CELEX: 31998R2734
Language: pt
Date: 1998-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2734/98 da Comissão de 17 de Dezembro de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

18. 12. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 343/21
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2734/98 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Dezembro de 1998
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessária a diferenciação da restituição para certos
                                                                  produtos, conforme o seu destino;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês; que ela pode ser alterada;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                Considerando que a aplicação dessas modalidades à
organização comum dos mercados no sector dos                      situação actual do mercado no sector dos cereais e,
cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na
Regulamento (CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeada-           Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da
mente, o në 2 do seu artigo 13ë,                                  restituição ao nível dos montantes constantes do anexo;
                                                                  Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-
                                                                  1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a
mento (CEE) në 1766/92, a diferença entre as cotações ou
                                                                  certas disposições respeitantes à introdução do euro (5),
os preços referidos no artigo 1ë deste regulamento e os
                                                                  dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
                                                                  referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
por uma restituição à exportação;
                                                                  substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
dendo aos elementos referidos no artigo 1ë do Regula-             lamento estão em conformidade com o parecer do
mento (CE) në 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de              Comité de Gestão dos Cereais,
1995, que estabelece normas de execução do Regula-
mento (CEE) në 1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bem
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
como as medidas a tomar em caso de perturbação, no
sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2513/98 (4);                                                  Artigo 1ë
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses           alíneas a), b) e c) do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade           1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível dos
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;       montantes constantes do anexo.
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
në 1501/95;                                                                                 Artigo 2ë
Considerando que a situação do mercado mundial ou as              O presente regulamento entra em vigor em 18 de
exigências específicas de certos mercados podem tornar            Dezembro de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  147  de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L  313  de 21. 11. 1998, p. 16.                            (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 343/22                  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18. 12. 98
                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                              (Em ecus/t)
                                                     Montante das                                             Montante das
    Código do produto             Destino (1)                                   Código do produto Destino (1)
                                                      restituições                                             restituições
    1001 10 00 9200                  —                     —                    1101 00 11 9000      —              —
    1001 10 00 9400                  01                     0                   1101 00 15 9100      01           42,50
    1001 90 91 9000                  —                     —                    1101 00 15 9130      01           39,50
    1001 90 99 9000                  03                  21,00                  1101 00 15 9150      01           36,50
                                     02                     0                   1101 00 15 9170      01           33,75
    1002 00 00 9000                  03                  50,00                  1101 00 15 9180      01           31,50
                                     02                     0
                                                                                1101 00 15 9190      —              —
    1003 00 10 9000                  —                     —
                                                                                1101 00 90 9000      —              —
    1003 00 90 9000                  03                  48,00
                                                                                1102 10 00 9500      01           82,00
                                     02                     0
                                                                                1102 10 00 9700      —              —
    1004 00 00 9200                  —                     —
    1004 00 00 9400                  —                     —                    1102 10 00 9900      —              —
    1005 10 90 9000                  —                     —                    1103 11 10 9200      01           21,00 (2)
    1005 90 00 9000                  03                  38,00                  1103 11 10 9400      01           18,00 (2)
                                     02                     0                   1103 11 10 9900      —              —
    1007 00 90 9000                  —                     —                    1103 11 90 9200      01           21,00 (2)
    1008 20 00 9000                  —                     —                    1103 11 90 9800      —              —
(1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.