CELEX: 32014D0639
Language: pt
Date: 2014-08-30 00:00:00
Title: 2014/639/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 30 de agosto de 2014 , que nomeia a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

2.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/6
            
         DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   de 30 de agosto de 2014
   que nomeia a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
   
      (2014/639/UE)
   
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 18.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/950/UE do Conselho Europeu, tomada com o acordo do Presidente da Comissão (1), de 4 de dezembro de 2009, nomeou a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança até 31 de outubro de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, o Presidente, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu.
            
         
               (3)
            
            
               O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança deverá ser nomeado para o período compreendido entre o termo do mandato atual da Comissão e 31 de outubro de 2019.
            
         
               (4)
            
            
               O Presidente eleito deu o seu acordo à nomeação da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Federica MOGHERINI é nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o termo do mandato atual da Comissão e 31 de outubro de 2019.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho Europeu notifica Federica MOGHERINI da presente decisão.
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de agosto de 2014.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H. VAN ROMPUY
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 69.