CELEX: 32000R2359
Language: pt
Date: 2000-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 2359/2000 da Comissão, de 24 de Outubro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 28/97 e estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em óleos vegetais (com excepção do azeite), destinados à indústria de transformação

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32000R2359

Regulamento (CE) n.o 2359/2000 da Comissão, de 24 de Outubro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 28/97 e estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em óleos vegetais (com excepção do azeite), destinados à indústria de transformação  

Jornal Oficial nº L 272 de 25/10/2000 p. 0017 - 0018

Regulamento (CE) n.o 2359/2000 da Comissãode 24 de Outubro de 2000que altera o Regulamento (CE) n.o 28/97 e estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em óleos vegetais (com excepção do azeite), destinados à indústria de transformaçãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2), nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 28/97 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1997, que estabelece as regras de execução das medidas específicas para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos no respeitante a determinados óleos vegetais destinados à indústria de transformação, bem como a estimativa das necessidades de abastecimento(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2681/1999(4), estabeleceu a estimativa de abastecimento nesses produtos para 2000.(2) A estimativa das necessidades de abastecimento do departamento da Reunião em óleos vegetais (com excepção do azeite) prevê uma quantidade de 9200 toneladas para 2000. O exame dos dados fornecidos pelas autoridades francesas permite prever que essa quantidade será insuficiente para cobrir as necessidades da indústria de transformação da Reunião para 10500 toneladas a referida quantidade. Consequentemente, é necessário alterar o anexo do Regulamento (CE) n.o 28/97.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 28/97 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 356 de 24.12.1991, p. 1.(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.(3) JO L 6 de 10.1.1997, p. 15.(4) JO L 326 de 18.12.1999, p. 18.ANEXO"ANEXOEstimativa de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em óleos vegetais (com excepção do azeite) destinados à indústria de transformação dos códigos NC 1507 a 1516 (com excepção dos códigos 1509 e 1510) para 2000>POSIÇÃO NUMA TABELA>"