CELEX: C2007/283/62
Language: pt
Date: 2007-11-24 00:00:00
Title: Processo T-366/07: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2007 — Procter & Gamble/IHMI — Prestige Cosmetics (P & G PRESTIGE BEAUTE)

24.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/34
            
         Recurso interposto em 24 de Setembro de 2007 — Procter & Gamble/IHMI — Prestige Cosmetics (P & G PRESTIGE BEAUTE)
   (Processo T-366/07)
   (2007/C 283/62)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: The Procter & Gamble Company (Cincinnati, Estados Unidos) (Representante: K. Sandberg, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Prestige Cosmetics Srl (Anzola Emilia, Itália)
   Pedidos do(s) recorrente(s)
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso de 19 de Julho de 2007 no processo R 681/2006-2;
            
         
               —
            
            
               rejeitar a Oposição n.o B 311 318, de 2 de Outubro de 2000, na medida em que foi confirmada pela decisão da Divisão de Oposição de 21 de Março de 2006;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a suportar as despesas;
            
         
               —
            
            
               condenar a interveniente a suportar as despesas no Instituto de Harmonização.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca verbal «P&G PRESTIGE BEAUTE» para, inter alia, produtos da classe 3
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Prestige Cosmetics Srl
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nacional figurativa «prestige» para produtos da classe 3
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição parcialmente procedente
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que não há qualquer possibilidade de confusão entre a marca requerida e as marcas anteriores, sendo os produtos abrangidos pela marcas e as próprias marcas claramente diferentes.