CELEX: 62008FN0029
Language: pt
Date: 2008-03-03 00:00:00
Title: Processo F-29/08: Recurso interposto em 3 de Março de 2008 — Y/Comissão

9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/35
            
         Recurso interposto em 3 de Março de 2008 — Y/Comissão
   (Processo F-29/08)
   (2008/C 116/69)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Y (Bruxelas, Bélgica) (representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto e descrição do litígio
   Anulação da decisão de 24 de Maio de 2007, da Autoridade Competente para Celebrar Contratos de Recrutamento, de despedimento do recorrente, agente contratual, devido à sua conduta no serviço, alegadamente insuficiente, e reparação do prejuízo material e moral sofrido.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Autoridade Competente para Celebrar Contratos de Recrutamento, de 24 de Maio de 2007, de despedimento do recorrente, agente contratual;
            
         
               —
            
            
               Na medida do necessário, anular a decisão expressa da Comissão, de 16 de Novembro de 2007, que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente, em 31 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 90.o, segundo parágrafo, do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão no pagamento ao recorrente da remuneração que continuaria a receber se a ACCCR não tivesse posto termo ao seu contrato prematura e ilegalmente, bem como de todos os subsídios a que, em seu entender, tem direito;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão no pagamento ao recorrente de uma indemnização avaliada em 500 000 euros, a título de danos morais, sob reserva de aumento no decurso da instância;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão das Comunidades Europeias na totalidade das despesas.