CELEX: 32006D0689
Language: pt
Date: 2006-10-03 00:00:00
Title: 2006/689/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Outubro de 2006 , que altera a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia [notificada com o número C(2006) 4321]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/44
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Outubro de 2006
   que altera a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia
   [notificada com o número C(2006) 4321]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/689/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sequência do surto de gripe aviária, causado por uma estirpe do vírus H5N1 de alta patogenicidade, que teve início no sudeste asiático em Dezembro de 2003, a Comissão adoptou várias medidas de protecção contra a gripe aviária, nomeadamente a Decisão 2005/710/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia (3).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/710/CE prevê que os Estados-Membros suspendam a importação de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, vivas, bem como de ovos para incubação provenientes dessas espécies e determinados produtos à base de aves, a partir de todo o território da Roménia.
            
         
               (3)
            
            
               A Roménia transmitiu agora à Comissão novas informações relativas à situação da gripe aviária nesse país, demonstrando que não se detectaram outros surtos dessa doença desde 7 de Junho de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               À luz dessas informações, é apropriado limitar a suspensão das importações, prevista na Decisão 2005/710/CE, a determinadas áreas da Roménia que ainda se encontram sob a ameaça directa da doença.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/710/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2005/710/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros tomam de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procedem à publicação das mesmas. Do facto informam imediatamente a Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1); versão rectificada no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 269 de 14.10.2005, p. 42. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/435/CE (JO L 173 de 27.6.2006, p. 31).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Partes do território da Roménia referidas nas alíneas a) e b) do artigo 1.o:
            PARTE A
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Nome do país
                     
                     
                        Descrição da parte do território
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        Roménia
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Todo o território da Roménia
                                 
                              
                  
               
            PARTE B
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Nome do país
                     
                     
                        Descrição da parte do território
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        Roménia
                     
                     
                        Na Roménia, as circunscrições de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Arges
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bacau
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Botosani
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Braila
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bucuresti
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Buzau
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Calarasi
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Constanta
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Dimbovita
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Dolj
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Galati
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Giurgiu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Gorj
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ialomita
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Iasi
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ilfov
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Mehedinti
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Neamt
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Olt
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Prahova
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suceava
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Teleorman
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tulcea
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vaslui
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vilcea
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vrancea»