CELEX: 62017TA0702
Language: pt
Date: 2018-11-23 00:00:00
Title: Processo T-702/17: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2018 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO-Papouis Dairies(Papouis Halloumi) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Papouis Halloumi — Marca nominativa coletiva da União Europeia anterior HALLOUMI — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/41
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2018 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO-Papouis Dairies(Papouis Halloumi)
      (Processo T-702/17) (1)
      
      ([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Papouis Halloumi - Marca nominativa coletiva da União Europeia anterior HALLOUMI - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])
      (2019/C 44/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi (Nicósia, Chipre) (representantes: S. Malynicz, QC, e V. Marsland, solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája e D. Walicka, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Papouis Dairies Ltd (Nicósia) (representante: N. Korogiannakis, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de agosto de 2017 (processo R 2782/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi e a Papouis Dairies.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 3 de agosto de 2017 (processo R 2782/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi e a Papouis Dairies Ltd é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi.
               
            
                  3)
               
               
                  A Papouis Dairies suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 424, de 11.12.2017.