CELEX: 31988R2126
Language: pt
Date: 1988-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2126/88 da Comissão, de 18 de Julho de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 188 / 1
19 . 7. 88
                                                                I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2126/88 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Julho de 1988
                  relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG)
                                                 a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia^                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulaménto (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­          resultantes,
mento (CEE) n? 1870/88 (2), e, nomeadamente, o n° 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício das ONG, em conformi­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87
 Considerando que, pelas suas decisões de 15 de                   e nas condições que constam nos anexos.
 Dezembro de 1987 e 16 de Março de 1988, relativas à atri­
 buição de uma ajuda alimentar em favor das ONG, a
 Comissão concedeu a estes organismos 10 851 toneladas                                      Artigo 2?
 de cereais ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
  m JO n? L 168 de T. 7. 1988, p. 7.
  (3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           («) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                                        19 . 7. 88
N ? L 188 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                               ANEXO I
              1 . Acções n?· ('): 668 e 669/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Ostgeest
              4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n . C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Argélia, Djibuti
              6. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto IIA.10)
               8. Quantidade total : 320 toneladas (768 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1
                   Em 2 partes : 1 : 300 toneladas ; II : 20 toneladas
             10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 [ponto II.B.c)]
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                    I 300 toneladas : « ACTION N° 668/88 / RIZ / ALGÉRIE / CARITAS BELGICA / 80232 / ALGER /
                                        DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRI­
                                        BUTION GRATUITE .
                   II    20 toneladas : « ACTION N0 669/88 / RIZ / DJIBOUTI / CARITAS BELGICA / 80233 /
                                        DJIBOUTI / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
                                        POUR DISTRIBUTION GRATUITE »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30 de Agosto de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2 de Agosto de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16 de Agosto de 1988, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Setembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : —
              22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                    rue de la Loi 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 de Julho de 1988,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- 19 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 188 /3
                                                             ANEXO II
           1 . Acções n?s (') : 565, 566 e 702/88
           2. Programa : 1988
           3. Beneficiário : Êuronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Póstbus 77, NL-2340 AB Qegstgeest
           4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n . C 103 de 16 de
                Abril de 1987
            5. Local ou pais de destino : Guatemala, Somália
            6 . Produto a mobilizar : flocos de aveia
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 9)
            8 . Quantidade total : 60 toneladas ("104 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1 (em 3 partes) : I : 30 toneladas ; II : 18 toneladas ; III : 12 toneladas
            0 . Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. B. 3)
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima :
                   I. 30 toneladas : « ACCIÓN N0 565/88 / COPOS DE AVENA / GUATEMALA / CAM / 82007 /
                                     SAN PEDRO DE CARCHA VÍA SANTO TOMÁS DE CASTILLA / DONACIÓN
                                     DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRI­
                                     BUCIÓN GRATUITA ».
                  II. 18 toneladas : « ACCIÓN N0 566/88 / COPOS DE AVENA / GUATEMALA / CAM / 82008 /
                                      GUATEMALA CITY VÍA SANTO TOMÁS DE CASTILLA / DONACIÓN DE LA
                                      COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN
                                      GRATUITA · .
                 III. 12 toneladas : « ACTION No 702/88 / ROLLED OATS / SOMALIA / CARITAS ITALIANA /
                                      80615 / MOGADISHU / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                      / FOR FREE DISTRIBUTION ».
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15 . Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 Agosto de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2 de Agosto de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16 de Agosto de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à -disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Setembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  200 rue de la Loi,
               * B - 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 de Julho de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 30)
 ---pagebreak---                                                                                                                        19 . 7. 88
N ? L 188 /4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              ANEXO III
             1 . Acção n?(') : 701 /88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole                                                              -
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto IIA.1 )
              8 . Quantidade total : 10 000 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
              0 . Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 [ponto II.B.l.c)]
                   Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   « ACTION No 701 /88 / WHEAT / ETHIOPIA / LWF/JRP/75 102 / ASSAB / FOR FREE DISTRIBU­
                   TION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30 de Agosto de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2 de Agosto de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16 de Agosto de 1988, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Setembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : —
              22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                     rue de la Loi, 200,
                     B- 1 049 Bruxelles
                     (telex AGREC 22037 B)
               25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 de Julho de 1988,
                     fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L J 68 de 1 . 7. 1988, p. 30)
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19 . 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário,
                 — certificado de origem.
                 O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 M. De Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário devera fornecer 2 % de x sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um' « R » maiúsculo.
            (^A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                      ou
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 20 05,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30 .
             (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L.210 de 1. 8. de 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à
                  restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                  representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado e a refe­
                  rida no ponto 25 do presente anexo.