CELEX: 22015D2148
Language: pt
Date: 2014-12-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 281/2014 de 12 de dezembro de 2014 que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2015/2148]

26.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/34
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 281/2014
   de 12 de dezembro de 2014
   que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2015/2148]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão Delegada 2014/286/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, que estabelece os critérios e condições a cumprir pelas redes europeias de referência e pelos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar uma rede europeia de referência (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/287/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, que define critérios para a criação e avaliação de redes europeias de referência e dos seus membros, bem como para facilitar o intercâmbio de informações e experiências sobre a criação e avaliação das referidas redes (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo X do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo X do Acordo EEE, a seguir ao ponto 2b (Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
   
               «2c.
            
            
               
                  32014 D 0286: Decisão Delegada 2014/286/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, que estabelece os critérios e condições a cumprir pelas redes europeias de referência e pelos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar uma rede europeia de referência (JO L 147 de 17.5.2014, p. 71).
            
         
               2d.
            
            
               
                  32014 D 0287: Decisão de Execução 2014/287/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, que define critérios para a criação e avaliação de redes europeias de referência e dos seus membros, bem como para facilitar o intercâmbio de informações e experiências sobre a criação e avaliação das referidas redes (JO L 147 de 17.5.2014, p. 79).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão Delegada 2014/286/UE e da Decisão de Execução 2014/287/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 13 de dezembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 153/2014 (4), consoante a data que for posterior.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 17.5.2014, p. 71.
   
      (2)  JO L 147 de 17.5.2014, p. 79.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      (4)  JO L 15 de 22.1.2015, p. 78.