CELEX: 31990R3158
Language: pt
Date: 1990-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3158/90 da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 11 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 304/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3158/90 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                            no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 30 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da politica agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                   Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tpmar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Novembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
(3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(4 JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 304/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 11 . 90
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                      Código NC
                                                 11                  12                  1                 2
                      0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                      0712 90 1 9                0                   0                   0                 0
                      1001 10 10                 0                   0                   0                 0
                      1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                      1001 90 91                 0                   0                   0               19,01
                      1001 90 99                 0                   0                   0               19,01
                      1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                      1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                      1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                      1004 00 10                 0                   0                   0                 0
                      1004 00 90                 0                   0                   0                 0
                      1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                      1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                      1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                      1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                      1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                      1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                      1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                      1101 00 00                 0                   0                   0              26,61
                                                         B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                              11              12               1                2            3
                      11071011                0               0                0             33,84         33,84
                      1107 10 19              0               0                0             25,28         25,28
                      1107 10 91              0               0                0               0             0
                      1107 10 99              0               0                0               0             0
                      1107 20 00              0               0                0               0             0