CELEX: 62020TJ0297
Language: pt
Date: 2021-07-14
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de julho de 2021.#Fashioneast Sàrl e AM.VI. Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia RICH JOHN RICHMOND — Falta de utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização sob uma forma que difere em elementos que alteram o caráter distintivo da marca — Artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 18.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001].#Processo T-297/20.