CELEX: 32021R2172
Language: pt
Date: 2021-12-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/2172 da Comissão de 8 de dezembro de 2021 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 440/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2172 DA COMISSÃO
         de 8 de dezembro de 2021
         que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados perto de Leeming Bar, Hambleton, North Yorkshire, em Inglaterra, e perto de Thirsk, Hambleton, North Yorkshire, em Inglaterra, e foram confirmados em 24 de novembro de 2021 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Barrow upon Soar, Charnwood, Leicestershire, em Inglaterra, e foi confirmado em 25 de novembro de 2021 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Thirsk, Hambleton, North Yorkshire, em Inglaterra, e foi confirmado em 26 de novembro de 2021 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As autoridades veterinárias do Reino Unido estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Reino Unido apresentou à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Reino Unido devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Atendendo à situação epidemiológica atual no Reino Unido no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo V é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Na parte 1, na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.30 são inseridas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.31, GB-2.32, GB-2.33 e GB-2.34:
                                    
                                                «GB
                                                
                                                Reino Unido
                                             
                                             
                                                GB-2.31
                                             
                                             
                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                BPP
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                             
                                             
                                                BPR
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                SP
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ratites destinadas a abate
                                             
                                             
                                                SR
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Pintos do dia, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                DOC
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Pintos do dia de ratites
                                             
                                             
                                                DOR
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                POU-LT20
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
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                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                HEP
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
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                                                Ovos para incubação de ratites
                                             
                                             
                                                HER
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                HE-LT20
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                GB-2.32
                                             
                                             
                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                BPP
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                             
                                             
                                                BPR
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                SP
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ratites destinadas a abate
                                             
                                             
                                                SR
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Pintos do dia, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                DOC
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Pintos do dia de ratites
                                             
                                             
                                                DOR
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                POU-LT20
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
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                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                HEP
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ovos para incubação de ratites
                                             
                                             
                                                HER
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                HE-LT20
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                24.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                GB-2.33
                                             
                                             
                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                BPP
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                25.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                             
                                             
                                                BPR
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
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                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                SP
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
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                                                Ratites destinadas a abate
                                             
                                             
                                                SR
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
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                                                Pintos do dia, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                DOC
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
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                                                Pintos do dia de ratites
                                             
                                             
                                                DOR
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
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                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                POU-LT20
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
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                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                HEP
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
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                                                Ovos para incubação de ratites
                                             
                                             
                                                HER
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
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                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                HE-LT20
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                25.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                GB-2.34
                                             
                                             
                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                BPP
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                26.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                             
                                             
                                                BPR
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                26.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                SP
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                26.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ratites destinadas a abate
                                             
                                             
                                                SR
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                26.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Pintos do dia, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                DOC
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                26.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Pintos do dia de ratites
                                             
                                             
                                                DOR
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                26.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                POU-LT20
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                26.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                HEP
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                26.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ovos para incubação de ratites
                                             
                                             
                                                HER
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                26.11.2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                             
                                             
                                                HE-LT20
                                             
                                             
                                                N, P1
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                26.11.2021»;
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Na parte 2, na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição da zona GB-2.30 são inseridas as seguintes descrições das zonas GB-2.31, GB-2.32, GB-2.33 e GB-2.34:
                                    
                                                «Reino Unido
                                             
                                             
                                                GB-2.31
                                             
                                             
                                                Perto de Leeming Bar, Hambleton, North Yorkshire, Inglaterra:
                                                A área situada num círculo com um raio de 10 km centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.32 e W1.50.
                                             
                                          
                                                GB-2.32
                                             
                                             
                                                Perto de Thirsk, Hambleton, North Yorkshire, Inglaterra:
                                                A área situada num círculo com um raio de 10 km centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.22 e W1.44.
                                             
                                          
                                                GB-2.33
                                             
                                             
                                                Perto de Barrow upon Soar, Charnwood, Leicestershire, Inglaterra:
                                                A área situada num círculo com um raio de 10 km centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.77 e W1.12.
                                             
                                          
                                                GB-2.34
                                             
                                             
                                                Perto de Thirsk, Hambleton, North Yorkshire, Inglaterra:
                                                A área situada num círculo com um raio de 10 km centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.23 e W1.42.».
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo XIV, parte 1, na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.30 são inseridas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.31, GB-2.32, GB-2.33 e GB-2.34:
                        
                                    «GB
                                    
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    GB-2.31
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    N, P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24.11.2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    N, P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24.11.2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    N, P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24.11.2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    GB-2.32
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    N, P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24.11.2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    N, P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24.11.2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    N, P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24.11.2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    GB-2.33
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    N, P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    25.11.2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    N, P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    25.11.2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    N, P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    25.11.2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    GB-2.34
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    N, P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    26.11.2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    N, P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    26.11.2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    N, P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    26.11.2021».