CELEX: 62010FA0114
Language: pt
Date: 2011-09-29 00:00:00
Title: Processo F-114/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Bowles, Larue e Whitehead/BCE (Função pública — Pessoal do BCE — Ajustamento geral dos salários — Método de cálculo — Dados provisórios — Crise económica e financeira — Circunstâncias especiais — Ato lesivo — Folha de vencimento — Ato provisório)

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/26
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Bowles, Larue e Whitehead/BCE
   (Processo F-114/10) (1)
   
   (Função pública - Pessoal do BCE - Ajustamento geral dos salários - Método de cálculo - Dados provisórios - Crise económica e financeira - Circunstâncias especiais - Ato lesivo - Folha de vencimento - Ato provisório)
   2012/C 138/53
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Carlos Bowles, Emmanuel Larue e Sarah Whitehead (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: E. Carlini e M. López Torres, agentes, B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação das folhas de vencimento dos recorrentes de janeiro de 2010 e dos meses seguintes, na medida em que aplicam um aumento salarial de 2 %, na sequência do exercício de ajustamento dos salários de 2010, e pedido de indemnização do dano material sofrido pelos recorrentes
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               As decisões do Banco Central Europeu de aumentar em 2 % as remunerações de C. Bowles, E. Larue e S. Whitehead a partir de 1 de janeiro de 2010, aplicadas nas respetivas folhas de vencimentos de janeiro 2010 e dos meses seguintes, são anuladas.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               O Banco Central Europeu suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 55 de 19.02.2011, p. 37.