CELEX: 22005A0318(01)
Language: pt
Date: 2005-03-18 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia

18.3.2005         PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                        L 72/19
                                    ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS
          entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o acordo sobre o comércio de
                      produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia
                                             A. Carta do Conselho da União Europeia
          Exmo. Senhor,
          1.    Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade
          Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela última
          vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 23 de Dezembro de 2003 (a seguir designado o
          «acordo»).
          2.    Tendo em conta que o acordo termina em 31 de Dezembro de 2004 e em conformidade com o n.o 1
          do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo por um
          novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições:
          2.1.    As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção:
               «É aplicável até 31 de Dezembro de 2005».
          2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia
          para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.
          2.3. O anexo do Protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República
          da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoamento passivo na
          República da Bielorrússia, é substituído, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de
          Dezembro de 2005, pelo apêndice 2 da presente carta.
          2.4. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade
          Europeia serão sujeitas em 2005 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2004 no apêndice 4
          do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia,
          rubricado em 11 de Novembro de 1999.
          Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o
          restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2004 tal como indicado na
          troca de cartas rubricada em 23 de Dezembro de 2003.
          3.    Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC)
          antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da data da
          sua adesão à OMC.
          4.    Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que
          precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do
          mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos proce-
          dimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório, a partir
          de 1 de Janeiro de 2005, sob condição de reciprocidade.
          Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                                                         Pelo Conselho da União Europeia
 ---pagebreak--- L 72/20        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                              18.3.2005
                                                 Apêndice 1
                                                «ANEXO II
                                                                           Contingente a partir de
                 Bielorrússia       Categoria                   Unidade
                                                                            1 de Janeiro de 2005
        Grupo IA              1                                toneladas            1 585
                              2                                toneladas            5 100
                              3                                toneladas               233
        Grupo IB              4                             1 000 unidades          1 600
                              5                             1 000 unidades          1 058
                              6                             1 000 unidades          1 400
                              7                             1 000 unidades          1 200
                              8                             1 000 unidades          1 110
        Grupo IIA             9                                toneladas               363
                              20                               toneladas               318
                              22                               toneladas               498
                              23                               toneladas               255
                              39                               toneladas               230
        Grupo IIB             12                              1 000 pares           5 958
                              13                            1 000 unidades          2 651
                              15                            1 000 unidades          1 500
                              16                            1 000 unidades             186
                              21                            1 000 unidades             889
                              24                            1 000 unidades             803
                              26/27                         1 000 unidades          1 069
                              29                            1 000 unidades             450
                              73                            1 000 unidades             315
                              83                               toneladas               178
        Grupo IIIA            33                               toneladas               387
                              36                               toneladas            1 242
                              37                               toneladas               463
                              50                               toneladas               196
        Grupo IIIB            67                               toneladas               339
                              74                            1 000 unidades             361
                              90                               toneladas               199
        Grupo IV              115                              toneladas                87
                              117                              toneladas            1 800
                              118                              toneladas              448»
 ---pagebreak--- 18.3.2005       PT           Jornal Oficial da União Europeia                      L 72/21
                                         Apêndice 2
                               «ANEXO DO PROTOCOLO C
                                                                   A partir de
                   Categoria               Unidade
                                                              1 de Janeiro de 2005
          4                             1 000 peças                  4 733
          5                             1 000 peças                  6 599
          6                             1 000 peças                  8 800
          7                             1 000 peças                  6 605
          8                             1 000 peças                  2 249
          12                            1 000 peças                  4 446
          13                            1 000 peças                    697
          15                            1 000 peças                  3 858
          16                            1 000 peças                    786
          21                            1 000 peças                  2 567
          24                            1 000 peças                    661
          26/27                         1 000 peças                  3 215
          29                            1 000 peças                  1 304
          73                            1 000 peças                  4 998
          83                             toneladas                     664
          74                            1 000 peças                   872»
 ---pagebreak--- L 72/22        PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                        18.3.2005
                                      B. Carta do Governo da República da Bielorrússia
        Exmo. Senhor,
        Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de … do seguinte teor:
           «1.    Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade
           Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela
           última vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 23 de Dezembro de 2003 (a seguir
           designado o “acordo”).
           2.    Tendo em conta que o acordo termina em 31 de Dezembro de 2004 e em conformidade com o
           n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo
           por um novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições:
           2.1.    As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção:
                “É aplicável até 31 de Dezembro de 2005”.
           2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da
           Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.
           2.3. O anexo do Protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da
           República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoa-
           mento passivo na República da Bielorrússia, é substituído, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro
           de 2005 e 31 de Dezembro de 2005, pelo apêndice 2 da presente carta.
           2.4. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade
           Europeia serão sujeitas em 2005 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2004 no
           apêndice 4 do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da
           Bielorrússia, rubricado em 11 de Novembro de 1999.
           Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o
           restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2004 tal como indicado
           na troca de cartas rubricada em 23 de Dezembro de 2003.
           3.    Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC)
           antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da
           data da sua adesão à OMC.
           4.    Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que
           precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do
           mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos
           procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório,
           a partir de 1 de Janeiro de 2005, sob condição de reciprocidade.»
        Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.
        Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                                           Pelo Governo da República da Bielorrússia