CELEX: 31987R3161
Language: pt
Date: 1987-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3161/87 da Comissão, de 23 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 10. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 301 /9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3161/87 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Outubro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 22 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão 0 e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimost;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 24 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Outubro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n?  L 164 de 24. £. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak---   N ? L 301 / 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                24. 10 . 87
                                                                   ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                   aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de países terceiros
                                                           A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                      (Em ECUs/t)
    N? da pauta                                                                       Corrente        1 ? período       2? período    3? período
       aduaneira                    Designação das mercadorias
        comum                                                                            10                 11              12              1
                                                                                                         /
  10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  8,56            8,56          8,47
  10.01 B II       Trigo duro                                                            0                   0               0              0
  10.02            Centeio                                                               0                   0               0              0
  10.03            Cevada                                                                0                   0               0              0
  10.04            Aveia                                                                 0                   0               0              0
  10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                           1
I                  teira                                                                 0                   0               0              0
  10.07 A          Trigo mourisco                                                        0                   0               0              0
  10.07 B          Milho painço                                                          0                  8,56            8,56           8,47
  10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                           Il
                   teira                                                                 0                   0               0              0
  10.07 D          Outros cereais                                                        0                   0               0              0
  11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 11,98           11,98         11,98
                                                                  B. Malte
                                                                                                                                       (Em ECUs/t)
    N? da pauta                                                                Corrente     1 ? período      2? período    3? período   4? período
       aduaneira                 Designação das mercadorias
        comum                                                                     10             11              12              1            2
  11.07 A Ia)      Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            15,24            15,24         15,08        15,08
  1 1 .07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                   forma de farinha                                               0            11,38            11,38         11,27        11,27
  11.07 A II a)  • Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                   tado sob a forma de farinha                                    0              0                0             0             0
  11.07 A II b)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                   sentado sob a forma de farinha                                 0              0                0             0             0
  11.07 B          Malte torrado                                                  0              0                0             0             0