CELEX: 31986R2137
Language: pt
Date: 1986-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2137/86 da Comissão, de 8 de julho de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Albânia

N ? L 187/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 7. 86
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2137/86 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de julho de 1986
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                           Albânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 381 1 /85       as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;que é conveniente
Económica Europeia,                                              afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                 no n ? 2, alínea a), terceiro travessão, do artigo 1 ? do Regu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  lamento (CEE) n? 985/86 ;
Portugal,
                                                                 Considerando que, para os tomates albaneses, os preços de
Tendo em conta ò Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 entrada assim calculados se situaram durante seis dias de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          mercado sucessivos alternadamente acima e abaixo do
nização comum de mercados no sector das frutas e                 preço de referência ; que três desses preços de entrada se
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       situaram a um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­          nível do preço de referência ; que deve ser estabelecida,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                desde então, uma taxa compensatória para estes tomates ;
Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­             Considerando que para permitir o normal funcionamento
mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
de um produto, importado em proveniência de um país              entrada :
terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a            parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
condição de que um desses preços de entrada se situe a               n ? 1676/85 0%
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
preço de referência ;                                                conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 985/86 da                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os preços de               ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência do tomate, relativamente à campanha de                    minado e no coeficiente referido,
1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ECUs
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao
período de 1 de junho a 10 de julho de 1986 ;                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência é igual à cotação representativa                                    Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         Na importação de tomates (subposição 07.01 M da pauta
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         aduaneira comum) originários da Albânia será cobrado um
conjunto dos mercados representativos em relação aos             direito compensatório cujo montante é fixado em 28,95
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está representativa está
                                                                                             Artigo 2?
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n ?
1035/72 ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
                                                                 de 1986 .
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
                                                                 artigo 25? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                 regulamento é aplicável até 15 de Julho de 1986.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 46.
(3) JO n? L 90 de 5. 4. 1986, p. 25.                             O JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                             6 JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 7. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 187/33
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1986.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente