CELEX: 31995R2117
Language: pt
Date: 1995-09-05
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2117/95 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 210/8       IPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 9 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2117/95 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Setembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1740/95 (2), e,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            indicado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1 995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   6 . 9 . 95            | PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 210/9
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1995, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                               Código          Valor forfetário
             Código NC                                                                   Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
             0702 00 35                    052                 56,4                                                      512                  186,0
                                           060                 80,2                                                      600                   64,5
                                           066                 41,7                                                      624                  123,2
                                           068                 32,4                                                      999                  111,4
                                           204                 50,9               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           212                117,9                      0808 10 98                      039                   79,3
                                           624                 75,0                                                      064                   79,3
                                           999                 64,9                                                      388                   58,4
             0707 00 25                    052                 70,1                                                      400                   52,9
                                           053                166,9                                                      508                   68,4
                                           060                 61,0                                                      512                   67,9
                                           066                 53,8                                                      524                   57,4
                                           068                 60,4                                                      528                   43,7
                                           204                 49,1                                                      800                   83,4
                                           624                207,3                                                      804                   63,6
                                           999                 95,5                                                      999                   65,4
             0709 90 79                    052                 55,6                      0808 20 57                      052                   72,5
                                           204                 77,5
                                                                                                                         388                   79,6
                                           624                196,3
                                                                                                                         512                   89,7
                                           999                109,8
                                                                                                                         528                   84,1
            0805 30 30                     064                 67,5
                                                                                                                         800                   55,8
                                           388                 65,3
                                                                                                                         804                  112,9
l                                          512                 93,0
                                                                                                                         999                   82,4
                                           520                 53,8
                                                                                   0809 30 41 , 0809 30 49               052                   56,5
                                           524                 64,5
                                           528                 65,0
                                                                                                                         220                  121,8
                                                                                                                         624
\                                          600                 54,7                                                                           106,8
                                           624                 78,0                                                      999                   95,0
                                           999                 67,7                      0809 40 30                      064                   64,4
            0806 10 40                     052                 89,4                                                      066                   71,3
                                           066                 49,4                                                      068                   70,9
                                           220                110,8                                                      624                  174,3
                                           400                135,3                                                      676                   68,6
                                           412                132,4                                                      999                   89,9
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
     origens ».