CELEX: 31995R1572
Language: pt
Date: 1995-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1572/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3537/89, relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos

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31995R1572

Regulamento (CE) nº 1572/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3537/89, relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos  

Jornal Oficial nº L 150 de 01/07/1995 p. 0052 - 0052

REGULAMENTO (CE) Nº 1572/95 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que altera  o Regulamento (CEE) nº 3537/89, relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos  preços de suínos abatidosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece  a organização comum de mercado no sector da carne de suíno  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1541/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa,  relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, o preço de  base e a qualidade-tipo do suíno abatido  (3), fixa a classe E como qualidade-tipo das carcaças de  suíno de 60 quilogramas e menos de 120 quilogramas de peso; que é necessário, por conseguinte,  prever esta alteração no Regulamento (CEE) nº 3537/89 da Comissão  (4); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No nº 2, primeiro travessão, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº  3537/89, o termo «  classe U  » é substituído pelo termo «  classe E  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão