CELEX: 32004D0472
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: 2004/472/CE:Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que suprime certos estabelecimentos da lista de estabelecimentos a que foi concedido um período de transição na Letónia, Lituânia e Hungria [notificada com o número C(2004) 1724] (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.4.2004          PT                 Jornal Oficial da União Europeia          L160/65
                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                      de 29 de Abril de 2004
que suprime certos estabelecimentos da lista de estabelecimentos a que foi concedido um
                     período de transição na Letónia, Lituânia e Hungria
                            [notificada com o número C(2004) 1724]
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                          (2004/472/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia,
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia1, nomeadamente
o n.º 3 do artigo 2.º,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia2, nomeadamente o
artigo 24º, o Capítulo 4, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea d) e ponto 2, alínea d), do
Anexo VIII, o Capítulo 5, Secção B, Subsecção I, alínea d), do Anexo IX e o Capítulo 5,
Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea d), do Anexo X,
Considerando o seguinte:
(1)     A Letónia concedeu um período de transição a certos estabelecimentos listados nos
        Apêndices A e B do Anexo VIII do Acto de Adesão.
(2)     A Letónia pede que dez estabelecimentos no sector da carne, três estabelecimentos no
        sector de tratamento de leite, sete estabelecimentos no sector de transformação de
        peixe e um estabelecimento no sector de subprodutos animais sejam suprimidos dos
        Apêndices A e B do Anexo VIII do Acto de Adesão. Estes estabelecimentos cessaram
        a sua actividade.
(3)     A Lituânia concedeu um período de transição a certos estabelecimentos listados no
        Apêndice B do Anexo IX do Acto de Adesão.
1
        JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.
2
        JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
                                                  1
 ---pagebreak--- (4) A Lituânia pede que quatro estabelecimentos no sector da carne e três
    estabelecimentos no sector de transformação de peixe sejam suprimidos do Apêndice
    B do Anexo IX do Acto de Adesão. Três estabelecimentos no sector da carne e dois
    estabelecimentos no sector de transformação de peixe cessaram a sua actividade. Um
    estabelecimento no sector da carne e um estabelecimento no sector de transformação
    de peixe já cumprem plenamente as normas comunitárias.
                                          2
 ---pagebreak--- (5)    A Hungria concedeu um período de transição a certos estabelecimentos listados no
       Apêndice A do Anexo X do Acto de Adesão.
(6)    A Hungria pede que vinte e seis estabelecimentos no sector da carne sejam suprimidos
       do Apêndice A. Quatro estabelecimentos cessaram a sua actividade, treze matadouros
       vão continuar como matadouros de baixa capacidade cumprindo os requisitos do
       Anexo II da Directiva 64/433/CE do Conselho3, cinco estabelecimentos no sector da
       carne cessaram a sua actividade de abate e cumprem agora a directiva
       supramencionada e, por último, quatro estabelecimentos no sector da carne estarão em
       plena conformidade com a directiva na data de adesão.
(7)    Convém actualizar os apêndices relevantes, suprimindo os estabelecimentos que
       cessaram a actividade ou cumprem plenamente as normas comunitárias.
(8)    O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das
       medidas previstas na presente decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                              Artigo 1.º
                                               Letónia
1.       No Apêndice A referido no Capítulo 4, Secção B, Subsecção I, ponto 1, do
         Anexo VIII do Acto de Adesão, são suprimidos os estabelecimentos listados no
         Anexo I.
2.       No Apêndice B referido no Capítulo 4, Secção B, Subsecção I, ponto 2, do
         Anexo VIII do Acto de Adesão, é suprimido o estabelecimento listado no Anexo 2.
                                              Artigo 2.º
                                               Lituânia
No Apêndice B referido no Capítulo 5, Secção B, Subsecção I, do Anexo IX do Acto de
Adesão, são suprimidos os estabelecimentos listados no Anexo 3.
                                              Artigo 3.º
                                               Hungria
No Apêndice A referido no Capítulo 5, Secção B, ponto 1, do Anexo X do Acto de Adesão,
são suprimidos os estabelecimentos listados no Anexo 4.
3
       JO L 121 de 29.7.1964. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (JO
       L 243 de 11.10.1995, p. 7).
                                                   3
 ---pagebreak---                                             Artigo 4.º
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da
Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e
da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor.
                                            Artigo 5.º
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                             Pela Comissão
                                             David BYRNE
                                             Membro da Comissão
                                                4
 ---pagebreak---                                           ANEXO 1
                                            Letónia
Estabelecimentos no sector de tratamento de leite
1.     AGM Agro Eksports, Akciju sabiedrība
7.     Selpils, Piensaimnieku kooperatīvā sabiedrība
9.     Dzilna, Sabiedrība ar ierobežotu atbildību
Estabelecimentos no sector de transformação de peixe
4.     Grif and Ko, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu
5.     Unikom Investments LTD, Ltd
16.    Ozols H, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu
17.    Salacgrīva 95, JSC
19.    Rojas konservi, Ltd
21.    Sabiles ADK, Ltd
23.    Randa, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu
Estabelecimentos no sector da carne
6.     Grāvendāles receptes, Sabiedrība ar ierobežotu atbildību
11.    Valentīna un dēli, Sabiedrība ar ierobežotu atbildību
17.    Praktik BBS, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu
19.    Kas-Kad, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu
21.    Segums, Zemnieku saimnieciba
22.    Ozols, Akciju sabiedriba
23.    Agnis, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu
26.    Lauksalaca, Akciju sabiedriba
27.    Veinils, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu
30.    Dragon, Sabiedrība ar ierobežotu atbildību
                                               5
 ---pagebreak---                                          ANEXO 2
                                           Letónia
Estabelecimento no sector de tratamento de resíduos animais
2.     Gauja AB
                                         ANEXO 3
                                          Lituânia
Estabelecimento no sector das carnes frescas de elevada capacidade (abate)
1.     UAB “Klaipedos mesa”
Estabelecimentos no sector de produtos à base de carne de elevada capacidade
5.     UAB “Klaipedos mesine”
Estabelecimentos no sector das carnes de aves de capoeira, produtos à base de carne e
preparados de carne de elevada capacidade
13.    AB “Vienio paukstynas”
14.    AB “Gireles paukstynas”
Estabelecimentos no sector dos produtos da pesca
1.     UAB “Portlita”
2.     UAB “Klaipedos mesine”
4.     Zelno im “Grundalas”
                                         ANEXO 4
                                          Hungria
Estabelecimentos no sector da carne
1.     Szilágy Gábor-Vágóhíd, Feldolgozó
2.     Komárom Rt. Pontis Húsüzeme
4.     Ász, Kolbász Kft
6.     Pásztorhús Kft. Vágóhídja
8.     Aranykezű Kft. Vágóhíd és Feldolgozó
14.    Hejőhús Kft. Vágóhídja
15.    Füstöltkolbász Kolbászkészítő és Szolgáltató Kft.
                                              6
 ---pagebreak--- 16. Fömo-Hús Húsipari és Kereskedelmi Kft
17. Héjja Testvérek Kft. Vágóhíd
19. Juhász-Hús Kft
20. Sarud-Hús Kft.
21. Pikker 2000 Bt. Vágóhídja
24. Bodó és Társa Kft
26. Dorozsmahús Kft
27. Bereg-Hús Kft
28. Sárvári Mezőgazdasági Rt. Vágóhíd-Húsüzem
30. Palini Hús Rt.
32. Hultai István Vágóhídja
34. Bajnainé Tsa. Bt.
35. Poszavecz József Vágóhídja
36. Nemeshegyi Lászlóné Vágó és Húsfeldolgozó Üzeme
37. Árvai Húsipari Kft Vágóhídja
40. Provizio-3 Kft. Fehérvárcsurgói Vágóhíd
41. Mészáros Ferenc Vágóhídja
43. Adonyhús Kft
44. Jánosháza Hús Kft. Vágóhíd-Húsüzem
                                         7