CELEX: 31989R1203
Language: pt
Date: 1989-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1203/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

N? L 123/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 5. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1203/89 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Maio de 1989
                               que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 2169/81 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  algodão com semente não puder ser determinado como
Portugal,                                                        acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
                                                                 último preço determinado ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algo­         Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a              sem semente e das sementes de algodão, definidos no
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
                                                                 de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                 aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão (4), sendo
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras            nessa soma diminuídos os custos da degranação ;
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,            Considerando que esses valores se estabelecem com base
                                                                 nos preços determinados em conformidade com os artigos
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
                                                                 do mercado mundial se determina com base nas possibili­
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento          dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
(CEE) n ? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­        ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
dão com semente produzido na Comunidade, quando o                sentativas da tendência real do mercado ;
preço de objectivo é superior ao preço do mercado
mundial do algodão com semente ;                                 Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
                                                                 que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
Considerando que, na falta do preço de objectivo do algo­        proceder-se aos ajustamentos necessários ;
dão válidos para a campanha de 1989/ 1990, o montante
de ajuda fixada com base nas últimas propostas da Comis­
são ao Conselho ; que esse montante deve ser aplicado            Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
provisoriamente e deve ser confirmado ou substituído             Regulamento (CEE) n ? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
logo que o preço da campanha de 1989/ 1990 seja conhe­           nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
cida ;                                                           minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
                                                                 dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
Considerando que essa ajuda é igual à diferença esistente        ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
entre esses dois preços ;                                        comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
                                                                 ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
Considerando que o abatimento do montante da ajuda               aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades        dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda           ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha         4? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
num abatimento de 24,005 ecus por 100 quilogramas ;               Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­              cálculo :
dão com semente se determina tomando em consideração
o rendimento estimado em sementes de algodão e em
algodão sem semente da produção comunitária e dos                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 preço do mercado mundial verificado relativamente ao                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que o preço do mercado mundial relativa­                 n? 1676/85 do Conselho (*), alterado pelo Regula­
 mente a esses dois últimos produtos se determina em                   mento (CEE) n? 1636/87 (6),
 (') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48.                         (4) Ver página 23 do presente Jornal Oficial.
 (2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 85 de 30. 3 . 1989, p. 7.                              fó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 5. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 123/35
— relativamente as restantes moedas, uma taxa de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    conversão baseada na média aritmética das taxas de
    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,                                    Artigo 1 ?
    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
    ridas no travessão anterior durante um período deter­      1 . O montante de ajuda relativa ao algodão com
    minado, e no coeficiente referido ;                        semente referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
                                                               2169/81 é fixado em 46,839 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por           2. Todavia, os montantes da ajuda serão confirmados
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           ou substituídos com efeitos a partir de 4 de Maio de 1989
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode      para ter em conta o preço de objectivo, se for caso disso,
ser alterada no intervalo ;                                    as consequências da aplicação do regime das quantidades
                                                               máximas garantidas.
Considerando que resulta da aplicação de todas essas                                   Artigo 2?
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
fixada como se indica no presente regulamento,                  1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão