CELEX: 32006R1851
Language: pt
Date: 2006-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1851/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. o  2092/91 do Conselho no que respeita ao consumo de alimentos convencionais para animais durante períodos de transumância

15.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 355/88
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1851/2006 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Dezembro de 2006
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho no que respeita ao consumo de alimentos convencionais para animais durante períodos de transumância
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o segundo travessão do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As regras de produção biológica aplicáveis aos animais estabelecidas na parte B do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, que incluem as regras relativas à alimentação, devem ser aplicadas aos animais durante toda a sua vida.
            
         
               (2)
            
            
               Um dos princípios básicos da agricultura biológica é a utilização abundante de pastagens.
            
         
               (3)
            
            
               Nalguns Estados-Membros, a utilização de pastagens em terras em que é praticada a produção biológica é combinada com o sistema de pastoreio tradicional de transumância. Quando se deslocam a pé de uma pastagem para outra, os animais em transumância atravessam e pastam em terras convencionais, tanto à ida para as áreas de transumância e no regresso dessas áreas como quando se deslocam entre as diferentes pastagens em que é praticado o pastoreio de transumância.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário assegurar que a transumância de animais criados segundo o modo de produção biológico possa continuar a ser praticada, não obstante o facto de esses animais consumirem uma certa quantidade de forragens grosseiras convencionais.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2092/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Na parte B do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, é inserido um ponto 4.10 com a seguinte redacção:
   
      
                  «4.10.
               
               
                  Em derrogação do ponto 4.13, os animais podem, durante o período de transumância, pastar em terras convencionais quando se deslocam a pé de uma pastagem para outra. O consumo de alimentos convencionais, sob a forma de vegetação herbácea e outra vegetação pastada pelos animais, não pode, durante o referido período, exceder 10 % da ração anual total. Esta percentagem é calculada em percentagem da matéria seca dos alimentos de origem agrícola.»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 780/2006 da Comissão (JO L 137 de 25.5.2006, p. 9).