CELEX: 31994R1101
Language: pt
Date: 1994-05-11
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1101/94 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Indonésia, do Paquistão, da Índia, da Tailândia, da China, da Coreia do Sul e da Bielorrússia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

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31994R1101

REGULAMENTO (CE) Nº 1101/94 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Indonésia, do Paquistão, da Índia, da Tailândia, da China, da Coreia do Sul e da Bielorrússia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 121 de 12/05/1994 p. 0019 - 0022

REGULAMENTO (CE) Nº 1101/94 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Indonésia, do Paquistão, da Índia, da Tailândia, da China, da Coreia do Sul e da  Bielorrússia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado para 1994 pelo  Regulamento (CE) nº 3668/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que, por força do artigo 10º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 30 de Junho de 1994, para cada categoria de produtos objectos de tectos  individuais nos anexos I e II, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º  do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que para os produtos dos números de ordem e origens abaixo indicados no quadro, os limites máximos se estabeleceram nos níveis indicados no mesmo quadro; que, em data abaixo indicada, as importações na Comunidade dos referidos produtos  atingiram por imputação o limite em questão:   "" ID="1">40.0050> ID="2">Indonésia> ID="3">755 000 peças> ID="4">2. 3. 1994"> ID="1">40.0060> ID="2">Paquistão> ID="3">875 000 peças> ID="4">25. 1. 1994"> ID="1">40.0140> ID="2">Índia> ID="3">23 000 peças> ID="4">25. 1. 1994"> ID="1">40.0200>  ID="2">Tailândia> ID="3">116,000 toneladas> ID="4">14. 4. 1994"> ID="1">40.0780> ID="2">Indonésia> ID="3">79,500 toneladas> ID="4">25. 1. 1994"> ID="1">40.0900> ID="2">China> ID="3">7,500 toneladas> ID="4">31. 3. 1994"> ID="1">40.0900> ID="2">Correia  do Sul> ID="3">7,500 toneladas> ID="4">31. 3. 1994"> ID="1">42.1240> ID="2">Bielorrússia> ID="3">1 019,000 toneladas> ID="4">8. 2. 1994"> ID="1">42.1610> ID="2">China> ID="3">37,000 toneladas> ID="4">25. 1. 1994"> Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  A partir de 15 de Maio de 1994, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 30 de Junho de 1994, é restabelecida na importação  na Comunidade dos produtos indicados no seguinte quadro:   "" ID="1" ASSV="17">40.0050> ID="2" ASSV="17">5 (1 000 peças)> ID="3">6101 10 90> ID="4" ASSV="17">Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados e cosidos), anoraks, blusões e artigos semelhantes  em malha> ID="5" ASSV="17">Indonésia"> ID="3">6101 20 90"> ID="3">6101 30 90"> ID="3">6102 10 90"> ID="3">6102 20 90"> ID="3">6102 30 90"> ID="3">6110 10 10"> ID="3">6110 10 31"> ID="3">6110 10 35"> ID="3">6110 10 38"> ID="3">6110 10 91">  ID="3">6110 10 95"> ID="3">6110 10 98"> ID="3">6110 20 91"> ID="3">6110 20 99"> ID="3">6110 30 91"> ID="3">6110 30 99"> ID="1" ASSV="20">40.0060> ID="2" ASSV="20">6 (1 000 peças)> ID="3">6203 41 10> ID="4" ASSV="20">Calções, shorts (com excepção  dos de banho) e calças, tecidos, para homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou raparigas, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de (trainings) forrados com excepção dos das categorias 16 ou 29, de algodão ou  de fibras sintéticas ou artificiais> ID="5" ASSV="20">Pakistão"> ID="3">6203 41 90"> ID="3">6203 42 31"> ID="3">6203 42 33"> ID="3">6203 42 35"> ID="3">6203 42 90"> ID="3">6203 43 19"> ID="3">6203 43 90"> ID="3">6203 49 19"> ID="3">6203 49  50"> ID="3">6204 61 10"> ID="3">6204 62 31"> ID="3">6204 62 33"> ID="3">6204 62 39"> ID="3">6204 63 18"> ID="3">6204 69 18"> ID="3">6211 32 42"> ID="3">6211 33 42"> ID="3">6211 42 42"> ID="3">6211 43 42"> ID="1" ASSV="06">40.0140> ID="2"  ASSV="06">14 (1 000 peças)> ID="3">6201 11 00> ID="4" ASSV="06">Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas da  categoria 21)> ID="5" ASSV="06">Índia"> ID="3">ex 6201 12 10"> ID="3">ex 6201 12 90"> ID="3">ex 6201 13 10"> ID="3">ex 6201 13 90"> ID="3">6210 20 00"> ID="1" ASSV="07">40.0200> ID="2" ASSV="07">20 (em toneladas)> ID="3">6302 21 00> ID="4"  ASSV="07">Roupa da cama, excluindo a de malha> ID="5" ASSV="07">Tailândia"> ID="3">6302 22 90"> ID="3">6302 29 90"> ID="3">6302 31 10"> ID="3">6302 31 90"> ID="3">6302 32 90"> ID="3">6302 39 90"> ID="1" ASSV="20">40.0780> ID="2" ASSV="20">78 (em  toneladas)> ID="3">6203 41 30> ID="4" ASSV="20">Vestuário exterior, com excepção do de malha, excluindo o vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77> ID="5" ASSV="20">Indonésia"> ID="3">6203 42 59">  ID="3">6203 43 39"> ID="3">6203 49 39"> ID="3">6204 61 80"> ID="3">6204 61 90"> ID="3">6204 62 59"> ID="3">6204 62 90"> ID="3">6204 63 39"> ID="3">6204 63 90"> ID="3">6204 69 39"> ID="3">6204 69 50"> ID="3">6210 40 00"> ID="3">6210 50 00">  ID="3">6211 31 00"> ID="3">6211 32 90"> ID="3">6211 33 90"> ID="3">6211 41 00"> ID="3">6211 42 90"> ID="3">6211 43 90"> ID="1" ASSV="08">40.0900> ID="2" ASSV="08">90 (em toneladas)> ID="3">5607 41 00> ID="4" ASSV="08">Cordéis, cordas e cabos,  entrançados ou não, de fibras sintéticas> ID="5" ASSV="08">China"> ID="3">5607 49 11> ID="5">Coreia do Sul"> ID="3">5607 49 19"> ID="3">5607 49 90"> ID="3">5607 50 11"> ID="3">5607 50 19"> ID="3">5607 50 30"> ID="3">5607 50 90"> ID="1"  ASSV="17">42.1240> ID="2" ASSV="17">124> ID="3">5501 10 00> ID="4" ASSV="17">Fibras têxteis sintéticas descontínuas> ID="5" ASSV="17">Bielorrússia"> ID="3">5501 20 00"> ID="3">5501 30 00"> ID="3">5501 90 00"> ID="3">5503 10 11"> ID="3">5503 10  19"> ID="3">5503 10 90"> ID="3">5503 20 00"> ID="3">5503 30 00"> ID="3">5503 40 00"> ID="3">5503 90 10"> ID="3">5503 90 90"> ID="3">5505 10 10"> ID="3">5505 10 30"> ID="3">5505 10 50"> ID="3">5505 10 70"> ID="3">5505 10 90"> ID="1"  ASSV="22">42.1610> ID="2" ASSV="22">161> ID="3">6201 19 00> ID="4" ASSV="22">Vestuário exterior, tecido, com excepção do das categorias 1 a 123 e da categoria 159> ID="5" ASSV="22">China"> ID="3">6201 99 00"> ID="3">6202 19 00"> ID="3">6202 99 00">  ID="3">6203 19 90"> ID="3">6203 29 90"> ID="3">6203 39 90"> ID="3">6203 49 90"> ID="3">6204 19 90"> ID="3">6204 29 90"> ID="3">6204 39 90"> ID="3">6204 49 90"> ID="3">6204 59 90"> ID="3">6204 69 90"> ID="3">6205 90 10"> ID="3">6205 90 90">  ID="3">6206 90 10"> ID="3">6206 90 90"> ID="3">ex 6211 20 00"> ID="3">6211 39 00"> ID="3">6211 49 00"> ID="3">ex 6214 90 90">  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1994.  Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão  (1) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.  (2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22.