CELEX: E1999C0805(02)
Language: pt
Date: 1999-05-12 00:00:00
Title: Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61.o do Acordo EEE e do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça - Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

Advertência jurídica importante

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E1999C0805(02)

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61.o do Acordo EEE e do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça - Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 223 de 05/08/1999 p. 0008

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61.o do Acordo EEE e do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de JustiçaDecisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções(1999/C 223/11)Data de adopção da decisão: 10 de Março de 1998Estado da EFTA: NoruegaN.o do auxílio: 98-015Denominação: Notificação de uma medida de auxílio individual do Fundo de Desenvolvimento Rural, gerido pela autoridade regional de Hordaland, a Granvin Bruk P/LObjectivo: Apoio ao desenvolvimento regional nas regiões elegíveis para assistência na NoruegaBase jurídica: Regulamentações relativas ao Fundo de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, de 9 de Fevereio de 1996Intensidade do auxílio: 3,05 % ESL dos custos de investimento em bens de produçãoMontante do auxílio: 3000000 NOKDuração: Medidas de auxílio individuais