CELEX: 31986R3115
Language: pt
Date: 1986-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n°. 3115/86 da Comissão, de 13 de Outubro de 1986, relativo ao fornecimento de um lote de butteroil a título de ajuda alimentar

15. 10 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 291 / 5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3115/86 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Outubro de 1986
                 relativo ao fornecimento de um lote de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
                                                                 fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               butteroil a título de ajuda alimentar (*), com a última
Económica Europeia,                                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do             / n ? 3826/86 (*) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e        prazos e condições de fornecimento bem como o processo
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento           a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
(CEE) n ? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro
parágrafo, do seu artigo 3 ?,                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                  de Gestão do Leite e Produtos Lácteos,
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do leite e dos
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi          O organismo de intervenção irlandês faz proceder, de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (4), e, nomeada­          acordo com as disposições do Regulamento (CEE)
mente, o n? 7 do seu artigo 6°,                                  n ? 1354/83, ao fornecimento de butteroil a título de ajuda
                                                                 alimentar nas condições especiais que figuram no anexo.
Considerando que, após uma decisão relativa à distribui­
ção da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Nicarágua
300 t de butteroil a fornecer CIF de urgência ;                                           Artigo 2 ?
Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­         após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de           Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
(3) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                          O JO n? L 142 de 1 . 6. 1983 p. 1 .
b) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.                             M JO n? L 371 de 31 . 12. 1985 p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 291 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15. 10 . 86
                                                                 ANEXO
                                                       Anuncio de concurso (')
                  Designação do lote                                                         A
 1 . Programa :                                                                             1986
     a) Base jurídica                                                   Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                     Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1986
 2. Beneficiário
 3 . País de destino
                                                  j                                      Nicarágua
 4. Estádio e local de entrega                                                       CIF Port Corinto
 5. Representante do beneficiário                   Enimport/M. Wilfredo Delgado, Direct. Exécut., Central Sandinista de Trabajadores
                                                             Jose Benito Escobar, 8 c al sur y 1 V2 c abajo, Managua/Nicaragua
                                                                             (Tél. 96575/96820/ 1 ; telex 2013)
 6. Quantidade total                                                                       300 t
 7. Proveniência do butteroil                                         A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                           Irlandês
 9. Características especificas                                                              —
10. Embalagem                                                                               00
11 . Inscrições complementares na embalagem               « ACEITE DE MANTEQUILLA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                                                                       ECONOMICA EUROPEA A NICARAGUA .
12. Período de embarque                                                    Antes de 10 de Novembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                         —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                  —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                                  —
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                     irlandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83
                                                                                         00 00 o
 ---pagebreak--- 15 . 10 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 291 /7
             Notas
             (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                 n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serVe de anúncio de concurso.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto, proveniente de
                 animais saudáveis, transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico quali­
                 ficado, e de que a zona de produção de leite cru esteve isenta de febre aftosa.
             (4) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário .
             (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (*) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido ( a precisar na oferta), com batoques, reves­
                 tidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e fechados
                 hermeticamente sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma
                 longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana
                 nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absoluta­
                 mente estanque.
             Ç) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à
                 radiação nuclear.
             (8) A entregar em contentores de 20 pés ; condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).