CELEX: C2006/036/38
Language: pt
Date: 2006-02-11 00:00:00
Title: Processo C-401/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden de  11 de Novembro de 2005 , no processo VDP Dental Laboratory N.V. contra Staatssecretaris van Financiën

11.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden de 11 de Novembro de 2005, no processo VDP Dental Laboratory N.V. contra Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-401/05)
   (2006/C 36/38)
   Língua do processo: neerlandês
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial, por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden de 11 de Novembro de 2005, no processo VDP Dental Laboratory N.V. contra Staatssecretaris van Financiën, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 16 de Novembro de 2005.
   O Hoge Raad der Nederlanden solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre as seguintes questões:
   
               1.
            
            
               O artigo 13.o, A, proémio e alínea e), da Sexta Directiva (1) deve ser interpretado no sentido de que o «fornecimento de próteses dentárias efectuado pelos mecânicos dentistas» inclui o fornecimento de próteses dentárias por um sujeito passivo que subcontrata o seu fabrico a um mecânico dentista?
            
         
               2.
            
            
               Em caso de resposta afirmativa a esta questão:
               o artigo 17.o, n.o 3, proémio e alínea a), da Sexta Directiva deve ser interpretado no sentido de que um Estado-Membro que isentou de IVA os fornecimentos supramencionados, deverá associar-lhes o direito de dedução (em especial, nos termos do artigo 28.oB, B, n.o 1, proémio e primeiro travessão, da Sexta Directiva) se os mesmos tiverem lugar noutro Estado-Membro, que os excluiu da isenção por aplicação do artigo 28.o, n.o 3, alínea a), conjugado com o anexo E, ponto 2, da Sexta Directiva?
            
         
      (1)  Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54).