CELEX: 51996PC0677
Language: pt
Date: 1996-12-16
Title: Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição comum da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia que estabelece a lista de instrumentos comunitários que eliminam os entraves técnicos ao comércio e as condições e disposições que regulam a sua aplicação pela Turquia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 16.12.1996
                                                   COM(96) 677 final
                                      Proposta de
           Decisão do Conselho relativa a uma posição comum da Comunidade
              no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia
 que estabelece a lista de instrumentos comunitários que eliminam os entraves
técnicos ao comércio e as condições e disposições que regulam a sua aplicação
                                    pela Turquia
                              (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Conselho de Associação CE-Turquia, reunido no dia 22 de Dezembro de 1995,
aprovou uma Decisão do Conselho de Associação dando execução à fase final da União
Aduaneira.
Segundo o n° 2 do artigo 8o da Decisão relativa à União Aduaneira entre a União
Europeia e a Turquia, antes de 31 de Dezembro de 1996 terá de ser estabelecida por
decisão do Conselho de Associação uma lista de instrumentos comunitários respeitantes
à eliminação dos entraves técnicos ao comércio e às condições e disposições específicas
que regulam a sua transposição para o direito nacional turco.
Pelo presente, a Comissão transmite ao Conselho um projecto de posição comum nos
termos estabelecidos em Anexo, para que o Conselho a possa adoptar com vista à
adopção de uma Decisão do Conselho de Associação.
 ---pagebreak---               Decisão do Conselho relativa a uma posição comum da Comunidade
                  no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia
  que estabelece a lista de instrumentos comunitários que eliminam os entraves
 técnicos ao comércio e as condições e disposições que regulam a sua aplicação
                                      pela Turquia
0 Conselho da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o n° 2 do artigo 8o da Decisão 1/95 do Conselho de Associação CE-
Turquia que dá execução à fase final da União Aduaneira CE-Turquia determina que,
antes de 31 de Dezembro de 1996, será estabelecida por decisão do Conselho de
Associação uma lista de instrumentos comunitários respeitantes à eliminação dos
entraves técnicos ao comércio e às condições e disposições específicas que regulam a
sua transposição para o direito nacional turco,
DECIDIU:
Adoptar, como posição comum no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia, o
projecto de decisão em Anexo.
                                                w
 ---pagebreak--- Projecto de Decisão n° ../96 do Conselho de Associação CE-Turquia
que estabelece a lista de instrumentos comunitários que eliminam os entraves
técnicos ao comércio e as condições e disposições que regem a sua aplicação pela
Turquia
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA,
Tendo em conta a Decisão n° 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa à
execução da fase final da união aduaneira e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 8 o ,
Considerando que, de acordo com as disposições dos n°s 1 e 2 do artigo 8 o da Decisão
 1/95, devem ser estabelecidas uma lista de instrumentos comunitários relativos à remoção
dos entraves técnicos ao comércio, que serão integrados pela Turquia na sua ordem
jurídica interna, e as condições e disposições pormenorizadas que regem a sua aplicação,
DECIDE:
                                          Artigo I o
 1.     O Anexo 2 da presente decisão contém a lista de instrumentos comunitários
relativos à eliminação dos entraves técnicos ao comércio.
2.      Os instrumentos referidos no Anexo 2 da presente decisão serão integrados na
ordem jurídica da Turquia do seguinte modo:
a)      Um acto correspondente a um regulamento CEE ou CE integra, enquanto tal, a
ordem jurídica interna;
b)      Um instrumento correspondente a uma directiva CEE ou CE deixará às
autoridades turcas a competência quanto à forma e aos meios de execução.
Os actos referidos no Anexo 2 devem ser objecto das adaptações horizontais fixadas no
Anexo 1, excepto no que diz respeito a disposições contrárias do Anexo 2.
                                          Artigo 2 o
 A presente decisão entra em vigor em ...
                                            1b
 ---pagebreak---                                            Anexo 1
INTRODUÇÃO
As disposições dos actos referidos no Anexo 2 são aplicáveis em conformidade com a
Decisão 1/95 e o presente anexo, salvo disposição em contrário do Anexo 2. As
adaptações específicas necessárias a determinados actos constam do anexo onde figura o
acto em questão.
Dado que os instrumentos referidos no Anexo 2 contêm noções ou fazem referências a
procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:
       os preâmbulos,
       os destinatários dos instrumentos comunitários,
       as referências aos territórios e línguas da CE,
       as referências aos direitos e obrigações recíprocos dos Estados-membros da CE,
       suas entidades públicas, empresas ou indivíduos, e
       as referências aos procedimentos de informação e notificação,
são aplicáveis as seguintes adaptações horizontais, salvo disposição em contrário no
Anexo 2:
1.     PARTES INTRODUTÓRIAS DOS ACTOS
Os preâmbulos dos actos referidos não são adaptados para efeitos da Decisão 1/95. São
relevantes na medida do necessário para a correcta interpretação e aplicação, no contexto
da Decisão 1/95, das disposições constantes desses actos.
2.     DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS COMITÉS COMUNITÁRIOS
Os procedimentos, acordos institucionais ou outras disposições relativas a comités
comunitários constantes dos actos referidos são tratados no artigo 60° da Decisão 1/95.
3.     DISPOSIÇÕES          QUE         ESTABELECEM          PROCEDIMENTOS            DE
       ADAPTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE ACTOS COMUNITÁRIOS
Sempre que um acto referido preveja o recurso a procedimentos comunitários para a sua
adaptação, extensão ou alteração, são aplicáveis os procedimentos relevantes de consulta
e de tomada de decisão estabelecidos na Decisão 1/95.
 ---pagebreak--- 4.      TROCA DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO
a)      Sempre que um Estado-membro da Comunidade deva apresentar informações à
Comissão das Comunidades Europeias, a Turquia deve também apresentar as
informações correspondentes à Comissão das Comunidades Europeias. A Comissão das
Comunidades Europeias deve enviar as informações que receber dos Estados-membros à
Turquia.
b)      Sempre que um Estado-membro da Comunidade deva transmitir informações a
um ou mais Estados-membros da Comunidade, deve também transmitir essas
informações à Comissão das Comunidades Europeias que as enviará à Turquia.
A Turquia apresentará as informações correspondentes à Comissão das Comunidades
Europeias para comunicação aos Estados-membros da Comunidade.
c) A Comissão das Comunidades Europeias deve enviar as informações que tiver
recebido dos Estados-membros à Turquia. Sempre que um instrumento referido no
Anexo 2 contenha disposições que não prevejam que as informações sejam enviadas a
todos os Estados-membros das Comunidades Europeias, essas disposições aplicam-se
mutatis mutandis à Turquia.
d)      Nos domínios em que, por razões de urgência, seja necessária uma rápida
transferência de informações, aplicam-se soluções sectoriais adequadas que permitam a
troca directa de informações.
e)      As funções da Comissão das Comunidades Europeias no contexto dos
procedimentos de verificação ou aprovação, informação, notificação e matérias conexas
devem também incluir a Turquia. A Comissão das Comunidades Europeias e a Turquia
trocarão todas as informações relativas a essas matérias. Isto sem prejuízo do disposto
nos nos 2, 3 e 7. Qualquer questão que surja neste contexto pode ser submetida à
apreciação do Comité Misto da União Aduaneira CE-Turquia.
5.      PROCEDIMENTOS          DE    REVISÃO      E    DE     APRESENTAÇÃO          DE
RELATÓRIOS
Sempre que, num acto referido, esteja prevista a elaboração de um relatório, de um
parecer ou de documentos afins pela Comissão das Comunidades Europeias ou por outro
organismo comunitário, a Turquia deve fazer o mesmo. A Comissão das Comunidades
Europeias e a Turquia consultar-se-ão mutuamente e trocarão informações durante a
preparação desses relatórios, de que deverão ser enviadas cópias ao Comité Misto da
União Aduaneira CE-Turquia.
6.      PUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO
 ---pagebreak---  a)      Sempre que num instrumento referido esteja prevista a publicação, por um
 Estado-membro da Comunidade Europeia, de determinadas informações relativas a
 factos, procedimentos e trâmites afins, a Turquia publicará também, nos termos da
 Decisão 1/95, as informações relevantes de modo correspondente.
b)       Sempre que num instrumento referido esteja prevista a publicação no Jornal
 Oficial das Comunidades Europeias de factos, procedimentos, relatórios e documentos
afins, as informações correspondentes relativas à Turquia serão também publicadas no
Jornal Oficial.
7.       DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Os direitos concedidos e as obrigações impostas aos Estados-membros da Comunidade,
aos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si,
entendem-se como concedidos ou impostos à Turquia, devendo esta ser entendida,
consoante o caso, como as suas autoridades competentes, organismos públicos, empresas
ou particulares.
8.       REFERÊNCIAS A TERRITÓRIOS
Sempre que os actos referidos contenham referências ao território da "Comunidade" ou
do "Mercado Comum", tais referências são entendidas, para efeitos do disposto na
Decisão 1/95, como incluindo o território da República Turca.
9.       REFERÊNCIAS        AOS     NACIONAIS      DOS     ESTADOS-MEMBROS              DA
         COMUNIDADE
Sempre que os actos referidos contenham referências a nacionais dos Estados-membros
da Comunidade, tais referências são entendidas, para efeitos do disposto na Decisão
1/95, também como referências aos nacionais da República da Turquia.
10.     REFERÊNCIAS A LÍNGUAS
Sempre que um acto referido confira direitos aos Estados-membros da Comunidade
Europeia ou aos seus organismos públicos, empresas ou particulares ou lhes imponha
obrigações respeitantes ao uso de qualquer das línguas oficiais das Comunidades
Europeias, os direitos e obrigações correspondentes, respeitantes ao uso de qualquer das
línguas oficiais da Turquia, são entendidos como conferidos ou impostos à Turquia, às
suas autoridades competentes, organismos públicos, empresas ou particulares.
11.     ENTRADA EM VIGOR E APLICAÇÃO DOS ACTOS
As disposições relativas à entrada em vigor ou à aplicação dos actos referidos na lista não
são relevantes para efeitos da Decisão 1/95. Para a Turquia, os prazos e as datas de
 ---pagebreak--- entrada em vigor e aplicação dos actos referidos encontram-se no n° 1 do artigo 8 o da
Decisão 1/95.
12.    DESTINATÁRIOS DOS ACTOS COMUNITÁRIOS
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições que indicam que os destinatários de um acto
comunitário são os Estados-membros da Comunidade não são relevantes.
 ---pagebreak---                                          Anexo 2
ADAPTAÇÕES SECTORIAIS
As referências aos artigos 30° e 36° ou 30° a 36° do Tratado que institui a
Comunidade Económica Europeia são substituídas pelas referências aos artigos 5° e 7 o
ou 5 o a 7 o da Decisão 95/1.
I. VEÍCULOS A MOTOR
ACTOS REFERIDOS
1. 370 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção
dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 42 de 23.02.1970, p. 1), com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 115),
- 378 L 0315: Directiva 78/315/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977 (JO n°
L 81 de 28.03.1978, p. 1),
- 378 L 0547: Directiva 78/547/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978 (JO n° L
168 de 26.06.1978, p. 39),
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 108),
- 380 L 1267: Directiva 80/1267/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980 (JO
n° L 375 de 31.12.1980, p. 34), rectificada no JO n° L 265, de 19.09.1981, p. 28,
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 211),
- 387 L 0358: Directiva 87/358/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L
192 de 11.07.1987, p. 51),
- 387 L 0403: Directiva 87/403/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, que
completa o Anexo I da Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação dàs legislações
dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO
n° L 220 de 08.08.1987, p. 44),
- 392 L 0053: Directiva 92/53/CEE do conselho de 18 de Junho de 1992 (JO n° L 225
de 10.08.1992, p. 1),
- 393 L 0081: Directiva 93/81/CEE da Comissão de 29 de Setembro de 1993 (JO n° L
264 de 23.10.1993, p. 49),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 200).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
À alínea a) do artigo 2 o é aditado o seguinte:
"Tip onayi" na legislação turca.
 ---pagebreak--- b."37 para a Turquia".
c. No Anexo IX, é aditado o seguinte aos pontos 37 das Partes I e II:
"Turquia:     ".
2. 370 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível
sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (JO n° L 42 de
23.02.1970, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
-1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 115),
- 373 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973 (JO n°
L 321 de 22.11.1973, p. 33),
- 377 L 0212: Directiva 77/212/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1977 (JO n° L
66 de 12.03.1977, p. 33),
- 381 L 0334: Directiva 81/334/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO n° L
31 de 18.05.1981, p. 6),
- 384 L 0372: Directiva 84/372/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984 (JO n° L
196 de 26.07.1984, p. 47),
- 384 L 0424: Directiva 84/424/CEE do Conselho, de 3 de Setembro de 1984 (JO n° L
238 de 06.09.1984, p. 31),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 211),
- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L
238 de 15.08.1989, p. 43),
- 392 L 0097: Directiva 92/97/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992 (JO n°
L 371 de 19.12.1992, p. 1),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 200).
Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
a) No Anexo II, à nota de rodapé relativa ao ponto 3.1.3, é aditado o seguinte:
"TR = Turquia".
b) No Anexo IV, à nota de rodapé relativa à ou às letras distintivas do país que
efectuou a recepção é aditado o seguinte:                                 (
T R = Turquia".
                                                                          i
3. 370 L 0220: Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar
contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada
que equipam os veículos a motor (JO n° L 76 de 06.04.1970, p. 1), com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
 ---pagebreak--- - 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 115),
- 374 L 0290: Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1974 (JO n° L
 159 de 15.06.1974, p. 61),
- 377 L 0102: Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30 de Novembro de 1976 (JO
n°L 32 de 03.02.1977, p. 32),
- 378 L 0665: Directiva 78/665/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1978 (JO n° L
223 de 14.08.1978, p. 48),
- 383 L 0351: Directiva 83/351/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1983 (JO n° L
 197 de 20.07.1983, p. 1),
- 388 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987 (JO n° L
36 de 09.02.1988, p. 1),
- 388 L 0436: Directiva 88/436/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988 (JO n° L
214 de 06.08.1988, p. 1) rectificada no JO n° L 303 de 08.11.1988, p. 36,
- 389 L 0458: Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO n° L
226 de 03.08.1989, p. 1),
- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L
238 de 15.08.1989, p. 43),
- 391 L 0441: Directiva 91/441/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO n° L
242 de 30.08.1991, p. 1),
- 393 L 0059: Directiva 93/59/CEE do Conselho de 28 de Junho de 1993 (JO n° L 186
de 28.07.1993, p. 21),
- 394 L 0012: Directiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de
Março de 1994 (JO n° L 100 de 19.04.1994 p. 42).
4. 370 L 0221: Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de
combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e
seus reboques (JO n° L 76 de 06.04.1970, p. 23), rectificada no JO n° L 65 de
 15.03.1979, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados-Adesão do
Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 116),
- 379 L 0490: Directiva 79/490/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO n° L
 128 de 26.05.1979, p. 22), rectificada no JO n° L 188 de 26.07.1979, p. 54, com as
alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13
de Abril de 1981,
- 381 L 0333: Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO n° L
131 de 18.05.1981, p. 4).
5. 370 L 0222: Directiva 70/222/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à localização e
montagem das chapas de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques
(JO n° L 76 de 06.04.1970, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
 ---pagebreak--- - 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 116).
6. 370 L 0311: Directiva 70/31 l/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1970, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de
direcção de veículos a motor e seus reboques (JO n° L 133 de 18.06.1970, p. 10),
rectificada no JO n° L 196 de 03.09.1970, p. 14, com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 116),
- 392 L 0062: Directiva 92/62/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992 (JO n° L 199
de 18.07.1992, p. 33).
7. 370 L 0387: Directiva 70/387/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às portas dos veículos a
motor e seus reboques (JO n° L 176 de 10.08.1970, p. 5), com as alterações que lhe
foram introduzidas por:
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 116).
8. 370 L 0388: Directiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao avisador sonoro dos
veículos a motor (JO n° L 176 de 10.08.1970, p. 12), rectificada no JO n° L 329, de
25.11.1982, p. 31, com as alterações que que lhe foram introduzidas por:
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 116),
-1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados-Adesão da
República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 108),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 201).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 1.4.1. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
9. 371 L 0127: Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos
 ---pagebreak--- retrovisores dos veículos a motor (JO n° L 68 de 22.03.1971, p. 1) com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados-Adesão do
Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 116),
- 379 L 0795: Directiva 79/795/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1979 (JO n° L
239 de 22.09.1979, p. 1),
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109),
- 385 L 0205: Directiva 85/205/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1985 (JO n°
L 90 de 29.03.1985, p. 1),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212),
- 386 L 0562: Directiva 86/562/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1986 (JO n°
L 327 de 22.11.1986, p. 49),
- 388 L 0321: Directiva 88/321/CEE da Comissão, de 16 de Maio de 1988 (JO n° L v
 147 de 14.06.1988, p. 77),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 201).
Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Apêndice 2 ao Anexo II, à listagem dos números ou letras distintivos do ponto 4.2,
é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
10. 371 L 0320: Directiva 71/320/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem de certas
categorias de veículos a motor e seus reboques (JO n° L 202 de 06.09.1971, p. 37)
com a as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 118),
- 374 L 0132: Directiva 74/132/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1974 (JO n°
L 74 de 19.03.1974, p. 7),
- 375 L 0524: Directiva 75/524/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1975 (JO n° L
236 de 08.09.1975, p. 3), rectificada no JO n° L 247 de 23.09.1975, p. 36,
- 379 L 0489: Directiva 79/489/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO n° L
128 de 26.05.1979, p. 12), rectificada no JO n° L 188, de 26.07.1979, p. 54,
- 385 L 0647: Directiva 85/647/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985 (JO n°
L 380 de 31.12.1985, p. 1),
- 388 L 0194: Directiva 88/194/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO n° L
92 de 29.04.1988, p. 47),
- 391 L 0422: Directiva 91/422/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1991, (JO n° L
233 de 22.08.91 p. 21).
                                           10
 ---pagebreak---  11. 372 L 0245: Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das
interferências radioeléctricas produzidas pelos motores de ignição comandada que
equipam os veículos a motor (JO n° L 152 de 06.07.1972, p. 15), com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n ò L
238 de 15.08.1989, p. 43),
- 395 L 0054: Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995 (JO n° L
266 de 08.11.1995, p. 01).
 12. 372 L 0306: Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar
contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão
dos veículos (JO n° L 190 de 20.08.1972, p. 1), rectificada no JO n° L 215 de
06.08.1974, p. 20, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L
238 de 15.08.1989, p. 43).
13. 374 L 0060: Directiva 74/60/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo
interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos
espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir,
encosto e parte traseira dos bancos) (JO n° L 38 de 11.02.1974, p. 2), rectificada no
JO n° L 215 de 06.08.1974, p. 20, e no JO n° L 53 de 25.02.1977, p. 30, com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 378 L 0632: Directiva 78/632/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1978 (JO n° L
206 de 29.07.1978, p. 26).
14. 374 L 0061: Directiva 74/61/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor (JO
n° L 38 de 11.2.1974, p. 22), rectificada no JO n° L 215 de 06.08.1974, p. 20, com
as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 395 L 0056: Directiva 95/56/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1995 (JO n° L
286 de 29.11.1995, p. 1).
15. 374 L 0297: Directiva 74/297/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos
veículos a motor (comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão) (JO
n° L 165 de 20.06.1974, p. 16),
- 391 L 0662: Directiva 91/662/CEE da Comissão (JO n° L 366 de 31.12.1991, p. 1).
16. 374 L 0408: Directiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior
                                            11
 ---pagebreak--- dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação) (JO n° L 221 de
12.08.1974, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 381 L 0577: Directiva 81/577/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO n° L
209 de 29.07.1981, p. 34).
17. 374 L 0483: Directiva 74/483/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1974,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às saliências
exteriores dos veículos a motor (JO n° L 226 de 02.10.1974, p. 4), com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
- 379 L 0488: Directiva 79/488/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO n° L
128 de 26.05.1979, p. 1),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 201).
Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 3.2.2.2. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
18. 375 L 0443: Directiva 75/443/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à marcha atrás e ao
aparelho indicador de velocidade dos veículos a motor (JO n° L 196 de 26.07.1975, p.
1).
19. 376 L 0114: Directiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às chapas e
inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que
respeita aos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 24 de 30.01.1976, p. 1),
rectificada nos JO n° L 56 de 04.03.1976, p. 38, e JO n° L 329 de 25.11.1982, p. 31,
com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 378 L 0507: Directiva 78/507/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1978 (JO n° L
155 de 13.06.1978, p. 31),
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109)
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão .
Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213)
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 202).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.2. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
                                           12
 ---pagebreak--- 20. 376 L 0115: Directiva 76/115/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações
dos cintos de segurança dos veículos a motor (JO n° L 24 de 30.01.1976, p. 6), com
as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 381 L 0575: Directiva 81/575/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO n° L
209 de 29.07.1981, p. 30)
- 382 L 0318: Directiva 82/318/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO n° L
139 de 19.05.1982, p. 9).
- 390 L 0629: Directiva 90/629/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO n°L
341 de 06.12.1990, p. 14).
21. 376 L 0756: Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação de
dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus
reboques (JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 1), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 380 L 0233: Directiva 80/233/CEE da Comissão, de 21 de Novembro de 1979 (JO
n° L 51 de 25.02.1980, p. 8), rectificada no JO n° L 111, de 30.04.1980, p. 22,
- 382 L 0244: Directiva 82/244/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1982 (JO ri° L
109 de 22.04.1982, p. 31),
- 383 L 0276: Directiva 83/276/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1983 (JO n° L
151 de 09.06.1983, p. 47),
- 384 L 0008: Directiva 84/8/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1983 (JO n° L
9 de 12.01.1984, p. 24), rectificada nos JO n° L 131 de 17.5.1984, p. 50, e JO n° L
135 de 22.05.1984, p. 27,
- 389 L 0278: Directiva 89/278/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO n° L
109 de 20.4.1989, p. 38), rectificada no JO n° L 114 de 27.04.1989, p. 52,
- 391 L 0663: Directiva 91/663/CEE da Comissão, de 10 de Dezembro de 1991 (JO n°
L 366 de 31.12.1991, p. 17).
22. 376 L 0757: Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reflectores dos
veículos a motor e seus reboques (JO n° L 262, de 27.09.1976, p. 32), com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 202).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:
                                            13
 ---pagebreak--- "37 para a Turquia"
23. 376 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes
delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às
luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 262 de 27.09.1976,
p. 54), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213),
- 389 L 0516: Directiva 89/516/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO n° L
265 de 12.09.1989, p. 1).
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 202).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia"
24. 376 L 0759: Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes indicadoras
de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 262 de
27.09.1976, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213)
- 389 L 0277: Directiva 89/277/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO n° L
109 de 20.04.1989, p. 25), rectificada no JO n° L 114 de 24.04.1989, p. 52.
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 202).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia"
25. 376 L 0760: Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de
iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques
(JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                                            14
 ---pagebreak--- - 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 202).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
fornia:
No Anexo I, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:
 "37 para a Turquia".
26. 376 L 0761: Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos faróis para
veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas
eléctricas de incandescência para esses faróis (JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 96), com
as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213),
- 389 L 0517: Directiva 89/517/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO n° L
265 de 12.09.1989, p. 15),
- 1 '94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 203).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo VI, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia"
27. 376 L 0762: Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro
da frente dos veículos a motor bem como às lâmpadas para essas luzes (JO n° L 262 de
27.09.1976, p. 122), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 203).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:
                                            15
 ---pagebreak---  "37 para a Turquia".
28. 377 L 0389: Directiva 77/389/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de
reboque dos veículos a motor (JO n° L 145 de 13.06.1977, p. 41).
29. 377 L 0538: Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro
da retaguarda dos veículos a motor e de seus reboques, (JO n° L 220 de 29.08.1977,
p. 60), rectificada no JO n° L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe
foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213),
- 389 L 0518: Directiva 89/518/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO n° L
265 de 12.09.1989, p. 24),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 203).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo II, ao ponto 4:2. é aditado o seguinte:
 "37 para a Turquia".
30. 377 L 0539: Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de marcha
atrás dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 220 de 29.08.1977, p. 72),
rectificada no JO n° L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações -dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 203).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
31. 377 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de
estacionamento dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 220 de 29.8.1977, p.
                                           16
 ---pagebreak--- 83), rectificada no JO n° L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214).
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 204).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo IV, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:
 "37 para a Turquia".
32. 377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos cintos de
segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (JO n° L 220 de
29.08.1977, p. 95), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 381 L 0576: Directiva 81/576/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO n° L
209 de 29.07.1981, p. 32),
- 382 L 0319: Directiva 82/319/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO n° L
139 de 19.05.1982, p. 17),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214),
- 390 L 0628: Directiva 90/628/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO n°
L 341 de 06.12.1990, p. 1),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 204).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo III, ao ponto 1.1.1. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
33. 377 L 0649: Directiva 77/649/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1977,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de
visão do condutor dos veículos a motor (JO n° L 267 de 19.10.1977, p. 1), rectificada
no JO n° L 150 de 06.06.1978, p. 6, com as alterações que lhe foram introduzidas
por:
- 381 L 0643: Directiva 81/643/CEE da Comissão, de 29 de Julho 1981 (JO n° L 231
de 15.08.1981, p. 41),
- 388 L 0366: Directiva 88/366/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1988 (JO n° L
181 de 12.07.1988, p.,40),
                                           17
 ---pagebreak--- - 390 L 0630: Directiva 90/630/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO n°
L 341 de 06.12.1990, p. 20).
34. 378 L 0316: Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo
interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores)
(JO n° L 81 de 28.03.1978, p. 3),
- 393 L 0091: Directiva 93/91/CEE da Comissão, de 29 de Outubro de 1993 (JO n° L
284 de 19.11.1993, p. 25).
35. 378 L 0317: Directiva 78/317/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
dispositivos de degelo e de desembaciamento das superfícies vidradas dos veículos a
motor (JO n° L 81 de 28.03.1978, p. 27), rectificada no JO n° L 194 de 19.07.1978,
p. 29.
36. 378 L 0318: Directiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (JO n° L 81 de
28.03.1978, p. 49), rectificada no JO n° L 194 de 19.07.1978, p. 30.
-394 L 0068: Directiva 94/68/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994 (JO n° L
354 de 31.12.1994 p. 1).
37. 378 L 0548: Directiva 78/548/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao aquecimento do
habitáculo dos veículos a motor (JO n° L 168 de 26.06.1978, p. 40).
38. 378 L 0549: Directiva 78/549/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao recobrimento das
rodas dos veículos a motor (JO n° L 168 de 26.06.1978, p. 45),
- 394 L 0078: Directiva 94/78/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 (JO n° L
354 de 31.12.1994 p. 10).
39. 378 L 0932: Directiva 78/932/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos apoios de
cabeça dos bancos dos veículos a motor (JO n° L 325 de 20.11.1978, p. 1), rectificada
no JO n° L 329 de 25.11.1982, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas
por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214),
                                            18
 ---pagebreak---  - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
 da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
 União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 204).
 Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
 forma:
 No Anexo VI, ao ponto 1.1.1. será aditado o seguinte:
 "37 para a Turquia".
40. 378 L 1015: Directiva 78/1015/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978,
 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível
 sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos (JO n° L 349 de
 13.12.1978, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214),
- 387 L 0056: Directiva 87/56/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986 (JO n°
L 24 de 27.01.1987, p. 42),
- 389 L 0235: Directiva 89/235/CEE do Conselho, de 13 de Março de 1989 (JO n° L
98 de 11.04.1989, p. 1)
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 204).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
a) Ao artigo 2 o são aditados os seguintes travessões:
 "Tip onayi" na legislação turca
b) No Anexo II, ao ponto 3.1.3. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
41. 380 L 0780: Directiva 80/780/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos
retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro, e à sua instalação
nestes veículos (JO n° L 229 de 30.08.1980, p. 49), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:                                                         .'
- 380 L 1272: Directiva 80/1272/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO
n°L 375 de 31.12.1980, p. 73),                                            \
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° 302 de 15.11.1985, p. 214).
-1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 205).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
                                            19
 ---pagebreak--- Ao artigo 8 o é aditado o seguinte:
"Tip onayi" na legislação turca.
42. 380 L 1268: Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao consumo
de combustível dos veículos a motor (JO n° L 375 de 31.12.1980, p. 36), com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L
238 de 15.08.1989, p. 43),
- 393 L 0116: Directiva 93/116/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993 (JO n°
L 329 de 30.12.1993, p. 39).
43. 380 L 1269: Directiva 80/1269/CEE do Conselho, de 16 Dezembro de 1980,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à potência dos
motores dos veículos a motor (JO n° L 375 de 31.12.1980, p. 46), com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
- 388 L 0195: Directiva 88/195/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO n° L
92 de 09.04.1988, p. 50), rectificada no JO n° L 105 de 26.04.1988, p. 34,
- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L
238 de 15.08.1989, p. 43).
44. 388 L 0077: Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a
tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos
(JO n° L 36 de 09.02.1988, p. 33) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 391 L 0542: Directiva do Conselho de 1 de Outubro de 1991 (JO n° L 295 de
25.10.1991, p. 1),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.8.1994, p. 205).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 5.1.3. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
45. 389 L 0297: Directiva 89/297/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à protecção lateral
(guardas laterais) de determinados veículos a motor e seus reboques (JO n° L 124 de
05.05.1989, p. 1).
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
45a. 391 L 0226: Directiva 91/226/CEE do Conselho, de 27 de Março de 1991,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sistemas
                                           20
 ---pagebreak--- antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO n° L
 103 de 23.04.1991, p. 5, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 205).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo H, ao ponto 3.4.1. é aditado o seguinte:
 "37 para a Turquia".
45b. 392 L 0021: Directiva 92/21/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa
às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria Ml (JO n° L 129 de
14.05.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 395 L 0048: Directiva 95/48/CE da Comissão, de 20 de Setembro de 1995 (JO n° L
233 de 30.09.1995, p. 73).
45c. 392 L 0022: Directiva 92/22/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa
às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos veículos a motor e seus
reboques (JO n° L 129 de 14.05.1992, p. 11), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 205).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo I, à nota de rodapé 1 relativa ao ponto 4.4.1. é aditado o seguinte:
 "37 para a Turquia".
45d. 392 L 0023: Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa
aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva
instalação nesses veículos (JO n° L 129 de 14.05.1992, p. 95), com as alterações que
lhe foram introduzidas por:
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 205).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo I, no final da primeira frase do ponto 4.2 é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
45e. 392 L 0024: Directiva 92/24/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa
aos dispositivos de limitação da velocidade ou a sistemas semelhantes de limitação de
velocidade de determinadas categorias de veículos a motor (JO n° L 129 de
14.05.1992, p. 154).
                                           21
 ---pagebreak--- 45f. 392 L 0061: Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa
à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 225 de 10.08.1992, p.
72), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 205).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo V, ao ponto 1.1. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
45g. 392 L 0114: Directiva 92/114/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992,
relativa às saliências exteriores das cabinas dos veículos a motor da categoria N (JO n°
L 409 de 31.12.1992, p. 17).
45h. 393 L 0014: Directiva 93/14/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à
travagem dos veículos a motor de duas e três rodas (JO n° L 121 de 15.05.1993, p. 1).
45i. 393 L 0029: Directiva 93/29/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa
à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas
ou três rodas (JO n° L 188 de 29.07.1993, p. 1).
45j. 393 L 0030: Directiva 93/30/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa
ao avisador sonoro dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 188 de
29.07.1993, p. 11).
45k. 393 L 0031: Directiva 93/31/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa
ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (JO n° L 188 de 29.07.1993, p. 19).
451. 393 L 0032: Directiva 93/32/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa
ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos a motor de duas rodas (JO
n°L 188 de 29.07.1993, p. 28).
45m. 393 L 0033: Directiva 93/33/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa
ao dispositivo de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor de
duas ou três rodas (JO n° L 188 de 29.07.1993, p. 32).
45n. 393 L 0034: Directiva 93/34/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa
às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 188
de 29.07.1993, p. 38).
45o. 393 L 0092: Directiva 93/92/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993,
relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos
veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 311 de 14.12.1993, p. 1).
                                             22
 ---pagebreak--- 45p. 393 L 0093: Directiva 93/93/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993,
relativa às massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L
311 de 14.12.1993, p. 76).
45q. 393 L 0094: Directiva 93/94/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993,
relativa à localização, para efeitos de montagem, de chapa de matrícula da retaguarda
dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 311 de 14.12.1993, p. 83).
45r. 394 L 0020: Directiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de
Maio de 1994, relativa aos dispositivos mecânicos de engate dos veículos a motor e
seus reboques e à sua fixação a esses veículos (JO n° L 195 de 29.07.1994, p. 1).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo I, no ponto 3.3.4. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
45s. 395 L 0001
Directiva 95/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1995,
relativa à velocidade máxima de projecto, ao binário máximo e à potência útil máxima
do motor dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 052 de 08.03.1995, p.
01).
45t. 395 L 0028: Directiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de
Outubro de 1995, relativa ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na
construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor (JO n° L 281 de
23.11.1995, p. 1).
46. 377 Y 0726(01): Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1977, relativa à
recepção CEE completa dos veículos a motor destinados ao transporte de passageiros
(JO n° C 177 de 26.07.1977, p. 1).
47. C/281/88/p. 9: Comunicação da Comissão relativa aos processos de recepção e de
matrícula de veículos anteriormente matriculados noutro Estado-membro (JO n° C 281
de 04.11.1988, p. 9).
n . TRACTORES AGRÍCOLAS E FLORESTAIS
ACTOS REFERIDOS
1. 374 L 0150: Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores
agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 84 de 28.03.1974, p. 10), rectificada no JO
n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 379 L 0694: Directiva 79/694/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO n° L
205 de 13.08.1979, p. 17),
                                            23
 ---pagebreak--- - 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 17),
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212)
- 388 L 0297: Directiva 88/297/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988 (JO n° L 126
de 20.05.1988, p. 52),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 205).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
À alínea a)do artigo 2 o é aditado o seguinte:
"Tip onayi"na legislação turca.
2. 374 L 0151: Directiva 74/15l/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos elementos e
características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 84 de
28.03.1974, p. 25), rectificada no JO n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, com as
alterações lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45),
- 388 L 0410: Directiva 88/410/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO n° L
200 de 26.07.1988, p. 27).
3. 374 L 0152: Directiva 74/152/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima,
por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(JO n° L 84 de 28.03.1974, p. 33), rectificada no JO n° L 226 de 18.08.1976, p. 16,
com as alterações lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45),
- 388 L 0412: Directiva 88/412/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO n° L
200 de 26.07.1988, p. 31).
4. 374 L 0346: Directiva 74/346/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos
retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 191 de 15.07.1974,
p. 1), rectificada no JO n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, com as alterações que lhe
foram introduzidas por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45).
                                             24
 ---pagebreak--- 5. 374 L 0347: Directiva 74/347/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão e
aos limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 191 de
15.07.1974, p. 5), rectificada no JO n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
- 379 L 1073: Directiva 79/1073/CEE da Comissão, de 22 de Novembro de 1979 (JO
n°L 331 de 27.12.1979, p. 20),
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45).
6. 375 L 0321: Directiva 75/321/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao dispositivo de
direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 147 de 09.06.1975, p.
24), rectificada no JO n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45),
- 388 L 0411: Directiva 88/41 l/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO n° L
200 de 26.07.1988, p. 30).
7. 375 L 0322: Directiva 75/322/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das
interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que
equipam os tractores agrícolas e florestais de rodas (JO n° L 147 de 09.06.1975, p.
28), rectificada no JO n° L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45).
8. 376 L 0432: Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem dos
tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 122 de 8.5.1976, p. 1), rectificada
no JO n° L 226 de 18.08.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas
por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45).                                               [
9. 376 L 0763: Directiva 76/763/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 19^6, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos bancos de
passageiro dos tractores agrícolas ouflorestaisde rodas (JO n° L 262 de 27.09.1976,
p. 135), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45).
                                             25
 ---pagebreak--- 10. 377 L 0311: Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro à
altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ouflorestaisde rodas (JO n° L
105 de 28.04.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45).
11. 377 L 0536: Directiva 77/536/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de
protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ouflorestaisde rodas (JO n° L
220 de 29.08.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213),
- 389 L 0680: Directiva 89/680/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n°
L 398 de 30.12.1989, p. 26),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 206).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo VI, é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
12. 377 L 0537: Directiva 77/537/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar
contra a emissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsão
dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 220 de 29.08.1977, p. 38), com
as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45).
13. 378 L 0764: Directiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao banco do condutor
dos tractores agrícolas ouflorestaisde rodas (JO n° L 255 de 18.09.1978, p. 1), com
as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45),
- 383 L 0190: Directiva 83/190/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1983 (JO n° L
109 de 26.04.1983, p. 13),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214),
                                            26
 ---pagebreak---  - 388 L 0465: Directiva 88/465/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1988 (JO n° L
 228 de 17.08.1988, p. 31),
 - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 206).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo II, ao ponto 3.5.2.1. é aditado o seguinte:
 "37 para a Turquia".
 14. 378 L 0933: Directiva 78/933/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1978,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação
dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou
florestais de rodas (JO n° L 325 de 20.11.1978, p. 16), com as alterações que lhe
foram introduzidas por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45).
15. 379 L 0532: Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à homologação dos
dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou
florestais de rodas (JO n° L 145 de 13.06.1979, p. 16), com as alterações que lhe
foram introduzidas por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45).
16. 379 L 0533: Directiva 79/533/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de
reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas eflorestaisde rodas (JO n° L 145 de
13.06.1979, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45).
17. 379 L 0622: Directiva 79/622/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de
protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ouflorestaisde rodas (ensaios
estáticos) (JO n° L 179 de 17.07.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 382 L 0953: Directiva 82/953/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 386 de 31.12.1982, p. 31),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214),
- 388 L 0413: Directiva 88/413/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO n° L
200 de 26.07.1988, p.'32),
                                           27
 ---pagebreak---  - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
 da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
 União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 206).
 Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
 forma:
 Ao Anexo VI é aditado o seguinte:
 "37 para a Turquia".
 18. 380 L 0720: Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao espaço de
manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas
dos tractores agrícolas eflorestaisde rodas (JO n° L 194 de 28.07.1980, p. 1), com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 378 de 31.12.1982, p. 45),
- 388 L 0414: Directiva 88/414/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO n° L
200 de 26.07.1988, p. 34).
 19. 386 L 0297: Directiva 86/297/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre tomadas de força e
respectiva protecção nos tractores agrícolas eflorestaiscom rodas (JO n° L 186 de
08.07.1986, p. 19).
20. 386 L 0298: Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa
aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de
tractores agrícolas eflorestaiscom rodas de via estreita (JO n° L 186 de 08.07.1986,-
p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 389 L 0682: Directiva 89/682/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n°
L 398 de 30.12.1989, p. 29),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República '
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 206).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
Ao Anexo VI é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia".
21. 386 L 0415: Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa
à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos
tractores agrícolas ouflorestaisde rodas (JO n° L 240 de 26.08.1986, p. 1).
22. 387 L 0402: Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa
aos dispositivos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores
agrícolas ouflorestaiscom rodas de via estreita (JO n° L 220 de 08.08.1987, p. 1),
com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                                           28
 ---pagebreak--- - 389 L 0681: Directiva 89/681/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n°
L 398 de 30.12.1989, p. 27),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 207).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
Ao Anexo VII é aditado o seguinte:
 "37 para a Turquia".
23. 389 L 0173: Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a
determinados elementos e características dos tractores agrícolas ouflorestaisde rodas
(JO n° L 67 de 10.03.1989, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 207).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
a) No Anexo III A, à nota de rodapé do ponto 5.4.1. é aditado o seguinte:
"37 para a Turquia"
b) No Anexo V, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.3. é aditado o seguinte:
"TR para a Turquia".
III. APARELHOS de ELEVAÇÃO E de MOVIMENTAÇÃO
ACTOS REFERIDOS
1. 373 L 0361: Directiva 73/361/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973,
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
dos Estados-membros respeitantes à certificação e à marcação de cabos metálicos,
correntes e ganchos (JO n° L 335 de 05.12.1973, p. 51), com as alterações que lhe
foram introduzidas por:
- 376 L 0434: Directiva 76/434/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1976 (JO n° L
122 de 08.05.1976, p. 20)
2. 384 L 0528: Directiva 84/528/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições
comuns aos aparelhos de elevação e de movimentação (JO n° L 300 de 19.11.1984, p.
72), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
-1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214),
- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n°
L 382 de 31.12.1988, p. 42),
                                           29
 ---pagebreak--- - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 207).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 3 é aditado o seguinte:
"TR para a Turquia".
3. 384 L 0529: Directiva 84/529/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a ascensores
accionados electricamente (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 86), com as alterações que
lhe foram introduzidas por:
- 386 L 0312: Directiva 86/312/CEE da Comissão, de 18 de Junho de 1986 (JO n° L
196 de 18.07.1986, p. 56),
- 390 L 0486: Directiva 90/486/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO n°
L 270 de 02.10.1990, p. 21).
4. 386 L 0663: Directiva 86/663/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre carros automotores
para movimentação de cargas (JO n° L 384 de 31.12.1986, p. 12), com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
- 389 L 0240: Directiva 89/240/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988 (JO n°
L 100 de 12.04.1989, p. 1).
5. 395 L 0016: Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de
Junho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos ascensores (JO n° L 213 de 07.09.1995, p. 1).
IV. APARELHOS ELECTRODOMÉSTICOS
ACTOS REFERIDOS
1.
2. 379 L 0531: Directiva 79/531/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que aplica
aos fornos eléctricos a Directiva 79/530/CEE relativa à informação sobre o consumo
de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem (JO n° L 145 de
13.06.1979, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 227).
Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 207).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
                                           30
 ---pagebreak--- a) No Anexo I, ao ponto 3.1.1. é aditado o seguinte:
 » Elektrikli firin" em turco (TR)
b) No Anexo I, ao ponto 3.1.2. é aditado o seguinte:
 " Kullanilabilir hacim " em turco (TR)
c) No Anexo I, ao ponto 3.1.5.1. é aditado o seguinte:
 "200° Cye kadar õnisitma tuketimi" em turco (TR)
 "Sabit durum tuketimi (200° Cde bir saat" em turco (TR)
 "TOPLAM" em turco (TR)
d) No Anexo I, ao ponto 3.1.5.3. é aditado o seguinte:
["cleaning cycle consumption" em inglês (E)]
 "Temizleme devri tuketimi" em turco (TR)
e) São aditados os seguintes Anexos:
ANEXO II h).
ANEXO II (1)
(desenhos com as adaptações em turco)
3. 386 L 0594: Directiva 86/594/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1986,
relativa ao ruído aéreo emitido pelos aparelhos domésticos (JO n° L 344 de
06.12.1986, p. 24).
4. 392 L 0075: Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992,
relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de
rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (JO n° L 297 de
13.10.1992, p. 16) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 394 L 0002: Directiva 94/2/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994 (JO n° L 045
de 17.02.1994, p. 01),
- 395 L 0012: Directiva 95/12/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1995 (JO n° L 136
de 21.06.1995 p. 1),
- 395 L 0013: Directiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995 (JO n° L 136
de 21.06.1995 p. 28).
V. APARELHOS A GÁS
ACTOS REFERIDOS
1. 378 L 0170: Directiva 78/170/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978,
relativa ao rendimento dos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e
à produção de água quente nos edifícios não industriais novos ou existentes assim como
ao isolamento da distribuição do calor e de água quente para uso doméstico nos
edifícios novos não industriais (JO n° L 52 de 23.02.1978, p. 32) (1).
2. 390 L 0396: Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos a gás (JO
n° L 196 de 26.07.1990, p. 15) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                                           31
 ---pagebreak---  - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220
 de 30.08.1993, p. 1).
 3. 392 L 0042:
 Directiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa às exigências de
 rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos
 ou gasosos (JO n° L 167 de 22.06.1992, p. 17).
 - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220
 de 30.08.1993, p. 01).
 VI. MÁQUINAS E MATERIAIS DE ESTALEIRO
 ACTOS REFERIDOS
 1. 379 L 0113: Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978,
 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à
determinação da emissão sonora de máquinas e materiais de estaleiro (JO n° L 33 de
08.02.1979, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 381 L 1051: Directiva 81/1051/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981 (JO n°
L 376 de 30.12.1981, p. 49),
(1) Referência para efeito exclusivamente informativo; no que se refere à sua
aplicação, ver Anexo IV relativo à Energia.
- 385 L 0405: Directiva 85/405/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L
233 de 30.08.1985, p. 9).
2. 384 L 0532: Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984,
relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às
disposições comuns sobre os materiais e máquinas de estaleiro (JO n° L 300 de
 19.11.1984, p. 111), rectificada no JO n° L 41 de 12.02.1985, p. 15, com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n°
L 382 de 31.12.1988, p. 42).
3. 384 L 0533: Directiva 84/533/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, sobre
a aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao nível de potência
sonora admissível para os motocompressores (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 123),
com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 385 L 0406: Directiva 85/406/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L
233 de 30.08.1985, p. 11).
4. 384 L 0534: Directiva 84/534/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de
potência sonora admissível para gruas-torre (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 130),
rectificada no JO n° L 41 de 12.02.1985, p. 15, com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
                                           32
 ---pagebreak--- - 387 L 0405: Directiva 87/405/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L
220 de 08.08.1987, p. 60).
5. 384 L 0535: Directiva 84/535/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de
potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de soldadura (JO n° L 300 de
19.11.1984, p. 142), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 385 L 0407: Directiva 85/407/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L
233 de 30.08.1985, p. 16)
6. 384 L 0536: Directiva 84/536/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de
potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de potência (JO n° L 300 de
19.11.1984, p. 149), rectificada no JO n° L 41 de 12.02.1985, p. 17, com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 385 L 0408: Directiva 85/408/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L
233 de 30.08.1985, p. 18)
7. 384 L 0537: Directiva 84/537/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de
potência sonora admissível para os martelos-demolidores e para os
martelos-perfuradores manuais (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 156), rectificada no JO
n° L 41 de 12.02.1985, p. 17, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 385 L 0409: Directiva 85/409/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L
233 de 30.08.1985, p. 20).
8. 386 L 0295: Directiva 86/295/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à
harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às estruturas de
protecção em caso de capotagem (ROPS) de certas máquinas de estaleiro (JO n° L 186
de 08.07.1986, p. l)com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 211).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte:
"TR para a Turquia".
9. 386 L 0296: Directiva 86/296/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à
harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às estruturas de
protecção contra a queda de objectos (FOPS) de determinadas máquinas de estaleiro
(JO n° L 186 de 08.07.1986, p. 10) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 211).
                                           33
 ---pagebreak--- Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte:
"TR para a Turquia".
10. 386 L 0662: Directiva 86/662/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986,
relativa à limitação de emissões sonoras produzidas por escavadoras hidráulicas,
escavadoras de cabos, tractores de terraplenagem (bulldozers), carregadoras e
escavadoras-carregadoras (JO n° L 384 de 31.12.1986, p. 1), com as alterações que
lhe foram introduzidas por:
- 389 L 0514: Directiva 89/514/CEE da Comissão, de 2 de Agosto de 1989 (JO n° L
253 de 30.08.1989, p. 35),
- 395 L 0027: Directiva 95/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de
Junho de 1995 (JO n° L 168 de 18.07.1995, p. 14).
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
11. Comunicação da Comissão relativa aos métodos harmonizados de medição sonora
para máquinas de estaleiro (Adoptada em 03.01.1981 ).
12. 386 X 0666: Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à
segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio (JO n° L 384 de
31.12.1986, p. 60).
VII. OUTRAS MÁQUINAS
ACTOS REFERIDOS
1. 384 L 0538: Directiva 84/538/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de
potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva (JO n° L 300 de
19.11.1984, p. 171), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 387 L 0252: Directiva 87/252/CEE da Comissão, de 7 de Abril de 1987 (JO n° L
117 de 05.05.1987, p. 22), rectificada no JO n° L 158 de 18.06.1987, p. 31,
- 388 L 0180: Directiva 88/180/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO n° L
81 de 26.03.1988, p. 69),
- 388 L 0181: Directiva 88/181/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO n° L
81 de 26.03.1988, p. 71).
VIII. RECIPIENTES SOB PRESSÃO
ACTOS REFERIDOS
1. 375 L 0324: Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às embalagens aerossóis
(JO n° L 147 de 09.06.1975, p. 40) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                                            34
 ---pagebreak--- - 394 L 0001: Directiva 94/1/CE da Comissão de 6 de Janeiro de 1994 (JO n° L 023
de 28.01.1994, p. 28).
2. 376 L 0767: Directiva 76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns
sobre os recipientes sob pressão e os métodos de controlo desses recipientes (JO n° L
262 de 27.9.1976, p. 153), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 213),
- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n°
L 382 de 31.12.1988, p. 42),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 211).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e do
primeiro travessão do ponto 3.1.1.1.1. do Anexo II é aditado o seguinte:
"TR para a Turquia".
3. 384 L 0525: Directiva 84/525/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas
para gás, de aço, sem soldadura (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 1).
4. 384 L 0526: Directiva 84/526/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas
para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado e liga de alumínio (JO n° L 300 de
19.11.1984, p. 20).
5. 384 L 0527: Directiva 84/527/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas
para gás, soldadas, de aço não ligado (JO n° L 300 de 19.11.1984, p. 48).
6. 387 L 0404: Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos recipientes sob
pressão simples (JO n° L 220 de 08.08.1987, p. 48), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 390 L 0488: Directiva 90/488/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de.1990 (JO n°
L 270 de 02.10.1990, p. 25),
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220
de 30.08.1993, p. 1).
                                           35
 ---pagebreak--- ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo do seguinte acto:
7. 389 X 0349: Recomendação n° 89/349/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1989,
relativa à redução dos clorofluorocarbonos pela indústria dos aerossóis (JO n° L 144
de 27.05.1989, p. 56).
8. C/328/92/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva
87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos recipientes sob pressão
simples alterada pela Directiva 90/448/CEE, de 17 de Setembro de 1991 (JO n° C 328
de 12.12.1992, p. 3).
IX. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
ACTOS REFERIDOS
1. 371 L 0316: Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns
sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (JO n° L 202
de 06.09.1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 118),
- 372 L 0427: Directiva 72/427/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972 (JO n°
L 291 de 28.12.1972, p. 156),
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109),
- 383 L 0575: Directiva 83/575/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n° L
332 de 28.11.1983, p. 43),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212),
- 387 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L
192 de 11.07.1987, p. 46),
- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n°
L 382 de 31.12.1988, p. 42),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 211).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
a) Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e da alínea
a), primeiro travessão, do ponto 3.1.1.1. do Anexo II é aditado o seguinte:
"TR para a Turquia".
b) Os desenhos referidos no ponto 3.2.1. do Anexo II são completados com as letras
necessárias às siglas TR.
                                           36
 ---pagebreak--- 2. 371 L 0317: Directiva 71/317/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos
paralelepipédicos de precisão média de 5 a 50 quilogramas e aos pesos cilíndricos de
precisão média de 1 grama a 10 quilogramas (JO n° L 202 de 06.09.1971, p. 14)
3. 371 L 0318: Directiva 71/318/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de
volume de gás (JO n° L 202 de 06.09.1971, p. 21), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 374 L 0331: Directiva 74/331/CEE da Comissão, de 12 de Junho de 1974 (JO n° L
189 de 12.07.1974, p. 9),
- 378 L 0365: Directiva 78/365/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1978 (JO n° L
104 de 18.04.1978, p. 26),
- 382 L 0623: Directiva 82/623/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L
252 de 27.8.1982, p. 5).
4. 371 L 0319: Directiva 71/319/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de
líquidos com exclusão da água (JO n° L 202 de 06.09.1971, p. 32).
5. 371 L 0347: Directiva 71/347/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à medição de
massa por hectolitro dos cereais (JO n° L 239 de 25.10.1971, p. 1), com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 119),
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.8.1994, p. 211).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da,1 seguinte
forma:
À alínea a) do artigo I o é aditado o seguinte:                           j
"AB'nin standart dõkme yogunlugu {(Unit:kg/hl - kilogram/hektolitre)", em turco.
6. 371 L 0348: Directiva 71/348/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
dispositivos complementares para contadores de líquidos com exclusão da água (JO n°
L 239 de 25.10.1971, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                                            37
 ---pagebreak--- - 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão c às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 119),
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 212),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 212).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No Capítulo IV do Anexo, no final do ponto 4.8.1. é aditado o seguinte:
"1 Lira" (Turquia).
7. 371 L 0349: Directiva 71/349/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à calibragem
dos tanques de navios (JO n° L 239 de 25.10.1971, p. 15).
8. 373 L 0360: Directiva 73/360/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO n° L 335 de
05.12.1973, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 376 L 0696: Directiva 76/696/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1976 (JO n° L
236 de 27.08.1976, p. 26),
- 382 L 0622: Directiva 82/622/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L
252 de 27.08.1982, p. 2),
- 390 L 0384: Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à
harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de
pesagem de funcionamento não automático (JO n° L 189 de 20.07.1990, p. 1),
rectificada no JO n° L 258 de 22.09.1990, p. 35.
9. 373 L 0362: Directiva 73/362/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas
materializadas de comprimento (JO n° L 335 de 05.12.1973, p. 56), com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
- 378 L 0629: Directiva 78/629/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO n° L
206 de 29.07.1978, p. 8),
- 385 L 0146: Directiva 85/146/CEE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1985 (JO n° L
54 de 23.02.1985, p. 25).
10. 374 L 0148: Directiva 74/148/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos de 1 mg a
50 Kg de precisão superior à precisão média (JO n° L 84 de 28.03.1974, p. 3).
                                           38
 ---pagebreak--- 11. 375 L 0033: Directiva 75/33/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
contadores de água fria (JO n° L 14 de 20.01.1975, p. 1).
12. 375 L 0106: Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-
acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO n° L 42, de
15.02.1975, p. 1), rectificada no JO n° L 324 de 16.12.1975, p. 31, com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
- 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO n°
L 311 de 04.11.1978, p. 21),
- 379 L 1005: Directiva 70/1005/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1979 (JO
n°L 308 de 04.12.1979, p. 25),
- 385 L 0010: Directiva 85/10/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO n°
L 4 de 05.01.1985, p. 20),
- 388 L 0316: Directiva 88/316/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988 (JO n° L
143 de 10.06.1988, p. 26), rectificada no JO n° L 189 de 20.07.1988, p. 28,
- 389 L 0676: Directiva 89/676/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n°
L 398 de 30.12.1989, p. 18).
13. 375 L 0107: Directiva 75/107/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas
utilizadas como recipientes de medida (JO n° L 42 de 15.02.1975, p. 14).
14. 375 L 0410: Directiva 75/410/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de
pesagem totalizadores contínuos (JO n° L 183 de 14.07.1975, p. 25).
15. 376 L 0211: Directiva 76/21 l/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-
acondicionamento em massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens (JO
n° L 46 de 21.2.1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas.por:
- 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO n°
L 311 de 04.11.1978, p. 21)
16. Revogado
17. 376 L 0765: Directiva 76/765/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa
à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alcoómetros e
areómetros para álcool (JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 143), rectificada no JO n° L
60 de 05.03.1977, p. 26, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0624: Directiva 82/624/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L
252 de 27.08.1982, p. 8).
                                           39
 ---pagebreak--- 18. 376 L 0766: Directiva 76/766/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às tabelas
alcoométricas (JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 149).
19. 376 L 0891: Directiva 76/891/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1976,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
contadores de energia eléctrica (JO n° L 336 de 04.12.1976, p. 30), com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0621: Directiva 82/621/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L
252 de 27.08.1982, p. 1).
20. 377 L 0095: Directiva 77/95/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
taxímetros (JO n° L 26 de 31.01.1977, p. 59).
21. 377 L 0313: Directiva 77/313/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1977, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conjuntos de
medição de líquidos com exclusão da água (JO n° L 105 de 28.04.1977, p. 18), com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0625: Directiva 82/625/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L
252 de 27.08.1982, p. 10).
22. 378 L 1031: Directiva 78/1031/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às
diferenciadoras ponderais automáticas (JO n° L 364 de 27.12.1978, p. 1).
23. 379 L 0830: Directiva 79/830/CEE do Conselho, de 11 de Setembro de 1979,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
contadores de água quente (JO n° L 259 de 15.10.1979, p. 1).
24. 380 L 0181: Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades
de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE (JO n° L 39 de 15.02.1980, p. 40),
rectificada no JO n° L 296 de 15.10.1981, p. 52, com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 385 L 0001: Directiva 85/1/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO n° L
2 de 03.01.1985, p. 11),
- 387 L 0355: Directiva 87/355/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L
192 de 11.07.1987, p. 46),
- 389 L 0617: Directiva 89/617/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1989 (JO n°
L 357 de 07.12.1989, p. 28).
25. 380 L 0232: Directiva 80/232/CEE do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às gamas de
quantidade nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-
                                           40
 ---pagebreak--- embalagens (JO n° L 51 de 25.02.1980, p. 1), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 386 L 0096: Directiva 86/96/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1986 (JO n° L
80 de 25.03.1986, p. 55),
- 387 L 0356: Directiva 87/356/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L
192 de 11.07.1987, p. 48).
26. 386 L 0217: Directiva 86/217/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre manómetros para
pneumáticos de veículos automóveis (JO n° L 152 de 06.06.1986, p. 48).
27. 390 L 0384: Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa
à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de
pesagem de funcionamento não automático (JO n° L 189 de 20.07.1990, p. 1),
rectificada no JO n° L 258 de 22.09.1990, p. 35
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220
de 30.08.1993, p. 1).
27a. 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa
aos dispositivos médicos (JO n° L 169 de 12.07.93 p. 1).
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
28. 376 X 0223: Recomendação 76/223/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1976,
dirigida aos Estados-membros relativa às unidades de medida referidas nas convenções
respeitantes às patentes (JO n° L 43 de 19.02.1976, p. 22).
29. C/64/73/p. 26: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 64 de 06.08.1973, p. 26).
30. C/29/74/p. 33: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 29 de 18.03.1974, p. 33).
31. C/108/74/p. 8: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 108 de 18.09.1974, p. 8).
32. C/50/75/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 50 de 03.03.1975, p. 1).
33. C/66/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 66 de 22.03.1976, p. 1).
34. C/247/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 247 de 20.10.1976, p. 1).
                                          41
 ---pagebreak---  35. C/298/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 298 de 17.12.1976, p. 1).
 36. C/9/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 9 de 13.01.1977, p. 1).
37. C/53/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 53 de 03.03.1977, p. 1).
38. C/176/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 176 de 25.07.1977, p. 1).
39. C/79/78/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 79 de 03.04.1978, p. 1).
40. C/221/78/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 221 de 18.09.1978, p. 1).
41. C/47/79/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho
71/316/CEE (JO n° C 47 de 21.02.1979, p. 1).
42. C/194/79/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE
do Conselho (JO n° C 194 de 31.07.1979, p. 1).
43. C/40/80/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE
do Conselho (JO n° C 40 de 18.02.1980, p. 1).
44. C/349/80/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE
do Conselho (JO n° C 349 de 31.12.1980, p. 1).
45. C/297/81/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE
do Conselho (JO n° C 297 de 16.11.1981, p. 1).
46. C/104//93/p. 9: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação do n° 2 do
artigo 5 o da Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa aos
instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO n° C 104 de
15.04.1993, p. 9).
X. MATERIAL ELÉCTRICO
ACTOS REFERIDOS
1. 373 L 0023: Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973,
relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material
                                          42
 ---pagebreak--- eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° L 77 de
26.03.1973, p. 29),
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220
de 30.08.1993 p. 1).
2. 376 L 0117: Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre o material eléctrico
para utilização em atmosfera explosiva (JO n° L 24 de 30.01.1976, p. 45).
3. 379 L 0196: Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material
eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO
n° L 43 de 20.02.1979, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 384 L 0047: Directiva 84/47/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1984 (JO n° L
31 de 02.02.1984, p. 19),
- 388 L 0571: Directiva 88/571/CEE da Comissão, de 10 de Novembro de 1988 (JO
n°L 311 de 17.11.1988, p. 46),
- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n°
L 382 de 31.12.1988, p. 42),
- 390 L 0487: Directiva 90/487/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO n°
L 270 de 02.10.1990, p. 23).
4. 382 L 0130: Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1981,
relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material
eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (JO n° L 59 de
02.03.1982, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 388 L 0035: Directiva 88/35/CEE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1987 (JO n° L
20 de 26.01.1988, p. 28),
- 391 L 0269: Directiva 91/269/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1991 (JO n° L
134 de 29.05.1991, p. 51),
- 394 L 0044: Directiva 94/44/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1994 (JO n° L
248 de 23.09.1994, p. 22).
5. 384 L 0539: Directiva 84/539/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos
eléctricos utilizados em medicina humana e veterinária (JO n° L 300 de 1^.11.1984, p.
179)com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 199$ (JO n° L
169 de 12.07.1993, p. 1).
6. 389 L 0336: Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade
electromagnética (JO n° L 139 de 23.05.1989, p. 19) com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
                                            43
 ---pagebreak--- - 392 L 0031: Directiva 92/3l/CEE do Conselho de 28 de Abril de 1992 (JO n° L 126
de 12.05.1992, p. 11),
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220
de 30.08.1993, p. 01).
7. 390 L 0385: Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos
medicinais implantáveis activos (JO n° L 189 de 20.07.1990, p. 17)com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
- 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO n° L
 169 de 12.07.1993 p. 1).
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220
de 30.08.1993, p. 1).
7a. 394 L 0009: Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de
Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre
aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas
potencialmente explosivas (JO n° L 100 de 19.04.1994, p. 1).
7b. 394 L 0026:
Directiva 94/26/CE da Comissão de 15 de Junho de 1994 que adapta ao progresso
técnico a Directiva 79/196/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações
dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera
explosiva que emprega certos tipos de protecção(JO L 157 de 24.06.1994, p. 33).
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo nos seguintes actos:
8. C/184/79/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos
Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de
certos limites de tensão (JO n° L 184 de 23.07.1979, p. 1), com as alterações que lhe
foram introduzidas por:
- C/26/80/p. 2: Alteração à Comunicação da Comissão (JO n° C 26 de 02.02.1980, p.
2).
9. C/107/80/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos
Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de
certos limites de tensão (JO n° C 107 de 30.04.1980, p. 2).
10. C/199/80/p. 2: Terceira Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva
73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das
legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser
utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 199 de 05.08.1980, p. 2).
                                            44
 ---pagebreak---  11. C/59/82/p. 2: Comunicação da Comissão, de 15 de Dezembro de 1981 sobre a
aplicação da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à
harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico
destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão - directiva "baixa tensão"
(JO n° C 59 de 09.03.1982, p. 2).
 12. C/235/84/p. 2: Quarta Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva
73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das
legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser
utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 235 de 05.09.1984, p. 2).
 13. C/166/85/p. 7: Quinta Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da
Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à
harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico
destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 166 de
05.07.1985, p. 7).
14. C/168/88/p. 5: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos
Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de
certos limites de tensão (JO n° C 168 de 27.06.1988, p. 5), rectificada no JO n° C 238
de 13.09.1988, p. 4.
15.. C/46/8 l/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do
Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera
explosiva (JO n° C 46 de 05.03.1981, p. 3).
16. C/149/81/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do
Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera
explosiva (JO n° C 149 de 18.06.1981, p. 1).
17. 382 X 0490: Recomendação n° 82/490/CEE da Comissão, de 6 de Julho de 1982,
aos Estados-membros relativa aos certificados de conformidade previstos pela Directiva
76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, respeitante à aproximação das
legislações dos Estados-membros relativas ao material utilizável em atmosfera
explosiva (JO n° C 218 de 27.07.1982, p. 27).
18. C/328/82/p. 2: Primeira Comunicação da Comissão nos termos da Directiva
79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em
atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO n° C 328 de
14.12.1982, p. 2) e Anexo (JO n° C 328A de 14.12.1982, p. 1).
                                            45
 ---pagebreak--- 19. C/356/83/p. 20: Segunda Comunicação da Comissão nos termos da Directiva
79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em
atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO n° C 356 de
31.12.1983, p. 20) e Anexo (JO n° C 356A de 31.12.1983, p. 1).
20. C/194/86/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE, de
18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados~membros
respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva (JO n° C 194 de
01.08.1986, p. 3).
21. C/311/87/p. 3: Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 82/130/CEE do
Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à harmonização das legislações dos
Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de
minas com grisu (JO n° C 311 de 21.11.1987, p.3).
22. C/44/92/p. 12: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação das directivas
"nova abordagem", "Compatibilidade Electromagnética", Directiva 89/336/CEE do
Conselho de 3 de Maio de 1989 (JO n° C 44 de 19.02.1992, p. 2).
23. C/90/92/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva
89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à compatibilidade
electromagnética (JO n° C 90 de 10.04.1992, p. 2).
24. C/210/92/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva
72/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser
utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 210 de 15.08.1992, p. 1).
25. C/18/93/p. 4: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva
72/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser
utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 18 de 23,01.1993, p. 4).
XI. TÊXTEIS
ACTOS REFERIDOS
1. 371 L 0307: Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis
(JO n° L 185 de 16.08.1971, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 118),
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão '
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 109),
                                             46
 ---pagebreak--- - 383 L 0623: Directiva 83/623/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1983 (JO n°
L 353 de 15.12.1983, p. 8),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 219),
- 387 L 0140: Directiva 87/140/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987 (JO n°
L 56 de 26.02.1987, p. 24),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.8.1994, p. 212).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
Ao n° 1 do artigo 5 o é aditado o seguinte:
" Yún Elyafi (hayvanin sirt bólgesinden elde edilen)"ou "Yun Elyafi (hayvanin karin
bõlgesinden elde edilen)" em turco.
2. 372 L 0276: Directiva 72/276/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1972, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos métodos de
análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (JO n° L 173 de 31.07.1972,
p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 379 L 0076: Directiva 79/76/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978 (JO n°
L 17 de 24.01.1979, p. 17),
- 381 L 0075: Directiva 81/75/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1981 (JO n° L
57 de 04.03.1981, p. 23),
- 387 L 0184: Directiva 87/184/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987 (JO n°
L 75 de 17.03.1987, p. 21).
3. 373 L 0044: Directiva 73/44/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à análise
quantitativa de misturas ternárias de fibras têxteis (JO n° L 83 de 30.03.1973, p. 1).
4. 375 L 0036: Directiva 75/36/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, que
completa a Directiva 71/307/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-
membros respeitantes às denominações têxteis (JO n° L 14 de 20.01.1975, p. 15).
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
5. 387 X 0142: Recomendação 87/142/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987,
relativa a determinados métodos de eliminação de matérias não fibrosas antes da
análise quantitativa da composição das misturas de fibras têxteis (JO n° L 57 de
27.02.1987, p. 52).
6. 387 X 0185: Recomendação 87/185/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987,
relativa aos métodos de análise quantitativa para a identificação de fibras acrílicas e
                                            47
 ---pagebreak--- modacrílicas bem como de clorofibras e fibras de trivinil (JO n° L 75 de 17.03.1987,
p. 28).
XII. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
ACTOS REFERIDOS
1. 362 L 2645: Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à
aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que
podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO n° L 115 de
11.11.1962, p. 2645/62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 365 L 0469: Directiva 64/469/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1965 (JO n°
178 de 26.10.1965, p. 2793/65)
- 367 L 0653: Directiva 67/653/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967 (JO n°
263 de 30.10.1964, p. 4),
- 368 L 0419: Directiva 68/419/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968 (JO n°
L 309 de 24.12.1968, p. 24),
- 370 L 0358: Directiva 70/358/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970 (JO n° L
157 de 18.07.1970, p. 36),
- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972, p. 120),
- 376 L 0399: Directiva 76/399/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976 (JO n° L
108 de 26.04.1976, p. 19),
- 378 L 0144: Directiva 78/144/CEE do Conselho, de 30 de g51
Janeiro de 1978 (JO n° L 44 de 15.02.1978, p. 20),
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 381 L 0020: Directiva 81/20/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981 (JO n° L
43 de 14.02.1981, p. 11),
- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L
2 de 03.01.1985, p. 22),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214).
2. Revogado
3. 365 L 0066: Directiva 65/66/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que
estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados
nos géneros destinados à alimentação humana (JO n° 22 de 09.02.1965, p. 373/65),
com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 367 L 0428: Directiva 67/428/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967 (JO n° L
148 de 11.07.1967, p. 10)
- 376 L 0463: Directiva 76/463/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO n° L 126
de 14.05.1977, p. 33),
                                            48
 ---pagebreak--- - 386 L 0604: Directiva 86/604/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986 (JO n°
L 352 de 13.12.1986, p. 45).
4. 367 L 0427: Directiva 67/427/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à
utilização de certos conservantes no tratamento de superfície dos citrinos e às medidas
de controlo para a pesquisa e doseamento dos conservantes nos citrinos (JO n° L 148
de 11.07.1967, p. 1).
5. Revogado
6. 373 L 0241: Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e
de chocolate destinados à alimentação humana (JO n° L 228 de 16.08.1973, p. 23),
com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 374 L 0411: Directiva 74/41 l/CEE do Conselho, de 1 de Agosto de 1974 (JO n° L
221 de 12.08.1974, p. 17),
- 374 L 0644: Directiva 74/644/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974 (JO n°
L 349 de 28.12.1974, p. 63),
- 375 L 0155: Directiva 75/155/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1975 (JO n° L
64 de 11.03.1975, p. 21,)
- 376 L 0628: Directiva 76/628/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976 (JO n° L
223 de 16.08.1976, p. 1),
- 378 L 0609: Directiva 78/609/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO n° L
197 de 22.07.1978, p. 10),
- 378 L 0842: Directiva 78/842/CEE do Conselho, de 10 de Outubro de 1978 (JO n° L
291 de 17.10.1978, p. 15),
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 380 L 0608: Directiva 80/608/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1980 (JO n° L
170 de 3.7.1980, p. 33),
- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L
2 de 03.01.1985, p. 22),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 216),
- 389 L 0344: Directiva 89/344/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO n° L 142
de 25.05.1989, p. 19).                                                     ,'
7. 373 L 0437: Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a
determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO n° L 356 de 27.12.1973,
p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 216)
                                           49
 ---pagebreak--- 8. 374 L 0329: Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes,
estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros
alimentícios (JO n° L 189 de 12.07.1974, p. 1), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 378 L 0612: Directiva 78/612/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO n° L
197 de 22.07.1978, p. 22),
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 380 L 0597: Directiva 80/597/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1980 (JO n° L
155 de 23.06.1980, p. 23),
- 385 L 0006: Directiva 85/6/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L
2 de 03.01.1985, p. 21),
- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L
2 de 03.01.1985, p. 22),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 216),
- 386 L 0102: Directiva 86/102/CEE do Conselho, de 24 de Março de 1986 (JO n° L
88 de 03.04.1986, p. 40),
- 389 L 0393: Directiva 89/393/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO n° L
186 de 30.06.1989, p. 13).
9. 374 L 0409: Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relatiya à
harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao mel (JO n° L 221
de 12.08.1974, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 216).
10. Revogado
11. 376 L 0118: Directiva 76/118/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos leites
conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (JO
n° L 24 de 30.01.1976, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 378 L 0630: Directiva 78/630/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO n° L
206 de 29.07.1978, p. 12),
- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 383 L 0635: Directiva 83/635/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO n°
L 357 de 21.12.1983, p. 37),
                                             50
 ---pagebreak--- - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, pp. 216
e 217),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 212).
12. 376 L 0621: Directiva 76/621/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa
à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados
directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados
de óleos ou gorduras (JO n° L 202 de 28.07.1976, p. 35), com as alterações que lhe
foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 110),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 216).
13. 376 L 0895: Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976,
relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e
produtos hortícolas (JO n° L 340 de 09.12.1976, p. 26), com as alterações que lhe
foram introduzidas por:
- 380 L 0428: Directiva 80/428/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1980 (JO n° L
102 de 19.04.1980, p. 26),
- 381 L 0036: Directiva 81/36/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1981 (JO n° L
46 de 19.02.1981, p. 33),
- 382 L 0528: Directiva 82/528/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (JO n° L
234 de 09.08.1982, p. 1),
- 388 L 0298: Directiva 88/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988 (JO n° L
126 de 20.05.1988, p. 53),
- 389 L 0186: Directiva 89/186/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989 (JO n° L
66 de 10.03.1989, p. 36),
- 393 L 0058: Directiva 93/58/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211
de 23.08.1993, p. 6).
14. 377 L 0436: Directiva 77/436/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos extractos de café
e aos extractos de chicória (JO n° L 172 de 12.07.1977, p. 20), com as alterações que
lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 17),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 217),
- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L
2 de 03.01.1985, p. 2Î2),
                                           51
 ---pagebreak--- - 385 L 0573: Directiva 85/573/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985 (JO n°
L 372 de 31.12.1985, p. 22).
15. 378 L 0142: Directiva 78/142/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais
e objectos que contêm monómero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em contacto
com os géneros alimentícios (JO n° L 44 de 15.02.1978, p. 15), rectificada no JO n° L
163 de 20.6.1978, p. 24.
16. 378 L 0663: Directiva 78/663/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que
estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores,
espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JO n° L
223 de 14.8.1978, p. 7), rectificada nos JO n° L 296 de 21.10.1978, p. 50, e JO n° L
91 de 10.04.1979, p. 7, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0504: Directiva 82/504/CEE do Conselho, de 12 de Julho de 1982 (JO n° L
230 de 05.08.1982, p. 35),
- 390 L 0612: Directiva 90/612/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1990 (JO n°
L 326 de 24.11.1990, p. 58),
- 392 L 0004: Directiva 92/4/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992(JO n° L
055 de 29.02.1992 p. 96),
- 395 L 0031: Directiva 95/31/CE da Comissão, de 5 de Julho de 1995 (JO n° L 178
de 28.07.1995 p. 1).
17. 378 L 0664: Directiva 78/664/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que
estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que podem
ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (JO n° L 223 de
14.08.1978, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0712: Directiva 82/712/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982 (JO n° L
297 de 23.10.1982, p. 31).
18. 379 L 0112: Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem,
apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (JO
n° L 33 de 08.02.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 17),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 218),
- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L
2 de 03.01.1985, p. 22),
- 386 L 0197: Directiva 86/197/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986 (JO n° L
144 de 29.05.1986, p. 38),
- 389 L 0395: Directiva 89/395/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO n° L
186 de 30.06.1989, p. 17),
                                            52
 ---pagebreak--- - 391 L 0072: Directiva 91/72/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991 (JO n° L
42 de 15.2.1991, p. 27),
- 393 L 0102: Directiva 93/102/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 1993 (JO n°
L 291 de 25.11.1993 P. 14),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.8.1994, p. 213),
- 394 L 0054: Directiva 94/54/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994 (JO n° L
300 de 23.11.1994 p. 14).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
a) Ao n° 3 do artigo 5 o é aditado o seguinte:
- em turco "Isinlanmis" ou "ionize isinlamaya tabi tutulmus";
b) No n° 6 do artigo 9 o , a posição do Sistema Harmonizado correspondente aos
códigos NC 2206 00 91, 2206 00 93 e 2206 00 99, é a 22.06;
c) Ao n° 2 do artigo 9°A é aditado o seguinte:
- em turco "tarihine kadar tiiketin";
d) No artigo 10°A, a posição do Sistema Harmonizado correspondente às posições
pautais n°s 22.04 e 22.05, é a 22.04.
19. 379 L 0693: Directiva 79/693/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces e geleias de
frutos, citrinadas e creme de castanha (JO n° L 205 de 13.08.1979, p. 5), com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 380 L 1276: Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO
n°L 375 de 31.12.1980, p. 77),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 217),
- 388 L 0593: Directiva 88/593/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1988 (JO n°
L 318 de 25.11.1988, p. 44).
20. 379 L 0700: Directiva 79/700/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1979, que
define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos
resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas (JO n° L 207 de
15.08.1979, p. 26).
21. 379 L 0796: Primeira Directiva 79/796/CEE da Comissão, de 26 de Julho de
1979, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo de determinados
açúcares destinados à alimentação humana (JO n° L 239 de 22.09.1979, p. 24).
22. 379 L 1066: Primeira Directiva 79/1066/CEE da Comissão, de 13 de Novembro
de 1979, que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos
extractos de café e dos extractos de chicória (JO n° L 327 de 24.12.1979, p. 17).
                                             53
 ---pagebreak--- 23. 379 L 1067: Primeira Directiva 79/1067/CEE da Comissão, de 13 de Novembro
de 1979, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo de certos leites
conservados total ou parcialmente desidratados destinados à alimentação humana (JO
n°L 327 de 24.12.1979, p. 29).
24. 380 L 0590: Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que
determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar
em contacto com os géneros alimentícios (JO n° L 151 de 19.6.1980, p. 21), com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 217),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 213).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
a) Ao título do Anexo é aditado o seguinte:
H
   EK"(turco);
b) Ao texto do Anexo será aditado o seguinte:
,,
   sembor(turco\
25. 380 L 0766: Directiva 80/766/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que
estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do teor de
monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto
com os géneros alimentícios (JO n° L 213 de 16.08.1980, p. 42).
26. 380 L 0777: Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à exploração e à
comercialização de águas minerais naturais (JO n° L 229 de 30.08.1980, p. 1), com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 380 L 1276: Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO
n°L 375 de 31.12.1980, p. 77),
- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L
2 de 03.01.1985, p. 22),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 217).
27. 380 L 0891: Directiva 80/891/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa
ao método de análise comunitário de determinação do teor de ácido erucico nos óleos e
gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros
alimentícios adicionados de óleos ou gorduras (JO n° L 254 de 27.09.1980, p. 35).
28. 381 L 0432: Directiva 81/432/CEE da Comissão, de 29 de Abril de 1981, que
estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do cloreto de vinilo
                                           54
 ---pagebreak--- cedido pelos materiais e objectos aos géneros alimentícios (JO n° L 167 de
24.06.1981, p. 6).
29. 381 L 0712: Primeira Directiva 81/712/CEE da Comissão, de 28 de Julho de
1981, que estabelece os métodos comunitários de análise para o controlo dos critérios
de pureza de certos aditivos alimentares (JO n° L 257 de 10.09.1981, p. 1).
30. 382 L 0711: Directiva 82/71 l/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que
estabelece as regras de base necessárias à verificação de migração dos constituintes dos
materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os
géneros alimentícios (JO n° L 297 de 23.10.1982, p. 26)com as alterações que lhe
foram introduzidas por:
- 393 L 0008: Directiva 93/8/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993 (JO n° L
090 de 14.04.1993, p. 22).
31. Revogado
32. 383 L 0417: Directiva 83/417/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinadas
lactoproteínas (caseínas e caseinatos) destinadas à alimentação (JO n° L 237 de
26.08.1983, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 217).
33. Revogado
34. 384 L 0500: Directiva 84/500/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1984,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos objectos
cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO n° L 277
de 20.10.1984, p. 12)
35. 385 L 0503: Primeira Directiva 85/503/CEE da Comissão, de 25 de Outubro de
1985, relativa aos métodos de análise das caseínas e caseinatos alimentares (JO n° L
308 de 20.11.1985, p. 12).
36. 385 L 0572: Directiva 85/572/CEE do Conselho, de 19 de Dezembrofde 1985, que
fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos
materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os
géneros alimentícios (JO n° L 372 de 31.12.1985, p. 14).
37. 385 L 0591: Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985,
relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise
comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (JO n° L
372 de 31.12.1985, p. 50).
                                             55
 ---pagebreak--- 38. 386 L 0362: Directiva do 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986,
relativa àfixaçãode teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no
interior dos cereais (JO n° L 221 de 07.08.1986, p. 37), com as alterações que lhe
foram introduzidas por:
- 388 L 0298: Directiva 88/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988 (JO n° L
126 de 20.05.1988, p. 53),
- 393 L 0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211
de 23.08.1993, p. 01),
- 394 L 0029: DirectiVA 94/29/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 (JO n° L 189
de 23.07.1994, p. 67),
- 395 L 0039: Directiva 95/39/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1995 (JORNAL
OFICIAL NO. L 197 de 22.08.1995, p. 29).
39. 386 L 0363: Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa
à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior
dos géneros alimentícios de origem animal (JO n° L 221 de 07.08.1986, p. 43) com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 393 L 0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211
de 23.08.1993, p. 1),
- 394 L 0029: DirectiVA 94/29/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 (JO n° L 189
de 23.07.1994, p. 67),
- 395 L 0039: Directiva 95/39/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1995 (JORNAL
OFICIAL NO. L 197 de 22.08.1995, p. 29).
40. 386 L 0424: Primeira Directiva 86/424/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1986
que fixa métodos de colheita de amostras de caseínas e casinatos alimentares com vista
à análise química (JO n° L 243 de 28.8.1986, p. 29)
41. 387 L 0250: Directiva 87/250/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1987, relativa
à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas
destinadas ao consumidor final (JO n° L 113 de 30.04.1987, p. 57).
42. 387 L 0524: Primeira Directiva 87/524/CEE da Comissão, de 5 de Outubro de
1987, que fixa métodos comunitários de colheita,de amostras, com vista à análise
química, de leites conservados (JO n° L 306 de 28.10.1987, p. 24)
43. 388 L 0344: Directiva 88/344/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1988, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção
utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (JO n° L
157 de 24.06.1988, p. 28) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 392 L 0115: Directiva 92/115/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO n°
L 409 de 31.12.1992 p. 31),
- 394 L 0052: Directiva 94/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de
Dezembro de 1994 (JO n° L 331 de 21.12.1994 p. 10).
                                           56
 ---pagebreak--- 44. 388 L 0388: Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos aromas destinados
a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva
produção (JO n° L 184 de 15.7.1988, p. 61), rectificada no JO n° L 345 de
14.12.1988, p. 29, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 391 L 0071: Directiva 91/71/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991 (JO n° L
42 de 15.02.1991, p. 25).
45. 388 D 0389: Decisão n° 88/389/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988,
relativa ao estabelecimento pela Comissão de um inventário de substâncias e materiais
de base utilizados na preparação de aromas (JO n° L 184 de 15.07.1988, p. 67).
46. 389 L 0107: Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos
que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO n° L 40 de
11.02.1989, p. 27),
- 394 L 0034: Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de
Junho de 1994 (JO n° L 237 de 10.09.1994 p. 1).
47. 389 L 0108: Directiva 89/108/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alimentos
ultracongelados destinados à alimentação humana (JO n° L 40 de 11.02.1989, p. 34)
com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1.94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 213).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
Ao n° 1, alínea a), do artigo 8 o é aditado o seguinte:
"sok dondurulmus" em turco.
48. 389 L 0109: Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro <Je 1988,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais
e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (JO n° L 40 de
11.02.1989, p. 38), rectificada no JO n° L 347 de 28.11.1989, p. 37.
49. 389 L 0396: Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa
às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género
alimentício (JO n° L 186 de 30.06.1986, p. 21), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 391 L 0238: Directiva 91/238/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1991 (JO n° L
107 de 27.04.1991, p. 50),
- 392 L 0011: Directiva 92/1 l/CEE do Conselho de 3 de Março de 1992 (JO n° L 065
de 11.03.1992 p. 32).
                                            57
 ---pagebreak--- 50. 389 L 0397: Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa
ao controlo oficial dos géneros alimentícios (JO n° L 186 de 30.06.1986, p. 23).
51. 389 L 0398: Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros
alimentícios destinados a uma alimentação especial (JO n° L 186 de 30.06.1989, p.
27).
52. 390 L 0128: Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990,
relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto
com os géneros alimentícios (JO n° L 75 de 21.03.1990, p. 19) com as alterações que
lhe foram introduzidas por:
- 392 L 0039: Directiva 92/39/CEE da Comissão de 14 de Maio de 1992 (JO n° L 168
de 23.06.1992, p. 21),
- 393 L 0009: Directiva 93/9/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993 (JO n° L
090 de 14.04.1993, p. 26),
- 395 L 0003: Directiva 95/3/CE da Comissão de 14 de Fevereiro de 1995 (JO n° L
041 de 23.02.1995, p. 44).
53. 390 L 0496: Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990,
relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (JO n° L 276 de 06.10.1990,
p. 40).
54. 390 L 0642: Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990,
relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre
determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (JO p°
L 350 de 14.12.1990, p. 71) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 393 L 0058: Directiva 93/58/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211
de 23.08.1993, p. 06),
- 394 L 0030: Directiva 94/30/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 (JO n° L 189
de 23.07.1994, p. 70),
- 395 L 0061: Directiva 95/61/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1995 (JO n° L
292 de 07.12.1995, p. 27).
54a. 391 L 0321: Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa
às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (JO n° L 175 de 04.07.1991, p. 35)
com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos qtíais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 213).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
(a) Ao n° 1, primeiro parágrafo, do artigo 7 o , é aditado o seguinte:
- em turco:
                                            58
 ---pagebreak---  " bebek mamasi" e "devam mamasi"
(b) Ao n° 1, segundo parágrafo, do artigo 7 o , é aditado o seguinte:
- em turco:
 "bebek sutu" e "devam sutu"
54b. 391 R 2092: Regulamento (CEE) n° 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de
 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação
nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO n° L 198 de 22.07.1991, p. 1)
com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 392 R 0094: Regulamento (CEE) n° 94/92 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1992
(JO n ° L 11 de 17.01.1992, p. 14),
- 392 R 1535: Regulamento (CEE) No 1535/92 da Comissão de 15 de Junho de 1992
(JO n° L 162 de 16.06.1992, p. 15),
- 392 R 2083: Regulamento (CEE) n° 2083/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992
(JO n° L 208 de 24.07.1992, p. 15),
- 392 R 2457: Regulamento (CEE) n° 2457/92 dda Comissão, de 30 de Novembro de
1992 (JO n° L 350 de 01.12.1992, p. 56),
- 392 R 3713: Regulamento (CEE) n° 3713/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de
1992 (JO n° L 378 de 23.12.1992, p. 21),
- 393 R 2608: Regulamento (CEE) n° 2608/93 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de
1993 (JO n° L 239 de 24.09.1993, p. 10),
- 394 R 0468: Regulamento (CE) n° 468/94 da Comissão de 2 de Março de 1994 (JO
n° L 059 de 03.03.1994, p. 1),
- 394 R 0688: Regulamento (CE) n° 688/94 da Comissão de 28 de Março de 1994 (JO
n° L 084 de 29.03.1994, p. 09),
- 394 R 1468: Regulamento (CE) n° 1468/94 do Conselho de 20 de Junho de 1994 (JO
n° L 159 de 28.06.1994, p. 11),
- 394 R 2381: Regulamento (CE) n° 2381/94 da Comissão de 30 de Setembro de 1994
(JO n°L 255 de 01.10.1994, p. 84),
- 394 R 2580: Regulamento (CE) N° 2580/94 da Comissão de 24 de Outubro de 1994
(JO n° L 273 de 25.10.1994, p. 7),
- 395 R 0529: Regulamento (CE) n° 529/95 da Comissão, de 9 de Março de 1995 (JO
n° L 054 de 10.03.1995, p. 10),
- 395 R 1201: Regulamento (CE) N° 1201/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 (JO
n ° L 119 de 30.05.1995, p. 9),
- 395 R 1202: Regulamento (CE) N° 1202/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 (JO
n° L 119 de 30.05.1995, p. 11),
- 395 R 1935: Regulamento (CE) n° 1935/95 do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO
n° L 186 de 05.08.1995, p. 1).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte
forma:
À alínea a) do artigo 2 o é aditado o seguinte:
- em turco: "organik"
                                            59
 ---pagebreak--- 54c. 392 L 0001: Directiva 92/1/CEE da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, relativa
ao controlo das temperaturas nos meios de transporte e nas instalações de depósito e
armazenagem de alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana (JO n° L
034 de 11.02.1992, p. 28).
54d. 392 L 0002: Directiva 92/2/CEE da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que
estabelece o procedimento de amostragem e o método de análise comunitário para o
controlo oficial das temperaturas de alimentos ultracongelados destinados à alimentação
humana (JO n° L 034 de 11.02.1992, p. 30),
54e, 393 R 0207: Regulamento (CEE) n* 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de
1993, que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) n° 2092/91
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos
produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito
do n° 4 do seu artigo 5o (JO n° L 025 de 02.024993, p. 5).
54f. 393 R 0315: Regulamento (CEE) n° 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de
1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos
géneros alimentícios (JO n° L 37 de 13.02.1993, p, 1).
54g. 393 L 0005: Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993,
relativa â assistência dos Estados-membros à Comissão e à sua cooperação na análise
científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (JO n° L 52 de
04.03.1993, p. 18).
54h. 393 L 0010: Directiva 93/10/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993,
respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a
entrar em contacto com géneros alimentícios (JO n° L 093 de 17/04/93 p. 27), com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 393 L 0111: Directiva 93/111/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1993 (JO a* L
310 de 14.12.1993, p. 41).
54i. 393 L 0011: Directiva 93/11/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993, relativa
à libertação de N-nitrosaminas e substâncias N-nitrosáveis por tetinas e chupetas de
elastómeros ou borracha (JO n° L 093 de 17,04.1993, p, 37).
54j. 393 L 0043: Directiva 93/43/CEE do Conselho, dè 14 de Junho de 1993, relativa
à higiene dos géneros alimentícios (JO n° L 175 de 19.07.1993, p. 1).
54k. 393 L 0045: Directiva 93/45/CEE da Comissão, de 17 de Junho de 1993, relativa
ao fabrico de néctares sem adição de açúcares ou de mel (JO n° L 159 de 01.07 J993,
p. 133).
541. 393 R 1593: Regulamento (CEE) n° 1593/93 da Comissão de 24 de Junho de
1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3713/92 que adia a aplicação do no 1 do
                                           60
 ---pagebreak--- artigo l i o do Regulamento (CEE) no 2092/91, relativo ao modo de produção biológico
de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros
alimentícios, no que se refere às importações de certos países terceiros (JO n° L 153
de 25.06.1993, p. 15).
54m. 393 L 0077: Directiva 93/77/CEE do Conselho, de 21 de Setembro de 1993,
relativa aos sumos de frutos e determinados produtos similares (JO n° L 244 de
30.09.1993 p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 214).
54n. 393 L 0099: Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993,
relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios
(JO n°L 290 de 24.11.1993, p. 14).
54o. 394 D 0458: Decisão94/458/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994, relativa à
gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com
os produtos alimentares (JO n° L 189 de 23.07.1994, p. 84).
54p. 394 L 0035: Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de
Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO
n° L 237 de 10.09.1994 p. 3).
54q. 394 L 0036: Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de
Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (JO n° L
237 de 10.09.1994, p. 13).
54r. 395 L 0002: Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de
Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos
edulcorantes (JO n° L 061 de 18.03.1995, p. 1).
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
55. 378 X 0358: Recomendação da Comissão, de 29 de Março de 1978, dirigida aos
Estados-membros e relativa à utilização da sacarina como ingrediente alimentar e sua
venda sob a forma de comprimidos ao consumidor final (JO n° L 103 de 15.04.1978,
p. 32).
56. 380 X 1089: Recomendação da Comissão, de 11 de Novembro de 1980, aos
Estados-membros relativa aos ensaios respeitantes à avaliação da inocuidade dos
aditivos alimentares (JO n° L 320 de 27.11.1980, p. 36).
                                            61
 ---pagebreak--- 57. C/271/89/p. 3: Comunicação da Comissão relativa à livre circulação de géneros
alimentícios na Comunidade COM(89) 256 (JO n° C 271 de 24.10.1989, p. 3).
58. C/270/9 l/p. 2: Comunicação interpretativa da Comissão relativa às denominações
de venda dos géneros alimentícios (JO n° C 270 de 15.10.1991, p. 2).
59. C/345/93/p. 3: Comunicação interpretativa da Comissão relativa às línguas a
utilizar na comercialização dos géneros alimentícios, na sequência do acórdão
"Peeters" (JO n° C 345 de 23.12.1993, p. 3).
XhT. PRODUTOS MEDICINAIS
ACTOS REFERIDOS
1. 365 L 0065: Directiva 65/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes
às especialidades farmacêuticas (JO n° L 22 de 09.02.1965, p. 369/65), com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 375 L 0319: Segunda Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975,
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
respeitantes às especialidades farmacêuticas (JO n° L 147 de 09.06.1975, p. 13)
- 383 L 0570: Directiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n° L
332 de 28.11.1983, p. 1),
- 387 L 0021: Directiva 87/21/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO n°
L 15 de 17.01.1987, p. 36),
- 389 L 0341: Directiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO n° L 142
de 25.05.1989, p. 11), rectificada no JO n° L 176 de 23.06.1989, p. 55,
- 392 L Q073: Directiva 92/73/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992 (JO n° L
297 de 13.10.1992 p. 8).
2. 375 L 0318: Directiva 75/318/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e protocolos
analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de especialidades
farmacêuticas (JO n° L 147 de 09.06.1975, p. 1), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 383 L 0570: Directiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n° L
332 de 28.11.1983, p. 1),
- 387 L 0019: Directiva 87/19/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO n°
L 15 de 17.01.1987, p. 31),
- 389 L 0341: Directiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO n° L 142
de 25.05.1989, p. 11), rectificada no JO n° L 176 de 23.6.1989, p. 55,
- 391 L 0507: Directiva 91/507/CEE da Comissão de 19 de Julho de 1991 (JO n° L
270 de 26.09.1991 p. 32).
3. 375 L 0319: Segunda Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975,
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
                                            62
 ---pagebreak--- respeitantes às especialidades farmacêuticas (JO n° L 147 de 9.6.1975, p. 13), com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 378 L 0420: Directiva 78/420/CEE do Conselho, de 2 de Maio de 1978 (JO n° L 123
de 11.05.1978, p. 26)
- 383 L 0570: Directiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n° L
332 de 28.11.1983, p. 1)
- 389 L 0341: Directiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO n° L 142
de 25.05.1989, p. 11), rectificada no JO n° L 176 de 23.06.1989, p. 55,
392 L 0073: Directiva 92/73/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992 (JO n° L
297 de 13.10.1992, p. 8).
4. 378 L 0025: Directiva 78/25/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às matérias
que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração (JO n° L
11 de 14.01.1978, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
-1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (JO n° L 73 de 27.03.1972),
- 381 L 0464: Directiva 81/464/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO n° L
183 de 04.07.1981, p. 33),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985).
5. 381 L 0851: Directiva 81/851/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
medicamentos veterinários (JO n°L317 de 6.11.1981,p. 1), com as alterações que
lhe foram introduzidas por:
- 390 L 0676: Directiva 90/676/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990 (JO n°
L 373 de 31.12.1990, p. 15)
- 392 L 0074: Directiva 92/74/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992 (JO n° L
297 de 13.10.1992, p. 12).
6. 381 L 0852: Directiva 81/852/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e
protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de
medicamentos veterinários (JO n° L 317 de 06.11.1981, p. 16), com as alterações que
lhe foram introduzidas por:
- 387 L 0020: Directiva 87/20/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO n°
L 15 de 17.01.1987, p. 34),
- 392 L 0018: Directiva 92/18/CEE da Comissão, de 20 de Março de 1992 (JO n° L
097 de 10.04.1992, p. 1).
7. 386 L 0609: Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986,
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
                                           63
 ---pagebreak--- dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins
experimentais e outros fins científicos (JO n° L 358 de 18.12.1986, p. 1).
8. Revogado
9. 389 L 0105: Directiva 89/105/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988,
relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das
especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais
de seguro de saúde (JO n° L 40 de 11.02.1989, p. 8).
 10. 389 L 0342: Directiva 89/342/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que
alarga o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE e que estabelece
disposições complementares para os medicamentos imunológicos que consistam em
vacinas, toxinas ou soros e alergéneos (JO n° L 142 de 25.05.1989, p. 14).
 11. 389 L 0343: Directiva 89/343/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que
amplia o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE e prevê
disposições complementares para os medicamentos radiofarmacêuticos (JO n° L 142 de
25.05.1989, p. 16).
 12. 389 L 0381: Directiva 89/381/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, que
alarga o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE relativas à
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes
às especialidades farmacêuticas e que prevê disposições especiais para os medicamentos
derivados do sangue ou do plasma humanos (JO n° L 181 de 28.06.1989, p. 44).
13. 390 L 0677: Directiva 90/677/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que
alarga o âmbito de aplicação da Directiva 81/851/CEE relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários e que
estabelece normas adicionais para medicamentos imunológicos veterinários (JO n° L
373 de 31.12.1990, p. 26).
14. 390 R 2377: Regulamento (CEE) n° 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de
1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos
de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO n° L
224 de 18.08.1990, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 392 R 0675: Regulamento (CEE) n° 675/92 da Comissão de 18 de Março de 1992
(JO n° L 73 de 19.03.1992, p. 8),
- 392 R 0762: Regulamento (CEE) n° 762/92 da Comissão de 27 de Março de 1992
(JO n° L 83 de 28.03.1992, p. 14),
- 392 R 3093: Regulamento (CEE) n° 3093/92 da Comissão, de 27 de Outubro de 1992
(JO n° L 311 de 28.10.1992, p. 18),
- 393 R 0895: Regulamento (CEE) n° 895/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993 (JO
n° L 93 de 17.04.1993, p. 10),
                                           64
 ---pagebreak--- - 393 R 2901: Regulamento (CEE) n° 2901/93 do Conselho de 18 de Outubro de 1993
(JO n° L 264 de 23.10.1993, p. 1),
- 393 R 3425: Regulamento (CE) n° 3425/93 da Comissão de 14 de Dezembro de 1993
(JO n° L 312 de 15.12.1993, p. 12),
- 393 R 3426: Regulamento (CE) n° 3426/93 da Comissão de 14 de Dezembro de 1993
(JO n° L 312 de 15.12.1993, p. 15),
- 394 R 0955: Regulamento (CE) n° 955/94 da Comissão de 28 de Abril de 1994 (JO
n°L 108 de 29.04.1994, p. 8),
- 394 R 1430: Regulamento (CE) n° 1430/94 da Comissão de 22 de Junho de 1994 (JO
n°L 156 de 23.06.1994, p. 6),
- 394 R 2701: Regulamento (CE) n° 2701/94 da Comissão de 7 de Novembro de 1994
(JO n° L 287 de 08.11.1994, p. 7,)
- 394 R 2703: Regulamento (CE) n° 2703/94 da Comissão de 7 de Novembro de 1994
(JO n° L 287 de 08.11.1994, p. 19),
- 395 R 1102: Regulamento (CE) n° 1102/95 da Comissão de 16 de Maio de 1995 (JO
n°L 110 de 17.05.1995, p. 9),
- 395 R 1441: Regulamento (CE) n° 1441/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995
(JO n° L 143 de 27.06.1995, p. 22),
- 395 R 1442: Regulamento (CE) n° 1442/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995
(JO n° L 143 de 27.06.1995, p. 26),
- 395 R 1798: Regulamento (CE) n° 1798/95 da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO
n°L 174 de 26.07.1995, p. 20),
- 395 R 2796: Regulamento (CE) n° 2796/95 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1995
(JO n° L 290 de 05.12.1995, p. 1),
- 395 R 2804: Regulamento (CE) n° 2804/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995
(JOL 291 de 06.12.1995, p. 8).
15. 391 L 0356: Directiva 91/356/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que
estabelece os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos
veterinários (JO n° L 193 de 17.07.1991, p. 30).
15a. 391 L 0412: Directiva 91/412/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1991, que
estabelece os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos
veterinários (JO n° L 228 de 17.08.1991, p. 70).
15b. 392 L 0025: Directiva 92/25/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa
à distribuição por grosso dos medicamentos para uso humano (JO n° L 113 de
30.04.1992, p. 1).
15c. 392 L 0026: Directiva 92/26/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa
à classificação dos medicamentos para uso humano (JO n° L 113 de 30.04.1992, p. 5).
15d. 392 L 0027: Directiva 92/27/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa
à rotulagem e à bula dos medicamentos para uso humano (JO n° L 113 de 30.04.1992,
p. 8).
                                            65
 ---pagebreak--- 15e. 392 L 0028: Directiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa
à publicidade dos medicamentos para uso humano (JO n° L 113 de 30.04.1992, p. 13),
15f. 392 L 0109: Directiva 92/109/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992,
relativa à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na
produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos (JO n° L 370 de 19.12.1992 p. 76)
com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 393 L 0046: Directiva 93/46/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1993 (JO n° L
159 de 01.07.1993, p. 134).
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
16. C/310/86/p. 7: Comumcação da Comissão relativa à compatibilidade com o artigo
30° do Tratado CEE das medidas tomadas pelos Estados-membros em matéria de
controlo dos preços e de reembolso dos medicamentos (JO n° C 310 de 04.12.1986, p.
7).
17. C/115/82/p. 5: Comunicação da Comissão relativa às importações paralelas de
especialidades farmacêuticas às quais já foram concedidas autorizações de
comercialização (JO n° C 115 de 06.05.1982, p. 5).
XIV. ADUBOS
ACTOS REFERIDOS
1. 376 L 0116: Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos
(JO n° L 24 de 30.01.1976, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 17),
- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 23),
- 388 L 0183: Directiva 88/183/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO n° L
83 de 29.03.1988, p. 33),
- 389 L 0284: Directiva 89/284/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, que
completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que diz respeito ao cálcio, magnésio,
sódio e enxofre nos adubos (JO n° L 111 de 22.04.1989, p. 34),
- 389 L 0530: Directiva 89/530/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1989,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros e que completa e altera a
Directiva 76/116/CEE no que respeita aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro,
manganês, molibdénio e zinco nos adubos (JO n° L 281 de 30.09.1989, p. 116),
- 393 L 0069: Directiva 93/69/CEE da Comissão de 23 de Julho de 1993 (JO n° L 185
de 28.07.1993, p. 30),
                                            66
 ---pagebreak--- - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 214).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
a) No capítulo A II do Anexo I, ao texto entre parêntesis do terceiro parágrafo da
coluna 6, é aditado o seguinte:
 "Turquia";
b) No Capítulo BI, 2 e 4 do Anexo I, ao texto entre parêntesis após 6), do ponto 3 da
coluna 9, é aditado o seguinte:
"Turquia".
2. 377 L 0535: Directiva 77/535/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1977, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de
amostragem e análise dos adubos (JO n° L 213 de 22.08.1977, p. 1), com as alterações
que lhe foram introduzidas por:
- 379 L 0138: Directiva 79/138/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1978 (JO n°
L 39 de 14.02.1979, p. 3) rectificada no JO n° L 1 de 03.01.1980, p. 11,
- 387 L 0566: Directiva 87/566/CEE da Comissão, de 24 de Novembro de 1987 (JO
n°L 342 de 04.12.1987, p. 32),
- 389 L 0519: Directiva 89/519/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que
completa e altera a Directiva 77/535/CEE (JO n° L 265 de 12.09.1989, p. 30)
- 393 L 0001: Directiva 93/1/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1993 (JO n° L
113 de 07.05.1993, p. 17).
3. 380 L 0876: Directiva 80/876/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos elementares
à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (JO n° L 250 de 23.09.1980, p.
7).
4. 387 L 0094: Directiva 87/94/CEE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1986,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos processos
que têm por objectivo o controlo das características, limites e explosividade dos adubos
elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (JO n° L 38 de
7.2.1987, p. 1), rectificada no JO n° L 63 de 9.3.1988, p. 16, com as alterações que
lhe foram introduzidas por:                                                f
- 388 L 0126: Directiva 88/126/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987 (JO n°
L 63 de 09.03.1988, p. 12).                                                '
5. 389 L 0284: Directiva 89/284/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, que
completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que diz respeito ao cálcio, magnésio,
sódio e enxofre nos adubos (JO n° L 111 de 22.04.1989, p. 34).
6. 389 L 0519: Directiva 89/519/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que
completa e altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos
                                           67
 ---pagebreak--- Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos (JO n°
L 265 de 12.09.1989, p. 30).
7. 389 L 0530: Directiva 89/530/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1989,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros e que completa e altera a
Directiva 76/116/CEE no que respeita aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro,
manganês, molibdénio e zinco nos adubos (JO n° L 281 de 30.09.1989, p. 116).
XV. SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
ACTOS REFERIDOS
1. 367 L 0548: Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes
à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO n° L 196 de
16.08.1967, p. 1), com as alterações e aditamentos que lhe foram introduzidos por:
- 379 L 0831: Directiva 79/831/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1979 (JO n°
L 259 de 15.10.1979, p. 10),
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 17),
- 384 L 0449: Directiva 84/449/CEE da Comissão, de 25 de Abril de 1984 (JO n° L
251 de 19.09.1984, p. 1),
- 388 L 0302: Directiva 88/302/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1987 (JO
n° L 133 de 30.05.1988, p. 1), rectificada no JO n° L 136 de 02.06.1988, p. 20,
- 390 D 0420: Decisão 90/420/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, relativa à
classificação e rotulagem do di(2-etilhexil)ftalato, de acordo com o artigo 23° da
Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO n° L 222 de 17.08.1990, p. 49),
- 391 L 0325: Directiva 91/325/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1991 (JO n° L
180 de 08.07.1991, p. 1),
- 391 L 0326: Directiva 91/326/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991 (JO n° L
180 de 08.07.1991, p. 79)
- 391 L 0410: Directiva 91/410/CEE da Comissão, de 22 de Julho de 1991 (JO n° L
228 de 17.08.1991, p. 67),
- 391 L 0632: Directiva da Comissão de 28 de Outubro de 1991 (JO L 338 de
10.12.1991, p. 23),
- 392 L 0032: Directiva 92/32/CEE do Conselho de 30 de Abril de 1992 (JO L 154 de
05.06.1992, p. 1),
- 392 L 0037: Directiva 92/37/CEE da Comissão de 30 de Abril de 1992 (JO n° L 154
de 05.06.1992, p. 30),
- 392 L 0069: Directiva 92/69/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1992 (JO n° L
383 de 29.12.1992, p. 113),
- 393 L 0021: Directiva 93/21/CEE da Comissão de 27 de Abril de 1993 (JO n° L 110
de 04.05.1993, p. 20),
- 393 L 0072: Directiva 93/72/CEE da Comissão de 1 de Setembro de 1993 (JO n° L
258 de 16.10.1993, p. 29),
                                            68
 ---pagebreak--- - 393 L 0090: Directiva 93/90/CEE da Comissão, de 29 de Outubro de 1993 (JO n° L
277 de 10.11.1993, p. 33),
- 393 L 0101: Directiva 93/101/CE da Comissão de 11 de Novembro de 1993 (JO n°
L013 de 15.01.1994, p. 1),
- 393 L 0105: Directiva 93/105/CE da Comissão de 25 de Novembro de 1993 (JO n°
L 294 de 30.11.1993, p. 21),
- 394 L 0069: Directiva 94/69/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1994 (JO n° L
381 de 31.12.1994, p. 1).
2. 373 L 0404: Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
detergentes (JO n° L 347 de 17.12.1973, p. 51), com as alterações que foram
introduzidas por:
- 382 L 0242: Directiva 82/242/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de
controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a
Directiva 73/404/CEE (JO n° L 109 de 22.04.1982, p. 1)
- 386 L 0094: Directiva 86/94/CEE do Conselho, de 10 de Março de 1986 (JO n° L
80 de 25.03.1986, p. 51).
3. 373 L 0405: Directiva 73/405/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos
de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície aniónicos (JO n° L 347 de
17:12.1973, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 382 L 0243: Directiva 82/243/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982 (JO n° L
109 de 22.04.1982, p. 18).
4. 376 L 0769: Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos
Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de
algumas substâncias e preparações perigosas (JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 201),
com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 379 L 0663: Directiva 79/663/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, que
completa o Anexo da Directiva 76/769/CEE (JO n° L 197 de 03.08.1979, p. 37),
- 382 L 0806: Directiva 82/806/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1982 (JO n°
L 339 de 01.12.1982, p. 55),
- 382 L 0828: Directiva 82/828/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982 (JO n°
L 350 de 10.12.1982, p. 34),
- 383 L 0264: Directiva 83/264/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983 (JO n° L
143 de 06.06.1983, p. 9),
- 383 L 0478: Directiva 83/478/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983 (JO n°
L 263 de 24.09.1983, p. 33),
- 385 L 0467: Directiva 85/467/CEE do Conselho, de 1 de Outubro de 1985 (JO n° L
269 de 11.10.1985, p. 56),
                                           69
 ---pagebreak--- - 385 L 0610: Directiva 85/610/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO n°
L 375 de 31.12.1985, p. 1),
- 389 L 0677: Directiva 89/677/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n°
L 398 de 30.12.1989, p. 19),
- 389 L 0678: Directiva 89/678/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n°
L 398 de 30.12.1989, p. 24),
- 391 L 0173: Directiva 91/173/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1991 (JO n° L
85 de 05.04.1991, p. 34),
- 391 L 0338: Directiva 91/338/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO n° L
 186 de 12.07.1991, p. 59),
- 391 L 0339: Directiva 91/339/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO n° L
186 de 12.07.1991, p. 64),
- 391 L 0659: Directiva da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991 (JO n° L 363 de
31.12.1991, p. 36),
- 394 L 0027: Directiva 94/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de
Junho de 1994 (JO n° L 188 de 22.07.1994, p. 1)
- 394 L 0048: Directiva 94/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de
Dezembro de 1994 (JO n° L 331 de 21.12.1994, p. 7),
- 394 L 0060: Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de
Dezembro de 1994 (JO n° L 365 de 31.12.1994, p. 1).
5. 378 L 0631: Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação,
embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO n° L 206 de
29.07.1978, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 381 L 0187: Directiva 81/187/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1981 (JO n° L
88 de 02.04.1981, p. 29),
- 384 L 0291: Directiva 84/291/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1984 (JO n° L
144 de 30.05.1984, p. 1).
6. 379 L 0117: Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978,
relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos
fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (JO n° L 33 de
08.02.1979, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 383 L 0131: Directiva 83/131/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1983 (JO n° L
91 de 09.04.1983, p. 35),
- 385 L 0298: Directiva 85/298/CEE da Comissão, de 22 de Maio de 1985 (JO n° L
154 de 13.6.1985, p. 48),
- 386 L 0214: Directiva 86/214/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986 (JO n° L
152 de 06.06.1986, p. 45),
- 386 L 0355: Directiva 86/355/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO n° L
212 de 02.08.1986, p. 33),
- 387 L 0181: Directiva 87/181/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987 (JO n° L
71 de 14.03.1987, p. 33),
                                          70
 ---pagebreak--- - 387 L 0477: Directiva 87/477/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO n° L
273 de 26.09.1987, p. 40),
- 389 L 0365: Directiva 89/365/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO n° L
159 de 10.06.1989, p. 58),
- 390 L 0533: Directiva 90/533/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990 (JO n° L
296 de 27.10.1990, p. 63),
- 391 L 0188: Directiva 91/188/CEE da Comissão, de 18 de Março de 1991 (JO n° L
92 de 13.04.1991, p. 42),
- 390 L 0335: Directiva da Comissão de 7 de Junho de 1990 (JO n°L 162 de
28.06.1990, p. 37).
7. 382 L 0242: Directiva 82/242/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de
controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a
Directiva 73/404/CEE (JO n° L 109 de 22.04.1982, p. 1)
8. 387 L 0018: Directiva 87/18/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986,
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da
sua aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas (JO n° L 15 de
17.01.1987, p. 29).
9. 388 L 0320: Directiva 88/320/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à
inspecção e verificação de boas práticas de laboratório (BPL) (JO n° L 145 de
11.06.1988, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 390 L 0018: Directiva 90/18/CEE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1989 (JO n°
L l l d e 13.01.1990, p. 37).
10. 388 L 0379! Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos
Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados
perigosos (JO n° L 187 de 16.07.1988, p. 14), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 389 L 0178: Directiva 89/178/CEE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989 (JO n°
L 64 de 08.03.1989, p. 18),
- 390 L 0035: Directiva 90/35/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989 (JO n°
L 19 de 24.01.1990, p. 14),
- 390 L 0492: Directiva 90/492/CEE da Comissão, de 5 de Setembro de 1990 (JO n° L
275 de 05.10.1990, p. 35) rectificada no JO n° L 321 de 21.11.1990, p. 19,
- 391 L 0155: Directiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991 (JO n° L
76 de 22.3.1991, p. 35),
- 393 L 0018: Directiva 93/18/CEE da Comissão, de 5 de Abril de 1993 (JO n° L 104
de 29.04.1993, p. 46),
- 393 L 0112: Directiva 93/112/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1993 (JO n° L
314 de 16.12.1993, p.,38).
                                            71
 ---pagebreak---  11. 391 L 0157: Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa
 às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (JO n° L 78 de
 26.3.1991, p. 38) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
 - 393 L 0086: Directiva 93/86/CEE da Comissão de 4 de Outubro de 1993 (JO n° L
264 de 23.10.1993 p. 51).
 12. 391 R 0594: Regulamento (CEE) N° 594/91 do Conselho de 4 de Março de 1991
 relativo a substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO n° L 067 de
 14.03.1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
 - 392 R 3952: Regulamento (CEE) n° 3952/92 do Conselho, de 30 de Dezembro de
 1992 (JO n° L405 de 31.12.1992, p. 41)
 - 394 D 0563: Decisão 94/563/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO n° L 215
de 20.08.1994, p. 21).
 12a. 391 L 0414: Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa
à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO n° L 230 de 19.08.1991
p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 393 L 0071: Directiva 93/71/CEE da Comissão de 27 de Julho de 1993 (JO n° L 221
de 31.08.1993, p. 27),
- 394 L 0037: Directiva 94/37/CE da Comissão de 22 de Julho de 1994 (JO n° L 194
de 29.07.1994, p. 65),
- 394 L 0043: Directiva 94/43/CE do Conselho de 27 de Julho de 1994 (JO n° L 227
de 01.09.1994, p. 31),
- 394 L 0079: Directiva 94/79/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 (JO n° L
354 de 31.12.1994, p. 16).
 12b. 391 L 0442: Directiva 91/442/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1991,
relativa às preparações perigosas cujas embalagens devem ser munidas de um fecho de
segurança para crianças (JO n° L 238 de 27.08.1991, p. 25).
 12c. 392 R 2455: Regulamento (CEE) n° 2455/92 do Conselho, de 23 de Julho de
 1992, relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos
perigosos (JO n° L 251 de 29.08.1992, p. 13) com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 394 R 0041: Regulamento (CE) N° 41/94 da Comissão de 11 de Janeiro de 1994 (JÒ
n° L 8 de 12.01.1994, p. 1),
- 394 R 3135: Regulamento (CE) N° 3135/94 do Conselho de 15 de Dezembro de 1994
(JO n° L 332 de 22.12.1994, p. 1).
12d. 393 L 0067: Directiva 93/67/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1993, que
estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente
das substâncias notificadas em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho
(JO n° L 227 de 08.09.1993, p. 9).
                                           72
 ---pagebreak---  12e. 393 R 0793: Regulamento (CEE) n° 793/93 do Conselho, de 23 de Março de
 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias
existentes (JO n° L 084 de 05.04.1993, p. 1), com a redacção que lhe foi dada por:
 - 395 R 2268: Regulamento (CE) n° 2268/95 da Comissão, de 27 de Setembro de 1995
 (JO n° L 231 de 28.09.1995, p. 18), corrigido por JO n° L 237 de 06.10.1995, p. 8.
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte
 forma:
a) Quando, ao abrigo deste regulamento, os fabricantes da UE tiverem de apresentar
 informações à Comissão, este requisito será alargado aos fabricantes e importadores na
Turquia.
b) Quando, ao abrigo deste regulamento, os fabricantes e importadores da UE tiverem
de apresentar informações a relatores, este requisito será alargado aos fabricantes e
 importadores na República da Turquia.
c) Quando, ao abrigo deste regulamento, os Estados-membros e/ou os relatores da UE
tiverem de fornecer informações (incluindo decisões ou ensaios, avaliações de risco e
estratégias para limitações de riscos) à Comissão, este requisito é alargado à Turquia
e/ou relatores na República da Turquia.
d) Quando, ao abrigo deste regulamento, a Comissão tiver de enviar informações aos
Estados-membros e/ou relatores na UE, tais informações devem também ser enviadas à
Turquia e/ou relatores na República da Turquia.
e) No que diz respeito à aplicação do artigo 3 o , qualquer fabricante na República da
Turquia que tenha produzido, ou qualquer importador na República da Turquia que
tenha importado, uma substância existente, como tal ou numa preparação, em
quantidades superiores a 1000 toneladas por ano, pelo menos uma vez nos três anos
anteriores à adopção deste regulamento e/ou no ano seguinte ao da sua adopção, deve
apresentar à Comissão pelo menos as informações especificadas nos pontos 1.1 a 1.19
do Anexo III no prazo de 24 meses, no caso de uma substância que aparece no Anexo I
e no caso de uma substância que aparece no Einecs (Inventário Europeu das
Substâncias Químicas existentes no mercado) mas não no Anexo I.
f) No que diz respeito à aplicação do n° 1 do artigo 7 o , os fabricantes e importadores
na República da Turquia devem actualizar as informações relativas aos volumes de
produção e de importação referidos nos artigos 3 o e 4 o ao mesmo tempo que os
fabricantes e importadores na Comunidade, se houver uma alteração em relação aos
volumes especificados nos Anexos III e IV.
g) No que diz respeito à aplicação do n° 1 do artigo 8 o , as listas nacionaiá referidas
devem ser entendidas como incluindo as listas nacionais da República da Turquia.
h) No que diz respeito à aplicação do n° 1 do artigo 10°, a República da Turquia pode
ser nomeada como responsável pela avaliação das substâncias prioritárias.
i) No que diz respeito à aplicação do artigo 13°, a República da Turquia deve designar
autoridades, referidas neste artigo, para participar na implementação deste regulamento
em colaboração com a Comissão.
j) No Anexo V é aditado o seguinte relativamente aos Gabinetes de Informação:
República da Turquia
Çevre Bakanligi (Ministry of Environment)
                                            73
 ---pagebreak--- Çevre Kirliligini Ònleme ve Kontrol Genel Mudurlugii Eskisehir Yolu 8.km 06530
ANKARA/ Turkey
12f. 394 R 1488: Regulamento (CEE) n° 1488/94 da Comissão de 28 de Junho de
1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o
ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n° 793/93 do Conselho (JO n° L 161 de 29.06.1994, p. 3).
12g. 394 D 0643: Decisão 94/643/CE da Comissão, de 12 de Setembro de 1994,
relativa à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm
cialotrina como substância activa (JO n° L 249 de 24.09.1994, p. 18).
12h. 394 R 3093: Regulamento (CE) n° 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de
1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO n° L 333 de
22.12.1994, p. 1).
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
13. 389 X 0542: Recomendação 89/542/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de
1989, relativa à rotulagem de detergentes e produtos de limpeza (JO n° L 291 de
10.10.1989, p. 55).
14. C/79/82/p. 3: Comunicação relativa à Decisão 81/437/CEE da Comissão, de 11 de
Maio de 1981, que define os critérios segundo os quais as informações relativas ao
inventário das substâncias químicas são fornecidas pelos Estados-membros à Comissão
(JOn°C 79 de 31.03.1982, p. 3).
15. C/146/90/p. 4: Publicação do Inventário EINECS (JO n° C 146 de 15.06.1990, p.
4).
16. C/l/93/p. 3: Gabinete Europeu de produtos químicos - Comunicação da Comissão
ao Conselho e ao Parlamento Europeu (JO n° C 1 de 05.01.1993, p. 3).
17. C/130/93/p. 1: Comunicação - Terceira publicação da lista Elincs (JO n° C 130 de
10.05.1993, p.l).
18. C/130/93/p. 2: Comunicação da Comissão em conformidade com o artigo 2 o da
Decisão 85/71/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativa à lista das
substâncias notificadas em aplicação da Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes
à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO n° C 130 de
10.05.1993, p. 2).
XVI. COSMÉTICOS
                                            74
 ---pagebreak--- ACTOS REFERIDOS
1. 376 L 0768: Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos
cosméticos (JO n° L 262 de 27.09.1976, p. 169), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 379 L 0661: Directiva 79/661/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO n° L
192 de 31.07.1979, p. 35),
- 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão
da República Helénica (JO n° L 291 de 19.11.1979, p. 108),
- 382 L 0147: Directiva 82/147/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1982 (JO n°
L 63 de 06.03.1982, p. 26),
- 382 L 0368: Directiva 82/368/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1982 (JO n° L
167 de 15.06.1982, p. 1),
- 383 L 0191: Segunda Directiva 83/191/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1983
(JO n° L 109 de 26.04.1983, p. 25),
- 383 L 0341: Terceira Directiva 83/341/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 1983
(JO n° L 188 de 13.07.1983, p. 15),
- 383 L 0496: Quarta Directiva 83/496/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1983
(JO n° L 275 de 08.10.1983, p. 20),
- 383 L 0574: Directiva 83/574/CEE do Conselho, de 26 de Oumbro de 1983 (JO n° L
332 de 28.11.1983, p. 38),
- 384 L 0415: Quinta Directiva 84/415/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984 (JO
n° L 228 de 25.08.1984, p. 31), rectificada no JO n° L 255 de 25.09.1984, p. 28,
- 385 L 0391: Sexta Directiva 85/391/CEE da Comissão, de 16 de Julho de 1985 (JO
n° L 224 de 22.08.1985, p. 40),
- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do
Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 218),
- 386 L 0179: Sétima Directiva 86/179/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986
(JO n° L 138 de 24.05.1986, p. 40),
- 386 L 0199: Oitava Directiva 86/199/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1986
(JO n° L 149 de 03.06.1986, p. 38),
- 387 L 0137: Nona Directiva 87/137/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987
(JO n° L 56 de 26.02.1987, p. 20),
- 388 L 0233: Décima Directiva 88/233/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1988 (JO
n° L 105 de 26.04.1988, p. 11),
- 388 L 0667: Directiva 88/667/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n°
L 382 de 31.12.1988, p. 46),
- 389 L 0174: Décima primeira Directiva 89/174/CEE da Comissão, de 21 de
Fevereiro de 1989 (JO n° L 64 de 8.3.1989, p. 10), rectificada no JO n° L 199 de
13.07.1989, p. 23),
- 389 L 0679: Directiva 89/679/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n°
L 398 de 30.12.1989,, p. 25),
- 390 L 0121: Décima segunda Directiva 90/121/CEE da Comissão, de 20 de
Fevereiro de 1990 (JO n° L 71 de 17.03.1990, p. 40),
                                           75
 ---pagebreak--- - 391 L 0184: Décima terceira Directiva 91/184/CEE da Comissão, de 12 de Março de
1991 (JO n° L 91 de 12.04.1991, p. 59),
- 392 L 0008: Décima Quarta Directiva 92/8/CEE da Comissão de 18 de Fevereiro de
1992 (JO n° L 070 de 17.03.1992 p. 23) - 392 L 0086: Décima Quinta Directiva
92/86/CEE da Comissão, de 21 de Outubro de 1992 (JO n° L 325 de 11.11.1992 p.
18),
- 393 L 0035: Directiva 93/35/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1993 (JO n° L 151
de 23.06.1993 p. 32),
- 393 L 0047: Décima Sexta Directiva 93/47/CEE da Comissão de 22 de Junho de
1993 (JO n° L 203 de 13.08.1993, p. 24),
- 394 L 0032: Décima Sétima Directiva 94/32/CE da Comissão de 29 de Junho de
1994 (JO n° L 181 de 15.07.1994, p. 31),
- 395 L 0034: Décima Oitava Directiva 95/34/CE da Comissão, de 10 de Julho de
1995 (JO n° L 167 de 18.07.1995, p. 19).
2. 380 L 1335: Primeira Directiva 80/1335/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de
1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (JO
n° L 383 de 31.12.1980, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 387 L 0143: Directiva 87/143/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1987 (JO n°
L 57 de 27.02.1987, p. 56).
3. 382 L 0434: Segunda Directiva 82/434/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1982,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos
de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (JO n° L
185 de 30.06.1982, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 390 L 0207: Directiva 90/207/CEE da Comissão, de 4 de Abril de 1990 (JO n° L '
108 de 28.04.1990, p. 92).
4. 383 L 0514: Terceira Directiva 83/514/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de
1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
métodos de análise necessários para o controlo da composição dos produtos cosméticos
(JO n° L 291 de 24.10.1983, p. 9).
5. 385 L 0490: Quarta Directiva 85/490/CEE da Comissão, de 11 de Oumbro de 1985,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos
de análise necessários para afiscalizaçãoda composição dos produtos cosméticos (JO
n°L 295 de 07.11.1985, p. 30).
6. 393 L 0073: Quinta Directiva 93/73/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1993,
relativa aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos
cosméticos (JO n° L 231 de 14.09.1993 p. 34).
7. 395 L 0032: Sexta Directiva 95/32/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1995, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de
                                           76
 ---pagebreak--- análise necessários para afiscalizaçãoda composição dos produtos cosméticos (JO n°
L 178 de 28.07.1995 p. 20).
XVII. PROTECÇÃO DO AMBIENTE
ACTOS REFERIDOS
 1. 375 L 0716: Directiva 75/716/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1975,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de
enxofre de certos combustíveis líquidos (JO n° L 307 de 27.11.1975, p. 22), com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 387 L 0219: Directiva 87/219/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1987 (JO n° L
91 de 03.04.1987, p. 19).
Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No n° 1, alínea a) do artigo I o , a posição do Sistema Harmonizado correspondente à
subposição 27.10 C I da pauta aduaneira comum, é a ex 2710.
2. 380 L 0051: Directiva 80/51/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979,
relativa à limitação de emissões sonoras de aeronaves subsónicas (JO n° L 18 de
24.01.1980, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 383 L 0206: Directiva 83/206/CEE do Conselho, de 21 de Abril de 1983 (JO n° L
117 de 04.05.1983, p. 15).
3. 385 L 0210: Directiva 85/210/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1985, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de chumbo na
gasolina (JO n° L 96 de 03.04.1985, p. 25), com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 385 L 0581: Directiva 85/581/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO n°
L 372 de 31.12.1985, p. 37),
- 387 L 0416: Directiva 87/416/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1987 (JO n° L
225 de 13.08.1987, p. 33)
4. 385 L 0339: Directiva 85/339/CEE do Conselho, de 27 de Ainho de 1985, relativa
às embalagens para líquidos alimentares (JO n° L 176 de 06.07.1985, p. 18).
5. 389 L 0629: Directiva 89/629/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989,
relativa à limitação das emissões sonoras dos aviões civis subsónicos a reacção (JO n°
L 363 de 13.12.1989, p. 27).
6. 393 L 0012: Directiva 93/12/CEE do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativa
ao teor de enxofre de determinados combustíveis líquido? (JO n° L 074 dè 27.03.1993
p. 81).
                                             77
 ---pagebreak--- 7. 394 L 0062: Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO n° L 365 de
31.12.1994, p. 10).
XVffl. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E
PROCESSAMENTO DE DADOS
ACTOS REFERIDOS
 1.
2. 387 D 0095: Decisão n° 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986,
relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das
telecomunicações (JO n° L 36 de 07.02.1987, p. 31).
Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
"Norma europeia", referida no n° 7 do artigo I o da decisão, significa uma norma
aprovada pelo ETSI, CEN/Cenelec, CEPT e outros organismos acordados pelas Partes
Contratantes. "Pré-norma europeia", referida no n° 8 do artigo I o da decisão, significa
uma norma adoptada pelos mesmos organismos.
3. 389 D 0337: Decisão 89/337/CEE do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativa à
televisão de alta definição (JO n° L 142 de 25.05.1989, p. 1).
4. 391 L 0263: Directiva 91/263/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1991, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos
terminais de telecomumcações, incluindo o reconhecimento múmo da sua conformidade
(JO n° L 128 de 23.05.1991, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220
de 30.08.1993, p. 1),
- 393 L 0097: Directiva 93/97/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 (JO n° L
290 de 24.11.1993, p. 1).
4a. (5) 394 D 0011: Decisão 94/11/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993,
relativa à regulamentação técnica comum para os requisitos das aplicações de telefonia
respeitantes à rede pública pan-europeia de comunicações móveis terrestres celulares
digitais (JO n° L 008 de 12.01.1994, p. 20).
4b. (6) 394 D 0012: Decisão 94/12/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993,
relativa à regulamentação técnica comum para os requisitos das aplicações de telefonia
respeitantes à rede pública pan-europeia de comunicações móveis terrestres celulares
digitais (JO n° L 008 de 12.01.1994, p. 23).
                                           78
 ---pagebreak--- 4c. 394 D 0470: Decisão 94/470/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994, sobre uma
regulamentação técnica comum para os requisitos de ligação aplicáveis às interfaces de
equipamentos terminais para linhas alugadas ORA digitais não estruturadas a 2 048
kbit/s (JO n° L 194 de 29.07.1994, p. 87).
4d. 394 D 0471: Decisão 94/471/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994, sobre uma
regulamentação técnica comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis aos
equipamentos terminais das telecomunicações digitais europeias sem fios (deCT) (JO
n° L 194 de 29.07.1994, p. 89).
4e. 394 D 0472: Decisão 94/472/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994, sobre uma
regulamentação técnica comum para os requisitos de aplicações de telefonia
respeitantes às telecomunicações digitais europeias sem fios (deCT) (JO h° L 194 de
29.07.1994, p. 91).
4f. 394 D 0796: Decisão 94/796/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994,
relativa a uma regulamentação técnica comum para o acesso em débito primário à rede
digital com integração de serviços (RDIS) pan-europeia (JO n° L 329 de 20.12.1994,
p. 1).
4g. 394 D 0797: Decisão 94/797/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994,
relativa a uma regulamentação técnica comum para o acesso básico à rede digital com
integração de serviços (RDIS) pan-europeia (JO n° L 329 de 20.12.1994, p. 14).
4h. 394 D 0821: Decisão 94/821/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1994, sobre
uma regulamentação técnica comum para os requisitos de ligação aplicáveis às
interfaces de equipamentos terminais para linhas alugadas ORA digitais não
estruturadas a 64 kbit/s (JO n° L 339 de 29.12.1994, p. 81).
4i. 395 D 0290: Decisão 95/290/CE da Comissão, de 17 de Julho de 1995, relativa a
um regulamento técnico comum respeitante aos requisitos dos receptores do sistema
público europeu terrestre de radiomensagens (ERMES) (JO n° L 182 de 02.08.1995,
p.21).
4j. 395 D 0526: Decisão 95/526/CEda Comissão, de 28 de Novembro de 1995,
relativa a um regulamento técnico comum respeitante à rede digital com integração de
serviços (RDIS)+ telesserviço de telefonia de 3,1 kHz, requisitos de ligação para
terminais com microtelefone (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO n? L 300 de
13.12.1995, p. 38).                                                      i
4k. 395 D 0525: Decisão 95/525/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1995,
relativa a um regulamento técnico comum respeitante aos requisitos de ligação de
equipamentos terminais para telecomunicações europeias digitais sem fios (deCT) -
aplicações de perfil de acesso público (PAP) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO
n°L 300 de 13.12.1995, p. 35).
                                           79
 ---pagebreak--- ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
5. 384 X 0549: Recomendação n° 84/549/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de
1984, relativa à realização da harmonização no domínio das telecomunicações (JO n° L
298 de 16.11.1984, p. 49).
6. 389 Y 0511(01): Resolução 89/511 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativa à
normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO n°
L 117 de 11.5.1989, p. 1).
XIX. DISPOSIÇÕES GERAIS NO DOMÍNIO DOS ENTRAVES TÉCNICOS AO
COMÉRCIO
ACTOS REFERIDOS
1. 383 L 0189: Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa
a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas
(JO n° L 109 de 26.04.1983, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
-185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do
Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15.11.1985, p. 214)
- 388 L 0182: Directiva 88/182/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO n° L
81 de 26.03.1988, p. 75),
- 392 D 0400: Decisão da Comissão de 15 de Julho de 1992 (JO n° L 221 de
06.08.1992, p. 55),
- 394 L 0010: Directiva 94/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de
Março de 1994 (JO n° L 100 de 19.04.1994, p. 30).
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.08.1994, p. 214).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
I. No artigo I o , os n° s 4, 5 ,6, 7 e 8 são substituídos pelos n° s 9 e 10 que passam a ser
osn°s4e5.
Os dois últimos parágrafos do n° 4 passam a ter a seguinte redacção:
"4
São abrangidas as regras técnicas fixadas pelas autoridades designadas pelos Estados-
membros e incluídas numa lista estabelecida pela Comissão. As autoridades designadas
pela Turquia serão adicionadas a esta lista. "
H. Os artigos 8 o , 9 o , 10°, 11° e 12° passam a ser os artigos 2 o , 3 o , 4 o , 5 o , 6 o e 7 o .
a) No n° 1 do artigo 2 o (ex-artigo 8 o ), o primeiro parágrafo é completado com texto
com a seguinte redacção:
                                               80
 ---pagebreak--- "O texto integral, na língua de origem, do projecto de regra técnica notificado e uma
tradução integral numa das línguas oficiais da Comunidade será comunicada a esta. "
b) No n° 1 do artigo 2 o (ex-artigo 8 o ), no último parágrafo após "...as observações ou
pareceres circunstanciados da Comissão ou dos Estados-membros" é aditado "ou as
observações da Turquia". A referência a "pareceres circunstanciados" da Comissão ou
dos Estados-membros é suprimida.
c) No artigo 2 o (ex-artigo 8 o ), o n° 2 é completado com texto com a seguinte
redacção:
"Quando um statu quo de seis meses for solicitado em conformidade com as
disposições do regime comunitário, a Comunidade fará dele parte às autoridades
turcas".
d) O artigo 3 o (ex-artigo 9 o ), passa a ter a seguinte redacção:
"As autoridades competentes dos Estados-membros da UE e da Turquia adiarão a
adopção de um projecto de regra técnica por três meses a contar da data de recepção,
pela Comissão, da comunicação referida no n° 1 do artigo 2 o .
Todavia, este prazo de statu quo de três meses não se aplica quando as autoridades
competentes, por razões urgentes resultantes de uma situação grave e imprevisível
relacionada com a defesa da saúde das pessoas e dos animais, a preservação dos
vegetais ou a segurança, devam elaborar, no mais breve prazo, regras técnicas que
adoptarão e porão em vigor de imediato, sem ser possível proceder a uma consulta. Na
comunicação referida no artigo 2 o , as autoridades competentes devem indicar os
motivos que justificam a urgência das medidas. A Comissão deve pronunciar-se sobre
esta comumcação o mais rapidamente possível".
 e) No artigo 4 o (ex-artigo 10°), os nos 3 e 4 são substituídos por texto com a seguinte
redacção:
"3.0 artigo 4 o não se aplica às especificações técnicas ou outras exigências a que se
refere o ponto 4, segundo travessão do segundo parágrafo, do artigo Io".
Hl. Os Anexos 1 e 2 da directiva são suprimidos.
IV. Para a aplicação da directiva, as seguintes comunicações serão transmitidas por
meios electrónicos:
        a) Fichas de notificação. Podem ser comunicadas antes da transmissão do texto
        integral ou no momento dessa transmissão;
        b) Pedidos de informações adicionais;
        c) Respostas aos pedidos de informações adicionais;
        d) Observações;
        e) Respostas às observações;
        f) Pedidos de reuniões ad hoc,
        g) Respostas aos pedidos de reuniões ad hoc;
                                               81
 ---pagebreak---         h) Pedidos de textos definitivos.
 De momento, podem ser transmitidas por correio normal as seguintes comunicações:
        a) Texto integral do projecto notificado;
        b) Textos legislativos ou disposições regulamentares de base;
        c) Texto definitivo.
V. As partes contratantes convirão em conjunto das disposições administrativas
relativas às comunicações.
2. Revogado
3a. 392 L 0059: Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à
segurança geral dos produtos (JO n° L 228 de 11.08.1992, p. 24).
3b. 393 R 0339: Regulamento (CEE) n° 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de
 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países
terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO n° L 040
de 17.02.1993, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 393 D 0583: Decisão 93/583/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993 (JO n° L
279 de 12.11.1993, p. 39),
- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a
União Europeia (JO n° C 241 de 29.8.1994, p. 214).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte -
forma:
(a) Ao n° 1 do artigo 6 o são aditados os seguintes travessões:
 "Tehlikeli úriin - serbest dolasimina izin verilmemistir - Regulasyon (EEC) No
339/93", em turco
(b) Ao n° 2 do artigo 6 o é aditado o seguinte:
"Uygun olmayan uriin - serbest dolasimina izin verilmemistir - Regulasyon (EEC) No
339/93 \ em turco.
3c. 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 que altera
as Directivas 87/404/CEE (recipientes sob pressão simples), 88/378/CEE (segurança
dos brinquedos), 89/106/CEE (produtos de construção), 89/336/CEE (compatibilidade
electromagnética), 89/392/CEE (máquinas), 89/686/CEE (equipamentos de protecção
individual), 90/384/CEE (instrumentos de pesagem de funcionamento não automático),
90/385/CEE (dispositivos medicinais implantáveis activos), 90/396/CEE (aparelhos a
gás), 91/263/CEE (equipamentos terminais de telecomunicações), 92/42/CEE (novas
caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos) e
73/23/CEE (material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de
tensão) (JO n° L 220 de 30.08.1993, p. 1).
                                             82
 ---pagebreak--- 3d. 393 D 0465: Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa
aos módulos referentes às diversas fases dos precedimentos de avaliação da
conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação "CE" de
conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (JO
n ° L 220 de 30.08.1993, p. 23).
3e. 394 L 0011: Directiva 94/1 l/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de
Março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
administrativas dos Estados-membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados
nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (JO n° L
100 de 19.04.1994, p. 37).
3f. 395 D 3052: Decisão n° 3052/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13
de Dezembro de 1995, que estabelece um procedimento de informação múma relativo a
medidas nacionais que derrogam o princípio da livre circulação de mercadorias na
Comunidade (JO n° L 321 de 30.12.1995, p. 1).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte
forma:
O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção:
"A presente decisão entra em vigor na data da sua adaptação. Será aplicável a partir de
31 de Dezembro de 2000. O mais tardar seis meses antes dessa data, a Turquia
comunicará à Comissão as medidas que tomou para efeitos da implementação da
decisão."
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
4. C/136/85/p. 2: Conclusões sobre normalização, aprovadas pelo Conselho em 16 de
Julho de 1984 (JO n° C 136 de 04.06.1985, p. 2).
5. 385 Y 0604(01): Resolução 85/C 136/01 do Conselho, de 7 de Maio de 1985,
relativa à nova abordagem em matéria de normas e harmonizações técnicas (JO n° C
136 de 04.06.1985, p. 1).
6. 386 Y 1001(01): Comunicação da Comissão respeitante à não observância de
determinadas disposições da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Maio de
1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e
regulamentações técnicas (JO n° C 245 de 01.10.1986, p. 4).
7. C/67/89/p. 3: Comunicação da Comissão relativa à publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias dos títulos dos projectos de regulamentações técnicas
notificados pelos Estados-membros em conformidade com a Directiva 83/189/CEE do
Conselho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 88/182/CEE do
Conselho (JO n° C 67 de 17.03.1989, p. 3).
                                           83
 ---pagebreak---  8. 390 Y 0116(01): Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa a
uma abordagem global em matéria de avaliação de conformidade (JO n° L 10 de
 16.01.1990, p. 1)
9. 590 DC 0456: "Livro verde" da Comissão sobre o desenvolvimento da normalização
europeia: acções para uma integração tecnológica mais rápida na Europa (JO n° C 20
de 28.01.1991, p. 1).
 10. 392 Y 0709(01): Resolução do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa ao
papel de normalização europeia no âmbito da economia europeia (JO n° C 173 de
09.07.1992, p. 1).
 11. 392 X 0579: Recomendação 92/579/CEE da Comissão, de 27 de Novembro de
 1992, convidando os Estados-membros a criarem as infra-estruturas necessárias para a
identificação dos produtos perigosos nas fronteiras externas (JO n° L 374 de
22.12.1992, p. 66).
 12 C/179/94/p. 1: Resolução do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa ao
desenvolvimento da cooperação administrativa no domínio da execução e da aplicação
da legislação comunitária no âmbito do mercado interno (JO n° C 179 de 01.07.1994,
p. D-
XX. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - GERAL
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
1. 380 Y 1003(01): Comunicação da Comissão relativa às consequências do acórdão do
Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 1979, no processo 120/78 ("Cassis de
Dijon") (JO n° C 256 de 03.10.1980, p. 2).
2. 585 PC 0310: Comunicação da Comissão relativa à realização do mercado interno
COM(85) 310 final ("Livro branco").
XXI. PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO
ACTOS REFERIDOS
1. 389 L 0106: Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988,
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção (JO n° L 40 de
11.02.1989, p. 12) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220
de 30.08.1993 p. 1),
                                           84
 ---pagebreak--- - 394 D 0611: Decisão 94/61 l/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 1994 (JO n° L
241 de 16.09.1994, p. 25).
- 395 D 0204: Decisão 95/204/CE da Comissão, de 31 de Maio de 1995 (JO n° L 129
de 14.06.1995, p. 23),
- 395 D 0467: Decisão 95/467/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 1995 (JO n° L
268 de 10.11.1995, p. 29).
2. 394 D 0023: Decisão 94/23/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 1994, relativa às
regras processuais comuns para as aprovações técnicas europeias (JO n° L 017 de
20.01.1994, p. 34).
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
3. C/62/94/p. 1: Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos
da Directiva 89/106/CEE do Conselho (JO n° C 62 de 28.02.1994, p. 1).
XXII. EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL
ACTOS REFERIDOS
1. 389 L 0686: Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
equipamentos de protecção individual (JO n° L 399 de 30.12.1989, p. 18) com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220
de 30.08.1993 p. 1),
- 393 L 0095: DirectivA 93/95/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 que altera
a Directiva 89/686/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos equipamentos de protecção individual (EPI) (JO n° L 276 de
09.11.1993, p. 11).
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
2. C/44/92/p. 13: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação das pirectivas
"nova abordagem", "Equipamentos de Protecção Individual", Directiva 89/686/CEE
do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° C 44 de 19.02.1992, pi13).
                                                                        i
3. C/240/92/p. 6: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva
89/686/CEE do Conselho, relativa aos equipamentos de protecção individual (JO n° C
240 de 19.09.1992, p. 6).
4. C/345/93/p. 8: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva
89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa aos equipamentos de
protecção individual, alterada pelas Directivas 93/68/CEE e 93/95/CEE do Conselho
                                            85
 ---pagebreak--- XXIII. BRINQUEDOS
ACTOS REFERIDOS
 1. 388 L 0378: Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos
brinquedos (JO n° L 187 de 16.7.1988, p. 1) com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220
de 30.08.1993 p. 1),
As disposições do presente Acordo relativas à classificação e romlagem, bem como às
restrições à comercialização e utilização de preparações e substâncias perigosas são
igualmente aplicáveis ao disposto no Anexo II, parte II, ponto 3 da directiva.
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
2. C/87/93/p. 3: Comunicação da Comissão nos termos do n° 2 do artigo 9 o da
Directiva 88/378/CEE do Conselho, relativa à lista de organismos aprovados pelos
Estados-membros encarregados de efectuar o exame "CE" de tipo referido no n° 2 do
artigo 8 o e no artigo 10° da directiva (segurança dos brinquedos) (JO n° C 87 de
27.03.1993, p. 3).
3. C/155/89/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva .
88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos (JO n° C
155 de 23.06.1989, p. 2).
4. C/237/93/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva
88/378/CEE do Conselho, relativa à segurança dos brinquedos (JO n° C 237 de
01.09.1993, p. 2).
XXTV. MAQUINAS
ACTOS REFERIDOS
1. 389 L 0392: Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas (JO n° L
183 de 29.06.1989, p. 9), rectificada no JO n° L 296 de 14.10.1989, p. 40, com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 391 L 0368: Directiva 91/368/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1991 (JO n° L
198 de 22.07.1991, p. 16).
- 393 L 0044: Directiva 93/44/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1993 (JO n° L 175
de 19.07.1993 p. 12),
                                             86
 ---pagebreak--- - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220
de 30.08.1993 p. 1).
ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA
As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:
2. C/157/92/p. 4: Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva
89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às máquinas, alterada pela
Directiva 91/368/CEE do Conselho (JO n° C 157 de 24.06.1992, p. 4).
3. C/229/93/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva
89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às máquinas, alterada pela
Directiva 91/368/CEE do Conselho (JO n° C 229 de 25.08.1993, p. 3).
4. C/253/94/p. 3: Datas de aplicação da Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de
Junho de 1989, alterada pelas Directivas 91/368/CEE, 93/44/CEE e 93/68/CEE,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas,
às estruturas de protecção em caso de capotagem (ROPS) e às estruturas de protecção
contra a queda de objectos (FOPS) (JO n° C 253 de 10.09.1994, p. 3).
XXV. TABACO
ACTOS REFERIDOS
1. 389 L 0622: Directiva 89/622/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989,
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
dos Estados-membros em matéria de romlagem dos produtos do tabaco (JO n° L 359
de 8.12.1989, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 392 L 0041: Directiva 92/41/CEE do Conselho de 15 de Maio de 1992 (JO n° L 158
de 11.06.1992, p. 30).
2. 390 L 0239: Directiva 90/239/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1990, relativa à
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos
Estados-membros sobre o teor máximo de alcatrão nos cigarros (JO n° L 137 de
30.05.1990, p. 36).
Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte
forma:
No artigo 2 o , é aditado um novo parágrafo ao n° 3 com a seguinte redacção:
"Para a República Turca, são os seguintes os valores-limite e as datas de início da
aplicação, a título de derrogação temporária:
15 mg-31.12.2000,
12 mg-31.12.2006."
XXVI. ENERGIA
ACTOS REFERIDOS
                                           87
 ---pagebreak--- 1. 385 L 0536: Directiva 85/536/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985,
relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos
de combustíveis de substituição (JO n° L 334 de 12.12.1985, p. 20) (1)
(1) Referência para efeito exclusivamente informativo.
XXVn. BEBIDAS ESPIRITUOSAS
As Partes Contratantes autorizarão a importação e a comercialização de bebidas
espirimosas que estejam em conformidade com a legislação comunitária constante do
presente Capítulo.
ACTOS REFERIDOS:
1. 389 R 1576: Regulamento (CEE) n° 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989,
que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das
bebidas espirimosas (JO n° L 160 de 12.06.1989, p. 1), rectificado no JO n° L 223 de
02.08.1989, p. 27, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
- 392 R 3280: Regulamento (CEE) n° 3280/92 do Conselho, de 9 de Novembro de
1992 (JO n° L 327 de 13.11.1992, p. 3).
2. 390 R 1014: Regulamento (CEE) n° 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990,
que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das
bebidas espirimosas (JO n° L 105 de 25.04.1990 p. 9) com as alterações que lhe
foram introduzidas por:
- 391 R 1180: Regulamento (CEE) n° 1180/91 da Comissão, de 6 de Maio de 1991,
(JO n° L 115 de 08.05.1991, p. 5),
- 391 R 1781: Regulamento (CEE) n° 1781/91 da Comissão de 19 de Junho de 1991
(JO n° L 160 de 25.06.1991, p. 6),
- 392 R 3458: Regulamento (CEE) n° 3458/92 da Comissão, de 30 de Novembro de
1992 (JO n° L 350 de 01.12.1992, p. 59),
- 395 R 1712: Regulamento (CE) n° 1712/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995 (JO
n ° L 163 de 14.07.1995, p. 4),
- 395 R 2626: Regulamento (CE) n° 2626/95 da Comissão, de 10 de Novembro de
1995 (JO n° L 269 de 11.11.1995 p. 5).
3. 391 R 1601: Regulamento (CEE) n° 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991,
que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos
vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails
aromatizados de produtos vitivinícolas (JO n° L 149 de 14.06.1991, p. 1) com as
alterações que lhe foram introduzidas por:
- 392 R 3279: Regulamento (CEE) n° 3279/92 do Conselho, de 9 de Novembro de
1992(JOn°L327del3.11.1992p. 1).
                                            88
 ---pagebreak--- 4. 391 R 3664: Regulamento (CEE) n° 3664/91 da Comissão de 16 de Dezembro de
1991 que estabelece as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às
bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos
vitivinícolas (JO n° L 348 de 17.12.1991, p. 53) com as alterações que lhe foram
introduzidas por:
- 392 R 1351: Regulamento (CEE) n° 351/92 da Comissão, de 13 de Fevereiro de
1992 (JO n° L 37 de 14.02.1992, p. 9).
- 392 R 1914: Regulamento (CEE) n° 1914/92 da Comissão, de 10 de Julho de 1992
(JO n° L 192 de 11.07.1992, p. 39),
- 392 R 3568: Regulamento (CEE) n° 3568/92 da Comissão, de 10 de Dezembro de
1992 (JO n° L 362 de 11.12.1992, p. 47),
- 393 R 1791: Regulamento (CEE) n° 1791/93 da Comissão de 30 de Junho de 1993
(JO n° L 163 de 06.07.1993, p. 20).
5. 392 R 1238: Regulamento (CEE) n° 1238/92 da Comissão, de 8 de Maio de 1992,
que estabelece os métodos comunitários de análise do álcool neutro aplicáveis no sector
do vinho (JO n° L 130 de 15.05.1992, p. 13).
6. 392 R 2009: Regulamento (CEE) n° 2009/92 da Comissão, de 20 de Julho de 1992,
que determina os métodos de análise comunitários do álcool etílico de origem agrícola
utilizado na elaboração das bebidas espirituosas, dos vinhos aromatizados, das bebidas
espirimosas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO
n° L 203 de 21.07.1992, p. 10).
XXVIII BENS CULTURAIS
ACTOS REFERIDOS
1. 393 L 0007: Directiva 93/7/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à
restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um
Estado-membro (JO N° L 074 de 27.03.1993, p. 74).
XXIX EXPLOSIVOS PARA UTILIZAÇÃO CIVIL
ACTOS REFERIDOS
1. 393 L 0015: Directiva 93/15/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à
harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos
explosivos para utilização civil (JO n° L 121 de 15.05.1993, p. 20).
XXX DISPOSITIVOS MÉDICOS
ACTOS REFERIDOS
1. 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 relativa aos
dispositivos médicos (JO n° L 169 de 12.07.1993, p. 1).
XXXI EMBARCAÇÕES DE RECREIO
                                           89
 ---pagebreak--- ACTOS REFERIDOS
1. 394 L 0025: Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de
Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio (JO N° L
164 de 30.06.1994, P. 15).
XXXII VÁRIOS
ACTOS REFERIDOS
1. 369 L 0493: Directiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1969,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao vidro
cristal (JO n° L 326 de 29.12.1969, p. 36).
2. 394 L 0011: Directiva 94/1 l/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de
Março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
administrativas dos Estados-membros respeitantes à romlagem dos materiais utilizados
nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (JO n° L
100 de 19.04.1994, p. 37).
                                           90
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(96) 677 final
                                      DOCUMENTOS
 PT                                                           11 02 15      06
                                      N.° de catálogo : CB-C0-96-689-PT-C
                                                           ISBN 92-78-13588-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                        li