CELEX: 32015R0021
Language: pt
Date: 2015-01-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/21 da Comissão, de 5 de janeiro de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 4/10
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/21 DA COMISSÃO
   de 5 de janeiro de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de janeiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um componente eletrónico contido num invólucro de plástico de forma retangular (denominado «cartucho de jogos») com as dimensões de 35 × 33 × 4 mm.
                  O cartucho de jogos é constituído por uma placa de circuito impresso com circuitos integrados (uma memória apenas de leitura (ROM) e uma memória flash), elementos passivos (condensadores, resistências) e vários pinos de contato.
                  A memória ROM inclui um programa de aplicação (um jogo de vídeo) e não pode ser alterada ou atualizada pelo utilizador. A memória flash utiliza-se para armazenar dados criados durante o jogo, tais como as preferências ou os níveis e resultados alcançados.
                  Devido à sua forma especial e aos pinos de contacto especificamente configurados, o cartucho apenas pode ser utilizado numa determinada marca e tipo de consolas de jogos de vídeo da posição 9504.
                  Ver imagem (1)
                  
               
               
                  9504 50 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 do Capítulo 95 e pelos descritivos dos códigos NC 9504 e 9504 50 00.
                  O cartucho não só contém uma memória flash, mas também uma memória ROM que inclui o jogo. A memória flash apenas armazena as informações necessárias para jogar o jogo, tais como as preferências dos jogadores, os níveis e resultados alcançados. O cartucho apenas pode ser utilizado para jogar jogos de vídeo em conjunto com uma consola de jogos. Consequentemente, exclui-se a classificação como suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes da posição 8523 [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 8523, sexto parágrafo, alínea f)].
                  Como o cartucho é uma parte ou um acessório reconhecível como exclusiva ou principalmente destinado a uma consola de jogos da subposição 9504 50, deve classificar-se no código NC 9504 50 00 (ver também as NESH relativas à posição 9504, número 2, terceiro parágrafo).
               
            
         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.