CELEX: 31991R0027
Language: pt
Date: 1991-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 27/91 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

5. 1 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 3/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 27/91 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Janeiro de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                          por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um apoio razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 base nas cotações de que a Comissão tem conhecimento e
Económica Europeia,                                                em conformidade com o anexo do presente regulamento,
                                                                   a lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão da Carne de Bovino,
do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo' à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3547/90 (4),                                  Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                 Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n ? 1627/89 são
grupos de qualidades ;                                            substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                    Artigo 2 ?
nos n?s 2, 3 e 5, primeiro travessão, ào artigo 6? do Regu­
lamento (CEE) n? 805/68, bem como a necessidade de                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
limitar a intervenção às compras necessárias para garantir        de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p. 24.
O   JO   n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L 159 de  10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO   n? L 344 de 8. 12. 1990, p. 27.
 ---pagebreak--- N ? L 3/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        5 . 1 . 91
            ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I —
                                              ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                     apartado 1 dei articulo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
            Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άp&po 1
                                                            παραγαφος 1
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                            paragraphe 1
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
              In artikel 1 lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwahteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                              artigo 1 ?
                    Estados miembros o regiones                    Categoria A                 Categoria C
                        de Estados miembros
                       Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete                   Kategorie A                 Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές                      Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                            κράτους μέλους
                      Member States or regions                     Category A                  Category C
                          of a Member State
                      États membres ou régions                     Catégorie A                 Catégorie C
                            d'États membres
                       Stati membri o regioni                                                  Categoria C
                            di Stati membri
                                                                   Categoria A
                          Lid-Staat of gebied                      Categorie A                 Categorie C
                           van een Lid-Staat
                     Estados-membros ou regiões                    Categoria A                 Categoria C
                         de Estados-membros
                                                             U          R      O        U           R      O
            France                                                                                  X      X
            Luxembourg                                                                                     x
            Danmark                                                      X     X
 ---pagebreak--- 5. 1 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 3 / 17
          ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II
                                           ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
          Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                    apartado 2 dei articulo 1
                            Medlemsstater eller regioner og kvahtetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 2
          Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                         Qualitãtsgruppen
          Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρ^ρο 1
                                                           napáypaooç 2
          Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
               États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                           paragraphe 2
          Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 2
            In artikel 1 lid 2 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
          Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 2 do
                                                             artigo 1 ?
                   Estados miembros o regiones
                       de Estados miembros
                                                                  Categoría A                Categoría C
                     Medlemsstat eller region                     Kategori A                 Kategori C
                   Mitgliedstaaten oder Gebiete                   Kategorie A                Kategorie C
                         eines Mitgliedstaats
                    Κράτος μέλος ή περιοχές                      Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                          κράτους μέλους
                    Member States or regions
                         of a Member State
                                                                  Category A                 Category C
                    États membres ou régions                      Catégorie A                Catégorie C
                          d'États membres
                      Stati membri o regioni                      Categoria A                Categoria C
                           di Stati membri
                         Lid-Staat of gebied                      Categorie A                Categorie C
                          van een Lid-Staat
                   Estados-membros ou regiões                     Categoria A                Categoria C
                        de Estados-membros
                                                            u          R        o     u           R      o
          Belgique/Belgié                                   X           X     . X
          Danmark                                                                                        X
          Deutschland                                       X           X                         X      X
          France                                            X           X       X
          Ireland                                                                     X           X      X
          Italia                                            X           X       X
          Luxembourg                                                    X       X
          Nederland                                                     X
          North Ireland                                                               X           X      X
          Great Britain                                                               X           X      X