CELEX: C1999/246/58
Language: pt
Date: 1999-08-28 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Março de 1999 no processo T-97/95 (92), Sinochem Nacional Chemicals Import & Export Corporation contra Conselho da União Europeia (Fixação das despesas)

C 246/28                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.8.1999
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório dos
                                                                          advogados Loesch e Wolter, 11, rue Goethe, contra Conselho
                    de 25 de Março de 1999                                da União Europeia (agentes: inicialmente Yves Cretien e
                                                                          António Tanca, em seguida apenas por A. Tanca, assistidos
                                                                          por Hans-Jürgen Rabe e Georg M. Berrisch), apoiado pela
no processo T-76/98, Claudine Hamptaux contra Comis-                      Comissão das Comunidades Europeias (agente: Nicholas Khan)
              são das Comunidades Europeias (1)                          e Furfural Español, SA, estabelecida em Alcantarilla (Espanha),
                                                                          representada por José Rivas de Andrés, advogado no foro de
(Funcionários — Promoção — Exame comparativo dos                        Madrid, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório
                              méritos)                                    do advogado Arsène Kronshagen, 2, rue Marie-Adélaïde, que
                                                                          tem por objecto um pedido de fixação das despesas a
                          (1999/C 246/57)                                 reembolsar pela requerente à interveniente Furfural Español,
                                                                          SA, na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira Instância
                                                                          de 29 de Janeiro de 1998, Sinochem/Conselho, T-97/95,
                    (Lı́ngua do processo: francês)                        Colect., p. II-85, o Tribunal (Quinta Secção Alargada), com-
                                                                          posto por: J. D. Cooke, presidente, R. Garcı́a-Valdecasas,
No processo T-76/98, Claudine Hamptaux, funcionária da                   P. Lindh, J. Pirrung e M. Vilaras, juı́zes; secretário: H. Jung,
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,               proferiu, em 22 de Março de 1999, um despacho cuja parte
representada por Lucas Vogel, advogado no foro de Bruxelas,               decisória é a seguinte:
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do
advogado Christian Kremer, 6, rue Heinrich Heine, contra                  O montante total das despesas a reembolsar pela requerente à
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: Christine                   interveniente Furfural Español, SA, é fixado em 331 238 BFR.
Berardis-Kaiser e Florence Duvieusart-Clotuche), que tem por
objecto, em primeiro lugar, um pedido de anulação da
Comissão de não promover a recorrente ao grau B 2, no                   (1) JO C 159, de 24.6.1995.
âmbito do processo de promoções de 1997, e, em segundo
lugar, um pedido de condenação da demandada no pagamento
duma indemnização de 833 000 BFR, o Tribunal (Quarta
Secção), composto por: R. M. Moura Ramos, presidente, V. Tiili
e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: A. Mair, administrador, profe-
riu, em 25 de Março de 1999, um acórdão cuja parte decisória
é a seguinte:
                                                                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
1) É anulada a decisão da Comissão de não promover a recorrente
     ao Grau B 2 no âmbito do processo de promoções de 1997.
                                                                                              de 29 de Março de 1999
2) É julgado improcedente o pedido de indemnização.
                                                                          no processo T-77/96, Garage Massol contra Comissão das
3) A Comissão é condenada nas despesas.                                                     Comunidades Europeias (1)
(1) JO C 234 de 25.07.1998.                                               (Concorrência — Recurso por omissão dirigido contra a
                                                                          omissão da Comissão de dar seguimento a uma denúncia —
                                                                          Extinção da instância — Recurso de anulação — Pedido de
                                                                                  indemnização — Inadmissibilidade manifesta)
                                                                                                    (1999/C 246/59)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              (Lı́ngua do processo: francês)
                    de 22 de Março de 1999
                                                                          No processo T-77/96, Garage Massol, estabelecida em Fréjai-
no processo T-97/95 (92), Sinochem Nacional Chemicals                     rolles (França), representada por Jean Louis Portolano, advo-
Import & Export Corporation contra Conselho da União                     gado no foro de Aix en Provence, com domicı́lio escolhido no
                            Europeia (1)                                  Luxemburgo no escritório do advogado Nathan Roy, 18, rue
                                                                          des Glacis, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                          (agentes: inicialmente, Giuliano Marenco e Guy Charrier, mais
                      (Fixação das despesas)
                                                                          tarde, Marenco e Loïc Guérin), que tem por objecto um pedido
                                                                          com vista a fazer declarar que a Comissão se absteve, em
                          (1999/C 246/58)                                 violação do Tratado, de se pronunciar sobre a denúncia
                                                                          apresentada pela recorrente, nos termos do artigo 3.o, n.o 2,
                                                                          do Regulamento n.o 17, Primeiro Regulamento de execução
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        dos artigos 85.o e 86.o do Tratado (JO 1962, 13, p. 204; EE 08
                                                                          F1 p. 22), um pedido de anulação de um pretenso acto tácito
No processo T-97/95 (92), Sinochem Nacional Chemicals                     da Comissão de rejeição dessa denúncia, um pedido de
Import & Export Corporation, estabelecida em Pequim, repre-               anulação de um pretenso acto tácito de recusa à recorrente da
sentada por Jean-François Bellis, advogado no foro de Bruxelas,           comunicação de certos elementos do processo, bem como um