CELEX: 31990R3253
Language: pt
Date: 1990-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3253/90 da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 311 /28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10 . 11 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3253/90 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Novembro de 1990
                                       que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n? 3225/90 O ;
 Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2533/90 aos
 Portugal,                                                          dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­              se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 mente, os n?5 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­          se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n ? 14 anexo a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são ('),                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  fixado em 45,770 ecus por 100 quilogramas.
 n? 791 /89 (J), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           O presente regulamento entra em vigor em 10 de
 pelo Regulamento (CEE) n? 2533/90 da Comissão (4), com            Novembro de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O   JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(') JO    n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4  JO    n? L 237 de 1. 9. 1990, p. 75.                           O JO n? L 308 de 8. 11 . 1990, p. 38 .