CELEX: 62015CA0026
Language: pt
Date: 2016-03-03 00:00:00
Title: Processo C-26/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de março de 2016 — Reino de Espanha/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 1234/2007 — Organização comum dos mercados no setor agrícola — Regulamento de execução (UE) n.° 543/2011 — Anexo I, parte B 2, ponto VI, D, quinto travessão — Setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados — Citrinos — Normas de comercialização — Disposições relativas à marcação — Indicações dos conservantes ou de outras substâncias químicas utilizadas no tratamento pós-colheita»

2.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/12
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de março de 2016 — Reino de Espanha/Comissão Europeia
   (Processo C-26/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 1234/2007 - Organização comum dos mercados no setor agrícola - Regulamento de execução (UE) n.o 543/2011 - Anexo I, parte B 2, ponto VI, D, quinto travessão - Setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados - Citrinos - Normas de comercialização - Disposições relativas à marcação - Indicações dos conservantes ou de outras substâncias químicas utilizadas no tratamento pós-colheita»)
   (2016/C 156/16)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representante: A. Rubio González, agente)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: B. Schima, I. Galindo Martín e K. Skelly, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 89, de 16.3.2015.