CELEX: 41995D0003
Language: pt
Date: 1995-01-01 00:00:00
Title: 95/3/CE, Euratom, CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 1 de Janeiro de 1995, que nomeia os membros da Comissão

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41995D0003

95/3/CE, Euratom, CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 1 de Janeiro de 1995, que nomeia os membros da Comissão  

Jornal Oficial nº L 001 de 01/01/1995 p. 0222 - 0222

DECISÃO  DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIASde 1 de Janeiro de  1995que nomeia os membros da Comissão(95/3/CE, Euratom, CECA)OS REPRESENTANTES  DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o  seu artigo 9º e o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 10º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 157º e o  nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 158º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o  seu artigo 126º e o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 127º, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades  Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Tendo em conta o acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da  Finlândia e do Reino da Suécia e as adaptações dos Tratados nos quais se baseia a União Europeia e,  nomeadamente, o seu artigo 16º e o nº 1 do seu artigo 156º, tal como resultam da decisão do  Conselho da União Europeia de 1 de Janeiro de 1995 que adapta os instrumentos relativos à adesão  dos novos Estados-membros à União Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 30º, Tendo em conta o acordo comum relativo às personalidades designadas, respectivamente, pela  República da Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia, DECIDEM: Artigo único São nomeados membros da Comissão das Comunidades Europeias a  partir de 1 de Janeiro de 1995 a até ao termo do mandato da referida Comissão: Franz FISCHLERErkki LIIKANENAnita GRADIN. Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 1995. O PresidenteP. DE BOISSIEU