CELEX: 31989R1571
Language: pt
Date: 1989-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1571/89 da Comissão, de 6 de Junho de 1989, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

7. 6. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 154/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1571/89 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Junho de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                      de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                disposições do presente regulamento e do Regulamento
                                                                     (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
Económica Europeia,
                                                                     — cerca de 1 000 tonaladas de azeite virgem corrente,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                        — cerca de 10 000 toneladas de azeite virgem lampante,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias                  — cerca de 1 000 toneladas de óleo de bagaço de azei­
                                                                          tona .
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                    A publicação do concurso tem lugar no dia 12 de Junho
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda             de 1989 .
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se              Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
efectue por concurso ;
                                                                     lugar de armazenagem são fixados pelo AIMA na sua sede,
Considerando que em execução do n? 1 do artigo 12? do                via Palestro 81 , Roma, Itália.
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção
italiano possui certas quantidades de azeite ;                       Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
                                                                     mitido, sem demora, à Comissão.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                     Artigo 3?
Regulamento (CEE) n? 3818/85 0, fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                 As propostas devem chegar ao AIMA, via Palestro 81 ,
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite           Roma, Itália, o mais tardar, em 22 de Junho de 1989, às
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite                14 horas (hora local).
em questão ;
                                                                     A proposta só é admissível se for apresentada por uma
Considerando que, na situação actual do mercado de                   pessoa física ou moral que exerça uma - actividade no
azeite, caracterizado por disponibilidades reduzidas em              sector do azeite e esteja inscritá nessa qualidade num
relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior                 registo público de um Estado-membro, à data de 31 de
número de operadores um abastecimento mínimo para as                 Dezembro de 1988 .
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que
cada operador não possa apresentar propostas senão para              Além disso, cada concorrente só pode apresentar
uma quantidade máxima ; que, com o fim de evitar um                  propostas para uma quantidade máxima de 1 500 tone­
eventual desvio desta disposição e, em consequência, um              ladas para azeite virgem lampante e de 500 toneladas para
açambarcamento das quantidades postas à venda por um                 óleo de bagaço de azeitona.
reduzido número de operadores, é necessário prever que
só os operadores reconhecidos possam participar neste                                         Artigo 4?
concurso ;
                                                                      1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              propostas serão feitas em relação a azeite de 5 graus de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                acidez .
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                      No que concerne os óleos de bagaço de azeitona, as
                                                                     propostas serão feitas em relação a um óleo de 10 graus de
                                                                     acidez.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                     2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
                            Artigo 1 ?                               acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
                                                                     proposta, o preço a pagar é igual ao preço proposto,
O organismo de intervenção italiano « Azienda di Stato               aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir denomi­          a seguir indicada :
nado AIMA, abre um concurso em conformidade com as
                                                                     A. Azeite virgem lampante :
(') JO n?   172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.                              — até 5 graus de acidez :
(2) JO n?  L 128 de 11 .   5. 1989, p. 15.                                    aumento de 528,6 liras italianas em relação a cada
(3) JO n?  L 331 de 28 .   11 . 1978 , p. 13.
(4) JO n?  L 348 de 30.    12. 1977, p. 46.                                   décimo de grau, de acidez a menos, relativamente
O   JO n?  L 368 de 31 .   12. 1985, p. 20.                                   a 5 graus,
 ---pagebreak--- N? L 154/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 6. 89
    — mais de 5 graus e ate 8 graus de acidez :                                        Artigo 6?
       diminuição de 528,6 liras italianas em relação a        O preço mínimo da venda é fixado, segundo o processo
       cada décimo de grau, de acidez a mais, relativa­        previsto no artigo 38? do Regulamento n? 136/66/CEE,
       mente a 5 graus,                                        com base nas propostas recebidas, o mais tardar no último
    — mais de 8 graus de acidez :                              dia útil do mês durante o qual as propostas foram apre­
                                                               sentadas. A decisão fixando o preço mínimo de venda é
       diminuição suplementar de 578,2 liras italianas em      notificada, sem demora, ao Estado-membro em questão.
       relação a cada décimo de grau, de acidez a mais,
       relativamente a 8 graus.
                                                                                       Artigo 7?
B. Óleo de bagaço de azeitona :                                A venda de azeite é efectuada pelo AIMA o mais tardar no
    — inferior a 10 graus e até 8 graus de acidez :            dia 7 do mês seguinte ao mês durante o qual as propostas
       aumento de 350 liras italianas por cada décimo de       foram apresentadas. -
       grau, de acidez a menos, relativamente a 10 graus,
                                                                                       Artigo 8?
    — inferior a 8 graus de acidez :
       aumento suplementar de 300 liras italianas por          A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
       cada décimo de grau, de acidez a menos, relativa­       n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100
       mente a 8 graus,                                        quilogramas.
    — superior a 10 graus de acidez :                                                  Artigo 9?
       redução de 350 liras italianas por cada décimo de
       grau, de acidez a mais, em relação a 10 graus.          A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4 000 liras
                                                               italianas por 100 quilogramas.
                         Artigo 5?
                                                                                       Artigo 10?
O mais tardar três dias após o termo do      prazo previsto
para a entrega das propostas, o AIMA          transmitirá à    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão uma lista anónima indicando         o preço mais      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
elevado recebido para cada lote colocado     à venda.          peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão