CELEX: 31988R1773
Language: pt
Date: 1988-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1773/88 da Comissão, de 23 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

24. 6. 88
N? L 157/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1773/88 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Junho de 1988
                  que altera as restituições à exportação relativamente as sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS , COMUNIDADES EUROPEIAS,                          à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               com o anexo do presente regulamento ;
Económica Europeia,                                              Considerando que, na falta, para a campanha de comer­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  cialização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em
Portugal,                                                        relação à colza e à nabita, o montante da restituição,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    quando fixado antecipadamente para esta campanha, não
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              pôde ser calculado provisoriamente com base nos preços
                                                                 válidos para a campanha de 1987/ 1988 ; que este
uma organização comum de mercados no sector das                  montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2),                      preços e medidas connexas para a campanha de 1988/
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                    / 1989 sejarn conhecidos,
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adesão da Grécia (4), e, nomeadamente, o n? 3, do artigo
2o                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1.     Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de              artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 ("), fixados no
câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última redac­      anexo do Regulamento (CEE) n? 1505/88 alterado, são
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 887/               alterados em conformidade com os montantes constantes
/88 (%                                                            do anexo do presente regulamento, no que respeita à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  colza e à nabita.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas              2.     Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
 especiais relativamente às sementes de colza, nabita e
girassol f), com a última redacção que lhe foi dada pelo          3.     Todavia, o montante da restituição quando fixado
 Regulamento (CEE) n? 1869/87 (8), e, nomeadamente, o             antecipadamente para a campanha de comercialização de
 n? 3 do artigo 2?,                                               1988/ 1989, relativamente à colza e à nabita, será confir­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mado ou substituído com efeitos a contar de 24 de Junho
                                                                  de 1988, para se ter em consideração, se for caso disso, os
 Considerando que as restituições à exportação de                 preços e as medidas conexas para a campanha de 1988/
 sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento                / 1989 .
 (CEE) n? 1505/88 (9), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1766/88 (10) ;                                              Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 no Regulamento (CEE) n? 1505/88 aos dados de que a               O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
  (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
  (3) JO n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
  («) JO n? L 291 de 19. 11 . 1979, p. 17.
  (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
  f) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
  O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
  («) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
  O JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 28 .                             (") JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
  (10) JO n? L 156 de 23. 6. 1988, p. 37.
 ---pagebreak--- 24. 6. 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 157/ 11
                                                                              ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1988, que altera as restituições a exportação
                                                     relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente       1 ? período         2? período         3? período         4? período         5? período
                                                              6               70                  8                  9                 10                  11
1 . Restituições globais (ECUs) :
    — Espanha                                   > ,          11,242             8,463            —                   —                 —                   —
    — Portugal                                               16,002            13,223            —                   —                 —                  —
    — Outros Estados-membros                                 11,500             8,721            —                   —                 —                   —
2. Restituições finais :                                              \                                      \
    Sementes produzidas e exportadas de :                             \                                      \
    — República Federal da Alemanha
        (DM)                                                 29,38             21,17             —                   —                 —                   —
    — Holanda (Fl)                                           31,79             24,11             —
                                                                                                                     —                 —                   —
    — UEBL (FB/Flux)                                        546,40            412,82             —         1         —                 —                   —
    — França (FF)                                            75,16             54,39             —                   —                 —                   —
    —   Dinamarca (Dkr)                                      95,65             71,32              —                  —                 —                 ■ —
    —   Irlanda (£ Irl)                                         8,338           6,028             —                  —                 —                   —
    —   Reino Unido (£)                                        4,872            3,049             —                  —                 —                   —
    —   Itália (Lit)                                     14 682           10 240                  —                  —                 —
                                                                                                                                                           ;—
    —   Grécia (Dra)                                            0,00            0,00              —                  —                 —                   —
    —   Espanha (Pta)                                     1 730,27          1 301,71              —                  —                 —                   —
    —   Portugal (Esc)                                    2 226,97         2 394,21               —
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comerecialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.