CELEX: 62006TA0270
Language: pt
Date: 2008-11-12 00:00:00
Title: Processo T-270/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Lego Juris/IHMI — MEGA BRANDS (TIJOLO DA LEGO VERMELHO) ( Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Tijolo da Lego vermelho — Motivo absoluto de recusa — Sinal composto exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7. o , n. o  1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Oferecimento de provas )

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/22
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Lego Juris/IHMI — MEGA BRANDS (TIJOLO DA LEGO VERMELHO)
   (Processo T-270/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Tijolo da Lego vermelho - Motivo absoluto de recusa - Sinal composto exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Oferecimento de provas»)
   (2009/C 6/45)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Lego Juris A/S (Billund, Dinamarca) (Representantes: V. von Bomhard, A. Renck e T. Dolde, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Mega Brands, Inc. (Montreal, Canadá) (Representantes: P. Cappuyns e C. De Meyer, advogados)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Grande Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Julho de 2006 (processo R 856/2004 G), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Mega Brands, Inc., e a Lego Juris A/S
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Lego Juris A/S é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 294 de 2.12.2006.