CELEX: 31990R0989
Language: pt
Date: 1990-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 989/90 da Comissão, de 19 de Abril de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 228/90 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

20. 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 100/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 989/90 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Abril de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 228/90 o qual institui um direito de
                      compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
 Económica Europeia,
                                                                sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Turquia,
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe. foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 228/90 da              O montante de 27,63 ecus constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       Regulamento (CEE) n? 228/90 passa a ser de 35,52 ecus.
Regulamento (CEE) n? 873/90 (*), se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Turquia ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que, no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
(CEE) n? 1035/72, se fixaram as condições em que se             1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
Ó JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 72.
(4) JO n? L 91 de 6. 4. 1990, p. 20.