CELEX: 31996R2005
Language: pt
Date: 1996-10-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2005/96 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19 . 10 . 96      PPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 267/ 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2005/96 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Outubro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Outubro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 267/ 16         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             19 . 10 . 96
                                                                  ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
                forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                         Código                      Valor forfetário
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')              de importação
                                 0702 00 40                                204                             58,7
                                                                          999                              58,7
                              ex 0707 00 30                               052                              82,2
                                                                          999                              82,2
                                 0805 30 30                               052                              67,6
                                                                          388                              66,4
                                                                          512                              58,7
                                                                          524                              73,9
                                                                          528                              65,5
                                                                          999                              66,4
                                 0806 10 40                               052                            104,8
             \                                                            400                            208,5
                                                                          999                            156,7
                  0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             62,8
                                                                          060                             58,0
                                                                          064                             45,4
                                                                          400                             80,9
                                                                          404                             73,6
                                                                          804                             94,2
                                                                         999                              69,1
                               0808 20 57                                 052                             74,0
                                                                         064                              84,5
             l                                                           999                              79,3
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999» representa «outras origens».