CELEX: 32006D0979
Language: pt
Date: 2006-12-05 00:00:00
Title: 2006/979/PESC Decisão MPUE/1/2006 do Comité Político e de Segurança, de 5 de Dezembro de 2006 , que prorroga o mandato do chefe de missão/comandante da polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH)

21.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 365/87
            
         
      DECISÃO MPUE/1/2006 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 5 de Dezembro de 2006
   que prorroga o mandato do chefe de missão/comandante da polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH)
   (2006/979/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/824/PESC do Conselho, de 24 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No n.o 1 do artigo 9.o da Acção Comum 2005/824/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, incluindo a de nomear um chefe de missão/comandante da polícia.
            
         
               (2)
            
            
               Em 25 de Novembro de 2005, o Comité Político e de Segurança aprovou a Decisão MPUE/2/2005 (2), pela qual o brigadeiro-general Vincenzo COPPOLA foi nomeado chefe da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (3)
            
            
               A referida decisão caduca em 31 de Dezembro de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               O secretário-geral/alto representante propôs a prorrogação, pelo período de duração da missão, do mandato do brigadeiro-general Vincenzo COPPOLA como chefe da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (5)
            
            
               O mandato do chefe da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina deverá, por conseguinte, ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2007,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O mandato do brigadeiro-general Vincenzo COPPOLA como chefe de missão/comandante da polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH) é prorrogado até 31 de Dezembro de 2007.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   É aplicável até 31 de Dezembro de 2007.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         T. TANNER
         
      
   
   
      (1)  JO L 307 de 25.11.2005, p. 55.
   
      (2)  JO L 335 de 21.12.2005, p. 58.