CELEX: 31996R1024
Language: pt
Date: 1996-06-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1024/96 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 136/20         rWl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 6. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1024/96 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Junho de 1996
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
 Europeia,                                                        Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Conselho O, com a última redacção que lhe foi dada
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (% são utilizadas para
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              converter o montante expresso em moedas dos países
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 n ? 923/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13? do            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às         n? 1068/93 da Comissão f), com a última redacção que
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (8);
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           dade com o anexo do presente regulamento;
 validade do certificado; que, neste caso, pode ser aplicada
 uma correcção à restituição;                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da               de gestão dos cereais,
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última                                       Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do        mente em relação às exportações de cereais, referida no
 Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve            n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do              (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                      anexo .
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                          Artigo 2?
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
destino;                                                         de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
I1) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           (é) JO   n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                              O   JO   n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                            8  JO   n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 6. 96               I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 136/21
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           6           7          8          9          10         11           12
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —           —         —          —            —
      1001 10 00 200                   —                  —           —          —           —         —           —           —
      1001 10 00 400                   —                  —           —          —           —         —           —           —
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —           —         —          —            —
      1001 90 99 000                   —                  —           —          —           —         —          —            —
      1002 00 00 000                   —                  —           —          —           —         —          —            —
      1003 00 10 000                   —                  —           —          —           —         —          —            —
      1003 00 90 000                   —                  —           —          —           —         —          —            —
      1004 00 00 200                   —                  —           —          —           —         —          —            —
      1004 00 00 400                   —                  —           —          —           —         —          —            —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —           —         —          —            —
      1005 90 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 00 11 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 00 15 100                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 00 15 130                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 00 15 150                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 00 15 170                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 00 15 180                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 00 15 190                   —                  —           —          —          —          _          —            —
      1101 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      110210 00 500                    —                  —           —          —          —          —          —            —
      1102 10 00 700                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1103 11 10 200                   01                  0           0        - 1,95     - 3,90    - 5,85       —            —
      1103 11 10 400                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      110311 10 900                    —                  —           —          —          —          —          —            —
      1103 11 90 200                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1103 11 90 800                   —                  —           —          —          —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.