CELEX: 31987R0415
Language: pt
Date: 1987-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 415/87 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República de São Tomé e Príncipe a título de ajuda alimentar

N ? L 42/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12. 2 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 415/87 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Fevereiro de 1987
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole à República de São Tomé e Príncipe a
                                                   título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que e necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                   minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 1 2?,                                                       de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                         Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 27 de Outubro de             O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar a São           regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
Tomé e Príncipe a Comissão concedeu a este país 1 250              mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
toneladas de cereais a fornecer CIF ;                              n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                      Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4) ; com a última redacção que lhe foi dada pelo            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(•) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(*\ TO n° I. 192 de 26 . 7. 1980 . D . 11 .                        O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 2. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 42/ 17
                                                              ANEXO
             1 . Programa : 1986 — Acção n? 28/87 (')
             2. Beneficiário : Empresa do Comércio Interno « ECOMIN » — São Tomé
             3. Lugar ou país de destino : São Tomé e Príncipe
            4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 913 toneladas (1 250 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 OBEA, rue de Treves 82, B-1040 Bruxelles (télex : 24076)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                 farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não cole
                 aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                     ção (agitação) (método ICC n? 107),
                 — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
          10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos tecidos de polipropi­
                      leno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por costu­
                      ras,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « ACÇÃO N? 28/87 — FARINHA DE TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                     EUROPEIA À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SAO TOMÉ E PRÍNCIPE »
          1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
          1 2. Estádio de entrega : CIF
          13 . Porto de desembarque : São Tomé
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 24 de Fevereiro de 1987, às 12 horas
          16. Período de embarque : de 15 de Março a 15 de Abril de 1987
          17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          3 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
          4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
                Comissão em São Tomé e Príncipe, CP 132, São Tomé — Tel. 21 780 — Telex 224.
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.