CELEX: 62012CA0295
Language: pt
Date: 2014-07-10 00:00:00
Title: Processo C-295/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de julho de 2014 — Telefónica SA, Telefónica de España SAU/Comissão Europeia, France Telecom España, SA, Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc Consumo), European Competitive Telecommunications Association (Artigo 102. ° TFUE — Abuso de posição dominante — Mercados espanhóis de acesso à Internet de banda larga — Compressão das margens — Artigo 263. ° TFUE — Fiscalização da legalidade — Artigo 261. ° TFUE — Competência de plena jurisdição — Artigo 47. °da Carta — Princípio da proteção jurisdicional efetiva — Fiscalização de plena jurisdição — Montante da coima — Princípio da proporcionalidade — Princípio da não discriminação)

15.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de julho de 2014 — Telefónica SA, Telefónica de España SAU/Comissão Europeia, France Telecom España, SA, Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc Consumo), European Competitive Telecommunications Association
   (Processo C-295/12 P) (1)
   
   ((Artigo 102.o TFUE - Abuso de posição dominante - Mercados espanhóis de acesso à Internet de banda larga - Compressão das margens - Artigo 263.o TFUE - Fiscalização da legalidade - Artigo 261.o TFUE - Competência de plena jurisdição - Artigo 47.o da Carta - Princípio da proteção jurisdicional efetiva - Fiscalização de plena jurisdição - Montante da coima - Princípio da proporcionalidade - Princípio da não discriminação))
   2014/C 315/03
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Telefónica SA, Telefónica de España SAU (representantes: F. González Díaz e B. Holles, abogados)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, E. Gippini Fournier e C. Urraca Caviedes, agentes), France Telecom España SA (representantes: H. Brokelmann e M. Ganino, abogados), Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc Consumo) (representantes: L. Pineda Salido e I. Cámara Rubio, abogados), European Competitive Telecommunications Association (representantes: A. Salerno e B. Cortese, avvocati)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Telefónica SA e a Telefónica de España SAU são condenadas nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               A France Telecom España, SA, a Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc Consumo) e a European Competitive Telecommunications Association suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 243, de 11.08.2012.