CELEX: 62019TN0665
Language: pt
Date: 2019-09-30 00:00:00
Title: Processo T-665/19: Recurso interposto em 30 de setembro de 2019 – Cinkciarz.pl/EUIPO (€$)

25.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/91
            
         
      Recurso interposto em 30 de setembro de 2019 – Cinkciarz.pl/EUIPO (€$)
      (Processo T-665/19)
      (2019/C 399/110)
      Língua em que o recurso foi interposto: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Cinkciarz.pl sp. z o.o. (Zielona Góra, Polónia) (representantes: E. Skrzydło-Tefelska, consultor jurídico e K. Gajek, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União €$ – Pedido de registo n.o13 839 998
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de julho de 2019, no processo R 1345/2018-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, lido em conjugação com o artigo 41.o, n.o 2, alínea c) da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.