CELEX: 32009D0488
Language: pt
Date: 2009-06-11 00:00:00
Title: 2009/488/CE,Euratom: Decisão da Comissão, de 11 de Junho de 2009 , relativa à conclusão de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/13
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 11 de Junho de 2009
   relativa à conclusão de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/488/CE, Euratom)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 10 de Outubro de 1994, foi assinado um acordo administrativo entre a Comunidade Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN).
            
         
               (2)
            
            
               Em conversações exploratórias, foi sublinhado que seria conveniente a Comissão reforçar e actualizar a cooperação com a CERN tendo em conta os recentes desenvolvimentos relativos ao Espaço Europeu da Investigação (EEI).
            
         
               (3)
            
            
               Consequentemente, foi redigido um novo acordo sob a forma de um Memorando de Entendimento destinado a abranger questões como o reforço da cooperação através de actividades conjuntas tendo em vista a consolidação e o futuro desenvolvimento do EEI, a aplicação e o acompanhamento da Estratégia Europeia para a Física das Partículas, e ainda a realização de consultas e de intercâmbio de informações sobre temas de interesse mútuo, nomeadamente no que respeita à consolidação e ao futuro desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação e à Estratégia Europeia para a Física das Partículas, incluindo, para esta última, os correspondentes contactos com Estados não membros da CERN.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão fica permanentemente habilitada a assistir às sessões de Estratégia Europeia do Conselho CERN e a nelas tomar a palavra, ao mesmo tempo que se mantém o estatuto de observador no Conselho CERN conferido em 1985 às Comunidades Europeias (1).
            
         
               (5)
            
            
               O presente Memorando de Entendimento não tem implicações financeiras nem cria obrigações jurídicas,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Memorando de Entendimento, em anexo, entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) é aprovado. Substitui, por conseguinte, o acordo administrativo de 10 de Outubro de 1994.
   Artigo 2.o
   
   O Comissário responsável pela Ciência e Investigação, Janez Potočnik, assina em nome da Comissão o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  Decisão do Conselho CERN de 27/28 de Junho de 1985.
   ANEXO
   
      MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
      entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear
      A Comissão Europeia, a seguir denominada «a Comissão», e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, organização intergovernamental com sede em Genebra, Suíça, a seguir denominada «CERN» (a seguir denominadas conjuntamente: «as duas Partes»),
      CONSIDERANDO
      
                  —
               
               
                  O Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, que promovem a cooperação no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração com países terceiros e organizações internacionais,
               
            
                  —
               
               
                  A Convenção para o estabelecimento de uma Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, datada de 1 de Julho de 1953, revista em 18 de Janeiro de 1971, a seguir denominada «a Convenção», nomeadamente o artigo II, pelo qual os signatários da Convenção confiam ao CERN a colaboração entre Estados europeus, nomeadamente no quadro de cooperação internacional, no domínio da investigação fundamental sobre física das partículas, o ramo da física que estuda os constituintes fundamentais da matéria e as forças que sobre eles actuam,
               
            
                  —
               
               
                  Os programas-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração,
               
            
                  —
               
               
                  O livro verde de 2007 sobre as novas perspectivas para o Espaço Europeu da Investigação (EEI) (1), que apela a uma maior cooperação e ao reforço da parceria com organizações de investigação intergovernamentais como a CERN (2), nomeadamente em matéria de programação da investigação, formação e mobilidade dos investigadores, infra-estruturas de investigação, propriedade intelectual e cooperação internacional,
               
            
                  —
               
               
                  A Estratégia Europeia para a Física das Partículas, adoptada por unanimidade em 14 de Julho de 2006,
                  
                              —
                           
                           
                              pela qual o Conselho CERN (3) define, actualiza e faz o acompanhamento da estratégia europeia de investigação para a física das partículas, com base ou não em aceleradores, que inclui a representação dos Estados-membros da CERN nas discussões com outros países e regiões do mundo, nomeadamente no que respeita às infra-estruturas de investigação sobre física das partículas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e que reconhece a necessidade de reforço das relações entre a CERN e a União Europeia sobre questões relacionadas com a referida estratégia,
                           
                        
            
                  —
               
               
                  As novas estruturas organizativas aprovadas pelo Conselho CERN em Setembro de 2007 e Março de 2008 para a definição, a actualização e o acompanhamento da Estratégia Europeia (CERN/2732/rev e CERN/2779), que incluem Sessões de Estratégia Europeia específicas do Conselho CERN,
               
            RECONHECENDO
      As responsabilidades respectivas das duas Partes nos domínios supracitados, que se reforçam mutuamente,
      DECIDEM:
      
                  1.
               
               
                  As duas Partes tencionam cooperar, tendo devidamente em conta as respectivas competências, para consolidar e continuar a desenvolver o Espaço Europeu da Investigação, nomeadamente em matéria de programação da investigação, formação e mobilidade dos investigadores, infra-estruturas de investigação, propriedade intelectual e cooperação internacional. Para este fim, poderão desenvolver actividades conjuntas.
               
            
                  2.
               
               
                  As duas Partes tencionam cooperar, tendo devidamente em conta as respectivas competências, no acompanhamento e na aplicação da Estratégia Europeia para a Física das Partículas. Para este fim, poderão desenvolver actividades conjuntas.
               
            
                  3.
               
               
                  Tendo devidamente em conta as respectivas competências, quadros institucionais e condições operacionais, as duas Partes informar-se-ão e consultar-se-ão, se for caso disso, sobre temas de interesse mútuo, nomeadamente no que respeita à consolidação e ao futuro desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação e da Estratégia Europeia para a Física das Partículas, incluindo, para esta última, os correspondentes contactos com Estados não membros da CERN.
               
            
                  4.
               
               
                  Sem prejuízo das regras que lhe são próprias, o Conselho CERN concederá à Comissão habilitação permanente para assistir às Sessões de Estratégia Europeia e nelas tomar a palavra.
               
            
                  5.
               
               
                  É mantido o estatuto de observador no Conselho CERN conferido em 1985 às Comunidades Europeias (4).
               
            
                  6.
               
               
                  A Comissão concederá à CERN o direito de designar candidatos para nomeação como membros dos grupos de peritos e grupos consultivos relevantes. Estes peritos serão nomeados pela Comissão sem prejuízo das regras que lhe são próprias.
               
            
                  7.
               
               
                  As duas Partes estabelecerão pontos de contacto e mecanismos de comunicação para atingir o objectivo previsto no presente Memorando de Entendimento.
               
            
                  8.
               
               
                  As duas Partes reunir-se-ão anualmente para fazer o ponto da situação e eventualmente discutir outras formas de aumentar a mútua colaboração, como por exemplo actividades conjuntas, ou para explorar potenciais sinergias.
               
            
                  9.
               
               
                  As duas Partes chegarão a acordo quanto às questões ligadas à interpretação e aplicação do presente Memorando de Entendimento.
               
            
                  10.
               
               
                  O acordo administrativo de 10 de Outubro de 1994 é substituído pelo presente Memorando de Entendimento.
               
            
         Feito em duplo exemplar em Bruxelas, em 17 de Junho de 2009.
         
            
               Pela CERN
            
            Torsten ÅKESSON
            
               Presidente do Conselho CERN
            
            Rolf-Dieter HEUER
            
               Director-Geral da CERN
            
         
         
            
               Pela Comissão Europeia
            
            Janez POTOČNIK
            
               Membro da Comissão
            
         
      
   
   
      (1)  Livro verde da Comissão «O Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas», adoptado em 4 de Abril de 2007 [COM(2007) 161 final].
   
      (2)  Foi assinado um acordo administrativo entre a Comissão e a CERN em 10 de Outubro de 1994.
   
      (3)  O Conselho CERN é o órgão de decisão da CERN, que determina a política da organização em matéria científica, técnica e administrativa (artigo V da Convenção).
   
      (4)  Foi conferido estatuto de observador às Comunidades Europeias no Conselho CERN por decisão por este adoptada em 27/28 de Junho de 1985.