CELEX: 31988R2344
Language: pt
Date: 1988-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2344/88 da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N? L 204/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 7. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2344/88 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Julho de 1988
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em    conta o Tratado que institui a Comunidade            no Regulamento (CEE) n? 3918/87 aos dados e cotações
Económica    Europeia,                                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidàde com o ançxo do
Tendo em     conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 presente regulámento,
Portugal,
Tendo em    conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das carnes "de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                    Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                                Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
                                                                 e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                        Artigo 2?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 3918/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
Regulamento (CEE) n? 1801 /88 (4) ;                              de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
M JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
(3) JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 11 .
M JO n? L 160 de 28. 6. 1988, p. 28.
 ---pagebreak--- 29 . 7. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 204/ 17
                                                                         ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                                          Semana n ? 32             Semana n? 33            Semana n? 34              Semana n? 35
                                 Semana n? 31
                                    de 1 a 7                 de U a 14                de 15 a 21              de 22 a 28            de 29 de Agosto a
         Código NC                                                                                                                4 de Setembro de 1988
                              de Agosto de 1988         de Agosto de 1988         de Agosto de 1988       de Agosto de 1988
        0204 30 00                   152,785                  152,785                   152,785                 152,785                  152,785
        0204 41 00                   152,785                  152,785                   152,785                 152,785                  152,785
        0204 42 10                   106,950                  106,950                   106,950                 106,950                  106,950
        0204 42 30                   168,064                  168,064                   168,064                 168,064                  168,064
        0204 42 50                   198,621                  198,621                   198,621                 198,621                  198,621
        0204 42 90               -   198,621                  198,621                   198,621                 198,621                  198,621
         0204 43 00                  278,069                  278,069                   278,069                 278,069                  278,069
         0204 50 51                  152,785                  152,785                   152,785                 152,785                  152,785
         0204 50 53                  106,950                  106,950                   106,950                 106,950                  106,950
         0204 50 55                  168,064                . 168,064                   168,064                 168,064                  168,064
         0204 50 59                  198,621                  198,621                   198,621                 198,621                  198,621
         0204 50 71                  198,621                < 198,621                   198,621                 198,621                  198,621
         0204 50 79                  278,069                  278,069                   278,069                 278,069                  278,069
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.