CELEX: 32017R1228
Language: pt
Date: 2017-03-20 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2017/1228 da Comissão, de 20 de março de 2017, relativo às condições de classificação, sem realização de ensaios, dos rebocos exteriores e interiores com base em ligantes orgânicos abrangidos pela norma harmonizada EN 15824 e das argamassas para rebocos exteriores e interiores abrangidas pela norma harmonizada EN 998-1, no que diz respeito à sua reação ao fogo (Texto relevante para efeitos do EEE. )

8.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 177/4
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1228 DA COMISSÃO
   de 20 de março de 2017
   relativo às condições de classificação, sem realização de ensaios, dos rebocos exteriores e interiores com base em ligantes orgânicos abrangidos pela norma harmonizada EN 15824 e das argamassas para rebocos exteriores e interiores abrangidas pela norma harmonizada EN 998-1, no que diz respeito à sua reação ao fogo
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foi adotado no Regulamento Delegado (UE) 2016/364 da Comissão (2) um sistema de classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo. Os rebocos exteriores e interiores com base em ligantes orgânicos, bem como as argamassas para rebocos exteriores e interiores fazem parte dos produtos de construção a que esse regulamento delegado se aplica.
            
         
               (2)
            
            
               Os ensaios mostraram que os rebocos exteriores e interiores com base em ligantes orgânicos abrangidos pela norma harmonizada EN 15824 e as argamassas para rebocos exteriores e interiores abrangidas pela norma harmonizada EN 998-1 apresentam um desempenho estável e previsível em matéria de reação ao fogo, desde que preencham determinadas condições no que se refere ao teor orgânico máximo do produto, à massa máxima por unidade de superfície aplicada no substrato e ao desempenho em matéria de reação ao fogo do substrato.
            
         
               (3)
            
            
               Deve, por isso, considerar-se que os rebocos exteriores e interiores com base em ligantes orgânicos abrangidos pela norma harmonizada EN 15824 e as argamassas para rebocos exteriores e interiores abrangidas pela norma harmonizada EN 998-1 cumprem os requisitos de uma determinada classe de desempenho em matéria de reação ao fogo estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2016/364, nessas condições, sem necessidade de ensaios complementares,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Considera-se que os rebocos exteriores e interiores com base em ligantes orgânicos abrangidos pela norma harmonizada EN 15824 e as argamassas para rebocos exteriores e interiores abrangidas pela norma harmonizada EN 998-1 que preencham as condições enunciadas no anexo cumprem os requisitos de uma determinada classe de desempenho indicada no anexo, sem necessidade de ensaios.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
   
      (2)  Regulamento Delegado (UE) 2016/364 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68 de 15.3.2016, p. 4).
   
      ANEXO
      
                  Produtos (1)
                  
               
               
                  Teor orgânico máximo (2)
                  
                  (% em peso)
               
               
                  Massa máxima por unidade de superfície (3)
                  
                  (kg/m2)
               
               
                  Classe (4)
                  
               
            
                  Rebocos exteriores e interiores com base em ligantes orgânicos abrangidos pela norma harmonizada EN 15824
               
               
                  ≤ 9,0
               
               
                  ≤ 4,0
               
               
                  B – s2, d0
               
            
                  Rebocos exteriores e interiores com base em ligantes orgânicos abrangidos pela norma harmonizada EN 15824
                  e
                  Argamassas para rebocos exteriores e interiores e abrangidas pela norma harmonizada EN 998-1
               
               
                  ≤ 2,5
               
               
                  ≤ 6,0
               
               
                  A2 – s1, d0
               
            
                  ≤ 4,0
               
               
                  ≤ 4,0
               
            
                  ≤ 5,0
               
               
                  ≤ 2,0
               
            
         (1)  Produtos distribuídos em pasta ou em pó e utilizados para revestimento interior e exterior em paredes, pilares, divisórias e tetos. O desempenho dos substratos utilizados deve ser, no mínimo, da classe A2 — s1, d0 e a densidade não pode ser inferior a 525 kg/m3.
      
         (2)  Relativo ao teor de matérias sólidas (comparável ao reboco completamente seco, aplicado no substrato).
      
         (3)  Relativo ao produto húmido (pronto a utilizar).
      
         (4)  Classe indicada no quadro 1 do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/364.