CELEX: 32009D0163
Language: pt
Date: 2009-02-26 00:00:00
Title: 2009/163/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2009 , que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2009) 1222] (Texto relevante para efeitos do EEE)

27.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 55/41
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Fevereiro de 2009
   que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios
   [notificada com o número C(2009) 1222]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/163/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a serem utilizadas nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2232/96 prevê um procedimento aplicável ao estabelecimento de regras no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a ser utilizadas nos géneros alimentícios. O mesmo regulamento inclui disposições no sentido da adopção de um repertório das substâncias aromatizantes («repertório»), na sequência da notificação, por parte dos Estados-Membros, de uma lista das substâncias aromatizantes que podem ser utilizadas nos géneros alimentícios comercializados no seu território e com base na análise, pela Comissão, da mesma notificação.
            
         
               (2)
            
            
               Além disso, o Regulamento (CE) n.o 2232/96 prevê um programa de avaliação das substâncias aromatizantes incluídas no repertório («programa de avaliação»), por forma a verificar a conformidade das mesmas substâncias com os critérios gerais subjacentes à sua utilização, constantes do anexo ao mesmo regulamento. O Regulamento (CE) n.o 2232/96 determina que os responsáveis pela colocação das substâncias aromatizantes no mercado devem enviar à Comissão os dados necessários à sua avaliação. O mesmo regulamento também prevê que, findo o programa de avaliação, seja aprovada a lista das substâncias aromatizantes cuja utilização será permitida, com exclusão de quaisquer outras.
            
         
               (3)
            
            
               Através da Decisão 1999/217/CE (2), a Comissão adoptou, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2232/96, um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1565/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que estabelece as medidas necessárias para a adopção de um programa de avaliação em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), prevê a apresentação de determinadas informações pelos responsáveis pela colocação no mercado de determinadas substâncias aromatizantes constantes do repertório, por forma a permitir a respectiva avaliação.
            
         
               (5)
            
            
               No tocante a 148 substâncias, não foram apresentadas informações e a Comissão não foi informada de qualquer intenção de as apresentar. Por conseguinte, estas substâncias não podem ser avaliadas no atinente à sua conformidade com os critérios gerais subjacentes à utilização de substâncias aromatizantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2232/96. É, portanto, adequado, suprimir estas substâncias do repertório.
            
         
               (6)
            
            
               Em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 e da Recomendação 98/282/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1998, relativa às regras segundo as quais deve ser assegurada, pelos Estados-Membros da União Europeia e os restantes países signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a protecção da propriedade intelectual associada ao desenvolvimento e ao fabrico das substâncias aromatizantes referidas no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), os Estados-Membros notificantes solicitaram que algumas substâncias fossem integradas no repertório, de modo a proteger os direitos de propriedade intelectual do produtor.
            
         
               (7)
            
            
               A protecção para essas substâncias, enumeradas na parte B do repertório, é limitada a um período máximo de cinco anos a partir da data de recepção da notificação. Esse período já expirou para as quatro substâncias remanescentes, as quais devem, por conseguinte, ser transferidas para a parte A do repertório.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 1999/217/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 1999/217/CE é alterado em conformidade com o disposto no anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 23.11.1996, p. 1.
   
      (2)  JO L 84 de 27.3.1999, p. 1.
   
      (3)  JO L 180 de 19.7.2000, p. 8.
   
      (4)  JO L 127 de 29.4.1998, p. 32.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  No anexo (repertório) da Decisão 1999/217/CE é suprimido o primeiro parágrafo, com a seguinte redacção:
                  «O repertório das substâncias aromatizantes quimicamente definidas foi dividido em duas partes distintas. A parte A enumera as substâncias de acordo com os seus números FL. A parte B enumera as substâncias para as quais um Estado-Membro solicitou confidencialidade por forma a proteger os direitos de propriedade intelectual do produtor.».
               
            
                  2.
               
               
                  A parte A do anexo da Decisão 1999/217/CE é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No quadro, são suprimidas as linhas correspondentes às substâncias com os seguintes n.os FL:
                              
                                          01.025
                                       
                                       
                                          01.062
                                       
                                       
                                          01.068
                                       
                                       
                                          01.069
                                       
                                       
                                          01.071
                                       
                                       
                                          01.072
                                       
                                       
                                          01.073
                                       
                                       
                                          01.074
                                       
                                    
                                          01.075
                                       
                                       
                                          01.076
                                       
                                       
                                          02.053
                                       
                                       
                                          02.068
                                       
                                       
                                          02.118
                                       
                                       
                                          02.129
                                       
                                       
                                          02.130
                                       
                                       
                                          02.151
                                       
                                    
                                          02.163
                                       
                                       
                                          02.199
                                       
                                       
                                          02.215
                                       
                                       
                                          02.232
                                       
                                       
                                          02.237
                                       
                                       
                                          02.238
                                       
                                       
                                          02.244
                                       
                                       
                                          03.018
                                       
                                    
                                          03.021
                                       
                                       
                                          04.060
                                       
                                       
                                          04.071
                                       
                                       
                                          04.081
                                       
                                       
                                          04.083
                                       
                                       
                                          05.054
                                       
                                       
                                          05.133
                                       
                                       
                                          05.135
                                       
                                    
                                          05.176
                                       
                                       
                                          05.177
                                       
                                       
                                          05.200
                                       
                                       
                                          05.207
                                       
                                       
                                          05.209
                                       
                                       
                                          05.210
                                       
                                       
                                          05.212
                                       
                                       
                                          05.213
                                       
                                    
                                          05.214
                                       
                                       
                                          05.215
                                       
                                       
                                          06.060
                                       
                                       
                                          06.068
                                       
                                       
                                          06.099
                                       
                                       
                                          06.108
                                       
                                       
                                          06.113
                                       
                                       
                                          07.143
                                       
                                    
                                          07.144
                                       
                                       
                                          07.145
                                       
                                       
                                          07.163
                                       
                                       
                                          07.173
                                       
                                       
                                          07.174
                                       
                                       
                                          07.192
                                       
                                       
                                          07.216
                                       
                                       
                                          07.241
                                       
                                    
                                          07.245
                                       
                                       
                                          07.246
                                       
                                       
                                          07.252
                                       
                                       
                                          08.110
                                       
                                       
                                          08.111
                                       
                                       
                                          08.126
                                       
                                       
                                          08.128
                                       
                                       
                                          09.311
                                       
                                    
                                          09.384
                                       
                                       
                                          09.576
                                       
                                       
                                          09.635
                                       
                                       
                                          09.654
                                       
                                       
                                          09.817
                                       
                                       
                                          09.845
                                       
                                       
                                          09.853
                                       
                                       
                                          09.881
                                       
                                    
                                          09.887
                                       
                                       
                                          09.896
                                       
                                       
                                          09.903
                                       
                                       
                                          09.914
                                       
                                       
                                          10.041
                                       
                                       
                                          10.046
                                       
                                       
                                          10.065
                                       
                                       
                                          10.071
                                       
                                    
                                          11.011
                                       
                                       
                                          11.012
                                       
                                       
                                          11.013
                                       
                                       
                                          11.019
                                       
                                       
                                          11.022
                                       
                                       
                                          11.024
                                       
                                       
                                          12.110
                                       
                                       
                                          12.115
                                       
                                    
                                          12.186
                                       
                                       
                                          12.245
                                       
                                       
                                          12.246
                                       
                                       
                                          12.247
                                       
                                       
                                          12.248
                                       
                                       
                                          12.250
                                       
                                       
                                          12.260
                                       
                                       
                                          12.261
                                       
                                    
                                          12.263
                                       
                                       
                                          13.036
                                       
                                       
                                          13.104
                                       
                                       
                                          13.110
                                       
                                       
                                          13.121
                                       
                                       
                                          13.131
                                       
                                       
                                          13.147
                                       
                                       
                                          13.156
                                       
                                    
                                          13.158
                                       
                                       
                                          13.159
                                       
                                       
                                          13.164
                                       
                                       
                                          13.181
                                       
                                       
                                          13.187
                                       
                                       
                                          14.090
                                       
                                       
                                          14.151
                                       
                                       
                                          14.153
                                       
                                    
                                          14.156
                                       
                                       
                                          14.157
                                       
                                       
                                          14.158
                                       
                                       
                                          14.162
                                       
                                       
                                          14.165
                                       
                                       
                                          14.166
                                       
                                       
                                          15.041
                                       
                                       
                                          15.046
                                       
                                    
                                          15.053
                                       
                                       
                                          15.059
                                       
                                       
                                          15.065
                                       
                                       
                                          15.073
                                       
                                       
                                          15.075
                                       
                                       
                                          15.095
                                       
                                       
                                          15.100
                                       
                                       
                                          15.101
                                       
                                    
                                          15.104
                                       
                                       
                                          15.105
                                       
                                       
                                          15.117
                                       
                                       
                                          15.121
                                       
                                       
                                          15.122
                                       
                                       
                                          15.123
                                       
                                       
                                          15.124
                                       
                                       
                                          16.050
                                       
                                    
                                          16.064
                                       
                                       
                                          16.065
                                       
                                       
                                          16.066
                                       
                                       
                                          16.067
                                       
                                       
                                          16.068
                                       
                                       
                                          16.069
                                       
                                       
                                          16.070
                                       
                                       
                                          16.078
                                       
                                    
                                          16.079
                                       
                                       
                                          16.084
                                       
                                       
                                          16.085
                                       
                                       
                                          17.009
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              São aditadas ao quadro as seguintes linhas:
                              
                                          N.o FL
                                       
                                       
                                          Grupo químico
                                       
                                       
                                          CAS
                                       
                                       
                                          Denominação
                                       
                                       
                                          FEMA
                                       
                                       
                                          CdE
                                       
                                       
                                          EINECS
                                       
                                       
                                          N.o FL
                                       
                                       
                                          Sinónimos
                                       
                                       
                                          Denominação sistemática
                                       
                                       
                                          Comentários
                                       
                                    
                                          «09.929
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                          220621-22-7
                                       
                                       
                                          L-Glutarato de monomentilo
                                       
                                       
                                          4006
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          09.929
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          03.023
                                       
                                       
                                          16
                                       
                                       
                                          1608-72-6
                                       
                                       
                                          Acetato de 1-etoxietilo
                                       
                                       
                                          4069
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          03.023
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          16.083
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          446-71-9
                                       
                                       
                                          2-(4-Hidroxi-3-metoxifenil)-5,7-di-hidroxicromanona
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          16.083
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          07.250
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                          3916-64-1
                                       
                                       
                                          3,5-Heptadien-2-ona
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          07.250»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  É suprimida a parte B do anexo da Decisão 1999/217/CE.