CELEX: 31993R3108
Language: pt
Date: 1993-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3108/93 da Comissão, de 10 de Novembro de 1993, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

Nr L 278/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 11 . 93
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3108/93 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Novembro de 1993
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                              Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                         comunitário à produção, e que por três dias durante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      esse período os preços do produto importado se tenha
 Europeia,                                                               situado abaixo deste nível ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,                 Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
                                                                    execução do regime em causa ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
 determina as condições de aplicação de um direito adua­            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 multifloros {spray), no limite de contingentes pautais             de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 de flores frescas cortadas ;                                       e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2604/93 do
 Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de              Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,        n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                       as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado               multifloros (spray) originários de Israel ; que há que reins­
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
 ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                                Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam            NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originários de
     cotações disponíveis nos mercados representativos da           Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­           no Regulamento (CEE) n ? 2604/93 do Conselho, e é
     tário à produção ;                                             reinstaurado o direito da Pauta Aduaneira Comum.
     ou
                                                                                                Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com                O presente regulamento entra em vigor em 11 de
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­           Novembro de 1993 .
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,
                                                                    O   JO   n? L 263 de 22. 10 . 1993, p. 10.
                                                                    O   JO   n? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            (6) JO   n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
0 JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                              O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 239 de 24. 9. 1993, p. 1 .                              (8) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 278 /43
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1993.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão