CELEX: 31990R0442
Language: pt
Date: 1990-02-22
Title: Regulamento (CEE) nº 442/90 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1990, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

22. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 46/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 442/90 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Fevereiro de 1990
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação em relação aos produtos constantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma             As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
organização comum dos mercados no sector do leite e dos          Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3879/89 (2), e, nomeada­          Regulamento (CEE) n? 394/90 são, em relação aos
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                 produtos constantes do anexo do presente regulamento,
Considerando que as restituições à exportação no sector          alteradas em conformidade com os montantes que dele
                                                                 constam .
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­
mento (CEE) n? 394/90 da Comissão (3);
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 394/90 aos dados de que a                O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         reiro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
O JO n? L 378 de 27. 12. 1989, p. 1 .
 3) JO n? L 42 de 16. 2. 1990, p. 26.
 ---pagebreak--- N ? L 46/ 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 2 . 90
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1990, que altera as restituições a expor­
                                   tação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                      (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                    Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                     0402 10 11 000                                                          50,00
                     040210 19 000                                                           50,00
                     0402 10 91 000                                                           0,5000
                     040210 99 000                                                            0,5000
                     0402 21 11 200                                                          50,00
                     0402 21 11 300          \l                                              86,71
                     0402 21 11 500                                                          92,17
                     0402 21 11 900          Il                                            100,00
                     0402 21 17 000                                                          50,00
                     0402 21 19 300                                                          86,71
                     0402 21 19 500                                                          92,17
                     0402 21 19 900                                                        100,00
                     0402 21 91 100                                                        100,83
                     0402 21 91 200                                                        101,62
                     0402 21 91 300                                                        103,07
                     0402 21 91 400                                                        111,43
                     0402 21 91 500          l                                             114,29
                     0402 21 91 600          l                                             125,18
                     0402 21 91 700                                                        131,75
                     0402 21 91 900                                                        139,03
                     0402 21 99 100          I                                             100,83
                     0402 21 99 200                                                         101,62
                     0402 21 99 300                                                         103,07
                      0402 21 99 400                                                        111,43
                      0402 21 99 500         I                                              114,29
                      0402 21 99 600                                                        125,18
                      0402 21 99 700                                                        131,75
                      0402 21 99 900                                                        139,03
                      0402 29 15 200                                                           0,5000
                      0402 29 15 300                                                           0,8671
                      0402 29 15 500                                                           0,9217
                      0402 29 15 900                                                           1,0000
                      0402 29 19 200                                                           0,5000
                      0402 29 19 300                                                           0,8671
                      0402 29 19 500                                                           0,9217
                      0402 29 19 900                                                           1,0000
                      0402 29 91 100                                                           1,0083
                      0402 29 91 500                                                           1,1143
                      0402 29 99 100                                                           1,0083
                      0402 29 99 500                                                           1,1143
                      0402 91 11 110                                                           4,55
                      0402 91 11 120                                                          10,51
                      0402 91 11 310                                                          17,83
                      0402 91 11 350         \l                                               22,30
                      0402 91 11 370                                                          27,65
                      0402 91 19 110                                                           4,55
                      0402 91 19 120         \                                                10,51
 ---pagebreak--- 22. 2. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 46/ 19
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0402 91 19 310                                                         17,83
           0402 91 19 350                                                         22,30
           0402 91 19 370          \                                              27,65
           0402 91 31 100          I                                              21,87
           0402 91 31 300          I                                              32,67
           0402 91 39 100          I                                              21,87
           0402 91 39 300                                                         32,67
           0402 91 51 000                                                         25,72
           0402 91 59 000                                                         25,72
           0402 91 91 000          \                                              93,10
           0402 91 99 000          Il                                             93,10
           0402 99 11 110          II                                               0,0455
           0402 99 1 1 130         ||                                               0,1051
           0402 99 11 150          II                                               0,1796
           0402 9911 310           II                                             20,57
           040299 11 330           II                                             25,13
           0402 9911 350           \                                              34,08
           0402 99 19 110          II                                               0,0455
           0402 99 19 130          Il                                               0,1051
           0402 99 19 150                                                           0,1796
           0402 99 19 310                                                         20,57
           0402 99 19 330          II                                             25,13
           0402 99 19 350          II                                             34,08
           0402 99 31 110                                                           0,2380
           0402 99 31 150          II                                             35,55
           0402 99 31 300                                                           0,4690
           0402 99 31 500          Il                                               0,8155
           0402 99 39 110                                                           0,2380
           0402 99 39 150                                                         35,55
           040299 39 300           Il                                               0,4690
           0402 99 39 500          Il                                               0,8155
           0402 99 91 000          Il                                               0,9310
           0402 99 99 000          II                                               0,9310
           0403 10 11 100          II                                               4,55
           0403 10 11 300                                                           7,63
           0403 10 13 000          \                                               10,51
           0403 10 19 000                                                          16,29
           0403 10 31 100          \                                                0,0455
           0403 10 31 300                                                           0,0763
           0403 10 33 000                                                           0,1051
           0403 10 39 000          II                                               0,1629
           0403 90 11 000                                                         50,00
           0403 90 13 000          II                                             50,00
           0403 90 19 000                                                        100,83
           0403 90 31 000          l                                                0,5000
           0403 90 33 000          II                                               0,5000
           0403 90 39 000                                                           1,0083
           0403 90 51 100                                                           4,55
           0403 90 51 300          \                                                7,63
           0403 90 53 000          \                                               10,51
           0403 90 59 110                                                          16,29
           0403 90 59 140                                                          25,72
           0403 90 59 170                                                          39,20
           0403 90 59 310                                                         46,90
           0403 90 59 340                                                          73,85
 ---pagebreak--- N? L 46/20                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 2 . 90
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0403 90 59 370                                                         81,55
            0403 90 59 510                                                         93,10
            0403 90 59 540          I                                             137,37
            0403 90 59 570                                                        160,47
            0403 90 61 100                                                           0,0455
            0403 90 61 300                                                           0,0763
            0403 90 63 000                                                           0,1051
            0403 90 69 000                                                           0,1629
            0404 90 11 100                                                          50,00
            0404 90 11 910          1                                                4,55
            0404 90 11 950                                                          17,83
            0404 90 13 120                                                          50,00
            0404 90 13 130                                                          86,71
            0404 90 13 140                                                          92,17
            0404 90 13 150                                                        100,00
            0404 90 13 911                                                            4,55
            0404 90 13 913                                                          10,51
            0404 90 13 915                                                          16,29
            0404 90 13 917                                                          25,72
            0404 90 13 919          I                                               39,20
            0404 90 13 931                                                          17,83
            0404 90 13 933                                                          22,30
            0404 90 13 935          \                                               27,65
            0404 90 13 937          \                                               32,67
            0404 90 13 939          \                                               34,19
            0404 90 19 110          \                                             100,83
            0404 90 19 115 :        \                                             101,62
            0404 90 19 120                                                        103,07
            0404 90 19 130          \                                             111,43
            0404 90 19 135                                                        114,29
            0404 90 19 150                                                         125,18
            0404 90 19 160          Il                                             131,75
            0404 90 19 180                                                         139,03
            0404 90 19 900          II
            0404 90 31 100          Il                                              50,00
            0404 90 31 910                                                            4,55
            0404 90 31 950          li                                               17,83
            0404 90 33 120          li                                               50,00
            0404 90 33 130                                                           86,71
             0404 90 33 140         \                                                92,17
             0404 90 33 150                                                        100,00
             0404 90 33 911                                                            4,55
             0404 90 33 913                                                          10,51
             0404 90 33 915         \                                                16,29
             0404 90 33 917                                                          25,72
             0404 90 33 919                                                          39,20
             0404 90 33 931                                                          17,83
             0404 90 33 933                                                          22,30
             0404 90 33 935                                                          27,65
             0404 90 33 937                                                          32,67
             0404 90 33 939                                                          34,19
             0404 90 39 110         L                                              100,83
             0404 90 39 115                                                        101,62
             0404 90 39 120                                                        103,07
 ---pagebreak--- 22 . 2. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 46/21
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0404 90 39 130          I                                             111,43
            0404 90 39 150          I                                             114,29
            0404 90 39 900          \                                               —
            0404 90 51 100          l                                                0,5000
            0404 90 51 910          l                                                0,0455
            0404 90 51 950          l                                              20,57
            0404 90 53 110          l                                                0,5000
            0404 90 53 130          l                                                0,8671
            0404 90 53 150          l                                                0,9217
            0404 90 53 170          l                                                1,0000
            0404 90 53 911          l                                                0,0455
            0404 90 53 913          l                                                0,1051
            0404 90 53 915          ll                                               0,1629
            0404 90 53 917          ll                                               0,2572
            0404 90 53 919          l                                                0,3920
            0404 90 53 931          l                                              20,57
            0404 90 53 933          l                                              25,13
            0404 90 53 935          l                                              34,08
            0404 90 53 937          Il                                             35,55
            0404 90 53 939          Il                                              —
            0404 90 59130           l                                                1,0083
            0404 90 59 1 50         Il                                               1,1143
            0404 90 59 930          Il                                               0,5652
            0404 90 59 950          l                                                0,8155
            0404 90 59 990          ll                                               0,9310
            0404 90 91 100          II                                               0,5000
            0404 90 91 910          l                                                0,0455
            0404 90 91 950          l                                              20,57
            0404 90 93 110          l                                                0,5000
            0404 90 93 130                                                           0,8671
            0404 90 93 150          l                                                0,9217
            0404 90 93 170          II                                               1,0000
            0404 90 93911           I.I                                              0,0455
            0404 90 93 913          l                                                0,1051
            0404 90 93 915          II                                               0,1629
            0404 90 93 917          l                                                0,2572
            0404 90 93 919          Il                                               0,3920
            0404 90 93 931          Il                                             20,57
            0404 90 93 933          l                                              25,13
            0404 90 93 935          II                                             34,08
            0404 90 93 937          Il                                             35,55
            0404 90 93 939          l                                               —
            0404 90 99 130          Il                                               1,0083
            0404 90 99 150          l                                                1,1143
            0404 90 99 930          ll                                               0,5652
            0404 90 99 950          l                                                0,8155
            0404 90 99 990          I                                                0,9310
            0405 00 10 100          l                                               —
            0405 00 10 200          l                                             128,54
            0405 00 10 300          Il                                            161,71
            0405 00 10 500          I                                             165,85
            0405 00 10 700          ll                                            170,00
            0405 00 90 100          Il                                            170,00
            0405 00 90 900          Il                                            215,00
 ---pagebreak--- N ? L 46/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    22. 2. 90
            (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L
                336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
                No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
                é indicado por ™*.
                No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
                destino, à excepção dos referidos nos n?* 2 e 3 do artigo 1 ?
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                    (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1).