CELEX: 32015R1798
Language: pt
Date: 2015-07-02 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2015/1798 da Comissão, de 2 de julho de 2015, que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.° 625/2014 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos para as instituições investidoras, patrocinadoras, mutuantes iniciais e cedentes relativamente às posições em risco sobre risco de crédito transferido (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 263/12
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/1798 DA COMISSÃO
   de 2 de julho de 2015
   que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.o 625/2014 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos para as instituições investidoras, patrocinadoras, mutuantes iniciais e cedentes relativamente às posições em risco sobre risco de crédito transferido
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 410.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Verifica-se um erro nas versões nas línguas búlgara, estónia, inglesa, francesa, letã, lituana, húngara e maltesa do título do Regulamento Delegado (UE) n.o 625/2014 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               Verifica-se um erro nas versões nas línguas grega, inglesa, francesa, italiana, letã, húngara e maltesa do artigo 1.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) n.o 625/2014.
            
         
               (3)
            
            
               Nas versões nas línguas estónia, grega, inglesa, francesa, croata, italiana, húngara, polaca, romena, finlandesa e sueca do Regulamento Delegado (UE) n.o 625/2014, a estrutura frásica do artigo 15.o, n.o 1, está errada.
            
         
               (4)
            
            
               Verifica-se um erro nas versões nas línguas inglesa, francesa, letã e maltesa do artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 625/2014.
            
         
               (5)
            
            
               Nas versões nas línguas búlgara, espanhola, checa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, croata, italiana, letã, lituana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, finlandesa e sueca do Regulamento Delegado (UE) n.o 625/2014, a estrutura frásica do artigo 22.o, n.o 1, alínea b), está errada.
            
         
               (6)
            
            
               Em todas as versões linguísticas, o artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 625/2014 inclui por erro uma alínea c) que deveria na realidade ser um número separado desse artigo. O texto deve ser corrigido de forma a tornar claro que os dados substancialmente relevantes não têm de ser transmitidos, em todas as circunstâncias, ao nível de cada empréstimo, e que, em certas circunstâncias, pode ser considerado suficiente o fornecimento dos dados substancialmente relevantes numa base agregada.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) n.o 625/2014 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               O presente regulamento tem por base os projetos iniciais de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) à Comissão.
            
         
               (9)
            
            
               A Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) realizou consultas públicas abertas sobre os projetos iniciais de normas técnicas de regulamentação em que o presente regulamento se baseia, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário estabelecido em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento Delegado (UE) n.o 625/2014 é retificado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Diz respeito apenas às versões nas línguas búlgara, estónia, inglesa, francesa, letã, lituana, húngara e maltesa;
            
         
               2)
            
            
               Diz respeito apenas às versões nas línguas grega, inglesa, francesa, italiana, letã, húngara e maltesa;
            
         
               3)
            
            
               Diz respeito apenas às versões nas línguas estónia, grega, inglesa, francesa, croata, italiana, húngara, polaca, romena, finlandesa e sueca;
            
         
               4)
            
            
               Diz respeito apenas às versões nas línguas inglesa, francesa, letã e maltesa;
            
         
               5)
            
            
               O artigo 22.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação:
               
                           «b)
                        
                        
                           Indicação de qual das opções previstas no artigo 405.o, n.o 1, segundo parágrafo, alíneas a), b), c), d) ou e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 foi aplicada para conservar um interesse económico líquido;»;
                        
                     
         
               6)
            
            
               O artigo 23.o, n.o 2, é retificado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A alínea b) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «b)
                                    
                                    
                                       Em caso de infração às obrigações incluídas na documentação referente à titularização.»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A alínea c) é substituída por um novo n.o 2-A, com a seguinte redação:
                           «2-A.   Os dados substancialmente relevantes em relação às posições em risco subjacentes individuais devem, em geral, ser fornecidos empréstimo a empréstimo, embora em certos casos possa ser suficiente fornecer esses dados numa base agregada. Na avaliação da suficiência dos dados fornecidos numa base agregada, deve atender-se a fatores como a granularidade do conjunto de ativos subjacente e à questão de saber se a gestão das posições em risco incluídas nesse conjunto tem ou não por base o próprio conjunto ou é efetuada empréstimo a empréstimo.».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.
   
      (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 625/2014 da Comissão, de 13 de março de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos para as instituições investidoras, patrocinadoras, mutuantes iniciais e cedentes relativamente às posições em risco sobre risco de crédito transferido (JO L 174 de 13.6.2014, p. 16).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).