CELEX: 31988R1992
Language: pt
Date: 1988-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1992/88 da Comissão, de 6 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 176/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 7. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1992/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Julho de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — èm relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     ciente acima referido,
Conselho, de 29 de \ Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 5 de Julho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1988 ;
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1871 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 - 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 110 de  29. 4. 1988, p. 7.
O   JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 168 de  1 . 7. 1988, p. 8 .
 ---pagebreak--- 7. 7. 88                                  Jornal       Oficial das Comunidades               Europeias                                     N ? L 176/7
                                                                     ANEXO
         do    regulamento         da Comissâo , de 6 de            Julho    de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis             aos   cereais, às farinhas       e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                    Direitos niveladores
                         Côdigo NC
                                                                      Portugal                               Países terceiros
                         0709 90 60                                     12,38                                     122,87
                         0712 90 19                                     12,38                                     122,87
                         1001 10 10                                     24,08                                     156,56 00
                         1001 10 90                                     24,08                                     156,56 00
                         1001 90 91                                       0,00                                    135,99
                         1001 90 99                                       0,00                                    135,99
                         1002 00 00                                     25,83                                     100,77 0
                         1003 00 10                                     19,52                                     110,23
                         1003 00 90                                     19,52                                     110,23
                         1004 00 10                                     76,15                                      50,55
                         1004 00 90                                     76,15                                      50,55
                         1005 10 90                                     12,38                                     122,87 00
                         1005 90 00                                     12,38                                     122,87 OO
                          1007 00 90                                    35,85                                     130,38 0
                          1008 10 00                                    19,52                                       30,03
                          1008 20 00                                    19,52                                      55,94 0
                          1008 30 00                                     19.52                                       0    0
                          1008 90 10                                      O                                          O
                          1008 90 90                                    19,52                                        0
                         1101 00 00                                       7,18                                    203,38
                          1102 10 00                                    49,16                                     154,08
                          1103 11 10                                    50.32                                     255,67
                          1103 11 90                                      7,75                                    219,65
         C)  Em relação ao trigo duro,     originário    de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
             direito nivelador è diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
         0   Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
             aplicados aos produtos onginários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios
             ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
         0   Em relação ao     milho originário    dos Estados de  Âfrica, das Caraíbas e do Pacifico du dos países e territórios ultra
             marinos, o direito nivelador       à importação na Comunidade é diminuído             je 1,81 ECUs por tonelada.
         (4) Em relação    ao  milho painço   e  ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos       países
             e  territórios ultramarinos,   o  direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
         0 Em relação       ao  trigo duro  e ao    alpista produzidos  na  Turquia   e  directamente   transportados   deste pais  para a
             Comunidade,      o  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
         0   o direito nivelador cobrado à        importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             pais para a Comunidade é       definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da
             Comissâo.
         O Aquando da importação         do produto da     subposição  1008 90 10 (triticale). é cobrado  o direito nivelador aplicável ao
             centeio .