CELEX: 31997R2511
Language: pt
Date: 1997-12-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2511/97 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16 . 12. 97             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 345/47
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2511/97 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Dezembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 16 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(•) JO  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0   JO  L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 345/48     I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 12. 97
                                                              ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997 , que estabelece os valores
         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                    Código                     Valor forfetário
                             Código NC
                                                               países terceiros (')             de importação
                            0702 00 45                                204                            61,0
                                                                      624                           167,6
                                                                      999                           114,3
                            0707 00 40                                052                            79,0
                                                                      624                           134,7
                                                                      999                           106,8
                            0709 10 40                                220                           211,4
                                                                      999                           211,4
                            0709 90 79                                052                            99,7
                                                                      204                           146,6
                                                                      999                           123,2
             0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                      052                            30,4
                                                                      204                            44,7
                                                                      388                            29,6
                                                                      448                            28,6
                                                                      528                            44,4
                                                                      999                            35,5
                            0805 20 31                                052                            76,7
                                                                      204                            55,0
                                                                      999                            65,8
            0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                           0805 20 39                                 052                            67β
                                                                      999                            67,9
                            0805 30 40                                052                            87,5
                                                                      400                            60,0
                                                                      600                            83,5
                                                                      999                            77,0
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       060                            45,2
                                                                      064                            42,0
                                                                      400                            87,5
                                                                      404                            84,9
                                                                      512                            39,2
                                                                      804                            84,0
                                                                      999                            63,8
                           0808 20 67                                 064                            88,2
                                                                      400                           101,5
                                                                      999                            94,8
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
             código « 999 » representa «outras origens».