CELEX: 31986R1680
Language: pt
Date: 1986-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1680/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

31 . 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 146/21
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1680/86 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Maio de 1986
                    que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e
                                     tremoços doces utilizados na alimentação de animais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n ? 1486/86(0 ;
  Económica Europeia,                                               Considerando que em aplicação das regras e modalidades
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    retomadas no Regulamento (CEE) n ? 557/86 e no artigo
 Portugal,                                                           105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão
                                                                    dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem                 ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?
 medidas especiais relativamente às ervilhas, favas, e              do presente regulamento,
 favecas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1485/85 (2) e, nomeadamente, o                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 6 do artigo 3?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3540/85 da                                           Artigo 1 ?
 Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
 dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,          O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3? do
 favas, favecas e tremoços doces (3), com a última redacção         Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 é fixado no anexo do
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 604/86 (4), e,         presente regulamento.
 nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referida no artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 Regulamento (CEE) n? 557/86 da Comissão (*), com a                 de 1986.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L  162 de 12.   6. 1982, p. 28 .
(2) JO   n? L  151 de 10.   6. 1985, p. 7.
O   JO   n? L  342 de 19.   12. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  58 de 1 . 3.  1986, p. 26.
O   JO   n? L 55 de 1 . 3 . 1986, p. 76.                           (6) JO n° L 130 de 16. 5. 1986, p. 27.
 ---pagebreak--- N? L 146/22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 5. 86
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão de 30 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda relativa­
                        mente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal
                                          Montante da ajuda aplicável a partir de 1 de Junho de 1986
                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
                                                   corrente mês  1° mês       2° mês      3o mês     4o mês 5° mês       6° mês
 1 . Ervilhas, favas, favarolas colhidas e trans­
     formadas :
     a) na Comunidade na sua composição            ||I                                lIII
        em 31 de Dezembro de 1985                     16,011 (') 15,075       15,075      15,255     15,260 15,440       15,620
     b) em Espanha                                    15,882     14,946       14,946      15,126     15,129 15,309       15,489
     c) em Portugal                                   15,511     14,575       14,575      14,755     14,749 14,929       15,109
2. Tremoços doces colhidas e transforma­
     das :
                                                   IIll
                                                                                      I
     a) na Comunidade na sua composição
        em 31 de Dezembro de 1985                     18,475     18,625       18,625      18,625     18,391 18,391       18,391
     b) em Espanha                                    15,844     16,330       16,330      16,330     16,092 16,092       16,092
     c) em Portugal                                   17,808     17,958       17,958     17,958      17,710 17,710       17,710
(') Quando o certificado de compra ao preço mínimo traz a menção «o contrato não prevê a adaptação dos preços para as quantidades
     seguintes :        », o montante da ajuda é diminuído da incidência dos acréscimas mensais.