CELEX: 32000R1038
Language: pt
Date: 2000-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1038/2000 da Comissão, de 17 de Maio de 2000, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Marrocos

L 117/22               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18.5.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1038/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 17 de Maio de 2000
               que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard)
                                                        originários de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (4)     O Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão (7), com a
                                                                               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                               (CEE) n.o 2062/97 (8), estabelece as regras de execução
                                                                               do regime em causa.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (5)     Para os cravos unifloros (standard) originários de
                                                                               Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
                                                                               Regulamento (CE) n.o 1981/94 foi suspenso pelo Regu-
                                                                               lamento (CE) n.o 913/2000 da Comissão (9).
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na        (6)     Com base nas verificações efectuadas nos termos do
importação de determinados produtos da floricultura originá-                   disposto nos Regulamentos (CEE) n.o 4088/87 e (CEE)
rios de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como                  n.o 700/88, é necessário concluir que as condições
da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), com a última redacção                   previstas no n.o 4, do artigo 2.o do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (2), e,                     n.o 4088/87 estão reunidas, para o restabelecimento do
nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o,                           direito aduaneiro preferencial relativo aos cravos
                                                                               unifloros (standard) originários de Marrocos. Há que
                                                                               restabelecer o direito aduaneiro preferencial.
Considerando o seguinte:                                               (7)     No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das
                                                                               Plantas Vivas e da Floricultura, a Comissão deve adoptar
                                                                               tais medidas,
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 4088/87 determina as condi-
        ções de aplicação de um direito aduaneiro preferencial
        destinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena,
        cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray),
        no limite de contingentes pautais abertos anualmente           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        para a importação na Comunidade de flores frescas
        cortadas.
                                                                                                    Artigo 1.o
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         1.     Para as importações de cravos unifloros (standard) originá-
        n.o 563/2000 da Comissão (4), determina a abertura e           rios de Marrocos (código NC ex 0603 10 20) é restabelecido o
        modo de gestão de contingentes pautais comunitários            direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.o
        para determinados produtos originários de Chipre, do           1981/94.
        Egipto, de Israel, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e
        da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabe-
        lece as regras de prorrogação ou de adaptação dos refe-        2.     É revogado o Regulamento (CE) n.o 913/2000.
        ridos contingentes.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     O Regulamento (CE) n.o 1018/2000 da Comissão (5),
        alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1037/2000 (6), fixa
                                                                       O presente regulamento entra em vigor em 18 de Maio de
        os preços comunitários na produção e na importação de
                                                                       2000.
        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa.
(1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.                                     É aplicável a partir de 17 de Maio de 2000.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.
(4) JO L 68 de 16.3.2000, p. 46.                                       (7) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.
(5) JO L 115 de 16.5.2000, p. 16.                                      (8) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
(6) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.                          (9) JO L 105 de 3.5.2000, p. 26.
 ---pagebreak--- 18.5.2000  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 117/23
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-Membros.
          Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2000.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão