CELEX: 31986R0860
Language: pt
Date: 1986-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 860/86 da Comissão, de 24 de Março de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25. 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 80/39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 860/86 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Março de 1986
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 533/86 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação            modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 533/86           anexo do presente regulamento.
(3), com a última redacção que lhe foi data pelo Regula­
mento (CEE) n? 771 /86 (4) ;                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
cidas no Regulamento (CEE) n? 533/86 aos dados de que            de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(')  JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 18 .
 (<) JO n? L 72 de 15. 3 . 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 80/40                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25 . 3 . 86
                                                                   ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 24 Março de 1986, que altera o montante de base do
                  direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                    açúcar
                                                                                                                         (em ECUs)
                                                                                          Montante de base
      N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
        aduaneira                           Designação das mercadorias                      em  sacarose e   nivelador para 100 kg
       ' comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                        do produto em causa
     17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de áçúcar, sem adição
                     de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo         Il
                     misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :      ||
                     C. Açúcar e xarope de ácer                                                0,4588                  —
   t
                      D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                         e da maltodextrina) :                                          I
                              I. Isoglicose                                                       —
                                                                                                                     58,68
                         ex II. não especificados                                              0,4588                  —
                      E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4588                  —
                      F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                             estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,4588                  —
    21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                     noutras posições :                                                 I
                     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                         III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                              corantes                                                            —
                                                                                                                     58,68
                         IV . Outros                                                           0,4588                  —