CELEX: 31990R1159
Language: pt
Date: 1990-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1159/90 da Comissão, de 7 de Maio de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

NM 116/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 5. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1159/90 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Maio de 1990
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar (*), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 1016/90 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1016/90 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                               Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1 135/90 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1016/90 aos dados de que           1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n° L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO n? L  105 de 25. 4. 1990, p. 12.
(4) JO n? L  113 de 4. 5. 1990, p. 15.
 ---pagebreak--- 8 . 5 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 116/ 13
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1990, que altera as restituições na exportação
                                  do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                 1701 11 90 100                  23,84 (>)
                                 1701 11 90 910                  24,72 0
                                 1701 11 90 950                      (2)
                                 1701 12 90 100                  23,84 (l)
                                 1701 12 90 910                  24,72 (')
                                 1701 12 90 950                      (2)
                                 1701 91 00 000                                          0,2592
                                 1701 99 10 100                  25,92
                                 1701 99 10 910                  26,88
                                 1701 99 10 950                  26,88
                                 1701 99 90 100                                          0,2592
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).