CELEX: 32001R1582
Language: pt
Date: 2001-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1582/2001 da Comissão, de 1 de Agosto de 2001, que altera as taxas de restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

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32001R1582

Regulamento (CE) n.° 1582/2001 da Comissão, de 1 de Agosto de 2001, que altera as taxas de restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado  

Jornal Oficial nº L 209 de 02/08/2001 p. 0021 - 0022

Regulamento (CE) n.o 1582/2001 da Comissãode 1 de Agosto de 2001que altera as taxas de restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do TratadoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organização comum dos mercados do sector dos ovos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1516/96 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) As taxas de restituições aplicáveis, a partir do dia 18 de Julho de 2001, aos produtos referidos no anexo, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1460/2001 da Comissão(3).(2) A aplicação de regras e critérios, retomados pelo Regulamento (CE) n.o 1460/2001, aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a modificar as taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1460/2001 são alteradas nos termos do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2001.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.(3) JO L 194 de 18.7.2001, p. 8.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 2001, que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado>POSIÇÃO NUMA TABELA>