CELEX: 32004R1091
Language: pt
Date: 2004-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1091/2004 da Comissão, de 10 de Junho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 549/2000 que determina os centros de intervenção do arroz

11.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 209/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1091/2004 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Junho de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 549/2000 que determina os centros de intervenção do arroz
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta as regras gerais da organização comum de mercado do arroz estipuladas no Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho (1), nomeadamente no seu artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 549/2000 de Comissão, de 14 de Março de 2000, que determina os centros de intervenção do arroz (2), deve incluir a indicação dos centros de intervenção do arroz da Hungria, o único produtor de arroz entre os novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Esta indicação deve incluir os centros de intervenção do arroz húngaros para intervenções a partir de 10 de Maio de 2004, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 708/98 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               A Hungria designou dois centros de intervenção do arroz para intervenções no mercado do arroz.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 549/2000, que determina as regiões e os centros de intervenção do arroz, é alterado do seguinte modo:
   A Hungria é incluída como ponto 6, do seguinte modo:
   
      
                  «6. HUNGRIA
               
            
                  Região
               
               
                  Centros de intervenção
               
            
                  Grande Planície do Norte
               
               
                  Karcag
               
            
                  Grande Planície do Sul
               
               
                  Szarvas»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 10 de Maio de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27).
   
      (2)  JO L 67 de 15.3.2000, p. 14.
   
      (3)  JO L 98 de 31.3.1998, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 579/2004 da Comissão (JO L 90 de 27.3.2004, p. 54).