CELEX: 62018TA0113
Language: pt
Date: 2019-07-12 00:00:00
Title: Processo T-113/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Miles-Bramwell Executive Services/EUIPO (FREE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia FREE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/47
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Miles-Bramwell Executive Services/EUIPO (FREE)
      (Processo T-113/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia FREE - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2019/C 305/55)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Miles-Bramwell Executive Services Ltd (Alfreton, Reino Unido) (representantes: inicialmente J. Mellor, QC, G. Parsons e A. Zapalowski, solicitors, e em seguida J. Mellor, G. Parsons e F. McConnell, solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e H. O’Neill, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de novembro de 2017 (processo R 2164/2016-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo FREE como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Miles-Bramwell Executive Services Ltd suportará, além das suas próprias despesas, as despesas apresentadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
                  
               
            
         (1)  JO C 152, de 30.4.2018.