CELEX: 31997R2002
Language: pt
Date: 1997-10-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2002/97 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15 . 10.97          I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 282/31
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2002/97 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Outubro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4 ?
política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo .
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 15 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Outubro de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994,     p. 66 .
(2) JO  L 325 de 14. 12. 1996,     p. 5.
O   JO  L 387 de 31 . 12. 1992,    p. 1 .
(") JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p .  1.
 ---pagebreak--- L 282/32       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            15 . 10 . 97
                                                           ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                             (F.CU./100 kg)
                                                                 Código                         Valor forfetàrio
                           Código NC
                                                            países terceiros (')                de importação
                           0702 00 40                              052                                92,9
                                                                   999                                92,9
                           0709 90 79                              052                               118,6
                                                                   999                               118,6
                           0805 30 30                              052                                73,1
                                                                   388                                71,4
                                                                   524                                58,8
                                                                   528                                54,5
                                                                   999                                64,4
                           0806 10 40                              052                                95,5
                                                                   064                                59,9
                                                                   400                              243,1
                                                                    999                              132,8
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                               59,1
                                                                    060                               46,0
                                                                    064                               47,0
                                                                    400                               58,6
                                                                    404                               74,8
                                                                    528                               47,3
                                                                    800                              156,1
                                                                    999                               69,8
                           0808 20 57                               052                               87,2
                                                                    064                               87,1
                                                                    999                               87,1
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/ 96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
             código « 999 » representa «outras origens ».