CELEX: 62018TJ0490
Language: pt
Date: 2020-07-08
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de julho de 2020.#Neda Industrial Group contra Conselho da União Europeia.#Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Manutenção do nome da recorrente nas listas das pessoas, entidades e organismos às quais se aplicam o congelamento de fundos e recursos económicos — Dever de fundamentação — Erro de direito — Erro de apreciação — Modulação no tempo dos efeitos de uma anulação.#Processo T-490/18.