CELEX: E2015C0083
Language: pt
Date: 2015-03-18 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.° 83/15/COL, de 18 de março de 2015, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência [2016/1418]

25.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/45
            
         DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   N.o 83/15/COL
   de 18 de março de 2015
   no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência [2016/1418]
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   Tendo em conta o ato referido no anexo XIII, ponto 66t, do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («Regulamento-Quadro») (1)], conforme adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c), e
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do Regulamento-Quadro, o Reino da Noruega («Noruega») deve adotar planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo (FAB), incluindo objetivos nacionais vinculativos ou objetivos a nível dos FAB, que garantam a coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. De acordo com o mesmo regulamento, o Órgão de Fiscalização da EFTA («Órgão de Fiscalização») deve avaliar a coerência desses objetivos com base nos critérios de avaliação a que se refere o artigo 11.o, n.o 6, alínea d), e pode decidir formular recomendações caso verifique que estes não foram preenchidos. As regras pormenorizadas neste domínio foram definidas no ato referido no anexo XIII, ponto 66xf, do Acordo EEE [Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão (2)] («Regulamento Sistema de Desempenho»), conforme adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1.
            
         
               (2)
            
            
               Os objetivos de desempenho a nível da União nos domínios essenciais da segurança, do ambiente, da capacidade e da relação custo-eficiência para o segundo período de referência (2015-2019) foram fixados pela Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão (3), que foi incorporada no ponto 66xe do anexo XIII, do Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Noruega, juntamente com os outros Estados que fazem parte do Bloco Funcional de Espaço Aéreo da Europa do Norte («NEFAB»), apresentou ao Órgão de Fiscalização os planos de desempenho a nível dos FAB por carta de 17 de julho de 2014 (documento n.o 716241). Os planos foram subsequentemente alterados através de retificações, a última das quais teve lugar em 14 de novembro de 2014. Na sua avaliação, o Órgão de Fiscalização baseou-se nas informações comunicadas mais recentes.
            
         
               (4)
            
            
               O órgão de análise do desempenho, que assistiu o Órgão de Fiscalização na avaliação da aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 3.o do Regulamento Sistema de Desempenho, apresentou um relatório de avaliação inicial ao Órgão de Fiscalização em 7 de outubro de 2014 e uma versão atualizada do mesmo em 15 de dezembro de 2014. O Órgão de Fiscalização recebeu também vários relatórios do órgão de análise do desempenho baseados nas informações das autoridades supervisoras nacionais sobre a monitorização dos planos e objetivos de desempenho apresentados em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento Sistema de Desempenho.
            
         
               (5)
            
            
               No que se refere ao domínio essencial de desempenho da segurança, a coerência dos objetivos apresentados pela Noruega para os Estados do NEFAB relativamente à eficácia da gestão da segurança e à aplicação da classificação por grau de gravidade, com base no método da ferramenta de análise do risco (RAT), foi avaliada de acordo com os princípios definidos no anexo IV, ponto 2, do Regulamento Sistema de Desempenho. Esta avaliação demonstrou que os objetivos apresentados pela Noruega no que respeita ao NEFAB são coerentes com o objetivo de desempenho pertinente a nível da União.
            
         
               (6)
            
            
               No que se refere ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Noruega para os Estados do NEFAB foi avaliada, de acordo com os princípios definidos no anexo IV, ponto 3, do Regulamento Sistema de Desempenho, usando os valores de referência respetivos dos FAB para a eficiência de voo horizontal em rota da trajetória real que, quando aplicados, garantem o cumprimento, no território da União, do objetivo de desempenho a nível da União, calculado pelo gestor da rede e estabelecido no plano de operações da rede (2014-2018/2019) na sua versão mais recente, de junho de 2014 («Plano de Operações da Rede»). Esta avaliação demonstrou que os objetivos apresentados pela Noruega no que respeita ao NEFAB são coerentes com o objetivo de desempenho pertinente a nível da União.
            
         
               (7)
            
            
               No que se refere ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Noruega para os Estados do NEFAB, em caso de atraso ao nível da gestão de fluxos de tráfego aéreo (ATFM) em rota, foi avaliada de acordo com os princípios definidos no anexo IV, ponto 4, do Regulamento Sistema Desempenho, usando os valores de referência respetivos dos FAB para a capacidade que, quando aplicados, garantem o cumprimento, no território da União, do objetivo de desempenho a nível da União, calculado pelo gestor da rede e estabelecido no plano de operações da rede. Esta avaliação demonstrou que os objetivos apresentados pela Noruega no que respeita ao NEFAB são coerentes com o objetivo de desempenho pertinente a nível da União Europeia.
            
         
               (8)
            
            
               No que se refere ao domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, os objetivos expressos em custos unitários determinados dos serviços em rota apresentados pela Noruega para os Estados do NEFAB foram avaliados de acordo com os princípios definidos no anexo IV, ponto 5, em conjugação com o ponto 1, do Regulamento Sistema de Desempenho, tendo em conta a tendência registada ao nível dos custos unitários determinados dos serviços em rota durante o segundo período de referência e o primeiro e segundo períodos de referência combinados (2012-2019), o número de unidades de serviço (previsões de tráfego) e o nível dos custos unitários determinados dos serviços em rota em relação aos Estados com um contexto operacional e económico semelhante. Esta avaliação demonstrou que os objetivos apresentados pela Noruega no que respeita ao NEFAB são coerentes com o objetivo de desempenho pertinente a nível da União.
            
         
               (9)
            
            
               Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização considera que os objetivos incluídos nos planos de desempenho elaborados pela Noruega no que respeita ao NEFAB são coerentes com os objetivos de desempenho fixados a nível da União nos quatro domínios de desempenho fundamentais,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os objetivos incluídos nos planos de desempenho apresentados pela Noruega no que respeita ao NEFAB, nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, enumerados no anexo, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência fixados na Decisão de Execução 2014/132/UE.
   Artigo 2.o
   
   A Noruega é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2015.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Oda Helen SLETNES
         
            A Presidente
         
         Helga JÓNSDÓTTIR
         
            Membro do Colégio
         
      
   
   
      (1)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede (JO L 128 de 9.5.2013, p. 1).
   
      (3)  Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão, de 11 de março de 2014, que fixa os objetivos de desempenho a nível da UE para a rede de gestão do tráfego aéreo e os limiares de alerta para o segundo período de referência 2015-2019 (JO L 71 de 12.3.2014, p. 20).
   
      ANEXO
      
         Objetivos de desempenho nos domínios essenciais de desempenho da segurança, do ambiente, da capacidade e da relação custo-eficiência, incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência
      
      DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA
      Eficácia da gestão da segurança (EOSM) e aplicação da classificação por grau de gravidade baseada no método da ferramenta de análise do risco (RAT)
      
                  Estado da EFTA
               
               
                  FAB
               
               
                  EOSM
               
               
                  Solo — nível do ESTADO % (RAT)
               
               
                  Geral — nível dos ANSP % (RAT)
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Nível do Estado
               
               
                  Nível dos ANSP
               
               
                  2017
               
               
                  2019
               
               
                  2017
               
               
                  2019
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  SC
               
               
                  Outros MO
               
               
                  SMI
               
               
                  RI
               
               
                  ATMS
               
               
                  SMI
               
               
                  RI
               
               
                  ATMS
               
               
                  SMI
               
               
                  RI
               
               
                  ATMS
               
               
                  SMI
               
               
                  RI
               
               
                  ATMS
               
            
                  Noruega
               
               
                  NEFAB
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  D
               
               
                  90
               
               
                  90
               
               
                  80
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  95
               
               
                  95
               
               
                  85
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
            
                  [Finlândia]
               
            
                  [Letónia]
               
            
                  [Estónia]
               
            DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE
      Eficiência de voo horizontal em rota da trajetória real
      
                  Estado da EFTA
               
               
                  FAB
               
               
                  Objetivo FAB Ambiente
               
            
                  2019
               
            
                  Noruega
               
               
                  NEFAB
               
               
                  1,22 %
               
            
                  [Finlândia]
               
            
                  [Letónia]
               
            
                  [Estónia]
               
            DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE
      Atraso a nível da gestão de fluxos de tráfego aéreo (ATFM) em rota, em min/voo
      
                  Estado da EFTA
               
               
                  FAB
               
               
                  Objetivo FAB Capacidade em rota
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  Noruega
               
               
                  NEFAB
               
               
                  0,12
               
               
                  0,12
               
               
                  0,13
               
               
                  0,13
               
               
                  0,13
               
            
                  [Finlândia]
               
            
                  [Letónia]
               
            
                  [Estónia]
               
            
                   
               
            DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA
      Legenda:
      
                  Identificação
               
               
                  Rubrica
               
               
                  Unidades
               
            
                  A)
               
               
                  Custos determinados dos serviços em rota — Total
               
               
                  (em termos nominais e em moeda nacional)
               
            
                  B)
               
               
                  Taxa de inflação
               
               
                  (%)
               
            
                  C)
               
               
                  Índice de inflação
               
               
                  (100 = 2009)
               
            
                  D)
               
               
                  Custos determinados dos serviços em rota — Total
               
               
                  (a preços reais de 2009 e em moeda nacional)
               
            
                  E)
               
               
                  Unidades de serviços em rota — Total
               
               
                  (TSU)
               
            
                  F)
               
               
                  Custo unitário determinado (DUC) dos serviços em rota
               
               
                  (a preços reais de 2009 e em moeda nacional)
               
            NEFAB
      
         Zona tarifária: Noruega — moeda: Coroas norueguesas
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  A)
               
               
                  1 006 927 248 
               
               
                  1 032 667 449 
               
               
                  1 051 204 724 
               
               
                  1 064 624 439 
               
               
                  1 073 048 403 
               
            
                  B)
               
               
                  1,6 %
               
               
                  1,7 %
               
               
                  2,1 %
               
               
                  2,5 %
               
               
                  2,5 %
               
            
                  C)
               
               
                  109,5
               
               
                  111,4
               
               
                  113,7
               
               
                  116,6
               
               
                  119,5
               
            
                  D)
               
               
                  919 164 836 
               
               
                  926 904 186 
               
               
                  924 136 061 
               
               
                  913 105 964 
               
               
                  897 883 922 
               
            
                  E)
               
               
                  2 287 878 
               
               
                  2 367 954 
               
               
                  2 438 992 
               
               
                  2 499 967 
               
               
                  2 549 966 
               
            
                  F)
               
               
                  401,75
               
               
                  391,44
               
               
                  378,90
               
               
                  365,25
               
               
                  352,12