CELEX: 31994R3104
Language: pt
Date: 1994-12-20
Title: Regulamento (CE) nº 3104/94 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 328/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 12. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3104/94 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Dezembro de 1994
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
                                                                  Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        concurso.
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                  produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           regime do aperfeiçoamento activo.
beneficiários 6 1 55 toneladas de óleo vegetal ;                  Relativamente aos lotes A, B, C e F em derrogação do n?
                                                                  3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          não necessariamente pertencentes à mesma zona portuá­
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              ria.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           Considera-se que o adjudicatório tomou conhecimento da
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
os prazos e condições de fornecimento bem como o                 sua proposta é considerada como não escrita.
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,            Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 ,
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
0   JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
H   JO  n? L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 108,
 ---pagebreak--- 20 . 12. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 328 /21
                                                                 ANEXO I
                                                            LOTES A, B, C e D
              1 . Acções n?8 ('): ver anexo II
              2. Programa : 1993 e 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31 70)33 05 757 ;
                  telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
              4. Representante do beneficiário (10) : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f7) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA. l.a)]
              8 . Quantidade total : 3 020 toneladas liquidas
              9. Numero de lotes : 4 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (8) (*) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3 e
                  III.A.3)
                  — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  — língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (*)
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Cl : Matadi ; C2 : Dar Es Salaam
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6 a 26. 2. 1995
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 1 . 1 995, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 1 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 2. a 12. 3. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 97]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : —
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                                                             LOTES E e F
            1 . Acções n?s (') : ver anexo II
            2. Programa : 1993 e 1994
            3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma ; [tel.: (39­
                -6) 57 97 ; telex : 626675 I WFP]
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) O : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
            8 . Quantidade total : 3 120 toneladas líquidas
            9. Número de lotes : 2 (ver anexo II)
          10. Acondicionamento e marcação (') f) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III-A.2.1 , IIIA.2.3 e
                IIIA.3)
                Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                aperfeiçoamento activo
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (*)
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6 a 26. 2. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 1 . 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 1 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 2. a 12. 3. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —-
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                296 10 971
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : —
 ---pagebreak--- 20 . 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 328 /23
             Notas :
              (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas.
             0 Relativamente aos lotes A, B, C e F, em derrogação do n? 3, alinea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                  zona portuária.
             (*) Lote F3 : acondicionado em contentores de 20 pés.
             f) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                  rio .
             (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. Cada contentor deverá conter 15 toneladas
                  net. O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de conten­
                  tores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes,
                  incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
                  Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                  cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                  especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
                  duros (hard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                  tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
             (9) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                  dade Europeia" ».
            (10) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                  ANEXO II
   Lote
            Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n0              País de destino           Lengua que se debe
             (en toneladas)     (en toneladas)                                                        utilizar en la rotulación
   Parti     Totalmængde         Delmængde             Áktion nr.            Bestemmelsesland                Mærkning på
                 (i tons)            (i tons)                                                               følgende sprog
  Partie     Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme                                           Kennzeichnung in
              (in Tonnen)        (in Tonnen)               Nr.               Bestimmungsland              folgender Sprache
 Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                                         Γλώσσα που πρέπει να
              (σε τόνους)        (σε τόνους)          Δράση αριθ.           Χώρα προορισμού      χρησιμοποιηθεί yta τη σήμανση
   Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation          Country of destination        Language to be used
               (in tonnes)        (in tonnes)              No                                              for the marking
   Lot      Quantité totale  Quantités partielles      Action n0            Pays de destination            Langue à utiliser
               (en tonnes)        (en tonnes)                                                             pour le marquage
  Lotto     Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.           Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
            (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                             per la marcatura
          Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                                          Taal te gebruiken
  Partij         (in ton)                                                 Land van bestemming
                                    (in ton)               nr.                                           voor de opschriften
   Lote    Quantidade total  Quantidades parciais                             Pais de destino              Língua a utilizar
                                                       Acção n?
            (em toneladas)     (em toneladas)                                                                na rotulagem
    A             1 020        A       1:     15        1746/93      India                       English
                               A       2:      15       1747/93      India                       English
                               A       3:     90        1748/93      India                       English
                               A      4:      90         582/94      Perù                        Español
                               A       5:      15        583/94      Perù                        Español
                               A       6:     30         681 /94     República Dominicana        Español
                               A 7:         165          682/94      Haïti                       Français
                               A       8:   165          683/94      Vietnam                     Français
                               A 9:           75         684/94      India                       English
                               A 10 :         60         685/94      India                       English
                               A 11 :         60         804/94      India                       English
                               A 12 :       165          805/94      Haïti                       Français
                               A 13 :         30         806/94      Perú                        Español
                               A 14 :         30         807/94      Perú                        Español
                               A 15 :         15       1084/94       India                       English
    B               980        B      1:      30       1720/93       Moçambique                  Português
                               B      2:      15       1721 /93      Moçambique                  Português
                               B      3:      15       1722/93       Moçambique                  Português
                               B      4:      75       1768/93       Moçambique                  Português
                               B      5:    230        1769/93       Moçambique                  Português
                               B      6:    195        1770/93       Moçambique                  Português
                               B      7:      30         575/94      Moçambique                  Português
                               B      8:      30         669/94      Zambia                      English
                               B      9:      75         670/94      Zambia                      English
                               B    10 :    150          671 /94     Zambia                      English
                               B    11 :      15         672/94      Madagascar                  Français
                               B    12 :      15         673/94      Madagascar                  Français
                               B    13 :      15         674/94      Madagascar                  Français
                               B    14 :      15         675/94      Madagascar                  Français
                               B    15 :      15         676/94      Madagascar                  Français
                               B    16 :      30         677/94      Madagascar                  Français
                               B    17 :      30         678/94      Madagascar                  Français
    C               570        C      1 :     45       1788/93       Zaïre                       Français
                               C      2:      45       1789/93       Zaïre                       Français
                               C      3:      30         576/94      Burundi                     Français
                               C      4:      15         580/94      Liberia                     English
                               C      5:      45         581 /94     Guiné-Bissau                Português
                               C      6:      75         811 /94     Niger                       Français
                               C      7:      30         813/94      Liberia                     English
                               C      8:      15         814/94      Sierra Leone                English
                               C      9:      30       1003/94       Angola                      Português
                               C 10 :         75       1080/94       Angola                      Português
 ---pagebreak--- 20 . 12. 94                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 328 /25
     Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales    Acción n0           País de destino            Lengua que se debe
                (en toneladas)     (en toneladas)                                                    utilizar en la rotulación
     Parti      Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.         Bestemmelsesland                 Mærkning på
                     (i tons)          (i tons)                                                            følgende sprog
    Partie      Gesamtmenge         Teilmengen          Maßnahme
                                                                           Bestimmungsland              Kennzeichnung in
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.                                          folgender Sprache
  Παρτίδα   Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                                      Γλώσσα που πρέπει να
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)        Δράση αριθ.        Χώρα προορισμού       χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
     Lot       Total quantity    Partial quantities     Operation        Country of destination       Language to be used
                  (in tonnes)        (in tonnes)            No                                            for the marking
     Lot      Quantité totale   Quantités partielles    Action n°                                         Langue à utiliser
                  (en tonnes)        (en tonnes)                          Pays de destination            pour le marquage
    Lotto     Quantità totale   Quantitativi parziali   Azione n.        Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
               (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                         per la marcatura
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden       Maatregel                                        Taal te gebruiken
    Partij                                                               Land van bestemming
                    (in ton)           (in ton)             nr.                                        voor de opschriften
     Lote     Quantidade total  Quantidades parciais                        País de destino               Língua a utilizar
                                                        Acção n?
               (em toneladas)     (em toneladas)                                                            na rotulagem
                                  C 11 :        75       1081 /94    Angola                     Português
                                  C 12 :        15       1082/94     Togo                       Français
                                  C 13 :        15        812/94     Angola                     Português
      D                 525       D 1 :       510        1083/94     Ethiopia                   English
                                  D 2:          15       111 8/94    Ethiopia                   English
      E               1 250       E 1 :       911         748/94     Ethiopia                   English
                                  E 2:          89        749/94     Ethiopia                   English
                                  E 3:        250         750/94     Ethiopia                   English
      F               1 870       F 1 :         70       1733/93     Ecuador                    Español
                                  F 2:        300         745/94     Kenya                      English
                                  F 3:        500         746/94     Uganda                     English
                                  F 4:1 000               753/94     Angola                     Português