CELEX: 51989PC0208
Language: pt
Date: 1989-04-18
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AOS FUNDOS PROPRIOS DAS INSTITUICOES DE CREDITO

N?C 131/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 5. 89
                                                                          II
                                                              (Actos preparatórios)
                                                            COMISSÃO
             Proposta alterada de directiva do Conselho relativa aos fundos próprios das instituições de
                                                                    crédito (')
                                                    COM(89) 208 final — SYN 53
             (Apresentada pela Comissão, nos termos do n°. 2, alínea d), do artigo 149°. do Tratado CEE, em
                                                             18 de Abril de 1989)
                                                                 (89/C 131/06)
             (') JO n? C 243 de 27. 9. 1986, p. 4.
                POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                                       PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
                                             C o n s i d e r a n d o s 1 a 16 i n a l t e r a d o s
17? considerando                                                               17? considerando
Considerando que será provavelmente necessário intro-                         Considerando que será provavelmente necessário intro-
duzir algumas adaptações técnicas e terminológicas na                         duzir algumas adaptações técnicas e terminológicas na
presente directiva, com vista a tomar em consideração a                       presente directiva, com vista a tomar em consideração a
rápida evolução dos mercados financeiros; que,                                rápida evolução dos mercados financeiros; que a Comis-
enquanto aguarda que a Comissão lhe apresente uma                             são procederá e essas adaptações sempre que seja necessá-
proposta que tenha em conta as particularidades do sec-                       rio, assistida nessa tarefa por um comité de representantes
tor bancário e que permita introduzir um processo me-                         dos Estados-membros, presidido pelo representante da
lhor adaptado à aplicação da presente directiva, o Con-                       Comissão; que as medidas adequadas serão adoptadas de
selho se reserva a tomada dessas medidas;                                     acordo com a variante a) do procedimento III, nos ter-
                                                                              mos do artigo 2? da Decisão 87/373/CEE do Conselho
                                                                              de 13 de Julho de 1987 (');
                               Os r e s t a n t e s c o n s i d e r a n d o s m a n t ê m - s e i n a l t e r a d o s
                                                   A r t i g o s 1? a 7? i n a l t e r a d o s
                         Artigo 8o.                                                                             Artigo 8?
Sem prejuízo do relatório referido no n? 2, segundo pa-                       1.     Sem prejuízo do relatório referido no n? 2, se-
rágrafo, do artigo 2?, serão adoptadas pelo Conselho,                         gundo parágrafo, do artigo 2?, serão adoptadas pela Co-
deliberando por maioria qualificada sob proposta da                           missão, de acordo com o procedimento previsto no n? 2,
Comissão, as adaptações técnicas que for considerado                          as adaptações técnicas que for considerado necessário in-
necessário introduzir na presente directiva para:                             troduzir na presente directiva para:
                                                                              (') JO n° L 197 de 18. 7. 1987, p. 33.
 ---pagebreak--- 27. 5. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?C 131/5
               POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                     PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO
— clarificar as definições com vista a assegurar uma           — clarificar as definições com vista a assegurar uma
    aplicação uniforme da presente directiva na Comuni-            aplicação uniforme da presente directiva na Comuni-
    dade,                                                          dade,
— clarificar as definições com vista a ter em considera-       — clarificar as definições com vista a ter em considera-
    ção, na aplicação da presente directiva, o desenvolvi-         ção, na aplicação da presente directiva, o desenvolvi-
    mento dos mercados financeiros,                                mento dos mercados financeiros,
— alinhar a terminologia e a formulação das definições         — alinhar a terminologia e a formulação das definições
    pelas dos actos posteriores relativos às instituições de       pelas dos actos posteriores relativos às instituições de
    crédito e matérias conexas.                                    crédito e matérias conexas;
                                                               2.    A Comissão será assistida por um comité, composto
                                                               pelos representantes dos Estados-membros e presidido
                                                               pelo representante da Comissão.
                                                               O representante da Comissão apresentará ao comité um
                                                               projecto das medidas a tomar. O comité dará o seu pare-
                                                               cer sobre o projecto dentro de um prazo limite que o pre-
                                                               sidente estabelecerá de acordo com a urgência da ques-
                                                               tão. O parecer será dado pela maioria estabelecida no
                                                               n? 2 do artigo 148? do Tratado CEE, no caso de decisões
                                                               que o Conselho deva, adoptar sob proposta da Comissão.
                                                               Os votos dos representantes dos Estados-membros no co-
                                                               mité serão ponderados tal como estabelecido nesse artigo.
                                                               O presidente não tem direito de voto.
                                                               A Comissão adoptará as medidas propostas se estas esti-
                                                               verem de acordo com a parecer do comité.
                                                               Se as medidas propostas não estiverem de acordo com o
                                                               parecer do comité, ou se não for emitido nenhum pare-
                                                               cer, a Comissão apresentará ao Conselho, no mais breve
                                                               prazo, uma proposta relativa às medidas a tomar. O Con-
                                                               selho deliberará por maioria qualificada.
                                                               Se, no fim de um prazo a ser estabelecido para cado acto,
                                                               para adopção pelo Conselho, nos termos do presente nú-
                                                               mero, mas que não poderá, em caso algum, ser superior a
                                                               três meses a partir da data de apresentação ao Conselho,
                                                               o Conselho não tiver deliberado, as medidas propostas
                                                               serão adoptadas pela Comissão.