CELEX: 52014DP0217
Language: pt
Date: 2014-03-12 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2014, referente ao número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais (2014/2632(RSO))

9.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 378/265
            
         P7_TA(2014)0217
   Número de delegações interparlamentares, de delegações às comissões parlamentares mistas e de delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais
   Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2014, referente ao número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais (2014/2632(RSO))
   (2017/C 378/33)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta a proposta da Conferência dos Presidentes,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta os acordos de associação e de cooperação, bem como outros acordos concluídos pela União Europeia com países terceiros,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta os artigos 198.o e 200.o do seu Regimento,
            
         
               A.
            
            
               Sendo seu desiderato contribuir, mediante um diálogo interparlamentar contínuo, para o reforço da democracia parlamentar,
            
         
            
               1.
            
            
               Decide fixar do seguinte modo o número das delegações e os respetivos agrupamentos regionais:
               
                           a)
                        
                        
                           
                              Europa, Balcãs Ocidentais e Turquia
                           
                           Delegações à
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Comissão Parlamentar Mista UE-Antiga República Jugoslava da Macedónia
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia
                                    
                                 Delegação para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE)
                           Delegação à CPEA UE-Sérvia
                           Delegação à CPEA UE-Albânia
                           Delegação à CPEA UE-Montenegro
                           Delegação para as Relações com a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           
                              Rússia e Estados da Parceria Oriental
                           
                           Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia
                           Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia
                           Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia
                           Delegação para as Relações com a Bielorrússia
                           Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbaijão e UE-Geórgia
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           
                              Magrebe, Maxereque, Israel e Palestina
                           
                           Delegações para as relações com:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Israel
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o Conselho Legislativo da Palestina
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       os países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       os países do Maxereque
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           
                              Península Arábica, Iraque e Irão
                           
                           Delegações para as relações com:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a Península Arábica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o Iraque
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o Irão
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           
                              Américas
                           
                           Delegações para as relações com:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       os Estados Unidos
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o Canadá
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a República Federativa do Brasil
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       os países da América Central
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       os países da Comunidade Andina
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o Mercosul
                                    
                                 Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México
                           Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile
                           Delegação à Comissão Parlamentar CARIFORUM-UE
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           
                              Ásia/Pacífico
                           
                           Delegações para as relações com:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o Japão
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a República Popular da China
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a Índia
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o Afeganistão
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       os países da Ásia do Sul
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       os países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a Península da Coreia
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a Austrália e a Nova Zelândia
                                    
                                 Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguistão, UE-Usbequistão e UE-Tajiquistão e para as relações com o Turquemenistão e a Mongólia
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           
                              África
                           
                           Delegações para as relações com:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a África do Sul
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o Parlamento Pan-Africano
                                    
                                 
                     
                           h)
                        
                        
                           
                              Assembleias multilaterais
                           
                           Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE
                           Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo
                           Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana
                           Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest
                           Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO;
                        
                     
         
            
               2.
            
            
               Decide que as comissões parlamentares criadas com base no Acordo de Parceria Económica (APE) serão exclusivamente constituídas por membros da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão do Desenvolvimento — assegurando a manutenção do papel preponderante da Comissão do Comércio Internacional enquanto comissão competente quanto ao fundo — e deverão coordenar ativamente o seu trabalho com a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE;
            
         
            
               3.
            
            
               Decide que a Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e a Assembleia Parlamentar Euronest serão exclusivamente constituídas por membros das delegações bilaterais e sub-regionais representadas em cada assembleia;
            
         
            
               4.
            
            
               Decide que a Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO será exclusivamente constituída por membros da Subcomissão da Segurança e da Defesa;
            
         
            
               5.
            
            
               Decide que a Conferência dos Presidentes das Delegações elaborará um projeto de calendário anual, a ser aprovado pela Conferência dos Presidentes após consulta da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão do Comércio Internacional, sendo que a Conferência dos Presidentes pode, porém, modificar o calendário, a fim de reagir a eventos políticos;
            
         
            
               6.
            
            
               Decide que os grupos políticos e os Não-Inscritos designarão para cada tipo de delegação suplentes permanentes, cujo número não poderá ser superior ao número dos membros titulares que representam os grupos ou os Não-Inscritos;
            
         
            
               7.
            
            
               Decide reforçar a consulta e a cooperação com as comissões visadas pelo trabalho das delegações, organizando reuniões conjuntas desses órgãos nos seus locais habituais de trabalho;
            
         
            
               8.
            
            
               Providenciará por que, na prática, um ou vários relatores ou presidentes de comissões participem igualmente nos trabalhos das delegações, das comissões interparlamentares mistas, das comissões parlamentares de cooperação e das assembleias parlamentares multilaterais; decide que o Presidente, a pedido conjunto dos presidentes da delegação e da comissão em causa, autorizará missões deste tipo;
            
         
            
               9.
            
            
               Decide que a presente decisão entrará em vigor no primeiro período de sessões da oitava legislatura;
            
         
            
               10.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa.