CELEX: 51993PC0187
Language: pt
Date: 1993-04-27
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa o preço de base e o preço de compra da couve-flor para o período de 1 a 31 de Maio de 1993

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(93) 187 final
                                          Bruxelas, 27 de Abril de 1993
                              Proposta de
                     REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 que fixa o preço de baee e o preço de compra da couve-f lor para o per iodo
 de 1 a 31 de Maio de 1993
                      (apresentada pela Comissão)
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                                 Proposta de
                   Regulamento (CEE) np_     do Conselho
                                     de
que fixa o preço de base e o preço de compra da couve-flor para o período
de 1 a 31 de Maio de 1993.
0 Conselho das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e,
nomeadamente, o seu artigo 43o_,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) np_ 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio
de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
frutas e produtos hortícolas*1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento  (CEE) no 1754/92* 2 ), e, nomeadamente, o no_ 1 do seu
artigo 16o,
Tendo em conta a proposta da Comissão*3*,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*4*,
Considerando que, nos termos do np_ 1 do artigo 16p_ do Regulamento (CEE)
no 1035/72, é necessário fixar, para cada um dos produtos constantes do
Anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização,
um preço de base e um preço de compra; que a comercialização dos produtos
em questão, colhidos durante uma campanha de produção determinada, se
estende, para a couve-f lor, do mês de Maio até ao mês de Abril do ano
seguinte;
(1) JO no L 118 de 20.5.1972, p. 1.
(2) JO no L 180 de 1.7.1992, p. 23.
(3) J0 no C
(4) J0 no C
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Considerando que, para garantir a continuidade dos preços da couve-flor,
é consequentemente necessário fixar o preço de base e o preço de compra
deste produto para o período de 1 a 31 de Maio de 1993,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                 Artloo 1°-
1.  Para o período de 1 a 31 de Maio de 1993, o preço de base e o preço
    de compra da couve-flor, expresso em ecus por 100 quilogramas de peso
    liquido, são fixados do seguinte modo:
        preço de base    : 30,91
        preço de compra : 13,45
2.  Os preços referidos no np_ 1 referem-se às couves-flores "coroadas",
    da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.
3.  Os preços referidos no no. 1 não incluem a incidência do custo da
    embalagem em que o produto é apresentado.
                                 Artloo 2o-
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1993.
0  presente  regulamento  é obrigatório em    todos os  seus elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                         Pelo Conselho,
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                                                          COM(93) 187 final
                                                DOCUMENTOS
PT                                                                          03
                                   N.° de catálogo : CB-CO-93-214-PT-C
                                                         ISBN 92-77-55461-4
Semço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo