CELEX: 31988R3450
Language: pt
Date: 1988-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3450/88 da Comissão, de 4 de Novembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 302/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 11 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3450/88 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Novembro de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         um desvio instantâneo . máximo a pronto de 2,25%,
                                                                           uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em cònta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em cqnta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e do
artigo 14?,                                                                coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     sendo estas cotações as verificadas em 3 de Novembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aò valor da               de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                o anexo do presente regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3384/88 da Comissão f), com a última redacção que                                            Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3432/88 (8) ;                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos          fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3384/88 alte­
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             rado são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                           Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 5 de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L  197 de  26. 7. 1988, p. 16.
 0   JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n? L  197  de 26. 7. 1988, p. 30.
 0   JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO n? L  153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
 f)  JO n? L  299  de 1 . 11 . 1988, p. 1 .
 (8) JO n? L  301  de 4. 11 . 1988, p. 60.
 0   JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              (■') JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (10) TO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 5. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 302/29
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1988 , que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                                      Montantes
                           Código NC                             Países terceiros
                                                                                                     ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
                         1102 90 30 0                                116,13                               110,09
                         1103 12 00 (2)                              116,13                               110,09
                         110329300                                   116,13                               110,09
                         1104 12 10 (2)                                65,40                                62,38
                         1104 12 90Q                                 128,36                               122,32
                         1104 22 10 (2)                              113,11                               110,09
                         1104 22 30 0                                113,11                               110,09
                         110422500                                   100,88                                 97,86
                         110422900                                     65,40                                62,38
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
               2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
               1104 os produtos que tenham simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                   peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                   das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                   cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
               1104.