CELEX: C2000/335/49
Language: pt
Date: 2000-11-25 00:00:00
Title: Processo C-310/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Nederlandse Raad van State, de 8 de Agosto de 2000, no processo entre Stork Veco B.V. e minister van Volkshuisvesting, Ruimtelĳke Ordening en Milieubeheer

25.11.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 335/27
Nederlandse Raad van State, de 8 de Agosto de 2000, no                 1.a. A operação, reciclagem ou recuperação de metais ou
processo entre PPG Industries Fiber Glass BV e minister van                  compostos metálicos, mencionada em R4 do Anexo IIB
Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer, que                  da Directiva 75/442/CEE (1), de 15 de Julho de 1975,
deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 16 de                    relativa aos resı́duos (a seguir «Directiva-quadro»), deve
Agosto de 2000. O Nederlandse Raad van State solicita ao                     ser interpretada no sentido de que também abrange a
Tribunal de Justiça que se pronuncie sobre as seguintes                      «reutilização» a que se refere o artigo 3.o, alı́nea b), i), da
questões:                                                                   Directiva-quadro?
1.a. A operação, reciclagem ou recuperação de outras matérias
      inorgânicas, mencionada em R5 do Anexo IIB da Direc-             1.b. Tendo em conta a resposta dada à questão anterior, como
      tiva 75/442/CEE (1), de 15 de Julho de 1975, relativa aos              deve interpretar-se a operação R4? Para que ocorra a
      resı́duos (a seguir «Directiva-quadro»), deve ser interpre-            operação mencionada na referida disposição é necessário
      tada no sentido de que também abrange a «reutilização» a              que a matéria seja submetida a tratamento, possa ser
      que se refere o artigo 3.o, alı́nea b), i), da Directiva-              utilizada várias vezes ou seja recuperável?
      -quadro?
1.b. Tendo em conta a resposta dada à questão anterior, como          2.    Se da resposta às questões anteriores resultar que uma
      deve interpretar-se a operação R5? Para que ocorra a                  operação como o tratamento da solução de cloreto de
      operação mencionada na referida disposição é necessário             ferro não se encontra compreendida em R4, são taxativas
      que a matéria seja submetida a tratamento, possa ser                   as enumerações das operações feitas nos Anexos IIA e IIB
      utilizada várias vezes ou seja recuperável?                          da Directiva-quadro ou é taxativa uma destas enume-
                                                                             rações e, se assim for, qual delas?
2.    Se da resposta às questões anteriores resultar que uma
      operação como o enchimento de barreiras não se encon-
                                                                       3.a. Que critérios se devem seguir para decidir se uma
      tra compreendida em R5, são taxativas as enumerações                 operação deve ser qualificada de eliminação ou de
      das operações feitas nos Anexos IIA e IIB da Directiva-               valorização, como referido no artigo 1.o da D0irectiva-
      -quadro ou é taxativa uma destas enumerações e, se assim
                                                                             -quadro?
      for, qual delas?
3.a. Que critérios se devem seguir para decidir se uma                 3.b. Caso a operação possa ser simultaneamente qualificada
      operação deve ser qualificada de eliminação ou de                    de operação de eliminação e de operação de valori-
      valorização, como referido no artigo 1.o da Directiva-                zação, deve dar-se preferência à lista do Anexo IIA ou do
      -quadro?                                                               Anexo IIB para qualificar a referida operação ou nenhuma
3.b. Caso a operação possa ser simultaneamente qualificada                  das duas listas tem primazia sobre a outra?
      de operação de eliminação e de operação de valori-
      zação, deve dar-se preferência à lista do Anexo IIA ou do       4.a. Caso a transferência da solução de cloreto de ferro deva
      Anexo IIB para qualificar a referida operação ou nenhuma              ser qualificada de transferência de resı́duos destinados à
      das duas listas tem primazia sobre a outra?                            eliminação, pode ser levantada uma objecção quanto à
                                                                             transferência, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, alı́nea b), i),
4.    Deve considerar-se decisivo o parecer da autoridade
                                                                             do Regulamento (CEE) n.o 259/93 (2) do Conselho, de
      competente do Estado-Membro de expedição ou do
      Estado-Membro de destino acerca da questão de saber se                1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao
                                                                             controlo das transferências de resı́duos no interior, à
      uma operação deve ser qualificada de eliminação ou de
                                                                             entrada e à saı́da da Comunidade (a seguir «Regulamento
      valorização?
                                                                             sobre a transferência de resı́duos»), apenas porque é
(1) JO 1975, L 194, p. 39; EE 15 F1 p. 129.
                                                                             necessário atingir a auto-suficiência ao nı́vel nacional,
                                                                             sem que se demonstre que a auto-suficiência ao nı́vel
                                                                             nacional é necessária para atingir a auto-suficiência ao
                                                                             nı́vel comunitário?
Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do             4.b. Em caso afirmativo, o Regulamento sobre a transferência
Nederlandse Raad van State, de 8 de Agosto de 2000, no                       de resı́duos é compatı́vel com o artigo 29.o do Tratado
processo entre Stork Veco B.V. e minister van Volkshuis-                     CE na medida em que permite tal proibição de exportação
       vesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer                         fundada unicamente no princı́pio da auto-suficiência ao
                                                                             nı́vel nacional?
                       (Processo C-310/00)
                          (2000/C 335/49)
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-
peias um pedido de decisão prejudicial, por decisão do               (1) JO 1975, L 194, p. 39; EE 15 F1 p. 129.
Nederlandse Raad van State, de 8 de Agosto de 2000, no                 (2) JO 1993, L 30, p. 1.
processo entre Stork Veco B.V. e minister van Volkshuisves-
ting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer, que deu entrada
na Secretaria do Tribunal de Justiça em 16 de Agosto de 2000.
O Nederlandse Raad van State solicita ao Tribunal de Justiça
que se pronuncie sobre as seguintes questões: