CELEX: 31999R1147
Language: pt
Date: 1999-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1147/1999 da Comissão, de 31 de Maio de 1999, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 137/28             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1. 6. 1999
                                REGULAMENTO (CE) N.o 1147/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Maio de 1999
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Conselho para a ajuda alimentar comunitária (2);
                                                                       que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     e condições de fornecimento para determinar as
Europeia,                                                              despesas daí resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea
b), do seu artigo 24.o,                                                                  Artigo 1.o
(1)    Considerando que o citado regulamento estabelece         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
       a lista dos países e organismos susceptíveis de          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
       beneficiar da ajuda comunitária e determina os           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
       critérios gerais relativos ao transporte da ajuda        conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
       alimentar para lá do estádio fob;                        n.o 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
(2)    Considerando que, após várias decisões relativas à       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
       distribuição da ajuda alimentar, a Comissão              totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
       concedeu cereais a certos beneficiários;                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
(3)    Considerando que é necessário efectuar esses forne-
       cimentos de acordo com as regras previstas no                                     Artigo 2.o
       Regulamento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16
       de Dezembro de 1997, que estabelece as regras            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
       gerais de mobilização de produtos a fornecer a           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
       título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do                Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.                                 (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 1. 6. 1999           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 137/29
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
            1. Acções n.os : 780/96 (A1), 447/97 (A2), 448/97 (A3), 449/97 (A5)
            2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland
               tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino A1: Bolívia; A2-A5: Nicarágua
            5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 98 9900)
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 661,8
            7. Número de lotes: 1 em cinco partes (A1: 54 toneladas; A2: 162 toneladas; A3: 180 toneladas; A4: 160
               toneladas; A5: 105,8 toneladas)
            8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II A. 1. f)]
            9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 em 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.6)
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II A 3)
                língua a utilizar na marcação: espanhol
                indicações complementares: 
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
           13. Estádio de entrega alternativo: 
           14. a) Porto de embarque: 
               b) Endereço de carregamento: 
           15. Porto de desembarque: 
           16. Local de destino: 
                porto ou armazém de trânsito: 
                via de transporte terrestre: 
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                primeiro prazo: de 5.7.1999 a 25.7.1999
                segundo prazo: de 19.7.1999 a 8.8.1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                primeiro prazo: 
                segundo prazo: 
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                primeiro prazo: 15.6.1999
                segundo prazo: 29.6.1999
           20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimen-
               taire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat
               200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusiva-
               mente)]
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável 31.5.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 909/1999
               da Comissão (JO L 114 de 1.5.1999, p. 29)
 ---pagebreak--- L 137/30           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1. 6. 1999
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                              Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certicificado de radioactividade de indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
             131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito
             à restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
             do presente anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A
             cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [n.o de telefax a
             utilizar: (32-2) 296 20 05)].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
               Certificado fitossanitário.
               Certificado de fumigação. Antes do embarque, os cereais/derivados de cereais serão fumigados com
                  fosforeto de magnésio (mínimo: 2g/m3) durante um período mínimo de 5 (cinco) dias entre a aplicação
                  do fumigante e o processo de evacuação. O correspondente certificado deve ser apresentado no
                  momento do embarque.
               A2-A5: Os certificados devem ser legalizados pela representação diplomática no país de origem da
                  mercadoria.
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             “Comunidade Europeia”».
         (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário devera fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCl.
             O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
             contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes,
             incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
             número de sacos referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Oneseal SYSKO,
             Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao
             representante do beneficiário.