CELEX: 62016TA0348(02)
Language: pt
Date: 2019-01-17 00:00:00
Title: Processo T-348/16 OP: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2019 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis / ERCEA «Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Projeto Minatran — Custos elegíveis — Compensação — Acórdão à revelia — Oposição»

11.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2019 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis / ERCEA
      (Processo T-348/16 OP) (1)
      
      («Cláusula compromissória - Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - Projeto Minatran - Custos elegíveis - Compensação - Acórdão à revelia - Oposição»)
      (2019/C 93/50)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente no processo principal: Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis (Tessalónica, Grécia) (representantes: V. Christianos e S. Paliou, advogados)
      
         Recorrida no processo principal: Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (representantes: M. Pesquera Alonso e F. Sgritta, agentes, assistidos por E. Kourakis e P. Dikaiou, advogados)
      
         Objeto
      
      Oposição deduzida pela ERCEA ao acórdão de 6 de abril de 2017, Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/ERCEA (T-348/16, não publicado, EU:T:2017:268).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  São anulados os n.os 1, 2 e 3 do dispositivo do acórdão de 6 de abril de 2017, Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/ERCEA (T-348/16).
               
            
                  2)
               
               
                  O crédito constante da nota de débito da Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) n.o 3241606289, de 26 de maio de 2016, com vista a obter da Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis o reembolso parcial do montante de 245 525,43 euros correspondente à subvenção recebida para o projeto Minatran é desprovido de fundamento jurídico no que respeita ao montante de 233 611,75 euros, uma vez que este último corresponde a despesas elegíveis.
               
            
                  3)
               
               
                  É negado provimento ao recurso interposto pela Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis e à oposição deduzida pela ERCEA quanto ao restante.
               
            
                  4)
               
               
                  A ERCEA é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas da Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis efetuadas nos processos T-348/16 e T-348/16 OP.
               
            
                  5)
               
               
                  A ERCEA é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas da Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis efetuadas no processo T-348/16 OP-R.
               
            
         (1)  JO C 296, de 16.8.2016.