CELEX: 31997R2295
Language: pt
Date: 1997-11-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2295/97 DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 316/6              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 11 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2295 /97 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Novembro de 1997
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223 /94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
                                                                  fixados nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a             Novembro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 r JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  " JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20.11.97     | PT |                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 316/7
                                                               ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kv)
                                                                     Código                    Valor forfetário
                            Código NC
                                                                países terceiros (')            de importação
                           0702 00 45                                  204                           50,1
                                                                       999                           50,1
                           0707 00 40                                  052                           62,1
                                                                       999                           62,1
                           0709 90 79                                  052                          111,7
                                                                       999                          111,7
                           0805 20 31                                  204                           85,0
                                                                       999                           85,0
             0805 20 33 , 080 5 20 35, 080 5 20 37,
                           0805 20 39                                  052                           64,3
                                                                       464                          123,7
                                                                       999                           94,0
                           080 5 30 40                                 0 52                          95,0
                                                                        528                          49,9
                                                                       999                           72,5
                            0806 10 50                                 052                          128,9
                                                                        388                         527,1
                                                                        389                         325,1
                                                                        400                         248,4
                                                                        504                         377,4
                                                                        999                         321,4
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                        052                           53,6
                                                                        060                          44,4
                                                                        064                          41,2
                                                                        400                           83,4
                                                                        404                           79,9
                                                                        512                           39,3
                                                                        528                           51,2
                                                                        999                           56,1
                            0808 20 67                                  052                           81,5
                                                                        064                           81,0
                                                                        400                           97,5
                                                                         999                          86,7
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».