CELEX: 31991R1571
Language: pt
Date: 1991-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1571/91 da Comissão, de 10 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

11 . 6. 91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 146/ 17
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1571/91 DA COMISSÃO
                                                             de 10 de Junho de 1991
                               que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                           1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                   lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                              2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                           / 1992 relativa às sementes de soja, será confirmado ou
                                                                                    substituído com efeitos a partir de 11 de Junho de 1991
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                              no sentido de ter em conta os preços e as medidas
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                              conexas para a campanha de comercialização de 1991 /
 pelo Regulamento (CEE) n? 771 /91 da Comissão (3), com                             / 1992 e as consequências do regime das quantidades
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                máximas garantidas.
(CEE) n? 1468/91 (4) ;
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 771 /91 aos dados de                                                              Artigo 2?
que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
dade com o presente regulamento,                                                    de 1991 .
                      O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1991 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                                Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1991 , que fixa o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                  Corrente           1 ? período        2? período        3? período         4? período        5? período
                                                       6                   7                  8               9 (>)             10 (')            11 (')
Sementes recolhidas :                                                                                 \
— em Espanha                                        15,502              15,520             15,502           15,548             15,685            15,685
— noutros Estados-membros                          21,046               21,064             21,046           19,272             19,409            19,409
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas
    garantidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
    — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços de objectivo,
    — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/1991 .
(') JO   n?   L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O   JO   n?  L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO   n?  L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 60.
(4) JO   n?  L  138 de 1 . 6. 1991 , p. 52.