CELEX: 32011D0203
Language: pt
Date: 2011-03-31 00:00:00
Title: Decisão 2011/203/PESC do Conselho, de 31 de Março de 2011 , que altera a Decisão 2010/445/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a crise na Geórgia

1.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 86/72
            
         DECISÃO 2011/203/PESC DO CONSELHO
   de 31 de Março de 2011
   que altera a Decisão 2010/445/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a crise na Geórgia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o n.o 2 do artigo 31.o e o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 25 de Setembro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/760/PESC (1), que nomeia Pierre MOREL Representante Especial da União Europeia (REUE) para a crise na Geórgia até 28 de Fevereiro de 2009.
            
         
               (2)
            
            
               Em 11 de Agosto de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/445/PESC (2) que prorroga o mandato do REUE até 31 de Agosto de 2011. O montante de referência financeira previsto para cobrir as despesas relacionadas com o mandato do REUE até essa data foi fixado em 700 000 EUR. O montante de referência financeira deverá ser aumentado para 1 004 000 EUR a fim de ter em conta necessidades operacionais suplementares.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2010/445/PESC deverá ser alterada nesse sentido,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 5.o da Decisão 2010/445/PESC, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2011 é de 1 004 000 EUR.»
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Março de 2011.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         VÖLNER P.
      
   
   
      (1)  JO L 259 de 27.9.2008, p. 16.
   
      (2)  JO L 211 de 12.8.2010, p. 33.