CELEX: 31997R2226
Language: pt
Date: 1997-11-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2226/97 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

L 305/28           I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 11 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2226/97 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Novembro de 1997
                  que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                         determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              da Comissão ( j, com a última redacção que lhe foi dada
                                                                   pelo Regulamento (CE) n ? 2198 /97 (6);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que a aplicação das regras e modos de
                                                                   fixação referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                os citados montantes actualmente em vigor sejam alte­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),              rados em conformidade com o anexo do presente regula­
                                                                   mento ,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CE) n ? 1 599 /96 (2),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                   Artigo 1 ?
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última             Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?                veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
11 43/97 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo parágrafo,         Regulamento (CE) n ? 1423 /95 são fixados conforme indi­
do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                     cado no anexo .
Considerando que os montantes dos preços representa­                                         Artigo 2 ?
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                O presente regulamento entra em vigor em 8 de
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1222/97             Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7 . 1981 , p . 4.
(2) JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
O   JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.                                O JO L 173 de 1 . 7 . 1997, p . 3 .
(4) JO L 165 de 24. 6 . 1997, p. 11 .                               6 JO L 301 de 5 . 11 . 1997, p . 13 .
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 97                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 305/29
                                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Novembro de 1997 , que modifica os preços representativos e
            os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                                 bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                                (cm cais)
                                                            Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                              Código NC                            por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                              líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                            1701   11 10   (')                            25,60                                    3,61
                            1701   11 90   (')                            25,60                                    8,73
                            1701   12 10   (')                            25,60                                    3,47
                            1701   1290    (')                            25,60                                    8,30
                            1701   91 00   (2)                            26,21                                   12,13
                            1701   99 10   (2)                            26,21                                    7,61
                            1701   99 90   (2)                            26,21                                    7,61
                            1702   90 99   C)                              0,26                                    0,39
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 / 68 do Conselho, (JO L 89 de
                10 . 4. 1968 , p . 3), alterado.
            (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793 /72 do Conselho, (JO L 94 de
                21 . 4 . 1972, p . 1 ).
            (') Fixação por 1 % de teor de sacarose .