CELEX: 62010TA0047
Language: pt
Date: 2015-07-15 00:00:00
Title: Processo T-47/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Akzo Nobel e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores térmicos — Decisão que declara duas infrações ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Fixação dos preços, repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis — Duração das infrações — Prescrição — Duração do procedimento administrativo — Prazo razoável — Direitos de defesa — Imputação das infrações — Infrações cometidas por filiais, por uma parceria sem personalidade jurídica própria e por uma filial — Cálculo do montante das coimas»

14.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 302/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Akzo Nobel e o./Comissão
   (Processo T-47/10) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados europeus dos estabilizadores térmicos - Decisão que declara duas infrações ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Fixação dos preços, repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis - Duração das infrações - Prescrição - Duração do procedimento administrativo - Prazo razoável - Direitos de defesa - Imputação das infrações - Infrações cometidas por filiais, por uma parceria sem personalidade jurídica própria e por uma filial - Cálculo do montante das coimas»)
   (2015/C 302/39)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Akzo Nobel NV (Amsterdão, Países Baixos); Akzo Nobel Chemicals GmbH (Düren, Alemanha); Akzo Nobel Chemicals BV (Amersfoort, Países Baixos); e Akcros Chemicals Ltd (Warwickshire, Reino Unido) (representantes: inicialmente, C. Swaak e M. van der Woude e, em seguida, Swaak e R. Wesseling, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, F. Ronkes Agerbeek e J. Bourke e, em seguida, por F. Ronkes Agerbeek e P. Van Nuffel, agentes, assistidos por J. Holmes, barrister)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2009) 8682 final da Comissão, de 11 de novembro de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/38589 — Estabilizadores térmicos), ou, a título subsidiário, um pedido de redução do montante das coimas aplicadas.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O artigo 2.o, pontos 4, 6, 21 e 23, da Decisão C (2009) 8682 final da Comissão, de 11 de novembro de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38589 — Estabilizadores térmicos) é anulado na medida em que foram aplicadas coimas à Akzo Nobel Chemicals GmbH e à Akzo Nobel Chemicals BV.
            
         
               2)
            
            
               O montante total das coimas aplicadas no artigo 2.o, pontos 1 a 7 e 18 a 24, da Decisão C (2009) 8682 final é reduzido para 40  194 milhões de euros para a Akzo Nobel NV e para 1 1 8 81  980 milhões de euros para a Akcros Chemicals Ltd.
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4)
            
            
               A Comissão suportará dois quintos das despesas da Akzo Nobel, da Akzo Nobel Chemicals GmbH, da Akzo Nobel Chemicals BV e da Akcros Chemicals e três quintos das suas próprias despesas. Por deu turno, a Akzo Nobel, a Akzo Nobel Chemicals GmbH, a Akzo Nobel Chemicals BV e a Akcros Chemicals suportarão três quintos das suas próprias despesas e dois quintos das despesas da Comissão.
            
         
      (1)  JO C 100, de 17.4.2010.