CELEX: 32014D0898
Language: pt
Date: 2014-12-04 00:00:00
Title: 2014/898/PESC: Decisão BiH/22/2014 do Comité Político e de Segurança, de 4 de dezembro de 2014 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão BiH/19/2012

13.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 358/17
            
         DECISÃO BiH/22/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 4 de dezembro de 2014
   que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão BiH/19/2012
   
      (2014/898/PESC)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões adicionais sobre a nomeação do Comandante da Força da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Em 27 de novembro de 2012, o CPS adotou a Decisão BiH/19/2012 (2) que nomeia o Major-General Dieter HEIDECKER Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Major-General Johann LUIF como novo Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina para suceder ao Major-General Dieter HEIDECKER.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE apoiou esta recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão BiH/19/2012 deverá ser revogada.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (7)
            
            
               Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma Declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Major-General Johann LUIF é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 15 de dezembro de 2014.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão BiH/19/2012.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 15 de dezembro de 2014.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
   
      (2)  Decisão BiH/19/2012 do Comité Político e de Segurança, de 27 de novembro de 2012, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia — Herzegovina (JO L 333 de 5.12.2012, p. 45).