CELEX: 32005R0179
Language: pt
Date: 2005-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 179/2005 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1917/2000 no que se refere à transmissão dos dados à Comissão

3.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 30/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 179/2005 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Fevereiro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1917/2000 no que se refere à transmissão dos dados à Comissão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (1), nomeadamente os artigos 11.o e 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e revogação do Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho (2), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, institui um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas às trocas de bens entre Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Há que reduzir de seis semanas para 40 dias o período de transmissão dos dados do comércio externo, de modo a ajustá-lo com o período de transmissão dos dados agregados relativos ao comércio intracomunitário.
            
         
               (3)
            
            
               Como o Conselho tem repetidamente declarado, a supervisão da União Económica e Monetária exige a rápida disponibilização de estatísticas do comércio.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1917/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho no que se refere às estatísticas do comércio externo (3), deverá por isso ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1917/2000 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 32.o
      
      1.   Os Estados-Membros devem apurar:
      
                  a)
               
               
                  Os resultados agregados definidos, para cada fluxo, como o valor total das trocas comerciais com países terceiros assim como a ventilação dos produtos segundo as secções da classificação-tipo para o comércio internacional, revisão 3;
               
            
                  b)
               
               
                  Os resultados pormenorizados referidos no n.o 1 do artigo 10.o do regulamento de base.
               
            2.   Os Estados-Membros transmitirão, sem demora, os dados à Comissão:
      
                  a)
               
               
                  Nos termos da alínea a) do n.o 1, o mais tardar 40 dias após o final do período de referência;
               
            
                  b)
               
               
                  Nos termos da alínea b) do n.o 1, o mais tardar 42 dias após o final do período de referência.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Março de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 102 de 7.4.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 229 de 9.9.2000, p. 14. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1669/2001 (JO L 224 de 21.8.2001, p. 3).