CELEX: 31994R0525
Language: pt
Date: 1994-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.º 525/94 da Comissão, de 9 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2147/93, relativo a uma medida especial de intervenção para a cevada em Espanha

N? L 66/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 3 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 525/94 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Março de 1994
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2147/93, relativo a uma medida especial de
                                          intervenção para a cevada em Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  de gestão dos cereais,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece                 O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2147/93 é
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92               alterado do seguinte modo :
 do Conselho, no que diz respeito à conversão de restitui­            « 1.    É aplicada uma medida especial de intervenção,
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso               sob forma de uma restituição à exportação, para
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo             550 000 toneladas de cevada produzidas em Espa­
 Regulamento (CE) n? 120/94 (4),                                      nha. ».
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2147/93
 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) n ?                                       Artigo 2?
 3360/93 (6), foi aberto um concurso para a exportação de
 cevada produzida em Espanha para todos os países tercei­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 ros ; que, na situação actual, revela-se oportuno aumentar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 a quantidade posta em concurso ;                                peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.
O   JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 109.
(6) JO n ? L 302 de 9. 12. 1993 , p. 11 .