CELEX: 31986R1035
Language: pt
Date: 1986-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1035/86 da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

10 . 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 95/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1035/86 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Abril de 1986
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates orignários de
                                                             Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Económica Europeia,                                                afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                   no n? 2, alínea a), primeiro travessão, do artigo 1 ? do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Regulamento (CEE) n? 985/86 ;
Portugal,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   relativamente aos tomates originários de Marrocos se
                                                                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­             relativamente aos tomates originários de Marrocos ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               entrada :
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                n? 1676/85(0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                         conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 985/86 da                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os preços de                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                        minado e no coeficiente referido,
 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 197,27
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao mês de Abril de 1986 ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                   Artigo 1 ?
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                Na importação de tomates (subposição 07.01 M da pauta
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         aduaneira comum) originários de Marrocos será cobrado
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          um direito compensatório cujo montante é fixado em
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 31,26 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última               O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
                                                                     1986 .
 (') JO  n?  L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO  n?  L 90 de 5. 4.  1986, p. 25.                             O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.                           (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 95/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10 . 4. 86
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente