CELEX: 62018TN0459
Language: pt
Date: 2018-07-31 00:00:00
Title: Processo T-459/18: Recurso interposto em 31 de julho de 2018 — Lotte/EUIPO — Générale Biscuit-Glico France (PEPERO original)

8.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/17
            
         
      Recurso interposto em 31 de julho de 2018 — Lotte/EUIPO — Générale Biscuit-Glico France (PEPERO original)
      (Processo T-459/18)
      (2018/C 364/17)
      Língua em que o recurso foi interposto: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Lotte Corp. (Seul, Coreia do Sul) (representante: G. Ringeisen, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Générale Biscuit-Glico France (Clamart, França)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «PEPERO original» de cor vermelha, castanha, amarela e branca.
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de maio de 2018 no processo R 913/2017-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar o presente recurso admissível;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na medida em que anulou a marca da União Europeia n.o 7413651 da sociedade LOTTE e condenou a mesma sociedade a reembolsar as despesas e taxas da société Générale Giscuits-Glico France;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a société Générale Giscuits-Glico France a reembolsar a sociedade LOTTE das despesas de representação profissional em todos os processos;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a société Générale Giscuits-Glico France nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 64.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.