CELEX: C2004/071/62
Language: pt
Date: 2004-03-20 00:00:00
Title: Processo T-14/04: Recurso interposto, em 14 de Janeiro de 2004, por Alto de Casablanca, S.A., contra a Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

20.3.2004              PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              C 71/35
Recurso interposto, em 14 de Janeiro de 2004, por Alto                   Decisão da Câmara de          Negação      de    provimento    ao
de Casablanca, S.A., contra a Instituto de Harmonização                  Recurso:                      recurso.
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                                                                         Fundamentos       invoca-     A recorrente é representada por
                                                                         dos:                          um advogado especialista em
                       (Processo T-14/04)
                                                                                                       patentes, autorizado a exercer
                                                                                                       tanto no Reino Unido como a
                          (2004/C 71/62)                                                               nível europeu. A recorrente alega
                                                                                                       que, assim sendo, o seu represen-
                                                                                                       tante está também autorizado a
(Língua do processo a ser determinada de acordo com o artigo 131.o,                                    representá-la perante o Tribunal
n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua em que a petição foi                                        de Primeira Instância das Comuni-
                        apresentada: inglês)                                                           dades Europeias. Em apoio da
                                                                                                       parte material do seu recurso, a
                                                                                                       recorrente alega que a marca
                                                                                                       comunitária        requerida    não
                                                                                                       infringe o artigo 8.o, n.o 1, alí-
Deu entrada em, 14 de Janeiro de 2004, no Tribunal de
                                                                                                       nea b), do Regulamento n.o 40/
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                                                       /94 (1) e que o Instituto errou ao
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                                                       recusar o registo.
(marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Alto de
Casablanca, S.A., Casablanca (Chile), representada por. A. W.
Pluckrose, Chartered Patent Attorney. A empresa Bodegas
Julián Chivite, S.L., foi também parte no processo perante a             (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
Câmara de Recurso.                                                           1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 4 de
      Novembro de 2003;
                                                                         Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2004, pela Sandoz
—     ordenar ao Instituto de Harmonização do Mercado                      GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias
      Interno que proceda ao registo do pedido de marca
      comunitária n.o 568337;
                                                                                                (Processo T-15/04)
—     condenar o recorrido nas despesas da recorrente.
                                                                                                  (2004/C 71/63)
Fundamentos e principais argumentos:                                                         (Língua do processo: inglês)
Requerente da marca            ALTO DE CASABLANCA, S.A.
comunitária:
                                                                         Deu entrada, em 14 de Janeiro de 2004, no Tribunal de
                                                                         Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
Marca         comunitária      Marca      nominativa       «VERA-
                                                                         contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
objecto do pedido:             MONTE» para produtos da
                                                                         Sandoz GmbH, Kundl (Áustria), representada por C. Thomas e
                               classe 33 (vinho).
                                                                         N. Dagg, Solicitors, e B. Oosting, advogado.
Titular da marca ou sinal      BODEGAS JULIÁN CHIVITE, S.L.
que se invoca:
                                                                         A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Marca ou sinal que se          Marcas nacionais «BEAMONTE»
opõe:                          e «BODEGAS BEAMONTE», para                —     anular a decisão da Comissão, notificada à recorrente por
                               produtos da classe 33 (vinhos,                  carta datada de 14 de Novembro de 2003, de não
                               bebidas espirituosas, licores) e ser-           autorizar a colocação no mercado do Omnitrop, nos
                               viços da classe 39 (serviços de                 termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da
                               transporte de mercadorias).                     Directiva 2001/83 e de devolver o parecer do CEF, de
                                                                               26 de Junho de 2003, à AEAM;
Decisão da Divisão de          Recusa do registo.
Oposição:                                                                —     condenar a Comissão nas despesas da recorrente.