CELEX: 51987PC0594
Language: pt
Date: 1987-11-27
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 64/432/CEE no que respeita às normas relativas à leucose enzoótica dos bovinos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 594
Vol. 1987/0288
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(87 ) 594 final
                                                Bruxelas , 27 de Novemnro de 1987
                                      Proposta de
                               DIRECTIVA DO CONSELHO
         que altera a Directiva 64 / 432 / CEE no que respeita às normas
                   relativas â leucose enzoótica dos bovinos
                           ( Apresentada pela Comissão )
                                      oo  in
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                                 Шгш
C0MC87 ) 594 final
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                               DIRECTIVA DO CONSELHO
        que altera a Directiva 64 /432 / CEE no que respeita às normas
                   relativas á leucose enzoótica dos bovinos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 432 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a Directiva 64/ 432 /CEE do Conselho ,          de 26 de Junho de 1964 ,
relativa   a   problemas    de   fiscalização    sanitária     em  matéria  de  comércio
intracomunitário de animais das espécies bovina e suína ( 1 > ,            com a última
                                                           (2)
redacção que lhe foi dada pela       Directiva 37/439/CEE      , estabelece as condições
sanitárias comuns que os animais da espécie bovina destinados ao comércio
intracomunitário devem satisfazer ; que a referida directiva foi alterada pelas
Directivas 80/1102/CEE ( 3 ) e 85/571 /CEE                no que respeita à leucose
enzoótica dos bovinos ;
(1 ) JO n°    121 , de 29.07.1964 , p . 1977/ 64 .
(2)  JO n2 L 232 , de 3.10.1957 , p . 23 .
(3)  JO N2 L 325 , 01.12.1980 , p . 18 .
(4)  JO no L 372 , 31 . 12.1985 , p. 12 .
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Considerando que o n° 2 do artigo 8° da Directiva 64/ 432 /CEE prevê o
reconhecimento de Estados-membros que podem oferecer garantias adequadas em
relação à leucose enzoótica dos bovinos ; que , de acordo com o disposto na
Decisão 85 / 445 /CEE da Comissão ,         de 31 de Julho de 1985 ,        relativa a
determinadas medidas sanitárias respeitantes à leucose enzoótica dos
          (5)
bovinos       , certos Estados-membros foram reconhecidos como tal ; que esses
Estados-membros devem continuar a beneficiar desse reconhecimento e que é ,
igualmente , necessário estabelecer condições para o reconhecimento de outros
Estados-membros ;
Considerando que é necessário consolidar a legislação aplicável às trocas
comerciais e ter conhecimento do desenvolvimento favorável da situação em
relação à doença e pôr em prática novas regras destinadas a regular as trocas
comerciais por um período de quatro anos ; que , contudo , estas regras devem ser
revistas tendo em conta as medidas necessárias para a realização do mercado
interno ;
Considerando que       a Directiva 80 / 1102 /CEE   determina que os Estados-membros
executem ,     quando necessário ,   um programa de erradicação mínimo ;       que   as
exigências      estabelecidas   nessa  directiva    formam    a   base  dos   critérios
necessários ao       fornecimento de garantias no âmbito das trocas comerciais
intracomunitárias e devem , portanto , fazer parte da Directiva 64 /432 / CEE ; que ,
por conseguinte , a Directiva 80 / 1102 /CEE pode ser revogada ;
Considerando que á conveniente que os bovinos de raça pura de elevado valor ,
tal como definidos na Directiva 77/504/CEE do Conselho ,            de 25 de Julho de
1977 , que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura
 í6 ) , objecto de trocas comerciais sejam originários de efectivos isentos de
 leucose enzoótica dos bovinos ;
Considerando      que   é  necessário  que     os bovinos  de   criação  e   rendimento
destinados a serem integrados em efectivos isentos de doença sejam igualmente
originários de um efectivo indemne , no caso de serem comercializados ;
 ( 5 ) JO NS L 260 , de 02.10.1985 , p. 18 .
 ( 6 ) JO Ne L 206 , de 12.08.1977 , p. 8 .
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Considerando    que   devem   ser   aplicadas   garantias    sanitárias   especiais   a
determinadas categorias de bovinos de criação e de rendimento com vista a
reduzir o risco de propagação da leucose enzoótica dos bovinos quando este^r-
animais    são   objecto   de   trocas    comerciais   intracomunitárias ;    que   fõi
 criado ,      a nível dos Estados-membros ou das regiões ,        um sistema que visai
isentar da     aplicação   de  testes que     constituem   algumas   dessas  garantis*^
sanitárias aos efectivos ou animais individuais ,         se a situação da doença, a
justificar ;
Considerando que é necessário incluir novos testes na legislação comunitária^
Considerando que essas regras facilitarão a livre circulação dos animais
espécie bovina na Comunidade e ,       por conseguinte ,    aumentarão o seu valor e-
produtividade reduzindo ao mesmo tempo o risco de propagação da doença ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                        Artigo 1Q
A Directiva 64 / 432 /CEE é alterada do seguinte modo :
1.  É suprimido o n2 2 , alínea j ), do artigo 32 .
2.  É suprimido o n2 3 , alínea d ) do artigo 32 .
3.  É inserido o seguinte artigo 42-c :
    " Artigo 42-c
    A. 1 . No que respeita às garantias exigidas em relação à leucose enzoótica
            dos bovinos para determinadas categorias de animais da             espécie
            bovina   destinados   às   trocas   comerciais    intracomunitárias ,   são
            aplicáveis as seguintes regras :
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    a ) Os bovinos de criação e de rendimento devem :
        (i)     Se tiverem uma idade superior a 12 meses , ter tido uma
                reacção negativa a um teste serológico efectuado ,             em
                conformidade com o disposto no Anexo G , durante os trinta
                dias anteriores à data do embarque ,
        ( ii )  Ser provenientes de um efectivo ,       a respeito do qual não
                foi comunicado ao veterinário oficial qualquer acto que
                pudesse levá -lo a concluir que se verificou um caso de
                leucose enzoótica dos bovinos nos três últimos anos , e
        ( iii ) Ser provenientes de um efectivo cujo proprietário tenha
                declarado   não   ter   tido   conhecimento   de  tais  factos   e
                tenha ,  além disso ,    declarado por escrito que o animal ou
                animais destinados às trocas comerciais intracomunitárias
                nasceram e foram criados no referido efectivo ou estiveram
                integrados no mesmo nos últimos 12 meses ;
    b)   Os bovinos reprodutores de raça pura ,          tal como definidos no
        artigo 12 da Directiva 77 / 504 / CEE ,    destinados exclusivamente à
        reprodução e de elevado valor ,       devem satisfazer as condições da
        alínea a )  e,    além disso ,     terem nascido e sido criados num
        efectivo cujos animais de idade superior a 24 meses na data do
        teste tenham tido uma reacção negativa ,       nos últimos 24 meses , ao
        teste serológico efectuado em conformidade com o disposto no
        Anexo G ;
    c ) A garantia adicional referida na alínea b ) pode ,       igualmente , ser
        exigida ,  em relação a bovinos de criação e de rendimento ,       pelos
        Estados-membros que apliquem um programa obrigatório de
        erradicação da leucose enzoótica dos bovinos , desde que os
        referidos   bovinos     sejam   destinados    a   serem   integrados   em
        efectivos bovinos cujos animais de idade superior a 24 meses
        tenham sido ,   pelo menos uma vez , objecto de um teste serológico ,
        em conformidade com o disposto no Anexo G , nos últimos 24 meses ;
2 . 0 teste a animais individuais previsto na alínea a ),          subalínea i ),
do n° 1 não é exigido se os bovinos
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    a ) Forem provenientes de um efectivo que satisfaz          as garantias
        referidas na alínea a ),    subalíneas ii ) e iii ),  do na 1 e que
        tenha sido testado em conformidade com a alínea b ) do na 1 ou
    b ) Forem machos ou novilhos de idade inferior a 30 meses destinados:
        à produção de carrie , desde que estes animais sejam identif íoadoiir
        por uma marcação especial na altura do seu embarque e que a
        Estado-membro de destino tome todas as medidas necessárias pars
        evitar a contaminação dos efectivos indígenas .
3 . Os países de destino podem conceder ,           a um ou mais países-
    exportadores , uma autorização geral ou autorizações limitadas a
    casos específicos para a introdução no seu território de bovinos
    fêmeas de idade inferior a 30 meses destinados à produção de carne
    que não tenham sido submetidos a teste serológico ,      desde que estes
    animais sejam identificados por uma marcação especial na altura do
    embarque e que os Estados-membros de destino tomem todas as medidas
    para evitar a contaminação dos efectivos indígenas .
4 . A obrigação de efectuar testes serológicos em bovinos individuais
    destinados às trocas comerciais intracomunitárias , bem como nos seus
    efectivos de origem ,    nos termos da alínea a ),  subalínea i ),  e da
    alínea b ) do n° 1 , num Estado-membro exportador ou região de um
    Estado-membro ê dispensada desde que seja
    justificada pela apresentação de provas da ausência de leucose
    enzoótica dos bovinos ou de que a existência desta doença não tem
    significado . A justificação será baseada nos seguintes elementos :
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    ( a ) Durante um período de dois anos ,      uma amostragem       aleatória de ,
           pelo menos ,   20% dos bovinos do efectivo nacional de idade
           superior a 2 anos deve ter apresentado resultados negativos a um
           teste efectuado em conformidade com o disposto no Anexo G ;
    (b)     Deve  ter sido provado      através de um sistema de detecção ,
           identificação e    classificação de     tumores ,     que  nenhum tumor
           linfático foi causado por infecção pelo vírus da leucose dos
           bovinos durante os 12 meses anteriores (a amostragem deve ser
           efectuada em , pelo menos , um tumor linfático por 300.000 bovinos
           vivos no Estado-membro ou região );     se , durante esses testes , se
           encontrar   um   animal  afectado   por    um   tumor    leucótico  e   o
           diagnóstico de leucose enzoótica dos bovinos for confirmado , os
           animais infectados serão enviados para abate sob supervisão das
           autoridades veterinárias .     0 efectivo deve ficar sob controlo
           oficial até que tenha sido registado um resultado negativo em ,
           pelo menos , três testes efectuados a intervalos de seis meses em
           todos os bovinos de idade superior a 24 meses ,          em conformidade
           com o disposto no Anexo G ,          num laboratório directamente
           controlado por um laboratório mencionado no referido anexo .
5 . Os Estados-membros que tencionem recorrer à possibilidade de dispensa
    dos testes      aos bovinos    individuais ou aos efectivos ,          tal como
    previsto no nQ 4 , fornecerão à Comissão os resultados pormenorizados
    que constituem os elementos de base da justificação de tal dispensa .
    Além disso ,     o mais tardar em 30.de . Jurabo , o Estado-membro fornecerá
    anualmente à Comissão a prova de que :
     ( a ) Durante os 12 meses anteriores ,       uma amostragem aleatória de ,
           pelo menos ,    10% dos bovinos do      efectivo nacional de idade
           superior a 2 anos apresentou um resultado negativo a um teste
           efectuado em conformidade com o disposto no Anexo G ;
     ( b ) As condições previstas na alínea b ),       do n° 4 ,    continuam a ser
           satisfeitas .
6 . A Comissão informará os outros Estados-membros quando considerar que
    um Estado-membro satisfez as exigências previstas nesses números , 4
    ou 5 .
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   R. 0 presente artigo é aplicável até 31 de Dezembro de 1991 .
       A Comissão submeterá ao Conselho ,        antes de 31 de Dezembro de 1990 ,
       propostas relativas às medidas definitivas para a realização do mercadct
       interno no que respeita à leucose enzoótica dos bovinos .
       0 Conselho decidirá quanto a essas propostas antes de 1 de Julho de.
       1991 ."
4. É suprimido o n° 1 , alínea g ), do artigo 72 .
5. É suprimido o n« 2 , último parágrafo , do artigo 22 .
6. É suprimido o artigo 82 A.
7. No modelo I do Anexo F
   a ) Na alínea c ),       terceiro travessão ,   do ponto V ), o número " 12 " é
       substituído pelo número " 24 ".
   b ) A nota de pé - de - página n2 12 passa a ter a seguinte redacção :
       "Estas condições só são exigidas no caso de animais reprodutores de
       raça pura , que são unicamente destinados à reprodução e possuem elevado
       valor ou , no caso de animais destinados a serem integrados em efectivos
       bovinos cujos animais de idade superior a 24 meses , tenham sido objecto
       de ,   pelo menos ,   um teste serológico num Estado-membro que aplique um
       programa de erradicação obrigatório ".
8. Ao Anexo G é aditado o seguinte texto :
   " C. Ensaio de imunoabsorcão enzimática ( ELISA ) para a pesquisa da leucose
        enzoótica dos bovinos
        1 . No método ELISA ,     são os seguintes os materiais e os reagentes a
            utilizar :
            a ) Fases sólidas : microplacas , tinas ou outras ;
            b ) 0 antígeno é fixado à fase sólida com ou sem a ajuda de
                anticorpos de captação policlonal ou monoclonal . Se o antígeno é
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       directamente aplicado à fase sólida ,      todas as amostras que
       apresentem reacções positivas devem ser testadas de novo      em
       relação ao antígeno de controlo .     Este deve ser idêntico  ao
       antígeno testado excepto no que respeita aos antígenos BLV .  Se
       os anticorpos de captação forem aplicados ã fase sólida ,     os
       anticorpos apenas devem reagir aos antígenos BLV .
   c ) 0 liquido biológico a examinar ( soro ou leite ).
   d ) Um controlo positivo e negativo .
   e ) Conjugado : uma imunoglobulina antibovina biotinilada ou enzima
       conjugada ou uma imunoglobulina biotinilada anti-BLV ou uma
       enzima conjugada ;
   f ) Avidina :   uma enzima para ensaios que utilizem preparados de
       imunoglobulina biotinilada ;
   g ) Um substrato adaptado à enzima utilizada ;
   h ) Uma solução de paragem
   i)   Soluções tampão para a diluição das amostras de ensaio , a
       preparação dos reagentes e a lavagem
   j ) Um sistema de leitura com filtros adequados que corresponda ao
       substrato utilizado .
2.   Padronização e sensibilidade do teste
   A sensibilidade do ensaio ELISA utilizado dever ser de um nível tal
   que o soro E4 seja positivo quando diluído 10 vezes ( amostras de
   soro ) ou 250 vezes ( amostras de leite ) mais do que uma diluição
   obtida a partir de amostras individuais colocadas em conjuntos .
   Em ensaios em que as amostras ( soro e leite ) sejam examinadas
    individualmente , o soro E4 , diluído à razão de 1 para 10 ( para o
   soro negativo ) ou à razão de 1 para 250 ( para o leite negativo ),
   deve ser positivo quando for examinado na mesma dilução de ensaio
    tal como utilizada para as amostras de ensaio individuais .
    0 soro E4 será fornecido pelo Laboratório Veterinário Nacional de
    Copenhaga ."
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                                       Artigo 2.2
Fica revogada a Directiva 80 / 1 102 /CEE .
                                       Artigo 32
Os Estados-membros porão em vigor as         normas    legislativas , regulamentares,
e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva .. «J
mais tardar em 1   de Janeiro de 1988 .      Desse facto informarão imediatamenta. a.
Comissão .
                                       Artigo 42
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas , em                                 Pelo Conselho
                                                       0  Presidente