CELEX: 31988R3747
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3747/88 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

I
1 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 328/41
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3747/88 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Novembrô de 1988
                            que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nas possibilidades de compra reais mais favoraveis, com
                                                                exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              consideradas representativas da tendência real do
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 5?          mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
e 155?,                                                         e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Portugal,                                                       médio do mercado mundial assim determinado é conside­
                                                                rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do
Conselho, de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a orga­
                                                                Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
nização comum de mercado no sector das forragens                necessários relativamente às propostas e cotações que não
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o            mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
 n? 3 do seu artigo 5?,                                         Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
                                                                Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   regime da ajuda em relação às forragens secas (% com a
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do           n? 1963/88 0 ;
 Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de        Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de           Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado                tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem           para a determinação do preço médio do mercado mundial,
 desses dois preços ;                                            esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                 produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 Considerando que essa percentagem assim como o preço            no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
 de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)
 n? 2257/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que
 fixa, relativamente à campanha de comercialização 1988/         Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
 / 1989, o preço de objectivo no sector das forragens            mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
 secas (3) ;                                                     serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
                                                                 ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
 Considerando que, para determinar o montante da ajuda,          função de um montante corrector que é calculado tendo
 é conveniente ter em atenção, entre os elementos de             em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
  relativas a preços e medidas conexas ;                          Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                  mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
  Considerando que o preço médio do mercado mundial é             Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
  determinado relativamente a um produto em pellets e a           deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
 granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
  objectivo e entregue em Roterdão ;                              prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
                                                                  n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                válido para entregas a realizar durante um mês que não
  n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­           seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
  tivo ao tegime de ajuda no que respeita às forragens            fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
  secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
  Regulamento (CEE) n? 2256/88 (% o preço médio do                mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
  mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e            poder ser determinado aplicando os critérios referidos no
  terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­     n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
  mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base            montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                  causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
  (') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                          zero ;
  O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.
  (3) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 4.
  b) JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 1 .                           («) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
   $ JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 3.                            n JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 9.
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Considerando que o montante forfetario referido no n? 3,         Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
segundo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)             do n? 2 dó artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
n? 1528/78, no que diz respeito à cevada, não foi ainda          de Portugal, convém ajustar a ajuda válida para esses dois
fixado para a campanha de 1988/ 1989 ;                           Estados-membros, para se ter em conta a incidência dos
                                                                 direitos aduaneiros sobre a importação desses produtos
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         Espanha,, o montante da ajuda deve ser ajustado da dife­
do seu cálculo :                                                 rença entre o preço de objectivo aplicado em Espanha e o
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                   preço de objectivo comum afectado da percentagem refe­
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de          rida no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo       n? 1117/78 ;
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do         Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a        disposições às propostas e cotações de que a Comissão
      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     (CEE) n? 1636/87 (2),                                       fixada como se indica no quadro constante do anexo do
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                 presente regulamento,
      conversão baseada na média aritmética das taxas de
      câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
      em relação às moedas da Comunidade referidas no            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      travessão anterior durante um período determinado, e
      no factor de correcção ;                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
 mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            O montante dá ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                 Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
 Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 120?                                    Artigo 2?
 do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
 espanhol do preço comum de acordo com o método                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de
                                                                  Dezembro de 1988 .
 previsto no artigo 70? do referido acto ;
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  P) JO n? L 153 de 13. ,6 . 1987, p. 1 .
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                                                                        ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
                   Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1988 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                            — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                   Outras forragens
                                            — Concentrados de proteínas
                                                                              outros Estados­                              outros Estados­
                                               Espanha             Portugal      - membros    Espanha         Portugal        -membros
Montante da ajuda                               56,624              72,312         74,274     13,624          29,312           31,274
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                (Em ECU/t)
Janeiro de 1989                                 51,389              66,979         69,039      . 8,389        23,979           26,039
Fevereiro de 1989                               51,177              66,763 ,       68,827        8,177        23,763           25,827
Março de 1989                                   51,177              66,763         68,827        8,177         23,763          25,827
Abril de 1989                                   49,050              64,596         66,700        6,050         21,596          23,700
Maio de 1989 (')                                  0,000              0,000          0,000        0,000          0,000            0,000
                                                  0,000              0,000          0,000        0,000          0,000            0,000
Junho de 1989 (')
                                                  0,000               0,000         0,000        0,000          0,000            0,000
Julho de 1989 0)
Agosto de 1989 (')                                0,000               0,000         0,000        0,000          0,000            0,000
Setembro de 1989 (')                              0,000               0,000         0,000        0,000          0,000            0,000
Outubro de 1989 (')                               0,000               0,000         0,000        0,000          0,000            0,000
    !
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.