CELEX: 51991PC0062
Language: pt
Date: 1991-02-26
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS DE VINHOS DE QUALIDADE PRODUZIDOS NAS REGIOES DETERMINADAS DO JEREZ, MALAGA, JUMILLA, PRIORATO, RIOJA E VALDEPENAS ( 1991/1992 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            C0M(91) 62 final
                                            Bruxelas, 26 de Fevereiro de 1991
                                 Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de
vinhos de qualidade produzidos nas regiões determinadas do Jerez, Málaga, Jumilla
                      Priorato, Rioja e Valdepenas (1991/ 1992)
                         (apresentada pela Comissão)
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                       EXPOSE DES MOTIFS
En vertu des articles 30 et 75 l'acte d'adhésion, les droits de
douane applicables à l'importation dans la Communauté dans la
composition au 31 décembre 1985 des produits agricoles en
provenance d'Espagne sont supprimés progressivement. Ces
dispositions s'appliquent donc aux droits de douane à percevoir
dans le cadre des contingents tarifaires de:
    358 120 hl de vins de Xérès, en récipients de plus de deux
    litres ou moins, relevant des codes NC ex 2204 21 41 et ex 2204
    21 51
    435 000 hl de vins de Xérès, en récipients de plus de deux
    litres, relevant des codes NC ex 2204 29 41 et ex 2204 29 51
    22 008 hl de vins de Jumilla, Priorato, Rloja et Valdepenas, en
    récipients de deux litres ou moins, relevant des codes NC ex
    2204 21 21, ex 2204 21 23, ex 2204 21 31, ex 2204 21 33 et ex
    2204 21 49
    et
    15 000 hl de vins de Malaga, en récipients de deux litres ou
    moins, relevant des codes NC ex 2204 21 49 et ex 2204 21 59.
Les droits de douane applicables aux vins en question sont ramenés
le 1er Janvier 1991 à 25 X et le 1er Janvier 1992 à 12,5 % des
droits de base. Par dérogation à l'article 30 de l'acte précité, le
règlement (CEE) n* 4161/87 fixe, à la suite de l'entrée en vigueur
de la nomenclature combinée, les droits de base à retenir dans la
Communauté dans sa composition au 31 décembre 1985 en vue du calcul
des réductions successives prévues par l'acte d'adhésion de
l'Espagne et du Portugal.
Ces mesures tarifaires ne sont pas à appliquer au Portugal puisque
le règlement (CEE)n' 3792/85 concernant le régime pour les échanges
de produits agricoles entre l'Espagne et le Portugal prévolt des
dispositions particulières en la matière.
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     En vertu du règlement (CEE) n* 2573/90 de la Commission, du 5
     septembre 1990, portant suspension totale de certains droits de
     douane applicables par la Communauté à Dix aux importations de
     l'Espagne et du Portugal, iesdlts droits sont, en ce qui concerne
     les produits visés à l'annexe 11 du traité, totalement suspendus à
     partir du moment où Ils ont atteint un niveau de 2 % ou moins.   Il
     convient donc d'appliquer un droit égal à zéro au cas où la valeur
     de ces droits de douane spécifiques ne dépasse pas 2 % ad valorem.
     Il convient donc d'ouvrir pour la période du 1er Juillet 1991 au 30
     Juin 1992 les contingents tarifaires précités dans la Communauté
    dans sa composition au 31 décembre 1985 et à des droits calculés
    conforment aux dispositions prévues en la matière
    Tel est l'objet de la proposition de règlement cl-annexée.
2.  Concernant le mode de gestion à retenir il est proposé d'affecter
     la totalité des volumes contingentâmes à la constitution de
    réserves communautaires, auxquelles auront accès tous les Etats
    membres selon la procédure prévue à l'article 3 du règlement
    proposé.
ANNEXE : 1 proposition de règlement du Conse
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                                     REGULAMENTO (CEE) N? _ / o i        DO CONSELHO                9
                                                    de
                      relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de
                      vinhos de qualidade produzidos nas regiões determinadas do Jerez, Málaga,
                                       Jumilla, Priorato, Rioja e Valdepeiias ( 1 9 9 1 / 1 9 9 2 )
    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
    Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
    Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 30? e 75?,
    Tendo em conta a proposta da Comissão,
     Considerando que, por força dos artigos 30? e 75? do Acto
    de Adesão, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação
    na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro
    de 1985, dos vinhos de qualidade a seguir indicados,
    provenientes de Espanha, são surpimidos progressiva-
    mente, no âmbito de contingentes pautais comunitários,
    de:
    — 358 120 hectolitros para os vinhos de qualidade
         produzidos na região determinada do Jerez, em reci-
         pientes de capacidade não superior a dois litros, dos
         códigos NC ex 2204 21 41 e ex 2204 21 51,
    — 435 000 hectolitros para os vinhos de qualidade
         produzidos na região determinada do Jerez, em reci-
         pientes de capacidade superior a dois litros, dos
         códigos NC ex 2204 29 41 e ex 2204 29 51,
    — 15 000 hectolitros para os vinhos de qualidade produ-
         zidos na região determinada de Málaga, em recipientes
         de capacidade não superior a dois litros, dos códigos
         NC ex 2204 21 49 e 2204 21 59, e
    — 22 008 hectolitros para os vinhos de qualidade produ-
         zidos nas regiões determinadas de Jumilla, Priorato,
         Rioja e Valdepeiias, em recipientes de capacidade não
         superior a dois litros, dos códigos NC ex 2204 21 21,
         ex 2204 2123, ex 2204 2131, ex 2204 2133 e ex
         2204 21 49 ;
    que, todavia, no que respeita aos vinhos de qualidade
    produzidos na região determinada do Jerez, é conve-
    niente, a fim de melhor responder às exigências do
    mercado comunitário, abrir apenas um contingente pautal
    global para uma quantidade de 793 120 hectolitros ;
    Considerando que esses direitos são reduzidos, em 1 de
    Janeiro de 199 \ para 2 5 % e, em 1 de Janeiro de 1992,
para 1 2 , 5 % dos direitos de base; que, em derrogação do
    artigo 30? do Acto de Adesão, o Regulamento (CEE)
    n? 4161/87 (') fixa, na sequência da entrada em vigor da
    Nomenclatura Combinada, os direitos de base a consi-
    derar n'a Comunidade, na sua composição em 31 de
    Dezembro de 1985, com vista ao cálculo das reduções
    sucessivas previstas no Acto de Adesão cie Espanha c de
    Portugal ; que convém, portanto, para determinar os
    direitos aplicáveis aquando da importação desses vinhos,
    (') JO n? L 395 de .11. 12. 1987, p. I.
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  abrir, para o período compreendido entre 1 de Julho de
  1 9 9 l e 30 de Junho de 199 2 contingentes pautais comu-
  nitários para os referidos vinhos, com os direitos indicados
  no quadro constante do artigo 1 ? ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3792/85 do
  Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que define o
   regime aplicável nas trocas comerciais de produtos agrí-
  colas entre a Espanha e Portugal (2), prevê um regime
  especial na importação em Portugal dos produtos em
  questão provenientes de Espanha ; que, por consequência,
  os contingentes pautais comunitários se aplicam apenas
   na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro
   de 1985;
    Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
    n? 2573/90 da Comissão, de 5 de Setembro de 1990,
    relativo à suspensão total de certos direitos aduaneiros
    aplicáveis pela Comunidade dos Dez às importações de
    Espanha e de Portugal (3), os referidos direitos são, no que
    diz respeito aos produtos referidos no anexo 11 do Tratado,
    totalmente suspensos a partir do momento em que tenham
    atingido um nível de 2% ou menos; que é p o r t a n t o n e c e s s á r i o
  a p l i c a r um d i r e i t o igual a zero no caso em que
  o valor desses d i r e i t o s aduaneiros e s p e c í f i c o s não
  u l t r a p a s s e 2 % ad-valorem;
  Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
  acesso igual e contínuo de todos os importadores da
  Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem inter-
  rupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas
  as importações dos produtos em questão em todos os
  Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes ;
  que convém não prever qualquer repartição entre os Esta-
  dos-membros, sem prejuízo do saque sobre os volumes
  dos contingentes das quantidades correspondentes às suas
  necessidades, em condições e de acordo com o processo
  previsto no artigo 3? ; que esse modo de gestão requer
 uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
  Comissão»
 Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
 Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
 burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
 mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos
 contingentes pode ser efectuada por qualquer dos seus
 membros.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                            Artigo l?
 A partir de 1 de Julho de 1991 e até 30 de Junho de
 199 2 os direitos aduaneiros aplicáveis aos vinhos de
 qualidade produzidos nas regiões determinadas, a seguir
 indicados, são suspensos parcialmente na Comunidade, na
sua composição em 31 de Dezembro de 1985, aos níveis e
 nos limites mencionados dos contingentes pautais comu-
 nitários que a seguir se indicam :
(2) )0    n? L 367 de 31. 12. 1985, p. 7.
 (3) J0 n- 243 de 6.09.1990, p. 19
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     N* de         Código NC             Designação das mercadorias
     orocfn                                                                                                             contingente
                                                                             de 1 de lulho a      de I de Janeiro
                        h                                                                                               (hectolitros)
    09.0317
               f ex   2204 21 41
                                              Vinhos de Jerez                       1,6                0,8
               l ex   2204 21 51                                                                       U,8
               f ex  2204 29 41
                                                                                    1,7                               '   793 120
               l ex  2204 29 51                                                     1,6                0,8
                                                                                                                   J
                                                                                    1,8                0,9
                 ex 2204 21 49
                                             Vinhos de Málaga
                                                                                    2,5                1,2          \      15 000
    09.0310      ex 2204 21 59                                                      2,8                1,4
                                                                                                                  1
    09.0312      ex  2204 21  21 1  Vinhos de Jumilla, Priorato, Rioja e            2/5                1 2
                 ex  2204 21  23 i  Valdepeiias                            }                    }        '
                 ex  2204 21  31 ]                                                                                         22 008
                 ex  2204 21  33 J                                         )        2,9         }        M
                 ex  2204 21  49
                                                                                    3,6                1,8        4
 (') Ver códigos Tarie no anexo.
 (2) Estes direitos aduaneiros específicos apenas seram cobrados quando o seu valor
         ultrapasse 2 X ad valorem.
                             Artigo 2?                                  Se as quantidades pedidas forem superiores ao saido
                                                                        disponível do volume contingentário. a atribuição será
Os contingentes pautais referidos no artigo 1?, serão                   feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem-
geridos pela Comissão, que pode tomar as medidas admi-                  bros serão informados pela Comissão dos saques efectua-
nistrativas necessárias para assegurar uma gestão eficaz.               dos.
                             Artigo 3?
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                                                 Artigo 4?
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido do benefício preferencial para um produto referido               Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos
no presente regulamento, e se essa declaração for aceite                produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin-
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa                  gentes enquanto o saldo do volume do contingente
procederá, por via de notificação à Comissão, ao saque                  correspondente o permitir.
sobre o volume contingentário de uma quantidade corres-
pondente às suas necessidades.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação                                         Artigo Î?
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
demora, à Comissão.                                                     Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
                                                                        mente para assegurar a observância do presente regula-
Os saques são concedidos pela Comissão em função da                     mento.
data de aceitação das declarações de introdução em livre
prática pelas autoridades do Estado-membro em causa, na
medida em que o saldo disponível o permita.
                                                                                                  Artigo 6?
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
contingentário.                                                          1991.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                      0 Presidente
 ---pagebreak---                     ANEXO
                 Códigos Tarie
Número de ordem    Código NC        Código Taric
   09.0317      ex 2204 21 41    2204 2141*10 .
                ex 2204 21 51    2204 21 51'10
                ex 2204 29 41    2204 29 41*10
                ex 2204 29 51    2204 29 51*10
   09.0310      ex 2204 21 49    2204 2149*12
                ex 2204 21 59    2204 21 59*12
   09.0312      ex 2204 21 21    2204 2121*10
                ex 2204 21 23    2204 21 23" 10
                ex 2204 21 31    2204 21 31*10
                ex 2204 21 3Í    2204 21 33*10
                ex 2204 21 49  I 2204 21 49*2!
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            FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement
contractuel de la Communauté.  L'Impact découlant de cette concession a
été pris en considération lors de la prise de décision d'adoption de
ces contingents et II n'aura pas un caractère sérieux sur la
compétitivité et l'emploi dans la Communauté.
                                                                        y'îIfS'
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                                                                                             3
                                                                              ISSN 0257-9553
                                                                 COM (91) 62 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-Û80-PT-C
                                                              ISBN 92-77-69558-7
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                                                r^;