CELEX: 31985D0099
Language: pt
Date: 1984-12-21 00:00:00
Title: 85/99/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária necessárias para a importação de carne fresca proveniente do Paraguai

03 / Fasc. 33                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            175
385D0099
N? L 38 /20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9. 2. 85
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Dezembro de 1984
               relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária necessárias para a importação de carne
                                                 fresca proveniente do Paraguai
                                                           (85 /99 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que é por conseguinte conveniente estabe­
                                                                     lecer numa mesma Decisão as condições sanitárias e a
                                                                     certificação sanitária necessárias para a importação de
                                                                     carne fresca, incluindo os masseteres, proveniente do Pa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   raguai e substituir a Decisão em vigor por uma nova De­
Económica Europeia,                                                  cisão ;
Tendo em conta a Directiva 72 /462 /CEE do Conselho,                 Considerando que as medidas previstas na presente Deci­
de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sani­              são estão em conformidade com o parecer do Comité
tários e de polícia sanitária aquando da importação de               Veterinário Permanente,
animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
proveniente de países terceiros (') com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 83/91 /CEE (2) e, nomea­
damente, o seu artigo 16°, o n? 2 dó seu artigo 18?, a               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
alínea a) do seu artigo 19? e o seu artigo 28?,
Considerando que as condições sanitárias e a certificação                                       Artigo í°.
sanitária necessária para a importação de carne fresca
proveniente do Paraguai foram estabelecidas pela Deci­               Os Estados-membros autorizarão a importação da se­
são 79/238 /CEE da Comissão (3), com a última redac­                 guinte carne fresca proveniente do Paraguai :
ção que lhe foi dada pela Decisão 84/ 354/CEE (4), para­
lelamente às decisões relativas à Argentina, ao Brasil e ao
Uruguai, em particular no que respeita à febre aftosa ;              a) A carne fresca desossada de animais da espécie bo­
                                                                          vina, com exclusão das miudezas, limpa dos princi­
                                                                          pais gânglios linfáticos acessíveis, que ofereça as ga­
                                                                          rantias estipuladas no certificado sanitário de acom­
Considerando que até ao presente o regime de importa­                     panhamento em conformidade com o modelo que fi­
ção dos músculos masseteres provenientes do Paraguai                      gura no Anexo A ;
era um regime transitório, por derrogação do n? 2 do
artigo 1 ? da Decisão 79/238 /CEE, autorizado pela Deci­
são 79/277 /CEE da Comissão (5), com a última redac­
ção que lhe foi dada pela Decisão 84/26 / CEE (é); que,              b) A carne fresca de solípedes domésticos, que ofereça
actualmente, a Directiva 72/462 / CEE autoriza os Esta­                   as garantias estipuladas no certificado sanitário de
dos-membros a permitir as importações para o seu territó­                 acompanhamento em conformidade com o modelo
rio de músculos masseteres inteiros ;                                     que figura no Anexo B ;
                                                                     c) As seguintes miudezas de animais da espécie bovina :
 ') JO  n? L 302 de 31 . 12 . 1972 , p. 28
 2) JO n? L 59 de 5 . 3 . 1983 , p. 34.
 3) JO n? L 53 de 3 . 3 . 1979, p. 33 .                                   -— corações completamente preparados,
 4) JO n? L 186 de 13 . 7 . 1984, p. 51 .
 s) JO n? L 65 de 15. 3. 1979, p. 32 .
 ') JO n? L 20 de 25 . 1 . 1984, p. 24.                                   — fígados completamente preparados,
 ---pagebreak---  176                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc . 33
     — línguas completamente preparadas sem osso, car­         c) Após a chegada ao território do Estado-membro
         tilagens ou amígdalas,                                    destinatário e antes do encaminhamento da ma­
                                                                   téria-prima para o estabelecimento de transformação
      que ofereçam as garantias estipuladas no certificado         aprovado, deverá ser enviada no mais curto prazo ao
      sanitário de acompanhamento em conformidade com              veterinário oficial local, uma notificação prévia de
     o modelo que figura no Anexo C.                               encaminhamento ;
2. Os Estados-membros poderão autorizar as importa­
ções para o seu território de músculos masseteres intei­       d) No decurso do fabrico, a matéria-prima deverá ser
ros, completamente preparados, de animais da espécie               esterilizada em caixas de conserva, de modo a atingir
bovina, em conformidade com o n? 2 do artigo 18? da                um valor Fc mínimo de 3 ; o produto final deverá ser
Directiva 72 /462/CEE provenientes do Paraguai e que               submetido a um controlo veterinário que garanta que
ofereçam as garantias estipuladas no certificado sanitário         atingiu efectivamente esse valor;
de acompanhamento em conformidade com o modelo
que figura no Anexo C.                                         e) Os veículos e contentores ou qualquer outro meio de
                                                                   transporte referido na alínea b), bem como todos os
3 . Os Estados-membros proibirão a importação das                  equipamentos e utensílios que tenham estado em con­
categorias de carne fresca proveniente do Paraguai que             tacto com a matéria-prima antes da esterilização
não estejam mencionadas nos n?s 1 e 2 .                            deverão ser limpos e desinfectados, e as embalagens e
                                                                   acondicionamentos      deverão    ser  destruídos    num
                          Artigo 2o.                               incinerador.
1 . Em derrogação do n? 3 do artigo 1 ?, os Estados­
-membros poderão igualmente autorizar a importação de          3 . A autorização mencionada no n? 1 deverá ser noti­
pulmões preparados de animais da espécie bovina que            ficada às autoridades competentes dos Estados-membros
ofereçam as garantias estipuladas no certificado sanitário     pelos quais a matéria-prima deva transitar.
de acompanhamento em conformidade com o modelo
que figura no Anexo C e destinados exclusivamente ao
fabrico de alimentos para animais de estimação .
                                                                                          Artigo 3?
2. A autorização mencionada no n? 1 só poderá ser
concedida a um estabelecimento de transformação apro­          Embora continuem a proibir a vacinação de rotina con­
vado pelas autoridades nacionais e sob controlo veteriná­      tra a febre aftosa no seu território, a Dinamarca, a Ir­
rio permanente, se for garantido que a matéria-prima só        landa e o Reino-Unido poderão, no que respeita a carne
será destinada ao uso previsto, sem risco de entrar em         fresca desossada de animais da espécie bovina referida
contacto com um produto não esterilizado e que não             no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? e às miudezas referidas
deixará o estabelecimento tal como se encontra, salvo em       no n? 1 , alínea c) do artigo 1 ?, manter o regime que apli­
caso de necessidade quando for oficialmente encami­            cavam à importação desta carne anteriormente à data de
nhada para uma fábrica de destruição das carcaças sob o        aplicação da presente decisão.
controlo de um veterinário oficial . Além disso, deverão
ser observadas na importação as condições mínimas ab­
aixo mencionadas :
                                                                                          Artigo 4o.
a) Antes da chegada ao território da Comunidade, a ma­
    téria-prima deverá ser colocada em contentores estan­      A presente Decisão não se aplicará às importações de
    ques que exibam a menção «Uso reservado à industria        glândulas e de órgãos autorizados pelo país destinatário
    de alimentos para animais domésticos». Os documen­         para fabrico de produtos farmacêuticos.
    tos de acompanhamento deverão exibir a menção
    «Uso reservado à indústria de alimentos para animais
    domésticos» bem como o nome e o endereço do des­                                      Artigo 5°
    tinatário ;
b) Do lugar de chegada no território da Comunidade, a          A presente Decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
                                                               1985 . Todavia, os certificados actualmente em uso, alte­
    matéria-prima deverá ser transportada em veículos,
    em contentores, ou em qualquer outro meio de trans­        rados se necessário em conformidade com o disposto na
    porte, estanques e devidamente selados, para um esta­      presente Decisão, poderão ser utilizados até 31 de
    belecimento de transformação aprovado pelas autori­        Março de 1985 .
    dades nacionais e sob controlo veterinário perma­
    nente .
    Todavia, em caso de necessidade, a matéria-prima                                      Artigo 6°
    poderá ser encaminhada temporariamente para um
    entreposto frigorífico aprovado e colocada sob con­        A presente Decisão será reexaminada em função da evo­
    trolo veterinário permanente desde que estejam reuni­      lução da febre aftosa na Comunidade e dos processos de
    das as anteriores condições ;                              luta contra esta doença.
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 33                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                177
                      Artigo 7o                             Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1984.
É revogada a Decisão 79/238 /CEE.
                      Artigo 8?                                                              Pela Comissão
                                                                                            Poul DALSAGER
Os Estados-membros são destinatários da presente Deci­
são .                                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 178                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 / Fasc . 33
                                                       ANEXO A
                                            CERTIFICADO SANITARIO
    relativo à carnes fresca (') desossada de bovino, com exclusão das miudezas, destinada à Comunidade Econó­
                                                     mica Europeia
    País de destino :
    N? de referência do certificado de salubridade (2) :
    País exportador : PARAGUAI
    Ministério :
    Serviço :
    Referências :
                                                             (Facultativo)
      I. Identificação das carnes
          Carne de bovino
          Natureza das peças (J):                                           ;
          Natureza da embalagem :
          N? de peças ou de unidades de embalagem :
          Peso liquido :
     II . Proveniência das carnes
          Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s) :
          Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autori­
          zado(s):
    III . Destino das carnes
          As carnes são expedidas de :
                                                                     (Local de expedição)
                                   Para :
                                                                  (Pais e local de destino)
          Pelo seguinte meio de transporte (4) : .
          Nome e endereço do expedidor
          Nome e endereço do destinatário
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 33                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             179
               IV. Atestado sanitário
                     O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                     1 . A carne fresca desossada acima descrita provém :
                         — de bovinos que permaneceram no território paraguaio pelo menos durante os três meses que
                              precederam o seu abate, ou desde o seu nascimento, no caso de animais de menos de três
                              meses ,
                         — de bovinos que permaneceram durante este período numa região em que a vacinação dos
                              bovinos contra a febre aftosa é regularmente aplicada e oficialmente controlada,
                         — de bovinos que provêm de uma exploração (de explorações) em que não se- manifestou nenhum
                              caso de febre aftosa durante os sessenta dias que precederam a sua saída e à volta da qual (das
                              quais), num raio de 25 quilómetros, não se verificou qualquer caso de febre aftosa nos últimos
                              trinta dias ,
                         — de bovinos que foram transportados directamente da sua exploração de origem para o mata­
                              douro aprovado considerado, sem passar por qualquer mercado e sem ter tido qualquer con­
                              tacto com animais cuja carne não satisfaz as condições necessárias para ser exportada para a
                              Comunidade ; se foram encaminhados por um meio de transporte, este foi limpo e desinfectado
                              antes do carregamento,
                         — de bovinos que, aquando da inspecção sanitária ante mortem referida no Capítulo V do Anexo
                              I da Directiva 64/433 /CEE (s), e efectuada no matadouro durante as vinte e quatro horas
                              antes do abate, foram nomeadamente submetidos a um exame da boca e dos cascos durante o
                              qual não foi verificado qualquer sintoma de febre aftosa,
                     2 . A carne fresca desossada proveniente de um estabelecimento (de estabelecimentos) onde, aquando
                         da manifestação de um caso de febre aftosa, as operações de preparação da carne destinada a ser
                         exportada para a Comunidade Europeia só podem recomeçar após abate de todos os animais pre­
                         sentes, a eliminação de toda a carne, a limpeza e a desinfecção totais do estabelecimento (dos
                         estabelecimentos), sob controlo de um veterinário oficial ;
                     3 . A carne fresca desossada acima designada provém de carcaças que sofreram maturação a uma
                         temperatura ambiente superior a + 2 graus Celsius durante pelo menos vinte e quatro horas antes
                         da desossagem ;
                     4-                                                                                                                6
                                                                           (Local)                           (Data)
                                                                                          (Assinatura do veterinário oficial)
               (') Carne fresca : todas as partes próprias para o consumo humano de animais domésticos da espécie bovina que não
                   tenham sofrido qualquer tratamento para assegurar a sua conservação ; Todavia, a carne tratada pelo frio será conside­
                   rada como fresca .
               (1) Facultativo quando o país destinatário autoriza a importação de carne fresca para usos diferentes do consumo humano,
                   nos termos aa alínea a) do artigo 19? da Directiva 72/462/CEE.
               (3) A importação da carne fresca de bovino desossada só será autorizada se todos os ossos, bem como os principais
                   gânglios linfáticos acessíveis tiverem sido retirados .
               (4) Para vagões e camiões, indicar o número de matrícula ; para aviões, o número do voo ; para navios o nome do navio .
               (s) Tal como a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/90/CEE.
               C) Condições suplementares exigidas pelo Reino-Unido .
 ---pagebreak--- 180                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 / Fasc. 33
                                                        ANEXO B
                                                CERTIFICADO SANITÁRIO
           relativo a carnes frescas (') de solípedos domésticos destinada à Comunidade Económica Europeia
    País de destino
    N? de refêrencia do certificado de salubridade (2):
    País exportador : PARAGUAI
    Ministério :
    Serviço :
    Referências :
                                                                (Facultativo)
      I. Identificação das carnes
          Carne de solípedes domésticos :
          Natureza das peças :
          Natureza da embalagem :
          N? de peças ou de unidades de embalagem :
          Peso líquido :
     II . Proveniência das carnes
          Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s) :
          Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (J) do(s) estabelecimento(s) de corte autori­
          zado(s):
    III. Destino das carnes
          As carnas são expedidas de :
                                                                         (Local de expedição)
                                         Para :
                                                                       (País e local de destino)
          Pelo seguinte meio de transporte (3) :
          Nome e endereço do expedidor :
          Nome e endereço do destinatário :
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 33                                      Jornal, Oficial das Comunidades Europeias                                          181
             IV . Atestado sanitário
                    O veterinário oficial abaixo assinado certifica que a carne fresca acima designada provém de animais
                    que permaneceram no território paraguaio pelo menos durante os três meses que precederam o seu
                   abate, ou desde o seu nascimento, no caso de animais de menos de três meses.
                                                                        (Local)                           , (Data)
                                                                                         (Assinatura do veterinário oficial)
             (') Carne fresca : todas as partes próprias para consumo humano de solípedes domésticos que não tenham sofrido qualquer
                 tratamento para assegurar a sua conservação ; todavia, a carne tratada pelo frio será considerada como fresca.
             (2) Facultativo quando o país destinatário autorizar a importação de carne fresca para usos diferentes de consumo
                 humano, nos termos da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72 /462/CEE.
             (3) Para vagões e camiões indicar o número da matrícula ; para aviões o número do voo ; para navios o nome do navio.
 ---pagebreak--- 182                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 33
                                                       ANEXO C
                                             CERTIFICADO SANITARIO
                   relativo às miudezas (') de bovinos destinados à Comunidade Económica Europeia
    País de destino :
    N? de referência do certificado de salubridade (2) :
    País exportador : PARAGUAI
    Ministério :
    Serviço :
    Referências :
                                                               (Facultativo)
      I. Identificação das miudezas
          Miudezas de bovinos
          Natureza das miudezas :
          Natureza da embalagem :
          N? de unidades de embalagem :
          Peso líquido :
     II . Proveniência das miudezas
          Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s) :
          Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autori­
          zado^) :
    III . Destino das miudezas
          As miudezas são expedidas de :
                                                                       (Local de expedição)
                                    Para :
                                                                     (País e local de destino)
          Pelo seguinte meio de transporte (3) :
          Nome e endereço do expedidor :
          Nome e endereço do destinatário :
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 33                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               183
             IV. Atestado sanitário
                   O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                   1 . As miudezas acima designadas provêm :
                       — de bovinos que permaneceream no território paraguaio pelo menos durante os três meses que
                           precederam o seu abate, ou desde o seu nascimento, no caso de animais com menos de três
                           meses ,
                       — de bovinos que permaneceram durante este período numa região em que a vacinação dos bovi­
                           nos contra a febre aftosa é regularmente aplicada e oficialmente controlada,
                       — de bovinos que provêm de uma exploração (de explorações) em que não se manifestou qualquer
                           caso de febre aftosa durante os sessenta dias que precederam a sua saída e à volta da qual (das
                           quais), num raio de 25 quilómetros não se verificou qualquer caso de febre aftosa nos últimos
                           trinta dias,
                       — de bovinos que foram transportados directamente da sua exploração de origem para o mata­
                           douro aprovado considerado, sem passar por qualquer mercado e sem ter tido qualquer con­
                           tacto com animais cuja carne não satisfaz as condições necessárias para ser exportada para a
                           Comunidade ; se foram encaminhadas por um meio de transporte, este foi limpo e desinfectado
                           antes do carregamento,
                       — de bovinos que, aquando da inspecção sanitária ante mortem referida no Capítulo V do Anexo I
                           da Directiva 64/433/CEE (4) e efectuada durante as vinte e quatro horas antes do abate, foram
                           nomeadamente submetidos a um exame da boca e dos cascos durante o qual não foi verificado
                           qualquer sintoma de febre aftosa.
                   2. As miudezas provenientes de um estabelecimento (de estabelecimentos) onde, aquando da manife­
                       stação de um caso de febre aftosa, as operações de preparação de carne destinada a ser exportada
                       para a Comunidade Europeia só podem recomeçar após o abate de todos os animais presentes, a
                       eliminação de toda a carne, a limpeza e desinfecção totais do estabelecimento (dos estabelecimen­
                       tos), sob o controlo de um veterinário oficial ;
                   3 . As miudezas acima designadas sofreram maturação a uma temperatura ambiente superior a + 2
                       graus Celsius durante pelo menos três horas ou durante pelo menos vinte e quatro horas se se tratar
                       de músculos masseteres .
                   4.                                                                                                              (s)
                                                                         (Local)                          (Data)
                                                                                        (Assinatura do veterinário oficial)
             (') Poderão ser importados unicamente as seguintes miudezas de animais da espécie bovina : os corações e os fígados cujos
                 gânglios linfáticos, o tecido conjuntivo e a gordura aderentes tenham sido completamente retirados, as línguas sem
                 osso, cartilagem, ou amígdalas e, de acordo o disposto no n? 2 do artigo 18? a Directiva 72/462/CEE, os músculos
                 masseteres inteiros cortados em conformidade com o ponto 41 A do Capítulo VII do Anexo I da Directiva
                 64/433/CEE e em que os gânglios linfáticos, o tecido conjuntivo e a gordura aderentes tenham sido completamente
                 retirados . Contudo, poderão igualmente ser importados, nas condições previstas no artigo 2?, os pulmões preparados
                 de animais da espécie bovina destinados exclusivamente ao fabrico de alimentos para animais de estimação e em que a
                 traqueia, os brônquios e os gânglios do mediastínicos e brônquicos foram retirados.
             (2) Facultativo quando o país destinatário autorizar a importação de carne fresca para usos diferentes do consumo hu­
                 mano, nos termos da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72/462/CEE.
             (3) Para vagões e camiões, indicar o número da matrícula ; para aviões o número do voo ; para navios o nome do navio.
             (4) Tal como com a última redacção que lhe foi dada pelo Directiva 83 /90/CEE.
             (s) Condições suplementares exigidas pelo Reino-Unido.