CELEX: 31997D0088
Language: pt
Date: 1997-01-20 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1997 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

30 . 1 . 97          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 27/43
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Janeiro de 1997
                   respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                          Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                             (97/88/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de animais das especies bovina, suína, ovina e caprina e
                                                                      de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
   Europeia,                                                          lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
                                                                      e da Suécia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
   Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
  cável a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
  nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
  (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                                              Artigo 1 ?
  (CE) n ? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
                                                                      Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Janeiro
                                                                      de 1997, os certificados de importação respeitantes aos
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 589/96 da                     produtos do sector da carne de bovino, expressos em
  Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de              carne desossada, originários de determinados Estados de
  execução no sector da carne de bovino do Regulamento                África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
  (CEE) n? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­               dades e aos países de origem a seguir indicados :
  cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
  tantes da transformação de produtos agrícolas originários           Dinamarca:
  dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos
 (PTU)(3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                          — 15,000 toneladas originárias de Madagáscar;
                                                                      Alemanha:
  Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)
 n ? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de           — 13,500 toneladas originárias do Botsuana,
 importação em relação aos produtos do sector da carne de
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos          — 160,000 toneladas originárias da Suazilândia;
 limites das quantidades previstas para cada um destes
                                                                      Reino Unido:
 países terceiros exportadores;
                                                                     — 750,000 toneladas originárias do Botsuana,
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados
                                                                     — 50,000 toneladas originárias da Suazilândia,
 de 1 a 10 de Janeiro de 1997, expressos em carne desos­
 sada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no que             — 220,000 toneladas originárias da Namíbia .
 se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,
 de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis                                        Artigo 2?
 para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­
 cados de importação para as quantidades pedidas;                    Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
                                                                     termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das               (CE) n ? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
 restantes quantidades relativamente às quais podem ser              mês de Fevereiro de 1997, em relação às seguintes quanti­
                                                                     dades de carne de bovino desossada :
 pedidos certificados a partir de 1 de Fevereiro de 1997, no
âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;                          Botsuana         18 152,500 toneladas,
                                                                         Quénia              142,000 toneladas,
Considerando que é útil recordar que esta decisão não
prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do                         Madagáscar        7 564,000 toneladas,
Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos                        Suazilândia       3 153,000 toneladas,
problemas sanitários e de polícia sanitária na importação                Zimbabué          9 100,000 toneladas,
                                                                         Namíbia          12 780,000 toneladas .
(') JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990 , p. 85.
(2) JO n ? L 89 de 10 . 4. 1996, p. 1 .
 3 JO n ? L 84 de 3 . 4. 1996, p. 22.                               (4) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 27/44   [ Ff ]             Jornal Oficial das Comunidades Europeias         30 . 1 . 97
                                                 Artigo 3 ?
           Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
           Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1997.
                                                                   Pela Comissão
                                                                  Franz FISCHLER
                                                              Membro da Comissão