CELEX: 31982S2873
Language: pt
Date: 1982-10-28 00:00:00
Title: Decisão n.° 2873/82/CECA da Comissão, de 28 de Outubro de 1982, relativo ao controlo comunitário das exportações de certos produtos siderúrgicos para os Estados Unidos da América

62                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 1 /Fase. 16
382R2873
N° L 307 / 36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1.11 . 82
                                        DECISÃO N? 2873/82/CECA DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Outubro de 1982
                  relativa ao controlo comunitário das exportações de certos produtos siderúrgicos para os
                                                  Estados Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Para cada exportaço de produtos das categorias referidas
                                                                  no parágrafo anterior, o exportador deve apresentar um
                                                                  certificado num formulário conforme ao modelo con­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço,                                      stante do Anexo III e obedecendo às disposições con­
                                                                  stantes do Anexo IV.
Tendo em conta a Decisão n? 2872 / 82 / CECA da Co­               2 . As licenças de exportação devem ser emitidas num
missão, de 28 Outubro de 1982, relativa às restrições à           prazo de quinze dias úteis a contar da data de recepção
exportação de certos produtos siderúrgicos para os Esta­          do pedido.
dos Unidos da América (') e, nomeadamente, o n? 6 do
seu artigo 5° ,                                                   A licença só pode ser emitida até ao final do segundo
                                                                  mês de cada trimestre civil. O prazo de validade da li­
                                                                  cença é de três meses a contar da data da sua emissão.
Considerando o seguinte :                                         Contudo, a licença de exportação só é válida para expor­
                                                                  tações a efectuar durante o período inicial definido no
1 . A execução do Convénio, nomeadamente no que diz               artigo 1 ? da Decisão n? 2872/ 82/ CECA, ou durante o
    respeito ao escalonamento das exportações no tempo,           ano de 1984 ou de 1985, ao qual ela se refere.
    leva a prever uma determinada periodicidade para a
    emissão das licenças.                                         Todavia, quando a Comissão tenha decidido aplicar o n?
                                                                   3 do artigo 2o. da Decisão n? 2872/82/CECA :
2 . A fim de permitir uma utilização óptima do conjunto           — em caso de utilização antecipada das licenças, as ex­
    das possibilidades de exportação previstas no Convé­               portações podem ser efectuadas durante os meses de
    nio, é conveniente adaptar o sistema de licenças de                Dezembro de 1983 e de Dezembro de 1984 ; a men­
    modo a acompanhar o melhor possível a evolução das                 ção «antecipated issue» é aposta nos certificados que
    exportações .                                                      se refiram a essas licenças,
3 . E conveniente autorizar as autoridades competentes            — em caso de reporte de licenças, o prazo de validade
    dos Estados-membros a tomarem as medidas apro­                     das licenças que expirem em 31 de Dezembro de
    priadas em caso de perda, furto ou destruição de uma               1983 e em 31 de Dezembro de 1984 pode ser prorro­
    licença ou de um certificado,                                      gado em dois meses pela autoridade que as emitiu,
                                                                  — quando em caso de penúria forem atribuídas quotas
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                           suplementares, podem ser emitidas licenças com um
                                                                       prazo de validade de seis meses ; a menção «special
                                                                       issue» é aposta nos certificados que se refiram a essas
                            Artigo Io.                                 licenças .
1 . Em relação a cada uma das categorias de produtos
originários da Comunidade, tal como definidas no An­                                         Artigo 2°
exo I, as licenças de exportação previstas no artigo 5? da
Decisão n? 2872/ 82/CECA são emitidas sem encargos                 A pedido do titular da licença de exportação e mediante
pelas autoridades competentes dos Estados-membros, a               a apresentação desta última, as autoridades competentes
seguir denominadas por «autoridades emissoras», de                 dos Estados-membros podem emitir um ou mais extrac­
acordo com as condições previstas no referido artigo 5o.           tos da licença de exportação. Esses extractos são emiti­
                                                                   dos em formulários conformes ao modelo constante do
As licenças são emitidas em formulários conformes ao
modelo constante do Anexo II e obedecendo às disposi­              Anexo II e obedecendo às condições constantes do An­
ções constantes do Anexo IV.                                       exo IV. Um extracto não pode dar lugar à emissão de
                                                                   um outro extracto .
                                                                   Aquando da emissão dos extractos, as quantidades de
O JO n? L 307 de 1 . 1 1 . 1982, p. 27.                            produtos que são objecto dos referidos extractos são
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 1 1 / Fasc. 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       63
deduzidas das quantidades que constam da licença de              Esta estância aduaneira :
que procedem. Os extractos têm os mesmos efeitos jurí­
dicos que as licenças de exportação de que procedem e            a) Procede à imputaçao da quantidade a exportar no
às quais fazem referência.                                           original da licença ;
                          Artigo 3 ?                             b) Visa o original e as cópias do certificado, remete o
                                                                    original ao titular da licença ou ao seu representante,
1 . As licenças de exportação são transmissíveis no                 para que seja apresentado na importação às autorida­
todo ou em parte pelos seus titulares (a seguir denomina­           des aduaneiras dos Estados Unidos da América ; con­
dos «cedentes» a outras empresas siderúrgicas ou a em­              serva a cópia que lhe é destinada e fornece à autori­
presas de distribuição (a seguir denominadas «cessioná­             dade emissora da licença de exportação e à Comissão
rias» nas condições previstas no n? 3 do artigo 5° da De­            as cópias que lhes são destinadas .
cisão n? 2872 / 82 /CECA.
                                                                 Os Estados-membros podem prever que a transmissão à
2 . A autoridade emissora da licença de exportação               Comissão se efectue por intermédio de um organismo
deve ser informada da sua transmissão pelo cedente e             central por eles designado para o efeito.
pelo cessionário. Essa autoridade certifica sem demora a
transmissão ria licença de exportação ou no seu extracto         As cópias dos certificados devem chegar à Comissão
e informa a Comissão desse facto. A transmissão produz           num prazo de três dias úteis seguintes à semana em que
efeitos a partir da data desta certificação.                     a estância aduaneira acima referida os visou .
3 . No caso em que só é transmitida uma parte da
licença, a parte transmitida é objecto de um extracto da                                   Artigo 7°
licença de exportação em causa.
                                                                 1.    Do pedido de licença de exportação deve constar :
4.      No caso de uma transmissão a um cessionário esta­
belecido num Estado-membro que não seja aquele que               — a designação dos produtos com indicação da catego­
emitiu a licença de exportação em causa, a autoridade                ria e do código Nimexe que a ele se refere, em con­
que certificou a transmissão informa desse facto sem de­             formidade com o Anexo I,
mora a autoridade competente do Estado-membro de                 — a quantidade dos produtos em toneladas métricas,
que depende o cessionário.
                                                                 — o nome ou a firma, a morada o número de telefone e
5.      Cada licença só pode ser objecto de uma única                o número do telex do exportador,
transmissão .
                                                                 — o nome ou a firma e a morada o destinátario,
                          Artigo 4o.                             — a(s) data(s) prevista(s) para a exportação,
As licenças ou extractos de licenças, os certificados emi­       — se for caso disso, a indicação de. que os produtos se
tidos pelas autoridades de um Estado-membro, bem                     destinam a ser importados temporariamente pelos
como as declarações e certificados que contenham o seu               Estados Unidos da América para serem reexportados
carimbo têm o mesmo valor jurídico em cada um dos                    no seu estado inalterado ou sem ai terem sofrido
Estados-membros do que os mesmos documentos emiti­                   transformação substancial .
dos pelas autoridades desses Estados-membros, bem
como as declarações e certificados que contenham o seu           2.    O exportador deve declarar que os produtos são
carimbo .
                                                                 originários da Comunidade e atestar a exactidão dos da­
                                                                 dos constantes do seu pedido.
                          Artigo 5?
1.      A lincença completamente utilizada é enviada à .                                   Artigo 8°
autoridade competente do Estado-membro que a emitiu
o mais tardar no oitavo dia útil seguinte à sua utilização       Em caso de perda, furto ou destruição do original de
                                                                 uma licença de exportação ou de um certificado, as
completa.
                                                                 autoridades competentes que emitiram ou visaram os
2 . A licença não utilizada ou utilizada de forma in­            referidos documentos podem emitir ou visar uma se­
completa é enviada à autoridade do Estado-membro que             gunda via.
a emitiu o mais tardar no oitavo dia útil seguinte à expi­
ração do seu prazo de validade.                                  As licenças assim emitidas e os certificados assim visados
                                                                 contêm a refência «segunda via» a vermelho .
                          Artigo 6o.
O original da licença de exportação, e o certificado de­                                   Artigo 9°
vem ser apresentados conjuntamente com a declaração              1.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão nos
de exportação na estância aduaneira da Comunidade na             dez primeiros dias de cada mês :
qual são realizadas as formalidades relativas à exporta­
ção dos produtos siderúrgicos para os Estados Unidos da          a) As quantidades para que foram emitidas licenças du­
América .                                                           rante o mês anterior ;
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b) As quantidades que foram exportadas durante o mês            4.    Os Estados-membros transmitirão sem demora à
    que precede o referido na alínea a);                        Comissão uma cópia de cada licença e dos eventuais
                                                                extractos logo após a sua emissão .
2.     A comunicação dos Estados-membros inclui :
a) A discriminação por categorias, tal como são defini­
    das no Anexo I e, para as informações referidas na          5.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão to­
    alínea b) do n? 1 , também por códigos Nimexe ;             dos os esclarecimentos úteis sobre as infracções às dispo­
b) A descriminação por titular de licença ;                     sições da Decisão n? 2872/ 82/CECA e da presente deci­
c) A indicação das quantidades por produto destinadas a         são e sobre . as sanções aplicadas, por ocasião das couni­
    serem importadas temporariamente nos Estados Uni­           cações mensais . previstas no n?l .
    dos da América para serem reexportadas no seu
    estado inalterado oii sem terem sofrido qualquer
    transformação substancial .                                                           Artigo 10°
3.     Os Estados-membros informarão a Comissão nos             A presente decisão entra em vigor no dia da sua publica­
quinze primeiros dias de cada mês das quantidades cujas         ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. E aplicá­
licenças caducaram no decurso do mês antioer.                   vel a partir de 1 de Novembro de 1982 .
              A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directmanete aplicável em todos
              os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 28 de Outubro de 1982 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                      Wilhelm HAFERKAMP
                                                                                           Vice-Presidente
 ---pagebreak---  11 / Fase. 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            65
                                                              ANEXO I
          N? da
     pauta aduaneira  Código              Designaçao das mercadorias           Código           Designação das mercadorias
                      Nimexe                                                  TS USA
         comum
                         CATEGORIA 1 : CHAPA E ARCO LAMINADOS A QUENTE (AÇO AO CARBONO)
                                Esboços em rolos para chapas de ferro macio            Chapas e bandas de ferro macio ou de aço,
                                ou de aço                                              não cortadas, nem embutidas, nem estampa­
                                                                                       das, de forma diferente da quadrada ou rec­
                                de largura inferior a 1,50 m e destinados a            tangular (com excepção das n? 609.17):
                                relaminagem :
                                                                                       não revestidas nem recobertas de outros me­
                                outros com excepção dos esboços para                   tais, nem chapeadas :
                                chapas ditas «magnéticas» e chapas de
                                espessura                                              com excepção das chapas negras :
73.08 A II a)        73.08-03   — de mais de 4,75 mm                                   não desoxidadas :
            b)       73.08-05   — de 3 mm, inclusive, a 4,75 mm inclu­       607.66-10 — Discos em rolos
                                    sive
            c)       73.08-07   — de menos de 3 mm                          607.67-00  — Chapas
                                de uma largura inferior a 1,50 m e não des­
                                                                            607.83-42  Chapas desoxidadas
                                tinado a relaminagem, de espessura :                   Bandas laminadas a quente :
       Bia)          73.08-21   — de mais de 4,75 mm
           b)        73.08-25   — de 3 mm, inclusive, a 4,75 mm inclu­
                                                                            608.19-20  — de 0,01 polegada ou menos
                                    sive
                                                                            608.21-20  — de mais de 0,01 polegada mas de 0,05
           c)        73.08-29   — de menos de 3 mm                                         polegada pelos menos
                                                                            608.23-20  — de mais de 0,05 polegada
                                de uma largura de 1,50 m ou mais, de
                                espessura :
       B II a)       73.08-41   — de mais de 4,75 mm
            b)       73.08-45   — de 3 mm , inclusive, a 4,75 mm inclu­
                                    sive
            c)       73.08-49   — de menos de 3 mm
                                ARCO
73.12 A II           73.12-19   Simplesmente laminado a quente, com ex­
                                cepção do «magnético»
                                Chapas de ferro macio ou de aço, lami­
                                nada a quente ou a frio :
                                Chapas não «magnética», simplesmente la­
                                minada a quente, de espessura de 2 mm ou
                                mais :
                                de 3 mm, inclusive, a 4,75 mm inclusive :
73.13 BI a) 2 aa)    73.13-21  — que apresente reentrâncias ou saliên­
                                    cias
           a) 2 bb)  73.13-23  — outra
           a) 3      73.13-26  — de 2 mm, inclusive, a 4,75 mm inclu­
                                    sive
                                de menos de 2 mm :
73.13 BI b) 1        73.13-32  — de 1 mm, inclusive, a 2 mm, inclusive
           b) 2      73.13-34  — de 0,50 mm, inclusive, a 1 mm inclu­
                                    sive
           b) 3      73.13-36  — de menos de 0,50 mm
                                AÇO FINO AO CARBONO
73.15 A III          73.62-10  — Esboços em rolos para chapas
73.15 AVI a)         73.64-20  — Arco simplesmente laminado a quente
                                Chapas de espessura :
73.15 A VII a) 2     73.65-23  — de 3 mm, inclusive, a 4,75 mm inclu­
                                    sive
73.15 A VII a) 3     73.65-25  — de menos de 3 mm
 ---pagebreak---  66                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 / Fase. 16
          N? da
     pauta aduaneira          Código                  Designação das mercadorias           Código              Designação das mercadorias
                              Nimexe                                                      TS USA
         comum
                                            LIGAS DE AÇO
73.15 B III c)              73.72-19        Esboços e rolos para chapas :                            Chapas bandas e ferro macio ou de aço, não
                                            — com excepção dos esboços para chapas                   cortadas, nem embutidas, nem estampadas,
                                                «magnéticas» e chapas inoxidáveis ou                 de forma diferente da quadrada ou rectan­
                                                refratárias                                          gular (com excepção da n? 609.17), com ex­
                                                                                                     cepção das de arco de corte rápido ou aço
                                                                                                     inoxidável :
73.15 B Via) 3              73.74-29        ARCO
                                            simplesmente laminado a quente :             607.81-00   Chapas não revestidas, nem cobertas de
                                            outro com excepção do arco para chapas                   outros metais, nem chapeadas, com excep­
                                            «magnéticas» ou chapas inoxidáveis ou re­                ção das chapas negras, não desoxidadas :
                                            fratárias
                                                                                                     Bandas de espessura :
                                            Chapa :                                     608.38-20 O  — de 0,01 de polegada ou mais
                                            com excepção da «magnética»                 608.55-20 0) — de mais de 0,01 de polegada mas de 0,05
                                            simplesmente laminada a quente :                              de polegada pelo menos
                                            de espessura de 3 mm, inclusive, a 4,75     608.67-20 O  — de mais de 0,05 polegada
                                            mm inclusive :
73.15 B Vllb) 1 bb) 22      73.75-34        — Aços de corte rápido
73.15 B Vllb) 1 bb) 23      73.75-39       — outros com excepção dos aços de corte
                                                rápido ou aços inoxidáveis ou refratá­
                                                rios
                                            de espessura de menos de 3 mm :
73.1 5 B VII b) 1 cc) 22    73.75-44       — Aços de corte rápido
73.15 B Vllb) 1 cc) 33      73.75-49       — outros com excepção dos decorte rá­
                                                pido ou aços inoxidáveis ou refratários
                                         CATEGORIA 2 : CHAPA LAMINADA A FRIO (AÇO AO CARBONO)
                                            Chapa de ferro macio ou de aço laminada a                Chapa de ferro macio ou de aço, não cor­
                                           frio                                                      tada, nem embutida, nem estampada, de
                                           Chapa dita não «magnética»:                               forma diferente da . quadrada ou rectangular
                                                                                                     (com excepção da do n? 609.17):
                                           simplesmente laminada a frio de espessura :
                                                                                                     não revestida, nem recobertas de outros me­
73.13 B II b) 1             73.13-43       — de 2 mm, inclusive, a 33 mm, exclusive                  tais nem chapeadas :
            b) 2            73.13-45       — de 1 mm, exclusive, a 2 mm, exclusive
                                                                                         607.83-20   Chapas desoxidadas ou laminadas a frio
            c) 1            73.13-47       — de 0,5 mm , inclusive, a 1 mm, inclusive
            c) 2            73.13-49       — de menos de 0,5 mm                          607.83r44   Chapa com excepção da desoxidada
73.13 BUI                   73.13-50       — simplesmente lustrada, polida ou gla­                   Chapa de ferro macio ou de aço, não cor­
                                                ceada                                                tada, nem embutida, nem estampada, de
                                                                                                     forma diferente da quadrada ou rectangular
                                           simplesmente laminada a frio de espessura :               (com excepção da do n? 609.17):
73.15 A VII b) 2            7 3.65-55      — de menos de 3 mm (aço fino ao car­                      não revestido, não recoberta de outros me­
                                                bono)                                                tais e não chapeada :
                                                                                                     Com excepção da chapa negra :
                                            LIGAS DE AÇO                                             desoxidada ou laminada a frio :
                                           Chapa com excepção da «magnética», sim­                   com excepção da de aço refratário ou aço
                                           plesmente laminada a frio de espessura de                 inoxidáve :
                                           menos de 3 mm :
73.15 B VII b) 2 22         73.75-64       — de corte rápido
                                                                                         607.93-20   Chapa com excepção da de aço eléctrico ao
                                                                                                     selécio ou de aço refractário
73.15 B VII b) 2 33         73.75-69       — outra com excepção da de corte rá­
                                                pido, ou de aço inoxidável ou de aço
                                                refratário
(*) Compreendidas se laminadas a quente.
 ---pagebreak---  11 / Fase. 16                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             67
          N? da
     pauta aduaneira         Código                     Designação das mercadorias                    Código                    Designação das mercadorias
                             Nimexe                                                                  TS USA
         comum
                              CATEGORIA 3 : CHAPA RESISTENTE LAMINADA A QUENTE (AÇO AO CARBONO)
                                             Chapa universal de ferro macio ou de aço
                                             não «magnético »
                                            Chapa de ferro macio ou de aço laminado                                 Chapa de ferro macio ou de aço não cor­
                                             a quente :                                                             tado, nem - embutido, nem estampado, de
73.09                       73.09-00         Simplesmente laminada a quente de espes­                               forma diferente da quadrada ou rectangular
                                            sura superior a 4,75 mm :                                               (com excepção da do n? 609.17):
73.13 BI a) 1 aa)           73.13-17        — que apresentem reentrâncias ou saliên­                                não revestida nem recoberta de outros me­
                                                 cias                                                               tais, nem chapeada :
           a) 1 bb)         73.13-19        — outra
                                                                                                                    com excepção da chapa negra :
                                            chapeada de espessura de :                             607.66-15 (')    não desoxidada :
73.13 B IV d) 2 aa)         73.13-78        — 3 mm ou mais                                         607.94-00        Chapeada
                            73.13-79        — menos de 3 mm
                                                                                                                    revestida ou coberta de outros metais :
                                                                                                                    outras com excepção das revestidas ou rec­
                                            Aço fino ao carbono                                                     obertas de estanho, com excepção da chapa
73.15 A IV                  73.62-30        — chapa universal                                                       em banho de chumbo e chapa beça :
73.15 A VI c) 1 aa)         73.64-72        — arco :                                               608.07-10        — Chapa avaliada em 10 cêntimos por libra
                                            simplesmente laminado a quente ou cha­                                       ( lb) no máximo
                                            peado                                                  608.11-00        — Chapa avaliada a mais de 10 cêntimos
73.15 A VII a) 1            73.65-21        Chapa :                                                                     por libra ( lb)
                                            simplesmente laminada a quente de espes­
                                            sura superior a 4,75 mm
                                                                                                                    Chapa de ferro macio ou de aço não cor­
                                            Liga de aço                                                             tada, nem embutida e não estampada, de
                                            Chapas grossas :                                                        forma diferente da quadrada ou rectangular
                                            com excepção das inoxidáveis ou refratá­                                (com excepção das da das disposições do n?
                                            rias                                                                    609.17):
                                                                                                   607.78-00 (2)    — não coberta nem revestida de outros me­
                                            Chapa com excepção da «magnética»:
                                                                                                                        tais, não chapeada,
                                            simplesmente laminada a quente :                                            outra com excepção do ferro negro, não
73.15 B IV b)               73.72-39        de espessura superior a 4,75 mm :                                           desoxidada,
73.15 BVIIb) laa) 22        73.75-24        — aço de corte rápido                                                       com excepção da de aço para ferramen­
73.15 BVIIb) laa) 33        73.75-29        — aço com excepção do de corte rápido,                                      tas ou de aço inoidável
                                                 inoxidável ou refratário                          607.91-00        — não recoberta nem revestida de outros
                                                                                                                        metais, não chapeada,
                                                                                                                        com excepção do ferro nego,
                                                                                                                        desoxidada.
                                                                                                                        com excepção da de aço para ferramen­
                                                                                                                        tas ou de aço inoxidável
                                                                                                   608.14-20        — recoberto ou revestido de metais com
                                                                                                                        excepção da folha de flandres, de chapa
                                                                                                                        revestida de folha de flandres, de ferro
                                                                                                                        baço e da chapa revestida de ferro baço
                                                CATEGORIA 4 : PERFIS E VIGAS (AÇO AO CARBONO)
                                            Perfis de ferro macio ou de aço, lamina­                                Perfis de ferro macio ou de aço, laminados
                                            dos ou obtidos por extrusão a quente, for­                              a quente, forjados, obtidos' por extrusão ou
                                            jados ou então obtidos ou simplesmente                                  estiramente acabados a frio mesmo perfura­
                                            acabados a frio :                                                       dos ou trabalhados por qualquer outra
                                                                                                                    forma :
                                            Perfis simplesmente laminados ou obtidos
                                            por extrusão a quente :                                                 Laminados a quente ou obtidos a frio e pe­
                                                                                                                    sando mais de 0,29 libra ( lb) por pé :
                                            Perfis em U, I ou em H, com altura de 80
                                            mm ou mais :                                                            não perfurados nem trabalhados por qual­
                                                                                                                    quer outro forma espessura de 6 polegadas :
73.11 Ala) 2 aa)            73.11-12        Perfis em H (vigas de abas largas), perfis                              de secção maxima de 3 polegadas ou mais :
                                            em U ou I :
                                                                                                                    Perfis de abas largas :
           a) 2 bb) 11      73.11-14        — de abas de faces paralelas                          609.80-05         Estacas pranchas en H
           a) 2 bb) 22      73.11-16        — outros
                                                                                                  609.80-15         Outros
           b)               73.11-19        — outros perfis                                                         Perfis sem excepção de abas largas :
                                                                                                  609.80-35         Cantoneiras
                                                                                                  609.80-41         Perfis em U
                                                                                                  609.80-45         outros
(!) Com exclusão dos produtos semi-acabados de espessura superior a 6 polegadas, obtidos por laminagem, sobre um trem primário (slabbing).
(2) Com exclusão dos produtos semi-acabados de 6 polegadas.
 ---pagebreak---  68                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase. 16
          N? da
     pauta aduaneira            Código                     Designação das mercadorias          Código             Designação das mercadorias
                               Nimexe                                                         TS USA
         comum
                                               Aço fino ao carbono
                                                Barras e barras ocas de aço para perfura­
                                                ção de minas ; perfis :                                                        \
                                                simplesmente laminadas ou obtidas por ex­
                                                trusão a quente :
73.15 A V b) 2              73163-29 C)        — com excepção do fio-máquina
                                                Liga de aço                                            Perfis de ferro macio ou.de aço laminadas a
                                                                                                       quente, forjados, obtidos por extrusão ou
                                                Barras e barras ocas de aço para perfura­              estiramento ou obtidos ou simplesmente
                                                ção de minas ; perfis :                                acabados o frio, mesmo perfurados ou tra­
                                                Simplesmente laminadas ou obtidas para                 balhados de qualquer outra forma :
                                               extrusão a quente :                                     Laminadas a quente ou obtidas a frio e de
                                               outras sem excepção do fio-máquina :                    peso superior a 0,29 da libra ( lb) por pé :
73.15 B V b) 2 bb)          73.73-34 (')       — aço de corte-rápido                         609.82-00 não perfurados nem trabalhados por qual­
73.15 B V b) 2 cc)          73.73-35 (')       — aço de S, Pb e P (para tornear e                      quer forma ,
                                                    outros)
73.15 B V b) 2 dd)          73.73-36 O         — mangano-silicioso
73.15 B V b) 2 ee)          73.73-39 H         — outro com excepção dos referidos nos
                                                    três travessões precedentes, do inoxidá­
                                                    vel ou refractário
                                                                  CATEGORIA 5 : FIO-MAQUINA
73.10 AI                    73.10-11           Fio-máquina :
73.10 A II b)               73.10-16 (2)       — barras com excepção das barras para                   Fio-máquina de ferro ou de aço com excep­
                                                    armadura de cimento armado ou betão                ção do de liga de aço :
                                                                                                       não temperado, não tratado e não parcial­
                                                                                                       mente fabricado :
                                               Aço fino ao carbono
                                                                                             607.14-00 — avaliado a 4 cêntimos ou menos por libra
73.15 A Vb) 1               73.63-21           Fio-máquina                                                 ( lb)
73.15 A Vb) 2               73.63-29 O         Barras e barras ocas de aço para perfura­     607.17-00 — avaliado a mais de 4 cêntimos por libra
                                               ção de minas ; perfis :                                     ( lb)
                                               simplesmente laminadas ou obtidas por ex­     607.22-00 — avaliado em 4 cêntimos ou menos por li­
                                               trusão a quente :                                           bra ( lb)
                                               outras com excepção do fio-máquina            607.23-00 — avaliado em de 4 cêntimos por libra ( lb)
                                               Liga de aço
73.15 B Vb) 1 cc)           73.73-25 (3)       Barras e barras ocas de aço para perfura­
                                               ção de minas ; perfis :
                                               Simplesmente laminadas ou obtidas por
                                               extrusão a quente :
                                               Fio-máquina :
                                               Aços de S, Pb e P (para tornear e outros)
73.15 B V b) 2 cc)        73.73-35 O C)        Com excepção do fio-máquina :
                                               Aços de S, Pb e P (para tornear e outros)
(') Abrangidos de perfis.
(2) Abrangidos só ae barras e rolos de 13 a 18,8 milímetros de diâmetro.
(') Abrangidos só de o teor em chumbo ou em enxofre não ultrapassa 0,35 % .
 ---pagebreak---  11 / Fase. 16                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        69
          N? da
     pauta aduaneira           Código                     Designação das mercadorias                     Código              Designação das mercadorias
                               Nimexe                                                                   TS USA
         comum
                                       CATEGORIA 6 : BARRAS LAMINADAS A QUENTE (AÇO AO CARBONO)
 73.10 A II b)              73.10-16 O         Barras laminadas a quente com excepção                              Barras de aço (com excepção das barras de­
                                               das barras para armação de cimento ar­                              formadas para armação de cimento armado
                                               mado ou betão :                                                     ou betão) :
                                                                                                                   não moldadas a quente, nem récobertas nem
 73.10 D I a)               73.10-42 O         — chapeadas, laminadas ou obtidas por                               revestidas de outros metais :
                                                    extrusão a quente
                                                                                                       606.83-10   — lisas
                                                                                                       606.83-30   — redondas
                                                                                                       606.83-50   — outros
                                               Aço fino ao carbono :
                                               Barras e barras ocas de aço para perfura­
                                               ção de minas; perfis :
                                               Simplesmente laminadas ou obtidas por
                                               extrusão a quente :
 73.15 A Vb) 2              73.63-29 (J)       — outras com excepção do fio-máquina
                                                   simplesmente chapeadas :
 73.15 A V d) 1 aa)         73.63-72 (J)       — laminadas ou obtidas por extrusão a
                                                   quente
 73.15 B Vb) 2 cc)         73.73-35 C) (4)     Barras e barras ocas de aço para perfura­
                                               ção de minas ; perfis :
                                               Simplesmente laminadas ou obtidas por
                                               extrusão a quente :
                                               outras com excepção do fio-máquina
                                              Aços de S, Pb e P (para tornear e outros)
                                               Liga de aço                                                         Barras de aço :
                                               Barras e barras ocas para perfuração de                             outras com excepção das barras deformadas
                                               minas ; perfis :                                                    para armação de cimento armado ou betão
                                               Simplesmente laminadas ou obtidas por                               Outros com excepção dos de aço inoxidável
                                                                                                                   ou de aço para ferramentas :
                                               extrusão a quente :
                                                                                                       606.97-00   não moldadas a fino
73.15 B Vb) 2 bb)           73.73-34 O        — aços de corte rápido
73.15 B Vb) 2 cc)           73.73-35 C)       — aços de S, Pb e P (para tornear e
                                                   outros)
73.15 B V b) 2 dd)          73.73-36 (5)      — mangano-siliciosos
73.15 B Vb) 2ee)            73.73-39 (s)      — outros com excepção das duas citadas
                                                   nos três travessões procedentes e das
                                                   inoxidáveis ou refractários
73.15 B Vb) 1 aa)           73.73-72 O        — simplesmente chapeadas :
                                                   laminadas ou obtidas por extrusão a
                                                   quente
(') Com exclusão das barras em coroa de 13 a 18,8 milímetros de diâmetro.
(2) Mercadorias não abrangidas se recobertas, revestidas ou chapeadas.
(s) Abrangidas de barras laminadas a quente, com exclusão das barras e coroa de 13, a 18,8 milímetros de diâmetro.
(4) Abrangida só se teor em chumbo ou enxofre inferior ou igual a 0,35 °/o .
(') Mercadorias abrangidas de barras laminadas a quente.
(') Mercadorias abrangidas de barras laminadas a quente e obtendo pelo menos, 0,35 % de chumbo ou de enxofre.
 ---pagebreak--- 70                                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 / Fase. 16
         N? da
    pauta aduaneira           Código                    Designação das mercadorias           Código               Designação das mercadorias
                              Nimexe                                                         TS USA
        comum
                                CATEGORIA 7 : CHAPA REVESTIDA (LIGA DE AÇO) E CHAPA EM FERRO BAÇO
                                              Liga de aço
73.13 B IV c) 3            73.13-74           Chapa, com excepção da magnética, reves­                Chapa de ferro macio ou de aço, não cor­
                                              tida de chumbo                                          tada, nem embutida e não estampada, de
73.15 B VI c) 1 aa)        73.74-72 O         Arco, simplesmente chapeado, laminado a                 forma diferente da quadrada ou rectangular
                                              quente                                                  (com excepção da do n? 609.17):
                                              Chapa, com excepção da «magnética», so­                 revistida ou recoberta de metais :
                                              lida, chapeada, revestida ou submetida a      608.01-00 Ferro baço e chapa de revestimento baço
                                              outro tratamento à superfície :                         Chapa de revestimento macio ou liga de
73.15 B VII b) 3 bb)       73.75-79           outra com excepção da inoxidável ou re­                 aço, não cortada, não embutida e não
                                              fractária                                               estampada, de forma diferente da quadrada
                                                                                                      ou rectangular (com excepção da do n?
                                              Aço ao carbono                                          609.17):
73.12 C V a) 1             73.12-71 0)        Arco, simplesmente chapeado, laminado a
                                                                                            608.14-40 revestida ou recoberta de metais com excep­
                                                                                                      ção da folha de flandres, chapa revestida de
                                              quente
                                                                                                      estanho, ferro baço e chapa de revestiti­
                                              Chapa com excepção da «magnética»                       mento baço.
                                              Chapeada ou revestida fretata à superfície              Chapa de ferro macio, ou de aço, não cor­
                                              por qualquer outra forma :                              tada, nem embutida, nem estampada, de
73.13 B IV c) 1            73.13-67           — zincada electronicamente                              forma diferente da quadrada ou rectangular
                                              Zincada de qualquer outra forma :                       (com excepção da do n? 609.17):
73.13 B IV c) 2 aa)        73.13-68           — ondulada                                    608.07-30 — outra com excepção da chapa revistida
            c) 2 bb)       73.13-72           — outra                                                     ou recoberta de estanho, chapa baça e
73.13 B IV d) 3 bb) 44     73.13-88           — chapeada, envernizada, pintada ou re­                     chapa revestida de chumbo avaliada em
                                                  vestida de máterias plásticas artificiais               pelo menos 10 cêntimos por libra ( lb)
73.15 A VII c)             73.65-70           — polida, chapeada, revestida ou tratada
                                                                                            608.13-00 — Chapa avaliada em mais de 10 cêntimos
                                                  por qualquer à superfície                               por libra ( lb)
                                           CATEGORIA 8 : FOLHA DE FLANDRES (SALVO CHAPA NEGRA)
                                              Aço de ferro macio ou de aço, laminado a                Chapa de ferro macio ou de aço não cor­
                                              quente ou a frio :                                      tada, nem embutida, nem estampada, de
73.12 C III a)             73.12-51 O         — folha-de-Flandres                                     forma diferente da quadrada ou rectangular
                                              chapa chapeada revestida ou tratada à                   (com excepção da do n? 609.17)-
                                              superfície por qualquer outra forma :                   revestido ou recoberto de outros metais :
                                              Estanhada :                                             chapa revestida ou recoberta de estanho :
73.13 B IV b) 1            73.13-64           — folha-de-Flandres
                                                                                            607.96-00 importada para ser utilizado no fabrico de
                                                                                                      evaporadores de seiva de ácer
73.13 B IV b) 2            73.13-65           — outra
                                                                                            607.97-00 outras, avaliadas a 10 cêntimos ou menos
                                                                                                      por libra ( lb)
                                                                                            607.99-00 outra, avaliada a mais de 10 cêntimos por
                                                                                                      libra ( lb)
                                                                    CATEGORIA 9 : CARRIS
                                              Elementos de vias férreas, de ferro fun­                Carris de aço :
                                              dido, de ferro macio ou de aços : carris,               outros com excepção dos de liga de aço :
                                              contracarris, cremalheiras, calços de trilho  610.20-10 — Carris em T estándartizados de mais de
                                              (chapas de assentamento) e outras peças
                                              especialmente concebidas para fixar, juntar                 60 libras ( lb) por jarda
                                                                                            610.20-20 — outros
                                              ou manter a distância entre os carris :
                                                                                            610.21-00 — liga de aço
(') Abrangidos se de lâmina superior a 12 polegadas.
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           71
         N? da
    pauta aduaneira  Código             Designação das mercadorias          Código           Designação das mercadorias
                     Nimexe                                                TS USA
        comum
                               Carris, com excepção dos condutores de
                               corrente com partes em metal não ferroso :
                               novos :
73.16 Aila) 1       73.16-14   — de peso por metro 20 kg ou mais ,
           a) 2     73.16-16   — de peso por metro de menos de 20 kg                                                           -
           b)       73.16-17   — usadas
73.16 B             73.16-20   — contra-carris
                         CATEGORIA 10 : ESTACAS-PRANCHAS (AÇO AO CARBONO E LIGA DE AÇO)
73.11 B             73.11-50   Estacas-pranchas                                     Estacas-pranchas de ferro macio ou de liga
                                                                                    de aço :
                                                                          609.96-00 — outras com excepção das de ferro macio,
                                                                                       ou de liga de aço
                                                                          609.98-00 — de ferro macio ou liga de aço
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                                                                        ANEXO II
 1 Exportador (nome e morada completa)                                                           LICENÇA DE EXPORTAÇÃO
                                                                                                   EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS
                                                                                                    PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                                                                                   No            /                                                 ORIGINAL
 2 EXTRACTO                                                                       3 Prazo de validade                                                4 Ano
   da licença de exportação n0     /                                                 a partir de        '       ¡      |        I      j               . contingentário
 5 Licença transmitida a (nome e morada completa)                                    até                  III                    I inclusivé
                                                                                 6 AUTORIDADE QUE EMITE A LICENÇA OU 0 EXTRACTO
   Com efeito a partir de                            I       I      I      I
   Assinatura:                             Carimbo da autoridade competente :
                                                                                   Nota
                                                                                   A presente licença bem como um certificado para exportação de produtos siderúrgi­
                                                                                   cos devem ser apresentados na estância aduaneira onde são cumpridas as formali­
                                                                                   dades aduaneiras de exportação para os Estados Unidos da América.
 7 Categoria e designação pormenorizada dos produtos siderúrgicos                8 Códigos NIMEXE                             9 Quantidades (toneladas métricas)
10 Local de emissão :                                                           11 Prazo de validade prorrogado
  Data de emissão:                                     I       I      I       I     até                                    I       I      I      I inclusive
   Assinatura :                            Carimbo da autoridade competente :       Assinatura:                              Carimbo da autoridade competente :
 ---pagebreak--- IMPUTAÇAO DAS QUANTIDADES EXPORTADAS OU QUE SÃO OBJECTO DE EXTRATOS
  1 2 Quantidades (toneladas métricas) 1 3 Documento aduaneiro de exportação (espécie, 1 4 Designação, Estado membro, assinatura e carimbo da autoridade de
                                           número e data) ou extraio (número e data)       imputação
     Disponível
     Imputado
     Disponível
     Imputado
     Disponível
     Imputado
     Disponível
     Imputado
     Disponível
     Imputado
     Disponível
     Imputado
 ---pagebreak--- COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                                                                          ANEXO II
  1 Exportador (nome e morada completa)                                                            LICENÇA DE EXPORTAÇÃO
                                                                                                     EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS
                                                                                                       PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                                                                                      No           /                                                        CÓPIA
  2 EXTRACTO                                                                         3 Prazo de validade                                                4 Ano
    da licença de exportação n°     /                                                  a partir de                  I     i        I      I                contingentário
  5 Licença transmitida a (nome e morada completa)                                     até                   III                    I inclusivé
                                                                                     6 AUTORIDADE QUE EMITE A LICENÇA OU 0 EXTRACTO
                                                                                 \
    Com efeito a partir de                            I       I      I      I
    Assinatura:                             Carimbo da autoridade competente :
                                                                                      NOTA
                                                                                      A presente licença bem cmo um certificado para exportação de produtos siderúrgi­
                                                                                      cos devem ser apresentados na estância aduaneira onde são cumpridas as formali­
                                                                                      dades aduaneiras de exportação para os Estados Unidos da América.
  7 Categoria e designação pormenorizada dos produtos siderúrgicos                   8 Códigos NIMEXE '                          9 Quantidades (toneladas métricas)
 10 Local de emissão :                                                             1 1 Prazo de validade prorrogado
   Data de emissão:                                     j       |      |       |       até            ..      .               I       I       I     I 'nc'us¡ve
    Assinatura:                             Carimbo da autoridade competente :         Assinatura:                              Carimbo da autoridade competente :
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- EUROPEAN COMMUNITY                                                                                                                                                           ANEXO III
  1 Exporter (full name and address)                                                                                            CERTIFICATE
                                                                                                                   FOR THE EXPORT OF IRON AND STEEL PRODUCTS
                                                                                                                          TO THE UNITED STATES OF AMERICA
                                                                                                      No                                                               ORIGINAL
  2 Consignee (full name and address)                                                            3 Export licence
                                                                                                      No       /
                                                                                                      issued in                                                     (Member State)
                                                                                                 4 Extract No          /
                                                                                                      issued in                                                     (Member State)
                                                                                                      of export licence No    /
                                                                                                      issued in                                                     (Member State)
NOTES
A. This certificate must be completed on a typewriter and in English.
B. This certificate and the export licence or the extract thereof to which it refers must be produced at the Customs office at which Customs formalities for export to the United States of
   America are completed.
C. This certificate, duly endorsed by the Customs office shown in box no 7, must be produced to the competent authorities in the United States of America at the time of importation.
 5 Marks and numbers - Number and kind of packages - Category and detailed description of iron and steel products                               6 Quantity (metric tonnes)
 7 ENDORSEMENT BY THE COMPETENT CUSTOMS OFFICE IN THE EUROPEAN COMMUNITY
    The quantity (metric tonnes) of iron and steel products shown above has been attributed | | to the export licence shown in box no 3
     I    I to the extract shown in box no 4. *)
    Customs export document :                                                             Signature :                               Stamp :
         type :
         number :
         date :
   Customs Office :
   Member State :
    *) The appropriate box to be indicated like this: fxj
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- EUROPEAN COMMUNITY
  1 Exporter (full name and address)                                                                                            CERTIFICATE
                                                                                                                    FOR THE EXPORT OF IRON AND STEEL PRODUCTS
                                                                                                                          TO THE UNITED STATES OF AMERICA
                                                                                                      No                                                                        COPY
  2 Consignee (full name and address)                                                             3 Export licence
                                                                                                      No       /
                                                                                                      issued in                                                     (Member State)
                                                                                                  4 Extract No         /
                                                                                                      issued in                                                     (Member State)
                                                                                                      of export licence No    /
                                                                                                      issued in                                                     (Member State)
NOTES
A. This certificate must be completed on a typewriter and in English.
B. This certificate and the export licence or the extract thereof to which it refers must be produced at the Customs office at which Customs formalities for export to the United States of
   America are completed.
C. This certificate, duly endorsed by the Customs office shown in box no 7, must be produced to the competent authorities in the United States of America at the time of importation.
 5 Marks and numbers - Number and kind of packages - Category and detailed description of iron and steel products                               6 Quantity (metric tonnes)
 7 ENDORSEMENT BY THE COMPETENT CUSTOMS OFFICE IN THE EUROPEAN COMMUNITY
    The quantity (metric tonnes) of iron and steel products shown above has been attributed j^j to the export licence shown in box no 3
    j I to the extract shown in box no 4. *)
    Customs export document:                                                              Signature :                               Stamp :
         type :
         number :
         date:         |      |       |      |
   Customs office :
   Member State :
    *) The appropriate box to be indicated like this :  X
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 11 / Fase. 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  81
                                                                   ANEXO IV
                         Disposições técnicas relativas às licenças de exportação, aos seus extractos e aos certificados
              1 . Os formulários das licenças de dos seus extractos apresentam-se sob a forma de conjuntos compreen­
                  dendo pelo menos um original, uma cópia para a autoridade emissora e uma cópia para a Comissão.
                  Os formulários dos certificados apresentam-se sob a forma de conjuntos compreendendo pelo menos
                  um original, uma cópia para a alfândega, uma cópia para a autoridade emissora da licença de exporta­
                  ção ou do seu extracto e uma cópia para a Comissão.
              2 . Os formulários referidos no ponto 1 são impressos em papel branco, colado para escrita e pesando pelo
                  menos 40 gramas por metro quadrado. O seu formato é de 210 por 297 milímetros.
              3 . Cabe aos Estados-membros proceder ou mandar proceder à impressão dos formulários referidos no
                  ponto 1 . Estes podem igualmente ser impressos em tipografias que tenham obtido o acordo do Estado­
                  - membro onde estão estabelecidas . Neste último caso é feita a referência em cada formulário a esse
                  acordo. Cada formulário contêm uma referência indicando o nome e a morada do impressor e uma
                  marca que permita a sua identificação, bem como um número de série destinado a individualizá-lo.
                  Este número é precedido das letras seguintes consoante o Estado-membro em que os formulários são
                  utilizados : BE para a Bélgica, DK para a Dinamarca, DE para a Alemanha, FR para a França, GR para
                  a Grécia, IE para a Irlanda, IT para a Itália, LU para o Luxemburgo, NL para os Países Baixos e GB
                  para o Reino Unido.
              4 . Os formulários das licenças e dos seus extractos são impressor numa das línguas oficiais da Comunidade
                  a designar pelas autoridades competentes dos Estados-membros.
                  Os formulários dos certificados são impressos em língua inglesa.