CELEX: 32010D0709
Language: pt
Date: 2010-11-22 00:00:00
Title: 2010/709/UE: Decisão da Comissão, de 22 de Novembro de 2010 , que institui o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia [notificada com o número C(2010) 7961]  Texto relevante para efeitos do EEE

24.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 308/53
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 22 de Novembro de 2010
   que institui o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia
   [notificada com o número C(2010) 7961]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/709/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), e, nomeadamente o seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE devem ser estabelecidos com a assistência do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia (a seguir designado «CREUE»).
            
         
               (2)
            
            
               Para que o sistema de rótulo ecológico da UE seja aceite pelo público, é essencial que organizações como as organizações não-governamentais de protecção do ambiente e as organizações de consumidores sejam membros do CREUE enquanto partes interessadas juntamente com os organismos competentes dos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2000/730/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que estabelece o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia e o seu regulamento interno (2), deve ser substituída,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É instituído o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, a seguir designado «CREUE».
   Artigo 2.o
   
   1.   Os membros do CREUE são nomeados pela Comissão.
   2.   O CREUE é composto pelos representantes dos organismos competentes de cada Estado-Membro, pelos representantes dos Estados membros do Espaço Económico Europeu e pelos representantes das seguintes organizações:
   
               a)
            
            
               Bureau Européen des Consommateurs (BEUC);
            
         
               b)
            
            
               EUROCOOP;
            
         
               c)
            
            
               European Environmental Bureau (EEB);
            
         
               d)
            
            
               Business Europe;
            
         
               e)
            
            
               European Association of Craft, Small & Medium-sized Enterprises (UEAPME);
            
         
               f)
            
            
               EUROCOMMERCE.
            
         3.   A Comissão pode alterar a composição do CREUE, se necessário.
   Artigo 3.o
   
   1.   Cada membro do CREUE deve designar uma pessoa de contacto.
   2.   As reuniões do CREUE são presididas pelo seu presidente.
   3.   O comité adopta o seu regulamento interno em concertação com a Comissão.
   4.   A Comissão reembolsa as despesas de deslocação e, se for caso disso, de estadia dos membros relacionadas com as actividades do CREUE, dentro dos limites do orçamento anual atribuído a essas despesas.
   Artigo 4.o
   
   A Decisão 2000/730/CE é revogada.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2010.
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
   
      (2)  JO L 293 de 22.11.2000, p. 24.