CELEX: 62021TN0317
Language: pt
Date: 2021-06-07 00:00:00
Title: Processo T-317/21: Recurso interposto em 7 de junho de 2021 — El Corte Inglés/EUIPO — Brito & Pereira (TINTAS BRICOR)

19.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 289/52
            
         
      Recurso interposto em 7 de junho de 2021 — El Corte Inglés/EUIPO — Brito & Pereira (TINTAS BRICOR)
      (Processo T-317/21)
      (2021/C 289/70)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. Rivas Zurdo, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Brito & Pereira (Vizela, Portugal)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia TINTAS BRICOR — Pedido de registo n.o 17 944 336
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de março de 2021, no processo R 882/2020-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada, na medida em que, ao negar provimento ao recurso da oponente, confirma a decisão da Divisão de Oposição proferida no processo de oposição B 3 070 825, que concede a marca da União Europeia n.o 17 944 336 TINTAS BRICOR (marca figurativa), para distinguir determinados produtos e serviços nas classes 2 e 35.
               
            
                  —
               
               
                  condenar nas despesas a parte ou as partes contrárias que se oponham ao presente recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Avaliação incorreta das provas de utilização das marcas oponentes.
               
            
                  —
               
               
                  Incongruência da fundamentação devido à sua incoerência ou contradição interna, no que diz respeito, na opinião da recorrente, às contradições claras nos n.os 44, 45 e 46 em relação à conclusão final, ao reconhecer nos referidos números a atividade de promoção, publicidade e administração comercial da marca BRICOR que nega no n.o 56.