CELEX: 62008CN0173
Language: pt
Date: 2008-04-25 00:00:00
Title: Processo C-173/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos) em 25 de Abril de 2008 — Kloosterboer Services BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Rotterdam, kantoor Laan op Zuid

19.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 183/12
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos) em 25 de Abril de 2008 — Kloosterboer Services BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Rotterdam, kantoor Laan op Zuid
   (Processo C-173/08)
   (2008/C 183/24)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Gerechtshof te Amsterdam
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Kloosterboer Services BV
   
      Recorridos: Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Rotterdam, kantoor Laan op Zuid
   Questões prejudiciais
   
               1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 384/2004 (1) da Comissão, de 1 de Março de 2004, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada, é válido na medida em que prevê que as mercadorias descritas no ponto 2.7 (2) fazem parte da subposição 8414 59 30 da Nomenclatura Combinada?
            
         
               2)
            
            
               Se o Regulamento n.o 384/2004 for inválido, a pauta aduaneira comum pode ser interpretada no sentido de que as mercadorias em causa devem ser classificadas, enquanto «partes e acessórios das máquinas da posição 8471», na subposição 8473 30 90 da Nomenclatura Combinada?
            
         
      (1)  JO L 64, p. 21.
   
      (2)  Os produtos são compostos por dois elementos: o chamado heatsink (transformador de calor) e um ventilador, que estão ligados um ao outro e que, como tal, formam uma unidade.