CELEX: 62008TB0392
Language: pt
Date: 2008-11-19 00:00:00
Title: Processo T-392/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — AEPI/Comissão ( Medidas provisórias — Decisão da Comissão que ordenou a cessação de uma prática concertada em matéria de gestão colectiva de direitos de autor — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência )

7.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/35
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — AEPI/Comissão
   Processo T-392/08 R
   («Medidas provisórias - Decisão da Comissão que ordenou a cessação de uma prática concertada em matéria de gestão colectiva de direitos de autor - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)
   (2009/C 32/68)
   Língua do processo: grego
   Partes
   
      Recorrente: AEPI Elliniki Etaireia pros Prostasian tis Pnevmatikis Idioktisias AE (Atenas, Grécia) (representantes: P. Xanthopoulos e T. Asprogerakas Grivas, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: T. Christoforou e F. Castillo de la Torre, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de suspensão da execução do artigo 3.o da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de Julho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/C2/38.698 — CISAC).
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.