CELEX: 62021CN0559
Language: pt
Date: 2021-09-08 00:00:00
Title: Processo C-559/21 P: Recurso interposto em 8 de setembro de 2021 por Global Silicones Council, Dow Silicones UK Ltd, Elkem Silicones France SAS, Evonik Operations GmbH, Momentive Performance Materials GmbH, Shin-Etsu Silicones Europe BV, Wacker Chemie AG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) em 30 de junho de 2021 no processo T-519/18, Global Silicones Council e o./ECHA

15.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/29
            
         
      Recurso interposto em 8 de setembro de 2021 por Global Silicones Council, Dow Silicones UK Ltd, Elkem Silicones France SAS, Evonik Operations GmbH, Momentive Performance Materials GmbH, Shin-Etsu Silicones Europe BV, Wacker Chemie AG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) em 30 de junho de 2021 no processo T-519/18, Global Silicones Council e o./ECHA
      (Processo C-559/21 P)
      (2021/C 462/34)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Global Silicones Council, Dow Silicones UK Ltd, Elkem Silicones France SAS, Evonik Operations GmbH, Momentive Performance Materials GmbH, Shin-Etsu Silicones Europe BV, Wacker Chemie AG (representantes: R. Cana, avocat, E. Mullier, avocate, Z. Romata, Solicitor)
      
         Outras partes no processo: American Chemistry Council, Inc. (ACC), Agência Europeia dos Produtos Químicos, República Federal da Alemanha, Comissão Europeia
      
         Pedidos das recorrentes
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o Acórdão do Tribunal Geral no Processo T-519/18;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada (1);
               
            
                  —
               
               
                  subsidiariamente, remeter o processo ao Tribunal Geral de forma a que este se pronuncie sobre o recurso de anulação interposto pelas recorrentes;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas do processo, incluindo as despesas do processo no Tribunal Geral e as despesas efetuadas pelas intervenientes.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      As recorrentes invocam os seguintes fundamentos de recurso:
      Em primeiro lugar, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito e interpretou erradamente o anexo III do Regulamento REACH (2) e o Regulamento n.o 253/2011 da Comissão (3) ao declarar que os dados sobre BCF têm «prioridade» ou «maior relevância» relativamente a outros dados, para efeitos da apreciação das propriedades B/vB, e que a recorrida não cometeu um erro manifesto de apreciação quando considerou que os valores BCF tinham uma maior relevância.
      Em segundo lugar, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito e interpretou erradamente o anexo XIII do Regulamento REACH ao declarar que a recorrida não cometeu um erro manifesto quando não teve em conta a relevância da natureza híbrida do D4, do D5 e do D6, e desvirtuou os argumentos das recorrentes e os elementos de prova produzidos nesse contexto, violando o direito a ser ouvido das recorrentes.
      Em terceiro lugar, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito e interpretou erradamente o anexo XIII do Regulamento REACH ao declarar que a recorrida não cometeu um erro manifesto quando não teve em conta os dados obtidos em condições relevantes, e desvirtuou os argumentos das recorrentes e os elementos de prova produzidos nesse contexto, violando o direito a ser ouvido das recorrentes.
      Em quarto lugar, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito na apreciação dos elementos de prova e desvirtuou as provas que foram produzidas perante ele.
      
         (1)  Decisão da ECHA, de 27 de junho de 2018, que inscreve o octametilciclotetrassiloxano (D4), decametilciclopentassiloxano (D5) e o dodecametilciclohexasiloxano (D6) na lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no Anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO 2006, L 396, p. 1, retificação no JO 2007 L 136, p. 3).
      
         (2)  Regulamento (UE) 2018/35 da Comissão, de 10 de janeiro de 2018, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano («D4») e ao decametilciclopentassiloxano («D5») (JO 2018, L 6, p. 45).
      
         (3)  Regulamento (UE) n.o 253/2011 da Comissão, de 15 de março de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XIII (JO 2011, L 69, p. 7).