CELEX: 31992R2908
Language: pt
Date: 1992-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2908/92 da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2178/92, que estabelece, para o tabaco da colheita de 1991, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas

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31992R2908

Regulamento (CEE) n° 2908/92 da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2178/92, que estabelece, para o tabaco da colheita de 1991, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas  

Jornal Oficial nº L 291 de 07/10/1992 p. 0007 - 0008

REGULAMENTO (CEE) No 2908/92 DA COMISSÃO  de 6 de Outubro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 2178/92, que estabelece, para o tabaco da colheita de 1991, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de  quantidades máximas garantidasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 860/92 (2), e,  nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2824/88 da Comissão, de 13 de Setembro de 1988, que prevê determinadas regras de execução do regime de quantidades máximas garantidas para o sector do tabaco e altera os Regulamentos (CEE) no 1076/78 e (CEE) no  1726/70 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2907/92 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 1o e o no 4 do seu artigo 2o,  Considerando que se verificou existirem no Regulamento (CEE) no 2178/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece, para o tabaco da colheita de 1991, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de  quantidades máximas garantidas (5), certos erros materiais que é conveniente corrigir;  Considerando que as consequências da superação da quantidade máxima garantida prevista para a variedade no 30, Round Scafati, decorrem do no 5, terceiro parágrafo, do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 727/70 e eram conhecidas de todos os operadores  avisados; que a correcção pode, por conseguinte, ser aplicada a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 2178/92;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do tabaco,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. O anexo I do Regulamento (CEE) no 2178/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  2. Os preços e prémios constantes do anexo II do Regulamento (CEE) no 2178/92 relativos à variedade no 30, Round Scafati, são substituídos pelos preços e prémios a seguir indicados:  Preço de objectivo: 6,759,  Preço de intervenção: 5,440,  Montante do prémio: 4,364,  Preço de intervenção derivado: 10,218.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 3 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO no L 91 de 7. 4. 1992, p. 1. (3) JO no L 254 de 14. 9. 1988, p. 9. (4) Ver página 6 do presente Jornal Oficial. (5) JO no L 217 de 30. 7. 1992, p. 75.    ANEXO  « ANEXO I  Quantidades máximas garantidas, por variedade e grupo de variedades, produção efectiva e superação das quantidades máximas garantidas para os tabacos da colheita de 1991   /* Quadros: ver JO */