CELEX: 62007CJ0465
Language: pt
Date: 2009-02-17
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de Fevereiro de 2009.#Meki Elgafaji e Noor Elgafaji contra Staatssecretaris van Justitie.#Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos.#Directiva 2004/83/CE - Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto conferido pela protecção subsidiária - Pessoa que pode beneficiar da protecção subsidiária - Artigo 2.º, alínea e) - Risco real de sofrer ofensas graves - Artigo 15.º, alínea c) - Ameaça grave e individual contra a vida ou a integridade física de um civil, resultantes de violência indiscriminada em situações de conflito armado - Prova.#Processo C-465/07.

Processo C-465/07
      Meki Elgafaji
      e
      Noor Elgafaji
      contra
      Staatssecretaris van Justitie
      (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State)
      «Directiva 2004/83/CE – Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto conferido pela protecção subsidiária
         – Pessoa que pode beneficiar da protecção subsidiária – Artigo 2.°, alínea e) – Risco real de sofrer ofensas graves – Artigo 15.°, alínea c) – Ameaça grave e individual contra a vida ou a integridade física de um civil, resultante de violência indiscriminada em situações
         de conflito armado – Prova»
      
      Sumário do acórdão
      1.        Vistos, asilo, imigração – Política de asilo – Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado
            ou do estatuto conferido pela protecção subsidiária – Directiva 2004/83 – Condições para poder beneficiar da protecção subsidiária
      [Directiva 2004/83 do Conselho, artigo 15.°, alíneas b) e c)]
      2.        Vistos, asilo, imigração – Política de asilo – Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado
            ou do estatuto conferido pela protecção subsidiária – Directiva 2004/83 – Condições para poder beneficiar da protecção subsidiária
      [Directiva 2004/83 do Conselho, artigos 2.°, alínea e), e 15.°, alínea c)] 
      1.        O direito fundamental garantido pelo artigo 3.° da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades
         Fundamentais (CEDH) faz parte dos princípios gerais do direito comunitário cujo respeito é garantido pelo Tribunal de Justiça.
         A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é igualmente tomada em consideração para efeitos da interpretação
         do alcance de tal direito na ordem jurídica comunitária. Contudo, é o artigo 15.°, alínea c), da Directiva 2004/83, que estabelece
         normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do
         estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo
         estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida, que corresponde, em substância, ao referido artigo 3.°
      
      Em contrapartida, o artigo 15.°, alínea c), da directiva é uma disposição cujo conteúdo é distinto do do artigo 3.° da CEDH
         e cuja interpretação deve, por conseguinte, ser feita de modo autónomo, respeitando porém os direitos fundamentais tal como
         garantidos pela CEDH..
      
      (cf. n.° 28)
      2.        O artigo 15.°, alínea c), da Directiva 2004/83, que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais
         de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite
         de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida, em
         conjugação com o artigo 2.°, alínea e), da mesma directiva, deve ser interpretado no sentido de que:
      
      –      a existência de uma ameaça grave e individual contra a vida ou a integridade física do requerente da protecção subsidiária
         não está subordinada à condição de este fazer prova de que é visado especificamente em razão de elementos próprios da sua
         situação pessoal;
      
      –      a existência de tal ameaça pode excepcionalmente ser dada como provada quando o grau de violência indiscriminada que caracteriza
         o conflito armado em curso, apreciado pelas autoridades nacionais competentes que devam pronunciar‑se sobre um pedido de protecção
         subsidiária ou pelos órgãos jurisdicionais de um Estado‑Membro chamados a apreciar uma decisão de indeferimento de tal pedido,
         seja de um nível tão elevado que existem motivos significativos para acreditar que um civil expulso para o país em causa ou,
         eventualmente, para a região em causa, poderia correr, pelo simples facto de se encontrar no território destes, um risco real
         de sofrer tal ameaça.
      
      Esta interpretação é inteiramente compatível com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e com a jurisprudência
         do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativa ao artigo 3.° da CEDH.
      
      (cf. n.os 43, 44 e disp.)
      
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção)
      17 de Fevereiro de 2009 (*)
      
      «Directiva 2004/83/CE – Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto conferido pela protecção subsidiária
         – Pessoa que pode beneficiar da protecção subsidiária – Artigo 2.°, alínea e) – Risco real de sofrer ofensas graves – Artigo 15.°, alínea c) – Ameaça grave e individual contra a vida ou a integridade física de um civil, resultante de violência indiscriminada em situações
         de conflito armado – Prova»
      
      No processo C‑465/07,
      que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos dos artigos 68.° CE e 234.° CE, apresentado pelo Raad van
         State (Países Baixos), por decisão de 12 de Outubro de 2007, entrado no Tribunal de Justiça em 17 de Outubro de 2007, no processo
      
      Meki Elgafaji,
      Noor Elgafaji
      contra
      Staatssecretaris van Justitie,
      O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção),
      composto por: V. Skouris, presidente, P. Jann, C. W. A. Timmermans, A. Rosas, K. Lenaerts e M. Ilešič, presidentes de secção,
         G. Arestis, A. Borg Barthet, J. Malenovský, U. Lõhmus e L. Bay Larsen (relator), juízes, 
      
      advogado‑geral: M. Poiares Maduro,
      secretário: M. Ferreira, administradora principal,
      vistos os autos e após a audiência de 8 de Julho de 2008,
      vistas as observações apresentadas:
      –        em representação de M. e N. Elgafaji, por A. Hekman, advocaat,
      –        em representação do Governo neerlandês, por C. Wissels e C. ten Dam, na qualidade de agentes,
      –        em representação do Governo belga, por C. Pochet e L. Van den Broeck, na qualidade de agentes,
      –        em representação do Governo helénico, por M. Michelogiannaki, T. Papadopoulou e G. Papagianni, na qualidade de agentes,
      –        em representação do Governo francês, por J‑C. Niollet, na qualidade de agente,
      –        em representação do Governo italiano, por R. Adam, na qualidade de agente, assistido por P. Gentili, avvocato dello Stato,
      –        em representação do Governo finlandês, por J. Heliskoski, na qualidade de agente,
      –        em representação do Governo sueco, por S. Johannesson e C. Meyer‑Seitz, na qualidade de agentes,
      –        em representação do Governo do Reino Unido, por V. Jackson, na qualidade de agente, assistida por S. Wordsworth, barrister,
         
      
      –        em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por M. Condou‑Durande e R. Troosters, na qualidade de agentes,
      ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 9 de Setembro de 2008,
      profere o presente
      Acórdão
      1        O pedido de decisão prejudicial tem por objecto a interpretação do artigo 15.°, alínea c), da Directiva 2004/83/CE do Conselho,
         de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros
         ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção
         internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida (JO L 304, p. 12,
         rectificação no JO 2005, L 204, p. 24, a seguir «directiva»), em conjugação com o artigo 2.°, alínea e), da mesma directiva.
      
      2        Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe o casal M. e N. Elgafaji, ambos de nacionalidade iraquiana, ao
         Staatssecretaris van Justitie, a propósito do indeferimento, por este último, do pedido de autorização de residência temporária
         nos Países Baixos apresentado pelos recorrentes.
      
       Quadro jurídico
       Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
      3        A Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma, em 4 de Novembro
         de 1950 (a seguir «CEDH»), prevê, no seu artigo 3.°, intitulado «Proibição da tortura»:
      
      «Ninguém pode ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes.»
       Regulamentação comunitária
      4        Nos termos do considerando 1 da directiva:
      
      «Uma política comum de asilo, que inclua um sistema comum europeu de asilo, faz parte integrante do objectivo da União Europeia
         de estabelecer progressivamente um espaço de liberdade, de segurança e de justiça aberto às pessoas que, obrigadas pelas circunstâncias,
         procuram legitimamente protecção na Comunidade.»
      
      5        É o seguinte o teor do considerando 6 da directiva:
      
      «O principal objectivo da presente directiva consiste em, por um lado, assegurar que todos os Estados‑Membros apliquem critérios
         comuns de identificação das […] pessoas que tenham efectivamente necessidade de protecção internacional e, por outro, assegurar
         que em todos os Estados‑Membros exista um nível mínimo de benefícios à disposição daquelas pessoas.»
      
      6        O considerando 10 da directiva indica:
      
      «A presente directiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos nomeadamente pela Carta dos Direitos
         Fundamentais da União Europeia [proclamada em Nice, em 7 de Dezembro de 2000 (JO C 364, p. 1)]. Em especial, a presente directiva
         procura assegurar o respeito integral da dignidade humana e o direito de asilo dos requerentes e dos membros da sua família
         acompanhante.»
      
      7        Os considerandos 24 a 26 da directiva têm a seguinte redacção:
      
      «(24) Importa igualmente adoptar normas mínimas relativas à configuração e ao conteúdo do estatuto conferido pela protecção subsidiária.
         A protecção subsidiária deverá completar e suplementar a protecção dos refugiados consagrada pela Convenção [relativa ao Estatuto
         dos Refugiados, assinada em Genebra, em 27 de Julho de 1951].
      
      (25)      É necessário estabelecer os critérios a preencher pelos requerentes de protecção internacional para poderem beneficiar de
         protecção subsidiária. Tais critérios deverão ser estabelecidos com base nas obrigações internacionais previstas em instrumentos
         relativos aos direitos do homem e em práticas existentes nos Estados‑Membros.
      
      (26)      Os riscos aos quais uma população ou um grupo da população de um país está geralmente exposta por regra não suscitam, em si
         mesmos, uma ameaça individual que se possa qualificar como uma ofensa grave.»
      
      8        O artigo 1.° da directiva dispõe:
      
      «A presente directiva tem por objectivo estabelecer normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países
         terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de
         protecção internacional e ao conteúdo da protecção concedida.»
      
      9        Nos termos do artigo 2.°, alíneas c), e) e g), da directiva, entende‑se por:
      
      «[…]
      c)      ‘Refugiado’, o nacional de um país terceiro que, receando com razão ser perseguido em virtude da sua raça, religião, nacionalidade,
         convicções políticas ou pertença a determinado grupo social, se encontre fora do país de que é nacional e não possa ou, em
         virtude daquele receio, não queira pedir a protecção desse país […] 
      
      […]
      e)      ‘Pessoa elegível para protecção subsidiária’, o nacional de um país terceiro ou apátrida que não possa ser considerado refugiado,
         mas em relação ao qual se verificou existirem motivos significativos para acreditar que, caso volte para o seu país de origem
         ou, no caso de um apátrida, para o país em que tinha a sua residência habitual, correria um risco real de sofrer ofensa grave
         na acepção do artigo 15.° […] e que não possa ou, em virtude dos referidos riscos, não queira pedir a protecção desse país;
      
      […]
      g)      ‘Pedido de protecção internacional’, o pedido de protecção apresentado a um Estado‑Membro por um nacional de um país terceiro
         ou por um apátrida, o qual dê a entender que pretende beneficiar do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária […]»
      
      10      Nos termos do disposto no artigo 4.°, n.os 1, 3 e 4, da directiva, que figura no seu capítulo II, intitulado «Apreciação do pedido de protecção internacional»:
      
      –        Os Estados‑Membros podem considerar que incumbe ao requerente apresentar todos os elementos necessários para justificar o
         seu pedido de protecção internacional;
      
      –        A apreciação de um pedido de protecção internacional deve ser efectuada a título individual e ter em conta vários elementos
         respeitantes ao país de origem à data da decisão sobre o pedido, incluindo a situação pessoal do requerente; e
      
      –        O facto de o requerente já ter sofrido ofensa grave ou sido directamente ameaçado de ofensa grave constitui um indício sério
         do receio fundado do risco real de o requerente sofrer ofensa grave, a menos que haja motivos sérios para considerar que essa
         ofensa grave não se repetirá.
      
      11      O artigo 8.°, n.° 1, que figura no referido capítulo II, dispõe:
      
      «Ao apreciarem o pedido de protecção internacional, os Estados‑Membros podem determinar que um requerente não necessita de
         protecção internacional se, numa parte do seu país de origem, não houver receio fundado de ser perseguido ou o risco real
         de sofrer ofensa grave, e que é razoável esperar que o requerente permaneça nessa parte do país.»
      
      12      O artigo 15.° da directiva, que figura no seu capítulo V, intitulado «Qualificação para a protecção subsidiária», dispõe,
         sob a epígrafe «Ofensas graves»:
      
      «São ofensas graves:
      a)      A pena de morte ou a execução; ou
      b)      A tortura ou a pena ou tratamento desumano ou degradante do requerente no seu país de origem; ou 
      c)      A ameaça grave e individual contra a vida ou a integridade física de um civil, resultante de violência indiscriminada em situações
         de conflito armado internacional ou interno.»
      
      13      O artigo 18.° da directiva prevê que os Estados‑Membros concedem o estatuto de protecção subsidiária ao nacional de um país
         terceiro elegível para protecção subsidiária, nos termos dos capítulos II e V da mesma directiva.
      
       Legislação nacional
      14      O artigo 29.°, n.° 1, alíneas b) e d), da Lei relativa ao estatuto dos estrangeiros de 2000 (Vreemdelingenwet 2000, a seguir
         «Vw 2000») dispõe:
      
      «Pode ser concedida uma autorização de residência por tempo determinado, na acepção do artigo 28.°, ao estrangeiro:
      […]
      b)      que demonstre ter razões fundadas para pensar que, em caso de expulsão, corre um risco real de ser submetido a torturas, ou
         a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes;
      
      […]
      d)      cujo regresso ao país de origem pudesse, segundo o [Staatssecretaris van Justitie], ser particularmente duro, tendo em conta
         a situação geral dominante.»
      
      15      A Circular de 2000 relativa aos estrangeiros (Vreemdelingencirculaire 2000), na versão em vigor em 20 de Dezembro de 2006,
         determina, no ponto C 1/4.3.1:
      
      «O artigo 29.°, n.° 1, alínea b), da [Vw 2000] permite conceder uma autorização de residência se o estrangeiro tiver demonstrado
         ter razões fundadas para pensar que, em caso de expulsão, corre um risco real de ser submetido a tortura, penas ou tratamentos
         desumanos ou degradantes.
      
      Esta disposição baseia‑se no artigo 3.° [da CEDH]. A expulsão de uma pessoa para um país onde corre um risco real (‘real risk’)
         de sofrer esse tratamento constitui uma violação deste último artigo. Se este risco real tiver sido ou estiver demonstrado,
         em princípio, é concedida uma autorização de residência temporária (asilo).
      
      […]»
      16      Foi inserido no Regulamento sobre os estrangeiros de 2000 (Vreemdelingenbesluit 2000) um novo artigo 3.105, a fim de transpor
         expressamente, com efeitos a 25 de Abril de 2008, o artigo 15.°, alínea c), da directiva.
      
       Litígio no processo principal e questões prejudiciais
      17      Em 13 de Dezembro de 2006, M. e N. Elgafaji apresentaram pedidos de autorização de residência temporária nos Países Baixos,
         aos quais juntaram elementos destinados a provar o risco real a que estariam expostos em caso de expulsão para o seu país
         de origem, ou seja, o Iraque. Em apoio da sua argumentação, invocaram, designadamente, factos relativos à situação pessoal
         de ambos.
      
      18      Salientaram, entre outras circunstâncias, que M. Elgafaji, muçulmano de origem chiita, trabalhou, entre Agosto de 2004 e Setembro
         de 2006, ao serviço de uma empresa britânica que garante a segurança do transporte do pessoal do aeroporto para a denominada
         zona «verde». Alegaram que o tio de M. Elgafaji, empregado da mesma empresa, foi morto por milícias, referindo a certidão
         de óbito que a sua morte tinha ocorrido na sequência de um ataque terrorista. Pouco tempo depois, foi pregada na porta do
         domicílio que M. Elgafaji partilhava com N. Elgafaji, a sua mulher de origem sunita, uma carta contendo a ameaça: «morte aos
         colaboradores». 
      
      19      Por decisões de 20 de Dezembro de 2006, o Minister voor Vreemdelingenzaken en Integratie (Ministro da Imigração e da Integração,
         a seguir «ministro»), competente até 22 de Fevereiro de 2007, data em que o Staatssecretaris van Justitie passou a ser competente
         para os assuntos da imigração, recusou conceder autorizações de residência temporária ao casal Elgafaji. Considerou, designadamente,
         que M. e N. Elgafaji não tinham demonstrado suficientemente as circunstâncias que invocavam e, portanto, não tinham feito
         prova do risco real de ameaça grave e individual ao qual afirmavam que ficariam expostos no seu país de origem. Concluiu que
         a situação dos requerentes não se enquadrava no âmbito de aplicação do artigo 29.°, n.° 1, alínea b), da Vw 2000.
      
      20      Segundo o ministro, o ónus da prova é idêntico para a protecção concedida ao abrigo do artigo 15.°, alínea b), da directiva
         e para a concedida em aplicação do mesmo artigo, alínea c). Estas duas disposições, à semelhança do artigo 29.°, n.° 1, alínea
         b), da Vw 2000, impõem aos requerentes o ónus de fazer uma demonstração suficiente da realidade específica da sua situação
         pessoal, tendo em conta o risco de ameaça grave e individual a que ficariam expostos no caso de serem expulsos para o seu
         país de origem. O casal Elgafaji, não tendo feito essa prova no quadro do artigo 29.°, n.° 1, alínea b), da Vw 2000, não pode,
         na opinião do ministro, invocar utilmente o artigo 15.°, alínea c), da directiva.
      
      21      Na sequência do indeferimento dos seus pedidos de autorização de residência temporária, M. e N. Elgafaji apresentaram recursos
         para o Rechtbank te ’s‑Gravenhage, aos quais aquele órgão jurisdicional deu provimento.
      
      22      O referido órgão jurisdicional considerou, designadamente, que o artigo 15.°, alínea c), da directiva, que tem em conta a
         existência de um conflito armado no país de origem do requerente de protecção, não exige o elevado grau de individualização
         da ameaça requerido pelo mesmo artigo, alínea b), e pelo artigo 29.°, n.° 1, alínea b), da Vw 2000. Assim, a prova da existência
         de uma ameaça grave e individual sobre as pessoas que requerem uma protecção poderia ser mais facilmente produzida no âmbito
         do artigo 15.°, alínea c), da directiva do que no do mesmo artigo, alínea b).
      
      23      Consequentemente, o Rechtbank te ’s‑Gravenhage anulou as decisões de 20 de Dezembro de 2006 que recusavam a concessão da autorização
         de residência temporária ao casal Elgafaji, na medida em que a prova exigida no âmbito do artigo 15.°, alínea c), da directiva
         tinha sido alinhada pela prova exigida para efeitos da aplicação do mesmo artigo, alínea b), conforme retomado no artigo 29.°,
         n.° 1, alínea b), da Vw 2000.
      
      24      Segundo o referido órgão jurisdicional, o ministro deveria ter examinado se não haveria razões para conceder a M. e a N. Elgafaji
         uma autorização de residência temporária ao abrigo do artigo 29.°, n.° 1, alínea b), da Vw 2000, devido à existência de uma
         ameaça grave na acepção do artigo 15.°, alínea c), da directiva. 
      
      25      Chamado a conhecer do processo em sede de recurso, o Raad van State considerou que as disposições pertinentes da directiva
         apresentavam dificuldades de interpretação. Considerou, além disso, que o artigo 15.°, alínea c), da directiva não tinha sido
         transposto para a legislação neerlandesa até 20 de Dezembro de 2006, data em que as decisões impugnadas do ministro foram
         adoptadas.
      
      26      Nestas condições, o Raad van State decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:
      
      «1)      O artigo 15.° […], alínea c), da directiva […] deve ser interpretado no sentido de que esta disposição só oferece protecção
         numa situação também abrangida pelo artigo 3.° da [CEDH], tal como interpretado pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos
         Direitos do Homem, ou a primeira disposição oferece uma protecção complementar ou diferente em relação ao artigo 3.° da [CEDH]?
      
      2)      Se o artigo 15.° […], alínea c), da directiva oferece uma protecção complementar ou diferente em relação ao artigo 3.° da
         [CEDH], quais são, neste caso, os critérios que permitem apreciar se uma pessoa, que afirma poder beneficiar do estatuto de
         protecção subsidiária, corre um risco real de sofrer uma ameaça grave e individual resultante de violência indiscriminada,
         na acepção do artigo 15.° […], alínea c), lido em conjugação com o artigo 2.° […], alínea e), da directiva?»
      
       Quanto às questões prejudiciais
      27      A título preliminar, assinale‑se que o órgão jurisdicional de reenvio pretende ser esclarecido quanto à protecção garantida
         pelo artigo 15.°, alínea c), da directiva, em comparação com a assegurada pelo artigo 3.° da CEDH, conforme interpretado pelo
         Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na sua jurisprudência (v., nomeadamente, TEDH, acórdão NA. c. Reino Unido de 17 de
         Julho de 2008, ainda não publicado no Recueil des arrêts et décisions, §§ 115 a 117, bem como jurisprudência citada).
      
      28      A este respeito, importa salientar que, embora o direito fundamental garantido pelo artigo 3.° da CEDH faça parte dos princípios
         gerais do direito comunitário cujo respeito é garantido pelo Tribunal de Justiça e embora a jurisprudência do Tribunal Europeu
         dos Direitos do Homem seja tomada em consideração para efeitos da interpretação do alcance de tal direito na ordem jurídica
         comunitária, é o artigo 15.°, alínea c), da directiva que corresponde, em substância, ao referido artigo 3.° Em contrapartida,
         o artigo 15.°, alínea c), da directiva é uma disposição cujo conteúdo é distinto do do artigo 3.° da CEDH e cuja interpretação
         deve, por conseguinte, ser feita de modo autónomo, respeitando porém os direitos fundamentais tal como garantidos pela CEDH.
      
      29      As questões submetidas, que devem ser examinadas conjuntamente, têm portanto por objecto a interpretação do artigo 15.°, alínea
         c), da directiva, lido em conjugação com o artigo 2.°, alínea e), da mesma.
      
      30      À luz das observações preliminares que acabaram de ser feitas e das circunstâncias do processo principal, o órgão jurisdicional
         de reenvio pergunta, em substância, se o artigo 15.°, alínea c), da directiva, lido em conjugação com o artigo 2.°, alínea
         e), da mesma, deve ser interpretado no sentido de que a existência de uma ameaça grave e individual contra a vida ou a integridade
         física do requerente da protecção subsidiária está subordinada à condição de este fazer prova de que é visado especificamente
         em razão de elementos próprios da sua situação. Em caso de resposta negativa, o referido órgão jurisdicional pretende saber
         o critério segundo o qual a existência de tal ameaça pode ser dada como provada.
      
      31      Para responder a estas questões, há que fazer uma análise comparativa dos três tipos de «ofensas graves» definidas no artigo
         15.°, alínea c), da directiva, que constituem as condições a preencher para que se possa considerar que uma pessoa é susceptível
         de beneficiar da protecção subsidiária, quando, em conformidade com o artigo 2.°, alínea e), desta directiva, existam motivos
         significativos para acreditar que, caso volte para o país em causa, o requerente correria um «risco real de sofrer [tal] ofensa
         grave».
      
      32      A este respeito, deve observar‑se que as expressões «a pena de morte», «a execução» ou «a tortura ou a pena ou tratamento
         desumano ou degradante do requerente», utilizadas no artigo 15.°, alíneas a) e b), da directiva, cobrem situações em que o
         requerente da protecção subsidiária está especificamente exposto ao risco de uma ofensa deste tipo particular.
      
      33      Em contrapartida, a ofensa definida no artigo 15.°, alínea c), da directiva como sendo constituída por uma «ameaça grave e
         individual contra a vida ou a integridade física» do requerente cobre um risco de ofensa mais geral. 
      
      34      Com efeito, é mais genericamente considerada a «ameaça […] contra a vida ou a integridade física» de um civil, e não determinadas
         violências. Além disso, tal ameaça é inerente a uma situação geral de «conflito armado internacional ou interno». Finalmente,
         a violência na origem da referida ameaça é qualificada de «indiscriminada», termo que implica que pode afectar pessoas independentemente
         da sua situação pessoal.
      
      35      Neste contexto, o termo «individual» deve ser interpretado no sentido de que abrange as ofensas de que os civis são objecto
         independentemente da respectiva identidade, quando o grau de violência indiscriminada que caracteriza o conflito armado em
         curso, apreciado pelas autoridades nacionais competentes que devam pronunciar‑se sobre um pedido de protecção subsidiária
         ou pelos órgãos jurisdicionais de um Estado‑Membro chamados a apreciar uma decisão de indeferimento de tal pedido, seja de
         um nível tão elevado que existem motivos significativos para acreditar que um civil expulso para o país em causa ou, eventualmente,
         para a região em causa, poderia correr, pelo simples facto de se encontrar no território destes, um risco real de sofrer a
         ameaça grave a que se refere o artigo 15.°, alínea c), da directiva. 
      
      36      Esta interpretação, que é susceptível de garantir que o artigo 15.°, alínea c), da directiva tem um âmbito de aplicação próprio,
         não é infirmada pelo teor do considerando 26 da própria directiva, segundo o qual «[o]s riscos aos quais uma população ou
         um grupo da população de um país está geralmente exposta […] não suscitam, em si mesmos, uma ameaça individual que se possa
         qualificar como uma ofensa grave».
      
      37      Na verdade, embora este considerando implique que a simples constatação objectiva de um risco resultante da situação geral
         de um país não basta, em princípio, para dar como provado que determinada pessoa preenche as condições estabelecidas no artigo
         15.°, alínea c), da directiva, a sua redacção reserva, porém, ao utilizar o termo «geralmente», a hipótese de uma situação
         excepcional que seria caracterizada por um grau de risco tão elevado que haveria motivos significativos para acreditar que
         essa pessoa sofreria individualmente o risco em causa.
      
      38      O carácter excepcional desta situação é igualmente confortado pelo facto de a protecção em causa ser subsidiária e pela economia
         do artigo 15.° da directiva, dado que as ofensas definidas nas alíneas a) e b) deste artigo pressupõem um grau de individualização
         claro. Embora seja verdade que há elementos colectivos que desempenham um papel importante para efeitos da aplicação do artigo
         15.°, alínea c), da directiva, no sentido de que a pessoa em causa pertence, como outras pessoas, a um círculo de vítimas
         potenciais de violência indiscriminada em caso de conflito armado internacional ou interno, não é menos verdade que esta disposição
         deve ser objecto de interpretação sistemática, tendo em conta as duas outras situações objecto do artigo 15.°, e, portanto,
         deve ser interpretada em relação estreita com esta individualização.
      
      39      A este respeito, importa salientar que quanto mais o requerente puder eventualmente demonstrar que é especificamente afectado
         em razão de elementos próprios da sua situação pessoal, menos elevado será o grau de violência indiscriminada requerido para
         poder beneficiar da protecção subsidiária.
      
      40      Além disso, cabe acrescentar que, ao proceder à avaliação individual de um pedido de protecção subsidiária, prevista no artigo
         4.°, n.° 3, da directiva, podem designadamente ser tidos em conta: 
      
      –        a dimensão geográfica da situação de violência indiscriminada bem como o destino efectivo do requerente em caso de expulsão
         para o país em causa, como resulta do artigo 80.°, n.° 1, da directiva, e 
      
      –        a eventual existência de um indício sério de risco real como o mencionado no artigo 4.°, n.° 4, da directiva, indício perante
         o qual a exigência de uma violência indiscriminada requerida para poder beneficiar da protecção subsidiária é susceptível
         de ser menos elevada.
      
      41      Finalmente, no processo principal, é importante sublinhar que, embora o artigo 15.°, alínea c), da directiva apenas tenha
         sido expressamente transposto para a ordem jurídica interna posteriormente aos factos na origem do litígio submetido ao órgão
         jurisdicional de reenvio, compete a este último proceder a uma interpretação do direito nacional, em especial do artigo 29.°,
         n.° 1, alíneas b) e d), da Vw 2000, que seja conforme à directiva. 
      
      42      Na verdade, segundo jurisprudência constante, ao aplicar o direito nacional, quer se trate de disposições anteriores ou posteriores
         à directiva, o órgão jurisdicional nacional chamado a interpretá‑lo é obrigado a fazê‑lo, na medida do possível, à luz do
         texto e da finalidade da directiva, para atingir o resultado por ela prosseguido e cumprir desta forma o artigo 249.°, terceiro
         parágrafo, CE (v., designadamente, acórdãos de 13 de Novembro de 1990, Marleasing, C‑106/89, Colect., p. I‑4135, n.° 8, e
         de 24 de Junho de 2008, Commune de Mesquer, C‑188/07, ainda não publicado na Colectânea, n.° 84).
      
      43      À luz das considerações precedentes, deve responder‑se às questões colocadas que o artigo 15.°, alínea c), da directiva, em
         conjugação com o artigo 2.°, alínea e), da mesma directiva, deve ser interpretado no sentido de que:
      
      –        a existência de uma ameaça grave e individual contra a vida ou a integridade física do requerente da protecção subsidiária
         não está subordinada à condição de este fazer prova de que é visado especificamente em razão de elementos próprios da sua
         situação pessoal;
      
      –        a existência de tal ameaça pode excepcionalmente ser dada como provada quando o grau de violência indiscriminada que caracteriza
         o conflito armado em curso, apreciado pelas autoridades nacionais competentes que devam pronunciar‑se sobre um pedido de protecção
         subsidiária ou pelos órgãos jurisdicionais de um Estado‑Membro chamados a apreciar uma decisão de indeferimento de tal pedido,
         seja de um nível tão elevado que existem motivos significativos para acreditar que um civil expulso para o país em causa ou,
         eventualmente, para a região em causa, poderia correr, pelo simples facto de se encontrar no território destes, um risco real
         de sofrer tal ameaça.
      
      44      Finalmente, cabe acrescentar que a interpretação do artigo 15.°, alínea c), da directiva, em conjugação com o artigo 2.°,
         alínea e), da mesma, decorrente dos números anteriores, é inteiramente compatível com a CEDH e com a jurisprudência do Tribunal
         Europeu dos Direitos do Homem relativa ao artigo 3.° da CEDH (v., designadamente, acórdão NA. c. Reino Unido, já referido,
         §§ 115 a 117, bem como jurisprudência citada).
      
       Quanto às despesas
      45      Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional
         de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações
         ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.
      
      Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Grande Secção) declara:
      O artigo 15.°, alínea c), da Directiva 2004/83/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas mínimas relativas
            às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou
            de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas
            ao conteúdo da protecção concedida, em conjugação com o artigo 2.°, alínea e), da mesma directiva, deve ser interpretado no
            sentido de que: 
      –        a existência de uma ameaça grave e individual contra a vida ou a integridade física do requerente da protecção subsidiária
            não está subordinada à condição de este fazer prova de que é visado especificamente em razão de elementos próprios da sua
            situação pessoal; 
      –        a existência de tal ameaça pode excepcionalmente ser dada como provada quando o grau de violência indiscriminada que caracteriza
            o conflito armado em curso, apreciado pelas autoridades nacionais competentes que devam pronunciar‑se sobre um pedido de protecção
            subsidiária ou pelos órgãos jurisdicionais de um Estado‑Membro chamados a apreciar uma decisão de indeferimento de tal pedido,
            seja de um nível tão elevado que existem motivos significativos para acreditar que um civil expulso para o país em causa ou,
            eventualmente, para a região em causa, poderia correr, pelo simples facto de se encontrar no território destes, um risco real
            de sofrer tal ameaça.
      Assinaturas
      * Língua do processo: neerlandês.