CELEX: 31995R2662
Language: pt
Date: 1995-11-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2662/95 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

16. 11 . 95      I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 273/45
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2662195 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Novembro de 1995
                    que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum do mercado no sector da carne de
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
 dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da
 Suécia e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 (l), e, nomea­      As restituições à exportação dos produtos referidos no n°.
 damente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,                            1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 177711S, fixadas
                                                                no anexo do Regulamento (CE) n ? 2644/95, são alteradas
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       em conformidade com o anexo do presente regulamento.
 no sector da carne de aves dè capoeira foram fixadas pelo
 Regulamento (CE) n? 2644/95 da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
 artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
 dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­        Novembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2 JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO n? L 272 de 15. 11 . 1 995, p. 3.
 ---pagebreak---  N? L 273/46             [Tf                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   16. 11 . 95
                                                                            ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1995, que altera as restituições a
                                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
          Código                    Destino                Montante                          Código                 Destino                 Montante
        do produto             das restituições (')    das restituições (2)                do produto          das restituições (')    das restituições (2)
                                                       ECU/ 100 unidades                                                                  ECU/100 kg
      0105 11 11 000                   01                     2,50
                                                                                        0207 22 10 000                 04                     8,00
      0105 11 19 000                   01                     2,50
                                                                                        0207 22 90 000                 04                     8,00
      0105 11 91 000                   01                     2,50
      0105 11 99 000                   01                     2,50                      0207 41 1 1 900                04                    12,00
      0105 19 10 000                   01                     3,50                      0207 41 51 900                 04                    12,00
                                                                                        0207 41 71 190                 04                    12,00
                                                         ECU/ 1 00 kg
                                                                                        0207 41 71 290                 04                    12,00
      0207 21 10 900                   02                    33,00
                                                                                        0207 4210 990                  04                    15,00
                                       03                     8,00
      0207 21 90 190                   02                    37,00
                                                                                        0207 42 51 000                 04                     6,50
l                                      03                     8,00                      0207 42 59 000                 04                     6,50
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
     02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Mo, Arménia, Azerbaijio,
        Geórgia, Rússia, Usbequistâo e Tajiquistão,
     03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
        no ponto 02,
     04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa.
 (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93.
  NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado .