CELEX: 21994A1231(12)
Language: pt
Date: 1990-06-18 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e Barbados, Belize, a República Popular do Congo, a República da Costa do Marfim, a República de Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República Democrática de Madagáscar, a República do Malawi, a Maurícia, a República do Quénia, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 1988/1989

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21994A1231(12)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e Barbados, Belize, a República Popular do Congo, a República da Costa do Marfim, a República de Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República Democrática de Madagáscar, a República do Malawi, a Maurícia, a República do Quénia, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 1988/1989  

Jornal Oficial nº L 355 de 31/12/1994 p. 0002

ACORDOsob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica  Europeia e Barbados, Belize, a República Popular do Congo, a República da Costa do Marfim, a  República de Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República Democrática de  Madagáscar, a República do Malawi, a Maurícia, a República do Quénia, São Cristóvão e Nevis, o  Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de  Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe sobre os preços garantidos para  o açúcar de cana para o período de entrega de 1988/1989Carta no 1Bruxelas, 17 de Abril  de 1991. Excelentíssimo Senhor, Os representantes dos Estados ACP referidos no protocolo no 7 sobre o açúcar ACP, anexo à Terceira  Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia,  acordaram, nos termos do disposto no referido protocolo, em submeter às respectivas autoridades  competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre os  Estados ACP em causa e a Comunidade. Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, os preços garantidos  referidos no no 4 do artigo 5o do protocolo sobre o açúcar ACP serão, para efeitos da intervenção  prevista no seu artigo 6o: a) Para o açúcar em bruto: 44,92 ecus por 100 quilogramas; b) Para o açúcar branco: 55,39 ecus por 100 quilogramas. Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da  Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução  destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto  aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e  confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre os  governos dos Estados ACP em causa e a Comunidade. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nomedo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Carta no 2Bruxelas, 17  de Abril de 1991. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de hoje, do seguinte teor: «Os representantes dos Estados ACP referidos no protocolo no 7 sobre o açúcar ACP, anexo à Terceira  Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia,  acordaram, nos termos do disposto no referido protocolo, em submeter às respectivas autoridades  competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre os  Estados ACP em causa e a Comunidade. Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, os preços garantidos  referidos no no 4 do artigo 5o do protocolo sobre o açúcar ACP serão, para efeitos da intervenção  prevista no seu artigo 6o: a) Para o açúcar em bruto: 44,92 ecus por 100 quilogramas; b) Para o açúcar branco: 55,39 ecus por 100 quilogramas. Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da  Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução  destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto  aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e  confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre os  governos dos Estados ACP em causa e a Comunidade.». Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos governos dos Estados ACP em causa quanto  ao que precede. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. For the Government of Barbados>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of Belize>REFERÊNCIA  A UMA IMAGEN>Pour le gouvernement de la république populaire du Congo>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> Pour le gouvernement de la république de Côte d'Ivoire>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the  Government of the Republic of Fiji>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Cooperative  Republic of Guyana>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of Jamaica>REFERÊNCIA A UMA  IMAGEN>For the Government of the Republic of Kenya>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le  gouvernement de la république démocratique de Madagascar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the  Government of the Republic of Malawi>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le gouvernement de l'Île  Maurice>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of Saint Christopher and Nevis>REFERÊNCIA A  UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of Suriname>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the  Government of the Kingdom of Swaziland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the United  Republic of Tanzania>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of Trinidad and  Tobago>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of Uganda>REFERÊNCIA A UMA  IMAGEN>For the Government of the Republic of Zimbabwe>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>