CELEX: 31986R1982
Language: pt
Date: 1986-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1982/86 da Comissão, de 26 de Junho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 170/56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 6. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1982/86 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Junho de 1986
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                              tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                        por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 de                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  1676/85 do Conselho (*),
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 cada   uma   dessas   moedas    verificada durante  um
por uma restituição à exportação ;                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     acima referido ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais   Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  de Gestão dos Cereais,
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
                                                                  anexo .
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas
 quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/                 Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1607/71 O ;
                                                                                            Artigo 2?
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1985, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 (2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .                             1986.
 (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 («) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
 (Ó JO n° L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 6. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 170/57
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1986.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 170/58                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 6. 86
                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                     (em ECUs/t)
                                                                                                     Montante
           N? da pauta                               Designação das mercadorias                          das
         aduaneira comum
                                                                                                    restituições
            10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                            relativamente às exportações para :
                           — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       74,00
                           — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                           78,00
                           — Egipto                                                                     18,00
                           — Jugoslávia                                                                 15,50
                           — os outros países terceiros                                                 13,00
            10.01 B II     Trigo duro
                            relativamente às exportações para :
                           — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00 (3)
                           — os outros países terceiros                                                 10,00 (3)
            10.02           Centeio
                            relativamente às exportações para :
                           — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00
                            — os outros países terceiros                                                10,00
            10.03           Cevada
                            relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                      90,00
                            — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                          95,00
                            — Argélia, Arábia Saudita, Israel, Jordânia                                 18,00
                            — o Japão
                            — os outros países terceiros                                                13,00
            10.04           Aveia
                            relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       —
                            — os outros países terceiros
            10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                        —
            10.07 B         Milho painço                                                                 —
            10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                   —
        ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                            — Egipto                                                                  154,00
                            — os outros países terceiros                                              154,00
                            — teor em cinzas de 0 a 520                                               111,00
                            — teor em cinzas de 521 a 600                                             111,00
                            — teor em cinzas de 601 a 900                                               98,00
                            — teor em cinzas de 901 a 1100                                              90,00
                            — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             84,00
                            — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             75,00
 ---pagebreak--- 27. 6. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 170/ 59
                                                                                                              (em ECUs/t)
                                                                                                             Montante
               N? da pauta                                Designação das mercadorias                             das
            aduaneira comum
                                                                                                            restituições
          ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                  111,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                               111,00
                                  — teor em cinzas de 1151 a 1600                                              111,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                              111,00
               11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                            242,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                           229,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                205,00 (3)
                                  — teor em cinzas : mais de 1 300                                             193,00 (3)
               1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                  111,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
              inferior a 10 % em peso.
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
              inferior a 10 % em peso.
          (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a- última
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).