CELEX: 62011FA0002
Language: pt
Date: 2012-12-13 00:00:00
Title: Processo F-2/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de dezembro de 2012 — BW/Comissão (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Funcionário estagiário — Não titularização no final do período de estágio — Fundamentação da decisão de despedir um funcionário estagiário — Direitos de defesa)

9.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/30
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de dezembro de 2012 — BW/Comissão
   (Processo F-2/11) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Recrutamento - Funcionário estagiário - Não titularização no final do período de estágio - Fundamentação da decisão de despedir um funcionário estagiário - Direitos de defesa)
   2013/C 38/57
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BW (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: L. Levi, S. Bonté e A. Blot, advogados, depois H. Soland, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Baquero Cruz e P. Pecho, agentes, depois J. Baquero Cruz, agente)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de despedir o recorrente no fim do período de estágio, bem como indemnização pelo prejuízo que esta decisão lhe provocou.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               BW suportará as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas apresentadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 72 de 05.03.2011, 36.