CELEX: 32010D0093
Language: pt
Date: 2009-12-18 00:00:00
Title: 2010/93/: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009 , que adopta um programa comunitário plurianual para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas, para o período de 2011-2013 [notificada com o número C(2009) 10121]

16.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 41/8
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 18 de Dezembro de 2009
   que adopta um programa comunitário plurianual para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas, para o período de 2011-2013
   [notificada com o número C(2009) 10121]
   (2010/93/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 199/2008, deve ser elaborado um programa comunitário plurianual, que abranja períodos de três anos, para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas. É, por conseguinte, necessário elaborar o programa comunitário plurianual para o período de 2011-2013.
            
         
               (2)
            
            
               A Comunicação da Comissão de 5 de Fevereiro de 2009, relativa a um plano de acção da Comunidade Europeia para a conservação e gestão do tubarão (2), recomenda a recolha de dados quantitativos e biológicos fiáveis e pormenorizados, por espécie, sobre pescarias comerciais em que se capturem condropterígeos (a seguir denominados «tubarões»). Além disso, é sugerido o controlo regular das capturas da pesca recreativa que implique espécies de tubarões.
            
         
               (3)
            
            
               Com base na referida Comunicação, o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) recomendou que os dados relativos a essas actividades de pesca comercial e recreativa sejam incluídos na lista de actividades de pesca por regiões, assim como na lista de variáveis biológicas em relação às quais se procede à recolha de dados.
            
         
               (4)
            
            
               O programa comunitário plurianual para o período de 2011-2013 deve, por conseguinte, prever a recolha, gestão e utilização de dados sobre tubarões, para além dos dados já necessários no período de programação de 2009-2010 ao abrigo da Decisão 2008/949/CE (3).
            
         
               (5)
            
            
               Por motivos de segurança jurídica, a Decisão 2008/949/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O programa comunitário plurianual para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas, para o período de 2011-2013, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 199/2008, figura no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2008/949/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 60 de 5.3.2008, p. 1.
   
      (2)  COM(2009) 40 final.
   
      (3)  JO L 346 de 23.12.2008, p. 37.
   
      ANEXO
      
         PROGRAMA COMUNITÁRIO PLURIANUAL
      
      CAPÍTULO I
      
         Objecto e definições
      
      
                  1.
               
               
                  Para efeitos do presente programa comunitário, entende-se por:
                  a)   Navios em actividade: navios que tenham estado envolvidos em operações de pesca (mais do que 0 dias) durante o ano civil. Um navio que não tenha estado envolvido em operações de pesca durante o ano é considerado «inactivo».
                  b)   Amostragem simultânea: amostragem, em simultâneo, de todas as espécies ou de um conjunto pré-definido das espécies presentes nas capturas ou nos desembarques de um navio.
                  c)   Dias de mar: qualquer período contínuo de 24 horas (ou parte desse período) durante o qual um navio está presente numa zona e ausente do porto.
                  d)   Segmento da frota: grupo de navios da mesma classe de comprimento (LOA — comprimento de fora a fora) e que utilizam predominantemente um determinado tipo de artes de pesca durante o ano, em conformidade com o apêndice III. Os navios podem exercer actividades de pesca diferentes durante o período de referência, mas só devem ser classificados num único segmento da frota.
                  e)   Dias de pesca: cada dia é atribuído à zona em que o navio passou mais tempo em actividade de pesca durante o dia de mar em causa. No caso das artes passivas, contudo, se num dia em que pelo menos uma arte (passiva) permaneceu no mar não tiver sido realizada nenhuma operação a partir do navio, esse dia será associado à zona em que foi realizada a última calagem de uma arte de pesca durante essa saída de pesca.
                  f)   Saída de pesca: qualquer deslocação de um navio de pesca desde um ponto em terra até a um local de desembarque, com exclusão das saídas para fins diferentes da pesca (deslocação de um navio de pesca desde um ponto até um ponto em terra, durante a qual o navio não exerça actividades de pesca e quaisquer artes a bordo estejam correctamente amarradas e arrumadas de modo a não estarem disponíveis para utilização imediata).
                  g)   Métier: um conjunto de operações de pesca dirigidas à mesma espécie (ou ao mesmo conjunto de espécies), utilizando artes semelhantes, durante a mesma altura do ano e/ou na mesma zona e que são caracterizadas por padrões de exploração semelhantes.
                  h)   População de navios: todos os navios que constam do ficheiro da frota de pesca comunitária, definido pelo Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão (1).
                  i)   Espécies seleccionadas: espécies relevantes para efeitos de gestão e em relação às quais um organismo científico internacional ou uma organização regional de gestão das pescas apresentam uma solicitação.
                  j)   Tempo de calagem: o tempo calculado desde o momento em que cada arte de pesca é calada e até ao momento em que a mesma arte começa a ser recolhida.
               
            
                  2.
               
               
                  Em relação aos seguintes termos, serão aplicáveis as definições da responsabilidade da Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (www.fao.org/fi/glossary/default.asp) e do CCTEP: espécies anádromas, espécies catádromas, capturas, cefalópodes, crustáceos, espécies de profundidade, peixes demersais, espécies demersais, padrão de exploração, peixes ósseos, espécies de água doce, artes de pesca, desembarques, devoluções, grandes peixes pelágicos, moluscos, actividades diferentes da pesca, peixes pelágicos, pequenos peixes pelágicos, espécie alvo.
               
            CAPÍTULO II
      
         Conteúdo e metodologia
      
      A.   CONTEÚDO DOS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
      O programa comunitário inclui os seguintes módulos:
      
                  1.
               
               
                  Módulo de avaliação do sector pesqueiro:
                  O programa de recolha de dados sobre o sector pesqueiro inclui as seguintes secções:
                  
                              a)
                           
                           
                              Secção de recolha das variáveis económicas
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Secção de recolha das variáveis biológicas
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Secção de recolha das variáveis transversais
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Secção das campanhas de investigação no mar
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Módulo de avaliação da situação económica dos sectores da aquicultura e das indústrias de transformação:
                  
                              a)
                           
                           
                              Secção de recolha de dados económicos sobre o sector da aquicultura
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Secção de recolha de dados económicos sobre as indústrias de transformação
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Módulo de avaliação dos efeitos do sector pesqueiro no ecossistema marinho
               
            
                  4.
               
               
                  Módulo de gestão e utilização dos dados abrangidos pelo quadro de recolha de dados
               
            B.   NÍVEIS DE PRECISÃO E INTENSIDADES DE AMOSTRAGEM
      
                  1.
               
               
                  Sempre que não seja possível definir objectivos quantitativos para os programas de amostragem, quer em termos de níveis de precisão quer em termos de dimensões da amostragem, serão estabelecidos estudos-piloto, no sentido estatístico. Os referidos estudos-piloto devem avaliar a importância do problema e examinar também a utilidade de realizar posteriormente estudos mais pormenorizados, assim como a relação custo-eficácia desses estudos pormenorizados.
               
            
                  2.
               
               
                  Sempre que seja possível definir objectivos quantitativos, estes podem ser especificados quer directamente, em termos de dimensão da amostra ou de taxas da amostragem, quer através da definição de níveis de precisão e de confiança a atingir.
               
            
                  3.
               
               
                  Sempre que seja feita referência a uma dimensão da amostra ou a uma taxa da amostragem numa população definida em termos estatísticos, as estratégias de amostragem devem ser pelo menos tão eficazes como uma amostragem aleatória simples. Essas estratégias de amostragem devem ser descritas no âmbito dos programas nacionais correspondentes.
               
            
                  4.
               
               
                  Sempre que seja feita referência ao nível de precisão/confiança, deve estabelecer-se a seguinte distinção:
                  a)   Nível 1: nível que permite estimar um parâmetro com uma precisão de mais ou menos 40 %, para um nível de confiança de 95 % ou, em alternativa, com um coeficiente de variação (CV) de 20 %, utilizado como aproximação;
                  b)   Nível 2: nível que permite estimar um parâmetro com uma precisão de mais ou menos 25 %, para um nível de confiança de 95 % ou, em alternativa, com um coeficiente de variação (CV) de 12,5 %, utilizado como aproximação;
                  c)   Nível 3: nível que permite estimar um parâmetro com uma precisão de mais ou menos 5 %, para um nível de confiança de 95 % ou, em alternativa, com um coeficiente de variação (CV) de 2,5 %, utilizado como aproximação.
               
            CAPÍTULO III
      
         Módulo de avaliação do sector pesqueiro
      
      A.   RECOLHA DE VARIÁVEIS ECONÓMICAS
      1.   Variáveis
      
      
                  1.
               
               
                  As variáveis a recolher constam da lista do apêndice VI. Todas as variáveis económicas devem ser recolhidas numa base anual, com excepção das variáveis identificadas como transversais, conforme definidas no apêndice VIII, e das variáveis identificadas com vista à medição dos efeitos da pescaria no ecossistema marinho, conforme definidas no apêndice XIII, que deverão ser recolhidas em mais níveis de desagregação. A população consiste em todos os navios que constam do ficheiro da frota de pesca comunitária à data de 1 de Janeiro. Todas as variáveis económicas devem ser recolhidas em relação a todos os navios em actividade. Para cada navio em relação ao qual sejam recolhidas as variáveis económicas definidas no apêndice VI, deverão também ser recolhidos as correspondentes variáveis transversais, definidas no apêndice VIII.
               
            
                  2.
               
               
                  No que respeita aos navios que não se encontram em actividade, basta que sejam recolhidos o valor de capital (apêndice VI), a frota a que pertencem (apêndice VI) e a capacidade (apêndice VIII).
               
            
                  3.
               
               
                  As divisas nacionais serão convertidas em euros, utilizando a taxa média anual das divisas em euros disponibilizada pelo Banco Central Europeu (BCE).
               
            2.   Níveis de desagregação
      
      
                  1.
               
               
                  As variáveis económicas são comunicadas em relação a cada segmento da frota (apêndice III) e supra-região (apêndice II). São definidas seis classes de comprimento [utilizando o «comprimento fora-a-fora» (LOA)]. Os Estados-Membros dispõem, contudo, da possibilidade de utilizar mais classes de comprimento, com um nível de desagregação maior, se aplicáveis.
               
            
                  2.
               
               
                  Para a atribuição de cada navio a um determinado segmento, serão utilizados critérios de dominância, com base no número de dias de pesca com cada arte de pesca. Se a utilização de uma determinada arte for superior à soma de todas as restantes (ou seja, se o navio passar mais do que 50 % do seu tempo a pescar com essa arte), o navio será atribuído a esse segmento. Se não for esse o caso, o navio será atribuído ao seguinte segmento da frota:
                  
                              a)
                           
                           
                              «Navios que utilizam artes activas polivalentes» quando utilizem apenas artes activas;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              «Navios que utilizam artes passivas polivalentes», quando utilizem apenas artes passivas;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              «Navios que utilizam artes passivas e activas»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Nos casos em que um navio exerça actividades em mais do que uma supra-região, conforme definidas no apêndice II, os Estados-Membros indicarão nos respectivos programas nacionais a que supra-região foi atribuído o navio em questão.
               
            
                  4.
               
               
                  Caso um segmento da frota tenha menos do que 10 navios:
                  
                              a)
                           
                           
                              Poderá ser necessário agregar os dados, para efeitos do planeamento da amostragem e da comunicação das variáveis económicas;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Os Estados-Membros comunicarão os segmentos da frota que tenham sido agregados a nível nacional e apresentarão a justificação dessa agregação em função da análise estatística;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              No seu relatório anual, os Estados-Membros comunicarão o número de navios submetidos a amostragem em cada segmento da frota, independentemente de qualquer agregação que tenha tido lugar em termos de recolha ou de comunicação dos dados;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              As Reuniões de Coordenação Regional definirão uma metodologia de agregação homogénea a nível das supra-regiões, de modo a permitir a comparação das variáveis económicas.
                           
                        
            3.   Estratégia de amostragem
      
      
                  1.
               
               
                  No quadro do seu programa nacional, os Estados-Membros apresentarão uma descrição das metodologias que aplicarem para a estimação de cada variável económica, incluindo aspectos qualitativos.
               
            
                  2.
               
               
                  Os Estados-Membros garantirão a coerência e comparabilidade de todas as variáveis económicas, quando as mesmas forem obtidas a partir de diversas fontes (por exemplo: estudos, ficheiro da frota, diários de bordo, notas de venda).
               
            4.   Níveis de precisão
      
      
                  1.
               
               
                  Os Estados-Membros incluirão no seu relatório anual informações sobre a qualidade (fiabilidade e precisão) das estimativas.
               
            B.   RECOLHA DE VARIÁVEIS BIOLÓGICAS
      B1.   Variáveis relacionadas com o métier
      
      1.   Variáveis
      
      
                  1.
               
               
                  Deve ser efectuada uma amostragem que permita avaliar a distribuição trimestral das espécies presentes nas capturas por classes de comprimento e o volume trimestral das devoluções. Os dados serão recolhidos para cada métier referido ao nível 6 da matriz definida no apêndice IV (1 a 5) e para as unidades populacionais que constam da lista do apêndice VII.
               
            
                  2.
               
               
                  Quando tal seja relevante, terão de ser aplicados programas de amostragem biológica adicional dos desembarques não triados, de modo a obter estimativas:
                  
                              a)
                           
                           
                              Das proporções das diferentes unidades populacionais presentes nos referidos desembarques em relação ao arenque da zona IIIa-N do Skagerrak, da zona IIIa-S do Kattegat e do mar do Norte Oriental, separadamente, e do salmão no mar Báltico;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Das proporções das diferentes espécies, no que respeita aos grupos de espécies que são objecto de avaliação internacional, ou seja, os areeiros, os tamboris e os elasmobrânquios.
                           
                        
            2.   Nível de desagregação
      
      
                  1.
               
               
                  A fim de optimizar os programas de amostragem, os métiers definidos no apêndice IV (1 a 5) poderão ser agregados numa categoria única. Quando se proceder à agregação de métiers (agregação vertical), devem ser apresentadas provas estatísticas da homogeneidade dos métiers agregados. A agregação de células vizinhas correspondentes aos segmentos da frota em que se inserem os navios (agregação horizontal) deve ser justificada em termos estatísticos. Essas agregações horizontais terão fundamentalmente lugar através da combinação de classes vizinhas de LOA dos navios, independentemente das técnicas de pesca predominantes, quando tal seja apropriado para estabelecer uma distinção entre os diferentes padrões de exploração. No quadro das Reuniões de Coordenação Regional relevantes, tentar-se-á obter um acordo a nível regional sobre as agregações a utilizar, que deverão ser aprovadas pelo CCTEP.
               
            
                  2.
               
               
                  A nível nacional, um métier referido ao nível 6 da matriz definida no apêndice IV (1 a 5) poderá ser desagregado em diversos estratos mais precisos, ou seja, poderá estabelecer-se uma distinção em função das diferentes espécies-alvo. Qualquer desagregação adicional desse tipo deve respeitar os dois princípios seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              Os estratos definidos a nível nacional não devem apresentar sobreposições em termos dos métiers definidos no apêndice IV (1 a 5);
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Tomados em conjunto, os estratos definidos a nível nacional devem abranger todas as saídas de pesca do métier, definido ao nível 6.
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  As unidades espaciais para a amostragem por métier são definidas pelo nível 3 do apêndice I para todas as regiões, com as seguintes excepções:
                  
                              a)
                           
                           
                              Mar Báltico (zonas CIEM IIIb-d), mar Mediterrâneo e mar Negro, onde a resolução será ao nível 4;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Unidades de uma organização regional de gestão das pescas, desde que sejam baseadas no métier (na ausência de definições desse tipo, as organizações regionais de gestão das pescas procederão às agregações necessárias).
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Para efeitos da recolha e da agregação dos dados, as unidades espaciais de amostragem poderão ser agrupadas por regiões, tal como indica o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 665/2008 da Comissão (2), mediante acordo da Reunião de Coordenação Regional relevante.
               
            
                  5.
               
               
                  No que respeita aos parâmetros referidos no capítulo III, secção B/B1.1.2.), os dados serão fornecidos trimestralmente e serão coerentes com a matriz de actividade da frota de pesca descrita no apêndice IV (1 a 5).
               
            3.   Estratégia de amostragem
      
      
                  1.
               
               
                  No que respeita aos desembarques:
                  
                              a)
                           
                           
                              O Estado-Membro em cujo território tem lugar a primeira venda será responsável por garantir que seja efectuada uma amostragem biológica de acordo com as normas definidas no programa comunitário. Se necessário, os Estados-Membros cooperarão com as autoridades de países terceiros exteriores à UE para estabelecer programas de amostragem biológica dos desembarques realizados por navios arvorando pavilhão dos referidos países terceiros.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Para efeitos da amostragem, só será necessário considerar os principais métiers. A fim de identificar os métiers que deverão ser submetidos a amostragem, os Estados-Membros devem aplicar a nível nacional o seguinte sistema de classificação, com base no nível 6 da matriz definida no apêndice IV (1 a 5), utilizando como referência os valores médios dos dois anos anteriores e:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          as células relativas a cada métier serão inicialmente ordenadas em função da proporção que representam dos desembarques totais da pesca comercial. Essas proporções são depois somadas, começando pela maior, até que se atinja uma linha de demarcação que inclua 90% dos desembarques. Todos os métiers abrangidos pelos 90 % que fiquem acima da linha de demarcação serão seleccionados para amostragem;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          o mesmo exercício deverá depois ser repetido uma segunda vez em função do valor total das capturas da pesca comercial desembarcadas e uma terceira vez em função do esforço de pesca total, em dias de mar. Os métiers representados entre os 90 % de topo da tabela de acordo com essas classificações e que não pertenciam aos 90 % de topo de acordo com a primeira classificação serão adicionados à selecção;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          o CCTEP poderá acrescentar aos métiers assim seleccionados outros que não sejam seleccionados de acordo com os diferentes critérios de classificação mas que assumam particular importância em termos de gestão.
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A unidade de amostragem será a saída de pesca e o número de saídas de pesca a amostrar deverá garantir uma boa cobertura do métier;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Os valores de precisão e os sistema de classificação são referenciados ao mesmo nível que os programas de amostragem, ou seja, a nível do métier nacional para os dados recolhidos através dos programas nacionais e a nível do métier regional para os dados recolhidos através de programas de amostragem coordenados a nível regional;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              A intensidade da amostragem será proporcional ao esforço relativo do métier e à variabilidade das capturas efectuadas por esse métier. O número mínimo de saídas de pesca a submeter a amostragem nunca será inferior a uma saída por mês durante a campanha de pesca, quando as saídas durem menos do que duas semanas, e a uma saída por trimestre nos restantes casos.
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Aquando da amostragem de uma saída de pesca, as espécies serão objecto de amostragem em simultâneo, do seguinte modo:
                              Cada espécie capturada numa das regiões definidas no apêndice II será classificada num determinado grupo, de acordo com as seguintes regras:
                              —   Grupo 1: Espécies centrais no processo de gestão internacional, incluindo espécies que são objecto de um plano de gestão da UE, de um plano de recuperação da UE, de um plano plurianual a longo prazo da UE ou de um plano de acção para a conservação e gestão da UE com base no Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (3);
                              —   Grupo 2: Outras espécies regulamentadas a nível internacional, bem como as principais espécies não regulamentadas a nível internacional presentes nas capturas acessórias;
                              —   Grupo 3:: Todas as outras espécies (peixes e crustáceos) presentes nas capturas acessórias. A lista das espécies do grupo 3 será definida a nível regional pela Reunião de Coordenação Regional relevante, devendo ser aprovada pelo CCTEP.
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              O modo de atribuição de uma espécie ao grupo 1 ou ao grupo 2 é especificado no apêndice VII. A escolha do regime de amostragem dependerá da diversidade das espécies a amostrar e das condições operacionais em que a amostragem tem lugar. O plano da amostragem por métier deve tomar em consideração tanto a periodicidade das amostragens quanto o regime de amostragem que irá ser aplicado. O quadro a seguir apresentado mostra algumas possibilidades em termos de planos de amostragem, que incluem:
                              —   Regime 1: amostragem completa de todas as espécies.
                              —   Regime 2: em cada faixa temporal, as amostragens são divididas em duas partes. Uma parte das amostragens (x %) implica a amostragem de todas as espécies em terra, enquanto que a parte restante (100 – x %) implica apenas a amostragem de todas as espécies do grupo 1.
                              —   Regime 3: em cada faixa temporal, as amostragens são divididas em duas partes. Uma parte das amostragens (x %) implica a amostragem de todas as espécies do grupo 1 e do grupo 2 em terra, enquanto que a parte restante (100 – x %) implica apenas a amostragem de todas as espécies do grupo 1. No quadro deste regime, as espécies do grupo 3 terão de ser objecto de amostragem no mar.
                              
                                 Quadro 1
                              
                              
                                 Resumo dos regimes a aplicar para a amostragem em simultâneo
                              
                              
                                          Regime de Amostragem
                                       
                                       
                                          Frequência
                                       
                                       
                                          Grupo 1
                                       
                                       
                                          Grupo 2
                                       
                                       
                                          Grupo 3
                                       
                                    
                                          Regime 1
                                       
                                       
                                          Todas as amostragens
                                       
                                       
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          
                                             
                                       
                                    
                                          Regime 2
                                       
                                       
                                          x % das amostragens
                                       
                                       
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          
                                             
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          (100 – x) % das amostragens
                                       
                                       
                                          
                                             
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Regime 3
                                       
                                       
                                          x % das amostragens
                                       
                                       
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Amostragem no mar
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          (100 – x) % das amostragens
                                       
                                       
                                          
                                             
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              h)
                           
                           
                              Em relação a qualquer amostra, deverá ser registado o regime de amostragem (quadro 1), bem como informação sobre a abrangência da amostragem:
                              Na amostragem de uma determinada espécie, o número de indivíduos medidos deve garantir a qualidade e a precisão das frequências de comprimento resultantes. O número de classes de comprimento numa determinada amostra pode ser estimado a partir da gama aproximada de comprimentos presente na amostra e, partindo desse dado, o número de espécimes medidos deve situar-se entre 3 e 5 vezes o número de classes de comprimento, como primeira aproximação, na ausência de qualquer optimização estatística do projecto de amostragem.
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              Poderão ser utilizados outros procedimentos de amostragem, desde que existam provas científicas de que esses procedimentos permitirão alcançar os mesmos objectivos que o procedimento referido no ponto 3.1.g);
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              Um resumo dos protocolos de amostragem aplicados pelos Estados-Membros será colocado à disposição do CCTEP, através dos programas nacionais, em relação a cada métier sujeito a amostragem.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No que respeita às devoluções:
                  
                              a)
                           
                           
                              O sistema de classificação referido no capítulo III, secção B/B1.3.1.b), será utilizado para seleccionar os métiers, com vista à estimação das devoluções. Em qualquer dos casos, quando as estimativas apontarem para que as devoluções de um determinado métier que não tenha sido seleccionado com base no sistema de classificação ultrapassam 10% do volume total das capturas, esse métier será sujeito a amostragem;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A unidade de amostragem será a saída de pesca e o número de saídas de pesca a amostrar deverá garantir uma boa cobertura do métier;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Os valores de precisão e os sistema de classificação são referenciados ao mesmo nível que os programas de amostragem, ou seja, a nível do métier nacional para os dados recolhidos através dos programas nacionais e a nível do métier regional para os dados recolhidos através de programas de amostragem coordenados a nível regional;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              A intensidade da amostragem será proporcional ao esforço relativo do métier e/ou à variabilidade das capturas efectuadas por esse métier. O número mínimo de saídas de pesca a amostrar não deverá ser inferior a 2 saídas por trimestre;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Devem ser monitorizadas as devoluções de espécies dos grupos 1, 2 e 3, tal como definidos no capítulo III, secção B.B1.3.f), de modo que permita estimar o peso médio das devoluções em cada trimestre. Além disso:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          deve ser estimada a distribuição trimestral das classes de comprimento das devoluções, sempre que as mesmas representem, numa base anual, mais de 10 % das capturas totais em peso ou mais de 15 % das capturas, em número de indivíduos, das espécies dos grupos 1 e 2;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sempre que sejam feitas devoluções de categorias de comprimento de determinadas espécies não representadas nos desembarques, a análise etária deve ser efectuada em conformidade com as regras definidas no apêndice VII;
                                       
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              Sempre que tal seja relevante, serão efectuados estudos-piloto, em conformidade com o capítulo II, secção B.1;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Um resumo dos protocolos de amostragem aplicados pelos Estados-Membros será colocado à disposição do CCTEP, através dos programas nacionais, em relação a cada métier sujeito a amostragem.
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No que respeita à pesca recreativa:
                  
                              a)
                           
                           
                              No que respeita à pesca recreativa dirigida às espécies referidas no apêndice IV (1 a 5), os Estados-Membros devem avaliar o peso das capturas trimestrais;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Sempre que tal seja relevante, serão efectuados estudos-piloto, em conformidade com o capítulo II, secção B.1., para estimativa da importância da pesca recreativa referida no ponto 3.3.a).
                           
                        
            4.   Níveis de precisão
      
      
                  1.
               
               
                  No que respeita aos desembarques:
                  
                              a)
                           
                           
                              O nível de precisão 2 será visado a nível da unidade populacional, tanto para as espécies do grupo 1 como do grupo 2. Se necessário, poderão ser acrescentadas amostras específicas para uma determinada unidade populacional, nos casos em que a amostragem por métier não permita obter uma precisão adequada para a definição da distribuição das classes de comprimentos nessa unidade populacional.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No que respeita às devoluções:
                  
                              a)
                           
                           
                              Os dados relativos às estimativas trimestrais da distribuição por classes de comprimento e por classes etárias das devoluções de espécies dos grupos 1 e 2 devem conduzir a uma precisão de nível 1;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              As estimativas de peso das espécies dos grupos 1, 2 e 3 devem conduzir a uma precisão de nível 1.
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No que respeita à pesca recreativa:
                  
                              a)
                           
                           
                              Os dados relativos às estimativas anuais do volume das capturas devem conduzir a uma precisão de nível 1.
                           
                        
            5.   Regras de isenção
      
      
                  1.
               
               
                  Se não conseguirem atingir os níveis de precisão referidos no capítulo III, secções B.B1.4.2.a) e b) e B.B1.4.3.a) e b), ou se esses níveis de precisão implicarem custos excessivos, os Estados-Membros podem obter da parte da Comissão, com base numa recomendação do CCTEP, uma derrogação no sentido de reduzir os níveis exigidos de precisão ou de frequência da amostragem ou de proceder a um estudo-piloto, desde que o seu pedido seja devidamente justificado e comprovado de forma científica.
               
            B2.   Variáveis relacionadas com as unidades populacionais
      
      1.   Variáveis
      
      
                  1.
               
               
                  Em relação às unidades populacionais que constam da lista do apêndice VII, devem ser recolhidos dados sobre as seguintes variáveis:
                  
                              a)
                           
                           
                              Informação sobre a idade dos indivíduos;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Informação sobre o comprimento dos indivíduos;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Informação sobre o peso dos indivíduos;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Informação sobre o sexo dos indivíduos;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Informação sobre o grau de maturidade dos indivíduos;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Informação sobre o estado de fecundidade dos indivíduos;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              utilizando o regime de amostragem descrito no apêndice VII.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A recolha de toda a informação individual referida no n.o 1 será associada à informação correspondente no que respeita ao local e à faixa temporal.
               
            
                  3.
               
               
                  No que respeita ao salmão selvagem nos rios de referência, tal como definidos pelo CIEM, que desaguam nas zonas IIIb-d do mar Báltico, devem ser recolhidas as seguintes variáveis:
                  
                              a)
                           
                           
                              Informação sobre a abundância de smolts (salmão juvenil);
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Informação sobre a abundância de salmão-de-um-ano;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Informação sobre o número de indivíduos que sobem o rio.
                           
                        
            2.   Nível de desagregação
      
      
                  1.
               
               
                  Os níveis de desagregação necessários, bem como a periodicidade da recolha de dados para todas as variáveis e as intensidades da amostragem das diferentes classes etárias, são especificados no apêndice VII. No que respeita às estratégias e à intensidade da amostragem, são aplicáveis as regras definidas no capítulo II, secção B — Níveis de precisão e intensidades de amostragem.
               
            3.   Estratégia de amostragem
      
      
                  1.
               
               
                  Sempre que possível, deve proceder-se à determinação das classes etárias presentes nas capturas comerciais, de modo que permita a estimação da composição etária e, quando relevante, dos parâmetros de crescimento por espécie. Se tal não for possível, os Estados-Membros devem justificar os motivos nos seus programas nacionais.
               
            
                  2.
               
               
                  Caso a cooperação entre os Estados-Membros permita garantir que as estimativas globais dos parâmetros que constam da lista do apêndice VII atingem os níveis de precisão necessários, cada Estado-Membro deverá garantir que os dados com que contribui para o conjunto de dados comuns sejam suficientes para atingir o mesmo nível de precisão.
               
            4.   Níveis de precisão
      
      
                  1.
               
               
                  No que respeita às unidades populacionais de espécies cuja idade pode ser determinada, devem ser estimados os pesos e comprimentos médios para cada classe etária, com um nível 3 de precisão, até uma idade tal que os desembarques cumulados das classes etárias correspondentes representem pelo menos 90 % dos desembarques nacionais da unidade populacional em causa.
               
            
                  2.
               
               
                  No que respeita às unidades populacionais de espécies cuja idade não pode ser determinada, mas para as quais se pode estimar uma curva de crescimento, devem ser estimados, com um nível 2 de precisão, os pesos e comprimentos médios para cada classe etária teórica (por exemplo a partir das curvas de crescimento), até uma idade tal que os desembarques cumulados das classes etárias correspondentes representem pelo menos 90 % dos desembarques nacionais da unidade populacional em causa.
               
            
                  3.
               
               
                  No que respeita à maturidade, à fecundidade e à proporção entre os sexos, pode optar-se por fazer referência à idade ou ao comprimento, desde que os Estados-Membros responsáveis pela respectiva amostragem biológica tenham acordado no seguinte:
                  
                              a)
                           
                           
                              Relativamente à maturidade e à fecundidade, calculados em proporção dos peixes maturos, deve ser obtido um nível 3 de precisão na gama de classes etárias e/ou de comprimentos cujos limites correspondem a 20 % e a 90 % de peixes maturos;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Relativamente ao rácio entre os sexos, calculado como a proporção de indivíduos fêmea, deve ser obtido um nível 3 de precisão, até uma idade ou comprimento tal que os desembarques cumulados das classes etárias ou de comprimento correspondentes representem pelo menos 90 % dos desembarques nacionais da unidade populacional em causa.
                           
                        
            5.   Regras de isenção
      
      
                  1.
               
               
                  O programa nacional de um Estado-Membro pode excluir a estimativa das variáveis relacionadas com as unidades populacionais para as quais foram fixados TAC e quotas, nas seguintes condições:
                  
                              a)
                           
                           
                              A quota relevante deve corresponder a menos de 10 % da parte comunitária do TAC ou a menos de 200 toneladas, em média durante os três anos anteriores;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A soma de todas as quotas relevantes dos Estados-Membros cuja atribuição seja inferior a 10% deve representar menos de 25 % da parte comunitária do TAC.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Se estiver preenchida a condição enunciada no ponto 1.a) supra, mas não a condição estabelecida no ponto 1.b), os Estados-Membros em causa podem estabelecer um programa coordenado por forma a aplicar um plano conjunto de amostragem aos seus desembarques globais, ou cada um desses Estados-Membros pode instituir um regime nacional de amostragem que permita obter o mesmo grau de precisão.
               
            
                  3.
               
               
                  Se for caso disso, os programas nacionais poderão ser adaptados até 1 de Fevereiro de cada ano, a fim de tomar em consideração as trocas de quotas entre Estados-Membros:
               
            
                  4.
               
               
                  Relativamente às unidades populacionais para as quais não foram definidos TAC nem quotas e que se encontrem fora da zona do Mediterrâneo, são aplicáveis as mesmas regras definidas no ponto 5.1., com base na média dos desembarques dos três anos anteriores e por referência aos desembarques comunitários totais de uma unidade populacional;
               
            
                  5.
               
               
                  Relativamente às unidades populacionais do Mediterrâneo, os desembarques em peso efectuados por um Estado-Membro mediterrânico de uma determinada espécie e que correspondam a menos de 10 % dos desembarques comunitários totais provenientes do Mediterrâneo ou a menos de 200 toneladas, com excepção do atum rabilho.
               
            C.   RECOLHA DE VARIÁVEIS TRANSVERSAIS
      1.   Variáveis
      
      
                  1.
               
               
                  As variáveis a recolher constam da lista do apêndice VIII. Os dados serão fornecidos com a periodicidade definida no mesmo apêndice.
               
            
                  2.
               
               
                  Poderá decorrer algum lapso de tempo entre a apresentação da informação por segmento da frota e a informação sobre o esforço de pesca.
               
            2.   Nível de desagregação
      
      
                  1.
               
               
                  O nível de desagregação é indicado no apêndice VIII, em conformidade com os critérios definidos no apêndice V.
               
            
                  2.
               
               
                  O grau de agregação deve ser o correspondente ao maior nível de desagregação exigível. No quadro deste regime, pode proceder-se ao agrupamento de células, desde que a sua adequação seja comprovada por uma análise estatística. Esses agrupamentos devem ser aprovados pela Reunião de Coordenação regional pertinente.
               
            3.   Estratégia de amostragem
      
      
                  1.
               
               
                  Sempre que possível, devem ser recolhidos, de forma exaustiva, dados transversais. Se isso não for possível, os Estados-Membros deverão especificar os seus procedimentos de amostragem no âmbito dos respectivos planos nacionais.
               
            4.   Níveis de precisão
      
      
                  1.
               
               
                  Os Estados-Membros incluirão no seu relatório anual informações sobre a qualidade (fiabilidade e precisão) dos dados.
               
            D.   CAMPANHAS DE INVESTIGAÇÃO NO MAR
      
                  1.
               
               
                  Todas as campanhas que constam da lista do apêndice IX ficam abrangidas pelo regime.
               
            
                  2.
               
               
                  No âmbito dos seus programas nacionais, os Estados-Membros devem garantir a continuidade com os objectivos de campanhas anteriores.
               
            
                  3.
               
               
                  Sem prejuízo dos pontos 1 e 2, os Estados-Membros podem propor uma alteração do nível de esforço de avaliação ou do plano de amostragem, desde que essa alteração não seja prejudicial para a qualidade dos resultados. A aceitação de qualquer alteração por parte da Comissão deve ficar condicionada à aprovação por parte do CCTEP.
               
            CAPÍTULO IV
      
         Módulo de avaliação da situação económica dos sectores da aquicultura e das indústrias de transformação
      
      A.   RECOLHA DE DADOS ECONÓMICOS SOBRE O SECTOR DA AQUICULTURA
      1.   Variáveis
      
      
                  1.
               
               
                  Todas as variáveis que constam da lista do apêndice X devem ser recolhidas numa base anual e por segmento, de acordo com a segmentação definida no apêndice XI.
               
            
                  2.
               
               
                  A unidade estatística será a «empresa», definida como a entidade jurídica mais pequena que pode ser definida para efeitos de contabilidade.
               
            
                  3.
               
               
                  A população diz respeito ao conjunto de empresas cuja actividade primária é definida, de acordo com a classificação do Eurostat, pelo código NACE 05.02: «Aquicultura».
               
            
                  4.
               
               
                  As divisas nacionais serão convertidas em euros, utilizando a taxa média anual das divisas em euros disponibilizada pelo Banco Central Europeu (BCE).
               
            2.   Nível de desagregação
      
      
                  1.
               
               
                  Os dados serão segmentados por espécie e por técnica de aquicultura, conforme indica o apêndice XI. Os Estados-Membros podem utilizar uma segmentação mais fina, por dimensão da empresa ou segundo outro critério relevante, se necessário.
               
            
                  2.
               
               
                  Não é obrigatória a recolha de dados em relação às espécies de água doce. No entanto, quando esses dados sejam recolhidos, os Estados-Membros devem seguir a segmentação definida no apêndice XI.
               
            3.   Estratégia de amostragem
      
      
                  1.
               
               
                  No quadro do seu programa nacional, os Estados-Membros apresentarão uma descrição das metodologias que aplicarem para a estimação de cada variável económica, incluindo aspectos qualitativos.
               
            
                  2.
               
               
                  Os Estados-Membros garantirão a coerência e comparabilidade de todas as variáveis económicas, quando as mesmas forem obtidas a partir de diversas fontes (por exemplo: questionários, relatórios e contas).
               
            4.   Níveis de precisão
      
      
                  1.
               
               
                  Os Estados-Membros incluirão no seu relatório anual informações sobre a qualidade (fiabilidade e precisão) das estimativas.
               
            B.   RECOLHA DOS DADOS ECONÓMICOS RELATIVOS À INDÚSTRIA TRANSFORMADORA
      1.   Variáveis
      
      
                  1.
               
               
                  Todas as variáveis que constam da lista do apêndice XII devem ser recolhidas numa base anual em relação à população.
               
            
                  2.
               
               
                  A população diz respeito ao conjunto de empresas cuja actividade principal é definida, de acordo com a classificação do EUROSTAT, pelo código NACE 15.20: «Indústria transformadora da pesca e da aquicultura»
               
            
                  3.
               
               
                  A título de orientação, os códigos nacionais aplicados pelos Estados-Membros ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 (4), (CE) n.o 853/2004 (5) e (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) serão adicionalmente utilizados como forma de verificação cruzada e de identificação das empresas classificadas no código NACE 15.20.
               
            
                  4.
               
               
                  As divisas nacionais serão convertidas em euros, utilizando a taxa média anual das divisas em euros disponibilizada pelo Banco Central Europeu (BCE).
               
            2.   Nível de desagregação
      
      
                  1.
               
               
                  A unidade estatística para a recolha de dados será a «empresa», definida como a entidade jurídica mais pequena que pode ser definida para efeitos de contabilidade.
               
            
                  2.
               
               
                  No que respeita às empresas que transformam pescado, sem que essa seja a sua actividade principal, é obrigatório recolher os seguintes dados, no primeiro ano de cada período de programação:
                  
                              a)
                           
                           
                              Número de empresas;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Volume de negócios atribuível à transformação de pescado.
                           
                        
            3.   Estratégia de amostragem
      
      
                  1.
               
               
                  No quadro do seu programa nacional, os Estados-Membros apresentarão uma descrição das metodologias que aplicarem para a estimação de cada variável económica, incluindo aspectos qualitativos.
               
            
                  2.
               
               
                  Os Estados-Membros garantirão a coerência e comparabilidade de todas as variáveis económicas, quando as mesmas forem obtidas a partir de diversas fontes (por exemplo: questionários, relatórios e contas).
               
            4.   Níveis de precisão
      
      
                  1.
               
               
                  Os Estados-Membros incluirão no seu relatório anual informações sobre a qualidade (fiabilidade e precisão) das estimativas.
               
            CAPÍTULO V
      
         Módulo de avaliação dos efeitos do sector pesqueiro no ecossistema marinho
      
      1.   Variáveis
      
      
                  1.
               
               
                  A fim de permitir o cálculo dos indicadores que constam da lista do apêndice XIII; os dados especificados nesse apêndice devem ser recolhidos numa base anual, com excepção dos casos em que as especificações determinam a recolha de dados com mais níveis de desagregação.
               
            
                  2.
               
               
                  Os dados especificados no apêndice XIII devem ser recolhidos a nível nacional, de modo a permitir aos utilizadores finais calcular indicadores à escala geográfica relevante, indicada no apêndice II.
               
            2.   Nível de desagregação
      
      
                  1.
               
               
                  Será aplicado o nível de desagregação definido nas especificações que constam do apêndice XIII.
               
            3.   Estratégia de amostragem
      
      
                  1.
               
               
                  Os Estados-Membros devem aplicar as recomendações definidas nas especificações que constam do apêndice XIII.
               
            4.   Níveis de precisão
      
      
                  1.
               
               
                  Os Estados-Membros devem aplicar as recomendações definidas nas especificações que constam do apêndice XIII.
               
            CAPÍTULO VI
      
         Módulo de gestão e utilização dos dados abrangidos pelo quadro de recolha de dados
      
      A.   GESTÃO DOS DADOS
      
                  1.
               
               
                  Em relação aos dados abrangidos pelo presente programa comunitário, a presente secção cobre o desenvolvimento das bases de dados, a aquisição (armazenamento) dos dados, a validação e controlo da qualidade dos dados e o tratamento dos dados primários para a criação de conjuntos de dados pormenorizados ou agregados, tal como refere o n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 199/2008.
               
            
                  2.
               
               
                  Também abrangido é o processo de transformação dos dados primários socio-económicos em metadados, referido na alínea b) do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 199/2008.
               
            
                  3.
               
               
                  Os Estados-Membros devem garantir que, a pedido da Comissão, possa ser fornecida a informação relativa ao processo de transformação referido no n.o 2.
               
            B.   UTILIZAÇÃO DOS DADOS
      
                  1.
               
               
                  A secção abrange a produção de conjuntos de dados e a sua utilização em apoio da análise científica para servir de base ao aconselhamento sobre gestão das pescarias, tal como refere o n.o 1, alínea a), do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 199/2008.
               
            
                  2.
               
               
                  Deve incluir a estimação dos parâmetros biológicos (idade, peso, sexo, maturação e fecundidade) em relação às unidades populacionais que constam da lista do apêndice VII, a preparação de conjuntos de dados destinados à avaliação das unidades populacionais e à modelação bioeconómica, bem como à análise científica correspondente.
               
            
         (1)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 25.
      
         (2)  JO L 186 de 15.7.2008, p. 3.
      
         (3)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
      
         (4)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
      
         (5)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
      
         (6)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.
      
         Apêndice I
         
            Estratificação geográfica por organização regional de gestão da pesca
         
         
                      
                  
                  
                     CIEM
                  
                  
                     NAFO
                  
                  
                     ICCAT
                  
                  
                     CGPM
                  
                  
                     CCAMLR
                  
                  
                     CTOI
                  
                  
                     Outras
                  
               
                     Nível 1
                  
                  
                     Zona
                  
                  
                     Zona
                  
                  
                     Zona FAO
                  
                  
                     Zona
                     p. ex.: 37
                     Mediterrâneo e mar Negro
                  
                  
                     Zona
                     p. ex.: 48
                  
                  
                     Zona FAO
                  
                  
                     Zona FAO
                  
               
                     Nível 2
                  
                  
                     Subzona
                     p. ex.: 27.IV
                     Mar do Norte
                  
                  
                     Subzona
                     p. ex.: 21.2
                     Labrador
                  
                  
                     Subzona FAO
                  
                  
                     Subzona
                     p. ex.: 37.1
                     Oeste
                  
                  
                     Subzona
                     p. ex.: 48.1
                     Península Antárctica
                  
                  
                     Subzona FAO
                  
                  
                     Subzona FAO
                  
               
                     Nível 3
                  
                  
                     Divisão
                     p. ex.: 27.IV c
                  
                  
                     Divisão
                     p. ex.: 21.2 H
                  
                  
                     Divisão
                     5° × 5°
                  
                  
                     Divisão
                     p. ex.: 37.1.2
                     Golfo do Leão
                  
                  
                     Divisão
                     p. ex.: 58.5.1
                     Ilhas Kerguelen
                  
                  
                     Divisão
                     5° × 5°
                  
                  
                     Divisão
                     5° × 5°
                  
               
                     Nível 4
                  
                  
                     Subdivisão
                     p. ex.: 27.III.c.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     GSA
                     p. ex.: GSA 1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Nível 5
                  
                  
                     Rectângulo
                     30′ × 1°
                  
                  
                     Rectângulo
                  
                  
                     Rectângulo
                     1° × 1°
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rectângulo
                     30′ × 1°
                  
                  
                     Rectângulo
                     1° × 1°
                  
                  
                     Rectângulo
                     1° × 1°
                  
               
      
         Apêndice II
         
            Estratificação geográfica por região
         
         
                      
                  
                  
                     Sub-região/Zona de pesca (1)
                     
                  
                  
                     Região
                  
                  
                     Supra-região
                  
               
                     Nível
                  
                  
                     1
                  
                  
                     2
                  
                  
                     3
                  
               
                      
                  
                  
                     Grupo de unidades espaciais de nível 4, conforme definido no apêndice I (subdivisão CIEM)
                  
                  
                     Mar Báltico (zonas CIEM IIIb-d)
                  
                  
                     Mar Báltico (zonas CIEM IIIb-d), mar do Norte (zonas CIEM IIIa, IV e VIId) e Árctico Oriental (zonas CIEM I e II) e Atlântico Norte (zonas CIEM V-XIV e zonas NAFO).
                  
               
                      
                  
                  
                     Grupo de unidades espaciais de nível 3, conforme definidas no apêndice I (divisão CIEM)
                  
                  
                     Mar do Norte (zonas CIEM IIIa, IV e VIId) e Árctico Oriental (zonas CIEM I e II)
                  
               
                      
                  
                  
                     Grupo de unidades espaciais de nível 3, conforme definidas no apêndice I (divisão CIEM/NAFO)
                  
                  
                     Atlântico Norte (zonas CIEM V-XIV e zonas NAFO
                  
               
                      
                  
                  
                     Grupo de unidades espaciais de nível 4, conforme definidas no apêndice I (GSA)
                  
                  
                     Mediterrâneo e mar Negro
                  
                  
                     Mediterrâneo e mar Negro
                  
               
                      
                  
                  
                     Subzonas de amostragem de uma ORGP (com excepção da CGPM)
                  
                  
                     Outras regiões onde existam pescarias operadas por navios da UE e que sejam geridas por ORGP nas quais a Comunidade é parte contratante ou observador (p.ex.: ICCAT, CTOI, Copace, …)
                  
                  
                     Outras regiões
                  
               
            (1)  As sub-regiões ou zonas de pesca foram definidas pelos Estados-Membros para o primeiro período de programação (2009-2010); se necessário, poderão vir a ser redefinidas pelas Reuniões de Coordenação Regional, com a aprovação do CCTEP. Este nível deve ser coerente com as divisões geopolíticas existentes.
      
      
         Apêndice III
         
            Segmentação da frota por região
         
         
                      
                  
                  
                     Classes de comprimento (LOA) (1)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0-< 10 m
                     0-< 6 m
                  
                  
                     10-< 12 m
                     6-< 12 m
                  
                  
                     12-< 18 m
                  
                  
                     18-< 24 m
                  
                  
                     24-< 40 m
                  
                  
                     40 m ou mais
                  
               
                     
                        Navios em actividade
                     
                  
               
                     Com artes «activas»
                  
                  
                     Arrastões de varas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Arrastões e/ou cercadores demersais
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Arrastões pelágicos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cercadores com rede de cerco com retenida
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Navios que pescam com dragas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Navios que utilizam outras artes activas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Navios que utilizam apenas artes activas polivalentes
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Com artes «passivas»
                  
                  
                     Navios que pescam com anzóis
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Navios que pescam com redes de deriva e/ou fixas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Navios que pescam com nassas e/ou armadilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Navios que pescam com outras artes passivas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Navios que utilizam apenas artes passivas polivalentes
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Com artes polivalentes
                  
                  
                     Navios que pescam com artes activas e passivas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Navios inactivos
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  Em relação aos navios de menos de 12 metros que pescam no Mediterrâneo e no mar Negro, as categorias de comprimento são 0-< 6 e 6-< 12 metros. Para as restantes regiões, as categorias de comprimento são de 0-< 10, 10-< 12 metros.
         
            (2)  Os navios com menos de 12 metros que utilizam artes passivas no Mediterrâneo e no mar Negro podem ser desagregados em função do tipo de artes de pesca que utilizam.
      
      
         Apêndice IV
         
            Actividade de pesca (métier) por região
         
         (1)   Mar Báltico (subdivisões CIEM 22-32)
         
                     Nível 1
                  
                  
                     Nível 2
                  
                  
                     Nível 3
                  
                  
                     Nível 4
                  
                  
                     Nível 5
                  
                  
                     Nível 6
                  
                  
                     Classes de LOA (m)
                  
               
                     Actividade
                  
                  
                     Classes de artes de pesca
                  
                  
                     Grupos de artes de pesca
                  
                  
                     Tipo de arte de pesca
                  
                  
                     Conjunto de espécies-alvo (1)
                     
                  
                  
                     Dimensão da malha e outros dispositivos selectivos
                  
                  
                     <10
                  
                  
                     10– <12
                  
                  
                     12– <18
                  
                  
                     18- <24
                  
                  
                     24-<40
                  
                  
                     40 &+
                  
               
                     Actividade de pesca
                  
                  
                     Redes de arrasto
                  
                  
                     Redes de arrasto pelo fundo
                  
                  
                     Redes de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                  
                  
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de água doce
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes múltiplas de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                  
                  
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelo fundo de parelha [PTB]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de água doce
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelágico
                  
                  
                     Redes de arrasto pelágico lateral com portas [OTM]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de água doce
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelágicas de parelha [PTM]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de água doce
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anzóis e palangres
                  
                  
                     Canas e linhas de pesca
                  
                  
                     Linhas de mão e linhas de vara [LHP] [LHM]
                  
                  
                     Peixes de barbatanas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Palangres
                  
                  
                     Aparelhos de anzol de deriva [LLD]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies anádromas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Palangre de fundo [LLS]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de água doce
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies anádromas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies catádromas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Armadilhas
                  
                  
                     Armadilhas
                  
                  
                     Nassas e armadilhas [FPO] (3)
                     
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de água doce
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies anádromas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies catádromas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Galrichos [FYK] (3)
                     
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de água doce
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies anádromas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies catádromas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Almadravas [FPN]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de água doce
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies anádromas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies catádromas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes
                  
                  
                     Redes
                  
                  
                     Tresmalhos [GTR]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de água doce
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de emalhar fundeadas [GNS]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de água doce
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies anádromas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies catádromas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes envolventes-arrastantes
                  
                  
                     Redes de cercar
                  
                  
                     Rede de cerco com retenida [PS]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes envolventes-arrastantes
                  
                  
                     Rede envolvente-arrastante escocesa [SSC]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de água doce
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de cerco fundeadas [SDN]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rede envolvente-arrastante de parelha [SPR]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Xávega [SB] [SV]
                  
                  
                     Peixes de barbatanas
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Não existe informação sobre a actividade de pesca
                  
                  
                     Não existe informação sobre a actividade de pesca
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Actividade diferente da pesca
                  
                  
                     Actividade diferente da pesca
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Inactivo
                  
                  
                     Inactivo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pesca recreativa
                  
                  
                     Apenas em relação às seguintes espécies: salmão, bacalhau, enguia, tubarão
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Todas as classes de navios (caso estejam definidas) combinadas
                  
               
            Comentário:
         
         Quando necessário, proceder-se-á a estudos-piloto para definição de protocolos para o seguimento das pescarias de enguia nas águas interiores.
         (2)   Mar do Norte (zonas CIEM IIIa, IV e VIId) e Árctico Oriental (zonas CIEM I e II)
         
                     Nível 1
                  
                  
                     Nível 2
                  
                  
                     Nível 3
                  
                  
                     Nível 4
                  
                  
                     Nível 5
                  
                  
                     Nível 6
                  
                  
                     Classes de LOA (m)
                  
               
                     Actividade
                  
                  
                     Classes de artes de pesca
                  
                  
                     Grupos de artes de pesca
                  
                  
                     Tipo de arte de pesca
                  
                  
                     Conjunto de espécies-alvo (4)
                     
                  
                  
                     Dimensão da malha e outros dispositivos selectivos
                  
                  
                     <10
                  
                  
                     10-<12
                  
                  
                     12-<18
                  
                  
                     18-<24
                  
                  
                     24-<40
                  
                  
                     40 &+
                  
               
                     Actividade de pesca
                  
                  
                     Dragas
                  
                  
                     Dragas
                  
                  
                     Draga rebocada por embarcação [DRB]
                  
                  
                     Moluscos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Dragas hidráulicas/mecanizadas [HMD]
                  
                  
                     Moluscos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto
                  
                  
                     Redes de arrasto pelo fundo
                  
                  
                     Redes de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                  
                  
                     Moluscos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de crustáceos e peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de cefalópodes e peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de profundidade
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de peixes pelágicos e demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de espécies demersais e de profundidade
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes múltiplas de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                  
                  
                     Moluscos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de profundidade
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de crustáceos e peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de peixes pelágicos e demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelo fundo de parelha [PTB]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Arrasto de varas [TBB]
                  
                  
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de crustáceos e peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelágico
                  
                  
                     Redes de arrasto pelágico lateral com portas [OTM]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelágicas de parelha [PTM]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anzóis e palangres
                  
                  
                     Canas e linhas de pesca
                  
                  
                     Linhas de mão e linhas de vara [LHP] [LHM]
                  
                  
                     Peixes de barbatanas
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Palangres
                  
                  
                     Palangre de fundo [LLS]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Armadilhas
                  
                  
                     Armadilhas (6)
                     
                  
                  
                     Nassas e armadilhas [FPO]
                  
                  
                     Moluscos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes de barbatanas
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Galrichos [FYK]
                  
                  
                     Espécies catádromas
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes
                  
                  
                     Redes
                  
                  
                     Tresmalhos [GTR]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de emalhar fundeadas [GNS]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de emalhar de deriva [GND]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes envolventes-arrastantes
                  
                  
                     Redes de cercar
                  
                  
                     Rede de cerco com retenida [PS]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes envolventes-arrastantes
                  
                  
                     Rede envolvente-arrastante escocesa [SSC]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de cerco fundeadas [SDN]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rede envolvente-arrastante de parelha [SPR]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Xávega [SB] [SV]
                  
                  
                     Peixes de barbatanas
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outras artes
                  
                  
                     Outras artes
                  
                  
                     Pesca do meixão
                  
                  
                     Meixão
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Diversos (especificar)
                  
                  
                     Diversos (especificar)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Actividade diferente da pesca
                  
                  
                     Actividade diferente da pesca
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Inactivo
                  
                  
                     Inactivo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pesca recreativa
                  
                  
                     Apenas em relação às seguintes espécies: bacalhau, enguia, tubarão
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Todas as classes de navios (caso estejam definidas) combinadas
                  
               
            Comentário:
         
         Quando necessário, proceder-se-á a estudos-piloto para definição de protocolos para o seguimento das pescarias de enguia nas águas interiores.
         (3)   Atlântico Norte (zonas CIEM V-XIV e zonas NAFO)
         
                     Nível 1
                  
                  
                     Nível 2
                  
                  
                     Nível 3
                  
                  
                     Nível 4
                  
                  
                     Nível 5
                  
                  
                     Nível 6
                  
                  
                     Classes de LOA (m)
                  
               
                     Actividade
                  
                  
                     Classes de artes de pesca
                  
                  
                     Grupos de artes de pesca
                  
                  
                     Tipo de arte de pesca
                  
                  
                     Conjunto de espécies-alvo (7)
                     
                  
                  
                     Dimensão da malha e outros dispositivos selectivos
                  
                  
                     < 10
                  
                  
                     10-< 12
                  
                  
                     12-< 18
                  
                  
                     18-< 24
                  
                  
                     24-< 40
                  
                  
                     40 &+
                  
               
                     Actividade de pesca
                  
                  
                     Dragas
                  
                  
                     Dragas
                  
                  
                     Draga rebocada por embarcação [DRB]
                  
                  
                     Moluscos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Dragas hidráulicas/mecanizadas [HMD]
                  
                  
                     Moluscos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto
                  
                  
                     Redes de arrasto pelo fundo
                  
                  
                     Redes de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                  
                  
                     Moluscos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de crustáceos e peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de cefalópodes e peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de profundidade
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de peixes pelágicos e demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de espécies demersais e de profundidade
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes múltiplas de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                  
                  
                     Moluscos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de profundidade
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de crustáceos e peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de peixes pelágicos e demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelo fundo de parelha [PTB]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Arrasto de varas [TBB]
                  
                  
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de crustáceos e peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de cefalópodes e peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelágico
                  
                  
                     Redes de arrasto pelágico lateral com portas [OTM]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelágicas de parelha [PTM]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anzóis e palangres
                  
                  
                     Canas e linhas de pesca
                  
                  
                     Linhas de mão e linhas de vara [LHP] [LHM]
                  
                  
                     Peixes de barbatanas
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cefalópodes
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Corricos [LTL]
                  
                  
                     Grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Palangres
                  
                  
                     Aparelhos de anzol de deriva [LLD]
                  
                  
                     Grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de profundidade
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Palangre de fundo [LLS]
                  
                  
                     Espécies de profundidade
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Armadilhas
                  
                  
                     Armadilhas (9)
                     
                  
                  
                     Nassas e armadilhas [FPO]
                  
                  
                     Moluscos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes de barbatanas
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Galrichos [FYK]
                  
                  
                     Espécies catádromas
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Almadravas [FPN]
                  
                  
                     Grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes
                  
                  
                     Redes
                  
                  
                     Tresmalhos [GTR]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de emalhar fundeadas [GNS]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de profundidade
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de emalhar de deriva [GND]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes envolventes-arrastantes
                  
                  
                     Redes de cercar
                  
                  
                     Rede de cerco com retenida [PS]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes envolventes-arrastantes
                  
                  
                     Rede envolvente-arrastante escocesa [SSC]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de cerco fundeadas [SDN]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rede envolvente-arrastante de parelha [SPR]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Xávega [SB] [SV]
                  
                  
                     Peixes de barbatanas
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outras artes
                  
                  
                     Outras artes
                  
                  
                     Pesca do meixão
                  
                  
                     Meixão
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Diversos (especificar)
                  
                  
                     Diversos (especificar)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Actividade diferente da pesca
                  
                  
                     Actividade diferente da pesca
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Inactivo
                  
                  
                     Inactivo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pesca recreativa
                  
                  
                     Apenas em relação às seguintes espécies: salmão, robalo, tubarão, enguia (unicamente zonas CIEM)
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Todas as classes de navios (caso estejam definidas) combinadas
                  
               
            Comentário:
         
         Quando necessário, proceder-se-á a estudos-piloto para definição de protocolos para o seguimento das pescarias de enguia nas águas interiores.
         (4)   Mediterrâneo e mar Negro
         
                     Nível 1
                  
                  
                     Nível 2
                  
                  
                     Nível 3
                  
                  
                     Nível 4
                  
                  
                     Nível 5
                  
                  
                     Nível 6
                  
                  
                     Classes de LOA (m)
                  
               
                     Actividade
                  
                  
                     Classes de artes de pesca
                  
                  
                     Grupos de artes de pesca
                  
                  
                     Tipo de arte de pesca
                  
                  
                     Conjunto de espécies-alvo (10)
                     
                  
                  
                     Dimensão da malha e outros dispositivos selectivos
                  
                  
                     <6
                  
                  
                     6-<12
                  
                  
                     12-<18
                  
                  
                     18-<24
                  
                  
                     24-<40
                  
                  
                     40 &+
                  
               
                     Actividade de pesca
                  
                  
                     Dragas
                  
                  
                     Dragas
                  
                  
                     Draga rebocada por embarcação [DRB]
                  
                  
                     Moluscos
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto
                  
                  
                     Redes de arrasto pelo fundo
                  
                  
                     Redes de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies de profundidade
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de espécies demersais e de profundidade (12)
                     
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes múltiplas de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelo fundo de parelha [PTB]
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Arrasto de varas [TBB]
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelágico
                  
                  
                     Redes de arrasto pelágico lateral com portas [OTM]
                  
                  
                     Pescaria mista de espécies pelágicas e demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelágicas de parelha [PTM]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anzóis e palangres
                  
                  
                     Canas e linhas de pesca
                  
                  
                     Linhas de mão e linhas de vara [LHP] [LHM]
                  
                  
                     Peixes de barbatanas
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cefalópodes
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Corricos [LTL]
                  
                  
                     Grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Palangres
                  
                  
                     Aparelhos de anzol de deriva [LLD]
                  
                  
                     Grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Palangre de fundo [LLS]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Armadilhas
                  
                  
                     Armadilhas (13)
                     
                  
                  
                     Nassas e armadilhas [FPO]
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Galrichos [FYK]
                  
                  
                     Espécies catádromas
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Almadravas [FPN]
                  
                  
                     Grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes
                  
                  
                     Redes
                  
                  
                     Tresmalhos [GTR]
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de emalhar fundeadas [GNS]
                  
                  
                     Pequenos e grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de emalhar de deriva [GND]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes envolventes-arrastantes
                  
                  
                     Redes de cercar
                  
                  
                     Rede de cerco com retenida [PS]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rede de cerco sem retenida [LA]
                  
                  
                     Pequenos e grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes envolventes-arrastantes
                  
                  
                     Rede envolvente-arrastante escocesa [SSC]
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de cerco fundeadas [SDN]
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rede envolvente-arrastante de parelha [SPR]
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Xávega [SB] [SV]
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outras artes
                  
                  
                     Outras artes
                  
                  
                     Pesca do meixão
                  
                  
                     Meixão
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Diversos (especificar)
                  
                  
                     Diversos (especificar)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Actividade diferente da pesca
                  
                  
                     Actividade diferente da pesca
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Inactivo
                  
                  
                     Inactivo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pesca recreativa
                  
                  
                     Apenas em relação às seguintes espécies: atum rabilho, enguia, tubarão
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Todas as classes de navios (caso estejam definidas) combinadas
                  
               
            Comentário:
         
         Quando necessário, proceder-se-á a estudos-piloto para definição de protocolos para o seguimento das pescarias de enguia nas águas interiores.
         (5)   Outras regiões onde existam pescarias operadas por navios da UE e que sejam geridas por ORGP nas quais a Comunidade é parte contratante ou observador (p.ex.: ICCAT, CTOI, Copace …)
         
                     Nível 1
                  
                  
                     Nível 2
                  
                  
                     Nível 3
                  
                  
                     Nível 4
                  
                  
                     Nível 5
                  
                  
                     Nível 6
                  
                  
                     Classes de LOA (m)
                  
               
                     Actividade
                  
                  
                     Classes de artes de pesca
                  
                  
                     Grupos de artes de pesca
                  
                  
                     Tipo de arte de pesca
                  
                  
                     Conjunto de espécies-alvo (14)
                     
                  
                  
                     Dimensão da malha e outros dispositivos selectivos
                  
                  
                     <10
                  
                  
                     10-<12
                  
                  
                     12-<18
                  
                  
                     18-<24
                  
                  
                     24-<40
                  
                  
                     40 &+
                  
               
                     Actividade de pesca
                  
                  
                     Redes de arrasto
                  
                  
                     Redes de arrasto pelo fundo
                  
                  
                     Redes de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                  
                  
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescaria mista de cefalópodes e peixes demersais
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes múltiplas de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                  
                  
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de arrasto pelágico
                  
                  
                     Redes de arrasto pelágico lateral com portas [OTM]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anzóis e palangres
                  
                  
                     Canas e linhas de pesca
                  
                  
                     Linhas de mão e linhas de vara [LHP] [LHM]
                  
                  
                     Grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Palangres
                  
                  
                     Aparelhos de anzol de deriva [LLD]
                  
                  
                     Grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Palangre de fundo [LLS]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Armadilhas
                  
                  
                     Armadilhas
                  
                  
                     Nassas e armadilhas [FPO]
                  
                  
                     Crustáceos
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes de barbatanas
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes
                  
                  
                     Redes
                  
                  
                     Tresmalhos [GTR]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de emalhar fundeadas [GNS]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes de emalhar de deriva [GND]
                  
                  
                     Peixes demersais
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redes envolventes-arrastantes
                  
                  
                     Redes de cercar
                  
                  
                     Rede de cerco com retenida [PS]
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Grandes peixes pelágicos
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Diversos (especificar)
                  
                  
                     Diversos (especificar)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Actividade diferente da pesca
                  
                  
                     Actividade diferente da pesca
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Inactivo
                  
                  
                     Inactivo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  A parte conservada das capturas deve ser classificada em função do conjunto de espécies-alvo (crustáceos, peixe demersal, etc.) a nível da saída de pesca ou, quando possível da operação de pesca, e discriminada em termos de peso ou de valor total, para o caso das espécies mais valiosas (p.ex.: lagostim, camarão). O conjunto de espécies-alvo que aparecer em primeira posição deve ser o conjunto utilizado para a matriz de comunicação das capturas.
         
            (2)  Em conformidade com as definições dos Regulamentos (CE) n.o 88/98 do Conselho (JO L 9 de 15.01.1998, p. 1) e (CE) n.o 2187/2005 do Conselho (JO L 349 de 31.12.2005, p. 1).
         
            (3)  Incluindo a enguia nas unidades de gestão especificadas no Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho (JO L 248 de 22.9.2007, p. 17).
         
            (4)  A parte conservada das capturas deve ser classificada em função do conjunto de espécies-alvo (crustáceos, cefalópodes, peixe demersal, etc.) a nível da saída de pesca ou, quando possível da operação de pesca, e discriminada em termos de peso ou de valor total, para o caso das espécies mais valiosas (p.ex.: lagostim, atum). O conjunto de espécies-alvo que aparecer em primeira posição deve ser o conjunto utilizado para a matriz de comunicação das capturas.
         
            (5)  Em conformidade com as definições dos Regulamentos (CEE) n.o 1899/85 do Conselho (JO L 179 de 11.7.1985, p. 2), (CEE) n.o 1638/87 do Conselho (JO L 153 de 13.6.1987, p. 7), (CE) n.o 850/98 do Conselho (JO L 125 de 27.4.1998, p. 1), (CE) n.o 2056/2001 da Comissão (JO L 277 de 20.10.2001, p. 13), (CE) n.o 494/2002 da Comissão (JO L 77 de 20.3.2002, p. 8) e (CE) n.o 40/2008 do Conselho (JO L 19 de 23.1.2008, p. 1).
         
            (6)  Incluindo a enguia nas unidades de gestão especificadas no Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
         
            (7)  A parte conservada das capturas deve ser classificada em função do conjunto de espécies-alvo (crustáceos, cefalópodes, peixe demersal, etc.) a nível da saída de pesca ou, quando possível da operação de pesca, e discriminada em termos de peso ou de valor total, para o caso das espécies mais valiosas (p.ex.: lagostim, atum). O conjunto de espécies-alvo que aparecer em primeira posição deve ser o conjunto utilizado para a matriz de comunicação das capturas.
         
            (8)  Em conformidade com as definições dos Regulamentos (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000 do Conselho (JO L 292 de 21.11.2000, p. 5), (CE) n.o 2056/2001, (CE) n.o 494/2002, (CE) n.o 1386/2007 do Conselho (JO L 318 de 5.12.2007, p. 1) e (CE) n.o 40/2008.
         
            (9)  Incluindo a enguia nas unidades de gestão especificadas no Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
         
            (10)  A parte conservada das capturas deve ser classificada em função do conjunto de espécies-alvo (crustáceos, cefalópodes, peixe demersal, etc.) a nível da saída de pesca ou, quando possível da operação de pesca, e discriminada em termos de peso ou de valor total, para o caso das espécies mais valiosas (p.ex.: lagostim, atum). O conjunto de espécies-alvo que aparecer em primeira posição deve ser o conjunto utilizado para a matriz de comunicação das capturas.
         
            (11)  Como definidas no Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho (JO L 409 de 30.12.2006, p. 11).
         
            (12)  Unicamente em relação ao camarão púrpura e ao camarão vermelho (Aristaeomorpha foliacea e Aristeus antennatus), espécies não incluídas na definição de espécies de profundidade que consta do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho (JO L 351 de 28.12.2002, p. 6).
         
            (13)  Incluindo a enguia nas unidades de gestão especificadas no Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
         
            (14)  A parte conservada das capturas deve ser classificada em função do conjunto de espécies-alvo (crustáceos, cefalópodes, peixe demersal, etc.) a nível da saída de pesca ou, quando possível da operação de pesca, e discriminada em termos de peso ou de valor total, para o caso das espécies mais valiosas (p.ex.: lagostim, atum). O conjunto de espécies-alvo que aparecer em primeira posição deve ser o conjunto utilizado para a matriz de comunicação das capturas
         
            (15)  Como definido nos Regulamentos (CE) n.o 600/2004 do Conselho (JO L 97 de 1.4.2004, p. 1), (CE) n.o 830/2004 do Conselho (JO L 127 de 29.4.2004, p. 31), (CE) n.o 115/2006 do Conselho (JO L 21 de 25.1.2006, p. 1), (CE) n.o 563/2006 do Conselho (JO L 105 de 13.4.2006, p. 33), (CE) n.o 764/2006 do Conselho (JO L 141 de 29.5.2006, p. 1) , (CE) n.o 805/2006 do Conselho (JO L 151 de 6.6.2006, p. 1), (CE) n.o 1562/2006 do Conselho (JO L 290 de 20.10.2006, p. 1), (CE) 1563/2006 do Conselho (JO L 290 de 20.10.2006, p. 6), (CE) n.o 1801/2006 do Conselho (JO L 343 de 8.12.2006, p. 1), (CE) n.o 2027/2006 do Conselho (JO L 414 de 30.12.2006, p. 1), (CE) n.o 450/2007 do Conselho (JO L 109 de 26.4.2007, p. 1), (CE) n.o 753/2007 do Conselho (JO L 172 de 30.6.2007, p. 1), (CE) n.o 893/2007 do Conselho (JO L 205 de 7.8.2007, p. 1), (CE) n.o 894/2007 do Conselho (JO L 205 de 7.8.2007, p. 35), (CE) n.o 1386/2007 do Conselho (JO L 318 de 5.12.2007, p. 1), (CE) n.o 1446/2007 do Conselho (JO L 331 de 17.12.2007, p. 1), (CE) n.o 31/2008 do Conselho (JO L 15 de 18.1.2008, p. 1), (CE) n.o 241/2008 do Conselho (JO L 75 de 18.3.2008, p. 49) e (CE) n.o 242/2008 do Conselho (JO L 75 de 18.3.2008, p. 51).
      
      
         Apêndice V
         
            Níveis de desagregação utilizados para a recolha de dados
         
         
                      
                  
                  
                     Sub-regiões ou pesqueiros
                  
                  
                     Regiões
                  
                  
                     Supra-regiões
                  
               
                     1
                  
                  
                     2
                  
                  
                     3
                  
               
                     Métier*Segmento da frota (Célula)
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A1
                  
                  
                     A2
                  
                  
                     A3
                  
               
                     Métier
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B1
                  
                  
                     B2
                  
                  
                     B3
                  
               
                     Segmento da frota
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C1
                  
                  
                     C2
                  
                  
                     C3
                  
               
                     
                        Comentário:
                     
                     Considerando que o local onde a actividade da pesca ocorre se pode referir a sub-regiões, regiões ou supra-regiões, o presente apêndice resume os vários níveis para recolha dos dados (ou níveis de desagregação).
                  
               
      
         Apêndice VI
         
            Lista das variáveis económicas
         
         
                     Grupo de variáveis
                  
                  
                     Variável
                  
                  
                     Especificação da recolha de dados (1)
                     
                  
                  
                     Unidade
                  
                  
                     Definição
                     Estatísticas estruturais das empresas
                     Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão (2)
                     
                  
                  
                     Directriz
                  
               
                     Rendimento
                  
                  
                     Valor bruto dos desembarques
                  
                  
                     Transversal
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     12 11 0
                     excl. n.o 4
                  
                  
                      
                  
               
                     Rendimento proveniente da locação de quotas ou outros direitos de pesca
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     12 11 0
                     excl. n.o 4
                  
                  
                      
                  
               
                     Subsídios directos (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     12 11 0
                     excl. n.o 4
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros rendimentos (4)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     12 11 0
                     excl. n.o 4
                  
                  
                      
                  
               
                     Despesas de pessoal
                  
                  
                     Ordenados e salários da tripulação (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     13 31 0
                  
                  
                      
                  
               
                     Valor imputado de mão-de-obra não assalariada (6)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     13 32 0
                  
                  
                      
                  
               
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Custo energéticos
                  
                  
                     Custos energéticos (7)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     20 11 0
                     (13 11 0)
                  
                  
                      
                  
               
                     Custos de reparação e manutenção
                  
                  
                     Custos de reparação e manutenção (8)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     (13 11 0)
                  
                  
                     SEC (9) 3.70.
                     e) (1) (2)
                  
               
                     Outros custos operacionais
                  
                  
                     Custos variáveis (10)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     (13 11 0)
                  
                  
                      
                  
               
                     Custos fixos (11)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     (13 11 0)
                  
                  
                      
                  
               
                     Pagamentos de locação/aluguer para quotas ou outros direitos de pesca
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     (13 11 0)
                  
                  
                      
                  
               
                     Custos de capital
                  
                  
                     Amortização anual (12)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     SEC 6.02 a 6.05
                  
               
                     Valor do capital
                  
                  
                     Valor do capital físico: valor de substituição com amortização (13)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     SEC 7.09 a 7.24
                  
               
                     Valor do capital físico: valor histórico com amortização (13)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     SEC 7.09 a 7.24
                  
               
                     Valor da quota e outros direitos de pesca (14)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     SEC 7.09 a 7.24
                  
               
                     Investimentos
                  
                  
                     Investimentos em capital físico (15)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     15 11 0
                  
                  
                     SEC 3.102 a 3.111
                  
               
                     Posição financeira
                  
                  
                     Rácio dívida/activos (16)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     %
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Emprego
                  
                  
                     Tripulação fixa (17)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     16 11 0; 16 13 0;
                     16 13 1; 16 13 2
                     16 13 5; 16 14 0
                     16 15 0
                  
                  
                     SEC 11.32 a 11.34
                  
               
                     ETI nacional (18)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     16 11 0; 16 13 0
                     16 13 1; 16 13 2
                     16 13 5; 16 14 0
                     16 15 0
                  
                  
                     SEC 11.32 a 11.34
                  
               
                     ETI harmonizado (19)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     16 11 0; 16 13 0
                     16 13 1; 16 13 2
                     16 13 5; 16 14 0
                     16 15 0
                  
                  
                     SEC 11.32 a 11.34
                  
               
                     
                        Frota
                     
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     Transversal
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Não aplicável
                  
               
                     LOA médio
                  
                  
                     Transversal
                  
                  
                     Metros
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Não aplicável
                  
               
                     Arqueação média dos navios
                  
                  
                     Transversal
                  
                  
                     GT
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Não aplicável
                  
               
                     Potência média dos navios
                  
                  
                     Transversal
                  
                  
                     kW
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Não aplicável
                  
               
                     Idade média dos navios
                  
                  
                     Transversal
                  
                  
                     Anos
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Não aplicável
                  
               
                     Esforço
                  
                  
                     Dias de mar
                  
                  
                     Transversal
                  
                  
                     Dias
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Não aplicável
                  
               
                     Consumo de energia
                  
                  
                      
                  
                  
                     Litros
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Não aplicável
                  
               
                     Número de empresas/unidades de pesca
                  
                  
                     Número de empresas/unidades de pesca (20)
                     
                  
                  
                     Por categoria de tamanho:
                     
                                 1)
                              
                              
                                 proprietário de 1 navio
                              
                           
                                 2)
                              
                              
                                 proprietário de 2-5 navios
                              
                           
                                 3)
                              
                              
                                 proprietário de > 5 navios
                              
                           
                  
                     Número
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Não aplicável
                  
               
                     Valor de produção por espécie
                  
                  
                     Valor dos desembarques por espécie
                  
                  
                     Transversal
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Não aplicável
                  
               
                     Preço médio por espécie (21)
                     
                  
                  
                     Transversal
                  
                  
                     euros/kg
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Não aplicável
                  
               
            (1)  As variáveis económicas devem ser recolhidas numa base anual ao nível C3 (apêndice V), com excepção das variáveis identificadas como transversais, que deverão ser recolhidas com mais níveis de desagregação (nos termos do apêndice VIII) e a maior periodicidade.
         
            (2)  JO L 344 de 18.12.1998, p. 49.
         
            (3)  Inclui pagamentos directos, como por exemplo compensação por cessação das actividades de pesca, reembolso do imposto sobre os combustíveis ou outros pagamentos compensatórios forfetários semelhantes. Excluindo os pagamentos de prestações sociais, subsídios indirectos, como, por exemplo: taxas reduzidas de imposto sobre os factores de produção como o combustível, ajudas aos investimentos.
         
            (4)  Inclui outras receitas da utilização do navio, por exemplo: pesca recreativa, turismo, taxa cobrada às plataformas petrolíferas, etc., e ainda pagamentos de seguros de danos/perdas de artes/navios.
         
            (5)  Inclui os encargos das prestações sociais.
         
            (6)  Por exemplo, o trabalho realizado pelo dono do navio. A metodologia escolhida deve ser explicada pelos Estados-Membros no seu Programa Nacional.
         
            (7)  Exclui óleos de lubrificação. Discriminado por tipo, se possível (gasolina, gasóleo, biocombustível, etc.).
         
            (8)  Custos brutos de manutenção e reparação de navios e artes.
         
            (9)  O SEC refere-se ao Sistema Europeu de Contas 1995 (Reg. 2223/96, Reg. 1267/2003. Manual Eurostat SEC 1995).
         
            (10)  Inclui todas as aquisições de factores de produção (bens e serviços) relacionadas com o esforço de pesca e/ou capturas/desembarques.
         
            (11)  Inclui factores de produção adquiridos mas não relacionados com o esforço e/ou capturas/desembarques (incluindo equipamentos alugados).
         
            (12)  Estimado em conformidade com [a metodologia MIP proposta no relatório sobre a avaliação do capital, Relatório FISH/2005/03: «IREPA Onlus Co-ordinator, 2006. Evaluation of the capital value, investments and capital costs in the fisheries sector, Relatório FISH/2005/03, 203 p.»]. Os dados e os processos de estimação devem ser explicados no Programa Nacional.
         
            (13)  Valor do navio, ou seja, casco, motor, todo o equipamento instalado a bordo e artes. Estimado em conformidade com [a metodologia MIP proposta no relatório sobre a avaliação do capital, Relatório FISH/2005/03: «IREPA Onlus Co-ordinator, 2006. Evaluation of the capital value, investments and capital costs in the fisheries sector, Relatório FISH/2005/03, 203 p.»]. Os dados e os processos de estimação devem ser explicados no Programa Nacional.
         
            (14)  Se for caso disso. A metodologia de estimação deve ser explicada no Programa Nacional.
         
            (15)  Melhoramentos de navios/artes existentes durante um determinado ano
         
            (16)  % de dívida em relação ao valor total do capital (como definido acima)
         
            (17)  Número de postos de trabalho a bordo, igual ao número médio de pessoas que trabalham para o navio e são pagas pelo mesmo. Inclui os membros temporários da tripulação e a tripulação que trabalhe num sistema de rotação. [ver Relatório FISH/2005/14, «LEI WAGENINGENUR Co-ordinator, 2006. Calculation of labour including full-time equivalent (FTE) in fisheries, Relatório FISH/2005/14, 142 p»]
         
            (18)  Equivalente a tempo inteiro (ETI), com base no nível de referência nacional para as horas de trabalho ETI dos membros da tripulação a bordo do navio (excluindo o tempo de descanso) e as horas de trabalho em terra. Se as horas de trabalho anuais por membro da tripulação excederem o nível de referência, o ETI de cada membro da tripulação será igual a «1». Caso contrário, o ETI corresponde à relação entre as horas trabalhadas e o nível de referência. [A metodologia deve ser conforme com o Relatório FISH/2005/14, «LEI WAGENINGENUR Co-ordinator, 2006. Calculation of labour including full-time equivalent (FTE) in fisheries, Relatório FISH/2005/14, 142 p.», alterado pelo relatório SGECA 07-01 (15-19 de Janeiro de 2007, Salerno, 21 p. + anexos) e deve ser explicada nos programas nacionais.].
         
            (19)  Equivalente a tempo inteiro (ETI), com base num limiar de 2 000 horas por ETI, seguindo a mesma metodologia referia na nota de rodapé n.o 18.
         
            (20)  Situação em 1 de Janeiro, conforme consta do ficheiro da frota de pesca. A propriedade partilhada (implicando mais de uma pessoa) deve ser considerada como uma unidade.
         
            (21)  Preços em euros por quilograma de peso vivo.
      
      
         Apêndice VII
         
            Lista das variáveis biológicas, com especificação do modo de amostragem por espécie
         
         
            (Y = anual; T = de três em três anos)
         
         
                     Espécie (nome comum)
                  
                  
                     Espécie (nome latino)
                  
                  
                     Zona/Unidade populacional
                  
                  
                     Grupo de espécies (1)
                     
                  
                  
                     Idade
                     n.o/1 000 t
                  
                  
                     Peso
                  
                  
                     Sexo
                  
                  
                     Maturação
                  
                  
                     Fecundidade
                  
               
                     Zonas CIEM I, II
                  
               
                     Enguia europeia
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla
                     
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Bolota
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão frade
                  
                  
                     
                        Cetorhinus maximus
                     
                  
                  
                     I,II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Arenque atlântico escandinavo
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     I, II,V
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia bicuda
                  
                  
                     
                        Dipturus oxyrinchus
                     
                  
                  
                     II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lixinha-da-fundura
                  
                  
                     
                        Etmopterus spinax
                     
                  
                  
                     II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Leitão
                  
                  
                     
                        Galeus melastomus
                     
                  
                  
                     II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Capelim
                  
                  
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Arinca
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Verdinho
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     I-IX, XII, XIV
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Camarão árctico
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Escamudo
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia pontuada
                  
                  
                     
                        Raja brachyura
                     
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia lenga
                  
                  
                     
                        Raja clavata
                     
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia de dois olhos
                  
                  
                     
                        Raja naevus
                     
                  
                  
                     I,II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia repregada
                  
                  
                     
                        Raja radiata
                     
                  
                  
                     I,II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alabote da Gronelândia
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     50
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Salmão
                  
                  
                     
                        Salmo salar
                     
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Sarda
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Cantarilho
                  
                  
                     
                        Sebastes marinus.
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixe vermelho da fundura
                  
                  
                     
                        Sebastes mentella.
                  
                  
                     I, II
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Anjo
                  
                  
                     
                        Squatina squatina
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Carapau
                  
                  
                     
                        Trachurus trachurus
                     
                  
                  
                     IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Skagerrak e Kattegat — Zona CIEM IIIa
                  
               
                     Galeota
                  
                  
                     
                        Ammodytidae
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Enguia europeia
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão frade
                  
                  
                     
                        Cetorhinus maximus
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Arenque
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Lagartixa da rocha
                  
                  
                     
                        Coryphaenoides rupestris
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     100
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Cabra morena
                  
                  
                     
                        Eutrigla gurnardus
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     IV, VIId, IIIaN
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     IIIaS
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
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                     Solhão
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Solhão
                  
                  
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Arinca
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     IV, IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Badejo
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescada
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     IIIa, IV, VI, VII, VIIIab
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Verdinho
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     I-IX, XII, XIV
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Lagostins
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     Unidade funcional
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Camarão árctico
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     IIIa, IVa Leste
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Escamudo
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     IV, IIIa, VI
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Pregado
                  
                  
                     
                        Psetta maxima
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Raias
                  
                  
                     
                        Rajidae
                         (3)
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sarda
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Rodovalho
                  
                  
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Pata-roxa
                  
                  
                     
                        Scyliorhinus canicula
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarões
                  
                  
                     
                        Shark-like selachii
                         (3)
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Linguados
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     IIIa, 22
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Espadilha
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     500
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Faneca da Noruega
                  
                  
                     
                        Trisopterus esmarki
                     
                  
                  
                     IV, IIIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Mar Báltico — subdivisões CIEM 22-32
                  
               
                     Enguia europeia
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla
                     
                  
                  
                     IIIb-d
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Arenque
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     22-24/25-29, 32/30/31/ Golfo Riga
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Coregono
                  
                  
                     
                        Coregonus lavaretus
                     
                  
                  
                     IIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Lúcio
                  
                  
                     
                        Esox lucius
                     
                  
                  
                     IIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     22-24/25-32
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Solhão
                  
                  
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
                  
                     22-32
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Perca europeia
                  
                  
                     
                        Perca fluviatilis
                     
                  
                  
                     IIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha-das-pedras
                  
                  
                     
                        Platichtys flesus
                     
                  
                  
                     22-32
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     22-32
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Pregado
                  
                  
                     
                        Psetta maxima
                     
                  
                  
                     22-32
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Salmão
                  
                  
                     
                        Salmo salar
                     
                  
                  
                     22-31/32
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Truta marisca
                  
                  
                     
                        Salmo trutta
                     
                  
                  
                     22-32
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Lúcio perca
                  
                  
                     
                        Sander lucioperca
                     
                  
                  
                     IIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Rodovalho
                  
                  
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
                  
                     22-32
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Linguados
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     22
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Espadilha
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     22-32
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     50
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Mar do Norte e Leste do Canal da Mancha — zonas CIEM IV, VIId
                  
               
                     Galeota
                  
                  
                     
                        Ammodytidae
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes lobo
                  
                  
                     
                        Anarhichas spp.
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Enguia europeia
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Argentinas
                  
                  
                     
                        Argentina spp.
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cabra vermelha
                  
                  
                     
                        Aspitrigla cuculus
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Bolota
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     IV, IIIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Lixa
                  
                  
                     
                        Centrophorus squamosus
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cação-torto
                  
                  
                     
                        Centroscyllium fabricii
                     
                  
                  
                     VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Carocho
                  
                  
                     
                        Centroscymnus coelolepis
                     
                  
                  
                     VII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sapata-preta
                  
                  
                     
                        Centroscymnus crepidater
                     
                  
                  
                     VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão frade
                  
                  
                     
                        Cetorhinus maximus
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Arenque
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     IV, VIId, IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Camarão negro
                  
                  
                     
                        Crangon crangon
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Gata
                  
                  
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
                  
                     VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Uge
                  
                  
                     
                        Dasyatis pastinaca
                     
                  
                  
                     VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sapata
                  
                  
                     
                        Deania calcea
                     
                  
                  
                     VIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Robalo
                  
                  
                     
                        Dicentrarchus labrax
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Lixinha-da-fundura
                  
                  
                     
                        Etmopterus spinax
                     
                  
                  
                     IV, VIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cabra morena
                  
                  
                     
                        Eutrigla gurnardus
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     IV, VIId, IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Leitão
                  
                  
                     
                        Galeus melastomus
                     
                  
                  
                     VIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Solhão
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Cantarilho
                  
                  
                     
                        Helicolenus dactylopterus
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Areeiro de quatro manchas
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus boscii
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Areeiro
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus whiffiagonis
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia de São Pedro
                  
                  
                     
                        Leucoraja circularis
                     
                  
                  
                     VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Solhão
                  
                  
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tamboril sovaco preto
                  
                  
                     
                        Lophius budegassa
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Tamboril
                  
                  
                     
                        Lophius piscatorius
                     
                  
                  
                     IIIa, IV, VI
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Lagartixa-cabeça áspera
                  
                  
                     
                        Macrourus berglax
                     
                  
                  
                     IV, IIIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Arinca
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     IV, IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Badejo
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescada
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     IIIa, IV, VI, VII, VIIIab
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Verdinho
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     I-IX, XII, XIV
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha-limão
                  
                  
                     
                        Microstomus kitt
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     100
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Maruca-azul
                  
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     IV, IIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Maruca
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     IV, IIIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Salmonete barbudo
                  
                  
                     
                        Mullus barbatus
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Salmonete legítimo
                  
                  
                     
                        Mullus surmuletus
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Cações
                  
                  
                     
                        Mustelus spp. (3)
                     
                  
                  
                     VIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lagostins
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     Todas as unidades funcionais
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Camarão árctico
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     IIIa, IVaE/ IVa/IV
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Vieira
                  
                  
                     
                        Pecten maximus
                     
                  
                  
                     VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Abrótea do alto
                  
                  
                     
                        Phycis blennoides
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Abrótea da costa
                  
                  
                     
                        Phycis phycis
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha-das-pedras
                  
                  
                     
                        Platichthys flesus
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     50
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Escamudo
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     IV, IIIa, VI
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Pregado
                  
                  
                     
                        Psetta maxima
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia pontuada
                  
                  
                     
                        Raja brachyura
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia lenga
                  
                  
                     
                        Raja clavata
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia manchada
                  
                  
                     
                        Raja montagui
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia de dois olhos
                  
                  
                     
                        Raja naevus
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia repregada
                  
                  
                     
                        Raja radiata
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Outras raias
                  
                  
                     
                        Rajidae
                         (3)
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alabote da Gronelândia
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Salmão
                  
                  
                     
                        Salmo salar
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Sarda
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Rodovalho
                  
                  
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Pata-roxa
                  
                  
                     
                        Scyliorhinus canicula
                     
                  
                  
                     IV, VIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cantarilho
                  
                  
                     
                        Sebastes mentella.
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão de águas profundas
                  
                  
                     
                        Shark-like Selachii
                         (3)
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarões pequenos
                  
                  
                     
                        Shark-like Selachii
                         (3)
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Linguados
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Linguados
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Espadilha
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     IV/VIIde
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     50
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Galhudo malhado
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Anjo
                  
                  
                     
                        Squatina squatina
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anjo
                  
                  
                     
                        Squatina squatina
                     
                  
                  
                     VIIa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Carapau
                  
                  
                     
                        Trachurus trachurus.
                  
                  
                     IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/IIIa, IVbc, VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
               
                     Cabra cabaço
                  
                  
                     
                        Trigla lucerna
                     
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Faneca da Noruega
                  
                  
                     
                        Trisopterus esmarki
                     
                  
                  
                     IV, IIIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixe galo
                  
                  
                     
                        Zeus faber
                     
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Nordeste do Atlântico e Oeste do Canal da Mancha — zonas CIEM V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV
                  
               
                     Celindra
                  
                  
                     
                        Alepocephalus bairdii
                     
                  
                  
                     VI, XII
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Galeota
                  
                  
                     
                        Ammodytidae
                     
                  
                  
                     VIa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Enguia europeia
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixes espada
                  
                  
                     
                        Aphanopus spp.
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     50
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Argentinas
                  
                  
                     
                        Argentina spp.
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Corvina legítima
                  
                  
                     
                        Argyrosomus regius
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Cabra vermelha
                  
                  
                     
                        Aspitrigla cuculus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Imperadores
                  
                  
                     
                        Beryx spp.
                  
                  
                     Todas as zonas, excluindo IXa, X
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     50
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Imperadores
                  
                  
                     
                        Beryx spp.
                  
                  
                     IXa e X
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Sapateira
                  
                  
                     
                        Cancer pagurus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Lixa-de-lei
                  
                  
                     
                        Centrophorus granulosus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Lixa
                  
                  
                     
                        Centrophorus squamosus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Cação-torto
                  
                  
                     
                        Centroscyllium fabricii
                     
                  
                  
                     V, VI, VII, XII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Carocho
                  
                  
                     
                        Centroscymnus coelolepis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Sapata-preta
                  
                  
                     
                        Centroscymnus crepidater
                     
                  
                  
                     V, VI, VII, IX, X, XII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão frade
                  
                  
                     
                        Cetorhinus maximus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Arenque
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     VIa/VIaN/
                     VIaS, VIIbc/VIIa/VIIj
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Congro vulgar
                  
                  
                     
                        Conger conger
                     
                  
                  
                     Todas as zonas, excluindo X
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Congro vulgar
                  
                  
                     
                        Conger conger
                     
                  
                  
                     X
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Lagartixa da rocha
                  
                  
                     
                        Coryphaenoides rupestris
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     100
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Gata
                  
                  
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Uge
                  
                  
                     
                        Dasyatis pastinaca
                     
                  
                  
                     VII, VIII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sapata
                  
                  
                     
                        Deania calcea
                     
                  
                  
                     V, VI, VII, IX, X, XII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Robalo
                  
                  
                     
                        Dicentrarchus labrax
                     
                  
                  
                     Todas as zonas, excluindo IX
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Robalo
                  
                  
                     
                        Dicentrarchus labrax
                     
                  
                  
                     IX
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Azevia raiada
                  
                  
                     
                        Dicologoglosa cuneata
                     
                  
                  
                     VIIIc, IX
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     100
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia-oirega
                  
                  
                     
                        Dipturus batis
                     
                  
                  
                     V, VI, VII, VIII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia bicuda
                  
                  
                     
                        Dipturus oxyrinchus
                     
                  
                  
                     V, VI, VII, VIII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Biqueirão
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
                  
                     IXa (apenas Cádiz)
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
               
                     Biqueirão
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
               
                     Lixinha-da-fundura
                  
                  
                     
                        Etmopterus spinax
                     
                  
                  
                     VI, VII, VIII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cabra morena
                  
                  
                     
                        Eutrigla gurnardus
                     
                  
                  
                     VIId,e
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Leitão
                  
                  
                     
                        Galeus melastomus
                     
                  
                  
                     VI, VII, VIII, IX, X
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Solhão
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     VI, VII
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cantarilho
                  
                  
                     
                        Helicolenus dactylopterus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     100
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lavagante
                  
                  
                     
                        Homarus gammarus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Olho-de-vidro laranja
                  
                  
                     
                        Hoplostethus atlanticus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     50
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão anequim
                  
                  
                     
                        Isurus oxyrinchus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão-sardo
                  
                  
                     
                        Lamna nasus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixe espada
                  
                  
                     
                        Lepidopus caudatus
                     
                  
                  
                     IXa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Areeiro de quatro manchas
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus boscii
                     
                  
                  
                     VIIIc, IXa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Areeiro
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus whiffiagonis
                     
                  
                  
                     VI/VII, VIIIabd/VIIIc, IXa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia de São Pedro
                  
                  
                     
                        Leucoraja circularis
                     
                  
                  
                     VI, VII, VIII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia pregada
                  
                  
                     
                        Leucoraja fullonica
                     
                  
                  
                     V, VI, VII, VIII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Solhão
                  
                  
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
                  
                     VIIe/VIIa,f-h
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Lula vulgar
                  
                  
                     
                        Loligo vulgaris
                     
                  
                  
                     Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lula vulgar
                  
                  
                     
                        Loligo vulgaris
                     
                  
                  
                     VIIIc, IXa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tamboril sovaco preto
                  
                  
                     
                        Lophius budegassa
                     
                  
                  
                     IV, VI/VIIb-k, VIIIabd
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Tamboril sovaco preto
                  
                  
                     
                        Lophius budegassa
                     
                  
                  
                     VIIIc, IXa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Tamboril
                  
                  
                     
                        Lophius piscatorious
                     
                  
                  
                     IV, VI/VIIb-k, VIIIabd
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Tamboril
                  
                  
                     
                        Lophius piscatorious
                     
                  
                  
                     VIIIc, IXa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Capelim
                  
                  
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
                  
                     XIV
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Arinca
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     Va/Vb
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Arinca
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     VIa/VIb/VIIa/VIIb-k
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Badejo
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     VIII/IX, X
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Badejo
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescada
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Azevia raiada
                  
                  
                     
                        Microchirus variegatus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Verdinho
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     I-IX, XII, XIV
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha-limão
                  
                  
                     
                        Microstomus kitt
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     100
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Maruca-azul
                  
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     Todas as zonas, excluindo X
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Maruca-azul
                  
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     X
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Maruca
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Salmonete legítimo
                  
                  
                     
                        Mullus surmuletus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Cação pintado
                  
                  
                     
                        Mustelus asterias
                     
                  
                  
                     VI, VII, VIII, IX
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cação liso
                  
                  
                     
                        Mustelus mustelus
                     
                  
                  
                     VI, VII, VIII, IX
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cação-mosqueado
                  
                  
                     
                        Mustelus punctulatus
                     
                  
                  
                     VI, VII, VIII, IX
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ratão-águia
                  
                  
                     
                        Myliobatis aquila
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lagostins
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     Unidade Funcional VI
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Lagostins
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     Unidade funcional VII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Lagostins
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     Unidade funcional VIII, IX
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Polvo
                  
                  
                     
                        Octopus vulgaris
                     
                  
                  
                     Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Polvo
                  
                  
                     
                        Octopus vulgaris
                     
                  
                  
                     VIIIc, IXa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Besugo
                  
                  
                     
                        Pagellus bogaraveo
                     
                  
                  
                     IXa, X
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Camarões pandalídeos
                  
                  
                     
                        Pandalus spp.
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Gamba branca
                  
                  
                     
                        Parapenaeus longirostris
                     
                  
                  
                     IXa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Abrótea do alto
                  
                  
                     
                        Phycis blennoides
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Abrótea da costa
                  
                  
                     
                        Phycis phycis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     VIIa/VIIe/VIIfg
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     100
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     VIIbc/VIIh-k/VIII, IX, X
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Juliana
                  
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
                  
                     Todas as zonas, excluindo IX, X
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Juliana
                  
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
                  
                     IX, X
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     500
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Escamudo
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     Va/Vb/IV, IIIa, VI
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Escamudo
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     VII, VIII
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Cherne
                  
                  
                     
                        Polyprion americanus
                     
                  
                  
                     X
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tintureira
                  
                  
                     
                        Prionace glauca
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pregado
                  
                  
                     
                        Psetta maxima
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Uge-violeta
                  
                  
                     
                        Pteroplatytrygon violacea
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia taigora
                  
                  
                     
                        Raja alba
                     
                  
                  
                     IX
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia pontuada
                  
                  
                     
                        Raja brachyura
                     
                  
                  
                     VII, IX
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia lenga
                  
                  
                     
                        Raja clavata
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia zimbreira
                  
                  
                     
                        Raja microocellata
                     
                  
                  
                     VII, IX
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia branca
                  
                  
                     
                        Raja miraletus
                     
                  
                  
                     IX
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia manchada
                  
                  
                     
                        Raja montagui
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia de dois olhos
                  
                  
                     
                        Raja naevus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia repregada
                  
                  
                     
                        Raja radiata
                     
                  
                  
                     V
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outras raias
                  
                  
                     
                        Rajidae
                         (3)
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alabote da Gronelândia
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     V, XIV/VI
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Salmão
                  
                  
                     
                        Salmo salar
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sardinha
                  
                  
                     
                        Sardina pilchardus
                     
                  
                  
                     VIIIabd/VIIIc, IXa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     50
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     T
                  
               
                     Cavala
                  
                  
                     
                        Scomber japonicus
                     
                  
                  
                     VIII, IX
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Sarda
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     25
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     T
                  
               
                     Rodovalho
                  
                  
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Cantarilho
                  
                  
                     
                        Sebastes marinus
                     
                  
                  
                     Subzonas CIEM V, VI, XII, XIV e NAFO SA 2 + (Div.1F + 3K).
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixe vermelho da fundura
                  
                  
                     
                        Sebastes mentella
                     
                  
                  
                     Subzonas CIEM V, VI, XII, XIV e NAFO SA 2 + (Div.1F + 3K)
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Choco
                  
                  
                     
                        Sepia officinalis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Linguados
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     VIIa/VIIfg
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Linguados
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     VIIbc/VIIhjk/IXa/VIIIc
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Linguados
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     VIIe
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Linguados
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     VIIIab
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Esparídeos
                  
                  
                     
                        Sparidae
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Galhudo malhado
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Anjo
                  
                  
                     
                        Squatina squatina
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tremelgas
                  
                  
                     
                        Torpedo marmorata
                     
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Carapau do Mediterrâneo
                  
                  
                     
                        Trachurus mediterraneus
                     
                  
                  
                     VIII, IX
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Carapau negrão
                  
                  
                     
                        Trachurus picturatus
                     
                  
                  
                     X
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Carapau
                  
                  
                     
                        Trachurus trachurus
                     
                  
                  
                     IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/X
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
               
                     Carapau
                  
                  
                     
                        Trachurus trachurus
                     
                  
                  
                     VIIIc, IXa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
               
                     Fanecas
                  
                  
                     
                        Trisopterus spp.
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixe galo
                  
                  
                     
                        Zeus faber
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Mediterrâneo e mar Negro
                  
               
                     Tubarão-raposo olhudo
                  
                  
                     
                        Alopias superciliosus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão-raposo
                  
                  
                     
                        Alopias vulpinus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Enguia europeia
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Camarão vermelho
                  
                  
                     
                        Aristeomorpha foliacea
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Camarão vermelho
                  
                  
                     
                        Aristeus antennatus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Boga do mar
                  
                  
                     
                        Boops boops
                     
                  
                  
                     1.3, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão corre-costa
                  
                  
                     
                        Carcharhinus plumbeus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão-toiro
                  
                  
                     
                        Carcharias taurus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lixa-de-lei
                  
                  
                     
                        Centrophorus granulosus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão frade
                  
                  
                     
                        Cetorhinus maximus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Doirado
                  
                  
                     
                        Coryphaena equiselis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Doirado
                  
                  
                     
                        Coryphaena hippurus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     500 (4)
                     
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Gata
                  
                  
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Robalo
                  
                  
                     
                        Dicentrarchus labrax
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     100
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia oirega
                  
                  
                     
                        Dipturus batis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia bicuda
                  
                  
                     
                        Dipturus oxyrinchus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Polvo
                  
                  
                     
                        Eledone cirrosa
                     
                  
                  
                     1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Polvo mosqueado
                  
                  
                     
                        Eledone moschata
                     
                  
                  
                     1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Biqueirão
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     50
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Biqueirão
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
                  
                     Mar Negro
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Lixinha-da-fundura
                  
                  
                     
                        Etmopterus spinax
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cabra morena
                  
                  
                     
                        Eutrigla gurnardus
                     
                  
                  
                     2.2, 3.1
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Perna de moça
                  
                  
                     
                        Galeorhinus galeus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Leitão
                  
                  
                     
                        Galeus melastomus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Uje-manta
                  
                  
                     
                        Gymnura altavela
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Boca doce
                  
                  
                     
                        Heptranchias perlo
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão-albafar
                  
                  
                     
                        Hexanchus griseus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lula
                  
                  
                     
                        Illex spp., Todarodes spp.
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Espadins e veleiros
                  
                  
                     
                        Istiophoridae
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão anequim
                  
                  
                     
                        Isurus oxyrinchus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão-sardo
                  
                  
                     
                        Lamna nasus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia de São Pedro
                  
                  
                     
                        Leucoraja circularis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia-de-malta
                  
                  
                     
                        Leucoraja melitensis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lula vulgar
                  
                  
                     
                        Loligo vulgaris
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tamboril sovaco preto
                  
                  
                     
                        Lophius budegassa
                     
                  
                  
                     1.1, 1.2, 1.3, 2.2, 3.1
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tamboril
                  
                  
                     
                        Lophius piscatorius
                     
                  
                  
                     1.1, 1.2, 1.3, 2.2, 3.1
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescada
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Verdinho
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     1.1, 3.1
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tainhas
                  
                  
                     
                        Mugilidae
                     
                  
                  
                     1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Salmonete barbudo
                  
                  
                     
                        Mullus barbatus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Salmonete legítimo
                  
                  
                     
                        Mullus surmuletus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Cação pintado
                  
                  
                     
                        Mustelus asterias
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cação liso
                  
                  
                     
                        Mustelus mustelus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cação-mosqueado
                  
                  
                     
                        Mustelus punctulatus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ratão-águia
                  
                  
                     
                        Myliobatis aquila
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lagostins
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Polvo
                  
                  
                     
                        Octopus vulgaris
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão-areia
                  
                  
                     
                        Odontaspis ferox
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixe-porco; porco marinho
                  
                  
                     
                        Oxynotus centrina
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Bica
                  
                  
                     
                        Pagellus erythrinus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Gamba branca
                  
                  
                     
                        Parapenaeus longirostris
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Gamba manchada
                  
                  
                     
                        Penaeus kerathurus
                     
                  
                  
                     3.1
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tintureira
                  
                  
                     
                        Prionace glauca
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espadarte-serra
                  
                  
                     
                        Pristis pectinata
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espadarte-serra
                  
                  
                     
                        Pristis pristis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pregado
                  
                  
                     
                        Psetta maxima
                     
                  
                  
                     Mar Negro
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Uge-violeta
                  
                  
                     
                        Pteroplatytrygon violacea
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia repregada
                  
                  
                     
                        Raja asterias
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia lenga
                  
                  
                     
                        Raja clavata
                     
                  
                  
                     1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia branca
                  
                  
                     
                        Raja miraletus
                     
                  
                  
                     1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia curva
                  
                  
                     
                        Raja undulata
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Viola-barba-negra
                  
                  
                     
                        Rhinobatos cemiculus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Viola
                  
                  
                     
                        Rhinobatos rhinobatos
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Raia tairoga
                  
                  
                     
                        Rostroraja alba
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sarrajão
                  
                  
                     
                        Sarda sarda
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50 (4)
                     
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Sardinha
                  
                  
                     
                        Sardina pilchardus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     50
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Sarda
                  
                  
                     
                        Scomber spp.
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     50
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Pata-roxa
                  
                  
                     
                        Scyliorhinus canicula
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pata-roxa-gata
                  
                  
                     
                        Scyliorhinus stellaris
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Choco
                  
                  
                     
                        Sepia officinalis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarões
                  
                  
                     
                        Shark-like Selachii
                         (3)
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Linguados
                  
                  
                     
                        Solea vulgaris
                     
                  
                  
                     1.2, 2.1, 3.1
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Dourada
                  
                  
                     
                        Sparus aurata
                     
                  
                  
                     1.2, 3.1
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão-martelo recortado
                  
                  
                     
                        Sphyrna lewini
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão-martelo-gigante
                  
                  
                     
                        Sphyrna mokarran
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão-martelo-de-olhos-pequenos
                  
                  
                     
                        Sphyrna tudes
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão-martelo
                  
                  
                     
                        Sphyrna zygaena
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Trombeiro boga
                  
                  
                     
                        Spicara smaris
                     
                  
                  
                     2.1, 3.1, 3.2
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     100
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Espadilha
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     Mar Negro
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Galhudo malhado
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     Mar Negro
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Galhudo malhado
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Galhudo
                  
                  
                     
                        Squalus blainvillei
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anjo-espinhoso
                  
                  
                     
                        Squatina aculeata
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anjo-de-malhas
                  
                  
                     
                        Squatina oculata
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anjo
                  
                  
                     
                        Squatina squatina
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Zagaia castanheta
                  
                  
                     
                        Squilla mantis
                     
                  
                  
                     1.3, 2.1, 2.2
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Atum voador
                  
                  
                     
                        Thunnus alalunga
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125 (4)
                     
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Atum rabilho
                  
                  
                     
                        Thunnus thynnus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125 (4)
                     
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tremelga-marmoreada
                  
                  
                     
                        Torpedo marmorata
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Carapau do Mediterrâneo
                  
                  
                     
                        Trachurus mediterraneus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     100
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Carapau do Mediterrâneo
                  
                  
                     
                        Trachurus mediterraneus
                     
                  
                  
                     Mar Negro
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Carapau
                  
                  
                     
                        Trachurus trachurus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     100
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Carapau
                  
                  
                     
                        Trachurus trachurus
                     
                  
                  
                     Mar Negro
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Cabra cabaço
                  
                  
                     
                        Trigla lucerna
                     
                  
                  
                     1.3, 2.2, 3.1
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Amêijoa
                  
                  
                     
                        Veneridae
                     
                  
                  
                     2.1, 2.2
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Espadarte
                  
                  
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125 (4)
                     
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Zonas NAFO
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     2J 3KL
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     3M
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     3NO
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     3Ps
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     125
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     SA 1
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     125
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Solhão
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     3NO
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha americana
                  
                  
                     
                        Hippoglossoides platessoides
                     
                  
                  
                     3LNO
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     100
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha americana
                  
                  
                     
                        Hippoglossoides platessoides
                     
                  
                  
                     3M
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     100
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Solha dos mares do Norte
                  
                  
                     
                        Limanda ferruginea
                     
                  
                  
                     3LNO
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Granadeiro
                  
                  
                     
                        Macrouridae
                     
                  
                  
                     SA 2 + 3
                  
                  
                     G2
                  
                  
                     250
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Camarões pandalídeos
                  
                  
                     
                        Pandalus spp.
                  
                  
                     3L
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Camarões pandalídeos
                  
                  
                     
                        Pandalus spp.
                  
                  
                     3M
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Raias
                  
                  
                     
                        Raja spp.
                  
                  
                     SA 3
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Alabote da Gronelândia
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     3KLMNO
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     200
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Alabote da Gronelândia
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     SA 1
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     200
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Salmões
                  
                  
                     
                        Salmo salar
                     
                  
                  
                     Subzona CIEM XIV e subzona NAFO 1
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     500
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Cantarilho do Norte
                  
                  
                     
                        Sebastes mentella
                     
                  
                  
                     SA 1
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     250
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Cantarilho do Norte
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                  
                  
                     3LN
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cantarilho do Norte
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                  
                  
                     3M
                  
                  
                     G1
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cantarilho do Norte
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                  
                  
                     3O
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espécies altamente migratórias, oceanos Atlântico, Índico e Pacífico
                  
               
                     Judeu
                  
                  
                     
                        Auxis rochei
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão luzidio
                  
                  
                     
                        Carcharhinus falciformis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Merma
                  
                  
                     
                        Euthynnus alleteratus
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Espadins e veleiros
                  
                  
                     
                        Istiophoridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão anequim
                  
                  
                     
                        Isurus oxyrinchus
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Gaiado
                  
                  
                     
                        Katsuwonus pelamis
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarão-sardo
                  
                  
                     
                        Lamna nasus
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tintureira
                  
                  
                     
                        Prionace glauca
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Sarrajão
                  
                  
                     
                        Sarda sarda
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarões
                  
                  
                     
                        Shark-like Selachii
                         (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros tubarões
                  
                  
                     
                        Squaliformes
                         (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Atum voador
                  
                  
                     
                        Thunnus alalunga
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Albacora
                  
                  
                     
                        Thunnus albacares
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Atum patudo
                  
                  
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Atum rabilho
                  
                  
                     
                        Thunnus thynnus
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Espadarte
                  
                  
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Copace FAO 34
                  
               
                     Peixe-espada preto
                  
                  
                     
                        Aphanopus carbo
                     
                  
                  
                     Madeira
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Biqueirão
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
                  
                     Marrocos
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Camarão rosado do Sul
                  
                  
                     
                        Farfantepenaeus notialis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Peixe espada
                  
                  
                     
                        Lepidopus caudatus
                     
                  
                  
                     Mauritânia
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lula vulgar
                  
                  
                     
                        Loligo vulgaris
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Pescada
                  
                  
                     
                        Merluccius spp.
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Polvo
                  
                  
                     
                        Octopus vulgaris
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Gamba branca
                  
                  
                     
                        Parapenaeus longirostris
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Espadarte-serra
                  
                  
                     
                        Pristis pectinata
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espadarte-serra
                  
                  
                     
                        Pristis pristis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Uge-violeta
                  
                  
                     
                        Pteroplatytrygon violacea
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outras raias
                  
                  
                     
                        Rajidae
                         (3)
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Viola-barba-negra
                  
                  
                     
                        Rhinobatos cemiculus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Viola
                  
                  
                     
                        Rhinobatos rhinobatos
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sardinha
                  
                  
                     
                        Sardina pilchardus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Sardinela lombuda
                  
                  
                     
                        Sardinella aurita
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Sardinela da Madeira
                  
                  
                     
                        Sardinella maderensis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Cavala
                  
                  
                     
                        Scomber japonicus
                     
                  
                  
                     Madeira
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cavala
                  
                  
                     
                        Scomber japonicus
                     
                  
                  
                     Todas as zonas, excepto a Madeira
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Choco
                  
                  
                     
                        Sepia hierredda
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Choco
                  
                  
                     
                        Sepia officinalis
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarões
                  
                  
                     
                        Shark-like Selachii
                         (3)
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anjo-espinhoso
                  
                  
                     
                        Squatina aculeata
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anjo-de-malhas
                  
                  
                     
                        Squatina oculata
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anjo
                  
                  
                     
                        Squatina squatina
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Carapau
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     COPACO
                  
               
                     Luciano vermelho
                  
                  
                     
                        Lutjanus purpureus
                     
                  
                  
                     ZEE da Guiana Francesa
                  
                  
                     G2
                  
                  
                      
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                     T
                  
                  
                      
                  
               
                     Camarões penaídeos
                  
                  
                     
                        Penaeus subtilis
                     
                  
                  
                     ZEE da Guiana Francesa
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                     Y
                  
                  
                      
                  
               
                     Outras raias
                  
                  
                     
                        Rajidae
                         (3)
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tubarões
                  
                  
                     
                        Shark-like Selachii
                         (3)
                     
                  
                  
                     Todas as zonas
                  
                  
                     G1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  Ver o capítulo III, ponto B/B1/3.1).f)
         
            (2)  A análise das classes de idade para a enguia europeia (Anguilla anguilla) será efectuada utilizando pelo menos 5 indivíduos por cada intervalo de 1 cm de comprimento total. No mínimo, serão analisados 100 indivíduos por unidade de gestão, conforme especifica o Regulamento (CE) n.o 1100/2007, de forma separada para a enguia amarela e para a enguia prateada
         
            (3)  A definir por espécie, em função dos dados relativos aos desembarques, estudos ou capturas.
         
            (4)  A determinação das idades deve ser feita a cada três anos (o primeiro ano será 2009), em conjunto com estimações do peso, do estado de maturação e do sexo dos indivíduos.
      
      
         Apêndice VIII
         
            Lista das variáveis transversais, com especificação do modo de amostragem
         
         
                     Rubrica
                  
                  
                     Variável
                  
                  
                     Especificação
                  
                  
                     Unidade
                  
                  
                     Arte de pesca (Nível 2 da matriz)
                  
                  
                     Nível de desagregação (1)
                     
                  
                  
                     Período de referência
                  
               
                     Capacidade
                  
               
                      
                  
                  
                     Número de navios
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     C3
                  
                  
                     Anual
                  
               
                      
                  
                  
                     GT, kW, idade do navio (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     C3
                  
                  
                     Anual
                  
               
                     Esforço
                  
               
                      
                  
                  
                     Número de navios
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B1
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     Dias de mar
                  
                  
                     Ver a definição no capítulo I
                  
                  
                     Dias
                  
                  
                     Todas as artes
                  
                  
                     B1 e C3
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     Horas de pesca (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Horas
                  
                  
                     Dragas e redes de arrasto
                  
                  
                     A1 (4)
                     
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     Dias de pesca
                  
                  
                     Ver a definição no capítulo I
                  
                  
                     Dias
                  
                  
                     Todas as artes
                  
                  
                     Todas as células (4)
                     
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     kW*Dias de pesca
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Dragas e redes de arrasto
                  
                  
                     Todas as células (4)
                     
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     GT*Dias de pesca
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Dragas e redes de arrasto
                  
                  
                     Todas as células (4)
                     
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     Número de viagens de pesca (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     Todas as artes
                  
                  
                     Todas as células (4)
                     
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     Número de aparelhos (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     Redes múltiplas (Nível 4)
                  
                  
                     A1 (4)
                     
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     Número de operações de pesca (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     Rede de cerco com retenida
                  
                  
                     A1 (4)
                     
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     Número de redes/Comprimento (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Número/Metros
                  
                  
                     Redes
                  
                  
                     A1 (4)
                     
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     Número de anzóis/Número de linhas (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     Anzóis e palangres
                  
                  
                     A1 (4)
                     
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     Número de nassas, armadilhas (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     Armadilhas
                  
                  
                     A1 (4)
                     
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     Tempo de imersão (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Horas
                  
                  
                     Todas as artes passivas
                  
                  
                     A1 (4)
                     
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                     Desembarques
                  
               
                      
                  
                  
                     Valor total dos desembarques, total e por espécie comercial (5)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     B1 e C1
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     Peso vivo dos desembarques, total e por espécie
                  
                  
                      
                  
                  
                     Toneladas
                  
                  
                      
                  
                  
                     A1 (4)
                     
                  
                  
                     Mensal
                  
               
                      
                  
                  
                     Preços das espécies comerciais (6)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros/kg
                  
                  
                      
                  
                  
                     B2 e C2
                  
                  
                     Mensal, anual
                  
               
                      
                  
                  
                     Factores de conversão por espécie
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Actualização anual
                  
               
            (1)  O nível de desagregação faz referência ao apêndice V [nota: a referência para o métier ou actividade de pesca é o nível 6 do apêndice VI (1-5)].
         
            (2)  Como definidas no Regulamento (CE) n.o 26/2004.
         
            (3)  As Reuniões de Coordenação Regional poderão propor algumas alterações.
         
            (4)  Para certas variáveis, o nível de desagregação de A é suficiente, na medida em que … and
             (por exemplo: horas de pesca); para outras, … and
             (por exemplo, dias de pesca, já que durante um mesmo dia de pesca poderão ser exercidas duas ou mais actividades diferentes, ou seja, um mesmo dia de pesca poderá ser contabilizado mais do que uma vez).
         
            (5)  Caso não seja possível atribuir directamente os desembarques de uma determinada viagem a um determinado métier, a atribuição deverá basear-se em regras aprovadas pelo CCTEP.
         
            (6)  Quando possível, os dados relativos aos preços devem ser recolhidos ao nível A1 (ver o apêndice V), de modo a poder calcular imediatamente o valor dos desembarques a esse mesmo nível.
      
      
         Apêndice IX
         
            Lista das campanhas de investigação no mar
         
         
                     Designação da campanha
                  
                  
                     Abreviatura
                  
                  
                     Zona
                  
                  
                     Período
                  
                  
                     Principais espécies-alvo, etc.
                  
                  
                     Esforço de pesca da campanha
                  
               
                     Dias
                     (máximo)
                  
               
                     Mar Báltico (zonas CIEM IIIb-d)
                  
               
                     Baltic International Trawl Survey
                  
                  
                     BITS Q1
                     BITS Q4
                  
                  
                     IIIaS, IIIb-d
                  
                  
                     1.o e 4.o trimestres
                  
                  
                     Bacalhau e outras espécies demersais
                  
                  
                     160
                  
               
                     Baltic International Acoustic Survey (Autumn)
                  
                  
                     BIAS
                  
                  
                     IIIa, IIIb-d
                  
                  
                     Setembro-Outubro
                  
                  
                     Arenque e espadilha
                  
                  
                     115
                  
               
                     Gulf of Riga Acoustic Herring Survey
                  
                  
                     GRAHS
                  
                  
                     IIId
                  
                  
                     3.o trimestre
                  
                  
                     Arenque
                  
                  
                     10
                  
               
                     Sprat Acoustic Survey
                  
                  
                     SPRAS
                  
                  
                     IIId
                  
                  
                     Maio
                  
                  
                     Espadilha e arenque
                  
                  
                     60
                  
               
                     Rügen Herring Larvae Survey
                  
                  
                     RHLS
                  
                  
                     IIId
                  
                  
                     Março-Junho
                  
                  
                     Arenque
                  
                  
                     50
                  
               
                     Mar do Norte (zonas CIEM IIIa, IV e VIId) e Árctico Oriental (zonas CIEM I e II)
                  
               
                     International Bottom Trawl Survey
                  
                  
                     IBTS Q1
                     IBTS Q3
                  
                  
                     IIIa, IV
                  
                  
                     1.o e 3.o trimestres
                  
                  
                     Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, verdinho, cavala, faneca da Noruega
                  
                  
                     315
                  
               
                     North Sea Beam Trawl Survey
                  
                  
                     BTS
                  
                  
                     IVb, IVc, VIId
                  
                  
                     3.o trimestre
                  
                  
                     Solha, linguado
                  
                  
                     65
                  
               
                     Demersal Young Fish Survey
                  
                  
                     DYFS
                  
                  
                     Costas dos EN
                  
                  
                     3.o e 4.o trimestres
                  
                  
                     Solha, linguado, camarão
                  
                  
                     145
                  
               
                     Sole Net Survey
                  
                  
                     SNS
                  
                  
                     IVb, IVc
                  
                  
                     3.o trimestre
                  
                  
                     Linguado, solha
                  
                  
                     20
                  
               
                     North Sea Sandeels Survey
                  
                  
                     NSSS
                  
                  
                     IVa, IVb
                  
                  
                     4.o trimestre
                  
                  
                     Galeotas
                  
                  
                     15
                  
               
                     International Ecosystem Survey in the Nordic Seas
                  
                  
                     ASH
                  
                  
                     IIa
                  
                  
                     Maio
                  
                  
                     Arenque, verdinho
                  
                  
                     35
                  
               
                     Redfish Survey in the Norwegian Sea and adjacent waters
                  
                  
                     REDNOR
                  
                  
                     II
                  
                  
                     Agosto-Setembro
                  
                  
                     Cantarilho
                  
                  
                     35
                  
               
                     Mackerel egg Survey
                     (Triennial)
                  
                  
                     NSMEGS
                  
                  
                     IV
                  
                  
                     Maio-Julho
                  
                  
                     Produção de ovos de cavala
                  
                  
                     15
                  
               
                     Herring Larvae survey
                  
                  
                     IHLS
                  
                  
                     IV, VIId
                  
                  
                     1.o e 3.o trimestres
                  
                  
                     Larvas de arenque e de espadilha
                  
                  
                     45
                  
               
                     NS Herring Acoustic Survey
                  
                  
                     NHAS
                  
                  
                     IIIa, IV, VIa
                  
                  
                     Junho, Julho
                  
                  
                     Arenque, espadilha
                  
                  
                     105
                  
               
                     Nephrops TVsurvey
                     (FU 3&4)
                  
                  
                     NTV3&4
                  
                  
                     IIIA
                  
                  
                     2.o ou 3.o trimestre
                  
                  
                     Nephrops
                  
                  
                     15
                  
               
                     Nephrops TVsurvey (FU 6)
                  
                  
                     NTV6
                  
                  
                     IVb
                  
                  
                     Setembro
                  
                  
                     Nephrops
                  
                  
                     10
                  
               
                     Nephrops TVsurvey (FU 7)
                  
                  
                     NTV7
                  
                  
                     IVa
                  
                  
                     2.o ou 3.o trimestre
                  
                  
                     Nephrops
                  
                  
                     20
                  
               
                     Nephrops TVsurvey (FU 8)
                  
                  
                     NTV8
                  
                  
                     IVb
                  
                  
                     2.o ou 3.o trimestre
                  
                  
                     Nephrops
                  
                  
                     10
                  
               
                     Nephrops TVsurvey (FU 9)
                  
                  
                     NTV9
                  
                  
                     IVa
                  
                  
                     2.o ou 3.o trimestre
                  
                  
                     Nephrops
                  
                  
                     10
                  
               
                     Atlântico Norte (zonas CIEM V-XIV e zonas NAFO)
                  
               
                     International Redfish Trawl and Acoustic Survey (Biennial)
                  
                  
                     REDTAS
                  
                  
                     Va, XII, XIV; NAFO SA 1-3
                  
                  
                     Junho/Julho
                  
                  
                     Cantarilho
                  
                  
                     30
                  
               
                     Flemish Cap Groundfish survey
                  
                  
                     FCGS
                  
                  
                     3M
                  
                  
                     Julho
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     35
                  
               
                     Greenland Groundfish survey
                  
                  
                     GGS
                  
                  
                     XIV, NAFO SA1
                  
                  
                     Outubro/Novembro
                  
                  
                     Bacalhau, cantarilho e outras espécies demersais
                  
                  
                     55
                  
               
                     3LNO Groundfish survey
                  
                  
                     PLATUXA
                  
                  
                     3LNO
                  
                  
                     2.o e 3.o trimestres
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     55
                  
               
                     Western IBTS 4th quarter
                     (including Porcupine survey)
                  
                  
                     IBTS Q4
                  
                  
                     VIa, VII, VIII, IXa
                  
                  
                     4.o trimestre
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     215
                  
               
                     Scottish Western IBTS
                  
                  
                     IBTS Q1
                  
                  
                     VIa, VIIa
                  
                  
                     Março
                  
                  
                     Gadídeos, arenque, cavala
                  
                  
                     25
                  
               
                     ISBCBTS September
                  
                  
                     ISBCBTS
                  
                  
                     VIIa f g
                  
                  
                     Setembro
                  
                  
                     Linguado, solha
                  
                  
                     25
                  
               
                     WCBTS
                  
                  
                     VIIe BTS
                  
                  
                     VIIe
                  
                  
                     Outubro
                  
                  
                     Linguado, solha, tamboril, solha limão
                  
                  
                     10
                  
               
                     Blue whiting survey
                  
                  
                      
                  
                  
                     VI, VII
                  
                  
                     1.o e 2.o trimestres
                  
                  
                     Verdinho
                  
                  
                     45
                  
               
                     International Mackerel and Horse Mackerel Egg Survey
                     (Triennial)
                  
                  
                     MEGS
                  
                  
                     VIa, VII, VIII, IXa
                  
                  
                     Janeiro-Julho
                  
                  
                     Cavala, produção de ovos de cavala
                  
                  
                     310
                  
               
                     Sardine, Anchovy Horse Mackerel Acoustic Survey
                  
                  
                      
                  
                  
                     VIII, IX
                  
                  
                     Março-Abril-Maio
                  
                  
                     Índices de abundância da sardinha, anchova, cavala e carapau
                  
                  
                     95
                  
               
                     Sardine DEPM
                     (Triennial)
                  
                  
                      
                  
                  
                     VIIIc, IXa
                  
                  
                     2.o e 4.o trimestres
                  
                  
                     SSB para a sardinha e utilização do CUFES
                  
                  
                     135
                  
               
                     Spawning/Pre spawning Herring acoustic survey
                  
                  
                      
                  
                  
                     VIa, VIIa-g
                  
                  
                     Julho, Setembro, Novembro, Março, Janeiro
                  
                  
                     Arenque, espadilha
                  
                  
                     155
                  
               
                     Biomass of Anchovy
                  
                  
                     BIOMAN
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     Maio
                  
                  
                     SSB para a anchova (DEP)
                  
                  
                     25
                  
               
                     Nephrops UWTV survey (offshore)
                  
                  
                     UWTV
                     (FU 11-13)
                  
                  
                     VIa
                  
                  
                     2.o ou 3.o trimestre
                  
                  
                     Nephrops
                  
                  
                     20
                  
               
                     Nephrops UWTV
                     Irish Sea
                  
                  
                     UWTV
                     (FU 15)
                  
                  
                     VIIa
                  
                  
                     Agosto
                  
                  
                     Nephrops
                  
                  
                     10
                  
               
                     Nephrops UWTV survey
                     Aran Grounds
                  
                  
                     UWTV
                     (FU 17)
                  
                  
                     VIIb
                  
                  
                     Junho
                  
                  
                     Nephrops
                  
                  
                     10
                  
               
                     Nephrops UWTV survey
                     Celtic Sea
                  
                  
                     UWTV
                     (FU 20-22)
                  
                  
                     VIIg, h, j
                  
                  
                     Julho
                  
                  
                     Nephrops
                  
                  
                     10
                  
               
                     Nephrops TV Survey
                     Offshore Portugal
                  
                  
                     UWTV
                     (FU 28-29)
                  
                  
                     IXa
                  
                  
                     Junho
                  
                  
                     Nephrops
                  
                  
                     20
                  
               
                     Águas do Mediterrâneo e do mar Negro
                  
               
                     Mediterranean International bottom trawl survey
                  
                  
                     MEDITS
                  
                  
                     37(1, 2, 3.1, 3.2)
                  
                  
                     2.o e 3.o trimestres
                  
                  
                     Espécies demersais
                  
                  
                     410
                  
               
                     Pan-Mediterranean pelagic survey
                  
                  
                     MEDIAS
                  
                  
                     37(1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1)
                  
                  
                     2.o, 3.o e 4.o trimestres
                  
                  
                     Pequenos peixes pelágicos
                  
                  
                     185
                  
               
                     Bottom Trawl Survey
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mar Negro
                  
                  
                     2.o e 4.o trimestres
                  
                  
                     Pregado
                  
                  
                     40
                  
               
                     Pelagic Trawl Survey
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mar Negro
                  
                  
                     2.o e 4.o trimestres
                  
                  
                     Espadilha e verdinho
                  
                  
                     40
                  
               
      
         Apêndice X
         
            Lista das variáveis económicas para o sector da aquicultura
         
         
                     Grupo de variáveis
                  
                  
                     Variável
                  
                  
                     Especificação
                  
                  
                     Unidade
                  
                  
                     Definição
                     Estatísticas estruturais das empresas (SBS) Regulamento (CE) n.o 2700/98
                  
                  
                     Directriz
                  
               
                     Rendimento
                  
                  
                     Volume de negócios
                  
                  
                     Por espécie
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     12 11 0
                  
                  
                      
                  
               
                     Subsídios (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros rendimentos
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Despesas de pessoal
                  
                  
                     Ordenados e salários (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     13 31 0
                  
                  
                      
                  
               
                     Valor imputado de mão-de-obra não assalariada (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Custo energéticos
                  
                  
                     Custo energéticos
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     20 11 0
                  
                  
                      
                  
               
                     Custos da matéria-prima
                  
                  
                     Custo dos animais
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     SBS (13 11 0)
                  
               
                     Custos de alimentação
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     SBS (13 11 0)
                  
               
                     Custos de reparação e manutenção
                  
                  
                     Reparação e manutenção
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     SBS (13 11 0)
                  
               
                     Outros custos operacionais
                  
                  
                     Outros custos operacionais (4)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     SBS (13 11 0)
                  
               
                     Custos de capital (5)
                     
                  
                  
                     Amortização do capital
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     SEC (6) 6.02. a 6.05.
                  
               
                     Custos financeiros, líquido (7)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Custos extraordinários, líquido
                  
                  
                     Custos extraordinários, líquido
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Valor do capital (8)
                     
                  
                  
                     Valor total dos activos
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                     euros
                  
                  
                     43 30 0
                  
                  
                     SEC 7.09 a 7.24
                  
               
                     Investimentos
                  
                  
                     Investimento líquido (9)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                     euros
                  
                  
                     15 11 0
                     15 21 0
                  
                  
                     SEC 3.102 a 3.111
                  
               
                     Dívida (10)
                     
                  
                  
                     Dívida
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Volume da matéria-prima (11)
                     
                  
                  
                     Animais
                  
                  
                      
                  
                  
                     toneladas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alimentos para peixes
                  
                  
                      
                  
                  
                     toneladas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Volume de vendas (12)
                     
                  
                  
                     Volume de vendas
                  
                  
                     Por espécie
                  
                  
                     toneladas (13)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Emprego
                  
                  
                     Número de empregados
                  
                  
                     Por sexo
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     16 11 0
                  
                  
                      
                  
               
                     ETI nacional (14)
                     
                  
                  
                     Por sexo (15)
                     
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     16 14 0
                  
                  
                      
                  
               
                     Número de empresas
                  
                  
                     Número de empresas
                  
                  
                     Por categoria de dimensão, quando o número de empregados for: (SBS 16.11.0):
                     
                                 1.
                              
                              
                                 ≤ 5
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 6-10
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 > 10
                              
                           
                  
                     Número
                  
                  
                     11 11 0
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  Inclui os pagamentos directos, nomeadamente compensações por cessação da actividade, reembolsos dos impostos sobre os combustíveis ou qualquer montante forfetário semelhante; não inclui o pagamento das prestações sociais nem os subsídios indirectos, nomeadamente as taxas bonificadas de imposto sobre factores de produção como os combustíveis ou subsídios ao investimento.
         
            (2)  Inclui os encargos das prestações sociais.
         
            (3)  A metodologia escolhida deve ser explicada pelos Estados-Membros no seu Programa Nacional.
         
            (4)  Os custos de embalagem devem ser incluídos em «Outros custos operacionais».
         
            (5)  A metodologia escolhida deve ser explicada pelos Estados-Membros no seu Programa Nacional.
         
            (6)  O SEC refere-se ao Sistema Europeu de Contas 1995 (Reg. 2223/96, Reg. 1267/2003. Manual Eurostat SEC 1995).
         
            (7)  Custo dos juros sobre o capital; os juros de obrigações do Estado a 5 anos podem ser utilizados como indicador dos custos financeiros.
         
            (8)  No final do ano.
         
            (9)  Aquisição e alienação de activos durante o ano.
         
            (10)  No final do exercício fiscal.
         
            (11)  A variável relativa ao volume das matérias-primas deve ser coerente com a variável relativa ao custo dessas matérias-primas.
         
            (12)  A variável relativa ao volume de produção deve ser coerente com a variável relativa ao valor do volume de negócios.
         
            (13)  Os factores de conversão dos números em toneladas devem constar dos Programas Nacionais.
         
            (14)  O ETI nacional corresponde ao número de empregados em equivalente a tempo inteiro de acordo com as normas nacionais.
         
            (15)  Facultativo.
      
      
         Apêndice XI
         
            Segmentação sectorial a aplicar para a recolha de dados relativos à aquicultura
         
         
                      
                  
                  
                     Técnicas de aquicultura (1)
                     
                  
                  
                     Técnicas de conquicultura (1)
                     
                  
               
                     Explorações baseadas em terra
                  
                  
                     Gaiolas
                  
               
                     Locais de alevinagem e viveiros (2)
                     
                  
                  
                     Engorda
                  
                  
                     Combinada (3)
                     
                  
                  
                     Gaiolas (4)
                     
                  
                  
                     Jangadas
                  
                  
                     Cabos
                  
                  
                     Fundo (5)
                     
                  
                  
                     Outras
                  
               
                     Salmão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Truta
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Robalo e dourada
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Carpa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros peixes de água doce
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros peixes de mar
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Mexilhão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ostra
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Amêijoa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros moluscos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  As empresas devem ser segmentadas em função da principal técnica de aquicultura utilizada.
         
            (2)  Os locais de alevinagem e viveiros são definidos como os locais onde se procede à reprodução artificial, à alevinagem e à criação durante as fases iniciais do ciclo de vida dos animais aquáticos. Para efeitos estatísticos, a definição de locais de alevinagem abrange as fases até à produção de ovos fertilizados. As restantes fases de vida dos juvenis de animais aquáticos devem ser consideradas como ocorrendo em viveiro. Nos casos em que os locais de alevinagem e de viveiro estejam estreitamente associados, as estatísticas devem fazer unicamente referência à fase de desenvolvimento mais adiantada dos juvenis produzidos [COM(2006) 864].
         
            (3)  «Combinada» é uma empresa que se dedica simultaneamente à alevinagem, criação em viveiro e engorda.
         
            (4)  As «Gaiolas» são definidas como estruturas fechadas, com a parte superior aberta ou fechada, construídas com rede, malhas ou outro material poroso que permite a livre circulação da água. Estas estruturas podem ser flutuantes, estar suspensas ou fixas ao substrato, mas permitem sempre que a água circule livremente [COM(2006) 864].
         
            (5)  As técnicas «de fundo» abrangem a conquicultura nas zonas intertidais (directamente no solo ou elevada).
      
      
         Apêndice XII
         
            Lista das variáveis económicas para a indústria de transformação
         
         
                     Grupo de variáveis
                  
                  
                     Variável
                  
                  
                     Especificação
                  
                  
                     Unidade
                  
                  
                     Definição
                     Estatísticas estruturais das empresas (SBS)
                     Regulamento (CE) n.o 2700/98
                  
                  
                     Directrizes
                  
               
                     Rendimento
                  
                  
                     Volume de negócios
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     12 11 0
                  
                  
                      
                  
               
                     Subsídios (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros rendimentos
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Despesas de pessoal
                  
                  
                     Ordenados e salários da tripulação (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     13 31 0
                  
                  
                      
                  
               
                     Valor imputado de mão-de-obra não assalariada (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Custo energéticos
                  
                  
                     Custo energéticos
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     20 11 0
                  
                  
                     SBS 13 11 0
                  
               
                     Custos da matéria-prima
                  
                  
                     Aquisição de peixe e de outras matérias-primas para a produção
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     SBS 13 11 0
                  
               
                     Outros custos operacionais
                  
                  
                     Outros custos operacionais (4)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     SBS 13 11 0
                  
               
                     Custos de capital (5)
                     
                  
                  
                     Amortização do capital
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                     SEC6 (6). 6.02. a 6.05.
                  
               
                     Custos financeiros, líquido (7)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Custos extraordinários, líquido
                  
                  
                     Custos extraordinários, líquido
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Valor do capital (8)
                     
                  
                  
                     Valor total dos activos
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     43 30 0
                  
                  
                     SEC 7.09 a 7.24
                  
               
                     Investimento líquido
                  
                  
                     Investimento líquido (9)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                     15 11 0
                     15 21 0
                  
                  
                     SEC 3.102 a 3.111
                  
               
                     Dívida (10)
                     
                  
                  
                     Dívida
                  
                  
                      
                  
                  
                     euros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Emprego
                  
                  
                     Número de empregados
                  
                  
                     Por sexo
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     16 11 0
                  
                  
                      
                  
               
                     ETI nacional (11)
                     
                  
                  
                     Por sexo (12)
                     
                  
                  
                     Número
                  
                  
                     16 14 0
                  
                  
                      
                  
               
                     Número de empresas
                  
                  
                     Número de empresas
                  
                  
                     Por categoria de dimensão, quando o número de empregados (16.11.0) for:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 ≤ 10
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 11-49
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 50-249
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 > 250
                              
                           
                  
                     Número
                  
                  
                     11 11 0
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  Inclui pagamentos directos. Não inclui o pagamento de prestações sociais e os subsídios indirectos.
         
            (2)  Inclui os encargos das prestações sociais.
         
            (3)  A metodologia escolhida deve ser explicada pelos Estados-Membros no seu Programa Nacional.
         
            (4)  Os custos de embalagem devem ser incluídos em «Outros custos operacionais».
         
            (5)  A metodologia escolhida deve ser explicada no Programa Nacional.
         
            (6)  O SEC refere-se ao Sistema Europeu de Contas 1995 (Reg. 2223/96, Reg. 1267/2003. Manual Eurostat SEC 1995).
         
            (7)  Custo dos juros sobre o capital; os juros de obrigações do Estado a 5 anos podem ser utilizados como indicador dos custos financeiros.
         
            (8)  Valor acumulado total de todos os investimentos líquidos efectuados pela empresa até ao final do ano.
         
            (9)  Aquisição e alienação de activos durante o ano.
         
            (10)  No final do ano.
         
            (11)  A metodologia escolhida deve ser a que é discutida no Relatório do estudo FISH/2005/14, «LEI WAGENINGENUR Co-ordinator, 2006. Calculation of labour including full-time equivalent (FTE) in fisheries, Relatório FISH/2005/14, 142 p»].
         
            (12)  Facultativo.
      
      
         Apêndice XIII
         
            Definição dos indicadores ambientais destinados a medir os efeitos das pescarias no ecossistema marinho
         
         
                     Código da especificação
                  
                  
                     Indicador (1)
                     
                  
                  
                     Definição
                  
                  
                     Dados necessários
                  
                  
                     Nível de precisão
                  
               
                     1
                  
                  
                     Estado de conservação das espécies de peixes
                  
                  
                     Indicador de biodiversidade a utilizar para sintetizar, avaliar e apresentar informação sobre as tendências observadas no que respeita à biodiversidade de espécies de peixe que se encontram em situação vulnerável
                  
                  
                     Dados sobre as espécies, comprimentos e abundância, obtidos por campanhas de investigação independentes das pescarias para cada região marítima relevante. Para que este indicador possa ser correctamente aplicado, é necessário que todas as espécies que entram no seu cálculo sejam identificadas de forma consistente e fiável. As capturas efectuadas durante as campanhas devem ser completamente triadas (sem que se proceda à sua sub-amostragem), de modo a garantir que todos os indivíduos de todas as espécies que entram no cálculo do indicador sejam registados. A sub-amostragem das classes de comprimento é possível, em casos devidamente justificados.
                  
                  
                     As campanhas de investigação devem abranger a maior proporção possível da região marítima e o período mais alargado possível. O indicador será específico para cada campanha. O método exige a realização de campanhas anuais na mesma zona, utilizando artes normalizadas.
                  
               
                     2
                  
                  
                     Proporção de peixes de maior dimensão
                  
                  
                     Indicador da proporção de peixes de maior dimensão em cada comunidade piscícola, que reflecte a estrutura de tamanhos e a composição etária dos animais presentes nessa comunidade.
                  
               
                     3
                  
                  
                     Valor médio do comprimento máximo dos peixes
                  
                  
                     Indicador da composição etária da comunidade piscícola.
                  
               
                     4
                  
                  
                     Estado de maturação das espécies de peixes sujeitas a exploração
                  
                  
                     Indicador de potenciais «efeitos genéticos» da pesca numa população.
                  
                  
                     Idade, comprimento, sexo e grau de maturação dos indivíduos, obtidos por campanhas de investigação independentes das pescarias para cada região marítima relevante.
                  
                  
                     Pelo menos 100 indivíduos de cada classe etária, mas a utilização de um maior número de indivíduos aumenta a resolução do indicador.
                  
               
                     5
                  
                  
                     Distribuição das actividades de pesca
                  
                  
                     Indicador da cobertura geográfica das actividades de pesca. Deve ser apresentado em conjunto com o indicador «Concentração espacial das actividades de pesca».
                  
                  
                     Relatórios de posição e número de registo dos navios, com base nos dados VMS.
                     Dados disponíveis 2 meses após a data do relatório de posição, com todas as posições associadas a uma classificação de nível 6 dos métiers [ver o apêndice IV (1-5)]. Não inclui os navios de comprimento inferior a 15 m.
                  
                  
                     Seria preferível poder dispor de relatórios de posição a cada meia hora.
                  
               
                     6
                  
                  
                     Concentração espacial das actividades de pesca
                  
                  
                     Indicador do grau de concentração espacial das actividades de pesca. Deve ser apresentado em conjunto com o indicador «Distribuição das actividades de pesca».
                  
               
                     7
                  
                  
                     Zonas não sujeitas a impactos por artes de pesca activas de fundo
                  
                  
                     Indicador da zona do leito marinho que não foi sujeita a impactos por artes de pesca activas de fundo durante o último ano. Evolui em função das alterações na distribuição das actividades de pesca de fundo, no seguimento do controlo das capturas, de outras acções de controlo ou medidas técnicas (incluindo a definição de zonas marinhas protegidas, em aplicação de legislação no domínio da conservação) e do desenvolvimento de qualquer outra actividade humana que cause a deslocação das actividades de pesca (por exemplo, parques eólicos).
                  
               
                     8
                  
                  
                     Taxa de devolução de espécies sujeitas a exploração comercial
                  
                  
                     Indicador da taxa de devolução de espécies sujeitas a exploração comercial, em relação aos desembarques.
                  
                  
                     Dados relativos à espécie, comprimento e abundância das capturas e das devoluções, com base nos livros de bordo e nos relatórios dos observadores, processados de forma independente. Dados associados à classificação de nível 6 dos métiers [ver o apêndice IV (1-5)].
                  
                  
                     Tal como especificado no programa comunitário para as devoluções
                  
               
                     9
                  
                  
                     Eficiência da utilização de combustível na captura de peixe
                  
                  
                     Indicador da relação entre o consumo de combustível e o valor das capturas desembarcadas. Dará informação sobre as tendências observadas em termos de eficiência da utilização de combustível nas diferentes pescarias.
                  
                  
                     Valor dos desembarques e custo do combustível. Valor calculado multiplicando a quantidade desembarcada de cada espécie pelo seu preço. Custo de combustível tal como definido no programa comunitário. O indicador deve ser calculado para cada métier, de acordo com a classificação de nível 6 dos métiers [ver o apêndice IV (1-5)], por região marítima, trimestre e ano.
                  
                  
                     Tal como especificado no programa comunitário.
                  
               
            (1)  Em relação à especificação e cálculo dos indicadores, ver o Documento de Trabalho dos serviços da Comissão SEC 2008.