CELEX: 31994R2396
Language: pt
Date: 1994-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2396/94 da Comissão, de 3 de Outubro de 1994, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N ? L 256/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 10 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2396/94 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Outubro de 1994
                          relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             e conventiente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                   indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
                                                                   Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do               fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              n ? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         concurso .
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                   produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           regime do aperfeiçoamento activo.
 beneficiários 9 015 toneladas de óleo vegetal ;                   Relativamente aos lotes A, B, C e D em derrogação do n?
                                                                   3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           não necessariamente pertencentes à mesma zona portuá­
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              ria.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 n ? 790/91 (5) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                  sua proposta é considerada como não escrita.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,            Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L   81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 4. 10 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 256/7
                                                                 ANEXO I
                                                             LOTES A, B e C
             1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1993 e 1994
             3 . Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Neederland [tel.: (31 70)33 05 757 ;
                 telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (10) : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3)           : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto III-A.l.a)]
             8. Quantidade total : 2 775 toneladas líquidas
             9. Numero de lotes : 3 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , III.A.2.3 e
                 IIIA3)
                 — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 — Inscrições nas línguas inglesa (Al aA3,A9aAll , B2aB7, C6, C8aC10, C21 eC 22), portu­
                     guesa (C 1 a C 4, C 7 e C 20), francesa (A 7, A 8, A 12, B 1 , C 5 e C 1 1 a C 19) eespanhola (A 4 a A 6,
                     A 13 e A 14)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 12. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 . 10. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 26. 12 1994 a 15. 1 . 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles ; [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- N? L 256/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4. 10 . 94
                                                                 LOTE D
             1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1 994
             3 . Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. : (31 70) 33 05 757 ;
                 telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURONI
             4. Representante do beneficiário (10) : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IILA.l.b)]
             8 . Quantidade total : 90 toneladas liquidas
             9. Numero de lotes : 1 (ver anexo II)
           10 . Acondicionamento e marcação (8) (9) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IILA.2.3 e
                 IIIA3)
                 — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 — Inscrições nas línguas francesa (D2 e D3) e inglesa (Dl )
                 — Inscrições complementares : « Expiry date » (Dl ); « Date dexpiration » (D2 e D3)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                 dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                 do aperfeiçoamento activo
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —•
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 11 a 11 . 12. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 10. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 12. 1994 a 1 . 1 . 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 4. 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 256/9
                                                             LOTES E, F e G
             1 . Acções n?8 (') : 1657/93 (E); 535/94 (F); 537/94 (G)
             2. Programa : 1993 e 1994
             3 . Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma ; [tel. (39­
                 -6) 57 97 ; telex : 626675 I WFP]
             4. Representante do beneficiário : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Namíbia (E) ; Eritreia (F) ; Etiópia (G)
             6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 1 14 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.a)]
             8 . Quantidade total : 3 000 toneladas liquidas
             9. Número de lotes : 3 (E : 1 000 toneladas ; F : 1 000 toneladas ; G : 1 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (9) (12) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , III.A.2.3 e
                 IIIA.3)
                 — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 — Inscrições em inglês
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 12. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 . 10. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 26. 12. 1994 a 15. 1 . 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, batiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- N? L 256/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4. 10 . 94
                                                                LOTE H
             1 . Acção n?('): 1745/93
             2. Programa : 1993
             3 . Beneficiário (2) : Peru
             4. Representante do beneficiário :
                  Fondo de contravalor Peru, Comunidad Europea, Emilio Cavenecia n? 329 — Oficina 301 , San Isidro,
                  Lima 27, Peru (telefax : 41 56 52)
             5. Local ou pais de destino í5) : Peru
             6 . Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n° C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.a)]
             8 . Quantidade total : 2 150 toneladas liquidas
             9 . Numero de lotes : 1 [em 2 partes (Hl : 1 720 toneladas ; H2 : 430 toneladas)]
           10. Acondicionamento e marcação (9) (n) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , IIIA2.3
                 e IIIA3)
                 Barris metálicos
                 Inscrições em língua espanhola
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Hl : El Callao ; H2 : Paita
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                 fornecimento no estádio porto de embarque : de 28. 11 a 11 . 12. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : 22. 1 . 1995
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 . 10. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 11 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 19. 12. 1994 a 1 . 1 . 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : 12. 2. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 ou 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 /
                 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 4 . 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 256/ 11
                                                                LOTE I
              1 . Acção n? (') : 766/94
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Quénia
              4. Representante do beneficiário : World Food Programme, for the attention of Capt. Dunn, Securicor
                  Building, Moi avenue, PO Box 90194, Mombasa, Kenya (tel : 22 27 22/31 40 92 ; telefax : 31 40 92)
              5. Local ou pais de destino (*) : Quénia
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l a)]
              8 . Quantidade total : 1 000 toneladas liquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (é) (9) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IILA.2.1 , IIIA.2.3
                  e IIIAL .3)
                  Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  Inscrições em língua inglesa
            11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Mombasa
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 28. 11 a 11 . 12. 1994
            18. Data limite para o fornecimento : 8 . 1 . 1995
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 . 10. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 1 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 19. 12. 1994 a 1 . 1 . 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : 29 . 1 . 1995
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de 1 aide alimentaire,
                  à 1'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelles [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telecopiador : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- N ? L 256/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4 . 10 . 94
             Notas :
              (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                   O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
                   O certificado de radiação deve ser legalizado para os seguintes países : Sudão (lotes B3 e B7) e Egipto (lote
                   Dl ).
                   Lote Dl : os certificados de radioactividade e de origem devem ser legalizados pela representação diplo­
                   mática no país de origem da mercadoria.
              (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas.
              (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
                  Lote H : delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Av. Paseo de la República, 3755-5° Piso
                  — San Isidro, Lima TI [tel. : (51-14) 40 30 97 ; telefax : 40 97 63].
              (6) As caixas de cartão são empilhadas em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não
                  superior a 1 200 X 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                  —    4 entradas ; não reversível ; com pegas ;
                  —    topo : mínimo 7 folhas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm ;
                  —    fundo : 3 folhas ; largura 1 00 mm ; espessura : 22 mm ;
                  —    3 travessas ; largura : 10Ò mm ; espessura : 22 mm ;
                  — 9 cubos : 100 X 100 x 78 mm, no mínimo .
                  A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com uma espessura de, pelo menos, 150 mícrons
                   (shrink wrapping ou stretch wrapping).
                  As camadas de cartões são separadas por placas de contraplacado.
                  A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 x 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3
                  mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.
                  O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon com uma largura mínima de 15 mm,
                  com fechos plásticos.
             f) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sani­
                  tário (lote D : + termo de validade).
             (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                  dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
                  todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
                  contentores .
                  Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13 ? do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                  cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                  especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
                  duros (hard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                  tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
             (9) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto III.A.3 .C) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                  dade Europeia" ».
            (t0) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
            (u) Em derrogação do JO n ? C 114 : barris metálicos de 190-200 l/k.
                  A chapa dos barris deve ter uma espessura de, no mínimo, dez décimas de milímetro na tampa, nove
                  décimas de milímetro nas faces e dez décimas de milímetro no fundo ( 10/9/ 10).
            (12) Lote E : acondicionados em contentores de 20 pés.
 ---pagebreak--- 4. 10 . 94                                    Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                            N? L 256/ 13
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                ANEXO II
               Cantidad total   Cantidades parciales
      Lote                                                Acción n°                           País de destino
                (en toneladas)     (en toneladas)
      Parti     Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                         Bestemmelsesland
                     (i tons)           (i tons)
     Partie     Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
                                                                                             Bestimmungsland
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.
    Παρτίδα Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                         Χώρα προορισμού
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)
       Lot     Total quantity    Partial quantities       Operation                        Country of destination
                  (in tonnes)        (in tonnes)             No
               Quantité totale  Quantités partielles
       Lot                                                Action n0                         Pays de destination
                  (en tonnes)        (en tonnes)
     Lotto     Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.                        Paese di destinazione
               (in tonnellate)    (in tonnellate)
     Partij
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                        Land van bestemming
                    (in ton)           (in ton)               nr.
      Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                            País de destino
               (em toneladas)     (em toneladas)
       A              1 005         A 1 :       15         1746/93       índia
                                    A2:         15         1747/93       índia
                                    A3:        90          1748/93       índia
                                    A4:        90          582/94        Perú
                                    A5:         15         583/94        Perú
                                    A6 :       30          681 /94       República Dominicana
                                    A7:       165          682/94        Haiti
                                    A8 :      165          683/94        Vietnam
                                    A9 :       75          684/94        índia
                                    AIO :      60          685/94        índia
                                    A 11 :     60          804/94        índia
                                    A 12 : 165             805/94        Haiti
                                    A 13 :     30          806/94        Perú
                                    A 14 :     30          807/94        Perú
       B              1 035         B1 :        15         577/94        Djibouti
                                    B2:       600          578/94        Eritrea
                                    B3 :        15         579/94        Sudan
                                    B4:        90          679/94        Ethiopia
                                    B5:        15          808/94        Ethiopia
                                    B6:        75          809/94        Ethiopia
                                    B7:       225          810/94        Sudan
       C               735          Cl :       30         1720/93        Moçambique
                                    C2 :        15        1721 /93       Moçambique
                                    C3 :        15        1722/93        Moçambique
                                    C4:        30          575/94        Moçambique
                                    C5 :       30          576/94        Burundi
 ---pagebreak--- N ? L 256/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        4. 10 . 94
                 Cantidad total  Cantidades parciales
      Lote                                                 Acción n0                       País de destino
                 (en toneladas)     (en toneladas)
     Parti       Totalmængde          Delmængde            Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                      (i tons)           (i tons)
     Partie      Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                         Bestimmungsland
    Παρτίδα   Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες
                  (σε τόνους)        (σε τόνους)         Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
      Lot       Total quantity    Partial quantities       Operation
                   (in tonnes)        (in tonnes)             No                        Country of destination
      Lot       Quantité totale  Quantités partielles
                   (en tonnes)        (en tonnes)
                                                           Action n0                     Pays de destination
     Lotto      Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.                    Paese di destinazione
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel
     Partij                                                                             Land van bestemming
                     (in ton)           (in ton)               nr.
     Lote
               Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                        País de destino
                (em toneladas)     (em toneladas)
                                     C6:         15         580/94       Libéria
                                     C7:        45          581 /94     Guiné Bissau
                                     C8 :       30          669/94      Zambia
                                     C9 :       75          670/94      Zambia
                                     CIO : 150              671 /94     Zambia
                                     C 11 :      15         672/94      Madagascar
                                     C 12 :      15         673/94      Madagascar
                                     C 13 :     15          674/94      Madagascar
                                     C 14 :      15         675/94      Madagascar
                                     C 15 :     15          676/94      Madagascar
                                     C 16 : 30              677/94      Madagascar
                                     C 17 : 30              678/94      Madagascar
                                     C 18 : 30              680/94      Togo
                                     C 19 : 75              811 /94     Niger
                                     C 20 :     15          812/94      Angola
                                     C 21 :     30          813/94      Libéria
                                     C 22 :     15          814/94      Sierra Leone
      D                 90           D1 :       45          801 /94     Egypt
                                    D2:         15         802/94       Algérie
                                    D3:         30         803/94       Algérie