CELEX: 62021TN0105
Language: pt
Date: 2021-02-19 00:00:00
Title: Processo T-105/21: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2021 — Kanyama/Conselho

12.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/45
            
         
      Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2021 — Kanyama/Conselho
      (Processo T-105/21)
      (2021/C 128/54)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Célestin Kanyama (Quinxassa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão (PESC) 2020/2033 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, na parte em que mantém o nome do recorrente no n.o 4 do anexo desta decisão;
               
            
                  —
               
               
                  anular o Regulamento de Execução (UE) n.o 2020/2021 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, na parte em que mantém o nome do recorrente no n.o 4 do anexo deste regulamento;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Conselho no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca dois fundamentos que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-103/21, Boshab/Conselho.