CELEX: 31989R3285
Language: pt
Date: 1989-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3285/89 da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 11 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 320/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3285/89 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Outubro de 1989
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do                                   Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          anexo do Regulamento (CEE) n? 3145/89 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        rada em conformidade com o anexo.
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                    Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 3145/89 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 1 de
(CEE) n? 3180/89 0 ;                                               Novembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito era Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 274 de 23. 9 . 1989, p: 41 .
(3) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO   n? L 303 de 20. 10. 1989, p. 18.
O   JO   n? L 308 de 25. 10. 1989, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 320/ 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 11 . 89
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período    2? período 3 ? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          11           12            1           2          3           4             5
      0709 90 60 000                   _                        -I            \
                                                                                                _          _
                                                                                                                              \
      0712 90 19 000                                      —                                      —         —           —             —
      1001 10 10 000                   01                  0           0             0           0         —          —    ■         —   -
      1001 1090 000                    01                  0           0             0           0       - 40,00    - 40,00      - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —            —        -   —            —         —           —             —
      1001 90 99 000                   01                  0           0             0           0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1002 0000 000                    01                  0           0             0           0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1003 0010 000                    01                  0           0             0           0         —          —              —
      1003 00 90 000                   01                  0           0             0           0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1004 00 10 000                   —                  —           —         -   —            —         —           —             —
      1004 00 90 000                   01                  0           0             0           0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1005 10 90 000                   —    -             —           —             —            —         —          —              —
      1005 90 00 000                   01                  0           0             0        - 30,00    - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —           —             —            —         —          —              —
      1008 20 00 000                   —                  —           —             —            —         —           —             —
      1101 00 00 110                   01                  0           0             0           0          0       -  30,00     -   30,00
      1101 0000 120                    01                  0           0             0           0          0       -  30,00     -   30,00
      1101 00 00130                    01                  0           0             0           0          0       -  30,00     -   30,00
      1101 00 00 150                   01                  0           0             0           0          0       -  30,00     -   30,00
      1101 00 00170                    01                  0           0             0           0          0       -  30,00     -   30,00
      1101 00 00180                    01                  0           0             0           0          0       -  30,00     -   30,00
      1101 00 00 190                   —                  —            —             —           —          —          —             —
      1101 00 00 900                   —                  —            —             —           —          —          —             —
      110210 00 100                    01                  0           0             0           0          0       -  30,00     -   30,00
      1102 10 00 200                   01                  0           0             0           0          0       -  30,00      -  30,00
      110210 00 300                    01                  0           0             0           0          0       -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 500                   01                  0           0             0           0          0       -  30,00      -  30,00
      110210 00 900                    —                               —             —           —          —          —             —
      1103 11 10 100                   01                  0           0             0           0          0       -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0           0             0           0          0       -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0           0             0           0          0       -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0           0             0           0          0       -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0           0             0           0          0       -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 900                   —                  —            —             —   ■       —          —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).