CELEX: 31989R0958
Language: pt
Date: 1989-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 958/89 da Comissão, de 12 de Abril de 1989, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 835/89, que fixa as restituições, aplicáveis no mês de Abril de 1989, aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

N? L 102/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 958/89 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Abril de 1989
                que rectifica o Regulamento (CEE) n? 835/89, que fixa as restituições, aplicáveis
                no mês de Abril de 1989, aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entre­
                    gues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto                                   Artigo 1 ?
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                No anexo do Regulamento (CEE) n? 835/89, em frente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                aos códigos dos produtos :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        — 1002 00 00 000 . o montante de « — » é substituído
nização comum de mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    pelo montante de « 20,00 »,
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo           — 1103 11 10 500, o montante de « — » é substituído
11 ?,                                                               pelo montante de « 167,00 » e
                                                                — 1103 11 90 100, o montante de « — » é substituído
Considerando que as restituições, aplicáveis no mês de              pelo montante de « 80,00 ».
Abril de 1989, aos produtos dos sectores dos cereais e do
arroz, entregues no âmbito de acções comunitárias e
nacionais de ajuda alimentar, foram fixadas pelo Regula­                               Artigo 2.®
mento (CEE) n? 835/89 da Comissão (*) ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que uma verificação revelou que se tinha           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
produzido um erro no anexo desse regulamento ; que é            peias.
necessário, por conseguinte, rectificar o regulamento em
causa :                                                         É aplicável a partir de 1 de Abril de 1989.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
I1) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O JO n? L 89 de 1 . 4. 1989, p. 21 .