CELEX: 31976S2963
Language: pt
Date: 1976-12-01 00:00:00
Title: Decisão n° 2963/76/CECA da Comissão, de 1 de Dezembro de 1976, que altera a Decisão 73/287/CECA

170                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12 / Fase . 02
 376R2963
 7 . 12 . 76                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 338 / 19
                                               DECISÃO N? 2963/76/CECA DA COMISSÃO
                                                          de 1 de Dezembro de 1976
                                                     que altera a Decisão 73/287/CECA
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     taxa de 1UC=1UCE, acarretará uma diminuição de
                                                                          contravalores nas moedas nacionais dos auxílios e con­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        tribuições previstos na Decisão 73 / 287 / CECA ;
 Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o pri­
meiro parágrafo do seu artigo 95?,                                        Considerando que é conventiente evitar uma tal dimi­
                                                                          nuição no momento da passagem da UC para UCE e
Tendo em conta o parecer favorável do Conselho,                           que, para este fim , é necessário aumentar de 5,5 % o
                                                                          valor nominal das taxas e montantes dos auxílios e
Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo ,                           contribuições acima referidas ;
Considerando que, nos termos da Decisão 73 /287 /                         Considerando que a Decisão 73 / 287 /CECA deve ser
                                                                          alterada nesse sentido,
/CECA da Comissão, de 25 de Julho de 1973 ('), os
 Estados-membros           estão       autorizados    a   conceder
auxílios às empresas fornecedoras de carvão para
coque e de coque destinados ao aprovisionamento da
siderurgia da Comunidade, que facilitem a produção , o
escoamento nas zonas distantes ba bacia de produção e
as trocas intracomunitárias bem como a conlusão e a
execução de contratos a longo prazo ; que foi criado um                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
fundo especial para o funcionamento comuntiário dos
auxílios ao escoamento relativos às trocas intracomuni­
tárias ;                                                                                             Artigo Io.
Considerando que as taxas do auxílio máximo ao                            A Decisão 72/ 287 / CECA é alterada do seguinte modo :
escoamento e os montantes das contribuições para o                        1.  Na alínea b) do artigo 1 ?, as taxas de auxílio
fundo especial são expressos, nos artigos 1 ? a 7? da                         máximo ao escoamento previstas para os diferentes
referida decisão, em unidades de conta , « UC »;                              casos :
                                                                              3       1,60        2,60       1,40     2       e 1 UC
Considerando que nos termos da Decisão n? 3289/                               são substituídas respectivamente pelas seguinte
/ 75 / CECA da Comissão de                    18 de  Dezembro     de
                                                                              taxas :
 1975 (2), a unidade de conta europeia « UCE » será apli­
cada a partir de 1 de Janeiro de 1976, nas decisões,                          3,165    1,688    2,743   1,477   2,110  e 1,055 UCE .
recomendações, pareceres e comunicados nos
domínios do Tratado que institui a Comunidade Euro­                       2.  No n? 2 do artigo 7?, as taxas e montantes máximos
peia do Carvão e do Aço ;                                                     das contribuições previstas nas alíneas a), b) e c)
                                                                              são alteradas do seguinte modo :
Considerando que nos termos do n ? 2 do artigo 4? da                          a)  No terceiro travessão, ler : «0,422 UCE por
referida decisão, o fundo especial para o financiamento                           tonelada de carvão, ou seja, 6,33 milhões de
de alguns auxílios ao escoamento do carvão para                                   UCE no máximo por ano » em vez de «0,400
coque e do coque destinados a siderurgia da Comuni­                               UC por tonelada de carvão, ou seja, 6 milhões
dade, previstos na Decisão 73 /287/CECA, é estabele­                              de UC no máximo por ano »;
cido em « UCE »;
                                                                              b) Na alínea b), terceiro, quarto e quinto traves­
                                                                                  sões, ler respectivamente :
Considerando que a passagem da « unidade de conta »,
em vigor até 32 de Dezembro de 1975, para a « unidade                             — «0,520 UCE por tonelada de carvão, ou
de conta europeia» a partir de 1 de Janeiro de 1976 à                                   seja , 7,807 milhões de UCE no máximo
                                                                                        por ano » em vez de «0,493 UC por tone­
(')   JO n ? L 259 de 15 . 9 . 1973 , p. 36 .                                           lada de carvão, ou seja, 7,4 milhões de UC
(2)   JOn? L 327 de 19 . 12 . 1975 , p . 4                                              no máximo por ano »;
 ---pagebreak--- 12 / Fasc . 02                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     171
          — «0,288 UCE por tonelada de carvão, ou                                           A rfigo 2°.
               seja, 4,326 milhões de UCE no máximo »
               em vez de « 0,273 UC por tonelada de car­        1 . O valor da unidade de conta europeia ( UCE) é
               vão, ou     seja 4,1 milhões de    UC    no     determinado pela Commissão de acordo com o dis­
               máximo »;                                       posto no artigo 2V da Decisão n? 3289/
          — «0,218 UCE por tonelada de carvão, ou              / 75 / CECA .    '
               seja, 3,271 milhões de de UCE no
               máximo » em vez de «0,207 UC por tone­
               lada de carvão, ou seja, 3,1 milhões de UC      2 . Em matéria de gestão do fundo especial criado
               no máximo »;                                    para o financiamento comunitário dos auxílios ao
                                                               escoamento pagos nos termos da secção da Decisão
     c)    Na alínea c) primeiro , segundo e terceiro tra­     73 / 287 / CECA relativos às trocas intracomunitárias ,
          vessões ler respectivamente :
                                                               aplica-se o disposto no n? 2 do artigo 4? da Decisão
          — « 1,168 UCE por tonelada de carvão, ou             n ? 3289 / 75 / CECA .
               seja, 17,513 milhões de UCE no máximo
               por ano » em vez de « 1,107 UC por tone­
               lada de carvão, ou seja, 16,6 milhões de
               UC no máximo por ano»;
          — « 1,083 UCE por tonelada de carvão, ou
               seja, 16,353 milhões de UCE no máximo »
               em vez de « 1,027 UC por tonelada de car­
               vão , ou seja , 15,5 milhões de UC no                                        A rtigo 3o.
               máximo »;
          — «0,626 UCE por tonelada de carvão, ou              A presente decisão entra em vigor no dia da sua publi­
               seja, 9,284 milhões de UCE no máximo »          cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As
               em vez de «0,593 UC por tonelada de car­        suas disposições produzem efeito retroactivo a partir de
               vão, ou seja, 8,8 milhões de UC no               1 de Janeiro de 1976 e aplicam -se às entregas de carvão
               máximo ».                                       para coque e de coque, efectuadas a partir desta data.
               A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e dorectamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1976 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Henri SIMONET
                                                                                  Vice-presidente