CELEX: 31996R1661
Language: pt
Date: 1996-08-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1661/96 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1487/96, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20 . 8 . 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 210/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1661/96 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Agosto de 1996
                   que rectifica o Regulamento (CE) n? 1487/96, que estabelece os valores forfetários
                   de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                     produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          forfetario de importação para uma dada origem, aplicar­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             -se-á a média dos valores forfetários de importação em
                                                                 vigor, que é, por conseguinte, necessário recalcular esta
  Europeia,
                                                                 média caso um dos valores forfetários de importação seja
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                rectificado;
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e         Considerando que a aplicação do valor forfetário de
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      importação rectificado deve ser solicitada pelo interessado,
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomeada­          para evitar que este sofra consequências desvantajosas,
 mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                                    Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,                        Os valores forfetários de importação aplicáveis aos limões,
                                                                 às uvas de mesa, às maçãs, às peras, às cerejas e às ameixas
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1487/96 da               originários de determinados países terceiros constantes do
 Comissão (*), estabelece os valores forfetários de importa­     anexo do Regulamento (CE) n ? 1487/96, são substituídos
 ção para a determinação do preço de entrada dos limões,         pelos valores forfetários de importação indicados no
 das uvas de mesa, das maçãs, das peras, das cerejas e das       quadro em anexo.
 ameixas originários de determinados países terceiros;
 Considerando que uma verificação revelou a existência de                                 Artigo 2?
 um erro no anexo do referido regulamento; que é, pois,
 necessário rectificar o regulamento em causa;                   O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
                                                                 de 1996 .
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 no n? 3 do seu artigo 4?, que, sempre que, em relação a         O artigo 1 ? é aplicável, a pedido do interessado, de 27 a
 um produto, não se encontrar em vigor nenhum valor              29 de Julho de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Erkki LIIKANEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 307 de 20 . 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
M JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 35.
 ---pagebreak--- N? L 210/22       PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                20 . 8 . 96
                                                                  ANEXO
                                                                                                                    (em ecus/100 kg)
                                                                                   Código                   Valor forfetário
                    Regulamento                     Código NC
                                                                             países terceiros (')            de importação
                 (CE) n? 1487/96                   0805 30 30                       388                             71,4
                                                                                    524                             64,7
                                          I                                         528                            62,8
                                                                                    999                            75,3
                                                  0806 10 40                        400                           157,1
                                          I                                         600                           175,1
                                          l                                         999                           143,6
                                                  0808 10 71 ,
         I                                        0808 10 73,
                                                  0808 10 79                        388                            96,4
                                                                                    400                            80,2
                                                                                    512                            92,4
                                                                                    804                            93,6
                                                                                    999                            95,8
                                                  0808 20 51                        388                            83,3
                                                                                    512                            81,5
                                                                                    999                            94,0
                                                  0809 20 59                        052                          197,0
                                                                                   400                           178,6
                                                                                   999                           135,6
                                                  0809 40 30                       624                           209,4
                                                                                   999                           102,3
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código
              «999» representa «outras origens».