CELEX: 62011FB0063
Language: pt
Date: 2014-12-12 00:00:00
Title: Processo F-63/11 RENV: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2014 — Luigi Macchia/Comissão (Função pública — Agentes temporários — Remissão ao Tribunal da Função Pública após anulação — Não renovação de um contrato a termo certo — Poder de apreciação da administração — Erro manifesto de apreciação — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado)

2.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 34/49
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2014 — Luigi Macchia/Comissão
   (Processo F-63/11 RENV) (1)
   
   ((Função pública - Agentes temporários - Remissão ao Tribunal da Função Pública após anulação - Não renovação de um contrato a termo certo - Poder de apreciação da administração - Erro manifesto de apreciação - Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado))
   (2015/C 034/58)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Macchia (Roma, Itália) (representantes: S. Rodrigues, A. Blot e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e G. Gattinara, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão tácita de não renovar o contrato de agente temporário do recorrente na aceção do artigo 2.o, alínea a), do ROA.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso em parte por manifestamente inadmissível e em parte por manifestamente infundado.
            
         
               2)
            
            
               L. Maccchia suporta as suas próprias despesas efetuadas respetivamente nos processos F-63/11, T-368/12 P e F-63/11 RENV, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia nos processos F-63/11 e F-63/11 RENV.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas efetuadas no processo T-368/12 P.
            
         
      (1)  JO C 226 de 30/07/2011, p. 32.