CELEX: 31988R0245
Language: pt
Date: 1988-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 245/88 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 1 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 24/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 245/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Janeiro de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1607/71 (*);
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
  Portugal,                                                        tos, conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             por mês ; que ela pode ser alterada ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
 (CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                     em consideração para o cálculo desses últimos :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 n? 1676/85 do Conselho O, com a última redacção
 por uma restituição à exportação ;                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                       870 ;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         cada uma dessas moedas verificada durante um
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos             período determinado, em relação às moedas da Comu­
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições             nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação               acima referido ;
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             Considerando que, na sequência da instauração da « No­
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n?
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           2658/87 do Conselho (8), a nomenclatura aplicável a partir
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       (CEE) n? 3846/87 (9);
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                  ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
cereais ;
                                                                 Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­    restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        gal ;
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/           (4) JO   n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
                                                                 0   JO   n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
                                                                 («) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         0   JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                           (8) JO   n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                           0   JO   n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                               29 . 1 . 88
N° L 24/50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
 n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                                de 1988 .
 do anexo.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 24/51
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECUs/t)
                   Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                    0712 90 19 000
                     1001 10 10 000                       01                          80,00
                     1001 10 90 000                       04                          30,00 (4)
                                                          05                          25,00 (4)
                                                          02                          20,00 (4)
                     1001 90 91 000                       01                          80,00
                     1001 90 99 000                       03                          95,00
                                                          02                          25,00
                                                          07                         116,00
                                                          08                         110,00
                                                          09                         110,00
                                                          10                         116,00
                    1002 00 00 000                        03                          10,00
                                                          06                          20,00
                                                          07                          15,00
                                                          02                          25,00
                                                          09                         110,00
                    1003 00 10 000                        01                          80,00
                    1003 00 90 000                        03                          95,00
                                                          02                          25,00
                                                          09                        114,00
                    1004 00 10 000                        01                          50,00
                    1004 00 90 000
                    1005 10 90 000
                    1005 90 00 000                        03                        105,00
                                                         02                            0
                    1007 00 90 000
                    1008 20 00 000
                    1101 00 00 110                       02                         165,00
                                                          11                        181,50
                    1101 00 00 120                       02                         165,00
                                                          11                        181,50
                    1101 00 00 130                       01                         146,00
                    1101 00 00 150                       01                         137,00
                    1101 00 00 170                       01                         128,00
                    1101 00 00 180                       01                         117,00
                    1101 00 00 190
                    1101 00 00 900
                    1102 10 00 100                       01                         165,00
                    1102 10 00 200                       01                         165,00
                    1102 10 00 300                       01                         165,00
                    1102 10 00 500                       01                         165,00
                    1102 10 00 900
                    1103 11 10 100                       01                         290,00 (2)
                    1103 11 10 200                       01                         274,00 (3)
                    1103 11 10 500                       01                         245,00
                    1103 11 10 900                       01                         231,00
                    1103 11 90 100                       01                         165,00
                    1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N? L 24/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            29 . 1 . 88
           (1) Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Zonas II e III,
               05 Argélia,
               06 Japão,
               07 Coreia do Sul,
               08 Ceuta e Melilla,
               09 Zona II b,
               10 Cuba,
               11 Iémen do Norte.
           (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
               inferior a 10 % em peso.
           (3) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
               inferior a 10 % em peso.
           0 A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
               dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
               grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977% com a última
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).