CELEX: 31995R2224
Language: pt
Date: 1995-09-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2224/95 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1995 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

N ? L 224/24         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 9 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2224/95 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Setembro de 1995
                   que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                   sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                         altera o Regulamento (CE) ri? 1484/95
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          fixa os direitos adicionais de importação nos sectores da
                                                                 carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovalbumina ;
  Europeia,
                                                                 Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                 se baseia a determinação dos preços representativos para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do              os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           dos oves, bem como para a ovalbumina, revelou que é
  organização comum de mercado no sector dos ovos ('),           necessário alterar os preços representativos e os direitos
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de             adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regu­        variações e preços consoante a origem ; que, por conse­
 lamento (CE) n? 3290/94 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do          guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
 seu artigo 5°,                                                  os direitos adicionais correspondentes a estes produtos ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível ;
 organização comum de mercado no sector da carne de
 aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Suécia e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94, e, nomeada­          de gestÊo dos ovos e da carne de aves de capoeira,
 mente, o n? 4 do seu artigo 5?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
 lactalbumina (4), com a última redacção que lhe foi dada                                   Artigo IP
 pelo Acto de Ádesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia
 e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94, e, nomeadamente,           O anexe I do Regulamento (CE) n? 1484/95 é substituído
 o n ? 4 do seu artigo 3 ?,                                      pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1484/95 da                                        Artigo 2?
 Comissão (% alterado pelo Regulamento (CE) n? 1724/
/95 (% estabelece as normas de execução do regime rela­         O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 tivo à aplicação dos direitos adicionais de importação, e      SetembrD de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
 2 JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
0 JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
M TO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
H JO n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
h) JO n? L 163 de 14. 7. 1995, p. 23.
 ---pagebreak--- 21 . 9 . 95          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 224/25
                                                                ANEXO
                                                              * ANEXO I
                                                                                    Preço        Direito
                                           Designação das mercadorias             represen­                 Origem
                 Código NC                                                          tativo
                                                                                                adicional
                                                                                                              C)
                                                                                              ecus/ 1 00 kg
                                                                                ecus/ 1 00 kg
                 0207 41 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas,       1 ''2,5        44         01
                                  congelados                                        206,5          28         02
                                                                                    225,5          22         03
                 1602 39 11       Preparações não cozidas outras que de peru        1 '72,5        38         01
                                I                                             I     206,5          24         02
                                I                                                   225,5          18         03
                 0408 11 80       Gemas de ovos secas                               272,1          11         04
            (') Origem das importações :
                01 China,
                02 Brasil,
                03 Tailândia,
                04 Canadá, Estados Unidos da América. »