CELEX: 31989R0375
Language: pt
Date: 1989-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 375/89 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1989, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

16. 2. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 44/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 375/89 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Fevereiro de 1989
                   relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                    de intervenção italiano
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           disposições do presente regulamento e do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
  Tendo em conta ò Tratado que institui a Comunidade              Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
  Económica Europeia,
                                                                  — cerca de 1 1 000 toneladas de azeite virgem lampante,
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a           — cerca de 4 000 toneladas de óleo de bagaço de azei­
                                                                      tona.
  organização comum de mercado no sector das matérias
  gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeadamente, o                                     Artigo 2?
  n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                  A publicação do concurso tem lugar no dia 16 de Feve­
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               reiro de 1989.
  n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda
  de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se         Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
  efectue por concurso ;                                          lugar de armazenagem são fixados pelo AIMA na sua sede,
                                                                  via Palestro 81 , Roma, Itália.
  Considerando que em execução do n? 1 do artigo 12? do
  Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção           Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
  italiano possui estas quantidades de azeite ;                   mitido, sem demora, à Comissão.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 3 ?
  Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de
  venda por concurso no mercado da Comunidade e para a            As propostas devem chegar ao AIMA, via Palestro 81 ,
  exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite      Roma, Itália, o mais tardar, em 23 de Fevereiro de 1989,
  é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite          às 14 horas (hora local).
  em questão ;
                                                                  A proposta só é admissível se for apresentada por uma
  Considerando que, na situação actual do mercado de              pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
  azeite virgem lampante, caracterizado por disponibilidades      sector do azeite e esteja inscrita num registo público de
  reduzidas em relação à procura, e com o fim de assegurar        um Estado-membro, à data de 31 de Dezembro de 1988 .
  ao maior número de operadores um abastecimento
  mínimo para as suas necessidades imediatas, é conve­            Além disso, cada concorrente só pode apresentar
  niente prever que cada operador não possa apresentar            propostas para uma quantidade máxima de 1 500 tone­
  propostas senão para uma quantidade máxima ; que, com           ladas para azeite virgem lampante e de 500 toneladas para
  o fim de evitar um eventual desvio desta disposição e, em       óleo de bagaço de azeitona.
  consequência, um açambarcamento das quantidades
  postas à venda por um reduzido número de operadores, é                                   Artigo 4?
  necessário prever que só os operadores reconhecidos
  possam participar neste concurso ;                              1 . No que concerne o azeite virgem lampante, as
                                                                  propostas serão feitas em relação a azeite de 5 graus de
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­         acidez.
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  de Gestão das Matérias Gordas,                                  No que concerne os óleos de bagaço de azeitona, as
                                                                  propostas serão feitas em relação a um óleo de 10 graus de
                                                                  acidez.
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
                           Artigo 1 ?                             acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
                                                                  proposta, o preço a pagar é igual ao preço oferecido,
  O organismo de intervenção italiano « Azienda di Stato          aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
  per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir denomi­     a seguir indicada :
  nado AIMA, abre um concurso em conformidade com as
                                                                  A. Azeite virgem lampante :
  (>) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                           — até 5 graus de acidez :
. 0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                                    aumento de 528,6 liras italianas em relação a cada
  0 JO n? L 331 de 28. 11 . 1978, p. 13.
  (?) JO n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                                 décimo de grau, de acidez a menos, relativamente
  M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                                  a 5 graus,
 ---pagebreak--- N? L 44/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 2. 89
    — mais de 5 graus e ate 8 graus de acidez :                                        Artigo 6?
       diminuição de 528,6 liras italianas em relação a
       cada décimo de grau, de acidez a mais, relativa­
                                                               O preço mínimo da venda é fixado, segundo o processo
                                                               previsto no artigo 38 ? do Regulamento n? 136/66/CEE,
       mente a 5 .graus,                                       com base nas propostas recebidas, o mais tardar no último
    — mais de 8 graus de acidez :                              dia útil do mês durante o qual as propostas foram apre­
       diminuição suplementar de 578,2 liras italianas em      sentadas. A decisão fixando o preço mínimo de venda é
       relação a cada décimo de grau, de acidez a mais,        notificada, sem demora, ao Estado-membro em questão.
       relativamente a 8 graus.
                                                                                       Artigo 7?
B. óleo de bagaço de azeitona :                               A venda de azeite é efectuada pelo AIMA o mais tardar no
    — inferior a 10 graus e até 8 graus de acidez :            dia 7 do mês seguinte ao mês durante o qual as propostas
       aumento de 350 liras italianas por cada décimo de       foram apresentadas.
       grau, de acidez a menos, relativamente a 10 graus,
                                                                                       Artigo 8?
    — inferior a 8 graus de acidez :
       aumento suplementar de 300 liras italianas por         A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
       cada décimo de grau, de acidez a menos, relativa­       n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100
                                                               quilogramas.
       mente a 8 graus,
    — superior a 10 graus de acidez :                                                  Artigo 9?
       redução de 350 liras italianas por cada décimo de
                                                               A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
       grau, de acidez a mais, em relação a 10 graus.          do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4 000 liras
                                                               italianas por 100 quilogramas.
                         Artigo 5?
                                                                                       Artigo 10?
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
para a entrega das propostas, o AIMA transmitirá à             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
elevado recebido para cada lote colocado à venda.             peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão