CELEX: 31994D0597
Language: pt
Date: 1994-08-30 00:00:00
Title: 94/597/CE: Decisão do Conselho, de 30 de Agosto de 1994, que nomeia o secretário-geral do Comité das Regiões

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31994D0597

94/597/CE: Decisão do Conselho, de 30 de Agosto de 1994, que nomeia o secretário-geral do Comité das Regiões  

Jornal Oficial nº L 232 de 06/09/1994 p. 0010 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 3 p. 0162  Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 3 p. 0162 

DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Agosto de 1994 que nomeia o secretário-geral do Comité das Regiões (94/597/CE)O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3608/93 do Conselho (2),  de 20 de Dezembro de 1993,  Tendo em conta o Regulamento interno do Comité das Regiões (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 31º,  Tendo em conta o aviso de recrutamento para provimento do lugar de secretário-geral do Comité das Regiões (4),  Tendo em conta a proposta da Mesa do Comité das Regiões, levada a conhecimento do Conselho por carta datada de 27 de Julho de 1994,  Considerando que o candidato Dietrich Pause reúne as condições para ser nomeado secretário-geral,  DECIDE:   Artigo único  1. É nomeado secretário-geral do Comité das Regiões por um mandato de cinco anos a contar da data da presente decisão, ficando classificado extra-quadro e a auferir vencimento equivalente ao de funcionário de grau A 1, escalão 6, o Senhor  Dietrich Pause, nascido em 2 de Fevereiro de 1936.  2. A execução da presente decisão cabe ao presidente do Comité das Regiões.  A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1994.  Pelo Conselho O Presidente Th. WAIGEL  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 328 de 29. 12. 1993, p. 1.  (3) JO nº L 132 de 27. 5. 1994, p. 49.  (4) JO nº C 179 de 1. 7. 1994.