CELEX: 31997R0809
Language: pt
Date: 1997-05-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 809/97 DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 115/22       rPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 5 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 809/97 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Maio de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO n? L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4  JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 3 . 5. 97      f PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 115/23
                                                             ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários de
            importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                            Código NC                                Código                       Valor forfetário
                                                               países terceiros (')               de importação
                             0702 00 25                                052                              90,5
                                                                       212                             108,7
                                                                      999                               99,6
                          ex 0707 00 20                               052                               93,9
                                                                      999                               93,9
                             0709 90 75                               052                               92,9
                                                                      999                               92,9
              0805 10 21 , 0805 10 25, 0805 10 29                     052                               64,9
                                                                      204                               39,9
                                                                      212                               58,1
                                                                      400                               57,1
                                                                      448                               26,0
                                                                      600                               47,4
                                                                      624                               42,7
                                                                      625                               36,7
                                                                      999                               46,6
                             0805 30 20                               600                               60,7
                                                                      999                               60,7
              0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                               49,4
                                                                      388                               83,8
                                                                      400                               96,4
                                                                      404                               80,1
                                                                      508                              79,0
                                                                      512                              72,7
                                                                      524                              69,9
                                                                      528                              74,2
                                                                     804                              106,7
                                                                     999                               79,1
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código « 999» representa «outras origens ».