CELEX: 31988R0817
Language: pt
Date: 1988-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 817/88 da Comissão, de 28 de Março de 1988, relativo à entrega de cereais ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

29 . 3 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 83/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 817/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Março de 1988
                 relativo à entrega de cereais ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a
                                                 título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 do Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício do CICV em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87
                                                                 e nas condições que constam dos anexos.
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de
 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do CICV, a Comissão concedeu a este organismo                                       Artigo 2?
 1 774 toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (*) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 83/24                                   Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                  29 . 3 . 88
                                                               ANEXO A
             1 . Acção n? (') : 104/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiario : CICR, 17, avenue de la Paix, CH-1211 Genève — telex 22269 CICR CH
             4. Representante do beneficiario (2) : ICRC Delegation, 35th Street, House No 50, PO Box 1831 , Khar­
                ' toum ; ICRC Subdelegation, PO Box 734, Port Sudan, Democratic Republic of the Sudan
             5. Local ou país de destino : Sudlo
             6. Produto* a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto IIA6)
                  Características específicas : índice de queda dHagberg superior ou igual a 160
             8. Quantidade total : 850 toneladas (1 165 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4):
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 [ponto II.B.2.b)]
                  — inscrição nos sacos :
                  « ACTION No 104/88 / ETS/85 / WHEAT FLOUR / PORT SUDAN / GIFT OF THE EUROPEAN
                  COMMUNITY »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepôt ClCR / Port Sudan,
                  Suakin Street, Plot No 3, Square 13, Port Sudan
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Maio de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12 de Abril de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26 de Abril de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 15 a 31 de Maio de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de laide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles,
                  telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                  Restituição aplicável em 25 de Março de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 532/88 (JO n? L 53 de
                  27. 2. 1988, p. 74)
 ---pagebreak--- 29. 3. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                ' N? L 83/25
                                                             ANEXO B
            1 . Acção n? (') : 105/88
           2. Programa : 1987 .
           3. Beneficiario : CIRC, 17, avenue de la Paix, CH-1211 Genève — télex 22269 CICR CH
           4. Representante do beneficiario 0 : Délégation du CICR, Immeuble Makarem, rue de Koweit, Hamra,
                Ras-Beyrouth, boîte postale 7188, Beyrouth
           5. Local ou pais de destino : Líbano
           6. Produto a mobilizar : Arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                Ver. a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto II. A. 10)
           8. Quantidade total : 210 toneladas (609 toneladas de cereais)
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4):
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 [ponto II. B. l.c)]
                — inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima):
                « ACTION No 105/88 / LB / 142 / RICE / BEYROUTH / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                COMMUNTY »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : Me Hock, CICR, Délégation
                du CICR, Dépôt 2000, Immeuble Fahd, Kaslik, Jounieh (Liban)
          17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12 de Abril de 1988,^ às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26 de Abril de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    esrádio porto de embarque : 15 a 31 de Maio de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (') :
                Bureau de laide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi, 200,
                B- 1 049 Bruxelles,
                telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                Restituição aplicável em 25 de Março de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 532/88 (JO n? L 53 de
                27. 2. 1988)
 ---pagebreak--- N? L 83/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29. 3. 88
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário
                — Anexo A : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de
                                Setembro de 1985, página 4.
                — Anexo B : Immeuble Durafourra, avenue de Paris, 11 , 4008 Beyrouth, telex 44 358 Delegfed Ltd­
                                -Monrovia.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O certificado de radioactividade para a Acção 104/88 deve ser endossado pela Embaixada do Sudão no
                país de origem.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário, certificado de fumigação,
                — certificado de origem.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*)A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987) e aplicavel no que diz respeito à restituição
                à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                ponto 25 do presente anexo.