CELEX: 31996R0375
Language: pt
Date: 1996-02-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 375/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 51 /26       IPrl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 3 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 375/96 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Fevereiro de 1996
                   que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           restituição em relação as mercadorias dos códigos NC
                                                                  1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                      Considerando que, nos termos do n ? 5, alínea b), do artigo
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, quando o compro­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        vativo referido no n ? 5, alínea a), do artigo 4? deste regula­
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             mento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de restitui­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          ção reduzida tendo em conta o montante da restituição à
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 3, terceiro pará­         produção aplicado ao produto de base utilizado, nos
 grafo, do seu artigo 13 ?,                                      termos do Regulamento (CE) n ? 1722/93 da Comissão (8),
                                                                 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                (CE) n ? 151 6/95 (9), válido no período considerado de
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        fabricação destas mercadorias;
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3072/95 (4), e,       Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
 nomeadamente, o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase,        Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
 do seu artigo 14?,                                              /95 (n ), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia
                                                                 e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
 Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
 artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o            situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
 n? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a           4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
 diferença entre as cotações ou os preços no mercado             (CE) n ? 2815/95 do Conselho (12); que este facto deve ser
 mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um         tomado em consideração na fixação das restituições;
 destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
 pode ser coberta por uma restituição à exportação;              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para            seu presidente,
 certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­
 são das restituições à exportação e os critérios de fixação
 dos seus montantes (*), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CE) n? 229/96 (6), especificou os
 produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­      1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
 ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de     base do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e refe­
 mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do       ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do               n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76,
 Regulamento (CEE) n? 1418/76;                                  exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
                                                                vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                 ou no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1418/76, são
 primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n ?       fixadas como indicado no anexo .
 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser              2. As restituições à exportação para a República Federa­
fixada mensalmente ;                                            tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                                                                concedidas no respeito das condições previstas nos Regu­
Considerando que, na sequência do acordo entre a                lamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 2815/95.
Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão                                          Artigo 2?
87/482/CEE do Conselho P), é necessário diferenciar a
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
                                                                1996 .
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                         (8) JO n?   L  159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
(4) JO n?  L 329 de 30. 12. 1995, p. 18                         O JO n?     L  147 de 30. 6. 1995, p. 49.
O   JO n?  L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                         (10) JO n?   L  102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
(6) JO n?  L 30 de 8 . 2. 1996, p . 24.                         (") JO n?    L  138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
O   JO n?  L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.                         H JO n?      L 297 de 9. 12. 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 51 /27
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                   Martin BANGEMANN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 51 /28         rW \                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 96
                                                             ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1996, que fixa as taxas das restituições
              aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                   mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                              Taxas das restituições
                  Código NC                        Designação das mercadorias (')             por 100 kg do produto
                                                                                                    de base (2)
                  1001 10 00    Trigo duro:
                                 — Utilizado em natureza:
                                — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                      de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                  —
                                — — Em todos os outros casos                                           —
                                — Utilizado sob a forma de :
                                — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                      lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                      germes) do código NC 1104
                                — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                      NC 1108
                                — — Germes do código NC 1104                                           —
                                — — Glúten do código NC 1109                                           —
                                — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                      e sêmolas do código NC 1103)                                     —
                 1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                                — Utilizado em natureza:
                                — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                     de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                — — Em todos os outros casos                                           —
                                — Utilizado sob a forma de :
                                — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                     lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                     germes) do código NC 1104
                               — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                     NC 1108
                               — — Germes do código NC 1104                                           —
                               — — Glúten do código NC 1109                                           —
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                     e sêmolas do código NC 1103)                                     —
                1002 00 00     Centeio :
            l                  — Utilizado em natureza                                               3,727
            ll                 — Utilizado sob a forma de:
            I                  — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                    pérolas do código NC 1104                                        2,236
            I                  — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                    NC 1104                                                          3,354
            ll                 — — Germes do código NC 1104                                          0,900
            ll                 — — Amido do código NC 1108 19 90                                     2,570
            ll                 — — Glúten do código NC 2303 10 90                                     —
            ll                — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                    3,727
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 96   I PT   1           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 51 /29
                                                                                         Taxas das restituições
           Código NC                      Designação das mercadorias (')                 por 100 kg do produto
                                                                                               de base (2)
           1003 00 90 Cevada :
                       — Utilizada em natureza                                                    1,230
                       — Utilizada sob a forma de:
                       — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                             NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                             pérolas do código NC 1104                                           0,861
                       — — Pellets do código NC 1103                                             0,738
                       — — Germes do código NC 1104                                              0,900
                       — — Amido do código NC 1108 19 90                                         2,570
                       — — Glúten do código NC 2303 10 90                               I-
                       — — Outras                                                                 1,230
           1004 00 00 Aveia:
                       — Utilizada em natureza                                                   0,780
                       — Utilizada sob a forma de:
                       — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                             NC 1104                                                             0,468
                      — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                             NC 1104                                                             0,702
                      — — Germes do código NC 1104                                               0,900
                      — — Amido do código NC 1108 19 90                                          2,570
                      — — Glúten do código NC 2303 10 90                                          —
                      — — Outras                                                                 0,780
           1005 90 00 Milho:
                      — Utilizado em natureza                                                    2,570
                      — Utilizado sob a forma de :
                      — — Farinhas dos códigos NC 110220 10 e 110220 90                          1,799
                      — — Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                            em flocos do código NC 1104                                          2,056
                      — — Pellets do código NC 1103                                              1,542
                      — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                      2,313
                      — — Germes do código NC 1104                                               0,900
                      — — Amido do código NC 1108 12 00:
                      — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                           Regulamento (CE) n ? 1222/94, no caso de exportação de
                           mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE)
                           n ? 1722/93 da Comissão (4) alterado                                  1,758
                      — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7° do Regulamento
                           (CE) n ? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                           abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1722/93
                      — — — Outras                                                              2,570
                      — — Fécula de batata do código NC 1108 13:
                      — — — Fécula de batata em aplicacão do n? 5, alínea b), do artigo
                               4? do Regulamento (CE) n ? 1222/94, no caso de
                               exportação de mercadorias abrangidas pelo anexo I do
                               Regulamento (CEE) n ? 1722/93                                    0,931
                      — — — Fécula de batata em aplicacão do n? 2 do artigo 7? do
                               Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                               mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento
                               (CEE) n? 1722/93
                      — — — Outras                                                              1,743
                      — — Glúten do código NC 2303 10 11                                        1,028
 ---pagebreak--- N? L 51 /30        iFrl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 3. 96
                                                                                                                  Taxas das restituições
                  Código NC                                Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                        de base (2)
                 1005 90 00          — — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                 (cont.)                   maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                           1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                                           1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                                    — — — Em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                                              Regulamento (CE) n ? 1222/94                                                 1,116
                                    — — — Em todos os outros casos                                                         1,928
                                    — — Outras (3)                                                                         2,570
                 1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                  20,615
                                    Arroz em película de grãos médios                                                    18,354
                                    Arroz em película de grãos longos                                                    1 8,354
            ex 1006 30             Arroz branqueado de grãos redondos                                                    26,600
                                   Arroz branqueado de grãos médios                                                      26,600
                                   Arroz branqueado de grãos longos                                                      26,600
                 1006 40 00        Trincas de arroz:
                                    — Utilizada em natureza
                                    — Utilizada sob a forma de:
                                    — — Farinha do código NC 1 102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                          do código NC 1103
                                    — — Flocos do código NC 1104 19 91                                                     —
                                    — — Amido do código NC 1108 19 10:
                                    — — — Em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                                              Regulamento (CE) n? 1222/94
                                    — — — Em todos os outros casos
                                   — — Outras                                                >
                1007 00 90         Sorgo                                                                                  1,230
                1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                   — Em todos os outros casos
                1102 10 00         Farinha de centeio                                                                     5,106
                1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                   — Em todos os outros casos
                1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                                          —
                                   — Em todos os outros casos
          (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
              do Regulamento (CEE) n ? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
          (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
              respeito das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n ? 990/93 alterado e (CE) n ? 2815/95.
          (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
              de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
          («) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p . 112.