CELEX: 31989R0978
Language: pt
Date: 1989-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 978/89 da Comissão, de 14 de Abril de 1989, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N? L 103/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             15. 4. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 978/89 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Abril de 1989
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                  arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                           n? 3817/85 í5), o período de referência deve ser o
                                                              trimestre anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                     Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                              ladores aplicáveis ao longo dos meses de Janeiro, Feve­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do              reiro e Março de 1989,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2229/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                  Artigo IP
mente, o seu artigo 1 ?,
                                                              O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77               (CEE) n? 1 250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade       nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja        proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
                                                              anexo .
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­        1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. L
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                           (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p, 1 .
0 JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                            0 JÕ n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- 15. 4. 89                       Jornal Oncial das Comunidades Europeias                          N? L 103/27
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1989, que fixa o montante de que deve
          ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                   Egipto
                                                                                      (Em ECU/t)
                          Código NC                                Montante a deduzir
                          1006 10 21                                      74,90
                          1006 10 23                                      75,20
                          1006 10 25                                      75,20
                          1006 10 27                                      75,20
                          1006 10 92                                      74,90
                          1006 10 94                                      75,20
                          1006 10 96                                      75,20
                          1006 10 98                                      75,20
                          1006 20 11                                      93,63
                          1006 20 13                                      94,00
                          1006 20 15                                      94,00
                          1006 20 17                                      94,00
                          1006 20 92                                      93,63
                          1006 20 94                                      94,00
                          1006 20 96                                      94,00
                          1006 20 98                                      94,00
                          1006 30 21                                    124,64
                          1006 30 23                                    146,49
                          1006 30 25                                    146,49
                          1006 30 27                                    146,49
                          1006 30 42                                    124,64
                          1006 30 44                                    146,49
                          1006 30 46                                    146,49
                          1006 30 48                                    146,49
                          1006 30 61                                    132,74
                          1006 30 63                                    1 57,03
                          1006 30 65                                    157,03
                          1006 30 67                                    157,03
                          1006 30 92                                    132,74
                          1006 30 94                                    157,03
                          1006 30 96                                    157,03
                          1006 30 98                                    157,03
                          1006 40 00                                      26,92