CELEX: 62005TA0321
Language: pt
Date: 2010-07-01 00:00:00
Title: Processo T-321/05: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de Julho de 2010 — AstraZeneca/Comissão ( «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado dos medicamentos contra as úlceras — Decisão que constata uma violação do artigo 82. °CE — Definição de mercado — Pressões concorrenciais significativas — Utilização abusiva dos procedimentos relativos aos certificados complementares de protecção para os medicamentos e dos procedimentos de autorização de colocação no mercado de medicamentos — Declarações enganosas — Revogação das autorizações de colocação no mercado — Obstáculos à colocação no mercado de medicamentos genéricos e às importações paralelas — Coimas» )

14.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 1 de Julho de 2010 — AstraZeneca/Comissão
   (Processo T-321/05) (1)
   
   (Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado dos medicamentos contra as úlceras - Decisão que constata uma violação do artigo 82.o CE - Definição de mercado - Pressões concorrenciais significativas - Utilização abusiva dos procedimentos relativos aos certificados complementares de protecção para os medicamentos e dos procedimentos de autorização de colocação no mercado de medicamentos - Declarações enganosas - Revogação das autorizações de colocação no mercado - Obstáculos à colocação no mercado de medicamentos genéricos e às importações paralelas - Coimas)
   2010/C 221/52
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: AstraZeneca AB (Södertälje, Suécia); e AstraZeneca plc (Londres, Reino Unido) (representantes: inicialmente M. Brealey, QC, M. Hoskins, D. Jowell, barristers, F. Murphy, G. Sproul, I. MacCallum e C. Brown, solicitors, em seguida M. Brealey, M. Hoskins, D. Jowell, F. Murphy e C. Brown, e por último M. Brealey, M. Hoskins, D. Jowell e F. Murphy)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Castillo de la Torre, É. Gippini Fournier e A. Whelan, em seguida F. Castillo de la Torre, É. Gippini Fournier e J. Bourke, agentes)
   
      Interveniente em apoio das recorrentes: European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA) (Genebra, Suiça) (representante: M. Van Kerckhove, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2005) 1757 final da Comissão, de 15 de Junho de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 82.o [CE] e do artigo 54.o do Acordo EEE (processo COMP/A.37.507/F3 — AstraZeneca)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o, n.o 2, da Decisão C(2005) 1757 final da Comissão, de 15 de Junho de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 82.o [CE] e do artigo 54.o do Acordo EEE (processo COMP/A.37.507/F3 — AstraZeneca), é anulado na parte em que considera que a AstraZeneca AB e a AstraZeneca plc violaram o artigo 82.o CE e o artigo 54.o do Acordo EEE quando pediram a revogação das autorizações de colocação no mercado das cápsulas de Losec na Dinamarca e na Noruega, ao mesmo tempo que retiraram do mercado as cápsulas de Losec e lançaram no mercado os comprimidos de Losec MUPS nestes dois países, e isto por ter sido considerado que estes actos eram susceptíveis de restringir as importações paralelas de cápsulas de Losec nos referidos países.
            
         
               2.
            
            
               A coima aplicada no artigo 2.o daquela decisão, conjunta e solidariamente à AstraZeneca AB e à AstraZeneca plc, é fixada em 40 250 000 euros e a coima aplicada no referido artigo à AstraZeneca AB é fixada em 12 250 000 euros.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4.
            
            
               A AstraZeneca AB e a AstraZeneca plc suportam 90 % das suas próprias despesas e 90 % das despesas da Comissão Europeia, com excepção das despesas desta última ligadas à intervenção da European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA).
            
         
               5.
            
            
               A EFPIA suporta as suas próprias despesas.
            
         
               6.
            
            
               A Comissão suporta as suas próprias despesas ligadas à intervenção da EFPIA, bem como 10 % do restante das suas próprias despesas e 10 % das despesas da AstraZeneca AB e da AstraZeneca plc.
            
         
      (1)  JO C 271, de 29.10.2005.