CELEX: C2005/115/39
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Março de 2005, no processo T-277/03, Dionysia Vlachaki, esposa de Petros Eleftheriadis, contra a Comissão das Comunidades Europeias (Antigos agentes auxiliares — Devolução dos salários indevidamente pagos após o termo do contrato — Juros de mora — Recurso de anulação — Fundamentação — Força maior)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/21
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 8 de Março de 2005
   no processo T-277/03, Dionysia Vlachaki, esposa de Petros Eleftheriadis, contra a Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Antigos agentes auxiliares - Devolução dos salários indevidamente pagos após o termo do contrato - Juros de mora - Recurso de anulação - Fundamentação - Força maior)
   (2005/C 115/39)
   Língua do processo: grego
   No processo T-277/03, Dionysia Vlachaki, esposa de Petros Eleftheriadis, residente em Polydroso Amarousiou (Grécia), representada por T. Sigalas, advogado, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: I. Dimitriou e M. G. Wilms, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação ou de modificação parcial da decisão da Comissão C (2003) 738 final, de 25 de Março de 2003, relativa à devolução dos salários indevidamente pagos à recorrente, antiga agente auxiliar, o Tribunal (Quinta Secção), composto por M. Vilaras, presidente, F. Dehousse e D. Šváby, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu, em 8 de Março de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 264 de 1.11.03