CELEX: 31997R2197
Language: pt
Date: 1997-11-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2197/97 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5 . 11.97              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 301 / 11
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2197/97 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Novembro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                           Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 5 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               Novembro de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO  L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0    JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 301 / 12       I PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5 . 11 . 97
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
             rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                 Código NC                            Código                       Valor forfetário
                                                                 países terceiros (')               de importação
                                0702 00 45                              064                              57,0
           \                                                            204                              49,9
                                                                        999                              53,5
                                0709 90 79                              052                              69,2
                                                                        999                              69,2
                                0805 20 31                              204                              75,6
                                                                        999                              75,6
                0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                                0805 20 39                              052                              42,7
                                                                        999                              42,7
                                0805 30 40                              052                              83,8
                                                                        388                              53,7
                                                                        524                              67,8
                                                                        528                              48,0
                                                                        999                              63,3
                                0806 10 50                              052                             100,4
                                                                        064                              62,8
                                                                        400                             231,4
                                                                        999                             131,5
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                              41,6
                                                                        064                              44,3
                                                                        388                              88,0
                                                                        400                              87,7
                                                                        404                              87,9
                                                                        528                              52,4
                                                                        999                              67,0
                                0808 20 67                              052                              91,6
                                                                        064                              78,2
                                                                        400                              86,3
           \                                                            999                              85,4
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                  código « 999 » representa «outras origens».