CELEX: 51988PC0529
Language: pt
Date: 1988-10-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1302/73#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 1357/88 que instaura um sistema de prémios para a manutenção de vacas em aleitamento e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1199/82#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 468/87 que estabelece as regras de execução do regime do prémio especial concedido aos produtores de carne de bovino#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 529
Vol. 1988/0185
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
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2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(88 ) 529 final
                                                Bruxelas , 4 de Novembro de 1988
                                    Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       que altera o Regulamento ( CEE ) n° 805 / 68 que estabelece a
       organização comum de mercado no sector da carne de bovino
                e que revoga o Regulamento ( CEE ) n° 1302 / 73
                                         ***
                                    Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1357 / 88 que instaura um sistema
            de prémios para a manutenção de vacas em aleitamento
                e que revoga o Regulamento ( CEE ) n° 1199 / 82
                                         ***
                                    Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       que altera o Regulamento ( CEE ) n° 468 / 87 que estabelece as
              regras de execução do regime do prémio especial
                 concedido aos produtores de carne de bovino
m ,             «
 /     * (presentadas         presentadas pela Comissão ))
        °o -r    /. v,,     ]
          vV A          /S/
 ---pagebreak---                                  REFORMA DA OCM
                         DO SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                              A PARTIR DE 1 .1 . 1989
No documento COM ( 87 ) 410 final ( domínio dos mercados agrícolas ), a
Comissão traçou as grandes linhas da reforma final da OCM da carne de
bovino , que tenciona propor para aplicação após o período transitório que
termina no final    de 1988 .   Esta reforma diz respeito ,        por um    lado , à
intervenção pública , e por outro , ao regime dos prémios .
I.  Intervenção pública
    a)   Introdução
         No decorrer , dos últimos anos , devido pr I nc I pa Imente à baixa
         relativa dos preços de mercado em comparação com os elevados
         preços de compra , a intervenção pública perdeu progressivamente a
         sua função original de rede de segurança e tornou-se , em si , numa
         forma de escoamento .
         A produção foi -se assim organizando , cada vez mals à margem das
         leis do mercado , nomeadamente pelo aumento da criação de gado
         parcialmente fora do solo , e conduziu a entregas Importantes e
         cada vez maiores à intervenção . Esta evolução de base foi
         reforçada nestes últimos anos por abates maciços resultantes da
         introdução das quotas leiteiras . Esta evolução foi , além disso ,
         incentivada pela diminuição dos preços dos alimentos .
         Foi assim que as quantidades compradas , nitidamente inferiores a
         300.000 toneladas por      ano até 1982 ,      não deixaram de aumentar
         deste então ,   atingindo ,   entre 1983 e 1985 ,       cerca de 450.000
         toneladas por ano e ultrapassando as 500.000 toneladas em 1986
         ( 578.000  toneladas )   e   em   1987    ( 537.000   toneladas ),   o    que
         representa mals de 10.000 toneladas por semana .
         Apesar destes valores máximos de compras , a intervenção não teve
         meios de travar a baixa dos preços , mesmo em relação às
         categorias   de   produtos    comprados ;    as   consideráveis    despesas
         envolvidas por compras a bom preço e pela desarmazenagem a preços
         reduzidos não se repercutiram de forma alguma sobre o rendimento
         dos produtores , mas levaram à duplicação em três anos - de 1983 a
         1986 - da dotação orçamental deste' sector .
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      b)  Regime transitório
          Esta situação levou o Conselho , em Dezembro de 1986 , a criar
          excepções ao disposto no regulamento de base (o Regulamento CEE
          no 805 / 68 ), para o período de 6 de Abril de 1987 a 31 de Dezembro
          de  1988 ,    diminuindo sensivelmente os       preços  garantidos     com o
          objectlvo de reduzir as compras à Intervenção . De facto , tendo em
          conta , nomeadamente , a incidência no mercado da carne de bovino
          das   medidas     tomadas  no   sector   do   leite ,  aflgurou-se    que   a
          aplicação de um regime temporário seria mais adequada do que uma
          alteração permanente da organização comum de mercado neste
          sector , ficando entendido que a Comissão manteria a sua posição
          de fundo quanto à reforma a longo prazo da organização de
          mercado .
          Apesar    da baixa dos preços de compra ,         de  cerca de   15% ,   este
          regime temporário não conseguiu suster as entregas à Intervenção ,
          conforme é revelado pelo nível das compras em 1987 , próximo do
          nível    máximo     de   1986 .  As   excepclonais     possibilidades      de
          escoamento que nessa altura se verificaram não se repetiram no
          ano passado e o elevado nível das compras , largamente superior ao
          das vendas , levou a uma reconstituição , Inquietante , das
          existências ,     que  progrediram    de   um   terço em    1987   ( 776.000
          toneladas em 31.12.1987 contra 570.000 toneladas em 1.1.1987 ).
          Mais recentemente , e não obstante as compras terem passado de
          quartos traseiros para quartos dianteiros desde o final de
          Dezembro de 1987 , tendo em vista reduzir as compras , as entregas
          à intervenção situaram-se novamente perto das 10.000 toneladas
          por semana a contar do segundo trimestre de 1988 , enquanto que as
          cotações , arrastadas pelos preços elevados dos animais fêmeas , se
          orientaram nitidamente para a alta desde o              infclo deste ano ,
          tendendo o mercado a equl I Ibrar -se novamente . As alterações de
          menor importância Introduzidas desde então nas regras de cálculo
          dos preços de compra a partir da campanha de 1988 / 89 , a saber , a
          suspensão em determinadas condições de preços de mercado das duas
          cláusulas destinadas a aumentar os preços de compra quase que não
          tiveram     Incidência sobre as quantidades compradas . Assim , as
          quantidades compradas em 1988 aproximaram-se no final de Agosto
          das 300.000 toneladas ^ 1 ) e para os 12 meses deste ano é de
          esperar entregas à Intervenção de cerca de 500.000 toneladas .
( 1 ) Nesta data , estlma-se em 700.000 toneladas as existências por vender .
                                                                                        3
 ---pagebreak--- c) Reforma proposta
   Dados o custo exorbitante deste regime , a sua eficácia discutível
   e a necessidade de respeitar a disciplina orçamental , torna -se
   Impossível continuar a comprar I l Im I tadamente carne de bovino
   para Intervenção , enquanto que em todos os outros sectores as
   despesas passaram a ficar sob controlo através dos mecanismos
   estabilizadores .   Além disso ,   da reforma deve resultar ,   por um
   lado , a eliminação do duplo mercado , Isto é , da situação em que a
   intervenção constitui , em si , um escoamento funcionando à margem
   das leis do mercado , e , por outro , o regresso à óptlca de rede de
   segurança ; comprar -se unicamente o necessário para defender a ou
   as qualidades deprimidas sempre que for caso disso .
   Em consequência , a política dos preços deve ser completada pela
   limitação das quantidades compradas . Este objectivo poderia ser
   alcançado mediante fixação de quotas por Estado-membro ; tal
   solução conduziria a uma red i str I bu I ção das quantidades
   compradas , a negociar politicamente com base nas compras dos anos
   anteriores e fora de quaisquer considerações relativas à gestão
   do mercado propriamente dita . A Comissão não pode aceitar um tal
   processo , que conduziria a uma renac lona I I zação da política
   seguida neste sector . Pelo contrário , a Comissão é favorável à
   Introdução de um regime de compras não permanente que permita ,
   dentro    de  uma   quantidade   global , proceder periodicamente     -
   eventualmente com uma frequência de tipo sazonal - a compras em
   um ou vários Estados-membros em função da sua situação de
   mercado , e a preços de compra fixados através de concurso como ó
   actualmente o caso para as compras de manteiga de intervenção .
   Reiembra -se que ,   de acordo com o regime de compras ,      tal  como
   funciona presentemente :
         as compras são abertas a partir do momento em que o preço de
         mercado comunitário ó inferior a 91% do preço de
          intervenção , para cada uma das qualidades elegíveis ; as
         compras só são autorizadas nos Estados-membros e para as
         qualidades cujo preço de mercado é inferior a 87% do preço
         de intervenção ;
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      o preço de compra por qualidade é Igual à média dos preços
      de   mercado   dos Estados-membros    em  que  as   compras   são
      autorizadas ; este preço pode ser aumentado de 2,5% do preço
      de intervenção se se situar entre 82 e 78% do preço de
      Intervenção ; abaixo de 78% , o preço de compra pode ser
      aumentado até ao limite de 4% do preço de Intervenção .
No que respeita à abertura das compras através de concurso , é
proposto      balxar -se   os     limiares     de    desencadeamento ,
respect I vamente , para 88 e 84% , tendo em conta a experiência
adquirida e os nlvels de preços dos dois últimos anos . 0
objectivo    prosseguido   de   reduzir   as   quantidades   compradas
 implica , claro está , um abaixamento dos actuals      limiares . Além
disso , as regras aplicáveis à suspensão e ao reinicio das compras
devem   Incluir a possibilidade de suspender os concursos sempre
que tais compras não se afirmem convenientes .
Tendo em vista assegurar o funcionamento equilibrado deste regime
na Comunidade ,      é conveniente prever       a possibilidade de
diferenciar por Estado-membro os preços de compra e as
quantidades aceites para intervenção , em função dos preços de
mercado verificados . Além disso , os cadernos de encargos a
estabelecer devem permitir a       igualdade de acesso de todos os
interessados aos concursos . Finalmente , as regras de aplicação
devem igualmente prever disposições destinadas a evitar uma
espiral descendente dos preços de mercado , por exemplo no caso de
aceitação de propostas demas I adamente baixas .
Sob o ponto de vista quantitativo , as compras não devem exceder
200 000 toneladas por ano -, as compras poderão sofrer flutuações
durante o ano , atendendo às exigências especificas dos meses do
Outono , que requerem geralmente um maior apoio às cotações . Para
o efeito , será sempre possível , para além das compras públicas ,
apoiar o mercado recorrendo à armazenagem privada . Além disso , em
caso de situação anormal no mercado , a Comissão deverá ter a
possibilidade de proceder à compra de quantidades suplementares .
Como actualmente a Intervenção ó permanente tendo em vista tentar
manter sob controlo as quantidades entregues , a escolha dos
produtos comprados é bastante restrita e encontra -se reduzida aos
quartos dianteiros ou traseiros , o que dá origem a problemas de
comercialização dos quartos não comprados à Intervenção . Um dos
efeitos positivos da reforma é o facto de que a limitação da
quantidade a 200.000 toneladas , no máximo , possibilitará a compra
de meias carcaças .
                                                                        T)
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I I . Os diferentes regimes de prémio
      Actualmente , existem quatro regimes de prémio diferentes no sector da
      carne de bovino :
      a)  0 prémio ao nascimento de vitelos , aplicado unicamente em Itália ,
          na Irlanda e na Irlanda do Norte ;
      b)  o    prémio     ao   abate   de    certos     bovinos    adultos    para   abate ,
          frequentemente          denominado        prémio      " variável ",      aplicado
          exc lus I vamene no Reino Unido ;
      c)  o prémio à manutenção de vacas em aleitamento , aplicado em todos
          os Estados-membros ;
      d)  o prémlo especial          a favor     dos produtores      de carne de bovino
          concedido exc lus I varnente aos bovinos adultos machos e aplicado em
           todos os Estados-membros com exclusão do Reino Unido e da Itália ;
      Os prémios das alíneas a ), b ) e d ) terminam em 31 de Dezembro de
      1988 .
      ad.a 0 prémio ao nascimento de vitelos foi introduzido pela primeira
             vez em 1973 , para travar o declínio do efectivo pecuário em
             Itália .   Foi    depois   re I ntroduz i do   todos   os  anos     e  tornado
             extenslvo à Grécia ( até 5 de Abr I I de 1987 ), à Irlanda e à
             Irlanda do Norte . 0 prémio eleva-se actualmente a 9 ECUs por
             vitelo ; além disso , está autorizada , em Itália , a concessão de
             um prémio nacional complementar até ao limite de 23 ECUs por
             vitelo . Desde a sua introdução , a situação de mercado alterou-se
             nitidamente ; este prémio aplica -se igualmente aos vitelos dos
             efectlvos leiteiros , o que constitui um Incentivo que deixa de
             ter sentido com o regime de quotas leiteiras . Tendo em conta as
             alterações que a Comissão propõe para o prémio especial e para o
             prémio às vacas em aleitamento , propõe-se que o prémio ao
             nascimento dos vitelos não seja reintroduz ido .
      ad.b 0 prémio variável ó aplicado no Reino Unido desde 1974 . 0
             montante do prémio eleva -se a 65 ECUs , no máximo , por bovino
             adulto e o financiamento pelo FEOGA está limitado a 40% dos
             montantes       pagos .   Este       prémio ,    concedido       aquando    da
             comercialização , exige uma recuperação ( clawback ) no momento da
             exportação para os países terceiros ou aquando da expedição dos
             animais , carnes e preparados para os outros Estados-membros . No
             seu re I atór lo sobre
                                                                                             (C
 ---pagebreak---      a aplicação deste prémio ( doc . COM ( 85 ) 127 final ), a Comissão
     chamou a atenção para os problemas de coexistência de dois
     regimes diferentes na Comunidade , para as complicações dal
     resultantes e para as diferenças de apoio aos produtores de um
     Estado-membro para outro . Além disso , com a realização do
     mercado único , a cobrança do " clawback " deixará de ser possível .
     É essa a razão por que , tendo em conta Igualmente as alterações
     e melhorias propostas em relação aos outros regimes de prémio , a
     Comissão propõe a não re Introdução do prémio variável ao abate .
ad.c 0 prémio à manutenção de vacas em aleitamento foi Introduzido em
     1980 pelo Regulamento ( CEE ) no 1357 / 80 do Conselho . Este prémio ,
     frequentemente     concedido   em   conjunto     com   outras     ajudas
     comunitárias     de   âmbito    estrutural ,    contribui    de     modo
     significativo    para  os  rendimentos    dos  produtores   em    causa ;
     presta um apoio a uma produção de carne de bovino de alta
     qualidade , muitas vezes realizada nas regiões montanhosas e
     desfavorecidas     da Comunidade que       fazem uso     de    um   modo
     relat Ivamente extensivo de prados permanentes .
     0 regime de prémlo carácter l za-se pelos segulntes elementos :
         o produtor deve manter os animais elegíveis durante pelo
         menos seis meses na sua exploração ,
         as vacas devem pertencer a uma raça de orientação ,, carne M ou
         ser provenientes de um cruzamento com uma dessas raças ,
         o beneficiário não pode ser fornecedor de           leite , nem de
         produtos lácteos ,
         o beneficiário deve ser um empresário agrícola a titulo
         pr incipal ,
         de 6 de Abril de 1987 a 31 de Dezembro de 1988 , o montante
         do prémio foi aumentado de 15 para 25 ECUs , por vaca ,
         em 1987 / 88 o prémio foi concedido a mals de 6 milhões de
         vacas ; as despesas em 1988 serão de cerca de 175 mi Ihões de
         ECUs .
    A Comissão é do parecer que o prémio à manutenção de vacas em
 ---pagebreak---     aleitamento é , na sua forma actual , um instrumento eficaz             de
    apoio aos produtores especializados em carne de bovino                  de
    qualidade e de que , em consequência , é conveniente manter este
    regime de prémio nos próximos anos . Para o per iodo que se Inicia
    em 1 de Janeiro de 1989 , a Comissão propõe incentivar ma is ainda
    a manutenção de vacas em aleitamento mediante um aumento do nível
    do prémio para 40 ECUs por vaca .
    A regulamentação actual ( Regulamento 1357 / 80 , no 2 do artigo 3o ) ,
    prevê a possibilidade de os Estados-membros concederem , a nível
    nacional , um prémio complementar de 25 ECUs por vaca . A Comissão
    não prevê alterar esta disposição . No que diz respeito à Grécia ,
    à Irlanda e à Irlanda do Norte , têm sido financiados pelo FEOGA
    20 ECUs do montante do prémio complementar , desde há vários anos
    e até 31.12.1988 ; atendendo às situações especiais dos países em
    causa , a Comissão propõe continuar com este financiamento
    especifico ,     limitando-o a 10 ECUs a fim de evitar uma excessiva
    divergência destes montantes entre os Estados-membros .
ad.d 0 prémio especial a favor dos bovinos machos foi            introduzido a
      partir de 6 de Abril de 1987 como uma forma de apoio suplementar
      e directo aos produtores de Jovens bovinos machos , nomeadamente
      para compensar parcialmente o efeito de adaptação relativa ao
      regime de intervenção pública ( artigo 4o A do Regulamento ( CEE )
      no 805 / 68 , Regulamento ( CEE ) no 468 / 87 ).
    São os seguintes os elementos principais deste regime :
          concessão do prémio limitada aos bovinos machos e aos
          primeiros 50 animais presentes na exploração ; os animais
          elegíveis devem , pelo menos , ter 9 meses de idade e o prémio
          só é concedido uma vez na vida do animal ,
          prémio concedido directamente ao produtor para os animais
          engordados na sua exploração agrícola ; por derrogação , é
          possível a concessão do prémio no momento do abate dos
          animais ,
    -     prémio concedido em todos os Estados-membros com exclusão do
          Reino     Unido   ( prémio  variável )   e   da Itália   ( prémio ao
          nascimento dos vitelos ),
          montante do prémio de 25 ECUs por cabeça . Todavia , na
           Irlanda , o montante está limitado a 18 ECUs , atendendo a que
          este pais beneficia igualmente do prémio ao nascimento dos
          vitelos ,
 ---pagebreak---                                  - 8 -
      em 1987 , o prémio foi concedido a ma I s de              5 milhões   de
      animais (x 25 ECUs - 125 milhões de ECUs ).
A Introdução e a aplicação deste novo prémio não causou problema
maior aos Estados-membros em causa . É Importante saber -se que o
regulamento respeitante às regras de aplicação é re I at I vamente
flexível e deixa às administrações nacionais uma grande margem
quanto à aplicação prática deste regime . Dado que o prémio só é
concedido uma vez na vida do animal , a identificação dos animais
elegíveis é um elemento primordial na gestão toeste prémio .
Oito    dos  nove    Estados-membros      que   aplicam  o   prémio   especial
concedem o prémio aos animais              vivos   na exploração agrícola .
Apenas    um    pais ,  os  Pa I ses-Ba I xos ,  utiliza   o   artigo   4o  do
Regulamento ( CEE ) no 468 / 87 , Isto é , concede o prémio no momento
do abate dos animais .
A Comissão , ao propor outros ajustamentos ao regime de compras
públicas , propõe , não só reintroduzir o prémio especial , mas
também aumentar o seu montante de 25 para 40 ECUs por animal ; por
outro    lado ,   tendo em vista uma aplicação generalizada              deste
prémio em todos os Estados-membros e tendo em conta o crescimento
que dal resultará da dimensão média das explorações em causa , a
Comissão propõe que , além disso , seja elevado de 50 para 75 o
número máximo de animais por exploração que podem beneficiar da
ajuda .
                                                                               C
 ---pagebreak---                                       PROPOSTA DE
                      REGULAMENTO ( CEE )             DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) no 805 / 68 que estabelece a organização
comum de mercado no sector da carne de bovino e que revogado Regulamento
( CEE ) no 1302 / 73
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que o artigo 6o do Regulamento ( CEE ) no 805 / 68 do Conselho ,
de 27 de Junho de 1968 , estabelece a organização comum de mercado no
sector da carne de bovino ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento ( CEE ) no 2248/ 88 ( 2 ), prevê as compras públicas como
principal        Instrumento de  apoio ao mercado da carne      de bovino ; que o
artigo 6o A do mesmo regulamento prevê um regime temporário para o
período compreendido entre 6 de Abril de 1987 e 31 de Dezembro de 1988 ,
com vista a reduzir o recurso à intervenção e a reconduzi -la ,
progressivamente , à sua função original de rede de segurança ; que , não
obstante , estas disposições não foram suficientes para limitar as
quantidades entregues à intervenção , nomeadamente devido ao carácter
automático da intervenção e ao facto de as regras de cálculo do preço de
compra     terem conduzido a entregas       importantes a um preço superior     ao
preço de mercado ; que as perspectivas de produção tornam , além disso ,
 improvável       uma diminuição destas entregas -,    que , em consequência ,  se
afigura necessário prosseguir com os esforços já empreendidos , tendo em
vista o saneamento deste sector mediante um recurso à intervenção mais
restr i t i vo ;
( 1 ) JO no L 148 de 28.6.1968 , p. 24 .
( 2 ) JO no L 198 de 26.7.1988 , p. 24 .
                                                                                   \C
 ---pagebreak---                                          2
Considerando , por conseguinte , que , se é conveniente manter , adaptando os
seus limiares , as condições de desencadeamento da Intervenção ligada ao
nível dos preços na Comunidade e nos Estados-membros , é necessário
prever , Igualmente , por um lado , que este regime possa permitir o
controlo das quantidades compradas em função de uma quantidade global
anual a não exceder salvo em caso de situação anormal no mercado e , por
outro , que a sua aplicação seja subordinada à apreciação da necessidade
de assegurar um apoio razoável do mercado em função , nomeadamente , da
evolução sazonal da produção -, que , para esse efeito , ó adequado adoptar
um sistema de compras por concursos , no âmbito dos quais os preços e as
quantidades sejam fixados com base nas ofertas recebidas ;
Considerando que o sector da carne de bovino se caracterlza por grandes
diferenças , ao nível dos preços e das condições de produção , de um
Estado-membro para outro ; que , por consequência , pode afigurar -se
necessário ter a possibilidade de fixar , por Estado-membro ou região de
Estado-membro , estas quantidades e estes preços ;
Considerando que a alteração do regime de Intervenção torna necessária ,
por um lado , a manutenção , para além de 31 de Dezembro de 1988 , do regime
de prémio especial previsto no artigo 4o A do Regulamento ( CEE ) no
805 / 68 , que se revelou um eficaz Instrumento de apoio ao rendimento dos
produtores , e , por outro , o seu alargamento aos Estados-membros que
beneficiam , até aquela data , do prémio ao nascimento de vitelos e do
prémio variável ao abate ;
Considerando que a alteração do regime de intervenção torna necessária ,
além disso , a revogação do Regulamento ( CEE ) no 1302 / 73 do Conselho , de
15 de Maio de 1973 , que estabelece as regras gerais relativas à
Intervenção no sector da carne de bovino ( 3 ), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) no 427 / 77 ( 4 );
( 3 ) JO no L 132 de 19.05.1973 , p. 3 .
( 4 ) JO no L 61 de 05.03.1977 , p. 16 .
                                                                              λ ■
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Art I 00 10
0 regulamento ( CEE ) no 805 / 68 é alterado do seguinte modo :
1 . No artigo 4o A :
    - o primeiro parágrafo do no 1 passa a ter a seguinte redacção :
    "1 . Os  produtores     de   carne     de   bovino   podem  beneficiar ,   para   um
    determinado número e determinadas categorias de animais existentes na
    sua exploração , de um prémio especial ".
    ~ é supr im I do o no 2 ;
    - o no 3 passa a ser o no 2 e o no 4 passa a ser o no 3 .
2 . 0 artigo 6o passa a ter a seguinte redacção :
                                       " Art lao 60
     1.  Se estiverem reunidas as condições previstas no no 2 ,                pode ser
         decidida , no âmbito de concursos abertos com vista a assegurar um
         apoio razoável do mercado e atendendo à evolução sazonal dos
         abates , a compra pelos organismos de Intervenção , num ou vários
         Estados-membros ou numa região dum Estado-membro , de uma ou
         várias categorias , qualidades ou grupos de qualidades a
         determinar de carnes frescas ou refrigeradas das subposições 0201
         10  e   0201  20  11  a  0201    20   59 da  Nomenclatura   Combinada .   Essas
         compras não podem exceder uma quantidade de 200 000 toneladas por
         ano para toda a Comunidade .
     2.  Os concursos relativos a cada uma das qualidades ou grupos de
         qualidades     que   podem     ser    objecto   da   intervenção    podem   ser
         abertos , de acordo com o processo previsto no no 6 , quando , num
         Estado-membro ou numa           região de um       Estado-membro ,   estiverem
         simultaneamente      reunidas ,     durante   um período    de  duas   semanas
         consecutivas , as duas condições seguintes :
 ---pagebreak---                                 4
   -  o preço médio do mercado comunitário , verificado com base na
      grelha comunitária de classificação de carcaças de bovinos
      adultos , for inferior a 88 % do preço de Intervenção ;
   -  o preço médio de mercado , verificado com base na referida
      grelha ,    no ou nos Estados-membros ou regiões de um
      Estado-membro , for Inferior a 84 % do preço de Intervenção .
3. A suspensão dos concursos relativos a uma ou várias qualidades ou
   grupos de qualidades deve ser decidida sempre que se apresentar
   uma das três situações seguintes :
   -  a quantidade máxima referida no no 1 for atingida ;
   -  durante duas semanas consecutivas , deixarem de ser preenchidas
      simultaneamente as duas condições       referidas no primeiro e
      segundo travessões do no 2 ;
   -  as compras de intervenção deixarem de se revelar adequadas ,
      tendo em conta os critérios enunciados no no 1 .
4. Quando for atingida a quantidade máxima referida no no 1 , os
   concursos podem ser reabertos segundo o processo previsto no
   no 6 , no ou nos Estados-membros ou região de Estado-membro em que
   se verifique uma das duas seguintes situações :
   -  estando reunidas as condições          do   no 2 ,    verificarem-se
      circunstâncias excepc lona I s ;
   -  durante duas semanas consecutivas , o preço médio do mercado
      comunitário e o preço médio de mercado , verificados com base
      na    grelha  comunitária    de  classificação     de   carcaças  de
      bovinos adultos , serem inferiores ,    respect Ivamente ,   a  84 e
      80 % do preço de Intervenção .
5. Para cada qualidade ou grupo de qualidade que pode ser objecto da
   intervenção , os preços de compra , bem como as quantidades aceites
   em intervenção , são determinados no âmbito dos concursos e podem
   ser fixados por Estado-membro ou região de Estado-membro em
   função dos preços médios de mercado verificados .
   Os concursos devem assegurar a Igualdade de acesso de todos os
   Interessados . São abertos com base num caderno de encargos a
   determ i nar .
 ---pagebreak---     6.  De acordo com o processo previsto no artigo 270 :
        -   são  determinadas   as   categorias ,    qualidades    ou   grupos  de
            qualidades dos produtos elegíveis para Intervenção ,
            ó decidida a abertura ou a reabertura dos concursos e a sua
            suspensão no caso referido no último travessão do no 3 ,
        -   são fixados os preços de compra ,         bem como as quantidades
            aceites em intervenção ,
        -   são adoptadas as regras de execução do presente                artigo ,
            nomeadamente as que têm em vista evitar uma                    espiral
            descendente dos preços de mercado .
        Nos casos referidos no primeiro e segundo travessões do no 3 , a
        suspensão dos concursos é decidida pela Comissão ."
                                   Art 1 ao 2o
É revogado o Regulamento ( CEE ) no 1302 / 73 .
                                   Art ! <30 30
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989 .
0  presente   regulamento é obrigatório em         todos os    seus   elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                          Pelo Conselho ,
 ---pagebreak---                                        PROPOSTA
                    Regulamento ( CEE )              do Conselho
      que altera o Regulamento ( CEE ) no 1357 / 88 que Instaura um sistema
            de prémios para a manutenção de vacas em aleitamento e
                    que revoga o Regulamento ( CEE ) no 1199 / 82
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , e ,
nomeadamente , o seu artigo 43o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
                                                                  Λ
Considerando que os montantes do prémio previstos no Regulamento ( CEE )
no 1357/ 80 do Conselho , de 5 de Junho de 1980 ^), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) no 467 / 87(2 ), bem como no
Regulamento ( CEE ) no 1199 / 82 do Conselho , de 18 de Maio de 1982 , relativo
à concessão de um prémio complementar para a manutenção de vacas em
aleitamento na Grécia , na Irlanda e na Irlanda do Norte ^ 3 ), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) no 467 / 87 , são
aplicáveis até 31 de Dezembro de 1988 ; que , com a preocupação de
assegurar igual tratamento a todos os pedidos apresentados a titulo da
campanha de comercialização de 1988 / 89 , é necessário aplicar esses
montantes aos pedidos de prémios apresentados durante o mês de Janeiro de
1989 ;
Considerando     que   se   deve  fixar    o  montante  do  prémio  previsto   no
Regulamento ( CEE ) no 1357 / 80 em relação ao período que se inicia em 1 de
Fevereiro de 1989 ;
Considerando que subsiste a situação económica especial que conduziu à
introdução do prémio complementar na Grécia , na Irlanda e na Irlanda do
Norte ; que , em consequência , é conveniente manter os seus princípios ; que
se deve fixar o nível da participação financeira da Comunidade a partir
de 1 de Fevereiro de 1989 ; que , todavia , é conveniente , com o objectivo
de simplificar , reunir as disposições sobre a matéria no Regulamento
( CEE ) no 1357 / 80 ; que , em consequência , o Regulamento ( CEE ) no 1199 / 82
deve ser revogado ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 1 ) JO no L 140 de 28.06.1980 , p. 24 .
( 2 ) JO no L 48 de 17.02.1987 , p. 1 .
( 3 ) JO no L 140 de 20.05.1982 , p. 30 .
                                                                                  JS
 ---pagebreak---                                       Art Ião 1Q
Os montantes aplicáveis ató 31 de Dezembro de 1908 por força do na 1 do
artigo 3o do Regulamento ( CLE ) na 1357 / 00 e do artigo 10 do Regulamento
( CEE ) na 1199 / 82 ap I Icam-se aos prémios cujos pedidos sejam apresentados
durante o mês de Janeiro de 1989 .
                                      Art loo 20
0 no 1 , primeiro parágrafo , do artigo 3a do Regulamento ( CEE ) no 1357 / 80
passa a ter a seguinte redacção :
           "0 montante do prémio é fixado em 40 ECUs por vaca em aleitamento
          na posse do produtor à data da apresentação do pedido ".
                                      Art lao 30
Ao no 2 do artigo 3o é aditado o seguinte texto :
           " Se a Grécia ,   a  Irlanda e a     Irlanda do Norte fizerem uso da
          autorização referida no parágrafo anterior , os primeiros 10 ECUs
          por vaca concedidos aos produtores são financiados pelo FEOGA ,
          secção Garant la " .
                                      Art i do 4o
É revogado o Regulamento ( CEE ) no 1199/ 82 .
                                      Art ido 5o
0 presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
Os artigos 2o , 3o e 4o do presente regulamento são aplicáveis a partir de
1 de Fevereiro de 1989 .
0 presente      regulamento ó obrigatório em          todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Fe i to em ,
                                                                Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                         PROPOSTA
                   Regulamento ( CEE )                do Conselho
          que altera a Regulamento ( CEE ) no 468 / 87 que estabelece as
         regras de extftução do regime do prémio especial concedido aos
                            produtores de carne de bovino
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) no 805 / 68 do Conselho , de 27 de Junho
de 1968 , que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne
de bovino ^ 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
( CEE ) no      /88 ^ 2 ^, e , nomeadamente , o seu artigo 4o A ,
                                                                  t
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , para compensar as consequências da adaptação do regime
de intervenção referido no artigo 6o do Regulamento ( CEE ) no 805 / 68 , é
necessário aumentar o montante e o número de animais elegíveis por
exploração , relativamente ao prémio especial em favor dos produtores de
carne de bovino , referido no artigo 4o A do citado regulamento ;
Considerando que , a partir de 1 de Janeiro de 1989 , é aplicável em todos
os Estados-membros o prémio especial em beneficio dos produtores de carne
de bovino , instaurado pelo artigo 4o A do Regulamento ( CEE ) no 805 / 68 ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) no 1346/ 86 do Conselho , de 6 de Maio
de 1986 , relativo à concessão de prémios ao nascimento de vitelos na
Grécia , na Irlanda , em Itália e na Irlanda do Norte e à concessão de um
prémio nacional complementar em Itália ^ 2 ), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) no 467/87 ( 4 ), deixou de vigorar em
31 de Dezembro de 1988 ; que , em consequência , deixa de se justificar a
manutenção , no que diz respeito à Irlanda , do montante reduzido do prémio
especial , fixado no no 2 do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 468 / 87
             de 10 de Fevereiro de 1987(5 ), bem como a derrogação prevista
no no 3 do artigo 2o deste mesmo regulamento ,
(1)   JO  no L 148 de 28.06.1968      p. 24 .
(2)   JO  no L          de
(3)   JO  no L 119 de 08.05.1986      p. 39 .
(4)   JO  no L 48 de 17.02.1987 , p. 1 .
(5)   JO  no L 48 de 17.02.1987 , p. 4 .
                                                                              Λ7
 ---pagebreak---                                            2
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Art iao lo
O Regulamento ( CEE ) no 468 / 87 é alterado do seguinte modo :
        No artigo 2o :
        - no no 1 , o número 50 é substituído pelo número 75
        - o no 2 , primeiro parágrafo , passa a ter a seguinte redacção :
         " 2 . 0 montante do prémio é fixado em 40 ECUs por bovino macho ."
        - é revogado o no 3 .
                                    Ar t i ao 20
0 presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os            seus  elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em ,
                                                             Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                        1
                            INCIDÊNCIAS FINANCEIRAS
                    DA PROPOSTA RELATIVA A REFORMA DA OCM
                              DA CARNE DE BQVINQ
                             A PARU R DE UJ . 1989
 I NTRODUÇÃO
As incidências financeiras que a seguir se apresentam foram estabelecidas
em relação às hipóteses revistas do exercício de 1989 . Esta revisão
incide , essencialmente , sobre as quantidades compradas em intervenção ,
que se elevam a 300 000 toneladas em vez das 200 000 toneladas que
constam do projecto de orçamento .
Este aumento das compras de intervenção tornou-se necessário devido ao
facto de as compras efectuadas no decurso do ano de 1988 terem sido multo
importantes , apesar da decisão do Conselho de tornar a intervenção menos
interessante . 0 projecto de orçamento para 1989 , que foi elaborado tendo
em    conta previsões que apontavam para compras de intervenção ma is
reduzidas na sequência de tal decisão deve , por conseguinte , ser revisto
de forma a melhor reflectir a realidade .
MEDIDAS CONSIDERADAS
I .   Intervenção públ ica
      a)  Limitação das quantidades compradas a 200 000 toneladas ;
      b)  Desencadeamento das compras em relação a uma quantidade elegível
          num Estado-membro quando :
          -  o preço de mercado comunitário for inferior a 88 % do preço de
             intervenção ,
          -  o preço de mercado do Estado-membro for     inferior a 84 % do
             preço de intervenção .
      c)  Fixação dos preços de compra por concurso .
      d)  Possibilidade de compra de meias carcaças ,     em vez de quartos
          dianteiros e quartos traseiros .
I I . Realme de orémlos
      a)  Não recondução do prémio ao nascimento de vitelos ;
      b)  Não recondução do prémio variável ao abate ;
      c)  Aumento de 25 para 40 ECUs/cabeça do prémio à manutenção de vacas
          em aleitamento ;
      d)  Tomada a cargo de 10 ECUs / cabeça , em vez de 20 ECUs / cabeça , do
          prémio complementar na Irlanda , Irlanda do Norte e Grécia -,
      e)  Aumento de 25 para 40/ ECUs/ cabeça do prémio especial para os
          animais machos ;
          Aumento do número máximo de animais por exploração de 50 para 75 ;
          Alargamento do regime do prémio especial a Itália e ao Reino
          Unido .
 ---pagebreak---  INCIDÊNCIAS FINANCEIRAS ( calculadas , em relação a 1989 , sobre 9,5 meses )
 I .  Intervenção
a)    Limitação das compras a 200 000 toneladas e alteração dos limiares de
      desencadeamento .
e
b)    Esta medida conduzirá a uma redução das compras de Intervenção em
      100 000 toneladas , o que implica as seguintes incidências :
                                                                   Mi Ihôes de ECUs
                                             I ne I dênc i as        I ne I dênc i as
                                             em 12 meses                 em 1989
         Despesas técnicas                             16                      10
         Despesas financeiras                           2                       1
         Perda na venda                          +     13(1 )            +      2(1 )
         Depreciação na compra                   -    202                -    152
                  TOTAL                          -    207                -    161 ( 2 )
c)    Fixação do preço de compra por concurso .
      No caso de o novo processo reduzir o preço de compra em 10 % em
      relação à     situação actual , as  incidências         financeiras serão as
      seguintes :
                                                                   Mi Ihôes de ECUs
                                              I ne i dênc i as        I ne I dênc i as
                                             em 12 meses                 em 1989
         Despesas técnicas                              _                       -
         Despesas financeiras                           1                       1
         Perda na venda                                17                      11
         Depreciação na compra                         46                      32
                  TOTAL                                64                      44
d)    Possibilidade de compra de melas carcaças
      Durante um período de 12 meses admite -se a hipótese de se proceder à
      compra de 50 % de quartos dianteiros e 50 % de quartos traseiros .
      Esta composição equivale à compra de meias carcaças . A medida pode ,
      por conseguinte , ser considerada neutra do ponto de vista orçamental .
( 1 ) A depreciação efectuada no momento da compra em intervenção conduz a
      uma diminuição do preço médio das existências globais . Uma redução
      das quantidades compradas implica uma menor diminuição do preço médio
      das existências e , portanto , um aumento da perda unitária aquando do
      escoamento .
( 2 ) Despesa mínima em relação a um orçamento para 1989 rectificado no que
      diz respeito a compras à intervenção de 300 000 t .
 ---pagebreak---       Em  contrapartida ,   no que  respeita   ao exercício        de    1989 ,    seriam
      principalmente reduzidas as compras de quartos traseiros , no caso de
      se proceder à compra de quartos dianteiros até 1.1.1989 e de meias
      carcaças após essa data .
                                                                  M i I hôes de ECUs
                                              I ne i dênc i as      I ne i dênc i as
                                              em 12 meses               em 1989
         Compra de melas carcaças                      -
                                                                         -   54
I I . Reaime de orémio
a)    Não recondução do prémio ao nascimento de vitelos
      Incidência em 12 meses :
      4,7 milhões de cabeçasx9 ECUs / cabeçax1 , 064 ( DT )= - 45 milhões de ECUs
      Incidência em 1989 :
      Dado que a hipótese adoptada para 1989 ó a não
      recondução do prémio ao nascimento de vitelos , a incidência
      financeira nesse exercício ó nula .
b)    Não recondução do prémio variável ao abate
      Incidência em 12 meses :
      3,0 milhões de cabeçasx65 ECUs / cabeçax40%x1 , 081 = -84 milhões de ECUs
      Redução da cobrança claw-back                          = + 4 milhões de ECUs
                                             TOTAL             -80 milhões de ECUs
      Incidência em 1989 :
      Dado que a hipótese adoptada para 1989 é a não
      recondução do prémio variável , a incidência financeira neste
      exerci cio é nula .
c)    Aumento do prémio à manutenção de vacas em aleitamento
      Incidência em 12 meses :
      6,5 milhões de cabeçasxlõ ECUs/ cabeçax1 , 077(DT )= + 105 milhões de ECUs
      Incidência em 1989 :
      Para o exercício de 1989 , a incidência está estimada
      em cerca de 2 / 3 do montante de 12 meses , devido aos
      atrasos nos pagamentos .                                  +71 milhões de ECUs
d)    Redução da tomada a cargo pelo FEOGA do prémio
      complementar nacional às vacas em aleitamento na
      Irlanda , Irlanda do Norte e Grécia
      Incidência em 12 meses :
      0,7 milhões de cabeçasxIO de ECUsx ! , 056(DT )=           -7 milhões de ECUs
      Incidenola em 1989 :
      Para o exercício de 1989 , a Incidência está estimada
      em cerca de 2 / 3 do montante de 12 meses , devido aos
      atrasos fios pagamentos                                    -5 milhões de ECUs
 ---pagebreak---                                             4
e)    Alterações do regime do prémio especial a favor dos bovinos machos
      Incidências em 12 meses :
    - Aumento do prémio de 25 para 40 ECUs / cabeça
      para os países que , actualmente , concedem
      este prémio ( 1 ) e de 18 para 40 ECUs / cabeça na Irlanda
      4,2 milhões de cabeçasx15 ECUs / cabeçax 1 , 077(DT )= + 68 milhões de ECUs
      0,7 milhões de cabeçasx22 ECUs / cabeçax1 , 089(DT )= + 17 milhões de ECUs
                                                             +85 m i I hôes de ECUs
    - Inclusão de explorações de 50 a 75 animais
      0,6 milhões de cabeçasx40 ECUs / cabeçax 1 , 079(DT )= + 26 milhões de ECUs
    - Alargamento do regime a Itália e ao
      Re i no-Un i do
      3,0 milhões de cabeçasx40 ECUs / cabeçax1 , 070(DT )= + 128 milhões de ECUs
                                       Total em 12 meses     + 239 milhões de ECUs
      Incidência em 1989 :
      Para o exercício de 1989 , a incidência está estimada
      em cerca de 50 % do montante de 12 meses , devido a
      atrasos nos pagamentos e a atrasos na introdução do
      regime em Itália e no Reino-Unido .
( 1 ) Todos os Estados-membros , com excepção do Reino Unido ,
      da   I tá I i a e da Ir ! anda .
                                                                                    г
 ---pagebreak---                                               5
0 quadro seguinte apresenta um resumo das Incidências financeiras das
medidas propostas num período de 12 meses e no exercício de 1989 .
                      Incidências financeiras da reforma da OCM
                             do sector da carne de bovino
                                 a oar 1 1 r de 1.1.1 989
     Incidências financeiras da reforma da                 Per I odo de Exercício
    OCM do sector da carne de bovino                        12 meses      de 1989
    I.    INTERVENÇÃO
    a ) Limitação das compras a 200 000 t                )              )
                                                         ) - 207        ) - 161
    b ) Limiar de desencadeamento de compras             )              )
          de intervenção alterado
    c ) Preço de compra fixado por concurso                 -    64        -  44
    d ) Possibilidade de compra de meias
          carcaças                                            p.m .        -  54
          TOTAL INTERVENÇÃO                                 - 271          - 259
     I I . REGIMES DE PRÉMIOS
    a)     Não recondução do prémio ao
           nascimento de vitelos                              -   45       p.m . (1 )
    b)     Não recondução do prémio variável
           ao abate                                           -   80       p.m . (1 )
    c)     Aumento do nível do prémio à
           manutenção das vacas em
           alei tamento                                       + 105        +  71
    d)     Redução da tomada a cargo pelo
           FEOGA do prémio complementar nacional
           na Irlanda , Irlanda do Norte e
           Grécia                                                   7            5
    e)     Alterações do regime do prémio
           especial a favor dos bovinos machos                + 239        + 117
           TOTAL PRÉMIOS                                      + 212        + 183
           INCIDÊNCIA TOTAL                                   -   59       -  76
( 1 ) 0 projecto de orçamento tem em conta a não recondução deste prémio .
                                                                                      23