CELEX: 62019CA0114
Language: pt
Date: 2020-06-11 00:00:00
Title: Processo C-114/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de junho de 2020 — Comissão Europeia/Danilo Di Bernardo («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Concurso geral — Não admissão às provas — Possibilidade de a administração complementar a fundamentação da decisão de não admissão perante o juiz — Requisitos — Casos excecionais — Conceito de “falta de fundamentação”»)

5.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/2
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de junho de 2020 — Comissão Europeia/Danilo Di Bernardo
      (Processo C-114/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Concurso geral - Não admissão às provas - Possibilidade de a administração complementar a fundamentação da decisão de não admissão perante o juiz - Requisitos - Casos excecionais - Conceito de “falta de fundamentação”»)
      (2020/C 329/02)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin e G. Gattinara, agentes)
      
         Outra parte no processo: Danilo Di Bernardo (representantes: S. Orlandi e T. Martin, avocats)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 164, de 13.5.2019.