CELEX: 62018CN0753
Language: pt
Date: 2018-11-30 00:00:00
Title: Processo C-753/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 30 de novembro de 2018 — Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå u.p.a. (Stim), Svenska artisters och musikers intresseorganisation ek. för. (SAMI)/Fleetmanager Sweden AB, Nordisk Biluthyrning AB

18.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/26
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 30 de novembro de 2018 — Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå u.p.a. (Stim), Svenska artisters och musikers intresseorganisation ek. för. (SAMI)/Fleetmanager Sweden AB, Nordisk Biluthyrning AB
      (Processo C-753/18)
      (2019/C 65/34)
      Língua do processo: sueco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Högsta domstolen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrentes: Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå u.p.a. (Stim), Svenska artisters och musikers intresseorganisation ek. för. (SAMI)
      
         Recorridas: Fleetmanager Sweden AB, Nordisk Biluthyrning AB
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1.
               
               
                  O aluguer de automóveis equipados de série com recetores de rádio implica que quem aluga esses automóveis é um utilizador que efetua «uma comunicação ao público» na aceção do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2001/29 (1), bem como na aceção do artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2006/115 (2)?
               
            
                  2.
               
               
                  Qual a relevância, se for caso disso, da dimensão da atividade de aluguer de automóveis e da duração do aluguer?
               
            
         (1)  Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO 2001, L 167, p. 10).
      
         (2)  Diretiva 2006/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual (JO 2006, L 376, p. 28).