CELEX: 31980D0764
Language: pt
Date: 1980-07-08 00:00:00
Title: 80/764/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o programa dos quadros e das definições respeitantes aos inquéritos estatísticos intermédios sobre as superfícies vitícolas

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31980D0764

80/764/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o programa dos quadros e das definições respeitantes aos inquéritos estatísticos intermédios sobre as superfícies vitícolas  

Jornal Oficial nº L 213 de 16/08/1980 p. 0028 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0088  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 30 p. 0087  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0088  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0303  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0303 

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1980 que estabelece o programa dos quadros e das definições respeitantes aos inquéritos estatísticos intermédios sobre as superfícies vitícolas (80/764/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (1) e, nomeadamente, o nº 5 do artigo 5º e o nº 7 do artigo 6º  Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 357/79, os Estados-membros devem comunicar os resultados dos inquéritos intermédios, em conformidade com um programa de quadros a estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8º deste mesmo regulamento;  Considerando que, a fim de assegurar a comparabilidade dos dados constantes nesses quadros, é necessário prever certas definições referentes aos inquéritos intermédios;  Considerando que, nos termos do nº 7 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 357/79, os Estados-membros devem transmitir à Comissão os dados referidos no dito artigo 6º, em conformidade com um programa de quadros a estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8º deste mesmo regulamento;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º A forma do programa de quadros para os inquéritos intermédios sobre as superfícies vitícolas e para os dados referidos no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 357/79 é estabelecida em conformidade com o Anexo I.   Artigo 2º As definições referentes aos inquéritos intermédios são estabelecidas em conformidade com o Anexo II.   Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.     Feito em Bruxelas cm 8 de Julho de 1980.  Pela Comissão  François-Xavier ORTOLI  Vice-Presidente  (1) JO nº L 54 de 5.3.1979, p. 124.     ANEXO I QUADRO 5 SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS PARA VINHO SEGUNDO A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE RENDIMENTO (EM HECTARES)  >PIC FILE= "T0050900">    QUADRO 6 MODIFICAÇÕES NAS SUPERFÍCIES VITÍCOLAS CULTIVADAS COM UVAS PARA VINHO SEGUNDO A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE RENDIMENTO DURANTE A CAMPANHA VITÍCOLA DE 19../... (EM HECTARES)  >PIC FILE= "T0050901">    QUADRO 7 PRODUÇÃO EM HECTOLITROS NA SUPERFÍCIE CULTIVADA COM UVAS PARA VINHO POR CLASSE DE RENDIMENTO E TEOR ALCOÓLICO NATURAL MÉDIO ESTIMADO SEGUNDO A NATUREZA DA PRODUÇÃO PARA A CAMPANHA VITÍCOLA DE 19../...     >PIC FILE= "T0050902">    QUADRO 8 ESTIMATIVA DA EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO NA SUPERFÍCIE CULTIVADA COM UVAS PARA VINHO SEGUNDO A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE RENDIMENTO DURANTE AS CAMPANHAS VITÍCOLAS DE 19../... A 19../...   >PIC FILE= "T0050903">     ANEXO II No âmbito da presente decisão, entende-se por:    a) Exploração:  Uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas;       b) Superfície cultivada:  O conjunto das superfícies cultivadas com vinha, em produção ou ainda não em produção, destinadas à produção de uvas e/ou de material de multiplicação vegetativa da videira, submetidas regularmente a operações de cultura para obter um produto comercializável;       c) Superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho para v.q.p.r.d.  As superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho aptas para a produção de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.), em conformidade com as prescrições do Regulamento (CEE) nº 338/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 (1), com as prescrições estabelecidas em aplicação deste mesmo regulamento e com as disposições nacionais tomadas ao abrigo do seu artigo 19º;       d) Superfícies cultivadas com variedades de uvas para outros vinhos:  As superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho destinadas à produção de vinhos não considerados como v.q.p.r.d.;       e) Campanha vitícola:  A campanha vitícola começa a 1 de Setembro e termina a 31 de Agosto;       f) Variedades de uvas para vinho:  As definidas pelo Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais sobre a classificação das variedades de videira (2);       g) Arranque:  A eliminação completa de todas as cepas que se encontram num terreno plantado com vinha;       h) Abandono:  A cessação das operações de cultura regulares nas superfícies plantadas com vinha para obter um produto comercializável;       i) Plantação:  A colocação definitiva de pés de videira ou de partes de pés de videira, enxertadas ou não, tendo em vista a produção de uvas ou a constituição de uma vinha mãe de porta-enxerto;  l) Direito de replantação:  O direito a realizar, em cultura pura, sobre uma superfície equivalente à arrancada e nas condições determinadas pelo Regulamento (CEE) nº 337/79, uma plantação de vinha no decurso das 8 campanhas seguintes àquela durante a qual foi efectuado o arranque regularmente declarado;  m) Replantação:  A plantação de vinha realizada ao abrigo de um direito de replantação;  n) Plantação nova:  A plantação de vinha que não corresponde à definição de replantação referida em m).  (1) JO nº L 54 de 5.3.1979, p. 48. (2) JO nº L 54 de 5.3.1979, p. 75.