CELEX: 31994R1140
Language: pt
Date: 1994-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.º 1140/94 da Comissão, de 18 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 5. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 127/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1140/94 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Maio de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do penodo de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    de 17 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),            termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 127/20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 5. 94
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e fannhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
             l                              Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                      Código NC
                                                5                     6                  7                 8
                      0709 90 60                0                    0                  0                  0
                      0712 90 19                0                    0                   0                 0
                      1001 10 00                0                    0                   0                 0
                      1001 90 91                0                   1,18               3,48              2,62
                      1001 90 99                0                   1,18               3,48              2,62
                      1002 00 00                0                    0                   0                 0
                      1003 00 10                0                    0                   0                 0
                      1003 00 90                0                    0                   0                 0
                      1004 00 00                0                    0                   0                 0
                      1005 10 90                0                    0                   0                 0
                      1005 90 00                0                    0                   0                 0
                      1007 00 90                0                    0                   0                 0
                      1008 10 00                0                    0                   0                 0
                      1008 20 00                0                    0                   0                 0
                      1008 30 00                0                     0                  0                 0
                      1008 90 90                0                    0                   0                 0
                      1101 00 00                0                   1,65               4,87              3,66
                      110210 00                 0                     0                  0                 0
                      1103 11 10                0                     0                  0                 0
                      1103 11 90                0                     0                  0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                              5               6                 7               8             9
                      1107 10 11              0             2,10              6,19            4,66         4,66
                      1107 10 19              0             1,57              4,63            3,48          3,48
                      1107 10 91              0               0                 0               0             0
                      1107 10 99              0              0                  0              0              0
                      1107 20 00              0              0                  0              0              0