CELEX: 31987R2217
Language: pt
Date: 1987-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2217/87 da Comissão, de 24 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

25. 7. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 204/61
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2217/87 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Julho de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1917/87 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, em aplicação do regime das quanti­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dades máximas, o montante da ajuda é afectado da dedu­
Portugal,                                                       ção fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2478/86 da Comis­
                                                                são (n), no que diz respeito às sementes de girassol ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
uma organização comum de mercados no sector das                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       máximas garantidas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­         de 1987/ 1988 ainda não foi fixado em conformidade com
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    a última alteração deste regime pelo Conselho ; que o
                                                                montante de ajuda para a caompanha de comercialização
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          de 1987/ 1988 foi calculado provisoriamente com base
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de      num abatimento de 4,502 ECUs por 100 kg para as
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     sementes de colza e de nabita e com base num abati­
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)           mento de 5,835 ECUs por 100 kg para as sementes de
n? 1890/87 (4),                                                 girassol ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                Considerando que, para a campanha de comercialização
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             de 1987/1988, o Conselho alterou a qualidade-tipo das
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de        sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi    aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*), e, nomeada­         de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
                                                                sementes de girassol, para a campanha de comercialização
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   de 1987/ 1988, foi calculado com base em coeficientes de
                                                                equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às            Consideràndo, que por força do artigo 29? do Regula­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na              mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­         calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço        teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,        possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de      ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
girassol ;                                                      produtos concorrentes ;
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,         Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
em princípio, ser igual à diferença existente entre dois        n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
preços ;                                                        fixa os critérios de determinação do preço do mercado
                                                                mundial das sementes assim como o local de passagem na
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             fronteira (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
mensais do preço indicativo das sementes de girassol rela­      Regulamento (CEE) n? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
tivamente à campanha de 1986/ 1987, foram fixados nos           em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q, e (CEE) n? 1458/               desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
/86 do Conselho (8) ;                                           determinado tendo em consideração todas as propostas
                                                                efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             conhecimento assim como as cotações verificadas nas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita       bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
e girassol para a campanha de 1987/1988 foram fixados           nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 (9) e (CEE) n?              n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
 1918/87 (10) ;                                                 relativo aos modos de determinação do preço do mercado
                                                                mundial relativamente às sementes oleaginosas (,4) com a
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
0 JO n? L 183 de 3. 7. 1987.                                    n? 2284/86 (15), devem ser postas de parte as propostas e as
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         cotações que não se referem a um carregamento que pode
(4) JO n? L 182 de 3. 7. 1987.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                          (")  JO n?  L 212 de 2. 8 . 1986, p. 16.
f) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                          C2)  JO n?  111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
(8) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.                         (13) JO n?  L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
0 JO n? L 183 de 3. 7. 1987.                                    H    JO n?  136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
H JO n? L 183 de 3. 7. 1987.                                    H    JO n?  L 200 de 23. 7. 1986, p. 16.
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ser realizado dentro de trinta dias seguintes a data de         tidades e custos a considerar nesse calculo estão fixados
determinação do preço do mercádo mundial ; que devem,           no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral          dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
estimar que não são representativos da tendência real do        Considerando que, em conformidade com o artigo 3 ? do
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          determinação do preço do mercado mundial e, por outro
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
mente não é comercial no mercado mundial ;
                                                                ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                deve ser determinado a partir do último valor conhecido
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          conoorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial ;
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        margem determinada no referido artigo quando essa
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECUs ;                        margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­       Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
dade tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 935/86 (2), se estabeleceram as regras de concessão da
                                                                ajuda relativa às sementes oleaginosas ; que, por força
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­         desse regulamento, o montante da ajuda a conceder,
mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,         quando fixada antecipadamente, deve ser igual ao
relativamente a outra apresentação diferente de a granel,       montante aplicável no dia da apresentação do pedido de
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        fixação antecipada ajustado em função da diferença exis­
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    tente entre o preço indicativo em vigor nesse mesmo dia e
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade tipo         aquele que estava em vigor no dia da colocação sob
em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser        controle das sementes para óleos ou para empresas de
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         fabrico de alimentos para animais e, eventualmente, um
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             montante corrector ; que, por força do artigo 35? do Regu­
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                lamento (CEE) n? 2681 /83 da Comissão, de 21 de
quando no mercado mundial sejam propostas outras                Setembro de 1983, relativo aos modos dè aplicação do
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      regime de ajuda relativamente às sementes oleaginosas (3),
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
de equivalência derivados dos constantes do referido            (CEE) n? 2157/87 (4), esse ajustamento é efectuado aumen­
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             tando ou diminuindo o montante da ajuda aplicável no
consideração a margem' de diferença de preços existente         dia de apresentação do pedido, do montante corrector e
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        da diferença entre os preços indicativos referidos no artigo
constantes desse anexo assim como as características das
                                                                35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ;
diversas sementes ;
                                                                Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                igual à margem existente entre o preço do mercado
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
determinado a partir do valor das quantidades médias de
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
                                                                (■) JO n? L  163 de 22.  6. 1983, p. 44.
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         (2) JO n? L  87 de 2. 4.  1986, p. 5.
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        f)  JO n? L  266 de 28.  9. 1983, p. 1 .
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          (<) JO n? L  202 de 23.  7. 1987, p. 27.
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um carregamento a efectuar durante o mes da identifica­        a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
ção das sementes na empresa, sendo esses preços determi­          simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
nados em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do              margem máxima de 2,25 %, a margem existente
Regulamento n? 115/67/CEE, que se nenhuma proposta                entre :
ou nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser
áplicados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do        — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                    comum
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do            e
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;                            — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                               b) Relativamente aos outros Estados-membros :
                                                                  — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
Considerando que a ajuda em relação as sementes de                    zada no âmbito da política agrícola comum relati­
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em            vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                  taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que em                -membros acima referidos na alínea a)
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,               e
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­              — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
-membros, é introduzida no início da campanha de                      do Estado-membro em causa em relação a cada
comercialização de 1986/ 1987 ;                                       uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
                                                                      ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                      determinar ;
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n° 475/86 (2) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986,         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                               determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
que determinam as regras gerais do regime de controlo
dos preços e das quantidades introduzidas no consumo de        como o período a tomar em consideração no cálculo dos
determinados produtos do sector das matérias gordas em         montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
Espanha, previu uma ajuda compensatória em determi­            as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
nadas condições ; que é conveniente fixar esta ajuda           zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
compensatória para as sementes de girassol colhidas em         seguinte ;
Espanha ;
                                                               Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                               frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                               garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1920/87 do            que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda especial para      qualquer altura ;
as sementes de girassol colhidas e transformadas em
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa            Considerando que decorre da aplicação de todas essas
ajuda ;                                                        disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                               teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                               lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
                                                               ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)           moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante   com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do             mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
montante em ECUs que resulte do cálcuío acima defi­            de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;       determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da          (CEE) n? 1813/84,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2138/87 Q, se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído de 7,5 % , ou à ajuda do coeficiente deri­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :
                                                                                        Artigo 1 ?
(') JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 55.
O JO n? L 53 de í . 3. 1986, p. 47.                            1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
(3) JO n? L 183 de 3. 7. 1987.
O JO n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
O JO n ? L 200 de 21 . 7. 1987, p. 9 .                         n ? 2681 / 83 constam dos anexos .
 ---pagebreak--- N? L 204/64                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 7. 87
2. O montante da ajuda compensatória referida no               partir de 25 de Julho de 1987, de modo a ter em conta, se
artigo 14? do Regulamento (CEE) n° 475/86 para as              for caso disso, as consequências da aplicação do regime
sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no           das quantidades máximas garantidas e da incidência da
Anexo III .                                                    modificação da qualidade-tipo das sementes de girassol.
3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo
III .
                                                                                         Artigo 2?
4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
1987/ 1988 , para as sementes de colza, de nabita e de         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
girassol será confirmado ou substituído com efeitos a          de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 25. 7. 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 204/65
                                                                      ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente (')    1 ? período (')    2° período (')   3 ? período (')   4? período (')   5? período (')
                                                      7                  8                 9                10               11                12
1 . Ajudas globais (ECU) :                                      \
    — Espanha                                          0,000              0,000             0,000             0,000            0,000            0,000
    — Portugal                                         0,000              0,000             0,000             0,000            0,000            0,000
    — outros Estados-membros                          25,205            25,314            25,215            24,337           24,677            25,074
2. Ajudas finais :                                              \                                   \                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :                                                     I
       —   RF da Alemanha (DM)                        60,95             61,20             60,99             59,03            59,85             61,04
       —   Holanda (Fl)                               67,84             68,12             67,86             65,64            66,55             67,86
       —   UEBL (FB/Flux)                          1 205,71          1 214,05          1 209,27          1 166,34         1 182,67          1 197,78
       —   França (FF)                               183,81            184,67            183,69            176,38           178,91            182,48
       —   Dinamarca (Dkr)                           218,52            219,49            218,61            210,77           213,74            215,74
       —   Irlanda (£ Irl)                            20,433            20,528            20,440            19,645           19,927            20,191
       —   Reino Unido (£)                            14,920            15,005            14,927            14,236           14,455            14,614
       —   Itália (Lit)                           39 009           39 192             38 921           37 534            38 075           38 502
       —   Grécia (Dr)                             2 649,27          2 648,57          2 607,23          2 436,55         2 478,76          2 471,66
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                          I
       — em Espanha (Pta)                              0,00                0,00             0,00              0,00             0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)             3 754,16          3 771,80          3 733,81          3 579,97         3 632,12          3 647,92
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                          I
       — em Portugal (Esc)                             0,00                0,00              0,00             0,00             0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)             4 963,39          4 978,94          4 931,57          4 758,27         4 816,25          4 845,47
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades maximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 204/66                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                25. 7. 87
                                                                     ANEXO II
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero
                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente (')    1 ? período (')   2? período (') 3? período (') 4? período (')    5? período (')
                                                       7                 8                9             10             11                12
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                           2,500             2,500            2,500          2,500          2,500             2,500
    — Portugal                                          2,500             2,500            2,500          2,500          2,500             2,500
    — outros Estados-membros                          27,705            27,814           27,715         26,837         27,177            27,574
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                        66,91             67,17            66,95          65,00          65,81             67,01
       —   Holanda (Fl)                               74,52             74,81            74,55          72,32          73,23             74,54
       —   UEBL (FB/Flux)                          1 325,88          1 334,21         1 329,43       1 286,50       1 302,84          1 317,94
       —   França (FF)                               202,50            203,36           202,38         195,07         197,60            201,17
       —   Dinamarca (Dkr)                           240,41            241,38           240,50         232,66         235,63            237,62
       —   Irlanda (£ Irl)                            22,51 1           22,607           22,518         21,724         22,005            22,270
       —   Reino Unido (£)                            16,560            16,646           16,568         15,876         16,095            16,254
       —   Italia (Lit)                          43 001            43 185            42 913         41 527         42 067            42 494
       —   Grécia (Dr)                             2 970,12          2 969,42         2 928,08       2 757,40       2 799,61          2 792,51
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       —7- em Espanha (Pta)                          385,53            385,53           385,53         385,53         385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)             4 139,70          4 157,33         4 119,34       3 965,50       4 017,66          4 033,45
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                           429,31            429,31           429,31         429,31         429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)             5 392,70          5 408,25         5 360,88       5 187,58       5 245,56          5 274,78
(*) Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---    25. 7. 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 204/67
                                                                           ANEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girasol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
\                                                        Corrente             1 ? período (')       2? período (')      3? período (')        4? período (')
\                                                            7                       8                    9                    10                   11
   1 . Ajudas globais (ECU) :                       \                                            \                    I
       — Espanha                                              1,720                   3,440                3,440                3,440                3,440
       — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000                0,000                0,000
       — outros Estados-membros                             41,261                  34,741                34,741              34,741                35,609
   2. Ajudas finais :                               \                                            II
       a) Sementes colhidas e transformadas
           em (2) :
          — RF da Alemanha (DM)                             99,62                   84,07                 84,09                84,20                86,24
          — Holanda (Fl)                                   111,77                   93,53                 93,53               93,65                 95,96
          — UEBL (FB/Flux)                               1 908,87                1 661,48             1 665,92            1 665,20               1 707,03
          — França (FF)                                    279,61                  253,04               252,75               252,21                258,86
          — Dinamarca (Dkr)                                345,50                  30J.04               301,04               301,04                308,71
          — Irlanda (£ Irl)                                 30,666                  28,127                28,124               28,088               28,827
          — Reino Unido (£)                                 23,017                  20,451                20,451               20,451               21,073
           — Itália (Lit)                               60 678                  53 678               53 528              53 680                55 106
           — Grécia (Dr)                                 3 762,15                3 581,69             3 547,27            3 529,72               3 661,77
       b) Sementes colhidas em Espanha e
           transformadas :
           — em Espanha (Pta)                              250,77                  530,49               530,49               530,49                530,49
          — num outro Estado-membro (Pta)                3 895,23                3 994,76             3 962,97            3 949,16               4 087,01
       c) Sementes colhidas em Portugal e
           transformadas :                          I                                            I                    I                   I
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                 0,00                 0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                             6 355,44                6 982,27             6 937,32            6 923,13               7 083,37
          — num outro Estado-membro (Esc)                6 149,21                6 755,70             6 712,21            6 698,47               6 853,52
   3. Ajudas compensatórias :                       ||I                                          IIIlI
       — em Espanha (Pta)                                3 844,98                3 941,61             3 909,81            3 896,00               4 043,47
   4. Ajudas especiais :                                                  IlliII
       — em Portugal (Esc)                               6 149,21                6 755,70             6 712,21            6 698,47               6 853,52
   (') Sem prejuízo do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de
       equivalência.
   0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,0335380.
                                                                           ANEXO IV
                            Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                        1
                                               Corrente           1 ? período           2? período         3? período        4? período          5? período
 \                                                 7                    8                     9                 10                11                  12
   DM                                           2,077590              2,072710             2,067970           2,063100           2,063100           2,048690
   Fl                                           2,339550              2,337070             2,334440           2,331560           2,331560           2,322430
   FB/Flux                                     43,052500             43,045100            43,037300          43,034000         43,034000           43,020700
   FF                                           6,912500              6,919160             6,926690           6,935010           6,935010           6,961790
   Dkr                                          7,880280              7,898330             7,919710           7,943200           7,943200           8,029200
   £ Irl                                        0,775363              0,777011             0,778851           0,780482           0,780482           0,786140
   £                                            0,696780              0,698216             0,699532           0,700894           0,700894           0,704606
   Lit                                      1 502,00            1 507,21              1 512,10           1 516,96          1 516,96            1 531,36
   Dr                                         157,00800            159,08000            161,11300          163,16900          163,16900           169,94500
   Esc                                        161,99100            163,15300            164,44000          165,68300          165,68300           169,00000
   Pta                                        142,47900            143,94200            145,09100          146,27300          146,27300           148,89700