CELEX: 31986R0278
Language: pt
Date: 1986-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 278/86 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1986, que altera os montantes compensatorios monetários

10.2.86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 34/ 1
                                                                     I
                                                     (Actos de publicação obrigatória)
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 278/86 DA COMISSÃO
                                                        de 6 de Fevereiro de 1986
                                           que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que, efectivamente, nos termos do n? 3,
                                                                         alínea a), do artigo 5°. do Regulamento (CEE) n?
                                                                         1677/ 85, a percentagem de 1 °/o é aplicada de modo que,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       após a dedução dos direitos referidos no n? 3 do artigo
Económica Europeia,                                                      5° do dito regulamento, o resultado obtido seja inferior
                                                                         ou igual a 0,50 e superior a 0 ; que, em relação à Itália,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                        no que diz respeito ao sector do vinho, o desvio monetá­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                   rio a empregar baseado na evolução da lira italiana du­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (') e,                  rante o dito período de referência situa-se a — 0,476 ;
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 9°,                                   que, em consequência, se torna necessário alterar os
                                                                         montantes compensatórios monetários para o referido
                                                                         sector; que é conveniente, afim de manter o equilíbrio
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                       económico, actualizar os montantes compensatórios mo­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de                  netários aplicáveis aos outros sectores ;
conversão a aplicar no sector agrícola (2), alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 3772/ 85 (J),                                       Considerando que as taxas de câmbio à vista verificadas
                                                                         em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155 / 85 da                       durante o período de 29 de Janeiro a 4 de Fevereiro de
Comissão, de 11 de Novembro de 1985 , relativo à fixa­                   1986 em relação à libra esterlina implicam, por força do
ção antecipada dos montantes compensatórios monetá­                      n? 2, primeiro travessão, do artigo 9? do Regulamento
rios (4),                                                                (CEE) n? 1677/ 85, a alteração dos montantes compensa­
                                                                        tórios monetários aplicáveis a este país,
Considerando que os montantes compensatórios introdu­
zidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 foram fixa­                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dos pelo Regulamento (CEE) n? 3598 /85 da Comis­
são (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
gulamento (CEE) n? 203/ 86 (6);                                                                   Artigo Io.
                                                                         1 . A coluna «Reino Unido» do Anexo I do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 /85 da                     mento (CEE) n? 3598 / 85 é substituída pela coluna cons­
Comissão (7) estabeleceu as modalidades de cálculo dos                  tante do Anexo I do presente regulamento.
montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­                  2 . A coluna «Itália» das partes 1 , 2, 3 , 4, 5 , 7 e 8 do
lamento (CEE) n? 3153 / 85 durante o período de 29 de                   anexo I do Regulamento (CEE) n? 3598 / 85 é substituída
Janeiro a 4 de Fevereiro de 1986 em relação à lira ita­                 pela coluna das partes 1 , 2, 3, 4, 5 , 7 e 8 do Anexo I do
liana e à libra esterlina implicam, por força do n? 3, alí­             presente regulamento.
nea a), do artigo 5° e o n? 2 do seu artigo 9° do Regula­
mento (CEE) n? 1677/ 85 , a alteração dos montantes
compensatórios monetários aplicáveis a esses países ;                   3.    A coluna «Itália» da parte 6 do Anexo I do Regula­
                                                                        mento (CEE) n? 3598 / 85 é suprimida.
                                                                        4. Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
 ') JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 6.                                  n? 3598 / 85 são substituídos pelos Anexos II e III do
 J) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 11 .                                presente regulamento.
 J) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 24.
 4) JO n? L 310, de 21 . 11 . 1985, p. 22.                                                        Artigo 2o.
 5) JO n? L 349, de 27. 12. 1985, p. 1 .
 4) JO n? L 28 , de 3 . 2. 1986, p. 6.                                  O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
 7) JO n? L 310, de 21 . 11 . 1985, p. 4.                               reiro de 1986 .
 ---pagebreak--- N?L34/2                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        10 . 2 . 86
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
        vel em todos os Estados-membros .
        Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro 1986
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 10 . 2 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 34 / 3
                                                                ANEXO I
                                                                PARTE 1
                                                           SECTOR DOS CEREAIS
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                            Negativos
              N9 da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda    Dinamarca
                                                             I          Reino
                                                                        Unido
                                                                                 Bélgica/
                                                                               Luxemburgo
                                                                                          Irlanda   Itália  França Grécia
                                DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                             l           £/t    FB/Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t  DRA
                                                                                                                          I
     10.01 B I                                                         10,546                      10 637
     10.01 B II                                                        18,342                      18 500
     10.02                                                             10,651                      10 743
     10.03                                                             10,546                      10 637
     10.04                                                             10,145                      10 233
     10.05 B                                                           10,546                      10 637
     10.07 B                                                           10,546                      10 637
     10.07 C                                                           10,546                      10 637
     11.01 A                                                           12,752                      12 863
     11.01 B                                                           12,900                      13011
     11.02 A I a)                                                     24,494                       24 705
     11.02 A I b)                                                      13,773                      13 892
     11.01 C                                                           10,757                      10 850
     11.01 D                                                           10,348                      10 438
     11.01 E I                                                         14,765                      14 892
     11.01 E II                                                         4,746                       4 787
ex 11.01 G (')                                                         10,757                      10 850
ex 11.01 G (2)                                                         10,757                      10 850
     11.02 A II                                                        10,864                      10 958
     11.02 A III                                                       14,765                      14 892
     11.02 A IV                                                        14,203                      14 326
     11.02 A V a) 1 (J)                                                15,292                      15 424
     11.02 A V a) 2 (4)                                                13,638                      13 756
     11.02 A V a) 2                                                    15,292                      15 424
     11.02 A Vb)                                                       10,757                      10 850
ex  11.02 A VII C)                                                     10,757                      10 850
ex  11.02 A VII O                                                      10,757                      10 850
     11.02 B I a) 1                                                    10,757                      10 850
     11.02 B I a) 2 aa)                                                10,348                      10 438
     11.02 B I a) 2 bb)                                                10,348                      10 438
     11.02 B I b) 1                                                    14,765                      14 892
     11.02 B I b) 2                                                    14,203                      14 326
     11.02 B II a)                                                     10,757                      10 850
     11.02 B II b)                                                     10,864                      10 958
     11.02 B II c)                                                     10,757                      10 850
ex  11.02 B II d) O                                                    10,757                      10 850
ex  11.02 B II d) O                                                    10,757                      10 850
     11.02 C I                                                         10,757                      10 850
 ---pagebreak--- N? L 34 /4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 2 . 86
                                           Positivos                                         Negativos
            N? da pauta
          aduaneira comum
                           República
                             Federal
                          da Alemanha
                                      Holanda    Dinamarca
                                                           I        Reino
                                                                    Unido
                                                                            Bélgica/
                                                                          Luxemburgo
                                                                                     Irlanda     Itália França Grécia
                              DM/t      Fl/t       Dkr/c
                                                           \         i/t   FB/Flux/t  £Irl/t     Lit/t   FF/t  DR/t
                                                                                                                      I
    11.02 C II                                                     10,864                      10 958
    11.02 C III                                                    16,874                      17 020
    11.02 C IV                                                     10,348                      10 438
    11.02 C V                                                      10,757                      10 850
ex 11.02 C VI O                                                    10,757                      10 850
ex 11.02 C VI (J)                                                  10,757                      10 850
    11.02 D I                                                      10,757                      10 850
    11.02 D II                                                     10,864                      10 958
    11.02 D III                                                    10,757                      10 850
    11.02 D IV                                                     10,348                      10 438
    11.02 D V                                                      10,757                      10 850
ex 11.02 D VI O                                                    10,757                      10 850
ex 11.02 D VI O                                                    10,757                      10 850
    11.02 E I a) 1                                                 10,757                      10 850
    11.02 E I a) 2                                                 10,348                      10 438
    11.02 E I b) 1                                                 14,765                      14 892
    11.02 E I b) 2                                                 18,262                      18 419
    11.02 E II a)                                                  10,757                      10 850
    11.02 E II b)                                                  10,864                      10 958
    11.02 E II c)                                                 11,601                       11 701
ex 11.02 E II d) 2 (')                                            10,757                      10 850
ex 11.02 E II d) 2 (2)                                            10,757                       10 850
    11.02 F I                                                     10,757                       10 850
    11.02 F II                                                    10,864                       10 958
    11.02 F III                                                   10,757                       10 850
    11.02 F IV                                                    10,348                       10 438
    11.02 F V                                                     10,757                      10 850
ex 11.02 F VII C)                                                 10,757                      10 850
ex 11.02 F VII O                                                  10,757                      10 850
    11.02 G I                                                       7,910                       7 978
    11.02 G II                                                      3,164                       3 191
    11.07 A I a)                                                  18,772                      18 934
    11.07 A I b)                                                  14,026                      14 147
    11.07 A II a)                                                 18,772                      18 934
   11.07 A II b)                                                  14,026                      14 147
    11.07 B                                                       16,346                      16 488
   11.08  A I O                                                   14,202                      14 325
   11.08  A III O                                                 15,063                      15 193
   11.08  A IV (*)                                                14,202                      14 325
   11.08  A V (5)                                                 14,202                      14 325
   11.09                                                          20,499                      20 677
   17.02 B II a) O                                                18,528                      18 689
   17.02 B II b) O                                                14,202                      14 325
   17.02 F II a)                                                  19,375                      19 542
   17.02 F II b)                                                  13,544                      13 661
   21.07 F II                                                     14,202                      14 325
   23.02 A I a)                                                    4,429                        4 468
 ---pagebreak--- 10. 2. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 34/5
                                              Positivos                                        Negativos
             N° da pauta      República  Holanda    Dinamarca        Reino    Bélgica/ Irlanda   Itália  França Grécia
          aduaneira comum       Federal                              Unido  Luxemburgo
                             da Alemanha
                                 DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                              l       £/t    FB/Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t  DRA
                                                                                                                       II
   23.02 A I b)                                                      9,175                       9 254
   23.02 A II a)                                                     4,429                       4 468
   23.02 A II b)                                                     9,491                       9 573
   23.03 A I                                                        18,811                      18 973
   23.07   B I a)  1 (')                                             1,266                       1 276
   23.07   B I a)  2 (») (?)                                         1,266                       1 276
   23.07   B I b)  1  O                                              4,008                       4 042
   23.07   B Ib)   2  (') O                                          4,008                       4 042
   23.07   B I c)  1 O                                               7,910                       7 978
   23.07   B I c)  2 (•) O                                           7,910                       7 978
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                                                                    Notas
 (*) Milho painço.
 O Sorgo .
 (3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
 (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570/78 (JO n? L 185, de 7. 7. 1978 , p. 22).
(5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto].
(4) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
     78 o/o em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                x 1,282
              1 000
     [C — coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
(*) No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
     aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 °/o e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %», de acordo com o teor de leite em pó
     desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
     nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados.
(9) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
     concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
     compensatórios forem cobrados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
    — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
    — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
         n? 1677 / 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar, na-, declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
     em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- 10.2 . 86                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N° L 34 /7
                                                                             PARTE 2
                                                                  SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                 Montantes compensatórios monetários
                                                          Positivos                                                  Negativos
            N9 da pauta                  República Holanda      Dinamarca            Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
          aduaneira comum                 Federal                                    Unido   Luxemburgo
                                       da Alemanha
                                                                                              FB/Flux/
                                        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
   01.03 Aila)                                                                       2,892                               2 917
   01.03 A II b)                                                                     3,400                               3 429
   02.01 A III a)    1                                                               4,421                               4 460
   02.01 A III a)    2                                                               6,411                               6 466
   02.01 A III a)    3                                                               4,952                               4 995
   02.01 A III a)    4                                                               7,163                               7 224
   02.01 A III a)    5                                                               3,847                               3 880
ex 02.01 A III a)    6 aa) (')                                                       7,163                               7 224
ex 02.01 A III a)    6 aa) (2)                                                       4,952                               4 995
   02.01 A III a)    6 bb)                                                           4,952                               4 995
   02.05 A I                                                                         1,769                               1 784
   02.05 A II                                                                        1,945                               1 962
   02.05 B                                                                           1,061                               1 070
   02.06 B I a) 1                                                                    5,659                               5 708
   02.06 B I a) 2                                                                    6,190                               6 243
   02.06 B I a) 3                                                                    6,411                               6 466
   02.06 B I a) 4                                                                    4,952                               4 995
   02.06 B I a) 5                                                                    7,163                               7 224
   02.06 B I a) 6                                                                    3,847                               3 880
ex 02.06 B I a) 7 aa) (>)                                                            7,163                               7 224
ex 02.06 B I a) 7 aa) (2)                                                            4,952                               4 995
   02.06 B I a) 7 bb)                                                                4,952                               4 995
   02.06 B I b) 1                                                                   12,468                             12 576
   02.06 B I b) 2                                                                    9,815                               9 900
   02.06 B I b) 3                                                                   12,336                             12 442
   02.06 B I b) 4                                                                    6,411                               6 466
ex 02.06 B I b) 5 aa) O (3)                                                         12,468                             12 576
ex 02.06 B I b) 5 aa) (J) (J)                                                        6,411                               6 466
   02.06 B I b) 5 bb) (J)                                                            6,411                              6 466
   16.01 A (4)                                                                       6,190                              6 243
   16.01 B I O O (a)                                                               10,390                              10 480
   16.01 B II (4) (5) (a)                                                            7,074                              7 135
   16.02 A II                                                                        5,748                              5 797
   16.02 B III a) 1                                                                  5,969                              6 020
ex 16.02 B III a) 2    aa) 11  (6)                                                   6,411                              6 466
ex 16.02 B III a) 2    aa) 11  O                                                   10,832                              10 926
ex 16.02 B III a) 2    aa) 22  (')                                                   4,952                              4 995
ex 16.02 B III a) 2    aa) 22  (7)                                                   9,064                              9 142
ex 16.02 B III a) 2    aa) 33  (5) (4)                                               4,952                              4 995
ex 16.02 B III a) 2    aa) 33  (') (7)                                               5,969                              6 020
   16.02 B III a) 2    bb) (')                                                       4,952                              4 995
   16.02 B III a) 2    cc)                                                           2,962                              2 988
 ---pagebreak--- N° L 34 / 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 2 . 86
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­          respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                      mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                      tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .            rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                      declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                      a essas condições.
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                      coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                      to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos       na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados.
                                                                  (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                       das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(s) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­          conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak--- 10 . 2 . 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            N? L 34/9
                                                                         PARTE 3
                                                             SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                                       Negativos
              N° da pauta            República Holanda      Dinamarca            Reino       Bélgica/      Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum           Federal                                    Unido     Luxemburgo
                                   da Alemanha
                                                                                             FB/Flux/
                                    DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg      100 kg     £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
                                                                                                — Peso vivo —
    01.02 A II C)                                                                9,218                                    9 298
                                                                                               — Peso líquido —
    02.01 A II a) 1                                                             17,514                                  17 665
    02.01 A II a) 2                                                             14,011                                  14 132
    02.01 A II a) 3                                                             21,017                                  21 199
    02.01 A II a) 4 aa)                                                         14,011                                  14 132
    02.01 A II a) 4 bb)                                                         23,967                                  24 174
    02.01 A II b) 1 C)                                                          15,578                                  15 713
    02.01 A II b) 2 O                                                           12,463                                  12 570
    02.01 A II b) 3 (J)                                                         19,473                                  19 641
    02.01 A II b) 4 aa) (2)                                                     12,463                                  12 570
    02.01 A II b) 4 bb) 11 O                                                    19,473                                  19 641
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                               19,473                                  19 641
    02.01 A II b) 4 bb) 33 O                                                    19,473                                  19 641
    02.06 C I a) 1                                                              14,011                                  14 132
    02.06 C I a) 2                                                              20,003                                  20 176
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                     20,003                                  20 176
ex 16.02 B III b) 1 aa) (5)                                                     11,983                                  12 087
ex 16.02 B III b) 1 aa) (')                                                       8,020                                   8 089
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­               — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                       carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
     Comunidades Europeias :                                                               autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­
                                                                                           mente à carne de búfalo congelada.
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da
         raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de               (3) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um
         Pinzgau ;                                                                     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a                 tentes das Comunidades Europeias.
         abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e de raça
         de Freiburg.                                                             (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
                                                                                       com excepção das miudezas e da banha.
(J) O montante compensatório não é aplicado :
                                                                                  (5) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
          carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
          autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­             (') Produtos que contenham em peso 40 % ou mais e menos de 60 % de
          mente à carne de bovino congelada,                                           carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
 ---pagebreak---  N° L 34/ 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10 . 2 . 86
                                                                 PARTE 4
                                      SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                              Positivos                                               Negativos
             N"? da pauta
           aduaneira comum
                            República
                              Federal
                           da Alemanha
                                         Holanda    Dinamarca
                                                              \          Reino
                                                                         Unido
                                                                                  Bélgica/
                                                                                Luxemburgo
                                                                                              Irlanda    Itália França Grécia
                               DM          F1          Dkr
                                                              \            £      FB/Flux       £Irl      Lit     FF    DR
                                                                                                                              I
                                                                                   — 100 unidades —
 01.05 A I                                                              0,872                              880
 01.05 A II                                                             0,412                              415
                                                                                      — 100 kg —
 01.05 B I                                                              1,616                           1 630
 01.05 B II                                                             2,547                           2 570
 01.05 B III                                                            2,296                           2 316
 01.05 B IV                                                             1,719                           1 734
 01.05 B V                                                              2,800                           2 825
 02.02 A I a)                                                           2,030                           2 048
 02.02 A I b)                                                           2,309                           2 328
02.02 A  I c)                                                           2,515                           2 537
02.02 A  II a)                                                          2,997                           3 023
 02.02 A II b)                                                          3,639                           3 671
02.02 A  II c)                                                          4,044                           4 079
02.02 A  III a)                                                         3,280                           3 308
02.02 A  III b)                                                         3,586                           3 617
02.02 A  IV a)                                                          2,456                          2 478
02.02 A  IV b)                                                          2,692                          2 715
02.02 A V                                                               4,001                          4 035
02.02 B I a)                                                            7,530                          7 595
02.02 B I b)                                                            5,158                          5 203
02.02 B I c)                                                            6,964                          7 024
02.02 B II a) 1                                                         2,767                          2 791
02.02 B II a) 2                                                         4,448                          4 487
02.02 B II a) 3                                                         3,944                          3 978
02.02 B II a) 4                                                        2,961                           2 986
02.02 B II a) 5                                                        4,401                           4 439
02.02 B II b)                                                          2,079                           2 097
02.02 B II c)                                                           1,439                          1 452
02.02 B II d) 1                                                        5,379                           5 425
02.02 B II d) 2                                                        3,930                           3 964
02.02 B II d) 3                                                        3,809                           3 842
02.02 B II e) 1                                                        5,199                           5 244
02.02 B II e) 2 aa)                                                    1,842                           1 858
02.02 B II e) 2 bb)                                                    3,316                           3 345
02.02 B II e) 3                                                        3,578                           3 609
02.02 B II f)                                                          5,057                           5 101
02.02 B II g)                                                          6,396                           6 451
 ---pagebreak--- 10 . 2 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N° L 34/ 11
                                             Positivos                                          Negativos
              N? da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda    Dinamarca
                                                             I     Reino
                                                                   Unido
                                                                           Bélgica/
                                                                         Luxemburgo
                                                                                        Irlanda   Itália  França Grécia
                                DM        F1          Dkr
                                                             \       £     FB/Flux        £Irl      Lit     FF    DR
                                                                                                                         I
                                                                               — 100 kg —
    02.02 C                                                        1,439                          1 452
    02.05 C                                                        3,198                          3 226
                                                                            — 100 unidades —
    04.05 A I a) 1                                                 0,620                            625
    04.05 A I a) 2                                                 0,257                             260
                                                                               — 100 kg —
    04.05   A I b)                                                 2,693                          2 716
    04.05   B I a) 1                                              12,171                         12 276
    04.05   B I a) 2                                               3,124                          3 151
    04.05   B I b) 1                                               5,493                          5 541
    04.05   B I b) 2                                               5,870                          5 921
    04.05   B I b) 3                                              12,602                         12 711
    35.02   A II a) 1                                             10,932                         11 027
     35.02  A II a) 2                                              1,481                          1 494
 ---pagebreak---                                             PARTE 5
                                                                                                                                                           N ? L 34/ 12
                      SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                            Montantes compensatórios monetários
                                                                                                   Negativos
    das mercadorias                 Notas         Bélgica/        Irlanda            Itália           França           Grécia           Reino
                                                Luxemburgo                                                                              Unido
                                                 FB/Flux/
                                                 100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
                                     O                                                779 (d)                                         0,772 (d)
                                     o                                                779 (c)                                         0,772 (c)
                                     o        Il                                      695 (c)        l                                0,689 (c)
                                   o o        l\                                      542 (c)      \\                                 0,537 (c)
                                   o o        III                                     437 (c)      IIII                               0,433 (c)
                                    C)        IlIl                                10 317                                             10,229
                                    C)        Il                                   6 582 (d)                                          6,525 (d)
                                                                                                                                                         Jornal Oficial
                                    (•)       IIII                                 6 582 (d)       IIII                               6,525 (d)
                                    o                                              5 337 (d)       ll                                 5,291 (d)
                                   C) (')     IIl                                 10 317                                             10,229
                                   C) C)      IIII                                 6 582 (d)       IIII                               6,525 (d)
                                    (')       \Il                                  6 582 (d)       \\                                 6,525 (d)
                                     (•)      IIII                                 5 337 (d)       IIIl                               5,291 (d)
                                                                                                                                                            das Comunidades
  áctea não gorda :
so                                   o                                               779 (d)                                          0,772 (d)
  % em peso                          (')                                           1 715 (d)                                          1,700 (d)          Europeias
  áctea não gorda :
so                                   (•)                                              623 (d)                                         0,617 (d)
  % e inferior a 25 % em
                                     o                                             1 715 (d)                                          1,700 (d)
  % e inferior a 32 % em
                                     (')                                           2 806 (d)                                          2,782 (d)
  % em peso                          (■)                                           3 118 (d)                                          3,091 (d)
                                     o        I                                   10 846           II                                10,753
                                     0                                            10 317           \l                                10,229          I
                                     o        Il                                   6 582 (d)       III                                6,525 (d)
                                     o                                             5 337 (d)        \\                                5,291 (d)
                                     0                                            10 317                                             10,229
                                                                                                                                                            10 . 2 . 86
 ---pagebreak---                                                                                                                                                               10 . 2 . 86
                                                                                                   Negativos
      das mercadorias                  Notas     Bélgica/        Irlanda             Itália           França           Grécia           Reino
                                               Luxemburgo                                                                               Unido
                                                FB/Flux/
                                                100 kg (a)   £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
                                        0                                          6 582 (d)                                         6,525 (d)
                                        0      II                                  5 337 (d)       il                                5,291 (d)
   láctea não gorda :
 peso                                   o                                            779 (d)                                          0,772 (d)
  5 °/o , em peso                       o                                          2 188 (d)                                          2,169 (d)
   láctea não gorda :
   eso                                  o                                             623 (d)                                         0,617 (d)
 15 °/o , e inferior a 25 % , em
                                        o                                          2 188 (d)                                          2,169 (d)
  5 % , e inferior a 32 °/o , em
                                        o                                          2 813 (d)                                          2,789 (d)
  2 % , em peso                         o                                          3 126 (d)                                          3,099 (d)
  rias gordas :
                                        o                                              — (b)                                             -(b)
  0 % e inferior a 82 %                 C)                                        18 114                                             17,958
  2 %                                   o                                         18 566                                             18,407
                                        (4)    Il\                                     -(b)        ||II                                  -<b)
                                       o n                   I                    17 598                                             17,447
  rt                                    o      ||Il                               14 260                                             14,138          l
ordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                       O C2)                                       5 409                                              5,363
  0 % ou inferior a 30 %               o n                                         7 939                                              7,871
  0 %                                  o n                                        11 558                                             11,459
ordas, em peso, da matéria
                                       o e2)                                      11 558                                             11,459
  5 %                                  O O2)                                      13 707                                             13,590
                                   .    o      \                                  13 707           \II                               13,590
 padano e do parmigiano reg­
    ados exclusivamente a partir
                                       O (")                                     20 324                                              20,150
                                       o n                                        16 152                                             16,014
                                                                                                   //
                                                                                                                                                                 N ? L 34/ 13
 ---pagebreak---                                                                                                                    Negativos
                                                                                                                                                                          N ? L 34/ 14
          das mercadorias                      Notas             Bélgica/        Irlanda             Itália           França           Grécia           Reino
                                                               Luxemburgo                                                                               Unido
                                                                FB/ Flux/
                                                                100 kg (a)   £Irl/ l 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
       provolone, ragusano, danbo,
        fynbo, gouda, havarti, mari­
        como os queijos (com exclu­
        bem como os queijos fabri­
      a partir do leite de ovelha
     , em peso, de água na maté­
       r ou igual a 62 % e de teor
     m peso, da matéria seca :
                                          (5) (11) (12) (13)                                        12 937                                             12,826
     a 10 %                               (5) (11) (12) (13)                                        15 031                                             14,902
    nhem, saint-nectaire,        saint-
        erkäse, bem como os queijos
    queijos fabricados exclusiva­
       te de ovelha ou de cabra) de
       na matéria não gorda supe­
      em matérias gordas em peso
                                          (5) (11) (12) (13)                                         8 894                                              8,818
       a 10 %                             o o no                                                    11 771                                             11,670
      ria seca :
                                                 O                                                   4 043                                              4,008
      0 °/o                                      (13)                                                5 976                                              5,925
      ria seca :
                                               O                                                    15 031                                             14,902
      0 %                                      O                                                    20 324                                             20,150
                                              on                                                    11 737                                             11,637
                                               C)
                                                                                                                                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                 9                                                      170                                             0,169
                                                 C)                                                     532                                             0,527
                                                 O
     do produto.
érias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                        218                                             0,217
 rias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                        200                                             0,199
 rias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                        200                                             0,199
                                                                                                                                                                            10 . 2 . 86
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                                                                       Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália a partir de um outro Estado-membro de acordo com o Regulamento (CEE)
     n? 1624/76 (JO n? L 180, de 6. 7. 1976), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,54.
     Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52, de 24. 2 . 1977) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 , de 3 . 3 . 1977), o montante indicado é afectado do coeficiente
     0,20 .
(J) O montante de base para 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
          produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
          cálculo precedente será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
               contida em 100 quilogramas de produto,
               e em seguida :
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto, igual
          a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da parte aduaneira
          comum .
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
          — o teor real em peso de soro e/ou lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
               e, nomeadamente,
          — o teor em lactose do soro adicionado.
(4) Todavia, em relação à manteiga ou à manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
     — no Regulamento (CEE) n? 3143/ 85 (JO n? L 298 , de 12 . 11 . 1985, p. 9), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,28,
     — no Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L 41 , de 16. 2. 1979), no Regulamento (CEE) n°. 442/ 84 (JO n°. L 52, de 23. 2. 1984) e no
          Regulamento (CEE) n? 1932/81 (JO n? L 191 , de 14. 7. 1981 ), o montante indicado será afectado :
          — do coeficiente 0,31 caso o destino seja o da fórmula A, da fórmula C ou da fórmula D,
          — do coeficiente 0,50 caso o destino seja o da fórmula B,
     — no Regulamento (CEE) n? 2268 / 84 (JO n? L 208 , de 3 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,91 ,
     — no Regulamento (CEE) n? 2278 /84 (JO n? L 209, de 4. 8. 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,89,
     — no n? 1 do artigo 13 no Regulamento (CEE) n? 2956/84 (JO n°. L 279, de 23 . 10. 1984), o montante indicado será afectado do
          coeficiente 0,56.
 (5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
     do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
     mas .
     Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
     produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias» uma das seguintes menções.
      »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5, til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
      „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (s) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
     träge."
      «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
      ποσά.»
      'Cheese of low value in accordance with note (s) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
       «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 del Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
       torios monetarios.»
       «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5, du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
       «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5\ del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
       tari .»
       „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5, bij de verordening tot vaststèlling van de monetaire compense­
       rende bedragen."
       «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5, do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
       Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
       cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
       Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
       teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
       ECUs por 100 quilogramas.
       Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
       de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
       Regulamento (CEE} n°. 1371 /81 (JO n? L 138 , de 25. 5. 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos de subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
       aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
       seca igual ou superior a 10 % .
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(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito nomeada­
    mente, o teor, em peso por 100 quilogramas de produto acabado :
    — de leite em pó desnatado,
    — de soro e/ou de lactose adicionados,
         assim como
    — lactose do soro adicionado .
    Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
     1725/79 (JO n? L 199, de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n° 3714/84 (JO n? L 341 , de 29. 12.
     1984) e em relação aos alimentos para animais quja parte de produtos lácteos que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do
    soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar constante do quadro seguinte :
                                       República  Holanda     Reino     Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia      Irlanda
       Teor em peso de leite em pó ou    Federal             Unido    Luxemburgo
      granulado (com exclusão ao soro da Alemanha
            no produto acabado)                                        FB/Flux/
                                      DM/ 100 kg Fl/ 100 kg £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg
    Superior a 12 % e inferior
    a 30 %                                                   1,105                             1 115
    Igual ou superior a 30 %
    e inferior a 50 %                                        2,211                             2 230
    Igual ou superior a 50 %
    e inferior a 70 °/o                                      3,316                             3 345
    Igual ou superior a 70 %
    e inferior a 80 %                                        4,145                             4 181
    Igual ou superior a 80 %
    e inferior a 88 %                                        4,643                            4 683
    Igual ou superior a 88 %                                 4,974                             5 017
    Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368/77 (JO n?
    L 52, de 24. 2. 1977), no Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n° L 58, de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205, de
    11. 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes suplemen­
    tares acima referidos serão afectados ao coeficiente 0,37.
    Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
    desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85. Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
    produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE) n?
    1624/76 (JO n? L 180, de 6. 7. 1976).
(') O montante de base para 1 00 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante indicado
         será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
             contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
         igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
         comum .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
         — o teor real, em peso, do soro e/ou da lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 1 00 quilogramas de produto acabado,
             e, nomeadamente,
         — o teor em lactose do soro adicionado .
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(') O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto, soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente,
     — o teor em lactose do soro adicionado.
(') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose.
(10) Em relação à nata que é objecto das medidas previstas no Regulamento (CEE) n? 649/78 (JO n? L 86, de 1 . 4. 1978), o montante
     compensatório monetário é afectado do coeficiente 0,51 .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(") Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços practicados à importação não forem inferiores aos
     montantes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
(") O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
 ---pagebreak---  N° L 34/ 18                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      10 . 2 . 86
                                                                       PARTE 7
                                                              SECTOR DO AÇÚCAR
                                                         Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos (l)                                                        Negativos (')
           N? da pauta       República  Holanda   Dinamarca                  Reino       Bélgica/      Irlanda        Itália     França   Grécia
       aduaneira comum         Federal                                       Unido     Luxemburgo
                            da Alemanha
                                DM        F1         Dkr
                                                            \                  £         FB/Flux         £Irl           Lit        FF      DR
A. AÇÚCAR
                                                                                              — 100 kg —
     17.01 A O                                                              3,434                                    3 464
    17.01 B O                                                               2,866                                    2 890
                                                               para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
     17.02 ex D II O                                                        0,0343                                   34,64
    17.02 E                                                                 0,0343                                   34,64
    17.02 F I (*)                                                           0,0343                                   34,64
    21.07 F IV                                                              0,0343                                   34,64
B. ISOGLICOSE
                                                                                    — para 100 kg de matéria seca —
    17.02 D I                                                               3,434                                    3 464
    21.07 FUI                                                               3,434                                    3 464
(*) Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                   (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/85.                                 sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(J) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                     aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                   ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                     de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(J) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                    (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10. 4. 1968, p. 3) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de                 0) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
     30 . 6. 1968 , p. 42).                                                           zados .
 ---pagebreak--- 10 . 2 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N° L 34 / 19
                                                                  PARTE 8
                             MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                               Positivos                                                  Negativos
              N° da pauta     República Holanda      Dinamarca            Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum    Federal                                   Unido    Luxemburgo
                            da Alemanha
                                                                                   FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
17.04   D  I a)                                                          1,684                                1 699
17.04   D  I b) 1                                                        1,044                                       0
17.04   D  I b) 2                                                        1,488                                1 501
17.04   D  I b) 3 aa)                                                    1,933                                1 949
17.04   D  I b) 3 bb)                                                    1,991                                2 009
17.04   D  I b) 4                                                        2,309                                2 330
17.04   D  I b) 5                                                        2,483                                2 504
17.04   D  I b) 6                                                        2,657                                2 680
17.04   D  I b) 7                                                        2,762                                2 787
17.04   D  I b) 8                                                        2,936                                2 962
17.04    D II a)                                                         3,350                                3 376
17.04    D II a) (")                                                     2,735                                2 758
17.04    D II b)  1                                                      3,150                                3 173
17.04    D II b)  1  (1J)                                                2,535                                2 555
17.04    D II b)  2                                                      3,748                                3 778
17.04    D II b)  2  O                                                   3,133                                3 160
17.04    D II b)  3                                                      3,704                                3 735
17.04    D II b)  3  (")                                                 3,243                                3 271
17.04    D II b)  4                                                      3,314                                3 342
17.04    D II b)  4  (")                                                 3,068                                3 095
18.06 B I                                                                1,694                                1 708
18.06 B II a)                                                            3,040                                3 063
18.06 B II a) (1S)                                                       2,611                                2 632
18.06 B II b)                                                            4,303                                4 335
18.06 B II b) (")                                                        3,651                                3 680
18.06 C I                                                                2,993                                3 016
18.06 C I (")                                                            2,317                                2 336
18.06   C  II a) 1                                                       1,391                                       0
18.06   C  II a) 2                                                       1,700                                1 715
18.06   C  II b) 1                                                       2,858                                2 881
18.06   C  II b) 1 O                                                     2,520                                2 542
18.06   C  II b) 2                                                       3,385                                3 412
18.06   C  II b) 2 (»)                                                   2,893                                2 917
18.06   C  II b) 3                                                       3,861                                3 892
18.06   C  II b) 3 (»)                                                   3,185                                3 212
18.06   C  II b) 4                                                       4,493                                4 528
18.06   C  II b) 4 (13)                                                  3,633                                3 663
18.06   D  I a) C)                                                       6,753                                6812
18.06 D I b) O (')                                                       6,753                                6 812
18.06 D II a) 1                                                          3,230                                3 256
18.06 D II a) 1 (»)                                                      2,738                                2 761
 ---pagebreak--- N? L 34/ 20                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10 . 2 . 86
                                            Positivos                                              Negativos
            N? da pauta    República Holanda      Dinamarca          Reino    Bélgica/   Irlanda       Itália     França     Gr6cia
         aduaneira comum    Federal                                  Unido  Luxemburgo
                         da Alemanha
                                                                             FB/Flux/
                          DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/100 kg        £100 kg   100 kg   £Irl/100 kg  Lit/ l 00 kg FF/ 100 kg DR/100 kg
18.06 D II a) 1 (,s)                                                2,932                              2 956
18.06 D II a) 2 (')                                                 3,230                              3 256
18.06 D II a) 2 (') (")                                             2,738                              2 761
18.06 D II a) 2 (') (,s)                                            2,932                              2 956
18.06 D II b) 1                                                     9,259                              9 325
18.06 D II b) 1 (»)                                                 6,646                              6 700
18.06 D II b) 1 (")                                                 7,675                              7 734
18.06 D II b) 2 (,0)                                                5,280                              5 320
18.06 D II b) 2 (n)                                                 4,235                              4 270
18.06 D II b) 2 (")                                                 9,259                              9 325
18.06 D II b) 2 (,J)                                                6,646                              6 700
18.06 D II b) 2 (")                                                 7,675                              7 734
18.06 D II c) 1 O
18.06 D II c) 2 O
19.02 B II a) 4 aa) (4)                                              1,044                                    0
19.02 B II a) 5 aa) (6)                                              1,566                             1 580
19.03 AO                                                            2,645                              2 668
19.03 B I (7)                                                       2,645                              2 668
19.03 B II O                                                        2,184                              2 203
19.04                                                                1,363                                    0
19.08 B I a)                                                         1,545                             1 559
19.08 B I b)                                                        2,782                              2 806
19.08 B II a)                                                       0                                         0
19.08 B II b) 1                                                      1,305                                    0
19.08 B II b) 2                                                     3,293                              3 320
19.08 B II b) 2 (»)                                                  1,981                             1 997
19.08 B II c) 1                                                      1,614                             1 627
19.08 B II c) 2                                                     3,602                              3 632
19.08 B II c) 2 (u)                                                 2,290                              2 309
19.08 B II d) 1                                                     2,077                              2 095
19.08 B II d) 2                                                     4,065                              4 100
19.08 B II d) 2 (»)                                                 2,753                              2 777
19.08 B III a) 1                                                    0,930                                     0
19.08 B III a) 2                                                    3,415                              3 444
19.08 B III a) 2 (,J)                                                1,775                             1 790
19.08 B III b) 1                                                     1,394                                    0
19.08 B III b) 2                                                    3,382                              3411
19.08 B III b) 2 (")                                                2,070                              2 088
19.08 B III c) 1                                                    2,166                              2 185
19.08 B III c) 2                                                    3,801                              3 833
19.08 B III c) 2 (»)                                                2,489                              2 510
19.08 B IV a) 1                                                      1,329                                    0
19.08 B IV a) 2                                                     2,654                              2 677
19.08 B IV a) 2 (")                                                 1,780                              1 794
19.08 B IV b) 1                                                     1,660                              1 674
19.08 B IV b) 2                                                     3,407                              3 437
19.08 B IV b) 2 (")                                                 2,095                              2 114
19.08 B V a)                                                        1,595                              1 608
19.08 B V b)                                                        1,771                              1 786
 ---pagebreak---  10 . 2 . 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N° L 34/21
                                                     Positivos                                               Negativos
               N9 da pauta          República Holanda      Dinamarca         Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
             aduaneira comum         Federal                                Unido    Luxemburgo
                                  da Alemanha
                                                                                      FB/Flux/
                                   DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg     £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
 21.07 C I                                                                  1,694                                1 708
 21.07 C II a)                                                              3,040                                3 063
 21.07 C II a) (")                                                          2,611                                2 632
 21.07 C II b)                                                              4,303                                4 335
 21.07 C II b) (")                                                          3,651                                3 680
 21.07 D I a) 1                                                             8,285                                8 357
 21.07 D I a) 2                                                             9,476                                9 543
 21.07 D I b) 1                                                             0,736                                       0
 21.07 D I b) 2                                                             1,158                                       0
 21.07 D I b) 3                                                             8,423                                8 483
 21.07 D II a) 1 (4)
 21.07 D II a) 2 (4)
 21.07 D II a) 3 (4)
 21.07 D II a) 4 (4)
 21.07 D II b) (5)
 21.07 G II a) 1 (') O                                                      2,106                                2 121
 21.07 G II a) 1 (') O (1J)                                                 1,491                                1 503
 21.07 G II a) 1 (') O (")                                                  1,733                                1 746
 21.07 G II a) 2 aa) («) (')                                                2,638                                2 657
 21.07 G II a) 2 aa) (a) (') (")                                            2,023                                2039
 21.07 G II a) 2 aa) (•) (') (15)                                           2,265                                2 282
21.07 G II a) 2 bb) («) (')                                                 2,903                               2 925
21.07 G II a) 2 bb) (») (') (")                                             2,288                               2 307
21.07 G II a) 2 bb) (») (') (")                                             2,530                                2 550
21.07 G II a) 2 cc) (') (')                                                 3,169                                3 193
21.07 G II a) 2 cc) (') (*) (»)                                             2,554                               2 575
21.07 G II a) 2 cc) (*) (') (,s)                                            2,796                               2 818
21.07 G II b) 1 («) O                                                       2,539                               2 557
21.07 G II b) 1 (') O (»)                                                   1,924                                1 939
21.07 G II b) 1 (') O (")                                                  2,166                                2 182
21.07 G II b) 2 aa) (') (')                                                2,947                                2 969
21.07 G II b) 2 aa) (') O (1J)                                             2,332                                2 351
21.07 G II b) 2 aa) (a) (*) (")                                            2,574                                2 594
21.07 G II b) 2 bb) (') (')                                                3,212                                3 237
21.07 G II b) 2 bb) (') (') (»)                                            2,597                                2 619
21.07 G II b) 2 bb) (') (') (1S)                                           2,839                                2 862
21.07 G II c) 1 (') O                                                      2,879                               2 900
21.07 G II c) 1 (') O (»)                                                  2,264                               2 282
21.07 G II c) 1 (») O (")                                                  2,506                               2 525
21.07 G II c) 2 aa) (') (')                                                3,411                                3 436
21.07 G II c) 2 aa) (•) (') (")                                            2,796                               2 818
21.07 G II c) 2 aa) (') (') (")                                            3,038                               3 061
21.07 G II c) 2 bb) (•) (')                                                3,610                                3 637
21.07 G II c) 2 bb) (') (') (")                                            2,995                                3 019
21.07 G II c) 2 bb) (') (') (»)                                            3,237                                3 262
21.07 G II d) 1                                                            3,497                                3 524
21.07 G II d) 1 (»)                                                        2,882                               2 906
21.07 G II d) 1 (,5)                                                       3,124                                3 149
 ---pagebreak---  N? L 34 / 22                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10 . 2 . 86
                                               Positivos                                               Negativos
            N° da pauta        República Holanda     Dinamarca           Reino    Bélgica/   Irlanda       Itália    França     Grécia
          aduaneira comum       Federal                                 Unido   Luxemburgo
                             da Alemanha
                                                                                 FB/Flux/
                              DM/ 100 kg Fl/100 kg   Dkr/ 100 kg       £/100 kg   100 kg   £Irl/100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/100 kg
 21.07 G II d) 2                                                        3,962                              3 993
21.07 G II d) 2 (")                                                     3,347                              3 375
 21.07 G II d) 2 (,5)                                                   3,589                              3618
21.07 G II e)                                                           4,424                              4 459
21.07 G II e) (")                                                       3,809                              3 841
21.07 G II e) (")                                                       4,051                              4 084
21.07 G III a) 1                                                        4,212                              4 242
21.07 G III a) 1 (")                                                    2,982                              3 006
21.07 G III a) 1 (")                                                    3,467                              3 493
21.07 G III a) 2 aa)                                                    4,744                              4 778
21.07 G III a) 2 aa)    (»)                                             3,514                              3 542
21.07 G III a) 2 aa)    (")                                             3,999                              4 029
21.07 G III a) 2 bb)                                                    5,009                              5 046
21.07 G III a) 2 bb)    (13)                                            3,779                              3 810
21.07 G III a) 2 bb)    (")                                             4,264                              4 297
21.07 G III b) 1                                                        4,645                              4 678
21.07 G III b) 1 (")                                                    3,415                              3 442
21.07 G III b) 1 (")                                                    3,900                              3 929
21.07 G III b) 2                                                        5,053                              5 090
21.07 G III b) 2 (»)                                                    3,823                              3 854
21.07 G III b) 2 (15)                                                   4,308                              4 341
21.07 G III c) 1                                                        4,985                              5 021
21.07 G III c) 1 (")                                                    3,755                              3 785
21.07 G III c) 1 (15)                                                   4,240                             4 272
21.07 G III c) 2                                                        5,450                             5 490
21.07 G III c) 2 (»)                                                    4,220                             4 254
21.07 G III c) 2 O                                                      4,705                             4 741
21.07 G III d) 1                                                        5,603                             5 645
21.07 G III d) 1 (,J)                                                   4,373                             4 409
21.07 G III d) 1 (,s)                                                   4,858                             4 896
21.07 G III d) 2                                                        5,802                             4 846
21.07 G III d) 2 (13)                                                   4,572                             4 610
21.07 G III d) 2 (")                                                    5,057                             5 097
21.07 G III e)                                                         6,066                              6 113
21.07 G III e)  (»)                                                     4,836                             4 877
21.07 G III e)  (1S)                                                    5,321                             5 364
21.07 G IV a)    1                                                      6,317                             6 362
21.07 G IV a)    1 O                                                    4,473                             4 509
21.07 G IV a)    1 (")                                                  5,200                             5 239
21.07 G IV a)   2                                                      6,849                              6 898
21.07 G IV a)   2 (")                                                   5,005                             5 045
21.07 G IV a)   2 (15)                                                  5,732                             5 775
21.07 G IV b)    1                                                     6,750                              6 798
21.07 G IV b)   1 (»)                                                  4,906                              4 945
21.07 G IV b)   1 (15)                                                 5,633                              5 675
21.07 G IV b)   2                                                      7,092                              7 143
21.07 G IV b)   2 (»)                                                  5,248                              5 290
21.07 G IV b)   2 (»)                                                  5,975                              6 020
21.07 G IV c)                                                          7,090                              7 141
 ---pagebreak--- 10 . 2 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 34 /23
                                               Positivos                                             Negativos
              N? da pauta     República Holanda      Dinamarca        Reino     Bélgica/   Irlanda       Itália    França    Grécia
            aduaneira comum    Federal                                Unido   Luxemburgo
                            da Alemanha
                                                                               FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg     £/100 kg   100 kg   £Irl/100 kg  Lit/100 kg  FF/100 kg DR/ 100 kg
21.07   G  IV c) (")                                                  5,246                               5 288
21.07   G  IV c) (")                                                  5,973                               6018
21.07   G  V a) 1                                                     9,476                               9 543
21.07    G V a) 1 (»)                                                 6,710                               6 764
21.07   G  V a) 1 (")                                                 7,800                               7 859
21.07   G  V a) 2                                                     9,609                               9 6 77
21.07    G V a) 2 (»)                                                 6,843                               6 898
21.07   G  V a) 2 (")                                                  7,933                              7 993
21.07    G V b)                                                        9,785                              9 855
21.07    G V b) (1J)                                                   7,019                              7 076
21.07    G V b) (»)                                                    8,109                              8 171
21.07    G VI à IX (»)
29.04    C III a) 1                                                    1,456                                    0
29.04    C III a) 2                                                    2,597                              2 620
29.04    C III b) 1                                                    2,074                              2 092
29.04    C III b) 2                                                    3,693                              3 726
35.05 A                                                                1,600                               1 614
38.19    T I a)                                                        1,456                                    0
38.19    T I b)                                                        2,597                              2 620
38.19    T II a)                                                       2,074                              2 092
38.19    T II b)                                                       3,693                               3 726
 ---pagebreak--- N° L 34 / 24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 2 . 86
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,               Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    de lactose, ou de caseína ou caseinatos, o montante com­
    pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
    de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­               valorizada,
    cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
    monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                  da depreciada,
    fixado acima, este último será aplicado.
                                                                         — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                             uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                (CEE) n° 1677/85,
    subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                         o interessado è obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                         para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos .
    interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
    o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                         cam-se se estes montantes forem cobrados.
    — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
    — o teor em soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseina­         (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (*) não se aplicam
        tos adicionados assim como o teor em lactose do soro             às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
        adicionado                                                       teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
    por 100 quilogramas de produto acabado.                         (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
    O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
    real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                         6,5 % e inferior ali %, de um teor, em peso, de cacau
                                                                         superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
(5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­           de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
    vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
    mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
    dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
    segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (11) Montante aplicavel às preparações ditas «chocolate milk
    cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                         manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
(') Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­             indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
    gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
    igual a 1 quilograma.                                           (") Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                         nas notas (,0), ("), (")> (").
(7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
    compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (") Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
    do peso das pastas.                                                  na nota (") quando contenham manteiga a preço reduzido
                                                                         por força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte
                                                                         5, do presente anexo.
(*) Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
    e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
    montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (") Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
    incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
    culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
    e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE) n°               força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
    3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                       presente anexo.
 ---pagebreak--- 10 . 2 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 34/25
                                                                ANEXO II
                                                          Coeficientes monetários
                                                                                     Estados-membros
                 Produtos
                                       República   Países    Reino
                                       Federal da                      UEBL   Dinamarca    Itília    França Grécia Irlanda
                                                  Baixos     Unido
                                       Alemanha
— Sector de carne de bovino             0,982     0,982      1,095                        1,040   I         1,353  I
— Sector do leite e dos produtos       III                                    \                   III\
     lácteos                            0,971     0,971      1,095      —         —
                                                                                          1,040       —
                                                                                                            1,353    —
— Sector da carne de suíno              0,982     0,982      1,095      —         —
                                                                                          1,040       —
                                                                                                            1,353    —
— Açúcar                                0,982     0,982      1,095      —         —
                                                                                          1,040       —
                                                                                                            1,353    —
                                                                                                                           I
— Cereais                               0,976     0,976      1,095      —         —
                                                                                          1,040       —
                                                                                                            1,353    —
— Sector dos ovos e da carne das       IIIII                                  I                   IIIIII
     aves de capoeira e das albuminas   0,982     0,982      1,095      —         —
                                                                                          1,040       —
                                                                                                            1,353    —
                                                                                                                           \
— Sector do vinho                      -II--I——--!-lI                                                       1,318    —
                                                                                                                           \
— Produtos transformados               IIIIII                                 IIlIIIII
     [Regulamento (CEE) n°. 3033/ 80]: I                   IIlIlIIIIIl
     — a aplicar às imposições          0,982     0,982      1,095      —         —
                                                                                          1,040       —
                                                                                                            1,353     —
                                                                                                                           II
     — a aplicar às restituições :                IIIIIl                                                           II
         — cereais                      0,976     0,976      1,095      —         —
                                                                                          1,040       —
                                                                                                            1,353     —
                                                                                                                           III
         — leite                        0,971     0,971      1,095      —         —
                                                                                          1,040       —
                                                                                                            1,353     —
                                                                                                                           II
         — açúcar                       0,982     0,982      1,095      —         —
                                                                                          1,040       —
                                                                                                            1,353     —
                                                                    ANEXO III
                                           Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                                     100 Lit       =     3,00307      FB/Flux
                                                                         0,541172     Dkr
                                                                         0,146796     DM
                                                                         0,450129     FF
                                                                         0,165815     F1
                                                                         0,0484993    £ (Irl)
                                                                         0,0439360    £ (UK)
                                                                         8,98997      Dra
                                                      1 UKL        =        68,3508   FB/Flux
                                                                            12,3173   Dkr
                                                                             3,34112  DM
                                                                            10,2451   FF
                                                                             3,77399  F1
                                                                             1,10386  £ (Irl)
                                                                         2 276,04     Lit
                                                                           204,615    Dra