CELEX: 62007TA0340(01)
Language: pt
Date: 2014-10-02 00:00:00
Title: Processo T-340/07 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — Evropaïki Dynamiki/Comissão («Cláusula compromissória — Contrato relativo ao apoio financeiro comunitário concedido a um projeto no âmbito do programa eContent — Rescisão do contrato pela Comissão — Reembolso dos custos elegíveis»)

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/31
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
      (Processo T-340/07 RENV) (1)
      
      ((«Cláusula compromissória - Contrato relativo ao apoio financeiro comunitário concedido a um projeto no âmbito do programa eContent - Rescisão do contrato pela Comissão - Reembolso dos custos elegíveis»))
      (2014/C 395/35)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (Representantes: N. Korogiannakis, advogado)
      
         Demandada: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente, E. Manhaeve e M. Wilderspin, posteriormente, M. Wilderspin, S. Delaude e L. Cappeletti e, por último, S. Delaude e L. Cappeletti, agentes, assistidos por D. Philippe e M. Gouden, advogados)
      
         Objeto
      
      Ação baseada numa cláusula compromissória destinada a obter a condenação da Comissão no pagamento, por um lado, dos montantes alegadamente devidos à recorrente e, por outro, uma indemnização, na sequência da rescisão de um contrato relativo ao apoio financeiro comunitário concedido ao projeto «e Content Exposure and Business Opportunities» (contrato EDC-53007 EEBO/27873), celebrado no âmbito do programa comunitário plurianual que visa encorajar o desenvolvimento e a utilização do conteúdo numérico europeu nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada a pagar à Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE o montante de 8 843,10 euros.
               
            
                  2)
               
               
                  A ação é julgada improcedente quanto ao demais.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão suportará 5 % das suas próprias despesas e das despesas efetuadas pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis, devendo esta última suportar 95 % das suas próprias despesas e das despesas efetuadas pela Comissão.
               
            
         (1)  JO C 269 de 10.11.2007