CELEX: 31984R2118
Language: pt
Date: 1984-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2118/84 da Comissão, de 24 de Julho de 1984, que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) n.° 2183/81 relativo às modalidades de aplicação da ajuda ao algodão

184                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 31
384R21 18
N?L 195 / 30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25 . 7 . 84
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2118/84 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Julho de 1984
              que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) n? 2183/81 relativo às modalidades
                                                 de aplicação da ajuda ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, tendo em conta o adiamento por um
                                                                     mês do início da campanha de comercialização do algo­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dão, é igualmente conveniente que se atrase um mês a
Económica Europeia,                                                  data limite destas comunicações ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomea­                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
damente, o Protocolo n? 4 relativo ao algodão,                       lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                     mité de Gestão do Linho e do Cânhamo,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/ 81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gerais do regime auxílio ao algodão (x), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1462/ 84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                                             Artigo Io.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2183 /81 da                  O Regulamento (CEE) n? 2183 / 81 é alterado do se­
Comissão (3) com a última redacção que lhe foi dada                  guinte modo :
pelo Regulamento (CEE) n? 2081 / 83 (4) determina no                 1 . No n? 2 do artigo 1 ?, o número « 13,5» é substituído
n? 2 do seu artigo 1 ?, o montante estimado das despesas                 pelo número « 13,70 ».
de descaroçamento do algodão, e no n? 1 do seu arti­                 2 . No n° 1 do artigo 4 o número «7,56» é substituído
go 4? as despesas de trituração ; que tendo estas despesas               pelo número «7,67».
sumentado desde então, convém, consequentemente,
alterar o seu montante ;                                             3 . No n? 1 , alínea d) do artigo 13?, a data de 15 de
                                                                         Julho é substituída pela de 1 5 de Agosto.
Considerando que, por força do n? 1 , primeiro travessão
da alínea d) do artigo 1 3? do regulamento atrás referido,                                      Artigo 2?
os Estados-membros produtores comunicarão, o mais
tardar até 1 5 de Julho de cada ano, as superfícies semea­           O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
das de algodão durante o ano em curso ;                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1984 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                               Poul DALSAGER
                                                                                            Membro da Comissão
O JO n? L 211 de 31 . 7 . 1981 , p. 2 .
(2) JO n? L 142 de 29. 5 . 1984, p. i.
O JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 35 .
(4) JO n? L 203 de 27. 7. 1983, p. 17.