CELEX: 31985R2221
Language: pt
Date: 1985-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2221/85 da Comissão, de 29 de Julho de 1985, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sulfato básico de crómio originário da Jugoslávia

11 /Fase . 22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17
385R2221
N? L 205/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3 . 8 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2221 /85 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Julho de 1985
               que institui um direito anti-dumping provisório sobre ás importações de sulfato básico de crómio
                                                     originário da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                teve~ conhecimento no decurso do inquérito, apresentou
                                                                     as suas observações. Nenhuma das partes interessadas so­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   licitou uma audição.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2176/ 84 do                      4. Não foram apresentadas observações por parte dos
Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa                        compradores ou dos transformadores comunitários
                                                                           de sulfato básico de crómio .
contra as importações que são objecto de dumping ou de
subvenções por parte de países não membros da Comu­
nidade Económica Europeia (*) e, nomeadamente, o seu                   5 . A Comissão recolheu e verificou todas as informa­
artigo 11 ?,                                                               ções que considerou necessárias para efeitos da de­
                                                                           terminação preliminar do dumping e procedeu a um
Após consultas no âmbito do Comité Consultivo insti­                       controlo nas instalações do produtor comunitário in­
tuído pelo referido regulamento,                                           teressado, Luigi Stoppani SpA, Milão (Itália).
Considerando o seguinte :                                              6 . A fim de recolher e verificar as informações relativas
                                                                           aos produtores jugoslavos, Zorka (Subotica) e Zupa
                          A. Processo
                                                                           Hemijska Industrija (Krusevac), a Comissão proce­
  1 . Em Julho de 1984, a Comissão recebeu uma denún­                      deu a um inquérito em Belgrado, não nas instalações
      cia apresentada pelo Conselho Europeu das Federa- .                  dos produtores, mas, sob proposta dos produtores
      ções da Indústria Química (CEFIC) em nome de um                      jugoslavos, nos escritórios de uma associação profis­
      produtor que representa uma proporção significativa                  sional. Não foi dada aos representantes da Comissão
      da produção comunitária e a totalidade da produção                   a possibilidade de obter e de verificar todas as infor­
      italiana de sulfato básico de crómio. A denúncia con­                mações necessárias .
      tinha elementos de prova relativos à existência de prá­
      ticas de dumping e ao prejuízo material delas resul­             7. O inquérito sobre as práticas de dumping cobriu o
      tante, considerados suficientes para justificar a aber­              período de 1 de Abril a 30 de Setembro de 1984 .
      tura de um inquérito. Por consequência, a Comissão
      anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das                                     B. Valor normal
      Comunidades Europeias (2), o início de um processo
      anti-dumping relativo às importações na Comunidade               8 . No que diz respeito ao produto em causa destinado
      de sulfato básico de crómio, da subposição n? ex                     ao mercado interno, verificou-se que os dois produ­
      28.38 A IV da pauta aduaneira comum, correspon­                      tores jugoslavos se limitavam a transformar a maté­
      dente ao código Nimexe n? ex 28.38-49, originário                    ria-prima fornecida pelos seus clientes, aos quais exi­
      da Jugoslávia e procedeu à abertura de um inquérito.                 giam o pagamento da transformação da dita maté­
                                                                           ria-prima em sulfato básico de crómio . O preço pe­
 2 . A Comissão avisou oficialmente desse facto os ex­                     dido no mercado interno por esta transformação pe­
      portadores e os importadores notoriamente interes­                   los produtores do produto exportado para a Comu­
      sados, os representantes do país exportador e o de­                  nidade não pôde ser considerado comparável com o
      nunciante e deu às partes directamente interessadas a                preço pago ou a pagar no decurso de operações nor­
      possibilidade de apresentarem as suas observações                    mais por produto similar destinado ao consumo no
      por escrito e de solicitar uma audição.                              país exportador, em conformidade com o n? 3 , alínea
                                                                           a), do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 2176/ 84 .
 3 . Os dois produtores jugoslavos conhecidos pela Co­
      missão apresentaram as suas observações por escrito.             9. Por consequência, foi necessário recorrer a um dos
      Nenhum dos exportadores jugoslavos que actuam                        outros métodos de cálculo do valor normal previstos
      como agentes dos produtores, de que a Comissão                       no Regulamento (CEE) n? 2176/ 84 . Não foi dada
                                                                           possibilidade à Comissão de verificar todos os ele­
0) JO n? L 201 de 30. 7 . 1984, p. 1 .                                     mentos relativos ao custo de produção e à margem
O JO n? C 276 de 16 . 10 . 1984, p. 5 .                                    de lucro na Jugoslávia. Para além disso, os dois pro­
 ---pagebreak--- 18                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 / Fase. 22
     dutores que foram convidados a fornecerem infor­                  crómio originário da Jugoslávia passaram de 2 342
     mações quanto ao preço comparável de produto si­                  toneladas em 1981 para 3 620 toneladas em 1982 e
     milar exportado da Jugoslávia para países terceiros               para 4 258 toneladas em 1983 . Nos primeiros nove
     recusaram aceder a esse pedido. Não foi, portanto,                meses de 1984, essas importações elevaram-se a
     possível calcular o valor normal em conformidade                  1 995 toneladas, o que corresponde a um volume
     com o n? 3 , pontos i) ou ii) da alínea b), do artigo 2°          anual de 2 660 toneladas. As importações em Itália
     do Regulamento (CEE) n? 2176 / 84 .                               do produto em causa originário da Jugoslávia passa­
                                                                       ram de 1 227 toneladas em 1981 para 2 900 tonela­
                                                                       das em 1982 ; elevaram-se a 4 195 toneladas em 1983
10. Por consequência, em conformidade com o disposto
     no n? 7, alínea b), do artigo 7° do Regulamento                   e a 1 909 toneladas nos primeiros nove meses de
     (CEE) n? 2176/ 84, considerou-se que o valor normal               1984, o que corresponde a um volume anual de
                                                                       2 545 toneladas .
     devia ser determinado com base nos dados disponí­
     veis, isto é, o preço do mercado interno indicado na
     denúncia, que a Comissão verificou nos limites do            16. Este aumento das importações na Comunidade fez
     possível valendo-se de outras informações de que                  passar a parte de mercado detida pelo produto em
     dispunha. Em várias ocasiões, foi chamada a atenção               causa originário da Jugoslávia de 5,7 % em 1981
     dos produtores jugoslavos para a eventualidade da                 para 9,9 % em 1982 e 11,5 % em 1983 . Nos primei­
     aplicação deste procedimento.                                     ros nove meses de 1984 foi de 8,2 % . Quanto à
                                                                       parte do mercado italiano detida pelo produto jugos­
                                                                       lavo, passou de 6,2 % em 1981 , para 16 % em 1982,
                    C. Preço de exportação                             para 21,9 % em 1983 e para 16,6 % nos primeiros
11 . Os preços de exportação foram determinados com                    nove meses de 1984, enquanto a parte do mercado
     base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos                  italiano detida pelos produtores não italianos da Co­
     produtos vendidos para exportação para a Comuni­                  munidade passou de 27,9 % em 1983 para 32,3 °/o
     dade .                                                            nos primeiros nove meses de 1984 .
                                                                  17. Durante o período coberto pelo inquérito, os preços
                        D. Comparação                                  de venda médios ponderados destas importações foi
12. Para comparar o valor normal com o preço de ex­                    inferior aos preços praticados pelo produtor italiano,
     portação, a Comissão tomou em consideração,                       numa percentagem que atinge os 16 % .
     quando necessário e tanto quanto permitiam os ele­
     mentos de que dispunha, as diferenças nas condições          18 . Em 1982 e 1983, a produção do produtor italiano
     de venda, tais como comissões e custos de trans­                  diminuiu, respectivamente, de 2,1 % e de 3 % . Du­
     porte, de seguro e de expedição.                                  rante os primeiros nove meses de 1984, sofreu nova
                                                                       diminuição de 0,5 % . A utilização da capacidade de
                                                                       produção do produtor italiano passou de 70,6 % em
13 . Todas as comparações foram feitas no estádio à                    1981 para 69,1 % em 1982 e para 67,0 % em 1983 ,
     saída da fábrica.
                                                                       tendo ainda descido para 66,7 % durante os nove
                                                                       primeiros meses de 1984 .
                          E. Margens
                                                                  19. As existências do produtor italiano aumentaram de
14. O valor normal foi comparado com o preço de ex­                    272 % entre 1981 e 1982, período em que a parte do
     portação de cada transacção de exportação. O                      mercado italiano detida pelo produto jugoslavo re­
     exame preliminar dos factos precedente demonstra a                gistou o seu maior aumento, passando de 6,2 % para
     existência de práticas de dumping por parte da Zorka              16 % . Em 1983 , as existências do produtor italiano
     e da Zupa Hemijska Industrija. A margem de dum­                   mantiveram-se ao seu nível de 1982 ; embora tenham
     ping varia em função do exportador, sendo a média                 registado uma diminuição de 19 % no final do ter­
     ponderada para cada um dos exportadores a se­                     ceiro trimestre de 1984, ainda se mantêm a 200 %
     guinte :                                                          acima do seu nível de 1981 .
     Zorka : 17,0 %                                               20 . Entre 1981 e 1982 , as vendas do produtor italiano
                                                                       no mercado italiano baixaram de 30 % . Em 1983 ,
     Zupa Hemijska Industrija : 14,3 % .                               baixaram de 12,3 % e durante os primeiros nove me­
                                                                       ses de 1984 de cerca de 16,2 % . O produtor italiano
                                                                       teria sofrido um prejuízo ainda mais pesado se não
                          F. Prejuízo                                  tivesse conseguido aumentar consideravelmente as
                                                                       suas vendas no exterior da Comunidade. Contudo,
15 . No que diz respeito ao prejuízo causado pelas im­                 essas vendas foram efectuadas a preços menos inte­
     portações objecto de práticas de dumping, os elemen­              ressantes do que os praticados no mercado interno e
     tos de prova de que a Comissão dispõe indicam que                 afectaram, portanto, a margem de lucro do produtor
     as importações na Comunidade de sulfato básico de                 italiano .
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21 . A parte do mercado interno detida pelo fabricante               1983 e os preços a que os produtos em questão fo­
     italiano no seu país passou de 70,0 % em 1981 , para            ram comercializados em Itália, parte do mercado co­
     53,3 % em 1982, para 46,0 % em 1983 e para                      munitário na qual se efectuaram a maioria dessas im­
     44,9 % nos primeiros nove meses de 1984 .                       portações, levaram a Comissão a concluir que as im­
                                                                     portações que são objecto de dumping de sulfato bá­
                                                                     sico de crómio originário da Jugoslávia, considera­
                                                                     das isoladamente, devem ser consideradas como
22. A partir de 1983, diminuem os lucros do produtor                 sendo a causa principal das dificuldades enfrentadas
     italiano na venda do produto em questão no mer­                 por uma grande parte da indústria comunitária inte­
     cado italiano, sobretudo porque não pôde repercutir             ressada e que essas importações causam, por conse­
     sobre os preços de venda a alta dos custos, tendo-se            quência e em virtude do dumping, um prejuízo mate­
     mesmo saldado em prejuízo as suas vendas totais do              rial a essa indústria. A tendência para a diminuição
     produto em causa.                                               das importações do produto jugoslavo esboçada nos
                                                                     primeiros nove meses de 1984 não é considerada su­
                                                                     ficiente para renunciar à adopção de medidas.
23 . Para além disso, para se defender contra a concor­
     rência do produto jugoslavo, o produtor italiano de­
     cidiu comercializar, a partir de 1982 , quantidades                        G. Interesse da Comunidade
     significativas da sua própria produção em embala­
     gem neutra e a preços comparáveis aos preços de im­        26. Tendo em conta as dificuldades particularmente gra­
     portação mas sensivelmente inferiores aos preços do             ves enfrentadas pela indústria comunitária, a Comis­
     produto vendido spb a sua própria marca. Em se­                 são concluiu que os interesses da Comunidade exi­
     guida, a partir de 1983, o produtor italiano começou            gem a adopção de medidas. A fim de evitar qualquer
     a comprar o produto jugoslavo a um importador es­               agravamento do prejuízo no decurso do processo,
     tabelecido num outro Estado-membro e a revendê-lo               essas medidas devem revestir a forma de um direito
     a fim de manter a sua clientela. Contudo, renunciou             anti-dumping provisório .
     a essa prática em 1984, dado que não conseguia co­
     brir os custos de distribuição dessas mercadorias,
     face aos preços particularmente baixos praticados
     por vários importadores italianos que se abasteciam
     directamente na Jugoslávia. Apesar da importação e                              H. Taxa do direito
     revenda do produto jugoslavo, o produtor italiano          27. Tendo em conta o alcance do prejuízo sofrido pelo
     não conseguiu conservar a parte de mercado da sua               produtor italiano, a taxa do direito deve ser inferior
     própria produção (isto é, com exclusão dos produtos             às margens de dumping fixadas provisoriamente. As
     importados).                                                    dificulades do produtor italiano não dependem uni­
                                                                     camente das exportações efectuadas em dumping.
                                                                     Tendo em conta a diminuição das importações ju­
                                                                     goslavas e o aumento das vendas efectuadas por um
24. No que diz respeito ao impacto sobre o outro                     outro produtor comunitário no mercado italiano, é
     grande produtor comunitário do produto em causa,                conveniente fixar uma taxa considerada suficiente
     cuja capacidade de produção é comparável à do pro­              para eliminar a parte das dificuldades do produtor
     dutor italiano e cuja parte do mercado italiano é cal­          italiano que é de atribuir ao prejuízo causado pela
     culada em cerca de 20 % em 1983, verificou-se que               prática de dumping.
     o seu preço de venda médio em Itália baixou de
     cerca de 5 % entre 1982 e 1983 . Para além disso,
     nos primeiros nove meses de 1984, este produtor foi
     obrigado a alinhar os seus preços de venda do pro­
     duto em causa no mercado italiano pelos preços de          28 . Tendo em conta, por um lado, o preço de venda ne­
     revenda do produto jugoslavo.                                   cessário para assegurar aos produtores comunitários
                                                                     uma margem de lucro razoável e, por outro, o preço
                                                                     de compra do importador que informou a Comissão,
                                                                     tendo em conta os seus custos e a sua margem de
                                                                     lucro, a Comissão fixou em 10 % o direito necessá­
25. A Comissão esforçou-se por determinar se as dificul­             rio para eliminar o prejuízo causado pela prática de
     dades enfrentadas pelo produtor italiano que repre­             dumping na importação.
     senta uma grande proporção da produção comunitá­
     ria foram causadas por factores diferentes dos relati­
     vos às importações objecto de práticas de dumping,
     tais como o aumento das vendas efectuadas por ou­
     tros produtores da Comunidade no mercado ita­              29. É conveniente fixar um prazo no qual as partes em
     liano. Todavia, o aumento substancial das importa­              causa possam apresentar as suas observações e solici­
     ções objecto de práticas de dumping entre 1981 e                tar uma audição.
 ---pagebreak--- 20                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 / Fase. 22
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                4. A introdução em livre prática na Comunidade
                                                                   do produto referido no n? 1 fica sujeita ao depósito
                           Artigo Io.                              de uma garantia equivalente ao montante do direito
                                                                   provisório.
   1 . É instituído um direito anti-dumping provisório
   sobre as importações de sulfato básico de crómio da                                     Artigo 2°.
   subposição ex 28.38 A IV da pauta aduaneira co­                 Sem prejuízo do disposto no n? 4, alíneas b) e c), do
   mum, correspondente ao código             Nimexe     ex         artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2176/84, as par­
   28.38-49, originário da Jugoslávia.                             tes interessadas podem apresentar as suas observa­
                                                                   ções por escrito e solicitar à Comissão para serem
   2. O montante do direito é igual a 10 % do preço                ouvidas oralmente até um mês após a data de en­
   líquido por tonelada, franco-fronteira comunitária,             trada em vigor do presente regulamento.
   anterior ao desalfandegamento.
                                                                                           Artigo 3°
   Os preços franco-fronteira comunitária são líquidos
   quando as condições de venda prevêm que o paga­                 O presente regulamento entra em vigor no dia se­
   mento seja efectuado nos trinta dias seguintes à data           guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
   de expedição. Serão aumentados ou reduzidos de                  munidades Europeias.
   1 % por cada mês de extensão ou redução, respecti­              Sem prejuízo do disposto nos artigos 11 ?, 12? e 14?
   vamente, do prazo de pagamento.                                 do Regulamento (CEE) n? 2176/ 84, é aplicável du­
                                                                   rante um período de quatro meses ou até à adopção
   3.    São aplicáveis as disposições em vigor em maté­           pelo Conselho, antes da expiração desse período, de
   ria de direitos aduaneiros .                                    medidas definitivas .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 29 de Julho de 1985 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                          Willy DE CLERCQ
                                                                                         Membro da Comissão