CELEX: C2006/108/55
Language: pt
Date: 2006-05-06 00:00:00
Title: Decisão do Tribunal n. o  1/2006, tomada na Reunião Plenária de  15 de Fevereiro de 2006 , relativa à atribuição dos processos às secções (a publicar no JO)

6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/30
            
         Decisão do Tribunal n.o 1/2006,
   tomada na Reunião Plenária de 15 de Fevereiro de 2006,
   relativa à atribuição dos processos às secções
   (a publicar no JO)
   (2006/C 108/55)
   Na Decisão 2005/C 322/09, de 30 de Novembro de 2005, relativa aos critérios de atribuição dos processos às secções (JO 2005, C 322, p. 17), o Tribunal da Função Pública decidiu atribuir um certo número de processos à Terceira Secção, independentemente da matéria em causa, segundo uma frequência automática, determinada em Reunião Plenária.
   Na Reunião Plenária de 15 de Fevereiro de 2006, essa frequência foi fixada em um em cada sete processos, segundo um número de rol atribuído aos novos processos entrados, iniciando-se a lista com o primeiro novo processo entrado no Tribunal, ou seja, o processo F-118/05.
   Como indicado na referida decisão, esta frequência poderá não ser seguida por razões de conexão ou para assegurar um volume de trabalho equilibrado e razoavelmente diversificado no âmbito do Tribunal.
   
      Luxemburgo, 15 de Fevereiro de 2006.
      
         A Secretário
         W. HAKENBERG
         
      
      
         O Presidente
         P. MAHONEY