CELEX: 31996R1098
Language: pt
Date: 1996-06-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1098/96 DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1996 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

N? L 146/6            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 6. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1098/96 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Junho de 1996
                  que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                               aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se referir a uma pequena quantidade não representativa do
                                                                 mercado; que os preços de oferta que possam ser conside­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               rados não representativos da tendência efectiva do
 Europeia,                                                       mercado devem igualmente ser excluídos;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
n? 1 101 /95 (2),                                                obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 785/68;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1422/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as             Considerando que um preço representativo pode ser
 regras de aplicação relativas à importação de melaços no        excepcionalmente mantido a um nível constante durante
sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE)                um período limitado se o preço de oferta que serviu de
 n? 785/68 f), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 ? e       base para o estabelecimento anterior do preço representa­
o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                                       tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                 os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1422/95 prevê             mente representativos da tendência efectiva do mercado,
que o preço CIF de importação do melaço, a seguir                implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço
designado «preço representativo», é estabelecido em              representativo;
conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 (4);
que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo           Considerando que, quando o preço de desencadeamento
definida no artigo 1 ? do citado regulamento;                    relativo ao produto em causa e o preço representativo
                                                                 forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação
 Considerando que o preço representativo do melaço é             adicionais nas condições referidas no artigo 3 ? do Regula­
calculado relativamente a um local de passagem da fron­          mento (CE) n? 1422/95; que, no caso de suspensão dos
teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço            direitos de importação em aplicação do artigo 5? do Regu­
deve ser calculado a partir das possibilidades de compra         lamento (CE) n ? 1422/95, devem ser fixados montantes
mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com             específicos para esses direitos;
base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em
função das eventuais diferenças de qualidade relativa­           Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço           fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais
foi definida pelo Regulamento (CEE) n ? 785/68;                  de importação dos produtos em causa conforme indicado
                                                                 no anexo do presente regulamento;
Considerando que, para a determinação das possibilidades
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos             de gestão do açúcar,
mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio internacio­
nal, de que a Comissão tem conhecimento, quer através
dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios;              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base,
nos termos do artigo 7°. do Regulamento (CEE)
n? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                    Artigo 1 ?
média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado;                                             Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                                 veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
Considerando que aquelas informações não são tidas em            Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indi­
                                                                 cado no anexo .
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
                                                                                         Artigo 2?
(') JO  n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 110  de 17. 5. 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 141  de 24. 6. 1995, p. 12.                         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
 4) JO  n? L 145  de 27. 6. 1968 , p. 12.                        de 1996.
 ---pagebreak--- 20 . 6 . 96           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 146/7
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1996.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                            Franz FISCHLER
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
            do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                   aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                         Importe em ecus do direito
                                                                                                           a aplicar na importação
                                   Montante em ecus do preço         Montante em ecus do direito              devido à suspensão
                 Código NC       representativo por 100 kg líquido   adicional por 100 kg líquido          referida no artigo 5? do
                                        do produto em causa              do produto em causa           Regulamento (CE) n ? 1422/95
                                                                                                              por 100 kg líquido
                                                                                                           do produto em causa (2)
            1703 10 00 (')                       8,50                             —
                                                                                                                      0,00
            1703 90 00 (')                      11,92                             —
                                                                                                                      0,00
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 785/68.
            (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
                Comum fixada para esses produtos.