CELEX: 31994R0743
Language: pt
Date: 1994-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 743/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 646/94 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo duro armazenado pelo organismo de intervenção grego

N? L 87/76                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 3. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 743/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 646/94 relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a exportação de trigo duro armazenado pelo organismo de
                                                     intervenção grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              menos cinco dias de antecedencia, da sua intenção de
                                                                    levantar a mercadoria.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                         2. Antes do levantamento do lote adjudicado, o
                                                                    organismo de intervenção grego e o adjudicatário
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   procederão à colheita de uma amostra contraditória de
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           acordo com o método previsto no Regulamento (CEE)
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          n? 689/92 da Comissão (*).
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),
 e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                  Se e resultado final da análise dessa amostra indicar
                                                                    uma diferença significativa entre a qualidade do trigo
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                duro a levantar e a descrição da qualidade constante
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/               do anúncio de concurso, referida no artigo 1 ? do
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à           presente regulamento, o adjudicatário pode recusar a
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­           mercadoria.
 venção ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 646/94 da
                                                                    Uma diferença significativa define-se por um peso
                                                                    específico inferior a 76 quilogramas por hectolitro, por
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­
 tação, para a Argélia, de 100 000 toneladas de trigo duro          uma percentagem de grãos partidos superior a 9 % e
                                                                    por um desvio de um ponto percentual para o teor de
 na posse do organismo de intervenção grego ;
                                                                    humidade, de dez pontos para o índice de queda de
 Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das            Hagberg, de um ponto percentual para o teor de
 operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas             proteínas, de dez pontos percentuais para os grãos
 regras especiais ;                                                 bragados, de meio ponto percentual para as impurezas
                                                                    referidas nos pontos B.2, B.3 e B.4 e de meio ponto
 Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­             percentual para as impurezas referidas no ponto B.5,
 bros prever todas as medidas complementares, compatí­              sem que se alterem, todavia, as percentagens admissí­
 veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa         veis de grãos nocivos, grãos deteriorados e de travagem
 execução da acção prevista e a informação da Comissão ;            previstas no anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92.
 Considerando que é, por conseguinte, conveniente                   3. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria nos
 completar o dispositivo de controlo com a possibilidade            termos do segundo parágrafo do n? 2, o organismo de
 de uma colheita de amostras contraditória ;                        intervenção grego fornecerá, num prazo máximo de
                                                                   oito dias outro lote de trigo duro de intervenção da
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            qualidade prevista sem quaisquer despesas adicionais.
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,                                            4. Se o levantamento do trigo duro sofrer um atraso
                                                                    superior a cinco dias relativamente à data de aceitação
                                                                    do lote a retirar pelo adjudicatário devido a circunstân­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    cias imputáveis ao organismo de intervenção, a Grécia
                                                                    deverá suportar a indemnização.
                            Artigo 1 ?                             5. A partir do momento em que a mercadoria é
                                                                   levantado, os riscos e as despesas de armazenagem
No Regulamento (CE) n? 646/94 é inserido o seguinte                ficam a cargo do adjudicatário.
artigo :
     « Artigo 5? A                                                 O JO n° L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .».
     1 . O adjudicatário informará por escrito o armaze­
     nista e o organismo de intervenção grego, com pelo
                                                                                          Artigo 2?
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(3) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
O   JO   n? L 80 de 24. 3 . 1994, p. 14 .                       Europeias.
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 87/77
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1994.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão