CELEX: 62017TA0772
Language: pt
Date: 2019-07-12 00:00:00
Title: Processo T-772/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Café del Mar e o./EUIPO — Guiral Broto (Café del Mar) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Café del Mar — Motivo absoluto de recusa — Má-fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/42
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Café del Mar e o./EUIPO — Guiral Broto (Café del Mar)
      (Processo T-772/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Café del Mar - Motivo absoluto de recusa - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2019/C 305/50)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Café del Mar, SC (Sant Antoni de Portmany, Espanha), José Les Viamonte (Sant Antoni de Portmany) e Carlos Andrea González (Sant Josep de sa Talaia, Espanha) (representantes: F. Miazzetto e J. Gracia Albero, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ramón Guiral Broto (Marbella, Espanha) (representante: J. de Castro Hermida, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de setembro de 2017 (processo R 1540/2015-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Café del Mar e J. Les Viamonte e C. Andrea González, por um lado, e R. Guiral Broto, por outro.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É anulada a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 4 de setembro de 2017 (processo R 1540/2015-5).
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O EUIPO suportará, além das próprias despesas, as despesas efetuadas pela Café del Mar e J. Les Viamonte e Carlos Andrea González no processo perante o Tribunal Geral.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     Ramón Guiral Broto suportará, além das próprias despesas, as despesas efetuadas pela Café del Mar, J. Les Viamonte e C. Andrea González no processo perante a Câmara de Recurso.
                  
               
            
         (1)  JO C 22, de 22.1.2018.