CELEX: 51996PC0532
Language: pt
Date: 1996-11-06
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa ao ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                  Bruxelas, 06.11.1996
                                  COM(%) 532 final
                                  96/0256 (ACC)
                     Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
                     relativa ao
                     ACORDO
entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia
     relativo a medidas sanitárias aplicáveis
ao comércio de animais vivos e produtos animais
            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Assunto: Conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre
           medidas sanitárias e fitossanitárias.
1. Em 20 de Fevereiro de 1995, o Conselho aprovou um mandato que autorizava a
   Comissão a encetar negociações com vista à conclusão de acordos entre a CE e países
   terceiros sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, com base no projecto de directrizes
   anexos à sua decisão.
2. Na sequência desse mandato, a Comissão levou a cabo negociações com a Nova
   Zelândia, a Austrália e países terceiros da Europa Central, da América do Norte e da
   América do Sul. A presente proposta apresenta os resultados das negociações com a
   Nova Zelândia, que a Comissão considera serem adequados à conclusão de um acordo.
3. A proposta tem em conta, por referência explícita no texto do acordo, as
   responsabilidades que cabem aos Estados-membros e as que cabem à Comunidade.
4. A presente proposta inclui a aplicação do princípio da regionalização no que respeita às
   principais doenças animais, enunciando os produtos para os quais é reconhecida a
   equivalência. Para os produtos em que a equivalência ainda não foi reconhecida,
   estabelece um programa de trabalho com vista ao reconhecimento e as condições
   entretanto aplicáveis.
5. A presente proposta tem também em consideração os direitos e obrigações de ambas as
   Partes decorrentes do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e
   respectivos anexos, em especial o acordo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias
   (SFS). Ao mesmo tempo, tem em conta a necessidade de assegurar um nível elevado
   de protecção da saúde pública e da sanidade animal na Comunidade.
6. A presente proposta não tem consequências para o orçamento comunitário.
                                             ^
 ---pagebreak---                                         Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                         relativa ao
                                         ACORDO
                    entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia
                          relativo a medidas sanitárias aplicáveis
                    ao comércio de animais vivos e produtos animais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Considerando que o acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a
medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais constitui um
meio adequado para pôr em prática as disposições do Acordo relativo à Aplicação de
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, no que respeita às medidas sanitárias
veterinárias;
Considerando que este acordo contribuirá para facilitar o comércio de animais vivos e
produtos animais entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia mediante o
reconhecimento progressivo da equivalência de medidas sanitárias, a aceitação da aplicação
da regionalização e a melhoria da comunicação e cooperação;
(1) JO n° C                            ^    . ^
 ---pagebreak--- Considerando que é necessário aprovar o acordo em nome da Comunidade,
DECIDE:
                                          Artigo 1 o
É aprovado em nome da Comunidade o acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova
Zelândia relativo a medidas sanitárias e aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos
animais.
O texto do acordo e os respectivos anexos são anexados à presente decisão.
                                          Artigo 2o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o acordo
para o efeito de vincular a Comunidade Europeia.
                                          Artigo 3o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
A presente decisão entra em vigor da data da sua publicação.
Feito em Bruxelas,                                   Pelo Conselho
                                                     O Presidente
                                             ifc
 ---pagebreak---                                ANEXO
                              ACORDO
entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas
        sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e
                          produtos animais
                                  \e
 ---pagebreak---                                             ACORDO
Entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao
comércio de animais vivos e produtos animais
A COMUNIDADE EUROPEIA
por um lado, e
A NOVA ZELÂNDIA,
por outro,
a seguir designadas «as Partes»,
CONSIDERANDO que as Partes reconhecem que os seus sistemas de medidas sanitárias
se destinam a proporcionar garantias sanitárias comparáveis;
REAFIRMANDO o seu compromisso para com os direitos e obrigações estabelecidos no
âmbito do Acordo da Organização Mundial do Comércio relativo à aplicação de medidas
sanitárias e fitossanitárias (a seguir designado «Acordo SFS»);
DESEJOSOS de facilitar o comércio entre a Comunidade Europeia (a seguir designada «a
Comunidade») e a Nova Zelândia de animais vivos e produtos animais, protegendo
simultaneamente a saúde pública e a sanidade animal e satisfazendo as expectativas dos
consumidores quanto à salubridade dos produtos alimentares;
DESEJOSOS de resolver outras questões veterinárias aplicáveis ao comércio de animais
vivos e produtos animais entre a Comunidade e a Nova Zelândia;
RESOLVIDOS a ter plenamente em consideração os riscos de propagação de infecções e
doenças animais e as medidas necessárias para os controlar e erradicar, nomeadamente
para evitar interrupções do comércio,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
 ---pagebreak---                                            Artigo 1 o
                                           Objectivo
O objectivo do presente acordo é facilitar o comércio de animais vivos e de produtos animais
entre a Comunidade e a Nova Zelândia, mediante o estabelecimento de um mecanismo de
reconhecimento da equivalência de medidas sanitárias aplicáveis pelas Partes com vista à
protecção da saúde pública e da sanidade animal e melhorar a comunicação e a cooperação
no que respeita a medidas sanitárias.
                                           Artigo 2o
                                    Disposições gerais
As disposições previstas no presente acordo serão aplicáveis ao comércio de animais vivos
e produtos animais entre a Comunidade e a Nova Zelândia.
As disposições conjuntamente estabelecidas para a aplicação do presente acordo pelas
Partes são fixadas nos anexos.
                                           Artigo 3o
                                 Obrigações multilaterais
Nenhuma das disposições do presente acordo ou dos seus anexos limitará os direitos ou
obrigações das Partes decorrentes do Acordo que institui a Organização Mundial do
Comércio e seus anexos, em especial do Acordo SFS.
                                           Artigo 4o
                                   Âmbito de aplicação
1.  O âmbito de aplicação do presente acordo será inicialmente limitado às medidas
    sanitárias aplicadas por ambas as Partes aos animais vivos e produtos animais
    enumerados no Anexo I, com excepção das previstas nos n°s 2 e 3.
 ---pagebreak--- 2.  Salvo disposição em contrário constante dos anexos do presente acordo, e sem prejuízo
    do artigo 11°, o presente acordo não se aplica a medidas sanitárias relacionadas com
    aditivos alimentares (todos os aditivos e corantes alimentares), carimbos sanitários,
    adjuvantestecnológicos, aromas, irradiação (ionização), contaminantes (incluindo critérios
    microbiológicos), transporte, produtos químicos resultantes da migração de substâncias
    de materiais de embalagem, rotulagem de produtos alimentares, rotulagem nutricional,
    alimentos para animais com medicamentos e pré-misturas.
3. As Partes podem também acordar em aplicar os princípios do presente acordo para tratar
    de questões veterinárias que não as medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de
    animais vivos e produtos animais.
4. As Partes podem acordar em alterar, no futuro, o presente acordo a fim de alargar o seu
    âmbito de aplicação a outras medidas sanitárias ou fitossanitárias que afectem o
    comércio entre as Partes.
                                          Artigo 5o
                                         Definições
Para efeitos do presente acordo, serão aplicadas as seguintes definições:
a) Animais vivos e produtos animais: os animais vivos e os produtos animais abrangidos
   pelas disposições constantes do Anexo I;
b) Medidas sanitárias: as medidas definidas no ponto 1 do Anexo A do Acordo SFS
   abrangidas pelo presente acordo;
c) Nível adequado de protecção sanitária: o definido no ponto 5 do Anexo A do
   Acordo SFS;
d)  Região: «zonas» e «regiões», as definidas no código sanitário do Gabinete Internacional
   de Epizootias;
 ---pagebreak--- e) Autoridades responsáveis:
   i) Nova Zelândia - as autoridades descritas na parte A do Anexo II;
   ii) Comunidade Europeia - as autoridades descritas na parte B do Anexo II.
                                            Artigo 6o
                              Adaptação às condições regionais
1. Para efeitos de comércio entre as Partes, estas reconhecem a existência de regiões
   indemnes das doenças animais previstas no Anexo III.
2. Sempre que uma das Partes considerar que tem um estatuto especial no que respeita
   a uma doença específica, pode solicitar o reconhecimento desse estatuto. A Parte
   interessada pode igualmente exigir, relativamente à importação de animais vivos e
   produtos animais, garantias adicionais adequadas ao estatuto acordado. As garantias
   para doenças específicas constam do Anexo V.
3. Sem prejuízo do n° 2, a Parte importadora reconhecerá as decisões de regionalização
   adoptadas em conformidade com os critérios definidos no Anexo IV como base para o
   comércio a partir de uma Parte em que uma zona seja afectada por uma ou mais
   doenças constantes do Anexo III.
                                            Artigo T
                                          Eguivalência
1. O reconhecimento da equivalência exige a avaliação e a aceitação:
   -   da legislação, normas e procedimentos, bem como dos programas em vigor para
       permitir o controlo e garantir o cumprimento dos requisitos nacionais e dos dos países
       importadores;
   -   da   estrutura   documentada       da(s)   autoridade(s) responsável(is),  respectivas
       competências, hierarquia, modus operandi e recursos disponíveis;
 ---pagebreak---     -    da actuação da autoridade responsável no que respeita ao programa de controlo e
        garantias.
    Nesta acepção, as Partes terão em consideração a experiência adquirida.
2. A equivalência será aplicável às medidas sanitárias destinadas aos sectores dos animais
   vivos ou produtos animais, ou partes dos mesmos, regimes de legislação, inspecção e
   controlo, ou partes desses regimes ou, no que respeita à legislação específica, aos
   requisitos de inspecção e/ou higiene.
                                          Artigo 8o
                               Determinação da equivalência
1. Para determinar se uma medida sanitária aplicada por uma Parte exportadora apresenta
   um nível adequado de protecção sanitária para a Parte importadora, as Partes seguirão
   um procedimento que deve incluir as seguintes etapas:
   i) A identificação da(s) medida(s) sanitária(s) para a(s) qual(is) se solicita o
        reconhecimento da equivalência;
   ii) A explicação, pela Parte importadora, do objectivo da(s) sua(s) medida(s) sanitária(s),
        incluindo uma avaliação, de acordo com as circunstâncias, do risco ou riscos que a(s)
        medida(s) sanitária(s) pretende(m) prevenir, bem como a identificação pela Parte
        importadora do seu nível adequado de protecção sanitária;
   iii) A demonstração pela Parte exportadora de que a(s) sua(s) medida(s) sanitária(s)
        atinge(m) um nível adequado de protecção sanitária da Parte importadora;
   iv) A determinação pela Parte importadora de que as medidas sanitárias da Parte
        exportadora atingem o seu nível adequado de protecção sanitária;
   v) A aceitação pela Parte importadora de que a medida sanitária da Parte exportadora
        é equivalente se esta demonstrar que a sua medida atinge um nível adequado de
        protecção da Parte importadora.
 ---pagebreak--- 2. Nos casos em que a equivalência não tenha sido reconhecida, o comércio pode
   efectuar-se nas condições exigidas pela Parte importadora para atingir o seu nível
   adequado de protecção previsto no Anexo V. A Parte exportadora pode acordar em
   respeitar as condições da Parte importadora, sem prejuízo do resultado do procedimento
   previsto no n° 1.
                                          Artigo 9o
                           Reconhecimento das medidas sanitárias
1. O Anexo V enumera os sectores ou partes de sectores para os quais as respectivas
   medidas sanitárias são reconhecidas como equivalentes para efeitos do comércio na data
   da entrada em vigor do presente acordo. No prazo de três meses, as Partes adoptarão
   as disposições legislativas ou administrativas necessárias para aplicar o reconhecimento
   da equivalência, a fim de permitir o comércio.
2. O Anexo V enumera também os sectores ou partes de sectores para os quais as Partes
   aplicam medidas sanitárias diferentes e não concluíram a avaliação prevista no artigo 7o.
   Com base no procedimento previsto nos artigos T e 8o, as medidas enunciadas no
   Anexo V serão adoptadas para permitir a conclusão da avaliação nos prazos indicativos
   fixados no mesmo. No prazo de três meses após a data do reconhecimento da
   equivalência, as Partes adoptarão as disposições legislativas ou administrativas
   necessárias para aplicar o reconhecimento da equivalência. Na pendência do
   reconhecimento, o comércio será efectuado nas condições previstas no Anexo V.
3. Todas as remessas de animais vivos ou produtos animais para as quais tenha sido
   reconhecida a equivalência apresentadas para importação serão acompanhadas, a
   menos que não seja exigido, por um certificado sanitário oficial em conformidade com o
   modelo previsto no Anexo VII. As Partes podem definir em conjunto os princípios ou
   directrizes da certificação. Todos estes princípios serão incluídos no Anexo VII.
                                         Artigo 10°
                                        Verificação
1. Para manter a confiança na aplicação eficaz das disposições do presente acordo, cada
   Parte terá o direito de levar a cabo procedimentos de auditoria e verificação da Parte
   exportadora, os quais podem incluir:
 ---pagebreak---    a) Uma avaliação da totalidade ou de parte do programa total de controlo das
      autoridades responsáveis, incluindo, se for caso disso, análises dos programas de
      inspecção e de auditoria; e
   b) Controlos no local.
   Estes procedimentos serão aplicados em conformidade com as disposições do Anexo VI.
2. Cada Parte terá também o direito de realizar controlos fronteiriços das remessas
   importadas, cujos resultados farão parte do procedimento de verificação.
3. No caso da Comunidade:
   -  a Comunidade levará a cabo os procedimentos de auditoria e verificação previstos no
      n° 1;
   -  os Estados-membros efectuarão os controlos fronteiriços previstos no n° 2.
4. No que respeita à Nova Zelândia, as autoridades neozelandesas levarão a cabo os
   procedimentos de auditoria e verificação e os controlos fronteiriços previstos nos n°s 1
   e2.
5. Cada uma das Partes pode, com o consentimento mútuo da outra:
   a) Partilhar os resultados e as conclusões dos seus procedimentos de auditoria e
      verificação e dos seus controlos fronteiriços com países que não sejam Partes
      contratantes no presente acordo; ou
   b) Utilizar os resultados e conclusões dos procedimentos de auditoria e verificação e dos
      controlos fronteiriços de países que não sejam Partes no presente acordo.
 ---pagebreak---                                          Artigo 11 °
                        Controlos fronteiriços e taxas de inspecção
1. As frequências dos controlos fronteiriços, referidos no n° 2 do artigo 10°, de animais
   vivos e produtos animais serão estabelecidas no Anexo VIII A. No âmbito das respectivas
   responsabilidades, as Partes podem alterar as frequências dos controlos em função dos
   resultados obtidos de acordo com os Anexos V e IX ou de outras medidas ou consultas
   previstas no presente acordo.
2. Os controlos físicos realizados basear-se-ão nos riscos associados às importações em
   causa.
3. No caso de os controlos revelarem o incumprimento das normas e/ou requisitos
   aplicáveis, a actuação da Parte importadora basear-se-á numa avaliação dos riscos
   inerentes. Sempre que possível, o importador ou o seu representante poderão aceder à
   remessa e terão oportunidade de fornecer qualquer informação pertinente para ajudar
   a Parte importadora a tomar uma decisão final.
4. Podem ser cobradas taxas de inspecção respeitantes aos custos decorrentes dos
   controlos fronteiriços. As disposições aplicáveis às taxas de inspecção constam do
   Anexo VIII B.
                                         Artigo 12°
                                         Notificação
1. As Partes notificar-se-ão mutuamente:
   -   no prazo de 24 horas, as alterações significativas do estatuto sanitário, como a
       presença e evolução de doenças constantes do Anexo III;
   -   o mais rapidamente possível, os dados de importância epidemiológica relativos a
       doenças não incluídas no Anexo III ou a novas doenças;
 ---pagebreak---     -   quaisquer medidas adicionais, para além dos requisitos básicos das suas respectivas
        medidas sanitárias destinadas a controlar ou erradicar doenças animais ou proteger
        a saúde pública, e quaisquer alterações das políticas de prevenção, incluindo políticas
        de vacinação.
2.  As notificações previstas no n° 1 serão efectuadas por escrito aos pontos de contacto
    designados de acordo com o n° 4 do artigo 15°.
3.  Quando existam motivos graves e urgentes de preocupação relacionados com a saúde
    pública ou a sanidade animal, pode ser efectuada uma comunicação verbal para o ponto
    de contacto designado de acordo com o n° 4 do artigo 15°, a qual será confirmada por
    escrito nas 24 horas seguintes.
4.  Quando alguma das Partes tenha motivos graves de preocupação relacionados com a
    existência de riscos para a saúde pública ou a sanidade animal, serão realizadas,
    mediante pedido, o mais rapidamente possível e, em qualquer dos casos, no prazo de
     14 dias, consultas respeitantes à situação. Nessas situações, cada uma das partes deve
    proporcionar todas as informações necessárias para evitar qualquer interrupção do
    comércio e chegar a uma solução mutuamente aceitável.
                                           Artigo 13°
                                   Cláusula de salvaguarda
Sem prejuízo do artigo 12°, em especial do seu n° 4, qualquer das Partes pode, por motivos
sérios relacionados com a saúde pública ou a sanidade animal, adoptar medidas provisórias
de protecção da saúde pública ou sanidade animal. Estas medidas devem ser notificadas à
outra Parte no prazo de 24 horas e, mediante pedido, serão realizadas consultas respeitantes
à situação no prazo de 14 dias. As Partes terão na devida conta quaisquer informações
fornecidas através dessas consultas.
                                                10
 ---pagebreak---                                           Artigo 14°
                                      Questões pendentes
As disposições do presente acordo serão também aplicáveis às questões pendentes incluídas
no seu âmbito de aplicação que afectem o comércio, entre as Partes, de animais vivos e
produtos animais, constantes do Anexo IX. Este anexo e, se for caso disso, os restantes,
serão alterados para tomar em consideração os progressos realizados e as novas questões
identificadas.
                                          Artigo 15°
      Intercâmbio de informações e apresentação de investigações e dados científicos
1.  As Partes intercambiarão as informações pertinentes para a aplicação do presente
    acordo numa base uniforme e sistemática, a fim de proporcionar garantias, gerar
    confiança mútua e demonstrar a eficácia dos programas controlados. Se for caso disso,
    a prossecução destes objectivos pode ser reforçada mediante o intercâmbio de
    funcionários.
2.  O intercâmbio de informações sobre alterações das respectivas medidas sanitárias, bem
    como outros dados pertinentes, incluirá:
    -    a possibilidade de considerar propostas de alteração de normas ou requisitos legais
         que possam afectar o presente acordo antes de serem ultimadas. Quando uma das
         Partes o considerar necessário, as propostas podem ser tratadas de acordo com o
         previsto no n° 3 do artigo 16°;
    -    informações sobre os acontecimentos que afectam o comércio de animais vivos e
         produtos animais;
    -    informações sobre os resultados dos procedimentos de verificação previstos no
         artigo 10°.
                                              11
 ---pagebreak--- 3. As Partes velarão pela apresentação às instâncias científicas competentes dos
   documentos ou dados científicos que comprovam as suas opiniões ou alegações. Essas
   provas serão avaliadas pelas instâncias científicas competentes no momento oportuno
   e os resultados das análises serão comunicados a ambas as Partes.
4. Os pontos de contacto para o intercâmbio de informações são estabelecidos no Anexo X.
                                          Artigo 16°
                                   Comité de gestão misto
1. É instituído um comité de gestão misto (a seguir designado «comité»), composto por
   representantes das Partes, que tratará de todas as matérias abrangidas pelo presente
   acordo e examinará todos os assuntos que possam surgir em relação à sua aplicação.
   O comité reunir-se-á no primeiro ano de entrada em vigor do presente acordo e,
   posteriormente, pelo menos uma vez por ano. O comité pode também tratar os assuntos,
   fora das suas reuniões, por correspondência.
2. Pelo menos uma vez por ano, o comité reexaminará os anexos do presente acordo,
   nomeadamente à luz dos progressos realizados nas consultas previstas no presente
   acordo. As alterações dos anexos serão decididas conjuntamente.
3. As Partes podem acordar em estabelecer grupos de trabalho técnicos, compostos por
   peritos que as representem e que definirão e tratarão todas as questões científicas e
   técnicas que possam decorrer do presente acordo.
   Sempre que seja necessária assistência especializada suplementar, as Partes podem
   também criar grupos ad hocôe carácter técnico ou científico, cuja composição pode não
   estar limitada aos representantes das Partes.
                                          Artigo 17°
                                     Aplicação territorial
A aplicação territorial do presente acordo será a seguinte:
                                               12
 ---pagebreak--- a)  Na Comunidade: nos territórios onde é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia, nas condições estabelecidas nesse tratado;
b) Na Nova Zelândia: em toda a superfície territorial do país, com excepção de Tokelau.
                                        Artigo 18°
                                    Disposições finais
1.  O presente acordo será aprovado pelas Partes em conformidade os seus procedimentos
    respectivos.
    O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as
    Partes se notifiquem mutuamente, por escrito, da conclusão dos procedimentos referidos
    no primeiro parágrafo.
2. As Partes respeitarão os compromissos e obrigações decorrentes do presente acordo em
    conformidade com os seus procedimentos internos.
3.  Cada uma das Partes pode, em qualquer momento, propor alterações do presente
    acordo. As alterações acordadas entrarão em vigor no primeiro dia do mês seguinte à
    data em que as Partes se notifiquem mutuamente, por escrito, da conclusão dos
    procedimentos respectivos internos para a aprovação das alterações.
4.  Cada uma das Partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação por escrito
    com uma antecedência mínima de seis meses. Neste caso, o presente acordo deixa de
    ser válido no termo do período indicado na notificação.
5.  O presente acordo é redigido, em dois exemplares idênticos, em língua inglesa.
Pela Nova Zelândia                                             Pela Comunidade Europeia
                                             13
 ---pagebreak---                          LISTA DOS ANEXOS
ANEXO      Animais vivos e produtos
ANEXO II   Autoridades responsáveis
ANEXO      Doenças para as quais podem ser adoptadas decisões de
           regionalização
ANEXO IV   Regionalização e zonagem
ANEXO V    Reconhecimento de medidas sanitárias
ANEXO VI   Directrizes relativas aos procedimentos de auditoria
ANEXO VII  Certificação
ANEXO VIII Controlos nas fronteiras e taxas de inspecção
ANEXO IX   Questões pendentes
ANEXO X    Pontos de contacto
                                   14
 ---pagebreak---                                                 ANEXO I
                                 ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS ANIMAIS
  Animais vivos e produtos animais:                    Definidos em:
  1.  Bovinos e suínos vivos                           Directiva 64/432/CEE do Conselho de 26 de Junho
                                                       de 1964
  2.  Sémen de bovinos                                 Directiva 88/407/CEE do Conselho de 14 de Junho
                                                       de 1988
  3.  Embriões de bovinos                              Directiva 89/556/CEE do Conselho de 25 de
                                                       Setembro de 1989
  4.  Cavalos vivos                                    Directiva 90/426/CEE do Conselho de 26 de Junho
                                                       de 1990
  5.  Sémen de suínos                                  Directiva 90/429/CEE do Conselho de 26 de Junho
                                                       de 1990
  6.  Aves de capoeira e ovos para incubação           Directiva 90/539/CEE do Conselho de 15 de
                                                       Outubro de 1990
  7.  Animais vivos e produtos da aquicultura          Directiva 91/67/CEE do Conselho de 28 de Janeiro
                                                       de 1991
  8.  Ovinos e caprinos vivos                          Directiva 91/68/CEE do Conselho de 28 de Janeiro
.                                                      de 1991
  9.  Outros animais vivos, sémen, óvulos e            Directiva 92/65/CEE do Conselho de 13 de Julho de
      embriões das espécies animais não referidas      1992
      nos pontos 1 a 8
  10. Carne fresca                                     Directiva 64/433/CEE do Conselho de 26 de Junho
                                                       de 1964
  11. Carne fresca de aves de capoeira                 Directiva 71/118/CEE do Conselho de 15 de
                                                       Fevereiro de 1971
  12. Produtos à base de carne                         Directiva 77/99/CEE do Conselho de 21 de
                                                       Dezembro de 1976
  13. Carne picada e preparados de carne               Directiva 94/65/CEE do Conselho de 14 de
                                                       Dezembro de 1994
  14. Ovoprodutos                                      Directiva 89/437/CEE do Conselho de 20 de Junho
                                                       de 1989
  15. Moluscos bivalves vivos                          Directiva 91/492/CEE do Conselho de 15 de Julho
                                                       de 1991
  16. Produtos da pesca                                Directiva 91/493/CEE do Conselho de 22 de Julho
                                                       de 1991
  17. Carne de caça de criação                         Directiva 91/495/CEE do Conselho de 27 de
                                                       Novembro de 1991
  18. Carne de caça selvagem                           Directiva 92/45/CEE do Conselho de 16 de Junho
                                                       de 1992
  19. Leite e produtos lácteos                         Directiva 92/46/CEE do Conselho de 16 de Junho
                                                       de 1992.
  20. Resíduos animais                                 Directiva 90/667/CEE do Conselho de 27 de
                                                       Novembro de 1990
  21. Produtos animais não referidos nos pontos 10     Directiva 92/118/CEE do Conselho de 17 de
      a 20.                                            Dezembro de 1992
Nota:   A legislação neozelandesa (Biosecurity Act(1993) e «saved provisions» de Animals Act de 1967)
        estabelece uma lista de organismos cuja introdução na Nova Zelândia está proibida.
                                                    15
 ---pagebreak---                                                     ANEXO il
                                        AUTORIDADES RESPONSÁVEIS
PARTE A
Nova Zelândia
Os controlos nos domínios sanitário e veterinário são da competência conjunta do Ministério da Agricultura e do
Ministério da Saúde. Neste contexto, á aplicável o seguinte:
     No que respeita às exportações para a Comunidade, o Ministério da Agricultura é responsável pela
     certificação sanitária que ateste o cumprimento das normas e requisitos veterinários acordados;
     No que respeita às importações, o Ministério da Agricultura é responsável pelas questões relativas à
     quarentena sanitária, sendo o Ministério da Saúde responsável pelas normas e requisitos de segurança
     alimentar.
No âmbito do presente acordo, o Ministério da Agricultura representará o Ministério da Saúde.
PARTE B
Comunidade Europeia
Os controlos são da competência conjunta dos serviços nacionais dos Estados-membros e da Comissão Europeia.
Neste contexto, é aplicável o seguinte:
     No que respeita às exportações para a Nova Zelândia, os Estados-membros são responsáveis pelo controlo
     das condições e requisitos de produção, incluindo inspecções, e pela emissão de certificados sanitários que
     atestem o cumprimento das normas e requisitos acordados;
     A Comissão Europeia é responsável pela coordenação global, inspecções/auditorias dos sistemas de
     inspecção e pela adopção das disposições legislativas necessárias para assegurar a aplicação uniforme das
     normas e requisitos no mercado único europeu.
                                                       16
 ---pagebreak---                                                    ANEXO Hi
DOENÇAS PARA AS QUAIS PODEM SER ADOPTADAS DECISÕES DE REGIONALIZAÇÃO
BASE JURÍDICA
                Doença                           CE                           Nova Zelândia
 Febre aftosa                            85/511, 64/432      Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Doença vesiculosa do suíno              92/119, 64/432      Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Estomatite vesiculosa                   92/119              Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Peste equina                            90/426, 92/35       Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Peste suína africana                    64/432              Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Febre catarral ovina                    92/119              Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Gripe aviária                           92/40, 90/539       Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Doença de Newcastle                     92/66, 90/539       Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Peste dos pequenos ruminantes           92/119              Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Peste bovina                            92/119, 64/432      Partes IV, V, VI, VII & VIU de Biosecurity Act
 Peste suína clássica                    80/217, 64/432      Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Peripneumonia contagiosa dos            64/432              Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 bovinos
 Varíola ovina e caprina                 92/119              Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Febre do Vale do Rift                   92/119              Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Dermatite nodular contagiosa            92/119              Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Necrose hematopoética infecciosa        91/67               Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 (IHN) *
 Virémia primaveril da carpa (SVC) *     91/67               Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
 Septicemia hemorrágica virai (VHS) *    91/67               Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act
     *   A Nova Zelândia manifestou a sua preocupação sobre a possibilidade de regionalizar estas doenças e
         procederá a uma avaliação das informações e dos riscos no que respeita ao fundamento técnico para
         o reconhecimento antes de Dezembro de 1997.
     A Nova Zelândia eliminou os asteriscos relativos a SVD, MD, Al e CSF embora, provisoriamente, possam
     manter-se em vigor condições especiais de comércio em relação a estas doenças. Para mais pormenores,
     ver Anexo V.
                                                      17
 ---pagebreak---                                                     ANEXO IV
                                         REGIONALIZAÇÃO E ZONAGEM
As Partes estabeleceram conjuntamente as seguintes disposições como base para as decisões de regionalização
 no que respeita às doenças constantes do Anexo III. Cada uma das Partes reconhecerá as decisões de
 regionalização adoptadas em conformidade com as normas do presente anexo.
Aquando da avaliação de riscos de uma determinada importação proposta de animais vivos ou produtos animais,
podem ser tomados em consideração três conjuntos de factores:
 1.   Factores de risco ligados à origem
2.    Factores de risco ligados ao produto
3.    Factores de risco ligados ao destino
Factores de risco ligados à origem
O primeiro factor de risco de importação de doenças é o estatuto do país de origem no que respeita à doença
em causa. Contudo, as declarações de indemnidade de uma doença devem ser apoiadas por programas eficazes
de vigilância.
Por conseguinte, o principal aspecto a ter em consideração neste contexto é a qualidade da infra-estrutura
veterinária. Nenhum outro factor pode ser avaliado se não existir uma plena confiança na administração
veterinária. Em especial, é de crucial importância a sua capacidade para detectar e controlar um foco de doença
e para facilitar uma certificação fundamentada.
A capacidade para detectar a presença de doenças depende da vigilância exercida, que pode ser activa, passiva,
ou de ambos os tipos.
A vigilância activa implica uma actuação firme destinada a identificar a presença da doença, tal como inspecções
clínicas sistemáticas, exames ante e post mortem, exames serológicos nas explorações ou nos matadouros,
obtenção de material patológico para diagnóstico de laboratórios ou animais testemunha.
A vigilância passiva significa que a doença deve ser de notificação obrigatória e que deve existir um nível
suficientemente elevado de vigilância dos animais, a fim de garantir que a doença pode ser observada
rapidamente e comunicada como suspeita. Também deve existir um mecanismo de investigação e confirmação,
bem como um elevado nível de consciencialização dos produtores e veterinários para a doença e seus sintomas.
A vigilância epidemiológica pode ser aumentada mediante programas voluntários e obrigatórios de sanidade dos
rebanhos e bandos, em especial os que garantam uma presença regular de veterinários na exploração.
Outros dos factores que podem ser tomados em consideração são:
*     Antecedentes de doença
*     Antecedentes de vacinação
*     Controlos da circulação de entrada, de saída e no interior das zonas
*     Identificação e registo dos animais
*     Presença da doença em zonas adjacentes
*     Barreiras físicas entre zonas de diferentes estatutos
*     Condições meteorológicas
*     Utilização de zonas-tampão (com ou sem vacinação)
*     Presença de vectores e/ou reservatórios
*     Programas activos de controlo e erradicação (se for caso disso)
*     Sistemas de inspecção ante e post mortem.
Com base nestes factores, a zona pode ser definida.
A autoridade responsável pela execução da política de zonagem é a mais adequada para definir e manter a zona.
Sempre que exista um elevado nível de confiança nessa autoridade, as decisões que tomar podem constituir a
base para o comércio.
                                                        18
 ---pagebreak---  Às zonas definidas pode ser atribuída uma categoria de risco.
 As categorias podem ser:
      risco baixo/negligenciável
      médio risco
      alto risco
      risco desconhecido
 As avaliações de risco para, por exemplo, animais vivos, podem ser úteis para a atribuição das categorias. As
 condições de importação podem, portanto, ser definidas para cada categoria, doença e produto, individualmente
ou por grupos.
 O risco baixo/negligenciável implica que a importação pode ser realizada com base numa simples garantia de
origem.
O médio risco implica que pode ser exigida uma combinação de certificação e/ou garantias antes ou após a
importação.
Um alto risco implica que a importação só será efectuada em condições que reduzam significativamente o risco,
por exemplo, mediante garantias adicionais, realização de testes ou tratamentos.
Um risco desconhecido implica que as importações só serão realizadas se o próprio produto for de muito baixo
risco, por exemplo, couro, lã, ou nas condições de "alto risco", se assim o justificarem os factores ligados ao
produto.
Factores de risco ligados ao produto
Estes incluem:
*     A doença é transmissível pelo produto?
*     O agente pode estar presente no produto se derivar de um animal saudável e/ou clinicamente afectado?
*     O factor de predisposição pode ser reduzido, por exemplo, mediante vacinação?
*     Qual a probabilidade de o produto ter sido exposto à infecção?
*     O produto foi obtido de modo a reduzir o risco, por exemplo, por desossa?
*     O produto foi sujeito a um tratamento que inactiva o agente?
A realização de testes adequados e a aplicação de quarentenas reduzirá o risco.
Factores de risco ligados ao destino
*     Presença de animais sensíveis
*     Presença de vectores
*     Possível período isento de vectores
*     Medidas preventivas, como normas aplicáveis aos alimentos para animais provenientes de resíduos
      alimentares e à fusão de resíduos animais
*     Destino previsto do produto, por exemplo, alimentos para animais de companhia e exclusivamente consumo
      humano.
Estes factores são inerentes ao país importador ou estão sob o seu controlo, podendo alguns deles ser alterados
para facilitar o comércio. Tal pode incluir, nomeadamente, condições restritas de entrada, por exemplo o
isolamento de animais numa região indemne de determinados vectores até ao termo do periodo de incubação
ou sistemas de canalização.
Todavia, também o país infectado tomará em consideração os factores de risco ligados ao destino, dado o risco
apresentado pela circulação da parte infectada do seu território para a parte indemne.
                                                        19
 ---pagebreak---                                                       ANEXO V
  Glossário
 Sim(1)            Equivalência acordada - modelo de certificados sanitários a utilizar
 Sim (2)           Equivalência objecto de acordo de princípio - algumas questões específicas a resolver - utilizar
                  certificação existente até resolução da(s) questão(ões)
 Sim (3)          Equivalência no forma de conformidade com os requisitos da Parte importadora - utilizar
                  certificação existente
 (4)              Ver diversas disposições de certificação
 NE               Não avaliada - entretanto deve ser utilizada a certificação existente
 E                Em fase de avaliação - em fase de consideração - entretanto, deve ser utilizada a certificação
                  existente
 []               Questões objecto de resolução iminente
i
 No               Não equivalente e/ou é exigida avaliação suplementar. O comércio pode ser realizado, se a Parte
                  importadora satisfizer os requisitos da Parte exportadora
Al                Gripe aviária                                                                     ^
BSE               Encefalopatia espongiforme bovina
C                 Celsius
CSF               Peste suína clássica
EBL               Leucose bovina enzóotica
CE/NZ             Comunidade Europeia/Nova Zelândia
Equiv             Equivalente
IBD               Doença infecciosa bursal
IBR               Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos
IR                Irlanda
ND                Doença de Newcastle
Nenhuma           No special conditions
Notificadas à OMC NZ commented ( 31/10/95 & 2/11/96) on CE certification Decisions notified to the WTO
OIE               Gabinete Internacional de Epizootias
PM                post mortem
ScVC              Comité Científico Veterinário
Stds              Normas
SVD               Doença vesiculosa do suíno
UHT               Ultra High Temperature
UK                Reino Unido
OMC               Organização Mundial do Comércio
                                                         20
 ---pagebreak--- Produto        Exportações CE para a Nova Zelândia                                                              Exportações da Nova Zelândia para a CE
               Condições comerciais            Equiv        Condições especiais         Acção                   Condições comerciais        Equiv    Condições especiais          Acção
               Normas CE         Normas NZ                                                                      Normas NZ    Normas CE
Animais vivos
- Equídeos     90/426/CEE       Biosecurity    Não                                      NZ deve                Biosecurity   90/426/CEE    Sim (3)   Teste de Coggins            CE deve analisar
               92/260/CEE       Act 1993 S                                              estabelecer            Act 1993      92/260/CEE                                          o estatuto NZ de
               93/195/CEE       22                                                      condições              pts IV, V,    93/195/CEE                                          EIA até 7/96
               93/196/CEE                                                               genéricas e rever      VI, VII, VIII 93/196/CEE
               93/197/CEE                                                               os requisitos de                     93/197/CEE
               94/467/CEE                                                               isolamento e                         94/467/CEE
                                                                                        doenças
                                                                                        específicas até
                                                                                        1/7/97
- Bovinos      64/432/CEE       Biosecurity    Sim (2)                                  NZ deve estabelecer    Biosecurity   72/462/CEE    Sim (3)   Requisitos EBL
               72/462/CEE       Act 1993 S                                              condições genéricas e  Act 1993      93/491/CEE              IBR, ver diversas
                                                                                        rever os requisitos de
                                22                                                      isolamento e doenças
                                                                                                               pts IV, V,                            disposições de certificação
                                                            BSE, ver diversas           especificas até 6/97.  VI, VII, VIII                         (4)                                            i
                                                            disposições de                                                                                                                          i
                                                            certificação (4)            (4)                                                                                                         í
                                                                                                                                                                                                    t
- Ovinos/      91/68/CEE         Biosecurity   Não          Programa de controlo do     NZ/CE devem            Biosecurity   92/68/CEE     Sim (3)                                                  (
Caprinos                        Act 1993 S                  tremor epizoótico dos       discutir os            Act 1993
                                                                                                                                                                                                    i
                                22                          ovinos aplicado após        respectivos            pts IV, V,
                                                            importação                  programas de           VI, VII, VIII
                   9                                                                    controlo do tremor
                                                                                        epizoótico dos
                                                                                                                                                                                                    1
                                                                                        ovinos                                                                                                      i
- Veados       92/65/CEE         Biosecurity   Sim (2)                                  NZ deve                Biosecurity   93/491/CEE    Sim (3)                               CE deve          i|<
                                Act 1993 S                                              estabelecer            Act 1993                                                          estabelecer      j,
                                 22                                                     condições              pts IV, V,                                                        condições de     j
                                                                                        genéricas para         VI, VII, VIII                                                     importação
                                                                                        importações da
                                                                                        CE até 6/97
   Anexo V    a)    Não avaliadas. Em fase de avaliação. Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
              b)    Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
              c)    Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                 21
 ---pagebreak--- Produto         Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv    Condições especiais         Acção
                Normas CE       Normas NZ                                                                    Normas NZ    Normas CE
Animais vivos
- Suínos        64/432/CEE      Biosecurity    NA          Não avaliadas                Ainda pendente.     Biosecurity   72/462/CEE      Sim (3)  Doença de Aujeszky, ver
                72/462/CEE      Act 1993 S                 Entretanto, na pendência     CE deve fornecer   Act 1993       93/491/CEE               diversas disposições de
                                22                         de novos dados da CE         dados sobre CSF     pts IV, V,                             certificação (4)
                                                           sobre a CSF e da             e elaborar novas    VI, VII, VIII
                                                           elaboração de novas          normas sobre
                                                            normas CE sobre SVD, a      SVD.
                                                            NZ reserva-se o direito     NZ deve avaliar
                                                           de exigir testes             CSF/SVD nos 3
                                                            se ro lógicos.              meses seguintes à
                                                                                        recepção dos
                                                                                        dados.
- Cães e gatos  92/65/CEE       Biosecurity    Não         Tratamento contra "heart     CE deve             Biosecurity   92/65/CEE       Não      Raiva, ver diversas         CE deve analisar
                                Act 1993 S                 worm"                        apresentar dados    Act 1993                               disposições de certificação o reconhecimento
                                22                                                      contra              pts IV, V,                             (4)                         do estatuto
                                                            Teste/tratamento contra     "heartworm" na      VI, VII, VIII                                                      indemne de raiva
                                                            leptospirose                CE                                                                                     da NZ para efeitos
                                                                                        NZ deve rever as                                                                       comerciais até
                                                            Teste/tratamento contra     condições de                                                                           12796
                                                            ancilostomíase              importação no
                                                                                        prazo de 3 meses                                                                       UK/1R devem
                                                            Protocolo OMS sobre a                                                                                              reavaliar o
                                                            Raiva                                                                                                              comércio de
                                                                                                                                                                               animais de
                                                                                                                                                                               companhia até
                                                                                                                                                                               12^96
   Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                               22
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE                                  j
                 Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais        Acção |
                 Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE                                                  f
Aves de capoeira e ovos para incubação
Sanidade         90/539/CEE      Biosecurity    Não          Exploração indemne de       NZ deve efectuar    Biosecurity   90/539/CEE      Sim (3)  Salmonella, ver diversas
animal           93/342/CEE      Act 1993 S                  IBD durante 30 dias.        avaliação de        Act 1993      93/342/CEE               disposições de certificação
                                 22                                                      riscos de IBD, ND,  pts IV, V,    Notificadas à             (4)
                                                             Entretanto, na pendência    Al e Salmonella     VI, VII, VIII OMC
                                                             da avaliação de riscos de   enteriditis até
                                                             ND e Al, a NZ exige         12/97
                                                             indemnidade regional
                                                             durante 30 dias.
                                                             Não utilizadas vacinas
                                                             vivas
                                                             Exploração indemne de
                                                             Salmonella enteriditis
   Anexo V      a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                23
 ---pagebreak--- Produto      Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
            Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais      Acção
            Normas CE        Normas NZ                                                                  Normas NZ     Normas CE
Sémen
- Bovinos    88/407/CEE      Normas        Sim (2)      Programa de testes           NZ deve analisar   Normas NZ     88/407/CEE      Sim (3)   Centros aprovados para a Centros a
                             NZ sobre                   conforme às normas NZ        o teste da febre   sobre         94/577/CEE                CE, desde que todos os   aprovar pela
                             sémen                      sobre sémen, mais teste      Q até 7/96         sémen                                   animais sejam            autoridade
                                                        da febre Q.                                                                             seronegativos para IBR.  competente da
                                                        BSE , ver diversas           (4)                                                        IBR , ver diversas       Parte
                                                        disposições de                                                                          disposições de           exportadora e a
                                                        certificação (4)                                                                        certificação (4)         notificar à Parte
                                                                                                                                                                         importadora
- Ovinos/    92/65/CEE       Biosecurity   Não          Programa de controlo do      NZ/CE devem        Biosecurity   92/65/CEE       NA        Não avaliadas            Ainda pendente
Caprinos                     Act 1993 S                 tremor epizoótico dos        discutir os        Act 1993
                             22                         ovinos aplicado após         respectivos        pts IV, V,
                                                        importação                   programas de       VI, VII, VIII
                                                                                     controlo do
                                                                                     tremor epizoótico
                                                                                     dos ovinos
- Suínos     90/429/CEE      Biosecurity    NA          Não avaliadas.               Ainda pendente     Biosecurity   90/429/CEE      NA        Não avaliadas            Ainda pendente
                             Act 1993 S                 Região indemne de                               Act 1993      93/199/CEE
                             22                         CSF. Para a SVD, a                              pts IV, V,
                                                        partir de um centro em                          VI, VII, VIH
                                                        que todos os suínos
                                                        provenham de uma
                                                        região indemne ou
                                                        suínos de uma região
                                                        afectada em que sejam
                                                        realizados testes pré-
                                                        entrada e de
                                                        manutenção.
   Anexo V a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
           b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
           c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                            24
 ---pagebreak--- Produto         Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção               Condições comerciais          Equiv    Condições especiais Acção
                Normas CE       Normas NZ                                                                   Normas NZ     Normas CE
Sémen
- Cães          92/65/CEE        Biosecurity   Na           Não avaliadas               Ainda pendente      Biosecurity   92/65/CEE       NA        Não avaliadas      Ainda pendente
                                 Act 1993 S                                                                 Act 1993
                                 22                                                                         pts IV, V,
                                                                                                            VI, VII, VIII
- Veados        92/65/CEE        Biosecurity   Sim (3)                                  NZ deve             Biosecurity   92/65/CEE       Não                          CE deve
                                 Act 1993 S                                             estabelecer         Act 1993                                                   estabelecer
                                 22                                                     condições           pts IV, V,                                                 certificados
                                                                                        genéricas até       VI, VII, VIII                                              sanitários
                                                                                        6/97
Sémen, Embriões e Óvulos de Equinos
 Sanidade        92/65/CEE       Biosecurity   Não                                       NZ deve            Biosecurity   92/65/CEE       Sim (3)
 animal          95/307/CEE      Act 1993 S                                              estabelecer        Act 1993      95/294/CEE
                 95/295/CEE      22                                                      condições          pts IV, V,    95/307/CEE
                                                                                         genéricas para     VI, VII, VIII Notificadas
                                                                                         importações da                   à OMC
                                                                                         CE até 9/97
   Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação. Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                               25
 ---pagebreak--- Produto      Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
            Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais       Acção
            Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Embriões
Sanidade
animal
- Bovinos   89/556/CEE       Normas NZ     Sim (2)      Programa de testes          NZ deve analisar    Normas NZ     89/556/CEE      Sim (2)  Apenas centros aprovados   Centros a aprovar
                             sobre                      conforme às normas NZ       o teste da febre Q  sobre         92/471/CEE               para a CE. Não aplicável a pela autoridade
                            embriões                    sobre embriões, mais        até 7/96.           embriões                               embriões micro-            competente da
                                                        teste da febre Q.                                                                      manipulados                Parte exportadora
                                                        BSE , ver diversas          (4)                                                                                   e a notificar à
                                                        disposições de                                                                                                    Parte importadora
                                                        certificação (4)
- Ovinos/   92/65/CEE        Biosecurity   Não          Programa de controlo do     NZ/CE devem         Biosecurity   92/65/CEE       Não                                 CE deve
Caprinos                    Act 1993 S                  tremor epizoótico dos       discutir os         Act 1993                                                          estabelecer
                             22                         ovinos aplicado após        respectivos         pts IV, V,                                                        certificados
                                                        importação                  programas de        VI, VII, VIII                                                     sanitários
                                                                                    controlo do tremor
                                                                                    epizoótico dos
                                                                                    ovinos
Suínos      92/65/CEE        Biosecurity   NA           Não avaliadas                                   Biosecurity   92/65/CEE       NA       Não avaliadas
                            Act 1993 S                                                                  Act 1993
                             22                                                                         pts IV, V,
                                                                                                        VI, VII, VIII
Veados      92/65/CEE        Biosecurity   Sim (3)                                  NZ deve             Biosecurity   92/65/CEE       Não                                 C E d e v e estabelecer
                            Act 1993 S                                              estabelecer         Act 1993                                                          certificados sanitários
                             22                                                     condições           pts IV, V,
                                                                                    genéricas para      VI, VII, VIII
                                                                                    importações da
                                                                                    CE até 6/97
   Anexo V a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
           b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
           c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                            26
 ---pagebreak--- Produto            Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                   Condições comerciais          Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais       Acção
                  Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Carne fresca: Inclui não transformada (fresca); Sangue/Ossos/Gorduras para consumo humano
Sanidade
animai
- Ruminantes       64/432/CEE      Biosecurity    Sim (1)     Fígados de ovinos a          CE deve fornecer   Biosecurity   72/462/CEE      Sim (3)
                   72/461/CEE      Act 1993 S                 congelar (quistos            dados sobre        Act 1993      80/805/CEE
- Equídeos         72/462/CEE      22                         h id áticos)                 Echinococcus até   pts IV, V,
                                                                                           1/1/97             VI, VII, VIM
- Suínos
Saúde              64/433/CEE      Meat Act       Sim(1)      Carimbo oval                                    Meat Act      72/462/CEE      Sim [1]   Salmonella, ver diversas  Inspecção PM:
pública                            1981                                                                       1981                                    disposições de            incisão gástrica
                                   Food Act                   BSE , ver diversas           (4)                                                        certificação (4)          dos fígados de
                                   1981                       disposições de                                                                                                    cordeiros e
                                   Health Act                 certificação (4)                                                                                                  órgãos genitais
                                   1956                                                                                                                                         de ovinos. NZ
                                                                                                                                                                                deve fornecer
                                                                                                                                                                                documento. CE
                                                                                                                                                                                deve avaliar no
                                                                                                                                                                                prazo de 3        :
                                                                                                                                                                                meses (máximo). ^
                                                                                                                                                      Proibição em              NZ solicitou
                                                                                                                                                      72/462/CEE artigo 20° até consideração
                                                                                                                                                      que CE clarifique.        sobre restrições/
                                                                                                                                                                                proibições em
                                                                                                                                                                                72/462/CEE,
                                                                                                                                                                                artigo 20°. CE
                                                                                                                                                                                deve analisar.
   Anexo V       a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                 b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                 c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                 27
 ---pagebreak--- Produto          Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção              Condições comerciais          Equiv     Condições especiais         Acção
                 Normas CE       Normas NZ                                                                  Normas NZ     Normas CE
Carne fresca de aves de capoeira
Sanidade         91/494/CEE      Biosecurity    Não         Exploração indemne de        NZ deve efectuar  Biosecurity    91/494/CEE     Sim (3)
animal           94/438/CEE      Act 1993 S                 IBD, 30 dias.                avaliação de      Act 1993       93/342/CEE
                                 22                         Não utilizadas vacinas       riscos de IBD, ND pts IV, V,     94/984/CEE
                                                            vivas.                       e A I até 12/97   VI, VII, VIII
                                                             Isolamento para evitar
                                                            contaminação cruzada de
                                                             IBD.
                                                             Região indemne de ND e
                                                            Al.
Saúde pública    71/118/CEE      Food Act       Sim (1)      Carimbo oval                                   Meat Act      71/118/CEE      NA        Não avaliadas               Ainda pendente.
                                  1981                                                                      1981
                                 Health Act                                                                                                         Salmonella, ver diversas
                                  1956                                                                                                              disposições de certificação
                                                                                                                                                    (4)
   Anexo V      a)   Não avaliadas Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                 28
 ---pagebreak--- Produto          Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv    Condições especiais      Acção
                 Normas CE       Normas NZ                                                                    Normas NZ    Normas CE
Produtos à base de carne
Sanidade                                                    Para animais                                                                   Sim (3)
animal                                         Sim (1)      provenientes de zonas
Carne fresca:    64/432/CEE      Biosecurity                não sujeitas a restrições                        Biosecurity   72/462/CEE
- Carne          72/461/CEE      Act 1993 S                 de regionalização                               Act 1993       91/449/CEE
vermelha         80/215/CEE      22                                                                          pts IV, V,
(ruminantes/     72/462/CEE                                                                                  VI, VII, VIM
cavalos)         91/495/CEE
                                                Sim(2)       Para animais                                                  91/495/CEE      Na       Caça de criação e
- Suínos
                                                             provenientes de zonas                                         (Notificadas             selvagem (suínos/veados)
                                                            sujeitas a restrições                                          à OMC)                   Não avaliadas
Caça de
                                                                                         CE deve fornecer
criação
                                                             70° C durante 25 minutos    fundamentos
- Suínos
                                                             ou equivalente              científicos para
- Veados
                                                                                         70° C no centro.
Carne fresca     92/118/CEE      Biosecurity    Sim (2)      70° C /50 min, 80° C /9     NZ deve avaliar     Biosecurity   92/118/CEE      Sim (3)                           CE deve clarificar
- Aves de        80/215/CEE      Act 1993 S                  min ou 100° C /1 min ou     nos 3 meses         Act 1993                                                        as condições
capoeira         72/462/CEE      22                          equivalente                 seguintes à         pts IV, V,                                                      específicas de
                 94/438/CEE                                                              recepção dos        VI, VII, VIM  92/45/CEE       Na       Caça com penas de        importação para
Caça de          92/45/CEE                                                               dados.                            91/495/CEE               criação e selvagem       produtos à base
criação e        91/495/CEE                                                                                                (Notificadas             Não avaliadas            de carne de aves
selvagem                                                                                                                   â OMC)                                            de capoeira até
- Com penas                                                                                                                                                                  7/96
Caça selvagem    92/45/CEE        Biosecurity   Sim (2)      70° C durante 25 minutos                        Biosecurity   91/495/CEE      Na       Não avaliadas
- Suínos                         Act 1993 S                  ou equivalente.                                 Act 1993      92/45/CEE
- Veados                         22                                                                          pts IV, V,    Notificadas à
                                                                                                             VI, VII, VIII OMC
Saúde pública    77/99/CEE        Meat Act &    Sim (1)      Carimbo oval                                    Meat Act      77/99/CEE       Sim (2)                           NZ deve fornecer
                                  Food Act                   BSE , ver diversas                              1981          92/118/CEE                                        dados sobre
                                  1981                       disposições de              (4)                                                                                 aprovação
                                  Health Act                 certificação (4)                                                                                                processos. CE
                                  1956                                                                                                                                       deve analisar até
                                                                                                                                                                             1/7/96
    Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                  29
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                        Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais          Equiv         Condições especiais        Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais  Acção
                Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Carne de caça de criação
Sanidade                                                                                                                                                                [A CE deve clarificar o
animal                                                                                                                                                                  estatuto oas
                                 Biosecurity   Sim (1)                                                      Biosecurity   92/118CEE                                     importações de carne
- Veados        72/461/CEE                                                                                                                Sim (3)
                                                                                                                                                                        de Opossum]
                92/118CEE       Act 1993 S                                                                  Act 1993      91/495/CEE                                    A Comissão deve
- Suínos        91/495/CEE       22                                                                         pts IV, V,    Notificadas à                                 clarificar a necessidade
                64/432/CEE                                                                                  VI, VII, VIII OMC                                           de inspecções
                                                                                                                                                                        veterinárias regulares
                                                                                                                                                                        (questão Horizontal).
- Coelhos       91/495/CEE       Biosecurity   Sim (2)      Carcaças de coelho e        NZ deve             Biosecurity   92/118CEE       Sim (3)                       CE deve especificar as
                92/118CEE        Act 1993 S                 lebre não devem conter      reexaminar até      Act 1993      91/495/CEE                                    condições de
                                                                                                                                                                        importação-
                                 22                         miudezas                    1/9/96.             pts IV, V,    Notificadas à                                 certificados para os
                                                                                                            VI, VII, VIII OMC                                           Suínos
- Com penas     92/118CEE        Biosecurity   Não          Exploração indemne de       NZ deve efectuar    Biosecurity   92/118CEE       Sim (3)
                91/494/CEE      Act 1993 S                  IBD, 30 dias.               avaliação de        Act 1993      91/494/CEE
                                 22                         Não utilizadas vacinas      riscos de IBD, ND   pts IV, V,
                                                            vivas.                      eAI até 12/97       VI, VII, VIII
                                                            Isolamento para evitar
                                                            contaminação cruzada de
                                                            IBD.
                                                            Região indemne de ND e
                                                            Al.
Saúde pública   91/495/CEE       Meat Act      Sim (1)      Carimbo oval                                    Meat Act      91/495/CEE      Sim (1)                       NZ apresentou um
                                 1981                                                                       1981                                                        documento sobre
                                 Food Act                                                                                                                               a separação de
                                 1981                                                                                                                                   carne de caça de
                                 Health Act                                                                                                                             criação/selvagem
                                 1956                                                                                                                                   para consideração
                                                                                                                                                                        da CE.
   Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                               30
 ---pagebreak--- Produto         Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                Condições comerciais          Equiv        Condições especiais          Acção                Condições comerciais         Equiv    Condições especiais      Acção
                Normas CE       Normas NZ                                                                   Normas NZ     Normas CE
Came de caça selvagem
Sanidade                                                                                                                                                                    [A CE deve
animal                                                                                                                                                                      clarificar o
- Veados        92/45/CEE       Biosecurity   Sim (1)                                                      Biosecurity    92/45/CEE       Sim (3)                           estatuto das
                                Act 1993 S                                                                 Act 1993       Notificadas à                                     importações de
                                22                                                                         pts IV, V,     OMC                                               came de
                                                                                                           VI, VII, VIII                                                    Opossum]
- Coelhos       92/45/CEE       Biosecurity   Sim (2)      As carcaças de coelho e      NZ deve            Biosecurity    92/45/CEE       Sim (3)
                                Act 1993 S                 lebre não devem conter       reexaminar até     Act 1993       Notificadas à
                                22                         miudezas                     1/9/96.            pts IV, V,     OMC
                                                                                                           VI, VII, VIII
- Suínos        92/45/CEE       Biosecurity   Sim (1)      Para os Estados-             Para Sim (2); CE    Biosecurity   92/45/CEE       Sim (3)                           CE deve
                                Act 1993 S                 membros não sujeitos a       deve fornecer      Act 1993       Notificadas à                                     especificar as
                                22                         decisão de                   dados sobre CSF.    pts IV, V,    OMC                                               condições de
                                                           regionalização no            NZ deve avaliar    VI, VII, VIII                                                    importação -
                                                           respeitante a CSF.           CSF nos 3 meses                                                                     certificados      \
                                                                                        seguintes à
                                               Sim (2)     Estado-membro indemne
                                                                                        recepção dos
                                                                                                                                                                                               I
                                                           de CSF durante 30 dias       novos dados
- Com penas     92/45/CEE       Biosecurity   A            Avaliação pendente           NZ deve efectuar    Biosecurity   92/45/CEE       Sim (3)
                                                                                        avaliação de        Act 1993      Notificadas à
                                                                                                                                                                                                »
                                Act 1993 S
                                                                                                                                                                                              r
                                22                                                      riscos até 12/97    pts IV, V,    OMC
                                                                                                            VI, VII, VIM
 Saúde pública  92/45/CEE       Meat Act       Sim (1)      Carimbo pentagonal                              Meat Act      92/45/CEE       Sim (1)  (0 carimbo pentagonal    NZ apresentou
                                 1981                                                                       1981                                   também é um requisito da uma proposta de í
                                 Food Act                                                                                                          NZ)                      inspecção PM de f
                                 1981                                                                                                                                       lotes de coelhos. j
                                 Health Act                                                                                                                                 CE deve analisar. '
                                 1956
   Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)   Para a CE: Oe animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                31
 ---pagebreak--- Produto             Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                    Condições comerciais          Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais Acção
                   Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Produtos da pesca destinados ao consumo humano
Sanidade
animal                                                                                                                                                                     CE deve clarificar
- Marinhos         91/67/CEE        Biosecurity   Sim (1)      Para produtos                                   Biosecurity                   Não                           os requisitos de
(Finfish) - Nota:                  Act 1993 S                                                                  Act 1993                                                    certificação.
excepto os                          22                                                                         pts IV, V,                                                  Nenhuma definida
salmonídeos                                                                                                    VI, VII, VIM                                                nesta fase.
-Moluscos          91/67/CEE        Biosecurity   Sim (1)      Para produtos                                   Biosecurity   95/352/CEE      Sim (3)
bivalves e                         Act 1993 S                                                                  Act 1993
crustáceos                          22                         Excepto os vivos.                               pts IV, V,
                                                                                                               VI, VII, VIII
-Salmonídeos       91/67/CEE        Biosecurity   Não          Para produtos               NZ deve             Biosecurity                   Não                           CE deve clarificar
                                   Act 1993 S                                              apresentar          Act 1993                                                    os requisitos de
                                    22                                                     avaliação de        pts IV, V,                                                  certificação
                                                                                           riscos até 12/97    VI, VII, VIII
   Anexo V        a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                  b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                  c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                  32
 ---pagebreak--- Produto          Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais  Acção
                Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Produtos da pesca destinados ao consumo humano
Saúde pública
                                                                                                            Meat Act      91/493/CEE      Sim (1)                        Inspecção na
Peixe/produtos  91/493/CEE       Food Act      Sim (1)                                                      1981                                                        descarga. NZ
da pesca                         1981                                                                                                                                   forneceu uma
                                 Health Act                                                                                                                             explicação do
                                 1956                                                                                                                                   sistema.
Moluscos        91/492/CEE       Food Act      Sim (1)                                                      Meat Act      91/492/CEE      Sim(2)                        (2) Testes
bivalves para   91/493/CEE       1981                                                                       1981          91/493/CEE                                    Carne/testes
consumo                          Health Act                                                                                                                             água. CE deve
humano                           1956                                                                                                                                   informar sobre a
                                                                                                                                                                        avaliação do CCV
                                                                                                                                                                        antes de 1/7/96
Produtos da     91/493/CEE       Food Act      Sim (1)                                                      Meat Act      91/493/CEE      Sim (1)                       Inspecção na
aquicultura                      1981                                                                       1981                                                        descarga. NZ
                                 Health Act                                                                                                                             forneceu uma
                                 1956                                                                                                                                   explicação do
                                                                                                                                                                        sistema.
   Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                               33
 ---pagebreak--- Produto          Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais Acção
                 Normas CE        Normas NZ                                                                  Normas NZ     Normas CE
Peixes vivos/Moluscos e gâmetas
Sanidade         91/67/CEE                      NA           Não avaliadas                                                                 NA       Não avaliadas        CE deve clarificar
animal                                                                                                                                                                   os requisitos de
                                                                                                                                                                         certificação
Saúde pública                                                Nenhuma                                                                                Nenhuma
   Anexo V     a)    Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)    Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)    Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                34
 ---pagebreak--- Produto            Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção               Condições comerciais         Equiv      Condições especiais Acção
                  Normas CE        Normas NZ                                                                  Normas NZ     Normas CE
Leite e produtos lácteos para consumo humano
Sanidade
animal
- Bovinos,        64/432/CEE      Biosecurity    [Sim (2)]                                CE deve fornecer   Biosecurity    92/46/CEE      Sim (2)                        CE deve analisar
incluindo         92/46/CEE       Act 1993 S                                              dados sobre as     Act 1993       95/343/CE                                     a alteração etc
búfalos                           22                                                      recomendações      pts IV, V,                                                   certificado do Cap.
- Ovinos                                                                                  do OIE em          VI, VII, VIII                                                1 a) i) e b) 0
- Caprinos                                                                                matéria de
                                                                                          tratamento pelo
                                                                                          calor até 3/96
                                                                                          CE deve fornecer
                                                                                          dados sobre os
                                                                                          riscos ligados ao
                                                                                          queijo curado até
                                                                                          1/6/96
Saúde pública                                                                                                                                                             NZ solicitou
-Pasteurizados    92/46/CEE        Food Act      Sim (1)                                                     Dairy          92/46/CEE      Sim (1)                        consideração
                                   1981                                                                      Industry Act                                                 sobre colostro e
                                  Health Act                                                                 1952. Food                                                   derivados. CE
                                   1956                                                                      Act 1981                                                     deve clarifica'
-Não              92/46/CEE        Food Act      A            Avaliação pendente          NZ deve analisar   Dairy          92/46/CEE      A         Avaliação pendente   NZ solicitou
pasteurizados                      1981                                                   o tratamento       Industry Act                                                 consideração
(apenas                            Health Act                                             térmico para       1952. Food                                                   sobre colostrc e
sujeitos a                         1956                                                   utilização no      Act 1981                                                     derivados. CE
tratamento                                                                                fabrico de queijo                                                               deve clarifica-
térmico)
 le 62C
    Anexo V      a)   Não avaliadas Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                 b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                 c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                  35
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv    Condições especiais Acção
                  Normas CE       Normas NZ                                                                    Normas NZ    Normas CE
Leite e produtos lácteos para consumo humano
Saúde pública
- Leite cru       92/46/CEE       Food Act                   Avaliação pendente           CE deve             Dairy         92/46/CEE                Avaliação pendente  NZ solicitou
                                  1981                                                    apresentar um       Industry Act                                               consideração
                                  Health Act                                              documento para      1952. Food                                                 sobre colostro e
                                  1956                                                    consideração até   Act 1981                                                    derivados. CE
                                                                                          1/5/96                                                                         deve clarificar.
Leite e produtos lácteos não destinados ao consumo humano
Sanidade
animal
                  92/118/CEE6     Biosecurity    Sim (2)                                  CE deve fornecer    Biosecurity   92/118/CEE      Sim (2)                      CE deve clarificar
- Bovinos,        4/432/CEE       Act 1993 S                                              dados sobre as     Act 1993       95/341 /CE                                   quem pode
incluindo                         22                                                      recomendações       pts IV, V,                                                 assinar o
búfalos                                                                                   do OIE em           VI, VII, VIII                                              certificado -
- Ovinos                                                                                  matéria de                                                                     imediatamente
- Caprinos                                                                                tratamento pelo
Pasteurizados                                                                             calor até 3/96
ou UHT ou
esterilizados
- Colostro não    92/118/CEE                     A           Avaliação pendente                               Biosecurity   92/118/CE       A        Avaliação pendente  CE deve clarificar
pasteurizado                                                                                                  Act 1993                                                   a cobertura legal
para fins                                                                                                     pts IV, V,                                                 para este produto
farmacêuticos                                                                                                 VI, VII, VIM                                               até 1/6/96
Saúde pública
    Anexo V      a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                 b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                 c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                 36
 ---pagebreak--- Produto          Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv    Condições especiais      Acção
                 Normas CE       Normas NZ                                                                    Normas NZ    Normas CE
Carne picada/Preparados de carne derivados de carne fresca - 72/462/CEE
Sanidade
animal
                 64/432/CEE      Biosecurity    Sim(1)                                                       Biosecurity   72/462/CEE      Sim (3)
- Ruminantes     72/461/CEE      Act 1993 S                                                                  Act 1993      80/805/CEE
                 72/462/CEE      22                                                                          pts IV, V,    Notificadas à
- Equídeos                                                                                                   VI, VII, VIII OMC.
- Suínos
Saúde pública    94/65/CEE       Meat Act       Sim (1)      Carimbo oval                                    Meat Act      94/65/CEE       Sim[1]   [1]refere-se a questões  [1] Inspecção PM:
                                  1981                                                                       1981                                   PM da carne fresca. Caso incisão gástrica
                                 Food Act                    BSE , ver diversas                                                                     contrário, Sim (1)       dos fígados de
                                  1981                       disposições de              (4)                                                                                 cordeiros e órgãos
                                 Health Act                  certificação (4)                                                                                                genitais de ovinos.
                                  1956                                                                                                                                       NZ deve fornecer
                                                                                                                                                                             documento. CE
                                                                                                                                                                             deve avaliar no
                                                                                                                                                                             prazo de 3 meses
                                                                                                                                                                             (máximo).
                                                                                                                                                    Apenas congelaaa
                                                                                                                                                                             NZ apresentou
                                                                                                                                                                             uma alternativa, a
                                                                                                                                                                             analisar até
                                                                                                                                                                             1/7/96.
                                                                                                                                                                             [NZ solicita à CE
                                                                                                                                                                             que elabore
                                                                                                                                                                             condições           \
                                                                                                                                                                             harmonizadas
                                                                                                                                                                             para exportações    .
                                                                                                                                                                             NZ]
   Anexo V      a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                37
 ---pagebreak--- Produto            Exportações CE para a Nova Zelândia                                                        Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  Condições comerciais          Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais Acção
                  Normas CE     j Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Carne picada/Preparados de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
Sanidade         91/494/CEE       Biosecurity   Não          Exploração indemne de       NZ deve efectuar    Biosecurity   91/494/CEE      Sim (3)
animal           94/438/CEE       Act 1993 S                 IBD, 30 dias.               avaliação de        Act 1993      93/342/CEE
                                  22                         Não utilizadas vacinas      riscos de IBD, ND   pts IV, V,    94/984/CEE
                                                             vivas.                      e Al até 12/97      VI, VII, VIII Notificadas à
                                                             Isolamento para evitar                                        OMC.
                                                             contaminação cruzada de
                                                             IBD.
                                                             Indemnidade regional ND
                                                             eAI.
Saúde pública    92/65/CEE        Food Act      Sim(1)       Carimbo oval                                    Meat Act      92/65/CEE       NA        Não avaliadas
                                  1981                                                                       1981
                                  Health Act
                                  1956
                                  Meat Act
                                  1981
  Anexo V       a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                38
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  Condições comerciais           Equiv        Condições especiais           Acção              Condições comerciais         Equiv     Condições especiais Acção
                ï Normas CE       Normas NZ                                                                    Normas NZ    Normas CE
               il _ _
Carne picada/Preparados de carne derivados de carne de caça de criação
Sanidade
anirr ia!         72/461/CEE      Biosecurity    Sim (1)                                                      Biosecurity   92/118CEE       Sim (3)
- Ver jdos        92/118CEE       Act 1993 S                                                                  Act 1993      91/495/CEE
                  91/495/CEE      22                                                                          pts IV, V,    Notificadas à
                  64/432/CEE                                                                                  VI, VII, VIII OMC
 - Suínos
 - Coelhos        92/118CEE       Biosecurity    Sim (2)     As carcaças de coelho e        NZ deve           Biosecurity   92/118CEE       Sim (3)
                  91/495/CEE      Act 1993 S                  lebre não devem conter        reexaminar até    Act 1993      91/495/CEE
                                  22                          miudezas                      1/5/96            pts IV, V,    Notificadas à
                                                                                                              VI, VII, VIII OMC
 - Com penas      92/118CEE       Biosecurity    Não          Exploração indemne de IBD, 30 NZ deve efectuar  Biosecurity   92/118CEE       Sim (3)
                  91/494/CEE      Act 1993 S                  dias.                         avaliação de      Act 1993      91/494/CEE
                                                              Não utilizadas vacinas vivas.                                                                                                        •n
                                  22                                                        riscos de IBD, ND pts IV, V,    Notificadas à
                                                              Isolamento para evitar
                                                              contaminação cruzada de IBD.  eAI até 12/97     VI, VII, VIII OMC
                                                              Indemnidade regional ND e Al.
 Saúde pública    94/65/CEE       Meat Act       Sim (1)      Carimbo oval                                    Meat Act      94/65/CEE       Sim (1)  Apenas congelada     NZ apresentou uma
                                   1981                                                                       1981                                                        alternativa a analisar
                                                                                                                                                                          pela CE até 1/7/96.
                                  Food Act
                                   1981                                                                                                                                   [NZ solicita à CE que
                                   Health Act                                                                                                                             elabore condições
                                   1956                                                                                                                                   harmonizadas para
                                                                                                                                                                          exportações NZ]
                                                                                                                                                                          Para carne picada: NZ
                                                                                                                                                                          solicitou a inclusão dos
                                                                                                                                                                          cervideos. A analisar
                                                                                                                                                                          pela CE.
    Anexo V      a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                 b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                 c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                   39
 ---pagebreak--- Produto          Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv    Condições especiais Acção
                 Normas CE       Normas NZ                                                                    Normas NZ    Normas CE
Carne picada/Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem
Sanidade         92/45/CEE       Biosecurity   Sim (1)
animal                           Act 1993 S                                                                  Biosecurity   92/45/CEE       Sim (3)
                 Veados          22                                                                          Act 1993      Notificadas à
- Veados
                                                                                                             pts IV, V,    OMC
                                                                                                             VI, VII, VIII
                 92/45/CEE       Biosecurity    Sim (2)     As carcaças de coelho e      NZ deve
- Coelhos                        Act 1993 S                  lebre não devem conter      reexaminar até
                 Coelhos         22                         miudezas                     1/5/96
- Suínos         92/45/CEE       Biosecurity    Sim (1)      Para os Estados-            CE deve fornecer    Biosecurity   92/45/CEE       Sim (3)
                                 Act 1993 S                 membros indemnes de          informações sobre   Act 1993      Notificadas à
                                 22                          CSF.                        CSF.                pts IV, V,    OMC
                                                                                         NZ deve avaliar     VI, VII, VIM
                                                Sim (2)      Estado-membro indemne       CSF nos 3 meses
                                                             de CSF durante 30 dias      seguintes à
                                                                                         recepção dos
                                                                                         novos dados
- Com penas      92/45/CEE       Biosecurity   A            Avaliação pendente           NZ deve efectuar    Biosecurity   92/45/CEE       Sim (3)
                                 Act 1993 S                                              avaliação de        Act 1993      Notificadas à
                                 22                                                      riscos de IBD, ND   pts IV, V,    OMC
                                                                                         eAI até 12/97       VI, VII, VIII
   Anexo V      a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                40
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais Acção
                 Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Carne picada/Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem
Saúde pública    94/65/CEE       Meat Act       Sim (1)      Carimbo pentagonal                              Meat Act      94/65/CEE       Sim (1)  Apenas congelada     NZ apresentou
                                  1981                                                                       1981                                                        uma alternativa a
                                  Food Act                                                                                                                               analisar pela CE
                                  1981                                                                                                                                   até 1/7/96.
                                  Health Act                                                                                                                             [NZ solicita à CE que
                                  1956                                                                                                                                   elabore condições
                                                                                                                                                                         harmonizadas para
                                                                                                                                                                         exportações NZ]
                                                                                                                                                                         Para carne
                                                                                                                                                                         picada: NZ
                                                                                                                                                                         solicitou a inclusão
                                                                                                                                                                         dos cervídeos. A
                                                                                                                                                                         analisar pela CE
Tripas de animais destinadas ao consumo humano
Sanidade
animal           92/118/CEE       Biosecurity   Sim(1)       Carimbo oval                                    Biosecurity   92/118/CEE      Sim (3)                       CE deve rever a
- Bovinos        64/432/CEE      Act 1993 S                                                                  Act 1993      94/187/CEE                                    necessidade de
- Ovinos         72/461/CEE      22                                                                          pts IV, V,                                                  salgar as tripas de
- Caprinos       72/462/CEE                                                                                  VI, VII, VIM                                                animais da NZ
- Suínos                                                                                                                                                                 até 1/7/96
Saúde pública    77/99/CEE        Meat Act &    Sim(1)       BSE , ver diversas                              Meat Act      77/99/CEE       Sim (1)                       CE deve rever os
                                  Food Act                   disposições de              (4)                 1981          Certificados                                  projectos
                                  1981                       certificação (4)                                              notificados à
                                  Health Act                                                                               OMC
                                  1956
   Anexo V      a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                               41
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais Acção
                 Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Tripas de animais não destinadas ao consumo humano
Sanidade
animal
- Bovinos        92/118/CEE       Biosecurity   Sim (2)      Restrições relativas ao     NZ deve             Biosecurity   92/118/CEE      Sim (3)                       CE deve rever a
- Ovinos         64/432/CEE      Act 1993 S                  tremor epizoótico dos       reexaminar.         Act 1993      94/187/CEE                                    necessidade de
- Caprinos       72/461/CEE       22                         ovinos                                          pts IV, V,                                                  salgar as tripas de
- Suínos         72/462/CEE                                                                                  VI, VII, VIM                                                animais da NZ
                                                             Carimbo oval                                                                                                até 1/7/96
                                                             BSE , ver diversas
                                                             disposições de              (4)
                                                             certificação (4)
Saúde pública                                                 Nenhuma                                                                                 Nenhuma
   Anexo V      a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                               42
 ---pagebreak--- Produto            Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                   Condições comerciais          Equiv         Condições especiais        Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais  Acção
                  Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Couro e peles
Sanidade
animal                                                                                                                                                                    CE deve clarificar a
                                                                                                                                                                          necessidade de
                  92/118/CEE       Biosecurity   Sim (1)                                                      Biosecurity   92/118/CEE      Sim (2)                       tratamento para peles
- Bovinos         72/461 /CEE     Act 1993 S                                                                  Act 1993      Notificadas à                                 e couro de animais
- Ovinos          72/462/CEE       22                                                                         pts IV, V,    OMC                                           mortos acidentalmente,
- Caprinos        64/432/CEE                                                                                  VI, VII, VIII                                               provenientes da NZ,
- Suínos                                                                                                                                                                  até 1/7/96.             j
                                                                                                                                                                          CE deve definir a
                                                                                                                                                                          autoridade competente
- Opossum                                                                                                                   Nenhuma                                       CE deve clarificar
                                                                                                                                                                          as regras até          '•
                                                                                                                                                                          1/7/96
                                                                                                                                                                                                  ]
Saúde pública                                    A            Avaliação pendente          NZ deve efectuar                                             Nenhuma
                                                                                          avaliação de
                                                                                          riscos até 1/3/97 -
                                                                                          Carbúnculo                                                                                             !
                                                                                          hemático
Lã e fibra/Pêlos
Sanidade          92/118/CEE       Biosecurity   Não          Provisoriamente: apenas     NZ deve efectuar    Biosecurity   92/118/CEE      Sim (3)                       CE deve clarificar
animal                             Act 1993 S                 lã lavada                   avaliação de        Act 1993                                                    as espécies até
                                   22                                                     riscos até 1/3/97   pts IV, V,                                                  1/7/96
                                                                                                              VI, VII, VIM
Saúde pública                                                  Nenhuma                                                                                 Nenhuma
   Anexo V       a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                 b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                 c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                 43
 ---pagebreak--- Produto            Exportações CE para a Nova Zelândia                                                            Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  Condições comerciais           Equiv         Condições especiais            Acção               Condições comerciais        Equiv     Condições especiais Acção
                  Normas CE        Normas NZ                                                                      Normas NZ    Normas CE
Alimentos (transformados) para animais de companhia
Sanidade                                         Sim (1)      BSE , ver diversas disposições  (4)                                                                           [CE deve clarificar
animal                                                        de certificação (4)                                                                                           a qualificação de
                  92/118/CEE       Biosecurity                Produto deve derivar de carne
                                                                                                                 Biosecurity   92/118/CEE    [Sim                           matérias de alto e
- Baixo risco     90/667/CEE      Act 1993 S                  fresca elegível para o comércio                    Act 1993      94/309/CEE    (3)]                           baixo risco]
                                  22                          intracomunitário.                                  pts IV, V,                                                 CE deve analisar
                                                              Caça de criação e selvagem                         VI, VII, VIM                                               as regras de
                                                              com Sim(1) para sanidade                                                                                      importação de
                                                              animal anteriomente indicada.                                                                                 alimentos crus
                                                              Isolamento.
                                                                                                                                                                            para animais de
                                                                                                                                                                            companhia
                                                 Sim(2)       BSE , ver diversas disposições  (4)                                                                           destinados a
                                                              de certificação (4)
                                                              Toda a carne fresca de aves de                                                                                consumo imediato
                                                              capoeira e de caça com penas
                                                                                              CE deve fornecer                                                              até 12/96.
                                                              de criação e selvagem - 70° C   fundamento
                                                              /50 min, 80° C/9 min ou 100° C  científico para                                                               CE deve analisar
                                                              /1 min ou equivalente           temperatura 70°
                                                              Carne fresca: Carne vermelha
                                                                                                                                                                            alteração ao        j
                                                                                              no centro. NZ                                                                 tratamento pelo
                                                              (Ruminantes/Cavalos/ Suínos)
                                                                                              deve avaliar nos 3                                                            calor a 90° até
                                                              e Caça de Criação
                                                              (Suínos/Veados) e came de       meses seguintes à                                                             1/1/97.             !
                                                              suínos selvagens proveniente    recepção dos
                                                              dos Estados-membros com         dados.
                                                              CSF nos últimos 30 dias - 70°
                                                              C/25 min ou equivalente.
- Alto risco      92/118/CEE       Biosecurity   Sim (1)      BSE , ver diversas                                 Biosecurity   92/118/CEE    [Sim                           [CE deve analisar
                  90/667/CEE      Act 1993 S                  disposições de                  (4)                Act 1993      94/309/CEE    (3)]                           os tratamentos
                                   22                         certificação (4)                                   pts IV, V,                                                 pelo calor
                                                                                                                 VI, VII, VIII                                              alternativos da NZ
                                                                                                                                                                            até 10/96.
Saúde pública                                                   Nenhuma                                                                                 Nenhuma
   Anexo V       a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação. Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                 b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                 c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                       44
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                        Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais          Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais      Acção
                Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Ossos e seus produtos destinados ao consumo humano - Outros produtos definidos em 77/99/CEE.
Sanidade                                                    Para animais                                                                  Sim (3)
animal                                         Sim (1)      provenientes de zonas                        -
Carne fresca:   64/432/CEE       Biosecurity                não sujeitas a restrições                       Biosecurity   72/462/CEE
- Carne         72/461/CEE      Act 1993 S                  de regionalização.                              Act 1993      91/449/CEE
Vermelha        60/215/CEE       22                                                                         pts IV, V,
(Ruminantes/    72/462/CEE                                                                                  VI, VII, VIII
Cavalos)        91/495/CEE                     Sim(2)       Para animais                                                                  NA        Caça de criação e
- Suínos                                                    provenientes de zonas                                         91/495/CEE                selvagem (suínos/veados)
                                                            sujeitas a restrições por                                     (Notificadas              Não avaliadas
Caça de                                                     doença.                                                       à OMC)
criação
- Suínos                                                    70° C/25 min ou
- Veados                                                    equivalente                                                                                                                            :
                                                                                        CE deve fornecer
Carne fresca    92/118/CEE       Biosecurity   Sim (2)      70°C/50 min, 80°C/9                             Biosecurity   92/118/CEE      Sim (3)                            CE deve clarificar
                                                                                        fundamento
- Aves de       80/215/CEE       Act 1993 S                 min ou 100° C /1 min ou                         Act 1993                                                         as condições
                                                                                        científico para
capoeira        72/462/CEE       22                         equivalente                                     pts IV, V,                                                       específicas de       ;
                                                                                        temperatura 70°
                94/438/CEE                                                                                  VI, VII, VIII 92/45/CEE                                          importação para
                                                                                        no centro. NZ
Caça de         92/45/CEE                                                               deve avaliar nos 3                91/495/CEE      NA        Caça com penas de        produtos à base
criação e       91/495/CEE                                                              meses seguintes à                 (Notificadas              criação e selvagem       de carne de aves     •
selvagem                                                                                recepção dos                      à OMC)                    Não avaliadas            de capoeira até
- Com penas                                                                             dados.                                                                               7/96
Caça selvagem   92/45/CEE        Biosecurity   Sim (2)      70° C/25 min ou                                 Biosecurity   91/495/CEE      NA        Não avaliadas
- Suínos                         Act 1993 S                 equivalente.                                    Act 1993      92/45/CEE
- Veados                         22                                                                         pts IV, V,    Notificadas à
                                                                                                            VI, VII, VIM  OMC
Saúde pública   77/99/CEE        Meat Act &    Sim (1)      Carimbo oval                                    Meat Act      77/99/CEE                                          NZ deve fornecer >
                92/118/CEE       Food Act                   BSE , ver diversas                              1981          92/118/CEE      Sim (2)                            dados sobre a
                                 1981                       disposições de              (4)                                                                                  aprovação de        -j
                                 Health Act                 certificação (4)                                                                                                 processos a        ;]
                                 1956                                                                                                                                        analisar pela CE il
                                                                                                                                                                             até 1/7/96
   Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                45
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais Acção
                  Normas CE       Normas NZ                                                                   Normas NZ     Normas CE
Ossos e seus produtos transformados não destinados ao consumo humano
(Ossos fundidos para farinhas animais, ver Proteínas transformadas para alimentos para animais)
Sanidade                                         NA           Não avaliadas               Ainda pendente.                                   NA       Não avaliadas        Ainda pendente.
animal                                                                                    (4)
                                                             BSE , ver diversas
                                                             disposições de
                                                              certificação (4)
Saúde pública                                                  Nenhuma                                                                               Nenhuma
   Anexo V       a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                 b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                 c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                46
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv    Condições especiais      Acção
                 Normas CE       Normas NZ                                                                    Normas NZ    Normas CE
Proteínas animais transformadas destinadas ao consumo humano ie outros produtos definidos em 77/99/CEE.
Sanidade                                                    Para animais                                                                   Sim (3)
animal                                          Sim (1)     provenientes de zonas
Carne fresca:    64/432/CEE      Biosecurity                 não sujeitas a restrições                       Biosecurity   72/462/CEE
- Carne          72/461/CEE      Act 1993 S                 de regionalização.                               Act 1993      91/449/CEE
Vennelha         80/215/CEE      22                                                                          pts IV, V,
(Ruminantes/     72/462/CEE                                                                                  VI, VII, VIII
Cavalos)         91/495/CEE                     Sim(2)       Para animais                                                                  NA       Caça de criação e
- Suínos                                                     provenientes de zonas                                         91/495/CEE               selvagem (suínos/veados)
                                                             sujeitas a restrições por                                     (Notificadas             Não avaliadas
Caça de                                                     doença.                                                        à OMC)
criação
- Suínos                                                     70° C/25 min ou                                                                                                                    ii •
- Veados                                                     equivalente.
                                                                                         CE deve fornecer
Carne fresca     92/118/CEE      Biosecurity    Sim (2)      70° C /50 min, 80° C /9                         Biosecurity   92/118/CEE      Sim (3)                           CE deve clarificar
                                                                                         fundamento
- Aves de        80/215/CEE      Act 1993 S                  min ou 100° C /1 min ou                         Act 1993                                                        as condições
                                                                                         científico para
capoeira         72/462/CEE      22                          equivalente                                     pts IV, V,                                                      específicas de
                                                                                         temperatura 70°
                 94/438/CEE                                                                                  VI, VII, VIM  92/45/CEE                                         importação para
                                                                                         no centro. NZ
Caça de          92/45/CEE                                                               deve avaliar nos 3                91/495/CEE      NA       Caça com penas de        produtos à base
criação e        91/495/CEE                                                              meses seguintes à                 (Notificadas             criação e selvagem       de carne de aves
selvagem                                                                                 recepção dos                      à OMC)                                            de capoeira até
- Com penas                                                                              dados.                                                                              7/96
Caça selvagem    92/45/CEE       Biosecurity    Sim (2)      70° C/25 min ou                                 Biosecurity   91/495/CEE      NA       Não avaliadas
- Suínos                         Act 1993 S                  equivalente.                                    Act 1993      92/45/CEE
- Veados                         22                                                                          pts IV, V,    Notificadas à
                                                                                                             VI, VII, VIII OMC
Saúde pública    77/99/CEE        Meat Act &    Sim (1)      Carimbo oval                                    Meat Act      77/99/CEE       Sim (1)                           NZ deve fornecer
                 92/118/CEE       Food Act                   BSE , ver diversas                              1981          92/118/CEE                                        dados sobre os          j
                                  1981                       disposições de              (4)                                               Sim (2)                           processo de             !
                                  Health Act                 certificação (4)                                                                                                aprovação a             !
                                  1956                                                                                                                                       analisar pela CE
                                                                                                                                                                             até 1/7/96
    Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                  47
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  Condições comerciais          Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais     Acção
                 Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animais
Sanidade
animal                                                                                                                                                                       CE deve analisar
                 92/118/CEE       Biosecurity   Não          Proibida a entrada na NZ    NZ deve rever o     Biosecurity   90/667/CEE      [Sim      CE não aceita alimentos os tratamentos
- Ruminantes     94/382/CEE      Act 1993 S                                              requisito tempo/    Act 1993      92/118/CEE      (3)]      para ruminantes com     pelo calor
                 90/667/CEE       22                                                     /temperatura até    pts IV, V,    92/562/CEE                proteínas ruminantes    alternativos da NZ
                                                                                         1/9/96              VI, VII, VIII 94/382/CEE                                        até 10/96 e
                                                                                                                                                                             indemnidade BSE
-Não             92/118/CEE       Biosecurity   Sim(1)                                                       Biosecurity   92/118/CEE      [Sim                              CE deve analisar
Ruminantes       90/667/CEE      Act 1993 S                                                                  Act 1993      90/667/CEE      (3)]                              os tratamentos
                                  22                                                                         pts IV, V,                                                      pelo calor
                                                                                                             VI, VII, VIM                                                    alternativos da NZ
                                                                                                                                                                             até 10/96
Saúde pública                                                 Nenhuma                                                                                 Nenhuma
Soro de equídeo
Sanidade                                        NA           Não avaliadas               Ainda pendente.                                   Na       Não avaliadas            Ainda pendente.
animal
Saúde pública                                                 Nenhuma                                                                                 Nenhuma
   Anexo V      a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                48
 ---pagebreak--- Produto          Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais      Acção
                Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Sangue e seus produtos destinados ao consumo humano ie Outros produtos definidos em 77/99/CEE.
Sanidade                                                    Para animais                                                                  Sim (3)
animal                                         Sim (1)      provenientes de zonas
Carne fresca:   64/432/CEE       Biosecurity                não sujeitas a restrições                       Biosecurity   72/462/CEE
- Carne         72/461/CEE      Act 1993 S                  de regionalização.                              Act 1993      91/449/CEE
Vermelha        80/215/CEE       22                                                                         pts IV, V,
(Ruminantes/    72/462/CEE                                                                                  VI, VII, VIII
Cavalos)        91/495/CEE                     Sim(2)       Para animais                                                                  NA         Caça de criação e
- Suínos                                                    provenientes de zonas                                         91/495/CEE                selvagem (suínos/veados)
                                                            sujeitas a restrições por                                     (Notificadas             Não avaliadas
Caça de                                                     doença.                                                       à OMC)
criação
- Suínos                                                    70° C durante 25 minutos
- Veados                                                    ou equivalente.
                                                                                        CE deve fornecer
Carne fresca    92/118/CEE       Biosecurity   Sim (2)      70° C /50 min, 80° C /9                         Biosecurity   92/118/CEE      Sim (3)                            CE deve clarificar
                                                                                        fundamento
- Aves de       80/215/CEE      Act 1993 S                  min ou 100° C /1 min ou                         Act 1993                                                         as condições
                                                                                        científico para
capoeira        72/462/CEE       22                         equivalente                                     pts IV, V,                                                       específicas de
                                                                                        temperatura 70°
                94/438/CEE                                                              no centro. NZ       VI, VII, VIM  92/45/CEE                                          importação para ,,
Caça de         92/45/CEE                                                               deve avaliar nos 3                91/495/CEE      NA                                 produtos à base
                                                                                                                                                   Caça com penas de
criação e       91/495/CEE                                                              meses seguintes à                 (Notificadas                                       de carne de aves
                                                                                                                                                   criação e selvagem
selvagem                                                                                recepção dos                      à OMC)                                             de capoeira 7/96
                                                                                                                                                    Não avaliadas
- Com penas                                                                             dados.
Caça selvagem   92/45/CEE        Biosecurity   Sim (2)      70° C/25 minutos ou                             Biosecurity   91/495/CEE      Na        Não avaliadas
- Suínos                         Act 1993 S                 equivalente.                                    Act 1993      92/45/CEE
- Veados                         22                                                                         pts IV, V,    Notificadas à
                                                                                                            VI, VII, VIII OMC
Saúde pública   77/99/CEE        Meat Act &    Sim (1)      Carimbo oval                                    Meat Act      77/99/CEE       Sim (1)                            NZ deve fornecer
                92/118/CEE       Food Act                   BSE , ver diversas                              1981          92/118/CEE                                         dados sobre a
                                 1981                       disposições de              (4)                                               Sim (2)                            aprovação de       .j
                                 Health Act                 certificação (4)                                                                                                 processos a         i
                                 1956                                                                                                                                        analisar pela CE
                                                                                                                                                                             até 1/7/96          j
   Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                49
 ---pagebreak--- Produto         Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv    Condições especiais Acção
                Normas CE       Normas NZ                                                                    Normas NZ    Normas CE
Sangue e seus produtos transformados destinados a fins farmacêuticosou técnicos
Sanidade        92/183/CEE      Meat Act &     NA          Não avaliadas                Ainda pendente.      Meat Act &   92/183/CEE      Na       Não avaliadas       Ainda pendente.
animal          92/118/CEE      Food Act                                                                    Food Act      92/118/CEE
                                1981                                                                        1981
                                Health act                                                                  Health act
                                1956                                                                        1956
Saúde pública                                               BSE , ver diversas                                                                      Nenhuma
                                                           disposições de
                                                            certificação (4)
                                                                                        (4)
   Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                              50
 ---pagebreak---                                                                                                                                               VI/8255/94-PT-Rev. 7c (PVET/PT/94/8255R7c)
Produto          Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais          Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv      Condições especiais        Acção
                Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Banha e gorduras animais fundidas destinadas ao consumo humano ie outros produtos definidos em 77/99/CEE
Sanidade                                                    Para animais                                                                  Sim (3)
animal                                         Sim (1)      provenientes de zonas
Carne fresca:   64/432/CEE       Biosecurity                não sujeitas a restrições                       Biosecurity   72/462/CEE
- Carne         72/461/CEE      Act 1993 S                  de regionalização.                              Act 1993      91/449/CEE
Vermelha        80/215/CEE      22                                                                          pts IV, V,
(Ruminantes/    72/462/CEE                                                                                  VI, VII, VIM
Cavalos)        91/495/CEE
- Suínos                                                                                                                  91/495/CEE
                                               Sim(2)       Para animais                                                  (Notificadas    NA         Caça de criação e
                                                            provenientes de zonas                                         à OMC)                     selvagem (suínos/veados)
Caça de                                                     sujeitas a restrições por                                                                Não avaliadas
criação                                                     doença.
- Suínos
- Veados                                                    70° C durante 25 min ou
                                                            equivalente.                                                                                                                          j
                                                                                        CE deve fornecer
Carne fresca    92/118/CEE       Biosecurity   Sim (2)      70° C/50 min, 80° C /9                          Biosecurity   92/118/CEE      Sim (3)                              CE deve clarificar j
                                                                                        fundamento
- Aves de       80/215/CEE      Act 1993 S                  min ou 100° C/1 min ou                          Act 1993                                                           as condições       j
                                                                                        científico para
capoeira        72/462/CEE       22                         equivalente                                     pts IV, V,                                                         específicas de     i
                                                                                        temperatura 70°
                94/438/CEE                                                              no centro. NZ       VI, VII, VIM                                                       importação para    j
Caça de         92/45/CEE                                                               deve avaliar nos 3                92/45/CEE       NA                                   produtos à base    |
                                                                                                                                                     Caça com penas de
criação e       91/495/CEE                                                              meses seguintes à                 91/495/CEE                                           de carne de aves
                                                                                                                                                     criação e selvagem
selvagem                                                                                recepção dos                      (Notificadas                                         de capoeira até    j
                                                                                                                                                     Não avaliadas
- Com penas                                                                             dados.                            à OMC)                                               7/96
Caça selvagem   92/45/CEE        Biosecurity   Sim (2)      70° C/25 min ou                                 Biosecurity   92/45/CEE       NA         Não avaliadas
- Suínos                         Act 1993 S                 equivalente.                                    Act 1993      Notificadas à
- Veados                         22                                                                         pts IV, V,    OMC
                                                                                                            VI, VII, VIII
   Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V
               c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                51
 ---pagebreak--- Produto          Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais          Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais  Acção
                Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Banha e gorduras animais fundidas destinadas ao consumo humano ie outros produtos definidos em 77/99/CEE
Saúde pública
                77/99/CEE       Meat Act &     Sim (1)      Carimbo oval                                    Meat Act      77/99/CEE                                      NZ alterou as
                92/118/CEE      Food Act                    BSE , ver diversas                              1981          92/118/CEE      Sim (2)                        normas (premier
                                 1981                       disposições de              (4)                                                                             jus).
                                Health Act                  certificação (4)
                                 1956                                                                                                                                   NZ solicitou
                                                                                                                                                                        clarificação sobre
                                                                                                                                                                        referência a
                                                                                                                                                                        77/99/CEE, a
                                                                                                                                                                        analisar pela CE.
                                                                                                                                                                        NZ deve propor
                                                                                                                                                                        uma valorização
                                                                                                                                                                        até 1/7/96.
                                                                                                                                                                        NZ deve fornecer
                                                                                                                                                                        dados sobre a
                                                                                                                                                                        aprovação de
                                                                                                                                                                        processos a
                                                                                                                                                                        analisar pela CE
                                                                                                                                                                        até 1/7/96
   Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                              52
 ---pagebreak--- Produto          Exportações CE para a Nova Zelândia                                                             Exportações da Nova Zelândia para a CE
                Condições comerciais           Equiv        Condições especiais              Acção               Condições comerciais        Equiv     Condições especiais      Acção
                Normas CE       Normas NZ                                                                        Normas NZ    Normas CE
Banha e gorduras animais fundidas não destinadas ao consumo humano
Sanidade                                                                                                                                    [Sim
animal          92/118/CEE      Biosecurity    Sim (1)      Não para utilização em                              Biosecurity   92/118/CEE    (3)]      Tratamento pelo calor     CE deve avaliar
                90/667/CEE      Act 1993 S     Gorduras     alimentos para                                      Act 1993      Notificadas à           alternativo para matérias requisitos de
                72/461/CEE      22             fundidas     ruminantes                                          pts IV, V,    OMC                     de alto risco             tratamento pelo
                                                                                                                VI, VII, VIII                                                   calor até 10/96.
                                                            BSE, ver diversas
                                                            disposições de
                                                            certificação (4)
                                               Sim (2)      Para banha:                      CE deve fornecer                               Sim (3)
                                               Banha        Came fresca de aves de           fundamento
                                                            capoeira e caça com penas de
                                                            criação e selvagem - 70° C /50
                                                                                             científico para
                                                            min, 80 ° C /9 min ou 100° C /1  temperatura 70°
                                                            min ou equivalente.              no centro. NZ
                                                            A partir de uma região restrita: deve avaliar nos 3
                                                            Carne fresca: Carne vermelha     meses seguintes à
                                                            (ruminantes/cavalos/suf nos) e
                                                                                             recepção dos
                                                            caça de criação (Suínos/
                                                            Veados) e suínos selvagens
                                                                                             dados.
                                                            provenientes de Estados-
                                                            membros com CSF nos últimos
                                                            30 dias - 70° Cl 25 min ou
                                                            equivalente. (4)
                                                            Não para utilização em
                                                                                             (4)
                                                            alimentos para ruminantes.
   Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                      53
 ---pagebreak--- Produto          Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção               Condições comerciais          Equiv    Condições especiais Acção
                Normas CE        Normas NZ                                                                  Normas NZ     Normas CE
Banha e gorduras animais fundidas não destinadas ao consumo humano
Sanidade         92/118/CEE      Biosecurity   Sim(1)       Produto deve derivar de                         Biosecurity   92/118/CEE      Sim(3)
animal           90/667/CEE      Act 1993 S    Banha        carne fresca, caça de                           Act 1993      Notificada à
                 72/461/CEE      22                         criação e selvagem com                          pts IV, V,    OMC
                                                            Sim(1) para sanidade                            VI, VII, VIII
                                                            animal anteriormente
                                                            indicada. Isolamento
                                                            Não para utilização em
                                                            alimentos para
                                                            ruminantes
                                                            (4)                         (4)
Saúde pública                                               Nenhuma                                                                                 Nenhuma
   Anexo V     a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                         r.
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais Acção
                 Normas CE        Normas NZ                                                                  Normas NZ     Normas CE
Matérias-primas destinadas a alimentos para animais, para fins farmacêuticos ou técnicos
Sanidade                                        Na           Não avaliadas               Ainda pendente.                                   Na       Não avaliadas        Ainda pendente.
animal                                                       Não para utilização em
                                                            alimentos para
                                                             ruminantes
Saúde pública    [Medicines                                                                                                                           Nenhuma
                 Act & Meat
                 Act 1981                                    BSE , ver diversas
                 Health Act                                  disposições de
                 1956]                                       certificação (4)            (4)
Produtos da apicultura - não destinados ao consumo humano
Sanidade                                        Na           Não avaliadas               Ainda pendente.                                   Na       Não avaliadas        Ainda pendente.
animal
Saúde pública                                                 Nenhuma                                                                                Nenhuma
                                                                                                                                                                                         «
   Anexo V      a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                               54
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv    Condições especiais Acção
                 Normas CE       Normas NZ                                                                    Normas NZ    Normas CE
Troféus de caça
Sanidade         92/118/CEE      Biosecurity    Sim (1)                                                      Biosecurity   92/118/CEE      Sim (3)
animal           72/462/CEE      Act 1993 S                                                                 Act 1993       Notificadas à
                                 22                                                                          pts IV, V,    OMC
                                                                                                             VI, VII, VIII
Saúde pública                                                Nenhuma                                                                                 Nenhuma
Estrume
Sanidade                                        Na           Não avaliadas               Ainda pendente.                                   Na       Não avaliadas       Ainda pendente.
animal
Saúde pública                                                Nenhuma                                                                                 Nenhuma
   Anexo V      a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                               55
 ---pagebreak--- Produto         Exportações CE para a Nova Zelândia                                                         Exportações da Nova Zelândia para a CE                                        j
                                                                                                                                                                                      — i
               Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv    Condições especiais Acção              (
               Normas CE        Normas NZ                                                                  Normas NZ     Normas CE                                                        i
Mel                                                                                                                                                                                       !
Sanidade                                      Na           Não avaliadas               Ainda pendente.                                   Na        Não avaliadas      Ainda pendente.     !
animal
                                                                                                                                                                                          i
Saúde           92/118/CEE      Food Act      Na           Não avaliadas               Ainda pendente.     Food Act      92/118/CEE      Na        Não avaliadas      Ainda pendente.     j
pública                         1981                                                                       1981
                                Health Act                                                                 Health Act
                                1956                                                                       1956                                                                           *
Coxas de rãs                                                                                                                                                                               '
Sanidade                                      Na           Não avaliadas               Ainda pendente.                                   Na       Não avaliadas       Ainda pendente.
animal
Saúde pública  92/118/CEE       Food Act      Na           Não avaliadas               Ainda pendente.     Food Act      92/118/CEE      Na       Não avaliadas       Ainda pendente.
                                1981                                                                       1981
                                Health Act                                                                 Health Act
                                1956                                                                       1956
   Anexo V    a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
              b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
              c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                             56
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                 Condições comerciais              Equiv      Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais        Acção
                 Normas CE         Normas NZ                                                                   Normas NZ      Normas CE
Caracóis destinados ao consumo humano
Sanidade                                           Na         Não avaliadas               Ainda pendente.                                   Na        Não avaliadas              Ainda pendente.
animal
Saúde pública    92/118/CEE        Food Act        Na         Não avaliados               Ainda pendente.     Food Act        92/118/CEE    Na        Não avaliadas              Ainda pendente.
                                   1981                                                                       1981
                                   Health Act                                                                 Health Act
                                   1956                                                                       1956
Ovoprodutos
Sanidade                                           Na         Não avaliadas               Ainda pendente.                                   Na        Não avaliadas              Ainda pendente.
animal
Saúde pública    92/118/CEE        Food Act 1981   Na         Não avaliadas               Ainda pendente.     Food Act 1981   92/118/CEE    Na        Não avaliadas              Ainda pendente.
                                   Health Act 1956                                                            Health Act 1956
                                                                                                                                                     Salmonella, ver diversas
                                                                                                                                                     disposições de certificação
                                                                                                                                                     (4)
   Anexo V      a)    Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)    Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)    Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                  57
 ---pagebreak--- Produto            Exportações CE para a Nova Zelândia                                                        Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  Condições comerciais          Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais Acção
                  Normas CE       Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
Gelatina para usos técnicos e consumo humano
Sanidade                                        Na           Não avaliadas               Ainda pendente.                                   Na        Não avaliadas       Ainda pendente.
animal
Saúde pública     92/118/CEE      Meat Act &    Na           Não avaliadas               Ainda pendente.     Meat Act &    92/118/CEE      Na        Não avaliadas       Ainda pendente.
                                  Food Act                                               (4)                 Food Act
                                  1981                                                                       1981
                                  Health Act                 BSE , ver diversas                              Health Act
                                  1956                       disposições de                                  1956
                                                             certificação (4)
  Anexo V       a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                58
 ---pagebreak--- Produto          Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                Condições comerciais            Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv    Condições especiais      Acção
                Normas CE        Normas NZ                                                                   Normas NZ     Normas CE
Questões horizontais
Supervisão das                                                                                                                                      Necessidade de           Ainda pendente.
instalações                                                                                                                                         inspecções veterinárias
                                                                                                                                                    regulares na exploração
Definições                                                                                                                                          Para doenças infecciosas CE deve confirmar
                                                                                                                                                    graves e epizootias
Água            80/778/CEE       Meai Act       Sim (1)                                                      Meat Act      80/778/CEE      Sim (1)                           CE deve avaliar a
                                 1981                                                                        1981                                                            nova proposta da
                                 Health Act                                                                                                                                  NZ para um
                                 1956                                                                                                                                        sistema de água
                                                                                                                                                                             antes de 1/1/97
    Anexo V    a)    Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
               b)    Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
               c)    Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                               59
 ---pagebreak--- Produto           Exportações CE para a Nova Zelândia                                                          Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  Condições comerciais           Equiv        Condições especiais         Acção                Condições comerciais         Equiv     Condições especiais   Acção
                 Normas CE         Normas NZ                                                                   Normas NZ    Normas CE
 Questões horizontais
 Resíduos
                 86/469/CEE        Meat Act      Sim(1)                                                       Meat Act      86/469/CEE      Sim(1)
 Controlo de                       1981                                                                       1981
 resíduos                          Food Act
                                   1981
 - Espécies de
 carne
 vennelha
                                   Food Act
                                   1981
 - Outras                                        Na           Não avaliadas               Ainda pendente.                                   Na        Não avaliadas         Ainda pendente.
 espécies
 Normas                                          Na           Não avaliadas               Ainda pendente.                                   Na        Não avaliadas         Ainda pendente.
                                                              (actualmente fora do                                                                   (actualmente fora do
                                                              âmbito de aplicação do                                                                 âmbito de aplicação do
                                                              acordo)                                                                                acordo)                                !
                                                                                                                                                                                            !
   Anexo V      a)    Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
                b)    Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
                c)    Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                                60
 ---pagebreak---  Questões horizontais                               Questão                                                                 Acção
 Registos de instalação                             Autoridade competente deve recomendar as listas                         Ainda pendente
                                                    Ainda são exigidas listas                                               Ainda pendente
 Certificação                                       Coerência das informações exigidas                                      Ainda pendente
                                                    Alteração dos certificados existentes                                   Solicitada pela NZ. A
                                                                                                                            analisar pela CE
                                                    Princípios de marcação sanitária                                        Ainda pendente
                                                                                                                            Ainda pendente
 Conformidade                                       Resolução/transparência                                                 Ainda pendente
                                                    Relação com o procedimento de auditoria                                 Ainda pendente
 Medidas transitórias                               Acordo não será assinado antes da execução de 92/118/CEE; 90/675.       Actas NZ/CE
                                                    92/46/CEE, etc.
Anexo V       a)   Não avaliadas. Em fase de avaliação. Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.
              b)   Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V.
              c)   Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo.
                                                                                             61
 ---pagebreak--- Diversas disposições de certificação; nota (4)    Os atestados devem constar do certificado de salubridade ou sanitário
Questão          Disposição de certificação
 IBR             Para o comércio de bovinos e sémen de bovino da Nova Zelândia para a Dinamarca e Finlândia, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o artigo 3o da
                 Decisão 93/42/CEE da Comissão. Este atestado deve constar do certificado sanitário.
Doença de        Para o comércio de suínos vivos da Nova Zelândia para a Grã-Bretanha, Dinamarca, Sudeste de França, Alemanha de Leste e Finlândia, a Nova Zelândia certificará em
Aujeszkys       conformidade com o artigo 5o da Decisão 93/24/CEE da Comissão. Este atestado constará do certificado sanitário.
BSE - Apenas     Países com baixa incidência de BSE - são aplicáveis as regras do OIE.
bovinos          Países com alta incidência de BSE - a NZ reconhece a Decisão 96/239/CE da Comissão.
                As futuras alterações de 96/239/CE serão avaliadas pela NZ nos 3 meses seguintes (máximo) à apresentação de dados científicos pela CE.
Raiva            Para o comércio de cães e gatos da Nova Zelândia para o Reino Unido, poderá ser exigida quarentena após a importação.
Cores para       A Directiva 94/36/CEE determina as cores que podem ser utilizadas para carimbos sanitários.
carimbos
sanitários
Salmonella       Para o comércio da Nova Zelândia para a Suécia e Finlândia, a Nova Zelândia certificará em conformidade com a Decisão 95/409/CEE do Conselho (Carne fresca de
                 vitelo, bovino e suíno), Decisão 95/410/CE do Conselho (Aves de capoeira para abate), Decisão 95/411/CE do Conselho (Carne fresca de aves de capoeira), Decisão
                 95/160/CEE da Comissão (aves de capoeira de criação e pintos do dia), Decisão 95/161/CEE da Comissão (Galinhas poedeiras) e Decisão 95/168/CEE da Comissão
                 (Ovos de mesa para o consumo humano).
                                                                                 *-.
                 Não são exigidos atestados para a carne fresca (definida em 72/462/CEE) destinada a transformação em produtos à base de carne na Suécia ou Finlândia.
                                                                                            62
 ---pagebreak---                                          ANEXO VI
               DIRECTRIZES PARA OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA
    Para efeitos do presente anexo, entende-se por «auditoria» a avaliação da eficácia
1.      Princípios gerais
1.1     As auditorias devem ser realizadas em cooperação entre a parte auditora (o auditor)
        e a parte objecto de auditoria (entidade sujeita a auditoria), em conformidade com
        as disposições do presente anexo. Os controlos de estabelecimentos ou instalações
        devem ser realizados sempre que se considerar necessário.
1.2     Mais do que rejeitar animais, grupos de animais, remessas de alimentos ou
        estabelecimentos, as auditorias devem ter por objectivo controlar a eficácia da
        autoridade responsável pelo controlo. No caso de uma auditoria revelar um risco
        sério para a sanidade animal ou a saúde pública, a entidade objecto dessa auditoria
        tomará imediatamente medidas correctoras. O processo pode incluir o estudo dos
        regulamentos aplicáveis, método de execução, avaliação do resultado final, nível de
        conformidade e subsequentes acções correctoras.
1.3     A frequência das auditorias deve basear-se na eficácia. O baixo nível de eficácia
        deve dar origem a uma maior frequência de auditoria; uma eficácia não satisfatória
        deve ser corrigida pela entidade sujeita a auditoria a contento do auditor.
1.4    As auditorias, bem como as decisões nela baseadas, deverão ser efectuadas de um
        modo transparente e coerente.
2.      Princípios relativos ao auditor
        Os responsáveis pela realização da auditoria devem preparar um plano, de
        preferência em conformidade com as normas internacionais reconhecidas, que
        abranja os seguintes pontos:
2.1    Assunto, intensidade e âmbito da auditoria;
2.2     Data e local da auditoria, bem como um calendário que termine com a publicação de
        um relatório final;
2.3     Língua ou línguas em que a auditoria será efectuada e em que o relatório será
        redigido;
2.4     Identidade dos auditores, incluindo, no caso de se tratar de uma equipa, a do seu
        chefe. Podem ser exigidas qualificações profissionais especializadas para realizar
        auditorias a programas e sistemas especializados;
2.5     Calendário das reuniões com funcionários e visitas aos estabelecimentos ou
        instalações, consoante o caso. Não é necessário comunicar antecipadamente a
        identidade dos estabelecimentos ou instalações a visitar;
2.6     Sob reserva das disposições aplicáveis à liberdade de informação, o auditor deve
        respeitar a confidencialidade comercial. Devem ser evitados conflitos de interesses.
                                             63
 ---pagebreak--- 2.7   Respeito das normas que regem a saúde e a segurança no trabalho e dos direitos
      do operador.
      Este plano deve ser previamente examinado com representantes da entidade sujeita
      a auditoria.
3.    Princípios relativos à entidade sujeita a auditoria
      Os princípios que se seguem são aplicáveis às acções realizadas pela entidade
      sujeita a auditoria a fim de facilitar a auditoria.
3.1   A entidade sujeita a auditoria deve cooperar plenamente com o auditor e nomear
      pessoal responsável por esta tarefa. A cooperação pode incluir, nomeadamente:
      *  Acesso a todos os regulamentos e normas pertinentes;
      *  Acesso aos programas de conformidade e documentos e registos adequados;
      *  Acesso a relatórios de auditoria e de inspecção;
      *  Documentação relativa às acções correctoras e sanções;
      *  Entrada facilitada nos estabelecimentos.
3.2   A entidade sujeita a auditoria deve dispor de um programa documentado que lhe
      permita demonstrar a terceiros que as normas são respeitadas numa base coerente
      e uniforme.
4.    Procedimentos
4.1   Reunião de abertura
      Deve ser organizada uma reunião de abertura com representantes de ambas as
      Partes. Nesta reunião, o autor será responsável pelo exame do plano de auditoria
      e pela confirmação de que estão disponíveis recursos e documentação adequados,
      bem como quaisquer outros equipamentos necessários para a realização da
      auditoria.
4.2   Exame dos documentos
      O exame dos documentos pode consistir num exame dos documentos e registos
      referidos no ponto 3.1, estruturas e competências da entidade sujeita a auditoria e
      quaisquer alterações pertinentes dos sistemas de inspecção alimentar e de
      certificação desde a adopção do presente acordo ou desde a auditoria anterior, com
      ênfase para a implementação de elementos do sistema de inspecção e de
      certificação para animais ou produtos animais de interesse. Tal pode incluir um
      exame dos registos e documentos de inspecção e certificação.
4.3   Verificação no local
4.3.1 A decisão de incluir esta fase deve basear-se numa avaliação de riscos, tendo em
      conta factores como os animais ou produtos em causa, os antecedentes da
      conformidade com as exigências pelo sector industrial ou pelo país exportador, o
      volume produzido e importado ou exportado, as alterações de infra-estruturas e a
      natureza dos sistemas nacionais de inspecção e certificação.
                                              64
 ---pagebreak--- 4.3.2 A verificação no local pode incluir visitas às instalações de produção e
      transformação, manipulação ou zonas de armazenagem dos alimentos e laboratórios
      de controlo, a fim de controlar a conformidade com as informações constantes da
      documentação referida no ponto 4.2.
4.4   Auditoria de acompanhamento
      No caso de ser realizada uma auditoria de acompanhamento para verificar a
      correcção das deficiências, pode ser suficiente examinar apenas os pontos
      identificados como necessitando de uma correcção.
5.    Documento de trabalho
      Os formulários para apresentar os resultados e conclusões das auditorias devem ser
      o mais normalizados possível, com vista a uma abordagem mais uniforme,
      transparente e eficaz das auditorias. Os documentos de trabalho podem incluir
      quaisquer listas de controlo dos elementos a avaliar. Estas listas de controlo podem
      incluir:
      *  Legislação;
      *  Estrutura e funcionamento dos serviços de inspecção e certificação;
      *  Características dos estabelecimentos e métodos de trabalho;
      *  Estatísticas sanitárias, pianos de amostragem e seus resultados;
      *  Acção e procedimentos de conformidade;
      *  Relatórios e procedimentos de queixas;
      *  Programas de formação.
6.    Reunião de encerramento
      Deve ser organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas
      as Partes, incluindo, se for caso disso, funcionários responsáveis pelos programas
      de inspecção e certificação nacionais. Nesta reunião, o auditor apresentará os
      resultados da auditoria. A informação deve ser apresentada de um modo claro e
      conciso, de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente
      compreendidas.
      A entidade sujeita a auditoria deve elaborar um plano de acção para a correcção de
      quaisquer deficiências detectadas, de preferência com prazos de execução.
7.    Relatório
      O projecto de relatório da auditoria deve ser enviado à entidade sujeita a auditoria
      o mais rapidamente possível. Essa entidade terá um mês para comentar este
      projecto de relatório; quaisquer comentários por ela efectuados serão incluídos no
      relatório final.
                                            65
 ---pagebreak---                                             ANEXO VII
                                          CERTIFICAÇÃO
 Os certificados sanitários oficiais abrangerão as remessas de animais vivos e/ou produtos
 animais objecto de comércio entre as Partes.
Certificados sanitários:
 a)   Equivalência acordada - Modelo de certificado sanitário a utilizar (equivalência completa
      em termos de saúde pública e/ou sanidade animal). Ver Sim (1), Anexo V;
      «O [indicar animal vivo ou produto animal] a seguir descrito está em conformidade com
      as normas e requisitos relevantes [de sanidade animal/de saúde pública*] [da
      Comunidade Europeia/da Nova Zelândia*] que foram reconhecidas como equivalente à
      normas e requisitos [da Nova Zelândia/da Comunidade Europeia*] constantes do [acordo
      sanitário entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia (Decisão 96/XX/CE do
      Conselho)]. Especificamente, em conformidade com [indicar             legislação da Parte
      exportadora]».
      * Riscar o que não interessa.
b)    Equivalência objecto de um acordo de princípio - pequenas questões a resolver. Ver Sim
      (2), Anexo V;
c)    Equivalência sob a forma de conformidade com os requisitos do país importador -
      atestado sanitário a utilizar em conformidade com o Anexo V. Ver Sim (3), Anexo V;
d)    Não equivalente - certificação existente.
No caso das exportações da Nova Zelândia:
O certificado sanitário oficial será emitido em inglês, bem como numa das línguas do Estado-
membro em que se situa o posto de inspecção fronteiriço onde a remessa é apresentada.
No caso das exportações da Comunidade Europeia:
O certificado sanitário oficial será emitido na língua do Estado-membro de origem e em
inglês.
«A autoridade responsável pelo controlo garantirá que os funcionários responsáveis pela
certificação oficial tenham conhecimento das condições sanitárias da Parte importadora,
definidas no presente acordo, e sejam obrigados a certificar a observância desses requisitos,
se for caso disso.»
Para a redacção:
«(Decisão 96/XX/CE)» deve ser substituída pelo número da decisão.
                                                66
 ---pagebreak---                                                         ANEXO VIII
                                  CONTROLOS FRONTEIRIÇOS E TAXAS DE INSPECÇÃO
A.      CONTROLOS FRONTEIRIÇOS DAS REMESSAS DE ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS ANIMAIS
   Tipo de controlo fronteiriço                                                         Taxa
   1. Controlos documentais                                                             100 %
   Ambas as Partes realizarão controlos documentais
   2. Controlos físicos
   Animais vivos                                                                        100 %
   Sémen/Embriões/Óvulos                                                                 10 %
   Produtos animais destinados ao consumo humano                                           2%
   Carne fresca, incluindo miudezas, e produtos de animais das espécies bovina, ovina,
   caprina, suína e equina definidos na Directiva 92/5/CEE do Conselho
   Produtos à base de peixe em recipientes hermeticamente fechados para os manter
   estáveis à temperatura ambiente, peixe fresco ou congelado e produtos da pesca
   secos e/ou salgados. Outros produtos da pesca
   Ovos inteiros
   Banha e gorduras animais fundidas
  Tripas de animais
  Gelatina
  Carne de aves de capoeira e produtos à base de carne de aves de capoeira
  Carne de coelho, carne de caça (selvagem/de criação) e respectivos produtos
  Leite e produtos lácteos
  Ovoprodutos
  Mel
  Ossos e respectivos produtos
  Preparados de carne e carne picada
  Coxas de rãs e caracóis
  Produtos animais não destinados ao consumo humano                                       1%
  Banha e gorduras animais fundidas
  Tripas de animais
  Estrume
  Leite e produtos lácteos
  Gelatina
  Ossos e respectivos produtos
  Peles e peles com pêlos de ungulados
  Cerdas, lãs, pêlos e penas
  Chifres, unhas e cascos e respectivos produtos
  Produtos apícolas
  Troféus de caça
  Alimentos transformados para animais de companhia
  Matérias-primas para o fabrico de alimentos para animais de companhia
  Matérias-primas, sangue, produtos sanguíneos, glândulas e órgãos para a indústria
  farmacêutica e utilizações técnicas
  Feno e palha
  Ovos para incubação
  Proteínas animais transformadas (embaladas)
  Proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo humano (a granel)          100 % das primeiras 6
                                                                                       remessas (em conformidade
                                                                                       com a Directiva 92/118/CEE
                                                                                       do Conselho), seguidamente
                                                                                       20 %.
Para efeitos do presente acordo, entende-se por ccremessa» uma quantidade de produtos do mesmo tipo, abrangidos pelo
mesmo certificado ou documento sanitário, transportados no mesmo meio de transporte, enviados por um único expedidor e
originários do mesmo país exportador ou parte desse país.
                                                           67
 ---pagebreak---  B TAXAS DE INSPECÇÃO
 I  Para a Nova Zelândia
   Ministério da Agricultura
   As taxas de inspecção fronteiriça aplicáveis na Nova Zelândia estão previstas em
   Biosecurity (Costs) Regulations 1993.
   As taxas são as seguintes:
   Controlos Documentais
   Inspecção de documentos                            NZ$ 28.70 por remessa
   Controlos físicos
   a) Inspecções de remessas de produtos animais      NZ$ 57.40 por remessa
   b) Animais vivos
      desalfandegamento directo do animal             NZ$ 28.70 por remessa
      ou inspecção veterinária do animal              NZ$ 96.10 (por hora)
      num estabelecimento transitório (quarentena)
   Ministério da Saúde
   Não é cobrada qualquer taxa para as inspecções de rotina.
   Caso surjam questões ligadas à segurança, são recuperados os custos analíticos reais.
II Para a Comunidade
   As taxas de inspecção serão aplicadas, numa base normalizada, às remessas, do
   seguinte modo:
      Animais vivos                            5 ecus por tonelada
      Produtos animais                         1,5 ecus por tonelada
      Com um mínimo de 30 ecus e um máximo de 350 ecus por remessa, excepto no
      caso de os custos reais serem superiores a este montante máximo.
                                         68
 ---pagebreak---                                     ANEXO IX
                             QUESTÕES PENDENTES
Acesso electrónico aos projectos de normas.
Condições aplicáveis aos animais vivos e produtos animais em trânsito através dos
territórios das Partes em aplicação do presente acordo.
Consideração da possibilidade da inclusão de outras espécies no fabrico de banhas e
gorduras (por exemplo, aves de capoeira).
Condições aplicáveis ao comércio de alimentos para animais crus embalados destinados
a venda directa ao consumidor.
Condições aplicáveis ao comércio de veludo de cervídeos.
Progressos no sentido de implementar a transferência dos certificados sanitários de
exportação de uma autoridade controladora para outra através do sistema Electronic
Data Interchange (EDI) [utilizando os Protocolos UN/EDIFACT e Sancrt existentes].
                                        69
 ---pagebreak---                                          ANEXO X
                                 PONTOS DE CONTACTO
Para a Nova Zelândia
       The Administrator
       MAF Regulatory Authority
       Ministry of Agriculture
       P O Box 2526
       Wellington
       NEW ZEALAND
       Telefone: (64)4 474 4100
       Telefax:      (64) 4 474 4240
       outros contactos importantes:
       Chief Veterinary Officer
       Telefone:     (64)4 474 4100
       Telefax:      (64) 4 474 4240
       Chief Meat Veterinary Officer
       Telefone:     (64)4 474 4100
       Telefax:      (64) 4 474 4240
       Chief Dairy Officer
       Telefone:     (64)4 474 4100
       Telefax:      (64) 4 474 4240
       Food Nutrition Manager
       Telefone:     (64) 4 496 2000
       Telefax:      (64) 4 496 2340
Para a Comunidade Europeia
       Director
       DG VLB.II Qualidade e Saúde
       Comissão das Comunidades Europeias
       Rue de la Loi, 84, escritório 6/3
       Bruxelas
       BÉLGICA
       Telefone:     (32) 2 296 3314
       Telefax:      (32) 2 296 4286
       outros contactos importantes:
       Director, Serviço de Inspecção e de Controlos Veterinários e Fitossanitários
       Telefone:     (32)2 295 3120
       Telefax:      (32)2 295 7518
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                                                          COM(96) 532 final
                                       DOCUMENTOS
 PT                                                           03 05   11    10
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-538-PT-C
                                                           ISBN 92-78-10624-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo