CELEX: 31985R1520
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1520/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de vinhos de Xerês, da posição ex 24.05 da pauta aduaneira comum originários de Espanha (1985/1986)

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385R1520
8.6.85                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 150/ 1
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1520/85 DO CONSELHO
                                                         de 23 de Maio de 1985
               relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de vinhos
                de Xerês, da posição ex 24.05 da pauta aduaneira comum originários de Espanha ( 1985/ 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 preço de referência diminuído dos direitos aduaneiros
                                                                       efectivamente cobrados ; que, em consequência do que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     precede, os vinhos objecto destes contingentes pautais
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu                              devem ser tratados da mesma forma que os vinhos que
artigo 113?,                                                           beneficiam de concessões pautais preferenciais, sob
                                                                       condição de que o preço de referência franco fronteira
                                                                       seja respeitado ; que estes vinhos beneficiam das con­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 cessões pautais apenas se as disposições do artigo 18?
                                                                       do Regulamento (CEE) n? 337/79 (4), com a última
                                                                       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando       que,      aquando       da   assinatura,   em       n? 775 /85 (5), forem observadas ; que estas disposições
29 de Junho de 1970, do acordo entre a Comunidade                      se aplicam às importações que beneficiam destes con­
Económica Europeia a e a Espanha ('), a Comunidade                     tingentes ;
comprometeu-se a conceder um regime pautal prefe­
rencial na importação na Comunidade dos vinhos de
Xerês originários de Espanha ; que presentemente, este
compromisso, completado pelo protocolo ao acordo                       Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
entre a Comunidade Económica Europeia e a Espanha                      acesso igual e contínuo de todos os importadores da
na sequência da adesão da República Helénica à                         Comunidade aos referidos contingentes, e a aplicação,
Comunidade (2), leva à abertura, todos os anos, dos                    sem interrupção, das taxas previstas para estes contin­
dois contingentes pautais seguintes :                                  gentes a todas as importações de produtos em questão
                                                                       em todos os Estados-membros, até ao esgotamento dos
— 108 120 hectolitros, com direitos iguais a 40% dos
                                                                       contingentes ; que um sistema de utilização dos contin­
     direitos da pauta aduaneira comum, para os vinhos
                                                                       gentes pautais comunitários baseado na repartição
     de Xerês em recipientes contendo dois litros ou
                                                                       entre os Estados-membros parece susceptível de respei­
     menos, das subposições ex 22.05 CI1I a) 1 e ex
                                                                       tar a natureza comunitária destes contingentes face aos
     22.05 C IV a)l da pauta aduaneira comum , originá­
                                                                       princípios acima enunciados ; que esta repartição deve,
     rios de Espanha,
                                                                       a fim de representar o melhor possível a evolução real
— 685 000 hectolitros com direitos iguais a 50 % dos                   do mercado dos produtos em questão, ser efectuada
     direitos da pauta aduaneira comum , para os vinhos                proporcionalmente às necessidades calculadas, por um
     de Xerês em recipientes contendo mais de dois                     lado, com base nos dados estatísticos relativos às
     litros das sub posições ex 22.05 C III b)l e ex                   importações dos referidos produtos provenientes des
     22.05 C IV b) 1 da pauta aduaneira comum , originá­               Espanha no decurso de um período de referência repre­
     rios de Espanha ;                                                 sentativo e, por outro lado, com base nas perspectivas
                                                                       económicas para o período considerado em que vigora
                                                                       o contingente ;
Considerando que a admissão ao benefício destes con­
tingentes pautais comunitários deve ser subordinada à
apresentação do certificado de circulação de mercado­
rias A.E.l e de um certificado de denominação de ori­                  Considerando que, durante os três últimos anos em
gem previsto no Regulamento (CEE) n? 1120/75 da                        relação aos quais os dados estatísticos estão dis­
Comissão (3);                                                          poníveis, as importações correspondentes de cada um
                                                                       dos Estados-membros representam, em relação às
                                                                       importações na Comunidade dos produtos em questão
Considerando que a Espanha garantiu que o preço dos                    provenientes de Espanha, as percentagens a seguir
vinhos originários do seu território não será inferior ao              indicadas :
(')  JO n? L 182 de 16 . 8 . 1970, p . 2 .
O    JOnVL326de 13 . 11 . 1981 , p . 2 .                               (4)  JO n1.' L 54 de 5 . 3 . 1979 , p. 1 .
(3)  JOn.L 111 de 30. 4. 1975 , p . 19 .                               O    JO n? L 88 de 28 . 3 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 13                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       163
                                                                         riormente as necessidades dos Estados-membros que
                                       1981       1982         1983
                                                                         tenham esgotado a sua quota-parte inicial ; que, para
                                                                         garantir aos importadores de cada Estado-membro uma
Vinhos de Xerês :                                                        certa segurança, convém fixar a primeira parcela dos
— em recipientes                                                         contingentes comunitários a um nível que, neste caso,
     contento 2 1 ou menos :                                             poderia situar-se em cerca de 91 % de cada volume do
     Benelux                          44,43      41,80        37,13      contingente ;
     Dinamarca                          2,00       1,53         1,73
     Alemanha                         28,56      31,17        32,68      Considerando que as quotas-partes iniciais dos Esta­
     Grécia                            0,01       0,01          0,04     dos-membros podem ser esgotados mais ou menos
     França                            0,23       0,31          0,24     rapidamente ; que, para ter em conta este facto e evitar
     Irlanda                            1,82       1,43         1,03     qualquer descontinuidade, importa que os Estados­
     Itália                            0,44       0,43          0,32     membros que tenham utilizado quase totalmente uma
     Reino Unido                      22,51      23,32        26,83      das suas quotas-partes iniciais procedam ao saque de
                                                                         uma quota-parte complementar sobre a reserva corres­
— em recipientes
     contendo mais de 2 1 :                                              pondente ; que este saque deve ser efectuado, por cada
     Benelux
                                                                         Estado-membro, quando cada uma das suas quotas­
                                      34,23      38,97        39,75
     Dinamarca                          3,84
                                                                         partes complementares estiver quase totalmente utili­
                                                  4,39          3,58
     Alemanha
                                                                         zada, tantas vezes quantas a reserva o permita ; que as
                                       0,72        1,16         2,58
     Grécia                             —         —             —
                                                                         quotas-partes iniciais e complementares devem ser váli­
                                                                         das até ao fim do período em que vigora o contingente ;
     França                            0,09       0,07          0,06
     Irlanda                           0,72
                                                                         que este modo de gestão requer uma colaboração
                                                  0,60          0,67
     Itália
                                                                         estreita entre os Estados-membros e a Comissão, que
                                        -—
                                                  0,01          —
     Reino Unido
                                                                         deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de
                                      60,40      54,80        53,36
                                                                         esgotamento dos volumes dos contingentes e informar
                                                                         do facto os Estados-membros ;
Considerando que, tendo em conta estes elementos e as                    Considerando que, se em determinada data durante o
previsões feitas por certos Estados-membros, as percen­                  período em que vigora o contingente, existir num
tagens de participação inicial no volume do contin­                      Estado-membro uma parte importante da sua quota­
gente podem estabelecer-se aproximadamente como                          parte inicial por utilizar é indispensável que este
segue :                                                                  Estado-membro transfira uma percentagem apreciável
                                                                         para a reserva comunitaária, a fim de evitar que uma
                                 Vinhos de Xerês em recipientes          parte do contingente pautal comunitário fique por utili­
      Estados-membros
                                             contendo :                  zar num Estado-membro quando poderia ser utilizada
                                                                         em qualquer outro ;
                                2 1 ou menos            mais de 2 1
                                                                         Considerando que, devido ao facto de o Reino da
Benelux                              40,37               37,60           Bélgica, o Reino dos Países-Baixos e o Grão-Ducado
Dinamarca                              1,98                3,97          do Luxemburgo, estarem reunidos e representados pela
Alemanha                             30,99                 1,42          União Económica do Benelux, qualquer operação rela­
Grécia
                                                                         tiva à gestão das quotas-partes atribuídas à referida
                                      0,01                 0,01
                                                                         união económica pode ser efectuada por um dos seus
França                                0,26                 0,06          membros,
Irlanda                                1,62                0,66
Itália                                0,40                 0,01          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Reino Unido                          24,37               56,27
                                                                                                  Artigo Io.
Considerando que, para ter em conta a evolução das                        1 . A partir de 1 de Julho de 1985 e até 30 de Junho de
importações dos produtos em questão nos diferentes                        1986, os direitos da pauta aduaneira comum para os
Estados-membros, convém dividir em duas parcelas                         vinhos de Xerês a seguir designados, originários de
cada colume do contingente, sendo a primeira parcela                     Espanha, são suspensos parcialmente aos níveis e den­
repartida entre os Estados-membros, e constituindo a                     tro dos limites dos contingentes pautais comunitários
segunda parcela uma reserva destinada a cobrir poste­                    indicados em relação a cada um deles :
                         N? da pauta                     Dessignação das           Taxa         Volume do contingente
                      aduaneira comum                      mercadorias        ( em ECUs/ hl )          ( em hl )
               ex 22.05  C  III a)  1                   Vinhos de Xerês             6.5
                                                                                                      108 120
               ex 22.05  C  IV  a)  1                   Vinhos de Xerês             7,0
               ex  22.05 C  III b)  1                   Vinhos de Xerês             6.6
                                                                                                      685 000
               ex 22.05  C  IV  b)  1                   Vinhos de Xerês             7,2
 ---pagebreak---    64                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            02 / Fasc . 13
                        \
 Dentro do limite deste contingente pautal , a Grécia                 membro procede sem demora, através de notificação à
aplica direitos aduaneiros calculados em conformidade                 Comissão, ao saque, na medida em que o montante da
com as disposições do Acto de Adesão de 1979 .                        reserva o permita, de uma segunda quota-parte igual a
                                                                       10% da sua quota-parte inicial , arredondada eventual­
2. É aplicável o protocolo relativo à definição de                    mente para a unidade superior.
noção de produtos originários e aos métodos da coope­
ração administrativos anexo ao Acordo entre a Comu­                   2 . Se, depois de esgotada qualquer das quotas-partes
nidade Económica Europeia e a Espanha.                                iniciais, a segunda quota-parte sacada por um Estado­
                                                                      membro foi utilizada em 90 % ou mais, este Estado­
3 . Para que estes vinhos possam beneficiar destes                    membro procede, nas condições previstas no n? 1 , ao
contingentes pautais, os n?s 3 e 4 do artigo 1 8? do                  saque de uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua
Regulamento (CEE) n? 337 /79 devem ser observados .                   quota-parte inicial , eventualmente arredondada para a
                                                                      unidade superior.
4.     A admissão dos vinhos de Xerês ao benefício dos
contingentes pautais está subordinada à apresentação                  3 . Se, depois de esgotada uma ou outra da segunda
de um certificado de circulação de mercadorias A.E.l e                quota-parte, a terceira quota-parte sacada por um
de um certificado de denominação de origem previsto                   Estado-membro foi utilizada em 90 % ou mais, este
pelo Regulamento (CEE) n? 1120/75 , visado pelas                      Estado-membro procede, nas mesmes condições, ao
autoridades aduaneiras espanholas .                                   saque de uma quarta quota-parte igual à terceira.
                                                                      Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
                          Artigo 2o.                                  reserva .
 1.    Os cpntingentes pautais mencionados no artigo 1 ?              4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , um Estado-membro
são divididos em duas partes .                                        pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
                                                                      fixadas por estes números , se existirem razões para
2 . A primeira parcela de cada contingente é repartida                considerar estas não serão esgotadas . O Estado-mem­
entre os Estados-membros ; as quota-partes que, sem                   bro informa a Comissão dos motivos que o levaram a
prejuízo do artigo 5?, são válidas até 30 de Junho de                 aplicar o presente número .
 1986, são nas quantidades a seguir indicadas :
                                                     (em hectolitros)
                                                                                               Artigo 4o.
                            Vinhos de Xerês das subposições :
                                                                      Cada uma das quotas-partes complementares utilizadas
      Estados-membros   ex 22.05 C III a) 1      ex 22.05 C III b ) 1
                                                                      em aplicação do artigo 3? é válida até 30 de Junho de
                         ex 22.05 V IV a ). 1    ex 22.05 C IV b ) 1   1986 .
Benelux                       39 760                 232 000
Dinam^rca ^                     1 950                  24 500
                                                                                               Artigo 5o.
Alemanha                      30 520                    8 760
Grécia                             10                      60         Os Estados-membros transferem para a reserva o mais
França                            260                     370         tardar em 1 de Abril de 1986, a fracção não utilizada da
Irlanda                         1 600                   4070          sua quota-parte inicial que, em 15 de Março de 1986,
                                                                      exceda 20 % do volume inicial . Podem transferir uma
Itália                            390                      60
                                                                      quantidade mais importante se existirem razões para
Reino Unido                   24 000                 347 180
                                                                      considerar que esta não será utilizada.
                  Total       94490                  617 000
                                                                      Cada Estado-membro comunica à Comissão o mais
                                                                      tardar em 1 de Abril de 1986, o total das importações
                                                                      dos produtos em questão realizadas até 1 5 de Março de
                                                                       1986 inclusive e imputadas no contingente comunitá­
3.     A segunda parcela de cada contingente, respectiva­
mente 9 630 e 68 000 hectolitros, constitui a reserva cor­
                                                                      rio, assim como, eventualmente, a fracção da quota­
                                                                      parte inicial que transfere para a reserva.
respondente .
                          Artigo 3o.                                                           Artigo 6o.
 1 . Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado­                  A Comissão contabiliza os montantes das quotas-par­
membro, tal como são fixadas no n? 2 do artigo 2? —                   tes abertas pelos Estados-membros nos termos dos arti­
ou esta mesma quota-parte diminuída da fracção trans­                 gos 2? e 3? e informa cada um deles, logo que haja
ferida para a reserva correspondente, se se aplicou o                 recebido as notificações, da situação de esgotamento
artigo 5? — foi utilizada em 90 % ou mais, este Estado­               das reservas .
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A Comissão informa os Estados-membros, o mais tar­            3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
dar em 5 de Abril de 1986, do volume da reserva após          Estados-membros é verificada com base nas importa­
as transferências efectuadas em aplicação do artigo 5?.       ções dos produtos em questão, apresentados à alfân­
                                                              dega o coberto das declarações de introdução em livre
A Comissão vela por que o saque que esgota uma das            prática .
reservas se limite ao saldo disponível e, para este efeito,
informa o Estado-membro que procede a este último
saque desse montante preciso .                                                       Artigo 8o.
                                                              A pedido da Comissão, os Estados-membros ínfor­
                                                              mam -na das importações dos produtos em questão
                         Artigo 7!                            efectivamente imputadas nas suas quotas-partes .
1.    Os Estados-membros tomam todas medidas ade­
                                                                                     Artigo 9o.
quadas para que a abertura das quotas-partes comple­
mentares que sacaram em aplicação do artigo 3 ? tor­
                                                              Os Estados-membros e a Comissão colaboram estreita­
nem possíveis as imputações, sem descontinuidade, na
parte acumulada dos contingentes pautais comunitá­            mente para que o presente regulamento seja observado .
rios .
                                                                                     Artigo 10°.
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores
dos produtos em questão o livre acesso às quotas-par­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho
tes que lhes são atribuídas .                                 de 1985 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                           C. SIGNORILE