CELEX: 31991R2168
Language: pt
Date: 1991-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2168/91 da Comissão, de 23 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

24. 7. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 201 /23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2168/91 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Julho de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                               n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   (%
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                um período determinado, afectada do factor referido
artigo 1 6?,                                                       no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          sendo estas cotações as verificadas em 22 de Julho de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram          1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 21 53/91 (4) ;                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                    Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­      Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                               relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 5. 7. 1991 , p. 14.
(2) JO n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n?  L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                       O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 200 de 23. 7. 1991 , p. 17.                       (4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 201 /24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24. 7. 91
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                   34,53 (')
                                     1701 11 90                                                   34,53 (•)
                                     1701 12 10                                                   34,53 (')
                                      1701 12 90                                                  34,53 (')
                                     1701 91 00                                                   38,67
                                     1701 99 10                                                   38,67
                                     1701 99 90                                                   38,67 0
             (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                 do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n ? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
             (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.