CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-10-29 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

29. 10. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 297/23
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Outubro de 1991
                   relativa    à    suspensão   das    compras       de    manteiga    em    determinados
                                                      Estados-membros
                   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, inglesa, francesa, italiana e
                                                          neerlandesa)
                                                         (91 /546/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             quentemente, adaptar a lista dós Estados-membros em
                                                                   que se aplica a referida suspensão ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                   são estão em conformidade com o parecer do Comité de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu artigo                                Artigo 1 ?
 7?A,
                                                                   As compras de manteiga por concurso previstas no n? 3
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87 ficam
 n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe          suspensas na Bélgica, Dinamarca, República Federal da
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1634/91 (4), foram             Alemanha, com exclusão do território da antiga República
 definidas as condições em que as compras de manteiga e            Democrática Alemã, França, Itália, Irlanda do Norte,
 de leite em pó desnatado podiam ser suspensas ou resta­           Luxemburgo e Países Baixos.
 belecidas e, em caso de suspensão, as medidas alternativas
 que poderiam ser tomadas ;                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da                É revogada a Decisão 91 /526/CEE.
 Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2011 /91 (*), fixa os critérios com                                 Artigo 3 ?
 base nos quais se procede às compras de manteiga por
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
 no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal          Federal da Alemanha, a República Francesa, a República
da Alemanha, numa região ;                                         Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
                                                                   Países Baixos e o Reino Unido são os destinatários da
 Considerando que a Decisão 91 /526/CEE da Comissão f)             presente decisão.
 prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­
 dos-membros ; que das informações sobre os preços de
 mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do                Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1991 .
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 é actual­
mente satisfeita na Bélgica, Dinamarca, República Federal                                       Pela Comissão
da Alemanha, com exclusão do território da antiga Repú­                                       Ray MAC SHARRY
blica Democrática Alemã, França, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos e Irlanda do Norte ; que é necessário, conse­                                 Membro da Comissão
(') JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
0   JO  n? L  150 de 15. 6. 1991 , p. 19.
O   JO  n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.
O   JO  n? L  150 de 15. 6. 1991 , p. 26.
0   JO  n? L  144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(Ó JO n? L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 5.
O JO n? L 283 de 11 . 10. 1991 , p. 24.