CELEX: 62017TN0080
Language: pt
Date: 2017-02-06 00:00:00
Title: Processo T-80/17: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2017 –Steiniger/EUIPO — ista Deutschland (IST)

10.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/43
            
         Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2017 –Steiniger/EUIPO — ista Deutschland (IST)
   (Processo T-80/17)
   (2017/C 112/59)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ingo Steiniger (Nümbrecht, Alemanha) (representante: K. Schulze Horn, advogada)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ista Deutschland GmbH (Essen, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «IST» — Pedido de registo n.o 10 673 812
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de dezembro de 2016, no processo R 2242/2015-5
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada, bem como a decisão da Divisão de Oposição do EUIPO de 24 de setembro de 2015;
            
         
               —
            
            
               Modificar a decisão impugnada no sentido do indeferimento total da oposição;
            
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as efetuadas no âmbito do recurso na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação da Regra 20, n.o 6, do Regulamento n.o 2868/95.