CELEX: 32016R2035
Language: pt
Date: 2016-11-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2035 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas fipronil e manebe (Texto relevante para efeitos do EEE )

22.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 314/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2035 DA COMISSÃO
   de 21 de novembro de 2016
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas fipronil e manebe
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se consideram terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
            
         
               (2)
            
            
               O período de aprovação da substância ativa manebe foi prorrogado de 30 de junho de 2016 até 31 de janeiro de 2018 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 762/2013 da Comissão (3).
            
         
               (3)
            
            
               O período de aprovação da substância ativa fipronil foi prorrogado de 30 de setembro de 2017 até 31 de julho de 2018 pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/404 da Comissão (4).
            
         
               (4)
            
            
               Foram apresentados pedidos de renovação da aprovação das substâncias manebe e fipronil, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5). Porém, não foram apresentados processos complementares de apoio à renovação dessas substâncias ativas em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012.
            
         
               (5)
            
            
               Atendendo ao objetivo do primeiro parágrafo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as prorrogações previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 762/2013 e no Regulamento de Execução (UE) 2015/404 já não se justificam. Por conseguinte, é adequado estabelecer o termo da aprovação do fipronil na data em que essa aprovação expiraria sem a respetiva prorrogação, e estabelecer o prazo mais breve possível para o termo da aprovação do manebe, tendo em conta o tempo necessário para que os Estados-Membros cumpram os requisitos resultantes da expiração da aprovação desta substância.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 762/2013 da Comissão, de 7 de agosto de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas clorpirifos, clorpirifos-metilo, mancozebe, manebe, MCPA, MCPB e metirame (JO L 213 de 8.8.2013, p. 14).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/404 da Comissão, de 11 de março de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas beflubutamida, captana, dimetoato, dimetomorfe, etoprofos, fipronil, folpete, formetanato, glufosinato, metiocarbe, metribuzina, fosmete, pirimifos-metilo e propamocarbe (JO L 67 de 12.3.2015, p. 6).
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).
   
      ANEXO
      A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na sexta coluna, Termo da aprovação, da entrada n.o 113, manebe, a data «31 de janeiro de 2018» é substituída por «31 de janeiro de 2017».
               
            
                  2)
               
               
                  Na sexta coluna, Termo da aprovação, da entrada n.o 157, fipronil, a data «31 de julho de 2018» é substituída por «30 de setembro de 2017».