CELEX: 31993R0191
Language: pt
Date: 1993-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 191/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

30. 1 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 22/89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 191/93 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Janeiro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                                feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                  ridos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece              de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(DOM)('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3714/
/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­            O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 é substituído
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)           pelo anexo do presente regulamento.
n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/92 (4), que,                                     Artigo 2?
antecedendo as alterações das cotações e dos preços
no sector dos cereais na parte europeia dá Comunidade e           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as                de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO  n?  L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
O   JO  n?  L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO  n?  L 370 de 19. 12. 1992, p. 59.
 ---pagebreak--- N ? L 22/90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 1 . 93
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n?
            391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                            ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                                                Montante da ajuda
                        Produto                                     Destino
                     (código NC)
                                                                               Guiana
                                            Guadalupe     Martinica                             Reunião
                                                                              francesa
            Trigo mole
            (1001 90 99)                      66,00          66,00              66,00            69,00
            Cevada
            (1003 00 90)                      83,00          83,00              83,00            86,00
            Milho
            (1005 90 00)                     100,00         100,00             100,00           103,00