CELEX: 32021D2059
Language: pt
Date: 2021-11-23 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/2059 do Comité Político e de Segurança de 23 de novembro de 2021 sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/5/2021)

26.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 422/3
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/2059 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 23 de novembro de 2021
         sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/5/2021)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472, que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) para o período que terminou em 31 de março de 2021.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 8.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2020/472 dispõe que, não obstante esse prazo, a autorização da operação deve ser reconfirmada de quatro em quatro meses e que o Comité Político e de Segurança deve prolongar a operação, salvo se o destacamento de meios marítimos da operação produzir um efeito de incitação sobre a migração, comprovado com base em provas fundamentadas recolhidas de acordo com os critérios definidos no plano da operação.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 26 de março de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/542 (2), que prorrogou a operação até 31 de março de 2023, sob reserva do mesmo processo de reconfirmação.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O comandante da operação apresentou relatórios mensais sobre os fatores de incitação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A autorização da operação deverá ser reconfirmada para o sexto subperíodo de quatro meses do seu mandato e a operação deverá ser prolongada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A autorização da EUNAVFOR MED IRINI é reconfirmada e a operação prolongada pelo período compreendido entre 1 de dezembro de 2021 e 31 de março de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 101 de 1.4.2020, p. 4.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2021/542 do Conselho, de 26 de março de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2020/472 relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) (JO L 108 de 29.3.2021, p. 57).