CELEX: 22004D0013
Language: pt
Date: 2004-02-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 13/2004, de 6 de Fevereiro de 2004, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

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22004D0013

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 13/2004, de 6 de Fevereiro de 2004, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 116 de 22/04/2004 p. 0065 - 0065

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 13/2004de 6 de Fevereiro de 2004que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 161/2003, de 7 de Novembro de 2003(1);(2) O Regulamento (CE) n.o 1192/2003 da Comissão, de 3 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários(2) deve ser incorporado no acordo.(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia,DECIDE:Artigo 1.oNo ponto 7 Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho do anexo XXI do acordo, é aditado o seguinte:", tal como alterado por:- 32003 R 1192: Regulamento (CE) n.o 1192/2003 da Comissão, de 3 de Julho de 2003 (JO L 167 de 4.7.2003, p. 13)."Artigo 2.oFaz fé o texto do Regulamento (CE) n.o 1192/2003, na língua norueguesa, que será publicado no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 7 de Fevereiro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2004.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 41 de 12.2.2004, p. 60.(2) JO L 167 de 4.7.2003, p. 13.(3) Requisitos constitucionais indicados.