CELEX: 51989PC0660(56)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 989/84 QUE INSTAURA UM SISTEMA DE LIMIARES DE GARANTIA PARA CERTOS PRODUTOS TRANSFORMADOS A BASE DE FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS

N? C 49/90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28. 2. 90
                                                             Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? . .              DO CONSELHO
                                                               de . . .
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 989/84, que instaura um sistema de limiares de garantia
                            para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
                                                            (90/C 49/56)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 989/84 passa a ter a
Portugal,                                                              seguinte redacção:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                           «Artigo 1 ?
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos produtos                       1.     É fixado um limiar de garantia para a Comunidade,
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ( J ), com           à excepção de Portugal, para cada campanha, numa
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 quantidade de produtos transformados à base de tomate
n? 1125/89 ( 2 ), e, nomeadamente, o n? 3 do seu ar-                      correspondente a um volume de tomate fresco de
tigo 2?,                                                                  5 467 050 toneladas.
                                                                          Esse volume é repartido do seguinte modo:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                          — 3 331 194 toneladas para o fabrico de concentrado de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 989/84 (3),                           tomate,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   — 1 508 978 toneladas para o fabrico de tomate pelado
(CEE) n? 2246/88 ( 4 ), instaurou um sistema de limiares de                   inteiro,
garantia para determinados produtos transformados à base
                                                                          — 626 878 toneladas para o fabrico de outros produtos
de frutas e produtos hortícolas, nomeadamente para os
                                                                              transformados à base de tomate.
produtos transformados à base de tomate;
                                                                          2.     E fixado um limiar de garantia, para cada cam-
Considerando que é conveniente ter em conta a evolução do                 panha, numa quantidade de uvas secas transformadas
mercado dos produtos tranformados à base de tomate                        correspondente a um volume de uvas secas não transfor-
verificada desde 1988 e adaptar em conformidade a distri-                 madas de, respectivamente:
buição das quantidades globais em função da parte respec-
                                                                          a) 68 000 toneladas de uvas de Corinto;
tiva de cada uma das categorias do produto acabado; que, no
que diz respeito a Espanha, esta distribuição tem em conta                b) 93 000 toneladas de sultanas;
as quantidades de tomate fresco que podem beneficiar da                   c) 4 000 toneladas das variedades Moscatel.»
ajuda à produção, em aplicação do Regulamento (CEE)
                                                                                                Artigo 2?
Considerando que, atendendo à evolução recente do merca-
do das uvas secas de Corinto, é conveniente reduzir de 5 000           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
toneladas o limiar de garantia fixado para o referido                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
produto,                                                               nidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros.
                  Feito em
                                                                                           Pelo Conselho
(») JO n?  L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.
(2) JO  n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.
(3) JO  n? L 103 de 16. 4. 1984, p. 19.
(4) JO n?  L 198 de 26. 7. 1988, p. 20.
(s) JO n?  L. . .