CELEX: 32016D1406
Language: pt
Date: 2016-08-22 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1406 da Comissão, de 22 de agosto de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Polónia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2016/1367 [notificada com o número C(2016) 5467] (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 228/46
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1406 DA COMISSÃO
   de 22 de agosto de 2016
   relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Polónia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2016/1367
   
      
         [notificada com o número C(2016) 5467]
      
   
   (Apenas faz fé o texto em língua polaca)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio intra-União e as exportações para países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Em caso de foco de peste suína africana, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. O artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE prevê o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância, no caso da ocorrência de surtos da referida doença, em que devem ser aplicadas as medidas previstas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.
            
         
               (4)
            
            
               A Polónia informou a Comissão da situação atual no seu território no que se refere à peste suína africana e, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE, estabeleceu zonas de proteção e vigilância, em que são aplicadas as medidas referidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever, ao nível da União, as áreas estabelecidas como zonas de proteção e vigilância no que se refere à peste suína africana na Polónia, em colaboração com esse Estado-Membro.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, as zonas de proteção e vigilância identificadas na Polónia deverão ser definidas no anexo da presente decisão e a duração dessa regionalização deverá ser fixada.
            
         
               (7)
            
            
               Ocorreram seis surtos em suínos domésticos no powiat wysokomazowieck, zambrowski e bielski, em agosto de 2016. Uma vez que a Polónia facultou elementos de prova preliminares de que os surtos estão relacionados com a atividade humana e que existem elementos de provas de que a peste suína africana não circula na população de suínos selvagens nas zonas em causa, são necessárias medidas específicas e proporcionadas, tendo igualmente em conta o facto de a Polónia se ter comprometido a aplicar medidas nacionais de controlo dos movimentos dos animais e dos mercados. Estas medidas deverão consistir na aplicação das medidas previstas na Diretiva 2002/60/CE, em especial no que se refere às limitações estritas do movimento ou transporte de suínos, tal como previsto nos artigos 10.o e 11.o da referida diretiva, em áreas agrupadas em duas zonas coerentes, tal como descrito no anexo.
            
         
               (8)
            
            
               A fim de ter em conta a situação epidemiológica global e aplicar medidas adequadas, há que rever igualmente a Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4). Após a obtenção de elementos de prova de confirmação provenientes da Polónia relativos a esses surtos, as medidas previstas nessa decisão de execução deverão ser igualmente revistas para excluir o risco de propagação da doença em suínos selvagens.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2016/1367 da Comissão (5) estabelece determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Polónia. Desde a sua adoção, a situação epidemiológica da doença alterou-se, pelo que é necessário adaptar as medidas. Por uma questão de clareza, considera-se oportuno revogar a Decisão de Execução (UE) 2016/1367 e substituí-la pela presente decisão.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Polónia deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2002/60/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável até 15 de outubro de 2016.
   Artigo 3.o
   
   É revogada a Decisão de Execução (UE) 2016/1367.
   Article 4
   A destinatária da presente decisão é a República da Polónia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de agosto de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).
   
      (4)  Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).
   
      (5)  Decisão de Execução (UE) 2016/1367 da Comissão, de 10 de agosto de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Polónia (JO L 216 de 11.8.2016, p. 26).
   
      ANEXO
      
                  Polónia
               
               
                  Áreas referidas no artigo 1.o
                  
               
               
                  Aplicável até
               
            
                  Zona de proteção
               
               
                  Os limites desta zona de proteção são os seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              a este — do limite setentrional da aldeia de Sanie Dąb até à parte meridional da estrada que liga a aldeia de Sanie Dąb à aldeia de Kołaki Koscielne, até à intersecção com o rio Dąb; continuando ao longo do rio Dab para sudeste; em seguida, ao longo do limite da floresta no limite ocidental da aldeia de Tybory-Olszewo; em seguida, ao longo da estrada que liga a aldeia de Tybory-Olszewo à aldeia de Tybory-Kamianka; em seguida, ao longo do limite ocidental da aldeia de Tybory-Kamianka até à estrada que liga a aldeia de Tybory-Kamianka à aldeia de Jabłonka Kościelna; em seguida para sul até ao curso de água que liga a bacia de Kamianka ao rio Jablonka; em seguida, ao longo do curso de água até ao seu estuário até rio Jabłonka; em seguida, em linha reta para sul até à intersecção da estrada n.o 66 com a estrada que liga a aldeia de Jabłonka Kościelna à aldeia de Miodusy-Litwa;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a sul — ao longo da estrada n.o 66 em direção a oeste até à intersecção do rio Jabłonka com a estrada n.o 66; em seguida, ao longo do limite meridional da aldeia de Faszcze até ao rio Jablonka, continuando a oeste ao longo do rio Jabłonka até ao limite da aldeia de Wdziękoń Pierwszy e da aldeia de Wdziękoń Drugi; em seguida, em linha reta para norte, até à estrada n.o 66; em seguida, ao longo da estrada n.o 66 para oeste, até à intersecção do curso de água com a estrada n.o 66 a nível da aldeia de Wdziękoń Pierwszy;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              a oeste — a norte ao longo do curso de água até ao limite da floresta, continuando ao longo do limite oriental da reserva de «Grabówka»; em seguida, ao longo do limite oriental da floresta até à estrada que liga a aldeia de Grabówka à aldeia de Wróble-Arciszewo;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              a norte — em linha reta para leste até ao rio Dąb, abaixo da aldeia de Czarnowo Dąb; em seguida, em linha reta em direção leste ao longo do limite setentrional da aldeia de Sanie Dąb até à estrada que liga a aldeia de Sanie Dąb à aldeia de Kołaki Koscielne.
                           
                        Os limites desta zona de proteção são os seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              a norte — da aldeia de Konowały ao longo da estrada municipal até à intersecção com a estrada Szosa Kruszewska; em seguida, a estrada Szosa Kruszewska ao longo do limite meridional da floresta até à saída da aldeia Kruszewo;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a oeste — atravessando a aldeia de Kruszewo ao longo do limite oriental do vale do rio Narew, a nível da aldeia de Waniewo, até ao limite com o powiat wysokomazowiecki;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              a sul — desde o limite com o powiat wysokomazowiecki ao longo da margem ocidental do vale do rio Narew;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              a este — da margem ocidental do vale do rio Narew, em linha reta, até Topilec-Kolonia; em seguida, em linha reta até à aldeia de Konowały.
                           
                        Os limites desta zona de proteção são os seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              a norte — desde a intersecção da estrada n.o 63 com a estrada em direção à prisão em Czerwony Bór, numa curva em direção à aldeia de Polki Teklin; em seguida, por cima desta aldeia até à intersecção com o rio Gać e até ao limite oriental dos lagos-viveiros em torno da aldeia de Poryte Jabłoń;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a este — ao longo do limite oriental dos lagos-viveiros em torno da aldeia de Poryte Jabłoń na direção da estrada que liga a aldeia de Poryte Jabłoń com a estrada n.o 66, ao longo do limite oeste desta aldeia, na direção da estrada n.o 63;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              a sul — da estrada n.o 63, acima da aldeia de Stare Zakrzewo ao longo da estrada que liga esta aldeia à aldeia de Tabędz; em seguida, ao longo dos limites ocidental e setentrional desta aldeia;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              a oeste — uma linha reta em direção ao norte, até ao limite ocidental da aldeia de Bacze Mokre; em seguida, do limite ocidental da aldeia de Bacze Mokre, em linha reta, em direção a nordeste, até chegar à estrada em direção à prisão de Czerwony Bór; em seguida, ao longo desta estrada até à estrada n.o 63.
                           
                        Os limites desta zona de proteção são os seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              a norte — desde o limite do powiat wysokomazowiecki, ao longo do curso de água Brok Mały até à aldeia de Miodusy Litwa, ao longo do seu lado sudoeste; em seguida, desde o limite do powiat zambrowski em direção à aldeia de Krajewo Białe, ao longo do limite meridional desta aldeia; em seguida, ao longo da estrada, em direção à aldeia de Stary Skarżyn;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a oeste — ao longo do limite ocidental da aldeia de Stary Skarżyn até à intersecção com o curso de água Brok Mały, em direção sudeste abaixo da aldeia de Zaręby Krztęki, até aos limites do powiat zambrowski;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              a sul — do limite do powiat zambrowski ao longo do curso de água em direção à aldeia de Kaczyn Herbasy;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              a este — ao longo da estrada que vai da aldeia de Miodusy Litwa atravessando a aldeia de Święck Nowiny.
                           
                        Os limites desta zona de proteção são os seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              a norte — do lado sul da aldeia de Kierzki em direção este até à estrada n.o 671, acima do limite setentrional da aldeia de Czajki;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a este — da estrada n.o 671 até à aldeia de Jabłonowo Kąty; em seguida, em direção sul, ao longo da margem ocidental do rio Awissa; em seguida, até à estrada Idźki Średnie — Kruszewo Brodowo do lado ocidental da aldeia de Kruszewo Brodowo;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              a sul — da estrada n.o 671, a nível da aldeia de Idźki-Wykno, ao longo da estrada que liga a aldeia de Sokoły à aldeia de Jamiołki-Godzieby;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              a oeste — da aldeia de Jamiołki-Godzieby ao longo da margem oriental do rio Slina até à aldeia de Jamiołki Kowale; em seguida, para norte através da aldeia de Stypułki borki até à estrada Kierzki — Czajkino, do lado oriental da aldeia de Kierzki.
                           
                        Os limites desta zona de proteção são os seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              a este — do limite da cidade de Bielsk Podlaski, rua Adam Mickiewicz, ao longo da periferia oriental da cidade de Bielsk Podlaski;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a sul — ao longo da periferia sul da cidade de Bielsk Podlaski até à aldeia de Piliki, incluindo essa aldeia, e continuando em linha reta até à estrada n.o 66;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              a oeste — da estrada n.o 66 em direção à periferia ocidental da aldeia de Augustowo, incluindo essa aldeia; em seguida, da aldeia de Augustowo em linha reta até à intersecção dos caminhos de ferro com a estrada local n.o 1575B;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              a norte — desde a intersecção do caminho de ferro com a estrada local n.o 1575b, ao longo da periferia do norte da cidade de Bielsk Podlaski até ao limite da cidade de Bielsk Podlaski, rua Adam Mickiewicz.
                           
                        
               
                  15 de outubro de 2016
               
            
                  Zona de vigilância
               
               
                  A área a seguir indicada, excluindo a zona de proteção acima descrita:
                  
                              —
                           
                           
                              distrito de Łomża — município de Łomża;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              distrito de Zambrowski — cidade de Zambrów, municípios de Zambrów e Kołaki Kościelne;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              distrito de Wysokomazowiecki — municípios de Kulesze Kościelne, Wysokie Mazowieckie e a cidade de Wysokie Mazowieckie, Kobylin Borzymy, Sokoły e Czyżew;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              distrito de Białystok — municípios de Choroszcz, Turośń Kościelna e Łapy;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              distrito de Bielski — cidade de Bielsk Podlaski, municípios de Bielsk Podlaski e Orla.
                           
                        
               
                  15 de outubro de 2016