CELEX: 31989R0855
Language: pt
Date: 1989-04-01
Title: Regulamento (CEE) nº 855/89 da Comissão, de 31 de Março de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 89/71
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 855/89 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Março de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 30 de Março de
                                                                   1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 f), e,              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                  anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 799/89 da Comissão Ç7) ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (®) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                   fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 799/89 são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                   Artigo 2?
(2) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
M JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               1989.
(«)  JO n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O    JO  n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 26.
(8)  JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(»)  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 89/72                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 4. 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 - 4. 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 89/73
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1989, que altera os direitos niveladores
                        aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                      Código NC                                                    Países terceiros
                                                       Portugal                                                     ACP ou PTOM
                                                                               excepto ACP ou PTOM
                      1102 20 10                         48,30                         240,33                          234,29
                      1102 20 90                         26,97                          135,78                         132,76
                      1103 13 11                         48,30                         231,33                          225,29
                      1103 13 19                         48,30                         240,33                          234,29
                      1103 13 90                         26,97                          135,78                         132,76
                      1103 21 00                         67,13                         224,72                          218,68
                      1103 29 40                         48,30                         240,33                          234,29
                      1104 19 10                         48,30                         224,72                          218,68
                      1104 19 50                         48,30                         240,33                          234,29
                      1104 23 10                         40,59                         211,28                          208,26
                      1104 23 30                         40,59                         211,28                          208,26
                      1104 23 90                         26,97                         135,78                          132,76
                      1104 29 10*10 (4)                  48,16                         164,60                          161,58
                      1104 29 30*10 (4)                  57,32                         197,40                          194,38
                      1104 29 91                         37,64                         126,94                          123,92
                      1104 30 10                         31,50                           97,16                           91,12
                      1104 30 90                         23,65                         103,66                            97,62
                      1106 20 91                         58,35                         222,06                          197,88 (3)
                      1106 20 99                         58,35                         230,1 1                         205,93 0
                      1107 10 11                         71,29                         227,13                          216,25
                      1107 10 19                         56,02                         172,46                          161,58
                      1108 11 00                         95,22                         272,43                          251,88
                      1108 12 00                         58,35                         222,06                          201,51
                      1108 13 00                         58,35                         222,06                          201,51
                      1108 14 00                         58,35                         222,06                          100,75
                      1108 19 90                         58,35                         222,06                          1 00,75 (3)
                      1109 00 00                       317,10                          639,30                          457,96
                      1702 30 51                       146,03                          359,56                          262,84
                      1702 30 59                       104,29                          268,00                          201,51
                      1702 30 91                       146,03                          359,56                          262,84
                      1702 30 99                       104,29                          268,00                          201,51
                      1702 40 90                       104,29                          268,00                          201,51
                      1702 90 50                       104,29                          268,00                          201,51
                      1702 90 75                       148,38                          372,07                          275,35
                      1702 90 79                       102,41                          257,98                          191,49
                      2106 90 55                       104,29                          268,00                          201,51
                      2303 10 11                       228,30                          431,66                          250,32
          (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          (4) Código Taric : trigo.