CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-04-21 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1988, relativa à conclusão pela Comissão, em nome e para a Comunidade, de um Acordo de participação da Comunidade Europeia da Energia Atómica nas Actividades de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América #Acordo de participação da Comunidade Europeia da Energia Atómica nas Actividades de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América

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31988D0229

88/229/Euratom: Decisão da Comissão de 26 de Fevereiro de 1988 relativa à conclusão pela Comissão, em nome e para a Comunidade, de um acordo de participação da Comunidade Europeia da Energia Atómica nas actividades de concepção do reactor termonuclear experimental internacional (ITER), conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América  

Jornal Oficial nº L 102 de 21/04/1988 p. 0031 - 0044

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 26 de Fevereiro de 1988  relativa à conclusão pela Comissão, em nome e para a Comunidade, de um Acordo de participação da Comunidade Europeia da Energia Atómica nas Actividades de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América  (88/229/Euratom)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 101º,  Considerando que o Conselho, na sua decisão de 8 de Fevereiro de 1988, aprovou a conclusão do Acordo de participação da Comunidade Europeia da Energia Atómica nas Actividades de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América,  DECIDE:  Artigo 1º  É concluído em nome da Comunidade o Acordo de participação da Comunidade Europeia da Energia Atómica nas Actividades de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América.  O texto do Acordo encontra-se em anexo à presente decisão.  Artigo 2º  O Presidente da Comissão designará a pessoa habilitada a responder ao Director-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (parte B do Acordo de participação) para efeitos de empenhar a Comunidade Europeia da Energia Atómica.  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Vice-Presidente