CELEX: 32015R0066
Language: pt
Date: 2015-01-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/66 da Comissão, de 16 de janeiro de 2015 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 341/2007 no setor do alho

17.1.2015   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 11/70
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/66 DA COMISSÃO
         de 16 de janeiro de 2015
         que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 341/2007 no setor do alho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de alho.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação «A» apresentados nos primeiros sete dias civis de janeiro de 2015 para o subperíodo de 1 de março de 2015 a 31 de maio de 2015 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação «A» podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades requeridas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação «A» apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 341/2007 para o subperíodo de 1 de março de 2015 a 31 de maio de 2015 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2015.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               Jerzy PLEWA
               
                  Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007, p. 12).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Origem
                     
                     
                        N.o de ordem
                     
                     
                        Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de março de 2015 a 31 de maio de 2015
                        (em %)
                     
                  
                        Argentina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Importadores tradicionais
                                 
                              
                     
                        09.4104
                     
                     
                        —
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Novos importadores
                                 
                              
                     
                        09.4099
                     
                     
                        —
                     
                  
                        China
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Importadores tradicionais
                                 
                              
                     
                        09.4105
                     
                     
                        60,163501
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Novos importadores
                                 
                              
                     
                        09.4100
                     
                     
                        0,434491
                     
                  
                        Outros países terceiros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Importadores tradicionais
                                 
                              
                     
                        09.4106
                     
                     
                        —
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Novos importadores
                                 
                              
                     
                        09.4102
                     
                     
                        —