CELEX: 62018TA0691
Language: pt
Date: 2021-01-27 00:00:00
Title: Processo T-691/18: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2021 — KPN/Comissão («Concorrência — Concentrações — Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE — Mercado relevante — Efeitos verticais — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»)

15.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 88/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2021 — KPN/Comissão
      (Processo T-691/18) (1)
      
      («Concorrência - Concentrações - Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações - Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE - Mercado relevante - Efeitos verticais - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação»)
      (2021/C 88/33)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: KPN BV (Roterdão, Países Baixos) (representantes: P. van Ginneken e G. Béquet, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet, G. Conte, J. Szczodrowski e F. van Schaik, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: VodafoneZiggo Group Holding BV (Amesterdão, Países Baixos), Vodafone Group plc (Newbury, Reino Unido), Liberty Global Europe Holding BV (Amesterdão) (representantes: W. Knibbeler, E. Raedts, A. Pliego Selie e I. Lulof, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C(2018) 3569 final da Comissão, de 30 de maio de 2018, que declara compatível com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) a operação de concentração que envolve a aquisição por parte da Liberty Global plc do controlo exclusivo sobre a Ziggo NV (processo COMP/M.7000 — Liberty Global/Ziggo).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A KPN BV é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 35, de 28.1.2019.