CELEX: C2000/102/58
Language: pt
Date: 2000-04-08 00:00:00
Title: Processo T-358/99: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 1999 por Telefon & Buch VerlagsgmbH contra o Serviço de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

8.4.2000                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 102/29
Fundamentos:                   — Violação do artigo 7.o, n.o 1,         Produto ou serviço:            Produtos e serviços das Classes 9
                                   alı́nea b), do Regulamento (CE)                                      (entre outros, aparelhos de pro-
                                   n.o 40/94                                                            cessamento de dados), 16 (entre
                                                                                                        outros, produtos de tipografia),
                               — Aplicação incorrecta do arti-                                         41 (entre outros, serviços presta-
                                   go 7.o, n.o 1, alı́nea c), do                                        dos por uma editora) e 42 (entre
                                   Regulamento (CE) n.o 40/94                                           outros, serviços prestados por um
                                                                                                        redactor)
                                                                         Decisão recorrida para a      Recusa do registo pelo examina-
                                                                         Câmara de Recurso:             dor
                                                                         Fundamentos:                   — Violação do artigo 7.o, n.o 1,
                                                                                                            alı́nea b), do Regulamento (CE)
Recurso interposto em 22 de Dezembro de 1999 por                                                            n.o 40/94
Telefon & Buch VerlagsgmbH contra o Serviço de Harmo-                                                   — Aplicação incorrecta do arti-
nização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e                                                             go 7.o, n.o 1, alı́nea c), do
                            Modelos)                                                                        Regulamento (CE) n.o 40/94
                       (Processo T-358/99)
                         (2000/C 102/58)
                                                                         Recurso interposto em 24 de Dezembro de 1999 por
                   (Lı́ngua do processo: alemão)                        Community Concepts AG contra o Serviço de Harmoni-
                                                                         zação do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
Deu entrada em 22 de Dezembro de 1999, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                                        (Processo T-360/99)
contra o Serviço de Harmonização do Mercado Interno
(Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Telefon &                                            (2000/C 102/59)
Buch VerlagsgmbH, de Perchtoldsdorf (República da Áustria),
representada por Hans Georg Zeiner e Brigitte Heaman-Dunn,
do escritório Zeiner & Zeiner, Viena, com domicı́lio escolhido                             (Lı́ngua do processo: alemão)
no Luxemburgo no escritório do advogado Marc Feider, do
escritório Beghin, Feider, Allen & Overy, 56-58, rue Charles            Deu entrada em 24 de Dezembro de 1999, no Tribunal de
Martel.                                                                  Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                         contra o Serviço de Harmonização do Mercado Interno
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                    (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Community
                                                                         Concepts AG, de Munique (RFA), representada por Friederike
— alterar a Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Serviço            Bahr, do escritório BBLP Beiten Burkhardt Mittl & Wegener,
    de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos                Munique (RFA), com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
    e Modelos), de 21 de Outubro de 1999, no processo de                 escritório de advogados Decker, Braun & Wagner, 16, avenue
    recurso R 351/1999-3, uma vez que não se opõem                     Marie-Thérèse.
    motivos de recusa com base no artigo 7.o, n.o 1, alı́neas b)
    e c), do regulamento sobre a marca comunitária ao registo           A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
    da marca comunitária UNIVERSALKOMMUNIKA-
    TIONSVERZEICHNIS, correspondente ao pedido 455 873;                  — anular parcialmente a Decisão da Terceira Câmara de
    eventualmente,                                                           Recurso do Serviço de Harmonização do Mercado Interno
                                                                             (Marcas, Desenhos e Modelos), de 15 de Outubro de 1999
— anular a Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Serviço                 (processo R 204/1999-3);
    de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos
    e Modelos), de 21 de Outubro de 1999, no processo de                 — condenar o recorrido a pagar as despesas do processo.
    recurso R 351/1999-3;
— condenar o recorrido a pagar as despesas do processo.                  Fundamentos e principais argumentos
                                                                         Marca em causa:                Marca nominativa «investor-
Fundamentos e principais argumentos                                                                     world» — Pedido de registo
                                                                                                        924 670
Marca em causa:                Marca nominativa «UNIVERSAL-              Produto ou serviço:            Produtos e serviços da Classe 36
                               KOMMUNIKATIONSVERZEICH-                                                  (entre outros, seguros, negócios
                               NIS» — Pedido 455 881                                                    financeiros)