CELEX: 51988PC0006
Language: pt
Date: 1988-01-27
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 78/1015/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 6
Vol. 1988/0002
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM ( 88 ) 6 final
                                                     Bruxelas , 27 de Janeiro de 1988
                                   Proposta de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera a Directiva 78 / 1015 / CEE relativa à aproximação das legislações
       dos Estados-membros respeitantes ao nivel sonoro admissível
                e ao dispositivo de escape dos motociclos
                        (Apresentada pela Comissão )
                       t \ G FEV.Î933 0
                                Sorti du Sccretdfial
 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MOTIFS
 I. GENERALITES
     La présente proposition de directive vise à modifier la Directive
     87 / 56 / CEE concernant le rapprochement des législations des Etats
     membres relatives au niveau sonore admissible et au dispositif
     d' échappement des motocycles , adoptée par le Conseil le 18 décembre
     1986 .
     Les modifications visent essentiellement à introduire les prescrip¬
     tions applicables aux silencieux de remplacement et font suite à la
     nécessité de compléter les mesures déjà adoptées pour réduire le
     niveau sonore des motocycles , en particulier lors de leur utilisation .
     Cette nécessité a été ressentie par le Conseil et la Commission lors
     de l' adoption de la Directive 87 / 56 / CEE et la Commission , dans une
     déclaration inscrite au procès-verbal de la 1121ème Session du Conseil
     du 24 novembre 1986 , a été invitée à présenter au Conseil le plus
     rapidement que possible une proposition en ce sens .
II . CONTENU DE LA PROPOSITION
     Cette proposition de directive complète les prescriptions techniques
     applicables à tout silencieux et fixe une procédure de réception CEE
     pour les silencieux de remplacement ainsi que les prescriptions
     techniques et les vérifications qu' ils doivent satisfaire .
     En particulier on a fixé des prescriptions plus complètes concernant
     les matériaux absorbant fibreux employés dans la construction des
     silencieux , soient-ils d' origine ou de remplacement , et on a introduit
     une procédure de réception CEE des silencieux ou de leurs éléments en
     tant qu 'entités techniques indépendantes ainsi que les prescriptions
     relatives à la construction de ces silencieux pour obtenir une telle
     réception CEE .
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
         que altera a Directiva 78 / 1015 / CEE relativa à aproximação
           das legislações dos Estados-membros respeitantes ao
               nivel sonoro admissivel e ao dispositivo de
                               escape dos motociclos
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente , o seu artigo 1002 A,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que é importante aprovar as medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado interno ao longo de um periodo que termina em 31 de
Dezembro de 1992; que o mercado interno abrange um espaço sem fronteiras
internas no qual é assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas ,
serviços e capitais .
Considerando que a Directiva 78 / 1015 / CEE do Conselho ( 1 ), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 87/56/CEE (2),            fixa os limites para o nivel sonoro
cbs motociclos e as prescrições para os dispositivos silenciosos de escape que equipam de origem
os motociclos;
Considerando que , muitas vezes , os           dispositivos silenciosos de escape de
substituição são diferentes dos silenciosos de série , provocando assim , entre
outros , efeitos nefastos sobre as emissões sonoras dos motociclos ; que um pr£
cesso de recepção CEE , para esses dispositivos de substituição , que permita veri
ficar que um tipo de dispositivo satisfaz as prescrições técnicas e as verifi ¬
cações estabelecidas no plano comunitário , é de natureza a constituir uma das
medidas adequadas para reduzir o nivel sonoro dos motociclos em utilização
e uma protecção adicional da população contra os incomodos acústicos emitidos
por esses veículos;
( 1 ) JO nû L 349 de 13.12.1978 , p. 21 .
(2 ) JO ni} L 24 de 27 .. 1.1987, p. 42 .
 ---pagebreak---                                           -2-
Considerando que , para esse efeito , é conveniente alterar a Directiva 78 / 1015 / CEE ,
completando -a com       normas    relativas aos dispositivos silenciosos de escape
 considerados como entidades técnicas independentes , a fim de regulamentar esses
dispositivos quando , em especial , forem vendidos e utilizados como peças de substituição,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                       Artigo 10
A Directiva 70 / 1015 / CEE é alterada do seguinte modo :
1 . 0 artigo 2Q passa a ter a seguinte redacção :
    "                                  Artigo 2Q
    Para efeitos do disposto na presente di rectiva , entende-se por :
    a ) " Recepção de âmbito nacional ", o acto administrativo denominado :
        - agréation par type /aanneming , na legislação belga ,
        - standardtypegodkendelse ,     na legislação dinamarquesa ,
        - allgemeine Betr iebserlaubnis ,    na legislação alemã ,
        - réception par type ,    na legislação francesa ,
        - type approval ,    na legislação irlandesa ,
        - omologazione ou approvazione del tipo,na legislagao italiana ,
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        - agréation , na legislação luxemburguesa ,
        - typegoedkeuring , na legisla;ao neerlandesa ,
        - type approval , na legislação do Reino Unido ,
        - rY*P*cjn TÚnou    , na legislação grega ,
        - homologacion de tipo , na legislação espanhola ,
        ~ aprovação de marca e modelo, na legislação portuguesa .
    b ) " Recepção CEE dos dispositivos silenciosos de escape ou dos elementos desses
        dispositivos    como entidades técnicas independentes ", o acto
        pelo qual um Estado-membro verifica que um tipo de dispositivo silencioso
        de escape ou de elemento desse dispositivo satisfaz as prescrições técnicas
        e as verificações referidas no Anexo II da presente directiva ."
                      I
2 . No nQ 1 , segundo parágrafo, do artigo 32 , a referência ao Anexo II é substi ¬
    tuída pela referência ao Anexo III .
                                                                    •>
3 . A seguir ao artigo 6Q é inserido um novo artigo com a seguinte redacção :
    "                                  Artigo 6Q -A
    0 disposto nos        artigos 3Q a 62 aplica-se por analogia à recepção CEE dos
    dispositivos silenciosos de escape ou dos elementos desses dispositivos como
    entidades técnicas i ndependentes, ta l como definida na alínea b )
    do artigo 22 .
    Nessas condições , o modelo de certificado referido no artigo 32 é substituído
    pelo modelo de ficha de recepção CEE indicado no Anexo IV , e as modificações
    de um dos elementos ou de uma das características constantes do ponto 1.1 do
    Anexo I , referidas no artigo 62 , são substituídas pelas modificações de uma
    das características constantes dos pontos 1.3.1 a 1.3.4 do Anexo I. "
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4.   Os Anexos são alterados em conformidade com o Anexo da presente Directiva .
                                         Artigo 2Q
1 . A partir de 1 de Outubro de 1988 :
    - Os Estados-membros , nos quais os motociclos ou determinadas categorias de mo¬
      tociclos sejam objecto de uma recepção nacional , aplicarão,    a pedido do fa¬
      bricante ou do seu mandatário , e como fundamento de uma recepção nacional ,
      as prescrições técnicas harmonizadas da Directiva 78 / 1015 / CEE, com a redac-
      ção que lhe é dada' pela presente directiva , em vez das prescrições nacionais
      correspondentes ;
    - Os Estados-membros , nos quais os motociclos ou determinadas categorias de
      motociclos não sejam objecto de uma recepção nacional , não podem recusar a
      matricula nem proibir a venda , a entrada em circulação ou a utilização des¬
      ses motociclos a pretexto de que são as prescrições técnicas harmonizadas
      da Directiva 78 / 1015 / CEE , com a redacção que lhe é dada pela presente di ^
      rectiva , que foram respeitadas e não as prescrições nacionais correspondeji
      tes .
2 . A partir de 1 de Outubro de 1989 :
    - Os Estados-membros deixarão de poder    emitir o certificado previsto no nQ 1
      do artigo 3Q da Directiva 78 / 1015 / CEE para o modelo de motociclo cujo
      nível sonoro e dispositivo de escape não estejam em conformidade com as
    ' normas       da referida directiva , com a redacção que lhe é dada pela pre¬
      sente directiva .
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    - Os Estados-membros podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo
      de motociclo cujo nivel sonoro e dispositivo de escape não estejam em con ¬
      formidade com as normas      da Directiva 78 / 1015 / CEE , com a redacção que
      lhe é dada pela presente directiva .
3 . A partir de 1 de Outubro de 1990 , os Estados-membros podem proibir a primeira
    entrada em circulação dos motociclos cujo nivel sonoro e dispositivo de esca ¬
    pe não estejam em conformidade com as normas        da Directiva 78 / 1015 / CEE ,
    com a redacção que lhe é dada pela presente directiva .
                                     Artigo 32
Os Estados-membros aprovarão e publi carão / antes de 1 de Outubro de 1988 , as
normas    necessárias para darem cumprimento à presente directiva . Desse facto
informarão imediatamente a Comissão .
Aplicarão as referidas normas a partir de 1 de Outubro de 1988 .
                                     Artigo 42
Os Estados-membros são   os destinatários da presente directiva .
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                                         ANEXO
O Anexo I       é alterado do seguinte modo :
Os ponto 3 .4 a 3.4.3 passam a ter a seguinte redacção :
" 3.4 .            Os materiais absorventes fibrosos só podem ser utilizados no
                   fabrico do silencioso se dispositivos apropriados garantirem
                   a manutenção no seu lugar desses materiais durante todo o tem¬
                   po de utilização do silencioso e se forem respeitadas as pres¬
                   crições de um dos pontos 3.4.1 , 3.4.2 ou 3.4.3 :
3.4.1 .            0 nível sonoro deve satisfazer as prescrições do ponto 2.1.1
                   depois de os materiais fibrosos terem sido retirados .
3.4.2 .            Os materiais absorventes fibrosos não podem ser colocados nas
                   partes do silencioso atravessadas pelos gases de escape, e
                   devem satisfazer as seguintes condições :
3.4 . 2.1 .        Os materiais serem condicionados num forno à temperatura de
                   650 +/- 5 *C durante 4 horas sem redução do comprimento médio,
                   diâmetro ou densidade das fibras .
3.4 . 2.2 .        Apôs condicionamento num forno, à temperatura de 650 +/- 5 *C
                   durante 1 hora, pelo menos 98% do material deve ser retido
                   por uma peneira de malha de dimensão nominal 250 ^um, que sa¬
                   tisfaça a norma ISO 3310/ 1 se o ensaio for efectuado de acor¬
                   do com a norma ISO 2599 .
3 . 4 . 2.3 .      A perda de peso do material não deve exceder 10,5% após emer¬
                   são durante 24 horas num condensado sintético, à temperatura
                   de 90 +/- 5 * C, com a seguinte composição:
                          1 N    Acido hidrobrómico   ( HBr )        10 ml
                          1 N    Ácido sulfúrico       ( HgSO^)      10 ml
                          água destilada até                       1000 ml
                   Nota : 0 material deve ser lavado com água destilada e seco a
                          105 *C durante 1 hora antes da pesagem .
3.4.3 .            Antes de o sistema ser ensaiado de acordo com o ponto 2.1 do
                   presente anexo, deve ser colocado em estado de marcha normal
                   por um dós seguintes métodos :
3.4 . 3.1 .        Condicionamento por condução continua em estrada
3 . 4 . 3.1.1 .    Conforme a categoria do motociclo, as distâncias minimas a
                   percorrer durante o ciclo de condicionamento são :
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                            CATEGORIA                     DISTÂNCIA ( km)
                     Motociclos a dois tempos                   4 000
                     Motociclos a quatro tempos :
                     - que não excedam 250 cm^                  6 000
                     - de 250 cm^ ou mai s                      8 000
3 . 4 . 3 . 1.2 . 50Z +/- 10% deste ciclo de condicionamento consistirá de condi¬
                  ção urbana , e o restante em deslocações a longa distância a
                  grande velocidade ; o ciclo de condução continua em estrada
                  pode ser substituido por um condicionamento correspondente em
                  pista de ensaio .
3 . 4 . 3 . 1.3 . Os dois regimes de velocidade devem ser alternados pelo menos
                  seis vezes .
3 . 4 . 3 . 1.4 . 0 programa completo de ensaio deve incluir um minimo de 10
                  paragens com uma duração de pelo menos 3 horas a fim de repro¬
                  duzir os efeitos do arrefecimento e da condensação .
3. 4 . 3. 2 .     Condicionamento por pulsação
3 . 4 . 3 . 2.1 . 0 sistema de escape ou os seus constituintes devem      ser monta¬
                  dos no motociclo ou no motor .
                  No primeiro cascç o motociclo deve ser colocado num banco de ro¬
                  los , No segundo caso , o motor deve ser colocado num banco de
                  ensaio .
                  0 equipamento de ensaio, do qual a figura 1 ilustra um esquema
                  pormenorizado, é colocado à saida do sistema de escape . É acei ¬
                  tável qualquer outro equipamento que assegure resultados com¬
                  paráveis .
3.4.3 . 2 . 2 .   0 equipamento de ensaio deve ser regulado de modo tal que o
                  fluxo dos gases de escape seja alternadamente interrompido e
                  restabelecido 2 500 vezes por meio de uma válvula de acção
                  rápi da .
3. 4. 3. 2. 3.    A válvula deve abrir quando a contrapressão dos gases de esca¬
                  pe , medida pelo menos 100 mm a jusante do estrangulamento de
                  entrada , atingir um valor compreendido entre 0,35 e 0,40 bar .
                  Se , por causa das caracteristi cas do motor , esse valor não pu ¬
                  der ser atingido , a válvula deve abrir quando a contrapressão
                  dos gases atingir um valor igual a 90% do valor máximo que po¬
                  de ser medido antes que o motor pare . A válvula deve fechar
                  quando essa pressão não diferir mais de 10% do seu valor esta¬
                  bilizado quando a válvula estiver aberta .
 ---pagebreak---                                                   8
3. 4 . 3. 2 . 4.   0 comando de retardamento deve ser regulado para o tempo de
                   produção de gases de escape que resulte das prescrições do
                   ponto 3. 4 . 3 . 2 . 3 acima .
3. 4 . 3.2. 5 .    0 regime motor deve ser 75% do regime ( S ) ao qual o motor
                   desenvolve a sua potência máxima .
3.4 . 3. 2 . 6.    A potência indicada pelo dinamõmetro deve ser igual a 50% da
                   potência a pleno gás medida a 75% do regime motor ( S).
3. 4 . 3. 2. 7 .   Qualquer furo de dreno deve ser tapado durante o ensaio .
3.4 . 3. 2 . 8 .   0 ensaio deve ser completado em 48 horas . Se necessário, deve-
                   - se observar um periodo de arrefecimento após cada hora .
3. 4 . 3. 3.       Condicionamento em banco de ensaio
3.4 . 3.3.1 .      0 sistema de escape deve ser montado num motor representativo
                   do tipo que equipa o motociclo para o qual o sistema foi
                   concebido, e montado num banco de ensaio.
3.4 . 3 . 3 . 2 .  0 condicionamento consiste num determinado número de ciclos de
                   ensaio especificado para a categoria de motociclo para a qual
                   o sistema de escape foi concebido. 0 número de ciclos para ca¬
                   da categoria de veiculo é :
                              CATEGORIA                 NÚMERO DE CICLOS
                      Motociclos a dois tempos                     6
                      Motociclos a dois tempos :
                      - que não excedam 250 cm^                    9
                      - de 250 cnr ou mais                        12
3. 4 . 3 . 3 . 3 . Para reproduzir os efeitos do arrefecimento e da condensação,
                   cada ciclo em banco de ensaio deve ser seguido de um período
                   de paragem de pelo menos 6 horas .
3. 4 . 3. 3. 4.    Cada ciclo em banco de ensaio é efectuado em seis fases . As
                   condições de operação do motor em cada fase, e a duração des¬
                   ta, são :
 ---pagebreak---                                                                      III / 1238 / 86-FR R4v . 1
                                                   - 9 -
                    I         1                  ,               Duração de cada fase
                    iFase 1             Condi ções        Motor de menos 1          Motor de
                    I         1                                  de 3         1     250 crn
                    I         1                             250 cm            1     ou mais
                    I         !                               ( min . )       1      ( min. )
                              1
                              1                                               11
                    I    1    1 Marcha lenta sem carga              6          1         6
                              I
                                                                               1
                    I    2    1 25% de carga a 75% de S           40           1        50
                    I         1
                              1                                                1
                    I    3    1 50% de carga a 75% de S           40           1        50
                     I                                                          1
                    I    4     ¡100% de carga a 75% de S          30            1       io       1
                     I
                     I         I                                                11              11
                     I   5   J 50% de carga a 100% de S            12            1      12       1
                     1                                                                           I
                     1
                     1   6     1 25% de carga a 100% de S         22             1      22    -1
                     1         1                                                 1                1
                     1                                                           1                1
                     1           Duração total                    2,5 h           1     2,5 h     1
                                                                                  1               1
3 . 4 . 3 . 3 . 5 . Durante este procedimento de condicionamento , e a pedido do fabri ¬
                      cante , o motor e o silencioso podem ser arrefecidos para que a
                     temperatura registada num ponto que não esteja afastado da saída
                     dos gases de escape mais de 100 mm, não seja superior à registada
                     quando o motociclo rolar a 110 km/ h ou 75% de S na relação de cai -
                      xa mais elevada . A velocidade do motociclo e / ou o regime motor
                      são determinados com a aproximação de 3% .
 ---pagebreak---                                                       III / 1238/86-FR Riv . 1
                              - 10 -
                              Figura 1
     Aparelhos de ensaio de condicionamento por pulsação
®“©                I           I f
          «I         \ÿ. .             il
         ^            ^ •              :      ит              1
      pjr-S-J  «sim      I           1 n      I     á escolha
                                                                    |p
 1 . Frasco ou camisa de entrada a ligar à parte de trás do dispositivo
     silencioso de escape a ensaiar .
 2 . Válvula de comando manual de regulação.
 3 . Reservatório de compensação com capacidade de 35 a AO l .
 A. Manómetro de contacto;      gama de f uncionamento : 0,05 a 2,5 bar .
 5 . Relé temporisado .
 6 . Contador de pulsações .
 7 . Válvula de fecho rápido: pode-se utilizar uma válvula de fecho
     de freio     motor no escape, com um diâmetro de 60 mm. Esta vál¬
     vula é comandada por um macaco pneumático que pode desenvolver
     uma força de 120 N sob uma pressão de A bar . 0 tempo de resposta ,
     tanto à abertura como ao fecho, não deve excteder 0,5 s .
 8 . Aspiração dos gases de escape .
 9 . Tubo flexivel .
10 . Manómetro de controlo ."
                                                                     •i
 ---pagebreak---           Apôs o Anexo I , é aditado um novo Anexo com a seguinte redacção :
                                    " ANEXO II
             RECEPÇÃO CEE DOS DISPOSITIVOS SILENCIOSOS DE ESCAPE DE
                SUBSTITUIÇÃO COMO ENTIDADES TÉCNICAS INDEPENDENTES
0.           ÂMBITO DE APLICAÇÃO
             0 presente Anexo aplica-se A recepção CEE dos dispositivos silenciosos
             de escape ou dos elementos desses dispositivos como entidades técni ¬
             cas independentes nos termos da alinea b ) do artigo 2Q da presente
             directiva , destinados A montagem em um ou vários modelos determina ¬
             dos de motociclo , como peças de substituição .
1 .          DEFINIÇÕES
1.1 .        Por "dispositivo silencioso     de substituição ou elemento desse dis ¬
             positivo ", entende-se qualquer componente do dispositivo de escape
             definido no ponto 1.2 do Anexo I , destinado a substituir , em um mo¬
             tociclo , o do tipo que equipava o motociclo aquando da emissão do
             certificado previsto no artigo 352 .
                                                                 %
2.            PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE
       4
2.1 .        0 pedido de recepção CEE para um dispositivo silencioso de substi ¬
              tuição ou elementos de tal dispositivo como entidade técnica inde¬
              pendente é apresentado pelo fabricante do motociclo , fabricante do
              dispositivo ou pelos seus mandatários respectivos .
2.2 .         Para cada tipo de dispositivo silencioso de substituição ou elemen¬
              tos desse dispositivo para o qual seja pedida a recepção CEE , o pe ¬
              dido de recepção deve ser acompanhado dos documentos mencionados a
              seguir , em triplicado , e das seguintes indicações :
 2.2.1 .      - descrição do(s > modelo(s ) de motociclo(s ) a que se destina(m ) o ,
                 dispositivo ou os elementos desse dispositivo no que diz respeito
                 ás características mencionadas no ponto 1.1 do Anexo I.
                 Devem ser indicados os números e /ou símbolos que caracterizam o
                 tipo do motor e o modelo do motociclo ;
  2.2.2 .      - descrição do dispositivo silencioso de substituição indicando a
                 posição relativa de cada elemento do dispositivo , bem como as
                  instruções de montagem ;
 ---pagebreak---                                               - 12 -
                 “ desenhos pormenorizados de ceda elemento, para facilmente permitir
                    a sua localização e identificação , e indicação dos materiais uti ¬
                    lizados . Esses desenhos devem indicar o local previsto para a apo¬
                    sição obrigatória do número de recepção CEE .
2.3 .            0 requerente deve apresentar , a pedido do serviço técnico :
2.3.1 .          - duas amostras do dispositivo para o qual é pedida a recepção CEE ;
2.3.2 .          - um dispositivo silencioso de escape conforme ao que equipava o
                    motociclo de origem aquando da emissão do certificado previsto no
                    artigo 3Q *
2.3.3 .          - um motociclo representativo do modelo no qual o dispositivo silen¬
                    cioso de substituição se destina a ser montado, que se encontre
                    numa condição tal que, quando equipado com um silencioso do mesmo
                    tipo que o de origem, satisfaça as prescrições de um dos dois pontos
                    a seguir :
2.3.3 . 1 .      Se for de um modelo para o qual tenha sido emitida a recepção de acor¬
                 do com a Di rectiva 78 / 1015/ CEE, não exceda em mais de 3 dB(A), aquando
                 do ensaio em marcha , o valor obtido aquando da emissão do certificado
                 previsto no artigo 3Q , e não exceda em mais de 1 dB(A) o valor limite ,
                 previsto no ponto 2 . 1.1.1 do Anexo I , aplicável a esse modelo de moto¬
                 ciclo no momento da recepção.
2.3.3 . 2 .      Se não for de um modelo para o qual tenha sido emitida a recepção, não
                 exceda de mais de 1 dBCA ) o valor limite previsto no ponto 2 . 1.1.1 do
                 Anexo I que teria sido aplicável a esse modelo de motociclo no momento
                 da sua primeira entrada em circulação .
 2.3.4 .         -     um motor separado idêntico ao do motociclo acima mencionado, se
                       as autoridades competentes acharem necessário .
 3.               MARCAÇÃO E INSCRIÇÕES
 3.1 .            0 dispositivo silencioso de substituição ou os elementos desse
                 dispositivo , com exclusão das peças de fixação e dos tubos , deve(m )
                 ostentar :
 3.1.1 .          - a marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo si­
                     lencioso de substituição e dos seus elementos ;
 3.1.2 .          - a designação comercial dada pelo fabricante ;
 3.1.3 .          - o número de recepção CEE precedido da(s > letra(s ) distintiva(s )
                    do pais que concedeu a recepção CEE ( 1 ).
  (1 ) B : Bélgica , D : República Federal da Alemanha , DK : Dinamarca , E : Espanha ,
       EL : Grécia , F : França , I : Itália , IRL : Irlanda , L : Luxemburgo, NL : Paises
       Baixos , P : Portugal , UK : Reino Unido .
 ---pagebreak---                                                      II I / 1238 /86-FR Rev. 1
                               - 13 -
      A altura e a largura desses algarismos e letras não devem
      ser inferiores a 5 e a 3 mm, respecti vamente . A titulo
      indicativo, dá-se um exemplo a seguir :
                                                                     5mm
                                         »- 5 -mm
3.2   Essas marcas devem ser nitidamente legiveis e indeléveis .
3.3   Um elemento pode ostentar vários números de homologação se tiver
      sido homologado como elemento de vários dispositivos silenciosos
      de escape de substituição .
3.4   0 dispositivo silencioso de substituição deve ser fornecido numa
      embalagem, ou ter uma etiqueta , que tenham as seguintes indicações :
3.4.1 A marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo silen¬
      cioso de substituição e dos seus elementos .
3.4.2 A morada do fabricante ou do seu mandatário .
3.4.3 A lista dos modelos de motociclos aos quais se destina o dispositi­
      vo silencioso de substituição .
3.5   0 fabricante deve fornecer :
3.5.1 As instruções pormenorizadas do método correcto de montagem no
      motociclo .
3.5.2 As instruções de manutenção do dispositivo silencioso .
3.5.3 Uma lista dos elementos com o número das peças correspondentes , com
      exclusão das peças de fixação .
 ---pagebreak---                                  14
4.       RECEPCÃO CEE
4.1 .   Se for aceite um pedido nos termos do ponto 2.1 , a autoridade
        competente estabelece um certificado conforme ao modelo que
        figura no Anexo IV. 0 número de recepção deve ser precedido da(s)
         letra(s) distintiva(s) do pais que concedeu a recepção CEE .
5.      ESPECIFICACÖES
5.1 .   Especificações gerais
        0 dispositivo silencioso de substituição deve ser concebido,
        fabricado e apto a ser montado de modo tal que :
5.1.1 . Em condições normais de utilização e, nomeadamente apesar das
        vibrações às quais possa estar submetido, o motociclo possa
        satisfazer as prescrições da presente directiva .
5.1.2 . - apresente uma resistência razoável em relação a fenômenos de
           corrosão aos quais esteja(m) submetido(s), tendo em conta as
           condições de utilização do motociclo,
5.1.3 . - a distância ao solo prevista pelo dispositivo silencioso ori ¬
           ginal e a eventual posição inclinada do motociclo não sejam
           reduzidas ,
5.1.4 . - não haja temperaturas anormalmente elevadas â superfície,
5.1.5 . - o contorno não apresente nem saliências nem bordos cortantes ,
5.1.6 . - haja espaço suficiente para as molas ,
5.1.7 . - haja um espaço de segurança suficiente para as tubagens,
5.1.8 . - seja resistente aos choques de modo compatível com as pres¬
           crições de instalação e de manutenção claramente definidas .
5.2 .   Especificações relativas aos niveis sonoros
5.2.1 . A eficiência acùstica do dispositivo silencioso de substituição
        ou de um elemento desse dispositivo ê verificada pelos métodos
        descritos nos pontos 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4 e 2.1.5 do Anexo I.
        Estando o dispositivo silencioso de substituição ou o elemento
        desse dispositivo montado no motociclo mencionado no ponto 2.3.3
        do presente anexo, os valores do nível acústico obtidos de acordo
        com o método de ensaio ( motociclo em marcha) devem satisfazer a
        seguinte condição :
 ---pagebreak---                                        15
5 . 2 . 1.1 . Não exceder os valores de ruido medidos no mesmo motociclo que
              o mencionado no ponto 2.3.3 equipado com um dispositivo silen¬
              cioso de escape do tipo do que equipava o motociclo aquando da
              emissão do certificado previsto no artigo 3fl .
5.3 .         Verificação dos comportamentos funcionais do motociclo
5.3.1 .       0 dispositivo silencioso de substituição deve poder assegurar
              ao motociclo comportamentos funcionais comparáveis aos obtidos
              com um dispositivo silencioso de origem ou elemento desse dis¬
              positivo de origem.
5.3.2 .       0 dispositivo silencioso de substituição será comparado com um
              dispositivo silencioso de origem, igualmente no estado novo,
              montado sucessivamente no motociclo descrito no ponto 2.3.3 .
5.3.3 .       Essa verificação deve ser feita por medição da curva de potên¬
              cia do motor , em conformidade com o ponto 5.3.4 a seguir .
              A curva medida com o dispositivo silencioso de substituição não
              deve afastar-se mais de 5% de um lado e de outro da curva medi ¬
              da com o dispositivo de escape de origem .
5.3.4 .       Método de ensaio no motor
              As medições devem ser efectuadas no motor referido no ponto
              2.3.4 no presente anexo ou, se não estiver disponível , no motor
              do motociclo referido no ponto 2.3.3, montado nos dois casos
              num banco dinamomètrico, em conformidade com a norma ISO 4106 .
5.4 .         Disposições complementares relativas aos dispositivos silencio-
              sos de substituição guarnecidos de produtos fibrosos
              Apenas podem ser utilizados materiais fibrosos no fabrico de
              dispositivos silenciosos de substituição se forem respeitadas
              as exigências do ponto 3.4 do Anexo I.
6.            CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
6.1 .         Qualquer dispositivo silencioso de substituição que ostente o
              número de recepção CEE em aplicação da presente directiva deve
              estar em conformidade com o tipo de dispositivo silencioso re-
              cepcionado e satisfazer as exigências do ponto 5 acima .
6.2 .         Para verificar a conformidade exigida no ponto 6.1 acima , reti ¬
              ra-se da série um dispositivo silencioso que ostente o número
              de recepção CEE . Considera-se que a produção está conforme com
              as disposições da presente directiva se os níveis sonoros medi ¬
              dos em conformidade com o ponto 5.2 não excederem mais de 1
              dBCA) o nivel medido aquando da recepção CEE desse tipo de dis¬
              positivo silencioso ."
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  0 antigo Anexo II passa a ser o Anexo III .
 Apôs o Anexo III / é aditado um novo Anexo com a seguinte redacção :
                                " ANEXO IV
                                  MODELO
                   Formato máximo : A4 ( 210 x 297 mm)
                                                                 Denominação da
                                                                 autoridade
                                                                 administrativa
     FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM DISPOSITIVO SILENCIOSO DE SUBSTITUIÇÃO/
                COMO ENTIDADE TÉCNICA INDEPENDENTE, PARA MOTOCICLO
Entidade técnica : Dispositivo silencioso de escape de substituição
Número de recepção CEE da entidade técnica ( 1 ): .
1.         Marca de fabrico comercial : .
2.         Tipo : . . .
3.         Nome e morada do fabricante : .
4.         Se for caso disso, nome e morada do mandatário do fabricante : ....
5.         Composição da entidade técnica : . . .
6.         Marca de fabrico ou comercial do(s ) modelo(s ) de motociclo ao(s )
           qual(ais) se destina o dispositivo silencioso ( 2): . .
7.         Modelo(s ) de motociclo, a partir do número de série : .
           até ao número de série : . . .
8.         Motor :
( 1 ) Precedido pela(s) letra(s) distintiva(s) do pais que procedeu à recep¬
       ção :
       B : Bélgica , D : República Federal da Alemanha, DK : Dinamarca ,
       E : Espanha , EL : Grécia, F : França, I : Itália , IRL: Irlanda,
       L : Luxemburgo, NL : Paises Baixos , P : Portugal , UK : Reino Unido.
( 2) Se forem indicados vários modelos , os pontos 7 a 14 inclusive devem
       ser preenchidos para cada um desses modelos .
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                                     -  17   -
  8.1 .  Natureza ( de ignição comandada, diesel ): .
  8.2 .  Ciclos : dois tempos , quatro tempos : . .
  8.3 .  Cilindrada : .    ...
  8.4 .  Potência máxima do motor ( 3): . kW a . rpm ...»
  9.     Número de velocidades da caixa de velocidades : .
10 .     Velocidades final de transmissão : . . .
11 .     Relação final de transmissão : .
12 .     Valores do nivel sonoro :
         - motociclo em marcha : . dB(A ), velocidade estabilizada
         antes da aceleração a . km/ h
13.      Eventuais restrições relativas à utilização e prescrições de montagem...
14 .     Data de apresentação do modelo para a emissão da recepção CEE da en¬
         tidade técnica : .
15 .     Serviço técnico : . . .
16 .     Data do relatório emitido pelo serviço técnico : .
17 .     Número do relatório emitido pelo servi ço técnico : . .
18 .     A recepção CEE da entidade técnica é concedida/ recusasa*
19 .     Local : . .
20 .     Data : . . .
21 .     Assinatura : .    .
22 .     Os documentos e peças seguintes , que ostentam o número de recepção
         da entidade técnica , são anexados à presente comunicação (a preen¬
         cher se necessário): .
23 .     Observações : . . .
( 3 ) Determinada em conformidade com a norma ISO 4106
(*) Riscar o que não interessa .
 ---pagebreak---                 FICHE L> 1 IMPACT EUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
  1 . Quelle eut la juulification principale «le la mesure ?
      Nécessité d' harmoniser les prescriptions nationales concernant
       les silencieux de remplacement .
 II . Caractéristiques des entreprises concernées
      En particulier :
      - y -a-t- il un grand nombre de PME ? Non .
      - note t' on des concentrations dans des régions :
          . éligibles aux aides régionales des E.M. ? Non .
          . éligibles au Fcder ?       Non .
III . Quelles sont les obligations imposées aux entreprises ?
       Le respect des exigences techniques contenues dans la directive
       ( construction , matériaux et durabilité ).
 IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées
      indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
       Néant .
  V. Y-a-t- i.l des mesures spéciales pour les PME ?       Non .
      - lesquelles ?
 VI . Quel est l' effet prévisible :
      - sur la compétitivité des entreprises ? Pas d' impact considérable .
      - sur l' emploi ?       pas d' impact considérable .
VII . Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ?          Non .
      - Avis des partenaires sociaux :