CELEX: 31997R2559
Language: pt
Date: 1997-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2559/97 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Marrocos

L 349/52            [Tf                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 12. 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2559/97 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Dezembro de 1997
               que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da pauta aduaneira
                  comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Marrocos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (8), com a ultima redacção que lhe foi dada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (9), são utilizadas para
 Europeia,
                                                                 converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                 terceiros e estão na base da determinação das taxas de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­       n? 1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que
 tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (u );
 Marrocos bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza ('),        Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 (CE) n? 1300/97 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b),        n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
 do seu artigo 5?,                                               as condições previstas no n ? 3, do artigo 2? do Regula­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 mento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas para uma suspen­
 determina as condições de aplicação de um direito adua­         são do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     unifloros (standard) originários de Marrocos; que há que
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           reinstaurar o direito da pauta aduaneira comum;
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          Considerando que o contingente dos produtos em causa
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,            se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
 de flores frescas cortadas;                                     de 1997 e 31 de Outubro de 1998; que, por conseguinte, a
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do              suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
 Regulamento (CE) n? 1667/97 da Comissão (4), prevê a            ao termo desse período;
 abertura de um modo de gestão de contingentes pautais           Considerando que no intervalo das reuniões do Comité de
 comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi­    Gestão, a comissão deve adoptar tais medidas,
 nários, respectivamente, da Argélia de Chipre, do Egipto,
 de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordâ­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nia, da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo         Para as importações de cravos unifloros (standard)
 Regulamento (CE) n? 2062/97 f), estabelece as regras de        (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários
 execução do regime em causa;                                   de Marrocos, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
                                                                fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 e é reinstaurado
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2558/97 da              o direito da pauta aduaneira comum .
 Comissão Ç) fixou os preços comunitários para a produção
 e importação de cravos e de rosas, para efeitos da aplica­                               Artigo 2?
 ção do regime em causa;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que as taxas representativas de mercado,          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  L 382  de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  L 177  de 5. 7. 1997, p. 1 .
(3) JO  L 199  de 2. 8 . 1994, p. 1 .
(4) JO  L 236  de 27. 8 . 1997, p. 3.                           (8) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
j5) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                              O JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(6) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1 .                            (10) JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(A Ver página 50 do presente Jornal Oficial.                    (" JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.