CELEX: 31998R2816
Language: pt
Date: 1998-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2816/98 da Comissão de 23 de Dezembro de 1998 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

24. 12. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 349/59
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2816/98 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Dezembro de 1998
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                  sector do arroz;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                  até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                   que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a             não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
organização comum de mercado do arroz (1), com a última           referência prevista no artigo 5ë do Regulamento (CE) në
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në                1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação
2072/98 (2),                                                      periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1503/96 da                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as               do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CE) në 3072/95 do              utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
Conselho no que respeita aos direitos de importação no            verificadas durante um período de referência;
sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) në 1403/97 (4), e, nomeadamente,            Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) në
o në 1 do seu artigo 4ë,                                          1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação em
                                                                  conformidade com os anexos do presente regulamento;
Considerando que o artigo 11ë do Regulamento (CE) në
3072/95 prevê que, na importação dos produtos referidos           Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
no artigo 1ë do mencionado regulamento, serão cobradas            1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a
as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,              certas disposições respeitantes à introdução do euro (5),
todavia, no que respeita aos produtos referidos no në 2 do        dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de         referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
intervenção válido para esses produtos no momento da              substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU,
importação, majorado de uma determinada percentagem
consoante se trate de arroz descascado ou branqueado,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
diminuído do preço de importação, desde que esse direito
não seja superior à taxa dos direitos da pauta aduaneira                                   Artigo 1ë
comum;
                                                                  Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
Considerando que, por força do në 3 do artigo 12ë do              n 1 e 2 do artigo 11ë do Regulamento (CE) në 3072/95
Regulamento (CE) në 3072/95, os preços de importação              são fixados no anexo I do presente regulamento com base
CIF são calculados com base nos preços representativos            nos elementos constantes do anexo II.
do produto em questão no mercado mundial ou no
mercado de importação comunitário do produto;                                              Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 1503/96 esta-              O presente regulamento entra em vigor em 24 de
beleceu as normas de execução do Regulamento (CE) në              Dezembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1998.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO L 329 de  30.  12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de  30.  9. 1998, p. 4.
(3) JO L 189 de  30.  7. 1996, p. 71.
(4) JO L 194 de  23.  7. 1997, p. 2.                              (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 349/60                  PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     24. 12. 98
                                                                               ANEXO I
                                            Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                     (em ecus/t)
                                                                                   Direitos de importação (5)
          Código NC                Países terceiros                 ACP                    Bangladesh                  Basmati
                                   (excepto ACP e                                                                        Índia                Egipto (8)
                                                                   (1) (2) (3)                  (4)
                                  Bangladesh) (3) (7)                                                               e Paquistão (6)
          1006 10 21                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 23                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 25                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 27                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 92                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 94                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 96                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 10 98                      (7)                       83,41                    121,01                                            188,03
          1006 20 11                   251,13                       83,56                    121,23                                            188,35
          1006 20 13                   251,13                       83,56                    121,23                                            188,35
          1006 20 15                   251,13                       83,56                    121,23                                            188,35
          1006 20 17                   258,47                       86,12                    124,90                      8,47                  193,85
          1006 20 92                   251,13                       83,56                    121,23                                            188,35
          1006 20 94                   251,13                       83,56                    121,23                                            188,35
          1006 20 96                   251,13                       83,56                    121,23                                            188,35
          1006 20 98                   258,47                       86,12                    124,90                      8,47                  193,85
          1006 30 21                   458,38                      148,04                    214,28                                            343,79
          1006 30 23                   458,38                      148,04                    214,28                                            343,79
          1006 30 25                   458,38                      148,04                    214,28                                            343,79
          1006 30 27                      (7)                      160,51                    232,09                                            370,50
          1006 30 42                   458,38                      148,04                    214,28                                            343,79
          1006 30 44                   458,38                      148,04                    214,28                                            343,79
          1006 30 46                   458,38                      148,04                    214,28                                            343,79
          1006 30 48                      (7)                      160,51                    232,09                                            370,50
          1006 30 61                   458,38                      148,04                    214,28                                            343,79
          1006 30 63                   458,38                      148,04                    214,28                                            343,79
          1006 30 65                   458,38                      148,04                    214,28                                            343,79
          1006 30 67                      (7)                      160,51                    232,09                                            370,50
          1006 30 92                   458,38                      148,04                    214,28                                            343,79
          1006 30 94                   458,38                      148,04                    214,28                                            343,79
          1006 30 96                   458,38                      148,04                    214,28                                            343,79
          1006 30 98                      (7)                      160,51                    232,09                                            370,50
          1006 40 00                      (7)                       49,58                       (7)                                            114,00
(1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos
    (CE) në 1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) e (CE) në 2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) në 1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no në 3, do artigo 11ë, do Regulamento (CE) në 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos në 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) në 862/91 da Comissão (JO L
    88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o në 1 do artigo
    101ë da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4ëA do Regulamento (CE) në 1503/96,
    alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) në 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) në 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak--- 24. 12. 98                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 349/61
                                                                  ANEXO II
                                        Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                       Tipo Indica               Tipo Japónica
                                                  Paddy                                                              Trincas
                                                               Descascado      Branqueado Descascado      Branqueado
1. Direito de importação (ECU/t)                    (1)          258,47           494,00   251,13           458,38      (1)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                      —             310,15           281,38   342,76           385,07     —
    b) Preço FOB (ECU/T)                           —               —                —      317,37           359,68     —
    c) Fretes marítimos (ECU/T)                    —               —                —       25,39             25,39    —
    d) Origem                                      —             USDA             USDA    Operadores      Operadores   —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.