CELEX: 31994R0050
Language: pt
Date: 1994-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 50/94 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 8 / 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 1 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 50/94 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Janeiro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 10 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
O   JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
fl JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 12. 1 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 8 / 19
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     um r. L us/1j
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             1                   2                   3                 4
                   0709 90 60                0                   0                   0                0
                   0712 90 19                0                   0                   0                0
                   1001 10 00                0                   0                   0                0
                   1001 90 91                0                   0                   0                0
                   1001 90 99                0                   0                   0                0
                   1002 00 00                0                   0                   0                0
                   1003 00 10                0                   0                   0                0
                   1003 00 90                0                   0                   0                0
                   1004 00 00                0                   0                   0                0
                   1005 10 90                0                   0                   0                0
                   1005 90 00                0                   0                   0                0
                   1007 00 90                0                   0                   0                0
                   1008 10 00                0                   0                   0                0
                   1008 20 00                0                   0                   0                0
                   1008 30 00                0                   0                   0                0
                   1008 90 90                0                   0                   0                0
                   1101 00 00                0                   0                   0                0
                   1102 10 00                0                   0                   0                0
                   1103 11 10                0                   0                   0                0
                   1103 11 90                0                   0                   0                0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           1              2                3                4            5
                   1107 10 11              0              0                0                0            0
                   1107 10 19              0              0                0                0            0
                   1107 1091               0              0                0                0            0
                   1107 10 99              0              0                0                0            0
                   1107 20 00              0              0                0                0            0