CELEX: 22005D0098
Language: pt
Date: 2005-07-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  98/2005, de  8 de Julho de 2005 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

24.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/26
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 98/2005
   de 8 de Julho de 2005
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 60/2005 de 29 de Abril de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2232/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao altrenogest, dipropionato de beclometasona, cloprostenol, R-cloprostenol, sesquioleato de sorbitano e toltrazuril (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XIII do anexo II do acordo, ao ponto 14 [Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32004 R 2232: Regulamento (CE) n.o 2232/2004 da Comissão de 23 de Dezembro de 2004 (JO L 379 de 24.12.2004, p. 71).».
            
         Artigo 2.o
   
   Os textos do Regulamento (CE) n.o 2232/2004 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 239 de 15.9.2005, p. 40.
   
      (2)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 71.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.