CELEX: 31998R0512
Language: pt
Date: 1998-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 512/98 da Comissão de 4 de Março de 1998 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5. 3. 98              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 65/5
                                    REGULAMENTO (CE) Në 512/98 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Março de 1998
                 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ou corados, deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser
                                                                 por isso fixado por 1 % deste teor;
                                                                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Europeia,
                                                                 necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
                                                                 conforme o seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                 Considerando que, em casos especiais, o montante da
Conselho, de 1 de Junho de 1981, que estabelece a orga-          restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente;
nização comum dos mercados no sector do açúcar (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-              Considerando que as taxas representativas de mercado,
mento (CE) në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 4,              definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
primeiro parágrafo, alínea a), do seu artigo 19ë,                do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                 pelo Regulamento (CE) në 150/95 (7), são utilizadas para
                                                                 converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                 terceiros e estão na base da determinação das taxas de
Considerando que, por força do artigo 19ë do Regula-             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
mento (CEE) në 1785/81, a diferença entre as cotações ou         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
në 1, alínea a), do artigo 1ë do referido regulamento e os       1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que lhe
preços desses produtos na Comunidade pode ser abran-             foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (9);
gida por uma restituição à exportação;
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada de duas
                                                                 em duas semanas; que pode ser modificada no intervalo;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) në             Considerando que a aplicação destas modalidades, na
1785/81, as restituições para os açúcares branco e em            situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser           nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
fixados tendo em conta a situação no mercado comuni-             Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
tário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente,            restituição nos montantes indicados no anexo do presente
dos elementos de preço e dos custos mencionados no               regulamento;
artigo 17ëA do referido regulamento; que, de acordo com
o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
aspecto económico das exportações projectadas;                   lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                 Comité de Gestão do Açúcar,
Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição
deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 431/68 do
Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali-
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem                                     Artigo 1ë
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços
CIF no sector do açúcar (3), alterado pelo Regulamento           As restituições à exportação dos produtos referidos no në
(CE) në 3290/94 (4); que esta restituição é, além do mais,       1, alínea a), do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
fixada em conformidade com o në 4 do artigo 17ëA do              1785/81, tal qual e não desnaturados, são fixadas nos
Regulamento (CEE) në 1785/81; que o açúcar candi foi             montantes referidos no anexo.
definido no Regulamento (CE) në 2135/95 da Comissão,
de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de
execução da concessão das restituições à exportação no                                     Artigo 2ë
sector do açúcar (5); que o montante da restituição assim
calculado, no que diz respeito aos açúcares aromatizados         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março
                                                                 de 1998.
(1)  JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2)  JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.                             (6) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
( 3) JO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.                               (7) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 4) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.                           (8) JO L  108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 5) JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 16.                              (9) JO L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
       em todos os Estados-membros.
       Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1998.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
                                                          ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1998, que fixa as restituições à exportação
                                do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                              Código do produto                      Montante da restituição
                                                                         ecus/100 kg 
                              1701 11 90 9100                              37,00     (1)
                              1701 11 90 9910                              36,75     (1)
                              1701 11 90 9950                                        (2)
                              1701 12 90 9100                              37,00     (1)
                              1701 12 90 9910                              36,75     (1)
                              1701 12 90 9950                                        (2)
                                                                ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              1701 91 00 9000                               0,4022
                                                                         ecus/100 kg 
                              1701 99 10 9100                              40,22
                              1701 99 10 9910                              41,78
                              1701 99 10 9950                              41,78
                                                                ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              1701 99 90 9100                               0,4022
                   (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                       92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                       montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                       disposições do në 4 do artigo 17ë A do Regulamento (CEE) në 1785/81.
                   (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) në 2689/85 da Comissão (JO L 255
                       de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                       (CEE) në 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).