CELEX: 51986PC0391
Language: pt
Date: 1986-07-10
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que instaura uma acção financeira da Comunidade para a erradicação da peste suina africana em Espanha (Apresentada pela Comissão ao Conselho)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (86) 391
Vol. 1986/0167
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983,
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit
règlement.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983
concerning the opening to the public of the historical archives of the European Economic
Community and the European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243,
27.9.2003, p. 1), this file is open to the public. Where necessary, classified documents in this
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1.
Februar 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983,
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. September 2003
(ABI. L 243 vom 27.9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5
der genannten Verordnung freigegeben.
 ---pagebreak--- COMISSÀO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   C0MC86) 391 final
                                                   BruxeLas, 10 de Julho de 1986
                                Proposta de
                           DECISÀO DO C0NSELH0
    que i n s t a u r a urna ac<;ao f i n a n c e i r a da Comunidade
 para a e r r a d ic a ijà o da p e s te su in a a f r i c a n a em Espanha
        (A presentada p e la Comissao ao                 Conselho)
 ---pagebreak---                                                                                                                                 Com          3cj I
                                                           EXPOSE DES MOTIFS
La présence de p e s te p o r c in e a f r i c a i n e                 en Espagne c o n s t i t u e un ris q u e pour le
r e s t e de la Communauté.                    C e tte grave m a la d ie c o n ta g ie u s e des porcs e x i s t e en
Espagne d ep u is p lu s de v i n g t an s.                     La Communauté dans le so u cis de p ro t é g e r
son c h e p te l a v a i t d é c id é           d ' a i d e r f in a n c iè r e m e n t le s a u t o r i t é s espagnoles à
é lim in e r       la m a la d ie b ie n ava n t l ' adh ésion de ce pays ( d é c i s i o n 79/509 /C E E du
C o n s e il du 24 mai 1 9 7 9 ) .              Le programme prévu pour 5 an s , approuvé par la Communauté
( d é c i s i o n 8 0 /6 5 2 /C E E )     e s t e n t r é en v ig u e u r       le 1 e r j u i l l e t   1980 e t a eu pour
conséquence une c e r t a i n e d im in u t io n du nombre d e s fo y e rs e t une s t a b i l i s a t i o n                               de
l ' i n c i d e n c e de la m a la d ie .
Il a p p a r a î t n é c e s s a i r e a p r è s        l'e ntrée de l ' E s p a g n e d an s         la C o m m u n a u t é de p o u r s u i v r e
et d e r e n f o r c e r l ' a c t i o n e n t r e p r i s e .        Cette action renforcée devrait permettre,
c o n f o r m é m e n t à la d e m a n d e d u g o u v e r n e m e n t e s p a g n o l ,     l ' é l i m i n a t i o n d é f i n i t i v e d e la
m a l a d i e qui c o n s t i t u e u n d a n g e r p e r m a n e n t p o u r le c h e p t e l d e la C o m m u n a u t é .                Cette
é l i m i n a t i o n c o n s t i t u e r a p o u r l ' E s p a g n e la b a s e d e r é a l i s a t i o n d u m a r c h é i n t é r i e u r
d a n s le s e c t e u r p o r c i n .
 ---pagebreak---                                                                       proposta
                                                                 d-
                                                    DECISAO DO CONSELHO
                     que  c ria        urna     a c g io f i n a n c e i r a da Comunidade p ara a
                         e r r a d i cagào da p e s te su in a a f r i c a n a em Espanha
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUHOPEIAS,
 Tendo em conta o T ra ta d o que i n s t i t u i                a Comunidade Econòmica Europeia e,
 nomeadamente, o seu a r t i g o 432 ,                                                                           ' ■'
 Tendo em conta a p ro p o s ta da Comissào,                                                                             ;
 Tendo em conta o p a r e c e r do P arlam en to Europeu,
 Tendo em conta o p a r e c e r do Comité                    Econòmico e S o c i a l ,
 Considerando que a p e s te suina a f r i c a n a f l a g e l a Espanha desde                      hà v à r io s anos;
Considerando qu e, com o o b j e c t i v o de se p r o t e g e r                  contea urna p o s s iv e l e x t e n s lo
da doenga ao seu t e r r i t ò r i o ,            a Comunidade j à            deu     a p o io     fin a n -
c e i r o por um p e rio d o de 5 anos p e la Decisào 79/509/C E E do Ccnselho, de 24 de
Maio de 1 9 7 9 , que            c ria       urna aju d a f i n a n c e i r a da Comunidade para a e r r a d i c a
gào da p e s te su in a a f r i c a n a em Espanha ( 1 ) ;
Considerando que os e s fo rg o s j à empreendidos p e r m itir a m urna e s t a b i l i z a g a o da
i n c i d e n c i a da doenga, mas que os meios u t i l i z a d o s devem ser mantidos e r e f o r -
gados de modo a p e r m i t i r a e lim in a g à o da p e s te suina a f r i c a n a de todo o t e r r i
tò rio      espanhol e assim            c o n t r i b u i r para a r e a l iz a g à o do mercado i n t e r n o ;
Considerando que as a u t o r id a d e s espanholas re c o rre ra m à Comunidade para o b t e -
rem urna c o n t r ib u ig à o p ara as despesas o r ig in a d a s p e la prossecugào e o r e f o r g o
do programa de e r r a d ic a g à o empreendido em 1980;
(1)     J0 n2 L 133 de 3 1 . 5 . 1 9 7 9 , p .            27
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Co nsiderando q u e , a firn de b e n e f i c i a r dos r e s u l t a d o s o b t i d o s , é c o n v e n ie n te
re s p o n d e r f a v o r a v e lm e n t e a e s t e p e d id o , ten d o em v i s t a             a manutengào e o r e f o r -
go da acçâo s i s t e m à t i c a          jà    em p ree n d id a;
C o nsiderando que o p la n o                r e f o r ç a d o de e r r a d i c a ç â o deve i n c l u i r medidas que
garan tam a e f i c à c i a          da acçâo em p re e n d id a ; que e s t a s medidas devem poder s e r
ado ptadas e ad a p ta d as à evoi uçâo da s i t u a ç â o de acordo com um pro cesso que
a s s o c ie e s t r e i t a m e n t e os Estados-membros e a Comissào;
Co nsiderando que é n e c e s s à r i o g a r a n t i r a in fo rm a ç à o r e g u l a r dos Estados-membros
so b re o d e s e n r o l a r do c o n ju n t o da acçâo em p re e n d id a ,
A00PT0U A PRESENTE DECISÀO:
                                                              A rtig o    1Q
A Espanha e s t a b e l e c e r à      um p la n o r e f o r g a d o       re la tiv o      à e r r a d i c a g i o da p e s te s u in a
a fric a n a    e à r e e s t r u t u r a g à o das e x p lo r a g ò e s s u i n i c o l a s ten d o em v i s t a           a sua
d efesa s a n i t à r i a .
                                                              A r t i g o 2Q
0 p la n o    re fe rid o      no a r t i g o    12 deve p r e v e r :
1.     Medidas de e l im i n a g a o dos fo c o s de p e s te s u in a a f r i c a n a e ,                         nomeadamente:
       a)   0 a b a te im e d ia t o e a d e s t r u i g à o de to d o s os a n im a is da e s p é c ie su in a
            das e x p lo r a g ò e s em que se d e t e c t e um caso de p e s te s u in a a f r i c a n a e
            das e x p lo r a g ò e s que um i n q u é r i t o e p i z o o t i o l ó g i c o p e rrn ita c o n s id e r a r
            corno c o n ta m in a d a s . 0 a b a te e a d e s t r u i g a o devem s e r e f e c t u a d o s de modo
            a e v i t a r q u a lq u e r r i s c o de d is s e m in a g à o do v i r u s ;
       b)   A l im p e z a , a d e s in f e c g à o ,        a d e s i n s e c t i z a g à o e a d e s r a t i z a g à o das e x p lo ­
            ragòes após a e l im i n a g a o dos s u in o s ;
 ---pagebreak--- c) urna indem nizagao im e d ia ta e s u f i c i e n t e dos p r o p r i e t à r i o s dos
   su in o s que tenham s id o a b a tid o s em conformidade com a a l i n e a a ) ;
d) 0 r e s p e i t o de um v a z i o s a n i t à r i o an te s do repovoamento das e x p lo r a -
   goes, sendo a d u ra g io d e s te v a z i o s a n i t à r i o ,          após o abate e a r e a l i -
   zagào das operagòes p r e v i s t a s na a l i n e a b ) , de p e lo menos um mès para
   as e x p lo ra g ò e s com a lo ja m e n to s fe c h a d o s , e de p e lo menos 3 meses para
   as o u t r a s e x p lo r a g ò e s ;
e) 0 repovoamento p r o g r e s s iv o das e x p lo r a g ò e s , a t r a v é s da in t r o d u g io p r è ­
   v i a de porcos " s e n t i n e l a s " c u ja a u s é n c ia de a n t ic o r p o s de peste suina
   a fric a n a     tenha s id o c o n t r o la d a an te s da e n tr a d a e um mès após e s t à ;
f) A manutengào de um c o n t r o l o s e r o ló g ic o das exp lo rag ò es                  a té ao seu
   repovoamento t o t a l .
Medidas de c o n t r o l o das ex p lo ra g ò e s s u i n i c o l a s e a c r ia g à o de e x p lo r a ­
gòes indemnes de p e s te su in a a f r i c a n a e , nomeadamente:
a) Um c o n t r o lo s e r o ló g ic o por amostragem r e p r e s e n t a t i v a de todas as ex­
   p lo ra g ò e s s u i n i c o l a s de cada r e g ià o de produgào.            T o d a v ia , a p lic a m -s e
   nos casos e s p e c i a is a b a ix o in d ic a d o s as re g ra s s e g u in te s :
   - p ara as e x p lo ra g ò e s de re p ro d u g ào , de m u l t i p l i c a g à o ou as e x p lo r a ­
       gòes m is ta s em c i c l o        fe c h a d o , todas as porcas re p ro d u to ra s ou as
       porcas d e s tin a d a s à reprodugào devem s e r o b je c t o de urna pesquisa
       s e ro ló g i ca,
   -   p ara as e x p lo ra g ò e s m is ta s que recebam porcos do e x t e r i o r ,               se nào
       houver urna s e p a r a l o        n itid a    e n t r e o s e c to r de reprodugào e o sec-
       t o r de engorda dos p o rc o s , todos os porcos da ex p lo ra g à o devem ser
       o b j e c t o de urna pesquisa s e r o l ó g i c a ;
b) A p es q u isa s e r o ló g ic a s i s t e m à t ic a em todas as exp lo rag ò es em que um
   ou v à r i o s an im ais tenham ap res en tad o um r e s u lt a d o p o s i t i v o no c o n t r o -
   io s e r o l ó g i c o p r e v i s t o na a l i n e a a) e o prosseguim ento dessa p e s q u i­
   sa a t é à e lim in a g à o de todos os an im ais que tenham ap res en tad o um
   r e s u lt a d o p o s i t i v o ;
 ---pagebreak---                                                                                                                  - 4 -
c)  Um i n q u é r i t o e p i z o o t i o l ó g i c o p a ra d e t e r m in a r as e x p lo r a ç ô e s de origem
   dos porco s que apresentem re ac çô es s e r o l ó g i c a s p o s i t i v a s e uma p e s q u i -
   sa s e r o l ó g i c a   s i s t e m à t i c a dessas e x p lo r a ç ô e s ;
d) A e l im i n a ç â o p o r a b a te e d e s t r u i ç â o de todos os a n im a is que apresentem
   uma reacçâo s e r o l ó g i c a p o s i t i v a apôs as acçôes p r e v i s t a s nas a l i n e a s
   a ),    b) e c ) ;
e) Uma in d em n izaçâo i m e d ia t a e s u f i c i e n t e               dos p r o p r i e t â r i o s cu jo s porcos
   tenham s id o a b a t i d o s e d e s t r u i d o s em c o n fo rm id ad e corn a a l i n e a d ) ;
f) A d e fesa s a n i t à r i a       das e x p lo r a ç ô e s em que todos           os porcos apresentem
   urna s e r o l o g i a n e g a t i v a .     Esta p r o t e c ç â o deve p r e v e r em e s p e c i a l :
   - a a p l i c a ç â o de medidas s a n i t â r i a s            em r e l a ç â o a to d a s as pessoas que
       en tram na e x p l o r a ç â o ,
   - d is p o s iç ô e s p a r a a d e s in f e c ç â o de to d o s os v e i c u l o s que tenham que
       e n t r a r na e x p lo r a ç a o ,
   -   a i n s t a l a ç â o de c o n t e n t o r e s p a ra a e n t r e g a dos a lim e n t o s e dos d i v e r -
       sos f o r n e c i m e n t o s ,
   -   a i n s t a l a ç â o de c o n t e n t o r e s p a ra a r e t i rad a dos p o rc o s ;
g) A e x e c u ç io de medidas s a n i t â r i a s             em r e l a ç â o a todos os a n im a is que
   en trem na e x p lo r a ç a o p ara              rep ro d u çâo ou e n g o rd a .    Estas medidas devem
   p r e v e r em e s p e c i a l :
   -   a o b r ig a ç â o de que os a n im a is provenham de uma e x p lo r a ç a o que a p r e ­
       s e n te as mesmas g a r a n t i a s ,
   -   urna p e s q u is a s e r o l ó g i c a p a ra to d o s os porcos de re p ro d u ç â o ,
   -   a c o lo c a ç â o sob v i g i L a n c i a dos porco s de rep ro d u çâo a n te s da sua
       e n t r a d a no c i c l o de p ro d u çao ;
 ---pagebreak---                                                                                                                       - 5 -
   h)  0 e s t a b e le c im e n t o de c r i t é r i o s         com v i s t a ao reconhecim ento de e x p l o r a -
       çôes indemnes de p e s te su in a a f r i c a n a . Os c r i t é r i o s                        devem p r e v e r , no
       minim o:
       -     a a u s ê n c ia de doença c l i n i c a             na e x p lo r a ç â o d u r a n t e , p e lo menos, 1
              ano,
       -      a a u s ê n c ia de doença c l i n i c a            numa zona de 2 km em t o r n o da exploraçâo
              d u r a n t e , p e lo menos, 1 an o ,
        -     a r e a l i z a ç â o das operaçôes s e r o l ó g i c a s p r e v i s t a s nas a l i n e a s a ) ,            b)
              e c );
    i)  A marcaçâo de forma c la r a m e n t e d i s t i n t a                    de todos os porcos das e x p l o r a -
        çôes re c o n h e c id a s corno indemnes de p e s te s u in a a f r i c a n a .
3.  Medidas d e s t in a d a s a c r i a r            r e g iô e s indemnes de p e s te s u in a a f r i c a n a , e
    nomeadamente:
    a)   A in t r o d u ç â o de um s is te m a de i d e n t i f i c a ç â o de todos os porcos no t e r ­
          r itò rio        n a c io n a l de modo a p e r m i t i r        l o c a l i z a r em q u a lq u e r momento a
          r e g iâ o e a e x p lo r a ç â o de o rig e m ;
    b)    0 r e g i s t o de to d a s as e x p lo ra ç ô e s que possuam porcos e s p e c if ic a n d o o
          t i p o de p ro d u ç â o , a sua s it u a ç â o em r e la ç â o à p e s te su in a a f r i c a n a e
          o seu e f e c t i v o ;
     c) 0 c o n t r o l o dos e f e c t i v o s das e x p lo ra ç ô e s p ara o e s t a b e le c im e n to de um
           r e g i s t o ou de um f i c h e i r o          por p o c i l g a , e s p e c i f i c a n d o , nomeadamente,
          a e n t r a d a dos porcos na e x p lo r a ç â o e a sua o r ig e m , a s a id a dos porcos
           e o seu d e s t i n o , a m o r t a li d a d e e as suas cau sas;
     d) 0 c o n t r o l o dos movimentos dos porcos no i n t e r i o r de urna r e g i â o , ou
           en tre       re g iô e s ,    in d ep en d en tem en te da sua origem e do seu d e s t i n o ,                   a tra -
           vés da i n s t i t u i ç â o        de organism os r e g i o n a i s           r e s p o n s i v e ! s;
 ---pagebreak--- e)  A p r o i b iç â o de e n t r a d a , em todos os casos de porcos v iv o s p r o v e n i en te s
    de urna r e g iâ o que nào t enfia a mesma s i t u a ç i o s a n i t a r i a ;
f)  A promoçâo de agrupamentos r e g i o n a i s de s u i n i c u l t o r e s p ara a l u t a con­
    tra    a p e s te s u in a a f r i c a n a , de modo a p e r m i t i r urna cooperaçâo mais
    e fic a z   corn os s e r v iç o s      t é c n ic o s e a d m i n i s t r a t i v e s , bem corno um c o n t r o -
     io v o l u n t a r i o da a p l i c a ç â o do p la n o ;
g) 0 c o n t r o l o s e r o l ó g i c o p o r amostragem dos porcos no momento do a b a t e ;
h) 0 c o n t r o l o s e r o l ó g i c o por amostragem dos suinos selv a g e n s a b a t i d o s .
Medidas de r e e s t r u t u r a ç à o das exploraçôes               s u in ic o la s      com v i s t a a a s s e g u ra r
urna melhor d e fe s a s a n i t à r i a        e e v i t a r o r i s c o de propagaçào da d o en ça, e
nomeadamente:
a)  A a d a p ta ç io das i n s t a la ç ô e s e x i s t e n t e s de a lo ja m e n to de porcos de modo
    a as s e g u ra r urna d e fe s a s a n i t à r i a      e fic a z .    Estas adaptaçôes devem i n c l u i r
    -  d i s p o s i t i v o s de p ro te c ç â o p a ra a e n t r a d a de v e i c u l o s e de p es s o a s , de
       c o n te n to r e s d e s tin a d o s à e n t r e g a dos a lim e n to s e de fo rn e c im e n to s
       di vers o s ,
    -  c o n te n to r e s p a ra a e n t r a d a ou r e t i rada de porcos v i v o s ;
b)  0 i n c e n t i v o à s u b s t i t u i ç io das e x p lo ra ç ô e s t r a d i c i o n a i s por e x p lo ra ç ô e s
    em c i c l o     fechad o com urna s e p a r a ç io n i t i d a         e e fe c tiv a     e n t r e o s e c t o r de
    reproduçao e o s e c t o r de en g o rd a;
c)  Para as e x p lo ra ç ô e s de e n g o rd a , a i n s t a l a ç i o de lin h a s de fo r n e c im e n t o
    de l e i t ô e s que assegurem o t r a n s p o r t e d i r e c t o dos a n im a is das e x p l o r a ­
    çôes de m u l t i p l i caçào re c o n h e c id a s a t é à e x p lo ra ç à o de en g o rd a;
d) Para as e x p lo ra ç ô e s que continuam a u t i l i z a r                     as p astag ens em c e r t a s
    re g iò e s onde e s t a p r à t i c a n io pode s e r abandonada;
 ---pagebreak---  -  a c r ia g a o de Locais de a lo ja m e n to fechados e p r o t e g id o s para os r e -
    p ro d u to re s e os seus             le itò e s ,
 - a criagào de um percurso fechado e protegido para as porcas e os
    leitòes de engorda até à partida destes ultimos para pastagem,
 - a proibigio de retorno dos porcos de engorda da pastagem para a ex-
    ploragào de reprodugào,
 -  a o b rig a g à o de t r a n s p o r t a r d ir e c t a m e n t e os p o rc o s ,       cu jo p e rio d o de
    engorda ten h a t e r m in a d o , para o m atadouro,
 -  a p es q u isa s e r o l ó g i c a de todos os porcos em regime de pastagem e
    a b a t id o s      após serem engordados nesse re g im e ;
  - no caso de r e s u l t a d o s e r o l ó g i c o p o s i t i v o , a a p r e e n s io e a d e s t r u i -
    g io das carc ag as em q u e stà o bem corno a p r o i b i g i o da u t i l i z a g à o da
    pastagem de o rig em p ara a engorda dos p o rc o s ,
  - a p e s q u is a s e r o l ó g i c a de todos os suinos selvag en s a b a tid o s na r e g i -
    i o em cau sa.
Medidas de d e fe s a s a n i t à r i a           n a c io n a is e r e g i o n a i s , e nomeadamente:
a)   0 c o n t r o l o e a d e s t r u i g à o de todos os e f l u e n t e s p r o v e n ie n te s dos
     meios de t r a n s p o r t e         in te rn a c io n a is ;
b)   0 c o n t r o l o de todas as s o b ra s ,              la v a d u ra s e àguas s u ja s das cozinhas
     e das i n d u s t r i a s que u t i l i z e m         carne de s u in o ;
c) A proibigio da utilizagào de sobras, lavaduras e àguas sujas das
     cozinhas e das industrias que utilizem carne de suino para a alimen-
     t a g i o dos p o rc o s ;
d)   T o d a v ia , as a u t o r id a d e s podem p e r m i t i r a u t i l i z a g à o das sobras para
    a l im e n t a g io nas c r ia g ò e s e s p e c ia lm e n te designadas e que comportem e x -
     c lu s iv a m e n te porcos p ara en g o rd a, sob re s e rv a de as sobras serem
     r e c o l h i d a s e t r a t a d a s em e s ta b e le c im e n to s e s p e c i a li z a d o s e sob c o n t r o -
     io o f i c i a l ;
e) A ob< igagio de abater os porcos em matadouros sob controlo veterinàrio
    oficial.
 ---pagebreak---                                                          Arti go 32
A Comissào, após exame do p la n o p ro p o s to p e la s a u t o r i d a d e s                         esp an h o las     e das
e v e n t u a is a l t e r a g o e s   a in tro d u z ir,     d e c i d i r é da aprovagào do p la n o de aco rd o
com o p ro ce sso p r e v i s t o no a r t i g o 9 2 .
0 Comité do Fundo Europeu de O r ie n t a g à o e G a r a n t ia A g r i c o l a                         s e rà c o n s u lta d o
sob re os a s p e c to s f i n a n c e i r o s      e o Comité Perm anente das E s t r u t u r a s ,                 sob re os
a s p e c to s e s t r u t u r a i s .
                                                         A r t i g o 42
A acgào p r e v i s t a p e l a p r e s e n t e d e c is à o b e n e f i c i a r i de urna a ju d a f i n a n c e i r a
da Comunidade.
                                                         A rtig o       52
1.     A durag ào da p a r t i c ip a g à o f i n a n c e i r a da Comunidade s e rà de c in c o anos a
        c o n t a r da d a t a f i x a d a   p e la   Comissào na sua d e c is à o de aprovagào do p la n o
        r e f e r i d o no a r t i g o   12.
2.      A p a rtic ip a g à o p re v is io n a i      a carg o do ornamento da Comunidade no c a p i t u l o
       das despesas do d o m in io a g r i c o l a                é e s tim a d a em 42 m ilh ò e s de ECUs p ara
       a du raq ào da acgào p r e v i s t a no nQ 1 .
                                                         A r t i g o 62
1.      Desde que o c o n ju n t o das acgòes p r e v i s t a s                    sejam a p l i c a d a s e sejam c o n f o r -
       mes ao p la n o aprovado p e la                Comissào, em co n fo rm id a d e com o a r t i g o 3Q,
        b e n e fic ia rio      da a ju d a f i n a n c e i r a da Comunidade d e n t r o dos l i m i t e s              f ix a d o s
        no a r t i g o    52 as despesas e f e c t u a d a s             p e la E s p a n h a :
 ---pagebreak---                                                                                                                 - 9 -
          - nos termos do ponto 1 , a l i n e a s a ) , b ) ,              c ), e ),      f),     do ponto 2 ,
              a lln e a s a ) , b ) ,  c ) , d ) , e ) , do ponto 3 , a l i n e a s d ) , f ) ,         g ),  h ), do
              ponto 4 , t r è s      ùLtimos t ra v e s s ò e s da a l i n e a d ) , do a r t i g o 22 ;
           - nos termos do ponto 3 , a l i n e a               c) e do ponto 4 ,          a l i n e a s a ) , b) e c)
              e d o is p r im e ir o s tra v e s s ò e s da a l i n e a d ) , do a r t i g o 22 .
2.     A Comunidade reem b o lsarà 50% das despesas r e f e r i d a s no n2 1 , p r im e ir o
      t r a v e s s i o , e 30% das despesas r e f e r i d a s no n2 1 , segundo t r a v e s s i o .
3.    As r e g ra s de execu<pao do p re s e n te a r t i g o s e r i o a d o p ta d a s , se n e c e s s à r io ,
       de acordo com o processo p r e v i s t o no a r t i g o                132 do Regolamento (CEE)
      n2 7 2 9 /7 0 .
                                                      A r t i g o 72
1.    Os ped id os de pagamento d i r i o               r e s p e i t o às despesas e fe c tu a d a s por
      Espanha d u ra n te o ano c i v i l           e s e r i o submetidos à Comissao antes de
      1 de J u lh o do ano s e g u in t e .
2.    0 n2 1 do a r t i g o 72 do Regolamento (CEE) n2 7 2 9 /7 0 a p l i c a - s e às decisòes
      da Comissao r e l a t i v a s        ao f in a n c ia m e n t o c o m u n it à r io da p re s e n te medida.
3.    As r e g ra s de execu<;ao do p re s e n te a r t i g o s e r i o adoptadas de acordo com
      o processo p r e v i s t o no           a rtig o    132 do Regolamento (CEE) n2 7 2 9 /7 0 .
                                                      A r t ig o 82
0 Regolamento (CEE) n2 1 2 9 /7 8 e os a r t i g o s 82 e 92 do Regolamento (CEE)
n2 7 2 9 /7 0 a p lic a m -s e m u t a tis m u tan d is.
 ---pagebreak---                                                                                                                    - 10 -
                                                        Arti go 9Q
1. No caso em que se f a ç a                  r e f e r ê n c i a ao p ro ce sso d e f i n i d o no p r e s e n t e a r t i ­
   g o , o a s s u n to s e r i subm etido à a p r e c ia ç â o do Comité V e t e r i n à r i o                    Permanen­
   te    in s titu fd o      p e la   Decisào 6 8 / 3 6 1 /C EE , a s e g u i r d es ig n ad o " C o m it é " , que é
   convocado, sem dem ora, p e lo seu p r e s i d e n t e , q u e r por sua p r ò p r i a                            in ic ia -
   tiv a ,    quer a p e d id o de um Estado-m em bro.
2. No àm b ito do C o m ité ,             a trib u i-s e         aos v o to s dos Estados-membros a ponde-
   raçâo p r e v i s t a       no nQ 2 do a r t i g o              148Q do T r a t a d o . 0 p r e s i d e n t e nào toma
   p a r t e na v o t a ç â o .
3. 0 r e p r e s e n t a n t e da Comissào a p r e s e n t a r é um p r o j e c t o das medidas a to rn ar.
   0 Comité e m i t i r é          o seu p a r e c e r sob re e s t a s medidas d e n t r o de um p ra zo
   que o p r e s i d e n t e pod erà f i x a r              em fu n ç â o da u r g ê n c ia das q u e s t5 e s s u b m e ti-
   das a exame.            P r o n u n c ia - s e p o r urna m a i o r i a q u a l i f i c a d a     de 54 v o t o s .
4. A Comissao a d o p ta as medidas e p ô e -a s im e d ia ta m e n te em e x e c u ç â o , quando
   e s t â o conformes com o p a r e c e r do C o m ité .                      Se nâo e s t â o conformes com o
   p a r e c e r do C o m ité , ou na a u s ê n c ia de p a r e c e r ,               a Comissao submete im e d ia ­
   ta m e n te ao Conselho urna p r o p o s ta                     re la tiv a  às medidas a to rn ar. 0 Conselho
   a d o p ta as medidas po r m a i o r ia q u a l i f i c a d a .
   Se no term o do p r a z o de t r è s meses a c o n t a r da d a t a em que f o i                                 s o lic i-
   t a d o , o Conselho nao t i v e r ad o ptado q u a is q u e r m ed id as, a Comissao ado pta
   as medidas p r o p o s ta s e p ô e -a s im e d ia ta m e n te em e x e c u ç â o .
                                                        A r t i g o 10S
1. A Comissao acompanharé a e v o lu ç â o da p e s te s u in a a f r i c a n a em Espanha
   e a a p l i c a ç â o do p la n o de e r r a d i c a ç â o .
    In fo rm a ré    r e g u l a r m e n t e , p e lo menos urna vez po r ano, os Estados-membros
    no à m b ito do C o m ité,             em fu n ç â o das in fo rm a ç ô e s         r e c e b id a s por p a r t e das
    a u to rid a d e s    e s p a n h o la s ,     que e n v ia r â o à Comissâo um r e l a t ó r i o            pormeno-
    riz a d o     aquando            da a p r e s e n t a ç â o dos p ed id o s de pagamento e ,                 e v e n tu a l­
    m e n te , dos r e l a t ó r i o s       a p re s e n ta d o s p e lo s p e r i t o s q u e ,     actu an d o por
 ---pagebreak---         conta da Comunidade e designados pela Comissào, se tenham deslocado ao
        locai.
2.      Se se v e r i f i c a r que é n e c e s s à rio m o d i f i c a r o plano de e r r a d ic a g à o d u ra n te
        a sua execugào, sera tomada urna nova d e c is à o de aprovagào de acordo com
        o processo p r e v i s t o no a r t i g o 9fi.
                                                     A r t ig o 11a
A Espanha é a d e s t i n a t à r i a da p r e s e n te d e c is à o .
F e i t o em B r u x e la s , em
                                                                               Pelo Conselho
 ---pagebreak---       F I C H A                  F I N A N C E I RA
    ...................- .............. .................................... -1   re la tiv a   a:      urna p r o p o s t a de  Decisào do C d nseiho            .*
       que        instaura                     uma acçào f i n a n c e i c a da Comunidade p a r a a e r r a d i c a ç à o                      da p e s t e       j
 I
     s u in a a f r i c a n a           em Espanha.                                                                                                                |
    i  -                         rç am e n ta L ; ! 1 i          Ei        Nûm e_ro381               D e s ig n a lo :     Programas    de   erra d ic aç à o    j
                                                                             (a n tig o  38 1 3 )                           de doenças nos p a i s e s da          j
                                                    — _________________ ________ __________________ Comun ?d a d o .__________                                     ,
1   2*·      Base j u r i d i c a :
                                                   A r t i g o i l 39 do T r a t a d o .
    3.       C la s s ific a ç â o :
                                                   Oespesa o b r i g a t o r i a
            9 5 Ì® £ È ì^ ° f _ ^ ? _ ! J ! ® d id a _ e _ d e s c r Ì£ à o _ d à _ ic g |o :             E lim in a g à o da p e s t e s u in a a f r i c a n a
            no t e r r i t o r i o e s p a n h o l - a b a t e dos g n im a is i n f e c t a d o s e c o n tam in ad o s - a b a t e dos
            a n im a is s e r o l o g i c a m e n t e p o s i t i v o s - d e s p is ta g e m s i s t e m à t i c a da d o en g a.
   5.       Modo de c à l c u l o
   5-i-       M a tu re z a da d e s p e s a :                      Reembolso de urna p a r t e das despesas n s c i o n a i s .
   ^ ■ 2·     P a r t e do f in a n c i a m e n t o c o m u n i t à r i o :                    30% das despesas e l e g i v e i s p a r a a r e e s t r u -
              t u r a ç à o a n i v e l das e x p lo r a ç ô e s e comunas; 50% das o u t r a s despesas e l e g i v e i s .
   5.3.       C à l c u l o : (em m ilh d e s de ECUs)                                 Oespesas e l e q i v e i s           Taxa   A c a r a o da CE
              -    R e e s tru tu ra ç à o                                                     1 7 ,5                       30%             5,25
              -    C o n tro lo s s e r o ló g ic o s                                          2 0 ,6                       50%           1 0 ,3 0 -
              -    Lu ta no t e r r e n o                                                        9 ,8                       50%            6 ,9 0
              -    Agrupamentos                                                                  5 ,5                       50%             2,75
              -    A b a te s                                                                    3 5 ,8                     50%           1 7 ,9 0
              -    In fo rm a ç à o                                                                0 ,9                     50%            0 .6 5
                                                                                                 9 0 ,1                                  6 1 ,5 5
   6.       Consequências f i n a n c e i r a s                           sob re as d o ta ç ô e s o p e r a c io n a i s
   6 .1 .     C a l e n d à r i o das d o ta ç ô e s                       ( em m ilh S e s de ECUs)
                                        E x e rc ic io
                                             1988                                 8 ,1
                                             1989                                 8 ,2
                                             1990                                 8 ,0
                                             1991                                 8 ,9
                                             1992                               2 ^
                                                          T o ta l              6 1 ,5
   6.2.         F jn a n c ia m e n to d u r a n t e o e x e r c i c i o                   em c u r s o :     nenhum.
                F in a n c ia m e n t o a p r e v e r a p a r t i r do o rç am e n to de 1988 p a r a as acçôes e f e c t u a d a s
                a p a r t i r de 1 9 8 7 .
   7. Observaçôes: