CELEX: 31993R3343
Language: pt
Date: 1993-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3343/93 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

4. 12. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 299/41
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3343/93 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Dezembro de 1993
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Europeia,                                                        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*),
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 13 ?,   .
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                  Artigo 1 ?
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 n? 3236/93 da Comissão (3) ;                                    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes         n? 3236/93, são alteradas em conformidade com o anexo
 do Regulamento (CE) n? 3236/93 aos dados dos quais a            do presente regulamento.
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;                                                Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 4 de
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         Dezembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(<) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                           (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 292 de 26. 11 . Í993, p. 48.                        O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak---  N? L 299/42                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      4. 12. 93
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1993, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                          Código do produto          Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                        —                        1005 90 00 000                03                     25,00
                                                                                                                      04                      15,00
     0712 90 19 000                   —                        —                                                      02                        0
     1001 10 00 200                   —                        —                        1007 00 90 000                —                        —
                                                                                        1008 20 00 000                —                        —
     1001 10 00 400                   —                        —
                                                                                        1101 00 00 100                01                     63,50
     1001 90 91 000                   —                        —                        1101 00 00 130                01                     60,50
     1001 90 99 000                   03                     39,00                      1101 00 00 150                01                     55,50
                                      02                     150Q                       1101 00 00 170                01                     51,50
                                                                                        1101 00 00 180                01                     48,50
     1002 00 00 000                   03                     25,00                      1101 00 00 190                —                        —
                                      02                     15,00                      1101 00 00 900                —                        —
     1003 00 10 000                   05                       —                        110210 00 500                 01                     63,50
                                                                                        110210 00 700                 —                        —
     1003 00 20 000                   03                     58,00
                                                                                        1102 10 00 900                —                        —
                                      02                     15,00
                                                                                        1103 11 30 200                01                       — (3)
     1003 00 80 000                   03                     58,00                      1103 11 30 900
                                      02                     15,00                      1103 11 50 200                01                       — (3)
     1004 00 00 200                  —                         —                        1103 11 50 400               —                         —
                                                                                        1103 11 50 900               —                         —
     1004 00 00 400                  —                         —                        1103 11 90 200                01                       — (3)
     1005 10 90 000                  —                         —                        1103 11 90 800               —                         —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria.
(2) As restituições à exportação para a Republica Federativa da Tueoslavia (Sérvia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).