CELEX: 31995R1805
Language: pt
Date: 1995-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1805/95 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 174/36         I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 7. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1805/95 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Julho de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                          cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixa­        O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
ção pela Comissão dos valores forfetários de importação          de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26 . 7. 95              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 174/37
                                                                         ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetarios
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
           Código NC              países terceiros (') de importação
                                                                                         Código NC
                                                                                                                países terceiros (')   de importação
           0702 00 35                    052                 47,7                                                      508                   87,2
                                         060                 80,2                                                      512                   54,6
                                         066                 41,7                                                      524                   45,8
                                         068                 32,4                                                      528                   61,7
                                         204                 50,9                                                      800                   97,8
                                         212                117,9                                                      804                   84,7
                                         624                 75,0
                                                                                                                       999                   71,7
                                         999                 63,7
                                                                                         0808 20 51                    052                   84,9
           0707 00 25                    052                 50,1
                                                                                                                       388                   56,5
                                         053                166,9
                                         060
                                                                                                                       512                   46,8
                                                             39,2
                                                                                                                       528                   55,8
                                         066                 53,8
                                         068                                                                           800                   55,8
                                                             60,4
                                         204                                                                           804                   64,8
                                                             49,1
                                         624                207,3                                                      999                   60,8
                                         999                 89,5                        0809 10 40                    052                   64,6
           0709 90 77                    052                 55,6                                                      064                  103,7
                                         204                 77,5                                                      999                   84,1
                                         624                196,3                  0809 20 51 , 0809 20 59             052                  150,1
                                         999                109,8             I                                        061                  164,3
           0805 30 30                    388                 62,9                                                      064                  254,1
                                         512                 77β                                                       068                  262,6
                                         524                 60,9                                                      400                  173,8
                                         528                 57,0                                                       624                 239,5
                                         600                 54,7
                                                                                                                        676                 166,2
                                         624                 78,0
                                                                                                                        999                 201,5
                                         999                 65,2
                                                                                   0809 30 31 , 0809 30 39              052                  59,2
           0806 10 40                    600                151,6
                                                                                                                        220                 121,8
                                         624                152,7
                                                                                                                        624                 106,8
                                         999                152,2
                                                                                                                        999                  95,9
    0808 10 71 , 0808 10 73,
            0808 10 79                   039                 79,3                        0809 40 30                     064                 144,0
                                          388                69,8                                                       624                 245,1
                                         400                 64,2
                                                                              l                                         999                 194,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».