CELEX: 22020D0933
Language: pt
Date: 2019-02-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/933]

16.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 228/23
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 14/2019
         de 8 de fevereiro de 2019
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/933]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/660 da Comissão, de 26 de abril de 2018, que renova a aprovação da substância ativa bentazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/670 da Comissão, de 30 de abril de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bromuconazol, buprofezina, haloxifope-P e napropamida (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/679 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa forclorfenurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/690 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa fenazaquina (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que aprova a substância de base talco E553B, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/692 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa zoxamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/710 da Comissão, de 14 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa siltiofame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/755 da Comissão, de 23 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa propizamida como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/783 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa imidaclopride (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/785 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa tiametoxame (10), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0660: Regulamento de Execução (UE) 2018/660 da Comissão, de 26 de abril de 2018 (JO L 110 de 30.4.2018, p. 122),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0670: Regulamento de Execução (UE) 2018/670 da Comissão, de 30 de abril de 2018 (JO L 113 de 3.5.2018, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0679: Regulamento de Execução (UE) 2018/679 da Comissão, de 3 de maio de 2018 (JO L 114 de 4.5.2018, p. 18),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0690: Regulamento de Execução (UE) 2018/690 da Comissão, de 7 de maio de 2018 (JO L 117 de 8.5.2018, p. 3),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0691: Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão, de 7 de maio de 2018 (JO L 117 de 8.5.2018, p. 6),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0692: Regulamento de Execução (UE) 2018/692 da Comissão, de 7 de maio de 2018 (JO L 117 de 8.5.2018, p. 9),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0710: Regulamento de Execução (UE) 2018/710 da Comissão, de 14 de maio de 2018 (JO L 119 de 15.5.2018, p. 31),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0755: Regulamento de Execução (UE) 2018/755 da Comissão, de 23 de maio de 2018 (JO L 128 de 24.5.2018, p. 4),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0783: Regulamento de Execução (UE) 2018/783 da Comissão, de 29 de maio de 2018 (JO L 132 de 30.5.2018, p. 31),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0785: Regulamento de Execução (UE) 2018/785 da Comissão, de 29 de maio de 2018 (JO L 132 de 30.5.2018, p. 40).»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A seguir ao ponto 13zzzzzzzzp [Regulamento de Execução (UE) 2018/309 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:
                        
                                    «13zzzzzzzzq.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0660: Regulamento de Execução (UE) 2018/660 da Comissão, de 26 de abril de 2018, que renova a aprovação da substância ativa bentazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 110 de 30.4.2018, p. 122).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzr.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0679: Regulamento de Execução (UE) 2018/679 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa forclorfenurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 114 de 4.5.2018, p. 18).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzs.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0691: Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que aprova a substância de base talco E553B, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 117 de 8.5.2018, p. 6).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzt.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0692: Regulamento de Execução (UE) 2018/692 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa zoxamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 117 de 8.5.2018, p. 9).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzu.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0710: Regulamento de Execução (UE) 2018/710 da Comissão, de 14 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa siltiofame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 119 de 15.5.2018, p. 31).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzv.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0755: Regulamento de Execução (UE) 2018/755 da Comissão, de 23 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa propizamida como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 128 de 24.5.2018, p. 4).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2018/660, (UE) 2018/670, (UE) 2018/679, (UE) 2018/690, (UE) 2018/691, (UE) 2018/692, (UE) 2018/710, (UE) 2018/755, (UE) 2018/783 e (UE) 2018/785 da Comissão, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 110 de 30.4.2018, p. 122.
         
            (2)  JO L 113 de 3.5.2018, p. 1.
         
            (3)  JO L 114 de 4.5.2018, p. 18.
         
            (4)  JO L 117 de 8.5.2018, p. 3.
         
            (5)  JO L 117 de 8.5.2018, p. 6.
         
            (6)  JO L 117 de 8.5.2018, p. 9.
         
            (7)  JO L 119 de 15.5.2018, p. 31.
         
            (8)  JO L 128 de 24.5.2018, p. 4.
         
            (9)  JO L 132 de 30.5.2018, p. 31.
         
            (10)  JO L 132 de 30.5.2018, p. 40.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.