CELEX: 31995R0335
Language: pt
Date: 1995-02-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 335/95 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 160 e 300 quilogramas, apresentados em Janeiro 1995 ao abrigo de uma quota de importação prevista nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, e a República Checa e a República Eslovaca

18 . 2. 95       fFTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 38/9
                                 REGULAMENTO (CE) N? 335/95 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Fevereiro de 1995
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre
                160 e 300 quilogramas, apresentados em Janeiro 1995 ao abrigo de uma quota de
                importação prevista nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a
                República da Polónia, a República da Hungria, e a República Checa e a
                                                   República Eslovaca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          quantidades disponíveis ; que, nos termos do n? 4 do
                                                               artigo 3? do Regulamento (CE) n? 3170/94, é, pois,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               conveniente fixar uma percentagem única de redução das
Europeia,
                                                               quantidades requeridas,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3170/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que abre, para o
primeiro semestre de 1995, e que estabelece as normas de
execução de uma quota de importação de animais vivos da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
espécie bovina com um peso compreendido entre 160 e
300 quilogramas, originários e provenientes da Polónia, da
Hungria, da República Checa e da República Eslovaca (')
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,                                              Artigo 1 ?
Considerando que o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento           Os pedidos de certificados de importação apresentados a
(CE) n? 3170/94 fixa o número de cabeças de animais            título do primeiro semestre de 1995 ao abrigo do regime
vivos da espécie bovina com peso compreendido entre            de importação referido no Regulamento (CE) n? 3170/94
160 e 300 quilogramas, destinados à engorda ou ao abate,       serão reduzidos de 98,643 % .
originários e provenientes da Polónia, da Hungria, da
República Checa e da República Eslovaca, que pode ser
importado em condições especiais a título do primeiro                                  Artigo 2?
semestre de 1995 ;
Considerando que as quantidades em relação às quais            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
foram pedidos certificados de importação são superiores às     reiro de 1995.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 335 de 23. 12. 1994, p. 43.