CELEX: 52020DC0836
Language: pt
Date: 2020-12-10
Title: Segundo PROJETO de orçamento geral da União Europeia do exercício de 2021 INTRODUÇÃO GERAL

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 10.12.2020
            COM(2020) 836 final
            Segundo PROJETO de orçamento geral da União Europeia do exercício de 2021 
            INTRODUÇÃO GERAL
            
               
         
         
            
               DOCUMENTOS
            
            
                     
                           
                              
                     
                  
               
               Segundo PROJETO de orçamento geral 
               da União Europeia 
               do exercício de 2021
            
            
            
            
               INTRODUÇÃO GERAL
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
               
                  https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
            
         
         
            
            
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
            
               
            
               SEGUNDO PROJETO DE ORÇAMENTO GERAL DE 2021
            
            
               MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO 
               
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –a proposta da Comissão de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, de 2 de maio de 201
                  1
               , e a sua proposta alterada de 28 de maio de 2020
                  2
               ,
            
            
               –as conclusões adotadas pelo Conselho Europeu em 21 de julho de 2020
                  3
                na sequência da reunião extraordinária de 17-21 de julho de 2020;
            
            
               –a proposta da Comissão de Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, de 2 de maio de 2018
                  4
               , e a sua proposta alterada de 28 de maio de 2020
                  5
               .
            
            
               –a proposta da Comissão de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, de 2 de maio de 2018
                  6
               , e a sua proposta alterada de 28 de maio de 2020
                  7
               ,
            
            
               –a proposta de regulamento do Conselho que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19
                  8
               ,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2013 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012
                  9
               ,
            
            
               –o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, apresentado pela Comissão em 27 de julho de 2020
                  10
               ,
            
            
               –a posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, adotada pelo Conselho em 7 de setembro de 2020
                  11
               ,
            
            
               –as alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, adotadas pelo Parlamento Europeu em 12 de novembro de 2020
                  12
               ,
            
            
               –a carta retificativa n.º 1/2021 do projeto inicial de orçamento geral de 2021, apresentada pela Comissão em 13 de novembro de 2020
                  13
               ,
            
            
               –o entendimento comum sobre o conteúdo do orçamento de 2021, baseado no projeto de elementos das conclusões comuns n.º 4 (apresentado pela Comissão em 4 de dezembro de 2020), alcançado a nível do Comité de Conciliação em 4 de dezembro de 2020.
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho a introdução geral do segundo projeto de orçamento geral de 2021.
            
         
         
            
               Em simultâneo com esta introdução geral, os dados completos por secção do segundo projeto de orçamento de 2021 estão disponíveis no sítio EUR-Lex  (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ) em todas as versões linguísticas.
            
            
            
               
            
               ÍNDICE
            
            
               1.Introdução
            
            
               2.Quadro financeiro plurianual e segundo projeto de orçamento de 2021
            
            
               2.1.
                     Limites máximos do quadro financeiro plurianual relativos ao orçamento de 2021
                     
            
            
               2.2.
                     Panorâmica do segundo projeto de orçamento de 2021
                     
            
            
               3.Principais elementos do segundo projeto de proposta de orçamento
            
            
               3.1.
                     Questões horizontais
                     
            
            
               3.2.
                     Abordagem geral das dotações de autorização
                     
            
            
               3.2.1.
                     Rubrica 1 – Mercado Único, Inovação e Digitalização
                     
            
            
               3.2.2.
                     Rubrica 2A – Coesão económica, social e territorial
                     
            
            
               3.2.3.
                     Rubrica 2B – Resiliência e Valores
                     
            
            
               3.2.4.
                     Rubrica 3 – Recursos Naturais e Ambiente
                     
            
            
               3.2.5.
                     Rubrica 4 – Migração e Gestão das Fronteiras
                     
            
            
               3.2.6.
                     Rubrica 5 – Segurança e Defesa
                     
            
            
               3.2.7.
                     Rubrica 6 – Vizinhança e Mundo
                     
            
            
               3.2.8.
                     Rubrica 7 – Administração Pública Europeia
                     
            
            
               3.2.9.
                     Instrumentos especiais temáticos: FEG e RSAE
                     
            
         
         
            
               3.3.
                     Abordagem geral das dotações de autorização
                     
            
            
               3.4.
                     Reservas
                     
            
            
               3.5.
                     Alterações de nomenclatura e observações orçamentais
                     
            
            
               3.5.1.
                     Observações orçamentais
                     
            
            
               3.5.2.
                     Nomenclatura
                     
            
            
               4.Observações finais
            
            
               5.Segundo projeto de orçamento de 2021 por rubrica do quadro financeiro e principais programas
            
            
               
            
               1.Introdução
            
            
               Em 27 de julho de 2020, a Comissão transmitiu o projeto de orçamento de 2021 em todas as línguas oficiais
                  14
               . Em 7 de setembro de 2020, o Conselho concluiu a sua leitura do projeto de orçamento e, em 12 de novembro de 2020, o Parlamento Europeu adotou a sua leitura. Em 13 de novembro, a Comissão transmitiu a carta retificativa n.º 1/2021 com estimativas atualizadas para 2021. Dado o Parlamento Europeu não ter aceite a leitura do Conselho e ter adotado alterações ao projeto de orçamento, que não foram aceites pelo Conselho, foi convocado o Comité de Conciliação, em conformidade com o artigo 314.°, ponto 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
            
            
               O Comité de Conciliação operou ao longo de um período de vinte e um dias, entre 17 de novembro e 7 de dezembro de 2020. Embora o Comité de Conciliação tenha chegado a um entendimento comum sobre o conteúdo do orçamento de 2021, baseado no projeto de elementos das conclusões comuns n.º 4 apresentado pela Comissão em 4 de dezembro de 2020, no contexto então existente em que se inseria o quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027, não estava em condições de chegar a acordo sobre um texto comum no prazo de conciliação de 21 dias.
            
            
               Na ausência de acordo formal no Comité de Conciliação, em conformidade com o artigo 314.º, n.º 8, do TFUE, a Comissão apresenta um segundo projeto de orçamento de 2021. Baseia-se no entendimento comum alcançado a nível do Comité de Conciliação em 4 de dezembro. Segue numa grande medida o projeto inicial de orçamento da Comissão, alterado pela carta retificativa n.º 1/2021
                  15
               , com alguns reforços significativos das dotações de autorização a favor de programas e investimentos fundamentais que contribuem para a transição ecológica e digital e para a criação de emprego e o fomento do crescimento (como o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Transportes, o Programa Europa Digital e o LIFE), e algumas reduções e reafetações, em especial no quadro da rubrica 2B, na sequência das leituras do Conselho e do Parlamento Europeu do projeto inicial de orçamento. Propõe-se um aumento específico de 20 milhões de EUR do programa Horizonte com base na aplicação do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro. O nível global dos pagamentos, na sequência das alterações das autorizações e das reafetações, é 63,9 milhões de EUR inferior ao da carta retificativa n.º 1/2021. 
            
            
               Tendo em conta os progressos realizados na adoção formal do pacote relativo ao quadro financeiro plurianual, o segundo projeto de orçamento geral é proposto com vista à sua adoção juntamente com o novo QFP para 2021-2027 antes do final do ano.
            
            
               
            
               2.Quadro financeiro plurianual e segundo projeto de orçamento de 2021
            
            
               2.1.Limites máximos do quadro financeiro plurianual relativos ao orçamento de 2021
            
            
               Os limites máximos das dotações de autorização e de pagamento do quadro financeiro plurianual (QFP)
                  16
                tidos em conta para a elaboração do segundo projeto de orçamento de 2021 são apresentados no seguinte quadro:
            
            
                     
                        Rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Limites máximos do QFP para 2021
                     
                     
                        Em milhões de EUR, 
                           a preços correntes
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Mercado Único, Inovação e Digitalização
                     
                  
                  
                     
                        20 919
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Coesão, Resiliência e Valores
                     
                  
                  
                     
                        52 786
                     
                  
               
                     
                        2A.
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        48 191
                     
                  
               
                     
                        2B.
                     
                  
                  
                     
                        Resiliência e valores
                     
                  
                  
                     
                        4 595
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Recursos Naturais e Ambiente
                     
                  
                  
                     
                        58 624
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        40 925
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Migração e Gestão das Fronteiras
                     
                  
                  
                     
                        2 467
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e Defesa
                     
                  
                  
                     
                        1 805
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Vizinhança e Mundo
                     
                  
                  
                     
                        16 247
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        Administração Pública Europeia
                     
                  
                  
                     
                        10 635
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        8 216
                     
                  
               
                     
                        TOTAL DAS AUTORIZAÇÕES
                     
                  
                  
                     
                        163 483
                     
                  
               
                     
                        TOTAL DOS PAGAMENTOS
                     
                  
                  
                     
                        166 140
                     
                  
               
               No QFP, o limite máximo global das dotações de autorização é de 163 483 milhões de EUR, representando 1,17 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE
                  17
               . O limite máximo das dotações de pagamento é de 166 140 milhões de EUR, ou seja, 1,19 % do RNB.
            
            
               2.2.Panorâmica do segundo projeto de orçamento de 2021
            
         
         
            
               Em milhões de EUR a preços correntes
            
            
                     
                        Rubricas
                     
                  
                  
                     
                        (A)
                     
                  
                  
                     
                        (B)
                     
                  
                  
                     
                        (B – A)
                     
                  
                  
                     
                        (B / A)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2020 
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença 2021 – 2020
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO
                     
                  
                  
                     
                        21 869,0
                     
                  
                  
                     
                        19 154,7
                     
                  
                  
                     
                        20 816,6
                     
                  
                  
                     
                        17 191,6
                     
                  
                  
                     
                        -1 052,4
                     
                  
                  
                     
                        -1 963,1
                     
                  
                  
                     
                        -4,8 %
                     
                  
                  
                     
                        -10,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        20 919,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        102,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES
                     
                  
                  
                     
                        66 213,6
                     
                  
                  
                     
                        62 054,5
                     
                  
                  
                     
                        52 861,9
                     
                  
                  
                     
                        66 153,8
                     
                  
                  
                     
                        -13 351,7
                     
                  
                  
                     
                        4 099,3
                     
                  
                  
                     
                        -20,2 %
                     
                  
                  
                     
                        6,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        76,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        52 786,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2A.
                     
                  
                  
                     
                        — Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        58 568,1
                     
                  
                  
                     
                        55 208,6
                     
                  
                  
                     
                        48 190,5
                     
                  
                  
                     
                        61 867,9
                     
                  
                  
                     
                        -10 377,6
                     
                  
                  
                     
                        6 659,3
                     
                  
                  
                     
                        -17,7 %
                     
                  
                  
                     
                        12,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        48 191,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Submargem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2B.
                     
                  
                  
                     
                        — Resiliência e Valores
                     
                  
                  
                     
                        7 645,5
                     
                  
                  
                     
                        6 845,8
                     
                  
                  
                     
                        4 671,4
                     
                  
                  
                     
                        4 285,9
                     
                  
                  
                     
                        -2 974,1
                     
                  
                  
                     
                        -2 560,0
                     
                  
                  
                     
                        -38,9 %
                     
                  
                  
                     
                        -37,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        76,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4 595,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Submargem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE
                     
                  
                  
                     
                        59 936,5
                     
                  
                  
                     
                        58 662,5
                     
                  
                  
                     
                        58 568,6
                     
                  
                  
                     
                        56 804,2
                     
                  
                  
                     
                        -1 368,0
                     
                  
                  
                     
                        -1 858,3
                     
                  
                  
                     
                        -2,3 %
                     
                  
                  
                     
                        -3,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        58 624,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        55,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        — Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 458,8
                     
                  
                  
                     
                        43 428,7
                     
                  
                  
                     
                        40 368,0
                     
                  
                  
                     
                        40 353,7
                     
                  
                  
                     
                        -3 090,8
                     
                  
                  
                     
                        -3 074,9
                     
                  
                  
                     
                        -7,1 %
                     
                  
                  
                     
                        -7,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        40 925,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem FEAGA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        557,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS
                     
                  
                  
                     
                        2 367,8
                     
                  
                  
                     
                        2 168,0
                     
                  
                  
                     
                        2 278,8
                     
                  
                  
                     
                        2 686,2
                     
                  
                  
                     
                        -89,0
                     
                  
                  
                     
                        518,2
                     
                  
                  
                     
                        -3,8 %
                     
                  
                  
                     
                        23,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 467,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        188,2
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        SEGURANÇA E DEFESA
                     
                  
                  
                     
                        831,4
                     
                  
                  
                     
                        814,2
                     
                  
                  
                     
                        1 709,3
                     
                  
                  
                     
                        670,6
                     
                  
                  
                     
                        877,8
                     
                  
                  
                     
                        -143,5
                     
                  
                  
                     
                        105,6 %
                     
                  
                  
                     
                        -17,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 805,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        95,7
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        VIZINHANÇA E MUNDO
                     
                  
                  
                     
                        10 848,6
                     
                  
                  
                     
                        9 603,3
                     
                  
                  
                     
                        16 097,2
                     
                  
                  
                     
                        10 811,0
                     
                  
                  
                     
                        5 248,6
                     
                  
                  
                     
                        1 207,7
                     
                  
                  
                     
                        48,4 %
                     
                  
                  
                     
                        12,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        16 247,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        149,8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        10 222,3
                     
                  
                  
                     
                        10 225,3
                     
                  
                  
                     
                        10 448,3
                     
                  
                  
                     
                        10 449,6
                     
                  
                  
                     
                        226,1
                     
                  
                  
                     
                        224,3
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 635,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        186,7
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        — Dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 906,1
                     
                  
                  
                     
                        7 909,1
                     
                  
                  
                     
                        8 035,8
                     
                  
                  
                     
                        8 037,1
                     
                  
                  
                     
                        129,7
                     
                  
                  
                     
                        128,0
                     
                  
                  
                     
                        1,6 %
                     
                  
                  
                     
                        1,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 217,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Submargem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        181,2
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Escolas Europeias e Pensões
                     
                  
                  
                     
                        2 316,1
                     
                  
                  
                     
                        2 316,1
                     
                  
                  
                     
                        2 412,5
                     
                  
                  
                     
                        2 412,5
                     
                  
                  
                     
                        96,4
                     
                  
                  
                     
                        96,4
                     
                  
                  
                     
                        4,2 %
                     
                  
                  
                     
                        4,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 906,1
                     
                  
                  
                     
                        7 909,1
                     
                  
                  
                     
                        8 035,8
                     
                  
                  
                     
                        8 037,1
                     
                  
                  
                     
                        129,7
                     
                  
                  
                     
                        128,0
                     
                  
                  
                     
                        1,6 %
                     
                  
                  
                     
                        1,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        DOTAÇÕES DAS RUBRICAS
                     
                  
                  
                     
                        172 289,2
                     
                  
                  
                     
                        162 682,4
                     
                  
                  
                     
                        162 780,6
                     
                  
                  
                     
                        164 767,0
                     
                  
                  
                     
                        -9 508,6
                     
                  
                  
                     
                        2 084,6
                     
                  
                  
                     
                        -5,5 %
                     
                  
                  
                     
                        1,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        76,4
                     
                  
                  
                     
                        628,5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        163 483,0
                     
                  
                  
                     
                        166 140,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        778,8
                     
                  
                  
                     
                        2 001,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dotações em % do RNB (2)
                     
                  
                  
                     
                        1,01 %
                     
                  
                  
                     
                        0,96 %
                     
                  
                  
                     
                        1,16 %
                     
                  
                  
                     
                        1,18 %
                     
                  
                  
                     
                        0,15 %
                     
                  
                  
                     
                        0,22 %
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos especiais temáticos (3)
                     
                  
                  
                     
                        1 594,9
                     
                  
                  
                     
                        1 425,6
                     
                  
                  
                     
                        1 470,8
                     
                  
                  
                     
                        1 293,5
                     
                  
                  
                     
                        -124,0
                     
                  
                  
                     
                        -132,1
                     
                  
                  
                     
                        -7,8 %
                     
                  
                  
                     
                        -9,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Fora do âmbito do QFP
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL DAS DOTAÇÕES
                     
                  
                  
                     
                        173 884,1
                     
                  
                  
                     
                        164 108,0
                     
                  
                  
                     
                        164 251,5
                     
                  
                  
                     
                        166 060,5
                     
                  
                  
                     
                        -9 632,6
                     
                  
                  
                     
                        1 952,4
                     
                  
                  
                     
                        -5,5 %
                     
                  
                  
                     
                        1,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dotações em % do RNB
                     
                  
                  
                     
                        1,02 %
                     
                  
                  
                     
                        0,97 %
                     
                  
                  
                     
                        1,17 %
                     
                  
                  
                     
                        1,19 %
                     
                  
                  
                     
                        0,15 %
                     
                  
                  
                     
                        0,22 %
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        (1) O orçamento de 2020 inclui os orçamentos retificativos n.os 1 a 8 e o projeto de orçamento retificativo n.º 10.
                     
                     
                        (2) O segundo projeto de orçamento de 2021 baseia-se nas previsões do RNB apresentadas no quadro das previsões económicas da primavera, publicadas em 6 de maio de 2020.
                     
                     
                        (3) Os instrumentos especiais temáticos incluem a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE), o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) e a Reserva de Ajustamento ao Brexit (RAB).
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Em termos de dotações de autorização (incluindo os instrumentos especiais temáticos), as despesas totais propostas no segundo projeto de orçamento (PO) de 2021 foram fixadas em 164 251,5 milhões de EUR. No total, este nível deixa uma margem de 778,8 milhões de EUR em dotações de autorização abaixo dos limites máximos do QFP para 2021.
            
            
               Relativamente às dotações de pagamento (incluindo os instrumentos especiais temáticos), a quantia total requerida de despesas eleva-se a 166 060,5 milhões de EUR. Globalmente, tal deixa uma margem de 2 001,4 milhões de EUR em dotações de pagamento abaixo dos limites máximos do QFP para 2021.
            
            
               O Instrumento de Flexibilidade para 2021 é mobilizado num montante de 76,4 milhões de EUR de dotações de autorização relativamente à rubrica 2B Resiliência e Valores.
            
            
               A Comissão estima em 628,5 milhões de EUR as dotações de pagamento de 2021 relativas à mobilização do Instrumento de Flexibilidade em 2018, 2019, 2020 e 2021. A programação dos pagamentos estimados dos respetivos montantes pendentes relativos a estes exercícios é apresentada em pormenor no seguinte quadro:
            
            
                     
                        Instrumento de Flexibilidade - perfil de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Ano de mobilização
                     
                  
                  
                     
                        2 021
                     
                  
                  
                     
                        2 022
                     
                  
                  
                     
                        2 023
                     
                  
                  
                     
                        2 024
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        34,2
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        34,2
                     
                  
               
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        135,2
                     
                  
                  
                     
                        140,9
                     
                  
                  
                     
                        82,2
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        358,4
                     
                  
               
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        413,7
                     
                  
                  
                     
                        66,2
                     
                  
                  
                     
                        39,9
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        519,8
                     
                  
               
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        45,4
                     
                  
                  
                     
                        13,0
                     
                  
                  
                     
                        10,3
                     
                  
                  
                     
                        7,6
                     
                  
                  
                     
                        76,4
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        628,5
                     
                  
                  
                     
                        220,1
                     
                  
                  
                     
                        132,5
                     
                  
                  
                     
                        7,6
                     
                  
                  
                     
                        988,7
                     
                  
               
            
               O nível das dotações de autorização relativas ao Mercado Único, Inovação e Digitalização foi fixado em 20 816,6 milhões de EUR, deixando uma margem de 102,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 1. As dotações de pagamento foram fixadas em 17 191,6 milhões de EUR.
            
            
               Relativamente à rubrica 2A Coesão económica, social e territorial, as dotações de autorização foram fixadas em 48 190,5 milhões de EUR, deixando uma margem de 0,5 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica. As dotações de pagamento foram fixadas em 48 190,5 milhões de EUR.
            
            
               Relativamente à rubrica 2B Resiliência e Valores, as dotações de autorização foram fixadas em 4 671,4 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 2B e com a mobilização do Instrumento de Flexibilidade num montante de 76,4 milhões de EUR. As dotações de pagamento foram fixadas em 4 285,9 milhões de EUR.
            
            
               No âmbito da rubrica 3 Recursos Naturais e Ambiente, o nível das dotações de autorização foi fixado em 58 568,6 milhões de EUR, deixando uma margem de 55,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica. As dotações de pagamento foram fixadas em 56 804,2 milhões de EUR.
            
            
               O nível das dotações de autorização relativas à Migração e Gestão das Fronteiras foi fixado em 2 278,8 milhões de EUR, deixando uma margem de 188,2 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 4. As dotações de pagamento foram fixadas em 2 686,2 milhões de EUR.
            
            
               Relativamente à rubrica 5 Segurança e Defesa, as dotações de autorização foram fixadas em 1 709,3 milhões de EUR, deixando uma margem de 95,7 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 5. As dotações de pagamento foram fixadas em 670,6 milhões de EUR.
            
            
               O nível das dotações de autorização relativas à Vizinhança e Mundo foi fixado em 16 097,2 milhões de EUR, deixando uma margem de 149,8 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 6. As dotações de pagamento foram fixadas em 10 811,0 milhões de EUR.
            
            
               As dotações de autorização e de pagamento relativas à Administração (rubrica 7) para todas as instituições, incluindo as pensões e as Escolas Europeias, são fixadas, respetivamente, em 10 448,3 milhões de EUR de autorizações e 10 449,6 milhões de EUR de pagamentos. A margem não afetada daí resultante é de 186,7 milhões de EUR.
            
            
               
            
               3.Principais elementos do segundo projeto de proposta de orçamento
            
            
               Em geral, o segundo projeto de orçamento baseia-se no entendimento comum alcançado a nível do Comité de Conciliação em 4 de dezembro. Os pormenores das alterações propostas ao projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, são descritos seguidamente.
            
            
               3.1.Questões horizontais
            
         
         
            
               Agências descentralizadas
            
            
               Para as agências descentralizadas, a contribuição da UE (em dotações de autorização e de pagamento) e o número de lugares são fixados ao nível proposto no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as seguintes alterações:
            
            
               ·No âmbito da rubrica 1B:
            
            
               oA Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, artigo 07 10 04), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 638 178 EUR.
            
            
               oO Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, artigo 07 10 05), para o qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 971 628 EUR.
            
            
               oA Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust, artigo 07 10 07), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 500 000 EUR.
            
            
               oA Procuradoria Europeia (EPPO, artigo 07 10 08), para a qual são atribuídos 8 lugares adicionais (o que representa uma antecipação do aumento previsto em 2022) e o nível das dotações de autorização e de pagamento é aumentado em 7 252 790 EUR.
            
            
               ·No âmbito da rubrica 4:
            
            
               oA Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex, artigo 11 10 01), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 61 000 000 EUR.
            
            
               oA Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA, artigo 11 10 02), para a qual se propõe que o nível de dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 500 000 EUR.
            
            
               Agências de execução
            
            
               Relativamente às agências de execução, a contribuição da UE (em dotações de autorização e de pagamento) e o número de lugares são estabelecidos ao nível proposto no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021.
            
            
               A Comissão apresentará um projeto de orçamento retificativo em 2021, a fim de ajustar a estrutura e as dotações ao novo conjunto de agências de execução após a sua criação formal. A correspondente decisão de execução da Comissão que cria as novas agências de execução e as decisões da Comissão que delegam poderes nas mesmas deverão ser adotadas no início de 2021.
            
            
               Projetos-piloto e ações preparatórias
            
            
               O segundo projeto de orçamento inclui um pacote completo de 59 projetos-piloto e ações preparatórias, com uma verba total de 71,8 milhões de EUR de dotações de autorização, o que reflete a leitura do Parlamento Europeu do projeto inicial de orçamento.
            
            
               3.2.Abordagem geral das dotações de autorização
            
            
               3.2.1.Rubrica 1 – Mercado Único, Inovação e Digitalização
            
            
               As dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as alterações incluídas no seguinte quadro:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental / Programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 
                           (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento 
                           de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1.0.221
                     
                  
                  
                     
                        MIE – Transportes
                     
                  
                  
                     
                        1 725 058 000
                     
                  
                  
                     
                        1 785 393 458
                     
                  
                  
                     
                        60 335 458
                     
                  
               
                     
                        02 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes
                     
                  
                  
                     
                        1 711 996 420
                     
                  
                  
                     
                        1 772 331 878
                     
                  
                  
                     
                        60 335 458
                     
                  
               
                     
                        1.0.23
                     
                  
                  
                     
                        Programa Europa Digital
                     
                  
                  
                     
                        1 103 848 000
                     
                  
                  
                     
                        1 129 576 962
                     
                  
                  
                     
                        25 728 962
                     
                  
               
                     
                        02 04 03
                     
                  
                  
                     
                        Inteligência artificial
                     
                  
                  
                     
                        293 895 160
                     
                  
                  
                     
                        318 323 274
                     
                  
                  
                     
                        24 428 114
                     
                  
               
                     
                        02 04 04
                     
                  
                  
                     
                        Competências
                     
                  
                  
                     
                        82 290 594
                     
                  
                  
                     
                        83 591 442
                     
                  
                  
                     
                        1 300 848
                     
                  
               
                     
                        PPAP
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        35 965 000
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        122 029 420
                     
                  
               
               Em consequência, propõe-se que o nível das autorizações seja fixado em 20 816,6 milhões de EUR, deixando uma margem de 102,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 1.
            
         
         
            
               Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro
                  18
               , são reconstituídas dotações de autorização nas rubricas orçamentais relativas à investigação num montante total de 20 milhões de EUR em dotações de autorização. As seguintes rubricas orçamentais são reforçadas do seguinte modo:
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (em EUR)
                     
                  
               
                     
                        Rubricas orçamentais
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                        01 02 02 10
                     
                  
                  
                     
                        Área da saúde
                     
                  
                  
                     
                        3 400 000
                     
                  
               
                     
                        01 02 02 40
                     
                  
                  
                     
                        Área da digitalização, indústria e espaço
                     
                  
                  
                     
                        3 400 000
                     
                  
               
                     
                        01 02 02 50
                     
                  
                  
                     
                        Área do clima, energia e mobilidade
                     
                  
                  
                     
                        6 600 000
                     
                  
               
                     
                        01 02 02 60
                     
                  
                  
                     
                        Área da alimentação, bioeconomia, recursos naturais, agricultura e ambiente
                     
                  
                  
                     
                        6 600 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        20 000 000
                     
                  
               
               Estas dotações fazem parte do montante global máximo de 0,5 mil milhões de EUR (a preços de 2018) para o período 2021-2027, retido na «declaração conjunta» acordada em 10 de novembro de 2020. Fica assim disponível um montante máximo de 481,2 milhões de EUR a preços de 2018 para o período 2022-2027.
            
            
               3.2.2.Rubrica 2A – Coesão económica, social e territorial
            
            
               As dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021.
            
            
               3.2.3.Rubrica 2B – Resiliência e Valores
            
            
               As dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as alterações incluídas no seguinte quadro:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental / Programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        02.02.23
                     
                  
                  
                     
                        Custos de financiamento do Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI)
                     
                  
                  
                     
                        111 461 000
                     
                  
                  
                     
                        39 591 000
                     
                  
                  
                     
                        -71 870 000
                     
                  
               
                     
                        06 04 01
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI) – Pagamento dos cupões e resgates periódicos no prazo de vencimento
                     
                  
                  
                     
                        106 461 000
                     
                  
                  
                     
                        34 591 000
                     
                  
                  
                     
                        -71 870 000
                     
                  
               
                     
                        07 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação
                     
                  
                  
                     
                        2 298 294 584
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -2 298 294 584
                     
                  
               
                     
                        07 03 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação – Gestão indireta
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 755 470 446
                     
                  
                  
                     
                        1 755 470 446
                     
                  
               
                     
                        07 03 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação – Gestão direta
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        542 824 138
                     
                  
                  
                     
                        542 824 138
                     
                  
               
                     
                        2.2.351
                     
                  
                  
                     
                        Justiça
                     
                  
                  
                     
                        43 696 000
                     
                  
                  
                     
                        46 392 538
                     
                  
                  
                     
                        2 696 538
                     
                  
               
                     
                        07 07 01
                     
                  
                  
                     
                        Promover a cooperação judicial
                     
                  
                  
                     
                        10 646 000
                     
                  
                  
                     
                        11 319 945
                     
                  
                  
                     
                        673 945
                     
                  
               
                     
                        07 07 02
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à formação judiciária
                     
                  
                  
                     
                        17 570 000
                     
                  
                  
                     
                        18 682 268
                     
                  
                  
                     
                        1 112 268
                     
                  
               
                     
                        07 07 03
                     
                  
                  
                     
                        Promover um acesso efetivo à justiça
                     
                  
                  
                     
                        14 380 000
                     
                  
                  
                     
                        15 290 325
                     
                  
                  
                     
                        910 325
                     
                  
               
                     
                        2.2.352
                     
                  
                  
                     
                        Direitos e Valores
                     
                  
                  
                     
                        90 624 000
                     
                  
                  
                     
                        97 179 152
                     
                  
                  
                     
                        6 555 152
                     
                  
               
                     
                        07 06 02
                     
                  
                  
                     
                        Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União
                     
                  
                  
                     
                        34 938 000
                     
                  
                  
                     
                        36 238 848
                     
                  
                  
                     
                        1 300 848
                     
                  
               
                     
                        07 06 03
                     
                  
                  
                     
                        Daphne
                     
                  
                  
                     
                        15 690 000
                     
                  
                  
                     
                        20 444 304
                     
                  
                  
                     
                        4 754 304
                     
                  
               
                     
                        07 06 04
                     
                  
                  
                     
                        Proteger e promover os valores da União
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        500 000
                     
                  
                  
                     
                        500 000
                     
                  
               
                     
                        2.2.3DAG
                     
                  
                  
                     
                        Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        211 135 699
                     
                  
                  
                     
                        220 498 295
                     
                  
                  
                     
                        9 362 596
                     
                  
               
                     
                        07 10 04
                     
                  
                  
                     
                        Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)
                     
                  
                  
                     
                        23 111 517
                     
                  
                  
                     
                        23 749 695
                     
                  
                  
                     
                        638 178
                     
                  
               
                     
                        07 10 05
                     
                  
                  
                     
                        Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)
                     
                  
                  
                     
                        7 955 000
                     
                  
                  
                     
                        8 926 628
                     
                  
                  
                     
                        971 628
                     
                  
               
                     
                        07 10 07
                     
                  
                  
                     
                        Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)
                     
                  
                  
                     
                        42 345 006
                     
                  
                  
                     
                        42 845 006
                     
                  
                  
                     
                        500 000
                     
                  
               
                     
                        07 10 08
                     
                  
                  
                     
                        Procuradoria Europeia (EPPO)
                     
                  
                  
                     
                        37 700 000
                     
                  
                  
                     
                        44 952 790
                     
                  
                  
                     
                        7 252 790
                     
                  
               
                     
                        07 20 04 06
                     
                  
                  
                     
                        Competências específicas no domínio da política social, incluindo o diálogo social
                     
                  
                  
                     
                        49 380 381
                     
                  
                  
                     
                        28 326 381
                     
                  
                  
                     
                        -21 054 000
                     
                  
               
                     
                        07 20 04 09
                     
                  
                  
                     
                        Ações de informação e formação destinadas a organizações de trabalhadores
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        21 054 000
                     
                  
                  
                     
                        21 054 000
                     
                  
               
                     
                        PPAP
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        31 870 000
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -21 385 714
                     
                  
               
               Consequentemente, propõe-se que o nível das dotações de autorização seja fixado em 4 671,4 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 2B e com a mobilização do Instrumento de Flexibilidade num montante de 76,4 milhões de EUR.
            
            
               3.2.4.Rubrica 3 – Recursos Naturais e Ambiente
            
            
               As dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as alterações incluídas no seguinte quadro:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental / Programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        3.2.21
                     
                  
                  
                     
                        Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE)
                     
                  
                  
                     
                        696 491 000
                     
                  
                  
                     
                        738 505 372
                     
                  
                  
                     
                        42 014 372
                     
                  
               
                     
                        09 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Natureza e biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        258 642 156
                     
                  
                  
                     
                        274 720 400
                     
                  
                  
                     
                        16 078 244
                     
                  
               
                     
                        09 02 02
                     
                  
                  
                     
                        Economia circular e qualidade de vida
                     
                  
                  
                     
                        168 461 328
                     
                  
                  
                     
                        178 933 566
                     
                  
                  
                     
                        10 472 238
                     
                  
               
                     
                        09 02 03
                     
                  
                  
                     
                        Adaptação às alterações climáticas e sua mitigação
                     
                  
                  
                     
                        121 426 944
                     
                  
                  
                     
                        128 975 334
                     
                  
                  
                     
                        7 548 390
                     
                  
               
                     
                        09 02 04
                     
                  
                  
                     
                        Transição para energias limpas
                     
                  
                  
                     
                        127 332 437
                     
                  
                  
                     
                        135 247 937
                     
                  
                  
                     
                        7 915 500
                     
                  
               
                     
                        PPAP
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3 740 000
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        45 754 372
                     
                  
               
               Em consequência, propõe-se que o nível das autorizações seja fixado em 58 568,6 milhões de EUR, deixando uma margem de 55,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 3.
            
            
               3.2.5.Rubrica 4 – Migração e Gestão das Fronteiras
            
            
               As dotações de autorização foram fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as alterações indicadas no seguinte quadro:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental / Programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        4.0.2DAG
                     
                  
                  
                     
                        Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        794 770 045
                     
                  
                  
                     
                        734 270 045
                     
                  
                  
                     
                        -60 500 000
                     
                  
               
                     
                        11 10 01
                     
                  
                  
                     
                        Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)
                     
                  
                  
                     
                        566 949 620
                     
                  
                  
                     
                        505 949 620
                     
                  
                  
                     
                        -61 000 000
                     
                  
               
                     
                        11 10 02
                     
                  
                  
                     
                        Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA)
                     
                  
                  
                     
                        227 820 425
                     
                  
                  
                     
                        228 320 425
                     
                  
                  
                     
                        500 000
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -60 500 000
                     
                  
               
               Na sequência do recente acordo político de 10 de novembro de 2020 entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o QFP para 2021-2027 e na pendência da adoção dos textos pertinentes, a redução relativa à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) em 2021 não afeta o suplemento global de 0,5 mil milhões de EUR (a preços de 2018) acordado politicamente neste contexto. A redução proposta em 2021 será compensada em anos posteriores, em conformidade com o acordo sobre o QFP, respeitando simultaneamente os princípios da boa gestão financeira.
            
            
               Em consequência, o nível das autorizações foi fixado em 2 278,8 milhões de EUR, deixando uma margem de 188,2 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica.
            
            
               3.2.6.Rubrica 5 – Segurança e Defesa
            
            
               As dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021.
            
         
         
            
               3.2.7.Rubrica 6 – Vizinhança e Mundo
            
            
               As dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as alterações incluídas no seguinte quadro:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental / Programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        6.0.111
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI)
                     
                  
                  
                     
                        12 060 779 767
                     
                  
                  
                     
                        12 070 958 148
                     
                  
                  
                     
                        10 178 381
                     
                  
               
                     
                        15 02 01 10
                     
                  
                  
                     
                        Vizinhança Meridional
                     
                  
                  
                     
                        1 460 009 385
                     
                  
                  
                     
                        1 470 187 766
                     
                  
                  
                     
                        10 178 381
                     
                  
               
                     
                        6.0.12
                     
                  
                  
                     
                        Ajuda humanitária (HUMA)
                     
                  
                  
                     
                        1 478 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 503 000 000
                     
                  
                  
                     
                        25 000 000
                     
                  
               
                     
                        15 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Ajuda humanitária
                     
                  
                  
                     
                        1 391 512 450
                     
                  
                  
                     
                        1 416 512 450
                     
                  
                  
                     
                        25 000 000
                     
                  
               
                     
                        6.0.1SPEC
                     
                  
                  
                     
                        Prerrogativas
                     
                  
                  
                     
                        91 394 973
                     
                  
                  
                     
                        93 023 514
                     
                  
                  
                     
                        1 628 541
                     
                  
               
                     
                        15 20 04 03
                     
                  
                  
                     
                        Política de informação e comunicação estratégica em matéria de ação externa
                     
                  
                  
                     
                        41 756 023
                     
                  
                  
                     
                        43 384 564
                     
                  
                  
                     
                        1 628 541
                     
                  
               
                     
                        PPAP
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        175 000
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        36 981 922
                     
                  
               
               Na sequência do recente acordo político de 10 de novembro de 2020 entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o QFP para 2021-2027 e na pendência da adoção dos textos pertinentes, o reforço da ajuda humanitária faz parte do suplemento global de 0,5 mil milhões de EUR (a preços de 2018) acordado politicamente nesse contexto, deixando disponíveis 476,4 milhões de EUR a preços de 2018 para o período 2022-2027.
            
            
               Em consequência, o nível das autorizações foi fixado em 16 097,2 milhões de EUR, deixando uma margem de 149,8 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica.
            
            
               3.2.8.Rubrica 7 – Administração Pública Europeia
            
            
               Relativamente à rubrica 7, propõe-se que o número de lugares no quadro do pessoal das instituições e as dotações sejam fixados ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as seguintes exceções:
            
            
               ·A secção do Parlamento Europeu para a qual a sua leitura é aprovada e ajustada de modo a incluir i) o impacto da atualização salarial revista em conformidade com a carta retificativa n.º 1/2021 e ii) a transferência de dois lugares do quadro de pessoal do Parlamento Europeu (PE) para a Comissão Europeia, com vista a apoiar as operações da CERT-UE (Equipa de Resposta a Emergências Informáticas para as instituições e agências da UE), em conformidade com a carta retificativa n.º 1/2021;
            
            
               ·A secção do Conselho, cuja leitura é aprovada e ajustada de modo a incluir o impacto da atualização salarial revista, de acordo com a carta retificativa n.º 1/2021;
            
            
               ·A secção do Tribunal de Contas Europeu (TCE) para a qual é acordada uma atualização técnica na sequência da alteração dos quadros de pessoal na sequência do recurso ao artigo 53.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro. Esta operação envolveu a transformação de um lugar permanente AST11, um lugar permanente AST8, um lugar permanente AST7, dois lugares permanentes AST5, um lugar permanente AST4 e um lugar temporário AST/SC3 em, respetivamente, três lugares permanentes AD7 e quatro lugares permanentes AD5 sem impacto no nível das dotações.
            
            
               ·A secção do Comité Económico e Social Europeu (CESE), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 590 854 EUR.
            
            
               ·A secção do Comité das Regiões Europeu (CR), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 564 796 EUR.
            
            
               ·A secção da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), para a qual é acordada uma atualização técnica após a alteração dos quadros de pessoal na sequência do recurso ao artigo 53.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro. Esta operação envolveu a transformação de um lugar permanente AST5 num lugar permanente AST/SC6 sem impacto no nível das dotações.
            
            
               ·A secção do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), para a qual o nível das dotações de autorização e de pagamento é aumentado em 1,0 milhões de EUR relativamente à «Capacidade de comunicação estratégica».
            
            
               Além disso, em consequência da pandemia de COVID-19, o nível das dotações de autorização e de pagamento relacionadas com as deslocações em serviço de todas as instituições, com exceção do Parlamento Europeu, é reduzido em 10 %.
            
            
               Os ajustamentos combinados, que resultam numa diminuição global de 8,8 milhões de EUR da rubrica 7, são discriminados por secção nos seguintes quadros:
            
            
               Secção I – Parlamento Europeu
            
            
                     
                        Programa / Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1 4 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Outros agentes — Secretariado e grupos políticos
                     
                  
                  
                     
                        63 837 727
                     
                  
                  
                     
                        65 039 727
                     
                  
                  
                     
                        1 202 000
                     
                  
               
                     
                        1 4 0 1
                     
                  
                  
                     
                        Outros agentes — Segurança
                     
                  
                  
                     
                        38 084 545
                     
                  
                  
                     
                        34 584 545
                     
                  
                  
                     
                        -3 500 000
                     
                  
               
                     
                        2 0 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Rendas
                     
                  
                  
                     
                        26 301 000
                     
                  
                  
                     
                        27 301 000
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000
                     
                  
               
                     
                        2 0 2 6
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e vigilância dos imóveis
                     
                  
                  
                     
                        16 030 000
                     
                  
                  
                     
                        19 530 000
                     
                  
                  
                     
                        3 500 000
                     
                  
               
                     
                        3 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de receção e de representação
                     
                  
                  
                     
                        845 500
                     
                  
                  
                     
                        858 500
                     
                  
                  
                     
                        13 000
                     
                  
               
                     
                        3 0 4 2
                     
                  
                  
                     
                        Reuniões, congressos, conferências e delegações
                     
                  
                  
                     
                        2 780 000
                     
                  
                  
                     
                        2 857 000
                     
                  
                  
                     
                        77 000
                     
                  
               
                     
                        3 2 0
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição de conhecimentos específicos
                     
                  
                  
                     
                        6 629 500
                     
                  
                  
                     
                        7 491 500
                     
                  
                  
                     
                        862 000
                     
                  
               
                     
                        2 1 2
                     
                  
                  
                     
                        Mobiliário
                     
                  
                  
                     
                        5 910 000
                     
                  
                  
                     
                        4 910 000
                     
                  
                  
                     
                        -1 000 000
                     
                  
               
                     
                        10 1
                     
                  
                  
                     
                        Reserva para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        4 500 000
                     
                  
                  
                     
                        2 346 000
                     
                  
                  
                     
                        -2 154 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               Secção II – Conselho Europeu e Conselho
            
            
                     
                        Programa / Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1 3 3 1
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de deslocação em serviço do Secretariado-Geral do Conselho
                     
                  
                  
                     
                        3 600 000
                     
                  
                  
                     
                        3 240 000
                     
                  
                  
                     
                        -360 000
                     
                  
               
                     
                        1 3 3 2
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu
                     
                  
                  
                     
                        1 650 000
                     
                  
                  
                     
                        1 485 000
                     
                  
                  
                     
                        -165 000
                     
                  
               
                     
                        2 2 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de viagem das delegações
                     
                  
                  
                     
                        17 228 000
                     
                  
                  
                     
                        15 505 000
                     
                  
                  
                     
                        -1 723 000
                     
                  
               
                     
                        2 2 0 1
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de viagem diversas
                     
                  
                  
                     
                        570 000
                     
                  
                  
                     
                        513 000
                     
                  
                  
                     
                        -57 000
                     
                  
               
                     
                        2 2 1 3
                     
                  
                  
                     
                        Informação e manifestações públicas
                     
                  
                  
                     
                        5 095 000
                     
                  
                  
                     
                        4 585 500
                     
                  
                  
                     
                        -509 500
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -2 814 500
                     
                  
               
         
            
               Secção III – Comissão
            
            
                     
                        Programa / Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        20 02 06 01
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de deslocações em serviço e de representação
                     
                  
                  
                     
                        59 145 000
                     
                  
                  
                     
                        53 230 000
                     
                  
                  
                     
                        -5 915 000
                     
                  
               
                     
                        20 02 07 01
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de deslocações em serviço e de representação
                     
                  
                  
                     
                        6 083 000
                     
                  
                  
                     
                        5 475 000
                     
                  
                  
                     
                        -608 000
                     
                  
               
                     
                        20 03 15 01 - O1 01 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Serviço das Publicações - Deslocações em serviço e despesas de representação
                     
                  
                  
                     
                        235 000
                     
                  
                  
                     
                        212 000
                     
                  
                  
                     
                        -23 000
                     
                  
               
                     
                        20 03 15 02 - O2 01 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Serviço Europeu de Seleção do Pessoal - Despesas de deslocação em serviço e de representação
                     
                  
                  
                     
                        401 000
                     
                  
                  
                     
                        361 000
                     
                  
                  
                     
                        -40 000
                     
                  
               
                     
                        20 03 16 01 - O3 01 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais - Missões e despesas de representação
                     
                  
                  
                     
                        153 000
                     
                  
                  
                     
                        138 000
                     
                  
                  
                     
                        -15 000
                     
                  
               
                     
                        20 03 16 02 - O4 01 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Serviço de Infraestruturas e Logística — Bruxelas — Deslocações em serviço e despesas de representação
                     
                  
                  
                     
                        138 000
                     
                  
                  
                     
                        124 000
                     
                  
                  
                     
                        -14 000
                     
                  
               
                     
                        20 03 16 03 - O5 01 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Serviço de Infraestruturas e Logística — Luxemburgo — Despesas de deslocação em serviço e de representação
                     
                  
                  
                     
                        111 000
                     
                  
                  
                     
                        100 000
                     
                  
                  
                     
                        -11 000
                     
                  
               
                     
                        20 03 17 - O6 01 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — Despesas de deslocação em serviço e de representação
                     
                  
                  
                     
                        1 460 000
                     
                  
                  
                     
                        1 314 000
                     
                  
                  
                     
                        -146 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -6 772 000
                     
                  
               
               Secção IV – Tribunal de Justiça da União Europeia
            
            
                     
                        Programa / Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1 6 2
                     
                  
                  
                     
                        Deslocações em serviço
                     
                  
                  
                     
                        450 000
                     
                  
                  
                     
                        405 000
                     
                  
                  
                     
                        -45 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -45 000
                     
                  
               
               Secção V — Tribunal de Contas Europeu
            
            
                     
                        Programa / Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1 6 2
                     
                  
                  
                     
                        Deslocações em serviço
                     
                  
                  
                     
                        3 320 000
                     
                  
                  
                     
                        2 988 000
                     
                  
                  
                     
                        -332 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -332 000
                     
                  
               
               Secção VI – Comité Económico e Social Europeu
            
            
                     
                        Programa / Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1 6 2
                     
                  
                  
                     
                        Deslocações em serviço
                     
                  
                  
                     
                        421 082
                     
                  
                  
                     
                        378 974
                     
                  
                  
                     
                        -42 108
                     
                  
               
                     
                        2 5 4 8
                     
                  
                  
                     
                        Intérpretes de conferência
                     
                  
                  
                     
                        6 735 709
                     
                  
                  
                     
                        7 326 563
                     
                  
                  
                     
                        590 854
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        548 746
                     
                  
               
               Secção VII — Comité das Regiões Europeu
            
            
                     
                        Programa / Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1 6 2
                     
                  
                  
                     
                        Deslocações em serviço
                     
                  
                  
                     
                        311 461
                     
                  
                  
                     
                        280 315
                     
                  
                  
                     
                        -31 146
                     
                  
               
                     
                        2 1 4
                     
                  
                  
                     
                        Material e instalações técnicas
                     
                  
                  
                     
                        1 097 271
                     
                  
                  
                     
                        1 262 067
                     
                  
                  
                     
                        164 796
                     
                  
               
                     
                        2 5 4 1
                     
                  
                  
                     
                        Terceiros
                     
                  
                  
                     
                        104 100
                     
                  
                  
                     
                        304 100
                     
                  
                  
                     
                        200 000
                     
                  
               
                     
                        2 6 4
                     
                  
                  
                     
                        Atividades de comunicação dos grupos políticos do CR
                     
                  
                  
                     
                        195 049
                     
                  
                  
                     
                        395 049
                     
                  
                  
                     
                        200 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        533 650
                     
                  
               
               Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu
            
            
                     
                        Programa / Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        3 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        150 000
                     
                  
                  
                     
                        135 000
                     
                  
                  
                     
                        -15 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -15 000
                     
                  
               
               Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
            
            
                     
                        Programa / Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1 1 2 0
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias
                     
                  
                  
                     
                        155 000
                     
                  
                  
                     
                        139 500
                     
                  
                  
                     
                        -15 500
                     
                  
               
                     
                        3 0 3 0
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias
                     
                  
                  
                     
                        50 000
                     
                  
                  
                     
                        45 000
                     
                  
                  
                     
                        -5 000
                     
                  
               
                     
                        3 0 4 8
                     
                  
                  
                     
                        Despesas da presidência e vice-presidência do CEPD
                     
                  
                  
                     
                        59 000
                     
                  
                  
                     
                        53 100
                     
                  
                  
                     
                        -5 900
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -26 400
                     
                  
               
               Secção X — Serviço Europeu para a Ação Externa
            
            
                     
                        Programa / Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1 4 0
                     
                  
                  
                     
                        Deslocações em serviço
                     
                  
                  
                     
                        9 132 050
                     
                  
                  
                     
                        8 229 645
                     
                  
                  
                     
                        -902 405
                     
                  
               
                     
                        2 2 1 4
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade de comunicação estratégica
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000
                     
                  
                  
                     
                        4 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        97 595
                     
                  
               
               Em consequência, o nível das autorizações é fixado em 10 448,3 milhões de EUR, deixando uma margem de 186,7 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 7.
            
            
               3.2.9.Instrumentos especiais temáticos: FEG e RSAE
            
            
               As dotações de autorização para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) e a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021.
            
            
               3.3.Abordagem geral das dotações de autorização
            
         
         
            
               Propõe-se que a totalidade das dotações de autorização seja fixada ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as seguintes alterações:
            
            
               1.Em primeiro lugar, é tido em conta o nível proposto de dotações de autorização para as despesas não diferenciadas, relativamente às quais o nível proposto de dotações de pagamento é igual ao nível das dotações de autorização. Tal inclui a redução do custo de financiamento do Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI) em -71,9 milhões de EUR e o ajustamento da contribuição da União para as agências descentralizadas. O efeito combinado consiste numa redução de 123,0 milhões de EUR; 
            
            
               2.Os ajustamentos combinados no quadro da rubrica 7 que resultaram numa diminuição global de 8,8 milhões de EUR;
            
            
               3.Propõe-se que as dotações de pagamento para todos os novos projetos-piloto e ações preparatórias incluídos no segundo projeto de orçamento sejam fixadas em 25 % das dotações de autorização correspondentes, ou ao nível proposto pelo Parlamento, se for inferior. No caso de prorrogação dos atuais projetos-piloto e ações preparatórias, o nível de pagamentos é o definido no projeto de orçamento acrescido de 25 % das novas autorizações correspondentes ou situa-se ao nível proposto pelo Parlamento, se for inferior; O efeito combinado consiste num aumento de 17,9 milhões de EUR;
            
            
               4.Os ajustamentos relativos às seguintes rubricas orçamentais são propostos em resultado da evolução das dotações de autorização relativas às despesas diferenciadas:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental / Programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Variação das dotações de autorização (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2021 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1.0.221
                     
                  
                  
                     
                        MIE – Transportes
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        12 067 092
                     
                  
               
                     
                        02 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes
                     
                  
                  
                     
                        33 691 420
                     
                  
                  
                     
                        45 758 512
                     
                  
                  
                     
                        12 067 092
                     
                  
               
                     
                        1.0.23
                     
                  
                  
                     
                        Programa Europa Digital
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 916 490
                     
                  
               
                     
                        02 04 03
                     
                  
                  
                     
                        Inteligência artificial
                     
                  
                  
                     
                        21 891 450
                     
                  
                  
                     
                        23 711 034
                     
                  
                  
                     
                        1 819 584
                     
                  
               
                     
                        02 04 04
                     
                  
                  
                     
                        Competências
                     
                  
                  
                     
                        6 130 200
                     
                  
                  
                     
                        6 227 106
                     
                  
                  
                     
                        96 906
                     
                  
               
                     
                        2.2.351
                     
                  
                  
                     
                        Justiça
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 078 615
                     
                  
               
                     
                        07 07 01
                     
                  
                  
                     
                        Promover a cooperação judicial
                     
                  
                  
                     
                        4 258 400
                     
                  
                  
                     
                        4 527 978
                     
                  
                  
                     
                        269 578
                     
                  
               
                     
                        07 07 02
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à formação judiciária
                     
                  
                  
                     
                        7 028 000
                     
                  
                  
                     
                        7 472 907
                     
                  
                  
                     
                        444 907
                     
                  
               
                     
                        07 07 03
                     
                  
                  
                     
                        Promover um acesso efetivo à justiça
                     
                  
                  
                     
                        5 752 000
                     
                  
                  
                     
                        6 116 130
                     
                  
                  
                     
                        364 130
                     
                  
               
                     
                        2.2.352
                     
                  
                  
                     
                        Direitos e Valores
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 089 154
                     
                  
               
                     
                        07 06 02
                     
                  
                  
                     
                        Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União
                     
                  
                  
                     
                        12 489 000
                     
                  
                  
                     
                        12 879 258
                     
                  
                  
                     
                        390 258
                     
                  
               
                     
                        07 06 03
                     
                  
                  
                     
                        Daphne
                     
                  
                  
                     
                        4 706 910
                     
                  
                  
                     
                        6 244 139
                     
                  
                  
                     
                        1 537 229
                     
                  
               
                     
                        07 06 04
                     
                  
                  
                     
                        Proteger e promover os valores da União
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        161 667
                     
                  
                  
                     
                        161 667
                     
                  
               
                     
                        2.2.3SPEC
                     
                  
                  
                     
                        Prerrogativas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        07 20 04 06
                     
                  
                  
                     
                        Competências específicas no domínio da política social, incluindo o diálogo social
                     
                  
                  
                     
                        42 886 000
                     
                  
                  
                     
                        23 234 000
                     
                  
                  
                     
                        -19 652 000
                     
                  
               
                     
                        07 20 04 09
                     
                  
                  
                     
                        Ações de informação e formação destinadas a organizações de trabalhadores
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        19 652 000
                     
                  
                  
                     
                        19 652 000
                     
                  
               
                     
                        3.2.21
                     
                  
                  
                     
                        Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 336 954
                     
                  
               
                     
                        09 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Natureza e biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        6 870 000
                     
                  
                  
                     
                        7 297 067
                     
                  
                  
                     
                        427 067
                     
                  
               
                     
                        09 02 02
                     
                  
                  
                     
                        Economia circular e qualidade de vida
                     
                  
                  
                     
                        10 394 052
                     
                  
                  
                     
                        11 040 188
                     
                  
                  
                     
                        646 136
                     
                  
               
                     
                        09 02 03
                     
                  
                  
                     
                        Adaptação às alterações climáticas e sua mitigação
                     
                  
                  
                     
                        2 295 581
                     
                  
                  
                     
                        2 438 284
                     
                  
                  
                     
                        142 703
                     
                  
               
                     
                        09 02 04
                     
                  
                  
                     
                        Transição para energias limpas
                     
                  
                  
                     
                        1 947 232
                     
                  
                  
                     
                        2 068 280
                     
                  
                  
                     
                        121 048
                     
                  
               
                     
                        6.0.111
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 178 381
                     
                  
               
                     
                        15 02 01 10
                     
                  
                  
                     
                        Vizinhança Meridional
                     
                  
                  
                     
                        143 096 572
                     
                  
                  
                     
                        153 274 953
                     
                  
                  
                     
                        10 178 381
                     
                  
               
                     
                        6.0.12
                     
                  
                  
                     
                        Ajuda humanitária (HUMA)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        20 000 000
                     
                  
               
                     
                        15 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Ajuda humanitária
                     
                  
                  
                     
                        1 800 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 820 000 000
                     
                  
                  
                     
                        20 000 000
                     
                  
               
                     
                        6.0.1SPEC
                     
                  
                  
                     
                        Prerrogativas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 318 031
                     
                  
               
                     
                        15 20 04 03
                     
                  
                  
                     
                        Política de informação e comunicação estratégica em matéria de ação externa
                     
                  
                  
                     
                        33 794 511
                     
                  
                  
                     
                        35 112 542
                     
                  
                  
                     
                        1 318 031
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        49 984 716
                     
                  
               
            
               Globalmente, tal resulta num nível de dotações de pagamento de 166 060,5 milhões de EUR, ou seja, uma diminuição de 63,9 milhões de EUR em comparação com o projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021.
            
            
               
            
               3.4.Reservas
            
            
               Não existem reservas para além das do projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021.
            
            
               As dotações de autorização e de pagamento correspondentes a novos programas cujas bases jurídicas estão a ser finalizadas e que deverão ser adotadas no início de 2021 não serão inscritas provisoriamente na reserva. Além disso, os montantes destinados ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e à Agência Europeia de Medicamentos (EMA) não serão colocados na reserva, dada a natureza urgente das necessidades relacionadas com a pandemia de COVID-19.
            
            
               3.5.Alterações de nomenclatura e observações orçamentais
            
            
               3.5.1.Observações orçamentais
            
            
               O texto das observações orçamentais corresponde ao projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as seguintes alterações:
            
            
               ·Rubricas orçamentais para as quais as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu na sua leitura do projeto de orçamento inicial são propostas no quadro do segundo projeto de orçamento:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 07 10
                     
                  
                  
                     
                        Agências descentralizadas
                     
                  
               
               ·Rubricas orçamentais para as quais as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu são propostas com a modificação proposta pela Comissão na sua carta sobre a executabilidade: 
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
               
                     
                        01 02 02 20
                     
                  
                  
                     
                        Área da cultura, criatividade e sociedade inclusiva
                     
                  
               
                     
                        07 02 01
                     
                  
                  
                     
                        FSE+ vertente gestão partilhada - Despesas operacionais
                     
                  
               
                     
                        15 03 02
                     
                  
                  
                     
                        Prevenção de catástrofes, redução do risco de catástrofes e preparação
                     
                  
               
               ·Rubricas orçamentais para as quais são propostas as respetivas observações orçamentais, tal como proposto no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa, com as seguintes modificações:
            
         
         
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 02 04
                     
                  
                  
                     
                        Programa Europa Digital
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Alterar o texto como segue:
                     
                     
                        Desenvolvidas em simultâneo, essas capacidades contribuirão para criar uma economia de dados próspera, promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos, e assegurar a criação de valor.
                     
                  
               
                     
                        02 04 04
                     
                  
                  
                     
                        Competências
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Acrescentar o seguinte texto: 
                     
                     
                        O programa deve assegurar a promoção efetiva da igualdade de oportunidades para todos e a integração da perspetiva de género nas suas ações.
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 03 02
                     
                  
                  
                     
                        Programa a favor do Mercado Único (incluindo as PME)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Alterar o texto como segue:
                     
                     
                        Apoiará igualmente a participação das mulheres e contribuirá para a capacitação de todos os intervenientes no mercado único: as empresas, os cidadãos, incluindo os consumidores, a sociedade civil e as autoridades públicas.
                     
                  
               
                     
                        03 02 02
                     
                  
                  
                     
                        Acrescentar o seguinte texto: 
                     
                     
                        O programa deve assegurar a promoção efetiva da igualdade de oportunidades para todos e a integração da perspetiva de género nas suas ações.
                     
                  
               
               ·Nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro e da declaração comum sobre a aplicação do artigo 15.º, n.º 3, acordada entre o Parlamento Europeu e o Conselho, propõe-se a reconstituição de dotações de autorização nas rubricas orçamentais relativas à investigação. As observações orçamentais das rubricas orçamentais 01 02 02 10, 01 02 02 40, 01 02 02 50 e 01 02 02 60 são ajustadas em conformidade:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
               
                     
                        01 02 02 10
                     
                  
                  
                     
                        Acrescentar o seguinte texto: 
                     
                     
                        Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, está disponível um montante de 3 400 000 EUR em dotações de autorização para este número orçamental, para além das anulações de autorizações efetuadas em 2019 em resultado da não execução, total ou parcial, de projetos de investigação.
                     
                  
               
                     
                        01 02 02 40
                     
                  
                  
                     
                        Acrescentar o seguinte texto: 
                     
                     
                        Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, um montante de 3 400 000 EUR
                     
                     
                         de dotações de autorização está disponível para esta rubrica orçamental na sequência das anulações de autorizações efetuadas em 2019 na sequência da não execução, total ou parcial, de projetos de investigação.
                     
                  
               
                     
                        01 02 02 50
                     
                  
                  
                     
                        Acrescentar o seguinte texto: 
                     
                     
                        Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, está disponível um montante de 3 600 000 EUR em dotações de autorização para este número orçamental, para além das anulações de autorizações efetuadas em 2019 em resultado da não execução, total ou parcial, de projetos de investigação.
                     
                  
               
                     
                        01 02 02 60
                     
                  
                  
                     
                        Acrescentar o seguinte texto: 
                     
                     
                        Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, está disponível um montante de 3 600 000 EUR em dotações de autorização para este número orçamental, para além das anulações de autorizações efetuadas em 2019 em resultado da não execução, total ou parcial, de projetos de investigação.
                     
                  
               
               ·Novas rubricas orçamentais para as quais se propõe a seguinte observação orçamental: 
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
               
                     
                        07 20 04 09
                     
                  
                  
                     
                        Acrescentar o seguinte texto: 
                     
                     
                        Esta dotação destina-se a cobrir despesas com ações de informação e formação para organizações de trabalhadores, incluindo representantes de organizações dos trabalhadores dos países candidatos, na sequência das ações da União no âmbito da execução da dimensão social da União. 
                     
                     
                        Estas medidas deverão ajudar as organizações de trabalhadores a enfrentar os desafios mais abrangentes que se colocam ao emprego e à política social na Europa, tal como estabelecido na estratégia Europa 2020 e no contexto das iniciativas da União para abordar as consequências da crise económica. 
                     
                     
                        Será dedicada uma atenção especial à formação sobre desafios ligados ao género no local de trabalho.
                     
                  
               
                     
                        07 06 04
                     
                  
                  
                     
                        Acrescentar o seguinte texto: 
                     
                     
                        Esta dotação destina-se a dar ênfase à proteção, promoção e sensibilização para os direitos mediante a prestação de apoio financeiro às organizações da sociedade civil ativas a nível local, regional e transnacional na promoção e no cultivo desses direitos, reforçando assim também a proteção e a promoção dos valores da União e o respeito pelo Estado de direito, e contribuindo para a construção de uma União mais democrática, o diálogo democrático, a transparência e a boa governação.
                     
                     
                        O objetivo específico acima referido será prosseguido, em especial, através do apoio às organizações da sociedade civil e às partes interessadas sem fins lucrativos ativas nos domínios do programa, a fim de aumentar a sua capacidade de reação, realizar atividades de promoção dos direitos e assegurar o acesso adequado de todos os cidadãos aos seus serviços, aconselhamento e atividades de apoio.
                     
                  
               
               ·Novas rubricas orçamentais decorrentes da divisão da rubrica 07 03 01 em duas rubricas distintas, para as quais a respetiva observação orçamental é definida da seguinte forma: 
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
               
                     
                        07 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Suprimir texto existente 
                     
                  
               
                     
                        07 03 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Acrescentar o seguinte texto: 
                     
                     
                        Esta dotação destina-se a cobrir o domínio da educação e da formação do Programa Erasmus+ sob gestão indireta. Deve apoiar as três ações-chave e as ações Jean Monnet.
                     
                     
                     
                        Ação-chave 1: Mobilidade para fins de aprendizagem 
                     
                     
                        No domínio da educação e da formação, o programa apoia as seguintes ações: a) A mobilidade de estudantes e pessoal do ensino superior; b) A mobilidade de alunos e pessoal do ensino e formação profissionais; c) A mobilidade dos alunos e do pessoal do ensino escolar; d) A mobilidade dos formadores de adultos; e) Oportunidades de aprendizagem de línguas, nomeadamente as destinadas a apoiar as atividades de mobilidade. 
                     
                     
                     
                        Ação-chave 2: Cooperação entre organizações e instituições 
                     
                     
                        No domínio da educação e da formação, o programa apoia as seguintes ações: a) Parcerias de cooperação e intercâmbio de práticas, incluindo parcerias de pequena escala para promover um acesso mais amplo e inclusivo ao programa; b) Parcerias de excelência, em particular entre universidades europeias, centros de excelência profissional e mestrados conjuntos; c) Parcerias de inovação, com o objetivo de reforçar a capacidade de inovação da Europa; d) Plataformas e ferramentas em linha de cooperação virtual, incluindo os serviços de assistência para a rede eTwinning e para a plataforma eletrónica para aprendizagem de adultos na Europa. 
                     
                     
                     
                        Ação-chave 3: Apoio à elaboração de políticas e à cooperação 
                     
                     
                        No domínio da educação e da formação, o programa apoia as seguintes ações: 
                     
                     
                        a) Preparação e execução das agendas políticas gerais e setoriais da União relativas ao ensino e formação, nomeadamente com o apoio da rede Eurydice ou atividades de outras organizações relevantes; b) Apoio aos instrumentos e medidas da União que promovam a qualidade, a transparência e reconhecimento de competências, aptidões e qualificações; c) Diálogo político e cooperação com as principais partes interessadas, incluindo redes a nível da União, organizações europeias não governamentais e organizações internacionais no domínio do ensino e formação; d) Medidas que contribuem para a execução qualitativa e inclusiva do programa; e) Cooperação com outros instrumentos comunitários e apoio a outras políticas comunitárias; f) Ações de divulgação e sensibilização quanto aos resultados das políticas e prioridades europeias, e ao próprio programa. 
                     
                     
                        Ações Jean Monnet 
                     
                     
                        O programa irá apoiar o ensino, aprendizagem, investigação e debates sobre questões relacionadas com a integração europeia através das seguintes ações: a) Ação Jean Monnet no domínio do ensino superior; b) Ação Jean Monnet noutros domínios do ensino e da formação; c) Apoio às seguintes instituições que prosseguem objetivos de interesse europeu: o Instituto Universitário Europeu de Florença, incluindo a escola de governação transnacional, o Colégio da Europa (em Bruges e Natolin), o Instituto Europeu de Administração Pública em Maastricht, a Academia de Direito Europeu, em Trier, e a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva em Odense e o Centro Internacional de Formação Europeia (CIFE) em Nice.
                     
                  
               
                     
                        07 03 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Acrescentar o seguinte texto: 
                     
                     
                        Esta dotação destina-se a cobrir o domínio da educação e da formação do Programa Erasmus+ sob gestão direta. Deve apoiar as três ações-chave e as ações Jean Monnet.
                     
                     
                     
                        Ação-chave 1: Mobilidade para fins de aprendizagem 
                     
                     
                        No domínio da educação e da formação, o programa apoia as seguintes ações: a) A mobilidade de estudantes e pessoal do ensino superior; b) A mobilidade de alunos e pessoal do ensino e formação profissionais; c) A mobilidade dos alunos e do pessoal do ensino escolar; d) A mobilidade dos formadores de adultos; e) Oportunidades de aprendizagem de línguas, nomeadamente as destinadas a apoiar as atividades de mobilidade. 
                     
                     
                     
                        Ação-chave 2: Cooperação entre organizações e instituições 
                     
                     
                        No domínio da educação e da formação, o programa apoia as seguintes ações: a) Parcerias de cooperação e intercâmbio de práticas, incluindo parcerias de pequena escala para promover um acesso mais amplo e inclusivo ao programa; b) Parcerias de excelência, em particular entre universidades europeias, centros de excelência profissional e mestrados conjuntos; c) Parcerias de inovação, com o objetivo de reforçar a capacidade de inovação da Europa; d) Plataformas e ferramentas em linha de cooperação virtual, incluindo os serviços de assistência para a rede eTwinning e para a plataforma eletrónica para aprendizagem de adultos na Europa. 
                     
                     
                     
                        Ação-chave 3: Apoio à elaboração de políticas e à cooperação 
                     
                     
                        No domínio da educação e da formação, o programa apoia as seguintes ações: 
                     
                     
                        a) Preparação e execução das agendas políticas gerais e setoriais da União relativas ao ensino e formação, nomeadamente com o apoio da rede Eurydice ou atividades de outras organizações relevantes; b) Apoio aos instrumentos e medidas da União que promovam a qualidade, a transparência e reconhecimento de competências, aptidões e qualificações; c) Diálogo político e cooperação com as principais partes interessadas, incluindo redes a nível da União, organizações europeias não governamentais e organizações internacionais no domínio do ensino e formação; d) Medidas que contribuem para a execução qualitativa e inclusiva do programa; e) Cooperação com outros instrumentos comunitários e apoio a outras políticas comunitárias; f) Ações de divulgação e sensibilização quanto aos resultados das políticas e prioridades europeias, e ao próprio programa. 
                     
                     
                        Ações Jean Monnet 
                     
                     
                        O programa irá apoiar o ensino, aprendizagem, investigação e debates sobre questões relacionadas com a integração europeia através das seguintes ações: a) Ação Jean Monnet no domínio do ensino superior; b) Ação Jean Monnet noutros domínios do ensino e da formação; c) Apoio às seguintes instituições que prosseguem objetivos de interesse europeu: o Instituto Universitário Europeu de Florença, incluindo a escola de governação transnacional, o Colégio da Europa (em Bruges e Natolin), o Instituto Europeu de Administração Pública em Maastricht, a Academia de Direito Europeu, em Trier, e a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva em Odense e o Centro Internacional de Formação Europeia em Nice.
                     
                  
               
               Isto no pressuposto de que as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho não podem alterar ou alargar o âmbito de uma base jurídica existente, nem pôr em causa a autonomia administrativa das instituições, e que a ação pode ser coberta por recursos disponíveis.
            
            
               3.5.2.Nomenclatura
            
            
               A nomenclatura orçamental do projeto de orçamento inicial, tal como alterada pela carta retificativa n.º 1/2021, é proposta no quadro do segundo projeto de orçamento, com a inclusão dos novos projetos-piloto e ações preparatórias (com exceção da nova ação preparatória PA 01 21 01, para a qual as dotações correspondentes são acrescentadas à ação preparatória PA 01 20 01 existente). Além disso, são introduzidas as seguintes alterações:
            
            
            
               ·São aditadas duas rubricas, do seguinte modo:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental 
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica/categoria política
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
               
                     
                        07 20 04 09
                     
                  
                  
                     
                        2b / 2.2.3SPEC
                     
                  
                  
                     
                        Ações de informação e formação destinadas a organizações de trabalhadores
                     
                  
               
                     
                        07 06 04
                     
                  
                  
                     
                        2b / 2.2.352 
                     
                  
                  
                     
                        Proteger e promover os valores da União
                     
                  
               
            
               ·O artigo 07 03 01 «Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, bem como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação» é dividido em duas rubricas distintas, do seguinte modo, sem impacto no nível das dotações:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental / Programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações (em EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
               
                     
                        07 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07 03 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação – Gestão indireta
                     
                  
                  
                     
                        1 755 470 446
                     
                  
                  
                     
                        1 468 151 286
                     
                  
               
                     
                        07 03 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação – Gestão direta
                     
                  
                  
                     
                        542 824 138
                     
                  
                  
                     
                        295 331 144
                     
                  
               
            
               ·Em conformidade com o acordo do EUCO de julho de 2020 e confirmado no acordo político de novembro de 2020 entre o Parlamento Europeu e o Conselho, os programas (e os outros elementos) incluídos no projeto de orçamento sob o novo título do orçamento 14 «Resiliência e Resposta a Situações de Crise» foram transferidos para o novo título do orçamento 06 «Recuperação e Resiliência» no quadro da carta retificativa n.º 1/2021. Logo, a renumeração técnica dos títulos 15 «Ação Externa», 16 «Assistência de Pré-Adesão» e 17 «Despesas à margem dos limites máximos anuais estabelecidos no quadro financeiro plurianual» é aplicada do seguinte modo: o título 15 passa a título 14, o título 16 passa a título 15 e o título 17 passa a título 16.
            
            
               ·A nova ação preparatória PA 01 21 01, cujas dotações correspondentes são acrescentadas à ação preparatória PA 01 20 01 existente, é suprimida e outras ações preparatórias existentes no âmbito da PA 01 21 são renumeradas em conformidade. Consequentemente, a ação preparatória PA 01 21 02 «Ação preparatória — Apresentação de elementos para a formulação de políticas a nível da UE, regional e local» passa a ser a PA 01 21 01 e a PA 01 21 03 «Ação preparatória — Aumentar a acessibilidade a ferramentas educativas em áreas e comunidades com baixa conectividade ou acesso a tecnologias» passa a ser a PA 01 21 02.
            
            
               ·Na sequência da não adoção do POR n.º 6/2020 e da supressão das rubricas orçamentais 02 20 03 03 e 02 20 03 04, outras rubricas orçamentais existentes no quadro do capítulo 02 20 são renumeradas em conformidade. Consequentemente, a rubrica orçamental 02 20 03 05 «Segurança nuclear — Cooperação com o Banco Europeu de Investimento» passa a ser 02 20 03 03 e a rubrica orçamental 03 20 03 06 «Mecanismo de Financiamento das Energias Renováveis» passa a ser 02 20 03 04.
            
         
         
            
               4.Observações finais
            
            
               Com base na proposta de um segundo projeto de orçamento de 2021, que parte do entendimento comum alcançado no quadro do Comité de Conciliação em 4 de dezembro, a Comissão pretende criar as condições para uma adoção rápida do orçamento de 2021, dentro do calendário apertado até ao final de 2020 e com base na adoção do novo pacote QFF.
            
            
               A adoção em tempo oportuno do orçamento de 2021 irá garantir a execução correta das políticas e programas da União Europeia. A Comissão fará tudo o que for possível para alcançar este objetivo.
            
            
               
            
               5.Segundo projeto de orçamento de 2021 por rubrica do quadro financeiro e principais programas
            
            
               Em milhões de EUR a preços correntes
            
            
                     
                        Rubricas
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (2) - (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2) / (1)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2020  
                        (incl. PO n.os 1-8 e POR n.º 10)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Diferença 2021 - 2020
                     
                  
                  
                     
                        Diferença 2021 / 2020
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO
                     
                  
                  
                     
                        21 869,0
                     
                  
                  
                     
                        19 154,7
                     
                  
                  
                     
                        20 816,6
                     
                  
                  
                     
                        17 191,6
                     
                  
                  
                     
                        -1 052,4
                     
                  
                  
                     
                        -1 963,1
                     
                  
                  
                     
                        -4,8 %
                     
                  
                  
                     
                        -10,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        20 919,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        102,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 01: Investigação e inovação
                     
                  
                  
                     
                        13 962,5
                     
                  
                  
                     
                        12 658,4
                     
                  
                  
                     
                        12 646,1
                     
                  
                  
                     
                        10 716,5
                     
                  
                  
                     
                        -1 316,4
                     
                  
                  
                     
                        -1 941,9
                     
                  
                  
                     
                        -9,4 %
                     
                  
                  
                     
                        -15,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Horizonte Europa
                     
                  
                  
                     
                        13 192,7
                     
                  
                  
                     
                        11 605,6
                     
                  
                  
                     
                        11 506,5
                     
                  
                  
                     
                        9 835,1
                     
                  
                  
                     
                        -1 686,2
                     
                  
                  
                     
                        -1 770,6
                     
                  
                  
                     
                        -12,8 %
                     
                  
                  
                     
                        -15,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Programa Euratom de Investigação e Formação
                     
                  
                  
                     
                        398,7
                     
                  
                  
                     
                        397,7
                     
                  
                  
                     
                        265,7
                     
                  
                  
                     
                        253,8
                     
                  
                  
                     
                        -132,9
                     
                  
                  
                     
                        -143,9
                     
                  
                  
                     
                        -33,3 %
                     
                  
                  
                     
                        -36,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)
                     
                  
                  
                     
                        365,1
                     
                  
                  
                     
                        639,0
                     
                  
                  
                     
                        864,0
                     
                  
                  
                     
                        613,6
                     
                  
                  
                     
                        498,9
                     
                  
                  
                     
                        -25,3
                     
                  
                  
                     
                        136,7 %
                     
                  
                  
                     
                        -4,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        6,1
                     
                  
                  
                     
                        16,2
                     
                  
                  
                     
                        9,8
                     
                  
                  
                     
                        14,0
                     
                  
                  
                     
                        3,7
                     
                  
                  
                     
                        -2,1
                     
                  
                  
                     
                        60,9 %
                     
                  
                  
                     
                        -13,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 02 - Investimentos Estratégicos Europeus
                     
                  
                  
                     
                        5 152,1
                     
                  
                  
                     
                        4 134,9
                     
                  
                  
                     
                        5 236,9
                     
                  
                  
                     
                        3 954,7
                     
                  
                  
                     
                        84,8
                     
                  
                  
                     
                        -180,2
                     
                  
                  
                     
                        1,6 %
                     
                  
                  
                     
                        -4,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo InvestEU
                     
                  
                  
                     
                        812,6
                     
                  
                  
                     
                        1 737,0
                     
                  
                  
                     
                        653,6
                     
                  
                  
                     
                        1 081,0
                     
                  
                  
                     
                        -159,0
                     
                  
                  
                     
                        -656,0
                     
                  
                  
                     
                        -19,6 %
                     
                  
                  
                     
                        -37,8 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Mecanismo Interligar a Europa (MIE)
                     
                  
                  
                     
                        4 011,7
                     
                  
                  
                     
                        2 081,5
                     
                  
                  
                     
                        2 847,7
                     
                  
                  
                     
                        2 107,0
                     
                  
                  
                     
                        -1 164,0
                     
                  
                  
                     
                        25,5
                     
                  
                  
                     
                        -29,0 %
                     
                  
                  
                     
                        1,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Transportes
                     
                  
                  
                     
                        2 579,2
                     
                  
                  
                     
                        1 476,7
                     
                  
                  
                     
                        1 785,4
                     
                  
                  
                     
                        1 428,4
                     
                  
                  
                     
                        -793,8
                     
                  
                  
                     
                        -48,2
                     
                  
                  
                     
                        -30,8 %
                     
                  
                  
                     
                        -3,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Energia
                     
                  
                  
                     
                        1 281,0
                     
                  
                  
                     
                        479,7
                     
                  
                  
                     
                        784,9
                     
                  
                  
                     
                        471,4
                     
                  
                  
                     
                        -496,1
                     
                  
                  
                     
                        -8,3
                     
                  
                  
                     
                        -38,7 %
                     
                  
                  
                     
                        -1,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                  Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Digital
                     
                  
                  
                     
                        151,5
                     
                  
                  
                     
                        125,2
                     
                  
                  
                     
                        277,4
                     
                  
                  
                     
                        207,2
                     
                  
                  
                     
                        125,8
                     
                  
                  
                     
                        82,0
                     
                  
                  
                     
                        83,1 %
                     
                  
                  
                     
                        65,5 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Programa Europa Digital
                     
                  
                  
                     
                        86,1
                     
                  
                  
                     
                        91,7
                     
                  
                  
                     
                        1 129,6
                     
                  
                  
                     
                        158,6
                     
                  
                  
                     
                        1 043,5
                     
                  
                  
                     
                        66,8
                     
                  
                  
                     
                        1211,7 %
                     
                  
                  
                     
                        72,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        182,7
                     
                  
                  
                     
                        184,0
                     
                  
                  
                     
                        188,1
                     
                  
                  
                     
                        188,1
                     
                  
                  
                     
                        5,4
                     
                  
                  
                     
                        4,1
                     
                  
                  
                     
                        2,9 %
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Outras ações
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        375,5
                     
                  
                  
                     
                        375,5
                     
                  
                  
                     
                        375,5
                     
                  
                  
                     
                        375,5
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão
                     
                  
                  
                     
                        21,8
                     
                  
                  
                     
                        22,1
                     
                  
                  
                     
                        25,5
                     
                  
                  
                     
                        21,2
                     
                  
                  
                     
                        3,7
                     
                  
                  
                     
                        -0,9
                     
                  
                  
                     
                        17,2 %
                     
                  
                  
                     
                        -4,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        37,2
                     
                  
                  
                     
                        18,6
                     
                  
                  
                     
                        17,0
                     
                  
                  
                     
                        23,4
                     
                  
                  
                     
                        -20,2
                     
                  
                  
                     
                        4,9
                     
                  
                  
                     
                        -54,3 %
                     
                  
                  
                     
                        26,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 03 - Mercado Único
                     
                  
                  
                     
                        865,7
                     
                  
                  
                     
                        821,3
                     
                  
                  
                     
                        899,3
                     
                  
                  
                     
                        832,7
                     
                  
                  
                     
                        33,5
                     
                  
                  
                     
                        11,4
                     
                  
                  
                     
                        3,9 %
                     
                  
                  
                     
                        1,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Programa a favor do Mercado Único (incluindo as PME)
                     
                  
                  
                     
                        607,2
                     
                  
                  
                     
                        569,6
                     
                  
                  
                     
                        575,0
                     
                  
                  
                     
                        547,1
                     
                  
                  
                     
                        -32,2
                     
                  
                  
                     
                        -22,4
                     
                  
                  
                     
                        -5,3 %
                     
                  
                  
                     
                        -3,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Programa da UE de Luta contra a Fraude
                     
                  
                  
                     
                        23,9
                     
                  
                  
                     
                        20,2
                     
                  
                  
                     
                        24,1
                     
                  
                  
                     
                        23,8
                     
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
                  
                     
                        3,6
                     
                  
                  
                     
                        0,7 %
                     
                  
                  
                     
                        17,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Cooperação no domínio da fiscalidade (FISCALIS)
                     
                  
                  
                     
                        33,1
                     
                  
                  
                     
                        27,5
                     
                  
                  
                     
                        36,2
                     
                  
                  
                     
                        32,8
                     
                  
                  
                     
                        3,1
                     
                  
                  
                     
                        5,3
                     
                  
                  
                     
                        9,4 %
                     
                  
                  
                     
                        19,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Cooperação no domínio aduaneiro (ALFÂNDEGA)
                     
                  
                  
                     
                        75,3
                     
                  
                  
                     
                        75,3
                     
                  
                  
                     
                        126,9
                     
                  
                  
                     
                        86,3
                     
                  
                  
                     
                        51,6
                     
                  
                  
                     
                        11,0
                     
                  
                  
                     
                        68,6 %
                     
                  
                  
                     
                        14,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        109,9
                     
                  
                  
                     
                        109,9
                     
                  
                  
                     
                        121,4
                     
                  
                  
                     
                        121,4
                     
                  
                  
                     
                        11,5
                     
                  
                  
                     
                        11,5
                     
                  
                  
                     
                        10,5 %
                     
                  
                  
                     
                        10,5 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Outras ações
                     
                  
                  
                     
                        7,0
                     
                  
                  
                     
                        7,0
                     
                  
                  
                     
                        7,5
                     
                  
                  
                     
                        7,5
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                        7,1 %
                     
                  
                  
                     
                        7,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        9,4
                     
                  
                  
                     
                        11,9
                     
                  
                  
                     
                        8,1
                     
                  
                  
                     
                        13,7
                     
                  
                  
                     
                        -1,2
                     
                  
                  
                     
                        1,9
                     
                  
                  
                     
                        -12,9 %
                     
                  
                  
                     
                        15,8 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 04 - Espaço
                     
                  
                  
                     
                        1 888,6
                     
                  
                  
                     
                        1 540,1
                     
                  
                  
                     
                        2 034,3
                     
                  
                  
                     
                        1 687,7
                     
                  
                  
                     
                        145,7
                     
                  
                  
                     
                        147,6
                     
                  
                  
                     
                        7,7 %
                     
                  
                  
                     
                        9,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Programa Espacial da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        1 854,0
                     
                  
                  
                     
                        1 505,5
                     
                  
                  
                     
                        1 997,4
                     
                  
                  
                     
                        1 651,5
                     
                  
                  
                     
                        143,4
                     
                  
                  
                     
                        146,0
                     
                  
                  
                     
                        7,7 %
                     
                  
                  
                     
                        9,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        34,6
                     
                  
                  
                     
                        34,6
                     
                  
                  
                     
                        35,9
                     
                  
                  
                     
                        35,9
                     
                  
                  
                     
                        1,3
                     
                  
                  
                     
                        1,3
                     
                  
                  
                     
                        3,7 %
                     
                  
                  
                     
                        3,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1,0
                     
                  
                  
                     
                        0,3
                     
                  
                  
                     
                        1,0
                     
                  
                  
                     
                        0,3
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES
                     
                  
                  
                     
                        66 213,6
                     
                  
                  
                     
                        62 054,5
                     
                  
                  
                     
                        52 861,9
                     
                  
                  
                     
                        66 153,8
                     
                  
                  
                     
                        -13 351,7
                     
                  
                  
                     
                        4 099,3
                     
                  
                  
                     
                        -20,2 %
                     
                  
                  
                     
                        6,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        76,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        52 786,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2A.
                     
                  
                  
                     
                        — Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        58 568,1
                     
                  
                  
                     
                        55 208,6
                     
                  
                  
                     
                        48 190,5
                     
                  
                  
                     
                        61 867,9
                     
                  
                  
                     
                        -10 377,6
                     
                  
                  
                     
                        6 659,3
                     
                  
                  
                     
                        -17,7 %
                     
                  
                  
                     
                        12,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        48 191,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Submargem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2B.
                     
                  
                  
                     
                        — Resiliência e Valores
                     
                  
                  
                     
                        7 645,5
                     
                  
                  
                     
                        6 845,8
                     
                  
                  
                     
                        4 671,4
                     
                  
                  
                     
                        4 285,9
                     
                  
                  
                     
                        -2 974,1
                     
                  
                  
                     
                        -2 560,0
                     
                  
                  
                     
                        -38,9 %
                     
                  
                  
                     
                        -37,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        76,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4 595,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Submargem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 05 - Desenvolvimento Regional e Coesão
                     
                  
                  
                     
                        44 077,1
                     
                  
                  
                     
                        40 710,5
                     
                  
                  
                     
                        35 410,4
                     
                  
                  
                     
                        45 755,4
                     
                  
                  
                     
                        -8 666,7
                     
                  
                  
                     
                        5 044,9
                     
                  
                  
                     
                        -19,7 %
                     
                  
                  
                     
                        12,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
                     
                  
                  
                     
                        32 160,8
                     
                  
                  
                     
                        30 280,8
                     
                  
                  
                     
                        29 240,3
                     
                  
                  
                     
                        33 871,0
                     
                  
                  
                     
                        -2 920,5
                     
                  
                  
                     
                        3 590,1
                     
                  
                  
                     
                        -9,1 %
                     
                  
                  
                     
                        11,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo de Coesão (FC)
                     
                  
                  
                     
                        10 093,4
                     
                  
                  
                     
                        9 166,6
                     
                  
                  
                     
                        4 695,7
                     
                  
                  
                     
                        10 595,2
                     
                  
                  
                     
                        -5 397,7
                     
                  
                  
                     
                        1 428,6
                     
                  
                  
                     
                        -53,5 %
                     
                  
                  
                     
                        15,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo de Coesão (FC), contribuição para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) - Transportes
                     
                  
                  
                     
                        1 780,6
                     
                  
                  
                     
                        1 213,5
                     
                  
                  
                     
                        1 442,4
                     
                  
                  
                     
                        1 250,1
                     
                  
                  
                     
                        -338,2
                     
                  
                  
                     
                        36,6
                     
                  
                  
                     
                        -19,0 %
                     
                  
                  
                     
                        3,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Apoio à Comunidade Cipriota Turca
                     
                  
                  
                     
                        37,7
                     
                  
                  
                     
                        39,0
                     
                  
                  
                     
                        32,0
                     
                  
                  
                     
                        34,9
                     
                  
                  
                     
                        -5,7
                     
                  
                  
                     
                        -4,1
                     
                  
                  
                     
                        -15,2 %
                     
                  
                  
                     
                        -10,5 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        4,6
                     
                  
                  
                     
                        10,7
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4,3
                     
                  
                  
                     
                        -4,6
                     
                  
                  
                     
                        -6,4
                     
                  
                  
                     
                        -100,0 %
                     
                  
                  
                     
                        -59,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 06 - Recuperação e resiliência
                     
                  
                  
                     
                        3 660,2
                     
                  
                  
                     
                        3 083,2
                     
                  
                  
                     
                        843,7
                     
                  
                  
                     
                        820,9
                     
                  
                  
                     
                        -2 816,5
                     
                  
                  
                     
                        -2 262,3
                     
                  
                  
                     
                        -76,9 %
                     
                  
                  
                     
                        -73,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo o instrumento de assistência técnica)
                     
                  
                  
                     
                        86,7
                     
                  
                  
                     
                        56,7
                     
                  
                  
                     
                        116,4
                     
                  
                  
                     
                        109,2
                     
                  
                  
                     
                        29,6
                     
                  
                  
                     
                        52,5
                     
                  
                  
                     
                        34,2 %
                     
                  
                  
                     
                        92,5 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles IV»)
                     
                  
                  
                     
                        1,1
                     
                  
                  
                     
                        0,9
                     
                  
                  
                     
                        0,8
                     
                  
                  
                     
                        0,8
                     
                  
                  
                     
                        -0,3
                     
                  
                  
                     
                        -0,1
                     
                  
                  
                     
                        -24,2 %
                     
                  
                  
                     
                        -7,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Custos de financiamento do Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        39,6
                     
                  
                  
                     
                        39,6
                     
                  
                  
                     
                        39,6
                     
                  
                  
                     
                        39,6
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Mecanismo de Proteção Civil da União (RescEU)
                     
                  
                  
                     
                        574,9
                     
                  
                  
                     
                        267,7
                     
                  
                  
                     
                        90,2
                     
                  
                  
                     
                        193,5
                     
                  
                  
                     
                        -484,7
                     
                  
                  
                     
                        -74,2
                     
                  
                  
                     
                        -84,3 %
                     
                  
                  
                     
                        -27,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             EU4Health
                     
                  
                  
                     
                        69,7
                     
                  
                  
                     
                        64,2
                     
                  
                  
                     
                        327,5
                     
                  
                  
                     
                        127,9
                     
                  
                  
                     
                        257,8
                     
                  
                  
                     
                        63,7
                     
                  
                  
                     
                        370,0 %
                     
                  
                  
                     
                        99,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)
                     
                  
                  
                     
                        2 700,0
                     
                  
                  
                     
                        2 470,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        90,0
                     
                  
                  
                     
                        -2 700,0
                     
                  
                  
                     
                        -2 380,0
                     
                  
                  
                     
                        -100,0 %
                     
                  
                  
                     
                        -96,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        215,8
                     
                  
                  
                     
                        211,8
                     
                  
                  
                     
                        257,9
                     
                  
                  
                     
                        247,6
                     
                  
                  
                     
                        42,0
                     
                  
                  
                     
                        35,9
                     
                  
                  
                     
                        19,5 %
                     
                  
                  
                     
                        16,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão
                     
                  
                  
                     
                        12,0
                     
                  
                  
                     
                        11,0
                     
                  
                  
                     
                        11,4
                     
                  
                  
                     
                        10,5
                     
                  
                  
                     
                        -0,6
                     
                  
                  
                     
                        -0,6
                     
                  
                  
                     
                        -5,0 %
                     
                  
                  
                     
                        -5,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1,8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,9
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                        88,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 07 - Investir nas Pessoas, Coesão Social e Valores
                     
                  
                  
                     
                        18 476,3
                     
                  
                  
                     
                        18 260,7
                     
                  
                  
                     
                        16 607,8
                     
                  
                  
                     
                        19 577,5
                     
                  
                  
                     
                        -1 868,5
                     
                  
                  
                     
                        1 316,7
                     
                  
                  
                     
                        -10,1 %
                     
                  
                  
                     
                        7,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo Social Europeu (FSE)
                     
                  
                  
                     
                        14 528,7
                     
                  
                  
                     
                        14 537,1
                     
                  
                  
                     
                        12 812,1
                     
                  
                  
                     
                        16 147,4
                     
                  
                  
                     
                        -1 716,6
                     
                  
                  
                     
                        1 610,3
                     
                  
                  
                     
                        -11,8 %
                     
                  
                  
                     
                        11,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Emprego e Inovação Social
                     
                  
                  
                     
                        102,9
                     
                  
                  
                     
                        85,2
                     
                  
                  
                     
                        102,5
                     
                  
                  
                     
                        85,3
                     
                  
                  
                     
                        -0,5
                     
                  
                  
                     
                        0,1
                     
                  
                  
                     
                        -0,4 %
                     
                  
                  
                     
                        0,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Programa Erasmus+
                     
                  
                  
                     
                        2 885,4
                     
                  
                  
                     
                        2 739,5
                     
                  
                  
                     
                        2 662,6
                     
                  
                  
                     
                        2 407,6
                     
                  
                  
                     
                        -222,8
                     
                  
                  
                     
                        -331,9
                     
                  
                  
                     
                        -7,7 %
                     
                  
                  
                     
                        -12,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Corpo Europeu de Solidariedade (CES)
                     
                  
                  
                     
                        186,7
                     
                  
                  
                     
                        172,7
                     
                  
                  
                     
                        135,7
                     
                  
                  
                     
                        126,6
                     
                  
                  
                     
                        -51,0
                     
                  
                  
                     
                        -46,1
                     
                  
                  
                     
                        -27,3 %
                     
                  
                  
                     
                        -26,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Europa Criativa
                     
                  
                  
                     
                        223,6
                     
                  
                  
                     
                        197,4
                     
                  
                  
                     
                        306,4
                     
                  
                  
                     
                        236,5
                     
                  
                  
                     
                        82,8
                     
                  
                  
                     
                        39,1
                     
                  
                  
                     
                        37,0 %
                     
                  
                  
                     
                        19,8 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Justiça
                     
                  
                  
                     
                        43,5
                     
                  
                  
                     
                        40,5
                     
                  
                  
                     
                        46,4
                     
                  
                  
                     
                        45,2
                     
                  
                  
                     
                        2,9
                     
                  
                  
                     
                        4,8
                     
                  
                  
                     
                        6,8 %
                     
                  
                  
                     
                        11,8 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Direitos e Valores
                     
                  
                  
                     
                        100,5
                     
                  
                  
                     
                        100,2
                     
                  
                  
                     
                        97,2
                     
                  
                  
                     
                        87,7
                     
                  
                  
                     
                        -3,3
                     
                  
                  
                     
                        -12,5
                     
                  
                  
                     
                        -3,3 %
                     
                  
                  
                     
                        -12,5 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        172,1
                     
                  
                  
                     
                        175,0
                     
                  
                  
                     
                        220,5
                     
                  
                  
                     
                        220,5
                     
                  
                  
                     
                        48,4
                     
                  
                  
                     
                        45,5
                     
                  
                  
                     
                        28,1 %
                     
                  
                  
                     
                        26,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Outras ações
                     
                  
                  
                     
                        9,4
                     
                  
                  
                     
                        9,0
                     
                  
                  
                     
                        8,6
                     
                  
                  
                     
                        7,3
                     
                  
                  
                     
                        -0,8
                     
                  
                  
                     
                        -1,7
                     
                  
                  
                     
                        -8,4 %
                     
                  
                  
                     
                        -19,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão
                     
                  
                  
                     
                        166,6
                     
                  
                  
                     
                        155,4
                     
                  
                  
                     
                        183,9
                     
                  
                  
                     
                        162,0
                     
                  
                  
                     
                        17,3
                     
                  
                  
                     
                        6,6
                     
                  
                  
                     
                        10,4 %
                     
                  
                  
                     
                        4,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        56,9
                     
                  
                  
                     
                        48,7
                     
                  
                  
                     
                        31,9
                     
                  
                  
                     
                        51,4
                     
                  
                  
                     
                        -25,1
                     
                  
                  
                     
                        2,7
                     
                  
                  
                     
                        -44,0 %
                     
                  
                  
                     
                        5,5 %
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE
                     
                  
                  
                     
                        59 936,5
                     
                  
                  
                     
                        58 662,5
                     
                  
                  
                     
                        58 568,6
                     
                  
                  
                     
                        56 804,2
                     
                  
                  
                     
                        -1 368,0
                     
                  
                  
                     
                        -1 858,3
                     
                  
                  
                     
                        -2,3 %
                     
                  
                  
                     
                        -3,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        58 624,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        55,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        — Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 458,8
                     
                  
                  
                     
                        43 428,7
                     
                  
                  
                     
                        40 368,0
                     
                  
                  
                     
                        40 353,7
                     
                  
                  
                     
                        -3 090,8
                     
                  
                  
                     
                        -3 074,9
                     
                  
                  
                     
                        -7,1 %
                     
                  
                  
                     
                        -7,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        40 925,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem FEAGA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        557,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 08 - Agricultura e Política Marítima
                     
                  
                  
                     
                        59 286,1
                     
                  
                  
                     
                        58 234,5
                     
                  
                  
                     
                        56 638,6
                     
                  
                  
                     
                        56 372,6
                     
                  
                  
                     
                        -2 647,5
                     
                  
                  
                     
                        -1 862,0
                     
                  
                  
                     
                        -4,5 %
                     
                  
                  
                     
                        -3,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
                     
                  
                  
                     
                        43 458,8
                     
                  
                  
                     
                        43 428,7
                     
                  
                  
                     
                        40 368,0
                     
                  
                  
                     
                        40 353,7
                     
                  
                  
                     
                        -3 090,8
                     
                  
                  
                     
                        -3 074,9
                     
                  
                  
                     
                        -7,1 %
                     
                  
                  
                     
                        -7,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
                     
                  
                  
                     
                        14 698,7
                     
                  
                  
                     
                        13 870,1
                     
                  
                  
                     
                        15 345,0
                     
                  
                  
                     
                        15 022,2
                     
                  
                  
                     
                        646,3
                     
                  
                  
                     
                        1 152,1
                     
                  
                  
                     
                        4,4 %
                     
                  
                  
                     
                        8,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
                     
                  
                  
                     
                        960,3
                     
                  
                  
                     
                        769,9
                     
                  
                  
                     
                        760,7
                     
                  
                  
                     
                        829,4
                     
                  
                  
                     
                        -199,5
                     
                  
                  
                     
                        59,5
                     
                  
                  
                     
                        -20,8 %
                     
                  
                  
                     
                        7,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)
                     
                  
                  
                     
                        148,0
                     
                  
                  
                     
                        142,5
                     
                  
                  
                     
                        148,1
                     
                  
                  
                     
                        144,5
                     
                  
                  
                     
                        0,1
                     
                  
                  
                     
                        2,0
                     
                  
                  
                     
                        0,1 %
                     
                  
                  
                     
                        1,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        16,7
                     
                  
                  
                     
                        16,7
                     
                  
                  
                     
                        16,7
                     
                  
                  
                     
                        16,7
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        3,7
                     
                  
                  
                     
                        6,6
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        6,0
                     
                  
                  
                     
                        -3,7
                     
                  
                  
                     
                        -0,5
                     
                  
                  
                     
                        -100,0 %
                     
                  
                  
                     
                        -7,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 09 - Ambiente e ação climática
                     
                  
                  
                     
                        650,5
                     
                  
                  
                     
                        428,0
                     
                  
                  
                     
                        1 930,0
                     
                  
                  
                     
                        431,6
                     
                  
                  
                     
                        1 279,6
                     
                  
                  
                     
                        3,6
                     
                  
                  
                     
                        196,7 %
                     
                  
                  
                     
                        0,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE)
                     
                  
                  
                     
                        589,6
                     
                  
                  
                     
                        371,9
                     
                  
                  
                     
                        738,5
                     
                  
                  
                     
                        371,5
                     
                  
                  
                     
                        148,9
                     
                  
                  
                     
                        -0,4
                     
                  
                  
                     
                        25,3 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo para uma Transição Justa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 137,0
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        1 137,0
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        44,8
                     
                  
                  
                     
                        44,8
                     
                  
                  
                     
                        50,8
                     
                  
                  
                     
                        50,8
                     
                  
                  
                     
                        6,0
                     
                  
                  
                     
                        6,0
                     
                  
                  
                     
                        13,4 %
                     
                  
                  
                     
                        13,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        16,1
                     
                  
                  
                     
                        11,3
                     
                  
                  
                     
                        3,7
                     
                  
                  
                     
                        9,3
                     
                  
                  
                     
                        -12,4
                     
                  
                  
                     
                        -2,0
                     
                  
                  
                     
                        -76,8 %
                     
                  
                  
                     
                        -17,6 %
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS
                     
                  
                  
                     
                        2 367,8
                     
                  
                  
                     
                        2 168,0
                     
                  
                  
                     
                        2 278,8
                     
                  
                  
                     
                        2 686,2
                     
                  
                  
                     
                        -89,0
                     
                  
                  
                     
                        518,2
                     
                  
                  
                     
                        -3,8 %
                     
                  
                  
                     
                        23,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 467,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        188,2
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 10 - Migração
                     
                  
                  
                     
                        1 347,0
                     
                  
                  
                     
                        1 070,9
                     
                  
                  
                     
                        1 011,1
                     
                  
                  
                     
                        1 439,2
                     
                  
                  
                     
                        -336,0
                     
                  
                  
                     
                        368,2
                     
                  
                  
                     
                        -24,9 %
                     
                  
                  
                     
                        34,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo para o Asilo e a Migração (FAM)
                     
                  
                  
                     
                        1 228,7
                     
                  
                  
                     
                        952,6
                     
                  
                  
                     
                        873,3
                     
                  
                  
                     
                        1 301,3
                     
                  
                  
                     
                        -355,4
                     
                  
                  
                     
                        348,7
                     
                  
                  
                     
                        -28,9 %
                     
                  
                  
                     
                        36,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        118,3
                     
                  
                  
                     
                        118,3
                     
                  
                  
                     
                        137,8
                     
                  
                  
                     
                        137,8
                     
                  
                  
                     
                        19,5
                     
                  
                  
                     
                        19,5
                     
                  
                  
                     
                        16,5 %
                     
                  
                  
                     
                        16,5 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 11 - Gestão das Fronteiras
                     
                  
                  
                     
                        1 020,8
                     
                  
                  
                     
                        1 097,1
                     
                  
                  
                     
                        1 267,8
                     
                  
                  
                     
                        1 247,1
                     
                  
                  
                     
                        247,0
                     
                  
                  
                     
                        150,0
                     
                  
                  
                     
                        24,2 %
                     
                  
                  
                     
                        13,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) - Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV)
                     
                  
                  
                     
                        358,8
                     
                  
                  
                     
                        479,2
                     
                  
                  
                     
                        398,0
                     
                  
                  
                     
                        488,2
                     
                  
                  
                     
                        39,2
                     
                  
                  
                     
                        8,9
                     
                  
                  
                     
                        10,9 %
                     
                  
                  
                     
                        1,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) - Instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        135,5
                     
                  
                  
                     
                        33,0
                     
                  
                  
                     
                        135,5
                     
                  
                  
                     
                        33,0
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        662,0
                     
                  
                  
                     
                        617,9
                     
                  
                  
                     
                        734,3
                     
                  
                  
                     
                        725,9
                     
                  
                  
                     
                        72,2
                     
                  
                  
                     
                        108,1
                     
                  
                  
                     
                        10,9 %
                     
                  
                  
                     
                        17,5 %
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        SEGURANÇA E DEFESA
                     
                  
                  
                     
                        831,4
                     
                  
                  
                     
                        814,2
                     
                  
                  
                     
                        1 709,3
                     
                  
                  
                     
                        670,6
                     
                  
                  
                     
                        877,8
                     
                  
                  
                     
                        -143,5
                     
                  
                  
                     
                        105,6 %
                     
                  
                  
                     
                        -17,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 805,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        95,7
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 12 - Segurança
                     
                  
                  
                     
                        576,4
                     
                  
                  
                     
                        595,7
                     
                  
                  
                     
                        536,5
                     
                  
                  
                     
                        527,4
                     
                  
                  
                     
                        -39,9
                     
                  
                  
                     
                        -68,3
                     
                  
                  
                     
                        -6,9 %
                     
                  
                  
                     
                        -11,5 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo para a Segurança Interna (FSI)
                     
                  
                  
                     
                        195,2
                     
                  
                  
                     
                        193,6
                     
                  
                  
                     
                        175,6
                     
                  
                  
                     
                        180,6
                     
                  
                  
                     
                        -19,6
                     
                  
                  
                     
                        -13,0
                     
                  
                  
                     
                        -10,0 %
                     
                  
                  
                     
                        -6,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Desmantelamento nuclear (Lituânia)
                     
                  
                  
                     
                        68,3
                     
                  
                  
                     
                        68,1
                     
                  
                  
                     
                        72,5
                     
                  
                  
                     
                        50,0
                     
                  
                  
                     
                        4,2
                     
                  
                  
                     
                        -18,1
                     
                  
                  
                     
                        6,2 %
                     
                  
                  
                     
                        -26,5 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Segurança e desmantelamento nucleares (incluindo a Bulgária e a Eslováquia)
                     
                  
                  
                     
                        110,2
                     
                  
                  
                     
                        132,8
                     
                  
                  
                     
                        69,2
                     
                  
                  
                     
                        78,4
                     
                  
                  
                     
                        -41,0
                     
                  
                  
                     
                        -54,4
                     
                  
                  
                     
                        -37,2 %
                     
                  
                  
                     
                        -41,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        179,3
                     
                  
                  
                     
                        179,3
                     
                  
                  
                     
                        197,6
                     
                  
                  
                     
                        197,6
                     
                  
                  
                     
                        18,3
                     
                  
                  
                     
                        18,3
                     
                  
                  
                     
                        10,2 %
                     
                  
                  
                     
                        10,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão
                     
                  
                  
                     
                        21,5
                     
                  
                  
                     
                        21,5
                     
                  
                  
                     
                        21,5
                     
                  
                  
                     
                        20,8
                     
                  
                  
                     
                        0,1
                     
                  
                  
                     
                        -0,6
                     
                  
                  
                     
                        0,3 %
                     
                  
                  
                     
                        -2,8 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        2,0
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -2,0
                     
                  
                  
                     
                        -0,5
                     
                  
                  
                     
                        -100,0 %
                     
                  
                  
                     
                        -100,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 13 - Defesa
                     
                  
                  
                     
                        255,0
                     
                  
                  
                     
                        218,5
                     
                  
                  
                     
                        1 172,8
                     
                  
                  
                     
                        143,2
                     
                  
                  
                     
                        917,8
                     
                  
                  
                     
                        -75,3
                     
                  
                  
                     
                        359,9 %
                     
                  
                  
                     
                        -34,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo Europeu de Defesa (Investigação)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        283,3
                     
                  
                  
                     
                        13,1
                     
                  
                  
                     
                        283,3
                     
                  
                  
                     
                        13,1
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Fundo Europeu de Defesa (não relacionado com a investigação)
                     
                  
                  
                     
                        255,0
                     
                  
                  
                     
                        200,5
                     
                  
                  
                     
                        662,4
                     
                  
                  
                     
                        109,0
                     
                  
                  
                     
                        407,4
                     
                  
                  
                     
                        -91,5
                     
                  
                  
                     
                        159,8 %
                     
                  
                  
                     
                        -45,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Mobilidade militar
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        227,1
                     
                  
                  
                     
                        16,7
                     
                  
                  
                     
                        227,1
                     
                  
                  
                     
                        16,7
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        18,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4,5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -13,5
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                        -75,0 %
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        VIZINHANÇA E MUNDO
                     
                  
                  
                     
                        10 848,6
                     
                  
                  
                     
                        9 603,3
                     
                  
                  
                     
                        16 097,2
                     
                  
                  
                     
                        10 811,0
                     
                  
                  
                     
                        5 248,6
                     
                  
                  
                     
                        1 207,7
                     
                  
                  
                     
                        48,4 %
                     
                  
                  
                     
                        12,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        16 247,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        149,8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 14 - Ação externa
                     
                  
                  
                     
                        9 088,4
                     
                  
                  
                     
                        7 857,5
                     
                  
                  
                     
                        14 195,8
                     
                  
                  
                     
                        8 928,6
                     
                  
                  
                     
                        5 107,3
                     
                  
                  
                     
                        1 071,1
                     
                  
                  
                     
                        56,2 %
                     
                  
                  
                     
                        13,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI)
                     
                  
                  
                     
                        6 963,0
                     
                  
                  
                     
                        6 063,8
                     
                  
                  
                     
                        12 071,0
                     
                  
                  
                     
                        6 514,3
                     
                  
                  
                     
                        5 108,0
                     
                  
                  
                     
                        450,5
                     
                  
                  
                     
                        73,4 %
                     
                  
                  
                     
                        7,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Instrumento Europeu para a Segurança Nuclear (IESN)
                     
                  
                  
                     
                        32,9
                     
                  
                  
                     
                        32,7
                     
                  
                  
                     
                        37,6
                     
                  
                  
                     
                        32,5
                     
                  
                  
                     
                        4,7
                     
                  
                  
                     
                        -0,2
                     
                  
                  
                     
                        14,4 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Ajuda humanitária (HUMA)
                     
                  
                  
                     
                        1 586,8
                     
                  
                  
                     
                        1 275,3
                     
                  
                  
                     
                        1 503,0
                     
                  
                  
                     
                        1 900,1
                     
                  
                  
                     
                        -83,8
                     
                  
                  
                     
                        624,8
                     
                  
                  
                     
                        -5,3 %
                     
                  
                  
                     
                        49,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Política externa e de segurança comum (PESC)
                     
                  
                  
                     
                        351,9
                     
                  
                  
                     
                        328,7
                     
                  
                  
                     
                        351,9
                     
                  
                  
                     
                        328,7
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Países e Territórios Ultramarinos (PTU) (incluindo a Gronelândia)
                     
                  
                  
                     
                        33,5
                     
                  
                  
                     
                        33,4
                     
                  
                  
                     
                        67,0
                     
                  
                  
                     
                        33,4
                     
                  
                  
                     
                        33,5
                     
                  
                  
                     
                        0,1
                     
                  
                  
                     
                        100,1 %
                     
                  
                  
                     
                        0,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Outras ações
                     
                  
                  
                     
                        35,6
                     
                  
                  
                     
                        42,6
                     
                  
                  
                     
                        72,1
                     
                  
                  
                     
                        41,6
                     
                  
                  
                     
                        36,5
                     
                  
                  
                     
                        -1,0
                     
                  
                  
                     
                        102,5 %
                     
                  
                  
                     
                        -2,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão
                     
                  
                  
                     
                        80,7
                     
                  
                  
                     
                        78,2
                     
                  
                  
                     
                        93,0
                     
                  
                  
                     
                        78,0
                     
                  
                  
                     
                        12,3
                     
                  
                  
                     
                        -0,2
                     
                  
                  
                     
                        15,2 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        4,0
                     
                  
                  
                     
                        3,0
                     
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        -3,8
                     
                  
                  
                     
                        -3,0
                     
                  
                  
                     
                        -95,6 %
                     
                  
                  
                     
                        -98,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área 15 — Assistência de pré-adesão
                     
                  
                  
                     
                        1 760,2
                     
                  
                  
                     
                        1 745,7
                     
                  
                  
                     
                        1 901,4
                     
                  
                  
                     
                        1 882,4
                     
                  
                  
                     
                        141,3
                     
                  
                  
                     
                        136,7
                     
                  
                  
                     
                        8,0 %
                     
                  
                  
                     
                        7,8 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Assistência de Pré-Adesão (IPA II)
                     
                  
                  
                     
                        1 760,2
                     
                  
                  
                     
                        1 745,7
                     
                  
                  
                     
                        1 901,4
                     
                  
                  
                     
                        1 882,4
                     
                  
                  
                     
                        141,3
                     
                  
                  
                     
                        136,7
                     
                  
                  
                     
                        8,0 %
                     
                  
                  
                     
                        7,8 %
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        10 222,3
                     
                  
                  
                     
                        10 225,3
                     
                  
                  
                     
                        10 448,3
                     
                  
                  
                     
                        10 449,6
                     
                  
                  
                     
                        226,1
                     
                  
                  
                     
                        224,3
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 635,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        186,7
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        — Dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 906,1
                     
                  
                  
                     
                        7 909,1
                     
                  
                  
                     
                        8 035,8
                     
                  
                  
                     
                        8 037,1
                     
                  
                  
                     
                        129,7
                     
                  
                  
                     
                        128,0
                     
                  
                  
                     
                        1,6 %
                     
                  
                  
                     
                        1,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 217,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Submargem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        181,2
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Escolas Europeias e Pensões
                     
                  
                  
                     
                        2 316,1
                     
                  
                  
                     
                        2 316,1
                     
                  
                  
                     
                        2 412,5
                     
                  
                  
                     
                        2 412,5
                     
                  
                  
                     
                        96,4
                     
                  
                  
                     
                        96,4
                     
                  
                  
                     
                        4,2 %
                     
                  
                  
                     
                        4,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 906,1
                     
                  
                  
                     
                        7 909,1
                     
                  
                  
                     
                        8 035,8
                     
                  
                  
                     
                        8 037,1
                     
                  
                  
                     
                        129,7
                     
                  
                  
                     
                        128,0
                     
                  
                  
                     
                        1,6 %
                     
                  
                  
                     
                        1,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                        2 038,1
                     
                  
                  
                     
                        2 038,1
                     
                  
                  
                     
                        2 062,9
                     
                  
                  
                     
                        2 062,9
                     
                  
                  
                     
                        24,8
                     
                  
                  
                     
                        24,8
                     
                  
                  
                     
                        1,2 %
                     
                  
                  
                     
                        1,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                Conselho Europeu e Conselho
                     
                  
                  
                     
                        590,6
                     
                  
                  
                     
                        590,6
                     
                  
                  
                     
                        594,4
                     
                  
                  
                     
                        594,4
                     
                  
                  
                     
                        3,8
                     
                  
                  
                     
                        3,8
                     
                  
                  
                     
                        0,6 %
                     
                  
                  
                     
                        0,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                Comissão
                     
                  
                  
                     
                        3 681,8
                     
                  
                  
                     
                        3 684,8
                     
                  
                  
                     
                        3 724,2
                     
                  
                  
                     
                        3 725,5
                     
                  
                  
                     
                        42,3
                     
                  
                  
                     
                        40,6
                     
                  
                  
                     
                        1,2 %
                     
                  
                  
                     
                        1,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        436,6
                     
                  
                  
                     
                        436,6
                     
                  
                  
                     
                        444,0
                     
                  
                  
                     
                        444,0
                     
                  
                  
                     
                        7,4
                     
                  
                  
                     
                        7,4
                     
                  
                  
                     
                        1,7 %
                     
                  
                  
                     
                        1,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                Tribunal de Contas Europeu
                     
                  
                  
                     
                        152,2
                     
                  
                  
                     
                        152,2
                     
                  
                  
                     
                        153,7
                     
                  
                  
                     
                        153,7
                     
                  
                  
                     
                        1,5
                     
                  
                  
                     
                        1,5
                     
                  
                  
                     
                        1,0 %
                     
                  
                  
                     
                        1,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                        142,5
                     
                  
                  
                     
                        142,5
                     
                  
                  
                     
                        150,5
                     
                  
                  
                     
                        150,5
                     
                  
                  
                     
                        8,0
                     
                  
                  
                     
                        8,0
                     
                  
                  
                     
                        5,6 %
                     
                  
                  
                     
                        5,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                Comité das Regiões Europeu
                     
                  
                  
                     
                        101,5
                     
                  
                  
                     
                        101,5
                     
                  
                  
                     
                        106,7
                     
                  
                  
                     
                        106,7
                     
                  
                  
                     
                        5,2
                     
                  
                  
                     
                        5,2
                     
                  
                  
                     
                        5,2 %
                     
                  
                  
                     
                        5,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                Provedor de Justiça Europeu
                     
                  
                  
                     
                        12,1
                     
                  
                  
                     
                        12,1
                     
                  
                  
                     
                        12,3
                     
                  
                  
                     
                        12,3
                     
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
                  
                     
                        1,5 %
                     
                  
                  
                     
                        1,5 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                        19,5
                     
                  
                  
                     
                        19,5
                     
                  
                  
                     
                        19,5
                     
                  
                  
                     
                        19,5
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        -0,1 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                                Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                        731,1
                     
                  
                  
                     
                        731,1
                     
                  
                  
                     
                        767,6
                     
                  
                  
                     
                        767,6
                     
                  
                  
                     
                        36,6
                     
                  
                  
                     
                        36,6
                     
                  
                  
                     
                        5,0 %
                     
                  
                  
                     
                        5,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        DOTAÇÕES DAS RUBRICAS
                     
                  
                  
                     
                        172 289,2
                     
                  
                  
                     
                        162 682,4
                     
                  
                  
                     
                        162 780,6
                     
                  
                  
                     
                        164 767,0
                     
                  
                  
                     
                        -9 508,6
                     
                  
                  
                     
                        2 084,6
                     
                  
                  
                     
                        -5,5 %
                     
                  
                  
                     
                        1,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        76,4
                     
                  
                  
                     
                        628,5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        163 483,0
                     
                  
                  
                     
                        166 140,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        778,8
                     
                  
                  
                     
                        2 001,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dotações em % do RNB
                     
                  
                  
                     
                        1,01 %
                     
                  
                  
                     
                        0,96 %
                     
                  
                  
                     
                        1,16 %
                     
                  
                  
                     
                        1,18 %
                     
                  
                  
                     
                        0,15 %
                     
                  
                  
                     
                        0,22 %
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos especiais temáticos
                     
                  
                  
                     
                        1 594,9
                     
                  
                  
                     
                        1 425,6
                     
                  
                  
                     
                        1 470,8
                     
                  
                  
                     
                        1 293,5
                     
                  
                  
                     
                        -124,0
                     
                  
                  
                     
                        -132,1
                     
                  
                  
                     
                        -7,8 %
                     
                  
                  
                     
                        -9,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Fora do âmbito do QFP
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL DAS DOTAÇÕES
                     
                  
                  
                     
                        173 884,1
                     
                  
                  
                     
                        164 108,0
                     
                  
                  
                     
                        164 251,5
                     
                  
                  
                     
                        166 060,5
                     
                  
                  
                     
                        -9 632,6
                     
                  
                  
                     
                        1 952,4
                     
                  
                  
                     
                        -5,5 %
                     
                  
                  
                     
                        1,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dotações em % do RNB
                     
                  
                  
                     
                        1,02 %
                     
                  
                  
                     
                        0,97 %
                     
                  
                  
                     
                        1,17 %
                     
                  
                  
                     
                        1,19 %
                     
                  
                  
                     
                        0,15 %
                     
                  
                  
                     
                        0,22 %
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        COM/2018/322 final.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        COM/2020/443 final.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        EUCO 10/2020.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        COM/2018/323 final.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        COM/2020/444 final.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        COM/2018/325 final.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        COM/2020/445 final.
               
               
                  
                     (8)
                   
                        COM/2020/441 final/2.
               
               
                  
                     (9)
                   
                        JO L 193 de 30.7.2018.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        COM/2020/300 final.
               
               
                  
                     (11)
                   
                        10378/20.
               
               
                  
                     (12)
                   
                        P9_TA(2020)0302.
               
               
                  
                     (13)
                   
                        COM(2020) 748 final.
               
               
                  
                     (14)
                   
                        COM(2020) 300 final.
               
               
                  
                     (15)
                   
                        COM(2020) 748 final.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        COM/2020/443 final.
               
               
                  
                     (17)
                   
                        Valores do RNB apresentados nas previsões económicas da primavera de 2020 publicadas em 6 de maio de 2020.
               
               
                  
                     (18)
                   
                        Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).