CELEX: 62012FN0004
Language: pt
Date: 2012-01-04 00:00:00
Title: Processo F-4/12: Recurso interposto em 4 de janeiro de 2012 — ZZ/Comissão

3.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/28
            
         Recurso interposto em 4 de janeiro de 2012 — ZZ/Comissão
   (Processo F-4/12)
   2012/C 65/55
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão tácita da Comissão de indeferimento do pedido do recorrente para lhe comunicar todos os códigos de acesso aos sites Internet acessíveis a qualquer funcionário da Comissão, na sequência do acórdão do Tribunal da Função Pública, de 4 de novembro de 2008, F-41/06, que anulou a decisão da referida instituição de o aposentar por motivo de invalidez.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão de indeferimento das pretensões do recorrente constantes do pedido de 20 de outubro de 2010, enviado à AIPN;
            
         
               —
            
            
               na medida em que for necessário, anular a decisão de indeferimento da reclamação de 24 de maio de 2011 que o recorrente apresentou à Comissão contra a decisão de indeferimento do pedido de 20 de outubro de 2010;
            
         
               —
            
            
               declarar a inexistência legal, se necessário, da nota de 28 de fevereiro de 2011, com a referência Ares(2011) 217354;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.