CELEX: 32011R0480
Language: pt
Date: 2011-05-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 480/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , que altera pela 148. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

19.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 132/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 480/2011 DA COMISSÃO
   de 18 de Maio de 2011
   que altera pela 148.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 10 de Maio de 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma pessoa singular à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos e, em 20 de Abril e 4 de Maio de 2011, alterar quatro entradas da lista.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» é acrescentada a seguinte entrada:
                  Badruddin Haqqani (também conhecido por Atiqullah). Endereço: Miram Shah, Paquistão. Data de nascimento: aproximadamente 1975-1979. Informações suplementares: (a) Comandante operacional da Rede Haqqani e membro da Shura Talibã em Miram Shah, (b) Ajudou a conduzir ataques contra objectivos no Sudeste do Afeganistão, (c) Filho de Jalaluddin Haqqani, irmão de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani e Nasiruddin Haqqani, sobrinho de Khalil Ahmed Haqqani. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.5.2011.
               
            
                  2.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades, a entrada «Benevolence International Foundation (também conhecida por (a) Al-Bir Al-Dawalia, (b) BIF, (c) BIF-USA, (d) Mezhdunarodnyj Blagotvoritel'nyj Fond). Endereço: endereços e escritórios conhecidos: (a) 8820, Mobile Avenue, 1A, Oak Lawn, Illinois, 60453, Estados Unidos da América, (b) P.O. box 548, Worth, Illinois, 60482, Estados Unidos da América, (c) (antiga localização) 9838, S. Roberts Road, Suite 1W, Palos Hills, Illinois, 60465, Estados Unidos da América, (d) (antiga localização) 20-24, Branford Place, Suite 705, Newark, New Jersey, 07102, Estados Unidos da América, (e) Bashir Safar Ugli 69, Baku, Azerbaijão, (f) 69, Boshir Safaroglu Street, Baku, Azerbaijão, (g) 3, King Street South, Waterloo, Ontário, N2J 3Z6 Canadá, (h) PO box 1508, Station B, Mississauga, Ontário, L4Y 4G2 Canadá, (i) 2465, Cawthra Road, No. 203, Mississauga, Ontário, L5A 3P2 Canadá, (j) 91, Paihonggou, Lanzhou, Gansu, República Popular da China 730000, (k) Hrvatov 30, 41000 Zagreb, Croácia, (l) Burgemeester Kessensingel 40, Maastricht, Países Baixos, (m) House 111, First Floor, Street 64, F-10/3, Islamabad, Paquistão, (n) PO box 1055, Peshawar, Paquistão, (o) Azovskaya 6, km. 3, off. 401, Moscovo, Federação da Rússia 113149, (p) Ulitsa Oktyabr'skaya, dom. 89, Moscovo, Federação da Rússia 127521, (q) PO box 1937, Cartum, Sudão, (r) PO box 7600, Jeddah 21472, Reino da Arábia Saudita, (s) PO box 10845, Riyadh 11442, Reino da Arábia Saudita, (t) Sarajevo, Bósnia e Herzegovina, (u) Zenica, Bósnia e Herzegovina, (v) Grozny, Chechénia, Federação da Rússia, (w) Makhachkala, Daguestão, Federação da Rússia, (x) Duisi, Geórgia, (y) Tbilisi, Geórgia, (z) Nazran, Ingúchia, Federação da Rússia (aa) Duchambé, Tajiquistão, (bb) Reino Unido, (cc) Afeganistão, (dd) Bangladesh, (ee) Faixa de Gaza, Territórios Palestinianos Ocupados, (ff) Bósnia e Herzegovina, (gg) Iémen. Informações suplementares: (a) No de identificação (Employer Identification Number): 36-3823186 – (Estados Unidos da América), (b) Nome da Fundação nos Países Baixos: Stichting Benevolence International Nederland (BIN).» é substituída pela entrada seguinte:
                  «Benevolence International Foundation (também conhecida por (a) Al-Bir Al-Dawalia, (b) BIF, (c) BIF-USA, (d) Mezhdunarodnyj Blagotvoritel'nyj Fond). Endereço: (a) 8820, Mobile Avenue, 1A, Oak Lawn, Illinois, 60453, Estados Unidos da América, (b) P.O. box 548, Worth, Illinois, 60482, Estados Unidos da América, (c) (antiga localização) 9838, S. Roberts Road, Suite 1W, Palos Hills, Illinois, 60465, Estados Unidos da América, (d) (antiga localização) 20-24, Branford Place, Suite 705, Newark, New Jersey, 07102, Estados Unidos da América, (e) PO box 1937, Khartoum, Sudan, (f) Bangladesh, (g) Gaza Strip, (h) Yemen. Informações suplementares: (a) N.o de identificação (Employer Identification Number): 36-3823186 (Estados Unidos da América), (b) Nome da Fundação nos Países Baixos: Stichting Benevolence International Nederland (BIN).».
               
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades, a entrada «Bosanska Idealna Futura (também conhecida por (a) BIF-Bosnia, (b) Bosnian Ideal Future. Endereço: (a) 16 Hakije Mazica, 72000 Zenica, Bósnia e Herzegovina; (b) Sehidska Street Breza, Bósnia e Herzegovina; (c) 1 Kanal Street, 72000 Zenica, Bósnia e Herzegovina; (d) 35 Hamze Celenke, Ilidza, Bósnia e Herzegovina; (e) 12 Salke Lagumdzije Street, 71000 Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. Informações suplementares: (a) A Bosanska Idealna Futura estava oficialmente registada na Bósnia e Herzegovina como associação e organização humanitária com o número 59; (b) Era o sucessor legal dos escritórios na Bósnia e Herzegovina da Benevolence International Foundation que operava enquanto BECF Charitable Educational Center, Benevolence Educational Center; (c) Bosanska Idealna Futura já não existia em Dezembro de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.11.2002.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Bosanska Idealna Futura (também conhecida por (a) BIF-Bosnia, (b) Bosnian Ideal Future. Informações suplementares: (a) A Bosanska Idealna Futura estava oficialmente registada na Bósnia e Herzegovina como associação e organização humanitária com o número 59; (b) Era o sucessor legal dos escritórios na Bósnia e Herzegovina da Benevolence International Foundation que operava enquanto BECF Charitable Educational Center, Benevolence Educational Center; (c) Bosanska Idealna Futura já não existia em Dezembro de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.11.2002.».
               
            
                  4.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a entrada «Global Relief Foundation (GRF) (também conhecida por (a) Fondation Secours Mondial (FSM), (b) Secours mondial de France (SEMONDE), (c) Fondation Secours Mondial — Belgique a.s.b.l., (d) Fondation Secours Mondial v.z.w, (e) FSM, (f) Stichting Wereldhulp — België, v.z.w., (g) Fondation Secours Mondial — Kosovo, h) Fondation Secours Mondial »World Relief»). Endereço: (a) 9935 South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A.; (b) PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A.; (c) 49 rue du Lazaret, 67100 Estrasburgo, França; (d) Vaatjesstraat 29, 2580 Putte, Bélgica; (e) Rue des Bataves 69, 1040 Etterbeek (Bruxelas), Bélgica; (f) PO Box 6, 1040 Etterbeek 2 (Bruxelas), Bélgica; (g) Rr. Skenderbeu 76, Lagjja Sefa, Gjakova, Kosovo; (h) Ylli Morina Road, Djakovica, Kosovo; (i) Rruga e Kavajes, Building n.o 3, Apartamento n.o 61, PO Box 2892, Tirana, Albânia; (j) House 267 Street No 54, Sector F — 11/4, Islamabade, Paquistão. Informações suplementares: (a) Outras localizações no estrangeiro: Afeganistão, Azerbaijão, Bangladeche, China, Eritreia, Etiópia, Geórgia, Índia, Iraque, Jordânia, Líbano, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Serra Leoa, Somália e Síria; (b) «U.S. Federal Employer Identification»: 36-3804626; (c) N.o de IVA: BE 454419759; (d) Os endereços belgas são os da Fondation Secours Mondial — Belgique a.s.b.l e da Fondation Secours Mondial vzw. e Stichting Wereldhulp — België, v.z.w desde 1998. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.10.2002.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Global Relief Foundation (GRF) (também conhecida por (a) Fondation Secours Mondial (FSM), (b) Secours mondial de France (SEMONDE), (c) Fondation Secours Mondial — Belgique a.s.b.l., (d) Fondation Secours Mondial v.z.w, (e) FSM, (f) Stichting Wereldhulp — België, v.z.w., (g) Fondation Secours Mondial — Kosova, (h) Fondation Secours Mondial ‘World Relief’). Endereço: (a) 9935 South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A.; (b) PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A.; (c) 49 rue du Lazaret, 67100 Estrasburgo, França; (d) Vaatjesstraat 29, 2580 Putte, Bélgica; (e) Rue des Bataves 69, 1040 Etterbeek (Bruxelas), Bélgica; (f) PO Box 6, 1040 Etterbeek 2 (Bruxelas), Bélgica; (g) Rr. Skenderbeu 76, Lagjja Sefa, Gjakova, Kosovo; (h) Ylli Morina Road, Djakovica, Kosovo; (i) Rruga e Kavajes, Building No 3, Apartment No 61, PO Box 2892, Tirana, Albânia. Informações suplementares: (a) Outras localizações no estrangeiro: Afeganistão, Bangladeche, Eritrea, Etiópia, Geórgia, Índia, Iraque, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Somália e Síria; (b) «U.S. Federal Employer Identification»: 36-3804626; (c) N.o de IVA: BE 454419759; (d) Os endereços belgas são os da Fondation Secours Mondial — Belgique a.s.b.l e da Fondation Secours Mondial vzw. e Stichting Wereldhulp — België, v.z.w desde 1998. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.10.2002.».
               
            
                  5.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Usama Muhammed Awad Bin Laden (também conhecido por (a) Usama Bin Muhammed Bin Awad, Osama Bin Laden, (b) Ben Laden Osama, (c) Ben Laden Ossama, (d) Ben Laden Usama, (e) Bin Laden Osama Mohamed Awdh, (f) Bin Laden Usamah Bin Muhammad, (g) Shaykh Usama Bin Ladin, (h) Usamah Bin Muhammad Bin Ladin, (i) Usama bin Laden, (j) Usama bin Ladin, (k) Osama bin Ladin, (l) Osama bin Muhammad bin Awad bin Ladin, (m) Usama bin Muhammad bin Awad bin Ladin, (n) Abu Abdallah Abd Al Hakim, (o) Al Qaqa). Título: (a) Shaykh, (b) Hajj. Data de nascimento: (a) 30.7.1957, (b) 28.7.1957, (c) 10.3.1957, (d) 1.1.1957, (e) 1956, (f) 1957. Local de nascimento: (a) Jeddah, Arábia Saudita, (b) Iémen. Nacionalidade: Foi-lhe retirada a nacionalidade saudita e atribuída a nacionalidade afegã pelo regime talibã. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Usama Muhammed Awad Bin Laden (também conhecido por (a) Usama Bin Muhammed Bin Awad, Osama Bin Laden, (b) Ben Laden Osama, (c) Ben Laden Ossama, (d) Ben Laden Usama, (e) Bin Laden Osama Mohamed Awdh, (f) Bin Laden Usamah Bin Muhammad, (g) Shaykh Usama Bin Ladin, (h) Usamah Bin Muhammad Bin Ladin, (i) Usama bin Laden, (j) Usama bin Ladin, (k) Osama bin Ladin, (l) Osama bin Muhammad bin Awad bin Ladin, (m) Usama bin Muhammad bin Awad bin Ladin, (n) Abu Abdallah Abd Al Hakim, (o) Al Qaqa). Título: (a) Shaykh, (b) Hajj. Data de nascimento: (a) 30.7.1957, (b) 28.7.1957, (c) 10.3.1957, (d) 1.1.1957, (e) 1956, (f) 1957. Local de nascimento: (a) Jeddah, Arábia Saudita, (b) Iémen. Nacionalidade: Foi-lhe retirada a nacionalidade saudita e atribuída a nacionalidade afegã pelo regime talibã. Informações suplementares: Morte confirmada no Paquistão em Maio de 2011. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.».