CELEX: 31989R2372
Language: pt
Date: 1989-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2372/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 8 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 225/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2372/89 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Agosto de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 1 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p,= 1 .
0   JO   n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 225/12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3. 8. 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             8                    9                 10                 11
                   0709 90 60                0                  0,32               0,32               0,64
                   071290 19                 0                  0,32               0,32               0,64
                    1001 10 10               0                  0,80               0,80               0,80
                    1001 1090                0                  0,80               0,80               0,80
                    1001 90 91               0                    0                  0                 0
                    1001 90 99               0                    0                  0                 0
                    1002 00 00               0                    0                  0                 0
                    1003 00 10               0                    0                  0                2,83
                    1003 00 90               0                    0                  0                2,83
                    1004 00 10               0                  4,04               4,04               4,04
                    1004 00 90               0                  4,04               4,04               4,04
                    1005 10 90               0                  0,32               0,32               0,64
                    1005 90 00               0                  0,32               032                0,64
                    1007 00 90               0                    0                  0                 0
                    1008 10 00               0                   0                   0                 0
                    1008 20 00               0                    0                  0              36,16
                    1008 30 00               0                   0                   0                 0
                    1008 90 90               0                   0                   0                 0
                    1101 00 00               0                   0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período       3? período - 4? período
                   Código NC
                                           8              9               10               11             12
                   1107 10 11              0              0               0                 0             0
                   1107 10 19              0              0               0                0              0
                   11071091 -              0              0               0               5,04          5,04
                   1107 10 99              0              0               0               3,76          3,76
                   1107 20 00              0              0               0               4,39          4,39