CELEX: 31991R0858
Language: pt
Date: 1991-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 858/91 da Comissão, de 5 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 86/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6 . 4 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 858/91 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Abril de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
                                                                 são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Económica Europeia,
                                                                 exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das maté­
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /91 (4),                                                  2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                 antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              confirmado ou substituído com efeitos a partir de 6
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            de Abril de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol O, com a última redacção que lhe foi        as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­          de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                                           Artigo 2?
artigo 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado
no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão Ç), alte­             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
rado pelo Regulamento (CEE) n? 825/91 (s) ;                       1991 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 11 .
(4) JO  n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 110.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .
o   JO n?  L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 62.
(8) JO n?  L 84 de 4. 4. 1991 , p. 9.                            f) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p . 1 .
 ---pagebreak--- 6. 4. 91                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N? L 86/21
                                                                                ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente           1 ? período        2? período         3? período        4? período         5? período
                                                              4                    5                  6                 7 (')             8 (')              9 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  0,000                 0,000             0,000             10,172            10,246             10,246
    — Portugal                                               26,015                26,549            26,578              17,142            17,216             17,216
    — outros Estados-membros                                 19,045                19,579            19,608              10,172            10,246             10,246
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
                                                             44,84                 46,09
                                                                                             I       46,16               23,95             24,12
                                                                                                                                                     I        24,12
    —    R. F. da Alemanha (DM)
    —    Países Baixos (Fl)                                  50,52                 51,93             52,01               26,98             27,18              27,18
    —    UEBL (FB/Flux)                                     924,75               950,68             952,09             493,91            497,51             497,51
    —    França (FF)                                        150,37                154,59            154,82               80,31             80,90              80,90
    —    Dinamarca (Dkr)                                    171,02                175,82            176,08               91,34             92,01              92,01
    —    Irlanda (£ Irl)                                     16,736                17,206            17,231               8,939             9,004              8,979
    —    Reino Unido (£)                                     14,638                15,058            15,081               7,671             7,729              7,694
    —    Itália (Lit)                                    33 547             34 487              34 539             17917             18 048             18 024
    —    Grécia (Dr)                                      3 746,99             3 864,61           3 839,58           1 546,52          1 565,80           1 455,29
    —    Espanha (Pta)                                         0,00                  0,00              0,00          1 658,42          1 669,34           1 653,48
    —    Portugal (Esc)                                   5 453,57             5 564,51           5 570,51           3 599,50          3 614,85           3 572,77
                                                                                ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente            1 ? período        2? período         3? período        4? período         5° período
                                                              4                     5                 6                 70                8 (')              9 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  0,000                 0,000             0,000          . 12,672             12,746             12,746
    — Portugal                                               28,515                29,049            29,078              19,642            19,716             19,716
    — outros Estados-membros                                 21,545                22,079            22,108              12,672            12,746             12,746
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —    R. F. da Alemanha (DM)                              50,72                 51,98             52,05               29,83
                                                                                                                                  I        30,01              30,01
    —    Países Baixos (Fl)                                  57,15                 58,57             58,64               33,61             33,81              33,81
    —    UEBL (FB/Flux)                                   1 046,15             1 072,07           1 073,48             615,31            618,90             618,90
    —    França (FF)                                        170,11                174,33            174,56             100,05            100,64             100,64
    —    Dinamarca (Dkr)                                    193,47                198,27            198,53             113,79            114,46             1 14,46
    —    Irlanda (£ Irl)                                     18,933                19,402            19,428              11,136            11,201             11,176
    —    Reino Unido (£)                                      16,587               17,007            17,030               9,619             9,678              9,642
    —    Itália (Lit)                                    37 950             38 891              38 942             22 321            22 451             22 428
    —    Grécia (Dr)                                      4 304,25             4 421,87           4 396,84           2 103,79          2 123,06           2 012,56
    —    em Espanha (Pta)                                      4,04                84,05             88,32           2 040,66          2 051,58           2 035,72
    —    em Portugal (Esc)                                5 975,26             6 086,20           6 092,20           4 121,19          4 136,54           4 094,46
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
    para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
    — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 /1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
        para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
        Espanha,
    — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
       zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 86/22                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             6. 4. 91
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente               1 ? período            2? período             3? período           4? período
                                                                4                        5                     6                      7                   8 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  29,649                   29,813                29,640                 29,408                23,091
    — Portugal                                                 38,592                   38,759                38,589                 38,361                30,194
    — outros Estados-membros                                   26,352                   26,519                26,349                 26,121                17,954
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                                 62,04                    62,43                 62,03                  61,49                 42,27
        — Países Baixos (Fl)                                   69,90                    70,34                 69,89                  69,29                 47,62
        — UEBL (FB/Flux)                                    1 279,56                1 287,66               1 279,41               1 268,34               871,78
        — França (FF)                                         208,07                   209,38                208,04                 206,24               141,76
        — Dinamarca (Dkr)                                     236,64                   238,14                236,61                 234,56               161,22
        — Irlanda (£ Irl)                                      23,158                   23,304                23,155                 22,955                15,778
        — Reino Unido (£)                                      20,335                   20,463                20,329                 20,148                13,719
        — Itália (Lit)                                    46 418                  46 712                 46 412                 46 011               31 625
        — Grécia (Dr)                                       5 376,90                5 399,11               5 321,93               5 224,26             3 229,90
        — Portugal (Esc)                                    8 076,86                8 111,91               8 076,73               8 022,56             6 323,97
                                                                                                                                            ;
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  4 619,09                4 644,85               4 619,35               4 581,56             3 639,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                     4 678,43                4 704,64               4 679,60               4 642,54             3 712,01
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
    para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
    — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
        para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
        Espanha,
    — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
        zação de 1990/1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente             1 ? período            2? período         3? período           4? período         5? período
                                                    4                      5                     6                  7                     8                  9
DM                                                2,056590               2,054680              2,053240           2,051890             2,051890           2,048620
Fl                                                2,321130               2,319350              2,317570           2,316120             2,316120           2,311720
FB/Flux                                         42,387100              42,352500              42,321800          42,291500            42,291500         42,207900
FF                                                6,982600               6,977550              6,972310           6,967960              6,967960          6,956820
Dkr                                               7,903260               7,898750              7,894570           7,892860             7,892860           7,885240
£Irl                                              0,770587               0,771000              0,771960­          0,772536             0,772536           0,775595
£                                                 0,692057               0,693484              0,694589           0,69551 1            0,69551 1          0,697177
Lit                                          1 533,34              1 534,98               1 536,39           1 537,59             1 537,59           1 542,08
Dr                                             223,00000             224,83100              226,97800          229,41800            229,41800          235,20200
Esc                                            180,77400             181,14000              181,54700          182,10000            182,10000          184,10200
Pta                                            127,74100             128,05500              128,33500           128,56800           128,56800          129,26100