CELEX: 31997R2118
Language: pt
Date: 1997-10-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2118/97 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1997 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e (CE) nº 1251/96

L 295/ 16           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 10 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2118/97 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Outubro de 1997
                  que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                  importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de
                  capoeira apresentados em Outubro de 1997 ao abrigo dos Regulamentos (CE)
                                              n ? 1474/95 e (CE) n ? 1251 /96
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1474/95 da
 Comissão ('), relativo à abertura e modo de gestão de                                   Artigo 1 ?
 contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbu­
 minas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n ? 1514/97 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do       1 . Os pedidos de certificados de importação, relativos
 seu artigo 5?,                                                  ao período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997,
                                                                 apresentados ao abrigo dos Regulamentos (CE)
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1251 /96 da                n? 1474/95 e (CE) n ? 1251 /96, são aceites como referido
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura e         no anexo I.
 modo de gestão de contingentes pautais no sector da
 carne de aves de capoeira (3), com a última redacção que       2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1514/97, e,              de Janeiro a 31 de Março de 1998 , podem ser apresen­
 nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 5?,                        tados pedidos, nos termos dos Regulamentos (CE)
 Considerando que os pedidos de certificados de importa­        n ? 1474/95 e (CE) n ? 1251 /96, de certificados de impor­
                                                                tação em relação à quantidade total constante do anexo II.
 ção apresentados para o quarto trimestre de 1997 totali­
 zam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores
 ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser
 inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,                             Artigo 2 ?
 quantidades    superiores    às  quantidades   disponíveis,
 devendo, por conseguinte , ser reduzidos numa percen­          O    presente   regulamento   entra  em     vigor   em      29
 tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,         de Outubro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 19.
(2) JO L 204 de 31 . 7. 1997, p. 16.
 1 JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 136.
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                                  ANEXO I
                               Percentagem de aceitação dos certificados
                                      de importação apresentados
                Grupo
                                  para o período de 1 de Outubro a
                                       31 de Dezembro de 1997
                  El                             100,00
                  E2                              83,75
                  E3                             100,00
                  PI
                  P2                               5,88
                  P3                               4,70
                  P4                              13,89
                                 ANEXO II
                                                            (em toneladas)
                                      Quantidade total disponível
                Grupo                       para o período
                               de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998
                  El                          76 944,80
                  E2                            1 615,75
                  E3                            7 236,69
                  PI                            1 860,00
                  P2                              400,00
                  P3                               88,00
                  P4                              100,00