CELEX: 31999R1797
Language: pt
Date: 1999-08-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1797/1999 da Comissão, de 16 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 217/14               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 8. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1797/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Agosto de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                             rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                   Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu
artigo 4.o,                                                           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94               quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                   Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;              1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Karel VAN MIERT
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 17. 8. 1999          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 217/15
                                                                       ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para
                              a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                            Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0709 90 70                                     052                             42,6
                                                                          999                             42,6
                           0805 30 10                                     388                             60,0
                                                                          524                             78,6
                                                                          528                             68,1
                                                                          999                             68,9
                           0806 10 10                                     052                             91,5
                                                                          400                            231,5
                                                                          600                             67,6
                                                                          999                            130,2
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             64,5
                                                                          400                             68,8
                                                                          508                             60,0
                                                                          512                             47,4
                                                                          524                             44,0
                                                                          528                             53,9
                                                                          800                            124,6
                                                                          804                             82,8
                                                                          999                             68,3
                           0808 20 50                                     052                             91,4
                                                                          388                            119,5
                                                                          512                             53,9
                                                                          528                             21,7
                                                                          999                             71,6
                    0809 30 10, 0809 30 90                                052                             94,9
                                                                          068                             55,1
                                                                          999                             75,0
                           0809 40 05                                     064                             58,7
                                                                          066                             64,4
                                                                          068                             62,7
                                                                          093                             66,1
                                                                          999                             63,0
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
                O código «999» representa «outras origens».