CELEX: 31986R1262
Language: pt
Date: 1986-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1262/86 da Comissão, de 29 de Abril de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 113 /44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 4. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1262/86 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1986
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                 n ? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nos n ?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                             n ? 1633/ 84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                 mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                        pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                 do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                 que se inicia em 7 de Abril de 1986, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 882/86 (2),                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                    Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­      O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 3451 /85 (4) e, nomeada­         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
mente, o n ? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,             Reino Unido na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 7 de Abril
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na             de 1986, equivale ao montante constante do Anexo I.
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                  Artigo 2 ?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana             Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
que se inicia em 7 de Abril de 1986 ;                            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 7 de Abril de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                1986, equivalem aos constantes do Anexo II .
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                       Produz efeitos a partir de 7 de Abril de 1986.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L  183 de 16 . 7. 1980 , p. 1 .
(2) JO n? L  82 de 27. 3 . 1986, p . 3 .
O   JO n? L  154 de 9 . 6 . 1984, p. 27 .
 4  JO n? L 328 de 7 . 12. 1985, p . 23 .
 ---pagebreak--- 30 . 4 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 113/45
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente à semana que se inicia em 7 de Abril de 1986, o nível do prémio
            variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                            zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de               0,000 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou real
            beneficiar do prémio                                     da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.
 ---pagebreak---  N ? L 113/46                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 4. 86
                                                                    ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 7 de Abril de 1986
                                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
                                                                                                             Montantes
                                                                                                     B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                      A. Produtos que podem             n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                      Designação das mercadorias             receber o prémio          parágrafo, 2?, 3 ?          parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                              referido no artigo 9 ?       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                 do Regulamento              do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                               (CEE) n ? 1837/80          do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                        (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
                                                                                  Peso vivos                Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                 Animais vivos das espécies de bovino e de
                             caprino, não reprodutores, de raça pura                0,000                     0,000                     0,000
                                                                                 Peso líquido              Peso líquido             Peso líquido
     02.01 A IV a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino
                             frescas ou refrigeradas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                        0,000                     0,000                     0,000
                             2. Cofre ou meio cofre                                 0,000
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                             meia sela                                              0,000
                             4. Pernas ou perna                                     0,000
                             5 . Outros :
                                  aa) Peças não desossadas                          0,000
                                  bb) Peças desossadas                              0,000
     02.01 A IV b)           Carnes das espécies de bovino e de caprino
                             congeladas :
                             1 . Carcaças ou meias carcaças                         0,000
                             2 . Cofre ou meio cofre                                0,000
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ ou
                                  meia sela                                         0,000
                             4. Pernas ou perna                                     0,000
                             5 . Outras peças :
                                  aa) Peças não desossadas                          0,000
                                  bb) Peças desossadas                              0,000
     02.06 C II a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                             salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                             1 . Não desossadas                                     0,000
                             2 . Desossadas                                         0,000
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                             miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                             dos ; misturas de carne ou de miudezas
                             cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                             das :
                             — não desossadas                                       0,000
                             — desossadas                                           0,000
(') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento
    (CEE) n ? 1633/84.