CELEX: 32018D1960
Language: pt
Date: 2018-12-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1960 da Comissão, de 10 de dezembro de 2018, relativa a uma medida de salvaguarda adotada pela Suécia nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de proibir a colocação no mercado de um tipo de máquina colocadora de pinos e de um kit suplementar a utilizar juntamente com esse tipo de máquina, fabricados pela empresa Brunswick Bowling &amp; Billiards, e de retirar as máquinas já colocadas no mercado [notificada com o número C(2018) 8253] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

12.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 315/29
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1960 DA COMISSÃO
         de 10 de dezembro de 2018
         relativa a uma medida de salvaguarda adotada pela Suécia nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de proibir a colocação no mercado de um tipo de máquina colocadora de pinos e de um kit suplementar a utilizar juntamente com esse tipo de máquina, fabricados pela empresa Brunswick Bowling & Billiards, e de retirar as máquinas já colocadas no mercado
         
            
               [notificada com o número C(2018) 8253]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, segundo parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de dezembro de 2013, a Suécia informou a Comissão da sua decisão de 30 de agosto de 2013 de adotar uma medida de salvaguarda destinada a proibir a colocação no mercado de uma máquina colocadora de pinos Brunswick GSX (a «máquina colocadora de pinos») e o seu kit suplementar de peças «Advanced Guards» (o «kit suplementar») e a retirar essas máquinas do mercado. Ambos os produtos eram fabricados pela empresa Brunswick Bowling & Billiards (o «fabricante»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Quanto à retirada do mercado, a Suécia ofereceu ao fabricante várias possibilidades: corrigir os defeitos relacionados com o ambiente de trabalho do operador; retomar a máquina colocadora de pinos e o kit suplementar e substituí-los por outros produtos sem falhas técnicas, de tipo igual ou equivalente; ou retomar a máquina colocadora de pinos e o kit suplementar e indemnizar o proprietário.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As razões invocadas pela Suécia subjacentes a essa medida de salvaguarda foram a não observância pela máquina colocadora de pinos e pelo kit suplementar de determinados requisitos essenciais de saúde e de segurança («EHSR») constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE e a aplicação incorreta de algumas normas harmonizadas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Após a receção da notificação da medida de salvaguarda adotada pela Suécia, a Comissão encetou consultas com as partes interessadas a fim de conhecer os seus pontos de vista. A Comissão enviou uma carta ao fabricante em 11 de abril de 2014 e o fabricante apresentou as suas observações em 24 de junho de 2014. A Comissão reuniu-se com o fabricante em 24 de setembro de 2014 e 24 de maio de 2016. Em 6 de dezembro de 2016, o fabricante enviou explicações adicionais à Comissão. A Comissão também teve vários intercâmbios de informações com as autoridades suecas, a Agência Sueca para o Ambiente de Trabalho (troca de mensagens de correio eletrónico, debates nas reuniões do grupo de trabalho «Máquinas» e do grupo de fiscalização do mercado das máquinas).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Suécia declarou que, antes de tomar a medida de salvaguarda, as suas autoridades tinham estado em contacto, por diversas vezes, com o fabricante para explicar as deficiências das máquinas colocadoras de pinos e dos kits suplementares que tinham de ser resolvidas a fim de dar cumprimento à Diretiva 2006/42/CE. No entanto, dado que após vários anos de discussões apenas metade das deficiências fora resolvida, a Suécia considerou necessário desencadear o mecanismo da cláusula de salvaguarda. Em relação às medidas adotadas, as autoridades suecas explicaram que respeitavam o princípio da proporcionalidade, estabelecido no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Com base nesse princípio, atendendo à gravidade dos riscos e aos custos da retirada, algumas das ações requeridas para corrigir as deficiências das novas máquinas colocadoras de pinos e dos novos kits suplementares não eram necessárias no caso da retirada das máquinas colocadoras de pinos e dos kits suplementares existentes. Designadamente, trata-se das ações relativas à instalação de três luzes distintas, que indicam diferentes modos no painel de comando, ao alargamento dos pontos de acesso entre as máquinas também utilizados como plataformas de trabalho e à visão de conjunto da zona de perigo.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 2015, a Suécia informou a Comissão de que o fabricante apenas tinha corrigido as deficiências descritas na medida de salvaguarda relativa à máquina colocadora de pinos e ao kit suplementar existentes no centro de bólingue de Gustavsberg.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Para além destas consultas, a Comissão realizou um estudo independente (3) (o «estudo») para avaliar se a máquina colocadora de pinos e o kit suplementar estavam conformes com os EHSR estabelecidos no anexo I da Diretiva 2006/42/CE no momento em que a Suécia adotou as medidas de salvaguarda. Para a elaboração do estudo, os peritos independentes inspecionaram a máquina colocadora de pinos com o kit suplementar instalados em Gustavsberg e encontraram-se com as autoridades suecas e com o vice-presidente do departamento de Capital Marketing & Engineering do fabricante.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As partes interessadas foram consultadas acerca do estudo da Comissão. As observações do fabricante não põem em causa as conclusões do estudo, uma vez que se referem à conformidade da máquina colocadora de pinos e do kit suplementar instalados em Gustavsberg após a notificação, pela Suécia, da medida de salvaguarda à Comissão.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Quanto aos EHSR invocados pela Suécia, o requisito 1.2.2 sobre dispositivos de comando e o requisito 1.7.1 sobre informações e avisos apostos na máquina exigem que os dispositivos de comando sejam visíveis, estejam dispostos de modo a permitirem manobras seguras e que as informações e avisos apostos nos mesmos sejam expressos na língua da União determinada pelo Estado-Membro em que a máquina está colocada.
                     A este respeito, a Suécia indicou que um dos botões no painel de comando da máquina não estava marcado e que o texto no painel de comando estava escrito em inglês, embora a língua oficial do Estado-Membro em que a máquina está colocada seja o sueco. Além disso, três luzes distintas indicavam diferentes modos. As cores destas três luzes estavam colocadas de forma diferente nas diferentes máquinas, pelo que poderiam induzir em erro. O sinal de paragem de emergência estava virado ao contrário.
                     O fabricante declarou que, no respeitante às luzes nos painéis de comando, poderia haver uma ligeira confusão.
                     No que se refere à clara visibilidade e marcação dos dispositivos de comando, o fabricante admitiu algumas discrepâncias entre as máquinas existentes, os rótulos e os manuais.
                     Além disso, o fabricante declarou que os rótulos, ao não terem impacto nas funções de segurança, não tinham necessariamente de ser traduzidos.
                     Ademais, o EHSR 1.2.2 exige que os dispositivos de comando sejam concebidos de tal modo que não possam ser acionados se estiver alguém na zona de perigo.
                     De acordo com a Suécia, a máquina podia ser reiniciada apesar de o operador não ter uma visão de conjunto da zona de perigo, o que implicava o risco de alguém se encontrar nessa área.
                     O fabricante não concordou com a Suécia quanto à fraca visibilidade do operador a partir da zona de comando, devido à ausência de comunicação de incidentes de segurança e às conclusões de outros Estados-Membros segundo as quais «a visibilidade, embora talvez não fosse perfeita, era, de facto, adequada, dado que o operador tinha cuidados razoáveis e esperados aquando do arranque das máquinas».
                     No entanto, a Comissão considera que confiar nos cuidados esperados do operador quando arranca a máquina não resolve o problema do risco, porque a falta de visão de conjunto da zona de perigo impede o operador de verificar se está alguém nessa zona de perigo.
                     Assim, atendendo aos argumentos acima expostos e ao estudo que confirma estes argumentos, pode concluir-se que os EHSR estabelecidos nos pontos 1.2.2 e 1.7.1 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE não foram cumpridos no que diz respeito à máquina colocadora de pinos e ao kit suplementar.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Os EHSR 1.1.6 sobre ergonomia, 1.6.1 sobre manutenção da máquina, e 1.6.2 sobre acesso aos postos de trabalho e aos pontos de intervenção exigem uma conceção e construção da máquina que facilitem o trabalho do operador, permitindo-lhe trabalhar de forma confortável e segura, fora das zonas de perigo.
                     A este respeito, a Suécia salientou que os pontos de acesso e as plataformas de trabalho das máquinas colocadoras de pinos em causa não respeitavam estes EHSR, uma vez que se verificou que a via de acesso, que também serve como plataforma de trabalho entre essas máquinas, media apenas 190 mm. Nalguns casos, os operadores tinham de se equilibrar em estreitos rebordos metálicos. Este ambiente de trabalho implicava um risco desnecessário de queda dentro da máquina. Além disso, a via de acesso entre estas máquinas terminava abruptamente na parte da frente, onde havia um risco de queda de cerca de 1 000 mm.
                     Na sua declaração CE de conformidade, o fabricante remeteu para a norma harmonizada EN ISO 14122-2:2001, mas não forneceu no processo técnico uma ligação entre as remissões para as normas harmonizadas e o respetivo EHSR, como exigido pelo anexo VII da Diretiva 2006/42/CE. Apesar desta deficiência do lado do fabricante, a Suécia identificou os EHSR que a remissão para essa norma harmonizada poderia ter abrangido. Especificamente, a Suécia identificou que a remissão para a norma harmonizada dizia respeito aos EHSR estabelecidos nos pontos 1.1.6, 1.6.1 e 1.6.2 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE.
                     A norma harmonizada EN ISO 14122-2:2001 estabelece requisitos técnicos de segurança para os meios de acesso permanentes às máquinas e, especificamente, para plataformas de trabalho e passadiços em máquinas. A Suécia declarou que, embora a norma em questão exija uma largura de 500 mm, o passadiço da máquina colocadora de pinos em causa tinha uma largura de 190 mm.
                     A este respeito, o fabricante declarou que se considerou que o estreito passadiço com 190 mm tinha uma largura segura e adequada tendo em conta a utilização prevista e esperada, a frequência de acesso e o estado da arte para a zona de retorno das bolas, apesar de não aplicar integralmente a norma EN ISO 14122-2:2001. Por conseguinte, embora o fabricante tivesse referido essa norma na declaração de conformidade, não a aplicou.
                     No que diz respeito ao risco de queda associado ao acesso à parte da frente da máquina colocadora de pinos, o fabricante considerou que a plataforma alternativa para um acesso e uma saída mais fáceis da plataforma frontal, solicitada pela Suécia, não era necessária porque o acesso frontal à máquina colocadora de pinos é muito pouco frequente, tendo em conta a conceção das máquinas existentes no mundo, nas quais o acesso se faz essencialmente a partir da parte posterior.
                     A Comissão considera que o risco de lesão no acesso às máquinas colocadoras de pinos (por queda ou desequilíbrio) em virtude de o passadiço entre as máquinas ser estreito ou de a parte da frente da máquina terminar de forma abrupta, com uma altura de 1 000 mm, não pode ser descurado alegando um acesso pouco frequente ou a impossibilidade de fazer melhor.
                     Assim, com base nos argumentos acima expostos e no estudo que confirma estes argumentos, pode concluir-se que os EHSR estabelecidos nos pontos 1.1.6, 1.6.1 e 1.6.2 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE não foram cumpridos no que diz respeito à máquina colocadora de pinos.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     No que diz respeito aos EHSR estabelecido nos pontos 1.3.8 e 1.4 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE, a Suécia indicou que as divisórias entre as máquinas colocadoras de pinos devem ter altura suficiente para evitar que os trabalhadores estejam em contacto com elementos móveis e perigosos de máquinas adjacentes em funcionamento. A divisória deve cobrir a totalidade da parte lateral da máquina, ou seja, até à frente da estrutura da máquina. No entanto, o gradeamento da máquina colocadora de pinos que estava montado entre as máquinas tinha apenas 500 mm de altura em algumas das máquinas e não existia de todo noutras, onde estavam pessoas a trabalhar. Verificava-se assim um risco de queda para dentro da máquina adjacente. Assim, essa estrutura não cumpria o EHSR 1.3.8 sobre a escolha da proteção contra os riscos provocados pelos elementos móveis.
                     Na sua declaração CE de conformidade, o fabricante remeteu para a norma harmonizada EN ISO 13857:2008, mas não forneceu no processo técnico uma ligação entre as remissões para as normas harmonizadas e o respetivo EHSR, como exigido pelo anexo VII da Diretiva 2006/42/CE. Apesar desta deficiência do lado do fabricante, a Suécia identificou os EHSR que a remissão para essa norma harmonizada poderia ter abrangido. Especificamente, a Suécia identificou que a remissão para a norma harmonizada dizia respeito ao EHSR estabelecido no ponto 1.3.8 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE.
                     A norma harmonizada EN ISO 13857:2008 estabelece requisitos técnicos sobre as distâncias de segurança das máquinas, a fim de evitar que as zonas de perigo sejam alcançadas pelos membros superiores e inferiores. A Suécia remeteu para esta norma com o intuito de reforçar a sua justificação quanto à falta de cumprimento dos EHSR 1.3.8 pelo fabricante.
                     Apesar de a norma ser referida na declaração de conformidade, o fabricante não invocou a norma para provar a conformidade do produto com a diretiva ao fornecer explicações às autoridades suecas. Em vez disso, especificou que o gradeamento de 500 mm montado entre as máquinas fora concebido para garantir a máxima proteção, sem deixar de satisfazer os requisitos de altura para os pés-direitos comuns em toda a Europa. Um protetor mais elevado proporcionaria uma medida de segurança adicional, mas esta segurança adicional seria diminuída se a existência de obstruções no teto impedisse a instalação dos protetores ou se os protetores fossem incorretamente modificados para se adaptarem às obstruções no teto.
                     A Comissão considera que a manutenção do gradeamento da máquina colocadora de pinos, montado entre as máquinas a 500 mm de altura devido às obstruções no teto, não explica por que razão em alguns postos de trabalho os protetores estavam completamente ausentes nem previne o risco de cair dentro da máquina adjacente.
                     Assim, com base nos argumentos acima expostos e no estudo que confirma estes argumentos, pode concluir-se que os EHSR estabelecidos no ponto 1.3.8 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE não foram cumpridos no que diz respeito à máquina colocadora de pinos e ao kit suplementar.
                     Além disso, no que diz respeito à máquina colocadora de pinos, a Suécia explicou que a estrutura da máquina continha pequenas portas que podiam ser abertas, mas não tinham um mecanismo de bloqueio que parasse a máquina quando as portas eram abertas.
                     Na sua declaração CE de conformidade, o fabricante remeteu para a norma harmonizada EN 953:1998, mas não forneceu no processo técnico uma ligação entre as remissões para as normas harmonizadas e o respetivo EHSR, como exigido pelo anexo VII da Diretiva 2006/42/CE. Apesar desta deficiência do lado do fabricante, a Suécia identificou os EHSR que a remissão para essa norma harmonizada poderia ter abrangido. Especificamente, a Suécia identificou que a remissão para a norma harmonizada dizia respeito aos EHSR estabelecidos nos pontos 1.3.8 e 1.4 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE.
                     A norma harmonizada EN 953:1997+A1:2009 estabelece as exigências técnicas de segurança para os protetores em máquinas e as exigências gerais para a conceção e fabrico de protetores fixos e móveis. A Suécia remeteu para esta norma com o intuito de reforçar a sua justificação quanto à falta de cumprimento dos EHSR 1.3.8 e 1.4 pelo fabricante.
                     A este respeito, o fabricante explicou que o facto de a estrutura da máquina incluir uma segunda porta de menor dimensão para cada célula, sem dispositivo de bloqueio da máquina, não era contrário à Diretiva 2006/42/CE, uma vez que os protetores divisórios da retaguarda requerem um acesso muito pouco frequente e os protetores fixos fornecem um nível de segurança suficiente neste caso. O fabricante indicou que, com base nessa justificação e na norma EN 953, se tinha escolhido um protetor fixo. Não se referiu à ausência de um mecanismo de encravamento.
                     A Comissão considera que o risco decorrente dos elementos móveis não foi abordado porque o mecanismo de bloqueio não parou a máquina quando o trabalhador se aproximou.
                     Assim, com base nos argumentos acima expostos e no estudo que confirma estes argumentos, pode concluir-se que os EHSR estabelecidos nos pontos 1.3.8 e 1.4 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE não foram cumpridos no que diz respeito à máquina colocadora de pinos.
                     A Suécia indicou também que a tampa protetora em volta do mecanismo de retorno da bola não estava em conformidade com o EHSR relativo aos protetores fixos estabelecido no ponto 1.4.2.1 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE, uma vez que não estava fixada de alguma forma e que não cumpria os requisitos para os protetores com dispositivo de encravamento estabelecidos no ponto 1.4.2.2 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE, uma vez que não existia nenhum mecanismo de encravamento.
                     A Suécia remeteu também neste caso para a norma EN 953:1997+A1:2009, a fim de reforçar a sua justificação quanto à falta de cumprimento por parte do fabricante dos EHSR 1.4.2.1 e 1.4.2.2.
                     No entanto, o fabricante declarou que o acesso à cobertura do retorno da bola era necessário muito menos do que uma vez por turno e limitou as suas explicações a uma declaração de que as normas recomendavam um protetor fixo. Na sua opinião, não era necessário adotar as ações exigidas pela Suécia.
                     A Comissão considera que o risco decorrente dos elementos móveis não foi resolvido no caso da tampa protetora em volta do mecanismo de retorno da bola, uma vez que, para além da ausência de mecanismos de encravamento, os protetores fixos não estavam fixados.
                     Assim, com base nos argumentos acima expostos e no estudo que confirma estes argumentos, pode concluir-se que os EHSR estabelecidos nos pontos 1.4.2.1 e 1.4.2.2 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE não foram cumpridos no que diz respeito à máquina colocadora de pinos.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     No que se refere aos EHSR estabelecidos nos pontos 1.7.4, 1.7.4.1 e 1.7.4.2, relativamente aos requisitos em matéria de instruções, a Suécia informou que uma imagem colocada sobre a máquina colocadora de pinos e sobre o kit suplementar se destinava a mostrar onde se situavam os protetores, mas essa imagem não correspondia à sua localização real na máquina. Quanto às instruções de utilização, a Suécia afirmou que não existiam instruções de utilização correspondentes às máquinas fornecidas e que deveriam cobrir as várias operações a realizar.
                     Relativamente à ausência de manuais de funcionamento e instruções, o fabricante declarou que, com as máquinas, eram fornecidos manuais traduzidos, mas que era possível que estes se tivessem extraviado no centro de bólingue inspecionado. Os rótulos sem impacto nas funções de segurança não eram traduzidos. Além disso, os rótulos e os manuais observados pelos inspetores poderiam não corresponder às máquinas em virtude de o fabricante ter tido de satisfazer exigências específicas por parte dos inspetores regionais e devido aos condicionalismos de tempo para se adaptar a essas exigências.
                     A Comissão considera, com base nos argumentos acima expostos e no estudo que confirma estes argumentos, que os EHSR estabelecidos nos pontos 1.7.4, 1.7.4.1 e 1.7.4.2 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE não foram cumpridos no que diz respeito à máquina colocadora de pinos e ao kit suplementar.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     O EHSR estabelecido no ponto 1.1.2 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE relativo aos princípios de integração da segurança requer que as máquinas sejam concebidas e fabricadas de modo a não expor as pessoas a riscos quando utilizam as máquinas nas condições previstas, mas tendo igualmente em conta a sua má utilização razoavelmente previsível.
                     A Suécia indicou que os suportes de fixação utilizados para os dispositivos de bloqueio de segurança estavam fixados com parafusos padrão, que são fáceis de remover através de ferramentas padrão, o que é contrário ao princípio de integração da segurança. Daqui decorre um risco de má utilização previsível, desmontando os suportes de fixação em vez de utilizar as portas sujeitas a bloqueio.
                     O fabricante declarou que as portas sujeitas a bloqueio proporcionavam um acesso razoável e, por este motivo, era reduzida a motivação do operador para desativar o mecanismo de bloqueio ao efetuar uma manutenção extensiva. A utilização de parafusos padrão reduzia o risco de danificar permanentemente o sistema de proteção ou de remover permanentemente os protetores.
                     Além disso, a Suécia esclareceu que os protetores fixos estavam montados com fechos de abertura rápida, o que acarretava o risco de alguém abrir o protetor fixo e o utilizar para o acesso em vez de se servir da porta sujeita a bloqueio. A Suécia acrescentou que sempre que a avaliação dos riscos demonstra que deve existir um protetor fixo, este não deve ser concebido de modo a constituir uma opção atrativa de acesso à máquina, abrindo o protetor fixo em vez de utilizar a porta com bloqueio.
                     O fabricante justificou a utilização de fechos de abertura rápida para diminuir a motivação dos trabalhadores para desativar os protetores fixos.
                     Na sua declaração CE de conformidade, o fabricante remeteu para a norma harmonizada EN 1088:1995+A1:2007, mas não forneceu no processo técnico uma ligação entre a remissão para a norma harmonizada e o respetivo EHSR, como exigido pelo anexo VII da Diretiva 2006/42/CE. Apesar desta lacuna, a Suécia associou a remissão para essa norma harmonizada ao EHSR estabelecido no ponto 1.1.2 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE.
                     A norma harmonizada EN 1088+A2:2008 estabelece os requisitos técnicos de segurança aplicáveis aos dispositivos de encravamento e bloqueio de máquinas associados aos protetores, bem como os princípios de conceção e seleção. A Suécia remeteu para esta norma com o intuito de reforçar a sua justificação quanto à falta de cumprimento do EHSR 1.1.2 pelo fabricante. O fabricante indicou que a nota 4 da secção 5.7.1 da norma estabelece que evitar «a desativação em condições razoavelmente previsíveis» deve atender às características da aplicação específica e, por conseguinte, basear-se na avaliação dos riscos. De acordo com o fabricante, as portas sujeitas a bloqueio proporcionam um acesso razoável que reduz a motivação do operador para desativar o mecanismo de bloqueio.
                     A Comissão considera que os suportes de fixação e os protetores fixos podem ser facilmente removidos através de ferramentas padrão, o que implica uma má utilização razoavelmente previsível no acesso à máquina, contornando as portas sujeitas a bloqueio.
                     Assim, com base nos argumentos acima expostos e no estudo que confirma estes argumentos, pode concluir-se que o EHSR estabelecido no ponto 1.1.2 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE, relativo aos princípios de integração da segurança, não foi cumprido no que diz respeito à máquina colocadora de pinos e ao kit suplementar.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     O exame da justificação apresentada pela Suécia no que diz respeito à medida de salvaguarda, o estudo independente que corrobora as conclusões apresentadas pela Suécia e as observações comunicadas pelo fabricante confirmam que a máquina colocadora de pinos não cumpria os EHSR estabelecidos nos pontos 1.1.2, 1.1.6, 1.2.2, 1.3.8, 1.4, 1.6.1, 1.6.2, 1.7.1, 1.7.4, 1.7.4.1 e 1.7.4.2 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE e que o kit suplementar não cumpria os EHSR estabelecidos nos pontos 1.1.2, 1.2.2, 1.3.8, 1.4, 1.7.1, 1.7.4, 1.7.4.1 e 1.7.4.2, no momento em que a Suécia notificou as medidas à Comissão em dezembro de 2013. Essas deficiências são suscetíveis de comprometer a saúde e a segurança das pessoas. Por conseguinte, as medidas de salvaguarda adotadas pela Suécia devem ser consideradas justificadas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São consideradas justificadas as medidas tomadas pela Suécia que proíbem a colocação no mercado da máquina colocadora de pinos Brunswick GSX e do seu kit suplementar de peças «Advanced Guards», e que exigem que o fabricante retire as máquinas já colocadas no mercado.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Elżbieta BIEŃKOWSKA
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 339/93 (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30).
         
            (3)  Relatório de conformidade «Conformidade das máquinas colocadoras de pinos com a diretiva relativa às máquinas», 8 de maio de 2017.