CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-10-07 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 1988, relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a investigação relacionada com materiais avançados (EURAM) #Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a investigação relacionada com materiais avançados (EURAM)

Avis juridique important

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31988D0509

88/509/CEE: Decisão do Conselho de 26 de Setembro de 1988 relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a investigação relacionada com materiais avançados (EURAM)  

Jornal Oficial nº L 276 de 07/10/1988 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHOde 26 de Setembro de  1988relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a  República da Áustria sobre a investigação relacionada com materiais avançados  (EURAM)(88/509/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  235°., Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Considerando que, pela sua Decisão 86/235/CEE (2), o Conselho adoptou um programa de investigação  no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (de 1986 a 1989) que inclui um  subprograma sobre materiais avançados (EURAM); que o artigo 6°. dessa decisão autoriza a Comissão a  negociar acordos com países terceiros, nomeadamente os que participaram na cooperação europeia no  domínio da investigação científica e técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente ao  presente programa; Considerando que, pela sua Decisão 87/177/CEE (3), o Conselho aprovou a conclusão, em nome da  Comunidade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as  Comunidades Europeias e, entre outros Estados, a República da Áustria; Considerando que foi negociado um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a  República da Áustria sobre investigação relacionada com materiais avan-çados (EURAM) e que esse  acordo deve ser aprovado; Considerando que o Tratado não previu os poderes de actuação requeridos para o efeito, para além  dos do ar-tigo 235°., DECIDE: Artigo 1°.É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de cooperação entre a  Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre investigação relacionada com materiais  avançados (EURAM). O texto do acordo vem junto à presente decisão. Artigo 2°.O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no  artigo 7°. do acordo (4). Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteTh. PANGALOS(1) JO n° C 167 de 27. 6. 1988, p. 423. (2) JO n° L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. (3) JO n° L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. (4) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias  pelo Secretariado-Geral do Conselho. EWG:L000UMBP00.96FF: 0UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 396 mm;   57 Zeilen;   2486 Zeichen; Bediener:  MARL   Pr.: C; Kunde: L 000 PO 00 - 42637