CELEX: 51988PC0634
Language: pt
Date: 1988-11-11
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 88/303/CEE do Conselho que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficilamente indemnes de peste suina ou indemnes de peste suina (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 634
Vol. 1988/0211
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM ( 88 ) 634 final
                                                    Bruxelas , 11 de Novembro de 1988
                                        Proposta de
                                  DECISÃO DO CONSELHO
que altera a Decisão 88 /303 / CEE do Conselho que reconhece determinadas
    partes do território da Comunidade como oficilamente indemnes
               de peste suina ou indemnes de peste suina
                        ( Apresentada pela Comissão )
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 ---pagebreak---                                     EXPOSE DES MOTIFS
L' article 4ter paragraphe 1 point c ) de la directive du Conseil 64 / 432 / CEE
prévoit que le Conseil , statuant à la majorité qualifiée , peut reconnaître
officiellement indemnes de peste porcine pour les échanges intracommunautaires
de porcs vivants des parties du territoire d' un Etat membre , pour autant que
certaines conditions soient réunies .
De même , l' article 13bis paragraphe 2 de la directive du Conseil 72 / 461 / CEE
prévoit que le Conseil , statuant à la majorité qualifiée , peut reconnaître
indemnes de peste porcine pour les échanges intracommunautaires de viandes
porcines fraîches certaines parties du territoire d' un Etat membre , pour
autant que les conditions requises soient réunies .
Certaines parties du territoire de la Communauté ont déjà été reconnues par la
décision du Conseil 88 / 303 / CEE soit comme officiellement indemnes de peste
porcine soit comme indemnes de peste porcine . Certaines autres régions
remplissent maintenant les conditions requises pour être reconnues soit offi ¬
ciellement indemnes de peste porcine soit indemnes de peste porcine . La pré ¬
sente proposition a pour but de reconnaître ces dernières régions .
 ---pagebreak---                                      o‘ '
                                 ■ 'ro*'           Proposta de
                                     DECISÃO DO CONSELHO
                                          de
                    que altera a Decisão 88 / 303 / CEE do Conselho que
              reconhece determinadas partes do território da Comunidade
        como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Di rectiva 64 / 432 / CEE do Conselho , de 26 de Junho de 1964 ,
relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio
intracomunitário de animais das espécies bovina e suína ( 1 ), com a última
redacção que lhe foi dada pela Di rectiva 88 / 406 / CEE ( 2 ), e , nomeadamente ,
o na 1 , alínea c ), do seu artigo 4a B,
Tendo em conta a Directiva 72 / 461 / CEE do Conselho , de 12 de Dezembro de 1972 ,
relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas
intracomunitárias de carnes frescas ( 3 ), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 87 / 489 / CEE ( 4 ), e , nomeadamente , o na 2 do seu artigo 13a A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que a Decisão 88 / 303 / CEE ( 5 ) reconhece determinadas partes do
território da República Federal da Alemanha , de França , da Grécia e dos Países
Baixos como oficialmente indemnes de peste suína e determinadas partes do
território da República Federal da Alemanha e dos Países Baixos como indemnes
de peste suína ;
(1)  JO  na L 121  de  29.07.1964,    p.  1977 / 64
(2)  JO  na L  194 de  27.07.1988,    p.   1
( 3) JO  ns L 302  de  31.12.1972 ,   p.  24
( 4) JO  na L 280  de  03.10.1987,    p.  28
(5)  J0  na L  132 de  28.05.1988 ,   p.  76
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Considerando que em determinadas partes do território de França e da República
Federal da Alemanha não foi detectado qualquer caso de peste suína há mais de
um ano ; que não foi autorizada a vacinação contra a peste suína pelo menos nos
doze últimos meses ; que não se encontram nas correspondentes explorações
agrícolas quaisquer suínos vacinados contra a peste suína ; que ,, em consequência ,
essas partes do território satisfazem os requisitos para serem reconhecidas como
oficialmente indemnes de peste suína para efeitos do comércio intracomunitário ;
Considerando que numa determinada parte do território dos Países Baixos não foi
detectado qualquer caso de peste suína há mais de um ano ; que não foi autorizada
a vacinação contra a peste suína pelo menos nos doze últimos meses ; que essa
parte pode também ser reconhecida como oficialmente indemne de peste suína , em
conformidade com o disposto na Di rectiva 87 / 432 / CEE que altera a Di rectiva
64 / 432 / CEE no que diz respeito a esta matéria ;
Considerando que a Di rectiva 87 / 489 / CEE deve ser transposta para o direito
nacional , o mais tardar até 31 de Dezembro de 1988 ; que é necessário tomar esse
facto em consideração no que diz respeito às implicações para os Estados-membros
do reconhecimento da parte em questão dos Paises Baixos como oficialmente
indemne de peste suína ;
Considerando que , no âmbito de um plano de erradicação , a Comissão , pelas
Decisões 88 / 343 / CEE ( 1 ) e 88 /   / CEE ( 2 ) que alteram a Decisão 87 / 361 / CEE ( 3 ),
reconheceu determinadas novas regiões de França como oficialmente indemnes de
peste suína ;
Considerando que , no âmbito de um plano de erradicação , a Comissão , pela
Decisão 88 / 455 / CEE ( 4 ) que altera a Decisão 87 / 492 / CEE ( 5 ), reconheceu uma
determinada nova região dos Países Baixos como oficialmente indemne de peste
suína ;
Considerando que em determinadas partes do território da República Federal da
Alemanha e de Espanha não foi detectado qualquer caso de peste suína há mais de
um ano ; que , em consequência , essas partes do território satisfazem os
requisitos para serem reconhecidas como indemnes de peste suína para efeitos
do comércio intracomunitário de carnes frescas ;
 (1 ) JO   n2  L 156 de 23.06.1988 , p. 68
 (2)
 ( 3) JO   n 2 L 194 de 15.07.1987 , p. 31
 ( 4) JO   n 2 L 221 de 12.08.1988 , p. 53
 (5)  JO   n 2 L 283 de 06.10.1987 , p. 12
                                                                                               4-
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                           Artigo 1 2
A Decisão 88 / 303 / CEE é alterada do seguinte modo :
1 . No artigo 2S , o início do texto passa a ter a seguinte redacção :
    " Relativamente às partes do território da Comunidade enumeradas nos pontos
    2 e 3 do Capítulo 4 do Anexo I ,".
2 . No Capítulo 1 do Anexo I , o quinto travessão passa a ter a seguinte redacção
    - " Niederbayern , Oberf ranken , Oberpfalz , Unterf ranken , Mittelf ranken e
        Oberbayern do Land da Baviera ".
3 . Ao Capítulo 2 do Anexo I , são aditados os seguintes travessões :
        Doubs , Jura , Haute-Saône , Territoire de Belfort da região de Franche-Comté
    - Corrèze , Creuse , Haute-Vienne da região de Limousin ;
    - Aisne , Oise , Somme da região de Picardie ;
    - Alpes - de - Haute - Provence, Haute-Alpes , Alpes-Maritimes , Bouches - du - Rhône,
        Var , Vaucluse da regiio de Provence - Alpes - Côte d' Azur ;
    - Ain , Ardèche , Drôme , Isère , Loire , Rhône , Savoie , Haute-Savoie da regiio
       de Rhône-Alpes ;
    - Aube , Marne e Haute Marne da região de Champagne-Ardenne ;
    - Haute-Rhin da regiio de Alsace ;
    - Paris , Yvelines , Essonne , Hauts -de - Seine, Seine - Saint - Denis, Val - de - Marne
       e Val d' Oise da regiio de Ile -de - France."
4 . Ao Capítulo 4 do Anexo I , é aditado o seguinte ponto :
    " 3 . A pronvincia de Limburg ".
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5 . No Anexo II , o Capítulo 1 passa a ter a seguinte redacçio :
      Kassel , Darmstadt , Munster , Köln , Weser-Ems , Arnsberg , Detmold e
      Schwaben ".
6 . No Anexo II , o Capítulo 2 passa a ter a seguinte redacçio :
                                        " CAPÍTULO 2
                                           Espanha
    Regiões Autónomas :
    - Asturias
    - Baleares
    - Cantabria
    - Madrid
    - Murcia
    - Rioja ( La )
    - Navarra
    Províncias :
    - Almeria , Cádiz , Córdoba , Granada , Huelva , Jaén , Málaga e Sevilla da
      região autónoma da Andalucia .
    - Huesca , Teruel e Zaragoza da região autónoma de Aragon .
    - Avila , Burgos , León , Palencia , Salamanca , Segovia , Soria , Valladolid e
      Zamora da regiio autónoma de Castilla-León .
    - Albacete , Ciudad Real , Guadalajara , Cuenca e Toledo da região autónoma
      de Castilla la Mancha .
    - Barcelona , Gerona , Lérida e Tarragona da região autónoma de Cataluna .
    - Badajoz e Cáceres da região autónoma de Extremadura .
    - Coruna ( La ), Lugo , Orense e Pontevedra da região autónoma de Galicia .
    - Alicante , Castellon e Valência da região autónoma de Valência .
    - Alava , Guipúzcoa e Vizcaya da região autónoma de Pais Vasco .
    - Palmas ( Las ), e Santa Cruz de Tenerife da região autónoma de Canarias ."
                                                                                    £
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7 . Ao Anexo II , é aditado o seguinte Capitulo :
                                     " CAPÍTULO 3
                                         França
    - Haute Corse e Corse du Sud na região de Corse ."
                                       Artigo 2-
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão
Feito em Bruxelas                                    Pelo Conselho