CELEX: 31991R0702
Language: pt
Date: 1991-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 702/91 da Comissão, de 22 de Março de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

23 . 3 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 77/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 702/91 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Março de 1991
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Económica Europeia,                                              do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13?,                      Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores '
                                                                  fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
 da Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 635/91 (4);                                                    Artigo 2 ?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO   n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO   n?  L 367 de 29. 12. 1990, p. 19.
(4) JO   n?  L 69 de 16. 3. 1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 77/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           23 . 3. 91
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1991 , que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            3               4            5                 6
                   1006 10 21               0               0            0
                   1006 10 23               0               0            0                —
                   1006 10 25               0               0            0                T—
                   1006 10 27               0               0            0
                   1006 10 92               0               0            0
                   1006 10 94               0               0            0
                   1006 10 96               0               0            0
                   1006 10 98               0               0            0
                   1006 20 11               0               0            0
                   1006 20 13               0               0            0
                   1006 20 15               0               0            0
                   1006 20 17               0               0            0           ■ :
                   1006 20 92               0 '             0            0
                   1006 20 94               0               0            0
                   1006 20 96               0               0            0
                   1006 20 98               0               0            0
                   1006 30 21               0               0            0
                   1006 30 23               0               0            0
                   1006 30 25               0               0            0
                   1006 30 27               0               0            0
                   1006 30 42               0               0            0
                   1006 30 44               0               0            0
                   1006 30 46               0               0            0
                   1006 30 48               0               0            0
                   1006 30 61               0               0            0
                   1006 30 63               0               0            0
                   1006 30 65               0               0            0                —:
                   1006 30 67               0               0            0                —
                   1006 30 92               0               0            0                —
                   1006 30 94               0               0            0                —
                   1006 30 96               0               0            0                —
                   1006 30 98               0               0            0                —
                   1006 40 00               0               0            0                 0