CELEX: 51992PC0483
Language: pt
Date: 1992-11-20
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa de quatro anos (1993-1996) para o desenvolvimento de estatísticas oficiais periódicas do ambiente

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(92) 483 final
                                         Bruxelas,20       de Novembro de 1992
                       Proposta alterada de
                        DECISÃO DO CONSELHO
          que adopta um programa de quatro anos (1993-1996)
        para o desenvolvimento de estatísticas oficiais periódicas
                             do ambiente
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                 do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                       EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS
1. Em conformidade com o n« 3 do Artigo 1492 do Tratado CEE, a Comissão
   apresenta, em anexo, uma proposta alterada de decisão do Conselho que
   adopta um programa de quatro anos para o desenvolvimento de
   estatísticas oficiais periódicas do ambiente (Doe. COM (90) 319 final
   de 24.7.1990).
2. As modificações consideram onze das vinte e três alterações propostas
   pelo Parlamento Europeu, que foram votadas em 13 de Dezembro de 1991
   e - em conformidade com o n« 2 do artigo 40° do Regimento do
   Parlamento Europeu - em 11 de Fevereiro de 1992, na sequência do
   relatório do deputado Amendola (Doe PE A3 - 0271/91) e de certas
   consequências de natureza redaccional ocasionadas pelas referidas
   alterações.
3. O relatório parlamentar foca principalmente a necessidade de uma boa
   coordenação do programa estatístico com a projectada Agência Europeia
   do Ambiente e o programa corine,  já concluído.
4. A Comissão concorda com o Parlamento em que a distribuição correcta
   de funções, com procedimentos explícitos de coordenação dos vários
   organismos envolvidos, é uma das questões-chave no desenvolvimento da
   informação sobre o ambiente.
   Deste modo, em geral, a Comissão aceita as propostas de alteração
   tendentes a clarificar as relações entre a Agência Europeia do
   Ambiente (AEA) e o programa quadrienal para desenvolver a componente
   ambiental no âmbito das estatísticas oficiais - uma relação já
   estabelecida, em termos gerais, no regulamento do Conselho que
   institui a AEA.
5. Contudo, a Comissão não pode aceitar algumas das alterações q ie
   introduzem referências ao programa corine.  Este programa experimentei
   foi dado por concluído no final de 1990, após ter realizado os dois
   objectivos que lhe tinham sido atribuídos: por um lado, forneceu à
   política ambiental comunitária informações importantes sobre questões
   prioritárias (biótopos naturais, emissões de ar e recursos naturais,
   especialmente na região mediterrânica); por outro, estabeleceu a
   necessidade e demonstrou a viabilidade de uma rede e de um sistema
   permanentes de informação sobre o ambiente, que serão desenvolvidos
   pela AEA. Na expectativa da entrada em vigor do regulamento que
   institui a AEA, a Comissão assumiu a responsabilidade de actualizar
   e, se necessário , complementar o sistema Corine,      e continuará a
   fazê-lo até à entrada em vigor do referido regulamento. Nas actuais
   circunstâncias , não está previsto o prolongamento do programa
   corine, tal como definido no relatório do deputado Amendola.
                                                                        A *-
 ---pagebreak---                                   PROPOSTA ALTERADA
                       de decisão do Conselho que adopta um programa de
                quatro anos (1993-1996) para o desenvolvimento de
                    estatísticas oficiais periódicas do ambiente
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 130» - S,
Tendo em conta a proposta da Comissão^- ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^),
Considerando que o Quarto Programa de Acção das Comunidades Europeias em
Matéria de Ambiente (1987-1992), estabelecido pela Resolução do Conselho de
19 de Outubro de 1987^), afirma que o reforço da componente ambiental do
programa estatístico se destina a completar as informações recolhidas no
quadro do programa corine      (1985-1988), estabelecido pela Decisão 85/338/CEE
do Conselho 5 ), programa prorrogado para abranger os anos 1989 e 1990 pela
Decisão 90/150/CEE do Conselho 6 );
Considerando que o Conselho, através do Regulamento (CEE) n& 1210/907) que
institui a Agência Europeia do Ambiente, atribui a esta Agência, entre outras
funções, as de cooperação com o Serviço de Estatística das Comunidades
Europeias (Eurostat);
Considerando que a necessidade de delimitar os problemas, de delinear,
acompanhar, avaliar e coordenar as políticas comunitárias, exige uma base de
informação factual adequada, nomeadamente no domínio do ambiente;
Considerando que a referida informação factual tem que incluir um quadro de
dados completo e fidedigno sobre o ambiente que funcione igualmente como um
conjunto de pontos de referência confirmados para outros dados ambientais;
Considerando     que se verifica uma necessidade          óbvia de     informações
quantitativas sobre a ligação entre as políticas comunitárias e dos Estadoe-
-membros e os problemas do ambiente; e que tal objectivo apenas pode ser
garantido através da conexão do quadro de dados do ambiente fornecido pelo
programa corine    com a estrutura geral das estatísticas oficiais, incluindo as
devidas adaptações a esta estrutura; que, assim sendo, deverão ser tidos em
conta os resultados do programa corine;
Considerando    que   esse  quadro  de  referência  é  insuficiente  e   deve  ser
melhorado;
1)  JO n2  C 209 de 22.8.1990, p. 29
2)  JO ns  C 209 de 22.8.1990, p. 29
3)  JO nfi c 209 de 22.8.1990, p. 29
4)  JO n«  c 328 de 7.12.1987, p. 1
5)  JO nfi L 176 de 6.7.1985, p. 14
6)  JO na  L 81 de 28.3.1990, p. 38
7)  JO ns  L 120 de 11.5.1990, p. 1
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Considerando que é essencial que os progressos em matéria de estatísticas
 oficiais do ambiente sejam coordenados para responderem às principais
 necessidades internacionais, comunitárias e nacionais com o menor custo
possível para os sectores público e privado, e que, para tal, a via mais
 adequada é a dos procedimentos de cooperação já estabelecidos entre a
Comissão, os serviços de estatística das organizações internacionais e os dos
Estados-membros; que é, portanto, conveniente adoptar um programa de quatro
 anos para garantir este desenvolvimento coordenado;
Considerando que o desenvolvimento de estatísticas do ambiente se integra no
programa estatístico das Comunidades Europeias (1989-1992), estabelecido pela
Resolução do Conselho de 19 de Julho de 1989 8 );
Considerando que este programa de estatísticas do ambiente, de quatro anos,
completa o programa Corine   (1985-1988), estabelecido pela Decisão 85/338/CEE
do Conselho 9 ), programa prorrogado para abranger os anos 1989-1990 pela
Decisão 90/150/CEE do Conselho 10 );
Considerando que a Agência Europeia do Ambiente deve necessariamente cooperar
com as estruturas comunitárias existentes, e que um programa claramente
definido para desenvolver as estatísticas oficiais relativas ao ambiente
facilitará esta cooperação;
Considerando que a entrega oportuna de dados adequados e comparáveis apenas
pode ser garantida através de disposições jurídicas apropriadas e que essas
disposições devem ser preparadas em colaboração com os serviços competentes
da Comissão; considerando que a forma mais eficaz para atingir este objectivo
consiste na aplicação de medidas elaboradas pela Comissão após consulta aos
Estados-membros;
Considerando que os serviços de estatística de organizações internacionais,
nomeadamente o serviço de estatística das Nações Unidas, a Comissão Económica
das Nações Unidas para a Europa e a Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Económico, estão a levar a cabo importantes trabalhos acerca
da metodologia e da recolha de dados sobre o ambiente; que o presente
programa deve tomar estes trabalhos em consideração;
Considerando que é urgente fornecer dados, o mais rapidamente possível, para
colmatar as necessidades políticas mais urgentes;
Considerando que é necessário manter o Conselho e o Parlamento informados
acerca dos progressos realizados no âmbito do programa para desenvolver e
consolidar as estatísticas oficiais do ambiente;
Considerando que é necessário que a Comissão fixe os pormenores relativos aos
dados a fornecer pelos Estados-membros, incluindo definições, metodologia e
modo de transmissão adequados;
Considerando que as consultas aos Estados-membros para a realização deste
programa podem ser feitas através do Comité do Programa Estatístico das
Comunidades Europeias, criado pela Decisão 89/382/CEE, do Conselho 11 ), e que
este Comité poderá, igualmente, ser chamado a dar o seu parecer relativamente
às propostas específicas da Comissão para recolha e apresentação de dados
estatísticos pelos Estados-membros;
8)  JO  n« C 161 de 28.6.1989, p. 1
9)  JO  na L 176 de 6.7.1985, p. 14
10) JO  na L 81 de 28.3.1990, p. 38
11) JO  na L 181 de 28.6.1989, p. 47
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Considerando que o comité foi consultado relativamente às linhas gerais deste
programa e que as aprovou;
Considerando que a criação de uma estrutura de informações periódicas sobre o
ambiente, integrada nos sistemas oficiais de estatísticas dos Estados-
-membros, exige um importante trabalho, teórico e prático, sendo adequada uma
contribuição financeira da Comunidade relativamente a certos aspectos de
interesse predominantemente comunitário;
Considerando que é necessário calcular o montante dos fundos comunitários
requeridos para dar cumprimento a este programa; considerando que o referido
montante está em conformidade com as perspectivas financeiras anexadas ao
Acordo Interinstitucional de 29 de Junho de 198812) e que, nos termos do
dito acordo, as dotações efectivamente disponíveis serão determinadas em
conformidade com o processo orçamental,
        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                  Artigo  1•
1.      Adopta-se por este meio um programa para desenvolvimento de
        estatísticas oficiais periódicas do ambiente e sobre as suas conexões
        com outras políticas comunitárias, por um período de quatro anos a
        iniciar-se na data da entrada em vigor da presente decisão.
2.      O objectivo deste programa é o de fornecer um conjunto de informações
        básicas e periódicas sobre o ambiente, que se integrarão nas
        estatísticas oficiais e que poderão estar disponíveis em todos os
        Estados-membros no final de 1995. O programa, tal como os dados que
        serão fornecidos pela Agência Europeia do Ambiente, a qual integrará
        os que forem facultados pelo programa corine,    será elaborado para
        corresponder às necessidades comunitárias na área da política do
        ambiente e das suas conexões com as restantes políticas comunitárias.
        Terá em consideração o trabalho sobre estatísticas do ambiente
        desenvolvido por outros serviços da Comunidade e por organizações
        internacionais. Contribuirá para preparar a legislação comunitária
        adequada para regulamentar o fornecimento de dados pelos Estados-
        -membros.
                                  Artigo  2*
1.      O programa será executado pela Comissão e pelos serviços oficiais de
        estatística dos Estados-membros.
        Até à entrada em funcionamento da Agência Europeia do Ameiente, e com
        o objectivo de garantir a realização completa do programa, este será
        coordenado pela Comissão.
        A Comissão assegurará a colaboração com o pessoal do programa corine,
        actualmente em funções na "Task Force" sobre a Agência Europeia do
        Ambiente, para utilização da fonte de informação corine,   até à data
        da sua inserção e prosseguimento no âmbito das actividades da Agência
        Europeia do Ambiente.
        O programa estatístico será coordenado com as actividades da Agência
        Europeia do Ambiente no prazo de seis meses após a sua entrada em
        funcionamento e posteriormente definido em comum acordo, tal como
        previsto no Anexo B do Regulamento (CEE) na 1210/90.
12) JO na L 185 de 15.7.1988, p. 33
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   O programa inclui:
    i)     estudos metodológicos/conceptuais
    ii)    estudos práticos
    iii)    inquéritos   experimentais    (efectuados   por    organismos
           estatísticos oficiais dos Estados-membros)
    iv)     concertação
   v)      recolha de dados
   vi)     divulgação
   vii)    concretização em actos jurídicos comunitários.
2. A Comissão decidirá dos pormenores do programa, incluindo as
   respectivas prioridades e modalidades de execução, em conformidade
   com o procedimento previsto no artigo 4a.
3. Constam do anexo a estrutura do programa e as áreas de trabalho
   prioritárias, que serão submetidas a eventuais modificações, em
   colaboração com a Agência Europeia do Ambiente, em conformidade com o
   procedimento previsto no na 1.
                             Artigo  3'
1. De acordo com o procedimento previsto no artigo 4a, e até à conclusão
   do programa, a Comissão adoptará, com a maior brevidade possível, as
   medidas necessárias para determinar os pormenores dos dados a
   fornecer pelos Estados-membros, as exigências estatísticas e as
   possibilidades que os Estados-membros       têm de    fornecer dados
   relativamente a uma área especial.
2. Os dados recolhidos serão publicados com a indicação dos diferentes
   métodos de recolha eventualmente utilizados. A difusão dos dados será
   efectuada de modo a garantir, sempre que possível, a comparabilidade
   entre os dados recolhidos e os valores estabelecidos pelas normas
   comunitárias e nacionais.
                             Artigo  4*
1. A Comissão será assistida pelo Comité do Programa Estatístico das
   Comunidades Europeias (a seguir designado "Comité"), tal como criado
   pela Decisão 80/382/CEE, do Conselho.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um
   projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre
   esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
   urgência da questão em causa. O parecer será exarado em acta; para
   além dele, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua
   posição conste igualmente da acta.
3. A Comissão terá em conta o parecer emitido pelo Comité e informará o
   Comité do modo como tomou em consideração o referido parecer.
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                                  Artigo  5°
As dotações necessárias para a aplicação da presente decisão são incluídas
anualmente no Orçamento Geral das Comunidades Europeias, abrangendo
contribuições para os custos da recolha de dados nos Estados-membros
seleccionados, incluindo inquéritos experimentais e outros.
                                  Artigo
A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre
o andamento do processo, o mais tardar em Dezembro de 1994, e um outro
relatório no final do programa. A Agência Europeia do Ambiente e o Comité
serão consultados relativamente a estes relatórios.
                                  Artigo  7»
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão,
Feito em
                                    Pelo Conselho
                                    O Presidente
 ---pagebreak---                                      ANEXO 1
     Programa da Comunidade para desenvolvimento de Estatísticas Oficiais
                       Periódicas do Ambiente 1993 - 1996
A. ESTRUTURA
1. Dados fI s I cos
   -  definição e preparação de recolha e apresentação de dados agregáveis e
      comparáveis e disponíveis ao longo do tempo
   -  estudos da viabilidade e selecção de         dados  relevantes   a  níveis
      Internacional, nacional, regional e local
   -  projectos-piloto para    ensaiar  o método  de  recolha  e  Integração  em
      InquérItos gerais
   -  participação no desenvolvimento de sistemas de contas globais, tais como
      contas de recursos naturais e Integração da recolha dos dados físicos
      nesta estrutura
   -  participação no     desenvolvimento   e realização   de  nova   tecnologia
      (Teledetecção).
2. Dados económicos
   -  definição e preparação da recolha e transmissão de dados agregáveis e
      comparáveis e disponíveis ao longo do tempo
   -  estudos sobre a viabilidade e selecção de dados relevantes
   -  projectos-piloto para    ensaio  do método  de  recolha  e  Integração  em
      Inquér itos gerais
   -  definição de um conceito de contas para apresentação dos dados
      económicos e sua integração em sistemas de contas globais, tais como a
      discriminação de contas nacionais sobre o ambiente e a ligação ao
      sistema de contas nacionais (SCN) e às contas de recursos naturais.
                                                                                 G
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3. Quadro jurídico
   -  preparação de textos jurídicos que determinem o conteúdo, definições,
      classificações e métodos de recolha de dados físicos e económicos.
4. Apolo ao trabalho de recolha de dados levado a cabo pelos Estados-membros
   -  a Comissão solicitará aos serviços de estatística e aos institutos
      especializados de investigação dos Estados-membros contribuição para
      estudos especiais, ensaios e projectos-piloto. Será atribuído um apoio
      financeiro na medida em que os recursos o permitam e em que não se
      inclua a recolha de dados de rotina.
5. Sistemas de gestão de dados e de informação geográfica
   -  o EUROSTAT adaptará a sua Infra-estrutura informática para recepção,
      pré-tratamento, processamento e divulgação dos dados estatísticos
      transmitidos, especialmente as suas capacidades para trabalhar dados
      ambientais relacionados com o espaço. Serão estabelecidas ligações entre
      os serviços estatísticos dos Estados-membros, os serviços da Comissão e
      a Agência Europeia do Ambiente.
6. Coordenação Internacional
   0 programa será desenvolvido no contexto mais largo das estatísticas
   Internacionais sobre o ambiente, por exemplo, serviço de estatística das
   Nações Unidas, Conferência dos Estâticistas Europeus organizada pela
   Comissão Económica para a Europa (ECE), Banco Mundial, Organização para a
   Cooperação e o Desenvolvimento Económico, para evitar duplicação e garantir
   consistência.
B. AREAS DE  TRABALHO
   As áreas de trabalho são determinadas pelas necessidades politicas
   actualmente expressas no 4o Programa de Acção em Matéria de Ambiente (1987-
   -1992) e poderão ser adaptadas à luz das mudanças de politica.
   0 programa sobre estatísticas oficiais do ambiente      Inclui os seguintes
   tópicos:
   1. Descrição das alterações na qualidade do ambiente, Isto é, solo, água,
      ar e atmosfera: flora e fauna, saúde humana, clima.
   2. Descrição de actividades humanas e sua Influência sobre a qualidade do
      ambiente:
                                                                               1
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      -  extracção e consumo de materlas-prImas
      -  produção e consumo de produtos agrícolas e industrias
      -  produção e consumo de energia
      -  construção e habitação
      -   tempos livres e turismo
      -   transportes
      -  crescimento da população e segurança social
      em Iigação com
      -  esgotamentos   dos recursos (utilização de fontes renováveis e não
         renováveis)
      -  alterações na ocupação do solo e na utilização da terra
      -  poluição por emissões
   3. Descrição da resposta aos danos e perigos ambientais, avaliação dos
      custos e benefícios e acompanhamento da politica comunitária do
      ambiente. Isto é,
      -  conservação e substituição dos recursos naturais
      -  alteração nos métodos de produção e no comportamento de consumo
      -  prevenção directa e     Indirecta (tecnologia  limpa) e   redução  das
         em Issões e poIuIção
      -  conservação e protecção da natureza, solo, flora e fauna               í
                                                                                 í
As área prioritárias para 1993-1996 são:
   -  estatísticas económicas de despesas correntes e     Investimentos para a
      protecção do ambiente
   -  recolha de dados em colaboração com a OCDE e a Comissão Económica das
      Nações Unidas para a Europa
   -  estatísticas da gestão dos resíduos e produtos perigosos
   -  estatísticas da qualidade e gestão da água
 ---pagebreak---                                - 4 -
ligação das estatísticas dos transportes às do ambiente      (incluindo o
transporte de mercadorias e resíduos perigosas)
ligação das estatísticas da energia às do ambiente
Integração das estatísticas do ambiente      em   inquéritos   industriais
(definição de indústrias do ambiente)
Integração  das  estatísticas  do  ambiente em   inquéritos  agrícolas   e
florestais
ligação do ambiente com outras estatísticas através de Informação sobre
a terra (recolha de dados relacionados com o espaço).
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM (92) 483 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             17
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-500-PT-C
                                                           ISBN 92-77-49320-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
  2985 Luxemburgo