CELEX: 31996R2108
Language: pt
Date: 1996-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2108/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 282/ 54         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 11 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2108 /96 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1996
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                 tos, conforme o seu destino;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Europeia,
                                                                 por mês; que ela pode ser alterada;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            mente , as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
(CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2        ao nível dos montantes constantes do anexo;
do seu artigo 13 ?,
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
                                                                 Conselho (5), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
Considerando que , nos termos do artigo 13 ? do Regula­
                                                                 /95 (% proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
por uma restituição à exportação;                                4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
                                                                 (CE) n ? 462/96 do Conselho (7); que este facto deve ser
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­         tomado em consideração na fixação das restituições;
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à             de gestão dos cereais,
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais f), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade          n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;      dos montantes constantes do anexo .
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
n ? 1501 /95;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
exigências específicas de certos mercados podem tornar           Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                         O JO n ? L 102 de 28 . 4. 1993 , p. 14.
O   JO n?  L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.                          (h) JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
(4) JO n?  L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                        (7 JO n ? L 65 de 15 . 3 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 96                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 282/ 55
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1996, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                               \                                    1101 00 11 000
                                                                                       1101 00 15 100
                                                                                                           \         01
     0712 90 19 000                  —                        —                                                                              27,00
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 130                01                      25,50
                                                                                       1101 00 15 150                01                      23,50
     1001 10 00 400
                                                                                       1101 00 15 170                01                      21,50
     1001 90 91 000
                                                                                       1101 00 15 180                01                      20,00
     1001 90 99 000                  01                        0
                                                                                       1101 00 15 190
     1002 00 00 000                  01                        0                                           I
                                                                                       1101 00 90 000
     1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 500                01                      41,00
     1003 00 90 000                  01                        0
                                                                                       1102 10 00 700                —
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 900
     1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 200                01                      27,00 f)
     1005 10 90 000                                                                    1103 11 10400                                           -o
                                     —                        —
                                                                                                                     —
     1005 90 00 000                               I                                    1103 11 10 900                —
     1007 00 90 000       I                       I                                    1103 11 90 200                01                       27,00 (3)
     1008 20 00 000                     -
                                                                                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos ( CEE) n? 990/ 93 alterado e (CE) n ? 462/96.
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.