CELEX: 62018TN0704
Language: pt
Date: 2018-11-28 00:00:00
Title: Processo T-704/18: Recurso interposto em 28 de novembro de 2018 — Wacker Chemie/Comissão

28.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 35/30
            
         
      Recurso interposto em 28 de novembro de 2018 — Wacker Chemie/Comissão
      (Processo T-704/18)
      (2019/C 35/37)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Wacker Chemie AG (Munique, Alemanha) (representantes: M. Kachel e D. Fouquet, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a Decisão SA.34045 (2013/C) (ex 2012/NN) da recorrida, de 28 de maio de 2018, com a referência C(2018) 3166, na parte em que, relativamente aos anos de 2012 e 2013, determina o reembolso de mais de 20 % das tarifas de rede publicadas para os consumidores com pelo menos 7 000 horas de consumo anual, o reembolso de mais de 15 % das tarifas de rede para os consumidores com pelo menos 7 500 horas de consumo anual e o reembolso de mais de 10 % das tarifas de rede para os consumidores com pelo menos 8 000 horas de consumo anual;
               
            
                  —
               
               
                  Subsidiariamente, anular na íntegra a Decisão SA.34045 (2013/C) (ex 2012/NN) da recorrida, de 28 de maio de 2018, com a referência C(2018) 3166, relativamente aos anos de 2012 e 2013;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar a recorrida nas despesas, incluindo honorários e despesas de viagem.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca três fundamentos que, no essencial, são iguais ou idênticos aos fundamentos invocados no processo T-693/18, ZY/Comissão.