CELEX: 32008R0391
Language: pt
Date: 2008-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  391/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.°  102/2007, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 117/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 391/2008 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Abril de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 102/2007, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por uma questão de fiabilidade e qualidade dos dados a apresentar, algumas variáveis descritas no anexo do Regulamento (CE) n.o 102/2007 da Comissão (2) devem ser facultativas para os Estados-Membros com uma pequena dimensão da amostra para os migrantes. A Bulgária e Roménia estão nesta situação mas não eram Estados-Membros quando o presente regulamento foi proposto para adopção.
            
         
               (2)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 102/2007 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 2.
            o
         
      
      As colunas 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219 do anexo são facultativas para a Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.».
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1372/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 3.12.2007, p. 42).
   
      (2)  JO L 28 de 3.2.2007, p. 3.