CELEX: 31994R2410
Language: pt
Date: 1994-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2410/94 da Comissão, de 4 de Outubro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 257/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5. 10 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2410/94 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Outubro de 1994
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Europeia,                                                          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                    mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   compreendido entre 3 de Outubro de 1994 no que
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          respeita às moedas flutuantes,
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528 /93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 2363/94            no anexo do Regulamento (CE) n ? 2363/94 são modifi­
                                                                   cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
da Comissão (*) ;
                                                                    presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 2363/94 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante                                      Artigo 2?
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
em conformidade com o regulamento ;                                de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L  22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  255 de 1 . 10 . 1994, p. 19.
 ---pagebreak--- 5. 10 . 94                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 257/ 17
                                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1994, que altera o montante de base do direito
                      nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                   (Em ecus)
                                                                   Montante de base para 1 %
                                                                      de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                        Código NC                                      para 100 kg líquidos                        para 1 00 kg de matéria seca (')
                                                                     do produto em causa (')
                        1702 20 10                                            0,4157                                              —
                        1702 20   90                                          0,4157                                              —
                        1702 30   10                                            —                                                50,12
                        1702 40   10                                            —                                                50,12
                        1702 60   10                                            —                                                50,12
                        1702 60 90 10 (2)                                       —                                                95,23
                        1702 60 90 90 (3)                                     0,4157                                              —
                        1702 90 30                                              —                                                50,12
                        1702 90 60                                            0,4157                                              —
                        1702 90 71                                            0,4157                                              —
                        1702 90 90 10 (4)                                       —                                                95,23
                        1702 90 90 90 O                                       0,4157                                              —
                       2106 90 30                                               —                                                50,12
                       2106 90 59                                             0,4157                                              —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
   (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
       sição 1 702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 1 0 % em peso, no estado seco,
       de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose .
   (5) Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.