CELEX: 62011TA0378
Language: pt
Date: 2013-02-20 00:00:00
Title: Processo T-378/11: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2013 — Langguth Erben/IHMI (MEDINET) [ «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária MEDINET — Marcas figurativas nacional e internacional anteriores MEDINET — Reivindicação da antiguidade das marcas nacional e internacional anteriores — Marcas anteriores a cores e marca comunitária pedida que não indica nenhuma cor em particular — Ausência de identidade dos sinais — Artigo 34. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75. °do Regulamento n. ° 207/2009 — Utilidade do recurso ao processo oral — Artigo 77. °do Regulamento n. ° 207/2009» ]

13.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2013 — Langguth Erben/IHMI (MEDINET)
   (Processo T-378/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária MEDINET - Marcas figurativas nacional e internacional anteriores MEDINET - Reivindicação da antiguidade das marcas nacional e internacional anteriores - Marcas anteriores a cores e marca comunitária pedida que não indica nenhuma cor em particular - Ausência de identidade dos sinais - Artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Utilidade do recurso ao processo oral - Artigo 77.o do Regulamento n.o 207/2009)
   2013/C 108/60
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Franz Wilhelm Langguth Erben GmbH & Co. KG (Traben-Trarbach, Alemanha) (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: K. Klüpfel e G. Schneider, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de maio de 2011 (processo R 1598/2010-4), relativa a uma reivindicação da antiguidade de marcas anteriores, no quadro de um pedido de registo do sinal figurativo MEDINET como marca comunitária
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Franz Wilhelm Langguth Erben GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 269, de 10.9.2011.