CELEX: C1998/094/58
Language: pt
Date: 1998-03-28 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 17 de Fevereiro de 1998 no processo T-183/96: E contra Comité Económico e Social das Comunidades Europeias (Funcionários - Liberdade de expressão em relação aos superiores hierárquicos - Dever de lealdade e dignidade da função - Sanção disciplinar - Descida de escalão - Princípio da proporcionalidade)

C 94/22               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28.3.98
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              dente em Heffingen (Luxemburgo), representado por Jean-
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           -NoeÈl Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornel, advoga-
                   de 29 de Janeiro de 1998                       dos no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
                                                                  Luxemburgo na fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Ces-
no processo T-157/96: Paolo Salvatore Affatato contra             sange, contra Parlamento Europeu (agentes: Manfred Peter
          ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                 e Evelyn Waldherr), que tem por objecto um pedido de
(FuncionaÂrios Ð Concurso geral Ð NaÄo inscricËaÄo na lista       anulacËaÄo, por um lado, da decisaÄo do Parlamento, de 1 de
de candidatos aprovados Ð Carta que corrige uma pri-              Dezembro de 1995, de colocar o recorrente na disponibili-
meira comunicacËaÄo enviada ao candidato Ð RelacËaÄo jurí-        dade a partir de 30 de Novembro de 1995, bem como de
dica entre a instituicËaÄo e o candidato a um concurso Ð          todas as decisoÄes subsequentes e conexas adoptadas em
ObrigacËaÄo de fundamentacËaÄo Ð IndemnizacËaÄo por danos         aplicacËaÄo dessa decisaÄo e, por outro, da decisaÄo do Parla-
            materiais e morais Ð Admissibilidade)                 mento, de 3 de Setembro de 1996, que alterou para 31 de
                                                                  Janeiro de 1996 a data de producËaÄo de efeitos da decisaÄo
                         (98/C 94/56)                             de 1 de Dezembro de 1995, o Tribunal de Primeira InstaÃn-
                                                                  cia (Primeira SeccËaÄo), composto por A. Saggio, presidente,
                (Língua do processo: italiano)
                                                                  B. Vesterdorf e R. M. Moura Ramos, juízes; secretaÂrio:
                                                                  H. Jung, proferiu, em 13 de Janeiro de 1998, um acórdaÄo
No processo T-157/96, Paolo Salvatore Affatato, residente         cuja parte decisória eÂ a seguinte:
em Foggia (ItaÂlia), representado inicialmente por Nicola
De Perna, advogado no foro de Foggia, depois por Alberto
                                                                  1. EÂ negado provimento ao recurso.
Tedeschi, advogado no foro de Bari, e Cino Fiori, advo-
gado no foro de Foggia, 13, via Saseo, Foggia, contra
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Gianluigi            2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.
Valsesia), que tem por objecto, por um lado, um pedido
que, a título principal, pretende obter a declaracËaÄo da vali-   (1) JO C 388 de 21.12.1996.
dade da carta pela qual o presidente do juÂri do concurso
COM/B/794 informou o recorrente da sua inscricËaÄo na
lista de candidatos aprovados no referido concurso e, a
título subsidiaÂrio, pretende a anulacËaÄo das fases ilegais
deste concurso, e, por outro lado, um pedido de indemni-
zacËaÄo dos danos materiais e morais sofridos, o Tribunal de                       ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
Primeira InstaÃncia (Quarta SeccËaÄo), composto por K.                             DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
Lenaerts, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secre-                        de 17 de Fevereiro de 1998
taÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 29 de Janeiro
de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:          no processo T-183/96: E contra ComiteÂ Económico e
                                                                              Social das Comunidades Europeias (1)
1    EÂ negado provimento ao recurso.                             (FuncionaÂrios Ð Liberdade de expressaÄo em relacËaÄo aos
                                                                  superiores hieraÂrquicos Ð Dever de lealdade e dignidade
2. Condena-se a ComissaÄo a pagar ao recorrente a                 da funcËaÄo Ð SancËaÄo disciplinar Ð Descida de escalaÄo Ð
     indemnizacËaÄo de 30 000 francos belgas para reparacËaÄo                    Princípio da proporcionalidade)
     dos danos morais.
                                                                                            (98/C 94/58)
3. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.
                                                                                  (Língua do processo: espanhol)
(1) JO C 40 de 8.2.1997.
                                                                  No processo T-183/96, E, antigo funcionaÂrio do ComiteÂ
                                                                  Económico e Social das Comunidades Europeias, residente
                                                                  em Bruxelas, representada, inicialmente, por Guy San Bar-
                                                                  tolomeÂ Sarrey, advogado no foro de Bruxelas, depois por
                                                                  Miguel Troncoso Ferrer, advogado no foro de Bruxelas, e
                                                                  Pierre Demolin, advogado no foro de Mons, com domicí-
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                  lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                  Charles Kaufhold, 7, Côte d'Eich, contra ComiteÂ Econó-
                   de 13 de Janeiro de 1998                       mico e Social das Comunidades Europeias (agentes: Moi-
no processo T-176/96: Cornelis Volger contra Parlamento           ses Bermejo Garde e Alberto Dal Ferro), que tem por
                          Europeu (1)                             objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do secretaÂrio-
                                                                  -geral do ComiteÂ Económico e Social, que aplica aÁ recor-
(FuncionaÂrio Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Admissibilidade           rente a sancËaÄo disciplinar de descida de escalaÄo, o Tribu-
Ð DecisaÄo de colocacËaÄo na disponibilidade Ð Artigo 41.o        nal (Terceira SeccËaÄo), composto por V. Tiili, presidente,
             do Estatuto Ð Dever de assisteÃncia)                 C. P. BrieÈt e A. Potocki, juízes; secretaÂrio: B. Pastor, admi-
                         (98/C 94/57)                             nistradora principal, proferiu, em 17 de Fevereiro de
                                                                  1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                (Língua do processo: franceÃs)
                                                                  1. A decisaÄo do ComiteÂ Económico e Social, de 18 de
No processo T-176/96, Cornelis Volger, funcionaÂrio do                 Janeiro de 1996, que aplica aÁ recorrente a sancËaÄo dis-
Parlamento Europeu na situacËaÄo de disponibilidade, resi-             ciplinar de descida de escalaÄo, eÂ anulada.
 ---pagebreak--- 28.3.98                 PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 94/23
2. O ComiteÂ Económico e Social suportaraÂ a totalidade            em Bahnhofstraûe 43c, Konz (Alemanha), representado
     das despesas.                                                 pelos advogados Theo Baltes e Bernward Wittschier, do
                                                                   foro de Trier, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
(1) JO C 54 de 22.2.1997.                                          escritório do advogado ReneÂ Weber, 3, rue de la Loge,
                                                                   contra Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias
                                                                   (agentes: Timothy Millet e Bernd Zimmermann), apoiado
                                                                   pelo Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: Diego Canga
                                                                   Fano e Martin Bauer), que tem por objecto, em primeiro
                                                                   lugar, a anulacËaÄo da decisaÄo do comiteÂ encarregado das
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                              reclamacËoÄes do Tribunal de JusticËa de 1 de Julho de 1996,
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           em segundo lugar, o novo caÂlculo e a fixacËaÄo definitiva da
                    de 3 de Fevereiro de 1998                      pensaÄo do recorrente relativamente ao período de 1 de
                                                                   Julho de 1991 a 30 de Junho de 1994, aplicando o coefici-
no processo T-68/96: Dimitrios Polyvios contra ComissaÄo           ente corrector fixado anualmente pelo Conselho para Ber-
                das Comunidades Europeias (1)                      lim e, em terceiro lugar e a título subsidiaÂrio, a indicacËaÄo
(Pesca Ð Apoio financeiro comunitaÂrio aos projectos de            duma data aproximada em que tal novo caÂlculo e tal fixa-
sociedades mistas Ð Regulamento (CEE) n.o 4028/86 Ð                cËaÄo deveraÄo ter lugar, o Tribunal (Terceira SeccËaÄo), com-
Responsabilidade extracontratual Ð Inadmissibilidade               posto por V. Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A. Potocki,
                            manifesta)                             juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 20 de Janeiro de
                                                                   1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                           (98/C 94/59)
                   (Língua do processo: grego)                     1. O recurso eÂ rejeitado por manifestamente inadmissí-
                                                                        vel.
No processo T-68/96, Dimitrios Polyvios, residente no
Pireu (GreÂcia), representado por Vassilios Zangas, advo-
                                                                   2. Cada parte suportaraÂ as suas despesas.
gado no foro de Atenas, com domicílio escolhido no
Luxemburgo no escritório da advogada Catherine Thill-
-Kamitaki, 15, avenue du Bois, contra ComissaÄo das                (1) JO C 370 de 7.12.1996.
Comunidades Europeias (agentes: Maria Condou Durande
e Hubertus van Vliet), que tem por objecto um pedido de
reparacËaÄo do prejuízo material pretensamente sofrido pelo
demandante devido aÁ negligeÃncia cometida pela ComissaÄo
quando da adopcËaÄo de uma decisaÄo aprovando um pedido
de apoio financeiro para a criacËaÄo de uma sociedade mista
no Senegal, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto por P.                           DESPACHO DO TRIBUNAL
Lindh, presidente, e K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes;                             DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 3 de Fevereiro de 1998,                            de 14 de Janeiro de 1998
um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                   no processo T-30/97: Juana de la Cruz Vela Palacios
                                                                   contra ComiteÂ Económico e Social das Comunidades
1. A accËaÄo eÂ julgada manifestamente inadmissível.
                                                                                             Europeias (1)
2. O demandante eÂ condenado nas despesas.                         (FuncionaÂrios Ð Recurso de anulacËaÄo e pedido de indem-
                                                                         nizacËaÄo Ð Prazo de recurso Ð Inadmissibilidade)
(1) JO C 210 de 20.7.1996.
                                                                                             (98/C 94/61)
                                                                                   (Língua do processo: espanhol)
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                              No processo T-30/97, Juana de la Cruz Vela Palacios,
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           antiga funcionaÂria do ComiteÂ Económico e Social das
                                                                   Comunidades Europeias, residente em Bruxelas, represen-
                    de 20 de Janeiro de 1998                       tada pelo advogado Jaime Creus, do foro de Barcelona,
no processo T-160/96: Max Kögler contra Tribunal de                377 c/ Consell de Cent, Barcelona, contra ComiteÂ Econó-
            JusticËa das Comunidades Europeias (1)                 mico e Social das Comunidades Europeias (agente: Moises
                                                                   Bermejo Garde), que tem por objecto um pedido de anula-
(FuncionaÂrios Ð PensaÄo Ð Coeficiente corrector Ð
                                                                   cËaÄo por um lado, duma decisaÄo que aplicou aÁ recorrente a
MudancËa de capital dum Estado-membro Ð Retro-
                                                                   sancËaÄo disciplinar de descida de escalaÄo e, por outro lado,
                            actividade)
                                                                   duma decisaÄo que reduziu as suas feÂrias anuais, e ainda
                           (98/C 94/60)                            um pedido de reparacËaÄo dos danos morais alegadamente
                                                                   sofridos pela recorrente devido a estas sancËoÄes, o Tribunal
                 (Língua do processo: alemaÄo)                     (Terceira SeccËaÄo), composto por V. Tiili, presidente, C. P.
                                                                   BrieÈt e A. Potocki, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em
No processo T-160/96, Max Kögler, antigo funcionaÂrio do           14 de Janeiro de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ
Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias, residente          a seguinte: