CELEX: 32007R1104
Language: pt
Date: 2007-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1104/2007 da Comissão, de 25 de Setembro de 2007 , que altera pela 86. a vez o Regulamento (CE) n.°  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.°  467/2001 do Conselho

26.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 250/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1104/2007 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Setembro de 2007
   que altera pela 86.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 7, 13 e 17 de Setembro de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               No sentido de assegurar a eficácia das medidas previstas pelo presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1025/2007 da Comissão (JO L 231 de 4.9.2007, p. 4).
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», é acrescentada a seguinte entrada:
                  «Sirajuddin Jallaloudine Haqqani [também conhecido por a) Siraj Haqqani, b) Serajuddin Haqani, c) Siraj Haqani, d) Saraj Haqani, e) Khalifa]. Função: Na’ib Amir (2.o Comandante). Endereço: a) arredores de Kela/arredores de Danda, Miramshah, Norte de Waziristan, Paquistão, b) Manba’ul uloom Madrasa, Miramshah, Norte de Waziristan, Paquistão, c) Dergey Manday Madrasa, Miramshah, Norte de Waziristan, Paquistão. Data de nascimento: aproximadamente 1977/1978. Local de nascimento: a) Danda, Miramshah, Norte de Waziristan, Paquistão, b) aldeia de Srana, distrito de Garda Saray, província de Paktia, Afeganistão, c) distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão, d) província de Khost, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Desde 2004, principal comandante operacional nas regiões oriental e meridional do Afeganistão. b) Filho de Jallaloudine Haqani. c) Pertence à secção Sultan Khel, tribo Zardan de Garda Saray da província de Paktia, Afeganistão. d) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.»
               
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» deve ser suprimida a seguinte entrada:
                  «Lokman Amin Mohammed [também conhecido por a) Lokman Ami Mohamad, b) Lukman Ami Mohammed]. Data de nascimento: 1.2.1974. Local de nascimento: Kirkuk, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Passaporte n.o: documento de viagem alemão (“Reiseausweis”) A 006991. Informações suplementares: em prisão preventiva em Stadelheim, Munique, Alemanha.»
               
            
                  3)
               
               
                  A entrada «Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Líbia. Passaporte n.o: a) documento de viagem egípcio 939254 b) passaporte egípcio 0003213 c) passaporte egípcio 981358 d) documento que substitui o passaporte C00071659 emitido pela República Federal da Alemanha. Informações suplementares: em prisão preventiva em Wuppertal, Alemanha» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Líbia. Passaporte n.o: a) 939254 (documento de viagem egípcio), b) 0003213 (passaporte egípcio), c) 981358 (passaporte egípcio), d) “C00071659” (documento que substitui o passaporte emitido pela República Federal da Alemanha). Informações suplementares: em prisão preventiva em Wuppertal, Alemanha, desde Janeiro de 2005.»
               
            
                  4)
               
               
                  A entrada «Mustapha Nasri Ben Abdul Kader Ait El Hadi. Data de nascimento: 5.3.1962. Local de nascimento: Túnis. Nacionalidade: a) argelina b) alemã. Informações suplementares: filho de Abdelkader e de Amina Aissaoui» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mustapha Nasri Ben Abdul Kader Ait El Hadi. Data de nascimento: 5.3.1962. Local de nascimento: Túnis. Nacionalidade: a) argelina b) alemã. Informações suplementares: a) filho de Abdelkader e de Amina Aissaoui b) residente em Bona, Alemanha, desde Fevereiro de 1999.»
               
            
                  5)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», as entradas «Baqi, Abdul, Mullah (Vice-Ministro da Informação e Cultura)» e «Baqi, Abdul, Maulavi (Departamento consular, Ministério dos Negócios Estrangeiros)» são substituídas pela seguinte entrada:
                  «Abdul Baqi. Título: a) Maulavi b) Mullah. Funções: a) Governador das províncias de Khost e Paktika sob o regime talibã; b) Vice-Ministro da Informação e Cultura sob o regime talibã; c) Departamento consular, Ministério dos Negócios Estrangeiros sob o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1962. Local de nascimento: cidade de Jalalabad, província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.»
               
            
                  6)
               
               
                  A entrada «Mounir El Motassadeq. Endereço: Göschenstraße 13, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 3.4.1974. Local de nascimento: Marraquexe, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. Passaporte marroquino n.o H 236 483» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mounir El Motassadeq. Endereço: Göschenstraße 13, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 3.4.1974. Local de nascimento: Marraquexe, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. Passaporte n.o: H 236483 (passaporte marroquino). Informações suplementares: preso na Alemanha desde Maio de 2007.»
               
            
                  7)
               
               
                  A entrada «Djamel Moustfa [também conhecido por a) Ali Barkani, nascido em 22 de Agosto de 1973 em Marrocos; b) Kalad Belkasam, nascido em 31 de Dezembro de 1979; c) Mostafa Djamel, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Maskara, Argélia; d) Mostefa Djamel, nascido em 26 de Setembro de 1973 em Mahdia, Argélia; e) Mustafa Djamel, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Mascara, Argélia; f) Balkasam Kalad, nascido em 26 de Agosto de 1973 em Algiers, Argélia; g) Bekasam Kalad, nascido em 26 de Agosto de 1973 em Algiers, Argélia; h) Belkasam Kalad, nascido em 26 de Agosto de 1973 em Algiers, Argélia; i) Damel Mostafa, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Algiers, Argélia; j) Djamal Mostafa, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Maskara, Argélia; k) Djamal Mostafa, nascido em 10 de Junho de 1982; l) Djamel Mostafa, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Maskara, Argélia; m) Djamel Mostafa, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Algiers, Argélia; n) Fjamel Moustfa, nascido em 28 de Setembro de 1973 em Tiaret, Argélia; o) Djamel Mustafa, nascido em 31 de Dezembro de 1979; p) Djamel Mustafa, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Mascara, Argélia; q) Mustafa]. Data de nascimento: 28 de Setembro de 1973. Local de nascimento: Tiaret, Argélia. Nacionalidade: argelina. Passaporte n.o: a) carta de condução dinamarquesa falsa n.o 20645897, emitida em nome de Ali Barkani, 22 de Agosto de 1973 em Marrocos; b) certidão de nascimento argelina emitida em nome de Djamel Mostefa, nascido em 25 de Setembro de 1973 em Mehdia, província de Tiaret, Argélia. Informações suplementares: a) nome do pai: Djelalli Moustfa; b) nome da mãe: Kadeja Mansore; c) actualmente detido a aguardar julgamento» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Djamel Moustfa [também conhecido por a) Ali Barkani (data de nascimento: 22.8.1973; local de nascimento: Marrocos); b) Kalad Belkasam (data de nascimento: 31.12.1979); c) Mostafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); d) Mostefa Djamel (data de nascimento: 26.9.1973; local de nascimento: Mahdia, Argélia); e) Mustafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); f) Balkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); g) Bekasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); h) Belkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); i) Damel Mostafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Algiers, Argélia); j) Djamal Mostafa, data de nascimento 31.12.1979 em Maskara, Argélia; k) Djamal Mostafa (data de nascimento 10.6.1982); l) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); m) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Algiers, Argélia); n) Fjamel Moustfa (data de nascimento 28.9.1973; local de nascimento: Tiaret, Argélia); o) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979); p) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); q) Mustafa]. Data de nascimento: 28.9.1973. Local de nascimento: Tiaret, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: a) nome do pai: Djelalli Moustfa; b) nome da mãe: Kadeja Mansore; c) certidão de nascimento argelina emitida em nome de Djamel Mostefa, data de nascimento 25.9.1973 em Mehdia, província de Tiaret, Argélia; d) carta de condução n.o 20645897 (carta de condução dinamarquesa falsa emitida em nome de Ali Barkani, 22.8.1973 em Marrocos); e) preso na Alemanha desde Agosto de 2006.»