CELEX: 32015R0712
Language: pt
Date: 2015-04-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/712 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 103/2012 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

5.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 114/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/712 DA COMISSÃO
   de 28 de abril de 2015
   que altera o Regulamento (UE) n.o 103/2012 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 953/2013 do Conselho (2) alterou o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho e substituiu os códigos NC 8528 59 10, 8528 59 40 e 8528 59 80 pelos códigos NC 8528 59 20, 8528 59 31, 8528 59 39 e 8528 59 70.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 103/2012 da Comissão (3) relativo à classificação de mercadorias, adotado a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, faz referência a um código NC que já não existe. Esse regulamento deve, por conseguinte, ser alterado para ter em conta o código NC adequado atualmente em vigor.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 103/2012 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de abril de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 953/2013 do Conselho, de 26 de setembro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 263 de 5.10.2013, p. 4).
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 103/2012 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 36 de 9.2.2012, p. 17).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação
                        (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Um painel de ecrã modular, desmontado (denominado “LED wall”), composto por vários módulos constituídos por placas, cada uma medindo aproximadamente 38 × 38 × 9 cm.
                        Cada placa contém díodos emissores de luz vermelhos, verdes e azuis e tem uma resolução de 16 × 16 pixéis, uma distância entre pontos de 24 mm, um brilho de 2 000  cd/m2 e uma frequência de refrescamento superior a 300 Hz. Contém igualmente eletrónica de endereçamento dos píxeis.
                        O painel é apresentado juntamente com um sistema de processamento que inclui:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um processador de vídeo que aceita vários sinais de entrada [tais como CVBS, Y/C, YUV/RGB, (HD-) SDI ou DVI] e permite a reprodução de uma imagem/vídeo em função do tamanho do painel de ecrã modular,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um processador de sinal que permite o mapeamento de píxeis do sinal de entrada para o painel de ecrã modular.
                                 
                              O sinal processado é enviado do processador de sinal para um distribuidor de dados que utiliza cabos de fibra ótica. O distribuidor de dados, por seu lado, envia os dados às várias placas do painel de ecrã modular.
                        O painel é apresentado como sendo adequado para eventos desportivos ou espetáculos, visualização publicitária, etc., mas não é adequado para uma visualização a curta distância.
                     
                     
                        8528 59 39 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 2 a) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8528 , 8528 59  e 8528 59 39 .
                        Dado que o painel é capaz de visualizar vídeo, não pode ser considerado como um aparelho elétrico de sinalização visual. Exclui-se, portanto, a classificação na posição 8531  como painel indicador.
                        Dadas as suas características objetivas, tais como a dimensão do ecrã, as normas de televisão e os modos de vídeo (CVBS) suportados, a distância entre pontos não adequada para uma visualização a curta distância e o elevado brilho, a utilização pretendida do painel é para eventos desportivos ou espetáculos, visualização publicitária, etc. Por conseguinte, não é considerado do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 . Por isso, exclui-se também a classificação na subposição 8528 51 00 .
                        Dado que o painel permite visualizar sinais provenientes de uma máquina automática para processamento de dados a um nível suficiente para utilização prática com essa máquina, considera-se que é capaz de visualizar sinais de máquinas automáticas para processamento de dados com um nível aceitável de funcionalidade.
                        O painel deve, portanto, classificar-se no código NC 8528 59 39 , como outros monitores a cores de ecrã plano que permitam visualizar sinais provenientes de máquinas automáticas para processamento de dados com um nível aceitável de funcionalidade.»