CELEX: 32014R0359
Language: pt
Date: 2014-04-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 359/2014 da Comissão, de 9 de abril de 2014 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. ° 136/2004 no que diz respeito à lista dos países referidos no artigo 9. °desse regulamento  Texto relevante para efeitos do EEE

10.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 107/10
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 359/2014 DA COMISSÃO
   de 9 de abril de 2014
   que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 no que diz respeito à lista dos países referidos no artigo 9.o desse regulamento
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 97/78/CE fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na União.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 19.o, n.o 1, da referida diretiva prevê que a Comissão elabore uma lista de produtos vegetais que serão sujeitos a controlos veterinários nas fronteiras e uma lista dos países terceiros que podem ser autorizados a exportar esses produtos vegetais para a União.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade, o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão (2) enumera o feno e a palha como produtos vegetais sujeitos a controlos veterinários nas fronteiras e a parte I do anexo V desse regulamento elenca os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar feno e palha.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 136/2004 foi adotado antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão de 2003. A parte II do anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 contém uma lista de Estados em vias de adesão que era relevante até 30 de abril de 2004. Por conseguinte, já não é necessário manter a parte II do anexo V nem a separação do anexo V em duas partes.
            
         
               (5)
            
            
               Por razões de clareza, os códigos ISO dos países devem ser aditados no anexo V.
            
         
               (6)
            
            
               A Sérvia solicitou recentemente a autorização de exportar feno e palha para a União.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (3) enumera a Sérvia como um país a partir do qual podem ser importadas remessas de carne fresca de bovinos, ovinos e caprinos e de solípedes domésticos para a União.
            
         
               (8)
            
            
               Embora os ungulados vivos provenientes da Sérvia não estejam autorizados a ser introduzidos na União, a introdução de feno e palha pode ser autorizada, uma vez que a situação da saúde animal na Sérvia não apresenta um risco de propagação de doenças animais infeciosas ou contagiosas através destes produtos vegetais, que podem ter estado em contacto com animais vivos.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 136/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão, de 22 de janeiro de 2004, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspeção fronteiriços da Comunidade a aplicar a produtos importados de países terceiros (JO L 21 de 28.1.2004, p. 11).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO V
            Lista de países referida no artigo 9.o
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        País
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                  
                        IS
                     
                     
                        Islândia
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                  
                        RS
                     
                     
                        Sérvia (1)
                        
                     
                  
                        EUA
                     
                     
                        Estados Unidos da América
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul (com exclusão da parcela da área de controlo da febre aftosa situada na região veterinária do Transval Norte e Leste, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na área fronteiriça com o Botsuana a leste da longitude 28.o)
                     
                  
      
      
         (1)  Tal como referido no artigo 135.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (JO L 278 de 18.10.2013, p. 16).»