CELEX: 62009CB0532
Language: pt
Date: 2010-10-04 00:00:00
Title: Processo C-532/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 4 de Outubro de 2010 — Vladimir Ivanov/Comissão Europeia (Recurso — Acção de responsabilidade extracontratual — Perda de uma oportunidade de ser recrutado — Reserva de uso indevido de processo — Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico)

12.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/8
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 4 de Outubro de 2010 — Vladimir Ivanov/Comissão Europeia
   (Processo C-532/09 P) (1)
   
   (Recurso - Acção de responsabilidade extracontratual - Perda de uma oportunidade de ser recrutado - Reserva de uso indevido de processo - Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
   2011/C 80/14
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Vladimir Ivanov (representante: F. Rollinger, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 30 de Setembro de 2009, Ivanov/Comissão (T-166/08) através do qual este último negou provimento ao recurso do demandante para obtenção da reparação do prejuízo que o demandante alega ter sofrido na sequência da decisão da Comissão que recusa recrutá-lo como agente local de assistência administrativa e técnica para a delegação da Comissão em Sófia — Natureza autónoma da acção de responsabilidade extracontratual em relação ao recurso de anulação — Reserva de uso indevido de processo — Possibilidade de invocação oficiosa desta regra pelo Tribunal de Primeira Instância
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               V. Ivanov é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 51 de 27.02.2010