CELEX: 62016TN0206
Language: pt
Date: 2016-05-02 00:00:00
Title: Processo T-206/16: Recurso interposto em 2 de maio de 2016 – Bodegas Verdúguez/EUIPO (TRES TOROS 3)

11.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/35
            
         Recurso interposto em 2 de maio de 2016 – Bodegas Verdúguez/EUIPO (TRES TOROS 3)
   (Processo T-206/16)
   (2016/C 251/41)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bodegas Verdúguez, SL (Villanueva de Alcardete, Espanha) (representante: J. García Domínguez, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «TRES TOROS 3» – Pedido de registo n.o 12 796 926
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 24 de fevereiro de 2016, no processo R 407/2015-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               admitir o presente recurso da decisão impugnada, anulando-a e ordenando outra em sua substituição, em que se considere que:
               
                           1)
                        
                        
                           a proibição do artigo 7.o, n.o 1, alínea j), não se aplica à marca da União Europeia requerida;
                        
                     
                           2)
                        
                        
                           subsidiariamente, e apenas no caso de o Tribunal Geral considerar aplicável à marca requerida a proibição do artigo 7.o, n.o 1, alínea j), declarar que essa aplicação se deve realizar apenas em relação aos produtos «vinhos», mantendo o indeferimento apenas quanto a estes e restabelecendo a aptidão ou validade da marca da União Europeia no que diz respeito ao resto dos produtos da classe 33 requeridos;
                        
                     
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas, bem como no reembolso das taxas de recurso pagas pela recorrente ao EUIPO, se for caso disso.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento n.o 207/2009.