CELEX: 31990D0253
Language: pt
Date: 1990-05-29 00:00:00
Title: 90/253/Euratom, CECA, CEE: Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 1990, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Março de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31990D0253

90/253/Euratom, CECA, CEE: Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 1990, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Março de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 143 de 06/06/1990 p. 0014 - 0015

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 29 de Maio de 1990  que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Março de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (90/253/Euratom, CECA, CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3728/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1051/90 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1990, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Março de 1990, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Março de 1990, como indicado em anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1990.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 364 de 14. 12. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 108 de 28. 4. 1990, p. 1.  (4) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.  ANEXO  1.2 //  //  // Países de afectação  // Coeficientes de correcção   //    //   // Brasil   // 44,12   // Coreia  // 94,17   // Egipto   // 57,26   // Jordânia   // 65,62  // Jugoslávia   // 43,44   // Líbano   // 31,52   // Peru  // 203,37   // Polónia   // 4,85   // Síria   // 142,70  // Somália   // 24,18   // Tanzânia   // 28,40   // Uganda  // 77,31   // Uruguai   // 52,50   // Venezuela   // 56,67  // Zâmbia   // 75,60   //    //