CELEX: 31988R0067
Language: pt
Date: 1988-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 67/88 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

12. 1 . 88                                      jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 8 /7
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 67/88 DA COMISSÃO
                                                        de 8 de Janeiro de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                      compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cereais deve ser determinada tendo apenas em conta
                                                                       certos produtos que entram no fabrico de alimentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     compostos e em relação aos quais pode ser fixada uma
Económica Europeia,                                                    restituição ;
Tendo em conta o Acto dt Adesão dt Espanha e de
Portugal,                                                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                       Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamente! ( CEE) n 's 2727/75 do                   são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro dt I9~5 , relativo a organiza­              alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                (CEE) n? 1349/87 O, prevê que o cálculo da restituição à
n? 3989/87 (2) e, nomeadamente , o n° 2 , quarto parágrafo,            exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                     concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                       cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecei do t omiti Monetário,                         função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                       este cálculo deve também            ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16 ? do Regula­                 produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                 compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na            cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode sei coberta por uma restituição à                       líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                            lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                       as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2 '. do Regulamento               causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho , dt 2 ^ de Outubro de                     bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas                 mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (->), as restituições
 devem ser fixadas tomando em consideração e as perspec­                Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
 tivas de evolução, por um lado. das disponibilidades em                tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
 cereais bem como do seu preço no mercado du Comuni­                    diferença verificada, no mercado comunitário e no
 dade e, por outro, dos preço*- dos ceieais e dos produtos              mercado mundial , dos custos das matérias-primas utili­
 do sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos                    zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
 termos do mesmo artigo, importa também assegurar aos                   permite tomar em consideração de forma mais precisa a
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­               realidade económica das exportações dos referidos produ­
 volvimento natural no plano dos preços e das trocas                    tos ;
 comerciais ;
 Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­                Considerando que a situação no mercado mundial ou as
 ção actual dos      mercados         no    sector   dos alimentos       exigências específicas de determinados mercados podem
 compostos à base de cereais, leva a fixai a restituição num             tornar   necessária   a   diferenciação      da restituição aos
 montante que visa cobrir a diferença entre os preços na                 alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
 Comunidade e no mercado mundial :                                       destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                         ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
  Considerando que, por força do n° 1 do artigo 7? do                    no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
  Regulamento (CEE) ní 2743 /75 do Conselho, de 29 de                    Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
  Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                      tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
  alimentos para animais com postos a base de cereais (4),               ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
  alterado pelo Regulamento (< EE) n ? 944/87 (*), a restitui­           nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
  ção à exportação dos alimentos compostos à base de                     do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1548/
                                                                         87H :
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 19 ?*, p . ].
   2  JO n? L 377 de 31 . 12 . 1*87 , p . 1 .                            (') JO nr  L 246  de 30 . 9 . 1969 , p. 11 .
  (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , P . 78 .                            0   JO n?  L  127 de 16 . 5. 1987, p . 14.
  (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 19 ? s . p . 60 .                          (") JO n?  L  134 de 28 . 5. 1977, p. 53.
  f5) JO n? L 90 de 2 . 4 . 198 7 . p . 2                                O   JO n?  L  144 de 4 . 6. 1987, p. 14 .
 ---pagebreak--- N ? L 8 /8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 1 . 88
Considerando que, na sequência da instauração da « No­               Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n ?                    Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
2658/87 do Conselho ('), a nomenclatura aplicável a partir           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento                 de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
(CEE) n? 3846/87 (2);                                                gal ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
normal do regime das restituições , é conveniente tomar              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
em consideração para o seu cálculo :                                 de Gestão dos Cereais,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?                                         Artigo 1 ?
     1676/86 do Conselho ('). com a última redacção que              As restituições à exportação dos alimentos compostos
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4)             dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em                conformidade com o anexo do presente regulamento.
     numerário de cada uma destas moedas, verificada
     durante um período determinado, em relação às                   Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior
     e com o coeficiente anteriormente referido ;                                              Artigo 2?
 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez              O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
 por mês ; que pode ser alterado no intervalo ;                      de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 256  de 7 . 9 . 1987 , p . 1 .
 (2) JO  n?  L 366  de 24. 12 . 1987, p 1 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6 . 1985, p 1 .
 (4) JO  n°. L 153  de 13 . 6 . 1987. P 1 .
 ---pagebreak--- 12 . 1 . 88                          Jornal Oticial das Comunidades Europeias                                N ? L 8/9
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão , de 8 de Janeiro de 1988 , que fixa as restituições aplicaveis a
                     exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais (*)
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                       Destino das                Montante das
                   Codigo do produu
                                                      restituições (2)              restituições
                    2309 10 11 050
                    2309 10 11 110                           01                           6,82 0
                                                             09
                    2309 ífl u 190                           01                           6,80
                                                             09
                    2309 10 11 210                           01                         13,65 (3)
                                                             09
                    2309 10 11 290                           01                         13,61
                                                             09
                    2309 10 1 1 310                          01                         27,30 (3)
                                                             09
                    2309 10 11 390                           01                         27,22
                                                             09
                    2309 10 11 900
                    2309 10 13 050
                    2309 10 13 110                           01                           6,82 (3)
                                                             09
                    2309 10 13 190                           01                           6,80
                                                             09
                    2309 10 13 210                           01                          13,65 (3)
                                                             09
                    230 " 10 13 290                          01                          13,61
                                                             09
                    2309 10 13 310                           01                         27,30 (3)
                                                             09
                    2309 10 13 390                           01                         27,22
                                                             09
                    2309 10 13 900
                    2309 i0 31 050
                    2309 10 31 110                           01                           6,82 (3)
                                                             09
                    2309 10 31 190                           01                           6,80
                                                             09
                     2309 10 31 210                          01                          13,65 (3)
                                                              09
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                                               Destino das             Montante das
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                                                 Destino das             Montante das
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                                                Destino das             Montante das
             Código do produto
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                                                 Destino das             Montante das
             Código tio produtr
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                                                       09                        —
              2309 90 43 610                           01                       68,25 (3)
                                                       09                        —
              2309 90 43 690                           01                       68,04
                                                       09                        —
              2309 90 43 900                           —
                                                                                 —
              2309 90 51 050                           —
                                                                                 —
              2309 90 51 110                           01                         6,82 (3)
                                                       09                        —
              2309 90 51 190                           01                         6,80
                                                       09                   '    —
              2309 90 51 210                           01                       13,65 (3)
                                                       09                        —
              2309 90 51 290                           01                     . 13,61
                                                       09                        —
              2309 90 51 310                           01                       27,30 (')
                                                       09                         —
              2309 90 51 390                           01                       27,22
                                                       09                         —
              2309 90 51 410                           01                       40,95 (3)
                                                       09                         —
              2309 90 51 490                           01                       40,82
                                                       09                         —
              2309 90 51 510                           01                       54,60 (3)
                                                       09                         —
              2309 90 51 590                           01                       54,43
                                                       09                         —
              2309 90 51 610                           01                       68,25 (3)
                                                       09                         —
              2309 90 51 690                           01                       68,04
                                                       09                         —
              2309 90 51 710                           03                       81,90 (3)
                                                       05                      169,04 (3)
                                                        09                        —
              2309 90 51 790                            03                       81,65
                                                        05                     169,04
                                                        09                        —
              2309 90 51 810                            03                       89,34 (3)
                                                        05                     169,04 (3)
                                                        09                        —
 ---pagebreak--- N ? L 8 / 14                               Jorna! Oficial das Comunidades Europeias                                             12. 1 . 88
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                               Destino das                         Montante das
                       Codigo do produto
                                                              restituições P)                        restituições
                        2309 90 Si 890                              03                                   89,07
                                                                     05                                169,04
                                                                     09
                        230S' 9 () s l 900
                        2309 9o >3 050
                        2309 90 53 110                               01                                    6,82 (3)
                                                                     09
                        2309 90 5 í 1 90                             01                                    6,80
                                                                     09
                        2309 90 53 210                               01                                   13,65 (3)
                                                                     09
                        2309 90 53 290                               01                                   13,61
                                                                     09
                        2309 4(i 53 310                              01                                  27,30 (3)
                                                                     09
                        2309 90 53 390                               01                                  27,22
                                                                     09
                        2309 90 53 410                               01                                  40,95 (3)
                                                                     09
                        2309 0 ^ 55 490                              01                                  40,82
                                                                     09
                        230 " 90 5 } 510                             01                                   54,60 (3)
                                                                     09
                        2309 90 53, 590                              01                                   54,43
                                                                     09
                        2309 9(i 55 610                              01                                   68,25 (3)
                                                                     09
                        2309 90 53 690                               01                                   68,04
                                                                     09
                        2309 90 53 710                               03                                   8 1 ,90 (3)
                                                                     05                                 169,04 (3)
                                                                     09
                        2309 90 5.í 79 ()                            03                                   81,65
                                                                     05                                 169,04
                                                                     09
                        2309 9(1 ; ; SMI                             03                                   89,34 (3)
                                                                     05                                 1 69,04 (3)
                                                                     09
                        2309 90 53 890                               03                                   89,07
                                                                     05                                 169,04
                                                                     09
                         2309 90 55 900
             (') Regulamento (CEE ) n° 2743 / 75 .
             (2) Os destino*, são identificados do seguinte modo :
                 01 zonas A, B, C D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                 03 as zonas A. B. C (excepto o Iémene do Norte), D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n?
                    1 124 /:*/.
                 05 o lémene do Norte ,
                 09 outros destinos
             (3) Na medido cm que for respeitado este minimo de milho, a pedido do interessado, são aplicáveis também no caso
                 em que o teor em produtos cerealíferos ultrapasse o teor máximo previsto na mesma linha.