CELEX: 
Language: pt
Date: 2006-06-29 00:00:00
Title: 2005/891/CE: Decisão do conselho, de  3 de Outubro de 2005 , relativa à assinatura de um protocolo do Acordo‐Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados‐Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia#Protocolo do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União europeia#Acordo‐Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

19.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/1
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 3 de Outubro de 2005
   relativa à assinatura de um protocolo do Acordo‐Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados‐Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
   (2005/891/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o e os artigos 133.o e 181.o-A, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 3 de Dezembro de 2004, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a República da Coreia, em nome da Comunidade e dos seus Estados‐Membros, a fim de adaptar o Acordo‐Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (1), a fim de ter em conta a adesão dos 10 novos Estados‐Membros à União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Essas negociações já foram concluídas, a contento da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               O protocolo deve ser assinado em nome da Comunidade e dos seus Estados‐Membros,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar, em nome da Comunidade e dos seus Estados‐Membros, o protocolo do Acordo‐Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados‐Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.
   O texto do protocolo acompanha a presente decisão.
   
      Feito no Luxemburgo, em 3 de Outubro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. ALEXANDER
         
      
   
   
      (1)  JO L 90 de 30.3.2001, p. 46.
   
      
         PROTOCOLO
      
      do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União europeia
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      A REPÚBLICA DE MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
      A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada «Comunidade», representada pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,
      por um lado, e
      A REPÚBLICA DA COREIA,
      por outro,
      CONSIDERANDO que o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a seguir designado «acordo-quadro», foi assinado no Luxemburgo, em 28 de Outubro de 1996, e entrou em vigor em 1 de Abril de 2001;
      CONSIDERANDO que o Tratado relativo à Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, bem como a respectiva acta final, foi assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003, e entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;
      CONSIDERANDO que, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão de 2003, a adesão dos novos Estados-Membros da União Europeia ao acordo-quadro deve ser aprovada através da celebração de um protocolo a este acordo,
      ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES:
      Artigo 1.o
      
      A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca são partes no acordo-quadro, devendo, respectivamente, adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros, das disposições do acordo, bem como da declaração comum sobre o diálogo político, e das declarações unilaterais.
      Artigo 2.o
      
      O presente protocolo faz parte integrante do acordo-quadro.
      Artigo 3.o
      
      1.   O presente protocolo será aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela República da Coreia, em conformidade com os respectivos procedimentos.
      2.   O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se notificaram mutuamente da conclusão dos procedimentos referidos no número anterior.
      Artigo 4.o
      
      As notificações feitas nos termos do artigo 3.o serão efectuadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio da República da Coreia e ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, respectivamente.
      Artigo 5.o
      
      O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca, e coreana, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
      Artigo 6.o
      
      O texto do acordo-quadro, incluindo a declaração comum sobre o diálogo político e as declarações unilaterais, será redigido nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais.
      
         EN FE DE LO CUAL, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo en Bruselas, el dieciséis de noviembre de dos mil cinco.
         NA DŮKAZ ČEHOŽ připojili v Bruselu dne šestnáctého listopadu dva tisíce pět níže podepsaní zplnomocnění zástupci k tomuto protokolu své podpisy.
         TIL BEKRÆFTELSE HERAF har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol i Bruxelles, den sekstende november to tusind og fem.
         ZU URKUND DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt. Geschehen zu Brüssel am sechzehnten November zweitausendfünf.
         SELLE KINNITUSEKS on nimetatud täievolilised esindajad käesolevale protokollile alla kirjutanud kahe tuhande viienda aasta novembrikuu kuueteistkümnendal päeval Brüsselis.
         ΕΙΣ ΠΙΣΤΩΣΗ ΤΩΝ ΑΝΩΤΕΡΩ, οι υπογράφοντες πληρεξούσιοι υπέγραψαν το παρόν πρωτόκολλο στις Βρυξέλλες, στις δέκα έξι Νοεμβρίου δύο χιλιάδες πέντε.
         IN WITNESS WHEREOF, the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol at Brussels, on the sixteenth day of November in the year two thousand and five.
         EN FOI DE QUOI, les plénipotentiaires soussignés ont signé le présent protocole à Bruxelles, le seize novembre deux mille cinq.
         IN FEDE DI CHE, i sottoscritti plenipotenziari hanno firmato il presente protocollo a Bruxelles, il sedici novembre duemilacinque.
         TO APLIECINOT, Pilnvarotie ir parakstījuši šo protokolu Briselē, divi tūkstoši piektā gada sešpadsmitajā novembrī.
         TAI PATVIRTINDAMI tinkamai įgalioti atstovai pasirašė šį Protokolą du tūkstančiai penktų metų lapkričio šešioliktą dieną Briuselyje.
         FENTIEK HITELÉÜL az alulírott meghatalmazottak Brüsszelben, a kettőezer-ötödik év november havának tizenhatodik napján aláírták ezt a jegyzőkönyvet.
         B' XIEHDA TA' DAN, il-plenipotenzjarji hawn taħt iffirmati iffirmaw dan il-Protokoll fi Brussel fis-sittax il-jum ta' Novembru tas-sena elfejn u ħamsa.
         TEN BLIJKE WAARVAN de ondergetekende gevolmachtigden dit Protocol hebben ondertekend te Brussel, de zestiende november tweeduizend vijf.
         W DOWÓD CZEGO, niżej podpisani Pełnomocnicy złożyli swoje podpisy pod niniejszym Protokołem w Brukseli, dnia szesnastego listopada roku dwa tysiące piątego.
         EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo‐assinados assinaram o presente Protocolo em Bruxelas, em dezasseis de Novembro de dois mil e cinco.
         NA DÔKAZ TOHO dolupodpísaní splnomocnení zástupcovia podpísali tento protokol v Bruseli šestnásteho novembra dvetisícpäť.
         V POTRDITEV TEGA so spodaj podpisani pooblaščenci podpisali ta protokol v Bruslju, dne šestnajstega novembra leta dva tisoč pet.
         TÄMÄN VAKUUDEKSI ALLA MAINITUT täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän pöytäkirjan. Tehty Brysselissä kuudentenatoista päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattaviisi.
         TILL BEVIS HÄRPÅ har undertecknade befullmäktigade undertecknat detta protokoll i Bryssel den sextonde november tjugohundrafem.
         
            
         
            Por los Estados miembros
            Za členské státy
            For medlemsstaterne
            Für die Mitgliedstaaten
            Liikmesriikide nimel
            Για τα κράτη μέλη
            For the Member States
            Pour les États membres
            Per gli Stati membri
            Dalībvalstu vārdā
            Valstybių narių vardu
            A tagállamok részéről
            Għall-Istati Membri
            Voor de lidstaten
            W imieniu Państw Członkowskich
            Pelos Estados-Membros
            Za členské štáty
            Za države članice
            Jäsenvaltioiden puolesta
            På medlemsstaternas vägnar
            
               
            
               
         
         
            Por la Comunidad Europea
            Za Evropské společenství
            For Det Europæiske Fællesskab
            Für die Europäische Gemeinschaft
            Euroopa Ühenduse nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
            For the European Community
            Pour la Communauté européenne
            Per la Comunità europea
            Eiropas Kopienas vārdā
            Europos bendrijos vardu
            az Európai Közösség részéről
            Għall-Komunità Ewropea
            Voor de Europese Gemeenschap
            W imieniu Wspólnoty Europejskiej
            Pela Comunidade Europeia
            Za Európske spoločenstvo
            Za Evropsko skupnost
            Euroopan yhteisön puolesta
            På Europeiska gemenskapens vägnar
            
               
            
               
         
         
            Por la República de Corea
            Za Korejskou republiku
            For Republikken Korea
            Für die Republik Korea
            Korea Vabariigi nimel
            Για τη Δημοκρατία της Κορέας
            For the Republic of Korea
            Pour la République de Corée
            Per la Repubblica di Corea
            Korejas Republikas vārdā
            Korėjos Respublikos vardu
            A Koreai Köztársaság részéről
            Għar-Repubblíka tal-Korea
            Voor de Republiek Korea
            På Republiken Koreas vägnar
            Korean tasavallan puolesta
            Za Republiko Korejo
            Za Kórejskú republiku
            Pela República da Coreia
            W imieniu Republiki Korei
            
               
            
               
         
      
   
   
      
         ACORDO‐QUADRO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA COREIA, POR OUTRO
      
      O acordo estabelecido em 11 línguas oficiais da União Europeia (alemão, dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, grego, inglês, italiano, neerlandês, português e sueco) foi publicado no JO L 90 de 30.3.2001, p 46.  As versões checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca são publicadas no presente Jornal Oficial.