CELEX: 31990R2797
Language: pt
Date: 1990-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2797/90 da Comissão, de 27 de Setembro de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 265/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 9 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2797/90 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Setembro de 1990
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
                                                                    rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Económica Europeia,                                                 no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Portugal,                                                           exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 1 340/90 (2),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
seu montante (3),                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central, i
                                                                          corrigida pelo coefidfehtse previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                  /90 (8),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada                um período determinado, afectada do factor referido
uma correcção à restituição ;                                             no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­                do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
n ? 1906/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em               dos Cereais,
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;                                                    Artigo 1 ?
                                                                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­              mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, é fixada no
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no         anexo .
mercado mundial das possibilidades e das condições de
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também                                               Artigo 2?
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
(2) JO  n? L  134  de 28. 5. 1990, p. 1 .                            de 1990.
(3) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO  n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65..
o   JO  n? L  182 de  3. 7. 1987, p. 49.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(') JO  n? L  131  de 22. 5. 1975, p. 15.                            (•) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 265/41
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, àe 27 de Setembro de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                 Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                    10          11         12         1          2             3
                     1 107 10 1 1 000               0           0          0          0          0             0
                     110710 19 000                  0           0          0          0          0             0
                     110710 91 000                  0           0          0          0          0             0
                     110710 99 000                  0           0          0          0          0             0
                     1107 20 00 000                 0           0          0          0          0             0
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                6? período 7° período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                    4           5          6          7          8             9
                     1107 10 11 000                 0           0          0          0          0             0
                     110710 19 000                  0           0          0          0          0             0
                     1107 10 91 000                 0           0          0          0          0             0
                     110710 99 000                  0           0          0          0          0             0
                     1107 20 00 000                 0           0          0          0          0             0