CELEX: 31993R1740
Language: pt
Date: 1993-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1740/93 da Comissão, de 1 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 7. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 161 / 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1740/93 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Julho de 1993
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                compreendido entre 30 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
política agrícola comum (2),                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                mente fixados em relação às importações dos produtos
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados em conformidade
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comissão          com o anexo.
0;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          1993 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 161 / 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 7 . 93
                                                         ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                   direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                             Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                       Código NC
                                                7                   8                  9                 10
                       0709 90 60               0                   0                  0                 0
                       0712 90 19               0                   0                  0                 0
                       1001 10 00               0                   0                  0                 0
                       1001 90 91               0                   0                  0                 0
                       1001 90 99               0                   0                  0                 0
                       1002 00 00               0                   0                  0                 0
                       1003 00 10               0                   0                  0                 0
                       1003 00 20               0                   0                  0                 0
                       1003 00 80               0                   0                  0                 0
                       1004 00 00               0                   0                  0                 0
                       1005 10 90               0                   0                  0                 0
                       1005 90 00               0                   0                  0                 0
                       1007 00 90               0                   0                  0                 0
                       1008 10 00               0                   0                  0                 0
                       1008 20 00               0                   0                  0                 0
                       1008 30 00               0                   0                  0                 0
                       1008 90 90               0                   0                  0                 0
                       1101 00 00               0                   0                  0                 0
                       1102 10 00               0                   0                  0                 0
                       1103 11 30               0                   0                  0                 0
                       1103 11 50               0                   0                  0                 0
                       1103 11 90               0                   0                  0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período      2° período      3? período   4? período
                       Código NC
                                              7              8               9               10            11
                       1107 10 11             0              0               0               0              0
                       1107 10 19             0              0               0               0              0
                       1107 10 91             0              0               Ó               0              0
                       1107 10 99             0              0               0               0              0
                       1107 20 00             0              0               0               0              0