CELEX: 62009TN0194
Language: pt
Date: 2009-05-13 00:00:00
Title: Processo T-194/09: Recurso interposto em 13 de Maio de 2009 — Lan Airlines/IHMI — Air Nostrum (LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO LAM

18.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 167/18
            
         Recurso interposto em 13 de Maio de 2009 — Lan Airlines/IHMI — Air Nostrum (LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO LAM
   (Processo T-194/09)
   2009/C 167/36
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lan Airlines, SA (Representantes: E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo, SA (Manises, Espanha)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Declarar que ao ter sido apresentada a presente petição e respectivos anexos, foi interposto em tempo e devida forma recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto, de 19 de Fevereiro de 2009, proferida no Processo R 0107/2008-4 e, após tramitação processual adequada, anular a referida decisão e condenar expressamente o Instituto nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo, S.A.
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «LINEAS AEREAS DEL MEDITERRANEO LAM» (pedido de registo n.o4 448 061), para serviços da classe 39.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca comunitária nominativa «LAN» (n.o3 350 899), para serviços das classes 35, 39 e 43 e marca comunitária figurativa constituída pelo vocábulo «LAN», ladeada por uma estrela (n.o3 694 957), para serviços da classe 39.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição na íntegra.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: aplicação errónea do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (actual Regulamento n.o 207/2009).