CELEX: 31988R3963
Language: pt
Date: 1988-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3963/88 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 28 de Novembro a 4 de Dezembro de 1988

20 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 3SD/55
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3963/88 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Dezembro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 28 de
                                           Novembro a 4 de Dezembro de 1988
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                                 montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nado    o Reino   Unido durante a   semana de   28 de
 Económica Europeia,                                             Novembro a 4 de Dezembro de 1988,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
 Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
 adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 467/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                          Artigo 1 ?
 Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
 modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de            Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),        n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,              ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
                                                                 Unido durante a semana de 28 de Novembro a 4 de
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
                                                                 Dezembro de 1988, os montantes a cobrar constam do
 (CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao
                                                                 anexo .
 do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
 nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                 Artigo 2?
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7°. do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­          peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                      É aplicável a partir de 28 de Novembro de 1988.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
O   JO  n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
(4) JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- N? L 350/56                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   20 . 12. 88
                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar
            no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino
                     Unido durante a semana de 28 Novembro a 4 de Dezembro de 1988
                                                                    (Em ECUs/100 kg peso liquido)
                                        Código NC                          Montantes
                                        0201 10 10                         14,04894
                                        0201 10 90                         14,04894
                                     .  0201 20 11                         14,04894
                                        0201 20 19                         14,04894
                                        0201 20 31                         11,23915
                                        0201 20 39                         11,23915
                                        0201 20 51                         16,85873
                                        0201 20 59                         16,85873
                                        0201 20 90                         11,23915
                                        0201 30                            19,24705
                                        0202 10 00                         14,04894
                                        0202 20 10                         14,04894
                                        0202 20 30                         11,23915
                                        0202 20 50                         16,85873
                                        0202 20 90                         11,23915
                                        0202 30 10                         19,24705
                                        0202 30 50                         19,24705
                                        0202 30 90                         19,24705
                                        0206 10 95                         19,24705
                                        0206 29 91                         19,24705
                                        0210 20 10                         11,23915
                                        0210 20 90                         16,01579
                                        0210 90 41                         16,01579
                                         1602 50 10 (')                    16,01579
                                         1602 50 10 (2)                    11,23915
                         (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                         (2) Outros.