CELEX: 31994D0434
Language: pt
Date: 1994-05-30 00:00:00
Title: 94/434/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino

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31994D0434

94/434/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino  

Jornal Oficial nº L 179 de 13/07/1994 p. 0033 - 0039 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0046  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0046 

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1994 que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino (94/434/CE)A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (1), e, nomeadamente, o nº 4 do artigo 1º, o nº 2 do artigo 2º, os nºs 2 e 3 do artigo  3º, o nº 1 do artigo 7º, os nºs 1 e 2 do artigo 10º e o nº 3 do artigo 13º,  Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/25/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, para isso é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelos inquéritos; que, seguidamente, têm de ser  exactamente definidas as várias categorias segundo as quais os resultados dos inquéritos devem ser discriminados, assim como devem ser fixadas as classes de grandeza e as regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os resultados dos inquéritos a  intervalos regulares; que, para a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em carcaça;  Considerando que, nos termos da Directiva 93/25/CEE, os Estados-membros podem ser autorizados a seu pedido a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos para apuramento dos efectivos ovino e caprino, assim como a realizar  a discriminação estabelecida segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares;  Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às possibilidades de desvio referidas;  Considerando que deve ser revogada a Decisão 82/958/CEE da Comissão (2);  Considerando que sendo a Directiva 93/25/CEE aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente decisão a partir da referida data;  Considerando que esta decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  1. Uma exploração agrícola, nos termos do nº 2 do artigo 2º da Directiva 93/25/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.  2. O inquérito nos termos do nº 1 do artigo 1º da Directiva 93/25/CEE abrangerá:  a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1 ha ou mais;  b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar determinados limiares naturais.  3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrão total - nos termos da Decisão  85/377/CEE da Comissão (3) - do Estado-membro em causa.   Artigo 2º  As definições das categorias de ovinos e caprinos referidas no nº 1 do artigo 3º e no nº 2 do artigo 13º da Directiva 93/25/CEE constam do anexo I.   Artigo 3º  As subdivisões territoriais referidas no nº 1 do artigo 7º da Directiva 93/25/CEE constam do anexo II.   Artigo 4º  As classes de grandeza referidas no artigo 10º da Directiva 93/25/CEE constam do anexo III.   Artigo 5º  A definição de peso em carcaça, referido no nº 1 do artigo 13º da Directiva 93/25/CEE, consta do anexo IV.   Artigo 6º  1. No anexo V, alínea a), são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 3 do artigo 1º da Directiva 93/25/CEE, estão autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos.  2. No anexo V, alínea b), são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 10º da Directiva 93/25/CEE, estão autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados  definitivos dos anos pares.   Artigo 7º  É revogada a Decisão 82/958/CEE.   Artigo 8º  A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.   Artigo 9º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.  Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente  (1) JO nº L 149 de 21. 6. 1993, p. 10.  (2) JO nº L 386 de 31. 12. 1982, p. 43.  (3) JO nº L 220 de 17. 8. 1985, p. 1.      ANEXO I   Definição das categorias  Ovelhas e borregas cobertas:  Fêmeas da espécie ovina que já tenham parido pelo menos uma vez, bem como aquelas que foram cobertas pela primeira vez.  Ovelhas leiteiras:  Ovelhas que já tenham parido, criadas exclusiva ou principalmente para a produção de leite destinado ao consumo humano e/ou à produção de lacticínios. Estão incluídas as ovelhas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não, entre a sua última  lactação e o abate).  Outras ovelhas:  Ovelhas, não leiteiras.  Borregos:  Ovinos novos, machos ou fêmeas, de idade até cerca de 12 meses.     ANEXO II   Subdivisões territoriais  Bélgica: Provinces/Provincies Dinamarca: - Alemanha: Bundeslaender Grécia: Regiões do Serviço de Desenvolvimento Regional Espanha: País Vasco Navarra La Rioja Aragón Cataluña Baleares Castilla y León Madrid Castilla-La Mancha Comunidad Valenciana Región de Murcia Extremadura Andalucía Otras Comunidades Autónomas França: - para os ovinos, as seguintes regiões:  Midi-Pyrénées Poitou-Charentes Limousin Aquitaine Provence-Alpes-Côte-d'Azur Auvergne outras regiões - para os caprinos, as seguintes regiões:  Rhône-Alpes Poitou-Charentes Centre-Pays-de-la-Loire Bourgogne Midi-Pyrénées outras regiões Irlanda: - Itália: - para os ovinos: Regioni - para os caprinos: Regioni:  Piemonte Lombardia Toscana Lazio Campania Puglia Basilicata Calabria Sicilia Sardegna outras regiões Luxemburgo: - Países Baixos: Provincies Portugal: Regiões Reino Unido: Standard Regions    ANEXO III   QUADRO 1   Classes de grandeza dos efectivos ovinos declarados   >(2)(b)(3)(c)(3)(c)"> ID="1">I> ID="2">1-9> ID="5">1-9> ID="8">1-9> ID="11">1-9"> ID="1">II> ID="2">10-19> ID="5">10-19> ID="8">10-19> ID="11">10-19"> ID="1">III> ID="2">20-49> ID="5">20-49> ID="8">20-49> ID="11">20-49"> ID="1">IV>  ID="2">50-99> ID="5">50-99> ID="8">50-99> ID="11">50-99"> ID="1">V> ID="2">100-199> ID="5">100-199> ID="8">100-199> ID="11">100-199"> ID="1">VI> ID="2">200-499 & ge; 100 (1)()> ID="5">200-499 & ge; 100 (1)()> ID="8">200-499 & ge; 100 (1)()>  ID="11">200-499 & ge; 100 (1)()"> ID="1">VII> ID="2">500-999> ID="5">500-999> ID="8">500-999> ID="11">500-999"> ID="1">VIII> ID="2">& ge; 1 000> ID="5">& ge; 1 000> ID="8">& ge; 1 000> ID="11">& ge; 1 000"> ID="2">Total > ID="5">Total > ID="8">Total  > ID="11">Total ""           >  QUADRO 2   Classes de grandeza dos efetivos caprinos declarados   >(6)(c)"> ID="1">I> ID="2">1-9> ID="5">1-9"> ID="1">II> ID="2">10-19> ID="5">10-19"> ID="1">III> ID="2">20-49> ID="5">20-49"> ID="1">IV> ID="2">50-99> ID="5">50-99"> ID="1">V> ID="2">100-499> ID="5">100-499"> ID="1">VI> ID="2">500-999 (5)(b)  & ge; 100 (4)()> ID="5">500-999 (5)(b) & ge; 100 (4)()"> ID="1">VII> ID="2">& ge; 1 000> ID="5">& ge; 1 000"> ID="2">Total > ID="5">Total ""     >  (1)() Discriminação facultativa: L, B, DK.  (2)(b) Facultativo: D, NL.  (3)(c) Facultativo: D, NL, UK, IRL. (4)() Discriminação facultativa: D, L, B, UK, IRL.  (5)(b) Discriminação facultativa: F.  (6)(c) Facultativo: D, NL.     ANEXO IV   Definição de peso em carcaça  O peso em carcaça é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de sangrado, esfolado, eviscerado e depois de cortada a cabeça (separada ao nível da articulação occipito-atloideia), os pés (cortados ao nível das  articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas), a cauda (cortada entre a 6ª e a 7ª vértebras caudais) e os órgãos genitais (incluindo o úbere).  Os rins e as gorduras envolventes dos rins fazem parte da carcaça.     ANEXO V  a) Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos;  b) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares:  Alemanha.