CELEX: 31989R1177
Language: pt
Date: 1989-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1177/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

29. 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N® L 121 /51
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1177/89 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1989
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Regulamento (CEE) n? 1 1 10/89 0, o preço médio do
                                                                  mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Económica Europeia,                                               mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
                                                                  nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                  exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   consideradas representativas da tendência real do
Portugal,                                                         mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                  e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
nização comum de mercado no sector das forragens                  médio do mercado mundial assim determinado é conside­
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Regulamento (CEE) n ? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 5?,
                                                                  Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     necessários relativamente às propostas e cotações que não
                                                                  satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do              mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          regime da ajuda em relação às forragens secas (é), com a
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                  n? 1963/88 P) ;
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;
                                                                  Considerando que, em conformidade com o artigo 3 ? do
Considerando que essa percentagem assim como o preço              Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                   tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
n? 1111 /89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que              para a determinação do preço médio do mercado mundial,
fixa, relativamente à campanha de comercialização 1989/           esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
/ 1990, o preço de objectivo no sector das forragens              produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
secas (3) ;                                                       no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
Considerando que, na falta do preço de intervenção de
cevada válidos para a campanha de 1989/ 1990, os                  Considerando que, por força do artigo 1 1 ? do Regula­
montantes de ajuda para os meses em causa, foram fixados          mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
com base nas propostas da Comissão ao Conselho ; que              serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
esses montantes devem ser aplicados provisoriamente e             ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
devem ser confirmados ou substituídos logo que os preços          função de um montante corrector que é calculado tendo
da campanha de 1989/ 1990 sejam conhecidos ;                      em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a             Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de          mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
objectivo e entregue em Roterdão ;                                Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                  deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­             prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens              n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
secas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            válido para entregas a realizar durante um mês que não
                                                                  seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
(') JO  n?  L 142 de 30.  5. 1978, p. 1 .
0   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.                        O JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 3.
(3) JO  n?  L 118 de 29 . 4. 1989, p. 4.                          O JO n? L 179 de 1 . 7. 1978 , p. 10.
(<) JO  n?  L 171 de 28.  6. 1978, p. 1 .                         O JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 9.
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fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)                Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 1 20? e
n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado           do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não        de Portugal, convém ajustar a ajuda válida para esses dois
poder ser determinado aplicando os critérios referidos no       Estados-membros, para se ter em conta a incidência dos
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o            direitos aduaneiros sobre a importação desses produtos
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em          provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a        Espanha, o montante da ajuda deve ser ajustado da dife­
zero ;                                                          rença entre o preço de objectivo aplicado em Espanha e o
                                                                preço de objectivo comum afectado da percentagem refe­
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          rida no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        n ? 1117/78 ;
do seu cálculo :
                                                                Considerando que resulta da aplicação de todas essas
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de          teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        presente regulamento,
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     (CEE) n? 1636/87 (2),
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de                                 Artigo 1 ?
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas      1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
     em relação às moedas da Comunidade referidas no            do Regulamento (CEE) n? 1 1 17/78 está fixado no anexo.
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no factor de correcção ;                                   2.     Todavia, os montantes da ajuda, em caso de fixação
                                                                antecipada para a campanha 1989/ 1990 serão confirmados
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            ou substituídos com efeitos a partir de 1 de Maio de 1989
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           para ter em conta o preço de intervenção da cevada fixada
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                para a campanha de 1989/ 1990.
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                                        Artigo 2?
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
espanhol do preço comum de acordo com o método                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
previsto no artigo 70? do referido acto ;                        1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 h) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
                    Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1989 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                         Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                               outros Estados­                                   outros Estados­
                                               Espanha             Portugal      - membros         Espanha          Portugal       -membros
Montante da ajuda                               41,293              52,667         54,533            0,000           9,667           11,533
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                                      (Em ECU/t)
Junho de 1989                                   43,273              54,677         56,513            0,273          11,677           13,513
Julho de 1989 (')                               48,091              59,567         61,331            5,091          16,567           18,331
Agosto de 1989 (')                              48,091              59,567         61,331            5,091          16,567           18,331
Setembro de 1989 (')                            47,380             58,846          60,620            4,380          15,846           17,620
Outubro de 1989 (')                             48,944              60,433         62,184            5,944          17,433           19,184
Novembro de 1989 (')                            48,849              60,337         62,089            5,849          17,337           19,089
Dezembro de 1 989 (')                           48,849              60,337         62,089            5,849          17,337           19,089
Janeiro de 1990 (2)                              0,000               0,000          0,000            0,000            0,000            0,000
Fevereiro de 1990 (2)                            0,000               0,000          0,000            0,000            0,000            0,000
Março de 1 990 (2)                               0,000               0,000          0,000            0,000           0,000             0,000
(') Sob condição da fixação, para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, do preço de intervenção da cevada.
(2) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .