CELEX: 31989R2000
Language: pt
Date: 1989-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2000/89 da Comissão, de 5 de Julho de 1989, relativo à venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção italiano

N? L 191 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 7. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2000/89 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Julho de 1989
                  relativo à venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção
                                                           italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o produto em questão não pôde ser
                                                                  adjudicado no âmbito da venda prevista pelo Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mento (CEE) n? 325/89 da Comissão (4), devido ao nível
Económica Europeia,                                               das propostas recebidas ; que é, por consequência, opor­
                                                                  tuno repor à venda os referidos resíduos, nas mesmas
                                                                  condições ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma organização comum de mercado no sector das maté­              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           de Gestão das Matérias Gordas,
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­
mente, o seu artigo 12?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n ? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda                                  Artigo 1 ?
do =azeite na posse dos organismos de intervenção seja
efectuada por concurso, a menos que condições especiais            1 . O organismo de intervenção italiano, Azienda di
tornem necessário o recurso a outros processos ;                  Stato per gli interventi nel mercato agricolo, a seguir
                                                                  denominado « AIMA », venderá, nas melhores condições,
                                                                  todos os resíduos do fundo das cubas na sua posse, resul­
Considerando que, no decurso das campanhas de 1985/               tantes das intervenções no mercado do azeite efectuadas
/ 1986 a 1987/ 1988, foram vendidas por concurso cerca de         até à campanha de 1987/1988 .
70 000 toneladas de azeite, de todas as qualidades, na
posse do organismo de intervenção italiano ; que, após            2.     O anúncio de colocação à venda é afixado pelo
estes concursos, ficaram em armazém, junto do organismo           AIMA na sua sede, via Palestro, 81 , 1-00185 Roma, Itália,
de intervenção, resíduos do fundo das cubas ; que estes           pelo menos dez dias antes da data prevista para a venda.
resíduos contêm uma percentagem mais ou menos impor­
tante de azeite ; que, com vista a uma correcta gestão do         3.     A venda do produto referido no n? 1 deve efec­
azeite comprado pelo organismo de intervenção, é pois,            tuar-se antes de 15 de Setembro de 1989. O produto
conveniente prever a sua colocação à venda ;                      vendido deve ser entregue antes de 30 de Novembro de
                                                                   1989.
Considerando que, por razões comerciais que se prendem,           O AIMA informará, logo que possível, a Comissão do
nomeadamente, com o facto de não existir, para o produto           resultado de tal venda.
em causa, um mercado e cotações bem precisas, não é
possível prever a sua colocação à venda pelo processo de                                   Artigo 2?
concurso adoptado em relação ao azeite ; que, nestas
condições, é conveniente que o organismo de intervenção            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
venda o produto nas melhores condições propostas no                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mercado :                                                         peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
(') JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.                          (4) JO n? L 38 de 10. 2. 1989, p. 16.