CELEX: 31992R3211
Language: pt
Date: 1992-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3211/92 da Comissão, de 4 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2952/92, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

5. 11 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 320/9
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3211/92 DA COMISSÃO
                                              de 4 de Novembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2952/92, relativo ao fornecimento de óleo
                                          vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             O Regulamento (CEE) n? 2952/92 é alterado do seguinte
Económica Europeia,                                            modo :
                                                               — lote A : os pontos 9 e 1 5 são substituídos pelos pontos
                                                                   seguintes :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   « 9 . Número de lotes : 1
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
                                                                    1 5. Porto de desembarque : Port Moroni (Grande
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­                 Comore) »,
mento (CEE) n? 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,                                   — a nota H é substituída pelo texto seguinte :
                                                                   « (9) Lote C : Acondicionados em contentores de 20
                                                                   pés. ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2952/92 da                                     Artigo 2?
Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de 2 190 toneladas de óleo vegetal ; que é    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
conveniente alterar determinadas condições no anexo do         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
referido regulamento,                                          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 296 de 13. 10. 1992, p. 12.