CELEX: 32012R1195
Language: pt
Date: 2012-12-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1195/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012 , relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203) para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Lyven) Texto relevante para efeitos do EEE

14.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/23
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1195/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de dezembro de 2012
   relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203) para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Lyven)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               A utilização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203) foi autorizada, por um período ilimitado, em frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 828/2007 da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203) para perus de engorda e perus criados para reprodução, solicitando a classificação do aditivo na categoria «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 4 de julho de 2012 (3), que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que tem potencial para melhorar o índice de conversão alimentar nos perus de engorda. Considerou também que esta conclusão pode ser alargada aos perus criados para reprodução. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 184 de 14.7.2007, p. 12.
   
      (3)  EFSA Journal 2012; 10(7):2843.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade.
                  
               
            
                  4a1642
               
               
                  Lyven
               
               
                  Endo-1,4-beta-xilanase
                  EC 3.2.1.8
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo:
                              
                              Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203), com uma atividade mínima de:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Forma sólida: 1 500 AXC (1)/g
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Forma líquida: 200 AXC/ml
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa:
                              
                              Endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203)
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (2)
                              
                              Para a quantificação da endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203) em alimentos para animais:
                              Método colorimétrico baseado na quantificação dos oligómeros corados produzidos pela ação da endo-1,4-beta-xilanase em xilano corado com Azul Brilhante Remazol R, a pH 4,7 e 30 °C.
                           
                        
               
                  Perus de engorda
                  Perus criados para reprodução
               
               
                  —
               
               
                  75 AXC
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose máxima recomendada por quilograma de alimento completo para perus de engorda e perus criados para reprodução: 100 AXC.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo arabinoxilanos)
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  3 de janeiro de 2023
               
            
         (1)  AXC é a quantidade de enzima que liberta 17,2 micromoles de açúcares redutores (equivalentes maltose) a partir de xilano de aveia por minuto a um pH 4,7 e 30 °C.
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx