CELEX: 31990R3238
Language: pt
Date: 1990-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3238/90 da Comissão, de 8 de Novembro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 11 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 310/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3238/90 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Novembro de 1990
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                     exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Económica Europeia,                                                 tos, conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Portugal,                                                           por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          em consideração para o cálculo desses últimos :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                /90 O ;
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
 por uma restituição à exportação ;                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       um período determinado, afectada do factor referido
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais           no travessão anterior ;
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos
                                                                    Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 critérios de fixação do seu montante (J), as restituições          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                    mente, as cotações òu preços desses produtos na Comuni­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
                                                                    dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
 em conformidade com o mesmo artigo, é nefcessário asse­            que possam ser concedidas restituições à exportação para
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         ção à exportação para Portugal ;
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   de Gestão dos Cereais,
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­       1 . As restituições à exportação dos produtos referidos
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;               nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/            2.     Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
/67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1607/71 O ;                                                                         Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 9 de
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         Novembro de 1990 .
O   JO   n? L 134 de 28. 5. 1990,   p. 1 .
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO   n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                       (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                             O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 310/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9. 11 . 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 9. 11 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N® L 310/21
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis
               à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                     0709 90 60 000                        —
                     0712 90 19 000                        —                             —
                     1001 10 10 000                        —
                                                                                         —
                     1001 10 90 000                        01                            0
                     1001 90 91 000                        01                            —
                     1001 90 99 000                        04                          100,00
                                                           05                          100,00
                                                           02                           20,00
                     1002 00 00 000                        03                          100,00
                                                           05                          100,00
           l                                               02                           20,00
                     1003 00 10 000                        —
                                                                                         —
                     1003 00 90 000                        04                           87,00
                                                           02                           20,00
                     1004 00 10 000                        —
                                                                                         —
                     1004 00 90 000                        —
                                                                                         —
                     1005 10 90 000                        —
                                                                                         —
                     1005 90 00 000                        03                           70,00
           I                                               02                            0
                     1007 00 90 000                        —
                                                                                         —
                     1008 20 00 000                        —
                                                                                         —
                     1101 00 00 110                        01                          152,00
                     1101 00 00 120                        01                          152,00
                     1101 00 00 130                        01                          136,00
                     1101 00 00 150                        01                          127,00
                     1101 00 00 170                        01                          118,00
                     1101 00 00 180                        01                          108,00
                     1101 00 00 190                        —
                                                                                         —
                     1101 00 00 900                        —
                                                                                         —
                     1102 10 00 100                        01                          152,00
                     1102 10 00 200                        01                          152,00
                     1102 10 00 300                        01                          152,00
                     1102 10 00 500                        01                          152,00
                     1102 10 00 900                        —
                                                                                         —
                     1103 11 10 100                        01                          230,00
                     1103 11 10 200                        01                          218,00
                     1103 11 10 500                        01                          195,00
                     1103 11 10 900                        01                          184,00
                     1103 11 90 100                        01                          152,00
                     1103 11 90 900                       —
                                                                                         —
                     1103 11 90 900                       —
                                                                                         —
 ---pagebreak--- N? L 310/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9. 11 . 90
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b).
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).