CELEX: 32015D1310
Language: pt
Date: 2015-07-28 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1310 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença para a totalidade do território da Croácia relativamente à herpesvirose da carpa-koi (KHV) (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 200/17
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1310 DA COMISSÃO
   de 28 de julho de 2015
   que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença para a totalidade do território da Croácia relativamente à herpesvirose da carpa-koi (KHV)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 49.o, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/177/CE da Comissão (2) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de vigilância aprovados, no que diz respeito a uma ou mais doenças não exóticas incluídas na lista da parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE. A Decisão 2009/177/CE estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças.
            
         
               (2)
            
            
               A parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças não exóticas.
            
         
               (3)
            
            
               A Croácia apresentou à Comissão uma declaração para o reconhecimento da indemnidade da herpesvirose da carpa-koi (KHV) para a totalidade do território da Croácia. A informação facultada revela que a Croácia, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, da Diretiva 2006/88/CE, preenche as condições para essa declaração fixadas na parte I do anexo V da referida diretiva.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, informações suplementares apresentadas à Comissão revelam que a Croácia estabeleceu zonas-tampão adequadas, incluindo partes das bacias hidrográficas dos rios Danúbio e Sava, para evitar a introdução passiva a partir de Estados-Membros vizinhos ou países terceiros vizinhos não considerados como indemnes de KHV. Dada a situação epidemiológica no que diz respeito à KHV dos países vizinhos, estas bacias hidrográficas devem ser consideradas como zonas de alto risco e ser seguidas com uma vigilância orientada, em conformidade com os requisitos adotados nos termos do artigo 49.o, n.o 3, da Diretiva 2006/88/CE.
            
         
               (5)
            
            
               As informações prestadas pela Croácia mostram que a declaração apresentada está em conformidade com todos os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade de um Estado-Membro estabelecidos na Diretiva 2006/88/CE e na Decisão 2009/177/CE. Por conseguinte, todo o território da Croácia deve ser declarado indemne da herpesvirose da carpa-koi (KHV).
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, a parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I da Decisão 2009/177/CE, a parte C é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
   
      (2)  Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de outubro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (JO L 63 de 7.3.2009, p. 15).
   
      ANEXO
      Na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, a entrada relativa à herpesvirose da carpa-koi (KHV) passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     «Herpesvirose da carpa-koi (KHV)
                  
                  
                     Croácia
                  
                  
                     HR
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     IE
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     UK
                  
                  
                     Território da Irlanda do Norte»