CELEX: C2004/094/159
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2004 por Anheuser-Busch, Incorporated contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/63
            
         Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2004 por Anheuser-Busch, Incorporated contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-71/04)
   (2004/C 94/159)
   Língua do processo: a ser determinada nos termos do artigo 131.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento de Processo Língua em que a petição foi apresentada: inglês
   Deu entrada em 20 de Fevereiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Anheuser-Busch, Incorporated, St. Louis, Missouri, USA, representada por V. von Bomhard, A. Renck e A Pohlmann, advogados.
   A outra parte no processo que correu os seus termos na câmara de recurso era: Budejovicky Budvar.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão R 100/2001-2 de 3 de Dezembro de 2003 da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) na medida em que recusou o registo da marca «AB GENUINE BUDWEISER KING OF BEERS» para produtos da classe 32
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido na despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Anheuser-Busch Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «AB GENUINE BUDWEISER KING OF BEERS», para produtos da classe 32 (cerveja, etc.).
            
         
               Titular da marca ou sinal invocada no processo de oposição:
            
            
               Budjovicky Budvar
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               Marca nominativa nacional «BUDWEISER»
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Recusa de registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 40/94  (1). No âmbito deste fundamento, a recorrente alega que a prova de utilização apresentada pela oponente era insuficiente para demonstrar a sua efectiva utilização. Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 40/94.
               Neste contexto, a recorrente sustenta que não existe risco de confusão entre as marcas em causa.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) no 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).