CELEX: 31989D0249
Language: pt
Date: 1989-04-05 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 5 de Abril de 1989  que altera a Decisao 89/171/CEE da Comissao, de 1 de Março de 1989, relativa à fixaçao das quantidades globais de ajuda alimentar, a titulo do programa de 1989, e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar  (89/249/CEE)

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31989D0249

DECISAO  DA COMISSAO  de 5 de Abril de 1989  que altera a Decisao 89/171/CEE da Comissao, de 1 de Março de 1989, relativa à fixaçao das quantidades globais de ajuda alimentar, a titulo do programa de 1989, e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar  (89/249/CEE)  

Jornal Oficial nº L 101 de 13/04/1989 p. 0039 - 0040

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 5 de Abril de 1989  que altera a Decisão 89/171/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1989, relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar, a título do programa de 1989, e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar  (89/249/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), prorrogado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que a Comissão tomou, em 1 de Março de 1989, uma decisão que fixa as quantidades globais de ajuda alimentar para 1989 e que estabelece a lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar (3);  Considerando que é conveniente alterar a lista dos produtos, a fim de nela incluir o queijo e a carne de animais da espécie suína;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Ajuda Alimentar,  DECIDE:  Artigo único  O anexo II da Decisão 89/171/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1989, é substituído pelo anexo da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1989.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificativo JO nº L 42 de 12. 2. 1987, p. 54.  (2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.  (3) JO nº L 63 de 7. 3. 1989, p. 30.  ANEXO  « ANEXO II  1.2 //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  // 0202   // Carnes de animais bovinos, congeladas  // 0203   // Carnes de animais da espécie suína, congeladas  // 0210   // Carnes de miudezas comestíveis de todas as espécies, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas   // 0305   // Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria para a alimentação humana   // ex 0402   // Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas   // ex 0405 00  // Butteroil   // 0406   // Queijos e requeijão   // 0713  // Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos   // 0806 20   // Uvas secas (passas)   // ex capítulo 10  // Cereais   // 1101 1102   // Farinhas de cereais   // 1103  // Grumos, sêmolas e pellets, de cereais   // 1104   // Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação, com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos   // 1106 10 00   // Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos da posição 0713   // ex 1202   // Amendoim   // 1509   // Azeite   // ex 1507 ex 1508 ex 1511 ex 1512 ex 1513 ex 1514 ex 1515   // Óleos vegetais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados à alimentação humana   // ex 1602  // Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, das espécie bovina e suína   // ex 1604 13 a 1604 16  // Preparações e conservas de peixes, sardinhas, atuns, cavalas, biqueirões ou anchovas e outros   // 1701  // Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido   // ex 1901   // Preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, etc., não especificadas nem compreendidas noutras posições   // ex 1902   // Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo   // ex 1905   // Produtos da indústria de bolachas e biscoitos   // 2002   // Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético   // ex 2106  // Preparações alimentícias não especificadas, nem compreendidas noutras posições; concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas provenientes do leite »  //    //