CELEX: 62006FO0081
Language: pt
Date: 2008-09-04 00:00:00
Title: Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 4 de Septembro de 2008. # Tineke Duyster contra Comissão das Comunidades Europeias. # Cancelamento. # Processo F-81/06.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO
      DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
      4 de Setembro de 2008 
      Processo F‑81/06
      Tineke Duyster
      contra
      Comissão das Comunidades Europeias 
      «Resolução amigável por iniciativa do Tribunal – Cancelamento»
      Objecto: Recurso, interposto ao abrigo dos artigos 236.° CE e 152.° EA, por meio do qual T. Duyster pede, nomeadamente, a anulação
         da decisão de 11 de Maio de 2006 que indeferiu a sua reclamação que tinha por objecto a decisão da Comissão, de 8 de Novembro
         de 2005, que indeferiu o seu pedido por meio do qual pediu a condenação no pagamento de uma indemnização a título do dano
         resultante de irregularidades que terão sido cometidas no âmbito da concessão de uma licença parental.
      
      Decisão: O processo F‑81/06, Duyster/Comissão, é cancelado do registo do Tribunal. A Comissão compromete‑se a pagar à recorrente a
         quantia de 2 000 euros. A Comissão compromete‑se a assinar, a incluir no processo pessoal da recorrente e a comunicar‑lhe
         a carta que tinha preparado para lhe enviar, na sua versão alterada no seguimento das propostas feitas pelo Tribunal na sua
         carta de 12 de Junho de 2008. A Comissão suporta as suas próprias despesas e as despesas da recorrente num montante de 1 000 euros.
      
      Sumário
      Funcionários – Recurso – Resolução amigável do litígio no Tribunal da Função Pública – Cancelamento do registo
      (Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública, artigos 69.° e 74.°)