CELEX: 31991R1246
Language: pt
Date: 1991-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1246/91 da Comissão, de 13 de Maio de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

14. 5 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 119/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1246/91 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Maio de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à 'importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                   n? 1676/85 do Conselho ^), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              (6),
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n ? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 16?,                                                            um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que os direitos niveladores à importação                 no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1090/91
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (-'), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1128 /91 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1090/91 aos dados de que            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          no anexo do Regulamento (CEE) n? 1090/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                               modificados     de acordo   com    os   montantes  referidos
                                                                  no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 110 de 1 . 5. 1991 , p. 9.                              0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) TO n? L 111 de 3 . 5 . 1991 , p. 42.                          (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 119 /28                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 5. 91
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1991 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                 Código NC
                                                  para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                 1702 20 10                             0,4325
                 1702 20 90                             0,4325 •
                 1702 30 10                                                                   52,98
                 1702 40 10                                                                   52,98
                 1702 60 10                                                                   52,98
                 1 702 60 90                            0,4325
                 1702 90 30                                                                   52,98
                 1702 90 60                             0,4325
                 1702 90 71                             0,4325
                 1702 90 90                             0,4325
                2106 90 30   ■                                                                52,98
                2106 90 59                              0,4325