CELEX: 31992R3531
Language: pt
Date: 1992-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3531/92 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha

8 . 12. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 358 / 11
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3531/92 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Dezembro de 1992
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                           Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Económica Europeia,                                             comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Portugal,                                                       nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
                                                                preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               oferta espanhol :
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
n? 2 do seu artigo 4?,                                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
nismo de compensação na importação na Comunidade,                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                /90 O,
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
fixado um preço de referência em relação aos países                  na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
terceiros ;                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                      no travessão anterior,
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3139/92
da Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de                                       Artigo 1 ?
 1992/ 1993, o preço de oferta comunitário das alcachofras,
aplicável em relação a Espanha ;                                Na importação na Comunidade a Dez de alcachofras
                                                                (código NC 0709 10 00) provenientes de Espanha será
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3820/90 da             cobrado um montante corrector de 5,78 ecus por 100
Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de        quilogramas de peso líquido.
compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ;                                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação às alcachofras, o preço de         O presente regulamento entra em vigor em 9 de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade            Dezembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1992.
                                                                              reia comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 313 de 30. 10. 1992, p. 31 .                        (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 43.                           O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.