CELEX: 22003D0126
Language: pt
Date: 2003-09-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 126/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22003D0126

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 126/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 331 de 18/12/2003 p. 0056 - 0057

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 126/2003de 26 de Setembro de 2003que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 93/2003 do Comité Misto do EEE, de 11 de Julho de 2003(1);(2) A Decisão 2003/200/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oO anexo XX do acordo é alterado do seguinte modo:1. O presente ponto 2ef (Decisão 1999/476/CE da Comissão) passa a ser o ponto 2efa.2. A seguir ao ponto 2ee (Decisão 94/925/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:"2ef. 32003 D 0200: Decisão 2003/200/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE (JO L 76 de 22.3.2003, p. 25).".3. Ao ponto 2efa (Decisão 1999/476/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:"- 32003 D 0200: Decisão 2003/200/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003 (JO L 76 de 22.3.2003, p. 25).".4. O ponto 2efa é suprimido com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2004.Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 2003/200/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 272 de 23.10.2003, p. 29.(2) JO L 76 de 22.3.2003, p. 25.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.