CELEX: 32005R1318
Language: pt
Date: 2005-08-11
Title: Regulamento (CE) n.° 1318/2005 da Comissão, de 11 de Agosto de 2005, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.° 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

12.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 210/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1318/2005 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Agosto de 2005
   que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o segundo travessão do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, desde 2002 que alguns Estados-Membros têm vindo a apresentar informações com vista à inclusão de determinados produtos no anexo II do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A cal industrial, subproduto da produção de sal sob vácuo a partir de águas salgadas existentes em zonas montanhosas, é considerada essencial para a satisfação de exigências específicas de correcção dos solos e de nutrição em alguns Estados-Membros, tendo-se concluído não ter efeitos prejudiciais ao ambiente.
            
         
               (3)
            
            
               Concluiu-se que o hidróxido de cálcio é essencial para lutar contra uma doença fúngica das árvores de fruto em certos climas. A luta contra a doença em causa apresenta dificuldades no modo de produção biológico e requer a utilização de cobre, podendo esta ser reduzida por aplicação de hidróxido de cálcio.
            
         
               (4)
            
            
               O etileno já figura na parte B do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 como substância tradicionalmente utilizada na agricultura biológica. Foi julgado conveniente completar as condições de utilização dessa substância de modo a abranger, além das bananas, determinados outros frutos em cuja produção é necessário etileno.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2254/2004 da Comissão (JO L 385 de 29.12.2004, p. 20).
   
      ANEXO
      O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No quadro da parte A, «Fertilizantes e correctivos dos solos», é inserida, após a entrada «Cal industrial proveniente da produção de açúcar», uma entrada com a seguinte redacção:
                  
                              Designação
                           
                           
                              Descrição, requisitos de composição e condições de utilização
                           
                        
                              «Cal industrial proveniente da produção de sal sob vácuo
                           
                           
                              Subproduto da produção de sal sob vácuo a partir de águas salgadas existentes em zonas montanhosas
                              Necessidade reconhecida pelo organismo de controlo ou pela autoridade de controlo»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte B, «Pesticidas», o ponto 1, «Produtos fitossanitários», é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No quadro IV, «Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura biológica», a entrada «etileno» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          Designação
                                       
                                       
                                          Descrição, requisitos de composição e condições de utilização
                                       
                                    
                                          «(*) Etileno
                                       
                                       
                                          Maturação de bananas, quivis e diospiros. Indução floral no ananás
                                          Necessidade reconhecida pelo organismo de controlo ou pela autoridade de controlo»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              É aditado o seguinte quadro V:
                              «V.   Outras substâncias
                              
                                          Designação
                                       
                                       
                                          Descrição, requisitos de composição e condições de utilização
                                       
                                    
                                          Hidróxido de cálcio
                                       
                                       
                                          Fungicida
                                          Apenas em árvores de fruto, incluindo viveiros, para lutar contra o Nectria galligena»