CELEX: 32007D1123(01)
Language: pt
Date: 2007-11-15 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 15 de Novembro de 2007 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

23.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 280/2
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 15 de Novembro de 2007
   que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
   (2007/C 280/03)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (1), nomeadamente o artigo 79.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 dispõe que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro como membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos.
            
         
               (2)
            
            
               Através da Decisão de 7 de Junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos.
            
         
               (3)
            
            
               O Governo Belga informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante belga no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante que deverá ser nomeado por um período até 31 de Maio de 2011,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Marc LEEMANS, de nacionalidade belga, nascido em 1 de Outubro de 1958, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Maarten ROGGEMAN, pelo período compreendido entre 24 de Novembro de 2007 e 31 de Maio de 2011.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         M. DE LURDES RODRIGUES
         
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1 (rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3).
   
      (2)  JO C 134 de 16.6.2007, p. 6.