CELEX: 31991R1001
Language: pt
Date: 1991-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1001/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

24. 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 104/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1001/91 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Abril de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão ^, com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 985/91 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                       são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                 exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma . organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n ? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 952/91 (4),                                                   2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                 antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              confirmado ou substituído com efeitos a partir de 24
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            de Abril de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi      as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­          de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                     dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
2) JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
J) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
4) JO n? L 101 de 22. 4. 1991 , p. 43.                          0 JO n ? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 62.
Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (8) JO n ? L 102 de 23. 4. 1991 , p. 20.
6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         H JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 104/34                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           24. 4 . 91
                                                                                ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente          1 ? período         2°. período        3? período        4? período        5? período
                                                                4                  5                   6                7 (')             8 (')               90
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  0,000              0,000               0,000             9,483             9,553            ■ 9,553
      — Portugal                                              26,861              25,949              25,919             16,453            16,523             16,523
      — outros Estados-membros                                 18,891             18,979              18,949              9,483             9,553              9,553
 2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —   R. F. da Alemanha (DM)                              44,47               44,68               44,61             22,32              22,49              22,49
      —   Países Baixos (Fl)                                  50,11               50,34               50,26              25.15             25,34              25,34
      —   UEBL (FB/Flux)                                     917,28              921,55              920,09            460,46            463,86             463,86
      —   França (FF)                                        149,16              149,85              149,61             74,87              75,43              75,43
      —   Dinamarca (Dkr)                                    169,64              170,43              170,16              85.16             85,78              85,78
      —   Irlanda (£ Irl)                                      16,601             16,678              16,652              8,333             8,395              8,394
      —   Reino Unido (£)                                      14,516             14,583              14,559              7,124             7,180              7,158
      —   Itália (Lit)                                    33 276            33 431              33 378             16 704             16 827            16 752
      —   Grécia (Dr)                                      3 707,69           3 707,36            3 668,38           1 370,66          1 388,88           1 276,67
      —   Espanha (Pta)                                         0,00                0,00                0,00         1 583,24          1 593,47           1 575,57
      —   Portugal (Esc)                                   5 462,17           5 481,22            5 475,09           3 511,87          3 526,18           3 486,53
                                                                               ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período         2? período         3? período        4? período         5? período
                                                               4                   5                   6                7 (')             8 (')              90
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                  0,000               0,000               0,000            11,983            12,053             12,053
     — Portugal                                               28,361              28,449              28,419             18,953            19,023             19,023
     — outros Estados-membros                                 21,391              21,479              21,449             11,983            12,053             12,053
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —    R. F. da Alemanha (DM)                              50,36               50,57               50,49             28,21              28,37              28,37
     —    Países Baixos (Fl)                                  56,74               56,97               56,89             31,79              31,97              31,97
     —    UEBL (FB/Flux)                                   1 038,67           1 042,94            1 041,48             581,85            585,25             585,25
     —    França (FF)                                        168,90              169,59              169,35             94,61             95,17               95,17
     —    Dinamarca (Dkr)                                    192,09              192,88              192,61            107,61            108,23             108,23
     —    Irlanda (£ Irl)                                     18,798              18,875              18,849             10,530            10,592             10,590
     —    Reino Unido (£)                                     16,465              16,531              16,508              9,073             9,129              9,107
     —    Itália (Lit)                                    37 679            37 834              37 781             21 107            21 231             21 155
     -—   Grécia (Dr)                                      4 264,96           4 264,62            4 225,64           1 927,92          1 946,14           1 833,93
     —    em Espanha (Pta)                                    10,11               24,66               18,64          1 965,48          1 975,71           1 957,81
     —    em Portugal (Esc)                                5 983,86           6 002,91            5 996,78           4 033,56          4 047,87           4 008,22
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
     — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 /1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---  24. 4. 91                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 104/35
                                                                                ANEXO. III
                                                                  Ajudas         sementes de girassol
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                              Corrente               1 ? período           2? período             3? período            4? período
                                                                  4                        5                     6                      7                   8 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  29,220                   28,485                28,485                 28,485                22,365
      — Portugal                                                 38,171                   37,455                37,455                 37,455                29,481
      — outros Estados-membros                                   25,931                   25,215                25,215                 25,215                17,241
 2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em (2) :
         — R F da Alemanha (DM)                                  61,05                    59,36                 59,36                  59,36                40,59
         — Países Baixos (Fl)                                    68,78                    66,88                66,88                   66,88                45,73
         — UEBL (FB/Flux)                                    1 259,1 1                1 224,35              1 224,35               1 224,35                837,16
         — França (FF)                                         204,74                    199,09               199,09                  199,09               136,13
         — Dinamarca (Dkr)                                     232,86                   226,43                226,43                 226,43                154,82
         — Irlanda (£ Irl)                                      22,788                    22,158               22,158                  22,158                15,151
         — Reino Unido (£)                                       20,001                   19,429                19,429                 19,429                13,153
         — Itália (Lit)                                    45 676                  44 415                 44 415                 44 415                30 369
         — Grécia (Dr)                                       5 269,48                5 061,47              5 028,09               4 991,32              3 048,03
         — Portugal (Esc)                                    8 028,94                7 884,01              7 884,01               7 879,03              6 233,41
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                  4 580,44                4 475,31              4 473,83               4 467,76              3 560,64
         — num outro Estado-membro (Pta)                     4 640,30                4 538,01              4 536,56               4 530,65              3 634,16
(.') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
     — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, áos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das * duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140.
                                                                               ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período            2° período         3? período           4? período         5? período
                                                     4                      5                     6                  7                    8                   9
DM                                                2,062830                2,061040              2,059430           2,057990             2,057990           2,054700
Fl                                                2,323570                2,321740              2,319950           2,318520             2,318520           2,314080
FB/ Flux                                         42,428300               42,391300             42,353700          42,329000            42,329000          42,229100
FF                                                6,969980                6,965080              6,960160           6,955610             6,955610            6,941750
Dkr                                               7,908610                7,908180              7,906340           7,904840             7,904840           7,90 1430
£Irl                                              0,772003                0,772260              0,773021           0,773568             0,773568           0,775926
£                                                 0,689966                0,691035              0,692030           0,692801             0,692801           0,694400
Lit                                           1 530,66              1 532,39               1 534,24           1 535,59             1 535,59           1 541,62
Dr                                              223,87100             225,94600              227,93800          230,13200            230,13200          235,82200
Esc                                             179,70400             179,97500              180,32800           180,88400           180,88400           182,69100
Pta                                             127,24400             127,62400              127,95400           128,25500           128,25500           129,00700