CELEX: 62009CN0339
Language: pt
Date: 2009-08-24 00:00:00
Title: Processo C-339/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 24 de Agosto de 2009 — Skoma-Lux sro/Celní ředitelství Olomouc

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/25
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 24 de Agosto de 2009 — Skoma-Lux sro/Celní ředitelství Olomouc
   (Processo C-339/09)
   2009/C 282/43
   Língua do processo: checo
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Nejvyšší správní soud
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Skoma-Lux sro
   
      Recorrido: Celní ředitelství Olomouc
   
      Questão prejudicial
   
   Produtos identificados como «vinho tinto de sobremesa Kagor VK», contidos em garrafas de 0.75 litro, com um volume de álcool de 15.8 % a 16.1 %, aos quais foi adicionado, durante a produção, açúcar de beterraba e álcool de milho, substâncias estas que não provêm de uvas frescas, devem ser classificados na posição 2204 ou na posição 2206 da Nomenclatura Combinada da Pauta Aduaneira?