CELEX: 31994R2900
Language: pt
Date: 1994-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2900/94 da Comissão, de 29 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 305/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 11 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2900/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Novembro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 28 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             termos do anexo do presente regulamento,
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 30 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               Novembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
f)  JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 d<? 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de  22. 12. 1993, p. 32.
(j JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 305/23
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período          2? período        3 ? período
                     Código NC
                                                11                   12                   1                  2
                     0709 90 60                 0                    0                    0                  0
                     0712 90 19                 0                    0                    0                  0
                     1001 10 00                 0                    0                    0                  0
                     1001 90 91                 0                    0                  10,61               8,60
                     100.1 90 99               .0                    0                  10,61               8,60
                     1002 00 00                 0                    0                    0                  0
                     1003 00 10                 0                    0                    0                  0
                     1003 00 90                 0                    0                    0                  0
                     1004 00 00                 0                    0                    0                  0
                     1005 10 90                 0                    0                    0                  0
                     1005 90 00                 0                    0                    0                  0
                     1007 00 90                 0                    0                    0                  0
                     1008 10 00                  0                   0                    0                  0
                     1008 20 00                  0                   0                    0                  0
                     1008 30 00                  0                   0                    0                  0
                     1008 90 90                  0                   0                    0                  0
                     1101 00 00                  0                   0                  14,85              12,04
                     1102 10 00                  0                   0                    0                  0
                     1103 11 10                  0                   0                    0                  0
                     1103 11 90                  0                    0                   0                  0
                                                         8 . Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                          Corrente       1 ? período       2° período       3? período    4? período
                     Código NC
                                             11               12                1                2             3
                     1107 10 11              0                0               18,89            15,31         15,31
                     1107 10 19              0                0               14,11            11,44         11,44
                     1107 10 91              0                0                 0                0             0
                     1107 10 99              0                0                 0                0             0
                     1107 20 00               0               0                 0                0             0