CELEX: 51988PC0221
Language: pt
Date: 1988-04-13
Title: Proposta objecto de reexame de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção (Apresentada pela Comissão por força do disposto no nº 2 alínea d), do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 221
Vol. 1988/0070
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(88 ) 221 final - SYN 16
                                           Bruxelas , 13 de Abril de 1988
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                    Proposta objecto de reexame de
                         DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros
    no domínio dos aromas destinados a serem utilizados
      nos géneros alimentícios e dos materiais de base
                      para a respectiva produção
( Apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2
            alínea d ), do artigo 149° do Tratado CEE )
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                                 NOTE EXPLICATIVE
La Commission a transmis sa proposition en La matière au Conseil
Le 28 mai 1980 ( C0M(80)286 final du 22 mai 1980 ).
A La suite de L' avis du Parlement sur La proposition en question
( 19 février 1982 ) La Commission a modifié sa proposition . Les modifications
ont été soumises au Conseil   Le 6 avril 1982 ( C0M(82)166 final ).  Le Conseil a
adopté sa position commune Le 20 octobre 1987 sur La base de La proposition
révisée de La Commission du 2 mai 1980 . Cette proposition a été transmise au
Parlement qui , au cours de sa session du mois de mars , a voté en faveur d' un
certain nombre de modifications qui peuvent , pour La plupart , être acceptées
par La Commission . Le texte annexé de La proposition modifiée tient compte
des modifications acceptées .
L' avis de La Commission sur Les modifications non acceptées figure également
en annexe conformément à L' article 149 , deuxième alinéa , point d ).
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    Proposta revista da Comissão ao Conselho de uma di rectiva relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros no dominio dos aro
mas destinados a serem utilizados nos géneros alimenticios e dos ma ¬
teriais de base para a respectiva produção
 ( Apresentada pela Comissão por força do disposto no n2 2, alinea d ),
   do artigo 1492 do Tratado )
     A Comissão aceita a posição comum do Conselho , tal como apresenta ¬
da no Documento nfi 7259 /87 do Conselho , de 22 de Junho de 1987, suje_i_
ta às seguintes alterações :
i)       0 quinto considerando passa a ter a seguinte redacção :
         " Considerando que , com base no inventário das substâncias e
           matérias de base utilizadas na preparação dos aromas , ela ¬
           borado pela Comissão com base na decisão do Conselho 87 /
           /       / CEE ( 3 ) o Conselho adoptará numa fase posterior , e
           segundo o procedimento previsto no artigo 1002A , as dispo¬
           sições adequadas quanto a certas categorias especificas das
           substâncias aromáticas e de certos materiais de base , bem
           como as medidas necessárias para completar a presente Di -
           rectiva através de regulamentação relativa aos aromas dest_i_
           nados ao consumidor final ;"
ii )      0 segundo periodo do nono considerando passa a ter a seguin¬
           te redacção :
           " para tal é aplicável o procedimento III . a ) constante da De^
             cisão do Conselho ( 87 / 373 / CEE ) de 13 de Julho de 1987 ( 4 )
             que fixa as modalidades de exerci cio da competência de exe_
             cução atribuídas à Comissão ."
iii )     0 décimo considerando       (" Considerando ... 69 / 14 / CEE ") é supri_
          mi do .
iv )      0 décimo primeiro considerando (" Considerando _ Comissão ")
          é suprimido .
v)        0 artigo 52 é alterado do seguinte modo :
           " 1 . Nos termos do procedimento previsto no artigo 1002A do
                  Tratado , o Conselho adoptará desde 1 de Julho de 1990 :
             Os travessões da anterior alinea a ) não sofrem alteração .
(1 )   JO n2 C 144 , 13.06.80 , p. 9 .
( 2)   JO n2 C 103 , 24.04.82, p. 7 .
( 3)
(4)    J0 n2 L 197, 18.07.87, p.33 .
                                                                                    3
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       2 . Nos termos do procedimento previsto no artigo 11Q, serão
              adoptadas as seguintes disposições :
       A alínea b ) passa a constituir uma nova alinea a ) M
       É aditada uma nova alinea b ) com a seguinte redacção ( anteri
       or artigo 72 ):                                                    –
       "( b ) disposições sobre :
          - As alterações dos Anexos de carácter técnico , necessári ¬
              as ; à luz do progresso cientifico e tecnológico;
          - Os critérios mi crobiológi cos para os aromas ;
          - Os critérios para o estabelecimento da designação exacta
              no sentido do n2 1 , alinea b ), do artigo 92 . "
        A alinea c ) é completada do seguinte modo :
        0 segundo travessão passa a ter a seguinte redacção :         "às
        condições .... na alinea a )".
        São aditados três travessões ( anterior artigo 62 ) com a se¬
        guinte redacção :
        "- Os métodos de análise necessários à verificação dos limi ¬
              tes máximos previstos no artigo 42 ;
          - 0 processo de recolha de amostras e os métodos das análi ¬
              ses qualitativas e;eventualmente quantitativas , dos arorr
              mas no interior ou à superfície dos géneros alimentícios ;
          - Os critérios específicos de pureza para aromas especiáis ."
          Ê aditado um novo             n2 3 com a seguinte redacção :
          3 . As disposições que possam ter consequências para a saú¬
                 de pública só serão adoptadas após consulta do Comité
                 Cientifico da Alimentação Humana .
vi )      Os artigos 62 e 72 são suprimidos .
vi i )    0 nQ 2 do artigo 92 é alterado do seguinte modo :
          0 primei ro parágrafo passa a ter a seguinte redacção :
          " sem prejuízo             exclusivamente :
           - substâncias aromatizantes como as definidas no
                n2 2, alínea b ) i ) do artigo 12;
           - e /ou preparados aromatizantes como os definidos no n2 2,
               alinea c ), do artigo 12 ."
           0 segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção :
            " Se a designação comercial .... se todas as partes aroma¬
               tizantes tiverem .... exclusiva ou principalmente .
               em questão ."
           0 nQ 2 do artigo 112 é alterado do seguinte modo :
            ( Estas disposições substituem igualmente as alineas a ) e b )
              do n2 3 )
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  " 0 Representante da Comissão . da questão .
    0 Comité pronuncia -se pela maioria qualificada prevista
    no nQ 2 do artigo 1482 do Tratado , no caso de deliberação
    a tomar pelo Conselho , sob proposta da Comissão . Quando
    o Comité proceder à votação , os votos dos Representantes
    dos Estados-membros serão ponderados nos termos do arti ¬
    go acima referido . 0 presidente não participa na vota -
    ção . A Comissão adopta as medidas previstas , caso concor
    de com parecer do Comité . Se houver divergência entre
    as medidas previstas e o parecerdo Comité , ou se não ti -
    ver sido emitido . parecer a Comissão apresentará de imedi ¬
    ato ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar.
    0 Conselho delibera por maioria qualificada ."
As alineas a ) e b ) do nQ 3 são suprimidas .
A alinea c ) do nQ 3 passa a constituir um novo nQ 3 com a se ¬
guinte redacção :
"  3.   Se o Conselho não tiver tomado uma decisão dentro de
      um prazo de 3 meses a contar da data em que o assunto lhe
      foi apresentado, a Comissão adoptará as medidas propos -
       tas . "
                                                                 5
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                                                                      ANEXO
                            PARECER DA COMISSÃO
                           SOBRE AS ALTERAÇÕES
                 APRESENTADAS    AO    PARLAMENTO EUROPEU
                          E POR ESTE REJEITADAS
Alteração nQ 5, relativa ao nQ 2 , alinea bl do artigo 12 .
A alteração procura reintroduzir determinadas expressões , tais como
"natural ", '"semelhante ao natural " e " artificial ".
A necessidade de reintroduzir estas expressões no artigo 1Q será re ¬
examinada durante a discussão de uma directiva relativa à rotulagem
de aromas destinada aos consumidores , cuja proposta será apresenta ¬
da num futuro próximo .
Alteração nQ 6 ( alinea a ), segundo travessão , do artigo 4Q,
A alteração reintroduzi ria niveis mais baixos de contaminantes ( arsé ¬
nico, chumbo , cádmio , mercúrio ) presentes em aromas que os niveis i ri–
cluidos na posição comum do Conselho .
Os limites de contaminantes propostos pelo Conselho mantêm-se a um nível ex¬
tremamente baixo e não implicam quaisquer riscos para a saúde. Esses
limites permitiriam uma entrada em vigor mais rápida das regulamenta^
ções comunitárias sobre a presença de contaminantes em aromas .
Alteração nQ 7 ( artigo 5Q , no que respeita ao prazo ).
A alteração estabeleceria um periodo de 2 anos ( até Julho de 1990 )
para a Comissão apresentar uma proposta e para o Conselho adoptar ou^
tras directivas que regulamentem aspectos poli ti cos relacionados ccm aromas.
Estas decisões podem apenas ser tomadas com base num inventário que
só estará concluído em 1990 . Por conseguinte , considera-se irrealij^
ta essa data limite .
Alterações nQs 10 ( nQ 11 , alinea b ), do artigo 9Q ) e 11 ( artigo 10Q ).
Estas alterações estabeleceriam o procedimento relativo a questões
técnicas previsto no artigo 100QA . Este assunto deverá ser confiado
à Comissão .
Alteração nQ 13 ( nQ 4 do artigo 11Q )
A alteração procura definir limites acima dos quais as alterações té^
nicas de niveis de resíduos se torna uma questão de carácter politi o
co, que requer a aplicação do procedimento previsto no artigo 1G0QA.
Todas as alterações são de natureza técnica , devendo a disposição rê_
gulamentar ser promulgada pela Comissão .