CELEX: 31986R0191
Language: pt
Date: 1986-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 191/86 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

30 . 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 23/21
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 191/86 DA COMISSÃO
                                                        de 29 de Janeiro de 1986
                               que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 1986 para e colza e a nabita pode ser calculado provisiora­
                                                                        mente com base no preço indicativo e no acréscimo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    mensal propostos pela Comissão ao Conselho para a
   Económica Europeia,                                                  campanha de 1985/ 1986 ; que este montante deve, por
  Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                        isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
   Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                  confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
  uma organização comum de mercados no sector das                       campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
  substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi              Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­                mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
  mente, o n? 4 do artigo 27?,                                          calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
                                                                        teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1223/83 do                     possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
   Conselho, de 20 de Maio de 1983, relativo às taxas de
                                                                        ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
  câmbio a aplicar no sector agrícola (3) com a última                  produtos concorrentes ;
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 1297/85 (4),                                                       Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
                                                                        n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                     fixa os critérios de determinação do preço do mercado
  Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                   mundial das sementes oleaginosas, assim como o local de
  medidas especiais relativamente às sementes de colza, de              passagem na fronteira (9), com a última redacção que lhe
  nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi          foi dada pelo Regulamento n? 1983/82 (10), esse lugar foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (é) e, nomeada­               fixado em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo
  mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                           1 ? desse regulamento, o preço do mercado mundial deve
                                                                        ser determinado tendo em consideração todas as propostas
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
  Considerando que por força ao artigo 27? do Regula­                   conhecimento assim como as cotações verificadas nas
  mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às                  bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
. sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                    nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
  Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­               n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
  vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço              relativo aos modos de determinação do preço do mercado
  do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,              mundial relativamente às sementes oleaginosas (u), com a
  são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  girassol ;                                                            n? 2940/84 (12), devem ser postas de parte as propostas e as
                                                                        cotações que não se referem a um carregamento que pode
  Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,               ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de
  em princípio, ser igual à diferença existente entre dois              determinação do preço do mercado mundial ; que devem,
  preços ;                                                              igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
                                                                        relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
  Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                   ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
  mensais do preço indicativo das sementes oleaginosas                  estimar que não são representativos da tendência real do
  relativamente à campanha de 1984/ 1985, foram fixados                 mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
  nos Regulamentos (CEE) n ? 1489/85 Q, e (CEE) n?                      propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­
   1490/85 (8) ;
                                                                        dade de compra inferior a 500 tonneladas, assim como as
  Considerando que na falta do preço indicativo válido para             propostas relativas às sementes de qualidade que usual­
  a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e             mente não é comercial no mercado mundial ;
  do montante do acréscimo mensal válido para os meses                  Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
  de Fevereiro, de Março, de Abril, de Maio e de Junho de               n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,
   1986 para a colza e a nabita, o montante da ajuda , quando           devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;
  fixado antecipadamente em relação aos meses, de Janeiro,              que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro
  de Fevererio, de Março, de Abril, de Maio e Junho de                  modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os
                                                                        custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local
  (') JO   n? 172, de 30 . 9 .  1966, p. 3025/66 .                      de embarque ou carregamento e o local de passagem na
  (2) JO   n? L 362, de 31 .    12. 1985, pr 8 .                        fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF
  O   JO   n? L 132, de 21 .   5 . 1983, p. 33 .
  (4) JO   n? L 137, de 27.    5 . 1985, p . 1 .
  O   JO   n? L 167, de 25.    7 . 1972, p . 9 .                        O JO n ?    111 , de 10 . 6 . 1967, p. 2196/67.
  (6) JO   n? L 143 , de 30 .  5 . 1984, p . 4.                         H JO n ?     L 215, de 23 .   7. 1982, p. 6.
  O   JO   n? L 151 , de 10 .  6. 1985, p . 13 .                        (") JO n ?   136, de 30. 6.    1967, p. 2919/67.
  (8) JO   n? L 151 , de 10 .  6. 1985, p . 14.                         ( 12 JO n ?  L 185, de 18 .   7 . 1985, p. 15 .
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relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a         n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem determinada no referido artigo quando essa
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        normal das sementes produzidas na Comunidade ;
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECUs ;
                                                                Considerando que os elemento a considerar, relativamente
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         à determinação da margem, estão definidos no artigo 8 ?
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o ajustamento não
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­       deve ocorrer se a margem verificada for inferior a 0,604
dade tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       ECUs ;
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­
mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,         Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
relativamente a outra apresentação diferente de a granel,       Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        sementes oleaginosas ('), se estabeleceram as regras de
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    concessão da ajuda relativa às sementes oleaginosas ; que,
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade tipo         por força desse regulamento, o montante da ajuda a
em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser        conceder, quando fixada antecipadamente, deve ser igual
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         ao montante aplicável no dia da apresentação do pedido
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             de fixação antecipada ajustado em função da diferença
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                existente entre o preço indicativo em vigor nesse mesmo
quando no mercado mundial sejam propostas outras                dia e aquele que estava em vigor no dia da colocação sob
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      controle das sementes para óleos ou para empresas de
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        fabrico de alimentos para animais e, eventualmente, um
de equivalência derivados dos constantes do referido            montante corrector ; que, por força do artigo 35? do Regu­
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             lamento (CEE) n? 2681 /83 da Comissão, de 21 de
consideração a margem de diferença de preços existente          Setembro de 1983, relativo aos modos de aplicação do
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        regime de ajuda relativamente às sementes oleaginosas (2),
constantes desse anexo assim como as características das        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
diversas sementes ;                                             (CEE) n? 3818/85 (3), esse ajustamento é efectuado aumen­
                                                                tando ou diminuindo o montante da ajuda aplicável no
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         dia de apresentação do pedido, do montante corrector e
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                da diferença entre os preços indicativos referidos no artigo
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        35? do Regulamento (CEE) n ? 2681 /83 ;
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser
determinado a partir do valor das quantidades médias de
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
                                                                mento (CEE) n ? 2681 /83, o montante corrector deve ser
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
valor um montante correspondente aos custos de transfor­
                                                                igual à margem existente entre o preço do mercado
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
                                                                um carregamento a efectuar durante o mês da identifica­
dessas quantidades deve ser determinado em conformi­            ção das sementes na empresa, sendo esses preços determi­
dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;        nados em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do
                                                                Regulamento n? 115/67/CEE, que se nenhuma proposta
                                                                ou nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser
 Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do           aplicados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do
 Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta             Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima
e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à         referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do
 determinação do preço do mercado mundial e, por outro          Regulamento (CEE) n ? 2681 /83 tendo em conta os preços
 lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,     das principais sementes concorrentes ;
 ou o óleo' deles derivado, o preço do mercado mundial
 deve ser determinado a partir do último valor conhecido
 dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­     Considerando que no artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
 ração a evolução dos preços mundiais dos produtos              n ? 2681 /83 se prevê a publicação da ajuda final resultante
concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?     da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo          montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­
 7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­             nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;
 rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
 os bagaços, que, durante o período tomado em considera­        (') JO n ? L 163, de 22. 6. 1983, p. 44.
 ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade       O JO n ? L 266, de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 no mercado mundial :                                            3 JO n ? L 368 , de 31 . 12. 1985, p. 20 .
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 23 /23
que no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 (') se          zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mes
definiram os elementos que integram os montantes dife­            seguinte ;
renciais ; que esses elementos são iguais à incidência no
preço indicativo ou à ajuda do coeficiente derivado da            Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do Regula­              frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
mento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas disposi­          garantir a sua execxução, no mínimo, uma vez por
ções, essa percentagem representa :                               semana ; que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alte­
                                                                  rada em qualquer altura ;
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                 Considerando que decorre da aplicação de todas essas
     margem máxima de 2,25 % , a margem existente                 disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     entre :                                                      teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola          ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
         comum
                                                                  moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
         e
                                                                  com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
    — a taxa de conversão resultante da taxa central ;            mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
b) Relativamente a Itália, Reino Unido e Grécia :                 de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
                                                                  determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
    — a relação existente entre a taxa de conversão utili­        (CEE) n? 1813/84,
         zada no âmbito da política agrícola comum relati­
         vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
         taxa central de cada uma das moedas dos Estados­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
         membros acima referidos na alínea a)
         e                                                                                  Artigo 1 ?
    — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
                                                                  1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
         do Estado-membro em causa em relação a cada
         uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
                                                                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  2681 /83 constam dos anexos .
         ridos na alínea a), verificada durante um período a
         determinar ;                                             2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
                                                                  padamente para os meses de Janeiro, de Fevereiro, de
Considerando, todavia, que por força do artigo 2? A do            Março, de Abril, de Maio e de Junho de 1986 relativa­
Regulamento (CEE) n ? 1569/72, relativamente às                   mente à colza e à nabita, será confirmado ou substituído
campanhas de 1984/ 1985 a 1986/ 1987, a margem mone­              com efeitos a contar de 30 de Janeiro de 1986, para se ter
tária se calcula tomando em consideração um coeficiente
                                                                  em consideração o preço indicativo fixado em relação a
aplicado à taxa de conversão resultante da taxa central ;         esses produtos para a campanha de 1985/ 1986 e o
que esse coeficiente foi fixado pelo Regulamento (CEE)            montante do acréscimo mensal para os meses de Feve­
n? 2679/85 (2),                                                   reiro, de Março, de Abril, de Maio e de Junho de 1986
                                                                  para a colza e a nabita.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
                                                                                            A^rtigo 2?
como o período a tomar em consideração no cálculo dos
montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­        de 1986.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 170, de 29 . 6. 1984, p. 41 .
O JO n? L 254, de 25. 9. 1985, p . 14.
 ---pagebreak--- N ? L 23/24                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             30 . 1 . 86
                                                                      ANEXO I
                                                     Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente mês         2°. mês             3 ? mês              4? mês             5? mês            6 ? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                               25,358            25,824              27,264              24,072             24,072             24,072
2. Ajudas finais                               IlII
    Sementes colhidas e transformadas em :     II\II
    —  RF da Alemanha (DM)                             62,09             63,20               66,60               59,40              59,40              59,91
    —  Holanda (Fl)                                    69,96             71,22               75,02               66,90              66,90              67,41
    —  UEBL (FB/Flux)                              1 176,91          1 198,54            1 265,37             1 116,19           1 116,19          1 108,42
    —  França (FF)                                   175,04             178,30              188,13              164,58             164,58             164,59
    —  Dinamarca (Dkr)                               213,39            217,31               229,43              202,57             202,57             202,01
    —  Irlanda (£ Irl)                                 19,021             19,371             20,447              18,005             18,005              17,675
    —  Reino Unido (£)                                 14,289             14,574             15,520              13,325             13,325              13,146
    —  Itália (Lit)                               35 774            36 458              38 484              33 241            33 241             32 519
    —  Grécia (Dr)                                 1 704,36          1 750",02           1 932,05             1 465,55           1 465,55          1 465,55
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo e sem prejuízo da decisão do Conselho.
                                                                     ANEXO II
                                                         Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                   Corrente mês              2? mês                 3 ? mês                4? mês                 5? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                                35,157                 36,818                   37,184               34,455                  34,455
2. Ajudas finais                                                     I                                              I
    Sementes colhidas e transformadas em :                           I
    —  RF da Alemanha (DM)                               85,53                 89,42                    90,33                84,17                   84,17
    —  Holanda (Fl)                                     96,37                 100,75                  101,76                 94,81                   94,81
    —  UEBL (FB/Flux)                                1 631,70               1 708,79               1 725,78              1 598,08                1 598,08
    —  França (FF)                                     243,54                 255,28                  257,45                237,26                 237,26
    —  Dinamarca (Dkr)                                 295,85                 309,82                 312,90                 289,94                 289,94
    —  Irlanda (£ Irl)                                   26,372                27,618                   27,888               25,793                  25,793
    —  Reino Unido (£)                                   20,292                21,382                   21,593               19,744                  19,744
    —  Itália (Lit)                                 50 220                 52 759                53 095                 48 621                 48 621
    —  Grécia (Dr)                                   2 669,54               2 878,93               2 907,01              2 524,92                2 524,92
                                                                     ANEXO III
                       Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de
                                            transformação , quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (valor de 1 ECU)
                                        Corrente mês           2? mês               3 ? mês               4? mês              5 ? mês              6? mês
DM                                          2,168640            2,160750             2,152600              2,142890            2,142890             2,120640
Fl                                          2,443860            2,437280             2,430130              2,421330            2,421330             2,402010
FB/ Flux                                  44,325600            44,388700           44,447700              44,471300          44,471300             44,548700
FF                                          6,654790            6,660120             6,674120              6,702350            6,702350             6,751460
Dkr                                         7,979910            7,975850             7,966540              7,954250            7,954250             7,940290
£ Irl                                       0,714877            0,718149             0,720945              0,723591            0,723591             0,729739
£                                           0,640795            0,643115             0,644966              0,646868            0,646868             0,653033
Lit                                    1 478,71             1 489,36            1 499,52               1 509,69           1 509,69             1 534,06
Dr                                       132,56540            132,56630           132,51980              132,40670          132,40670            132,28350