CELEX: 31992R1102
Language: pt
Date: 1992-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1102/92 da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 5. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 117/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1102/92 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante da ajuda refendo no
                                                                 artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão f), com a
Económica Europeia,
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 1000/92 (8) ;
Portugal,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­            exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última                             Artigo 1 ?
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)           O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 668/92 (4),
                                                                 n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                    Artigo 2?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (% e, nomeada­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(»)  JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0    JO  n? L 162 de 26. 6. 1991', p. 27.
(3)  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4)  JO  n? L 71 de 18. 3. 1992, p. 21 .                         0 JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
O    JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          (8) JO n? L 105 de 23. 4. 1992, p. 27.
(*) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         0 JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 117/42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          1 . 5. 92
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente       1 ? período
                                                          5                6
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                      \    I
    — Espanha                                            17,817           17,567                    I
    — Portugal                                           26,897           26,647 I
    — outros Estados-membros                             17,817           17,567                    l
2. Ajudas finais :                                                                                  l
    Sementes colhidas e transformadas em :                       I                             l    l
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            41,94            41,36  \
    —  Países Baixos (Fl)                                47,26            46,60                I    l
    —  UEBL (FB/Flux)                                   865,13           852^9                 I
    —  França (FF)                                      140,68           138,70                \
    —  Dinamarca (Dkr)                                  159,99           157,75                I
    —  Irlanda (£ Irl)                                   15,657           15,437               l
    —  Reino Unido (£)                                   14,028           13,826 I             1    I
    —  Itália (Lit)                                 31 384          30 943                          I
    —  Grécia (Dr)                                    4 173,75        4 100,48
    —  Espanha (Pta)                                  2 734,30        2 697,40
    —  Portugal (Esc)                                 5 739,53        5 689,74
                                                                                 I             \    I
                                                             ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente       1 ? período
                                                          5                6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                            19,067           18,817 I
    — Portugal                                           28,147           27,897               I
    — outros Estados-membros                             19,067           18,817               \
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            44,89            44,30
    —  Países Baixos (Fl)                                50,58            49,91  I             I
    —  UEBL (FB/Flux)                                   925,82           913,68
    —  França (FF)                                      150,55           148,57
    —  Dinamarca (Dkr)                                  171,22           168,97  I
    —  Irlanda (£ Irl)                                   16,756           16,536 I
    —  Reino Unido (£)                                   15,022           14,820
    —  Itália (Lit)                                 33 586          33 145
    —  Grécia (Dr)                                    4 488,90        4 415,63
    —  em Espanha (Pta)                               2 922,83        2 885,94   \
    —  em Portugal (Esc)                              6 000,38        5 950,59
                                                                                               I
 ---pagebreak--- 1 . 5. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 117/43
                                                           ANEXO III
                                                  Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente         1 ? período
                                                  5                   6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    31,343              31,460                 \
    — Portugal                                   38,073              38,190
    — outros Estados-membros                     19,643              19,760
2. Ajudas finais :                                                           I
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                      46,24               46,52   I
    —  Países Baixos (Fl)                        52,10               52,41                  \
    —  UEBL (FB/Flux)                           953,79              959,47
    —  França (FF)                              155,09              156,02
    —  Dinamarca (Dkr)                          176,39              177,44
    —  Irlanda (£ Irl)                           17,262              17,365
    —  Reino Unido (£)                            15,462             15,557  \
    —  Itália (Lit)                          34 600            34 806
    —  Grécia (Dr)                            4 595,29           4 622,16
    —  Portugal (Esc)                         8 076,96           8 100,26                   l
    —  Espanha (Pta)                          4 775,20           4 792,47
                                                           ANEXO IV
 Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente         1 ? período
                                                  5                   6
DM                                              2,052670            2,051870                \
Fl                                              2,310260            2,308970 \
FB/Flux                                        42,230600          42,193200
FF                                              6,932020            6,930360
Dkr                                             7,943060            7,941590
£Irl                                            0,769175            0,769269 l
£                                               0,699938            0,700009
Lit                                         1 542,94          1 545,16
Dr                                            240,01200         241,51900                   l
Esc                                           173,71300         174,19900
Pta                                           128,74900         128,93700
                                                                                            I