CELEX: 31985R0147
Language: pt
Date: 1985-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 147/85 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da destilação referida no artigo 41.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79 para a campanha vitícola de 1984/1985

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385R0147
19 . 1 . 85                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 16 / 25
                                              REGULAMENTO (CEE) N? 147/85 DA COMISSÃO
                                                             de 18 de Janeiro de 1985
                  que estabelece as modalidades de aplicação da destilação referida no artigo 41 ? do Regulamento
                                              (CEE) n? 337/79 para a campanha vitícola de 1984/ 1985
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       ções de colheita, produção e existências de produtos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           sector vitivinícola (5), com a redacção que lhe foi dada
Económica Europeia,                                                          pelo Regulamento (CEE) n? 2459 / 84 (6), prevê que os
                                                                             Estados-membros notifiquem a Comissão da discrimina­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do                              ção da produção de vinho de mesa por certas classes de
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a                        rendimento ; que se afigura útil tomar como base as refe­
organização comum do mercado vitivinícola ('), com a                         ridas classes para ajustar as obrigações dos produtores ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1208 / 84 (2) e, nomeadamente, o n? 7 do seu                        Considerando que as estruturas especiais de produção e
artigo 41 ? e o seu artigo 65?,                                              as dificuldades administrativas verificadas na Grécia jus­
                                                                             tificam a aplicação, nesse Estado-membro, dum regime
Considerando que as operações de destilação referidas                        de destilação obrigatório que, permitindo obter um resul­
no artigo 41 ? do Regulamento (CEE) n? 337/79 devem                          tado quantitativo análogo ao que decorre da aplicação
ser efectuadas de acordo com as disposições do Regula­                       do regime geral, limite a medida apenas aos produtores
mento (CEE) n? 2179 / 83 do Conselho, de 25 de Julho                         que disponham de um volume suficiente de vinho de
de 1983 , que estabelece as regras gerais relativas à desti­                 mesa e autorize o governo grego a fixar ele próprio as
lação dos vinhos e dos subprodutos da vinificação (3),                       percentagens da produção da vinho de mesa a fornecer
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                          pelos produtores concernidos para destilação ; que as
mento (CEE) n? 2687 / 84 (4),                                                percentagens assim fixadas devem assegurar a igualdade
Considerando que convém definir* por um lado, os dife­                       de tratamento entre os interessados e basear-se nos crité­
rentes elementos que permitem determinar as quantida­                        rios previstos pelo artigo 41 ? do Regulamento (CEE)
des globais de vinho de mesa a destilar para a campanha,                     n? 337/79 ;
e por outro as diferentes categorias de produtores sujei­
tos à obrigação de destilar, assim como aquelas que são                      Considerando que , na ausência de uma definição comu­
de isentar, tendo em conta a relação existente entre os                      nitária do vinho « Rosé » e por razões de clareza, se torna
encargos administrativos e a quantidade de vinho a desti­                    necessário especificar que os vinhos de mesa «Rosé» são
lar ;                                                                        equiparados aos vinhos de mesa tintos , dada a estreita
                                                                             relação económica que existe entre eles ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 337/79
estabelece no n? 3 do seu artigo 41 ? que a quantidade a                     Considerando que , para a aplicação desta medida, con­
destilar por cada produtor é igual a uma percentagem da                     vém estabelecer que os vinhos de mesa referidos se en­
sua produção de vinho de mesa ; que esta percentagem                         contram em estreita ligação económica com cada um dos
deve ser ajustada em função da relação entre o rendi­                        tipos de vinho de mesa ;
mento por hectare de cada produtor e o rendimento nor­                       Considerando que as modalidades de controlo das carac­
mal das diferentes zonas ou partes de zonas da Comuni­                       terísticas dos vinhos entregues para destilação, previstas
dade ; que é indispensável assegurar uma fácil aplicação                     no Regulamento (CEE) n? 2179 / 83 , se referem apenas a
da medida e ter em conta as indicações fornecidas por                        entregas individuais e não contemplam o problema das
cada Estado-membro ; que estas dão conta de rendimen­                        entregas efectuadas conjuntamente por vários produto­
tos médios muito diferentes que se situam em 100 hecto­                      res ; que esta última situação é no entanto susceptível de
litros por hectare na parte setentrional da Comunidade,                      ocorrer com frequência tendo em conta os reduzidos vo­
em 70 hectolitros na parte central e noutras zonas meri­                     lumes a entregar por certos produtores sujeitos à destila­
dionais e em 45 hectolitros na parte restante da Comuni­                     ção obrigatória ; que se afigura portanto adequado pre­
dade ; que convém, por conseguinte, dividir o território                     ver, na ocorrência de tal hipótese e tendo em conta a
da Comunidade em três regiões de produção ;                                  diversidade de situações nos diferentes Estados-mem­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2102 / 84 da                         bros , que o controlo das características dos vinhos forne­
Comissão, de 13 de Julho de 1984, relativo às declara­                       cidos seja efectuado de acordo com as disposições nacio­
                                                                             nais ;
C)   JO  n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .
O    JO  n? L 1 1 5 de 1 . 5 . 1984 , p. 77 .
O    JO  n?L 212 de 3 . 8 . 1983 , p. 1 .                                    O JO n? L 194 de 24 . 7 . 1984, p . 1 .
(4)  JO  n? L 255 de 25 . 9. 1984, p. 1 .                                    (') JO n? L 231 de 29. 8 . 1984, p. 5 .
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Considerando que, a fim de garantir um máximo de eficá­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cia a essa medida, é necessário prever certos prazos para
os produtores e destiladores efectuarem essa operação ;
                                                                                        TITULO I
Considerando que os destiladores podem, nos termos do
n? 5 do artigo 41 ? do Regulamento (CEE) n? 337/79 ,                                    Definições
quer beneficiar de uma ajuda para o produto a destilar,
quer entregar ao organismo de intervenção o produto
obtido da destilação ; que o montante da ajuda deve ser                                  Artigo Io.
fixado com base nos critérios referidos no artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 2179/ 83 ; que para evitar uma            Para efeitos de aplicação dos n?s 1 e 2 do artigo 41 ? do
produção de aguardente de qualidade medíocre, na au­           Regulamento (CEE) n? 337/79, entender-se-á por :
sência de disposições comunitárias sobre a matéria, é ne­
cessário que se determine que as aguardentes produzidas
devem estar conformes com as disposições nacionais em          a) Disponibilidades verificadas no início da campanha : a
vigor ;                                                           quantidade de vinho de mesa correspondente à soma
                                                                  das existências com a produção de vinho de mesa que
                                                                  constar no balanço provisório e deduzida :
Considerando que, em conformidade com a artigo 17?                — da quantidade de vinho de mesa a destilar no de­
do Regulamento (CEE) n? 2179/ 83, para beneficiar da                   curso da campanha 1984/ 1985 , em conformidade
ajuda, os interessados devem apresentar um pedido                      como disposto no n? 2 do artigo 39? do Regula­
acompanhado dum certo número de elementos justifica­                   mento (CEE) n? 337/79 ;
tivos ; que, para assegurar um funcionamento uniforme
do sistema nos Estados-membros, convém fixar prazos
                                                                  — das perdas na produção e no comércio, previstas
para a apresentação dos pedidos, assim como para o pa­                 para a campanha 1984/ 1985 ;
gamento da ajuda devida ao destilador, bem como para a
apresentação da prova do pagamento do preço de com­
                                                                  — das quantidades de vinhos para os quais se prevê a
pra ;
                                                                       entrega nos termos das destilações previstas nos
                                                                       Regulamentos (CEE) n?s 2460 / 84 e 2463 / 84 ;
Considerando que o preço a pagar pelos organismos de           b) Existências previsíveis de fim de campanha : a quanti­
intervenção para os prodotos que lhes são entregues deve          dade de vinhos de mesa correspondente à diferença
ser fixado com base nos critérios referidos no n? 2 do            entre as disponibilidades verificadas no início da cam­
artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2179/ 83 ;                    panha, tal como definidas na alínea a) e as utilizações
                                                                  normais da campanha ;
                                                               c) Utilizações normais da campanha : a quantidade de
Considerando que o vinho que deve ser destinado à de­             vinho de mesa correspondente à soma das quantida­
stilação referida no artigo 41 ? do Regulamento (CEE)             des de vinho de mesa que forem destinadas, durante a
n? 337/79 pode ser transformado em vinho aguarden­                campanha vitícola de 1984 / 1985 :
tado ; que, por conseguinte, convém adoptar as disposi­
ções aplicáveis às operações de destilação, em conformi­          — ao consumo humano directo,
dade com as regras previstas nos artigos 25? e 26? do
Regulamento (CEE) n? 2179/ 83 ;
                                                                  — a ser transformadas em produtos das posições
                                                                       22.06 ou 22.10 da pauta aduaneira comum,
                                                                  — a exportaçao,
Considerando que , a fim de permitir à Comissão uma
visão de conjunto do cumprimento das obrigações da
destilação referida no artigo 41 ? do Regulamento (CEE)           deduzida da quantidade de vinhos equiparados a vi­
n? 337 /79, é necessário que os Estados-membros concer­           nhos de mesa a importar;
nidos a informem regularmente do desenrolar e dos
resultados das operações de destilação, com base em            d) Quantidade total a destilar : a quantidade de vinho de
comunicações fornecidas pelos destiladores ;                      mesa resultante da diferença entre as existências pre­
                                                                  visíveis de fim de campanha, tal como definidas na
                                                                  alínea b) e a quantidade correspondente a cinco me­
                                                                  ses de consumo normal, acrescida da quantidade de
Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não                vinho que tenha sido objecto de contratos de destila­
emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­           ção preventiva e para a qual se preveja a dedução das
dente,                                                            obrigações dos produtores .
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                              Artigo 2o.                             — 130 hectolitros na região 1 ,
  1.      Para efeitos de aplicação do presente Regulamento          — 90 hectolitros na região 2,
  o território da Comunidade ficará dividido nas três re­            para a parte da sua produção correspondente a esse ren­
  giões seguintes :                                                  dimento. Os referidos produtores entregarão ainda para
                                                                     destilação as percentagens da sua produção que ultrapas­
. — região 1 :                                                       sarem os referidos rendimentos. Essas percentagens serão
       que compreende a zona vitícola A e a parte alema da           estabelecidas aquando da abertura da destilação prevista
       zona vitícola B,                                              no n? 1 do artigo 41 ? do Regulamento (CEE) n? 337/79
                                                                     de forma progressiva para cada uma das classes seguin­
  — região 2 :                                                       tes :
       que compreende a parte francesa da zona B, a zona             a) Quantidades correspondentes aos seguintes rendimen­
       C I a, a zona C I b, a zona vitícola C II e as partes              tos por hectare :
       italianas e francesas da zona vitícola C III b,
                                                                         — superior a 130 hectolitros mas não superior a 160
  — região 3 :                                                                hectolitros na região 1 ,
      todas as outras zonas vitícolas da Comunidade .                    — superior a 90 hectolitros mas não superior a 110
                                                                              hectolitros na região 2 ;
  2. Se for decidida a destilação prevista nos termos do             b) Quantidades correspondentes a um rendimento :
  n? 1 do artigo 41 ? do Regulamento (CEE) n? 337 /79 :
                                                                         — superior a 160 hectolitros mas não superior a 200
  — as disposições previstas no Título II serão aplicáveis                    hectolitros na região 1 ,
      relativamente às regiões 1 e 2 ;
                                                                         — superior a 110 hectolitros mas não superior a 140
  — as disposições previstas no Título III serão aplicáveis                   hectolitros na região 2 ;
      relativamente à região 3 .                                     c) Quantidades correspondentes a um rendimento supe­
                                                                         rior aos previstos na alínea b).
                            TÍTULO II
                                                                     3 . Em derrogação do n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
              Disposições aplicáveis nas regiões 1 e 2               mento (CEE) ? 2102 / 84, as taxas para os produtores que
                                                                     tenham apresentado declarações de colheita ou de pro­
                             Artigo 3o.                              dução que não contenham os elementos que permitam
                                                                     determinar o rendimento por hectare, serão as aplicáveis
  1 . Aquando do início da destilação referida no n? 1 do            aos produtores que tenham o rendimento mais elevado
  artigo 41 ? do Regulamento (CEE) n? 337/79, serão fixa­            referido no n? 2 .
  das percentagens da produção de vinho de mesa a entre­
  gar à destilação para cada classe de produtores abaixo
  referida e estabelecida em função do rendimento obtido             4 . Os rendimentos tomados em consideração na acep­
                                                                     ção dos n?s 1 e 2 serão :
  no decurso da campanha de 1984/ 1985 :
                                                                     a) O rendimento da exploração relativo ao conjunto da
  a) Produtores que tenham obtido um rendimento por                      produção de vinho na região 1 ;
      hectare igual ou inferior a :
                                                                     b) O rendimento da exploração relativo somente à pro­
      — 60 hectolitros na região 1 ,                                      dução de vinho de mesa na região 2 .
      — 45 hectolitros na região 2 ;
                                                                                                Artigo 4o.
  b) Produtores que tenham obtido um rendimento :                    Estarão isentos da obrigação referida no artigo 41 ? do
      — superior a 60 hectolitros mas não superior a 100             Regulamento (CEE) n? 337/79 :
           hectolitros na região 1 ,                                 a) Os produtores dos Estados-membros cuja produção
      — superior a 45 hectolitros mas não superior a 70                   de vinho de mesa na campanha de 1984/ 1985 não ex­
           hectolitros na região 2 ;                                      ceda os 60 000 hectolitros ;
                                                                     b) Os produtores individuais e as adegas cooperativas
  c) Produtores que tenham obtido um rendimento :                         que, tendo em conta as quantidades de vinhos entre­
      — superior a 100 hectolitros mas não superior a 130                 gues para destilação preventiva, seriam obrigados a
           hectolitros na região 1 ,                                      entregar à destilação obrigatória uma quantidade de
                                                                         vinho de mesa inferior a 5 hectolitros .
      — superior a 70 hectolitros mas não superior a 90
           hectolitros na região 2 .                                 Todavia, os Estados-membros poderão prever a isenção
                                                                     para os produtores que tenham procedido à vinificação
  2 . A percentagem prevista no n? 1 , alínea c) aplicar­            que não forem instalações cooperativas e que tenham ob­
  se-á igualmente aos produtores que tenham obtido um                tido no decurso da campanha vitícola de 1984 / 1985 uma
  rendimento superior a :                                            quantidade de vinho demesa inferior a 50 hectolitros .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 33                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       109
                           Artigo 5?                              2.    Os Estados-membros reunirão os dados obtidos em
                                                                  aplicação do n? 1 e comunicarão à Comissão antes de 15
As quantidades de vinho de mesa a entregar pelas adegas           de Abril de 1985 os volumes a destilar, discriminados de
cooperativas, assim como pelos agrupamentos de produ­             acordo com as classes previstas no n? 3 .
tores que tenham procedido à vinificação das uvas dos
seus membros, serão determinadas com base na declara­
ção de produção para a campanha de 1984/ 1985 .
                                                                                            Artigo 8°
As quantidades a entregar pelos produtores que tenham             1 . Sem prejuízo do disposto no artigo 14? B do Regu­
obtido vinho de mesa por vinificação de produtos adqui­           lamento (CEE) n? 337/79, o preço de compra previsto
ridos, serão determinadas com base na média ponderada             no n? 4 do artigo 41 ? do Regulamento (CEE) n? 337/79
dos rendimentos relativos a cada lote de produto adqui­           é fixado em :
rido .
                                                                  — 1,90 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­
                          TÍTULO III                                  tro para os vinhos de mesa brancos do tipo A I,
               Disposições aplicáveis na região 3                 — 4,26 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­
                                                                      tro para os vinhos de mesa brancos do tipo A II,
                           Artigo 6°                              — 4,87 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­
1 . Na região 3 fornecerão vinho para destilação obri­                tro para os vinhos de mesa brancos dol tipo A III,
gatória os produtores, neles incluindo as cooperativas e          — 2,05 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­
as associações de produtores, que no decurso da cam­                  tro para os vinhos de mesa tintos dei tipos R I e R II,
panha de 1984/ 1985 tenham produzido uma quantidade
de vinhos de mesa, a determinar no início da aplicação            — 3,05 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­
da medida .                                                           tro para os vinhos de mesa tintos del tipo R III.
2 . Com base nos critérios previstos no n? 3 do artigo
41 ? do Regulamento (CEE) n? 337/79, o governo grego
                                                                  2. O preço de compra referido no n? 1 será pago pelo
determinará, antes de 10 de Fevereiro de 1985 as per­             destilador ao produtor num prazo de três meses a partir
                                                                  da data de entrada na destilaria de cada lote de vinho de
centagens da produção de vinho de mesa que os produ­
                                                                  mesa entregue .
tores referidos no n? 1 deverão entregar para destilação
assegurando a igualdade de tratamento dos produtores
sujeitos à obrigação.                                                                      Artigo 9?
Essas percentagens deverão garantir, para o conjunto da           1 . As disposições do presente regulamento relativas
região 3, a destilação duma quantidade de vinho de mesa           aos vinhos de mesa tintos aplicar-se-ão igualmente aos
a determinar para além das quantidades entregues para a           vinhos de mesa « Rosé ».
destilação preventiva prevista pelo Regulamento (CEE)
n? 2460 / 84 .
                                                                  2 . As disposições do presente regulamento relativas a
                                                                  um dado tipo de vinhos de mesa aplicar-se-ão igual­
3 . Antes de 15 de Fevereiro de 1985 , o governo grego            mente aos vinhos de mesa que se encontrem em estreita
comunicará à Comissão as disposições que tiver adop­              relação económica com esse tipo de vinho de mesa. Para
tado nos termos do disposto no n? 2 .                             efeitos de aplicação do presente regulamento são con­
                                                                  siderados como encontrando-se em estreita relação econó­
                          TITULO IV
                                                                  mica como vinho de mesa do tipo :
                       Disposições gerais                         — A I, os vinhos de mesa brancos que não estejam in­
                                                                      cluídos nos tipos A I, A II ou A III,
                           Artigo 7°.                             — R I, os vinhos de mesa tintos com um teor alcoólico
 1 . Os produtores sujeitos ao disposto no n? 1 do ar­                adquirido não superior a 12,5 % vol. e que não este­
tigo 41 ? do Regulamento (CEE) n? 337/79, procederão                  jam incluídos nos tipos R I ou R III,
ao cálculo das quantidades que, por força do disposto             — R II, os vinhos de mesa tintos com um teor alcoólico
nos títulos II e III, deverão entregar para destilação e              adquirido superior a 12,5 % vol. e que não estejam
comunicarão o resultado ao organismo de intervenção                   incluídos nos tipos R II ou R III.
ou a qualquer outra autoridade competente do Estado­
-membro em cujo território a sua exploração fique
situada, antes de 15 de Março de 1985 .                           3 . No caso de o vinho entregue para destilação por
                                                                  vários produtores ser transportado em conjunto para a
Todavia, os Estados-membros poderão proceder ao cál­              destilaria, o controlo das suas características e, nomeada­
culo e à notificação aos produtores das quantidades a             mente da sua qualidade, cor e teor alcoólico será efec­
entregar por cada um deles. Nesse caso, as notificações           tuado de acordo com as disposições adoptadas pelos
deverão ser feitas antes de 31 de Março de 1985 .                 Estados-membros .
 ---pagebreak---  110                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 / Fasc . 33
                           Artigo 10°                                   — 2,46 ECUs por % de volume de álcool e por hec­
                                                                           tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa
 1 . Os produtores sujeitos à obrigação referida no n? 3                   tintos do tipo R III,
do artigo 41 ? do Regulamento (CEE) n? 337/79, pode­
rão entregar para além do vinho de mesa da sua própria                  — 1,29 ECUs por % de volume de álcool e por hec­
produção, vinho de mesa adquirido a outros produtores                      tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa
que eles próprios tenham fabricado.                                        brancos do tipo A I,
Poderão ainda :
                                                                        — 3,68 ECUs por % de volume de álcool e por hec­
— proceder à destilação nas suas próprias instalações de                   tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa
     destilação,                                                           brancos do tipo A II,
— mandar proceder à destilação nas instalações dum                      — 4,30 ECUs por % de volume de álcool e por hec­
     destilador aprovado que trabalhe à tarefa.                            tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa
                                                                           brancos do tipo A III.
2.    A entrega do vinho de mesa será efectuada o mais tar­
dar até :                                                           c) Quando o produto da destilação for um destilação ou
                                                                        um álcool bruto com um teor alcoólico de pelo menos
— 31 de Agosto de 1985 quando feita a uma destilaria,                   52% vol :
— 31 de Julho de 1985 quando feita a um fabricante de
    vinho aguardentado .                                                — 1,44 ECUs por % de volume de álcool e por hec­
                                                                           tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa
3 . Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 12?, as                     tintos dos tipos R I e R II,
operações de destilação referidas no artigo 41 ? do Regu­
lamento (CEE) n? 337/79 não poderão ter lugar após 30                   — 2,46 ECUs por % de volume de álcool e por hec­
de Setembro de 1985 .                                                      tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa
                                                                           tintos do tipo R III,
4. Os destiladores enviarão ao organismo de interven­
ção, o mais tardar até ao dia 10 de cada mês, uma rela­
                                                                        — 1,29 ECUs por % de volume de álcool e por hec­
                                                                           tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa
ção das quantidades de vinho de mesa destiladas no mês                     brancos do tipo A I,
anterior, bem como das quantidades de produtos obtidos
da destilação, discriminados de acordo com as categorias                — 3,68 ECUs por % de volume de álcool e por hec­
referidas no n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo 3? do                    tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa
Regulamento (CEE) n? 2179 / 83 .                                           brancos do tipo A II.
                           Artigo 11°                                   — 4,30 ECUs por % de volume de álcool e por hec­
                                                                           tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa
1.    O destilador poderá beneficiar de uma ajuda nas                      brancos do tipo A III.
condições referidas no n? 2 . O montante da ajuda será
fixado do seguinte modo :                                           2 . O destilador que pretende beneficiar da ajuda refe­
a) Quando o produto resultante da destilação satisfizer             rida no n? 1 apresentará o mais tardar até 31 de Outubro
    a definição do álcool neutro que consta no anexo do             de 1985 o pedido e a documentação referidas no artigo
    Regulamento (CEE) n? 2179 / 83 :                                17? do Regulamento (CEE) n? 2179/ 83 .
    — 1,55 ECUs por % de volume de álcool e por hec­
        tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa            3 . O organismo de intervenção pagará a ajuda refe­
        tintos dos tipos R I e R II,                                rida no n? 1 , o mais tardar três meses após a apresenta­
    — 2,57 ECUs por % de volume de álcool e por hec­                ção do pedido e da documentação referidos no n? 2 .
        tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa
        tintos do tipo R III,                                       O destilador será obrigado a apresentar ao organismo de
    — 1,40 ECUs por % de volume de álcool e por hec­                intervenção, antes de 1 de Fevereiro de 1986, a prova de
        tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa            ter pago ao produtor o preço de compra do vinho no
        brancos do tipo A I,                                        prazo previsto no n? 2 do artigo 8 ?
    — 3,79 ECUs por % de volume de álcool e por hec­
        tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa            Se esta prova não for apresentada antes de 1 de Feve­
        brancos do tipo A II ;                                      reiro de 1986, a ajuda paga será recuperada pelo orga­
    — 4,41 ECUs por % de volume de álcool e por hec­                nismo de intervenção . Todavia, se a prova for apresen­
        tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa            tada após esse prazo ter expirado mas antes de 1 de
        brancos do tipo A III ;                                     Maio de 1986, o organismo de intervenção recuperará
                                                                    um montante igual a 20% da ajuda paga.
b) Quando o produto da destilação for uma aguardente ví­
    nica que satisfaça as características qualitativas previstas    Se se constatar que o destilador não pagou o preço de
    pelas disposições nacionais aplicáveis :                        compra ao produtor, o organismo de intervenção pagará
    — 1,44 ECUs por % de volume de álcool e pór hec­                ao produtor, antes de 1 de Junho de 1986 , um montante
        tolitro se for obtido a partir de vinhos de mesa            igual à ajuda, se for caso disso, por intermédio do or­
        tintos dos tipos R I e R II,                                ganismo de intervenção do Estado-membro do produtor.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 33                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       111
                          Artigo 12°                              3 . A destilação do vinho aguardentado só poderá ter lu­
1 . A entrega ao organismo de intervenção do produto              gar após a aprovação do contrato ou da declaração e o mais
com um teor alcoólico de pelo menos 92% vol . será                tardar até 30 de Setembro de 1985 .
efectuado o mais tardar até 31 du Outubro de 1985 ou,
em caso de aplicação do n? 2 do artigo 11 ? do Regula­            4. O fabricante enviará ao organismo de intervenção,
mento (CEE) n? 2179 / 83 na data fixada pela autoridade           o mais tardar até ao dia 10 de cada mês, uma relação das
nacional competente .                                             quantidades de vinho que lhe tiverem sido fornecidas no
                                                                  decurso do mês anterior.
2 . O preço a pagar ao destilador pelo organismo de
intervenção para o produto entregue é fixado do se­
guinte modo :                                                     5 . O fabricante beneficiará duma ajuda para o vinho
— 2,51 ECUs de % de volume de álcool e por hectoli­
                                                                  transformado em vinho aguardentado. Esta ajuda é cal­
                                                                  culada por hectolitro e por % de volume de álcool ad­
     tro se for obtido a partir de vinhos de mesa tintos dos
                                                                  quirido antes de transformação em vinho aguardentado
     tipos R I e R II,                                            será fixada do seguinte modo :
— 3,53 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­
     tro se for obtido a partir de vinhos de mesa tintos do       — 1,41 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­
     tipo R III,                                                      tro se for obtido a partir de vinhos de mesa tintos dos
— 2,36 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­                  tipos R I e R II,
    tro se for obtido a partir de vinhos de mesa brancos
     do tipo A I,
                                                                  — 2,41 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­
                                                                      tro se for obtido a partir de vinhos de mesa tintos do
— 4,75 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­                  tipo R III,
    tro se for obtido a partir de vinhos de mesa brancos
     do tipo A II,                                                — 1,26 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­
                                                                      tro se for obtido a partir de vinhos de mesa brancos
— 5,37 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­                  do tipo A I,
     tro se for obtido a partir de vinhos de mesa brancos
     do tipo A III                                                — 3,62 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­
Se o destilador tiver beneficiado da ajuda nas condições              tro se for obtido a partir de vinhos de mesa brancos
previstas no artigo 11 ?, ao preço referido no primeiro               do tipo A II,
parágrafo, será deduzido o montante dessa ajuda.                  — 4,23 ECUs por % de volume de álcool e por hectoli­
Se o destilador não tiver beneficiado da ajuda referida               tro se for obtido a partir de vinhos de mesa brancos
                                                                      do tipo A III .
no segundo parágrafo, o disposto no n? 2 do artigo 11 ?
será aplicável, sem prejuízo das adaptações necessárias .         Para beneficiar da ajuda, o fabricante apresentará ao or­
                                                                  ganismo de intervenção o mais tardar até 31 de Outubro
3 . Os preços referidos no n? 2 aplicar-se-ão a um                de 1985 , o pedido e a documentação previstos no artigo
álcool neutro que satisfaça a definição que consta do             17? do Regulamento (CEE) n? 2179/ 83 .
anexo do Regulamento (CEE) n? 2179 / 83 .
Para os outros álcoois , aos preços referidos no n? 2 será        A ajuda será paga o mais tardar três meses após a data
deduzido 0,11 ECUs por % de volume de álcool por                  da apresentação da prova da constituição da caução re­
hectolitro .                                                      ferida no n? 4 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2179/ 83 e, de qualquer modo, em data postior à
4.      O pagamento ao destilador pelo organismo de in­           aprovação do contrato ou da declaração .
tervenção será efectuado o mais tardar três meses após a
data de entrega do álcool .                                       6.    Sem prejuízo do artigo 23? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2179/ 83 , a caução só será liberada se, o mais tardar
Os parágrafos segundo, terceiro e quarto do n? 3 do ar­           em 28 de Fevereiro de 1986 for apresentada prova :
tigo 11 ? serão aplicáveis sem prejuízo das adaptações ne­
cessárias .                                                       — de que a quantidade total de vinho que consta no
                                                                      contrato ou na declaração foi transformada em vinho
                          Artigo 13?                                  aguardentado e destilado,
 1 . Para o caso referido no n? 1 do artigo 26? do Regu­
lamento (CEE) n? 2179/ 83 , o contrato ou a declaração            — de que o preço de compra do vinho foi pago ao pro­
de entrega para fabrico de vinho aguardentado serão                   dutor nos prazos previstos no n? 2 do artigo 8?
apresentados para aprovação ao organismo de interven­
ção o mais tardar até 30 de Junho de 1985 .                       Se as provas referidas no primeiro parágrafo não forem
                                                                  fornecidas o mais tardar até 28 de Fevereiro de 1986, o
O organismo de intervenção comunicará ao produtor o               organismo de intervenção recuperará a ajuda junto do
resultado da apreciação do processo nos quinze dias a             preparador do vinho aguardentado.
seguir à data da apresentação do contrato ou da declara­
ção .                                                             Todavia, se essas provas forem apresentadas após o
                                                                  prazo previsto ter expirado mas antes de 1 de Junho de
2 . O fabrico do vinho aguardentado não poderá ter                1986, o organismo de intervenção recuperará um mon­
lugar após 31 de Agosto de 1985 .                                 tante igual a 20 % da ajuda paga.
 ---pagebreak--- 112                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 / Fasc. 33
Se se constatar que o fabricante do vinho aguardentado        2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o
não pagou o preço de compra ao produtor, o organismo          mais tardar até 31 de Março de 1986, os casos em que os
de intervenção pagará ao produtor antes de 1 de Julho         destiladores ou os fabricantes de vinho aguardentado
de 1986 um montante igual à ajuda, se for caso disso,         não tiverem respeitado as suas obrigações e as medidas
por intermédio do organismo de intervenção do Estado­         em consequência tomadas.
-membro do produtor.
                                                                                      Artigo 15
                        Artigo 14°                            A conversão em moeda nacional dos montantes referidos
1.    Os Estados-membros enviarão à Comissão, o mais          no presente regulamento será feita com base na taxa re­
tardar até ao dia 20 de cada mês, uma relação respei­         presentativa para o sector do vinho em vigor em 1 de
tante ao mês anterior que indique :                           Setembro de 1984 .
— as quantidades de vinho de mesa destiladas nos ter­
                                                                                      Artigo 16
    mos da destilação referida no artigo 41 ?, do Regula­
    mento (CEE) n? 337/79,                                    O período de referência mencionado no n? 1 do artigo
                                                              6? do Regulamento (CEE) n? 337/79, em matéria de ex­
— as quantidades de álcool entregues aos organismos de
                                                              clusão dos benefícios das medidas de intervenção e no
    intervenção,
                                                              que respeita às obrigações referidas no artigo 41 ? do re­
— as quantidades de aguardentes vínicas produzidas, as­       ferido regulamento para a campanha de 1984/ 1985, é o
    sim como as quantidades de álcool contidas nesses         que decorre entre 1 de Janeiro e 31 de Agósto de 1985 .
    produtos,
                                                                                      Artigo 1 7
— as quantidades de outros produtos com um teor de
    pelo menos 52 % vol. para os quais tiver sido pedida      O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
    uma ajuda.                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1985 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                             Membro da Comissão