CELEX: 31995R2648
Language: pt
Date: 1995-11-14
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2648/95 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 160 e 300 quilogramas, apresentados em Outubro de 1995 ao abrigo de um contingente tarifário previsto pelo Regulamento (CE) nº 2465/95

15. 11 . 95        HPT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 272/ 11
                                REGULAMENTO (CE) N? 2648/95 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Novembro de 1995
                 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                 importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre
                 160 e 300 quilogramas, apresentados em Outubro de 1995 ao abrigo de um
                        contingente tarifário previsto pelo Regulamento (CE) n? 2465/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           quantidades disponíveis ; que, nos termos do n? 4 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              artigo 3 ? do Regulamento (CE) n? 2465/95, é, pois,
Europeia,                                                       conveniente fixar uma percentagem única de redução das
                                                                quantidades requeridas,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 2465/95 da
Comissão, de 23 de Outubro de 1995, que estabelece
determinadas normas de execução relativas a um contin­
gente pautal de bovinos vivos com um peso compreen­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dido entre 160 e 300 quilogramas, originários de determi­
nados países terceiros, previsto pelo Regulamento (CE)
n? 2179/95, e que revoga o Regulamento (CE)                                             Artigo 1 ?
n? 1842/95 ('), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento           Os pedidos de certificados de importação apresentados a
(CE) n? 2465/95 fixa o número de cabeças de animais             título do segundo semestre de 1995 ao abrigo do regime
vivos da espécie bovina com peso compreendido entre             de importação referido no Regulamento (CE) n? 2465/95
                                                                serão reduzidos de 98,403 % .
160 e 300 quilogramas, destinados à engorda ou ao abate,
originários e provenientes de determinados países tercei­
ros, que pode ser importado em condições especiais a
título do segundo semestre de 1995 ;                                                    Artigo 2?
Considerando que as quantidades em relação às quais             O presente regulamento entra em vigor em             15
foram pedidos certificados de importação são superiores às      de Novembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 254 de 24. 10. 1995, p. 11 .