CELEX: 31990R1162
Language: pt
Date: 1990-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1162/90 da Comissão, de 7 de Maio de 1990, que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) nº 1925/89, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

N? L 116/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 5. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N® 1162/90 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Maio de 1990
                  que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) n? 1925/89, que fixa os
                                      direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos termos do n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1 665/72 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento
Económica Europeia,                                                (CEE) n? 2811 /86 (% levou à alteração daqueles direitos ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
lamento (CEE) n? 1239/89 0, e, nomeadamente, o n? 5
do seu artigo 6?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1925/89 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1925/89 é substi­
Regulamento (CEE) n? 736/90 (4), fixa os direitos de               tuído pelo anexo do presente regulamento.
compensação no sector das sementes, para um certo tipo
de milho híbrido e de sorgo híbrido destinados à semen­
teira ;                                                                                    Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,         1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O   JO   n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO   n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 35.
O   JO   n? L 187 de 1,-7. 1989, p. 24.                            0 JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49 .
(4) JO   n? L 81 de 28 . 3. 1990, p. 34.                           (j JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8.
 ---pagebreak--- 8 . 5. 90                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 116/ 17
                                                 ANEXO
          Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                        (Em ECU/100 kg)
                                                Montante do
                         Código NC               direito de           País de origem
                                               compensação (')      das importações (2)
                  1005 10 11                         0,62                    064
                                                    13,8                     404
                                                    15,8                     048
                                                    31.8                     400
                                                    32,4                     066
                                                    32.4                        1
                  1005 10 13                        16.9                     048
                                                    21,7                     062
                                                    24,6                     064
                                                    26,0                     068
                                                    40,0                     066
                                                    40,0                        2
                 1005 10 15                          9,5                     404
                                                    31,6                     064
                                                    44.5                     066
                                                   119,8                     048
                                                   130,8                     052
                                                   130,8                        3
                 (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                     No que diz respeito a Espanha, esta taxa não pode ultrapassar a taxa
                     resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum , em confor­
                     midade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                 (2) As origens são identificadas como segue :
                        1 Outros países, com excepção da Áustria e do Chile,
                        2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                          Argentina e Estados Unidos da América,
                        3 Outros países, com excepção da Bulgária, Áustria, Estados Unidos
                          da América, Chile, Argentina e África do Sul,
                     048  Jugoslávia,
                     052  Turquia,
                     062  Checoslováquia,
                     064  Hungria,
                     066 Roménia,
                     068 Bulgária,
                     400 Estados Unidos da América,
                     404 Canadá.