CELEX: 31996R2267
Language: pt
Date: 1996-11-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2267/96 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28 . 11 . 96         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 306/27
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2267/96 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Novembro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 28 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Novembro de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3j JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(") JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 306/28      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             28 . 11 . 96
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetário
                            Código NC
                                                                países terceiros (')              de importação
                            0702 00 45                                 204                             71,3
                                                                       624                            126,9
                                                                       999                             99,1
                            0707 00 40                                 624                            131,1
                                                                       999                            131,1
                            0709 90 79                                 052                             77,6
                                                                       999                             77,6
                            0805 20 31                                 052                             70,6
                                                                       204                             99,1
                                                                       999                             84,8
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                 052                             59,3
                                                                       999                             59,3
                            0805 30 40                                 052                             65,5
                                                                       528                             44,9
                                                                       600                             81,2
                                                                       999                             63,9
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             70,1
                                                                       060                             42,9
                                                                       064                             48,5
                                                                       400                             78,2
                                                                       404                             69,6
                                                                       999                             61,9
                            0808 20 67                                 052                             69,9
                                                                       064                             69,8
                                                                       400                             91,4
                                                                       624                             68,6
                                                                       999                             74,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens».