CELEX: 62017TB0677
Language: pt
Date: 2019-09-18 00:00:00
Title: Processo T-677/17: Despacho do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2019 – ClientEarth/Comissão [«Recurso de anulação – mercado interno – Ambiente – Regulamento (UE) 2017/1154 – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito»]

16.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/51
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2019 – ClientEarth/Comissão
      (Processo T-677/17) (1)
      
      («Recurso de anulação - mercado interno - Ambiente - Regulamento (UE) 2017/1154 - Desaparecimento do objeto do litígio - Não conhecimento do mérito»)
      (2019/C 423/65)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ClientEarth (Londres, Reino unido) (representante: A. Jones, barrister)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Becker, G. Gattinara e M. Huttunen, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso nos termos do artigo 263.o TFUE destinado a obter a anulação parcial do Regulamento (UE) 2017/1154 da Comissão, de 7 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2017/1151 que complementa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008, bem como a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e no que diz respeito às emissões em condições reais de condução dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6) (JO 2017, L 175, p. 708).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     Não há lugar a decisão quanto ao mérito do presente recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Cada parte suporta as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 392, de 20.11.2017.