CELEX: 31994R2743
Language: pt
Date: 1994-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2743/94 da Comissão, de 9 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 289/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 11 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2743/94 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Novembro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 8 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 10 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             Novembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicaveí
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
fó JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 289/25
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                                11                  12                  1                 2
                     0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                     0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                     1001 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1001 90 91                 0                   0                 10,21              7,23
                     1001 90 99                 0                   0                 10,21              7,23
                     1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                     1004 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                     1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                     1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                     1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                     1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                     1008 90 90                  0                   0                  0                 0
                     1101 00 00                  0                   0                15,62             10,12
                     1102 10 00                  0                   0                  0                 0
                     1103 11 10                  0                   0                  0                 0
                     1103 11 90                  0                   0                  0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             11              12               1               2              3
                     1107 10 11              0               0              18,17           12,87         12,87
                     1107 10 19              0               0              13,58            9,62           9,62
                     1107 10 91              0               0                0               0              0
                     1107 10 99              0               0                0               0              0
                     1107 20 00              0               0                0               0              0