CELEX: 62018TA0031
Language: pt
Date: 2019-11-27 00:00:00
Title: Processo T-31/18: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2019 – Izuzquiza e Semsrott/Frontex [«Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Documentos relativos a uma operação naval conduzida no Mediterrâneo Central em 2017 pela Frontex – Navios utilizados – Recusa de acesso – Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 1049/2001 – Exceção relativa à proteção do interesse público em matéria de segurança pública»]

20.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/44
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2019 – Izuzquiza e Semsrott/Frontex
      (Processo T-31/18) (1)
      
      («Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos a uma operação naval conduzida no Mediterrâneo Central em 2017 pela Frontex - Navios utilizados - Recusa de acesso - Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 1049/2001 - Exceção relativa à proteção do interesse público em matéria de segurança pública»)
      (2020/C 19/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Luisa Izuzquiza (Madrid, Espanha) e Arne Semsrott (Berlim, Alemanha) (representantes: S. Hilbrans e R. Callsen, advogados, e J. Pobjoy, barrister)
      
         Recorrida: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (representantes: H. Caniard e T. Knäbe, agentes, assistidos por B. Wägenbaur e J. Currall, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Frontex CGO/LAU/18911c/2017, de 10 de novembro de 2017, que recusa o acesso aos documentos contendo informações sobre o nome, o pavilhão e o modelo de cada navio por ela utilizado no Mediterrâneo Central, no âmbito da Operação conjunta Triton, entre 1 de junho e 30 de agosto de 2017.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Luisa Izuzquiza e Arne Semsrott são condenados nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 112, de 26.3.2018.