CELEX: 31992R0306
Language: pt
Date: 1992-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 306/92 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1992, relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho para determinados produtos têxteis originários da Tailândia, da Argentina e da China

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31992R0306

Regulamento (CEE) nº 306/92 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1992, relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho para determinados produtos têxteis originários da Tailândia, da Argentina e da China  

Jornal Oficial nº L 032 de 08/02/1992 p. 0017 - 0019

REGULAMENTO (CEE) No 306/92 DA COMISSÃO  de 7 de Fevereiro de 1992  relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho para  determinados produtos têxteis originários da Tailândia, da Argentina e da ChinaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1991, a produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3587/91 (2), e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do artigo 12o,  Considerando que, por força dos artigos 1o e 10o do Regulamento (CEE) no 3832/90, a suspensão dos direitos aduaneiros no âmbito dos limites máximos pautais preferenciais foi acordada no limite dos montantes individuais fixados na coluna 8 do anexo I do  mesmo regulamento, relativamente a cada uma das categorias de produtos considerados; que, por força do terceiro parágrafo do artigo 12o do referido regulamento, a Comissão pode, mesmo após 31 de Dezembro de 1992, tomar medidas de cessação das imputações  num ou noutro limite pautal preferencial se esses limites tivessem sido ultrapassados na sequência, nomeadamente, de regularizações de importações efectivamente realizadas no decurso do exercício preferencial;  Considerando que, para os produtos da categoria 37 (número de ordem 40.0370) originários da Tailândia, para os produtos da categoria 65 (número de ordem 40.0650) originários da Argentina e para os produtos das categorias 84 e 90 (números de ordem  40.0840 e 40.0900) originários da China, os limites máximos individuais se estabeleceram, respectivamente, em 386, 166, 3 e 15 toneladas; que, à data de 1 de Janeiro de 1992, a soma das imputações efectuadas durante o exercício preferencial de 1991  ultrapassou os limites máximos em questão;  Considerando que é conveniente tomar uma medida de cessação das imputações sobre os referidos limites máximos relativamente à Tailândia para a categoria 37, à Argentina para a categoria 65, e à China para as categorias 84 e 90,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  As imputações sobre o limite máximo pautal aberto pelo Regulamento (CEE) no 3832/90, relativo aos produtos e origens indicados no quadro abaixo, deixam de ser admitidas a partir de 11 de Fevereiro de 1992:         Número de ordem  Categoria (Unidades)  Código NC  Designação das mercadorias  Origem        (1)  (2)  (3)  (4)  (5)             40.0370  37 (em tonela- das)  5516 11 00  5516 12 00  5516 13 00  5516 14 00  5516 21 00  5516 22 00  5516 23 10  5516 23 90  5516 24 00  5516 31 00  5516 32 00  5516 33 00  5516 34 00  5516 41 00  5516 42 00  Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas  Tailândia       40.0370 (cont.)   5516 43 00  5516 44 00  5516 91 00  5516 92 00  5516 93 00  5516 94 00  5803 90 50  ex 5905 00 70          40.0650  65 (em tonela- das)  5606 00 10  ex 6001 10 00  6001 21 00  6001 22 00  6001 29 10  6001 91 10  6001 91 30  6001 91 50  6001 91 90  6001 92 10  6001 92 30  6001 92 50  6001 92 90  6001 99 10  Tecidos de malha com excepção dos artefactos das categorias 38A e 63, de la, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais  Argentina    ex 6002 10 10  6002 20 10  6002 20 39  6002 20 50  6002 20 70  ex 6002 30 10  6002 41 00  6002 42 10  6002 42 30  6002 42 50  6002 42 90  6002 43 31  6002 43 33  6002 43 35  6002 43 39  6002 43 50  6002 43 91  6002 43 93  6002 43 95  6002 43 99  6002 91 00  6002 92 10  6002 92 30  6002 92 50  6002 92 90  6002 93 31  6002 93 33  6002 93 35  6002 93 39  6002 93 91  6002 93 99          40.0840  84 (em tonela- das)  6214 20 00  6214 30 00  6214 40 00  6214 90 10  Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis, cachenés, véus e artefactos semelhantes, com excepção dos de malha, algodão, la, fibras sintéticas ou artificiais  China        40.0900  90 (em tonela- das)  5607 41 00  5607 49 11  5607 49 19  5607 49 90  5607 50 11  5607 50 19  5607 50 30  5607 50 90  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas  China        Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (2) JO no L 341 de 12. 12. 1991, p. 1.