CELEX: 31994R1065
Language: pt
Date: 1994-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1065/94 da Comissão, de 6 de Maio de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

7. 5 . 94                                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              N? L 117/ 1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1065/94 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Maio de 1994
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n ? 790/91 (5) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Europeia,                                                        resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                     Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 52 293 toneladas de cereais ;                       aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                     Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4),    alterado    pelo  Regulamento       (CEE)     Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30, 12. 1986, p. 1
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .                              O JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 117/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7. 5. 94
                                                                  ANEXO
                                                               LOTES A e B
             1 . Acções níV1): 1597/93 (A); 1598/93 (BI ); 1599/93 (B2)
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                  626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Eritreia (A) ; Bangladesh (B)
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (') f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIAl .a)]
             8. Quantidade total : 33 081 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (A : 15 000 toneladas ; B : em 2 partes (B 1 : 10 000 toneladas ; B 2 : 8 081 tonela­
                  das)
           10. Acondicionamento e marcação (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIj\.2.a) e IIA.3J
                  — a granel, mais 315 000 (A) + 210 000 (B 1 ) + 170 000 (B 2) sacos, 150 (A) + 100 (B 1 ) + 80 (B 2)
                       agulhas e o fio necessário (2 m/saco) (9)
                 Inscrições em língua inglesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (6)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 13 . 6 a 3. 7. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 5. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 27. 6 a 17. 7. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 20. 5. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n ? 993/94 da Comissão (JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 54)
 ---pagebreak--- 7. 5. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 117/3
                                                               LOTE C
           1 . Acções n?s (') : 1600/93 (Cl ); 1601 /93 (C 2)
           2. Programa : 1993
           3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
               626675 WFP I)
           4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
           5. Local ou país de destino : Jordânia
           6. Produto a mobilizar : trigo duro
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
               IIA.l.b)]
           8 . Quantidade total : 1 212 toneladas
           9. Numero de lotes : 1 em 2 partes (Cl : 212 toneladas ; C 2 : 1 000 toneladas)
         10. Acondicionamento e marcação (8) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a), IIA.3]
               — Inscrições em inglês
               — Inscrições complementares : « crop year : ... »
         1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
         12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
         13. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         1 5. Porto de desembarque : —
         1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 13. 6 a 3. 7. 1994
         18 . Data limite para o fornecimento : —
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 5. 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas)
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 27. 6 a 1 7. 7. 1 994
               c) Data limite para o fornecimento : —
         22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
               Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
               de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
               296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
         25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 20. 5. 1 994, fixada pelo
               Regulamento (CE) n? 993/94 da Comissão (JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 54).
 ---pagebreak--- N? L 117/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7. 5. 94
                                                                LOTE D
              1 . Acção n? (') : 1604/93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Angola
              4. Representante do beneficiario : PAM (Programme Alimentaire Mondial), Rua Major Kanhangulo n?
                   197/R-C (Sr. Filiphe Borei, tel. 239 35 43 ; telefax 239 35 42 ; telex 3426 UN WFP AN) Luanda
              5. Local ou pais de destino (*) : Angola
              6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (codigos de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                   1006 30 92 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   IIAli)]
              8 . Quantidade total : 3 000 toneladas (6 000 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (8) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e IIA.3]
                   Inscrições em português
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Luanda
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 13. 6 a 3 . 7. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : 31 . 7. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 5. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 7. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 27. 6 a 17. 7. 1994
                  c) Data limite para o fornecimento : 14. 8. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do . montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                  295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 20. 5. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 993/94 da Comissão (JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 54)
 ---pagebreak--- 7. 5. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 117/ 5
                                                               LOTE E
            1 . Acção n?('): 1605/93
            2. Programa : 1993                v
            3. Beneficiário (2) : Angola
            4. Representante do beneficiário : PAM (Programme alimentaire mondial), Rua Major Kanhangulo
                 n? 197/R-C, Luanda [Sr. Filiphe Borei (tel.: (2442) 239 35 43 ; telefax : 239 35 42 ; telex : 3426 UN
                 WFP AN)]
            5. Local ou pais de destino (5) : Angola
            6. Produto a mobilizar : milho
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIAl.d)]
            8. Quantidade total : 12 000 toneladas
            9. Numero de lotes : 1 em 3 partes (El : 3 000 toneladas ; E2 : 4 500 toneladas ; E3 : 4 500 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (8) (l0) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA.2.a) e IIA3]
                 Inscrições em língua portuguesa
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : El : Luanda ; E2 : Lobito ; E3 : Namíbia
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 13. 6 a 3. 7. 1994
         18. Data limite para o fornecimento : 31 . 7. 1994
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 5. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
         21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 27. 6 a 17. 7. 1994
                c) Data limite para o fornecimento : 14. 8. 1994
         22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias da concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                batiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                296 33 04]
         25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 20. 5. 1994, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 993/94 da Comissão (JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 54)
 ---pagebreak--- N? L 117/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7. 5. 94
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
                documentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                de 1 . 5. 1993, p. 106).
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do ponto 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e
                de arrumação subsequente.
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário.
            f) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção : «A menção
                "Comunidade Europeia" ».
            (9) 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobines de 3 kg.
           (1#) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (") Arroz em trincas : 30 % , no máximo.