CELEX: 32021D1184
Language: pt
Date: 2021-07-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/1184 do Comité Político e de Segurança de 15 de julho de 2021 que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/471 (ATALANTA/4/2021)

19.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 257/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/1184 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 15 de julho de 2021
         que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/471 (ATALANTA/4/2021)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Atalanta»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2021, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2021/471 (2), que nomeou o contra-almirante Luca Pasquale ESPOSITO comandante da força da UE para a Atalanta.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O comandante da operação da UE recomendou a nomeação do capitão-de-mar-e-guerra Alejandro CUERDA LORENZO como novo comandante da força da UE a partir de 4 de agosto de 2021. As autoridades espanholas indicaram que capitão-de-mar-e-guerra Alejandro CUERDA LORENZO será promovido a contra-almirante ao ser nomeado comandante da força da UE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 21 de junho de 2021, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2021/471 deverá, por conseguinte, ser revogada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O contra-almirante Alejandro CUERDA LORENZO é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) a partir de 4 de agosto de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2021/471 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 4 de agosto de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2021/471 do Comité Político e de Segurança, de 17 de março de 2021, que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1826 (ATALANTA/2/2021) (JO L 98 de 19.3.2021, p. 1).