CELEX: 62006TJ0128
Language: pt
Date: 2008-01-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 30 de Janeiro de 2008. # Japan Tobacco, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa CAMELO - Marca nacional figurativa anterior CAMEL - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de retirar indevidamente proveito do carácter distintivo e do renome da marca anterior e inexistência de risco de prejuízo causado a estes - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Não violação das regras processuais relativas ao recurso - Artigo 74.º do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-128/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 30 de Janeiro de 2008 – Japan Tobacco/IHMI –Torrefacção Camelo
            (CAMELO) 
      (Processo T-128/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa CAMELO – Marca nacional figurativa anterior CAMEL – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de retirar indevidamente proveito do carácter distintivo e do renome da marca anterior e inexistência
         de risco de prejuízo causado a estes – Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 – Não violação das regras processuais relativas ao recurso – Artigo 74.º do Regulamento n.º 40/94»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes (Regulamento n.° 40/94 do Conselho,
         artigo 8.°, n.°  5) (cf. n.os 56 a 66)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Fevereiro de 2006 (processo R 669/2003‑2), relativa a um
                  processo de oposição entre a Japan Tobacco, Inc. e a Torrefacção Camelo Lda 
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Torrefacção Camelo Lda
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca composta por elementos figurativos (camelo, pirâmides, palmeiras) e o nome CAFÉ TORREFACTO CAMPO MAIOR CAMELO CAFÉ ESPECIAL
                  PURO Torrefacção Camelo Lda CAMPO MAIOR-PORTUGAL, para produtos da classe 30 – pedido n.° 1469121
               
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Japan Tobacco, Inc.
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nacional figurativa CAMEL para produtos das classes 22 e 34
            
         
               Decisão da divisão de oposição :
            
            
               Procedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Japan Tobacco, Inc. é condenada a suportar as suas próprias despesas e as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                     (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Torrefacção Camelo Lda. suportará as suas próprias despesas.