CELEX: 62015CA0482
Language: pt
Date: 2016-10-26 00:00:00
Title: Processo C-482/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 26 de outubro de 2016 — Westermann Lernspielverlage GmbH, anteriormente Westermann Lernspielverlag GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de marca da UE — Marca figurativa que contém os elementos nominativos “bambino” e “lük” — Processo de oposição — Marca figurativa anterior da UE que contém o elemento nominativo “bambino” — Recusa parcial do registo — Extinção da marca anterior em que se baseia a oposição — Carta da recorrente a informar o Tribunal Geral dessa extinção — Recusa do Tribunal Geral de juntar a carta aos autos — Falta de fundamentação»

9.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/22
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 26 de outubro de 2016 — Westermann Lernspielverlage GmbH, anteriormente Westermann Lernspielverlag GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   (Processo C-482/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Pedido de marca da UE - Marca figurativa que contém os elementos nominativos “bambino” e “lük” - Processo de oposição - Marca figurativa anterior da UE que contém o elemento nominativo “bambino” - Recusa parcial do registo - Extinção da marca anterior em que se baseia a oposição - Carta da recorrente a informar o Tribunal Geral dessa extinção - Recusa do Tribunal Geral de juntar a carta aos autos - Falta de fundamentação»)
   (2017/C 006/27)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Westermann Lernspielverlage GmbH, anteriormente Westermann Lernspielverlag GmbH (representantes: A. Nordemann e M. Maier, Rechtsanwälte)
   
      Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Westermann Lernspielverlag GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 406, de 7.12.2015.