CELEX: 31999R2431
Language: pt
Date: 1999-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2431/1999 da Comissão, de 16 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.° 2079/1999 e eleva a 999 520 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

L 296/12               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 11. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2431/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Novembro de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 2079/1999 e eleva a 999 520 toneladas o concurso permanente
                                                    o
                           para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          niente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 2079/1999.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      O Regulamento (CE) n.o 2079/1999 é alterado do seguinte
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos         modo:
        de intervenção;                                                1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n. 2079/1999 da Comissão ( ),
                                   o                            5
                                                                           «Artigo 2.o
        abriu um concurso permanente para a exportação de
        499 725 toneladas de centeio detido pelo organismo de              1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        intervenção alemão; que a Alemanha informou a                      999 520 toneladas de centeio a exportar para todos os
        Comissão da intenção do seu organismo de intervenção               países terceiros.
        de proceder a um aumento de 499 795 toneladas da                   2.    As regiões nas quais as 999 520 toneladas de centeio
        quantidade posta a concurso com vista à exportação;                estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»
        que é conveniente elevar a 999 520 toneladas a quanti-
                                                                       2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        dade global posta em concurso permanente para a
                                                                           mento.
        exportação de centeio detido pelo organismo de inter-
        venção alemão;
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, se tornou necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock; que é conve-     cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1999.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  256 de 1.10.1999, p. 39.
 ---pagebreak--- 17. 11. 1999 PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                L 296/13
                                                ANEXO
                                               «ANEXO I
                                                                     (em toneladas)
                              Local de armazenagem              Quantidades
                Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
                /Bremen/Nordrhein-Westfalen                     161 206
                Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
                /Saarland/Bayern                                   8 032
                Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern       603 303
                Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                226 979»
.