CELEX: 31998R0424
Language: pt
Date: 1998-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 424/98 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1998 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

L 52/30             ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21. 2. 98
                                     REGULAMENTO (CE) Në 424/98 DA COMISSAO             
                                                 de 20 de Fevereiro de 1998
                       relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        e condições de fornecimento para determinar as despesas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu açúcar         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
branco a certos beneficiários;                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitá-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
ria (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos     Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
           1. Acções n: 612/96 (A1); 613/96 (A2)
           2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 Ca Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
              fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: A1: Moçambique; A2: Madagáscar
           5. Produto a mobilizar: açúcar branco
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 198
           7. Número de lotes: 1 em 2 partes (A1: 126 toneladas; A2: 72 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.1)
           9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1.b, 2.b e B.4)
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos V.A.3)
              — Língua a utilizar na marcação: A1: português; A2: francês
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do në 1A, sexto
              parágrafo, do artigo 24ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 do Conselho
              açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: de 30. 3 a 19. 4. 1998
              — segundo prazo: de 13. 4 a 3. 5. 1998
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 9. 3. 1998
              — segundo prazo: 23. 3. 1998
          20. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, à Attn. Mr T. Vestergaard, «Bâtiment Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
              /Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
              telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição periódica aplicável au açúcar branco em 16. 2. 1998, fixada
              pelo Regulamento (CE) në 336/98 da Comissão (JO L 38 de 12. 2. 1998, p. 5)
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        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                              Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
            determinar os documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
            que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
            relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
            iodo 131.
        (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz
            respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
            ponto 22 do presente anexo.
        (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
            — certificado sanitário.
        (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
            Europeia”».
        (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
            qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
        (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
            O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
            contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse-
            quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
            O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
            número de sacas referentes a cada número de acção tal como especificado no anúncio de concurso
            público.
            O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock-
            tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao representante do beneficiário.
        (9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no në 2, segundo travessão da
            alínea a), do artigo 18ë do Regulamento (CEE) në 2103/77 da Comissão (JO L 246 de 27. 9. 1977, p. 12),
            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 260/96 (JO L 34 de 13. 2. 1996, p. 16).