CELEX: 51987PC0508
Language: pt
Date: 1987-10-16 00:00:00
Title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia que estabelece um novo regime comercial (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 508
Vol. 1987/0257
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(87 ) 508 final
                                               Bruxelas , 16 de Outubro de 1987
                                Recomendação de
                              DECISÃO DO CONSELHO
relativa à conclusão de um Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação
     entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista
                  Federativa da Jugoslávia que estabelece
                           um novo regime comercial
                         ( Apresentada pela Comissão )
  C0MC87 ) 508 final
 ---pagebreak---             Comunicação da Comissão ao Conselho
       sobre os resultados das negociações relativas
         à conclusão de um Protocolo Adicional ao
     Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia
          que estabelece um novo regime comercial
 ---pagebreak---                            EXPOSE DES MOTIFS
1.        Lors de sa réunion du 25 novembre     1985 ,  le Conseil avait
adopté les directives autorisant la Commission à engager avec la
Yougoslavie des négociations relatives à la conclusion d' un proto¬
cole amendant le régime commercial prévu à l' Accord de Coopération
signé à Belgrade le 2 avril 1980 .
        Une première réunion de négociations , tenue le 10 février
1986 sur la base de ces directives , ne permit pas de parvenir à un
accord , compte tenu de l' ampleur des demandes présentées par la dé¬
légation yougoslave .
2.       Le 21 octobre 1986 , le Conseil arrêta des directives de né¬
gociation complémentaires de celles du 25 novembre 1985 .
        Une seconde réunion de négociation se tint le 2 décembre
1986 . Bien que l' offre de la Communauté comportât des améliorations
notables tant dans le domaine industriel ( augmentation sensible des
plafonds pour certains produits ) que dans le domaine agricole ( con¬
cessions plus importantes et sur une gamme plus vaste de produits ) ,
ele fut jugée insuffisante par la Yougoslavie .
         La Yougoslavie souhaitait notamment :         *
-         une amélioration de l' offre concernant les plafonds tari ¬
faires pour les produits industriels ,      plus particulièrement pour
quatorze produits représentant une partie substantielle de ses ex¬
portations vers la Communauté ;
-        une amélioration de l' accès pour certains produits agricoles
( notamment baby-beef , fruits et légumes , tabac ).
3.       Une troisième réunion , qui s' est déroulée du 8 au 10 juillet
1987 , a permis de rapprocher les points de vue des deux délégations
; la délégation de la Communauté a accepté certaines augmentations
( de l' ordre de 5 à 10 % ) des plafonds tarifaires concernant les
produits industriels d' intérêt prioritaire pour la Yougoslavie ; la
délégation yougoslave , pour sa part , n' a pas maintenu ces demandes
quant à de nouvelles concessions agricoles .     De la sorte , les chefs
des deux délégations ont paraphé , le 10 juillet 1987 , le projet de
protocole établissant un nouveau régime commercial .
 ---pagebreak---                                                                       4
                                   2
4.      La Commission considère que le projet de protocole , conforme
aux directives de négociation du Conseil , marque une nouvelle étape
dans l' approfondissement et l' affermissement des relations entre la
Communauté et la Yougoslavie , étape particulièrement importante
dans la période difficile que traverse ce pays et dans le contexte
des relations entre la Communauté et les autres pays européens .
5.      La Commission invite par conséquent le Conseil à adopter le
présent protocole et à mettre en oeuvre la procédure nécessaire à
sa signature et à sa conclusion .
        Elle lui soumet par conséquent :
- une Recommandation de Décision du Conseil     sur la  conclusion du
   Protocole additionnel à l' Accord de coopération entre la Commu¬
   nauté économique européenne et la République Socialiste Fédéra¬
   tive de Yougoslavie ;
- le projet paraphé du Protocole et de ses annexes ;
- l' acte final ainsi que les déclarations et échanges de lettres
   qui y sont annexés .
 ---pagebreak---                                                                                 /
                                                                                «>
                                   RECOMENDAÇÂO
                             DE DECISÂO DO CONSELHO
          relativa à conclusão de um Protocolo Adicional ao Acordo de
              Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
                 República Socialista Federativa da Jugoslávia
                    que estabelece um novo regime comercial
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113Q ,
Tendo em conta a Recomendação da Comissão ,
Considerando que é conveniente aprovar um Protocolo Adicional ao Acordo
de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialis¬
ta Federativa da Jugoslávia , assinado em Belgrado em 2 de Abril de 1980 ( 1 ),
AD0PT0U A PRESENTE DECISflO :
                                    Artigo 10
          São aprovados em nome da Comunidade o Protocolo Adicional ao Acordo
de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista
Federativa da Jugoslávia que estabelece um novo regime comercial , bem como
os Anexos a este Protocolo e a Acta Final que dele fazem parte integrante .
          0 texto do Protocolo, dos seus Anexos e da. Acta- Final vêm em anexo
à présente decisâo ( 2 ).
( 1 ) JO nO L 41 de 14.2.1983 , p. 1 .
( 2 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no
      Jornal Oficial das Comunidades Europeias peJo
      Secretariado-Geral do Conselho .
 ---pagebreak---                                                                                b
                                          2
                                    Artigo 2Q
           0 Présidente do Conselho procédé à notificaçâo prevista no artigo
8û do Protocolo ( 1 ).
                                    Artigo 5Q
           A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi ¬
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Feito em Bruxelas , em                                 Pelo Conselho ,
                                                        0 Presidente ,
 ( 1 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no
       Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo ‘     '
       Secretariado-Geral do Conselho . ■
 ---pagebreak---           Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a
         Comunidade Económica Europeia e a República Socialista
                 Federativa da Jugoslávia que estabelece
                         um novo regime comercial
A COMUNI DADE ECONÓMICA EUROPEIA,
por um lado ,
A REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLAVIA,
por outro ,
Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia , assina ¬
do em Belgrado, em 2 de Abril de 1980 , a seguir denominado " Acordo ",
Considerando que o Acordo fixava em cinco anos a duração da primeira
 fase da supressão progressiva dos obstáculos relativamente ao
essencial das trocas comerciais entre as Partes Contratantes e que
essa primeira fase terminou em 30 de Junho de 1985 ,
Considerando que é conveniente determinar o regime ulterior      das
trocas comerciais nos termos do artigo 58° do Acordo ,
Considerando que a Comunidade e a República Socialista Federativa da
Jugoslávia desejam reforçar ainda mais as suas relações de modo a
ter em conta a nova dimensão resultante da adesão.* '
                                                      em 1 de Janeiro de
1986 , de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias ,
Considerando que é conveniente permitir, no espirito do Preâmbulo e
do artigo 14° do Acordo , o desenvolvimento das trocas comerciais en ¬
tre a República Socialista Federativa da Jugoslávia e a Comunidade e
que é necessário , por conseguinte , prever certas disposições ,
Decidiram concluir , para esse efeito , um Protocolo que fixe as adapta ¬
ções a introduzir a certas disposições do Acordo e designaram para
esse efeito como plenipotenciários :
0 Conselho das Comunidades Europeias ,
0 Conselho Executivo Federal da Assembleia da República Socialista
Federativa da Jugoslávia ,
que , apôs terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa
e dévida forma , acordaram nas seguintes disposiçôes :
 ---pagebreak---                                      Artigo 1
1 . Os Anexos A , B e C do presente Protocolo subs t i t uem , r espe c t i va -
     mente, os Anexos I , III e IV do Protocolo n° 1 do Acordo .        Sem
     prejuízo do disposto no n - 4 do artigo 1 a do Protocolo n a 1 do
     Acordo , os montantes indicados nos referidos Anexos são majorados
     anualmente de 5 % a partir do ano seguinte à entrada em vigor do
     presente Protocolo .
                                     Artigo 2 a
1 . Em relaçâo aos produtos originàrios da Jugoslâvia , enumerados
     no Anexo D do presente Protocolo , os direitos aduaneiros de impor ¬
     tação na Comunidade aplicáveis por força do Acordo são suprimidos
     progressivamente no decurso dos mesmos períodos e segundo os mes ¬
     mos calendários que os previstos no Acto de Adesão de Espanha e
     de Portugal para os mesmos produtos importados desses países na Co ¬
     munidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 .         Esta dis ¬
     posição é aplicada segundo as modalidades a seguir indicadas no
     presente artigo .
     No decurso desta supressão progressiva e quando os direitos adua ¬
     neiros aplicados na importação na Comuni dade, na sua composição
     de 31 de Dezembro de 1985, dos produtos de Espanha e de Portugal,
     forem diferentes para os dois paises,o direito aduaneiro mais
     elevado dos dois é aplicado aos produtos originários da Jugoslá ¬
     via .             ,
              aos
2 . Em relação / produtos enumerados no Anexo D para os quais a Jugoslávia
     beneficia de direitos aduaneiros menos elevados do que Espanha ,
     Portugal , ou esses dois paises , o desmantelamento é iniciado a
     partir do momento em que os direitos aplicados aos mesmos produ ¬
     tos de Espanha e de Portugal atinjam um nivel inferior aos apli ¬
     cados aos produtos originários da Jugoslávia .
3 . A supressão progressiva dos direitos aduaneiros aplicados aos pro ¬
     dutos originários da Jugoslávia , para os quais são indicados no
     Anexo D contingentes pautais anuais comunitários , efectua -se no
     limite desses contingentes .
     As quantidades importadas para a l ém dos cont i ngent es, a Comunidade
     aplica os direitos aduaneiros resultantes do Acordo .
4 . Para efeitos da supressão dos direitos aduaneiros para certos pro ¬
     dutos originários da Jugoslávia enumerados no Anexo D , é fixada a
     quantidade de referência anual indicada no referido anexo .
     Se as importações de um desses produtos ultrapassarem a quantidade
     de referência , a Comunidade , tendo em conta um balanço anual das
     trocas comerciais que estabelece , pode sujeitar o produto em ques ¬
     tão a um contingente pautai comunitário , na acepção do n a 3 , para
     um volume igual à quantidade de referência ,
              aos
5 . Em relaçâo / p rodutos enumerados   no Anexo D , que nâo os referidos nos
     n a s 3 e 4 , a Comunidade pode fixar uma quantidade de referência
     nos termos e nas condições do n a 4 ,se,tendo em conta o balanço anual
     das trocas comerciais que estabelece , a Comunidade verificar que
     as quantidades importadas ameaçam criar dificuldades no mercado
     comunitário .
6 . Em relação ao tabaco de tipo " Pri lep " de subposição 24.01 B da
     pauta aduaneira comum , originário e proveniente da Jugoslávia ,
     aplica -se o disposto nos n a s 1,2 e 3 nas condições especiais a que
     estão sujeitas as reduções pautais previstas nos n a s 2 e 3 do ar ¬
     tigo 23 a do Acordo .
 ---pagebreak---                                            3
7 . Em relação às aguardentes de ameixas denominadas " Sljivovica " da
    subposição 22.09 C IV ex a ) da pauta aduaneira comum , aplica -se o
    disposto nos n a s 1,2 e 3 aos produtos originários da Jugoslávia
    acompanhados de um certificado de autenticidade a definir pelas
    autoridades competentes .
8 . Em relação às cerejas doces de polpa clara conservadas em álcool
    e destinadas ao fabrico de produtos de chocolate , da. subposição
    20.06 BI e ) 2 ex bb ) da pauta aduaneira comum , originárias da
    Jugoslávia , aplica -se o disposto nos n-s 1 , 2 e 3, segundo as con ¬
    dições a definir por Troca de Cartas entre as Partes Contratantes .
                                       Artigo 3 a
                  às
    1 . Em relação / gi nj as das posições 08.07 C ex I e ex II , 08.10 ex 0 ,
08.11 ex E , 20.03 ex A e ex B , 20.06 B ex II da pauta aduaneira co ¬
mum e originárias da Jugoslávia , os direitos aduaneiros de importa ¬
ção na Comunidade são suprimidos segundo as modalidades fixadas nos
n a 1 e 2 do artigo 2 a , e as condições de quantidade a definir por
Troca de Cartas entre as Partes Contratantes .
       ' No caso das gfnjas das posições 08.10 ex B , 20.03 ex-'A e éx B ,
20.06 B ex II da pauta aduaneira comum , esta supressão está^para além
disso , sujeita ao respeito de um preço minimo à importação na Comu ¬
nidade , a fixar por Troca de Cartas entre as Partes Contratantes .
                                       Artigo 4 a
         0 artigo 22 a do Acordo passa a ter a seguinte redacçâo :
"1 . Para os vinhos de uvas frescas das subposições 22.05 ex Cl e
ex C II da pauta aduaneira comum e apresentados em recipientes conten ¬
do dois litros ou menos , originários da Jugoslávia , os direitos
aduaneiros na importação na Comunidade são reduzidos de 30% no limite
de um contingente pautai comunitário anual de 12.000 hl . Para as
quantidades importadas para além do contingente , a Comunidade aplica ¬
rá os direitos aduaneiros resultantes do disposto no n a 4 .
2 . A redução pautai prevista no n a 1 é aplicável aos vinhos que , após
verificação da equivalência da legislação jugoslava em matéria de
vinhos que beneficiam de uma denominação de origem com a legislação
comunitária nesta matéria , tiverem s i do adoptados pelas respectivas
autoridades competentes das Partes Contratantes através de Troca de
Cartas .
3 . As disposiçôes dos n a s 1 e 2 manter - se - âo em vigor até que os
niveis dos direitos aduaneiros previstos no âmbito da supressão pro ¬
gressiva referida no n a 4 , para os vinhos enumerados no n a 1 ,
tenham atingido a taxa de redução de 30% prevista no n a 1 .
4 . Para os vinhos de uvas frescas das subposiçôes 22.05 CI e Cil da
pauta aduaneira comum , originários da Jugoslávia , os direitos adua ¬
neiros de importação na Comunidade são suprimidos segundo as modali ¬
dades fixadas nos n a s 1 e 2 do artigo 2 a do Protocolo Adicional que
estabelece um novo regime comercial . Esta disposição é aplicada
dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de
545.000 hl . Para as quantidades importadas para além do contingente ,
a Comunidade aplicarà o direito da pauta aduaneira comum .
 ---pagebreak--- 5 . 0 disposto nos n a s 1,3 e 4 é aplicável na condição de os preços
praticados na importação dos vinhos originários da Jugoslávia na
Comunidade , majorados dos direitos aduaneiros efectivamente cobrados ,
serem , em qualquer momento , pelo menos iguais aos preços de referência
da Comunidade ou aos preços resultantes da aplicação das disposições
especiais dos n a s 6 e 7 .
6 . Para os vinhos de uvas frescas das subposigòes 22.05 CI e CII da
pauta aduaneira comum e apresentados em recipientes contendo dois
litros ou menos , originàrios da Jugoslàvia , o montante fixo acrescen -
ta do ao prego referido no artigo 17 a do Regulamento ( CEE ) n a 337 / 79
relativo à organizagào comum do mercado vitivinicola , é eliminado
de acordo com o calendirio a segui r indicado e dentro dos limites de
urn volume anual de 29.000 hi :
A data de entrada em vigor do Protocolo Adicional , o montante fixo é
reduzido para 75% ,
em 1 . 1.1988, 0 montante fixo 6 reduzido para 62,5%
em 1 . 1.1989, "       "       "  "     "     "   50    %
em 1 . 1.1990, "       ”       "  "     "     "   37,5%
em 1.1.1991 ,"         "       "  "     "     "   25    %
em 1.1.1992 ,"         "       "  "     "     "   12,5%
em 1 . 1.1993 /’       "       "  "     "     "    0    %
7 . Para os vinhos de uvas frescas das subposições 22.05 Cl e CII         da
pauta aduaneira comum , apresentados em recipientes que contenham mais
de dois litros , a Comunidade pode fixar , a partir da entrada em vigor
do Protocolo Adicional que estabelece um novo regime comercial , um
preço especial na fronteira, se para a campanha em curso à data de en ¬
trada em vigor do Protocolo Adi ci ona l, com base nos dados disponíveis
no fim da campanha em curso , verificar relativamente à campanha an ¬
terior uma baixa do nivel das exportações desses vinhos para a Comu ¬
nidade .    Esta última campanha serve de referência . Para as campanhas
seguintes , o resultado das exportações é comparado comoda campanha de
ref erênci a .
     0 eventual preço especial na fronteira é fixado anualmente , antes
de cada campanha , e é aplicado dentro dos limites de um volume anual
de 516.000 hl .
     Proceder - se - å a um reexame da situagåo ^nte> øn, 1 de Janeiro de
1990 ".
                                    Artigo 5°
     Para os produtos de " baby-beef " definidos no Anexo E do presente
Protocolo , o artigo 24 - do Acordo e o artigo 1 a do Protocolo Adicional
na seguència da adesso da Repùblica Helénica à Comunidade passa a
ter a seguinte redacgio :
 "1 . Dentro do limite de um primeiro contingente comunitério anual de
      25.000 toneladas , o montante do direito nivelador cobrado na im ¬
      portação na Comunidade será igual a 20% do direito nivelador de
      base . Esta disposição é aplicável na condição de o preço de ofer ¬
      ta franco fronteira , majorado do direito aduaneiro e do direito
      nivelador reduzido , serJum nivel igual ou superior ao do preço de
      intervenção comunitário para a Categoria A U 3 majorado de 5% .
 ---pagebreak---                                    5
2. Dentro do Limite de um segundo contingente comunitário anual de
   25.400 toneladas , a utilizar após o esgotamento do contingente
   referido no n a 1 , o montante do direito nivelador cobrado na
   importação na Comunidade será igual a 50% do direito nivelador
   de base . Esta disposição é aplicável na condição de o preço de
   oferta franco fronteira , majorado do direito aduaneiro e do di ¬
   reito nivelador reduzido , ser de um nivel igual ou superior ao
   que resultar da aplicação do direito nivelador normal .
3. A Jugoslávia comunicará às autoridades competentes da Comunidade
   quaisquer dados úteis relativos aos preços praticados na expor ¬
   tação , bem como às quantidades e apresentação dos produtos expor ¬
   tados ( animais vivos , carcaças , quartos ).
4. Tendo em vista contribuir para a estabi l i za çâo do mercado inter-
   no da Comunidade , a Jugoslávia respeitará um ritmo de entregas
   adequado e tomará todas as medidas necessárias para velar pelo
   desenvolvimento ordenado das suas exportações para a Comunidade ,
   exercendo , nomeadamente , um controlo eficaz de cada remessa por
   intermédio de um certificado que ateste que a mercadoria é origi ¬
   nária e proveniente da Jugoslávia e corresponde exactamente à
   definição constante do Anexo E.      0 texto desse certificado será
   estabelecido de comum acordo entre as autoridades competentes das
   duas Partes .
5. As modalidades relativas à aplicaçâo dos n a s 3 e 4 serâo fixadas
   no âmbito da cooperaçâo                  entre as autoridades compe-
   tentes da Jugoslàvia e da Comunidade .
6. Sempre que o preço do mercado comunitário seja inferior a 98% do
   preço de orientação , o disposto nos n a s 2 e 3 é aplicável dentro
   do limite de um volume de 4.2.00 toneladas por mês . Se , no de ¬
   curso de um determinado mês , esse volume não tiver sido totalmente
   esgotado , a quantidade não utilizada pode apenas ser transferida
   para o mês seguinte , até ao limite de um volume de 3.200 toneladas .
   Contudo , as quantidades não exportadas no decurso do período de
   1 de Janeiro a 31 de Maio podem ser transferidas para o periodo
   de 1 de Junho a 30 de Setembro até ao limite de um volume de
   6.000 toneladas .   0 volume mensal de exportagao , no decurso deste
   último periodo , nao poderá ultrapassar 7.400 toneladas ."
 ---pagebreak---                                       6
                                                                               Ai
                                  Artigo 6-
1 . 0 disposto nos artigos 2 a , 3 a e 4 a do presente Protocolo é aplicà -
    vel até 31 de Dezembro de 1995 .     0 disposto nos artigos 1 4 e 5 * é
    api i cave l até 31 de Dezembro de 1991 .
2 . Sem prejuizo do disposto no n a 1 / a aplicação das disposições dos
    artigos 15 a a 20 a do Acordo é prorrogada até 31 de Dezembro de
    1991 e as dos artigos 21 a , 23 a e 25 a a 40 a até 31 de Dezembro de
    1995 .
3 . As negociações previstas no n a 2 do artigo 58 a do Acordo serão
    iniciadas um ano antes das datas referidas nos n a s 1 e 2 , em rela ¬
    ção a cada regime que cesse a sua vigência nessas datas .
                                  Artigo 7 a
    0 presente Protocolo , incluindo os seus Anexos , bem como as De ¬
    clarações e as Trocas de Cartas inclui das na Acta Final , fazem par ¬
    te integrante do Arordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
    Europeia e a República Socialista Federativa de Jugoslávia .
                                  Artigo 8 a
1 . 0 presente Protocolo será submetido a ratificação , aceitação ou
    aprovação de acordo com os procedimentos próprios das Partes Con ¬
    tratantes , as quais se notificarão o cumprimento dos procedimentos
    necessários para esse efeito .
2 . 0 presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte
    àquele no decurso do qual as notificações previstas no n a 1 tenham
    si do ef ectuadas .
                                  Artigo 9 a
    0 presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , em lingua
    alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa , italiana ,
    neerlandesa , portuguesa e servo-croata , fazendo fé qualquer dos
    textos .
    Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as
    suas assinaturas no final do presente Protocolo .
    Feito em Bruxelas , em
    Pelo Conselho das Comunidades Europeias :
    Pela Repüblica Socialista Federativa da Jugoslâvia ,
 ---pagebreak---                                                                                  ANEXO       A
                                             relativo a certos produtos industriáis
                                                         a que se référé o artigo 1 a
                                                                                                       Montante do
   N ? da pauu                              Designaçlo du mercadorias                                 limite miiimo a p l i c à vel -em 1 >‘S
 aduaneira comum
                                                                                                        ^Toncladas^
     31.02 ( ' )      Aduboi, minerais ou qulmicos, azotados :
                      B. Ureia de teor em azoto superior a 43 %, cm peso, de produ-                               3.536
                          to anldrido em esudo seco
                      C. Outroi
                                                                                                                31.035
                                                         !/
                                                                                                                49.315
     31.05 (')        Outros adubos ; produtos do presente capitulo em comprimidos,
                      pastilhas e outras formas similares ou cm embalagens de peso
                      bruto nlo superior a 10 kg
     39.03            Celulose regenerada ; nitratos, acetatos e outros ásteres de celu-
                      lose , iteres de celulose e outros derivados químicos de celulose,
                      planificados ou nlo (celoidina e colódios, colulóide, etc.); fibra
                      vulcanizada :
                      B. Outros :
                                                                                                                  1.452
                            I. Celuloie regenerada
                                                                                                                     910
                          II. Nitratos de celulose
     40.11            Aros, pneumáticos, tiras de rodagem amovfveis (para pneumáti¬
                      cos^, cámaras-de-ar e JlapCAe borracha vulcanizada, nlo endu¬
                      recida, para rodas de qualquer natureza :
                      B. Outros :
                     e X U. Nlo esDecificados :
                           - que nâo doç tipos utilizados                                                         4.743
                                para velocipedes e para velo -
                                cipedes com motor auxiliar ,
                                motociclos e scooter^ : flaps
                                ( apresentados isolada mente );
                                t r i pa s
     42.03            Vestuário e acessórios de vestuário, de couro natural, artificial
                      ou reconstituldo :
                      A. Vcstuirio
                      B. Luvas :
                                                                                                                     464
                            II. Prôprias para desporto
                          III. Outros
                      C. Outros acessôrios de vestuirio
'    44.13            Madeira placada ou contraplacada, mesmo corn a incorporiçiC                            1^6.637 m 3
                      de outrai matiriaj ; madeira machetada ou incrustada
     44.1             Painéis , pranchas , blocos e similares , de madeira « artificial »,                       32,536
                      formada por -rvacos. serradura, farinha de madeira ou outros
                      resíduos lenhosos aglomerados com resinai naturais ou artifi¬
                      ciais ou com outros aglutinantes orgânicos f em painéis
                          plásticos , blocos e similares
O A Jugosllvla nlo pode «portar para Itâlia quantidsdes suptriores 1s que river consolidado no âmbito do GATT.
 ---pagebreak---                                                                                       TT
                                                                                                                Λ*
  Γ                                                                                            Móntame do
         N? da pauta                           DesignaçSo dai mercadonaj                      lìmite minimo · _
      aduaneira comum
                                                                                               ^Toneladu j
                                                                                                      549
            64.01       Calçado com Joia exterior e parte superior de borracha ou de
                        matina pllstica anificial
            64.02       Calçado com sola exterior de couro natural, anificial ou recons ¬
                         tituído ; calçado com sola exterior de borracha ou de matéria -
                        pllstica artificial, nlo compreendido no n° 64.01 :
   .  '                                                                                               648
                        A. Calçado com a parte superior de couro natural
                        B. Outros                                                                     272
                                                                                                  6.801
            70.05       Vidro estirado ou soprado em chapas quadrados ou rectangula¬
                        res (mesmo obtido por sobreposiçlo de chapas durante o fabri¬
                        co), sem qualquer outro trabalho                                    \
     ^      70.14       Objectes de vidro paira iluminadlo ou sinalização e de óptica
                        comum :
                        A. Artefactos para equipamento de aparelhos de iluminaçlo
                     >      eléctrica :
                             11 . Outros (difusores, pl^fonitn, taças, copelas, quebra-            2.122
                                  luzes, globos, túlipas, etc.)
            73.18       Tubos (incluindo os esboços) de ferro macio ou de i(0( com              12.947
                        excluslo dos artefactos do n? 73.19
           < 74.03 i Barras , perfis e fios , de see - <                                           4.010
                           ção cheia , de cobre
  Γ       74.04        Chapas, folhas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15      Ί.      1.071
                       mm      *
                                                                                                   2.975
          74.07        Tubos (compreendendo os esboços) e barras ocas de cobré
                                   4
                                                                                                   1.786
          76.02        Barras, perfis e fios , de secçlo cheia, de alumínio
          76.03        Chapas, folhas e tiras, de alumínio , de espessura superior á 0,20          3.915
                       mm
          79.03        Chapas, folhas e tiras, de zinco, de qualquer tspessura ; ρΛ e               2.947
                       palheus de zinco
          85.01        Geradores ; motores , conversores rotativos ou estíticos (rectifi ¬
                       cadores , etc. ); transformadores ; bobinas de reactlncia e de
                       auto-induçlo :
                       B. Outras míquinas e aparelhos
                             I. Geradores, motores (mesmef com redutor, variador ou .               5.550
                                  multiplicador de velocidade), conversores rotativos
                                                                                                    2.321
                       C. Panes e peças separadas
          85.23        Fu s , entrançados, cauos (compreendendo os cabos coaxiais),
                       tiras, barras e semelhantes, isolados para usos eléctricos (mesmo
                       esmaltados ou oxidados anodicamente), com ou sem peças de
                       ligaçlo :
                                                                i
                       B. Outros                                                                    2.397
                                                                                                        420
          85.25        Isoladores de qualquer matéria
j
 ---pagebreak---                                                               9
                                                                        Monume do
                                                                       limite miiimo jpLicével 6111 1988
8У.14 Outroi vefculos n3o autom6veis e rcboqucs para qualquer velcu -
      lo ; respectivas partes e pe^as separadas :
      B. Reboques e semi-reboques;'                                          г.609
           U. Outras
94.01 Cadeiras, bancos, poltronas, sofis e semelliantes , mesmo trans¬
      formáveis em camas (excepto os do n? 94.02) e suas panes :
      B. Ouuos :
           ex II. Nïo especificados :, .
                                                                              8.094
                  – com excluslo dos assentos especialmente concebi -
                      dos para vclculos auiomôveis
94.03 Outros móveis e suas panes
                                                                              7.122
 ---pagebreak---                                                                                      10
                                                                               ANEXO        B
                                            relativo a certos produtos petrolíferos
                                                        a que se refere o artigo 1-
                                            -«-y–                                                   Mont ante do limite mé x i mo
    N° da pauu                               Designação das mercadorias
 aduaneira comum                                                                                    aplicável
                                                                                                    ( toneladas )
                                                                                                                 em 1988
      27.10          óleos derivados dos petróleos e dos minerais betuminosos (com
                     exclusão dos óleos brutos); produtos não especificados nem
                     compreendidos noutras posições que contenham em peso pelo
                     menos 70 °/o desse óleos, os quais devem constituir o seu ele ¬
                     mento base ;
                     A. Ôleos lèves :
                          III . Desiinados a outros usos
                     B. Ôleos midios :
                          III . Desiinados a ouiros usos
                     C. Ôleos pesados :
                             I. Gasôleo :
                                 c) Destinado a outros usos
                           II . Fuelôlros :
                                 c) Desiinados a outros usos
                          III . Ôleos lubrificantes e outros
                                 c) Desiinados a sofrer um tratamento dpfinido , na acep-
                                    çâo da nota complementar 7 ao Capitulo 27 (a)
                                 d) Destinado a outros usos
       27.11         Gis de petrôleo e outros hidrocarbonctos ;                                         .693.884
                     A. Propano, de pureza igual ou superior a 99 % :
                             1. Destinado a ser .utilizado como carburante ou como
                                 combustível
                     B. Outros :
                             I. Propano e butano , comerciais :
                                 c) Desiinados a outros usos
       27.12         Vaselina :
                     A. Em bruto :
                          III . Destinada a outros usos
                      B. Outros :
       27.1 )         Parafina , ceras de petróleo ou de minerais betuminosos , ozoce-
                      rite, cera de lignite , cera de turfa e residuos parafinicos (gatich,
                      itaci, wax, etc .) mesmo corados :
                      B. Outros :
                             I. Em bruto :
                                 c) Desiinados a outros usos
                            II . Nio especificados
       27.14          Belume e coque de petrôleo e outros reslduos dos ôleos de petrô-
                      leo ou de minerais betuminosos :
                      C. Outros :
                            II . Nio especificados
(а) А тс1и$1о пека мЬромсЯо ся! 1иЬопЛпа<4а 4*              а Легсггтпаг ре!а$ аиюпс)ас1е1 сотрсгете».
 ---pagebreak---                                                                   ANEXO    C
                 relativo a certos produtos a que se refere o artigo 1 Ä
                                                                                l
                                                                                1 Montante do limite máximo
  N° da pauta
aduaneira comum                      DesignaçSo das mercadorias                   aplicável   em   1988
                                                                                  ( toneladas )
     73.02      Ferro-ligas :
  «                í
                C. Ferro-silicio                                                             6.995
                D. Ferro- sllico- manganés                                                 / 1.123
                E. Ferro-crómio e ferro- sllico-crómio:                                      1.725
                     I. Ferro-crómio
                                                                                                86_1
                        incluindo ferrocrómio contendo, em peso, 0,10% ou
                        menos de carbono e mais de 30 % e até 90 % , inclusive,
                        de crómio ( ferro-crómio sobrerefinado)
     79.01      Zinco em bruto ; desperdícios e sucata de zinco :                            2.465
                A. Em bruto
 ---pagebreak---                                            ANEXO   D
                   relativo aos produtos agrícolas a que se refere
                                        o artigo 2-
I N * da pauta                       Designação das mercadorias
   aduaneira comum
                                      •
        01.01             Gado cavalar , asinino e muar vivo :
                          A.  Cavalos :
                              II .  Destinados a abate  (1 )
        07.01             Produtos hortícolas , frescos ou refrigerados :
                          ex H. Cebolas , chalotas e alhos :
                                   - Alhos , de 1 de Fevereiro a 31 de Maio ( 2 )
                          Q. Cogumelos e trufas :
                              II .  Cantarelos
                             III . Cepes
                          ex IV . Outros , com excepção das trufas
                          S. Pimentos doces ou pimentões ( 3 )
        07.02             Produtos hortícolas , cozidos ou não , congelados :
                          ex B.    Outros  :
                                 - Ervilhas    (4)
        07.03             Produtos hortícolas em água salgada , sulfurada ou
                          adicionada de outras substâncias , destinada a as ¬
                          segurar provisoriamente a sua conservação , mas não
                          preparados especialmente para consumo imediato :
                          Ex E. Outros produtos hortícolas :
                               - Cogumelos , com exclusão dos cogumelos de
                                   cultura
 (1 ) A admissâo nesta subposiçâo esté subordinada às condiçôes a determinar
       pelas autoridades comp        entes
 ( 2 ) Dentro do limite deum contingente pautal comunitário anual de 300
       toneladas .
 ( 3 ) Dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 1200
       toneladas .
 ( 4 ) Dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 1300
       toneladas .
 ---pagebreak--- N * da pauta                     Designação das mercadorias
aduanei ra  comum
      07.04        Produtos hortícolas dessecados , desidratados ou
                   evaporados , mesmo cortados em pedaços ou fatias ,
                   ou ainda esmagados ou pulverizados , mas sem
                   qualquer outro preparo :
                   A.   Cebolas
                   ex B.    Outros  :
                        - Cogumelos , com exclusão dos cogumelos de
                           cultura
                        - Pimentos ou pimentões
     07.05         Legumes de vagem secos em grão , descascados ,
                   mesmo em película ou partidos :
                   B.   Outros   :
                   ex I. Ervilhas , incluindo grão - de - bico e feijão :
                           - Feijão
     08.08         Bagas frescas :
                   ex D. Framboesas , groselhas de cachos negros
                  (cassis ) e vermelhos :
                   - Framboesas , de 15 de Maio a 15 de Junho
                   F.   Outras   :
                   ex II . Não especificadas :
                        - Maduras , de 15 de Maio a 15 de Junho
     08.12         Frutas secas ( com excepção das abrangidas pelos
                   n a s 08.01 a 08.05 , inclusive ) :
                   ex   G.  Outras  :
                         - Gi nj as
     09.04         Pimenta ( do género " Piper "); pimentos ( dos
       <           géneros " Capsicum " e " Pimenta ") :
                   B.   Triturados ou moidos
     09.09         Sementes de anis , badiana , funcho , coentros ,
                   cominhos , alcaravia e zimbro
     12.03         Sementes , esporos e frutos para cultura :
 ---pagebreak---                                                                              V
 N 4 da pauta                      Designação das mercadorias
 aduanei ra comum
       20.01           Produtos hortícolas e frutas , preparados      ou
                       conservados em vinagre ou ácido acético ,      com ou
                       sem sal , especiarias , mostarda ou açúcar
                       ex B. Pepinos grandes e pepinos pequenos
                               - Pepinos grandes (1 )
                       ex C.   Outros :
                               - Pimentoes
       20.02           Produtos horticolas preparados ou conservados ,
                       sem vinagre nem ácido acético :
                       E. " Choucroute " ( 2 )
                       ex H. Outros , comp reendento as misturas :
                       Produto    denominado " AJVAR " obtido através da
                       transformação de pimentões , com adição de espe ¬
                       ciarias ou de extractos de especiarias ou de
                       destilados de especiarias naturais e eventual ¬
                       mente de beringelas ou de tomates , de teor total
                       em extractos secos igual ou superior a 9% , prin ¬
                       cipalmente utilizado como salada .
                                                                              il*
       20.06           Frutas preparadas e conservadas por qualquer
                       outro processo , com ou sem adição de açúcar ou
                       de álcool
                       B. Outras    :
                          I. Corn adiçâo de âlcool :
                            e ) Outras frutas :
                          2 . Outras :
                            ex bb ) Nâo especi f i cados :
                                 - Cerejas doces de polpa clara , com um
                                   diâmetro igual ou inferior a 18,9 mm ,
                                   descaroçadas , destinadas ao fabrico de
                                   produtos de chocolate ( 3 )   (4 )
(1 ) No âmbito de uma quantidade de referência anual de 3000 toneladas
( 2 ) No âmbito de uma quantidade de referência anual de 150 toneladas
( 3 ) Dentro do limite de um contingente pautal comunitério anual de 3000
      toneladas
( 4 ) 0 controlo da utilizaçio para este destino eçpecifico é feito gtçavés
      da aplicaçâo das disposiçoes comuni t àri as editada.s sobre a materia
 ---pagebreak---   N 2- da pauta                      Designação das mercadorias
  aduanei ra   comum
         22.09            ÁLcooL etílico nao desnaturado , cora ura teor a l -
                          coólico inferior a 80% vol . ; aguardentes , lico ¬
                          res e outras bebidas espirituosas ; preparados
                          alcoólicos compostos ( designados por " extractos
                          concent rados ") pa r a o fabrico de bebidas :
                          C. Bebidas espirituosas :
                             I V . Vodka com um teor alcoólico igual ou infe
                                   rior a 45,4% vol ., aguardente de ameixas ,
                                   de peras ou de cerejas , que se apresentem
                                   em recipientes que contenham :
                                   ex a ) 2 l ou menos     :
                                     - Aguardentes de ameixas denominadas
                                        " Sljivovica " ( 1 )
         24.01            Tabaco nao manipulado ; desperdicios de tabaco :
                          ex B.   Outros   :
                          de tipo " Prilep " ( 2 )
( 1 ) Dentro do limite de um contingente pautal comunitàrio anual de
       5 420 hl .
( 2 ) Dentro do limite de um contingente pautal comunitàrio anual de
       1  500 toneladas .
 ---pagebreak---                                                         ANEXO E
            relativo aos produtos referidos no artigo 5°
    N? da pauu                                     *      Designalo das mercadorias
 aduaneira comum
   01.02              Gado bovino, compreendendo os animais do género búfalo :
                      A. Das espécies domésticas :
                           II . Outros :
                                 a) Nlo possuindo ainda dentição adulta e com um peso ¡cual ou superior a
                                    350 kg e inferior ou igual a 500 kg para os animais machos, igual ou supe·
                                    rior a 3¿0 kg e inferior ou igual a 420 kg para os animais fémeas (a)
   02.01               Carnes e miudezas, comegiveis, dos animais incluidos nos n? 01.01 a 01.04 , inclusi¬
                       ve, frescas, refrigeradas ou congeladas :                                   /
                       A. Carnes :
                           II . Da espécie bovina :
                                 a) Frescas ou refrigeradas
                                     1 . Fm carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados :
                                         –. Carcaças com um peso uniti rio igual ou superior a 180 kg e inferior
                                              ou igual a 3c0 kg e meias carcaças ou quartos ditos compensados
                                              com um peso unitário igual oil superior a 90 kg e inferior ou igual a
                                              ISO kg, apresentando um baixo grati de ossificaçio das cartilagens
                                              (nomeadamente dos de súfíse ésquio-pública e dos apófises verte¬
                                              brais), cuja carne é de cor rosa clara e a gordura de estrutura extre¬
                                              mamente fina, de cor branca até amarela (a)
                                (/V 2. Quartos dianteiros separados ou nåo :
                                          «■> Quartos dianteiros separados com um peso unitário igual ou supe¬
                                              rior a 45 kg e inferior ou igual a )bkg, apresentando um baixo grau
                                              de ossifiraçáo das cartilagens (nomeadamente dos das anófises ver¬
                                              tebrais), cuja carne é de cor rosa clara e a gordura de estrutura
                                              extremamente fina, de cor branca até amarela clara (a) '
                               ¿X 3. Quartos trazeiros separados ou nåo :
                                         «T Quartos trazeiros separados com um peso unitário igual ou superior
                                              a 45 kg e inferior ou igual a ^> kg – sendo este peso igual ou
                                              superior a 38 kg e inferior ou iguaí a 6$ kg quando se tratar do
                                              cone. dito «pistola » – apresentando um baixo grau de ossificaçáo
                                              das cartilagens (nomeadamente dos das apófises venebrais), cuja
                                              carne é de cor rosa claro e a gordura de estrutura extremamente
                                              fina, de cor branca até amarela clara (a)
(a) A indusio nesta subposivâo estâ subordinada is condiçôcs a dctcrminar pelas autoridades comprtrntts.
 ---pagebreak---                                       ACTA FINAL
Os p L eni pot en c i á r i os do Conselho das Comunidades Europeias ,
por um lado , e
do Conselho Executivo Federal da Assembleia da República Socialista
Federativa da Jugoslávia ,
por out ro ,
reunidos para a assinatura do Protocolo Adicional ao Acordo de Coope
ração entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista
Federativa da Jugoslávia ,
ao assinarem este Acordo ,
adoptaram ou tomaram nota das Declarações a seguir enumeradas :
1 . Declaraçâo Conjunta              das Partes Contratantes relativa aos arti
    gos 1 -, 2 -, 3 a , 4 a e 5 a do Protocolo ;
2 . Declaraçâo da Comunidade relativa ao artigo 5 - do Protocolo ;
3 . Declaraçâo da Jugoslévia relativa ao artigo 5 a do Protocolo
e  toma ram  nota :
    da Troca de Cartas relativa ao n a 8 do artigo 2 a do Protocolo ;
 ---pagebreak---                                    2
                                                                         1*
   da Troca de Cartas relativa ao artigo 3 a do Protocolo ;
-  da Troca de Cartas relativa á aplicagao de certas disposigoes
   agricolas do Protocolo Adicional que estabelece um novo regime
   comercial .
As Declaragoes e as Trocas de Cartas acima mencionadas vém anexas á
presente Acta Final .
Os plenipotenciários acordaram em que estas Declarações e Trocas de
Cartas serão submetidas , se for caso disso , aos procedimentos neces ¬
sários para assegurar a sua validade , nas mesmas condições que o Acor ¬
do de Cooperação .
 ---pagebreak---                                        3                                 (
                                                                        V»
                DECLARAÇÃO CONJUNTA DAS PARTES CONTRATANTES
          RELATIVA AOS ARTIGOS 1 a , 2 a , 3 -, 4 - E 5 - DO PROTOCOLO
As Partes Contratantes acordam em que , no caso de a data de entrada
em vigor do Protocolo não coincidir com o inicio do ano civil ou ,
sendo caso disso , da campanha , os limites máximos referidos no
artigo 1 a e os limites quantitativos referidos nos artigos 2 a , 3 a ,
4 a e 5 a do Protocolo serão aplicados prorata temporis .
Para além disso , as Partes Contratantes acordam em que a contabili ¬
zação das quantidades de produtos originários da Jugoslávia importa ¬
dos na Comunidade e para os quais foram fixados limites máximos ou
limites quantitativos no presente Protocolo iniciar - se - á em 1 de
Janeiro de    cada  ano .
 ---pagebreak---                                    4
                DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE RELATIVA AO
                        ARTIGO 5 - DO PROTOCOLO
A Comunidade declara -se disposta a consultar a Jugoslávia no
decurso do periodo de aplicação do presente Protoco lo,te>*<o em vista
examinar uma melhoria do convénio no sector da carne de bovino , à
luz da evolução do mercado comunitário e tendo em conta as suas re ¬
lações com a Jugoslávia .
 ---pagebreak---                                          5
           DECLARACÄO DA JUGOSLÄVIA RELATIVA AO ARTIGO 5 Ä
                                    DO PROTOCOLO
A JugosLávia compromete-se , a f i m de evitar quaisquer perturbafoes
dos mercados común i t á r i o s , a respeitar um ritmo regular das suas
entregas de " baby-beef " na Comunidade .
 ---pagebreak--- TROCA  DE   CARTAS RELATIVA
   AO N £ 8 DO ARTIGO 2 -
       DO PROTOCOLO
 ---pagebreak---                                                 Bruxelas , 10 de Julho de 1987
Senhor Presidente ,
                                                     que
          0 artigo 2 - do Protocolo Ad i c i o na 1 / e s t a b e l e c e um novo
regime comercial prevê a supressão progressiva do direito aduanei ¬
ro em relação às cerejas doces de polpa clara , conservadas em
álcool , destinadas ao fabrico de produtos de chocolate , da subpo -
sição 20.06 BI e ) 2 ex bb )^ sob certas condições .
          Este desmantelamento pautai aplica -se a um contingente
pautai de 3.000 t , após dedução das quantidades admitidas a direi ¬
to reduzido a titulo de uma suspensão pautai autónoma erga omnes
da Comunidade . Assim , só após o esgotamento das quantidades dis ¬
poníveis no âmbito dessa, suspensão autónoma é que a Comunidade
abre um contingente pautai para um volume igual à diferença entre
3.000 t e as quantidades de produtos jugoslavos admitidos ao be ¬
neficio dessa suspensão .
          As disposições acima referidas mantêm -se em vigor até
ao momento em que o direito previsto pelo Acordo Adicional atinja
um nivel igual ou inferior ao de uma suspensão pautai autónoma que
seria concedida erga omnes pela Comunidade .              Posteriormente ,
o contingente pautai incluído no Protocolo Adi, cional será utiliza ¬
do prioritariamente antes que a Jugoslávia possa, beneficiar de
uma eventual suspensão autónoma da Comunidade .
          Muito agradeço a V. Ex - se digne acusar a recepção da
presente carta e confirmar na mesma ocasião o acordo da. Vossa
delegação sobre o seu conteúdo .
          Queira aceitar , Senhor Presidente , a expressão da minha
mais alta consideração .
                                         p.o Eberhard RHEIN
                                     Presidente da Delegação da
                                   Comunidade Económica Europeia
Ex.mo  Senhor Ranko  RADUL0VIC
Présidente da Delegaçâo jugoslava
 ---pagebreak---                                           Bruxelas , 10 de Julho de 1987
                                                                           V
Senhor Presidente ,
          Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V.Ex 2
do seguinte teor :
          "0 artigo 2 4 do Protocolo Adi c i ona 1/ es t abe le ce um novo
regime comercial prevê a supressão progressiva do direito aduanei ¬
ro em relação às cerejas doces de polpa clara , conservadas em
álcool , destinadas ao fabrico de produtos de chocolate , da subpo -
sição 20.06 BI e ) 2 ex bb ), sob certas condições .
          Este desmantelamento pautai aplica -se a um contingente
pautai de 3.000 t , após dedução das quantidades admitidas a direi ¬
to reduzido a titulo de uma suspensão pautai autónoma erga omnes
da Comunidade . Assim , só após o esgotamento das quantidades dis ¬
poníveis no âmbito dessa. suspensão autónoma é que a Comunidade
abre um contingente pautai para um volume igual â diferença entre
3.000 t e as quantidades de produtos jugoslavos admitidos ao be ¬
neficio dessa suspensão .
          As disposições acima referidas mantêm -se em vigor até
ao momento em que o direito previsto pelo Acordo Adicional atinja
um nivel igual ou inferior ao de uma suspensão pautai autónoma que
seria concedida erga omnes pela Comunidade . Posteri ormente ,
o contingente pautai incluido no Protocolo Adicional será utiliza ¬
do prioritariamente antes que a Jugoslávia possa, benefi ci ar de
uma eventual suspensão autónoma da Comunidade .
          Muito agradeço a V. Ex - se digne acusar a recepção da
presente carta e confirmar na mesma ocasião o acordo de Vossa
delegação sobre o seu conteúdo'-' .
          Queira aceitar , Senhor Presidente , a expressão da minha
mais alta consideração .
                                                    Ranko RADUL0V I C
                                             Présidente da Delegaçâo
                                                     Jugoslava
Senhor Eberhard RHEIN
 Presidente da Delegação
 da Comunidade Económica Europeia
 ---pagebreak--- TROCA DE CARTAS RELATIVA AO ARTIGO 3 - DO PROTOCOLO ---pagebreak---                                          Bruxelas , em 10 de Julho de 1987
                                                                         f
Senhor Presidente ,
          0 artigo 3 a do Protocolo Adicional que estabelece um novo
regime comercial prevê a supressão dos direitos aduaneiros para as
ginjas das posições 08.07 C ex I e ex II , 08.10 ex D , 08.11 ex E ,
20.03 ex A e ex B , 20.0ó8ex II da pauta aduaneira comum , sob cer ¬
tas condições de quantidade e de preço .
          A Comunidade suprime os direitos aduaneiros aplicáveis a
esses produtos nos limites das quantidades a seguir indicadas e
segundo as modalidades fixadas nos n a s 1 e 2 do artigo 2 a do Pro ¬
tocolo Adicional que estabelece um novo regime comercial , na con ¬
dição de a Jugoslávia se comprometer a limitar as suas exportações
para a Comunidade a um volume anual de 3.000 toneladas para as gin ¬
jas das posições 08.07 C ex I e ex I I e a um volume anual de 19.900
toneladas para as das posições 08.10 ex D , 08.11 ex E , 20.03 ex A
e ex B , 20.06 B ex II . Caso as quantidades indicadas sejam ultra ¬
passadas , a Comunidade reserva -se o direito de suspender a emis ¬
são dos certificados de importação previstos para os produtos em
causa .
          A Jugoslávia compromete -se , para além disso , a respeitar
um preço minimo de importação na Comunidade para as ginjas das
posições 08.10 ex 0 , 20.03 ex A e ex B , 20.06 B ex II . Esse preço
mínimo é fixado pela Comunidade após consultadas autoridades jugos -
lavas , com base no preço minimo a pagar ao produtor no âmbito da
ajuda comunitária à transformação , majorado dos custos de trans ¬
formação na Comunidade . Tomar - se - á em consideração , na medida do
necessário , o preço minimo de importação na Comunidade a respeitar
no decurso da campanha que precede aquela em que o preço é fixado
e o direito aduaneiro ef ecti vamente aplicado .    Em caso de não
cumprimento do preço minimo de importação , a Comunidade reserva -se
o direito de aplicar um    encargo compensatório .
          Muito agradeço a V. Ex - se digne acusar a recepção da
presente carta e confirmar na mesma ocasião o acordo da vossa
Relegação sobre o seu conteúdo .
          Queira aceitar , Senhor Presidente , a expressão da minha
mais alta consideração .
                                         p.o Eberhard RHEIN
                                      Presidente da Delegação da
                                   Comunidade Económica Europeia
Ex.mo Senhor Ranko RADUL0VIC
Présidente da Delegaçâo jugoslava
 ---pagebreak---                                           Bruxelas , em 10 de Julho de 1987
                                                                           $
Senhor Presidente ,
          Tenho a honra de acusar a recepção da carta da V. Ex - do
seguinte teor :
          "0 artigo 3 a do Protocolo Adicional que estabelece um novo
regime comercial prevê a supressão dos direitos aduaneiros para as
ginjas das posições 08.07 C ex I e ex II , 08.10 ex D , 08.11 ex E ,
20.03 ex A e ex B , 20.06ôex II da pauta aduaneira comum , sob cer ¬
tas condições de quantidade e de preço .
          A Comunidade suprime os direitos aduaneiros aplicáveis a
esses produtos nos limites das quantidades a seguir indica da-s e
segundo as modalidades fixadas nos n a s 1 e 2 do artigo 2 a do Pro ¬
tocolo Adicional que estabelece um novo regime comercial , na con ¬
dição de a Jugoslávia se comprometer a limitar as suas exportações
para a Comunidade a um volume anual de 3.000 toneladas para as gin ¬
jas das posições 08.07 C ex I e ex I I e a um volume anual de 19.900
toneladas para as das posições 08.10 ex D , 08.11 ex E , 20.03 ex A
e ex B , 20.06 B ex II .  Caso as quantidades indicadas sejam ultra ¬
passadas , a Comunidade reserva -se o direito de suspender a emis ¬
são dos certificados de importação previstos para os produtos em
causa .
          A Jugoslávia compromete -se , para além disso , a respeitar
um preço minimo de importação na Comunidade para as ginjas das
posições 08.10 ex D , 20.03 ex A e ex B , 20.06 B ex II .       Esse preço
minimo é fixado pela Comunidade após consultadas autoridades jugos -
lavas , com base no preço minimo a pagar ao produtor no âmbito da
ajuda comunitária à t ransorma ção , majorado dos custos de trans ¬
formação na Comunidade . Tomar - se - á em consideração , na medida do
necessário , o preço minimo de importação na Comunidade a respeitar
no decurso da campanha que precede aquela em que o preço é fixado
e o direito aduaneiro ef ecti vamente aplicado.’ Em caso de não
cumprimento do preço minimo de importação , a Comunidade reserva -se
o direito de aplicar um encargo compensatório .
          Muito agradeço a V. Ex - se digne acusar a recepção da
presente carta e confirmar na mesma ocasião o acordo da vossa
delegação sobre o seu conteúdo ".
          Queira aceitar , Senhor Presidente , a expressão da minha
mais alta consideração .
                                                  Ranko  RADUL0VIC
                                              Presidente da Delegagao
                                                     jugos lava
Senhor  Eberhard  RHEIN
Presidente de Delegação
da Comunidade Económica Europeia
 ---pagebreak---               TROCA DE CARTAS
RELATIVA Â APLICAÇÃO DE CERTAS DISPOSIÇÕES
     AGRÍCOLAS DO PROTOCOLO ADICIONAL
 QUE ESTABELECE UM NOVO REGIME COMERCIAL
 ---pagebreak---                                      Bruxelas , em 10 de Julho de 1987
Senhor Presidente ,
         Todos os convénios relativos à aplicação das disposições
agrícolas do Acordo de Cooperação acordadas entre as Partes Con ¬
tratantes através de Troca de Cartas ou por outro meio , mantêm -se
em vigor durante o período de aplicaçãodo regime previsto pelo
Acordo Adicional que estabelece um novo regime comercial para
cada um dos produtos em causa .
         Muito agradeço a V. Excelência se digne acusar a recepção
da presente carta e confirmar na mesma ocasião o acordo da Vossa
Relegação sobre o seu conteúdo .
         Queira aceitar , Senhor Presidente , a expressão da minha
mais alta consideração .
                                       p.o Eberhard RHEIN
                                   Presidente da Delegação da
                                 Comunidade Económica Europeia
Ex.mo Senhor Ranko  RADULOVIC
Présidente da Delegaçâo Jugoslava
 ---pagebreak---                                        Bruxelas , em 10 de Julho de 1987
                                                                        *
Senhor Presidente ,
          Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex - do
seguinte teor :
          " Todos os convénios relativos à aplicação das disposições
agrícolas do Acordo de Cooperação acordadas entre as Partes Con ¬
tratantes através de Troca de Cartas ou por outro meio , mantêm -se
em vigor durante o período de aplicaçãodo regime previsto pelo
Acordo Adicional que estabelece um novo regime comercial para
cada um dos produtos em causa .
          Muito agradeço a V. Excelência se digne acusar a recepção
da presente carta e confirmar na mesma ocasião o acordo da Vossa
JDelegação sobre o seu conteúdo ".
          Queira aceitar , Senhor Presidente , a expressão da minha
mais alta consideração .
                                                 Ranko RADUL0VIC
                                            Presidente da Delegado
                                                   Jugos lava
 Senhor Eberhard RHEIN
 Presidente da Delegação
 da Comunidade Económica Europeia
 ---pagebreak--- TROCA DE CARTAS RELATIVA À CONCENTRAÇÃO
AOS PREÇOS PRATICADOS PARA AS EXPORTAÇÕES
           DE CERTOS PRODUTOS
 ---pagebreak---                                           Bruxelas , em 10 de Julho de 1987
                                                                        ♦
Senhor Presidente ,
          A eoncentraçâo das exportaçôes de certos produtos jugos -
lavos no mercado de certos Estados-memb ros , bem como o nivel dos
                 em relagao a
preços praticados ./.   certos produtos, correm o risco de criar
dificuldades em certos mercados comunitários .
          A Comunidade solicita às Autoridades jugoslavas que se
esforcem , dentro do limite das suas competências , por evitar
essas dificuldades .
          Muito agradeço a V. Excelência se digne acusar a recep ¬
ção da presente carta e confirmar na mesma ocasião o acordo da
Vossa Belegação , a fim de que estas questões sejam incluídas na
ordem de trabalhosda próxima reunião do Conselho de Cooperação .
          Queira aceitar , Senhor Presidente , a expressão da minha
mais alta consideração .
                                        p.o . Eberhard RHEIN
                                   Presidente da Delegação da
                                 Comunidade Económica Europeia
Senhor Ranko  RADULOVIC
                           «
Présidente da Delegaçâo Jugoslava
 ---pagebreak---                                           Bruxelas , em 10 de Julho de 1987
                                                                         V\
Senhor Presidente ,
           Tenho a honra de acusar a recepção da carta seguinte de
V. Ex -, de seguinte teor :
           " A concentragao das exportagoes de certos produtos Jugos ¬
lav o s no mercado de certos Estados-membros , bem como o nivel dos
                    em relagäo a
preços praticados      I certos  produtos ? correm o risco de criar
dificuldades    em certos mercados  comunitários .
           A Comunidade solicita às Autoridades jugoslavas que se
esforcem , dentro do limite das suas competências , por evitar
essas   dificuldades .
           Muito agradeço a V. Excelência se digne acusar a recep ¬
ção da presente carta e confirmar na mesma ocasião o acordo da
Vossa JJelegação , a fim de que estas questões sejam inclui das na
ordem de trabalhosda próxima reunião do Conselho de Cooperação .
           Queira aceitar , Senhor Presidente , a expressão da minha
ma is alta consideração .
                                                  Ranko  RADULOVIC
                                              Presidente da Delegagao
                                                     jugos lava
Senhor   Eberhard  RHEIN
Presidente da Delegação
da Comunidade Económica Europeia