CELEX: C2004/106/30
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Março de 2004 no processo C-159/03 P: Jan Pflugradt contra Banco Central Europeu (Recurso de decisão do Tribunal de primeira Instância — Pessoal do BCE — Exame das prestações de serviço — Acto preparatório — Acto que não causa prejuízo — Inadmissibilidade)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/17
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 9 de Março de 2004
   no processo C-159/03 P: Jan Pflugradt contra Banco Central Europeu (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de primeira Instância - Pessoal do BCE - Exame das prestações de serviço - Acto preparatório - Acto que não causa prejuízo - Inadmissibilidade)
   (2004/C 106/30)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-159/03 P, Jan Pflugradt, agente do Banco Central Europeu, residente em Frankfurt-am-Main (Alemanha), (advogado: N. Pflüger), com domicílio escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto um recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2003, Pflugradt/BCE (T-83/02, ainda não publicado na Colectânea), e destinado à anulação desse despacho, sendo a outra parte no processo: Banco Central Europeu (agentes: T. Gilliams e N. Urban, assistidos por B. Wägenbaur), com domicílio escolhido no Luxemburgo, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: C. Gulmann, presidente da Quinta Secção, A. La Pergola (relator) e R. Silva de Lapuerta, juízes, advogado-geral: P. Léger, secretário: R. Grass, proferiu em 9 de Março de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               J. Pflugradt é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 135, de 7.06.2003