CELEX: 31991R0958
Language: pt
Date: 1991-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 958/91 da Comissão, de 18 de Abril de 1991, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N ? L 98 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 4 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 958/91 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Abril de 1991
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                      de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
                                                                   niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                   nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 qualquer montante suplementar ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                   perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma             são aumentados de qualquer montante suplementar ;
organização comum dos mercados no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­             Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                   n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
                                                                   de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
Considerando que, se em relação a um produto, o preço              Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de         suplementar ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            Considerando que resulta do controlo regular dos dados
montante suplementar igual à diferença entre o preço de            nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/            capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à            mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
fixação do montante suplementar em relação à importação            pondentes aos números indicados nesse anexo ;
de produtos avícolas provenientes de países terceiros ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 31 16/89 (4) ;                                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
n? 565/68 da Comissão (5), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os                 Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­       Regulamento (CEE) n ? 2777/75 são fixados no anexo em
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da       relação aos produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­            daquele regulamento e mencionados neste anexo.
mentar ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão P), com a última redacção que lhe                                      Artigo 2?
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                           O presente regulamento entra em vigor em 1 9 de Abril de
 4 JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                              1991 .
(') JO n?  129 de 28 . 6 . 1967, p . 2577/67.
(4) JO n?  L 300 de 18 . 10 . 1989, p. 10.
O   JO n?  L 107 de 8 . 5. 1968 , p. 7.                            f) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13 .
(6) JO n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                           O JO n? L 232 de 12. 10 . 1972, p. 3 .
O   JO n?  L 286 de 14. 11 . 1969 , p. 24.                         O JO n ? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20 .
 ---pagebreak--- 19 . 4. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 98/ 15
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1991 , que fixa os montantes suplementares
                           em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                         Código NC                             Origem                    Montante
                                                         das importações (')            suplementar
                         0207 39 1 1                             01                        30,00
                         0207 41 10                              01                        30,00
                         0207 39 53                              02                        20,00
                         0207 43 1 1                             02                        20,00
                         0207 39 77                              03                        10,00
                         0207 43 63                              03                        10,00
                         1602 39 11                              04                        50,00
           (') Origem :
               01  Brasil, Hungria, Tailândia, China e Checoslováquia.
               02  Israel e Hungria.
               03  Bulgária e China.
               04  Hungria.