CELEX: 31988R3012
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3012/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

1 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 271 /31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3012/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Setembro de 1988
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                   compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cereais deve ser determinada tendo apenas em conta
                                                                    certos produtos que entram no fabrico de alimentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  compostos e em relação aos quais pode ser fixada uma
 Económica Europeia,                                                restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                    Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   são e à prefixação da restituição à exportação dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           alimentos para animais compostos à base de cereais ^,
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
 n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         exportação deve ser baseado nas médias das restituições
 do seu artigo 16?,                                                 concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                    cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                    este cálculo deve também ter em conta o teor em
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
 os preços no mercado mundial dos produtos^ referidos no            compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
 artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na        cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                  líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
 exportação ;                                                       lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                    as possibilidades e condições de venda dos produtos em
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
  1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas             mico das exportações ;
 gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
  os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
  devem ser fixadas tomando em consideração e as perspec­            Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
  tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em            tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
  cereais bem como do seu preço no mercado da Comuni­                diferença verificada, no mercado comunitário e no
  dade e, por outro, dos preços dos cereais e dos produtos           mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
  do sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos                zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
  termos do mesmo artigo, importa também assegurar aos               permite tomar em consideração de forma mais precisa a
  mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­           realidade económica das exportações dos referidos produ­
  volvimento natural no plano dos preços e das trocas                tos ;
  comerciais ;
  Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­           Considerando que a situação no mercado mundial ou as
  ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                   exigências específicas de determinados mercados podem
  compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num        tornar necessária a diferenciação da restituição aos
. montante que visa cobrir a diferença entre os preços na            alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
  Comunidade e no mercado mundial ;                                  destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                     ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
   Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do               no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
   Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
  Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                  tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
   alimentos para animais compostos à base de cereais (4),           ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
   alterado pelo Regulamento (CEE) n? 944/87 a restitui­             nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
   ção à exportação dos alimentos compostos à base de                do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                      88 0 :
  (■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O   JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                            («) JO  n? L 246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
   0  JO  n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         O   JO  n? L 127 de 16.  5. 1987, p. 14.
   O  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                          («) JO  n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53.
   0  JO  n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                               (») JO  n? L 30 de 2. 2.  1988, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 271 /32 ,                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 10 . 88
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          gal ;
em consideração para o seu cálculo :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
     1676/86 do Conselho ('), com a última redacção que
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (2)
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                      Artigo 1 ?
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
     numerário de cada uma destas moedas, verificada            As restituições à exportação dos alimentos compostos
     durante um período determinado, em relação às              dependentes do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 e subme­
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior       tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     e com o coeficiente anteriormente referido ;               conformidade com o anexo do presente regulamento.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez          Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de                                       Artigo 2?
Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
restituições à exportação para Portugal ; que o exame da        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão     de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 271 /33
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis
                    à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                               Montante das
                  Código do produto                   Destino (')               restituições
                   2309 10 11 050
                   2309 10 11 110                        01                          3,89
                                                         09
                   2309 10 11 190                        01                          3,24
                                                         09
                   2309 10 11 210                        01                          7,78
                                                         09
                   2309 10 11 290                        01                          6,49
                                                         09
                   2309 10 11 310                        01                        15,57
                                                         09
                   2309 10 11 390                        01                        12,98
                                                         09
                   2309 10 11 900
                   2309 10 13 050
                   2309 10 13 110                        01                         3,89
                                                         09
                   2309 10 13 190                        01                         3,24
                                                         09
                   2309 10 13 210                        01                          7,78
                                                         09
                   2309 10 13 290                        01                          6,49
                                                         09
                   2309 10 13 310                        01                        15,57
                                                         09
                   2309 10 13 390                        01                        12,98
                                                         09
                   2309 10 13 900
                   2309 10 31 050
                   2309 10 31 110                        01                          3,89
                                                         09
                   2309 10 31 190                        01                          3,24
                                                         09
                   2309 10 31 210                        01                          7,78
                                                         09
                   2309 10 31 290                        01                          6,49
                                                         09
                   2309 10 31 310                        01                        15,57
                                                         09
                   2309 10 31 390                        01                        12,98
                                                         09
                   2309 10 31 410                        01                        23,35
                                                         09
                   2309 10 31 490                        01                        19,47
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N ? L 271 /34                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                             Montante das
                Código do produto                     Destino (')             restituições
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                                                              09                         —
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                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                           Montante das
                Código do produto                   Destino (')             restituições
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                 2309 10 53 790                       01                      38,93
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                 2309 10 53 900                       —                          —
                 2309 90 31 050                       —                          —
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            l                                         09                         —
 ---pagebreak--- N? L 271 /36                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 10 . 88
                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                          Montante das
               Código do produto                   Destino (')             restituições
                2309 90 31 190                        01                        3,24
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                2309 90 31 210                        01                        7,78
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                2309 90 31 290                        01                        6,49
                                                      09                        —
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                2309 90 31 390                        01                      12,98
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                2309 90 31 900                        —
                                                                                 —
                2309 90 33 050                        —
                                                                                 —
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                                                       09
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                 2309 90 33 390                        01                       12,98
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                                                                                  —
                 2309 90 41 050                         —
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                                                         09                        —
                  2309 90 41 410                         01                      23,35
                                                         09                        —
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                                                         09                        —
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                                                         09                        —
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                                                         09                        —        ^ .
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                                                         09                        —
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                                                                                   —
                                                         —
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                                                          —
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                                                                      Montante das
           Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                                 Montante das
                         Código do produto                       Destino (')                       restituições
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                           2309 90 53 790 ,                             01                             38,93
                                                                        09                                —
                           2309 90 53 810                               01                               50,94
                                                                        09                                —
                           2309 90 53 890                               01                               42,47
                                                                        09                                —,
                           2309 90 53 900                            "  —
                (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                    01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                    09 outros destinos.
                NB : Os códigos dos produtos, incluindo aS remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE)
                       n? 3846/87 alterado.