CELEX: 62007TA0386
Language: pt
Date: 2009-10-29 00:00:00
Title: Processo T-386/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Outubro de 2009 — Peek & Cloppenburg/IHMI — Redfil (Agile) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Agile — Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores Aygill’s — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  207/2009] ]

19.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/27
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Outubro de 2009 — Peek & Cloppenburg/IHMI — Redfil (Agile)
   (Processo T-386/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Agile - Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores Aygill’s - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
   2009/C 312/44
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Peek & Cloppenburg (Hamburgo, Alemanha) (Representantes: T. Dolde, A. Renck e V. von Bomhard, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente S. Laitinen, depois R- Pethke, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Redfil, SL (Barcelona, Espanha) (Representante: C. Hernández Hernández, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 26 de Julho de 2007 (processo R 1324/2006-2) relativa a um processo de oposição entre a Peek & Cloppenburg e a Redfil, SL.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 26 de Julho de 2007 (processo R- 1324/2006-2) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI é condenado no pagamento das despesas apresentadas pela Peek & Cloppenburg.
            
         
               3.
            
            
               A Redfil, SL suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 297 de 8.12.2007.