CELEX: 31995D0064
Language: pt
Date: 1995-03-06 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Março de 1995 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, francesa, italiana, inglesa, neerlandesa e sueca)

14. 3. 95          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 56/ 17
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Março de 1995
                 relativa     à     suspensão   das    compras      de    manteiga      em   determinados
                                                      Estados-membros
                 (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, francesa, italiana, inglesa,
                                                     neerlandesa e sueca)
                                                          (95/64/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade a lista dos Estados-membros em que se aplica a refe­
                                                                  rida suspensão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                  são estão em conformidade com o parecer do Comité de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                  gestão do leite e dos produtos lácteos,
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece o orga­
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da
 Suécia, e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o                                 Artigo 1 ?
 n? 3 do seu artigo 7?A,
                                                                  As compras de manteiga por concurso previstas no n? 3
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87 ficam
n? 777/87 do Conselho (2), com a última redacção que lhe          suspensas na Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França,
foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e           Irlanda, Itália, no Luxemburgo, nos Países Baixas, na Áus­
da Suécia, forma definidas as condições em que as                 tria, Suécia, Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam
ser suspensas ou restabelecidas e, em caso de suspensão, as                                Artigo 2 ?
medidas alternativas que poderiam ser tomadas ;
                                                                  É revogada a Decisão 94/736/CE.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 3 ?
Regulamento (CEE) n? 2011 /91 (4), fixa os critérios com
base nos quais se procede às compras de manteiga por              O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,               Federal da Alemanha, a República Francesa, a Irlanda, a
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal          República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o
da Alemanha, numa região ;                                        Reino dos Países Baixos, a República Austríaca, o Reino
                                                                  da Suécia, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda
Considerando que a Decisão 94/736/CE da Comissão (*)              do Norte são os destinatários da presente decisão.
prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­
dos-membros ; que das informações sobre os preços de
mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do                Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1995.
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 é actual­
mente satisfeita na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha,                                          Pela Comissão
na França, na Irlanda, na Itália, no Luxemburgo, nos                                            Franz FISCHLER
Países Baixos, na Áustria, na Suécia, na Grã-Bretanha e na
Irlanda do Norte ; que é necessário adaptar em conformi­                                    Membro da Comissão
(') JO n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO n?  L 78 de 20. 3 . 1987, p. 10.
(>) JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(4) JO n?  L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 5.
O   JO n?  L 294 de 15. 11 . 1994, p. 36.