CELEX: C2005/296/16
Language: pt
Date: 2005-11-26 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de  22 de Junho de 2005 , no processo C-190/04 P: Graham French, John Steven Neiger, Michael Leighton contra Conselho da União Europeia, Comissão das Comunidades Europeias, John Pascoe, Richard Micklethwait, Ruth Margaret Micklethwait (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acção de indemnização — Recusa não fundamentada de um órgão jurisdicional britânico em última instância de solicitar a intervenção do Tribunal de Justiça a título prejudicial — Falta de tomada de medidas por parte de Conselho e da Comissão — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Inadmissibilidade manifesta)

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/8
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 22 de Junho de 2005
   no processo C-190/04 P: Graham French, John Steven Neiger, Michael Leighton contra Conselho da União Europeia, Comissão das Comunidades Europeias, John Pascoe, Richard Micklethwait, Ruth Margaret Micklethwait (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acção de indemnização - Recusa não fundamentada de um órgão jurisdicional britânico em última instância de solicitar a intervenção do Tribunal de Justiça a título prejudicial - Falta de tomada de medidas por parte de Conselho e da Comissão - Responsabilidade extracontratual da Comunidade - Inadmissibilidade manifesta)
   (2005/C 296/16)
   Língua do processo: inglês
   No processo C-190/04 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância, nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça,interposto em 23 de Abril de 2004, Graham French, John Steven Neiger, Michael Leighton (representante: J. Barnett, Solicitor-Advocate), sendo as outras partes no processo: Conselho da União Europeia (agentes: M. Sims e M. Bauer), Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Docksey e M. Shotter), John Pascoe, Richard Micklethwait, Ruth Margaret Micklethwait, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por A. Borg Barthet, presidente de Secção, J.-P. Puissochet e U. Lõhmus (relator), juízes, advogado-geral: A. Tizzano, secretário: R. Grass, proferiu, em 22 de Junho de 2005, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               O recurso é rejeitado.
            
         
               2.
            
            
               G. French, J. S. Neiger e M. Leighton são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 156 de 12.06.2004