CELEX: 31992R3363
Language: pt
Date: 1992-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3363/92 da Comissão, de 23 de Novembro de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras, provenientes de Espanha

N? L 341 /6                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 11 . 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3363/92 DA COMISSÃO
                                             de 23 de Novembro de 1992
                  que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                            Comunidade a Dez de alcachofras, provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            durante cinco dias de mercado sucessivos em níveis supe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               riores e inferiores, alternadamente, ao do preço de oferta ;
 Económica Europeia,                                             que dois desses preços de entrada se situam num nível
                                                                 inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta ; que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  deve, por isso, ser instituído um montante corrector relati­
Portugal,                                                       vamente a tais produtos provenientes de Espanha, igual à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 diferença existente entre o preço de oferta comunitário e
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as             o preço de oferta espanhol ;
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 compensação na importação de frutas e produtos hortí­           oferta espanhol :
 colas provenientes de Espanha (') e, nomeadamente, o
 n? 2 do artigo 4?,
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 nismo de compensação na importação na Comunidade,                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir               n? 1676/85 do Conselho (4), alterado pelo Regula­
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                mento (CEE) n? 2205/90 (*),
 hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
fixado um preço de referência em relação aos países                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
terceiros ;
                                                                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                     um período determinado, afectada do factor referido
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo             no travessão anterior,
de compensação ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3820/90 da
 Comissão (2), fixou as regras de execução do mecanismo                                     Artigo 1 ?
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­        Na importação na Comunidade a Dez de alcachofras
 colas provenientes de Espanha ;                                (código NC 0709 10 00) provenientes de Espanha será
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3139/92 da             cobrado um montante corrector de 6,28 ecus por 100
 Comissão (3), fixou, relativamente à campanha de 1992/         quilogramas de peso líquido.
/1993, o preço de oferta comunitário das alcachofras apli­
cável em relação a Espanha ;                                                                Artigo 2?
Considerando que, em relação às alcachofras o preço de          O presente regulamento entra em vigor em 25 de
                                                                Novembro de 1992.
oferta espanhol, calculado em conformidade com as
disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89, se situou          É aplicável até 30 de Novembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 43.                         (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 313 de 30. 10. 1992, p. 31 .                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.