CELEX: C2005/057/50
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Processo T-480/04: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2004 por Chr. Muller Touw B.V. e A C Braid and Rope Co. Pvt. Ltd contra o Conselho da União Europeia

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/29
            
         Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2004 por Chr. Muller Touw B.V. e A C Braid and Rope Co. Pvt. Ltd contra o Conselho da União Europeia
   (Processo T-480/04)
   (2005/C 57/50)
   Língua do processo: neerlandês
   Deu entrada em 14 de Dezembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Conselho da União Europeia, interposto por Chr. Muller Touw B.V., com sede em Elst (Países Baixos) e A C Braid and Rope Co. Pvt. Ltd., com sede em Rania (Índia), representados por John Wolfs, advogados.
   As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               Anular o Regulamento n.o 1736/2004, na parte que diz respeito aos fornecimentos da A C com origem na Índia;
            
         
               2.
            
            
               Condenar o Conselho nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A Chr. Muller Touw, com sede nos Países Baixos, fornece matérias-primas à A C Braid and Rope na Índia, que as transforma em corda que reexporta para a EU. As recorrentes pedem a anulação do Regulamento n.o 1736/2004, que institui um direito anti-dumping definitivo (1), na parte que lhes é aplicável.
   As recorrentes alegam que não está em causa qualquer prejuízo importante, conforme exigido pelos artigos 1.o e 3.o do Regulamento n.o 384/96 (2). As recorrentes alegam que produzem corda para uso particular, que não é adequada para a indústria ou para uso no mar, conforme refere o regulamento controvertido, e que a sua quota de mercado é insignificante.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 1736/2004 do Conselho, de 4 de Outubro de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia (JO L 311, p. 1).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações object-[o] de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (JO L 56, p. 1).