CELEX: 62017TN0795
Language: pt
Date: 2017-11-28 00:00:00
Title: Processo T-795/17: Recurso interposto em 28 de novembro de 2017 — Moreira/EUIPO — Da Silva Santos Júnior (NEYMAR)

19.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/14
            
         Recurso interposto em 28 de novembro de 2017 — Moreira/EUIPO — Da Silva Santos Júnior (NEYMAR)
   (Processo T-795/17)
   (2018/C 063/19)
   Língua em que o recurso foi interposto: português
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carlos Moreira (Guimarães, Portugal) (representante: T. Soares Faria, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Neymar Da Silva Santos Júnior (Barcelona, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa «NEYMAR» — Marca da União Europeia n.o 11 432 044
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de Setembro de 2017 no processo R 80/2017-2
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e declarar válida, nos termos do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 53.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, a marca «NEYMAR» n.o 00000 detida pelo Carlos Moreira, para todos os produtos e serviços para os quais essa marca foi registada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009.