CELEX: 32020R1418
Language: pt
Date: 2020-10-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1418 da Comissão de 6 de outubro de 2020 relativo à autorização do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 326/7
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1418 DA COMISSÃO
         de 6 de outubro de 2020
         relativo à autorização do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) foi autorizado por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para aves de capoeira abrangidos pelo grupo «corantes, incluindo os pigmentos», na rubrica «carotenoides e xantofilas». O aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 29 de janeiro de 2020 (3), que, nas condições de utilização propostas, o extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. O parecer referia que a conclusão sobre a segurança do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) destinado a frangos de engorda e galinhas poedeiras pode ser extrapolada às espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura. A Autoridade concluiu igualmente que a substância ativa é uma pasta viscosa, pelo que os operadores não serão expostos por inalação à substância ativa. O requerente reconhece que a substância ativa pode ser irritante para a pele e os olhos. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo, incluindo a utilização dos aditivos na forma de preparação, quando a toxicidade por inalação, a irritação cutânea/ocular ou a sensibilização cutânea não possam ser excluídas. A Autoridade concluiu igualmente que o aditivo é eficaz uma vez que tem potencial para pigmentar a pele de frangos de carne e a gema de ovo. Esta conclusão é extrapolada para as espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência da União Europeia instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A avaliação do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das substâncias em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas se possam preparar para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            
               1.   A substância especificada no anexo e as pré-misturas que a contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 27 de abril de 2021 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de outubro de 2020, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.
            
            
               2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a substância especificada no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 27 de outubro de 2021 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de outubro de 2020, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de outubro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).
         
            (3)  EFSA Journal 2020;18(2):6023
      
      
         
            ANEXO
            
                        
                           Número de identificação do aditivo
                        
                     
                     
                        
                           Aditivo
                        
                     
                     
                        
                           Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                        
                     
                     
                        
                           Espécie ou categoria animal
                        
                     
                     
                        
                           Idade máxima
                        
                     
                     
                        
                           Teor mínimo
                        
                     
                     
                        
                           Teor máximo
                        
                     
                     
                        
                           Outras disposições
                        
                     
                     
                        
                           Fim do período de autorização
                        
                     
                  
                        
                           mg de carotenoides totais da substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                        
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal
                        
                     
                  
                        2a160c
                     
                     
                        Extrato saponificado de pimentão (capsantina)
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo:
                        
                        Extrato saponificado obtido de frutos secos de Capsicum annuum L. ricos em capsantina.
                        Benzeno ≤ 2 mg/kg
                        Hexano ≤ 130 mg/kg
                        Capsaicina ≤ 250 mg/kg
                     
                     
                        Frangos de engorda
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        40
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    O teor total de carotenoides do aditivo deve ser indicado no rótulo do aditivo e no rótulo das pré-misturas.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    O extrato saponificado de pimentão (capsantina) deve ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    A mistura do extrato saponificado de pimentão (capsantina) com outros carotenoides e/ou xantofilas autorizados não deve exceder um teor total de carotenoides e/ou xantofilas de 80 mg/kg de alimento completo para animais.
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular e cutânea.
                                 
                              
                     
                        27.10.2030
                     
                  
                        Espécies menores de aves de capoeira de engorda
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        40
                     
                  
                        Galinhas poedeiras
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        40
                     
                  
                        
                           Caracterização da substância ativa:
                        
                        Extrato saponificado de frutos secos de C. annuum L.
                        Teor total de carotenoides: 25–90 g/kg
                        Capsantina: ≥ 35 % dos carotenoides totais.
                        Número CAS da capsantina: 465-42-9
                        Número EINECS da capsantina: 207-364-1
                        Pasta viscosa
                     
                     
                        Espécies menores de aves de capoeira de postura.
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        40
                     
                  
                        
                           Método analítico
                            (1)
                        
                        Para a determinação de capsantina no aditivo para alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    cromatografia líquida de alta resolução com deteção no visível (HPLC-Vis).
                                    Para a determinação do total de carotenoides e xantofilas no aditivo para alimentação animal:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, que faz referência à monografia
                                    «Extrato de pimentão», monografia n.o 5 (2008), Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, da FAO JECFA.
                                    Para a determinação do total de carotenoides e xantofilas em pré-misturas e alimentos para animais:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cromatografia líquida com deteção no visível (LC-Vis) — método oficial da AOAC.
                                    970.64
                                 
                              
                  
               (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports