CELEX: 62009TJ0489
Language: pt
Date: 2014-12-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de dezembro de 2014.#Leali SpA e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA contra Comissão Europeia.#Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Fixação dos preços e dos prazos de pagamento – Limitação ou controlo da produção ou das vendas – Preterição de formalidades essenciais – Base jurídica – Abuso de poder e desvio de processo – Coimas – Duração da infração – Proporcionalidade – Prescrição – Recurso de anulação – Decisão de alteração – Inadmissibilidade.#Processos T‑489/09, T‑490/09 e T‑56/10.