CELEX: 31983L0341
Language: pt
Date: 1983-06-29 00:00:00
Title: Terceira Directiva 83/341/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 1983, que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos

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31983L0341

Terceira Directiva 83/341/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 1983, que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos  

Jornal Oficial nº L 188 de 13/07/1983 p. 0015 - 0015 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0128  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0128  Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0192  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0192 

 TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO    de 29 de Junho de 1983    que adapta ao progresso técnico os Anexos II ,   III e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa   à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos     ( 83/341/CEE )    A COMMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho , de   27 de Julho de 1976 , relativa à aproximação das   legislações dos Estados-membros respeitantes aos   produtos cosméticos (1) , com a última redacção   que lhe foi dada pela Directiva 83/191/CEE (2) e ,   nomeadamente , o n. 2 do seu artigo 8 º ,    considerando que , tendo em vista a protecção da   saúde pública , convém proibir a utilização   de determinadas substâncias utilizadas como tinturas   capilares ;    considerando que é conveniente transferir o   p-diaminobenzeno do Anexo V para o Anexo III ;    considerando que as medidas previstas na presente   directiva estão conformes com o parecer do Comité   para a adaptação ao progresso técnico das directivas   que visam a eliminação dos entraves técnicos às   trocas comerciais no sector dos productos cosméticos ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo :    1 ) Ao Anexo II são aditados os números :     « 363 . 1,2-diaminobenzeno e seus sais    364 . 2,4-diaminotolueno e seus sais » .    2 ) No número de ordem 8 da primeira parte do   Anexo III , o texto da coluna b passa a ter a seguinte   redacção :     « Diaminobenzenos ( meta , para ) , seus derivados   substituídos no azoto e seus sais , bem como os   derivados do ortodiaminobenzeno substituídos no   azoto (1) » .    3 ) No número de ordem 9 da primeira parte do   Anexo III , o texto da coluna b passa a ter a seguinte   redacção :     « Diaminotoluenos , seus derivados substituídos no   azoto e seus sais (1) , com excepção da substância   364 do Anexo II » .    4 ) No Anexo V , é suprimida a rubrica seguinte :     « 4 . P-diaminobenzeno e seus sais » .    Artigo 2 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares ou administrativas para   darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em   31 de Dezembro de 1984 . Desse facto informarão   imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 29 de Junho de 1983 .    Pela Comissão    Karl-Heinz NARJES    Membro da Comissão    (1) JO n. L 262 de 27 . 9 . 1976 , p. 169 .    (2) JO n. L 109 de 26 . 4 . 1983 , p. 25 .