CELEX: 31994R1695
Language: pt
Date: 1994-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1695/94 da Comissão, de 12 de Julho de 1994, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N? L 179/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 7. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1695/94 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Julho de 1994
                  que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                    arroz importado da República Árabe do Egipto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 2412/73 (4), com a ultima redacção que lhe foi dada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 pelo Regulamento (CEE) n? 560/91 (*), o período de refe­
                                                                 rência deve ser o trimestre anterior ao mês da fixação do
 Europeia,                                                       montante ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma            Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
 organização comum do mercado do arroz ('), com a última         ladores aplicáveis ao longo dos meses de Abril, Maio e
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                Junho de 1994,
 n? 1 544/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
 de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 1 ?,                                                                Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                 O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
 prevê que o direito nivelador calculado em conformidade         (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
 com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja          nivelador aplicável à importação de arroz originário e
 diminuído de um montante fixado trimestralmente pela            proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
 Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da           anexo .
 média dos direitos niveladores aplicados durante um
 período de referência ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)           de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                             (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
(3) JO n? L 146 de 14. 6. 1 977, p. 9.                          O JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26.
 ---pagebreak--- 13. 7. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 179/ 15
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1994, que fixa o montante de que deve
          ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                   Egipto
                                                                                      (Em ECU/t)
                           Código NC                               Montante a deduzir
                           1006 10 21                                     75,84
                           1006 10 23                                     72,20
                           1006 10 25                                     72,20
                           1006 10 27                                     72,20
                           1006 10 92                                     75,84
                           1006 10 94                                     72,20
                           1006 10 96                                     72,20
                           1006 10 98                                     72,20
                           1006 20 11                                     94,80
                          1006 20 13                                      90,25
                          1006 20 15                                      90,25
                          1006 20 17                                      90,25
                          1006 20 92                                      94,80
                          1006 20 94                                      90,25
                          1006 20 96                                     90,25
                          1006 20 98                                     90,25
                          1006 30 21                                    121,16
                          1006 30 23                                    144,98
                          1006 30 25                                    144,98
                          1006 30 27                                    144,98
                          1006 30 42                                    121,16
                          1006 30 44                                    144,98
                          1006 30 46                                    144,98
                          1006 30 48                                    144,98
                          1006 30 61                                   129,04
                          1006 30 63                                   155,42
                          1006 30 65                                   155,42
                          1006 30 67                                   155,42
                         1006 30 92                                    129,04
                         1006 30 94                                    155,42
                         1006 30 96                                    155,42
                         1006 30 98                                    155,42
                         1006 40 00                                      28,07