CELEX: 31995R2502
Language: pt
Date: 1995-10-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2502/95 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

27 . 10 . 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 257/29
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2502/95 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Outubro de 1995
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813 /92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 O, são utilizadas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                converter o montante expresso em moedas dos países
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
n? 1863 /95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 13 ?,    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                  1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13 ? do            foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053 /95 Ç);
Regulamento (CEE) n ? 1766/92 a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
                                                                 a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a       do presente regulamento ;
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de         Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
validade do certificado ; que neste caso pode ser aplicada       emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
uma correcção à restituição ;                                    seu presidente,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso                                       Artigo 1 ?
de perturbação, no sector dos cereais (3), que estabelece as     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
normas de execução relativas à concessão de restituições à       mente para as exportações de malte, referida n ? 4 do
exportação, bem como as medidas a tomar em caso de               artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
perturbação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de        anexo .
uma correcção para o malte constante do n ? 1 alínea c),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta                                     Artigo 2 ?
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes     do    artigo   1?   do    Regulamento    (CE)     O presente regulamento entra em vigor em 27 de
n ? 1501 /95 ;                                                   Outubro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                                 (4)  JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O    JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n ? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                            (<•) JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
M JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                              O    JO n? L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 257/30    PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           27 . 10 . 95
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                        restituição no que respeita ao malte
                                                                                                          (Em ECU/t)
                     Código do produto           Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                      1107 10 11 000                0           0           0          0           0             0
                      1107 10 19 000                 0       - 1,69      - 3,38     - 5,07     - 6,76         - 8,45
                      1107 10 91 000                —           —          —           —          —             —
                      1107 10 99 000                —           —          —           —          —             _
                      1107 20 00 000                —           —          —           —          —             —
                                                                                                         (Em ECU/t)
                     Código do produto          6? período 7? período 8 ? período 9? período 10 ? período 1 1 ? período
                      1107 10 11 000                0           0          0           0           0             0
                      1107 10 19000              - 10,14    - 11,83     - 11,83    - 11,83     - 11,83      - 11,83
                      1107 10 91 000                —           —          —           —          —             —
                      1107 10 99 000                —-          —          —           —
                                                                                              -l                —
                      1107 20 00 000                —           —          —           —                        —