CELEX: 31991R3172
Language: pt
Date: 1991-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3172/91 da Comissão, de 30 de Outubro de 1991, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N? L 300/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 10. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3172/91 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Outubro de 1991
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 560/91 (% o período de referência deve ser o trimestre
Económica Europeia,                                            anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma           Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
organização comum do mercado do arroz ('), com a última        ladores aplicáveis ao longo dos meses de Julho, Agosto e
                                                               Setembro de 1991 .
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
                                                               O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade
                                                               nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela           anexo .
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela          Novembro de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                            (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
(3) JO n? L 146 de 14. 6. 1 977, p. 9.                          O JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26.
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 300/25
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1991 , que fixa o montante de que deve
             ser diminuído ò direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                      Egipto
                                                                                          (Em ECU/t)
                             Código NC                               " Montante a deduzir
                             1006 10 21                                       76,79
                             1006 10 23                                       68,24
                             1006 10 25                                       68,24
                             1006 10 27                                       68,24
                             1006 10 92                                       76,79
                             1006 10 94                                       68,24
                             1006 10 96                                       68,24
                             1006 10 98                                       68,24
                             1006 20 11                                       95,98
                             1006 20 13                                       85,30
                             1006 20 15                                       85,30
                             1006 20 17                                       85,30
                             1006 20 92                                       95,98
                             1006 20 94                                       85,30
                             1006 20 96                                       85,30
                             1006 20 98                                   ,   85,30
                             1006 30 21                                     122,45
                             1006 30 23                                     140,47
                             1006 30 25                                     140,47
                             1006 30 27                                      140,47
                             1006 30 42                                      122,45
                             1006 30 44                                     140,47
                             1006 30 46                                     140,47
                             1006 30 48                                     140,47
                             1006 30 61                                      130,41
                             1006 30 63                                     150,58
                             1006 30 65                                      150,58
                             1006 30 67                                      150,58
                             1006 30 92                                      130,41
                             1006 30 94                                     150,58
                             1006 30 96                                     150,58
                             1006 30 98                                      150,58
                             1006 40 00                                       37,35