CELEX: 62008CO0300
Language: pt
Date: 2009-06-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Junho de 2009. # Leche Celta SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Marca mista, nominativa e figurativa, Celia - Motivos relativos de recusa do registo - Semelhança da marca cujo registo é pedido com uma marca anterior - Marca relativa a produtos idênticos - Risco de confusão - Recurso manifestamente inadmissível. # Processo C-300/08 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Junho de 2009 – Leche Celta/IHMI
      (Processo C‑300/08 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Marca mista, nominativa e figurativa, Celia – Motivos relativos de recusa do registo – Semelhança da marca cujo registo é pedido com uma marca anterior – Marca relativa a produtos idênticos – Risco de confusão – Recurso manifestamente inadmissível»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.°, n.° 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro
         parágrafo (cf. n.° 35)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 23 de Abril de 2008, Leche Celta/IHMI (T‑35/07),
                  que negou provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Dezembro
                  de 2006, relativa a um processo de oposição entre a Leche Celta SL e a Celia SA – Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b),
                  do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1) – Motivos
                  relativos de recusa do registo de uma marca – Risco de confusão relacionado com um pedido de registo de uma marca semelhante
                  a uma marca anterior para produtos idênticos – Comparação dos sinais nos planos visual, fonético e conceptual
               
            Dispositivo 
      1)         É negado provimento ao recurso.
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A Leche Celta, SL é condenada nas despesas.