CELEX: 62013TN0347
Language: pt
Date: 2013-07-01 00:00:00
Title: Processo T-347/13: Recurso interposto em 1 de julho de 2013 — Hawe Hydraulik/IHMI — HaWi Energietechnik (HAWI)

31.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/37
            
         Recurso interposto em 1 de julho de 2013 — Hawe Hydraulik/IHMI — HaWi Energietechnik (HAWI)
   (Processo T-347/13)
   2013/C 252/63
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hawe Hydraulik SE (Munique, Alemanha) (representantes: Rechtsanwälte G. Würtenberger e R. Kunze)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: HaWi Energietechnik AG (Eggenfelden, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de abril de 2013, no processo R 1690/2012-4 relativa ao pedido de marca comunitária n.o6 558 589«HAWI»;
            
         
               —
            
            
               Condenar nas despesas o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: HaWi Energietechnik AG
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «HAWI» para produtos e serviços das classes 7, 9, 35, 37 e 42 — Pedido de marca comunitária n.o6 558 589
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa que contém o elemento verbal «HAWE», para produtos das classes 7 e 9
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Indeferimento do recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação das disposições conjugadas do artigo 42.o, n.o 2 e do artigo 78.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do direito de ser ouvido no que diz respeito à apreciação incorreta do valor probatório da declaração sob juramento
            
         
               —
            
            
               Violação do direito de ser ouvido no que diz respeito à apreciação incorreta do valor probatório dos textos retirados da Internet
            
         
               —
            
            
               Violação do direito de ser ouvido no que diz respeito à apreciação das provas do uso no seu conjunto
            
         
               —
            
            
               Violação do direito de ser ouvido no que diz respeito à não consideração das provas do uso
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009