CELEX: 31992R2929
Language: pt
Date: 1992-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2929/92 da Comissão, de 8 de Outubro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Itália e no Reino Unido

12. 10 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 295 /49
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2929/92 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Outubro de 1992
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                 compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                           carne de suíno em Itália e no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               montantes referentes aos dados do mercado mundial e
                                                                    expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                    que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da Comis­
Económica Europeia,                                                 são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
                                                                    mas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                    mático dos montantes compensatórios monetários negati­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                    vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­              gulamento (CEE) n? 3137 /91 (10), estas taxas corres­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),               pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, on? 2                 no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
do seu artigo 9?,                                                   n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
                                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
                                                                    estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
                                                                    outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2928 /92 (4), com base nas
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                                           Artigo Io.
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                  As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),                3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 relação a determinados montantes no âmbito da política
mento (CEE) n? 3672 / 89 (');                                       agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                    caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                    monetários, são indicadas no anexo.
Considerando que, em conformidade com o disposto no
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as                                         Artigo 2?
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade                A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
                                                                    de suíno é fixada
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                 — em Itália, em 1 ecu = 1 931,48 liras italianas,
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­              — no Reino Unido, em 1 ecu = 0,874575 libra ester­
ravante definidos como taxas representativas do mer­                    lina .
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                                             Artigo 3o.
O   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.                             O presente regulamento entra em vigor em 12 de Outu­
                                                                    bro de 1992 .
O   JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
O   JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28.                              O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                          O JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(*) JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18.                            (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 295 / 50                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          12 . 10 . 92
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
              vel em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 12 . 10 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 295/51
                                                         ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit                1 £                1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux           2,38384             52,4150             55,2545            48,5563
                 Dkr             0,440863             9,69351            10,2186              8,97989
                 DM              0,115577             2,54126             2,67893             2,35418
                  FF             0,387632             8,52308             8,98480             7,89563
                   F1            0,130226             2,86335             3,01847             2,65256
                  £Irl           0,0431430            0,948611              —
                                                                                              0,878776
                   £             0,0454802              —
                                                                          1,05417             0,926382
                  Lit              —
                                                  2 198,76            2 317,87           2 036,89
                  DR            14,4068             316,771             333,932            293,451
                  Esc           10,0275             220,481             232,426            204,250
                  Pta            7,81333            171,796             181,103            159,149