CELEX: 62016CB0524
Language: pt
Date: 2019-05-02 00:00:00
Title: Processo C-524/16: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de maio de 2019 (pedido de decisão prejudicial da Corte dei Conti — Itália) — Istituto Nazionale della Previdenza Sociale/Francesco Faggiano (Reenvio prejudicial — Não conhecimento do mérito)

26.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/2
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de maio de 2019 (pedido de decisão prejudicial da Corte dei Conti — Itália) — Istituto Nazionale della Previdenza Sociale/Francesco Faggiano
      (Processo C-524/16) (1)
      
      (Reenvio prejudicial - Não conhecimento do mérito)
      (2019/C 288/02)
      Língua do processo: italiano
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Corte dei Conti
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Istituto Nazionale della Previdenza Sociale
      
         Recorrido: Francesco Faggiano
      
         Dispositivo
      
      Não há que conhecer do mérito do pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte dei Conti (Tribunal de Contas, Itália), por decisão de 5 de julho de 2016.
      
         (1)  JO C 14, de 16.1.2017.