CELEX: 52020DP0022
Language: pt
Date: 2020-01-30 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 30 de janeiro de 2020, sobre a proposta de nomeação do vice-presidente do Conselho Único de Resolução (N9-0006/2020 — C9-0011/2020 — 2020/0904(NLE))

17.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/44
            
         
      P9_TA(2020)0022
      Nomeação do Vice-Presidente do Conselho Único de Resolução
      Decisão do Parlamento Europeu, de 30 de janeiro de 2020, sobre a proposta de nomeação do vice-presidente do Conselho Único de Resolução (N9-0006/2020 — C9-0011/2020 — 2020/0904(NLE))
      (Aprovação)
      (2021/C 331/07)
      
         O Parlamento Europeu,
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 14 de janeiro de 2020, relativa à nomeação de Jan de Carpentier como vice-presidente do Conselho Único de Resolução (C9-0011/2020),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 56.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (2),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (3),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 131.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0010/2020),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que, nos termos do artigo 56.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o vice-presidente do Conselho Único de Resolução é nomeado com base no seu mérito, competências e conhecimento dos domínios bancário e financeiro e na sua experiência em matéria de supervisão e regulação financeiras, bem como em resolução bancária;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que o Parlamento lamenta que todos os candidatos tenham sido homens, apesar das obrigações estabelecidas no artigo 56.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e dos inúmeros apelos do Parlamento para que o equilíbrio de género seja respeitado aquando da apresentação de uma lista de candidatos; que o Parlamento lamenta que as mulheres continuem a estar sub-representadas nos cargos executivos no domínio dos serviços bancários e financeiros e solicita que o equilíbrio de género seja respeitado aquando da próxima nomeação; que todas as instituições e organismos, a nível da UE e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que, nos termos do artigo 56.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a Comissão adotou, em 13 de novembro de 2019, uma lista restrita de candidatos ao cargo de vice-presidente do Conselho Único de Resolução;
               
            
                  D.
               
               
                  Considerando que, nos termos do artigo 56.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a Comissão facultou essa lista restrita ao Parlamento;
               
            
                  E.
               
               
                  Considerando que, em 14 de janeiro de 2020, a Comissão adotou uma proposta de nomeação de Jan de Carpentier para o cargo de vice-presidente do Conselho Único de Resolução e diretor encarregado das operações dos serviços empresariais do CUR e da supervisão do Fundo Único de Resolução, e transmitiu essa proposta ao Parlamento;
               
            
                  F.
               
               
                  Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu então à apreciação das qualificações do candidato proposto para assumir as funções de vice-presidente do Conselho Único de Resolução, nomeadamente do ponto de vista dos critérios estabelecidos no artigo 56.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014;
               
            
                  G.
               
               
                  Considerando que, em 22 de janeiro de 2020, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Jan de Carpentier, na qual este proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Aprova a nomeação de Jan de Carpentier como vice-presidente do Conselho Único de Resolução por um período de cinco anos;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.
      
         (2)  Textos Aprovados, P8_TA(2019)0211.
      
         (3)  Textos Aprovados, P9_TA(2020)0017.