CELEX: 31990R3041
Language: pt
Date: 1990-10-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3041/90 DA COMISSAO, DE 22 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1562/85, QUE ESTABELECE AS MODALIDADES DE APLICACAO DAS MEDIDAS DESTINADAS A PROMOVER A TRANSFORMACAO DE DETERMINADOS CITRINOS E A COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS TRANSFORMADOS A BASE DE LIMOES

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31990R3041

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3041/90 DA COMISSAO, DE 22 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1562/85, QUE ESTABELECE AS MODALIDADES DE APLICACAO DAS MEDIDAS DESTINADAS A PROMOVER A TRANSFORMACAO DE DETERMINADOS CITRINOS E A COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS TRANSFORMADOS A BASE DE LIMOES  

Jornal Oficial nº L 290 de 23/10/1990 p. 0011 - 0012

REGULAMENTO (CEE) No 3041/90 DA COMISSÃO  de 22 de Outubro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) no 1562/85, que estabelece as modalidades de aplicação das medidas destinadas a promover a transformação de determinados citrinos e a  comercialização dos produtos transformados à base de limões A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2601/69 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1969, que prevê medidas especiais destinadas a favorecer o recurso à transformação para as mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3848/89 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 3o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que prevê medidas especiais destinadas a favorecer a comercialização dos produtos transformados à base de limões (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 1199/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1562/85 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2025/90 (6), estabelece as normas de execução das medidas destinadas a promover a transformação de determinados citrinos e  a comercialização de produtos à base de limões;  Considerando que a experiência demonstrou que os controlos actualmente efectuados com vista ao pagamento da compensação financeira concedida à matéria-prima utilizada para a transformação, nomeadamente em sumo, devem ser utilmente reforçados,  nomeadamente através de um controlo de conformidade entre o produto acabado obtido aquando da transformação e a matéria-prima utilizada para essa transformação; que é necessário prever disposições que permitam um tal controlo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1562/85 é alterado do seguinte modo:  1. Ao no 1, alíneas d) e e), do artigo 13o, é aditada a seguinte frase:  « bem como a indicação das quantidades de sumo obtidas de cada produto, acompanhada do grau de concentração expresso em graus Brix. »  2. No no 1 do artigo 15o:  a) Ao terceiro travessão é aditado o seguinte texto:  « bem como as quantidades de sumo obtidas de cada produto, acompanhada do grau de concentração expresso em graus Brix. »;  b) O quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - as quantidades de produtos que saiam do estabelecimento do transformador com indicação, relativamente a cada lote, do grau de concentração expresso em graus Brix, bem como o endereço do destinatário. Essas indicações podem constar dos registos  através de uma referência aos documentos comprovativos, desde que estes contenham as informações referidas anteriormente. »;  c) É aditado o seguinte parágrafo:  « Além disso, o registo incluirá as informações complementares seguintes: as quantidades de sumo compradas, por produto, bem como o seu grau de concentração expresso em graus Brix. »  3. Ao no 2 do artigo 15o é aditada a seguinte frase:  « O transformador conservará também a prova do pagamento de qualquer produto transformado comprado, durante cinco anos. »  4. No no 1 do artigo 17o é inserida a seguinte alínea:  « a-A) A conformidade entre as quantidades das matérias-primas referidas na alínea a) e de sumo proveniente da transformação desses produtos, tendo em conta o rendimento da matéria-prima e o grau de concentração do produto acabado expresso em graus  Brix. A equivalência entre a quantidade da matéria-prima e a quantidade de sumo obtidos e o grau de concentração Brix será apreciada com base na tabela de concordâncias estabelecida no anexo. »  5. No artigo 17o, o no 3 passa a ter a seguinte redacção:  « 3. As autoridades competentes designadas pelos Estados-membros procederão, pelo menos, duas vezes por ano a um controlo físico das existências dos produtos transformados na empresa de transformação, bem como das existências de produtos transformados  comprados. »  6. Ao primeiro parágrafo do artigo 20o é aditado o seguinte ponto:  « 8. Os produtos acabados referidos nos nos 1 a 5 e 7, incluindo a indicação do grau de concentração expresso em graus Brix. »  7. É aditado um anexo em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1990. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 324 de 27. 12. 1969, p. 21. (2) JO no L 374 de 22. 12. 1989, p. 6. (3) JO no L 125 de 19. 5. 1977, p. 3. (4) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 61. (5) JO no L 152 de 11. 6. 1985, p. 5. (6) JO no L 184 de 17. 7. 1990, p. 12.    ANEXO  « ANEXO  ESCALA DE CONCORDÂNCIA   Sumo  Rendimentos  em sumo  compreendido entre  Graus Brix  sumo natural  compreendido entre      Laranjas  30 % e 40 %  10° e 12°  Tangerinas, Clementinas e Satsumas  22,5 % e 30 %  10° e 12°  Limões  20 % e 30 %  7° e 8° »