CELEX: 31994R0524
Language: pt
Date: 1994-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.º 524/94 da Comissão, de 9 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1197/93 e eleva a 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio forrageiro detido pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 66/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 3 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 524/94 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Março de 1994
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1197/93 e eleva a 600 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de centeio forrageiro detido pelo
                                             organismo de intervenção alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de gestão dos cereais,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
  Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
  nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                          Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1197/93 é substi­
  Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e      tuído pelo texto seguinte :
  as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
  nismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CE)          « Artigo 2?
  n? 120/94 (4),                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1197/93 da                 de 600 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          para todos os países terceiros, com exclusão dos
                                                                     Estados Unidos da América e do Canadá.
  Regulamento (CE) n? 325/94 (6), abriu um concurso
  permanente para a exportação de 500 000 de toneladas de
                                                                     2. As regiões nas quais as 600 000 toneladas de
 centeio forrageiro detido pelo organismo de intervenção             centeio forrageiro estão armazenadas são as mencio­
 alemão ; que, pela sua comunicação de 24 de Fevereiro               nadas no anexo I. »
  1994, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
 seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
 de 100 000 toneladas da quantidade posta em concurso                                    Artigo 2?
 com vista à exportação ; que é conveniente elevar a
 600 000 toneladas a quantidade global posta em concurso         O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1197/93 é substi­
 permanente para a exportação de centeio forrageiro detido       tuído pelo anexo do presente regulamento.
 pelo organismo de intervenção alemão ;
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                  Artigo 3?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em         O presente regulamento entra em vigor na data da sua '
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1197/93 ;                    peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n? L  122 de 18. 5. 1993, p. 20.
(6) JO  n? L 41 de 12. 2. 1994, p. 47.
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                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                     (Em toneladas)
                    Local de armazenagem         Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg/
           Niedersachsen/Bremen/
           Nordrhein-Westfalen                    273 454
           Hessen/Rheinland-Pfalz/
           Baden-Wurttemberg/Saarland/Bayern       73 155
           Berlin/Brandenburg/
           Mecklenburg-Vorpommern                 194 719
           Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen        58 672 »