CELEX: 31989R3851
Language: pt
Date: 1989-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3851/89 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22. 12. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 374/ 13
                                   REGULAMENTO {CEE) N? 3851/89 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Dezembro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),          sendo estas cotações as verificadas em 20 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1989 ;
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todós os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n° 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 22 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Dezembro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n? L 363  de  13. 12. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
 0   JO n? L  187 de  1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 374/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 22. 12. 89
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                             Código NC
                                                                     Portugal                          Países terceiros
                             0709 90 60                               29,73                                124,1200
                             0712 90 19                               29,73                                124,12 00
                             1001 10 10                               35,83                                171,62(')0
                              1001 10 90                              35,83                                171,6200
                              1001 90 91                              30,33                                120,42
                              1001 90 99                              30,33                                120,42
                              1002 00 00                              55,87                                121,20 0
                              1003 00 10                              46,96                                115,87
                              1003 00 90                              46,96                                115,87
                              1004 00 10                              38,36                                117,14
                              1004 00 90                              38,36                                117,14
                              1005 10 90                              29,73                                124,12 00
                              1005 90 00                              29,73                                124,12 00
                              1007 00 90                              46,96                                133,53 (4)
                              1008 10 00                              46,96                                  14,39
                              1008 20 00                              46,96                                  64,04 0
                              1008 30 00                              46,96                                    0,00 o
                              1008 90 10                                0                                      0
                              1008 90 90                              46,96                                    0,00
                              1101 00 00                              56,20                                 181,78
                              110210 00                               91,95                                 183,41
                              1103 11 10                              70,12                                280,59
                              1103 11 90                              59,91                                 195,54
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos; o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dós países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                  9. 6. 1 977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
              0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.