CELEX: 62012CN0252
Language: pt
Date: 2012-05-16 00:00:00
Title: Processo C-252/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 16 de maio de 2012 — Specsavers International Healthcare Ltd, Specsavers BV, Specsavers Optical Group Ltd, Specsavers Optical Superstores Ltd/Asda Stores Ltd

28.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 227/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 16 de maio de 2012 — Specsavers International Healthcare Ltd, Specsavers BV, Specsavers Optical Group Ltd, Specsavers Optical Superstores Ltd/Asda Stores Ltd
   (Processo C-252/12)
   2012/C 227/18
   Língua do processo: inglês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division)
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: Specsavers International Healthcare Ltd, Specsavers BV, Specsavers Optical Group Ltd, Specsavers Optical Superstores Ltd
   
      Recorrida: Asda Stores Ltd
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               Caso um operador seja titular de registos distintos de marcas comunitárias para
               
                           i)
                        
                        
                           uma marca figurativa
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           uma marca nominativa
                        
                     e utilize as duas em conjunto, pode este uso ser considerado uso da marca figurativa para efeitos dos artigos 15.o e 51.o do Regulamento n.o 207/2009 (1)? Na afirmativa, como deve ser apreciado o uso da marca figurativa?
            
         
               2.
            
            
               A resposta será diferente se:
               
                           i)
                        
                        
                           a marca nominativa estiver sobreposta no elemento figurativo?
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           o operador for titular de uma marca comunitária combinada que inclui a marca nominativa e o elemento figurativo?
                        
                     
         
               3.
            
            
               A resposta às questões A e B depende da questão de saber se o elemento figurativo e os termos são apreendidos pelo consumidor médio i) como sinais distintos, ou ii) como tendo cada um deles um papel distintivo independente? Na afirmativa, de que forma?
            
         
               4.
            
            
               Se uma marca comunitária tiver sido registada sem reivindicação de cores, mas o seu titular a utilizar especialmente numa determinada cor ou combinação de cores, de forma que uma parte significativa do público (uma parte, mas não toda a comunidade) passa a associá-la a essa cor ou combinação de cores específica, essa cor ou combinação de cores utilizada pela recorrida no sinal controvertido é relevante para efeitos da apreciação global i) do risco de confusão, na aceção do artigo 9.o, n.o 1, alínea b), ou; ii) do benefício indevido, na aceção do artigo 9.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009? Na afirmativa, de que forma?
            
         
               5.
            
            
               Na afirmativa, é relevante para efeitos da apreciação global o facto de a própria recorrida ser associada por uma parte significativa do público a essa cor ou combinação de cores específica que utiliza no sinal controvertido?
            
         
      (1)  JO L 78, p. 1.