CELEX: 31987R3880
Language: pt
Date: 1987-12-24
Title: Regulamento (CEE) nº 3880/87 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 365/8                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 12. 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 3880/87 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Dezembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                               período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
                                                                        sendo estas cotações as verificadas em 22 de Dezembro de
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                         1987 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3808/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                         termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                     Artigo 1 ?
                                                                          1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados              em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão Q e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                          fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                  Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                 O presente regulamento entra em vigor em 24 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último               Dezembro de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
 (*) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 357  de  19 . 12 . 1987, p . 12.
 (3) JO  n?  L 164  de  24 . 6 . 1985 , p . 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6 . 1987, p. 1 .
 (*) JO  n?  L 185  de  4. 7 . 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- 24. 12. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 365/9
                                                             ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1987 , que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             em proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                          12                1                2              3
10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                0              0
10.01 B II    Trigo duro                                                           0                 0                0              0
10.02         Centeio                                                              0                 0                0              0
10.03         Cevada                                                               0                 0                0              0
10.04         Aveia                                                                0                 0                0              0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                0                 0                0              0
10.07 A       Trigo mourisco                                                       0                 0                0              0
10.07 B       Milho painço                                                         0                 0                0              0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                0                 0                0              0
10.07 D       Outros cereais                                                       0                 0                0              0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0              0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                             Corrente    1 ? período     2°. período    3? período   4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                    12            1               2              3            4
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0            0
11.07 AI b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0             0               0              0            0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0             0               0              0            0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0              0            0
11.07 B       Malte torrado                                                  0             0               0              0            0