CELEX: 52007BP0126(02)
Language: pt
Date: 2007-04-24 00:00:00
Title: 2. Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 (C6-0400/2006 - 2006/2167(DEC))

Advertência jurídica importante

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52007BP0126(02)

2. Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 (C6-0400/2006 - 2006/2167(DEC))  

Jornal Oficial nº 074 E de 20/03/2008 p. 0262 - 0264

		2.Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 (C6-0400/2006 — 2006/2167(DEC))O Parlamento Europeu,- Tendo em conta as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 [1],- Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 acompanhado das respostas do Centro [2],- Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),- Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o artigo 276o,- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], e, nomeadamente, o artigo 185o,- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças [4], e, nomeadamente, o artigo 23o,- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5] e, nomeadamente, o seu artigo 94o,- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0119/2007),1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2005:NB — Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos,Fonte: Dados do Centro — Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.[6](em milhares de euros) |Conta de gestão relativa ao exercício de 2005 [6] || 2005 |RECEITASSubvenção da CE (ao orçamento operacional da Agência) | 3402280,45 |Receitas provenientes de taxas | |Outras receitas | |Total das receitas (a) | 3402280,45 |DESPESASTítulo I: Pessoal— Pagamentos | -500909,02 |— Dotações transitadas | -361771,74 |Título II: Despesas de Funcionamento— Pagamentos | -597024,15 |— Dotações transitadas | -534581,62 |Título III: Despesas Operacionais— Pagamentos | -69773,55 |— Dotações transitadas | -540654,36 |Total das despesas (b) | -2604714,44 |Resultado do exercício (a - b) | 797566,01 |Anulação de dotações de pagamento por utilizar transitadas do exercício anterior | |Ajustamento para a transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afectadas | |Diferenças cambiais (ganho +/perda -) | -10168,55 |Saldo da execução orçamental do exercício | 787397,46 |Parte da subvenção a reembolsar à CE | -787397,46 |Impacto nos activos | |Impacto dos activos e amortizações | 222011,07 |Impacto nos passivos do exercício | |Transições | 1437007,72 |Passivos | -363538,58 |Outros ajustamentos | |Encargos pendentes | -448377,86 |Acréscimos e diferimentos | 20636,80 |Bens em trânsito | 63108,90 |Pagamento de serviços pela Comissão | -8490,00 |Receitas excepcionais | 31250,85 |Resultado dos ajustamentos económicos do exercício (e) | 953608,90 |2. Aprova o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005;3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Executivo do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 31.[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 54.[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).[4] JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.[6] Apenas se apresentam valores relativos a 2005 por se tratar de uma agência criada recentemente.--------------------------------------------------