CELEX: 31991R0536
Language: pt
Date: 1991-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 536/91 da Comissão, de 5 de Março de 1991, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 59/ 10                              Jornal Oticial das Comunidades Europeias                                  6. 3 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 536/91 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Março de 1991
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da
                                                                  Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            n? 3556/88 (é), estabelece as regras de execução do regime
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         em causa ;
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
 nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5°,              preços na importação :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                — para as moedas que são mantidas entre si no interior
                                                                      de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
 determina as condições de aplicação de um direito adua­
                                                                      uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                tada do factor de correcção previsto no n ? 1 , último
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      (8)>
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 728/90 (3) do           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho prevê a abertura de um modo de gestão de                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
contingentes pautais comunitários para flores e botões,               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,          um período determinado, afectada do factor referido
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                         no travessão anterior ;
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               Considerando que, com base nas constatações efectuadas
n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial      suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um              taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     30 % dás quantidades relativamente às quais existam
     cotações disponíveis nos mercados representativos da                                    Artigo 1 ?
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
     tário à produção ;                                          Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
     ou
                                                                 ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
                                                                 suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos        lamento (CEE) n? 728 /90 do Conselho, e é restabelecido
    de mercado, os preços do produto importado, com              o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,                                    Artigo 2 ?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço              O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
    comunitário à produção, e que por três dias durante          1991 .
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível :
                                                                 (4) JO    n? L 299 de 30. 10. 1990, p. 26.
                                                                 O   JO    n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO n ? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (6) JO    n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 8 .
(2) JO n ? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n ? L 81 de 28. 3 . 1990, p. 7.                           (8) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 6 . 3 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 59/ 11
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão