CELEX: 31994R2458
Language: pt
Date: 1994-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2458/94 da Comissão, de 10 de Outubro de 1994, relativo à abertura de concursos permanentes para a venda de trigo mole panificável na posse dos organismos de intervenção francês e alemão, destinado à exportação para determinados países ACP durante a campanha de 1994/1995

12. 10 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 262/21
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2458/94 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Outubro de 1994
                  relativo à abertura de concursos permanentes para a venda de trigo mole panifi­
                  cável na posse dos organismos de intervenção francês e alemão, destinado à
                  exportação para determinados países ACP durante a campanha de 1994/1995
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ções a determinadas normas, nomeadamente do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 2131 /93 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que é necessário prever que, além das
                                                                condições previstas no artigo 30 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                n ? 3719/88 da Comissão (*), com a última redacção que
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3519/93 (6), a libe­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         ração da garantia do certificado de exportação fique subor­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        dinada à prova da colocação no consumo no Estado ou
n? 1866/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu              Estados ACP previstos pelo regulamento ;
artigo 5°,
                                                                Considerando que, caso a retirada do trigo mole sofra um
Considerando o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da                atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis
/94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos          ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa
cereais detidos pelos organismos de intervenção,                deverá pagar indemnizações ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o abastecimento do mercado dos países
ACP, parceiros privilegiados da Comunidade, exige
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
grandes quantidades de trigo mole ; que o abastecimento
dos referidos mercados é feito, habitualmente, com base
em contratos anuais destinados a garantir aos países ACP        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
preços estáveis durante um período prolongado ; que, por
conseguinte, é necessário abrir um concurso específico
destinado a garantir o acesso dos utilizadores desses países                             Artigo 1 ?
ao trigo mole panificável, durante a campanha de 1994/          1.     Para a campanha de comercialização de 1994/ 1 995
/ 1995, em condições adequadas à situação de forte              serão abertos dois concursos permanentes para a exporta­
concorrência existentes no mercado mundial ;                    ção de :
Considerando que os organismos de intervenção francês e         — 500 000 toneladas    de trigo mole panificável na posse
alemão dispõem de existências importantes de trigo mole              do organismo de   intervenção francês,
panificável de boa qualidade ; que é conveniente, por           — 1 50 000 toneladas   de trigo mole panificável na posse
conseguinte, permitir a revenda de parte do trigo prove­             do organismo de   intervenção alemão.
niente das existências de intervenção na posse dos orga­
nismos acima citados, com destino aos países ACP, a fim         2. O trigo mole deve ser exportado para um Estado
de satisfazer as necessidades quantitativas e qualitativas      ACP ou para vários Estados no seio de um único dos
destes países ; que, para evitar perturbações económicas na     grupos de Estados ACP definidos no anexo I.
campanha seguinte, é conveniente que o trigo mole adju­         3. As regiões em que estão armazenadas as 500 000
dicado seja exportado para os países destinatários até 31       toneladas de trigo mole panificável francês e as 1 50 000
de Agosto de 1995, o mais tardar ;                              toneladas de trigo mole panificável alemão são indicadas
                                                                no anexo II .
Considerando que a especificidade da operação, bem
como a situação contabilística do trigo mole em questão,        4. Os organismos de intervenção em causa elaborarão
exigem uma maior flexibilidade dos mecanismos e obriga­         um anúncio de concurso indicando para cada lote ou,
ções de revenda das existências de intervenção, bem como        eventualmente, cada fracção de lote :
a exclusão do direito a qualquer restituição ou majoração       — a localização,
mensal ; que devem ser fixadas normas especiais para
garantir a regularidade das operações e o respectivo            — as seguintes características qualitativas, no mínimo :
controlo ; que, para tal, convém prever um sistema de                — peso específico,
garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi­            — teor de humidade,
dos, sem criar encargos excessivos para os operadores ;              — índice de queda de Hagberg,
que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derroga­             — percentagem de impurezas e grãos germinados,
                                                                     — teor de proteínas.
0) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                         n JO n ? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
M JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                             6) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 16.
 ---pagebreak---  N ? L 262/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 10. 94
 5. Os organismos de intervenção publicarão o anuncio          mencionar esse facto na proposta. Aquando da transmis­
de concurso pelo menos dois dias antes da data fixada         são das propostas apresentadas, os Estados-membros infor­
para o primeiro concurso parcial.                             marão a Comissão desse facto, mencionando, se necessá­
                                                               rio, os nomes dos proponentes em questão.
                         Artigo 2?
                                                                                         Artigo 5 ?
Sob reserva do disposto no presente regulamento, as
vendas de trigo mole panificável referidas no artigo 1 ?       1.    Não são concedidas restituições à exportação rela­
realizar-se-ão em conformidade com os processos e condi­
                                                               tivas a exportações realizadas a título do presente regula­
ções fixadas no Regulamento (CEE) n? 2131 /93.                 mento .
                                                              2. A validade dos certificados de exportação emitidos
                         Artigo 3?                            em conformidade com o presente regulamento termina
                                                              em 30 de Junho de 1995.
 1 . O prazo de apresentação das propostas para os
primeiros concursos parciais termina na quinta-feira, dia
                                                              3 . O certificado obriga a exportar para o ou os Estados
 13 de Outubro de 1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                              ACP relativamente aos quais foi apresentado um pedido
                                                               de certificado. Todavia, até ao limite de 10 % da quanti­
2. O prazo de apresentação das propostas para os              dade constante do certificado, o operador pode executar o
segundos concursos parciais termina todas as quintas­         seu contrato num destino diferente, desde que o novo
-feiras seguintes, às 9 horas (hora de Bruxelas).             destino pertença ao mesmo grupo de países constantes
                                                               no anexo I.
O último prazo termina no dia 27 de Outubro de 1994.
                                                              4. Os certificados de exportação são emitidos imediata­
3.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo       mente após a designação dos adjudicatários.
de intervenção em causa.
                                                               5. Em derrogação ao artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                              n ? 3719/88 da Comissão ('), os direitos decorrentes do
                         Artigo 4?                            certificado referido no presente artigo não são transmissí­
                                                              veis .
 1.    As propostas só serão válidas se :
— o proponente apresentar uma prova escrita, emitida
     por um organismo oficial do país de destino ou por                                  Artigo 6?
    uma sociedade com sede de exploração nesse país, de
    que celebrou, para a quantidade em causa, um               1 . O adjudicatário informará por escrito o armazenista
    contrato comercial de fornecimento de trigo mole          e o organismo de intervenção, com dez dias de antecedên­
     panificável destinado à exportação para um Estado        cia, no mínimo, da sua intenção de retirar a mercadoria.
    ACP ou para vários Estados pertencentes a um dos
    grupos de Estados ACP definidos no anexo I. As
     provas serão apresentadas ao organismo de interven­      2. Antes do levantamento do lote adjudicado, o orga­
    ção, no mínimo, dois dias úteis antes da data do          nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à
                                                              colheita de uma amostra contraditória de acordo com o
    primeiro concurso,
                                                              método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92 da
— forem acompanhadas de um pedido de certificado de           Comissão (2) e à análise da mesma :
    exportação para o destino em questão.
                                                              a) Se o resultado final das análises dessa amostra indicar
A prova prevista no primeiro travessão indicará igual­            uma diferença entre a qualidade do trigo mole panifi­
                                                                  cável a levantar e a descrição da qualidade constante do
mente a qualidade prevista no contrato, o prazo de
entrega e as condições de preço.
                                                                  anúncio de concurso, permanecendo no entanto
                                                                   no interior de um intervalo que pode ir até :
O Estado-membro transmitirá imediatamente à Comissão,             — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,
a título informativo, uma cópia desta prova.                          sem ser inferior a 72 quilogramas por hectolitro,
                                                                  — um ponto percentual para o teor de humidade,
2. As propostas apresentadas não podem ultrapassar a
quantidade que é objecto do contrato comercial apresen­           — dez pontos para o índice de queda de Hagberg,
tado. Caso participe, simultaneamente, com base no refe­
rido contrato, em concursos abertos nos dois Estados­         (') JO n? L 331 de 2. 12. 1988 , p. 1 .
-membros em causa, o proponente deve obrigatoriamente         (4 JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.
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    — um ponto percentual para o teor de proteínas,              5. A partir do momento em que a mercadoria e reti­
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas,         rada, os riscos ficam a cargo do adjudicatário.
          respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do
          Regulamento (CEE) n? 689/92                                                       Artigo 7?
          e                                                      O adjudicatário pagará o trigo mole antes do levanta­
                                                                 mento, ao preço indicado na proposta. O pagamento de
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas          cada um dos lotes a retirar é indivisível .
          no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)
          n ? 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
                                                                                            Artigo 8?
         admissíveis para os grãos prejudiciais e de grava­
         gem,                                                     1 . A garantia constituída nos termos do n ? 4 do artigo
                                                                  13 ? do Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 será liberada
    são aplicáveis as seguintes disposições :                    imediatamente após a entrega dos certificados de exporta­
                                                                 ção aos adjudicatários.
     i) o organismo de intervenção informará do facto, no
        próprio dia, os serviços da Comissão em conformi­        2. A obrigação de exportação, bem como de importação
        dade com o anexo III, bem como o armazenista e o         nos países destinatários definidos no anexo I, será coberta
        adjudicatário,                                           por uma garantia de 60 ecus por tonelada, dos quais 20
                                                                 ecus por tonelada a depositar aquando da emissão do
    ii) o adjudicatário pode :                                   certificado de exportação e os restantes 40 ecus por tone­
                                                                 lada a depositar antes da retirada dos cereais.
        — aceitar tomar a cargo o lote com as caracterís­
              ticas verificadas,                                 Em derrogação ao n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
             ou
                                                                 (CEE) n? 3002/92 da Comissão (') :
        — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.            — o montante de 40 ecus por tonelada deve ser liberado
              Neste caso, o adjudicatário informará do facto,         num prazo de 20 dias úteis após a data de apresenta­
             no próprio dia, o organismo de intervenção e a           ção, pelo adjudicatário, da prova de que o trigo mole
                                                                      retirado deixou o território aduaneiro da Comunidade,
             Comissão, em conformidade com o anexo V.
        Depois de satisfeitas estas formalidades, o adjudica­    — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
        tário é de imediato liberado de todas as suas obriga­         num prazo de 15 dias úteis após a data de apresenta­
        ções relativamente ao lote em causa.                          ção da prova, pelo adjudicatário, da introdução no
                                                                      consumo no ou nos Estados ACP referidos no n ? 3 do
        O lote em causa será então colocado de novo à
                                                                      artigo 5? Esta prova deve ser apresentada em confor­
                                                                      midade com o disposto nos artigos 18 ? e 47? do Regu­
        venda num concurso posterior, com base na quali­              lamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (2).
        dade verificada.
                                                                 3 . Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
b) Se o resultado final das análises desta amostra revelar       nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
    uma qualidade inferior aos limites previstos na alínea       administrativo, a liberação das garantias previstas no
    a):                                                          presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
                                                                 lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
    — o organismo de intervenção informará do facto, no          igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
         próprio dia, os serviços da Comissão em conformi­
         dade com o anexo IV, bem como o armazenista e o         A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
                                                                 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola
         adjudicatário,
                                                                 (FEOGA).
   — o adjudicatário notificará, no próprio dia, o orga­
         nismo de intervenção da impossibilidade de tomar                                   Artigo 9?
         a cargo o lote em causa e informará do facto, no        Em derrogação do artigo 12? do Regulamento (CEE)
         próprio dia, a Comissão em conformidade com o           n? 3002/92, os documentos relativos à venda de trigo
         anexo V. Depois de satisfeitas estas formalidades, o    mole em conformidade com o presente regulamento,
         adjudicatário é de imediato liberado de todas as        nomeadamente o certificado de exportação, a ordem de
         suas obrigações relativamente ao lote em causa.         retirada referida no n ? 1 , alínea b), do artigo 3? do Regu­
                                                                 lamento (CEE) n ? 3002/92, a declaração de exportação e,
3 . Caso o adjudicatário recuse a mercadoria nos termos          se for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção :
do n? 2, o organismo de intervenção fornecerá, num
prazo máximo de oito dias, outro lote de trigo mole de           — Trigo blando panificable de intervención sin derecho
intervenção da qualidade prevista, sem quaisquer despesas             a restitución, destinado a (nombre del Estado o de los
adicionais .                                                          Estados ACP), Reglamento (CE) n° 2458/94,
                                                                 — Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitu­
4.     Caso a retirada do trigo mole sofra um atraso supe­            tionsydelse bestemt for (navnet på det eller de pågæl­
rior a cinco dias relativamente à data de aceitação do lote           dende AVS-lande), forordning (EF) nr. 2458/94,
a retirar pelo adjudicatário, devido a circunstâncias impu­
táveis ao organismo de intervenção, o Estado-membro              C) JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
deverá suportar a indemnização.                                   2 JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
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— Interventions-Brotweichweizen      ohne   Ausfuhrerstat­    — Trigo brando panificável de intervenção que não da
   tung, Bestimmung (Name des AKP-Staates oder der                 direito a uma restituição, destinado a (nome do Estado
  AKP-Staaten) — Verordnung (EG) Nr. 2458/94,                      ou dos Estados ACP), Regulamento (CE) n ? 2458/94.
— μαλακός αρτοποιήσιμος σίτος παρέμβασης, που
   δεν παρέχει δικαίωμα επιστροφής, προοριζόμενος                                       Artigo 10?
  για (όνομα της χώρας ΑΚΕ ή των χωρών AKE),                   1.    Os organismos de intervenção alemão e francês
   κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2458/94,                              comunicarão à Comissão as propostas que tiverem rece­
                                                              bido, o mais tardar, três horas após o termo do prazo para
— Intervention common wheat of breadmaking quality
                                                               apresentação das mesmas. As propostas devem ser trans­
   not eligible for refund, bound for (name of the ACP
                                                               mitidas em conformidade com o esquema constante do
  State or States), Regulation (EC) No 2458/94,               anexo III, através dos números de telex ou de telefax
— Blé tendre d intervention panifiable ne donnant pas         constantes do anexo IV.
  droit à restitution, destiné à (nom de l'État ACP ou         2. Os organismos de intervenção informarão a Comis­
  des États ACP), règlement (CE) n0 2458/94,                  são, mensalmente, das quantidades de trigo mole retiradas
— Fmmento tenero d intervento panificabile non dante           no âmbito do presente regulamento.
  diritto a restituzione, destinato al (nome del paese o
  dei paesi ACP), regolamento (CE) n. 2458/94,                                          Artigo 11 ?
— Zachte broodtarwe uit interventie, zonder recht op          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  restitutie, bestemd voor (naam van de ACS-Staat of de       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  ACS-Staten), Verordening (EG) nr. 2458/94,                  peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
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                                                           ANEXO I
                                Grupos de Estados ACP signatários da Convenção de Lomé
              Grupo I                          Grupo II                      Grupo III                   Grupo IV
Mauritânia                         Chade                          Seychelles                  Angola
Mali                               República Centrafricana        Comores                     Zâmbia
Níger                              Benim                          Madagáscar                  Malawi
Senegal                            Camarões                       Ilha Maurícia               Moçambique
Burkina Faso                       Guiné Equatorial                                           Namíbia
Gâmbia                             São Tomé e Príncipe                                        Botsuana
Guiné-Bissau                       Gabão                                                      Zimbabwe
Guiné                              Congo                                                      Lesoto
Cabo Verde                         Zaire                                                      Suazilândia
Serra Leoa                         Ruanda
Libéria                            Burundi
Costa do Marfim
Gana
Togo
                                                           ANEXO II
                                                                                                  (em toneladas)
                                    Regiões de armazenagem                             Quantidade
             FRANÇA :
             Orléans                                                                    400 000
             Paris                                                                       40 000
             Poitiers                                                                    60 000
             ALEMANHA :
             Schleswig-Holstein/Niedersachsen/
             Mecklenburg-Vorpommern/Sachsen
             Sachsen-Anhalt/Thuringen                                                   149 934
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                                                                       ANEXO III
                     Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável na
                     posse do organismo de intervenção francês e de 150 000 toneladas de trigo mole panificável
                                               na posse do organismo de intervenção alemão
                                                           [Regulamento (CE) n? 2458/94]
           1                  2                    3                      4                           5                    6          7
                                                                                             Bonificações (+)
       Número                                                      Preço proposto                                      Despesas
                           Número             Quantidade                                     Depreciações ( — )       comerciais    Destino
          do                                                     (ecus por tonelada)
                           do lote           em toneladas                                     (ecus/tonelada)
     proponente                                                           (')                                       (ecus/tonelada)
                                                                                                   (p.m.)
           1
           2
           3
         etc .
(') Este preço incluiu as bonificações ou depreciações correspondentes ao lote a que se refere a proposta.
                                                                       ANEXO IV
                     Utilizar exclusivamente os seguintes números, em Bruxelas :
                     DG VI/C/ 1 :
                     — por telex :           22037 AGREC B,
                                             22070 AGREC B (caracteres gregos),
                     — por telefax :         295 25 1 5
                                             296 10 97
                                             296 20 05 .
                                                                        ANEXO V
                     Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                     650 000 toneladas de trigo mole panificável na posse dos organismos de intervenção francês
                                                                         e alemão
                                              [N? 2 do artigo 6° do Regulamento (CE) n? 2458/94]
                     — Nome do proponente declarado adjudictario :
                     — Data da adjudicação :
                     — Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
                         Número         Quantidades      Endereço
                         do lote       em toneladas       do silo                  Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                                        — PE (kg/hl)
                                                                        — % grãos germinados
                                                                        — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                                        — % de elementos que não são trigo de qualidade
                                                                              perfeita
                                                                        — Outros