CELEX: 32016D1360
Language: pt
Date: 2016-08-08 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1360 da Comissão, de 8 de agosto de 2016, que encerra o processo antissubvenções relativo às importações de robalo e dourada originários da Turquia

10.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 215/31
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1360 DA COMISSÃO
   de 8 de agosto de 2016
   que encerra o processo antissubvenções relativo às importações de robalo e dourada originários da Turquia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Parlamento europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), nomeadamente, o artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO
   
   
      Início
   
   
               (1)
            
            
               Em 14 de agosto de 2015, a Comissão Europeia («Comissão»), deu início, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (2), a um inquérito antissubvenções relativo às importações, na União, de robalo e dourada originários da Turquia, com base no artigo 10.o do Regulamento (UE) 2016/1037 («regulamento de base»).
            
         
               (2)
            
            
               O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 1 de julho de 2015 pela Asociación Empresarial de Productores de Cultivos Marinos («APROMAR» ou «autor da denúncia») em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de robalo e dourada da União.
            
         
               (3)
            
            
               A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de subvenções da indústria turca que produz robalo e dourada, bem como de um prejuízo importante delas resultante.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da Turquia («GT») antes do início do processo de que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada alegando que importações objeto de subvenção de robalo e dourada originários da Turquia estavam a causar um prejuízo importante à indústria da União. A Comissão convidou o GT a participar em consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a chegar a uma solução mutuamente acordada.
            
         
               (5)
            
            
               O GT aceitou participar nas consultas, que foram realizadas subsequentemente. Durante as consultas não foi possível chegar a uma solução mutuamente acordada. Todavia, a Comissão tomou devida nota das observações formuladas pelo GT.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão convidou o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os utilizadores e importadores, os produtores-exportadores conhecidos da Turquia e as autoridades turcas, bem como as associações conhecidas como interessadas. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         
               (7)
            
            
               O autor da denúncia, os outros produtores da União, os produtores-exportadores da Turquia, os importadores e os comerciantes apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (8)
            
            
               Em 5 de maio de 2016, foi publicado um decreto no Jornal Oficial turco, pelo qual as autoridades turcas retiraram o principal regime de subvenções com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.
            
         
               (9)
            
            
               Por carta de 1 de junho de 2016 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou a denúncia. Em conformidade com o artigo 14.o do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (10)
            
            
               O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. A Comissão considera, assim, que o presente processo deve ser encerrado.
            
         
               (11)
            
            
               As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Todavia, não foram recebidas quaisquer observações.
            
         
               (12)
            
            
               A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo antissubvenções relativo às importações de robalo e garoupa originários da Turquia deve ser encerrado sem a instituição de medidas.
            
         
               (13)
            
            
               A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo antissubvenções relativo às importações, na União, de robalo e dourada originários da Turquia, atualmente classificados nos códigos NC 0302 84 10, 0302 85 30, 0303 84 10, 0303 89 55, ex 0304 49 90 e ex 0304 89 90.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.
   
      (2)  Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de robalo e dourada originários da Turquia (JO C 266 de 14.8.2015, p. 4).
   
      (3)  Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21).