CELEX: 31995R2406
Language: pt
Date: 1995-10-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2406/95 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 246/26         I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 10 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2406/95 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Outubro de 1995
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tação dos produtos transformados à base de cereais e de
                                                                arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             se devem ter em conta para o cálculo da restituição em
                                                                relação a estes produtos ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       atribuir a determinados produtos transformados, conforme
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma             os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, terceiro pará­       gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
 grafo, do seu artigo 13?,                                      significativo da quantidade de produto de base incorpo­
                                                                rado, de facto, no produto transformado ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       Considerando que, no que diz respeito às raízes de
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção           mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1530/95 (4), e,     às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo          poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 17?,                                                           reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
                                                                de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­         ção a determinados produtos transformados à base de
 mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento         cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
(CEE) n ? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no            sária a fixação de uma restituição à exportação ;
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
                                                                Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exportação ;
                                                                exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         a certos produtos, segundo o seu destino ;
(CEE) n? 1431 /76 do Conselho ^, que estabelece, no que
 respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à
concessão das restituições à exportação e aos critérios de      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas     por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
tomando em consideração a situação e as perspectivas de
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no         Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos         Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do       /95 (8), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força          a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos                gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada        situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das          4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto          ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
económico das exportações em questão e o interesse em
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                Considerando que certos produtos transformados à base
                                                                de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do               que pode dar origem à concessão de uma restituição que
Conselho (% relativo ao regime de importação e de expor­        não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
                                                                niente especificar que estes produtos, que contêm amido
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
O JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                            exportação ;
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
M JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                            O JO n? L 102 de 28 . 4. 1993 , p . 14.
(6) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.                          M JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 10 . 95      MPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 246/27
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não            (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo      Regulamento (CEE) n? 1418/76 e submetidos ao Regula­
seu presidente,                                                mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade com
                                                               o anexo do presente regulamento .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                         Artigo 1 ?                                                    Artigo 2?
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­     O presente regulamento entra em vigor em 13 de
ridos no n? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento          Outubro de 1995 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 246/28             HPTI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      13 . 10 . 95
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1995 , que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                     Montante das
          Código do produto                       restituições (')                           Código do produto
                                                                                                                                   restituições (')
         1102 20 10 200 (2)                            62,20                                1104 23 10 100                              66,65
         1102 20 10 400 (2)                            53,32                                1104 23 10 300                              51,09
         1102 20 90 200 (2)                             53,32                               1104 29 11 000                                0,00
         110290 10 100                                 30,09                                1104 29 51 000                                0,00
         1102 90 10 900                                20,46                                1104 29 55 000                                0,00
         1102 90 30 100                                37,21                                1104 30 10 000                                0,00
         1103 12 00 100                                37,21                                1104 30 90 000                               11,11
         1103    13 10  100 (2)                        79,97                                1107 10 11 000                                0,00
         1103    13 10 300  (2)                        62,20                                1107 10 91 000                              35,71
         1103    13 10  500 (2)                        53,32                                1108 11 00 200                                0,00
         1103    13 90  100 (2)                        53,32                                1108 11 00 300                                0,00
         1103 19 10 000                                33,72                                1108 12 00 200                              71,09
         1103 19 30 100                                31,09                                1108 12 00 300                              71,09
         1103 21 00 000                                  0,00                               1108 13 00 200                              53,12
         1103 29 20 000                                20,46                                1108 13 00 300                              53,12
         1104 11 90 100                                30,09                                1108 19 10 200                              97,28
         1104 12 90 100                                41,34                                1108 19 10 300                              97,28
         1104 12 90 300                                33,07                                1109 00 00 100                                0,00
         1 104 19 10 000                                 0,00                               1702 30 51 000 (3)                          69,64
         1104 19 50 110                                71,09                                1702 30 59 000 (3)                          53,32
         1104 19 50 130                                57,76                                1702 30 91 000                              69,64
         1104 21 10 100                                30,09                                1702 30 99 000                              53,32
         1104 21 30 100                                30,09                                1702 40 90 000                              53,32
         1104 21 50 100                                40,12                                1702 90 50 100                              69,64
         1104 21 50 300                                32,10                                1702 90 50 900                              53,32
         1104 22 10 100                                33,07                                1702 90 75 000                              72,98
         1104 22 30 100                                35,14                                1 702 90 79 000                             50,65
         1104 22 99 100                                  0,00                              2106 90 55 000                               53,32
(') As restituições à exportação para a Republica Federativa da Jugoslavia (Servia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990 /93 alterado .
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 2730/75 (JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.