CELEX: 62011CA0326
Language: pt
Date: 2012-07-12 00:00:00
Title: Processo C-326/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de julho de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — J. J. Komen en Zonen Beheer Heerhugowaard BV/Staatssecretaris van Financiën (Sexta Diretiva IVA — Artigo 13. °, B, alínea g), em conjugação com o artigo 4. °, n. ° 3, alínea a) — Entrega de edifícios e do terreno da sua implantação — Entrega de um edifício em obras com vista à transformação num novo edifício — Realização e conclusão das obras pelo adquirente depois da entrega — Isenção do IVA)

22.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/16
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de julho de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — J. J. Komen en Zonen Beheer Heerhugowaard BV/Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-326/11) (1)
   
   (Sexta Diretiva IVA - Artigo 13.o, B, alínea g), em conjugação com o artigo 4.o, n.o 3, alínea a) - Entrega de edifícios e do terreno da sua implantação - Entrega de um edifício em obras com vista à transformação num novo edifício - Realização e conclusão das obras pelo adquirente depois da entrega - Isenção do IVA)
   2012/C 287/27
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: J.J. Komen en Zonen Beheer Heerhugowaard BV
   
      Recorrida: Staatssecretaris van Financiën
   
      Objeto
   
   Pedido de decisão prejudicial — Hoge Raad der Nederlanden — Interpretação dos artigos 4.o, n.o 3, alínea a), e 13.o, B, alínea g), da Sexta Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme (JO L 145, p. 1) — Isenções previstas pela Sexta Diretiva — Isenção das entregas de edifícios e do terreno da sua implantação — Entrega de um edifício em obras com vista à transformação num novo edifício — Prossecução e conclusão das obras pelo adquirente depois da entrega
   
      Dispositivo
   
   O artigo 13.o, B, alínea g), da Sexta Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme, em conjugação com o artigo 4.o, n.o 3, alínea a) desta diretiva, deve ser interpretado no sentido no sentido de que a isenção de IVA prevista nesta primeira disposição abrange uma operação de entrega de um bem imóvel composto por um terreno e um edifício antigo em transformação num edifício novo, como a que está em causa no processo principal, uma vez que, no momento da entrega, o edifício antigo tinha apenas sido objeto de obras de demolição parcial e era, pelo menos em parte, ainda utilizado enquanto tal.
   
      (1)  JO C 269 de 10.9.2011