CELEX: 31991R0369
Language: pt
Date: 1991-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 369/91 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 3507/90 e eleva a 300 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 43/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 2. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 369/91 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Fevereiro de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n ? 3507/90 e eleva a 300 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                   de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                  stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                o anexo I do Regulamento (CEE) n? 3507/90 ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                           Artigo 1 ?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 3507/90 é substi­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe          tuído pelo texto seguinte :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),                       « Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3507/90 da                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                     de 300 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 85/91 (é), abriu um concurso permanente para a exporta­              os países terceiros.
ção de 200 000 toneladas de cevada armazenada pelo                    2. As regiões onde estão armazenadas as 300 000
organismo de intervenção alemão ; que, pela sua comuni­               toneladas de cevada são indicadas no anexo I. ».
cação de 6 de Fevereiro de 1991 , a Alemanha informou a
Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de                                    Artigo 2 ?
proceder a um aumento de 1 00 000 toneladas da quanti­
dade posta em concurso com vista à exportação ; que é             O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 3507/90 é substi­
conveniente elevar a 300 000 toneladas a quantidade               tuído pelo anexo do presente regulamento.
global posta em concurso permanente para a exportação
de cevada armazenada pelo organismo de intervenção                                         Artigo 3 ?
alemão ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer             peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n?   L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n?   L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.
O   JO n?   L 338 de 5. 12. 1990, p. 15.
Ie) JO n?   L 10 de 15. 1 . 1991 , p. 19.
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                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
          Schleswig-Holstein/Hamburg             103 026
          Niedersachsen/Bremen                    32 082
          Nordrhein-Westfalen                     45 053
          Hessen                                   9 764
          Rheinland-Pfalz                         17415
          Baden-Wurttemberg                       10 699
          Bayern                                  81 929­