CELEX: 31989R3010
Language: pt
Date: 1989-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3010/89 da Comissão, de 5 de Outubro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

6 . 10. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 288/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3010/89 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Outubro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
                                                                  provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento (CEE) n? 2869/87 (') da Comissão ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Portugal,                                                         para as sementes de colza e de nabita, que resulta do
                                                                  regime das quantidades máximas garantidas para a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               pelo Regulamento (CEE) n? 2625/89 da Comissão (I0) ;
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que o abatimento do montante da ajuda
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­           para as sementes de girassol, que resulta, se for caso disso,
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                  do regime das quantidades máximas garantidas para a
                                                                  campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  pelo Regulamento (CEE) n? 2957/89 da Comissão (");
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
n? 2908/89 (*),                                                   calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 569/72 do                 teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de          ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
nabita e de girassol (^ com a última redacção que lhe foi         produtos concorrentes ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                   Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
                                                                  n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixa os critérios de determinação do preço do mercado
                                                                  mundial das sementes assim como o local de passagem na
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­              fronteira (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às              Regulamento (CEE) n? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­           desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço          determinado tendo em consideração todas as propostas
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,          efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de        conhecimento assim como as cotações verificadas nas
girassol ;                                                        bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,           nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes         n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
dois preços ;                                                     relativo aos modos de determinação do preço do mercado
                                                                  mundial relativamente às sementes oleaginosas (H), com a
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita         n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
e girassol para a campanha de 1989/ 1990 foram fixados            cotações que não se referem a um carregamento que pode
pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 f) e (CEE) 1229/89            ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de
(8) do Conselho ;                                                 determinação do preço do mercado mundial ; que devem,
                                                                  igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi            relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para as                  ou as informações disponíveis permitem à Comissão
sementes de colza e de nabita « duplo zero »;                     estimar que não são representativos da tendência real do
Considerando que, para as campanhas de comercialização            mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
de 1988/ 1989 e 1989/ 1990, o Conselho manteve a quali­           propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­
dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de       dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as
                                                                  propostas relativas às sementes de qualidade que usual­
                                                                  mente não é comercial no mercado mundial ;
(•) JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66
(2) JO  n? L 280 de 29.  9. 1989,  p. 2.
(3  JO  n? L 164 de 24.  6. 1985,  p. 11 .                        O JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(4) JO  n? L 280 de 29.  9. 1989,  p. 11 .                        H JO n? L 254 de 31 . 8 . 1989, p. 9.
Ò JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                               (") JO n? L 281 de 30. 9. 1989, p. 91 .
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                              (12) JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
0 JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 20.                             (13) JO n ? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
f) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 22.                            (") JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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  Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         dos oleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
  n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
  devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
  que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
  modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
  custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
  de embarque ou carregamento e o local de passagem na            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
  fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
  relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial :
  rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
  diferença de custos de transporte e seguro em relação a
  um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
  deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
  seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
  por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
  dão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                         margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                  margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                  normal das sementes produzidas na Comunidade ;
  Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
  n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser
  determinado relativamente às sementes a granel da quali­        Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1 594/83 do
  dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
                                                                  sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
  Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
  mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
  relativamente a outra apresentação diferente de a granel        sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
  deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
  sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
  tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
  em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         função da diferença existente entre o preço indicativo em
  ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
  constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
  força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
  quando no mercado mundial sejam propostas outras                eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
  qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
  constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
  de equivalência derivados dos constantes do referido            aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
  anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
  consideração a margem de diferença de preços existente          pelo Regulamento (CEE) n? 1966/89 (4), esse ajustamento
                                                                  é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
  entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades
  constantes desse anexo assim como as características das        ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
  diversas sementes ;                                             montante corrector e da diferença entre os preços indica­
                                                                  tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2681 /83 :
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
  n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma
  cotação puder ser considerada relativamente à determina­        Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
  ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
  determinado a partir do valor das quantidades médias de         igual à margem existente entre o preço do mercado
  azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
  dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
  valor um montante correspondente aos custos de transfor­        um carregamento durante o mês da identificação das
  mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          sementes na empresa, sendo esses preços determinados
  tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
  no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor         mento n? 1 1 5/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou
  dessas quantidades deve ser determinado em conformi­            nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
  dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;        cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima
                                                                  referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do
/ Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do            Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
  Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta              das principais sementes concorrentes ;
  e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
  determinação do preço do mercado mundial e, por outro
                                                                  (') JO  n? L 163  de 22. 6. 1983, p. 44.
  lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,      O   JO  n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 9 .
  ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial            (3) JO  n? L 266  de 28 . 9. 1983, p. 1 .
  deve ser determinado a partir do último valor conhecido         (4) JO  n? L 187  de 1 . 7. 1989, p. 130.
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Considerando que a ajuda em relação as sementes de                     taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em             -membros acima referidos na alínea a)
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                   e
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (l) ; que, em
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?           — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes                  do Estado-membro em causa em relação a cada
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no                 uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;                  ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                       determinar ;
Considerando     que o artigo 14? do Regulamento (CEE)          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
n? 475/86 do    Conselho, de 25 de Fevereiro de 19.86, que      determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
determina as     regras gerais do regime de controle dos        como o período a tomar em consideração no cálculo dos
preços e das    quantidades introduzidas no consumo de          montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
determinados produtos do sector das matérias gordas em          as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1930/           zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
/88 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas         seguinte ;
condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­
tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;        Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do              garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para       que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
as sementes de girassol colhidas e transformadas em             qualquer altura ;
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa
ajuda ;                                                         Considerando que decorre da aplicação de todas essas
                                                                disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do              nacionais devem ser fixados em conformidade com o
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,         anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,         artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da                câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 431 /89 (*), se definiram os               (CEE) n? 1813/84,
elementos que integram os montantes diferenciais ; que
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :
                                                                                         Artigo 1 ?
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
    margem máxima de 2,25 %, a margem existente                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
    entre :                                                     n? 2681 /83 constam dos anexos.
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola        2. O montante da ajuda compensatória referida no
         comum                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
                                                                sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
         e
                                                                anexo III.
    — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
b) Relativamente aos outros Estados-membros :                   mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
                                                                colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
    — a relação existente entre a taxa de conversão utili­      anexo III.
         zada no âmbito da política agrícola comum relati­
         vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
(') JO   n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 55.
(2) JO   n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.                                                  Artigo 2?
(3) JO   n? L 170 de 2. 7. 1988, p. 3.
(«) JO   n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
O   JO   n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41                         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
M JO n? L 50 de 22. 2. 1989, p. 7.                              de 1989 .
 ---pagebreak---      N? L 288/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 10. 89
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros .
                        Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
                                                                ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período   2? período     3? período     4? período       5? período
                                                  10              11           12              1              2                 3
1 . Ajudas globais (ECU) :                                \
    — Espanha                                      1,170           1,170        1,170            1,170         1,170             1,170
    — Portugal                                     0,000           0,000        0,000           0,000          0,000             0,000
    — outros Estados-membros                      22,276          22,544       22,622         22,741         22,974            23,263
2. Ajudas finais :                                                       \                             I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                         \
       —   R. F. das Alemanha (DM)                52,91           53,54        53,73          54,02          54,57             55,44
       —   Países Baixos (Fl)                     58,76           59,47        59,67          60,05          60,66             61,67
       —   UEBL (FB/Flux)                      1 075,64        1 088,58     1 092,35       1 098,09       1 109,34          1123,74
       —   França (FF)                           169.Q6          171,13       171,71         172,60         174,40            176,63
       —   Dinamarca (Dkr)                       198,93          201,32       202,02         203,08         205,16            207,74
       —   Irlanda (£ Irl)                        18,817          19,047       19,111         19,211         19,410            19,659
       —   Reino Unido (£)                        14,627          14,817       14,844         14,886         15,049            15,152
       — Itália (Lit)                         37 019         37 468        37 596        37 773          38 163           38 494
       — Grécia (Dr)                           3 619,50        3 655,28     3 631,69       3 617,87       3 659,41          3 624,73
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                        178,89          178,89       178,89         178,89         178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)         3 165,38        3 206,20     3 213,85       3 224,61       3 260,27          3 282,20
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00            0,00         0,00             0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)         4 478,13        4 476,16     4 477,11 :     4 475,67       4 512,83          4 510,80
 ---pagebreak--- 6. 10 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 288/21
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período   4? período       5? período
                                                10             11          12               1           2                 3
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    3,670          3,670       3,670            3,670       3,670             3,670
    — Portugal                                   2,500          2,500       2,500            2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    24,776         25,044      25,112         25,241       25,474            25,763
2. Ajudas finais :                       \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               58,81          59,44       59,63           59,93       60,48             61,34
       —   Países Baixos (Fl)                   65,36          66,06       66,27           66,64       67,26             68,27
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 196,36       1 209,30    1 213,06       1 218,81     1 230,06          1 244,45
       —   França (FF)                         188,31         190,38      190,95         191,85       193,64            195,87
       —   Dinamarca (Dkr)                     221,25         223,64      224,34         225,40       227,48            230,07
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,959         21,189      21,253          21,353      21,552            21,800
       —   Reino Unido (£)                      16,380         16,570      16,597          16,640      16,803            16,906
       —   Itália (Lit)                     41 202        41 650       41 778        41 955        42 345           42 677
       —   Grécia (Dr)                       4 067,97       4 103,74    4 080,16       4 066,34     4 107,88          4 073,19
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13      561,13         561,13       561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 547,62       3 588,44    3 596,09       3 606,85     3 642,51          3 666,44
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01      480,01         480,01       480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 958,13       4 956,17    4 957,12       4 955,67     4 992,84          4 990,80
 ---pagebreak--- N? L 288 /22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  6. 10. 89
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente            1 ? período          2? período        3? período            4? período
                                                          10                    11                   12                 1                     2
1 . Ajudas globais (ECU):                                              I
     — Espanha                                             6,890                  6,890               6,890              6,890                 6,890
     — Portugal                                            0,000                  0,000               0,000              0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                             30,018                30,136               30,267            30,581                31,336
2. Ajudas finais :                               I                     I                     I
     a) Sementes colhidas e transformadas        I                     I                     l
        em (') :                                 I                     I                     l
        — R F da Alemanha (DM)                            71,23                 71,51                71,82             72,57                 74,35
        — Países Baixos (Fl)                              79,18                 79,49                79,84             80,74                 82,73
        — UEBL (FB/Flux)                               1 449,48              1 455,17            1 461,50          1 476,66              1 513,12
        — França (FF)                                    228,36                229,24              230,23            232,65                 238,53
   t    — Dinamarca (Dkr);                               268,06                269,12              270,29            273,09                 279,83
        — Irlanda (£ Irl)                                 25,417                25,515               25,624            25,894                26,549
        — Reino Unido (£)                                 19,934                20,006               20,068            20,253                20,814
        — Itália (Lit)                                49 941               50 135               50 352            50 855                52 126
        — Grécia (Dr)                                  4 961,69              4 964,07            4 945,65          4 966,86              5 115,83
     b) Sementes colhidas em Espanha e           I                     \                     l
        transformadas : -                        \                     I                     \
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45              1 053,45            1 053,45          1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 663,34              3 682,35            3 697,19          3 735,66              3 848,81
     c) Sementes colhidas em Portugal e          IIII\
        transformadas :                          \                     Il\
        — em Portugal (Esc)                                0,00                   0,00                0,00               0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 546,14              6 503,22            6 512,38          6 546,66              6 688,87
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 379,78              6 337,95            6 346,88          6 380,29              6 518,89
3. Ajudas compensatórias :                                                                   ||
     — em Espanha (Pta)                                3 616,99              3 636,00            3 650,83          3 689,31              3 802,46
4. Ajudas especiais :                            IIIl                                                            II
     — em Portugal (Esc)                               6 379,78              6 337,95            6 346,88          6 380,29              6 518,89
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                         ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período          2? período        3? período      4? período          5? período
                                                10                  11                   12                1                2                   3
DM                                            2,065230             2,061400            2,057680          2,054330         2,054330           2,044050
Fl                                            2,332010             2,326900            2,321780          2,316980         2,316980           2,303170
FB/ Flux                                     43,361500            43,321500           43,284700         43,243200       43,243200           43,120000
FF                                            7,002860             7,000640            6,997730          6,994610         6,994610           6,987010
Dkr                                           8,043060             8,039940            8,037830          8,036570         8,036570           8,041490
£Irl                                          0,773856             0,773807            0,773799          0,773598         0,773598           0,772532
£                                             0,680665             0,682883            0,685116          0,687123         0,687123           0,693393
Lit                                       1 503,43           1 506,39             1 509,25          1 512,08        1 512,08            1 520,72
Dr                                          180,80800           182,54500            184,68100         186,69600       186,69600           192,26900
Esc                                         174,51400           175,05500            175,72300         176,65500       176,65500           179,55300
Pta                                         130,92900           131,41400            131,86100         132,28900       132,28900           133,45500