CELEX: 31994R2768
Language: pt
Date: 1994-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2768/94 da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 294/ 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 11 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2768/94 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Novembro de 1994
                  que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                             produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ração das restituições a exportação, actualmente em vigor,
                                                                tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com       A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 19?,        1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
                                                               Regulamento (CE) n? 2653/94, é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,     regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2653/94 (3) ;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n? 2653/94 aos       O presente regulamento entra em vigor em 15 de
dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alte­         Novembro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
O JO n? L 284 de 1 . 11 . 1994, p. 12.
 ---pagebreak--- 15. 11 . 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 294/ 19
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que altera as restituições à
              exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                               Código do produto                      Montante da restituição
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                 1702 40 10 100                            30,60 (2)(3)
                                 1702 60 10 000                            30,60 (2)(3)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1702 60 90 900                             0,3060 (') (3)
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                 1702 90 30 000                            30,60 (2)(3)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1702 90 60 000                             0,3060 (') (3)
                                 1702 90 71 000                             0,3060 0 (3)
                                 1 702 90 90 800                            0,3060 (') (3) (4)
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                 2106 90 30 000                            30,60 (2)(3)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 2106 90 59 000                             0,3060 (')(3)
                        (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 /o
                            [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em confor­
                            midade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                        (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                            (CEE) n? 1469/77.
                        (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                            Regulamento (CEE) n? 990/93.
                        (4) O montante de base não é aplicável ao produto no ponto 2 do anexo do
                            Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                        NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                               são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                               n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi
                               dada pelo Regulamento (CE) n? 607/94 (JO n? L 77 de 19. 3.
                                1994, p. 5).