CELEX: 51998PC0318
Language: pt
Date: 1998-05-15
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 15.05.1998
                                             COM(1998) 318 final
                                Proposta de
                 REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) n° 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão
               de contingentes pautais comunitários autónomos
                  para certos produtos agrícolas e industriais
                        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                          EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. Na sequência de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços
   da Comissão, em colaboração com os peritos nacionais competentes, decidiram
   analisar se seria oportuno abrir, aumentar e prorrogar contingentes pautais para
   certos produtos industriais.
2. Esta análise, efectuada no âmbito da reunião do grupo "Economia pautal",
   permitiu verificar que a solução de abertura, aumento e prorrogação de
   contingentes pautais para os produtos referidos na presente proposta de
   regulamento poderia ser aceite pelos Estados-membros, sem provocar
   perturbações nos mercados desses produtos.
   Tal constitui o objecto da proposta de regulamento em anexo.
                                           A
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                       REGULAMENTO (CE) .../98 DO CONSELHO
      que altera o Regulamento (CE) n° 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão
                       de contingentes pautais comunitários autónomos
                          para certos produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
28°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, através do seu Regulamento (CE) n° 2505/96', o Conselho abriu contingentes
pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais; que é conveniente
assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de
abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão; que, por conseguinte, é
adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes
adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais
existentes, sem perturbar os mercados desses produtos;
Considerando que, por conseguinte, o referido Regulamento (CE) n° 2505/96 deve ser alterado,
 1
     JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
     Regulamento (CE) n° 2631/97 (JO L 356 de 31.12.1997, p. 1).
                                                   L
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                              Artigo 1"
1. Relativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de
   Junho de 1998, o Anexo I do Regulamento (CÉ) n° 2505/96 é alterado do seguinte modo:
   - o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2935 passa
     a ser de 70.000 toneladas,
   - o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2967 passa
     a ser de 3.000.000 unidades.
2. Relativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
   Dezembro de 1998, o Anexo I do Regulamento (CE) n° 2505/96 é alterado do seguinte modo:
   - o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2947 passa
     a ser de 1.300 toneladas,
   - o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2959 passa
     a ser de 45.000 toneladas,
   - o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2963 passa
     a ser de 500.000.000 unidades.
                                              Artigo 2o
O período de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2965 e que
figura no Anexo I do Regulamento (CE) n° 2505/96 é alterado para 1.1.-31.12.1998.
                                              Artigo 3"
Os contingentes pautais que figuram no Anexo do presente regulamento são acrescentados ao
Anexo I do Regulamento (CE) n° 2505/96.
                                              Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998 no que respeita aos artigos I o e 2 o e a partir de 1 de
Julho de 1998 no que respeita ao artigo 3 o .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito no Bruxelas, em
                                                                         Pelo Conselho
                                                                         O Presidente
                                                     3
 ---pagebreak---                                                             ANEXO
Numero     C6digo NC       Sub-divisSo           Designacdo das mercadorias             Volume do      Direito do      Periodo do
   de                          TARIC                                                    contingente   contingente      contingente
 ordem                                                                                                  (em %)
09.2967   ex 8518 29 20          20        Altifalante, com um diâmetro inferior           3.000.000       0        1.7.-31.12.1998
          ex 8518 29 80          30        a 23 mm, destinado à fabricação de               unidades
                                           produtos da subposição 8525 20 91
                                           (a)
09.2968   ex 2825 30 00          20        Óxidos e hidróxidos de vanádio, em          300 toneladas       0        1.7.-31.12.1998
                                           forma        de       pó,      destinados
                                           exclusivamente á fabricação de ligas
                                           (a)
09.2969   ex 3920 62 19          80        Folha de tereftalato de polietileno,            52.500 m2       0        1.7.-31.12.1998
          ex 3920 91 00           10       metalizada em uma ou ambas as
                                           faces ou estratificada deste tipo de
                                           folhas, metalizada nas superfícies
                                           externas,        com      as    seguintes
                                           características:
                                           - transmissão de luz visível não
                                           inferior a 50%,
                                           - não revestida de adesivo ou de
                                           outros materiais não plásticos,
                                           - recoberta ou não em ambas as
                                           faces de um camada de butiral de
                                           polivinilo,
                                           - de espessura total não superior a
                                           0,2 mm sem contar com a eventual
                                           presença de camadas de butiral de
                                           polivinilo,
                                           destinada a ser utilizada no fabrico
                                           de vidro estratificado termo-reflector
                                           (a)
09.2970      2933 61 00            -       Melamina                                             5.000       0       1.7.-31.12.1998
                                                                                           toneladas
09.2971   ex 3818 00 10           45       Silício impurificado (dope), sob a                  15.000       0       1.7.-31.12.1998
                                           forma de discos, com um diâmetro                 unidades
                                           de 300 mm (±0,25 mm), destinado ao
                                           fabrico de produtos da posição 8542
                                            (a)
09.2972   ex 5603 92 90           50        Falsos        tecidos       de      fibras  7.600.000 m2        0       1.7.-31.12.1998
                                           descontínuas, de uma resistência à
                                            ruptura por tracção (no sentido
                                            longitudinal) de 3,8 kg/5 cm ou mais,
                                           em rolos:
                                           -com uma largura de 78 mm ou mais,
                                            mas não mais de 252 mm
                                           e
                                            -com um comprimento de 980 m ou
                                            mais,
                                            destinados ao fabrico de discos
                                            flexíveis (a)
09.2973   ex 8540 91 00           95        Máscara plana, constituída por                    250.000       0        1.7.-31.12.1998
                                            orifícios     circulares,    com      uma        unidades
                                            diagonal em largura de 39 cm (± 0,5
                                            cm)
      (a)    O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas
             na matéria.
 ---pagebreak---                                          FICHA FINANCEIRA
1.         Rubrica orçamental : Cap. 12, artigo 120°
2.         Base jurídica : artigo 28° do Tratado
3.         Designação da medida pautal : Regulamento (CE) que altera o Regulamento (CE) n°
           2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
           autónomos para certos produtos agrícolas e industriais.
4.         Objectivo : Assegurar a satisfação, em condições favoráveis, das necessidades da
           indústria transformadora comunitária.
5.         Modo de cálculo :
           Nota: O quadro a seguir apresentado apenas indica os produtos deste regulamento que
           possuem incidência financeira
 DesignacSo dos           Variacdo do     Variacdo do     Variacdo do      Variaceio Variacao prevista da
     produtos              volume do          preco     direito normal    do direito  perda de receitas
                          contingente      calculado         (em %)           do        em relagao ao
                            (unidade/    (Ecu/unidade)    (PAC 1998)      contingen       periodo de
                        toneladas/m2)                                         te      contingentamento
                                                                            (em %)     precedente (em
                                                                                             ecus)
     Colotonias             + 20.000 t            0             0              0            32.500
      09.2935           (v. precedente:         (P-    (d. precedente: 5)
                             50.000 t)     precedente:
                                              32,5)
    Polifluoruro              + 400t              0             0              0           363.600
      09.2947            (v. precedente:        (P-            (d.
                               900 t)      precedente: precedente: 10,1)
                                              9.000)
   Saturating kraft         + 15.000u             0             0              0           355.350
      09.2959            (v. precedente:        (P-            (d.
                             30.000 u)     precedente:  precedente: 4,6)
                                               515)
     Resistencia        + 200.000.000 u           0             0              0             14.820
      09.2963            (v. precedente:        (P-            (d.
                         300.000.000 u)    precedente:  precedente: 1,9)
                                             0,0039)
    Altifalante I         + 1.000.000 u           0             0              0            270.000
      09.2967            (v. precedente:         (P-           (d.
                           2.000.000 u)    precedente:  precedente: 2,7)
                                                 10)
    Altifalante II         3.000.000 u            10           2,7                          810.000
      09.2967
      Vanadio                  + 300t         10.000           5,5                          165.000
       09.2968
         PET                  + 52.500         28,67           10,4                         156.538
       09.2969
      Melamina                + 5.000 t        1.373           6,8                          466.820
       09.2970
        Silicio             + 15.000 u         1.085           3,5                          569.625
    impurificado
       09.2971
 ---pagebreak---    Falso tecido     + 7.600.000 m^    0,223            4,9                          83.045
     09.2972
     Mascara          + 250.000 u     14,55            3,3                          120.037
     09.2973
         Total das perdas das receitas em relação ao período de contingentamento
         precedente:
         + 3.407.335 ecus.
Luta contra a fraude: Determinadas disposições relativas à gestão dos contingentes pautais
prevêem as medidas necessárias de prevenção e de protecção contra as fraudes e irregularidades.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(98) 318 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                             02   03    10
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-322-PT-C
                                                           ISBN 92-78-36179-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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