CELEX: 62018TN0259
Language: pt
Date: 2018-04-23 00:00:00
Title: Processo T-259/18: Recurso interposto em 23 de abril de 2018 — Zakłady Chemiczne «Siarkopol» Tarnobrzeg/EUIPO — EuroChem Agro (Unifoska)

201806080201931232018/C 221/412592018TC22120180625PT01PTINFO_JUDICIAL20180423353511Processo T-259/18: Recurso interposto em 23 de abril de 2018 — Zakłady Chemiczne «Siarkopol» Tarnobrzeg/EUIPO — EuroChem Agro (Unifoska)
 ---documentbreak--- C2212018PT3510120180423PT0041351351Recurso interposto em 23 de abril de 2018 — Zakłady Chemiczne «Siarkopol» Tarnobrzeg/EUIPO — EuroChem Agro (Unifoska)
   (Processo T-259/18)2018/C 221/41Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      Partes
   
   
      Recorrente: Zakłady Chemiczne «Siarkopol» Tarnobrzeg sp. z o.o. (Tarnobrzeg, Polónia) (representante: M. Kondrat, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: EuroChem Agro GmbH (Mannheim, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «Unifoska» — Pedido de registo n.o 015017841
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de fevereiro de 2018 no processo R 1503/2017-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
            —
         
         
            anular a decisão impugnada e remeter o processo ao EUIPO para reexame;
            ou
         
      
            —
         
         
            reformar a decisão impugnada no sentido de que, na inexistência de motivos relativos de recusa do registo da DMUE 01501784 «Unifoska» relativamente a todos os produtos da classe 1, a marca deve ser autorizada;
         
      
            —
         
         
            condenar o EUIPO nas despesas da recorrente.
         
      
      Fundamentos invocados
   
   
            —
         
         
            Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
         
      
            —
         
         
            Violação do princípio da proteção da confiança legítima e do princípio da segurança jurídica;