CELEX: 31985R0320
Language: pt
Date: 1985-02-06
Title: Regulamento (CEE) n.° 320/85 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1224/80 relativo ao valor aduaneiro das mercadorias

30                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                02 / Fasc . 13
385R0320
7 . 2 . 85                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 34/ 33
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 320/85 DO CONSELHO
                                                    de 6 de Fevereiro de 1985
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1224/80 relativo ao valor aduaneiro das mercadorias
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tivo ao valor aduaneiro das mercadorias (2), com a
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 3193 / 80 (3),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 1 13?,
                                                                                                 Artigo 1 ".
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                    No n? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 1224/
                                                                    / 80, as palavras « ou da Gronelândia » são suprimidas .
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
n? 319 / 85 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1985 , que
altera o Regulamento (CEE) n? 215 / 84 relativo ao ter­                                          A rtigo 2o.
ritório aduaneiro da Comunidade ('), a Gronelândia é                O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
excluída do território aduaneiro da Comunidade ;                    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                    peias.
Considerando que é necessário, em consequência, alte­               É aplicável a partir da data de entrada em vigor do Tra­
rar o n? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE)-                      tado modificativo dos Tratados que instituem as
n? 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, rela­                Comunidades Europeias relativamente à Gronelândia .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 6 de Fevereiro de 1985 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                   G. ANDREOTTI
                                                                    o    JO n? L 134 de 31 . 5 . 1980, p. 1 .
(')    JOn?L34de 7 . 2 . 1985 , p . 32 .                            O    JO n? L 333 de 11 . 12 . 1980, p. 1 .