CELEX: 31994R1825
Language: pt
Date: 1994-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1825/94 da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 190/ 17
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1825/94 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Julho de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 22 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, èm função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),           termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1562/94 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196  de 5. 8 . 1993 , p. 22.
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 166  de 1 . 7. 1994, p. 77.
 ---pagebreak--- N ? L 190/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 7. 94
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                      Código NC
                                                7                   8                  9                 10
                      0709 90 60                0                   0                  0                 0
                      0712 90 19                0                   0                  0                 0
                      1001 10 00                0                   0                  0                 0
                      1001 90 91                0                   0                  0                 0
                      1001 90 99                0                   0                  0                 0
                      1002 00 00                0                   0                  0                 0
                      1003 00 10                0                   0*0                                  0
                      1003 00 90                0                   0                  0                 0
                      1004 00 00                0                   0                  0                 0
                      1005 10 90                0                   0                  0                 0
                      1005 90 00                0                   0                  0                 0
                      1007 00 90                0                   0                  0                 0
                      1008 10 00                0                   0                  0                 0
                      1008 20 00                0                   0                  0                 0
                      1008 30 00                0                   0                  0                 0
                      1008 90 90                0                   0                  0                 0
                      1101 00 00                0                   0                  0                 0
                      1102 10 00                0                   0                  0                 0
                      1103 11 10                0                   0                  0                 0
                      1103 11 90                0                   0                  0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                              7              8               9               10            11
                      1107 10 11              0              0               0               0              0
                      1107 10 19              0              0               0               0              0
                      1107 1091               0              0               0               0              0
                      1107 10 99              0              0               0               0              0
                      1107 20 00              0              0               0               0              0