CELEX: 31990R3828
Language: pt
Date: 1990-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3828/90 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1990, que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80 do Conselho

31 . 12 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 368 / 1
                                                                      I
                                        (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 3828 / 90 DA COMISSÃO
                                                        de 21 de Dezembro de 1990
                   que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de
                                   mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE ) n? 3033 / 80 e
                                                      (CEE) n? 3035 / 80 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que os códigos NC 1806 20 90 , 1902 11 00 ,
                                                                         1902 19 10 e 1905 90 50 devem ser adaptados às modifi­
                                                                        cações estatísticas da Nomenclatura Combinada previstas
                                                                        pelo Regulamento ( CEE ) n? 2472 / 90 da Comissão, de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     31 de Julho de 1990 (7);
 Económica Europeia,
                                                                        Considerando que o Regulamento (CEE ) n? 3380 / 90 do
                                                                        Conselho , que altera o Regulamento (CEE ) n? 3034 / 80 ,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        que fixa as quantidades de produtos de base consideradas
Portugal ,                                                              como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas
                                                                        pelo Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 e que fixa a taxa de
                                                                        determinados elementos móveis ( 8 ), prevê uma subdivisão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 do                     para determinados tipos de chocolate ;
 Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes             Considerando que os montantes compensatórios de adesão
da transformação de produtos agrícolas (*), com a última                se aplicam a esta subdivisão ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n? 1436 / 90 ( 2),
                                                                        Considerando que, nos termos do n? 1 , alíneas a) e b), do
                                                                        artigo 6?A do Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 , é necessário
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80 do                     alterar estes montantes ,
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece,
para determinados produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tratado , as regras gerais relativas à concessão das restitui­
ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­
te (3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                         Artigo 1°
mento (CEE ) n? 3381 / 90 (4),
                                                                        Os anexos I, II, III , IV , V, VI , VII, VIII e IX do
                                                                        Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 são substituídos pelos
Considerando que os montantes compensatórios de adesão                  anexos I, II , III , IV, V , VI , VII , VIII , IX e X do presente
previstos nos artigos 53? e 213? do Acto de Adesão foram                regulamento .
fixados pelo Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 da Comis­
são (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                                 Artigo 2°
Regulamento (CEE ) n? 3684 / 90 (6 );
                                                                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
(1) JO   n? L 323 de 29 . 11 . 1980, p. 1 .                             É aplicavel a partir de 1 de Janeiro de 1991 .
(2) JO   n? L 138 de 31 . 5 . 1990 , p . 9 .
(3) JO   n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 27.
(4) JO   n? L 327 de 27. 11 . 1990, p. 4.
(5) JO   n? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p . 1 .                              (?) JO n? L 247 de 10. 9 . 1990, p. 1 .
(6) JO   n? L 357 de 20. 12. 1990, p. 19 .                              (8) JO n? L 327 de 27. 11 . 1990, p. 2.
 ---pagebreak--- N° L 368 / 2                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          31 . 12 . 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak---   31 . 12 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 368 / 3
                                                                 ANEXO I
                    Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias que são objecto
                     do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 da Comunidade dos Dez para Espanha ou para Portugal 0 )
                                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                                            À exportação da
                                                                                                           Comunidade dos Dez
        Código NC                                  Produtos de base
                                                                                                 para Espanha            para Portugal
            (1)                                           (2)                                         (3 )                    (4 )
      ex 0402 10 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                          matérias gordas inferior a 1 ,5 % e de teor, em peso, de água
                          inferior a 5 % (PG 2 ):
                          — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                              NC 3501                                                                  0,00                    0,00
                          — No caso de exportação de outras mercadorias                            - 38,12                 - 37,57
      ex 0402 21 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                          matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                          5 % ( PG 3 )                                                             - 33,11                 - 27,80
          <
      ex 0405 00 10       Manteiga, de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6 )           - 15,47                     0,00
         0407 00          Ovos de aves, com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                          — De aves domésticas :                            1
         0407 00 30       — — Outros                                                                   0,00                   0,00
         0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos , cozidos
                          em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                          modo , mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                          — Gemas de ovos :
         0408 11          — — Secas :
      ex 0408 11 10       — — — Próprias para usos alimentares :
                                      — Não edulcoradas                                                0,00                    0,00
         0408 19          — — Outras :
                          — — — Próprias para usos alimentares :
      ex 0408 19 11       — — — — Líquidas :
                                         — Não edulcoradas                                             0,00                    0,00
      ex 0408 19 19       — — — — Congeladas :
                                         — Não edulcoradas                                             0,00                    0,00
                          — Outros :
         0408 91          — — Secos :
      ex 0408 91 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                      — Não edulcorados                                                0,00                    0,00
         0408 99          — — Outros :
      ex 0408 99 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                      — Não edulcorados                                                0,00                    0,00
         1001 10 90       Trigo duro                                                               + 2,18                      0,00
                                                                                             «
         1001 90 99       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
\                         — Para a indústria do amido                                                  0,00                - 3,97
                          — Outros, com exclusão do amido                                              0,00                - 3,97
 ---pagebreak---   N? L 368 / 4                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        31 . 12 . 90
                                                                                                                                                      (ECU/100 kg)
                                                                                                                                     À exportação da
                                                                                                                                  Comunidade dos Dez
          Código NC                                            Produtos de base
                                                                                                                        para Espanha              para Portugal
              (D                                                      ( 2) ■                                                 (3 )                      (4 )
           1002 00 00            Centeio                                                                                    0,00                       0,00
           1003 00 90            Cevada                                                                                     0,00                        0,00
           1004 00 90            Aveia                                                                                      0,00                       0,00
           1005 90 00            Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                                 — Para a indústria do amido                                                                0,00                       0,00
                                 — Outros, com exclusão do amido                                                            0,00                       0,00
           1006 20               Arroz em película :
                                 — De grãos redondos                                                                        0,00                       0,00
                                 — De grãos médios                                                                          0,00                       0,00
                                 — De grãos longos                                                                          0,00                       0,00
           1006 30               Arroz branqueado :
                                 — De grãos redondos                                                                        0,00                       0,00
                                 — De grãos médios                                                                          0,00                       0,00
                                 — De grãos longos                                                                I         0,00                       0,00
           1006 40 00            Arroz em trincas :
                                 — Para a indústria do amido                                                                0,00                       0,00
                                 — Outros , com exclusão do amido                                                           0,00                       0,00
           1007 00 90            Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                0,00                       0,00
           1101 00 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                 0,00                    - 5,10
           1102 10 00           Farinha de centeio                                                                          0,00                       0,00
           1103 11 10           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                  + 3,39                        0,00
           1103 11 90           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                     0,00                    - 5,10
           1701 99 10           Açúcar branco                                                                            - 8,60                     + 2,46
           1701 11              Açúcar em bruto                                                                          - 7,91                     + 2,26
           1701 12
       ex 1702 90 90            Xaropes de beterraba ou de cana outros que não sejam os xaropes
                                obtidos por dissolução de açúcar branco ou em bruto no estado
                                sólido , que contenham , em peso , no estado seco , 85 % ou mais
                                de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em                                          S                         S
                                sacarose)                                                                            - 8,60 x          (2)     + 2,46 x         (2)
                                                                                                                                  100                       100
                                Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                                em bruto , no estado sólido , sendo a diluição seguida ou não de
                                uma inversão, a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                                açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
          1703                  Melaços                                                                                      0,00          )           0,00
       ex 1702 40 10            Isoglicose (3)                                                                               0,00 (4)                  0,00 (4)
           1702 60 10
          1702 90 30
( ] ) Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
(2) «S» representa :
      — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
      — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
(3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso , no estado seco, de , pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total , em peso, no
      estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarfdeos , não exceda 8,5 % .
(4) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 368 / 5
                                                                    ANEXO II
                Montantes compensatórios de adesão aplicáveis às importações na Comunidade dos Dez das mercadorias que
                       são objecto do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 em proveniência de Espanha e de Portugal 0 )
                                                                     PARTE 1
                                                        (ECU/100 kg)                                                      , (ECU/100 kg)
                                          À importação pela                                                   À importação pela
                                       Comunidade dos Dez                                                  Comunidade dos Dez
           Código NC                                                             Código NC
                               com proveniência     com proveniência                                com proveniência    com proveniência
                                  de Espanha          de Portugal                                     de Espanha           de Portugal
               (D                     (2)                  (3 )                      (D                   (2)                  (3 )
          0403 10 51               - 38,12             - 37,57                  1806 32 90                (7 )                 (7 )
          0403 10 53               - 33,11             - 27,80                  1806 90 11                (*)                  n
          0403 10 59 .             - 26,53             - 15,78                  1806 90 19                (*)                  n
          0403 10 91               -    3,74           -     3,38               1806 90 31                n                    n
          0403 10 93               -    3,82           -     3,01               1806 90 39                n                    n
          0403 10 99               -    4,60           -     3,01               1806 90 50                (4 )                 (4)
          0403 90 71               - 38,12             - 37,57                  1806 90 60                n                    n
          0403 90 73               - 33,11             - 27,80                  1806 90 70                n                    n
          0403 90 79               - 26,53             - 15,78                  1806 90 90                n                    n
          0403 90 91               - 3,74              - 3,38                   1901 10 00                n                    n
          0403 90 93               -    3,82           -     3,01               1901 20 00                n                    n
          0403 90 99               -    4,60           -     3,01               1901 90 11                  0,00                 0,00
          0710 40 00 (2)                0,00                 0,00               1901 90 19                  0,00                 0,00
          0711 90 30 (2)                0,00                 0,00               1901 90 90                n                    n
          15171010                 -    2,32                 0,00               1902 11 10             +    3,64                 0,00
          1517 90 10               -    2,32                 0,00               1902 11 90             +    3,64                 0,00
          1704 10 11               -    4,99                 0,00               1902 19 11             +    3,64                 0,00
          1704 10 19               -    4,99                 0,00               1902 1919              +    3,64                 0,00
          1704 10 91               -    6,02           +     1,72               1902 19 90             +    2,18            -    2,66
          1704 10 99               -    6,02           +     1,72               1902 20 91                  0,00                 0,00
          1704 90 30               - 10,49             -     4,45               1902 20 99             +    2,53                 0,00
          1704 90 51                  (*)                  (*)                  1902 30 10             +    3,64                 0,00
          1704 90 55                  n                    (*)                  1902 30 90                  0,00                 0,00
          1704 90 61                  n                    h                    1902 40 10             +    3,64                 0,00
          1704 90 65                  H                    n                    1902 40 90                  0,00                 0,00
          1704 90 71                  n                    n                    1903 00 00                  0,00                 0,00
          1704 90 75                  n                    n                    1904 10 10        I         0,00                 0,00
          1704 90 81                  (4)                  (4)                  1904 10 30                  0,00                 0,00
          1704 90 99                  (4 )                .(4)                  1904 10 90                  0,00                 0,00
          1806 10 10 (3 )          -    5,16                 0,00               1904 90 10                  0,00                 0,00
          1806 10 30               -    6,45           +     1,85               1904 90 90             +    3,79                 0,00
          1806 10 90               -    8,60           +     2,46               1905 10 00                  0,00                 0,00
          1806 20 10                  n                    C)                   1905 20 10             -
                                                                                                            2,15                 0,00
          1806 20 30                  n                    (*)                  1905 20 30             -
                                                                                                            3,87                 0,00
          1806 20 50                                       n                    1905 20 90             -
                                                                                                            5,59                 0,00
          1806 20 70                  n                    (*)                  1905 30 11                (*)                  n
          1806 20 80                  o                    (*)                  1905 30 19                (*)                  (*)
          1806 20 95                  o                    (*)                  1905 30 30                n                    n
          1806 31 00                  n                    (•>                  1905 30 51                n                    n
          1806 32 10                  n                    (*)                  1905 30 59                n                   '(*)
 ---pagebreak---  N? L 368 / 6                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 90
                                                                 (ECU/100 kg)                                                      ,         (ECU/lOOkg)
                                                 À importação pela                                                             À importação pela
                                              Comunidade dos Dez                                                            Comunidade dos Dez
              Código NC                                                                           Código NC
                                     com proveniência       com proveniência                                       com proveniência      com proveniência
                                        de Espanha             de Portugal                                            de Espanha           de Portugal
                  (1 )                       (2)                    (3)                               (1)                 ( 2)                  (3)
             1905 30 91                     C)                     n                             2105 00 99            - 13,31              .
                                                                                                                                                  9,24
             1905 30 99                     (*)                    n                             2106 10 90               n            I        (*)
             1905 40 00                     (5 )                    (5 )                         2106 90 10            - 19,87              -
                                                                                                                                                16,68
             1905 90 10                        0,00             -     6,67                       2106 90 99               ( 6)                  (6)
             1905 90 20                        0,00                   0,00                       2202 90 91            -     3,91           -
                                                                                                                                                  2,76
             1905 90 30                     <*)                    (*)                           2202 90 95            -     2,85                 0,00
             1905 90 40                     (*)                    (*)                           2202 90 99            -     5,16           -
                                                                                                                                                  3,37
             1905 90 45                     (*)                    (*)                           2905 43 00            - 25,80              +     7,38
             1905 90 55                     (*)                    n                             2905 44 11                  0,00                 0,00
             1905 90 60                     n                      n                             2905 44 19            -     7,74           +     2,21
             1905 90 90                     n                      o                             2905 44 91                  0,00                 0,00
            2001 90 30 (2)                    0,00                    0,00                       2905 44 99            - 11,01              +     3,15
            2001 90 40 (2) •                  0,00                    0,00                       3505 10 10                  0,00                 0,00
             2004 10 91                     n                   - n                              3505 10 90                  0,00                 0,00
            2004 90 10 (2 )                   0,00                    0,00                       3505 20 10                  0,00                 0,00
            2005 20 10                      (*)                    n                             3505 20 30                  0,00                 0,00
            2005 80 00 (2)                    0,00                    0,00                       3505 20 50                  0,00                 0,00
            2008 99 85 (2)                    0,00                    0,00                       3505 20 90                 0,00                  0,00
            2008 99 91 (2)                    0,00                    0,00                       3809 10 10                 0,00                  0,00
            2101 10 99                      n                      (*)                           3809 10 30                  0,00                 0,00
            2101 20 90                      (*)                    n                             3809 10 50                 0,00                  0,00
            2101 30 19                        0,00                    0,00                       3809 10 90                 0,00                  0,00
            2101 30 99                        0,00                   0,00                        3823 60 11                 0,00                  0,00
            2102 10 31                        0,00                   0,00                        3823 60 19            -    7,74            +     2,21
            2102 10 39                        0,00                   0,00                        3823 60 91                 0,00                  0,00
            2105 00 10                   -    5,96              -    3,14                       3823 60 99             - 11,01              +     3,15
            2105 00 91                   -    9*34              -     5,90
( ) Ver parte 2.
t 1 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
(2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose (incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(4) Ver anexo VII .
(s) Ver anexo VIII.
(6) Ver anexo IX .
(7) Ver anexo X.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 368 / 7
                                                             PARTE 2
                                                (ECU/100 kg)                                                   (ECU/100 kg)
                                  À importação pela                                            À importação pela
                                Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
       Código adicional                                              Código adicional
                        com proveniência    com proveniência •                        com proveniência   com proveniência
                          de Espanha          de Portugál                               de Espanha           de Portugal
              (1)             ( 2)                 (3 )                    (D               (2)                  (3 )
             7000                0,00                0,00                 7050           - 16,01           ■  —
                                                                                                                 17,65
             7001          -     2,06                0,00                 7051           - 18,07              -
                                                                                                                 17,05
             7002          -     3,87                0,00                 7052           - 19,88              -
                                                                                                                 16,54
             7003          -     5,59          +     1,60                 7053           - 21,60              -
                                                                                                                 16,05
             7004          -     8,00          +     2,29                 7055           - 16,01              -
                                                                                                                 18,72
             7005                0,00                0,00                 7056           - 18,07              -
                                                                                                                 18,13
             7006          -     2,06                0,00                 7057           - 19,88              -
                                                                                                                 17,61
             7007          -     3,87                0,00                 7060           - 28,59              -
                                                                                                                 28,18
             7008          -     5,59                0,00                 7061           - 30,65              -
                                                                                                                 27,59
             7009          -     8,00                0,00                 7062           - 32,46              -
                                                                                                                 27,07
             7010                0,00          -     1,87                 7063           - 34,18              -
                                                                                                                 26,58
             7011          -     2,06                0,00                 7064           - 36,59              -
                                                                                                                 25,89
             7012          -     3,87                0,00                 7065           - 28,59              -
                                                                                                                 29,05
             7013          -     5,59                0,00                 7066           - 30,65              -
                                                                                                                 28,46
             7015                0,00          -     2,94                 7067           - 32,46              -
                                                                                                                 27,94
             7016          -     2,06          -     2,35 .               7068           - 34,18              -
                                                                                                                 27,45
             7017          -     3,87          -     1,83                 7069           - 36,59              -
                                                                                                                 26,76
             7020          -     5,34          -     5,26                 7070           - 28,59              -
                                                                                                                 30,04
             7021          -     7,40          -     4,67                 7071           - 30,65              -
                                                                                                                 29,45
             7022          -     9,21          -     4,15                 7072           - 32,46              -
                                                                                                                 28,94
             7023          - 10,93             -     3,66                 7073           - 34,18              -
                                                                                                                 28,44
          •  7024          - 13,33             -     2,97                 7075           - 28,59              -
                                                                                                                 31,12
             7025          -     5,34          -     6,13                 7076           - 30,65              -
                                                                                                                 30,52
             7026          -     7,40          -     5,54                 7077           - 32,46              -
                                                                                                                 30,01
             7027          -     9,21          -     5,03                 7080           - 55,66              -
                                                                                                                 54,85
             7028          - 10,93             -     4,53                 7081           - 57,72              -
                                                                                                                 54,26
             7029          - 13,33             -     3,85                 7082           - 59,53              -
                                                                                                                 53,75
             7030          -     5,34          -     7,13                 7083           - 61,25              -
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                                                                                                                 52,56
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                                                                                                                 55,14
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                                                                                                                 56,13
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                                                                                                                  55,61
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                                                                                                                 57,79
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                                                                                                                 57,20
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             7045          - 16,01             - 16,65                    7101           -    2,53                 0,00
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 ---pagebreak--- N? L 368 / 8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12 . 90
                                              (ECU/100 kg)                                                   (ECU/100 kg)
                                À importação pela                                              À importação pela
                             Comunidade dos Dez                                             Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência    com proveniência                           com proveniência    com proveniência
                        de Espanha          de Portugal                                de Espanha          de Portugal
            (D              (2)                  (3 )                   (D                 (2)                  (3 )
                                                                                   l
          7106           -    2,53                 0,00                7162                32,92            - 27,07
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                                                                                           56,12            - 55,73
          7129           - 13,80             -    3,85                 7186             -
                                                                                           58,18            - 55,14
          7130           - 5,80              -    7,13                7187              -
                                                                                           59,99            - 54,62
          7131           -   7,86            -     6,54               7188              -
                                                                                           61,71            - 54,13
          7132           -   9,67            -     6,02               7190              -
                                                                                           56,12            - 56,72
          7133           - 11,39             -    5,53                7191              -
                                                                                           58,18            - 56,13
          7135           - 5,80              -    8,20                7192              -
                                                                                           59,99            - 55,61
          7136           -   7,86            -    7,61                7195              -
                                                                                           56,12            - 57,79
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                                                                                           58,18            - 57,20
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                                                                                           11,20            - 10,07
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                                                                                           15,07            -     8,96
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                                                                                           16,79            -     8,47
          7144           - 24,47             - 13,49                  7204              -
                                                                                           19,19            -    7,78
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                                                                                           11,20            - 10,94
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                                                                                           15,07            -     9,83
          7148           - 22,06             - 15,05                  7208              -
                                                                                           16,79            -    9,34
          7149           - 24,47             - 14,37                  7209              -
                                                                                           19,19            -     8,65
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                                                                                           11,20            - 11,93
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                                                                                           13,26            - 11,34
          7152           - 20,34             - 16,54                  7212              -
                                                                                           15,07            - 10,83
          7153           - 22,06             - 16,05                  7213              -
                                                                                           16,79            - 10,34
          7155           - 16,47             - 18,72                  7215              -
                                                                                           11,20            - 13,01
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                                                                                           13,26            - 12,42
          7157           - 20,34             - 17,61                  7217              -
                                                                                           15,07            - 11,90
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                                                                                           11,20            - 14,08
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                                                                                           13,26            - 13,49
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 368 / 9
                                                (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                  À importação pela                                           À importação pela
                                Comunidade dos Dez                                          Comunidade dos Dez
       Código adicional                                             Código adicional
                        com proveniência    com proveniência                         com proveniência   com proveniência
                          de Espanha          de Portugal                              de Espanha         de Portugal
              (1 )            ( 2)                 (3)                    (1)              (2)                 (3 )
             7260          - 27,99             - 26,67                   7372 '         - 32,48            - 27,43
             7261          - 30,06             - 26,08                   7373           - 34,20            - 26,94
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             7265          - 27,99             - 27,55                   7400           - 17,67            - 15,34
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             7272          - 31,86             - 27,43                   7407           - 21,54            - 15,10
             7273          - 33,58             - 26,94                   7408           - 23,26            - 14,61
             7275          - 27,99             - 29,61                   7409           - 25,67            - 13,92
             7276          - 30,06             - 29,02                   7410           - 17,67            - 17,20
             7300          - 14,41             - 12,65                   7411           - 19,73            - 16,61
             7301          - 16,47             - 12,06                   7412           - 21,54            - 16,09
             7302          - 18,28             - 11,55                   7413           - 23,26            - 15,60
             7303          - 20,00             - 11,05                   7415           - 17,67            - 18,27
             7304          - 22,41             - 10,37 '                 7416           - 19,73            - 17,68
             7305          - 14,41             - 13,53                   74Í7           - 21,54            - 17,17
             7306          - 16,47             - 12,94                   7420           - 17,67            - 19,35
             7307          - 18,28             - 12,42                   7421           - 19,73            - 18,75
             7308          - 20,00             - 11,93                  7460            - 28,85            - 26,30
             7309          - 22,41             - 11,24                   7461           - 30,91            - 25,71
             7310          - 14,41             - 14,52                  7462            - 32,72            - 25,19
             7311          - 16,47             - 13,93                  7463            - 34,44            - 24,70
            7312           - 18,28             - 13,41                  7464            - 36,85            - 24,01
             7313          - 20,00             - 12,92                  7465            - 28,85            - 27,17
             7315          - 14,41             - 15,59                  7466            - 30,91            - 26,58
            7316           - 16,47             - 15,00                  7467            - 32,72            - 26,07
            7317           - 18,28             - 14,48                  7468            - 34,44            - 25,57
            7320           - 14,41             - 16,66                  7470            - 28,85            - 28,16
            7321           - 16,47             - 16,07                  7471            - 30,91            - 27,57
            7360           - 28^61             - 26,67                  7472            - 32,72            - 27,06
            7361           - 30,68             - 26,08                  7475            - 28,85            - 29,24
            7362           - 32,48             - 25,57                  7476            - 30,91            - 28,65
            7363           - 34,20             - 25,08                  7500            - 18,85            - 15,57
            7364           - 36,61             - 24,39                  7501            - 20,92            - 14,98
            7365           - 28,61             - 27,55                  7502            - 22,72            - 14,46
            7366           - 30,68             - 26,96                  7503            - 24,44            - 13,97
            7367           - 32,48             - 26,44                  7504            - 26,85            - 13,28
            7368           - 34,20             - 25,95                  7505            - 18,85            - 16,44
            7369           - 36,61             - 25,26                  7506            - 20,92            - 15,85
            7370           - 28,61             - 28,54                  7507            - 22,72            - 15,33
            7371           - 30,68             - 27,95                  7508            - 24,44            - 14,84
 ---pagebreak--- N? L 368 / 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12 . 90
                                              (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                À importação pela                                            À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
     Código adicional                                              Código adicional
                      com proveniência    com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                        de Espanha          de Portugal                               de Espanha         de Portugal
            (1)             ( 2)                 (3)                     (1)              (2)                 (3)
          7509           - 26,85             - 14,15                    7642           -    8,00          +     2,29
          7510           - 18,85             - 17,43                    7700           - 21,45            - 14,28
          7511           - 20,92             - 16,84                    7701           - 23,51            - 13,69
          7512           - 22,72             - 16,33                    7702           - 25,32            - 13,17
          7513           - 24,44             - 15,83                    7703           - 27,04            - 12,68
          7515           - 18,85             - 18,51                    7705           - 21,45            - 15,15
          7516           - 20,92             - 17,92                    7706           - 23,51            - 14,56
          7517           - 22,72             - 17,40                    7707           - 25,32            - 14,04
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          7521           - 20,92             - 18,99                    7710           - 21,45            - 16,14
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          7561           - 29,94             - 23,83                    7712           - 25,32            - 15,04
          7562           - 31,74             - 23,31                    7715           - 21,45            - 17,21
          7563           - 33,46             - 22,82                    7716           - 23,51            - 16,62
          7564           - 35,87             - 22,13                    7720           -    9,75               0,00
          75 65          - 27,87             - 25,29                    7721           - 11,81                 0,00
          7566           - 29,94             - 24,70                    7722           - 13,62                 0,00
          7567           - 31,74             - 24,19                    7723           - 15,34            +     1,60
          7568           - 33,46             - 23,69                   7725            -    9,75               0,00
          7570           - 27,87             - 26,29                   7726            - 11,81                  0,00
          7571           - 29,94             - 25,70                    7727           - 13,62                 0,00
          7572           - 31,74             - 25,18                   7728            - 15,34                 0,00
          7575           - 27,87             - 27,36                   7730            -   9,75           -     1,87
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          7600           - 23,55             - 18,79                   7732            - 13,62                 0,00
          7601           - 25,61             - 18,19                   7735            -   9,75           -    2,94
          7602           - 27,42             - 17,68                   7736            - 11,81            -    2,35
          7603           - 29,14             - 17,19                   7740            - 12,53                 0,00
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          7605           - 23,55             - 19,66                   7742            - 16,40                 0,00
          7606           - 25,61             - 19,07                   7745            - 12,53                 0,00
          7607           - 27,42             - 18,55                   7746            - 14,59                 0,00
         7608            - 29,14             - 18,06                   7747            - 16,40                 0,00
         7609            - 31,54             - 17,37                   7750            - 12,53            -     1,87
         7610            - 23,55             - 20,65                   7751            - 14,59                 0,00
         7611            - 25,61             - 20,06                   7758                0,00           -    4,01
         7612            - 27,42             - 19,54                   7759            -   2,06           -    3,42
         7613            - 29,14             - 19,05                   7760            - 15,32                 0,00
         7615            - 23,55             - 21,72                   7761            - 17,38                 0,00
         7616            - 25,61             - 21,13                   7762            - 19,19                 0,00
         7620            - 23,55             - 22,19                   7765            - 15,32                 0,00
         7632            -    3,87                0,00                 7766            - 17,38                 0,00
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         7635            -    2,06                0,00                 7770            - 15,32            -    1,87
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 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 368 / 11­
                                                (ECU/l 00 kg)                                                (ECU/l 00 kg)
                                  À importação pela                                            À importação pela
                               Comunidade dos Dez                                             Comunidade dos Dez
       Código adicional                                             Código adicional
                        com proveniência    com proveniência                         com proveniência    com proveniência
                          de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
              (D              (2)                  (3)                    (D               (2)                  (3 ) .
                                                                                                       I
             7779          - 18,07             - 19,20                   7855                 0,00                2,94
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                                                                                                                  3,42
             7788          - 28,59             - 32,19                   7860           -     1,55                0,00
             7789          - 30,65             - 31,60                   7861           -     3,61                0,00
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             7799          - 2,53              - 3,42                    7863           -     7,14          +     1,60
             7800          - 79,29             - 78,15                   7864           -     9,55          +     2,29
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             7802          - 83,16             - 77,04                   7866           -     3,61                0,00
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                                                                                                                  1,87
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                                                                                                                  2,94
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                                                                                                                  2,35
             7820          - 79,75             - 78,15                  7877            -     5,42          -
                                                                                                                  1,83
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            7829           - 31,12             - 31,60                  7904            - 10,16             +     2,29
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            7831           - 81,82             - 79,42                  7906            -     4,23                0,00
            7832           - 10,92             -    4,33                7907            -   - 6,04                0,00
            7838           - 27,99             - 30,68                  7908            -     7,76               0,00
            7840               0,00                 0,00                7909            - 10,16                  0,00
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                                                                                                                  1,87
            7842           -   4,80                 0,00                7911            -     4,23                0,00
            7843           -   6,52            +    1,60                7912            -     6,04               0,00
            7844           -   8,93            +    2,29                7913            -     7,76               0,00
            7845               0,00                 0,00                7915            -     2,17          -
                                                                                                                 2,94
            7846           -   2,99                 0,00                7916            -     4,23          -
                                                                                                                 2,35
            7847           -   4,80                 0,00                7917            -     6,04          -
                                                                                                                  1,83
            7848           -   6,52                 0,00                7918            -     2,17          -
                                                                                                                 4,01
            7849           -   8,93                 0,00                7919            -     4,23          -
                                                                                                                 3,42
            7850               0,00            -    1,87                7940            -     3,09               0,00
            7851           -   2,99                 0,00                7941            -     5,16               0,00
            7852           -   4,80                 0,00                7942            -     6,96               0,00
            7853           -   6,52                 0,00                7943            -     8,68          +    1,60
 ---pagebreak--- N? L 368 / 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12 . 90
                                              (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                À importação pela                                           À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                          Comunidade dos Dez
     Código adiciona]                                             Código adicional
                      com proveniência    com proveniência                         com proveniência   com proveniência
                        de Espanha          de Portugal                              de Espanha         de Portugal
            (D              ( 2)                 (3 )                   (D               (2)                 (3 )
          7944           - 11,09             +     2,29                7969           - 12,48                  0,00
          7945           -     3,09                0,00                7970           -   4,49           -     1,87
          7946           -     5,16                0,00                7971           -   6,55                 0,00
          7947           -     6,96                0,00                7972           - 8,36                   0,00
          7948           -     8,68                0,00                7973           - 10,08                  0,00
          7949           - 11,09                   0,00                7975           -   4,49           -     2,94
          7950           -     3,09          -     1,87                7976           -   6,55           -     2,35
          7951           -    5,16                 0,00               7977            -    8,36          -     1,83
          7952           -    6,96                 0,00                7978           -   4,49           -     4,01
          7953           -     8,68                0,00                7979           -   6,55           -     3,42
          7955           -    3,09           -     2,94                7980           -   6,96                 0,00
          7956           -    5,16           -     2,35                7981           - 9,03                   0,00
          7957           -    6,96           -     1,83                7982           - 10,83                  0,00
          7958           -    3,09           -     4,01               7983            - 12,55            +     1,60
v         7959           -    5,16           -     3,42                7984           - 14,96            +     2,29
          7960           -    4,49                 0,00               7985            -    6,96                0,00
          7961           -    6,55                 0,00                7986           -   9,03                 0,00
          7962           -    8,36                 0,00               7987            - 10,83                  0,00
          7963           - 10,08             +     1,60 ■             7988            - 12,55                  0,00
          7964          - 12,48              +     2,29               7990            -    6,96          -     1,87
          7965           -    4,49                 0,00               7991            -   9,03                 0,00
          7966           -    6,55                 0,00               7992            - 10,83                  0,00
          7967           -    8,36                0,00                79 95           -   6,96           -     2,94
          7968           - 10,08                  0,00                7996            -   9,03           -     2,35
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 368 / 13
                                                                  ANEXO III
                              f
                  Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                  partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80
                  com destino a países terceiros e montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação
                  de mercadorias, que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80, mas que não são objecto do
                       Regulamento (CEE) n? 3033 / 80, de Espanha e de Portugal para a Comunidade dos Dez ( ] )
                                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                                                               À exportação
      Código NC                                      Produtos de base
                                                                                                    de Espanha              de Portugal
          (D                                               (2 )                                         ( 3 ).                  (4 )
    ex 0402 10 19         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                          matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                          inferior a 5 % (PG 2 ):
                          — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                              NC 3501                                                                    0,00                    0,00
                          — No caso de exportação de outras mercadorias                              + 38,12                 + 37,57
    ex 0402 21 19         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                          matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                          5 % (PG 3 )                                                                + 33,11                 + 27,80
    ex 0405 00 10         Manteiga , de teor , em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6 )           + 15,47                     0,00
       0407 00            Ovos de aves , com casca , frescos, conservados ou cozidos :
                          — De aves domésticas :
       0407 00 30         — — Outros                                                                    0,00                    0,00
       0408               Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                          em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                          modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                          — Gemas de ovos :
       0408 11            — — Secas :
   ex 0408 11 10          — — — Próprias para usos alimentares :
                                      — Não edulcoradas                                                 0,00                    0,00
       0408 19           — — Outras :
                         — — — Próprias para usos alimentares :
   ex 0408 19 11          — — — — Líquidas :
                                         — Nãq edulcoradas                                              0,00                    0,00
   ex 0408 19 19         — — — — Congeladas :
                                         — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
                         — Outros :
       0408 91           — — Secos :
   ex 0408 91 10         — — — Próprios para usos alimentares :
                                      — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
       0408 99           — — Outros :
   ex 0408 99 10         — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                                  0,00                    0,00
       1001 10 90        Trigo duro                                                                  - 2,18                     0,00
       1001 90 99        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                         — Para a indústria do amido                                                    0,00                 + 3,97
                         — Outros , com exclusão do amido                                               0,00                 + 3,97
 ---pagebreak---    N® L 368 / 14                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      31 . 12 . 90
                                                                                                                                                   (ECU/ 100 kg)
                                                                                                                                   À exportação
          Código NC                                           Produtos de base
                                                                                                                       de Espanha       '       de Portugal
              (1)                                                    ( 2)                                                  (3)                      (4)
           1002 00 00            Centeio                                                                                  0,00                       0,00
           1003 00 90            Cevada                                                                                   0,00                       0,00
           1004 00 90            Aveia                                                                                    0,00                       0,00
           1005 90 00            Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                                 — Para a indústria do amido                                                              0,00                       0,00
                                 — Outros , com exclusão do amido                                                         0,00                       0,00
           1006 20               Arroz em película :
                                — De grãos redondos                                                                       0,00                      0,00
                                — De grãos médios                                                                         0,00                      0,00
                                — De grãos longos                                                                         0,00                      0,00
           1006 30              Arroz branqueado :
                                — De grãos redondos                                                                       0,00                      0,00
                                — De grãos médios                                                                         0,00                      0,00
                                — De grãos longos                                                                         0,00                      0,00
           1006 40 00           Arroz em trincas :
                                — Para a indústria do amido                                                               0,00                      0,00
                                — Outros , com exclusão do amido                                                          0,00                      0,00
           1007 00 90     ,     Sorgo ( que não seja o sórgo híbrido destinado a sementeira )                             0,00                      0,00
           1101 00 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                0,00                   + 5,10
           1102 10 00           Farinha de centeio                                                                        0,00                      0,00
           1103 1110            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                - 3,39                       0,00
           1103 11 90           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                   0,00                   + 5,10
          1701 99 10            Açúcar branco                                                                          + 8,60                    - 2,46
           1701 11              Açúcar em bruto                                                                        + 7,91                    - 2,26
           1701 12
      ex 1702 90 90             Xaropes de beterraba ou de cana outros que não sejam os xaropes
                                obtidos por dissolução de açúcar branco ou em bruto no estado
                                sólido , que contenham, em peso , no estado seco, 85 % ou mais
                                de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em                                      S                        S
                                sacarose)                                                                          + 8,60 x         (2)    - 2,46 x         (2)
                                                                                                                               100                      100
                                Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                                em bruto, no estado sólido , sendo a diluição seguida ou não de
                                uma inversão , a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                                açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
          1703                 Melaços                                                                                     0,00                     0,00
      ex 1702 40 10            Isoglicose (3 )                                                                             0,00 (4)                 0,00 ( 4)
          1702 60 10
          1702 90 30
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
( 2) «S » representa :
     — o teor de sacarose ( incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
     — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
(J ) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso , no estado seco , de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total , em peso, no
     estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
(4) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 368 / 15
                                                                   ANEXO IV
                 Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
                 em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                   terceiros (*)
                                                                    PARTE 1
                                                       (ECU/100 kg)                                                            (ECU/100 kg)
                                           À importação                                                            À importação
           Código NC                                                              Código NC
                                  em Espanha         em  Portugal                                        em Espanha          em  Portugal
           •   (1 )                   (2)                 (3 )                        (1 )                    (2)                 (3 )
          0403 10 51               +  38,12           +   37,57                  1806 32 90                   (7)                 (7)
          0403 10 53               +  33,11           +   27,80                  1806 90 11                   n         ll       n
          0403 10 59               +  26,53           +   15,78                  1806 90 19                   n         ll n
          0403 10 91               +   3,74           +     3,38                 1806 90 31                   n         ll n
          0403 10 93               +   3,82           +     3,01                 1806 90 39                   n         ll o
          0403 10 99               +   4,60           +     3,01                 1806 90 50                   (4)       ll (4 )
          0403 90 71               +  38,12           +   37,57                  1806 90 60                   n                  n
          0403 90 73               +  33,11           +   27,80                  1806 90 70                   n         ll o
          0403 90 79               +  26,53           +   15,78                  1806 90 90                   n         Il n
          0403 90 91               +    3,74          +     3,38                 1901 10 00                   n         Il H
          0403 90 93               +   3,82           +     3,01                 1901 20 00                   n         Il n
          0403 90 99               +   4,60           +     3,01                 1901 90 11                     0,00    ll 0,00
          0710 40 00 (2)               0,00                 0,00                 1901 90 19                     0,00    ll 0,00
          0711 90 30 (2 )              0,00                 0,00                 1901 90 90                   (*)       \        n
          1517 1010                +   2,32                 0,00                 1902 11 10               -
                                                                                                                3,64    \           0,00
          1517 90 10               +   2,32                 0,00                 190211 90                -
                                                                                                                3,64    \           0,00
          1704 10 11               +   4,99                 0,00                 1902 19 11               -
                                                                                                                3,64    \           0,00
          1704 10 19               +   4,99                 0,00                 19021919                 -
                                                                                                                3,64    \           0,00
          1704 10 91               +   6,02           -
                                                            1,72                 1902 19 90               -
                                                                                                                2,18          +     2,66
          1704 10 99               +   6,02           -
                                                            1,72 .               1902 20 91                     0,00    \           0,00
          1704 90 30               +  10,49           +     4,45                 1902 20 99               -
                                                                                                                2,53    l           0,00
          1704 90 51                 n                   (*)                     1902 30 10               -
                                                                                                                3,64    \           0,00
          1704 90 55                 n                   n                       1902 30 90                     0,00    \           0,00
          1704 90 61                 o                   n                       1902 40 10               -
                                                                                                                3,64    \           0,00
         1704 90 65                  n                   n                       1902 40 90                     0,00    l           0,00
          1704 90 71                 n                   H                       1903 00 00                     0,00    \           0,00
          1704 90 75                 n                   n                       1904 10 10                     0,00    \           0,00
         1704 90 81                  (4)                 (4)                     1904 10 30                     0,00    \           0,00
         1704 90 99                  (4)                 ( 4)                    1904 10 90                     0,00    \           0,00
          1806 10 10 (3 )          +   5,16                 0,00                 1904 90 10                  . 0,00     l           0,00
         1806 10 30 "              +   6,45           -
                                                            1,85                 1904 90 90               -
                                                                                                                3,79    \           0,00
         1806 10 90                +   8,60           -
                                                            2,46                 1905 10 00                     0,00    \           0,00
         1806 20 10                  (*)                 (*)                     1905 20 10               +     2,15    \           0,00
         1806 20 30                  (*)                 n                       1905 20 30               +     3,87    \           0,00
         1806 20 50                  n                   n                       1905 20 90               +     5,59    \           0,00
         1806 20 70                  n                   n                       1905 30 11                   (*)       \        (*)
         1806 20 80                  n                   n                       1905 30 19                  n          \        n
         1806 20 95                  n                   o                       1905 30 30                  n          \        (*)
         1806 31 00                  o                   n                       1905 30 51                  n          \        (*)
         1806 32 10                  o                   n                       1905 30 59                   n
                                                                                                                        I        n
 ---pagebreak---  N?L 368 / 16                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 90
                                                                 (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                                   À importação                                                                À importação
              Código NC                                                                           Código NC
                                        em Espanha             em Portugal                                            em Espanha           em Portugal
                  (D                        (2)                     (3)                              (D                   (2)                  (3 )
             1905 30 91                     C)                     (*)                           2105 00 99            +  13,31             +    9,24
             1905 30 99                     (*)                    n                             2106 10 90              n               ,     C)
             1905 40 00                     (5 )                    (5)                          2106 90 10            +  19,87             + 16,68
             1905 90 10                       0,00              +     6,67                       2106 90 99               (6)                  (6)
             1905 90 20                       0,00                    0,00                       2202 90 91            +    3,91            +    2,76
             1905 90 30                     n                      (*)                           2202 90 95            +    2,85                 0,00
             1905 90 40                     n                      (*)                           2202 90 99            +    5,16            +    3,37
             1905 90 45                     n                      (*)                           2905 43 00            +  25,80             -    7,38
             1905 90 55                     o                      C)                            2905 4411                  0,00                 0,00
             1905 90 60                     n                      n                             2905 44 19            +    7,74            -    2,21
             1905 90 90                     o                      n                             2905 44 91      I          0,00                 0,00
             2001 90 30 (2 )                  0,00                    0,00                       2905 44 99            +  11,01             -    3,15
             2001 90 40 (2)                   0,00                    0,00                       3505 10 10                 0,00                 0,00
             2004 10 91                     (*)                    n                             3505 10 90                0,00                  0,00
             2004 90 10 (2 )                  0,00                    0,00                       3505 20 10                 0,00                 0,00
             2005 20 10                     <*)                    (•)                           3505 20 30                 0,00                 0,00
            2005 80 00 (2)                    0,00                    0,00                       3505 20 50                 0,00                 0,00
             2008 99 85 (2)                   0,00                    0,00                       3505 20 90                0,00                  0,00
             2008 99 91 (2)                   0,00                    0,00                       3809 10 10                0,00                  0,00
            2101 10 99                      n                      (*)                           3809 10 30                0,00                  0,00
            2101 20 90                      n                      n                             3809 10 50                0,00                  0,00
            2101 30 19                        0,00                    0,00                       3809 10 90                0,00                  0,00
            2101 3099                         0,00                   0,00                        3823 6011                 0,00                  0,00
            2102 10 31                        0,00                   0,00                        3823 60 19            +   7,74             -   2,21
            2102 10 39                        0,00                   0,00                        3823 60 91                0,00                  0,00
            2105 00 10                   +    5,96              +    3,14                        3823 60 99            +  11,01             -   3,15
            2105 00 91                   +    9,34              +    5,90
                                                                                               l                                      \
(*) Ver parte 2.
( ] ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
(2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose (incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(4)   Ver anexo  VII.
( 5)  Ver anexo  VIII.
( 6)  Ver anexo  IX.
(7)   Ver anexo  X.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 368 / 17
                                                         PARTE 2
                                               (ECV/lOOkg)                                                (ECU/100 kg)
                                  À importação                                               À importação
       Código adicional                                            Código adicional
                         em Espanha          em Portugal                            em Espanha         em Portugal
              (1)            (2)                 (3)                     (D              (2)                (3 )
             7000              0,00                0,00                 7050         +   16,01           +  17,65
             7001         +    2,06                0,00                 7051         +   18,07           +  17,05
             7002         +    3;87                0,00                 7052         +   19,88           +  16,54
             7003         +    5,59           -
                                                   1,60                 7053         +   21,60           +  16,05
             7004         +    8,00           -
                                                   2,29                 7055         +   16,01           +  18,72
             7005              0,00                0,00                 7056         +   18,07           +  18,13
             7006         +    2,06                0,00                 7057         +   19,88           +  17,61
             7007         +    3,87                0,00                 7060         +   28,59           +  28,18
            7008          +    5,59               0,00                  7061         +   30,65           +  27,59
             7009         +    8,00               0,00                  7062         +   32,46           +  27,07
            7010              0,00            +    1,87                7063          +   34,18           +  26,58
             7011         +   2,06                 0,00                 7064         +   36,59           +  25,89
            7012          +   3,87                 0,00                 7065         +   28,59       ■   +  29,05
            7013          +    5,59                0,00                7066          +   30,65         ' +  28,46
            7015              0,00            +   2,94                 7067          +   32,46           +  27,94
            7016          +   2,06            +   2,35                 7068          +   34,18           +  27,45
            7017          +   3,87­           +    1,83                 7069         +   36,59           +  26,76
            7020          +   5,34            +   5,26                 7070          +   28,59           +  30,04
            7021          +   7,40            +   4,67                 7071          +   30,65           +  29,45
            7022          +   9,21            +   4,15                 7072          +   32,46           +  28,94
            7023          + 10,93             +   3,66                 7073          +   34,18           +  28,44
            7024          + 13,33             +   2,97                 7075          +   28,59           +  31,12
            7025          +   5,34         .  +   6,13                 7076          +   30,65           +  30,52
            7026        ' +   7,40            +   5,54                 7077          +   32,46           +  30,01
            7027          +   9,21            +   5,03                 7080          +   55,66           +  54,85
            7028          + 10,93             +   4,53                 7081          +   57,72           +  54,26
            7029          + 13,33             +   3,85                 7082          +   59,53           +  53,75
            7030          +   5,34            +   7,13                 7083          +   61,25           +  53,25
            7031          +   7,40            +   6,54                 7084          +   63,65           +  52,56
            7032          +   9,21            +   6,02                 7085          +   55,66           +  55,73
            7033          + 10,93             +   5,53                 7086          +   57,72           +  55,14
            7035          +   5,34            +   8,20                 7087          +   59,53           +  54,62
            7036          +   7,40            +   7,61                 7088          +   61,25           +  54,13
            7037          +   9,21            +   7,09                 7090          +   55,66           +  56,72
            7040          + 16,01             +  15,78                 7091          + ■ 57,72           +  56,13
            7041          + 18,07             +  15,19                 7092          +   59,53           +  55,61
            7042          + 19,88             +  14,67                 7095          +   55,66           +  57,79
            7043          + 21,60             +  14,18                 7096          +   57,72           +  57,20
            7044          + 24,01             +  13,49                 7100               0,00               0,00
            7045          + 16,01             +  16,65                 7101          +    2,53               0,00
            7046          + 18,07             +  16,06                 7102          +    4,33               0,00
            7047          + 19,88             +  15,55                 7103          +    6,05           -
                                                                                                              1,60
            7048          + 21,60             +  15,05                 7104          +    8,46           -
                                                                                                             2,29
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                                           (ECU/100 kg)            ,                                 (ECU/lOOkg)
                               À importação                                              À importação
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 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 368 / 19
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          . 7367         + 32,48           + 26,44                      7504          + 26,85            + 13,28
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 ---pagebreak--- N? L 368 / 20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12 . 90
                                                (ECU/ 100 kg)                                             (ECV/lOOkg)
                                  À importação                                                À importação
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                                                                                                              2,29
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          7609            + 31,54              +  17,37                7750           +  12,53           +    1,87
          7610            + 23,55              +  20,65                7751           +  14,59                0,00
          7611            + 25,61              +  20,06                7758               0,00           +    4,01
          7612            + 27,42              +  19,54                7759           +   2,06           +    3,42
          7613         .  + 29,14              +  19,05                7760           +  15,32                0,00
          7615            + 23,55              +  21,72                7761           + 17,38                 0,00
          7616            + 25,61              +  21,13                7762           +  19,19                0,00
         7620             + 23,55              +  22,79                7765           + 15,32                 0,00
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                                                    1,60               7778           + 16,01            +   19,79
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N° L 368 / 21
                                              (ECU/100 kg)                                              (ECU/100 kg)
                                 À importação                                               À importação
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              (D            (2)                 (3 )                    (D             (2)                (3)
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            7853         +   6,52                 0,00                7943          +   8,68           -
                                                                                                           1,60
 ---pagebreak--- Nv L 368 / 22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 12 . 90
                                               (ECU/ 100 kg)                                               (ECU/100 kg)
                                   À importação                                                À importação
     Código adicional                                               Código adicional
                        efn Espanha          em Portugal                              ii Espanha         em Portugal
         •  (D               ( 2)                (3 )                     (1 )            (2)                (3)
           7944          + 11,09              _
                                                   2,29                  7969        +    12,48                0,00
           7945          +      3,09               0,00                  7970        +     4,49           +    1,87
           7946          +      5,16               0,00                  7971        +      6,55               0,00
           7947          +      6,96               0,00                  7972        +      8,36               0,00
           7948          +      8,68               0,00                  7973        +    10,08                0,00
           7949          + 11,09                   0,00                  7975        +     4,49           +   2,94
           7950          +      3,09          +    1,87                  7976        +      6,55          +   2,35
           7951          +      5,16               0,00                  7977        +      8,36          +    1,83
           7952          +      6,96               0,00                  7978        +     4,49           +   4,01
           7953          +      8,68               0,00                  7979        +      6,55          +   3,42
           7955          +      3,09          +    2,94                  7980        +     6,96               0,00
           7956          +      5,16          +    2,35                  7981        +      9,03              0,00
           7957          +      6,96          +    1,83                  7982        +    10,83               0,00
           7958          +     3,09           +    4,01                  7983        +    12,55           -    1,60
           7959          +     5,16           +    3,42                 7984         +    14,96           -   2,29
           7960          +     4,49                0,00                  7985        +      6,96               0,00
           7961          +     6,55                0,00                  7986        +     9,03                0,00
           7962          +     8,36                0,00                 7987         +    10,83               0,00
           7963          + 10,08              -
                                                   1,60                 7988         +    12,55               0,00
           7964          + 12,48              -
                                                   2,29                 7990         +      6,96          +    1,87
           7965          +     4,49                0,00                  7991        +     9,03                0,00
           7966          +     6,55                0,00                 7992         +    10,83               0,00
           7967          +     8,36                0,00                 7995         +     6,96           +   2,94
           7968          + 10,08                   0,00                 79 96        +     9,03           +   2,35
                      !
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 368 / 23
                                                                ANEXO V
                  Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                            Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                                            À exportação
      Código NC                                   Produtos de base                              de Espanha               de Portugal
                                                                                                com destino             com destino
                                                                                                 a Portugal              a Espanha
          (D                                             (2 )                                        (3)                     (4)
    ex 0402 10 19       Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                        matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                        inferior a 5 % (PG 2):
                        — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                            NC 3501                                                                   0,00                    0,00
                        — No caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                    0,00
    ex 0402 21 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                        matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                        5 % (PG 3 )                                                                   5,31                    0,00
    ex 0405 00 10       Manteiga , de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6 )             15,47                     0,00
       0407 00          Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                        — De aves domésticas :
       0407 00 30       — — Outros                                                                   0,00                    0,00
       0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                        em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                        modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                        — Gemas de ovos :
       0408 11          — — Secas :
    ex 0408 11 10       — — — Próprias para usos alimentares :
                                    — Não edulcoradas                                                0,00                     0,00
       0408 19          — — Outras :
                        — — — Próprias para usos alimentares:
    ex 0408 19 11       — — — — Líquidas :
                                       — Não edulcoradas                                             0,00 '                   0,00
    ex 0408 19 19       — — — — Congeladas :
                                       — Não edulcoradas                                             0,00                     0,00
                        — Outros :
       0408 91          — — Secos :
    ex 0408 91 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                                0,00                     0,00
       0408 99          — — Outros :
    ex 0408 99 10      — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                                0,00                     0,00
       1001 10 90       Trigo duro                                                                   0,00                     2,18
       1001 90 99       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (rnéteil):
                        — Para a indústria do amido                                                  0,00                     3,97
                        — Outros, com exclusão do amido                                              0,00                     3,97
 ---pagebreak---   N? L 368 / 24                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       31 . 12 . 90
                                                                                                                                                     (ECU/100 kg)
                                                                                                                                     À exportação
          Código NC                                            Produtos de base                                          de Espanha               de Portugal
                                                                                                                         com destino             com destino
                                                                                                                          a Portugal              a Espanha
              w                                                       ( 2)                                                    (3)                     (4)
                                                                                                                                                      1
           1002 00 00             Centeio                                                                                      0,00                  0,00
           1003 00 90             Cevada                                                                                       0,00                  0,00
           1004 00 90             Aveia                                                                                       0,00                   0,00
           1005 90 00             Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira):
                                  — Para a indústria do amido                                                                  0,00                  0,00
                                  — Outros , com exclusão do amido                                                            0,00                   0,00
           1006 20                Arroz em película :
                                  — De grãos redondos                                                                         0,00                   0,00
                                  — De grãos médios                                                                           0,00                   0,00
                                  — De grãos longos                                                                           0,00                   0,00
           1006 30               Arroz branqueado :
                                 — De grãos redondos                                                                          0,00                   0,00
                                 — De grãos médios                                                                            0,00                   0,00
                                 — De grãos longos                                                                            0,00                   0,00
           1006 40 00            Arroz em trincas :
                                 — Para a indústria do amido                                                                  0,00                   0,00
                                 — Outros , com exclusão do amido                                                             0,00                   0,00
           1007 00 90            Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                  0,00                   0,00
           1101 00 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                   0,00                   5,10
           1102 10 00            Farinha de centeio                                                                           0,00                   0,00
           1103 11 10            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                      0,00                   3,39
           1103 11 90            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                      0,00                   5,10
          1701 99 10             Açúcar branco .                                                                             11,06                   0,00
          1701 11                Açúcar em bruto                                                                             10,18                   0,00
          1701 12
       ex 1702 90 90             Xaropes de beterraba ou de cana outros qúe não sejam os xaropes
                                 obtidos por dissolução de açúcar branco ou em bruto no estado
                                 sólido , que contenham , em peso , no estado seco , 98 % ou mais
                                 de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em
                                 sacarose)                                                                          11,0« X AjO)             0,00 'x t100Ik Í 1)
                                 Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                                 em bruto, no estado sólido, sendó a diluição seguida ou não de
                                 uma inversão, a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                                 açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
          1703                   Melaços                                                                                      0,00                    0,00
       ex 1702 40 10             Isoglicose (2)                                                                               0,00 ( 3 )              0,00 (3 )
          1702 60 10
          1702 90 30
( 1 ) «S» representa :
      — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
      — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope .
(2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total, em peso, no
      estado seco , de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarideos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
(3 ) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 368 / 25
                                                                  ANEXO VI
                Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                    (CEE) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                   PARTE 1
                                                      (ECU/100 kg)                                                            (ECU/100 kg)
                                          À importação                                                            À importação
           Código NC           em Espanha,          em Portugal ,                 Código NC            em Espanha ,         em Portugal ,
                              em proveniência     em proveniência                                     em proveniência     em proveniência
                                 de Portugal         de Espanha                                         de Portugal          de Espanha
              (D                     (2)                 (3 )                         (1 )                   ( 2)                <3 >
          0403 10 51                 0,00                0,00                     1806 32 90                 (6)                 (6)
          0403 10 53                 5,31                0,00                     1806 9011                  n                   (*)
          0403 10 59               10,52                 0,00                    1806 90 19                  o                   (*)
          0403 10 91                 0,00                0,00                     1806 90 31                 n                   n
          0403 10 93                 0,00                0,00                     1806 90 39                 n                   n
          0403 10 99                 1,55                0,00                     1806 90 50                 (3)                 (3)
          0403 90 71
                               f
                                     0,00
                                      '
                                                         0,00                     1806 90 60                 o                   o
          0403 90 73                 5,31                0,00                     1806 90 70                 n                   o
          0403 90 79               10,52                 0,00                     1806 90 90                 (*)                 n
          0403 90 91                 0,00                0,00                     1901 10 00                 o                   n
          0403 90 93                 0,00                0,00                     1901 20 00                 n                   n
          0403 90 99                 1,55                0,00                     1901 90 11                 0,00                0,00
          0710 40 00 (!)             0,00                0,00                     1901 90 19                 0,00                0,00
          0711 90 30 í 1 )           0,00                0,00                     1901 90 90                 n                   (*)
          1517 10 10                 2,32                0,00                     190211 10                  0,00                3,64
          1517 90 10                 2,32                0,00                     190211 90                  0,00                3,64
          1704 10 11                 6,41                0,00                     19021911                   0,00                3,64
          1704 10 19                 6,41                0,00                     19021919                   0,00                3,64
          1704 10 91                 7,74                0,00                     1902 19 90                 0,00                4,84
          1704 10 99                 7,74                0,00                     1902 20 91               . 0,00    '           0,00
          1704 90 30                 6,04                0,00                     1902 20 99                 0,00                2,53
          1704 90 51                 (*)                 (•)                      1902 30 10                 0,00                3,64
          1704 90 55                 (*)                 (*)                      1902 30 90                 0,00 -              0,00
          1704 90 61                 (*)                 (*>                      1902 40 10                 0,00                3,64
          1704 90 65                 n                   (*)                      1902 40 90                 0,00                0,00
          1704 90 71                 n                   (*)                      1903 00 00                 0,00                0,00
          1704 90 75                 n                   (*)                      1904 10 10                 0,00                0,00
          1704 90 81                 (3 )                (3)                      1904 10 30                 0,00                0,00
          170490 99                  (3)                 (3)                      1904 10 90                 0,00                0,00
          1806 10 10 ( 2)            6,64                0,00                     1904 90 10                 0,00                0,00
          1806 10 30                 8,30                0,00                     1904 90 90                 0,00                3,79
          1806 10 90               11,06                 0,00                     1905 10 00                 0,00                0,00
          1806 20 10                 O                   (*)                      1905 20 10                 2,77                1,75
          1806 20 30                 (*)                 (*)                      1905 20 30                 4,98                0,00
          1806 20 50                 n                   (*)                      1905 20 90                 7,19                0,00
          1806 20 70                 n                   (*)                      1905 3011                  (*)                 C)
          1806 20 80                 o                   n                        1905 30 19                 (*)                 C)    -
          1806 20 95                 n                   n                        1905 30 30                 n                   C)
          1806 31 00                 n                   n                        1905 30 51                 o                   C)
          1806 32 10                 o     ~             n                        1905 30 59                 n                   C)
 ---pagebreak--- N? L 368 / 26                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 90
                                                              (ECU/ 100 kg)                                                           (ECU/100 kg)
                                                À importação                           I                                 À importação
           Código NC                 em Espanha ,           em Portugal ,                      Código NC       em Espanha ,        em Portugal ,
                                   em proveniência       em proveniência                                     em proveniência      em proveniência
                                      de Portugal            de Espanha                                         de Portugal         de Espanha
                (D                         (2)                   (3 )                              (1 )             (2)                   (3 )
          1905 30 91                      (*)                    {*)                          2105 00 99            4,07                 0,00
          1905 30 99                      n                      <*)                     -    2106 10 90            n                    n
          1905 40 00                       (4 )                  (4 )       '                 2106 90 10            3,19                 0,00
          1905 90 10                      0,00                   6,67                         2106 90 99            í5)                   (5)
          1905 90 20                      0,00                   0,00                         2202 90 91            0,00                 0,00
          1905 90 30                      H                      n        '                   2202 90 95            0,00                 0,00
          1905 90 40                      C)                     <*>                          2202 90 99            1,80                 0,00
          1905 90 45                      n                      n                            2905 43 00          33,18                  0,00
          1905 90 55                      n                      o                            2905 4411             0,00                 0,00
          1905 90 60                      C)                     n                            2905 44 19            9,95                 0,00
          1905 90 90                      n                      n                            2905 44 91            0,00                 0,00
          2001 90 30 (!)                 0,00                   0,00                          2905 44 99          14,16                  0,00
         2001 90 40 C 1 )                0,00                   0,00                          3505 10 10            0,00               ^ 0,00
          2004 10 91                      (*)                    n                            3505 10 90            0,00                 0,00
          2004 90 10 0 )                 0,00                   0,00                          3505 20 10            0,00                 0,00
         2005 20 10                       n                      n                            3505 20 30            0,00                 0,00
         2005 80 00 C 1 )                0,00                   0,00                          3505 20 50            0,00                 0,00
         2008 99 85 (*)                  0,00                   0,00                          3505 20 90            0,00                 0,00
         2008 99 91 í 1 )                0,00                   0,00                          3809 10 10            0,00                 0,00
         2101 10 99                       n                      (*)                         3809 10 30            0,00                  0,00
         2101 20 90                       (*)                    (*)                          3809 10 50            0,00                 0,00
         2101 30 19                      0,00                   0,00                         3809 10 90            0,00                  0,00
         2101 30 99                      0,00                   0,00                         3823 6011             0,00                  0,00
         2102 10 31                      0,00                   0,00                         3823 60 19             9,95                 0,00
         2102 10 39                      0,00                   0,00                         3823 60 91            0,00                  0,00
         2105 00 10                      2,77                   0,00                         3823 60 99           14,16                  0,00
         2105 00 91                      3,43                   0,00
*) Ver parte 2 .
') Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
2) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % v em peso, de sacarose (incluindo o
   açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
3) Ver anexo VII.
4) Ver anexo VIII.
5) Ver anexo IX.
6) Ver anexo X.
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                                                           PARTE 2
                                               (ECU/100 kg)                                                   (ECU/100 kg)
                                   À importação                                                   À importação
       Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,           Código adicional  em Espanha ,         em Portugal ,
                   /
                        em proveniência    em proveniência                            em proveniência     em proveniência
                          de Portugal         de Espanha                                de Portugal          de Espanha
              (D              (2)                 (3)                      d)                (2)                 (3)
             7000             0,00                0,00                    7050               0,00                1,87
             7001             2,65                0,00                    7051               2,65                1,87
             7002             4,98                0,00                    7052               4,98                1,87
             7003             7,19                0,00                    7053               7,19                1,87
             7004           10,29                 0,00                    7055               0,00               2,94
             7005             0,00                0,00                    7056               2,65               2,94
             7006             2,65                0,00                    705 ?              4,98                2,94
             7007            4,98                 0,00                    7060               0,00                0,00
             7008            7,19                 0,00                    7061               2,65                0,00
             7009           10,29                 0,00                    7062               4,98                0,00
             7010            0,00                 1,87                    7063               7,19               0,00
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             7017            4,98                 2,94                    7069            10,29                  0,00
             7020             0,00                0,00                    7070               0,00                1,87
             7021             2,65                0,00                    7071               2,65                1,87
             7022            4,98                 0,00                    7072               4,98                1,87
             7023            7,19                 0,00                    7073               7,19                1,87
             7024           10,29                 0,00                    7075               0,00                2,94
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             7032            4,98                 1,87                    7085               0,00                0,00
             7033            7,19                 1,87                    7086               2,65                0,00
            7035             0,00                 2,94                    7087               4,98                0,00
            7036             2,65                2,94                     7088             ' 7,19                0,00
             7037            4,98                 2,94                    7090               0,00                1,87
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            7041             2,65                 0,00                    7092               4,98                1,87
            7042             4,98                0,00                     7095               0,00                2,94
            7043             7,19                 0,00                    7096               2,65                2,94
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            7046             2,65                0,00                     7102               5,44                0,00
             7047            4,98                 0,00                    7103               7,65                0,00
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            7049            10,29                 0,00                    7105               0,00                0,00
 ---pagebreak--- N?L 368 / 28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 90
                                            (ECV/ 100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                À importação                l                                 À importação
    Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,           Código adicional  em Espanha ,        em Portugal,
                     em proveniência    em proveniência                            em proveniência    em proveniência
                       de Portugal         de Espanha                                de Portugal         de Espanha
           (1 )            (2)                 (3)                      (D               (2)                  (3 )
         7106             3,12                 0,00                    7162              5,44                0,00
         7107              5,44                0,00                    7163              7,65                0,00
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         7122             5,44                0,00                     7176             3,12                 2,94
         7123             7,65                0,00                     7177             5,44                 2,94
         7124            10,75                0,00                     7180             0,00                 0,00
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         7126             3,12                0,00                     7182             5,44                 0,00
         7127             5,44                0,00                    7183              7,65                 0,00
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         7131             3,12                1,87                    7188              7,65                 0,00
         7132             5,44                1,87                    7190              0,00                 1,87
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        7145              0,00                0,00                    7205              0,00                 0,00
        7146              3,12                0,00                    7206              3,72             ,   0,00
        7147              5,44                0,00                    7207              6,04                 0,00
        7148              7,65                0,00                    7208              8,25                 0,00
        7149             10,75                0,00                    7209             11,35                 0,00
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        7157              5,44                2,94                    7217              6,04                 2,94
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        7161              3,12                0,00                    7221              3,72                 4,01
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 368 / 29
                                               (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                   À importação                                                  À importação
       Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,           Código adicional  em Espanha,         em Portugal,
                        em proveniência    em proveniência                            em proveniência    em proveniência
                          de Portugal         de Espanha                                de Portugal         de Espanha
              (D              (2)                 (3 )                     (D               (2)                 (3 )
             7260             0,00               0,00                     7372              6,52                1,87
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             7367             6,52                0,00                    7504             13,57                0,00
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 ---pagebreak--- N? L 368 / 30                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 90
                                             (ECU/l 00 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                 À importação                                                  À importação
     Código adicional  em Espanha ,        em Portugal,            Código adiciona]  em Espanha ,        em Portugal ,
                      em proveniência    em proveniência                            em proveniência    em proveniência
                        de Portugal         de Espanha                                de Portugal         de Espanha
            (1)             ( 2)                (3)                      (1 )             (2)                  (3)
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 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° L 368 / 31
                                               (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
 I                                 À importação                                                 À importação
       Código adicional  em Espanha,         em Portugal,           Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,
                        em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                          de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
              (D              (2)                 (3)                     (D               (2)                 (3 )
             7779             2,65                4,01                   7855              0,00               2,94
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             7789             2,65                4,01                   7861             4,20                 0,00
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 ---pagebreak--- N? L 368 / 32                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 90
                                              (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                  À importação                                                 À importação
     Código adicional  em Espanha ,         em Portugal,           Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                      em proveniência     em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                        de Portugal          de Espanha                               de Portugal         de Espafiha
            (i)             (2)                  (3 )                    (D               (2)                 (3 )
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          7957             8,07                 2,94                    7982             11,94                0,00
          7958             3,09                 4,01                    7983            14,15                 0,00
          7959             5,75                 4,01                    7984            17,25                 0,00
          7960             4,49                 0,00                    7985              6,96                0,00
          7961             7,14                 0,00                    7986              9,62                0,00
          7962             9,46                 0,00                   7987             11,94                 0,00
          7963            11,68                 0,00                   7988             14,15                 0,00
          7964            14,77                 0,00                   7990               6,96                1,87
          7965             4,49                 0,00                   7991               9,62                1,87
          7966             7 , 14               0,00                   7992             11,94                 1,87
          7967             9,46                 0,00                   7995               6,96                2,94
          7968            11,68                 0,00                   7996               9,62                2,94
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 368 / 33
                                                                                                                    I
                                                               ANEXO Vil
                                                                                                                        Código
     Código NC                                            Designação das mercadorias                                   adicional
    1704 90 81 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                  frutas secas , chamadas « halva »                                                                      7632
               — Outros :                                                                          '
               — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
               — — — Ver tabela 4
                                                                                                                        Código
    Código NC                                             Designação das mercadorias                                   adicional
    1704 90 99 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas « halva»                                                                       7632
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
               —         Ver tabela 4
                                                                                                                        Código
    Código NC                                             Designação das mercadorias                                  adicional
   1806 90 50  — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas « halva »                                                                      7632
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                         Ver tabela 4
                                                             ANEXO VIU
                                                                                                                       Código
   Código NC                                             Designação das mercadorias                                   adicional
  1905 40 00   — De teor, em peso . de sacarose / açúcar invertido / isoglicose :
                     Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                                          7633
                                                                                                                        7634
               — Outros :
                     Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                         Ver tabela 4
 ---pagebreak--- N? L 368 / 34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 12 . 90
                                                               ANEXO IX
                                                                                                                              Código
   Código NC                                              Designação das mercadorias                                         adicional
  2106 90 99  — Preparações líquidas que depois de diluídas com água ou depois de outro tratamento são destinadas ao
                fabrico de bebidas para consumo :
              — — Não contendo ou contendo, em peso , menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos
                    de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de amido ou fécula ou glicose e de teor em peso de
                    sacarose / isoglicose :
              — — — Igual ou      superior  a 5 % e inferior a 30 %                                                            7635
              — — — Igual ou      superior  a 30 % e inferior a 50 %                                                    .      7636
              — — — Igual ou      súperior  a 50 % e inferior a 70 %                                                           7637
              —         jguaj ou  SUperior  a 70 %                                                                             7642
              — Outros :
                   Aplicar indicador de código adicional n? 7 :                                                           /
              — — — Ver tabela 2
                                                               ANEXO X
                                                                                                                              Código
  Código NC                                              Designação das mercadorias                                         adicional
  1806 32 90  — De teor, em peso , de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 3 % e inferior a 6 % ...      7832
              — Outros :
              — — Aplicar indicador de código adicional n? 7:
              —        Ver tabela 4
                                                                                                                            ||