CELEX: 32007D0343
Language: pt
Date: 2007-05-15 00:00:00
Title: 2007/343/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2007 , relativa à autorização de colocação no mercado de óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 2073]

17.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 129/63
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 15 de Maio de 2007
   relativa à autorização de colocação no mercado de óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2007) 2073]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2007/343/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 4 de Maio de 2005, a empresa Enzymotec requereu às autoridades competentes dos Países Baixos que autorizassem a colocação no mercado de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de Maio de 2006, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. No referido relatório, as autoridades concluíram que o óleo enriquecido com fitoesteróis é seguro para o consumo humano.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 29 de Maio de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.
            
         
               (5)
            
            
               As objecções levantadas diziam respeito mais a questões de gestão do risco do que a questões de avaliação dos riscos, pelo que não foi necessário consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA).
            
         
               (6)
            
            
               A autorização do óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis deve abranger apenas a utilização em alimentos em que tenha sido autorizada a adição de fitoesteróis/fitoestanóis. Aplicam-se as regras respeitantes à apresentação e rotulagem de alimentos com fitoesteróis/fitoestanóis adicionados.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativo à rotulagem de alimentos e de ingredientes alimentares com adição de fitoesteróis, ésteres de fitoesteróis, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanóis (2) garante que os consumidores recebem a informação necessária no sentido de evitar o consumo excessivo de fitoesteróis/fitoestanóis adicionais.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, tal como especificado no anexo I, pode ser colocado no mercado comunitário enquanto novo ingrediente alimentar para utilização nos alimentos especificados no anexo II.
   Artigo 2.o
   
   Os produtos que contenham o novo ingrediente alimentar devem ser apresentados de forma a permitir uma divisão fácil em porções que contenham quer um máximo de 3 g (no caso de uma dose diária) quer um máximo de 1 g (no caso de três doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados.
   A quantidade de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados a um recipiente de bebidas não deve ultrapassar 3 g.
   Os molhos à base de especiarias e as guarnições para saladas, incluindo a maionese, devem ser embalados em porções individuais.
   Artigo 3.o
   
   A empresa Enzymotec, 5 Hataasi ST, Ramat Gabriel Industrial Park, Migdal HaEmeq, Israel 23 106, é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 97 de 1.4.2004, p. 44.
   
      ANEXO I
      Especificações do óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis
      Definição:
      O óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis é composto por uma fracção de óleo e uma fracção de fitoesterol.
      
                  Substância/parâmetro
               
               
                  Teor
               
            
                  Distribuição dos acilgliceróis:
               
            
                  Ácidos gordos livres (expressos em ácido oleico)
               
               
                  Não superior a 2 %
               
            
                  Monoacilgliceróis (MAG)
               
               
                  Não superior a 10 %
               
            
                  Diacilgliceróis (DAG)
               
               
                  Não superior a 25 %
               
            
                  Triacilgliceróis (TAG)
               
               
                  Balanço
               
            
                  Fracção de fitoesteróis:
               
            
                  beta-sitosterol
               
               
                  Não superior a 80 %
               
            
                  beta-sitoestanol
               
               
                  Não superior a 15 %
               
            
                  campesterol
               
               
                  Não superior a 40 %
               
            
                  campestanol
               
               
                  Não superior a 5 %
               
            
                  estigmasterol
               
               
                  Não superior a 30 %
               
            
                  brassicasterol
               
               
                  Não superior a 3 %
               
            
                  outros esteróis/estanóis
               
               
                  Não superior a 3 %
               
            
                  Outros:
               
            
                  Humidade e voláteis
               
               
                  Não superior a 0,5 %
               
            
                  Índice de peróxidos
               
               
                  < 5 meq/kg
               
            
                  Ácidos gordos trans
               
               
                  Não superior a 1 %
               
            Contaminação/pureza (com GC-FID ou método equivalente) de fitoesteróis/fitoestanóis
      Os fitoesteróis e fitoestanóis extraídos de outras fontes que não o óleo vegetal adequado para alimentos devem estar isentos de contaminantes, consistindo uma pureza superior a 99 % a melhor garantia.
   
   
      ANEXO II
      Alimentos referidos no artigo 1.o
      
      Produtos gordos para barrar, tal como definidos pelos pontos B e C do anexo do Regulamento (CE) n.o 2991/94 (1), à excepção de matérias gordas para cozinhar, fritar e barrar à base de manteiga ou de outra gordura animal.
      Os produtos à base de leite, tais como produtos com base em produtos à base de leite meio-gordos e magros, possivelmente com a adição de frutas e/ou cereais, produtos à base de leite fermentado, tais como o iogurte e produtos à base de queijo (teor de gordura ≤ 12 g por 100 g), nos quais, possivelmente, a gordura láctea e a gordura ou a proteína tenham sido parcial ou totalmente substituídas por gordura ou proteína vegetal.
      Bebidas à base de soja.
      Molhos à base de especiarias e guarnições para saladas, incluindo maionese.
      
         (1)  JO L 316 de 9.12.1994, p. 2.