CELEX: 31993R3102
Language: pt
Date: 1993-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3102/93 da Comissão, de 10 de Novembro de 1993, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

N ? L 278 /32                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 11 . 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3102/93 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Novembro de 1993
                   que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                            nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2302 40 durante os meses de Julho, Agosto e Setembro de
                                                                  1993,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
 peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,
 o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao                               Artigo 1 ?
artigo 13? do Acordo,
                                                                 O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
 Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­
                                                                 troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel              n ? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
do direito nivelador calculado em conformidade com o
                                                                 móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1620/93 da Comis­
                                                                 originários do Egipto é fixado no anexo.
são (2), relativo ao regime de importação e de exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
seja diminuído de um montante fixo cada trimestre pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 % da                                    Artigo 2?
média dos elementos móveis dos direitos niveladores em
vigor durante os três meses anteriores ao mês durante o          O presente regulamento entra em vigor em 11 de
                                                                  Novembro de 1993 .
qual esse montante tenha sido fixado ;
Considerando os elementos móveis aplicáveis aos                  A pedido do interessado, o presente regulamento é apli­
produtos dos códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e              cável a partir de 1 de Novembro de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
 2 JO n? L 155 de 26 . 6. 1993, p. 29 .
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 278/33
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1993, que fixa o montante do qual
             deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
                                              originários do Egipto
                                                                             (ECU/t)
                                     Código NC                     Montante
                                     2302 10 10                     31,76
                                     2302 10 90                     68,05
                                     2302 20 10                     31,76
                                     2302 20 90                     68,05
                                     2302 30 10                     31,76
                                     2302 30 90                     68,05
                                     2302 40 10                     31,76
                                     2302 40 90                     68,05