CELEX: 62008FN0046
Language: pt
Date: 2008-05-06 00:00:00
Title: Processo F-46/08: Recurso interposto em 6 de Maio de 2008 — Thoss/Tribunal de Contas

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/51
            
         Recurso interposto em 6 de Maio de 2008 — Thoss/Tribunal de Contas
   (Processo F-46/08)
   (2008/C 171/103)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Nicole Thoss (Dommeldange, Grão-Ducado do Luxemburgo) (Representante: P. Goergen, advogado)
   
      Recorrido: Tribunal de Contas Europeu
   Objecto e descrição do litígio
   Anulação da decisão do Tribunal de Contas, de 20 de Março de 2006, que recusou à recorrente a pensão de sobrevivência, após o falecimento do seu cônjuge.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do Tribunal de Contas, de 20 de Março de 2006, que recusou à recorrente a pensão de sobrevivência prevista no artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2290/77, e da decisão subsequente de 28 de Setembro de 2006;
            
         
               —
            
            
               Condenação do Tribunal de Contas Europeu na atribuição à recorrente da pensão de sobrevivência prevista no artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2290/77, com efeito retroactivo a 1 de Dezembro de 2003;
            
         
               —
            
            
               Condenação do Tribunal de Contas Europeu nas despesas.