CELEX: 
Language: pt
Date: 1993-05-11 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 1993, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N? L 115/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5. 93
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Abril de 1993
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (93/250/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ros com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 1601 /92 (6),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­                                 Artigo 1 ?
tantes da transformação de produtos agrícolas originários
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou        Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Abril
dos países e territórios ultramarinos (PTU)('), alterado          de 1993, certificados de importação respeitantes aos
pelo Regulamento (CEE) n? 444/92 (2), e, nomeadamente,            produtos do sector da carne de bovino, expressos em
o seu artigo 27?,                                                 carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                  África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                  dades e aos países de origem a seguir indicados :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de        Alemanha :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­            —   445,00  toneladas originárias do  Botswana,
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         —    60,00  toneladas originárias de Madagáscar,
lamento (CEE) n? 3662/92 (4), e, nomeadamente, o n? 6,            —   545,00  toneladas originárias do  Zimbabwe,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                       —   460,00  toneladas originárias da  Namíbia.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê              Itdlia :
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,          — 42,50 toneladas originárias de Madagáscar.
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das         Países Baixos :
quantidades previstas para cada um destes países terceiros
exportadores ;                                                    — 370,00 toneladas originárias do Botswana,
                                                                  — 120,80 toneladas originárias de Madagáscàr,
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados         — 17,10 toneladas originárias do Zimbabwe.
de 1 a 10 de Abril de 1993, expressos em carne desossada,
nos termos do n? 1 , alíneà b), do artigo 15? do Regula­          Reino Unido :
mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos             — 490,00      toneladas originárias do  Botswana,
originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da             —      35,00  toneladas originárias da  Suazilândia,
Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não são supe­              — 1 120,00    toneladas originárias do  Zimbabwe,
riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,       — 525,00      toneladas originárias da  Namíbia.
por isso, é possível emitir certificados de importação para
as quantidades pedidas ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser               Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
pedidos certificados, a partir de 1 de Maio de 1993,              termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas ;               Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
                                                                  primeiros dias do mês de Maio de 1993, em relação às
Considerando que parece útil recordar que esta decisão            seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 1 2          — Botswana :                           16 553,00 toneladas,
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de         — Quénia :                                142,00 toneladas,
polícia sanitária na importação de animais das espécies           — Madagáscar :                          7 224,00 toneladas,
bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de          — Suazilândia :                         3 1 65,00 toneladas,
produtos à base de carne provenientes de países tercei­           — Zimbabwe :                            6 247,90 toneladas,
                                                                  — Namíbia :                            11 383,00 toneladas.
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
(3) JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             0 JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(A) IO n? L 370 de 19 . 12. 1992, p. 43 .                         M JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
 ---pagebreak--- 11 . 5. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias          N? L 115/27
                                                 Artigo 3 ?
           Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1993.
                                                                   Pela Comissão
                                                                  René STEICHEN
                                                               Membro da Comissão