CELEX: 31993R3564
Language: pt
Date: 1993-12-24
Title: Regulamento (CE) nº 3564/93 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 12 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 324/51
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3564/93 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Dezembro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 22 de Dezembro de 1993 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n ? 2703/93 da Comissão 0 e pelos regulamentos             do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 24 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           Dezembro de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro dá Comissão
C) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 4 JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 324/52                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24 . 12. 93
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                             Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                               79,84 (2)(3)
                                     0712 90 19                                               79,84 (2)(3)
                                      1001 10 00                                                   ooó
                                      1001 90 91                                              88,48
                                      1001 90 99                                              88,48 (9)
                                      1002 00 00                                             11 3,74 (6)
                                      1003 00 10                                             117,44
                                      1003 00 20                                             117,44
                                      1003 00 80                                             117,44 (9)
                                      1004 00 00                                              92,22
                                      1005 10  90                                             79,84 (2)(3)
                                      1005 90  00                                             79,84 (2) O
                                      1007 00  90                                             90,98 (4)
                                      1008 10  00                                             26,55 (»)
                                      1008 20  00                                             54,99 (4)
                                      1008 30  00                                                  0(0
                                      1008 90  10                                                 O
                                      1008 90 90                                                   0
                                      1101 00 00                                             161,39f)
                                      1102 10 00                                             197,54
                                      1103 11 30                                              23,26
                                      1103 11 50                                              23,26
                                      1103 11 90                                             184,54
                                      1107 10 11                                             168,37
                                      1107 10 19                                             128,55
                                      1107 10 91                                            219,92 (l0)
                                     1107 1099                                               167,070
                                     1107 20 00                                             192,91 ('")
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (s) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.                                          ♦
             (s) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (I0) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.