CELEX: 31991R1622
Language: pt
Date: 1991-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1622/91 DO CONSELHO, DE 13 DE JUNHO DE 1991, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE 1991/1992, DETERMINADOS PRECOS E OUTROS MONTANTES APLICAVEIS NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS

Avis juridique important

|

31991R1622

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1622/91 DO CONSELHO, DE 13 DE JUNHO DE 1991, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE 1991/1992, DETERMINADOS PRECOS E OUTROS MONTANTES APLICAVEIS NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS  

Jornal Oficial nº L 150 de 15/06/1991 p. 0001 - 0007

REGULAMENTO (CEE) No. 1622/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de 1991/1992, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolasO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o. e o no. 2 do seu artigo 234o.,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3920/90  (2), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 16o.,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2511/69 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê medidas especiais para melhorar a produção e a comercialização no sector dos citrinos comunitários (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no. 1130/89 (4), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 7o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão (5),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (6),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (7),  Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72, se devem fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização;  que, nos termos do no. 3 do artigo 1o. do mesmo regulamento, as campanhas de comercialização dos produtos em causa se estendem pelos seguintes períodos:   - couves-flores, de 1 de Maio a 30 de Abril,  - tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,  - pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas),  de 1 de Maio a 31 de Outubro,  - limões, de 1 de Junho a 31 de Maio,  - peras, de 1 de Junho a 31 de Maio,  - uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril,  - maças, de 1 de Julho a 30 de Junho,  - tangerinas, satsumas e clementinas,  de 1 de Outubro a 15 de Maio,  - laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho,  - beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,  - damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto;  Considerando que, todavia, nos termos do no. 1, terceiro parágrafo, do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72, não devem ser fixados preços de base nem de compra durante os períodos de reduzida comercialização de início e de fim de campanha;  Considerando que, aquando da fixação dos preços de base e dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta tem por objectivos, nomeadamente, assegurar à população rural um  nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;  Considerando que os preços de base devem ser fixados a partir da evolução da média das cotações verificadas nos três últimos anos nos mercados de produção mais representativos a Comunidade para um produto definido pelas suas características comerciais,  tais como a variedade ou tipo, a categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamento; que os preços de compra devem ser fixados em função do preço de base, nos termos do no. 3 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72;  Considerando que o no. 1 do artigo 148o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, por força do disposto no artigo 149o. do Acto de Adesão, é oportuno aproximar os preços espanhóis dos preços  comuns anualmente, no início da campanha de comcercialização; que os critérios previstos para tal aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis a seguir referidos;  Considerando que o no. 1 do artigo 285o. do Acto de Adesão conduziu, no que respeita a Portugal e a determinados produtos, à fixação de um nível de preços diferente do dos preços comuns no início da segunda etapa da adesão; que, por força do disposto no  no. 2 do artigo 285o. do Acto de Adesão, é oportuno aproximar os preços portugueses dos preços comuns anualmente, no início da campanha de comercialização; que as regras previstas para tal aproximação conduzem à fixação dos preços portugueses nos níveis  indicados no anexo I;  Considerando que o montante da compensação financeira para as laranjas e as tangerinas deve ser fixado de acordo com os critérios referidos no no. 1 do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2511/69,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o.  Para a campanha de 1991/1992, os preços de base e os preços de compra das frutas e produtos hortícolas, os períodos durante os quais se aplicam e as qualidades-tipo a que se referem são fixados no anexo I.  Artigo 2o.  Para a campanha de 1991/1992, o montante da compensação financeira para as laranjas e as tangerinas é fixado no anexo II.  Artigo 3o.  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.  Pelo Conselho O Presidente A. BODRY (1) JO no. L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no. L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. (3) JO no. L 318 de 18. 12. 1969, p. 1. (4) JO no. L 119 de 19. 4. 1989, p. 22. (5) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 69. (6) Parecer emitido em 16 de Maio de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (7) Parecer emitido em 25 de Abril de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).   ANEXO I   PREÇOS DE BASE E PREÇOS DE COMPRA  COUVES-FLORES Para o período compreendido entre 17 de Junho de 1991 e 30 de Abril de 1992 (em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base Preço de compra Comunidade dos Dez Espanha Portugal Comunidade dos Dez Espanha Portugal Junho (de 17 a 30) 24,92 20,99 21,67 10,80  9,09  9,40 Julho 22,13 18,89 18,88  9,53  8,13  8,13 Agosto 22,13 18,89 18,88  9,53  8,13  8,13 Setembro 23,90 20,22 20,65 10,17  8,61  8,77 Outubro 24,79 20,89 21,54 10,54  8,89  9,14 Novembro 29,82 24,68 26,57 12,90 10,67 11,50 Dezembro 29,82 24,68 26,57 12,90 10,67 11,50 Janeiro 29,82 24,68 26,57 12,90 10,67 11,50 Fevereiro 27,82 23,18 24,57 12,00  9,99 10,60 Março 29,26 24,26 26,01 12,54 10,40 11,14 Abril 29,62 24,53 26,37 12,90 10,67 11,50 Estes preços referem-se às couves-flores «coroadas», da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.  TOMATES  Para o período compreendido entre 17 de Junho e 30 de Novembro de 1991 (em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base Preço de compra Comunidade dos Dez Espanha Portugal Comunidade dos Dez Espanha Portugal Junho (de 17 a 20) 28,41 17,63 23,99 10,80  6,70  9,12 Junho (de 21 a 30) 25,87 16,44 21,45 10,04  6,35  8,36 Julho 23,34 15,27 18,92  8,66  5,70  6,98 Agosto 20,93 14,14 16,51  7,77  5,29  6,09 Setembro 22,20 14,73 17,78  8,27  5,52  6,59 Outubro 23,53 15,35 19,11  8,67  5,71  6,99 Novembro 28,28 17,57 23,86 11,32  6,94  9,64 Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «redondo» e «sulcado», da categoria de qualidade I, calibre de 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.  BERINGELAS  Para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Outubro de 1991 (em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base Preço de compra Comunidade dos Dez Espanha Portugal Comunidade dos Dez Espanha Portugal Julho a Outubro 17,74 10,81 14,42 7,11 4,33 5,78 Estes preços referem-se às beringelas:  - do tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros,  - do tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros,  apresentadas em embalagem.  PÊSSEGOS Para o período compreendido entre 17 de Junho e 30 de Setembro de 1991 (em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base Preço de compra Comunidade dos Dez EspanhaPortugal Comunidade dos Dez Espanha Portugal Junho (de 17 a 30) 45,31 43,51 45,31 25,17 24,18 25,17 Julho a Setembro 42,92 41,36 42,92 24,04 23,17 24,04 Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.  NECTARINAS (incluindo os pêssegos carecas) Para o período compreendido entre 17 de Junho e 31 de Agosto de 1991 (em ecus/100 kg de peso líquido)    Preço de base Preço de compra Junho (de 17 a 30) 59,07 28,35 Julho e Agosto 54,69 26,25 Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem.  DAMASCOS Para o período compreendido entre 17 de Junho e 31 de Julho de 1991 (em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base Preço de compra Comunidade dos Dez Espanha Portugal Comunidade dos Dez Espanha Portugal Junho (17 a 30) e Julho 41,68 31,44 33,34 23,74 17,91 19,00 Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem.  LIMÕES Para o período compreendido entre 17 de Junho de 1991 e 31 de Maio de 1992 (em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base Preço de compra Comunidade dos Dez Espanha Portugal Comunidade dos Dez Espanha Portugal Junho (de 17 a 30) 42,47 29,89 32,36 24,95 17,59 18,95 Julho 43,48 30,46 33,37 25,58 17,95 19,58 Agosto 43,05 30,22 32,94 25,45 17,88 19,45 Setembro 38,67 27,75 28,56 24,05 17,09 18,05 Outubro 36,50 26,52 26,39 23,73 16,94 17,03 Novembro 35,49 25,95 25,38 20,75 15,22 14,75 Dezembro 34,86 25,59 24,75 20,50 15,08 14,50 Janeiro 35,87 26,16 25,76 21,01 15,37 15,01 Fevereiro 34,61 25,45 24,50 20,38 15,01 14,38 Março 36,00 26,24 25,89 21,01 15,37 15,01 Abril 37,65 27,17 27,54 22,02 15,94 16,02 Maio 38,53 27,67 28,42 22,53 16,23 16,53 Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem.  PERAS (excepto peras para perada) Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Abril de 1992 (em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base Preço de compra Comunidade dos Dez Espanha Portugal Comunidade dos Dez Espanha Portugal Julho 28,62 21,61 21,65 14,73 11,15 11,07 Agosto 26,72 20,39 19,75 14,34 10,90 10,68 Setembro 25,57 19,65 18,60 13,72 10,51 10,06 Outubro 26,59 20,31 19,62 13,72 10,51 10,06 Novembro 26,98 20,56 20,01 13,97 10,67 10,31 Dezembro 27,35 20,79 20,38 14,34 10,90 10,68 Janeiro a Abril 27,60 20,95 20,63 14,60 11,07 10,94 Estes preços referem-se:  - às peras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera) e Rocha, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros,  - às peras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,  apresentadas em embalagem.  UVAS DE MESA Para o período compreendido entre 1 de Agosto e 20 de Novembro de 1991 (em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base Preço de compra Comunidade dos Dez Espanha Portugal Comunidade dos Dez Espanha Portugal Agosto 36,2536,25 30,33 23,31 23,31 19,63 Setembro, Outubro e Novembro (de 1 a 20) 32,45 32,45 26,53 19,88 19,88 16,20  Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina (Mennavacca bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália, Aledo, Ohanes (Almeria) e D. Maria, da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.  MAÇAS (excepto maças para sidra) Para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1991 e 31 de Maio de 1992 (em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base Preço de compra Comunidade dos Dez Espanha Portugal Comunidade dos Dez Espanha Portugal Agosto 26,46 20,72 21,49 13,48 10,57 10,94 Setembro 26,46 20,72 21,49 13,48 10,57 10,94 Outubro 26,46 20,72 21,49 13,60 10,65 11,06 Novembro 27,17 21,19 22,20 14,03 10,93 11,49 Dezembro 29,56 22,75 24,59 15,14 11,66 12,60 Janeiro a Maio 31,96 24,33 26,99 16,24 12,38 13,70 Estes preços referem-se:  - às maças da variedade Reine des reinettes e Verde Doncella, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65 milímetros,  - às maças das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette grise do Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,  apresentadas em embalagem.  TANGERINAS Para o período compreendido entre 16 de Novembro de 1991 e 29 de Fevereiro de 1992 (em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base Preço de compra Comunidade dos Dez Espanha Portugal Comunidade dos Dez Espanha Portugal Novembro (de 16 a 30) 36,95 30,05 36,95 23,64 19,18 23,64 Dezembro 36,57 29,81 36,57 23,13 18,85 23,13 Janeiro 36,07 29,49 36,07 22,37 18,36 22,37 Fevereiro 34,41 28,43 34,41 21,86 18,04 21,86 Estes preços referem-se às tangerinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.  SATSUMAS Para o período compreendido entre 16 de Outubro de 1991 e 15 de Janeiro de 1992 (em ecus/100 kg de peso líquido)    Preço de base Preço de compra Outubro (de 16 a 31) 28,72 13,71 Novembro 25,48 11,47 Dezembro 27,64 12,44 Janeiro (de 1 a 15) 26,56 12,08  Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (owari), da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.  CLEMENTINAS Para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1991 e 15 de Fevereiro de 1992 (em ecus/100 kg de peso líquido)    Preço de base Preço de compra Dezembro 33,85 18,64 Janeiro 31,66 17,43 Fevereiro (de 1 a 15) 36,42 18,18  Estes preços referem-se às clementinas (citrus reticulata, Blanco) da categoria de qualidade I, calibre 43 a 60 milímetros, apresentadas em embalagem.  LARANJAS DOCES Para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1991 e 31 de Maio de 1992 (em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base Preço de compra Comunidade dos Dez Espanha Portugal Comunidade dos Dez Espanha Portugal Dezembro 34,45 31,97 29,44 21,78 20,21 18,63 Janeiro 30,90 29,09 25,89 20,01 18,78 16,81 Fevereiro 31,52 29,60 26,51 20,49 19,19 17,21 Março 33,43 31,15 28,42 20,77 19,39 17,62 Abril e Maio 34,06 31,65 29,05 21,02 19,60 17,87 Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valencia late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.  Nota: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.   ANEXO II   MONTANTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1991/1992  7,69 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese, Belladonna, Navel e Valencia late.  6,60 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as laranjas da variedade Sanguinello.  4,35 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo comune.  6,47 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as tangerinas.  Nota: A compensação financeira apenas será atribuída para os produtos das categorias de qualidade Extra e I.