CELEX: 62011CN0100
Language: pt
Date: 2011-03-02 00:00:00
Title: Processo C-100/11 P: Recurso interposto em 2 de Março de 2011 por Helena Rubinstein, L'Oréal do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de Dezembro de 2010 no processo T-345/08: Helena Rubinstein SNC, L'Oréal SA/Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Allergan, Inc.

14.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 145/12
            
         Recurso interposto em 2 de Março de 2011 por Helena Rubinstein, L'Oréal do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de Dezembro de 2010 no processo T-345/08: Helena Rubinstein SNC, L'Oréal SA/Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Allergan, Inc.
   (Processo C-100/11 P)
   2011/C 145/17
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Helena Rubinstein SNC, L'Oréal SA (representante: A. von Mülhlendahl, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Allergan, Inc.
   
      Pedidos das recorrentes
   
   As recorrentes pedem que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 nos processos apensos T-345/08 e T-357/08;
            
         
               —
            
            
               Negar provimento aos recursos interpostos pela Allergan, Inc., das decisões da Divisão de Anulação de 28 de Março de 2007 no processo 1118 C (Helena Rubinstein SNC, BOTOLIST) e de 4 de Abril 2007 no processo 1120 C (L’Oréal SA, BOTOCYL);
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto nas despesas do processo no Tribunal de Justiça e no Tribunal Geral, bem como nas despesas do processo na Câmara de Recurso do Instituto.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   As recorrentes alegam que o acórdão recorrido deve ser anulado com base nos seguintes fundamentos:
   
                
            
            
               O Tribunal Geral violou o artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento sobre a marca comunitária (1), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 5, do mesmo, ao decidir que o Instituto teve razão quando entendeu que as marcas anteriores invocadas pela Allergan, Inc., têm prestígio e que a utilização dos registos controvertidos beneficia do carácter distintivo ou do prestígio das marcas anteriores ou pode prejudicá-las.
            
         
                
            
            
               O Tribunal Geral violou o artigo 115.o do Regulamento sobre a marca comunitária, em conjugação com o artigo 1.o Regra 38, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (2) da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, que implementa o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária, conforme alterado (a seguir «regra 38» e «CTMIR»), ao tomar em consideração provas que não foram apresentadas na língua do processo.
            
         
                
            
            
               O Tribunal Geral violou o artigo 63.o do Regulamento sobre a marca comunitária ao rever e confirmar as decisões impugnadas com base em parâmetros legais errados.
            
         
                
            
            
               O Tribunal Geral violou o artigo 73.o do Regulamento sobre a marca comunitária ao declarar que as decisões controvertidas não estavam viciadas por falta de fundamentação.
            
         
      (1)  JO L 011, p. 1
   
      (2)  JO L 303, p. 1