CELEX: 31993R1091
Language: pt
Date: 1993-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1091/93 da Comissão, de 4 de Maio de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 124/93 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 150 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção grego

5. 5. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 111 / 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1091/93 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Maio de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 124/93 relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a revenda, no mercado interno, de 150 000 toneladas de trigo
                                    duro detidas pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Económica Europeia,                                             de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7°,                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e        O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 124/93 é
as condições de colocação à venda dos cereais detidos            alterado como se segue :
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­             « 2. O prazo de apresentação para o último
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 966/                  concurso parcial termina em 21 de Maio de 1993 ».
/93 0,
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­                                  Artigo 2?
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­
 mento (CEE) n? 124/93 da Comissão (5), com a última             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
n? 584/93 (6);                                                   peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L  202 de 9.  7. 1982, p. 23.
0   JO n? L  98 de 24.  4. 1993, p. 25.
H   JO n? L  17 de 26.  1 . 1993, p. 6.
H JO n? L 61 de 13. 3. 1993, p. 25.