20 20 --Extractos, essências ou concentrados         30                  12
           --Preparações:
2101 20 92 —   à base de extractos, essências ou con-
           centrados de chá ou de mate                    30                  12
2101 20 98 --- outros                                  20,8 + MOB         13 + MOB
2106       Preparações alimentícias não especificadas
           nem compreendidas noutras posições:
2106 10    - concentrados de proteínas e substâncias
           proteicas texturizadas:
2106 10 20 -- não contendo matérias gordas prove-
           nientes do leite, sacarose, isogli-
           cose, glicose, amido ou fécula ou
           contendo, em peso, menos de 1,5% de
           matérias gordas provenientes do lei-
           te, menos de 5% de sacarose (incluí-
           do o açúcar invertido) ou de isoglicose,
           menos de 5% de glicose ou amido ou fécula      25               20
2106 10 80 --outros                                    20,8 + MOB       13 + MOB
2106 90    -outros :
2106 90 10
a          (inalterado)
2106 90 59
           --outros:
2106 90 92 —   não contendo matérias gordas prove-
           nientes do leite, sacarose, isogli-
           cose, glicose, amido ou fécula ou
           contendo, em peso, menos de 1,5% de
           matérias gordas provenientes do lei-
           te, menos de 5% de sacarose (incluí-
           do o açúcar invertido) ou de isoglicose,
           menos de 5% de glicose ou amido ou fécula.     25                   20
2106 90 98 --- outros                                  20,8 + MOB          13 + MOB
 ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM (93) 565 finai
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-603-PT-C
                                                           ISBN 92-77-61174-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo