CELEX: 51988PC0075
Language: pt
Date: 1988-03-07
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE PARA A UTILIZACAO, PELOS TRABALHADORES DAS MAQUINAS, APARELHOS E INSTALACOES ( SEGUNDA DIRECTIVA ESPECIFICA NA ACEPCAO DO ARTIGO 13 DA DIRECTIVA... ) COM ( 88 ) 73 FINAL

30. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N ? C 114/3
                                                                 II
                                                        (Actos preparatórios)
                                                      COMISSÃO
               Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para
                            a utilização, pelos trabalhadores, das máquinas, aparelhos e instalações
                                                      [Segunda directiva (')]
                                                         COM(88)    75 final
                               (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Março de 1988)
                                                          (88/C 114/04)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                C o n s i d e r a n d o que a realização d o m e r c a d o interno (5)
                                                                     prevê a e l a b o r a ç ã o de directivas c o m base n o artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco-               100? A, em c o n f o r m i d a d e com a nova perspectiva em
 nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118? A,                matéria de h a r m o n i z a ç ã o e n o r m a l i z a ç ã o ( 6 ), estabele-
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada                     c e n d o os requisitos essanciais de segurança para a c o n -
                                                                     cepção, fabricação ou c o n s t r u ç ã o de p r o d u t o s com vista
 após consulta do Comité consultivo para a segurança, hi-
                                                                     a permitir a sua c o l o c a ç ã o n o m e r c a d o e livre circulação
giene e protecção da saúde no local de trabalho (2),
                                                                     na C o m u n i d a d e e que entre esses p r o d u t o s existem al-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                       guns atinentes aos locais de trabalho ( 7 );
Social,
                                                                     C o n s i d e r a n d o q u e , nos E s t a d o s - m e m b r o s , os sistemas le-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                              gislativos em matéria de segurança e saúde nos locais de
                                                                     trabalho são m u i t o diversos; que as disposições nacionais
Considerando que o artigo 118? A do Tratado CEE                      nesta matéria, frequentemente completadas p o r especifi-
prevê que o Conselho adopte, por meio de directiva,                  cações técnicas e / o u p o r n o r m a s facultativas, p o d e m
prescrições mínimas com vista a promover a melhoria,                 c o n d u z i r a diferentes níveis de p r o t e c ç ã o da segurança e
nomeadamente das condições de trabalho, para proteger                da saúde e afectar a competitividade;
a segurança e a saúde dos trabalhadores;
                                                                     C o n s i d e r a n d o que a observância das prescrições mínimas
Considerando que o citado artigo 118*? A recomenda                   de segurança e de saúde para os locais de trabalho c o n s -
igualmente que se evitem disciplinas administrativas, fi-            titui u m imperativo a fim de assegurar a segurança e a
                                                                     saúde dos t r a b a l h a d o r e s , e que são necessárias para p r o -
nanceiras e jurídicas de natureza a contrariar a criação e
                                                                     mover u m a concorrência equitativa;
o desenvolvimento das pequenas e médias empresas;
                                                                     C o n s i d e r a n d o que as prescrições mínimas para os locais
Considerando que a comunicação da Comissão relativa
                                                                     de trabalho se exprimem essencialmente em objectivos de
ao seu programa no domínio da segurança, da higiene e                resultados;
da saúde no local de trabalho (5) prevê a adopção de di-
rectivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos              C o n s i d e r a n d o q u e , em aplicação da nova perspectiva
trabalhadores;                                                       para a h a r m o n i z a ç ã o técnica e a n o r m a l i z a ç ã o , é conve-
                                                                     niente dispor de relatórios técnicos que definam tecnica-
Considerando que a resolução do Conselho, de 8 de De-                m e n t e as prescrições mínimas s u p r a m e n c i o n a d a s e que
zembro de 1987 ("), relativa à segurança, higiene e saúde            atribuam u m a p r e s u n ç ã o de c o n f o r m i d a d e a estas pres-
no local de trabalho tomou nota da intenção da Comis-                crições mínimas e que os relatórios técnicos s u p r a m e n -
são de apresentar, dentro de curto prazo, prescrições mí-            cionados devem, em certos casos, ser completados p o r
nimas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores              referências aos m é t o d o s de m e d i ç ã o que são objecto de
no local de trabalho, incluindo a protecção contra os ris-           normas harmonizadas;
cos resultantes de transporte manual de cargas pesadas;              C o n s i d e r a n d o que, ao a g u a r d a r a a d o p ç ã o de relatórios
Considerando que compete aos Estados-membros asse-                   técnicos na acepção d a presente directiva, é o p o r t u n o fa-
                                                                     cilitar a c o n f o r m i d a d e com as prescrições mínimas atra-
gurar, no seu território, a segurança e saúde das pessoas
                                                                     vés d a aceitação de disposições nacionais aprovadas, a
e, em particular, a dos trabalhadores;
                                                                     título transitório, através de um p r o c e d i m e n t o de c o n -
                                                                     trolo c o m u n i t á r i o que g a r a n t a a a d e q u a ç ã o das disposi-
(') COM(88) 73 final.
(2) Decisão 74/325/CEE do Conselho de 27 de Junho de 1974.           (5) «Livro Branco» — COM(85) 310 final.
(3) COM(87) 520 final, e resolução do Conselho de 21 de De-          (6) Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985 (JO n? C 136
    zembro de 1987 (JO n? C 28 de 3. 2. 1988).                            de 4. 6. 1985).
(4) J O n? C 28 de 3. 2. 1988.                                       O COM(87) 564 final de 14 de Dezembro de 1987.
 ---pagebreak--- N ? C 114/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 4. 88
ções nacionais às prescrições mínimas da presente direc-                              Locais de trabalho
tiva; que, para este fim, o Comité foi expressamente de-
signado para assistir a Comissão no controlo comunitá-                                     Artigo 3?
rio da conformidade das disposições nacionais;
                                                                 1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne-
Considerando que a presente directiva prevê, para prote-        cessárias para que os locais de trabalho mencionados no
ger a segurança e a saúde dos trabalhadores, prescrições        artigo 1? não possam comprometer a segurança e a saúde
mínimas e indispensáveis, sem obstar á manutenção e ao          dos trabalhadores e de outras pessoas presentes, quando
estabelecimento, por cada Estado-membro, de certas me-          são utilizados de harmonia com os fins a que se destinam
didas de protecção reforçada das condições de trabalho;         e mantidos convenientemente.
Considerando que é oportuno garantir uma consulta
adequada dos parceiros sociais e, em especial, das orga-        2.     Os Estados-membros assegurarão os controlos ne-
nizações de trabalhadores nos trabalhos técnicos relati-        cessários em conformidade com o n ? l .
vos à presente directiva;
Considerando que, de acordo com a prática corrente dos                                     Artigo 4?
Estados-membros, é aconselhável deixar aos fabricantes          Os locais de trabalho concebidos, construídos, arranja-
a responsabilidade da conformidade às prescrições míni-         dos, colocados em serviço ou explorados, após a entrada
mas aquando da concepção, construção e arranjo dos lo-          em vigor da presente directiva, devem satisfazer as pres-
cais de trabalho ou suas componentes;                           crições mínimas de segurança e de saúde indicadas no
Considerando que é necessário promover a colaboração            Anexo I.
dos parceiros sociais nas decisões e nas acções no âmbito
da protecção da segurança e da saúde no local de tra-                                      Artigo 5?
balho, também ao nível da empresa;
                                                                1.     Os Estados-membros presumem conformes às pres-
Considerando que se justifica a instituição de um Comité        crições mínimas de segurança e de saúde referidas no
cujos membros serão designados pelos Estados-membros,
                                                                artigo 4? os locais de trabalho concebidos, construídos,
incumbido de assistir a Comissão na execução de medi-
                                                                arranjados ou colocados em serviço em conformidade
das complementares previstas pela directiva,
                                                                com as disposições nacionais que têm em conta, no mí-
                                                                nimo, os relatórios técnicos relativos às prescrições míni-
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                   mas de segurança e de saúde, cujas referências foram pu-
                                                                blicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                          Objecto
                                                                2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
                          Artigo Io.                            textos dos respectivos projectos e disposições que consi-
1.    A presente directiva, que é uma directiva especial        deram conformes aos relatórios técnicos referidos no n?
na acepção do artigo 13? da Directiva . . . , estabelece        1, sem prejuízo do disposto na Directiva 83/189/CEE
prescrições mínimas de segurança e saúde para os locais         do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um
de trabalho.                                                    procedimento de informação no domínio das normas e
                                                                regulamentações técnicas. A Comissão comunicará ime-
2.    A presente directiva não se aplica:                       diatamente estes textos aos outros Estados-membros. De
— aos meios de transporte,                                      acordo com o procedimento previsto no n° 2 do artigo
— aos estaleiros temporários ou móveis.                         9?, a Comissão notificará os Estados-membros das dispo-
                                                                sições nacionais que beneficiam da presunção de confor-
3.    A presente directiva não obsta à manutenção e ao          midade às prescrições mínimas da segurança e saúde. A
estabelecimento, por cada Estado-membro, de medidas             Comissão publica as referências a estas disposições na-
de protecção reforçada das condições de trabalho com-           cionais no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
patíveis com o Tratado.
                                                                3.     Na ausência dos relatórios técnicos referidos no
                         Definições                             n°. 1, e a título transitório, os Estados-membros comuni-
                                                                carão à Comissão os textos dos respectivos projectos e
                          Artigo 2?                             disposições nacionais que consideram obedecer às pres-
Na acepção da presente directiva, entende-se por:               crições mínimas de segurança e de saúde indicadas no
                                                                Anexo I, sem prejuízo do disposto na Directiva
— «local de trabalho»: o local fixo destinado a incluir         83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que
    de forma permanente postos de trabalho situados nos         prevê um procedimento de informação no domínio das
    edifícios e na área de implantação da empresa e/ou          normas e regulamentações técnicas. A Comissão comuni-
    estabelecimento; compreende todos os locais acessí-         cará imediatamente esses textos aos outros Estados-
    veis a um trabalhador,                                      -membros. Em conformidade com o procedimento pre-
— «empresa e/ou estabelecimento»: entidade, perten-             visto no n° 2 do artigo 9°, a Comissão notificará os Esta-
    cente ao sector público ou privado, que exerça uma          dos-membros das disposições que beneficiam da presun-
    actividade industrial, agrícola, comercial, administra-     ção de conformidade às prescrições mínimas de segu-
    tiva, de serviço, aducativa ou cultural,                    rança e de saúde. A Comissão publica as referências a
— «trabalhador»: a pessoa que efectua uma prestação             estas disposições nacionais no Jornal Oficial das Comuni-
    qualquer, incluindo estagiários e aprendizes.               dades Europeias.
 ---pagebreak---  30. 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 114/5
                         Artigo 6?                               Considerando o parecer do Comité, a Comissão publi-
 Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias               cará a referência: ao relatório técnico ou solicitará a alte-
para que o empregador aplique nos locais de trabalho             ração do projecto.
existentes e utilizados as prescrições mínimas de segu-          2.    Após recepção das comunicações referidas nos n?s 2
rança e de saúde indicadas no Anexo II, o mais tardar            e 3 do artigo 5?, a Comissão consulta o Comité e, caso
dois anos após a entrada em vigor da presente directiva,         seja necessário, o «Comité tripartido». Considerando o
sem prejuízo das disposições vigentes a nível nacional em       parecer do Comité, a Comissão, no prazo de três meses,
matéria de segurança e saúde no trabalho aquando da             enviará aos Estados-membros comunicação sobre se a
entrada em vigor da directiva, bem como os princípios           disposição nacional em causa pode ou não beneficiar da
ergonómicos.                                                    presunção de conformidade com as prescrições mínimas
                                                                e ser objecto de publicação no Jornal Oficial das Comu-
                         Artigo 7?
                                                                 nidades Europeias.
Quando os locais de trabalho sofrem, após a entrada em          Se a Comissão ou um Estado-membro considera que
vigor da directiva, modificações, ampliações e/ou trans-        uma disposição nacional já não obedece às condições ne-
formações, os Estados-membros deverão assegurar-se de           cessárias para se presumir conforme às prescrições míni-
que o empregador tome as medidas necessárias para que           mas de segurança e de saúde referidas no artigo 4?, a
estas modificações, ampliações e/ou transformações obe-         Comissão consulta o «Comité» e, caso seja necessário, a
deçam às prescrições mínimas de segurança e de saúde            Comissão enviará aos Estados-membros comunicação so-
correspondentes indicadas no Anexo I.                           bre se a disposição em causa deve, ou já não deve, bene-
                         Artigo 8?                              ficiar da presunção de conformidade e, neste último
                                                                caso, se deve ser retirada da publicação referida no n°. 1
1.     Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-           do artigo 5?
rias para garantir que o empregador utilize apenas locais
de trabalho conformes à presente directiva. O empre-                               Adaptação dos anexos
gador deve assegurar:                                                                     Artigo 10?
— que as vias de circulação que conduzem às saídas de
    emergência, bem como as próprias saídas e saídas de          1.    A Comissão adaptará os anexos da presente direc-
    emergências, estejam libertas a fim de poderem ser          tiva em função:
    utilizadas a qualquer momento,                              — da adopção de directivas em matéria de harmoniza-
— a manutenção técnica dos locais de trabalho e a eli-               ção técnica e de normalização, relativas à concepção,
    minação, o mais rapidamente possível de defeitos ve-             à fabricação ou construção de partes de locais de tra-
    rificados. As actividades devem ser interrompidas                balho,
    sempre que os defeitos que impliquem um aumento             — do progresso técnico, da evolução de regulamenta-
    do perigo não possam ser imediatamente eliminados,               ções ou especificações internacionais e de conheci-
— a limpeza dos locais de trabalho a fim de assegurar as             mentos no domínio dos locais de trabalho.
    condições adequadas de higiene,
                                                                2.     Para efeitos de adaptação dos anexos referidos no
— a manutenção regular e o controlo do funcionamento
                                                                n? 1, a Comissão é assistida por um Comité, em confor-
    das instalações de segurança destinadas à prevenção
                                                                midade com o procedimento previsto no artigo 14? da
    ou à eliminação dos perigos.
                                                                Directiva . . .
2.    Os trabalhadores ou seus representantes serão con-
sultados no que respeita aos aspectos de segurança e de                               Disposições finais
saúde consoante o caso com base no Anexo I e/ou                                           Artigo 11?
Anexo II.
Caso as medidas tomadas pelo empregador para se asse-           1.     Os Estados-membros porão em vigor as      disposições
gurar da segurança dos locais de trabalho existentes, uti-      legislativas, regulamentares e administrativas    necessárias
lizados ou previstos, não sejam suficientes na opinião dos      para darem cumprimento à presente directiva      o mais tar-
trabalhadores ou dos seus representantes, poderão estes         dar em 1 de Janeiro de 1991. Desse facto          informarão
requerer uma inspecção às autoridades competentes para          imediatamente a Comissão.
a segurança e a saúde nos locais de trabalho.
                                                                2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
                         Artigo 9?                              texto das disposições de direito interno que adoptem no
                                                                domínio regulado pela presente directiva.
1.    Sempre que um Estado-membro ou a Comissão
considerem que os projectos de relatórios técnicos referi-      3.     De dois em dois anos, os Estados-membros infor-
dos no artigo 5? não satisfazem as prescrições mínimas          marão a Comissão sobre a disposições da presente direc-
que lhes dizem respeito, referidas no artigo 4?, a Comis-       tiva relativas aos locais de trabalho, indicando os pontos
são consulta o Comité referido no artigo 15?, expõe as          de vista dos parceiros sociais. A Comissão informará o
suas razões e consulta, caso seja necessário, o Comité          Comité e o Comité tripartido.
consultivo para a segurança, higiene e protecção da
saúde no local de trabalho instituído pela Decisão                                        Artigo 12?
74/325/CEE do Conselho, adiante denominado «Comité              Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
tripartido».                                                    tiva.
 ---pagebreak--- 1^CMM4BD                                        ]orn^l^c^ld^C^ornLin^d^Luron^^                                                              ^04^
            PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA OS LOCAIS DE TRABALHO REFERIDOS N O Á R T I C O S
         t         Not^prêv^
                  Os deveres,no termos das prescrições mínimas de s a u d e e d e segurança, são somente aplicáveis
                  c^uandoonsco correspondente existe no local de trahalho considerado
         ^          P^esc^ções^^^asdes^deedese^^^çadoslDca^det^D^Iho
                  Os edifícios ^ue comportam locais de trahalho devem possuir estruturasesolidez apropriadas ao
                  tipo de utilização
         ^t         ^ ^ ^ ^ ^ r ^ c ^
                  ^instalação electncadeve ser concehidae realizadade t^orma a não constituir um perigo de
                  incêndio e de explosão, sendo as pessoas protegidas de torma adequada contra os riscos de
                  acidente ^ue podem ser causados por contactos directoseindirectos
                 A concepção, realização e escolha do material e dos dispositivos de protecção devem t e r e m
                  c o n t a a t e n s ã o , a s condições de influência e^ternaseacompetencia das pessoas c^ue têm acesso
                  apartes da instalação
                  As saídas de emergência devem conduziromais directamente possível ao ar livre o u a u m a zona
                  de segurança
         ^^t      Em caso de perigo,os trabalhadores devem poder evacuar rapidamenteeem absoluta segurança
                  todos os postos de trahalho
         ^^^      O n u m e r o , a d i s t n h u i ç ã o e a s dimensões das saídas de emergência dependemda utilização,do
                  equipamento e da superfície dos locais de trahalho hem com do numero máximo de pessoas
                  autorizado nesses locais
         ^^^      As portas das saídas de emergência devem a h r i r s e ^ a c i l m e n t e e p a r a o e ^ t e n o r , s ã o proihidas as
                  portas de c o r r e r e a s portas rotativas,excepto se l^orem em numero suficiente
         ^^4      ^ s saídas de emergência devem ser oh^ecto de uma sinalização conforme as regras nacionais ^ue
                  t r a n s p õ e m a D i r e c t i v a ^ B ^ D B C E E Esta sinalização deve ser ateada nos locais apropnadose
                  ser duradoura
         ^^t      Todos oslocais de trahalhodevemestare^uipadoscomdetectoresdemcêndio^udiciosamente
                  distnhuidos,um sistema de alarmeedispositivos adequados,automáticos eBou manuais,destina
                  dos ao comhate ao ^ogo,de acordo com as d i m e n s õ e s e a a l t u r a dos edifícios,autihzaçãoeos
                  equipamentos p r e s e n t e s e a i n d a c o m o n u m e r o m a ^ i m o de pessoas autorizado
         ^^^      Os dispositivos não automáticos de comhate ao togo devem ser oh^ecto de uma sinalização
                  conforme as regras nacionais o,ue transpõem a Directiva B^BB^DBCEE Esta sinalização deve
                  estar ateada nos locais apropnadoseser duradoura
                  O a r das instalações fechadas deve ser renovado natural ou artificialmente,para ^ue os trahalha
                  dores possam dispor de uma ^uantidadee^ualidade de ar suficientes,tendo em conta as activi
                  dades^ue exercem
         ^^t      Durante o tempo de trahalho a temperatura do ar nas instalações o,ue comportam locais de
                  trahalhodeve ser humanamente adequada, t e n d o e m c o n t a a a c t i v i d a d e e as limitações^isicas
                  impostas aos trabalhadores
         ^^^      A temperatura das salas de convívio, as instalações destinadas ao pessoal em serviço de perma^
                  nência, instalações sanitárias,cantinaseinstalaçõesdestinadasapnmeiros socorros deve estar de
                   acordo com os seus iins específicos
 ---pagebreak--- 30.4.88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? C 114/7
        2.5.3. A ventilação ou a irradiação das instalações de climatização não deve ser feita sobre os postos
               de trabalho a fim de evitar a exposição dos trabalhadores a correntes de ar ou a temperaturas
               perigosas.
        2.5.4. As janelas, as clarabóias zenitais e as paredes envidraçadas devem permitir evitar uma exposição
               ao sol excessiva.             '
        2.6.   Iluminação natural e artificial das instalações
        2.6A.  Na medida do possível os locais de trabalho devem dispor de luz natural suficiente e devem
               estar equipados com dispositivos que permitam uma iluminação artificial suficiente.
        2.6.2. Os locais de trabalho em que os trabalhadores possam estar expostos a riscos em caso de avaria
               da iluminação artificial, devem possuir uma iluminação de segurança de intensidade suficiente.
        2.7.   Pavimentos, paredes e tectos das instalações
        2.7A.  Os pavimentos das instalações devem encontrar-se isentos de saliências, buracos ou planos incli-
               nados perigosos, devem ser horizontais, fixos, estáveis e anti-derrapantes e permitir a limpeza
               em condições de higiene adequadas, de forma compatível com os fins a que se destinam.
        2.7.2. As superfícies das paredes e dos tectos das instalações devem permitir a sua limpeza e poder ser
               rebocados em condições de higiene adequadas.
        2.7.3. As divisórias transparentes ou translúcidas, nomeadamente as divisórias totalmente envidraçadas,
               nas instalações ou na vizinhança dos postos de trabalho e das vias de circulação, devem ser
               constituídas por materiais de segurança ou estar separadas dos postos e vias mencionados de
               forma a que os trabalhadores não possam entrar em contacto com as mesmas nem ser feridos
               caso estas se estilhacem.
        2.8.   Janelas e clarabóias zenitais das instalações
        2.8.1. As janelas, clarabóias zenitais e dispositivos de ventilação devem poder ser abertos, fechados,
               ajustados e fixados pelos trabalhadores a partir de um ponto que ofereça absoluta segurança.
               Quando abertos, não deverão estar posicionados de forma a constituir um perigo para os traba-
               lhadores. Não são permitidas janelas cuja abertura seja impossível, excepto se a produção assim
               o exigir e desde que haja ventilação e iluminação artificiais suficientes.
        2.8.2. As janelas e as clarabóias zenitais devem ser concebidas ou equipadas com dispositivos que lhes
               permitam ser limpas sem riscos para trabalhadores que executam esta tarefa, bem como para os
               trabalhadores presentes nos edifícios e em seu redor.
        2.9.   Portas, portões e portas automáticas
        2.9A.  A posição, o número e as dimensões das portas e portões são determinados pela natureza e
               utilização das divisões ou recintos.
        2.9.2. As portas basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes.
        2.9.3. Sempre que as superfícies transparentes ou translúcidas de portas e portões não sejam constituí-
               das por material inquebrável e se suspeitar de que os trabalhadores podem ser feridos no caso de
               estilhaçamento, estas superfícies deverão ser protegidas contra as fracturas.
        2.9.4. As portas de correr devem possuir um sistema de segurança que as impeça de sair das calhas e
               de cair.
        2.9.5. As portas e os portões que se abram para cima devem possuir um sistema de segurança que as
               impeça de cair novamente.
        2.9.6. As portas situadas ao longo das vias de emergência devem ser assinaladas de forma adequada.
               Devem poder ser abertas do interior a qualquer momento sem ajuda especial quando os locais
               de trabalho estão ocupados e devem abrir-se para o exterior.
        2.9.7. Na proximidade imediata dos portões destinados essencialmente à circulação de veículos devem
               existir portas para a circulação de peões.
 ---pagebreak--- N ? C 114/8                             J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       30. 4. 88
            2.9.8.  As portas e os portões mecânicos devem funcionar sem risco de acidentes para os trabalhadores.
                    Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis e
                    poder ainda ser abertos manualmente.
            2.10.    Vias de circulação — zonas perigosas
            2.10.1. As vias de circulação, inclusive escadarias, escadas fixas e plataformas de carga e descarga de-
                    vem ser instaladas e calculadas de forma que os peões ou os veículos as possam utilizar facil-
                    mente, em absoluta segurança, em conformidade com fins a que se destinam e de modo a que os
                    trabalhadores ocupados na proximidade destas vias de circulação não corram nenhum risco.
            2.10.2. O cálculo das dimensões das vias de circulação destinadas à circulação de pessoas ou de pessoas
                    e mercadorias deve depender do número potencial de utilizadores e do tipo de empresa.
                    Quando se utilizam meios de transporte nas vias de circulação, deve ser prevista uma distância
                    de segurança suficiente para os peões.
            2.10.3. As vias de circulação destinadas a veículos devem passar a uma distância suficiente das portas,
                    portões, passagens para peões, corredores e escadas.
            2.10.4. Na medida em que a utilização e o equipamento das instalações o exijam, a fim de garantir a
                    protecção dos trabalhadores, o traçado das vias de circulação nas instalações de trabalho e de
                    armazenagem deve ser assinalado.
            2.10.5. Se os locais de trabalho incluem zonas de perigo devido à natureza do trabalho que apresenta
                    riscos de quedas do trabalhador ou riscos de quedas de objectos, os locais devem encontrar-se
                    equipados, na medida do possível, com dispositivos que impeçam os trabalhadores de entrar
                    nessas zonas.
            2.11.   Medidas específicas para escadas e passadeiras rolantes
                    As escadas e passadeiras rolantes devem funcionar sem risco de acidentes para os trabalhadores.
                    Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis.
            2.12.   Plataformas de carga e de descarga
            2.12.1. As plataformas de carga e de descarga devem possuir uma largura adequada em função das
                    dimensões das cargas transportadas.
            2.12.2. As plataformas de carga e de descarga devem possuir pelo menos uma saída de emergência. As
                    plataformas de carga e de descarga que ultrapassem um certo comprimento devem possuir uma
                    saída em cada extremidade, quando tal for tecnicamente possível.
            2.13.   Dimensões e volume de ar das instalações, espaço para a liberdade de movimento no posto de traba-
                    lho
            2.13.1. As instalações de trabalho devem possuir uma superfície, uma altura e um volume mínimo de ar
                    suficientes.
            2.13.2. As dimensões da superfície livre não mobilada do posto de trabalho devem ser calculadas de
                    forma a que o pessoal disponha de uma liberdade de movimentos suficiente para as suas activi-
                    dades. Se este critério não poder ser respeitado por motivos inerentes à empresa, o trabalhador
                    deve poder dispor na proximidade do seu posto de trabalho de um outro espaço livre suficiente.
            2.14.   Salas de convívio
            2.14.1. Quando os efectivos ultrapassarem um certo número de pessoas ou quando a saúde dos traba-
                    lhadores ou o tipo da actividade exercida o exigirem, os trabalhadores devem poder dispor de
                    uma sala de convívio facilmente acessível. Esta disposição não é aplicável quando o pessoal
                    trabalha em escritórios ou em instalações similares que ofereçam possibilidades idênticas de des-
                    contracção durante os intervalos.
            2.14.2. As salas de convívio devem possuir dimensões suficientes e estar equipadas com um número de
                    mesas e cadeiras correspondente ao número de trabalhadores.
            2.14.3. Em relação às salas de convívio devem ser aplicadas medidas adequadas de protecção dos não
                    fumadores.
 ---pagebreak--- 30. 4. 88                                  J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      N ? C 114/9
          2.14.4.   Quando o tempo de trabalho é interrompido regular e frequentemente e quando não existem
                    salas de convívio, devem ser colocadas à disposição do pessoal outras instalações que possam ser
                    utilizadas durante a interrupção do trabalho e justifica-se a existência de medidas adequadas de
                    protecção dos não fumadores.
          2.15.     Equipamentos sanitários
          2.15.1.   Vestiários e armários para roupa
          2.15.1.1. Devem ser colocados à disposição dos trabalhadores vestiários separados para homens e mulhe-
                    res sempre que estes devam utilizar vestuário de trabalho especial e não lhes possa ser solicitado,
                    por motivos de saúde ou de decência que procedam à mudança de vestuário numa outra divisão.
          2.15.1.2. Nas empresas onde os trabalhadores estejam sujeitos a temperaturas elevadas durante o traba-
                    lho, os vestiários devem encontrar-se na proximidade dos postos de trabalho.
          2.15.1.3. Os vestiários devem ter dimensões suficientes e possuir equipamentos que permitam a cada tra-
                    balhador fechar a sua roupa à chave durante o tempo de trabalho.
                    Caso as circunstâncias o exijam (substâncias perigosas, humidade, sujidade), os armários para o
                    vestuário de trabalho devem ser separados dos armários para vestuário de rua.
          2.15.1.4. Quando, na acepção do parágrafo 2.15.1.1, os vestiários não forem necessários, cada trabalha-
                    dor deve poder dispor de um espaço destinado à arrumação da sua roupa.
          2.15.2.   Balneários, lavabos
          2.15.2.1. Os trabalhadores devem dispor de balneários sempre que o tipo de actividade ou a salubridade o
                    exijam. Homens e mulheres devem dispor de balneários independentes.
          2.15.2.2. Os balneários devem possuir dimensões suficientes, estar equipados (incluindo água quente se
                    necessário) de forma a que cada trabalhador possa tratar do seu arranjo pessoal em condições
                    de higiene apropriadas.
          2.15.2.3. Quando, na acepção do parágrafo 2.15.2.1, os balneários não são necessários, devem ser instala-
                    dos lavatórios com água corrente (quente se necessário) na proximidade dos postos de trabalho.
          2.15.3.   C a s a s de b a n h o
                    Os trabalhadores devem dispor na proximidade dos seus postos de trabalho de instalações inde-
                    pendentes equipadas com um número suficiente de retretes e de lavatórios (casas de banho).
          2.16.     Instalações destinadas a primeiros socorros
          2.16.1.   Quando os riscos de acidente são elevados e os efectivos são importantes, devem ser previstas
                    instalações destinadas a primeiros socorros.
          2.16.2.   Estas instalações devem estar equipadas de forma adequada, ser facilmente acessíveis e objecto
                    de uma sinalização conforme às regras nacionais que transpõem a Directiva 77/756/CEE. Esta
                    sinalização deve ser afixada nos locais adequados e ser durável.
          2.17.      Deficientes físicos
                    Os locais de trabalho deverão ser concebidos tendo em conta, se for caso disso, os trabalhadores
                    com deficiências físicas.
          2.18.      Locais de trabalho exteriores (disposições especiais)
          2.18.1.   Os postos de trabalho, vias de circulação e outros locais ou instalações ao ar livre ocupados
                    pelos trabalhadores aquando das suas actividades devem ser concebidos de forma que a circula-
                    ção de peões e veículos se possa processar sem perigo.
                    Os artigos 12?, 15? e 16? são igualmente aplicáveis às vias de circulação principais no terreno da
                    empresa (vias de circulação conduzindo a postos de trabalho fixos, às vias de circulação utiliza-
                    das para a manutenção regular e vigilância das instalações da empresa, bem como às plataformas
                    de carga e de descarga).
                    As disposições do ponto 2.10 são aplicáveis por analogia aos locais de trabalho exteriores.
 ---pagebreak--- N ? C 114/10                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      30. 4. 88
             2.18.2.      Os locais de trabalho ao ar livre devem ser iluminados artificialmente sempre que a iluminação
                          natural não seja suficiente.
             2.18.3.      Sempre que os trabalhadores ocupem postos de trabalho fixos ao ar livre, estes postos de traba-
                          lho devem, na medida do possível, ser concebidos de forma que os trabalhadores se encontrem
                          protegidos contra as intempéries.
                                                                   ANEXO      II
                PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA OS LOCAIS DE TRABALHO REFERIDOS N O ARTIGO 6?
             Os deveres previstos no presente anexo são somente aplicáveis quando o risco correspondente existe no
             local de trabalho considerado.
             1. As estruturas que comportam locais de trabalho devem ser estáveis e possuir solidez apropriada ao tipo
                 de utilização.
             2. As vias de saída e as saídas de emergência devem conduzir o mais directamente possível ao ar livre ou a
                 uma zona de segurança. Em caso de perigo, todos os locais de trabalho devem poder ser evacuados
                 rapidamente e em absoluta segurança; as vais de saída e as saídas de emergência devem ser em número
                 suficiente.
                 As portas de acesso às saídas de emergência devem abrir-se facilmente e para o exterior; são proibidas
                 as portas de correr e as portas rotativas.
                 As vias de saída e as saídas de emergência devem ser objecto de uma sinalização conforme às regras
                 nacionais que transpõem a Directiva 77/756/CEE. Esta sinalização deve ser afixada nos locais apropria-
                 dos e ser durável.
             3. Os locais de trabalho devem estar equipados com materiais de primeiros socorros e de combate a fogos
                 apropriados. A colocação deste material deve ser objecto de sinalização adequada, afixada nos locais
                 apropriados e ser durável.
             4. Se os locais de trabalho comportam zonas de perigo devido à natureza do trabalho, riscos de quedas do
                 trabalhador, ou riscos de quedas de objectos, estes locais devem encontrar-se equipados, na medida do
                 possível, com dispositivos que impeçam os trabalhadores de neles penetrar.
             5. As divisões onde os trabalhadores se encontrem particularmente expostos a riscos em caso de avaria da
                 iluminação artificial, bem como as saídas de emergência e as vias de circulação, devem possuir ilumina-
                 ção de segurança cuja intensidade seja suficiente.
             6. As portas basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes.
             7. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que a circulação de peões e de veículos se
                 processe sem perigo.
              8. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que os trabalhadores disponham na proximidade
                 dos seus postos de trabalho de instalações independentes equipadas com um número suficiente de retre-
                 tes e de lavatórios (casas de banho).
             9. Em relação às salas de convívio do pessoal, devem ser aplicadas medidas adequadas de protecção dos
                 não fumadores.