CELEX: 52008DP0463
Language: pt
Date: 2008-10-09 00:00:00
Title: Parceria para a comunicação sobre a Europa Decisão do Parlamento Europeu, de 9 de Outubro de 2008 , sobre a aprovação da declaração conjunta intitulada «Parceria para a comunicação sobre a Europa» (2007/2222(ACI))#ANEXO PARCERIA PARA A COMUNICAÇÃO SOBRE A EUROPA

15.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 9/65
            
         Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008Parceria para a comunicação sobre a Europa
   P6_TA(2008)0463
   Decisão do Parlamento Europeu, de 9 de Outubro de 2008, sobre a aprovação da declaração conjunta intitulada «Parceria para a comunicação sobre a Europa» (2007/2222(ACI))
   2010/C 9 E/11
   
      O Parlamento Europeu,
   Tendo em conta o artigo 255.o do Tratado CE,
   Tendo em conta a sua resolução de 13 de Março de 2002 relativa à comunicação da Comissão sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia (1),
   Tendo em conta a sua resolução de 10 de Abril de 2003 sobre uma estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (2),
   Tendo em conta a sua resolução de 12 de Maio de 2005 sobre a implementação da estratégia de informação e de comunicação da União Europeia (3),
   Tendo em conta a sua resolução de 16 de Novembro de 2006 referente ao Livro Branco sobre uma Política de Comunicação Europeia (4),
   Tendo em conta a decisão da Conferência dos Presidentes de 25 de Setembro de 2008,
   Tendo em conta a declaração conjunta relativa à Parceria para a comunicação sobre a Europa,
   Tendo em conta o n.o 1 do artigo 120.o e o n.o 1 do artigo 43.o do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0372/2008),
   
               A.
            
            
               Considerando que a comunicação constitui um elemento importante, quer da democracia representativa, quer da democracia participativa,
            
         
               B.
            
            
               Considerando que, entre os pontos fortes das componentes democráticas da União Europeia, figuram as estruturas de comunicação existentes a nível europeu, que estabelecem um elo entre as instituições e os cidadãos,
            
         
               C.
            
            
               Considerando que a experiência das eleições e referendos já realizados na Europa sugere que as pessoas conscientes e interessadas pelas questões europeias estão mais dispostas a participar, enquanto que aqueles que não dispõem de informação suficiente são menos propensos a fazê-lo; que tal foi, mais uma vez, confirmado pelo estudo efectuado após o referendo irlandês,
            
         
               D.
            
            
               Considerando que as actividades de comunicação sobre a União Europeia requerem o empenho político a todos os níveis das Instituições da UE e dos Estados-Membros,
            
         
               1.
            
            
               Subscreve a declaração conjunta intitulada «Parceria para a comunicação sobre a Europa» apensa à presente decisão, e decide anexar a declaração ao seu Regimento; solicita que esta declaração seja publicada no Jornal Oficial da União Europeia;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e respectivo anexo ao Conselho e à Comissão.
            
         
      (1)  JO C 47 E de 27.2.2003, p. 400.
   
      (2)  JO C 64 E de 12.3.2004, p. 591.
   
      (3)  JO C 92 E de 20.4.2006, p. 403.
   
      (4)  JO C 314 E de 21.12.2006, p. 369.
   
      Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008ANEXO
      PARCERIA PARA A COMUNICAÇÃO SOBRE A EUROPA
      
         Objectivos e princípios
      
      
                  1.
               
               
                  O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia atribuem a maior importância a uma melhor comunicação sobre as questões relacionadas com a UE, a fim de permitir aos cidadãos europeus o exercício do seu direito de participação na vida democrática da União, em que as decisões são tomadas da forma mais aberta possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos, respeitando os princípios do pluralismo, da participação, da abertura e da transparência.
               
            
                  2.
               
               
                  As três Instituições pretendem incentivar a convergência de opiniões sobre as prioridades da União Europeia no seu conjunto em matéria de comunicação, promover o valor acrescentado de uma abordagem da UE em relação à comunicação sobre questões europeias, facilitar o intercâmbio de informação e de melhores práticas e desenvolver sinergias entre as Instituições sempre que exerçam actividades de comunicação relacionadas com essas prioridades, bem como facilitar a cooperação entre as Instituições da UE e os Estados-Membros, sempre que tal se revele adequado.
               
            
                  3.
               
               
                  As três Instituições reconhecem que a comunicação sobre a União Europeia exige um empenhamento político por parte das Instituições da UE e dos Estados-Membros, e que cabe também a estes a responsabilidade de comunicar com os cidadãos sobre a UE.
               
            
                  4.
               
               
                  As três Instituições consideram que as actividades de informação e comunicação sobre assuntos europeus devem facultar a todos o acesso a uma informação correcta e pluralista sobre a União Europeia e dar a todos os cidadãos a possibilidade de exercerem o direito de manifestar a sua opinião e de participarem activamente no debate público de assuntos relacionados com a União Europeia.
               
            
                  5.
               
               
                  As três Instituições promovem o respeito pelo multilinguismo e pela diversidade cultural sempre que realizam acções de informação e de comunicação.
               
            
                  6.
               
               
                  As três Instituições estão politicamente empenhadas em alcançar os objectivos acima referidos e incentivam as outras Instituições e órgãos da UE a apoiarem os seus esforços e a contribuírem, se tal for o seu desejo, para esta abordagem.
               
            
         Uma abordagem de parceria
      
      
                  7.
               
               
                  As três Instituições reconhecem que é importante enfrentar o desafio da comunicação sobre assuntos da UE através de uma parceria entre os Estados-Membros e as Instituições da UE, por forma a assegurar uma comunicação eficaz com um público tão vasto quanto possível, ao nível adequado, fornecendo-lhe informações objectivas.
                  As três Instituições desejam desenvolver sinergias com as autoridades nacionais, regionais e locais, bem como com representantes da sociedade civil.
                  Para tanto, pretendem fomentar uma abordagem de parceria pragmática.
               
            
                  8.
               
               
                  A este respeito, recordam o papel essencial desempenhado pelo Grupo Interinstitucional da Informação (GII), enquanto enquadramento de alto nível para as Instituições encorajarem o debate político sobre actividades de informação e comunicação relacionadas com a UE, no fomento das sinergias e da complementaridade. Para este efeito, o GII, co-presidido por representantes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, e que conta com a participação do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu na qualidade de observadores, reúne-se em princípio duas vezes por ano.
               
            
         Enquadramento para um trabalho conjunto
      
      As três Instituições têm a intenção de cooperar na seguinte base:
      
                  9.
               
               
                  Respeitando embora a responsabilidade individual de cada Instituição e Estado-Membro da UE relativamente às suas próprias estratégias e prioridades de comunicação, as três Instituições identificarão anualmente, no âmbito to GII, um número limitado de prioridades comuns em matéria de comunicação.
               
            
                  10.
               
               
                  Essas prioridades basear-se-ão em prioridades em matéria de comunicação definidas pelas Instituições e órgãos da UE de acordo com os respectivos procedimentos internos, complementando, sempre que tal se revele adequado, as perspectivas estratégicas dos Estados-Membros e os respectivos esforços nesta área, tomando em conta as expectativas dos cidadãos.
               
            
                  11.
               
               
                  As três Instituições e os Estados-Membros procurarão promover o apoio adequado para a comunicação sobre as prioridades definidas.
               
            
                  12.
               
               
                  Os serviços responsáveis pela comunicação nos Estados-Membros e nas Instituições da UE devem comunicar entre si de forma a assegurar o bom êxito da implementação das prioridades comuns em matéria de comunicação, bem como de outras actividades associadas à comunicação sobre assuntos da UE, se necessário com base em convénios administrativos apropriados.
               
            
                  13.
               
               
                  As Instituições e os Estados-Membros são convidados a trocar informações sobre outras actividades em matéria de comunicação relacionada com a UE, em especial sobre actividades sectoriais de comunicação previstas pelas Instituições e órgãos, sempre que daí resultem campanhas de informação nos Estados-Membros.
               
            
                  14.
               
               
                  A Comissão é convidada a dar conhecimento às restantes Instituições da UE, no princípio de cada ano, dos principais resultados obtidos na concretização das prioridades comuns definidas no anterior em matéria de comunicação.
               
            
                  15.
               
               
                  A presente declaração política foi assinada em 22 de Outubro de 2008.