CELEX: 62009TA0207
Language: pt
Date: 2011-09-27 00:00:00
Title: Processo T-207/09: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — El Jirari Bouzekri/IHMI — Nike International (NC NICKOL) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária NC NICKOL — Marca figurativa comunitária anterior NIKE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança de sinais — Artigo 8. o , n. o  5, do Regulamento n. o  40/94 )

12.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — El Jirari Bouzekri/IHMI — Nike International (NC NICKOL)
   (Processo T-207/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária NC NICKOL - Marca figurativa comunitária anterior NIKE - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança de sinais - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94)
   2011/C 331/32
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mustapha El Jirari Bouzekri (Málaga, Espanha) (representante: E. Ragot, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nike International Ltd (Beaverton, Oregon, Estados Unidos) (representante: M. de Justo Bailey, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Fevereiro de 2009 (processo R 554/2008-2), relativo a um processo de oposição entre a Nike International Ltd e a M. Mustapha El Jirari Bouzekri.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI), de 25 de Fevereiro de 2009 (processo R 554/2008-2), é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas por Mustapha El Jirari Bouzekri. A Nike International Ltd suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 167 de 18.7.2009.