CELEX: 31987R0626
Language: pt
Date: 1987-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 626/87 da Comissão, de 2 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 3 . 87
                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 60/ 1
                                                                    I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 626/87 DA COMISSÃO
                                                        de 2 de Março de 1987
                      que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                  às sêmolas de trigo ou de centeio
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,
    Económica Europeia,
                                                                        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
   Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 27 de Fevereiro de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),             1987 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
  artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
  da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu               cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
  artigo 3 ?,                                                          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                       em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                       regulamento,
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                      Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                               Artigo 2?
(')  JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                                   <
O    JO    n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3)  JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
(4)  JO    n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                            1987.
 ---pagebreak--- N? L 60/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                3 . 3 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                 . Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal            Países terceiros
            10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e                                   \
          I                             centeio (méteil)                                    11,71               194,76
            10.01 B II                  Trigo duro                                          46,77               267,94(0 0
            10.02                       Centeio                                             40,78               183,61 («)
            10.03                       Cevada                                              39,05               191,54
            10.04                       Aveia                                               97,34               161,17
             10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido         \                     II
                                        destinado a sementeira                                —
                                                                                                                1 82,76 (2)(3)(8)
            10.07 A                     Trigo mourisco                                      39,05               131,95
            10.07 B                     Milho painço                                        39,05               1 57,65 (4)
            10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido                               I
                                        destinado a sementeira                              24,96               186,21 (<)(«)
            10.07 DI                    Triticale                                             0                    0
            10.07 D II                  Outros cereais                                      39,05                 67,20 (*)
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de                                I
                                        trigo e centeio (méteil)                            31,55               287,82
            11.01 B                     Farinhas de centeio                                 72,25               272,21
            11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               86,16               428,97
            1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               31,71               308,48
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            Ç7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            (!) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.