CELEX: 31995L0033
Language: pt
Date: 1995-07-10 00:00:00
Title: Directiva 95/33/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995, que altera a Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais

Avis juridique important

|

31995L0033

Directiva 95/33/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995, que altera a Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais  

Jornal Oficial nº L 167 de 18/07/1995 p. 0017 - 0018

DIRECTIVA 95/33/CE DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1995 que altera a Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 6º,Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo do seu anexo seja constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;Considerando que o estudo de um novo produto pertencente ao grupo dos produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, mais precisamente de bactérias, permitiu verificar a existência de um efeito benéfico nos suínos, vitelos e salmões; que se justifica, portanto, autorizar, em certas condições, o emprego desse produto na alimentação dos animais;Considerando que é necessário alterar, por razões de tecnologia de fabrico, a concentração mínima autorizada do concentrado de L-lisina;Considerando que o Comité científico da alimentação animal e o Comité científico da alimentação humana emitiram parecer sobre a utilização do produto proteico da fermentação obtido através da cultura de Methylococcus capsulatus (Bath), Alcaligenes acidovorans, Bacillus brevis e Bacillus firmus em gás natural;Considerando que as medidas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2º 1. Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no anexo em 30 de Junho de 1996, o mais tardar. Do facto informarão imediatamento a Comissão.Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 213 de 21. 7. 1982, p. 8.ANEXO 1. No grupo 1.1 « Bactérias » são introduzidos o grupo de produtos e o produto seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. No grupo 3 « Ácidos aminados e seus sais », no produto 3.2.2. « Concentrado líquido de L-lisina » do grupo 3.2. « Lisina », o texto da 5 coluna é substituído pelo seguinte: « L-lisina: mínimo 50 % ».