CELEX: 31988R0419
Language: pt
Date: 1988-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 419/88 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 42/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 2. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 419/88 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Fevereiro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
                                                                 dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                   Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 265/88 (4) ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Feve­
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados              reiro de 1988.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L  151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O   JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO n? L 278 de 1 . 10. 1987, p. 75.
O   JO n° L 26 de 30. 1 . 1988, p. 43.
                                                            ANEXO
                                                 Ajudas as sementes de soja
                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                 I                                                        Sementes colhidas em :
                 I                                              Espanha          Portugal
                                                                                                      Outros
                                                                                                 Estados-membros
                   Sementes transformadas em :
                   — Espanha                                     0,000            32,096              32,096
                   — Portugal                                   20,270             0,000              32,096
                   — outros Estados-membros                     20,270            32,096              32,096