CELEX: 31998R1162
Language: pt
Date: 1998-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1162/98 da Comissão de 3 de Junho de 1998 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

L 160/30             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 6. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1162/98 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Junho de 1998
                que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2777/75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de                                      Artigo 1ë
aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2916/95 (2), e, nomeada-         As restituições à exportação dos produtos referidos no në
mente, o në 3 do seu artigo 8ë,                                1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 2777/75, fixadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       no anexo do Regulamento (CE) në 835/98 alterado são
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo      alteradas em conformidade com o anexo do presente
Regulamento (CE) në 835/98 da Comissão (3), alterado           regulamento.
pelo Regulamento (CE) në 873/98 (4);
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8ë do Regulamento (CEE) në 2777/75 aos dados            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho de
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alte-          1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO L 119 de 22. 4. 1998, p. 10.
(4) JO L 124 de 25. 4. 1998, p. 3.
 ---pagebreak--- 4. 6. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 160/31
                                                              ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1998, que altera as restituições à exportação
                                         no sector da carne de aves de capoeira
                         Código                                Destino                           Montante
                       do produto                        das restituições (1)                  das restituições
                                                                                                ECU/100 kg
                   0207 12 10 9900                               02                                 28,00
                   0207 12 90 9190                               02                                 28,00
         (1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
             02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen,
                Líbano e Irão.
         NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
               (CEE) në 3846/87 da Comissão, alterado.