CELEX: 31992R0843
Language: pt
Date: 1992-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 843/92 da Comissão, de 2 de Abril de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 88/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3. 4. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 843/92 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Abril de 1992
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
  Económica Europeia,                                             essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 1612/
                                                                  /67/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 Q ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        exigências específicas de certos mercados podem tornar
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 (CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto             tos, conforme o seu destino ;
 parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            por mês ; que ela pode ser alterada ;
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 por uma restituição à exportação ;                               em consideração para o cálculo desses últimos :
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação              n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                   o.
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,             na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                 um período determinado, afectada do factor referido
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                no travessão anterior ;
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
                                                                 Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 o aspecto económico das exportações previstas e o inte­         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Considerando que existem possibilidades de exportação           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 para uma quantidade de 100 000 toneladas de farinha de          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 trigo mole e de 100 000 toneladas de sêmolas de trigo           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 duro para determinados destinos ; que é adequado o              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do        de Gestão dos Cereais,
 Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 337/92 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 aquando da fixação das restituições ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 cereais ;                                                       n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                                 do anexo.
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­                               Artigo 2?
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
                                                                 1992.
(>) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                            (6) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                       Q   JO  n? L 53 de 28 . 2. 1992, p. 15.
(4) JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            (8) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 15.                           Q   JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 3. 4. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 88 /39
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos é directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1992.
                                                                   Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 88/40                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              3 . 4. 92
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1992, que fixa as restituições aplicaveis a
           exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                              (Em ecus/t)
                  Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                   0709 90 60 000                        —                          —
                   0712 90 19 000                        —                          —
                    1001 10 10 000                       —                          —
                   1001 10 90 000                        04                       105,00
                                                         05                        40,00
                                                         06                        35,00
                                                         02                        20,00
                   1001 90 91 000                        —                          —
                   1001 90 99 000                        04                        60,00
                                                         05                        32,00
                                                         02                        20,00
                   1002 00 00 000                        03                        21,00
                                                         05                        30,00
                                                         07                        85,00
                                                         02                        20,00
                   1003 00 10 000                       —                           —
                   1003 00 90 000                       04                         74,00
                                                         05                        32,00
                                                        02                         30,00
                   1004 00 10 000                       —                           —
                   1004 00 90 000                       —                           —
                   1005 10 90 000                       —                           —
                   1005 90 00 000                       04                         60,00
                                                        02                          0
                   1007 00 90 000                       —                           —
                   1008 20 00 000                       —                           —
                   1101 00 00 100                       06                         98,00 (2)
                                                        02                         92,00
                   1101 00 00 130                       01                         87,00
                   1101 00 00 150                       01                         80,00
                   1101 00 00 170                       01                         74,00
                   1101 0000 180                        01                         69,00
                   1101 00 00 190                       —                           —
                   1101 00 00 900                       —                           —
                   110210 00 500                        01                         92,00
                   1102 10 00 700                       —                           0
                   1102 10 00 900                       —                           —
                   1103 11 10 200                       06                       190,00 (3)
                                                        02                       175,00
                   1103 11 10 400                       01                          0
                  1103 11 10 900                        01                          0
                  1103 11 90 200                        01                        92,00
                  1103 11 90 800                        —                           —
 ---pagebreak--- 3 . 4. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 88/41
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turco­
                  menistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
              06 Argélia,
              07 zona II b),
          (2) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
              alterado, para uma quantidade de 100 000 toneladas de farinha de trigo mole com destino à Argélia.
          (J) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
              alterado, para uma quantidade de 100 000 toneladas de sêmolas de trigo duro com destino à Argélia.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a ultima
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3049/89.