CELEX: 32009R0678
Language: pt
Date: 2009-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  678/2009 da Comissão, de 27 de Julho de 2009 , que altera pela 110. a vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

28.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 678/2009 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Julho de 2009
   que altera pela 110.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho de 27 de Maio de 2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 1, primeiro travessão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 20 de Julho de 2009, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      Na rubrica «Pessoas singulares», são suprmidas as seguintes entradas:
      
                  1.
               
               
                  Nabil Abdul Salam Sayadi (também conhecido por Abu Zeinab). Endereço: Vaatjesstraat 29, 2580 Putte, Bélgica. Data de nascimento: 1 de Janeiro de 1966. Local de nascimento: El Hadid, Trípoli, Líbano. Nacionalidade: belga desde 18 de Setembro de 2001. Informações suplementares: cônjuge de Patricia Vinck; casado em 29 de Maio de 1992 em Peschawar, Paquistão.
               
            
                  2.
               
               
                  Patricia Rosa Vinck (também conhecida por Souraya P. Vinck). Endereço: Vaatjesstraat 29, 2580 Putte, Bélgica. Data de nascimento: 4.1.1965. Local de nascimento: Berchem (Antuérpia), Bélgica. Nacionalidade: belga. Informações suplementares: mulher de Nabil Sayadi.