CELEX: 32002R1784
Language: pt
Date: 2002-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1784/2002 da Comissão, de 7 de Outubro de 2002, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 2002/2003

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32002R1784

Regulamento (CE) n.° 1784/2002 da Comissão, de 7 de Outubro de 2002, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 2002/2003  

Jornal Oficial nº L 270 de 08/10/2002 p. 0007 - 0008

Regulamento (CE) n.o 1784/2002 da Comissãode 7 de Outubro de 2002que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 2002/2003A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2825/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 no que respeita à concessão de restituição adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1633/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93 prevê que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-Membro em causa. Este coeficiente exprime a relação média existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa. Com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido e relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, o referido período médio de envelhecimento era de, em 2001, sete anos relativamente ao whisky escocês. É necessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2003.(2) O artigo 10.o do protocolo n.o 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu(3) exclui a concessão de restituições à exportação para o Liechtenstein, a Islândia e a Noruega. Por conseguinte, é necessário, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93, ter em conta esse facto no cálculo do coeficiente para o período de 2002/2003.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oRelativamente ao período compreendido entre 1 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2003, os coeficientes referidos no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93, aplicáveis aos cereais utilizadas no Reino Unido para o fabrico de whisky escocês, são fixados como indicado no anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 258 de 16.10.1993, p. 6.(2) JO L 187 de 26.7.2000, p. 29.(3) JO L 1 de 3.1.1994, p. 1.ANEXOCOEFICIENTES APLICÁVEIS AO REINO UNIDO>POSIÇÃO NUMA TABELA>