CELEX: 31987R0554
Language: pt
Date: 1987-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 554/87 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1987, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apesentados no mês de Fevereiro de 1987 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

N? L 56/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 2. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 554/87 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Fevereiro de 1987
                 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                 emissão de certificados de importação apesentados no mês de Fevereiro de 1987
                                 para os bovinos machos jovens destinados à engorda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                           zações profissionais, são reduzidas de 97,091 % ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
Económica Europeia,                                                        97,525 % ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                     b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­               quilogramas com proveniência de outros países
                                                                       terceiros :
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              aa) pelos produores agrícolas ou pelas suas organi­
lamento (CEE) n ? 467/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4,                     zações profissionais, são reduzidas de 96,870 % ;
alínea a), do seu artigo 13 ?,                                         bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
                                                                            98,670 % .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 313/87 da
Comissão (3) fixou a quantidade de bovinos machos jovens        2. As quantidades pedidas na Grécia :
que podem ser importados em condições especiais para o              a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
primeiro trimestre de 1987 ; que os pedidos de certifi­                300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :
cados de importação, apresentados por cada um dos
grupos de interessados referidos no mesmo regulamento,                 aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
conduzem à emissão dos certificados em conformidade                        zações profissionais, são reduzidas de 96,540 % ;
com o disposto no presente regulamento,                                bb) pelos outros interessado, são reduzidas de
                                                                           89,796 % ;
                                                                    b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                       quilogramas em proveniência de outros países
                                                                       terceiros ;
                                                                       aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                          Artigo 1 ?                                       zações profissionais, são reduzidas de 93,533 % ;
                                                                       bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
Os certificados de importação para os bovinos machos                        89,474 % .
jovens destinados à engorda, para os quais foram apresen­
tados pedidos durante o período compreendido entre, 9 e         3 . As quantidades pedidas nos outros Estados-membros
                                                                    são reduzidas de 99,502 % .
13 de Fevereiro de 1987 são entregues do seguinte modo :
1 . As quantidades pedidas em Itália :                                                    Artigo 2?
    a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
       300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :         1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
V) JO n? L 30 de 31 . 1 . 1987, p. 62.