CELEX: 62014FA0067
Language: pt
Date: 2015-06-25 00:00:00
Title: Processo F-67/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 25 de junho de 2015 — Mikulik/Conselho (Função pública — Funcionários — Período de estágio — Prolongamento do estágio — Despedimento no fim do estágio — Estágio efetuado em condições irregulares)

3.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 254/24
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 25 de junho de 2015 — Mikulik/Conselho
   (Processo F-67/14) (1)
   
   ((Função pública - Funcionários - Período de estágio - Prolongamento do estágio - Despedimento no fim do estágio - Estágio efetuado em condições irregulares))
   (2015/C 254/27)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Filipe Mikulik (Praga, República Checa) (representante: M. Velardo, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e M. Veiga, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de despedir o recorrente no fim do seu estágio e de reparação dos danos morais alegadamente sofridos.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               F. Mikulik suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
      (1)  JO C 380, de 27.10.2014, p. 26.