CELEX: 22001D0217(01)
Language: pt
Date: 2000-12-15 00:00:00
Title: 2001/128/CE: Decisão n.° 4/2000 do Conselho de Associação entre a União Europeia e a República Checa, de 15 de Dezembro de 2000, relativa à passagem para a segunda fase da associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro

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22001D0217(01)

2001/128/CE: Decisão n.° 4/2000 do Conselho de Associação entre a União Europeia e a República Checa, de 15 de Dezembro de 2000, relativa à passagem para a segunda fase da associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro  

Jornal Oficial nº L 048 de 17/02/2001 p. 0022 - 0022

Decisão n.o 4/2000 do Conselho de Associação entre a União Europeia e a República Checade 15 de Dezembro de 2000relativa à passagem para a segunda fase da associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro(2001/128/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A REPÚBLICA CHECA,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro (adiante designado "Acordo Europeu")(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 1 do artigo 7.o do Acordo Europeu prevê um período de transição com uma duração máxima de dez anos, dividido em duas fases sucessivas, com uma duração, em princípio, de cinco anos cada.(2) A primeira fase teve início em 1 de Fevereiro de 1995, data de entrada em vigor do Acordo Europeu.(3) Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Acordo Europeu, o Conselho de Associação tem examinado periodicamente a aplicação do acordo e os progressos realizados pela República Checa no processo de reforma económica, com base nos princípios estabelecidos no preâmbulo daquele acordo.(4) As partes estão decididas a cumprir as obrigações decorrentes da passagem para a segunda fase da associação.(5) O Conselho de Associação deve decidir da passagem para a segunda fase, bem como de eventuais alterações a introduzir nas medidas relativas à aplicação das disposições que a regulam,DECIDE:Artigo 1.oÉ iniciada a segunda fase referida no n.o 3 do artigo 7.o do Acordo Europeu.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor no primeiro dia do segundo mês a seguir ao da sua aprovação pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2000.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteJ. Kavan(1) JO L 360 de 31.12.1994, p. 2.