CELEX: 31989R0143
Language: pt
Date: 1989-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 143/89 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

N? L 17/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 1 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 143/89 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Janeiro de 1989
                  que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e
                                                           abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dores a importação de galos, galinhas e frangos, patos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                gansos, abatidos, originários e provenientes da Polónia,
Económica Europeia,                                               não são aumentados de qualquer montante suplementar ;
                                                                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 2261 /69 Ç), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
Portugal,                                                         3986/87, os direitos niveladores à importação de patos e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do                  gansos abatidos, originários e provenientes da Roménia,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            não são de qualquer montante suplementar ;
organização comum de mercado no sector da carne de                Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           n? 2474/70 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­            3986/87, os direitos niveladores à importação de pernas
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                  abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não são
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço            aumentados de qualquet montante suplementar ;
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­       n? 2164/72 (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           3987/87 (10), os direitos niveladores à importação de
montante suplementar igual à diferença entre o preço de           frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade           Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                   suplementar ;
n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,
relativo à fixação do montante suplementar em relação às          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
importações de produtos avícolas provenientes de países           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Regulamento (CEE) n? 1 527/73 O ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos                                   Artigo 1 ?
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um       Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­        Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em ,
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos           relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo         daquele regulamento e mencionados neste anexo.
preço de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 565/68 O, com a última redacção que lhe foi dada               O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (*), os direitos nivela­        de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
0   JO n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
0   JO n?   129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.                       O JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.
(4) JO  n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                            (8) JO n? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
O   JO  n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                             O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
M JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                             H JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 17/27
                                                       ANEXO
            Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                      metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                      (Em ECUs/l 00 kg)
                                                       Designação                Montante
                        Código NC                  das importações (')          suplementar
                         0207 10 11                        01                       3,00
                         0207 10 15                        01                       3,00
                         0207 10 19                        01                       3,00
                         0207 21 10                        01                       3,00
                         0207 21 90                        01                       3,00
                         0207 39 13                        01                       3,00
                         0207 41 11                        01                       3,00
            ) Origem :
              01  Jugoslávia.