CELEX: 62016TA0424
Language: pt
Date: 2018-03-14 00:00:00
Title: Processo T-424/16: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2018 — Gifi Diffusion/EUIPO — Crocs (Calçado) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivos de nulidade — Dever de fundamentação — Artigo 62.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Conhecimento oficioso de um motivo de nulidade pela Câmara de Recurso — Competência da Câmara de Recurso — Artigo 63.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002»

30.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 152/29
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2018 — Gifi Diffusion/EUIPO — Crocs (Calçado)
   (Processo T-424/16) (1)
   
   («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato - Desenho ou modelo comunitário anterior - Motivos de nulidade - Dever de fundamentação - Artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Conhecimento oficioso de um motivo de nulidade pela Câmara de Recurso - Competência da Câmara de Recurso - Artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»)
   (2018/C 152/35)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gifi Diffusion (Villeneuve-sur-Lot, França) (representante: C. de Chassey, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Crocs, Inc. (Niwot, Colorado, Estados Unidos) (representantes: H. Seymour, L. Cassidy, J. Guise e D. Knight, solicitors, N. Hadjadj Cazier, M. Berger e H. Haouideg, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de abril de 2016 (processo R 37/2015-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Gifi Diffusion e a Crocs.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia de 25 de abril de 2016 (processo R 37/2015-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Gifi Diffusion e a Crocs, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Gifi Diffusion no processo no Tribunal Geral.
            
         
               3)
            
            
               A Crocs suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 392, de 24.10.2016.